{
    "2012-03-16": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1276618": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAIS\r\n\r\nCONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROCURADOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER aos Procuradores de Justiça que estará aberto, por 5 (cinco) dias, a contar do primeiro dia útil subsequente à data de publicação do presente edital, o prazo para apresentação de requerimentos de REMOÇÃO aos órgãos de execução abaixo identificados, esclarecendo que as remoções resultantes deste concurso terão validade a contar de 1º de maio de 2012.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela Intranet do Ministério Público, por meio do link Sistemas / Promoção e Remoção. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2510-6246).\r\n\r\n1) 2ª Procuradoria de Justiça de Tutela Coletiva, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 1.718, de 13 de fevereiro de 2012 (critério de antiguidade);\r\n\r\n2) 39ª Procuradoria de Justiça da Região Especial de Procuradores de Justiça, em vaga decorrente da remoção da Dra. Patricia Silveira da Rosa (critério de merecimento);\r\n\r\n3) 2ª Procuradoria de Justiça junto à 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da remoção do Dr. Luiza Thereza Baptista de Mattos (critério de antiguidade).\r\n\r\nCONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER aos Promotores de Justiça que estará aberto, por 5 (cinco) dias, a contar do primeiro dia útil subsequente à data de publicação do presente edital, o prazo para apresentação de requerimentos de REMOÇÃO aos órgãos de execução abaixo identificados, esclarecendo que as remoções resultantes deste concurso terão validade a contar de 1º de maio de 2012.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela intranet do Ministério Público, por meio do link Sistemas / Promoção e Remoção. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2510-6246).\r\n\r\n1) Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Três Rios, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Zilda Januzzi Veloso Beck (critério de antiguidade);\r\n\r\n2) Promotoria de Justiça de Italva/Cardoso Moreira, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Carolina Naciff de Andrade (critério de merecimento);\r\n\r\n3) Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de Nilópolis, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Adiel da Silva França (critério de antiguidade);\r\n\r\n4) Promotoria de Justiça de Carapebus/Quissamã, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Patrícia Cesário de Faria Alvim (critério de merecimento);\r\n\r\n5) 1ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Emiliano Rodrigues Brunet Depolli Paes (critério de antiguidade);\r\n\r\n6) Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Viviane Freitas Muniz (critério de merecimento);\r\n\r\n7) Promotoria de Justiça de São Francisco do Itabapoana, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Júlia Valente Moraes (critério de antiguidade);\r\n\r\n8) Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de Campos dos Goytacazes, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Karina Cid Finoquio Pofahl (critério de merecimento);\r\n\r\n9) Promotoria de Justiça junto à 9ª Vara de Fazenda Pública da Capital, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Ilana Fischberg Spector (critério de antiguidade);\r\n\r\n10) Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Renata Ruiz Perez (critério de merecimento);\r\n\r\n11) 2ª Promotoria de Justiça de Maricá, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Luís Augusto Soares de Andrade (critério de antiguidade);\r\n\r\n12) 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaguaí, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Jorge Luis Furquim Werneck Abdelhay (critério de merecimento);\r\n\r\n13) Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Fabíola Souza Tardin Costa (critério de antiguidade);\r\n\r\n14) Promotoria de Justiça Cível de Vassouras, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Clarisse Maia da Nóbrega (critério de merecimento).\r\n\r\nCONCURSO DE LOTAÇÃO EM PROMOTORIAS ELEITORAIS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA FAZ SABER aos Promotores de Justiça que estará aberto, por 5 (cinco) dias, a contar do primeiro dia útil subsequente à data de publicação do presente edital, o prazo para apresentação de requerimentos para lotação nas Promotorias Eleitorais abaixo relacionadas, esclarecendo que os atos de investidura temporária resultantes deste concurso terão validade a contar de 01 de abril de 2012.\r\n\r\nInscrições e eventuais desistências deverão ser efetuadas pela intranet do Ministério Público, estritamente dentro do prazo supracitado, por meio do link Sistemas / Movimentação / Sistemas da Coord. de Movimentação / Eleitoral / Requerimento de Inscrição. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2510-6246).\r\n\r\nCAPITAL:\r\n\r\n1) 1ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro da Saúde, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotor de Justiça Patrícia de Oliveira Souza;\r\n\r\n2) 11ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Olaria, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Somaine Patricia Cerruti Lisboa;\r\n\r\n3) 12ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Cascadura, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Galdino Augusto Coelho Bordallo;\r\n\r\n4) 14ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Todos os Santos, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Fernando Martins Costa;\r\n\r\n5) 25ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Santa Cruz, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Walter de Oliveira Santos;\r\n\r\n6) 117ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro da Ilha do Governador, Comarca da Capital, em virtude da remoção da Promotora de Justiça Roberta da Silva Dumas Rego;\r\n\r\n7) 124ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Bangu, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Renato Monteiro Sardão;\r\n\r\n8) 163ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro do Flamengo, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Eliane Patricia Albuquerque Soares;\r\n\r\n9) 179ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Cidade de Deus, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Márcio Almeida Ribeiro da Silva;\r\n\r\n10) 204ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Cidade Nova, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Gláucia Maria da Costa Santana;\r\n\r\n11) 206ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Copacabana, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Marcelo de Carvalho Mota;\r\n\r\n12) 213ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro do Lins, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Celso de Andrade Loureiro;\r\n\r\n13) 214ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro do Lins, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Victor Mauricio Fiorito Pereira;\r\n\r\n14) 217ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Bento Ribeiro, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça José Luiz Acatauassú Bittencourt;\r\n\r\n15) 218ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Madureira, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Marcus Cavalcante Pereira Leal;\r\n\r\n16) 234ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Realengo, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Denise de Mattos Martinez Geraci;\r\n\r\n17) 243ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Campo Grande, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Marcus Vinicius da Costa Moraes Leite;\r\n\r\n18) 244ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Campo Grande, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Isabela Jourdan da Cruz Moura;\r\n\r\nINTERIOR:\r\n\r\n19) 28ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Paraíba do Sul, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Vanessa Veronesi Tiecher;\r\n\r\n20) 55ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Maricá, em virtude da remoção do Promotor de Justiça Luís Augusto Soares de Andrade;\r\n\r\n21) 62ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Saquarema, em virtude do disposto no artigo 1º, § 1º, da Resolução CNMP nº 30, de 19 de maio de 2008;\r\n\r\n22) 77ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Duque de Caxias, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Eduardo Medeiros Altoé;\r\n\r\n23) 80ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Nilópolis, em virtude da remoção da Promotora de Justiça Madalena Junqueira Ayres;\r\n\r\n24) 81ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Nova Friburgo, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Simone Gomes de Souza;\r\n\r\n25) 82ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Nova Iguaçu, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Manoela Penido Rocha Verbicário;\r\n\r\n26) 90ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Volta Redonda, em virtude da remoção da Promotora de Justiça Viviane Alves Santos Silva;\r\n\r\n27) 96ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Cabo Frio, em virtude da recusa justificada da Promotora de Justiça Denise da Silva Vidal;\r\n\r\n28) 128ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Duque de Caxias, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Adriana Lucas Medeiros;\r\n\r\n29) 149ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Guapimirim, em virtude da opção do Promotor de Justiça Tiago Gonçalves Veras Gomes;\r\n\r\n30) 157ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Nova Iguaçu, em virtude da remoção da Promotora de Justiça Tereza Cristina Branco Alves Almada;\r\n\r\n31) 184ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Rio das Ostras, em virtude da remoção da Promotora de Justiça Aline Agrelli Fernandes;\r\n\r\n32) 201ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Nilópolis, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Barbara Salomão Spier;\r\n\r\n33) 222ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Nova Friburgo, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Letícia Martins Galliez.\r\n\r\nId: 1276618"
                    ],
                    "1276619": [
                        "IA - Avisos",
                        "GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, o COORDENADOR DO GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL e a PROCURADORA DE JUSTIÇA INTEGRANTE DO GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL CONVIDAM os Promotores de Justiça com atuação nas Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde para participarem da Reunião a realizar-se no dia 19 de março de 2012, às 16h, na Av. Nilo Peçanha, nº 26 / 4º andar - Centro / RJ.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, o COORDENADOR DO GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL e a PROCURADORA DE JUSTIÇA INTEGRANTE DO GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL CONVIDAM os Promotores de Justiça com atuação nas Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania para participarem da Reunião a realizar-se no dia 19 de março de 2012, às 15h, na Av. Nilo Peçanha, nº 26 / 4º andar - Centro / RJ.\r\n\r\nId: 1276619"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1276622": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que, no dia 16 de março de 2012, a Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do Núcleo Niterói, situada na Rua Visconde de Sepetiba, 935, 7º andar, Centro, Niterói, estará fechada para atendimento ao público, em razão da readequação de suas instalações.\r\n\r\nAs atividades serão normalizadas no dia 19 de março de 2012.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que, por força da decisão proferida pelo Excelentíssimo Procurador-Geral de Justiça nos autos do procedimento MPRJ nº 2012.00192641, a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras permanecerá instalada provisoriamente, a contar de 1º de abril de 2012, no edifício-sede do MPRJ em Barra do Piraí, situado à Rua José Alves Pimenta, nº 1045, Matadouro, Barra do Piraí/RJ, até a aquisição ou a locação de imóvel em Vassouras.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMUNICA que, no dia 13 de março de 2012, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 005/2012 (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS).\r\n\r\nProcesso nº MP-2011.01192065\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 005/2012\r\n\r\nOBJETO: aquisição e montagem de mobiliário.\r\n\r\nLote 1\r\n\r\nAdjudicatária: Movetec Indústria e Comércio de Móveis Ltda.-EPP.\r\n\r\nValores unitários: item 1.1 - R$ 230,78; item 1.2 - R$ 495,02; item 1.3 - R$ 582,72\r\n\r\nLote 2\r\n\r\nAdjudicatária: Indústria de Móveis Cequipel Paraná Ltda.\r\n\r\nValores unitários: item 2.1 - R$ 880,85; item 2.2 - R$ 1.183,03\r\n\r\nLote 3\r\n\r\nAdjudicatária: Multimix 2003 Comércio e Representações Ltda.-EPP.\r\n\r\nValor unitário: item 3.1 - R$ 186,00\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMUNICA que, no dia 13 de março de 2012, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 008/2012 (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS).\r\n\r\nProcesso nº MP-2011.01300626\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 008/2012\r\n\r\nOBJETO: aquisição e instalação de condicionadores de ar do tipo split system.\r\n\r\nAdjudicatária: Polyar Refrigeração, Comércio e Serviços Ltda.-ME\r\n\r\nValores totais dos itens (com instalação): item 1.1 - R$ 10.610,00; item 1.2 - R$ 35.250,00; item 1.3 - R$ 27.860,00; item 1.4 - R$ 32.460,00; item 1.5 - R$ 41.066,70; item 1.6 - R$ 29.676,00; item 1.7 - R$ 23.951,30; item 1.8 - R$ 21.226,00\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 028/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2011.00810439\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 04.04.2012 às 13 horas\r\n\r\nOBJETO: Contratação de sociedade empresária especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em portas blindex automáticas, portas de enrolar automáticas e portões automáticos de garagem, com fornecimento de peças, durante o período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do Banco do Brasil S.A., na página http://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nAs sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 20 de março e 03 de abril de 2012, no endereço eletrônico http://www.licitacoes-e.com.br, do Banco do Brasil S.A., ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10 às 17 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias que pretendam participar da licitação poderão visitar o local da execução dos serviços, com o fim de se inteirarem de suas condições, sendo certo que o não comparecimento implicará na impossibilidade de fazer qualquer questionamento sobre as condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação, observadas as disposições pertinentes a habilitação.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 027/2012 (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2011.01239804\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 03.04.2012 às 13 horas\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de carpintaria.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do Banco do Brasil S.A., na página http://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 20 de março e 02 de abril de 2012, no endereço eletrônico http://www.licitacoes-e.com.br, do Banco do Brasil S.A., ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10 às 17 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 026/2012 (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2011.01203469\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 02.04.2012 às 13 horas\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de elétrica.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do Banco do Brasil S.A., na página http://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 19 e 30 de março de 2012, no endereço eletrônico http://www.licitacoes-e.com.br, do Banco do Brasil S.A., ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10 às 17 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 1276622"
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                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1276624": [
                        "IA - Atas",
                        "ATA DO CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nAta da 3ª Reunião Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, realizada no dia 1º de março de 2012, às 10 horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no edifício-sede das Procuradorias de Justiça, sob a Presidência da Subprocuradora-Geral de Justiça de Administração, Dra. MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES, presentes os Conselheiros MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO, SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL, LUIZ FABIÃO GUASQUE, GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS, MENDELSSOHN ERWIN KIELING CARDONA PEREIRA, DENISE MUNIZ DE TARIN, ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM, CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA, DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA e DIRCE RIBEIRO DE ABREU, a última oficiando como Secretária do Colegiado. (O Conselheiro Mendelsson Erwin Kieling Cardona Pereira participou da sessão exclusivamente para votar nos processos de que é relator.)\r\n\r\nAo primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e doze, às dez horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no edifício-sede das Procuradorias de Justiça, a Subprocuradora-Geral de Justiça de Administração, Dra. Mônica da Silveira Fernandes, verificando que havia quorum regimental, conforme lista de presença subscrita em apartado, declarou aberta a sessão. Tendo em vista que alguns Conselheiros titulares não estavam presentes naquele momento, foi deliberado que a ata da última reunião seria aprovada após a relatoria de processos. A seguir, a Presidente deu início ao exame do item 1 da Ordem do Dia. 1. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROCURADOR DE JUSTIÇA, COM VALIDADE A CONTAR DE 1º DE ABRIL DE 2012: 1.1 - 3ª Procuradoria de Justiça junto à 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da aposentadoria da Dra. Nadia de Araujo, pelo critério de antiguidade. Foi indicado, por unanimidade, o Dr. ANDERSON ALBUQUERQUE DE SOUZA LIMA, tendo a Presidente anunciado a remoção deste. 2. CONCURSO DE PROMOÇÃO AO CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA: 2.1 - Cargo de Promotor de Justiça, em vaga decorrente da promoção do Dr. Nilo Cairo Lamarão Branta, para lotação na 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé, em virtude da remoção da Dra. Monique Valpaços Fonseca Lima Romar, pelo critério de merecimento. Iniciada a votação pelo Conselheiro Orlando Carlos Neves Belém, foi indicado o único candidato, por unanimidade, o Dr. LUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO, tendo a Presidente anunciado a promoção deste; 2.2 - Cargo de Promotor de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria da Dra. Ana Maria Gomes de Castro, para lotação na Promotoria de Justiça de Cambuci, em virtude da remoção da Dra. Maria Eduarda Spinelli Bittencourt Costa, pelo critério de antiguidade. Foi indicado, por unanimidade, o Dr. CARLOS GILBERTO MAGALHÃES, tendo a Presidente anunciado a promoção deste. 3. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR: Foram distribuídos por sorteio os processos adiante relacionados: 3.1 - PROCEDIMENTOS PARA CIÊNCIA DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE TRAMITAÇÃO DOS INQUÉRITOS CIVIS: a. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis: Processo nº 2012.00027739 - Encaminha relação com 1.111 inquéritos civis, referentes aos anos de 2001 a 2010; Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói: Processo nº 2011.01418467 - Encaminha relação com 11 inquéritos civis, referentes ao ano de 2010, Processo nº 2012.00064672 - Encaminha relação com 11 inquéritos civis referentes ao ano de 2010; b. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA: 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro: Processo nº 2012.00152281 - Encaminha relação de 400 inquéritos civis referentes aos anos de 2008 a 2010; 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda: Processo nº 2012.00121354 - Encaminha relação de 306 inquéritos civis das Comarcas de Volta Redonda, Barra Mansa e Rio Claro, referentes aos anos de 2004, 2005, 2007 a 2010; c. CONSELHEIRA CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis - CRAAI Petrópolis: Processo nº 2010.00937257 - Encaminha relação com 378 inquéritos civis referentes aos anos de 2001 a 2010; 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio: Processo nº 2010.00033179 (apensos Processos nº 2011.00028402 e 2012.00059162) - Encaminha relação com 392 inquéritos civis referentes aos anos de 2004 a 2010; d. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Promotoria de Justiça da Família, da Infância e da Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis: Processo nº 2012.00119926 - Encaminha relação de 12 inquéritos civis referentes aos anos de 2007, 2009 e 2010; Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu: Processo nº 2012.00110136 - Encaminha relação de 06 inquéritos civis referentes aos anos de 2006, 2008, 2009, 2010 e 2011; Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro: Processo nº 2011.00229259 - Encaminha inquérito civil referente ao ano de 2010, Processo nº 2011.00229261 - Encaminha inquérito civil referente ao ano de 2010, Processo nº 2011.00229262 - Encaminha inquérito civil referente ao ano de 2010, Processo nº 2011.00229266 - Encaminha inquérito civil referente ao ano de 2010, Processo nº 2011.00229286 - Encaminha inquérito civil referente ao ano de 2010, Processo nº 2011.00229288 - Encaminha inquérito civil referente ao ano de 2010, Processo nº 2011.00229293 - Encaminha inquérito civil referente ao ano de 2010, Processo nº 2011.00229295 - Encaminha inquérito civil referente ao ano de 2008, Processo nº 2011.00229326 - Encaminha inquérito civil referente ao ano de 2010, Processo nº 2011.00229335 - Encaminha inquérito civil referente ao ano de 2010, Processo nº 2011.00229338 - Encaminha inquérito civil referente ao ano de 2010, Processo nº 2011.00229343 - Encaminha inquérito civil referente ao ano de 2010, Processo nº 2011.00229400 - Encaminha inquérito civil referente ao ano de 2010, Processo nº 2011.00229429 - Encaminha inquérito civil referente ao ano de 2007, Processo nº 2011.00257279 - Encaminha inquérito civil referente ao ano de 2010, Processo nº 2011.00269315 - Encaminha inquérito civil referente ao ano de 2009; e. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias: Processo nº 2012.00101092 - Encaminha inquérito civil referente ao ano de 2010; 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio: Processo nº 2012. 00127286 - Encaminha relação de 02 inquéritos civis referentes aos anos de 2010; f. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias: Processo nº 2012.00101071 - Encaminha inquérito civil referente ao ano de 2010; 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias: Processo nº 2012.00101078 - Encaminha inquérito civil referente ao ano de 2010; g. Conselheiro LUIZ FABIÃO GUASQUE: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio: Processo nº 2012.00059167 - Encaminha relação com 477 inquéritos civis referentes aos anos de 1999 a 2010; Promotoria de Justiça de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo: Processo nº 2011.00071963 - Encaminha relação de 05 inquéritos civis referentes aos anos de 2007, 2009 e 2010; Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis: Processo nº 2012.00065622 - Encaminha relação de 02 inquéritos civis referentes aos anos de 2009 e 2010; h. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro: Processo nº 2011.00052402 - Encaminha relação com 62 inquéritos civis, referentes aos anos de 2007 a 2010; 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu: Processo nº 2012.00059947 - Encaminha relação com 08 inquéritos civis, referentes aos anos de 2006 a 2010. 3.2 - PROCEDIMENTOS PARA EXAME DAS PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO: a. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2008.00305682 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1304 de 2008 (Parte(s): Clube Atlético Carangola), Processo nº 2009.00437011 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1524 de 2009 (Parte(s): Luiz Fernando Arcosy e Comunidade Toca do Coelho), Processo nº 2010.00121344 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 008 de 2010 (Parte(s): Município de Cantagalo), Processo nº 2010.00234660 (dois volumes principais, quatro anexos e um apenso Processo nº 2010.00311346) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 007 de 2010 (Assunto: Apreensão de pássaros criados ilegalmente em cativeiro), Processo nº 2010.00516879 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 075 de 2010 (Parte(s): José do Carmo Marques de Andrade), Processo nº 2011.00352156 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 025 de 2011 (Parte(s): Maria da Penha Faria Moreira), Processo nº 2011.01399339 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Jehova Pereira), Processo nº 2011.01460962 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - NF nº 284 de 2011 (Assunto: Possível poda inadequada rente ao solo de vegetação embaixo de fiação elétrica na encosta situada em Itaipava, Petrópolis), Processo nº 2004.00011751 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 085 de 2004 (Parte(s): Município de Trajano de Moraes), Processo nº 2005.00024324 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 151 de 2005 (Parte(s): David Ramiro Ney), Processo nº 2009.00336865 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 085 de 2009 (Parte(s): Oscar Frauche Ruback), Processo nº 2009.00436986 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 174 de 2009 (Parte(s): Município de Santa Maria Madalena), Processo nº 2009.00436987 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 101 de 2009 (Assunto: Apurar suposta inobservância dos direitos atinentes aos portadores de deficiência em concursos públicos ocorridos no Município de Trajano de Moraes), Processo nº 2009.00436988 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 051 de 2009 (Parte(s): Jorge Luiz Félix), Processo nº 2010.00534861 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 083 de 2010 (Parte(s): Município de Santa Maria Madalena e Sociedade Musical Euterpe Madalenense), Processo nº 2010.00731820 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 1322 de 2011 (Parte(s): Carla Kling dos Reis), Processo nº 2011.00397472 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Neusa Ferreira Luiz Velasco), Processo nº 2011.00529373 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1414 de 2011 (Parte(s): Município de São José do Vale do Rio Preto), Processo nº 2011.00669878 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu- CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 219 de 2011 (Parte(s): Dernival Oliveira Barros), Processo nº 2011.01301767 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - NF nº 836 de 2011 (Parte(s): Município de Paracambi), Processo nº 2011.01143108 (um volume e um apenso Processo nº 2011.01135815) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu- CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 346 de 2011 (Parte(s): Ruth Gonçalves de Andrade), Processo nº 2012.00003708 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5931 de 2011 (Assunto: Notícia da ocorrência de poluição sonora causada pelas atividades da “casa de festas”, localizada em Piedade), Processo nº 2007.00166849 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 629 de 2007 (Parte(s): Alex da Silva Lucas e Imobiliária Julio Bogoricin), Processo nº 2007.00166860 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 623 de 2007 (Parte(s): Hospital Barra D'Or e Valéria Cunha Volta), Processo nº 2009.00323510 (três volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 715 de 2009 (Parte(s): Dorival Gonçalves e Abatedouro Frango Paulista), Processo nº 2010.00285955 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1249 de 2010 (Parte(s): ANP e Itaipu Posto de Lavagem e Lubrificação LTDA), Processo nº 2010.00604310 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1403 de 2010 (Parte(s): ANP e Auto Posto Caledônia LTDA), Processo nº 2011.00356542 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 291 de 2011 (Parte(s): Hospital Joari), Processo nº 2011.00610065 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 601 de 2011 (Parte(s): ANP e Targa Comércio e Distribuição de Gás LTDA), Processo nº 2011.01085723 (um volume e um apenso Processo nº 2011.01408024) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1078 de 2011 (Parte(s): Simone Maria Corrêa Vilas Bôas e B2W (submarino)), Processo nº 2007.00041831 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 073 de 2008 (Parte(s): Estefani Coelho e Pablo Coelho), Processo nº 2009.00325161 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13454 de 2009 (Parte(s): PJTC da Saúde e Secretaria Municipal de Saúde), Processo nº 2009.00325744 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 955 de 2009 (Parte(s): Reihold Stephanes Junior e GT Trading Comercial Importadora e Exportadora LTDA), Processo nº 2009.00326766 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13918 de 2009 (Parte(s): APERJ - Associação dos Peritos do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2010.00317543 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 511 de 2010 (Parte(s): Paulo Duro Cavalcanti e Viação Matias), Processo nº 2011.00002692 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2011 (Parte(s): Hospital Estadual Pedro II), Processo nº 2011.00785578 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1055 de 2011 (Parte(s): André Luiz Lima Pestana e sítio eletrônico tombrazil.com.br), Processo nº 2011.00883714 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 899 de 2011 (Parte(s): Katia P.S. Torres de Albuquerque e Banco Itaucard), Processo nº 2011.00989183 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 971 de 2011 (Parte(s): Consórcio Internorte de Transportes), Processo nº 2011.00990400 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 977 de 2011 (Parte(s): Supermercado Carrefour), Processo nº 2011.01016495 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1039 de 2011 (Parte(s): Heitor Francisco de Moura Cardoso), Processo nº 2011.01352703 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 013 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo nº 2010.00029291 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1173 de 2010 (Parte(s): ANP e SHV Gás Brasil LTDA), Processo nº 2010.00239009 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 671 de 2010 (Parte(s): Elisângela Barreto e CEDAE), Processo nº 2010.00317515 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 493 de 2010 (Parte(s): Supermercado Assai - Xantocarpa Participações LTDA), Processo nº 2010.00392175 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Alexandra de Melo e Silva), Processo nº 2011.00350907 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 274 de 2011 (Parte(s): ANP e Posto de Abastecimento e Serviços Torremolinos LTDA), Processo nº 2011.00448060 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 15837 de 2011 (Parte(s): Instituto Amigos da Saúde), Processo nº 2011.00509586 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 919 de 2011 (Parte(s): Marcelle Mayra Almeida da Silva), Processo nº 2011.00600450 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 563 de 2007 (Parte(s): Simone Cristina Pinto Augusto), Processo nº 2011.00796460 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 795 de 2011 (Parte(s): Shopping Polo 1), Processo nº 2011.01011867 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1180 de 2011 (Parte(s): Edneia Lopes de Souza), Processo nº 2011.01016462 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1037 de 2011 (Parte(s): Heitor Francisco de Moura Cardoso e site “WWW.cuidaremdobro.combr), Processo nº 2011.01070502 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1071 de 2011 (Parte(s): Agência de Viagens Decolar.com LTDA), Processo nº 2011.01100742 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 250 de 2011 (Parte(s): Edilene Leal Lemos), Processo nº 2011.01293676 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Luiz Carlos do Nascimento), Processo nº 2005.00018967 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1413 de 2005 (Parte(s): Daniel Bergman Henriques Machado e outra), Processo nº 2007.00173099 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 375 de 2007 (Parte(s): Juliana Pereira Feitosa), Processo nº 2008.00217707 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 663 de 2008 (Parte(s): Bruna Maria Begami Sanches Tanaka), Processo nº 2008.00305716 (um volume e um apenso Processo nº 2005.00067413) - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 894 de 2008 (Parte(s): Rômulo dos Santos), Processo nº 2009.00007748 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 031 de 2009 (Parte(s): Cleidiane Gomes da Silva), Processo nº 2009.00336856 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 220 de 2011 (Parte(s): Escola Especial Favo de Mel da FAETEC), Processo nº 2009.00338302 (três volumes) - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 001 de 2009 (Parte(s): Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Rio das Ostras), Processo nº 2010.00970935 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 006 de 2011 (Parte(s): Kennya Nunes Araujo), Processo nº 2011.00201055 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 030 de 2011 (Parte(s): Luciana Villarinho Belchior), Processo nº 2011.00424239 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1131 de 2011 (Parte(s): Cassolino José da Silva), Processo nº 2011.01269424 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 389 de 2011 (Parte(s): Joelia de Jesus Morais), Processo nº 2012.00052500 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 377 de 2011 (Parte(s): Pâmela Marinho de Oliveira), Processo nº 2006.00089028 (um volume e um apenso Processo nº 2007.00158826) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 589 de 2006 (Parte(s): Companhia Telefônica VIVO e Gustavo Augusto Freitas de Lima), Processo nº 2007.00165863 (um volume e dois apensos Processos nº 2008.00209884 e 2008.00203940) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 783 de 2007 e 220 e 761 de 2008 (Parte(s): Metrô Rio), Processo nº 2008.00304880 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1030 de 2008 (Parte(s): Walter Mendes Batista), Processo nº 2009.00437031 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 344 de 2009 (Parte(s): Margareth Cardoso de Miranda Souza), Processo nº 2010.00317517 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 397 de 2010 (Parte(s): Anderson Duarte Azevedo e Viação Candelária), Processo nº 2010.00844946 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1335 de 2010 (Parte(s): Maria Lúcia Ferreira Lopes e Casas Bahia), Processo nº 2010.00941581 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 324 de 2010 (Parte(s): Andréia Pereira da Cruz), Processo nº 2011.00409241 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 393 de 2011 (Parte(s): Posto de Gasolina Jardim Ipiranga), Processo nº 2011.00485177 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 134 de 2011 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), Processo nº 2011.00815008 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 819 de 2011 (Parte(s): Restaurante “Chiquita”), Processo nº 2011.00821061 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 837 de 2011 (Parte(s): Academia Smart Fit), Processo nº 2011.00821848 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 851 de 2011 (Parte(s): Empresa Webjet), Processo nº 2011.00823888 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 857 de 2011 (Parte(s): Viação Litoral), Processo nº 2011.00863752 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 877 de 2011 (Parte(s): CEDAE), Processo nº 2011.01234933 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 153 de 2011 (Parte(s): Antonio Milton da Silva Junior), Processo nº 2008.00209115 (um volume, dois volumes do Anexo I, três volumes do Anexo II) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 727 de 2008 (Parte(s): Expresso Real Rio LTDA), Processo nº 2010.00601432 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 013 de 2010 (Parte(s): Centro Educacional Aberto Lamego “Kawima”), Processo nº 2010.00902770 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1593 de 2010 (Parte(s): Michelle Campello e Petrobrás e Confiare Saúde), Processo nº 2011.00030432 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 029 de 2011 (Parte(s): João Batista de Oliveira e Casa de Festas Oasis), Processo nº 2011.00377610 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - NF nº 133531 de 2011 (Parte(s): Edifício Morada das Garças), Processo nº 2011.00533229 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 287 de 2011 (Parte(s): José Roberto Dias Gonçalves e Empresa Auto Viação 1001), Processo nº 2011.00626628 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Instituição Vovó Feliz), Processo nº 2011.00863532 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 875 de 2011 (Parte(s): José Francisco de Souza Neto e Plano de Saúde Samoc), Processo nº 2011.01108888 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 010 de 2011 (Parte(s): Rita de Cássia Rosa), Processo nº 2012.00066149 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 034 de 2004 (Parte(s): Andréia de Lima Costa), Processo nº 2012.00066159 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Cristina Moura Coelho), Processo nº 2012.00066176 (um volume e um apenso Processo nº 2012.00066176) - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 072 de 2003 (Parte(s): Rosana Gomes Augusto), Processo nº 2012.00066185 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 026 de 2009 (Parte(s): Shirley dos Anjos Santana), Processo nº 2012.00066195 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 1075 de 2007 (Parte(s): Supermercado Guanabara), Processo nº 2012.00066229 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 235 de 2005 (Parte(s): Débora Cristina de Oliveira e Marco Antonio de Moura), Processo nº 2012.00066266 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 048 de 2010 (Parte(s): Catarina Angela Martins), Processo nº 2012.00066278 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 169 de 2005 (Parte(s): Desireé Stephanie Xavier Leite), Processo nº 2009.00323674 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4530 de 2009 (Assunto: Existência de foco de poluição sonora proveniente de quiosque denominado Club Mix na orla da Lagoa Rodrigo de Freitas), Processo nº 2009.00327489 (dois volumes principais e apensos Processos nº 2009.00327071, 2010.00317064, 2011.00610641, 2011.01066683 e seis anexos) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13776 de 2009 (Parte(s): CEMS - Centro Esportivo Miécimo da Silva), Processo nº 2011.01204659 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PP nº 019 de 2011 (Parte(s): Colégio Estadual Melchíades Picanço), Processo nº 2011.01281466 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - Protocolo nº 772 de 2011 (Parte(s): Michelle Pereira Pinto), Processo nº 2011.01413357 (um volume e quinze apensos Processos nº 2010.00702219, 2010.00702159, 2010.00699881, 2010.00702025, 2010.00699939, 2010.00699831, 2010.000699432, 2010.00699529, 2010.00699624, 2010.00701992, 2010.00717393, 2010.00702031, 2010.00702068) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI São Gonçalo - IC nº 124 de 2010 (Assunto: Apurar possível aquisição de mercadorias por preços suferfaturados), Processo nº 2004.001.31892.00 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 044 de 2007 (Parte(s): Carolina Vitorio), Processo nº 2005.001.22285.00 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 067 de 2003 (Parte(s): Alcides Augusto Ribeiro dos Santos), Processo nº 2008.00139906 (um volume e um anexo) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 029 de 2009 (Parte(s): Adeni Aparecida de Souza), Processo nº 2008.00217421 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 011 de 2008 (Parte(s): Fabiano Cordeiro Reis Constâncio), Processo nº 2010.00471635 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 002 de 2010 (Parte(s): Valdir da Silva Noya e Edna Maria dos Santos Pessoa Barros), Processo nº 2010.00908650 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Sulamita Silva Batista), Processo nº 2010.00959113 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1069 de 2005 (Parte(s): Larissa Naiara de Melo Castro), Processo nº 2011.00057669 (um volume e dois apensos Processos nº 2011.00134093 e 2011.001764418) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 241 de 2011 (Parte(s): Nancy Aparecida Ferreirinha Ayres Batista), Processo nº 2011.00085356 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Valéria Teixeira da Cunha), Processo nº 2011.00173749 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Hospital Municipal de São Gonçalo), Processo nº 2011.00335160 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 004 de 2011 (Parte(s): Alzira Teixeira Azulay), Processo nº 2011.00406445 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 300 de 2011 (Parte(s): Enio Faust), Processo nº 2011.01454954 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - Família e Infância e Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 020 de 2011 (Parte(s): Rayane Dutra de Moraes), Processo nº 2012.00066171 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 254 de 2011 (Parte(s): Adriana Lopes de Carvalho), Processo nº 2012.00066192 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 003 de 2004 (Parte(s): Andréa Tavares da Silva), Processo nº 2012.00066232 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 776 de 2003 (Parte(s): Paloma Bernardo de Oliveira e Silva), Processo nº 2012.00066273 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 020 de 2003 (Parte(s): Zaíra de Oliveira Santos), Processo nº 2012.00066281 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 054 de 2003 (Parte(s): Keli Cristina Santos Carvalho), Processo nº 2012.00066396 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 359 de 2005 (Parte(s): Leila dos Santos), Processo nº 2008.00155336 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu- CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 249 de 2008 (Parte(s): Lezita Maria da Silva Carvalho), Processo nº 2009.00250514 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 043 de 2009 (Parte(s): Francisco Félix de Azevedo Junior e Auto Viação Salineira e outras), Processo nº 2009.00320462 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 11821 de 2009 (Assunto: Apurar notícia de supostas irregularidades no PRODOCTOR - Sistema Integrado de Saúde consistente na precariedade das instalações, carência de equipamentos e aparelhos de diálise), Processo nº 2009.00435963 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 803 de 2009 (Parte(s): Marcelo Lopes de Araujo), Processo nº 2010.00428489 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 265 de 2011 (Parte(s): Elisabete de Souza Rangel Félix), Processo nº 2010.00454599 (um volume e três anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 931 de 2010 (Parte(s): Opportrans), Processo nº 2010.00512081 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 174 de 2010 (Parte(s): Sérgio Alexandre Rodrigues Zamba), Processo nº 2010.01123671 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2118 de 2010 (Parte(s): Ana Paula Vieira da Silva), Processo nº 2011.01308156 - 5ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 066 de 2011 (Parte(s): Antônio Moreno), Processo nº 2011.00181693 (um volume e um anexo) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Ricardo Chaves Novoa), Processo nº 2011.00314611 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Noemy Cosmo de Souza), Processo nº 2011.00546386 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 255 de 2011 (Parte(s): Fabiana de Almeida Lagôas), Processo nº 2011.00796719 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 799 de 2011 (Parte(s): Empresa ZAP S/A), Processo nº 2011.00791612 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 757 de 2011 (Parte(s): Consórcio Transcarioca de Transportes), Processo nº 2011.00820676 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 833 de 2011 (Parte(s): Plano de Saúde do Grupo Cemeru), Processo nº 2011.00849061 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 040 de 2011 (Parte(s): Rodrigo Carvalhal Gatto Pereira), Processo nº 2007.00160880 (dois volumes) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7138 de 2007 (Parte(s): Guilherme Tardim Barbosa e outro), Processo nº 2009.00171223 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 084 de 2009 (Parte(s): Marcelo Rodrigues e outros), Processo nº 2010.00066637 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 679 de 2010 (Parte(s): ANS e Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro), Processo nº 2010.00791683 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 089 de 2010 (Assunto: Apurar supostos danos à ordem urbanística e risco à segurança decorrente de construção irregular em Figueira, Arraial do Cabo), Processo nº 2010.00893964 - 2ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 015 de 2011 (Parte(s): Rafael de Alvarenga Flecha), Processo nº 2011.00557522 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 030 de 2011 (Parte(s): Luciana Pimentel Cavallari), Processo nº 2011.00645212 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 044 de 2011 (Parte(s): Paula Machado Pires), Processo nº 2011.00863373 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 873 de 2011 (Parte(s): Hospital Santa Maria Madalena), Processo nº 2011.00985582 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2079 de 2010 (Parte(s): Débora Jeane da Silva Ribeiro), Processo nº 2011.01404827 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 473 de 2011 (Parte(s): Guarda Municipal de Volta Redonda), Processo nº 2011.01439789 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA nº 001 de 2011 (Parte(s): Dorvina Alves Monteiro), Processo nº 2011.01439830 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA nº 018 de 2008 (Parte(s): Marilucia de Pádua), Processo nº 2012.00018768 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 221 de 2007 (Parte(s): Caroline Aurora Ramos Moreira), Processo nº 2008.00196260 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 040 de 2008 (Parte(s): Hilma Fagundes dos Santos e Hilza Fagundes dos Santos), Processo nº 2009.00276106 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2609 de 2009 (Parte(s): Marcelo Cavalcanti), Processo nº 2010.00711954 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1165 de 2010 (Parte(s): Torcida Organizada “Ira Jovem Vasco”), Processo nº 2010.00711990 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1167 de 2010 (Parte(s): Torcida Organizada “Força Jovem Vasco”), Processo nº 2010.00712019 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1169 de 2010 (Parte(s): Torcida Organizada “Torcida Jovem do Botafogo”), Processo nº 2010.00712025 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1183 de 2010 (Parte(s): Torcida Organizada “Força Flu”), Processo nº 2010.00712030 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1185 de 2010 (Parte(s): Torcida Organizada “Torcida Young Flu”), Processo nº 2011.00344450 (um volume e quatro anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 015 de 2011 (Parte(s): Município de Seropédica), Processo nº 2011.00559268 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 563 de 2011 (Parte(s): Torcida Organizada “Flunitor”), Processo nº 2011.00559477 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 567 de 2011 (Parte(s): Torcida Organizada “Dragões Rubro-Negros”), Processo nº 2011.00559932 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 587 de 2011 (Parte(s): Torcida Organizada “Rasta”), Processo nº 2011.00877720 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - NF s/nº de 2011 (Parte(s): Narlei Mara e Banco Itaú S/A), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2011.00895660 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 921 de 2011 (Parte(s): Torcida Organizada “Flumulher”), Processo nº 2011.00895704 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 923 de 2011 (Parte(s): Torcida Organizada “Torcida Pacificadora do Vasco”), Processo nº 2009.00316721 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 029 de 2009 (Parte(s): Jorge Ariz Habib), Processo nº 2010.00117762 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 392 de 2011 (Parte(s): Honólio Lubrificantes Ltda e ANP), Processo nº 2010.00711858 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1149 de 2010 (Parte(s): Torcida Organizada Torcida Jovem Flamengo), Processo nº 2010.00712023 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1181 de 2010 (Parte(s): Torcida Organizada Fúria Jovem do Botafogo), Processo nº 2010.00711864 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1161 de 2010 (Parte(s): Torcida Organizada Raça Rubro-Negra), Processo nº 2010.00711866 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1163 de 2010 (Parte(s): Torcida Organizada Urubuzada), Processo nº 2010.00722273 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1187 de 2010 (Parte(s): Torcida Organizada Fla Manguaça), Processo nº 2010.00722281 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1189 de 2010 (Parte(s): Torcida Organizada Botachopp), Processo nº 2011.00275269 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 179 de 2011 (Parte(s): Marcus Paulo Damasco dos Santos), Processo nº 2011.00319806 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 235 de 2011 (Parte(s): Vinícius Cordeiro), Processo nº 2011.00558368 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 501 de 2011 (Parte(s): Torcida Organizada Loucos pelo Botafogo), Processo nº 2011.00558747 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 503 de 2011 (Parte(s): Torcida Organizada Resistência Popular Alvinegra); b. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA: Processo nº 2009.00436969 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 184 de 2008 (Parte(s): Instituto Cylleno), Processo nº 2010.00280354 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 2736 de 2010 (Assunto: dano ambiental decorrente de construção), Processo nº 2010.00345022 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 066 de 2010 (Parte(s): Escola Municipal Cecília Meirelles), Processo nº 2010.00540645 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Lenyr da Paixão Pinto), Processo nº 2011.00238006 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 036 de 2011 (Partes(s): Ponto Final Bar e Restaurante, Estação Glória, Bar do Paulinho e Boteco do Fraz), Processo nº 2011.00483402 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 079 de 2011 (Partes(s): Secretaria Municipal de Assistência Social), Processo nº 2011.00790703 (apenso Processo nº 2011.01300155) - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 236 de 2011 (Parte(s): Bianca Bitencourt Brito), Processo nº 2011.00877351 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 320 de 2011 (Parte(s): Thais Nunes Primay Moreira), Processo nº 2011.01119993 - Promotoria de Justiça de Família de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 003 de 2011 (Assunto: dependente químico requerendo tratamento), Processo nº 2011.01236530 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº de 2007 (Parte(s): Gil Simões de Brito), Processo nº 2005.00000134 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC nº 062 de 2005 (Assunto: apura eventuais áreas de risco na localidade do Morro do Pires, devido à existência de uma pedra rachada que ameaça cair sobre os imóveis), Processo nº 2007.00153538 (apenso Processo nº 2005.00000110) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC nº 230 de 2011 (antigo IC nº 320 de 2007) - (Assunto: apura irregularidades relativas a imóveis tombados no Município de Niterói), Processo nº 2008.00171171 (dois apensos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 034 de 2008 (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e Município de Barra Mansa), Processo nº 2010.00925466 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2010 (Parte(s): José Gabriel Vieira Ramalho), Processo nº 2010.01125572 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 007 de 2010 (Parte(s): Erica Lopes da Silva Alexandre e Escola Municipal São Cristóvão), Processo nº 2011.00122158 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 040 de 2011 (Parte(s): Fernando dos Reis de Souza), Processo nº 2011.00200356 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - PP nº 059 de 2011 (Parte(s): Rafael José da Silva Lourenço e Município de Niterói), Processo nº 2012.00152451 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 130 de 2009 (Parte(s): Erica Lira da Silva), Processo nº 2012.00152461 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 101 de 2007 (Parte(s): Maycon Douglas Coelho de Almeida), Processo nº 2012.00152472 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 084 de 2007 (Parte(s): Luciano Nunes de Alvarenga e Elisângela de Almeida M. de Alvarenga), Processo nº 2012.00152490 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA's n.ºs 112 e 113 de 2005 (Parte(s): João Batista Leandro da Costa e Ana Paula Batista), Processo nº 2005.00010763 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 481 de 2005 (Parte(s): Viação Cometa), Processo nº 2006.00087700 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 525 de 2006 (Parte(s): Import Express Comercial Importadora Ltda), Processo nº 2007.00157777 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 021 de 2007 (Parte(s): Corcovado Móveis), Processo nº 2007.00166859 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 621 de 2007 (Parte(s): BRA Transportes Aéreo Ltda), Processo nº 2008.00202810 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 143 de 2008 (Parte(s): Banco do Brasil e Banco do Nordeste), Processo nº 2009.00319931 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 281 de 2009 (Parte(s): Osvaldo Luiz Felisberto de Carvalho e Supermercados Guanabara), Processo nº 2010.00137238 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 805 de 2010 (Parte(s): Gildo Lima e Viação Expresso), Processo nº 2010.00316716 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 509 de 2010 (Parte(s): Ministério Público Federal e Silverage Indústria e Comércio Ltda), Processo nº 2010.00604303 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1445 de 2010 (Parte(s): Agência Nacional de Petróleo - ANP e Auto Posto Moranguinho Ltda), Processo nº 2010.01004228 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 129 de 2011 (Parte(s): Febraban), Processo nº 2005.00021266 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9003 de 2005 (Parte (s): Daniele da Conceição Trancoso e Mario Luiz dos Santos), Processo nº 2006.00086375 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3877 de 2006 (Parte(s): CEDAE e Moradores do Morro da Providência), Processo nº 2007.00161684 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3588 de 2007 (Assunto: Notícia de eventual risco decorrente do estado de abandono em área na Avenida Brás de Pina, 709, Penha Circular), Processo nº 2008.00305711 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1190 de 2008 (Parte(s): Padaria Cantagalo), Processo nº 2009.00322342 (dois volumes) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12569 de 2010 (Parte(s): Daniela Chagas Freitas Colaço), Processo nº 2009.00338320 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 061 de 2009 (Assunto: Notícia de que os estudantes moradores do bairro Bingen estariam enfrentando dificuldades com relação ao transporte escolar), Processo nº 2009.00432904 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 078 de 2009 (Parte(s): Carmelita Santarone Duarte), Processo nº 2010.00029289 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1177 de 2010 (Parte(s): P.R. de Souza Filho Comércio de Gás Liquefeito), Processo nº 2010.00255424 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5220 de 2010 (Parte(s): Antônio P. Dorea Jr.), Processo nº 2010.00485409 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2011 (Parte(s): Alberto Motta Moares e Carlos Augusto Balthazar), Processo nº 2010.00906016 - 2ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Jorge Rodrigues Menez), Processo nº 2010.00964095 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Edward da Silva Soares), Processo nº 2011.01062187 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2011 (Assunto: Menor em situação de risco), Processo nº 2011.01404673 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2011 (Parte(s): COMLURB), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2007.00161854 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 465 de 2007 (Parte(s): Net Rio), Processo nº 2007.00165009 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 569 de 2007 (Parte(s): T4F Entretenimento S/A), Processo nº 2008.00201339 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 005 de 2008 (Parte(s): Edson Wander Dias Ribeiro e Fiat), Processo nº 2009.00320820 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 427 de 2009 (Parte(s): Jorge Luiz Lima de Souza e Embratel), Processo nº 2009.00321576 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 581 de 2009 (Parte(s): Vitor Carvalho e Banco GE Money), Processo nº 2009.00324524 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 809 de 2009 (Parte(s): Suesc), Processo nº 2010.00168313 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 901 de 2010 (Parte(s): Supervia), Processo nº 2010.00316436 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 267 de 2010 (Parte(s): Renato Belo Marenda e Volkswagen), Processo nº 2010.00368483 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 829 de 2010 (Parte(s): Julio Gonzaga Andrade Neves e Cassi), Processo nº 2010.00473857 (apenso Processo nº 2011.00071505) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 961 de 2010 (Parte(s): Domitila Madureira e Banco Itaú), Processo nº 2010.00791350 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 110623 de 2010 (Parte(s): Revair Mendes Lourenço), Processo nº 2011.00608654 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 605 de 2011 (Parte(s): Nextel), Processo nº 2011.00871267 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 891 de 2011 (Parte(s): Auto Viação 1001), Processo nº 2011.01067207 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1065 de 2011 (Parte(s): Empresa de Transporte Braso Lisboa Ltda), Processo nº 2011.01283639 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1163 de 2011 (Parte(s): Secretaria de Fazenda do Município do Rio de Janeiro), Processo nº 2011.01381886 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2011 (Parte(s): CEDAE), Processo nº 2011.01408779 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2011 (Parte(s): Município do Rio de Janeiro), Processo nº 2004.00008029 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 183 de 2004 (Parte(s): Rosineia Ferreira do Nascimento), Processo nº 2006.00083081 (apenso Processo nº 2008.00214629) - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 029 de 2006 (Parte(s): Rita de Cassia de Jesus), Processo nº 2006.00083871 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 135 de 2006 (Parte(s): Vinicius Pereira Roque), Processo nº 2006.00087960 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA 305 de 2006 (Parte(s): Rodrigo Zacarias da Silva), Processo nº 2007.00251043 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 022 de 2007 (Parte(s): Neuza de Lima Moreira), Processo nº 2008.00201076 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 384 de 2008 (Parte(s): Lava-Jato Stilo Ltda-ME), Processo nº 2009.00333193 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 348 de 2009 (Parte(s): Lojas Americanas), Processo nº 2010.00443301 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 017 de 2010 (Parte(s): Jéssica do Nascimento Dias e Gisele do Nascimento Dias), Processo nº 2010.00793820 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - PP nº 1273 de 2010 (Parte(s): Luiz Cláudio Graciano e Breda Rio Transportes), Processo nº 2011.00639580 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - PP nº 633 de 2011 (Parte(s): Transporte Campo Grande), Processo nº 2011.00684369 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 158 de 2010 (Rosinéia Rodrigues Santos da Silva), Processo nº 2011.00692901 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 948 de 2011 (Parte(s): Escola Municipal Álvaro Lisboa Braga e Conselho Tutelar de Belford Roxo), Processo nº 2011.00847951 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1204 de 2011 (Parte(s): Vanessa Silvino Pereira), Processo nº 2007.00251080 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1139 de 2007 (Parte(s): Brasilino Diniz dos Santos), Processo nº 2008.00070949 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 969 de 2008 (Parte(s): Sherida Silveira de Assis), Processo nº 2008.00217214 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 821 de 2008 (Assunto: Notícia de possível situação de maus tratos e negligência a três crianças por parte dos seus genitores, André e Luciana), Processo nº 2009.00332687 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 747 de 2009 (Partes: João Carlos da Silva Gonçalves), Processo nº 2009.00438074 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 085 de 2009 (Parte(s): Lucimar Melo dos Santos), Processo nº 2010.00032480 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 036 de 2010 (Parte(s): Clonice Derocy de Seta), Processo nº 2010.00082870 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 114 de 2010 (Partes: Rafaela da Silva de Jesus), Processo nº 2010.00310196 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 146 de 2010 (Partes: Adeilda Vinhaes de Carvalho), Processo nº 2010.00416543 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 142 de 2010 (Parte(s): Zilma de Oliveira Ramalho), Processo nº 2010.00565171 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 061 de 2010 (Parte(s): Expedito Alexandre Batista), Processo nº 2010.00751041 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 198 de 2010 (Parte(s): Maria Ferreira Guedes), Processo nº 2010.00804591 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos dos Goytacazes - PP nº de 2010 (Parte(s): Cláudio Alcântara), Processo nº 2010.01021346 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 279 de 2010 (Partes: Eva Vilma Barbosa), Processo nº 2011.00149159 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 230 de 2011 (Parte(s): Ademário Alves dos Santos), Processo nº 2011.00226346 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 092 de 2011 (Assunto: Notícia de supostas irregularidades ocorridas no Posto de Saúde de Barra do Itabapoana, no município de São Francisco de Itabapoana), Processo nº 2011.00255014 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PA nº de 2011 (Assunto: Notícia de suposto caso de exploração sexual de duas crianças), Processo nº 2011.00324930 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 062 de 2011 (Parte(s): José do Rego Filho), Processo nº 2011.00374702 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 082 de 2011 (Parte(s): Ana Beatriz Manhães Pinto, Isabel Cristina dos Santos e Eleonora Campos Teixeira), Processo nº 2011.00405950 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PA nº de 2011 (Assunto: Notícia de suposto caso de abuso sexual de criança pelo seu padrasto, Sr. Pablo), Processo nº 2011.00459367 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 108 de 2011 (Parte(s): Newton Raimundo da Silva), Processo nº 2011.00461112 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 102 de 2011 (Assunto: Notícia de que a Prefeitura Municipal de Paty do Alferes iria demolir a Rodoviária municipal, suposto patrimônio histórico local), Processo nº 2011.00526596 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC de 2011 (Parte(s): Gildo Ribeiro Neto), Processo nº 2011.00537573 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 132 de 2011 (Parte(s): Dolores Freire de Araújo), Processo nº 2011.00607395 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor da Capital- CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 578 de 2011 (Parte(s): Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais), Processo nº 2011.00670548 - Promotoria de Justiça de Infância e da Juventude - CRAAI Petrópolis - IC nº 003 de 2011 (Parte(s): Notícia de eventual carência de Professor Docente II nas unidades pertencentes à rede estadual de ensino e acompanhamento da municipalização das turmas do primeiro segmento do ensino fundamental no município de Petrópolis), Processo nº 2011.00794770 (Apenso Processo nº 2011.00865158) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 168 de 2011 (Parte(s): Casa Lar Pastos Verdejantes), Processo nº 2011.01008479 (Apenso Processo nº 2011.01020772) - 1ª Promotoria de Justiça da Família, da Infância e da Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Amanda Carolina Torrão), Processo nº 2011.01061925 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 644 de 2011 (Parte(s): Marcele Manhães da Silva), Processo nº 2011.01199394 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - PP nº 159 de 2010 (Parte(s): Cláudio Eduardo Barbosa Linhares), Processo nº 2011.01252113 (Apenso Processo nº 2011.01252128) - Promotoria de Justiça Cível da Comarca de São Fidélis - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº de 2011 (Parte(s): Elaine Cristina de Carvalho Souza), Processo nº 2011.01255554 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Outras - CRAAI Macaé - PA nº 019 de 2011 (Parte(s), Valdeir Silva Feliciano), Processo nº 2011.01327498 - Promotoria de Justiça Cível da Comarca de São Fidélis - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº de 2011 (Parte(s): Lá house.com), Processo nº 2011.01355573 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 0465 de 2011 (Assunto: Apurar notícia de que crianças viviam em situação de rua com a genitora), Processo nº 2012.00064679 - 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 008de 2012 (Parte(s): João Nelson Smalley), Processo nº 2012.00145938 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº de 2012 (Parte(s): Ana Beatriz Ribeiro), Processo nº 2010.00877247 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1451 de 2010 (Parte(s): Adriano Doederlein e TIM Celular), Processo nº 2011.01032858 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 179 de 2011 (Parte(s): Carla Patrícia da Conceição), Processo nº 2011.01135956 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 167 de 2011 (Parte(s): Rosana Conceição Figueira), Processo nº 2011.01145061 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 178 de 2011 (Parte(s): Wilian Fontes Chain), Processo nº 2011.01184891 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº (Parte(s): Jorge Luis Evaristo da Silva), Processo nº 2011.01268495 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 754 de 2011 (Parte(s): Amanda Vitorino Costa), Processo nº 2012.00082541 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 003 de 2011 (Parte(s): Jéssica Maria Barrozo), Processo nº 2012.00082594 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 027 de 2011 (Parte(s): Roberta Divina Fontes), Processo nº 2012.00082843 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 007 de 2003 (Assunto: Direção de veículos automotores por crianças e adolescentes), Processo nº 2012.00082971 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 020 de 2004 (Assunto: fiscalização do evento denominado EXPO ITAGUAÍ, realizado anualmente), Processo nº 2012.00083025 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 023 de 2011 (Parte(s): Jaqueline Figueiredo Vidipo), Processo nº 2012.00099418 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 004 de 2012 (Parte(s): Rosana Bernardes Rodrigues), Processo nº 2012.00152446 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 012 de 2008 (Partes(s): Patrícia dos Santos Maia), Processo nº 2012.00152485 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 184 de 2011 (Parte(s): Marcelo Batista da Silva e Elsione Laia Costa), Processo nº 2009.00267890 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 018 de 2009 (Parte(s): Farmácia Popular de Campo Grande), Processo nº 2010.00325679 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 011 de 2010 (Parte(s): Viação Oeste), Processo nº 2010.00338503 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1130 de 2010 (Parte(s): Cremilse Mendes da Silva), Processo nº 2010.00396735 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1257 de 2010 (Parte(s): Isa Rodrigues), Processo nº 2010.00786084 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2282 de 2010 (Parte(s): Zilda da Silva), Processo nº 2011.00014308 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 078 de 2011 (Parte(s): Maria Lúcia da Silva), Processo nº 2011.00372930 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 993 de 2011 (Parte(s): Nagiba Julia de Moura e Albino de Souza Moura Neto), Processo nº 2011.00245434 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 798 de 2011 (Parte(s): Dinah da Conceição Pires), Processo nº 2011.00452738 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1172 de 2011 (Parte(s): Laplace Rodrigues de Souza), Processo nº 2011.00764131 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1959 de 2011 (Parte(s): Lucia Regina dos Santos Magalhães), Processo nº 2011.00779546 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1969 de 2011 (Parte(s): Erothildes Alves Mendonça e Jair Mendonça), Processo nº 2011.00853319 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 005 de 2011 (Parte(s): Banco Santander), Processo nº 2011.00868125 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2269 de 2011 (Parte(s): Imeira Lima Caldas), Processo nº 2011.01038609 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2527 de 2011 (Parte(s): Reinaldo do Valle Porto Carrero), Processo nº 2011.01210708 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2802 de 2011 (Parte(s): Nair do Nascimentoro), Processo nº 2011.01415272 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3207 de 2011 (Parte(s): Maria José Alves Cardosos), Processo nº 2011.01432499 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3127 de 2011 (Parte(s): Clamira Possas Pastura), Processo nº 2011.01432505 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3109 de 2011 (Parte(s): Angelina Rosa de Oliveira Lopes), Processo nº 2011.01449607 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3165 de 2011 (Parte(s): Nilza Pereira Batista), Processo nº 2011.01453484 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3198 de 2011 (Parte(s): Aureliano Soares Delmondes e Alcina Barbosa Delmondes), Processo nº 2012.00010275 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 032 de 2012 (Parte(s): Almerinda Pereira Portugal Soares), Processo nº 2012.00066552 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 075 de 2012 (Parte(s): Marilda de Souza Villar do Couto), Processo nº 2009.00158862 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2614 de 2009 (Parte(s): Selma Lacerda da Silva), Processo nº 2010.00196493 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 447 de 2010 (Parte(s): Dirce Ferreira), Processo nº 2010.00460241 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2243 de 2010 (Parte(s): Arlete Vicente da Silva e Luiz Fernando Nogueira), Processo nº 2010.00533337 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 090 de 2010 (Parte(s): Rita de Cássia Oliveira da Paixão e Ferro Velho do Aurélio), Processo nº 2010.00758486 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2870 de 2010 (Parte(s): Posto de abastecimento a gás 2000 de Caxias Ltda), Processo nº 2010.00800309 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - Prot. 376 de 2011 (Parte(s): Marcilene Pereira de Lima), Processo nº 2010.01020983 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 236 de 2010 (Parte(s): Francisco Souza Oliveira), Processo nº 2010.01126599 (apenso Processo nº 2008.00218620) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - Rep. nº 2974 de 2010 (Assunto: Apura depósito irregular de lixo na localidade conhecida como “Fazenda Velha, no bairro Amparo, em Nova Friburgo), Processo nº 2011.00119541 - Promotoria de Justiça de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA nº 004 de 2011 (Parte(s): Carlos Augusto Reis de Souza), Processo nº 2011.00235187 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 580 de 2011 (Parte(s): José Felício Toledo Junior), Processo nº 2011.00820257 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1795 de 2009 (Parte(s): Ana Luiza Apolinario), Processo nº 2011.01040397 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PP nº 133 de 2011 (Parte(s): José Joaquim de Paula e Município de Laje do Muriaé), Processo nº 2008.00170349 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Petrópolis - PA nº 003 de 2009 (Parte(s): Vitor Oliveira Carneiro), Processo nº 2008.00201092 (dois volumes e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 060 de 2008 (Partes: Município de Carapebus e CEDAE), Processo nº 2010.00010254 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI São Gonçalo - IC nº 005 de 2010 (Assunto: Notícia de possível poluição ambiental causada por estabelecimento de venda de combustíveis), Processo nº 2010.00458809 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2010 (Parte(s): CEMAIA), Processo nº 2010.00717406 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PI s/nº de 2010 (Parte(s): Fabiana dos Santos Gonçalves), Processo nº 2010.00990962 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Selma Nunes Ferreira), Processo nº 2011.00015640 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 001 de 2011 (Partes: Município de Macaé), Processo nº 2011.00256795 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 007 de 2011 (Parte(s): José Enoque Avelino da Silva), Processo nº 2011.00555249 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Alex Sandro do Santo Celso), Processo nº 2011.00898317 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Marlos Martins Costa), Processo nº 2009.00330099 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1131 de 2009 (Assunto: Fiscalização da execução orçamentária do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da Comarca de Duque de Caxias), Processo nº 2009.00436967 - 3ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 002 de 2009 (Parte(s): Antônio da Rocha), Processo nº 2010.00060283 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 1533 de 2010 (Assunto: menor em situação de risco), Processo nº 2010.00308102 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 754 de 2010 (Parte(s): Silvio Bertanha Correa, Hilton Alves Danc e E-Commerce Media Group Informação e Tecnologia Ltda), Processo nº 2010.01126538 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 84018 (Parte(s): E. M. CIEP Olof Palme), Processo nº 2011.00312316 (Apenso Processo nº 2011.00783278) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - PP s/nº (Assunto: apura falta de manutenção da iluminação na marquise da estação de trem do Engenho de Dentro), Processo nº 2011.00341594 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 129680 (Parte(s): Creche Municipal Caju), Processo nº 2011.00506715 (Apenso Processo nº 2011.00710418) - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - Rep. nº 061 de 2011 (Parte(s): Rosemeri Barbosa Peçanha Castro), Processo nº 2011.01199012 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRRAI Macaé - PP nº 159 de 2010 (Assunto: Município de Conceição de Macabu), Processo nº 2006.00102603 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 011 de 2006 (Parte(s): Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda.), Processo nº 2008.00172220 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 263 de 2008 (Parte(s): Noêmia Alves Dias Ferreira), Processo nº 2009.00008719 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 010 de 2009 (Parte(s): Margareth Fernandes Ribeiro e Auto Viação 1001), Processo nº 2009.00058437 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1378 de 2007 (Parte(s): Transporte e Turismo Machado Ltda.), Processo nº 2009.00251487 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 379 de 2009 (Parte(s): Jorge Antônio dos Santos), Processo nº 2010.00651567 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 580 de 2010 (Parte(s): Simone Franco e Viação Pendotiba), Processo nº 2010.01010104 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 558 de 2011 (Parte(s): Antônia Amorim Chaves); c. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA: Processo nº 2011.00426660 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): PMERJ), Processo nº 2011.00713304 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Presídio Esmeraldino Bandeira), Processo nº 2011.00746114 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 031 de 2011 (Parte (s): José Victor Machado Altino), Processo nº 2011.00788438 (um volume e um anexo) - Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1244 de 2011 (Parte (s): SESNA e ONG AMAJA), Processo nº 2011.01043270 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte (s): Maria Lúcia de Souza e Manoel Coelho dos Santos), Processo nº 2011.01095325 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 127 de 2011 (Parte (s): Fatima Braulindo da Silva e José Armando Braulino), Processo nº 2011.01158459 - Promotoria de Justiça Junto à 1ª Vara de Família de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 (Parte (s): Vera Lucia de Aguiar), Processo nº 2011.01176646 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência de Campos - CRAAI Campos - PP s/nº de 2011 (Parte(s): Forum de Campos), Processo nº 2011.01405420 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 105150 de 2010 (Parte (s): Colégio Estadual Nicarágua), Processo nº 2008.00211985 (dois volumes e 3 anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 10166 de 2008 (Parte(s): Empresa PRIME), Processo nº 2008.00206861 (um volume e dois anexos, anexo um com seis volumes e anexo 2 com nove volumes) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 10147 de 2008 (Parte(s): Silvano Mendonsa e PMERJ), Processo nº 2007.00156833 (dez volumes e um anexo Processo nº 2008.00200239 com dois volumes)- 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1575 de 2007 (Parte(s): Antonio Pereira Alves de Carvalho), Processo nº 2008.00200256 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2264 de 2008 (Parte(s): Toma lá da Cá - Bar e Restaurante Ltda), Processo nº 2010.00088496 (cinco volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 051 de 2010 (Partes(s): Oliveira e Breder Mineração), Processo nº 2012.00000468 (um volume e três volumes) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Rui S. Barbosa Oficina ME), Processo nº 2009.00325116 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13366 de 2009 (Parte(s): policiais do 9º Batalhão de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e Cooperativa COOPCAP), Processo nº 2010.00632535 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude -CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 093 de 2010 (Parte(s): Nívea Ferreira Lima e Sérgio Augusto de Medeiros), Processo nº 2010.00844774 (apenso nº 2011.00447622) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1333 de 2010 (Parte(s): Eduardo Galeno Lima e B2W Companhia Global do Varejo - Lojas Americanas), Processo nº 2010.00930549 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 633 de 2011 (Assunto: colocação de mesas e cadeiras na calçada da Rua General Roca, 949, Lojas A, B e C, Tijuca), Processo nº 2011.00401949 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5586 de 2011 (Parte(s): Igreja Mundial do Reino do Poder de Deus, localizada na Av. Brás de Pina, 291, Penha), Processo nº 2011.00569233 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 69233 de 2011 (Parte(s): Partido da Social Democracia Brasileira, Partido Democratas e Petrobrás), Processo nº 2011.00570534 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2011 (Parte(s): Luiz Henrique Valentim da Silva, Paulo Cesar da Conceição Oliveira e Rosângela Penha Vieira Ramalho), Processo nº 2011.00768212 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 737 de 2011 (Parte(s): APSA Imobiliária), Processo nº 2011.01029188 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6028 de 2010 (Parte(s): Construtora Norberto Odebrecht S.A), Processo nº 2011.01054932 (anexo nº 2011.00805317) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): CECIERJ/Consórcio CEDERJ, Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia), Processo nº 2011.01089371 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6448 de 2011 (Parte(s): Bar situado na Rua Ministro Viveiros de Castro, 109, Copacabana), Processo nº 2011.01138212 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6010 de 2011 (Assunto: representação de Leonardo Marinho acerca da existência de foco de poluição sonora proveniente da realização de bailes funk, em quadra na Rua São Miguel, no Morro do Borel, Tijuca), Processo nº 2011.01151891 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6488 de 2011 (Parte(s): Bar do Zezinho, situado na Rua Luiz Coutinho Cavalcanti, Guadalupe), Processo nº 2011.01225076 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6573 de 2011 (Parte(s): Fundação Jardim Zoológico do Rio de Janeiro - RIOZOO), Processo nº 2011.01352418 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6598 de 2011 (Parte(s): Bar situado na Rua Adriano com Rua Gustavo Gama, Méier), Processo nº 2011.01388792 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6618 de 2011 (Parte(s): Padaria e Pizzaria Craque da Massa, situada na Av. Santa Cruz, 12883), Processo nº 2011.01440878 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2011 (Parte(s): Janaína Maria di Stasio e Prefeitura do Rio de Janeiro), Processo nº 2002.00002944 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 190 de 2008 (Parte(s): Município de São Gonçalo), Processo nº 2006.00079797 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 581 de 2008 (Parte(s): Empresa Tinguá), Processo nº 2009.00122858 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 403 de 2009 (Parte(s): Viação Costa Leste), Processo nº 2010.00005814 - Promotoria de Justiça de São Francisco do Itabapoana - CRAAI Campos - PI nº 003 de 2010 (Parte(s): Miriam Gomes Pavuna), Processo nº 2010.00225400 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 282 de 2010 (Parte(s): Banco Bradesco), Processo nº 2010.00485388 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 375 de 2010 (Parte(s): Casas Bahia), Processo nº 2010.00714644 (um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 155 de 2010 (Parte(s): Hospital Vita), Processo nº 2010.00866517 -1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1422 de 2010 (Parte(s): Consórcio Intersul), Processo nº 2010.00873279 (apenso Processo nº 2009.00057232) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 564 de 2011 (Parte(s): Penha Cândido Neto), Processo nº 2010.00924141 (apenso Processo nº 2010.00950072) - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 018 de 2011 (Parte(s): Anália Mendonça da Silva), Processo nº 2010.00955679 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PI nº 116 de 2010 (Assunto: criança em situação de risco), Processo nº 2011.00028429 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - PP s/nº de 2011 (Assunto: animais domésticos em situação de maus-tratos), Processo nº 2011.00407393 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PI nº 050 de 2011 (Parte(s): Selma Gomes Chaves), Processo nº 2011.00471316 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6408 de 2011 (Parte(s): Restaurante Via China), Processo nº 2011.00474330 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Conselho Comunitário da Orla da Baía de Niterói), Processo nº 2011.01108793 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 111518 de 2007 (Parte(s): Casa de Recuperação e Reabilitação Reviver), Processo nº 2011.01281314 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - REP nº 1773 de 2011 (Parte(s): Programa de Atenção Integral às Pessoas com Doença Falciforme), Processo nº 2011.01352381 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - REP nº 525 de 2011 (Parte(s): Selma de Abreu Campos), Processo nº 2011.01381677 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - REP nº 464 de 2011 (Parte(s): Assunto: criança em situação de risco), Processo nº 2005.00001372 (dois volumes e um anexo IC nº 50 de 2006 com dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 088 de 2005 (Parte(s): Companhia de Eletricidade de Nova Friburgo -CENF), Processo nº 2009.00231255 (dois volumes e três apensos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 085 de 2009 (Parte(s): INEA e Secretaria de Estado de Agricultura), Processo nº 2010.00416286 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 030 de 2010 (Parte(s): UNIMED), Processo nº 2011.01230466 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 3735 de 2011 (Parte(s): Secretaria Municipal de Educação), Processo nº 2005.00001335 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 060 de 2005 (Parte(s): Sociedade dos amigos do Amparo e Clemência Gripp), Processo nº 2009.00247174 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 109 de 2009 (Assunto: Possível risco à incolumidade pública e segurança viária em razão de possibilidade de deslizamento de terra e rochas na RJ 116, no distrito de Mury), Processo nº 2009.00317776 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4475 de 2009 (Parte(s): IBRACI - Instituto Brasileiro de Cidadania), Processo nº 2010.00775214 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 2967 de 2010 (Parte(s): Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo), Processo nº 2008. 00211997 (quatro volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 431 de 2008 (Parte(s): AMASG - Amigos Associados de São Gonçalo e Carlos Alberto Moscoso), Processo nº 2009.00160447 (três volumes, um anexo e três anexos Processos nº 2011.00007017, 2011.00007016 e 2011.00007015) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2009 (Parte(s): Fundação para a Infância e Adolescência - FIA), Processo nº 2009.00316972 (anexo nº 2010.00405430) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PA nº 11 de 2009 (Parte(s): Auto Viação Macaé e estudantes da rede federal de ensino - CEFET Macaé), Processo nº 2010.00133864 - 3ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 04 de 2010 (Parte(s): Maria Aparecida e Wilson de Souza), Processo nº 2010.00308299 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 55 de 2010 (Parte(s): Danielle Bueno de Souza), Processo nº 2010.00362251 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 092 de 2010 (Parte(s): André Mascena da Silva), Processo nº 2010.00423798 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 054 de 2010 (Parte(s): Prefeitura de Saquarema), Processo nº 2010.00589619 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 81 de 2011(Parte(s): Márcia Regina Bastos de Souza Maia), Processo nº 2010.00759230 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 101 de 2010 (Parte(s): Gabriel Nicolau de Sá), Processo nº 2010.00774401 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 175 de 2010 (Parte(s): Edmundo José de Melo Carraro, Luiz Cláudio Ramos e Prefeitura de Volta Redonda), Processo nº 2010.01021269 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 034 de 2010 (Parte(s): Olgarina Novaes Pinheiro), Processo nº 2010.01124614 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Petrópolis - PI s/nº de 2010 (Parte(s): Paulo José Manhães de Lima, Roseli da Silva Lopes de Lima, Norton da Costa Pardal e Raimunda Araújo Rodrigues), Processo nº 2011.00419246 - Promotoria de Justiça do Idoso da Comarca de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 09 de 2011 (Parte(s): Cléa Dalva Martins Saraiva), Processo nº 2011.00581267 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 085 de 2011 (Parte(s): Superintendência de Serviços Rodoviários de Volta Redonda, Sebastião Faria de Souza, Valtair de Oliveira e Prefeitura de Volta Redonda), Processo nº 2011.00748556 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 145 de 2011 (Parte(s): Fundação Beatriz Gama), Processo nº 2011.00871135 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 42 de 2011 (Parte(s): Antonia Alves da Silva), Processo nº 2011.00873651 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 155 de 2011 (Parte(s): Mariana de Andrade Gonçalves), Processo nº 2011.00990619 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo- PA nº 35 de 2011 (Parte(s): Manoel Rosa da Conceição), Processo nº 2006.00081702 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 628 de 2006 (Parte(s): Sueli Martins Bonfim e Município de São João de Meriti), Processo nº 2008.00200142 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2000 de 2008 (Parte(s): Lourival Almeida de Oliveira), Processo nº 2009.00276416 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2613 de 2009 (Parte(s): D. J. G. M. Curso e Treinamento Ltda - Escola Edison Cursos Profissionalizantes), Processo nº 2009.00336020 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 186 de 2009 (Parte(s): Alcimar da Fonseca Lessa e Município de Porciúncula), Processo nº 2010.00109826 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2736 de 2010 (Parte(s): Manoel Jorge e Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S/A), Processo nº 2010.00702005 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2838 de 2010 (Parte(s): Viação Vera Cruz S/A), Processo nº 2011.00207202 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2967 de 2011 (Parte(s): Município de São João de Meriti e Casas Guanabara Comestíveis Ltda), Processo nº 2011.00642214 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 3023 de 2011 (Parte(s): Waldir Zito e Petrobras Distribuidora S/A), Processo nº 2011.00863873 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Moisés Guimarães de Brito), Processo nº 2011.01102250 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 698 de 2011 (Assunto: idosa em situação de risco), Processo nº 2004.00000304 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 478 de 2008 (Parte(s): Prefeitura de Nova Iguaçu e Paulo Sérgio de Rezende), Processo nº 2007.00156856 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1542 de 2007 (Parte(s): Márcio Vieira Silva e Colégio Barão do Rio Branco), Processo nº 2009.00181711 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 033 de 2009 (Parte(s): Prefeitura de Seropédica), Processo nº 2010.00066996 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 008 de 2010 (Parte(s): Vilma Lima Rodrigues e Prefeitura de Nova Iguaçu - Secretaria Municipal de Nova Iguaçu), Processo nº 2011.01108449 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 902 de 2009 (Parte(s): Rute Guimarães de Souza), Processo nº 2012.00082495 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PP ref. ao ofício nº 838 de 2008 (Parte(s): Campo Grande Atlético Clube), Processo nº 2012.00082636 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 014 de 2010 (Parte(s): Alexsandro Campos Gonçalves e Lúcia Maria de Oliveira), Processo nº 2012.00082647 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 028 de 2007 (Parte(s): CIEP Maestro Francisco Mignoni, Adriana Tiradentes Souza do Couto), Processo nº 2012.00082670 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 009 de 2010 (Parte(s): Daiana Rosa da Cruz e Rosilene Rosa), Processo nº 2012.00082782 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 004 de 2011 (Parte(s): Jane Célia da Silva Mattos), Processo nº 2012.00082994 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 005 de 2011 (Parte(s): Secretaria de Assistência Social - Prefeitura de Itaguai, Conselho Tutelar e Instituições de Acolhimento de Itaguaí), Processo nº 2012.00083019 (anexos nºs 2011.00791712 e 2011.00893525) - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 037 de 2011 (Assunto: menores em situação de risco), Processo nº 2005.00004682 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 790 de 2005 (Parte(s): Indústria e Comércio Pargo Ltda - ME), Processo nº 2006.00079792 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 582 de 2008 (Parte(s): Associação de Moradores e Amigos do Bairro Lagoa do Sapo, Consulplan Consultoria Ltda. e Câmara Municipal de Queimados), Processo nº 2008.00202948 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8672 de 2008 (Parte(s): Governo do Estado do Rio de Janeiro - Secretaria de Estado de Educação), Processo nº 2009.00216237 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 236 de 2009 (Parte(s): Iracema de Santana Cabral), Processo nº 2010.00279641 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 022 de 2010 (Parte(s): CEDAE), Processo nº 2011.00153601 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 2401 de 2011 (Parte(s): Everardo Francisco Carreiro), Processo nº 2011.00474554 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 016 de 2011 (Parte(s): sociedade empresária Nacional Paracambi Comércio de Gás Ltda.), Processo nº 2011.00779552 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 254 de 2011 (Parte(s): Elina Gomes da Silva), Processo nº 2011.01085505 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 037 de 2011 (Parte(s): Francisco Neto e Prefeitura De Mesquita), Processo nº 2011.01209767 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 376 de 2011 (Parte(s): Dulcelina Gomes de Andrade), Processo nº 2007.00136763 (apenso Processo nº 2007.00142679) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 352 de 2007 (Parte(s): Célio da Silva Longo), Processo nº 2007.00177854 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2505 de 2011 (Assunto: adolescente em situação de risco), Processo nº 2009.00166948 (apenso Processo nº 2009.00169596) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 352 de 2007 (Parte(s): Irinaldo Francisco da Silva), Processo nº 2010.00685631 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 707 de 2010 (Parte(s): Silmara Maria e Alcides Rolim), Processo nº 2010.00811760 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2124 de 2010 (Parte(s): Rafael da Silva), Processo nº 2010.00944456 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2362 de 2010 (Parte(s): Jacira de Paula Marques), Processo nº 2011.00659686 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 577 de 2011 (Assunto: poluição sonora proveniente de festas realizadas na praça do Wona), Processo nº 2011.00852644 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 193 de 2008 (Parte(s): Adriana do Nascimento), Processo nº 2011.00989761 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2132 de 2010 (Parte(s): Rosana Costa Lopes), Processo nº 2011.01102753 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1070 de 2009 (Parte(s): Nímia Aparecida Daniel), Processo nº 2011.01184355 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2578 de 2011 (Parte(s): Flávia do Nascimento), Processo nº 2012.00011964 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1643 de 2009 (Parte(s): Colégio Educacional Moderno Atual - Cema), Processo nº 2012.00034531 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1662 de 2009 (Parte(s): Fabíola de Andrade Brito Rainha), Processo nº 2012.00034553 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 492 de 2008 (Parte(s): Angélica da Silva Ferreira), Processo nº 2012.00071032 (um anexo) - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 009 de 2004 (Partes(s): Município de Itaguaí), Processo nº 2012.00071054 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 002 de 2007 (Partes(s): Município de Itaguaí), Processo nº 2012.00071128 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 025 de 2011 (Partes(s): Município de Itaguaí), Processo nº 2006.00100599 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque Caxias - PA nº 043 de 2006 (Parte(s): Roberto Freire dois Santos e Samuel Lopes dos Santos), Processo nº 2008.00212217 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Maio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4256 de 2008 (Parte(s): Armando Ramos e Prefeitura do Rio de Janeiro), Processo nº 2010.00260331 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 902 de 2010 (Parte(s): Rodrigo Alves de Souza Valença e Vivo S/A), Processo nº 2010.00301616 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC nº 089 de 2011 (Parte(s): Eduardo Silva de Souza), Processo nº 2010.00315668 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 088 de 2010 (Parte(s): Luiz Thome e Transportes Amigos Unidos S/A), Processo nº 2010.00316817 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 440 de 2010 (Parte(s): Eliane Mussi e Auto Viação 1001 Ltda.), Processo nº 2010.00414080 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 884 de 2010 (Parte(s): Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e Carvalhais Posto de Gasolina), Processo nº 2010.00751507 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1195 de 2010 (Parte(s): Cristina Marques da Costa de Souza e empresa Expresso Pégaso), Processo nº 2010.00859883 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1415 de 2010 (Parte(s): José Luis Galamba Minc Baumfeld e NEXTEL), Processo nº 2010.00904887 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1480 de 2010 (Parte(s): Bernardo Iglesias Dias dos Passos e outros e Cyrela Empreendimentos Imobiliários Comercial Importadora e Exportadora Ltda.), Processo nº 2011.00078340 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 268 de 2011 (Parte(s): Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e Posto Supersônico Ltda.), Processo nº 2011.00404675 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 368 de 2011 (Parte(s): Jairo Ramos da Silva e Peugeot - Citroen do Brasil Automóveis Ltda.), Processo nº 2011.00563805 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 495 de 2011 (Parte(s): Viação Expresso Pégaso, Consórcio Santa Cruz de Transportes), Processo nº 2011.00794226 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 786 de 2011 (Parte(s): Andréa Medeiros da Rocha e Editora Abril S/A), Processo nº 2011.00834801 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 866 de 2011 (Parte(s): Consórcio Santa Cruz), Processo nº 2011.00998609 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1000 de 2011 (Parte(s): TVLX Viagens e Turismo S/A - Viajanet.com.br), Processo nº 2006.00091467 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 187 de 2006 (Parte(s): Souza Representações e Telemarketing - Curso Inovar, Samuel Santos de Souza e Governo do Estado do Rio de Janeiro - Secretaria de Estado de Educação), Processo nº 2006.012.70878.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Cabo Frio - PI nº 70878 de 2006 (Parte(s): Prefeitura de São Pedro da Aldeia), Processo nº 2009.00208981 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 597 de 2009 (Parte(s): Augusto Volotão e Prefeitura de Maricá), Processo nº 2009.00322093 (três volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12525 de 2009 (Parte(s): Ex-governadora Benedita da Silva), Processo nº 2009.00324270 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1547 de 2010 (Parte(s): Companhia Estadual de Gás - CEG e Associação de Moradores da Cidade de Deus), Processo nº 2011.00329999 - Promotoria de Justiça de Família - CRAAI Cabo Frio - PP s/nº de 2011 (Parte(s): Genival Silva de Souza), Processo nº 2011.00555904 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 689 de 2011 (Parte(s): Miguel Ferreira da Costa Neto e Banco do Brasil S/A), Processo nº 2006.00100845 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9979 de 2006 (Parte(s): Manoelina de Lemos Rocha e Elias Porto de Oliveira), Processo nº 2010.00236309 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 155 de 2010 (Assunto: crianças em situação de risco), Processo nº 2010.00566733 - 5ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Álvaro José de Lima Costa), Processo nº 2011.00799062 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 1192 de 2011 (Assunto: criança em situação de risco), Processo n°2010.01021203 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 321 de 2010 (Parte(s): Simone Francisca Soares Gomes), Processo nº 2010.01123681 (um apenso) - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 120 de 2010 (Parte(s): Suellen Monteiro Costa), Processo nº 2011.00433664 (apenso Processo nº 2011.00471656) - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 103 de 2011 (Parte(s): Rosangela Batista de Lira e Jorge Manoel de Lira), Processo nº 2011.00794720 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 249 de 2011 (Assunto: menores em situação de risco), Processo nº 2011.01059972 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 327 de 2010 (Parte(s): Isabel Moreira da Silva), Processo nº 2011.01116229 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3021 de 2011 (Parte(s): Oi - Telemar), Processo nº 2012.00093640 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 023 de 2012 (Parte(s): Adriana da Silva Almeida), Processo nº 2012.00132781 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 043 de 2011 (Parte(s): Luciana de Andrade), Processo nº 2007.00161701 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos - CRAAI Campos - IC nº 146 de 2007 (Parte(s): Alberto Damaire Filho), Processo nº 2008.00162632 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2011 (Assunto: Menores em situação de risco), Processo nº 2010.00035601 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 156 de 2010 (Parte(s): Hugo do Nascimento Falheiro), Processo nº 2010.00282990 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 107 de 2010 (Parte(s): Ilvete José a Silva), Processo nº 2010.00714826 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 165 de 2010 (Parte(s): Banco do Brasil), Processo nº 2010.00784395 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Arlette Barbosa de Campo Grande e Clelea Torres Thompson), Processo nº 2010.00848126 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2009 (Parte (s): Argenária Ferraz dos Santos), Processo nº 2010.00905403 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos - CRAAI Campos - IC nº 394 de 2010 (Parte(s): Jão Isidro Viana da Silva), Processo nº 2011.01215025 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 13 de 2011 (Parte(s): Antônio Ezaú de Oliveira e Luzia Cândida de Oliveira), Processo nº 2011.00458073 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos - CRAAI Campos - IC nº 158 de 2011 (Assunto: Cessão de prédio público municipal para funcionamento de escola particular), Processo nº 2011.00384730 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2010 (Parte(s): Lucia de Fátima da Silva), Processo nº 2011.00599718 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e da Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2011 (Assunto: Ciência e providências sobre a carência de Professor Docente II nos municípios de Três Rios), Processo nº 2011.00623018 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PI s/nº de 2011 (Parte (s): Puosada Morada da Feliz Idade), Processo nº 2011.00633845 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 (Assunto: Menor em situação de risco), Processo nº 2011.00634425 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2011 (Parte (s): Solange Venturott Ferreira Barcelos), Processo nº 2011.01313116 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2011 (Parte (s): Maria do Carmo e Carlos de Souza Silva), Processo nº 2012.00107520 - Promotoria de Justiça Cível Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 004 de 2012 (Parte(s): Márcia Moreira dos Santos), Processo nº 2004.00011739 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8061 de 2004 (Parte(s): Rosenilde dos Santos Souza), Processo nº 2008.00037887 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 018 de 2005 (Parte(s): Paulo Cezar Vassalo Azevedo), Processo nº 2006.00093084 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9629 de 2006 (Parte(s): Telma Fernandes de Sousa), Processo nº 2008.00187386 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 086 de 2008 (Assunto: construções irregulares próximas de rio), Processo nº 2009.00316489 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 046 de 2011 (Parte(s): Nilma de Faria Gomes); d. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2011.00558778 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 507 de 2011 (Parte(s): Torcida Organizada Mancha Alvinegra), Processo nº 2011.00558817 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 521 de 2011 (Parte(s): Torcida Organizada Nação 12), Processo nº 2011.00558840 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 523 de 2011 (Parte(s): Torcida Organizada Fla Centelha), Processo nº 2011.00558850 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 525 de 2011 (Parte(s): Torcida Organizada Império Rubro-Negro), Processo nº 2011.00558866 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 527 de 2011 (Parte(s): Torcida Organizada Paixão Rubro-Negra), Processo nº 2011.00558901 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 529 de 2011 (Parte(s): Torcida Organizada Fla Moeda), Processo nº 2011.00558946 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 541 de 2011 (Parte(s): Torcida Organizada Fla Roots), Processo nº 2011.00558967 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 543 de 2011 (Parte(s): Torcida Organizada Garra Tricolor), Processo nº 2011.00558973 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 545 de 2011 (Parte(s): Torcida Organizada Guerreiras Alvinegras), Processo nº 2011.00559088 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 547 de 2011 (Parte(s): Torcida Organizada Jovem Flu), Processo nº 2011.00559169 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 549 de 2011 (Parte(s): Torcida Organizada Fiel Tricolor), Processo nº 2011.00559315 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 565 de 2011 (Parte(s): Torcida Organizada Vasboêmios), Processo nº 2011.00559781 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 569 de 2011 (Parte(s): Torcida Organizada Guerreiros do Almirante), Processo nº 2011.00559889 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 585 de 2011 (Parte(s): Torcida Organizada Pequenos Vascaínos), Processo nº 2011.00895745 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 927 de 2011 (Parte(s): Torcida Organizada Torcida Movimento Bravo 52), Processo nº 2011.00900767 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 933 de 2011 (Parte(s): Joanira Rezende de Carvalho e Lojas Americanas), Processo nº 2006.00080404 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 286 de 2009 (Parte(s): Ex-Conselheiro Municipal de Saúde de Magé e Ex-Prefeita do Município de Magé), Processo nº 2010.00021692 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 166 de 2010 (Parte(s): Neuza Coutinho de Albuquerque), Processo nº 2010.00047941 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 009 de 2010 (Parte(s): Câmara de Dirigentes Lojistas de Nova Friburgo), Processo nº 2010.00821703 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5416 de 2010 (Parte(s): Jorge Santos Pontes), Processo nº 2010.00826030 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 152 de 2010 (Parte(s): Zenilton de Souza), Processo nº 2011.00559329 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PI nº 197 de 2011 (Parte(s): Jorge Vanderli Serfioti), Processo nº 2011.00845543 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 337 de 2011 (Parte(s): Liceu de Humanidades de Campos), Processo nº 2011.01352802 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de suposta irregularidade na afixação de placas relativas a obras públicas), Processo nº 2011.01427372 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - NF nº 3393 de 2011 (Parte(s): Município de Nova Friburgo), Processo nº 2011.01460925 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - NF nº 3677 de 2011 (Parte(s): Procuradoria da república no Município de Nova Friburgo), Processo nº 2009.00334329 (oito volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 158 de 2009 (Assunto: Apurar a situação dos agentes comunitários de saúde de Iguaba Grande, aprovados nos processos seletivos de 2000, 2001, 2002 e 2003), Processo nº 2008.00196354 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência de Campos - CRAAI Campos - PA nº 156 de 2008 (Parte(s): Deolinda Rabello Soares), Processo nº 2009.00326953 (um volume, dois anexos e três apensos processos nº 2010.00583004, 2009.00327256 e 2010.00219878) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14028 de 2009 (Parte(s): Carlos Alberto dos Santos Ferrão), Processo nº 2010.00360195 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência de Campos - CRAAI Campos - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Joni Manhães), Processo nº 2010.00374214 -1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 045 de 2010 (Parte(s): Centro da Imagem), Processo nº 2010.00421091 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 017 de 2010 (Parte(s): Jorge Pio), Processo nº 2010.00831261 - de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência de Campos - CRAAI Campos - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Diva dos Reis Almeida Santos), Processo nº 2010.00943267 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Paulo Henrique de Souza Pereira), Processo nº 2011.00123681 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 084 de 2011 (Parte(s): Ricardo Meio Quilo), Processo nº 2011.00241385 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência de Campos - CRAAI Campos - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Hospitais da Rede Pública de São Fidelis), Processo nº 2011.00240169 - Promotoria de Justiça de Italva/Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Jomar Suisso Antunes), Processo nº 2010.00968312 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 026 de 2011 (Parte(s): Híper Junior Cabo Frio Comércio e Transporte de Gás Ltda ME.), Processo nº 2011.00708685 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 38 de 2011 (Parte (s): Eliana do Amaral Rodrigues), Processo nº 2011.00838930 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência de Campos - CRAAI Campos - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Nilo Augusto), Processo nº 2012.00052479 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 001 de 2010 (Parte(s): Carlos Alberto Barcelos), Processo nº 2012.00052482 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 007 de 2011 (Parte(s): Severiano Francisco Diniz), Processo nº 2008.00192326 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 071 de 2010 (Parte(s): Companhia de Limpeza Municipal de Niterói), Processo nº 2009.00325618 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13622 de 2009 (Assunto: Apurar notícia de supostas irregularidades no PRODOCTOR - Sistema Integrado de Saúde consistente na precariedade das condições de higiene e da qualidade da água do estabelecimento), Processo nº 2010.00016526 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2648 de 2010 (Parte(s): Padaria e Confeitaria Vitória de Vila Tiradentes LTDA), Processo nº 2010.00088547 (um volume e um apenso Processo nº 2011.01415596) - Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - REP nº 019 de 2010 (Parte(s): Michel Charles Louis Lacour), Processo nº 2010.00314803 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5076 de 2010 (Parte(s): Eduardo Henrique Alves do Couto), Processo nº 2010.00422370 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5606 de 2010 (Parte(s): Associação de Moradores do Parque Proletário Comendador Sofia), Processo nº 2010.00557047 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 051 de 2010 (Assunto: Notícia de ilicitudes na construção de imóvel na Rua Conselheiro Tomaz Coelho, 285, Centro de Campos), Processo nº 2010.00939641 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Márcia Mônica Garcia e LACEN-RJ), Processo nº 2010.00940745 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 1163 de 2011 (Parte(s): Bianca Olímpio Ribeiro Mesquita e Sandra Freitas de Sousa), Processo nº 2011.00091601 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 017 de 2011 (Parte(s): Gardênia Kelly da Fonseca Silva), Processo nº 2011.00271782 (um volume e um apenso Processo nº 2011.01282613) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 459 de 2011 (Parte(s): Ruth Stedefeldt Dias e Hospital Barra D'Or), Processo nº 2011.00587084 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 536 de 2011 (Parte(s): Consórcio Santa Cruz), Processo nº 2007.00167236 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8419 de 2007 (Parte(s): Alexandre Magno Coelho Bozzi), Processo nº 2008.00201219 (Recurso Processo nº 2011.01229021) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 182 de 2008 (Parte(s): Álvaro Motta Filho), Processo nº 2008.00206033 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 117 de 2008 (Parte(s): Empresa Zarka), Processo nº 2009.00081882 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 368 de 2010 (Parte(s): Pedro Sérgio Barreto Basílio), Processo nº 2009.00317113 (um volume e um apenso processo nº 2011.00061177) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 018 de 2009 (Parte(s): Jorge Luiz Gasco e Márcio Panisset), Processo nº 2009.00319320 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 067 de 2009 (Parte(s): Hospital Geral de São Gonçalo - Hospital Estadual Alberto Torres), Processo nº 2009.00319614 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4572 de 2009 (Parte(s): Carlos Roberto Pereira Neves), Processo nº 2010.00300314 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PP nº 034 de 2011 (Parte(s): Junior Cabo Frio Comércio e Transporte de Gás Ltda ME.), Processo nº 2010.00314990 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5042 de 2010 (Parte(s): Associação de Moradores do Alto Bela Vista), Processo nº 2011.00843892 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - Protocolo nº 535 de 2011 (Parte(s): Andréia Jaques Garcia), Processo nº 2005.00000681 (três volumes e nove apensos processos nº 2010.00252520, 2010.00253292, 2010.00252988, 2010.00252180, 2010.00252060, 2010.252638, 2010.00235499, 2010.00253388 e 2010.00253420) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Itaboraí- CRAAI Niterói - IC nº 543 de 2009 (Assunto: Irregularidades na alocação de verbas públicas), Processo nº 2009.00275380 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI São Gonçalo - PP nº 007 de 2011 (Parte(s): Município de Itaboraí), Processo nº 2010.00300295 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - NF nº 98488 de 2010 (Parte(s): Escola Municipal Júlio Verne), Processo nº 2011.00135294 (Recurso - Processo nº 2011.01425882) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 092 de 2011 (Parte(s): Alexandre Mesquita e Viação Rio Ouro), Processo nº 2011.00418042 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - NF nº 134313 de 2011 (Parte(s): Escola Municipal Rômulo Gallegos), Processo nº 2011.00545486 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 008 de 2011 (Parte(s): Flávia Martins Sales), Processo nº 2011.00548078 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - NF nº 403 de 2011 (Assunto: Notícia de suposta existência de creche clandestina no Recreio dos Bandeirantes), Processo nº 2011.00549875 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Pavuna - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Nuzia Maria e Silva), Processo nº 2011.00587691 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 011 de 2011 (Parte(s): Daniele da Conceição Maurício), Processo nº 2011.00682988 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Anésio Pereira), Processo nº 2011.00763425 - Promotoria de Justiça de Itaocara - CRAAI Itaperuna - PA nº 011 de 2008 (Parte(s): Madalline Estatel de Souza e Jean Pierre dos Santos Pessanha), Processo nº 2011.00805290 (um volume e um apenso Processo nº 2011.00639115) - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 014 de 2011 (Parte(s): Heleno Monsores e Marlene das Graças de Carvalho), Processo nº 2011.00805319 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - NF nº 111072 de 2011 (Parte(s): Danielle Caruso Bittencourt e Município de São Pedro da Aldeia), Processo nº 2011.01020273 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Pavuna - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Jupira Araujo Duarte), Processo nº 2011.01032863 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 105 de 2011 (Parte(s): Kelly Gomes de Oliveira), Processo nº 2011.01127170 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2726 de 2011 (Parte(s): Renne Grosman), Processo nº 2011.01223960 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 020 de 2011 (Parte(s): Jakeline Maricato), Processo nº 2012.00053621 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 031 de 2009 (Parte(s): José Caetano), Processo nº 2012.00053863 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 012 de 2010 (Parte(s): Leontina Ferreira de Jesus), Processo nº 2008.00067211 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - Família e Infância e Juventude - CRAAI São Gonçalo - NF nº 1880080 de 2008 (Parte(s): Jéferson da Conceição Nascimento Xavier e outros), Processo nº 2009.00114013 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00114014) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 116 de 2011 (Parte(s): Mercado Unidos), Processo nº 2010.00020335 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 050 de 2010 (Parte(s): Casa de Repouso Toca de Assis), Processo nº 2010.00963851 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 068 de 2010 (Parte(s): Marcos Antônio Abreu Quaterole), Processo nº 2010.01001769 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Diego Correa de Freitas), Processo nº 2011.00553789 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 027 de 2011 (Parte(s): Carlos Alberto Chianello), Processo nº 2011.00574683 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 013 de 2011 (Parte(s): “Choperia Mané”), Processo nº 2011.00575123 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 011 de 2011 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), Processo nº 2011.00648228 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Oswaldo da Silva), Processo nº 2011.00824555 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Casa Noturna “Black Bull”), Processo nº 2011.00997864 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 688 de 2011 (Parte(s): Nair do Nascimento de Souza), Processo nº 2011.01064591 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 120 de 2011 (Parte(s): Luís Cláudio da Silva Gonçalves), Processo nº 2011.01121225 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 094 de 2011 (Parte(s): Creche Escola Instituto Educacional Esquincalha Santos), Processo nº 2011.01145243 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 121 de 2011 (Parte(s): Adalgiza Santos de Lima), Processo nº 2012.00052520 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 022 de 2011 (Parte(s): Marly Pereira), Processo nº 2012.00052538 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 032 de 2010 (Parte(s): José Calixto de Souza), Processo nº 2012.00053734 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 019 de 2008 (Parte(s): Waldemar Simões de Oliveira), Processo nº 2008.00210583 (um volume e um anexo com dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 10919 de 2009 (Parte(s): Marcelo Bianchini Penna), Processo nº 2010.00037709 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Ary Guimarães Pajuaba), Processo nº 2010.00824993 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Gabriela da Silva dos Santos), Processo nº 2010.01124613 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 037 de 2010 (Parte(s): Catia Adriana Pereira Paiva Ferreira e Sidirley José Ferreira), Processo nº 2011.00352112 - 2ª Promotoria de Justiça de Cível e Família de Itaboraí - CRAAI Niterói - PA nº 038 de 2011 (Parte(s): Silvio Carvalho de Oliveira), Processo nº 2011.00563870 - 2ª Promotoria de Justiça de Cível e Família de Itaboraí - CRAAI Niterói - PA nº 077 de 2011 (Parte(s): Flávio Oliveira Gonzaga), Processo nº 2010.00590458 - 2ª Promotoria de Justiça de Cível e Família de Itaboraí - CRAAI Niterói - PA nº 022 de 2011 (Parte(s): Felix Marinho Mendes), Processo nº 2011.01019508 - Promotoria de Justiça de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Helma Regina de Oliveira Ribeiro), Processo nº 2012.00052478 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 013 de 2011 (Parte(s): Maria São Pedro dos Santos), Processo nº 2012.00052487 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 015 de 2011 (Parte(s): Cremilda Dornelles), Processo nº 2012.00052503 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 029 de 2009 (Parte(s): Dulce Martins), Processo nº 2012.00052515 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 038 de 2010 (Parte(s): Trindade da Conceição Corrêa), Processo nº 2012.00053236 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 002 de 2010 (Parte(s): Casa de Caridade Pai Joaquim das Almas), Processo nº 2005.00010466 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00763337 com dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4209 de 2006 (Parte(s): BANERJ), Processo nº 2009.00323590 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 194 de 2009 (Parte(s): AMPEG - Associação das Micro, Pequenas e Médias Empresas Gonçalenses), Processo nº 2009.00321887 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 137 de 2009 (Parte(s): Paulo Rogério de Andrade), Processo nº 2010.00297649 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Parte(s): DETRAN e INDEP), Processo nº 2010.00488903 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2010 (Parte(s): Vallet Park), Processo nº 2008.00224040 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 068 de 2008 (Parte(s): Luciana Vergílio de Azevedo e Carlos Alberto Pereira de Azevedo), Processo nº 2009.00241288 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 073 de 2009 (Parte(s): Simone Ventura), Processo nº 2010.00019248 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - NF nº 507 de 2011 (Parte(s): Viação São Francisco), Processo nº 2010.00062116 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 332 de 2010 (Parte(s): Adail Moutinho Maia), Processo nº 2010.00319614 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 773 de 2010 (Parte(s): Auto Ônibus Fagundes LTDA e outros), Processo nº 2011.00204644 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 027 de 2010 (Parte(s): Andressa Ramos Pinheiro), Processo nº 2011.00254892 (um volume e um apenso Processo nº 2011.00485327) - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 019 de 2011 (Parte(s): Carla dos Santos Siqueira), Processo nº 2011.00406403 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1070 de 2011 (Parte(s): Maria da Conceição Medeiros), Processo nº 2011.00448618 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 027 de 2011 (Parte(s): Alberto Fraga da Silva), Processo nº 2011.00497185 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 031 de 2011 (Parte(s): Helena Pereira Cardoso), Processo nº 2011.00675874 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Polícia Militar do Rio de Janeiro e Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2011.00708773 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2011 (Parte(s): Nilomar Marques da Cunha), Processo nº 2011.00709737 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 331 de 2011 (Parte(s): Empresa de Ônibus Santo Antônio), Processo nº 2011.00791237 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1053 de 2011 (Parte(s): Carlos Eduardo Coimbra Coelho Cintra e Empresa Mallory), Processo nº 2011.00794816 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 548 de 2011 (Parte(s): Isabela Pereira dos Santos), Processo nº 2011.00823647 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2144 de 2011 (Parte(s): Severino Soares Mendonça e Marietta Carnevale de Mendonça), Processo nº 2011.00868499 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2250 de 2011 (Parte(s): Déa Araripe Pedreti), Processo nº 2011.00878554 - Promotoria de Justiça de Família de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Ademilton Gonçalves da Silva e Hospital de Paracambi), Processo nº 2011.00965464 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1905 de 2009 (Parte(s): Luan Lucas Gomes), Processo nº 2011.01376378 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3054 de 2011 (Parte(s): Mercês Carvalho dos Santos), Processo nº 2008.00192512 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 007 de 2008 (Parte(s): Barcas S.A.), Processo nº 2009.00211467 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 680 de 2009 (Parte(s): Célula Centro de Diagnósticos Especializados Ltda), Processo nº 2009.00324258 (um volume e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 10524 de 2009 (Parte(s): Átila Nunes Pereira Neto), Processo nº 2009.00327458 (um volume e um anexo)- 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13925 de 2009 (Parte(s): SUDERJ e Federação de Volley), Processo nº 2005.00002308 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 768 de 2005 (Parte(s): Câmara Municipal de São Gonçalo), Processo nº 2007.00162837 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 201 de 2007 (Parte(s): Severina Leandro Ferreira), Processo nº 2007.00167177 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 217 de 2007 (Parte(s): CEDAE), Processo nº 2008.00182076 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 130 de 2009 (Parte (s): Felícia de Jesus Ferraz), Processo nº 2008.00200870 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 228 de 2008 (Parte(s): Carlos Lopes da Silva), Processo nº 2009.00280704 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 006 de 2009 (Parte (s): Vanderlei Fernandes), Processo nº 2010.00144958 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 218 de 2010 (Parte(s): Laboratório de Patologia Clínica Goloni Ltda), Processo nº 2010.00741799 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 697 de 2010 (Parte(s): Centro Automotivo Pendotiba Ltda), Processo nº 2010.00924003 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 214 de 2010 (Parte (s): Ingrid de Sousa Luiz), Processo nº 2011.00148128 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): José Petrúcio Lima dos Anjos), Processo nº 2011.00485289 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 242 de 2011 (Parte(s): Condomínio do Mercado São Pedro), Processo nº 2012.00077355 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 004 de 2009 (Parte(s): Jaci Souza Sales), Processo nº 2001.00000873 (três volumes, dois anexos e um apenso Processo nº 2009.00203933) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 214 de 2001 (Parte(s): Aderlan Viana Crespo e CEMASI - Alberto Plínio Marcos), Processo nº 2009.00326081 (dois volumes e dois apensos Processos nº 2010.00737285 e 2010.00930370) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13108 de 2009 (Parte(s): Câmara Municipal do Rio de Janeiro), Processo nº 2010.00936053 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2010 (Parte(s): Guarda Municipal do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2011.00698217- Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1076 de 2011 (Parte(s): Maria Lucia Teixeira Lemos), Processo nº 2005.00010687 (quatro volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 081 de 2005 (Parte(s): Varvara Locadora Ltda), Processo nº 2007.00161251 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 385 de 2007 (Parte(s): TAP - Transportes Aéreos Portugueses S/A), Processo nº 2009.00324865 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 263 de 2009 (Parte(s): Hospital Quinta D'Or), Processo nº 2010.00316950 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 481 de 2010 (Parte(s): Ricardo Alexandre Moreira Correa), Processo nº 2011.00742136 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 709 de 2011 (Parte(s): Semp Toshiba), Processo nº 2011.01011576 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1027 de 2011 (Parte(s): Peixe Urbano), Processo nº 2005.00000574 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 282 de 2008 (Parte(s): MPF e PIGC Empreendimentos Imobiliários S/A - anteriormente conhecida como Atlântica Residencial S/A), Processo nº 2007.00162834 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 157 de 2007 (Assunto: Notícias de deficiências no serviço de iluminação pública em alguns postes na localidade de Várzea das Moças em São Gonçalo), Processo nº 2007.00164997 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 583 de 2007 (Parte(s): OI/Telemar), Processo nº 2009.00231138 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2079 de 2009 (Parte(s): Clínica das Amendoeiras LTDA), Processo nº 2011.00331676 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 250 de 2011 (Parte(s): Pedro Koptcke Daudt e Catho Online S/A), Processo nº 2011.00372936 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 995 de 2011 (Parte(s): Erionalda Trajano de Oliveira), Processo nº 2011.00467188 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1238 de 2011 (Parte(s): Josias Félix do Nascimento), Processo nº 2011.00485415 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1007 de 2011 (Parte(s): Valéria Camilo Correa), Processo nº 2011.00693114 (um volume e um apenso Processo nº 2011.00690374) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1087 de 2011 (Parte(s): Michele Damiana), Processo nº 2011.00815943 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2113 de 2011 (Parte(s): Paulo José de Lima), Processo nº 2011.00823030 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1145 de 2011 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), Processo nº 2011.00870076 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 890 de 2011 (Parte(s): Viação Redentor e Consórcio Transcarioca), Processo nº 2011.01064588 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 122 de 2011 (Parte(s): Gelson da Silva), Processo nº 2011.01302296 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3097 de 2011 (Parte(s): Luzia da Silva Monteiro), Processo nº 2011.01368095 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 042 de 2012 (Parte(s): Vera Lúcia Viana), Processo nº 2011.01368295 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 049 de 2012 (Parte(s): Annita Juliana Sant'Anna), Processo nº 2005.00021213 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8965 de 2007 (Parte(s): Letícia da Silva Ferreira); e. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2005.001.27298.00 (um volume e dois apensos Processos nº 2006.001.65994.00 e 2008.00159582) (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1619 de 2006 e 931 de 2005 (Parte(s): Clínica Psiquiátrica Corcovado), Processo nº 2006.001.46255.00 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1482 de 2006 (Parte(s): Hélio Miguel de Barros Vita), Processo nº 2008.00136634 (CIMP) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 165 de 2008 (Parte(s): Yolanda Fagundes Marciano), Processo nº 2009.00000598 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 002 de 2009 (Parte(s): Marisa de Albuquerque), Processo nº 2009.00011603 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 187 de 2009 (Parte(s): Abílio Pereira), Processo nº 2009.00044989 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 689 de 2009 (Parte(s): Elza Santos de Oliveira), Processo nº 2009.00137127 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1792 de 2010 (Parte(s): Maria Vieira Gomes), Processo nº 2009.00146228 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1409 de 2009 (Parte(s): Antônio Teixeira de Menezes), Processo nº 2009.00261891 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00442501) (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2229 de 2009 (Parte(s): Lidia Vieira de Souza), Processo nº 2010.00039239 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 0235 de 2010 (Parte(s): Antonio Carneiro de Oliveira), Processo nº 2010.00091937 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 465 de 2010 (Parte(s): Adão José de Figueiredo), Processo nº 2010.00108516 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 773 de 2010 (Assunto: Notícia de ausência de acessibilidade (rampa de acesso) no Condomínio do Edifício Queen Elizabeth, na Barra da Tijuca), Processo nº 2010.00126810 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 683 de 2010 (Parte(s): José Rodrigues), Processo nº 2010.00350811 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1140 de 2010 (Parte(s): Jorge Boaventura e Hilma Boaventura), Processo nº 2010.00495950 (CIMP) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1545 de 2010 (Parte(s): Zuil Pimentel), Processo nº 2010.00594443 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1754 de 2010 (Parte(s): Sylvia de Carvalho Aranha Fróes), Processo nº 2010.00707652 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2133 de 2010 (Parte(s): Nadejda Demidoff), Processo nº 2010.00740661 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2064 de 2010 (Parte(s): Experidiana Correia de Almeida), Processo nº 2010.00753075 (CIMP) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2123 de 2010 (Parte(s): Benedito Matias dos Santos), Processo nº 2010.00835176 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2312 de 2010 (Parte(s): Vicentina Gomes de Paula), Processo nº 2010.00860553 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2355 de 2010 (Parte(s): Olindina Vieira de Souza), Processo nº 2010.00946140 (CIMP) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2613 de 2010 (Parte(s): Iran Alves Ribeiro), Processo nº 2010.00990132 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2627 de 2010 (Parte(s): Deolinda da Silva Loureiro), Processo nº 2010.01008451 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2691 de 2010 (Parte(s): Ailza Mendes de Araujo), Processo nº 2010.01011094 (CIMP)- 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2711 de 2010 (Parte(s): Eraldo Alves dos Santos), Processo nº 2011.00004405 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 035 de 2011 (Parte(s): Olga da Costa), Processo nº 2011.00008026 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 124 de 2011 (Parte(s): Lindinalva Purificação Silva), Processo nº 2011.00152275 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 713 de 2011 (Parte(s): Laerttes Luciano dos Reis), Processo nº 2011.00319720 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1013 de 2011 (Parte(s): Jorge Carvalho de Souza), Processo nº 2011.00371790 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1003 de 2011 (Parte(s): Laboratório Bronstein), Processo nº 2011.00422185 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1113 de 2011 (Parte(s): Elisa Martins da Fonseca), Processo nº 2011.00452847 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1162 de 2011 (Parte(s): Alda de Barros Mathias), Processo nº 2011.00485759 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1283 de 2011 (Parte(s): Clotilde Ferreira da Silva), Processo nº 2011.00688352 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1835 de 2011 (Parte(s): Dilza de Oliveira Siciliano), Processo nº 2011.00754572 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2752 de 2011 (Parte(s): José Olímpio dos Santos), Processo nº 2011.00768573 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1953 de 2011 (Parte(s): Dalva Guimarães Pessoa), Processo nº 2011.00774944 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1973 de 2011 (Parte(s): Colégio Estadual Maria de Lourdes Lavour), Processo nº 2011.00803222 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2072 de 2011 (Parte(s): Carlos Alfredo Berling), Processo nº 2011.00859041 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2271 de 2011 (Parte(s): Marinéa Porto de Alvarenga), Processo nº 2011.00864449 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2334 de 2011 (Parte(s): Emma Matheus Pereira), Processo nº 2011.01084694 (um volume e um apenso Processo nº 2011.01045831) (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2695 de 2011 (Parte(s): Maria da Conceição Rabello Lima), Processo nº 2011.01108541 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2604 de 2011 (Parte(s): Sebastião Teixeira da Fonseca), Processo nº 2011.01144399 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2685 de 2011 (Parte(s): Maria Pedrosa), Processo nº 2011.01170086 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2754 de 2011 (Assunto: Apurar a inexistência de atendimento prioritário aos idosos na agência da Light, localizada à Rua Barão de Ipanema, Copacabana), Processo nº 2011.01175999 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2704 de 2011 (Parte(s): Marlene Loya de Azevedo Pequeno), Processo nº 2011.01183062 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2733 de 2011 (Parte(s): Metrô Rio), Processo nº 2011.01235732 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2855 de 2011 (Parte(s): Francisco Pedro Andrade), Processo nº 2011.01259851 (CIMP) (Recursos - Recorrente: Thais Marques Vieira da Silva) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2884 de 2011 (Parte(s): Thaís Marques Vieira da Silva), Processo nº 2011.01269921 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2981 de 2011 (Parte(s): Alba de Carvalho Cianci Garrido), Processo nº 2011.01301252 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2923 de 2011 (Parte(s): Manoel Boa Morte dos Santos e Maria Augusta Rocha Lima), Processo nº 2011.01381977 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3071 de 2011 (Parte(s): Renato Fernandes Costa), Processo nº 2011.01393721 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Álvaro Monteiro de Barros), Processo nº 2011.01405516 (CIMP) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3092 de 2011 (Parte(s): Margarida do Nascimento Ferreira), Processo nº 2011.01418436 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3124 de 2011 (Parte(s): Themístocles Pereira de Araújo), Processo nº 2011.01439513 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3203 de 2011 (Parte(s): Affonso Alves de Faria), Processo nº 2012.00066566 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Ivone Assis de Oliveira), Processo nº 2009.00323586 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 712 de 2009 (Parte(s): Andreza Pereira e Carrefour - Alcântara), Processo nº 2011.00057660 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 836 de 2011 (Parte(s): Reciani de Almeida Rêgo), Processo nº 2011.00473278 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 988 de 2011 (Parte(s): Simone da Silva e Zélio Peixo Filho), Processo nº 2011.00605921 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 812 de 2011 (Parte(s): José Marcos Correia Pinto), Processo nº 2011.00621323 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 526 de 2007 (Parte(s): Maria Dalvani Rodrigues), Processo nº 2011.00623172 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1003 de 2011 (Parte(s): Rosângela dos Santos), Processo nº 2011.00708370 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 801 de 2011 (Parte(s): CIEP Brizolão 178), Processo nº 2011.00824884 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1164 de 2011 (Parte(s): Antônio Canedo), Processo nº 2011.00857857 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1115 de 2011 (Parte(s): Janaína da Conceição Silva), Processo nº 2011.01268920 (um volume e um apenso Processo nº 2011.01065965) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1307 de 2011 (Assunto: Notícia de adolescente que apresenta comportamento agressivo freqüenta baile “funk” acompanhado de usuários de drogas ilícitas e parou de freqüentar a escola), Processo nº 2011.01448091 - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - PA nº 028 de 2011 (Parte(s): Maria do Carmo Modesto), Processo nº 2011.01460917 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Thainara de Souza Castro Andrade), Processo nº 2007.00157087 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 047 de 2007 (Parte(s): Sindicato dos Instrutores e Empregados em Auto-Escola de Aprendizagem do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2008.00127429 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu- CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 159 de 2008 (Parte(s): Gesse Barbosa Mattoso), Processo nº 2010.00741718 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 166 de 2010 (Parte(s): Djalibas José Ribeiro Filho), Processo nº 2010.00763756 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - NF nº 333 de 2010 (Parte(s): MPF e IPHAN/Município de Petrópolis (Fundação de Cultura e Turismo), Processo nº 2010.00847003 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 021 de 2009 (Parte(s): Miriam Leão), Processo nº 2010.00904851 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - PP s/nº de 2010 (Assunto: Apurar depósito irregular de lixo no Condomínio Pedra do Elefante, Recanto Itaipuaçu, Maricá), Processo nº 2011.00424704 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1278 de 2011 (Parte(s): Hospital Central da Aeronáutica), Processo nº 2011.00463300 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de falta de veículo para uso do Conselho Tutelar de Bom Jesus do Itabapoana), Processo nº 2011.00677589 (um volume e apensos Processos nº 2011.00647590, 2011.00653121, 2011.00668783, 2011.00645349, 2011.00832785, 2011.00832680, 2011.00832719, 2011.00832787 e 2011.00832677) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2480 de 2011 (Parte(s): Janice da Silva Carvalho), Processo nº 2011.00794220 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1058 de 2011 (Parte(s): Alex Barbosa Magalhães), Processo nº 2011.00794684 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Maria Francisca Rosa Ricardo), Processo nº 2011.00898721 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA nº 015 de 2011 (Parte(s): Clézio Gomes da Silva), Processo nº 2011.00898782 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA nº 018 de 2011 (Parte(s): José Carlos dos Santos), Processo nº 2011.00965885 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA nº 037 de 2011 (Parte(s): Valter Veríssimo), Processo nº 2011.00965850 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA nº 034 de 2011 (Parte(s): Daniel Batista do Carmo), Processo nº 2011.00965905 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA nº 041 de 2011 (Parte(s): Carlito Pinto de Souza), Processo nº 2011.01198707 (Recurso - Processo nº 2011.01408968) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - NF nº 1070 de 2011 (Assunto: Notícia de suposta irregularidade pelas más condições de vários logradouros públicos dos bairros Nova Campinas e Barro Branco, que necessitariam de asfaltamento e recapeamento, bem como informa sobre o alagamento de algumas dessas vias, em época de chuva), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2011.01413008 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 020 de 2012 (Assunto: Relato de adolescentes que usam drogas na rua), Processo nº 2011.01448038 - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - PA nº 030 de 2011 (Parte(s): Maria Aparecida Honório Ferreira), Processo nº 2011.01448116 - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - PA nº 002 de 2011 (Parte(s): Vicente de Paula da Silva), Processo nº 2011.01448119 - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - PA nº 016 de 2011 (Parte(s): Luiz Paulo Ribeiro), Processo nº 2012.00040525 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 010 de 2012 (Parte(s): Elisângela de Azevedo Leite e Maurício Mello de Moraes), Processo nº 2012.00040907 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 294 de 2005 (Parte(s): Josimar dos Santos), Processo nº 2005.00021052 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 464 de 2005 (Parte(s): ANP e Posto Marina Bracuí), Processo nº 2008.00218638 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 011 de 2008 (Assunto: Notícia de possível utilização do carro do PRONAF em uso particular, bem como retirada de pneus dos ônibus escolares, prejudicando o transporte de alunos no Município de Laje do Muriaé), Processo nº 2009.00038902 (um volume e um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2928 de 2011 (Parte(s): Marco Aurélio de Oliveira), Processo nº 2010.00177570 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 121 de 2008 (Parte(s): Jandemir Luquetti e Município de Natividade), Processo nº 2010.00376043 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 134 de 2010 (Parte(s): Jeniffer Helena da Silva Marques), Processo nº 2011.00302431 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 044 de 2011 (Parte(s): Roberta Reis de Castro), Processo nº 2011.00581763 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 027 de 2011 (Parte(s): I Conselho Tutelar de Duque de Caxias), Processo nº 2011.00668327 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 130 de 2011 (Parte(s): Adriana Corrêa), Processo nº 2011.00079656 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 001 de 2011 (Parte(s): Celi Antônio dos Santos), Processo nº 2011.00800045 - Promotoria de Justiça de Laje do Muriaé - CRAAI Itaperuna - PA nº 005 de 2011 (Parte(s): Emília Moreira Oliveira), Processo nº 2011.00965882 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA nº 035 de 2011 (Parte(s): Vany Inácio Luiz), Processo nº 2011.01114651 (Recurso - Recorrentes: Carlos Cavalcante de Albuquerque e Ester Ferreira de Almeida) - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI nº 084 de 2010 (Parte(s): Ester Ferreira de Almeida e Carlos Cavalcante de Albuquerque), Processo nº 2006.001.12352.00 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 901 de 2006 (Assunto: Denúncia de que crianças e adolescentes eram induzidos a colaborarem com os traficantes nas proximidades da Escola Ruben Berta), Processo nº 2010.00715932 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1922 de 2010 (Parte(s): Alberto de Assis), Processo nº 2010.00970877 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2654 de 2010 (Parte(s): Antonio Vicente), Processo nº 2010.01126530 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - NF nº 91216 de 2010 (Parte(s): Érica Euzébio de Almeida), Processo nº 2011.00054859 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - PP s/nº de 2011 (Parte(s): Conselho Comunitário da Orla da Baía de Niterói - CCOB e Município de Niterói), Processo nº 2011.00120689 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI nº 012 de 2011 (Parte(s): Natalino Queiroz de Oliveira), Processo nº 2011.00234208 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI nº 019 de 2011 (Parte(s): Maria das Graças Oliveira da Costa), Processo nº 2011.00287808 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 190 de 2011 (Parte(s): Maria Lúcia Schuck Magalhães e Parque Aquático Rio Water Planet - Clube Rio Esporte Turismo e Lazer), Processo nº 2011.00299948 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Conselho Comunitário da Orla da Baía de Niterói - CCOB e Município de Niterói), Processo nº 2011.00563873 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 496 de 2011 (Parte(s): Operadora Claro), Processo nº 2011.00722717 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1884 de 2011 (Parte(s): Silvio Szerman), Processo nº 2011.00813814 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2110 de 2011 (Parte(s): Geneci de Freitas), Processo nº 2011.00895738 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI nº 073 de 2011 (Parte(s): Terezinha Maria de Araujo Alves), Processo nº 2011.01032263 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Conselho Comunitário da Orla da Baía de Niterói - CCOB e Município de Niterói), Processo nº 2011.01075588 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): ANP e Posto de Gasolina e Serviços Recreio 2009 LTDA), Processo nº 2011.01318801 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2933 de 2011 (Parte(s): Lígia Regufe), Processo nº 2011.01448124 - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - PA nº 018 de 2011 (Parte(s): Carlos Horácio Martins dos Santos), Processo nº 2011.01448126 - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - PA nº 047 de 2011 (Parte(s): Manoel de Oliveira), Processo nº 2006.00085247 (um volume e um anexo) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 301 de 2006 (Parte(s): Aerojet Química Industrial LTDA), Processo nº 2008.00209848 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 787 de 2008 (Parte(s): Empresa Carbografite e MP/MG), Processo nº 2009.00061007 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 010 de 2009 (Parte(s): Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo), Processo nº 2009.00322316 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 627 de 2009 (Parte(s): Jorge Fernando Faria e Prestadora de Serviço de Telefonia OI), Processo nº 2009.00326184 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 611 de 2009 (Parte(s): Carlos Alberto e Empresa Jabour), Processo nº 2010.00139597 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1407 de 2010 (Parte(s): ANP e Posto de Gasolina Marcoense LTDA), Processo nº 2010.00232756 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 926 de 2010 (Parte(s): Laura Pereira da Silva), Processo nº 2010.00604293 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1443 de 2010 (Parte(s): ANP e Auto Posto 4º Centenário LTDA), Processo nº 2010.00755754 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1215 de 2010 (Parte(s): Christian da Silva Mayerhofer e Universidade Estácio de Sá), Processo nº 2010.00865254 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1431 de 2010 (Parte(s): Denílson Costa dos Santos e Casa & Vídeo), Processo nº 2011.00078250 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 269 de 2011 (Parte(s): ANP e Posto de Gasolina e Serviços Feirense), Processo nº 2011.00863315 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 871 de 2011 (Parte(s): Empresa Embratel), Processo nº 2006.00091685 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3221 de 2006 (Parte(s): Eduardo Pereira Martinelli e Café Bar e Churrasqueto Lareira LTDA), Processo nº 2007.00153345 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2007 (Assunto: Apurar irregularidades no Condomínio Santo Antonio, situado à Estrada Senador Fernandes Cunha, 1330, Rio do Ouro, Niterói), Processo nº 2008.00127325 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu- CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 046 de 2008 (Parte(s): Maurina Ferreira de Carvalho), Processo nº 2008.00127434 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu- CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 158 de 2008 (Parte(s): Lecy Muniz Antunes dos Santos), Processo nº 2009.00043802 (um volume e dois apensos Processos nº 2009.000699966, 2009.00070020) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 528 de 2010 (Parte(s): Município de Maricá), Processo nº 2009.00214918 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu- CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 237 de 2009 (Parte(s): Guaraciam Gregório da Rosa), Processo nº 2010.00913992 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 540 de 2010 (Assunto: Menor em situação de risco), Processo nº 2011.00179523 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 024 de 2011 (Parte(s): José da Silva Couto), Processo nº 2011.00380180 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Alba Valéria Borges), Processo nº 2011.00475952 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 676 de 2011 (Parte(s): Thiago Duarte Pereira e Ariane José da Silva das Neves), Processo nº 2011.00495459 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu- CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 166 de 2011 (Parte(s): Maria Sant'Ana de Souza), Processo nº 2011.01143092 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu- CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 360 de 2011 (Parte(s): Gelialda dos Santos Azevedo), Processo nº 2011.01420766 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Adriana Rodrigues dos Reis), Processo nº 2010.00148995 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 092 de 2010 (Parte(s): Maria Ana de Jesus), Processo nº 2010.00339758 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 251 de 2011 (Parte(s): Aiube Correia de Sá), Processo nº 2010.00542858 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 005 de 2010 (Parte(s): Agência da Concessionária de Energia Elétrica Ampla em Magé), Processo nº 2010.00760950 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 189 de 2010 (Parte(s): Enéas Marinho Machado), Processo nº 2010.00840194 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 244 de 2010 (Parte(s): Adenir Timóteo da Silva), Processo nº 2010.00848602 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 245 de 2010 (Parte(s): Valtanir Viana), Processo nº 2010.00861100 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 241 de 2010 (Parte(s): Mary Mukheibir), Processo nº 2010.00929934 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 259 de 2010 (Parte(s): Maria Nazareth da Silveira), Processo nº 2010.00939892 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 195 de 2011 (Parte(s): Antonio Carneiro do Amaral), Processo nº 2010.00939945 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 190 de 2011 (Parte(s): Aurora da Conceição Real dos Reis Trancoso), Processo nº 2010.00942208 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 207 de 2011 (Parte(s): Joaquim Vieira da Silva), Processo nº 2011.00111451 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 021 de 2011 (Parte(s): Bendito de Oliveira Silva), Processo nº 2011.00167417 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 253 de 2011 (Parte(s): Zaias Correia Alho), Processo nº 2011.00239174 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00995612) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 050 de 2011 (Parte(s): Neide de Abreu Afonso), Processo nº 2011.00478240 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 128 de 2011 (Parte(s): Marlene de Araujo Coubert), Processo nº 2011.00493347 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 009 de 2011 (Parte(s): Clínica Santa Ultrassom), Processo nº 2011.00537551 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 144 de 2011 (Parte(s): Olenice Guimarães da Silva), Processo nº 2011.00748258 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 248 de 2011 (Parte(s): Rene Chaves Cruz), Processo nº 2011.00759743 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 226 de 2011 (Parte(s): Neidimar Tamandaré Moura), Processo nº 2011.00987330 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 319 de 2011 (Parte(s): Vilma Rangel de Oliveira), Processo nº 2011.01019655 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 298 de 2011 (Parte(s): Noezir dos Santos Teixeira da Silva), Processo nº 2011.01256089 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 009 de 2011 (Parte(s): Resin Soares da Silva), Processo nº 2011.01262348 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 012 de 2011 (Parte(s): Elisa Soares), Processo nº 2004.00000625 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 061 de 2004 (Parte(s): Hilma de Almeida Abreu), Processo nº 2007.00155290 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 015 de 2007 (Parte(s): Floro Mariano), Processo nº 2007.00155327 (dois volumes e um apenso Processo nº 2008.00045540) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 052 de 2007 (Parte(s): Marinéia Cabral Rodrigues), Processo nº 2008.00180307 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 248 de 2008 (Parte(s): Aurora Vitor Abraão), Processo nº 2009.00074091 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 038 de 2009 (Parte(s): Maria da Conceição), Processo nº 2009.00103776 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 102 de 2009 (Parte(s): Emiliano Gonçalves), Processo nº 2009.00180832 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 248 de 2009 (Parte(s): João Alves), Processo nº 2009.00206710 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 300 de 2009 (Parte(s): Moacir Ferreira de Souza), Processo nº 2009.00310254 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 226 de 2011 (Parte(s): Zilda Campos de Freitas), Processo nº 2007.00251028 (um volume e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1040 de 2007 (Parte(s): Lan House situado no bairro Cascatinha), Processo nº 2008.00218729 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 123 de 2008 (Parte(s): Academia Du Corpo), Processo nº 2008.00304877 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2008 (Parte(s): Tereza Maria de Lima); f. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Processo nº 2012.00054609 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Maria Aparecida da Motta), Processo nº 2012.00060994 - 3ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 005 de 2005 (Parte(s): Hilda de Souza), Processo nº 2012.00060995 - 3ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 006 de 2005 (Parte(s): Jesus Soares Moreno), Processo nº 2012.00060996 - 3ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 031 de 2005 (Parte(s): Norival Rodrigues), Processo nº 2012.00082057 (dois volumes e anexo contendo 6 caixas) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 057 de 2011 (Parte(s): Conjunto Habitacional Vila Rica), Processo nº 2007.00154283 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2007 (Assunto: eventuais construções irregulares na Avenida 2), Processo nº 2009.00329801 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 009 de 2009 (Assunto: maus tratos/abuso sexual contra crianças e adolescentes), Processo nº 2010.00027437 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 411 de 2010 (Parte(s): Maria Luiza Fitipaldi), Processo nº 2010.00613094 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Restaurante Bora Bora), Processo nº 2010.00672503 (apenso Processo nº 2010.00651288) - 3ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 014 de 2010 (Partes(s): Honório Carvalho), Processo nº 2010.00761522 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Prefeitura de Maricá), Processo nº 2010.00811775 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2271 de 2010 (Parte(s): Jurema Dias Coelho), Processo nº 2010.00999516 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 1415 de 2011 (Parte(s): Elizabeth da Costa Carvalho), Processo nº 2011.00163799 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Prefeitura de Maricá), Processo nº 2011.00352196 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 052 de 2011 (Parte(s): Miguel da Cunha Góes e Idalina Oliveira Guedes de Carvalho), Processo nº 2011.00587852 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1591 de 2011 (Parte(s): Erondina de Queiroz), Processo nº 2011.00814970 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 818 de 2011 (Parte(s): Posto de Gasolina Sol da Praia), Processo nº 2011.00863913 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 878 de 2011 (Parte(s): Net), Processo nº 2005.00010564 (dois volumes) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4075 de 2005 (Parte(s): Walter Duarte Ferreira Filho e UERJ), Processo nº 2008.00223762 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 088 de 2011 (Parte(s): Escola Estadual Herbert de Souza), Processo nº 2010.00241719 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 304 de 2010 (Parte(s): Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2010.00315468 (um volume e um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14542 de 2011 (Parte(s): Alexandre Amin), Processo nº 2011.00511700 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 418 de 2011 (Parte(s): Auto Viação Jabour), Processo nº 2011.00978155 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Nanci Garcia do Canto), Processo nº 2012.00065315 (apensos Processos nºs 2010.00626315, 2011.00158961 e 2011.00158947) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - REP s/nº de 2011 (Parte(s): Álvaro de Oliveira Loureiro) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2006.00102602 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 059 de 2006 (Assunto: crianças vítimas de maus-tratos e exploração do trabalho infantil pelo genitor), Processo nº 2007.00167072 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7956 de 2008 (Parte(s): Dr. Marcelo Kobis), Processo nº 2010.00555420 (apenso Processo nº 2010.00646160) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2010 (Parte(s): Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2010.00567752 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1662 de 2010 (Parte(s): Ary Alves Magalhães), Processo nº 2010.00618644 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Assunto: improbidade administrativa), Processo nº 2011.00192763 (apensos Processos nºs 2010.00873291, 2010.00889049, 2011.00098171, 2010.00852364) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro), Processo nº 2011.00254724 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 669 de 2011 (Assunto: crianças vítimas de maus-tratos praticados pelos genitores), Processo nº 2011.00254920 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 663 de 2011 (Parte(s): Maria do Carmo dos Santos Cavalcante), Processo nº 2011.00483670 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 675 de 2011 (Parte(s): Bianca do Nascimento da Silva), Processo nº 2011.00711118 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 707 de 2011 (Assunto: criança em situação de risco), Processo nº 2011.00832849 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 722 de 2011 (Assunto: adolescente em situação de risco), Processo nº 2011.01065247 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2011 (Parte(s): Estádio do Engenhão), Processo nº 2011.01236040 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2854 de 2011 (Parte(s): Jayr Gomes Lima), Processo nº 2011.01421226 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3150 de 2011 (Parte(s): Paulo Roberto Silva e Cunha), Processo nº 2009.00018741 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 448 de 2009 (Parte(s): Francisco Germano Pires), Processo nº 2009.00420591 (dois volumes) - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 173 de 2009 (Assunto: Investigar necessidade de transferência da sede do Conselho Tutelar do Méier), Processo nº 2010.00314978 (apenso Processo nº 2010.00001630 e um anexo com dois volumes) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14337 de 2010 (Parte(s): SMCC e Vianna e Consultores Associados), Processo nº 2010.00341996 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1119 de 2010 (Parte(s): Alzira de Souza), Processo nº 2010.01125583 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 051 de 2010 (Assunto: Notícia de ocupações irregulares por edificações na faixa marginal de proteção do Rio Macuco), Processo nº 2011.00058559 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 003 de 2011 (Parte(s): Fernando Ferreira da Silva e TAM), Processo nº 2011.00462484 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1237 de 2011 (Parte(s): Neusa Elly Maria Peres), Processo nº 2011.01120874 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2707 de 2011 (Parte(s): Rosa de Jesus), Processo nº 2011.01120903 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2708 de 2011 (Parte(s): Francisco de Carvalho Moreirinha), Processo nº 2011.01121180 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2709 de 2011 (Parte(s): Álvaro Loreto Filho), Processo nº 2002.00000143 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2002 (Parte(s): Agipliquigás), Processo nº 2008.00148935 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2008 (Parte(s): Loteamento Maravista), Processo nº 2009.00240073 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2009 (Parte(s): Gafisa S/A), Processo nº 2010.00009459 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 078 de 2010 (Parte(s): Supermercado Supermarket), Processo nº 2010.00205429 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Maria Auxiliadora dos Santos Sobrinho), Processo nº 2010.00405967 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 013 de 2010 (Parte(s): Postos de Revenda de Combustíveis localizados no Município de Sapucaia), Processo nº 2010.00680497 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 581 de 2010 (Parte(s): Rede Imperial), Processo nº 2011.00102285 (apenso Processo nº 2011.00013689) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 099 de 2011 (Parte(s): Emusa), Processo nº 2011.00434351 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PA nº 054 de 2011 (Parte(s): Maria Helena Bittencourt Neiva), Processo nº 2011.01096731 - 3ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 026 de 2011 (Partes(s): Iracema Gomes Monteiro), Processo nº 2011.01302034 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Niterói - REP nº 1972 de 2011 (Partes(s): 1º Conselho Tutelar de Niterói), Processo nº 2011.01347119 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Niterói - REP nº 1899 de 2011 (Partes(s): Tânia Bastos), Processo nº 2012.00089285 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - REP nº 046 de 2011 (Parte(s): Maria Josepha Longo), Processo nº 2001.00004563 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 110 de 2006 (Parte(s): Duarte Pereira Sampaio), Processo nº 2007.00155524 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 032 de 2007 (Parte(s): Dalva Borges Rocha), Processo nº 2009.00316959 - 1ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 008 de 2009 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de São Pedro da Aldeia e Hospital Maternidade da Aldeia), Processo nº 2009.00330347 (dois volumes e dois anexos) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1213 de 2009 (Parte(s): Programa Nacional de Alimentação Escolar em Duque de Caxias), Processo nº 2009.00434873 - 3ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 012 de 2009 (Parte(s): Maria de Souza das Dores), Processo nº 2010.00880512 (apenso Processo nº 2011.00397269) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 094 de 2010 (Parte(s): Clarice Cristina Alves de Azevedo), Processo nº 2011.00397474 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 066 de 2011 (Assunto: criança em situação de risco), Processo nº 2011.00539937 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 215 de 2011 (Assunto: adolescente em situação de risco), Processo nº 2011.00754031 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 028 de 2010 (Parte(s): Israelle Arruda de Azevedo), Processo nº 2011.01038535 - 3ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 010 de 2011 (Parte(s): Sebastião Paulo da Silva), Processo nº 2011.01086032 - 3ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 019 de 2011 (Parte(s): Nancy Feijó da Silva), Processo nº 2007.00059186 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 182 de 2007 (Parte (s): Janaína da Conceição Silva e Carlos Alberto Pacífico Batista), Processo nº 2007.00167040 (dois volumes e um apenso Processo nº 2008.00205743) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8595 de 2008 (Parte(s): Secretaria Estadual de Fazenda), Processo nº 2009.00162640 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 268 de 2012 (Parte (s): Daniele Regina da Silva Oliveira), Processo nº 2011.00606799 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 635 de 2008 (Parte (s): Danielle Duque Lopes e Cosme Damião Silva Lopes), Processo nº 2011.00692972 (um volume e um apenso Processo nº 2011.00024275) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 788 de 2011 (Assunto: Notícia de que motoristas da Prefeitura que efetuam transporte de deficientes físicos e mentais realizaram desvio na rota de transporte no dia 04/11/2010), Processo nº 2011.00877813 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte (s): Tadeu Ferreira Pereira), Processo nº 2011.00275956 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s):PMERJ), Processo nº 2011.01145346 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 106 de 2012 (Parte (s): Edelza Pires Campos e Elenaldo Conceição de Campos), Processo nº 2012.00052545 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte (s): Solange Uchoa M. da Silva), Processo nº 2012.00094303 - Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 165 de 2012 (Parte (s): Moacir Davi de Oliveira), Processo nº 2012.00101289 - Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte (s): Elizabete Guilhermino e Gerson Marques dos Santos), Processo nº 2005.00017205 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 257 de 2005 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Itaperuna), Processo nº 2008.00025303 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Cabo Frio - PI nº 839 de 2008 (Assunto: agressões físicas e maus-tratos a criança), Processo nº 2009.00170481 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 366 de 2009 (Parte(s): Sebastião Gomes), Processo nº 2009.00267743 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 741 de 2010 (Parte(s): Uilton Afonso Viana Filho), Processo nº 2010.00162270 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 120 de 2010 (Parte(s): Paulo Roberto dos Santos Silva), Processo nº 2010.00316400 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 307 de 2010 (Parte(s): Cleuton Menezes Pinto), Processo nº 2010.00656248 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 005 de 2010 (Parte(s): Maria José da Silva Cordeiro), Processo nº 2010.00715744 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PI s/nº de 2010 (Parte(s): Município de Cabo Frio), Processo nº 2010.00770448 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 086 de 2010 (Parte(s): Posto de Combustível Salinas Ltda), Processo nº 2010.00805808 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 015 de 2010 (Parte(s): Luiz Carlos da Cruz), Processo nº 2010.00805975 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 109 de 2010 (Parte(s): Amado Barreto dos Santos), Processo nº 2010.01108912 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 024 de 2010 (Parte(s): Tiago da Silva), Processo nº 2011.00300581 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 247 de 2011 (Parte(s): Viação Andorinha), Processo nº 2011.00861380 - Promotoria de Justiça de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PI s/nº de 2011 (Assunto: V Exposição Agropecuária de Macuco), Processo nº 2011.00891778 (apenso Processo nº 2011.00990522) - Promotoria de Justiça de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Priscila Dias da Silva), Processo nº 2011.00780457 - Promotoria de Justiça de Itaocara - CRAAI Itaperuna - PA nº 003 de 2008 (Parte(s): Manoel Aprígio do Couto), Processo nº 2011.00969924 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 256 de 2011 (Parte(s): Pedro Barros), Processo nº 2011.01120567 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 285 de 2011 (Parte(s): Eduardo Britto de Oliveira), Processo nº 2011.01136978 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PP nº 018 de 2011 (Assunto: possíveis irregularidades envolvendo o bloqueio dos serviços de telefonia para ligações externas das unidades escolares da rede municipal), Processo nº 2011.01313009 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 124 de 2011 (Assunto: criança em situação de risco), Processo nº 2011.01314751 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 320 de 2011 (Parte(s): Verônica Pereira), Processo nº 2011.01461365 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 020 de 2011 (Parte(s): Ronaldo Gomes da Silva), Processo nº 2006.00098360 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte (s): Patrick Neves Pegas), Processo nº 2006.00098437 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte (s): Edilson de Oliveira Domingos), Processo nº 2006.00098678 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte (s): Bruna da Silva Ferreira), Processo nº 2007.00161526 (quatro volumes) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7263 de 2007 (Parte(s): CEHAB - Companhia Estadual de Habitação e NUSEG - Núcleo Superior de Estudos Governamentais), Processo nº 2008.00137353 - 8ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2008 (Parte (s): Eliane Lopes Vergara Silveira), Processo nº 2009.00124096 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte (s): José Eduardo dos Santos), Processo nº 2009.0033011 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2008 (Parte (s): Isabela Vandesteen), Processo nº 2010.00840359 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2005 (Parte (s): Fabio Roberto Pereira), Processo nº 2010.00840666 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2005 (Parte (s): Valéria Castro de Abreu), Processo nº 2008.00202152 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8855 de 2008 (Parte(s): Secretaria Municipal de Habitação), Processo nº 2009.00326208 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12848 de 2009 (Parte(s): Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2010.00586347 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 284 de 2010 (Parte(s): Raymunda de Jesus Silva), Processo nº 2010.00632407 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PI nº 029 de 2010 (Parte(s): Nilson Souza de Andrade), Processo nº 2010.00853997 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 053 de 2010 (Parte(s): Patrícia Reis de Freitas), Processo nº 2010.00873559 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde), Processo nº 2011.00110448 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Felipe Dennucci), Processo nº 2011.00350681 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 018 de 2011 (Parte(s): Leilane Nascimento de Mello), Processo nº 2011.00586052 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 016 de 2010 (Parte(s): Marcos Mariano da Silva), Processo nº 2011.00657374 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5645 de 2011 (Parte(s): Bar Espaço Cultural Café com Gelo), Processo nº 2011.00736764 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Água Ki Comércio de Bebidas Ltda), Processo nº 2011.00621295 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 202 de 2011 (Parte(s): Joana Souza Hungaro), Processo nº 2011.00978761 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5736 de 2011 (Parte(s): bar Mirante), Processo nº 2011.01084456 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Assunto: situação de risco vivenciada por crianças), Processo nº 2011.01089104 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Light), Processo nº 2011.01143064 (um anexo) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 356 de 2011 (Parte(s): Sidronio José de Lemos), Processo nº 2011.01205018 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5856 de 2011 (Assunto: esgoto sanitário), Processo nº 2011.01352081 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6115 de 2011 (Assunto: depósito clandestino de gás na Rua André Azevedo, 138, Olaria), Processo nº 2011.01444897 (apenso Processo nº 2007.00153895) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 184 de 2007 (Parte(s): Nair Homem Ricardo), Processo nº 2012.00011987 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - REP s/nº de 2012 (Parte(s): Maria da Conceição Cotta Baptista e Cláudia Vitalino), Processo nº 2012.00055303 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 170053 de 2012 (Assunto: Reality Show “Mulheres Ricas”) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2012.00089323 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 026 de 2010 (Parte(s): Eliane dos Santos Silva), Processo nº 2012.00089865 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 028 de 2010 (Parte(s): Carlos Alberto Fernandes), Processo nº 2012.00089788 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 051 de 2010 (Parte(s): Danilo Damião da Costa), Processo nº 2001.00000200 (quatro volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 010 de 2001 (Parte(s): Clin), Processo nº 2009.00196224 (dois volumes, apenso Processo nº 2009.00113352 e um anexo) - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 001 de 2009 (Parte(s): Conselho Tutelar de Ramos), Processo nº 2009.00329717 - Promotoria de Justiça de São Francisco do Itabapoana - CRAAI Campos - PI nº 001 de 2009 (Parte(s): Hilda Maria Ribeiro), Processo nº 2011.00858257 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 314 de 2011 (Parte(s): Glaucilene Freitas), Processo nº 2011.01340723 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 456 de 2011 (Parte(s): Carolina Esposito Marques), Processo nº 2003.00003253 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 056 de 2003 (Parte(s): João Amaro Dias de Araújo), Processo nº 2007.00164367 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 290 de 2007 (Parte(s): Empresa de Ônibus Santa Ana), Processo nº 2010.00029278 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1052 de 2010 (Parte(s): Agência Nacional de Petróleo), Processo nº 2010.00056913 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 030 de 2010 (Parte(s): Metalúrgica Haga), Processo nº 2010.00383791 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 004 de 2009 (Parte(s): Sonia Maria Moraes Maranhão), Processo nº 2010.00507146 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 090 de 2010 (Parte(s): Projeto Tempo de Ser Feliz), Processo nº 2010.00713739 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1458 de 2010 (Parte(s): Unimed Rio), Processo nº 2010.00851774 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1374 de 2010 (Parte(s): Expresso Mangaratiba), Processo nº 2011.00280257 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 020 de 2011 (Partes(s): Deuziana da Conceição Inácio), Processo nº 2011.00752082 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 3428 de 2007 (Assunto: regularidade de tarifas de táxi em Nova Friburgo), Processo nº 2011.00965286 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 131 de 2011 (Parte(s): Igreja Nossa Senhora das Graças), Processo nº 2011.01426947 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 3392 de 2011 (Parte(s): Município de Nova Friburgo), Processo nº 2011.01426979 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 3394 de 2011 (Parte(s): Município de Nova Friburgo), Processo nº 2007.00128274 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 067 de 2009 (Assunto: menor em situação de risco), Processo nº 2008.00185814 (anexo nº 2008.185826) - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 027 de 2008 (Parte(s): Andrews Inácio da Silva), Processo nº 2009.00012200 (Anexo nº 2009.00012197) - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 029 de 2009 (Parte(s): Simone Meira da Silva), Processo nº 2009.00064558 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 034 de 2009 (Parte(s): Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro - Centros de Internet Comunitária), Processo nº 2009.00324601 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13331 de 2009 (Parte(s): Silva Regina de Almeida, Detran/RJ e empresa STOP & LOG), Processo nº 2010.00428955 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 028 de 2010 (Parte(s): Marcilene Cristina Bernardo de Sá), Processo nº 2010.00805864 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 030 de 2010 (Parte(s): Maria José de Oliveira dos Santos e Luiz Barbosa dos Santos), Processo nº 2010.00813738 - Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 314 de 2010 (Parte(s): Anna Alves de Lima), Processo nº 2010.00815368 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 312 de 2010 (Parte(s): Zilmar Belém), Processo nº 2011.00050248 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 011 de 2011 (Parte(s): Nicanor de Oliveira), Processo nº 2011.00057486 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 009 de 2011(Parte(s): Ari Belo e Antonio Pereira da Silva), Processo nº 2011.00091636 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 024 de 2011(Parte(s): André Luiz Machado do Nascimento), Processo nº 2011.00436501 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 151 de 2011 (Parte(s): José Geraldo da Silva), Processo nº 2011.00673529 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 292 de 2011 (Parte(s): Moacir Marinho dos Santos), Processo nº 2011.00889668 (anexo nº 2011.01408669) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 138125 de 2011 (Parte(s): Eli Marques de Oliveira e Detran/RJ), Processo nº 2011.01313653 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 478 de 2011 (Assunto: menor em situação de risco), Processo nº 2011.01431153 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1431153 de 2011 (Parte(s): Solange Ferreira da Costa e CIEP Frei Agostinho Fincias), Processo nº 2009.00317091 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 009 de 2009 (Parte(s): Marcia Ribeiro Pereira), Processo nº 2010.00018715 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 20 de 2010 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), Processo nº 2010.00373259 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 051 de 2010 (Parte(s): Graziele Maria dos Reis e Leonardo Sodre Pereira), Processo nº 2010.00585794 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2010 (Parte(s): PMERJ), Processo nº 2010.00763761 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 038 de 2010 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo nº 2010.01021702 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - Protocolo Gral nº 101129 de 2010 (Parte (s): Prefeitura de Saquarema), Processo nº 2011.0137238 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte (s): Douglas Gonçalves da Silva), Processo nº 2011.00350275 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte (s): Creche Municipal Raízes do Salgueiro), Processo nº 2011.00407555 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte (s): Sonia Maria de Jesus); g. Conselheiro LUIZ FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2008.00305706 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1243 de 2008 (Parte(s): Maurício José Pimentel e Bar do Rogério), Processo nº 2008.00305708 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1232 de 2008 (Parte(s): Instituto N.Srª de Lourdes), Processo nº 2008.00305710 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1160 de 2008 (Parte(s): Bar “Só se for agora”), Processo nº 2009.00437047 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1538 de 2009 (Parte(s): Bar do Quarteirão), Processo nº 2009.00437062 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1380 de 2009 (Parte(s): José Luiz Rebello Damico e Condomínio Edifício Municipal), Processo nº 2009.00324941 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 834 de 2009 (Parte(s): Forseg Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças LTDA), Processo nº 2009.00332910 (um volume e um apenso Processo nº 2011.00167178) - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 413 de 2009 (Parte(s): Rafael Luís Vieira de Souza), Processo nº 2010.00317129 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 038 de 2010 (Parte(s): Adriana Gonçalves Carvalho), Processo nº 2010.00619399 - Promotoria de Justiça de Laje do Muriaé - CRAAI Itaperuna - IC nº 001 de 2010 (Parte(s): Colégio Estadual Ary Parreiras), Processo nº 2011.00402671 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 358 de 2011 (Parte(s): Denise Pieri Peçanha Pitta e Hyundai Motor do Brasil), Processo nº 2011.00545367 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 084 de 2011 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), Processo nº 2011.00433615 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 055 de 2011 (Parte(s): Célio de Souza Lacatelli), Processo nº 2011.00794812 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 143 de 2011 (Parte(s): Katia Pereira da Silva), Processo nº 2011.00889670 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1206 de 2011 (Parte(s): Patrícia da Silva), Processo nº 2011.00900783 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 934 de 2011 (Parte(s): Transportes Flores), Processo nº 2011.01150533 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1273 de 2011 (Parte(s): Celso Bar), Processo nº 2011.01282715 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 065 de 2011 (Parte(s): João Carlos Ribeiro), Processo nº 2011.01355364 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo nº 2012.00052556 - 5ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 005 de 2012 (Parte(s): Terezinha Maria de Jesus), Processo nº 2007.00005213 (um volume e dois apensos processos nº 2008.00212116 e 2007.00026932) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1201 de 2007 (Parte(s): Clínica Psiquiátrica Bela Vista), Processo nº 2007.00156188 (quatro volumes e um anexo) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 019 de 2007 (Parte(s): NITPARK), Processo nº 2011.00021070 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 010 de 2011 (Parte(s): Plaza Shopping), Processo nº 2011.00474148 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 304 de 2011 (Parte(s): Hospital das Clínicas de Niterói e Alexandre Raul Zimmermann), Processo nº 2005.00000281 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu- CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 101 de 2005 (Parte(s): Décio Luiz de Oliveira), Processo nº 2007.00251068 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 103 de 2007 (Parte(s): Alessandra Aparecida do Carmo), Processo nº 2010.00564623 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 004 de 2010 (Parte(s): Luiz Philipe da Costa e Lucas de Suza Carvalho), Processo nº 2010.00929232 (um volume principal e apensos Processos nº 2011.00032623, 2011.00093928, três volumes do Processo nº 2010.00929232) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de possíveis irregularidades no Edital de Licitação de Parceria Público-Privada “Porto Maravilha”), Processo nº 2010.00989854 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 020 de 2011 (Parte(s): Valquíria da Costa Neves), Processo nº 2011.00200309 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 15862 de 2011 (Assunto: Apurar notícia de falta do medicamento Rituximab 500 mg no Hospital Universitário Pedro Ernesto), Processo nº 2011.00377159 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu- CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 118 de 2011 (Parte(s): Sebastião Gonçalves), Processo nº 2011.00647257 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Rodrigo Porto), Processo nº 2011.01023728 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de ausência de serviço de iluminação pública no Caminho Aurora, localizado em Guaratiba), Processo nº 2011.01256282 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu- CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2011 (Parte(s): “Paródio”), Processo nº 2009.00064866 (um volume e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Educação - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 155 de 2009 (Parte(s): CIEP Ministro Marcos Freire), Processo nº 2009.00336857 (um volume e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 086 de 2009 (Parte(s): Instituto Ayrton Senna), Processo nº 2009.00437096 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 279 de 2009 (Parte(s): Adriana Silva de Campos), Processo nº 2010.00864043 (um volume e um apenso Processo nº 2010.01020972) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - NF nº 113359 de 2010 (Parte(s): Creche Municipal Stella Maris), Processo nº 2011.00149346 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 006 de 2011 (Parte(s): Antonio Farias de Azevedo), Processo nº 2011.00351283 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 278 de 2011 (Parte(s): Walter Dantas e Website Peixe Urbano), Processo nº 2011.00875218 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1098 de 2011 (Parte(s): FECOOESO - Federação das Cooperativas de Serviços de Oftalmologia e GEAP), Processo nº 2011.01005907 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 066 de 2011 (Parte(s): Silvia Helena Ribeiro), Processo nº 2011.01143277 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 042 de 2011 (Assunto: Notícia de possível extração ilegal de substância mineral em área próxima ao Km 40 da Rua Rita Batista, em Seropédica), Processo nº 2009.00427727 (dois volumes principais e três anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 162 de 2009 (Parte(s): Escola Calouste Gulbenkion), Processo nº 2011.00017470 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 822 de 2011 (Parte(s): Michele Modesto Brandão), Processo nº 2011.00100846 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 004 de 2011 (Parte(s): ANDECON - Associação Nacional da Defesa do Consumidor), Processo nº 2011.00714231 (um volume e um apenso Processo nº 2011.00714231) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 712 de 2009 (Parte(s): Edvaldo Lopes de Oliveira), Processo nº 2011.00794804 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1129 de 2011 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), Processo nº 2011.01026852 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1234 de 2011 (Parte(s): Vanderluce Oliveira da Silva), Processo nº 2011.01034193 (um volume e um anexo) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1231 de 2011 (Parte(s): Fernanda Judith Arcanjo de Andrade), Processo nº 2011.01084436 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1218 de 2011 (Parte(s): Alcione Gonçalves da Silva), Processo nº 2006.00082629 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1162 de 2007 (Parte(s): Andréa Pinto da Costa e Fernando César Souza da Costa), Processo nº 2007.00024423 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 1038 de 2006 (Parte (s): Eric dos Santos), Processo nº 2007.0157177 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 018 de 2007 (Parte(s): Gustavo Moreira Ferreira), Processo nº 2008.00188955 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 015 de 2008 (Parte(s): Juliana Costa Valentim), Processo nº 2010.00258476 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 021 de 2010 (Parte(s): Ruan da Silva), Processo nº 2010.00318001 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14788 de 2010 (Assunto: Notícia de deficiência em oferta de leitos de retaguarda para porta de saída da emergência dos hospitais da rede pública), Processo nº 2010.00637047 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1077 de 2010 (Parte(s): Claudio de Azevedo e Expresso Pégaso Ltda), Processo nº 2010.00774761 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte (s):Katia Maria Damazio), Processo nº 2010.00863674 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 113463 de 2010 (Parte (s): CIEP Presidente Trancredo), Processo nº 2010.00992035 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2010 (Assunto: Notícia de adolescentes consumindo bebida alcoólica em bares no bairro Itamarati), Processo nº 2010.01125575 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI s/nº de 2010 (Parte(s): Suzi Paulino Neves), Processo nº 2011.00086260 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 652 de 2011 (Parte(s): Romanella Grill Restaurante Ltda), Processo nº 2011.00475867 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - PA s/nº de 2011 (Assunto: Menor em situação de risco), Processo nº 2011.01062915 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de adolescentes consumindo bebida alcoólica e trafico de drogas em bar no bairro Quintandinha), Processo nº 2011.01084458 (Recurso Processo nº 2011.0145995) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - Protocolo nº 149457 de 2011 (Parte(s): Aparecida Ferradeira), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2011.01328946 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Bar “Rabas”), Processo nº 2008.00304906 (três volumes e cinco anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 004 de 2008 (Assunto: Apurar a legalidade dos convênios de assistência educacional firmados pela Secretaria Municipal de Educação com eventual burla ao artigo 37, I, da CRFB), Processo nº 2006.001.47995.00 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 702 de 2008 (Parte(s): Marcia Oliveira de Sousa), Processo nº 2009.00049835 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 668 de 2006 (Parte(s): Geilza Ferreira Braz), Processo nº 2009.00122574 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 019 de 2009 (Parte(s): José Lourenço Figueira), Processo nº 2009.00184839 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 639 de 2008 (Parte(s): Ingrid Alves da Silva), Processo nº 2009.00308833 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PI s/nº de 2009 (Parte(s): Israel Coutinho), Processo nº 2010.00678358 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - NF nº 678358 de 2010 (Parte(s): Ricardo de Barros Tavares), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2011.00288635 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PA nº 018 de 2011 (Parte(s): Jaqueline Gomes Feliciano dos Santos), Processo nº 2011.00475863 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PI s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), Processo nº 2011.00631996 (um volume e um apenso Processo nº 2011.00685111) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Mônica Ferreira Rodrigues), Processo nº 2011.01033551- Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Fabiana Marins Pessanha), Processo nº 2011.01075766 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Jardim Escola Baby Kids), Processo nº 2011.01096708 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Maria de Lourdes do Nascimento de Souza), Processo nº 2011.01346486 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Centro Educacional Convivência), Processo nº 2012.00095082 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 96451 de 2010 (Assunto: Notícia de demasiado tempo de espera por atendimento ao efetuar contato telefônico com a Secretaria Estadual de Educação), Processo nº 2006.00084231 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 147 de 2006 (Parte(s): Alfredo Wandel Silva Machado e Operadora Claro S/A), Processo nº 2007.00166846 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 661 de 2007 (Parte(s): José Henrique Lara Fernandes e Operadora TIM), Processo nº 2008.00218605 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 1003 de 2008 (Parte(s): Franklin Napoleão Pestana e Dayse Maria Meanda e outros), Processo nº 2008.00304882 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1301 de 2008 (Parte(s): Luiz Braga Neto e Município de Petrópolis), Processo nº 2009.00325457 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 921 de 2009 (Parte(s): Sandro Sobrinho Leal e Supermercado CompreBem - Itaucard Mastercard CompreBem), Processo nº 2009.00335978 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PI nº 065 de 2009 (Parte(s): Maria da Conceição Rosa da Silva Lira), Processo nº 2010.00316986 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 545 de 2010 (Parte(s): Eli Marques de Oliveira e Cartão de Crédito da Bandeira “American Express”), Processo nº 2010.00319368 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 767 de 2010 (Parte(s): Sandra Maia e Viação Zona Oeste), Processo nº 2010.00638075 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1309 de 2010 (Parte(s): Walner Almeida Anthés e UNISUAM), Processo nº 2010.01126527 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 002 de 2010 (Parte(s): Angelina Jorge Moysés Ávila), Processo nº 2011.00082975 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 004 de 2011 (Parte(s): Sebastião dos Santos), Processo nº 2011.00182786 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 012 de 2011 (Parte(s): Lucas Manoel dos Santos), Processo nº 2011.00291774 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Raquel Souza de Andrade), Processo nº 2011.00512360 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 423 de 2011 (Parte(s): Ana Carolina Fogliani dos Santos e Metrô Rio), Processo nº 2011.00558671 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 042 de 2011 (Parte(s): Odilon Rodrigues Neco), Processo nº 2011.00689165 (Recurso - Processo nº 2012.00153043 - Recorrente: Adilson Machado) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 809 de 2011 (Parte(s): Adilson Machado e Operadora de Celular OI), Processo nº 2011.00821673 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu- PA nº 060 de 2011 (Parte(s): Clóvis Cavalcanti da Cunha), Processo nº 2011.00988733 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 963 de 2011 (Parte(s): Metrô Rio), Processo nº 2011.01009315 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1009 de 2011 (Parte(s): Empresa Samsung), Processo nº 2011.01016544 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1043 de 2011 (Parte(s): Faculdade UNIABEU), Processo nº 2006.00085765 (cinco volumes principais, Anexo I com onze volumes e Anexo VII) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4906 de 2006 (Parte(s): Andréa Gouvêa Vieira e ONG Federação de Assistência Comunitária - FAC), Processo nº 2009.00043472 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 069 de 2008 (Parte(s): Larissa de Lima Rodrigues), Processo nº 2010.00310018 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 306 de 2010 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), Processo nº 2010.00877559 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1454 de 2010 (Parte(s): Empresa Decolar.com LTDA), Processo nº 2010.01126523 (dois volumes) - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - PA nº 004 de 2010 (Parte(s): Ângela Marta Bastos Mattos), Processo nº 2011.00315634 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2010 (Parte(s): Ricardo Luiz Sichel), Processo nº 2011.01391963 (um volume e Recurso - Processo nº 2011.01440905) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de irregularidades no 43º Concurso para ingresso na carreira da magistratura do RJ), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2012.00039089 (um volume e um apenso Processo nº 2012.00039195) - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 022 de 2009 e 010 de 2010 (Parte(s): Maria do Socorro da Silva), Processo nº 2005.00021173 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 893 de 2011 (Parte(s): Roseane Costa da Silva), Processo nº 2009.00017406 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 397 de 2009 (Parte(s): Antônio Cezar Rodrigues), Processo nº 2009.00068710 (três volumes e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 002 de 2003 (Assunto: Aferir de quem será a atribuição de administrar a área onde se localizam os bairros Roma I, Roma II, Parque das Garças, Condado do Ipê, São Francisco, Rio das Flores e Santa Barbara), Processo nº 2009.00315401 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 217 de 2012 (Parte(s): André Nepomuceno Tubirica), Processo nº 2011.00091664 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 038 de 2011 (Parte(s): IRF Indústria e Reciclagens Fluminense LTDA), Processo nº 2011.00460990 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - NF s/nº de 2011 (Parte(s): Christina de Alvarenga Jacoby), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2011.00713322 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 807 de 2011 (Parte(s): Rosana da Conceição), Processo nº 2011.00796343 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2027 de 2011 (Parte(s): Lorice Saad), Processo nº 2011.00800752 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2069 de 2011 (Parte(s): Iracy Miranda Judice), Processo nº 2011.00844550 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2160 de 2011 (Parte(s): Bertholdo Fortunato), Processo nº 2011.00868157 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2308 de 2011 (Parte(s): Luzya Bezerra Rodrigues dos Santos), Processo nº 2011.00868520 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2306 de 2011 (Parte(s): Maria do Val de Souza), Processo nº 2011.01064617 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 212 de 2010 (Parte(s): Ana de Souza), Processo nº 2011.01137428 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2746 de 2011 (Parte(s): Rita Silvia Nogueira), Processo nº 2011.01137435 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2739 de 2011 (Parte(s): Celina Maria de Souza), Processo nº 2011.01145317 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 211 de 2012 (Parte(s): Simone Pereira do Nascimento), Processo nº 2011.01275105 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1317 de 2011 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), Processo nº 2012.00089953 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 213 de 2012 (Parte(s): Roberto Rodrigues Valladares), Processo nº 2002.00000494 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 142 de 2002 (Parte(s): Luiz Roberto de Souza), Processo nº 2004.00068219 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 109 de 2006 (Parte(s): Luar de Bom Jesus Comércio e Construtora LTDA e Município de Silva Jardim), Processo nº 2007.00156056 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 002 de 2009 (Parte(s): Fábrica de Rendas ARP), Processo nº 2009.00281206 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 060 de 2010 (Parte(s): Roberto da Silva), Processo nº 2009.00283950 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 032 de 2009 (Parte(s): Friburgo Auto Ônibus LTDA), Processo nº 2010.00400207 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 073 de 2010 (Parte(s): Friburgo Auto Ônibus LTDA), Processo nº 2010.00536043 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 094 de 2010 (Parte(s): Clínica Ecocard), Processo nº 2011.00207161 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 033 de 2011 (Parte(s): Jorge Cabral), Processo nº 2011.00869786 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - NF nº 3632 de 2011 (Parte(s): Saudade Braga), Processo nº 2007.00166896 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 389 de 2007 (Parte(s): Ilma Vieira e Município de São Gonçalo), Processo nº 2008.00305726 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 009 de 2008 (Parte(s): Vanessa Assis de Oliveira), Processo nº 2009.00332892 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - Família e Infância e Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 002 de 2009 (Parte(s): Maria Regina da Conceição), Processo nº 2010.00241536 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PP nº 059 de 2010 (Assunto: Apurar possíveis irregularidades na destituição de Conselheiros de Unidades Básicas de Saúde de Volta Redonda), Processo nº 2010.00266203 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 161 de 2010 (Parte(s): Raquel dos Santos Viana da Costa), Processo nº 2010.00553625 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 500 de 2010 (Parte(s): Wagner Santos), Processo nº 2010.00774420 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 177 de 2010 (Parte(s): José Luiz Vanelli), Processo nº 2010.00865831 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Campos - CRAAI Campos - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Maurício Silva Martins), Processo nº 2010.00937166 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 030 de 2011 (Parte(s): Guiomar Lontra Zaccaro), Processo nº 2010.01125603 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 008 de 2010 (Parte(s): Tiago Gerônimo da Silva), Processo nº 2010.01126701 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 026 de 2010 (Parte(s): Dinalva Aparecida Bizarra da Silva), Processo nº 2011.00353451 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 067 de 2011 (Parte(s): Bevan Corretora Administradora de Seguros), Processo nº 2011.00553576 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 631 de 2011 (Parte(s): Maria Aurora Lourenço), Processo nº 2011.00841187 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 031 de 2011 (Parte(s): Maria José Freitas Pecly), Processo nº 2011.01228819 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 207 de 2011 (Parte(s): Município de Volta Redonda), Processo nº 2011.01437007 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Hudson Vinícius), Processo nº 2011.01461054 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - Família e Infância e Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 024 de 2011 (Parte(s): Anúbia da Costa da Silva), Processo nº 2001.00001246 (apenso Processo nº 2009.00325607) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - ICs nºs 055 de 2001 e 269 de 2009 (Parte(s): Carlos Alberto Sodré Figueiredo), Processo nº 2001.00001294 (quatro volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 127 de 2001 (Parte(s): Fundação Municipal da Infância e da Juventude de Campos), Processo nº 2010.00207394 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Fernando Borges de Maia e Silva), Processo nº 2010.00316205 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 226 de 2010 (Parte(s): Valmir Soares Seixas Junior e Supervia), Processo nº 2010.00969864 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 161 de 2010 (Parte(s): Andréia Lopes Britto), Processo nº 2011.00226174 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 519 de 2011 (Parte(s): Rosivany Gomes e Hospital Plantadores de Cana), Processo nº 2011.00587456 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 047 de 2011 (Assunto: criança em situação de risco), Processo nº 2007.00161922 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 204 de 2007 (Assunto: quiosques na Praça da República, em Campos), Processo nº 2007.00163870 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 278 de 2007 (Parte(s): Cia Brasileira de Petróleo Ipiranga), Processo nº 2010.00732000 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - PA nº 084 de 2010 (Parte(s): Maria da Conceição Pereira Borges), Processo nº 2010.01126692 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 040 de 2010 (Parte(s): Izabel Maite da Silva Pereira), Processo nº 2011.00179717 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Douglas Pereira da Silva Dias), Processo nº 2011.00241209 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - PA nº 002 de 2011 (Parte(s): Vera Lúcia do Nascimento Barbosa), Processo nº 2011.01461377 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 015 de 2010 (Parte(s): Mônica Silva Nogueira), Processo nº 2012.00020339 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - PA nº 001 de 2012 (Parte(s): Olintha dos Santos), Processo nº 2012.00108074 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 081 de 2009 (Parte(s): Carolina Pereira Soares), Processo nº 2012.00108173 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 041 de 2009 (Parte(s): Michelle Maria Moreira), Processo nº 2005.001.01095.00 (dois volumes e dois anexos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 015 de 2005 (Parte(s): Secretaria de Estado de Educação), Processo nº 2006.001.23940.00 (apenso Processo nº 2006.001.29906.00) - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2006 (Parte(s): Alba Rieken de Almeida), Processo nº 2007.00015411 (apensos Processos nºs 2007.00022049, 2007.00023194, 2007.00022044) - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - REP nº 734115 de 2007 (Parte(s): Pâmela Laís Fonseca da Teixeira), Processo nº 2010.00316034 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14653 de 2010 (Parte(s): Hospital Pedro II), Processo nº 2010.00577837 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1692 de 2010 (Parte(s): Maria Augusta Melo de Andrade), Processo nº 2010.00691308 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Posto de Saúde Municipal Waldir Franco), Processo nº 2011.00645333 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1683 de 2011 (Parte(s): Azinete Galvão Mauderer), Processo nº 2011.00655650 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1722 de 2011 (Parte(s): Maria Rose de Oliveira Vieira), Processo nº 2011.00983399 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Padarias Rumo da Lua e Novo Triunfo), Processo nº 2011.01078168 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1058 de 2011 (Parte(s): Light S/A), Processo nº 2011.01255868 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2872 de 2011 (Parte(s): Celina Milman Mendonça), Processo nº 2011.01387193 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3065 de 2011 (Parte(s): Maria Amélia dos Santos); h. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2011.00476821 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 085 de 2011 (Parte(s): Edinéia Rodrigues, Hospital Moacir Rodrigues do Carmo e Secretaria Municipal de Saúde), Processo nº 2011.00733214 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA nº 733214 de 2011 (Parte(s): Nilzira de Fátima Santos da Silva, Escola Municipal Cruz da Ana e Prefeitura de Varre-Sai), Processo nº 2011.00783293 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 783293 de 2011 (Parte(s): CEDAE), Processo nº 2011.01197380 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1197380 de 2011 (Parte(s): Educandário Nossa Senhora das Dores), Processo nº 2009.00011864 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00011866) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 023 de 2009 e 024 de 2009 (Parte(s): Princesa Auto Serviço Comestíveis LTDA), Processo nº 2010.00754943 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1200 de 2010 (Parte(s): Roberto Cardoso e Auto Viação Reginas), Processo nº 2011.00485290 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 241 de 2011 (Parte(s): Peixaria São Pedro LTDA), Processo nº 2011.00485295 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 244 de 2011 (Parte(s): Peixaria Novo Amanhecer), Processo nº 2011.00485297 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 240 de 2011 (Parte(s): Rei do Cheiro Verde), Processo nº 2011.00485299 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 239 de 2011 (Parte(s): Peixaria Final Feliz LTDA), Processo nº 2011.00485318 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 237 de 2011 (Parte(s): Peixaria Sardinha e Tubarão LTDA), Processo nº 2011.00485328 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 236 de 2011 (Parte(s): Peixaria Galera Unida LTDA), Processo nº 2011.00485339 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 235 de 2011 (Parte(s): Peixaria Rupi Comércio de Pescados LTDA), Processo nº 2011.00485348 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 234 de 2011 (Parte(s): Luiz H. Ribeiro Peixaria), Processo nº 2011.00485358 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 233 de 2011 (Parte(s): Peixaria Bela Sereia LTDA), Processo nº 2011.00485369 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 232 de 2011 (Parte(s): Nicole Giuliano), Processo nº 2011.00485375 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 253 de 2011 (Parte(s): Peixaria João Moreno), Processo nº 2011.00485708 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 229 de 2011 (Parte(s): Paulo Roberto de Souza), Processo nº 2011.00497770 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 294 de 2011 (Parte(s): Academia Elite), Processo nº 2011.00661518 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 311 de 2011 (Parte(s): Mercado Premier), Processo nº 2011.00658594 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 644 de 2011 (Parte(s): Antônio Santos da Cunha e Viação Penha Rio LTDA), Processo nº 2011.00610035 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 600 de 2011 (Parte(s): Alliance Empreendimentos e Consultoria e AGIP Comércio de Gás), Processo nº 2011.00794223 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 782 de 2011 (Parte(s): TRIP - Linhas Aéreas S/A), Processo nº 2011.00894935 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 920 de 2011 (Parte(s): Transportes São Silvestre S/A), Processo nº 2011.00900962 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 942 de 2011 (Parte(s): Light Serviços de Eletricidade S/A), Processo nº 2011.00998862 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1002 de 2011 (Parte(s): Avon Cosméticos LTDA), Processo nº 2011.01028583 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Petrópolis - PI s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), Processo nº 2011.01061982 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Petrópolis - PI s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), Processo nº 2011.01193023 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Petrópolis - PI s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), Processo nº 2011.01240197 - 3ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 020 de 2011 (Parte(s): Edice Pereira), Processo nº 2011.01341691 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1208 de 2011 (Parte(s): Oferta X Serviços de Internet S/A), Processo nº 2009.00036782 (um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 641 de 2009 (Parte(s): Marília Freitas dos Santos), Processo nº 2009.00184835 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 575 de 2011 (Parte(s): Dilene Pinheiro da Silva), Processo nº 2009.00332248 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 065 de 2009 (Parte(s): Carlos Roberto Batista), Processo nº 2009.00334984 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 098 de 2009 (Parte(s): Gean Carlos Teixeira), Processo nº 2010.00010080 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 075 de 2007 (Parte(s): Josineide Rodrigues Machado), Processo nº 2010.00011290 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 036 de 2010 (Parte(s): Bar da Amizade), Processo nº 2010.01021252 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 004 de 2010 (Parte(s): Antônio Luiz Pontes), Processo nº 2011.00688688 (um anexo) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 146 de 2011 (Parte(s): Município de Cambuci), Processo nº 2011.01121200 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 096 de 2011 (Parte(s): Irenice de Oliveira e Souza), Processo nº 2004.00000839 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 388 de 2004 (Assunto: Apurar as condições de acessibilidade das pessoas portadoras de deficiências a estabelecimento bancário situado no Município de Nova Friburgo), Processo nº 2004.00001428 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI São Gonçalo - IC nº 505 de 2009 (Parte(s): Clínica São Judas Tadeu), Processo nº 2007.00155853 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 006 de 2007 (Parte(s): Município de Nova Friburgo), Processo nº 2007.00172945 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 044 de 2007 (Parte(s): Danilo Pedro da Silva e outros), Processo nº 2009.00069946 (dois volumes principais, apensos Processos nº 2009.00243705, 2009.00243785 e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 016 de 2009 (Assunto: Apurar suposta concessão de subvenções, pelo Município de Nova Friburgo, a entidades privadas de duvidosa finalidade social), Processo nº 2010.00927145 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 009 de 2011 (Parte(s): Município de Seropédica), Processo nº 2004.00001471 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 078 de 2005 (Parte(s): Restaurante Cosa Nostra), Processo nº 2009.00317221 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 009 de 2009 (Parte(s): Laércio Pereira dos Santos e Transportes e Logísticas Transgil Ltda), Processo nº 2010.00706685 (um volume e três anexos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 079 de 2010 (Parte(s): Município de Itatiaia), Processo nº 2011.01026883 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PP nº 054 de 2011 (Parte(s): Reinaldo Altivo Guedes), Processo nº 2005.00018555 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 544 de 2005 (Parte(s): Davi Rodrigues e outra), Processo nº 2006.001.41428.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 778 de 2009 (Parte(s): Grécia Fernandes Oliveira), Processo nº 2006.00082670 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 040 de 2006 (Parte(s): Cerâmica Arco Romano LTDA), Processo nº 2006.00098629 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 831 de 2006 (Parte(s): Daiana Regina Oliveira Coelho), Processo nº 2007.00157440 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 054 de 2007 (Parte(s): Odir Geraldo Ribeiro Teixeira), Processo nº 2009.00162654 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1561 de 2009 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), Processo nº 2009.00203128 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 135 de 2009 (Parte(s): Conselheiro Tutelar Olifilde), Processo nº 2009.00325589 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13609 de 2009 (Parte(s): Isabel Suzana de Andrade Barbosa e CAPS Pequeno Hans), Processo nº 2010.00182741 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 054 de 2010 (Parte(s): Renato Pereira da Silva), Processo nº 2010.00242594 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 011 de 2009 (Parte(s): Município de Resende), Processo nº 2010.00479156 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 062 de 2010 (Assunto: Notícia de despejo de esgoto “in natura” no Córrego das Cruzes, em Resende), Processo nº 2010.00570154 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Célia Elias Sales), Processo nº 2010.00844860 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5510 de 2010 (Parte(s): Cristiano Sousa), Processo nº 2011.01026790 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PP nº 051 de 2011 (Parte(s): Concessionária Nova Dutra), Processo nº 2012.00133834 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 392 de 2008 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo nº 2012.00133846 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 606 de 2008 (Parte(s): Virgínia Elaine da Silva Resende), Processo nº 2012.00133851 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 378 de 2007 (Parte(s): Josiane da Silva Chagas), Processo nº 2005.00021112 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1072 de 2005 (Parte(s): Joelmar Macedo Zacarias), Processo nº 2007.00156608 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1475 de 2007 (Parte(s): Marcelo da Silva Conceição), Processo nº 2008.00077046 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 209 de 2008 (Assunto: Apurar suposta situação de negligência e maus tratos de uma criança não identificada, cujo suspeito seria o suposto genitor), Processo nº 2008.00085149 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 784 de 2008 (Parte(s): Cristina Severina da Silva), Processo nº 2008.00207462 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 383 de 2008 (Parte(s): Maria de Fátima Ribeiro Cavalcante), Processo nº 2009.00051314 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 347 de 2008 (Parte(s): Miriam Lima de Andrade e Colégio Brigadeiro Newton Braga), Processo nº 2009.00223014 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº de 2008 (Parte(s): Giovania Marques Rodrigues), Processo nº 2009.00267178 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 890 de 2008 (Parte(s): Maycon de Almeida Acióli), Processo nº 2009.00308837- 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 015 de 2010 (Parte(s): Ana Paula Assunção Linhares), Processo nº 2010.00591373 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2810 de 2010 (Parte(s): Auto Moto Escola Tupy e Detran-RJ), Processo nº 2010.00632310 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 184 de 2010 (Parte(s): Ana Oliveira da Silva e Colégio Fernandes Vidal), Processo nº 2011.00789961 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 037 de 2011 (Parte(s): Luciana Siqueira Ribeiro e Colégio Brigadeiro Newton Braga), Processo nº 2011.01183233 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº de 2011 (Parte(s): Lucinéia Souza da Silva), Processo nº 2011.01408628 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 234 de 2011 (Assunto: Apurar notícia do não cumprimento da Lei nº 11.738/2008, que instituiu o piso salarial nacional do magistério), Processo nº 2002.00006433 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1524 de 2002 (Parte(s): Gisele da Silva), Processo nº 2004.00004869 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 015 de 2004 (Parte(s): Ana Lídia da Silva Santana), Processo nº 2004.00072271 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 019 de 2004 (Parte(s): Maria José de Oliveira Acahú Filha), Processo nº 2005.00009149 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 487 de 2005 (Parte(s): Marcela Santos Peixoto), Processo nº 2006.00083212 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 051 de 2006 (Parte(s): Paulo Roberto Gomes da Silva e Rosana Zita de Souza Silva), Processo nº 2007.00156855 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1681 de 2007 (Assunto: Apura eventual mal atendimento pela Defensoria Pública aos cidadãos de Belford Roxo), Processo nº 2008.00215299 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 109 de 2008 (Parte(s): Iuri Duarte dos Santos), Processo nº 2009.00330815 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 115 de 2009 (Parte(s): Ivonete Leocádia dos Santos), Processo nº 2009.00331264 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 167 de 2009 (Parte(s): Maria de Araújo Silva), Processo nº 2009.00327457 (dois volumes, apenso Processo nº 2010.00958337 e um anexo) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 11459 de 2009 (Parte(s): SMTU), Processo nº 2010.00216491 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 649 de 2010 (Parte(s): Messias Lima e Metrô Rio), Processo nº 2010.01018482 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 266 de 2010 (Parte(s): João Dutra Machado), Processo nº 2011.00170065 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 006 de 2008 (Parte(s): Nair Rosa de Jesus), Processo nº 2011.00655788 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 097 de 2011 (Parte(s): Ana Lucia Gonçalves da Costa), Processo nº 2011.01005746 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 063 de 2011 (Parte(s): Marcio de Santana), Processo nº 2011.01430788 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 202 de 2011 (Parte(s): Alexandra Granata Mello), Processo nº 2006.00081801 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 825 de 2006 (Parte(s): Manoel Henrique de Amorim), Processo nº 2007.00099464 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 380 de 2008 (Parte(s): Hugo Leonardo de Araújo Cavalcanti), Processo nº 2008.00123586 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 257 de 2008 (Parte(s): Severino Viana de Melo), Processo nº 2008.00187153 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 021 de 2008 (Parte(s): Madespan Friburgo Madeireira Ltda. - ME), Processo nº 2008.00199845 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1791 de 2007 (Parte(s): Rozildo Rodrigues, Rodolfo Pennaforte, José Maria Roseno e Marcos de Oliveira Silva), Processo nº 2009.00047344 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 723 de 2008 (Parte(s): Mariana Úrsula Pereira Borges), Processo nº 2009.00172442 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 384 de 2009 (Parte(s): Prefeitura de Nova Iguaçu - Secretaria Municipal de Saúde), Processo nº 2009.00264275 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 096 de 2011 (Parte(s): Clube de Xadrez de Nova Friburgo), Processo nº 2010.00557681 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 499 de 2010 (Parte(s): Adélia Mozer de Oliveira), Processo nº 2010.01007201 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Augusto Santos Martins e Maria Izabel Rosa), Processo nº 2011.00330118 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hidrícos de Niterói), Processo nº 2011.00773445 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 159 de 2011 (Parte(s): Maria Edna da Cruz Simões e Renata Ribeiro da Anunciação), Processo nº 2011.01347145 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Niterói - PP nº 030 de 2011 (Parte(s): Fundação Municipal de Educação - Prefeitura de Niterói), Processo nº 2011.01352687 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Niterói - NF nº 151872 de 2011 (Parte(s): Governo do Estado do Rio de Janeiro - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC), Processo nº 2011.01353570 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Niterói - NF nº 151845 de 2011 (Parte(s): Lucimara Santos de Oliveira e Governo do Estado do Rio de Janeiro - Secretaria de Estado de Educação - Fetranspor), Processo nº 2011.01427405 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Niterói - NF nº 1209 de 2011 (Assunto: menor em situação de risco), Processo nº 2008.00197629 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 355 de 2008 (Parte(s): Alcir Barbosa de Souza), Processo nº 2009.00145823 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1462 de 2009 (Parte(s): Zulmira Félix dos Santos), Processo nº 2009.00206541 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1885 de 2009 (Parte(s): José Pereira Guina), Processo nº 2010.00266215 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 003 de 2010 (Parte(s): Casa de Saúde República da Croácia), Processo nº 2010.00266218 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 954 de 2010 (Parte(s): Valdir Barcellos Vallis), Processo nº 2010.00737995 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2054 de 2010 (Parte(s): Eulina Nunes Rodrigues), Processo nº 2010.00738718 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2016 de 2010 (Parte(s): José Carneiro da Silva), Processo nº 2010.01008440 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2702 de 2010 (Parte(s): Luiz Carlos Frazão de Oliveira), Processo nº 2010.01008492 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2699 de 2010 (Parte(s): Antônio Xavier de Lima), Processo nº 2011.00462720 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1228 de 2011 (Parte(s): Milses Reino de Almeida), Processo nº 2011.00680164 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1805 de 2011 (Parte(s): Severino João de Andrade), Processo nº 2011.01449807 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3162 de 2011 (Parte(s): Maurício Souza Machado), Processo nº 2007.00161553 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1438 de 2011 (Parte(s): Hospital Israelita Albert Sabin), Processo nº 2008.00209098 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 707 de 2008 (Parte(s): Comaves Indústria e Comércio de Alimentos Ltda), Processo nº 2010.00316070 (apenso Processo nº 2010.00317103) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 183 de 2010 (Parte(s): Marcelo Machado dos Santos Gomes e Net Rio), Processo nº 2011.00149160 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 116 de 2008 (Parte(s): Abaeté Mesquita e Sony), Processo nº 2011.01084350 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 5811 de 2011 (Parte(s): Kathia de Almeida Lagoas), Processo nº 2008.00194205 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 308 de 2008 (Parte(s): Eudóxio Donato do Nascimento), Processo nº 2010.00085613 (apenso Processo nº 2010.00078732) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 120 de 2010 (Parte(s): Maria de Lourdes Costa), Processo nº 2010.00112543 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 076 de 2011 (Parte(s): Geraldo Coberto Ortiz), Processo nº 2010.00271100 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 035 de 2010 (Partes(s): Arlinda Ribeiro dos Santos), Processo nº 2010.00275631 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 128 de 2010 (Partes(s): Aurelino Anastácio de Sena), Processo nº 2011.00447213 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 149 de 2011 (Partes(s): Carlos Alberto da Silva), Processo nº 2011.01014549 - Promotoria de Justiça de Rio Claro - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2011 (Assunto: criança em situação de risco), Processo nº 2006.00082840 (três volumes principais e anexos de nos 2008.00039879, 2008.00041106, 2008.00041895 e 2008.00039839) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 173 de 2006 (Assunto: armazenamento ou estocagem irregulares de gás liquefeito de petróleo - GLP, eventualmente promovidos pelos revendedores autorizados, no Município de São Gonçalo), Processo nº 2010.00688649 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 096 de 2010 (Parte(s): Cláudio Renato Pereira Vilete, Pauber Silva Campanate, Prefeituras de Cordeiro e Macuco), Processo nº 2010.01007215 (apensos de nos 2011.00001543 e 2010.01007538) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Flávio Bolsonaro e DETRAN/RJ), Processo nº 2010.01020971 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI nº 055 de 2010 (Parte(s): Jerôncio Euclides da Silva), Processo nº 2011.00038921 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 019 de 2011 (Parte(s): Francisco Lacerda Freitas), Processo nº 2011.00356416 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 022 de 2011 (Assunto: inexistência de rampas de acesso para deficientes físicos na 2ª PJTC de Cordeiro, Condomínio Nagib Salomão, Av. Raul Veiga, 86, Centro, Cordeiro), Processo nº 2011.00389097 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 132828 de 2011 (Parte(s): Simone Mendes de Lima Balduino e Espaço de Desenvolvimento Infantil Professor Reinaldo José Aragão Barbosa), Processo nº 2011.00723992 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 017 de 2011 (Parte(s): Andréa Maria de Oliveira Pereira), Processo nº 2011.00841104 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 039 de 2011 (Parte(s): Maria do Carmo Teixeira Pinto), Processo nº 2004.00004821 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 587 de 2004 (Assunto: Apurar notícia de condições insalubres do serviço médico-legal operado em São Gonçalo), Processo nº 2006.00082034 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 537 de 2006 (Parte(s): Cléia Figueiredo e Jandira da Penha e Município de Belford Roxo), Processo nº 2011.00769824 (dois volumes e um apenso Processo nº 2011.01129481) - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - NF (Ouvidoria Geral) nº 146909 de 2011 (Assunto: Apura ato de improbidade administrativa no Município de Campos), Processo nº 2006.00079709 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 410 de 2008 (Parte(s): Rogério Martins e outros), Processo nº 2010.00066047 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 381 de 2010 (Parte(s): Dilson Paraíso de Oliveira), Processo nº 2010.00039426 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 004 de 2010 (Parte(s): Dílson Pereira Fontes), Processo nº 2010.00254080 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 943 de 2010 (Parte(s): José Maria Rego de Oliveira), Processo nº 2010.00363122 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1185 de 2010 (Parte(s): Gentil Braz), Processo nº 2010.00454928 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Daniel de Pinho Barreiros), Processo nº 2011.00005845 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 047 de 2011 (Parte(s): Nilo Soares Alves), Processo nº 2011.00467238 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1245 de 2011 (Parte(s): Manoel Galdino), Processo nº 2011.00499944 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1394 de 2011 (Parte(s): Célio Marinho de Carvalho), Processo nº 2011.00539568 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 082 de 2011 (Parte(s): Ana Paula da Conceição Silva), Processo nº 2011.01038332 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 190 de 2011 (Parte(s): Fabio Marques Leite), Processo nº 2011.01067053 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2552 de 2011 (Parte(s): Luisa Maria da Conceição), Processo nº 2011.01204543 - Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Claro - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Daiane de Paula Castro), Processo nº 2011.01253261 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Izabel de Oliveira Pires e Cláudio de Oliveira Paes), Processo nº 2011.01308112 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 203 de 2011 (Parte(s): Ana Maria de Lima Silva), Processo nº 2009.00316716 (um volume principal e dezoito anexos) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 140 de 2009 (Assunto: Apurar possível irregularidade no fornecimento de merenda escolar nas escolas estaduais do Município de Itaboraí), Processo nº 2007.00089446 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1480 de 2007 (Parte(s): Ajuricaba Caldeira Barbosa), Processo nº 2008.00025059 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 587 de 2008 (Parte(s): Dayses Frazão Machado), Processo nº 2008.00138814 (três volumes e dois anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 834 de 2008 (Parte(s): Município de Mesquita), Processo nº 2008.00205678 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2008 (Parte(s): AGETRANSP), Processo nº 2009.00310049 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2612 de 2009 (Parte(s): Cleia França de Carvalho), Processo nº 2010.00058732 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00102032) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 322 de 2010 e 991 de 2011 (Parte(s): José da Rocha Suzano), Processo nº 2010.00135883 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA nº 002 de 2010 (Parte(s): Nair Barcelos Anselmet), Processo nº 2010.00281740 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1015 de 2010 (Parte(s): Agenor Paiva de Lima), Processo nº 2010.00586533 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu- CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 269 de 2010 (Parte(s): Ivart da Fonseca de Matos), Processo nº 2010.00919346 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu- CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 352 de 2010 (Parte(s): José Lopes dos Santos), Processo nº 2011.00466958 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1258 de 2011 (Parte(s): Valma Conceição Cortinovis), Processo nº 2011.00300509 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu- CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 097 de 2011 (Parte(s): William Alves de Oliveira), Processo nº 2011.00745998 - Promotoria de Justiça de Laje do Muriaé - CRAAI Itaperuna - IC nº 002 de 2011 (Parte(s): Leonardo Ferreira Martins), Processo nº 2011.01066394 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Ananias Ellen José da Silva e Luis Fernando Valle da Silva). A seguir, a Presidente apresentou o processo a seguir mencionado para distribuição em mesa, tendo sido distribuído ao Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Processo nº 2012.00238192 - Pedido de afastamento para elaboração de dissertação do curso de pós-graduação em Gestão Governamental e Avaliação de Políticas Sociais da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, no período compreendido entre 02 de abril a 1º de junho de 2012. Requerente: Promotora de Justiça Luciana Caiado Ferreira. 4. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR): Os Conselheiros Dennis Aceti Brasil Ferreira e Cristina Medeiros da Fonseca chegaram à sessão às 11 h e 11h06m, respectivamente e justificadamente. Os Conselheiros Denise Muniz de Tarin e Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel se retiraram da sessão às 11h45 e 13h10m, respectivamente e justificadamente. Inicialmente, foram julgados os processos adiados do Conselheiro Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel, relativos à sessão do dia 09 de fevereiro de 2012, e, na sequência, os processos constantes da pauta: I - ARQUIVAMENTOS HOMOLOGADOS: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2005.00017158 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 045 de 2005 (Parte(s): Maria Helena Ramalheira Cardoso Sant'Anna e Município de Saquarema), Processo nº 2011.00131863 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de que não haveria área de lazer para as crianças da Comunidade Parque da Esperança no bairro de Campo Grande), Processo nº 2011.00290837 (um volume e dois apensos Processos nº 2011.00555233 e 2011.00712677) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2011 (Parte(s): Associação de Mulheres e Amigas de Sepetiba - AMASEP), Processo nº 2011.00694301 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 268 de 2011 (Parte(s): Município de Campos), Processo nº 2011.00767653 (um volume e um apenso Processo nº 2011.00899714) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Instituição Cobra Tecnologia), Processo nº 2005.00023738 (três volumes principais, três apensos Processos nº 2007.00031227, 2007.00048984, 2007.00047009 acompanha de dois anexos e duas caixas box's) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 220 de 2005 (Assunto: Impõe a obrigatoriedade de ensino sobre história e cultura afro-brasileira nas escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio, de acordo com a Lei nº 10.639/03, no Município de Itaperuna), Processo nº 2006.00091468 (sete volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1544 de 2006 (Parte(s): Casa de Saúde e Maternidade Modelo), Processo nº 2007.00154410 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 272 de 2009 (Assunto: Notícia de eventual falta de repasse de verbas às unidades de saúde do Município de Magé), Processo nº 2007.00157292 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 376 de 2009 (Parte(s): Hospital Desembargador Leal Junior), Processo nº 2009.00175076 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 104 de 2009 (Parte(s): Município de Cachoeiras de Macacu), Processo nº 2011.00022494 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Patrícia Valéria Guimarães), Processo nº 2011.00077981 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 139 de 2011 (Parte(s): Grêmio Estudantil Nelson Rodrigues e Escola de Teatro Martins Pena), Processo nº 2011.00207777 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 075 de 2011 (Parte(s): Maria José Silva), Processo nº 2011.00275305 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 1542 de 2011 (Parte(s): Hospital Alcides Carneiro), Processo nº 2011.00571307 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Sandra Regina de Paiva), Processo nº 2011.01283137 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 111 de 2007 (Parte(s): Creche Gente Miúda). Atendendo pedido da Relatora, foi invertida a pauta, para a relatoria dos processos a seguir relacionados: b. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2008.00210087 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 371 de 2008 (Parte(s): Roxane Silva), Processo nº 2011.00364399 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de acúmulo de entulho no imóvel localizado na Rua Rego Lopes, nº 15, com proliferação de mosquitos); c. Conselheiro LUIZ FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2001.00000457 (três volumes) (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1906 de 2001 (Assunto: Implementar a sinalização gráfica nas praias da orla marítima da cidade do Rio de Janeiro); Processo nº 2011.00636882 (Recurso Processo nº 2011.01307455) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 404 de 2011 (Parte(s): Jerônimo Leandro Santos de Lima); d. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Processo nº 2009.00217960 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP s/nº de 2009 (Parte(s): Empresa Máster Transportes Coletivos), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2009.00322078 (antigo Processo nº 2009.00116420) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12413 de 22.06.09 (Assunto: Suposto abuso contra servidores públicos que trabalham nas UPA's - Unidades de Pronto Atendimento da Secretaria de Estado de Saúde), Processo nº 2009.00322287 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 524 de 2009 (Parte(s): Garra Representações LTDA), Processo nº 2010.00139595 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1408 de 2010 (Parte(s): ANP e Auto Posto Tontom do Grajaú 2006 LTDA), Processo nº 2010.00511919 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5301 de 2010 (Parte(s): Gilberto Machado Soares), Processo nº 2010.00558441 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 217 de 2010 (Parte(s): Supermercado Extra de São Gonçalo), Processo nº 2010.00652816 - 5ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 019 de 2010 (Parte(s): Regina Lúcia Silviano), Processo nº 2010.01125602 (um volume e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 085 de 2010 (Parte(s): Empresa Delta Construções), Processo nº 2011.00019183 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5481 de 2011 (Parte(s): Vitor da Fonseca e Guarda Municipal do Rio de Janeiro), Processo nº 2011.00102176 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Lucia do Nascimento da Cruz), Processo nº 2011.00579374 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 218 de 2011 (Parte(s): Jonas da Silva e Município de São Fidélis), Processo nº 2011.00844946 (um volume e um anexo) - Promotoria de Justiça de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2011 (Parte(s): João Batista Fernandes Gomes), Processo nº 2011.01144937 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 051 de 2011 (Parte(s): Valéria Botelho Gabriel), Processo nº 2011.01275139 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 064 de 2011 (Parte(s): Jeane de Almeida Miranda), Processo nº 2011.01340321 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Victor Lúcio de Ambrósio Barrenecheo); e. Conselheiro MENDELSSOHN ERWIN KIELING CARDONA PEREIRA: Processo nº 2009.00026936 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2009 (Parte(s): CRPM1 Produções e Eventos Culturais LTDA), Processo nº 2010.00922292 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Gisella Carelli da Costa), Processo nº 2011.00284157 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 657 de 2011 (Parte(s): Viação Acarí); f. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2006.00097590 (um volume e dois apensos Processos nº 2007.00172491 e 2007.00040107) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 97590 de 2006 (Assunto: Para fiscalização das condições de funcionamento e dos acolhidos no Hotel Acolhedor Santana II), Processo nº 2007.00163536 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3645 de 2007 (Parte(s): Maria Lucia Leone Massot e Alcir Matias Machado), Processo nº 2008.00212192 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4386 de 2008 (Parte(s): Pedro Garcia), Processo nº 2009.00329741 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 004 de 2009 (Parte(s): Marcos Antonio dos Santos e Município de Cabo Frio), Processo nº 2010.00314776 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5056 de 2010 (Parte(s): Eduardo Henrique Alves do Couto), Processo nº 2011.00057733 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 010 de 2011 (Parte(s): Marília de Souza Santos Dantas); g. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA: Processo nº 2002.00001096 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2008 de 2002 (Parte(s): Luiz Carlos Soares), Processo nº 2005.00024352 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 168 de 2005 (Parte(s): Câmara Municipal de Natividade), Processo nº 2007.00250996 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 750 de 2007 (Parte(s): Paulo César da Costa Valente e Mário Barbosa da Fonseca), Processo nº 2008.00197881 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 181 de 2008 (Parte(s): Marli Costa da Silva), Processo nº 2008.00303990 (dois volumes e seis apensos processos nº 2007.00250993, 2007.00250994, 2007.00250995, 2008.00305651, 2007.00250992 e 2011.01308619) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 740 de 2007 (Parte(s): Ivany Alves da Cruz e outros), Processo nº 2009.00325868 (dois volumes e dois anexos) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13552 de 2011 (Parte(s): Bruno Custódio da Silva e outros), Processo nº 2010.00554170 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 070 de 2010 (Assunto: Notícia de contratações supostamente irregulares na área de saúde na gestão e 2005 a 2008 no Município de Armação de Búzios), Processo nº 2010.00634133 (três volumes principais e dois volumes do Anexo I) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Vanessa de Souza Domingues e DETRAN), Processo nº 2010.01004908 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Assunto: Solicitação de informações acerca de crianças e adolescentes em situação de risco), Processo nº 2011.00026957 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 009 de 2011 (Parte(s): Eliseu Lopes de Oliveira), Processo nº 2011.00351918 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 036 de 2011 (Parte(s): AMPLA - Energia e Serviços S.A), Processo nº 2011.00553544 - Promotoria de Justiça de Iguaba Grande - CRAAI Cabo Frio - PA nº 054 de 2003 (Parte(s): Enéas Gonçalves da Silva), Processo nº 2011.00588209 - Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 032 de 2011 (Parte(s): Jão Luiz Rangel Soares), Processo nº 2011.00661692 - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 061 de 2011 (Parte(s): Alexsandro Cabral), Processo nº 2011.01255475 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 021 de 2011 (Parte(s): Colégio Estadual Pandiá Callógenas), Processo nº 2011.01293807 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - Protocolo nº 94152 de 2011 (Parte(s): Escola Técnica Estadual Henrique Lage), Processo nº 2011.01293847 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - Protocolo nº 1550 de 2011 (Parte(s): Jaci Chagas da Silva e Carla Frazão), Processo nº 2011.01375482 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 081 de 2007 (Parte(s): Projeto Social “Crescer Junto”), Processo nº 2011.01426906 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 584 de 2008 (Parte(s): Maria das Graças Freitas Nascimento e outros), Processo nº 2011.01439286 - Promotoria de Justiça de Laje do Muriaé - CRAAI Itaperuna - PA nº 003 de 2011 (Parte(s): Eliane da Silva Lopes); h. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA: Processo nº 2010.00338970 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 028 de 2010 (Parte(s): Paulo Paes), Processo nº 2010.00781312 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1257 de 2010 (Parte(s): Farmácia Mundial), Processo nº 2010.00797977 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2010 (Assunto: Notícia dada pelo Conselho Tutelar de ter encontrado no Posto de Urgência duas adolescentes sendo atendidas em decorrência da ingestão exagerada de bebida alcoólica), Processo nº 2010.00848790 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1353 de 2010 (Parte(s): Multicred Investimento LTDA), Processo nº 2010.01019468 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 137 de 2011 (Parte(s): Aliance Empreendimentos e Consultoria S/A), Processo nº 2011.00145392 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 289 de 2011 (Parte(s): Jonatha Ribeiro Fernandes), Processo nº 2011.01275391 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2889 de 2011 (Parte(s): Mario Costa Filho); i. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2005.00001251 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 717 de 2005 (Parte(s): Janir de Oliveira e José Carlos Pacheco Furtado), Processo nº 2007.00155060 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 391 de 2007 (Parte(s): Sergio Gomes da Silva e Central de Regulação de Saúde do Médio Paraíba), Processo nº 2007.00176808 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 016 de 2007 (Parte(s): Dario Cabral de Resende Filho), Processo nº 2008.00111028 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC nº 284 de 2008 (Assunto: Apurar eventual degradação ao patrimônio público decorrente da realização de festa junina na Praça Nilo Peçanha - Boa Viagem, Niterói), Processo nº 2008.00214513 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 085 de 2008 (Assunto: Apurar a existência de um loteamento clandestino na cidade de Itaperuna, bem como a ausência de serviços básicos de infra-estrutura urbana), Processo nº 2009.00325766 (um volume e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12916 de 2009 (Parte(s): Tatiana da Silva Bastos e Marcelo de Souza Costa), Processo nº 2009.00326606 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 276 de 2009 (Parte(s): Marina da Silva), Processo nº 2009.00326764 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13896 de 2009 (Parte(s): ONG Musik Fabrik), Processo nº 2009.00336933 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00191872) (CIMP) - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 006 de 2009 (Assunto: Fiscalizar o programa de saúde mental do Município de Paracambi, no ano de 2009), Processo nº 2010.00091758 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 030 de 2010 (Parte(s): SUSER - Superintendência de Serviços Rodoviários), Processo nº 2010.00186649 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 245 de 2010 (Parte(s): René Justen), Processo nº 2010.00374756 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 191 de 2010 (Parte(s): Sandro Barros Martins e Luiz Francisco dos Santos da Silva), Processo nº 2010.00588517 (um volume e um apenso Processo nº 2011.00160611) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Marcus Martins de Abreu), Processo nº 2010.00757517 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - REP s/nº de 2010 (Parte(s): Coordenadoria Estadual de Defesa Sanitária Animal), Processo nº 2010.00832364 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PP nº 192 de 2010 (Parte(s): Sandra Maria de Freitas Alves e Construtora Benson), Processo nº 2011.00006044 (um volume e três anexos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 066 de 2011 (Parte(s): Conselho Comunitário da Orla da Baía de Niterói), Processo nº 2011.00024961 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 007 de 2011 (Parte(s): Município de Petrópolis), Processo nº 2011.00537206 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Café e Bar Alvorada da Esperança LTDA), Processo nº 2011.00587389 - 1ª Promotoria de Justiça Cível da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Edson Paulino), Processo nº 2011.00895010 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 064 de 2011 (Parte(s): Município de Cabo Frio), Processo nº 2011.01215827 (Recurso - Processo nº 2011.01322132) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2011 (Parte(s): Banco Bradesco), tendo sido negado provimento ao Recurso interposto. II - HOMOLOGADO, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 05/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento de o processo a seguir mencionado, com base no Enunciado nº 05/07 deste Colegiado, tendo em vista a inexistência de dano ambiental, nos termos do voto da Relatora: Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA: Processo nº 2010.00843486 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI nº 1243 de 2010 (Parte(s): Jarbas Carvalho da Silveira), tendo sido negado provimento ao Recurso interposto, nos termos do voto da Relatora. III - HOMOLOGADO, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 09/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento de o processo a seguir mencionado, com base no Enunciado nº 09/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou comprovada a solução dos problemas dos menores ou a adoção das medidas protetivas cabíveis previstas no ECA pelo Ministério Público, nos termos do voto da Relatora: Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2010.00062788 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 5181 de 2003 (Parte(s): Janaína Gomes de Brito). IV - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 12/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 12/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficaram comprovadas a prescrição da ação, regulada pelo artigo 23, incisos I e II da Lei Federal 8.429/92, e a ausência de danos ao erário, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2003.00003185 (três volumes principais, um volume do Anexo I e Anexo II e cinco volumes do Anexo III) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 207 de 2003 (Parte(s): Município de São Gonçalo e Power Construções LTDA); b. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2011.00473404 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 1872 de 2011 (Parte(s): Sergio Mendes Cordeiro e Ari Melo); c. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA: Processo nº 2004.00000721 (um volume e um apenso com dois volumes Processo nº 2008.00115026) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 137 de 2004 (Parte (s): Paulo César Vassalo de Azevedo); d. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2007.00154430 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1608 de 2008 (Parte(s): DER - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem), Processo nº 2011.00273248 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 1538 de 2011 (Assunto: Apurar construção irregular em área de reserva florestal, com autorização da Prefeitura de Petrópolis). V - HOMOLOGADO, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 15/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento de o processo a seguir mencionado, com base no Enunciado nº 15/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou comprovado que a lesão atingiu apenas a direito individual e não direitos difusos ou coletivos, nos termos do voto da Relatora: Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2011.00576719 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Pavuna - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 138 de 2011 (Parte(s): Alex Marques). VI - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 16/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 16/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, foi celebrado termo de ajustamento de conduta com o investigado para cumprimento da legislação específica, para prevenir, cessar, reparar e/ou compensar os danos causados, tornando desnecessário o ajuizamento de ação civil pública pelo Ministério Público, nos termos dos votos do Relator: Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2003.00000381 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 075 de 2002 (Parte(s): Guarda Municipal do Município de Magé), tendo sido homologada a promoção de arquivamento com base nos Enunciados CSMP nºs. 16 e 18/2008, Processo nº 2011.00610651 (um volume e um apenso Processo nº 2011.00713251) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2011 (Parte(s): Guarda Municipal do Rio de Janeiro), tendo sido homologada a promoção de arquivamento com base nos Enunciados CSMP nºs. 16 e 18/2008. VII - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 18/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 18/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, após esgotadas todas as diligências, ficou comprovada o ajuizamento de ação civil pública, de ação popular, de ação de improbidade ou de outra medida judicial pelo Ministério Público ou por terceiros legitimados, cujo pedido contemple o objeto da portaria de instauração, por perda do interesse procedimental, nos termo dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2011.00055512 (um volume e dois anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 012 de 2011 (Parte(s): Fábio Franco da Costa Fabiano e Município de Arraial do Cabo), Processo nº 2005.00000777 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 321 de 2005 (Parte(s): Sindicato dos Servidores Públicos de Magé e Prefeitura Municipal de Magé), tendo sido homologada a promoção de arquivamento com base nos Enunciados CSMP nºs.18/2007 e 21/2008; b. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2008.00129945 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 019 de 2007 (Parte(s): Associação Pestalozi de Niterói); c. Conselheiro LUIZ FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2004.00001465 (um volume e três anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 032 de 2004 (Parte(s): Digo da Silva Carvalho e Município de Armação dos Búzios), Processo nº 2008.00200945 (um volume e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 011 de 2008 (Parte(s): Paulo Henrique de Correa Santana e Município de Cabo Frio). VIII - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 21/2008: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 21/08 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou comprovada a insuficiência de provas da prática de atos de improbidade tipificados nos artigos 9º, 10 e 11 da Lei Federal nº 8.429/92 e da ausência de danos ao erário, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2005.00002378 (um volume e quatro anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 042 de 2005 (Parte(s): Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio e Município de Cabo Frio), Processo nº 2008.00165851 (um volume e um anexo) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2321 de 2008 (Assunto: Apurar a existência de eventuais irregularidades na elaboração e execução do orçamento público de Guapimirim, no exercício de 2004), Processo nº 2008.00209154 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 10690 de 2008 (Parte(s): Nutri & Saúde Refeições Coletivas LTDA), Processo nº 2010.00482383 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2801 de 2010 (Parte(s): Margarete da Conceição e outros e IPMDC - Instituto de Previdência Municipal de Duque de Caxias), Processo nº 2011.00195834 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 1368 de 2011 (Parte(s): Leonardo França Souza e Leandro Fonseca Viana), Processo nº 2011.01259370 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP nº 503 de 2011 (Parte(s): Fundação de Cultura e Turismo de Petrópolis), Processo nº 2011.01281416 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2011 (Parte(s): 16ª PIP da 1ª Central de Inquéritos), Processo nº 2009.00320290 (um volume de quatro anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11990 de 2009 (Parte(s): Eliane Peixoto e outros), Processo nº 2009.00338261 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2009 (Assunto: Suposta irregularidade em concurso público realizado pela FESP para o ensino técnico), Processo nº 2011.00639210 (três volumes) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): SCMM Serviços de Limpeza e Conservação LTDA); b. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2009.00259369 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI São Gonçalo- IC nº 622 de 2009 (Assunto: Apurar suposto descumprimento de carga horária por enfermeira lotada no PSF de Cachoeiras de Macacu, bem como possível omissão administrativa e danos ao erário), Processo nº 2010.00049053 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - IC nº 004 de 2010 (Assunto: Acompanhar a construção de uma entidade de acolhimento institucional municipal para crianças e adolescentes em Barra Mansa); c. Conselheiro LUIZ FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2008.00206330 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 247 de 2008 (Parte(s): Município de São Gonçalo); d. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA: Processo nº 2010.00830844 (um volume e dois anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 204 de 2010 (Parte(s): Paulo César Lima Conrado); e. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2003.00000572 (doze volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 450 de 2003 (Parte(s): Sindiarte e Município de Petrópolis), Processo nº 2008.00212087 (dois volumes e um apenso Processo nº 2010.00659252) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 9185 de 2008 (Parte(s): Marco Túlio Cícero Belo Honazer), Processo nº 2011.00791010 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 419 de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco). IX - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 23/2008: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 23/08 deste Colegiado, tendo em vista que ficou comprovado nos autos a regularização da prestação dos serviços públicos pela entidade responsável, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: a. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2005.00021118 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 175 de 2005 (Parte(s): Companhia Estadual de Habitação - CEHAB); b. Conselheiro MENDELSSOHN ERWIN KIELING CARDONA PEREIRA: Processo nº 2010.00130069 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 582 de 2010 (Parte(s): Cátia Cândido e Transportadora Tinguá LTDA), Processo nº 2010.00217493 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 655 de 2010 (Parte(s): Turismo Transmil LTDA), Processo nº 2011.00075274 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 150 de 2011 (Parte(s): Helle Nice da Rocha Marques e outros e CEDAE), Processo nº 2011.00239980 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 164 de 2011 (Parte(s): Márcia Galvão e Valcirlei da Costa Messias), Processo nº 2011.00415298 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 410 de 2011 (Parte(s): Liane de Lima C. Carvalho e Metrô Rio), Processo nº 2011.00563889 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 497 de 2011 (Parte(s): LIGHT S/A); c. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA: Processo nº 2008.00201504 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8715 de 2008 (Parte(s): 6ª Vara de Fazenda Pública e Secretaria de Estado de Saúde e de Defesa Civil). X - NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE INDEFERIMENTO, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP Nº 27/2009. O Conselho deliberou, por unanimidade, pelo não conhecimento da promoção de indeferimento, com base no Enunciado nº 27/09 deste Colegiado, tendo em vista que a notícia apresentada não veio acompanhada de qualquer peça de informação e/ou não forneceu qualquer suporte para a instauração de procedimento investigatório, desde que, notificado, o Representante deixou de interpor recurso no prazo do art. 5º, § 1º, da Resolução nº 23 do CNMP, ou ainda quando aquela notificação se mostrou impossível, seja pela ausência de endereço ou qualquer outro meio de comunicação com o Noticiante, devem os autos ser arquivados no próprio âmbito da Promotoria de Justiça, a teor do que dispõem os arts. 18, § único da Resolução GPGJ nº 1.066/02 e 5º, § 4º, da Resolução nº 23 do Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do voto da Relatora: Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA: Processo nº 2011.01314575 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2011 (Parte(s): SINTRAL). XI - RETIRADOS DE PAUTA: O Conselho, por unanimidade, atendendo solicitação dos Conselheiros Relatores, deliberou pela retirada de pauta dos processos a seguir relacionados: a. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2002.00003151 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 212 de 2002 (Parte(s): Município de São João da Barra); b. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2009.00316488 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo- IC nº 650 de 2009 (Parte(s): Câmara Municipal de Rio Bonito); b. Conselheiro LUIZ FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2003.00002835 (dois volumes e oito anexos, tendo os anexos III, IV e VI dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1943 de 2003 (Parte(s): Governo do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2011.01358946 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 023 de 2010 (Parte(s): CIEP Brizolão 052 - Professora Romanda Gouveia Gonçalves), Processo nº 2009.00048655 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 199 de 2009 (Parte(s): Município de Niterói e ONG - Instituto Viva Mais e Melhor), 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé: Processo nº 2011.01182861 - PP nº 161 de 2009; PP nº 119 de 2009; PP nº 105 de 2009; IC nº 159 de 2009; PP nº 127 de 2009; PP nº 143 de 2009; IC nº 053 de 2009; IC nº 152 de 2009; IC nº 198 de 2009; IC nº 138 de 2009; PP nº 179 de 2009; IC nº 073 de 2009; PP nº 178 de 2009; IC nº 007 de 2009; IC nº 106 de 2009; IC nº 012 de 2009; IC nº 046 de 2009; IC nº 038 de 2009; PP nº 017 de 2009; PP nº 028 de 2009; PP nº 176 de 2009; PP nº 174 de 2009; IC nº 184 de 2009; PP nº 068 de 2009; IC nº 154 de 2009; PP nº 057 de 2009; IC nº 035 de 2009; IC nº 015 de 2009; IC nº 077 de 2009; PP nº 083 de 2009; PP nº 061 de 2009; IC nº 044 de 2009; IC nº 137 de 2009; PP nº 173 de 2009; PP nº 087 de 2008; PP nº 134 de 2008; PP nº 039 de 2008; IC nº 033 de 2008; PP nº 137 de 2008; PP nº 136 de 2008; PP nº 135 de 2008; IC nº 071 de 2008; PP nº 175 de 2008; PP nº 109 de 2008; PP nº 038 de 2008; IC nº 156 de 2008; PP nº 105 de 2008; IC nº 065 de 2008; PP nº 009 de 2008; PP nº 113 de 2008; PP nº 080 de 2008; IC nº 068 de 2008; PP nº 150 de 2008; IC nº 014 de 2008; PP nº 110 de 2008; PP nº 161 de 2008; PP nº 141 de 2008; PP nº 142 de 2008; PP nº 182 de 2008; PP nº 052 de 2008; IC nº 154 de 2008; IC nº 017 de 2007; PP nº 031 de 2007; IC nº 036 de 2007; IC nº 005 de 2007; IC nº 095 de 2007; IC nº 085 de 2007; IC nº 040 de 2007; IC nº 063 de 2007; IC nº 058 de 2007; PP nº 115 de 2007; PP nº 091 de 2007; IC nº 076 de 2007; IC nº 066 de 2007; IC nº 096 de 2007; IC nº 050 de 2007; IC nº 082 de 2007; IC nº 061 de 2006; IC nº 076 de 2006; IC nº 093 de 2006; IC nº 047 de 2006; IC nº 068 de 2006; PP nº 028 de 2006; IC nº 091 de 2006; IC nº 003 de 2006; IC nº 033 de 2006; PP nº 108 de 2005; IC nº 139 de 2005; PP nº 141 de 2005; IC nº 052 de 2004; PA nº 010 de 2002; IC nº 008 de 2008; IC nº 073 de 2002; IC nº 189 de 2009; PP nº 112 de 2009; IC nº 122 de 2009; IC nº 063 de 2009; PP nº 072 de 2008; PP nº 120 de 2008; IC nº 137 de 2005; PA nº 166 de 2001; IC nº 090 de 2004; IC nº 047 de 2001; IC nº 070 de 2005; IC nº 030 de 2007; IC nº 128 de 2005; IC nº 009 de 2002; IC nº 036 de 2007; IC nº 183 de 2009; IC nº 087 de 2009; PP nº 074 de 2009; PP nº 020 de 2009; PP nº 144 de 2009; IC nº 016 de 2009; IC nº 100 de 2009; IC nº 089 de 2009; IC nº 093 de 2009; IC nº 088 de 2009; IC nº 036 de 2009; IC nº 090 de 2009; IC nº 085 de 2008; IC nº 143 de 2008; PP nº 035 de 2008; IC nº 016 de 2008; IC nº 178 de 2008; IC nº 180 de 2008; IC nº 041 de 2006; IC nº 031 de 2006; IC nº 056 de 2006; IC nº 100 de 2007; IC nº 054 de 2006; PP nº 022 de 2006; IC nº 092 de 2005; PP nº 106 de 2004; PP nº 021 de 2009; IC nº 020 de 2002; PP nº 049 de 2003; PP nº 105 de 2004; IC nº 050 de 2005; IC nº 129 de 2005; PP nº 015 de 2005; IC nº 059 de 2005; PP nº 121 de 2008; IC nº 024 de 2008; PP nº 098 de 2008; IC nº 007 de 2008; PP nº 046 de 2008; PP nº 131 de 2008; IC nº 192 de 2009; IC nº 096 de 2009; IC nº 003 de 2009; PP nº 169 de 2009; PP nº 196 de 2009; IC nº 128 de 2009; IC nº 207 de 2009; IC n\r\n\r\nº 102 de 2005; IC nº 125 de 2005; PP nº 182 de 2009; IC nº 077 de 2008; IC nº 045 de 2003; PP nº 108 de 2007; IC nº 102 de 2005; IC nº 020 de 2002; IC nº 125 de 2005; IC nº 051 de 2009; IC nº 018 de 2009; IC nº 045 de 2009; IC nº 045 de 2003; IC nº 027 de 2004; PP nº 167 de 2008; IC nº 060 de 2005; IC nº 063 de 2001; IC nº 131 de 2004; IC nº 050 de 2005; IC nº 035 de 2005; IC nº 016 de 2005; PP nº 042 de 2005; IC nº 043 de 2005; IC nº 092 de 2006; IC nº 090 de 2006; IC nº 011 de 2006; IC nº 061 de 2008; PP nº 117 de 2008; IC nº 006 de 2007; IC nº 055 de 2006; PP nº 074 de 2008; PP nº 066 de 2009; IC nº 082 de 2009; IC nº 156 de 2009; IC nº 133 de 2009; IC nº 067 de 2009; IC nº 116 de 2009; IC nº 069 de 2009; IC nº 059 de 2009; PP nº 037 de 2009; IC nº 030 de 2008; PP nº 171 de 2008; PP nº 029 de 2008; PP nº 203 de 2009; PP nº 166 de 2008; IC nº 109 de 2007; PP nº 112 de 2007; IC nº 078 de 2006; IC nº 146 de 2009; IC nº 118 de 2009; PA nº 054 de 2002; IC nº 051 de 2006; PP nº 140 de 2008; PP nº 125 de 2008; PP nº 026 de 2006; IC nº 126 de 2009; PP nº 028 de 2008; IC nº 084 de 2009; PP nº 053 de 2008; IC nº 094 de 2009; IC nº 135 de 2001; IC nº 044 de 2002; IC nº 081 de 2004; IC nº 114 de 2004; IC nº 021 de 2004; IC nº 114 de 2009; IC nº 204 de 2009; IC nº 046 de 2006; PP nº 085 de 2006; IC nº 020 de 2007; IC nº 075 de 2007; PP nº 105 de 2007; PP nº 062 de 2007; PP n\r\n\r\nº 038 de 2007; PP nº 168 de 2008; PP nº 152 de 2008; PP nº 036 de 2008; IC nº 001 de 2009; IC nº 049 de 2009; PP nº 181 de 2009; IC nº 206 de 2009; IC nº 190 de 2009; PP nº 134 de 2009; IC nº 054 de 2009; IC nº 062 de 2009; IC nº 019 de 2002; IC nº 151 de 2009; PP nº 021 de 2007; PP nº 064 de 2009; PP nº 148 de 2008; PA nº 167 de 2001; IC nº 101 de 2007; IC nº 044 de 2002; PP nº 141 de 2009; PP nº 168 de 2008; IC nº 059 de 2008; IC nº 088 de 2007; IC nº 155 de 2009; IC nº 066 de 2003; IC nº 032 de 2005; IC nº 016 de 2007; IC nº 081 de 2006; IC nº 043 de 2002; IC nº 194 de 2009; IC nº 101 de 2004; Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Angra dos Reis: Processo nº 2011.01436015 - PP nº 001 de 2004; PP 002 de 2004; PP nº 003 de 2004; PP nº 004 de 2004; PP nº 005 de 2004; PP nº 006 de 2004; PP 007 de 2004; PP nº 008 de 2004; IC nº 010 de 2004; IC nº 014 de 2004; IC nº 035 de 2004; IC nº 036 de 2004; IC nº 038 de 2004; IC nº 041 de 2004; IC nº 055 de 2004; PP nº 066 de 2004; IC nº 068 de 2004; IC nº 071 de 2004; IC nº 078 de 2004; IC nº 084 de 2004; PP nº 093 de 2004; IC nº 098 de 2004; IC nº 100 de 2004; IC nº 106/04; IC 108 de 2004; IC 112 de 2004; IC 113 de 2004; IC 114 de 2004; IC nº 118 de 2004; IC nº 128 de 2004; IC nº 129 de 2004; IC 131 de 2004; IC 136 de 2004; IC 143 de 2004; IC 149 de 2004; PP nº 150 de 2004; IC nº 152 de 2004; IC nº 179 de 2004; IC nº 184 de 2004; IC 190 de 2004; IC nº 193 de 2004; IC nº 198 de 2004; PP nº 199 de 2004; IC nº 201 de 2004; IC nº 205 de 2004; PP nº 216 de 2004; IC nº 222 de 2004; IC nº 225 de 2004; IC nº 230 de 2004; IC nº 232 de 2004; 2003.00007579; PP nº 238 de 2004; IC nº 241 de 2004; IC nº 259 de 2004; IC nº 264 de 2004; IC nº 280 de 2004; IC nº 283 de 2004; PP nº 292 de 2004; IC nº 297 de 2004; IC nº 303 de 2004; IC nº 312 de 2004; IC nº 319 de 2004; IC nº 320 de 2004; IC nº 331 de 2004; IC nº 333 de 2004; IC nº 334 de 2004; IC nº 335 de 2004; PP nº 342 de 2004; 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IC nº 017 de 2010 - 201000868101; PP nº 018 de 2010 - 2010.00611560; IC nº 019 de 2010; PP nº 020 de 2010 - 2010.00962991; IC nº 021 de 2010 - 2010.00868129; IC nº 023 de 2010 - 2009.00334648; IC nº 024 de 2010 - 2010.01115211; IC nº 025 de 2010 - 2010.01021072; PP nº 026 de 2010; IC nº 027 de 2010 - 2010.00868368; PP nº 028 de 2010 - 2010.00073366; IC nº 029 de 2010 - 2010.00186765; IC nº 031 de 2010 - 2010.01023187; IC nº 032 de 2010; IC nº 033 de 2010 - 2010.00145059; PP nº 035 de 2010 - 2010.00198025; PP nº 036 de 2010 - 201000198065; IC nº 037 de 2010 - 201000234129; IC nº 038 de 2010 - 2010.00206834; PP nº 039 de 2010 - 201000272845; PP nº 040 de 2010 - 2010.00430743 PP nº 041 de 2010 - 2010.00234050; PP nº 042 de 2010 - 2010.00303497; PP nº 044 de 2010 - 2010.00234021; IC nº 046 de 2010 - 2010.00460927; IC nº 047 de 2010 -2010.00461068; IC nº 048 de 2010 -2010.00468772; IC nº 049 de 2010 - 2010.00470118; IC nº 050 de 2010 - 2010.00470239; IC nº 051 de 2010 - 201000470312; IC nº 052 de 2010 - 2010.00303510; IC nº 053 de 2010 - 2010.00367161; IC nº 054 de 2010 - 2010.00407215; IC nº 055 de 2010 - 2010.00449849; IC nº 056 de 2010 - 2010.00450287; IC nº 057 de 2010 - 2010.00450285; IC nº 059 de 2010 - 2010.00513404; IC nº 060 de 2010 - 2010.00557855; IC nº 061 de 2010 - 2010.00495556; IC nº 062 de 2010 - 2010.00450301; IC nº 063 de 2010 - 2010.00570305; IC nº 064 de 2010 - 2010.00570311; IC nº 065 de 2010 - 2010.00526202; IC nº 066 de 2010 - 2010.00557899; IC nº 068 de 2010 - 2010.00846019; IC nº 069 de 2010; IC nº 070 de 2010; IC nº 071 de 2010; IC nº 072 de 2010; IC nº 075 de 2010 - 2010.00707600; IC nº 076 de 2010 - 2010.00707647; IC nº 078 de 2010 - 2010.00894322; PP nº 080 de 2010 - 2010.00367211; IC nº 081 de 2010 - 2010.00585641; IC nº 082 de 2010 - 2010.00585642; IC nº 083 de 2010 - 2010.00938901; IC nº 084 de 2010 - 2010.00548375; IC nº 085 de 2010 - 2010.00707404; PP nº 088 de 2010 - 2010.01021046; IC nº 089 de 2010 - 2010.01021047; IC nº 090 de 2010 - 2010.00798558; IC nº 091 de 2010 - 2010.00798833; PP nº 093 de 2010 - 2010.00798883; PP nº 094 de 2010 - 2010.00799072; PP nº 095 de 2010 - 2010.00799102; PP nº 096 de 2010 - 2010.00799245; IC nº 097 de 2010 - 2010.01021180; 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - Capital: Processo nº 2011.01308952 - IC nº 016 de 2002; IC nº 022 de 2002; IC nº 030 de 2002; IC nº 060 de 2002; IC nº 062 de 2002; IC nº 078 de 2003; IC nº 090 de 2001; IC nº 091 de 2003; IC nº 096 de 2005; IC nº 118 de 2003; IC nº 122 de 2003; IC nº 130 de 2003; IC nº 131 de 2003; IC nº 140 de 2003; IC nº 141 de 2003; IC nº 173 de 2003; IC nº 179 de 2005; IC nº 193 de 2003; IC nº 198 de 2004; IC nº 200 de 2004; IC nº 218 de 2004; IC nº 220 de 2005; IC nº 247 de 2005; IC nº 260 de 2005; IC nº 271 de 2004; IC nº 272 de 2005; IC nº 278 de 2005; IC nº 281 de 2005; IC nº 320 de 2005; IC nº 332 de 2005; IC nº 1194 de 1992; IC nº 1348 de 1994; IC nº 1482 de 1997; IC nº 1535 de 1998; IC nº 1555 de 1998; IC nº 1568 de 1998; IC nº 1598 de 1999; IC nº 1608 de 1999; IC nº 1632 de 1999; IC nº 1637 de 1999; IC nº 1658 de 1999; IC nº 1669 de 1999; IC nº 1686 de 2000; IC nº 1738 de 2000; IC nº 1745 de 2000; IC nº 1785 de 2001; IC nº 1794 de 2000; IC nº 1829 de 2001; IC nº 1857 de 2001; IC nº 1868 de 2000; IC nº 1926 de 2002; IC nº 1955 de 2002; IC nº 1980 de 2002; IC nº 1993; IC nº 2011 de 2003; IC nº 2030 de 2002; IC nº 2043 de 2002; IC nº 2048 de 2002; IC nº 2088 de 2002; IC nº 2112 de 2002; IC nº 2128 de 2002; IC nº 2152 de 2002; IC nº 2165 de 2002; IC nº 2204 de 2002; IC nº 2208 de 2003; IC nº 2232 de 2003; IC nº 2284 de 2003; IC nº 2300 de 2003; IC nº 2328 de 2003; IC nº 2361 de 2003; IC nº 2396 de 2003; IC nº 2399 de 2003; IC nº 2436 de 2004; IC nº 2461 de 2004; IC nº 2526 de 2004; IC nº 2533 de 2004; IC nº 2579 de 2004; IC nº 2591 de 2004; IC nº 2608 de 2004; IC nº 2632 de 2004; IC nº 2637 de 2004; IC nº 2639 de 2004; IC nº 2663 de 2004; IC nº 2668 de 2004; IC nº 2697 de 2004; IC nº 2719 de 2005; IC nº 2778 de 2005; IC nº 2782 de 2008; IC nº 2783 de 2005; IC nº 2801 de 2005; IC nº 2812 de 2005; IC nº 2834 de 2005; IC nº 2843 de 2005; IC nº 2863 de 2005; IC nº 2908 de 2005; IC nº 2912 de 2005; IC nº 2941 de 2005; IC nº 2944 de 2005; IC nº 2945 de 2005; IC nº 2956 de 2006; IC nº 2976 de 2005; IC nº 2991 de 2005; IC nº 2994 de 2006; IC nº 3004 de 2006; IC nº 3007 de 2006; IC nº 3011 de 2005; IC nº 3020 de 2006; IC nº 3050 de 2006; IC nº 3051 de 2006; IC nº 3057; IC nº 3068 de 2006; IC nº 3077 de 2006; IC nº 3079 de 2006; IC nº 3082; IC nº 3117 de 2006; IC nº 3123 de 2006; IC nº 3144 de 2006; IC nº 3158 de 2006; IC nº 3176 de 2006; IC nº 3177 de 2006; IC nº 3185 de 2006; IC nº 3195 de 2006; IC nº 3200 de 2006; IC nº 3225 de 2006; IC nº 3226 de 2006; IC nº 3230 de 2007; IC nº 3237 de 2006; IC nº 3244 de 2006; IC nº 3265 de 2006; IC nº 3266 de 2006; IC nº 3268 de 2006; IC nº 3284 de 2007; IC nº 3287 de 2006; IC nº 3356 de 2006; IC nº 3379 de 2006; IC nº 3439 de 2006; IC nº 3483 de 2006;IC nº 3499 de 2007; IC nº 3500 de 2007; IC nº 3505 de 2005; IC nº 3515 de 2006; IC nº 3537 de 2007; IC nº 3555 de 2007; IC nº 3556 de 2007; IC nº 3585 de 2007; IC nº 3587 de 2007; IC nº 3605 de 2007; IC nº 3606 de 2007; IC nº 3607 de 2007; IC nº 3610 de 2007; IC nº 3611 de 2007; IC nº 3612 de 2007; IC nº 3654 de 2007; IC nº 3673 de 2007; IC nº 3682 de 2007; IC nº 3691 de 2007; IC nº 3719 de 2007; IC nº 3731 de 2007; IC nº 3756 de 2007; IC nº 3774 de 2007; IC nº 3775; IC nº 3802 de 2008; IC nº 3844 de 2008; IC nº 3847 de 2007; IC nº 3875 de 2007; IC nº 3903 de 2007; IC nº 3907 de 2007; IC nº 3919 de 2007; IC nº 3935 de 2007; IC nº 3959 de 2007; IC nº 3975 de 2007; IC nº 4050 de 2008; IC nº 4052 de 2008; IC nº 4061 de 2008; IC nº 4076 de 2008; IC nº 4099 de 2008; IC nº 4115 de 2008; IC nº 4133 de 2008; IC nº 4146 de 2008; IC nº 4155 de 2008; IC nº 4161 de 2008; IC nº 4167 de 2008; IC nº 4174 de 2008; IC nº 4183 de 2008; IC nº 4185 de 2008; IC nº 4200 de 2008; IC nº 4205 de 2008; IC nº 4210 de 2008; IC nº 4220 de 2008; IC nº 4227 de 2008; IC nº 4231 de 2008; IC nº 4257 de 2008; IC nº 4270 de 2008; IC nº 4275 de 2008; IC nº 4284 de 2008; IC nº 4294 de 2008; IC nº 4299 de 2008; IC nº 4304 de 2008; IC nº 4311 de 2008; IC nº 4314 de 2008; IC nº 4334 de 2008; IC nº 4354 de 2008; IC nº 4363 de 2008; IC nº 4378 de 2008; IC nº 4391 de 2008; IC nº 4395 de 2008; IC nº 4399 de 2008; IC nº 4402 de 2008; IC nº 4422 de 2008; IC nº 4466 de 2008; IC nº 4479 de 2009; IC nº 4484 de 2008; IC nº 4489 de 2009; IC nº 4504 de 2009; IC nº 4524 de 2009; IC nº 4534 de 2009; IC nº 4544 de 2009; IC nº 4549 de 2009; IC nº 4554 de 2009; IC nº 4559 de 2009; IC nº 4564 de 2009; IC nº 4569 de 2009; IC nº 4574 de 2009; IC nº 4579 de 2009; IC nº 4584 de 2009; IC nº 4594 de 2009; IC nº 4599 de 2009; IC nº 4614 de 2009; IC nº 4624 de 2009; IC nº 4634 de 2009; IC nº 4639 de 2009; IC nº 4644 de 2009; IC nº 4654 de 2009; IC nº 4659 de 2009; IC nº 4664 de 2009; IC nº 4669 de 2009; IC nº 4674 de 2009; IC nº 4679 de 2009; IC nº 4689 de 2009; IC nº 4709 de 2009; IC nº 4719 de 2009; IC nº 4847 de 2009; IC nº 5044 de 2010; IC nº 5049 de 2010; IC nº 5054 de 2010; IC nº 5059 de 2010; IC nº 5074 de 2010; IC nº 5084 de 2010; IC nº 5085 de 2011; IC nº 5089 de 2010; IC nº 5094 de 2010; IC nº 5099 de 2009; IC nº 5104 de 2010; IC nº 5114 de 2010; IC nº 5119 de 2010; IC nº 5129 de 2010; IC nº 5134 de 2010; IC nº 5139 de 2010; IC nº 5144 de 2010; IC nº 5149 de 2010; IC nº 5154 de 2010; IC nº 5159 de 2010; IC nº 5164 de 2010; IC nº 5169 de 2010; IC nº 5174 de 2010; IC n° 5189 de 2010; IC nº 5194 de 2010; IC nº 5199 de 2010; IC nº 5204 de 2010; IC nº 5209 de 2010; IC nº 5214 de 2010; IC nº 5219 de 2010; IC nº 5224 de 2010; IC nº 5229 de 2010; IC nº 5239 de 2010; IC nº 5244 de 2010; IC nº 5249 de 2010; IC nº 5254 de 2010; IC nº 5259 de 2010; IC nº 5264 de 2010; IC nº 5269 de 2010; IC nº 5274 de 2010; IC nº 5279 de 2010; IC nº 5284 de 2010; IC nº 5289 de 2010; IC nº 5294 de 2010; IC nº 5299 de 2010; IC nº 5304 de 2010; IC nº 5309 de 2010; IC nº 5314 de 2010; IC nº 5319 de 2010; IC nº 5324 de 2010; IC nº 5329 de 2010; IC nº 5334 de 2010; IC nº 5339 de 2010; IC nº 5344 de 2010; IC nº 5349 de 2010; IC nº 5354 de 2010; IC nº 5359 de 2010; IC nº 5364 de 2010; IC nº 5369 de 2010; IC nº 5379 de 2010; IC nº 5384 de 2010; IC nº 5389 de 2010; IC nº 5394 de 2010; IC nº 5399 de 2010; IC nº 5404 de 2010; IC nº 5414 de 2010; IC nº 5419 de 2010; IC nº 5424 de 2010; IC nº 5429 de 2010; IC nº 5439 de 2010; IC nº 5444 de 2010; IC nº 5449 de 2010; IC nº 5454 de 2010; IC nº 5459 de 2010; IC nº 5464 de 2010; c. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA: Processo nº 2003.00001127 (um volume e sete anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 117 de 2003 (Parte(s): Ari Vianna dos Santos), Processo nº 2011.00093767 (um volume e um apenso Processo nº 2011.00261092) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 327 de 2011 (Parte(s): Amélia Pinho), Processo nº 2011.00490467 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Douglas Tadeu Farias Pacheco); d. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA: Processo nº 2010.00182874 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 601 de 2010 (Parte(s): Centro Comunitário do Magarça e Auto Viação Jabour LTDA e outros), Processo nº 2011.00827735 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1101 de 2011 (Parte(s): Escola Estadual Santos Dumont); e. Conselheiro FERNANDO GALVÃO DE ANDREA FERREIRA: Processo nº 2010.00129069 (Apenso Processo nº 2005.00004723 com dois volumes e um anexo) Recurso Processo nº Processo nº 2011.00778831. Recorrente: Ronaldo Simão) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº de 2010 (Parte(s): Ronaldo Simão, Detran/RJ e Empresa Megadata), Processo nº 2011.00699271 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - REP s/nº de 2011 (Parte(s): Delmires de Oliveira Braga, Câmara Municipal de Armação de Búzios e Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro). XII - ARQUIVAMENTOS NÃO HOMOLOGADOS, COM A CIÊNCIA AO PROMOTOR DE JUSTIÇA OFICIANTE: O Conselho deliberou não homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, por unanimidade de votos, determinando a ciência ao Promotor de Justiça Oficiante e, após, o encaminhamento dos autos ao Procurador-Geral de Justiça para designação de Promotor de Justiça desimpedido, nos termos do voto dos respectivos Relatores: a. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2011.00393415 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Assunto: Notícia do rompimento da tubulação inundou casas na localidade e infestou-as com água de esgoto e ratos); b. Conselheiro LUIZ FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2007.00159477 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6602 de 2007 (Parte(s): Silvia Pontes), tendo sido mantida a decisão de não homologação da promoção de arquivamento deliberada na sessão realizada em 17 de novembro de 2011; Processo nº 2011.00256733 (um volume e um apenso Processo nº 2011.00237392) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 811 de 2011 (Parte(s): Instituto Brasileiro de reabilitação Motora - IBRM), não tendo votado o Conselheiro Orlando Carlos Neves Belém, por motivo de impedimento; c. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Processo nº 2010.00317816 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 568 de 2010 (Parte(s): Transportes Campo Grande LTDA), Processo nº 2011.00088529 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 022 de 2011 (Parte(s): Alex Coelho Viana e Transportadora Tinguá LTDA); d. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2010.00259820 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1466 de 2010 (Parte(s): ANP e Posto de Gasolina Macaia 2004 LTDA), Processo nº 2011.00234433 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI nº 021 de 2011 (Parte(s): Maria Letícia Curty Mattos), Processo nº 2011.00441193 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1159 de 2011 (Parte(s): Mario Fernando Agostinho de Lima), Processo nº 2011.00499952 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1447 de 2011 (Parte(s): Geraldina da Silva de Souza), Processo nº 2011.00796337 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2017 de 2011 (Parte(s): Edimeia Dutra), Processo nº 2011.01067024 - 3ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 009 de 2011 (Parte(s): Severino Moreno de Lima), Processo nº 2011.01119403 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 732 de 2011 (Parte(s): Carla Rocha Lopes dos Santos Bellinazzi de Andrade); e. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA: Processo nº 2000.00000255 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1738 de 2000 (Parte(s): AMECAP e Tijuca Off Shopping), Processo nº 2010.00036458 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 203 de 2010 (Parte(s): Domingas Santa Rosa de Oliveira), Processo nº 2011.01398309 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 034 de 2009 (Parte(s): Álvaro Jorge França Faustino); f. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA: Processo nº 2009.00326867 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1025 de 2009 (Parte(s): Hospital Real Cordis de Bangu), Processo nº 2010.00216403 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 647 de 2010 (Assunto: Apurar vício na prestação de serviço de transporte coletivo), Processo nº 2010.00314851 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 065 de 2010 (Assunto: Apurar vício na prestação de serviço de transporte coletivo). XIII - PROMOTORES DE JUSTIÇA VITALICIADOS: O Conselho deliberou, por unanimidade, pela homologação dos vitaliciamentos dos Promotores de Justiça a seguir relacionados, do XXXI CECON, nos termos dos pareceres dos respectivos Relatores, não tendo votado a Corregedora-Geral, por motivo de impedimento: a. Conselheiro LUIZ FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2012.00017921 (apensos Processos nºs. 2011.00069475 e 2011.00746054) - Promotora de Justiça Dra. Luciana Soares Rodrigues, Processo nº 2012.00017923 (Apensos Processo nº 2011.00069498 e 2011.00746055) - Promotor de Justiça Luís Fernando Ferreira Gomes, Processo nº 2012.00017927 (Apensos Processo nº 2011.00069502 e Processo nº 2011.00746056) - Promotor de Justiça Marcel Pereira Hid da Costa Guedes, não tendo votado a Conselheira Cristina Medeiros da Fonseca, por motivo de impedimento; b. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Processo nº 2012.00017876 (apensos Processos n.ºs 2011.00069355 e 2011.00746045 - Promotora de Justiça Dra. Cláudia Türner Pereira; c. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA: Processo nº 2012.00017953 (Apensos Processos nºs 2011.00069570 e 2011.00746071) - Promotora de Justiça Raquel Rosamaninho Bastos, Processo nº 2012.00017975 (Apensos Processos nºs 2011.00069572 e 2011.00746072) - Promotor de Justiça Renato Luiz da Silva Moreira, Processo nº 2012.00017979 (Apensos Processos nºs 2011.00069580 e 2011.00746074) - Promotor de Justiça Soraya Vidal Tostes Sales; d. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA: Processo nº 2012.00017869 (Apensos Processo nº 2011.00069319 e Processo nº 2011.00746039) - Promotor de Justiça André Nogueira Buonora, Processo nº 2012.00017872 (apensos Processos n.ºs 2011.00069346 e 2011.00746042) - Promotor de Justiça Dr. Bruno de Faria Bezerra; e. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2012.00017938 (apensos Processos n.ºs 2011.00069509 e 2011.00746060) - Promotora de Justiça Dra. Patrícia Brito e Sousa, Processo nº 2012.00017952 (apensos Processos n.ºs 2011.00069551 e 2011.00746070) - Promotor de Justiça Dr. Ramon Leite de Carvalho. XIV - CIÊNCIA: O Conselho tomou ciência do relatório semestral relativo ao curso de doutorado do Promotor de Justiça a seguir mencionado, deliberando pela juntado do trabalho em língua portuguesa, após o retorno às atividades do Promotor de Justiça, nos termos do parecer do Relator: Conselheiro LUIZ FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2009.00226931 - Apresentação de Relatório Semestral das atividades desenvolvidas no curso de Doutorado em Direito Penal e Processual Penal na Scuola Dottorale Internazionale Di Diritto Ed Economia Tullio Ascarelli, na Itália, relativo ao segundo semestre do ano de 2011. Promotor de Justiça Alexander Araújo de Souza. XV - CIÊNCIA DOS PEDIDOS DE PRORROGAÇÕES DE INQUÉRITOS CIVIS DEFERIDOS: O Conselho tomou ciência dos pedidos de prorrogações dos inquéritos civis a seguir relacionados, nos termos do parecer do Relator: Conselheiro LUIZ FABIÃO GUASQUE: Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói: Processo nº 2010.00936333 - Encaminhamento da relação de prorrogações de inquéritos Civis instaurados há mais de um ano nas Comarcas de Niterói e Maricá, COMARCA DE NITERÓI: Processo nº 2007.00156150 - IC 223/2007 - Assunto: (Constatação pelo TCE/RJ de que a estrutura de pessoal da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento de Niterói é formada, em sua maioria, por detentores de cargos comissionados); Processo nº 2001.00000200 - IC 010/2001 (Assunto: Contrato nº 003/2000, celebrado entre FME e CLIN - MPRJ 2006.009.71052.00. Serviços de limpeza externa e interna e conservação das unidades de educação); Processo nº 2001.00000201 - IC 011/2001 (Assunto: Contrato 02/2000 entre F.M.E. e EMUSA sobre prestação de serviços de obras de manutenção e execução de pequenos reparos nas 52 unidades de ensino municipal e a sede da Fundação Municipal de Educação); Processo nº 2005.001.01095.00 - IC 015/2005 (Assunto: Eventual ato de improb. adm. na realização de obras em unidades escolares da rede púb. Estadual - Escola Estadual Vila Costa Monteiro); Processo nº 2000.00000093 - IC 016/2000 (Assunto: Contratação irregular de cooperativa de limpeza pela Fundação Municipal de Saúde); Processo nº 2008.00192323 - IC 033/2008 (Assunto: Notícia de que os policiais militares Major Eduardo Ciattei Penna e o Cabo Frankney possuem expressiva movimentação financeira em suas contas bancárias. Em anexo IC 6164/2006 da 1ª PJTC Cidadania Capital); Processo nº 2006.0092357000 - IC 045/2004 (Assunto: Irregularidades na aplicação de recursos oriundos do pagamento da COSIP); Processo nº 2005.00000116 - IC 124/2005 Assunto: Irregularidade na aplicação de recursos e execução obras de despoluição da Baía de Guanabara, no município); Processo nº 2008.00111003 - IC 149/2009 (Assunto: (Visando apurar eventual irregularidades na lotação de servidores e desrespeito ao concurso público na Secretaria Municipal de Urbanismo de Niterói); Processo nº 2005.00001631 - IC 196/2005 (Assunto: Eventual ato de improb. adm. na realização de obras em unidades escolares da rede púb. Estadual- Escola Estadual Maria Pereira das Neves); Processo nº 2009.00227188 - IC 196/2010 (Assunto: Visa apurar suposta irregularidade que estaria ocorrendo na Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro com a publicação extemporânea de editais causando possível prejuízo à validade dos atos dela dependentes); Processo nº 2007.00156145 - IC 214/2007 (Assunto: Cidadania. Improbidade Administrativa. Pagamentos de contribuições com verbas públicas de Niterói à Associação de Prefeitos dos Município do Estado do Rio de Janeiro); Processo nº 2007.00111827 - IC 222/2007 (Assunto: Cidadania-Improbidade Administrativa-Indícios de fraude a licitações e superfaturamento na aquisição de medicamentos pela Fundação Municipal de Saúde de Niterói); Processo nº 2009.00159486 - IC 462/2009 Assunto: (Supostas irregularidades nas obras de recuperação do Calçadão de Piratininga); Processo nº 2009.00097316 - IC 309/2009 (Assunto: Apura a regularidade do convênio firmado entre a CEPUERJ (Centro de Produção da Universidade do Estado do RJ) e o Instituto Vital Brazil S/A para implementação de atividade de cooperação técnica e científica com a contratação de funcionário sem concurso público); Processo nº 2009.00130932 - IC 395/2009 (Assunto: IC 88/2008 da 2ª PJ Meio Ambiente Niterói. Irregularidades na rede de captação das águas pluviais das ruas Agapantos e Tulipas, em Itacoatiara, Niterói); Processo nº 201000817064 - IC 666/2010 (Assunto: Regularidade no exercício da função pública. Conselheiros do Conselho Consultivo Municipal de Niterói. Prestação de contas, notadamente sobre se cumpriu com suas obrigações e agiu dentro dos limites propostos pelo Prefeito, embora não tenha regulamentado o funcionamento do órgão, e, principalmente, quais as funções desempenhadas pelo Conselheiro Alexandre dos Reis); Processo nº 2010.00817066 - IC 667/2010 (Assunto: Regularidade no exercício da função pública. Conselheiros do Conselho Consultivo Municipal de Niterói. Prestação de contas, notadamente sobre se cumpriu com suas obrigações e agiu dentro dos limites propostos pelo Prefeito, embora não tenha regulamentado o funcionamento do órgão, e, principalmente, quais as funções desempenhadas pelo Conselheiro Carlos Augusto Aguiar Bittencourt Silva); Processo nº 2010.00817067 - IC 668/2010 (Assunto: Regularidade no exercício da função pública. Conselheiros do Conselho Consultivo Municipal de Niterói. Prestação de contas, notadamente sobre se cumpriu com suas obrigações e agiu dentro dos limites propostos pelo Prefeito, embora não tenha regulamentado o funcionamento do órgão, e, principalmente, quais as funções desempenhadas pelo Conselheiro Celso Martins Filho); Processo nº 2010.00817068 - IC 669/2010 (Assunto: Regularidade no exercício da função pública. Conselheiros do Conselho Consultivo Municipal de Niterói. Prestação de contas, notadamente sobre se cumpriu com suas obrigações e agiu dentro dos limites propostos pelo Prefeito, embora não tenha regulamentado o funcionamento do órgão, e, principalmente, quais as funções desempenhadas pelo Conselheiro Cynthia Graber); Processo nº 2010.00817069 - IC 670/2010 (Assunto: Regularidade no exercício da função pública. Conselheiros do Conselho Consultivo Municipal de Niterói. Prestação de contas, notadamente sobre se cumpriu com suas obrigações e agiu dentro dos limites propostos pelo Prefeito, embora não tenha regulamentado o funcionamento do órgão, e, principalmente, quais as funções desempenhadas pelo Conselheiro Dalto Roberto Medeiros); Processo nº 2010.00817070 - IC 671/2010 (Assunto: Regularidade no exercício da função pública. Conselheiros do Conselho Consultivo Municipal de Niterói. Prestação de contas, notadamente sobre se cumpriu com suas obrigações e agiu dentro dos limites propostos pelo Prefeito, embora não tenha regulamentado o funcionamento do órgão, e, principalmente, quais as funções desempenhadas pelo Conselheiro Gilberto Martins Velloso); Processo nº 2010.00817072 - IC 672/2010 (Assunto: Regularidade no exercício da função pública. Conselheiros do Conselho Consultivo Municipal de Niterói. Prestação de contas, notadamente sobre se cumpriu com suas obrigações e agiu dentro dos limites propostos pelo Prefeito, embora não tenha regulamentado o funcionamento do órgão, e, principalmente, quais as funções desempenhadas pelo Conselheiro Joaquim Andrade Neto); Processo nº 2010.00817077 - IC 673/2010 (Assunto: Regularidade no exercício da função pública. Conselheiros do Conselho Consultivo Municipal de Niterói. Prestação de contas, notadamente sobre se cumpriu com suas obrigações e agiu dentro dos limites propostos pelo Prefeito, embora não tenha regulamentado o funcionamento do órgão, e, principalmente, quais as funções desempenhadas pelo Conselheiro Joaquim Manoel De Sequeira Pinto); Processo nº 2010.00817080 - IC 674/2010 (Assunto: Regularidade no exercício da função pública. Conselheiros do Conselho Consultivo Municipal de Niterói. Prestação de contas, notadamente sobre se cumpriu com suas obrigações e agiu dentro dos limites propostos pelo Prefeito, embora não tenha regulamentado o funcionamento do órgão, e, principalmente, quais as funções desempenhadas pelo Conselheiro Jorge Gustavo da Costa); Processo nº 2010.00817081 - IC 675/2010 (Assunto: Regularidade no exercício da função pública. Conselheiros do Conselho Consultivo Municipal de Niterói. Prestação de contas, notadamente sobre se cumpriu com suas obrigações e agiu dentro dos limites propostos pelo Prefeito, embora não tenha regulamentado o funcionamento do órgão, e, principalmente, quais as funções desempenhadas pelo Conselheiro José Augusto Pereira das Neves); Processo nº 2010.00817082 - IC 676/2010 (Assunto: Regularidade no exercício da função pública. Conselheiros do Conselho Consultivo Municipal de Niterói. Prestação de contas, notadamente sobre se cumpriu com suas obrigações e agiu dentro dos limites propostos pelo Prefeito, embora não tenha regulamentado o funcionamento do órgão, e, principalmente, quais as funções desempenhadas pelo Conselheiro José Maurício Linhares Barreto); Processo nº 2010.00817084 - IC 677/2010 (Assunto: Regularidade no exercício da função pública. Conselheiros do Conselho Consultivo Municipal de Niterói. Prestação de contas, notadamente sobre se cumpriu com suas obrigações e agiu dentro dos limites propostos pelo Prefeito, embora não tenha regulamentado o funcionamento do órgão, e, principalmente, quais as funções desempenhadas pelo Conselheiro Luiz Carlos Do Amaral Barros); Processo nº 2010.00817093 - IC 678/2010 (Assunto: Regularidade no exercício da função pública. Conselheiros do Conselho Consultivo Municipal de Niterói. Prestação de contas, notadamente sobre se cumpriu com suas obrigações e agiu dentro dos limites propostos pelo Prefeito, embora não tenha regulamentado o funcionamento do órgão, e, principalmente, quais as funções desempenhadas pelo Conselheiro Luis Jordan Santana Amora); Processo nº 2010.00817094 - IC 679/2010 (Assunto: Regularidade no exercício da função pública. Conselheiros do Conselho Consultivo Municipal de Niterói. Prestação de contas, notadamente sobre se cumpriu com suas obrigações e agiu dentro dos limites propostos pelo Prefeito, embora não tenha regulamentado o funcionamento do órgão, e, principalmente, quais as funções desempenhadas pelo Conselheiro Leopoldo Silveira Fróes da Cruz); Processo nº 2010.00817095 - IC 680/2010 (Assunto: Regularidade no exercício da função pública. Conselheiros do Conselho Consultivo Municipal de Niterói. Prestação de contas, notadamente sobre se cumpriu com suas obrigações e agiu dentro dos limites propostos pelo Prefeito, embora não tenha regulamentado o funcionamento do órgão, e, principalmente, quais as funções desempenhadas pelo Conselheiro Miguel Andrade Vitoriano); Processo nº 2010.00817099 - IC 681/2010 (Assunto: Regularidade no exercício da função pública. Conselheiros do Conselho Consultivo Municipal de Niterói. Prestação de contas, notadamente sobre se cumpriu com suas obrigações e agiu dentro dos limites propostos pelo Prefeito, embora não tenha regulamentado o funcionamento do órgão, e, principalmente, quais as funções desempenhadas pelo Conselheiro Paulo Roberto Medeiros de Freitas); Processo nº 2010.00817101 - IC 682/2010 (Assunto: Regularidade no exercício da função pública. Conselheiros do Conselho Consultivo Municipal de Niterói. Prestação de contas, notadamente sobre se cumpriu com suas obrigações e agiu dentro dos limites propostos pelo Prefeito, embora não tenha regulamentado o funcionamento do órgão, e, principalmente, quais as funções desempenhadas pelo Conselheiro Paulo Roberto Silveira Rosa); Processo nº 2010.00817102 - IC 683/2010 (Assunto: Regularidade no exercício da função pública. Conselheiros do Conselho Consultivo Municipal de Niterói. Prestação de contas, notadamente sobre se cumpriu com suas obrigações e agiu dentro dos limites propostos pelo Prefeito, embora não tenha regulamentado o funcionamento do órgão, e, principalmente, quais as funções desempenhadas pelo Conselheiro Roberto Barreto Nolasco); Processo nº 2010.00817103 - IC 684/2010 (Assunto: (Assunto: Regularidade no exercício da função pública. Conselheiros do Conselho Consultivo Municipal de Niterói. Prestação de contas, notadamente sobre se cumpriu com suas obrigações e agiu dentro dos limites propostos pelo Prefeito, embora não tenha regulamentado o funcionamento do órgão, e, principalmente, quais as funções desempenhadas pelo Conselheiro Roberto Catarino Da Silva); Processo nº 2010.00817105 - IC 685/2010 (Assunto: Regularidade no exercício da função pública. Conselheiros do Conselho Consultivo Municipal de Niterói. Prestação de contas, notadamente sobre se cumpriu com suas obrigações e agiu dentro dos limites propostos pelo Prefeito, embora não tenha regulamentado o funcionamento do órgão, e, principalmente, quais as funções desempenhadas pelo Conselheiro Sebastião Rodrigues Paixão); Processo nº 2010.00817106 - IC 686/2010 (Assunto: Regularidade no exercício da função pública. Conselheiros do Conselho Consultivo Municipal de Niterói. Prestação de contas, notadamente sobre se cumpriu com suas obrigações e agiu dentro dos limites propostos pelo Prefeito, embora não tenha regulamentado o funcionamento do órgão, e, principalmente, quais as funções desempenhadas pelo Conselheiro Wolney Trindade); Processo nº 2009.00226532 - IC 687/2009 (Assunto: Apurar possível ato de improbidade administrativa pelo Município de Niterói, consistente na provável concessão de alvará para funcionamento da empresa Excentric Termas Ltda., situada na Rua da Conceição, nº 132, Centro, sobrado, Niterói, notoriamente configurada como estabelecimento para exploração sexual.); Processo nº 2010.00817115 - IC 687/2010 (Assunto: Regularidade no exercício da função pública. Conselheiros do Conselho Consultivo Municipal de Niterói. Prestação de contas, notadamente sobre se cumpriu com suas obrigações e agiu dentro dos limites propostos pelo Prefeito, embora não tenha regulamentado o funcionamento do órgão, e, principalmente, quais as funções desempenhadas pelo Conselheiro Zalmirez José da Costa); Processo nº 2010.00820492 - IC 690/2010 (Assunto: Regularidade no exercício da função pública. Conselheiros do Conselho Consultivo Municipal de Niterói. Prestação de contas, notadamente sobre se cumpriu com suas obrigações e agiu dentro dos limites propostos pelo Prefeito, embora não tenha regulamentado o funcionamento do órgão, e, principalmente, quais as funções desempenhadas pelo Conselheiro Wallace Salgado de Oliveira); Processo nº 2010.00767655 - IC 767/2010 (Assunto: Notícia de que a Prefeitura de Niterói encaminhou a Câmara Municipal de Niterói mensagem em que pede a aprovação de um projeto de lei que autoriza o Município a contratar funcionário sem necessidade de concurso público); Processo nº 2010.00812516 - IC 768/2010 (Assunto: Notícia de suposto superfaturamento pela Prefeitura de Niterói na contratação de uma empresa para fornecimento e instalação de vidros e esquadrias para revestimento do Centro de Administração para informações turísticas do complexo arquitetônico); Processo nº 2005.00001590 - IC 217/2005 (Assunto: Apurar se a nutrição dos presos provisórios da carceragem da 76ª DP é satisfatória, através do fornecimento adequado de alimentação); Processo nº 2009.00282062 - IC 003/2010 (Assunto: Notícia de supostas irregularidades na Escola Estadual Nilo Peçanha, dentre elas a existência de contas de investimento no Banco Itaú, abertas com verbas públicas direcionadas para a manutenção da instituição de ensino); Processo nº 2009.00293722 - IC 010/2010 (Assunto: Supostos atos irregulares cometidos pelo Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Rio de Janeiro, em especial no que diz respeito à Tomada de Preços nº 05/2009); Processo nº 2009.00280190 - IC 011/2010 (Assunto: Processo TCE/RJ 233.312-4/05. Relatório de Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Niterói, no período de 26 de setembro a 28 de outubro de 2005, com o intuito de verificar a legalidade das admissões a qualquer título a partir da conclusão da última inspeção no órgão sob exame (maio de 2000); Processo nº 2008.00192272 - IC 39/2008 (Assunto: irregularidades na elaboração de contrato de fornecimento de gêneros alimentícios, Fundação Municipal de Educação (FME) X Frigocarnes Central de Produtos Alimentícios Ltda); Processo nº 2006.00081267 - IC 102/2006 Prot.Ouvidoria:2682 -Irregularidade na exploração de bem públ.munic.- terreno localizado em frente a UNIPLI e o Carrefour p/estacionamento); Processo nº 2006.00081283 - IC 95/2006 - Prot.Ouvidoria: 2932 (Assunto: Improbidade na realização de obras orçadas em R$ 1.300.000,00, ev.superfaturamento); Processo nº 2008.00192277 - IC 647/2009 (Assunto: Irregularidades no repasse de verbas públicas para ONGs); PP 060/2005 (Assunto: Concessão de serviço público de transporte municipal.alternativo-vans, no município de Niterói); Processo nº 2009.00041302 - IC 385/2010 (Assunto: Visa apurar o funcionamento das obras sociais desenvolvidas na área de saúde no Hospital Universitário Antônio Pedro - HUAP); Processo nº 2009.00041313 - IC 526/2010 (Assunto: Visa apurar o funcionamento das obras sociais desenvolvidas na área de saúde na Policlínica de Especialidades em Atenção à Saúde da Mulher Malu Sampaio - PEASMMS); Processo nº 2009.00041186 - IC 65/2009 (Assunto: Visa apurar o funcionamento das obras sociais desenvolvidas na área de saúde na Policlínica de Especialidades Dr. Sylvio Picanço - PESP); Processo nº 2009.00041192 - IC 661/2010 (Assunto: Visa apurar o funcionamento das obras sociais desenvolvidas na área de saúde na Unidade Básica do Morro do Estado); Processo nº 2009.00041193 - PP 068/2009 (Assunto: Visa apurar o funcionamento das obras sociais desenvolvidas na área de saúde no Centro Juvenil de Orientação e Pesquisas - CEJOP); Processo nº 2007.00156090 - PP 072/2007 (Assunto: Prot. Ouvidoria 26816 - Cobrança de taxa, pelo DETRAN, p/ renovação de carteira de identidade para quem atinge a maioridade, ferindo o art. 5º, LXXVII, CF/88); Processo nº 2009.00041230 - IC 136/2011 (Assunto: Visa apurar o funcionamento das obras sociais desenvolvidas na área de saúde na Policlínica Comunitária Dr. Sérgio Arouca); Processo nº 2009.00041254 - IC 82/2009 (Assunto: Visa apurar o funcionamento das obras sociais desenvolvidas na área de saúde no Laboratório de Saúde Pública Miguelote Viana); Processo nº 2009.00041244 - IC 083/2009 (Assunto: Visa apurar o funcionamento das obras sociais desenvolvidas na área de saúde na PMF José Antônio E Bianchi Souza Soares); Processo nº 2005.00001575 - IC 132/2005 (Assunto: Irregularidades na utilização de verba de repasse pela REDE/FES, pelo Hosp. Azevedo Lima); Processo nº 2009.00041238 - IC 085/2009 (Assunto: Visa apurar o funcionamento das obras sociais desenvolvidas na área de saúde na PMF Jonathas Botelho); Processo nº 2009.00041263 - IC 818/2010 (Assunto: Visa apurar o funcionamento das obras sociais desenvolvidas na área de saúde na sociedade Obras Sociais Nossa Senhora do Sagrado Coração); Processo nº 2009.00041275 - IC 92/2009 (Assunto: Visa apurar o funcionamento das obras sociais desenvolvidas na área de saúde na Associação de Moradores do Morro do Vital Brazil); Processo nº 2009.00041273 - IC 613/2010. (Assunto: Visa apurar o funcionamento das obras sociais desenvolvidas na área de saúde na PMF Vital Brazil); Processo nº 2008.00192292 - IC 337/2009 (Assunto: Possíveis irregularidades na administração da EMATER-RIO, principalmente relacionadas à precariedade de instalações e equipamentos); Processo nº 2009.00041266 - IC 095/2009 (Assunto: Visa apurar o funcionamento das obras sociais desenvolvidas na área de saúde na instituição Grupo pela Vida de Niterói); Processo nº 2009.00041182 - IC 525/2010 (Assunto: Visa apurar o funcionamento das obras sociais desenvolvidas na área de saúde na PMF Jesus Montanês - Morro do Palácio); Processo nº 2009.00040822 - PP 098/2009 (Assunto: Visa apurar o funcionamento das obras sociais desenvolvidas na área de saúde no Campus Avançado); Processo nº 2009.00040583 - IC 620/2010 (Assunto: Visa apurar o funcionamento das obras sociais desenvolvidas na área de saúde pela Sociedade Espírita Fraternidade); Processo nº 2009.00040824 - PP 100/2009 (Assunto: Visa apurar o funcionamento das obras sociais desenvolvidas na área de saúde na Unidade Básica de Ititioca); Processo nº 2009.00040602 - IC 740/2010 (Assunto: Visa apurar o funcionamento das obras sociais desenvolvidas na área de saúde na PMF Ititioca); Processo nº 2009.00040614 - IC 106/2009 (Assunto: Visa apurar o funcionamento das obras sociais desenvolvidas na área de saúde pela Unidade Básica do Cantagalo); Processo nº 2009.00040496 - IC 107/2009 (Assunto: Visa apurar o funcionamento das obras sociais desenvolvidas na área de saúde pela PMF Haide Santa Maria - Cantagalo I); Processo nº 2009.00040495 - IC 108/2009 (Assunto: Visa apurar o funcionamento das obras sociais desenvolvidas na área de saúde pela PMF Cantagalo II); Processo nº 2009.00040493 - IC 529/2010 (Assunto: Visa apurar o funcionamento das obras sociais desenvolvidas na área de saúde pelo Instituto Comunitário de Assistência e Cidadania - ICAC); Processo nº 2009.00040488 - IC 111/2009 (Assunto: Visa apurar o funcionamento das obras sociais desenvolvidas na área de saúde pela Unidade Básica de Várzea das Moças Dr. Tobias Tostes Machado); Processo nº 2009.200040439 - IC 115/2009 (Assunto: Visa apurar o funcionamento das obras sociais desenvolvidas na área de saúde na PMF Ernesto Che Guevara (Cafubá I); Processo nº 2009.00040437 - IC 116/2009 (Assunto: Visa apurar o funcionamento das obras sociais desenvolvidas na área de saúde na PMF Cafubá II); Processo nº 2009.00040839 - IC 118/2009 (Assunto: Visa apurar o funcionamento das obras sociais desenvolvidas na área de saúde na Policlínica Comunitária de Itaipu Assistente Social Maria Aparecida da Costa); Processo nº 2009.00041163 - IC 612/2010 (Assunto: Visa apurar o funcionamento das obras sociais desenvolvidas na área de saúde na PMF Frank Paes Garcia - Cavalão); Processo nº 2009.00041161 - IC 715/2010 (Assunto: Visa apurar o funcionamento das obras sociais desenvolvidas na área de saúde na PMF Grota I); Processo nº 2009.00041149 - IC 124/2009 (Assunto: Visa apurar o funcionamento das obras sociais desenvolvidas na área de saúde na PMF Grota II); Processo nº 2006.00081261 - IC 101/2006 (Assunto: Proc.TCE 271.033-4/00 Irregularidades no processo de licitação.Valor superior ao limite legal da modalidade escolhida.Inst.Vital Brazil); Processo nº 2009.00040845 - IC 127/2009 (Assunto: Visa apurar o funcionamento das obras sociais desenvolvidas na área de saúde na PMF Mário Munhoz Monroe - Cascarejo); Processo nº 2010.00080819 - PP 127/2010 (Assunto: Protocolo Ouvidoria 83147. Suposto estacionamento irregular, em vila residencial, de clientes que se utilizam do Hotel Village Icaraí, situado na Rua Mariz e Barros, nº 97 e 113, em Icaraí, fazendo do local área comercial com transtorno aos moradores); Processo nº 2009.00040844 PP 128/2009 (Assunto: Visa apurar o funcionamento das obras sociais desenvolvidas na área de saúde na Associação de Moradores do Morro do Preventório); Processo nº 2009.00041132 - IC 619/2010 (Assunto: Visa apurar o funcionamento das obras sociais desenvolvidas na área de saúde na Maternidade Alzira Reis); Processo nº 2009.00040876 - IC 132/2009 (Assunto: Visa apurar o funcionamento das obras sociais desenvolvidas na área de saúde no Curso José de Anchieta); Processo nº 2009.00041171 - IC 742/2010 (Assunto: Visa apurar o funcionamento das obras sociais desenvolvidas na área de saúde na Unidade Básica da Vila Ipiranga); Processo nº 2007.00156109 - IC 391/2009 (Assunto: Notícia de supostas irregularidades no Pregão realizado pela EMUSA (nº 02/07), para contratação de serviços de apoio técnico, cuja estimativa de valores girava em torno de R$ 28.200.000,00); Processo nº 2009.00041168 - IC 139/2009 (Assunto: Visa apurar o funcionamento das obras sociais desenvolvidas na área de saúde na Policlínica Regional Dr. Guilherme Taylor March); Processo nº 2009.00041180 - IC 142/2009 (Assunto: Visa apurar o funcionamento das obras sociais desenvolvidas na área de saúde na Policlínica Comunitária Carlos Antônio da Silva); Processo nº 2009.00041177 - IC 143/2009 (Assunto: Visa apurar o funcionamento das obras sociais desenvolvidas na área de saúde na Policlínica Comunitária da Engenhoca Dr. Renato Silva); Processo nº 2009.00041173 - IC 821/2010 (Assunto: Visa apurar o funcionamento das obras sociais desenvolvidas na área de saúde pela Unidade Básica da Engenhoca); Processo nº 2009.00040545 - IC 146/2009 (Assunto: Visa apurar o funcionamento das obras sociais desenvolvidas na área de saúde pela PMF Antônio Lopez (Nova Brasília I); Processo nº 2009.00040580 - IC 147/2009 (Assunto: Visa apurar o funcionamento das obras sociais desenvolvidas na área de saúde na PMF Armando Mestre Martinez (Nova Brasília II); Processo nº 2009.00040556 - IC 151/2009 (Assunto: Visa apurar o funcionamento das obras sociais desenvolvidas na área de saúde na Unidade Básica do Barreto João da Silva Vizella); Processo nº 2009.00040563 - IC 822/2010 (Assunto: Visa apurar o funcionamento das obras sociais desenvolvidas na área de saúde na PMF Jorge Luiz Camacho Rodrigues Marui Grande); Processo nº 2009.00040536 - IC 155/2009 (Assunto: Visa apurar o funcionamento das obras sociais desenvolvidas na área de saúde na Unidade Básica do Caramujo); Processo nº 2009.00040776 - IC 157/2009 (Assunto: Visa apurar o funcionamento das obras sociais desenvolvidas na área de saúde na Unidade Básica de Santa Bárbara Adelino e M.E. Silva); Processo nº 2009.00040600 - IC 161/2009 (Assunto: Visa apurar o funcionamento das obras sociais desenvolvidas na área de saúde pelo Hospital Orêncio de Freitas); Processo nº 2009.00031018 - IC 125/2011 (Assunto: Visa apurar a necessidade de reforma e manutenção do Túnel Roberto Silveira, em Niterói); Processo nº 2010.00152821 - IC 169/2010 (Assunto: Notícia de suposta ausência de convocação dos candidatos aprovados no concurso público realizado para a função de orientação de trânsito da Prefeitura Municipal de Niterói, cujos cargos vêm sendo ocupados por funcionários terceirizados); Processo nº 2010.00144462 - IC 183/2010 (Assunto: Cópia do R.O. 006226/076/2009 que deu origem ao IP 718/2007 da 76ª DP. Possível prática de ato de improbidade administrativa praticado pelos policiais militares Denilson dos Santos Pinheiro e Rafael de Oliveira Bastos, lotados no 12º BPM, que, aproximadamente às 09:40h do dia 09/09/09, teriam supostamente exigido uma determinada quantia para não efetuarem a prisão em flagrante de Carlos Henrique Meireles da Silva); Processo nº 2009.00048835 - IC 193/2009 (Assunto: Visa Verificar a aplicação de verbas públicas pela FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt ONG); Processo nº 2009.00047133 - IC 527/2010 (Assunto: Visa verificar a aplicação de verbas públicas pelo Campus Avançado (ONG)); Processo nº 2009.00048805 - IC 198/2009 (Assunto: Visa verificar a aplicação de verbas públicas pela Clínica de Orientação Psicossocial (ONG)); Processo nº 2009.00047123 - IC 755/2010 (Assunto: Visa verificar a aplicação de verbas públicas pela Sociedade Beneficente Sagrada Família (ONG)); Processo nº 2009.00048800 - IC 203/2009 (Assunto: Visa verificar a aplicação de verbas públicas recebidas pelo Centro Juvenil de Orientação e Pesquisa - CEJOP); Processo nº 2010.00189027 - IC 213/2010 (Assunto: Protocolo Ouvidoria nº 95423. Notícia de imóvel abandonado na Rua Mariz e Barros, nº 70, em Icaraí, Niterói, em péssimo estado de conservação e com risco de desabamento. Administração Regional de Icaraí, órgão da Prefeitura de Niterói, alega que não há fiscais para fazer a vistoria no local); Processo nº 2007.00108985 - PP 219/2007 (Assunto: Notícia de suposta irregularidade no âmbito da NITTRANS (antiga SUTRAM), consistente na ausência de Setor Jurídico que seja responsável pelas manifestações nos processos licitatórios); Processo nº 2010.00036970 - IC 219/2010 (Assunto: Visa apurar notícia encaminhada pela Fundação Municipal de Saúde de que o estabelecimento RTL de Niterói Bijuterias Ltda-M (estúdio de tatuagem) continua funcionando, apesar de ter sido interditado pelo Departamento de Vigilância Sanitária, causando risco a saúde pública); Processo nº 2010.00029872 - IC 220/2010 (Assunto: Possível irregularidade em obra que estaria sendo realizada no imóvel situado na Rua Geraldo Martins, nº 124, Jardim Icaraí, pela falta de segurança que apresenta aos transeuntes do local); Processo nº 2009.00081882 - IC 368/2010 (Assunto: Prot ouvidoria 62855. Notícia de suposto abuso de autoridade cometido pelo diretor de obras da Prefeitura de Niterói, identificado como Basílio, que vem imprimindo xingamentos e outras ofensas aos funcionários que não acatam suas ordens); Processo nº 2008.00192258 - IC 18/2008 (Assunto: Improbidade Administrativa - Procuradores do Município - Honorários advocatícios - Inobservância do disposto no art.5º da Delib. 2714/1970 e no art. 16 da Lei 487/1984); Processo nº 2008.00192326 - IC 71/2010 (Assunto: Prot. Ouv. 48797 e 48907 - realização de concurso pela CLIN, sem que os candidatos aprovados fossem convocados - quadro de pessoal composto por terceirizados); Processo nº 2008.00192285 - IC 108/2008 (Assunto: Rep. solicitando providências p/ evitar q adolescentes consumam álcool/drogas no ev. Niterói Folia, dias 09 e 10 de dezembro de 2006, Praia de Piratininga); Processo nº 2010.00417157 - IC 246/2010 (Assunto: Notícia de suposta prática de nepotismo cruzado pelo vereador Edgar Folly, na Secretaria Extraordinária Regional de Santa Bárbara); Processo nº 2010.00392964 - IC 247/2010 (Assunto: Notícia de suposta acumulação ilegal de cargos pela servidora Almerinda Ferreira Aguiar); Processo nº 2010.00279073 - IC 254/2010 (Assunto: Prot. Ouvidoria 85812 e 85814. Suposta contratação de técnicos em radiologia, sem concurso, a baixos salários e precárias condições de trabalho, pela Fundação Municipal de Saúde de Niterói, realizando concurso para a área, porém só oferecendo 5 vagas quando a carência seria de, no mínimo, 20 vagas para o cargo); Processo nº 2008.00192336 - IC 260/2008 (Assunto: Processo TCE/RJ 207.936-0/06 e 206.033-5/05. Supostas irregularidades verificadas no ato de inexigibilidade de licitação formalizado pela Fundação Municipal de Educação de Niterói e a empresa Desk Móveis Escolares e Produtos Plásticos Ltda., que tem como objeto a aquisição de conjuntos bi-trapézio adulto em resina plástica de alto impacto para as unidades de ensino da rede municipal de educação); Processo nº 2009.00087431 - IC 523/2010 (Assunto: Visa apurar possível irregularidade no contrato firmado entre o município de Niterói (Fundação Municipal de Saúde) e a empresa Universo System Segurança e Vigilância Ltda. (Guarda, segurança e vigilância desarmada às unidades da FMS por 180 dias); Processo nº 2010.00337273 - IC 277/2010 (Assunto: Cópia do Prot. Ouvidoria 92761. Licitação. Possível criação, pela Auto Viação Pendotiba, de linha nova para o trajeto Pendotiba-Rio, denominada Linha 771-D, possivelmente sem a realização do devido processo licitatório, contribuindo para eventual monopólio do serviço de transportes na Região Oceânica de Niterói); Processo nº 2010.00346081 - IC 279/2010 (Assunto: Notícia de suposto abandono de imóvel onde funcionava a Maternidade Santa Rosa, no bairro de Santa Rosa, em Niterói, existindo no local foco de mosquito causador da Dengue, além de ser frequentado por crianças que brincam entre agulhas e seringas espalhadas, bem como à noite, seria frequentado por usuários de drogas); Processo nº 2008.00192331 - IC 517/2010 (Assunto: Suposta ilegalidade no convênio firmado entre a EMUSA e a Associação de Moradores e Amigos Santa Bárbara); Processo nº 2007.00156153 - IC 518/2010 (Assunto: Irregularidade praticada pela EMUSA na aquisição de cimento); Processo nº 2009.00090202 - IC 516/2010 (Assunto: Irregularidade no contrato firmado entre a ONG Núcleo de Cidadania e Ação Social (NUCAS), com sede em Campos, e o Instituto Vital Brazil para o fornecimento de mão-dobra terceirizada, no valor de R$ 5,5 milhões, com validade até julho de 2009); Processo nº 2009.00312184 - IC 297/2010 (Assunto: Possível irregularidade na Licitação homologada em 08/05/2009 pela Imprensa Oficial do Estado do RJ para prestação de serviço de desenvolvimento, manutenção, documentação e sustentação do sistema web de relacionamento (Portal), na qual foi vencedora a empresa Security Academy Assessoria e Treinamento em Informática Ltda. (Ga Security) que, em tese, não teria histórico em prestação de serviços em desenvolvimento de sistemas, não sendo, inclusive, seu objeto social. A empresa possuiria no quadro de seus funcionários o Sr. Fernando Ribeiro da Cunha que seria irmão do Coordenador de Desenvolvimento da Imprensa Oficial do Estado do RJ, Sr. Paulo Cezar Ribeiro da Cunha, a quem competiria a elaboração do edital da licitação mencionada); Processo nº 2007.00156163 - IC 339/2009 (Assunto: Denúncia sobre supostas irregularidades praticadas pela Profa. Djanira Tostes de Barros, ex-coordenadora Metropolitana VIII); Processo nº 2008.00121642 - IC 631/2010 (Assunto: Apura notícia de irregularidades no concurso público realizado pela FUNRIO em 20/04/2008, em que Rosani Quintanilha Nogueira, candidata ao cargo de Cuidador Social teve sua classificação modificada por meio de divulgação de nova listagem de 21º para 56º lugar); Processo nº 2009.00107763 - IC 521/2010 (Assunto: Nepotismo no âmbito do Executivo de Niterói. Cinco parentes de vereadores que teriam ganhado cargos de confiança na Prefeitura de Niterói, estando a maioria lotada na Secretaria Executiva da prefeitura); Processo nº 2010.00413035 -- IC 338/2010 (Assunto: Suposta irregularidade na compra de brinquedos pela FME de Niterói para as escolas de ensino infantil); Processo nº 2010.00431875 -- IC 340/2010 (Assunto: Possível irregularidade no convênio entre o Serviço Social da Indústria - SESI e a Fundação Municipal de Saúde de Niterói, para a prestação de serviços médicos aos servidores públicos municipais e seus dependentes); Processo nº 2010.00533862 - IC 369/2010 (Assunto: Apuração das eventuais medidas adotadas pelo Município de Niterói para cumprimento do que dispõe a Lei Complementar 131/2009. Transparência. Execução orçamentária); Processo nº 2010.00099861 - IC 390/2010 (Assunto: Suposta prática de ato de Improbidade Administrativa por parte do ex-prefeito de Niterói, GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO, pelo reiterado descumprimento das ordens judiciais proferidas nos Processos 2003.002.023306-6 e 2003.002020799-7); Processo nº 2010.00264291 - IC 391/2010); (Assunto: Verificar ser ainda continua a ocorrer contratações trabalhistas irregulares na atual gestão da Fundação Municipal de Saúde de Niterói, conforme a contratação ocorrida de forma irregular de Márcio Murizine Branco, no período de 02/01/1992 a 01/11/1993, de acordo com os autos do Processo trabalhista que tramitava na 3ª Vara do Trabalho, datado do ano de 1995. Processo nº 2010.00398361 - IC 394/2010 (Assunto: Saúde Coletiva. Notícia sobre a existência de vários cães abandonados que estariam pondo em risco a integridade dos transeuntes, inclusive crianças, que frequentam a praia no bairro de Itaipu, em Niterói. Abandono de animais. Atuação da Vigilância Sanitária Municipal); Processo nº 2008.00197187 - IC 157/2010 (Assunto: Notícia de ausência de convocação dos concursados aprovados no concurso público promovido pela Prefeitura Municipal de Niterói para a área de saúde, em benefício daqueles que são contratados. Temporários. Contratação temporária. Pagamento por RPA); Processo nº 2010.00572821 - IC 635/2010 (Assunto: Representação 120/10. Suposta irregularidade consistente na inobservância do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97) que dispõe ser de 30 dias o prazo para a expedição de notificação ao condutor do veículo por infração à legislação de trânsito, na medida em que o lapso temporal entre a expedição da notificação e a efetiva entrega ao condutor tem sido de mais de um ano, o que acaba, inclusive, inviabilizando a apresentação de defesa em relação a autuação (multas de trânsito)); Processo nº 2010.00448782 - - IC 449/2010 (Assunto: Protocolo da Ouvidoria 93055. Falta de pavimentação na Rua Pablo Picasso, Jardim América, Vila Progresso, em Pendotiba, que acabou piorando após obra realizada pela EMUSA, por conta das valas e pedras que foram removidas da superfície pelas máquinas que trabalharam no local); Processo nº 2009.00105402 - - IC 622/2010 (Assunto: Possível descumprimento da Lei municipal 2282/2005 que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e salários da Guarda Municipal de Niterói, com a nomeação de Márcia Sant' Anna Borges para o cargo de inspetor, CC-3, da Secretaria Municipal de Segurança de Defesa Civil, em vaga criada pela Lei 2640/2009, sem observação dos requisitos exigidos para o cargo pela Lei 2282/2005); Processo nº 2010.00313440 - IC 458/2010 (Assunto: Possível prática de improbidade administrativa praticada pelo Instituto Edgar Costa onde há notícia de que o apenado Henrique Souza da Silva teria saída do referido estabelecimento penitenciário, apesar de não possuir tal direito, sendo certo que foi constatado o retorno do referido preso no mesmo dia, horas depois à fiscalização); Processo nº 2010.00596227 - IC 472/2010 (Assunto: Notícia de supostas irregularidades cometidas pela Prefeitura Municipal de Niterói, consistentes na permissão para circulação de veículos de sua frota sem as licenças e documentações necessárias); Processo nº 2009.00170007 - IC 476/2009 (Assunto: Notícia de supostas irregularidades na Biometria de Niterói, situada na Rua Desidério de Oliveira, Centro); Processo nº 2009.00170884 - IC 482/2009 (Assunto: Notícia de que a Prefeitura Municipal de Niterói teria contratado, sem licitação, a empresa Ulrich Pesquisa e Marketing Ltda. para fazer avaliação dos 06 (seis) primeiros meses do novo governo); Processo nº 2010.00192657 - - IC 492/2010 (Assunto: Notícia de suposto enriquecimento ilícito do policial civil Marcos Lira, Presidente da Viradouro, em razão da existência de incompatibilidade entre o seu patrimônio e a renda auferida através do seu cargo); Processo nº 2010.00465119 - IC 501/2010 (Assunto: Notícia sobre supostas irregularidades cometidas por morador da casa nº 124, da Rua Geraldo Martins, que vem realizando obras na fachada superior sem respeitar as normas municipais); Processo nº 2010.00436389 - IC 509/2010 (Assunto: Notícia de suposto desvio de função dos servidores da fiscalização de obras pela Prefeitura Municipal de Niterói); Processo nº 2010.00463307 - IC 511/2010 (Assunto: Notícia de supostas irregularidades no Serviço de Pronto Atendimento SPA 2, localizado no Bairro da Engenhoca); Processo nº 2010.00151745 - PP 532/2010 (Assunto: Notícia sobre supostas irregularidades no funcionamento de cursos profissionalizantes, em especial \"Escola Técnica Dinastia\" e \"Escola Técnica Padrão\", ambas localizadas em Niterói); Processo nº 2010.00447541 - IC 545/2010 (Assunto: Prot. Ouvidoria 99756. Possível aplicação de vacina Rota-vírus fora do prazo de validade, em 12/04/10, na Policlínica Comunitária da Engenhoca Dr. Renato Silva, localizada na Av. Prof. João Brasil, s/nº, Engenhoca, Niterói); Processo nº 2010.00448033 - IC 546/2010 (Assunto: Prot. Ouvidoria 99731. Possível irregularidade na obra emergencial a ser realizada no prédio da Biblioteca Estadual de Niterói, Processo nº 18/000639/2010., Nota de Empenho 2010.NE00464, no valor de R$ 999.402,99, no qual seria credora a empresa DIBOÁ COMERCIAL LTDA., tendo a liberação interesse meramente político, sendo o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Cultura, o responsável pela liberação); Processo nº 2010.00583431 - IC 547/2010 (Assunto: Cópia do PP 001296.2007.01.006/5-602, do Ministério Público do Trabalho da 1ª Região sobre possível descumprimento de normas trabalhistas relativas à segurança, saúde e higiene, por parte do DETRAN-RJ, unidade situada na Rua Desidério de Oliveira, s/nº, Centro, Niterói, cujos servidores são estatutários); Processo nº 2009.00310286 - PP 548/2010 (Assunto: Notícia de foco de Aedes aegypti, sito na Rua Leite Ribeiro, nº 192, Fonseca. Mosquito. Dengue); Processo nº 2010.00608204 - IC 549/2010 (Assunto: Notícia de irregularidade na contratação do IBRAMA para fornecer sistema de nota fiscal eletrônica ao Município de Niterói); Processo nº 2010.00448225 - IC 550/2010 (Assunto: Notícia de suposta omissão do Município de Niterói no tocante ao asfaltamento e demarcação da Rua Dr. Pedro Tavares Dias Pessoa, em Piratininga.Pavimentação); Processo nº 2010.00572906 - IC 551/2010 (Assunto: Suposta irregularidade praticada no abrigo Casa da Cidadania de Niterói com falta de higiene nos banheiros, doações retidas por funcionários, ausência de trabalho de reinserção social, etc.); Processo nº 2010.00539264 - PP 559/2010 (Assunto: Notícia de que o Sr. José Luiz estaria criando porcos e aves em imóvel localizado na Avenida Desembargador Nestor Rodrigues Perlingeiro, nº 1005, Santa Bárbara, Niterói, sem a devida higiene); Processo nº 2010.00572016 - IC 560/2010 (Assunto: Notícia de que a Clínica de ortopedia, situada na Rua Tiradentes, nº 127, Ingá, teria virado moradia para sem tetos, inclusive crianças, que estariam causando desordem no Bairro em razão do uso de drogas); Processo nº 2010.00608221 - - IC 567/2010 (Assunto: Prot. Ouvidoria 107532. Suposto risco oferecido aos moradores e transeuntes dos prédios de nº 50 e 62 da Rua Zoraida Brasil, no bairro do Fonseca, em Niterói, que se encontram com as colunas e vigas, que o suportam, danificadas, além de rachaduras e vergalhões expostos); Processo nº 2009.00122599 - IC 598/2009 (Assunto: Ofício 305/PJ4EXECAP/2009 das Promotorias de Justiça de Execução Penal. Relatório da inspeção realizada, em 13/05/2009, no Instituto Penal Ismael Pereira Sivieiro, situado na Alameda São Boaventura, nº 773, Fonseca, Niterói); Processo nº 2009.00226370 - PP 621/2009 (Assunto: Prot Ouvidoria 74807. Possível descumprimento, pela EMUSA, do cronograma de obras para a pavimentação das Ruas 16 e 17, Loteamento Soter, em Itaipu, já devidamente drenadas para tal, em detrimento de outras ruas que ainda não foram drenadas, mas cujas obras já começaram, e cujos materiais já estariam comprados com verbas liberadas no ano de 2008); Processo nº 2009.00114680 - IC 631/2009 (Assunto: Notícia de supostas irregularidades cometidas pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, consistentes na contratação irregular de funcionários terceirizados para ocuparem funções nas Farmácias Populares Vital Brazil e no fornecimento de infra-estrutura inadequada e/ou precária nas Farmácias Populares localizadas no Município de Niterói); Processo nº 2010.00539283 - PP 648/2010 (Assunto: Prot Ouvidoria 105529. Saúde. Possível falta de material e péssimas condições de trabalho, falta de segurança e ambulância no plantão noturno da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do bairro do Fonseca, localizada na Rua Sá Barreto, em Niterói); Processo nº 2009.00170439 - IC 668/2009 (Assunto: Processo TCE/RJ 233.800-1/05 - Ilegalidade no Edital de Licitação, que trata o Processo nº 211.628-3/05, firmado pela EMUSA com a empresa JJF Engenharia Ltda); Processo nº 2010.00557878 - IC 731/2010 (Assunto: Notícia apresentada por Luiz Roberto B. C. de Figueiredo e Cláudio Alexandre Germano Antunes em face do Município de Niterói, em razão de supostos desvios de função, cortes salariais indevidos, assédio moral e uso político da máquina pública); Processo nº 2010.00532659 - IC 733/2010 (Assunto: Notícia de suposta má conservação de prédio da Caixa Econômica Federal, localizado na Av. Amaral Peixoto, Centro de Niterói); Processo nº 2010.00020179 - IC 735/2010 (Assunto: Observatório Social de Niterói. Necessidade de obtenção de informações sobre a execução orçamentária da Câmara de Vereadores do Município de Niterói); Processo nº 2009.00295537 - IC 745/2009 (Assunto: Notícia de suposta prática de nepotismo no âmbito da Câmara Municipal de Niterói, cometida pelo Vereador Bagueira); Processo nº 2009.00295609 - IC 747/2009 (Assunto: Protocolo Ouvidoria nº 71597 - (Assunto: Notícia a respeito de uma série de funcionários da Prefeitura Municipal de Niterói, que recebem gratificação pelo exercício de cargo em comissão, a despeito de nunca terem comparecido nos Órgãos para os quais foram lotados); Processo nº 2010.00448069 - IC 793/2010 (Assunto: Protocolo Ouvidoria nº 100519 - Suposta prática de ato de improbidade administrativa pelo Secretário de Obras de Niterói, em razão da realização de contrato considerado ilegal pelo TCE/RJ com a empresa Translar); Processo nº 2010.00643907 - PP 846/2010 (Assunto: Notícia de supostas irregularidades cometidas, consistentes na utilização da máquina pública em benefício próprio, em especial quanto às licitações); Processo nº 2005.00001629 - IC 165/2005 (Assunto: Irregularidades ocorridas na Guarda municipal - descumprimento do Estatuto e abuso no exercício do poder disciplinar); Processo nº 2005.00001589 - IC 197/2005 (Assunto: Prot.Ouvidoria: 4276 e 9635 - Irregularidades no Instituto de Doenças do Tórax Ary Parreiras, Rua Luiz Palmier - Barreto); Processo nº 2008.00192276 - IC 351/2009 (Assunto: Suposta ausência de estrutura adequada da Policlínica de Especialidades Sylvio Picanço (PEST), sobretudo para idosos e portadores de necessidades especiais); Processo nº 2008.00176984 - PP 780/2009 (Assunto: MPRJ 200800176984 - Encaminhado pelo Ofício 3ª PJTC - 1500/08. Funcionária da Fund Municipal de Niterói, Maria da Glória de Almeida, descontada todo mês em contra-cheque e sem receber atendimento do IBASM / PLASS na especialidade de otorrinolaringologia. Falta no préstimo de assistência médica); Processo nº 2005.00001648 - IC 29/2005 (Assunto: Problemas no Sistema Municipal de Saúde); COMARCA DE MARICÁ: Processo nº 2002.00000306 - IC 002/2002 (Assunto: Irregularidades no aumento salarial dos Procuradores do Município); Processo nº 200700001838 - IC 004/2000 (Assunto: Irregularidades na construção de prédio denominado \"Pavilhão das Artes\". Pavilhão de feiras e eventos artesanais de Maricá); Processo nº 199900000027 - IC 012/1999 (Assunto: Ocupação irregular em área \"non aedificandi\" - responsabilidade do Prefeito); Processo nº 200100000076 - IC 012/2001 (Assunto: Criação e contratação de guardas municipais sem concurso público); IC 029/2005 (Assunto: Irregularidade Câmara Municipal - servidores públicos exercendo função comis.típ. De func.concurs.-seguranças); IC 028/2006 (Assunto: Eventual criação de 160 cargos comissionados para o Legislativo de 10 vereadores em Maricá); Processo nº 2005.00000699 - IC 040/2005 (Assunto: Notícia de eventuais irregularidades ocorridas na obra de pavimentação das Ruas Pitangueiras e Mamoeiros, realizada por empreiteira contratada pela Prefeitura de Maricá); Processo nº 2006.00080020 - IC 046/2006 (Assunto: Event. Irreg. constatadas em inspeção ordinária realizada na Pref. Mun. de Maricá, orig. Proc. TCE/RJ 272.569-4/2002); Processo nº 2005.00000695 - IC 060/2005 (Assunto: Eventual inconstitucionalidade dos arts. 2° e 4° da Lei 2108/04 do Município de Maricá); Processo nº 2010.00133396 - IC 170/2010 (Assunto: Prot Ouvidoria 84270. Representante: Simone Antunes Andrade. Notícia de abandono do Parque aquático localizado na Rodovia Amaral Peixoto, próximo ao Km 18, São José do Imbassaí, em Maricá, resultando em foco de proliferação do mosquito da dengue); Processo nº 2010.00639737 - ICM 500/2010 (Assunto: Proc TCE/RJ 218.978-7/06. Termo de reconhecimento de dívida, formalizado pela Prefeitura de Maricá, em favor da empresa Messias e Santos Empreiteira Ltda, no valor de R$ 10.890,00); Processo nº 2009.00208981 - IC 597/2009 (Assunto: Notícia a respeito da ausência de saneamento básico no Município de Maricá, a despeito da liberação de verbas pelo Governo Federal, conforme notificado pelo atual Presidente da República); Processo nº 2010.00794654 - IC 764/2010 (Assunto: Notícia de que a Prefeitura Municipal de Maricá não está respeitando a data de pagamento de dois dias antes do servidor entrar de férias para receber seus benefícios); Processo nº 2006.00080013 - IC 20/2006 (Assunto: Portaria de aditamento: Notícia de suposta omissão da Prefeitura Municipal de Maricá no préstimo de serviço de água encanada, pavimentação de ruas, saneamento básico e iluminação pública. Instalação de iluminação pública pelos próprios moradores de Itaipuaçu, que foi retirada pela empresa Ampla, apesar de não haver a devida prestação do serviço, uma vez que a taxa de iluminação pública é cobrada nas contas de luz dos munícipes); Processo nº 2008.00155916 - IC 10/2008( Assunto: Irregularidades cometidas por Álvaro Antônio Carneiro pelo desvio de verbas públicas destinadas ao município de Maricá, em benefício próprio); Processo nº 2008.00155935 - IC 19/2008 (Assunto: Suposta ilegalidade na contratação da Cooperativa Multiprof pela Prefeitura de Maricá em detrimentos dos aprovados no concurso realizado em 2007); IC 46/2008 (Assunto: Eventual fragmentação de despesas com vistas a classificar a licitação em modalidade de menor abrangência); Processo nº 2006.00080029 IC 52/2008 (Assunto: Irregularidades nas obras realizadas na Av. Francisco Sabino da Costa, em Maricá. Representante: Assoc. Comercial de Maricá); Processo nº 2010.00020743 - IC 30/2010 (Assunto: Notícia de suposta irregularidade cometida no Hospital Municipal Conde Modesto Leal, consistente no superfaturamento na contratação de empresa para administrar a cozinha); Processo nº 2008.00155951 - IC 454/2009 (Assunto: Prot. Ouvidoria 45185 - Possíveis irregularidades existentes nos procedimentos licitatórios para as reformas das escolas do município de Maricá, com superfaturamento dos valores contratados); Processo nº 2008.00059165 - ICM 54/2008 (Assunto: Prot. Ouvidoria 44650 - Prefeito de Maricá, Ricardo Queiroz, estaria acordando com empresas fornecedoras de materiais diversos, objetivando superfaturamento e recebimento de propina. PROBIL Óleo Lubrificante); Processo nº 2008.00155960 - IC 433/2009 (Assunto: Supostas irregularidades cometidas pela Prefeitura Municipal de Maricá, consistentes na prorrogação de prazo para pagamento da dívida do Município com o Instituto de Seguridade Social de Maricá, através do Instrumento Termo Aditivo nº 02/08); Processo nº 2008.00155975 - IC 399/2009 (Assunto: Eventual ato de improbidade na conduta processual nos autos da ação 2007.031.011856-9, em que as partes teriam apresentado três valores distintos como forma de satisfação de crédito privado com dinheiro público - Prefeitura de Maricá e White Martins); Processo nº 2010.00058565 - IC 103/2010 (Assunto: Notícia a respeito de supostas irregularidades nos contratos de licitação firmados entre a Prefeitura Municipal de Maricá e as empresas LM 174 Telecomunicações Ltda. e Hope Recursos Humanos Ltda); Processo nº 2010.00031563 - IC 177/2010 (Assunto: Visa apurar suposta contratação pela Prefeita de Maricá de biólogos terceizados, em detrimento dos candidatos classificados dentro do número de vagas oferecidas no concurso público edital nº 01/2007); Processo nº 2009.00043704 - IC 182/2009 (Assunto: Acompanhamento da aplicação de verbas federais no Programa de Atenção Básica em Saúde. Relatório de fiscalização da 26ª Etapa de fiscalização a partir de sorteios públicos promovida pela Controladoria Geral da União); Processo nº 2009.00043721 - IC 632/2010 (Assunto: Acompanhamento da aplicação de verbas federais no Programa de Vigilância epidemiológica. Relatório de fiscalização da 26ª Etapa de fiscalização a partir de sorteios públicos promovida pela Controladoria Geral da União); Processo nº 2009.00043802 - IC 528/2010 (Assunto: Acompanhamento da aplicação de verbas federais no Programa de apoio ao desenvolvimento urbano. Relatório de fiscalização da 26ª Etapa de fiscalização a partir de sorteios públicos promovida pela Controladoria Geral da União); PP 223/2009 (Assunto: Prot. Ouvidoria 63753. Notícia de que o Prefeito de Maricá, Washington Quaquá, estaria contratando funcionários da Prefeitura para vestirem camisas vermelhas com a estrela do PT e passarem de porta em porta na casa dos moradores do município para obterem informações sobre as prioridades e deficiências do local); Processo nº 2009.00070011 PP 249/2009 (Assunto: Supostas irregularidades no Programa de Vigilância Epidemiológica e Controle de Doenças Transmissíveis no Município de Maricá); PP 250/2009 (Assunto: Supostas irregularidades no Programa de Atenção Básica em saúde no Município de Maricá); Processo nº 2009.00069972 - IC 772/2010 (Assunto: Suposta irregularidade no Programa de Incentivo Financeiro aplicado no Município de Maricá); Processo nº 2009.00069981 - IC 770/2010 (Assunto: Relatório de fiscalização da 26ª Etapa do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos da Controladoria-Geral da União. Supostas irregularidades no Programa de Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde no Município de Maricá); Processo nº 2009.00070022 - IC 530/2010 (Assunto: Supostas irregularidades no Programa de Apoio a Projetos de Infraestrutura turística no município de Maricá); PP 257/2009 (Assunto: Supostas irregularidades no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Urbano no Município de Maricá); PP 258/2009 (Assunto: Supostas irregularidades no Programa de Implantação ou Melhoria de Obras de Infra-estrutura Urbana no Município de Maricá); Processo nº 2010.00346019 - IC 278/2010 (Assunto: Supostas deficiência no serviço de SAMU, em Maricá); Processo nº 2010.00529024 - IC 348/2010 (Assunto: Visa apurar eventual prática de nepotismo praticada pelo Sr. Antônio Vieira Filho, assessor do prefeito Washington Quaqua que estaria trab, com seu filho, filha e esposa); Processo nº 2010.00399307 - IC 471/2010 (Assunto: Notícia de suposta ausência de licitação para contratação da empresa Engebio Engenharia de Meio Ambiente Ltda. pela Prefeitura Municipal de Maricá); Processo nº 2009.00172408 - IC 493/2009 (Assunto: Representação 23/2009 da 1ª PJ Maricá. Ausência de passarelas e/ou de passagens subterrâneas na RJ 106, expondo ao risco a vida dos pedestres que residem ou trabalham no Município de Maricá); Processo nº 2010.00639115 - IC 497/2010 (Assunto: Processo TCE/RJ 230.245-6/06. Ato de inexibilidade de licitação, fundamentado no inciso I, art. 25, da Lei Federal 8666/93, e formalizado entre a Prefeitura Municipal de Maricá e a Petrobrás Distribuidora S/A, cujo objeto é a aquisição de materiais betuminosos no valor de R$ 864.085,71); Processo nº 2010.00572926 - PP 555/2010 (Assunto: Apura notícia de que a Fundação do Departamento de Estradas de Rodagem do Rio de Janeiro estaria aplicando multascom equipamento móvel na RJ 106 violando o artigo 5º, § 1º, da Resolução 146 do CONTRAN); Processo nº 2010.00510335 IC 600/2010 (Assunto: Supostas irregularidades praticadas pelo ex-presidente da Câmara Municipal de Maricá - desvio de finalidade - seguro de vida para vereadores); Processo nº 2010.00717865 - PP 601/2010 (Assunto: Notícia fornecida através do ofício nº 187/2010 - PI nº 10/2010 da 3ª PJ de Maricá, contendo CD com cópia do processo TCE/RJ nº 208.556-3/2006 sobre supostas irregularidades praticadas pelo Sr. Paulo Maurício Duarte de Carvalho, ex-presidente da Câmara Municipal de Maricá, em especial quanto à aquisição de veículos de uma concessionária, que não é fornecedora exclusiva através de inexigibilidade); Processo nº 2009.00147527 - IC 615/2009 (Assunto: Notícia de suposta acumulação de cargos públicos por militares do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, Unidade Operacional de Maricá); Processo nº 2010.00573143 - IC 771/2010 (Assunto: Representação 127/10. Possível irregularidade pela publicação do Extrato do Contrato firmado entre a Prefeitura de Maricá e a empresa NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA. apenas em 26/07/2010 enquanto que o contrato havia sido firmado sete meses antes, em 04/01/2010, não podendo, por isso ter produzido os efeitos legais antes da respectiva publicação); Processo nº 2009.00224811 - (Assunto: Notícia de supostas irregularidades cometidas pelos gestores do Fundo Municipal de Saúde da Administração do ex-Prefeito Ricardo José Queiroz da Silva, consistentes na liberação de verbas públicas para pagamento das obras contratadas com a empresa Via Norte Ltda. para reforma da lavanderia do Hospital Conde Modesto Leal, que não foram concluídas, além de outras obras como a da Farmácia Popular); Processo nº 2009.00284159 - IC 730/2009 (Assunto: Notícia veiculada no Jornal O Fluminense intitulado \"Turismo mais caro que na Disney\" na qual se afirma que a Prefeitura Municipal de Maricá teria contratado, sem licitação, empresa para a realização de passeios turísticos pelos principais atrativos da cidade, notadamente nos dias 10, 11 e 12 de fevereiro, pagando o valor de R$ 72.240,00); Processo nº 2010.00127598 - IC 732/2010 (Assunto: Não fornecimento de veículos para atendimento à população que faz tratamento oncológico na Clínica de Radioterapia Ingá, situada no Município de Niterói); Processo nº 2009.00267743 - IC 741/2010 (Assunto: SIGILOSO Ouvidoria 81691. Possível ato de Improbidade Administrativa ); Processo nº 2010.00923246 PP 794/2010 (Assunto: Notícia a respeito de supostas irregularidades na contratação da empresa Engebio Engenharia do Meio Ambiente Ltda. pela Prefeitura Municipal de Maricá); Processo nº 2010.00923250 - IC 795/2010 (Assunto: Notícia a respeito da contratação de empresas \"fantasmas\" pela Prefeitura Municipal de Maricá, que são especializadas em fornecer notas fiscais para show e atividades culturais, dentre elas as empresas Sibemol Produção e Eventos Ltda. e Guanumbi Promoções e Eventos Ltda); Processo nº 2010.00923252 - PP 796/2010 (Assunto: Notícia de suposto superfaturamento na compra do medicamento Captopril pela Prefeitura Municipal de Maricá); Processo nº 2010.00923253 - PP 797/2010 (Assunto: Notícia a respeito de suposta ausência de licitação nos contratos realizados pela Secretaria Municipal de Transportes de Maricá); Processo nº 2010.00923254 - PP 800/2010 (Assunto: Notícia de supostas irregularidades cometidas pela Prefeitura Municipal de Maricá, consistentes na nomeação de funcionários extra-quadro além do previsto na dotação orçamentária do Município, bem como na simulação de exonerações, a pedido do TCE/RJ); Processo nº 2010.00923256 - PP 800/2010 (Assunto: Notícia a respeito de supostas irregularidades cometidas pela Prefeitura Municipal de Maricá na contratação da empresa Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. para manipulação de alimentos); Processo nº 2005.00000698 - IC 70/2005 (Assunto: Precariedade no atendimento hospitalar prestado pelo Posto de Saúde Sta Rita de Cássia); Processo nº 2005.00000694 - IC 25/2005 (Assunto: Irregularidades no Concurso Público para Guarda Municipal); Processo nº 2006.0097077200 - IC 84/2005 (Assunto: Instalação de ponto final de ônibus em frente a residências); Processo nº 2005.00000709 - IC 07/2005 (Assunto: Irregularidades na construção da ponte sobre o canal no bairro de bambuí, munc. de maricá, realizada pela empresa Engemolde, através de contrato firmado com a Prefeitura de Maricá); 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro: Processo nº 2010.00943222 - IC nº 3074 (Parte(s): Suposto enriquecimento ilícito de Vereadores da Câmara Municipal do Rio de Janeiro); IC nº 3225 (Parte(s): Suposto enriquecimento ilícito de Vereadores da Câmara Municipal do Rio de Janeiro); PP nº 3704 (Parte(s): FUESP); IC nº 3795 (Parte(s): SMS); IC nº 4228 (Parte(s): SEPE e FUNPREVI); IC nº 6704 (Assunto: Possíveis irregularidades no acréscimo de verbas destinadas aos jogos Pan-Americanos); IC nº 7104 (Parte(s): Rosinha Garotinho); IC nº 7528 (Parte(s): Fundação Leão XIII); IC nº 7728 (Parte(s): Sérgio Eduardo Melo Gomes); IC nº 7844 (Parte(s): Carlos Eduardo de Oliveira Bastos); IC nº 8498 (Parte(s): José Leite Nader Neto); IC nº 7884 (Parte(s): Fiscais de Renda do Estado); IC nº 8868 (Parte(s): Município do Rio de Janeiro); IC nº 9104 (Parte(s): CEDAE); IC nº 9433 (Parte(s): Jane Cozzolino); IC nº11028 (Parte(s): Jorge Feliz de Souza); IC nº 11384 (Parte(s): SETRAB); IC nº 11928 (Parte(s): DETRAN); IC nº 12244 (Parte(s): Célia Regina da Silva e outros); IC nº 12944 (Parte(s): Alexandre Sansão Fontes); IC nº 12744 (Parte(s): DETRAN); IC nº 13284 (Parte(s): Ícaro Silva); IC nº 14028 (Parte(s): DEGASE); IC nº 2010.00183169 (Parte(s): SETRAB); IC nº 2010.00239584 (Parte(s): CEDAE); IC nº 14898 (Parte(s): Renata de Souza Santos); IC nº 14968 (Parte(s): BWA, MKTPLUS Publicidade e Sportplus); IC nº 2010.00507069 (Parte(s): PCERJ); IC nº 2010.00674203 (Parte(s): Associação Beneficente Daniel Ribeiro (Centro de Recuperação de Cidade Nova); IC nº 2010.00793673 (Parte(s): FURNAS); IC nº 2010.00839763 (Parte(s): Flavio Lima Piovesan); IC nº 2010.00839764 (Parte(s): André Luiz da Silva Nascimento); IC nº 2010.00906785 (Parte(s): Francisco Eugênio Miranda Morais); IC nº 2010.00730189 (Parte(s): Ruben de Azevedo Quaresma e outros); IC nº 2010.00829848 (Parte(s): SUDEJ); IC nº 2010.00920385 (Parte(s): ONG Grupo Arco-Iris de Conscientização Homossexual); IC nº 2010.00712179 (Parte(s): DETRAN); IC nº 2010.00956413 (Parte(s): Mauro Silva Mendes); IC nº 2010.00987929 (Parte(s): Aylton Martins dos Santos); IC nº 13898 (Parte(s):FIA); IC nº 2010.00128888(Parte(s): Município do Rio de Janeiro); IC nº 2010.00899018 (Parte(s):SMH); IC nº 2011.00451493 (Parte(s): Wallington de Souza Fernandez); IC nº 2011.00567084 (Parte(s): Empresa Andrade Gutierrez); IC nº 2011.00563458 (Parte(s): Companhia FURNAS S/A, PETROBRAS e IBDD); IC nº 2011.00324984 (Parte(s): Companhia FURNAS S/A e IMPSA); IC nº 2009.00196253 (Parte(s): Companhia FURNAS S/A); IC nº 8268 (Parte(s): Shopping Downtown); IC nº 2011.00679184 (Parte(s): Delta Construções); IC nº 3639 (Parte(s): Escola Técnica Estadual Ferreira Viana); IC nº 2288 (Parte(s): FAETEC); IC nº 11504 (Parte(s): SEE); IC nº 2011.00602934 (Parte(s): SMS); IC nº 2011.00690795 (Parte(s): José Claudio Cavalcanti de Oliveira); IC nº 10168 (Assunto: Possível irregularidade na construção da escola tipo padrão na Comunidade Mata Machado); IC nº 4904 (Parte(s): Fundação Oscar Rudge); IC nº 3595 (Parte(s): Fundo Estadual de Combate a Pobreza); IC nº 12703 (Parte(s): PMERJ); IC nº 8692 (Parte(s): Silvia Pacheco Fontes); IC nº 10212 (Parte(s): Sidney Roberto Szabo e outros); IC nº 13776 (Parte(s): ONG CEACA/VILA); IC nº 14992 (Assunto: Alagamentos e inundações na cidade do Rio de Janeiro); IC nº 2010.00286247 (Parte(s): Rio Aguás); IC nº 12552 (Parte(s): DETRO/RJ); IC nº 2010.00352467 (Parte(s): Bruno Mello); IC nº 2010.00454660 (Parte(s): Rosaura Maurício dos Santos); IC nº 11036 9 Parte(s): Mazda Locadora e Turismo Ltda); IC nº 2010.00454650 (Parte(s): Fabio Barreto Pecego); IC nº 5636 ( Parte(s): RioPrevidência); IC nº 7860 (Parte(s): Valdeir Dias Pinna); IC nº 9712 (Parte(s): SMC); IC nº 11052 (Parte(s): Josinaldo Francisco da Cruz); IC nº 2010.00685536 (Parte(s): JUCERJA e Executive Service Segurança e Vigilância Ltda); IC nº 2010.00963910 (Parte(s): CBMERJ); IC nº2010.01010050 (Parte(s): Jackeline Lacerda e outros); IC nº 9812 (Parte(s): DETRAN); IC nº 14820 (Parte(s): PETROBRAS); IC nº 7436 (Parte(s): Torcato Pinto Marques Ferreira); IC nº 2010.00585860 (Parte(s): SEPLAG/RJ e ANDEF); IC nº 3281 (Parte(s): Marcos Abrahão); IC nº 9212 ( Parte(s): Marco Figueiredo); IC nº 2010.00818167 (Parte(s): SMA); PP nº 2010.00843821 (Parte(s): TRANSPETRO S/A, CEF e Bradesco S/A); IC nº 2010.00926907 (Parte(s): Wilson Carlos de Carvalho); IC nº 6882 (Parte(s): Aurélio Gonçalves Marques); IC nº 10992 (Parte(s): Renato de Araújo Sivuca Ferreira); IC nº 13260 (Parte(s): SEAP); IC nº 4392 (Parte(s): RIOTUR e LIESA); PP nº 9320 (Assunto: Omissão dos órgãos integrantes do sistema de trânsito por não promoverem funcionamento de escolas públicas de Trânsito); IC nº 9420 9 Parte(s): Waldenez de Oliveira Filho); IC nº 11092 (Parte(s): FURNAS); IC nº 10692 (CET- RIO); IC nº 9936 (Parte(s): Geiso Pereira Turques); IC nº 11436 (Assunto: Esquema de fraude, corrupção e lavagem de dinheiro - desmembramento do IC 8435); IC nº 11812 (Parte(s): José Gomes Graciosa); IC nº 2010.00501460 (Parte(s): Eduardo Paes); IC nº 2010.00556686 (Parte(s): Banco de Sangue Hemonet -Hospital São Lucas); IC nº 8676 (Parte(s): Escola Estadual castro Alves); IC nº 13436 (Parte(s): UERJ); 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente da Capital - CRAAI Rio de Janeiro: Processo nº 2010.00943344 - IC nº 008 (Assunto: construção irregular); IC nº 016 de 2008 (Assunto: tratamento de esgoto); IC nº 022 de 2002 (Assunto: construção irregular); IC nº 030 de 2002 (Assunto: lançamentos de dejetos fecais no Rio Morto); IC nº 060 de 2003 (Parte(s): Parque Estadual da Pedra Branca); IC nº 062 de 2002 (Assunto: esgoto); IC nº 078 de 2003 (Assunto: corte de árvores e condomínio fechado); IC nº 090 de 2001 (Assunto: instalação de guaritas e trave basculante); IC nº 091 de 2003 (Assunto: licenciamento ambiental); IC nº 096 de 2005 (Assunto: construção irregular); IC nº 118 de 2003 (Assunto: construção irregular); IC nº 122 de 2003 (Assunto: desmatamento); IC nº 130 de 2003 (Assunto: desmatamento); IC nº 131 de 2003 (Assunto: loteamento irregular); IC nº 140 de 2003 (Assunto: crimes ambientais ocorridos na Estrada do Morgado); IC nº 141 de 2003 (Assunto: ocupação irregular); IC nº 173 de 2003 (Assunto: extração mineral); IC nº 198 de 2004 (Assunto: poluição visual); IC nº 200 de 2004 (Assunto: Erb); IC nº 218 de 2004 (Assunto: aterro); IC nº 220 de 2005; IC nº 247 de 2005 (Assunto: construção irregular); IC nº 260 de 2005 (Assunto: bloqueio de travessia de pedestres em via pública); IC nº 272 de 2005 (Assunto: esgotos); IC nº 278 de 2005 (Assunto: construção irregular); IC nº 320 de 2005 (Assunto: poluição sonora); IC nº 332 de 2005 (Assunto: patrimônio histórico); IC nº 1194 de 1992 (Assunto: mineração); IC nº 1348 de 1994 (Assunto: esgotos); IC nº 1482 de 1997 (Assunto: construção irregular); IC nº 1535 de 1998 (Assunto: construção abandonada acima da cota 250); IC nº 1555 de 1998 (Assunto: construção irregular): IC nº 1598 de 1999 (Assunto: Ameaças de Danos Ambientais); IC nº 1608 de 1999 (Assunto: danos ambientais); IC nº 1632 de 1999 (Parte(s): Conjunto Habitacional Santa Veridiana); IC nº 1637 de 1999 (Assunto: patrimônio cultural); IC nº 1658 de 1999 (Assunto: poluição em lago/lagoa); IC nº 1669 de 1999 (Assunto: desmatamento); IC nº 1686 de 2000 (Assunto: esgotos); IC nº 1738 de 2000 (Assunto: poluição sonora); IC nº 1745 de 2000 (Assunto: patrimônio cultural); IC nº 1794 de 2000 (Assunto: patrimônio público); IC nº 1829 de 2001 (Assunto: construção irregular); IC nº 1857 de 2001 (Assunto: licenciamento); IC nº 1868 de 2000 (Assunto: licenciamento); IC nº 1926 de 2002 (Assunto: armazenamento irregular); IC nº 1955 de 2002 (Assunto: estocagem irregular); IC nº 1980 de 2002 (Assunto: esgotos); IC nº 2011 de 2003 (Assunto: parcelamento irregular); IC nº 2030 de 2002 (Assunto: antena celular); IC nº 2043 de 2002 (Assunto: degradação ambiental); IC nº 2048 de 2002 (Assunto: poluição atmosférica); IC nº 2088 de 2002 (Assunto: antena celular); IC nº 2112 de 2002 (Assunto: antena celular); IC nº 2128 de 2002 (Assunto: antena celular); IC nº 2147 de 2002 (Assunto: antena celular); IC nº 2152 de 2002 (Assunto: construção irregular); IC nº 2165 de 2002 (Assunto: loteamento irregular); IC nº 2204 de 2002 (Assunto: derramamento de óleo); IC nº 2208 de 2003 (Parte(s): Teadit); IC nº 2232 de 2003 (Assunto: extração mineral); IC nº 2241 de 2003 (Assunto: Eia-Rima); IC nº 2284 de 2003 (Parte(s): Apa de Guaratiba); IC nº 2300 de 2003 (Assunto: poluição sonora); IC nº 2361 de 2003 (Assunto: construção irregular); IC nº 2396 de 2003; IC nº 2399 de 2003 (Assunto: poluição em rio); IC nº 2436 de 2004 (Assunto: poluição atmosférica); IC nº 2461 de 2004 (Assunto: dragagem); IC nº 2526 de 2004 (Assunto: poluição visual); IC nº 2533 de 2004 (Assunto: extração mineral); IC nº 2579 de 2004 (Assunto: poluição industrial); IC nº 2591 de 2004 (Assunto: poluição sonora); IC nº 2608 de 2004 (Assunto: ocupação irregular); IC nº 2632 de 2004 (Assunto: construção irregular); IC nº 2637 de 2004 (Assunto}: colocação de cancela); IC nº 2639 de 2004 (Assunto: poluição sonora); IC nº 2668 de 2004 (Assunto: mata atlântica); IC nº 2678 de 2004 (Assunto: ocupação irregular); IC nº 2697 de 2004 (Assunto: ocupação irregular); IC nº 2719 de 2005 (Assunto: outros - dengue); IC nº 2778 de 2005 (Assunto: ocupação irregular); IC nº 2782 de 2008 (Assunto: loteamento irregular); IC nº 2783 de 2005 (Assunto: desmatamento); IC nº 2812 de 2005 (Assunto: Loteamento irregular); IC nº 2834 de 2005 (Assunto: desmatamento e construção irregular); PP nº 2843 de 2005 (Assunto: patrimônio cultural); IC nº 2863 de 2005 (Assunto: costões); PP nº 2908 de 2005 (Assunto: aterro); IC nº 2912 de 2005 (Assunto: aterro na Ilha de Paquetá); IC nº 2956 de 2006 (Assunto: aterro); IC nº 2976 de 2005 (Assunto: impacto viário); PP nº 3004 de 2006 (Assunto: poluição atmosférica e sonora); IC nº 3011 de 2005 (Assunto: poluição sonora); PP nº 3020 de 2006 (Assunto: construção irregular); IC nº 3050 de 2006 (Assunto: esgotos); IC nº 3051 de 2006 (Assunto: parcelamento irregular); IC nº 3057 de 2006 (Assunto: ocupação irregular); IC nº 3068 de 2006 (Assunto: construção irregular); IC nº 3077 de 2006 (Assunto: extração mineral); IC nº 3079 de 2006 (Assunto: construção irregular); IC nº 3082 de 2006 (Assunto: ocupação irregular); IC nº 3117 de 2006 (Assunto: ocupação irregular); IC nº 3123 de 2006 (Assunto: esgoto); IC nº 3144 de 2006 (Assunto: patrimônio cultural); IC nº 3158 de 2006 (Assunto: outros); PP nº 3176 de 2006 (Assunto: construção irregular); IC nº 3177 de 2006 (Assunto: ocupação irregular); IC nº 3195 de 2006 (Assunto: parcelamento irregular); IC nº 3200 de 2006 (Assunto: ocupação irregular); IC nº 3220 de 2006 (Assunto: patrimônio cultural e arquitetônico); IC nº 3225 de 2006 (Assunto: Poluição sonora); IC nº 3226 de 2006 (Assunto: mineração); PP nº 3230 de 2007 (Assunto: extração mineral); IC nº 3237 de 2006 (Assunto: patrimônio cultural); PP nº 3244 de 2006 (Assunto: ocupação irregular); IC nº 3265 de 2006; IC nº 3266 de 2006 (Assunto: poluição sonora); PP nº 3268 de 2006 (Assunto: ocupação irregular); IC nº 3284 de 2007 (Assunto: poluição atmosférica); IC nº 3287 de 2006 (Assunto: parcelamento irregular); IC nº 3356 de 2006 (Assunto: poluição hídrica); IC nº 3439 de 2006 (Assunto: instalação de sub-estação sem licenciamento); IC nº 3499 de 2007 (Assunto: licenciamento); PP nº 3500 de 2007 (Assunto: assoreamento); IC nº 3505 de 2005 (Assunto: construção irregular); IC nº 3515 de 2006 (Assunto: ocupação irregular); IC nº 3537 de 2007 (Assunto: poluição sonora); IC nº 3555 de 2007 (Assunto: ocupação irregular); IC nº 3556 de 2007 (Assunto: resíduos sólidos); IC nº 3585 de 2007 (Assunto: construção irregular); IC nº 3587 de 2007 (Assunto: poluição sonora); IC nº 3605 de 2007 (Assunto: construção irregular); IC nº 3606 de 2007 (Assunto: degradação ambiental); IC nº 3607 de 2007 (Assunto: poluição sonora); IC nº 3610 de 2007 (Assunto: parcelamento do solo); IC nº 3611 de 2007 (Assunto: outros); PP nº 3612 de 2007 (Assunto: favelização); IC nº 3649 de 2007 (Assunto: poluição sonora); IC nº 3654 de 2007 (Assunto: poluição sonora); IC nº 3660 de 2007 (Assunto: poluição sonora); IC nº 3673 de 2007 (Assunto: ocupação irregular); IC nº 3682 de 2007 (Assunto: licenciamento); IC nº 3708 de 2007 (Assunto: construção irregular); PP nº 3719 de 2007 (Assunto: poluição sonora); IC nº 3731 de 2007 (Assunto: imóvel tombado); 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IC nº 5159 de 2010 (Assunto: fechamento de rua); IC nº 5164 de 2010 (Assunto: poluição atmosférica); IC nº 5169 de 2010 (Assunto: ocupação irregular do espaço público); IC nº 5174 de 2010 (Assunto: construção irregular); IC nº 5189 de 2010 (Parte(s): Parque Garota de Ipanema); IC nº 5194 de 2010 (Assunto: poluição sonora); IC nº 5199 de 2010 (Assunto: parcelamento irregular); IC nº 5204 de 2010 (Assunto: poluição sonora); IC nº 5209 de 2010 (Assunto: parcelamento irregular); IC nº 5214 de 2010 (Assunto: poluição atmosférica); IC nº 5219 de 2010 (Assunto: parcelamento irregular); IC nº 5224 de 2010 (Assunto: poluição atmosférica); IC nº 5229 de 2010 (Assunto: poluição sonora); IC nº 5234 de 2010 (Assunto: poluição sonora); IC nº 5239 de 2010 (Assunto: autorização de áreas públicas); IC nº 5244 de 2010 (Assunto: poluição em mar); IC nº 5249 de 2010 (Assunto: despejo irregular de resíduos); IC nº 5254 de 2010 (Assunto: poluição sonora); IC nº 5259 de 2010 (Assunto: parcelamento irregular); IC nº 5264 de 2010 (Assunto: desmatamento); IC nº 5274 de 2010 (Assunto: lixo); IC nº 5279 de 2010 (Assunto: poluição sonora); IC nº 5284 de 2010 (Assunto: poluição sonora e atmosférica); IC nº 5289 de 2010 (Assunto: poluição visual); IC nº 5294 de 2010 (Assunto: encosta); IC nº 5299 de 2010 (Assunto: poluição visual); IC nº 5304 de 2010 (Assunto: impacto viário e esgoto); IC nº 5309 de 2010 (Assunto: deslizamento); IC nº 5314 de 2010 (Assunto: lixo); IC nº 5324 de 2010 (Assunto: poluição atmosférica); IC nº 5329 de 2010 (Assunto: poluição sonora); IC nº 5334 de 2010 (Assunto: poluição sonora); IC nº 5339 de 2010 (Assunto: obra irregular); IC nº 5344 de 2010 (Assunto: poluição sonora); IC nº 5349 de 2010 (Assunto: construção irregular); IC nº 5354 de 2010 (Assunto: aterro e parcelamento irregular); IC nº 5359 de 2010 (Assunto: poluição sonora); IC nº 5364 de 2010 (Assunto: poluição sonora e ocupação irregular); IC nº 5369 de 2010 (Assunto: loteamento irregular); IC nº 5379 de 2010 (Assunto: maus tratos a cavalos); IC nº 5384 de 2010 (Assunto: parcelamento irregular); IC nº 5389 de 2010 (Assunto: poluição sonora); IC nº 5394 de 2010 (Assunto: poluição sonora); IC nº 5399 de 2010 (Assunto: ocupação irregular); IC nº 5404 de 2010 (Assunto: poluição sonora); IC nº 5414 de 2010 (Assunto: impacto de vizinhança); IC nº 5419 de 2010 (Assunto: poluição sonora); IC nº 5424 de 2010 (Assunto: ocupação irregular); IC nº 5429 de 2010 (Assunto: supressão de vegetação); IC nº 5439 de 2010 (Assunto: ocupação do espaço público); IC nº 5444 de 2010 (Assunto: ocupação irregular); IC nº 5449 de 2010 (Assunto: deslizamento de encosta); IC nº 5454 de 2010 (Assunto: poluição atmosférica); IC nº 5464 de 2010 (Assunto: construção irregular); IC nº 5469 de 2010 (Assunto: poluição sonora); IC nº 5474 de 2010 (Assunto: poluição sonora e ocupação irregular); IC nº 5479 de 2010 (Assunto: licenciamento ambiental). XVI - JULGAMENTOS SUSPENSOS: Conselheiro LUIZ FABIÃO GUASQUE: Iniciado o julgamento do Processo nº 2008.00087162, o Relator, Conselheiro Luiz Fabião Guasque, votou no sentido do provimento do Recurso, com a consequente aprovação das contas da Fundação, tendo sido o julgamento suspenso, em virtude do pedido de vista formulado pela Conselheira Maria Cristina Menezes de Azevedo e os Conselheiros Dirce Ribeiro de Abreu, Dennis Aceti Brasil Ferreira, Cristina Medeiros da Fonseca, Orlando Carlos Neves Belém, Denise Muniz de Tarin, Guilherme Eugênio de Vasconcellos e Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel decidiram aguardar o voto-vista: Processo nº 2008.00087162 - Recurso interposto pela Fundação Casa do Estudante do Brasil contra decisão da Promotoria de Justiça de Fundação - Seção Capital - prestação de contas de 2007; Iniciado o julgamento do Processo nº 2009.00147607, o Relator, Conselheiro Luiz Fabião Guasque, votou no sentido do provimento do Recurso, com a consequente aprovação das contas da Fundação, tendo sido o julgamento suspenso, em virtude do pedido de vista formulado pela Conselheira Maria Cristina Menezes de Azevedo e os Conselheiros Dirce Ribeiro de Abreu, Dennis Aceti Brasil Ferreira, Cristina Medeiros da Fonseca, Orlando Carlos Neves Belém, Guilherme Eugênio de Vasconcellos e Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel decidiram aguardar o voto-vista. A Conselheira Denise Muniz de Tarin não votou, por motivo de ter se retirado da sessão, justificadamente: Processo nº 2009.00147607 - Recurso interposto pela Fundação Casa do Estudante do Brasil contra decisão da Promotoria de Justiça de Fundação - Seção Capital - prestação de contas de 2008. XVII - AFASTAMENTO CANCELADO: Iniciado o julgamento do Processo nº 2008.00070709, o Relator votou no sentido do cancelamento do afastamento do Promotor de Justiça Valério Teixeira do Nascimento, tendo sido acompanhado pelos Conselheiros Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel, Maria Cristina Menezes de Azevedo, Dirce Ribeiro de Abreu, Orlando Carlos Neves Belém, Denise Muniz de Tarin e Guilherme Eugênio de Vasconcellos. O Conselheiro Dennis Aceti Brasil Ferreira votou no sentido da suspensão do afastamento, a fim de que o Promotor de Justiça apresente os seus fundamentos, tendo sido acompanhado pela Conselheira Cristina Medeiros da Fonseca. A Presidente proclamou o cancelamento da prorrogação do afastamento, anteriormente autorizado pelo Colegiado, por maioria de votos, nos termos do voto do Relator, sendo, ainda, deliberado pelo Colegiado o encaminhamento dos autos à Corregedoria-Geral do Ministério Público: Processo nº 2008.00070709 e Processo nº 2010.00955207, Processo nº 2010.00564653) - Apresentação de relatório semestral das atividades desenvolvidas no curso de Doutorado, na França - Promotor de Justiça: Dr. Valério Teixeira do Nascimento. XVIII - NÃO PROVIMENTO DO RECURSO: O Conselho, por unanimidade, deliberou pelo não provimento do Recurso, nos termos do voto do Relator: Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Processo nº 2011.00112926 - Recurso interposto pela Fundação Coppetec para o Desenvolvimento Sustentável e APEX Auditores, Contadores e Consultores LTDA contra decisão da Promotoria de Justiça de Fundação - Seção Capital. XIX - PEDIDOS DE VISTA JULGADOS: a. Conselheiro LUIZ FABIÃO GUASQUE: Iniciado o julgamento do Processo nº 2010.00409296 na sessão realizada em 15 de dezembro de 2012, o Conselheiro Relator Luiz Fabião Guasque votou no sentido da não homologação da promoção de arquivamento, com o provimento do Recurso interposto, no que foi acompanhado pelo Conselheiro Dennis Aceti Brasil Ferreira. Votaram no sentido da homologação da promoção de arquivamento os Conselheiros Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel, Maria Cristina Menezes de Azevedo, Dirce Ribeiro de Abreu e Cristina Medeiros da Fonseca, tendo sido o julgamento suspenso, em virtude do pedido de vista formulado pelo Conselheiro Orlando Carlos Neves Belém e os Conselheiros Denise Muniz de Tarin e Guilherme Eugênio de Vasconcellos decidiram aguardar o voto-vista. Dando continuidade ao julgamento, o Conselheiro Orlando Carlos Neves Belém votou no sentido da homologação da promoção de arquivamento, tendo sido acompanhado pelo Conselheiro Guilherme Eugênio de Vasconcellos. A Conselheira Denise Muniz de Tarin não votou, por motivo de ter se retirado da sessão, justificadamente. A Presidente proclamou a homologação da promoção de arquivamento, por maioria de votos, vencido o Relator e o Conselheiro Dennis Aceti Brasil Ferreira. O Conselheiro Orlando Carlos Neves Belém foi designado pelo Colegiado para elaboração do voto vencedor: Processo nº 2010.00409296 (Recurso Processo nº 2011.01197957. Recorrente: Humberto Moreira Rangel) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 194 de 2010 (Parte(s): Goytacazes Futebol Clube); b. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA: Iniciado o julgamento do Processo nº 2010.00280391, o Conselheiro Relator Dennis Aceti Brasil Ferreira votou no sentido da homologação da promoção de arquivamento com base nos enunciados CSMP nºs. 12/2007 e 21/2007, no que foi acompanhado pelos Conselheiros Cristina Medeiros da Fonseca, Guilherme Eugênio de Vasconcellos e Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel, tendo sido o julgamento suspenso, em virtude do pedido de vista formulado pelo Conselheiro Orlando Carlos Neves Belém e os Conselheiros Luiz Fabião Guasque e Denise Muniz de Tarin decidiram aguardar o voto-vista. As Conselheiras Dirce Ribeiro de Abreu e Maria Cristina Menezes de Azevedo não votaram, por motivo de ausência ocasional. Dando continuidade ao julgamento, o Conselheiro Orlando Carlos Neves Belém votou no sentido da homologação da promoção de arquivamento, tendo sido acompanhado pelo Conselheiro Luiz Fabião Guasque e os Conselheiros Cristina Medeiros da Fonseca, Guilherme Eugênio de Vasconcellos e Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel reformularam os seus votos, votando no sentido da não homologação da promoção de arquivamento. A Conselheira Denise Muniz de Tarin não votou, por motivo de ter se retirado da sessão, justificadamente. A Presidente proclamou a não homologação da promoção de arquivamento, por maioria de votos, vencido o Relator. O Conselheiro Orlando Carlos Neves Belém foi designado pelo Colegiado para elaboração do voto vencedor: Processo nº 2010.00280391 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 101 de 2010 (Parte(s): Carlindo José dos Santos Filho e outros). XX - JULGAMENTO ADIADO: Atendendo pedido do Relator, foi adiado o julgamento do processo a seguir mencionado: Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Processo nº 2011.00445166 (dois volumes e um apenso Processo nº 2011.00445166) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): URANUS - Fundação de Seguridade Social). A presidente passou à aprovação da ata da sessão realizada no dia 09 de fevereiro de 2012, conforme deliberado no início da sessão, tendo sido aprovada, por unanimidade. 5. ASSUNTOS GERAIS: O Conselheiro Guilherme Eugênio de Vasconcellos noticiou que, tomando conhecimento, no dia 28 próximo passado, de matéria jornalística no periódico Extra, trazendo novamente à baila a questão do curso de defesa pessoal realizado pelos membros do Ministério Público, no final do ano passado, nos Estados Unidos, declarou que não pretendia entrar na polêmica produzida sobre o tema, inclusive pelo fato de que o curso em si não tinha chamado à sua atenção, seja por considerá-lo absolutamente normal, seja porque, em princípio, por confiar na lisura dos procedimentos adotados por essa Administração Superior, na contratação do curso e na escolha dos membros por ele designados. Aduziu que questionamentos e críticas eram normais, aceitáveis e mesmo esperados, no Regime Democrático de Direito, mas o tom da matéria subscrita pela jornalista Berenice Seara ultrapassou o sentido da informação, que motiva a imprensa, inclusive pelas referências direta à Corregedora-Geral, Dra. Maria Cristina Menezes de Azevedo, e indireta, à Coordenadora de Planejamento Institucional, Dra. Denise Soares Lopes. Acrescentou que as expressões utilizadas na matéria, notadamente “terra do Mickey” e “missão no reino da Disneylândia” foram debochadas, e tinham o evidente propósito de denegrir, depreciar, infamar profissionais, as quais tinha na mais alta conta, por sua reputação ilibada, e pela impecável folha de serviços prestados à sociedade. Ressaltou que a essa campanha política o Órgão Especial não ficou indiferente, manifestando o seu apoio à Administração Superior. Diante desse novo ataque, propôs MOÇÃO DE APOIO à Administração Superior do Ministério Público, e de DESAGRAVO aos colegas que foram alvos desse planfleto. A Presidente submeteu à votação a proposta em tela, tendo sido aprovada, por maioria de votos, vencido o Conselheiro Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel, que justificou o seu voto, por entender que esse fato tinha conotação política, ressalvando que confiava na lisura da Administração, tendo sido acompanhado pelos Conselheiros Luiz Fabião Guasque e Orlando Carlos Neves Belém. A seguir, foram designados os dias 15 e 29 de março para as próximas reuniões do Colegiado. Nada mais havendo a tratar, a Presidente, em exercício, Dra. Mônica da Silveira Fernandes, declarou encerrada a sessão às 13h30m, determinando à Conselheira Secretária, Dra. Dirce Ribeiro de Abreu, que fosse lavrada a presente ata, que vai por mim, Victória d'Assunção Figueiredo de Andrade, Secretária Executiva, digitada e subscrita bem como assinada pelos Conselheiros presentes. (Aprovada na sessão realizada em 15 de março de 2012)\r\n\r\nMônica da Silveira Fernandes\r\n\r\nPresidente em exercício.\r\n\r\nDirce Ribeiro de Abreu\r\n\r\nSecretária \r\n\r\nId: 1276624"
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            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Procuradores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1276620": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROCURADORES DE JUSTIÇA, tendo em vista o elevado número de requerimentos de férias e licenças especiais para julho de 2012, AVISA aos interessados que os pedidos para fruição de férias e licenças naquele mês somente serão recebidos até o dia 30 de abril de 2012, por formulário, encaminhado à Diretoria de Comunicação e Arquivo da Procuradoria-Geral de Justiça situada na Av. Marechal Câmara nº 370, térreo, das 9 às 17 horas.\r\n\r\nId: 1276620"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1276621": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de março\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/03\r\n\r\n09/03\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de abril de 2012\r\n\r\n01/03\r\n\r\n09/03\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de abril de 2012\r\n\r\n01/03\r\n\r\n09/03\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\n26/03\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de abril de 2012, na Intranet.\r\n\r\n27/03\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de abril de 2012, na Intranet.\r\n\r\nId: 1276621"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1276623": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA Nº 009/2012\r\n\r\nA CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Portaria nº 148, de 05 de janeiro de 2012, comunica aos interessados que serão realizadas correições ordinárias na 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti, na 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti, na Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de São João de Meriti, na Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de São João de Meriti, na 1ª Promotoria de Justiça Cível de São João de Meriti e na 2ª Promotoria de Justiça Cível de São João de Meriti no próximo dia 22 de março.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça em exercício nos órgãos relacionados deverão providenciar a fixação de cópia do presente edital, até quarenta e oito horas da data fixada para o ato, em mural da sede da Promotoria de Justiça e do Fórum, em local que possibilite amplo conhecimento do público.\r\n\r\nId: 1276623"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1276404": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 13ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2012, realizada em 08 de março.\r\n\r\nAos oito dias de março de dois mil e doze, às onze horas e vinte minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua décima terceira sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza (Vice-Presidente), José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco e Aloysio Neves Guedes - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Faltou, com causa participada, o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 12ª sessão, de 06 de março de 2012, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 2, 6, 4, 7, 3 e 1 - referentes aos lotes 1 a 6, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. A Presidência homenageou as servidoras presentes pela passagem do Dia Internacional da Mulher, destacando seu papel preponderante em nossa sociedade, havendo o Conselheiro Aluisio Gama de Souza observado que a emancipação da mulher, ao construir uma sociedade justa, tem demonstrado em vários países que quanto maior a participação feminina, mais acentuada é a democracia, no que foi acompanhado pelos demais conselheiros. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, Marco Antonio Barbosa de Alencar e Aloysio Neves Guedes é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento do Conselheiro José Gomes Graciosa é de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos referentes aos Municípios de Nova Iguaçu e de Valença, observa-se o registro de impedimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e José Gomes Graciosa, respectivamente. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Foram relatados 957 processos: 355 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 319 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 86 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 99 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, e 98 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes -, com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa devolveu com voto-revisor os seguintes processos da Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niterói (Clin): TCE nos 222057-2/2011 (contrato), pela comunicação e determinação; 224890-6/2011 (termo aditivo), pela notificação e determinação; e 201738-7/2011 (Edital de Licitação por Concorrência Pública nº 001/2011), pela ciência e anexação, ao relator, Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pelo sobrestamento, no primeiro; pela comunicação e determinação, no segundo; e pela diligência externa, comunicação, apensação e determinação, no último; havendo manifestado declaração de voto o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, anexa ao final. O relator foi vencedor, nos três processos, por quatro votos a um, após o revisor proceder à leitura de seus votos, começando pelo edital, demonstrando que, inicialmente, sua discordância em relação ao voto apresentado pelo atual relator residia no fato de ser jurisprudência nesta Corte a análise do cumprimento às determinações do edital no corpo do processo referente ao instrumento contratual, quando este já se encontrasse tramitando nesta Corte, entretanto, em face da reanálise de mérito procedida pelo ora relator, destacaria, da fundamentação do voto do relator originário, Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que referente aos itens I.3, I.4 e I.5, o Jurisdicionado encaminhara os documentos solicitados no voto acima referendado, restando apenas o seu aperfeiçoamento que, segundo sugestão do Corpo Técnico, poderia ser comprovado quando do encaminhamento do contrato; no tocante ao contrato, registrou que a análise do cumprimento das determinações prolatadas no Edital de Licitação reabrira o debate sobre edital já conhecido, com a inclusão de itens que se referiam à execução contratual, ressalvando então que, se o relator do processo entendia que o descumprimento às determinações do edital era evidente, o remédio a ser aplicado não seria a reapreciação do edital, mas a sua nulidade, bem como de todos os instrumentos dele decorrentes, e que as licenças ambientais solicitadas pelo relator, no edital, deveriam ser providenciadas ao longo da execução contratual, uma vez que a questão ambiental na fase licitatória já se encontrava ultrapassada, como evidenciado na fundamentação do voto do relator originário; e quanto ao termo aditivo, sua preocupação maior residiria no fato de que as modificações introduzidas por este desconfigurassem a tal ponto o objeto licitado que não houvesse como sustentar sua vantajosidade; ao votar com o relator, o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar registrou acompanhá-lo por não ter o voto ainda caráter conclusivo. A Presidência lembrou, ao final da discussão, a prioridade dada a este edital, por ocasião dos acontecimentos do Morro do Bumba. Solicitou vista conjunta dos Processos TCE nos 201041-2/2011 (comunicação da Prefeitura de São José de Ubá) e 202236-6/2011 (abertura de concurso público da Prefeitura de Italva) os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, Marco Antonio Barbosa de Alencar e Aloysio Neves Guedes. O Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco retirou o Processo TCE nº 201898-4/2008. Devolveu com voto-revisor o Processo TCE nº 201230-0/2005 (contrato da Prefeitura de Rio das Ostras), pelo acolhimento parcial da defesa, conversão em tomada de contas ex officio e citação, ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que solicitou prazo de uma sessão. Às doze horas e cinquenta minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Rose Meire Ferreira Correia, Substituta Eventual da Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXO A\r\n\r\nDeclaração de voto do Conselheiro Aloysio Neves Guedes no Processo 201738-7/11 (Edital de Licitação por Concorrência Pública nº 001/2011 da Clin)\r\n\r\nTenho o intuito de reforçar a necessidade de que seja imediatamente atendida as determinações arroladas no voto apresentado pelo conselheiro-relator. Determinações estas que, em sua grande maioria, constaram do voto que prolatei na sessão de julgamento ocorrido em 31.03.11. Naquela oportunidade, registrei o esforço deste Tribunal em apreciar o edital, que ora se trata, com a maior celeridade possível, tendo em vista a premência imposta pelas graves circunstâncias ambientais subjacentes ao caso. Fato esse que ensejou igualmente um esforço por parte dos órgãos ambientais estaduais na concessão das licenças até então exigíveis. O esforço deste Tribunal foi igualmente acompanhado da cautela de que houvesse a imediata comprovação do atendimento de determinações, agora reiteradas pelo relator, quando do envio do contrato, sob pena de nulidade do edital. O que me faria acompanhá-lo em seu voto, a fim de que haja uma efetiva fiscalização por parte desta Corte de Contas sobre pontos ainda não claramente dirimidos por parte da Clin. \r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 08/03/2012 11:27:36 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA \r\n\r\n2 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO \r\n\r\n3 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO \r\n\r\n4 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES \r\n\r\n5 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1:\r\n\r\n223560-5/07 APOSENTADORIA/PREF SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n225576-8/07 PENSÃO/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\n230701-2/07 APOSENTADORIA/PREF PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n107037-1/08 APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n223772-2/08 APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n210900-0/09 PENSÃO/FUNDO PREVIDENCIA VASSOURAS\r\n\r\n111639-2/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116579-1/10 APOSENTADORIA/PMERJ\r\n\r\n229161-6/10 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDENCIA VASSOURAS\r\n\r\n233320-4/10 APOSENTADORIA/PREF MARICÁ\r\n\r\n240180-3/10 PENSÃO/INSTITUTO DE PREV DE MACAÉ\r\n\r\n243916-1/10 PENSÃO/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n101479-0/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102627-6/11 APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n106022-8/11 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n106461-8/11 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n107566-1/11 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n114790-5/11 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n114471-9/10 APOSENTADORIA/PMERJ\r\n\r\n114472-3/10 APOSENTADORIA/PMERJ\r\n\r\n114914-3/11 REFORMA/PMERJ\r\n\r\n128253-7/11 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n128325-6/11 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n128326-0/11 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n128328-8/11 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n128329-2/11 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n128330-1/11 REFORMA/PMERJ\r\n\r\n128331-5/11 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n131896-8/11 APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n132507-6/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n132971-1/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n133077-8/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n133197-4/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n133220-7/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n201552-1/11 APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n239479-6/08 APOSENTADORIA/INST PREVIDENCIA SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n133092-8/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n237197-3/10 APOSENTADORIA/INST PREVIDENCIA SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n131696-6/11 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n128611-3/11 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n128466-6/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n127933-2/11 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n127937-8/11 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n203446-0/11 PENSÃO/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\n213349-8/11 E APENSOS CONTRAT DE PESSOAL P PRAZO DETERMIN/PREF NITEROI\r\n\r\n215417-5/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV PUB MUN BOM JARDIM\r\n\r\n100386-2/12 REFORMA/PMERJ\r\n\r\n108421-1/85 REFORMA/PMERJ\r\n\r\n122533-3/94 REFORMA/PMERJ\r\n\r\n105467-3/98 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n108994-9/99 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n102870-0/00 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n109495-8/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n108101-4/11 REFORMA/PMERJ\r\n\r\n108107-8/11 REFORMA/PMERJ\r\n\r\n100810-3/12 REFORMA/PMERJ\r\n\r\n100752-5/12 REFORMA/PMERJ\r\n\r\n107739-8/98 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n100721-6/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n100723-4/12 REFORMA/PMERJ\r\n\r\n100725-2/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n100737-5/12 REFORMA/PMERJ\r\n\r\n100741-6/12 REFORMA/PMERJ\r\n\r\n100743-4/12 REFORMA/PMERJ\r\n\r\n100744-8/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n100745-2/12 REFORMA/PMERJ\r\n\r\n100754-3/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n101161-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101210-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101302-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101320-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nLOTE 2:\r\n\r\n104944-1/83 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n107256-7/85 REFORMA/PMERJ\r\n\r\n230056-3/06 APOSENTADORIA/INSTITUTO PENSÃO APOSENT CANTAGALO\r\n\r\n214291-1/07 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n227517-6/07 APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\n229250-4/07 PENSÃO/PREF PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n211117-0/08 APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\n230805-6/08 APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\n101934-3/09 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n105346-8/09 APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n113150-5/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n222790-9/09 APOSENTADORIA/PREF RIO BONITO\r\n\r\n224210-3/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\n227905-1/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n106365-6/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n201215-3/10 APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n224021-5/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\n233930-5/10 APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n106280-2/11 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n114456-9/10 APOSENTADORIA/PMERJ\r\n\r\n114463-2/10 APOSENTADORIA/PMERJ\r\n\r\n114464-6/10 APOSENTADORIA/PMERJ\r\n\r\n114473-7/10 APOSENTADORIA/PMERJ\r\n\r\n114474-1/10 APOSENTADORIA/PMERJ\r\n\r\n114485-0/10 APOSENTADORIA/PMERJ\r\n\r\n114577-9/10 APOSENTADORIA/PMERJ\r\n\r\n114578-3/10 APOSENTADORIA/PMERJ\r\n\r\n114579-7/10 APOSENTADORIA/PMERJ\r\n\r\n128121-8/11 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n113810-4/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113819-0/11 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n128961-6/11 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n132462-0/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n132576-7/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n132836-5/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n132839-7/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n133127-9/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n213291-4/07 APOSENTADORIA/INST PREVIDÊNCIA SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n133089-1/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n207953-8/06 APOSENTADORIA/INST PREVIDÊNCIA SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n100092-5/96 REFORMA/PMERJ\r\n\r\n117773-8/11 REFORMA/PMERJ\r\n\r\n103335-5/82 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n129177-4/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n131719-4/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n129182-9/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n132563-0/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n132588-0/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n132595-3/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n132544-4/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101193-6/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n132499-3/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n132521-2/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n132524-4/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n132798-7/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n132803-8/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n132805-6/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n132817-9/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n133047-3/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n133048-7/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n133066-9/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n133131-0/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n133136-0/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n133142-9/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n133143-3/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n133289-3/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n133296-6/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101146-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101162-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101319-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101330-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101950-6/12 PROMOÇÃO/PESSOAL/SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n200920-7/12 CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA/PREF MACAÉ\r\n\r\nLOTE 3:\r\n\r\n105260-3/98 REFORMA/PMERJ\r\n\r\n251149-0/99 APOSENTADORIA/PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n240305-2/00 APOSENTADORIA/INST PREVIDÊNCIA SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n100386-7/06 APOSENTADORIA/SEC EST SAUDE (EXTINTA)\r\n\r\n213097-4/06 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n205103-1/06 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n224469-2/07 APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\n224470-1/07 APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\n235461-9/07 APOSENTADORIA/INSTITUTO PENSÃO APOSENT CANTAGALO\r\n\r\n112390-8/08 REFORMA/PMERJ\r\n\r\n200811-9/08 APOSENTADORIA/INSTITUTO PENSÃO APOSENT CANTAGALO\r\n\r\n211259-4/08 APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\n230771-9/08 APOSENTADORIA/PREF RIO BONITO\r\n\r\n108700-9/09 APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n214737-9/09 APOSENTADORIA/PREF MARICÁ\r\n\r\n241483-0/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\n244671-0/10 PENSÃO/PREF RIO BONITO\r\n\r\n105180-9/11 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n105403-9/11 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n105986-1/11 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n106277-5/11 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n114457-3/10 APOSENTADORIA/PMERJ\r\n\r\n114459-1/10 APOSENTADORIA/PMERJ\r\n\r\n114466-4/10 APOSENTADORIA/PMERJ\r\n\r\n114468-2/10 APOSENTADORIA/PMERJ\r\n\r\n114469-6/10 APOSENTADORIA/PMERJ\r\n\r\n114470-5/10 APOSENTADORIA/PMERJ\r\n\r\n114477-3/10 APOSENTADORIA/PMERJ\r\n\r\n114478-7/10 APOSENTADORIA/PMERJ\r\n\r\n114493-7/10 APOSENTADORIA/PMERJ\r\n\r\n114495-5/10 APOSENTADORIA/PMERJ\r\n\r\n109710-8/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111941-5/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115120-1/11 E APENSOS CONTRAT DE PESSOAL P PRAZO DETERM/SEC EST EDUC\r\n\r\n205379-8/09 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA SOCIAL ANGRA DOS REIS\r\n\r\n113839-8/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n221312-4/08 PENSÃO/FUNDO PREV SERV PUBL SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n133079-6/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106529-6/11 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n133312-6/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108863-4/11 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n108853-9/11 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n108852-5/11 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n108843-4/11 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n108838-9/11 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n100755-7/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n100757-5/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n100765-2/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n100767-0/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n114582-4/10 APOSENTADORIA/PMERJ\r\n\r\n106282-0/11 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n128720-0/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n128714-1/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n131222-1/11 APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n132431-1/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n132435-7/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n132496-1/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n132570-3/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111710-4/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n126669-6/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n132498-9/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n132566-2/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n132581-2/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n132591-7/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n132765-0/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n132850-1/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101331-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101333-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n201930-9/12 COMUNICAÇÃO/OUTROS INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\nLOTE 4:\r\n\r\n103923-3/98 REFORMA/PMERJ\r\n\r\n114240-9/02 APOSENTADORIA/ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\n112096-5/95 APOSENTADORIA/ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\n104023-4/97 APOSENTADORIA/ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\n104024-8/97 APOSENTADORIA/ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\n104025-2/97 APOSENTADORIA/ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\n104026-6/97 APOSENTADORIA/ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\n104028-4/97 APOSENTADORIA/ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\n107450-4/98 APOSENTADORIA/ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\n107453-6/98 APOSENTADORIA/ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\n215230-4/07 APOSENTADORIA/INST PREVIDÊNCIA SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n223699-2/07 PENSÃO/PREF NOVA FRIBURGO\r\n\r\n227496-6/07 APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\n211257-6/08 PENSÃO/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\n116541-9/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n213509-3/09 PENSÃO/PREF RIO BONITO\r\n\r\n220911-1/09 PENSÃO/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\n114461-4/10 APOSENTADORIA/PMERJ\r\n\r\n114462-8/10 APOSENTADORIA/PMERJ\r\n\r\n114465-0/10 APOSENTADORIA/PMERJ\r\n\r\n114475-5/10 APOSENTADORIA/PMERJ\r\n\r\n114476-9/10 APOSENTADORIA/PMERJ\r\n\r\n128101-8/11 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n128113-1/11 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n128118-1/11 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA NÃO REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n128145-4/11 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n128324-2/11 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n128333-3/11 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n201067-4/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\n236780-9/10 APOSENTADORIA/INST PREVIDÊNCIA SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n238233-0/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\n242009-7/10 PENSÃO/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\n102380-0/11 APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n103853-4/11 PENSÃO/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105413-4/11 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n125920-1/11 COMUNICAÇÃO/OUTROS TRIBUNAL DE CONTAS UNIAO\r\n\r\n242069-7/10 APOSENTADORIA/INST PREVIDÊNCIA SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n132719-1/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n241223-1/08 APOSENTADORIA/FUNDO APOSENT E PENSÕES PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n132717-3/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117473-8/10 PENSÃO/PMERJ\r\n\r\n117472-4/10 REFORMA/PMERJ\r\n\r\n132835-1/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108971-7/11 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n108802-0/11 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n108801-6/11 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n108800-2/11 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n108798-3/11 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n108865-2/11 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n108864-8/11 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n114487-8/10 APOSENTADORIA/PMERJ\r\n\r\n114490-5/10 APOSENTADORIA/PMERJ\r\n\r\n114483-2/10 APOSENTADORIA/PMERJ\r\n\r\n114479-1/10 APOSENTADORIA/PMERJ\r\n\r\n106523-2/11 APOSENTADORIA/SEC EST OBRAS\r\n\r\n127905-5/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n127906-9/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n132483-4/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n132583-0/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n132763-2/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n132833-3/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n132966-6/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n132970-7/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n233300-6/11 PENSÃO/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n235816-9/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n100813-5/12 REFORMA/PMERJ\r\n\r\n101323-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101325-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101480-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101492-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101464-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101468-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101484-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101488-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n200560-3/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREV DE MACAÉ\r\n\r\nLOTE 5:\r\n\r\n130519-5/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n130520-4/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n211139-7/11 APOSENTADORIA/INST PREVIDÊNCIA SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n132549-4/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n230325-5/11 APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n132503-0/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n132727-8/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101149-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n128323-8/11 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n128322-4/11 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n128321-0/11 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n128319-7/11 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n128317-9/11 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n128315-1/11 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n128312-9/11 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n128304-2/11 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n128302-4/11 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n128334-7/11 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n128298-7/11 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n109526-3/98 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n205222-7/08 APOSENTADORIA/INST PREVIDÊNCIA SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n216220-8/08 APOSENTADORIA/INST PREVIDÊNCIA SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n100051-0/09 APOSENTADORIA/PMERJ\r\n\r\n104741-5/09 APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n207356-0/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\n210871-3/09 PENSÃO/FUNDO PREVIDÊNCIA VASSOURAS\r\n\r\n216971-1/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\n227397-8/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n227521-1/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n106366-0/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n213433-3/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\n224016-0/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\n230160-1/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n237201-0/10 APOSENTADORIA/INST PREVIDÊNCIA SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n238219-4/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\n108867-0/11 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n115477-0/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n106055-5/11 APOSENTADORIA/PMERJ\r\n\r\n108841-6/11 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n108854-3/11 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n108866-6/11 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n108868-4/11 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n108893-9/11 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n109202-1/11 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n109208-5/11 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n109209-9/11 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n115443-1/11 APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n131221-7/11 APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n132501-2/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n132561-2/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n132760-0/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n132761-4/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n132865-6/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n219431-9/11 PENSÃO/FUNDO PREVIDÊNCIA VASSOURAS\r\n\r\n100720-2/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n100759-3/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n100761-6/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n100762-0/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n100776-1/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n100779-3/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n100781-6/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n100784-8/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n100786-6/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n100789-8/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n101175-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101213-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101250-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101279-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101315-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101329-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n201710-7/12 CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA/PREF MACAE\r\n\r\nLOTE 6:\r\n\r\n133292-0/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n133091-4/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108869-8/11 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n225571-9/11 APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n133093-2/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105492-0/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n128332-9/11 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n101393-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101392-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101433-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101397-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101396-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101265-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101270-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101267-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101272-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101277-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101280-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101282-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101286-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101298-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101299-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101317-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101420-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101423-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105450-0/98 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n108191-6/01 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n106940-9/05 APOSENTADORIA/SEC EST ADM E REESTRUTURAÇÃO (EXTINTA)\r\n\r\n116203-3/06 APOSENTADORIA/SEC EST SAUDE (EXTINTA)\r\n\r\n216366-8/08 APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\n217222-3/08 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n217223-7/08 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n221319-2/08 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SERV PUBL SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n116418-6/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n216991-1/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\n222795-9/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\n225301-5/09 APOSENTADORIA/INST PREVIDÊNCIA SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n226652-9/09 PENSÃO/PREF ANGRA DOS REIS\r\n\r\n100052-9/10 REFORMA/PMERJ\r\n\r\n117170-8/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n201179-3/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n230697-4/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n234366-5/10 APOSENTADORIA/PREF RIO BONITO\r\n\r\n239786-4/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n106463-6/11 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n131283-5/11 APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n131700-3/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n132550-3/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n132866-0/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n133080-5/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n133090-0/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n133192-4/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n133196-0/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n201946-6/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV PUB MUN BOM JARDIM\r\n\r\n226361-9/11 APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n100751-1/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n101246-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101247-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101252-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101253-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101255-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101258-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101262-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101266-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101268-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101310-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101313-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101318-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101322-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101326-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101327-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101328-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101356-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n201573-7/12 CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA/PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n101201-3/12 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO/DPGE-DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO\r\n\r\n200930-0/11 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n205155-7/11 PENSÃO/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n210666-3/11 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n217856-9/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\n220555-0/11 CONSULTA/PREFEITURA SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n224952-7/06 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n231649-6/11 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n102445-8/12 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC PÚBL/ESTADUAL/SEC EST OBRAS\r\n\r\n202376-8/97 PRESTAÇÃO DE CONTAS (ANTIGA)/* CÂMARA MACAÉ\r\n\r\n211762-0/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM PREF BOM JARDIM\r\n\r\n215211-9/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\n223402-8/11 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA IGUABA GRANDE\r\n\r\n229927-0/11 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/FUNDAÇÃO MUN EDUC NITERÓI\r\n\r\n271343-2/99 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) IO-IMPRENSA OFICIAL DO EST RJ\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n102594-5/12 EDITAL DE LICITAÇÃO/P CONC PÚBLICA/ESTAD/SEC EST TRABALHO\r\n\r\n109061-8/04 RELATÓRIO INSPEÇÃO/ORDINÁRIA SEC EST SEGURANCA PUBL (EXTINTA)\r\n\r\n208567-5/11 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n215202-8/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\n217862-8/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\n219899-5/11 CONSULTA/CAMARA TERESÓPOLIS\r\n\r\n230805-5/11 CONSULTA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n234769-3/11 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/INST PREV ASST SERV S GONÇALO- IPASG\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n100672-8/08 TERMO/ADITIVO CENTRAL - CIA EST ENG TRANSP LOGÍSTICA\r\n\r\n109057-7/04 TERMO/DIVERSOS CEASA-CENTRAIS ABASTECIMENTO EST RJ\r\n\r\n210522-1/11 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n211723-7/04 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n217337-6/09 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF B JESUS ITABAPOANA\r\n\r\n221791-6/04 PREST CONTAS/ORDENAD DE DESPESA FUND MUN ASS SOC MENDES\r\n\r\n225447-0/10 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA QUATIS\r\n\r\n230860-5/11 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n132415-7/11 COMUNICAÇÃO/OUTROS SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n210611-8/11 PENSÃO/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n210667-7/11 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n215216-9/11 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/FUND MUN ASS SOC S GONÇALO\r\n\r\n221267-1/07 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/FUND MUN ESPORTES CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n226012-7/06 TERMO/ADITIVO/PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n231155-5/11 PENSÃO/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n303294-8/11 PENSÃO (INT)/HABILITAÇÃO/TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n102446-2/12 EDITAL DE LICITAÇÃO/P CONC PÚBLICA/ESTADUAL/SEC EST OBRAS\r\n\r\n208597-0/11 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n210860-1/11 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n218134-6/11 CONSULTA/PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100395-9/2010 (08/220117/09) - Interessado: GILBERTO DA SILVA MATOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100994-6/2009 (03/10001511/00) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA ALVES RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101021-7/2010 (01/300916/08) - Interessado: MARIA LÚCIA PEREIRA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101323-3/2010 (12/216950/09) - Interessado: SILVANA DE OLIVEIRA BARBOSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101860-1/2010 (08/200672/09) - Interessado: ROBERTO SILVIO PALLOTTINO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102055-7/2011 (08/221490/10) - Interessado: WADELILTON JOSÉ FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102409-2/2011 (01/307520/10) - Interessado: ORLANDO ROQUE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102551-1/2011 (01/301526/09) - Interessado: CÉLIO IVO DA COSTA FREITAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102728-6/2011 (01/706165/07) - Interessado: FRANCISCO CARDOSO MORETH - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103069-5/2011 (01/309037/10) - Interessado: VICTOR HUGO MORA FIGUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103117-8/2011 (01/308927/10) - Interessado: NORMA DO AMARAL NETTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103195-8/2010 (01/708037/97) - Interessados: SILA ALVES DOS SANTOS, FABIANA ALVES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103888-0/2008 (01/602006/04) - Interessado: PETRONILLA BAPTISTA DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103924-9/2011 (01/307404/10) - Interessado: DEMOCRACIANO BATISTA GANDRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103962-1/2011 (01/309551/10) - Interessado: PEDRO VICTORIANO PERIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103987-1/2011 (01/309422/10) - Interessado: ELOISA FERREIRA ALVES LADEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104172-4/2007 (03/10100952/04) - Interessado: VANZARA IVANIA KRULL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104287-4/2010 (01/601121/04) - Interessado: NEUZA CECILIA MARINS BRUM - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104382-2/2011 (01/309769/10) - Interessado: ALCINA CONCEIÇÃO WENCESLAU - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104384-0/2011 (01/309437/10) - Interessado: FIDELIS CARVALHO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104395-9/2011 (01/308990/10) - Interessado: JORGE PEREIRA CABRAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104479-1/2011 (01/308144/10) - Interessado: ALBINO FERNANDEZ CAMINHA FILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104485-0/2011 (01/309709/10) - Interessado: RONALDO DE AGUIAR CARRETE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104543-8/2011 (01/306358/07) - Interessado: WANDA VITAL DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104619-3/2011 (01/309412/10) - Interessado: IVAR DA COSTA PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104661-6/2011 (01/302406/08) - Interessado: NAIR SEBASTIANA NEVES BON - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104727-6/2011 (03/5410338/03) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS GOMES ROCHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104780-8/2011 (01/302704/09) - Interessado: NERCI DA CONCEIÇÃO RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104825-4/2011 (01/302859/09) - Interessado: NELSON RODRIGUES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105334-2/2011 (01/300542/08) - Interessado: MARCIA CRISTINA KISTENMACKER DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105409-3/2011 (01/308878/10) - Interessado: MESSIAS MORAIS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105427-4/2007 (6602/06) - Interessado: MARLENE DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105564-9/2011 (01/309448/10) - Interessado: JANETE SANTOS BORGES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105686-3/2011 (01/307152/10) - Interessado: LOERMANDO DELBONS DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105761-7/2010 (4671/06) - Interessado: IUSA ARNALDO BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106071-9/2011 (01/309713/10) - Interessado: RUBEM BRANDÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106138-3/2011 (01/301665/09) - Interessado: WANDERLEI PEREIRA LESSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106721-6/2011 (01/307557/10) - Interessado: MARIA CÉLIA PRADO AMARAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106809-4/2011 (03/10003191/10) - Interessado: ELIANE DA SILVA PRADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106825-8/2011 (03/8612095/09) - Interessado: HUMBERTO HUGO TRINDADE DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107013-5/2003 (01/602111/94) - Interessado: DENISE DINIZ MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107337-8/2011 (2986/11) - Interessado: WANDA VIANNA DIREITO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107505-7/2011 (01/308153/10) - Interessado: MARIA ALBERTINA CARVALHO DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107621-7/2011 (01/301793/09) - Interessado: ALEXANDRE SOARES RAMOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107787-1/1996 (5781/96) - Interessado: ARTHUR PONTES TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107883-4/2006 (09/15322573/06) - Interessado: ADEMAR RODRIGUES LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107895-8/2010 (08/220439/08) - Interessado: SERGIO SOARES DE BARROS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 108044-6/1992 (09/00164152/88) - Interessado: ELIAS CARNEIRO MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108214-5/1993 (04/32350/92) - Interessado: MARIA DO CARMO PEREIRA MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108536-3/2011 (01/302060/09) - Interessado: NILSON SOARES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108862-3/2009 (03/11002583/08) - Interessado: IVONETE DE SOUZA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108952-4/2009 (03/10103879/08) - Interessado: HENEDINA DE CASTRO NOGUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109178-4/2011 (01/1274/11) - Interessado: MOACIR JOSÉ DE SIQUEIRA FILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109179-8/2011 (01/595/11) - Interessado: HELOISA CAVALCANTE RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109180-7/2011 (01/308/11) - Interessado: LOIZE DE SOUZA SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109697-0/2011 (03/7131632/10) - Interessado: SONIA MARIA PEREIRA REGATO DE ANDRADE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109698-4/2011 (03/5544/02) - Interessado: FLORICE BALASSIANO KRUL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109700-3/2011 (03/10600457/10) - Interessado: MARIA DE LOURDES DE CARVALHO BENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109701-7/2011 (03/7130100/03) - Interessado: GECILDA FARIZEL SANTIAGO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109772-4/2010 (04/2440/10) - Interessado: SONIA MARIA RIBEIRO SIMONARD SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109795-8/2011 (01/307701/10) - Interessado: RITA DE CASSIA FRANCA AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109813-7/2008 (01/601398/06) - Interessado: NORMIEDA BERNARDO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 109959-4/2010 (04/3835/10) - Interessado: LUCILI TAIS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110112-9/2011 (01/310062/10) - Interessado: DENISE SILVA BARRETO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110115-1/2011 (01/309763/10) - Interessado: SARA COUTO VILAÇA DAVID - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110197-9/2011 (01/300959/11) - Interessado: ISOLINA MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110200-2/2011 (01/309749/10) - Interessado: ROMILDA DA APARECIDA ROSA DO N. LEAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110766-4/2010 (01/602754/03) - Interessado: CLEINE RIBEIRO NOGUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110774-1/2010 (03/11401216/09) - Interessado: EDNA MARIA ALEO DAVILA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110842-4/2010 (01/124282/10) - Interessado: HUMBERTO SILVA DE MACEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111031-4/2010 (08/222130/08) - Interessado: JANE SIQUEIRA STELLET - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111321-6/2006 (03/7910100/03) - Interessado: MARIA LÚCIA DA SILVA NOVELINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111804-2/2008 (01/602145/03) - Interessado: DEUSILEA DO CANTO FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111844-2/2008 (14/5245/08) - Interessado: ACIR JOSÉ ANDRÉ NOGUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111844-1/2011 (09/2122500/10) - Interessado: VINICIOS BATISTA DO VALLE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111950-5/2002 (01/601593/99) - Interessado: FÁTIMA REGINA BRAGA CHAVES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 111970-9/2009 (09/13682589/09) - Interessado: MARIA ALICE LACERDA GONZAGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112099-5/2011 (03/10101598/06) - Interessado: ELENA DIMITRIOU - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112113-7/2011 (09/0582503/11) - Interessado: CARLOS EDUARDO DE SOUZA SILVA GONÇALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112146-4/2011 (09/00442578/10) - Interessado: DANIELLA PIMENTE PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112193-7/2011 (09/912530/10) - Interessado: VANIA LÚCIA BASILIO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112211-5/2011 (09/12520/11) - Interessado: ELISEU LIBORIO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112590-0/2008 (12/738/08) - Interessado: LUIZ IRANI FERREIRA DE ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112631-2/2009 (11/257/08) - Interessado: MARIA TEREZA FRAGOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112634-4/2009 (11/261/08) - Interessado: MANOEL ROQUE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112636-2/2009 (11/277/08) - Interessado: EDNO PEREIRA DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113107-8/2009 (01/300096/09) - Interessados: CARLOS SILVA LOCASSO, JESSICA VITAL LOCASSO, GABRIEL VITAL LOCASSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113154-1/2009 (01/300772/08) - Interessado: THEREZINHA DE MELLO RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113277-6/2011 (04/8918/10) - Interessado: BARTINA CUNHA DA SILVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114107-0/2010 (12/255203/10) - Interessado: JORGE WILSON DO AMARAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114235-8/2009 (01/3169/09) - Interessado: JANE ABI-ZAID PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114356-8/2009 - Interessado: PAULO MENDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114436-4/2009 (01/325519/69) - Interessado: OLINDA NASCIMENTO DE SÁ - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 114472-8/2009 (04/044070/03) - Interessado: IARA DE MATTOS SALEMI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114594-7/2010 (01/300577/09) - Interessado: ALINE DINIZ ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114598-7/1995 (25/0012598/94) - Interessado: EUTAMAR MARQUES PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114599-7/2010 (25/15208/91) - Interessado: MARCO CEZAR COSTA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 115347-4/2009 (04/9255/09) - Interessado: JORGE SILVA JARDIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115669-5/2010 (01/6003/10) - Interessado: IVAN SILVA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115671-8/2010 (01/6004/10) - Interessado: GENESIO JOSÉ DE AMORIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115674-0/2010 (01/6002/10) - Interessado: DINA DO NASCIMENTO ARANTES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116025-0/2010 (04/207212/10) - Interessado: IVANETTE RIBEIRO SIGETTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116026-4/2010 (01/1643/95) - Interessado: ANTONIO LOPES RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116081-4/2010 (03/10101043/08) - Interessado: ALDA MARIA DA CRUZ SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117252-2/2010 (03/7120054/98) - Interessado: ELENIR DE ABREU REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118458-7/2011 (01/307959/10) - Interessado: PAULO CEZAR VAZ SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119408-2/2009 (12/518496/09) - Interessado: MANOEL PONTES ROCHA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120035-7/2011 (09/502520/10) - Interessado: VALDINEI DA SILVA XAVIER - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120831-9/2011 (01/307960/10) - Interessado: CLAUDIO FIORAVANTI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121321-1/2011 (17/202345/11) - Interessado: ARY CORREA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 126098-1/2011 (03/10402144/10) - Interessado: CELME MARIA DE CARVALHO SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 126792-9/2011 (03/10000685/11) - Interessado: IRANITA FERREIRA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 126924-4/2011 (03/10001589/11) - Interessado: ABEILDE RAMOS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 126928-0/2011 (03/6500033/10) - Interessado: LUDINEIA RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 127423-7/2011 (03/6810523/10) - Interessado: NATURALINA PALAGAS JOIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 127837-2/2011 (01/601042/04) - Interessado: MARIA MADALENA SCHERER DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 127858-6/2011 (22/887/11) - Interessado: LUIZ CARLOS DE CARVALHO E SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128028-0/2011 (09/4472591/11) - Interessado: JULIO CESAR CÂNDIDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128031-7/2011 (09/292560/10) - Interessado: JOSILDO RODRIGUES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128032-1/2011 (09/632598/10) - Interessado: FERNANDO PEREIRA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128033-5/2011 (09/292595/11) - Interessado: GABRIEL FRANCISCO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128447-0/2011 (03/10402218/10) - Interessado: CRISTINA LÚCIA DE SÁ PORTAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128501-2/2011 (03/813591/10) - Interessado: RUTE DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128504-4/2011 (03/6810001/11) - Interessado: JOSÉ EDUARDO BOTELHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128575-3/2011 (01/3324/11) - Interessado: LUIZ PAULO DE VASCONCELLOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128586-2/2011 (01/2774/11) - Interessado: JULEIZA DA COSTA GRANADEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128589-4/2011 (01/2615/11) - Interessado: HELOISA MARIA GONÇALVES DOS REIS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128606-8/2011 (03/11400539/10) - Interessado: SUELY CARNEIRO LEÃO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128639-5/2011 (03/101011653/11) - Interessado: DILCENE ROSA MARTINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128665-4/2011 (03/11203324/10) - Interessado: OSENI LARRUBIA LUIZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128707-8/2011 (03/3910054/11) - Interessado: ARLETE SOUZA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128709-6/2011 (03/10103836/10) - Interessado: MARINETE DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128721-4/2011 (03/10101337/09) - Interessado: MARCIA DE FÁTIMA DUARTE LOPES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128724-6/2011 (03/8611211/11) - Interessado: LUZIA DE JESUS ALVES DIAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128742-8/2011 (03/6810507/10) - Interessado: SUELY FIAUX ALONSO DE FARIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128744-6/2011 (03/810900/11) - Interessado: FRANCISCA FALCAO FERRANDINI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128813-3/2011 (03/10300076/10) - Interessado: IRANI ZACARIAS ALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128856-5/2011 (01/3073/11) - Interessado: MARIA IDNA MEIRELES VIEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129692-4/2011 (01/309566/2010) - Interessado: LUIZ CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129883-5/2011 (25/17595/92) - Interessado: EDÉSIO DE PAULO SOBREIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129912-2/2011 (25/303502/93) - Interessado: CARLOS LUCIO LARA PERES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130212-9/2011 (08/201037/11) - Interessado: MARIZA REGINA SANTOS SIMÕES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130305-2/2011 (01/305060/08) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA CABRAL MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130407-6/2011 (08/606294/08) - Interessado: RONALDO MIRANDA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130409-4/2011 (08/601897/10) - Interessado: IVANETE ALVES DA COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130418-5/2011 (08/604608/09) - Interessado: JUREMA DE OLIVEIRA LIMA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130459-9/2011 (01/600613/05) - Interessado: LUCIO LIMA RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130518-1/2011 (01/300760/08) - Interessado: MARINA LUIZ DA SILVA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130525-4/2011 (01/300040/11) - Interessado: HELENA FRAGA MATTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130544-0/2011 (09/3302508/10) - Interessado: DEJAIRA MARINA DIMAS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130545-4/2011 (09/3082503/11) - Interessado: CARLOS ALBERTO PEREIRA DE AGUIAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130546-8/2011 (09/16012535/11) - Interessado: IVANILDO BORGES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130547-2/2011 (09/892540/09) - Interessado: ALEXANDRE JORGE FERNANDES DO CARMO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130549-0/2011 (09/942503/11) - Interessado: ADILSON OLIVEIRA DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130554-5/2011 (09/7622579/11) - Interessado: DIONISIO BRAZ DOS SANTOS FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130564-0/2011 (09/52541/11) - Interessado: DILERMANO RAIMUNDO DE PAULA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130569-0/2011 (09/202541/10) - Interessado: ADILSON GONÇALVES DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130574-5/2011 (09/412606/09) - Interessado: LUIZ CARLOS LIMA GUINDANE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130599-5/2011 (09/182594/11) - Interessado: EDISON DA SILVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130600-0/2011 (09/1012591/11) - Interessado: JORGE DE FÁTIMA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130635-5/2011 (09/13154/83) - Interessado: GIL FERREIRA AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130755-1/2011 (09/2902503/11) - Interessado: ARY JOSÉ LAGES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130756-5/2011 (09/222572/11) - Interessado: ROBSON ELIAS DE MELO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130757-9/2011 (09/932540/11) - Interessado: PAULO ROBERTO SANTORIO LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130758-3/2011 (09/342574/11) - Interessado: ALBERTO ASSUNÇÃO DA MOTTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130759-7/2011 (09/52522/10) - Interessado: SERGIO FERREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130760-6/2011 (09/64852584/10) - Interessado: JOSÉ ROBERTO LEAL DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130761-0/2011 (09/132575/11) - Interessado: ROBERTO RANGEL AVELINO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130763-8/2011 (09/92566/11) - Interessado: CARLOS LUIZ DE LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130764-2/2011 (09/8822573/11) - Interessado: LUÍS CLAUDIO DO AMARAL FREITAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130765-6/2011 (09/1092608/08) - Interessado: NORIVAL NOGUEIRA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130796-5/2011 (09/402521/10) - Interessado: RONALDO ONOFRE SALAZAR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130801-6/2011 (09/3192503/11) - Interessado: LUCIANO MARCHI FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130802-0/2011 (09/162586/11) - Interessado: FILIPE ANDRÉ TORRES SOARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130804-8/2011 (09/32540/07) - Interessado: ANDERSON GONÇALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130805-2/2011 (09/5272591/11) - Interessado: CHRISTIAN MARIANO MOTTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130806-6/2011 (09/3162503/11) - Interessado: ROSELI BOTELHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130808-4/2011 (2706/2570/09) - Interessado: GLAUCIO FRANÇA PINTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131089-7/2011 (01/302416/08) - Interessado: CLELIA FRANCISCA GONÇALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131690-2/2011 (01/307352/10) - Interessado: KATIA DE LIMA NUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131691-6/2011 (01/300672/11) - Interessado: HENRIQUE CRISPIM DE ALMEIDA NETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131721-7/2011 (01/304896/04) - Interessado: GEORGINA MATHIAS BASTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131746-7/2011 (01/308193/10) - Interessado: PEDRO BRANDÃO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131873-6/2011 (01/300341/09) - Interessado: WANDA DOS SANTOS FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131910-0/2011 (01/708132/06) - Interessado: JORGE JOSÉ FEIJÓ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132031-7/2011 (09/292594/11) - Interessado: JOSÉ GALVÃO ALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132181-8/2011 (09/1212506/11) - Interessado: PAULO CESAR TAVAGLIA GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132234-1/2011 (09/22352523/11) - Interessado: CELSO FERREIRA BASTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132236-9/2011 (09/352578/11) - Interessado: ROBERTO GOMES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132237-3/2011 (09/502571/11) - Interessado: JOSÉ CARLOS ALVES GARCIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132404-8/2011 (09/2622512/11) - Interessado: SILVIO CESAR MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132406-6/2011 (09/7452616/11) - Interessado: ALMIR SOARES DO REGO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132636-3/2011 (09/162541/11) - Interessado: RAFAEL SEIDL PIOLI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132642-2/2011 (09/102575/11) - Interessado: ANDRÉ NEVES SANDIM - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132643-6/2011 (09/67892592/11) - Interessado: JOSÉ ROBERTO VALENTIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132644-0/2011 (09/6212537/10) - Interessado: MARCO AURELIO DOS SANTOS CAMPOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132799-1/2011 (03/7130457/11) - Interessado: ELIETE ALELUIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132800-6/2011 (03/10003637/11) - Interessado: LUZIA GOULART SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132802-4/2011 (03/10500641/11) - Interessado: JORGE HENRIQUE VELOSO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132807-4/2011 (03/10003538/11) - Interessado: NORMA CRISTINA ROSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132808-8/2011 (03/3310135/11) - Interessado: MARILIA DE ALMEIDA NEVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132811-5/2011 (03/813338/10) - Interessado: TANIA REGINA RANGEL D´AVILA CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132812-9/2011 (03/11300729/10) - Interessado: ZELMA MADRUGA MOREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132813-3/2011 (03/10102947/10) - Interessado: ROSANE DE OLIVEIRA E SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132889-2/2011 (03/5310065/03) - Interessado: ALAIDE MACHADO FURTADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132890-1/2011 (03/4610271/10) - Interessado: JOSÉ PACHECO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132894-7/2011 (03/1410600/09) - Interessado: ALMIRA DO PRADO JOSÉ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132900-2/2011 (03/1012880/07) - Interessado: ANILDA BRAGA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132916-1/2011 (03/2110085/11) - Interessado: CARMEN GOMES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133013-2/2011 (03/7200077/87) - Interessado: TEREZA RAMALHO FARIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133050-0/2011 (03/10400962/11) - Interessado: MARCIA REGINA QUITETE RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133053-2/2011 (03/813664/10) - Interessado: LEILA BARROS CÂNDIDO BEZERRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133069-1/2011 (03/10101366/11) - Interessado: RONALDO LOPES DA MOTTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200019-8/1997 (40/96) - Interessado: ANTONIO SILVESTRE AMARAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200391-1/2009 (2008.07013) - Interessado: HELENITA PEREIRA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200422-1/2010 (459/09) - Interessado: JOÃO DA CUNHA NICOLAY - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200663-8/2002 - Interessado: JOSÉ CARLOS PORTO NETO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200750-8/2011 (8427/10) - Interessado: MARCO ANTONIO DA CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200783-5/2011 (501/10) - Interessado: VALMIR DA SILVA RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200793-0/2011 (582/10) - Interessado: JOSÉ VELOSO DE SOUZA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200796-2/2011 (608/10) - Interessado: ANTONIA DIAS CANDECO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200833-6/2011 - Interessado: NADIR DA COSTA LEÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200856-8/2011 (2010/09/1236) - Interessado: SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITENCOURT - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200876-8/2011 (771/10) - Interessado: ICLEA QUARESMA CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200915-0/2011 (07/1074/10) - Interessado: SELMA DA COSTA CHARLES DE SOUSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201208-3/2008 (000817/07) - Interessado: HELIO CORREA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201284-8/1995 (017572/93) - Interessado: PEDRO BIANCO FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201417-5/2011 (149/10) - Interessado: JAMIL BOTELHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201560-1/2009 (397/08) - Interessado: FRANCISCO DE ASSIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201639-5/2011 (326/10) - Interessado: VERA MARIA DE SOUZA SERPA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202008-5/2010 (230/09) - Interessado: MARIA ANGÉLICA TIMOTHEO CIPRIANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202479-9/2007 (12646/05) - Interessado: NADIR MARIANA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202757-0/2011 (540/10) - Interessado: LIBERACY MARIA DA SILVA ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203179-7/2010 (2009/09/450) - Interessado: JORGE PAES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203184-2/2010 (2009/07/370) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA NOGUEIRA TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203313-3/1997 (899/96) - Interessado: HELENA BELO BONAN - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203817-2/2007 (262/06) - Interessado: DALVA LEIR EMERICH DO AMARAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203830-4/2007 (290/06) - Interessado: JOSÉ LUIZ KNUPP - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203889-3/2006 (1316/05) - Interessado: BENEDITO ALVES DE PAULA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204231-0/2011 (04/686/10) - Interessado: IRANI RODRIGUES DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204694-4/2010 (095/10) - Interessado: CYRINEO MATHIAS RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205208-0/2011 (171/11) - Interessado: MARCIA MEIRELES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205563-8/2011 (1430/10) - Interessado: RAIMUNDA NONATA MODESTO RODRIGUES SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207471-6/2009 (2008/09/1946) - Interessado: HILTON GIANINI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207496-9/1992 (15413/90) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207606-3/2009 (171/09) - Interessado: PAULO ALVES DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207654-8/2008 (0497/07) - Interessado: AGENOR FIGUEIREDO FILHO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207854-0/2008 (2757/07) - Interessado: CIRENIO SOARES DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207925-1/2006 (142/05) - Interessado: MARIA APARECIDA NOVATO PACHECO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209087-2/2011 (1192/10) - Interessado: MARIA HELENA HARDOIM CURVELO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209092-7/2011 (1200/10) - Interessado: IRENE ALVES DE MELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209313-9/2011 (480/10) - Interessado: ANALU MARIA FRAGOSO MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209418-3/2010 (227/2009) - Interessado: ANA MARIA DE ALMEIDA MANHÃES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210026-7/2011 (010/10) - Interessado: JOSÉ MANUEL ALVITOS GARCIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210581-0/2009 (95/09) - Interessado: DENISE RABELLO MALUF - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 210681-2/2007 (62/06) - Interessado: CARLITA SOARES SARDINHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212129-9/2011 - Interessado: LEILA CARVALHO GERHEN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212508-1/1995 (2381/93) - Interessado: AUGUSTO CORREA DIAS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212519-0/1995 (819/95) - Interessado: ARMINDO TOPPINI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212525-9/1995 (508/95) - Interessado: ANTONIO LADEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213448-0/2011 (62/11) - Interessado: MARIA DA PENHA STUTZ PIRES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213685-3/2009 (5103/08) - Interessado: AUGUSTO DA CUNHA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214305-8/2007 (928/06) - Interessado: ELIZABETH PORTO DE MATOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214339-1/2008 (122/08) - Interessado: OSMANIR DE DEUS CASTRO MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214842-5/2010 (001/10) - Interessado: REGINA CÉLIA PERRUT MARTINS VIEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215170-0/2008 (140/08) - Interessado: NEUSA BAPTISTA DA SILVA SALVATORE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215786-2/2010 (214/10) - Interessado: MARISE TEIXEIRA DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215884-5/2009 (265/08) - Interessado: MARIA JOSÉ LINHARES DOS SANTOS E SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216386-5/2010 (1337/08) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS CARDOSO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216818-0/2011 (0172/11) - Interessado: WALDIR QUEIROZ DA GRACA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217101-0/2010 (061/10) - Interessado: MARIA MADALENA DE SIQUEIRA CARREIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217552-6/2008 - Interessado: ARIDIO LUIZ DE CAMPOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217789-8/2010 (11/560/09) - Interessado: ANTONIO FRANCISCO ANTINARELI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218207-2/2009 (3644/09) - Interessado: THEREZINHA FELICIO DA COSTA BARCELLOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219556-8/2009 (083/09) - Interessado: DANIEL PEREIRA NUNES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219560-9/2009 (85/09) - Interessado: BIANCA DOS SANTOS GOMES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220229-1/2010 (14282/08) - Interessado: FÉLIX PEREIRA NUNES FILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220619-0/2010 (135/10) - Interessado: GILMAR COUTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220704-4/2008 (042/08) - Interessado: ZENILDO DE ABREU SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220733-5/2008 (1009724/05) - Interessado: JOSÉ DIAS CORREIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221396-7/2010 - Interessado: MARIA LUIZA DE QUEIROZ GUALBERTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221733-4/2009 (087/09) - Interessado: MANOEL SANCHE GARCIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223754-4/2005 (2747/04) - Interessado: MIGUEL VIANA DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224319-2/2011 (981/11) - Interessado: CELEIDA ZILVES CLEMENTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224339-1/2007 (9452/05) - Interessado: MOACYR MARINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224388-3/2011 (20947/10) - Interessado: CIRLENE APARECIDA MARQUES LAURENTINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224474-7/2007 (3805/07) - Interessado: JOSÉLIA MARIA DE CARVALHO CARMO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224760-4/2007 (0183/07) - Interessado: NILSA LEA DA SILVA OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224914-8/2011 - Interessado: UILTON MONTEIRO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227066-1/2009 - Interessado: NILTON FERNANDES COELHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227120-3/2009 (1282/08) - Interessado: ALUIZIO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227194-1/2011 (6/314/11) - Interessado: ANTONIO GUSTAVO NERY - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227532-4/2006 (082/06) - Interessado: CELI TAVARES FLORIDO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227541-5/2006 (406/06) - Interessado: ADEMA COURY - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228171-7/2008 (126/08) - Interessado: ANAIR PINTO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228215-9/2008 - Interessado: ADÃO MENDES DE ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229546-0/2010 - Interessado: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA AGUIAR - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229547-4/2010 - Interessado: ANETH DE LIMA CARDOSO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229548-8/2010 - Interessado: NATHANIA BARBOSA DE MATTOS - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229549-2/2010 - Interessado: NAIANA CABRAL CORTAZIO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229551-5/2010 - Interessado: RAFAELA MENDES BAZILIO FERREIRA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229552-9/2010 - Interessado: VITORIA CARNEIRO MOTTA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229554-7/2010 - Interessado: VERONICA MACHADO NOGUEIRA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229555-1/2010 - Interessado: VANDERLEIA DA SILVA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229556-5/2010 - Interessado: VALESCA BIANQUINI DA PENHA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229557-9/2010 - Interessado: VALERIA MAIA DA SILVA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229558-3/2010 - Interessado: VALERIA ALMEIDA DA SILVA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229560-6/2010 - Interessado: THAMIRIS DE OLIVEIRA SILVA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229562-4/2010 - Interessado: TATIANA NUNES SERRA DA SILVEIRA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229565-6/2010 - Interessado: TATIANA APARECIDA PIRES DA SILVA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229566-0/2010 - Interessado: SONALY ARAÚJO DE SOUZA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229569-2/2010 - Interessado: SANDRA MARIANA DA SILVA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229572-9/2010 - Interessado: ROBSON BERNARDINO ROCHA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229579-7/2010 - Interessado: PATRICIA SILVA DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229582-4/2010 - Interessado: NEUZA GASPAR DE MORAES - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229588-8/2010 - Interessado: DEJANE PEREIRA DE ALMEIDA ROSA MEIRA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229590-1/2010 - Interessado: MONIQUE MOLINA RODRIGUES - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229592-9/2010 - Interessado: MARTA CRISTIANE PORTELLA DANTAS - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229598-3/2010 - Interessado: MARIA DA PENHA SILVA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229599-7/2010 - Interessado: MARIA APARECIDA DA SILVA FARIA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229600-2/2010 - Interessado: LUCIANA DE OLIVEIRA ROSADO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229601-6/2010 - Interessado: LUCIANA DE CARVALHO BACELLAR - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229603-4/2010 - Interessado: LUCIANA ALVARES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229605-2/2010 - Interessado: LUANA DA COSTA PACHECO DE MORAES - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229607-0/2010 - Interessado: LIZANDRA CORDEIRO ALMEIDA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229609-8/2010 - Interessado: LILLA ANDRADE DE JESUS - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229613-9/2010 - Interessado: JAQUELINE CARDOSO COSTA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229615-7/2010 - Interessado: JANAINA EVANGELISTA DA CRUZ - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229618-9/2010 - Interessado: HELLEN APARECIDA LANES - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229619-3/2010 - Interessado: GRAZIELA DE PAULA CORTAZIO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229647-0/2010 - Interessado: GLAUCE KELLY MORAES FERREIRA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229648-4/2010 - Interessado: GALIANA RODRIGUES LIMA DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229651-1/2010 - Interessado: GABRIELLE ANTUNES PORTELLA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229654-3/2010 - Interessado: FLAVIA BENTO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229656-1/2010 - Interessado: FABIANE PEREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229658-9/2010 - Interessado: ERIKA SOARES RIBEIRO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229659-3/2010 - Interessado: ERICA DO CANTO DA SILVEIRA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229660-2/2010 - Interessado: ERICA CORREA SOARES - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229663-4/2010 - Interessado: ERICA ALESSANDRA MARTINS MARQUES - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229667-0/2010 - Interessado: ELIZANGELA DE ARAÚJO PINTO DA SILVA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229670-7/2010 - Interessado: ELISÂNGELA NICOLAY LEAL - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229671-1/2010 - Interessado: DIANA DA COSTA COUTINHO NEVES - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229672-5/2010 - Interessado: CRISTIANY MARIA QUINTANILHA FERREIRA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229673-9/2010 - Interessado: CYNTIA SOARES MAFFEI VALINHOS - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229676-1/2010 - Interessado: RENAN FERNANDES LOUREIRO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229677-5/2010 - Interessado: PRISCILA MONTEIRO COUTO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229678-9/2010 - Interessado: ORLANDO ALVARES FILHO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229679-3/2010 - Interessado: LUCIANA QUINTAO DE MELO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229688-4/2010 - Interessado: LIDIANI DE ARRUDA FELICIO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229693-9/2010 - Interessado: JULIANA RODRIGUES PINHO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229700-8/2010 - Interessado: MARCELO ARAGÃO ROCHA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229704-4/2010 - Interessado: JULIA CAPISTRANO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229707-6/2010 - Interessado: CRISTIANE DE ARRUDA FELICIO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229711-7/2010 - Interessado: CAROLINA FREITAS AZEVEDO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229714-9/2010 - Interessado: CAMILA MACHADO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229717-1/2010 - Interessado: ARIANE KIMIE ALMEIDA TAKAHASHI - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229720-8/2010 - Interessado: SILVIANE FREITAS DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229723-0/2010 - Interessado: RENATA COIMBRA FERREIRA CUPELLO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229814-6/2007 (2007040044) - Interessado: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229927-8/2010 - Interessado: RENATA DA SILVA MUNIZ MENDES - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229932-3/2010 - Interessado: CLAUDIA ROSA SOARES DE SÁ LIMA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229937-3/2010 - Interessado: CLAUDIA DUARTE MACHADO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229939-1/2010 - Interessado: CAROLINA SILVA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229941-4/2010 - Interessado: CAMILA VERTULI ALVES - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229943-2/2010 - Interessado: HENRRIETTE LOPES VARGAS - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229946-4/2010 - Interessado: ANA PAULA MARTINS DE OLIVEIRA BARROS - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229947-8/2010 - Interessado: ANGÉLICA APARECIDA PEREIRA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229951-9/2010 - Interessado: ELANA REIS DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229953-7/2010 - Interessado: ARMANDO MIGUEL FERREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229955-5/2010 - Interessado: ANNA PAULA COUTINHO CRESPO LOPES - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229957-3/2010 - Interessado: ANA PAULA VIEIRA RAMOS - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229960-0/2010 - Interessado: ANA PAULA MOTTA SILVA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229966-4/2010 - Interessado: ANA PAULA DE SOUZA REZENDE - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229970-5/2010 - Interessado: ANA LÚCIA CARVALHO QUEIROZ - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229973-7/2010 - Interessado: ALINE MACIEL DE REZENDE GRANITO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229977-3/2010 - Interessado: ADRIANA MARQUES DA SILVA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229979-1/2010 - Interessado: ADRIANA MARIA DA SILVA FERREIRA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229981-4/2010 - Interessado: ADRIANA FALCAO MARTINS - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229982-8/2010 - Interessado: WILLIAN FERREIRA DA ROSA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229983-2/2010 - Interessado: TATIANE LOPES DE MACEDO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229984-6/2010 - Interessado: JOSECASSY CARDOSO PACHECO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229985-0/2010 - Interessado: JANAINA REIS DA SILVA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229993-7/2010 - Interessado: RENATA LOURENÇO FERREIRA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229995-5/2010 - Interessado: VIRGINIA JULIANA PEREIRA XAVIER - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230193-0/1999 (28/85) - Interessado: AMERICO JOSÉ VIEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 230392-6/2010 - Interessado: ALLAN DE SOUZA TENENTE - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230396-2/2010 - Interessado: ANA PAULA MARTINS DE OLIVEIRA BARROS - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230401-3/2010 - Interessado: ANETH DE LIMA CARDOSO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230402-7/2010 - Interessado: ANGÉLICA APARECIDA PEREIRA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230404-5/2010 - Interessado: ANTONIO FERNANDES FERREIRA JUNIOR - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230406-3/2010 - Interessado: ANNA CAROLINA FERNANDES R. DE O. DIAS - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230408-1/2010 - Interessado: ARIANE KIMIE ALMEIDA TAKAHASHI - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230411-8/2010 - Interessado: CAMILA MACHADO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230416-8/2010 - Interessado: CARLOS ARTUR ESTEVES G. DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230418-6/2010 - Interessado: CAROLINA FREITAS AZEVEDO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230423-1/2010 - Interessado: CRISTIANE DE ARRUDA FELICIO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230487-7/2010 - Interessado: DENIS LOPES QUAGLIO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230489-5/2010 - Interessado: FERNANDA DA SILVA RIBEIRO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230492-2/2010 - Interessado: HENRRIETTE LOPES VARGAS - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230494-0/2010 - Interessado: JANAINA REIS DA SILVA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230497-2/2010 - Interessado: JANE SOARES DA SILVA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230499-0/2010 - Interessado: JORGE MENDES DA CRUZ - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230501-9/2010 - Interessado: JOSECASSY CARDOSO PACHECO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230506-9/2010 - Interessado: JULIA CAPISTRANO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230509-1/2010 - Interessado: JULIANA BOTELHO DA SILVA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230510-0/2010 - Interessado: JULIANA RODRIGUES PINHO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230641-6/2007 (8909/07) - Interessado: JOSÉ MARINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231221-8/2010 - Interessado: RENATA LOURENÇO FERREIRA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231224-0/2010 - Interessado: ROSANE DE MIRANDA PEREIRA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231225-4/2010 - Interessado: SILVIA DE OLIVEIRA ARBEX JACONIANNI - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231226-8/2010 - Interessado: SILVIANE FREITAS DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231227-2/2010 - Interessado: KARLA LOPES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231257-7/2010 - Interessado: LIDIANI DE ARRUDA FELICIO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231264-0/2010 - Interessado: LUCIANA QUINTAO DE MELO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231272-7/2010 - Interessado: MARCELO ARAGÃO ROCHA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231282-2/2010 - Interessado: MARCIA CRISTINA COELHO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231286-8/2010 - Interessado: MARCOS ANDRÉ DE OLIVEIRA ROSA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231295-9/2010 - Interessado: MARCOS ANTONIO GRANITO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231303-2/2010 - Interessado: MONICA DE CARVALHO CASTILHO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231312-3/2010 - Interessado: ANA LÚCIA CARVALHO QUEIROZ - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231318-7/2010 - Interessado: ADRIANA MARQUES DA SILVA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231326-4/2010 - Interessado: ORLANDO ALVARES FILHO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231331-9/2010 - Interessado: PRISCILA MONTEIRO COUTO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231333-7/2010 - Interessado: RAYLLA GRACIE - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231337-3/2010 - Interessado: RENAN FERNANDES LOUREIRO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231339-1/2010 - Interessado: RENATA COIMBRA FERREIRA CUPELLO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231345-0/2010 - Interessado: RENATA DA SILVA MUNIZ MENDES - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231347-8/2010 - Interessado: ELANA REIS DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231351-9/2010 - Interessado: ANA PAULA LEAL DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231353-7/2010 - Interessado: ANA PAULA MOTTA SILVA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231358-7/2010 - Interessado: ANA PAULA DE SOUZA REZENDE - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231604-4/2010 - Interessado: POLICARPO RIVERA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231605-8/2010 - Interessado: WILLIAN FERREIRA DA ROSA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231606-2/2010 - Interessado: ALINE MACIEL DE REZENDE GRANITO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231607-6/2010 - Interessado: ADRIANA FALCAO MARTINS - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231608-0/2010 - Interessado: ADRIANA MARIA DA SILVA FERREIRA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231609-4/2010 - Interessado: ANA PAULA VIEIRA RAMOS - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231610-3/2010 - Interessado: ANNA PAULA COUTINHO CRESPO LOPES - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231613-5/2010 - Interessado: ARMANDO MIGUEL FERREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231615-3/2010 - Interessado: C LAUDIA ROSA SOARES DE SÁ LIMA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231616-7/2010 - Interessado: CAMILA VERTULI ALVES - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231617-1/2010 - Interessado: CAROLINA SILVA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231619-9/2010 - Interessado: TATIANE LOPES DE MACEDO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231622-6/2010 - Interessado: CLAUDIA DUARTE MACHADO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231624-4/2010 - Interessado: CLAUDIANE ALVES RODRIGUES - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231627-6/2010 - Interessado: CRISTIANY MARIA QUINTANILHA FERREIRA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231635-3/2010 - Interessado: CYNTIA SOARES MAFFEI VALINHOS - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231637-1/2010 - Interessado: DEJANE PEREIRA DE ALMEIDA ROSA MEIRA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231639-9/2010 - Interessado: DIANA DA COSTA COUTINHO NEVES - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231640-8/2010 - Interessado: ELISÂNGELA NICOLAY LEAL - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231642-6/2010 - Interessado: ELIZANGELA DE ARAÚJO PINTO DA SILVA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231643-0/2010 - Interessado: ERICA ALESSANDRA MARTINS MARQUES - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231646-2/2010 - Interessado: THAMIRIS DE OLIVEIRA SILVA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231648-0/2010 - Interessado: VALERIA ALMEIDA DA SILVA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231649-4/2010 - Interessado: VALERIA MAIA DA SILVA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231650-3/2010 - Interessado: ERICA CORREA SOARES - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231651-7/2010 - Interessado: ERICA DO CANTO DA SILVEIRA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231652-1/2010 - Interessado: ERIKA SOARES RIBEIRO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231655-3/2010 - Interessado: FABIANE PEREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231656-7/2010 - Interessado: GABRIELLE ANTUNES PORTELLA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231659-9/2010 - Interessado: VALESCA BIANQUINI DA PENHA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231660-8/2010 - Interessado: VANDERLEIA DA SILVA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231661-2/2010 - Interessado: MARTA CRISTIANE PORTELLA DANTAS - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231662-6/2010 - Interessado: MONIQUE MOLINA RODRIGUES - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231663-0/2010 - Interessado: VERONICA MACHADO NOGUEIRA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231665-8/2010 - Interessado: VIRGINIA JULIANA PEREIRA XAVIER - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231668-0/2010 - Interessado: VITORIA CARNEIRO MOTTA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231670-3/2010 - Interessado: FLAVIA BENTO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231671-7/2010 - Interessado: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA AGUIAR - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231674-9/2010 - Interessado: NAIANA CABRAL CORTAZIO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231676-7/2010 - Interessado: MARIA DA PENHA SILVA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231678-5/2010 - Interessado: MARIA DE LURDES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231681-2/2010 - Interessado: SANDRA MARIANA DA SILVA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231685-8/2010 - Interessado: SONALY ARAÚJO DE SOUZA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231687-6/2010 - Interessado: TATIANA APARECIDA PIRES DA SILVA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231689-4/2010 - Interessado: TATIANA NUNES SERRA DA SILVEIRA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231693-5/2010 - Interessado: NATHANIA BARBOSA DE MATTOS - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231694-9/2010 - Interessado: NAYANA DA CONCEIÇÃO LIMA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231697-1/2010 - Interessado: NEUZA GASPAR DE MORAES - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231700-4/2010 - Interessado: PATRICIA SILVA DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231701-8/2010 - Interessado: RAFAELA MENDES BAZILIO FERREIRA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231703-6/2010 - Interessado: ROBSON BERNARDINO ROCHA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231766-8/2010 - Interessado: GALIANA RODRIGUES LIMA DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231769-0/2010 - Interessado: JAQUELINE CARDOSO COSTA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231772-7/2010 - Interessado: JULIANA ABRANTES LIMA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231774-5/2010 - Interessado: LILLA ANDRADE DE JESUS - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231775-9/2010 - Interessado: LIZANDRA CORDEIRO ALMEIDA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231777-7/2010 - Interessado: LUANA DA COSTA PACHECO DE MORAES - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231873-7/2010 - Interessado: LUCIANA ALVARES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231875-5/2010 - Interessado: LUCIANA DE CARVALHO BACELLAR - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231876-9/2010 - Interessado: LUCIANA DE OLIVEIRA ROSADO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231877-3/2010 - Interessado: MARIA APARECIDA DA SILVA FARIA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231878-7/2010 - Interessado: GLAUCE KELLY MORAES FERREIRA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231879-1/2010 - Interessado: GRAZIELA DE PAULA CORTAZIO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231880-0/2010 - Interessado: HELLEN APARECIDA LANES - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231881-4/2010 - Interessado: JANAINA EVANGELISTA DA CRUZ - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232145-4/2006 (1406/06) - Interessado: SEBASTIANA GONÇALVES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcessoas TCE nºs 233447-9/2007, 233448-3/2007, 233450-6/2007, 233452-4/2007, 233454-2/2007, 233455-6/2007, 233457-4/2007, 233458-8/2007, 233459-2/2007, 233460-1/2007, 233461-5/2007, 233462-9/2007, 233463-3/2007, 233464-7/2007, 233465-1/2007, 233467-9/2007, 233468-3/2007 - Interessado: RENINE CÉSAR DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233906-3/2006 (16113/04) - Interessado: SONIA MARIA MAIA BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234930-3/2007 - Interessado: SUELY NASCIMENTO ALBUQUERQUE DE MELO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235508-5/2008 (510/07) - Interessado: ADILEA LOPES DA SILVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235984-0/2010 (152/10) - Interessado: ANA MARIA CABRAL ROQUE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236817-8/2010 - Interessado: DIEGO MACHADO LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236818-2/2010 - Interessado: MARCIO EDUARDO MENDES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236819-6/2010 - Interessado: LEILA ANGÉLICA CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237718-3/2010 (193/10) - Interessado: MARIA DO CARMO CARVALHO DA CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238029-7/2010 (244/10) - Interessado: OTAIR PACHECO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238640-0/2008 (450/08) - Interessado: NICERIO GOMES DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239188-6/2010 (374/09) - Interessado: GERONIMO BARBOSA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239621-8/2010 (5771/10) - Interessado: ALDA MEIRELLES MERENCIANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239953-9/2010 (13861/09) - Interessado: SIRLEI MARIA JULIAO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240223-1/2010 (326/10) - Interessado: MARA LÚCIA PEREIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241137-2/2001 (2262/01) - Interessado: FRANCISCO GERALDO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241290-6/2004 - Interessado: MOACYR DE LEMOS PRATA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241348-7/2008 (30300100108/08) - Interessado: MARIA JOSÉ FREZ VIANA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242837-2/2010 (708/07) - Interessado: MARIA HELENA VARGAS CALEGARIO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243362-4/2010 (848/09) - Interessado: CÉLIA CRUZ DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243592-1/2010 (1864/05) - Interessado: ISAURA BERNADINO COELHO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243596-0/2008 (3776/08) - Interessado: TELMY DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243730-5/2010 (7011/01) - Interessado: GILCEA BUSQUET DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244680-1/2010 (1532/07) - Interessado: VALDETE DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281063-9/2004 - Interessado: SANDRA SOARES AREAS CORREA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 302892-9/2011 - Interessado: PENSIONISTA(S) DE MAURÍCIO DE MELLO BORG - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 101837-8/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102005-4/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102028-6/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102029-0/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102083-6/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102102-8/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102106-4/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102107-8/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102113-7/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102119-1/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102120-0/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102166-4/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102202-4/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102401-3/2009 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102556-2/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102717-8/2008 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104811-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105310-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105344-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105375-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105522-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107239-1/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107451-0/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107537-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107728-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107751-8/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108168-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108971-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109916-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109917-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110034-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110811-7/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110841-2/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111778-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113859-8/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114874-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116234-0/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 128581-2/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 130458-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130693-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200883-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201009-7/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201097-3/2012 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201207-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201211-7/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201681-0/2012 - Votos: ACOLHIMENTO, PROVIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201738-7/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202076-6/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202149-9/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202179-4/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202271-8/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202350-0/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202417-4/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202449-7/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202453-8/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202540-7/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202562-5/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202603-5/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202605-3/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202606-7/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202637-6/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202647-1/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202649-9/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202659-4/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202671-2/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202672-6/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202704-5/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202710-4/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202713-6/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202716-8/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202722-7/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202723-1/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202725-9/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202732-2/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202794-0/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202862-1/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202874-6/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202909-7/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202916-0/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202950-6/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202993-8/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203062-2/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203066-8/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203086-8/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203129-6/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203137-3/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203153-7/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203183-2/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203280-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205728-6/1997 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205747-6/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206732-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 209231-3/2010, 213684-4/2010, 214983-5/2010, 215015-1/2010, 215018-3/2010, 215038-3/2010, 215044-2/2010, 215048-8/2010, 215051-5/2010, 215057-9/2010, 215058-3/2010, 215060-6/2010, 215066-0/2010, 215072-9/2010, 215075-1/2010, 215079-7/2010, 215080-6/2010, 215082-4/2010, 215083-8/2010, 215104-8/2010, 215107-0/2010, 215115-7/2010, 215118-9/2010, 215122-0/2010, 215124-8/2010, 215140-2/2010, 215141-6/2010, 215147-0/2010, 215165-2/2010, 215168-4/2010, 215170-7/2010, 215172-5/2010, 215173-9/2010, 215176-1/2010, 215177-5/2010, 215179-3/2010, 215182-0/2010, 215183-4/2010, 215184-8/2010, 215185-2/2010, 215186-6/2010, 215187-0/2010, 215188-4/2010, 215189-8/2010, 215190-7/2010, 215191-1/2010, 215194-3/2010, 215196-1/2010, 215197-5/2010, 215198-9/2010, 215200-8/2010, 215203-0/2010, 215204-4/2010, 215205-8/2010, 215206-2/2010, 215208-0/2010, 215209-4/2010, 215210-3/2010, 215211-7/2010, 215215-3/2010, 215220-8/2010, 215240-8/2010, 215248-0/2010, 215253-5/2010, 215256-7/2010, 215262-6/2010, 215274-9/2010, 215275-3/2010, 215278-5/2010, 215279-9/2010, 215282-6/2010, 215284-4/2010, 215324-0/2010, 215325-4/2010, 215327-2/2010, 215330-9/2010, 215331-3/2010, 215332-7/2010, 215333-1/2010, 215335-9/2010, 215338-1/2010, 215339-5/2010, 215341-8/2010, 215343-6/2010, 215346-8/2010, 215353-1/2010, 215356-3/2010, 215358-1/2010, 215362-2/2010, 215364-0/2010, 215365-4/2010, 215366-8/2010, 215367-2/2010, 215368-6/2010, 215369-0/2010, 215370-9/2010, 215371-3/2010, 215372-7/2010, 215373-1/2010, 215375-9/2010, 215376-3/2010, 215377-7/2010, 215378-1/2010, 215379-5/2010, 215380-4/2010, 215382-2/2010, 215383-6/2010, 215384-0/2010, 215386-8/2010, 215388-6/2010, 215389-0/2010, 215391-3/2010, 215393-1/2010, 215395-9/2010, 215407-8/2010, 215408-2/2010, 215411-9/2010, 215413-7/2010, 215414-1/2010, 215415-5/2010, 215416-9/2010, 215417-3/2010, 215418-7/2010, 215419-1/2010, 215426-4/2010, 215427-8/2010, 215438-7/2010, 215441-4/2010, 215444-6/2010, 215447-8/2010, 215477-3/2010, 215479-1/2010, 215480-0/2010, 215482-8/2010, 215483-2/2010, 215484-6/2010, 215485-0/2010, 215487-8/2010, 215488-2/2010, 215489-6/2010, 215490-5/2010, 215491-9/2010, 215492-3/2010, 215493-7/2010, 215494-1/2010, 215495-5/2010, 215729-4/2010, 215730-3/2010, 215733-5/2010, 215735-3/2010, 215737-1/2010, 215742-6/2010, 215743-0/2010, 215744-4/2010, 215745-8/2010, 215747-6/2010, 215748-0/2010, 215749-4/2010, 215752-1/2010, 215753-5/2010, 215754-9/2010, 215755-3/2010, 215756-7/2010, 215757-1/2010, 215758-5/2010, 215759-9/2010, 215764-4/2010, 215765-8/2010, 215766-2/2010, 215767-6/2010, 215768-0/2010, 215769-4/2010, 215770-3/2010, 215774-9/2010, 215775-3/2010, 215777-1/2010, 215782-6/2010, 215783-0/2010, 215784-4/2010, 215785-8/2010, 215788-0/2010, 215789-4/2010, 215790-3/2010, 215810-9/2010, 215813-1/2010, 215815-9/2010, 215816-3/2010, 215817-7/2010, 215818-1/2010, 215821-8/2010, 215829-0/2010, 215833-1/2010, 215834-5/2010, 215839-5/2010, 215879-5/2010, 215886-8/2010, 215887-2/2010, 215889-0/2010, 215890-9/2010, 215892-7/2010, 215894-5/2010, 215895-9/2010, 215896-3/2010, 215897-7/2010, 215898-1/2010, 215899-5/2010, 215900-0/2010, 215901-4/2010, 215902-8/2010, 215922-8/2010, 215923-2/2010, 215924-6/2010, 215925-0/2010, 215927-8/2010, 215929-6/2010, 215930-5/2010, 215932-3/2010, 215933-7/2010, 215935-5/2010, 215936-9/2010, 215937-3/2010, 215939-1/2010, 215942-8/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209411-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209576-7/1996 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210179-8/1998 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212233-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212736-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214003-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214294-7/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216465-0/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216753-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217551-1/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218453-0/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219418-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220284-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220569-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220660-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220730-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222057-2/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222466-2/2005 - Votos: DEFERIMENTO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224374-0/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224452-0/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224890-6/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225594-1/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225601-0/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225603-8/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225860-8/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226713-6/2011 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226762-7/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227229-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227347-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227518-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228165-5/2010 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230030-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230233-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230345-2/2001 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230517-0/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230519-8/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230521-1/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231954-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233508-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239247-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239277-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240900-8/2000 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 240980-1/2010, 240983-3/2010, 240987-9/2010, 240999-2/2010, 241002-2/2010, 241003-6/2010, 241004-0/2010, 241006-8/2010, 241008-6/2010, 241010-9/2010, 241046-8/2010, 241049-0/2010, 241053-1/2010, 241063-6/2010, 241064-0/2010, 241065-4/2010, 241083-6/2010, 241086-8/2010, 241089-0/2010, 241093-1/2010, 241097-7/2010, 241100-0/2010, 241110-5/2010, 241122-8/2010, 241127-8/2010, 241130-5/2010, 241133-7/2010, 241136-9/2010, 241153-7/2010, 241156-9/2010, 241158-7/2010, 241196-9/2010, 241197-3/2010, 241198-7/2010, 241199-1/2010, 241200-6/2010, 241201-0/2010, 241202-4/2010, 241203-8/2010, 241205-6/2010, 241206-0/2010, 241207-4/2010, 241208-8/2010, 241209-2/2010, 241210-1/2010, 241211-5/2010, 241213-3/2010, 241216-5/2010, 241227-4/2010, 241232-9/2010, 241234-7/2010, 241237-9/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 241125-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241421-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243116-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243450-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243458-9/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250246-4/2001 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250534-9/2001 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250899-1/2003 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251222-1/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252242-6/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 08/03/2012\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n113859-8/2010\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\n113859-8/2010\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n201681-0/2012\r\n\r\nVICENTE CARVALHO SOFFIENTINI\r\n\r\n209231-3/2010\r\n\r\nFLÁVIO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n228165-5/2010\r\n\r\nPAULO FERNANDO DIAS\r\n\r\n228165-5/2010\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n240980-1/2010\r\n\r\nSessão: 08/03/2012\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nNOME DO RESPONSÁVEL\r\n\r\nPROCESSO TCE nº\r\n\r\nCARLINDO JOSÉ DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n224452-0/2011\r\n\r\nId: 1276404"
                    ],
                    "1276405": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 365/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 224.452-0/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Carlindo José dos Santos Filho\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador-Geral Horacio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CEE e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de cópia do Edital de Licitação por Concorrência Pública nº 006/2010, encaminhado, após a data designada para a sua realização (05.07.2010), pela Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia, tendo por objeto a construção da Praça da Juventude, no valor estimado em R$ 1.710.000,00 (um milhão, setecentos e dez mil reais), e,\r\n\r\nConsiderando que restou patente, na condução do procedimento licitatório, o desatendimento ao inciso III do art. 21 da Lei Federal nº 8.666/93, regra esta que visa à ampla competitividade no certame, bem como a observância de princípios constitucionais que regem a matéria, dentre tais o da moralidade, da isonomia e da impessoalidade;\r\n\r\nConsiderando que embora concedida a ampla defesa e o contraditório, o jurisdicionado limitou-se a encaminhar expediente que já constava dos autos, juntado em momento pretérito por sua própria iniciativa, o que não afasta a ilegalidade apurada;\r\n\r\nConsiderando que a ilegalidade em tela sujeita o responsável ao disposto no inciso III do artigo 63 da Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especializado junto a este Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b”, do Inciso IV, do artigo 115, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Carlindo José dos Santos Filho, Prefeito do Município de São Pedro da Aldeia, no valor de R$ 5.688,00 (cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais), correspondentes a 2.500 (duas mil e quinhentas) vezes o valor da UFIR-RJ, com base no inciso III do art. 63 da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida e comprovada no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, ficando, desde já, autorizada a Cobrança Executiva no caso de não recolhimento no prazo fixado, nos termos do art. 29 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\n9 - ATA Nº 13/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 08/03/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1276405"
                    ],
                    "1276406": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 330/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 224.402-8/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. Carla Maria Machado dos Santos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de São João da Barra\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Drª. Marinna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da contratação de empresa de engenharia para prestação dos serviços de abertura de valas em diversos pontos do Município de São João da Barra (Bairro de Fátima, Chatuba, Carrapicho, Grussaí, Degrado, Quitinguta e Rua Nova) inundados pelas fortes chuvas que assolaram o Município e que puseram em risco a integridade física de munícipes e turistas, no valor de R$ 779.680,00.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 145;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador de Justiça Drª. Marinna Montebello Willeman;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso IV, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa de R$ 5.688,00, equivalente nesta data a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ a Sr.ª Carla Maria Machado dos Santos com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo Legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 12/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/03/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1276406"
                    ],
                    "1276407": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 331/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.444-0/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ADILSON FARACO BRÜGGER DE OLIVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do convênio celebrado em 13.08.2007, entre a Prefeitura Municipal de São José do Vale do Rio Preto e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - Emater - Rio, objetivando a execução de ações conjuntas visando um Programa de Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER do Município de São José do Vale do Rio Preto, para melhoria das condições econômicas e sociais de população rural.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 73/74;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dr. Henrique Cunha Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa no valor de R$ 5.688,00 (cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais), equivalentes a 2.500 UFIR-RJ (duas mil e quinhentas), Sr. Adilson Faraco Brügger de Oliveira, Prefeito de São José do Vale do Rio Preto à época, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 12/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/03/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1276407"
                    ],
                    "1276408": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 332/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 271.727-5/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSUÉ AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM /SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Ato de Dispensa de Licitação, formalizado pela Prefeitura Municipal de São Gonçalo em favor da Organização não Governamental Viva Rio, cujo objeto é a implantação e gerenciamento de vinte telesalas pelo método Telecurso 2000, da Fundação Roberto Marinho/FIESP, no valor de R$ 641.698,20, pelo prazo de 12 meses.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 148/150;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dr. Marcelo Martins Evaristo da Silva;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige, a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa no valor de R$ 5.688,00 (cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais), equivalentes à 2.500 UFIR-RJ (duas mil e quinhentas), Sr. Josué Augusto da Silva, Secretário Municipal de Controle Interno da Prefeitura Municipal de São Gonçalo à época, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 12/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/03/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1276408"
                    ],
                    "1276409": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 333/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 272.374-7/02\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Termo de Permuta s/nº, celebrado entre o Município de Maricá, por intermédio da Prefeitura Municipal, através do então Prefeito Sr. Ricardo José Queiroz da Silva, e a empresa MCI - Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda., de área de 08% (oito por cento), pertencente ao Condomínio Residencial Ubatã, por uma ambulância e a construção de uma capela no Bairro do Caxito, em Maricá.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 302/304;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dr. Henrique Cunha Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige, a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa no valor de R$ 5.688,00 (cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais), equivalentes à 2.500 UFIR-RJ (duas mil e quinhentas), ao Ex. Prefeito de Municipal de Maricá, Sr. Ricardo José Queiroz da Silva, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 12/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/03/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1276409"
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                    "1276410": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 334/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.077-7/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Convênio s/nº, celebrado, em 02/02/2006, pela Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes e a Associação dos Crônicos Renais e Transplantados do Norte e Noroeste do Estado do Rio.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 162/164v;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dr. Marcelo Martins Evaristo da Silva;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso II e III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige, a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa no valor de R$ 5.688,00 (cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais), equivalentes à 2.500 UFIR-RJ (duas mil e quinhentas), ao Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, ex-prefeito de Campos dos Goytacazes, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 12/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/03/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1276410"
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                    "1276411": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 335/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.078-9/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM /SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Contrato nº 21/08 celebrado entre a Prefeitura Municipal de São Gonçalo e a empresa Trade Building Eng. Serviços Ltda.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 163/165;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dr. Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso VII da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige, a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa no valor de R$ 5.688,00 (cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais), equivalentes a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ, à Sra. Maria Aparecida Panisset, Prefeita Municipal de São Gonçalo, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso VII, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 12/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/03/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1276411"
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                    "1276412": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 336/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 230.397-5/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: AARÃO DE MOURA BRITO NETO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM /SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Ato de Dispensa de Licitação, formalizado pela Prefeitura Municipal de Mangaratiba em favor do Núcleo Superior de Estudos Governamentais - NUSEG/UERJ, objetivando a prestação de serviços de assessoria e elaboração do Plano Diretor do Município de Mangaratiba, no valor de R$ 241.600,00 (duzentos e quarenta e um mil e seiscentos reais).\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 46/48;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dr. Marcelo Martins Evaristo da Silva;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III e IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa no valor de R$ 5.688,00 (cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais), equivalentes a 2.500 UFIR-RJ (duas mil e quinhentas), ao Sr. Aarão de Moura Brito Neto, Prefeito Municipal de Mangaratiba a época dos fatos, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III e IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE/RJ- nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 12/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/03/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1276412"
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                    "1276413": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 337/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.973-1/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Maria Aparecida Panisset\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de São Gonçalo\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Termo Aditivo n.º 04, de 09.11.07 ao Contrato nº 047/2005, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO e a firma SHOW BROTHER'S LTDA, objetivando a prorrogação de prazo da manutenção preventiva e corretiva da iluminação dos logradouros e praças municipais por seis meses.\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da 2ª IGM, às fls. 53/53-verso e da SUM, às fls. 54;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, às fls. 54-verso;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e ampla defesa previstas no art. 5º, LV, da Constituição Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe a alínea “b”, inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela aplicação de multa, no valor de R$ 5.688,00 (cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais), correspondente, nesta data, a 2.500 UFIR/RJ a Sra. Maria Aparecida Panisset, Prefeita Municipal de São Gonçalo, com base nos incisos III e IV do artigo 63, da Lei Complementar n.º 63/90, autorizada desde já a Cobrança Executiva, nos termos da Deliberação TCE/RJ nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 12/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/03/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1276413"
                    ],
                    "1276414": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 338/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.823-0/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Maria Aparecida Panisset\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de São Gonçalo\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Termo Aditivo n.º 05, de 09.05.08, ao Contrato nº 047/2005, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO e SHOW BROTHER'S SERVIÇOS LTDA, objetivando a prorrogação de prazo da execução do serviço de manutenção preventiva e corretiva da iluminação dos logradouros e praças municipais, por cinco meses.\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da 2ª IGM, às fls. 57/57-verso e da SUM, às fls. 58;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, às fls. 58-verso;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e ampla defesa previstas no art. 5º, LV, da Constituição Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe a alínea “b”, inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela aplicação de multa, no valor de R$ 5.688,00 (cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais), correspondente, nesta data, a 2.500 UFIR/RJ a Sra. Maria Aparecida Panisset, Prefeita Municipal de São Gonçalo, com base nos incisos III e IV do artigo 63, da Lei Complementar n.º 63/90, autorizada desde já a Cobrança Executiva, nos termos da Deliberação TCE/RJ nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 12/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/03/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1276414"
                    ],
                    "1276415": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 339/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 204.220-0/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM /SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Termo Aditivo nº 002 ao Contrato nº 028/2006, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mesquita e a empresa Metanauto Posto de Combustíveis Ltda., cujo objeto é o acréscimo do valor de R$ 25.079,14 ao Contrato inicial de compra de combustíveis no valor de R$ 223.071,08 (duzentos e vinte e três mil, setenta e um reais e oito centavos).\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 133/135;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dr. Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige, a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa no valor de R$ 5.688,00 (cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais), equivalentes nesta data à 2.500 UFIR-RJ (duas mil e quinhentas), à Sr. Artur Messias da Silveira, Prefeito Municipal de Mesquita à época dos fatos, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 12/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/03/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1276415"
                    ],
                    "1276416": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 340/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 211.578-5/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLOS MORAES COSTA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Constas Especial, instaurada para apurar fatos ocorridos no exercício de 2004, sob a responsabilidade do Prefeito Municipal de Japeri, Sr. Carlos Moraes Costa;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a Irregularidade da Tomada de Contas Especial, incorrendo na hipótese prevista no artigo 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável foi assegurada ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Carlos Moraes Costa, Prefeito Municipal de Japeri, no exercício de 2004, com base no artigo 63, inciso III, c/c artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, no valor de R$ 6.825,60 (seis mil, oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 12/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/03/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1276416"
                    ],
                    "1276417": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 341/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 211.578-5/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLOS MORAES COSTA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial, instaurada para apurar fatos ocorridos no exercício de 2004, sob a responsabilidade do Prefeito Municipal, Sr. Carlos Moraes Costa;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a aquisição de gêneros alimentícios com sobrepreço; \r\n\r\nConsiderando a Irregularidade da presente Tomada de Contas Especial, incorrendo na hipótese prevista no artigo 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi Citado, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. Carlos Moraes Costa, Prefeito Municipal de Japeri, no exercício de 2004, no valor de R$ 152.766,62 (cento e cinquenta e dois mil, setecentos e sessenta e seis reais e sessenta e dois centavos), equivalente, nesta data, a 67.144,26 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 23, caput, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 12/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/03/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1276417"
                    ],
                    "1276418": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 342/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 219.722-7/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao presente Termo de Parceria, formalizado pelo Município de Quissamã, que teve por objeto a conjugação de esforços no sentido de operacionalizar ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Ação Social e Habitação, conforme especificado no plano de trabalho, no valor de R$ 9.123,75 (nove mil, cento e vinte e três reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pela Procuradora Mariana Montebello Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 17/11/2009, pela Comunicação ao Sr. Armando Cunha Carneiro da Silva e Determinação à SSE., para o cumprimento da Diligência Externa, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro - Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 22.752,00 (vinte e dois mil, setecentos e cinquenta e dois reais), equivalente, nesta data, a 10.000 (dez mil) UFIR-RJ, em face das irregularidades transcritas no Relatório, a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo legal, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto a esta Corte de Contas, ficando, desde já, autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não recolhimento, respeitado o prazo recursal, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 12/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/03/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1276418"
                    ],
                    "1276419": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 343/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 211.727-3/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ARMANDO ALBERTO HERMÍNIO DE NIJS\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUISSAMÃ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao relatório de inspeção ordinária realizada no Fundo Municipal de Saúde de Quissamã, entre os dias 23 e 27 de março de 2009, abrangendo o exercício de 2008.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o parecer do douto Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando as irregularidades apontadas pela Equipe de Inspeção, as quais ensejaram Determinações desta Corte, a serem cumpridas pelo Presidente do FMS, Sr. Armando Alberto Hermínio de Nijs;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado não atendeu à decisão Plenária de 02/02/10, tendo sido Notificado, conforme decidido em Sessão realizada em 31/05/11, para apresentação de Razões de Defesa, sem prejuízo do cumprimento à referida decisão;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL ao Sr. Armando Alberto Hermínio de Nijs, Presidente do Fundo Municipal de Saúde de Quissamã, com fulcro no que dispõe o inciso IV do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, no valor de R$ 6.825,60 (seis mil, oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 (três mil) vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 12/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/03/2012\r\n\r\n‘JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1276419"
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                    "1276420": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 344/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.705-6/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALCIONE CORREA DE ARAUJO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Subvenção concedida pela Prefeitura Municipal de Itaocara ao Hospital de Itaocara, relativas ao exercício de 2004;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 24/05/2011, pela Notificação do Sr. Alcione Correa de Araújo, para que apresentasse razões de defesa para o fato de não ter atendido à decisão Plenária de 03/08/2010, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado não se manifestou, tornando-se revel;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor R$ 6.825,60 (seis mil, oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), equivalente nesta data, a 3.000 (três mil) vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Alcione Correa de Araújo, atual Prefeito Municipal de Itaocara, com fulcro no que dispõem o inciso IV do art. 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face do não atendimento à decisão Plenária de 24/05/2011, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 12/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/03/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1276420"
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                    "1276421": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 345/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.369-6/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANDERSON COZZOLINO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: IAM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à solicitação de prorrogação de prazo para apresentação de documentos necessários a realização de Inspeção a cargo desta Corte de Contas;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que a sonegação de documentos e obstrução do trabalho da equipe de auditoria, em afronta ao art. 40, §§ 1º e 2º da Lei Complementar nº 63/90, encontra amparo nas sanções consubstanciadas no art. 63, incisos V e VI, c/c o artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nConsiderando que ao responsável foi assegurada ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Anderson Cozzolino, ex-Prefeito do Município de Magé, com base no artigo 63, incisos V e VI, c/c artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90, no valor de R$ 22.752,00, equivalente, nesta data, a 10.000 vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 12/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/03/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1276421"
                    ],
                    "1276422": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 346/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 227.514-3/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GUSTAVO FALCÃO SILVA E LUCIANO OTÁVIO DUTRA LEITE BARBOSA FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAD/SSR/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Especial realizada no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Nova Iguaçu - Previni, no mês de junho do exercício de 2010, convertida em Tomada de Contas Especial em Sessão Plenária de 07.12.2010;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando as ilegalidades verificadas nas operações de compra e venda de títulos públicos federais, em mercado secundário, com resultado flagrantemente lesivo ao patrimônio do Instituto, incorrendo na hipótese prevista no artigo 20, inciso III, alíneas “a” e “b”, da Lei Complementar nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, em face dos fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável foi assegurado a ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando que, conforme item IV do Voto do Relator, foi imputado Débito ao responsável no valor de R$ 2.658.045,63 (dois milhões, seiscentos e cinquenta e oito mil, quarenta e cinco reais e sessenta e três centavos), equivalente, nesta data, a 1.168.269,00 vezes o valor da UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. Gustavo Falcão Silva, Ex-Diretor-Presidente e ao Sr. Luciano Otávio Dutra Leite Barbosa Filho, ex-Diretor Administrativo e Financeiro do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Nova Iguaçu - Previni, solidariamente, no valor de R$ 2.658.045,63 (dois milhões, seiscentos e cinquenta e oito mil, quarenta e cinco reais e sessenta e três centavos), equivalente, nesta data, a 1.168.269,00 vezes o valor da UFIR-RJ, face as ilegalidades verificadas nas operações de compra de títulos públicos federais em mercado secundário, nos exercícios de 2006 e 2007, com resultado flagrantemente lesivo ao patrimônio do referido Instituto, nos termos do que dispõe o art. 23, caput, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 12/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/03/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1276422"
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                    "1276423": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 348/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 227.514-3/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GUSTAVO FALCÃO SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: CAD/SSR/SGE\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAD/SSR/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Especial realizada no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Nova Iguaçu - Previni, no mês de junho do exercício de 2010, convertida em Tomada de Contas Especial em Sessão Plenária de 07.12.2010;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando as Irregularidades não justificadas, nas operações de compra de títulos públicos federais em mercado secundário, nos exercícios de 2006 e 2007, com resultado flagrantemente lesivo ao patrimônio do Previni, que ensejam a aplicação de multa, nos termos do artigo 63, incisos II e III, da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável foi assegurado ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Gustavo Falcão Silva, Ex-Diretor-Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Nova Iguaçu - Previni, com base no artigo 63, incisos II e III, c/c artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90, no valor de R$ 22.752,00, equivalente, nesta data, a 10.000 vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 12/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/03/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1276423"
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                    "1276424": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 349/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 227.514-3/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LUCIANO OTÁVIO DUTRA LEITE BARBOSA FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAD/SSR/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Especial realizada no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Nova Iguaçu - Previni, no mês de junho do exercício de 2010, convertida em Tomada de Contas Especial em Sessão Plenária de 07.12.2010;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando as Irregularidades não justificadas, nas operações de compra de títulos públicos federais em mercado secundário, nos exercícios de 2006 e 2007, com resultado flagrantemente lesivo ao patrimônio do Previni, que ensejam a aplicação de multa, nos termos do artigo 63, incisos II e III, da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável foi assegurado ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Luciano Otávio Dutra Leite Barbosa Filho, Ex-Diretor Administrativo e Financeiro do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Nova Iguaçu - Previni, com base no artigo 63, incisos II e III, c/c artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90, no valor de R$ 22.752,00, equivalente, nesta data, a 10.000 vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 12/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/03/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1276424"
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                    "1276425": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 350/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 244.844-2/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARCELLO CABREIRA XAVIER\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVA JARDIM\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª INSPETORIA-GERAL DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referente ao Termo, formalizado pela Prefeitura Municipal de Silva Jardim, que tiveram por objeto a prorrogação da vigência do Contrato de Fornecimento de Medicamentos nº 003/08.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que não foi apresentado esclarecimento e/ou documento quanto ao decidido na Sessão Plenária de 21.06.2011, que justificassem a assinatura do Termo de que trata o presente processo;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em, pela Notificação do Sr. Marcello Cabreira Xavier, Prefeito Municipal de Silva Jardim, para que apresentasse razões de defesa referentes ao não atendimento à decisão desta Corte de Contas em Sessão Plenária de 21.06.2011, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentada não foram suficientes para elidir as irregularidades a ele imputadas, quais sejam: o não encaminhamento a esta Corte dos documentos indicados pela Instrução e transcritos em meu Relatório;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro - Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.825,60 (seis mil, oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), correspondente a 3.000 (três mil) vezes o valor da UFIRRJ (Unidade Fiscal de Referência) ao Sr. Marcello Cabreira Xavier, Prefeito Municipal de Silva Jardim, com fulcro no que dispõe o inciso IV do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face do não atendimento à decisão desta Corte de Contas em Sessão Plenária de 21.06.2011, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 12/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/03/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1276425"
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                    "1276426": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 351/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 227.349-6/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. HENRIQUE AUGUSTO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, referentes ao presente Contrato, formalizado pela Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, que teve por objeto a prestação de serviços de consultoria, através de equipe multidisciplinar especializada, na área de desenvolvimento de projetos, realização de pesquisas e estudos técnicos no campo da assistência social;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que os esclarecimentos e/ou documentos apresentados quanto ao decidido na Sessão Plenária de 21/06/11, que justificassem a assinatura do Contrato de que trata o presente processo;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 21/06/11, pela Notificação do Sr. Henrique Augusto de Souza Oliveira, ex-Secretário Municipal de Família e Assistência Social de Campos dos Goytacazes, para que apresentasse razões de defesa referentes as Irregularidades apontadas pelo Corpo Instrutivo, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes para elidir as irregularidades a ele imputadas;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro - Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 22.752,00 (vinte e dois mil, setecentos e cinquenta e dois reais), equivalente, nesta data, a 10.000 (dez mil) vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Henrique Augusto de Souza Oliveira, ex-Secretário Municipal de Família e Assistência Social de Campos dos Goytacazes, com fulcro no que dispõem os incisos II e III do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das Irregularidades apontadas em meu Relatório, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 12/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/03/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1276426"
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                    "1276427": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 352/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.204-0/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALTAIR SOARES PEREIRA JÚNIOR\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que trata da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de São João de Meriti, do exercício de 2007, sob a responsabilidade do Gestor, Sr. Altair Soares Pereira Júnior.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiros os fatos apontados nos autos;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima, manifestando-se de acordo com a Instrução;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, foi decidido pelo Plenário a IRREGULARIDADE DAS CONTAS do Ordenador de Despesas do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de São João de Meriti, relativas ao exercício de 2007, de responsabilidade de Altair Soares Pereira Júnior, nos termos do artigo 20, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, pelas irregularidades apontados no Relatório do Voto e pela APLICAÇÃO DE MULTA ao responsável.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a aplicação de multa seja formalizada através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL, fulcro no que dispõe o inciso I do art. 63 c/c o art. 65, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, ao Sr. Altair Soares Pereira Júnior, Ordenador de Despesas do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de São João de Meriti, no exercício de 2007, no valor de R$ 11.376,00 (onze mil, trezentos e setenta e seis reais), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 12/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/03/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1276427"
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                    "1276428": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 353/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 105.876-8/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. César Romero Vianna Júnior\r\n\r\n4 - UNIDADE: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Dr. MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGD\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes Ato de Inexigibilidade de Licitação formalizado pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL - SESDEC em favor da Novartis Biociências S/A,\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas,\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador, Dr. MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA,\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do Sr. César Romero Vianna Júnior, ex-Subsecretário Executivo,\r\n\r\nConsiderando que o Responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado pelo Plenário, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que os documentos trazidos aos autos não afastaram as impropriedades apuradas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a ilegalidade apurada sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, incisos II e III e art.65, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. César Romero Vianna Júnior, ex-Subsecretário Executivo, na quantia de R$ 6.825,60 (seis mil, oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), correspondentes, nesta data, a 3.000 (três mil) UFIR-RJ , com fulcro no art. 63, incisos II e III c/c art.65, todos da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, devendo comprovar o recolhimento junto ao Tribunal de Contas, após expirado o prazo para a quitação da multa, ficando autorizada desde já a Cobrança Executiva, no caso de não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 12/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/03/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1276428"
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                    "1276429": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 354/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 209.572-4/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Carlos Rogério dos Santos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Município de Queimados\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Ato de dispensa de licitação formalizado pela Prefeitura de Queimados, em favor do Instituto Nacional de Políticas Públicas - INPP,\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas,\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pela Procuradora, Dra. Marianna Montebello Willeman,\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do Sr. Carlos Rogério dos Santos, ex-Prefeito do Município de Queimados,\r\n\r\nConsiderando que o Responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado pelo Plenário, apresentasse suas razões de defesa,\r\n\r\nConsiderando que a inação do ex-Prefeito do Município gerou a lavratura do Certificado de Revelia acostado aos autos (fls.175),\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a ilegalidade apurada sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, incisos II e III e art.65, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. Carlos Rogério dos Santos, ex-Prefeito do Município de Queimados, na quantia de R$ 6.825,60 (seis mil, oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), correspondentes, nesta data, a 3.000 (três mil) UFIR-RJ , com fulcro no art. 63, incisos II e III c/c art.65, todos da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, devendo comprovar o recolhimento junto ao Tribunal de Contas, após expirado o prazo para a quitação da multa, ficando autorizada desde já a Cobrança Executiva, no caso de não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 12/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/03/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1276429"
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                    "1276430": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 355/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 209.985-5/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso \r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª igm/Sum/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre o Município de Campos dos Goytacazes e o Goytacaz Futebol Clube, cujo objeto é prorrogar o prazo de vigência do Convênio até 31/12/2006, consoante cláusula 1ª (fl. 3).\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso , validamente cientificado da decisão Plenária que o instou a apresentar razões e justificativas, quedou-se inerte, aplica-se-lhe o disposto no artigo 14 da deliberação TCE-RJ nº 204/96 (certificado de revelia à fl. 170);\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades que suscitaram a decisão Plenária última, tornam o responsável passível de multa com base no artigo 63, II da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa e outras sanções seja feita através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso ex-prefeito do Município de Campos dos Goytacazes, com fundamento no que dispõe o inciso II do artigo 63, da Lei Orgânica deste Tribunal, no valor de R$ 6.825,60 (seis mil oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), equivalente nesta data a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, no prazo legal contado da ciência desta decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos da alínea “a”, inciso III, do artigo 27, combinado com o artigo 29 do Regimento Interno do TCE-RJ, em face das irregularidades apontadas a seguir, ficando desde já autorizada a cobrança judicial da multa, ex-vi do artigo 32, II do Regimento Interno, em caso de não recolhimento, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao Procurador-Chefe da Dívida Ativa Estadual para proceder à inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal a esta Corte a devida inscrição, em face da irregularidade elencada no voto do Relator.\r\n\r\n9 - ATA Nº 12/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/03/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1276430"
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                    "1276431": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 356/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 226.905-4/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Ivany Samel\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Miracema\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª Inspetoria-Geral de Controle Municipal / Subsecretaria de Controle Municipal / Secretaria Geral de Controle Externo\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas da aplicação dos recursos concedidos pela Prefeitura Municipal de Miracema à Sociedade 7 de Setembro no exercício de 2008.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 3ª IGM em seu Relatório, às fls. 160v/161;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, às fls. 162, onde concorda com o proposto pela 3ª IGM;\r\n\r\nConsiderando o posicionamento da Secretaria Geral de Controle Externo - SGE, às fls. 163/163v; \r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Henrique Cunha de Lima, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, às fls. 164;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi devidamente notificado para que apresentasse razões de defesa quanto as irregularidades elencada às fls. 143/143v, quedando-se inerte, sem causa justificada;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando que o ato praticado sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa ao responsável através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Ivany Samel, atual Prefeito do Município de Miracema, no valor de R$ 5.688,00, correspondente a 2.500 vezes o valor da UFIR-RJ com base no disposto no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhido, com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, bem como comprovado, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, no caso de não-recolhimento no prazo fixado, em face do não-atendimento, sem causa justificada, à decisão desta Corte de Contas.\r\n\r\n9 - ATA Nº 12/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/03/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1276431"
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                    "1276432": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 357/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 226.905-4/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Carlos Roberto de Freitas Medeiros\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Miracema\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª Inspetoria-Geral de Controle Municipal / Subsecretaria de Controle Municipal / Secretaria Geral de Controle Externo\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas da aplicação dos recursos concedidos pela Prefeitura Municipal de Miracema à Sociedade 7 de Setembro no exercício de 2008.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 3ª IGM em seu Relatório, às fls. 160v/161;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, às fls. 162, onde concorda com o proposto pela 3ª IGM;\r\n\r\nConsiderando o posicionamento da Secretaria Geral de Controle Externo - SGE, às fls. 163/163v; \r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Henrique Cunha de Lima, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, às fls. 164;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi devidamente notificado para apresentar razões de defesa quanto as irregularidades elencada às fls. 143/143v;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88; \r\n\r\nConsiderando que foi apurada irregularidade que contraria o que estabelece o § 1º do artigo 12 da Lei Federal nº 4.320/64, provocada pela aquisição de material permanente, ensejando grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial apontado às fls. 143/143v, fundamentado no artigo 23 ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa ao responsável através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Carlos Roberto de Freitas Medeiros, Prefeito do Município de Miracema, no exercício de 2008, no valor de R$ 5.688,00, correspondente a 2.500 vezes o valor da UFIR-RJ com base no disposto no artigo 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhido, com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, bem como comprovado, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, no caso de não-recolhimento no prazo fixado, em face da irregularidade que contraria o § 1º do artigo 12 da Lei Federal nº 4.320/64.\r\n\r\n9 - ATA Nº 12/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/03/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1276432"
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                    "1276433": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 358/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 226.905-4/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Carlos Roberto de Freitas Medeiros\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Miracema\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª Inspetoria-Geral de Controle Municipal / Subsecretaria de Controle Municipal / Secretaria Geral de Controle Externo\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas da aplicação dos recursos concedidos pela Prefeitura Municipal de Miracema à Sociedade Musical 7 de Setembro, a título de subvenção social, no exercício de 2008.\r\n\r\nConsiderando que foram apuradas irregularidades na prestação de contas em questão;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Carlos Roberto de Freitas Medeiros, na qualidade de Prefeito do Município de Miracema, à época, é responsável pelos eventos ocorridos;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi devidamente notificado para apresentar razões de defesa, devido as irregularidades elencadas às fls. 143/143v;\r\n\r\nConsiderando o responsável não apresentou defesa para as irregularidades apontadas;\r\n\r\nConsiderando que foi emitido o Certificado de Revelia nº 1414/11, em nome do Sr. Carlos Roberto de Freitas Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88; \r\n\r\nConsiderando que foram apuradas irregularidades na aplicação dos recursos no valor de R$ 1.246,13, referente aquisição de material permanente, contrariando o que dispõe o § 1º do artigo 12 da Lei Federal nº 4.320/64, ensejando grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira e operacional, fundamentado no artigo 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a condenação do responsável em débito através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. Carlos Roberto de Freitas Medeiros, Prefeito do Município de Miracema, no exercício de 2008, no valor de R$ 1.246,13, correspondente a 547,70 vezes o valor da UFIR-RJ com base no disposto no artigo 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhido, com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, bem como comprovando o seu pagamento no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, no caso de não-recolhimento no prazo fixado, em face da aquisição de material permanente no valor de R$ 1.246,13, relativos a aquisição de material permanente.\r\n\r\n9 - ATA Nº 12/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/03/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1276433"
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                    "1276434": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 359/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 236.031-7/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GEDEON ANDRADE ANTUNES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Inspeção Ordinária, realizada na Prefeitura Municipal de Seropédica, nos dias 23/10/07 a 25/10/07, abrangendo o período de 01/01/07 a 30/06/07;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Gedeon Andrade Antunes, então Prefeito Municipal de Seropédica, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões a fim de elidir a irregularidade a ele imputada que, com o seu silêncio, foi considerada verdadeira, qual seja: o não pagamento das consignações recolhidas;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.688,00, equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Gedeon Andrade Antunes, então Prefeito Municipal de Seropédica, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 12/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/03/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1276434"
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                    "1276435": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 360/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 236.031-7/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: DARCI DOS ANJOS LOPES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Inspeção Ordinária, realizada na Prefeitura Municipal de Seropédica, nos dias 23/10/07 a 25/10/07, abrangendo o período de 01/01/07 a 30/06/07;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Darci dos Anjos Lopes, então Prefeito Municipal de Seropédica, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas a fim de esclarecer as irregularidades a ele imputadas não foram consideradas satisfatórias, quais sejam:\r\n\r\n1- descumprimento do disposto no art. 3º da Deliberação TCE nº 222, de 29 de janeiro de 2002, em razão das falhas mencionadas às fls.17v a 18v (item VI.3), bem como às fls.18v a 19v (item VI.4) - SIGFIS;\r\n\r\n2- descumprimento do disposto no art. 62 da lei Federal n.º 4.320/64, em razão da ausência da data na atestação de quando o material foi entregue ou o serviço foi prestado nos processos de pagamentos mencionados à fl. 08 (item V.2.1.2.2);\r\n\r\n3- descumprimento do disposto no inciso III, do § 2º, do artigo 63 da Lei Federal n.º 4.320/64, em razão da ausência de descrição completa dos serviços prestados nos processos de pagamento, conforme o mencionado à fl. 08 (item V.2.1.2.3);\r\n\r\n4- descumprimento do art. 1º da Lei Municipal nº163, de 24 de abril de 2002, que alterou o art. 2º da Lei Municipal nº 032/97, estabelecendo a necessidade de apresentação dos comprovantes de despesas relacionadas com o valor recebido a título de ajuda de custo. (item V.3.1) - ausência de detalhamento dos serviços prestados;\r\n\r\n5- pelo não atendimento sem justificativa da reiteração, em 06/04/2010, da Comunicação determinada originariamente em 09/09/2008 - ausência de instauração de Tomada de Contas Especial;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II, III, IV e VII da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.688,00, equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Darci dos Anjos Lopes, então Prefeito Municipal de Seropédica, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II, III, IV e VII da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 12/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/03/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1276435"
                    ],
                    "1276436": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 361/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 204.448-5/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Frederico dos Reis Salgado\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: IAF\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de Relatório de Gestão Fiscal da Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian, referente ao 3º quadrimestre/2010.\r\n\r\nConsiderando que foi dada possibilidade ao responsável de encaminhar razões de defesa para os fatos apontados pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Frederico dos Reis Salgado, à época dos fatos Presidente da Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian foi notificado, mas não apresentou razões de defesa ou atendeu a requisição de documentos deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o não atendimento à decisão desta Corte sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso IV do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor de R$ 5.688,00 (cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais), correspondentes, nesta data, a 2.500 UFIR/RJ ao Sr. Frederico Reis Salgado, Presidente da Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian, no exercício de 2010, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida pelo próprio, no prazo legal, aos cofres estaduais, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para a quitação da multa, ficando autorizada desde já a Cobrança Judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 12/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/03/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1276436"
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                    "1276437": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 362/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 223.315-7/2010\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ÉLCIO DO NASCIMENTO PONTES\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA AOS ANIMAIS DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que tratam da promoção para a remessa dos dados mensais do SIGFIS referente ao mês de março de 2010, do Fundo Municipal de Assistência aos Animais de Macaé, sendo responsável o Sr. Élcio do Nascimento Pontes.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial.\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi devidamente notificado, sendo assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado não apresentou resposta à decisão Plenária de 28.06.11, tornando-se, assim, revel.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 5.688,00, equivalente nesta data a 2.500 UFIR RJ, ao Sr. Élcio do Nascimento Pontes, responsável pela remessa dos dados mensais de SIGFIS do Fundo Municipal de Assistência aos Animais de Macaé, referente ao mês de março de 2010, com fundamento no art. 63, inciso IV c/c o art. 65 ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE/RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 12/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/03/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1276437"
                    ],
                    "1276438": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 403/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 238.272-9/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOÃO LUIZ GOMES VIANA, CARLOS EDUARDO DIAS MAGACHO E FELIPPE ORNELLAS SANTIAGO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MOARES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente a Inspeção Ordinária realizada entre os dias 01/09 e 09/09/2008 na Prefeitura Municipal de Trajano de Moraes, abrangendo o período de agosto/2007 a junho/2008;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que os Srs. João Luiz Gomes Viana, então Prefeito Municipal de Trajano de Moraes, Carlos Eduardo Dias Magacho e Felippe Ornellas Santiago, então Presidentes da Diretoria do Instituto de Apoio à Tecnologia, Educação, Saúde, Promoção Social, Meio Ambiente e Cultura - INTESP, foram devidamente Citados sendo aberto o Contraditório assegurando-lhes o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões apresentadas pelos responsáveis não foram capazes de elidir as irregularidades a eles imputadas;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela geraram dano ao Erário Municipal, apurado e quantificado através de Tomada de Contas Especial, sujeitando os responsáveis à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO, solidariamente, no valor equivalente a 364.309,8313 UFIR-RJ os Srs. João Luiz Gomes Viana, então Prefeito Municipal de Trajano de Moraes, Carlos Eduardo Dias Magacho e Felippe Ornellas Santiago, então Presidentes da Diretoria do Instituto de Apoio à Tecnologia, Educação, Saúde, Promoção Social, Meio Ambiente e Cultura - INTESP, com fulcro no que dispõe o art 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado RJ, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades expostas no Voto, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 12/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/03/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1276438"
                    ],
                    "1276439": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 404/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 238.272-9/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: OBNEY AMÉRICO ESPÍRITO SANTO RODRIGUES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MOARES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente a Inspeção Ordinária realizada entre os dias 01/09 e 09/09/2008 na Prefeitura Municipal de Trajano de Moraes, abrangendo o período de agosto/2007 a junho/2008;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Obney Américo Espírito Santo Rodrigues, então Assessor Jurídico da Prefeitura Municipal de Trajano de Moraes, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhes o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões apresentadas pelo responsável não foram capazes de elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: pelo seu pronunciamento jurídico a favor da contratação com a INTESP através de Termo de Parceria, sem a devida verificação se a Entidade beneficiada atendia as exigências previstas na Lei Federal nº 9.790 e do Decreto nº 3100/99;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.688,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Obney Américo Espírito Santo Rodrigues, então Assessor Jurídico da Prefeitura Municipal de Trajano de Moraes, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 12/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/03/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1276439"
                    ],
                    "1276440": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 405/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 238.272-9/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PAULO ALEXANDRE DUTRA DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MOARES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente a Inspeção Ordinária realizada entre os dias 01/09 e 09/09/2008 na Prefeitura Municipal de Trajano de Moraes, abrangendo o período de agosto/2007 a junho/2008;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Paulo Alexandre Dutra da Silva, então Coordenador de Controle Interno da Prefeitura Municipal de Trajano de Moraes, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhes o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões apresentadas pelo responsável não foram capazes de elidir as irregularidades a ele imputadas e apontadas nos itens VI.1.1 a VI.1.19 e listados no respectivo Voto;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.688,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Paulo Alexandre Dutra da Silva, então Coordenador de Controle Interno da Prefeitura Municipal de Trajano de Moraes, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 12/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/03/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1276440"
                    ],
                    "1276441": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 406/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 238.272-9/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLOS EDUARDO DIAS MAGACHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MOARES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente a Inspeção Ordinária realizada entre os dias 01/09 e 09/09/2008 na Prefeitura Municipal de Trajano de Moraes, abrangendo o período de agosto/2007 a junho/2008;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Carlos Eduardo Dias Magacho, então Presidente da Diretoria do INTESP, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhes o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões apresentadas pelo responsável não foram capazes de elidir as irregularidades a ele imputadas e apontadas nos itens VI.1.1 a VI.1.17 e listados no respectivo Voto;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.688,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Carlos Eduardo Dias Magacho, então Presidente da Diretoria do INTESP, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 12/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/03/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1276441"
                    ],
                    "1276442": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 407/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 238.272-9/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOÃO LUIZ GOMES VIANA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MOARES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente a Inspeção Ordinária realizada entre os dias 01/09 e 09/09/2008 na Prefeitura Municipal de Trajano de Moraes, abrangendo o período de agosto/2007 a junho/2008;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. João Luiz Gomes Viana, então Prefeito Municipal de Trajano de Moraes, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhes o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões apresentadas pelo responsável não foram capazes de elidir as irregularidades a ele imputadas e apontadas nos itens III.1.1 a III.1.100 e listados no respectivo Voto;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.688,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. João Luiz Gomes Viana, então Prefeito Municipal de Trajano de Moraes, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 12/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/03/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1276442"
                    ],
                    "1276443": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 408/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.641-0/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Tomada de Contas Especial instaurada em atendimento á decisão desta Corte referente ao Contrato nº 016B/2002 - processo TCE nº 210.489-2/02;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Nelson Roberto Bornier de Oliveira, então Prefeito Municipal de Nova Iguaçu, foi devidamente Citado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Citado, o responsável não se manifestou, considerando verdadeira a irregularidade a ele imputada, qual seja: a contratação em tela por preços superiores aos praticados no mercado;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. Nelson Roberto Bornier de Oliveira, então Prefeito Municipal de Nova Iguaçu, no valor equivalente a 10.993,85 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 12/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/03/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1276443"
                    ],
                    "1276444": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 409/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.641-0/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARIO PEREIRA MARQUES FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Tomada de Contas Especial instaurada em atendimento á decisão desta Corte referente ao Contrato nº 016B/2002 - processo TCE nº 210.489-2/02;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Mario Pereira Marques Filho, então Prefeito Municipal de Nova Iguaçu, foi devidamente Citado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Citado, o responsável não se manifestou, considerando verdadeira a irregularidade a ele imputada, qual seja: a contratação em tela por preços superiores aos praticados no mercado;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. Mario Pereira Marques Filho, então Prefeito Municipal de Nova Iguaçu, no valor equivalente a 52.137,23 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 12/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/03/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1276444"
                    ],
                    "1276445": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 410/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.641-0/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Tomada de Contas Especial instaurada em atendimento á decisão desta Corte referente ao Contrato nº 016B/2002 - processo TCE nº 210.489-2/02;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Nelson Roberto Bornier de Oliveira, então Prefeito Municipal de Nova Iguaçu, foi devidamente Citado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não se manifestou, considerando verdadeira a irregularidade a ele imputada, qual seja: a contratação em tela por preços superiores aos praticados no mercado;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.688,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Nelson Roberto Bornier de Oliveira, então Prefeito Municipal de Nova Iguaçu, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 12/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/03/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1276445"
                    ],
                    "1276446": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 411/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.641-0/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARIO PEREIRA MARQUES FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Tomada de Contas Especial instaurada em atendimento á decisão desta Corte referente ao Contrato nº 016B/2002 - processo TCE nº 210.489-2/02;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Mario Pereira Marques Filho, então Prefeito Municipal de Nova Iguaçu, foi devidamente Citado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não se manifestou, considerando verdadeira a irregularidade a ele imputada, qual seja: a contratação em tela por preços superiores aos praticados no mercado;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.688,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Mario Pereira Marques Filho, então Prefeito Municipal de Nova Iguaçu, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 12/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/03/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1276446"
                    ],
                    "1276447": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 412/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 225.667-5/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MAURO DOS SANTOS MODESTO DE BRITTO E VALTER DA SILVA VALERIOTE\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Seropédica, Sr. Mauro dos Santos Modesto de Britto (Ordenador) e da Sra. Marta Cristina da Silva Abreu (Tesoureira), referente ao exercício de 2007;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Marcelo Silva;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Valter da Silva Valeriote, então Vereador da Câmara Municipal de Seropédica, foi devidamente Citado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente citado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: o recebimento de remuneração em desacordo com os parâmetros legais estabelecidos;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 1.714,78 UFIR-RJ o Sr. Valter da Silva Valeriote, então Vereador da Câmara Municipal de Seropédica, e, solidariamente, o Sr. Mauro dos Santos Modesto de Britto, então Presidente da Câmara Municipal de Seropédica, na qualidade de Ordenador de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 12/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/03/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1276447"
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                    "1276448": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 413/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 225.667-5/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MAURO DOS SANTOS MODESTO DE BRITTO E ANTONIO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Seropédica, Sr. Mauro dos Santos Modesto de Britto (Ordenador) e da Sra. Marta Cristina da Silva Abreu (Tesoureira), referente ao exercício de 2007;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Marcelo Silva;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Antonio Barbosa da Silva, então Vereador da Câmara Municipal de Seropédica, foi devidamente Citado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente citado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: o recebimento de remuneração em desacordo com os parâmetros legais estabelecidos;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 1.714,78 UFIR-RJ o Sr. Antonio Barbosa da Silva, então Vereador da Câmara Municipal de Seropédica, e, solidariamente, o Sr. Mauro dos Santos Modesto de Britto, então Presidente da Câmara Municipal de Seropédica, na qualidade de Ordenador de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 12/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/03/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1276448"
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                    "1276449": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 414/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 225.667-5/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MAURO DOS SANTOS MODESTO DE BRITTO E NEUZA CEZÁRIO DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Seropédica, Sr. Mauro dos Santos Modesto de Britto (Ordenador) e da Sra. Marta Cristina da Silva Abreu (Tesoureira), referente ao exercício de 2007;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Marcelo Silva;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Neuza Cezário dos Santos, então Vereadora da Câmara Municipal de Seropédica, foi devidamente Citada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente citada, a responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de elidir a irregularidade a ela imputada, qual seja: o recebimento de remuneração em desacordo com os parâmetros legais estabelecidos;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando a responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 1.714,78 UFIR-RJ a Sra. Neuza Cezário dos Santos, então Vereadora da Câmara Municipal de Seropédica, e, solidariamente, o Sr. Mauro dos Santos Modesto de Britto, então Presidente da Câmara Municipal de Seropédica, na qualidade de Ordenador de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 12/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/03/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1276449"
                    ],
                    "1276450": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 415/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 225.667-5/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MAURO DOS SANTOS MODESTO DE BRITTO E JESONIAS GUILHERME BUENO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Seropédica, Sr. Mauro dos Santos Modesto de Britto (Ordenador) e da Sra. Marta Cristina da Silva Abreu (Tesoureira), referente ao exercício de 2007;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Marcelo Silva;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Jesonias Guilherme Bueno, então Vereador da Câmara Municipal de Seropédica, foi devidamente Citado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente citado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: o recebimento de remuneração em desacordo com os parâmetros legais estabelecidos;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 1.714,78 UFIR-RJ o Sr. Jesonias Guilherme Bueno, então Vereador da Câmara Municipal de Seropédica, e, solidariamente, o Sr. Mauro dos Santos Modesto de Britto, então Presidente da Câmara Municipal de Seropédica, na qualidade de Ordenador de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 12/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/03/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1276450"
                    ],
                    "1276451": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 416/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 225.667-5/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MAURO DOS SANTOS MODESTO DE BRITTO E WASHINGTON VIEIRA TERRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Seropédica, Sr. Mauro dos Santos Modesto de Britto (Ordenador) e da Sra. Marta Cristina da Silva Abreu (Tesoureira), referente ao exercício de 2007;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Marcelo Silva;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Washington Vieira Terra, então Vereador da Câmara Municipal de Seropédica, foi devidamente Citado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente citado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: o recebimento de remuneração em desacordo com os parâmetros legais estabelecidos;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 1.714,78 UFIR-RJ o Sr. Washington Vieira Terra, então Vereador da Câmara Municipal de Seropédica, e, solidariamente, o Sr. Mauro dos Santos Modesto de Britto, então Presidente da Câmara Municipal de Seropédica, na qualidade de Ordenador de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 12/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/03/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1276451"
                    ],
                    "1276452": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 417/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 225.667-5/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MAURO DOS SANTOS MODESTO DE BRITTO E ÉZIO CABRAL MOREIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Seropédica, Sr. Mauro dos Santos Modesto de Britto (Ordenador) e da Sra. Marta Cristina da Silva Abreu (Tesoureira), referente ao exercício de 2007;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Marcelo Silva;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Ézio Cabral Moreira, então Vereador da Câmara Municipal de Seropédica, foi devidamente Citado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente citado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: o recebimento de remuneração em desacordo com os parâmetros legais estabelecidos;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 1.714,78 UFIR-RJ o Sr. Ézio Cabral Moreira, então Vereador da Câmara Municipal de Seropédica, e, solidariamente, o Sr. Mauro dos Santos Modesto de Britto, então Presidente da Câmara Municipal de Seropédica, na qualidade de Ordenador de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 12/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/03/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1276452"
                    ],
                    "1275858": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 94/2012\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 03/04/2012, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.608-4/2002 - CONTRATO/DE COMPRAS/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Recurso de Reconsideração interposto por MÁRIO PEREIRA MARQUES FILHO por intermedio de seu procurador RICARDO BORGES DE MENEZES OAB-RJ 70.282, contra decisão proferida na sessão de 16.11.2010\r\n\r\nProcesso TCE nº 226.477-1/2006 - TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Recurso de Reconsideração interposto por SUELY DAS GRAÇAS ALVES PINTO, por intermedio de seu procurador MARCOS ANTONIO DE SOUZA AILVEIRA OAB-RJ 99.272, contra decisão proferida na sessão de 06.09.2011.\r\n\r\nId: 1275858"
                    ],
                    "1276277": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 95/2012\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 03/04/2012, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209.492-0/2007 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS/Recurso de Reconsideração interposto por FERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO\r\n\r\nId: 1276277"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "1272373": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n209017-4/06\r\n\r\nVALDECK FERREIRA DE MATTOS SILVA\r\n\r\n08/11/2011\r\n\r\n30 \r\n\r\n707/2012 \r\n\r\n244520-8/08\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n24/01/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n2206/2012 \r\n\r\n101827-1/11\r\n\r\nVARO BATISTA DE AZEVEDO\r\n\r\n29/11/2011\r\n\r\n30 \r\n\r\n2526/2012 \r\n\r\n209017-4/06\r\n\r\nDARCI GOMES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n08/11/2011\r\n\r\n30 \r\n\r\n41051/2011\r\n\r\n218267-4/05\r\n\r\nMÔNICA SALLES BIANNA RODRIGUES\r\n\r\n24/11/2011\r\n\r\n30 \r\n\r\n45550/2011\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n209745-4/10\r\n\r\nLUIZ CARLOS FIALHO DE SOUZA\r\n\r\n24/02/2011\r\n\r\n15 \r\n\r\n2924/2012 \r\n\r\n216255-3/08\r\n\r\nJOÃO CABRAL DA SANTA CRUZ ARCANJO\r\n\r\n29/11/2011\r\n\r\n30 \r\n\r\n43161/2011\r\n\r\n214613-4/11\r\n\r\nMARIA JOSE CABRAL DA SILVA\r\n\r\n13/12/2011\r\n\r\n30 \r\n\r\n46267/2011\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n242357-2/10\r\n\r\nWALLACE TADEU DE VASCONCELLOS LEAL\r\n\r\n13/12/2011\r\n\r\n1280/2012 \r\n\r\n107272-2/11\r\n\r\nJOSÉ ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n13/12/2011\r\n\r\n44708/2011\r\n\r\n242090-6/10\r\n\r\nWALLACE TADEU DE VASCONCELLOS LEAL\r\n\r\n08/12/2011\r\n\r\n45016/2011\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n101852-1/05\r\n\r\nJOSÉ ADOLAR DOS SANTOS\r\n\r\n01/09/2011\r\n\r\n41299/2011\r\n\r\n218267-4/05\r\n\r\nMÔNICA SALLES BIANNA RODRIGUES\r\n\r\n24/11/2011\r\n\r\n45528/2011\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n224945-6/07\r\n\r\nMAGDA DIAS CERQUEIRA\r\n\r\n01/12/2011\r\n\r\n30 \r\n\r\n2343/2012 \r\n\r\n235106-0/10\r\n\r\nMAURO CESAR TAVARES\r\n\r\n08/11/2011\r\n\r\n30 \r\n\r\n2449/2012 \r\n\r\n217948-1/09\r\n\r\nDANSTIN NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n18/10/2011\r\n\r\n30 \r\n\r\n2750/2012 \r\n\r\n224663-4/09\r\n\r\nIRANILDO MENDES DE MEDEIROS\r\n\r\n17/11/2011\r\n\r\n30 \r\n\r\n41238/2011\r\n\r\n101852-1/05\r\n\r\nJOSÉ ADOLAR DOS SANTOS\r\n\r\n01/09/2011\r\n\r\n30 \r\n\r\n41302/2011\r\n\r\n226178-3/09\r\n\r\nIZAIAS PIRES DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n27/09/2011\r\n\r\n30 \r\n\r\n41935/2011\r\n\r\n107272-2/11\r\n\r\nJOSÉ ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n13/12/2011\r\n\r\n30 \r\n\r\n44701/2011\r\n\r\n218267-4/05\r\n\r\nMÔNICA SALLES BIANNA RODRIGUES\r\n\r\n24/11/2011\r\n\r\n30 \r\n\r\n45541/2011\r\n\r\nId: 1272373"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1276121": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 15/03/2012\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 305.112-1/2009- Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 95/2011, cujo objeto, prestação de serviços de assistência técnica on site, com fornecimento de peças, para impressoras do TCE-RJ, teve como vencedor a empresa DRITEC COMÉRCIO, DISTRIBUIDORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA., para os dois lotes, com os respectivos valores de R$ 24.400,00 (lote I) e R$ 4.300,00 (lote II), que juntos perfazem o total de R$ 28.700,00.\r\n\r\nId: 1276121"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Controle Externo": {
                "Atos": {
                    "1276384": [
                        "IB - Portaria",
                        "PORTARIA SGE Nº 01 , de 15 de março de 2012\r\n\r\nDelega competência aos servidores que menciona.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere o Manual de Organização do TCE-RJ, aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 226, de 14 de dezembro de 2000, em especial quanto a definir métodos de trabalho a serem desenvolvidos na análise dos processos de competência da Secretaria-Geral,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica delegada competência aos servidores Gil Vicente Leite Tavares, Geane de Figueiredo Porto Ferreira, Carlos Roberto de Freitas Leal e Renato Carvalho Corrêa, da Secretaria-Geral de Controle Externo, para:\r\n\r\nI - encaminhar às Secretarias-Gerais de Planejamento e Administração os processos e/ou expedientes relativos a assuntos internos, tratando de suas respectivas áreas de competência, seja matéria administrativa ou de pessoal em geral, para as providências cabíveis, conforme solicitação prévia, ou em devolução, atendendo à eventual solicitação de manifestação ou providências deste Controle Externo;\r\n\r\nII - encaminhar ao Gabinete da Presidência, solicitando providências quanto:\r\n\r\na) aos processos e/ou expedientes relativos à solicitação de cópias de processos e/ou documentos;\r\n\r\nb) à devolução de processos e/ou documentos ao Controle Externo, desde que devidamente justificados;\r\n\r\nc) aos processos para ciência do Excelentíssimo Presidente, para autorização de arquivamento, autorização para remessa e/ou devolução ao órgão de origem, devidamente justificados, com a ciência e o pronunciamento da Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nd) aos processos e/ou documentos para anexação junto ao processo principal, devidamente justificados, acusando carga no Gabinete do Conselheiro-Relator, Ministério Público junto ao TCE-RJ, Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro ou no próprio Gabinete da Presidência.\r\n\r\nIII - encaminhar às Subsecretarias, Inspetorias e Coordenadorias do Controle Externo os processos, e/ou documentos, oriundos:\r\n\r\na) dos diversos setores do controle externo (subsecretarias, inspetorias e coordenadorias) para ciência e pronunciamento, preliminar ou complementar à instrução;\r\n\r\nb) das Secretarias-Gerais de Planejamento, Administração e das Sessões, deste Tribunal, para ciência e providências, quando houver solicitação de atendimento ou manifestação;\r\n\r\nc) do Gabinete da Presidência, da Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria-Geral das Sessões, da Coordenadoria de Gestão Documental e da Coordenadoria de Controle de Prazos, para providências, instrução ou manifestação, quando houver solicitação, bem como nos relatados em sessão, para cumprimento de decisão do Egrégio Plenário.\r\n\r\nIV - encaminhar às Subsecretarias, Inspetorias e Coordenadorias do Controle Externo os expedientes oriundos do Gabinete da Presidência, Secretarias-Gerais de Planejamento, Administração e das Sessões, deste Tribunal, para ciência e providências, quando houver solicitação de atendimento ou manifestação;\r\n\r\nV - encaminhar à Coordenadoria de Gestão Documental os processos e/ou documentos, para manifestação e/ou providências, por iniciativa desta Secretaria-Geral ou solicitação das respectivas Subsecretarias, Inspetorias ou Coordenadorias deste Controle Externo;\r\n\r\nVI - encaminhar à Coordenadoria de Gestão Documental os processos e/ou documentos para arquivamento, determinação do Egrégio Plenário, ou solicitação, devidamente justificada, das Subsecretarias, Inspetorias e Coordenadorias deste Controle Externo;\r\n\r\nArt. 2° Ficam convalidados todos os atos praticados até a presente data que tenham adotado os procedimentos descritos nesta Portaria.\r\n\r\nArt. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até 31 de dezembro de 2012.\r\n\r\nArt. 4º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria SGE nº 07, de 8 de dezembro de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2012.\r\n\r\nGINO NOVIS CARDOZO\r\n\r\nSecretário-Geral de Controle Externo\r\n\r\nId: 1276384"
                    ],
                    "1276465": [
                        "IB - Portaria",
                        "PORTARIA SUP/SGE Nº 01 , de 15 de março de 2012.\r\n\r\nDelega competência aos Inspetores-Gerais de Controle de Pessoal.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DA SUBSECRETARIA DE CONTROLE DE PESSOAL, considerando a delegação constante na Portaria nº 03 de 3 de junho de 2011, e no uso das atribuições que lhe confere a Resolução TCE-RJ nº 226, de 14 de dezembro de 2000, quanto à coordenação e ao controle das atividades de fiscalização dos atos de pessoal, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica delegada competência aos Inspetores-Gerais de Controle de Pessoal, bem como aos seus substitutos eventuais, na ausência daqueles, para, por despacho saneador, solicitar aos órgãos de origem que, no prazo fixado, não superior a 15 (quinze) dias e improrrogável, procedam às correções nos processos que contenham, exclusivamente, falhas, erros formais ou omissões, sem implicações de mérito, relativos à área de sua competência, inclusive aquelas constantes nas Deliberações TCE-RJ nos 196/96 e 239/06.\r\n\r\nArt. 2º Os processos que envolvam matéria de natureza relevante serão obrigatoriamente submetidos ao Subsecretário-Adjunto de Controle de Pessoal para a devida manifestação.\r\n\r\nArt. 3º Ficam convalidados todos os atos praticados até a presente data que tenham adotado os procedimentos descritos nesta Portaria.\r\n\r\nArt. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2011, e terá vigência até 31 de dezembro de 2012.\r\n\r\nArt. 5º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria SUP/SGE nº 04/09.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2012.\r\n\r\nIRURÁ MARINO VIANNA FILHO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Controle de Pessoal\r\n\r\nId: 1276465"
                    ],
                    "1276454": [
                        "IB - Portaria",
                        "PORTARIA SUM/SGE Nº 01, de 15 de março de 2012.\r\n\r\nDelega competência aos Inspetores-Gerais de Controle Municipal\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DA SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL, considerando a delegação constante na Portaria nº 04, de 3 de junho de 2011, e no uso das atribuições que lhe confere a Resolução TCE-RJ nº 226, de 14 de dezembro de 2000, quanto à coordenação e ao controle das atividades de fiscalização dos órgãos e entidades dos poderes públicos municipais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica delegada competência aos Inspetores-Gerais, bem como, aos seus substitutos eventuais, na ausência daqueles, para, por despacho saneador, solicitar aos órgãos de origem que, no prazo fixado, não superior a 15 (quinze) dias e improrrogável, procedam às correções nos processos que contenham, exclusivamente, falhas, erros formais ou omissões, sem implicações de mérito, relativos à área de sua competência.\r\n\r\nArt. 2º Os processos que envolvam matéria de natureza relevante serão obri gatoriamente submetidos ao Subsecretário-Adjunto de Controle Municipal para a devida manifestação.\r\n\r\nArt. 3º Ficam convalidados todos os atos praticados até a presente data que tenham adotado os procedimentos descritos nesta Portaria.\r\n\r\nArt. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação e terá vigência até 31 de dezembro de 2012.\r\n\r\nArt. 5º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria SUM/SGE nº 01/09.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2012.\r\n\r\nLUIZ CARLOS GUIDINI JÚNIOR\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Controle Municipal\r\n\r\nId: 1276454"
                    ],
                    "1276401": [
                        "IB - Portaria",
                        "PORTARIA SUE/SGE Nº 01 , de 15 de março de 2012.\r\n\r\nDelega competência aos Inspetores-Gerais e Coordenadores-Gerais de Controle Estadual.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA DA SUBSECRETARIA DE CONTROLE ESTADUAL, considerando a delegação constante na Portaria nº 02, de 3 de junho de 2011, e no uso das atribuições que lhe confere a Resolução TCE-RJ nº 226, de 14 de dezembro de 2000, quanto à coordenação e ao controle das atividades de fiscalização dos órgãos e entidades dos poderes públicos estaduais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica delegada competência aos Inspetores-Gerais e Coordenadores-Gerais, bem como a seus substitutos eventuais, na ausência daqueles, para, por despacho saneador, solicitar aos órgãos de origem que, no prazo fixado, não superior a 15 (quinze) dias e improrrogável, procedam às correções nos processos que contenham, exclusivamente, falhas, erros formais ou omissões, sem implicações de mérito, relativos à área de sua competência.\r\n\r\nArt. 2º Os processos que envolvam matéria de natureza relevante serão obrigatoriamente submetidos ao Subsecretário-Adjunto de Controle Estadual para a devida manifestação.\r\n\r\nArt. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação e terá vigência até 31 de dezembro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2012.\r\n\r\nDENISE DE BONA ROSSI\r\n\r\nSubsecretária-Adjunto de Controle Estadual\r\n\r\nId: 1276401"
                    ],
                    "1276397": [
                        "IB - Portaria",
                        "PORTARIA SUP/SGE Nº 02 , de 15 de março de 2012.\r\n\r\nDelega competência aos Inspetores-Gerais de Controle de Pessoal que menciona.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DA SUBSECRETARIA DE CONTROLE DE PESSOAL, considerando a delegação constante na Portaria SGE nº 08, de 8 de dezembro de 2011 e no uso das atribuições que lhe confere o Manual de Organização do TCE/RJ, aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 226, de 14 de dezembro de 2000, quanto às atribuições de coordenação, supervisão e controle das atividades de fiscalização dos atos de pessoal,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica delegada competência aos Inspetores-Gerais de Controle de Pessoal, bem como aos seus substitutos eventuais, na ausência daqueles, para encaminhar aos órgãos de origem, em devolução, os processos relativos às áreas de sua competência quando:\r\n\r\nI - devidamente justificados, forem solicitados pelos mesmos;\r\n\r\nII - para saneamento, de acordo com o parágrafo único do artigo 8º da Deliberação nº 190/95;\r\n\r\nParágrafo único. Excluem-se desta autorização os casos de denúncia e recurso.\r\n\r\nArt. 2º Os processos que envolvam matéria de natureza relevante serão obrigatoriamente submetidos ao Subsecretário-Adjunto de Controle de Pessoal para a devida manifestação. \r\n\r\nArt. 3º Ficam convalidados todos os atos praticados até a presente data que tenham adotado os procedimentos descritos nesta Portaria.\r\n\r\nArt. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2011 e terá vigência até 31 de dezembro de 2012.\r\n\r\nArt. 5º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria SUP/SGE nº 03/09.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2012.\r\n\r\nIRURÁ MARINO VIANNA FILHO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Controle de Pessoal\r\n\r\nId: 1276397"
                    ],
                    "1276385": [
                        "IB - Portaria",
                        "PORTARIA SGE Nº 02, de 15 de março de 2012.\r\n\r\nDelega competência aos Assessores que menciona.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere o Manual de Organização do TCE-RJ, aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 226, de 14 de dezembro de 2000, quanto a definir métodos de trabalho a serem desenvolvidos na análise dos processos de competência da Secretaria-Geral,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica delegada competência aos servidores Gil Vicente Leite Tavares, Geane de Figueiredo Porto Ferreira e Carlos Roberto de Freitas Leal, Assessores símbolo CCDAL-1 da Secretaria-Geral de Controle Externo, para:\r\n\r\nI - encaminhar aos órgãos de origem, em devolução, os processos relativos às áreas de competência do controle externo, excetuando-se os casos de denúncia e recurso, quando:\r\n\r\na) solicitados pelos mesmos, desde que devidamente justificados;\r\n\r\nb) houver determinação plenária ou por decisão do Excelentíssimo Senhor Presidente deste Tribunal;\r\n\r\nc) por solicitação das respectivas inspetorias, subsecretarias ou coordenadorias deste controle externo, desde que devidamente justificada.\r\n\r\nII - encaminhar ofícios e demais expedientes relacionados à documentação prevista na Deliberação TCE-RJ nº 166/92, de 10 de dezembro de 1992.\r\n\r\nArt. 2° Ficam convalidados todos os atos praticados até a presente data que tenham adotado os procedimentos descritos nesta Portaria.\r\n\r\nArt. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até 31 de dezembro de 2012.\r\n\r\nArt. 4º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria SGE nº 06, de 8 de dezembro de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2012.\r\n\r\nGINO NOVIS CARDOZO\r\n\r\nSecretário-Geral de Controle Externo\r\n\r\nId: 1276385"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1276625": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 15 de março de 2012, do Projeto de Resolução nº. 240, de 2011, de autoria do Deputado Paulo Ramos, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 176,\r\n\r\nDE 2011\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO ARQUITETO E URBANISTA OSCAR NIEMEYER SOARES FILHO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Diploma Leonel Brizola ao arquiteto e urbanista Oscar Niemeyer Soares Filho.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 15 de março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 15 de março de 2012, do Projeto de Resolução nº. 291, de 2011, de autoria do Deputado Paulo Ramos, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 214,\r\n\r\nDE 2011\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA À GRANDE TRABALHISTA ELMA CERQUEIRA DE LA FUENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Diploma Leonel Brizola à grande trabalhista Elma Cerqueira de la Fuente.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 15 de março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 15 de março de 2012, do Projeto de Resolução nº. 463, de 2011, de autoria do Deputado Bruno Correia, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 437,\r\n\r\nDE 2012\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO SR. RUI PINHEIRO DOS SANTOS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º Fica concedido o Diploma Leonel Brizola ao Sr. Rui Pinheiro dos Santos.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 15 de março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 15 de março de 2012, do Projeto de Resolução nº. 306, de 2011, de autoria do Deputado Luiz Martins, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 438,\r\n\r\nDE 2012\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO ILMO. SR. EMERSON JATOBÁ OCAMPOS LOPES.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Diploma Leonel Brizola ao Ilmo. Sr. Emerson Jatobá Ocampos Lopes.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 15 de março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1276625"
                    ]
                }
            },
            "Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1276626": [
                        "II - Resoluções",
                        "ATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA MESA DIRETORA\r\n\r\nCONVOCADA EM CARÁTER PERMANENTE DE 01.3.2012 a 13.3.2012\r\n\r\nAo primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e doze, às 13:30 horas, reuniu-se a Mesa Diretora, sob a Presidência do Senhor Deputado Paulo Melo e com a presença dos Senhores Deputados Edson Albertassi, 1º Vice-Presidente; Paulo Ramos, 3º Vice-Presidente; Roberto Henriques, 4º Vice-Presidente; Graça Matos, 2ª Secretária; Bebeto, 2º Suplente; Alexandre Corrêa, 3º Suplente; Gustavo Tutuca, 4º Suplente; presentes também o Doutor Hariman Antonio Dias de Araújo, Procurador-Geral da Alerj e o Senhor José Carlos dos Santos Araújo, Diretor-Geral. Lida e aprovada a Ata da reunião anterior, passou a Mesa Diretora a apreciar a pauta dos trabalhos, decidindo: 01) encaminhou os Requerimentos de Informações nºs 77, 78,79, todos de 2012; 02) decidiu deferir os Requerimentos de Urgência, para a tramitação dos Projetos de Lei nºs 625, 1079, ambos de 2011; 03) decidiu indeferir o Requerimento de Urgência, para a tramitação do Projeto de Lei nº 1162/2011; 04) autorizou abertura de procedimento licitatório nos processos nºs 19894, 19902, 21373, 12904, todos de 2011; 05) concedeu vistas, ao Deputado Paulo Melo, do Requerimento S/Nº, que solicita urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 915/2011; 06) concedeu vistas, à Deputada Graça Matos, do Requerimento S/Nº, que solicita urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 1244/2012; 07) concedeu vistas, à Deputada Graça Matos, do Processo nº 17762/2009, de autoria da Escola do Legislativo; 08) decidiu indeferir, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral, a solicitação de incorporação constante do presente processo - Processo nº 8682/2005 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS POYDO; 09) decidiu, autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a prorrogação do Contrato Administrativo nº 01/2008 - Processo nº 5773/2007 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES; 10) decidiu ratificar a decisão constante às fls. 15 do presente processo, que autorizou a despesa relativa aos prêmios previstos no Art. 8º da Resolução nº 819/2009, que “CRIA O CONCURSO DE MONOGRAFIAS SOBRE OS 120 ANOS DA REPÚBLICA DO BRASIL” - Processo nº 9690/2010 - PARLAMENTO JUVENIL; 11) decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo conhecimento e não provimento do recurso interposto pelo processo nº 19308/11; e pelo conhecimento e provimento dos recursos interpostos pelo processo nº 19301/11 - Processo nº 4165/2011 - DIRETORIA-GERAL DA ALERJ - GESTÃO CONTRATUAL; 12) decidiu, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 21/2011, considerada deserta, autorizando a abertura de novo procedimento licitatório - Processo nº 13551/2011 - ESCOLA DO LEGISLATIVO; 13) decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 01/2012 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de NCD Comercial e Serviços, adjudicando-lhe o fornecimento do material - Processo nº 14258/2011 - CERIMONIAL; 14) decidiu autorizar o solicitado no presente processo, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral - Processo nº 17580/2011 - MARCOS ROMERO MATTOSO DE SOUZA; 15) decidiu tomar ciência do teor do presente processo - Processo nº 18243/2011 - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL; 16) decidiu, conforme parecer da douta Procuradoria-Geral e nos termos dos artigos 266 e 267 do Regulamento da Secretaria da Assembléia Legislativa (Resolução nº 321/81), encaminhar o presente processo à Comissão Permanente de Processo Administrativo - CPPA - Processo nº 19223/2011 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA; 17) decidiu autorizar a nova padronização da frota dos veículos de representação da Alerj e, tendo em vista o laudo técnico do Departamento de Transportes constante do presente processo, escolher a marca Renault, veículo Renaut/Fluence Privilége - Processo nº 19934/2011 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES; 18) decidiu tomar ciência do teor do presente processo - Processo nº 20980/2011 - PREVIDÊNCIA SOCIAL; 19) decidiu com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo - Processo nº 22463/2011 - IPALERJ; 20) decidiu com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo - Processo nº 22700/2011 - IPALERJ; 21) decidiu com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo - Processo nº 533/2012 - IPALERJ; 22) decidiu autorizar as despesas e a emissão de Nota Orçamentária relativas ao pagamento de pessoal no mês de janeiro/2012 - Processo nº 654/2012 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO; 23) decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Secretaria de Estado de Defesa Civil - Corpo de Bombeiros Militar do Rio de Janeiro, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de setembro/2011, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral - Processo nº 20550/2011 - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL; 24) decidiu nos termos do parecer da douta Procuradoria Geral, indeferir a solicitação de ressarcimento constante do presente processo - Processo nº 22494/2011 - CODERTE; 25) decidiu nos termos do parecer da douta Procuradoria Geral, indeferir a solicitação de ressarcimento constante do presente processo - Processo nº 22705/2011 - CODERTE; 26) decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de dezembro/2011, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral - Processo nº 101/2012 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; 27) decidiu nos termos do parecer da douta Procuradoria Geral, indeferir a solicitação de ressarcimento constante do presente processo - Processo nº 222/2012 - FIA; 28) decidiu com base no parecer da douta Procuradoria Geral, indeferir a solicitação de ressarcimento constante do presente processo - Processo nº 590/2012 - IPEM - RJ; 29) decidiu nos termos do parecer da douta Procuradoria Geral, indeferir a solicitação de ressarcimento constante do presente processo - Processo nº 1179/2012 - CODERTE; 30) decidiu nos termos do parecer da douta Procuradoria Geral, indeferir a solicitação de ressarcimento constante do presente processo - Processo nº 1244/2012 - IPEM - RJ; 31) decidiu autorizar o pagamento de pessoal ativo relativo ao mês de fevereiro/2012, nos termos das informações constantes do presente processo - Processo nº 1761/2012 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO; 32) decidiu autorizar o pagamento de encargo relativo ao mês de fevereiro/2012, conforme as informações constantes do presente processo - Processo nº 1762/2012 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO; 33) decidiu autorizar a emissão de Nota Orçamentária para o pagamento dos pensionistas do IPALERJ relativo ao mês de fevereiro/2012, conforme as informações constantes do presente processo - Processo nº 1763/2012 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO; 34) designa os Deputados: Paulo Ramos, Graça Matos e Edson Albertassi, para fazerem o levantamento do aumento das verbas remuneratórias; 35) a Presidência determina que a Procuradoria-Geral da Alerj tome todas as medidas cabíveis, no sentido de manter intacta a legitimidade do Poder Legislativo, na questão específica da Procuradoria do Estado; 36) decidiu, conforme parecer da douta Procuradoria-Geral e nos termos dos artigos 266 e 267 do Regulamento da Secretaria da Assembleia Legislativa (Resolução nº 321/81), encaminhar o presente processo à Comissão Permanente de Processo Administrativo - CPPA - Processo Nº 20647/2011; 37) decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, referente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos, relativamente ao mês de setembro/2011, com a ressalva constante do parecer da douta Procuradoria-Geral - Processo nº 18996/2011 - PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO; 38) decidiu deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral - Processo nº 22699/2011 - IPALERJ; 39) decidiu autorizar o pagamento dos funcionários inativos relativamente ao mês de fevereiro de 2012 - Processo nº 1760/2012 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO; 40) decidiu AUTORIZAR a contratação da empresa Atual Tecnologia da Informação Ltda. - Processo nº 8202/2010 - SECRETARIA-GERAL DA MESA DIRETORA; 41) decidiu autorizar a contratação da Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos - ANDEF - Processo nº 11730/2010 - COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOAPORTADORA DE DEFICIÊNCIA; 42) decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a despesa solicitada no presente processo - Processo nº 1961/2012 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA; 42) aprovou os pareceres dos relatores Deputados: Graça Matos, Favorável aos requerimentos 178, 180, 182, 185, 186, 188, todos de 2012; e Roberto Heriques, Favorável aos requerimentos 179, 181, 183, 184, 187, todos de 2012; 43) aprovar Atos Específicos, relativos a nomeações e exonerações de cargos comissionados, nos Processos nºs 2058, 2059, 2060, 900, 902, 903, 904, 720, 2074, 2032, 1643, 1130, 1131, 2072, 1709, 2065, 2057, 2106, 2103, 2043, 2044, 2169, 2161, 1694, 1696, 1978, 1979, 1702, 1654, 1655, 2918, 2920, 2921, 2081, 2082, 1705, 2072, 2128, 2129, 2164, 2165, 3037, 1973, 2950, 1729, 1730, 1731, 1732, 1733,3121, 1746, 3130, 2976, 1771, 1776, 2949, 3022, 2104, 3129, 3212, 3162, 3163, 3165, 3164, 3313, 3315, 3314, 3317, 3318, 3319, 3320, 2900, 2901, 1990, 3215, 3213, todos de 2012; 44) EXONERAR, a pedido, DIOGO LOPES DE BARBOSA LEITE, matrícula nº 411.693-5, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral da Alerj; GEORGEA CABRAL PINTO SANTOS CAMARGO, matrícula nº 413.335-1, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Administração; RAFAELA OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 416.363-0, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes; JOSE FRANCISCO DE ASSIS HENRIQUES, matrícula nº 411.686-9, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo; 45) NOMEAR FERNANDO RIENTE ABRANTES, matrícula nº 416.834-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Diretoria-Geral da Alerj, na vaga decorrente da exoneração de DIOGO LOPES DE BARBOSA LEITE; BRUNO DE OLIVEIRA GOMES, matrícula nº 416.840-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento de Cultura, em 1ª ocupação; CARLOS JORGE MOURA DA SILVA, matrícula nº 416.841-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, na vaga decorrente da exoneração de RAFAELA OLIVEIRA SILVA; FABIO LUIZ PINTO, matrícula nº 415.912-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Diretoria-Geral da Alerj, em 1ª ocupação; DANIELA AGOSTINI GALVÃO, matrícula nº 416.843-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Gestão de Benefícios, em 1ª ocupação; EDILENE BARBOZA DA SILVA DANIEL, matrícula nº 416.853-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Gestão de Benefícios, em 1ª ocupação; CLAUDIA MARTINS PEREIRA BLOIS, matrícula nº 416.852-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Gestão de Benefícios, em 1ª ocupação; MURILO ALMEIDA TARDELLI, matrícula nº 416.851-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Cultura, em 1ª ocupação; HELIO ALVES DE SOUZA, matrícula nº 416.850-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral Recursos Humanos, na vaga decorrente da exoneração de FLAVIO AUGUSTO PUDDO PIMENTEL; FABIANA SILVA PINTO, matrícula nº 416.849-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Departamento Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito, na vaga decorrente da exoneração de MARCOS ANTONIO RIBEIRO DA COSTA; FRANCIELE HENRIQUES, matrícula nº 416.857-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII , símbolo CCDAL - 8, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da exoneração de JOSE FRANCISCO DE ASSIS HENRIQUES; LUCIANA PAIXÃO DE OLIVEIRA, matrícula nº 416.858-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Presidência - Deputado Paulo Melo, em 1ª ocupação; GABRIELA COUTINHO DE FIGUEIREDO, matrícula nº 416.835-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral Recursos Humanos, na vaga decorrente da exoneração de ADILSON DA SILVA VALE; 46) aprovou Ato E/MD/Nº 337/2012, que Escolheu os veículos da marca RENAULT, para fins de nova padronização da frota da Alerj; 47) MANTER no gabinete do Deputado Helcio Angelo, PAULO ROBERTO CAMPOS, matrícula nº 307.483-8, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt; 48) MANTER no gabinete do Deputado Helcio Angelo, DANIELA SANTOS DE SÁ LEITÃO, matrícula nº 407.506-5, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt; 49) MANTER no gabinete do Deputado Helcio Angelo, MARILDA REIS DE ALMEIDA, matrícula nº 410.938-5, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt; 50) MANTER no gabinete do Deputado Helcio Angelo, LUIS PAULO CASTRO DE FIGUEIREDO, matrícula nº 413.231-2, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt; 51) Aposentou, compulsoriamente, com efeito a partir de 18/10/2010 (dia seguinte ao implemento de sua idade), nos termos do artigo 40, § 1º, inciso II da Constituição da República, com a nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art. 89, II da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e art. 71, § 1º, art. 194, inciso I, art. 195 e art. 199, todos do Regulamento da Secretaria da ALERJ e artigo 9º, § 2º da Lei 5260/2008, a servidora ROSA MARIA RANGEL DE SOUZA, matrícula nº 200.899-3, Especialista Legislativo, Nível IV, Índice 1.700; 52) MANTER no gabinete do Deputado Hélcio Angelo, VERONICA DE SOUZA BOMFIM PINHEIRO, matrícula nº 410.837-9, no cargo em comissão de Assessor Especial VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt; 53) tornou sem efeito o Ato E/MD/Nº 5164/2011; 54) tornou sem efeito o Ato E/MD/Nº 265/2012; 55) MANTER no gabinete do Deputado Helcio Angelo, MARIA DE FATIMA NOGUEIRA, matrícula nº 410.856-9, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt; 56) fazendo uso da palavra, o Senhor Presidente, dando continuidade aos debates já ocorridos relativamente à busca de soluções viáveis para a modernização do Parlamento Fluminense, ocasião em que se debateu inclusive a modernização do Palácio XXIII de Julho, que mostrou-se inviável face ao recente projeto de revitalização do Centro da Cidade do Rio de Janeiro; neste sentido, apresenta como alternativa mais adequada que a Sede do Legislativo Fluminense passe a ocupar o imóvel outrora ocupado pela Bolsa de Valores do Estado do Rio de Janeiro, também na Praça XV, onde exerceria suas atividades legislativas em sua plenitude, por seu Plenário, suas sessões legislativas, pela Mesa Diretora, pelas Comissões Permanentes e Temporárias, assim como os Gabinetes Parlamentares e demais órgãos administrativos; continuando, o Senhor Presidente ressalta que tal medida tem um alcance histórico e relevantes consequências para o exercício de suas atividades, em termos de organização, eficiência, localização e acesso ao público; finalizando submete aos demais membros da Mesa Diretora proposta no sentido de que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Governador, respaldada na costumeira colaboração institucional com o Legislativo Fluminense, que se desaproprie o dito imóvel; proposta esta aprovada por unanimidade; 57) marcou a próxima reunião para o dia treze de março de dois mil e doze, terça-feira, às quinze horas. Nada mais havendo a tratar, às quatorze horas e vinte minutos, é encerrada a reunião, da qual eu, WALTER LUIZ PINTO DE OLIVEIRA, Secretário-Geral da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, vai assinada pelo senhor Presidente. Deputado PAULO MELO, Presidente\r\n\r\nId: 1276626"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
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                        "II - Ofícios",
                        "COMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 296/2011)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifica o Art. 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara retirar a cláusula de revogação, porque enumera de forma genérica e não expressamente as leis ou disposições legais revogadas, de acordo com o Art. 9º da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 15 de março de 2012.\r\n\r\nDeputado MARCOS SOARES, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 296/2011\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nDENOMINA TERMINAL RODOVIÁRIO DEPUTADO ECIL ALVES BATISTA O TERMINAL RODOVIÁRIO NO MUNICÍPIO DE ITALVA - RJ\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica denominado TERMINAL RODOVIÁRIO DEPUTADO ECIL ALVES BATISTA o terminal rodoviário no município de Italva - RJ.\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 15 de março de 2012.\r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Presidente; ZAQUEU TEIXEIRA; BERNARDO ROSSI; MARCUS VINICIUS\r\n\r\nAprovada a subemenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 296/2011: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 697/2011)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifica a ementa e o Art. 1º, que passam a ter as seguintes redações:\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS ÓRGÃOS PÚBLICOS ESTADUAIS, PESSOAS JURÍDICAS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO NO ÂMBITO ESTADUAL, QUE CONCENTRAM GRANDE NÚMERO DE PESSOAS, ELABORAREM PLANO DE PROTEÇÃO E SALVAMENTO, ORGANIZAÇÃO DE TREINAMENTO E SIMULAÇÃO AOS SEUS USUÁRIOS, NAS SITUAÇÕES DE RISCO E EMERGÊNCIA.”\r\n\r\n“Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a implementar a obrigatoriedade de todos os órgãos públicos estaduais, pessoas jurídicas da administração indireta, concessionárias e permissionárias de serviço público no âmbito estadual, que concentram grande número de pessoas, elaborarem plano de proteção e salvamento, organização de treinamento e simulação aos seus usuários, nas situações de emergência.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara corrigir construção frasal e, dessa forma, tornar a proposição mais clara e precisa, de acordo com o Art. 23, I e II do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 12 de março de 2012.\r\n\r\nDeputado MARCOS SOARES, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 697-A/2011\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS ÓRGÃOS PÚBLICOS ESTADUAIS, PESSOAS JURÍDICAS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO NO ÂMBITO ESTADUAL, QUE CONCENTRAM GRANDE NÚMERO DE PESSOAS, ELABORAREM PLANO DE PROTEÇÃO E SALVAMENTO, ORGANIZAÇÃO DE TREINAMENTO E SIMULAÇÃO AOS SEUS USUÁRIOS, NAS SITUAÇÕES DE RISCO E EMERGÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a implementar a obrigatoriedade de todos os órgãos públicos estaduais, pessoas jurídicas da administração indireta, concessionárias e permissionárias de serviço público no âmbito estadual, que concentram grande número de pessoas, elaborarem plano de proteção e salvamento, organização de treinamento e simulação aos seus usuários, nas situações de emergência.\r\n\r\nArt. 2º O plano de proteção e salvamento deverá ser formulado por uma equipe de técnicos qualificados na área de segurança com emprego e instruções técnicas do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado do Estado do Rio de Janeiro e demais indicações técnicas.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 13 de março de 2012.\r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Presidente; ZAQUEU TEIXEIRA; BERNARDO ROSSI; MARCUS VINICIUS\r\n\r\nAprovada a emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nAutora do Projeto de Lei nº 697/2011: Deputada ROSÂNGELA GOMES\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1355/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA EM RESTAURANTES, BARES, BOATES, CASAS NOTURNAS E DE SHOWS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; Segurança Pública e Assuntos de Polícia; Esporte e Lazer; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 15.03.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Os restaurantes, bares, boates, casas noturnas e de shows deverão instalar, e manter em funcionamento, em seu interior e fora, circuito de câmeras de segurança, com recurso de gravação de imagem. \r\n\r\nParágrafo único - As câmeras deverão ser instaladas em pontos estratégicos, principalmente junto às portas de entrada e saída, e dos sanitários, de modo que seja de fácil visualização o acesso dos clientes. \r\n\r\nArtigo 2º - Os estabelecimentos referidos no caput deste Projeto deverão fixar, em local visível, uma escala de serviço, com os nomes de todos os funcionários que irão trabalhar naquele dia, e o horário de cada um. \r\n\r\nArtigo 3º - Os funcionários deverão ser, obrigatoriamente, identificados com crachá, constando o nome do estabelecimento, o nome do funcionário, e fixado em local visível, na lapela, cordão, ou acessório apropriado. \r\n\r\nArtigo 4º - Esta Lei entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias após sua aprovação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de março de 2012.\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTemos observado, nos noticiários de TV e jornais, diariamente, diversas matérias sobre assaltos, violência, agressões, brigas e até assassinatos, no interior ou próximo aos restaurantes, bares, boates, casas noturnas e de shows.\r\n\r\nEm alguns poucos casos, a polícia consegue identificar os autores, por sorte, utilizando a gravação de prédios vizinhos, que mantém câmeras instaladas nas calçadas. \r\n\r\nHá casos tão escabrosos, onde a violência atinge nível tão alto, que a pessoa agredida fica paraplégica, ou com lesões aparentes de difícil recuperação e até cegas. \r\n\r\nNa maioria dos casos, o estabelecimento emite uma nota lamentando o ocorrido, colocando-se a disposição para melhor apuração dos fatos, o que não acontece, de fato. \r\n\r\nInfelizmente, muitas das agressões tiveram início a partir de desentendimentos dos próprios funcionários com os clientes. Esses funcionários são contratados aleatoriamente, não tem vínculo empregatício, recebem por dia e são pagos para intimidar clientes, e para proteger o patrimônio do proprietário do estabelecimento. \r\n\r\nEssa situação é inadmissível, pois a maioria dos casos acabam sem solução; os causadores ficam impunes e as vítimas arcam, sozinhas, com o prejuízo físico, psicológico, moral e financeiro. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1356/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÃO ATRAVÉS DA INTERNET, AOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS APREENDIDOS E REMOVIDOS PARA OS PÁTIOS DE TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; Transportes; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 15.03.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Todos os veículos automotores removidos e apreendidos no Estado do Rio de Janeiro terão seu local de armazenamento informado ao Detran-RJ, no prazo de vinte e quatro horas a contar de sua remoção ou apreensão.\r\n\r\nParágrafo único - Caberá ao responsável pelo pátio de depósito de veículos, no prazo de duas horas, prestar as seguintes informações ao Detran-RJ:\r\n\r\nI - data, horário e endereço do local da remoção ou apreensão do veículo, bem como informações sobre o local de seu depósito.\r\n\r\nArtigo 2º - As informações prestadas pelo pátio deverão ser publicadas imediatamente no site do Detran-RJ, até a liberação do veículo.\r\n\r\nArtigo 3º - O proprietário que tiver seu veículo removido ou apreendido pela fiscalização na véspera do final de semana ou feriado deverá ser cobrado apenas pela estadia dos dias úteis.\r\n\r\nArtigo 4º - O não cumprimento desta lei acarretará na multa de 300 UFERJs à empresa infratora.\r\n\r\nArtigo 5º - Esta lei entra em vigor 60 (sessenta) dias a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de março de 2012.\r\n\r\nDeputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente propositura se dá em decorrência da grande dificuldade enfrentada pelos proprietários que têm seus veículos automotores apreendidos ou removidos para os pátios em dia anterior a feriados ou finais de semana, já que os mesmos ficam impossibilitados de retirá-los por indisponibilidade de atendimento pela repartição pública como o Poupa-Tempo, sendo-lhes gerada injusta cobrança de estadia. \r\n\r\nÉ importante ressaltar que a publicação no site do Detran-RJ, sobre data e local onde o veículo foi apreendido ou removido, bem como endereço sobre a localidade onde o mesmo foi depositado é de suma importância para a ordem, ciência e agilidade na regularização da irregularidade pelo infrator, além de sanar dúvidas sobre o que de fato houve com o veículo, posto que ao não ser encontrado no local onde foi deixado, tem-se por primeira preocupação a possibilidade de furto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1357/2012\r\n\r\nDISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE PLANTÃO MÉDICO DE URGÊNCIA, PARA AUXÍLIO AOS ENTES-QUERIDOS DO FALECIDO, EM TODOS OS CEMITÉRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; Saúde; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 15.03.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Ficam as concessionárias de serviços funerais, responsáveis pela administração de todos os cemitérios públicos e particulares do estado do rio de janeiro, obrigadas a disponibilizar serviços médicos de urgência, 24 horas, para atendimento aos entes-querido e outros do falecido, em todos os cemitérios do estado do rio de janeiro.\r\n\r\nArtigo 2º - Ficam as concessionárias de serviços funerais, responsáveis pela administração de todos os cemitérios do estado do rio de janeiro, obrigadas a manter contrato com empresas que administram serviços médicos de uti ( unidade de atendimento intensivo) móvel, 24 horas, com chegada ao local solicitado em até 20 minutos, à contar da hora do primeiro contato telefônico, à fim de remoção, em caso de necessidade atestada pelo profissional médico plantonista, dos entes-queridos e outros do falecido, até a unidade de saúde de conveniência do usuário.\r\n\r\nArtigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de março de 2012.\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEm função do momento de dor e profundo sentimento de saudade que causa os procedimentos funerais durante seu decurso até o capítulo final, que é a descida do esquife à cova definitiva, vividos pelos ente-queridos e amigos das vítimas, inúmeras das vezes ocorridas de forma inesperada, como por exemplo aqueles que são vítimas de atropelamento fatal, vítimas de p. a. f. ( projétil de arma de fogo) etc.\r\n\r\nSabemos também, que a maioria da população do nosso Estado não dispõe de recursos financeiros para sua assistência médica particular. \r\n\r\nÉ do conhecimento de todos ainda, que nesse momento de forte comoção vividos por todos aqueles envolvidos direta ou indiretamente o infortúnio da despedida, surgir a necessidade dos valiosos préstimos dos serviços de profissional médico para prestar atendimento de urgência aqueles que se acometerem de desmaios, mau-súbito, tonteira, etc.\r\n\r\nIsto posto, é de extrema importância a presença de plantão médico 24 horas nos cemitérios públicos e particulares do Estado do Rio de Janeiro, assim também, como a presença remota de uma equipe de UTI (Unidade de Tratamento Intensivo) móvel, para fins de remoção dos casos em que o plantonista médico assim o solicitar.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1358/2012\r\n\r\nINSTITUI O POGRAMA DE INCENTIVO AO LAZER E AO TURISMO INTERNO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ESTADUAIS.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; de Turismo; de Esporte e Lazer; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; de Cultura; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 15.03.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o Programa de Incentivo ao Lazer e ao Turismo Interno dos funcionários públicos do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nParágrafo Único: Os benefícios do presente Programa estendem-se aos aposentados e aos pensionistas do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º - O Programa de Incentivo ao Lazer e ao Turismo Interno dos funcionários públicos tem por objetivo: \r\n\r\nI - proporcionar ao funcionário público acesso a atividades turísticas e/ou de lazer; \r\n\r\nII - buscar em hotéis, pousadas, clubes, planos de lazer coletivos e parques do estado aqueles que possam oferecer melhores condições de preço, conforto e segurança aos funcionários públicos estaduais; \r\n\r\nIII - disponibilizar através de instituição financeira crédito facilitado com desconto em folha com o fim de viabilizar as viagens, as estadias e as atividades de lazer; \r\n\r\nIV - estimular e desenvolver o turismo interno do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo para efetivar o que preceitua a presente Lei deverá, entre outras, adotar as seguintes medidas: \r\n\r\nI - Firmar convênio com hotéis, pousadas, clubes, planos de lazer coletivos e parques, com o fim de estabelecer descontos destinados aos funcionários de que trata a presente Lei. \r\n\r\nII - Fazer contrato com instituição financeira objetivando a menor taxa e as melhores condições de financiamento aos servidores, podendo o mesmo autorizar o crédito consignado \r\n\r\nIII - Divulgar a relação de estabelecimentos, bem como informações sobre instalações, preços e condições de pagamento dos pacotes de utilização dos serviços, inclusive através de publicação no Diário Oficial e sítios eletrônicos; \r\n\r\nIV - Possibilitar desconto em folha para convênios com clubes, parques, planos de lazer coletivo e afins. \r\n\r\nArt. 4º - O órgão responsável pelo turismo estadual ficará responsável por fomentar os diversos tipos de turismo voltados aos beneficiários da presente lei, dentre eles: \r\n\r\nI - Turismo Histórico e Cultural; \r\n\r\nII - Turismo Marítimo, Fluvial e Lacustres; \r\n\r\nIII - Ecoturismo; \r\n\r\nIV - Turismo para Compras; \r\n\r\nV - Turismo Social; \r\n\r\nVI - Turismo Rural; \r\n\r\nVII - Turismo destinado à Pessoa com Deficiência; \r\n\r\nVIII - Turismo Gastronômico. \r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo poderá firmar convênio com os poderes Legislativo e Judiciário, bem como com os Municípios do Estado, objetivando estender os benefícios da presente Lei aos servidores daqueles órgãos. \r\n\r\nParágrafo Único: O Poder Executivo levará em consideração o potencial turístico de cada região do Estado, com o intuito de desenvolver o referido programa em todos eles. \r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de Março de 2012\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nÉ de extrema importância o estímulo ao lazer dos trabalhadores do Estado do Rio de Janeiro, de modo que os mesmos possam usufruir das férias, dos finais de semana e dos dias livres da melhor maneira possível.\r\n\r\nO Programa de Incentivo ao Lazer e ao Turismo dos funcionários públicos tem por finalidade não somente proporcionar iniciativas destinadas ao lazer dos servidores como desenvolver o turismo interno do Estado, através de preços diferenciados, crédito consignado, convênios e outras iniciativas a serem implementadas pelo Poder Executivo.\r\n\r\nNesse sentido, peço o apoio dos meus pares para aprovação do presente projeto.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 603/2012\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO SR. JOADIL RAPOSO MENDONÇA \r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO CORREIA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 15.03.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica concedido o DIPLOMA LEONEL BRIZOLA ao Sr. Joadil Raposo Mendonça.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de março de 2012.\r\n\r\nDeputado BRUNO CORREIA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata o presente Projeto de Resolução da concessão do Diploma Leonel de Moura Brizola ao homenageado citado no artigo 1 º.\r\n\r\nO Governador Leonel de Moura Brizola personalidade que dá o nome ao referido diploma foi um político brasileiro lançado na vida pública por Getulio Vargas foi o único político eleito pelo povo para governar dois estados diferentes (Rio Grande do sul e Rio de janeiro) em toda a História do Brasil. Exerceu também a presidência de honra da Internacional Socialista. Nascido no vilarejo de Cruzinha, hoje interior de Carazinho, então pertencente ao município de Passo Fundo era filho de camponeses migrados de Sorocaba. Foi prefeito de Porto Alegre, deputado estadual e governador do Rio Grande do Sul, deputado federal pelo Rio Grande do Sul e pelo extinto estado da Guanabara e duas vezes governador do Rio de Janeiro.\r\n\r\nBrizola, estudante de engenharia, ingressou no recém- fundado Partido Trabalhismo Brasileiro- PTB, em agosto de 1945, para apoiar a política social de Getúlio Vargas. Era um universitário atípico, uma vez que a maioria de seus colegas era comunista ou udenista. Provavelmente porque vinha de uma dura vida - infância pobre, trabalhando para estudar- que o identificava com a classe trabalhadora. Atípico também, porque já alcançando êxito naquela idade, não aderia aos ideais das elites e até se orgulhava de sua origem popular.\r\n\r\nAinda estudante, Brizola foi eleito Deputado Estadual e se fez uma das principais vozes da classe trabalhadora na Assembleia Constituinte do Estado do Rio Grande do Sul. Seu casamento ,em 1950, com Dona Neuza, irmã de Jango, o aproximou de Getulio, que alias foi o padrinho da cerimônia. Assim quando Getulio saiu na sua memorável campanha eleitoral pelo Brasil adentro, levou consigo, como assessores, Jango, Brochado da Rocha, e Brizola, que eram chamados o “Jardim - de - Infância” do Presidente.\r\n\r\nGetulio foi eleito e trouxe Jango para o Rio como seu Ministro do Trabalho Brizola, reeleito Deputado estadual, tornou-se, logo depois Secretário de Obras, tendo ai seu primeiro cargo de Governo.\r\n\r\nManteve-se, porém, sempre em contato com Jango e com Getulio.\r\n\r\nParticipou ativamente nessa época da campanha “O Petróleo é Nosso.” \r\n\r\nÉ de recordar-se aqui que foi Brizola quem levou a Getulio Vargas a mensagem de apoio do 3º Exercito, quando alastrou- se o movimento sedioso que resultou no seu suicídio.\r\n\r\nEm 1955, Brizola se elegeu Prefeito de Porto Alegre, cidade em que fora jardineiro. Inaugurou aí a primeira administração voltada para o atendimento prioritário aos bairros operários, a melhoria do transporte público, o saneamento e a criação de escolas Municipais. Suas qualidades de administrador e sua identificação com interesses populares começavam a configurar então seu perfil de um político de um novo tipo, com enorme talento de comunicador, pela rádio e pela imprensa, através do linguajar expressivo dos trabalhadores gaúchos.\r\n\r\nEssas características singulares permitiram a Brizola, aos 33 anos, disputar e ganhar o governo do Rio Grande do Sul por maioria absoluta de votos. Como Governador Brizola encarnou o nacionalismo e o trabalhismo de Vargas, bem como um vivo interesse pelo desenvolvimento industrial do Rio grande do Sul, marginalizado, como o Nordeste, pela política de JK, que privilegiava escandalosamente a São Paulo. Travou, então, a batalha de enorme repercussão nacional pela encampação de poderosíssimas empresas norte-americanas que, monopolizando a produção e distribuição de energia elétrica e o serviço de telefones, condenavam o estado ao atraso, por seu caráter espoliativo e por sua capacidade de crescer e modernizar-se.\r\n\r\nEm 1961, Brizola, ainda no Governo do Rio Grande do Sul, liderou dois movimentos de enorme repercussão nacional. Primeiro, o apoio ao Presidente Jânio Quadros, reassumir o governo de que renunciara pressionado, segundo dizia, ”por forças ocultas”. Depois, para uma campanha nacional de apoio à posse do Vice- Presidente eleito, João Goulart, na Presidência da Republica, vetada pelos ministros militares, com apoio dos políticos da direita. O veto só foi derrubado quando Brizola deixou claro que iria à luta armada para fazer respeitar a Constituição. Só consentiram na posse João Goulart, impondo-lhe freios, quando o Congresso decretou irregularmente a implantação do regime parlamentarista. Jango aceitou a restrição, contando derrubá-la depois, através de plebiscito, tal como sucedeu. Brizola s e opôs, deixando claro que, a seu juízo, Jango devia apelar para s armas na defesa de seus direitos constitucionais.\r\n\r\nNo curso dessas lutas, Brizola cresceu e se afirmou como principal líder brasileiro de esquerda. Como tal convocou as forças progressistas a se unirem a ele, numa FRENTE NACIONAL DE LIBERTAÇÃO, para as lutas anti - imperialistas de com bate a espoliação estrangeira e ao latifúndio improdutivo. Tal era então seu prestigio que mantendo- se governo do Rio Grande do sul, se candidatou a Deputado federal pelo rio de Janeiro, alcançando a maior votação registrada na historia brasileira.\r\n\r\nNo parlamento, Brizola se tornou o líder das esquerdas e o principal coordenador do grupo de pressão sobre Jango na consecução das reformas de base, principalmente a reforma agrária, que a seu ver devia ser feita “na lei ou na marra”. Articulou a frente de mobilização Popular, integrada pela frente Parlamentar Nacionalista, pela UNE e pela CGT, e apoiada pelas principais lideranças de esquerda, inclusive por Prestes, Arraes e Julião. Surgiu, assim, o que Santiago Dantas chamou de “esquerda negativa”, para contrastar a combatividade das forças lideradas por Brizola, com caráter persuasório do movimento que apoiava p Presidente João Goulart na política de reformas.\r\n\r\nEm julho de 1978, Brizola realizou em Lisboa um encontro de trabalhistas e socialistas brasileiros com o propósito de fazer renascer o PTB, com uma plataforma socialista - democrática. Um ano depois reuni-se em Lisboa um grande numero de trabalhista do Brasil e do exílio para concretizar aquele projeto.Foi aprovada, então, a Carta de Lisboa, com princípios programáticos que deveriam reger o novo PTB, assentados na representação popular, no pluripartidarismo, no nacionalismo getuliano, no sindicalismo moderno e no desenvolvimento capitalista , orientado pelo Estado.\r\n\r\nPromulgada a anistia, Brizola retornou ao Brasil em setembro de 1979. Dedicou- se à reorganização do PTB, no que foi obstado por Golbery, o ideológico da ditadura, que fez entregar a sigla a um grupo de aventureiros, em cujas mãos ela se converteu a legenda de aluguel, patronal, submissa ao governo e controlada por banqueiros. Recuperando- se rapidamente desse golpe do regime militar, Brizola criou o PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA-PDT. Em sua liderança retomou a militância política, cercado pelos velhos companheiros de trabalhismo e do nacionalismo de Vargas, do reformismo do Jango, que, sob sua condução, transcende para o socialismo democrático, integrado já a Internacional socialista, da qual Brizola foi eleito Vice - Presidente.\r\n\r\nEm conjunto com o Professor e Antropólogo Darcy Ribeiro, que em seu primeiro mandato como Governador do Estado do Rio de Janeiro teve o nobre professor como seu Vice, tendo este sido eleito logo mais tarde senador, fizeram grandes obras no âmbito da educação. Porém a mais importante de todas foi reinventar a escola primaria brasileira, ou seja, os CENTROS INTEGRADOS DE EDUCAÇÃO PÚBLICA- CIEP's.\r\n\r\nEsse revolucionário projeto ficou marcado não só pela arquitetura de seus prédios, que fora criado pelo maravilhoso arquiteto Oscar Niemayer, mas sem duvida pela sua maravilhosa proposta de ensino na forma integral tanto para os alunos que frequentava os Centros educacionais como para os professores que lá lecionava. Sendo este um verdadeiro Centro de capacitação de seu próprio magistério; como e ainda como oficina de elaboração de cursos áudio visuais, centro produtor variado material didático de excelente qualidade através de tele-vídeos e de programa de informática educativa. \r\n\r\nAinda aos CIEP's devemos atribuir outra inovação, o Ginásio Publico, onde os alunos ingressados dos CIEP “s prosseguem os estudos de 6º a 8 º series primarias e de todo curso de nível médio, recebendo educação da mais alta qualidade. \r\n\r\nContudo para a dupla não bastava este projeto seguiram com a criação e construção da Universidade estadual do norte Fluminense - UENF, estruturada nas bases do MIT, como universidade- laboratório destinada que de acordo com seus criadores a integrar o Brasil na civilização do 3º Milênio.\r\n\r\nTodos esses projetos foram criados pelo Senador Darcy Ribeiro, porém graças à coragem e o empreendedorismo do Governador Brizola foram executados e beneficiando a enorme população carente.\r\n\r\nAinda neste contexto o ilustre senador afirmava que o militante do PDT é herdeiro da ideologia e da experiência da ação governamental dos três estadistas mais lúcidos e destemidos fecundos que o Brasil conheceu, ou seja, Getulio Vargas, João Goulart e Leonel Brizola e que como podia ser constatado trazia consigo gloriosas bandeiras de luta, grandes e vitórias e terríveis frustrações.\r\n\r\nSua influência política no Brasil durou aproximadamente cinquenta anos, inclusive enquanto exilado pelo Golpe de 1964, contra o qual foi um dos líderes da resistência. Foi o político brasileiro que maior tempo ficou no exílio.\r\n\r\nO Partido Democrático Trabalhista (PDT) tem seus fundamentos na consciência nacional e nas grandes lutas históricas do trabalhismo brasileiro. Inspira-se na declaração dos Direitos Humanos das Nações Unidas, no conteúdo da Carta testamento do presidente Getulio Vargas e na Carta de Lisboa, elaborada quando se reuniram os trabalhistas no exílio com trabalhadores do Brasil.\r\n\r\nO PDT é um partido que defende a Democracia, Nacionalismo, o Socialismo, um partido nacional e popular. Um partido da Democracia Trabalhista porque somente a participação popular na decisão da vida nacional pode levar a um nacionalismo e a um socialismo fraterno e em liberdade.\r\n\r\nO homenageado é militante, brizolista e pedetista participando ativamente da luta do Partido Democrático Trabalhista participando ativamente da luta do referido PARTIDO em defesa dos trabalhadores.\r\n\r\nO agraciado detém todos os requisitos para merecer o Diploma Leonel Brizola, razão pela qual é merecedor da honraria, que contem o presente Projeto de Resolução.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 604/2012\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO SR. PEDRO AVELINO RODRIGUES \r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO CORREIA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 15.03.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica concedido o DIPLOMA LEONEL BRIZOLA ao Sr. Pedro Avelino Rodrigues.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de março de 2012.\r\n\r\nDeputado BRUNO CORREIA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata o presente Projeto de Resolução da concessão do Diploma Leonel de Moura Brizola ao homenageado citado no artigo 1 º.\r\n\r\nO Governador Leonel de Moura Brizola personalidade que dá o nome ao referido diploma foi um político brasileiro lançado na vida pública por Getulio Vargas foi o único político eleito pelo povo para governar dois estados diferentes (Rio Grande do sul e Rio de janeiro) em toda a História do Brasil. Exerceu também a presidência de honra da Internacional Socialista. Nascido no vilarejo de Cruzinha, hoje interior de Carazinho, então pertencente ao município de Passo Fundo era filho de camponeses migrados de Sorocaba. Foi prefeito de Porto Alegre, deputado estadual e governador do Rio Grande do Sul, deputado federal pelo Rio Grande do Sul e pelo extinto estado da Guanabara e duas vezes governador do Rio de Janeiro.\r\n\r\nBrizola, estudante de engenharia, ingressou no recém- fundado Partido Trabalhismo Brasileiro- PTB, em agosto de 1945, para apoiar a política social de Getúlio Vargas. Era um universitário atípico, uma vez que a maioria de seus colegas era comunista ou udenista. Provavelmente porque vinha de uma dura vida - infância pobre, trabalhando para estudar- que o identificava com a classe trabalhadora. Atípico também, porque já alcançando êxito naquela idade, não aderia aos ideais das elites e até se orgulhava de sua origem popular.\r\n\r\nAinda estudante, Brizola foi eleito Deputado Estadual e se fez uma das principais vozes da classe trabalhadora na Assembleia Constituinte do Estado do Rio Grande do Sul. Seu casamento ,em 1950, com Dona Neuza, irmã de Jango, o aproximou de Getulio, que alias foi o padrinho da cerimônia. Assim quando Getulio saiu na sua memorável campanha eleitoral pelo Brasil adentro, levou consigo, como assessores, Jango, Brochado da Rocha, e Brizola, que eram chamados o “Jardim - de - Infância” do Presidente.\r\n\r\nGetulio foi eleito e trouxe Jango para o Rio como seu Ministro do Trabalho Brizola, reeleito Deputado estadual, tornou-se, logo depois Secretário de Obras, tendo ai seu primeiro cargo de Governo.\r\n\r\nManteve-se, porém, sempre em contato com Jango e com Getulio.\r\n\r\nParticipou ativamente nessa época da campanha “O Petróleo é Nosso.”\r\n\r\nÉ de recordar-se aqui que foi Brizola quem levou a Getulio Vargas a mensagem de apoio do 3º Exercito, quando alastrou- se o movimento sedioso que resultou no seu suicídio.\r\n\r\nEm 1955, Brizola se elegeu Prefeito de Porto Alegre, cidade em que fora jardineiro. Inaugurou aí a primeira administração voltada para o atendimento prioritário aos bairros operários, a melhoria do transporte público, o saneamento e a criação de escolas Municipais. Suas qualidades de administrador e sua identificação com interesses populares começavam a configurar então seu perfil de um político de um novo tipo, com enorme talento de comunicador, pela rádio e pela imprensa, através do linguajar expressivo dos trabalhadores gaúchos.\r\n\r\nEssas características singulares permitiram a Brizola, aos 33 anos, disputar e ganhar o governo do Rio Grande do Sul por maioria absoluta de votos. Como Governador Brizola encarnou o nacionalismo e o trabalhismo de Vargas, bem como um vivo interesse pelo desenvolvimento industrial do Rio grande do Sul, marginalizado, como o Nordeste, pela política de JK, que privilegiava escandalosamente a São Paulo. Travou, então, a batalha de enorme repercussão nacional pela encampação de poderosíssimas empresas norte-americanas que, monopolizando a produção e distribuição de energia elétrica e o serviço de telefones, condenavam o estado ao atraso, por seu caráter espoliativo e por sua capacidade de crescer e modernizar-se.\r\n\r\nEm 1961, Brizola, ainda no Governo do Rio Grande do Sul, liderou dois movimentos de enorme repercussão nacional. Primeiro, o apoio ao Presidente Jânio Quadros, reassumir o governo de que renunciara pressionado, segundo dizia, ”por forças ocultas”. Depois, para uma campanha nacional de apoio à posse do Vice- Presidente eleito, João Goulart, na Presidência da Republica, vetada pelos ministros militares, com apoio dos políticos da direita. O veto só foi derrubado quando Brizola deixou claro que iria à luta armada para fazer respeitar a Constituição. Só consentiram na posse João Goulart, impondo-lhe freios, quando o Congresso decretou irregularmente a implantação do regime parlamentarista. Jango aceitou a restrição, contando derrubá-la depois, através de plebiscito, tal como sucedeu. Brizola s e opôs, deixando claro que, a seu juízo, Jango devia apelar para s armas na defesa de seus direitos constitucionais.\r\n\r\nNo curso dessas lutas, Brizola cresceu e se afirmou como principal líder brasileiro de esquerda. Como tal convocou as forças progressistas a se unirem a ele, numa FRENTE NACIONAL DE LIBERTAÇÃO, para as lutas anti - imperialistas de com bate a espoliação estrangeira e ao latifúndio improdutivo. Tal era então seu prestigio que mantendo- se governo do Rio Grande do sul, se candidatou a Deputado federal pelo rio de Janeiro, alcançando a maior votação registrada na historia brasileira.\r\n\r\nNo parlamento, Brizola se tornou o líder das esquerdas e o principal coordenador do grupo de pressão sobre Jango na consecução das reformas de base, principalmente a reforma agrária, que a seu ver devia ser feita “na lei ou na marra”. Articulou a frente de mobilização Popular, integrada pela frente Parlamentar Nacionalista, pela UNE e pela CGT, e apoiada pelas principais lideranças de esquerda, inclusive por Prestes, Arraes e Julião. Surgiu, assim, o que Santiago Dantas chamou de “esquerda negativa”, para contrastar a combatividade das forças lideradas por Brizola, com caráter persuasório do movimento que apoiava p Presidente João Goulart na política de reformas.\r\n\r\nEm julho de 1978, Brizola realizou em Lisboa um encontro de trabalhistas e socialistas brasileiros com o propósito de fazer renascer o PTB, com uma plataforma socialista - democrática. Um ano depois reuni-se em Lisboa um grande numero de trabalhista do Brasil e do exílio para concretizar aquele projeto.Foi aprovada, então, a Carta de Lisboa, com princípios programáticos que deveriam reger o novo PTB, assentados na representação popular, no pluripartidarismo, no nacionalismo getuliano, no sindicalismo moderno e no desenvolvimento capitalista , orientado pelo Estado.\r\n\r\nPromulgada a anistia, Brizola retornou ao Brasil em setembro de 1979. Dedicou- se à reorganização do PTB, no que foi obstado por Golbery, o ideológico da ditadura, que fez entregar a sigla a um grupo de aventureiros, em cujas mãos ela se converteu a legenda de aluguel, patronal, submissa ao governo e controlada por banqueiros. Recuperando- se rapidamente desse golpe do regime militar, Brizola criou o PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA-PDT. Em sua liderança retomou a militância política, cercado pelos velhos companheiros de trabalhismo e do nacionalismo de Vargas, do reformismo do Jango, que, sob sua condução, transcende para o socialismo democrático, integrado já a Internacional socialista, da qual Brizola foi eleito Vice - Presidente.\r\n\r\nEm conjunto com o Professor e Antropólogo Darcy Ribeiro, que em seu primeiro mandato como Governador do Estado do Rio de Janeiro teve o nobre professor como seu Vice, tendo este sido eleito logo mais tarde senador, fizeram grandes obras no âmbito da educação. Porém a mais importante de todas foi reinventar a escola primaria brasileira, ou seja, os CENTROS INTEGRADOS DE EDUCAÇÃO PÚBLICA- CIEP's.\r\n\r\nEsse revolucionário projeto ficou marcado não só pela arquitetura de seus prédios, que fora criado pelo maravilhoso arquiteto Oscar Niemayer, mas sem duvida pe la sua maravilhosa proposta de ensino na forma integral tanto para os alunos que frequentava os Centros educacionais como para os professores que lá lecionava. Sendo este um verdadeiro Centro de capacitação de seu próprio magistério; como e ainda como oficina de elaboração de cursos áudio visuais, centro produtor variado material didático de excelente qualidade através de tele-vídeos e de programa de informática educativa. \r\n\r\nAinda aos CIEP's devemos atribuir outra inovação, o Ginásio Publico, onde os alunos ingressados dos CIEP “s prosseguem os estudos de 6º a 8 º series primarias e de todo curso de nível médio, recebendo educação da mais alta qualidade. \r\n\r\nContudo para a dupla não bastava este projeto seguiram com a criação e construção da Universidade estadual do norte Fluminense - UENF, estruturada nas bases do MIT, como universidade- laboratório destinada que de acordo com seus criadores a integrar o Brasil na civilização do 3º Milênio.\r\n\r\nTodos esses projetos foram criados pelo Senador Darcy Ribeiro, porém graças à coragem e o empreendedorismo do Governador Brizola foram executados e beneficiando a enorme população carente.\r\n\r\nAinda neste contexto o ilustre senador afirmava que o militante do PDT é herdeiro da ideologia e da experiência da ação governamental dos três estadistas mais lúcidos e destemidos fecundos que o Brasil conheceu, ou seja, Getulio Vargas, João Goulart e Leonel Brizola e que como podia ser constatado trazia consigo gloriosas bandeiras de luta, grandes e vitórias e terríveis frustrações.\r\n\r\nSua influência política no Brasil durou aproximadamente cinquenta anos, inclusive enquanto exilado pelo Golpe de 1964, contra o qual foi um dos líderes da resistência. Foi o político brasileiro que maior tempo ficou no exílio.\r\n\r\nO Partido Democrático Trabalhista (PDT) tem seus fundamentos na consciência nacional e nas grandes lutas históricas do trabalhismo brasileiro. Inspira-se na declaração dos Direitos Humanos das Nações Unidas, no conteúdo da Carta testamento do presidente Getulio Vargas e na Carta de Lisboa, elaborada quando se reuniram os trabalhistas no exílio com trabalhadores do Brasil.\r\n\r\nO PDT é um partido que defende a Democracia, Nacionalismo, o Socialismo, um partido nacional e popular. Um partido da Democracia Trabalhista porque somente a participação popular na decisão da vida nacional pode levar a um nacionalismo e a um socialismo fraterno e em liberdade.\r\n\r\nO homenageado é militante, brizolista e pedetista participando ativamente da luta do Partido Democrático Trabalhista participando ativamente da luta do referido PARTIDO em defesa dos trabalhadores.\r\n\r\nO agraciado detém todos os requisitos para merecer o Diploma Leonel Brizola, razão pela qual é merecedor da honraria, que contem o presente Projeto de Resolução.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 605/2012\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO SR. VAMBERTO PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO CORREIA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 15.03.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica concedido o DIPLOMA LEONEL BRIZOLA ao Sr. Vamberto Pereira da Silva.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de março de 2012.\r\n\r\nDeputado BRUNO CORREIA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata o presente Projeto de Resolução da concessão do Diploma Leonel de Moura Brizola ao homenageado citado no artigo 1 º.\r\n\r\nO Governador Leonel de Moura Brizola personalidade que dá o nome ao referido diploma foi um político brasileiro lançado na vida pública por Getulio Vargas foi o único político eleito pelo povo para governar dois estados diferentes (Rio Grande do sul e Rio de janeiro) em toda a História do Brasil. Exerceu também a presidência de honra da Internacional Socialista. Nascido no vilarejo de Cruzinha, hoje interior de Carazinho, então pertencente ao município de Passo Fundo era filho de camponeses migrados de Sorocaba. Foi prefeito de Porto Alegre, deputado estadual e governador do Rio Grande do Sul, deputado federal pelo Rio Grande do Sul e pelo extinto estado da Guanabara e duas vezes governador do Rio de Janeiro.\r\n\r\nBrizola, estudante de engenharia, ingressou no recém- fundado Partido Trabalhismo Brasileiro- PTB, em agosto de 1945, para apoiar a política social de Getúlio Vargas. Era um universitário atípico, uma vez que a maioria de seus colegas era comunista ou udenista. Provavelmente porque vinha de uma dura vida - infância pobre, trabalhando para estudar- que o identificava com a classe trabalhadora. Atípico também, porque já alcançando êxito naquela idade, não aderia aos ideais das elites e até se orgulhava de sua origem popular.\r\n\r\nAinda estudante, Brizola foi eleito Deputado Estadual e se fez uma das principais vozes da classe trabalhadora na Assembleia Constituinte do Estado do Rio Grande do Sul. Seu casamento ,em 1950, com Dona Neuza, irmã de Jango, o aproximou de Getulio, que alias foi o padrinho da cerimônia. Assim quando Getulio saiu na sua memorável campanha eleitoral pelo Brasil adentro, levou consigo, como assessores, Jango, Brochado da Rocha, e Brizola, que eram chamados o “Jardim - de - Infância” do Presidente.\r\n\r\nGetulio foi eleito e trouxe Jango para o Rio como seu Ministro do Trabalho Brizola, reeleito Deputado estadual, tornou-se, logo depois Secretário de Obras, tendo ai seu primeiro cargo de Governo.\r\n\r\nManteve-se, porém, sempre em contato com Jango e com Getulio.\r\n\r\nParticipou ativamente nessa época da campanha “O Petróleo é Nosso.”\r\n\r\nÉ de recordar-se aqui que foi Brizola quem levou a Getulio Vargas a mensagem de apoio do 3º Exercito, quando alastrou- se o movimento sedioso que resultou no seu suicídio.\r\n\r\nEm 1955, Brizola se elegeu Prefeito de Porto Alegre, cidade em que fora jardineiro. Inaugurou aí a primeira administração voltada para o atendimento prioritário aos bairros operários, a melhoria do transporte público, o saneamento e a criação de escolas Municipais. Suas qualidades de administrador e sua identificação com interesses populares começavam a configurar então seu perfil de um político de um novo tipo, com enorme talento de comunicador, pela rádio e pela imprensa, através do linguajar expressivo dos trabalhadores gaúchos.\r\n\r\nEssas características singulares permitiram a Brizola, aos 33 anos, disputar e ganhar o governo do Rio Grande do Sul por maioria absoluta de votos. Como Governador Brizola encarnou o nacionalismo e o trabalhismo de Vargas, bem como um vivo interesse pelo desenvolvimento industrial do Rio grande do Sul, marginalizado, como o Nordeste, pela política de JK, que privilegiava escandalosamente a São Paulo. Travou, então, a batalha de enorme repercussão nacional pela encampação de poderosíssimas empresas norte-americanas que, monopolizando a produção e distribuição de energia elétrica e o serviço de telefones, condenavam o estado ao atraso, por seu caráter espoliativo e por sua capacidade de crescer e modernizar-se.\r\n\r\nEm 1961, Brizola, ainda no Governo do Rio Grande do Sul, liderou dois movimentos de enorme repercussão nacional. Primeiro, o apoio ao Presidente Jânio Quadros, reassumir o governo de que renunciara pressionado, segundo dizia, ”por forças ocultas”. Depois, para uma campanha nacional de apoio à posse do Vice- Presidente eleito, João Goulart, na Presidência da Republica, vetada pelos ministros militares, com apoio dos políticos da direita. O veto só foi derrubado quando Brizola deixou claro que iria à luta armada para fazer respeitar a Constituição. Só consentiram na posse João Goulart, impondo-lhe freios, quando o Congresso decretou irregularmente a implantação do regime parlamentarista. Jango aceitou a restrição, contando derrubá-la depois, através de plebiscito, tal como sucedeu. Brizola s e opôs, deixando claro que, a seu juízo, Jango devia apelar para s armas na defesa de seus direitos constitucionais.\r\n\r\nNo curso dessas lutas, Brizola cresceu e se afirmou como principal líder brasileiro de esquerda. Como tal convocou as forças progressistas a se unirem a ele, numa FRENTE NACIONAL DE LIBERTAÇÃO, para as lutas anti - imperialistas de com bate a espoliação estrangeira e ao latifúndio improdutivo. Tal era então seu prestigio que mantendo- se governo do Rio Grande do sul, se candidatou a Deputado federal pelo rio de Janeiro, alcançando a maior votação registrada na historia brasileira.\r\n\r\nNo parlamento, Brizola se tornou o líder das esquerdas e o principal coordenador do grupo de pressão sobre Jango na consecução das reformas de base, principalmente a reforma agrária, que a seu ver devia ser feita “na lei ou na marra”. Articulou a frente de mobilização Popular, integrada pela frente Parlamentar Nacionalista, pela UNE e pela CGT, e apoiada pelas principais lideranças de esquerda, inclusive por Prestes, Arraes e Julião. Surgiu, assim, o que Santiago Dantas chamou de “esquerda negativa”, para contrastar a combatividade das forças lideradas por Brizola, com caráter persuasório do movimento que apoiava p Presidente João Goulart na política de reformas.\r\n\r\nEm julho de 1978, Brizola realizou em Lisboa um encontro de trabalhistas e socialistas brasileiros com o propósito de fazer renascer o PTB, com uma plataforma socialista - democrática. Um ano depois reuni-se em Lisboa um grande numero de trabalhista do Brasil e do exílio para concretizar aquele projeto.Foi aprovada, então, a Carta de Lisboa, com princípios programáticos que deveriam reger o novo PTB, assentados na representação popular, no pluripartidarismo, no nacionalismo getuliano, no sindicalismo moderno e no desenvolvimento capitalista , orientado pelo Estado.\r\n\r\nPromulgada a anistia, Brizola retornou ao Brasil em setembro de 1979. Dedicou- se à reorganização do PTB, no que foi obstado por Golbery, o ideológico da ditadura, que fez entregar a sigla a um grupo de aventureiros, em cujas mãos ela se converteu a legenda de aluguel, patronal, submissa ao governo e controlada por banqueiros. Recuperando- se rapidamente desse golpe do regime militar, Brizola criou o PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA-PDT. Em sua liderança retomou a militância política, cercado pelos velhos companheiros de trabalhismo e do nacionalismo de Vargas, do reformismo do Jango, que, sob sua condução, transcende para o socialismo democrático, integrado já a Internacional socialista, da qual Brizola foi eleito Vice - Presidente.\r\n\r\nEm conjunto com o Professor e Antropólogo Darcy Ribeiro, que em seu primeiro mandato como Governador do Estado do Rio de Janeiro teve o nobre professor como seu Vice, tendo este sido eleito logo mais tarde senador, fizeram grandes obras no âmbito da educação. Porém a mais importante de todas foi reinventar a escola primaria brasileira, ou seja, os CENTROS INTEGRADOS DE EDUCAÇÃO PÚBLICA- CIEP's.\r\n\r\nEsse revolucionário projeto ficou marcado não só pela arquitetura de seus prédios, que fora criado pelo maravilhoso arquiteto Oscar Niemayer, mas sem duvida pela sua maravilhosa proposta de ensino na forma integral tanto para os alunos que frequentava os Centros educacionais como para os professores que lá lecionava. Sendo este um verdadeiro Centro de capacitação de seu próprio magistério; como e ainda como oficina de elaboração de cursos áudio visuais, centro produtor variado material didático de excelente qualidade através de tele-vídeos e de programa de informática educativa. \r\n\r\nAinda aos CIEP's devemos atribuir outra inovação, o Ginásio Publico, onde os alunos ingressados dos CIEP “s prosseguem os estudos de 6º a 8 º series primarias e de todo curso de nível médio, recebendo educação da mais alta qualidade. \r\n\r\nContudo para a dupla não bastava este projeto seguiram com a criação e construção da Universidade estadual do norte Fluminense - UENF, estruturada nas bases do MIT, como universidade- laboratório destinada que de acordo com seus criadores a integrar o Brasil na civilização do 3º Milênio.\r\n\r\nTodos esses projetos foram criados pelo Senador Darcy Ribeiro, porém graças à coragem e o empreendedorismo do Governador Brizola foram executados e beneficiando a enorme população carente.\r\n\r\nAinda neste contexto o ilustre senador afirmava que o militante do PDT é herdeiro da ideologia e da experiência da ação governamental dos três estadistas mais lúcidos e destemidos fecundos que o Brasil conheceu, ou seja, Getulio Vargas, João Goulart e Leonel Brizola e que como podia ser constatado trazia consigo gloriosas bandeiras de luta, grandes e vitórias e terríveis frustrações.\r\n\r\nSua influência política no Brasil durou aproximadamente cinquenta anos, inclusive enquanto exilado pelo Golpe de 1964, contra o qual foi um dos líderes da resistência. Foi o político brasileiro que maior tempo ficou no exílio.\r\n\r\nO Partido Democrático Trabalhista (PDT) tem seus fundamentos na consciência nacional e nas grandes lutas históricas do trabalhismo brasileiro. Inspira-se na declaração dos Direitos Humanos das Nações Unidas, no conteúdo da Carta testamento do presidente Getulio Vargas e na Carta de Lisboa, elaborada quando se reuniram os trabalhistas no exílio com trabalhadores do Brasil.\r\n\r\nO PDT é um partido que defende a Democracia, Nacionalismo, o Socialismo, um partido nacional e popular. Um partido da Democracia Trabalhista porque somente a participação popular na decisão da vida nacional pode levar a um nacionalismo e a um socialismo fraterno e em liberdade.\r\n\r\nO homenageado é militante, brizolista e pedetista participando ativamente da luta do Partido Democrático Trabalhista participando ativamente da luta do referido PARTIDO em defesa dos trabalhadores.\r\n\r\nO agraciado detém todos os requisitos para merecer o Diploma Leonel Brizola, razão pela qual é merecedor da honraria, que contem o presente Projeto de Resolução.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 606/2012\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO SR. JOÃO CARLOS DO REGO PEREIRA.\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO CORREIA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 15.03.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica concedido o DIPLOMA LEONEL BRIZOLA ao Sr. João Carlos do Rego Pereira.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de março de 2012.\r\n\r\nDeputado BRUNO CORREIA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata o presente Projeto de Resolução da concessão do Diploma Leonel de Moura Brizola ao homenageado citado no artigo 1º.\r\n\r\nO Governador Leonel de Moura Brizola personalidade que dá o nome ao referido diploma foi um político brasileiro lançado na vida pública por Getulio Vargas foi o único político eleito pelo povo para governar dois estados diferentes (Rio Grande do sul e Rio de janeiro) em toda a História do Brasil. Exerceu também a presidência de honra da Internacional Socialista. Nascido no vilarejo de Cruzinha, hoje interior de Carazinho, então pertencente ao município de Passo Fundo era filho de camponeses migrados de Sorocaba. Foi prefeito de Porto Alegre, deputado estadual e governador do Rio Grande do Sul, deputado federal pelo Rio Grande do Sul e pelo extinto estado da Guanabara e duas vezes governador do Rio de Janeiro.\r\n\r\nBrizola, estudante de engenharia, ingressou no recém- fundado Partido Trabalhismo Brasileiro- PTB, em agosto de 1945, para apoiar a política social de Getúlio Vargas. Era um universitário atípico, uma vez que a maioria de seus colegas era comunista ou udenista. Provavelmente porque vinha de uma dura vida - infância pobre, trabalhando para estudar- que o identificava com a classe trabalhadora. Atípico também, porque já alcançando êxito naquela idade, não aderia aos ideais das elites e até se orgulhava de sua origem popular.\r\n\r\nAinda estudante, Brizola foi eleito Deputado Estadual e se fez uma das principais vozes da classe trabalhadora na Assembleia Constituinte do Estado do Rio Grande do Sul. Seu casamento ,em 1950, com Dona Neuza, irmã de Jango, o aproximou de Getulio, que alias foi o padrinho da cerimônia. Assim quando Getulio saiu na sua memorável campanha eleitoral pelo Brasil adentro, levou consigo, como assessores, Jango, Brochado da Rocha, e Brizola, que eram chamados o “Jardim - de - Infância” do Presidente.\r\n\r\nGetulio foi eleito e trouxe Jango para o Rio como seu Ministro do Trabalho Brizola, reeleito Deputado estadual, tornou-se, logo depois Secretário de Obras, tendo ai seu primeiro cargo de Governo.\r\n\r\nManteve-se, porém, sempre em contato com Jango e com Getulio.\r\n\r\nParticipou ativamente nessa época da campanha “O Petróleo é Nosso.”\r\n\r\nÉ de recordar-se aqui que foi Brizola quem levou a Getulio Vargas a mensagem de apoio do 3º Exercito, quando alastrou- se o movimento sedioso que resultou no seu suicídio.\r\n\r\nEm 1955, Brizola se elegeu Prefeito de Porto Alegre, cidade em que fora jardineiro. Inaugurou aí a primeira administração voltada para o atendimento prioritário aos bairros operários, a melhoria do transporte público, o saneamento e a criação de escolas Municipais. Suas qualidades de administrador e sua identificação com interesses populares começavam a configurar então seu perfil de um político de um novo tipo, com enorme talento de comunicador, pela rádio e pela imprensa, através do linguajar expressivo dos trabalhadores gaúchos.\r\n\r\nEssas características singulares permitiram a Brizola, aos 33 anos, disputar e ganhar o governo do Rio Grande do Sul por maioria absoluta de votos. Como Governador Brizola encarnou o nacionalismo e o trabalhismo de Vargas, bem como um vivo interesse pelo desenvolvimento industrial do Rio grande do Sul, marginalizado, como o Nordeste, pela política de JK, que privilegiava escandalosamente a São Paulo. Travou, então, a batalha de enorme repercussão nacional pela encampação de poderosíssimas empresas norte-americanas que, monopolizando a produção e distribuição de energia elétrica e o serviço de telefones, condenavam o estado ao atraso, por seu caráter espoliativo e por sua capacidade de crescer e modernizar-se.\r\n\r\nEm 1961, Brizola, ainda no Governo do Rio Grande do Sul, liderou dois movimentos de enorme repercussão nacional. Primeiro, o apoio ao Presidente Jânio Quadros, reassumir o governo de que renunciara pressionado, segundo dizia, ”por forças ocultas”. Depois, para uma campanha nacional de apoio à posse do Vice- Presidente eleito, João Goulart, na Presidência da Republica, vetada pelos ministros militares, com apoio dos políticos da direita. O veto só foi derrubado quando Brizola deixou claro que iria à luta armada para fazer respeitar a Constituição. Só consentiram na posse João Goulart, impondo-lhe freios, quando o Congresso decretou irregularmente a implantação do regime parlamentarista. Jango aceitou a restrição, contando derrubá-la depois, através de plebiscito, tal como sucedeu. Brizola s e opôs, deixando claro que, a seu juízo, Jango devia apelar para s armas na defesa de seus direitos constitucionais.\r\n\r\nNo curso dessas lutas, Brizola cresceu e se afirmou como principal líder brasileiro de esquerda. Como tal convocou as forças progressistas a se unirem a ele, numa FRENTE NACIONAL DE LIBERTAÇÃO, para as lutas anti - imperialistas de com bate a espoliação estrangeira e ao latifúndio improdutivo. Tal era então seu prestigio que mantendo- se governo do Rio Grande do sul, se candidatou a Deputado federal pelo rio de Janeiro, alcançando a maior votação registrada na historia brasileira.\r\n\r\nNo parlamento, Brizola se tornou o líder das esquerdas e o principal coordenador do grupo de pressão sobre Jango na consecução das reformas de base, principalmente a reforma agrária, que a seu ver devia ser feita “na lei ou na marra”. Articulou a frente de mobilização Popular, integrada pela frente Parlamentar Nacionalista, pela UNE e pela CGT, e apoiada pelas principais lideranças de esquerda, inclusive por Prestes, Arraes e Julião. Surgiu, assim, o que Santiago Dantas chamou de “esquerda negativa”, para contrastar a combatividade das forças lideradas por Brizola, com caráter persuasório do movimento que apoiava p Presidente João Goulart na política de reformas.\r\n\r\nEm julho de 1978, Brizola realizou em Lisboa um encontro de trabalhistas e socialistas brasileiros com o propósito de fazer renascer o PTB, com uma plataforma socialista - democrática. Um ano depois reuni-se em Lisboa um grande numero de trabalhista do Brasil e do exílio para concretizar aquele projeto.Foi aprovada, então, a Carta de Lisboa, com princípios programáticos que deveriam reger o novo PTB, assentados na representação popular, no pluripartidarismo, no nacionalismo getuliano, no sindicalismo moderno e no desenvolvimento capitalista , orientado pelo Estado.\r\n\r\nPromulgada a anistia, Brizola retornou ao Brasil em setembro de 1979. Dedicou- se à reorganização do PTB, no que foi obstado por Golbery, o ideológico da ditadura, que fez entregar a sigla a um grupo de aventureiros, em cujas mãos ela se converteu a legenda de aluguel, patronal, submissa ao governo e controlada por banqueiros. Recuperando- se rapidamente desse golpe do regime militar, Brizola criou o PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA-PDT. Em sua liderança retomou a militância política, cercado pelos velhos companheiros de trabalhismo e do nacionalismo de Vargas, do reformismo do Jango, que, sob sua condução, transcende para o socialismo democrático, integrado já a Internacional socialista, da qual Brizola foi eleito Vice - Presidente.\r\n\r\nEm conjunto com o Professor e Antropólogo Darcy Ribeiro, que em seu primeiro mandato como Governador do Estado do Rio de Janeiro teve o nobre professor como seu Vice, tendo este sido eleito logo mais tarde senador, fizeram grandes obras no âmbito da educação. Porém a mais importante de todas foi reinventar a escola primaria brasileira, ou seja, os CENTROS INTEGRADOS DE EDUCAÇÃO PÚBLICA- CIEP's.\r\n\r\nEsse revolucionário projeto ficou marcado não só pela arquitetura de seus prédios, que fora criado pelo maravilhoso arquiteto Oscar Niemayer, mas sem duvida pela sua maravilhosa proposta de ensino na forma integral tanto para os alunos que frequentava os Centros educacionais como para os professores que lá lecionava. Sendo este um verdadeiro Centro de capacitação de seu próprio magistério; como e ainda como oficina de elaboração de cursos áudio visuais, centro produtor variado material didático de excelente qualidade através de tele-vídeos e de programa de informática educativa. \r\n\r\nAinda aos CIEP's devemos atribuir outra inovação, o Ginásio Publico, onde os alunos ingressados dos CIEP “s prosseguem os estudos de 6º a 8 º series primarias e de todo curso de nível médio, recebendo educação da mais alta qualidade. \r\n\r\nContudo para a dupla não bastava este projeto seguiram com a criação e construção da Universidade estadual do norte Fluminense - UENF, estruturada nas bases do MIT, como universidade- laboratório destinada que de acordo com seus criadores a integrar o Brasil na civilização do 3º Milênio.\r\n\r\nTodos esses projetos foram criados pelo Senador Darcy Ribeiro, porém graças à coragem e o empreendedorismo do Governador Brizola foram executados e beneficiando a enorme população carente.\r\n\r\nAinda neste contexto o ilustre senador afirmava que o militante do PDT é herdeiro da ideologia e da experiência da ação governamental dos três estadistas mais lúcidos e destemidos fecundos que o Brasil conheceu, ou seja, Getulio Vargas, João Goulart e Leonel Brizola e que como podia ser constatado trazia consigo gloriosas bandeiras de luta, grandes e vitórias e terríveis frustrações.\r\n\r\nSua influência política no Brasil durou aproximadamente cinquenta anos, inclusive enquanto exilado pelo Golpe de 1964, contra o qual foi um dos líderes da resistência. Foi o político brasileiro que maior tempo ficou no exílio.\r\n\r\nO Partido Democrático Trabalhista (PDT) tem seus fundamentos na consciência nacional e nas grandes lutas históricas do trabalhismo brasileiro. Inspira-se na declaração dos Direitos Humanos das Nações Unidas, no conteúdo da Carta testamento do presidente Getulio Vargas e na Carta de Lisboa, elaborada quando se reuniram os trabalhistas no exílio com trabalhadores do Brasil.\r\n\r\nO PDT é um partido que defende a Democracia, Nacionalismo, o Socialismo, um partido nacional e popular. Um partido da Democracia Trabalhista porque somente a participação popular na decisão da vida nacional pode levar a um nacionalismo e a um socialismo fraterno e em liberdade.\r\n\r\nO homenageado é militante, brizolista e pedetista participando ativamente da luta do Partido Democrático Trabalhista participando ativamente da luta do referido PARTIDO em defesa dos trabalhadores.\r\n\r\nO agraciado detém todos os requisitos para merecer o Diploma Leonel Brizola, razão pela qual é merecedor da honraria, que contem o presente Projeto de Resolução.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 607/2012\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO PRESIDENTE DA CÂMARA VEREADORES DE CONCEIÇÃO DE MACABU SR.MARLAN ABREU GOMES.\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO CORREIA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 15.03.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica concedido o DIPLOMA LEONEL BRIZOLA ao Presidente da Câmara de Vereadores de Conceição de Macabu Sr. Marlan Abreu Gomes.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de março de 2012.\r\n\r\nDeputado BRUNO CORREIA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata o presente Projeto de Resolução da concessão do Diploma Leonel de Moura Brizola ao homenageado citado no artigo 1º.\r\n\r\nO Governador Leonel de Moura Brizola personalidade que dá o nome ao referido diploma foi um político brasileiro lançado na vida pública por Getulio Vargas foi o único político eleito pelo povo para governar dois estados diferentes (Rio Grande do sul e Rio de janeiro) em toda a História do Brasil. Exerceu também a presidência de honra da Internacional Socialista. Nascido no vilarejo de Cruzinha, hoje interior de Carazinho, então pertencente ao município de Passo Fundo era filho de camponeses migrados de Sorocaba. Foi prefeito de Porto Alegre, deputado estadual e governador do Rio Grande do Sul, deputado federal pelo Rio Grande do Sul e pelo extinto estado da Guanabara e duas vezes governador do Rio de Janeiro.\r\n\r\nBrizola, estudante de engenharia, ingressou no recém- fundado Partido Trabalhismo Brasileiro- PTB, em agosto de 1945, para apoiar a política social de Getúlio Vargas. Era um universitário atípico, uma vez que a maioria de seus colegas era comunista ou udenista. Provavelmente porque vinha de uma dura vida - infância pobre, trabalhando para estudar- que o identificava com a classe trabalhadora. Atípico também, porque já alcançando êxito naquela idade, não aderia aos ideais das elites e até se orgulhava de sua origem popular.\r\n\r\nAinda estudante, Brizola foi eleito Deputado Estadual e se fez uma das principais vozes da classe trabalhadora na Assembleia Constituinte do Estado do Rio Grande do Sul. Seu casamento ,em 1950, com Dona Neuza, irmã de Jango, o aproximou de Getulio, que alias foi o padrinho da cerimônia. Assim quando Getulio saiu na sua memorável campanha eleitoral pelo Brasil adentro, levou consigo, como assessores, Jango, Brochado da Rocha, e Brizola, que eram chamados o “Jardim - de - Infância” do Presidente.\r\n\r\nGetulio foi eleito e trouxe Jango para o Rio como seu Ministro do Trabalho Brizola, reeleito Deputado estadual, tornou-se, logo depois Secretário de Obras, tendo ai seu primeiro cargo de Governo.\r\n\r\nManteve-se, porém, sempre em contato com Jango e com Getulio.\r\n\r\nParticipou ativamente nessa época da campanha “O Petróleo é Nosso.”\r\n\r\nÉ de recordar-se aqui que foi Brizola quem levou a Getulio Vargas a mensagem de apoio do 3º Exercito, quando alastrou- se o movimento sedioso que resultou no seu suicídio.\r\n\r\nEm 1955, Brizola se elegeu Prefeito de Porto Alegre, cidade em que fora jardineiro. Inaugurou aí a primeira administração voltada para o atendimento prioritário aos bairros operários, a melhoria do transporte público, o saneamento e a criação de escolas Municipais. Suas qualidades de administrador e sua identificação com interesses populares começavam a configurar então seu perfil de um político de um novo tipo, com enorme talento de comunicador, pela rádio e pela imprensa, através do linguajar expressivo dos trabalhadores gaúchos.\r\n\r\nEssas características singulares permitiram a Brizola, aos 33 anos, disputar e ganhar o governo do Rio Grande do Sul por maioria absoluta de votos. Como Governador Brizola encarnou o nacionalismo e o trabalhismo de Vargas, bem como um vivo interesse pelo desenvolvimento industrial do Rio grande do Sul, marginalizado, como o Nordeste, pela política de JK, que privilegiava escandalosamente a São Paulo. Travou, então, a batalha de enorme repercussão nacional pela encampação de poderosíssimas empresas norte-americanas que, monopolizando a produção e distribuição de energia elétrica e o serviço de telefones, condenavam o estado ao atraso, por seu caráter espoliativo e por sua capacidade de crescer e modernizar-se.\r\n\r\nEm 1961, Brizola, ainda no Governo do Rio Grande do Sul, liderou dois movimentos de enorme repercussão nacional. Primeiro, o apoio ao Presidente Jânio Quadros, reassumir o governo de que renunciara pressionado, segundo dizia, ”por forças ocultas”. Depois, para uma campanha nacional de apoio à posse do Vice- Presidente eleito, João Goulart, na Presidência da Republica, vetada pelos ministros militares, com apoio dos políticos da direita. O veto só foi derrubado quando Brizola deixou claro que iria à luta armada para fazer respeitar a Constituição. Só consentiram na posse João Goulart, impondo-lhe freios, quando o Congresso decretou irregularmente a implantação do regime parlamentarista. Jango aceitou a restrição, contando derrubá-la depois, através de plebiscito, tal como sucedeu. Brizola s e opôs, deixando claro que, a seu juízo, Jango devia apelar para s armas na defesa de seus direitos constitucionais.\r\n\r\nNo curso dessas lutas, Brizola cresceu e se afirmou como principal líder brasileiro de esquerda. Como tal convocou as forças progressistas a se unirem a ele, numa FRENTE NACIONAL DE LIBERTAÇÃO, para as lutas anti - imperialistas de com bate a espoliação estrangeira e ao latifúndio improdutivo. Tal era então seu prestigio que mantendo- se governo do Rio Grande do sul, se candidatou a Deputado federal pelo rio de Janeiro, alcançando a maior votação registrada na historia brasileira.\r\n\r\nNo parlamento, Brizola se tornou o líder das esquerdas e o principal coordenador do grupo de pressão sobre Jango na consecução das reformas de base, principalmente a reforma agrária, que a seu ver devia ser feita “na lei ou na marra”. Articulou a frente de mobilização Popular, integrada pela frente Parlamentar Nacionalista, pela UNE e pela CGT, e apoiada pelas principais lideranças de esquerda, inclusive por Prestes, Arraes e Julião. Surgiu, assim, o que Santiago Dantas chamou de “esquerda negativa”, para contrastar a combatividade das forças lideradas por Brizola, com caráter persuasório do movimento que apoiava p Presidente João Goulart na política de reformas.\r\n\r\nEm julho de 1978, Brizola realizou em Lisboa um encontro de trabalhistas e socialistas brasileiros com o propósito de fazer renascer o PTB, com uma plataforma socialista - democrática. Um ano depois reuni-se em Lisboa um grande numero de trabalhista do Brasil e do exílio para concretizar aquele projeto.Foi aprovada, então, a Carta de Lisboa, com princípios programáticos que deveriam reger o novo PTB, assentados na representação popular, no pluripartidarismo, no nacionalismo getuliano, no sindicalismo moderno e no desenvolvimento capitalista , orientado pelo Estado.\r\n\r\nPromulgada a anistia, Brizola retornou ao Brasil em setembro de 1979. Dedicou- se à reorganização do PTB, no que foi obstado por Golbery, o ideológico da ditadura, que fez entregar a sigla a um grupo de aventureiros, em cujas mãos ela se converteu a legenda de aluguel, patronal, submissa ao governo e controlada por banqueiros. Recuperando- se rapidamente desse golpe do regime militar, Brizola criou o PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA-PDT. Em sua liderança retomou a militância política, cercado pelos velhos companheiros de trabalhismo e do nacionalismo de Vargas, do reformismo do Jango, que, sob sua condução, transcende para o socialismo democrático, integrado já a Internacional socialista, da qual Brizola foi eleito Vice - Presidente.\r\n\r\nEm conjunto com o Professor e Antropólogo Darcy Ribeiro, que em seu primeiro mandato como Governador do Estado do Rio de Janeiro teve o nobre professor como seu Vice, tendo este sido eleito logo mais tarde senador, fizeram grandes obras no âmbito da educação. Porém a mais importante de todas foi reinventar a escola primaria brasileira, ou seja, os CENTROS INTEGRADOS DE EDUCAÇÃO PÚBLICA- CIEP's.\r\n\r\nEsse revolucionário projeto ficou marcado não só pela arquitetura de seus prédios, que fora criado pelo maravilhoso arquiteto Oscar Niemayer, mas sem duvida pela sua maravilhosa proposta de ensino na forma integral tanto para os alunos que frequentava os Centros educacionais como para os professores que lá lecionava. Sendo este um verdadeiro Centro de capacitação de seu próprio magistério; como e ainda como oficina de elaboração de cursos áudio visuais, centro produtor variado material didático de excelente qualidade através de tele-vídeos e de programa de informática educativa. \r\n\r\nAinda aos CIEP's devemos atribuir outra inovação, o Ginásio Publico, onde os alunos ingressados dos CIEP “s prosseguem os estudos de 6º a 8 º series primarias e de todo curso de nível médio, recebendo educação da mais alta qualidade. \r\n\r\nContudo para a dupla não bastava este projeto seguiram com a criação e construção da Universidade estadual do norte Fluminense - UENF, estruturada nas bases do MIT, como universidade- laboratório destinada que de acordo com seus criadores a integrar o Brasil na civilização do 3º Milênio.\r\n\r\nTodos esses projetos foram criados pelo Senador Darcy Ribeiro, porém graças à coragem e o empreendedorismo do Governador Brizola foram executados e beneficiando a enorme população carente.\r\n\r\nAinda neste contexto o ilustre senador afirmava que o militante do PDT é herdeiro da ideologia e da experiência da ação governamental dos três estadistas mais lúcidos e destemidos fecundos que o Brasil conheceu, ou seja, Getulio Vargas, João Goulart e Leonel Brizola e que como podia ser constatado trazia consigo gloriosas bandeiras de luta, grandes e vitórias e terríveis frustrações.\r\n\r\nSua influência política no Brasil durou aproximadamente cinquenta anos, inclusive enquanto exilado pelo Golpe de 1964, contra o qual foi um dos líderes da resistência. Foi o político brasileiro que maior tempo ficou no exílio.\r\n\r\nO Partido Democrático Trabalhista (PDT) tem seus fundamentos na consciência nacional e nas grandes lutas históricas do trabalhismo brasileiro. Inspira-se na declaração dos Direitos Humanos das Nações Unidas, no conteúdo da Carta testamento do presidente Getulio Vargas e na Carta de Lisboa, elaborada quando se reuniram os trabalhistas no exílio com trabalhadores do Brasil.\r\n\r\nO PDT é um partido que defende a Democracia, Nacionalismo, o Socialismo, um partido nacional e popular. Um partido da Democracia Trabalhista porque somente a participação popular na decisão da vida nacional pode levar a um nacionalismo e a um socialismo fraterno e em liberdade.\r\n\r\nO homenageado é militante, brizolista e pedetista participando ativamente da luta do Partido Democrático Trabalhista participando ativamente da luta do referido PARTIDO em defesa dos trabalhadores.\r\n\r\nO agraciado detém todos os requisitos para merecer o Diploma Leonel Brizola, razão pela qual é merecedor da honraria, que contem o presente Projeto de Resolução.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 608/2012\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA À PASTORA VANDA HELENA SÉRGIO DA SILVA.\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO CORREIA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 15.03.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica concedido o DIPLOMA LEONEL BRIZOLA à Pastora Vanda Helena Sergio da Silva.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de março de 2012.\r\n\r\nDeputado BRUNO CORREIA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata o presente Projeto de Resolução da concessão do Diploma Leonel de Moura Brizola ao homenageado citado no artigo 1º.\r\n\r\nO Governador Leonel de Moura Brizola personalidade que dá o nome ao referido diploma foi um político brasileiro lançado na vida pública por Getulio Vargas foi o único político eleito pelo povo para governar dois estados diferentes (Rio Grande do sul e Rio de janeiro) em toda a História do Brasil. Exerceu também a presidência de honra da Internacional Socialista. Nascido no vilarejo de Cruzinha, hoje interior de Carazinho, então pertencente ao município de Passo Fundo era filho de camponeses migrados de Sorocaba. Foi prefeito de Porto Alegre, deputado estadual e governador do Rio Grande do Sul, deputado federal pelo Rio Grande do Sul e pelo extinto estado da Guanabara e duas vezes governador do Rio de Janeiro.\r\n\r\nBrizola, estudante de engenharia, ingressou no recém- fundado Partido Trabalhismo Brasileiro- PTB, em agosto de 1945, para apoiar a política social de Getúlio Vargas. Era um universitário atípico, uma vez que a maioria de seus colegas era comunista ou udenista. Provavelmente porque vinha de uma dura vida - infância pobre, trabalhando para estudar- que o identificava com a classe trabalhadora. Atípico também, porque já alcançando êxito naquela idade, não aderia aos ideais das elites e até se orgulhava de sua origem popular.\r\n\r\nAinda estudante, Brizola foi eleito Deputado Estadual e se fez uma das principais vozes da classe trabalhadora na Assembleia Constituinte do Estado do Rio Grande do Sul. Seu casamento ,em 1950, com Dona Neuza, irmã de Jango, o aproximou de Getulio, que alias foi o padrinho da cerimônia. Assim quando Getulio saiu na sua memorável campanha eleitoral pelo Brasil adentro, levou consigo, como assessores, Jango, Brochado da Rocha, e Brizola, que eram chamados o “Jardim - de - Infância” do Presidente.\r\n\r\nGetulio foi eleito e trouxe Jango para o Rio como seu Ministro do Trabalho Brizola, reeleito Deputado estadual, tornou-se, logo depois Secretário de Obras, tendo ai seu primeiro cargo de Governo.\r\n\r\nManteve-se, porém, sempre em contato com Jango e com Getulio.\r\n\r\nParticipou ativamente nessa época da campanha “O Petróleo é Nosso.”\r\n\r\nÉ de recordar-se aqui que foi Brizola quem levou a Getulio Vargas a mensagem de apoio do 3º Exercito, quando alastrou- se o movimento sedioso que resultou no seu suicídio.\r\n\r\nEm 1955, Brizola se elegeu Prefeito de Porto Alegre, cidade em que fora jardineiro. Inaugurou aí a primeira administração voltada para o atendimento prioritário aos bairros operários, a melhoria do transporte público, o saneamento e a criação de escolas Municipais. Suas qualidades de administrador e sua identificação com interesses populares começavam a configurar então seu perfil de um político de um novo tipo, com enorme talento de comunicador, pela rádio e pela imprensa, através do linguajar expressivo dos trabalhadores gaúchos.\r\n\r\nEssas características singulares permitiram a Brizola, aos 33 anos, disputar e ganhar o governo do Rio Grande do Sul por maioria absoluta de votos. Como Governador Brizola encarnou o nacionalismo e o trabalhismo de Vargas, bem como um vivo interesse pelo desenvolvimento industrial do Rio grande do Sul, marginalizado, como o Nordeste, pela política de JK, que privilegiava escandalosamente a São Paulo. Travou, então, a batalha de enorme repercussão nacional pela encampação de poderosíssimas empresas norte-americanas que, monopolizando a produção e distribuição de energia elétrica e o serviço de telefones, condenavam o estado ao atraso, por seu caráter espoliativo e por sua capacidade de crescer e modernizar-se.\r\n\r\nEm 1961, Brizola, ainda no Governo do Rio Grande do Sul, liderou dois movimentos de enorme repercussão nacional. Primeiro, o apoio ao Presidente Jânio Quadros, reassumir o governo de que renunciara pressionado, segundo dizia, ”por forças ocultas”. Depois, para uma campanha nacional de apoio à posse do Vice- Presidente eleito, João Goulart, na Presidência da Republica, vetada pelos ministros militares, com apoio dos políticos da direita. O veto só foi derrubado quando Brizola deixou claro que iria à luta armada para fazer respeitar a Constituição. Só consentiram na posse João Goulart, impondo-lhe freios, quando o Congresso decretou irregularmente a implantação do regime parlamentarista. Jango aceitou a restrição, contando derrubá-la depois, através de plebiscito, tal como sucedeu. Brizola s e opôs, deixando claro que, a seu juízo, Jango devia apelar para s armas na defesa de seus direitos constitucionais.\r\n\r\nNo curso dessas lutas, Brizola cresceu e se afirmou como principal líder brasileiro de esquerda. Como tal convocou as forças progressistas a se unirem a ele, numa FRENTE NACIONAL DE LIBERTAÇÃO, para as lutas anti - imperialistas de com bate a espoliação estrangeira e ao latifúndio improdutivo. Tal era então seu prestigio que mantendo- se governo do Rio Grande do sul, se candidatou a Deputado federal pelo rio de Janeiro, alcançando a maior votação registrada na historia brasileira.\r\n\r\nNo parlamento, Brizola se tornou o líder das esquerdas e o principal coordenador do grupo de pressão sobre Jango na consecução das reformas de base, principalmente a reforma agrária, que a seu ver devia ser feita “na lei ou na marra”. Articulou a frente de mobilização Popular, integrada pela frente Parlamentar Nacionalista, pela UNE e pela CGT, e apoiada pelas principais lideranças de esquerda, inclusive por Prestes, Arraes e Julião. Surgiu, assim, o que Santiago Dantas chamou de “esquerda negativa”, para contrastar a combatividade das forças lideradas por Brizola, com caráter persuasório do movimento que apoiava p Presidente João Goulart na política de reformas.\r\n\r\nEm julho de 1978, Brizola realizou em Lisboa um encontro de trabalhistas e socialistas brasileiros com o propósito de fazer renascer o PTB, com uma plataforma socialista - democrática. Um ano depois reuni-se em Lisboa um grande numero de trabalhista do Brasil e do exílio para concretizar aquele projeto.Foi aprovada, então, a Carta de Lisboa, com princípios programáticos que deveriam reger o novo PTB, assentados na representação popular, no pluripartidarismo, no nacionalismo getuliano, no sindicalismo moderno e no desenvolvimento capitalista , orientado pelo Estado.\r\n\r\nPromulgada a anistia, Brizola retornou ao Brasil em setembro de 1979. Dedicou- se à reorganização do PTB, no que foi obstado por Golbery, o ideológico da ditadura, que fez entregar a sigla a um grupo de aventureiros, em cujas mãos ela se converteu a legenda de aluguel, patronal, submissa ao governo e controlada por banqueiros. Recuperando- se rapidamente desse golpe do regime militar, Brizola criou o PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA-PDT. Em sua liderança retomou a militância política, cercado pelos velhos companheiros de trabalhismo e do nacionalismo de Vargas, do reformismo do Jango, que, sob sua condução, transcende para o socialismo democrático, integrado já a Internacional socialista, da qual Brizola foi eleito Vice - Presidente.\r\n\r\nEm conjunto com o Professor e Antropólogo Darcy Ribeiro, que em seu primeiro mandato como Governador do Estado do Rio de Janeiro teve o nobre professor como seu Vice, tendo este sido eleito logo mais tarde senador, fizeram grandes obras no âmbito da educação. Porém a mais importante de todas foi reinventar a escola primaria brasileira, ou seja, os CENTROS INTEGRADOS DE EDUCAÇÃO PÚBLICA- CIEP's.\r\n\r\nEsse revolucionário projeto ficou marcado não só pela arquitetura de seus prédios, que fora criado pelo maravilhoso arquiteto Oscar Niemayer, mas sem duvida pela sua maravilhosa proposta de ensino na forma integral tanto para os alunos que frequentava os Centros educacionais como para os professores que lá lecionava. Sendo este um verdadeiro Centro de capacitação de seu próprio magistério; como e ainda como oficina de elaboração de cursos áudio visuais, centro produtor variado material didático de excelente qualidade através de tele-vídeos e de programa de informática educativa. \r\n\r\nAinda aos CIEP's devemos atribuir outra inovação, o Ginásio Publico, onde os alunos ingressados dos CIEP “s prosseguem os estudos de 6º a 8 º series primarias e de todo curso de nível médio, recebendo educação da mais alta qualidade. \r\n\r\nContudo para a dupla não bastava este projeto seguiram com a criação e construção da Universidade estadual do norte Fluminense - UENF, estruturada nas bases do MIT, como universidade- laboratório destinada que de acordo com seus criadores a integrar o Brasil na civilização do 3º Milênio.\r\n\r\nTodos esses projetos foram criados pelo Senador Darcy Ribeiro, porém graças à coragem e o empreendedorismo do Governador Brizola foram executados e beneficiando a enorme população carente.\r\n\r\nAinda neste contexto o ilustre senador afirmava que o militante do PDT é herdeiro da ideologia e da experiência da ação governamental dos três estadistas mais lúcidos e destemidos fecundos que o Brasil conheceu, ou seja, Getulio Vargas, João Goulart e Leonel Brizola e que como podia ser constatado trazia consigo gloriosas bandeiras de luta, grandes e vitórias e terríveis frustrações.\r\n\r\nSua influência política no Brasil durou aproximadamente cinquenta anos, inclusive enquanto exilado pelo Golpe de 1964, contra o qual foi um dos líderes da resistência. Foi o político brasileiro que maior tempo ficou no exílio.\r\n\r\nO Partido Democrático Trabalhista (PDT) tem seus fundamentos na consciência nacional e nas grandes lutas históricas do trabalhismo brasileiro. Inspira-se na declaração dos Direitos Humanos das Nações Unidas, no conteúdo da Carta testamento do presidente Getulio Vargas e na Carta de Lisboa, elaborada quando se reuniram os trabalhistas no exílio com trabalhadores do Brasil.\r\n\r\nO PDT é um partido que defende a Democracia, Nacionalismo, o Socialismo, um partido nacional e popular. Um partido da Democracia Trabalhista porque somente a participação popular na decisão da vida nacional pode levar a um nacionalismo e a um socialismo fraterno e em liberdade.\r\n\r\nO homenageado é militante, brizolista e pedetista participando ativamente da luta do Partido Democrático Trabalhista participando ativamente da luta do referido PARTIDO em defesa dos trabalhadores.\r\n\r\nO agraciado detém todos os requisitos para merecer o Diploma Leonel Brizola, razão pela qual é merecedor da honraria, que contem o presente Projeto de Resolução.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 609/2012\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO SR. GENILSON FARIA.\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO CORREIA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 15.03.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica concedido o DIPLOMA LEONEL BRIZOLA ao Sr.Genilson Faria.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de março de 2012.\r\n\r\nDeputado BRUNO CORREIA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata o presente Projeto de Resolução da concessão do Diploma Leonel de Moura Brizola ao homenageado citado no artigo 1º.\r\n\r\nO Governador Leonel de Moura Brizola personalidade que dá o nome ao referido diploma foi um político brasileiro lançado na vida pública por Getulio Vargas foi o único político eleito pelo povo para governar dois estados diferentes (Rio Grande do sul e Rio de janeiro) em toda a História do Brasil. Exerceu também a presidência de honra da Internacional Socialista. Nascido no vilarejo de Cruzinha, hoje interior de Carazinho, então pertencente ao município de Passo Fundo era filho de camponeses migrados de Sorocaba. Foi prefeito de Porto Alegre, deputado estadual e governador do Rio Grande do Sul, deputado federal pelo Rio Grande do Sul e pelo extinto estado da Guanabara e duas vezes governador do Rio de Janeiro.\r\n\r\nBrizola, estudante de engenharia, ingressou no recém- fundado Partido Trabalhismo Brasileiro- PTB, em agosto de 1945, para apoiar a política social de Getúlio Vargas. Era um universitário atípico, uma vez que a maioria de seus colegas era comunista ou udenista. Provavelmente porque vinha de uma dura vida - infância pobre, trabalhando para estudar- que o identificava com a classe trabalhadora. Atípico também, porque já alcançando êxito naquela idade, não aderia aos ideais das elites e até se orgulhava de sua origem popular.\r\n\r\nAinda estudante, Brizola foi eleito Deputado Estadual e se fez uma das principais vozes da classe trabalhadora na Assembleia Constituinte do Estado do Rio Grande do Sul. Seu casamento ,em 1950, com Dona Neuza, irmã de Jango, o aproximou de Getulio, que alias foi o padrinho da cerimônia. Assim quando Getulio saiu na sua memorável campanha eleitoral pelo Brasil adentro, levou consigo, como assessores, Jango, Brochado da Rocha, e Brizola, que eram chamados o “Jardim - de - Infância” do Presidente.\r\n\r\nGetulio foi eleito e trouxe Jango para o Rio como seu Ministro do Trabalho Brizola, reeleito Deputado estadual, tornou-se, logo depois Secretário de Obras, tendo ai seu primeiro cargo de Governo.\r\n\r\nManteve-se, porém, sempre em contato com Jango e com Getulio.\r\n\r\nParticipou ativamente nessa época da campanha “O Petróleo é Nosso.”\r\n\r\nÉ de recordar-se aqui que foi Brizola quem levou a Getulio Vargas a mensagem de apoio do 3º Exercito, quando alastrou- se o movimento sedioso que resultou no seu suicídio.\r\n\r\nEm 1955, Brizola se elegeu Prefeito de Porto Alegre, cidade em que fora jardineiro. Inaugurou aí a primeira administração voltada para o atendimento prioritário aos bairros operários, a melhoria do transporte público, o saneamento e a criação de escolas Municipais. Suas qualidades de administrador e sua identificação com interesses populares começavam a configurar então seu perfil de um político de um novo tipo, com enorme talento de comunicador, pela rádio e pela imprensa, através do linguajar expressivo dos trabalhadores gaúchos.\r\n\r\nEssas características singulares permitiram a Brizola, aos 33 anos, disputar e ganhar o governo do Rio Grande do Sul por maioria absoluta de votos. Como Governador Brizola encarnou o nacionalismo e o trabalhismo de Vargas, bem como um vivo interesse pelo desenvolvimento industrial do Rio grande do Sul, marginalizado, como o Nordeste, pela política de JK, que privilegiava escandalosamente a São Paulo. Travou, então, a batalha de enorme repercussão nacional pela encampação de poderosíssimas empresas norte-americanas que, monopolizando a produção e distribuição de energia elétrica e o serviço de telefones, condenavam o estado ao atraso, por seu caráter espoliativo e por sua capacidade de crescer e modernizar-se.\r\n\r\nEm 1961, Brizola, ainda no Governo do Rio Grande do Sul, liderou dois movimentos de enorme repercussão nacional. Primeiro, o apoio ao Presidente Jânio Quadros, reassumir o governo de que renunciara pressionado, segundo dizia, ”por forças ocultas”. Depois, para uma campanha nacional de apoio à posse do Vice- Presidente eleito, João Goulart, na Presidência da Republica, vetada pelos ministros militares, com apoio dos políticos da direita. O veto só foi derrubado quando Brizola deixou claro que iria à luta armada para fazer respeitar a Constituição. Só consentiram na posse João Goulart, impondo-lhe freios, quando o Congresso decretou irregularmente a implantação do regime parlamentarista. Jango aceitou a restrição, contando derrubá-la depois, através de plebiscito, tal como sucedeu. Brizola s e opôs, deixando claro que, a seu juízo, Jango devia apelar para s armas na defesa de seus direitos constitucionais.\r\n\r\nNo curso dessas lutas, Brizola cresceu e se afirmou como principal líder brasileiro de esquerda. Como tal convocou as forças progressistas a se unirem a ele, numa FRENTE NACIONAL DE LIBERTAÇÃO, para as lutas anti - imperialistas de com bate a espoliação estrangeira e ao latifúndio improdutivo. Tal era então seu prestigio que mantendo- se governo do Rio Grande do sul, se candidatou a Deputado federal pelo rio de Janeiro, alcançando a maior votação registrada na historia brasileira.\r\n\r\nNo parlamento, Brizola se tornou o líder das esquerdas e o principal coordenador do grupo de pressão sobre Jango na consecução das reformas de base, principalmente a reforma agrária, que a seu ver devia ser feita “na lei ou na marra”. Articulou a frente de mobilização Popular, integrada pela frente Parlamentar Nacionalista, pela UNE e pela CGT, e apoiada pelas principais lideranças de esquerda, inclusive por Prestes, Arraes e Julião. Surgiu, assim, o que Santiago Dantas chamou de “esquerda negativa”, para contrastar a combatividade das forças lideradas por Brizola, com caráter persuasório do movimento que apoiava p Presidente João Goulart na política de reformas.\r\n\r\nEm julho de 1978, Brizola realizou em Lisboa um encontro de trabalhistas e socialistas brasileiros com o propósito de fazer renascer o PTB, com uma plataforma socialista - democrática. Um ano depois reuni-se em Lisboa um grande numero de trabalhista do Brasil e do exílio para concretizar aquele projeto.Foi aprovada, então, a Carta de Lisboa, com princípios programáticos que deveriam reger o novo PTB, assentados na representação popular, no pluripartidarismo, no nacionalismo getuliano, no sindicalismo moderno e no desenvolvimento capitalista , orientado pelo Estado.\r\n\r\nPromulgada a anistia, Brizola retornou ao Brasil em setembro de 1979. Dedicou- se à reorganização do PTB, no que foi obstado por Golbery, o ideológico da ditadura, que fez entregar a sigla a um grupo de aventureiros, em cujas mãos ela se converteu a legenda de aluguel, patronal, submissa ao governo e controlada por banqueiros. Recuperando- se rapidamente desse golpe do regime militar, Brizola criou o PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA-PDT. Em sua liderança retomou a militância política, cercado pelos velhos companheiros de trabalhismo e do nacionalismo de Vargas, do reformismo do Jango, que, sob sua condução, transcende para o socialismo democrático, integrado já a Internacional socialista, da qual Brizola foi eleito Vice - Presidente.\r\n\r\nEm conjunto com o Professor e Antropólogo Darcy Ribeiro, que em seu primeiro mandato como Governador do Estado do Rio de Janeiro teve o nobre professor como seu Vice, tendo este sido eleito logo mais tarde senador, fizeram grandes obras no âmbito da educação. Porém a mais importante de todas foi reinventar a escola primaria brasileira, ou seja, os CENTROS INTEGRADOS DE EDUCAÇÃO PÚBLICA- CIEP's.\r\n\r\nEsse revolucionário projeto ficou marcado não só pela arquitetura de seus prédios, que fora criado pelo maravilhoso arquiteto Oscar Niemayer, mas sem duvida pela sua maravilhosa proposta de ensino na forma integral tanto para os alunos que frequentava os Centros educacionais como para os professores que lá lecionava. Sendo este um verdadeiro Centro de capacitação de seu próprio magistério; como e ainda como oficina de elaboração de cursos áudio visuais, centro produtor variado material didático de excelente qualidade através de tele-vídeos e de programa de informática educativa. \r\n\r\nAinda aos CIEP's devemos atribuir outra inovação, o Ginásio Publico, onde os alunos ingressados dos CIEP “s prosseguem os estudos de 6º a 8 º series primarias e de todo curso de nível médio, recebendo educação da mais alta qualidade. \r\n\r\nContudo para a dupla não bastava este projeto seguiram com a criação e construção da Universidade estadual do norte Fluminense - UENF, estruturada nas bases do MIT, como universidade- laboratório destinada que de acordo com seus criadores a integrar o Brasil na civilização do 3º Milênio.\r\n\r\nTodos esses projetos foram criados pelo Senador Darcy Ribeiro, porém graças à coragem e o empreendedorismo do Governador Brizola foram executados e beneficiando a enorme população carente.\r\n\r\nAinda neste contexto o ilustre senador afirmava que o militante do PDT é herdeiro da ideologia e da experiência da ação governamental dos três estadistas mais lúcidos e destemidos fecundos que o Brasil conheceu, ou seja, Getulio Vargas, João Goulart e Leonel Brizola e que como podia ser constatado trazia consigo gloriosas bandeiras de luta, grandes e vitórias e terríveis frustrações.\r\n\r\nSua influência política no Brasil durou aproximadamente cinquenta anos, inclusive enquanto exilado pelo Golpe de 1964, contra o qual foi um dos líderes da resistência. Foi o político brasileiro que maior tempo ficou no exílio.\r\n\r\nO Partido Democrático Trabalhista (PDT) tem seus fundamentos na consciência nacional e nas grandes lutas históricas do trabalhismo brasileiro. Inspira-se na declaração dos Direitos Humanos das Nações Unidas, no conteúdo da Carta testamento do presidente Getulio Vargas e na Carta de Lisboa, elaborada quando se reuniram os trabalhistas no exílio com trabalhadores do Brasil.\r\n\r\nO PDT é um partido que defende a Democracia, Nacionalismo, o Socialismo, um partido nacional e popular. Um partido da Democracia Trabalhista porque somente a participação popular na decisão da vida nacional pode levar a um nacionalismo e a um socialismo fraterno e em liberdade.\r\n\r\nO homenageado é militante, brizolista e pedetista participando ativamente da luta do Partido Democrático Trabalhista participando ativamente da luta do referido PARTIDO em defesa dos trabalhadores.\r\n\r\nO agraciado detém todos os requisitos para merecer o Diploma Leonel Brizola, razão pela qual é merecedor da honraria, que contem o presente Projeto de Resolução.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 610/2012\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA À SR.ª LIDIA SILVA DOS SANTOS.\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO CORREIA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 15.03.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica concedido o DIPLOMA LEONEL BRIZOLA à Sr.ªLidia Silva dos Santos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de março de 2012.\r\n\r\nDeputado BRUNO CORREIA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata o presente Projeto de Resolução da concessão do Diploma Leonel de Moura Brizola ao homenageado citado no artigo 1º.\r\n\r\nO Governador Leonel de Moura Brizola personalidade que dá o nome ao referido diploma foi um político brasileiro lançado na vida pública por Getulio Vargas foi o único político eleito pelo povo para governar dois estados diferentes (Rio Grande do sul e Rio de janeiro) em toda a História do Brasil. Exerceu também a presidência de honra da Internacional Socialista. Nascido no vilarejo de Cruzinha, hoje interior de Carazinho, então pertencente ao município de Passo Fundo era filho de camponeses migrados de Sorocaba. Foi prefeito de Porto Alegre, deputado estadual e governador do Rio Grande do Sul, deputado federal pelo Rio Grande do Sul e pelo extinto estado da Guanabara e duas vezes governador do Rio de Janeiro.\r\n\r\nBrizola, estudante de engenharia, ingressou no recém- fundado Partido Trabalhismo Brasileiro- PTB, em agosto de 1945, para apoiar a política social de Getúlio Vargas. Era um universitário atípico, uma vez que a maioria de seus colegas era comunista ou udenista. Provavelmente porque vinha de uma dura vida - infância pobre, trabalhando para estudar- que o identificava com a classe trabalhadora. Atípico também, porque já alcançando êxito naquela idade, não aderia aos ideais das elites e até se orgulhava de sua origem popular.\r\n\r\nAinda estudante, Brizola foi eleito Deputado Estadual e se fez uma das principais vozes da classe trabalhadora na Assembleia Constituinte do Estado do Rio Grande do Sul. Seu casamento ,em 1950, com Dona Neuza, irmã de Jango, o aproximou de Getulio, que alias foi o padrinho da cerimônia. Assim quando Getulio saiu na sua memorável campanha eleitoral pelo Brasil adentro, levou consigo, como assessores, Jango, Brochado da Rocha, e Brizola, que eram chamados o “Jardim - de - Infância” do Presidente.\r\n\r\nGetulio foi eleito e trouxe Jango para o Rio como seu Ministro do Trabalho Brizola, reeleito Deputado estadual, tornou-se, logo depois Secretário de Obras, tendo ai seu primeiro cargo de Governo.\r\n\r\nManteve-se, porém, sempre em contato com Jango e com Getulio.\r\n\r\nParticipou ativamente nessa época da campanha “O Petróleo é Nosso.”\r\n\r\nÉ de recordar-se aqui que foi Brizola quem levou a Getulio Vargas a mensagem de apoio do 3º Exercito, quando alastrou- se o movimento sedioso que resultou no seu suicídio.\r\n\r\nEm 1955, Brizola se elegeu Prefeito de Porto Alegre, cidade em que fora jardineiro. Inaugurou aí a primeira administração voltada para o atendimento prioritário aos bairros operários, a melhoria do transporte público, o saneamento e a criação de escolas Municipais. Suas qualidades de administrador e sua identificação com interesses popu lares começavam a configurar então seu perfil de um político de um novo tipo, com enorme talento de comunicador, pela rádio e pela imprensa, através do linguajar expressivo dos trabalhadores gaúchos.\r\n\r\nEssas características singulares permitiram a Brizola, aos 33 anos, disputar e ganhar o governo do Rio Grande do Sul por maioria absoluta de votos. Como Governador Brizola encarnou o nacionalismo e o trabalhismo de Vargas, bem como um vivo interesse pelo desenvolvimento industrial do Rio grande do Sul, marginalizado, como o Nordeste, pela política de JK, que privilegiava escandalosamente a São Paulo. Travou, então, a batalha de enorme repercussão nacional pela encampação de poderosíssimas empresas norte-americanas que, monopolizando a produção e distribuição de energia elétrica e o serviço de telefones, condenavam o estado ao atraso, por seu caráter espoliativo e por sua capacidade de crescer e modernizar-se.\r\n\r\nEm 1961, Brizola, ainda no Governo do Rio Grande do Sul, liderou dois movimentos de enorme repercussão nacional. Primeiro, o apoio ao Presidente Jânio Quadros, reassumir o governo de que renunciara pressionado, segundo dizia, ”por forças ocultas”. Depois, para uma campanha nacional de apoio à posse do Vice- Presidente eleito, João Goulart, na Presidência da Republica, vetada pelos ministros militares, com apoio dos políticos da direita. O veto só foi derrubado quando Brizola deixou claro que iria à luta armada para fazer respeitar a Constituição. Só consentiram na posse João Goulart, impondo-lhe freios, quando o Congresso decretou irregularmente a implantação do regime parlamentarista. Jango aceitou a restrição, contando derrubá-la depois, através de plebiscito, tal como sucedeu. Brizola s e opôs, deixando claro que, a seu juízo, Jango devia apelar para s armas na defesa de seus direitos constitucionais.\r\n\r\nNo curso dessas lutas, Brizola cresceu e se afirmou como principal líder brasileiro de esquerda. Como tal convocou as forças progressistas a se unirem a ele, numa FRENTE NACIONAL DE LIBERTAÇÃO, para as lutas anti - imperialistas de com bate a espoliação estrangeira e ao latifúndio improdutivo. Tal era então seu prestigio que mantendo- se governo do Rio Grande do sul, se candidatou a Deputado federal pelo rio de Janeiro, alcançando a maior votação registrada na historia brasileira.\r\n\r\nNo parlamento, Brizola se tornou o líder das esquerdas e o principal coordenador do grupo de pressão sobre Jango na consecução das reformas de base, principalmente a reforma agrária, que a seu ver devia ser feita “na lei ou na marra”. Articulou a frente de mobilização Popular, integrada pela frente Parlamentar Nacionalista, pela UNE e pela CGT, e apoiada pelas principais lideranças de esquerda, inclusive por Prestes, Arraes e Julião. Surgiu, assim, o que Santiago Dantas chamou de “esquerda negativa”, para contrastar a combatividade das forças lideradas por Brizola, com caráter persuasório do movimento que apoiava p Presidente João Goulart na política de reformas.\r\n\r\nEm julho de 1978, Brizola realizou em Lisboa um encontro de trabalhistas e socialistas brasileiros com o propósito de fazer renascer o PTB, com uma plataforma socialista - democrática. Um ano depois reuni-se em Lisboa um grande numero de trabalhista do Brasil e do exílio para concretizar aquele projeto.Foi aprovada, então, a Carta de Lisboa, com princípios programáticos que deveriam reger o novo PTB, assentados na representação popular, no pluripartidarismo, no nacionalismo getuliano, no sindicalismo moderno e no desenvolvimento capitalista , orientado pelo Estado.\r\n\r\nPromulgada a anistia, Brizola retornou ao Brasil em setembro de 1979. Dedicou- se à reorganização do PTB, no que foi obstado por Golbery, o ideológico da ditadura, que fez entregar a sigla a um grupo de aventureiros, em cujas mãos ela se converteu a legenda de aluguel, patronal, submissa ao governo e controlada por banqueiros. Recuperando- se rapidamente desse golpe do regime militar, Brizola criou o PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA-PDT. Em sua liderança retomou a militância política, cercado pelos velhos companheiros de trabalhismo e do nacionalismo de Vargas, do reformismo do Jango, que, sob sua condução, transcende para o socialismo democrático, integrado já a Internacional socialista, da qual Brizola foi eleito Vice - Presidente.\r\n\r\nEm conjunto com o Professor e Antropólogo Darcy Ribeiro, que em seu primeiro mandato como Governador do Estado do Rio de Janeiro teve o nobre professor como seu Vice, tendo este sido eleito logo mais tarde senador, fizeram grandes obras no âmbito da educação. Porém a mais importante de todas foi reinventar a escola primaria brasileira, ou seja, os CENTROS INTEGRADOS DE EDUCAÇÃO PÚBLICA- CIEP's.\r\n\r\nEsse revolucionário projeto ficou marcado não só pela arquitetura de seus prédios, que fora criado pelo maravilhoso arquiteto Oscar Niemayer, mas sem duvida pela sua maravilhosa proposta de ensino na forma integral tanto para os alunos que frequentava os Centros educacionais como para os professores que lá lecionava. Sendo este um verdadeiro Centro de capacitação de seu próprio magistério; como e ainda como oficina de elaboração de cursos áudio visuais, centro produtor variado material didático de excelente qualidade através de tele-vídeos e de programa de informática educativa. \r\n\r\nAinda aos CIEP's devemos atribuir outra inovação, o Ginásio Publico, onde os alunos ingressados dos CIEP “s prosseguem os estudos de 6º a 8 º series primarias e de todo curso de nível médio, recebendo educação da mais alta qualidade. \r\n\r\nContudo para a dupla não bastava este projeto seguiram com a criação e construção da Universidade estadual do norte Fluminense - UENF, estruturada nas bases do MIT, como universidade- laboratório destinada que de acordo com seus criadores a integrar o Brasil na civilização do 3º Milênio.\r\n\r\nTodos esses projetos foram criados pelo Senador Darcy Ribeiro, porém graças à coragem e o empreendedorismo do Governador Brizola foram executados e beneficiando a enorme população carente.\r\n\r\nAinda neste contexto o ilustre senador afirmava que o militante do PDT é herdeiro da ideologia e da experiência da ação governamental dos três estadistas mais lúcidos e destemidos fecundos que o Brasil conheceu, ou seja, Getulio Vargas, João Goulart e Leonel Brizola e que como podia ser constatado trazia consigo gloriosas bandeiras de luta, grandes e vitórias e terríveis frustrações.\r\n\r\nSua influência política no Brasil durou aproximadamente cinquenta anos, inclusive enquanto exilado pelo Golpe de 1964, contra o qual foi um dos líderes da resistência. Foi o político brasileiro que maior tempo ficou no exílio.\r\n\r\nO Partido Democrático Trabalhista (PDT) tem seus fundamentos na consciência nacional e nas grandes lutas históricas do trabalhismo brasileiro. Inspira-se na declaração dos Direitos Humanos das Nações Unidas, no conteúdo da Carta testamento do presidente Getulio Vargas e na Carta de Lisboa, elaborada quando se reuniram os trabalhistas no exílio com trabalhadores do Brasil.\r\n\r\nO PDT é um partido que defende a Democracia, Nacionalismo, o Socialismo, um partido nacional e popular. Um partido da Democracia Trabalhista porque somente a participação popular na decisão da vida nacional pode levar a um nacionalismo e a um socialismo fraterno e em liberdade.\r\n\r\nO homenageado é militante, brizolista e pedetista participando ativamente da luta do Partido Democrático Trabalhista participando ativamente da luta do referido PARTIDO em defesa dos trabalhadores.\r\n\r\nO agraciado detém todos os requisitos para merecer o Diploma Leonel Brizola, razão pela qual é merecedor da honraria, que contem o presente Projeto de Resolução.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 611/2012\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO SR. ELITON LUIZ DOMINGOS FERREIRA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO BRUNO CORREIA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 15.03.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica concedido o DIPLOMA LEONEL BRIZOLA ao Sr. Eliton Luiz Domingos Ferreira.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de março de 2012.\r\n\r\nDeputado BRUNO CORREIA \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata o presente Projeto de Resolução da concessão do Diploma Leonel de Moura Brizola ao homenageado citado no artigo 1 º.\r\n\r\nO Governador Leonel de Moura Brizola personalidade que dá o nome ao referido diploma foi um político brasileiro lançado na vida pública por Getulio Vargas foi o único político eleito pelo povo para governar dois estados diferentes (Rio Grande do sul e Rio de janeiro) em toda a História do Brasil. Exerceu também a presidência de honra da Internacional Socialista. Nascido no vilarejo de Cruzinha, hoje interior de Carazinho, então pertencente ao município de Passo Fundo era filho de camponeses migrados de Sorocaba. Foi prefeito de Porto Alegre, deputado estadual e governador do Rio Grande do Sul, deputado federal pelo Rio Grande do Sul e pelo extinto estado da Guanabara e duas vezes governador do Rio de Janeiro.\r\n\r\nBrizola, estudante de engenharia, ingressou no recém- fundado Partido Trabalhismo Brasileiro- PTB, em agosto de 1945, para apoiar a política social de Getúlio Vargas. Era um universitário atípico, uma vez que a maioria de seus colegas era comunista ou udenista. Provavelmente porque vinha de uma dura vida - infância pobre, trabalhando para estudar- que o identificava com a classe trabalhadora. Atípico também, porque já alcançando êxito naquela idade, não aderia aos ideais das elites e até se orgulhava de sua origem popular.\r\n\r\nAinda estudante, Brizola foi eleito Deputado Estadual e se fez uma das principais vozes da classe trabalhadora na Assembleia Constituinte do Estado do Rio Grande do Sul. Seu casamento ,em 1950, com Dona Neuza, irmã de Jango, o aproximou de Getulio, que alias foi o padrinho da cerimônia. Assim quando Getulio saiu na sua memorável campanha eleitoral pelo Brasil adentro, levou consigo, como assessores, Jango, Brochado da Rocha, e Brizola, que eram chamados o “Jardim - de - Infância” do Presidente.\r\n\r\nGetulio foi eleito e trouxe Jango para o Rio como seu Ministro do Trabalho Brizola, reeleito Deputado estadual, tornou-se, logo depois Secretário de Obras, tendo ai seu primeiro cargo de Governo.\r\n\r\nManteve-se, porém, sempre em contato com Jango e com Getulio.\r\n\r\nParticipou ativamente nessa época da campanha “O Petróleo é Nosso.”\r\n\r\nÉ de recordar-se aqui que foi Brizola quem levou a Getulio Vargas a mensagem de apoio do 3º Exercito, quando alastrou- se o movimento sedioso que resultou no seu suicídio.\r\n\r\nEm 1955, Brizola se elegeu Prefeito de Porto Alegre, cidade em que fora jardineiro. Inaugurou aí a primeira administração voltada para o atendimento prioritário aos bairros operários, a melhoria do transporte público, o saneamento e a criação de escolas Municipais. Suas qualidades de administrador e sua identificação com interesses populares começavam a configurar então seu perfil de um político de um novo tipo, com enorme talento de comunicador, pela rádio e pela imprensa, através do linguajar expressivo dos trabalhadores gaúchos.\r\n\r\nEssas características singulares permitiram a Brizola, aos 33 anos, disputar e ganhar o governo do Rio Grande do Sul por maioria absoluta de votos. Como Governador Brizola encarnou o nacionalismo e o trabalhismo de Vargas, bem como um vivo interesse pelo desenvolvimento industrial do Rio grande do Sul, marginalizado, como o Nordeste, pela política de JK, que privilegiava escandalosamente a São Paulo. Travou, então, a batalha de enorme repercussão nacional pela encampação de poderosíssimas empresas norte-americanas que, monopolizando a produção e distribuição de energia elétrica e o serviço de telefones, condenavam o estado ao atraso, por seu caráter espoliativo e por sua capacidade de crescer e modernizar-se.\r\n\r\nEm 1961, Brizola, ainda no Governo do Rio Grande do Sul, liderou dois movimentos de enorme repercussão nacional. Primeiro, o apoio ao Presidente Jânio Quadros, reassumir o governo de que renunciara pressionado, segundo dizia, ”por forças ocultas”. Depois, para uma campanha nacional de apoio à posse do Vice- Presidente eleito, João Goulart, na Presidência da Republica, vetada pelos ministros militares, com apoio dos políticos da direita. O veto só foi derrubado quando Brizola deixou claro que iria à luta armada para fazer respeitar a Constituição. Só consentiram na posse João Goulart, impondo-lhe freios, quando o Congresso decretou irregularmente a implantação do regime parlamentarista. Jango aceitou a restrição, contando derrubá-la depois, através de plebiscito, tal como sucedeu. Brizola s e opôs, deixando claro que, a seu juízo, Jango devia apelar para s armas na defesa de seus direitos constitucionais.\r\n\r\nNo curso dessas lutas, Brizola cresceu e se afirmou como principal líder brasileiro de esquerda. Como tal convocou as forças progressistas a se unirem a ele, numa FRENTE NACIONAL DE LIBERTAÇÃO, para as lutas anti - imperialistas de com bate a espoliação estrangeira e ao latifúndio improdutivo. Tal era então seu prestigio que mantendo- se governo do Rio Grande do sul, se candidatou a Deputado federal pelo rio de Janeiro, alcançando a maior votação registrada na historia brasileira.\r\n\r\nNo parlamento, Brizola se tornou o líder das esquerdas e o principal coordenador do grupo de pressão sobre Jango na consecução das reformas de base, principalmente a reforma agrária, que a seu ver devia ser feita “na lei ou na marra”. Articulou a frente de mobilização Popular, integrada pela frente Parlamentar Nacionalista, pela UNE e pela CGT, e apoiada pelas principais lideranças de esquerda, inclusive por Prestes, Arraes e Julião. Surgiu, assim, o que Santiago Dantas chamou de “esquerda negativa”, para contrastar a combatividade das forças lideradas por Brizola, com caráter persuasório do movimento que apoiava p Presidente João Goulart na política de reformas.\r\n\r\nEm julho de 1978, Brizola realizou em Lisboa um encontro de trabalhistas e socialistas brasileiros com o propósito de fazer renascer o PTB, com uma plataforma socialista - democrática. Um ano depois reuni-se em Lisboa um grande numero de trabalhista do Brasil e do exílio para concretizar aquele projeto.Foi aprovada, então, a Carta de Lisboa, com princípios programáticos que deveriam reger o novo PTB, assentados na representação popular, no pluripartidarismo, no nacionalismo getuliano, no sindicalismo moderno e no desenvolvimento capitalista , orientado pelo Estado.\r\n\r\nPromulgada a anistia, Brizola retornou ao Brasil em setembro de 1979. Dedicou- se à reorganização do PTB, no que foi obstado por Golbery, o ideológico da ditadura, que fez entregar a sigla a um grupo de aventureiros, em cujas mãos ela se converteu a legenda de aluguel, patronal, submissa ao governo e controlada por banqueiros. Recuperando- se rapidamente desse golpe do regime militar, Brizola criou o PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA-PDT. Em sua liderança retomou a militância política, cercado pelos velhos companheiros de trabalhismo e do nacionalismo de Vargas, do reformismo do Jango, que, sob sua condução, transcende para o socialismo democrático, integrado já a Internacional socialista, da qual Brizola foi eleito Vice - Presidente.\r\n\r\nEm conjunto com o Professor e Antropólogo Darcy Ribeiro, que em seu primeiro mandato como Governador do Estado do Rio de Janeiro teve o nobre professor como seu Vice, tendo este sido eleito logo mais tarde senador, fizeram grandes obras no âmbito da educação. Porém a mais importante de todas foi reinventar a escola primaria brasileira, ou seja, os CENTROS INTEGRADOS DE EDUCAÇÃO PÚBLICA- CIEP's.\r\n\r\nEsse revolucionário projeto ficou marcado não só pela arquitetura de seus prédios, que fora criado pelo maravilhoso arquiteto Oscar Niemayer, mas sem duvida pela sua maravilhosa proposta de ensino na forma integral tanto para os alunos que frequentava os Centros educacionais como para os professores que lá lecionava. Sendo este um verdadeiro Centro de capacitação de seu próprio magistério; como e ainda como oficina de elaboração de cursos áudio visuais, centro produtor variado material didático de excelente qualidade através de tele-vídeos e de programa de informática educativa. \r\n\r\nAinda aos CIEP's devemos atribuir outra inovação, o Ginásio Publico, onde os alunos ingressados dos CIEP “s prosseguem os estudos de 6º a 8 º series primarias e de todo curso de nível médio, recebendo educação da mais alta qualidade. \r\n\r\nContudo para a dupla não bastava este projeto seguiram com a criação e construção da Universidade estadual do norte Fluminense - UENF, estruturada nas bases do MIT, como universidade- laboratório destinada que de acordo com seus criadores a integrar o Brasil na civilização do 3º Milênio.\r\n\r\nTodos esses projetos foram criados pelo Senador Darcy Ribeiro, porém graças à coragem e o empreendedorismo do Governador Brizola foram executados e beneficiando a enorme população carente.\r\n\r\nAinda neste contexto o ilustre senador afirmava que o militante do PDT é herdeiro da ideologia e da experiência da ação governamental dos três estadistas mais lúcidos e destemidos fecundos que o Brasil conheceu, ou seja, Getulio Vargas, João Goulart e Leonel Brizola e que como podia ser constatado trazia consigo gloriosas bandeiras de luta, grandes e vitórias e terríveis frustrações.\r\n\r\nSua influência política no Brasil durou aproximadamente cinquenta anos, inclusive enquanto exilado pelo Golpe de 1964, contra o qual foi um dos líderes da resistência. Foi o político brasileiro que maior tempo ficou no exílio.\r\n\r\nO Partido Democrático Trabalhista (PDT) tem seus fundamentos na consciência nacional e nas grandes lutas históricas do trabalhismo brasileiro. Inspira-se na declaração dos Direitos Humanos das Nações Unidas, no conteúdo da Carta testamento do presidente Getulio Vargas e na Carta de Lisboa, elaborada quando se reuniram os trabalhistas no exílio com trabalhadores do Brasil.\r\n\r\nO PDT é um partido que defende a Democracia, Nacionalismo, o Socialismo, um partido nacional e popular. Um partido da Democracia Trabalhista porque somente a participação popular na decisão da vida nacional pode levar a um nacionalismo e a um socialismo fraterno e em liberdade.\r\n\r\nO homenageado é militante, brizolista e pedetista participando ativamente da luta do Partido Democrático Trabalhista participando ativamente da luta do referido PARTIDO em defesa dos trabalhadores.\r\n\r\nO agraciado detém todos os requisitos para merecer o Diploma Leonel Brizola, razão pela qual é merecedor da honraria, que contem o presente Projeto de Resolução.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 612/2012\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO SR. MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA GUEDES.\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO CORREIA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 15.03.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica concedido o DIPLOMA LEONEL BRIZOLA ao Sr. Marcos Antônio de Oliveira Guedes.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de março de 2012.\r\n\r\nDeputado BRUNO CORREIA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata o presente Projeto de Resolução da concessão do Diploma Leonel de Moura Brizola ao homenageado citado no artigo 1 º.\r\n\r\nO Governador Leonel de Moura Brizola personalidade que dá o nome ao referido diploma foi um político brasileiro lançado na vida pública por Getulio Vargas foi o único político eleito pelo povo para governar dois estados diferentes (Rio Grande do sul e Rio de janeiro) em toda a História do Brasil. Exerceu também a presidência de honra da Internacional Socialista. Nascido no vilarejo de Cruzinha, hoje interior de Carazinho, então pertencente ao município de Passo Fundo era filho de camponeses migrados de Sorocaba. Foi prefeito de Porto Alegre, deputado estadual e governador do Rio Grande do Sul, deputado federal pelo Rio Grande do Sul e pelo extinto estado da Guanabara e duas vezes governador do Rio de Janeiro.\r\n\r\nBrizola, estudante de engenharia, ingressou no recém- fundado Partido Trabalhismo Brasileiro- PTB, em agosto de 1945, para apoiar a política social de Getúlio Vargas. Era um universitário atípico, uma vez que a maioria de seus colegas era comunista ou udenista. Provavelmente porque vinha de uma dura vida - infância pobre, trabalhando para estudar- que o identificava com a classe trabalhadora. Atípico também, porque já alcançando êxito naquela idade, não aderia aos ideais das elites e até se orgulhava de sua origem popular.\r\n\r\nAinda estudante, Brizola foi eleito Deputado Estadual e se fez uma das principais vozes da classe trabalhadora na Assembleia Constituinte do Estado do Rio Grande do Sul. Seu casamento ,em 1950, com Dona Neuza, irmã de Jango, o aproximou de Getulio, que alias foi o padrinho da cerimônia. Assim quando Getulio saiu na sua memorável campanha eleitoral pelo Brasil adentro, levou consigo, como assessores, Jango, Brochado da Rocha, e Brizola, que eram chamados o “Jardim - de - Infância” do Presidente.\r\n\r\nGetulio foi eleito e trouxe Jango para o Rio como seu Ministro do Trabalho Brizola, reeleito Deputado estadual, tornou-se, logo depois Secretário de Obras, tendo ai seu primeiro cargo de Governo.\r\n\r\nManteve-se, porém, sempre em contato com Jango e com Getulio.\r\n\r\nParticipou ativamente nessa época da campanha “O Petróleo é Nosso.”\r\n\r\nÉ de recordar-se aqui que foi Brizola quem levou a Getulio Vargas a mensagem de apoio do 3º Exercito, quando alastrou- se o movimento sedioso que resultou no seu suicídio.\r\n\r\nEm 1955, Brizola se elegeu Prefeito de Porto Alegre, cidade em que fora jardineiro. Inaugurou aí a primeira administração voltada para o atendimento prioritário aos bairros operários, a melhoria do transporte público, o saneamento e a criação de escolas Municipais. Suas qualidades de administrador e sua identificação com interesses populares começavam a configurar então seu perfil de um político de um novo tipo, com enorme talento de comunicador, pela rádio e pela imprensa, através do linguajar expressivo dos trabalhadores gaúchos.\r\n\r\nEssas características singulares permitiram a Brizola, aos 33 anos, disputar e ganhar o governo do Rio Grande do Sul por maioria absoluta de votos. Como Governador Brizola encarnou o nacionalismo e o trabalhismo de Vargas, bem como um vivo interesse pelo desenvolvimento industrial do Rio grande do Sul, marginalizado, como o Nordeste, pela política de JK, que privilegiava escandalosamente a São Paulo. Travou, então, a batalha de enorme repercussão nacional pela encampação de poderosíssimas empresas norte-americanas que, monopolizando a produção e distribuição de energia elétrica e o serviço de telefones, condenavam o estado ao atraso, por seu caráter espoliativo e por sua capacidade de crescer e modernizar-se.\r\n\r\nEm 1961, Brizola, ainda no Governo do Rio Grande do Sul, liderou dois movimentos de enorme repercussão nacional. Primeiro, o apoio ao Presidente Jânio Quadros, reassumir o governo de que renunciara pressionado, segundo dizia, ”por forças ocultas”. Depois, para uma campanha nacional de apoio à posse do Vice- Presidente eleito, João Goulart, na Presidência da Republica, vetada pelos ministros militares, com apoio dos políticos da direita. O veto só foi derrubado quando Brizola deixou claro que iria à luta armada para fazer respeitar a Constituição. Só consentiram na posse João Goulart, impondo-lhe freios, quando o Congresso decretou irregularmente a implantação do regime parlamentarista. Jango aceitou a restrição, contando derrubá-la depois, através de plebiscito, tal como sucedeu. Brizola s e opôs, deixando claro que, a seu juízo, Jango devia apelar para s armas na defesa de seus direitos constitucionais.\r\n\r\nNo curso dessas lutas, Brizola cresceu e se afirmou como principal líder brasileiro de esquerda. Como tal convocou as forças progressistas a se unirem a ele, numa FRENTE NACIONAL DE LIBERTAÇÃO, para as lutas anti - imperialistas de com bate a espoliação estrangeira e ao latifúndio improdutivo. Tal era então seu prestigio que mantendo- se governo do Rio Grande do sul, se candidatou a Deputado federal pelo rio de Janeiro, alcançando a maior votação registrada na historia brasileira.\r\n\r\nNo parlamento, Brizola se tornou o líder das esquerdas e o principal coordenador do grupo de pressão sobre Jango na consecução das reformas de base, principalmente a reforma agrária, que a seu ver devia ser feita “na lei ou na marra”. Articulou a frente de mobilização Popular, integrada pela frente Parlamentar Nacionalista, pela UNE e pela CGT, e apoiada pelas principais lideranças de esquerda, inclusive por Prestes, Arraes e Julião. Surgiu, assim, o que Santiago Dantas chamou de “esquerda negativa”, para contrastar a combatividade das forças lideradas por Brizola, com caráter persuasório do movimento que apoiava p Presidente João Goulart na política de reformas.\r\n\r\nEm julho de 1978, Brizola realizou em Lisboa um encontro de trabalhistas e socialistas brasileiros com o propósito de fazer renascer o PTB, com uma plataforma socialista - democrática. Um ano depois reuni-se em Lisboa um grande numero de trabalhista do Brasil e do exílio para concretizar aquele projeto.Foi aprovada, então, a Carta de Lisboa, com princípios programáticos que deveriam reger o novo PTB, assentados na representação popular, no pluripartidarismo, no nacionalismo getuliano, no sindicalismo moderno e no desenvolvimento capitalista , orientado pelo Estado.\r\n\r\nPromulgada a anistia, Brizola retornou ao Brasil em setembro de 1979. Dedicou- se à reorganização do PTB, no que foi obstado por Golbery, o ideológico da ditadura, que fez entregar a sigla a um grupo de aventureiros, em cujas mãos ela se converteu a legenda de aluguel, patronal, submissa ao governo e controlada por banqueiros. Recuperando- se rapidamente desse golpe do regime militar, Brizola criou o PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA-PDT. Em sua liderança retomou a militância política, cercado pelos velhos companheiros de trabalhismo e do nacionalismo de Vargas, do reformismo do Jango, que, sob sua condução, transcende para o socialismo democrático, integrado já a Internacional socialista, da qual Brizola foi eleito Vice - Presidente.\r\n\r\nEm conjunto com o Professor e Antropólogo Darcy Ribeiro, que em seu primeiro mandato como Governador do Estado do Rio de Janeiro teve o nobre professor como seu Vice, tendo este sido eleito logo mais tarde senador, fizeram grandes obras no âmbito da educação. Porém a mais importante de todas foi reinventar a escola primaria brasileira, ou seja, os CENTROS INTEGRADOS DE EDUCAÇÃO PÚBLICA- CIEP's.\r\n\r\nEsse revolucionário projeto ficou marcado não só pela arquitetura de seus prédios, que fora criado pelo maravilhoso arquiteto Oscar Niemayer, mas sem duvida pela sua maravilhosa proposta de ensino na forma integral tanto para os alunos que frequentava os Centros educacionais como para os professores que lá lecionava. Sendo este um verdadeiro Centro de capacitação de seu próprio magistério; como e ainda como oficina de elaboração de cursos áudio visuais, centro produtor variado material didático de excelente qualidade através de tele-vídeos e de programa de informática educativa. \r\n\r\nAinda aos CIEP's devemos atribuir outra inovação, o Ginásio Publico, onde os alunos ingressados dos CIEP “s prosseguem os estudos de 6º a 8 º series primarias e de todo curso de nível médio, recebendo educação da mais alta qualidade. \r\n\r\nContudo para a dupla não bastava este projeto seguiram com a criação e construção da Universidade estadual do norte Fluminense - UENF, estruturada nas bases do MIT, como universidade- laboratório destinada que de acordo com seus criadores a integrar o Brasil na civilização do 3º Milênio.\r\n\r\nTodos esses projetos foram criados pelo Senador Darcy Ribeiro, porém graças à coragem e o empreendedorismo do Governador Brizola foram executados e beneficiando a enorme população carente.\r\n\r\nAinda neste contexto o ilustre senador afirmava que o militante do PDT é herdeiro da ideologia e da experiência da ação governamental dos três estadistas mais lúcidos e destemidos fecundos que o Brasil conheceu, ou seja, Getulio Vargas, João Goulart e Leonel Brizola e que como podia ser constatado trazia consigo gloriosas bandeiras de luta, grandes e vitórias e terríveis frustrações.\r\n\r\nSua influência política no Brasil durou aproximadamente cinquenta anos, inclusive enquanto exilado pelo Golpe de 1964, contra o qual foi um dos líderes da resistência. Foi o político brasileiro que maior tempo ficou no exílio.\r\n\r\nO Partido Democrático Trabalhista (PDT) tem seus fundamentos na consciência nacional e nas grandes lutas históricas do trabalhismo brasileiro. Inspira-se na declaração dos Direitos Humanos das Nações Unidas, no conteúdo da Carta testamento do presidente Getulio Vargas e na Carta de Lisboa, elaborada quando se reuniram os trabalhistas no exílio com trabalhadores do Brasil.\r\n\r\nO PDT é um partido que defende a Democracia, Nacionalismo, o Socialismo, um partido nacional e popular. Um partido da Democracia Trabalhista porque somente a participação popular na decisão da vida nacional pode levar a um nacionalismo e a um socialismo fraterno e em liberdade.\r\n\r\nO homenageado é militante, brizolista e pedetista participando ativamente da luta do Partido Democrático Trabalhista participando ativamente da luta do referido PARTIDO em defesa dos trabalhadores.\r\n\r\nO agraciado detém todos os requisitos para merecer o Diploma Leonel Brizola, razão pela qual é merecedor da honraria, que contem o presente Projeto de Resolução.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2012\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido nos termos do Art. 28 do Regimento Interno. \r\n\r\nEm 15.03.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, nos termos do Art. 28 do Regimento Interno, a criação de COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO, composta por cinco membros, visando representar o Parlamento Fluminense na IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE BANCO DE HORAS ADICIONAIS DE TRABALHO PARA OS SERVIDORES DAS ÁREAS DE SEGURANÇA PÚBLICA, DEFESA CIVIL E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 15 de março de 2012.\r\n\r\nDeputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº-2012\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido nos termos do art. 28 do Regimento Interno. \r\n\r\nEm 15.13.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeremos, nos termos do art. 28 do Regimento Interno, a criação de Comissão de Representação, composta por sete membros, visando representar o Parlamento Fluminense no acompanhamento das ações de recuperação da Região Serrana, dos investimentos a serem realizados pelos Governos Federal, Estadual e Municípios envolvidos na catástrofe, e em particular, daquelas recomendadas pelo Relatório Final - Resolução nº 247/2011 da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 09/2011.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de março de 2012.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, SABINO, BERNARDO ROSSI, ROGÉRIO CABRAL.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2012\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido nos termos do Art. 28 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 15.03.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nRequeiro, nos termos do Art. 28 do Regimento Interno, a criação de COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO, composta por sete membros, visando representar o Parlamento Fluminense nos preparativos da Jornada Mundial da Juventude - Rio 2013, a ser realizada na Cidade do Rio de Janeiro no período de 23 a 28 de julho de 2013. \r\n\r\nA Comissão ora proposta terá por finalidade o acompanhamento dos preparativos para o evento que sejam realizados por órgãos federais, estaduais ou municipais, inclusive junto à Igreja Católica, organizadora do evento. Além do acompanhamento, poderá a Comissão de Representação apresentar sugestões, propostas, inclusive Projetos de Lei, visando o sucesso desta Jornada de âmbito mundial. \r\n\r\nEste evento, que já foi sediado em diversas cidades do mundo desde 1986, reunindo em cada edição milhões de jovens oriundos de diversos países, sempre em prol dos mais elevados valores cristãos é, sem dúvida, fundamental para a formação moral dos jovens do nosso País, em contraponto a diversos episódios de repercussão nacional envolvendo violência, drogas e desesperança. A JMJ - Rio 2013, vem reforçar os valores de uma vida digna e respeitosa aos valores sociais e cristãos, fundamentais para uma sociedade que busca crescer de forma mais igualitária e justa. \r\n\r\nDesta forma, o Parlamento Fluminense, que igualmente busca valorizar os valores fundamentais para sociedade, não poderia deixar de estar representado neste evento, colaborando no viés político com sua realização e repercutindo seus ideais. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de março de 2012.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº 2012\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido nos termos do art. 28 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 15.03.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE \r\n\r\nRequeiro, nos termos do art. 28 do Regimento Interno, a criação de COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO, composta por cinco membros, visando representar o Parlamento Fluminense no acompanhamento dos processos dos anistiados do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro, deferidos em 29 de maio de 2010 na OAB/RJ.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de março de 2012.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 88/2012\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES À ILMA. SECRETÁRIA ESTADUAL DE ESPORTE E LAZER DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SRA. MARCIA BEATRIZ LINS IZIDORO.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 15.12.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro na forma regimental, com base no artigo 101 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e no artigo 107 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, à Ilustríssima. Sra. Secretaria Estadual de Esporte e Lazer, Marcia Beatriz Lins Izidoro, informações sobre o Estádio Jornalista Mário Filho - Maracanã.\r\n\r\nO Maracanã é uma das sedes da Copa do Mundo de 2014 e presenciamos atualmente uma série de investimentos para comportar os jogos. Assim solicitamos:\r\n\r\n1. Cópias dos Editais e dos elementos a ele vinculados: planilha da estimativa oficial da licitação; composição analítica de custo de todos os itens planilhados; memória de cálculo de todos os itens planilhados, que os localiza precisamente nos desenhos, indicando todos os parâmetros adotados (densidade, distâncias de transporte etc); projetos e desenhos; especificações de materiais e serviços; cotações de mercado;\r\n\r\n2. Cópia do Contrato e dos seguintes elementos a ele vinculados: Projeto Executivo; Medições efetuadas para fins de pagamento contendo memória de calculo detalhada que localiza, especifique e dimensione os serviços executados;\r\n\r\n3. Cópia dos Termos Aditivos ao Contrato (se houverem), com a justificativa técnica fundamentada para as alterações efetuadas.\r\n\r\n4. Cópia do Estudo de Impacto de Vizinhança.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 16 de Agosto de 2011\r\n\r\nDeputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nOFÍCIO Nº 10/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença nos termos do art.252, II do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 15.03.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nPor meio deste informo que estarei ausente a partir da presente data até o próximo dia 19 do corrente, por recomendação médica.\r\n\r\nPara tanto, solicito que seja devidamente notificada a ausência.\r\n\r\nNa oportunidade reitero protestos de estima e consideração.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nM.D.Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n1363 - SOLICITA a o Exmo Sr. Sandro Matos Pereira, Prefeito do Município de São João de Meriti, providências para que sejam cobertos os buracos existentes no asfalto da Rua Maria Gama (do nº 534 ao 809 e do Lote 80 ao 103), em Éden, e feito o recapeamento asfáltico na esquina com Rua Aurélio Cordeiro.\r\n\r\n1364 - SOLICITA a o Exmo Sr. Sandro Matos Pereira, Prefeito do Município de São João de Meriti, providências para que seja feito o recapeamento asfáltico na Rua Iraci, na altura do Lote 165, em Éden.\r\n\r\n1365 - SOLICITA a o Exmo Sr. Sandro Matos Pereira, Prefeito do Município de São João de Meriti, providências para que sejam cobertos os buracos existentes no asfalto da Rua Manoel Farias (do Lote 80 ao 103), em Éden, e feito o recapeamento asfáltico na mesma via.\r\n\r\n1366 - SOLICITA a o Exmo Sr. Sandro Matos Pereira, Prefeito do Município de São João de Meriti, providências para que seja coberto o bueiro que se encontra aberto na Rua Manoel Veloso, na altura do nº 84, em Éden, e feito o recapeamento asfáltico até o nº 262.\r\n\r\n1367 - SOLICITA a o Exmo Sr. Eduardo Paes, Prefeito do Município do Rio de Janeiro, providências para que o Projeto “Bairro Maravilha”, da Secretaria Municipal de Obras, seja desenvolvido no Bairro de Anchieta.\r\n\r\n136 - SOLICITA a o Exmo Sr. Rafael Carneiro Monteiro Picciani, Secretário de Estado de Habitação do Rio de Janeiro, providências para que seja realizada a reforma de todos os prédios do Conjunto Habitacional Cosmorama, na Comunidade Cosmorama, em Edson Passos, no Município de Mesquita.\r\n\r\nDEPUTADA CLAISE MARIA ZITO\r\n\r\n1369 - SOLICITA a o Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, a criação de uma Casa Abrigo para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar na Região da Baixada Fluminense do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1370 - SOLICITA a o Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, a criação de uma Casa Abrigo para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar na Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1371 - SOLICITA a o Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, a criação de uma Casa Abrigo para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar na Região Costa Verde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1372 - SOLICITA a o Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, a criação de uma Casa Abrigo para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar na Região Médio Paraíba do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1373 - SOLICITA a o Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, a criação de uma Casa Abrigo para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar na Região das Baixadas Litorâneas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1374 - SOLICITA a o Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, a criação de uma Casa Abrigo para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1375 - SOLICITA a o Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, a criação de uma Casa Abrigo para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar na Região Centro Sul Fluminense do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1376 - SOLICITA a o Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, a criação de uma Casa Abrigo para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar na Região Norte Fluminense do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1377 - SOLICITA a o Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, a criação de uma Casa Abrigo para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar na Região Noroeste Fluminense do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFórum Permanente de Desenvolvimento \r\n\r\nEstratégico do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nJornalista Roberto Marinho\r\n\r\nC Â M A R A S S E T O R I A I S\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES 2012\r\n\r\n1ª Reunião da Câmara Setorial de Tecnologia\r\n\r\nData: 20 de março de 2012\r\n\r\nHora: 9h30h\r\n\r\nLocal: IBP - Avenida Almirante Barroso, 52 - 6º andar - Sala 02Assunto: Apresentação da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Tecnologia de Informação, pelo deputado estadual Gustavo Tutuca.\r\n\r\n1ª Reunião da Câmara Setorial de Economia Criativa\r\n\r\nData: 27 de março de 2012\r\n\r\nHora: 15h\r\n\r\nLocal: CRCRJ - Rua 1º de Março, 33 - 12º andar - Plenário \r\n\r\nAssunto: Apresentação do Núcleo de Economia Criativa da ESPM, seguida de debate.\r\n\r\nGEIZA ROCHA, \r\n\r\nSubdiretora-Geral do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho\r\n\r\nId: 1276627"
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PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Robson Leite, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO ROBSON LEITE\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Sr. Presidente, Deputado José Luiz Nanci, demais Deputados, Deputado Luiz Paulo, funcionários da Casa, e quem nos assiste pela TV ALERJ, venho à tribuna porque houve uma mudança importante nos rumos do Ministério do Desenvolvimento Agrário que era conduzido pelo Deputado Federal Afonso Florence. Hoje, esse Ministério está sendo conduzido pelo Deputado Federal Pepe Vargas, que tomou posse ontem.\r\n\r\nAntes de falar do Deputado Pepe Vargas, por quem não apenas nutro carinho e admiração, mas uma relação pessoal também, quero falar um pouco do histórico do MDA, ao longo desses últimos nove anos.\r\n\r\nO primeiro Ministro do Desenvolvimento Agrário na gestão do Governo Lula, Ministro Miguel Roseta, herdou uma situação extremamente caótica, não apenas no quantitativo dos assentamentos e reforma agrária, mas sobretudo no apoio às famílias e aos agricultores familiares, no que diz respeito ao papel do Estado com relação à garantia de direitos, à garantia de estruturas para que essas famílias não apenas se sustentem, mas também possam ingressar numa camada econômica da área agrícola do Brasil.\r\n\r\nO Ministro Miguel Roseta, considerado por muitos como o melhor Ministro da História com relação à política agrária do Brasil, conseguiu, logo no seu primeiro ano criar o Seguro Safra que garante ao agricultor familiar, para o caso de algum acidente natural, enchentes ou algum problema, reaver aquilo que ele havia investido. Importantíssimo, para evitar exatamente que numa situação como essa o agricultor deixe o seu assentamento, deixe a sua terra e venha buscar outra oportunidade, abandonando aquela situação econômica importante para o desenvolvimento, inclusive, da área agrária, em especial da área agrária familiar.\r\n\r\nO Ministro Miguel Roseta também foi o idealizador do Programa Nacional de Biodiesel, um Programa importantíssimo que tive o privilégio de conhecer quando trabalhei com ele na Petrobras, na sua chefia de gabinete, na Petrobras Biocombustível, uma empresa estatal importante que atua nesse setor. Hoje já é a maior na área de produção, não apenas de biodiesel, mas também colocando a sua participação na produção do etanol.\r\n\r\nO Programa Nacional de Biodiesel é um programa importante porque faz uma equação econômica, trazendo a necessidade e a importância da rentabilidade da empresa com a composição da agricultura familiar como fomento. O Brasil possui quase cem anos de experiência na soja. Na mamona, não temos oito anos de experiência nessa cultura. Evidentemente, que a transição, uma vez quando se faz o biodiesel a partir do óleo de soja, que é um subproduto da soja, que tem como produto principal o farelo da soja, também tem que se desenvolver uma cultura importante nesse setor. Hoje, o Brasil é muito dependente, na produção de biodiesel, do óleo da soja como matéria prima. É importante se ressaltar isso porque o Brasil tem crescido exponencialmente no subsídio e no incentivo à produção do biodiesel a partir da mamona. A diferença substancial de uma para a outra é que a mamona é muito utilizada no Nordeste, e mais do que isso, é a oportunidade para a geração de trabalho e renda do agricultor familiar. Temos casos, e é o interessante da mamona, em que ela não entra em conflito com as demais culturas. O produtor de agricultura familiar pode continuar produzindo a batata, o feijão, a sua leguminosa e, paralelo a isso, a produção da mamona, porque a Petrobras garante sua compra a um preço de mercado, garantindo a lucratividade daquele agricultor, fazendo com que em algumas regiões do Brasil experimentemos um fenômeno que ouso batizar de êxodo urbano. Ou seja, todos nós devemos conhecer algum familiar, algum amigo que quer voltar para o Nordeste, pelo fato de hoje o Brasil ter uma política agrária, uma política não apenas focada numa quantidade, mas sobretudo na qualidade do assentamento. \r\n\r\nEssa política tem reflexo aqui no Rio de Janeiro. O ex-Ministro Miguel Rosseto, depois de sua experiência no Ministério veio a assumir o desafio importante do crescimento, da transformação da Petrobras Biocombustível numa das grandes empresas do setor, hoje. Ele deixou no seu lugar o Ministro Guilherme Kassel, que ficou ao longo de todo o segundo mandato do Presidente Lula, aprofundando essas mudanças, aprofundando o financiamento, no Plano Safra, a valores nunca antes vistos, quase que cinco vezes mais do que era ao final da gestão do Governo anterior. E mais do que isso, criou-se um mercado interessante, importante para o País, o Mercado do Agricultor Familiar. Anualmente, o MDA promove uma feira onde esses agricultores têm a oportunidade de vender os seus produtos ao consumidor final. É importante conhecermos essa vocação do interior do Brasil, de regiões importantes, e também do Rio de Janeiro - já, já vou entrar no Rio de Janeiro - que possui um elemento econômico fantástico, porque é uma economia que cresce, e cresce muito, de produtos oriundos da agricultura familiar, que entram na cadeia econômica do Brasil e, mais do que isso, que passam a ser também pequenos empresários, pequenos produtores, organizados pela Economia Solidária, e que não só se sustentam, mas se organizam em cooperativas tendo força é capacidade na condução dos seus negócios. É um universo novo que o novo Brasil está experimentando.\r\n\r\nO Ministro Afonso Florêncio ficou um ano à frente desse trabalho, dando continuidade, enfrentando os problemas, que evidentemente influenciam o mercado interno, da crise internacional - não podemos deixar de levar isso em consideração. E, agora, assume o Deputado Pepe Vargas, que foi Vereador de 89 a 92, Deputado Estadual por um mandato, eleito Prefeito de Caxias do Sul por duas vezes. Ouso dizer que a Prefeitura de Caxias do Sul, quero recordar inclusive, por mais de uma vez, foi citada por mim aqui nesta tribuna, como um exemplo, não apenas de gestão, de resultados, de políticas a serviço da população, mas como exemplo de orçamento participativo. É a melhor prefeitura de que eu já tive notícias, informações, que melhor construiu um programa de orçamento participativo.\r\n\r\nEsse talvez seja o grande dado que levou, inclusive, Pepe Vargas a administrar por duas vezes aquela cidade importante do Rio Grande do Sul. E hoje o atual Ministro Pepe Vargas assume esse desafio, de um Ministério que eu ouso dizer que tem a cara dele, a cara de alguém que tem o compromisso com o povo, a cara de alguém que tem, na sua conduta, na sua construção histórica, não apenas o profundo respeito aos princípios republicanos - aliás, é importante salientar que o Deputado Pepe Vargas pertence à minha corrente dentro do PT -, mas o Deputado Pepe Vargas também tem essa sensibilidade de que a população não tem que ser apenas assistida pelo Governo, mas também tem que ser protagonista da construção política, protagonista da formulação das políticas públicas. \r\n\r\nEu tenho absoluta convicção de que talvez isso que falte ao Ministério do Desenvolvimento Agrário será dado pelo companheiro Pepe Vargas, pela sua condução, pela sua experiência adquirida e também, evidentemente, pela sua profunda sensibilidade. A população precisa de educação, precisa de cultura e precisa, sobretudo, de políticas em que ela se torne protagonista dentro do próprio MDA. Só aqui, no Rio de Janeiro, nós temos 44 mil agricultores familiares. São 44 mil agricultores familiares aqui, no Estado do Rio de Janeiro, um resultado nunca antes alcançado na história de nosso Estado, uma política agrária séria, com um delegado do MDA aqui que tem feito um trabalho que muito nos orgulha, o Sr. José Otávio, um trabalho belíssimo, de compromisso com a população pobre do campo e que vê hoje no Governo da Presidente Dilma e viu nos últimos oito anos um compromisso profundo com esses assentados. \r\n\r\nSão 4.700 famílias e mais de 44 mil agricultores familiares, que gozam de financiamento, através do Plano Safra, que gozam do seguro, importantíssimo, pelo Estado e que gozam da oportunidade de construir uma iniciativa econômica fundamentada numa política pública séria, responsável e muito bem conduzida até hoje, porque todos esses quatro Ministros, tanto o Ministro Miguel Rossetto, pioneiro, histórico e referência para todos nós, hoje, presidente da Petrobras Biocombustível, como o Ministro Guilherme Cássio, como o Ministro Afonso Florence, como também agora o Pepe Vargas, os quatro são da minha corrente, democracia socialista. E eu tenho muito orgulho de fazer esse discurso homenageando esses quatro grandes homens, que trarão, sem sombra de dúvida, ao final da gestão do Ministro Pepe Vargas, o orgulho de ter transformado a política agrária no Brasil.\r\n\r\nOs dados são surpreendentes. Evidentemente, o tempo não me permite abordar todos eles, o farei em momento oportuno, mas sem sombra de dúvida, como diz o Presidente Lula, “nunca antes na história deste País”, a agricultura familiar foi foco verdadeiro de uma política pública realmente preocupada em acabar com o problema da miséria e da exclusão social no campo brasileiro.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o ilustre Deputado Paulo Ramos. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, o Deputado Luiz Paulo, que permuta com o Deputado João Peixoto. O ilustre Deputado João Peixoto dispõe de dez minutos regimentais.\r\n\r\nDEPUTADO JOÃO PEIXOTO\r\n\r\nO SR. JOÃO PEIXOTO - Eu quero agradecer o nosso Deputado Luiz Paulo e Deputada Cidinha Campos, porque eles falam dez minutos, eu vou falar só dois minutos. Quero cumprimentar aqui os Deputados, nossos servidores da Casa. O motivo de eu estar aqui é o que está acontecendo em Campos dos Goytacazes, na minha terra. A Polícia Rodoviária Federal, covardemente, tem prendido os caminhões que transportam o arrecife para o Porto do Açu. O que alegam? Peso demais. Só que não tem balança para saber se está com peso demais ou não. E, covardemente, prendem os caminhões, destratam os motoristas, algo que não pode acontecer jamais, porque o motorista é um ser humano e tem que ser tratado da mesma forma que o policial rodoviário. \r\n\r\nOs motoristas estão correndo por dentro do mato, com medo da Polícia, da Polícia que devia lhes dar proteção.\r\n\r\nA Polícia Rodoviária faz a blitz, diz que o peso está demais. E o que teria que fazer? Colocar uma balança na saída! Enquanto não tem a balança, o motorista não pode ser penalizado. Se tivesse a balança, o caminhão ia ser pesado e sairia com o peso normal. \r\n\r\nO que estranho é o seguinte: hoje, eles dão a blitz; amanhã, podem passar à vontade; daqui a dez dias, outra prisão. Se fosse uma coisa contínua, acharíamos até que tinha alguma honestidade. Mas da maneira como está acontecendo, não sei o que se passa, porque dão a blitz hoje e levam dez dias para fazer outra. E as pessoas ficam sem poder trabalhar, tratados como não deveriam, igual a marginais. A Polícia não tem um critério para prender os caminhões. \r\n\r\nEntão, com a palavra o Superintendente da Polícia Rodoviária Federal. Espero que ele tome uma providência, senão, Deputados, iremos fazer um convite para que ele venha à nossa Casa explicar o que está acontecendo na região. \r\n\r\nConcedo um aparte ao Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Nobre Deputado João Peixoto, pedi o aparte porque a denúncia que V.Exª traz é grave, pois ninguém pode ser punido por um pressuposto excesso de carga por eixo. \r\n\r\nComo um guarda rodoviário vai calcular a quantidade de carga que está em cima de um caminhão, dividir essa carga por eixo e determinar que ele esteja com excesso de carga sem passar por uma balança. \r\n\r\nNão vivemos num regime de exceção para que as pessoas sejam punidas ao arrepio da lei. Acho que V.Exª como um dos bons representantes do Norte Fluminense, principalmente preocupado com o plantio e o envio do resultado desse plantio para os seus locais de distribuição, devia de fato fazer uma representação, ir ao superintendente da Polícia Federal , ou até mesmo convocá-lo para vir aqui, em uma das Comissões da Casa, para que seja dada uma explicação. \r\n\r\nPor isso pedi este aparte a V.Exª porque isso é um excesso de autoridade, típico do regime de exceção, não do regime democrático. \r\n\r\nO SR. JOÃO PEIXOTO - Agradeço, Deputado, a colaboração. Espero contar com V.Exª com a nossa querida Deputada Cidinha Campos e com o Deputado Paulo Ramos. Tenho certeza que posso contar com V.Exªs. para que possamos defender e ajudar os nossos queridos caminhoneiros, que estão lá lutando contra esse poder. Jamais isso poderia acontecer com esses trabalhadores, que estão sendo tratados como marginais.\r\n\r\nVamos nos unir, a Comissão de Transportes da Alerj, para que possamos tomar uma providência.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, depois da punhalada sofrida pelos usuários das barcas, agora temos outra punhalada, que é cravada dos usuários dos trens e do metrô, com a majoração abusiva, inaceitável, das tarifas. É preciso dizer: tudo com o patrocínio do Secretário de Transportes Júlio Lopes e com o patrocínio do Governador Sérgio Cabral.\r\n\r\nLamentavelmente, o Governador Sérgio Cabral, já na sua primeira administração, demonstrou ter relações incestuosas com renomados empresários no nosso Estado. Mas agora, no segundo mandato, as coisas já são efetivadas sem qualquer pudor, mesmo aquelas que alcançam imediatamente parcelas expressivas da população.\r\n\r\nEmbora, em nosso Estado, o transporte coletivo, sob a gestão da Fetranspor seja privilegiado, no transporte de massas - barcas, trens e metrô - ainda nestes transportes, são muitos os usuários, porque se no transporte coletivo há uma pulverização, no transporte de massa há uma concentração.\r\n\r\nNo segundo mandato, o despudor é muito grande. O Governador não concorre mais e resolveu assumir claramente uma aliança espúria com aqueles que são os controladores desses modais.\r\n\r\nVamos ver, Sr. Presidente, se a população vai se expressar denunciando e reivindicando, como aconteceu no caso das barcas, manifestações até incorporando o humor. \r\n\r\nA revolta é muito grande e quando a população reagir de forma violenta, seguramente, o Governador Sérgio Cabral vai dizer que são todos insubordinados, que não têm apreço pela lei. Talvez faça o mesmo que fez com os militares estaduais, a começar pelos bombeiros militares excluídos. Vai reprimir. Vai jogar na Polícia. \r\n\r\nVai fazer o quê?\r\n\r\nSr. Presidente, a revolta é muito grande e se houver quebra-quebra ou qualquer ato de violência será preciso, antecipadamente, deixar claro que existe um culpado. O primeiro é o Governador Sérgio Cabral; ele é o culpado. Mas há os seus aliados, seus sócios, que estão aí administrando concessões públicas do maior interesse da população. Vamos ver como vai se comportar a população do nosso Estado. \r\n\r\nSr. Presidente, venho também à tribuna para tratar de outro tema já por mim abordado: a denúncia feita, surpreendentemente, pelo presidente do AfroReggae José Júnior contra o Pastor Marcos, através do AfroReggae, segundo apregoou e divulgou, inclusive com o patrocínio do Sistema Globo e do Viva Rio. Eu não sei onde se encontra o Viva Rio. Onde está o Sr. Rubens César? O Viva Rio sumiu do cenário. O Viva Rio opinava em tudo ligado à segurança pública. Agora, mergulhou fundo? Eu imagino que tenha surgido alguma coisa muito escabrosa alcançado as relações do Viva Rio com a administração pública. Porque dá a impressão de que aquela ONG nem existe mais. Porque as coisas estão acontecendo e não há qualquer manifestação.\r\n\r\nMas o Sr. José Júnior dizia que por intermédio do Afroreggae desenvolvia um projeto para a ressocialização de criminosos, para a retirada de jovens do vício, o mesmo feito, aliás, com muito mais resultado, pelo Pastor Marco, a quem nem conheço, mas tenho acompanhado.\r\n\r\nDe repente, talvez numa competição, o Sr. José Júnior que convivia amistosamente, tinha uma relação até fraterna com o Pastor Marcos, traz denúncias graves. Verdadeiras? Estou convencido de que não, mas entendo também ser dever do aprofundamento da investigação. \r\n\r\nMas o Sr. José Júnior também tem que ser investigado. Ele não pode utilizar as acusações que faz como biombo, em relação ao seu procedimento. Ele denuncia defensivamente. Porque sabemos que ele se apresenta com evidentes sinais exteriores de riqueza, a começar pelo automóvel. Eu nem conhecia a diferença entre Land Rover e Range Rover. O dele é um Range Rover, um carro que vale de R$ 300 a 400 mil, e mora numa mansão, na Região Oceânica, em Niterói, avaliada em alguns milhões.\r\n\r\nO Sr. José Júnior é um homem muito próspero, e a sua ONG deve estar recebendo recursos de fontes as mais diversas, inclusive, públicas, e aí vamos desenvolver um esforço participando das investigações.\r\n\r\nEstou redigindo um Requerimento de Informações que vou dirigir ao Tribunal de Contas do nosso Estado, para saber dos contratos firmados pela ONG AfroReggae com as diversas Secretarias de Estado e com os municípios. \r\n\r\nVou encaminhar uma solicitação ao Presidente do Conselho de Contas do Município do Rio de Janeiro. É preciso saber de onde vem o dinheiro para o AfroReggae, privilegiado até de alguns reconhecidos e importantes meios de comunicação. Se é para investigar o Pastor Marcos em face de denúncias feitas, da forma mais suspeita, pelo Sr. José Júnior, que seja ele também investigado. \r\n\r\nEstou convencido intimamente de que José Júnior está se escondendo atrás das denúncias que faz; estou convencido de que ele é que está ligado a situações escabrosas e criminosas. Vendo alguém desenvolvendo um trabalho que ofusca o trabalho por ele realizado, resolveu criar situações constrangedoras, que vão sendo divulgadas por significativos meios de comunicação. Portanto, Sr. Presidente, é preciso que a ONG AfroReggae seja investigada porque, sob a batuta do Sr. José Júnior, muita coisa ilícita certamente está sendo conduzida.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ontem fazia eu uma análise crítica do sistema de transportes da Região Metropolitana e dizia que o Prefeito Eduardo Paes confunde parceria com omissão. As falhas do sistema de transporte sob a gestão do Estado são continuadas e o Prefeito silencia para não demandar com o Governador; ele se omite, não assume o seu papel.\r\n\r\nHoje, dois fatos voltaram a ocorrer. V. Exa. deve ter ouvido no rádio que uma barca que saiu de Paquetá pifou, novamente parou. A empresa teve que enviar para lá um catamarã que fizesse o transporte dos passageiros que não puderam sair de Paquetá para a Praça XV. Hoje é quinta-feira. Na segunda-feira passada já tinha ocorrido um problema com outro catamarã. Assim funciona o sistema de barcas, mesmo com o subsídio de R$ 1,40 por passageiro, mesmo com o benefício de não recolher ICMS, mesmo com a promessa de o Governo do Estado gastar 300 milhões na compra de sete novas embarcações. O Sr. Amaury, concessionário de Barcas S.A., não se corrige, o sistema continua de péssima qualidade.\r\n\r\nSe V. Exa. já teve acesso aos jornais de hoje, verificou que a tarifa de integração metrô/trem acabou. Pagava-se R$ 4,20 pela integração trem/metrô. A partir de hoje, essa tarifa de integração deixa de existir e a população vai pagar R$ 4,95 pelos dois bilhetes. Isto é, hoje, pela omissão do Governo do Estado, da Agência Reguladora e do Prefeito da Cidade, as tarifas de integração subiram 17,86%, de R$ 4, 20 para R$ 4,95.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo um aparte à Deputada Lucinha.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Só para colaborar com o nobre Deputado Luiz Paulo, é a partir de segunda-feira.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - A partir de segunda-feira, mas foi decretado hoje que essa tarifa não vai mais existir. Qual foi a alegação? De que o sistema de integração, feito por bilhetagem em papel, não apresenta segurança. Mas só hoje foi descoberto isso, se esse sistema está funcionando há tanto tempo? Chegava-se a vender cerca de sete mil bilhetes de integração trem/metrô por dia. Hoje eles descobriram que o bilhete é vulnerável, e esta é a justificativa para o povo pagar mais 17,86% a partir de segunda-feira, como me corrigiu a Deputada Lucinha. \r\n\r\nIsto é um absurdo! Não vi nenhuma manifestação da Agência Reguladora, não vi nenhuma manifestação do Secretário de Estado de Transportes - esse não se manifesta sobre nada - e, evidentemente, também que não vi nenhuma manifestação do Governador. Aliás, o Governador deveria falar pelo Secretário de Estado de Transportes. Já disse aqui que o único sistema de transportes que ele conhece é o escolar, visto que foi dono de escola. No restante, é o Secretário mais frágil do Governo, e isso não é dito por mim, não, é dito por qualquer um do povo.\r\n\r\nTemos que trazer aqui esta questão. Muitas vezes, nós vimos aqui e falamos mal do Governador. Mas, muitas vezes também, ele sequer sabia que uma questão como essa iria acontecer. Às vezes, esse assunto é tratado em outros bastidores. Ora, logo depois do tarifaço das barcas de R$ 4,50, uma semana depois, vem o tarifaço da integração trem/metrô, com 17,86% de aumento de tarifa. E a culpa é do sistema de bilhetagem, que é frágil? Isso chega a ser ridículo!\r\n\r\nA barca de Paquetá que pifou foi a de nome Itaipu, e para lá se mandou o catamarã. Ora, Sr. Presidente, ou se troca o Secretário de Estado de Transportes e se redefine a política de transportes ou o Governo vai naufragar nessa política de transportes, porque todo dia há um problema de gravidade, não é um problema qualquer. Não há rumo na política de transporte do Estado, ninguém sabe o que está acontecendo. \r\n\r\nAgora mesmo, estão explodindo uma rocha para ampliar a Estação General Osório, abalando e estremecendo prédios com as detonações. Buscamos saber por que estão fazendo isso e a resposta foi que é para ampliar a estação, ou fazer uma estação nova, para a continuidade do Linhão, que eles chamam de Linha 4, em direção a Ipanema e ao Leblon. E eu me pergunto como, se eles não têm licença, se o EIA-Rima ainda não foi aprovado. \r\n\r\nRecentemente acabou a fase de audiência pública, como é que já podem ter começado a obra? Quer dizer que audiência pública é um faz de conta, que audiência pública é para inglês ver, se nas barbas de todos, em plena Ipanema estão detonando e as pessoas estão se sentindo inseguras. E ao se perguntar que obra é essa, ouve-se que é a obra da Linha 4. Mas não é uma obra que esteja licenciada! Aí vão usar sub-repticiamente: “Não, mas temos a licença da General Osório”. Mas a Estação General Osório já está pronta, inclusive sendo utilizada pelo povo e que será cerrada, será fechada caso faça a continuidade da obra do metrô por no mínimo nove meses. Não é só a Estação General Osório, é também a Estação Cantagalo. \r\n\r\nNa verdade nós temos uma política de transporte no Estado que é a do resultado dos anseios daqueles que têm interesse nas devidas áreas. Não há articulação, não há coerência, não há unidade, não há proposta lógica. É o tipo da política de transporte vamos que vamos. E estamos indo para o buraco, estamos indo para o desespero da população. Então, há que se chamar a atenção para essa questão porque o drama é diário. E não há resposta convincente de ninguém do governo. \r\n\r\nComo é que explica que uma tarifa de integração trem/metrô que custa R$ 4,20 termine porque o sistema de bilhete de papel é frágil, pode ser mal utilizado, depois de anos funcionando assim? Na verdade estão acabando com essa tarifa para passar para R$ 4,95 e promover um aumento absurdo de 17,86% na tarifa trem/metrô, quando ambas as tarifas já foram reajustadas. Vai um reajuste em cada tarifa mais um reajuste abusivo em cima da tarifa de integração trem/metrô. Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é a ilustre Deputada Cidinha Campos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADA CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero inicialmente dizer que oito Deputadas se uniram, sob a inspiração e sugestão da Deputada Lucinha, para visitar o INTO na próxima semana. Nós criamos uma comissão especial com o objetivo de descobrir o que está acontecendo naquele hospital. Nós vimos, eu vi no próprio sítio, no site da instituição, que as obras realizadas aumentaram três vezes a capacidade de produção cirúrgica do Instituto; e ampliaram as instalações de 14 mil metros quadrados para 70 mil metros quadrados. O investimento chegou a 118 milhões na reforma, e 77 milhões no equipamento. \r\n\r\nApesar disso o atendimento caiu a 1/3 do que era feito no antigo prédio. Então as Deputadas Graça Matos, Graça Pereira, Lucinha - que foi a autora da sugestão - Andreia Busatto, Claise Maria Zito, Enfermeira Rejane, Inês Pandeló e eu, na próxima semana, iremos visitar o Into para ver se tem alguma explicação, porque o fato de o Into estar funcionando infinitamente abaixo de sua capacidade cria um obstáculo para o atendimento em outros hospitais. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Concedo o aparte ao Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputada Cidinha Campos, sua análise é profundamente pertinente: essa obra durou muito tempo e todos nós que circulamos pela região constatamos essa morosidade. V. Exa. mostra que foram gastos mais de cem milhões de reais e a demanda caiu a 1/3. \r\n\r\nAssim, acho que essa visita é bastante oportuna, senão ficamos criticando sem realmente verificar o que está acontecendo por lá. As Deputadas foram muito felizes em aprovar essa visita. E, se admitirem a presença de um homem nessa comissão, apresento-me. \r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - O senhor é muito bem-vindo entre as mulheres, Deputado. Mas hoje o que me traz a esta tribuna é principalmente tratar do Dia Mundial do Consumidor. Temos dados muito relevantes a respeito do desempenho da Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj. \r\n\r\nNo ano passado, de janeiro a dezembro nós recebemos 25.498 reclamações; fizemos 1.078 orientações, num total de 26.576 atendimentos. \r\n\r\nAqui, pedimos a publicação no Diário Oficial, porque demonstramos como o consumidor teve acesso à nossa comissão: através do “Alô, Alerj”, de carta, do ônibus, pessoalmente, por telefone e pelo site do Codecon. \r\n\r\nNosso aumento de produtividade, de 2010 para 2011, foi de 40%. Os setores mais demandados - alvo de mais reclamações - foram: Financeiro, em primeiro lugar, com quase 20%; Telecomunicações, 18%; órgãos públicos, 15%. Eu estou arredondando os números. Lojas de departamentos, quase 14%; fabricantes, energia, água e esgoto, transporte, saúde e educação, num subtotal de 84,39%; e, outros, 15,61%.\r\n\r\nSobre o desempenho da Comissão no atendimento, seu resultado objetivo foi: Casos solucionados: 76,64%. É um índice que, desconfio, nenhuma outra instituição tem no atendimento ao consumidor. \r\n\r\nE a gente vem crescendo, não é só pela qualidade dos funcionários e pela Comissão de Defesa do Consumidor. Devemos muito também aos governos Lula e Dilma, porque eles introduziram as classes C e D no consumo. Antes, eles nada podiam comprar, agora podem. E sabem reclamar. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, apresentar esses resultados me deixa muito feliz. E peço a V. Exa. que autorize a publicação, na íntegra, dos números de desempenho da Comissão de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - Autorizada, Deputada.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Obrigada, Presidente.\r\n\r\nASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nRELATÓRIO ANUAL\r\n\r\nMÊS: JANEIRO A DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nForam realizados entre o período de 01 de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2011, 26.576 atendimentos pela Comissão, sendo:\r\n\r\nReclamações: 25.498\r\n\r\nOrientações: 1078\r\n\r\nTotal de Atendimentos: 26.576\r\n\r\nRECLAMAÇÕES:\r\n\r\nVIA DE RECEBIMENTO\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\n%\r\n\r\nALÔ ALERJ\r\n\r\n234\r\n\r\n0,92\r\n\r\nCARTA\r\n\r\n223\r\n\r\n0,87\r\n\r\nÔNIBUS\r\n\r\n1.1583\r\n\r\n45,43\r\n\r\nPESSOALMENTE\r\n\r\n4222\r\n\r\n16,56\r\n\r\nTELEFONE\r\n\r\n3963\r\n\r\n15,54\r\n\r\nSITE CODECON\r\n\r\n5273\r\n\r\n20,68\r\n\r\nTOTAL DE RECLAMAÇÕES\r\n\r\n25.498\r\n\r\n100\r\n\r\nOs principais SETORES E EMPRESAS reclamados no período foram:\r\n\r\nSETORES:\r\n\r\nSETOR\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\n%\r\n\r\nFINANCEIRO\r\n\r\n5.080\r\n\r\n19,92\r\n\r\nTELECOMUNICAÇÃO\r\n\r\n4.518\r\n\r\n17,72\r\n\r\nÓRGÃOS PÚBLICOS\r\n\r\n3.636\r\n\r\n14,26\r\n\r\nLOJAS DE DEPARTAMENTOS\r\n\r\n3.378\r\n\r\n13,25\r\n\r\nFABRICANTES\r\n\r\n1.499\r\n\r\n5,88\r\n\r\nENERGIA\r\n\r\n1.093\r\n\r\n4,29\r\n\r\nÁGUA E ESGOTO\r\n\r\n1.082\r\n\r\n4,24\r\n\r\nTRANSPORTE\r\n\r\n536\r\n\r\n2,10\r\n\r\nSAÚDE\r\n\r\n434\r\n\r\n1,70\r\n\r\nEDUCAÇÃO\r\n\r\n262\r\n\r\n1,03\r\n\r\nSUB-TOTAL\r\n\r\n21.518\r\n\r\n84,39\r\n\r\nOUTROS\r\n\r\n3.980\r\n\r\n15,61\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n25.498\r\n\r\n100\r\n\r\nReclamações SOLUCIONADAS e em ANDAMENTO no período:\r\n\r\nSOLUCIONADAS\r\n\r\nSTATUS DA RECLAMAÇÃO\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\n%\r\n\r\nSOLUCIONADO\r\n\r\n19.541\r\n\r\n76,64\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n5.957\r\n\r\n23,36\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n25.498\r\n\r\n100\r\n\r\nTambém quero dizer que entramos com várias ações durante o último ano. Por exemplo, para obrigar as empresas a fazerem melhorias nas embarcações, contra as Barcas S.A. e a Agetransp; vedar o reajuste de tarifa, da Agetransp. Contra a Agetransp e a Barcas S.A. temos uma, duas, três, quatro, cinco ações. \r\n\r\nNo relatório de processo de 2011, temos ações contra o Shopping Nova América e seu estacionamento; contra a Crefisa, a Viação Vila Rica, o Banco do Brasil, Bradesco, HSBC, Banco Real, ABN, Banco Panamericano e Santander. Contra todos esses ou conseguimos liminar ou ainda não houve manifestação da Justiça. \r\n\r\nNo que diz respeito a Barcas, nós fizemos a ação de maior repercussão que já houve na Cidade, para obrigar as barcas a voltarem a funcionar durante a madrugada. Nós ganhamos a liminar, depois eles apelaram e nós não fomos premiados com essa apelação, eles ganharam. Agora nós estamos apelando dessa vitória deles e tenho certeza de que vamos acabar obrigando as barcas a voltarem a funcionar à noite. São esses os dados que eu quero apresentar à Alerj e deixo-os à disposição de todos aqueles que hoje comemoram o seu dia. \r\n\r\nQueira ou não, qualquer pessoa é consumidora, da hora que acorda até a hora em que dorme e, às vezes, sem perceber, tem os seus direitos lesados. Muitas pessoas ainda se sentem intimidadas para procurar um órgão de defesa do consumidor. Elas não têm coragem de buscar os seus direitos - algumas sequer os conhecem. Por isso, foi muito bom a Alerj ter criado o ônibus de defesa do consumidor, que vai atrás do consumidor, não espera que ele o procure. \r\n\r\nNo Dia Mundial do Direito do Consumidor, deixo o meu agradecimento a todos os consumidores que confiam no nosso trabalho e que procuram todos os instrumentos para serem defendidos por nós.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - A próxima oradora inscrita é a Deputada Lucinha, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADA LUCINHA\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Nobre Presidente, senhores colegas, ontem, a Comissão de Segurança Alimentar, que eu presido, juntamente com os Deputados Waguinho e Alessandro Calazans, fez uma diligência no Complexo de Gericinó. Destaco que o conhecimento que eu tinha anteriormente era de que lá havia cerca de 12.800 detentos, Deputado Luiz Paulo. Eram 12.800 detentos no Complexo de Bangu, hoje são 17.900.\r\n\r\nA Comissão de Segurança Alimentar recebeu diversas denúncias, principalmente de mães. Eu me coloco, nesse sentido, no lugar de uma mãe que tem um filho no sistema prisional e posso entender a sua preocupação ao tomar conhecimento de como ele está sendo tratado por parte do Estado e das autoridades competentes. A reclamação das mães, das esposas, das irmãs, dos familiares é de que a alimentação oferecida pelo Estado, por intermédio da Secretaria que administra o sistema prisional, é de péssima qualidade. \r\n\r\nA diligência foi executada ontem, com a participação desses nobres Deputados. Estivemos no Complexo de Gericinó, onde fomos atendidos pelo coordenador geral. Depois, fomos recebidos também pelo Subsecretário da Secretaria de Administração Penitenciária, o Sr. Saulo. A TV Alerj esteve conosco nessa visita, registrando a nossa diligência.\r\n\r\nA diligência, Sr. Presidente, me deixou estarrecida e, ao mesmo tempo, preocupada ao saber que os relatos das mães, feitos como denúncias, eram verdadeiros, sim. Tive oportunidade de fazer uma visita a uma das empresas que se utilizam do espaço físico do Complexo de Gericinó para fazer a alimentação que é fornecida aos detentos, pela qual elas cobram do Governo do Estado. As empresas se utilizam do espaço, não pagam luz nem água, fazem a alimentação e a oferecem aos detentos do Complexo de Bangu. Para um total de 17.800 presos, são em média doze empresas que prestam serviço nessa área. \r\n\r\nFiquei mais estarrecida, visitando a cozinha, ao ver de perto a realidade de como são preparados os alimentos. A nutricionista responsável pelo Complexo de Gericinó afirmou, numa conversa antes da visita ao complexo penitenciário, antes da visita às empresas que se utilizam dos espaços do Estado, que a linguiça só é fornecida duas vezes por mês. \r\n\r\nA bem da verdade, nós descobrimos ontem que a empresa que utiliza o espaço do Complexo de Gericinó para fazer a alimentação que é oferecida aos detentos estava fazendo bucho com cenoura e linguiça e arroz. Essa era a alimentação dos detentos. A outra empresa que utilizava o espaço externo do complexo penitenciário preparava a alimentação da tarde, que seria também feijão, arroz, linguiça e farofa. É lamentável saber que o Estado paga e que, com esse dinheiro, a alimentação oferecida ao detento não é de boa qualidade. \r\n\r\nOntem mesmo, na oportunidade que tive de conversar com os detentos, eu lhes disse: “Não vim aqui para discutir a pena de vocês nem o que vocês estão cumprindo no sistema prisional. Só quero ouvir do pessoal do pavilhão de Bangu II como está a alimentação oferecida a vocês.” Eles foram unânimes em dizer que era uma porcaria, que o arroz era duro, que quase não havia feijão; falaram sobre a falta de higiene, sobre parafusos, baratas. Como Presidente da Comissão de Segurança Alimentar, fiquei preocupadíssima. \r\n\r\nOutra coisa também que me chama atenção: segundo o edital que o Estado, na época, publicou, Deputada Janira, através do qual as empresas ganharam a licitação, a alimentação dos presos teria que ter 640 gramas. Ontem, na oportunidade que nós tivemos, eu e o Deputado Waguinho, de verificar a pesagem de uma daquelas quentinhas, percebemos que ela continha 510 gramas. Ora, se o contrato é de 640 gramas e muitas delas contêm apenas 510 gramas, de alguma forma, o Estado está sendo lesado e o empresário está sendo beneficiado, o que é o mais grave. O empresário está sendo beneficiado, muitas vezes, por omissão do Poder Executivo, por falta de fiscalização. Nós vimos de perto isso acontecer. \r\n\r\nOs presos estão no Complexo de Bangu de acordo com a sua periculosidade, pertençam a que facção for - isso não importa. O que nos levou ontem à visita foi a questão da alimentação. Pela manhã, eles tomam café com leite e pão com manteiga. Ora, muitos trabalhadores também tomam esse café da manhã. Mas se na hora do almoço não dão uma alimentação digna para quem está preso lá, como podemos pensar em ressocializar essas pessoas, em dar-lhes uma segunda chance, uma oportunidade mais à frente? De que forma, se eles são lá maltratados, principalmente em relação à alimentação? \r\n\r\nEu ouvi isso de todos os detentos daquela parte do pavilhão à qual eu me reportei. Pedi licença ao Subsecretário e fiz questão de me reportar aos detentos e de ouvir a opinião deles em relação à alimentação. Antes da entrada no Complexo de Gericinó, também tive oportunidade de conversar com os parentes que ficam aguardando, que chegam lá de manhã, às 8h, nos dias de visita, e só conseguem entrar por volta de 12h30. \r\n\r\nComo Deputada Estadual, estou muito preocupada com relação a isso. Pela Comissão de Segurança Alimentar, convocarei a Secretaria de Administração Penitenciária e o responsável pela gestão da alimentação oferecida no sistema prisional, já que nós sabemos e verificamos in loco, por intermédio da Comissão, que a alimentação é de péssima qualidade. Não podemos concordar com isso, principalmente quando se refere aos detentos que estão no Complexo de Gericinó, que são 17.800. Se o detento não toma o café da manhã, almoça e janta, se ele não é bem alimentado, a revolta dele é muito maior. Se não existe nenhum incentivo para que ele estude, a situação piora ainda mais.\r\n\r\nVenho à tribuna falar dessa visita, que foi importante. Como Deputada Estadual, fiquei muito preocupada, e os membros da Comissão também, quanto à qualidade da alimentação oferecida. Já solicitei, por meio de requerimento, cópia dos contratos, porque quero saber quais as empresas que ganharam essas licitações, que assinaram esse contrato com o Estado, e o que consta na alimentação. Não acredito que linguiça seja um alimento a ser consumido duas vezes por semana por um detento, como nenhum cidadão de bem.\r\n\r\nDe qualquer forma, quero me colocar em relação a essa questão, também aproveitando a oportunidade da presença do Deputado Zaqueu Teixeira, que também entende dessa área de Segurança e pedir para que, na próxima visita ao Complexo de Gericinó, ele faça parta da comitiva da Comissão de Segurança Alimentar. Se o Deputado assim desejar, farei questão da sua presença.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Deputada, estou à disposição de V. Exa. É só encaminhar a agenda que estarei junto nessa luta com V.Exa.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Agradeço, porque aquilo que verificamos in loco é lamentável.\r\n\r\nGostaria também, Sr. Presidente, de aproveitar a oportunidade, já que o Deputado Luiz Paulo falou a respeito, toda quinta-feira, saio de casa por volta de 12h15, 12h30, e venho para esta Casa: um carro me deixa na estação de Campo Grande, pego o trem (que é o direto de Santa Cruz que vem parando), salto na Central, depois faço a integração com o Metrô, salto no Largo da Carioca e venho até esta Casa. Faço isso toda quinta-feira.\r\n\r\nQuero dizer que é lamentável que a tarifa de integração vá aumentar de R$ 4,20 para R$ 4,95. Isso vai onerar muito o trabalhador. Gostaria de saber o porquê do aumento da tarifa se os serviços prestados pela SuperVia e pelo Metrô são de péssima qualidade. São páginas e páginas nos jornais mostrando a superlotação do Metrô, como também o problema que vêm enfrentando as diversas plataformas no itinerário do Metrô no seu todo, tanto na Linha 1 como na Linha 2.\r\n\r\nComo os moradores de Pavuna e de Anchieta sofrem com o Metrô daquela região! Eu me pergunto: por que a tarifa aumentou se o serviço não melhorou? O trabalhador já não aguenta mais: teve o aumento da tarifa das barcas semana passada; agora é o aumento da tarifa dos trens. \r\n\r\nComo Deputada Estadual, solicitei ao Governo do Estado, ao Governador Sérgio Cabral, por meio de um Requerimento de Informações, esclarecimentos sobre o porquê da precariedade dos trens da SuperVia. Este Requerimento já foi encaminhado pela Mesa Diretora, nos seguintes termos: “Requer informações ao Exmo. Sr. Governador Sérgio Cabral sobre questões referentes ao quebra-quebra das quatro estações da SuperVia ocorrido em 19 de fevereiro.” Até agora, não recebi resposta, por meio de ofício, dizendo por que aconteceu aquilo no dia 19 e quais foram as providências tomadas.\r\n\r\nHoje, venho aqui para dizer que é muita cara de pau do Governador Sérgio Cabral conceder esse aumento de R$ 4,95 na integração trem/metrô, que é muito utilizada pela população, digo, da Zona Oeste da Cidade do Rio de Janeiro e da Baixada Fluminense. Não posso concordar com esse aumento, nem a população precisa concordar com esse aumento.\r\n\r\nVenho aqui para dizer que o Governador Sérgio Cabral é um covarde. Quando ele aumenta a tarifa das barcas, é um ato de covardia. Quando ele aumenta a tarifa da integração trem/metrô também é uma covardia, principalmente com a população da Cidade do Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o ilustre Deputado Marcos Abrahão. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Zaqueu Teixeira, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho registrar minha indignação com o aumento da tarifa da integração trem-metrô.\r\n\r\nPrecisamos perceber que quem faz a integração trem-metrô já sofre amargamente quando tem que sair, seja da Zona Oeste - Santa Cruz, Bangu -, seja da Baixada Fluminense - Japeri, Queimados, Nova Iguaçu, Mesquita, Nilópolis, Deodoro -, para chegar ao Centro da cidade.\r\n\r\nNo momento da integração, buscando a economicidade, fundamental no transporte público, o usuário se depara com a tarifa majorada.\r\n\r\nÉ muito difícil, para quem mora nessas regiões, conseguir um emprego porque, na hora de fazer as contas, pesa. Pesa. Cada vez mais, estamos prejudicando uma população que precisa se deslocar, precisa ter mobilidade.\r\n\r\nO Estado tem investido, o Estado coloca dinheiro. Entendo que seja necessário colocar dinheiro para que possamos garantir o transporte de massa, mas não dá para que os preços cobrados sejam esses absurdos. Estamos nos deparando com aumento em cima de aumento.\r\n\r\nPassamos por um processo desgastante para conceder subsídio à Barcas S.A., fruto da responsabilidade daqueles que fizeram uma privatização sem levar em consideração a qualidade do serviço, sem levar em consideração que se precisa atender bem, transportar com rapidez e segurança.\r\n\r\nQuando fizeram a concessão, disseram o seguinte: “Não, vai melhorar o serviço, vai ser mais rápido!” E o que temos visto, e olha que sou Deputado de primeiro mandato, é uma péssima qualidade do serviço. As pessoas são transportadas como se fossem gado. Temos visto acidente em cima de acidente, seja na SuperVia, seja nas barcas, e os incidentes que temos observado também no metrô.\r\n\r\nO metrô, dimensionado para uma rota, vai sendo esticado. Daqui a pouco não se consegue, minimamente, ter fluxo para transporte de pessoas. \r\n\r\nO empresário quer transportar mais gente. Quanto mais lotada a composição, melhor para o empresário, mas quem sofre é a população, que ainda tem que pagar esse absurdo de tarifa quando faz a integração.\r\n\r\nAo invés de eles colocarem diariamente, constantemente, oito vagões, eles reduzem. No meio do caminho, reduzem para quatro vagões e as composições andam superlotadas. Imaginem no interior de um trem, com a temperatura de 40ºC, sem ar-condicionado! Nosso povo não merece isso. O nosso povo merece respeito e ser tratado com dignidade. Falo isso porque já frequentei muito os trens da Central, já trabalhei nos trens da Central, já tirei meu sustento nos trens da Central e naquela época era do Estado. Havia reclamação? É claro que havia, mas tenho certeza que não era como está hoje não, Sr. Presidente. E aí vêm os que dizem: “Não, tem que privatizar.”\r\n\r\nO aeroporto está ruim, Sr. Presidente? Está. Precisamos melhorar muito os aeroportos. Imaginem se fizermos um processo de concessão sem tomar os cuidados devidos! Imaginem o caos que será se ao invés de melhorar, piorar! Imaginem se as coisas forem piorar, porque a quantidade de pessoas transportadas cada vez aumenta. A nossa população cresce, a quantidade de pessoas aumenta e o sistema não está se preparando para absorver esse aumento.\r\n\r\nTemos visto o esforço do Governador na aquisição de trens. Estivemos lá fazendo fiscalização, as composições estão chegando, mas, precisamos, Sr. Presidente, muito mais do que isso. Precisamos de um carinho, de uma atenção para com a nossa população. Precisamos que o investimento seja efetivamente feito e aí o empresariado tem que botar a mão no bolso, não é só o Estado não. O empresário tem que botar a mão no bolso sim. Por que só o Estado que tem que comprar a composição? Só o Estado tem que comprar as barcas? Por que o empresário não investe? Sabe, Sr. Presidente, por que ele não investe? Porque ele só quer saber do lucro, só quer tirar arrecadação, só quer saber de quanto será a participação dos seus acionistas. Ele só quer saber quanto vai sugar daquele serviço. É isso que temos visto: o empresariado sugando e o Estado tendo que investir.\r\n\r\nSr. Presidente, precisamos rever esses modelos. Precisamos fazer uma revisão do contrato de concessão para que as responsabilidades sejam cumpridas, para que o não cumprimento efetivamente demande nas multas aplicadas e consigamos balançar o empresário porque ele não pode só querer saber do lucro. Ele precisa informar bem a população, melhorar a qualidade do transporte, melhorar a regularidade e melhorar a segurança dos nossos passageiros porque senão vamos continuar, a cada dia que passa, discutindo por que aumentaram a tarifa. A planilha dele sempre vai ser deficitária. Aprovamos aqui auditoria e essa auditoria precisa ser feita para que as planilhas sejam adequadas porque não dá para se avaliar só um periodozinho. Deve se fazer uma vistoria das contas, desde lá atrás, para saber o seguinte: quanto retiraram de lucro, quanto sugaram a população, quanto espremeram o nosso povo, quanto espremeram o Estado e para onde foi esse dinheiro. \r\n\r\nSe botarmos a mão no bolso deles, tenho certeza que vão se movimentar para atender melhor a população, para atender melhor quem é transportado nas barcas, quem é transportado no trem, no metrô, e é isso que precisa ser feito. \r\n\r\nO Poder Executivo tem que ser firme - esta é a sua função - na hora de exigir a prestação de serviço porque não dá para, na hora em que se tem que exigir não se exige e na hora em que aumenta a passagem ter um coração grande. Não podemos ter, com as finanças do Estado, um coração enorme na hora de aumentar a tarifa e um coração embrutecido na hora de cobrar. Temos que cobrar. O Executivo tem que fazer a sua parte cobrando, não só investindo, mas cobrando a melhoria na qualidade do serviço. E o empresário tem que investir. Se ele foi para a concessão, se está buscando o lucro naquela atividade, ele tem que botar a mão no bolso para fazer os investimentos que o sistema precisa. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, somente gostaria de fazer uma pequena observação antes da Deputada Janira Rocha fazer uso da palavra.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - Desculpe, mas primeiramente tem a palavra o Deputado Rosenverg Reis. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Rosenverg Reis, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Enquanto o Deputado Rosenverg Reis se dirige à tribuna, quero dizer, Sr. Presidente, fora do tempo, que a responsabilidade pela concessão é do Governador Sérgio Cabral. Não pode um parlamentar que apoia o Governo, que defende o Governo, quando chega uma situação que prejudica a população, dizer que cabe ao Poder Executivo fazer isso e aquilo, porque o Poder Executivo é cúmplice e não está fazendo. Tem que denunciar e não ficar em cima do muro.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nBoa tarde a todos. Boa tarde, amigos Deputados. Boa tarde aos funcionários desta Casa, ao Presidente. Quero agradecer a Deus por mais uma oportunidade de estar aqui defendendo o povo do Estado do Rio de Janeiro. Sou morador de Duque de Caxias, mas não represento somente Duque de Caxias, mas o Estado do Rio de Janeiro, fui eleito para isso. Não poderia deixar de vir aqui esta tarde fazer uma denúncia. A jurisdição da Rodovia Washington Luiz não é nossa. O trecho que percorro quando eu saio daqui e chego à minha casa, da entrada da Linha Vermelha até Xerém é de 26 km. É o trecho que percorro na rodovia federal. E a rodovia federal é administrada pela concessionária e a segurança é da Polícia Rodoviária. \r\n\r\nTemos tido problemas, queria até que o Deputado Zaqueu Teixeira ficasse atento a este assunto, porque é caso de polícia. Estamos desguarnecidos. A Polícia Rodoviária Federal sumiu da rodovia e agora há uma onda de assalto a ônibus, tanto ônibus urbano como o chamado “frescão”. As famílias têm nos procurado, Deputado Zaqueu Teixeira, desesperadas, sem saberem mais o que fazer. Já montaram uma quadrilha que está cada dia mais se especializando em roubar, ao invés de se especializarem em trabalhar e se capacitar. Estão se especializando em cima da deficiência da Polícia Rodoviária, principalmente do trecho que vai de Duque de Caxias a Petrópolis. Quase ninguém quer usar mais a Viação Fácil e a Única, que fazem esse trajeto até Petrópolis. \r\n\r\nFaço um apelo aos nossos amigos Deputados. Hoje estive com o Deputado Washington Reis que vai cobrar também, porque a jurisdição é federal, mas nós representamos o povo do Estado do Rio de Janeiro e temos que cobrar, porque até eu estou com a minha vida em risco, transitando na Rodovia Washington Luiz, onde nas cabines da Polícia Rodoviária Federal não se encontra um policial. Todas vazias com insulfilm, e não sabemos se tem policial lá dentro.\r\n\r\nAté falei hoje com o Deputado Washington Reis, Presidente da Comissão de Transportes em Brasília, Zaqueu, sobre o bairro Carreteiro, que fica próximo à praça de pedágio. Meses atrás, três elementos lançaram pedras na rua para eu parar. Sabedor dos problemas, liguei muito rápido para a Polícia. Fiquei até nervoso. Acho que o telefone que é 2676.1601 ou 1600, mas parece que eu liguei para uma companhia de telefone. “No momento nós não podemos atender.” Depois, disseram: “Isso não é comigo. Vou passar para o inspetor.” E passou para o inspetor tal. Eu disse: “Senhor, o caso é agora, ocorreu aqui. Eu passei e três elementos jogaram pedra no meu carro e eu preciso que a Polícia vá lá. Isso é de competência da Polícia Rodoviária”. Um minuto se passou. De carreteiro a Xerém, até a minha casa, dá uns dez quilômetros. Eu falei ao inspetor que nem se identificou: “Agora o senhor pode ir lá porque o senhor não vai achar mais ninguém. A ineficiência de vocês é grande demais”.\r\n\r\nInfelizmente, nem Polícia Militar nem a Polícia Civil pode operar na rodovia porque a jurisdição é federal. Mas eu faço um apelo ao Superintendente da Polícia Rodoviária Federal, para que venha atender à nossa necessidade porque estamos falando de vidas. Vidas estão ali correndo risco por 24 horas.\r\n\r\nO Deputado Bernardo Rossi, meu colega e que mora em Petrópolis, passa por ali. Não sei se você tem percebido, mas não se vê mais policial rodoviário na rodovia federal. Não se vê.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI - V.Exa. me permite um aparte?\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Pois não.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI - Eu e o Presidente da Câmara conseguimos apoio para reformar o posto da Polícia Rodoviária Federal na subida da Serra, mas até hoje não vemos policiais por lá. Só para somar com V.Exa.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - O senhor pode até pedir para reformar, o problema é que o senhor não vê mais policiais na rua. Antigamente, de cinco em cinco quilômetros havia uma abordagem da Polícia Rodoviária. Hoje, a Polícia Rodoviária sumiu. Se você quer se esconder da Polícia Rodoviária, vai para o trecho de Duque de Caxias, na BR-040, no sentido Duque de Caxias/Petrópolis.\r\n\r\nFica o meu apelo aqui ao Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Rio de Janeiro, para que ele cuide das nossas rodovias, principalmente da Rodovia Washington Luiz.\r\n\r\nTambém não podia deixar de registrar aqui a presença do meu amigo Alex Ornela, que está prestigiando a nossa Casa. \r\n\r\nBoa tarde a todos. Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é a Sra. Deputada Janira Rocha, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADA JANIRA ROCHA\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente, Deputados, funcionários, venho à tribuna dizer que recebi um contato telefônico da esposa de um policial militar, o Cabo Jeoás, do Rio Grande do Norte. Já falei sobre isso. Na semana retrasada eu li uma carta do Cabo Jeoás, que faz parte da Anaspra, Associação Nacional dos Praças e Soldados da Polícia Militar. O Cabo Jeoás é um dos presos desse processo de luta da Polícia no âmbito nacional.\r\n\r\nAlém do Rio de Janeiro - creio que muita gente não sabe que aqui no Rio de Janeiro existem vários Bombeiros do GEMAR, neste momento cumprindo prisão administrativa. Há vários punidos no Rio de Janeiro. É o caso de cerca de 50 policiais do BOPE que se recusaram a reprimir os bombeiros aqui na assembleia, que aconteceu Cinelândia e, por isso, foram expulsos do Bope, perderam a gratificação de R$ 1.500,00 que recebiam para fazer parte do Bope e foram transferidos para outros municípios, vários municípios bem distantes dos seus locais de moradia. Para quem sabe ler, um pingo é letra. Essa retirada de gratificação e a colocação desses policiais em municípios longínquos significa uma demissão disfarçada, mas é objetivamente o que está acontecendo.\r\n\r\nComo aqui no Rio ainda existe esse processo de punição, talvez as pessoas achem que, pelos principais dirigentes terem saído da cadeia, cessaram as prisões. Não, não cessaram, nem as prisões administrativas no Rio e nem as prisões em outros Estados. Temos presos ainda na Bahia e no Rio Grande do Norte. \r\n\r\nA esposa do Cabo Jeoas, que fez contato comigo, está grávida de sete meses. Ela, bastante desesperada, foi a Brasília solicitar apoio dos parlamentares. Os mesmos parlamentares que, durante todos esses anos e agora, durante o último episódio, acompanharam esse processo, muitos Deputados do PT, do PDT, do DEM, do PSDB, do PMDB acompanharam esse processo dos policiais militares, apesar de não ter tido a coragem de assumir isso publicamente, apesar de não ter tido a coragem de fazer a mesma defesa, que faziam em seus gabinetes, publicamente. É verdade também que outros parlamentares colocaram a cara nacionalmente e estão neste momento formando uma comissão de Deputados e Senadores, para que essa comissão possa vir ao Rio de Janeiro avaliar a situação de repressão que existe aqui sobre os trabalhadores bombeiros e da Polícia Militar e também ir ao Rio Grande do Norte e à Bahia, onde o soldado Prisco permanece preso, sem que seu advogado tenha tido acesso ao processo para poder iniciar sua defesa.\r\n\r\nEsse mesmo soldado Prisco que tentaram vender como verdadeiro bandido - e é pai de família, trabalhador - a despeito de erros políticos que possa ter cometido, o que vimos, na verdade, foi uma montagem, feita pelos meios de comunicação sobre as escutas que esse soldado teria feito com o tal Sr. Davi Salomão. Acontece que, aos poucos, a verdade vem sendo restabelecida. O Ministério Público da Bahia, ao contrário daqui do Rio de Janeiro, que nem esta Casa aceitou pedir a publicização das escutas, soltou na íntegra a escuta telefônica feita entre o Prisco e o Salomão. Já está comprovado que houve uma fraude nessa escuta, uma montagem e que, em nenhum momento, ele teria orientado ninguém a queimar carreta em lugar nenhum.\r\n\r\nEntão, espero que os mesmos meios de comunicação, que deram a notícia fraudada, que frente ao Ministério Público, que faz esse reconhecimento e que inclusive está rolando na internet, façam também esse reconhecimento de que não houve objetivamente orientação para a baderna, para a desordem. Seria muito importante, uma demonstração de honestidade, de princípios, se os meios de comunicação, que deram essa notícia de forma sensacionalista, que também agora passasse a notícia como ela é.\r\n\r\nDe qualquer forma, existe uma sensibilização muito grande, nacionalmente, pelas pessoas envolvidas nessa mobilização. Defendemos e achamos importante a libertação de todos os presos, até porque o Cabo Jeoais, por exemplo, neste momento, está preso no Bope, em Natal, no Rio Grande do Norte. Ele teria sido indiciado no artigo 286 e 288, que seria incitação à greve e formação de quadrilha, sendo que, se condenado, a cominação de pena não seria superior a quatro anos. E, pela Lei brasileira, com esse tempo de pena, ele não poderia estar sofrendo privação de liberdade. Isso se condenado, o que nem ao menos ele ainda foi, porque nem a defesa plena dele pôde ser feita, em função das condições em que ele se encontra. Da mesma forma, o Soldado Prisco e outros trabalhadores da Polícia Militar, que estão na Bahia neste momento. \r\n\r\nNa semana que vem devo me ausentar por um ou dois dias. Irei a Brasília. Vou me encontrar e pedir uma audiência com o presidente da OAB nacional. Estaremos presentes - vários parlamentares, várias entidades nacionais da Segurança Pública - e faremos uma avaliação desse processo, discutindo a situação dos policiais e dos bombeiros em todos os Estados, para discutir politicamente como reverter esse quadro e essas punições. \r\n\r\nEntendo como legítimo o direito dessas entidades, desses parlamentares se reunirem e discutirem o que fazer, frente ao ataque feito a esse setor da Segurança Pública no Brasil inteiro. Quando fazemos isso, fazemos pela justiça do pleito, fazemos em função da justiça que sempre vimos presente nesse movimento, fazemos porque a questão da Segurança Pública não está resolvida, e se não está resolvida, não está resolvido o problema da população também. \r\n\r\nHoje, por exemplo, eu estava sentada ali e fiquei ouvindo vários Deputados da base do Governo, que vieram falar sobre os problemas de segurança que estamos vivendo em nosso Estado. Independente de no Rio de Janeiro, no entorno daqueles que vão ser os grandes eventos, os megaeventos, existirem as UPPs, que passam uma imagem de segurança nessa região, na Baixada Fluminense, na Região dos Lagos, no Sul Fluminense, enfim, nos vários municípios do nosso Estado vemos a marginalidade crescendo. \r\n\r\nE toda vez que esses dados crescem nos municípios do interior, que a situação fica tão alarmante a ponto de Deputados da base do Governo virem a esta tribuna fazer a denúncia desses fatos, começa-se então a preparar uma nova megaoperação, uma operação midiática, que seja capaz de vender à população do Estado do Rio de Janeiro que medidas efetivas estão sendo tomadas e que a criminalidade em nosso Estado vai estar resolvida. E todos nós sabemos, as pessoas que têm um mínimo de honestidade intelectual sabem que isso não é verdade, que segurança pública é uma questão que está muito além da montagem de UPPs. Até porque acho que seria bastante interessante se hoje pudéssemos ir às comunidades ocupadas pelas UPPs e perguntar à população dessas comunidades como ela vê hoje essa ocupação. Como essa ocupação realmente está se traduzindo em segurança também para ela. Porque não pode ser que a UPP esteja na comunidade para segurar a comunidade, para fazer a segurança só do seu entorno. Não pode ser que a UPP seja para dar garantia para os turistas, para as pessoas que venham ao nosso País durante os megaeventos, mas que dentro das comunidades a situação seja de pânico e de terror. \r\n\r\nHoje, por exemplo, está circulando um vídeo, na internet, onde moradores do Morro do Alemão fazem denúncias para além daquelas que estão sendo mostradas nos grande meios, porque nos grandes meios de comunicação se denuncia as agressões do Exército no Morro do Alemão, dizendo que foi um fato pontual, que foi uma situação pontual, foi a situação de um soldado, de uma guarnição que foi lá e fez algum tipo de agressão pontual. Mas os moradores, mulheres com crianças no colo, homens, estão dizendo que não é verdade, que a comunidade vem sendo agredida aí ao longo desses meses. Há depoimentos de pessoas que ficaram cegas em decorrência de tiro de bala de borracha no olho, trabalhadores, pessoas que tinham sua carteira assinada, que perderam seu trabalho por conta da agressão que sofreram dentro da comunidade, têm mulheres, têm crianças que foram para postos de Saúde desmaiadas, em função de gás de pimenta jogado sobre mulheres e crianças. Então, tem o mundo da tribuna. Esta tribuna é excepcional, porque permite que qualquer um que venha aqui, inclusive eu, fale qualquer coisa e mostre lá para fora que existe uma situação ideal, que existe o Estado do Rio de Janeiro dos sonhos, o Estado do Rio de Janeiro da Copa, o Estado do Rio de Janeiro dos Jogos, o Estado do Rio de Janeiro dos grandes empreendimentos, ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - Ilustre Deputada, só para completar.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - ... o Estado do Rio de Janeiro do país das maravilhas, da Alice no País das Maravilhas. Mas quando botamos o pé no chão e começamos realmente a ouvir o povo lá fora, dentro das comunidades, dentro dos hospitais, dentro das escolas, vemos que não existe o país das maravilhas desta tribuna lá onde o povo está.\r\n\r\nPara concluir - meu tempo terminou -, afirmo que segurança pública, além de muitas outras coisas, também passa pelos seus profissionais, pelos seus trabalhadores, pelas suas famílias. Não será possível construir política de segurança pública, nem no Rio de Janeiro nem no Brasil, enquanto soldados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros forem tratados com tanto belicismo, com tanta violência, com tanta truculência, como estão sendo tratados hoje em dia esses trabalhadores e as suas lideranças.\r\n\r\nIndependentemente de todas as pressões, continuo defendendo essa luta. Vou à Brasília, estarei na Comissão que vai visitar os estados, estarei junto de todos aqueles que defendem esses trabalhadores. Isso é importante não só para nós, é importante para a população, que precisa de uma segurança pública de fato.\r\n\r\nObrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Deputado Roberto Henriques, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO ROBERTO HENRIQUES\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Boa tarde, caríssimo Presidente, querido amigo, Deputado Dr. José Luiz Nanci, caríssimos colegas Deputados, funcionários da Casa. Saúdo dois amigos do Município de Campos que aqui se encontram, Ralph William e Jorge Virgílio, bem como o povo do Estado do Rio de Janeiro que nos acompanha pela TV Alerj. \r\n\r\nCaríssimo Presidente, às vezes, quando assisto aos discursos feitos aqui, chego à conclusão de que o Governador Sérgio Cabral se transformou naquilo que está na Bíblia e no imaginário da cultura popular: a figura do bode expiatório. Sabemos que todos os problemas que acontecem no Estado do Rio de Janeiro são o acumulado de décadas. Seria impossível não registrar os problemas que possam estar na quota do Governador Sérgio Cabral, mas também há aqueles que estão na quota histórica das décadas em que o Rio de Janeiro padece de um fenômeno de que o Brasil inteiro padece: transformações sociais, econômicas e, sobretudo, o processo de migração.\r\n\r\nHá 30 ou 35 anos, 75% da sociedade brasileira se concentrava na área rural e 25% na área urbana. Hoje, a situação é exatamente inversa: 75% da população brasileira se encontra na cidade, enquanto que 25% da população brasileira se encontra na zona rural. Portanto, existem muitos desafios que o Governador Sérgio Cabral tem que superar? Existem. \r\n\r\nExistem desafios impostos a ele, como homem público, bem como ao seu Governo? Sem dúvida alguma. Mas a população é sábia e entende que muitos discursos que aqui chegam personificados na figura do Governador Sérgio Cabral, tentando transformá-lo num bode expiatório da história do Estado do Rio de Janeiro é apenas o discurso da oposição que, democraticamente, aceitamos e temos que aceitar porque faz parte do processo democrático. Foi assim com Brizola, foi assim na época do Moreira Franco, do Marcello Alencar e de outros governadores. Havia sempre as vozes da oposição que se expressavam como também a voz daqueles parlamentares que fazem parte da base aliada do governo.\r\n\r\nSão inegáveis os avanços que o Governador Sérgio Cabral fez na área da Segurança Pública. A reformulação que ele se comprometeu, no dia da posse do seu governo, humildemente, reconhecendo as deficiências da área da Educação. Mas é inegável o progresso que temos alcançado na gestão de reorganização que o Secretário Risolia tem feito na área da Educação, acabando com as politicagens regionalizadas nas agências de educação, recuperando o salário do professor, dentro das possíveis condições com os recursos orçamentários. \r\n\r\nSabemos e aqui tenho defendido os grandes contingentes: áreas da segurança pública, da saúde e da educação, em qualquer Estado brasileiro; não é só no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nA questão salarial só será resolvida a partir do momento em que o Governo da União deixar de ser um dinossauro faminto e começar a ajudar o Estado a recuperar os salários das áreas de segurança pública, da saúde e da educação, que são os grandes contingentes de servidores públicos de cada Estado, entes da Federação e do Governo da União.\r\n\r\nÉ inegável a forma e sem discriminar, dou o exemplo do próprio Campos dos Goytacazes, que o Governador Sérgio Cabral trata sem qualquer tipo de demagogia aos prefeitos e até mesmo aqueles da oposição. Agora mesmo com o lançamento do Programa Renda Melhor, e o Renda Melhor Jovem, poderia o Governador Sérgio Cabral fora do Programa Bolsa Família instituir, como o Garotinho instituiu o Programa Cheque Cidadão, fora dos recursos de um processo de unificação das políticas básicas da área da assistência. Mas foi aproveitando sem qualquer tipo de demagogia, não tratando o ser humano como apenas um estômago, mas tratando o ser humano como um ser pleno.\r\n\r\nO Governador Sérgio Cabral se entende com as prefeituras, mesmo as que não fazem parte da sua base aliada, reconhecendo que a política da assistência social e da promoção humana não pode ser de forma estanque, mas deve ser de acordo com os Conselhos Municipais, os Conselhos Estaduais e o Conselho Nacional de Assistência, no rigor da lei, no rito da administração pública brasileira. \r\n\r\nÉ também reconhecido por todos os prefeitos aquilo que o Governador Sérgio Cabral faz na área da saúde sem qualquer discriminação. E cito o exemplo de Campos dos Goytacazes, na pessoa da Prefeita Rosinha, a esposa do seu grande crítico que é o Anthony Garotinho, que para lá o Governador Sérgio Cabral enviou 18 leitos de UTIs. Foi o Município mais aquinhoado no ano passado com o número de UTIs. Agora, atendendo a um pedido nosso, e citei o Secretário Sérgio Côrtes no meu discurso do Expediente Final de ontem, mais sete leitos de UTI foram para o Hospital Álvaro Alvim. Além disso, em momento de calamidade, os Secretários do Governo Cabral sempre estiveram presentes, sem qualquer tipo de discriminação.\r\n\r\nÉ evidente que existe uma dívida social muito grande com o povo da Região Metropolitana e do interior, mas para sermos fiéis à história, não se trata de uma dívida apenas no Governo Sérgio Cabral, mas da história do Estado brasileiro, da história do processo de formação deste País, desde o Brasil Império, passando pela República, pelo Estado Novo, pelo movimento militar, pelo processo de redemocratização, com a chamada Nova República, e o momento histórico que vivemos agora. Portanto, nós, da base aliada, não podemos nos calar. \r\n\r\nMesmo sendo um aliado, mesmo não sendo do partido do Governador, estou nesta tribuna cumprindo meu dever de ser leal. Falar mentiras para quê? Defender o indefensável? Não, até porque não sou trouxa, sou um homem com mais de 30 anos de vida pública. Aqui venho apenas colocar a verdade tal e qual é interpretada por mim e provada por fatos, não apenas por discursos, fatos concretos que pontualmente venho citando. Se eu tivesse mais tempo aqui, Sr. Presidente, além dos dez minutos regimentais, eu poderia ficar falando de diversas realizações que o Governador Sérgio Cabral vem fazendo no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nGovernar é administrar contradições. Temos que ser humildes e ouvir críticas. Por isso, quando vejo um ou outro colega criticando, ouço com humildade, respeitando os princípios da democracia e o direito de ele, com sua crítica, iluminar também a nossa prática, quando é uma crítica honesta, baseada em fatos concretos. \r\n\r\nDigo ao povo do Estado do Rio de Janeiro que sim, existe uma dívida com vocês, mas o povo não é bobo, sabe que ela não começou agora e que o Governador Sérgio Cabral não pode ser tomado como bode expiatório, como alguns tentam fazer. \r\n\r\nSe mais tempo eu tivesse, mais tempo ficaria aqui, não contando xurumelas, mas falando de realidade, de fatos concretos que pontualmente podemos organizar na nossa linha de raciocínio.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 16h15min)\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alexandre Correa, Altineu Cortes, André Ceciliano, André Corrêa, Bruno Correia, Chiquinho da Mangueira, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Edino Fonseca, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Geraldo Moreira, Graça Matos, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Márcio Pacheco, Pedro Augusto, Rafael do Gordo, Ricardo Abrão, Rogério Cabral, Rosângela Gomes, Wagner Montes, Xandrinho).\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR ROBERTO HENRIQUES, 4º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Ata registra a presença de 65 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2933/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGERIO CABRAL, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA FRATERNAL”. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 996/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLAVIO BOLSONARO, QUE CRIA O PROGRAMA DE ESTÍMULO OPERACIONAL PARA POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu oito Emendas e retorna às comissões técnicas. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2000/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO NILTON SALOMÃO, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA LAR TIA ANASTÁCIA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁTILA NUNES E ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª Discussão. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 816/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CÂMARA COMUNITÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CACERJ.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUQUINHA E ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Aprovada em 1ª, retorna em 2ª Discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1005/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA QUE INCLUI NA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FESTA DE SANTO ANTÔNIO; PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL, COM EMENDA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E JÂNIO MENDES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª Discussão. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 240/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO ARQUITETO E URBANISTA OSCAR NIEMEYER SOARES FILHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 291/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA À GRANDE TRABALHISTA ELMA CERQUEIRA DE LA FUENTE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 463/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO SR. RUI PINHEIRO DOS SANTOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINICIUS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 306/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO ILMO. SR. EMERSON JATOBÁ OCAMPOS LOPES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nREQUERIMENTO 184/2012, DE AUTORIA DA DEPUTADA ASPÁSIA CAMARGO, QUE REQUER CESSÃO DE PLENÁRIO PARA O LANÇAMENTO DA CAMPANHA DO PACTO FEDERATIVO/UNALE.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nREQUERIMENTO 185/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, QUE SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA, DE ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO RADIALISTA JOSÉ FLORENTINO SALLES, O “JOSÉ SALLES”.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nREQUERIMENTO 186/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, QUE SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA, DE ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À ARTISTA MARIA GLADYS.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, pedi a palavra pela ordem porque eu gostaria de um esclarecimento. V.Exa. anunciou o Requerimento n° 186/2011, mas eu creio que seja n° 186/2012. Senão, V.Exa. vai votar a matéria errada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Perfeito. Houve um equívoco aqui na hora da digitação e da impressão. Porque o requerimento anterior, o Requerimento n° 185, é de 2012, consequentemente o Requerimento n° 186 também é de 2012. A Mesa agradece ao Deputado Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Eu que agradeço a V.Exa. pelo esclarecimento. O Requerimento 186 é de 2012.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nREQUERIMENTO 187/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE REQUER CESSÃO DE PLENÁRIO PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES À MINISTRA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E CORREGEDORA NACIONAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, DESEMBARGADORA ELIANA CALMON ALVES.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Declaração de voto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para declaração de voto, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero parabenizar o Deputado Paulo Ramos pela iniciativa de conceder a Medalha Tiradentes, eis que o plenário já está sendo cedido, à Ministra do Superior Tribunal de Justiça e Corregedora Nacional do CNJ, Desembargadora Eliana Calmon. É uma homenagem mais do que justa. A Desembargadora Eliana Calmon é hoje uma paladina da ética, da honra, da moral, dos interesses públicos e republicanos dentro do Judiciário, e merece de nós todas as homenagens. É ela hoje que pauta o lado positivo, o lado enobrecedor do nosso Judiciário. Então, está de parabéns o Deputado Paulo Ramos de ter tido essa pertinente lembrança. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, somente para dizer ao Deputado Luiz Paulo que aprovamos a cessão do plenário. A Medalha Tiradentes já foi concedida e são vários os autores - eu sou um deles. O Deputado Luiz Paulo é autor, a Deputada Inês Pandeló, Deputado Gilberto Palmares, Deputado Thiago Pampolha, Deputado Wagner Montes, enfim, são vários os autores para a concessão da Medalha. Esse Requerimento é só para cessão do plenário para a entrega da Medalha, que certamente vai contar com a participação de todos os parlamentares, não apenas dos autores, no dia 4 de maio. Já está até reservado o dia no Cerimonial. Vamos tentar aqui fazer uma grande e justa homenagem a Eliana Calmon.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Obrigado e parabéns, Deputado.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nREQUERIMENTO 188/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA LANÇAMENTO DA FRENTE PARLAMENTAR BRASIL-EUA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Pela ordem, Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA (Pela ordem) - Quero convidar os colegas que puderem e quiserem fazer a adesão a essa frente para mandarem ofício para o meu gabinete, visto que eu formei com outros colegas e já sou presidente dessa frente parlamentar. Também podem participar, no dia 30, aqui, às 18h30, sexta-feira, os favoráveis e os contrários. Esta é a Casa de Leis, uma casa de opinião. Se há alguma coisa contra algumas atitudes dos americanos em alguns setores, é normal que a gente coloque nossa opinião para que eles saibam. Este é um fórum digno de respeito para nossas opiniões. Muito obrigado. \r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputado Xandrinho.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Eu não ia falar sobre esse assunto, mas já que o problema dos americanos foi abordado, quero lembrar que problema de verdade existe é com os espanhóis que chegaram ao cúmulo de deixar uma senhora de 78 anos presa no aeroporto. O Brasil finalmente - finalmente - vai adotar medida paralela. O que acontece lá vai acontecer aqui na nossa imigração. Eu acho que isso passou até despercebido nesta Casa: uma senhora de quase de 80 anos ficou retida daquele jeito - e já não é o primeiro caso, não é um caso isolado. A gente precisa aqui manifestar também nossa revolta. Tenho certeza, por parte desta Casa, sobre essa atitude.\r\n\r\nQuero também justificar a ausência da minha líder, Deputada Aspásia Camargo, que neste momento se encontra em Brasília, na executiva do partido. Que V.Exa. considere, por favor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Robson Leite. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Paulo Ramos que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, já tive a oportunidade de desta tribuna abordar uma questão internacional que tem desafiado não só a inteligência mas a paciência de todos aqueles que identificam as manobras imperialistas lideradas no mundo pelos Estados Unidos da América do Norte, especialmente nas questões que envolvem praticamente a principal fonte de energia que move o mundo, que é o petróleo. Quero me referir ao Oriente Médio ou aos países árabes, que estão agora, mais do que convulsionados, principalmente pela participação, pela ingerência do Governo americano. \r\n\r\nNão é possível que um observador minimamente atento não constate que os Estados Unidos da América do Norte, através do controle dos meios de comunicação, procuram indispor, com mentiras continuadas, as nações cujos dirigentes não se curvam aos seus interesses; falam da primavera árabe. \r\n\r\nSe fizermos um levantamento das chamadas reações populares em cada país árabe, não apenas no Oriente Médio, vamos constatar as consequências e a participação óbvia dos Estados Unidos.\r\n\r\nVamos começar pela Líbia, na África. Todos sabem que Muamar Kadafi libertou o povo líbio do jugo americano e durante muitos anos se manifestou claramente contra o império. Aliás, há muitos anos Kadafi dizia que iria propor à ONU a criação de uma força internacional de paz, composta por cem países, para que houvesse a invasão bélica dos Estados Unidos, para que o povo americano soubesse o que é uma guerra no seu próprio território. Fomentar a guerra em país alheio, com interesses escusos, com interesses econômicos, é fácil; suportar uma guerra no seu próprio território seria uma situação completamente diferente.\r\n\r\nKadafi foi assassinado. Os americanos, juntamente com os ingleses, mandaram para a Líbia um exército de mercenários para assassinar um Presidente cujo crime maior - talvez o único - foi ter se oposto ao império americano, nacionalizando e controlando o petróleo daquele país. Já antes, víamos a situação do Iraque. Com base em uma mentira reconhecida por todos, inclusive pela ONU, que não deu a autorização que os Estados Unidos queriam, o Iraque foi invadido e Saddam Hussein foi assassinado. \r\n\r\nSaddam foi assassinado porque havia nacionalizado tudo sobre o petróleo, desde o furo para extrair o combustível até a bomba de gasolina. Não havia no Iraque nenhuma empresa estrangeira tratando de qualquer atividade relativa ao petróleo, tudo era nacionalizado. Aliás, Saddam Hussein já havia sido cooptado antes pelos Estados Unidos, quando o Irã se libertou da dinastia Pahlavi, por meio da liderança do Aiatolá Khomeini.\r\n\r\nHouve a guerra Irã-Iraque quando os Estados Unidos vendiam armas para ambos os lados. Até hoje, o Irã, com o Presidente Mahmoud Ahmadinejad, ainda luta contra o império americano. Agora, o argumento dos Estados Unidos, modificando posição anterior de que não pode abrir duas frentes de luta no Oriente Médio, é de que o Irã está muito longe do acesso à tecnologia, ao conhecimento e ao material para a construção de uma bomba atômica. Os próprios Estados Unidos dizem isso agora. Dizem isso por quê? Porque, prioritariamente, os Estados Unidos, utilizando-se, obviamente, dos meios de comunicação, estão de olho na Síria, acusando o Presidente Bashar al-Assad da prática das maiores atrocidades. \r\n\r\nAqui no Brasil, todos os canais abertos de televisão, sem nenhuma exceção, abordam a questão da Síria sob a mesma ótica, sem a possibilidade do contraditório. Atribuem ao Presidente Bashar al-Assad práticas tão atrozes que fica difícil acreditar. Mas não há o contraditório. Os Estados Unidos querem, agora, ocupar militarmente a Síria porque ela não compactua, não é alinhada aos interesses americanos, como o são a Arábia Saudita e o Egito. \r\n\r\nNo Egito, o Presidente foi deposto, mas a junta militar que governo o país é composta pelos militares que integravam o staff do Presidente deposto, Hosni Mubarak. Lá no Egito o povo reagiu, mas o regime é o mesmo, controlado pelas mesmas forças aliadas dos Estados Unidos. \r\n\r\nVenho a esta tribuna para dizer que os Estados Unidos da América do Norte têm interesses escusos. E através do uso da força ocupa com bases militares todos os pontos estratégicos no mundo. Está lá que o sargento americano surtou e matou vários afegãos. Vários. Eles têm uma base americana em território Afegão. Todos sabem que Osama Bin Laden foi apresentado como o maior terrorista do mundo. E todos sabem também que os americanos apoiaram o regime dos talibãs no Afegão. Todos sabem disso!\r\n\r\nQuando o regime se virou contra os Estados Unidos e impediu a construção de gasodutos atravessando o Afeganistão, virou inimigo. E o Afeganistão está lá em guerra interna, o povo sofrendo com a intervenção americana. O sargento surta, mata mulheres e crianças, e o Presidente Barack Obama, com desculpa esfarrapada, diz que vai apurar. O ideal seria tirar a base americana de dentro do Afeganistão.\r\n\r\nE aí, Sr. Presidente, vem a questão na América do Sul. Nos países que se opõe aos Estados Unidos, como Argentina, Bolívia, Equador, seus presidentes são acusados de tudo, até de cerceamento da liberdade de expressão. E o que acontece em Cuba, não apenas com o bloqueio econômico, mas com a ocupação militar de parte do território cubano com uma base americana? \r\n\r\nEm outros países existe o acordo, existe o consentimento. Mas, em Cuba não existe esse consentimento, porque os Estados Unidos da América do Norte têm uma base em Guantánamo, no território cubano, como se fosse uma agressão permanente.\r\n\r\nSr. Presidente, já está mais do que claro que os Estados Unidos da América do Norte representam interesses econômicos: para os seus aliados quase tudo, mas principalmente a submissão permanente, e para aqueles que reagem à mentira, à propaganda enganosa, a tentativa de jogar a opinião pública contra os chefes de Estado.\r\n\r\nPor último, para encerrar, como adversário dos Estados Unidos nós temos a Argentina. Qual a explicação razoável? Como alguém pode aceitar que a Inglaterra ocupe as Ilhas Malvinas na Costa Argentina? Como aceitar esse tipo de intervenção? E a presidente da Argentina, quando inicia gestões diplomáticas para recuperar um território que pertence ao povo argentino, procura recuperar os tempos da ditadura com Galtiere, quando tentou, com uso da força, ocupar o que já pertencia e pertence ao povo argentino. Por que estabelecer esse tipo de confusão? A Presidente da Cristina Kirchner foi reeleita agora com quase 60% dos votos, num universo de 6 a 7 candidatos. \r\n\r\nAssim, Sr. Presidente, venho a esta tribuna dizer que o império americano está decadente”, o império americano está decadente porque a mentira pregada ao longo de todos os anos, em nome de interesses econômicos, essa mentira já está mais do que óbvia e não é possível alguém, responsavelmente, algum chefe de Estado, se deixar levar e submeter aos interesses de uma potência que só faz explorar os outros povos para o bem dos seus próprios conpatriotas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Obrigado, Deputado Paulo Ramos. O próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente Deputado Roberto Henriques, dublê de Deputado e poeta, através de V. Exa. estou descobrindo esse viés e a sua sensibilidade para admirar os poemas, inclusive dos seus adversários políticos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Não mereço tanto. Recito todo mundo, até o Garotinho.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Mesmo literatura de cordel. Fiquei admirado dessa sua sensibilidade e acho muito positiva. Sr. Presidente, queria fazer uso da palavra não para analisar conjuntura política, mas sim para analisar o desempenho da nossa própria Casa. Tem algo aqui na Assembleia Legislativa de que eu sempre discordei - o excesso de comissões permanentes. \r\n\r\nOntem mesmo eu conversava sobre esse tema com a Deputada Inês Pandeló. São mais de 30 comissões! E sabe o que ocorre, Presidente? A imensa maioria dessas comissões, com honrosas exceções, não consegue quórum. Então, ao invés de as comissões ficarem valorizadas, tornam-se depreciadas. Por exemplo, para terça-feira às 10 horas convoquei uma importante reunião da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais: e-mails, ofícios, telefonemas. Não cosegui quórum. \r\n\r\nOntem à tarde teve reunião da Comissão de Cultura. Não fosse eu comparecer, suplente que sou nessa comissão, não teria quórum. Logo depois, teve a reunião da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, que também não aconteceu porque não teve quórum. Então, para que tanta comissão, Deputado Coronel Jairo? São mais de 30 comissões. \r\n\r\nPor isso, em 2009, apresentei o Projeto de Resolução 779/2009 - àquela época em coautoria com o Deputado Paulo Melo - para reduzir essas comissões para 19. Lembro-me que - por acaso ele está aqui no Plenário - o assessor parlamentar Marcos Neves nos ajudou inclusive na formulação da redação. \r\n\r\nQuero dizer a V. Exa. que vou pedir a inclusão em pauta desse Projeto de Resolução, pois é mais do que hora. Sejamos realistas, não dá para esta Casa funcionar com mais de 30 comissões permanentes. É impossível! Até por que só tem duas salas para receber as reuniões das comissões. \r\n\r\nMuitas vezes a comissão marca reunião para as 16 horas, porque a agenda só permite aí. Imagine que dê quorum, mas terá de terminar às 16h30. Como se pode fazer uma discussão profunda em qualquer comissão em apenas meia hora, se há um tempo regulamentar de 15 minutos para se declarar a falta de quórum. \r\n\r\nEntão, o Projeto de Resolução 779/209 passa a ser para mim uma prioridade, isso para que possamos melhorar o nosso desempenho. Eu boto na pauta da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais um assunto que precisa decisão colegiada de imediato. Se não se toma essa decisão, a medida também não se desdobra. \r\n\r\nE isso está acontecendo, com exceção da Comissão de Constituição e Justiça, Deputada Clarissa Garotinho, com todas as comissões. Tem que haver essa reforma! E, para isso, em vez de as comissões serem de cinco membros, podem passar a ser de sete, para ampliar o debate e a participação. Senão, não teremos saída, a nossa produção legislativa vai cair muito.\r\n\r\nOntem, o Presidente da Comissão de Cultura, Deputado Robson Leite, colocou em pauta a aprovação de seis audiências públicas. Sabem por quê? Porque audiência pública você faz só com o presidente. Nós aproveitamos que naquele momento havia três, de uma comissão de cinco - um deles era eu, o outro era o Deputado Marcus Vinícius - para que pudéssemos deliberar sobre essas audiências públicas, porque não se sabe quando haverá quórum outra vez. \r\n\r\nÉ necessário que os Srs. Parlamentares se sensibilizem sobre esse tema. Ao mesmo tempo, estamos apresentando um dispositivo, no próprio Regimento Interno, de que nenhum partido político ou bloco parlamentar pode ter mais do que 45% dos membros da comissão, exatamente para que a democracia partidária possa ocorrer. \r\n\r\nEm 2009, quando esse trabalho foi produzido, tínhamos, se eu não me engano, 30 partidos políticos com representação nesta Casa.\r\n\r\nQueria aqui também citar que foi feita uma pesquisa em diversos Estados da Federação. São Paulo tem 96 deputados e 23 comissões. Nós temos 70 deputados e mais de 30 comissões! Minas Gerais tem 77 deputados e apenas 17 comissões. \r\n\r\nO Rio de Janeiro, em 2009, tinha 70 deputados e 36 comissões. A Bahia tem 63 deputados e dez comissões. O Rio Grande do Sul, com toda a sua tradição político-partidária, com 55 deputados, tem apenas 11 comissões. \r\n\r\nNão é possível aqui 70 Deputados e 36 comissões! Vou solicitar à Presidência, já que o projeto de resolução não teve regime de urgência, que esse Projeto vá à pauta para ser discutido por três dias e depois que receba lá as emendas necessárias. É fundamental isso. \r\n\r\nCada Parlamentar quer ser Presidente de comissão. Se todas as 36 funcionassem, parabéns para as 36! Mas os quóruns caem e também nos falta espaço físico para isso. Até porque, além das comissões permanentes, há as CPIs e as comissões especiais.\r\n\r\nConcedo aparte ao Deputado Robson Leite.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Deputado Luiz Paulo, acho que V.Exa. traz um tema importante. É de extrema relevância sua preocupação quanto ao funcionamento das comissões e traz essa questão do projeto que V.Exa. está apresentando. Mas eu tenho uma preocupação. Existe um ditado que às vezes pagam os inocentes pelos pecadores.\r\n\r\nNa Comissão de Cultura que eu presido, por exemplo, nós fizemos no ano passado 16 audiências públicas. Reunimos mais de três mil pessoas. Sinto-me muito responsável pelos avanços com relação ao plano do Estado de cultura, e também o dos municípios também, porque de certa forma são envolvidos.\r\n\r\nV.Exa. tem razão, há comissões que não funcionam. Gostaria até de dar uma sugestão, ver se poderíamos nesse seu projeto, não sei se talvez puxássemos um debate ou até para aprimorar - se é que é possível, pela qualidade que V.Exa. traz para este Parlamento - mas que se levassem em conta alguns critérios, porque tem comissão que realmente não funciona, mas têm comissões que funcionam, como a de Educação. No passado, por exemplo, foi uma comissão que funcionou, e funcionou muito bem, com relevantes trabalhos para Casa e para o Estado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputado Robson Leite, eu agradeço o seu aparte. Apenas esclareço que esse Projeto de Resolução tem o número 779 de 2009. Faz três anos que está na Casa. Então, não levou em conta se a comissão funciona ou não funciona. Levou em conta o critério de temas afins com muitas Comissões. E V.Exa., quando nos afirma que fez 16 audiências públicas, fez no seu esforço pessoal, porque audiência pública não precisa quórum - basta que V.Exa. sente na cadeira e abra a audiência pública. O problema não é fazer audiência pública, é deliberar para que essas audiências públicas aconteçam. \r\n\r\nOntem, V.Exa. deliberou sobre seis audiências públicas. Se eu, Deputado Luiz Paulo, não fosse suplente e estivesse lá, V.Exa. não teria deliberado, porque não haveria quórum. Esta é uma questão que eu cogito e reclamo. Quer-se deliberar, mas não se pode porque não há quórum. Por isso, acho que essa reforma estatutária é profundamente importante. Mas, o projeto, quando vier à pauta, pode receber quantas Emendas forem necessárias.\r\n\r\nVolto a dizer que é impossível um Parlamento com 70 Parlamentares ter 36 Comissões Permanentes. Acredito que, de bom senso, os Srs. Parlamentares hão de verificar que esse número é profundamente exagerado.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é a Sra. Deputada Janira Rocha. (Pausa) Não se encontrando presente tem a palavra o Sr. Deputado Marcos Abrahão. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Freixo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, sem fazer propaganda para nenhum jornal, mas a capa do jornal Extra de hoje merece ser debatida, merece ser mostrada porque se, em diversos momentos, criticamos alguns veículos de comunicação, devemos ter a grandeza de elogiar quando necessário.\r\n\r\nO jornal Extra de hoje está espetacular: “Perderam a vergonha! Depois das Barcas, a integração metrô-trem sobe 17,85%”. A informação desse aumento inacreditável vem acompanhada daquilo que o jornal estampou e que, sem dúvida alguma, está na voz da população inteira do Rio de Janeiro: perderam a vergonha na cara. Só discordo, Deputado Robson Leite, do jornal Extra, porque não acho que eles perderam, porque eles nunca tiveram. Para se perder alguma coisa tem que ter e acho, sinceramente, que o Governador, o Secretário de Transportes, o representante da Agetransp, todos, nunca tiveram vergonha na cara, no que diz respeito a transporte público no Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ inacreditável que, depois de 12 anos, eles acabem de uma hora para outra com o bilhete de integração, aumentando a passagem. Qual a justificativa para permitir que a passagem aumente em 17%? O metrô está melhor? Está mais confortável? Não está atrasando? \r\n\r\nA SuperVia agora está confortável, com ar-condicionado, não está cheio, não atrasa? É isso? Então, aumentou 17%. Não, o serviço é cada vez pior. Nas barcas é uma indecência. Tivemos um acidente esta semana e hoje a barca de Paquetá voltou no meio do caminho, porque deu defeito. O morador de Paquetá chegou extremamente atrasado no trabalho e o catamarã teve que ir para lá buscar. Na semana passada, o catamarã bateu numa barca. \r\n\r\nEles não pagam ICMS porque o Governo deu isenção de 100%. Eles ganharam subsídio - vergonhosamente votado por esta Casa - e aumentaram a passagem em 60%. Cada vez mais o serviço piora, piora, piora. O metrô é uma vergonha. \r\n\r\nHoje, participei de um debate com Fernando MacDowell, que, aliás, é um especialista reconhecido no Brasil inteiro e que o Governo do Estado não consegue ouvir. Vai ao ar hoje, na TV Alerj, às 23 horas, um debate com ele, em que Fernando MacDowell diz claramente que nós estamos à beira do caos no transporte do metrô no Rio de Janeiro. A Linha 4 do Metrô, que esse Governo está insistindo em fazer, que é o prolongamento da Linha 1 em direção à Barra da Tijuca, é uma irresponsabilidade. \r\n\r\nO Secretário Júlio Lopes - vou tentar, até o final da fala, não adjetivá-lo - tem dito que a solução para o metrô vai ser a chegada dos trens. Qualquer especialista, qualquer pessoa que entenda de trânsito - não é o caso do Secretário - vai dizer: o aumento dos trens pode provocar um acidente, porque existe uma questão fundamental no tempo entre um trem e outro. Em determinada linha que não tem piloto automático isso pode gerar um gravíssimo acidente dentro do metrô do Rio de Janeiro. Nós vamos ter que esperar esse acidente acontecer para que as providências sejam tomadas? Não é possível! \r\n\r\nDigo aqui publicamente, para ficar registrado, que se acontecer um acidente no metrô fruto da irresponsabilidade desse Governo, isso vai estar na conta do Governador Sérgio Cabral. Não vai adiantar, nesse momento, mandar o Júlio Lopes embora, o que já deveria ter sido feito há muito tempo - aliás, ele não deveria sequer ter sido contratado. Enfim, não adianta. Está avisado que esse processo vai gerar um gravíssimo acidente no metrô. \r\n\r\nÉ uma irresponsabilidade técnica: eles estão prolongando a Linha 1 do metrô, chamando-a de Linha 4 - não é uma nova linha porque prolonga a Linha 1 -, já completamente saturada, por uma única razão, Deputado Robson Leite: para garantir que o prolongamento da linha seja feito pela mesma concessionária. Se prolongar a linha, a concessionária não precisa mudar, não precisa de licitação. Essa é a questão central: querem agradar à concessionária. \r\n\r\nContra a concessionária está a sociedade inteira. Na última audiência pública, todas as associações de moradores foram contrárias ao projeto do Governo. O Governo ouviu durante horas a manifestação dos moradores. Ao final, disse: “Lamento, mas o nosso projeto vai ser mantido.” É um Governo autoritário, é um Governo que não escuta os técnicos, que não escuta a sociedade, que só pensa em seus negócios, que só pensa em agradar à concessionária. \r\n\r\nO escritório de advocacia que defende a concessionária é o da primeira-dama, o que é outra vergonha, é um absurdo. É um absurdo o escritório de advocacia que defende a concessionária pertencer à primeira-dama. Isso é uma vergonha, isso é inaceitável! Isso, em qualquer lugar minimamente sério, geraria um processo de investigação profunda, seria proibido. É claro que há conflito de interesses, é óbvio que há conflito de interesses. É por causa disso que estão prolongando a Linha 1 do Metrô, para agradar a essa concessionária.\r\n\r\nO trajeto original da Linha 4 faz o metrô funcionar em rede e não em tripa, e não em uma linha única, o que é muito mais barato e muito mais viável. Essa Linha 4 do Metrô, senhores, está custando sete bilhões. Com sete bilhões se faz o metrô chegar a Niterói e ainda sobram uns trocados. Sete bilhões para prolongar a Linha 4 do Metrô - uma vergonha! - só para não haver licitação. Isso foge ao interesse popular, foge àquilo que é claramente indicado por todos os técnicos.\r\n\r\nVai o Governo à Fundação Getúlio Vargas, que produz um relatório fajuto, porque não tem nenhuma expertise na área de transporte. Por que não perguntou ao próprio Fernando MacDowell? Por que não foi à Coppe, da UFRJ? Por que não foi aos órgãos que têm excelência no assunto de transporte? Porque ninguém falaria aquilo que o Governo quer ouvir. Então, o Governo vai à Fundação Getúlio Vargas. Pagou, levou, lamentavelmente, contrariando a bela história que tem a Fundação Getúlio Vargas. \r\n\r\nA Fundação Getúlio Vargas é a mesma de onde, quando o Governo precisou, saiu um parecer favorável à Barcas S/A. É lamentável! É lamentável quando a Fundação Getúlio Vargas cumpre esse papel. É um desserviço ao Rio de Janeiro.\r\n\r\nA barca é cara e não funciona; o metrô se tornou mais caro, é o metrô mais caro do Brasil e é péssimo; o sistema de ônibus, a Fetranspor faz o que quer, a Fetranspor deita e rola. O investimento nos ônibus, nas linhas é a prefeitura que faz e o empresário que lucra! Por que a passagem custa o que custa? Cadê a análise de custo? Nunca apareceu! Cadê a análise de custo dessas empresas, para saber se a passagem é compatível? Nunca aparece! É segredo de estado, porque o dia que mostrar, vai cair todo mundo! Por isso é que não mostra, porque não tem coragem, não tem transparência! \r\n\r\nO bondinho, que todo mundo dizia, em quinhentas reuniões, que iria dar problema, que estava sucateado, precisou morrer gente para se manifestarem! Diga-se de passagem, o Secretário, quando vai se manifestar, é uma tragédia! Culpa o motorneiro falecido, tentando salvar as pessoas. E até hoje não tem bondinho! \r\n\r\nBarca cara, com acidente, que não funciona! Metrô caro, que não funciona! SuperVia, que não funciona! Os ônibus que não funcionam e não é um transporte de massa! A Fetranspor faz o que quer!\r\n\r\nSr. Presidente, sinceramente, a situação de transportes numa cidade à beira de receber Olimpíada e Copa do Mundo é uma tragédia, porque o setor de transporte virou um balcão de negócios, virou um balcão de acertos, virou algo impublicável! E é por isso que o Secretário de Transportes é o Sr. Júlio Lopes! Porque para fazer esse tipo de acordo, tem que ser alguém que não tem vergonha! Tem que ser alguém que não tem vergonha na cara! Não pode ser outro secretário, porque para ser tão ruim, não pode ser qualquer um. Tem que ser alguém que vai fazer o jogo das grandes empresas! Não precisa entender de transportes, precisa entender de acordos! Por isso o Secretário é ele, por isso ele não cai! Cai barca, cai metrô, cai pedalinho, cai tudo, mas o Secretário não cai! O Secretário não cai, porque é isso, ele é a pessoa adequada para fazer essa pouca vergonha! E quem paga, com isso, é a população.\r\n\r\nSr. Presidente, é inacreditável que depois de todo o debate que tivemos aqui sobre subsídio, sobre barca, sobre trem, sobre metrô, vergonhosamente eles suspendem o bilhete de integração e fazem trem e metrô aumentarem 17,85%. Isso é inaceitável! \r\n\r\nO Ministério Público já está devidamente provocado e possa agir, porque claramente é abusivo. Entrei com procedimento no Ministério Público e espero que ele cumpra o seu papel. Entrei com um procedimento público contra a empresa Barcas S/A e vou entrar com outro contra o metrô e contra os trens, porque claramente é abusivo. \r\n\r\nQuero anunciar, por último - juro que estou encerrando -, uma medida muito interessante, Deputado Robson Leite: uma ação civil pública que foi impetrada, hoje à tarde, contra o aumento das barcas. \r\n\r\nAquele movimento de usuários das barcas, na Praça XV e na Praça Araribóia, que colheu milhares de assinaturas, resultou numa ação civil pública, que é o desejo dos usuários, contra o aumento das barcas. \r\n\r\nEntão de parabéns os usuários, os moradores de Niterói e do Rio de Janeiro que se utilizam das barcas, que não ficaram calados, nem diante de uma liminar absurda do Poder Judiciário, que se mexeram e foram ao próprio Poder Judiciário. \r\n\r\nQuero ver, agora, como o Poder Judiciário, que foi tão rápido para dar uma liminar para proteger a empresa Barcas S/A, vai se colocar diante da ação civil pública desses usuários - agora, sim, Barcas S/A no seu devido lugar, como ré, onde ela tem que estar. \r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Robson Leite, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Nobre Presidente, Deputado Roberto Henriques, demais Deputados e Deputadas, venho à tribuna porque 16 de março, amanhã, não teremos Sessão, mas será aniversário natalício do saudoso e querido Augusto Boal. Se vivo fosse, completaria 81 anos. Augusto Boal, que foi vereador da Cidade do Rio de Janeiro, pelo Partido dos Trabalhadores, pelo meu partido, pelo PT, tem na sua construção política a marca da luta da transformação desta sociedade, da mudança, melhor dizendo, do modelo do oprimido para o opressor, para uma sociedade plural, justa, igualitária, sem essa figura de oprimido e opressor.\r\n\r\nAugusto Boal, que foi cassado pela ditadura militar, em 1971, foi para o Peru, foi para a América Latina, enriqueceu seu conhecimento na luta pela erradicação do analfabetismo, assim como Paulo Freire, e encontra em Paulo Freire a referência para a criação de uma obra que existe até hoje, que está em curso, que funciona e que é um patrimônio, para mim pessoalmente, histórico, cultural, do Estado, da cidade do Rio de Janeiro e do país: o Teatro do Oprimido.\r\n\r\nA inspiração de Augusto Boal, que foi a mesma de Paulo Freire, quando fez, não é coincidência, mas estão correlacionadas as duas obras, a Pedagogia do Oprimido, que trata da forma de você educar erradicando, evidentemente, a pobreza e a miséria, como um elemento principal, dando ao pobre, ao excluído, à excluída, a possibilidade da emancipação pela sua atuação, pelo seu protagonismo político.\r\n\r\nA Pedagogia do Oprimido foi fonte de inspiração para Augusto Boal, quando criou o Teatro do Oprimido, uma obra marcante, em que Augusto Boal fez dessa estrutura, desse mecanismo, dessa ferramenta, um elemento, hoje, de formação política que faz com que a arte e a cultura estejam a serviço da cidadania, da boa política, porque política vem de cidadania, vem do polis. E mais do que isso: da política pelo empoderamento popular, da política pelo método transformador, que age não para os pobres, mas através deles. A população pobre, carente, sendo o elemento de construção política, sendo o agente transformador.\r\n\r\nSr. Presidente, ouso dizer que tanto a Pedagogia do Oprimido, como também o próprio Teatro do Oprimido foram instrumentos importantes de diversas lutas democráticas, que inspiraram e inspiram os movimentos sociais, que inspiraram e inspiram e constroem os movimentos sociais.\r\n\r\nAugusto Boal foi um grande mestre. Augusto Boal faz falta hoje e a sua obra é imortal, pela relevância que ela se apresenta para o Estado brasileiro que, hoje, tem como claro compromisso a erradicação da pobreza e da miséria - aliás, é meta estratégica do Governo Federal: país pobre, é país sem pobreza.\r\n\r\nEsse lema só é possível graças a figuras como Paulo Freire e Augusto Boal, que não simplesmente queriam transformar, talvez até os meus companheiros de partido, Ministro Aloizio Mercadante, espero que se inspire nisso, porque não basta apenas a construção de escolas técnicas, também serve para a Ministra da Cultura, Ana de Hollanda. Não basta apenas a construção de aparelhos de cultura, a construção de um projeto importantíssimo, como o Pronatec, mas é fundamental, é indispensável, que nesses programas governamentais, você tenha essa essência libertadora da Pedagogia do Oprimido, que você tenha essa essência de construção cidadã, como é o Teatro do Oprimido, porque existe até hoje, fazendo um belíssimo trabalho no Rio de Janeiro.\r\n\r\nO que quero dizer, Sr. Presidente, é que, como dizia Paulo Freire, não basta ensinar que “vovó viu a uva”. Não basta ensinar o mínimo para se erradicar o analfabetismo. Não basta ensinar simplesmente pelo ensinar, mas tem que se ensinar libertando. Tem que se ensinar construindo consciência crítica. Um dos frutos, inclusive, de Paulo Freire, para os pré-vestibulares comunitários, não diretamente, não foi proposital. Paulo Freire não criou a pedagogia do oprimido com o objetivo de fomentar os movimentos libertadores como os pré-vestibulares comunitários, mas esses movimentos foram frutos disso. E o segredo desses movimentos foi a aposta na formação política, usando a pedagogia do oprimido, a pedagogia da autonomia, também, e é isso que nós pedimos.\r\n\r\nO meu discurso é em homenagem ao Augusto Boal, esse grande homem que passou aqui pelo Rio de Janeiro, construiu tantas obras, que o nosso Governo Federal e também o Governo do Estado, em especial nas políticas de cultura e educação, possam se inspirar nessas figuras, Paulo Freire e Augusto Boal, sobretudo, Augusto Boal que faria aniversário amanhã, se vivo fosse. \r\n\r\nQue possamos em projetos importantes como a erradicação do analfabetismo, como a construção de escolas técnicas, não termos apenas como meta a formação de profissionais, mas que tenhamos também a formação de cidadãos, capazes de construir o seu protagonismo político, a sua emancipação política, para que sejam os grandes protagonistas do futuro do Brasil. Esse era o desejo de Augusto Boal, uma sociedade justa, fraterna, igualitária. Ele não lutava pelos pobres, ele lutava com os pobres, ensinando-os a se libertar. Esse talvez seja o grande momento que o País precisa, a grande ideia que o País precisa: que as políticas educacionais e de cultura tenham a sua inspiração prio ritária, não apenas a criação de trabalho e renda, que são importantes, mas a criação do cidadão em sua formação completa. E para não reinventar a roda, é só ler Pedagogia do Oprimido e é só aprender com o Teatro do Oprimido, de Augusto Boal.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Muito obrigado, Deputado Robson Leite. \r\n\r\nNão havendo mais oradores inscritos, a Presidência antes de encerrar a presente Sessão, convoca os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária, dia 16 de março de 2012, às 11 horas. Sessão Solene Extraordinária para entrega de Medalha Tiradentes ao Presidente do TJ/RJ, Desembargador Manoel Rebelo dos Santos e ao Procurador Geral de Justiça, Dr. Cláudio Soares Lopes. Autor, Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nA Presidência designa ainda para a Sessão Ordinária de amanhã, dia 16 de março de 2012, às 14h30min, constando apenas o Expediente Inicial.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 17h30min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: ROBERTO HENRIQUES, 4° VICE-PRESIDENTE; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO. \r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 996/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO. \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nA ementa passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“CRIA O PROGRAMA DE ESTÍMULO OPERACIONAL PARA PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de março de 2012.\r\n\r\nDeputado FLÁVIO BOLSONARO.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nO Art. 1º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica criado o Programa Estadual de Estímulo Operacional para Policiais Militares, Policiais Civis, Bombeiros Militares e Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de março de 2012.\r\n\r\nDeputado FLÁVIO BOLSONARO.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nO Art. 2º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - O programa de que trata o artigo anterior é voltado para estimular os profissionais elencados neste dispositivo a dedicar parcela de suas horas livres, fora de suas jornadas normais de trabalho, a serviços extraordinários em proveito de atividades prestadas às respectivas instituições.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de março de 2012.\r\n\r\nDeputado FLÁVIO BOLSONARO.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nO § 1º, do Art. 2º, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - (...)\r\n\r\n§ 1º - As atividades de que trata esta lei serão definidas por decreto do Poder Executivo.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de março de 2012.\r\n\r\nDeputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 05\r\n\r\nFica suprimido o § 3°, do Art. 2°.\r\n\r\nPlenário Barbosa Sobrinho Lima, 15 de março de 2012. \r\n\r\nDeputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nO Art. 3º passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 3°- Para fins de gerenciamento do serviço extraordinário, deverá ser criado, no âmbito da respectiva instituição, um Banco de Horas Adicionais de Trabalho, ou mecanismo similar.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Sobrinho Lima, 15 de março de 2012. \r\n\r\nDeputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nO Art. 4° passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 4°- O incentivo de que trata esse programa, dar-se-á por intermédio de indenização, calculada pelo resultado do valor/hora normal de trabalho, de cada posto, graduação ou cargo, acrescido de 50% (cinquenta por cento) e multiplicado pelo número de horas extraordinárias trabalhadas.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Sobrinho Lima, 15 de março de 2012.\r\n\r\nDeputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 08\r\n\r\nO Parágrafo Único do Art. 4° passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 4°. (...) \r\n\r\nParágrafo Único - A elaboração da tabela referente aos valores das horas de serviço extraordinário, bem como sua atualização quando dos reajustes salariais concedidos à categoria, ficará a cargo da respectiva instituição.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Sobrinho Lima, 15 de março de 2012.\r\n\r\nDeputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nId: 1276628"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 120/2011, QUE “DISPÕE SOBRE OS ESTABELECIMENTOS QUE ENTREGAM ALIMENTOS EM DOMICÍLIO, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor : Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nRelator : Deputado BRUNO CORREIA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei Nº 120/2011, de autoria do Deputado Chiquinho da Mangueira, que dispõe sobre os estabelecimentos que entregam alimentos em domicílio, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição do nobre Deputado, apresentada, é louvável e deverá em muito contribuir para o esclarecimento da população fluminense, no que tange ao assunto.\r\n\r\nPelas razões acima expostas, meu parecer é Favorável ao referido projeto.\r\n\r\nSala das Comissões, em 06 de março de 2012\r\n\r\n(a) Deputado BRUNO CORREIA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de março de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 120/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 13 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados BRUNO CORREIA, Presidente; PEDRO FERNANDES, Vice-Presidente; MIGUEL JEOVANI e NILTON SALOMÃO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 725/2011, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A EXIBIÇÃO DE PROPAGANDA PUBLICITÁRIA ESCLARECENDO AS CONSEQUÊNCIAS DO ASSÉDIO MORAL, 'BULLYING', ANTES DAS SESSÕES DE FILMES NOS CINEMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor : Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nRelator : Deputado BRUNO CORREIA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 725/2011, de autoria do Deputado Chiquinho da Mangueira, que torna obrigatória a exibição de propaganda publicitária esclarecendo as consequências do assédio moral, 'bullying', antes das sessões de filmes nos cinemas, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição do nobre Deputado, apresentada, é louvável em seu aperfeiçoamento, e vai contribuir em muito para a sociedade fluminense.\r\n\r\nPelas razões acima expostas, meu parecer é Favorável ao referido projeto.\r\n\r\nSala das Comissões, em 06 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado BRUNO CORREIA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de março de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 725/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 13 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados BRUNO CORREIA, Presidente; PEDRO FERNANDES, Vice-Presidente; ENFERMEIRA REJANE, MIGUEL JEOVANI e NILTON SALOMÃO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 807/2011, QUE “DETERMINA A CRIAÇÃO, PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES, DE CAMPANHA DE ESCLARECIMENTO, MOSTRANDO O ELO ENTRE HIPERTENSÃO ARTERIAL E ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL - AVC, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor : Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelator : Deputado BRUNO CORREIA\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 807/2011, de autoria do Deputado Luiz Martins, que determina a criação, pelos órgãos competentes, de campanha de esclarecimento mostrando o elo entre hipertensão arterial e acidente vascular cerebral - AVC, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição apresentada pelo nobre Deputado é louvável porém, para seu aperfeiçoamento, deverá ter seu artigo 1º alterado, passando a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica estabelecido que a Secretaria Estadual de Saúde, através de seus órgãos próprios, promoverá campanha de esclarecimentos mostrando o elo entre hipertensão arterial e vascular cerebral - AVC, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nPelas razões acima expostas, meu parecer é Favorável com emenda modificativa ao referido projeto.\r\n\r\nSala das Comissões, em 01 de fevereiro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado BRUNO CORREIA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de março de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM EMENDA, ao Projeto de Lei nº 807/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 13 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados BRUNO CORREIA, Presidente; PEDRO FERNANDES, Vice-Presidente; ENFERMEIRA REJANE, MIGUEL JEOVANI e NILTON SALOMÃO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 829/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E RECOLOCAÇÃO PROFISSIONAL PARA PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇAS DE ALCOOLISMO E DEPENDÊNCIA QUÍMICA (ADICTOS), NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelator: Deputado BRUNO CORREIA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 829/2011, de autoria do Deputado Luiz Martins, que dispõe sobre a criação de programa de recuperação e recolocação profissional para as pessoas portadoras de doenças de alcoolismo e dependência química (adictos), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição do nobre Deputado, apresentada, deverá em muito contribuir para o esclarecimento da população fluminense, no que tange às referidas doenças.\r\n\r\nPelas razões acima expostas, meu parecer é Favorável ao referido projeto.\r\n\r\nSala das Comissões, em 06 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado BRUNO CORREIA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de março de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 829/2011\r\n\r\nSala das Comissões, em 13 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados BRUNO CORREIA, Presidente; PEDRO FERNANDES, Vice-Presidente; MIGUEL JEOVANI e NILTON SALOMÃO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 868/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE SAUDE DA REDE PÚBLICA ESTATAL DE FORNECER DEMONSTRATIVO DE DESPESA”.\r\n\r\nAutor : Deputado BRUNO CORREIA\r\n\r\nRelator : Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de proposição do nobre Deputado Bruno Correia, que dispõe sobre a obrigatoriedade de entrega, aos usuários, de demonstrativos de despesas informando sobre os valores dos serviços prestados pelos estabelecimentos de saúde.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata-se de projeto que traz à baila a transparência na prestação dos serviços de saúde por parte dos estabelecimentos do Estado, o que o torna meritório. Portanto, meu parecer é Favorável, acompanhando a emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nSala das Comissões, em 09 de dezembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado NILTON SALOMÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de março de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 868/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 13 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados BRUNO CORREIA, Presidente; PEDRO FERNANDES, Vice-Presidente; ENFERMEIRA REJANE, MIGUEL JEOVANI e NILTON SALOMÃO, membros efetivos.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezessete dias do mês de novembro de dois mil e onze, às treze horas e quarenta e cinco minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, com a presença dos Senhores Deputados: JANIO MENDES - Presidente, ANDRÉ CECILIANO - Vice-Presidente; MIGUEL JEOVANI e DICA, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 2ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em dezesseis de novembro de dois mil e onze. EXPEDIENTE: I - Documentos recebidos: Não foram despachados documentos à Comissão para ciência. II - Distribuição de proposições: Iniciados os trabalhos, o Senhor Presidente comunicou haver recebido e avocado em vinte de outubro de dois mil e onze, o Projeto de Lei nº 1592/2008, do Deputado Alessandro Calazans e o Projeto de Lei 3329/2010, do Deputado Olney Botelho; e em oito de novembro de dois mil e onze, o Projeto de Lei nº 782/2011, do Deputado Gustavo Tutuca e o Projeto de Lei nº 813/2011, dos Deputados Marcelo Freixo e Clarissa Garotinho. ORDEM DO DIA: Em seguida, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Senhor Deputado André Ceciliano, que convidou o Senhor Deputado Janio Mendes para emitir parecer FAVORÁVEL às seguintes proposições: Projeto de Lei nº 1592/2008, do Deputado Alessandro Calazans; Projeto de Lei nº 3329/2010, do Deputado Olney Botelho; Projeto de Lei nº 782/2011, do Deputado Gustavo Tutuca; Projeto de Lei nº 813/2011, dos Deputados Marcelo Freixo e Clarissa Garotinho. Em discussão e votação, foram os pareceres aprovados. E, parecer FAVORÁVEL, COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 498/2011, do Deputado Rafael Picciani. Em discussão e votação, foi o parecer aprovado. ENCERRAMENTO: A seguir, o Senhor Deputado Janio Mendes reassumiu a presidência e, nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Valéria Magalhães Canela, secretária, matrícula 201.513-9, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que em seguida encerrou a reunião. Sala das Comissões, em dezessete de novembro de dois mil e onze. (a) Valéria Magalhães Canela - Secretária e Deputado JANIO MENDES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos trinta e um dias do mês de maio de dois mil e onze, às quatorze horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, com a presença dos Senhores Deputados: JANIO MENDES - Presidente, ANDRÉ CECILIANO - Vice-Presidente e DICA, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 3ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em vinte e sete de maio de dois mil e onze. Em seguida, informou aos seus pares que o objetivo desta reunião era para deliberação de audiência pública para discussão da proposta de retificação dos limites geográfico-territoriais entre os Municípios de Varre-Sai e Porciúncula. Em discussão e votação, foi aprovada a realização da audiência pública. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e, como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Valéria Magalhães Canela, secretária, matrícula 201.513-9, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que em seguida encerrou a reunião. Sala das Comissões, em trinta e um de maio de dois mil e onze. (a) Valéria Magalhães Canela - Secretária e Deputado JANIO MENDES - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e três dias do mês de agosto de dois mil e onze, às doze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, com a presença dos Senhores Deputados: JANIO MENDES - Presidente, ANDRÉ CECILIANO - Vice-Presidente; MIGUEL JEOVANI e DICA, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 5ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em dezoito de agosto de dois mil e onze. EXPEDIENTE: I - Documentos recebidos: Não foram despachados documentos à Comissão para ciência. II - Distribuição de proposições: Iniciados os trabalhos, o Senhor Presidente comunicou haver recebido e avocado em dezessete de maio de dois mil e onze, a Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1205/2004, do Deputado Paulo Melo; às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3072/2010, do Deputado Altineu Cortes; o Projeto de Lei nº 312/2011, do Deputado Albertassi; em dezessete de junho de dois mil e onze, o Projeto de Lei nº 81/2011, do Deputado Rogério Cabral; o Projeto de Lei nº 135/2011, do Deputado José Luiz Nanci; o Projeto de Lei nº 209/2011, do Deputado Marcelo Simão; e em dois de agosto de dois mil e onze, o Projeto de Lei nº 382/2011, do Deputado Sabino. ORDEM DO DIA: Prosseguindo, o Senhor Deputado Janio Mendes comunicou a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 2570/2009, dos Deputados Rodrigo Neves e Sabino e da Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1205/2004, do Deputado Paulo Melo. Em seguida, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Senhor Deputado André Ceciliano, que convidou o Senhor Deputado Janio Mendes para emitir seus pareceres: 1. Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3072/2010, do Deputado Altineu Cortes: parecer FAVORÁVEL À EMENDA Nº 1; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 2. 2. Projeto de Lei nº 81/2011, do Deputado Rogério Cabral: parecer CONTRÁRIO, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA. 3. Projeto de Lei nº 135/2011, do Deputado José Luiz Nanci: parecer FAVORÁVEL , COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; 4. Projeto de Lei nº 209/2011, do Deputado Marcelo Simão: parecer FAVORÁVEL. 5. Projeto de Lei nº 312/2011, Deputado Albertassi: parecer FAVORÁVEL. 6. Projeto de Lei nº 382/2011, do Deputado Sabino: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foram os pareceres aprovados. Prosseguindo, o Senhor Deputado Janio Mendes reassumiu a presidência e informou aos seus pares que constava na pauta da reunião, a deliberação de audiência pública para esclarecer sobre os atuais investimentos públicos no Município de Itaboraí e o plano de investimentos para o ano de dois mil e onze. Em discussão e votação, foi aprovada a realização da audiência pública. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e, como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Valéria Magalhães Canela, secretária, matrícula 201.513-9, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que em seguida encerrou a reunião. Sala das Comissões, em vinte e três de agosto de dois mil e onze. (a) Valéria Magalhães Canela - Secretária e Deputado JANIO MENDES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte dias do mês de setembro de dois mil e onze, às doze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, com a presença dos Senhores Deputados: JANIO MENDES - Presidente, ANDRÉ CECILIANO - Vice-Presidente; MIGUEL JEOVANI e DICA, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 6ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em dezesseis de setembro de dois mil e onze. EXPE DIENTE: I - Documentos recebidos: Não foram despachados documentos à Comissão para ciência. II - Distribuição de proposições: Iniciados os trabalhos, o Senhor Presidente comunicou haver recebido e avocado em cinco de agosto de dois mil e onze, o Projeto de Lei nº 208/2011, do Deputado Marcelo Simão; em vinte e cinco de agosto de dois mil e onze, o Projeto de Lei nº 3111/2010, do Deputado Sabino e o Projeto de Lei nº 159/2011, do Deputado Comte Bittencourt. ORDEM DO DIA: Em seguida, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Senhor Deputado André Ceciliano, que convidou o Senhor Deputado Janio Mendes para emitir parecer às seguintes proposições: FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3111/2010, do Deputado Sabino e ao Projeto de Lei nº 208/2011, do Deputado Marcelo Simão. Em discussão e votação, foram os pareceres aprovados. E, parecer FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 159/2011, do Deputado Comte Bittencourt. Em discussão e votação, foi o parecer aprovado. ENCERRAMENTO: A seguir, o Senhor Deputado Janio Mendes reassumiu a presidência e, nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Valéria Magalhães Canela, secretária, matrícula 201.513-9, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que em seguida encerrou a reunião. Sala das Comissões, em vinte de setembro de dois mil e onze. (a) Valéria Magalhães Canela - Secretária e Deputado JANIO MENDES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nATA DA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de setembro de dois mil e onze, às doze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, com a presença dos Senhores Deputados: JANIO MENDES - Presidente, ANDRÉ CECILIANO - Vice-Presidente; MIGUEL JEOVANI e MARCOS ABRAHÃO, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 7ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em vinte e três de setembro de dois mil e onze. EXPEDIENTE: I - Documentos recebidos: Não foram despachados documentos à Comissão para ciência. II - Distribuição de proposições: Iniciados os trabalhos, o Senhor Presidente comunicou haver recebido e avocado em vinte e cinco de agosto de dois mil e onze, as Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2219/2009, da Deputada Aparecida Gama; em vinte e dois de setembro de dois mil e onze, o Projeto de Lei nº 3175/2010, do Deputado Rogério Cabral e o Projeto de Lei nº 3339/2010, da Deputada Cidinha Campos. ORDEM DO DIA: Em seguida, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Senhor Deputado André Ceciliano, que convidou o Senhor Deputado Janio Mendes para emitir parecer às seguintes proposições: FAVORÁVEL às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1205/2004, do Deputado Paulo Melo; ao Projeto de Lei 3175/2010, do Deputado Rogério Cabral; ao Projeto de Lei nº 3339/2010, da Deputada Cidinha Campos. Em discussão e votação, foram os pareceres aprovados. E, parecer CONTRÁRIO às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2219/2009, da Deputada Aparecida Gama. Em discussão e votação, foi o parecer aprovado. Prosseguindo, o Senhor Deputado Janio Mendes reassumiu a presidência e informou a retirada de pauta da deliberação de audiência pública para tratar da política tarifária da Prolagos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e, como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Valéria Magalhães Canela, secretária, matrícula 201.513-9, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que em seguida encerrou a reunião. Sala das Comissões, em vinte e sete de setembro de dois mil e onze. (a) Valéria Magalhães Canela - Secretária e Deputado JANIO MENDES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nATA DA 8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de outubro de dois mil e onze, às doze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, com a presença dos Senhores Deputados: JANIO MENDES - Presidente, ANDRÉ CECILIANO - Vice-Presidente; MIGUEL JEOVANI; DICA e MARCOS ABRAHÃO, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 8ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em quatorze de outubro de dois mil e onze. EXPEDIENTE: I - Documentos recebidos: Não foram despachados documentos à Comissão para ciência. II - Distribuição de proposições: Iniciados os trabalhos, o Senhor Presidente comunicou haver recebido e avocado em seis de outubro de dois mil e onze, as Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1143/2007, do Deputado Marcelo Simão; o Projeto de Lei nº 913/2007, da Deputada Ines Pandeló; o Projeto de Lei nº 498/2011, do Deputado Rafael Picciani; o Projeto de Lei nº 547/2011, do Deputado Sabino; e distribuído ao Deputado André Ceciliano, em dezoito de agosto de dois mil e onze, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1117/2007, do Deputado Marcelo Simão. ORDEM DO DIA: Em seguida, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Senhor Deputado André Ceciliano, que convidou o Senhor Deputado Janio Mendes para emitir parecer as seguintes proposições: FAVORÁVEL às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1143/2007, do Deputado Marcelo Simão e ao Projeto de Lei nº 547/2011, do Deputado Sabino. FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 913/2007, da Deputada Ines Pandeló. Em discussão e votação, foram os pareceres aprovados. Em seguida, o Senhor Deputado Janio Mendes reassumiu a presidência e passou a palavra ao Senhor Deputado André Ceciliano, que emitiu parecer FAVORÁVEL às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1117/2007, do Deputado Marcelo Simão, que, posto em discussão e votação, foi o parecer aprovado. Retomando a palavra, o Senhor Presidente informou a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 498/2011, do Deputado Rafael Picciani. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e, como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Valéria Magalhães Canela, secretária, matrícula 201.513-9, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que em seguida encerrou a reunião. Sala das Comissões, em dezoito de outubro de dois mil e onze. (a) Valéria Magalhães Canela - Secretária e Deputado JANIO MENDES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nATA DA 9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos treze dias do mês de dezembro de dois mil e onze, às doze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, com a presença dos Senhores Deputados: JANIO MENDES - Presidente, ANDRÉ CECILIANO - Vice-Presidente; MIGUEL JEOVANI e DICA, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 9ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em sete de dezembro de dois mil e onze. EXPEDIENTE: I - Documentos recebidos: Não foram despachados documentos à Comissão para ciência. II - Distribuição de proposições: Iniciados os trabalhos, o Senhor Presidente comunicou haver recebido e avocado, em onze de novembro de dois mil e onze, o Projeto de Lei nº 847/2011, da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 09/2011 e, em dois de dezembro de dois mil e onze, o Projeto de Lei nº 1867/2008, dos Deputados Marcelo Freixo e Comte Bittencourt; a Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 296/2011, do Deputado André Corrêa; o Projeto de Lei nº 944/2011, do Deputado Luiz Paulo; os Projetos de Lei nºs: 1000/2011, 1001/2011, 1004/2011 e 1005/2011, todos do Deputado Bruno Correia. ORDEM DO DIA: Em seguida, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Senhor Deputado André Ceciliano, que convidou o Senhor Deputado Janio Mendes para emitir parecer às seguintes proposições: FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1867/2008, dos Deputados Marcelo Freixo e Comte Bittencourt; ao Projeto de Lei nº 847/2011, da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 09/2011; ao Projeto de Lei nº 944/2011, do Deputado Luiz Paulo; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 296/2011, do Deputado André Corrêa; FAVORÁVEL COM EMENDA aos Projetos de Lei nºs 1001/2011 e 1005/2011, ambos do Deputado Bruno Correia e FAVORÁVEL COM EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA aos Projetos de Lei nºs 1000/2011 e 1004/2011, ambos do Deputado Bruno Correia. Em discussão e votação, foram os pareceres aprovados. ENCERRAMENTO: Continuando, o Senhor Deputado Janio Mendes reassumiu a presidência e nada mais havendo a tratar e, como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Valéria Magalhães Canela, secretária, matrícula 201.513-9, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que em seguida encerrou a reunião. Sala das Comissões, em treze de dezembro de dois mil e onze. (a) Valéria Magalhães Canela - Secretária e Deputado JANIO MENDES - Presidente.\r\n\r\n11ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, PARA DEBATER O SISTEMA DE GARANTIAS DE DIREITOS E PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS CARIOCAS E FLUMINENSES, REALIZADA EM 13 DE DEZEMBRO DE 2011.\r\n\r\n(Notas taquigráficas)\r\n\r\nAssume a Presidência o Senhor Deputado MARCELO FREIXO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Declaro abertos os trabalhos da 11ª audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro para debater o sistema de garantias de direitos e proteção das crianças cariocas e fluminenses. A presente audiência foi deliberada na 5ª reunião extraordinária. Teve o seu edital publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo em 08 de dezembro de 2011. \r\n\r\nEsta audiência foi trazida à comissão pelo Deputado Robson Leite. Fizemos, este ano, onze audiências públicas todas com grandes encaminhamentos. Estudamos a possibilidade de uma outra ainda este ano. Não sei se a gente consegue ter tempo em função de convocação de secretários, fruto da audiência que fizemos no Complexo do Alemão.\r\n\r\nVou compor a mesa convidando um representante da CONANDA, Prof. Carlos Nicodemos; Mônica Alkmim, representando o Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente; Dr. Siro Darlan, do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nSenhoras e senhores, como já havia combinado com o Deputado Robson Leite, quero comunicar que a presidência deste trabalho será feita pelo Deputado que idealizou esta audiência. Eu tenho neste momento - no mesmo horário - já marcado há muito tempo, mesmo antes da marcação desta audiência, uma reunião com o Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Paulo Melo, tratando da possibilidade de um convênio da Assembleia Legislativa, passando pelo Tribunal de Justiça, inclusive, Siro, da possibilidade de contratação de egressos do sistema prisional por órgãos públicos. Se o Estado, Nicodemos, não dá o exemplo e não possibilita convênios para contratação de egressos, muito menos podemos esperar algo da iniciativa privada. Então, temos agora uma reunião com vários egressos do sistema com a presidência da Casa, essa reunião já estava marcada há muito tempo, para que a gente possa avançar na possibilidade da própria Assembleia Legislativa ter um convênio, conseguir, oficialmente, trazer para esta Casa alguns egressos do sistema prisional. Com isso, avançaríamos com a política pública para um setor tão esquecido e nesse necessitado. A audiência ocorrerá no mesmo horário desta, porque era o único horário que a gente poderia marcar essa audiência. Peço desculpas e a compreensão - todos somos militantes dos direitos humanos - por essa falta, sei que não terei problemas na minha ausência.\r\n\r\nPasso o trabalho as mãos do Deputado Robson Leite.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ROBSON LEITE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Robson Leite) - Obrigado, presidente, companheiro, Marcelo Freixo. Quero agradecer a costumeira sensibilidade que o Deputado tem com o tema; quando eu trouxe a necessidade desse debate prontamente não apenas deu a sua concordância como abraçou a causa e colocou todos os esforços para que pudéssemos fazer esta audiência pública.\r\n\r\nTrata-se de uma questão importantíssima. Alguns desafios precisam ser colocados nessa área. Em especial o que tange no sistema garantidor de direitos, uma preocupação nossa - já havia conversado, inclusive, com o próprio Carlos Nicodemos - da real necessidade de um olhar diferente do poder público para com os Conselhos Tutelares. Temos observado que são processos de eleições esvaziadas, normalmente, dominadas ou pela milícia, ou pelo tráfico, ou, enfim, por interesses eleitoreiros, longe daquilo que pode, tem e deve ser o papel de um conselheiro tutelar, e, sobretudo, dos interesses do poder público. Nós vemos que esse desinteresse não é por acaso, é isso o que mais lamentamos, uma vez que um bom conselho tutelar denuncia também o mau funcionamento do Estado com relação à proteção e à garantia dos direitos da criança e do adolescente. \r\n\r\nEvidentemente, a gente precisa construir mecanismos que contraponham essa lógica, que valorizem e incentivem o bom funcionamento do conselho tutelar. Dentre as diversas situações e questões, chama atenção a necessidade da criação de algum regramento, em nível estadual, que possibilite que o Estado possa colocar recursos dos municípios. A gente vê que costumeiramente o primeiro a descumprir o Estatuto da Criança e do Adolescente é a administração municipal, o gestor público, que não só não investe corretamente, como também até o número de conselhos tutelares por habitante é desrespeitado. A falta de infraestrutura é gritante e acho que isso talvez seja o ponto inicial deste primeiro debate, onde poderemos buscar alguns encaminhamentos. Vamos ouvir a Mesa para que possa construir um debate de forma plural, trazendo alternativas e soluções pra esse grave problema hoje, que é a falta de estrutura e recursos para o funcionamento dos conselhos tutelares, além de buscar políticas governamentais para um sistema garantidor de direitos.\r\n\r\nVou passar a palavra para o Prof. Carlos Nicodemos, membro do Conanda, que vai contribuir com este debate.\r\n\r\nO SR. CARLOS NICODEMOS - Bom-dia!\r\n\r\nCumprimento a presidência desta Comissão, Deputado Robson Leite, que está dirigindo os trabalhos; cumprimento o Deputado Marcelo Freixo, que, em razão de outro compromisso, teve que se ausentar; o meu amigo, presidente eterno do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, Desembargador Siro Darlan; representando a sociedade civil, o Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Rio de Janeiro, Monica Alkmin.\r\n\r\nAo longo dos últimos dois meses, fizemos um diálogo com o gabinete do Deputado Robson Leite no sentido de pontuar a importância de uma reflexão e uma proposição, ou um conjunto de proposições, a respeito da política de proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes no Estado do Rio de Janeiro. Dentro desse conjunto de ações surgiu, então, o indicativo do Deputado de abrir esta Casa para a discussão a respeito do sistema como um todo, o sistema de garantia de direitos e que medidas poderíamos tomar em razão de uma necessidade de aprimoramento, de qualificação e, acima de tudo, de um ajustamento dessa política a nossa atual realidade. Foi tirada, então, esta audiência pública como uma primeira iniciativa, não obstante outras, para que possamos dar alguns passos, no meu ponto de vista, mais estratégicos, mais ousados em relação ao sistema de garantia de direitos ou á política de proteção à criança e ao adolescente.\r\n\r\nNesse sentido, não é demais lembrar que o Rio de Janeiro, hoje, vive um momento especial, peculiar naquilo que se denomina crescimento econômico, crescimento social, crescimento político, inclusive no campo das políticas de direitos humanos, e que no meu ponto de vista é preciso atrelar a esse crescimento, às grandes obras - arco metroviário, Olimpíadas, Copa do Mundo -, é preciso criar uma vinculação objetiva à construção de uma agenda social como uma cláusula de desenvolvimento desses grandes projetos que estão colocados na nossa realidade, particularmente no Rio de Janeiro. Essa cláusula de direitos humanos - eu não poderia deixar também de dizer - essa cláusula da democracia, passa, no meu ponto de vista, por uma condição de priorizar a criança e o adolescente, conforme estabelece a nossa própria Constituição Federal. Ou seja, os investimentos que se possam fazer em relação a esta agenda social, necessariamente passam pela priorização da criança e do adolescente nessa agenda social. Nesse contexto, não seria demais dizer que, quando se debate esse grande projeto de crescimento e desenvolvimento que nós vivemos, por exemplo, há de se questionar a quem pertence os royalties do petróleo. Deputado Robson Leite, eu poderia tranquilamente afirmar que eles pertencem à criança e ao adolescente. Inclusive, numa oportunidade, quando estive à Presidência do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, nós levamos, para a Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, há dois anos, no Estado do Rio de Janeiro, a tese de que os royalties de petróleo, mais do que aos Estados produtores ou aos Estados como um todo dentro de uma lógica federativa, pertencem às crianças e aos adolescentes. Isso porque, se nós pegarmos hoje, de acordo com os indicadores de violência e vitimização de crianças e adolescentes, por exemplo, Rio das Ostras, que é um município próspero, tem hoje um dos indicadores mais significativos em relação à violência contra a criança e o adolescente, não só na questão da violência doméstica, não só na questão da exploração sexual e da violência sexual contra a criança e o adolescente. Macaé, hoje, é uma cidade que tem, como principal fundamento do seu crescimento, a idéia de uma busca constante das pessoas em relação às oportunidades que o petróleo efetivamente dá. E Macaé aparece, de acordo com os índices de homicídios na adolescência, entre os dez municípios com o maior índice de letalidade contra a criança e o adolescente. Assim como Cabo Frio aponta indicadores muito significativos em relação às violências sexuais contra a criança e o adolescente, como Campos também tem indicadores significativas em relação não só a homicídio, mas também em relação à prática de ato infracional. Campos, Macaé e Cabo Frio, juntos, mobilizaram, no ano de 2009, mais de 1,6 bilhões de reais de royalties de petróleo. A pergunta que fica é: para onde estão indo esses recursos, na medida em que esses investimentos ou esses recursos deixados nos municípios não batem com os números e os indicadores relativos à violência contra a criança e o adolescente. \r\n\r\nAgora, esses indicadores factuais, no que diz respeito ao cenário da política de proteção do Estado do Rio de Janeiro, há esta contradição que nos permite dizer: os royalties do petróleo, de acordo com a Agência Nacional de Petróleo, a legislação que regula os beneficiários dos royalties - que significa compensação - e aí aparecem: o Ministério do Meio Ambiente; o Ministério da Marinha; o Ministério das Forças Armadas, no caso o comando da Marinha; aparece a questão da receita e os próprios municípios. Por que não constar ali os Conselhos Municipais das Crianças e dos Adolescentes como beneficiários desses royalties, para que a política de proteção pudesse efetivamente avançar em relação àquilo que se tem na Constituição como prioridade absoluta? \r\n\r\nNão bastasse isso, Sr. Presidente, Deputado Robson Leite, nós temos hoje 21 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Sem sombra de dúvidas essa lei deixou um emblema na cidadania, na democracia do Brasil. Não há a menor discussão em relação a isso. A questão que nesse momento se coloca é: qual é o nível de efetivação de uma lei que reconhece a criança e o adolescente como prioridade absoluta e estabelece, entre outras questões - e aí queria destacar duas, para passar a palavra aos meus outros colegas que irão falar -, a descentralização político-administrativa da política de atendimento e a questão da participação popular nos espaços dos Conselhos de Direitos e Conselhos Tutelares? Acho que essas duas questões, nesse tempo de 21 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, são duas questões fundamentais que precisam ser qualificadas e melhoradas que, no meu ponto de vista, poderá dar passos estratégicos e mais robustos em relação à política de proteção à criança e ao adolescente.\r\n\r\nSobre a descentralização político-administrativa, qual o desenho do Estatuto da Criança e do Adolescente em relação àquela mão que deve proteger a criança e o adolescente na cidade? Temos, não só a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente, Arts. 86 e 87, que a Constituição Federal, no Art. 224, estabeleceu um conceito de descentralização político-administrativa, que se materializa naquilo que se denomina como municipalização. A descentralização político-administrativa é a integração da política de atendimento, no âmbito nacional, estadual, municipal e coloca na cidade a ação final para proteger a criança e o adolescente. Isso contempla, com eficácia e eficiência, um conceito muito moderno em relação à política de atendimento à Criança e ao Adolescente. Como está a integração dessas políticas? Como se descentraliza essa política de atendimento?\r\n\r\nFalando da experiência do Conanda, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, percebemos um sentido incipiente da integração das instâncias nacional, estadual e municipal, quando o Conanda abre uma linha de financiamento de projetos, que no meu ponto de vista é um equívoco, o Conselho Nacional tem que repensar essa cultura, ou essa tradição de 21 anos de todo ano aprovar um edital para financiar projetos. Recebemos propostas que chegam, por exemplo, do Maranhão, de uma pequena cidade que tem uma ótima ideia, uma ótima proposta, pedindo financiamento de recursos para desenvolver uma ação local. Qual o impacto disso na política integrada, na política nacional? O grande desafio que está colocado dentro do que se denominou como descentralização político-administrativa, é a integração das instâncias que o Estatuto da Criança e do Adolescente estabeleceu para realizar essa política de proteção. \r\n\r\nEntão, o Conanda não deve repassar recursos para uma entidade específica para financiar um projeto A ou B. O que tem que fazer é fortalecer os conselhos de direitos, em âmbito estadual e municipal, e repassar esse recurso dentro de um plano de ação global que integre essa política de uma lógica protetora.\r\n\r\nÉ o que devemos buscar no Estado do Rio de Janeiro, uma integração da política de investimentos através dos Conselhos de Direitos, numa lógica da descentralização político-administrativa. O conselho estadual deve se fortalecer a partir da integração dos conselhos municipais da criança e do adolescente. Hoje, em aproximadamente 98% dos municípios no Brasil há conselhos municipais efetivamente instalados, funcionando precariamente. Prova disso é que estamos a 17 dias de encerrar uma grande oportunidade para o Estado do Rio de Janeiro, que é a possibilidade de uma pessoa física ou de uma pessoa jurídica destinar, respectivamente, até 6% ou 1% do Imposto de Renda para os fundos dos conselhos de direitos da criança e do adolescente.\r\n\r\nFoi aprovado na última plenária do Conanda que temos que exigir, dessas grandes obras da copa do mundo, para as olimpíadas, essas grandes obras que estão colocadas nas 12 capitais do Brasil, que essas grandes empreiteiras desenvolvam um protocolo de investimentos na área da infância. Imaginem um investimento como o do Maracanã, que está custando em torno de R$ 1 bilhão, cuja empreiteira pode destinar, do Imposto de Renda que ela pagou e operou numa obra dessa, 1% para o Conselho Estadual da Criança e do Adolescente. Estamos há 17 dias para perder essa oportunidade.\r\n\r\nNuma ação da ministra Maria do Rosário, a partir da proposta que formulamos, está se fazendo um contato com o BNDES. Esta semana tem assembleia do Conanda, onde se discutirão as grandes obras e se exigirá, não é pedir favor, mas é colocar essa cláusula de direitos humanos e de democracia, para que os investimentos na política de proteção à criança e ao adolescente sejam realizados. Nesse sentido, acho que a descentralização político-administrativa e a integração dessa política através do estado para os municípios é amplamente possível. Como podemos fazer isso? Através de uma lei, Deputado. Através de uma lei nós podemos propor que normatize-se o sistema de garantia de direitos no Estado do Rio de Janeiro, pegando a Resolução 113, do Conanda, que é a resolução que cria os três eixos do sistema de garantia - defesa, promoção e controle social - e uma lei estadual normatizando isso. E o que isso permitirá? Permitirá, entre outras coisas, o ente público estadual fazer investimentos, a partir de um conceito de descentralização político-administrativa e de municipalização. Entre outras coisas, poderemos, no âmbito estadual, sem discutir a questão de que é competência do município, fazer investimento nos conselhos tutelares. Hoje, o que temos em relação a esse ente, ao Conselho Tutelar? \r\n\r\nE aí falando já o segundo ponto, sobre a chamada participação popular, os conselhos tutelares e os conceitos de direitos. Os conselhos tutelares foram criados como uma proposta de substituição ao Poder Judiciário, que tradicionalmente fez essa a gestão dessa política de atendimento à criança e ao adolescente com a participação popular, pessoas escolhidas pela comunidade, e que deverão, na cidade, no município, aplicar medidas de proteção para a criança e ao adolescente, sempre que houver uma ameaça de direitos. Para aplicar essa medida de proteção, vai requisitar um serviço de quem? Do próprio município. Esse mesmo município, ou seja, o prefeito, que tem que criar os serviços para atender às crianças e aos adolescentes, é a mesma pessoa, é o mesmo ente que tem que fazer o investimento estruturante para o Conselho Tutelar. E aí, para além das fronteiras da Cidade do Rio de Janeiro, olhando para o Estado do Rio de Janeiro, o que temos é um verdadeiro sucateamento dos conselhos tutelares, um verdadeiro desmonte dessa política de proteção à criança e ao adolescente. Por quê? Porque é muito razoável que o prefeito verifique o seguinte: se eu estruturar e der potencial de ação e atuação para esse conselheiro tutelar, ele vai me requisitar um monte de serviços que não tenho na cidade. Então, deixo ele parcialmente estruturado, deixo ele sucateado, para que ele possa, de alguma maneira, não exigir políticas que não tenho hoje para dispor.\r\n\r\nE há uma vedação legal quando se chega para investir em Conselho Tutelar, dentro de um conceito de descentralização político-administrativo, dentro de um conceito de municipalização. \r\n\r\nQual é o caminho, Deputado, para nós seguirmos aqui? É normatizar, criar uma lei estadual, editar uma lei estadual que crie o sistema de garantia de direitos no Estado do Rio de Janeiro, que vai permitir, Desembargador Siro Darlan, entre outras coisas, darmos um drible nesse estrangulamento que o Estatuto acabou gerando dentro de um conceito positivo e levar o estado, por exemplo, a fazer investimentos diretos nos conselhos tutelares. Ou seja, o Conselho Tutelar integra o eixo da defesa. No momento em que uma lei estadual normatize os três eixos e seus órgãos e entidades como membros de proteção à criança e ao adolescente, naturalmente nós vamos ter ali uma possibilidade de fazer os investimentos necessários para qualificar essa rede de proteção. \r\n\r\nE queria também ousar aqui em dizer que estamos perdendo aí cerca de mais ou menos, de acordo com os dados que vi da Receita Federal, considerando o parâmetro de arrecadação do exercício de 2009, que foi consolidado em 2010 na Receita Federal, nós estamos perdendo cerca de R$ 500 milhões para os fundos dos conselhos de direitos da Criança e do Adolescente. \r\n\r\nO Conselho Estadual hoje não está em condições de funcionamento de forma plena, nós estamos no meio de um processo de conferências, não temos conseguido repercutir, nos municípios, a importância que vivemos hoje sobre o plano decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o que os conselhos estão vivendo hoje é também um processo de sucateamento dos municípios e que não consegue ser articulado pelo Conselho Estadual. E estamos perdendo, faltando 17 dias, a possibilidade de colocar nos fundos dos conselhos de direitos alguma coisa em torno de R$ 550 milhões, que será 1% de pessoa jurídica e até 6% de pessoa física. \r\n\r\nDa última vez que fiz esse cálculo, e disse para o governador, falei que não tenho a ideia de que nós vamos arrecadar esse percentual na sua totalidade, mas imaginem 5% de 550 milhões o que seriam para os fundos de conselho de direitos? \r\n\r\nGostaria de ousar a proposta de uma lei que normatize o sistema de garantia de direitos que seria nós pensarmos, por que não, de uma renúncia fiscal sobre o ICMS que é um tributo estadual que permita destinar um percentual de ICMS para os fundos dos Conselhos da Criança e do Adolescente. Ou seja, o empresário, na cidade, na sua cidade, onde ele exerce o desenvolvimento econômico de uma atividade, poder destinar, do imposto que ele arrecadaria para o estado, um percentual para os fundos dos conselhos da criança e do adolescente. Seria a luz, hoje, daquilo que está normatizado do imposto de renda, para se aplicar no ICMS como uma proposta de fortalecimento dessa política de proteção à criança e ao adolescente.\r\n\r\nEntão, são as minhas considerações iniciais, um pouco no sentido de nós estarmos aqui abrindo uma agenda muito importante. Queria parabenizar o Deputado Robson Leite, pela iniciativa, pela coragem de fazer um evento às vésperas de Natal. Todos nós com gosto de recesso, mas assumiu o compromisso e honrou o compromisso de, pelo menos, dar esse pontapé antes do Natal, para que a gente desencadeie uma agenda que possa efetivamente levar essas propostas adiante.\r\n\r\nMuito obrigado. Parabenizando o Deputado Robson Leite, e vamos ao debate, após a fala dos meus companheiros.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Robson Leite) - Obrigado Nicodemos, Conselheiro da Conanda.\r\n\r\nQuero, antes de passar a palavra para a Dra. Mônica Alkmim, franquear, caso alguém, posteriormente à Mesa, deseje fazer alguma colocação, acrescentar algo e, evidentemente, contribuir com o debate, tem aqui a Vivi, e a Jô, levanta a mão e peça que a gente faz a inscrição. Acho que é importante também essa colaboração para que a gente torne o debate mais plural, enfim, mais útil.\r\n\r\nPasso apalavra para a Dra. Mônica Alkmim\r\n\r\nA SRA MÔNICA ALKMIM - Bom-dia a todas e todos, cumprimento o Deputado Robson Leite, Desembargador Siro Darlan, Dr. Nicodemos, amigos de luta, de conquistas e de muitos retrocessos, também, na política, principalmente, do Estado do Rio de Janeiro e que por estarmos juntos de forma coletiva também com os que estão aqui na Plenária, a gente continua lutando, porque por muitos momentos a vontade é de mudar de área e ir para aquelas áreas que são realmente mais valorizadas no país, áreas de ganho financeiro, o que não é necessariamente o caso dos defensores de direitos humanos de criança e adolescente.\r\n\r\nEntão, queria, antes de mais nada, pedir desculpas pela ausência do vice-presidente do Cedica, que pediu desculpas, realmente já tinha compromisso assumido, mas que como ele é representante da sociedade civil, representante do fórum de defesa da criança e do adolescente, aqui estou também representando-o.\r\n\r\nTambém vou fazer algumas considerações mais ou menos na linha que Nicodemos trouxe da questão das normativas, dos instrumentos normativos que a gente tem tanto em território nacional quanto na questão do Rio de Janeiro. Queria focar um pouco pelo tema, que se chama garantia de direitos, na Resolução 113, do Conanda, que como Nicodemos já colocou, dispõe sobre os parâmetros para a institucionalização e fortalecimento do sistema de garantia de direito.\r\n\r\nFalar um pouco de que as normativas nacionais e também estaduais, elas são de vanguarda, elas são inclusive copiadas pelo mundo, só que no Brasil, especificamente no Estado do Rio de Janeiro, a gente esquece que a execução dessas normativas é feito por pessoas. E são pessoas que vêm de uma cultura de hierarquização, de valorização de determinados segmentos do sistema de garantia, como, por exemplo, o judiciário e que hoje acontece concretamente no Rio de Janeiro, e uma das provas é isso, entre os instrumentos normativos que são colocados, os dez instrumentos normativos citados na Resolução 113, do Sistema de Garantia de Direitos, está citado as resoluções e atos normativos dos Conselhos de Direito. Esse é um dos normativos para a execução do sistema de garantia, só que ele, no Estado do Rio de Janeiro, e em especial no Município do Rio de Janeiro, ele é absolutamente desmerecido e desconsiderado. Uma prova muito clara disso é o que a gente vive hoje, com relação à população de rua, especificamente pelos adolescentes em situação de rua, temos uma deliberação, uma resolução do Conselho Municipal de Direitos, de execução de uma política de atendimento à criança em situação de rua que é absolutamente desconsiderada na prática da política governamental com esse mesmo público. \r\n\r\nEntão, sem dúvida nenhuma, a gente precisa de uma lei que regulamente o sistema de garantia no Estado do Rio de Janeiro, a gente precisa de uma normatização desse sistema de garantia, mas a gente precisa de momentos como este em que a gente possa discutir com atores desse sistema, que a gente possa discutir juntos, de forma paritária, com o Governo, com a sociedade civil, com o Legislativo, com representantes da defesa, do controle e da promoção desses direitos humanos de crianças e adolescentes, porque, senão, o que vai acontecer novamente é a não execução das normas que aí estão. Na realidade, temos algumas deliberações. Outro exemplo é a deliberação do Cedica, que, se não me engano, ainda na presidência do Siro, de fechamento do ESE, que é absolutamente desconsiderado. Há quanto tempo isso foi deliberado e nem sequer publicado pelo Cedica. Agora, me parece que nesta atual gestão está sendo para ser publicado, não sei se já foi. Esperamos que tenha sido. Assim, temos algumas deliberações, algumas resoluções que não são cumpridas, não são executadas, mesmo quando publicadas. Então, é preciso que a gente trabalhe também a questão da cultura social, dessa possibilidade de perceber que o pode coletivo, o poder da representação da sociedade civil tem uma força, que não é necessariamente hierarquizada de alguns outros poderes já historicamente fortalecidos, no Brasil.\r\n\r\nColocando a questão do Rio de Janeiro, como Carlos falou, estamos vivendo agora, novamente, um momento de conferência. Há dois anos, vivemos um outro momento de conferência com uma ampla mobilização do Estado do Rio de Janeiro, com os 92 municípios representados. Quase todos fizeram a conferência, mais de 90% fizeram suas conferências municipais e os que não fizeram estiveram presentes na regional. Levamos para Brasília, para conferência nacional uma delegação imensa, inclusive, com grande número de representação de adolescentes que nem um outro Estado levou. Tivemos propostas, dentre elas, o uso dos royalties do petróleo, com foco na criança e no adolescente. Tivemos um representante adolescente, na Mesa de abertura, com a então Ministra e a atual Presidenta do Brasil. Tivemos toda uma representação. Hoje, as conferências que estão acontecendo estão com uma participação muito pequena, ínfima. Temos uma conferência amanhã, do Município do Rio de Janeiro em que tem pouquíssima divulgação, pouquíssima participação. Não temos, na realidade, uma participação efetiva do Cedica. Temos a participação eventual de alguns conselheiros da sociedade civil. A participação governamental é muito pequena porque conseguimos articular, com a presidência do Cedica, do secretário de Assistência do Estado do Rio de Janeiro. Foi uma decisão política, um projeto político para o Cedica, com essa presidência, que, absolutamente, não se efetivou por uma ausência constante e regular desse mesmo secretário, que desvaloriza todas as deliberações, toda a estrutura do Cedica e, por isso, obviamente, isso tem um desdobramento numa não articulação no Estado. E, num momento como esse, em que toda a nossa mobilização, da última conferência, de dois anos atrás, poderia ter um desdobramento na política efetiva de direitos humanos do Estado do Rio de Janeiro, não vai se efetivar, não vai acontecer porque não temos uma mobilização estadual para que isso aconteça. Temos representações eventuais de determinados municípios, mas não do Estado do Rio de Janeiro. Não teremos representação estadual, teremos uma representação de algumas forças, em alguns municípios que, na realidade, não está sendo articulada e direcionada pelo Cedica. Eles estão pelas articulações já previamente existentes. Nós começamos a construção de uma política estadual, da política estadual de direitos humanos da criança e adolescente, na época dessa conferência, e que não conseguiu se desdobrar, não conseguiu se efetivar por uma falta de articulação, uma falta de valorização desse espaço. \r\n\r\nEntão, é preciso, sem dúvida nenhuma, que a gente construa, sim, uma regulamentação do sistema de garantia, mas é preciso que os atores do sistema de garantia, aqueles que estão, inclusive, definidos na própria Resolução n° 113, que eles se sintam parte de um sistema, e não como atores específicos que, na realidade, sobrepõem as suas funções. Hoje, nós temos um Ministério Público, no Estado do Rio de Janeiro, que efetua políticas de atendimento de criança e adolescente. Inclusive, de forma bastante ampla, através da imprensa, desvalorizando aqueles que efetivamente estão definidos para executar essas políticas. E passando por cima desses atores; e aí, com a argumentação de que “estamos fazendo o que nunca foi feito”, isso é, no mínimo, irresponsável de ser colocado porque existem deliberações, existem movimentos, existem fóruns de discussão que são desprestigiados, que são desrespeitados, sequer consultados, sequer colocados para efetivação dessas políticas de promoção do direito da criança e do adolescente. \r\n\r\nEntão, pra não me alongar, porque eu acho que o debate vai ser muito importante, principalmente pelas pessoas que estão na plenária, que são pessoas que efetivamente participam dessa luta pelos direitos humanos da criança e do adolescente, é importante que a gente tenha, sim, uma normativa, que a gente tenha leis, mas que a gente tenha respeito às deliberações e resoluções que já existem dentro dos conselhos de direito, espaços que realmente existem para a promoção da política de atendimento; que a gente tenha o respeito desses espaços, sejam os conselhos de direito, sejam os conselhos tutelares. Só com o respeito e a importância desses espaços nós podemos efetivamente ter um sistema de garantia. Senão vamos continuar com políticas execu tadas por aqueles que, historicamente, sempre tiveram e que têm uma confusão muito clara entre proteção e tutela; entre o que é proteção, o que realmente é uma política que protege toda criança e adolescente e aquelas políticas que, na realidade, tiram a possibilidade de participação da criança e do adolescente, que tiram a possibilidade de discussão do próprio interesse e dos próprios direitos. \r\n\r\nPortanto, precisamos ter normativas, mas precisamos ter espaços, valorizar os espaços institucionalizados, e ter espaços de discussão dessa política. Porque, hoje, nós vivemos uma dualidade que é muito preocupante. Nós temos um discurso muito parecido. Há poucas semanas, tivemos uma reunião com o secretário Rodrigo Bethlem, do Município do Rio de Janeiro, em que ele claramente e verdadeiramente fala “mas, não estamos falando nada de diferente; estamos falando a mesma coisa”. Sem dúvida nenhuma, estamos executando coisas diferentes. Mas o discurso está cada vez mais parecido. O discurso de direito, o discurso de promoção, o discurso de direito à saúde, de direitos básicos, de direitos fundamentais, ele é muito parecido. O que difere é a execução. É preciso que nós tenhamos espaços de discussão da execução. Porque, na área do discurso, na área das defesas de discurso, nós estamos cada vez falando mais a mesma coisa. Mas, na área da execução, estamos cada vez mais distantes. \r\n\r\nEntão, vivemos no município do Rio de Janeiro, com apoio do estado do Rio de Janeiro, porque polícia é do estado; quando a Polícia executa ações de recolhimento, executa ações de repressão à criança e adolescente, em situação de rua ou dentro das comunidades, é o estado que está funcionando; é o estado que lá está. Então, é preciso que tenhamos uma discussão do que está sendo executado e não só a discussão dos discursos, de como está sendo falados. É preciso que a gente tenha uma valorização daqueles que estão na elaboração das políticas porque têm um conhecimento da prática dessas políticas. \r\n\r\nObrigada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Robson Leite) - Obrigado, Mônica. Quero também aqui registrar a presença da Dra. Margarida Prado da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos do Instituto dos Advogados do Brasil e representante também do Projeto Legal. \r\n\r\nAntes de passar para o Dr. Siro, reforçar mais uma vez que caso alguém deseje contribuir para o debate, é importante, quero incentivar isso, é um instrumento em que a gente tem para fazer valer a vontade da população, o que a gente tem feito ao longo, evidentemente, na comissão, no caso meu, de Cultura, e também o Deputado Marcelo Freixo faz aqui, é o incentivo para que a sociedade civil tenha oportunidade de dialogar com o poder público e fazer valer aí a sua especificidade, a sua opinião. E a audiência pública é um instrumento imprescindível para isso.\r\n\r\nQuero até acrescentar um pouco, conversava aqui um pouco antes de começar essa audiência pública, com algumas pessoas, a nossa preocupação, e tem muito a ver com esse assunto, com a questão da internação compulsória, praticada sistematicamente pela Prefeitura do Rio de Janeiro. Contrariando não apenas as normativas de todas as entidades e órgãos que trabalham há muitos anos com criança e adolescente, contrariando a tudo e a todos, exceto a grande mídia que, infelizmente, dá apoio a uma prática lamentável, uma prática que fere o Estatuto da Criança e Adolescente, fere regulamentação do próprio Conanda, enfim, e que, evidentemente, por mais de uma vez nesta comissão de direitos humanos, sob a presidência do Deputado Marcelo Freixo, temos nos colocado contrários a essa prática. Inclusive, já tendo sido alvo de uma audiência pública da comissão, onde a gente fez um debate importante sobre isso. Teve representantes da Prefeitura nessa audiência, mas infelizmente a gente percebe que não há a menor vontade de mudança daquilo que a Dra. Mônica colocou muito bem, na prática, o problema é a execução, o problema é a prática. E a prática contraria princípios. Ferindo não apenas resoluções de órgãos especialistas nessa área, como também o próprio Estatuto da Criança e Adolescente. \r\n\r\nVou passar aqui a palavra para o desembargador Dr. Siro Darlan, para contribuir um pouco com esse importante debate. \r\n\r\nO SR. SIRO DARLAN - Bom-dia a todos e a todas. \r\n\r\nEu quero cumprimentar o Deputado Robson Leite pela iniciativa dessa audiência pública; o Deputado Marcelo Freixo também, como presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj. Cumprimento o professor Nicodemos, a Mônica e as senhoras e senhores aqui presentes.\r\n\r\nNicodemos falou que nós estamos no Natal e é um tempo muito propício para nós nos debruçarmos sobre o direito da criança, porque a história se repete. Natal só existe por uma causa, nasceu o menino Deus, em forma de criança. Uma criança que veio ao nosso encontro. E aí todos os pastores, todos os poderes então reconhecidos, foram a Belém. Nós também tivemos a nossa ida a Belém, nós tivemos uma garra muito grande para transformar a nossa sociedade e impor o Estatuto da Criança e Adolescente como lei. E parece que daquela época para cá, a nossa militância arrefeceu muito. É muito estranho eu estar falando aqui para militantes, que são os senhores e as senhoras que aqui estão. Os poucos que aqui estamos somos os mesmos que militamos com garra ainda sobre essa questão de cidadania das crianças e dos adolescentes. Mas, de uma maneira geral, acho que o nosso exército de defesa desse sistema de garantia de direito tem arrefecido. E tem até sido penetrado por elementos estranhos a esses ideais, como a Mônica aqui muito bem mencionou, que é o caso do secretário Rodrigo Bethlem, que vende uma imagem de estar também protegendo as crianças, dessa forma desrespeitosa com que ele a gente. Por quê? Por falta de políticas públicas municipais. \r\n\r\nO nosso tema é o sistema de garantia de direitos e proteção dos direitos da criança e adolescente. Sistema se entende como um elo integrado. E nós não conseguimos, nós fracassamos até agora na busca dessa integração dos agentes desse sistema de garantia de direitos. Até porque nós temos pecado um pouco pela soberba, ou seja, cada um de nós quer exercer o seu Poder - falo pelo Poder Judiciário que talvez seja o maior representante desse egoísmo - e não quer compartilhar as suas ações. Então, quando Mônica reclama aqui da ação do Ministério Público em área de execução eu quando estive na titularidade na Vara da Infância e Juventude também busquei projetos edificantes e executei políticas públicas: o que é escola de pais? O que é o banco de empregos? O que é a política de combate aos usuários de drogas, de proteção aos usuários de drogas? Tudo isso é política pública que não cabe ao Judiciário. Mas, a gente tem que passar, já que queremos criar um sistema integrado, temos que passar por essas interpenetrações até que esse sistema, uma vez funcionando na sua plenitude e com os elos ligados, porque não conseguimos isso, a gente fala uma linguagem do Ministério Público, uma linguagem diferente da Defensoria Pública, uma linguagem diferente da polícia, que faz parte do sistema de garantia de direitos; uma linguagem diferente de direito dos Conselheiros Tutelares. Então, quando é que esse sistema vai funcionar? Nunca. \r\n\r\nA minha sugestão como observador, até por que tive - como o Nicodemos chama - um ano sabático, ou seja, vivi um ano quase que exilado: fiz a Escola Superior de Guerra. Para mim, foi um desafio muito grande conviver com militares com ideologias as mais diversificadas de todos os recantos do Brasil e também com civis representantes de agentes públicos de todo o Brasil. Essa experiência, para mim, foi muito rico, sobretudo, para eu “baixar um pouquinho a minha soberba” e verificar que nós, embora eu seja um juiz que julgo as pessoas, mas não devemos julgar as pessoas com o rigor do preconceito. Então, muitas vezes, a gente olha para um militar, olha para um policial, olha para um representante do Ministério Público e o estereótipo que a gente criou daquelas funções se sobrepõe ao que aquela pessoa verdadeiramente é. Esse meu convívio com os militares derrubou muitos tabus e muitos preconceitos que vivia, anteriormente. Percebi que os militares de hoje não são aqueles de 64. São três gerações depois daqueles militares que fizeram 64. Por isso, para que nós efetivamente nos integremos é preciso quebrar essas resistências. Essa minha experiência e convivência já me geraram bons frutos. Ontem, abri o facebook. Tinha uma fotografia de soldados do Exército revistando crianças com as mãos para cima na parede. Aquilo me revoltou - como nos revolta a todos. Imediatamente, entrei em contato com o General da ESG e pedi providências. Naquele mesmo dia o Comandante Geral do Exército, General Enzo, lá de Brasília, ligou para o meu gabinete. Mandou investigar - para minha surpresa e, também, para a minha culpa, porque divulguei aquelas imagens no facebook, reclamei, fiz o que um militante deve fazer - e aquela foto tinha dezenove anos. Era foto que foi tirada quando da primeira incursão do Exército no Dona Marta. Aquela foto me induziu a erro, porque fiquei tão revoltado que fiz uma publicidade daquilo e extrapolei toda a minha revolta com aquilo. \r\n\r\nComo essas relações que devemos ter entre nós podem enriquecer as soluções para o problema. Essa imediata intervenção do Comando Geral do Exército para esclarecer essa foto e esse infortúnio e para, inclusive, dizer que a orientação que o Exército tem no Alemão, embora a gente saiba que há alguns excessos, é de pleno respeito aos direitos humanos. A imagem dessa foto com dezenove anos jamais se repetirá nos dias de hoje, segundo me assegurou o Comandante do Exército.\r\n\r\nEntão, são experiências que vamos vivendo e a maturidade e a velhice nos trazem esses louros. A experiência nos traz esses louros de que nós devemos construir esse sistema de garantia de direitos com mais humildade. Buscar o que cada um tem de bom para entrelaçarmos. E o caminho para que resgatemos a nossa militância é reproduzir aquilo que queremos com crianças e adolescentes.\r\n\r\nPara isso, precisamos, Deputado, e muito, que funcione na sua plenitude este comitê Parlamentar de Defesa da Criança, do qual o senhor é membro, como muitos outros Deputados, no sentido de que possamos invadir com lições de cidadania todos os colégios públicos do Rio de Janeiro para falar com os cidadãos sobre os seus direitos, para que eles conheçam os seus direitos, para que através dessa militância dos próprios cidadãos, crianças e adolescentes estudantes, possamos criar uma mentalidade diferente da nossa geração. A nossa geração ainda acha que respeitar direito da criança é fazer favor à criança, quando é um direito que a criança tem como é cidadã. Mas a nossa cultura nos traz ainda arraigada, na nossa geração, uma ideia equivocada de doutrina da situação irregular que muitas vezes prevalece nas nossas ações. Então, a minha proposta é que organizemos idas frequentes a escolas, a universidades para criar essa mentalidade de cidadania de crianças e adolescentes. Assim, poderemos melhorar o nível e a qualificação de nossos conselheiros tutelares, poderemos aumentar a militância dos conselhos de direitos, e fortalecer a sociedade civil. Se dependermos de uma atuação do poder público, vamos ficar esperando mais 21 anos, mais 42 anos e não vamos sair do lugar onde estamos.\r\n\r\nAcredito que para que o sistema de garantia de direito, todas essas sugestões que o Nicodemos fez, eu já incorporo, não quero ser repetitivo para falar da importância do Fundo. Não precisamos de recursos públicos, nós temos o recurso da própria sociedade. Se pudermos fazer campanhas eficazes, eu não sei por que o Governo do Estado, o Governo do Município não fazem campanhas na mídia para arrecadar esse dinheiro para o Fundo. Não lhe custa nada. Nada! E vai ter recursos extraordinários no seu orçamento.\r\n\r\nNão entendo ainda qual é a lógica que afasta do interesse do Governador e do Prefeito campanhas que são feitas em outros Estados da Federação no sentido de fortalecer os Fundos da Infância e da Juventude para financiar as políticas públicas que são tão necessárias. Então, essa era a minha proposta. Sei que muitos outros assuntos teríamos que falar, mas o mais rico virá doravante. Obrigado (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Robson Leite) - Obrigado, Desembargador Siro Darlan pela contribuição, pela presença, aliás costumeira, nas boas causas, nas boas batalhas, em especial na questão da criança e do adolescente. Senti-me muito provocado, positivamente, numa fala, Dr. Siro porque, em 2007, aconteceu um fato muito curioso.\r\n\r\nMilitei durante 13 anos no movimento de educação popular, pré-vestibular comunitário, aqui, no Rio de Janeiro. Fui surpreendido quando, no final de 2006, início de 2007, o antigo prefeito da cidade do Rio de Janeiro, Cesar Maia, fechou as escolas municipais que abriram as portas para esse projeto. Um projeto importantíssimo. \r\n\r\nFoi uma luta incólume, uma luta de professores, militantes do movimento simplesmente contra o Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, que eu me recuso a repetir os adjetivos que ele trazia para nós, militantes, professores e alunos. Eu me recuso, não sou um legalista, longe disso, mas eu acho que algum respeito tem que ter. Então, eu me recuso a repetir isso até para não cometer nenhum crime especial de racismo em repetir as palavras do antigo prefeito do Rio de Janeiro. E o interessante foi que, aquele movimento de reação à atitude racista e preconceituosa do prefeito, se baseou exatamente no que o senhor disse aqui: o grande segredo desses movimentos, dos pré-vestibulares comunitários, era uma disciplina de cultura e cidadania. É a disciplina de cultura e cidadania. Era exatamente a disciplina com a qual eu trabalhava no movimento, que era exatamente a grande responsável pela consciência política e cidadã desses jovens. Ensinávamos a esses jovens noções de Direito, Direito Constitucional, Direito Administrativo. Ensinávamos como o jovem poderia ser protagonista da sua própria história, utilizando como método a pedagogia dupla de Paulo Freire. E esse foi o segredo da vitória e da resistência porque saímos vitoriosa numa luta assim, desproporcional em termos de poder. Eu me recordo que eu fiz um debate, eu era simplesmente professor militante de um projeto, e fiz um debate na Rádio CBN com o prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, algo que não cabe na cabeça de ninguém, mas chegou a esse ponto.\r\n\r\nE, evidentemente, que é imprescindível uma construção política com essa palavra mesmo que o Dr. Siro colocou aqui, invadir. Invadir as escolas com essa formação política, cidadã para os alunos. E acho que isso vai ao encontro do espírito constituinte que criou os dispositivos constitucionais que anos mais tarde vieram indicar e a criar o Estatuto da Criança e do Adolescente. Acho que isso é interessante, é uma provocação importante sobre a qual precisamos refletir.\r\n\r\nVou passar aqui a palavra, nós temos algumas pessoas inscritas: Aderlan Crespo do Projeto Legal, Márcia Gato da Rede Rio Criança, Joselina Fernandes do Conselho Tutelar, e o Sebastião Bernardino da Associação AMAR.\r\n\r\nO primeiro a falar é o Aderlan Crespo, do Projeto Legal. Em seguida ao Aderlan, Márcia Gato e depois a Joselina Fernandes.\r\n\r\nO SR. ADERLAN CRESPO - Bom-dia a todos. A minha pergunta para o Nicodemos ou para a Mônica é: considerando que, a partir da década de 80 houve uma forte participação popular no que diz respeito ao processo constituinte que levou à previsão de garantias e direitos da criança e adolescentes, de lá para cá o que permitiu, o que favoreceu ao Município e também ao Estado se apropriar da política e não ter a sociedade civil, a partir dos seus conselhos inclusive, participando da criação e execução das políticas públicas? Ou seja, o que fez com que hoje o Município e o Estado possivelmente estejam sozinhos quase que conduzindo sem dar participação.\r\n\r\nE outra pergunta é para o Deputado: qual o grau de comunicação existente entre as Casas Legislativas no que diz respeito ao tema criança e adolescente que inclui políticas de internação compulsória do Estado e do Município? Qual o grau de comunicação existente entre as Casas Legislativas? É isso\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Robson Leite) - Ao final das intervenções, nós voltamos para a Mesa e também respondemos, e também damos os encaminhamentos. Passo a palavra agora à Márcia Gato da Rede Rio Criança.\r\n\r\nA SRA. MÁRCIA GATO - Bom-dia, Deputado, Dr. Siro, Dr. Nicodemos, Mônica, bom-dia a todos vocês. Eu peço desculpas por ter chegado atrasada. Talvez eu fale ou comente alguma coisa que já tenham falado. Mas, nós estamos hoje aqui numa audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania que eu acho algo muito relevante para o que nós vivemos nessa Cidade do Rio de Janeiro e temos a presença do Desembargador Siro, Nicodemos, um pessoal que está há muitos anos na questão da defesa dos direitos humanos e das crianças e adolescentes. \r\n\r\nEu concordo com o Dr. Siro. Claro que para essa questão de garantia de direitos seria fundamental que houvesse uma articulação, uma interligação. Justamente por isso não acontecer é que a gente também vive, isso contribuiu muito para tantos atropelos, e muitos dessas instituições do sistema de garantia de direitos acabam por ficar dando muito pitaco no que é do outro, sobrepondo ações do outro, essa coisa toda. \r\n\r\nEu queria fazer uma consideração e também uma pergunta, porque a gente vive hoje aqui no município, todo mundo sabe, a questão da implementação e execução do protocolo, malfadado protocolo de abordagem social, que a SMAS vem executando e de uma forma completamente contrária a várias leis. E a gente sabe do que essa população, população em situação de rua, em especial crianças e adolescentes, que é do que trata aqui, o que eles vêm sofrendo na rua. E, na sexta-feira passada, só para dar um exemplo, a gente fez um ato público aqui mesmo nessa Casa, ali na frente. Recolhimento compulsório aqui não. Um ato que foi executado em outras nove capitais no Brasil, simultaneamente, puxado pela campanha nacional “Criança não é de rua”. E todos muito preocupados, porque isso vem se alastrando a partir do protocolo. \r\n\r\nEntão, um senhor dos que estão em situação de rua, quando viram o que estava acontecendo e viram quando a gente trouxe os bonecos dessas duas pessoas, o prefeito e o secretário de Assistência, os caras pegaram o boneco, começaram a tacar no chão e a bater no boneco e falar assim, olhem bem: “Eu tenho saudade do César Maia”. Mas como assim? Saudade do César Maia? Porque isso acontecia muito. Mas vocês não querem nem saber o que a gente vem passando. Aí dizem que levam as pessoas para não sei pra onde, que a gente sabe que levam lá para os confins, que amarram e batem, enfim, é uma tortura, uma coisa horrorosa. \r\n\r\nEntão, assim, eu pergunto o que a gente vai fazer em relação a essa questão dessa implementação, porque é uma política pública que o recolhimento da população em situação de rua é um política pública histórica, a gente não precisa relembrar aqui, porque isso vem de muito tempo, séculos, final do Século XIX. \r\n\r\nE acho que hoje a coisa é muito, a gente vive um momento muito difícil porque as instituições como Ministério Público, segmentos do Judiciário, Segurança Pública, são completamente favoráveis a um protocolo que fere várias leis. Então, o que a gente vai fazer disso, diante disso que está colocado porque a gente está se vendo completamente de mãos amarradas. Então, eu pergunto para vocês quais são as nossas possibilidades de denúncia e de revogar isso que está aqui no Rio de Janeiro, porque a situação está muito grave e a gente se sente muito acuado, não tendo muito o que fazer nessa situação. Muito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Robson Leite) - Próxima é a Joselina Fernandes.\r\n\r\nA SRA. JOSELINA FERNANDES - Não deveria falar, mas eu não me contive. \r\n\r\nSenhores, senhoras e todo povo, trabalhei no Conselho Tutelar, gestão 2008/2011, e uma angústia está aqui me corroendo o coração, porque a gente está falando do sistema de garantia de direitos e como eu convivi mais com a restrição desses direitos, eu não me contive. \r\n\r\nEssa semana, encontrei Carlos Nicodemos na plenária do Robson Leite e fui pedir um aconselhamento a ele. Eu como conselheira estava precisando de um conselho. Aí, falei: - Carlos, eu tenho uma família que eu acabei de receber um e-mail onde estou angustiada porque o problema perdura. Recebi a demanda no Conselho Tutelar durante a minha gestão lá. Cícero e Eliete não é nome desconhecido para ninguém. Abrigo Santa Clara, Vargem Grande. Foi fechado o abrigo por conta de irregularidades no funcionamento do abrigo. Alguns quilos de mantimentos vencidos, remédios vencidos, etc.\r\n\r\nAí, recebi um e-mail da Eliete esta semana pedindo orações e talvez a minha ajuda para ainda ajudar as crianças que saíram da casa dela e estão pelas ruas. As crianças voltaram para as drogas, cracolândias; as famílias que não deram conta de recebê-las de volta ou receberam em um primeiro momento depois não deram conta, e elas estão na rua. \r\n\r\nEntão, eu quero aplaudir a pessoa que tomou a decisão de fechar o abrigo por conta da garantia dos direito dessas crianças. Agora, queria que essas pessoas dessem satisfação de onde está e como está cada criança retirada desse abrigo. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Robson Leite) - Sebastião Bernardino, Associação AMAR.\r\n\r\nO SR. SEBASTIÃO BERNARDINO - Saudando o Deputado Robson Leite, saúdo todos os integrantes da Mesa, companheiros e companheiras da plenária. Quando eu vi a fala da Márcia de que um adulto população de rua disse que tinha saudado o Cesar Maia.. Olha, isso quer dizer que a desgraça piorou. O César Maia é o sujeito que mandou jogar creolina debaixo dos viadutos. A gente lembra disso. Creolina embaixo do viaduto para que o pobre não tivesse condições de dormir debaixo dele. Esse atual mandou vedar as brechas que tinha embaixo do viaduto para que pobres e miseráveis não pudesse ali se alojar. Veja, é uma situação gritante. A gente, como diz o Dr. Siro, militantes de anos e anos até de teimosos, alguns de nós fogem da militância e ficam no campo da teimosia, resistindo contra todo e qualquer desesperança, acreditando que ainda é possível. Eu não perco a esperança e fico feliz quando vejo um grupo pequeno como esse se reunindo e fico feliz quando vejo que a Casa Legislativa se abre para o diálogo, mesmo que com um grupo pequeno da população. Porque até isso nós somos, de alguma forma, arriscados a perder. \r\n\r\nDr. Siro nos falara o Estatuto 21 anos ganhamdo, não é verdade? Do ponto de vista do marco legal, o Brasil está perfeito. Mas não basta a lei. Não basta o papel. Não basta o escrito. E veja que a criança, e a gente olhando historicamente, ele lembrou o Natal, e a gente dizia que historicamente a criança é sempre vista como ameaça pelos poderosos. A fragilidade da criança, não sei por que, assusta os poderosos. Foi assim com chamado Faraó do Egito, na história de Moisés, é assim a história, depois que os magos chegam procurando Jesus. De onde é que nasceria essa figura?! Quer dizer, o poder deles, o trono deles, a coroa deles ficam ameaçados diante da criança. \r\n\r\nE foi assim com tantos outros em está sendo diferente com o Eduardo Paes nesta cidade, que bota o seu testa de ferro chamado Rodrigo Bethlem, que é uma praga. E eu que trabalho com menino de rua, os meninos dizem claramente, naquele mês de setembro, quando se comemorava a história dos dez anos. Eu disse isso para ele. Ele ficou muito furioso na OAB. Os meninos diziam assim: “Esse secretário é o Bin Laden da nossa vida.” A secretaria dele é a Al-Qaida na nossa vida.” Veja! Quer dizer, conseguem fazer a identificação. O que ele faz é terrorismo. E é verdade. É o terrorismo de Estado. É o terrorismo oficial contra os pobres e os miseráveis. Não estão preocupados com a vida de criança. Ferem a Constituição, o estatuto que diz que 'todos têm o direito de ir e vir', mais do que o direito de ir e vir é o direito à vida.” E veja a preocupação que ele está. O crack está matando, e não estão preocupados com o menino usando crack. Porque antes de levar o menino, pego a força e violentamente, a qualquer lugar, leva n DPCA ou em qualquer delegacia para haver se há alguma medida aberta. Se estivessem preocupados com o crack, meus irmãos, iam procurar um centro de tratamento sério para cuidar da situação do menino, mas, para onde levam? Para o bendito Padre Severino que está com média de 300 adolescentes dentro daquele espaço que só caba 160. Então, veja, se a preocupação era de cuidar do uso e do abuso da droga, quando descobre que o menino tem alguma medida aberta, esquece todo e qualquer direito e aí prevalece aquilo que é a punição, o castigo, meteram o menino dentro daquela masmorra, porque quem chama Padre Severino de Instituto de Educação não sabe o que é uma masmorra.\r\n\r\nEntão, vejam que este é o cenário que a gente vive de um poder constituído perverso e aí eu digo, há um conluio, não há outra palavra, em que se une o Executivo, o Judiciário da Vara da Infância da Capital, o Ministério Público e a imprensa e com isso, esse conluio, um diz assim: “olha, tem um acordo e a conivência, de tais e quais outros órgãos, a mídia”. Com isso o povo diz: “olha, estão fazendo de fato uma situação de política pública, estão cuidando desses coitadinhos”, e na verdade estão querendo fazer aquilo que todos sabemos, limpar a Cidade para os grandes eventos que vão acontecer, ele negou lá na OAB, “não, isso é difamação”, mas, na verdade o chamado Porto Maravilha, essa Cidade Maravilhosa a gente poderia dizer em síntese que essa arrumação do Centro da Cidade como a vitrine para os chamados estrangeiros verem, passearem na Cidade Maravilhosa, não cabe a figura do pobre, do miserável e entre eles, crianças e adolescentes, acho que nós nos devemos manter na trincheira, unidos e acho que a medida que dialogamos entre nós nos fortalecemos para não desanimar diante dos algozes de crianças e adolescentes que estão aí como abutres querendo de fato destruir a vida. Obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Robson Leite) - Obrigado, Tião. Eu queria só pedir licença à próxima inscrita é a Margarida Prado, mas, o Dr. Siro tem a agenda no Tribunal de Justiça, vou passar a palavra para ele para poder fazer as considerações dele e depois, peço desculpas a Margarida que está inscrita, mas, eu garanto a sua fala.\r\n\r\nO SR. SIRO DARLAN - Eu queria pedir desculpas, o único dia que eu trabalho no Tribunal é terça-feira, não é bem verdade, nós trabalhamos os sete dias da semana para na terça-feira participar da sessão de julgamento. Hoje, como é a última sessão do ano, eu tenho 89 processos para julgar a partir de meio-dia, então, até agora foi lazer para mim estar aqui com vocês e a partir do meio-dia eu vou começar a carregar pedra. Lamento, peço desculpas, mas eu queria dar uma última palavrinha porque sempre que Márcia Gato fala ela me provoca muito positivamente. Vou falar do lugar onde estou, do Judiciário. \r\n\r\nEu acho que nós não temos uma cultura também de muita crença no Judiciário. O Judiciário, nesse particular, ele tem mudado vagarosamente, mas, ele tem tido decisões corajosas, ontem mesmo eu tomei conhecimento de uma jurisprudência que vem dos juízes do interior, não da Capital, mas, juízes da infância e da juventude que estão condenando municípios, por exemplo, a pagar tratamento de crianças onde o poder público não tem atendimento de saúde, estão condenando o município a pagar o transporte para crianças que moram longe da escola, olha que riqueza de inovações, então, isso são decisões judiciais, então, quando a Márcia Gato e todos os militantes mostram essa... e a Joselina também, mostram essa angústia, a quem recorrer? O que fazer? Como fazer? Acreditem no processo de judicialização, corram ao judiciário, são direitos que estão sendo violados, qual é a instituição que tem o papel constitucional de dirimir esses conflitos de desrespeitos aos direitos? É o Judiciário, pode ser que o Judiciário erre, pode ser que não nos atenda, não nos corresponda a nossa expectativa. E aqui, Joselina, eu queria falar dos meus queridos amigos Cícero e Eliete, eu acompanhei Cícero e Eliete durante 14 anos, eu fui o juiz deles na Santa Clara. Cícero e Eliete são pessoas divinas, mas que não fazem a coisa certa sob o ponto de vista de garantia de direito à família, eles eram tão bons, tão bons que se sentiam proprietários das suas crianças. Então, muitas vezes eu tive que brigar muito vigorosamente com eles para poder reintegrar uma criança numa família. Isso não tira em nada os pontos positivos dessa família maravilhosa que Cícero e da Eliete criaram. E nem justifica que o Judiciário, através da Juíza, tenha fechado com essas alegações parcas, que eu cansei de ver alimentos vencidos, remédios vencidos, mas eu só corrigia, porque é impossível você ter uma família de 70 crianças que não tenha esses problemas. Se a gente com uma criança tem esse tipo de problema em casa, imagina com 70.\r\n\r\nEntão, não seria por essa motivação que a gente iria fechar. Mas, volto a dizer, vocês têm, vocês militantes, vocês conselheiros têm instrumentos e têm provas, é só pegar uma criança dessa que está na droga e responsabilizar a Juíza, que assim agiu, judicialmente, e pedir a ela, inclusive, indenização por danos àquela criança. Agora, isso não se faz. E nós temos instrumentos legais para fazer isso. Ora, se você tiver uma dessas crianças que foi retirada da casa do Cícero e da Eliete que está nessas condições, você tem toda uma prova na mão para responsabilizar o agente desse crime, por essa criminalização.\r\n\r\nPor isso, que eu digo, nós temos que ser mais militantes do que somos, e temos que judicializar algumas causas. Reclama-se muito da judicialização das políticas, mas se não fosse assim, muita gente estaria morrendo porque o estado não dá remédio e porque a justiça obriga a internar, a dar remédio, a matricular, porque são direitos. E quem tem que fazer cessar esta violência contra os direitos violados é o Judiciário.\r\n\r\nEntão, acreditem, mesmo que em uma ou outra situação não alcancem a vitória, e nem sempre a gente tem o mesmo entendimento, eu, com relação ao Cícero e a Eliete, eu amo de paixão, mas eu acho que eles erravam. Eles erravam na filosofia deles. Tanto erraram que acabou onde acabou. E a gente tentou o tempo todo corrigir. Porque acreditamos que eles são pessoas do bem. Mas erravam na filosofia, erravam na estratégia, erravam na interpretação do próprio estatuto. E o direito da criança é o direito à família e não o direito ao exílio, por melhor que seja esse exílio. Mesmo que esse exílio, esse abrigo seja cinco estrelas, não é o lugar da criança. Não é!\r\n\r\nEntão, eu agradeço. Você vai falar em seguida? Vou lhe ouvir e vou embora. Então, fala. Fala aqui. Mas, você vai falar em seguida.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Robson Leite) - Só explicar, por causa das notas taquigráficas. Margarida Prado.\r\n\r\nO SR SIRO DARLAN - Depois que você falar, eu me retiro, com a permissão do Deputado.\r\n\r\nA SRA MARGARIDA PRADO - Dr. Siro, só para aproveitar a fala do senhor, porque é exatamente sobre o que eu ia considerar. Eu queria considerar duas coisas, uma é a ideia de estado de exceção que vem tomando conta, vem se alargando, que é exatamente esse pensamento, eu conheço a lei, eu conheço as normas, mas vamos falar de outra coisa. Na nossa realidade aqui do Rio de Janeiro é assim, vocês não se dão conta de como o problema do crack está se alastrando. Quer dizer, é a ideia de que o uso abusivo das próprias razões, quer dizer, você não abre mão do estado de legalidade, sim. Conhecemos as normas, todo mundo conhece o direito, tal, mas conosco é diferente, a gente precisa tomar medidas e rápidas. É exatamente a ideia do estado de exceção, que é o estado de ilegalidade, é o rompimento com o pacto republicano, sim, do estado de direito, sim. \r\n\r\nA outra coisa é a ideia de promiscuidade entre o Executivo e o Judiciário. E a sensação que eu tenho, por isso, queria falar com o senhor ouvindo. O senhor convida, evoca às pessoas a acreditarem a recorrer ao Judiciário como instância máxima de dirimir conflitos ou de garantir direitos. Mas, a minha sensação hoje é a de que o Executivo está tomando tamanha forma que vai se estendendo por outros poderes de forma que o Poder Judiciário dê respostas adequadas para aquilo que se torna uma decisão do Poder Executivo, ou seja, encontra sempre normas que garantam vontade política, que justifique ações. Então, é como se fosse a lei a serviço de justificar ações. Quando você pede, por exemplo, que pessoas sejam presas rápido porque o Presidente dos EUA está aqui, “recolham e mandem para Bangu rápido, depois a gente vê a legalidade desses atos”, a sensação que eu tenho é de que um telefonema está resolvendo. \r\n\r\nQuando você vê um subsecretário da Barra recolhendo, ameaçando e toda uma atitude das remoções totalmente irregulares, eu não sei quem é Bin Laden mais, tem um monte de Bin Ladens por aí! Aí, você vê todo um Poder Judiciário de uma certa maneira dando suporte legal para decisões do Poder Executivo. Então, eu queria falar isso para o senhor, porque o senhor realmente acredita no Poder Judiciário, mas está difícil. (Aplausos) \r\n\r\nO SR. SIRO DARLAN - Bom, se eu não acreditar em mim mesmo; se eu não acreditar no meu trabalho eu vou embora. Mas, aliás, eu estou indo embora. Sabem por quê? Porque eu tenho lá hoje um número elevadíssimo de habeas corpus para corrigir esses abusos. E é o que eu faço. Toda minha vida judiciária - eu não preciso dizer, repetir, porque quem já conhece testemunha - é justamente corrigir esses abusos. Então, eu solto quem eles prendem, seja ele traficante, chamado traficante, suposto traficante, seja o que for.\r\n\r\nAgora, você falou de uma conivência. Não tiro sua razão em parte e realmente eu vivo lá dentro e combato isso vigorosamente e externamente. Vivo escrevendo sobre isso e vivo combatendo isso. Mas, você falou de dois poderes. Mas a República não são dois poderes; são três poderes e o terceiro poder e o terceiro poder, nós estamos aqui. O Deputado tem a responsabilidade de representar esses anseios e esses conflitos que eventualmente - se isso que você está falando for verdade - o Poder Legislativo tem como corrigir. O Legislativo tem a palavra, o Parlamento; eles estão aí para falar em nome da sociedade e eu tenho visto - não sei se de boca boa ou de boca ruim - os depoimentos, por exemplo, da Deputada Cidinha Campos, que têm sido vigorosos no combate a esse tipo de problema que a senhora denuncia aqui. \r\n\r\nE, veja bem, agora vamos responder. Agora é uma resposta: você é uma advogada; você é da Ordem dos Advogados do Brasil. A OAB tem responsabilidades para com a sociedade para denunciar esses conluios. Por que não faz? Será que também faz parte do conluio? É uma indagação. Talvez.\r\n\r\nMuito obrigado. (Aplausos) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Robson Leite) - Quero agradecer ao Dr. Siro Darlan pela presença, pela colaboração e pela militância combativa e importante em todas as trincheiras que se colocam. \r\n\r\nVou passar a palavra para a mesa poder fazer as respostas, inclusive referente ao que o plenário colocou. Vou começar aqui com a Dra. Mônica. Por favor. \r\n\r\nA SRA. MÔNICA ALKMIM - Bom, na verdade, a fala da Margarida é muito própria do que a gente falava antes. A gente tem uma situação de regulamentação, de normatização de discursos, mas a gente tem uma prática e é exatamente isso que a gente sente com relação à rua e com relação a essa cidade-empresa que hoje viramos. \r\n\r\nNa realidade, o Rio de Janeiro hoje é uma cidade de investimentos externos e como toda boa empresa, ela precisa ter uma organização que propicie o investimento e, sem dúvida alguma, a pobreza não propicia nenhum investimento. A pobreza, o desarranjo, a desarrumação não propicia nenhum desenvolvimento e, na realidade, isso nos traz uma situação que hoje qualquer pessoa que fale o contrário - e não são os grandes eventos esportivos, porque o Rio de Janeiro não tem como foto os grandes eventos esportivos. Hoje o Rio de Janeiro tem como foco os grandes eventos, sejam eles musicais, sejam eles esportivos, para que seja uma cidade que tenha possibilidade de investimento e ninguém é contra o investimento, só que nós, defensores dos direitos humanos, nós somos a favor do investimento no ser humano, não só na cidade, a cidade é constituída de seres humanos, todos eles, não só aqueles que se beneficiam com os grandes eventos, mas aqueles que precisam de políticas públicas que possibilitem, também, ser parte desses benefícios dos grandes eventos.\r\n\r\nCom relação à questão do abrigo, acho que o Dr. Siro já falou muito claramente, na realidade, nós temos uma rede de atendimento que é uma rede de basquete, porque tudo passa, a gente não tem rede de pesca, as coisas não ficam, você coloca e passa. Eu vivi, também, há pouco tempo, uma situação muito semelhante. Um menino, eu represento o Se Essa Rua Fosse Minha, sou coordenadora, uma instituição que tem como foco principal o trabalho com criança, adolescentes e jovens em situação de rua e eu estava com um menino que queria o abrigo, ele estava abrigado num determinado abrigo e saiu, foi para a rua, ele é portador do HIV, ele faz tratamento para tuberculose, os remédios dele estavam no abrigo, o educador foi levá-lo, o abrigo não o aceitou porque ele já fugiu muito, não pode entrar, não pode entregar os remédios, não pode entrar, eu mobilizei guarda municipal, eu mobilizei Polícia Civil, o Conselheiro plantonista, porque, na realidade, já eram mais de seis horas, e eu só consegui à uma hora da manhã, porque de um momento que eu falei com o conselheiro “Olha só, eu estou na Ilha do Governador, eu vou sair daqui agora para fazer alguma coisa, para fazer alguma coisa com esse menino. Sou eu ou você que temos que ir?” E aí o Conselheiro foi e conseguiu abrigar o menino. E é isso que a gente vive no dia-a-dia. E aí volto à questão do que a gente, nos discursos, nas conversas, nos momentos de articulação, no que a gente vive no dia-a-dia. \r\n\r\nE com isso falo um pouco, também, na questão da Márcia Gato, com relação à política governamental. Márcia, a gente vive isso, o que a gente faz com isso, porque hoje nós temos, posição, a própria Comissão, como foi falado pelo Deputado Robson. já teve uma posição contrária ao protocolo de abordagem. Nós temos posições contrárias do Cedica, do Conanda, da OAB, do Conselho de Psicologia, do Conselho de Assistência, de Enfermagem, existem tantas posições contrárias, e diariamente o menino continua sendo recolhido, ele continua sendo levado para a DPCA e aí, não me lembro quem falou, acho que foi o Tião, que fala da questão dele primeiro ir para a polícia, muito engraçado, porque a gente brinca que a ficha limpa funciona no Rio, porque ele só tem direito à saúde se tiver ficha limpa, se não tiver, não tem direito. Então, a ficha limpa para a criança de rua pegou no Rio de Janeiro. \r\n\r\nEntão, na realidade, a gente tem vários pareceres contrários de Conselho, do Conanda, de Conselho de Direitos, de Conselho de categoria, mas concretamente, o menino continua apanhando atrás da Parmê, do Largo do Machado, o menino continua sendo preso, que são só alguns. Isso é uma coisa muito interessante, porque a internação compulsória, que a gente sabe que está acontecendo, que é involuntário, acontece com esse menino que é recolhido, agora, qualquer menino, qualquer adolescente que peça uma internação voluntária, ele quer uma internação, não tem vaga! Então, menino que não quer ir, é levado obrigatoriamente, agora, menino que quer ir, não tem vaga.\r\n\r\nEntão, dizer que essa política é uma política de drogas, é uma política de combate ao crack, é uma brincadeira, porque é claro que não é, porque o crack não está só na rua, o consumo de crack não é para criança e adolescente em situação de rua, o crack está na escola, está na comunidade. Se você chegar em Copacabana agora, na Sá Ferreira, você vê gente de crachá consumindo crack, o crack está espalhado, mas a política de enfrentamento ao crack no Município do Rio de Janeiro é recolher o menino em situação de rua.\r\n\r\nE aí, quando fala que a sociedade concorda com isso, quero crer, quero crer que a sociedade não sabe para onde esse menino vai. Ela concorda, sim, com toda essa discussão de mídia, que o menino está morrendo na rua, que tem que salvar. Agora, se você pegar e der visibilidade ao que está acontecendo, por exemplo, eu sou vizinha da Casa Viva, vizinha mesmo. A minha instituição está localizada na Rua Alice nº 298 e a Casa Viva, é no número 276. Quase do lado. Se você tiver conceito do que acontece lá dentro dos gritos que você escuta ao passar pela casa tenho certeza de que dá visibilidade a essa discussão, não quero acreditar que a população acha normal criança, de alguma forma, sofrer situação de violência por vontade dela, porque quem faz isso é representante da sociedade. Quem faz isso é quem está lá representando a sociedade. Quero crer que isso, se vai para uma discussão mais ampla - porque realmente acontece -, não vai se esgotar se simplesmente retirar e aprisionar em algum espaço.\r\n\r\nAderlan, com relação por que hoje é o Estado que conduz a política atendimento, só queria falar, Márcia, é uma política governamental. Não é uma política pública. Política pública é a política deliberada no Conselho Municipal de forma paritária para os representantes governamentais e representantes da sociedade civil. O que acontece no Rio de Janeiro é uma política governamental. A gente tem que ter muita firmeza ao colocar isso para deixar claro que política pública somos nós que fazemos junto com o governo. Não só nós: junto com o governo. O que é executado no Município do Rio de Janeiro, historicamente, é a política governamental. \r\n\r\nAderlan, o Nicodemos vai falar mais concretamente. Ele já tinha falado um pouco, na realidade, dessa disputa de poder que se dá de não querer “largar o osso” e dar visibilidade que se dá uma vez que você faz a política de atendimento de forma humanitária, de discussão com os Conselhos Tutelares, conselhos de direito você dá visibilidade à ausência dessa rede e do não investimento nessa rede de atendimento. Aí, sim, precisa ser de forma paritária discutida.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Robson Leite) - Mônica, muito obrigado pela contribuição. Extremamente oportuna, trazendo elementos fundamentais. Não dá para falar do sistema garantidor de direitos; não dá para falar do Conselho Tutelar; não dá para falar do ECA sem falar esse absurdo que acontece no Rio de Janeiro.\r\n\r\nVou passar para o Nicodemos. Depois respondo a pergunta que o Aderlan trouxe que tanto nos incomoda e que tem total legitimidade.\r\n\r\nO SR. CARLOS NICODEMOS - A primeira questão levantada pelo Aderlan sobre a incorporação da ideia da participação popular por parte do município, a cidade como é que isso se operou nos últimos vinte e um anos? \r\n\r\nBom, o estatuto trabalha sobre esse conceito de municipalização em que pese ele dizer, em termos legais, que essa política é municipalizada, integrada, que a participação popular dar-se-á através dos conselhos de direitos com sociedade civil, entidades participando da formulação da deliberação e do controle dessa política o que a gente teve nesses vinte e um anos foi uma “prefeiturização” - a gente usa essa expressão -, ou seja, tudo se concentra na lógica do Prefeito. Ele é que acaba “atravessando” os processos de construção dessa política de atendimento. A questão é que os conselhos de direitos, no meu ponto de vista, os fóruns, por exemplo, o fórum municipal da criança e do adolescente da Cidade do Rio de Janeiro está totalmente desarticulado. Hoje, a referência é a rede Rio Criança, que foi criada sob uma outra perspectiva que não era a de ser um fórum, mas de ser uma rede que integrasse serviços, que debatesse a política numa qualificação da intervenção e fizesse esse contraponto articulado com o fórum. O fórum desapareceu. Que interlocução tem sido feita com o poder público municipal? Uma interlocução muito espraiada, uma interlocução muito fragmentada e pouco articulada. E mesmo quando os conselhos de classe como o CFESS, CRESS, a OAB, o Conselho Regional de Enfermagem entrou no debate da internação compulsória, no meu ponto de vista, numa perspectiva muito funcionalista, ou seja, da perspectiva do profissional: o profissional não pode intervir, não é possível. E faltou o grande o debate. Como esses órgãos não tem uma tradição de participação nesses espaços de fórum, então, foi uma participação pontual com começo, meio e fim. Depois, a agenda continuou. O problema seguiu e está aí colocado. \r\n\r\nEste auditório traduz um pouco essa questão. A questão é que na direita ou no conjunto da sociedade a gente tem uma sociedade muito conservadora. Uma sociedade com valores muito ortodoxos. Diante dos grandes emblemas que promovem a ruptura geralmente há uma dificuldade de compreensão. \r\n\r\nMônica, tenho certeza de que sociedade tem conhecimento, mas não tem consciência do que significa, por exemplo, uma política de internação compulsória. Não tem uma consciência formada a respeito das consequências e dos efeitos dessa política de internação, que é resultado de uma lógica de “prefeiturização”. Então, é possível e razoável numa lógica de “prefeiturização” numa cidade conservadora colocar uma pessoa com histórico da ordem pública numa Secretaria de Desenvolvimento Social onde pregue o recolhimento como uma medida de proteção. Aquele recolhimento tem uma perspectiva de proteger os menores abandonados como é colocado pela grande mídia. \r\n\r\nConversava com o Deputado Robson Leite: e a Imprensa? Ela se movimenta de acordo com a opinião pública. Hoje, quem escreve as novelas não são os autores, mas é a opinião pública medida na semana anterior e que pergunta: você quer que esse personagem vá para A ou vá para B. Então, ele vai para A. Então, constrói um personagem para A. Então, a Imprensa reproduz ou produz aquilo que a opinião pública quer efetivamente se “alimentar”, em termos das suas concepções, porque é isso que “alimenta” a grande mídia, a maxi mídia. \r\n\r\nO que fazer em relação à internação compulsória? Aí junto à pergunta anterior sobre a questão do Abrigo Santa Clara, que, Deputado Robson Leite, a gente acompanha. O Projeto Legal faz a defesa técnica do Abrigo Santa Clara. São mais de nove recursos: arguição de suspeição da própria magistrada, procedimentos administrativos absolutamente arbitrários. A gente tem contestado, tem defendido com o abrigo, que não é mais um abrigo. Uma das questões que se encaminhou foi despersonalizar o abrigo como abrigo. Hoje, tem um novo estatuto, tem um novo objeto, que é de atendimento à criança e ao adolescente de maneira socioeducativa na comunidade. Então, não é mais um abrigo. Nem por isso o Judiciário se convence. Parece-me que há uma perspectiva para além da questão de mérito, mas há uma questão aí colocada, entre aspas, “de honra” que é possível fechar, acho que até simbolicamente, a casa. Enquanto não fechar, me parece que não se dará conta daquilo que foi colocado nos mais de nove recursos de tantos procedimentos que foram abertos. \r\n\r\nComo disse o desembargador Siro Darlan, o período de adaptação do abrigo para os parâmetros do estatuto foi muito longo: convencer duas pessoas que têm o coração do tamanho do mundo de que é preciso fazer adaptações em relação aos parâmetros da política de convivência familiar e comunitária. E que posso dizer que se convenceram em relação a isso, se adaptaram em relação a isso. Isso não foi o suficiente, porque me parece que o que está colocado é um fechamento simbólico aquela casa. Esse processo não terá um fim. O que para a gente é uma luta muito grande, porque o abrigo ou a casa está colocada numa área de altíssima valorização imobiliária, de muita especulação, em torno de grandes mansões, de clubes de magistrados, de clubes de atividades esportivas. Então, parece-me que há uma ansiedade muito grande dessa perspectiva. A gente tem feito essa defesa. \r\n\r\nÉ interessante essa proposição do desembargador Siro Darlan de pontuarmos os casos das crianças que lá foram retiradas. Tem um fato interessante, a casa com crianças e adolescentes acolhidas e algumas crianças - como tradicionalmente é nessa política - foram ficando, mas que crianças? Excepcionais, que se tornaram adultos e que ninguém queria. E que, no momento em que se sentenciou pelo fechamento da casa, mandando retirar todas as crianças e os adolescentes, os adultos e jovens excepcionais permaneceram numa casa em que se dizia que deveriam tirar as crianças porque foram verificados, pontualmente, alimentos e remédios vencidos, que estavam isolados, compartimentados num canto, mas que não foi tolerado. Os excepcionais lá permaneceram, não havia medida judicial que encaminhasse os excepcionais para outros lugares. A pergunta que fizemos no processo foi: os excepcionais podem, então, ficar numa casa que, em tese, não é própria para crianças e adolescentes? São muitas contradições num processo de altíssima complexidade, existem muitas vertentes políticas nele e estamos tentando dar conta dessa situação.\r\n\r\nQuanto à judicialização da política de atendimento, concordo parcialmente com meu amigo Siro Darlan. Acho que temos que ter um cuidado nisso, é preciso definir bem quando o Poder Judiciário deve intervir através de ações coletivas para assegurar um direito da criança e do adolescente. Na política de assistência social como um todo, a gente caminha pra uma judicialização daquilo que é de competência do Poder Executivo. O que tem que ser feito não é o Poder Judiciário executar a política, mas exercer um controle sobre essa execução. Aí é preciso definir o que é um direito ameaçado ou violado em que o Poder Judiciário deve intervir e as ações civis públicas são muitas por parte do Ministério Público, por parte da Defensoria, até mesmo de algumas ONGs. O próprio Projeto Legal, que eu dirijo, tem ações civis públicas na justiça, mas com o devido cuidado. Não pode uma ação civil pública transferir para o Poder Judiciário a gestão de uma política. Por exemplo, o MP propõe uma ação civil pública para distribuir mochilas azuis nas escolas municipais porque o promotor de justiça acha que isso está garantido de alguma forma na lei. Aí manda o juiz dar uma liminar que obriga o prefeito a cumprir aquela decisão sem dotação orçamentária, financeira, sem perspectiva dentro daquilo que se define como atribuições e competências. Aí a gente caminha para uma usurpação de competência. \r\n\r\nTenho dito que é preciso pensar, e essa é uma proposta que a gente defende, não como uma condição de procedibilidade, mas como uma etapa de exaurimento, no âmbito do Poder Executivo, na harmonia dos três poderes. Quando se vai propor uma ação civil pública, que os conselhos de direito daquele tema sejam consultados. Se pretende executar uma ação civil pública contra o prefeito por uma questão relacionada ao direito coletivo ou difuso de criança e adolescente, que o conselho estadual seja ouvido como um interessado naquele tema e diga 'sobre isso nós temos isso'. Então, essa ação civil pública começa a se estabelecer e ganhar parâmetros dentro de suas atribuições e competências dos poderes constituídos. \r\n\r\nÉ muito perigosa a ideia de judicionalizar os direitos violados de maneira genérica. Tenho certeza de que se o Siro estivesse aqui nós continuaríamos o debate e ele concordaria, porque essa lógica de que devemos levar para o Poder Judiciário aquilo que é uma ameaça de direitos é a da internação compulsória. O argumento que o secretário Rodrigo Betlhem usa é que 'estou cumprindo uma decisão judicial de uma ação civil pública que foi movida pelo Ministério Público e que foi sentenciada contra a prefeitura'. No momento em que isso ganha eco e a juíza e o MP dizem 'é verdade', a gente cria aí uma tríade de interesses de altíssima densidade e que não conseguimos romper. Essa é a grande verdade. Usamos todas as estratégias, artigos de jornais, mas quando botamos esse tema todos os artigos foram negados por todos os jornais, e a gente escrevendo e tentando os espaços que são convencionais, os Conselhos de Direito. É verdade. Conanda, Conselho Estadual, todos esses conselhos se posicionaram contrários à internação compulsória, mas a sociedade é a favor. Os meios de comunicação alimentam essa posição favorável e, aí, é preciso preencher esse lado do direito aqui. É preciso trazer esse lado do direito para o diálogo. Não tem outra saída, porque, se nós seguirmos falando para os evangelizados, o que a gente vai fazer é ficar andando em círculos. Então, no que pese ser muito importante a gente ir se aprimorando.\r\n\r\nEssas são as questões que foram colocadas. Sobre a questão que o Tião levantou, acho que também já abordei de alguma forma. Acho que são desafios que estão colocados aí para nós, nos próximos, ou para 2012. É bom chegar o final do ano porque a gente vai renovando as esperanças.\r\n\r\nQueria, antes de terminar só falar duas coisas. Primeiro, como disse a Mônica, começa amanhã a Conferência Municipal da Cidade do Rio de Janeiro, importan tíssima a nossa participação; é importantíssimo irmos para lá para poder marcar posição. O Desembargador Siro Darlan está numa Mesa. Eu fui convidado para falar sobre o Eixo do Controle Social. Vou estar lá na conferência, que vai reunir cerca de duas mil pessoas. Quero convidar a todos e também convidar, para amanhã, Deputado Robson Leite, deixando um convite para o seu gabinete, nós vamos fazer um lançamento amanhã de um projeto, que é um projeto de uma companhia de teatro de jovens que fazem parte de um outro projeto nosso, que é o Cidadania 21, que é um instituto de aprendizagem, de São Gonçalo. Nós lá vamos estar, em comemoração ao aniversário da Declaração Universal de Direitos Humanos, apresentando uma peça, que é: “Penúria, você tem fome de quê?” É uma peça encenada, onde haverá uma homenagem também à poetisa Elisa Lucinda. É em Ipanema, a partir das 18h30. A entrada é franca, bastando levar esse convite. Então, convidar a todos. Tem o apoio do Instituto OI Futuro que apoia a iniciativa desse projeto e está lançando uma campanha de solidariedade nesse espaço. \r\n\r\nÉ isso. Muito obrigado a todos e todas. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Robson Leite) - Antes de dar o encaminhamento da audiência, eu quero dizer que o Aderlan trouxe um elemento importantíssimo. Eu tenho dito - eu estou no meu primeiro mandato, milito na política já há algum tempo, mas, partidariamente, do ponto de vista do exercício de um mandato eletivo, é a primeira vez - que a minha maior angústia é a pergunta que o Aderlan fez aqui: qual o grau de intervenção nosso, frente, por exemplo, à Casa Legislativa Municipal. Institucionalmente falando é zero, infelizmente. A gente não tem poder de convocação de um secretário municipal. A gente não tem nível de articulação institucional. No máximo, convidar para um evento que pode ser totalmente ignorado, o que é lamentável. Por outro lado, claro que a gente tem força e articulação política de usar a voz pública para denunciar. Em nenhum momento deixamos de fazê-lo. Pelo contrário, temos feito, apesar de perceber exatamente a angústia que o Nicodemos, principalmente, esgotou o assunto aqui. A opinião pública é contrária. Mas, por que ela é contrária? Porque a mídia é contrária. A mídia está contrária à nossa opinião. Nós fizemos uma audiência pública aqui importantíssima sobre essa temática, com a presença, até surpreendente, da Secretaria Municipal de Assistência Social - um representante legalmente constituído - e a publicidade disso na mídia, do que foi a audiência, foi zero, foi zero. Impressionante. A ninguém interessa. É isso. E é uma política, sim, racista, preconceituosa, higienizadora, que tem sido praticada. Eu não vou ter a ousadia de dizer que sinto saudade do Cesar Maia, porque, se eu falar isso, vou entrar em depressão, não tenho nenhuma, nenhuma, mas a coisa está muito ruim, trágica. A situação é exatamente essa. A gente tem feito, na medida do possível, se articulando com outros parlamentares municipais, de diversos partidos, que também são contrários, que têm feito voz pública sobre isso, que têm pautado audiências públicas sobre isso. É impressionante esse diagnóstico que se tem. A gente tenta publicar um artigo sobre esse assunto e não consegue em lugar nenhum. Talvez, uma mídia ou outra alternativa, os blogs. Daí a importância de uma frente, Sr. Presidente, que é a Frente Parlamentar em Defesa da Democratização da Comunicação e da Cultura, com participação popular, tem trazido esse debate, debate das mídias alternativas, dos blogs, dos sites. Esse é o caminho.\r\n\r\nSentimos-nos provocados por isso, no melhor sentido possível, e utilizar todos os meios e mecanismos que temos ao nosso alcance para tentar mudar essa pauta e essa agenda. Tenho feito intervenções partidariamente na construção política. O PT tomou a decisão de apoio ao prefeito e a gente tem feito esse, infelizmente a contradição na política tem sido comum, por isso defendemos a reforma política. Enfim, o que temos feito é que essa intervenção garanta alguns compromissos, um deles é a respeito dos direitos humanos em especial a política equivocada, que eu fiz um documento interno que fala sobre isso, na internação compulsória, principalmente sobre o que foi dito aqui, de que não tem vaga para internação voluntária, mas tem para compulsória. Isso é uma contradição.\r\n\r\nEu quero fazer um encaminhamento, eu acho que o elemento mais importante seria constituirmos um grupo de trabalho para elaborar uma proposta de lei que crie o sistema de garantia de direitos no Estado do Rio de Janeiro. Eu acho que esse é o nosso encaminhamento.\r\n\r\nAproveito a relação com a Secretaria de Assistência, porque tenho uma forte desconfiança da forma como vai sair essa proposta, que vai ter um vício de iniciativa, até porque implica políticas públicas, vai haver gastos. Se for o caso, vamos ter que fazer pelo Poder Executivo, temos como fazer isso. Mas, se não for, a gente propõe por aqui em conjunto com o Deputado Marcelo Freixo, eu acho que é legal fazer isso.\r\n\r\nÉ importante que esse GT tenha a participação de vocês. Sempre coloco que a democracia representativa caminha para a falência - estou sendo otimista: ela faliu, na verdade. Precisamos trocar essa democracia representativa por uma democracia mais participativa. Por isso, tudo meu é com participação popular, desagradando a alguns parlamentares, não é o caso do Marcelo Freixo. Tivemos problemas sérios com isso e lamento por quem não compreende essa dimensão. Precisamos dessa participação, que vai ser um mecanismo construído a partir da intervenção popular cada vez maior. Vamos querer criar esse mecanismo, esse regramento, essa Legislação e, não havendo vício de iniciativa, a gente mesmo apresenta, converso depois com o Marcelo, não tem problema nenhuma, e, se não for o caso, a gente tenta conversar com o Poder Executivo para que seja criado via Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nEsse é o encaminhamento, quero agradecer a presença do Dr. Siro Darlan, do Carlos Nicodemos, da Dra. Mônica, Alckmin, e a cada um de vocês que estiveram aqui para darmos o pontapé inicial desse importante trabalho. Muito obrigado.\r\n\r\nDeclaro encerrada a audiência.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS MARCELO FREIXO E ROBSON LEITE.\r\n\r\nId: 1276629"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 438/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1265/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VINICIUS TOMASSI PEIXOTO, matrícula nº 416.868-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes, na vaga decorrente do falecimento de JOÃO BATISTA NETTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 439/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3401/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAPHAEL MULULO SATO, matrícula nº 416.867-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Myrian Rios, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 440/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3440/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DEBORA SALGADO FERREIRA, matrícula nº 414.345-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Consumidor - Deputada Cidinha Campos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 441/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3443/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DIORGENIS DOS SANTOS ALMEIDA, matrícula nº 416.870-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Defesa do Consumidor - Deputada Cidinha Campos, na vaga decorrente da exoneração de DÉBORA SALGADO FERREIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 422/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3167/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSUÉ HORÁCIO VIEIRA, matrícula nº 414.783-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Soares, na vaga decorrente da exoneração de ANDRÉ JORGE DE OLIVEIRA RIBEIRO, \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D. O. do dia 15/03/2012)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 427/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3296/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO CIDRINI DE PAULA, matrícula nº 416.866-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Miguel Jeovani, na vaga decorrente da exoneração de MANUELA MOREIRA FRANÇA E SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D. O. do dia 15/03/2012)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 437/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3432/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EDENICE LIMA VILANOVA, matrícula nº 414.803-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D. O. do dia 15/03/2012.)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 13.03.2012.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12280/2010 - SUBDIRETORIA-GERAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, a continuidade dos serviços de que trata o presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13968/2010 - SUBDIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, a continuidade dos serviços de que trata o presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2942/2012 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu encaminhar ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado o pleito desapropiatório de que trata o presente processo.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 12/05/2011\r\n\r\n*ATO \"E\"/GS/Nº 504/2011\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11745/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado PAULO DA COSTA FREITAS, matrícula nº 303.554-0, para exercer a função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI - 16, junto à 4º Vice-Presidência - Deputado Roberto Henriques, na vaga decorrente da dispensa de Juarez de Paula Queiroz.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 13/05/2011).\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 15.03.2012\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n19770/2011 - EDENILSON CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n22126/2011 - RENATO BARRETO DE MORAES\r\n\r\n556/2012 - WILSON TRALLIS PEREIRA\r\n\r\n578/2012 - JAIR DE SÃO JOSE SANTOS\r\n\r\n632/2012 - GUILHERME DE PAIVA REBELLO\r\n\r\n634/2012 - JORGE MARCELO ELIAS PEDREIRA\r\n\r\n691/2012 - CRISTIANE DE FREITAS PEREIRA\r\n\r\n713/2012 - MARCIA DA SILVA RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\n738/2012 - URIEL DA COSTA PEREIRA\r\n\r\n772/2012 - JACQUELINE DA SILVA MARTINELLI MOREIRA\r\n\r\n776/2012 - VALDIR PAULINO PINHEIRO DA COSTA\r\n\r\n998/2012 - PHILIPP WEGE\r\n\r\n1085/2012 - CARLAILE DE SEIXAS SILVA\r\n\r\n1140/2012 - NEIVALDO ROBERTO CONTI FILHO\r\n\r\n1216/2012 - NELSON DANIEL DA SILVA\r\n\r\n1218/2012 - SERGIO LUIZ ROCHA\r\n\r\n1277/2012 - LUIS ROBERTO MALHEIROS JUNIOR\r\n\r\n1338/2012 - ANDERSON MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1379/2012 - FLAVIO NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n1426/2012 - MICHELY MOREIRA DA SILVA GIL\r\n\r\n1430/2012 - CARLA VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1450/2012 - ELAINE ANGELICA ATHANAZIO DA SILVA\r\n\r\n1455/2012 - MARLA VANIA LOPES BRIZOLA\r\n\r\n1484/2012 - CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\n1524/2012 - FATIMA REGINA BARBOSA PESSANHA\r\n\r\n1644/2012 - ROGERIO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n1738/2012 - ANDRE LUIZ DE LIMA MONTEIRO\r\n\r\n3017/2012 - LEA ALVES MAURICIO RODRIGUES \r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n2012/2012 - IOLANDA COSTA DE ALBUQUERQUE E MELLO\r\n\r\nDEFIRO o pedido de anotação nos assentamentos funcionais da requerente de folha 02.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n16390/2011 - JAIR SIMPLICIO DE SOUZA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 09/11, DEFIRO \r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 09/03/2012\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso nº :\r\n\r\n1906/2012 - ROSA MARIA PINHO LODI\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1276630"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1276631": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\n3ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ÁTILA NUNES - Vice-Presidente LUIZ PAULO, ROSÂNGELA GOMES e INÊS PANDELÓ, membros titulares da Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional, para a 3ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 21 de março de 2012, às 15:45h, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nEm 15 de março de 2012\r\n\r\nDEPUTADO XANDRINHO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco os Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO, Vice-Presidente, ANDRÉ CORREA, BERNARDO ROSSI e LUIZ MARTINS, membros efetivos deste órgão técnico, e ZAQUEU TEIXEIRA, ASPÁSIA CAMARGO, SABINO, ROBERTO DINAMITE e MARCUS VINÍCIUS, membros suplentes, para Audiência Pública conjunta com a Comissão de Obras Públicas, a ser realizada no dia 19 de março de 2012, às 10 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, para debater sobre: “As causas que levaram ao desabamento dos 03 (três) prédios da Rua Treze de Maio no Centro do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nEm 13 de março de 2012.\r\n\r\nDeputado ALTINEU CÔRTES - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados JÂNIO MENDES Vice-Presidente, ROBSON LEITE, IRANILDO CAMPOS e FLÁVIO BOLSONARO, membros efetivos da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania e CORONEL JAIRO, LUIZ MARTINS, ANDRÉ CORRÊA, ANDRÉ LAZARONI e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros efetivos da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, para a Audiência Pública, a ser realizada no dia 19 de março de 2012, às 10:00 horas, no Auditório do tribunal de Júri do Fórum Municipal de Cabo Frio, para discutir o tema:\r\n\r\n“As violações aos Direitos Humanos em decorrência do aumento da violência na Região dos Lagos”.\r\n\r\nEm 15 de março de 2012\r\n\r\nDeputado MARCELO FREIXO - Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania\r\n\r\nDeputado ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: MARÇO/2012\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº48/2011\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em varredura eletrônica\r\n\r\nPROCESSO N°: 11864/2011\r\n\r\nREQUISITANTE: DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA\r\n\r\nREUNIÃO: 15/03/2012 às 10 horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 15/03/2012. (O Pregoeiro aguardará o transcurso do prazo recursal).\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA: (preço negociado) EXECUTIVE CONSULTING E RECURSOS HUMANOS LTDA - R$ 639.990,00 (seiscentos e trinta e nove mil novecentos e noventa reais) \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2012.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: MARÇO/2012\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº08/2012\r\n\r\nOBJETO:. Contratação de empresa do ramo de transportes, pelo período de 12 meses, que disponibilize diariamente 02 (dois) ônibus de turismo com motorista. \r\n\r\nPROCESSO N°: 19776/2011\r\n\r\nREQUISITANTE: SUBDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 15/03/2012 às 14 horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 15/03/2012. (O Pregoeiro aguardará o transcurso do prazo recursal).\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA: (preço ofertado) EXPRESSO CRUZEIRO DO SUL LTDA - R$ 665.000,00 (seiscentos e sessenta e cinco mil reais) \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2012.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa o cronograma de cursos de curta duração e formação continuada para o mês de abril de 2012.\r\n\r\nOs cursos são destinados a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais e objetivam agregar aos funcionários novas habilidades e competências essenciais ao cumprimento de seu papel institucional.\r\n\r\n1) REGIMENTO INTERNO DA ALERJ\r\n\r\nEmenta: Alerj - composição e representação: Mesa Diretora; comissões permanentes e temporárias; lideranças e blocos parlamentares. O deputado estadual - prerrogativas e impossibilidades: atribuições e competências e prerrogativas; impedimentos; obrigações. Sessões: ordinárias; extraordinárias; solenes; audiências públicas. Proposições: autorias; projeto de emenda à Constituição; Projeto de Lei Complementar; Projeto de Lei; Projeto de Lei Delegada; Projeto de Decreto Legislativo; Projeto de Resolução; Indicação e Moção; Requerimentos. Debates e deliberações: tramitação das proposições; ordem do dia; discussão; uso da palavra; votação. Quorum: abertura de sessão; deliberação; maioria simples; maioria absoluta; ,maioria de 3/5. Ética e decoro parlamentar: vedações constitucionais; atos incompatíveis com o decoro; atos contrários ao decoro; penalidades aplicáveis.\r\n\r\nCarga horária: 24 horas\r\n\r\nPeríodo de realização: 9, 13, 16 e 20 de abril e 4, 7, 11 e 14 de maio\r\n\r\nHorário: segundas e sextas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\n2) LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E SUA APLICABILIDADE\r\n\r\nEmenta: Objetivos da LRF. Abrangência institucional da LRF. Abrangência material da LRF. Planejamento: do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias, da Lei Orçamentária Anual, da Execução Orçamentária e do Cumprimento das Metas. Da receita pública: da Previsão e da Arrecadação, da Renúncia de Receita. Da despesa pública: da Geração da Despesa, das Despesas com Pessoal, das Despesas com a Seguridade Social. Das transferências voluntárias. Da destinação de recursos públicos para o setor privado. Da dívida e do endividamento: Definições Básicas, dos Limites da Dívida Pública e das Operações de Crédito, da Recondução da Dívida aos Limites, das Operações de Crédito, da Garantia e da Contra garantia, dos Restos a Pagar. Da gestão patrimonial: das Disponibilidades de Caixa, da Preservação do Patrimônio Público, das Empresas Controladas pelo Setor Público. Da transparência, controle e fiscalização: da Transparência da Gestão Fiscal, da Escrituração e Consolidação das Contas, do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, do Relatório de Gestão Fiscal, das Prestações de Contas, da Fiscalização da Gestão Fiscal. Da aplicabilidade prática dos pontos anteriores de forma independente e em conjunto do melhor custo-benefício entre os métodos de aplicabilidade prática. Jurisprudências dos tribunais superiores. \r\n\r\nCarga horária: 24 horas \r\n\r\nPeríodo de realização: 3, 10, 12, 17, 19, 24 e 26 de abril e 3 de maio \r\n\r\nHorário: terças e quintas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso que não atingir o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DOS CURSOS:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\n. As inscrições deverão ser realizadas por e-mail, INDIVIDUAL, dirigido a escola.secretaria@alerj.rj.gov.br , até o dia 27 de março de 2012, informando:\r\n\r\n- curso pretendido \r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função \r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\n. Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\na) Declaração da chefia datada, assinada e emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo. \r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente, nos dias 28, 29 e 30 de março, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nAs turmas serão formadas obedecendo à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 05 de março de 2012.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso _____________________________________, a ser realizado na Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de ___/___/___ a ___/___/____, às __________ e _________-feiras (2ª e 6ª feiras / 3ª e 5ª feiras), das 10h às 13h, que o funcionário(a) __________________________________________, matrícula nº _________________, vínculo _______________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste(a) ______________(gabinete / diretoria / departamento / câmara municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2012.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nId: 1276631"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1275805": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.358.761/0001-69\r\n\r\nNIRE nº 33300275819\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO COMITÊ EXECUTIVO REALIZADA \r\n\r\nNA SEDE SOCIAL, NO RIO DE JANEIRO-RJ, \r\n\r\nNA AV. JOÃO XXIII, 6.777, PARTE, SANTA CRUZ, \r\n\r\nÀS 11h00min DO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\n1. A reunião contou com a presença da maioria dos Membros do Comitê Executivo, tendo sido presidida por André Bier Gerdau Johannpeter, e, por mim, Expedito Luz, Secretariada. 2. O Comitê Executivo, na forma do Art. 16, alínea “m” do Estatuto Social, deliberou, por unanimidade, autorizar a alteração do endereço da filial da Sociedade localizada na Rua Monte Roraima nº 978, Parte, Quadra 85, Bairro São Vicente, Boa Vista, RR, CEP 69.303-370 para Rua Monte Roraima nº 978, fundos, Quadra 85, Bairro São Vicente, Boa Vista, RR, CEP 69.303-370, inscrita na Junta Comercial do Estado de Roraima sob o NIRE nº 14900032369, em 13/09/2011, e no CNPJ sob o nº 07.358.761/0171-34. 3. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2012. (Ass.:) André Bier Gerdau Johannpeter - Diretor Presidente. Claudio Johannpeter - Diretor Geral de Operações; Osvaldo Burgos Schirmer; Expedito Luz; Francisco Deppermann Fortes - Diretores Vice-Presidentes. Declaração: Declaro que a presente é cópia fiel da Ata transcrita no livro próprio, e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Expedito Luz. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico o deferimento em 29/02/2012 e o registro sob o nº 00002297494. Protocolo nº 00-2012/053456-8, em 27/02/2012. Valéria G. M. Serra. Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1275805"
                ],
                "1276489": [
                    "V - Ata",
                    "EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. -\r\n\r\nEMBRATEL\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 33.530.486/0001-29 - NIRE 3330000340-1\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. Data, Horário e Local: 14 de março de 2012, às 15h45min, na Sede Social da Companhia, companhia de capital fechado, sita na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Vargas, 1012, Centro. Convocação e Presença: Os membros do Conselho de Administração foram regularmente convocados, tendo participado da reunião os Conselheiros ao final assinados. Mesa: Carlos Henrique Moreira, presidente. Simone Paulino de Barros, secretária. Ordem do Dia e Deliberações: Ordem do Dia: Alterar (a) o valor nominal unitário e, consequentemente, a quantidade de notas promissórias comerciais referentes à 5ª (quinta) emissão de notas promissórias comerciais (\"Notas Promissórias\") da Companhia, no valor total de até R$ 860.000.000,00 (oitocentos e sessenta milhões de reais); (b) a remuneração das Notas Promissórias; (c) as condições do resgate antecipado facultativo das Notas Promissórias; (d) a destinação dos recursos; (e) o regime de colocação das Notas Promissórias; e (f) e consolidar a redação das hipóteses de vencimento antecipado das Notas Promissórias, deliberadas na reunião do conselho de administração da Companhia, realizada no dia 29 de fevereiro de 2012. Deliberações - Os Conselheiros, por unanimidade, deliberaram aprovar a modificação dos seguintes termos e condições: (a) Quantidade e Valor Nominal Unitário: serão emitidas até 860 (oitocentas e sessenta) Notas Promissórias, em série única, com valor nominal unitário de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais), na data de emissão (\"Valor Nominal Unitário\"); (b) Remuneração: o Valor Nominal das Notas Promissórias não será atualizado. Sobre o Valor Nominal das Notas Promissórias incidirão juros remuneratórios correspondentes a 104,50% (cento e quatro inteiros e cinquenta centésimos por cento) da variação acumulada das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, \"over extra grupo\", expressa em forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela CETIP S.A. - Mercados Organizados (\"CETIP\"), no informativo diário, disponível em sua página na Internet (http://www.cetip.com.br) (\"Taxa DI\"), calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por dias úteis decorridos desde a Data de Emissão até a data do efetivo pagamento das Notas Promissórias (\"Remuneração\"). A Remuneração e o Valor Nominal Unitário serão integralmente pagos na data de vencimento ou na data do resgate antecipado facultativo das Notas Promissórias considerando os critérios de cálculo definidos no caderno de fórmulas de Notas Comerciais e Obrigações - CETIP21 disponível para consulta no site (http://www.cetip.com.br); (c) Resgate Antecipado Facultativo: Após o nonagésimo dia contado da Data de Emissão, possibilidade de resgate antecipado facultativo pela Companhia a qualquer tempo, mediante o prévio envio, em até 5 (cinco) dias úteis da data de sua realização, pela Companhia, de comunicação ao(s) titular(res) da Nota Promissória, para que o(s) mesmo(s) se manifeste(m) acerca da aceitação de tal resgate, nos termos do artigo 7º, parágrafo 2º, da Instrução CVM 134, de 1º de novembro de 1990 (\"Instrução CVM 134\"). O resgate das Notas Promissórias será realizado pelo Valor Nominal acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão até a data do efetivo resgate, sem incidência de pagamento de prêmio ou penalidade. Se o resgate antecipado facultativo se referir apenas a parte das Notas Promissórias, tal resgate deverá ser precedido de sorteio a ser realizado pela e às custas da Emissora, nos termos do artigo 7º, parágrafo 4º, da Instrução CVM 134. O resgate antecipado será realizado em conformidade com os procedimentos da CETIP para as Notas Promissórias custodiadas eletronicamente no Módulo CETIP21, sendo o processo de manifestação, aceitação ou, conforme o caso, sorteio serão realizados entre o investidor e a Companhia fora do âmbito da CETIP. A CETIP deverá ser avisada da realização do resgate antecipado com pelo menos 2 (dois) dias de antecedência; (d) Destinação dos recursos: os recursos líquidos obtidos pela Companhia com a Oferta serão integralmente utilizados para o pagamento de dívidas vincendas da Companhia; (e) Colocação: distribuição pública, mediante esforços restritos de distribuição, nos termos da Instrução CVM 476, sob os regimes de garantia firme e melhores esforços de colocação pelo Banco Bradesco BBI S.A. (\"Coordenador Líder\"), sendo R$ 370.000.000,00 (trezentos e setenta milhões de reais) sob o regime de garantia firme e R$ 490.000.000,00 (quatrocentos e noventa milhões de reais) sob o regime de melhores esforços; e (f) Hipóteses de Vencimento Antecipado: as Notas Promissórias terão o seu vencimento antecipado declarado, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, em qualquer uma das seguintes situações: (i) ocorrência de modificação ou alteração do controle acionário que venha a resultar na perda do controle indireto da Companhia; (ii) liquidação, dissolução, cisão, fusão, incorporação ou qualquer forma de reorganização societária envolvendo diretamente a Emissora, desde que esta última não resulte como a empresa sobrevivente do evento de reorganização societária ou que afete materialmente sua capacidade de cumprir as obrigações decorrentes da Emissão; (iii) transformação da Emissora de sociedade por ações em sociedade por quotas de responsabilidade limitada; (iv) pedido de falência cujo valor, individual ou em conjunto, seja superior a R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), e que não tenha sido sustado no prazo legal ou decretação de falência da Emissora; (v) proposta pela Emissora a qualquer credor ou classe de credores de plano de recuperação judicial ou extrajudicial, independentemente de ter sido requerida ou obtida homologação judicial do referido plano; (vi) requerimento pela Emissora de recuperação judicial, independentemente de deferimento do processamento da recuperação ou de sua concessão pelo juiz competente; ou, ainda, pedido de autofalência pela Emissora; (vii) protestos de títulos contra a Emissora, que não sejam sanados ou declarados ilegítimos no prazo de 15 (quinze) dias úteis, cujo valor, individual ou em conjunto, seja superior a R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), à exceção do protesto efetuado por erro ou má-fé de terceiro, desde que validamente comprovado pela Emissora; (viii) vencimento antecipado ou inadimplemento de qualquer obrigação pecuniária da Emissora, decorrente de inadimplemento em obrigação de pagar qualquer valor individual ou agregado superior a R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais); (ix) realização de redução de capital social da Emissora; (x) perda da concessão, autorização, ou perda da capacidade da Emissora ou suas controladas para prestação de serviços de longa distância nacional e internacional, exploração do serviço telefônico comutado e exploração dos serviços de satélites brasileiros; (xi) alienação ou oneração de qualquer forma pela Emissora ou suas controladas de ativos operacionais que, individual ou conjuntamente durante a vigência das Notas Promissórias, resultem em uma redução do ativo permanente consolidado ou da receita operacional líquida consolidada da Emissora que afete materialmente sua capacidade de cumprir as obrigações decorrentes da Emissão; (xii) distribuição de dividendos, pagamento de juros sobre o capital próprio ou a realização de quaisquer outros pagamentos a seus acionistas, caso a Emissora esteja em mora com qualquer de suas obrigações pecuniárias em relação às Notas Promissórias, ressalvado, entretanto, o pagamento do dividendo mínimo obrigatório previsto no artigo 202 da Lei das Sociedades por Ações; (xiii) mudança ou alteração no objeto social da Emissora que modifique a atividade principal atualmente por ela praticada de forma relevante, ou que agregue a essas atividades novos negócios que tenham prevalência ou que possam representar desvios significativos e relevantes em relação às atividades atualmente desenvolvidas, excetuando-se investimentos em novos serviços de telecomunicação, TV por assinatura e correlatos; (xiv) descumprimento, pela Emissora, de quaisquer obrigações pecuniárias assumidas perante aos Titulares das Notas Promissórias, em especial aquelas referentes ao pagamento do Valor Nominal Unitário, Remuneração e demais encargos pactuados com relação às Notas Promissórias; (xv) falta de cumprimento pela Emissora de toda e qualquer obrigação não pecuniária prevista nas Notas Promissórias, não sanada em até 15 (quinze) dias úteis, contados da data do descumprimento; e (xvi) aplicação dos recursos oriundos da Emissão em destinação diversa da definida na deliberação (d) acima. Permanecem inalteradas os demais termos e condições das Notas Promissórias, conforme definidos na reunião do conselho de administração da Companhia, realizada no dia 29 de fevereiro de 2012. Nada mais havendo a ser tratado, foi lavrada a presente ata que é assinada pelos Conselheiros participantes à reunião. Rio de Janeiro, 14 de março de 2012. Assinaturas: Carlos Henrique Moreira - Presidente; José Formoso Martínez - Vice-Presidente; Dilio Sergio Penedo; Joel Korn; Alberto de Orleans e Bragança; Antonio Oscar de Carvalho Petersen Filho; Simone Paulino de Barros - Secretária. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Simone Paulino de Barros - Secretária.\r\n\r\nId: 1276489"
                ],
                "1276512": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1276512"
                ],
                "1276305": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA REUNIÃO DA DIRETORIA REALIZADA EM 22 DE DEZEMBRO DE 2011. 1. Data, hora e local: Aos 22 dias do mês de dezembro de 2011, às 10:00 horas, na sede social da Docepar S.A. (“Companhia”), localizada na Av. Graça Aranha, 26, 8° andar, parte, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e presença: Dispensadas quaisquer formalidades de convocação, tendo em vista a presença de todos os membros da Diretoria da Companhia, conforme assinaturas lançadas abaixo. Presente, ainda, a Sra. Fernanda Soeiro de Britto, advogada. 3. Mesa: Sra. Sonia Zagury - Presidente; Sra. Fernanda Soeiro de Britto - Secretária. 4. Ordem do Dia: Deliberar, nos termos do art. 12, inciso VIII, do Estatuto Social, sobre proposta de aquisição de participação acionária na Companhia Portuária Baía de Sepetiba - CPBS, sociedade por ações de capital fechado, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 72.372.998/0001-66 (“CPBS”), por meio da celebração de Contrato de Compra e Venda de Ações com a VALE S.A., sociedade por ações de capital aberto, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 33.592.510/0001-54, legítima titular de 10 (dez) ações ordinárias, nominativas, cada uma com valor de R$ 1,00 (um real), representativa de parcela inferior a 0,01% do capital social da CPBS, livres e desembaraçadas de quaisquer ônus ou gravames. 5. Deliberações: Os membros presentes da Diretoria da Companhia aprovaram por unanimidade a proposta de aquisição de participação acionária na CPBS, bem como a celebração do Contrato de Compra e Venda de Ações referido na Ordem do Dia. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foram encerrados os trabalhos, assim como a presente Reunião, da qual foi lavrada a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os pre sentes. Assinaturas: Mesa: Sra. Sonia Zagury - Presidente; Sra. Fernanda Soeiro de Britto - Secretária. Diretores: Sonia Zagury - Diretora-Presidente; e Marcus Vinicius Dias Severini - Diretor sem designação específica. Certifica-se que a presente ata é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 22 de dezembro de 2011. Mesa: Sonia Zagury - Presidente; Fernanda Soeiro de Britto - Secretária. Certidão - JUCERJA - Registro nº 00002300356 - Data: 08/03/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 1276305"
                ],
                "1276379": [
                    "V - Ata",
                    "XSTRATEGUS PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF: 14.372.206/0001-57 - NIRE: 33.209.078.534\r\n\r\nINSTRUMENTO PARTICULAR DA TERCEIRA ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL. Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, Martin Fernando Cohen, argentino, casado, arquiteto, com endereço comercial na Rua Dias Ferreira nº 190, sala 401, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP: 22.431-050, portador da carteira de identidade nº V204359-6, emitida pelo RNE, e inscrito no CPF/MF sob o nº 053.954.147-89 (“Fernando”), e Arthur Mario Pinheiro Machado, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, com endereço comercial na Rua Dias Ferreira nº 190, sala 401, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP: 22.431-050, portador da carteira de identidade nº 09825736-3, emitida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 009.075.467-06 (“Arthur”), na qualidade de únicos sócios da XSTRATEGUS PARTICIPAÇÕES LTDA., sociedade limitada com sede na Rua Dias Ferreira, nº 190, sala 401 (parte), Leblon - CEP 22431-050, também na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.372.206/0001-57, com seus atos constitutivos arquivados perante a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (“JUCERJA”) sob o NIRE 33.2.0907853-4, em 19 de setembro de 2011 (“Sociedade”), Têm entre si, justo e contratado, alterar o Contrato Social da Sociedade e tomar as seguintes deliberações, todas por unanimidade, dispensando-se a ata de reunião de sócios, em face do disposto no §3º do artigo 1.072 da Lei nº 10.406/02 (“Código Civil”): 1.Os sócios resolvem, por unanimidade, reduzir o capital social da Sociedade, nos termos da Lei 10.406/2002 (Código Civil), no valor de R$ 4.562.874,00 (quatro milhões, quinhentos e sessenta e dois mil, oitocentos e setenta e quatro reais), com o cancelamento de 4.562.874 (quatro milhões, quinhentos e sessenta e dois mil, oitocentos e setenta e quatro) quotas, passando o capital social de R$ 24.256.200,00 (vinte e quatro milhões, duzentos e cinquenta e seis mil e duzentos) para R$ 19.694.526,00 (dezenove milhões, seiscentos e noventa e quatro mil, quinhentos e vinte e seis reais). 2. A redução de capital ora aprovada e o respectivo cancelamento de quotas se justificam em virtude do erro na avaliação dos bens conferidos ao capital da Sociedade, como aprovado em sua 2ª Alteração Contratual, celebrada em 1º de dezembro de 2011 e registrada na JUCERJA em 27 de dezembro de 2011, sob o nº 2275570, constatando os sócios, portanto, que em decorrência da presente redução de capital não haverá restituição do valor das quotas aos sócios. 3. O referido cancelamento de quotas será suportado pelos sócios Fernando e Arthur, na proporção das quotas por eles detidas no capital social da Sociedade, ou seja, com o cancelamento de 2.281.437 (dois milhões, duzentas e oitenta e uma mil, quatrocentas e trinta e sete) quotas detidas por cada um dos sócios, com o que estão todos de acordo. 4. Em razão das deliberações acima, fica reduzido o capital social da Sociedade, passando o mesmo a ser de R$ 19.694.526,00 (dezenove milhões seiscentos e noventa e quatro mil, quinhentos e vinte e seis reais) representado por 19.694.526 (dezenove milhões, seiscentos e noventa e quatro mil quinhentas e vinte e seis) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada uma, sendo 9.847.263 (nove milhões, oitocentas e quarenta e sete mil duzentas e sessenta e três) quotas detidas pelo sócio Fernando e 9.847.263 (nove milhões, oitocentas e quarenta e sete mil duzentas e sessenta e três) quotas detidas pelo sócio Arthur. 5. Em virtude das deliberações tomadas nos itens acima, a Cláusula Quinta do Contrato Social da Sociedade passará a vigorar com a seguinte redação: “Cláusula Quinta. O capital social, totalmente subscrito e integralizado, em moeda corrente nacional, é de R$ 19.694.526,00 (dezenove milhões seiscentos e noventa e quatro mil, quinhentos e vinte e seis reais) dividido em 19.694.526 (dezenove milhões, seiscentos e noventa e quatro mil quinhentas e vinte e seis) quotas, com valor de R$ 1,00 (um real) cada, assim distribuídas entre os sócios: Nome - Nº de Quotas - Valor - %: Martin Fernando Cohen, 9.847.263, R$ 9.847.263,00, 50%; Arthur Mario Pinheiro Machado, 9.847.263, R$ 9.847.263,00, 50%; Total, 19.694.526, R$ 19.694.526,00, 100%”. 6. Por fim, os sócios informam que as demais cláusulas constantes do contrato social não alteradas pelo presente instrumento permanecem inalteradas e em pleno vigor e efeito. E por estarem assim justos e contratados, firmam as partes o presente Instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito, na presença das duas testemunhas abaixo assinadas. Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2012. Martin Fernando Cohen; Arthur Mario Pinheiro Machado. Testemunhas: Nome: CPF/MF: ; Nome: CPF/MF: \r\n\r\nId: 1276379"
                ],
                "1276473": [
                    "V - Ata",
                    "EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.558.124/0001-12\r\n\r\nNIRE 3330026237-7\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: Data, horário e Local: 14 de março de 2012, às 16h00min, na Sede Social da Companhia, sita na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Rua Regente Feijó, 166/1687-B, Centro. Convocação e Presença: Os membros do Conselho de Administração foram regularmente convocados, tendo participado da reunião os membros do Conselho de Administração ao final assinados. Nos termos do artigo 163, §3º da Lei 6.404/76, um representante do Conselho Fiscal da Companhia ao final assinado. Ordem do Dia e Deliberações: 1) Manifestação sobre o Relatório da Administração e as Contas dos Diretores e sobre as Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2011. Após a análise do Relatório da Administração e Contas da Diretoria e das Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2011, e tendo como subsídios os esclarecimentos prestados pela administração e pelos auditores independentes da Companhia presentes à reunião, bem como os pareceres favoráveis desses mesmos auditores e do Conselho Fiscal da Companhia, os Srs. Conselheiros manifestaram-se favoravelmente à submissão de tais documentos a apreciação e aprovação pela Assembleia Geral de Acionistas da Companhia. 2) Discussão e aprovação da proposta de destinação de resultado do exercício financeiro findo em 31 de dezembro de 2011. Os Srs. Conselheiros aprovaram a proposta da administração de destinação do lucro líquido do exercício, que inclui a distribuição de dividendos, a ser submetida à aprovação dos acionistas em Assembleia Geral. 3) Aprovação da proposta de orçamento de capital da Companhia. Foi aprovada à unanimidade a proposta de orçamento de capital da Companhia para o exercício financeiro de 2012, conforme proposta da administração da Companhia. 4) Aprovação da Convocação das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária da Companhia. Os Conselheiros presentes aprovaram, a seguir, a convocação das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, em data a ser definida pelo Presidente da Companhia, com base na seguinte proposta de Ordem do Dia e Instruções Gerais: \"I. Em Assembleia Geral Ordinária: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras e do Relatório da Administração, referentes ao exercício encerrado em 31.12.2011; (ii) deliberar sobre a destinação do resultado do exercício findo em 31.12.2011 e sobre a proposta de orçamento de capital da Companhia para o exercício financeiro de 2012; (iii) fixar a remuneração global anual da administração da Companhia para o exercício de 2012 e; (iv) eleger os membros do Conselho Fiscal e fixar a respectiva remuneração individual para o exercício de 2012. II. Em Assembleia Geral Extraordinária: Analisar e deliberar sobre a celebração de contratos de prestação de serviços entre a sua subsidiária Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel e suas controladas, de um lado, e empresas que de qualquer forma constituam partes relacionadas com Companhia, de outro lado, conforme documentação colocada à disposição dos acionistas na sede da Companhia. Instruções Gerais: (a) Os instrumentos de mandato devem ser depositados na sede da Companhia com antecedência de até 48 (quarenta e oito) horas antes da data marcada para a realização das Assembleias. (b) Os documentos e propostas relativos à ordem do dia estão à disposição dos senhores acionistas na sede da Companhia.\" Encerramento da Reunião. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual foi lavrada a presente ata, que lida e aprovada, é assinada pelos membros do Conselho de Administração participantes e pelo Secretário, passando a constar do livro próprio. Rio de Janeiro, 14 de março de 2012. Assinaturas: Carlos Henrique Moreira - Presidente; Dilio Sergio Penedo; Joel Korn; Alberto de Orleans e Bragança; Ruy Dell'Avanzi - Presidente do Conselho Fiscal; e Simone Paulino de Barros - Secretária Geral. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Simone Paulino de Barros - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1276473"
                ],
                "1276455": [
                    "V - Ata",
                    "QUEIROZ GALVÃO CONSTRUÇÕES E MONTAGENS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.852.459/0001-01 - NIRE 33.3.0026570-8\r\n\r\n(Subsidiária Integral da Construtora Queiroz Galvão S/A)\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 02 DE JANEIRO DE 2012. 1. Data, Hora e Local: No dia 02 de janeiro de 2012, às 12:00 horas, na sede da Queiroz Galvão Construções e Montagens S/A (“Companhia”), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, à Rua Santa Luzia nº 651, 22º andar (parte), Centro. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, em virtude da presença da acionista única da Companhia. Presente, ainda, a empresa especializada GWM Auditores e Consultores, adiante qualificada, representada pelo Sr. Gil Marques Mendes, o qual ficou à disposição da acionista da Companhia para prestar eventuais esclarecimentos que lhe fossem solicitados, na forma do artigo 8º, §1º da Lei nº 6.404/76. 3. Mesa: Presidente: Rosa Cecília Araujo Figueiroa; Secretário: Ricardo da Boa Viagem Parahyba. 4. Deliberações: Deliberações tomadas pela acionista única da Companhia: (i) Aprovar, depois de examinado e discutido, sem qualquer emenda ou ressalva, em todos os seus termos e condições, o “Protocolo e Justificação de Cisão Parcial da Construtora Queiroz Galvão S/A, com Incorporação de Parcela Cindida pela Queiroz Galvão Construções e Montagens S/A”, celebrado na presente data entre a Companhia e a Construtora Queiroz Galvão S/A, sociedade anônima com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, à Rua Santa Luzia nº 651, 2º a 6º andares, Centro, CEP 20030-041, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.412.792/0001-60, acionista única da Companhia (“CQG”), o qual estabelece a justificativa e os termos e condições sob os quais se realizará a operação de cisão parcial da CQG com incorporação da parcela cindida pela Companhia (“Protocolo e Justificação”). O referido Protocolo e Justificação constitui o Anexo I à presente ata. (ii) Tomar conhecimento e ratificar a contra tação da empresa especializada GWM Auditores e Consultores, com sede na Avenida Rio Branco nº 173, Grupo 1101, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.417.029/0001-55 (“Avaliador”), para a realização, na forma do artigo 229, §2º, da Lei nº 6.404/76, da avaliação do acervo líquido correspondente à parcela cindida da CQG a ser incorporada pela Companhia, a valor contábil, tendo elaborado, assim, o respectivo laudo de avaliação (“Laudo de Avaliação”), com base nas demonstrações financeiras da CQG na data-base de 30/11/2011 (“Data-Base”). (iii) Aprovar, depois de examinado e discutido, sem qualquer emenda ou ressalva, o Laudo de Avaliação, que constitui o Anexo II à presente ata, segundo o qual o acervo líquido da parcela cindida da CQG, composto, dentre outros, pelo ativo intangível discriminado no Anexo III da presente ata, na Data-Base, corresponde a, pelo menos, R$ 1.770.098,90 (um milhão, setecentos e setenta mil, noventa e oito reais e noventa centavos), o qual, após o expurgo do valor do investimento detido pela CQG na Companhia, no montante de R$ 812.392,45 (oitocentos e doze mil, trezentos e noventa e dois reais e quarenta e cinco centavos), resultará em, pelo menos, R$ 957.706,45 (novecentos e cinquenta e sete mil, setecentos e seis reais e quarenta e cinco centavos). Os elementos patrimoniais integrantes da parcela cindida da CQG, dentre os quais a totalidade da participação detida pela CQG na Companhia, encontram-se discriminados no Laudo de Avaliação. (iv) Nos termos dos artigos 227 e 229 da Lei nº 6.404/76, e de acordo com os termos e condições do Protocolo e Justificação, aprovar, de forma definitiva, a incorporação pela Companhia da parcela cindida da CQG, acima qualificada, decorrente da cisão parcial desta última aprovada em Assembleia Geral da CQG realizada nesta data, sendo tal parcela cindida composta pelos elementos discriminados no Laudo de Avaliação. (v) Consignar que a operação ora aprovada dar-se-á sem solidariedade, assumindo a Companhia tão somente as obrigações relacionadas no Protocolo e Justificação, integrantes da parcela cindida da CQG ora incorporada, conforme autorizado pelo artigo 233, parágrafo único, da Lei n° 6.404/76. (vi) Em decorrência da incorporação da parcela cindida da CQG pela Companhia, (a) as ações de emissão da Companhia detidas pela CQG, integrantes da parcela cindida da CQG ora incorporada, serão atribuídas à Queiroz Galvão S/A, acionista única da CQG; e (b) aprovar o aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 957.706,45 (novecentos e cinquenta e sete mil, setecentos e seis reais e quarenta e cinco centavos), mediante a emissão de 11.790 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, as quais são subscritas e integralizadas pela Queiroz Galvão S/A, acionista única da CQG, conforme o Boletim de Subscrição que constitui o Anexo IV à presente ata, nos termos do art. 229, §5º da Lei n° 6.404/76 e de acordo com a relação de substituição estabelecida no Protocolo e Justificação, deixando, assim, a Companhia de ser uma subsidiária integral da CQG. As ações de emissão da Companhia ora adquiridas pela Queiroz Galvão S/A terão os mesmos direitos atribuídos às ações ordinárias da Companhia atualmente existentes, e participarão integralmente de todos os benefícios, inclusive dividendos, que venham a ser eventualmente declarados pela Companhia a partir desta data. (vii) Tendo em vista o disposto no item (vi) acima, aprovar a alteração do art. 4º do Estatuto Social da Companhia, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 4o - O Capital Social é de R$ 1.634.700,16 (um milhão, seiscentos e trinta e quatro mil e setecentos reais e dezesseis centavos), representado por 21.790 (vinte e uma mil) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, totalmente subscrito e integralizado.” (viii) Autorizar, para todos os fins e efeitos legais, nos termos do artigo 227, §3º, da Lei nº 6.404/76, a administração da Companhia a praticar todos os atos necessários e/ou convenientes à implementação e formalização da incorporação da parcela cindida da CQG ora aprovada, ficando responsável por providenciar o arquivamento e publicação de atos societários, providenciar eventuais baixas, registros, averbações, comunicações e demais atos correlatos. (ix) Consignar, por fim, que o Conselho Fiscal da Companhia não se encontra instalado, razão pela qual não houve emissão de seu parecer quanto às matérias aqui tratadas. 5. Encerramento e Data: Aprovar a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia Geral Extraordinária em forma de sumário, nos termos do artigo 130, §1º, da Lei nº 6.404/76. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se esta assembleia, após a lavratura desta ata, que foi lida, aprovada e assinada pela acionista única da Companhia. Rio de Janeiro, 02 de janeiro de 2012. 6. Assinaturas: Presidente: Rosa Cecília Araujo Figueiroa; Secretário: Ricardo da Boa Viagem Parahyba; Acionista: Construtora Queiroz Galvão S/A p. Nilton Marchetti e Rosa Cecília Araújo Figueiroa. Avaliador: GWM Auditores e Consultores, por seu representante legal Gil Marques Mendes. Confere com o original lavrado em livro próprio. Ricardo da Boa Viagem Parahyba - Secretário. Arquivada na Jucerja sob nº 2298325 em 02/03/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1276455"
                ],
                "1276280": [
                    "V - Ata",
                    "SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO BRASIL S/A\r\n\r\nCNPJ nº 09.266.129/0001-10 - NIRE 33.3.0028477-0\r\n\r\nATA de RCA. Hora, Data e Local: Às 9h do dia 19/12/11, na sede social à R. Francisco Sá, 23/807, Copacabana/RJ. Convocação e Presença: Convocação dispensada em face da presença de todos os membros do Conselho de Administração, conforme prevê o Art. 12, do Estatuto Social da Sociedade. Mesa: José Carlos Süssekind, Presidente e Tânia Maria Silva Fontenelle, Secretária. Ordem do Dia e Deliberações Tomadas: Observados os impedimentos legais, a seguinte deliberação foi tomada por unanimidade de votos: a) Autorizar a empresa Saneamento Ambiental Águas do Brasil S/A a prestar aval às sociedades (i) Águas de Niterói S/A, CNPJ 02.150.336/0001-66; (ii) Águas do Imperador S/A, CNPJ 02.150.327/0001-75; e (iii) Águas do Paraíba S/A CNPJ 01.280.003/0001-99, na contratação de financiamento, a longo prazo, com o Banco Itaú BBA S/A, CNPJ 17.298.092/0001-30, com sede na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3.400, 3º ao 8º, 11º e 12º and., SP/SP, de acordo com as provisões orçamentárias já discutidas e aprovadas. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que após lida foi aprovada e assinada pelos Conselheiros. Assinaturas: José Carlos Süssekind, Presidente; Tânia Maria Silva Fontenelle, Secretária; Mardonildo Oliveira Olimpio, Guilherme Nogueira de Castro, Danyelle Pinheiro Rios, Ricardo Von Glehn e José Maria Bueno Carvalho. Confere com o original lavrado em livro próprio. RJ, 19/12/11. José Carlos Süssekind-Presidente; Tânia Maria Silva Fontenelle-Secretária. Jucerja nº 2299988 em 7/3/12.\r\n\r\nId: 1276280"
                ],
                "1276453": [
                    "V - Ata",
                    "QUEIROZ GALVÃO PARTICIPAÇÕES \r\n\r\nEM ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 14.233.325/0001-29 - NIRE Nº 33300299483\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 05 de janeiro de 2012. 1) Local, Dia e Hora: Sede da empresa, na Rua Santa Luzia nº 651, 22º andar - parte, Centro, nesta cidade, no dia 05 de Janeiro de 2012, às 11:00 horas. 2) Convocação: Dispensada a convocação face à presença da totalidade dos integrantes do Conselho de Administração; 3) Presença: Presentes todos os integrantes do Conselho de Administração da Companhia; 4) Mesa: Presidente: Maurício José de Queiroz Galvão e Secretário: Ricardo de Queiroz Galvão; 5) Ordem do Dia: Exame, discussão e votação da renúncia dos atuais Diretores e eleição dos novos integrantes da Diretoria da Companhia; 6) Deliberações: À unanimidade, os Conselheiros decidiram: Aceitar o pedido de renúncia dos atuais diretores Marcelo Duarte e Marlenice Pereira Pessoa, elegendo em seus lugares para compor a Diretoria desta Companhia, para um mandato de 3 (três) anos a partir desta data, os seguintes integrantes: MARDONILDO OLIVEIRA OLÍMPIO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade de nº 2.434-D, expedida pelo CREA/CE, inscrito no CPF sob o nº 068.560.983-91, domiciliado na Rua Santa Luzia nº 651, 22º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, e RICARDO DA BOA VIAGEM PARAHYBA, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade de nº 4.572-D, expedida pelo CREA/2ª Região, inscrito no CPF sob o nº 010.213.704-87, domiciliado na Rua Santa Luzia nº 651, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, que declaram, sob as penas da lei, não estarem impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos pú blicos, como previsto no §1º do art. 147 da Lei nº 6.404/76, sendo desde logo investidos nos cargos para os quais foram eleitos mediante a assinatura dos termos de posse lavrados em livro próprio e arquivados na sede da Companhia. 7) Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada. Rio de Janeiro, 05 de Janeiro de 2012. 8) Assinaturas: Mesa: Presidente: Maurício José de Queiroz Galvão e Secretário: Ricardo de Queiroz Galvão. Conselho de Administração: Presidente: Maurício José de Queiroz Galvão, Vice-Presidente Fernando de Queiroz Galvão, Conselheiros: Marcos de Queiroz Galvão e Ricardo de Queiroz Galvão. \"Confere com o original lavrado no livro próprio\". Ricardo de Queiroz Galvão - Secretário da Mesa. Arquivada na Jucerja sob nº 2299928 em 07/03/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1276453"
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                "1276310": [
                    "V - Ata",
                    "Id: 1276310"
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                "1275986": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1275986"
                ],
                "1276398": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1276398"
                ],
                "1276395": [
                    "V - Certidão",
                    "CR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 07.820.907/0001-46 - NIRE N° 33 3 0027764-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA DA CR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, REALIZADA EM 22 DE FEVEREIRO DE 2012. Registrada na Jucerja sob o nº 00002301621 em 12/03/2012. Valéria G. M. Serra (Secretária Geral).\r\n\r\nId: 1276395"
                ],
                "1276483": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT ESCO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 73.688.855/0001-20 - NIRE 33.2.0492101-2\r\n\r\n(Subsidiária Integral da LIGHT S.A.)\r\n\r\nCOMPANHIA DE CAPITAL FECHADO\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA LIGHT ESCO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS S.A., REALIZADA EM 13 DE FEVEREIRO DE 2012, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO. 1. Data, hora e local: No dia 13 de fevereiro de 2012, às 15h30min, na sede da Companhia, na Av. Marechal Floriano, nº 168, parte, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, face à presença da única sócia da Companhia, representando a totalidade do capital social, LIGHT S.A., representada neste ato pelos Diretores João Batista Zolini Carneiro e Paulo Roberto Ribeiro Pinto. Presente, ainda, o Diretor da Companhia Evandro Leite Vasconcelos. 3. Composição da Mesa: Evandro Leite Vasconcelos, Presidente da Mesa, e Cláudia Moraes Santos, Secretária da Mesa. 4. Ordem do Dia: 4.1. Deliberar sobre a constituição de consórcio entre a Light ESCO - Prestação de Serviços S.A. (\"Light ESCO\") e a EDF Consultoria em Projetos de Geração de Energia Elétrica Ltda. (\"EDF Consultoria\"). 5. Deliberações Adotadas: 5.1. A Acionista Única aprovou a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, como faculta o parágrafo 1º, do artigo 130, da Lei nº 6.404/76. 5.2. Aprovada a constituição de consórcio entre a Companhia e a EDF, na proporção de 51% (cinquenta e um por cento) e 49% (quarenta e nove por cento), respectivamente, para o desenvolvimento, construção e operação de uma usina fotovoltaica na cobertura do estádio do Maracanã e para o estudo de viabilidade de replicar o projeto para o Ginásio do Maracanãzinho, nas condições acima descritas. O investimento estimado para a usina fotovoltaica do Estádio do Maracanã é de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais), sendo 51% (cinquenta e um por cento) da Light ESCO e 49% (quarenta e nove por cento) da EDF Consultoria, e a energia gerada pela usina será comercializada no ambiente de contratação livre (\"ACL\") para remunerar o investimento, na condição do VPL do projeto ser igual a zero, considerando como taxa de desconto a SELIC, projetada pelo Banco Central. O prazo de implantação da obra é até dezembro de 2012 e o consórcio tem duração de 10 (dez) anos para exploração comercial. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada esta Ata, que segue assinada por mim, Secretária, e pela única acionista, LIGHT S.A. Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2012. Evandro Leite Vasconcelos - Presidente da Mesa; Cláudia Moraes Santos - Secretária da Mesa. Acionista: LIGHT S.A. João Batista Zolini Carneiro; Paulo Roberto Ribeiro Pinto. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 08/03/2012, E O REGISTRO SOB O NÚMERO E DATA ABAIXO. LIGHT ESCO - Prestação de Serviços S.A. Nº 2300418, DATA: 08/03/2012. Valéria G. M. Serra, SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nId: 1276483"
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                "1276509": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "1276536": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1276536"
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                "1276071": [
                    "V - Ata",
                    "AUTOPISTA FLUMINENSE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 09.324.949/0001-11 - NIRE 33.3.0028528-8\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 15 DE FEVEREIRO DE 2012. 1. Data, Hora e Local: Aos quinze dias do mês de fevereiro de 2012, às 15:00 horas, na sede social da Autopista Fluminense S.A. (\"Companhia\") localizada no Município de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida São Gonçalo, nº 100, unidade 101, Boa Vista. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, nos termos do §4º do artigo 124 da Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976 (\"Lei nº 6.404/76\"), tendo em vista a presença dos acionistas representantes da totalidade das ações de emissão da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Sr. José Carlos Ferreira de Oliveira Filho; Secretária: Sra. Maria de Castro Michielin. 4. Ordem do Dia: 4.1 Deliberar, em conformidade com o disposto no artigo 8º, inciso (iv) do Estatuto Social, sobre a aprovação da celebração de aditivo ao Contrato de Prestação de Fiança nº 100411120093200 celebrado em 13 de dezembro de 2011 com o Banco Itaú BBA S.A., com a finalidade de aumentar o valor afiançado, ficando a Carta de Fiança com as seguintes condições: (a) R$ 241.500.000,00 (duzentos e quarenta e um milhões e quinhentos mil reais); (b) Emissor da Carta de Fiança: Banco Itaú BBA S.A.; (c) Devedor Solidário: Obrascon Huarte Lain Brasil S.A.; (d) Beneficiário: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social- BNDES; e 4.2 Deliberar sobre outros assuntos de interesse da Companhia. 5. Deliberações: Por unanimidade, os acionistas deliberaram o que segue: 5.1 Aprovar a matéria constante do item 4.1 da Ordem do Dia; 5.2 Autorizar a administração da Companhia a assinar todos os documentos e praticar todos os atos necessários à execução e formalização da deliberação acima aprovada; e 5.3 Aprovar a lavratura desta Ata em forma de sumário, em conformidade com o disposto no artigo 130, §1º, da Lei 6404/76. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia Geral Extraordinária, lavrada a presente Ata que, após lida, discutida e achada conforme, foi assinada por: Presidente: Sr. José Carlos Ferreira de Oliveira Filho e Secretária: Sra. Maria de Castro Michielin; Acionistas: Obrascon Huarte Lain Brasil S.A. (por José Carlos Ferreira de Oliveira Filho e Maria de Castro Michielin), Sr. Juan Luis Osuna Goméz, Sr. Felipe Ezquerra Plasencia e Sr. José Carlos Ferreira de Oliveira Filho. São Gonçalo, 15 de fevereiro de 2012. \"Confere com a original lavrada em livro próprio\". Maria de Castro Michielin - Secretária. Arquivada na Jucerja sob nº 2295617 em 24/02/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1276071"
                ],
                "1276063": [
                    "V - Ata",
                    "BROOKFIELD EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 10.400.054/0001-06 - NIRE nº 33.3.0028836-8\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 31/10/2011. Data, Local e Hora: Aos trinta e um dias do mês de outubro do ano de 2011, na sede social da Brookfield Empreendimentos Econômicos S.A. (\"Companhia\"), na Avenida das Américas, nº 3.434, bloco 2, salas 601 a 608 e 703 a 706, parte, Centro Empresarial Mario Henrique Simonsen, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Ja neiro, às 10:00 horas. Convocação: Dispensada a convocação, nos termos do parágrafo 4o do artigo 124 da Lei nº 6.404/1976. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social. Mesa: Marcelo Martins Borba, Presidente e Denise Goulart de Freitas, Secretária. Ordem do Dia: (i) aprovar o Protocolo e Justificativa de Incorporação da Brookfield MB Econômico S.A. pela Companhia; (ii) ratificar a contratação da Mapah Contadores Associados S/S Ltda. para avaliação do patrimônio à ser vertido à Companhia após a incorporação; (iii) aprovar o Laudo de Avaliação elaborado pela avaliadora; (iv) aprovar a Incorporação da Brookfield MB Econômico S.A. pela Companhia; e (v) autorizar seus Diretores a praticarem os atos necessários à incorporação; Deliberações: Os Srs. Acionistas deliberaram por unanimidade: (1) Aprovar a lavratura da presente Ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme facultado pelo artigo 130, §1º da Lei nº 6.404/1976; (2) Aprovar sem ressalvas, depois de examinado e discutido, o Protocolo e Justificação de Incorporação da Brookfield MB Econômico S.A. pela Companhia (\"Protocolo\") celebrado em 31 de outubro de 2011, parte integrante desta ata como Anexo II, o qual estabelece as condições da Incorporação da Brookfield MB Econômico S.A., sociedade anônima com sede na Avenida T-9, nº 1.423, Setor Bueno, na Cidade de Goiânia, Estado de Goiás, inscrita no CNPJ/MF 09.169.047/0001-80 e com registro sob o NIRE 52.300.012.091 (\"BME\") ao patrimônio da Companhia. (3) Ratificar a contratação da sociedade Mapah Contadores Associados S/S Ltda., sociedade com sede na capital do Estado de Goiás, na Avenida Americano do Brasil, nº 876, CEP 74.180-010, Setor Marista, devidamente inscrita no Conselho Regional de Contabilidade de Goiás sob o nº 01118/O-0 e no CNPJ/MF sob o nº 07.576.047/0001-47, neste ato representado por seu sócio Sr. Manoel Estevam de Farias Filho, inscrito no Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Goiás, sob o nº CRC GO-014095/O-3 e no CPF sob o nº 699.398.611-68 (\"Mapah\"), como responsável para elaborar o laudo de avaliação do valor do patrimônio líquido contábil da BME (\"Laudo de Avaliação\"), o qual é exibido nesta Assembleia para exame e aprovação pelos senhores acionistas. (4) Aprovar o Laudo de Avaliação do patrimônio líquido da BME elaborado pela Mapah, que é parte integrante desta ata como Anexo I. (5) Aprovar a efetivação da Incorporação da BME ao patrimônio da Companhia, nos termos e condições estabelecidos no Protocolo, passando a pertencer a esta Companhia todos os bens, direitos e obrigações relacionados ou mencionados no Laudo de Avaliação, com a consequente extinção de pleno direito da BME. (6) Fazer constar que, em decorrência da Incorporação ora aprovada e em vista do fato de a Companhia ser detentora da totalidade das ações do capital da BME, a Incorporação será efetuada sem aumento do capital social. A conta de investimentos da Companhia correspondente a sua participação na BME será substituída pelo acervo líquido da Incorporada, que lhe será vertido em decorrência da operação. (7) Ratificar os atos praticados e autorizar os Diretores da Companhia a praticar todos os atos e assinar todos os documentos que se fizerem necessários à implementação integral da Incorporação ora aprovada junto às autoridades competentes e a terceiros em geral, inclusive com amplos e gerais poderes para proceder ao registro desta Ata de Assembleia Geral Extraordinária na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, bem como a todos os demais registros, averbações, publicações e comunicações que se fizerem necessários, de modo a implementar a operação ora aprovada, sendo a Companhia a sucessora da BME em todos os seus direitos e obrigações a partir do dia 31 de outubro de 2011. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se esta ata que, após ser lida e aprovada, segue assinada pelos Srs. Acionistas. Assinaturas: Marcelo Martins Borba, Presidente e Denise Goulart de Freitas, Secretária; Acionistas: Brookfield Incorporações S.A., p.p. Marcelo Martins Borba e Denise Goulart de Freitas. \"Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Assembleia Geral da Companhia.\" Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2011. Denise Goulart de Freitas - Secretária; Visto do Advogado: Leo Fraga - OAB/RJ nº 160.221. Arquivada na Jucerja sob nº 2278530 em 04/01/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1276063"
                ],
                "1276469": [
                    "V - Ata",
                    "EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.558.124/0001-12\r\n\r\nNIRE 3330026237-7\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: Data, Horário e Local: 14 de março de 2012, às 16h:45min, na Sede Social da Companhia, companhia de capital aberto, sita na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Rua Regente Feijó, 166/1687-B, Centro. Convocação e Presença: Os membros do Conselho de Administração foram regularmente convocados, tendo participado da reunião os Conselheiros ao final assinados. Mesa: Carlos Henrique Moreira, presidente. Simone Paulino de Barros, secretária. Ordem do Dia e Deliberações: Ordem do Dia: Alterar (a) o valor nominal unitário e, consequentemente, a quantidade de debêntures quirografárias, não conversíveis em ações (\"Debêntures\"), da 1ª emissão (\"Emissão\") da Companhia; (b) a remuneração das Debêntures; (c) as condições do resgate antecipado facultativo das Debêntures; (d) a destinação dos recursos; e (e) e consolidar a redação das hipóteses de vencimento antecipado das Debêntures, deliberadas na reunião do conselho de administração da Companhia, realizada no dia 29 de fevereiro de 2012. Deliberações - Os Conselheiros, por unanimidade, deliberaram aprovar a modificação dos seguintes termos e condições: (a) Quantidade e Valor Nominal Unitário: serão emitidas até 331 (trezentas e trinta e uma) Debêntures, em série única, com valor nominal unitário de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais), na data de emissão (\"Valor Nominal Unitário\"); (b) Remuneração: atualização monetária: o Valor Nominal Unitário das Debêntures não será atualizado; e juros remuneratórios: a partir da Data de Emissão, as Debêntures farão jus a uma remuneração correspondente à variação acumulada de 104,50% (cento e quatro inteiros e cinquenta centésimos por cento) das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, \"over extra-grupo\", expressa em forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela CETIP, no informativo diário, disponível em sua página na Internet (http://www.cetip.com.br) (\"Taxa DI\"), calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por dias úteis decorridos desde a Data de Emissão até a data do efetivo pagamento das Debêntures (\"Remuneração\"). A Remuneração será paga em uma única parcela na Data de Vencimento. Farão jus à Remuneração os titulares das Debêntures ao final do dia útil imediatamente anterior à data de pagamento; (c) Resgate Antecipado Facultativo: Após o nonagésimo dia contado da Data de Emissão, possibilidade de resgate antecipado total ou parcial facultativo pela Companhia a qualquer tempo, mediante o prévio envio, em até 5 (cinco) dias úteis da data de sua realização, pela Companhia, de comunicação ao(s) debenturistas, nos termos da Escritura de Emissão das Debêntures. O resgate das Debêntures será realizado pelo Valor Nominal Unitário acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão até a data do efetivo resgate, sem incidência de pagamento de prêmio ou penalidade; (d) Destinação dos Recursos: os recursos líquidos obtidos pela Companhia com a Oferta serão integralmente utilizados para o pagamento de dívidas vincendas da Companhia; (e) Hipóteses de Vencimento Antecipado: as Debêntures terão o seu vencimento antecipado declarado, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, em qualquer uma das seguintes situações: (i) ocorrência de modificação ou alteração do controle acionário que venha a resultar na perda do controle indireto da Companhia; (ii) liquidação, dissolução, cisão, fusão, incorporação ou qualquer forma de reorganização societária envolvendo diretamente a Companhia, desde que esta última não resulte como a empresa sobrevivente do evento de reorganização societária ou que afete materialmente sua capacidade de cumprir as obrigações decorrentes da Emissão; (iii) transformação da Companhia de sociedade por ações em sociedade por quotas de responsabilidade limitada; (iv) pedido de falência cujo valor, individual ou em conjunto, seja superior a R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), e que não tenha sido sustado no prazo legal ou decretação de falência da Companhia; (v) proposta pela Companhia a qualquer credor ou classe de credores de plano de recuperação judicial ou extrajudicial, independentemente de ter sido requerida ou obtida homologação judicial do referido plano; (vi) requerimento pela Companhia de recuperação judicial, independentemente de deferimento do processamento da recuperação ou de sua concessão pelo juiz competente; ou, ainda, pedido de autofalência pela Companhia; (vii) protestos de títulos contra a Companhia, que não sejam sanados ou declarados ilegítimos no prazo de 15 (quinze) dias úteis, cujo valor, individual ou em conjunto, seja superior a R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), à exceção do protesto efetuado por erro ou má-fé de terceiro, desde que validamente comprovado pela Companhia; (viii) vencimento antecipado ou inadimplemento de qualquer obrigação pecuniária da Companhia, decorrente de inadimplemento em obrigação de pagar qualquer valor individual ou agregado superior a R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais); (ix) realização de redução de capital social da Companhia; (x) perda da concessão, autorização, ou perda da capacidade da Companhia ou suas controladas para prestação de serviços de longa distância nacional e internacional, exploração do serviço telefônico comutado e exploração dos serviços de satélites brasileiros; (xi) alienação ou oneração de qualquer forma pela Companhia ou suas controladas de ativos operacionais que, individual ou conjuntamente durante a vigência das Debêntures, resultem em uma redução do ativo permanente consolidado ou da receita operacional líquida consolidada da Companhia que afete materialmente sua capacidade de cumprir as obrigações decorrentes da Emissão; (xii) falta de cumprimento pela Companhia de toda e qualquer obrigação não pecuniária prevista na Escritura de Emissão das Debêntures, não sanado em até 15 (quinze) dias úteis, contados da data do descumprimento; (xiii) distribuição de dividendos, pagamento de juros sobre o capital próprio ou a realização de quaisquer outros pagamentos a seus acionistas, caso a Companhia esteja em mora com qualquer de suas obrigações pecuniárias em relação às Debêntures, ressalvado, entretanto, o pagamento do dividendo mínimo obrigatório previsto no artigo 202 da Lei das Sociedades por Ações; (xiv) mudança ou alteração no objeto social da Companhia que modifique a atividade principal atualmente por ela praticada de forma relevante, ou que agregue a essas atividades novos negócios que tenham prevalência ou que possam representar desvios significativos e relevantes em relação às atividades atualmente desenvolvidas, excetuando-se investimentos em novos serviços de telecomunicação, TV por assinatura e correlatos; (xv) descumprimento, pela Companhia, de quaisquer obrigações pecuniárias assumidas na Escritura de Emissão; e (xvi) aplicação dos recursos oriundos da Emissão em destinação diversa da definida na deliberação (d) acima. Permanecem inalteradas os demais termos e condições das Debêntures, conforme definidos na reunião do conselho de administração da Companhia, realizada no dia 29 de fevereiro de 2012. Nada mais havendo a ser tratado, foi lavrada a presente ata que é assinada pelos Conselheiros participantes à reunião. Rio de Janeiro, 14 de março de 2012. Assinaturas: Carlos Henrique Moreira - Presidente; José Formoso Martínez - Vice-Presidente; Dilio Sergio Penedo; Joel Korn; Alberto de Orleans e Bragança; Antonio Oscar de Carvalho Petersen Filho; Simone Paulino de Barros - Secretária. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Simone Paulino de Barros - Secretária.\r\n\r\nId: 1276469"
                ],
                "1276472": [
                    "V - Ata",
                    "EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.\r\n\r\nEMBRATEL\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 33.530.486/0001-29 - NIRE 3330000340-1\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. Data, horário e Local: 14 de março de 2012, às 15h00min horas, na Sede Social da Companhia, sita na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Vargas, 1012, Centro. Convocação e Presença: Os membros do Conselho de Administração foram regularmente convocados, tendo participado da reunião os membros do Conselho de Administração ao final assinados. Ordem do Dia e Deliberações: 1) Manifestação sobre o Relatório da Administração e as Contas dos Diretores e sobre as Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2011. Após a análise do Relatório da Administração e Contas da Diretoria e das Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2011, e tendo como subsídios os esclarecimentos prestados pela administração e pelos auditores independentes da Companhia presentes à reunião, bem como os pareceres favoráveis desses mesmos auditores e do Conselho Fiscal da controladora da Companhia, os Srs. Conselheiros manifestaram-se favoravelmente à submissão de tais documentos a apreciação e aprovação pela Assembleia Geral de Acionistas da Companhia. 2) Discussão e aprovação da proposta de destinação de resultado do exercício financeiro findo em 31 de dezembro de 2011. Os Srs. Conselheiros aprovaram a proposta da administração de destinação do lucro líquido do exercício, que inclui a distribuição de dividendos, a ser submetida à aprovação dos acionistas em Assembleia Geral. 3) Aprovação da proposta de orçamento de capital da Companhia. Foi aprovada à unanimidade a proposta de orçamento de capital da Companhia para o exercício financeiro de 2012, conforme proposta da administração da Companhia. 4) Aprovação da Convocação das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária da Companhia. Os Conselheiros presentes aprovaram, a seguir, a convocação das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, em data a ser definida pelo Presidente da Companhia, com base na seguinte proposta de Ordem do Dia e Instruções Gerais: \"I. Em Assembleia Geral Ordinária: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras e do Relatório da Administração, referentes ao exercício encerrado em 31.12.2011; (ii) deliberar sobre a destinação do resultado do exercício findo em 31.12.2011 e sobre a proposta de orçamento de capital da Companhia para o exercício financeiro de 2012; (iii) eleger os membros do conselho de administração; e (iv) fixar a remuneração global anual da administração da Companhia para o exercício de 2012. II. Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) Analisar e deliberar sobre a celebração de contratos de prestação de serviços entre a Companhia e empresa controladas, de um lado, e empresas que de qualquer forma constituam partes relacionadas com sua controladora Embratel Participações S.A., de outro lado, conforme documentação colocada à disposição dos acionistas na sede da Companhia; e (ii) aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia. Instruções Gerais: (a) Os instrumentos de mandato devem ser depositados na sede da Companhia com antecedência de até 48 (quarenta e oito) horas antes da data marcada para a realização das Assembleias. (b) Os documentos e propostas relativos à ordem do dia estão à disposição dos senhores acionistas na sede da Companhia.\". Encerramento da Reunião. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual foi lavrada a presente ata, que lida e aprovada, é assinada pelos membros do Conselho de Administração participantes e pelo Secretário, passando a constar do livro próprio. Rio de Janeiro, 14 de março de 2012. Assinaturas: Carlos Henrique Moreira - Presidente; Dilio Sergio Penedo; Joel Korn; Alberto de Orleans e Bragança; e Simone Paulino de Barros - Secretária Geral. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Simone Paulino de Barros - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1276472"
                ],
                "1276481": [
                    "V - Certidão",
                    "EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. -\r\n\r\nEMBRATEL\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.530.486/0001-29 - NIRE 33.300.00340-1\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRACÃO. Realizada no dia 29 de fevereiro de 2012 às 16:30 horas. CERTIDÃO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2301498 e data de 12/03/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1276481"
                ],
                "1275892": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1275892"
                ],
                "1276297": [
                    "V - Ata",
                    "THE AXXON GROUP SERVIÇOS DE CONSULTORIA\r\n\r\nE ASSESSORIA LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 04.086.269/0001-93 NIRE 33.2.0717385-8\r\n\r\nAta da Reunião dos Sócios realizada em 29/02/2012. A Reunião das Sócias da THE AXXON GROUP SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA., instalada com a presença de sócios representando a totalidade do capital social, independentemente de convocação, presidida pelo Sr. Nicolas Arthur Jacques Wollak, e secretariada pela Sra. Tatiana Campello Lopes, realizou-se às 10h do dia 29/02/2012, na sede social, na Ladeira de Nossa Senhora, 311, Glória, CEP 22211-100, cidade e Estado do RJ. Na conformidade da Ordem do Dia, as seguintes deliberações foram tomadas, por unanimidade de votos: (a) aprovar a redução do capital social, por ser excessivo às necessidades operacionais da sociedade, atualmente de R$ 706.352,00 para até R$ 631.352,00, uma redução, portanto, de até R$ 75.000,00, restituindo-se à sócia KHEPRI PARTICIPAÇÕES LTDA., em moeda corrente nacional, o valor de até R$ 75.000,00, mediante a extinção das quotas correspondentes, do valor nominal de R$ 1,00 cada uma, de sua propriedade; e (b) consignar que a redução de capital só será efetivada após decorrido o prazo legal de 90 dias para a manifestação dos credores, contado das publicações exigidas por lei, sendo que a Alteração Contratual pertinente será arquivada, concomitantemente com a presente, pelos meios próprios, na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Os termos desta ata foram aprovados pelas sócias presentes, que a subscrevem. RJ, 29/02/2012. Nicolas Arthur Jacques Wollak - Presidente da Mesa; Tatiana Campello Lopes - Secretária da Mesa. p. KHEPRI PARTICIPAÇÕES LTDA. Nicolas Arthur Jacques Wollak; NICOLAS ARTHUR JACQUES WOLLAK.\r\n\r\nId: 1276297"
                ],
                "1276394": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ 33.102.476/0001-92 - NIRE 33300108611\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA REALIZADA EM 15 DE MARÇO DE 2012 - Às quinze horas do dia 15 de março de 2012, reuniu-se, na sede social da empresa à Ladeira de Nossa Senhora nº 163, Glória, RJ, a totalidade dos membros da Diretoria de Monteiro Aranha S.A. O Sr. Sérgio Alberto Monteiro de Carvalho assumiu a Presidência, convidando para Secretária a Sra. Celi Elisabete Julia Monteiro de Carvalho Rosa. Iniciados os trabalhos o Sr. Presidente informou que a reunião fora convocada com a finalidade de deliberar, ao abrigo dos poderes concedidos pelo Artigo 25, Parágrafo Único do Estatuto Social, \"ad referendum\" da Assembleia Geral, o pagamento de juros sobre o capital próprio no montante de R$ 26.000.004,90, à razão de R$ 2,301232 por ação, com retenção de Imposto de Renda na Fonte na forma da legislação vigente, exceto para acionistas que já sejam comprovadamente isentos e imunes. Colocada a proposta em votação, foi aprovada por unanimidade, com início de pagamento previsto para 30.03.2012, observados os procedimentos do \"Aviso aos Acionistas\" a ser oportunamente divulgado pela imprensa. Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, deu-se por encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata, que depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os Diretores presentes. Rio de Janeiro, 15 de março de 2012. Agilio Leão de Macedo Filho. Sérgio Alberto Monteiro de Carvalho. Celi Elisabete Julia Monteiro de Carvalho Rosa. Sérgio Francisco Monteiro de Carvalho Guimarães.\r\n\r\nId: 1276394"
                ],
                "1276151": [
                    "V - Ata",
                    "ÁGUAS DO PARAÍBA S/A.\r\n\r\nCNPJ nº 01.280.003/0001-99 - NIRE 33.3.0016334-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Hora, Data e Local: Às 10h do dia 19/12/2011, na sede social, na Av. Dr. José Alves de Azevedo, nº 233, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ. Convocação e Presença: Convocação dispensada nos termos do art. 11, §2º, do Estatuto Social e art. 124, §4º, da Lei 6.404/76, em face da presença da totalidade dos acionistas. Mesa: Sr. Cláudio Bechara Abduche - Presidente e Sr. Carlos Henrique da Cruz Lima - Secretário. Ordem do Dia e Deliberações: Em cumprimento ao Art. 10, §1º, \"g\" do Estatuto Social e observados os impedimentos legais, por unanimidade de votos, foi autorizada a contratação de financiamento, a LP, no valor de R$ 9.840.034,95, com o Banco Itaú BBA S/A., inscrito no CNPJ nº 17.298.092/0001-30, com sede na Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 3.400, 3º ao 8º, 11º e 12º andares, SP/SP. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembleia, que foi aprovada pela unanimidade dos subscritores da Cia. Assinaturas: Sr. Cláudio Bechara Abduche, Presidente; Sr. Carlos Henrique da Cruz Lima, Secretário; Saneamento Ambiental Águas do Brasil S/A., Preservar Participações S/A., Diferencial Empreendimentos Imobiliários Ltda., Credicom - Comercial Informática e Serviços Ltda. (nova denominação de Credicom - Fomento Comercial Ltda.), ERG Participações Ltda., e M&G Consultoria e Participações Ltda. - acionistas. Confere com o original lavrado em livro próprio. Campos dos Goytacazes, 19/12/2011. Cláudio Bechara Abduche - Presidente; Carlos Henrique da Cruz Lima - Secretário. Jucerja nº 2293625 em 15/02/2012. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1276151"
                ],
                "1275838": [
                    "V - Ata",
                    "MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.762.115/0001-49 NIRE 33.3.0026111-7\r\n\r\n(Companhia Aberta)\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 08 DE FEVEREIRO DE 2012. I. DATA, HORA E LOCAL: No dia 08 de fevereiro de 2012, às 10h na sede social da MMX Mineração e Metálicos S.A. (\"Companhia\"), na Praia do Flamengo, n° 66, 10° andar, Flamengo, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.210-903. II. CONVOCAÇÃO: Reunião convocada de acordo com o Estatuto Social da Companhia e a legislação aplicável. III. PRESENÇAS: Presença dos membros do Conselho de Administração da Companhia indicados ao final da presente ata, bem como do consultor especial, Sr. Amaury Temporal. IV. MESA: Verificada a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, o Sr. Eike Fuhrken Batista assumiu a presidência dos trabalhos e designou a Sra. Wanda Brandão para secretariar a reunião. V. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre os seguintes contratos e transações: (i) Contratação das empresas Lytorânea e Valle Sul para prestação de serviços; (ii) Contratação da empresa Infater para serviços de pavimentação e outras melhorias em relação à rodovia \"Conquistinha\"; (iii) Acordo com a prefeitura de São Joaquim de Bicas para viabilizar obras de infraestrutura; (iv) Aditamento ao contrato com a empresa Toniolo Busnello para a prestação de serviços de britagem na Mina \"Tico-Tico\"; (v) Aditamento ao contrato com a empresa Vital e Machado Transportes (\"VM Transportes\") para a prestação de serviços de transporte de produtos; (vi) Autorização para renegociação do contrato referente ao Projeto \"Fortuna/Fierro\"; (vii) Aprovação de até duzentos e onze milhões de dólares norte americanos em operações financeiras para refinanciamento das dívidas que estarão maduras em 2012 (viii) Aditamentos aos contratos com a empresa ARG Civil Port relativos ao Projeto do \"Superporto Sudeste\" VI. DELIBERAÇÕES: O Conselho de Administração da Companhia, registrada a abstenção dos Srs. Hee June Ahn, Mei Feng e Xuhui Liu em relação ao item (vi) da Ordem do Dia, aprovou (i) A contratação das empresas Lytorânea e Valle Sul para prestação de serviços referentes ao Projeto \"Ilha da Madeira\", nas condições apresentadas nesta data ao Colegiado; (ii) A contratação da empresa Infater para serviços de pavimentação e outras melhorias em relação à rodovia \"Conquistinha\", conforme apresentado nesta data ao Colegiado; (iii) O acordo com a prefeitura de São Joaquim de Bicas para viabilizar obras de infraestrutura, conforme apresentado nesta data ao Colegiado; (iv) O aditamento ao contrato com a empresa Toniolo Busnello para a prestação de serviços de britagem na Mina \"Tico-Tico\", nas condições apresentadas nesta data ao Colegiado; (v) O aditamento ao contrato com a empresa VM Transportes para a prestação de serviços de transporte de produtos, nas condições apresentadas nesta data ao Colegiado; (vi) A autorização para renegociação do contrato referente ao Projeto \"Fortuna/Fierro\", nas condições apresentadas ao Colegiado; e (vii) Operações financeiras de até USD 211.000.000,00 (duzentos e onze milhões de dólares norte americanos) para refinanciamento das dívidas com vencimento em 2012, conforme apresentado nesta data ao Colegiado. (viii) Aditamentos aos contratos com a empresa ARG Civil Port relativos ao Projeto do \"Superporto Sudeste\", nas condições apresentadas nesta data ao Colegiado; VII. ENCERRAMENTO: Às 11h30min, nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e assinada pela totalidade dos presentes, pelo Presidente e pela Secretária da Mesa nos livros próprios. VIII. CONSELHEIROS PRESENTES: Eike Fuhrken Batista, Eliezer Batista da Silva, Luiz do Amaral de França Pereira, Samir Zraick, Hans Juergen Mende, Mei Feng, Xuhui Liu e Hee June Ahn. A presente é cópia fiel da Ata de Reunião do Conselho de Administração da MMX Mineração e Metálicos S.A., realizada em 08 de fevereiro de 2012, às 10 horas, assinada por todos e lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2012. Wanda Brandão - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00002299992 em 07/03/2012. Valéria G.M.Serra-Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1275838"
                ],
                "1276313": [
                    "V - Ata",
                    "IESA ÓLEO & GÁS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.248.576/0001-11 - NIRE 33 3 0027555 0\r\n\r\nATA DA 20ª ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: (lavrada na forma de sumário de acordo com a autorização contida no §1º do art. 130 da Lei 6.404/76). I - Data, Hora e Local: I.1. Aos 30 dias do mês de novembro de 2011, às 10 horas, na sede social da empresa, localizada na Rua Mayrink Veiga nº 9, 14º andar, bairro Centro, CEP: 20.090-050, no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. II - Aviso de Convocação e Presenças: II.1. Dispensado o edital de convocação face o disposto no artigo 124, § 4º, da Lei 6.404/76, dada a presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme se verifica pelas assinaturas lançadas no Livro de Presença. III - Composição da Mesa: III.1. Na forma do Estatuto Social, assumiu a presidência da mesa diretora dos trabalhos o Sr. Atilano de Oms Sobrinho, o qual convidou a mim, Di Marco Pozzo, para servir de secretário, ficando assim composta a mesa. IV - Encaminhamento e Deliberações: IV.1. Após declarar aberta a reunião, o Sr. Presidente solicitou que fosse procedida a leitura da Ordem do dia, previamente distribuída a todos presentes, sob o seguinte teor: a) Deliberar sobre a Cisão Parcial da QUIP S.A., com base no balanço especialmente levantado em 30.11.2011 para a respectiva Cisão Parcial, bem como aprovar (i) a indicação da empresa especializada GWM AUDITORES E CONSULTORES, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.417.029/0001-55 para elaboração do laudo de avaliação do acervo líquido da QUIP S.A., referente à parcela do patrimônio a ser cindido; (ii) o Laudo de Avaliação elaborado pela empresa especializada; (iii) o \"Protocolo e Justificação de Cisão Parcial da QUIP S.A., datado de 30 de novembro de 2011\"; e (iv) a absorção parcial do patrimônio líquido contábil da QUIP S.A. a ser vertido em favor da Companhia, nos termos do \"Protocolo e Justificação de Cisão Parcial\". IV.2. Finda leitura do Edital, por decisão unânime dos acionistas, foram aprovadas as seguintes deliberações: (a) a indicação, feita pela administração da QUIP S.A., da empresa especializada GWM AUDITORES E CONSULTORES, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.417.029/0001-55 e registrada no Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro, sob o nº 1.350, com sede na Av. Rio Branco, nº 173, grupo 1101, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para elaborar o laudo de avaliação do acervo líquido da QUIP S.A., referente à parcela do patrimônio a ser cindido; (b) o laudo de avaliação elaborado e apresentado pela avaliadora acima mencionada, que constitui o Anexo I da presente ata; (c) o \"Protocolo e Justificação de Cisão Parcial da QUIP S.A.\", assinado em 30 de novembro de 2011, cujo exemplar encontra-se anexo à presente ata como Anexo II; (d) a proposta da administração para a cisão parcial da QUIP S.A., nos termos do Laudo de Avaliação e Protocolo e Justificação de Cisão Parcial acima mencionados, mediante a incorporação pela Companhia da parcela de patrimônio a ser vertido na proporção de sua participação no capital da CINDIDA, não implicando em redução do capital social da CINDIDA, nem tampouco em aumento de capital nas ACIONISTAS, vez que o patrimônio vertido, por sua natureza, não integra nem integrará a conta do capital social das sociedades envolvidas. V - Conclusão: V.1. Concluída a matéria da pauta e não havendo nenhuma outra manifestação, o Presidente encerrou os trabalhos da Assembléia da qual, para constar, foi lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, foi assinada pelos acionistas presentes. Rio de Janeiro (RJ), 30 de novembro de 2011. (a.a) Atilano de Oms Sobrinho (Presidente); Di Marco Pozzo (Secretário da Mesa); Iesa Projetos, Equipamentos e Montagens S.A., representada por Cesar Romeu Fiedler e Marco Antonio Bernardi; Atilano de Oms Sobrinho; Valdir Lima Carreiro; Cesar Romeu Fiedler; Jauneval de Oms; Di Marco Pozzo e RTT Participações S.A., representada por Cesar Romeu Fiedler. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada no livro de Atas de Assembléias Gerais da IESA ÓLEO & GÁS S.A. Atilano de Oms Sobrinho - Presidente. Di Marco Pozzo - Secretário. Ata registrada na JUCERJA sob nº 2300387 em 08/03/2012.\r\n\r\nId: 1276313"
                ],
                "1253703": [
                    "V - Ata",
                    "SAC BRASIL S/A\r\n\r\nCNPJ/MF No. 03.427.524/0001-51 - NIRE 33.3.0027630-1\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 26 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\n1. DATA, HORA E LOCAL: Aos vinte e seis dias de outubro de 2011, às 14:00 horas, na sede da SAC Brasil S/A (a “Companhia”), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Pedro II, 329, CEP: 20941-070, São Cristóvão. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: dispensada a convocação, em virtude do comparecimento da totalidade dos acionistas, conforme faculta o parágrafo 4º do Artigo 124 da Lei 6.404/76. 3. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente: João Leonardo da Silva Gomes Figueira; Secretário: Miguel Ortiz. 4. ORDEM DO DIA: (i) leitura, análise e aprovação das contas da Diretoria, do balanço e das demonstrações financeiras da Companhia referentes aos exercícios encerrados em 31 de dezembro de 2008, 31 de dezembro de 2009 e 31 de dezembro de 2010, e (ii) deliberar sobre a reeleição do Diretor da Companhia, Sr. Miguel Ortiz. 5. DELIBERAÇÕES: (i) iniciados os trabalhos, foi dispensada a leitura dos documentos constantes da ordem do dia, por serem de inteiro conhecimento de todos os presentes; (ii) em seguida, foram aprovadas, por unanimidade e sem restrições de qualquer tipo, as contas da Diretoria, o balanço e as demonstrações financeiras da Companhia do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2008, tendo sido apurado no balanço de 31 de dezembro de 2008 prejuízos do exercício no valor de R$ 98.311.970,94 (noventa e oito milhões, trezentos e onze mil, novecentos e setenta reais e noventa e quatro centavos); (iii) em seguida, foram aprovadas, por unanimidade e sem restrições de qualquer tipo, as contas da Diretoria, o balanço e as demonstrações financeiras da Companhia do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2009, tendo sido apurado no balanço de 31 de dezembro de 2009 lucro do exercício no valor de R$ 114.642.114,04 (cento e quatorze milhões, seiscentos e quarenta e dois mil, cento e quatorze reais e quatro centavos); (iv) em seguida, foram aprovadas, por unanimidade e sem restrições de qualquer tipo, as contas da Diretoria, o balanço e as demonstrações financeiras da Companhia do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2010, tendo sido apurado no balanço de 31 de dezembro de 2010 lucro do exercício no valor de R$ 15.165.782,83 (quinze milhões, cento e sessenta e cinco mil, setecentos e oitenta e dois reais e oitenta e três centavos). Dada a existência de prejuízos acumulados, não houve dividendos a serem distribuídos pela Sociedade nos exercícios dos anos de 2008, 2009 e 2010; (v) em seguida, foi aprovada, por unanimidade dos acionistas da Companhia, a reeleição, para o cargo de Diretor da Companhia, com mandato de 3 (três) anos, nos termos do artigo 13 de seu Estatuto Social, do Sr. Miguel Ortiz, argentino, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade RNE V277828-E CIMCRE/CGPMAF e inscrito no CPF/MF sob o nº 220.552.038-51, com escritório na Cidade de Cotia, Estado de São Paulo, na Avenida Eid Mansur, 666, Parque São George, CEP 06708-070. O Diretor ora nomeado fica, neste ato, investido de poderes para representar administrar individualmente a Companhia, observadas as limitações constantes no seu Estatuto Social. O Diretor ora nomeado, presente à Assembleia, declarou, expressamente, para todos os fins e sob as penas da lei, que não está impedido, por lei especial, de exercer administração de sociedade nem foi condenado (ou encontra-se sob efeito de condenação) (a) a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; (b) por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão ou peculato; ou (c) por crime contra a economia popular, o sistema financeiro nacional, as normas de defesa da concorrência, as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. O Sr. Miguel Ortiz será investido em seu cargo, neste ato, mediante a assinatura do termo de posse anexo à presente, lavrado no livro próprio. 6. Em razão da deliberação acima, a Diretoria da Companhia passa a ser composta pelos Srs. João Leonardo da Silva Gomes Figueira, na qualidade de Diretor-Presidente, e o Sr. Miguel Ortiz, na qualidade de Diretor sem designação específica. 7. ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA: nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, da qual se lavrou esta ata que, lida e aprovada por todos, segue assinada. 8. DECLARAÇÃO: Declaramos, para os devidos fins, que a presente é cópia fiel da Ata original lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2011. João Leonardo da Silva Gomes Figueira - Presidente. Miguel Ortiz - Secretário. SAC BRASIL HOLDING LTDA p.p. João Leonardo da Silva Gomes Figueira. GLOBAL CROSSING INTERNATIONAL NETWORKS LTD. p.p. Mateus Donato Gianeti. JUCERJ nº 0000.2283475 em 19/01/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1253703"
                ],
                "1275836": [
                    "V - Ata",
                    "PORTX OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 10.846.981/0001-46 - NIRE 33.3.0029023-1\r\n\r\n(Companhia Aberta)\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 18 DE OUTUBRO DE 2011. I. DATA, HORA E LOCAL: No dia 18 de outubro de 2011, às 15h30min, na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, Edifício Serrador, 23º andar, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. II. CONVOCAÇÃO: Reunião convocada de acordo com o Estatuto Social da Companhia e a legislação aplicável. III. PRESENÇAS: Presença dos membros do Conselho de Administração da PortX Operações Portuárias S.A. (\"Companhia\") indicados ao final da presente ata. IV. MESA: Verificada a presença da maioria dos membros do Conselho de Administração da Companhia, o Sr. Eike Fuhrken Batista assumiu a presidência dos trabalhos e designou a Sra. Wanda Brandão para secretariar a reunião. VI. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre (1) A renúncia do Diretor Presidente e de Relações com Investidores e designação do novo Diretor Presidente e Diretor de Relações com Investidores; e (2) Eleição do Diretor Financeiro da Companhia. VII. DELIBERAÇÕES: O Conselho de Administração da Companhia deliberou, por unanimidade e sem ressalvas: (1) Tomar conhecimento da renúncia do Sr. ROGER ALLAN DOWNEY aos cargos de Diretor Presidente e Diretor de Relações com Investidores, respectivamente, agradecendo ao mesmo pelos relevantes serviços prestados durante o prazo de seu mandato. Outrossim, designar o Sr. GUILHERME FREDERICO ESCALHÃO, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº 03.424.312-1 (IFP/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 794.795.537-91, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório Praia do Flamengo nº 66, 10º andar, Flamengo, CEP 22.210-903, anteriormente eleito para o cargo de Diretor Financeiro, deixará este cargo e passará a ocupar, cumulativamente, os cargos de Diretor Presidente e Diretor de Relações com Investidores. (2) Eleger, o Sr. GUIDO ROBERTO CAMPOS GERMANI, brasileiro, solteiro, administrador, portador da carteira de identidade nº M2.512.440 (SSP/MG), inscrito no CPF/MF sob o nº 518.414.286-04, residente e domiciliado em Belo Horizonte no Estado de Minas Gerais, com escritório na Praia do Flamengo, nº 66, 10º andar, Flamengo, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.210-903, para o cargo de Diretor Financeiro. O Diretor ora eleito declara, sob as penas da lei, não estar inabilitado ou incurso em nenhum dos crimes previstos em lei e na regulamentação expedida pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM, que o impeça de exercer suas funções, atendendo, portanto, a todos os requisitos previstos no Artigo 147 e parágrafos da Lei nº 6.404/76, regulamentado pela Instrução CVM nº 367/02. O mandato coincidirá com o dos demais Diretores da Companhia eleitos em 11/07/2011. Assim, a composição atual da Diretoria da Companhia, com prazo de mandato de 01 (um) ano, contados a partir de 11/07/2011, passa a ser: GUILHERME FREDERICO ESCALHÃO, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº 03.424.312-1 (IFP/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 794.795.537-91, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Praia do Flamengo, nº 66, 10º andar, Flamengo, CEP 22.210-903 - Diretor Presidente e de Relação com Investidores da Companhia; GUIDO ROBERTO CAMPOS GERMANI, brasileiro, solteiro, administrador, portador da carteira de identidade nº M2.512.440 (SSP/MG), inscrito no CPF/MF sob o nº 518.414.286-04, residente e domiciliado em Belo Horizonte no Estado de Minas Gerais, com escritório na Praia do Flamengo, nº 66, 10º andar, Flamengo, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.210-903, para o cargo de Diretor Financeiro; LUCIANO COSTA FERREIRA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade número 3154361 (SSP/MG), inscrito no CPF/MF sob o número 509.189.907-34, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Praia do Flamengo, nº 66, 10º andar, Flamengo, CEP 22.210-903 - Diretor sem designação específica; CHEQUER HANNA BOU-HABIB, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro civil, portador da carteira de identidade número 129.053 (SSP/ES), inscrito no CPF/MF sob o número 214.338.107-78, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Praia do Flamengo, nº 66, 10º andar, Flamengo, CEP 22.210-903, - Diretor sem designação específica; e ANTONIO ALBERTO FRÓES SCHETTINO, brasileiro, casado, engenheiro de minas, portador da identidade nº 30918/D (CREA/MG), inscrito no CPF/MF sob o nº 300.121.396-53, residente na cidade de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais, com escritório na Praia do Flamengo, nº 66, 10º andar, Flamengo, CEP 22.210-903 - Diretor sem designação específica.VIII. ENCERRAMENTO: Às 16h00min, nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e assinada pela totalidade dos presentes e pelo Presidente e Secretário da Mesa nos livros próprios.IX. CONSELHEIROS PRESENTES: Eike Fuhrken Batista, Eliezer Batista da Silva, Luiz do Amaral de França Pereira, Samir Zraick, Paulo Monteiro Barbosa Filho, Flávio Godinho, Celso Clemente Giacometti, Carlos Alberto de Paiva Nascimento, Ernani Teixeira Torres Filho. A presente é cópia fiel da Ata de Reunião do Conselho de Administração da PortX Operações Portuárias S.A., realizada em 18 de outubro de 2011, assinada por todos e lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2011. Wanda Brandão - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00002299840 em 07/03/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1275836"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1274617": [
                            "V - Ata",
                            "SALINAS PEREIRA BASTOS S/A\r\n\r\nCNPJ MF nº 33.418.492/0001-99 - NIRE 3.330.013.525-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Pelo presente Edital de convocação, ficam convidados a se reunirem em ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, os acionistas da companhia SALINAS PEREIRA BASTOS S/A, a ser realizada no dia 24/03/2012, em primeira convocação às 10h30min, no escritório sede à Rua Érico Coelho 117/129, sobreloja, Cabo Frio, RJ, para tratar da seguinte ORDEM DO DIA: 1. Alteração do artigo 3° do Estatuto Social, para acrescentar atividade de desenvolvimento imobiliário; 2. Ratificação do Contrato Particular de Associação Comercial e Outros Pactos e seus aditivos e re-ratificações, firmados com a GRAN VIVER URBANISMO S/A., 3. Assuntos Gerais. Encontram-se na sede da companhia, à disposição dos acionistas, os documentos relativos à Ordem do Dia das assembléias convocadas. Cabo Frio, 14/03/12. Delminda Cabral Louback- Diretora.\r\n\r\nId: 1274617"
                        ],
                        "1275935": [
                            "V - Ata",
                            "SOCINPRO\r\n\r\nCNPJ 33.748.146/0001-79\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO. Convocamos os Senhores associados a comparecerem à sede da SOCINPRO, na Avenida Presidente Wilson, nº 210, 9º andar, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, no dia 12 de Abril de 2012, às 14h00 em primeira e 15h00 em segunda convocação, para, nos termos dos artigos 20, 22 e 34 do Estatuto Social, em reunião ordinária da Assembléia Geral: 1) Apreciar o Relatório da Diretoria; 2) Apreciar e aprovar o Balanço relativo ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2011; 3) Apreciar e aprovar o Parecer do Conselho Fiscal; 4) Apreciar e aprovar o Relatório de receitas e despesas do 1º bimestre/2012; 5) Apreciar a proposta da diretoria para efetivação de sócios administrados como associados; 6) Estabelecer os votos plurais dos associados nos termos do respectivo regulamento; 7) Direito Autoral e Reforma da Lei Autoral; 8) ECAD; 9) Discutir matérias de interesse geral. Rio de Janeiro, 30 de março de 2012. Sylvio Rodrigues Silva - Diretor Geral.\r\n\r\nId: 1275935"
                        ],
                        "1275967": [
                            "V - Ata",
                            "CASA DE SAÚDE SANTA MARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 28.681.096/0001-10 \r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: Ficam convocados os senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária a ser realizada nas instalações do CIBAM -Centro de Imagem Barra Mansa, sendo a entrada pela Rua Tenente José Eduardo, nº 585 - Ano Bom - Barra Mansa - RJ, às 18h30 em primeira convocação e 19h em segunda convocação, no dia 24 de abril de 2012, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Apresentação, exame e aprovação de contas do exercício de 2011; b) Eleição do Conselho Fiscal da Instituição; c) Assuntos Gerais. Contando como certa sua presença, agradecemos antecipadamente. Atenciosamente, Dr. Ivan Lopes de S.Thiago Filho - Diretor Presidente - Casa de Saúde Santa Maria S/A. Barra Mansa, 15 de março de 2012.\r\n\r\nId: 1275967"
                        ],
                        "1274631": [
                            "V - Ata",
                            "SALINAS TRAPICHE COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A\r\n\r\nCNPJ MF N° 28.841.229./0001-78 - NIRE 3.330.016.076-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Pelo presente Edital de convocação, ficam convidados a se reunirem em ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, os acionistas da companhia SALINAS TRAPICHE COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A, a ser realizada no dia 24/03/2012, em primeira convocação às 12h, no escritório sede à Rua Érico Coelho 117/129, sobreloja, Cabo Frio, RJ, para tratar da seguinte ORDEM DO DIA: 1. Alteração do artigo 3° do Estatuto Social, para acrescentar atividade de desenvolvimento imobiliário; 2. Ratificação do Contrato Particular de Associação Comercial e Outros Pactos e seus aditivos e re-ratificações, firmados com a GRAN VIVER URBANISMO S/A., 3. Assuntos Gerais. Encontram-se na sede da companhia, à disposição dos acionistas, os documentos relativos à Ordem do Dia das assembléias convocadas. Cabo Frio, 14/03/12. Delminda Cabral Louback- Diretora.\r\n\r\nId: 1274631"
                        ],
                        "1276308": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "FATO RELEVANTE: A Vale S.A. (Vale) informa que obteve decisão favorável em medida cautelar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para suspender os efeitos da decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que determinava a tributação sobre lucros de coligadas e controladas no exterior. Esta decisão suspende todas as cobranças efetuadas e consequentemente a necessidade de apresentação das garantias para discussão dos débitos no Judiciário, inclusive quanto à cobrança de R$ 1,6 bilhão informada em 5 de março de 2012. De acordo com o artigo 3º, § 4º, da Instrução CVM nº 358, este Fato Relevante encontra-se disponível em sua versão completa, em teor idêntico àquele remetido à CVM, no website da VALE, no seguinte endereço: www.vale.com. Rio de Janeiro, 14 de março de 2012 - Tito Martins - Diretor Executivo de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 1276308"
                        ],
                        "1276315": [
                            "V - Convocação",
                            "GNPP SEGURADORA S.A. - EM LIQUIDAÇÃO ORDINÁRIA.\r\n\r\nCNPJ nº 29.981.685/0001-86\r\n\r\nCONVOCAÇÃO AGO: O Sr. Liquidante da GNPP SEGURADORA S.A. - EM LIQUIDAÇÃO ORDINÁRIA, com sede nesta cidade do Rio de Janeiro, na Avenida Rio Branco, nº 100, 17º andar, Centro, inscrita no CNPJ sob o nº 29.981.685/0001-86, convoca os Senhores Acionistas da Cia para a Reunião Ordinária que será realizada às 10:00 (dez) horas do dia 30 de março de 2012, no escritório de apoio localizado na Rua da Candelária, nº 79, sala 403, Centro, Rio de Janeiro, para apreciarem os seguintes assuntos do dia: I) Aprovação das contas do exercício de 2011, bem como, o parecer e o relatório dos auditores independentes; II) Aprovação das Demonstrações Financeiras do exercício de 2011, III) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 15 de março de 2012. GNPP Seguradora S.A. - em liquidação Ordinária. Rodrigo dos Santos Rodrigues. Liquidante\r\n\r\nId: 1276315"
                        ],
                        "1275070": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "INSTITUTO DE ARQUEOLOGIA BRASILEIRA (IAB)\r\n\r\nCNPJ Nº 27.214.907.0001/00\r\n\r\nCOMUNICADO: O INSTITUTO DE ARQUEOLOGIA BRASILEIRA (IAB) comunica a quem interessar possa que a partir do dia 15/03/2012, a Unidade (IAB)-CAPÃO DO BISPO, sediada na Avenida Dom Helder Câmara, nº 4616, Del Castilho, Rio de Janeiro/RJ está EXTINTA e todo o acervo cultural e patrimonial, ali depositados, será reintegrado a Unidade IAB-SEDE localizada na Estrada da Cruz Vermelha, nº 45, Vila Santa Tereza, Belford Roxo/RJ. \r\n\r\nId: 1275070"
                        ],
                        "1275525": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.104.117/0001-76\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nNISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN019096, com validade até 12 de março de 2015, para realizar obras de terraplanagem em área de 104 ha, na RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, KM 298 - PÓLO INDUSTRIAL, município de RESENDE. (Processo n. E-07/501777/2012) \r\n\r\nId: 1275525"
                        ],
                        "1270580": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO DE GASOLINA MATO ALTO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.256.272/0001-06\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA MATO ALTO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO E RECUPERAÇÃO LOR nº IN019057, com validade até 05 de março de 2017, para operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos e GNV em concomitância com recuperação do solo e/ou subterrânea, na RUA CÂNDIDO BENÍCIO, 3.530 - TANQUE, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/201219/2003) \r\n\r\nId: 1270580"
                        ],
                        "1274618": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO MOREIRA CABRAL LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n05.578.837/0001-36\r\n\r\nPOSTO MOREIRA CABRAL LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN019101, com validade até 09 de março de 2017, que a autoriza a exercer a atividade de transporte rodoviário de combustíveis automotores em um caminhão tanque, em todo o estado do Rio de Janeiro, com lavagem e garageamento em posto da própria empresa e manutenção do caminhão em empresa especializada, na RODOVIA AMARAL PEIXOTO, 2.511 KM 179, BARRA DE MACAÉ, município de MACAÉ. (Processo n°: E-07/509740/2011) \r\n\r\nId: 1274618"
                        ],
                        "1275017": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.\r\n\r\nCNPJ: 33.069.766/0007-77\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2011 referente às instalações da sua unidade fabril e informa que este estará à disposição para consulta na Estrada São Benedito, s/n Tapera Município de Campos dos Goitacazes- RJ no período de 5 (cinco) dias a contar da data desta publicação, sob responsabilidade do Supervisor de Operações, no horário das 08:00 às 16:00 horas. Informa ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Fosneca Teles, nº 121 no horário de 09:30 às 16:30 horas.\r\n\r\nId: 1275017"
                        ],
                        "1276367": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MANABI HOLDING S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 13.444.994/0001-87 - NIRE 33.3.0029745-6\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: A MANABI HOLDING S.A. (\"Companhia\") comunica que se encontram à disposição dos Senhores Acionistas, na sede da Companhia localizada na Rua Humaitá, 275, 10º andar, Parte 1 (parte), Humaitá, CEP 22261-005, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/76, bem como aqueles previstos no artigo 9º da Instrução CVM nº 481/2009, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011. Rio de Janeiro, 15 de março de 2012. MANABI HOLDING S.A. Antonio Borges Leal Castello Branco - Diretor Financeiro e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1276367"
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                        "1273801": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ÁGUAS DO IMPERADOR S/A\r\n\r\nCNPJ nº 02.150.327/0001-75 NIRE 33.3.0016655-6\r\n\r\nAviso aos Acionistas. Comunicamos que se encontram à disposição dos Srs. Acionistas, na sede da sociedade à R. Dr. Sá Earp, 84, Morin/Petrópolis/RJ, os documentos a que se refere o art. 133, da Lei 6.404/76, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/11. Petrópolis, 9/3/12. Carlos Henrique da Cruz Lima - Diretor Geral; Dante Luiz Luvisotto - Diretor.\r\n\r\nId: 1273801"
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                        "1275564": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ESTRUTURADORA BRASILEIRA DE PROJETOS S.A. - EBP\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.376.475/0001-51\r\n\r\nAviso aos Acionistas. Encontram-se à disposição dos Srs acionistas a partir desta data, em sua sede social, sito a Praça Floriano, nº 19, 23° andar, sala 2301, Centro, RJ, CEP 20031-050, os documentos a que se refere o art 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/11. RJ, 13/03/12. Estruturadora Brasileira de Projetos - Hélcio Tokeshi - Diretor Geral.\r\n\r\nId: 1275564"
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                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CASA DE SAÚDE SANTA THEREZINHA\r\n\r\nCNPJ n° 33.575.127/0001-98 - NIRE 33300069232\r\n\r\nAVISO: Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social à Rua Moura Brito, 124, nesta cidade, os documentos a que se trata o artigo 133 da Lei n° 6.404/76, relativos ao Exercício Social encerrado em 31/12/2011. Rio de Janeiro, 14 de março de 2012. Armando Carvalho Amaral - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1275451"
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                        "1274544": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ÁGUAS DE NITERÓI S/A\r\n\r\nCNPJ nº 02.150.336/0001-66 NIRE 33.3.0026182-6\r\n\r\nAviso aos Acionistas. Comunicamos que se encontram à disposição dos Srs. Acionistas, na sede da sociedade à R. Marques de Paraná, 110, Centro/Niterói/RJ, os documentos a que se refere o art. 133, da Lei 6.404/76, referentes ao exercício social encerrado em 3/12/11. Niterói, 9/3/12. Carlos Henrique da Cruz Lima - Diretor Geral; Dante Luiz Luvisotto - Diretor.\r\n\r\nId: 1274544"
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                        "1276402": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ 33.102.476/0001-92\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Comunicamos aos Senhores Acionistas que a partir de 30 de Março de 2012, iniciaremos a distribuição de juros sobre capital próprio aprovado pela Reunião da Diretoria realizada em 15 de Março de 2012. 1. JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO: 1.1. Juros sobre o capital próprio, à razão de R$ 2,301232 por ação. 1.2. Haverá retenção de Imposto de Renda na Fonte na forma da legislação em vigor. Não sofrerão tal retenção os acionistas pessoas jurídicas que sejam comprovadamente isentos ou imunes, cuja comprovação deverá ser feita mediante apresentação de documentação comprobatória junto as agências do Itaú Unibanco S.A. 2. ATENDIMENTO: 2.1. Os acionistas que já indicaram conta bancária terão seus créditos disponíveis de acordo com a conta corrente informada ao Itaú Unibanco S.A. Para os acionistas que não fizerem esta indicação, a Itaú Corretora de Valores S.A. como Instituição Financeira Depositária enviará aviso contendo informações sobre o pagamento, o qual deverá ser apresentado numa de suas agências com instruções para processamento do respectivo crédito de conta bancária. 3.2. Os acionistas usuários das custódias fiduciárias, terão seus créditos disponíveis conforme procedimento adotado pela Bolsa de Valores. 3. AGÊNCIAS DE ATENDIMENTO: São Paulo - Rua Boavista, 176 - 1º Subsolo; Rio de Janeiro - Rua Sete de Setembro, 99 - Subsolo; Belo Horizonte - Av. João Pinheiro, 195 - Térreo; Porto Alegre - Rua Sete de Setembro, 746 - Térreo; Curitiba - Rua João Negrão, 65 - Sobreloja; Salvador - Av. Estados Unidos, 50 - 2º andar - Ed. Sesquicentenário; Brasília - SCS Quadra 3 - Edifício D'Angela - Bloco A, Sobreloja. A DIRETORIA.\r\n\r\nId: 1276402"
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                        "1275779": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "OSX BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 09.112.685/0001-32\r\n\r\nCompanhia Aberta - BOVESPA: OSXB3\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nPLANO DE CAPITALIZAÇÃO DA OSX BRASIL S/A\r\n\r\nOSX Brasil S.A. (\"Companhia\" ou \"OSX\") (Bovespa: OSXB3), companhia aberta privada brasileira com atividade no setor de equipamentos e serviços para a indústria offshore de petróleo e gás natural, com atuação integrada nos segmentos de construção naval, fretamento de unidades de exploração e produção (E&P) e serviços de operação e manutenção (O&M), comunica aos seus acionistas, e ao mercado em geral, que:\r\n\r\nEike Batista, acionista controlador da OSX Brasil S.A.(\"OSX\"), reitera seu compromisso, se necessário, de realizar o aumento de capital da OSX de forma incondicional e irrestrita, de acordo com os termos do Instrumento Particular de Outorga de Opção de Subscrição de Ações e Outras Avenças (\"Put Option\"), no valor de US$ 1 bilhão (um bilhão de dólares), assinado em 16 de Março de 2010. \r\n\r\nPara este evento, além de disponibilizar recursos próprios, o controlador recebeu propostas firmes de financiamento, no valor total equivalente a R$ 1,8 bilhão (um bilhão e oitocentos milhões de reais) pelo prazo de dois anos e disponível para saque em até doze meses, junto aos Bancos Bradesco S.A. e Itaú BBA S.A. conforme os termos e condições mencionados na referida proposta.\r\n\r\nEike Batista realizará \"Conference Call\" para apresentar os detalhes da operação em 16 de Março de 2012 às 11:00 (GMT Brasília).\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de Março de 2012. Roberto Monteiro - Diretor Financeiro e de Relações com Investidores - OSX Brasil S.A.\r\n\r\nId: 1275779"
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                        "1276349": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "QGEP PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 11.669.021/0001-10 - Companhia Aberta\r\n\r\nFATO RELEVANTE \r\n\r\nQGEP divulga resultados de três prospectos do Bloco BM-S-12 \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2012 - A QGEP Participações S.A. (BMF&Bovespa: QGEP3), “Companhia”, informa os resultados mais recentes de três prospectos do Bloco BM-S-12, localizado na Bacia de Santos. A Queiroz Galvão Exploração e Produção S.A. possui participação de 30% no Bloco, que está a cerca de 230 km da costa. A Petrobras é operador do Bloco, com 70% de participação. Em julho de 2011, foi iniciada a perfuração no poço Ilha do Macuco para testar os prospectos Santos#1, Santos#2, Santos#3 e Santos#4. Em 1º de fevereiro de 2012, a Companhia anunciou que havia atravessado o prospecto Santos#2 utilizando a sonda Ocean Baroness a uma profundidade de 5.200 metros. Entretanto, os dados obtidos até aquele momento continuavam inconclusivos. Após a perfilagem final desta fase, os seguintes resultados foram identificados na locação Ilha do Macuco: - Santos#1: os reservatórios apresentam pequena espessura e são portadores de água. - Santos#2: os reservatórios previstos não ocorreram, ainda que exista a possibilidade da ocorrência desses reservatórios nas demais direções do prospecto. Assim, os resultados desse poço reduziram o volume potencial anunciado anteriormente no relatório da GCA, datado de dezembro de 2009. Um melhor entendimento dessa redução de volume só poderá ser obtido após uma reinterpretação sísmica e geológica, que já está em andamento. - Santos #3: os dados indicaram a presença de reservatório de baixa porosidade, o que levou a Companhia a decidir não prosseguir com as atividades direcionadas a esse prospecto. “Ressaltamos a independência dos resultados de cada um dos prospectos e que as informações obtidas nos três primeiros prospectos não alteram nossas expectativas em relação ao prospecto Santos#4” declara Lincoln Guardado, Diretor de Exploração. O resultado do prospecto Santos #4, no pré-sal do Bloco, é esperado para o final do segundo trimestre de 2012. Para informações complementares, entre em contato com a Área de Relações com Investidores da QGEP: Telefone: 55 21 3509-5959 E-mail: ri@qgep.com.br www.qgep.com.br/ri. Sobre a Queiroz Galvão Exploração e Produção - A QGEP Participações S.A. é a maior empresa de controle privado brasileiro no setor de Exploração e Produção (“E&P”) com base na produção diária anualizada em barris de óleo equivalente (“boe”) no Brasil, segundo dados da ANP, e a única empresa de controle privado brasileiro no setor de E&P qualificada pela ANP nas duas últimas rodadas de licitação, em 2007 e 2008, para atuar como Operador A em Águas Profundas e Ultraprofundas. A Companhia possui um diversificado portfólio de ativos de alta qualidade e potencial de exploração e produção. Adicionalmente, possui 45% de participação na concessão do Campo de Manati, localizado na Bacia de Camamu, que é o maior campo de gás natural não associado em produção no Brasil de acordo com dados da ANP de 2010. Esse campo se encontra em operação desde 2007 e tem capacidade de produção de aproximadamente 50,3 mil boe por dia. Para mais informações, acesse o site: www.qgep.com.br/ri.\r\n\r\nId: 1276349"
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                        "1274194": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA DE CANETAS COMPACTOR\r\n\r\nCNPJ - 30.742.555/0001-70\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária / Extraordinária. Convocação: Ficam convidados os Srs. Acionistas a se reunirem, na sede social à Rodovia Presidente Dutra Km 181, N. Iguaçu/ RJ às 16hs, do dia 27/04/2012, para deliberações dos seguintes assuntos: AGO: a) Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial, Demonstrações Financeiras do Exercício, encerrado em 31/12/2011; b) Aprovação das contas, destinação do lucro do exercício à disposição da Assembléia; c) Fixação de honorários; e d) Assuntos Gerais. AGE: Assuntos Gerais. Nova Iguaçu, 15/03/2012. Susanna Buschle Romariz - Diretora-Presidente.\r\n\r\nId: 1274194"
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                        "1275521": [
                            "V - Convocação",
                            "VILA VELHA S.A. - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ/MF nº 30.280.531/0001- 46 - NIRE nº 33.3.00013351\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária. Convocamos os srs. acionistas para se reunirem em AGE a realizar-se em 23/03/12, às 10h30m, na sede social da Cia. na Rua Araújo Porto Alegre, 36/4° (parte), Centro, RJ a fim de deliberarem sobre (i) a homologação do aumento do capital social da Cia. aprovado pela AGE realizada em 18/01/12, e (ii) a alteração do art. 5º e a consolidação do Estatuto Social após o aumento de capital acima referido. Os srs. acionistas poderão participar da assembléia pessoalmente ou por meio de procurador devidamente constituído, observado o disposto no art. 126 da Lei 6.404/76. As informações e documentos relativos à proposta da Diretoria estão à disposição dos acionistas da Cia. na sua sede social, no endereço acima indicado. RJ, 14/03/12. Maria Clara de Mello Motta - Diretora Vice-Presidente; Lucimar Pinho Nunes de Freitas - Diretora.\r\n\r\nId: 1275521"
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                        "1274986": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSOCIAÇÃO DOS FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 34.011.288/0001-11\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nPor esse edital, ficam convocados os associados, para a Assembleia Geral Ordinária que será realizada em nossa sede localizada na Rua Sete de Setembro, nº 55 - 25º andar - nesta, no dia 28 de março de 2012, às 14 horas em 1ª convocação ou às 14h30min, em 2ª convocação, caso não haja “quorum” suficiente na 1ª convocação, nos termos da alínea “a”, do artigo 22 da Seção I, do Capítulo III, do Estatuto Social, no sentido de conhecer e deliberar sobre o Parecer do Conselho Fiscal, no que se refere às contas da Entidade no ano-base 2011. Rio de Janeiro, 14 de março de 2012. Savério La Ruina - Presidente.\r\n\r\nId: 1274986"
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            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1272549": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAL \r\n\r\nFUNDAÇÃO BRADESCO - RJ\r\n\r\nCNPJ nº 60.701.521/0064-81\r\n\r\nO(a) Diretor(a) da Escola de Educação Básica e Profissional Fundação Bradesco - RJ, mantida pela Fundação Bradesco, situada na Rua Haddock Lobo, 253 - Tijuca, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio em 2011: Adriene Laurindo Gomes, Alessandra Lisboa Baptista, Amanda Cordeiro de Menezes, Amanda dos Passos Moreira da Silva, Amanda Ferreira da Silva, Amanda Maria Bernardo Rosa, Ana Cristina Reis Ferreira, Ana Paula Rodrigues Braciak, Ana Thereza dos Santos Rodrigues de Campos, Andrezza de Castro Gonçalves, Aracelly Gomes de Oliveira, Arthur Pimentel da Silva, Beatriz Rocha de Oliveira, Betina Silveira Silva, Bianca Bernardo da Silva, Bianca Rocha de Oliveira, Breno de Souza Azevedo, Bruna Ferreira de Castro Barros, Bruna Garritano Ferreira, Bruno Barbosa Vilela Santos, Bruno Cunha de Souza, Bruno Eduardo Pinto Heitor da Costa, Bruno Ribeiro Borges, Bruno Viana Lanzillotta, Caio Bento Braga Barcellos, Camila Guzzo da Silva, Camila Leonardeli Pereira, Camila Pinheiro Paschoal da Silva, Camilla Gonçalves Figueiredo, Carla Raianny Ferreira do Nascimento, Carlos Roberto Santos da Silva, Christian Fernando Cabral da Silva, Daiane Camargo Santiago, Daniel Anchieta Alves Teixeira, Daniel Mendonça de Souza, Daniel Souza de Carvalho, Daniela Ferreira Viana, Daniele Gomes Teles, Danilo da Costa Teodoro, Danuza da Silva de Souza, Davi Lucas Antunes de Oliveira, Dayana de Brito Pereira, Diego Correa Barbosa de Oliveira, Douglas Geraldi Matias do Nascimento, Érika de Moura Alves, Evelyn Conceição Pinto, Fernanda Nogueira de Souza, Fernando Souza Costa Ferreira, Flávio Henrique Martins, Francielle Alves Martins, Gabriel da Costa Vianna Ribeiro, Gabriel Mota de Melo, Gabriel Nunes Pereira, Gabrielle Gomes Petrungaro, George de Assunção Narciso, Gian da Silva Costa, Gisele Moreira Abreu, Gisele Rosa de Paulo, Guilherme Pereira Cohen, Gustavo Carvalho Fernandes, Hildemar Barbosa Terceiro, Hyago Cobra Marateo, Iago Gouveia dos Santos, Igor Peixoto de Oliveira, Ingrid Oliveira Guimarães de Abreu, Isabel Maria Velasco Nascimento, Isabela Santos Reis, Isabella Lins Cerqueira Tavares, Isadora Gonçalves Macedo Verly, Jeferson Alves dos Santos, Jefferson Miranda Moreira, Jéssica Vieira dos Santos, João Lucas Thomaz da Silva, João Pedro Rodrigues Nunes Soares da Silva, Juliana Augusto de Freitas, Juliana Carvalho do Nascimento, Juliana Ferreira da Cunha Silva, Juliana Ferreira de Souza Lyra, Juliana Fortunato Linhares, Juliana Portella de Aquino, Juliana Sales Alves, Juliana Trindade Pereira, Julio Ferreira da Cunha Silva, Kamylla Iorio Aguiar da Silva, Keilla Valéria Vieira Curty, Kéren Hapuque Macêdo Lima, Laíza Rodrigues Ribeiro, Laryssa dos Santos Rodrigues de Oliveira, Laryssa Lima Bachschmied, Leon Costa Menezes, Leonardo Souza Lopes, Leonardo Trajano Rodrigues, Letícia Melo Silva de Andrade, Lorrane Bruna Tavares de Souza, Luana Mariano Roque da Silva, Lucas dos Santos Ferreira, Lucas Gabriel Alves, Lucas Rafael Zuany Pereira, Lucianna da Silva Vieira, Luís Fernando Gravina Ferreira, Luiz Gabriel Soares de Aquino, Luiz Henrique da Silva Cruz, Luiza da Cunha Soares, Luiza Nascimento do Carmo, Lygia Caroline da Silva Rosa, Lyvia Mendes Sant'anna, Marcelo Pires da Silva, Marcio dos Reis Ramos, Marcus Matheus de Oliveira Pereira, Maria Aparecida Barbosa da Silva, Mariana Dias Lima, Mariane Araujo Silva, Matheus Monteiro Gonçalves Marinho, Matheus Paiva da Silva, Matheus Tápias Alves, Maurício dos Santos Vieira Junior, Mauricio Leite Arêas Junior, Mayara Laurentino de Vasconcelos, Mayara Ribeiro de Souza Velozo, Miguel Marinho Bezerra, Mylene Santos de Paula, Natália Maria Montenegro Cardoso, Natan Gabriel Severiano dos Santos, Natan Maia da Silva, Nathália Barros Neves, Nathalia de Araujo Oliveira, Nícolas Santiago de Souza, Nicole Menezes Gomes, Paloma da Rocha Fernandes, Pâmela Barreto Pessoa Machado, Patricia de Assis Bernardo, Patricia Santos de Oliveira, Pedro Henrique Alves Pinto, Pedro Henrique de Paiva Salvador, Pedro Paulo dos Santos, Phellipe Gomes da Silva, Priscila da Silva Gonzalez, Rafael Alves Bezerra, Rafael Martins Barbosa Campos, Raphael Nascimento Tavares, Raquel Barra, Raquel Nunes Cordeiro, Rayane de Sousa, Rayna Amanda Rodrigues Rangel de Mattos, Renan Cezario de Carvalho, Renato Lourenço Rodrigues, Roberta Camello Moura de Lima, Rômulo Faria da Conceição, Ruan Faria da Conceição, Samuel Ferreira Coelho, Sara Carvalho de Sousa, Sergio Miguel Martins, Stephanie Soares Ferreira da Silva, Taíla da Silva Alves Guedes, Tássia de Carvalho Paz, Tayane de Araujo Silva, Thainá Varzem Schwenck Gomes Vieira, Thaisa Lopes de Almeida, Thamirez Pereira Conde, Thamyres Silva Borges, Thatyana da Silva Soares, Thatyane Silva Borges, Thiago Calixto da Silva Guimarães, Thiago da Silva Morgado Ribeiro, Thiago Soares Alves, Vanessa Gomes de Moura, Veronica Adão Gomes, Victor Pacheco Barroso, Vinicius das Chagas David, Vitor Lucas Amaral Ramos, Vivian Cristina Oliveira dos Santos, William Carvalho de Araújo Coelho, Yago Silva Nunes, Yasmin Bento Braga Barcellos, Yasmin Neves da Silva, Ygor da Costa Cura, Yuri da Silva Laurentino, Yuri Pascoal Santos, Yuri Rafaelle Soares de Souza.\r\n\r\nConcluintes da Educação de Jovens e Adultos - Ensino Fundamental, 2011: Ana Maria da Silva, Andrea Freitas Garseis, Humberto da Silva Dias, Maria Célia Bezerra da Luz, Maria José da Silva, Salvani Barbosa Vieira, Silvania Celi da Silva Leite. Concluintes da Educação de Jovens e Adultos - Ensino Médio, 2011: Daiana Felix de França, Gersileide Pereira Cunha, Hélio de Oliveira Domingos, Julia Guimarães Ribeiro, Marlucia Bezerra Barros, Nilo Marcio Barbosa. Stael de Barros Costa - Secretária RG 2457/95/ SEE, Mônica Moreira Xavier - Diretora Substituta - Reg.nº 10321-T/P-06/UCAM. Professor Inspetor Escolar Evaldo Alves da Silva - Mat. nº. 0956427-9.\r\n\r\nId: 1272549"
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                    "1271957": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO FUTURO VIP\r\n\r\nC.N.P.J 07.083.549/0002-17\r\n\r\nResolução SEEDUC nº 4287 de 20/05/2009 D.O. de 20/05/2009 \r\n\r\nConcluinte da 3ª série do Ensino Médio: Ano letivo de 2007: Caroline da Silva - Ano letivo de 2009: Gabriel Santana Costa - Ano letivo 2010: Dirley Soares Alves dos Santos - Concluintes da 3ª série do Ensino Médio ano letivo de 2011: Alessandro Weber Faletti Cunha, Alexandra de Assis Linhares Bezerra, Amanda de Oliveira Ribeiro, Amanda Soares Lopes, Amanda de Souza Bitencourt, Amanda Vieira de Souza, Ana Beatriz Gouveia Esteves, Ana Carolina Assis Malaquias, Ana Carolina dos Santos Soares,Ana Carolina Nunes Coelho, Ana Luisa Machado de Souza, Ana Paula Angelim Franco Pimentel,Anderson Gomes da Fonseca, André Luiz Bahia Moog, Andressa Djean Braga de Lima, Andressa Muniz de Souza, Andrhessa Cunha Ribeiro Armada, Anna Carolina Dias Paes Cunha, Anna Caroline Nogueira Marcos, Anna Clara Fernandes Netto, Aylana Alves Peçanha, Beatriz Costa da Silva Ferreira, Beatriz de Souza Moreira, Brenda Iemanjá de Oliveira Lopes, Brendo Rezende Neves Silva, Breno Mandarino Pinheiro, Brenno Tavares de Carvalho, Bruna Machado Gama, Bruno Gonçalves Danello, Cainã Machado Martins, Caio Greco de Carvalho, Caio Miranda dos Santos, Calvin Cesar Ferreira, Camila Abrantes Domingos da Silva, Carlos Eduardo da Silva Quintanilha, Carolina Cunha de Araujo, Carolina Silveira Machareth, Caroline Machado de Lima, Caroline Sávio Pereira Lopes, Carolline dos Santos Silva, Clarisse Sorvi Rodrigues, Claudia Elisa Costa Pinto, Daniel José Simões da Silva, Daniel Luiz Gomes Loureiro, Daniel Silvero de Almeida Biancamano, Danielle Crys Ferreira de Souza Magalhães, Danilo de Souza da Cruz, Davi Doring Pereira dos Santos Marques, Debora Romariz Baptista, Dino Vasconcellos Pires, Eduardo Luiz Ramos Samoglia, Eric Ferreira da Fonseca, Felipe Barcellos Herculano Braz, Felipe de Souza Santos, Felipe Xavier de Mendonça, Fernanda Pontes Delmiro Ribeiro, Fernanda Valiate Ferreira Luiz, Fernando Henrique Rêgo Alves, Filipe Casal Fernandes, Fillipe Pereira Lyra Magalhães, Flávio de Paula Freitas Netto, Gabriel Barbosa Werneck Veiga, Gabriel Celestino Varela, Gabriel da Rocha do Nascimento, Gabriel Lima de Souza Vidal, Gabriel Santos de Araujo do Nascimento, Gabriela Bouça Marques da Costa, Gabrielly Alves de Moura, Giselle Vasconcellos Marques, Guilherme de Lima Silva, Guilherme Honorato da Silva, Guilherme Vasconcelos Dantas, Gustavo Xavier de Mendonça, Hannah Christina Fernandes Koebcke, Hiago Luiz Bernardo Bastos, Iago da Silva Conrado, Igor Ferreira Braz, Igor Ribeiro de Almeida, Ingrid Pinheiro Oliveira da Silva, Isadora Ramos de Andrade, Isis Cristina Pereira Prattes, Izabella Caruso Dias, Jean Cardoso Teixeira, Jéssica Conceição da Silva, Jessica Cristina da Silva Bessa Delduque, Jéssica de Almeida Fonseca, Jéssica Tavares Ribeiro dos Santos, João Pedro Rocha Velasque, João Victor Moraes Ferreira, José Damazio de Souza Neto, José Igor Fartura, Juan Ramos Rodrigues dos Santos, Julia Barbosa Bitencourt, Julia Tupinamba de Oliveira, Juliana Furtado da Silva Pinto, Juliana da Fonseca Caetano, Larissa Camara de Azevedo Lima, Larissa de Menezes e Souza, Larissa de Oliveira Vidal, Larissa Moreira de Souza, Larissa Sombra de Oliveira, Larissa Tavares Monteiro Costa, Larissa Reis Franco Vieira, Laylana Mendanha Vicente da Silva, Leandro do Nascimento Correia, Leonardo Leite Cardoso da Silva, Leonardo Santos Silva, Letícia Dobroski do Monte, Leticia Fernandes da Silva, Leticia Moraes dos Santos, Letícia Paraíso de Andrade, Livian Palmeira Rodrigues, Louise Helene Mansini Maia Nascimento, Luan Ribeiro Ferreira, Lucas Santos Manzieri, Lucas Soares Costa, Lucas Velloso Rocha, Lucas Vinicius da Silva Nascimneto, Manuel José Rocha Fonseca Lopes, Marcella Hillas Sarthou Mesquita, Marcelly Barros Grillo, Marcos Andre Fernandes Rodrigues, Marcos Lopes Júnior, Marcos Paulo Bernardes Trapani, Maria Isabelle da Silva Pinto, Mariana de Andrade dos Santos, Mariana Rodrigues Pinho, Marianne Ferreira Rodrigues, Marina Soares Rodrigues, Mateus Cury Almeida, Mateus Leão de Oliveira, Matheus Pigatti Oliveira Pereira, Mattheus de Oliveira Mandarim, Meireanne dos Santos Barbosa, Michelle Dominguez Covelo, Monica da Silva Guimarães, Monique Sampaio Faria, Natalia Alves Vasques, Natália Garcia da Silveira, Natália Gomes Nesimi, Nathália Rego Macedo, Paloma de Souza Granja, Patricia Riqueza Rezende, Paula Barbosa Estevam Trojan, Pedro Renato Ricardo Ramos, Priscila Marins de Azevedo Fidalgo, Rafael Drumond de Araújo Brandão, Rafael Rodrigues de Jesus, Rafaela dos Santos Rodrigues, Raphael de Magalhães Vianna, Raphael Vieira Barissa, Raul Cesar de Souza Abrantes, Rayana Aguiar de Souza, Rayza Jansen dos Santos, Renan D'Almeida Balthazar, Renan Rodrigues do Nascimento, Renata Brandão Peixoto, Renata Silva de Souza, Renato Knauer Matias, Robledo dos Santos Magalhães, Rodolfo Almeida de Araujo, Rodolpho Mothê Lobo, Rodrigo Siqueira Viana, Roger Luiz Rezende Silva, Soluã Trica Correa de Oliveira, Stephanie Fernandes Vieira, Sthephanie Belo Meireles Mota, Taiane Pimentel Pires da Silva, Tatiana Cristina Pereira de Azevedo, Thainá Rodrigues Gomes, Thais Gonçalves de Assis, Thais Gulias Oliveira, Thiago Amador Fernandes, Ully Batista de Novaes, Vanessa Cristina Pereira Pimentel, Vanessa Guedes Passeri, Victor Augusto da Cruz Gibaldi, Vitor Barrozo Pinto Torres, Vitor Ogêda e Souza Gomes, Wallace Dobrosk de Lima Silva, Yago Campos Padilha, Yasmim da Silva Ferreira. Concluintes da 3ª série Ensino Médio, após dependência no ano de 2011: Thaiane Fonseca Gonçalves, Thayane Braga Patú Cindra. Maria das Graças Alcantara de Santana - Secretária Escolar - Reg. Nº 2884/96-CDCR/SEE/RJ. Ademir Bides Alves - Diretor - reg. Nº 14888/90-MEC - Antonio Moreira Barbosa Neto - Prof. Inspetor Escolar - Mat. 0942637-0.\r\n\r\nRELAÇÃO CONCLUINTES ENSINO MEDIO \r\n\r\nDATA PREVISTA PARA PUBLICAÇÃO 14/03/2012O cliente efetuou o pagamento em 15/03/2012.\r\n\r\nId: 1271957"
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                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL SÃO JOSÉ\r\n\r\nMANTENEDORA: HELOISA RODRIGUES CONSTANCIO\r\n\r\nCNPJ: 04.138.316/0001-03\r\n\r\nCONCLUINTES DO CURSO DE ENSINO MÉDIO ANO 2011 - 3ª Série: Amim Amim Neto, Dimitri Assis Derossi, Diogo Barros Gutterres, Eduarda de Souza Marchioti Campos, Igor Freire Machado, Isabela Rodrigues de Paula Freitas, Laila Macedo Chacour, Larissa Maria Gemino Alves Vieira, Luís Hiago Coutinho Marques, Luis Philipe Ribeiro Righi, Lucas da Silva Mello, Luciana Ferreira Padilha, Marcelle Bernardino da Silva, Mirela Siqueira Segrillo, Monique Curcio Ferreira, Suzana Aparecida Silva Queiroz, Taciana Fernandes Moraes, Talita Igreja Bittencourt, Thainá Guimarães Felicíssimo, Victória Gonçalves Samel, Vinícius Pestana Soares - Diretor: Luciana Rodrigues de Moura Souza, Registro Número: 99/93- MEC- Secretário: Juscelino da \r\n\r\nSilva Mendes - Registro Número 01915/94-5 - MEC. Susidarley Fonseca de Freitas Coelho, Matrícula Nº 0942580-2, Professor Inspetor Escolar: \r\n\r\nId: 1273777"
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                    "1275529": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "PRIMAZ - CENTRO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nC.N.P.J.: 04.020.637/0001-09\r\n\r\nConcluintes: Técnico em Enfermagem - 2006 - Kleber Vinicius Simão Telles de Menezes, Michelle da Silva Machado - 2007 - Ana Amelia Suzart Bispo - 2008 - Marcelo Soares Gonçalves, Meres Antonia Achilles, Raíssa Tatiana Arruda Teixeira - 2009 - Ana Maria da Costa Oliveira, Eva de Fatima do Nascimento Jesus Soares, Fernanda Soares de Oliveira, Katia da Cruz Oliveira Filgueiras, Sandra Verônica da Silva Bastos Rodrigues, Sonia de Oliveira Vianna - 2010 -Aline Corrêa Mesquita, Ana Paula Sabino Cordeiro Marques, Gisele Souza Mangeon, , Kelle de Carvalho Menezes, Luciana Ramos dos Santos, Marise Sobrinho Amorim, Rosangela Vieira de Andrade, Roberta Andréa Jovito Guimarães, Ruth Bispo Barroso dos Santos Soriano, Wanderlei de Souza Caetano - 2011 - Adriana de Simas Galeno da Silva, Aguinaldo de Souza Carvalho, Alana Priscilla da Silva Viana, Alessandra Mendes Guimarães, Alessandra Ribeiro Neto, Aliete Santos da Conceição, Amanda Linhares de Oliveira, Ana Carolina de Mattos Figueiredo, Ana Claudia Cabral Goulart Monteiro, Ana Paula Souza de Moura Mello, André Farias de Lima, Andréa de Souza Pinto Lessa, Antonio Carlos Lopes Cardoso, Bruna Cristina Brito de Souza Bastos, Camila Ferreira Rodrigues, Carolina da Silva Pires, Claudia Oliveira Santos, Cleidimá Motta da Silva, Crislene Catrinck Gonçalves, Cristiano de Azevedo Albernaz, Cristina de Lima Costa Silva, Daniele Borges de Souza Santos, Danielle Carine Peçanha, Denise Pereira da Silva, Diego Menezes de Lima Ferreira, Eliane Marcelo, Elen Cristina de Oliveira Macedo de Sousa Figueira, Ester de Carvalho Porto Bernardo, Fabiana Francisca Pereira Coelho dos Santos, Fatima Cristina Ferreira de Rezende, Fernanda Ribeiro Montezuma, Glauner Antunes de Aquino Bitler, Greice Kely Ribeiro Tavares Paes, Guiomar das Graças Silveira do Vabo, Hellen Priscila Dutra de Mello, Hilta Pereira Tavares Nasser, Ingrid Sodré Pereira de Freitas, Ivanyr Chaves Menezes, Jamylle Alves da Fonseca, Janaina da Conceição de Almeida, Janete Pacatuba Diniz, Jaqueline de Paula da Cal, José Carlos Marins, Jurandir Horli, Lucia Regina Alves de Mello, Luciana Cabral de Sousa Silva, Luciana Gomes de Oliveira Maia, Luciana Regina Vitorino da Costa, Luciana Teixeira, Lucinéia Gomes da Silva, Maicon Silva da Costa, Margarete Rosa de Abreu, Margareth Helena Brito de Amorim, Maria Valeria Lopes dos Santos Oliveira, Marilucia Apolonia de Amorim, Marlon Pinheiro da Costa Passos, Mécia Matos Joventino Pacheco, Osmar Serafim dos Santos, Patricia Barbosa da Silva, Priscila Marques de Souza, Regina Celia Mendes Coimbra Carvalho, Rita de Cassia Mendonça da Paz, Rodrigo de Souza Ladeira, Silvana Gomes de Oliveira, Suelen de Andrade Fernandes, Suélen da Costa Santos, Tadeu Deonisio da Silva, Vera Lucia de Sá Lima, Veronica Pereira, Zuleide de Souza Barreto - 2012 - Alda Brito, Ana Carolina da Silva Dutra, Cristiane Gomes da Costa, Deyse-Lúcia da Silva Branco do Vabo, Krislley dos Santos Oliveira, Luana Simões de Oliveira, Paula Silva Conceição, Raylâne dos Anjos Santos, Salém Ferreira Couto, Sueli da Silva Abreu, Tânia Alves Felipe. Secretária: Geisi do Carmo Azeredo Reg. Nº 420, Fls 05v Livro CES I D.O. 28/04/2006 Fls 57/58. Diretora: Joelma Eirim Casanova Neves de Moura - Reg. 382, Fls 201 Livro 04 UNIPLI 22/08/2005.\r\n\r\nId: 1275529"
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                    "1275385": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO TERESIANO\r\n\r\nCNPJ Nº 42.542.787/0001-63\r\n\r\nO Diretor do Colégio Teresiano, mantido por Colégio Teresiano, situado na Rua Marquês de São Vicente, 331, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso do Ensino Médio, em 2011: Alexandre de Sá e Benevides Werner, Alice Catão Egger, Ana Andrade Machado, Ana Carolina Costa Barbosa Musa, Ana Victória Pelliccione da Cunha, Anna Cecilia Tostes Newlands Freire, Antonia Castier Ferro Costa, Bernardo Augusto de Mayrinck Lynch, Bianca Fernandes Falcão, Bruna Sacramento Tolomeli Paes, Bruno de Souza Coelho Turqueto Teixeira, Carlos Eduardo Neme Loques Saraiva, Carolina Affonso de Carvalho Baranda, Daniel Junqueira Franco de Almeida Rios, Débora Pimentel Canoilas, Eduardo da Rocha Miranda Prado, Eduardo Moreira de Aguiar Guimarães, Fabrizio Gonçalves Musso, Felipe Lemgruber, Fernanda Bottari Lobão dos Santos, Fernanda Monteiro Palermo, Fernanda Soares Pinto de Souza Ribeiro, Francisco Caravello Newlands Freire, Giovanna de Abreu Azevedo Neuhaus Tarré, Guilherme Augusto Tardelli de Andrade, Guilherme Grillo Bins, Guilherme Mendonça dos Santos, Guilherme Spiller de Souza Baptista, Isabel Santos Fernandes, Isabela Pradere da Silva Ramos, Joana Brito Nunes Machado, João Marcos Gasparian Cantanhêde, João Pedro Masset Lacombe Dias Garcia, John Philip Pereira Spear King, José Eduardo Sanson Portella de Carvalho, Juliana Pinheiro de Lima Farme D'Amoed, Laura Rezende Malouf, Laura Turton Pagano, Leticia Vidal Ozorio, Luisa Ricart Diuana, Luiz Felipe de Albuquerque d'Orey, Luiz Felipe Menezes Godinho, Luiz Felipe Teixeira de Freitas, Marcelo Sparano Campos, Maria Clara Reis Nucci, Maria Victoria Fontenelle dos Reis Gonçalves, Maria Victoria Spinelli Bittencourt Costa, Mateus Sequeiros Hue Lessa, Nathalia Correa da Silva Wantuil, Nathália Rosal Baptista, Paula Siqueira Palumbo de Albuquerque, Paulo Henrique de Araujo Simões Corrêa, Pedro de Queiroz Grillo, Pedro Henrique Furtado da Costa, Pedro Henrique Lins de Carvalho, Pedro Holanda Rocha, Rafael Martins Waddington, Rafaela Braga Mamfrim, Raphael Portella Chamma, Ricardo Wagner Filho, Roberta Calcado Vinhaes, Thiago Mello Morteira, Thomaz Oswaldo Cruz Penido Guerra, Valentinna Busca Xavier de Souza, Victor Abreu Genes, Vitor Wrobel de Villeroy, Vitoria de Assis Pacheco Morais. Diretor: Marilia Fulgencio Palhares - Reg. SE nº 1197/73. Secretária: Ruth Helena Holzer Rodrigues - DAT nº 278/79. Professora Inspetora Escolar Andrea Barbato de Holanda - Mat. 0942746-9. \r\n\r\nId: 1275385"
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                    "1273310": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "NUCLEO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nCAMPO GRANDE LTDA\r\n\r\nCNPJ 08.193.950/0001-91\r\n\r\nO diretor do ADN, mantido por Núcleo De Educação de Jovens e Adultos Campo Grande LTDA., situado a Rua Barcellos Domingos, nº 35/201- Campo Grande, município Rio de Janeiro/RJ, torna pública a relação dos alunos concluintes do Curso Ensino Médio, modalidade Educação de Jovens e Adultos, Ano 2007/1: Camila Martins Repolho, Leonardo Machado de Carvalho, Renata Luiza de Carvalho. Ano 2008/1: Nolane Lopes das Virgens, Valdir de Oliveira Felix. Ano 2008/2: Elisângela de Oliveira Castro. Ano 2010/1: Ingrid Gomes de Almeida. Ano 2010/2: Henrique da Silva Cardoso, Maria Auxiliadora da Silva. Ano 2011/1: Aline Carvalho da Silva, Cristiano Silva de Oliveira, Emanuele da Silva. Ano 2011/2: Alexandre dos Santos Luiz, Aline de Vasconcelos Suzano Queiroz, André Luis Correa Rosa Júnior, André Luís Rodrigues Martins, Átila Lopes Vianna, Daiane do Carmo Oliveira, Dayanne Ferreira Dias, Jônatas dos Santos Carvalho Lira, Leandro Ribeiro Pinto dos Santos, Paulo Henrique Farias de Lima, Raiza Oliveira Locatelli, Thiago Raoni da Silva Andrade, Ulisses Gonçalves da Silva. Diretor: Carlos José Justi da Silva, Registro 960038 DEMEC, Secretária Escolar: Simone Semião de Lima, Registro 1057, fl 37 livro 02 CEN/RJ, Professora Inspetora Escolar Eduarda Cristina A. S. Lima, matricula 0956368-5, SEEDUC/RJ - RM IV.\r\n\r\nId: 1273310"
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                    "1276343": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "WM&G SOCIEDADE EDUCACIONAL E CULTURAL LTDA\r\n\r\nINSTITUIÇÃO DE ENSINO SIGMA\r\n\r\nCNPJ: 04.513.278-0001-13\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES: Técnico em Transações Imobiliárias: 2010 - Albérico José Tourinho Almeida; Angelita Borges da Silva Peppes; Benicio Pereira Filho; Bruno Guimarães Damazio; Charles David de Aquino; Filipe de Barros Miranda Mohaupt; Francisco Santana Silva; Itamara Santana da Silva Maldonado; Jeferson Costa dos Santos; Lauro Cunha Cavalcanti; Marcos da Silva Sepulveda; Sandra Maria Gonçalves Cabo Frossard; Vanessa Stafski Penitentti. 2011 - Àdila Alvarenga Andrade; Adilson Fabricio dos Santos; Adriana Alves de Santa Ana Garcia; Adriano Lourenço; Aldo Ferreira da Rocha; Alex Velmovitsky; Alexandre Ferraz Olszewski; Alexandre Teixeira da Silva; Aglair Barbosa Silva; Ana Claudia dos Santos; Ana Cristina Amatucci Vale; Ana Cristina Souza Valiatti; Ana Paula Rocha da Silva; Ana Verônica Silva de Souza; Andre Ferreira Alves; André Waissman Ribeiro; Andrea Teixeira de Paula; Andresa de Souza Moraes; Antonio Alves Lopes; Antonio Eduardo Isidorio Pereira; Antonio Marcos Sohr Cardoso; Antonio Fortunato dos Santos Filho; Armando Ricardo de Campos Ferreira; Atayde Leitão de Paiva; Biracy Louredo da Costa; Bruno Augusto Miranda de Carvalho e Souza; Bruno Felicio Ladeira; Bruno Vinturini Lima; Joyce Abrantes. Diretor: Wandyr Gasparello MEC: 11.203 Secretário: Mario Luiz Grado MEC: 19012 Inspetoras: Glaucia Lannes de Carvalho Silva Matr. 0966873-2 e Eliana Martins Santos Sant'Ana Matr 09668633\r\n\r\nId: 1276343"
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                    "1275803": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO E CURSO PONTO DE ENSINO - UNIDADE MADUREIRA\r\n\r\nCNPJ: 07.700.524/0001-34\r\n\r\nA Diretora do Colégio e Curso Ponto de Ensino - Unidade Madureira, mantido pelo Grupo Preparatório Platão Ltda, situado na Rua Dona Clara, 39 - Madureira, Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes de Formação Geral - Ensino Médio 2010 - Bruna de Oliveira Santos - Ensino Médio, em 2011 - Alliny Amorim Torres Carlos, Ana Pimentel Lopes dos Santos, Anna Beatriz Cardoso Alves Almeida, Caroline Fernanda de Almeida Magalhães, Caroline Sardenberg Soares, Danielle Lima Duarte Paixão, Deivison Diógenes Vasconcelos da Silva Santos, Diogo Lemos de Oliveira, Felipe Pereira da Rosa, Gabriel Pacca Rosa, Guilherme Santos Gomes, Hugo de Paula Silva, Igor de Paula Silva, Isabelle Creton da Silva, Jéssica Bela Jeronimo, Jessika Justiniano da Silva, Juan da Silva Soares, Larissa dos Santos Nogueira, Leonardo Linche Gonçalves Lima, Leonardo Sampaio de Araujo, Luana Francisca de Souza, Lucas Giovanelli Tavares Knust, Luiz Ramos da Silva Junior, Marcella Cardoso da Silva, Mayara da Anunciação Branco, Natália Faé Crevelário Monteiro, Paloma Cristina Moreira dos Santos, Rafaela Matos de Almeida, Ricardo Fernandes da Silva Valcich, Rômulo Paulino Oliveira da Silva, Ronald Xavier Caiado, Shayane dos Reis Dias, Tainah Moraes Salgado, Thais Rodrigues Oliveira de Carvalho, Thalyta Magalhães Gomes, Thiago de Souza, Vítor Hugo da Silva Maldonado, Yago Botino Guimarães Lima, YagoVasques Alcoforado Araujo. Diretora Pedagógica: Marcia Veronica Cavaleiro Baptista - Reg. 6.596/ MEC. Secretária Escolar: Celma Mazzoni - Reg. 314, Fl. 053, Livro SE- 02. - Profª Inspetora Escolar: Luzia Nadia de Mesquita Gomes, matrícula 0942648-7. \r\n\r\nRELAÇÃO CONCLUINTES ENSINO MEDIO 2011\r\n\r\nDATA PREVISTA PARA PUBLICAÇÃO 16/03/2012\r\n\r\nId: 1275803"
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                    "1239147": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO EDUCACIONAL PORTO REAL\r\n\r\nCNPJ: 04.552.995/0001/54\r\n\r\nEDITAL - Os Diretores do Instituto Educacional Porto Real, nos termos da Resolução SEEDUC nº 3526 de 08/05/2007, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Curso de Ensino Médio Regular neste Estabelecimento de Ensino. Ano 2008:Jomara Pimentel Corradi. Diretores Luis Cláudio Silva e Hilda Eleonora Silva e Professor Inspetor Escolar Antonio Carlos Valente.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nEDITAL - Os Diretores do Instituto Educacional Porto Real, nos termos da Resolução SEEDUC nº 3526 de 08/05/2007, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Curso de Ensino Médio -EJA, neste Estabelecimento de Ensino. Ano 2009:onde se lê Deynilson da Silva Gomes. \r\n\r\nLeia-se Deynison da Silva Gomes. Diretores Luis Cláudio Silva e Hilda Eleonora Silva e Professor Inspetor Escolar Antonio Carlos Valente.\r\n\r\nId: 1239147"
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                    "1275428": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ASSOCIAÇÃO ISRAELITA DE ENSINO E CULTURA\r\n\r\nCOLÉGIO ISRAELITA BRASILEIRO\r\n\r\n“A.LIESSIN” SCHOLEM ALEICHEM\r\n\r\nCNPJ - 33.456.476/0001-90\r\n\r\nO Diretor do Colégio Israelita Brasileiro “A. Liessin” - Scholem Aleichem, mantido pela ASSOCIAÇÃO ISRAELITA DE ENSINO E CULTURA, situado na Rua Sorocaba, 80/90, município do Rio de Janeiro, torna pública a Relação dos Concluintes do Ensino Médio - 2011: Alan Balassiano Sapir, Alan Hadid Vaicberg, Ana Paula Ballassiano de Saldanha da Gama, André Caiado Balassiano, Barbara Katz, Barbarah Libman De Kilimnik, Bernard Stern, Breno Erick Orlowski, Bruno \r\n\r\nMaroniene, Carolina Freihof e Souza, Daniel Kahn, Guilherme Mileguir, Ioav Lichtenstein, Jacques Honigbaum, José Marcos Setton, Layla Charlab, Nacha Scheiner Mendes da Silva, Nathalia Wainstein, \r\n\r\nRafael Guedes Levinstein, Raffaella Pate Forti, Rayza Frydman, \r\n\r\nRony Szuster, Tamara Fain, Thaissa Katz, Vitor Burd Wajnberg. \r\n\r\nDiretora Pedagógica - Célia Saada Filomeno - Reg. 994 Liv. 04 Fl. 177 - Instituto Isabel, Secretária - Adriana Rodrigues Costa - Reg. 75/97 - SEE. Professora Inspetora Escolar Lourdes de Oliveira Marinho - Matr. 0942737-8\r\n\r\nId: 1275428"
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                    "1275849": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "SINDICATO DOS FAZENDÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSINFAZERJ\r\n\r\nCNPJ: 28.710.929/0001-23\r\n\r\nEDITAL: ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. O Presidente do Sindicato dos Fazendários do Estado do Rio de Janeiro - SINFAZERJ, no uso de suas atribuições legais e na forma dos artigos 19, 20, 21, 22, 23, 26, 30, 41 e 43 do Estatuto da Entidade, convoca os Associados do SINFAZERJ, em dia com suas obrigações, para a Assembleia Geral Ordinária a realizar-se em 30/03/2012, às 14 hs em 1ª convocação, e 14hs30m em 2ª e última convocação, no auditório do Centro de Treinamento Empresarial Praxes, na Rua do Ouvidor nº 77 - Sobreloja, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Prestação de Contas da Diretoria referente ao exercício 2011; Rio de Janeiro, em 13/03/2012. \r\n\r\nId: 1275849"
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                    "1275473": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO BATISTA SHEPARD\r\n\r\n(CNPJ - 33.730.185-0001/49)\r\n\r\nO Diretor do Colégio Batista Shepard, mantido pela Junta de Educação da Convenção Batista Carioca, situado à Rua José Higino, 416, Tijuca, CEP: 20510-412, Rio de Janeiro - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso ENSINO MÉDIO em 2011. Amanda Beatriz de Souza, Andrew de Oliveira Santos, Andrew Negreiros Abella, Bárbara Siqueira Barreto, Bruno Henrique Coviello Galvão Guarçoni, Caio Rodrigues Silva, Carolina Siqueira Barreto, Carolina Tavares Cardoso da Silva, Catarina Gomes de Figueiredo, Claudio Cesar de Oliveira Junior, Crislaine Oliveira Cirilo, Danilo Barboza de Souza, Diego Rocha Martins de Pontes, Douglas Fernandes Ferreira, Ebenézer Augusto Marcondes Gonçalves dos Santos, Fabio Soares Queiroz, Igor Uchôa Duarte, Isabela Couto de Oliveira, Ítalo Rodrigo Messias Lima, Jéssica Cavalcante Berbat, Leticia Barboza de Souza, Lucas de Oliveira Mendes, Lucas Oliveira Tavares de Jesus, Lucas Ribeiro de Souza, Mariana Cipriano Nunis, Mariana Santos Menezes da Silva, Melissa Marçal Martins Torres, Priscila Ferreira da Silva, Rafaella Chaves Guimarães Feijó, Rayssa de Lima Souza, Renan Sousa Ribeiro, Salvatore Mattoso Belotti, Sarah Goulart Cruz Baldanza, Victor Yan Chaves Wildhagen. Concluinte de 1979: Monika Fodor. Secretária Escolar Professora Vanessa Correa Moura. Registro Ofício CDIN 226 - 03/02/2011. Diretor Professor Dirceu Amaro Junior. Processo nº E-03/201981/2011 - SEE; Pr ofessor Inspetor Escolar José Manuel dos Reis Salgueiro, Mat. 0942660-2.\r\n\r\nId: 1275473"
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                    "1275319": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO DE ENSINO JOSE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nCNPJ Nº 03355168/0001-08\r\n\r\nA Diretora do Instituto de Ensino José Rodrigues da Silva, mantido por Tânia Maria Rodrigues Boldião, situado na Rua Desembargador Toledo Pizza - nº 26 - Bairro São João - Volta Redonda - RJ \r\n\r\ntorna pública a relação de concluintes dos cursos: Educação para \r\n\r\nJovens e Adultos: 2º Semestre/2001: Daniel Ferreira Guimarães\r\n\r\n- 2º Semestre/2005: Fabio Fernandes Jorge - 1º Semestre/2007: \r\n\r\nFelipe da Silva Teixeira - Wellington Duarte de Araújo - 2º \r\n\r\nSemestre/2007: Heloisa Soares - Ígor Galdino Nishi - Luciana Leonardo Coelho - 1º Semestre/2008: Carlos Eduardo Santos Afonso - \r\n\r\n2º Semestre/2008: Alexandra Rosa Hartung Habibe - Diego de \r\n\r\nOliveira Silva - Gustavo Maximiano Coutinho da Silva - Mario de \r\n\r\nMatos Peixoto - 1° Semestre/2009: Guilherme Magalhães Pedrosa\r\n\r\n- 2° Semestre/2010: Alessandra da Silva Oliveira Freire - Curso \r\n\r\nTécnico em Enfermagem do Trabalho/2010: Adriana Alves de Paula Teixeira - Curso Técnico em Segurança do Trabalho/ 2009: \r\n\r\nSheila Izaura da Silva - 2010: Ramon Martins Gomes de Souza - 2011: Josiane Renata de Oliveira - Curso Técnico em En-\r\n\r\nfermagem/2005: Josilene Gomes da Silva - 2007: Luciene Teixeira\r\n\r\nLima Mendes - Cristiane Pereira Nunes - Carlos Alberto de Souza \r\n\r\nCesário - 2008: Alan Henrique Rosa - Gey Wanda Gomes da \r\n\r\nSilva - Renata Aparecida de Laia - Shirley Cristiane da Con-\r\n\r\nsolação Neves - 2009: Vanderlei Evaristo dos Santos - 2010: Joneres Soares Ribeiro - Juliana de Jesus Silva - 2011: Rafael Jorge Florentino - Curso Técnico em Radiologia Médica- Radiodiagnóstico/2005:Maria das Dôres Gonçalves Paes Costa - 2007: Antônio José Filho - Natanael Alves Teixeira - Rafael Gravina - 2008: Alex \r\n\r\nFrancis Moreira - 2009: Adriana Martins Cristovão - Jamile Brandão de Avelar - 2010: Ivone Soares dos Santos - Stephane Dias da Silva. Tornar sem efeito a publicação de Ivone Soares dos Santos (D.O 05/10/2011 pag.9) .Diretora Geral - Daniélli de Carvalho Alves Pinheiro - registro nº 6706/03-2 - Secretário Escolar- Marcília Rabello Lopes - registro nº 09/99-CIE/SEE/RJ - Professora Inspetora Escolar - \r\n\r\nJacqueline de Jesus Campos Souza - matricula nº 0942.452-4 - Professora Inspetora Escolar - Ana Lúcia Muniz Baptista Uchôa - matrícula n° 945.456-2\r\n\r\nId: 1275319"
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                    "1271231": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL TECNOLÓGICO - CET\r\n\r\nCNPJ 07.995.255/0001-80\r\n\r\nA Diretora do Centro Educacional Tecnológico - CET, mantido pelo Centro Educacional Profissionalizante CLM Ltda., situado na Rua Divisória, n.º 48 - Bento Ribeiro, Município do Rio de Janeiro/RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes: Curso Técnico em Segurança do Trabalho Fevereiro/2011: Ronan Reis Marçal, Maio/2011: Bruce Loureiro Norbim. Enfermagem Dezembro/2011: Carlos Eduardo Iach da Mota. Retificação: No D.O de 10/02/2012, ás folhas 07, 1ª coluna, linha 08 e 09, onde se lê: Técnico em Segurança do Trabalho Abril/2011: Leandro Lessa de Lima, ler-se-à: Técnico em Segurança do Trabalho Agosto/2011: Leandro Lessa de Lima. Secretário: Fabiano Sales Pessanha Reg. 1647/03 - Diretora: Regina Vinteira da Cruz Carvalho Reg. 9601025/DEMEC/RJ - Professora Inspetora Escolar: Cristina Carvalho de Oliveira - Matrícula 09425786.\r\n\r\nRELAÇÃO CONCLUINTES CURSOS TECNICOS\r\n\r\nDATA PREVISTA PARA PUBLICAÇÃO 09/03/2012O cliente efetuou o pagamento em 15/03/2012.\r\n\r\nId: 1271231"
                    ]
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "1276115": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL PROFESSOR JOÃO BRASIL\r\n\r\nCNPJ 27.786.722/0001-70\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos os Srs. condôminos, em dia com suas obrigações condominiais (conforme art. 1.335 Inciso III do novo Código Civil), para a Assembleia Geral Ordinária que será no Salão de Festas, sito à Av. Profº. João Brasil 366 Fonseca/Niterói, no dia 27/03/12 às 19 h em 1ª convocação e 20 h em 2ª convocação, para deliberar os seguintes assuntos: a) Prestação de contas do exercício 2011; b) Previsão orçamentária para o exercício 2012; c) Assuntos Gerais; d) Pró-labore. Niterói 16/03/12 - Maria Cristina L. Casaca - Administrador Geral.\r\n\r\nId: 1276115"
                        ],
                        "1276055": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CECCM - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CENTRO CÂNDIDO MENDES\r\n\r\nCNPJ 28.718.823/0001-76\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Convidamos os Srs. condôminos do Edifício Centro Cândido Mendes, situado à Rua da Assembléia, 10, nesta cidade, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária no próximo dia 30 (trinta) de março de 2012, às 15 horas e 30 minutos, em primeira convocação, com a presença de 2/3 dos condôminos ou, às 16 horas e 30 minutos, em segunda e última convocação, com qualquer número, nas dependências da Administração, no pavimento de serviços, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Apresentação das contas do Condomínio no período de abril de 2011 a março de 2012; 2)Balanço Geral do exercício de 01/04/2011 a 31/03/2012; 3)Proposta orçamentária para o período de 01 de abril de 2012 a 31 de março de 2013; 4) Assuntos gerais. Rio de Janeiro, 16 de março de 2012. Antônio Carlos Leite Penteado - Síndico.\r\n\r\nId: 1276055"
                        ],
                        "1275145": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE\r\n\r\nCNPJ 28.717.106/0001-20\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nDe acordo com o que estabelece o artigo 9º da Convenção de Condomínio, estão convocados os Srs. Condôminos a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, no próximo dia 29 de março de 2012 - quinta-feira - às 17:00 hs, em primeira convocação com a presença de 2/3 dos condôminos, ou ás 17:30 hs, com qualquer número de condôminos presentes, em segunda e última convocação. A referida Assembléia será realizada á Av. Marechal Câmara, nº 210 - 6º andar, prédio da CAARJ. ORDEM DO DIA 1) Eleição Presidente da Mesa; 2) Aprovação da Ata da AGO de 31/03/2011; 3) Aprovação Contas Período de 01/03/2011 a 29/02/2012; 4 ) Previsão Orçamentária Para o Período de 01/04/2012 a 31/03/2013 - Ailton Fontes - Planecont LTDA; 5 ) Relatório Auditores - Apreciação e Deliberação Sobre as Contas do Período de 01/03/2011 a 29/02/2012 - LRS Auditores - Jones Santos; 6 ) Análise da Condução dos Futuros Projetos de Reestruturação Predial; 7 ) Assuntos Diversos os Condôminos que estiverem em pleno uso de seus direitos Condominiais (parágrafo quinto do artigo 9º da Convenção do Condomínio) poderão se fazer representar por procuradores legalmente documentados (parágrafo 8º do artigo 9º da Convenção) com PROCURAÇÃO, com firma reconhecida, conforme determina o artigo 654 parágrafo 2º do Código Civil. Solicitamos que para facilitar o cadastramento dos votantes, as procurações sejam encaminhadas à Administração do Condomínio - Sala 325 - até 48 hs. Antes da Assembléia. Rio de Janeiro 14 de Março de 2012. ATALA-ATALA MANSOUR - SÍNDICO.\r\n\r\nId: 1275145"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1274635": [
                            "V - Extravio",
                            "SCHERING-PLOUGH INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ:03.560.974/0005-41\r\n\r\nEXTRAVIO: Schering-Plough Indústria Farmacêutica Limitada, endereço Rodovia Washington Luis, nº 4370, Galpão A parte Modulo 1, Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, CNPJ nº 03.560.974/0005-41, Inscrição Estadual no Rio de Janeiro nº 78.064.480, em atendimento ao disposto no § 2º do art. 111 do Livro VI do Regulamento do ICMS do Rio de Janeiro, comunica que se encontram extraviadas as vias fixas de suas notas fiscais de saída, série 1, nºs 16377, de 18/01/2008, 28272 e 28273,de 28/08/2008.\r\n\r\nId: 1274635"
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                        "1273545": [
                            "V - Extravio",
                            "TRANSPORTE E COMÉRCIO DE PESCADOS MAGALHÃES LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF 27.597.194/0001-00\r\n\r\nEXTRAVIO: Comunica o extravio dos seguintes Livros Fiscais: RUDFTO nº 01; Inventário nº 01; LRE e LRS nºs 17 a 20; e LRAICMS nºs 19 a 22.\r\n\r\nId: 1273545\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 14/03/2012."
                        ]
                    }
                }
            },
            "Leilões Extrajudiciais": {
                "Atos": {
                    "1276138": [
                        "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                        "RODRIGO LOPES PORTELLA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF. Nº 336.490.497-91\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO. Eu, RODRIGO LOPES PORTELLA, Leiloeiro Público Oficial, comunico ao público que, devidamente autorizado por 31 DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., no dia 02/04/2012, às 12:00 hs., realizarei no escritório, à Av. Nilo Peçanha nº 12 - Gr. 810 - Castelo, nesta cidade, o 1º Leilão Público, com fundamento no Art. 27 da Lei nº 9.514/97, por preço não inferior ao do valor abaixo mencionado, ou no dia 18/04/2012, no mesmo horário e local, o 2º Leilão Público, por preço não inferior ao do valor abaixo mencionado, do imóvel transcrito no Cartório do 9º Ofício do Registro de Imóveis/RJ.,sob a matrícula nº. 348658. Tudo nos termos da intimação feita aos devedores, ROBSON RODRIGO RIBEIRO GONÇALVES e sua mulher FABIANA MENDES DE ARAUJO GONÇALVES, a requerimento da fiduciária, prenotado em 25/10/2011 com o nº 1398526, a fl. 20 do livro 1-HJ.- EMPREENDIMENTO RIVIERA DEL SOL - Recreio dos Bandeirantes/RJ. - Imóvel: Casa 02 em construção, situada na Rua Projetada 2 nº 167, com direito a 2 vagas de garagem descobertas, e a correspondente fração de 0,500000 do terreno designado por lote 11 da quadra R, do PAL. 46823 - Valores: (1º leilão) - R$ 489.019,15; (2º leilão) - R$ 470.146,67. - Ficam por este edital intimados dos Leilões os devedores acima mencionados. Ficam cientes os interessados na aquisição, de que no ato da arrematação, serão efetuados os seguintes pagamentos: sinal de 20%, comissão ao Leiloeiro de 5%, ISS. de 0,25%, e as despesas efetuadas com os leilões. - RJ, 15/03/2012. (as.) Rodrigo Lopes Portella - Leiloeiro Público.\r\n\r\nId: 1276138"
                    ],
                    "1275908": [
                        "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                        "ALEXANDRO DA SILVA LACERDA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF: 042.440.677-28\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nComunica aos interessados que, devidamente autorizado pelas COMISSÕES DE REPRESENTANTES DOS CONDOMÍNIOS LIFE RESORT CAMPO GRANDE, CONDOMÍNIO LUMINA CORPORATE e CONDOMÍNIO A4 OFFICES submeterá à venda na Av. Erasmo Braga, n° 277 sala 304/305 - Centro - RJ, em 1º público leilão no dia 20/03/2012 às 15:00h, por preço não inferior ao previsto no §2º do art. 63 da Lei nº 4.591/64, ou seja, valor já quitado mais valor do débito e despesas decorrentes, ou em 2º público leilão no dia 03/04/2012 às 15:00h, pelo maior lanço ofertado, o seguinte bem:\r\n\r\n1) Direito Aquisitivo a fração de 0,0023885 avos, correspondente à futura unidade a ser designada como Apto 110 do bloco 11, pertencentes ao Adquirente/Devedor: JORGE PINTO DE JESUS - saldo devedor: R$ 17.552,50.\r\n\r\n2) Direito Aquisitivo a fração de 0,0089221 avos, correspondente à futura unidade a ser designada como Apto 304 do bloco 02, pertencentes ao Adquirente/Devedor: IDENILCE CRISTANI DOS SANTOS - saldo devedor: R$ 31.338,95.\r\n\r\n3) Direito Aquisitivo a fração de 0,0019065 avos, correspondente à futura unidade a ser designada como Apto 202 do bloco 12, pertencentes ao Adquirente/Devedor: IDENILCE CRISTANI DOS SANTOS - saldo devedor: R$ 22.222,17.\r\n\r\n4) Direito Aquisitivo a fração de 0,0062394 avos, correspondente à futura unidade a ser designada como Apto 1702 do bloco 01, pertencentes ao Adquirente/Devedor: ANTONIO CARLOS REIS TOLENTINO - saldo devedor: R$ 82.223,20.\r\n\r\n5) Direito Aquisitivo a fração de 0,0044846 avos, correspondente à futura unidade a ser designada como Apto 1107 do bloco 01, pertencentes ao Adquirente/Devedor: RENATO DO NASCIMENTO GOMES - saldo devedor: R$ 20.112,42.\r\n\r\n6) Direito Aquisitivo a fração de 0,0060618 avos, correspondente à futura unidade a ser designada como Apto 116 do bloco 01, pertencentes ao Adquirente/Devedor: MARIA DA APARECIDA CORREIA DA SILVA - saldo devedor: R$ 58.124.41. Edital na íntegra, com todas as características e confrontações, descrições, informações e as condições do leilão, foi publicado no Jornal do Comercio dia 09/03/2012, pág. D-04, e se encontra disponível no escritório do leiloeiro (21) 2292-2092, www.alexandroleiloeiro.com.br. Rio, 14/03/2012.\r\n\r\nId: 1275908"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1276330": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS,\r\n\r\nDE RESSEGUROS, DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR\r\n\r\nE DE CAPITALIZAÇÃO NOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nE DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\nCNPJ: 33.621.962/0001-17\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. São convidadas as Companhias Associadas, por seus representantes, com poderes de deliberação, a reunirem-se em Assembleia Geral Ordinária, no dia 29 de março de 2012, quinta-feira, às 14h, em primeira convocação, e às 14h30min, em segunda convocação, na sede social deste Sindicato, na Rua Senador Dantas, 74 - 13º andar, nesta cidade, para deliberação da seguinte Ordem do Dia: ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: a) Leitura, discussão e aprovação das Contas de 2011; b) Discussão e aprovação do Orçamento para 2012; c) Fixação de mensalidade; d) Ratificação do preenchimento das vacâncias na diretoria. Rio de Janeiro, 15 de março de 2012. Luiz Tavares Pereira Filho - Presidente.\r\n\r\nId: 1276330"
                        ],
                        "1270530": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n31027527/0001-33\r\n\r\nEDITAL DE DESAGRAVO PÚBLICO\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições conferidas pela Lei n° 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto n° 44.045, de 19 de julho de 1958, alterada pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, e pelo Decreto n° 6.821 de 14 de abril de 2009, com fulcro no Capítulo II, Direitos dos Médicos, número VII, do Código de Ética Médica, aprovado pela Resolução CFM n. 1931/09, nos termos do decidido, por unanimidade, na 325ª Sessão Plenária do Corpo de Conselheiros, realizada em 27 de janeiro de 2012 e consoante requerimento apresentado a este CREMERJ, vem conceder “DESAGRAVO PÚBLICO” ao médico ISAAC CHARAM - CRM/RJ 52.06336-0, injustamente ofendido em sua integridade profissional, por ter sido equivocadamente envolvido em processo de calunia, injuria e difamação, no qual ficou comprovada sua inocência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2012\r\n\r\nConselheira Márcia Rosa de Araujo\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1270530"
                        ],
                        "1270532": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n31027527/0001-33\r\n\r\nEDITAL DE CENSURA PÚBLICA\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições conferidas pela Lei n° 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto n° 44.045, de 19 de julho de 1958, alterada pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, e pelo Decreto n° 6.821 de 14 de abril de 2009, consoante ao Acórdão exarado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro e referendado pelo Conselho Federal de Medicina, nos autos do Processo Ético-Profissional n° 1815/09, vem tornar pública a pena de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL”, prevista na letra “c” do artigo 22 do aludido diploma legal, aos médicos MARIA ALICE PARREIRA ANDRADE - CRM/RJ 52.3269-9 e ADRIANO DOS SANTOS LIMA - CRM/RJ 52.69532-7, por infração ao artigo 29 do Código de Ética Médica.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2012\r\n\r\nConselheira Márcia Rosa de Araujo\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1270532"
                        ],
                        "1270531": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n31027527/0001-33\r\n\r\nEDITAL DE DESAGRAVO PÚBLICO\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições conferidas pela Lei n° 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto n° 44.045, de 19 de julho de 1958, alterada pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, e pelo Decreto n° 6.821 de 14 de abril de 2009, com fulcro no Capítulo II, Direitos dos Médicos, número VII, do Código de Ética Médica, aprovado pela Resolução CFM nº 1931/09, nos termos do decidido, por unanimidade, na 333ª Sessão Plenária do Corpo de Conselheiros, realizada em 14 de fevereiro de 2012 e consoante requerimento apresentado a este CREMERJ, vem conceder “DESAGRAVO PÚBLICO” ao médico LUIZ SERGIO DUARTE VERBICARO - CRM/RJ 52.23747-3, injustamente atingido no exercício da sua profissão, tendo sido equivocadamente demitido de forma arbitrária e injusta, envolvido em processo no qual ficou comprovada sua inocência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2012\r\n\r\nConselheira Márcia Rosa de Araujo\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1270531"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1276267": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2012\r\n\r\nOBJETO:Registro de preços para fornecimento de Gêneros Alimentícios para atender a esta Casa Legislativa. \r\n\r\nTIPO : MENOR VALOR UNITÁRIO\r\n\r\nDATA/HORA DA LICITAÇÃO: 28/03/2012 às 11:00h.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: SUBSECRETARIA DE LICITAÇÃO, Rua Honório Lima, nº167 - Centro, Angra dos Reis/RJ ou solicitação via email, no endereço: licitacao@cmar.rj.gov.br ;\r\n\r\nInformações: Subsecretaria de Licitação, telefone (24) 3356-3748.\r\n\r\nObservações: Retirada do Edital na Subsecretaria de Licitação, com carimbo do CNPJ e mediante entrega de uma resma de papel A4).\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Praça Nilo Peçanha, s/nº - Centro, Angra dos Reis/RJ.\r\n\r\nThiago da Silva Teodoro\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1276267. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Aperibé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1275756": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 002/2012-FMAS\r\n\r\nObjeto : “AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA ”\r\n\r\nTipo: Menor Preço \r\n\r\nDia: 30 /03/12 às 14 horas\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Aperibé\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Aperibé, situada na Rodovia RJ 116 Km 208 - Bairro Verdes Campos - Aperibé - RJ ou pelo telefone 0xx22-3864-1393. O Edital completo poderá ser retirado mediante permuta de 02 (duas) resmas de papel A4 e 01 (um) CD, nos dias úteis de 12:00 às 16:00 horas..\r\n\r\nAperibé, 13 de março de 2012.\r\n\r\nPAULINO BAIRRAL\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nOnde se ler Tomada de Preço Nº 002/12 é Tomada de Preço Nº 004/2012 \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 004/2012-FMAS\r\n\r\nObjeto : “AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA ”\r\n\r\nTipo: Menor Preço \r\n\r\nDia: 30 /03/12 às 14 horas\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Aperibé\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Aperibé, situada na Rodovia RJ 116 Km 208 - Bairro Verdes Campos - Aperibé - RJ ou pelo telefone 0xx22-3864-1393. O Edital completo poderá ser retirado mediante permuta de 02 (duas) resmas de papel A4 e 01 (um) CD, nos dias úteis de 12:00 às 16:00 horas..\r\n\r\nAperibé, 13 de março de 2012.\r\n\r\nPAULINO BAIRRAL\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1275756. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra do Piraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1274758": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISOS DE LICITAÇÕES\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, devidamente autorizada pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal torna público as Licitações abaixo:\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 013/2012 - DIA18/04/12 ÀS 10H - MENOR PREÇO GLOBAL - VALOR ESTIMADO: R$ 124.314,44\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE MATERIAL, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTO PARA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE NOVA PRAÇA VILA SUÍÇA, SITUADA NA ESQUINA DAS RUAS NEWTON PRADO E JOSÉ MASTRANGELO - BAIRRO VILA SUÍÇA.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 0142012 - DIA18/04/12 ÀS 14H - MENOR PREÇO GLOBAL - VALOR ESTIMADO: R$ 946.798,97\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE MATERIAL, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTO PARA OBRA DE DRENAGEM, CONTENÇÃO E PAVIMENTAÇÃO EM CBUQ NAS RUAS PEDRO ALVES GOMES - BAIRRO BOCA DO MATO E ANTÔNIO CAMERANO - BAIRRO CHALET.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 015/2012 - DIA19/04/12 ÀS 10H - MENOR PREÇO GLOBAL - VALOR ESTIMADO: R$ 142.303,55\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE MATERIAL, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTO PARA OBRA DE REFORMA GERAL DO TERMINAL RODOVIÁRIO, SITUADO NA PRAÇA NIILO PEÇANHA - CENTRO.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 016/2012 - DIA19/04/12 ÀS 14H - MENOR PREÇO GLOBAL - VALOR ESTIMADO: R$ 1.471.875,89\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE MATERIAL, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTO PARA OBRA DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM CBUQ NAS RUAS AFRÂNIO ALVES DE ALMEIDA, ANGRA DOS REIS, JOSÉ FERREIRA FILHO, JOÃO INÁCIO REIS, TRAVESSA ANGRA DOS REIS E SERVIDÃO - BAIRRO MORRO DO GAMA.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 017/2012 - DIA 20/04/12 ÀS 10H - MENOR PREÇO GLOBAL - VALOR ESTIMADO: R$ 85.740,57\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE MATERIAL, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTO PARA OBRA DE RECUPERAÇÃO DA ESTRUTURA DA GALERIA E RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO EM CBUQ NA AVENIDA VERA CRUZ - BAIRRO MARACANÃ.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 018/2012 - DIA 20/04/12 ÀS 14H - MENOR PREÇO GLOBAL - VALOR ESTIMADO: R$ 374.715,16\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE MATERIAL, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTO PARA OBRA DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO NAS RUAS TERESÓPOLIS E PAUTILHA ROSA DO NASCIMENTO - BAIRRO AREAL E CRISTIANO OTONI (FINAL) - CENTRO.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 019/2012 - DIA 23/04/12 ÀS 10H - MENOR PREÇO GLOBAL - VALOR ESTIMADO: R$ 374.742,40\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE MATERIAL, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTO PARA OBRA DE ACRÉSCIMO DE SALAS, BANHEIROS E ÁREA COBERTA NO JARDIM DE INFÂNCIA ALFREDO MANSUR ELIAS, SITUADO NA PRAÇA SIMÃO DAIM, S/Nº - DISTRITO DE IPIABAS.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº. 005/2012 - DIA 04/04/12 ÀS 10H - MENOR PREÇO GLOBAL - VALOR ESTIMADO: R$ 388.354,26\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE MATERIAL, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTO PARA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA RUA JOSÉ DIAS DE SOUZA FILHO - BAIRRO DR. MESQUITA, NESTE MUNICIPIO. Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, localizada na Travessa Assumpção nº. 69 - Centro - Barra do Piraí RJ. Tel. (0xx-24) 2444-4552 / 2442-5372. Comissão Permanente de Licitação. Portaria nº. 002/2012\r\n\r\nId: 1274758. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1274759": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 026/2012\r\n\r\nO Departamento de Compras e Licitações, devidamente autorizado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal torna público que fará realizar no dia 28/03/2012, às 14horas, licitação sob a modalidade de PREGÃO PRESENCIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM RETRO ESCAVADEIRA COM OPERADOR PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS EM DIVERSOS LOGRADOUROS E ESTRADAS VICINAIS NO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ - RJ (CONFORME ANEXOS I e II). Maiores informações poderão ser obtidas no Departamento de Compras e Licitações, localizado na Travessa Assumpção nº 69 - Centro - Barra do Piraí RJ. Tel. (0xx-24)2444-4552, no horário de 09h às 18h de segunda a sexta feira. Cristiane da Silva dos Santos Pregoeira. Portaria nº 001/2012\r\n\r\nId: 1274759. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1276321": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 008/12\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE EQUIPAMENTOS DO NÚCLEO DE HEMOTERAPIA COM SUBSTITUIÇÃO E FORNECIMENTO DE PEÇAS\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL:11/04/2012 às 10:00 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no site: www.barramansa.rj.gov.br. Editais (secretaria de saúde).\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2012\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO\r\n\r\nRecebimento das Propostas até: 10/04/2012 até 11:00 horas\r\n\r\nAbertura das Propostas: 10/04/2012 das 11:01 às 12:00 horas\r\n\r\nInício da Disputa de Preços: 10/04/2012 às 14:00 horas\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.barramansa.rj.gov.br ou www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nDúvidas(024)3322-7999\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2012\r\n\r\nOBJETO:AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER MANDADOS JUDICIAIS\r\n\r\nEncerramento das Propostas até: 04/04/2012 às 09:00 horas\r\n\r\nAbertura das Propostas: 04/04/2012 das 09:01 às 10:00 horas\r\n\r\nInício da Disputa de Preços: 04/04/2012 às 10:15 horas\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.barramansa.rj.gov.br ou www.bbmnet.com.br\r\n\r\nDúvidas(024)3322-7999\r\n\r\nErika ribeiro Barbosa\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO\r\n\r\nPRESENCIAL Nº 045A/11\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM EXAMES DE ELETRONEUROMIOGRAFIA\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL:09/04/2012 às 14:00 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no site: www.barramansa.rj.gov.br. Editais (secretaria de saúde).\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO 074/2011\r\n\r\nÓrgão Gestor: Secretaria Municipal de Saúde de Barra Mansa \r\n\r\nObjeto: Registro de Preço para Aquisição Bolsa Tripla para Coleta de Sangue para atender ao Hemonúcleo.\r\n\r\nModalidade: Pregão Eletrônico 074/2011 \r\n\r\nValidade da Ata: 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação. \r\n\r\nÓrgão Gerenciador da Ata de Registro: Hemonúcleo\r\n\r\nÓrgãos Participantes: Procare Comércio de Prod.Hospitalares Ltda..\r\n\r\nA Ata nº 015/2012 de Registro de Preço encontra-se disponível na íntegra no site www.barramansa.rj.gov.br - link Licitações / Editais de licitação/saúde \r\n\r\nBarra Mansa, 15 de Março de 2012. \r\n\r\nWilton Néri Pereira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2012\r\n\r\nA Pregoeira do fundo Municipal de Saúde de Barra Mansa comunica aos interessados no Pregão Eletrônico,l nº 016/2012 que a abertura da licitação foi adiada SINE DIE.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE TRIACEL,CONTROCEL E REVERCEL EM ATENDIMENTO AO HOSPITAL DA MULHER.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser fornecidas na Sede do fundo Municipal de Saúde de Barra Mansa, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº 65, 1º andar, Centro, Barra Mansa, das 08:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta - feira e pelo telefone (0XX24) 3322-7999\r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 15 de Março de 2012\r\n\r\nAngelita dos Santos Halfeld\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1276321. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1276334": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 009/2012 - PMI\r\n\r\nPROCESSO: 0532/12\r\n\r\nOBJETO: “FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL PARA DIVERSOS VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA”.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Unitário\r\n\r\nDATA E HORA DA ABERTURA: 29/03/2012 às 10:00h.\r\n\r\n1- O edital será liberado mediante a permuta de 04 (quatro) resmas de papel A4.\r\n\r\n2 - Para maiores informações e a retirada dos Editais os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Fidélis Alves, 47 - Centro - Itaboraí, das 10h às 12h. às 16h. ou através do telefone (021) 3639-1439.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1276334. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1276335": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 004/2012 - PMI\r\n\r\nPROCESSO: 5614/11\r\n\r\nOBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GALERIAS CELULARES”.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Unitário\r\n\r\nDATA E HORA DA ABERTURA: 29/03/2012 às 14:00h.\r\n\r\n1- O edital será liberado mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\n2 - Para maiores informações e a retirada dos Editais os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Fidélis Alves, 47 - Centro - Itaboraí, das 10h às 12h. às 16h. ou através do telefone (021) 3639-1439.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1276335. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1276336": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 010/2012 - PMI\r\n\r\nPROCESSO: 6136/11\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE TANQUE FIXO PARA ARMAZENAMENTO DE ASFALTO COMUM”.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global\r\n\r\nDATA E HORA DA ABERTURA: 30/03/2012 às 10:00h.\r\n\r\n1- O edital será liberado mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A4.\r\n\r\n2 - Para maiores informações e a retirada dos Editais os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Fidélis Alves, 47 - Centro - Itaboraí, das 10h às 12h. às 16h. ou através do telefone (021) 3639-1439.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1276336. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Italva": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1276146": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO: 016/2012\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PMI nº 013/2012\r\n\r\nProcesso nº 20/002308/2012\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de consumo, “farda” (camisas, porta cassetete, cassetete, boné, porta talão, cinto de guarnição, tarjetas cinto regulável, coturno, calças, jaquetas e capa para chuva), para o uso do contingente da Guarda Municipal que oferece guarnição ao patrimônio público do Município de Italva. DATA/HORA: 10/04/2012, às 9h na Sede da Prefeitura Municipal de Italva. \r\n\r\nLICITAÇÃO: 017/2012\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PMI nº 014/2012\r\n\r\nProcesso nº 08/002336/2012\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Materiais Permanentes (Sanitário Químico Feminino e Masculino), necessários para serem usados nos eventos realizados neste Município. DATA/HORA: 10/04/2012, às 14h na Sede da Prefeitura Municipal de Italva.\r\n\r\nLICITAÇÃO: 018/2012\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS PMI nº 003/2012\r\n\r\nProcesso nº 03/002312/2012\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de materiais de papelaria e escritório necessários ao funcionamento das Secretarias Municipais de: Planejamento e Administração; Fazenda; Educação (com recursos do Salário Educação); Obras, Transporte e Serviços Públicos; Ambiente e Limpeza Pública; Agricultura e Estradas Vicinais; Procuradoria Geral do Município; Controle Interno; Chefia de Gabinete do Prefeito; Cultura, Turismo, Esporte e Lazer e Defesa Civil e Ordem Pública, e seus respectivos Setores e Departamentos, por um período de 06 (seis) meses. DATA/HORA: 11/04/2012, às 9h na Sede da Prefeitura Municipal de Italva.\r\n\r\nLICITAÇÃO: 009/2012\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL FMS nº 004/2012\r\n\r\nProcesso nº 14/000862/2012\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de consumo odontológicos (Cápsula de almagama, Tricresol, Formocresol, etc), necessários para o Centro de Saúde Oral, com recursos oriundos do PAB - Piso de Atenção Básica. DATA/HORA: 12/04/2012, às 9h na Sede da Prefeitura Municipal de Italva.\r\n\r\nLICITAÇÃO: 010/2012\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL FMS nº 005/2012\r\n\r\nProcesso nº 14/000864/2012\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Materiais permanentes (Refrigerador, Purificador de água, fogão de piso, mesa de plástico, cadeiras de plástico, longarina, Mesa para computador, Aparelho de fax, Ventilador de chão, Guarda Roupa de Solteiro e Armário de aço de parede), necessários para o Pronto Socorro Municipal, com recursos do PAB - Piso de Atenção Básica. DATA/HORA: 12/04/2012, às 14h na Sede da Prefeitura Municipal de Italva.\r\n\r\nOs referidos Editais poderão ser obtidos, mediante o fornecimento de 02 (duas) resmas de papel ofício 2 c/ 500 fls. Informações pelo Tel. (22) 2783-5000.\r\n\r\nCLOVIS MENDES DE ALMEIDA\r\n\r\nPregoeiro / Presidente da C.P.L\r\n\r\nId: 1276146"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1275797": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 017/2012\r\n\r\nProcesso nº. 2099/2012. Objeto: Contratação de serviços de transporte de alunos da rede municipal de ensino a partir do mês de abril de 2012, conforme motivação constante do ofício SMEC nº 021/2012. Fase de credenciamento, recebimento de propostas e documentação: Dia 29/03/2012, às 11h. Divulgação da fase de classificação preliminar e início da fase de lances: 29/03/2012, às 11h30min. Valor do edital: 02 (dois) CDs RW. Retirada do edital e informações: Avenida Júlio Braga, nº. 86, Centro, ou através do telefone (24) 2465-1655 / E-mail: cplmendes@hotmail.com. Mendes/RJ, 14/03/2012. MÁRCIA NASCIMENTO MORAES SANTOS. Pregoeira .\r\n\r\nId: 1275797. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1275938": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 08/12\r\n\r\nOBJETO: Obras de Revitalização das Ruas do Centro de Niterói/RJ. \r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL DA ABERTURA: Dia 04 (quatro) de abril de 2012, às 16:00 (dezesseis) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Somente poderão participar da presente LICITAÇÃO os interessados que atenderem às disposições do EDITAL e suas condições específicas até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e a minuta contratual poderão, a critério da EMUSA, ser disponibilizados para visualização nos seguintes sites www.niteroi.rj.gov.br e www.imprensa.niteroi.rj.gov.br . O Edital completo só poderá ser adquirido na sede da EMUSA, sob o pagamento de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), no endereço supracitado, onde poderão ser prestados maiores esclarecimentos pela Diretoria de Operações da EMUSA ou pela CPL (21) 2622-2006. Niterói, 15 de março de 2012. José Carlos da Rocha Luiz - Diretor Administrativo da EMUSA.\r\n\r\nId: 1275938. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1276148": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\nAVISO DE EDITAL - TOMADA DE PREÇOS Nº. 001/2012\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que será realizada no dia 02 de Abril de 2012, às 09:30 horas na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, sito a Alameda Princesa Isabel, s/nº - Pontal - Paraty/RJ, Licitação na modalidade Tomada de Preços, que tem como objeto: Contratação de empresa, pelo menor preço global, sob a forma de execução de empreitada por preço unitário, incluindo mão-de-obra e fornecimento de material, para construção da nova Escola Municipal Samuel Costa localizada na Vila Oratória na comunidade de Laranjeiras. O edital estará à disposição no prédio da Prefeitura Municipal de Paraty, na Alameda Princesa Isabel, s/n Pontal, Paraty/RJ.\r\n\r\nParaty, 15 de Março de 2012.\r\n\r\nLuzia Alves Ferreira/Secretária Adjunta da Administração\r\n\r\nId: 1276148. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1275752": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nA Superintendência Municipal de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Resende - RJ, torna pública a seguinte licitação:TOMADA DE PREÇOS nº 11/2012-Objeto: contratação de empresa especializada para a cessão de licença de uso de sistema de memorando online para atendimento a todas as Secretarias, Entidades e Autarquias do Município, através do Processo Administrativo Nº 19.073/2011 - Data/Hora:16 /04/2012 às 09h.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível nesta Superintendência , situada à Rua Augusto Xavier de Lima, nº 251, Jd. Jalisco, Resende-RJ (Centro Administrativo), no horário de 09:00 às 12:00 e 13:30 às 16:00 horas de segunda à sexta-feira ou pelo tel.: (24) 3354-4625 ou pelo e-mail:licitacao@resende.rj.gov.br\r\n\r\nCarlos José da Silva\r\n\r\nSuperintendente de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 1275752. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1276095": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2012\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços de fornecimento de link para acesso à internet. Tipo Menor Preço Global. Data: 29/03/2012, às 09:00h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena - Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 209, de 08:00 às 16:00 horas. Carlos Henrique Buzzi da Silva - Pregoeiro.\r\n\r\nId: 1276095"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1276339": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.074/2012\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº.043/2012\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços, pelo período de 12(doze) meses, de Computadores e Materiais de Informática para a SME.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 23.025/12.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (um) toner para impressora Laser Jet 1022 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa, ou pela internet no endereço: www.licitacoespmt.blogspot.com.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA: 30/03/12 às 14:30 horas.\r\n\r\nDalton R. A. Silva - Pregoeiro\r\n\r\nAVISO Nº.075/2012\r\n\r\nADIAMENTO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº.040/2012\r\n\r\nTornamos público que o Pregão nº.040/2012, que tem por objeto o Registro de Preços, pelo período de 12(doze) meses, de Uniformes, Tênis e Mochilas Escolares, marcado para o dia 23/03/12 às 14:30 horas, foi adiado “sine die”.\r\n\r\nTeresóplis, 15 de março de 2012.\r\n\r\nDalton R. A. Silva - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1276339"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Valença": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1276106": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATO AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRENCIA Nº 002/2012, Processo Administrativo nº: 5.737/2012. Objeto: Revitalização da Entrada da Cidade - Valença - RJ, com fornecimento de material e mão de obra. Tipo de licitação: Menor valor global. Local para retirada do Edital: Sala da Comissão de Licitações (Centro Administrativo Municipal - Rua Dr. Figueiredo, 320, Centro, Valença - RJ). Informações: (24) 2452-4425/2453-2792 Horário: 8:00 às 17:00 horas. Data e hora da abertura da licitação: Dia 19 de abril de 2012 às 09:00 horas. Condições de retirada do Edital: O Edital poderá ser retirado mediante a entrega de 02 (dois) pacotes de papel A4 com 500 fls, 01 unidade de cd room e apresentação de carimbo da empresa com CNPJ.\r\n\r\nMarco Valério Cardoso Nackly\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitações/PMV\r\n\r\nId: 1276106. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1276236": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 030/2012\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna publico que realizara licitação do sob o regime de empreitada por preço unitário, licitação do tipo menor preço. \r\n\r\nOBJETO: OBJETO: Contratação de Empresa para execução de obra de “CALÇAMENTO DE PASSEIO PÚBLICO NA RUA ENG. FRANCISCO SABÓIA O. BARBOSA, NO BAIRRO RETIRO”, em Volta Redonda-RJ..\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 03/04/2012, às14: 00 hs\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 559.573,96\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 031/2012\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna publico que realizara licitação do sob o regime de empreitada por preço unitário, licitação do tipo menor preço. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa para execução de obra de MELHORIAS NO SISTEMA DE DRENAGEM DA RUA PORTO ALEGRE, SANTO AGOSTINO, em Volta Redonda - RJ,\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 03/04/2012, às 16:00 hs.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 845.580,28\r\n\r\nInformações: (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1276236. Empenho"
                        ],
                        "1276129": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA \r\n\r\nREDONDA/RJ\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nModalidade Objeto\r\n\r\nPP. nº 023/2012 Materiais de Acabamento p/ Construção Civil\r\n\r\nAbertura: 29/03/2012 - 9h - Estimativa: R$ 52.893,03\r\n\r\nPP. nº 024/2012 Porcelanato Técnico 60 x 60 e Rodapé\r\n\r\nAbertura: 29/03/2012 - 14h - Estimativa: R$ 19.266,42\r\n\r\nPP. nº 013/2012 Serviços de Coleta e Análise de Amostras\r\n\r\nAbertura: 02/04/2012 - 9h - Estimativa: R$ 12.880,00\r\n\r\nPP. nº 021/2012 Materiais de Proteção e Segurança\r\n\r\nAbertura: 02/04/2012 - 14h - Estimativa: R$ 63.541,88\r\n\r\nPP. nº 022/2012 Produtos Químicos\r\n\r\nAbertura: 03/04/2012 - 14h - Estimativa: R$ 22.876,51\r\n\r\nCópia dos Editais poderão ser obtidas, mediante requerimento formal. E-mail: cpl@saaevr.com.br - Sites: www.portalvr.com/servicos/licitacao e www.saaevr.com.br .\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA\r\n\r\nId: 1276129. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1276282": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR\r\n\r\nHOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2012\r\n\r\nOBJETO: Medicamentos\r\n\r\nData: 02/04/2012. Hora: 09:01 horas \r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 06/2012\r\n\r\nOBJETO: Material Cirúrgico Hospitalar\r\n\r\nData: 03/04/2012. Hora: 10:00 horas\r\n\r\nCONVITE Nº 22/2012\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Coleta, Transporte e Tratamento Final de Resíduos de Saúde\r\n\r\nData: 28/03/2012. Hora: 10:00 horas \r\n\r\nA retirada do edital e outras informações poderão ser obtidas na Rua Nossa Senhora das Graças, nº 235 - Bairro São Geraldo - Volta Redonda/RJ. Tel/Fax : (24)3339-4246.\r\n\r\nE-mail: cpl@hsjb.org.br - www.portalvr.com\r\n\r\nJULIO CEZAR DE CARVALHO\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1276282. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                },
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1276240": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Câmara Municipal de Volta Redonda\r\n\r\nAviso de Edital\r\n\r\nTomada de Preço nº 001/2012- Processo Administrativo nº220/2012. A Câmara Municipal de Volta Redonda torna público que realizará no dia 29 de março de 2012 às 15 horas, licitação na modalidade Tomada de Preços, referente a contratação de empresa especializada para fornecimento de combustível, óleo lubrificante, filtro de óleo, filtro de ar e filtro de ar condicionado para os 20 (vinte) veículos da Câmara Municipal de Volta Redonda, pelo período de 12 (doze) meses. Cópia do Edital e quaisquer informações poderão ser obtidas junto à Divisão de Licitação da Câmara Municipal de Volta Redonda, sito à Av. Lucas evangelista nº511, Aterrado, Volta Redonda, RJ, telefone (24) 4009-2206 e 4009-2284. \r\n\r\nVolta Redonda, 14 de março de 2012.\r\n\r\nLuciene Meireles de Abreu- Chefe de Divisão de Licitação\r\n\r\nId: 1276240. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1274475": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 414/2012 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA–473-2012-000-01-00-3, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados na base de 17/30 (dezessete trinta avos), à servidora GILKA DE SÁ RORIZ, no cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe C, Padrão 15, com fulcro no art. 40, §1º, inciso III, alínea “b”, da CRFB/1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 1º da Lei 10.887/2004, sem percepção de qualquer vantagem financeira, de acordo com o disposto no art. 40, § 6º, da CRFB/1988.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1274475"
                        ],
                        "1276108": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, nas datas abaixo, nos processos a seguir:\r\n\r\n28.12.2011:\r\n\r\nTRT-PA-10173-2011-000-01-00-1 do TRT da 1ª Região. ASSUNTO: Sindicância: Apuração de possível irregularidade devido ao não envio de formulário SISAC ao TCU: “1 - Acolho o parecer da Assessoria Jurídica de fls. 137/141 que constatou a legalidade do procedimento de sindicância inquisitorial. Acolho, outrossim, a conclusão da Comissão de Sindicância de fls. 129/136 e determino a instauração de procedimento administrativo disciplinar em face dos servidores envolvidos. 2-À SGP, para providências cabíveis.”;\r\n\r\n12.03.2012:\r\n\r\nTRT-PA-01792-2012-000-01-00-6 de VALÉRIA PEREIRA XAVIER PAES FARIA. ASSUNTO: Benefícios: “Considerando as manifestações da SGP (fls.07) e da Direção-Geral (fls.08), que adoto como razões de decidir nos termos do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784/99, DEFIRO o benefício do auxílio-alimentação com base no § 4º do artigo 22 da Lei 8.460/92, com a nova redação que lhe foi dada pelo artigo 3º da Lei nº 9.527/97, para pagamento a partir de 01/02/2012, haja vista o que estabelece o artigo 6º, § 3º da Resolução Administrativa TRT-1ª Região nº 11/2005, concomitante com os termos da declaração apresentada, deferindo também o benefício do auxílio pré-escolar para o dependente MARIA ANTONIA XAVIER PAES FARIA, com base no artigo 9º, da Resolução Administrativa 16/2010, de 07/06/2010 desta Corte, para pagamento a partir de 01/02/2012. À SGP, para as providências cabíveis ”; \r\n\r\nTRT-PA-01865-2012-000-01-00-0 de Leonardo Almeida Cavalcanti. ASSUNTO: Benefícios: “Considerando as manifestações da SGP (fls.06) e da Direção-Geral (fls.07), que adoto como razões de decidir nos termos do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784/99, DEFIRO o benefício do auxílio-alimentação com base no § 4º do artigo 22 da Lei 8.460/92, com a nova redação que lhe foi dada pelo artigo 3º da Lei nº 9.527/97, para pagamento a partir de 01/03/2012, haja vista o que estabelece o artigo 6º, § 3º da Resolução Administrativa TRT-1ª Região nº 11/2005, concomitante com os termos da declaração apresentada. \r\n\r\nÀ SGP, para as providências cabíveis.\r\n\r\n(a) MARIA DE LOURDES SALLABERRY Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1276108"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1275985": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nNUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art.764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 21 de março de 2012, a partir das 13:30 h, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências do Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0169200-87.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Magalhaes Rizzo [Adv. Marcia Janete da Silva Costa (OAB: RJ 58454 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Bon Voyage Cambio e Turismo Ltda. [Adv. Maria de Lourdes Estruc Daquer (OAB: RJ 21676 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Magalhaes Rizzo, Réu Le Bon Voyage Cambio e Turismo Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 21 de março de 2012 às 13h30min no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0152000-84.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIO CABRAL MORAES (Espolio de) / N/P Inventariante Sonia Regina Moraes [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIO CABRAL MORAES (Espolio de) / N/P Inventariante Sonia Regina Moraes, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 21 de março de 2012 às 13h35min no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0221500-92.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELTON ALBERTO BENEVENUTI CORTINES LAXE [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A), Aut WELTON ALBERTO BENEVENUTI CORTINES LAXE\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 21 de março de 2012 às 13h40min no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0149600-15.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON COELHO DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ANTONIO CARLOS ANTUNES RUFINO, Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO, Réu BANCO ITAU S/A, Aut NILSON COELHO DA SILVA\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 21 de março de 2012 às 13h45min no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0076400-95.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE CARVALHO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luthero de Araujo Machado (OAB: RJ 72696 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE CARVALHO, Réu SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 21 de março de 2012 às 13h50min no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0136500-07.1991.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MELO GIMENEZ [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nTI: Unibanco União de Bancos Brasileiros SA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut SONIA MELO GIMENEZ\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 21 de março de 2012 às 15h25min no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. \r\n\r\nId: 1275985"
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                        "1276110": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nNUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art.764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 27 de março de 2012, a partir das 13:30 h, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências do Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0000802-53.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Januario Santana [Adv. Renato Russano Filho (OAB: RJ 80069 - D)]\r\n\r\nRéu: Embrapark Empresa Brasileira de Estacionamentos Urbanos S.A. [Adv. Nilton Souza Carvalho (OAB: RJ 122942 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Januario Santana, Réu Embrapark Empresa Brasileira de Estacionamentos Urbanos S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 27 de março de 2012 às 13h35min na NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Centralização. \r\n\r\nProcesso: 0158500-65.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JENIFER JULIO GAMA BARBOSA [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVILINE RESTAURANTES INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)], Réu: MARCIA FRAGA CABRAL GOMES NUNES, Réu: MARLY FRAGA CABRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JENIFER JULIO GAMA BARBOSA, Réu SERVILINE RESTAURANTES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 27 de março de 2012 às 13h40min na NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Centralização. \r\n\r\nProcesso: 0081100-74.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Handerson Barcellos Matos [Adv. Fernando de Souza (OAB: RJ 150349 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDO CARVALHO [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)], Réu: Bingo Tijuca Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bingo Tijuca Ltda., Réu FERNANDO CARVALHO, Aut Handerson Barcellos Matos\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 27 de março de 2012 às 13h50min na NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Centralização. \r\n\r\nProcesso: 0090800-80.2001.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MARCIO FERNANDES NEVES [Adv. Nilton Garcia dos Santos (OAB: RJ 81027 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSE DA ROCHA GRANITOS E MARMORES LTDA, Réu: MARGARETE ROSE DA ROCHA BARBOSA, Réu: PEDRO BARBOSA PAIVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO MARCIO FERNANDES NEVES\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 27 de março de 2012 às 13h45min na NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Centralização. \r\n\r\nProcesso: 0001019-72.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane Silva Campagnac [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER(BRASIL)S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER(BRASIL)S.A., Aut Fabiane Silva Campagnac\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 27 de março de 2012 às 14h25min na NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Centralização. \r\n\r\nProcesso: 0161100-23.2002.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: SIMONE DE CASTRO OLIVEIRA [Adv. Ernesto Paulozzi Junior (OAB: RJ 128562 - D)]\r\n\r\nRéu: MODAMANIA RIO COMERCIO DO VESTUARIO LTDA [Adv. Antonio Paulo Faine Gomes (OAB: RJ 567 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MODAMANIA RIO COMERCIO DO VESTUARIO LTDA, Aut SIMONE DE CASTRO OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 27 de março de 2012 às 13h30min na NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Centralização. \r\n\r\nProcesso: 0001452-31.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas de Morais Miranda [Adv. Aecio Geraldo de Araujo Souza (OAB: RJ 26729 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silas de Morais Miranda , Réu Wal Mart Brasil Ltda. \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 27 de março de 2012 às 13h55min na NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Centralização. \r\n\r\nProcesso: 0018900-02.2000.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA ESTEVAO DA GRAÇA [Adv. Soraya de Souza Neves (OAB: RJ 57458 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO RUBANIL LTDA [Adv. Fernando Jose Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 34320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA ESTEVAO DA GRAÇA, Réu VIACAO RUBANIL LTDA\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 27 de março de 2012 às 14h05min na NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Centralização. \r\n\r\nProcesso: 0019400-34.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Martins de Goes [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nRéu: Primaz Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Izio Bonder, Réu: José Valmir Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Martins de Goes, Réu Primaz Comercial de Moveis Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 27 de março de 2012 às 14h na NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Centralização. \r\n\r\nProcesso: 0120000-77.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut MARCOS NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 27 de março de 2012 às 14h30min na NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Centralização. \r\n\r\nProcesso: 0121300-17.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Silva de Freitas [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Teletech Brasil Serviços SA, Réu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Aut Robson Silva de Freitas\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 27 de março de 2012 às 14h40min na NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Centralização. \r\n\r\nProcesso: 0041300-47.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ PINTO MOREIRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut SERGIO LUIZ PINTO MOREIRA\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 27 de março de 2012 às 14h35min na NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Centralização. \r\n\r\nProcesso: 0000068-94.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla dos Santos Barboza [Adv. Fabricia Guterman Lerner (OAB: RJ 98914 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Carla dos Santos Barboza\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 27 de março de 2012 às 14h20min na NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Centralização. \r\n\r\nProcesso: 0031200-46.2007.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Henrique Dias Reis [Adv. Raimundo Pereira Filho (OAB: RJ 81180 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Aut Pedro Henrique Dias Reis\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 27 de março de 2012 às 14h15min na NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Centralização. \r\n\r\nId: 1276110"
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                        "1276208": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nNUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art.764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 27 de março de 2012, a partir das 13:30 h, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências do Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0001275-08.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Pequeno de Oliveira [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda., Réu: Cymbal Engenharia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Pequeno de Oliveira \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 27 de março de 2012 às 14h10min no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. \r\n\r\nId: 1276208"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000172-59.2011.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Ednalva Sulino Dantas dos Santos [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRcdo: Elimoveis Empreendimentos Ltda. [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ednalva Sulino Dantas dos Santos \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001840-20.2010.5.01.0203 - ED\r\n\r\nEbgte: Genesio Nei Morett [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Genesio Nei Morett\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000179-62.2010.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Juliane Figueiredo da Silva [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRcdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Juliane Figueiredo da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000659-59.2010.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leandro da Silva Rodrigues [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001800-51.2006.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Daniel Ribeiro Pessia (OAB: RJ 151545 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Ebgdo: DETRO/RJ Departamento de Transportes Rodoviarios do Estado do RJ, Ebgdo: Raimundo Baltazar de Oliveira [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)], Ebgdo: Viacao Cidade do Aco, Ebgdo: Juvenil David Duarte [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)], Ebgdo: Paulo Cesar Bernardes [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000261-77.2011.5.01.0049 - ED\r\n\r\nEbgte: Janon Neves Teixeira [Adv. Juliana Ituassu de Assumpcao Vaz de Carvalho (OAB: RJ 95764 - D)]\r\n\r\nEbgdo: FIPECq Fundação de Previdência Complementar dos Empregados ou Servidores da FINEP, do IPEA, do CNPq e do INPE e do INPA [Adv. Wilmon Alves de Oliveira (OAB: DF 10287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Janon Neves Teixeira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0095300-26.2006.5.01.0066 - AP\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agdo: Sheila de Lima Pederneiras [Adv. Izan Mascarenhas Silva (OAB: RJ 56773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000731-88.2010.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Lojas Renner S.A - CNPJ: 92754738/0052-02 [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nRcdo: Michelle Figueiredo da Silva [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Lojas Renner S.A - CNPJ: 92754738/0052-02\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0145200-55.2007.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Marcos Sanches Goncalves [Adv. Marcelo Santos Pontes (OAB: RJ 77147 - D)], Rcdo: Mosca Grupo Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0162900-27.2009.5.01.0206 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sylvio José dos Santos Mello [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sylvio José dos Santos Mello \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0106700-94.2006.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: Silvio Luiz Mathias [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRcdo: ABN AMRO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Silvio Luiz Mathias\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0150400-92.2008.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Datalink Ltda. [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)], Rcte: Rogério Teotônio Araújo [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRcdo: Datalink Ltda. [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)], Rcdo: Rogério Teotônio Araújo [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)], Rcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Datalink Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0128300-35.2005.5.01.0039 - ED\r\n\r\nEbgte: Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre no ERJ - SINDELIVRE/RIO [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sociedade Brasileira de Cultura Inglesa [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre no ERJ - SINDELIVRE/RIO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001232-50.2010.5.01.0226 - RO\r\n\r\nRcte: Aldemir Pereira dos Anjos [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0019900-34.2007.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: Brasfels S. A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcos Fabricio Leal Raupp [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Marcos Fabricio Leal Raupp\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0081400-23.2008.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Globo Comunicação e Participações Ltda. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)], Rcte: Parceria Serviços Temporários Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nRcdo: Euclides Francisco do Nascimento Filho [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)], Rcdo: Select Serviços Temporários Ltda., Rcdo: Globo Comunicação e Participações Ltda. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Globo Comunicação e Participações Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0017800-72.2008.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: Joao Batista de Souza Filho [Adv. Alexandre Medeiros de Paiva (OAB: RJ 87367 - D)]\r\n\r\nRcdo: Furnas Centrais Eletricas [Adv. Fernanda Merhy Lagrotta (OAB: RJ 107990 - D)], Rcdo: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Joao Batista de Souza Filho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0007600-35.2006.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Fabrica de Rendas Arp S.A. [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carmelindo Porto Lopes [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fabrica de Rendas Arp S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001400-73.2010.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Vanessa de Souza Flores [Adv. Oscarino de Almeida Arantes (OAB: RJ 89127 - D)]\r\n\r\nRcdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0104100-75.2003.5.01.0057 - AP\r\n\r\nAgte: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nAgdo: ANDREA PAIVA MARTINS [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0023200-57.2006.5.01.0039 - AP\r\n\r\nAgte: PROSEGUR BRASIL S.A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rogerio da Silva Pinto [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)], Agdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Agdo: Mário Manela\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PROSEGUR BRASIL S.A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0204800-37.1999.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: JOSELITO PEREIRA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRcdo: BAR DO BETO LTDA [Adv. Monica Pereira Lucas de Souza (OAB: RJ 129148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte JOSELITO PEREIRA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0088200-02.2001.5.01.0064 - AP\r\n\r\nAgte: CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0114600-47.2009.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sirlei de Ataide Melo [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1273702"
                        ],
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0086700-31.2009.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Sérgio Luiz Mendes [Adv. Felipe Tostes Peixoto (OAB: RJ 148874 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sérgio Luiz Mendes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000382-03.2010.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Enéas Jácome Neto [Adv. Andre Cantanhede Amelio (OAB: RJ 77293 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Guilherme de Castro Barcellos (OAB: RS 56630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Enéas Jácome Neto \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0115000-03.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ondercy Gomes de Moraes [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0115700-74.2005.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Rcte: Carlos Alberto Marques de Oliveira [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Rcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Rcdo: Carlos Alberto Marques de Oliveira [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0071000-13.2009.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Laucof Migon Junior [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)], Rcdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0112700-94.2007.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Angela Maria Mattos [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Angela Maria Mattos, Rcdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco do Brasil S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Angela Maria Mattos. \r\n\r\nProcesso: 0074800-91.2008.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Fábio Sérgio Sá da Silva [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fábio Sérgio Sá da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000765-53.2010.5.01.0038 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Ebgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ronald Rocha Pitta [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho (OAB: RJ 129595 - D)], Ebgdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Ebgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco do Brasil S.A., Ebgdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco do Brasil S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI. \r\n\r\nProcesso: 0068900-90.2009.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Vitor Hugo Barbosa [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Rcdo: Banco do Brasil S/A [Adv. Jose Antonio de Oliveira Gallo (OAB: RJ 69393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Vitor Hugo Barbosa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0139200-95.2009.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Telma Eloá de Oliveira Reis [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Rcte: Eduardo José França [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Telma Eloá de Oliveira Reis\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001044-49.2010.5.01.0067 - ED\r\n\r\nEbgte: Cobra Tecnologia S.A - CNPJ:42318949/0001-84 [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco do Brasil S.A - CNPJ:00000001/0001-91 [Adv. Bernardino Pereira de Lima (OAB: RJ 57070 - D)], Ebgdo: Better Recursos Humanos Ltda - CNPJ:03293671/0001-86, Ebgdo: Natalia Lourenço Wicchy Lima [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Cobra Tecnologia S.A - CNPJ:42318949/0001-84\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0003600-93.2008.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Bbtur Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Rodrigo Henriques Tocantins (OAB: RJ 79391 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rosangela Zupo Marques de Oliveira [Adv. Joyce Paiva de Rezende Cravo (OAB: RJ 130595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Bbtur Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0063200-47.2003.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: SEBASTIAO COSME DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)], Rcte: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nRcdo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Rcdo: SEBASTIAO COSME DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte SEBASTIAO COSME DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0094900-65.2008.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Romero Reis Mauro [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Rcte: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRcdo: Romero Reis Mauro [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Rcdo: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cobra Tecnologia S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0064600-85.2008.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)], Rcte: Carlos Alberto Pires [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Rcte: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Rcdo: Carlos Alberto Pires [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco do Brasil S.A., Rcdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco do Brasil S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0000042-27.2011.5.01.0223 - RO\r\n\r\nRcte: Gilberto Rocha Ricardo [Adv. Leonardo Lyrio de Freitas (OAB: RJ 143413 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Lojas Americanas S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000319-32.2010.5.01.0432 - RO\r\n\r\nRcte: Jose Henrique de Lima [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRcdo: Previ - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Antonio Mar cos Moraes Ribeiro (OAB: RJ 115917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco do Brasil S.A., Rcdo Previ - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Jose Henrique de Lima . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nId: 1273703"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0051000-37.2008.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Marciléa Caetano de Castro [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Arnaldo Leite Mesquita (OAB: RJ 91756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marciléa Caetano de Castro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0035600-33.2008.5.01.0072 - ED\r\n\r\nEbgte: Reynaldo da Costa Carvalho [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Reynaldo da Costa Carvalho \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0116400-06.2009.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Maria de Fátima Donato [Adv. Rogério Ferreira Borges (OAB: DF 16279 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)], Rcdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria de Fátima Donato \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0108500-39.2009.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)], Rcte: Marisa Marques Teixeira de Rezende [Adv. Rogério Ferreira Borges (OAB: DF 16279 - D)], Rcte: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)], Rcdo: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Rcdo: Marisa Marques Teixeira de Rezende [Adv. Rogério Ferreira Borges (OAB: DF 16279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco do Brasil S.A., Rcdo Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI, Rcte Marisa Marques Teixeira de Rezende\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista Marisa Marques Teixeira de Rezende. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista Marisa Marques Teixeira de Rezende \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco do Brasil S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI. \r\n\r\nId: 1273704"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0053900-37.2007.5.01.0247 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa de Assistencia Tecnica e Extensao Rural - EMATER [Adv. Diana Christovam de Moura (OAB: RJ 149125 - D)], Rcte: Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro - SINGE/RJ [Adv. Rodrigo Coelho de Oliveira (OAB: RJ 130713 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro - SINGE/RJ [Adv. Rodrigo Coelho de Oliveira (OAB: RJ 130713 - D)], Rcdo: Empresa de Assistencia Tecnica e Extensao Rural - EMATER [Adv. Diana Christovam de Moura (OAB: RJ 149125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa de Assistencia Tecnica e Extensao Rural - EMATER\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0033400-16.2009.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Gelson Jeronymo Filho [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Rcte: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nRcdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)], Rcdo: Gelson Jeronymo Filho [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Casa Bahia Comercial Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000175-34.2011.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Jomar dos Reis Quintas [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jomar dos Reis Quintas \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0101800-94.2006.5.01.0491 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Soft Cor Editora Grafica [Adv. Jose Maria Gelsi (OAB: SP 116390 - D)], Rcdo: Uderlan Arruda de Souza [Adv. Edivar Souza Tavares (OAB: RJ 97630 - D)], Rcdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000410-92.2010.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S/A [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nRcdo: João Carlos Von Kriiger [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TAP Manutenção e Engenharia Brasil S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0153400-17.2009.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcte: Londrina Bebidas Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Londrina Bebidas Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Luiz Carlos Amaral de Figueiredo [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0010000-45.2007.5.01.0201 - RO\r\n\r\nRcte: Fundacao Petrobras de Seguridade Social Petros [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Barbosa [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social Petros\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0065800-08.2009.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: José Carlos Nascimento da Silva [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)], Rcte: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Rcdo: José Carlos Nascimento da Silva [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte José Carlos Nascimento da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0014400-98.2009.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Fernando Arieira Fernandes [Adv. Leonardo Cardoso de Sousa (OAB: RJ 100194 - D)]\r\n\r\nRcdo: Centrais Elétricas Brasileiras S/A - ELETROBRAS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luiz Fernando Arieira Fernandes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1273705"
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                        "1273706": [
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000045-53.2011.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)]\r\n\r\nRcdo: Yolanda Moreira Barros [Adv. Taice Teixeira Acatauassu Nunes (OAB: RJ 130779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Yolanda Moreira Barros \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal - CEF . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0081900-91.2009.5.01.0048 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nEbgdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.(MASSA FALIDA DE), Ebgdo: Sérgio Video da Silva [Adv. Denise Nascimento Vieira (OAB: RJ 61839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sérgio Video da Silva\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de União Federal. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000160-17.2010.5.01.0262 - ED\r\n\r\nEbgte: Sendas Distribuidora S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Paulo Vinicius Gomes da Conceição [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Paulo Vinicius Gomes da Conceição \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sendas Distribuidora S. A. . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0024200-66.2008.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Rcte: Marcos Tomaz de Assis [Adv. Vera Lucia Fernandes (OAB: RJ 126501 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcos Tomaz de Assis [Adv. Vera Lucia Fernandes (OAB: RJ 126501 - D)], Rcdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcos Tomaz de Assis, Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telsul Servicos S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000465-38.2011.5.01.0206 - RO\r\n\r\nRcte: Robson Oliveira da Silva [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRcdo: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Robson Oliveira da Silva \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Casas Bahia Comercial Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0209700-87.2006.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Mauricio da Cruz Soares [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 26524 - D)], Rcte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nRcdo: Mauricio da Cruz Soares [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 26524 - D)], Rcdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Rcdo: Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos - COOPERCAMPOS [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos - COOPERCAMPOS, Rcte Mauricio da Cruz Soares\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Municipio de Campos dos Goytacazes. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000229-24.2010.5.01.0432 - RO\r\n\r\nRcte: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nílton Ribeiro de Souza [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nílton Ribeiro de Souza \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Claro S.A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000543-96.2011.5.01.0411 - RO\r\n\r\nRcte: Anderson Ferraz Silva [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sendas Distribuidora S/A (Extra Supermercado/ Grupo Pão de Açucar) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Anderson Ferraz Silva\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sendas Distribuidora S/A (Extra Supermercado/ Grupo Pão de Açucar). Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001850-67.2010.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Franscisco Marques [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de José Franscisco Marques. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000829-51.2010.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcia Antunes de Matos da Costa [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Marcia Antunes de Matos da Costa . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0136100-18.2009.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Ednaldo Felizardo da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)], Rcte: Adriana C. da Silva Cabelereiros ME [Adv. Karen Melo Brandão Assis (OAB: RJ 130149 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ednaldo Felizardo da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)], Rcdo: Adriana C. da Silva Cabelereiros ME [Adv. Karen Melo Brandão Assis (OAB: RJ 130149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ednaldo Felizardo da Silva\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Adriana C. da Silva Cabelereiros ME. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0056700-28.2008.5.01.0045 - ED\r\n\r\nEbgte: Marcela Cavalcante Alvarenga Matos [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Marcela Cavalcante Alvarenga Matos\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco Citibank S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001351-47.2010.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Frederico Nunes Raimundo [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRcdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói - OGMO/RJ [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói - OGMO/RJ\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Carlos Frederico Nunes Raimundo. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0092200-76.2009.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Anderson de Souza Pixioline [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRcdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Rcdo: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Euclides Cavalcante Silva (OAB: RJ 153111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. , Rcdo Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Anderson de Souza Pixioline. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0001835-83.2010.5.01.0207 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Edison Wilson [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRcdo: Inter Techma Tecnologia Ltda. [Adv. Jorge Luis Santos Fernandes (OAB: RJ 85807 - D)], Rcdo: Edison Wilson [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Edison Wilson, Rcdo Inter Techma Tecnologia Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0029200-78.2006.5.01.0005 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Paulo Cesar de Vasconcelos [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Ebgdo: Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Oper. Mesa de Exame RJ - COOPEX\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Paulo Cesar de Vasconcelos\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nId: 1273706"
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                        "1273707": [
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0021800-74.2002.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: JOAO KELLER MENDES DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte JOAO KELLER MENDES DA SILVA, Rcdo NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de JOAO KELLER MENDES DA SILVA. \r\n\r\nProcesso: 0147700-52.2007.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Fabiana Campos de Sousa [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leader Administradora de Cartoes de Credito S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcdo: Cia Leader Promocao de Vendas Ltda [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fabiana Campos de Sousa, Rcdo Leader Administradora de Cartoes de Credito S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fabiana Campos de Sousa. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Leader Administradora de Cartoes de Credito S.A. e outro. \r\n\r\nProcesso: 0039600-25.2009.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: JSL S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Rcte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Rcte: Paulo Cesar Lúcio [Adv. Augusto Cesar da Cruz Lima (OAB: RJ 56341 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Cesar Lúcio [Adv. Augusto Cesar da Cruz Lima (OAB: RJ 56341 - D)], Rcdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Rcdo: JSL S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB , Rcdo JSL S/A , Rcte Paulo Cesar Lúcio \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de JSL S/A . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Paulo Cesar Lúcio . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB . \r\n\r\nProcesso: 0070600-46.2009.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Taiza Machado da Rocha Castro [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcte: Banco Itaú BBA S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Rcte: Itaú Unibanco S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itaú Unibanco S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Rcdo: Banco Itaú BBA S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Rcdo: Taiza Machado da Rocha Castro [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Itaú BBA S.A., Rcte Taiza Machado da Rocha Castro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Taiza Machado da Rocha Castro. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Itaú BBA S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0010300-66.2007.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rcte Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia. \r\n\r\nProcesso: 0055600-80.2009.5.01.0246 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)], Rcte: Osvaldo Alves da Silva Filho [Adv. Reginaldo de Souza Dias (OAB: RJ 169502 - D)]\r\n\r\nRcdo: Osvaldo Alves da Silva Filho [Adv. Reginaldo de Souza Dias (OAB: RJ 169502 - D)], Rcdo: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Instituto Vital Brazil S.A., Rcte Osvaldo Alves da Silva Filho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Instituto Vital Brazil S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Osvaldo Alves da Silva Filho. \r\n\r\nProcesso: 0000230-66.2011.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Rcte: Manoel Dias da Silva [Adv. Elisabeth da Rocha Baere de Araujo (OAB: RJ 79749 - D)]\r\n\r\nRcdo: Manoel Dias da Silva [Adv. Elisabeth da Rocha Baere de Araujo (OAB: RJ 79749 - D)], Rcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. \r\n\r\nProcesso: 0009700-45.2007.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rcte Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia. \r\n\r\nProcesso: 0158600-86.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilia Motta Sant Anna Amaral [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Lilia Motta Sant Anna Amaral\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0000003-55.2011.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nRcdo: Hernon Viana Filho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0001417-51.2010.5.01.0206 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Washington Luiz Cardoso Filho [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0001192-05.2010.5.01.0247 - RO\r\n\r\nRcte: Mahany Vanelli de Queiroz [Adv. Alfredo Pereira Ventura (OAB: RJ 66977 - D)], Rcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Mahany Vanelli de Queiroz [Adv. Alfredo Pereira Ventura (OAB: RJ 66977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Mahany Vanelli de Queiroz \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Mahany Vanelli de Queiroz . \r\n\r\nProcesso: 0001000-30.2009.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Clovis de Lima de Mendonça [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petrobrás Distribuidora S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0000375-57.2010.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Helio Lima da Costa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. \r\n\r\nProcesso: 0091900-74.2008.5.01.0020 - ED\r\n\r\nEbgte: Jorge Carlos Chagas Pinto [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Ebgte: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nEbgdo: S.A. Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense em Recuperação Judicial [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Ebgdo: Jorge Carlos Chagas Pinto [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Ebgdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Ebgdo: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Ebgdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Ebgdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jorge Carlos Chagas Pinto , Ebgdo S.A. Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense em Recuperação Judicial \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de S.A. Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense em Recuperação Judicial . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Jorge Carlos Chagas Pinto . \r\n\r\nProcesso: 0001256-44.2010.5.01.0205 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcte: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lenivaldo da Rocha Pereira [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc. \r\n\r\nProcesso: 0142600-03.2009.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Robenilda Aurora Romão de Souza [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Rcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Robenilda Aurora Romão de Souza [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Atento Brasil S.A., Rcte Robenilda Aurora Romão de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Atento Brasil S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Robenilda Aurora Romão de Souza. \r\n\r\nProcesso: 0001179-79.2010.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Gomes da Silva [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0136200-59.2009.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Mizael Mirandola Viana [Adv. Diogo Moraes de Mello (OAB: ES 11118 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcte Mizael Mirandola Viana, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Mizael Mirandola Viana. \r\n\r\nId: 1273707"
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001299-21.2010.5.01.0224 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Rcte: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nRcdo: Raymundo Rodigues Leitão [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)], Rcdo: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Rcdo: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0152900-98.2009.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nRcdo: Cátia Cristina Favrat Silva [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Tim Celular S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0086300-12.2009.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Marcia Nogueira de Sousa (OAB: RJ 159140 - D)]\r\n\r\nRcdo: Núcleo São Paulo Tecnologia de Serviço Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Manuel Pululu Rita [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001115-78.2010.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Pedro Roberto Rodrigues Paiva [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0127000-12.2009.5.01.0261 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Valerio de Souza [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0107900-41.2008.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Merconsul Line Navegação e Logística Ltda. [Adv. Pedro Calmon Moniz de Bittencourt Neto (OAB: RJ 140764 - D)], Rcte: Derli Alves Ferreira [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRcdo: Derli Alves Ferreira [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)], Rcdo: Merconsul Line Navegação e Logística Ltda. [Adv. Pedro Calmon Moniz de Bittencourt Neto (OAB: RJ 140764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Merconsul Line Navegação e Logística Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0103500-92.2009.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Alcir Gomes de Sales [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRcdo: Centrais Elétricas Brasileiras SA - Eletrobrás [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Centrais Elétricas Brasileiras SA - Eletrobrás\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0052400-96.2006.5.01.0205 - AP\r\n\r\nAgte: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Antonio Carlos Jebe Loureiro (OAB: RJ 63256 - D)]\r\n\r\nAgdo: Orlando Francisco da Silva [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)], Agdo: Rodoviario Liderbras S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Agdo: Lina Coiatelli, Agdo: DAMA CORRETORA DE SEGUROS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000087-26.2010.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Leonardo dos Santos Oliveira [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)]\r\n\r\nRcdo: B2W Companhia Global do Varejo - Americanas.com [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Rcdo: Globaltech Consulting S/A [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)], Rcdo: Inovatech Consulting S.A. [Adv. Alvaro Trevisioli (OAB: SP 108491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo B2W Companhia Global do Varejo - Americanas.com\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0010800-82.2007.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Raquel Cristina Apolonio Goncalves Vieira [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)], Rcdo: Personale Consutloria e Treinamento Ltda. [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Vivo S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000761-93.2010.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Cepem Centro de Pesquisa da Mulher S/C Ltda. [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vanessa de Almeida Baúso [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cepem Centro de Pesquisa da Mulher S/C Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001342-83.2010.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marco Antonio Novaes da Silva [Adv. Rosemere de Oliveira (OAB: RJ 156981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0122900-15.2009.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nRcdo: Robson dos Santos Santana [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)], Rcdo: Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Robson dos Santos Santana\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000152-79.2010.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Light Serviços de Eletrecidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Frederico Jorge Coelho [Adv. Michael Romeiro Brivio (OAB: RJ 135729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Light Serviços de Eletrecidade S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000798-70.2011.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Fix All Elementos de Fixação Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ana Lucia Cruz de Oliveira [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fix All Elementos de Fixação Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0020700-98.2004.5.01.0035 - AP\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: DAVID FINK [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0111400-42.1998.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLY MASINI OLIVEIRA [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)], Réu: PORTUS INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL PORTUARIOS [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0142800-97.2009.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: Brunio de Albuquerque dos Santos [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000532-93.2010.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Ireuda Gomes da Silva [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Drogarias Pacheco S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000193-64.2011.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Midol Mineração Dolomita LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leandro Irenio da Conceição [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)], Rcdo: KGC Terceirização e Eventos Ltda. [Adv. Anderson Correa da Silva (OAB: RJ 124141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Midol Mineração Dolomita LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0114200-50.2007.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: LanLimp Descartáveis e Limpeza Ltda [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)], Rcte: Edson Santos Fontes [Adv. Alexandre Cheung (OAB: RJ 97724 - D)]\r\n\r\nRcdo: Potencial Limpeza e Descartaveis Ltda. [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)], Rcdo: Edson Santos Fontes [Adv. Alexandre Cheung (OAB: RJ 97724 - D)], Rcdo: LanLimp Descartáveis e Limpeza Ltda [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo LanLimp Descartáveis e Limpeza Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0047300-06.2009.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: See TV Entretenimentos Ltda ME [Adv. Sergio Eduardo Assad Seabra Lebre (OAB: RJ 121771 - D)]\r\n\r\nRcdo: Claudio dos Santos Neves [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo See TV Entretenimentos Ltda ME\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0155900-08.2000.5.01.0071 - AP\r\n\r\nAgte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARCEL IDE [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002466-96.2010.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: A. R. G. Ltda [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Eduardo da Silva Carneiro [Adv. Adriana Alves de Souza (OAB: RJ 114938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo A. R. G. Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0160200-16.2009.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Alzira Marques da Silva Amaral [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alzira Marques da Silva Amaral \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1273708"
                        ],
                        "1273709": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000773-02.2010.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcte: Eloá Peres Geraldo [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Rcte: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Rcdo: Eloá Peres Geraldo [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Rcdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. , Rcte Eloá Peres Geraldo , Rcdo Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Eloá Peres Geraldo . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Furnas Centrais Elétricas S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0017400-57.2002.5.01.0243 - ED\r\n\r\nEbgte: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Ebgte: MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Ebgdo: PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Ebgdo: MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ampla Energia e Servicos S.A., Ebgte MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Ampla Energia e Servicos S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0000893-47.2010.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Jordelei Vieira de Andrade [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petrobrás Distribuidora S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0002768-70.2010.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Carlos Vilela [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte José Carlos Vilela, Rcdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de José Carlos Vilela. \r\n\r\nProcesso: 0097900-11.2005.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: TNL Contax S.A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2426 - A)], Rcte: Elaine Resende Shiohara [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nRcdo: TNL Pcs S.A Oi [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Elaine Resende Shiohara [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)], Rcdo: TNL Contax S.A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2426 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Elaine Resende Shiohara, Rcdo TNL Contax S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de TNL Contax S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Elaine Resende Shiohara. \r\n\r\nProcesso: 0091400-46.2009.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Jose Augusto Santos de Lacerda [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Rcte: BSM Engenharia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRcdo: BSM Engenharia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Rcdo: Jose Augusto Santos de Lacerda [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BSM Engenharia S.A., Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de BSM Engenharia S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE. \r\n\r\nProcesso: 0125300-55.2009.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Lana da Silva Josephino [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Rcte: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nRcdo: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcdo: Lana da Silva Josephino [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Rcdo: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Citicard S.A., Rcte Lana da Silva Josephino \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Contax S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Citicard S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0064200-27.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saryta Aryany Gomes Ferreira [Adv. Gilberto Pelegrino Maia (OAB: RJ 25459 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Município de Mesquita\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista Município de Mesquita. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista Município de Mesquita. \r\n\r\nProcesso: 0121300-08.2008.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Patricia Oliveira Lima Pessanha (OAB: RJ 108205 - D)], Rcte: Prestaser Engenharia e Montagem Ltda [Adv. Cristiano Fonseca (OAB: RJ 114367 - D)]\r\n\r\nRcdo: Virginia Maria Oliveira Manhães [Adv. Guilherme Siqueira de Almeida (OAB: RJ 92597 - D)], Rcdo: Rafael Oliveira Manhães [Adv. Guilherme Siqueira de Almeida (OAB: RJ 92597 - D)], Rcdo: Wagner Oliveira Manhães [Adv. Guilherme Siqueira de Almeida (OAB: RJ 92597 - D)], Rcdo: Leandro Oliveira Manhães [Adv. Guilherme Siqueira de Almeida (OAB: RJ 92597 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Patricia Oliveira Lima Pessanha (OAB: RJ 108205 - D)], Rcdo: Prestaser Engenharia e Montagem Ltda [Adv. Cristiano Fonseca (OAB: RJ 114367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Rcdo Prestaser Engenharia e Montagem Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Prestaser Engenharia e Montagem Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE. \r\n\r\nProcesso: 0133200-26.2009.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maristela Dalva Costa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Rcdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petrobrás Distribuidora S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0001055-52.2010.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nRcdo: Patricia Zófoli Dorna [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS. \r\n\r\nProcesso: 0141400-07.2008.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: Esther Cuperman [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0023000-68.2007.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Fatima da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcte: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fatima da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Mercantil do Brasil S.A., Rcte Fatima da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Mercantil do Brasil S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fatima da Silva. \r\n\r\nId: 1273709"
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                        "1273710": [
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000524-69.2011.5.01.0321 - AIRR\r\n\r\nAgte: Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S/A. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nAgdo: Regina Maria Pereira Marcellino [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0230800-87.2008.5.01.0262 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ana Paula Santos de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0054400-56.1991.5.01.0541 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0264600-49.2008.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nAgdo: Carlos Americo Trindade Carvalho [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000515-21.2010.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alarico Morato do Prado [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000838-21.2010.5.01.0201 - AIRR\r\n\r\nAgte: Auto Ônibus Vera Cruz Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Lucio [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0147600-66.2003.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: Brasturinvest Investimentos Turísiticos S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: COMPANHIA HOTEIS PALACE [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Agdo: WILSON CESAR CARNEIRO REIS [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)], Agdo: ANTABEL BUFFET LTDA E OUTRAS [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000931-43.2010.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eloizio Messias Souza Rodrigues [Adv. Patricia da Silva Ribeiro (OAB: RJ 117107 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001635-30.2010.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. André Passos Alonso (OAB: RJ 143637 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)], Agdo: Josué Simão Fernandes [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0021800-50.2009.5.01.0282 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nAgdo: Marcus Vinicius Nunes da Silva [Adv. Renato de Sa Azevedo (OAB: RJ 126048 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0130500-34.2002.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: GILBERTO ALVES DE ARAUJO [Adv. Mario Lucio Sampaio (OAB: RJ 81041 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0131700-91.1989.5.01.0015 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: DARLI PINHEIRO [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)] e Outros,\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0137100-62.2009.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: C.S.U. Cardsystem S/A [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nAgdo: Roberto Luis dos Santos [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)], Agdo: Tim Celular S/A [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000187-36.2011.5.01.0077 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nAgdo: Karla Veruska Coêlho de Souza [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0160300-50.2004.5.01.0451 - AIRR\r\n\r\nAgte: E M DE ABREU BAR LTDA [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nAgdo: LUIS DOS SANTOS ARANTES [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0095300-87.2005.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Shirley Cristina Bindi [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001858-47.2010.5.01.0201 - AIRR\r\n\r\nAgte: SO PECAS RIO CENTER LTDA [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARCIO DA SILVA BARBOSA [Adv. Robinson Rodrigues Scalfone (OAB: RJ 93152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MARCIO DA SILVA BARBOSAFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0130500-72.2009.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: Realeza Serviços e Consultoria Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Agdo: Érica Lima da Silva Oliveira [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000764-78.2010.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Bruno Morais Vital [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Agdo: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda - CNPJ: 07359967/0001-03\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000122-06.2010.5.01.0003 - AIRR\r\n\r\nAgte: Francisco Rildes de Sousa Bastos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itau Unibanco ~S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0026800-50.2007.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marceli Barros [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0030900-25.2004.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: MTECNET SERVICOS DE ACESSO E INFORMACAO LTDA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003277-50.2010.5.01.0283 - AIRR\r\n\r\nAgte: Véra Lúcia Soares Martins Guimarães [Adv. Jose Quintino Barreto Neto (OAB: RJ 121669 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petros - Fundação Petrobrás de Seguridade Social [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/A [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000398-53.2010.5.01.0224 - AIRR\r\n\r\nAgte: RRM - Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Andreia Pacheco de Souza [Adv. Marcelo da Silva Abreu (OAB: RJ 148819 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001284-83.2010.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eliseu dos Santos Bernardo [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1273710"
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Wanderley da Silva (OAB: RJ 118439 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0041100-66.2008.5.01.0012 - AIRR\r\n\r\nAgte: Michele Rodrigues dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nAgdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Agdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Agdo: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0083400-25.2003.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nAgdo: ROGERIO SARDINHA MENDES [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0148800-68.2008.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agte: Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Dilson de Souza Costa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000292-46.2011.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ivone dos Santos Medeiros [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Taiomara Oliveira Carvalho (OAB: RJ 160583 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0296700-91.1996.5.01.0244 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA [Adv. Luciani Couto dos Santos (OAB: RJ 74190 - D)], Agdo: MIGUEL CACIANO DOS SANTOS [Adv. Edison Garcia Prado Lopes (OAB: RJ 51361 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0169100-85.1999.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: MARIA STELLA MARTINS [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Agdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0194100-47.2002.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nAgdo: MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Agdo: PETROMETAL ENGENHARIA LTDA [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001246-13.2010.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Izabela Gonçalves Gomes [Adv. Zoraide Amaral de Souza (OAB: RJ 4793 - D)], Agdo: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0108000-19.2005.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Augusto Simon [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0076300-32.2008.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Soraya Samuara de Andrade [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: Varig logística S.A.(em recuperação judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Agdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002700-85.2003.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0099000-08.2007.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Monique de Oliveira e Mello [Adv. Marcos Aurelio Franco Vecchi (OAB: RJ 122989 - D)]\r\n\r\nAgdo: Selecao Tradicional Consultoria e Adminitracao de Pessoal S/C Ltda. [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)], Agdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000809-27.2010.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sérgio Francisco dos Santos [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Agdo: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0122800-22.2007.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcio Andre Gomes Fagundes [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nAgdo: Farma Service Distribuidora Ltda. [Adv. Marlen Pereira de Oliveira (OAB: RJ 2351 - A)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000370-36.2010.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ianne da Hora Alves Lima [Adv. Fernando Luiz da Motta Souto (OAB: RJ 139852 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0154200-57.2009.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gil Bollman [Adv. Andre Cantanhede Amelio (OAB: RJ 77293 - D)], Agte: Nelly Brigieiro Bollman [Adv. Andre Cantanhede Amelio (OAB: RJ 77293 - D)]\r\n\r\nAgdo: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0118500-24.2009.5.01.0077 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Jaqueline da Penha Martins [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)], Agdo: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000624-09.2010.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sandro Amaro de Souza Pereira [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0150900-84.2009.5.01.0047 - AIRR\r\n\r\nAgte: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rose Gracia Silva Machado [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0022500-65.2008.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: Claudia Geoffroy Ferreira Fuli [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sul America Cia. Nacional de Seguros [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: Saepar Servicos e Participacoes S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0012000-61.2007.5.01.0025 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luiz Carlos Pereira [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nAgdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Agdo: Varig Logistica S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Agdo: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0150600-58.2009.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: Janaina Maria Estanislau [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0151300-77.2004.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: EDMAR DE ARAUJO [Adv. Marcia Menezes Soares (OAB: RJ 76274 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1273711"
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            "Corregedoria Regional": {
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                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "Portaria Nº 127-SCR/2012\r\n\r\nO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA, Corregedor Regional do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Ato nº 5.629-P/93, publicado no D.O. de 07 de dezembro de 1993, Parte III, c/c o Ato nº 1.345/97, publicado no D.O. de 18 de junho de 1997, Parte III.,\r\n\r\nRESOLVE designar os Juízes do Trabalho Substitutos, abaixo relacionados, para atuar no exercício da titularidade ou no auxílio das Varas do Trabalho, do dia 1º de abril a 1º de maio de 2012: \r\n\r\nJUIZ Vara do Trabalho\r\n\r\nAdmar Lino da Silva - Férias\r\n\r\nAdriana Freitas de Aguiar - Reserva Técnica \r\n\r\nAdriana Leandro de Sousa Freitas - Férias\r\n\r\nAdriana Maia de Lima - Férias \r\n\r\nAdriana Malheiro Rocha de Lima - auxílio compartilhado: 66ª e 69ªVT/RJ\r\n\r\nAdriana Mª R.B.M. Cardenas Tarazona - Licença médica\r\n\r\nAirton da Silva Vargas - Férias\r\n\r\nAlessandra Jappone Rocha Magalhães - auxílio compartilhado: 34ª e 53ªVT/RJ\r\n\r\nAline Maria de Azevedo Leporaci - 35ªVT/RJ\r\n\r\nAline Tinoco Boechat - 2ª VT/Campos dos Goytacazes\r\n\r\nAna Beatriz de Melo Santos - auxílio compartilhado: 1ª, 2ª e 4ªVT/Nova Iguaçú\r\n\r\nAna Cristina Magalhães Fontes - Licença estudo\r\n\r\nAna Paula Almeida Ferreira - auxílio compartilhado: 8ª e 45ªVT/RJ\r\n\r\nAna Paula Moura Bonfante de Almeida - licença médica\r\n\r\nAndré Braga Barreto - 48ªVT/RJ e, a partir de 24/4/12, Reserva Técnica\r\n\r\nAndré Corrêa Figueira - Férias\r\n\r\nAndré Luiz Amorim Franco - Férias\r\n\r\nAndré Luiz da Costa Carvalho - Férias\r\n\r\nAnelise Haase de Miranda - 74ªVT/RJ\r\n\r\nAngelina Moreira de Sousa Costa - Férias\r\n\r\nAnita Natal - Férias\r\n\r\nAntônio Carlos Amigo da Cunha - 7ªVT/RJ\r\n\r\nAstrid Silva Britto - Férias\r\n\r\nBruno de Paula Vieira Manzini - auxílio compartilhado: 2ª e 58ªVT/RJ\r\n\r\nCamila Leal Lima - Férias\r\n\r\nCarlos Eduardo Diniz Maudonet - 1ªVT/Macaé\r\n\r\nCélio Baptista Bittencourt - Reserva Técnica \r\n\r\nCláudia Márcia de Carvalho Soares - 36ªVT/RJ\r\n\r\nCláudia Siqueira da Silva Lopes - auxílio: 1ªVT/Itaboraí\r\n\r\nCristina Almeida de Oliveira - Férias\r\n\r\nDaniel Chein Guimarães - auxílio compartilhado: 16ª e 81ªVT/RJ\r\n\r\nDaniela Valle da Rocha Muller - 79ªVT/RJ \r\n\r\nDebora Blaichman - auxílio: 6ªVT/Duque de Caxias\r\n\r\nDelano de Barros Guaicurus - Férias\r\n\r\nDenise Mendonça Vieites - 12ª VT/RJ\r\n\r\nDiane da Rocha Trocolli - Férias\r\n\r\nEdson Dias de Souza - auxílio: 2ªVT/Niterói\r\n\r\nEduardo Almeida Jeronimo - auxílio compartilhado: 1ª VT e 2ªVT/Petrópolis\r\n\r\nElisa Torres Sanvincente - Férias\r\n\r\nElisabeth Manhães Nascimento Borges - auxílio compartilhado: 60ª e 61ªVT/RJ\r\n\r\nElisangela Figueiredo da Silva - 1ªVT/Campos dos Goytacazes\r\n\r\nElísio Corrêa de Moraes Neto - Férias\r\n\r\nEpílogo Pinto de Medeiros Baptista - 50ªVT/RJ\r\n\r\nEvandro Lorega Guimarães - 70ªVT/RJ\r\n\r\nFabiano de Lima Caetano - Férias\r\n\r\nFábio Rodrigues Gomes - 41ªVT/RJ \r\n\r\nFernanda Stipp - 2ªVT/Niterói\r\n\r\nFernando Resende Guimarães - auxílio compartilhado: 1ª e 4ªVT/São Gonçalo\r\n\r\nFilipe Bernardo da Silva - Férias\r\n\r\nFilipe Ribeiro Alves Passos - 7ªVT/Duque de Caxias\r\n\r\nFlávio Alves Pereira - 34ªVT/RJ\r\n\r\nFrancisco Antônio de Abreu Magalhães - 76ªVT/RJ\r\n\r\nGeorge Luís Leitão Nunes - 71ªVT/RJ\r\n\r\nGilberto Garcia da Silva - 1ªVT/Volta Redonda\r\n\r\nGláucia Alves Gomes - auxílio compartilhado: 1ª e 3ªVT/Volta Redonda \r\n\r\nGlaucio Guagliariello - Férias\r\n\r\nGustavo Farah Corrêa - 15ªVT/RJ\r\n\r\nHelen Marques Peixoto - Reserva Técnica\r\n\r\nJanice Bastos - Férias\r\n\r\nJerônimo Borges Pundeck - auxílio compartilhado: 29ª e 43ªVT/RJ\r\n\r\nJosneide Jeanne Carvalho Nascimento - Férias \r\n\r\nJuliana Pinheiro de Toledo Piza - auxílio compartilhado: 3ª e 4ªVT/Duque de Caxias\r\n\r\nKíria Simões Garcia - auxílio compartilhado: 56ª e 57ªVT/RJ\r\n\r\nLeandro Nascimento Soares - Férias \r\n\r\nLeonardo Saggese Fonseca - auxílio compartilhado: 55ª e 59ªVT/RJ\r\n\r\nLetícia Costa Abdalla - auxílio :18ªVT/RJ \r\n\r\nLila Carolina Mota P. Igrejas Lopes - 20ªVT/RJ\r\n\r\nLuciana dos Anjos Reis Ribeiro - Férias\r\n\r\nLuciana Muniz Vanoni - Férias\r\n\r\nLuiz Guilherme Bueno Bonin - 2ªVT/Nova Friburgo\r\n\r\nMarcela de Miranda Jordão - auxílio compartilhado: 2ª e 3ªVT/São Gonçalo\r\n\r\nMarcelo Alexandrino da Costa Santos - licença médica até 3/4/2012, após, Reserva Técnica\r\n\r\nMarcelo Ribeiro Silva - 2ªVT/São Gonçalo\r\n\r\nMarco Antonio Belchior da Silveira - NUCECI e Reserva Técnica (uma pauta por semana)\r\n\r\nMarco Antônio Mattos de Lemos - Férias\r\n\r\nMaria Candida Rosmaninho Soares -3ªVT/Campos dos Goytacazes\r\n\r\nMaria Gabriela Nuti - Reserva Técnica \r\n\r\nMarly Costa da Silveira - 77ªVT/RJ\r\n\r\nMichael Pinheiro McCloghrie - 1ªVT/Teresópolis\r\n\r\nMônica de Amorim Torres Brandão - auxílio: 6ªVT/RJ\r\n\r\nMonique da Silva Caldeira K. de Paula - licença maternidade até 3/6/2012 \r\n\r\nNeila Costa de Mendonça - 17ªVT/RJ\r\n\r\nNilton Beltrão de Albuquerque Junior - auxílio compartilhado: 17ª e 23ªVT/RJ\r\n\r\nPatricia Lampert Gomes - auxílio compartilhado: Posto Avançado de Rio das Ostras e Reserva Técnica\r\n\r\nPaula Cristina Netto G. Guerra Gama - Reserva Técnica\r\n\r\nPaulo César Moreira Santos Junior - auxílio compartilhado: Barra do Piraí e 2ªVT/Volta Redonda \r\n\r\nPaulo Rogério dos Santos - 28ªVT/RJ\r\n\r\nRaphael Viga Castro -auxílio compartilhado: 1ªVT/Macaé e 4ªVT/Niterói\r\n\r\nRaquel Fernandes Martins - Reserva Técnica\r\n\r\nRaquel Pereira de Farias Moreira - Reserva Técnica\r\n\r\nRegina Célia Silva Areal - 62ªVT/RJ \r\n\r\nRenata Orvita Leconte de Souza - Reserva Técnica; exceto a semana de 9 a 13/4/2012, em razão de licença para frequência de curso de aperfeiçoamento e estudo\r\n\r\nRita de Cássia Ligiero Armond - auxílio: 3ªVT/Niterói\r\n\r\nRobert de Assunção Aguiar - auxílio compartilhado: 62ª e 82ªVT/RJ\r\n\r\nRoberta Ferme Silvonella - 75ªVT/RJ\r\n\r\nRoberta Lima Carvalho - 3ªVT/RJ\r\n\r\nRoberta Torres da Rocha Guimarães - Reserva Técnica \r\n\r\nRoberto Alonso Barros Rodrigues Gago - auxílio compartilhado: 36ª e 47ªVT/RJ\r\n\r\nRobson Gomes Ramos - 2ª VT/Petrópolis\r\n\r\nRodrigo Dias Pereira - auxílio:1ªVT/Resende \r\n\r\nRonaldo da Silva Callado - auxílio compartilhado: 6ªVT/Niterói e Posto Avançado de Maricá \r\n\r\nRosemary Mazini - 5ªVT/Niterói\r\n\r\nRossana Tinoco Novaes - auxílio compartilhado: 20ªVT/RJ e 71ªVT/RJ\r\n\r\nSergio Silveira Mourão - Reserva Técnica\r\n\r\nSofia Fontes Thompson Regueira - auxílio compartilhado: 72ª e 79ªVT/RJ\r\n\r\nStella Fiúza Cançado - Férias\r\n\r\nTeresa Aparecida Farinchon Carelli - 80ªVT/RJ\r\n\r\nValéria Couriel Gomes Valladares - 4ªVT/São Gonçalo\r\n\r\nValeska Facure Neves Salles Soares - Reserva Técnica\r\n\r\nWanessa Donyella Matteucci de Paiva - auxílio compartilhado: 24ªVT/RJ e 5ªVT/Duque de Caxias\r\n\r\nWilliam Martins - auxílio compartilhado: 1ª e 2ªVT/Campos dos Goytacazes\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2012.\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA\r\n\r\nDesembargador Corregedor\r\n\r\nId: 1275856"
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                    "1276153": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "PORTARIAS\r\n\r\nDA DIRETORIA GERAL\r\n\r\nPORTARIA Nº 422/2012- SGP\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve: \r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, SHEILA MARIA RODRIGUES CARVALHO, da Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente - SGP, para lotá-lo na Seção de Distribuição de Expedição de Mandados - Niterói - SJU-1;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 12 de março de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2012\r\n\r\nROGÉRIO OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor-Geral Substituto\r\n\r\nPORTARIA Nº 426/2012 - SGP\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCILIO TEIXEIRA DE MELLO, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete de Juiz Convocado nº 4;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, do Gabinete de Juiz Convocado nº 4 para lotá-lo no Gabinete de Juiz Convocado nº 1;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Agente Especializado de Gabinete, FC-04, do Gabinete de Juiz Convocado nº 1, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2012.\r\n\r\nROGÉRIO OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor-Geral Substituto\r\n\r\nPORTARIA Nº 427/2012 - SGP\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, VALESKA FAVALESSA ALVES DE CARVALHO, da função comissionada de Agente Especializado de Gabinete, FC-04, do Gabinete de Juiz Convocado nº 1;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, do Gabinete de Juiz Convocado nº 1 para lotá-lo no Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Agente Especializado de Gabinete, FC-04, do Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2012.\r\n\r\nROGÉRIO OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor-Geral Substituto\r\n\r\nPORTARIA Nº 428/2012 - SGP\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CYNTHIA MARIA TOLEDO DA CUNHA, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, da Assessoria de Recurso de Revista, a partir de 5 de março de 2012;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Assessoria de Recurso de Revista para lotá-lo no Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas, a partir de 5 de março de 2012;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Analista Especializado, FC-05, do Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas, cuja vacância ocorreu em 5 de março de 2012, a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2012. \r\n\r\nROGÉRIO OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor-Geral Substituto\r\n\r\nPORTARIA Nº 434/2012- SGP\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve: \r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Judiciária, CRISTIANE GONÇALVES DE MENDONÇA, da Seção de Atendimento Pericial provisoriamente - SGP, para lotá-lo na Seção de Distribuição de Expedição de Mandados - Nova Iguaçu - SJU-1;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 12 de março de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2012\r\n\r\nROGÉRIO OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor-Geral Substituto\r\n\r\nPORTARIA Nº 435/2012 - SGP\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, DENISE NOLASCO NUNES BASTOS, da Segunda Vara do Trabalho de Macaé - RJ para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2012.\r\n\r\nROGÉRIO OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor-Geral Substituto\r\n\r\nId: 1276153"
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                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1276154": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 150/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, \r\n\r\nCONSIDERANDO a alteração de estrutura e de nomenclatura das funções comissionadas promovida pela Resolução Administrativa nº 7/2012, resolve:\r\n\r\nI- Designar o servidor abaixo relacionado para exercer a respectiva função comissionada do Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli, cuja vaga foi disponibilizada pela Resolução Administrativa nº 7/2012:\r\n\r\nLLOYD HILDEVERT BETEILLE SOBRINHO - para Assistente de Gabinete FC-5, ficando dispensado de Agente Especializado de Gabinete, FC-4; \r\n\r\nII- Manter como ocupantes das respectivas funções comissionadas, cujas nomenclaturas foram alteradas, do Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli, os servidores:\r\n\r\nLUIZ ROBERTO DE SOUZA ANDRADE - para Assistente de Gabinete, FC-5, antes denominada Assistente Secretário, FC-5;\r\n\r\nMARIA CAROLINA AMARAL DA COSTA - para Assistente de Gabinete, FC-5, antes denominada Assistente Secretário, FC-5;\r\n\r\nENOCK GOMES DE ANDRADE - para Assistente Administrativo, FC-3, antes denominada Assistente de Gabinete, FC-3; \r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir de 30 de março de 2012. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2012.\r\n\r\nMARIA LUIZA DA GAMA LIMA\r\n\r\nDiretora da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 153/2012 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, CONSIDERANDO a alteração de estrutura e de nomenclatura das funções comissionadas promovida pela Resolução Administrativa nº 7/2012, resolve:\r\n\r\nI-Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem as respectivas funções comissionadas do Gabinete de Juiz Convocado nº 3, cujas vagas foram disponibilizadas pela Resolução Administrativa nº 7/2012:\r\n\r\nLORENA CAVALCANTI SOTERO - para Assistente Administrativo, FC-03, ficando dispensado de Assessor Administrativo, FC-04;\r\n\r\nBETHINA CAVALCANTI SOTERO - para Assistente Administrativo, FC-03, ficando dispensado de Agente Especializado de Gabinete, FC-04;\r\n\r\nVANESSA ALONSO PUSTILNICK - para Assistente de Gabinete, FC-05, ficando dispensado de Assistente de Gabinete, FC-03;\r\n\r\nALLINE TEIXEIRA BARBOSA - para Assistente de Gabinete, FC-05, ficando dispensado da extinta Assistente de Gabinete, FC-03;\r\n\r\nII-Manter como ocupantes das respectivas funções comissionadas, cujas nomenclaturas foram alteradas, do Gabinete de Juiz Convocado nº 3, os servidores:\r\n\r\nALDO LUIZ GOMES BARRETO COSTA - para Assistente de Gabinete, FC-05, antes denominada Assistente Secretário FC-05;\r\n\r\nANA PAULA ARAUJO MARINHO - para Assistente de Gabinete, FC-05, antes denominada Assistente Secretário FC-05;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir de 30 de março de 2012. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2012.\r\n\r\nMARIA LUIZA DA GAMA LIMA\r\n\r\nDiretora da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 154/2012 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, \r\n\r\nCONSIDERANDO a alteração de estrutura e de nomenclatura das funções comissionadas promovida pela Resolução Administrativa nº 7/2012, resolve:\r\n\r\nI-Designar o servidor abaixo relacionado para exercer a respectiva função comissionada do Gabinete de Juiz Convocado nº 3, cuja vaga foi disponibilizada pela Resolução Administrativa nº 7/2012:\r\n\r\nCELIA CRUZ VILAR - para Assistente de Gabinete, FC-05, ficando dispensado de Assistente de Chefe de Gabinete, FC-03;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 2 de abril de 2012. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2012.\r\n\r\nMARIA LUIZA DA GAMA LIMA\r\n\r\nDiretora da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 160/2012 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, \r\n\r\nCONSIDERANDO a alteração de estrutura e de nomenclatura das funções comissionadas promovida pela Resolução Administrativa nº 7/2012, resolve:\r\n\r\nI-Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem as respectivas funções comissionadas do Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, cujas vagas foram disponibilizadas pela Resolução Administrativa nº 7/2012:\r\n\r\nGLAUCE VAZ FEIJÓ - para Assistente de Gabinete, FC-05, ficando dispensado da extinta Assistente de Gabinete, FC-03;\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA BORSETI DE CASTRO GOMES - para Assistente de Gabinete, FC-05, ficando dispensado de Assessor Administrativo, FC-04;\r\n\r\nANDREIA VIEIRA PEIXOTO BITTENCOURT - para Assistente de Gabinete, FC-05, ficando dispensado de Agente Especializado de Gabinete, FC-04;\r\n\r\nII-Manter como ocupantes das respectivas funções comissionadas, cujas nomenclaturas foram alteradas, do Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, os servidores:\r\n\r\nMARA CRISTINA DE OLIVEIRA BEZERRA COSTA - para Assistente de Gabinete, FC-05, antes denominada Assistente Secretário FC-05;\r\n\r\nRACHEL MARCELINO MARTINS - para Assistente de Gabinete, FC-05, antes denominada Assistente Secretário FC-05;\r\n\r\nMIRTZ MOREIRA DA SILVA - para Assistente Administrativo, FC-03, antes denominada Assistente de Chefe de Gabinete, FC-03;\r\n\r\nPATRICIA RODRIGUES PARENTE - para Assistente Administrativo, FC-03, antes denominada Assistente de Gabinete, FC-03;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir de 30 de março de 2012. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2012.\r\n\r\nMARIA LUIZA DA GAMA LIMA\r\n\r\nDiretora da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 170/2012 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, \r\n\r\nCONSIDERANDO a alteração de estrutura e de nomenclatura das funções comissionadas promovida pela Resolução Administrativa nº 7/2012, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o servidor, GIANNE DE FATIMA SALLES RODRIGUES, da função comissionada de Assessor Administrativo, FC-4, do Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Datoli, a partir de 30 de março de 2012;\r\n\r\nII-Designá-lo, a partir de 2 de abril de 2012, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Datoli, cuja vaga foi disponibilizada pela Resolução Administrativa nº 7/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de março de 2011.\r\n\r\nMARIA LUIZA DA GAMA LIMA\r\n\r\nDiretora da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 182/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, ROGERIO MACHADO SANTIAGO E SILVA, da função comissionada de Agente Especializado de Gabinete, FC-04, do Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha; \r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Chefe de Gabinete, FC-03, do Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, cuja vacância ocorreu em 9 de fevereiro de 2011;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2012.\r\n\r\nMARIA LUIZA DA GAMA LIMA\r\n\r\nDiretora da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 183/2012 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, \r\n\r\nCONSIDERANDO a alteração de estrutura e de nomenclatura das funções comissionadas promovida pela Resolução Administrativa nº 7/2012, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o servidor FERNANDO PACHECO DE ALMEIDA COSTA da função comissionada de Agente Especializado de Gabinete, FC-4, do Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante;\r\n\r\nII-Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem as respectivas funções comissionadas do Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante, cujas vagas foram disponibilizadas pela Resolução Administrativa nº 7/2012:\r\n\r\nSUSANA ESTRELLA NETTO - para Assistente Administrativo, FC-3, ficando dispensado da extinta Executante de Serviços Auxiliares, FC-1;\r\n\r\nRENATA FANGUEIRO PEDREIRA - para Assistente de Gabinete, FC-5, ficando dispensado da extinta Assessor Administrativo, FC-4;\r\n\r\nCARLOS ANDRE THIEL MODESTO DE SOUZA - para Assistente de Gabinete, FC-5, ficando dispensado da extinta Assistente de Chefe de Gabinete, FC-3;\r\n\r\nIII-Manter como ocupantes das respectivas funções comissionadas, cujas nomenclaturas foram alteradas, do Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante, os servidores:\r\n\r\nBIANCA DE MELO PESSOA - para Assistente de Gabinete, FC-5, antes denominada Assistente Secretário, FC-5;\r\n\r\nCRISTIANE FLORES NOGUEIRA - para Assistente Administrativo, FC-3, antes denominada Assistente de Gabinete, FC-3;\r\n\r\nMARCIA MARIA BRANDÃO DOMINGUES - para Assistente de Gabinete, FC-5, antes denominada Assistente Secretário, FC-5;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir de 30 de março de 2012. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2012.\r\n\r\nMARIA LUIZA DA GAMA LIMA\r\n\r\nDiretora da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 184/2012 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, \r\n\r\nCONSIDERANDO a alteração de estrutura e de nomenclatura das funções comissionadas promovida pela Resolução Administrativa nº 7/2012, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Administrativa, ROSANE OLIVEIRA BARROCO, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-3, do Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante, a partir de 30 de março de 2012;\r\n\r\nII-Designá-lo, a partir de 9 de abril de 2012, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante, cuja vaga foi disponibilizada pela Resolução Administrativa nº 7/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2012.\r\n\r\nMARIA LUIZA DA GAMA LIMA\r\n\r\nDiretora da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 191/2012 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, \r\n\r\nCONSIDERANDO a alteração de estrutura e de nomenclatura das funções comissionadas promovida pela Resolução Administrativa nº 7/2012, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o servidor CARLOS GARCIA VASQUES DE SOUZA da função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-1, do Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira;\r\n\r\nII-Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem as respectivas funções comissionadas do Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, cujas vagas foram disponibilizadas pela Resolução Administrativa nº 7/2012:\r\n\r\nLUCIENE DE GIACOMO SOARES - para Assistente de Gabinete, FC-5, ficando dispensado da extinta Assessor Administrativo, FC-4;\r\n\r\nWILSON JOSE MARQUES ALVES - para Assistente de Gabinete, FC-5, ficando dispensado da extinta Agente Especializado de Gabinete, FC-4;\r\n\r\nIII-Manter como ocupantes das respectivas funções comissionadas, cujas nomenclaturas foram alteradas, do Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, os servidores:\r\n\r\nWALLACE MAMEDE BASTIANON LOPES DE CASTRO- para Assistente de Gabinete, FC-5, antes denominada Assistente Secretário, FC-5;\r\n\r\nJOANA DE MATTOS COLARES - para Assistente de Gabinete, FC-5, antes denominada Assistente Secretário, FC-5;\r\n\r\nCICERO ALVES DE LIRA - para Assistente Administrativo, FC-3, antes denominada Assistente de Gabinete, FC-3;\r\n\r\nMARIA BEATRIZ MENDONÇA - para Assistente Administrativo, FC-3, antes denominada Assistente de Gabinete, FC-3;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir de 30 de março de 2012. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2012.\r\n\r\nMARIA LUIZA DA GAMA LIMA\r\n\r\nDiretora da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 204/2012 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, \r\n\r\nCONSIDERANDO a alteração de estrutura e de nomenclatura das funções comissionadas promovida pela Resolução Administrativa nº 7/2012, resolve:\r\n\r\nI- Designar para exercerem as respectivas funções comissionadas do Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, cuja vaga foi disponibilizada pela Resolução Administrativa nº 7/2012, os servidores:\r\n\r\nLICENEA CARVALHO DE CASTRO - para Assistente de Gabinete FC-5, ficando dispensado da extinta Assistente de Gabinete FC-3;\r\n\r\nJANDIACI ANGELA AZEVEDO - para Assistente de Gabinete FC-5, ficando dispensado da extinta Assistente de Chefe de Gabinete FC-3;\r\n\r\nFRANZ RUBEM TEIXEIRA MIRANDA - para Assistente Administrativo FC-3, ficando dispensado da extinta Agente Especializado de Gabinete FC-4;\r\n\r\nII- Manter como ocupantes das respectivas funções comissionadas, cujas nomenclaturas foram alteradas, do Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, os servidores:\r\n\r\nMARCIA ANDREA LOUREIRO DA SILVA - para Assistente de Gabinete FC-5, antes denominada Assistente Secretário FC-5;\r\n\r\nMARCIO ANDRE DE SOUSA DOS SANTOS - para Assistente de Gabinete FC-5, antes denominada Assistente Secretário FC-5;\r\n\r\nSOLANGE DE ANDRADE SOUSA - para Assistente Administrativo FC-3, antes denominada Assistente de Gabinete FC-3;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir de 30 de março de 2012. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2012.\r\n\r\nMARIA LUIZA DA GAMA LIMA\r\n\r\nDiretora da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 205/2012 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, \r\n\r\nCONSIDERANDO a alteração de estrutura e de nomenclatura das funções comissionadas promovida pela Resolução Administrativa nº 7/2012, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, SANDRA MARIA DA COSTA CRUZ, da extinta função comissionada de Assessor Administrativo, FC-4, do Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, a partir de 30 de março de 2012;\r\n\r\nII-Designá-lo, a partir de 9 de abril de 2012, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, cuja vaga foi disponibilizada pela Resolução Administrativa nº 7/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2012.\r\n\r\nMARIA LUIZA DA GAMA LIMA\r\n\r\nDiretora da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1276154"
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                        "1276152": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, em 14.3.2012, nos processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA-689/01 de CLAUDIO SARAIVA DE SOUZA. ASSUNTO: Tempo de Serviço e Afastamentos: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT Nº 133/2011, desta Corte, proceda-se à revisão ex officio, averbando-se 2.464 dias de tempo de serviço privado, vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01. Outrossim, proceda-se ao cadastramento, junto ao Sistema Ergon, do atributo LICPREDOB, referente aos 3 (três) meses de licença-prêmio por assiduidade a que faz jus o servidor, os quais poderão ser fruídos ou contados em dobro para efeitos de aposentadoria, nos termos do art. 87 da Lei n° 8.112/90, c/c o art. 7° da Lei n° 9.527/97. Após à DIAP, para publicação, sugerindo-se a posterior remessa dos autos à SEDID, para prosseguimento do feito.”;\r\n\r\nTRT-PA-842/01 de MIRIAM HAMILTON. Assunto: Tempo de Serviço e Afastamentos: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria -TRT nº 133/2011, proceda-se à revisão a pedido, averbando-se 2.518 dias de tempo de contribuição vinculados ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei nº 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula nº 159 do TCU e PA-SAI nº 45/01.”;\r\n\r\nTRT-PA-1326/01 de SILVIA CRISTINA PINTO DA SILVA. Assunto: Revisão de Tempo de Serviço: “De acordo. Em observância ao art. 2º, II, da Portaria TRT nº 133/2011, proceda-se à revisão ex officio, passando-se a computar o total de 1.072 dias de tempo de serviço/contribuição privado para fins de aposentadoria e disponibilidade, com fundamento no art. 103, V, da Lei nº 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01, nos termos do Parecer retro.”;\r\n\r\nTRT-PA-06903-2008-000-01-00-4 de PAULO ROBERTO CAMPOS DE SOUZA. Assunto: Licença-Prêmio (fruição): “De acordo. Em observância ao art. 2º, V, “e”, da Portaria n° 133/2011, defiro a fruição da licença-prêmio no período de 08/04/2012 a 08/05/2012.” (a) Maria Luiza da Gama Lima. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1276152"
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                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "1275173": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0004215-21.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: FERLAGOS-FUNDACAO EDUCAC DA REGIAO DOS LAGOS [Adv. Cristiano Cavalcante de Oliveira (OAB: RJ 148663 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio\r\n\r\nTI: Acacio Antonio de Mesquita Furtado \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte FERLAGOS-FUNDACAO EDUCAC DA REGIAO DOS LAGOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 722 de que foi procedido o bloqueio de valores .\r\n\r\nProcesso: 0190900-73.2009.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Aridy Menezes [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aridy Menezes\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 346 de que tendo em vista o princípio da unirecorribilidade e que o recurso do impetrante (fl. 331) já foi recebido, negado seguimento ao segundo recurso ordinário interposto às fls. 332/344 .\r\n\r\nId: 1275173"
                        ],
                        "1275443": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0001018-24.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Osmar da Cruz Mattos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000053-80.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDO ANTONIO AYRES BERGER [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Réu FERNANDO ANTONIO AYRES BERGER\r\n\r\nTer ciência do despacho fl. 449: \"1) Efetue-se o pagamento do depósito prévio, no valor de R$ 2.784,80, bem como da multa no importe de R$ 1.077,99, em favor do Réu, com os acréscimos legais, a ser descontado do valor depositado pelo Autor, a título de depósito recursal;\r\n\r\n2) Após, efetue-se o pagamento do saldo do depósito recursal, no importe de R$ 10.761,03, com os acréscimos legais, em favor do Autor. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo, expeçam-se os respectivos alvarás, ficando desde já intimados do pagamento.\" .\r\n\r\nId: 1275443"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1275804": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0544300-26.2009.5.01.0000 - MS Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargados : Márcio José Alvares Correa, Petrometal Engenharia Ltda - Impetrado: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Macaé - por unanimidade, acolher, em parte, os embargos de declaração, para prestar esclarecimento e para suprir a omissão apontada com relação ao valor das custas judiciais, sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2012. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1275804"
                            ],
                            "1275806": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nEdital de Intimação - 15/03/2012\r\n\r\nGabinete da Desembargadora Tania da Silva Garcia\r\n\r\nProcesso: 0544300-26.2009.5.01.0000 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nEbgdo: Petrometal Engenharia Ltda, Márcio José Alvares Correa, MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Macaé\r\n\r\nO Desembargador do TRT Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Márcio José Alvares Correa, Petrometal Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão de fls. 189/190: por unanimidade, acolher, em parte, os embargos de declaração, para prestar e esclarecimento e para suprir a omissão apontada com relação ao valor das custas judiciais, sem, contudo, conferir efeito modificativo.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2012. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1275806"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "1276089": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0017109-92.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Isabella Mota Miguens (OAB: RJ 129994 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilmar Veiga de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 30: Emendar a inicial, no que respeita ao litisconsórcio necessário, e atribuindo correto valor à causa, observados os termos da IN n. 31/2007 di C.TST, complementando, por consequencia, o depósito prévio. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, na forma do parágrafo único do art. 284 do CPC. Deverá também, no mesmo prazo e sob idêntica cominação, juntar aos autos Certidão de Trânsito em julgado, no original, expedida pela Secretaria da Vara por onde tramitou o feito, da qual constem o número do processo e o nome das partes, não se prestando ao fim pretendido aquela colacionada às fls. 27. \r\n\r\nProcesso: 0012951-91.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Fonseca e Furuse Comércio de Cosméticos Ltda n/p Nilson Rodrigues da Fonseca [Adv. Sérgio Ferreira Viana (OAB: DF 9797 - D)]\r\n\r\nRéu: Catharina Ramos Reis [Adv. Roberto da Costa Santos Menin (OAB: RJ 132836 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Catharina Ramos Reis \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 159: As partes à indicação justificada de provas, em 30 (trinta) dias sucessivos, permeados de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0064000-16.2007.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabiano Feo Brasil [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 284: Indeferido, a providência compete ao interessado. Defiro novo prazo, já agora preclusivo, e de 30 (trinta) dias, para indicação do correto endereço do 1º Réu, querendo. No silêncio, prossiga-se, dando-se por intimado o Demandado, art. 39 do CPC, parágrafo único. \r\n\r\nProcesso: 0145300-63.2008.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Jose Francisco Rodrigues dos Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Nossa Senhora da Paz Ltda [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Francisco Rodrigues dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 333: Assinar a petição de fls. 333, sob pena de desentranhamento, devendo, ainda, atentar para o correto cumprimento do despacho de fls. 327. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2012\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1276089"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1275301": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0014975-92.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Ricardo Murta Monte [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Murta Monte\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 211. Que se segue: J. Nada a deferir. O teor da decisão, de f. 209 não desafia \"embargos\" , mas agravo regimental, não interposto a tempo. Cobrem-se as custas de R$ 4.000,00, sobre o valor da causa, pelo autor, prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0015533-64.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Wenceslau Caldeira Constantino [Adv. Lauro Caldeira Constantino (OAB: RJ 48952 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Rio de Janeiro - COREN - RJ [Adv. Fábia Suzana Abreu dos Santos Souza (OAB: RJ 159773 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Rio de Janeiro - COREN - RJ, Aut Wenceslau Caldeira Constantino \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.149. Cujo teor é o seguinrte: \r\n\r\nVistos.\r\n\r\nPagar custas de R$ 200,00 (duzentos reais), conforme decisão de f. 146/147, no prazo de 5 (cinco ) dias.\r\n\r\nApós, arquive-se com baixa.\r\n\r\nEm, 12/03/2012 \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2012\r\n\r\nValter G. de Sousa \r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1275301"
                            ],
                            "1275444": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0145100-18.2006.5.01.0003 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : Esteves Equipamentos e Servicos Ltda. ( Nerivaldo Lira Alves RJ111386D ), - Por Unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição interposto pela UNI¿O (INSS), em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2012.\r\n\r\nValter G de Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1275444"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1275665": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0406400-98.2009.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Roberto Luiz de Souza [Adv. Benhur dos Santos Cavalcanti (OAB: RJ 81923 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Multi Service Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Personale Consultoria e Treinamento Ltda. [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)], Réu: Academia Brasileira de Letras [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia Brasileira de Letras, Réu Personale Consultoria e Treinamento Ltda., Aut Roberto Luiz de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folha416. \r\n\r\nId: 1275665"
                            ],
                            "1275666": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nEdital de Notificação - 14/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0406400-98.2009.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Roberto Luiz de Souza\r\n\r\nRéu: Six Multi Service Ltda., Personale Consultoria e Treinamento Ltda., Academia Brasileira de Letras\r\n\r\nO Desembargador do TRT Marcos Cavalcante do(a) Gab Des Marcos Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Six Multi Service Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folha 416..\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1275666"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1276147": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S E D I \r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0002019-10.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá - SESES [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Ferreira Alves Júnior \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá - SESES\r\n\r\nJuntar certidão específica de trânsito em julgado, expedida pela Juízo rescindendo ante a possibilidade de entendimento de que aquela colacionada à fl. 441 não se presta ao fim pretendido. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção sem resolução de mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0000122-44.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Instituto Aerus de Seguridade Social - Sob Intervenção [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nRéu: Henrique da Silva Simeao [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Instituto Aerus de Seguridade Social - Sob Intervenção \r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre as preliminares suscitadas na defesa. \r\n\r\nProcesso: 0002123-02.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Bicho a Rigor Centro de Estética Canina Ltda. [Adv. Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque (OAB: RJ 63889 - D)]\r\n\r\nRéu: Carmen Lúcia Amaral \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bicho a Rigor Centro de Estética Canina Ltda.\r\n\r\nJuntar certidão específica de trânsito em julgado e comprovar o depósito a que alude o artio 836, caput, da CLT, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção sem resolução de mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0001578-29.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Edmundo Cascao Silva [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 538/539. .\r\n\r\nProcesso: 0001850-23.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados do Comércio de Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande e Araruama [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: NVS Alimentos Ltda. [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados do Comércio de Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande e Araruama\r\n\r\nVenha o autor com certidão específica de trânsito em julgado expedida pela Vara de origem. Também deve esclarecer o Sindicato Autor se pretende cumular o pedido de declaração de nulidade com o de novo julgamento em sede de Juízo rescisório. Prazo de dez dias, sob pena de exinção sem resolução de mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0001022-27.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Enzo Paladino [Adv. Nilo Chalfun Homsy (OAB: RJ 165244 - D)]\r\n\r\nRéu: TELOS - Fundação Embratel de Seguridade social [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: EMBRATEL - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enzo Paladino \r\n\r\nVenha o autor com o depósito a que alude o artigo 836, caput, da CLT, em 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0000485-31.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Adegilson Cipriano da Silva [Adv. Tatiane Dantas da Costa (OAB: RJ 156726 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adegilson Cipriano da Silva \r\n\r\nDefiro ao autor o prazo de 30 dias, improrrogáveis, para cumprimento integral do despacho de fls. 25/26. .\r\n\r\nProcesso: 0000173-55.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Doralice Francisca Seiça da Silva [Adv. Rosemeri Mascarenhas Brito (OAB: RJ 74361 - D)]\r\n\r\nRéu: Genice Carvalho Reis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Doralice Francisca Seiça da Silva \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0003404-27.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Flávio Valério de Freitas [Adv. Leonardo dos Santos Rubi M. (OAB: RJ 158958 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda., Aut Flávio Valério de Freitas\r\n\r\nAs partes para, no prazo sucessivo de 10 dias, com início pela pparte autora e observado o permeio de 72 horas, apresentarem razões finais, caso não haja mais provas a serem produzidas, devendo o autor ainda, no seu prazo, retirar as cópias acima mencionadas. .\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2012\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1276147"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "1276150": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEDI\r\n\r\nSeção Especializada em Dissídios Individuais – Subseção II\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado nº 04\r\n\r\nJuiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000089-54.2012.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo (Dra. Olinda Maria Rebello – OAB/RJ 74145 D) Agravado: MM Juízo da 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Terceira Interessada: Angélica Ramos da Silva (Dr.) - “..., por unanimidade, conhecer e negar provimento ao Agravo Regimental, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2012.\r\n\r\nTereza Cristina Neves Malachias\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1276150"
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
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                            "1275676": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEDI\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nJuíza Claudia de Souza Gomes Freire\r\n\r\nPublicação de Decisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 0000249-79.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Noé Silva [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)] e Outros\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Adil do Amor Divino , Ipte Elvira Bessa Pereira , Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Ipte Nilson Ferreira Loureiro , Ipte Noé Silva , Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS \r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 166/169: \"... julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC e no artigo 6º, § 5º da Lei 12.016/2009, em razão da perda de objeto.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2012.\r\n\r\nAlinne Lopes\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 1275676"
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 6": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE JUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0011711-67.2011.5.01.0000 - MS Ipte: Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Riograndense) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)] Ipdo: MM Juízo da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro TI: Jorge Luiz da Silva Destinatário(s): Ipte Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Riograndense) Ter ciencia de despacho de fls. 273: \"J. Defiro por mais 5 dias. Rio, 15/03/12. Juiz Ivan da Costa Alemão Ferreira - Relator \"\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/03/2012.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTecnico Judiciário\r\n\r\nId: 1276067"
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            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
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                        "1276104": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE VINTE E UM DE MARÇO DE DOIS MIL E DOZE AS 10:00 HORAS AV PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR, SALA DE SESSÕES Nº 5 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000053-53.2011.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Marcela da Silva Pereira de Andrade ( Adv. Joao Norberto Miqueloti RJ 47278 D ) - Recorrido: BAYER S.A. ( Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos RJ 158707 A ).\r\n\r\n2 - 0000055-07.2010.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Ronaldo da Silva Balisa ( Adv. Waldo Silva Florentino RJ 66609 D ), Associação dos Moradores da Vila Vintém ( Adv. Miryam Figueiredo Paulino RJ 34131 D ).\r\n\r\n3 - 0000055-69.2011.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Luciano Peixoto de Oliveira ( Adv. Berkmans Gabriel de Souza RJ 81327 D ), Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Flavia Cordeiro de Melo RJ 1752 D ) - Recorrido: Luciano Peixoto de Oliveira ( Adv. Berkmans Gabriel de Souza RJ 81327 D ), Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Flavia Cordeiro de Melo RJ 1752 D ).\r\n\r\n4 - 0000062-87.2010.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Maria Souza de Assis ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ) - Recorrido: Maria Emília Simões Pizarro ( Adv. Norma Maciel RJ 47781 D ).\r\n\r\n5 - 0000112-43.2011.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Carlos Alberto Corrêa da Silva ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n6 - 0000113-75.2011.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Odanrio Restaurante Ltda. ( Adv. Marcelo Faga Percequillo SP 136660 D ) - Recorrido: Jacirlene Oliveira Brandão ( Adv. Edilberto da Rocha Gripa RJ 100367 D ).\r\n\r\n7 - 0000140-54.2011.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Translitoranea Turistica Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: José Ricardo do Nascimento ( Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa RJ 135036 D ), Transportes Amigos Unidos S.A. ( Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ 95122 D ), Rio Avanti Veiculos Peças e Serviços S.A. ( Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna RJ 76022 D ).\r\n\r\n8 - 0000156-74.2010.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Renata Oliveira da Silva ( Adv. Marco Aurelio Santos Freire RJ 159518 D ) - Recorrido: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ).\r\n\r\n9 - 0000167-62.2011.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Transportes Campo Grande Ltda. ( Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ 127558 D ) - Recorrido: José Henrique Medeiros de Menezes ( Adv. Roberto de Oliveira Falco RJ 151296 D ).\r\n\r\n10 - 0000202-46.2011.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Terpasa Serviços Técnicos de Dragagem Ltda. ( Adv. Elias Jose Soares RJ 49446 D ) - Recorrido: Francisco das Chagas Pereira ( Adv. Lincoln Martins Colla RJ 153081 D ).\r\n\r\n11 - 0000210-23.2010.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Valmir Cardoso Ramiresz ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ) - Recorrido: Empresa de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Edison Mori RJ 47519 D ), Muriaé Serviços Aeroportuário ( Adv. Sonia Cristina França Mota RJ 142754 D ).\r\n\r\n12 - 0000298-96.2010.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ) - Recorrido: Regina Coeli de Moura ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Sandra Ferreira Novato ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Gloria Martins de Souza ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ), Edy Gomes dos Santos ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Aparecida de Lourdes Marques da Silva ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D).\r\n\r\n13 - 0000313-87.2011.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Melhoramentos Papeis Ltda. ( Adv. Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme SP 195805 D ) - Recorrido: Rápido Mogi Transportes Ltda., Silvio Regis Santana Rodrigues ( Adv. Ozival Santos Maia RJ 104055 D).\r\n\r\n14 - 0000314-68.2011.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Centro de Diagnósticos Avançados Ltda. ( Adv. Fabiano Carnevali RJ 84923 D ) - Recorrido: Katia Moyses Ribeiro Silva ( Adv. Rodrigo Calheiros de Moura RJ 158745 D ).\r\n\r\n15 - 0000321-12.2010.5.01.0073 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Jorge Luiz Fernandes da Silva ( Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz RJ 41141 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Ailton Alves Pinto RJ 147115 D ).\r\n\r\n16 - 0000373-29.2011.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Companhia Hotéis do Leme e Hotéis Othon S/A ( Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel RJ 165054 D ), Othon Administração S/A ( Adv. Raul Loretti Werneck Neto RJ 96576 D ) - Recorrido: Amaro de Souza Nogueira ( Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo RJ 34334 D ).\r\n\r\n17 - 0000373-42.2010.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Renato dos Santos ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Renato dos Santos ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ), Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda.\r\n\r\n18 - 0000388-24.2010.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Braulhio Laporte ( Adv. Monica Souza Cardoso Alaor RJ 70575 D ), Brasif S.A. Exportação Importação ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ) - Recorrido: Brasif Rental S.A. ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ), Brasif S.A. Exportação Importação ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ), Braulhio Laporte ( Adv. Monica Souza Cardoso Alaor RJ 70575 D ).\r\n\r\n19 - 0000410-89.2010.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Nilton Venâncio de Souza ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ) - Recorrido: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Sandra da Silva Rocha RJ 112856 D ).\r\n\r\n20 - 0000417-68.2010.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Itau Unibanco ~S/A ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ), Daniela Santos Curado Lopes de Sousa ( Adv. Rodrigo de Nardi Aranha RJ 125141 D ) - Recorrido: Itau Unibanco ~S/A ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ), Daniela Santos Curado Lopes de Sousa ( Adv. Rodrigo de Nardi Aranha RJ 125141 D ).\r\n\r\n21 - 0000442-53.2011.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Casa de Saúde Saint Roman Ltda. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Recorrido: Carlos Vinicius dos Santos ( Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ 64379 D ).\r\n\r\n22 - 0000442-77.2010.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Seacor Offshore do Brasil Ltda - Recorrido: Daniel Henrique Fernandes Garcia Junior ( Adv. Jefferson Pinto Guimarães RJ 133238 D ).\r\n\r\n23 - 0000445-59.2011.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Thiago Lima dos Santos ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ) - Recorrido: Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. ( Adv. Marcelo Lameira Ribeiro RJ 94312 D ).\r\n\r\n24 - 0000446-19.2011.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Katia Leidens Tajra RJ 98461 D ) - Recorrido: Sonia Regina Delfim Penna Costa ( Adv. Mauricio Jose Moreira Alves RJ 1415 B ).\r\n\r\n25 - 0000482-95.2010.5.01.0081 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Construtora Aterpa Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: 25 de Dezembro Reformas e Construções Civil Ltda., Aloisio Francisco Barboza ( Adv. Jose de Ribamar Farias RJ 48244 D ).\r\n\r\n26 - 0000491-32.2010.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: CPM Braxis S.A. ( Adv. Raphael Victor Cipriano RJ 157684 D ), Ary Freitas Silveira ( Adv. Flavio Branco Pereira RJ 117616 D ) - Recorrido: Ary Freitas Silveira ( Adv. Flavio Branco Pereira RJ 117616 D ), CPM Braxis S.A. ( Adv. Raphael Victor Cipriano RJ 157684 D ).\r\n\r\n27 - 0000510-79.2011.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Roberto Emmerich ( Adv. Lenilza de Araujo Trugilho RJ 65467 D ) - Recorrido: Propay Brasil Ltda. ( Adv. Leonardo Ricupito de Albuquerque SP 197420 D ).\r\n\r\n28 - 0000539-24.2010.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Gilber Paschoal Eufrazio ( Adv. Ricardo de Souza Villalba RJ 84524 D ) - Recorrido: Marmoraria Lima e Fonseca de Teresópolis Ltda. ( Adv. Vinicius Pinto da Silva RJ 115221 D ).\r\n\r\n29 - 0000554-54.2010.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Churrascolandia Restaurante Ltda. - Galeria Gourmet ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Thiago Alves Marques ( Adv. Ana Paula de Barros Nogueira RJ 98734 D ).\r\n\r\n30 - 0000582-69.2011.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Fassarela Carpintaria e Mercearia Ltda. ME ( Adv. Antonio Santos Junior RJ 37300 D ) - Recorrido: Ary Soares Guarany ( Adv. Paulo Cesar Rigor da Silva RJ 154634 D ).\r\n\r\n31 - 0000624-60.2010.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Valmir Gomes Barreto ( Adv. Mauricio de Freitas Martins RJ 75245 D ) - Recorrido: Cooperativa Central Oeste Catarinense - Aurora ( Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi RJ 117805 D ), Jotaha Distribuidora e Representações de Alimentos Aurora Ltda ( Adv. Ricardo Carneiro Fortuna MG 55106 D ), Cooperativa Nacional dos Representantes Comerciais Autonomos Ltda ( Adv. Tatiana Coelho de Oliveira Rossi MG 83603 D ).\r\n\r\n32 - 0000626-41.2010.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Fujicom Comércio de Material Hospitalar e Importação Ltda., Ana Cláudia Fortuna de Albuquerque ( Adv. Edson Candido da Silveira RJ 95506 D ) - Recorrido: Fujicom Comércio de Material Hospitalar e Importação Ltda., Fujicom Com. de Mat. Hospitalares e Importação Ltda a/c Raul Amaral Júnior, Ana Cláudia Fortuna de Albuquerque ( Adv. Edson Candido da Silveira RJ 95506 D ).\r\n\r\n33 - 0000643-21.2010.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Carlos Alberto Pereira dos Santos ( Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 41673 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n34 - 0000663-41.2010.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: José Allan de Lima ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n35 - 0000668-05.2010.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Renato Alves Vasco Pereira RJ 90487 D ), Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Adv. Fernanda Rosa Cardoso Silva RJ 150685 D ) - Recorrido: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Adv. Fernanda Rosa Cardoso Silva RJ 150685 D ), Eliana de Oliveira ( Adv. Luis Carlos Graça Gosselin RJ 78227 D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Renato Alves Vasco Pereira RJ 90487 D ).\r\n\r\n36 - 0000679-63.2010.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Alexandre Teixeira Menezes ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ) - Recorrido: Alexandre Teixeira Menezes ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n37 - 0000683-56.2011.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Banco Morada S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Morada Investimentos S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Marcelo da Silva Damascena ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ), Morada Investimentos S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Banco Morada S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n38 - 0000767-16.2010.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Roberta Cristina Moraes Lyrio ( Adv. Wellington Basilio Costa RJ 25868 D ) - Recorrido: Supermercados Vianense Ltda. ( Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar RJ 25654 D ).\r\n\r\n39 - 0000800-14.2010.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Unibanco- União de Bancos Brasileiros S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ), Erica dos Santos da Rosa ( Adv. Paulo Cesar de Souza Ramos RJ 71464 D ) - Recorrido: Mega Net Adminisrtradora e Corretora de Seguros de Vida Ltda. ( Adv. Edgar Ferreira de Souza RJ 60850 D ), Unibanco- União de Bancos Brasileiros S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ), Erica dos Santos da Rosa ( Adv. Paulo Cesar de Souza Ramos RJ 71464 D ).\r\n\r\n40 - 0000854-10.2010.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Getúlio de Oliveira ( Adv. Daniel de Almeida Martins RJ 120814 D ) - Recorrido: Finep Financiadora de Estudos e Projetos ( Adv. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 21785 D ).\r\n\r\n41 - 0000910-02.2011.5.01.0321 - RO - ( VT01SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: José Carlos dos Santos Silva ( Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes RJ 75299 D ) - Recorrido: Logíscooper - Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Area de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros ( Adv. Marcelo de Montalvão e Alpoim Louzas SP 140466 D ), Transportadora Colatinense.\r\n\r\n42 - 0000917-94.2010.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Paulo Roberto de Andrade - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos RJ 108423 D ).\r\n\r\n43 - 0001053-65.2010.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Franklin Guilherme de Albuquerque Otto ( Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D ) - Recorrido: Franklin Guilherme de Albuquerque Otto ( Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n44 - 0001121-30.2010.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Eliane das Dores Pereira de Freitas ( Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos RJ 83163 D ) - Recorrido: Raimundo Tavares ( Adv. Bárbara Machado Mattos RJ 109611 D ).\r\n\r\n45 - 0001165-46.2010.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: José Américo Garcia ( Adv. Marcelo Campos de Melo Ferreira RJ 152379 D ), Casa da Moeda do Brasil ( Adv. Jose Guilherme Rodrigues da Costa RJ 94156 D ) - Recorrido: José Américo Garcia ( Adv. Marcelo Campos de Melo Ferreira RJ 152379 D ), Casa da Moeda do Brasil ( Adv. Jose Guilherme Rodrigues da Costa RJ 94156 D ).\r\n\r\n46 - 0001178-71.2010.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Nildes Taveiros da Silva Rosa ( Adv. Adriana Rocha de Oliveira RJ 112571 D ) - Recorrido: Instituto Analice Ltda. ( Adv. Elizabeth Maria dos Santos Coutinho RJ 83274 D ).\r\n\r\n47 - 0001190-09.2010.5.01.0482 - AP - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: ELASA - Elo Alimentação S/A ( Adv. Telma Elita Mello Botta RJ 85676 D ) - Agravado: Sandra Cardoso de Andrade ( Adv. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 1006 B ).\r\n\r\n48 - 0001205-07.2010.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Elias Ferreira de Lima ( Adv. Sergio Murilo Gomes RJ 64420 D ) - Recorrido: Infratec Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Debora Fernandes Busch SP 202721 D ).\r\n\r\n49 - 0001289-21.2010.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Erig Transportes Ltda. ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ), Marcelo da Silva ( Adv. Ariane Walter RJ 145047 D ) - Recorrido: Erig Transportes Ltda. ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ), Marcelo da Silva ( Adv. Ariane Walter RJ 145047 D ).\r\n\r\n50 - 0001317-05.2010.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Marilucia Santos da Silva ( Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel RJ 113697 D ) - Recorrido: Associação Fluminense de Educação ( Adv. Gilberto da Graca Couto Filho RJ 46391 D ).\r\n\r\n51 - 0001347-61.2010.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Supermercado Zona Sul S/A ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ) - Recorrido: Gleydyano dos Reis Silva ( Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos RJ 80317 D ).\r\n\r\n52 - 0001539-70.2010.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ), Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ), Alexandre Rangel ( Adv. Willians Belmond de Moraes RJ 80250 D ), Rio Proerg Construção e Montagem Ltda. ( Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho RJ 103236 D ), Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n53 - 0001609-78.2010.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Viação União Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ) - Recorrido: Silvestre Trindade ( Adv. Edinaldo Soares de Araujo RJ 105372 D ).\r\n\r\n54 - 0001842-78.2010.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Cristiano Francisco dos Santos ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ) - Recorrido: Empresa de Transportes Átlas Ltda. ( Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves RJ 119860 D ).\r\n\r\n55 - 0001873-75.2010.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Casas Guanabára Comestíveis Ltda. ( Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva RJ 102230 D ) - Recorrido: Aline Pandolfi Barbosa ( Adv. Daniele Garcia Sudre RJ 141233 D ).\r\n\r\n56 - 0002938-97.2010.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Othon Administração S/A ( Adv. Raul Loretti Werneck Neto RJ 96576 D ), Companhia Hotéis do Leme e Hotéis Othon S/A ( Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel RJ 165054 D ) - Recorrido: Manoel Braga de Oliveira ( Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo RJ 34334 D ).\r\n\r\n57 - 0011100-36.2004.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: GALLAXY DO BRASIL LTDA ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ) - Recorrido: VANDERLEI PEREIRA SILVESTRE ( Adv. Edvan Borges Cardoso RJ 77015 D ).\r\n\r\n58 - 0018900-52.2009.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Super Mercado Zona Sul Ltda. ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ) - Recorrido: Eliane do Nascimento Vargas ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n59 - 0019300-93.2007.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n60 - 0026300-94.2008.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Marco Antonio Goncalves Mendonca ( Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D ) - Recorrido: Cooperativa de Trabalho de Infra-Estrutura Empresarial, Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. ( Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D ).\r\n\r\n61 - 0027000-26.1994.5.01.0068 - AP - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: JUNILIA DA PAIXAO LOPES ( Adv. Rene Perbeils RJ 10184 D ), BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Patricia da Costa Fontenele RJ 94559 D ) - Agravado: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Patricia da Costa Fontenele RJ 94559 D ), JUNILIA DA PAIXAO LOPES ( Adv. Rene Perbeils RJ 10184 D ).\r\n\r\n62 - 0035900-46.2008.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Rafael Oliveira Bendito ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Banco Itaucard S.A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano SP 91916 D ).\r\n\r\n63 - 0051700-22.2009.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Gilberto Menezes Alves ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ) - Recorrido: Viação Oeste Ocidental S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ), Transportes Amigos Unidos S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ).\r\n\r\n64 - 0052500-23.2007.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul ( Adv. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 44056 D ) - Recorrido: Lanchonete Mosaico Numero 1 Ltda. ME..\r\n\r\n65 - 0059300-75.2009.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: André da Silva Duarte ( Adv. William Rodrigues Santos RJ 45351 D ) - Recorrido: Ambev Companhia de Bebidas das Américas ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), CONCÓRDIA LOGÍSTICA S.A. ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ).\r\n\r\n66 - 0062800-86.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ) - Recorrido: Ricardo Silva dos Santos ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ).\r\n\r\n67 - 0063000-50.2009.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: José Maria Santiago Franco ( Adv. Luzinete Maria Gomes RJ 145483 D ) - Recorrido: Ceras Johnson Ltda. ( Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ 104750 D ).\r\n\r\n68 - 0067500-30.2008.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Guarda Patrimonial de Segurança Eletrônica Ltda. ( Adv. Cristiani Alves da Rocha RJ 93679 D ) - Recorrido: Luiz Guilherme Boulart de Souza ( Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D ), GP Guarda Ptrimonial de São Paulo S/C Ltda. ( Adv. Cristiani Alves da Rocha RJ 93679 D ).\r\n\r\n69 - 0072200-29.2006.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Maria de Fatima Veiga Catarino ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Helio de Azevedo Torres RJ 1235 B ) - Recorrido: Maria de Fatima Veiga Catarino ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Helio de Azevedo Torres RJ 1235 B ).\r\n\r\n70 - 0072600-67.2008.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - em Recuperação Judicial ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ) - Recorrido: Alessandra Theodoro Toci ( Adv. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 44466 D ), Varig logística S.A.-em Recuperação Judicial ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi SP 162311 D ), Frb Fundação Rubem Berta ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n71 - 0086800-47.2006.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Geova Jose de Souza ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ) - Recorrido: Impramex Engenharia e Comercio Ltda., Gafisa S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n72 - 0088400-93.2009.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Auto Viação 1001 Ltda. ( Adv. Fabio Lira da Silva RJ 115211 D ), Edilson da Silva Félix ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ) - Recorrido: Edilson da Silva Félix ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ), Auto Viação 1001 Ltda. ( Adv. Fabio Lira da Silva RJ 115211 D ).\r\n\r\n73 - 0090600-68.2007.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Rogerio da Silva Figueiredo ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ), Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa de Exame do RJ.\r\n\r\n74 - 0096000-42.2009.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Gran Sapore BR Brasil S.A. ( Adv. Anna Cristina Pereira Couto RJ 114679 D ) - Recorrido: Suellem da Silva Barbosa ( Adv. Luis Antonio de Paiva RJ 71036 D ).\r\n\r\n75 - 0096000-93.2006.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Jorge Luiz Pereira ( Adv. Marcelo Jorge de Carvalho RJ 51217 D ).\r\n\r\n76 - 0100700-50.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: José Claúdio de Barros ( Adv. Arthur Baptista Xavier RJ 4843 D ) - Recorrido: Ampla Energia e Serviços S/A ( Adv. Lucelene França Rozeira RJ 148817 D ).\r\n\r\n77 - 0103800-98.2007.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Jessica Freire Martins ( Adv. Débora do Amaral Ferraz RJ 136224 D ), TNL PCS S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Better Selecao de Pessoal e Servicos Temporarios Ltda. ( Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ 61937 D ).\r\n\r\n78 - 0104600-06.2008.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Croydonmaq Industrial Ltda ( Adv. Aristeu Garcia RJ 58532 D ) - Recorrido: Adailton Sergio Nascimento dos Santos ( Adv. Cezar Viana da Silva RJ 89885 D ).\r\n\r\n79 - 0119800-59.2007.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Souza Cruz S.A ( Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ 116965 D ) - Recorrido: Marcos Paulo Alves Moraes ( Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade RJ 145714 D ).\r\n\r\n80 - 0120600-06.2009.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Seven Segurança e Vigilancia Privada Ltda. ( Adv. Nelson Arraes Filho RJ 85274 D ), Eder Gonçalves do Nascimento ( Adv. Wellington Basilio Costa RJ 25868 D ).\r\n\r\n81 - 0126800-76.2009.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Michel Faria da Silva ( Adv. Adebar Rodrigues de Carvalho RJ 138110 D ) - Recorrido: Condomínio do São Goncalo Shopping Rio ( Adv. Liane Gasse Galvao RJ 30740 D ), Hercules Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Rosimary Silva Macedo RJ 66719 D ), Associação Desportiva de Jogos de Salão ( Adv. Carlos Eduardo de Freitas Guimaraes RJ 36100 D ).\r\n\r\n82 - 0126900-18.2008.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: João Paulo dos Santos Gonçalves ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: Prezunic Comercial Ltda. ( Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 41673 D ).\r\n\r\n83 - 0132400-16.2006.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Thais Meirelles Muniz de Oliveira ( Adv. Anna Maria Campos Alves RJ 78069 D ) - Recorrido: Thais Meirelles Muniz de Oliveira ( Adv. Anna Maria Campos Alves RJ 78069 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n84 - 0136000-60.2009.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Alex Sandro Pontes de Souza ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda..\r\n\r\n85 - 0136100-71.2005.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Lourival Paulino da Silva ( Adv. Rogerio Linhares Pacheco RJ 72780 D ) - Recorrido: Revescon Pinturas e Revestimentos Ltda..\r\n\r\n86 - 0139200-20.2008.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Rosemari Alves Cardozo ( Adv. Raul Climaco dos Santos RJ 15350 D ) - Recorrido: Leão Júnior S.A. ( Adv. Andrea Augusta Pulici RJ 166198 A ).\r\n\r\n87 - 0140700-17.2009.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Luiz Eduardo de Mattos ( Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas RJ 123026 D ) - Recorrido: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida RJ 92212 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ).\r\n\r\n88 - 0142000-66.2008.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: George Rodrigues da Silva ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ).\r\n\r\n89 - 0144300-78.2009.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Luiz Carlos Dalla Vecchia ( Adv. Francisco das Chagas Cassiano Sousa RJ 95134 D ) - Recorrido: Transportes Della Volpe S.A. ( Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 47712 D ).\r\n\r\n90 - 0146400-67.2009.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Agaheliton Marcio Gaspar ( Adv. Ricardo Trigona Neto RJ 89210 D ) - Recorrido: Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n91 - 0146600-90.2009.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ) - Recorrido: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda, Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Alexsander Oliveira da Silva ( Adv. Willians Belmond de Moraes RJ 80250 D ), Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ).\r\n\r\n92 - 0149600-57.2009.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Any Menezes de Los Rios RJ 118823 D ) - Recorrido: Marcelo Martins ( Adv. Jose de Ribamar Farias RJ 48244 D ).\r\n\r\n93 - 0159500-82.2009.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Carlos Augusto Rosate Leite ( Adv. Sidneia Alves de Souza Reis RJ 125590 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n94 - 0164600-37.2009.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Genário Peixoto dos Santos ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Cristiano Seabra Dan RJ 131175 D ).\r\n\r\n95 - 0166600-96.2009.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Elaine da Silva Santos ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ), Banco IBI S.A. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ) - Recorrido: Elaine da Silva Santos ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ), Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Banco IBI S.A. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ).\r\n\r\n96 - 0178200-52.2009.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ) - Recorrido: Veronica da Silva Fortunato ( Adv. Reinaldo Celestino Amaral RJ 92293 D ).\r\n\r\n97 - 0186900-83.2009.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Minimercado Rui Barbosa Ltda. ( Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 24207 D ), Fernando Belmiro Clito ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ) - Recorrido: Minimercado Rui Barbosa Ltda. ( Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 24207 D ), Fernando Belmiro Clito ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ).\r\n\r\n98 - 0197800-14.2008.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Angélica da Silva Barbosa ( Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto RJ 110167 D ).\r\n\r\n99 - 0215400-61.2007.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Dionisio Rossi ( Adv. Cassia Maria Mendes da Silva RJ 105303 D ) - Recorrido: Viacao Maua Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ).\r\n\r\n100 - 0313800-88.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Sindicato dos Empregados no Comercio de Campos dos Goytacazes ( Adv. Valter Manhaes de Azevedo RJ 31741 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de Março de 2012\r\n\r\nDenise Fernandes de Lima\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1276104"
                        ],
                        "1276119": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "1ª Turma\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0026300-94.2008.5.01.0024 – RO\r\n\r\nRcte: Marco Antonio Goncalves Mendonca\r\n\r\nRcdo: Cooperativa de Trabalho de Infra-Estrutura Empresarial e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Elma Pereira de Melo Carvalho do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa de Trabalho de Infra-Estrutura Empresarial, Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda., Marco Antonio Goncalves Mendonca, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da 4ª Sessão Extraordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia às na Avenida Antônio Carlos 251, 5º andar, sala 5, Castelo, RJ..\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0052500-23.2007.5.01.0203 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul\r\n\r\nRcdo: Lanchonete Mosaico Numero 1 Ltda. ME\r\n\r\nO Presidente da Turma Elma Pereira de Melo Carvalho do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Lanchonete Mosaico Numero 1 Ltda. ME, Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da 4ª Sessão Extraordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 21/03/2012 as na Avenida Antônio Carlos 251, 5º andar, sala 5, Castelo, RJ.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0136100-71.2005.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Lourival Paulino da Silva\r\n\r\nRcdo: Revescon Pinturas e Revestimentos Ltda.\r\n\r\nO Presidente da Turma Elma Pereira de Melo Carvalho do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Lourival Paulino da Silva, Revescon Pinturas e Revestimentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da 4ª Sessão Extraordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 21/03/2012 as 10:00h na Avenida Antônio Carlos 251, 5º andar, sala 5, Castelo, RJ.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0000313-87.2011.5.01.0206 - RO\r\n\r\nRcte: Melhoramentos Papeis Ltda.\r\n\r\nRcdo: Silvio Regis Santana Rodrigues e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Elma Pereira de Melo Carvalho do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Melhoramentos Papeis Ltda., Rápido Mogi Transportes Ltda., Silvio Regis Santana Rodrigues, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da 4ª Sessão Extraordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 21/03/2012 as 10:00h na Avenida Antônio Carlos 251, 5º andar, sala 5, Castelo, RJ.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0090600-68.2007.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nRcdo: Rogerio da Silva Figueiredo e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Elma Pereira de Melo Carvalho do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa de Exame do RJ, Rogerio da Silva Figueiredo, Telemar Norte Leste S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da 4ª Sessão Extraordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 21/03/2012 as 10:00h na Avenida Antônio Carlos 251, 5º andar, sala 5, Castelo, RJ.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0000373-42.2010.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Ampla Energia e Serviços S.A. e Outros\r\n\r\nRcdo: Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Elma Pereira de Melo Carvalho do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ampla Energia e Serviços S.A., Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda, Renato dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da 4ª Sessão Extraordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no 21/03/2012 dia as 10:00h na Avenida Antônio Carlos 251, 5º andar, sala 5, Castelo, RJ.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0086800-47.2006.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Geova Jose de Souza\r\n\r\nRcdo: Impramex Engenharia e Comercio Ltda. e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Elma Pereira de Melo Carvalho do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Gafisa S.A., Geova Jose de Souza, Impramex Engenharia e Comercio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da 4ª Sessão Extraordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 21/03/2012 as 10:00h na Avenida Antônio Carlos 251, 5º andar, sala 5, Castelo, RJ.\r\n\r\nId: 1276119"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "1275234": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 13/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0074100-09.2007.5.01.0201 - ED Ebgte: Carlos Alberto do Nascimento Batista Ebgdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nA Desembargadora do TRT Mery Bucker Caminha do(a) Gab Des Mery Bucker Caminha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 502/5016.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1275234"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "1276149": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000754-48.2010.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Adriana da Conceição Lima ( Elvira Vieira Cunha RJ76136D ), Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - Recorrido : Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde ( Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ90865D ), Adriana da Conceição Lima ( Elvira Vieira Cunha RJ76136D ), Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamante, por falta de interesse, e dar parcial provimento ao recurso do 2º réu, para, reformando a sentença neste aspecto, condenar o Município de Nova Iguaçu de forma subsidiária, e não solidária, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001353-03.2010.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Jesse Pereira Pimenta ( Francisco Batista Sandes RJ38293D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Documentar Tecnologia e Informação Ltda. ( Pollyanna Nogueira Cação Kuhl Bicalho MG99005D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001443-52.2010.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Sind Sistemas Técnicos Ltda. ME ( Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ79901D ), - Recorrido : Samuel Silva Aureliano dos Santos ( Luiz Claudio Camargo Samoglia RJ74347D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000885-90.2010.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Valdir Rodrigues de Araújo ( Aline Franca Cruz RJ133859D ), - Recorrido : Churrascaria Império do Frango Ltda. ( Alessandra de Barros Moreira Guedes RJ103647D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, apenas para conceder a gratuidade de justiça, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001748-44.2010.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Sm 21 Engenharia e Construções Ltda ( Vanusa Vidal RJ87433D ), - Recorrido : Jose Carlos da Conceição ( Lourdete Fernandes de Moura RJ120306D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000740-27.2010.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Rodrigo do Nascimento Bezerra ( Gabriel Campos Marques RJ162358D ), - Recorrido : Trembão 73 Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda. ( Carlos Mauricio Barbosa Silva RJ53189D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por falta de interesse, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001235-51.2010.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Lojas Americanas S.A. ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - Recorrido : Selma Ferreira da Costa ( Michele Avelino Teixeira Correia RJ142251D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001207-56.2010.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Roseentri Comércio de Veículos Ltda. - Rosecar Táxi ( Leila Regina da Cruz RJ83303D ), - Recorrido : Vera Lucia Trindade Waite ( Neusa Teles Revoredo RJ29190D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001478-08.2010.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Wermerson Lemos Gomes ( Malvino Gomes do Couto Neto RJ117801D ), - Recorrido : BIBI Sucos - BEL BEL Comestíveis Ltda ( Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ110415D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000601-35.2010.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Aline Conrado Nascimento ( Lea Cristina Barboza da Silva Paiva RJ56065D ), Arcos Dourados Comércio de Alimentos LTDA ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), - Recorrido : Aline Conrado Nascimento ( Lea Cristina Barboza da Silva Paiva RJ56065D ), Arcos Dourados Comércio de Alimentos LTDA ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da reclamante para deferir o pagamento das diferenças salariais incidentes sobre férias integrais e proporcionais e 13º salário proporcional e negar provimento ao recurso da reclamada. Mantido inalterado o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001042-50.2010.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Churrascaria Barreta Ltda. ( Adriano Agostinho Nunes Fernandes RJ77816D ), - Recorrido : Francisco Carlito Alves ( Ronald de Castro Filho RJ41337D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso para julgar improcedentes os pedidos, nos termos do voto do Desembargador Relator. Invertido o ônus da sucumbência, mantido o valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 0000770-24.2010.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Carlos Alberto Gomes Coelho ( Vanderson de Castro Camargo Gomes RJ154555D ), - Recorrido : Amesc Associação Medica Espirita Cristã ( Andre Luis Ferreira RJ119141D ), - por unanimidade, dar provimento em parte ao recurso do autor, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001234-35.2010.5.01.0027 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Marlene da Conceição Cardoso ( Luiz Felipe Ramos Ferreira RJ141755D ), - Agravado : LUCIANA BEZERRA DE ABREU E LAIANNA DE A.SOUZA (SUCESS JOSE SANTANA F. ( Joao Pinheiro Uchoa RJ63652D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida em contraminuta e conhecer do apelo, e, no mérito, dar provimento ao agravo de petição para determinar que a agravante seja excluída do polo passivo da execução.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2012.\r\n\r\nCarla V.E.P. Amorim – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1276149"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1276265": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0003200-91.2009.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : João Lauro da Silva ( José Henrique Coelho SP132186D ), - Recorrido : Neptunia Cia. de Navegação ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Maruba do Brasil Agência Marítima Ltda. ( Antonio Carlos Vianna de Barros SP17663D ), Maersck Brasil Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário de folhas 715/719; não conhecer do recurso de folhas 725/729, ante a observância do princípio da unirrecorribilidade e, no mérito, dar provimento ao apelo para acolher a arguição de nulidade da decisão a quo, determinando o retorno dos autos a 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para que seja reaberta a instrução processual com a intimação das partes e proferida nova decisão, como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0003400-82.2009.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF ( Pascoal Renato Izabel Nicolau RJ96782D ), - Recorrido : Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos dos Goytacazes (Coopercampos) ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Valeria Cristina Bezerra Montezuma ( Leilza da Silva Azeredo RJ67746D ), - por unanimidade, não conhecer do pedido de condenação da recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, formulado pela autora em contrarrazões, conhecer do apelo e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0057300-16.2008.5.01.0541 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : João Luiz Nogueira Roberto ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Liceu Sul Fluminense Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Francisco Carlos Passos da Silva ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Beatriz Caiafa de Souza Sercio ( Adezio Barbosa Guedes RJ125769D ), Fernando Castanheira de Freitas ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0076500-10.2009.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : José Diogenes de Souza ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Embargado : Restaurante e Barraca Maria Getúlio Ltda. ( Sergio de Miranda RJ121668D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0171300-12.2008.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Transocean Brasil Ltda. ( Antonio Francisco Sobral Sampaio RJ63503D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Antonio Bernardino da Silva ( Joao Tancredo RJ61838D ), Companhia Brasileira de Offshore ( Rodrigo Baptista Dalher RJ110379D ), - Embargado : Carlos Augusto da Silva ( Joao Tancredo RJ61838D ), Companhia Brasileira de Offshore ( Rodrigo Baptista Dalher RJ110379D ), Lenilca Rodrigues da Silva ( Joao Tancredo RJ61838D ), Jose Carlos da Silva ( Joao Tancredo RJ61838D ), Antonio Bernardino da Silva ( Joao Tancredo RJ61838D ), Antonio Carlos da Silva ( Joao Tancredo RJ61838D ), Ana Maria Rodrigues Guerini ( Joao Tancredo RJ61838D ), Transocean Brasil Ltda. ( Antonio Francisco Sobral Sampaio RJ63503D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos das rés e dar parcial provimento aos embargos dos autores para sanando a omissão apontada, incluir no pensionamento o terço constitucional das férias, imprimindo efeito modificativo ao acórdão, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0229800-17.2009.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Solange Maria dos Santos Pinto ( Joao Tadeu Pettinati Telles RJ80548D ), - Recorrido : Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR ( Weyla Ramalho Seabra RJ146035D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2012.\r\n\r\nSandra Helena Motta Ferreira\r\n\r\nAssist. de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1276265"
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                                "2ª Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 8\r\n\r\nJuíza Vólia Bomfim Cassar\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0113100-34.2009.5.01.0043 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Ilma Ferreira dos Santos ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - Recorrido : Hospital Climede Ltda. ( Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D ), Ipanema Serviço de Assistência Médico Cirugia Infantil Ltda ( Maria Fernanda Lopes Pereira RJ33015D ), HPS Master Service Ltda. ( Eduardo Garcia Campos RJ155787D ), - por unanimidade, deixar de conhecer o recurso interposto pela reclamante, por inexistente, em razão da ausência de assinatura da peça recursal. Mantidos os valores de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0135800-40.2009.5.01.0031 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Carlos Anezio Ribeiro de Souza Junior ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Carlos Anezio Ribeiro de Souza Junior ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), ZL Ambiental (massa falida) A/C Dr. Paulo Pacheco de Medeiros Neto - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar provimento ao recurso interposto pelo reclamante para deferir os honorários advocatícios na razão de 15% do valor da condenação e negar provimento ao recurso interposto pelo 2º reclamado. Mantidos os valores de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0117900-48.2008.5.01.0041 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Dulcinea Viana de Castro ( Hilzanira dos Santos Cantanheide Ferreira RJ154736D ), - Recorrido : Futura Serviços Empresariais Ltda.Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar o segundo Réu, subsidiariamente, enquadrando-se o caso em análise na hipótese da Súmula nº 331, IV, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, que atribui ao tomador de serviços a responsabilidade subsidiária em havendo inadimplência da intermediadora.\r\n\r\nProcesso: 0001261-79.2010.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Embargante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), José Marques de Oliveira ( Leonardo Branco de Oliveira RJ90606D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela segunda ré, FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS.\r\n\r\nProcesso: 0095200-92.2000.5.01.0030 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Embargante : FRANCISCO JOSE DA SILVA ( Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D ), - Embargado : Maximiliano Castro Araujo (socio) ( Leonardo Fischer Pecanha RJ102072D ), Silvio Sergio da Silva (socio) ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), RESTAURANTE BRASIL 2500 LTDA ( Jose Augusto Victorino Barreto RJ49316D ), Diogenes Cavalcante das Neves (socio) ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Wanderley de Freitas Fournier (socio) ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Maria Odete Castro Araujo (socia) ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela parte ré e, no mérito, dar provimento ao apelo para esclarecer que os autos devem baixar à Vara de origem, restando, por conseguinte, mantida a penhora on line nas contas correntes do ex- sócio da executada - Sr. Maximiliano Castro Araújo.\r\n\r\nProcesso: 0164600-38.2008.5.01.0282 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Danielle Fonseca Machado ( Mauro de Freitas Bastos RJ43755D ), Fundação Doutor Geraldo da Silva Venâncio ( Silvio Salles Pinto Filho RJ47182D ), Fundação Dr. João Barcelos Martins ( Silvio Salles Pinto Filho RJ47182D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencida a Desembargadora Márcia Leite Nery que o provia. Mantidos os valores de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001192-35.2010.5.01.0431 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Municipio de Arraial do Cabo ( Procuradoria Munic de Arraial do Cabo ), - Recorrido : Cleide da Silva ( Luiz Fernando de Souza Calaca RJ56784D ), J. Olegario Izaac ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Relatora. Mantidos os valores de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000694-02.2010.5.01.0022 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção em recuperação judicial.Paulo Cesar Alves Costa ( Julio Cesar Pinheiro RJ82657D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0173700-88.2009.5.01.0247 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Embargante : Viação Pendotiba S.A. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Embargado : Jorge Cerqueira Lindgren ( Jose Geraldo de Oliveira RJ31344D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela parte ré.\r\n\r\nProcesso: 0065700-46.1998.5.01.0031 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Embargante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Embargado : SIND PROPAG PROP VENDEDORES VEND PROD FARM ERJ ( Sergio Mauro de Oliveira RJ66881D ), LABORATORIOS PFIZER LTDA ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - por unanimidade, rejeitam-se os embargos de declaração opostos pela União Federal.\r\n\r\nProcesso: 0157700-53.2002.5.01.0022 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Embargante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Embargado : P G MONTAGEM DE FEIRAS E EVENTOS LTDA ( Amilcar Barroso RJ71814D ), MARLY DAS GRACAS MARIA DE JESUS ( Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ60914D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela União Federal.\r\n\r\nProcesso: 0001126-98.2010.5.01.0061 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : DC Brasil ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Phelipe Vieira Fernandes ( Patricia Borges Ciodaro RJ135973D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o valor de R$ 1.000,00 relativo a reparação por danos morais, conforme fundamentação do voto da Relatora. Mantidos os valores de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0119900-43.2009.5.01.0281 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Globex Utilidades S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Fábio Barbosa Rios ( Reynaldo Tavares Pessanha RJ67354D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso interposto pela reclamada para determinar a exclusão da condenação das horas extras pela supressão do intervalo intrajornada. Mantidos os valores de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001026-59.2011.5.01.0207 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : - Agravado : Alexandre de Almeida Guedes ( Aristeu Garcia RJ58532D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pelo agravante, por insuficiência e falta de autenticidade das peças trasladadas, bem como ausência do depósito recursal previsto no art. 899, §7º, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001747-29.2010.5.01.0471 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Embargante : Municipio de Bom Jesus de Itabapoana REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOVilcinéa Pereira da Penha - Embargado : Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ), Vilcinéa Pereira da Penha ( Bruno Lopes Batista RJ155592D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0098100-60.2009.5.01.0021 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : DLP Recursos Humanos e Exploração de Estacionamento Ltda. ( Carlos Alberto Carvalho RJ35992D ), Márcio Gomes Rodrigues ( Lucio Alcantara Moreira RJ50969D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso interposto pela 2ª reclamada para restringir a condenação às horas extras excedentes à 12ª diária e 192 mensal, acrescidas de 50% e 100% (este apenas nos feriados), bem como os reflexos em 13º salário, das férias+1/3, FGTS+40%, RSR, e aviso prévio indenizado;conforme fundamentação do voto da Relatora. Mantidos os valores de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0083200-28.2009.5.01.0262 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : C & C Casa e Construção Ltda. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451S ), - Recorrido : Amanda de Carvalho Silva ( Tania Maria M. M. Silva RJ100680D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para limitar o intervalo a 30 minutos, conforme fundamentação supra do voto da Relatora, vencida a Desembargadora Márcia Leite Nery no tocante ao intervalo intrajornada..\r\n\r\nProcesso: 0029700-84.2009.5.01.0282 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Lindalva Velasco ( Aline Soares de Abreu Tavares RJ133645D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho suscitada pelo Ministério Público do Trabalho e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para expungir da condenação a indenização por dano moral. Deixada, ainda, de ser aplicada a multa por litigância de má-fé requerida pela autora.\r\n\r\nProcesso: 0000870-80.2011.5.01.0010 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : - Agravado : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento interposto pela agravante, para determinar o processamento do recurso ordinário por ela interposto, que deverá ser reautuado como recurso ordinário, que deverá vir, após a determinação retro, à conclusão para julgamento, mediante compensação.\r\n\r\nProcesso: 0001041-72.2011.5.01.0063 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : Ronaldo Almeida Moraes ( Marcio Veron dos Santos RJ99789D ), Sérgio Coelho Carlos ( Marcio Veron dos Santos RJ99789D ), Ronaldo Zacarias da Silva ( Marcio Veron dos Santos RJ99789D ), Wladimir Santos Correia ( Marcio Veron dos Santos RJ99789D ), Paulo Cezar de Souza Cavalcante ( Marcio Veron dos Santos RJ99789D ), Wallace de Melo Pereira ( Marcio Veron dos Santos RJ99789D ), Walmir Coelho ( Marcio Veron dos Santos RJ99789D ), Wilson Fernandes Graça Junior ( Marcio Veron dos Santos RJ99789D ), Rubem de Carvalho Câmara ( Marcio Veron dos Santos RJ99789D ), Roberto Henrique de Jesus Costa ( Marcio Veron dos Santos RJ99789D ), - Agravado : Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pelo reclamante, por ausência de peças essenciais à sua formação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2012.\r\n\r\nMarcelo C. Da Motta\r\n\r\nTéc Judiciário\r\n\r\nId: 1275551"
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                            "1275933": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2a Turma\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000009-06.2011.5.01.0201 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Elcimar Silva de Souza [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Elcimar Silva de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls: 336/339\r\n\r\nProcesso: 0001106-08.2010.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: Brasilcenter Comunicações Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marilza Rodrigues Alves [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Marilza Rodrigues Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls: 302/304\r\n\r\nProcesso: 0077300-66.1986.5.01.0037 - ED\r\n\r\nEbgte: LOURENCO MANUEL DE ALBUQUERQUE D`OREY [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nEbgdo: L´OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA [Adv. Alexandra Zama Missagia (OAB: RJ 80753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo L´OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls: 13431346v\r\n\r\nProcesso: 0001433-29.2010.5.01.0004 - ED\r\n\r\nEbgte: Doji Star Four Graficos Ltda. [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Daniel Mesterman [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Daniel Mesterman \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls: 834/838\r\n\r\nProcesso: 0047500-06.1998.5.01.0026 - AP\r\n\r\nAgte: Adelia Bornhofen [Adv. Antonio Claudio Trindade Correa (OAB: RJ 73114 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARIA SANDRA GOMES DA SILVA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adelia Bornhofen, Agte MARIA SANDRA GOMES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 230 v cujo o teor segue apartir do item 2: \r\n\r\n2- Venham com proposta de acordo, escrita e assinada pelas partes e seus advogados, em 10(dez) dias.\r\n\r\n3- No silêncio, conclusos para decisão de embragos e prosseguimento normal.\r\n\r\nRio, 13/3/2012\r\n\r\nProcesso: 0106100-56.2007.5.01.0203 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)], Ebgdo: Mario Roberto da Silva Filho [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Mario Roberto da Silva Filho, Ebgdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls: 694/696\r\n\r\nProcesso: 0057700-95.2001.5.01.0049 - ED\r\n\r\nEbgte: IMERYS DO BRASIL COM DE EXTRACAO DE MINERIOS [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira (OAB: RJ 104714 - D)]\r\n\r\nEbgdo: LUIZ RICARDO DE BITTENCOURT SOUZA RENHA [Adv. Antonio Landim Mei relles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte LUIZ RICARDO DE BITTENCOURT SOUZA RENHA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Fls: 710/713\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de Março de 2012\r\n\r\nLuiz Fernando Langley. Damasco\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1275933"
                            ],
                            "1275853": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000609-65.2010.5.01.0038 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Arouca Barra Clube ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - Embargado : Anderson Silva de Oliveira ( Wilton Thiago da Fonseca RJ89627D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por AROUCA BARRA CLUBE e condená-lo a pagar ao embargado multa de 1%(um por cento) e honorários de 15%(quinze por cento), ambos sobre o valor atualizado da causa e exequíveis nos próprios autos, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000952-57.2010.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Aline Fernanda Gundim Pereira da Costa ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - Recorrido : Scopus Tecnologia S.A. ( Laura Mendonca de Rezende Rodrigues RJ1501B ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por ALINE FERNANDA GUNDIM PEREIRA DA COSTA para deferir a integração do vale-refeição, conforme postulado na inicial, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator .\r\n\r\nProcesso: 0163900-02.2007.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Viacao Itapemirim S/A ( Jaime Samuel Cukier RJ17235D ), - Recorrido : Jose Marcelo Soares ( Aracy Galaxe de Andrade RJ28354D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso interposto por VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0159800-67.2009.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Tatiane Mousinho da Silva ( Marcela Vieites de Santanna RJ136741D ), - Recorrido : Excelente Loterias Ltda. ( Antonio Carlos de Abreu RJ80399D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por TATIANE MOUSINHO DA SILVA, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000414-58.2011.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Edson Jardim Mascarenhas ( Alexandre Rommel de Almeida Martins RJ156446D ), - Recorrido : Tam Linhas Aéreas S.A. ( Bianca Bassôa Reinstein RS58592D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário interposto por EDSON JARDIM MASCARENHAS para determinar o retorno dos autos à Vara de origem, MM 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, competente para processar e julgar esta ação, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0130700-36.2008.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Vanessa Macedo do Nascimento ( Milton Moraes Martins RJ16185D ), - Recorrido : Bel-Air Móveis Ltda. ( Vanessa Freitas Campos Pizarro Drummond RJ85470D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso interposto por VANESSA MACEDO DO NASCIMENTO, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2012.\r\n\r\nRose Mary Monteiro de Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1275853"
                            ],
                            "1275433": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0106200-19.2009.5.01.0501 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Thiago de Matos Moraes ( Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D ), - Embargado : Banco Bradesco S/A ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por THIAGO DE MATOS MORAES, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator. \r\n\r\nRio de Janeiro 16 de março de 2012, Valter G. de Sousa, Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1275433"
                            ],
                            "1275774": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000911-69.2010.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Aymar da Silva Santos ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, por maioria, afastar a prescrição total, vencido o relator e, no mérito, também por maioria, negar-lhe provimento em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho que o provia.\r\n\r\nProcesso: 0001285-23.2010.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (Em Recuperação Judicial) ( João Carlos de Lima Junior RJ148033D ), Ribamar Neto ( Cristiane Rocha da Silva RJ145841D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para afastar da condenação o pagamento da indenização por danos morais, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho quanto ao dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0073800-64.2008.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Vanessa da Silva de Azevedo Medeiros ( Irion de Andrade Moreira Junior RJ88996D ), Valéria Machado ( Irion de Andrade Moreira Junior RJ88996D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença, por incompetência material, e negar provimento ao recurso interposto pela MUNICIPALIDADE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, em conformidade com a fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2012.\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1275774"
                            ],
                            "1276035": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000438-95.2010.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Fábrica de Papelão Ondulado Rio Ltda, n/p Sócio CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA RAMOS ( Arnaldo Tomelin Knibel RJ82706D ), - Recorrido : Valdeci Severino da Assunção (Espólio de)n/p LUCINÉA DE SOUZA DE ASSUNÇÃO ( Marcio Andre Bastos Quintela e Silva RJ121621D ), Valdeci Severino da Assunção(Espólio de)n/p DEYSE DE SOUZA DE ASSUNÇÃO, repr.Lucinéa de souza de Assunção ( Marcio Andre Bastos Quintela e Silva RJ121621D ), Valdeci Severino da Assunção(Espólio de)n/p DAVID DE SOUZA DE ASSUNÇÃO, repr.Lucinéa de souza de Assunção ( Marcio Andre Bastos Quintela e Silva RJ121621D ), Valdeci Severino da Assunção(Espólio de)n/p VITOR MANUEL DE SOUZA DE ASSUNÇÃO, repr.Lucinéa de souza de Assunção ( Marcio Andre Bastos Quintela e Silva RJ121621D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso interposto por FÁBRICA DE PAPELÃO ONDULADO RIO LTDA N/P SÓCIO CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA RAMOS para reformar a sentença quanto à declaração de relação de emprego, julgando em consequência, improcedente o pedido, restando prejudicada a análise dos demais aspectos do recurso da ré e do autor - ESPÓLIO DE VALDECI SEVERINO DE ASSUNÇÃO - invertidos os ônus de sucumbência, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0158000-08.2009.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Regiane Maria do Nascimento Fernandes ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - Recorrido : Claro S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por REGIANE MARIA DO NASCIMENTO FERNANDES, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0030100-30.2003.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : LA ROCQUE AUDITORIA CONSULT FISCO CONT SC LTDA (Serafim Antonio Gomes da Silva RJ25833D ), - Recorrido : JUBERTO ANTONIO FERNANDES ( Francisco Paulo de Oliveira RJ42074D ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao apelo da ré, - LA ROCQUE AUDITORIA E CONSULTORIA FISCO CONTÁBIL S/C LTDA. - para estender a prescrição parcial das pretensões pecuniárias aos reflexos das comissões no FGTS, mantidos os valores da condenação, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0096600-79.2007.5.01.0521 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Transporte Urbano Sao Miguel de Resende Ltda. ( Jose Marcio Motta da Cunha RJ82220D ), - Embargado : Edson Morais de Almeida ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda., em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2012.\r\n\r\nRose Mary Monteiro de Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1276035"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1273565": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000314-98.2011.5.01.0262 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Jose Ricardo Alves Velho ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para julgar improcedente, com inversão do ônus, vencido o Exmº. Des. Rildo Brito, que negava provimento, determinando a remessa de cópias dos autos ao Ministério Público do Trabalho, para exame e adoção das providências julgadas cabíveis, voto que justificará. Redigirá o Acórdão, a Exmª. Juíza Convocada Dalva Amélia de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0000358-03.2011.5.01.0203 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Ricardo dos Santos Macieira Lopes ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para: a) acrescer à condenação o pagamento de ças de ¿bilhete refeição¿; b) fixar a jornada de trabalho do autor em 40 horas semanais com divisor 200, para apuração das horas extras; c) condenar a ré ao pagamento de diferenças salariais obtidas da integração dos valores recebidos à título de “produção” nas verbas contratuais e resilitórias, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000275-33.2011.5.01.0026 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Viação Andorinha Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), José Gomes da Silva ( Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ74272D ), - Recorrido : José Gomes da Silva ( Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ74272D ), Viação Andorinha Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, arguida pela demandada, e, no mérito, dar parcial provimento ao do autor, reformando a sentença, para condenar a reclamada ao pagamento do aviso prévio e, observada a projeção do aviso prévio, das férias (6/12), com 1/3 constitucional; do 13º salário proporcional (7/12) e dos 40% do FGTS; a proceder à baixa na CTPS com data de 24.07.2010; a entregar as guias do FGTS com o código 01 e as guias para habilitação no seguro-desemprego(pedidos 10, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19), e dar parcial provimento ao da reclamada, para excluir da condenação o pagamento da multa do artigo 467 da CLT, para que as horas extras reflitam em repousos semanais (Lei 605/49, art. 7º /c S. 172 e OJ-SDI1-394, TST), em 13º salário (S. 45, TST), aviso prévio indenizado (art. 487, parágrafo 5º, CLT), férias + 1/3 (art. 142, parágrafo 5º, CLT); do total sem o RSR, reflexos em FGTS + 40% (S. 63, TST), nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora. Em razão da ampliação da condenação, alterar o valor a ela arbitrado, estimando-o em R$ 26.000,00, para efeitos do art. 789, IV e § 2º da CLT, e fixando as custas em R$ 520,00, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0140400-47.2009.5.01.0050 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. ( Francisco Padilha Nesi RJ34581D ), - Recorrido : Delegado Regional do Trabalho União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora. \r\n\r\nProcesso: 0039900-29.2007.5.01.0054 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Heloisa Severino da Silva ( Ali Khalil Khader RJ53120D ), - Recorrido : Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, reformando a sentença, para condenar a reclamada ao pagamento de indenização para reparação de danos morais no valor de R$ 10.000,00, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora, invertendo-se o ônus da sucumbência. Em razão da condenação, altero o valor a ela arbitrado, estimando-o em R$ 10.000,00, para efeitos do art. 789, IV e § 2º da CLT, e fixando as custas em R$ 200,00, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0000572-78.2010.5.01.0057 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Leonardo Carneiro ( Joao Henrique Santana Telles RJ122793D ), Bandeirantes do Rio Conservação e Limpeza Ltda. ( Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ93931D ), - por unanimidade., conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001183-50.2010.5.01.0471 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ), - Recorrido : Ana Maria Queiroz Blanc ( Carla Medeiros Martins RJ133025D ), Ana Maria de Sá Silva ( Carla Medeiros Martins RJ133025D ), Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança ( Gabryel Abreu da Silva RJ135166D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0107700-45.2009.5.01.0041 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Jucileia Rocha dos Santos ( Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ78707D ), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Jucileia Rocha dos Santos ( Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ78707D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar as preliminares arguídas pela ré e, no mérito, negar provimento ao recurso da ré (FIOCRUZ) e dar provimento ao recurso da autora, para incluir as multas previstas nos 477, §8º e 467 da CLT na condenação subsidiária imposta à segunda ré, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000519-04.2011.5.01.0012 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Antonio carlos Patricio do Nascimento ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Esther Eloah Ferreira Lopes RJ124590D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, à exceção das alegações relacionadas à prescrição por ausência de interesse recursal, rejeitar a preliminar suscitada em contrarrazões, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0093500-71.2007.5.01.0342 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Adriano Dilson Ribeiro da Costa ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), - Recorrido : Viação Agulhas Negras Ltda. ( Caroline Estigarribia Buss Macedo RJ128704D ), Viação Pinheiral Ltda. ( Mauricio Michels Cortez RJ78113D ), Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para: (a) declarar a existência de grupo econômico entre a 1ª e 2ª rés, assim como a responsabilidade solidária pelos créditos trabalhistas do autor ; (b) deferir a repercussão do intervalo intrajornada nas parcelas contratuais e resilitórias; (c) determinar a incidência de reflexos dos feriados pagos em dobro em férias com o terço constitucional, 13º salário, aviso prévio, FGTS e multa de 40%; (d) condenar a ré ao pagamento, em dobro, do sétimo dia trabalhado, com reflexos em verbas contratuais e rescisórias, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000653-94.2010.5.01.0261 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - Recorrido : Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Nanci Nunes RJ134286D ), Marcos Antonio da Silva Rangel ( Bruno Farias RJ127705D ), - por unanimidade, não conhecer da remessa necessária em duplo grau de jurisdição, determinar a retificação da autuação, para que dela seja retirado o ¿reexame necessário¿, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido de condenação subsidiária em relação à segunda ré, na forma da fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0027500-12.2009.5.01.0054 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Jorge Pereira Guimarães ( Iratan Borges Fonseca RJ81251D ), Rigicar Transporte e Locação de Veículos Ltda. ( Paula Wright Amar RJ115615D ), - por unanimidade, não conhecer do reexame necessário em duplo grau de jurisdição, determinando desde já a retificação da autuação a fim de excluí-lo, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para afastar a condenação subsidiária imposta à segunda ré, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora, vencido o Exmº. Des. Marcos Palácio.\r\n\r\nProcesso: 0001305-71.2010.5.01.0048 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Fusion Instalação Telecomunicações Ltda. ME ( Carlos Eduardo Martins Pires RJ97823D ), - Recorrido : Michael Soares Alves ( Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para da condenação as diferenças salariais deferidas com base no instrumento normativo apresentado pelo autor, na forma da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001399-29.2010.5.01.0077 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Ana Maria Duarte da Silva ( Raphael Jordao de Oliveira RJ143172D ), - Embargado : Bimbo do Brasil Ltda. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exa. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0191100-92.2009.5.01.0481 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Rápido Macaense Ltda ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), Cristiano dos Santos ( Anna Carolina Moraes de Castro Andrade Ladeira RJ131347D ), - Recorrido : Cristiano dos Santos ( Anna Carolina Moraes de Castro Andrade Ladeira RJ131347D ), Auto Viação 1001 Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), Rápido Macaense Ltda ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, e, no mérito, por maioria, dar provimento, ao recurso adesivo do autor, para afastar a justa causa e condenar a ré ao pagamento das verbas resilitórias postuladas no libelo, bem assim nas obrigações de fazer relativas à entrega das guias para o levantamento do FGTS e ainda para habilitação no seguro-desemprego, e em caso de inadimplemento, no pagamento de indenização substitutiva, vencido o Exmº. Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte na justa causa e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para excluir da condenação a reparação por dano moral, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1273565"
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                        "1273609": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                            "3a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 12/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0107700-45.2009.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Jucileia Rocha dos Santos , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Jucileia Rocha dos Santos \r\n\r\nA Juíza do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira do Gabinete Juiz Convocado 2 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimada COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS DO COMPLEXO DE MANGUINHOS LTDA. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 360/365 verso, que, por unanimidade, conheceu de ambos os recursos, rejeitou as preliminares arguidas pela ré e, no mérito, negou provimento ao recurso da ré (FIOCRUZ) e deu provimento ao recurso da autora. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1273609"
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                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGAB. JUÍZA CONVOCADA GISELLE BONDIM L. RIBEIRO\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0045700-50.2008.5.01.0071 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451S ), Volo do Brasil S.A. ( Marcel Cavalcanti Marquesi SP162311D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), Varig Logística S.A. ( Sandra Regina Solla SP154631D ), - Recorrido : Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), Volo do Brasil S.A. ( Marcel Cavalcanti Marquesi SP162311D ), Janice Farias Mello ( Stefano Egmont Baltz RJ41800D ), Varig Logística S.A. ( Sandra Regina Solla SP154631D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451S ), Aerus Instituto de Seguridade Social ( Heloisa Cyrillo Gomes RJ67109D ), Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense ( Odilon Pinto de Vasconcellos Neto RJ140470D ), - por unanimidade, conhecer os recursos interpostos por VRG Linhas Aéreas S.A. e Outros e Varig Logística S.A. e Outros e, no mérito, por maioria, conceder provimento parcial para julgar improcedente a ação relativamente à Segunda, Terceira, Quarta, Quinta e Sexta Rés. Devolvam-se às Recorrentes os respectivos depósitos recursais. Vencido o Exmo Des. Jorge Gonçalves da Fonte quanto ao recurso da reclamada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2012.\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1276123"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1275801": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000291-89.2010.5.01.0068 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO (Danielle Ribeiro Uchoa RJ154688D), - Recorrida: SÔNIA GOMES DA SILVA (Rejane Helena Mariano Pinel RJ102126D), - em conclusão de julgamento, por unanimidade conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido de responsabilidade subsidiária, ficando prejudicado os demais pedidos do recurso, vencido o Exmº Relator e a Exmª Desesembargadora Glória Regina Ferreira Mello, que negavam provimento ao recurso. Redigirá o acórdão o Exmº Desembargador Rildo Brito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2012.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1275801"
                            ],
                            "1275832": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0151100-06.2009.5.01.0431 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA (Procuradoria Geral Federal), - Recorridos: FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. e JOSE CARLOS RAMOS DE SOUZA (Marcos de Goes RJ54991D), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso e, colhido o voto de desempate da Exmª Des. Gloria Regina Ferreira Mello, que acompanhou a divergência, por maioria, dar provimento ao recurso para julgar improcedente a responsabilidade subsidiária, ficando os demais tópicos prejudicados. Redigirá o acórdão o Exmº Des. Rildo Brito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2012.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1275832"
                            ],
                            "1275913": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000973-58.2010.5.01.0031 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO (Marcos Andre Costa de Azevedo RJ100976D), - Recorrido: ADRIANO BARBOSA DA SILVA (Ricardo da Silva Netto RJ66316D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para julgar improcedente o pedido de responsabilidade subsidiária da recorrente, vencido o Exmº Relator que negava provimento ao apelo. Redigirá o Acórdão o Exmº Des. Rildo Brito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2012.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1275913"
                            ],
                            "1275874": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "3a Turma\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0151100-06.2009.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA\r\n\r\nRcdos: FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. e JOSE CARLOS RAMOS DE SOUZA\r\n\r\nO Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimada FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido, para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 283/285.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1275874"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1275998": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ CONVOCADO ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA\r\n\r\n4ª T U R M A\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0063100-90.2009.5.01.0023 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Gilberto Batista da Silva ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), - Recorrido : Viação Oeste Ocidental S.A.Transportes Amigos Unidos S.A. - por unanimidade, não conhecer do recurso, por intempestivo, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0040100-57.2009.5.01.0283 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Salvador Pessanha de Souza ( Luiz Carlos Rangel RJ87893D ), - Embargado : TAC Franquia Ltda ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Irmãos Rangel Indústria e Comércio de Roupas Ltda - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por SALVADOR PESSANHA DE SOUZA para, no mérito, rejeitá-los, consoante fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso: 0142700-58.2008.5.01.0521 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. ( Jose Marcio Motta da Cunha RJ82220D ), - Recorrido : Luiz Henrique Ramos ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, por ¿..rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0087400-12.2005.5.01.0006 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), Roberta Alves Thiengo Botelho ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Recorrido : Roberta Alves Thiengo Botelho ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, negar provimento ao recurso do Réu e dar provimento parcial ao da Reclamante apenas para determinar a repercussão do labor extraordinário nas férias com 1/3, 13º salário e FGTS, com a multa indenizatória de 40% , nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Sustentou pelo recorrente/autor, Dra. Gisella Dawes Soares (OAB/RJ 83538).\r\n\r\nProcesso: 0150100-92.2009.5.01.0035 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Ricardo Coelho ( Marco Antonio Carvalhal Cerqueira RJ117544D ), - Recorrido : Servinet Serviços Ltda. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar suscitada pelo autor/recorrente e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0001348-24.2010.5.01.0075 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Carlos Henrique Maciel Galvão ( Marcos Sampaio de Souza RJ119874D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as arguições suscitadas em contrarrazões, e, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Presente pelo recorrido, Petrobrás, Dr. Paulo Cesar Cabral (OAB/RJ 61.746).\r\n\r\nProcesso: 0132900-88.2009.5.01.0062 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( LUÍS HENRIQUE DE LEMOS CORREIA DE ARAUJO RJ146124D ), Eliane dos Reis Monteiro ( Fabiola de Freitas Carvalho RJ129595D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), - Recorrido : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), Banco do Brasil S.A. ( LUÍS HENRIQUE DE LEMOS CORREIA DE ARAUJO RJ146124D ), Eliane dos Reis Monteiro ( Fabiola de Freitas Carvalho RJ129595D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos da Reclamante e do Banco do Brasil. Não conhecer do recurso da Caixa de Previdência do Banco do Brasil, por deserto. Rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho, e de inépcia da petição inicial e acolher a prejudicial de mérito arguida pelo banco reclamado para pronunciar a prescrição total do direito de ação da Autora, nos termos da Súmula 326 do C. TST, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssimo Juiz Relator. Prejudicado o recurso da Reclamante. Invertam-se os ônus da sucumbência. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0060700-80.2007.5.01.0021 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Maria de Lourdes Moreira da Silva ( Edison de Oliveira Filho RJ67173D ), - Recorrido : Cavalo Marinho Comestiveis Ltda. - Restaurante Sol e Mar ( Helio Marques Gomes RJ29522D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar provimento, para decretar a nulidade da decisão de embargos de declaração, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para que proceda ao exame do tema relativo às verbas resilitórias, como entender de direito, restando prejudicada a apreciação do Recurso quanto aos demais temas, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Presente pelo recorrente, o Dr. Edison de Oliveira Filho (OAB/RJ 67.173).\r\n\r\nProcesso: 0001034-79.2010.5.01.0301 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Proteção e Transporte de Valores S/A - PROTEGE ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Carlos Alberto Nunes Barros ( Claudio Jose Lopes RJ68216D ), - Recorrido : Proteção e Transporte de Valores S/A - PROTEGE ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Carlos Alberto Nunes Barros ( Claudio Jose Lopes RJ68216D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Vencidos(as) os(as) Srs(as). Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha. Sustentou pelo recorrido/reclamada, Dr. Cesar Frederico Barros Pessoa (OAB/RJ 70977).\r\n\r\nProcesso: 0000103-68.2011.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Guilherme Magalhães Martins ( Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ76076D ), - Embargado : Sociedade Brasileira de Instrução ( Marta Basilio Gravatá RJ69201D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0080100-10.2008.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Daiana Moreira de Brito ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. ( Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva RJ77878D ), - Embargado : Daiana Moreira de Brito ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. ( Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva RJ77878D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000140-79.2011.5.01.0039 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Marcelo Ferreira Dias ( Ana Keila Marchiori RJ112178A ), Stands Projetos e Decorações Ltda. ( Tomasia Maria Caldeira RJ111579D ), - Recorrido : Marcelo Ferreira Dias ( Ana Keila Marchiori RJ112178A ), Stands Projetos e Decorações Ltda. ( Tomasia Maria Caldeira RJ111579D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento a ambos, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2012.\r\n\r\nDenise Coelho Lopes\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1275998"
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                            "1275995": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ CONVOCADO ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA\r\n\r\n4ª T U R M A\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0001464-28.2010.5.01.0011 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Danielle Crisostomo Ayres Costa ( Wagner Mendes da Silva RJ68765D ), Newane Comércio de Roupas Ltda. - Enjoy ( Paulo Maltz RJ32854D ), - Recorrido : Danielle Crisostomo Ayres Costa ( Wagner Mendes da Silva RJ68765D ), Newane Comércio de Roupas Ltda. - Enjoy ( Paulo Maltz RJ32854D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos. No mérito, por maioria, dar parcial provimento aos recursos. Vencidos(as) os(as) Srs(as). Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha. Redigirá o acórdão o Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira. Sustentou pela recorrente/reclamada, Dr. Paulo Maltz (OAB/RJ 32854).\r\n\r\nProcesso: 0000502-42.2011.5.01.0246 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Lorraine Braga Furtado ( Marinho Nascimento Filho RJ42242D ), - Recorrido : FLEURY S.A. ( Rodrigo Jacobina Botelho RJ92563D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2012.\r\n\r\nDenise Coelho Lopes\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1275995"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1276107": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "4ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0145400-94.2009.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRecorrentes/Recorridos: EDEM ALMEIDA LOURO JUNIOR (Adv. Claudia Bastos Oreiro (OAB: RJ 76509 - D), ENFOQUE PESQUISA E CONSULTORIA DE MARKENTING LTDA. (Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)\r\n\r\nDestinatário/Recorrente/Recorrido:EDEM ALMEIDA LOURO JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 162: “Peticiona o reclamante apontando a existência de erro material no acórdão de fls. 149/157. Aduz que, tendo sido acolhida a prescrição quinquenal, arguida pela ré em recurso ordinário, não poderia ter sido indicada, como marco prescricional, a data de 11/11/09. Tem razão o autor, sendo evidente o erro material - mais precisamente erro de digitação - quanto ao marco prescricional fixado, cuja correção ora determino, devendo ser consideradas prescritas as parcelas anteriores a 11/11/2004, exceto no que diz respeito ao FGTS, cujos recolhimentos podem ser reclamados no prazo de até 30 anos, na forma do entendimento contido na Súmula 362 do C. TST. Publique-se. Rio de Janeiro, 15/03/12 - ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Juíza Relatora”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15.03.2012\r\n\r\nDenise Menusier Soares de Mello\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1276107"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1275927": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUINTA TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0167200-54.2004.5.01.0223 - AP\r\n\r\nAgte: BANCO SANTANDER ( BRASIL) S.A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agdo: MILENE DE SOUZA ARANTES [Adv. Marcelo N. Ferreira (OAB: RJ 115652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte MILENE DE SOUZA ARANTES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição interposto pelo Banco Santander (Brasil) S/A às fls. 348/367, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0075100-79.2001.5.01.0322 - AP\r\n\r\nAgte: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: JORGE ALBERTO PEREIRA LEITAO [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agte JORGE ALBERTO PEREIRA LEITAO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição interposto às fls. 348/402, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2012.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1275927"
                            ],
                            "1275906": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001009-41.2011.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : MJRE Construtora Ltda ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - Recorrido : Alcir Cordeiro ( Antonio Batista dos Santos RJ27978D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para excluir da condenação o pagamento de aviso prévio indenizado; para os efeitos da Instrução Normativa nº 3/93 do TST, arbitrar à condenação reduzida o valor de R$ 844,18 (oitocentos e quarenta e quatro reais e dezoito centavos), com custas judiciais no importe de R$ 16,88 (dezesseis reais e oitenta e oito centavos), nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0003800-24.2006.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Viação Pinheiral Ltda. ( Daniel Ribeiro Pessia RJ151545D ), - Embargados: Ana Beatriz da Cruz ( Carlos Elias dos Santos Curty RJ34958D ), Viação Agulhas Negras Ltda. Em Recuperação Judicial ( Caroline Estigarribia Buss Macedo RJ128704D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2012. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1275906"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
                        "Atos": {
                            "1276083": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nProcesso: 0118100-56.2009.5.01.0482 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Acergy Brasil S. A. ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), Lusmar Candido Barbosa ( Henrique Jose Machado RJ75703D ), - Recorrido : Acergy Brasil S. A. ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), Lusmar Candido Barbosa ( Henrique Jose Machado RJ75703D ), - por unanimidade, conhecer dos dois recursos, por maioria, NEGAR provimento ao da empresa e DAR PARCIAL provimento ao adesivo para, modificando a sentença, determinar que o pagamento das pensões seja feito mês a mês, enquanto perdurar a vida do reclamante; mantida a sucumbência e mantidos os valores para ela estimados, nos termos do voto do juiz relator. Vencido o juiz Ivan da Costa Alemão Ferreira, que dava provimento ao recurso da reclamada para julgar improcedente o pedido e negava provimento ao recurso adesivo do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0040200-03.2007.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Celia Caetano Batista ( Sidneia Alves de Souza Reis RJ125590D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário em reclamação trabalhista, por obedecidas as formalidades legais e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001150-48.2011.5.01.0011 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Heitor Belini Pereira Quintela ( Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D ), - Agravado : Daniel Silva Facchinetti ( Maria de Fatima Silva Facchinetti RJ98886D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida em contraminuta, não conhecer do recurso em relação ao excesso de execução, conhecer do agravo de petição quanto aos demais aspectos, por obedecidas as formalidades legais e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do juiz relator. Vencido o juiz Ivan da Costa Alemão Ferreira, que dava provimento ao agravo para determinar a baixa dos autos para exame do mérito.\r\n\r\nProcesso: 0001609-33.2010.5.01.0222 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Empresa de Correios e Telégrafos ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - Recorrido : Thais Carmo dos Santos ( Paulo Sergio Ferreira Martins RJ103403D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da 2ª reclamada, rejeitar a arguição de nulidade, por cerceamento de defesa, reconhecer a equiparação da ECT à Fazenda Pública e, no mérito propriamente dito, DAR-LHE PARCIAL provimento, para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios; por adequado, manter o valor da condenação, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001194-75.2011.5.01.0461 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Município de Seropédica ( Procuradoria Munic de Seropedica ), - Recorrido : Claudia Regina da Silva Bastos ( Ana Delfina Rezende RJ58632D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0058800-67.2008.5.01.0008 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Marco Antonio Lopes Dias ( Marcia Martin Torres RJ70482D ), - Recorrido : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001573-22.2010.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Abel Lana Nunes ( Ismar Marques Ribeiro MG33765D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0061100-94.2007.5.01.0021 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Agravado : Marcos Antonio Rodrigues da Rocha ( Marcelo Pereira da Silva RJ104542D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de agravo de petição, por obedecidas as formalidades legais e, no mérito, de ofício, declarar a nulidade da decisão de embargos à execução, por ausência de garantia do juízo, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0121400-45.2007.5.01.0078 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Cesa S.A. ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), - Recorrido : Andre Luiz Melo de Oliveira ( Leonardo da Costa Camacho RJ119783D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000519-02.2010.5.01.0024 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Shirlei dos Santos Pereira ( Claudia Valeria Cruz Fontes RJ54851D ), - Recorrido : Arrow Farmaceutica S.A. ( Eduardo Colle Moreira Lima RJ1234A ), Better Recursos Humanos Ltda ( Eduardo Colle Moreira Lima RJ1234A ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e DAR-LHE PARCIAL provimento para condenar a primeira reclamada a pagar à recorrente, horas extraordinárias, levando em conta as jornadas declaradas na inicial e na ata de fl. 465, com as mesmas repercussões já deferidas na sentença, mantida a improcedência destes pedidos quanto à segunda reclamada; mantida a sucumbência e os valores para ela estimados, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0142500-77.2006.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Marily Silva Germano ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e DAR-LHE PARCIAL provimento para determinar que seja observado o entendimento contido na 381 do C. TST e excluir da condenação os honorários advocatícios; mantido o valor da condenação e custas, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000428-76.2010.5.01.0034 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Cleber Vaz Ribeiro ( Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D ), União Transporte Interestadual de Luxo S.A. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - Recorrido : União Transporte Interestadual de Luxo S.A. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), Cleber Vaz Ribeiro ( Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, NEGAR provimento ao recurso da reclamada e DAR PARCIAL provimento ao recurso do reclamante para declarar trintenária a prescrição das diferenças de FGTS e, fixar, para fins de horas extras, nos dias em que não haviam as fichas de trabalho externo, quando nas viagens turísticas, a jornada de 17 (dezessete) horas trabalhadas, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000788-29.2011.5.01.0243 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Eloina Macharete da Silva Boher Gonçalves ( Alcineo Lima Correa RJ39244D ), - Recorrido : Ultra Link Telecomunicações Ltda. ( Adriana Rangel RJ107539D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e DAR-LHE PARCIAL provimento, para, declarando a rescisão indireta do contrato de trabalho, condenar a recorrida a pagar à recorrente: aviso prévio, saldo de salário, férias proporcionais com o terço, 13º salário proporcional de 2011, FGTS e 40%, e a multa do art. 477 da CLT, além de proceder à entrega de guias para o FGTS e seguro desemprego; pelo acréscimo na condenação, estimar o seu novo valor em R$ .10.000,00 (dez mil reais) e custas em R$ .200,00 (duzentos reais), ainda devidas pela recorrida, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000942-69.2010.5.01.0247 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações ltda - em RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ( Marcelo Valente Ricardo RJ97621D ), - Recorrido : Ricardo Cesar Guedes dos Santos ( Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ26570D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, rejeitar a arguição de nulidade no julgamento dos embargos de declaração, por alegado concessão de efeitos modificativos, e, no mérito propriamente dito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL provimento, para retirar da condenação o pagamento de indenização por danos morais; em decorrência da redução do valor da condenação, estimar o seu novo valor em R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) e as custas em R$ .340,00 (trezentos e quarenta reais), ainda pela recorrente, nos termos do voto do juiz relator. Vencido o juiz Ivan da Costa Alemão Ferreira, quanto à matéria dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0000695-60.2010.5.01.0224 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Bruno dos Santos Simões ( Marcelo Souza de Assis RJ115160D ), - Recorrido : Transportadora Tinguá Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000494-92.2011.5.01.0043 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Rosangela Moutinho Furtado dos Reis ( Mariano Beser Filho RJ71115D ), - Recorrido : Confaz Cooperativa Nacional de Profissionais Liberais Ltda. Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para, invertendo os ônus de sucumbência, declarar o vínculo de emprego com a primeira reclamada, nos termos do pedido ¿a¿ e condenar as reclamadas, sendo a 2ª reclamada subsidiariamente (pedido ¿n¿), ao pagamento dos pedidos ¿c¿, ¿d¿, ¿e¿, ¿f¿, ¿g¿, ¿h¿, ¿i¿, ¿j¿, ¿l¿, ¿m¿, ¿o¿ e ¿p¿; estimar o valor da condenação em R25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e as custas em R$ .500,00 (quinquentos reais), devidas pela 1ª reclamada, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nId: 1276083"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "1275934": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nJuíza Convocada Vólia Bomfim Cassar\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0173800-49.2009.5.01.0245 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Municipio de Maricá (Procuradoria Geral do Município de Maricá) - Recorrido : Tereza Castanho de Arruda (Jorge Ricardo Candido Pereira RJ54498D), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Josef Alexandre Gerstel RJ96278D), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo 2º réu e, no mérito, negar provimento, mantendo os valores de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2012.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1275934"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "1275744": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "6ª Turma\r\n\r\nDecisões Monocráticas\r\n\r\nProcesso: 0054300-79.2006.5.01.0055 - AP -Agte: Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIO LUZ [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]Agdo: Aldo de Araujo de Oliveira [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)], Agdo: Coliseu Serviços Gerais LTDA [Adv. Rodrigo da Silva Pereira (OAB: RJ 100481 - D)]Destinatário(s): Agte Aldo de Araujo de Oliveira, Agdo Coliseu Serviços Gerais LTDA, Agdo Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - Rio Luz.Terem ciência da decisão monocrática de fl. 296: Nego provimento ao Agravo de Petição da RIO LUZ - Companhia Municipal de Energia e Iluminação, de fls. 275/280, com fundamento no artigo 557, do CPC, por sustentar tese de que a execução da responsável subsidiária só deve ocorrer após superadas todas as tentativas de executar o devedor principal, \"inclusive, em face dos sócios daquele\" (fl. 279), em confronto com o entendimento consubstanciado na Súmula nº 12, do E. TRT/RJ.\r\n\r\nProcesso: 0086900-62.2004.5.01.0011 - AP-Agte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procuradoria Regional Federal da 2ª Região] Agdo: Ana Maria Ramos Pontes [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]Destinatário(s): Agte e Agdo.Terem ciência da decisão monocrática de fl. 604: Nego provimento ao Agravo de Petição da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, de fls. 595/598, com base no artigo 557, do CPC, porque a pretensão acerca da redução dos juros em decorrência da responsabilidade subsidiária do ente público, com fundamento no artigo 1º-F da Lei nº 9494/97, rejeitada pelo Juízo a quo à fl. 590, está em manifesto confronto com o entendimento jurisprudencial consubstanciado na OJ Nº 382, da SBDI-1, do C. TST, e na Súmula nº 24 do E. TRT/RJ, que dispõe: \"RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DE ENTE PÚBLICO. INAPLICABILIDADE DO QUE DISPÕE O ART. 1º-F DA LEI Nº 9.494/97. Não se aplica o disposto no art. 1º-F da Lei nº 9.494, de 10/09/1997, quando o ente público figurar no título executivo judicial na condição de devedor subsidiário.\"\r\n\r\nProcesso: 0139700-81.1997.5.01.0021 - AP-Agte: Aridio Silva [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]Agdo: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinatário(s): Agte e Agdo.Terem ciência da decisão monocrática de fl. 603: Nego provimento ao Agravo de Petição do Autor, de fls. 443/448, com fundamento no artigo 557, do CPC, por sustentar tese de responsabilidade da Agravada pelo crédito trabalhista em razão da sucessão, em confronto com o entendimento consubstanciado na OJ nº 225, da SBDI-1, do C. TST, que dispõe que \"no tocante ao contrato de trabalho extinto antes da vigência da concessão, a responsabilidade pelos direitos dos trabalhadores será exclusivamente da antecessora.\" O Agravante não recorre do fundamento de fato da decisão de fls. 441/442, de que \"...a criação da OPPORTRANS foi posterior à data da extinção do contrato de trabalho que deu origem ao crédito exequendo.\"\r\n\r\nProcesso: 0074100-71.1998.5.01.0541 - AP-Agte: Antônio Carlos Costa [Adv. Daniel Dias de Moura (OAB: MG 71953 - D)], Agte: Viação Itapemirim Ltda. [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)]Agdo: Os Mesmos.Destinatário(s): Agte e Agdo. Terem ciência da decisão monocrática de fls. 953/954: Não conheço do Agravo de Petição do Autor - fls. 741/746, com base no artigo 557 do CPC, manifestamente inadmissível, por ter sido interposto antes da execução, em em face de decisão contra a qual seria cabível apenas a impugnação à sentença de homologação dos cálculos, na forma do artigo 884 da CLT. Dou provimento ao Agravo de Petição da Ré, de fls. 915/924, com base no § 1º-A, do artigo 557 do CPC, relativamente à multa do artigo 475-J do CPC, por ser incabível no Processo do Trabalho, conforme a jurisprudência dominante do C. TST, in verbis:....1. O art. 475-J do CPC dispõe que o não pagamento pelo devedor em 15 dias de quantia certa ou já fixada em liquidação a que tenha sido condenado gera a aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação e, a pedido do credor, posterior execução forçada com penhora....Dou provimento ao Agravo de Petição da Ré, para excluir da condenação a multa do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 1023300-23.2005.5.01.0041 - AP-Agte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)] Agdo: Nilton José da Silva [Adv. Jose Vazquez Fontan (OAB: RJ 62743 - D)]Destinatário(s): Agdo e Agte.Terem ciência da decisão monocrática de fl. 246: Não conheço do Agravo de Petição da Ré, de fl. 199/201, com base no artigo 557 do CPC, por ser manifestamente inadmissível, em razão da irregularidade de representação processual, porque subscrito apenas pelo Dr. Luciani Couto dos Santos (OAB/RJ nº 74.190), que não está habilitado para a prática dos atos do processo, na forma dos artigos 36 e 37, do CPC1.Inexiste nos autos instrumento de mandato e/ou substabelecimento, em favor do referido Advogado, a impossibilitar o conhecimento do Agravo de Petição.\r\n\r\nProcesso: 1008400-35.2005.5.01.0041 - AP-Agte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]Agdo: Wilson José Fesrro de Souza [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]Destinatário(s): Agdo e Agte.Terem ciência da decisão monocrática de fl. 199: A Ré - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, interpõe Agravo de Petição às fls. 187/188, em face da decisão de procedência parcial dos Embargos à Execução, proferida pelo Dr. Enéas Mendes da Silva, Juiz Titular da 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, recorrendo da inclusão do adicional noturno na base de cálculo das horas extras. A Ré limita-se a dizer que os cálculos estão equivocados, em razão da inexistência do trabalho noturno, realizado no horário compreendido entre as 22:00 horas e as 05:00 horas. Apesar de delimitada a matéria, a Ré não especifica os valores objeto da impugnação, de modo a permitir a execução imediata da parte remanescente até o final, nos próprios autos ou por carta de sentença, deixando de cumprir a norma do § 1º, do artigo 897, da CLT, a acarretar o não conhecimento do apelo, com base no artigo 557, do CPC, por ser manifestamente inadmissível.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0019100-89.2008.5.01.0071 - RO-Rcte: Massa Falida de S/A (Viação Aérea Rio Grandense) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Rcte: Erika de Oliveira Monteiro [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]Rcdo: Erika de Oliveira Monteiro [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Rcdo: Massa Falida de S/A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Rcdo: Varig Logistica S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Ricardo Marchtein Castilho (OAB: RJ 122976 - D)], Rcdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Ricardo Marchtein Castilho (OAB: RJ 122976 - D)], Rcdo: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Rcdo: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]Destinatário(s): Rcte Erika de Oliveira Monteiro. Ter ciencia de despacho de fl. 1051: Autora, para apresentar contrarrazões, querendo, ao Recurso Ordinário da Massa Falida de S.A (Viação Aérea Riograndense), de fls. 937/943.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2012.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1275744"
                            ],
                            "1275741": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0125400-71.2004.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Telemar Norte Leste S/A ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - Agravado : COTEL Comercial e Técnica de Eletricidade Ltda. ( Marcelo Quintes Franca RJ125491D ), União Federal - Advocacia Geral da União ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), José Henrique da Costa ( Haroldo Antonio dos Santos Ferreira RJ87014D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0011100-22.1991.5.01.0031 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Artur de Souza Batista Pinto ( Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D ), - Agravado : Banco Banerj S/A ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Banco Itaú S/A ( Diego Maldonado RJ106842D ), Cxa. Prev.Func.Sist Int. Banerj (EM L.EXTRAJUD.) ( Cristiano Soares Gomes RJ128237D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0071000-24.2002.5.01.0071 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : CEDAE Companhia Estadual de Águas e Esgotos ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Lúcio Garcia Barbosa ( Vanilce Barcellos Braganca RJ86213D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição, exceto quanto ao requerimento de efeito suspensivo para sustar a execução porque a interposição do recurso somente autoriza a liberação do valor incontroverso já reconhecido pela Ré e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para determinar a retificação dos cálculos, excluindo os reflexos das diferenças do adicional de triênios sobre natalinas, férias e FGTS e das diferenças de natalinas e férias sobre o FGTS, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000657-50.2010.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Edison Almeida de Oliveira ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - Macaé ( Pricila Apicelo Lima RJ148259D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator. Determina-se a remessa de cópia do acórdão ao Ministério Público do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0079900-48.2006.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Marco Antonio Bezerra de Miranda ( Teofilo Ferreira Lima RJ64685D ), - Recorrido : Silbene Industria e Comercio Ltda. ( Carlos Mauricio Barbosa Silva RJ53189D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença por não configurado cerceio de defesa e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0007500-51.2008.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear ( Alfonso Gomez Macias Filho RJ35384D ), Sindicato dos Profissionais Tecnicos Industrias de nivel Medio do Estado do Rio de Janeiro ( Carlos Eduardo Reis Cleto RJ93431D ), - Recorrido : Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear ( Alfonso Gomez Macias Filho RJ35384D ), Sindicato dos Profissionais Tecnicos Industrias de nivel Medio do Estado do Rio de Janeiro ( Carlos Eduardo Reis Cleto RJ93431D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001463-69.2010.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Relacon Serviços de Engenharia Telecomunicações Ltda. ( Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ42310D ), - Recorrido : Relacon Serviços de Engenharia Telecomunicações Ltda. ( Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ42310D ), Claudinei Ferreira de Souza ( Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ72563D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários, a exceção do recurso da 1ª Ré, relativamente à responsabilidade solidária da 2ª Ré, por ilegitimidade em postular em nome próprio direito alheio, consoante o disposto no art. 6º do CPC e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao da 1ª Ré, e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao da 2ª Ré, para adequar a condenação, no particular, ao pedido de responsabilidade subsidiária da 2ª Ré - Telemar - expungindo o julgamento extra petita de responsabilidade solidária, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0013600-40.2009.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Municipio de Japeri (Procuradoria do Município de Japeri - Procuradora - Vanessa Ferreira Damasceno ), José Arlindo da Silva Oliveira ( Deliro Batista da Silva RJ84862D ), - Recorrido : Unilix do Brasil Ltda. (edital), Municipio de Japeri ( Procuradoria do Município de Japeri - Procuradora - Vanessa Ferreira Damasceno), José Arlindo da Silva Oliveira ( Deliro Batista da Silva RJ84862D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinário e Adesivo e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do 2º Réu e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do Autor, para condenar a Ré nas integrações do adicional de insalubridade no FGTS, multa de 40%, aviso prévio, RSR., 13º vencidos e proporcionais, férias vencidas e proporcionais, com acréscimo de 1/3, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0221600-78.1992.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Sind.dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Niteroí ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Recorrido : Banco do Brasil S/A ( Marcelo Glasherster RJ76543D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001053-06.2010.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Alexander Coelho Lessa Pires ( Cristiani Alves da Rocha RJ93679D ), - Recorrido : União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a 1ª Ré a retificar a função na CTPS do Autor para Vigilante de Carro Forte a partir de julho de 2009 e a pagar as diferenças salariais pelo piso normativo de R$ 1.539,60, previsto no § 1º da cláusula terceira de fl. 37, a partir de julho de 2009 e, a partir de 01 de julho de 2010, o salário deve ser apurado com o reajuste pelo INPC, medido entre 01.07.2009 e 30.06.2010, acrescido de 5% até a dispensa em agosto de 2010, conforme cláusula 5ª de fl. 38, considerando que a Convenção Coletiva de Trabalho abrange o período de 2009/2011 (fl. 36) e reflexos nas férias, com o terço constitucional, natalinas, FGTS com a multa de 40%, aviso prévio, triênios e horas extras; adicional de risco de vida a partir de julho de 2009, na base de 30% sobre o piso normativo, com repercussão no FGTS, aviso prévio, repouso semanal e triênios, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0109900-92.2008.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : União ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Pablo Silva Leandro ( Isabel de Lemos Pereira Belinha RJ96550D ), - Recorrido : União ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Pablo Silva Leandro ( Isabel de Lemos Pereira Belinha RJ96550D ), Rufolo Empresa Serviço Técnicos e Construções Ltda. ( Edison Andrade Barros Filho RJ71102D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Recurso Adesivo do Autor, em razão da preclusão consumativa, CONHECER do Recurso Ordinário da União e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2012.\r\n\r\nDelma Ribeiro Pecanha Bacon\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1275741"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6ª Turma\r\n\r\nEdital de Notificação\r\n\r\nProcesso: 0013600-40.2009.5.01.0222 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Japeri, José Arlindo da Silva Oliveira\r\n\r\nRcdo: Unilix do Brasil Ltda., José Arlindo da Silva Oliveira, Municipio de Japeri\r\n\r\nO Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Ter ciência do acórdão de fls. 121/123: \"...por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinário e Adesivo e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do 2º Réu e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do Autor, para condenar a Ré nas integrações do adicional de insalubridade no FGTS, multa de 40%, aviso prévio, RSR., 13º vencidos e proporcionais, férias vencidas e proporcionais, com acréscimo de 1/3, nos termos do voto do Desembargador Relator\".\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2012.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1275742"
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                                "6ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0044400-70.2007.5.01.0206 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Nitriflex S.A. Industria e Comercio ( Eduardo Fontes Moreira RJ78779D ), Sindicato dos Trabalhadores na Industria Petroquimica Duque de Caxias ( Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida RJ88598D ), - Embargado : Sindicato dos Trabalhadores na Industria Petroquimica Duque de Caxias ( Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida RJ88598D ), Nitriflex S.A. Industria e Comercio ( Eduardo Fontes Moreira RJ78779D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios, opostos pelas partes mas, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000043-81.2011.5.01.0491 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Municipio de Magé REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Luiz Faria Meloni ( Edivar Souza Tavares RJ97630D ), MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda. ( Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior RJ143714D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos declaratórios, opostos pelo Município de Magé, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000077-58.2011.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Gloria Cristina de Oliveira da Silva ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Embargado : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Esther Eloah Ferreira Lopes RJ124590D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios da reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0153000-19.2003.5.01.0048 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : MANOEL GONZAGA DOS SANTOS FILHO ( Marco Antonio Azevedo Ferreira RJ87445D ), COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0102400-87.2008.5.01.0025 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451S ), Leila Daemon d Oliveira ( Paulo Quintino da Silva Lage RJ59863D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451S ), - Recorrido : Variglog Logística S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), S.A. Viação Aerea Rio Grandense (Em Repuperação Judicial) ( Bianca Souza Sant Anna RJ109581D ), Nordeste Linhas Aéreas Regionais S.A. ( Bianca Souza Sant Anna RJ109581D ), Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperacão Judicial) ( Bianca Souza Sant Anna RJ109581D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451S ), Leila Daemon d Oliveira ( Paulo Quintino da Silva Lage RJ59863D ), VDB Investimentos S/A ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - Colhido o voto de vista do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte, por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelas partes, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho e de ilegitimidade passiva e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso interposto pela reclamante e NEGAR PROVIMENTO ao das rés, nos termos do voto do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte, que redigirá o acórdão. Ficou vencido o Desembargador Relator que dava provimento ao recurso das rés, para declarar inexistente a sucessão trabalhista e ausente a responsabilidade solidária das Recorrentes pelos créditos trabalhistas da Autora, e dava provimento ao da autora, para condenar, de forma solidária, as três primeiras Rés, S.A. VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), RIO SUL LINHAS AÉREAS S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) e NORDESTE LINHAS AÉREAS REGIONAIS S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), ao pagamento das verbas deferidas pela sentença, mantendo, contudo, os valores arbitrados pela origem.\r\n\r\nProcesso: 0001241-43.2010.5.01.0054 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. ( Antonio Cesar Ribeiro RJ102908D ), - Embargado : Rodrigo da Costa Peçanha ( Sergio Murilo Gomes RJ64420D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0007600-70.2009.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Michele Feitoza Silva ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Embargado : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos declaratórios, opostos pela autora, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000100-31.2009.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Cristiano Nascimento da Silva ( Ester Damas Pereira RJ67566D ), Transportes América Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Cristiano Nascimento da Silva ( Ester Damas Pereira RJ67566D ), Viação Rubanil Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios, opostos pela segunda ré mas, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e condenar a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 0189600-11.1998.5.01.0017 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Ana Tereza de Oliveira Gama Palmieri RJ72494D ), - Embargado : BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ( Gilberto de Miranda Aquino RJ60124D ), PAULO ROBERTO DA SILVA ( Jorge Luiz de Queiroz Laurindo RJ40593D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000126-48.2010.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Itamar Souza da Silva Ramos ( Valdir Tavares Teixeira RJ53852D ), - Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos declaratórios opostos pelos autores e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0086600-69.2008.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Luiz Monteiro Branco Filho ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Rio Centro S.A. Centro de Convenções Feiras Exposições e Congressos do Rio de Janeiro ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pelo reclamante, ACOLHER a preliminar de nulidade da sentença, em decorrência da inobservância do princípio do devido processo legal e da violação ao art. 850 da CLT, e determinar o retorno dos autos ao Juízo de Origem para reabertura da instrução a fim de que as partes se manifestem acerca dos documentos de fls. 179-328, com intimação do Parquet, restando prejudicado o recurso interposto.\r\n\r\nProcesso: 0016894-19.2011.5.01.0000 - CauInom Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante : Pepsico do Brasil Ltda. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - Agravado : Anderson Rocha da Silva ( Leontineke Hoornweg Van Rij RJ119084D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo regimental interposto mas, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0160600-52.2008.5.01.0263 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Rio Ita Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Wilson Miranda de Oliveira ( Ana Martha Mandetta RJ61378D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios, opostos pela ré e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação os reflexos das horas extras no aviso prévio e na indenização de 40% FGTS, bem como para limitar a concessão de horas extras, no período em que os controles de frequência não foram apresentados, de acordo com o horário noticiado na inicial (das 05:36 min às 16h e das 15:15 min às 24h).\r\n\r\nProcesso: 0136400-54.1998.5.01.0061 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : JOSE DA SILVA FRANCISCO ( Nivaldo Ferreira de Morais RJ53049D ), - Embargado : CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0128500-44.2007.5.01.0242 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Embargado : Marcos Aurelio Carvalhal ( Luiz Miguel Pinaud Neto RJ3999D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios, opostos pela ré mas, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e condenar a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 0061500-20.2005.5.01.0073 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Embargado : Flavio de Freitas Couto Junior ( Rodrigo Thadeu Badin de Souza RJ98919D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios da reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0456500-59.1999.5.01.0242 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL- BRASILETROS ( Elias Felcman RJ73386D ), Ampla Energia e Serviços S/A ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), FATIMA MOREIRA DOS SANTOS E OUTROS ( Carlos Artur Paulon RJ3084D ), - Embargado : Deise Marinho de Lemos ( Carlos Artur Paulon RJ3084D ), FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL- BRASILETROS ( Elias Felcman RJ73386D ), Rosely Rocha Carvalhal ( Carlos Artur Paulon RJ3084D ), Sulimar de Souza Ferreira ( Carlos Artur Paulon RJ3084D ), FATIMA MOREIRA DOS SANTOS E OUTROS ( Carlos Artur Paulon RJ3084D ), Lamir Maria de Carvalho T. da Silva ( Carlos Artur Paulon RJ3084D ), Rosangela Carvalho Fagundes ( Carlos Artur Paulon RJ3084D ), Thelma de Jesus dos Santos Martins ( Carlos Artur Paulon RJ3084D ), Rosa Maria Nunes ( Carlos Artur Paulon RJ3084D ), Mariluce dos Reis Barbosa ( Carlos Artur Paulon RJ3084D ), Dulcinea Guimaraes Ramalho ( Carlos Artur Paulon RJ3084D ), Ampla Energia e Serviços S/A ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos das rés e, DAR PROVIMENTO ao do autor para, sem efeito modificativo, retificar o prazo prescricional, estando prescritas as parcelas anteriores a 09/12/1995.\r\n\r\nProcesso: 0004200-55.2009.5.01.0075 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Marcelo de Souza Neri ( Jose Lucio Barreira Martins RJ147685D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Marcelo de Souza Neri ( Jose Lucio Barreira Martins RJ147685D ), ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção em Recuperação Judicial ( Joao Carlos de Lima Junior SP142452D ), - colhido o voto do vista proferido pelo Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte, por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de completa prestação jurisdicional e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da segunda ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor apenas para incluir na condenação a devolução do desconto referente à multa de trânsito, nos termos do voto do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte que redigirá o acórdão. Ficam vencidos o Desembargador Relator que dava parcial provimento ao recurso da reclamada, para afastar o reconhecimento de vínculo de emprego com a LIGHT, confirmando a validade do pacto de labor existente entre o reclamante e a reclamada ALTM, ficando, porém, declarada a responsabilidade subsidiária da segunda ré quanto aos créditos trabalhistas deferidos no presente feito, em acolhimento ao pedido sucessivo, assim como dava parcial provimento ao recurso do autor, incluindo na condenação as diferenças por isonomia salarial e reflexos, que serão apurados consoante os pisos mínimos fixados para os eletricistas nas normas coletivas de fls. 231/301, em confronto com os contracheques do acionante, sendo que, na ausência de fixação desse piso, as diferenças serão apuradas em liquidação de sentença a ser definida na origem, e para determinar a devolução do desconto referente à multa de trânsito e o Desembargador José Antonio Teixeira da Silva que seguia o entendimento do Relator quanto ao recurso do Autor, dando-lhe parcial provimento.\r\n\r\nProcesso: 0153400-09.2006.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Casa Granado Laboratorios Farmacias e Drogarias S.A. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), Juvenal Cordeiro Costa ( Marines Valle da Trindade RJ1342B ), Ponteland Distribuicao Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), - Recorrido : Ponteland Distribuicao Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), Casa Granado Laboratorios Farmacias e Drogarias S.A. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), Juvenal Cordeiro Costa ( Marines Valle da Trindade RJ1342B ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelas reclamadas, conhecer parcialmente do recurso ordinário interposto pelo reclamante, deixando de conhecê-lo no que concerne aos depósitos de FGTS, por falta de interesse processual, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e cerceio de defesa e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo patronal, para autorizar a dedução dos valores pagos a titulo de depósitos de FGTS, quando da liquidação de sentença, e dar parcial provimento ao apelo obreiro, para deferir o benefício da gratuidade de justiça e condenar as reclamadas ao pagamento dos honorários advocatícios, nos termos do voto do Desembargador Relator. Esteve presente, pelo autor, o Dr. Marines Valle da Trindade.\r\n\r\nProcesso: 0000071-47.2010.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Centro de Distribuição de Cosméticos e Produtos e Higiene do Sudeste Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Adma Beatriz Ferreira de Lima Soares ( Jacques Elias Tabach RJ127004D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios, opostos pela segunda ré mas, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e condenar a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 0001375-45.2010.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), - Recorrido : Djalma José dos Santos ( Cassio Souza de Moura RJ80456D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela ré, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000016-81.2011.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói ( Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ50145D ), - Recorrido : LRL - Comércio Importação e Exportação Ltda ( Ricardo Modenese Picello RJ97239D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, determinando que os autos retornem à vara de origem, seja realizada a citação da ré, abertura da fase instrutória e prosseguimento regular da ação objetivando a decisão de mérito sobre os pedidos formulados, como entender de direito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2012.\r\n\r\nIsadora Cruz de Souza Cerutti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1275373"
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                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000344-72.2011.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Clube Rio Esporte Turismo e Lazer ( Carlos Ramiro Loureiro RJ21558D ), - Recorrido : Natanaiana Ferreira da Silva ( Luiz Carlos Frota da Silva RJ88646D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000835-54.2011.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Samy de Oliveira Silva ( Marcia Maria de Paula Nunes RJ118083D ), - Recorrido : São Geraldo Transportes Rodoviário e Multimodais Ltda. ( Neyde Pereira Ferraz RJ23228D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamante, para determinar o retorno dos autos à Vara de origem para citação do réu e regular prosseguimento do feito.\r\n\r\nProcesso: 0000632-72.2011.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : José dos Santos ( Paulo Roberto Pacheco de Melo RJ82243D ), - Recorrido : DN Empreiteira e Reformas Ltda. ( Carlos Mauricio Barbosa Silva RJ53189D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para declarar o rompimento sem justa causa do contrato de trabalho em 30/03/2011, condenar a recorrida a dar baixa na CTPS do recorrente com a data de 29/04/2011 pela projeção do aviso prévio e pagar saldo de salários do mês de março de 2011, férias e gratificação natalina proporcionais, aviso prévio, depósitos de FGTS, indenização fundiária de 40%, multa do art. 477, § 8º, da CLT, bem como horas extras com reflexos em férias e gratificação natalina proporcionais, aviso prévio, depósitos de FGTS e indenização fundiária de 40%. Custas fixadas em R$ 400,00, com base no valor da condenação, ora arbitrado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Os valores devem ser apurados em liquidação de sentença, invertendo-se o ônus da sucumbência, mantendo-se o valor da causa fixado em primeiro grau. Imposto de renda apurado na forma do art. 12-A da Lei Federal n° 7.713 de 22.12.1988 e quota previdenciária, na forma da lei 8.212/91, artigo 20. Juros no percentual de 1% ao mês, contados a partir da data do ajuizamento da ação, na forma da Lei 8.177/91, art. 39. Correção monetária observando o mês subsequente ao vencido como época própria de incidência (Súmula 381, do C. TST).\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2012.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1275968"
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                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000748-65.2011.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Angelica Oliveira dos Anjos ( Kyssya Teles Revoredo RJ150456D ), - Recorrido : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamante, afastar a litispendência reconhecida na origem e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para condenar a recorrida ao pagamento como horas extras dos 20 minutos acrescidos à jornada para a concessão dos intervalos de que trata a NR 17 e dos 15 minutos anteriores ao elastecimento da jornada pela não concessão do intervalo previsto no artigo 384 da CLT, reflexos em DSR, adicional noturno, férias acrescidas do terço constitucional, gratificação natalina, aviso prévio, FGTS, indenização fundiária e contribuições previdenciárias, bem como para condenar a recorrida a retificar na CTPS da autora a função exercida para que conste ¿operador de telemarketing¿ e a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); juros no percentual de 1% ao mês, contados a partir da data do ajuizamento da ação e correção monetária observando o mês subsequente ao vencido como época própria de incidência, na forma da Lei 8.177/91, artigo 39 e Súmula 381, do C. TST, exceto em relação à indenização por danos morais, sobre a qual deverão incidir juros e correção monetária apenas após a publicação desta decisão; fixar o valor da condenação em R$ 20.000,00, nos termos do voto do Relator. Fica vencido o Desembargador Nelson Tomaz Braga.\r\n\r\nProcesso: 0054700-21.2009.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Sônia Regina dos Santos Lima ( Leandro Santos Chambarelli de Novaes RJ124508D ), - Recorrido : Clínica Alvorada Serviços Médicos Odontológicos Ltda. ( Roberto Fazolino Barroso RJ89195D ), Antônio Carlos Costa de Almeida ( Roberto Fazolino Barroso RJ89195D ), Med Family O Médico da Família S.C. Ltda. - por unanimidade, CONHECER recurso ordinário interposto, exceto em relação ao argumento referente à sucessão empresarial ocorrida entre a primeira e a terceira rés, porque precluso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2012.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1276249"
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                                "6a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0071300-37.2005.5.01.0020 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : Maria Clesse de Freitas Vieira ( Moises Pereira Alves RJ66503D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguída pela agravada, conhecer do agravo de petição interposto pela executada e, no mérito, dar-lhe provimento, para excluir da condenação a multa do art. 475-J do CPC, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001548-88.2010.5.01.0541 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Anilda Modas Ltda. ( Francisco Ignacio Teixeira RJ88214D ), - Recorrido : Débora Cristina dos Santos Santiago ( Nemias Francisco de Souza RJ65124D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e acolher a preliminar de cerceio de defesa, anulando a sentença e determinar o retorno à Vara de origem para abertura de nova instrução.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2012.\r\n\r\nRegina F.Barros\r\n\r\nTec.Jud.\r\n\r\nId: 1276180"
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                            "1274021": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000641-81.2010.5.01.0002 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro ( Alice Carvalho RJ85609D ), - Recorrido : Afeque Serviços de Vigilância Ltda ( Suellen Cristina Ferreira da Silva RJ152760D ), por unanimidade, acolher a preliminar de deserção e não conhecer do recurso, por deserto.\r\n\r\nProcesso: 0000532-02.2011.5.01.0077 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Ana Lúcia de Souza ( Moises Pereira Alves RJ66503D ), Ctis Tecnologia S.A. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Embargado : Ana Lúcia de Souza ( Moises Pereira Alves RJ66503D ), Ctis Tecnologia S.A. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), Banco do Brasil S.A. ( Cristina da Silva Cardoso RJ149370D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelas partes e, no mérito, dar provimento aos declaratórios opostos pela reclamante, para determinar seja republicada a certidão de julgamento, nos seguintes termos: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao Recurso, para acrescer à condenação o pagamento de horas extras nos cinco domingos laborados, bem como, declarar a responsabilidade subsidiária do BANCO DO BRASIL, por todas as verbas da condenação. Quanto ao embargos opostos pela reclamada, dar-lhe parcial provimento, para arbitrar à condenação o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reias), sem efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0000834-85.2010.5.01.0038 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Raulison Cavalcante de Melo ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Raulison Cavalcante de Melo ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante para condenar a primeira reclamada a retificar a CTPS para que conste o cargo de instalador e reparador de linhas e aparelhos (IRLA); condenar, ainda, a primeira ré e a segunda, subsidiariamente, ao pagamento das diferenças salariais decorrentes (item ¿j¿ do rol de fls. 28), assim como os reflexos pretendidos com base nessas diferenças (aviso prévio, férias com 1/3, trezenos proporcionais e FGTS, inclusive indenização compensatória de 40%) e apuração das horas extras com o divisor 200; DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da primeira reclamada para excluir da condenação a indenização por danos morais e ao pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2012.\r\n\r\nRegina F.Barros\r\n\r\nTec.Jud.\r\n\r\nId: 1274021"
                            ],
                            "1275209": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001274-70.2010.5.01.0074 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Ana Cristina Santos Ramos ( Lucimar do Rosario Soares RJ90559D ), - Recorrido : Empresa Brasil de Comunicação S.A. ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguida em contrarrazões, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000397-04.2011.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Charles Eduardo de Paula Sabino ( Christovao Celestino da Silva RJ77766D ), - Embargado : Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO ( Aristides Magalhaes RJ19030D ), Segil Vigilancia e Seguranca Ltda.( Marcia Andrade Costa RJ80472D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor dado à causa, na forma do art. 538 do CPC, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0036300-31.2007.5.01.0076 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Orto Center Ltda.( Robson Tadeu Moraes de Souza Fontes RJ94134D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pela União, e no mérito, negar-lhe provimento nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001256-70.2010.5.01.0067 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Denise Rosemberg dos Santos Cury ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), - Recorrido : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Sandra da Silva Rocha RJ112856D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, afastar a preliminar de coisa julgada e reformar a sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito, para determinar o retorno dos autos à Vara de origem para o julgamento, como entender de direito, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0064500-50.1994.5.01.0061 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : HELDER RANGEL DE FARIAS ( Helder Rangel de Faria RJ162258D ), - Embargado : XEROX DO BRASIL LTDA ( Celso Luis Stevanatto RJ160451S ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios opostos, para no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0029700-19.2008.5.01.0024 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Gutenberg Ascencio de Farias ( Vitor Greijal Sardas RJ94887D ), - Recorrido : Tnl Contax S.A.( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar o pagamento diferenças salariais e reflexos no aviso prévio, férias com 1/3, 13° salário, FGTS com a indenização compensatória de 40%, bem como a indenização por danos morais no valor de R$ 616,60 e a devolução dos descontos indevidos a título de gratificação natalina de 2006 proporcional, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001468-68.2010.5.01.0010 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Cleaudir Renato Santos de Sousa ( Ronaldo Marcal Brasil RJ109077D ), - Recorrido : DM Indústria Farmaceutica Ltda.( Andrea Augusta Pulici SP129778D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2012.\r\n\r\nRegina F.Barros\r\n\r\nTec.Jud.\r\n\r\nId: 1275209"
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                    "Gabinete do Desembargador Marcos Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1275641": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 14/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000075-68.2011.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Net Rio Ltda.\r\n\r\nRcdo: Bruno Leonardo Cunha da Costa, Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Marcos Cavalcante do(a) Gab Des Marcos Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de folhas 119/125, bem como apresentar contrarrazões, querendo, ao recurso da Nete Rio Ltda Prazo 08 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1275641"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1275976": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7a Turma\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0110900-66.1995.5.01.0521 - ED\r\n\r\nEbgte: JOSE CARLOS PAIVA BRUNO [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)]\r\n\r\nEbgdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Manoel Jorge Ferreira da Costa (OAB: RJ 49959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls: 865/867\r\n\r\nProcesso: 0367100-96.1997.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nEbgdo: CSN CIimentos S A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Ebgdo: SEBASTIAO DE SOUZA MOREIRA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte SEBASTIAO DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls: 1966/1968v\r\n\r\nProcesso: 0057400-42.2009.5.01.0021 - ED\r\n\r\nEbgte: Marina Telles Viana Cordeiro [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls: 414/418\r\n\r\nProcesso: 0040100-20.2009.5.01.0069 - ED\r\n\r\nEbgte: Legião da Boa Vontade - LBV [Adv. Robson Duarte de Oliveira (OAB: RJ 74082 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Patrícia Siani Miñana [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Patrícia Siani Miñana \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls: 171/172\r\n\r\nProcesso: 0001857-44.2010.5.01.0207 - ED\r\n\r\nEbgte: Vivaldo Antonio Santos Ribeiro [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls: 424/433\r\n\r\nProcesso: 0212500-71.2005.5.01.0201 - AP\r\n\r\nAgte: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Claudileide Correia de Azevedo [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Claudileide Correia de Azevedo\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls: 236/237\r\n\r\nProcesso: 0138800-85.2009.5.01.0245 - ED\r\n\r\nEbgte: José Laércio Cavalcante Ramos [Adv. Regina Coeli Cordeiro Nunes (OAB: RJ 80447 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)], Ebgdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Econômica Federal - CEF, Ebgdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls: 503/508\r\n\r\nProcesso: 0001055-14.2010.5.01.0056 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Heromildo Jose de Lira Filho [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Ebgdo: Facility Segurança Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Facility Segurança Ltda, Ebgte Heromildo Jose de Lira Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls: 288/290\r\n\r\nProcesso: 0087600-90.2008.5.01.0013 - ED\r\n\r\nEbgte: Fesp Fundação Escola Serviço Pública A/C PROCURADORIA TRABALHISTA DO ESTADO\r\n\r\nEbgdo: Gilberto da Cunha e Silva [Adv. Igor Solter Gadaleta (OAB: RJ 96598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Gilberto da Cunha e Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Fls: 157/159\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de Março de 2012\r\n\r\nLuiz Fernando Langley. Damasco\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1275976"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0307200-07.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Waldir Cordeiro Figueira ( Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ85049D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Waldir Cordeiro Figueira ( Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ85049D ), - Por Unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário interposto pela parte autora e conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré. No mérito, negar provimento a ambos os recursos.\r\n\r\nProcesso: 0000578-66.2010.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Furnas Centrais Elétrica S.A. ( Danielle Mourao de Oliveira RJ84903D ), - Embargado : Real Grandeza - Fundação de Previdência e Assistência Social ( Camila Capretz Ferreira RJ160166D ), Sérgio Antônio Garcia de Freitas ( Nelson Halim Kamel RJ87036D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher aos embargos de declaração interpostos pela primeira ré. Reputá-la, outrossim, como litigante de má-fé e condená-la ao pagamento de multa em favor da demandante, à razão de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado, como se apurar em regular liquidação de sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000004-21.2011.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), Julieta Yunnes Lutterbach ( Diego Moreira Antelo RJ125303D ), - Recorrido : Julieta Yunnes Lutterbach ( Diego Moreira Antelo RJ125303D ), Caixa Econômica Federal - CEF (Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - Por Unanimidade, conhecer parcialmente do recurso da reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento. Conhecer do recurso da parte autora e, no mérito, dar-lhe parcial provimento apenas para determinar que o reflexo das horas extraordinárias habitualmente prestadas incida inclusive sobre os sábados.\r\n\r\nProcesso: 0149800-96.2002.5.01.0061 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : CARLOS HENRIQUE DA SILVA VEIGA ( Carla Jacintho Nunes RJ98550D ), - Agravado : BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo exequente, e, no mérito, dar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0301200-37.2008.5.01.0033 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Daniel Benasayag Birmann ( Claudio Marcio de Brito Moreira RJ88980D ), - Agravado : Guilherme de Freitas Marinho ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Por Unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao agravo de petição interposto por por Daniel Benasayag Birmann para acolher parcialmente as objeções processuais de nulidade do julgado, por ofensa ao devido processo legal, desrespeito à decisão as quem e negativa de prestação jurisdicional, e determinar que o Juízo profira uma nova decisão como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0053900-10.2008.5.01.0471 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Delta construções S A ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), Consórcio União Noroeste ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), Oriente Construção Civil Ltda ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), - Embargado : Consórcio União Noroeste ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), Oriente Construção Civil Ltda ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), Delta construções S A ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª região - Por Unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração interpostos pelas demandadas para, sem lhes atribuir efeito modificativo, corrigir de ofício o erro material detectado por esta Relatoria, na forma da fundamentação, que a este dispositivo integra para todos os efeitos legais.\r\n\r\nProcesso: 0040600-26.2009.5.01.0283 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Beatriz Teixeira Correa ( Luiz Carlos Rangel RJ87893D ), - Embargado : V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas LtdaTAC Franquia Ltda ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embaragos.\r\n\r\nProcesso: 0181900-39.2008.5.01.0241 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Embargado : Gisele Teixeira de Lima ( Daniella Crispim Matos Ribeiro RJ133572D ), TNL PCS S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos, nos temos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0134100-17.2009.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Koleta Ambiental S.A. ( Giovana Ferreira Fonseca RJ75094D ), Sergio Ricardo da Silva Lopes ( Carlos Alberto Bittencourt RJ72583D ), - Recorrido : Koleta Ambiental S.A. ( Giovana Ferreira Fonseca RJ75094D ), Sergio Ricardo da Silva Lopes ( Carlos Alberto Bittencourt RJ72583D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré, por deserção. Consequentemente, também não conhecer do recurso adesivo interposto pela parte autora. Presente a Dra. Márcia Leal Bittencourt.\r\n\r\nProcesso: 0188700-49.2008.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo ( Procuradoria Munic de Nova Friburgo ), - Recorrido : VALDIR CORREA DOS REIS ( Wilma Theophilo de Souza Figueira RJ75376D ), - Por Unanimidade, pronunciar de ofício o julgamento extra petita para, adequando o julgado aos termos do pedido inicial, excluir da condenação o pagamento dos depósitos do FGTS, julgando improcedente a reclamação. Prejudicada a análise do recurso interposto pela reclamada. Invertidos os ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0150600-15.2004.5.01.0301 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : UNIAO ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : ALCINDO MARTINS COELHO ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), HELOISA MACHADO MARTINS COELHO ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), MUNDO DAS PECAS LTDA ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), ANTONIO PACHECO ALVES ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher aos embargos de declaração interpostos pela União.\r\n\r\nProcesso: 0142600-45.2008.5.01.0411 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - Embargado : Mirian Stella Salge Haritoff ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos.\r\n\r\nProcesso: 0157900-51.2009.5.01.0075 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Caixa Econômica Federal - CEF ( Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ113167D ), - Embargado : Fátima Bruno Marchelli Ribeiro ( Gilberto Silveira do Carmo RJ111053D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2012.\r\n\r\nMirtz Moreira Silva Téc. Judiciária.\r\n\r\nId: 1275245"
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                            "1275757": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000500-50.2009.5.01.0082 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Banco do Brasil S.A. ( Gilson Soares Rodrigues RJ61509D ), - Embargado : Vânia Coelho Soares ( Arnaldo Francisco Neves Neto RJ77686D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos, nos temos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000400-28.2003.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Embargado : PETRONIO CORREIA DA SILVA ( Marcello Lima RJ74166D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração apresentados pela ré a fim de consignar no v. Acórdão o valor da condenação, arbitrado em R$ 7.000,00 e o valor das custas fixado em R$ 140,00.\r\n\r\nProcesso: 0163900-03.2009.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Diffucap - Chemobrás Química e Farmacêutica Ltda ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), - Embargado : Maria do Rosário Nascimento Gomes ( Marcia Latge Mannheimer RJ53520D ), Décio Gomes Filho ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração interpostos pela parte ré.\r\n\r\nProcesso: 0001076-52.2010.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Jeronimo Fernandes de Almeida ( Mauricio Pinto RJ154789D ), - Recorrido : Gustavo Barreira Lins Produções Artísticas ( Paulo Cesar Cabral Filho RJ61746D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a arguição de nulidade do julgado por cerceio de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento. Falou o Dr. Maurício Pinto. Presente o Dr. Paulo Cesar Cabral Filho.\r\n\r\nProcesso: 0117000-36.2006.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Taisa Neves de Gouvea ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), Banco do Brasil S.A. ( Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ153826D ), - Recorrido : Taisa Neves de Gouvea ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), Banco do Brasil S.A. ( Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ153826D ), - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante e negar provimento ao apelo da reclamada, tudo na conformidade do voto do Relator. Presente a Drª. Helaine Moreira.\r\n\r\nProcesso: 0001507-96.2010.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Valmir de Oliveira ( Maria Carmelina Cacho RJ69602D ), NOVA CASA BAHIA S.A. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - Recorrido : NOVA CASA BAHIA S.A. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), Valmir de Oliveira ( Maria Carmelina Cacho RJ69602D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré, por ilegitimidade recursal e irregularidade de representação processual. Conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e negar provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2012.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1275757"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1275586": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0000269-39.2011.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Amanda Ferreira de Jesus Tavares (Rosa Maria Brandão Santana RJ147671D) - Recorrido: AP Ramos Manutenção de Sistemas de Refrigeração Ltda. ME (Simone Almeida da Silva RJ84746D) - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0034900-86.2008.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Julio Cezar Martinez Furtado (Moadely Roberto dos Santos Moreira RJ15289D) - Recorrido: Sao Bento Participacoes S.A. (Carlos Eduardo Chermont de Britto RJ11435D), Tebana de Empreendimentos e Participacoes S.A. (Jose Paim de Carvalho Netto RJ68334D), Cec Equipamentos e Participacoes S.A. (Carlos Eduardo Chermont de Britto RJ11435D), Rio Offshore Ltda. (Jose Paim de Carvalho Netto RJ68334D), Dique Lahmeyer de Reparos Navais Ltda. (Carlos Eduardo Chermont de Britto RJ11435D ), Companhia Comercio e Participacoes - CCN (Jose Paim de Carvalho Netto RJ68334D), Cec Administacao e Participacoes Ltda. (Jose Paim de Carvalho Netto RJ68334D), - por maioria, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante. Vencida a Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro quanto ao salário não contabilizado. Falou o Dr. Moadely Roberto dos Santos Moreira. Presente a Dra. Aline Christino Simas.\r\n\r\nProcesso: 0080700-51.2006.5.01.0049 - AP Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante: RIKLEY ARTIGOS FOTOGRÁFICOS E OTICOS LTDA (Fernando Jorge Cassar RJ97583D) - Embargado: Bianca Moreli da Silva Porto (Claudia Maria dos Santos Medeiros RJ125509D) - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela devedora.\r\n\r\nProcesso: 0084500-89.2009.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante: Urmed Urgências Médicas Ltda. (Claudia Marcia Pereira Ribeiro RJ86570D) - Embargado: Adriana da Silva Freire (Assuncao de Maria Lima RJ75417D), Unicare Serviços Médicos e Terapia Intensiva Ltda. (Sharon Gepp Canabrava RJ97870D) - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela primeira reclamada, URMED.\r\n\r\nProcesso: 0089600-80.2008.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Peter Helms (Sebastiao Jose da Motta RJ68427D) - Recorrido: VRG Linhas Aéreas S.A. (Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D), Volo do Brasil S.A. (Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. (Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D), Varig Logistica S.A. - em recuperação judicial (Sandra Regina Solla SP154631D), S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em recuperação Judicial) (Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D) - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0129100-65.2002.5.01.0040 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) - Agravado: VERA LUCIA BARBOSA NAZARIO (Fernando Antônio Moura Fialho RJ116833A), ASSOCIACAO MENINOS DA ZONA OESTE (Joao Batista Pereira de Carvalho RJ33133D) - Por Unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0130200-73.2008.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Raimundo Dinid Borges (Cristiane de Oliveira Biteti RJ96176D), Álvaro Barcelos Lourenço Ávila (Fernando Baptista Freire RJ4488D), Disbarr Distribuidora de Alimentos Ltda. (Fernando Baptista Freire RJ4488D) - Recorrido: Disbarr Distribuidora de Alimentos Ltda. (Fernando Baptista Freire RJ4488D), Leandro Carvalho da Silva (Hans Springer da Silva RJ107620D), Raimundo Dinid Borges (Cristiane de Oliveira Biteti RJ96176D), Álvaro Barcelos Lourenço Ávila (Fernando Baptista Freire RJ4488D) - Por Unanimidade, negar provimento aos recursos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2012.\r\n\r\nEliza de Mello\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 1275586"
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                            "1275975": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0019000-59.2009.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Maria Inês Castro Azevedo (Sergio Batalha Mendes RJ62857D), Sociedade Brasileira de Instrução (Marta Basilio Gravatá RJ69201D), Magister Empreendimentos educacionais e culturais (Ronaldo Fialho de Andrade RJ95363D) - Recorrido: Sociedade Brasileira de Instrução (Marta Basilio Gravatá RJ69201D), Magister Empreendimentos educacionais e culturais (Ronaldo Fialho de Andrade RJ95363D), Maria Inês Castro Azevedo (Sergio Batalha Mendes RJ62857D), Databrasil Ensino e Pesquisa (Antonio dos Reis Soares da Cunha RJ79573D), Empresa de Pesquisa, ensino e cultura A Vez do Mestre LTDA (Camille Vieira Gomes Guimaraes Castro RJ95446D) - após a renovação do relatório, tendo em vista alteração na composição do Colegiado, colhidos os votos, por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela 1ª ré, Sociedade Brasileira de Instrução, nem do apelo adesivo da 4ª ré, Magister Empreendimentos. Dar parcial provimento ao apelo da reclamante, de modo a aumentar para R$ 30.000,00 o valor da indenização por dano moral. Mantidos os valores de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida. Presente o Dr. Marcos Almiro Frauches.\r\n\r\nProcesso: 0088600-61.2009.5.01.0023 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante: Fernanda da Silva Coutinho (Eduardo Jose de Arruda Buregio Junior RJ133311D), Pro-Oftalmo Microcirurgia Ocular S/C Ltda. (Armando Miceli Filho RJ48237D) - Embargado: Fernanda da Silva Coutinho (Eduardo Jose de Arruda Buregio Junior RJ133311D), Pro-Oftalmo Microcirurgia Ocular S/C Ltda. (Armando Miceli Filho RJ48237D) - Por Unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração opostos pela reclamada, somente para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo do julgado, e rejeitar os embargos de declaração interpostos pela reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0099500-83.2007.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Leonardo Monnerat Panaro Dias (Frederico de Moura Leite Estefan RJ79995D), S.A. Viacao Aerea Rio Grandense (Massa Falida de) (Dionisio D Escragnolle Taunay RJ60071D), Varig Logistica S.A. (em Recuperação Judicial) (Sandra Regina Solla SP154631D), VRG Linhas Aereas (Celso Luis Stevanatto RJ160451S), Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. (Celso Luis Stevanatto RJ160451S), - Recorrido: S.A. Viacao Aerea Rio Grandense (Massa Falida de) (Dionisio D Escragnolle Taunay RJ60071D), Varig Logistica S.A. (em Recuperação Judicial) (Sandra Regina Solla SP154631D), Leonardo Monnerat Panaro Dias (Frederico de Moura Leite Estefan RJ79995D), VRG Linhas Aereas (Celso Luis Stevanatto RJ160451S ), Nordeste Linhas Aereas S.A. (Massa Falida de) (Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D), Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. (Celso Luis Stevanatto RJ160451S), Volo do Brasil S.A. (Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A) - Por Unanimidade, dar provimento ao recurso de VRG Linhas Aéreas S.A., Varig Logística S.A. - em recuperação judicial, Volo do Brasil S.A. e Gol Linhas Aéreas Inteligente S.A., para, quanto a elas, julgar improcedente o pedido. Quanto ao recurso do autor, por maioria, dar provimento, para julgar procedentes os pedidos concernentes às multas dos artigos 467 e 477, da CLT e da cláusula nº 60, da Convenção Coletiva de Trabalho. Mantidos os valores da causa e de custas. Vencida parcialmente a Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro quanto a multa do art. 467, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0130600-50.2008.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante: Bradesco Vida e Previdência S.A. (Humberto Antunes Vitalino RJ50623D) - Embargado: Banco Bradesco S.A. (Humberto Antunes Vitalino RJ50623D), Aurea Mendes de Moraes Porcello (Dirceu Fernandes da Fonseca RJ73464D) - Por Unanimidade, acolher os embargos de declaração, para sanar obscuridade apontada, sem imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0135900-54.2008.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante: Maria Inês Mendes Gonçalves (Nelson Halim Kamel RJ87036D) - Embargado: Furnais Centrais Elétricas S.A. (Renato Pereira de Carvalho RJ38355D), Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social (Camila Capretz Ferreira RJ160166D) - Por Unanimidade, acolher em parte os embargos de declaração opostos pela reclamada, para prestar os esclarecimentos constantes da fundamentação, sem imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0145700-57.2009.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Matilde Oliveira Sargedo (Marcelo Gomes Ferreira CE14287A) - Recorrido: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB (Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A) - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso\r\n\r\nProcesso: 0203500-53.2006.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo (Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo) - Recorrido: Arlete Rocha Vieira (Jose Maria Savergnini RJ74611D) - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2012.\r\n\r\nEliza de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 1275975"
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                            "1275652": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0047900-90.1994.5.01.0048 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: BANCO BRADESCO S/A (Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D) - Agravado: SERGIO CUNHA BEZERRA (Pedro Henrique Martins Guerra RJ59504D) - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao agravo de petição interposto pelo reclamado para que a correção monetária seja apurada a partir do dia primeiro do mês subsequente à prestação de serviços, na forma da Súmula n.º 381, do c. TST. Presente o Dr. Fábio Chiara Allan.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2012.\r\n\r\nCamila de Queiroz Batista\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1275652"
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                            "1276131": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "(Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira)\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0000823-59.2010.5.01.0037 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Eliete Miguelina de Fátima Humberto de Araújo (Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ109541A), Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. (Rodrigo Nunes RJ109685A) - Recorrido: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. (Rodrigo Nunes RJ109685A), Eliete Miguelina de Fátima Humberto de Araújo (Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ109541A) - após a renovação do relatório, tendo em vista alteração na composição do Colegiado, colhidos os votos, por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos para, no mérito, negar provimento ao apelo da ré e dar parcial provimento ao da autora, na forma da fundamentação que este dispositivo passa a integrar. Mantidos os valores da causa e de custas. O Juiz Relator reformulou o voto anteriormente proferido em relação ao recurso patronal.\r\n\r\nProcesso: 0079400-72.2007.5.01.0064 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Ibiss Instituto Brasileiro de Inovacoes Ltda. (Elaine Torres do Nascimento RJ84201D) - Agravado: Marcelo Baptista de Leao (Adriana de Sousa Fernandes RJ89100D) - em conclusão de julgamento, por unanimidade, rejeitar a preliminar de ausência de delimitação de valores e matérias impugnadas arguida em contraminuta, conhecer do agravo de petição, para, no mérito, colhido o voto de desempate do Juiz Leonardo Dias Borges, por maioria, NEGAR-LHE provimento, na forma da fundamentação que este dispositivo passa a integrar. Vencidos a Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos e o Juiz Paulo Marcelo de Miranda Serrano que davam provimento para afastar a multa do art. 475-J, do CPC. O Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes e a Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro somente funcionaram na composição do quorum.\r\n\r\nProcesso: 0097700-91.2006.5.01.0040 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Myro da Silva Fonseca (Newton Vieira Pamplona RJ14677D), Comlurb Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Andre Porto Romero RJ52015D) - Recorrido: Myro da Silva Fonseca (Newton Vieira Pamplona RJ14677D), Comlurb Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Andre Porto Romero RJ52015D) - por maioria, acolher a preliminar de não conhecimento do recurso do autor; por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Vencida a Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro que conhecia do apelo obreiro.\r\n\r\nProcesso: 0167200-44.2005.5.01.0021 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Rogerio Lauretti Filho (Dirceu da Silva Junior SP233496D), Reinaldo Conrad (Dirceu da Silva Junior SP233496D), RC e Associados Ltda. (Dirceu da Silva Junior SP233496D) - Recorrido: JP Engenharia Ltda. (Massa Falida de) (Dorival Brandao dos Santos SP139463D), Sandra da Rosa Machado (Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D) - Por Unanimidade, não conhecer do recurso por deserto, tudo na conformidade do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2012.\r\n\r\nEliza de Mello\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 1276131"
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                            "1276043": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 15/03/2012\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0014900-73.2009.5.01.0016 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nEbgdo: Solange dos Santos , Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha do(a) Gab Des Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Futura Serviços Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.176/180, no prazo de 8 (oito dias): \"...por maioria, dar provimento ao recurso, para condenar o 2º reclamado a responder subsidiariamente pela condenação imposta à 1ª ré\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1276043"
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                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
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                            "1275891": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0001633-57.2010.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: Márcio Roberto Firmino Pereira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Ebgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.627/630 .\r\n\r\nProcesso: 0001638-79.2010.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: Jair Almeida dos Santos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Ebgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Patricia Oliveira Lima Pessanha (OAB: RJ 108205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.596/599 .\r\n\r\nProcesso: 0128000-83.2008.5.01.0034 - ED\r\n\r\nEbgte: Ana Cláudia Siqueira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Associação Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Associação Educacional Veiga de Almeida \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.230/231 .\r\n\r\nProcesso: 0220300-73.1999.5.01.0036 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: POCAPO SA SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA (Massa Falida de) [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Ebgdo: JORGE TOME ARAUJO DA SILVA [Adv. Renata Fernandes Paes (OAB: RJ 159126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte JORGE TOME ARAUJO DA SILVA, Ebgdo POCAPO SA SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA (Massa Falida de)\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 133/138 .\r\n\r\nProcesso: 0000893-74.2010.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Sincro Comércio de Materiais Projetos e Construções Ltda. [Adv. Carlos Roberto Santana Dias (OAB: RJ 117759 - D)], Rcte: Julival Sampaio Barbosa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Julival Sampaio Barbosa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)], Rcdo: Gasindur do Brasil Ltda. [Adv. Gabriel de Andrade e Silva Pereira (OAB: RJ 131109 - D)], Rcdo: Sincro Comércio de Materiais Projetos e Construções Ltda. [Adv. Carlos Roberto Santana Dias (OAB: RJ 117759 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Gasindur do Brasil Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 179, bem como, tomar ciencia do acórdão de fls. 167/173 .\r\n\r\nProcesso: 0061500-27.2005.5.01.0491 - ED\r\n\r\nEbgte: Marbela Distribuidora de Bebidas Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)], Ebgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nEbgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Ebgdo: Andre de Vasconcelos [Adv. Antonio Pedro Jayme (OAB: RJ 45350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Andre de Vasconcelos, Ebgdo União Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.328/331 .\r\n\r\nProcesso: 0001306-93.2011.5.01.0283 - ED\r\n\r\nEbgte: Aurenio Bonfim Justino [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nEbgdo: E. V. do Nascimento Transportes - ME [Adv. Marcio Jose dos Santos (OAB: RJ 73010 - D)], Ebgdo: Comércio de Gás Nascimento e Travezane Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo E. V. do Nascimento Transportes - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.1138/1140 . \r\n\r\nBeatriz Helena Dutra - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1275891"
                            ],
                            "1276176": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0001132-26.2010.5.01.0055 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Ebgdo: Remo Mannarino [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Ebgte Remo Mannarino \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 361 a 373 .\r\n\r\nProcesso: 0001490-94.2010.5.01.0053 - ED\r\n\r\nEbgte: HSBC Serviços e Participações Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Demetrius Santos de Castro [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)], Ebgdo: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Demetrius Santos de Castro\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 383 a 394.\r\n\r\nBeatriz Helena Dutra - Técnico Judiciário \r\n\r\nId: 1276176"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1276042": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "8a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E SETE DE MARÇO DE DOIS MIL E DOZE ÀS 12:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 04 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000009-87.2011.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: José Alvares Romero ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ), José Alvares Romero ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ).\r\n\r\n2 - 0000046-64.2010.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Claro S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ), TMKT Serviços de Marketing Ltda. ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), Cristiano Ricardo Almeida dos Santos ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Claro S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ), TMKT Serviços de Marketing Ltda. ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), Cristiano Ricardo Almeida dos Santos ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ).\r\n\r\n3 - 0000110-55.2011.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Paulo Targino de Miranda ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n4 - 0000138-48.2010.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Rildo da Silva Martins ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ) - Recorrido: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ), Muralha Segurança Privada Ltda. ( Adv. Edson Elias Jorge RJ 73922 D ), Muralha Seg. Privada Ltda n/p sócio ERENI RIBEIRO TINOCO, Muralha Seg. Privada Ltda n/p sócio SIDNEY TINOCO.\r\n\r\n5 - 0000148-80.2011.5.01.0322 - RO - ( VT02SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda ( Adv. Adriana Corrochano Mori SP 166369 D ) - Recorrido: Alessandra Margarida Meirelles dos Santos ( Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro RJ 104529 D ).\r\n\r\n6 - 0000218-54.2011.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Rafael Cabral Lobo RJ 123185 D ), Luzimar da Cunha ( Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira RJ 114402 D ) - Recorrido: Luzimar da Cunha ( Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira RJ 114402 D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Rafael Cabral Lobo RJ 123185 D ).\r\n\r\n7 - 0000219-82.2011.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Adriana Corrochano Mori SP 166369 D ) - Recorrido: Anderson Avelino de Almeida ( Adv. Eduardo Silva de Lima RJ 149620 D ).\r\n\r\n8 - 0000294-07.2010.5.01.0048 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Carlos Alberto Ribeiro ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ) - Recorrido: Telsul Serviços S.A., Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n9 - 0000320-96.2010.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Banco ibi S.A. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Elaine Carmo de Miranda ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ), Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ) - Recorrido: Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Banco ibi S.A. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Elaine Carmo de Miranda ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ).\r\n\r\n10 - 0000339-38.2011.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Michelle Belisario Gonçalves ( Adv. Diva Magalhes Guariento RJ 154137 D ) - Recorrido: Wal Mart Brasil Ltda ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n11 - 0000410-30.2010.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: SMH Sociedade Médico Hospitalar ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Romulo Vieira Affonso ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D ).\r\n\r\n12 - 0000460-20.2010.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: MBM Recuperações de Ativos Financeiros Ltda. ( Adv. Soraia Ghassan Saleh RJ 127572 D ) - Recorrido: Érica da Conceição Pereira ( Adv. Ronald de Castro Filho RJ 41337 D ).\r\n\r\n13 - 0000500-23.2006.5.01.0222 - AP - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n14 - 0000579-14.2010.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Jeane Rosa Mucury ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A. ( Adv. Luiz Augusto Baggio RJ 2461 A ).\r\n\r\n15 - 0000579-81.2011.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Diogo Teixeira da Costa ( Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende RJ 60044 D ) - Recorrido: CPM Cultura Física Ltda. - Academia de Ginástica Ipanema Sport Site Clube ( Adv. Joao Vicente Nogueira RJ 98567 D ).\r\n\r\n16 - 0000670-17.2010.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Jussara Pereira da Silva ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Protege S.A. Serviços Especiais ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n17 - 0000716-72.2011.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante: Fatima de Souza Araujo ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Agravado: Izabel Alves Salomão de Matos, Sandra Adriana Salomão, Universo Promocoes e Vendas Ltda. ( Adv. Nubia Maria Bittencourt RJ 112852 D ).\r\n\r\n18 - 0000725-95.2010.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: CNS Nacional de Serviços Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Marcio da Silva Santana ( Adv. Mariny Pereira Brandao RJ 27913 D ).\r\n\r\n19 - 0000853-58.2010.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Wiliams Júlio da Silva ( Adv. Maria Ines Camara de Araujo RJ 27580 D ) - Recorrido: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos RJ 108423 D ).\r\n\r\n20 - 0000898-64.2011.5.01.0037 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante: Mario Luiz Madeira Dias ( Adv. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira RJ 130804 D ), Enilde Madeira Dias ( Adv. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira RJ 130804 D ) - Agravado: BENEDITO FELICIANO DE MAGALHAES ( Adv. Paulo Roberto Bastos RJ 36529 D ).\r\n\r\n21 - 0000945-71.2011.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV ( Adv. Martha Regina Sant Anna Siqueira RJ 62605 D ) - Recorrido: Paulo Sérgio Pinto ( Adv. Manuel Farina Lois RJ 57917 D ).\r\n\r\n22 - 0000958-10.2010.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Ibi Administradora e Promotora Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Thiago Ferreira Jacopinelli ( Adv. Massau José Veronese Marques RJ 117953 D ) - Recorrido: Ibi Administradora e Promotora Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Thiago Ferreira Jacopinelli ( Adv. Massau José Veronese Marques RJ 117953 D ), Banco Ibi S.A. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ).\r\n\r\n23 - 0000994-25.2011.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Granrio Engenharia Ltda. ( Adv. Leide Marcia Lima Gomes RJ 86795 D ) - Recorrido: Fernando Rosa de Andrade ( Adv. Bruno Leandro Vieira de Castro RJ 165251 D ).\r\n\r\n24 - 0001118-06.2010.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Carlos Roberto Siqueira de Magalhães ( Adv. Celestino da Silva Neto RJ 87470 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Carlos Roberto Siqueira de Magalhães ( Adv. Celestino da Silva Neto RJ 87470 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n25 - 0001300-45.2007.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante: Companhia Siderurgica Nacional ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: Wandir da Silva ( Adv. Sidneia Alves de Souza Reis RJ 125590 D ).\r\n\r\n26 - 0001307-73.2010.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorrido: Neli Rodrigues de Oliveira ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ).\r\n\r\n27 - 0001336-93.2010.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Marta Castello Salgado Martins ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n28 - 0001422-28.2010.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Jorge Guilherme Leal Reis ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n29 - 0001436-35.2011.5.01.0202 - AP - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante: Urlei Ludolff (sócio da ré) ( Adv. Oswaldo Monteiro Ramos RJ 14878 D ) - Agravado: SOCIEDADE DE ENSINO LUIZ LTDA E SÓCIOS, VILMEA DE LEO LEAL ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ).\r\n\r\n30 - 0001501-58.2010.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Moises dos Santos da Silva ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ) - Recorrido: Liquigás Distribuidora S.A ( Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli RJ 2607 A ), Graal Construtora Ltda. a/c Paulo Sergio Ferreira Vaz ( Adv. Fernanda Araújo Gândara SP 162387 D ).\r\n\r\n31 - 0001588-17.2010.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Mario Batista de Oliveira Filho ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ) - Recorrido: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n32 - 0001656-48.2009.5.01.0058 - AP - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Antônio Correia Barbosa (sócio) ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ) - Agravado: Paulo Cesar dos Anjos ( Adv. Nelcia Laura Pacheco de Santana RJ 115948 D ).\r\n\r\n33 - 0001805-91.2010.5.01.0322 - RO - ( VT02SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Júlio César da Silva Felisberto ( Adv. Renan Fernandes Canuto Batista RJ 138434 D ) - Recorrido: Transportadora 1040 Ltda. ( Adv. Michelle Van Acker Souza RJ 131660 D ), AB Brasil Ind e Com. de Alimentos ( Adv. Paulo Henrique de Souza Freitas SP 102546 D ).\r\n\r\n34 - 0002072-94.2010.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi ) - Recorrido: Geísa Stael Considera ( Adv. Fábio de Paula Guerra RJ 100604 D ), Scopus Tecnologia Ltda. ( Adv. Raphael Restum de Souza RJ 135084 D ).\r\n\r\n35 - 0002304-46.2010.5.01.0461 - AP - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante: Hernane Alves Moreira ( Adv. Ilma Ferreira Araujo RJ 88856 D ) - Agravado: Expresso Real Rio Ltda ( Adv. Eliane Pires Ramos Tavares RJ 82756 D ).\r\n\r\n36 - 0005000-33.2006.5.01.0061 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: Rodrigo de Oliveira Ferreira ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n37 - 0010400-24.2007.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n38 - 0014400-73.2007.5.01.0049 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante: Agnaldo Cunha de Oliveira ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ) - Agravado: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. ( Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro SP 297590 D ), Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ).\r\n\r\n39 - 0014700-23.2005.5.01.0205 - AP - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante: Sheila Rosa de Brito ( Adv. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 73026 D ) - Agravado: Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), WKR Comercio e Servicos Ltda ( Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano RJ 59293 D ).\r\n\r\n40 - 0017600-60.2007.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante: Municipio de Nova Friburgo ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo ) - Agravado: Dalva Regina Nogueira Teixeira ( Adv. Jose Maria Savergnini RJ 74611 D ), Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda. NITCOOP - a/c Liquidante Dr. Marcelo Leal Costa ( Adv. Marcelo Leal Costa RJ 66349 D ).\r\n\r\n41 - 0019200-62.1992.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: JORGE ROBERTO SIMOES CORREA e Outros ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Instituto Estadual do Ambiente - INEA ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n42 - 0020200-76.2007.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n43 - 0022300-20.2005.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.A ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ), Jorge Luiz Guimaraes Cardoso ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: Jorge Luiz Guimaraes Cardoso ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Banco Santander (Brasil) S.A ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ), Fundacao Sudameris ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ).\r\n\r\n44 - 0023000-12.2009.5.01.0341 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Jose Maria da Silva ( Adv. Milton de Oliveira Carvalho RJ 68558 D ) - Recorrido: Incomal Industira e Comercio de Estruturas Metalicas Matos Ltda. ( Adv. Aloizio Perez RJ 60778 D ).\r\n\r\n45 - 0026200-57.2001.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante: ANTONIO TARGINO DA SILVA ( Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 25833 D ) - Agravado: INSTITUTO AMBEV DE PREVIDENCIA PRIVADA ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n46 - 0030000-14.2004.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S A ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ).\r\n\r\n47 - 0034400-16.2005.5.01.0033 - AP - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduar do de Almeida Carriço RJ 45513 D ) - Agravado: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Osvaldo dos Santos Cardoso ( Adv. Ricardo da Silva Netto RJ 66316 D ).\r\n\r\n48 - 0034500-65.2007.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro - SENGE ( Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 61376 D ) - Recorrido: Instituto Estadual do Ambiente - INEA ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n49 - 0038600-85.1991.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n50 - 0041600-66.2007.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Sydney Cardoso de Mendonca ( Adv. Maria da Penha Carvalho RJ 72531 D ) - Recorrido: Gold Invest Marketing Ltda. (representada por Júlio Gaspar Jeronimo) ( Adv. Cladovil Custodio da Cruz RJ 61840 D ), Clube Rio Esporte Lazer - Rio Water Planet Club ( Adv. Carlos Ramiro Loureiro RJ 21558 D ).\r\n\r\n51 - 0044500-76.2005.5.01.0244 - AP - ( VT04NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi ) - Agravado: REPINTURA AUTOMOTIVA FLASH GOLD CAR LTDA ( Adv. Irene Sevenier de Oliveira RJ 100719 D ).\r\n\r\n52 - 0046800-41.2004.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: ITAU UNIBANCO S.A. ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ).\r\n\r\n53 - 0050000-89.2004.5.01.0008 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante: Escola Comercial São José Ltda. ( Adv. Thiago da Matta Giglio RJ 127462 D ) - Agravado: Giseli Nunes Guimarães ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n54 - 0055700-28.1999.5.01.0491 - AP - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante: Municipio de Magé ( Procurador Procuradoria Munic de Mage ) - Agravado: MARIA DA PENHA REZENDE DE CASTRO ( Adv. Margarette Garcia Machado Rosa RJ 32095 D ).\r\n\r\n55 - 0056400-82.1998.5.01.0056 - AP - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante: ESPOLIO DE HERMANO CUNHA FONSECA ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Agravado: AIS - ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), BIG WAY CORRETAGEM E PROMOCOES LTDA.\r\n\r\n56 - 0059700-53.2009.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Municipio de Nova Iguaçu (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Nilson Rangel de Azeredo ( Adv. Wilson Luiz da Silva RJ 89850 D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ 125065 D ).\r\n\r\n57 - 0060000-87.2009.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: TRANSPORTES FINK LTDA. ( Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte RJ 155433 D ) - Recorrido: André Luiz da Silva ( Adv. Robson Silva de Oliveira RJ 86986 D ).\r\n\r\n58 - 0073600-87.2008.5.01.0077 - AP - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante: Jose Geraldo Ferreira ( Adv. Priscila Tostes da Silva Costa RJ 160731 D ) - Agravado: Alessandra Pereira da Silva ( Adv. Flavio Costa Moreira RJ 109362 D ).\r\n\r\n59 - 0078100-60.2005.5.01.0027 - AP - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), Bradesco Vida e Previdencia S.A. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Agravado: Eduardo Fonseca Lucas ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ).\r\n\r\n60 - 0088900-07.2007.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Edcarlos Souza do Carmo ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ) - Recorrido: Viação Agulhas Negras Ltda. ( Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo RJ 128704 D ), Viação Pinheiral Ltda. ( Adv. Claudia Alves Marques RJ 93813 D ), Município de Volta Redonda ( Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre RJ 106172 D ).\r\n\r\n61 - 0089100-80.2008.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 S ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 S ), Vera Lúcia Kolling ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ) - Recorrido: VDB Investimentos S.A. ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), Vera Lúcia Kolling ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ), S.A. - Viação Aérea Rio-Grandense - Em Recuperação Judicial ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), Varig Logística S.A. (Em Recuperação Judicial) ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 S ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 S ).\r\n\r\n62 - 0089600-70.2009.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Liliany Trindade ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Cooperativa dos Profissionais da Area de Saude e de Apoio as Atividades Hospitalares Ltda. - COOPERAS, Liliany Trindade ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n63 - 0091800-56.2000.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Agravado: VERA LUCIA DE CARVALHO LEROY ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n64 - 0096300-30.2005.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: BANCO BRADESCO S.A ( Adv. Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco RJ 126061 D ) - Recorrido: Avanilda Araujo Xavier ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ).\r\n\r\n65 - 0100700-04.2009.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Ivanise da Silva Cruz ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Ivanise da Silva Cruz ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n66 - 0100800-79.2009.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Claudinei de Souza ( Adv. Fabio Jeronimo Xavier RJ 120107 D ) - Recorrido: Viação Oeste Ocidental S.A. ( Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ 95122 D ).\r\n\r\n67 - 0104000-83.2008.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Saúde - Recorrido: Torre Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 89110 D ), Alessandra Moreira ( Adv. Roberto de Oliveira Serra RJ 150901 D ).\r\n\r\n68 - 0107900-37.2007.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Restaurante Roraima Ltda ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Gloria Menezes Garcia dos Santos ( Adv. Rosilene Moraes Alonso RJ 91001 D ).\r\n\r\n69 - 0109000-67.2008.5.01.0432 - AP - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante: Rosangela Lopes Rodrigues ( Adv. Cauby Cardoso de Athayde RJ 25398 D ) - Agravado: Globex Utilidades S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n70 - 0109400-34.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 43096 D ).\r\n\r\n71 - 0112500-86.2008.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Nelson Fernandes Lamartine Nogueira ( Adv. Francisco Jose Medina Maia RJ 50835 D ) - Recorrido: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial ( Adv. Andre Souza Torreão da Costa RJ 136745 D ), S.A. Viação Aérea Rio Grandense - Em Recuperação Judicial ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), VDB INVESTIMENTOS S.A. ( Adv. Andre Souza Torreão da Costa RJ 136745 D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 S ).\r\n\r\n72 - 0112900-95.2006.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Balinesia Comercio de Roupas e Acessorios Ltda. ( Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago RJ 81739 D ) - Recorrido: Juliana Figueiredo Pinto ( Adv. Neiva Mello de Carvalho RJ 80855 D ).\r\n\r\n73 - 0113200-32.2008.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Banco Cruzeiro do Sul S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Maria da Piedade Fernandes Botelho Lobato ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ).\r\n\r\n74 - 0115800-31.2008.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Thales da Rocha Vianna Neto ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Ricardo Martins Rodrigues RJ 37487 D ).\r\n\r\n75 - 0117200-96.2008.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Cláudia Maria Gama Pereira ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Itaú-Unibanco S/A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Itaubank Sociedade de Previdência Privada ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n76 - 0117400-12.2007.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: UNIAO ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Credicenter Empreendimentos Promocoes Ltda. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Bruno Jose Borsato Moraes ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ).\r\n\r\n77 - 0118400-96.2009.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Mobilita Comercio Industria e Representacões Ltda. - Em Recuperação Judicial ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ), Eduardo de Oliveira Rodrigues ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ) - Recorrido: Eduardo de Oliveira Rodrigues ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ), Mobilita Comercio Industria e Representacões Ltda. - Em Recuperação Judicial ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ).\r\n\r\n78 - 0122800-51.2008.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Franco Braga Bulhões de Figueiredo ( Adv. Suely Vargas Cardoso RJ 56640 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), Franco Braga Bulhões de Figueiredo ( Adv. Suely Vargas Cardoso RJ 56640 D ).\r\n\r\n79 - 0124700-81.2006.5.01.0035 - AP - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Agravado: Tele Solucoes Telemarketing Ltda..\r\n\r\n80 - 0128000-72.2007.5.01.0049 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante: Trishop Promocao e Servicos Ltda ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Banco Itau S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Agravado: Michele Martins de Souza ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ).\r\n\r\n81 - 0130400-42.2007.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: RTR Servicos Finaceiros Ltda. ( Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ 68147 D ) - Recorrido: Ana Paula da Silva Leandro Soares ( Adv. Ronaldo de Souza Silva RJ 81280 D ).\r\n\r\n82 - 0132900-26.2007.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Eduardo Gomes de Araujo ( Adv. Eduardo Gomes de Araujo RJ 97366 D ).\r\n\r\n83 - 0136900-66.2009.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Ruy Austregesilo de Athayde Filho ( Adv. Paula Ferreira Pereira Lindo Braga RJ 139694 D ) - Recorrido: Emgepron empresa Gerencial de Projetos Navais ( Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ 77410 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n84 - 0143400-18.2006.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante: RJZ Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ 89203 D ) - Agravado: União Federal - Advocacia Geral da União ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), CHL II Incorporacoes e Loteamentos Ltda. ( Adv. Fausto Allegretto Junior RJ 52039 D ), Sig Empreendimentos Imobiliarios Ltda. ( Adv. Norma Aurora Somogyi RJ 64134 D ), Fabricon Engenharia Ltda. (Sucessora de LHF Construtora Ltda.) ( Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ 110415 D ), Tadeu Ferreira de Souza ( Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade RJ 17088 D ), Klacon Engenharia ( Adv. Humberto Antunes Vitalino RJ 50623 D ).\r\n\r\n85 - 0144100-15.2009.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), Vanessa Cristina Ferrari ( Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz RJ 101359 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n86 - 0145600-22.2002.5.01.0263 - AP - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Agravado: CONSERVAS RUBI S/A (massa falida de) ( Adv. Luis de Oliveira Martins RJ 40607 D ).\r\n\r\n87 - 0147600-04.2006.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Rita de Cassia Alves de Sant Anna ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Rita de Cassia Alves de Sant Anna ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ).\r\n\r\n88 - 0148400-56.2006.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Camilo Moaraes de Albuquerque Lins ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ).\r\n\r\n89 - 0151700-36.2003.5.01.0302 - AP - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante: REGINALDO DOS REIS ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ) - Agravado: GE CELMA LTDA ( Adv. Luciane Moreira Lopes RJ 113995 D ).\r\n\r\n90 - 0157800-54.2006.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante: PROSSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANÇA ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ) - Agravado: Paulo Cesar Ribeiro ( Adv. Aibernon Maciel Araujo RJ 94025 D ).\r\n\r\n91 - 0158400-89.2007.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. - ETE ( Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D ), Paulo Roberto Altes Cordeiro Junior ( Adv. Claudio Jose Machado Neves RJ 91634 D ).\r\n\r\n92 - 0160800-81.2009.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( Adv. Thaís Fonseca e Costa RJ 160248 D ), S.A. Viação Aérea Rio Grandense ( Massa Falida) ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), Alexandre Marcus Barbosa Furtado ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D ), Varig Logística S.A. - em recuperação judicial ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ) - Recorrido: Varig Logística S.A. - em recuperação judicial ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), Nordeste Linhas Aéreas Regionais - Flex Linhas Aéreas ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), Alexandre Marcus Barbosa Furtado ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D ), TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( Adv. Thaís Fonseca e Costa RJ 160248 D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 S ), S.A. Viação Aérea Rio Grandense ( Massa Falida) ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ).\r\n\r\n93 - 0178100-34.1996.5.01.0302 - AP - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE PETROPOLIS ( Adv. Maria Isabel Rodrigues RJ 35629 D ), Banco Itaú S.A. ( Adv. Joao Francisco Tellechea Neto RJ 38205 D ) - Agravado: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE PETROPOLIS ( Adv. Maria Isabel Rodrigues RJ 35629 D ), Banco Itaú S.A. ( Adv. Joao Francisco Tellechea Neto RJ 38205 D ), BANCO BANERJ S/A ( Adv. Geraldo Dias Figueiredo SP 33612 D ).\r\n\r\n94 - 0181200-63.2009.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: New York Service Conservadora Ltda. , Vilma Alves Xavier ( Adv. Marilene Rubio Neves RJ 125610 D ).\r\n\r\n95 - 0189600-22.2005.5.01.0225 - AP - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante: União Federal - Advocacia Geral da União ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Gilson da Costa Araujo ( Adv. Marcelo Pereira da Silva RJ 104542 D ), Ronaldo da Costa Araujo ( Adv. Monica Barboza Pinheiro RJ 116970 D ), Marluze de Lima Dias ( Adv. Eliete da Conceicao de Souza RJ 74276 D ).\r\n\r\n96 - 0200800-06.2002.5.01.0201 - AP - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Construtora Analapolis Ltda. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ), RAIMUNDO BERNARDO DE QUEIROZ ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ).\r\n\r\n97 - 0217400-02.2004.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: COMAU DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ( Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues RJ 102085 D ).\r\n\r\n98 - 0243900-52.1997.5.01.0341 - AP - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n99 - 0285900-55.1992.5.01.0046 - AP - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: LUCHINO RESTAURANTE E BAR LTDA ( Adv. Sergio Mandelblatt RJ 78509 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n100 - 0294200-81.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos RJ 108423 D ), Paulo César Ferreira Borges ( Adv. Joao Manoel Pereira RJ 24292 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos RJ 108423 D ), Paulo César Ferreira Borges ( Adv. Joao Manoel Pereira RJ 24292 D ).\r\n\r\n101 - 0460300-86.2001.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ) - Agravado: ADEILSON LOPES CARNEIRO ( Adv. Leonardo Lessa Rabello RJ 115972 D ), MALW MONTAGENS E SERVICOS LTDA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de Março de 2012\r\n\r\nGina Louise Pinheiro Jorge\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1276042"
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                    }
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                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "1276132": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGAB. JUÍZA CONVOCADA GISELLE BONDIM L. RIBEIRO\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0019000-97.1998.5.01.0035 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Abril Comunicações S/A ( Fabricia Alves Daflon RJ101475D ), - Embargado : JOSE MARCOS DO ROSARIO BARREIRA ( Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Juíza Relatora, conhecer o recurso e, no mérito, rejeitar os embargos.\r\n\r\nProcesso: 0202900-17.2007.5.01.0246 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), - Recorrido : THECNIP ( Roberto Kurtz Queiroz RJ114583D ), TCE Reparos Navais e Industriais Ltda. ( Flavio Luis Barbosa RJ83625D ), Guilherme Luiz da Silva Araujo ( Fabio Arantes Salgado RJ82162D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Juíza Relatora, não conhecer do recurso por falta de dialeticidade.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2012.\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1276132"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins": {
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                            "1275509": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001256-13.2011.5.01.0010 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : - Agravado : Eric Fuchs Gripp ( Cauby Cardoso de Athayde RJ25398D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do agravo de instrumento interposto pela Ré e, no mérito DAR PROVIMENTO ao apelo para, reformando a decisão denegatória, cuja cópia encontra-se a fls. 138, determinar o regular processamento do recurso ordinário interposto pela ora Agravante nos autos do Processo nº 0129300-21.2009.5.01.0010.\r\n\r\nProcesso: 0000443-35.2011.5.01.0511 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : José Carlos Verly ( Angelo Giovanni Vianello RJ85973D ), - Agravado : Luiz Wanderley Heckert ( Esdres Soares dos Santos RJ145357D ), Espólio de João Batista Heckert ( Esdres Soares dos Santos RJ145357D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do agravo de instrumento interposto pelo Acionante e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para, reformando a decisão denegatória, cuja cópia encontra-se a fls. 377, determinar o regular processamento do recurso ordinário interposto pelo ora Agravante nos autos do Processo nº 0121100-74.2009.5.01.0511.\r\n\r\nProcesso: 0000818-39.2011.5.01.0025 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : - Agravado : Motel Oklahoma Ltda. ( Marcio Luiz de Campos Mathias RJ83678D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, NÃO CONHECER do agravo de instrumento interposto pelo Demandante, por insuficiência do traslado.\r\n\r\nProcesso: 0001572-38.2011.5.01.0491 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Bruno de Araújo Pozes ( Thiago da Silva Ullmann RJ138755D ), - Agravado : Carlos Grion de Carvalho ME- J.K. Lavandeira ( Ana Beatriz de Castro Rocha RJ106393D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do agravo de instrumento interposto pelo Acionante e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para, reformando a decisão denegatória, cuja cópia encontra-se a fls. 135, determinar o regular processamento do recurso ordinário interposto pelo ora Agravante nos autos do Processo nº 0000751-34.2011.5.01.0491\r\n\r\nProcesso: 0000886-68.2011.5.01.0031 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Trust Cooperativa de Trabalho ( Vanusa Vidal RJ87433D ), - Agravado : Maria de Nazareth Rocha Moura ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do agravo de instrumento e, no mérito NEGAR provimento ao apelo\r\n\r\nProcesso: 0001297-86.2011.5.01.0201 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : - Agravado : João Batista do Nascimento ( Rodrigo Alessandro Matias Macedo RJ118800D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do agravo de instrumento interposto pela Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2012.\r\n\r\nMaria José F.Valente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1275509"
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                    }
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                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1276105": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "10a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E OITO DE MARÇO DE DOIS MIL E DOZE ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - 251 - SALA DE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000040-08.2010.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Itaú Unibanco S/A ( Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho RJ 152162 D ) - Recorrido: Ana Virgínia Pereira ( Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 76076 D ).\r\n\r\n2 - 0000041-86.2011.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Tanic Metalurgica Ltda. ( Adv. Jadir Ribeiro de Sousa RJ 60823 D ) - Recorrido: Ailton Santana Domingos ( Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari RJ 64365 D ).\r\n\r\n3 - 0000048-12.2010.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Luiza Andréia de Jesus Souza ( Adv. Lígia Magalhães Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Net Rio Ltda. ( Adv. André Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ).\r\n\r\n4 - 0000057-72.2011.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Eduardo Guimarães da Silva ( Adv. Lucimar do Rosário Soares RJ 90559 D ) - Recorrido: Empresa Brasil de Comunicação S.A. ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n5 - 0000061-92.2010.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Eliane Smith Heizer ( Adv. Luiz Felipe Campos Heizer RJ 130432 D ) - Recorrido: Rosângela Santana de Souza ( Adv. Marcelo Reis Lopes RJ 140663 D ).\r\n\r\n6 - 0000094-32.2011.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrentes: Infrall Administração Ltda. ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), Globo Comunicação e Participações S. A. ( Adv. Ricardo Castro Peixoto RJ 5973 D ) - Recorridos: Infrall Administração Ltda. ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), Globo Comunicação e Participações S. A. ( Adv. Ricardo Castro Peixoto RJ 5973 D ), Rafael de Sousa Goudard ( Adv. Cleber Maurício Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n7 - 0000208-68.2010.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Barcas S.A - Transportes Marítimos ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ) - Recorridos: Cooptrau Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos de Serviços Administrativos do Estado do Rio de Janeiro, Josiane Cabral dos Santos ( Adv. Claudio Moraes dos Santos RJ 73160 D ).\r\n\r\n8 - 0000233-53.2011.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Edvaldo da Silva Santos ( Adv. Valdemy Domingos dos Santos RJ 26140 D ) - Recorrido: Pereira Cabral Líquidos e Comestíveis - Lidador .\r\n\r\n9 - 0000249-75.2011.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrentes: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antônio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorridos: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antônio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Sérgio Vieira Guedes ( Adv. Leonardo Branco de Oliveira RJ 90606 D ).\r\n\r\n10 - 0000252-24.2010.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Cláudio Maués RJ 35707 D ) - Recorrido: Edson Maia Teixeira ( Adv. Ana Maria dos Santos Magalhães RJ 75299 D ).\r\n\r\n11 - 0000282-77.2010.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Henrique Celso de Faria Vilarinho ( Adv. Henrique Celso de Faria Vilarinho RJ 155324 D ) - Recorrido: Energinar Tecnológica e Energia Ltda. ( Adv. Caio Monteiro Porto RJ 102497 D ).\r\n\r\n12 - 0000283-38.2011.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrentes: Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro ), Luiz Bispo dos Santos ( Adv. Jocelino Lopes Pereira RJ 92334 D ) - Recorridos: Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro ), Luiz Bispo dos Santos ( Adv. Jocelino Lopes Pereira RJ 92334 D ).\r\n\r\n13 - 0000283-72.2011.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Jansley Ricardo dos Santos ( Adv. José Tarciso da Silva RJ 39937 D ) - Recorridos: Telesoluções Telemarketing Ltda., BANCO CITICARD S.A. ( Adv. Luiz Augusto Baggio SP 90062 D ).\r\n\r\n14 - 0000316-26.2011.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Renata Fonseca Piscitello ( Adv. Edson Elias Jorge RJ 73922 D ) - Recorrido: Cvianna Empreendimentos e Engenharia Ltda. ( Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves RJ 81143 D ).\r\n\r\n15 - 0000326-53.2011.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Antônio Celso Rodrigue Ferreira ( Adv. Odira Tostes de Carvalho RJ 163026 D ) - Recorrido: Cleonice Ribeiro de Matos ( Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares RJ 62472 D ).\r\n\r\n16 - 0000355-27.2011.5.01.0501 - RO - ( VT01NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Augusto César Ferreira Vale ( Adv. Viviane Franca Souza RJ 133249 D ) - Recorridos: Município de Nilópolis ( Procurador Procuradoria Municipal de Nilópolis ), SAMU - Prefeitura Municipal de Nilópolis.\r\n\r\n17 - 0000405-71.2011.5.01.0010 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Squadro Lanchonetes Ltda. - Batata Inglesa ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ) - Recorrido: Ana Carla Guedes ( Adv. Antônio Geraldo de Araújo RJ 24869 D ).\r\n\r\n18 - 0000433-43.2011.5.01.0041 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Jorge Pacheco Filho ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ) - Recorridos: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Wanderley Calazan Alvarenga RJ 116020 D ), Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n19 - 0000436-28.2011.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Solange Souza da Silva ( Adv. Irma Almeida Klautau Lopes RJ 72287 D ) - Recorridos: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. ( Adv. Enilson Jorge dos Santos Araújo RJ 64338 D ), Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN.\r\n\r\n20 - 0000436-85.2011.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorridos: Estrutural Serviços Industriais Ltda. ( Adv. Lúcia Maria Goulart Vieira RJ 69480 D ), Cláudio Lacerda dos Santos ( Adv. Wanderlei Moreira da Costa RJ 45281 D ).\r\n\r\n21 - 0000455-46.2011.5.01.0512 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Marcelo Lourenço Laginestra ( Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho RJ 26276 D ) - Recorrido: Ache Laboratório Farmacêutico S.A. ( Adv. Dayene Gomes Louvise RJ 151332 D ).\r\n\r\n22 - 0000463-34.2010.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrentes: Rosane Ramos de Sant´Ana ( Adv. Maurício Muller da Costa Moura RJ 86770 D ), Banco Santander Brasil S.A - CNPJ: 90.400.888/0001-42 ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorridos: Rosane Ramos de Sant´Ana ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ), Banco Santander Brasil S.A - CNPJ: 90.400.888/0001-42 ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n23 - 0000481-96.2010.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Irnaas Martins ( Adv. Guilherme Veríssimo da Silva RJ 89057 D ) - Recorrido: C e A Modas Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ).\r\n\r\n24 - 0000495-85.2011.5.01.0202 - AP - ( VT02DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Carlos Azevedo ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ) - Agravados: Neide de Andrade Monteiro (sócia da ré) ( Adv. Frederico Guilherme Dias Sanches RJ 128604 D ), Marco Antônio Evangelista ( Adv. Maurício Muller da Costa Moura RJ 86770 D ), Formata da Penha Moveis Ltda e sócios ( Adv. Jorge Monteiro Bastos RJ 40241 D ), Camila de Andrade Monteiro (sócia da ré).\r\n\r\n25 - 0000516-12.2010.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrentes: Município de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Municipal de São Gonçalo ), Antônio Carlos Matheus ( Adv. Max Antônio Paul RJ 88634 D ) - Recorridos: Antônio Carlos Matheus ( Adv. Max Antônio Paul RJ 88634 D ), Município de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Municipal de São Gonçalo ), Sérgio Roberto de Souza ( Adv. Max Antônio Paul RJ 88634 D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Nanci Nunes RJ 134286 D ).\r\n\r\n26 - 0000521-45.2011.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Carlos Zeri Pinto Batista ( Adv. Deborah Fantesia dos Santos RJ 127625 D ) - Recorrido: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Adv. Nei Calderon RJ 2693 A ).\r\n\r\n27 - 0000523-42.2011.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Luiz Silva dos Santos ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ) - Recorridos: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antônio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n28 - 0000576-44.2011.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorridos: Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - PORTALIS ( Adv. Emmanuel Rego Alves Vilanova DF 21237 D ), Icaro Celso Fernandes da Silva ( Adv. Márcio Machado RJ 138179 D ).\r\n\r\n29 - 0000578-54.2010.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Vera Lúcia Tavares de Souza Figueiredo ( Adv. Júlio César Campos Loureiro RJ 77911 D ) - Recorridos: ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro RJ 119083 D ), Nacional Associação Cultural e Social ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ).\r\n\r\n30 - 0000578-88.2011.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Elaine Cristina Batista ( Adv. José Guilherme Chiaratti Cabral RJ 154222 D ) - Recorrido: Persefone Comércio de Artigos de Presentes Ltda. ( Adv. Mauricio Rocha de Souza RJ 94810 D ).\r\n\r\n31 - 0000605-62.2011.5.01.0080 - AP - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: José Luiz dos Santos - Diretor Geral ( Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino RJ 55670 D ) - Agravados: Lucineide de Araujo Freire Cerqueira ( Adv. Julio Cesar Silvano Spavier RJ 130964 D ), Fundação Brasileira de Educação FUBRAE ( Adv. Marilia Vianna da Silva RJ 57661 D ).\r\n\r\n32 - 0000610-08.2011.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Priscila da Silva Pereira Fernandes ( Adv. Rogerio Esteves Machado Vasques RJ 70846 D ) - Recorrido: Frav Prata Livros Ltda. ( Adv. André Soares Travessa RJ 93083 D ).\r\n\r\n33 - 0000610-64.2010.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Nextel Comunicações Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorridos: TX RX Radiocomunicações Ltda. ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ), Filipe Lopes de Almeida ( Adv. Catia Ferreira de Carvalho RJ 124699 D ).\r\n\r\n34 - 0000615-05.2011.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Ivaneide Reinaldo de Araújo ( Adv. Edilson Gonçalves de Lima RJ 59632 D ).\r\n\r\n35 - 0000641-34.2010.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorridos: Anderson Rodrigues de Araújo ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ), Confederal Rio Vigilancia Ltda. ( Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 64338 D ).\r\n\r\n36 - 0000641-67.2010.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Carlos Pereira Rosa ( Adv. Jair Giangiulio Junior RJ 138829 D ) - Recorrido: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n37 - 0000648-96.2011.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrentes: Banco Morada S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Morada Viagens e Turismo Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Wallace Tavares Barboza ( Adv. André Porto Romero RJ 52015 D ).\r\n\r\n38 - 0000690-33.2010.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravados: Pedro Alberto Bezerra Barros ( Adv. Paulo Mario Nogueira Leite RJ 74811 D ), Transportadora Estrada Azul Ltda. ( Adv. Vania Etinger de Araujo RJ 77602 D ).\r\n\r\n39 - 0000702-75.2011.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Emanoel Messias do Nascimento ( Adv. Karla Cordeiro Camacho RJ 75908 D ) - Recorrido: Ameritrans Transportes e Logística Ltda. EPP ( Adv. Márcio Aparecido Paulon SP 111578 ).\r\n\r\n40 - 0000715-42.2011.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Nova Aliança Equipamentos Ltda. ( Adv. Roberta de Souza Rianelli RJ 131632 D ) - Recorrido: José Manoel de Oliveira ( Adv. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 73026 D ).\r\n\r\n41 - 0000736-64.2010.5.01.0341 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Nilton Vieira da Silva ( Adv. Marcia Pereira Louzada Vial RJ 86644 D ) - Recorrido: S2 Construtora e Incorporadora Ltda. ( Adv. Iraci Elias da Silva Junior RJ 120150 D ).\r\n\r\n42 - 0000742-49.2011.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Jorge Luiz Cypriano ( Adv. Cléa Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ 93742 ).\r\n\r\n43 - 0000786-45.2010.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Carlos Souza da Silva ( Adv. Ivan da Silva Ribeiro RJ 144880 D ) - Recorrido: Auto Viação 1001 Ltda. ( Adv. Fábio Lira da Silva RJ 115211 D ).\r\n\r\n44 - 0000794-42.2010.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrentes: Ary Nunes Carneiro Filho ( Adv. Edmilson de Sousa RJ 92281 D ), Nordeste Linhas Aéreas S.A. - Flex Linhas Aéreas (Massa Falida de ) ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ), S.A. Viação Aérea Riograndense (Massa Falida de) ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ) - Recorridos: Nordeste Linhas Aéreas S.A. - Flex Linhas Aéreas (Massa Falida de ) ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ), Fundação Rubem Berta ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Ary Nunes Carneiro Filho ( Adv. Edmilson de Sousa RJ 92281 D ), S.A. Viação Aérea Riograndense (Massa Falida de) ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ), Companhia Tropical de Hotéis ( Adv. Jose Roberto Zago SP 98053 D ).\r\n\r\n45 - 0000839-36.2010.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: Schlumberger Serviços de Petróleo Ltda ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ), Johnny Silva Rangel ( Adv. Deir Rosa Machado Junior RJ 93958 D ) - Recorridos: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Patricia Oliveira Lima Pessanha RJ 108205 D ), Schlumberger Serviços de Petróleo Ltda ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ), Johnny Silva Rangel ( Adv. Deir Rosa Machado Junior RJ 93958 D ).\r\n\r\n46 - 0000881-70.2010.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ) - Recorrido: Elisângela Gomes da Conceição ( Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana RJ 104006 D ).\r\n\r\n47 - 0000890-39.2011.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Marcos Paulo dos Santos Correia ( Adv. Elieser Monteiro Freire RJ 107029 D ) - Recorrido: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Adv. André Uchoa Baptista e Silva RJ 102230 D ).\r\n\r\n48 - 0000895-46.2011.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Ivanildo Batista Furtado ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ) - Recorridos: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria ( Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 47712 D ), Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Adv. Ana Claudia Lopes Silveira RJ 105489 D ).\r\n\r\n49 - 0000900-36.2009.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrentes: Jeferson de Melo Dias ( Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima RJ 150679 D ), BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Sucessor de Banco ABN Amro Real S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ), Aymoré Credito Financiamento e Investimento S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ), Credicenter Empreendimentos e Promoções Ltda. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ) - Recorridos: BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Sucessor de Banco ABN Amro Real S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ), Credicenter Empreendimentos e Promoções Ltda. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ), Aymoré Credito Financiamento e Investimento S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ), Jeferson de Melo Dias ( Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima RJ 150679 D ).\r\n\r\n50 - 0000930-92.2011.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: R. Quimer Cardoso Gomes Ltda ( Adv. Edrei Moreira Marchon RJ 128944 D ) - Recorrido: Gilson Martins dos Santos ( Adv. Sandra Marcia de Azevedo Gomes RJ 141988 D ).\r\n\r\n51 - 0000981-86.2011.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Pará Automóveis Ltda. ( Adv. Paulo Fernando Soares Gomes RJ 72023 D ) - Recorrido: Mônica de Souza Pinho ( Adv. Liene Cezar Sereno RJ 56946 D ).\r\n\r\n52 - 0001006-45.2011.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Marcio Peixoto de Oliveira Correa ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ) - Recorridos: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antônio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n53 - 0001031-49.2011.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: VBGP S.A. Indústria e Comércio ( Adv. Marco Enrico Slerca RJ 22986 D ) - Recorrido: Ninon Rose de Freitas Costa Caldas ( Adv. Uilson da Fonseca RJ 115346 D ).\r\n\r\n54 - 0001049-87.2010.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Roberto Lima de Almeida ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ) - Recorrido: Auto Viação 1001 Ltda. ( Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida RJ 1137 B ).\r\n\r\n55 - 0001076-22.2010.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: CAROLINA DE FREITAS MOTTA TEIXEIRA ( Adv. Flávio Marques Alexandrino Nogueira RJ 133476 D ) - Recorrido: RODRIGO MORANELLI CREOALDI (ACQUAFISIO) ( Adv. Juliana Alexandrino Nogueira RJ 113213 D ).\r\n\r\n56 - 0001097-65.2011.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Maria Antônia Alves da Silva ( Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao RJ 76684 D ) - Recorrido: Maryland Gonçalves Carvalho ( Adv. Pedro Luiz de Carvalho Monteiro RJ 130884 D ).\r\n\r\n57 - 0001118-09.2010.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., Silvia Cortes Augusto ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ).\r\n\r\n58 - 0001179-59.2010.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Fabiano Veronesi de Almeida RJ 131021 D ) - Recorrido: Jupira Aparecida Azevedo de Araújo ( Adv. José Rodrigues Mandú RJ 20336 D ).\r\n\r\n59 - 0001181-03.2010.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Jorge Wander Avancini Machado ( Adv. José Luis Campos Xavier RJ 63498 D ) - Recorridos: Banco Rural S.A. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ), Sul América Seguro Saúde S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n60 - 0001230-55.2010.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Rogério Viana de Araujo ( Adv. Karina da Silva Viana de Freitas RJ 131979 D ) - Recorridos: IPES- Instituto de Pesquisa e Planejamento e Promoção da Educação e Saúde ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ), Município de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Municipal de Duque de Caxias ), Geniale Services Empresarial Ltda ( Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos RJ 72147 D ), PROJOB ENGENHARIA LTDA ( Adv. Joao Carlos Alves Cabral RJ 33999 D ).\r\n\r\n61 - 0001262-37.2010.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Kátia Regina Viana dos Santos ( Adv. Walewska Boueri Cavalcanti RJ 52903 D ) - Recorridos: Ambiental Engenharia e Consultoria Ltda. ( Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra RJ 142675 D ), Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n62 - 0001282-91.2010.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Jorge Luiz Viana de Souza ( Adv. Marcelo Jorge de Carvalho RJ 51217 D ) - Recorrido: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n63 - 0001283-19.2010.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Porcão Rio´s Ltda. ( Adv. Afonso César Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Rodrigo Lima da Silva ( Adv. Henrique Casimiro Farias RJ 114408 D ).\r\n\r\n64 - 0001293-79.2011.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrentea: Alex Cordeiro ( Adv. Elismael Benardo da Silva RJ 141306 D ), Jorge Martins Lages ( Adv. Elismael Benardo da Silva RJ 141306 D ), Alexandre Nogueira Neto ( Adv. Elismael Benardo da Silva RJ 141306 D ), Amaro Gonçalves Filho ( Adv. Elismael Benardo da Silva RJ 141306 D ), Glauber Pereira da Silva ( Adv. Elismael Benardo da Silva RJ 141306 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Patricia Oliveira Lima Pessanha RJ 108205 D ).\r\n\r\n65 - 0001313-61.2010.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrentes: Marcos Antônio Barbosa da Silva ( Adv. Cristina do Nascimento Viana RJ 157126 D ), Francisco Tomaz Ribeiro Neto ( Adv. Cristina do Nascimento Viana RJ 157126 D ) - Recorrido: Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n66 - 0001324-78.2010.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Thereza Cristina Furtado Pitanga ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ) - Recorridos: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n67 - 0001372-49.2010.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: William Silva da Costa Junior ( Adv. Rogerio José Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorridos: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antônio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n68 - 0001405-64.2010.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: Álamo Engenharia S.A. ( Adv. Eduardo de Sanson RJ 110454 D ), Jorge Luiz Videira ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ) - Recorridos: Jorge Luiz Videira ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ), Álamo Engenharia S.A. ( Adv. Eduardo de Sanson RJ 110454 D ).\r\n\r\n69 - 0001419-95.2011.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Luiz Geraldo de Assis ( Adv. Ana Delfina Rezende RJ 58632 D ) - Recorridos: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Edna Raquel R S Hogemann RJ 102698 D ), Terevig Vigilância e Segurança Ltda ( Adv. Caroline J. Castelo Branco RJ 116895 D ).\r\n\r\n70 - 0001452-51.2010.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Fernando Júlio de Matos Martins ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ) - Recorridos: Galvão Engenharia S.A. ( Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro RJ 118694 D ), Intertechma Tecnologia Ltda., Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n71 - 0001475-66.2010.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Reciclyn Comércio e Indústria de Metais Ltda. ( Adv. Regina Celia de Almeida Souza RJ 76080 D ) - Recorrido: Carlos Henrique Noronha dos Santos ( Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti RJ 132744 D ).\r\n\r\n72 - 0001509-45.2010.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Bora Bora Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Itamar Silva Sacramento RJ 123722 D ) - Recorrido: Jean Carlos Moura de Oliveira ( Adv. Marcia de Abreu Amaral Sá RJ 138308 D ).\r\n\r\n73 - 0001620-22.2010.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: BR Petrobras Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ) - Recorridos: Joteq Metalúrgica Ltda. ( Adv. Jorge Fonseca Labuto RJ 54150 D ), Josias Pedro da Silva ( Adv. Jose Freire da Silva RJ 7851 D ).\r\n\r\n74 - 0001656-75.2010.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Sérgio Renato Machado dos Santos ( Adv. Marcos Aurelio de Oliveira Garcia RJ 110915 D ) - Recorrido: Clinica Médica Odontológica Barro Vermelho Ltda..\r\n\r\n75 - 0001664-12.2010.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Erica Duarte de Mello ( Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar RJ 121822 D ) - Recorrido: Petralco Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ).\r\n\r\n76 - 0001900-06.2009.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Pizzaria Parmê Ltda ( Adv. Fernando Jorge Cassar RJ 97583 D ) - Recorrido: Alessandro Bento de Souza ( Adv. José Rodrigues Mandú RJ 20336 D ).\r\n\r\n77 - 0002013-75.2010.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorridos: Antônio Theodoro Neto ( Adv. Jailza Regina Fernandes Ferreira RJ 116370 D ), Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda.\r\n\r\n78 - 0002085-14.2010.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrentes: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Philippe de Souza Costa ( Adv. Oscarino de Almeida Arantes RJ 89127 D ) - Recorridos: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Philippe de Souza Costa ( Adv. Oscarino de Almeida Arantes RJ 89127 D ).\r\n\r\n79 - 0005500-11.2009.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Vilma Ferreira dos Santos ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorridos: Vivo S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Digipop Comercio e Serviços Ltda N/P Sergio Henrique Ferreira, Digpop Comércio e Serviços Ltda N/P Jose Ricardo Franklin de Queiroz.\r\n\r\n80 - 0009200-57.2007.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Município de Nova Friburgo ( Procurador Procuradoria Municipal de Nova Friburgo ) - Agravados: Cooperativa de Educação e Trabalho de Niterói Ltda. NITCOOP - a/c Liquidante, Dr. Marcelo Leal Costa ( Adv. Marcelo Leal Costa RJ 66349 D ), Francisca da Silva Reis ( Adv. José Maria Savergnini RJ 74611 D ).\r\n\r\n81 - 0010100-79.2007.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorridos: Eliene Chaves dos Santos ( Adv. Victor Barboza Rodrigues RJ 80136 D ), Betterfood Industria Representações Com. Importações Exportações Ltda. ( Adv. Leonardo da Costa Camacho RJ 119783 D ).\r\n\r\n82 - 0015900-81.2008.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrentes: Luiz Carlos de Souza Santos ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorridos: Luiz Carlos de Souza Santos ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n83 - 0016100-08.2008.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Cerâmica do Contorno Ltda ( Adv. Ce leida dos Santos Miranda RJ 38374 D ) - Recorrido: Antônio da Costa Paulino ( Adv. Vilma Regina de Souza RJ 129406 D ).\r\n\r\n84 - 0017300-23.2007.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrentes: Sind Trab Ind Metalúrgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanário RJ 37898 D ), Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorridos: Sind Trab Ind Metalúrgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. João Nery Campanário RJ 37898 D ), Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n85 - 0017300-66.2006.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Agravado: Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Adv. Saulo Cordeiro de Macedo RJ 116178 D ).\r\n\r\n86 - 0021800-59.2007.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: CSU Cardsystem S.A. ( Adv. Adriano Alcantara Couceiro RJ 164369 A ) - Recorridos: Tim Celular S.A. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ), Samanta da Silva Santos ( Adv. Edi Evilacio Borges Argolo RJ 100764 D ).\r\n\r\n87 - 0024200-82.2008.5.01.0343 - AP - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Adv. José Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Agravado: Willy de Aguiar ( Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto RJ 85969 D ).\r\n\r\n88 - 0025800-79.2007.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Banco Bradesco ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Recorrido: Marcos Túlio de Oliveira ( Adv. Marcelo Lannes Rodrigues RJ 114080 D ).\r\n\r\n89 - 0028100-61.2008.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Paulo José Gonçalves Costa ( Adv. Priscilla da Rocha Arruda Teixeira RJ 144763 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgoto - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n90 - 0028100-91.1990.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n91 - 0031900-64.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Município de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Municipal de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Carlos Antônio Félix ( Adv. Silvio Pinheiro RJ 50785 D ).\r\n\r\n92 - 0035500-65.2009.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Simone da Silva Gomes ( Adv. Adeir Ferreira da Silva RJ 46930 D ) - Recorrido: TRANSTIME BARRA TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA ( Adv. Maria do Carmo Sanchez RJ 1712 B ).\r\n\r\n93 - 0036100-27.2009.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrentes: Antônio Carlos do Couto Coelho ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Luiz Renato Bueno RJ 108608 D ) - Recorridos: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Luiz Renato Bueno RJ 108608 D ), Antônio Carlos do Couto Coelho ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n94 - 0036200-21.2008.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrentes: Laura Maria Sevidanes Bousada ( Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 76076 D ), Banco Bradesco de descontos s/a - Bradesco ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorridos: Banco Bradesco de descontos s/a - Bradesco ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Laura Maria Sevidanes Bousada ( Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 76076 D ).\r\n\r\n95 - 0036600-21.2008.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: Sebastião Costa ( Adv. Joel Gomes Soares Junior RJ 94568 D ), Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorridos: Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Sebastião Costa ( Adv. Joel Gomes Soares Junior RJ 94568 D ).\r\n\r\n96 - 0037000-26.2007.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Daniel de Oliveira Gonçalves ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ) - Recorrido: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n97 - 0038900-18.2007.5.01.0046 - AP - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Construtora Aterpa Ltda. ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ) - Agravado: Kátia Cristina Lucena de Aquino ( Adv. Tathiana do Nascimento Bastos RJ 105621 D ), Sermelco Pedras Decorativas Ltda..\r\n\r\n98 - 0046900-60.2009.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Editora Globo S.A. ( Adv. Cláudia Abdalla Lima RJ 75608 D ) - Recorridos: Max Vend Distribuição Ltda. , Telle Evolução Distribuição e Logística de Jornais Ltda. , Vendmax Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda., Sebastiana Eduardo ( Adv. Luiz Cláudio Camargo Samoglia RJ 74347 D ), Ricardo Lopes Mendes.\r\n\r\n99 - 0048100-80.2005.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: Nelma Fernandes Machado ( Adv. Jose Cosme Madeira RJ 41358 D ), Miriam Boy dos Santos ( Adv. Jose Cosme Madeira RJ 41358 D ), Neli de Castro ( Adv. Jose Cosme Madeira RJ 41358 D ), Myrthis Marins Moreira Batista ( Adv. Jose Cosme Madeira RJ 41358 D ), Nelson Vasconcellos da Rocha ( Adv. Jose Cosme Madeira RJ 41358 D ), Mayla Dias de Araujo ( Adv. Jose Cosme Madeira RJ 41358 D ), Natalicio Alves Cardoso ( Adv. Jose Cosme Madeira RJ 41358 D ), Monica Maria Dottino da Rocha ( Adv. Jose Cosme Madeira RJ 41358 D ), Nelma Suely Hotz Affonso ( Adv. Jose Cosme Madeira RJ 41358 D ), Município de Nova Friburgo ( Procurador Procuradoria Municipal de Nova Friburgo ), Mayka Vieira Damasceno ( Adv. Jose Cosme Madeira RJ 41358 D ) - Recorridos: Nelma Fernandes Machado ( Adv. Jose Cosme Madeira RJ 41358 D ), Miriam Boy dos Santos ( Adv. Jose Cosme Madeira RJ 41358 D ), Myrthis Marins Moreira Batista ( Adv. Jose Cosme Madeira RJ 41358 D ), Mayka Vieira Damasceno ( Adv. Jose Cosme Madeira RJ 41358 D ), Monica Maria Dottino da Rocha ( Adv. Jose Cosme Madeira RJ 41358 D ), Mayla Dias de Araujo ( Adv. Jose Cosme Madeira RJ 41358 D ), Natalicio Alves Cardoso ( Adv. Jose Cosme Madeira RJ 41358 D ), Município de Nova Friburgo ( Procurador Procuradoria Municipal de Nova Friburgo ), Nelma Suely Hotz Affonso ( Adv. Jose Cosme Madeira RJ 41358 D ), Neli de Castro ( Adv. Jose Cosme Madeira RJ 41358 D ), Nelson Vasconcellos da Rocha ( Adv. Jose Cosme Madeira RJ 41358 D ).\r\n\r\n100 - 0048700-02.2003.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrentes: JOSE CLAUDIO BARRETO PECANHA ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ) - Recorridos: ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ), JOSE CLAUDIO BARRETO PECANHA ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n101 - 0049400-70.2003.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: ALBERTO SOARES DE MATTOS ( Adv. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D ).\r\n\r\n102 - 0054000-38.2007.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Transportes Sao Silvestre S.A. ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ) - Agravado: Ediliano Gomes de Amorim ( Adv. Ariane Walter RJ 145047 D ).\r\n\r\n103 - 0056500-61.1996.5.01.0006 - AP - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: LEMA CONSULTORIA TRIBUTÁRIA S/S LTDA. ( Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ 77410 D ) - Agravados: LA ROCHELLE COMERCIAL DE VEICULOS S A ( Adv. Antônio Carlos Neves de Menezes RJ 794 B ), ALLAN MENDONCA DE OLIVEIRA ( Adv. Antônio Oliveira de Lima RJ 61671 D ).\r\n\r\n104 - 0064300-21.2009.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrentes: José Roberto Moraes e Oliveira ( Adv. Luiz Antônio de Abreu RJ 2144 A ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Cintia Macedo RJ 107156 D ) - Recorridos: José Roberto Moraes e Oliveira ( Adv. Luiz Antônio de Abreu RJ 2144 A ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Cintia Macedo RJ 107156 D ).\r\n\r\n105 - 0067600-09.2004.5.01.0046 - AP - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Agravantes: Itaú Unibanco S.A ( Adv. Henrique Cláudio Maués RJ 35707 D ), JOAO HENRIQUE DA SILVA MORGADO ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ) - Agravados: Itaú Unibanco S.A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), JOAO HENRIQUE DA SILVA MORGADO ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ).\r\n\r\n106 - 0068500-09.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Alexandre Passos de Souza ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ) - Recorridos: Viação Pinheiral Ltda. ( Adv. Maurício Michels Cortez RJ 78113 D ), Viação Agulhas Negras Ltda. ( Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo RJ 128704 D ).\r\n\r\n107 - 0076800-47.2003.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrentes: ANbIMA ASSOC brasileira de entidades do MERCADO financeiro e de capitais ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), GLORIA REGINA VINHAIS ALVIM ( Adv. Octavio Tude de Souza Netto RJ 80319 D ) - Recorridos: GLORIA REGINA VINHAIS ALVIM ( Adv. Octavio Tude de Souza Netto RJ 80319 D ), ANbIMA ASSOC brasileira de entidades do MERCADO financeiro e de capitais ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n108 - 0077300-71.2009.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrentes: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ), Nilton Alves dos Santos Filho ( Adv. Ferdinando Tambasco RJ 48798 D ) - Recorridos: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ), Nilton Alves dos Santos Filho ( Adv. Ferdinando Tambasco RJ 48798 D ).\r\n\r\n109 - 0081900-21.2008.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: Manoel Augusto Rezende Filho ( Adv. Tania Maria M. M. Silva RJ 100680 D ), Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Adv. Verônica Medeiros Ramos RJ 156574 D ) - Recorridos: Manoel Augusto Rezende Filho ( Adv. Tania Maria M. M. Silva RJ 100680 D ), Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Adv. Verônica Medeiros Ramos RJ 156574 D ).\r\n\r\n110 - 0082400-51.2009.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Alexandre Souza Filho ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Reframon Montagem e Manutenção de Refratários S/S Ltda. ( Adv. Ricardo Dias Gidalte RJ 53731 D ).\r\n\r\n111 - 0088700-73.2009.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Roberto Carlos Duarte Moreira ( Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira RJ 57316 D ) - Recorrido: South American Copacabana Hotel Ltda. ( Adv. Rose Mary Das Neves Santos RJ 71910 D ).\r\n\r\n112 - 0089200-68.2009.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Ivan da Cunha Raupp ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Recorridos: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Paloma Mirtes Costa Castro Laranjeira Malheiros RJ 163667 D ).\r\n\r\n113 - 0091000-09.2009.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrentes: Condomínio do Shopping Campo Grande ( Adv. Elisiana Matos Almeida do Amaral RJ 109659 D ), Marcus da Conceição Ramos ( Adv. Celson Oliveira da Silva RJ 70381 D ) - Recorridos: CSM de Campo Grande Locação de Mão de Obra Ltda., Condomínio do Shopping Campo Grande ( Adv. Elisiana Matos Almeida do Amaral RJ 109659 D ), Marcus da Conceição Ramos ( Adv. Celson Oliveira da Silva RJ 70381 D ).\r\n\r\n114 - 0091700-37.2008.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrentes: Fundação Rubem Berta ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial) ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorrido: Maurício Soares Ribeiro ( Adv. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 44466 D ).\r\n\r\n115 - 0094800-96.2005.5.01.0226 - AP - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Agravante: Município de Nova Iguacu ( Procurador Procuradoria Municipal de Nova Iguacu ) - Agravados: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda-Tecnocoop ( Adv. Osvaldo Brilhante Filho RJ 90419 D ), Lucia de Almeida Silva ( Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 47967 D ).\r\n\r\n116 - 0096000-09.2007.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorridos: Ledinesio de Almeida Silva ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ), Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores Mesa Exame RJ.\r\n\r\n117 - 0097000-25.2009.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrentes: Isolux Engenharia e Participações Ltda. ( Adv. Luiz Eduardo Amaral de Mendonça SP 187146 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorridos: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Isolux Engenharia e Participações Ltda. ( Adv. Luiz Eduardo Amaral de Mendonça SP 187146 D ), Carlos Alberto dos Santos Medeiros ( Adv. Francisco Gadelha da Silva Neto RJ 85499 D ).\r\n\r\n118 - 0097900-27.2009.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: GE Promoções e Serviços de Cobrança e Telemarketing Ltda. ( Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh RJ 107025 D ) - Recorrido: Eliane Borges de Carvalho ( Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro RJ 114886 D ).\r\n\r\n119 - 0098800-45.2007.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: Isac Jose Vieira da Silva ( Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ 56668 D ), Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda ( Adv. Dalcio Rezende Falcão RJ 76297 D ) - Recorridos: Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimentícios Ltda ( Adv. Dalcio Rezende Falcao RJ 76297 D ), Isac José Vieira da Silva ( Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ 56668 D ).\r\n\r\n120 - 0102300-32.2008.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de) ( Adv. Bianca Souza Sant Anna RJ 109581 D ) - Recorridos: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 S ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 S ), Fábio Guimarães da Fonseca ( Adv. Miomir Davidovic Leal RJ 97890 D ), VDB Investimentos S.A. ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), Varig Logística S.A. (em recuperação judicial) ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ).\r\n\r\n121 - 0109900-67.2008.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB RJ ( Adv. José Augusto de Meira Lima RJ 18016 D ) - Recorrido: Paulo Henrique Ribeiro Quedevez ( Adv. Claudia de Oliveira Rodrigues Freitas RJ 153412 D ).\r\n\r\n122 - 0111800-79.2009.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Brunocilla Comercio de Roupas Ltda. - Borelli ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Márcio Roberto Siqueira Melo ( Adv. Alfeu Ferraz Lobato RJ 70761 D ).\r\n\r\n123 - 0119400-35.2008.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrentes: Cooperativa de Profissionais de Conservação e Restauro de Bens Culturais e Capacitação Profissional Ltda. ( Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior RJ 67083 D ), Maria Carmem Pereira da Silva ( Adv. Joao Henrique Santana Telles RJ 122793 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Rodrigo Henriques Tocantins RJ 79391 D ) - Recorridos: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Rodrigo Henriques Tocantins RJ 79391 D ), Maria Carmem Pereira da Silva ( Adv. Joao Henrique Santana Telles RJ 122793 D ), Cooperativa de Profissionais de Conservação e Restauro de Bens Culturais e Capacitação Profissional Ltda. ( Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior RJ 67083 D ).\r\n\r\n124 - 0119500-03.2006.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Waldyr Reis Santos Filho ( Adv. Hylton Moniz Freire Junior RJ 25371 D ) - Recorridos: Fastmon Industria e Comercio Ltda. ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ), Tecnoform Industria e Comercio Ltda. ( Adv. Cristiane de Oliveira da Paz RJ 147727 D ), Metalpack Fitas e Perfilados Ltda..\r\n\r\n125 - 0125800-45.2005.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Fundação Getulio Vargas ( Adv. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 2255 A ), José Gil Dieguez Neto ( Adv. José Eduardo Pinto de Souza Santos RJ 7456 D ) - Recorridos: José Gil Dieguez Neto ( Adv. José Eduardo Pinto de Souza Santos RJ 7456 D ), Fundação Getúlio Vargas ( Adv. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n126 - 0126500-57.2009.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Anunciano Amaral Moreira ( Adv. Paulo Roberto Gomes Marciano RJ 80665 D ) - Recorrido: FMC Technologies do Brasil Ltda. ( Adv. João Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ).\r\n\r\n127 - 0129900-35.2008.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: José Divino Silveira ( Adv. Lígia Magalhães Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Celta Engenharia S.A. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n128 - 0131100-39.2009.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Quintiliano Mascarenhas Guedes ( Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 41673 D ) - Recorridos: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Adriana Souza da Fonseca RJ 114612 D ), Construtora Andrade Gutierrez ( Adv. Alexandra Tatiana da Silva Marques RJ 103623 D ), Promon Engenharia S/A ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ), Nova Rio Serviços Gerais Ltda ( Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 64338 D ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D ), Cemsa Construções, Engenharia e Montagens S/A.\r\n\r\n129 - 0133100-29.2006.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Estacionamento Terreirao Ltda. ( Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz RJ 56981 D ) - Recorrido: Rafaela da Costa Lima ( Adv. Gilberto Cesar Ardisson RJ 89882 D ).\r\n\r\n130 - 0133100-60.2006.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrentes: Robson Ligeiro Macedo ( Adv. Jorge Aurélio Pinho da Silva RJ 83266 D ), Itautec Componentes e Servicos Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorridos: Itautec Componentes e Serviços Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Robson Ligeiro Macedo ( Adv. Jorge Aurélio Pinho da Silva RJ 83266 D ).\r\n\r\n131 - 0133600-65.2006.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrentes: Adecco Top Services R H Ltda. ( Adv. Alessandra Francisco SP 179209 D ), Makro Atacadista Sociedade Anonima ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ) - Recorridos: Adecco Top Services R H Ltda. ( Adv. Alessandra Francisco SP 179209 D ), Makro Atacadista Sociedade Anonima ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ), Jorge Manoel Sizino ( Adv. Alexandre da Silva Verly RJ 97647 D ).\r\n\r\n132 - 0133600-74.2008.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ) - Recorridos: Hélio dos Santos ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Massa Falida Sudeste Segurança e Transporte de Valores Ltda. .\r\n\r\n133 - 0135200-34.2008.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorridos: Flaviano Junio do Nascimento Bahia ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ), DLP Security Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Carlos Alberto Carvalho RJ 35992 D ).\r\n\r\n134 - 0136200-57.2005.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Magda Cristina do Nascimento ( Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira RJ 98812 D ) - Recorrido: Cooperar Saúde Cooperativa de Prestação de Serviços de Saúde Ltda. ( Adv. Daniel Morcillo Soares RJ 118700 D ).\r\n\r\n135 - 0137200-94.2006.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Prossegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Segurança ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ) - Agravados: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. ( Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro SP 297590 D ), Gentil dos Santos Filho ( Adv. Antônio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ).\r\n\r\n136 - 0138100-19.2008.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Ivan de Mattos Coutinho ( Adv. Ro gerio José Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorridos: Petrobras Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ), Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n137 - 0140400-33.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrentes: Município de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Municipal de Campos dos Goytacazes ), Ieda de Souza do Espírito Santo ( Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D ) - Recorridos: Service Clean Ltda ( Adv. Arthur Lontra Costa RJ 114638 D ), Município de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Municipal de Campos dos Goytacazes ), Ieda de Souza do Espírito Santo ( Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D ), NUCLEO DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL-NUCAS (INST.JOSE PELUCIO) ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ).\r\n\r\n138 - 0142200-30.2009.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrentes: Patricia de Matos Fernandes ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Luiza Uchôa Duarte RJ 150318 D ) - Recorridos: Patricia de Matos Fernandes ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Luiza Uchôa Duarte RJ 150318 D ).\r\n\r\n139 - 0142300-50.2009.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Super Mercado Zona Sul S.A. ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ) - Recorrido: Anailma Patrícia Nascimento ( Adv. Marco Antônio Azevedo Ferreira RJ 87445 D ).\r\n\r\n140 - 0143000-58.2008.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrentes: Município de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Municipal de Campos dos Goytacazes ), Patricia da Silva de Azevedo ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ) - Recorridos: Patricia da Silva de Azevedo ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ), Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) ( Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins RJ 124689 D ), União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ), Município de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Municipal de Campos dos Goytacazes ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Adv. Genecy Ribeiro RJ 5021 D ), Cruz Vermelha Brasileira ( Adv. Marcelo Manoel da Silva RJ 77066 D ).\r\n\r\n141 - 0143900-58.2008.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso César Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Joaquim Alves Pereira ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n142 - 0146000-46.2009.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Marcelo Alves da Silva ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Banco Mercantil do Brasil S. A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n143 - 0147200-85.2003.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrentes: ELIANE RODRIGUES DE ALENCAR ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Dilcinea da Silva Reis RJ 112422 D ) - Recorridos: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Dilcinea da Silva Reis RJ 112422 D ), ELIANE RODRIGUES DE ALENCAR ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ).\r\n\r\n144 - 0150000-92.2007.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Maria Clara Boavista Costanza Dantas ( Adv. Alfredo Bastos Barros Filho RJ 76592 D ) - Recorrido: Associação Universitária Santa Úrsula ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ).\r\n\r\n145 - 0154300-82.2007.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorridos: Rogelio Soares Bresciani ( Adv. Sebastião da Silveira RJ 89731 D ), Erig Transporte Ltda. ( Adv. José Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ).\r\n\r\n146 - 0155400-70.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Service Clean Ltda ( Adv. Sérgio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Marta Cristina Manhães da Silva Sousa ( Adv. Luiz Celso Alves Gomes RJ 73338 D ).\r\n\r\n147 - 0159500-51.2005.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Paulo Marinho de Almeida ( Adv. Antônio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ) - Recorrido: Deposito Aradense de Papel Ltda. ( Adv. José Ademar Arrais Rosal Filho RJ 94533 D ).\r\n\r\n148 - 0160000-86.2005.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: EDITORA O DIA S.A. - Recorrido: Viviane Ferreira Barbosa ( Adv. Violeta Maria Marques dos Santos RJ 73358 D ).\r\n\r\n149 - 0161100-48.2009.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrentes: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antônio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorridos: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antônio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Nanci Sodré da Rocha ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ), Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n150 - 0163400-15.2009.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil , Maria Aparecida Lino ( Adv. Letícia Cassia e Lima Souza RJ 144701 D ).\r\n\r\n151 - 0165100-13.2009.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Município de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Municipal de Duque de Caxias ) - Recorridos: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda. ( Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 89110 D ), Jorgivan Xavier da Silva ( Adv. Almir Teixeira Alves RJ 76608 D ).\r\n\r\n152 - 0166300-53.2009.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. ( Adv. Antônio Carlos Coelho Paladino RJ 24299 D ) - Recorrido: Suelle Reis Miller ( Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho RJ 92929 D ).\r\n\r\n153 - 0171000-41.2006.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: Marcelo Costa ( Adv. Celso Braga Gonçalves Roma RJ 41069 D ), Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Luiz Otávio Medina Maia RJ 23076 D ) - Recorridos: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Luiz Otávio Medina Maia RJ 23076 D ), Marcelo Costa ( Adv. Celso Braga Gonçalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n154 - 0183300-16.2005.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Embargante: Sérgio Alves Saraiva da Silva ( Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto RJ 73322 D ) - Embargados: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ), Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ), Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n155 - 0200800-51.1999.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Município DE NOVA FRIBURGO ( Procurador Procuradoria Municipal de Nova Friburgo ) - Recorrido: CLECIO FERREIRA BRANCO ( Adv. Alexandre Luis Bade Fecher RJ 86186 D ).\r\n\r\n156 - 0326200-33.2005.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Recorrido: Conservas Piracema S.A.(massa falida de ) ( Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga RJ 98059 D ).\r\n\r\n157 - 0344600-06.2001.5.01.0241 - AP - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: José Afonso da Silva Arias (socio fl 52) - Agravado: CARMEM LUCIA KELLY DOS SANTOS ( Adv. Gloria Costa RJ 49432 D ). Os processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subsequentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de Março de 2012\r\n\r\nRogerio Silva Carneiro\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1276105"
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                            "1275988": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000084-63.2010.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Mônica Maria de Souza da Silva ( Gabriel Oliveira Lambert de Andrade RJ115522D ), - Recorrido : Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV ( Joao Paulo Vital Leão RJ147690D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0113100-52.2008.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Varig S.A. Viação Aérea Riograndense ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), Renato Araujo Rocha ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Recorrido : Volo do Brasil S.A. ( Marcel Cavalcanti Marquesi SP162311D ), Varig S.A. Viação Aérea Riograndense ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), Varig Logística S.A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Sandra Regina Solla SP154631D ), Renato Araujo Rocha ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451S ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451S ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, rejeitar as preliminares formuladas nas defesas das recorridas, e, no mérito, dar provimento ao recurso do trabalhador, para declarar a competência da Justiça do Trabalho e determinar o retorno dos autos à vara de origem para julgamento do mérito, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001452-97.2010.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Darci Alcira Oliveira Iaccarino ( Walter da Costa Martins RJ22081D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao recurso da Petrobras e, dar parcial provimento ao recurso da Petros para determinar que o prazo para cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa diária, seja contado a partir da notificação por intimação pessoal das reclamadas, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000396-85.2010.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : José Antonio Almendro Mafort ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : BJ Services do Brasil Ltda ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a empresa ao pagamento de salários, férias acrescidas do terço constitucional, décimos terceiros salários, depósitos do FGTS relativo ao período de 8 (oito) meses após a cessação do benefício previdenciário, tem direito ainda ao pagamento da multa de 40% sobre os depósitos efetuados na conta vinculada em tal período e ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 15% (quinze por cento) do valor da condenação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001394-05.2010.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Sebastião carlos Sanchez Jardim ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), - por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar provimento para sanar as omissões apontadas, e, ainda, intimar pessoalmente as reclamadas do cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de aplicação de multa diária e excluir a determinação de recolhimento das contribuições previdenciárias, tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001009-34.2010.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Emater Rio ( Diana Christovam de Moura RJ149125D ), - Recorrido : Cláudio Moreti Oliveira (Espóio de) ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0118100-46.2009.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Carlos Augusto Vital Batista ( Ariane Walter RJ145047D ), Viação Andorinha Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Carlos Augusto Vital Batista ( Ariane Walter RJ145047D ), Viação Andorinha Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para anular a decisão proferida em sede de embargos de declaração à folha 369, por julgamento citra petita, devendo os autos baixarem à Vara do Trabalho de origem, para que outra seja proferida, com a apreciação do pedido de pagamento dos intervalos interjornada. Diante a nulidade declarada, não serão apreciadas, neste momento, as demais questões apresentadas nos recursos ordinários apresentados pelo trabalhador e pela empresa, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator///\r\n\r\nProcesso: 0126000-37.2008.5.01.0026 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : MTR Transportes Ltda. ( Elmo Nascimento da Silva RJ32458D ), - Agravado : José Rosa Pereira ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que sejam refeitos os cálculos para que sejam atualizados com base no valor principal, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0120900-26.2009.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Street Calçados Ltda. ( Joao Benjamim da Silva RJ41408D ), Simone Dias de Lima ( Leonardo Bruno Oldenburg Correa RJ137939D ), - Recorrido : Street Calçados Ltda. ( Joao Benjamim da Silva RJ41408D ), Simone Dias de Lima ( Leonardo Bruno Oldenburg Correa RJ137939D ), Simonella Calçados Ltda. ME ( Joao Benjamim da Silva RJ41408D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao recurso da obreira para, acolhendo a alegação nulidade por cerceio de defesa, anular os atos a partir da audiência realizada em 11/08/2010 (folha 40), determinando o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução processual, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0114100-34.2009.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Municipio de São Francisco de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Sao Francisco Itabapoana ), - Recorrido : Maria Alice Matias de Oliveira Muniz ( Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro RJ148444D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que seja excluída da condenação a determinação de anotação na CTPS da autora, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000385-18.2010.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Nilsonmar de Melo Cardoso ( Jose Andre Alves Barreto da Rocha RJ62413D ), - Recorrido : Colégio Cenesista Capitão Lemos Cunha ( Juliana Matos Fonseca RJ107212D ), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar o empregador ao pagamento das horas extras, referentes aos eventos descritos às folhas 04/05, acrescidas do adicional de 50% (cinquenta por cento), como postulado na alínea ¿f¿ do rol de folha 06, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Mantém-se para efeito de condenação e custas o valor arbitrado à folha 91.\r\n\r\nProcesso: 0001107-16.2010.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Itaú Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), José Crespo Veloso ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), José Crespo Veloso ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso do trabalhador e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do banco para que o reflexo das horas extras sobre o repouso semanal remunerado seja calculado em observância ao disposto na Súmula 113 do C. TST, tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0240600-34.2009.5.01.0221 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Lojas Americanas S. A. ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - Embargado : Tatiana Costa dos Santos ( Eliete da Conceicao de Souza RJ74276D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhe provimento para, sanando a omissão suscitada, imprimir efeitos modificativos ao julgado,dando-se parcial provimento ao recurso ordinário da empresa para autorizar que, na liquidação de sentença, sejam deduzidos os valores pagos sob idênticos títulos, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0121100-28.2009.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Michelle Marcelino de Almeida ( Leonardo dos Santos Lemgruber RJ148586D ), Drogaria Pacheco Ltda ( Maria Claudia Xavier Gomes RJ104869D ), - Recorrido : Michelle Marcelino de Almeida ( Leonardo dos Santos Lemgruber RJ148586D ), Drogaria Santo Antônio de Lucas Ltda. ( Marcio da Silva Monteiro RJ135384D ), Farmácia São José do Engenho de Dentro Ltda. ( Marcio da Silva Monteiro RJ135384D ), Drogaria Pacheco Ltda ( Maria Claudia Xavier Gomes RJ104869D ), Drogaria Descontão do Catete Ltda. ( Marcio da Silva Monteiro RJ135384D ), Drogaria da Praça Ltda. ( Marcio da Silva Monteiro RJ135384D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao da empresa e dar provimento ao da trabalhadora para incluir na condenação o pagamento de uma hora diária, relativa ao intervalo intrajornada, acrescida do adicional de 50% (cinquenta por cento) e, por habitual, seus reflexos nos repousos semanais remunerados, nas férias acrescidas do terço constitucional, nos décimos terceiros salários, no aviso prévio, nos depósitos do FGTS , nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0138100-55.2008.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Gracielle Ferreira Bezerra ( Fernando Soares Duarte RJ100915D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Gracielle Ferreira Bezerra ( Fernando Soares Duarte RJ100915D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0053400-46.2009.5.01.0070 - RO Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Claudio Estevão ( Ana Martha Mandetta RJ61378D ), - Agravado : Transportes Amigos Unidos S.A. ( Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ95122D ), - por unanimidade, conhecer do agravo interno, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0004900-78.2008.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Valeria Cristina Gameiro de Castilho ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), Banco Bradesco S.A. ( Gisele Moreira Rocha RJ109116D ), - Embargado : Banco Bradesco S.A. ( Gisele Moreira Rocha RJ109116D ), Valeria Cristina Gameiro de Castilho ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração opostos, e, no mérito, negar provimento aos embargos opostos pela obreira, e, dar provimento aos embargos opostos pelo banco, para determinar a observância do divisor de 220 para cálculo das horas extras e para determinar a dedução dos valores pagos sob idêntico título, tudo nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001016-62.2010.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Taísa Navarro Lins Melo RJ147702D ), - Recorrido : Paula Virginia Teixeira Oliveira ( Luiz Cesar Vianna Marques RJ27314D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para determinar que a incorporação da função comissionada técnica será feita de acordo com a média dos últimos 12 (doze) meses das gratificações recebidas, em analogia às comissões,sendo o mesmo critério utilizado quanto aos reflexos nas parcelas vencidas, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator, vencida a Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, que negava provimento ao recurso.///\r\n\r\nProcesso: 0000292-14.2011.5.01.0206 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Sérgio Xavier de Andrade (Espólio de) ( Marcus Vinicius Cardoso da Costa RJ128730D ), - Embargado : Casas Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos, e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para sanar a omissão constatada, afastando a litispendência declarada no acórdão de folhas 209/211, conferindo efeito modificativo ao julgado para declarar que não há prescrição a ser declarada, determinando o retorno dos autos à vara de origem para que seja feita a reabertura da instrução processual e prolação de nova decisão, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000186-51.2011.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Cleidson dos Santos Batista ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - Recorrido : Prezunic Comercial Ltda. ( Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ41673D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar, incidentalmente, a nulidade da contratação pela empresa Ello Seleções de Pessoal Ltda., reconhecendo a existência de um único contrato de trabalho com o recorrido no período de 06/07/2010 a 12/02/2011 e, em consequência condenar o recorrido ao pagamento, relativo ao período de 06/07/2010 a 03/10/2010 correspondente à contratação temporária, dos depósitos do FGTS, da multa de 40% (quarenta por cento) sobre tais depósitos, das férias proporcionais acrescidas do terço constitucional e décimos terceiro salário. Todas as parcelas deverão ser calculadas com a integração das horas extras, domingos e feriados. O trabalhador tem direito, ainda, à liberação das guias do seguro-desemprego ou, no caso de não cumprimento da obrigação de fazer, ao pagamento de indenização correspondente a três meses do benefício, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000271-54.2011.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Valesca Barbosa Marins RJ130009D ), - Recorrido : Adeir Caetano da Silva ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para extinguir o processo com resolução do mérito, conforme artigo 269, inciso IV, do CPC, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator, vencida a Desembargadora Rosan Salim Villela Travesedo. Invertidos os ônus sucumbenciais. Valor da condenação e custas inalterados.\r\n\r\nProcesso: 0000002-10.2010.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Maria Damiana Ambrosio ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0065300-21.2009.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : Rafael Santos de Souza ( Sandro Martins Barreto RJ117964D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0121700-94.2008.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Anderson Duarte da Silva ( Valter Bertanha Valadao RJ25883D ), - Recorrido : AS Agenciamento Ltda. ( Jorge Costa de Queiroz RJ20450D ), Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade,conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0058700-59.2006.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Claudio Ribeiro ( Marcus da Rocha Pimentel RJ76287D ), - Recorrido : Transportadora Itapemirim S.A. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a empresa ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e de dano estético no valor de R$ 75.330,00 (setenta e cinco mil, trezentos e trinta reais), nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000121-12.2010.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Viviane de Almeida Pessanha ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : HSBC Bank Brasil S.A ( Jose Wagner Sanches Santos Junior RJ145200D ), Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Jose Wagner Sanches Santos Junior RJ145200D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reconhecer o enquadramento da recorrente como financiária e, observada a prescrição pronunciada à folha 397, condenar as empresas solidariamente ao pagamento das diferenças salariais em decorrência do piso salarial de empregados de escritório previsto nas convenções coletivas dos financiários, dos auxílio refeição e alimentação, da décima terceira cesta alimentação, da participação nos lucros e resultados e do adicional por tempo de serviço. As diferenças de piso salarial e o anuênio, por terem natureza salarial, integram o cálculo das férias acrescidas do terço constitucional, dos décimos terceiros salários, depósitos do FGTS, multa de 40% (quarenta por cento) sobre tais depósitos e aviso prévio. Condenar, ainda, ao pagamento, até março de 2007, das horas extras após à sexta hora diária e a mais uma hora extra diária, de segunda a sexta-feira, correspondente ao intervalo intrajornada, acrescidas do adicional de 50% (cinquenta por cento), devendo ser o horário de trabalho apontado na petição inicial, qual seja, das 7h30 às 20h, de segunda a sexta-feira, e das 9h às 13h aos sábados. Por habituais, as horas extras deverão ser integradas ao cálculo dos repousos semanais remunerados, das férias acrescidas do terço constitucional, dos décimos terceiros salários, depósitos do FGTS, multa de 40% (quarenta por cento) sobre tais depósitos e aviso prévio. Para efeito de apuração das horas extras deverão ser observados o piso da categoria dos financiário, os anuênios, o divisor 180, os dias efetivamente trabalhados e a evolução salarial da recorrente, bem como, de 15 (quinze) minutos entre a jornada ordinária e a extraordinária, acrescidos do adicional de 50% (cinquenta por cento) e seu reflexo nos repousos semanais remunerados, no aviso prévio, nas férias acrescidas do terço constitucional, nos décimos terceiros salários, nos depósitos do FGTS e na multa de 40% (quarenta por cento) sobre tais depósitos, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0104200-67.2009.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Genival Nobre Santos ( Edson José Drumond Santana RJ135297D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000014-51.2011.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Paulo Roberto Ferreira da Silva ( Ariane Walter RJ145047D ), Material de Construção e Ferragens Santa Eugênia Ltda. ( Diogenes Alves Ramos RJ159341D ), - Recorrido : Material de Construção e Ferragens Santa Eugênia Ltda. ( Diogenes Alves Ramos RJ159341D ), Paulo Roberto Ferreira da Silva ( Ariane Walter RJ145047D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao do trabalhador para fixar parâmetros adicionais para a liquidação das contribuições fiscais e previdenciárias, e dar parcial provimento ao recurso da empresa para limitar os feriados trabalhados a serem ressarcidos àqueles definidos nas leis 6802/80 e 10.607/2002, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0023600-75.2004.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : JOSE DOS SANTOS ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), JOSE DOS SANTOS ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo do trabalhador por ausência de requisito de admissibilidade insculpido no artigo 514, II, do CPC, de aplicação subsidiária por força do artigo 769 da CLT, conhecer do recurso ordinário da empresa, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000052-51.2011.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Michael Douglas Silva ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Recorrido : Panificação Tana Ltda. ME ( Mauricio Rodrigues Capela RJ73377D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0077100-17.2006.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu ( Marcelo Lannes Rodrigues RJ114080D ), Joubert Rodrigues de Rezende ( Luiz Claudio de Freitas Marinoni RJ1806A ), - Recorrido : Joubert Rodrigues de Rezende ( Luiz Claudio de Freitas Marinoni RJ1806A ), Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu ( Marcelo Lannes Rodrigues RJ114080D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao do empregador e dar parcial provimento ao do trabalhador para condenar o empregador ao pagamento das horas extras relativas ao período em que o empregado acumulou as funções de professor e de coordenador, qual seja, de 29 de outubro de 2002 até junho de 2005, observado o horário de trabalho, de segunda a sexta-feira, das 8h às 22h, com intervalo intrajornada de 1 (uma) hora. As horas extras deverão ser acrescidas do adicional de 75% (setenta e cinco por cento) como estabelecido nos instrumentos coletivos (folhas ) e, por habituais, deverão integrar o cálculo dos repousos semanais remunerados, do aviso prévio, dos décimos terceiros salários, das férias acrescidas do terço constitucional, das gratificações semestrais, dos depósitos do FGTS, da multa de 40% (quarenta por cento) sobre tais depósitos e do saldo de salário. Para efeito de apuração das horas extras deverão ser observados a evolução salarial e os dias efetivamente trabalhados e ao pagamento da diferença salarial do mês de julho de 2005, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000077-42.2010.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Igor de Azevedo de Albuquerque ( Julio Cesar Manoel Prudente Junior RJ159366D ), - Recorrido : Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. ( Mauro Roberto Couto Tepedino RJ39357D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. ///\r\n\r\nProcesso: 0073400-11.2009.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Maurício Santos Pereira ( Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. ( Andrea Bacellar Falcao Bittencourt RJ78919D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a ré ao pagamento das horas laboradas após a 44a hora semanal, acrescidas do adicional de 50% (cinquenta por cento), quando trabalhadas de segunda-feira a sábado, e do adicional de 100% (cem por cento) aquelas prestadas aos domingos e feriados nacionais, e, por habituais, seus reflexos nos repousos semanais remunerados, no aviso prévio, nas férias, nos décimos terceiros salários, nos depósitos do FGTS e na multa de 40% (quarenta por cento) sobre tais depósitos, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Custas pelo empregador, no importe de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) arbitrado à condenação.///\r\n\r\nProcesso: 0001285-98.2010.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Braz Simões de Oliveira ( Jair Giangiulio Junior RJ138829D ), - Recorrido : Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS ( Dino Sergio Goncalves da Silva RJ66106D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para determinar o pagamento do saldo de salário do mês de março de 2010 e a entrega das guias para recolhimento do FGTS, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator, vencida a Desembargadora Rosan Salim Villela Travesedo que dava provimento ao recurso. Falou em causa própria o Dr. Braz Simões de Oliveira.///\r\n\r\nProcesso: 0000924-39.2010.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Bruno Leonardo Gomes de Oliveira ( Jose Luiz de Oliveira Silva RJ72429D ), Consorcio Novo Cenpes ( Vera Cristina Maciel Lamim RJ66321D ), - Recorrido : Consorcio Novo Cenpes ( Vera Cristina Maciel Lamim RJ66321D ), Bruno Leonardo Gomes de Oliveira ( Jose Luiz de Oliveira Silva RJ72429D ), Newtrend Empreendimentos Ltda. ( Ronei Alves da Silva SP282240D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pelo Consórcio Novo Cenpes, por irregularidade de representação, conhecendo do recurso interposto pelo trabalhador, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a Petrobras subsidiariamente ao pagamento dos créditos reconhecidos ao obreiro na presente ação, determinando seu benefício de ordem em relação ao Consórcio Novo Cenpes, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Valor da condenação e custas inalterados.///\r\n\r\nProcesso: 0018900-15.2006.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Rio II Park Empreendimentos Imobiliarios S/A ( Adriana Figueiredo da Silva RJ80228D ), - Recorrido : Real de Angra Construcao e Acabamento Ltda. ( Pedro Paulo de Souza Pontes RJ72187D ), Luis Tiago Carvalho de Oliveira ( Jair Ferreira Lima RJ114065D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001336-45.2010.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Marcos Aurélio da Silva ( Valcilene da Silva Cordeiro RJ88552D ), - Recorrido : Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. ( Luiz da Cunha Berjante RJ5576D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo obreiro e, no mérito,negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0066100-14.2009.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Antonio Candido de Lelis ( Carlos Elias dos Santos Curty RJ34958D ), - Recorrido : Municipio de Barra Mansa ( Procuradoria Munic de Barra Mansa ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000205-39.2011.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ), - Recorrido : Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança ( Rosilene Scalco RJ123455D ), Márcia de Souza Ferreira ( Antonio de Padua Pereira Schmith RJ55513D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. ///\r\n\r\nProcesso: 0001307-52.2010.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Caroline J. Castelo Branco RJ116895D ), Alex Braga Simões ( Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito,, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0074500-55.2007.5.01.0061 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Maurilio Lucio Lima Meneguci ( Antonio Carlos Leal dos Santos RJ62524D ), Bandeirantes Guanabara Emergencia Medica Ltda. ( Rodolfo Derossi Cabreira RJ131023D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que o recolhimento da contribuição previdenciária sobre o valor total do acordo fimado em juízo, nas alíquotas de 20 %, a cargo da Reclamada, e de 11%, a serem descontados do Reclamante, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0032800-15.2006.5.01.0068 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Jaco Pinto Ribeiro ( Roberto Pereira de Souza Junior RJ114662D ), - Agravado : Paulo Rolf FeilCanavarro Produtos Alimenticios Ltda. ( Carlos Roberto Costa RJ92480D ), Josiane Mandeleine Mose Feil - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000508-46.2011.5.01.0053 - AP Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Restaurante Mercado da Penha Ltda. - Agravado : Claucir Pin ( Luis Carlos Graça Gosselin RJ78227D ), - por unanimidade, em conhecer do agravo, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001018-21.2010.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Jaime Esperidão da Silva ( Alexander dos Santos RJ86959D ), - Recorrido : Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda.Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a responsabilidade subsidiária do Município no pagamento das verbas deferidas na sentença, nos termos da fundamentação supra, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Município dispensado do pagamento das custas, na forma do artigo 790-A da CLT.///\r\n\r\nProcesso: 0001108-88.2010.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Edilson José da Silva ( Tatiana Silva dos Reis RJ118215D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora S.A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, observada a jornada de trabalho de segunda-feira a sexta-feira, das 12h30 às 23h e, nos 10 (dez) primeiros dias do mês, de segunda a sexta-feira, das 12h30 às 2h e aos sábados, das 8h às 16h, sempre com intervalo intrajornada de apenas 30 (trinta) minutos, condenar a empresa ao pagamento das horas extras e das horas relativas aos intervalos intrajornada, acrescidas do adicional de 50% (cinquenta por cento) e, nos dias em que a jornada se estendeu após às 22h, do adicional noturno de 20% (vinte por cento), de segunda-feira a sábado. E, por habituais, os reflexos nos repousos semanais remunerados, nas férias acrescidas do terço constitucional, do décimo terceiro salário, dos depósitos do FGTS, da multa de 40% (quarenta por cento) sobre tais depósitos e do aviso prévio, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000785-81.2010.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Cercred Central de Recuperação de Credito ( Andre Luiz de Deus Lisboa RJ112465A ), - Recorrido : Vitor Leandro Dantas de Oliveira ( Maria de Fatima Sodre Braga Pinheiro RJ86099D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0154500-95.2008.5.01.0226 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Posto de Gasolina Amigão da Dutra Ltda. ( Joao Augusto Figueiredo da Rocha RJ30826D ), - Embargado : Rannier Jorge Carvalho Braga da Silva ( Wilson Luiz da Silva RJ89850D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa, tendo em vista a utilização indevida dos embargos com finalidade protelatória, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000498-09.2011.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ), - Recorrido : Maria Célia Rodrigues Marchetti ( Carla Medeiros Martins RJ133025D ), Ledineia da Silva Ferreira ( Carla Medeiros Martins RJ133025D ), Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança ( Rosilene Scalco RJ123455D ), Edeir Freire de Souza ( Carla Medeiros Martins RJ133025D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001812-26.2010.5.01.0341 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Lojas Renner S. A. ( Julio Cesar Goulart Lanes RJ156273A ), - Agravado : Everton Felipe Ramos Luiz ( Luis Antonio de Paiva RJ71036D ), - por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0019500-18.2009.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Inéia Rodrigues Gomes ( Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ115161D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a incidência de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001635-11.2010.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), - Recorrido : Carlos Henrique Jordão Mello ( Ana Martha Mandetta RJ61378D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Nanci Nunes RJ134286D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001768-05.2010.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ), - Recorrido : Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança ( Rosilene Scalco RJ123455D ), Denir de Souza Bastos ( Antonio de Padua Pereira Schmith RJ55513D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001342-07.2010.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Laura Mendonca de Rezende Rodrigues RJ1501B ), - Recorrido : Adriana Cozendey Leite ( Massau José Veronese Marques RJ117953D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001124-57.2010.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF ( Aldir Gomes Selles RJ83136D ), - Recorrido : Ruzio Coutinho Pereira ( Mauricio Jose Moreira Alves RJ1415B ), - por unanimidade, não conhecer do recurso por ausência de requisito de admissibilidade insculpido no artigo 514, II, do CPC, de aplicação subsidiária por força do artigo 769 da CLT, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000338-14.2010.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Euzotico Duarte Lima ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Euzotico Duarte Lima ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração opostos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para sanar as omissões verificadas, incluindo-se no julgado a determinação de que os minutos extras concedidos, seja em razão do intervalo intrajornada não concedido, ou pelo início da jornada antecipada, devem repercutir sobre o aviso prévio, as férias acrescidas de 1/3, décimo terceiro, repouso semanal remunerado, depósitos de FGTS e indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0043800-44.2007.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Geraldo da Silva Souza ( Lucio Jose do Paco Borges RJ80465D ), - Embargado : Bradesco Seguros S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), C e V Consultoria Ltda. - Provider ( Flavio Branco Pereira RJ117616D ), - por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos, e, no mérito, conferindo efeito modificativo ao julgado, determinar que as diferenças salariais decorrentes dos reajustes previstos nas normas coletivas reflitam nas férias, 13º salário, saldo de salário, FGTS e multa do artigo 477 da CLT, tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000901-71.2010.5.01.0322 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Valmir Sena de Araújo ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), - Recorrido : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Felipe de Olivera RJ159937D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Daniela Salgado Junqueira RJ129684D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a empregadora, Caixa Econômica Federal - CEF, ao pagamento ao pagamento das horas extras a partir da sexta diária e das horas relativas aos intervalos intrajornada não concedidos, todas acrescidas do adicional de 50% (cinquenta por cento). Para efeito de apuração das horas extras deverão ser observados o divisor 150 e o seguinte horário de trabalho: de segunda a sexta-feira das 8h30 às 19h30. Por habituais, as horas extras deverão integrar o cálculo dos repousos semanais remunerados, das férias acrescidas do terço constitucional, dos décimos terceiros salários e dos depósitos do FGTS. As horas extras serão calculadas exclusivamente com base nas seguintes parcelas: salário padrão, adicional por tempo de serviço, cargo em comissão, componente pessoal Adic Temp, Incorp Comp Pessoal Adic Tem, VP-Gip - Tempo de Serviço e VP-Gip/sem salário + função, conforme comprovantes de pagamento de folhas 332/453. Deverá, ainda, ser deduzido o pagamento das horas extras comprovadamente quitadas e da integração das comissões pela venda de papéis no valor de R$ 100,00 (cem reais) mensais, estas deverão integrar a remuneração do empregado para efeito de cálculo dos repousos semanais remunerados, das férias acrescidas do terço constitucional, dos décimos terceiros salários e dos depósitos do FGTS, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000428-92.2010.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Vinicius Vieira Valgas ( Sayde Lopes Flores RJ56290D ), - Embargado : Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Bradesco Vida e Previdência S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0065400-98.2008.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Eduardo Silva de Paula ( Carlos Eduardo Costa Bastos RJ53892D ), - Recorrido : Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda.Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Eduardo Silva de Paula ( Carlos Eduardo Costa Bastos RJ53892D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, à exceção do tópico do recurso da Fiocruz relativo à fixação do marco prescricional quinquenal, por falta de interesse e, no mérito, negar provimento ao recurso da Fundação e dar provimento ao recurso do trabalhador para reconhecer a obrigação das reclamadas ao recolhimento dos depósitos do FGTS durante todo o pacto laboral, afastando a limitação quinquenal, no particular, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0058600-14.2007.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Relacom Servicos de Engenharia Telecomunicacoes Ltda. ( Guilherme Barbosa Vinhas RJ112693A ), Wilson de Oliveira Alcantara ( Carlos Alberto Barcellos RJ113907D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar improcedentes os pedidos de retificação na CTPS pelo desvio de função e diferenças salariais dela decorrentes, e retirando ainda da condenação o pagamento dos reflexos dos repousos semanais remunerados nas demais parcelas salariais e rescisórias, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Custas de R$ 120,00 (cento e vinte reais), calculadas sobre o novo valor arbitrado à condenação, de R$ 6.000,00 (seis mil reais).///\r\n\r\nProcesso: 0061500-33.2009.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Service Clean Ltda ( Ludmilla de Macedo Vaz RJ138503D ), Meirielen Nunes de Souza ( Monica Pessanha dos Santos RJ126899D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que a incidência de juros de mora seja no percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000579-89.2011.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Carlos Bauer da Silva ( Solange Lopes Parola RJ157969D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo trabalhador, assim como das arguições renovadas em contrarrazões pelas rés, rejeitando-as, e dar parcial provimento ao recurso para julgar procedente em parte o pedido, condenando Petros e a Petrobras, solidariamente, ao pagamento da complementação de aposentadoria a partir de janeiro de 2009, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Custas de R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais), calculadas sobre R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), valor arbitrado à condenação, pelas recorridas.///\r\n\r\nId: 1275988"
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                            "1275989": [
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                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0229900-72.2006.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), - Recorrido : Distrital AlcantaraRosineia Vieira dos Santos ( Enedison Batista Galeano Arco RJ109312D ), Associacao Comercial Empresarial de Sao Goncalo ( Milton Pereira Bastos RJ128635D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o recolhimento da contribuição previdenciária sobre o valor total do acordo firmado em juízo, nas alíquotas de 20%, a cargo da Reclamada, e de 11%, a serem descontados do Reclamante, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001144-98.2010.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - Recorrido : Levi da Conceição ( Alzineia Souza de Jesus RJ143676D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para reconhecer a incompetência da Justiça do Trabalho e determinar a remessa dos autos à Justiça Estadual, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator, que segue transcrito abaixo. Vencida a Excelentíssima Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, que declarou a competência da Justiça do Trabalho.///\r\n\r\nProcesso: 0000606-86.2011.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Sandra Chacon Echebarrena ( Ana Carolina Felipe Rodrigues RJ139792D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Katia Leidens Tajra RJ98461D ), - por unanimidade, acolher a arguição prescrição extintiva suscitada em contrarrazões, determinando a extinção do pedido de pagamento de diferenças de FGTS com resolução do mérito, com fulcro no disposto no artigo 269, IV, do CPC, conhecer do recurso ordinário quanto ao pedido de declaração da natureza salarial do auxílio-alimentação e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que segue transcrito abaixo.///\r\n\r\nProcesso: 0001860-91.2010.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Madalena de Paula Class ( Alessandra da Cunha Pinto RJ150945D ), - Recorrido : ALS Inoã Mercearia Ltda. ( Andreia da Silva Martins de Carvalho RJ133545D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nId: 1275989"
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                            "1275639": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 0000219-81.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Oliveira Machado [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Jaqueline Oliveira Machado \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de folha 1133. \r\n\r\nProcesso: 0078900-47.2007.5.01.0018 - ED\r\n\r\nEbgte: Simone Tavares de Melo [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 – D)],\r\n\r\nEbgdo: International Studants Course Ltda. Marcos Pinto da Cruz[Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira(OAB: RJ 103871 Eduarda e Marcos Cursos de Idiomas [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira(OAB: RJ 103871)]\r\n\r\nDestinatário(s): Marcos Pinto da Cruz, Eduarda e Marcos Curso de Idiomas Ltda., Simone Tavares de Melo\r\n\r\nTomar ciência da acórdão de embargos de declaração.\"..por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProcesso: 0000925-27.2010.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: MI Montreal Informatica Ltda. [Adv. Eduardo de Abreu Coutinho (OAB: RJ 95319 - D)]\r\n\r\nRcdo: Juvenal Willian Lemos de Oliveira [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Juvenal Willian Lemos de Oliveira, Rcdo MI Montreal Informatica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de embargos de declaração\"... por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para excluir a multa por embargos declaratórios protelatórios, tudo nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. \" \r\n\r\nId: 1275639"
                            ],
                            "1275640": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 14/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0078900-47.2007.5.01.0018 - ED\r\n\r\nEbgte: Simone Tavares de Melo\r\n\r\nEbgdo: International Studants Course Ltda., Marcos Pinto da Cruz, Vicente Carlos Borges Figureiredo, Ageda Francisco Borges Figueiredo, Eduarda e Marcos Curso de Idiomas Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Marcos Cavalcante do(a) Gab Des Marcos Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ageda Francisco Borges Figueiredo, International Studants Course Ltda., Vicente Carlos Borges Figureiredo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão e da decisão de embargos de declaração cujo dispositivos se transcrevem - Recurso Ordinário.\"por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para determinar que os descontos fiscais observarão as disposições contidas na Instrução Normativa RFB nº 1127/2011, devendo ser utilizada a tabela progressiva nela publicada, e que não haverá incidência de imposto de renda sobre os juros, que não integram ainda o salário de contribuição, liquidando ainda o valor arbitrado para a indenização por danos morais fixadas em sentença, no importe de R$ 1.530,00 (mil quinhentos e trinta reais), nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Mantido o valor arbitrado à condenação e às custas em sentença. Pela recorrente, falou o Dr. João Cyro de Castro Neto.\r\n\r\nEmbargos de declaração \"..por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. .”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1275640"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "1275086": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 0071100-06.2007.5.01.0070 - AP Embargos de Declaração - Relatora: Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Irmaos Habib Comercio e Industria Ltda. (Luiz Fernando Oliveira Pires RJ70139D) - Agravado: Ernane Baptista do Carmo (Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0047200-45.2007.5.01.0053 - AP Embargos de Declaração - Relatora: Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Maria Goretti Lima Rodrigues (Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ66669D) - Agravados: Pinkerton do Brasil Ltda. (Ricardo Henrique Safini Gama RJ114072D), Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende (Ivan Clementino SP66509D) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, exclusivamente, para sanar as omissões configuradas, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000225-56.2011.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - Relatora: Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Lúcia Porto Noronha RJ161906A) - Recorridos: Ramiro Graça Ribeiro (Ligia Costa Tavares RJ54200D), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Lúcia Porto Noronha RJ161906A) , Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante a penalidade prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC, no importe de 1% sobre o valor da causa, ante o permissivo contido no art. 769 da CLT, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0123500-48.2005.5.01.0302 - AP Embargos de Declaração - Relatora: Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Tappi Ind. e Com. de Plasticos Ltda. ( Fatima Martins Boubeé RJ110270D) - Agravado: Luciana dos Santos Tedesco (Maria Isabel Rodrigues RJ35629D) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001323-26.2010.5.01.0070 - RO - Relatora: Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes/Recorridos: Antônio Carlos Dias Teixeira (Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D), Caixa Econômica Federal - CEF (Andreia da Silva Pichone RJ142929D) - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, exceto quanto ao tópico ¿domingos e feriados como dias de repouso semanal remunerado¿, do apelo obreiro, à míngua de interesse; rejeito as preliminares de prescrição extintiva e julgamento ultra petita, arguidas pela ré e, no mérito, negar provimento ao apelo patronal e dar provimento ao apelo obreiro, declarando o sábado como dia de repouso semanal, para fins de reflexos do extraordinário. Mantidos os valores fixados em sentença. Tudo consoante a fundamentação da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0058400-96.2004.5.01.0039 - AP - Relatora: Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. (Domenica Honorato Siqueira RJ78514D) - Agravado: Maria de Fátima Ferreira Martins e Juliana Martins Monteori, sucessoras de Antônio Monteiro Martins ( Graziele Cardoso da Silva RJ109086D) - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0083400-52.2008.5.01.0203 - AP - Relatora: Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. (Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D) - Agravados: Reinaldo Neves Leão (Cristiane Viana de Andrade RJ101856D), Telenge telecomunicações e Engenharia Ltda (Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ) - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, exceto quanto aos tópicos “convolação em penhora do depósito recursal recolhido pela 1ª ré” e “alíquota de Seguro de Acidente de Trabalho (SAT)¿, em se tratando de inovação recursal, e ¿quota fiscal”, à míngua de interesse e, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nTania Garcia dos S.Ribas \r\n\r\nChefe de Gabinete \r\n\r\nId: 1275086"
                            ],
                            "1275315": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000724-55.2010.5.01.0016 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante: Drogarias Pacheco S.A. (Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), - Embargado : Fabiana Rodrigues Gomes ( Fernando Augusto da Silva RJ108877D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para esclarecer que a condenação em horas extraordinárias não alcança os períodos de comprovado afastamento do trabalho, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0102800-43.2006.5.01.0067 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - Agravado : Condominio do Edificio Portal da Tijuca ( Marcio de Mattos Goncalves RJ87439D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de intempestividade e de falta de delimitação da matéria suscitadas pelo réu em contraminuta e, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0083200-70.2007.5.01.0012 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Fininvest Negocios de Varejo Ltda. (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), - Agravado: Lucio Roberto Ramos Mendes (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0139300-62.2006.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante: Viacao Pinheiral Ltda. ( Daniel Ribeiro Pessia RJ151545D ), - Embargado: Luiz Cosme Justino ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), Roselane Beatriz Chaves, Viação Agulhas Negras Ltda. ( Flávia Vilela Ferreira RJ152529D ), Francisco de Assis Moreira - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos, rejeitar a arguição de nulidade da distribuição e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Excelentíssima desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001227-58.2011.5.01.0431 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Marcos André Braga Pinella da Silva ( Marcio dos Santos Vianna RJ157035D ), - Agravado : Clarice de Souza Santos ( Benizete Ramos de Medeiros RJ73119D ), Norraw Supermercados Ltda Me n/p sócio Marcos André Braga Pinella da Silva ( Flora Faria Santos RJ150688D ), Norraw Supermercados Ltda ME ( Luismar Fernandes Braga RJ66750D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto, por insuficiência de traslado, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0262600-58.2006.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Embargado : Smil Servicos Medicos Industriais Ltda. ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), Ana Amelia Rodrigues Vieira ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000743-78.2010.5.01.0075 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ ( Fernando Barreto Ferreira Dias RJ9210D ), - Embargado : Luis Cesar Silveira da Fonseca Filho ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1275315"
                            ],
                            "1275445": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001032-15.2011.5.01.0321 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Edilson Cardoso ( Ana Maria dos Santos Magalhaes RJ75299D ), - Recorrido : Cargo Transportes Rodoviários Ltda (Luiz Carlos Bellucco Ferreira ) EPP RJCooperativa de Trabalho Coopebrasilrj Ltda. ( Jorge Eduardo Lourenco de Oliveira RJ100370D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0150700-28.2008.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : B2W Companhia Global do Varejo ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), Jaqueline de Souza Barreto de Sá ( Riwa Elblink RJ61115D ), - Recorrido : B2W Companhia Global do Varejo ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), GP TECHNOLOGY SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, Jaqueline de Souza Barreto de Sá ( Riwa Elblink RJ61115D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo e, no mérito, negar provimento ao apelo interposto pela empresa BW2 e dar parcial provimento ao da trabalhadora para acrescer à condenação o pagamento de uma hora extraordinária diária, comissões no importe de R$ 600,00 mensais e respectivas integrações ao salário para o cômputo do repouso remunerado, férias, natalinas, FGTS e verbas resilitórias, além da multa do art. 477 da CLT e indenização por dano moral no valor de R$ 5.000,00, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000727-75.2010.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Cláudio Vilagran Viana Amaral ( Carlos Antonio Pires Correia RJ54377D ), - Recorrido : Bar e Mercearia Eimã Ltda. - Por unanimidade,conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, afastando a inépcia da exordial, acrescer à condenação as férias vencidas 2004/2005 e horas extraordinárias prestadas em dias feriados, com adicional de 100%, e seus reflexos em repouso semanal remunerado, férias, natalinas, FGTS e verbas resilitórias. Mantido os valores arbitrados na origem para fins de custas processuais, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000629-74.2011.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Dataprev Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Recorrido : Mônica de Fátima França Carvalho ( Manuel Farina Lois RJ57917D ), - Por unanimidade,conhecer do recurso ordinário, exceto quanto ao tópico “apuração do repouso semanal remunerado”, à mingua de interesse recursal; no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0140000-38.2006.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Viacao Pinheiral Ltda. ( Daniel Ribeiro Pessia RJ151545D ), - Embargado : Luiz Gonzaga Nogueira de Paiva ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), Luciano de Oliveira FerreiraViação Agulhas Negras Ltda. ( Caroline Estigarribia Buss Macedo RJ128704D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos, rejeitar a arguição de nulidade da distribuição e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0104800-13.2009.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro ( Paula Brito Silva Araujo RJ94859), - Embargado : Fábio Bonfim dos Santos ( Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ64379D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1275445"
                            ],
                            "1275457": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0099500-98.2004.5.01.0243 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : AUGUSTO CESAR BARBOSA FEIJO ( Edilson Meireles Guerra RJ85968D ),União Federal (Procuradoria Geral Federal) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000239-89.2011.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Alexandra Paiva de Araujo ( Ney Moreira Junior RJ58387D ), - Recorrido : RG Safe Agenciamento e Transportes Ltda. ( Roger da Silva Moreira Soares RJ133750D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de falta de dialeticidade arguida pela ré em contrarrazões, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora, que segue transcrito abaixo.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1275457"
                            ]
                        }
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                }
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            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1275477": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0164800-40.1993.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DE MELLO SILVA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: LEVIR WAGNER BORGES [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: NELIO ELER CESAR [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL, Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Jose Leitao Filho (OAB: RJ 27026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO DE MELLO SILVA\r\n\r\nTer vista dos autos no prazo de 10 dias, para requerer o que entender. .\r\n\r\nProcesso: 0158100-57.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso de Souza Martins [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)], Réu: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls 838, que defere a devolução do prazo as rés, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 10 dias, a começar pelo 1º Réu .\r\n\r\nProcesso: 0001406-21.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Valle Costa [Adv. Denise Analia Barela Caetano (OAB: RJ 154833 - D)]\r\n\r\nRéu: Magister Empreendimento e Participação Ltda., Réu: Centro Educacional Leoni de Mello Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Valle Costa\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0001455-62.2011.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Nery [Adv. Daniele Soares Scalercio (OAB: RJ 153555 - D)]\r\n\r\nRéu: Altm S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Nery \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001415-80.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Petrônio Lopes da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Araújo e Grinbergas Construções Ltda., Réu: Gafisa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Petrônio Lopes da Silva \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nPRISCILA C LIMA\r\n\r\nTEC JUD\r\n\r\nId: 1275477"
                            ],
                            "1275785": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0037000-92.1994.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA RAMOS [Adv. Teresa Cristina Ramos (OAB: RJ 63133 - D)]\r\n\r\nRéu: TELLES ESCRITORIO CONTABIL LTDA [Adv. Jorge Carlos da Cruz (OAB: RJ 29594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA RAMOS, Réu TELLES ESCRITORIO CONTABIL LTDA\r\n\r\nTer ciencia de que foi designado primeiro leilão, dos bens penhorados e avaliados as fls 263, marcado para o dia 03.04.2012 a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, na Rua do Lavradio 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, por lanço igual ou acima da avaliação. Fica a parte ciente que, caso não haja licitante, fica desde logo designada para o Segundo leilão a data de 17.04.2012, no mesmo horário de local. .\r\n\r\nProcesso: 0001178-46.2011.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Aurelina Pedrosa da Silva [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrício Sidor Souza Rodrigues , Réu: Copacabana Posto Seis Lanchonete Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurelina Pedrosa da Silva \r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls 36, que retira o feito de pauta do dia 21.03.2012, remarcando a audiência para o dia 16.04.2012 às 15:15 horas, mantendo-se as determinações anteriores .\r\n\r\nPRISCILA C LIMA\r\n\r\nTEC JUD\r\n\r\nId: 1275785"
                            ],
                            "1275727": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que RENI DA COSTA FERNANDES move a GERALDO FERREIRA NAEGELE e sua mulher ZILDA BELINETI, Proc n. CartPrec 0000554-31.2010.5.01.0001, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR AMÉRICO CÉSAR BRASIL CORRÊA, MM. Juiz Titular na 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 03.04.2012, as 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 17.04.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação as fls., designado(s) como: IMÓVEL: Apartamento nº 204, com direito ao uso do parqueamento coberto, para guarda de um automóvel de passeio, do edifício da Rua Visconde de Pirajá, nº 180, e a fração ideal de 1,9983% do terreno que mede em sua totalidade 20,00m de frente e fundos por 50,00m de ambos os lados, tudo conforme certidão do 5º Ofício do Registro de Imóveis da Capital, matrícula nº 17.190, avaliado em R$ 950.000,00 (novecentos e cinqüenta mil reais). Ficam cientes os interessados que nos termos do artigo 655-B do CPC, metade do valor auferido no leilão será resguardado a meeira. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem de fls. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, MEIRE RODRIGUES LIMA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. AMÉRICO CÉSAR BRASIL CORRÊA, MM. Juiz Titular na 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1275727"
                            ],
                            "1275728": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 03.04.2012, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 17.04.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0037000-92.1994.5.01.0001 - Rte. LUCIA RAMOS (Adv. Teresa Cristina Ramos - OAB/RJ: 063133/D) Rdo. TELLES ESCRITÓRIO CONTÁBIL LTDA (Adv. Jorge Carlos da Cruz - OAB/RJ: 029594/D) - Bem(ns): 1) Dois aparelhos condicionadores de ar, modelo split, com 15.000 Btus, sem marca ou nº de serie aparente, avaliados em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Penhorados e avaliados as fls. o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Carolina Méier, 44, Méier/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, MEIRE RODRIGUES LIMA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. AMÉRICO CÉSAR BRASIL CORRÊA, MM. Juiz Titular na 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1275728"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1274972": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0103500-88.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO PAIVA DE OLIVEIRA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 310/311. \r\n\r\nProcesso: 0001434-83.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio da Silva Correa [Adv. Lia Susana Soares de Souza Poubel (OAB: RJ 118858 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio da Silva Correa\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 19/06/2012, às 10h35min nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0112800-89.1995.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA LUIZA DA TRINDADI ANDRADE [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: CIBRASCO COMERCIO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILA LUIZA DA TRINDADI ANDRADE\r\n\r\nDefiro o prazo. \r\n\r\nProcesso: 0062100-55.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Valério Monteiro Santos [Adv. Marco Aurelio Moreira de Vasconcellos (OAB: RJ 68522 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercosul Line Navegação e Logítica Ltda. [Adv. Pedro Calmon Moniz de Bittencourt Neto (OAB: RJ 140764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Valério Monteiro Santos\r\n\r\nDevolvo o prazo ao reclamante para manifestaçõers sobre o laudo pericial por 10 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0001230-39.2011.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Tatiana de Lira [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Tatiana de Lira\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0056400-74.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020900-49.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: EPAMINONDAS ALVES [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDevolver os autos supramencionados no prazo de 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0075800-69.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Everaldo de Melo [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0053500-79.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neivaldo Correa dos Santos [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO, Aut Neivaldo Correa dos Santos\r\n\r\nVista dos novos esclarecimentos do sr. perito, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo Reclamante. Deverá a reclamada, no mesmo prazo, manifestar-se e trazer aos autos a documentação requerida pelo autor na petição de fls. 1318/1324. Ficam as partes cientes de que o perito já cumpriu o seu trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000352-28.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Ferreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0187600-98.1989.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO TRABALHADORES IND URBANAS DO ERJ [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)], Aut: ANTONIO GOUVEA DE OLIVEIRA [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)], Aut: ALDEMIR DA SILVA AMARAL [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)], Aut: GILBERTO DA SILVA [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)], Aut: JORGE NEVES [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: JOSE MOREIRA DE A. FILHO [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)], Aut: EDSON PINTO DA CRUZ [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)], Aut: EDIWALDO ALVES FERREIRA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: EDUARDO MENDES [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: ISMAEL HERMOGENES [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO DE JESUS SOARES [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)], Aut: LUIS CARLOS PIRES FERREIRA [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)], Aut: PAULO ROBERTO RODRIGUES SILVA [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)], Aut: ROBERTO DIAS FERREIRA [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)], Aut: ROBERTO MARINHO DE MELO [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)], Aut: SALVADOR PAES RIBEIRO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: CESAR LUIZ CORNELIO [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)], Aut: VALDECYR RODRIGUES PAIM [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)], Aut: UBIRAJARA PINTASILGO MENDES [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: WILLIAN GOMES MACHADO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nDevolver os autos supramencionados no prazo de 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0186400-65.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO PAZ DA CUNHA [Adv. Maria Celeste Simoes Marques (OAB: RJ 65236 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV [Adv. Wanderson Bittencourt Rattes (OAB: RJ 94348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV\r\n\r\nTendo em vista a intempestividade do pagamento comprovado às fls. 290, impõe-se a aplicação de multa cominada na decisão de fls. 284. Portanto, intime-se a reclamada a comprovar o pagamento da multa de fls. 284, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0113300-09.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Grandmasson Ferreira Chaves [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides Grandmasson Ferreira Chaves\r\n\r\nVenha o reclamante com a comprovação dos valores efetivamente recebidos e as datas através dos alvarás 709/2011 e 887/2011 e 888/2011. \r\n\r\nProcesso: 0198200-32.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DA ROCHA BANDEIRA [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DE LOURDES RODRIGUES FERNANDES, Réu: BRAULIO BARRETO DE MELO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DA ROCHA BANDEIRA\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para ter vista dos acautelados da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0105700-44.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JORGE DOS SANTOS [Adv. Francisco Victor Augusto (OAB: RJ 84887 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JORGE DOS SANTOS, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000406-17.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso dos Santos Matheus [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso dos Santos Matheus , Réu Supermercado Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000257-84.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Bezerra da Silva [Adv. Bianca Goncalves Sardinha (OAB: RJ 134094 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Bangu Ltda.\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo (15 dias). \r\n\r\nProcesso: 0138500-47.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcisio Teles dos Passos [Adv. Marcia Latge Mannheimer (OAB: RJ 53520 - D)]\r\n\r\nRéu: AI e M Passion Consulting Assessoria Financeira e Negocios Ltda., Réu: Gilvan Sabino (sócio), Réu: Carlos Alexandre Rodrigues Bahia (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tarcisio Teles dos Passos\r\n\r\nContestar embargos à execução. .\r\n\r\nProcesso: 0064500-42.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro de Jesus Primeiro [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Jc Jesus No Coração Prestação de Serviço Ltda. [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro de Jesus Primeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. 122/123. \r\n\r\nProcesso: 0112300-66.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia de Fátima Melo Ventura [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Viação Aérea Rio Grandense S/A, Réu: Massa Falida de Nordeste Linhas Aéreas S/A, Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Tropical de Hotéis , Réu Fundação Ruben Berta , Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000707-61.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Silva de Souza Costa [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nVista à reclamada da petição de fls. 154/159, ante as correições feitas pela reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0140900-97.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Soares da Silva [Adv. Katia Cristina Cavalcante (OAB: RJ 123588 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo Duarte ( Espólio de) [Adv. Andre Luiz Midon dos Santos (OAB: RJ 136131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Soares da Silva, Réu Geraldo Duarte ( Espólio de)\r\n\r\nTomar ciência da decisão improcedente. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103700-22.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Soares Lepesteur [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Revestimentos e Pisos S.J. Orlean Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Réu: Qualistal Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Soares Lepesteur\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. 188/191. \r\n\r\nProcesso: 0040800-37.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Vaz Sobrinho [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nRéu: Papo Pizza Espress Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Vaz Sobrinho , Réu Papo Pizza Espress Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103800-21.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO XAVIER DIAS [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Amelia Vasconcelos Guimaraes (OAB: RJ 71182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO XAVIER DIAS, Réu DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC\r\n\r\nA ré deverá apresentar valores relativos a cota fiscal mês a mês, que deverá ser calculada nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional, com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009, que dispõe sobre os rendimentos tributáveis recebidos acumuladamente que devem ser calculados com base nas tabelas e alíquotas das época próprias a que se referem tais rendimentos, conforme jurisprudência pacífica do STJ, apresentando, aindam a parcela tributável. Inerte a ré, O AUTOR deverá apresentar o aludido valor. \r\n\r\nProcesso: 0000168-95.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley da Silva Ferreira [Adv. Mônica Machado Alves (OAB: RJ 124239 - D)]\r\n\r\nRéu: Adler Assessoriamento Empresarial e Representação Ltda. [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adler Assessoriamento Empresarial e Representação Ltda., Aut Wanderley da Silva Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0061800-30.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julien de Paulo Pereira Brito [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Itauna Sevricos Ltda. ME [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julien de Paulo Pereira Brito\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 18/04/2012, às 11h10min, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000242-18.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ozaneide Camelo [Adv. Marcelli Bassani (OAB: RJ 155904 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ozaneide Camelo \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0167600-48.1987.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO CARDOSO DA SILVA [Adv. Luiz Ricardo de Magalhaes Mendonca (OAB: RJ 20298 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nVista da promoção da Contadoria de fls. 430. \r\n\r\nProcesso: 0082600-45.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci de Souza Nunes [Adv. Yeda Lagos Chaves (OAB: RJ 74223 - D)]\r\n\r\nRéu: Veloz Transrio Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Valdeci de Souza Nunes, Réu Veloz Transrio Ltda.\r\n\r\nConsiderando que os autos foram devolvidos de carga somente em 27/02/2012, determino o cancelamento da leitura de sentença designada para 29/02/2012, ante a exiguidade de tempo para a sua prolação. Dê-se ciência aos litigantes. Após, venham os autos conclusos para a sentença que será publicada. \r\n\r\nProcesso: 0032300-60.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA GOMES DE PINHO [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: ORBRACE ORGANIZACAO BRAS DE CULTURA E EDUCACAO [Adv. Suzana Araujo Menezes da Costa (OAB: RJ 104592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA CRISTINA GOMES DE PINHO, Réu ORBRACE ORGANIZACAO BRAS DE CULTURA E EDUCACAO\r\n\r\nVista da promoção da Contadoria de fls. 316. \r\n\r\nProcesso: 0001370-73.2011.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Vilca Sodré de Andrade [Adv. Osmar de Avilla Junior (OAB: RJ 92358 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Alexandre Palmeira da Silva (OAB: RJ 142328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 36/37, que menciona descumprimento de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0066800-40.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilda Luis da Silva Santos [Adv. Rogerio Santos da Costa (OAB: RJ 149334 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilda Luis da Silva Santos\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 27/03/2012, às 14h, nesta Vara do Trabalho, bem como para tomar ciência da devolução de notificação postal de fl. 48. Registre-se que o advogado deverá se dirigir ao Distribuidor deste Tribunal para que proceda a retificação de seu endereço profissional. \r\n\r\nProcesso: 0182900-98.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BOSCO LEITE [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CAIXA PREV FUNC SIST INTEG BANERJ PREVI BANERJ [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA PREV FUNC SIST INTEG BANERJ PREVI BANERJ\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo requerida pela Caixa da Previdência, por 10 dias improrrogáveis, ficando a primeira reclamada ciente de que este Juízo não aceitará devolução de autos em tempo superior ao fixado, em caso de prazo sucessivo, sob pena de não mais retirar os autos desta Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0045900-80.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DA CUNHA BARBOSA [Adv. Fabiana Alves Gomes da Silva (OAB: RJ 108912 - D)]\r\n\r\nRéu: BOCATA RESTAURANTE BAR E PIZZARIA LTDA [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)], Réu: Arthuro Recarey Vilar, Réu: Carlos Alberto Dias de Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DA CUNHA BARBOSA\r\n\r\nDefiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097800-92.2008.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Ferreira Valle [Adv. Vanda Bianchi Gomes (OAB: RJ 136608 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feital Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nVenha o reclamado, em 10 dias improrrogáveis, com a comprovação dos depósitos do FGTS dentro do prazo deferido na sentença, sob pena de serem aceitos os cálculos do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0033200-96.2007.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeronimo Rodrigues da Costa [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Brasileira de Engenharia Sanitaria e Ambiental - ABES [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)], Réu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo por 10 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0000612-94.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraya Sadayuki [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nDefiro pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001382-24.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Froes Mendes [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A. , Aut Wagner Froes Mendes \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0067900-98.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Martins dos Santos [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Wagner Lacerda de Matos (OAB: RJ 85939 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Martins dos Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 38.961,98, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o exe cutado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD e, caso negativo, utilize-se do Convênio RENAJUD. Cumprida a obrigação, venha a executada com a informação de inequívoca satisfação do crédito. Evitará equívocos, ante o volume de trabalho e considerando os termos do art. 133 da CRFB, quando da inclusão de dados no BNDT (Banco Nacional de Devedores Trabalhistas). \r\n\r\nId: 1274972"
                            ],
                            "1274970": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001173-21.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Porto Pinto \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Raquel Rodrigues Braga da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/05/2012 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 - O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2 - As partes deverao comparecer munidas de documentos de identi\r\n\r\nficacao; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado atraves do socio\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera\r\n\r\nainda o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou\r\n\r\ndos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3 - As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan\r\n\r\ndo-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os emolumentos deverao ser juntados na forma do art. 1o alinea\r\n\r\nC do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5 - As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia indepen\r\n\r\ndente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas tes\r\n\r\ntemunhas, devera requerer ate 30 dias antes da audiencia designada\r\n\r\noferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera\r\n\r\ncontrolar controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificacao de suas testemunhas, requerendo o que for necessario\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n6 - Fica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7 - Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (ca\r\n\r\ndastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nADVERTÊNCIAS:\r\n\r\n1 - O advogado do autor devera diligenciar na hipótese de devolução das notificações e Cartas Precatórias Citatórias para audiência, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n2 - O advogado devera diligenciar na hipótese de devolução de notificação ao autor, em tempo hábil para realização de audiência, sob pena de arquivamento do feito em audiência.\r\n\r\n3 - A audiência sera UNA com a entrega de documentação e oitiva das testemunhas, sob pena de perda das provas.\r\n\r\n4 - O litigante que desejar a notificação das testemunhas deverá anexar rol, no prazo de 10 dias, e diligenciar na hipótese de devolução das notificações ou Carta Precatória Notificatória, ou qualquer incidente, em tempo hábil para a realização de audiência, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nProcesso: 0001344-75.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcele Aparecida Telles de Brito \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Raquel Rodrigues Braga da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/05/2012 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 - O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2 - As partes deverao comparecer munidas de documentos de identi\r\n\r\nficacao; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado atraves do socio\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera\r\n\r\nainda o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou\r\n\r\ndos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3 - As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan\r\n\r\ndo-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os emolumentos deverao ser juntados na forma do art. 1o alinea\r\n\r\nC do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5 - As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia indepen\r\n\r\ndente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas tes\r\n\r\ntemunhas, devera requerer ate 30 dias antes da audiencia designada\r\n\r\noferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera\r\n\r\ncontrolar controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificacao de suas testemunhas, requerendo o que for necessario\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n6 - Fica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7 - Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (ca\r\n\r\ndastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nADVERTÊNCIAS:\r\n\r\n1 - O advogado do autor devera diligenciar na hipótese de devolução das notificações e Cartas Precatórias Citatórias para audiência, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n2 - O advogado devera diligenciar na hipótese de devolução de notificação ao autor, em tempo hábil para realização de audiência, sob pena de arquivamento do feito em audiência.\r\n\r\n3 - A audiência sera UNA com a entrega de documentação e oitiva das testemunhas, sob pena de perda das provas.\r\n\r\n4 - O litigante que desejar a notificação das testemunhas deverá anexar rol, no prazo de 10 dias, e diligenciar na hipótese de devolução das notificações ou Carta Precatória Notificatória, ou qualquer incidente, em tempo hábil para a realização de audiência, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nProcesso: 0001461-03.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Fiorio Santana \r\n\r\nRéu: Defelippe Transportes Ltda. , Leroy Merlyn Companhia Brasileira de Bricolagem \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Raquel Rodrigues Braga da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Defelippe Transportes Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/07/2012 às 13:45 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 - O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2 - As partes deverao comparecer munidas de documentos de identi\r\n\r\nficacao; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado atraves do socio\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera\r\n\r\nainda o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou\r\n\r\ndos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3 - As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan\r\n\r\ndo-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os emolumentos deverao ser juntados na forma do art. 1o alinea\r\n\r\nC do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5 - As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia indepen\r\n\r\ndente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas tes\r\n\r\ntemunhas, devera requerer ate 30 dias antes da audiencia designada\r\n\r\noferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera\r\n\r\ncontrolar controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificacao de suas testemunhas, requerendo o que for necessario\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n6 - Fica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7 - Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (ca\r\n\r\ndastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n.\r\n\r\nADVERTÊNCIAS:\r\n\r\n1 - O advogado do autor devera diligenciar na hipótese de devolução das notificações e Cartas Precatórias Citatórias para audiência, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n2 - O advogado devera diligenciar na hipótese de devolução de notificação ao autor, em tempo hábil para realização de audiência, sob pena de arquivamento do feito em audiência.\r\n\r\n3 - A audiência sera UNA com a entrega de documentação e oitiva das testemunhas, sob pena de perda das provas.\r\n\r\n4 - O litigante que desejar a notificação das testemunhas deverá anexar rol, no prazo de 10 dias, e diligenciar na hipótese de devolução das notificações ou Carta Precatória Notificatória, ou qualquer incidente, em tempo hábil para a realização de audiência, sob pena de perda da prova.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0000586-96.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lincoln Behrends dos Santos\r\n\r\nRéu: Alves e Alves Transportadora Ltda., Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Raquel Rodrigues Braga da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Alves e Alves Transportadora Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/05/2012 às 11:30 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 - O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2 - As partes deverao comparecer munidas de documentos de identi\r\n\r\nficacao; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado atraves do socio\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera\r\n\r\nainda o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou\r\n\r\ndos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3 - As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan\r\n\r\ndo-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os emolumentos deverao ser juntados na forma do art. 1o alinea\r\n\r\nC do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5 - As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia indepen\r\n\r\ndente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas tes\r\n\r\ntemunhas, devera requerer ate 30 dias antes da audiencia designada\r\n\r\noferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera\r\n\r\ncontrolar controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificacao de suas testemunhas, requerendo o que for necessario\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n6 - Fica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7 - Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (ca\r\n\r\ndastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n.\r\n\r\nADVERTÊNCIAS:\r\n\r\n1 - O advogado do autor devera diligenciar na hipótese de devolução das notificações e Cartas Precatórias Citatórias para audiência, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n2 - O advogado devera diligenciar na hipótese de devolução de notificação ao autor, em tempo hábil para realização de audiência, sob pena de arquivamento do feito em audiência.\r\n\r\n3 - A audiência sera UNA com a entrega de documentação e oitiva das testemunhas, sob pena de perda das provas.\r\n\r\n4 - O litigante que desejar a notificação das testemunhas deverá anexar rol, no prazo de 10 dias, e diligenciar na hipótese de devolução das notificações ou Carta Precatória Notificatória, ou qualquer incidente, em tempo hábil para a realização de audiência, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1274970"
                            ],
                            "1274971": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0116400-40.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nRéu: ENSEC ENGEHARIA E SISTEMA SEGURANCA SA, WEGUARDYOU TECNOLOGIA DE SEGURANCA SA\r\n\r\nPelo presente fica m ENSEC ENGEHARIA E SISTEMA SEGURANCA SA, WEGUARDYOU TECNOLOGIA DE SEGURANCA SA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 643. .\r\n\r\nProcesso: 0075800-69.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Everaldo de Melo\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m SPF Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNAÇÃO, COM MEMÓRIA DE SEUS CÁLCULOS, EM CASO DE DISCORDÂNCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPÓTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES À SUA COTA PREVIDENCIÁRIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM CÓPIA PARA O RTE E PARA O INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000242-18.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ozaneide Camelo \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaratórios: improcedente. Prazo 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1274971"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1276053": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0163500-22.2002.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA MARTINS DE BRITO [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nRéu: MACRO META CONSTRUCOES EMPREEND PART LTDA [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA MARTINS DE BRITO\r\n\r\nCiência da devolução da Carta Precatória, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000898-06.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luis Vinhatico [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Transsafe Transporte de Valores e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Hugo de Moraes Junior (OAB: RJ 63938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luis Vinhatico \r\n\r\nCiência da penhora de fls.85, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073500-39.2003.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: IVAN CARLOS DA SILVA CUNHA [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMPING CLUBE DO BRASIL [Adv. Eneas Rabelo Netto (OAB: RJ 33108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN CARLOS DA SILVA CUNHA\r\n\r\nCiência da devolução da carta precatória, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017000-74.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Elson Ferreira de Oliveira [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa (OAB: RJ 69619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacão, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0056600-73.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Ricardo Villas Boas Ferreira Coelho [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdência S/A [Adv. André Borges Perez de Rezende (OAB: RJ 158083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Vida e Previdência S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0048400-82.2003.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDECI ARAUJO SOARES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BOCATA RESTAURANTE BAR E PIZZARIA LTDA [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDECI ARAUJO SOARES\r\n\r\nCiência do ofício de fls.209, devendo, em 10 dias, requerer o que entender de direito ou indicar meios úteis ao prosseguimento da execução, sob pena de aplicar-se a Resolução Administrativa 06/2006 do TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0167700-72.2002.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZA MAIOLINO [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nCiência da expedição de alvara 0069/2012, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069500-64.2001.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEMILDA TEODORO DUARTE [Adv. Bruno Ottoni Barreto Gutman (OAB: RJ 118768 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinoda Industria de Roupas SA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEMILDA TEODORO DUARTE\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000288-04.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ed Wilson Silva de Paula [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes (OAB: RJ 53009 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Fórmula Medicinal Ltda. ME [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Fórmula Medicinal Ltda. ME\r\n\r\nCiência do depósito de fls.38, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000180-72.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Conceição Magalhães [Adv. Alexsander Carreiro da Silva (OAB: RJ 100573 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Conceição Magalhães\r\n\r\nCiência do despacho de fls.578, que defere o desentranhamento dos documentos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000499-40.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Sousa Tomaz [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nRéu: RPS 09 Construções Ltda. [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)], Réu: Estrutural 2010 Construções Ltda. [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RPS 09 Construções Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria fixada em R$ 260,00 e custas no valor de R$ 70,00, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0010600-10.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Martins da Silva [Adv. Paula da Silva Martins (OAB: RJ 152780 - D)]\r\n\r\nRéu: JEFFERSON ROCHA DE SOUZA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JEFFERSON ROCHA DE SOUZA\r\n\r\nCiência dos depósitos de fls.60 e 63, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000900-39.2011.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Ediméa Xavier de Oliveira [Adv. Nelson Mario Theobaldo (OAB: RJ 98961 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Ensino Tamandaré Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ediméa Xavier de Oliveira \r\n\r\nCiência do conteudo do ofício de fls.18/20, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071300-54.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marivaldo Beto de Oliveira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Marivaldo Beto de Oliveira\r\n\r\nCiência da decisão de fls.338: Procedente o incidente a Impugnação à sentença de liquidação ás fls.313. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055600-33.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleonice de Sales Amâncio [Adv. Luciana de Lucena Maciel (OAB: RJ 131299 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Nimeyer- Draga Life [Adv. Marcus Vinicius Sampaio Flintz (OAB: RJ 84009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmácia Nimeyer- Draga Life\r\n\r\nCiência do depósito de fls.109, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000047-30.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Maria de Jesus Melo [Adv. Roberto de Oliveira Medeiros (OAB: RJ 74630 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Azul de Santa Cruz Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Azul de Santa Cruz Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0043700-39.1998.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLETH BAHIA RODRIGUES [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLETH BAHIA RODRIGUES\r\n\r\nCiência do ofício de fls.241/242, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085700-44.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICE MARIA SOUZA DA SILVA [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERONICE MARIA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nCiência da consulta renajud, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137400-35.1999.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA CARLA LIMA DE AMIL [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: MODULO SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Ana Claudia Lopes Cabral, Réu: Antonio Miranda Cabral [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Miranda Cabral, Réu MODULO SERVICOS TEMPORARIOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.345, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0169000-40.2000.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: LEONARDO DA SILVA MANDARINO [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]\r\n\r\nRéu: Selector - Seleção, Colocação e Orientação de Pessoal Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO DA SILVA MANDARINO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000629-64.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Pereira Cruz [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: Moutinho e Machado Serviços Ltda. ME - Salão Fidias [Adv. Wellington Correa Peroba (OAB: RJ 90595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Moutinho e Machado Serviços Ltda. ME - Salão Fidias\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0138400-12.1995.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE JERONIMO BERTOLINO DA COSTA [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano (OAB: RJ 75173 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TUCHI SERVICOS DE LIMPEZA LTDA [Adv. Roberto Alves Munhoz (OAB: RJ 79429 - D)], Réu: Francisco das Chagas Pereira [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)], Réu: Nanci da Silva Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisco das Chagas Pereira, Réu TUCHI SERVICOS DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.199: Pagar a cota previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0046900-39.2007.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Azevedo Gomes [Adv. Marcia Guimaraes dos Santos (OAB: RJ 66583 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pegaso Ltda.\r\n\r\nCiência do depósito de fls.48, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001490-16.2011.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucia Helena Ferreira do Nascimento [Adv. Fabiana David de Carvalho (OAB: RJ 144074 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Mingozzi Ltda. [Adv. Paulo Leite de Oliveira (OAB: RJ 60069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Mingozzi Ltda., Aut Lucia Helena Ferreira do Nascimento\r\n\r\nCiência da decisão julgando os Embargos de Declaração improcedentes. Prazo - 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0107100-27.1998.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESTER DO CARMO BARBOSA [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins (OAB: RJ 60869 - D)]\r\n\r\nRéu: L M SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Fernando da Silva Correa (OAB: RJ 53177 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESTER DO CARMO BARBOSA\r\n\r\nCiência da devolução do mandado de fls.235/236, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102600-34.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Leite Marinheiro [Adv. Ricardo Gama (OAB: RJ 118680 - D)]\r\n\r\nRéu: Simone Casqueira Magalhaes Leal [Adv. Jorge de Oliveira Junior (OAB: RJ 88590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Simone Casqueira Magalhaes Leal\r\n\r\nCiência da petição de fls.199/120,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067800-09.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luciene Pereira Dos Santos [Adv. Andrea de Oliveira (OAB: RJ 115137 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandra Lucia O de Souza Restaurante ME [Adv. Maitê Araújo da Silva (OAB: RJ 138893 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luciene Pereira Dos Santos\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000436-90.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Pinheiro Cardoso [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Pinheiro Cardoso, Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nAutor: Manifestar-se sobre defesa e os documentos do INSS e a reclamada para se manifestar sobre os documentos do INSS, em 10 dias sucessivos, iniciando pelo autor, com interstício de 03 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000277-38.2012.5.01.0003 - AI\r\n\r\nAgte: Francisco Rocha dos Santos [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nAgdo: Condomínio do Edifício Hewer [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Condomínio do Edifício Hewer\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e contraarrazoar recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0128000-84.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Melo Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: O Melhor de Minas Alimentos Ltda. [Adv. Vladimir Augusto Magalhaes Macedo (OAB: RJ 87024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Melo Silva, Réu O Melhor de Minas Alimentos Ltda.\r\n\r\nCiência dos depósitos de fls.156/163, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074400-46.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Vieira de Matos [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Olimpo Vila da Penha Bar,Atrações Musicais e Estacionamento Ltda. [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Vieira de Matos \r\n\r\nCiência do alvara 0071/2012, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0032900-15.1999.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEDIR DA SILVA CONCEICAO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA GRAFICA IMPACTO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEDIR DA SILVA CONCEICAO\r\n\r\nDar prosseguiemnto ao feito, cf.requerido as fls.274, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000518-46.2011.5.01.0003 - RTAlç\r\n\r\nAut: Luiz Marcelo Ferreira Alves [Adv. Roberto Marinho Luiz da Rocha (OAB: RJ 112248 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Mototaxistas do Estado do Rio de Janeiro, Réu: Paulo de Aquino, Réu: Leandro Querino de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Santos Pinheiro, Aut Luiz Marcelo Ferreira Alves\r\n\r\nComparecer ao SED para marcar diligência com o Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000736-11.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton de Carvalho [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias .\r\n\r\nId: 1276053"
                            ],
                            "1276052": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0079300-14.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAMIL RIBEIRO FERNANDES\r\n\r\nRéu: FERCON EMPREITEIRA LTDA, Antonio Amaro dos Santos, Rosangela Candido de Franca\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Amaro dos Santos, Rosangela Candido de Franca, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.193: Pagar o crédito autoral,em 48 horas, sob pena de execução e inclusão de seu nome no BNDT .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1276052"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1274431": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001637-33.2011.5.01.0006 - AI\r\n\r\nAgte: Anderson da Costa Bonutti [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eaton Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eaton Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001158-40.2011.5.01.0006 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nCgto: Selma Mattos da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDiligencie junto ao órgão competente. \r\n\r\nProcesso: 0012700-60.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aquiles Brandao de Souza [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Vigdata System Equipamentos de Segurança Ltda, Réu: LILIAN ANDREIA BARROS MILESSIS, Réu: JOSE OSWALDO PEREIRA DE CARVALHO, Réu: AGILDO ADAMI BARROS JUNIOR, Réu: Marcos Antônio de Souza Paulo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aquiles Brandao de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 30 (trinta) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000087-37.2010.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliene Adriano Vieira [Adv. Claudio Solon Werneck da Silva (OAB: RJ 118833 - D)]\r\n\r\nRéu: Alegri d Éte Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Sandra Cristina Macedo de Azevedo (OAB: RJ 126128 - D)], Réu: Alegri d Éte Comércio de Roupas Ltda. n/p A.S. Participações Consultoria e Assessoria de Moda, Réu: Alegri d Éte Comércio de Roupas Ltda. n/p Andrea Saletto Meira de Vasconcelos (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alegri d Éte Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDiga acerca de petição de fls. 67. \r\n\r\nProcesso: 0066500-08.2005.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Giselia de Vasconcelos Oliveira Magalhaes [Adv. Nelson de Oliveira Soares (OAB: RJ 41318 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte-Linha [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arte-Linha\r\n\r\nComprovar pagamentos na data acordada, em 48 horas, sob pena de verdadeiras as alegações da reclamante e execução da multa de 50% sobre as parcelas de outubro e novembro de 2011. \r\n\r\nProcesso: 0000451-09.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco de Carvalho Neto [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se em 05 (cinco) dias acerca de despacho de fls.241 v. \r\n\r\nProcesso: 0001081-65.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Melo [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Sons Logística Ltda. [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Melo, Réu Wilson Sons Logística Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000306-16.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo José de Carvalho [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais (OAB: RJ 104235 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Futuro Ltda. [Adv. Viviane de Menezes Pinto (OAB: RJ 162956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo José de Carvalho , Réu Transporte Futuro Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os Emabargos de Declaração foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000932-69.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli Mendonça de Oliveira [Adv. Julio Cesar Ramos (OAB: RJ 86749 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda. \r\n\r\nCiência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000645-72.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Ribeiro de Almeida [Adv. Marjorie de Almeida Araujo (OAB: RJ 154320 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A.. , Aut Daniel Ribeiro de Almeida \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos de Declaração. .\r\n\r\nProcesso: 0143800-12.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Guilhermino [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Vimobras Vidros e Molduras do Brasil Ltda. [Adv. Newton Bittencourt Cavalcanti (OAB: RJ 102872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Guilhermino, Réu Vimobras Vidros e Molduras do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.629. \r\n\r\nProcesso: 0031800-60.1992.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO MONTEIRO DE SOUZA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: REFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS S/A [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS S/A, Aut ROGERIO MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\nCiência do desarquivamento dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0041600-53.2008.5.01.0006 - ExCCP\r\n\r\nExte: Marcia Regina Neves [Adv. Nelson Alves da Rocha (OAB: RJ 73469 - D)]\r\n\r\nExdo: Boaz Locação de Mão de Obra Temporária Ltda., Exdo: Sérgio Gomes dos Santos (sócio) [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)], Exdo: Edson Gomes do Santos (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marcia Regina Neves\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000081-93.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla de França do Prado [Adv. Maria Cristina Ferreira Santos Cleary (OAB: RJ 1413 - B)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TMKT Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0140700-15.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Coaracy Duarte [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cccop Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Creditos [Adv. Waldir Colloca Junior (OAB: SP 118273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Coaracy Duarte\r\n\r\nContestar embargos à execução. .\r\n\r\nProcesso: 0089300-88.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilse Mendes da Silva [Adv. Francisco de Paula Vitor Oliveira (OAB: RJ 155113 - D)], Aut: Stephany Vitoria Mendes dos Santos representada por Ilse Mendes da Silva, Aut: Rick Jeison Mendes dos Santos representada por Ilse Mendes da Sil, Aut: Thayane Cristine Mendes dos Santos representada por Ilse Mendes da Sil\r\n\r\nRéu: Distrion II Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Fernando Goulart do Amaral (OAB: RJ 99848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distrion II Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000648-27.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margaret Maria de Sales Lopes [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nRéu: Riotur Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margaret Maria de Sales Lopes, Réu Riotur Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos de Declaração da reclamada e dá provimento aos Embargos de Declaração da reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0129500-21.2001.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUDITE SILVA DA CONCEICAO [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: SHELBY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: Rubens Bassini junior (socio), Réu: Alexandre da Silva Azevedo (socio), Réu: Carlos Alberto da Cunha Borges (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUDITE SILVA DA CONCEICAO\r\n\r\nManifestar-se sobre A.R. devolvido. \r\n\r\nProcesso: 0092600-92.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noemi Luiz da Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Réu: Varig Logística S.A. (Em recuperação judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Varig S.A. Viação Aerea Rio Grandense (Massa Falida) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noemi Luiz da Silva \r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000824-40.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fereira da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Fereira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado provimento aos Embargos de Declaração. \r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0145200-27.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Tavares Maia [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transportes Aereos S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Tavares Maia, Réu Sata Servicos Auxiliares de Transportes Aereos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0131700-59.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Alves da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT - Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Reinaldo Alves da Silva, Réu TMKT - Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoarem os recursos ordinários, no prazo de 8 (oito) dias, permeados por 05 dias, a começar pela reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0001201-11.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Borguignon de Souza [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Borguignon de Souza \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 743. \r\n\r\nProcesso: 0000592-91.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio dos Santos de Lima [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Estrela Azul S.A. [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Estrela Azul S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000700-28.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Justino Soares [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Justino Soares\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0121400-04.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Sartori Araujo [Adv. Marcelo Luiz Perisse (OAB: RJ 93030 - D)]\r\n\r\nRéu: Adecco Recursos Humanos S.A. [Adv. Alessandra Francisco (OAB: RJ 165882 - D)], Réu: Air Liquide Brasil Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Réu: Transpiotto Logística e Transporte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adecco Recursos Humanos S.A., Réu Air Liquide Brasil Ltda.\r\n\r\nDevolva-se o prazo de 10 (dez) dias para manifestações, conforme ata de fls. 332, verso, às rés, sucessivamente, permeados por 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001052-15.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Conceição [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone da Conceição , Réu Supermercados Mundial Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que o foi negado provimento aos embargos de declaração. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0097100-75.2006.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Alan Costa [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: Heisdem Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Antonio Carlos dos Santos (OAB: RJ 66985 - D)], Réu: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Costa, Réu Associacao Educacional Veiga de Almeida, Réu Heisdem Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nConvolo o depósito em penhora. Dê-se ciência. .\r\n\r\nProcesso: 0030500-67.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete Dornelles Andrade [Adv. Condorcet Moreira dos Santos (OAB: RJ 86216 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Ensino Santa Beatriz e Menezes Ltda. [Adv. Alexandra Marques Gomes (OAB: RJ 130767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Ensino Santa Beatriz e Menezes Ltda.\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0122300-21.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Gloria Luiz da Costa [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Aspen Pharma Indústria Farmacêutica Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aspen Pharma Indústria Farmacêutica Ltda., Aut Maria da Gloria Luiz da Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram ACOLHIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0012200-96.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fernanda Vassalo Pereira [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrocor Centro Clinico Cardiologico Ltda., Réu: Fernando Sérgio da Costa Viana (sócio), Réu: Domingos Sérgio Braga (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Fernanda Vassalo Pereira\r\n\r\nVista da certidão e documentos de fls. 170 e segs., devendo o mesmo requerer o que for de interesse, bem como indicar meios para prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0084700-58.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Máximo [Adv. Roberto Marinho Luiz da Rocha (OAB: RJ 112248 - D)]\r\n\r\nRéu: Sintrasef - Sindicato dos Trabalhadres no Serviço Público Federal no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Carlos Macedo Silva (OAB: RJ 33895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sintrasef - Sindicato dos Trabalhadres no Serviço Público Federal no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDiga a Ré em 05 (cinco) dias, sobre o requerimento do autor. \r\n\r\nProcesso: 0091000-02.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rogério Lima dos Santos [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Plug And Play Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Rogério Lima dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr Oficial de Justica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124800-60.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Sergio Ramos de Souza [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, conforme fls. 559, 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0015600-79.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Claudio Marques [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda. n/p Djalma Ferreira da Silva (sócio), Réu: Condomínio Waterways Residencial [Adv. Amanda Cardim e Oliveira (OAB: RJ 142679 - D)], Réu: Condomínio Rio Hotel Residência [Adv. Jardel Nazario (OAB: RJ 44297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Rio Hotel Residência , Réu Condomínio Waterways Residencial, Aut João Claudio Marques \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos de Declaração. .\r\n\r\nProcesso: 0144000-14.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cabral de Sousa [Adv. Renilda Bonifacio (OAB: RJ 76586 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação e Confeitaria Estrela da Vila Ltda. [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Cabral de Sousa, Réu Panificação e Confeitaria Estrela da Vila Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos de Declaração. .\r\n\r\nProcesso: 0000878-69.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Francisco Correa da Silva [Adv. Fernando Jose Santos do Nascimento (OAB: RJ 119574 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Francisco Correa da Silva \r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0093900-89.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Breno Alfredo Ferreira da Silva [Adv. Janaina Jardim Correia de Araujo (OAB: RJ 122796 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000486-32.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Chaves da Costa Filho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut José Chaves da Costa Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado provimento aos Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0000798-42.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Freire [Adv. Andre Luiz Leite (OAB: RJ 150386 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciana Sena Vasconcelos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Freire \r\n\r\nIndicar meios e modos para prosseguir com a execução, no prazo derradeiro de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0029700-39.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rogério Gomes Maciel [Adv. Tatiana de Araujo Galvao (OAB: RJ 131440 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanharó Churrascaria Ltda. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rogério Gomes Maciel , Réu Sanharó Churrascaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130300-10.2005.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Enaldo Santos Souza [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Grêmio Recreativo de Escola de Samba Renascer de Jacarepaguá [Adv. Alexandre Adriani Cardoso (OAB: RJ 81445 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enaldo Santos Souza, Réu Grêmio Recreativo de Escola de Samba Renascer de Jacarepaguá, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nConvolado o depósito em penhora. Ciência às partes, intimando-se a reclamada para apresentar os valores que entende devidos a título de I. Renda e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0026700-31.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Lopes Felix [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Estrela Azul S.A. [Adv. Marcia Cristina Scaldini de Castro (OAB: RJ 92429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequiel Lopes Felix, Réu Transporte Estrela Azul S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0111400-37.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Caldeira dos Santos [Adv. Thereza Cristina Silva Costa (OAB: RJ 155399 - D)], Aut: Valquiria Mariano da Costa [Adv. Thereza Cristina Silva Costa (OAB: RJ 155399 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Caldeira dos Santos \r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000915-33.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Pierrot Hilário [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Natalia de Lima Silva Bazar ME [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Pierrot Hilário, Réu Natalia de Lima Silva Bazar ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0005100-22.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Lopes da Silva [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Lopes da Silva\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0149100-81.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Francisco Miranda [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. , Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Francisco Miranda \r\n\r\nManifestar-se s/ certidão do Oficial Justiça, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000791-50.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Moreira da Silva [Adv. Eliane Saldanha Brites (OAB: RJ 147318 - D)]\r\n\r\nRéu: J L Moraes Produções e Artes - Ki Propaganda [Adv. Paulo Afonso Alves da Silva (OAB: RJ 71079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Moreira da Silva, Réu J L Moraes Produções e Artes - Ki Propaganda\r\n\r\nTomar ciência de decisão que rejeita a impugnação do valor da causa e julga extinto sem julgamento do mérito o pedidos da alínea \"k\", bem como que os demais pedidos foram julgados procedentes em parte. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000994-12.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Alves da Silveira [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Gabriela Alves da Silveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos de Declaração. .\r\n\r\nProcesso: 0096700-56.2009.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Everton Rangel Bispo [Adv. Rosangela Silva de Oliveira R. do Nascimento (OAB: RJ 122876 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Ações Solidárias da Maré [Adv. Andrea Rose Ribeiro da Silva (OAB: RJ 139343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Ações Solidárias da Maré\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066100-82.1991.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARIDA CAVALCANTE DE MORAES [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Wagner Silva Barroso de Oliveira (OAB: RJ 65149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARIDA CAVALCANTE DE MORAES\r\n\r\nVista da certidão e documentos de fls. 391 e segs., devendo o mesmo requerer o que for de interesse, bem como indicar meios para prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0001359-66.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio dos Santos , Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos de Declaração. .\r\n\r\nProcesso: 0000934-05.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Turl Machado [Adv. Sandro Luiz Santos Lima (OAB: RJ 135761 - D)]\r\n\r\nRéu: GCI Gestão e Consultoria de Informática Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Turl Machado \r\n\r\nCiência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000591-09.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Cardoso da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. Luiz Paulo de Almeida Salviano (OAB: RJ 69374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Cardoso da Silva, Réu Transportes São Silvestre S.A.\r\n\r\nApresentarem suas contrarazões no prazo sucessivo de 08 dias, com permeio de 05 dias, a iniciar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001506-92.2010.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião da Silva Brito [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado (OAB: RJ 95927 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda [Adv. Janine da Silva Couto (OAB: RJ 148173 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião da Silva Brito \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000738-35.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Antonio de Sá [Adv. Marcelo Jose Ferreira Soares (OAB: RJ 103664 - D)]\r\n\r\nRéu: Igualitê Serviços Tecnológicos Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Thermit do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igualitê Serviços Tecnológicos Ltda. , Réu Thermit do Brasil Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000788-95.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Teodoro da Silva [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: MTR Transportes Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Réu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. - Compra Fácil.com [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Teodoro da Silva, Réu MTR Transportes Ltda., Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. - Compra Fácil.com\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos de Declaração. .\r\n\r\nProcesso: 0001264-02.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Carvalho Barbosa [Adv. Bruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 140318 - D)]\r\n\r\nRéu: A. BPS Livraria Papelaria e Traduções Ltda. [Adv. Flavio de Castro Soares (OAB: RJ 147511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Carvalho Barbosa \r\n\r\nCiência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000396-58.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachel Freire Soares Brambilla [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSEPA [Adv. Claudio Barcante Pires (OAB: RJ 61202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSEPA \r\n\r\nManifestar acerca dos embargos de declaração de fls. 179/181, no prazo de 05 dias, conforme decisão de fls. 183. \r\n\r\nProcesso: 0000148-24.2012.5.01.0006 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fabril Rio Alimentação e Eventos Ltda. [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nCgto: Mônica de Souza Raimundo \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fabril Rio Alimentação e Eventos Ltda.\r\n\r\nEfetuar, no prazo de 05 dias, o pagamentos dos valores consignados, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0028800-27.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Egidio Ferreira [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: ALESSANDRO MARQUES ( SÓCIO ), Réu: CONCRETA SERVICE PANTANAL LTDA ( SÓCIO )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Egidio Ferreira\r\n\r\nIndicar meios e modos para prosseguir com a execução, no prazo derradeiro de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0000792-98.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson dos Santos [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Sanear [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Sanear\r\n\r\nContestar recurso ordinário. Prazo 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0108500-91.2003.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO RICARDO DE LIMA [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BAR NOVA CONSTITUINTE LTDA, Réu: Arturo Recarey Vilar (sócio), Réu: Francisco Recarey Vilar (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO RICARDO DE LIMA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 0028900-79.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Oliveira Ferreira [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRéu: Logiscooper Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)], Réu: Transportes Iazzetti e Logística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Logiscooper Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros, Aut Marcio de Oliveira Ferreira\r\n\r\nConvolo o depósito em penhora. Dê-se ciência. .\r\n\r\nProcesso: 0011000-11.1992.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE LEITE MIRANDA, FELIPE MOREIRA DE MIRANDA E DANIELA MOREIRA LEITE MIRANDA [Adv. Gilberto de Toledo (OAB: RJ 25369 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE LEITE MIRANDA, FELIPE MOREIRA DE MIRANDA E DANIELA MOREIRA LEITE MIRANDA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0145500-57.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Silva de Macedo [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000757-41.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz Azevedo Esteves [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviária A. Matias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz Azevedo Esteves \r\n\r\nDevolvução de prazo. 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000842-27.2011.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Lioradia Barboza Torres [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Uiza Ferreira de Freitas [Adv. Carmen Caroline Ferreira do Carmo (OAB: RJ 161686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lioradia Barboza Torres \r\n\r\nNego seguimento ao RECURSO ORDINÁRIO, por deserto (prazo 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0037800-17.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Peçanha do Nascimento [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Tomaz de Aquino Ltda. n/p Nivaldo Pinheiro Pinto (repres do Espolio de Adelia Pinheiro Pinto), Réu: Colégio Tomaz de Aquino Ltda. n/p Rosana Maria de Andrade Bandeira de Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Peçanha do Nascimento \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial Justiça, em 30 (trinta) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0128500-15.2003.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUY COSTA SOUZA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut RUY COSTA SOUZA\r\n\r\nConvolado o depósito em penhora. Ciência às partes, intimando-se a reclamada para apresentar os valores que entende devidos a título de I. Renda e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0088100-56.2003.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PINTO [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Mario Navarro da Costa Rangel (OAB: RJ 8383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PINTO\r\n\r\nTer ciência de que foi deferida a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nId: 1274431"
                            ],
                            "1274434": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0177800-48.2000.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJEFFERSON CLEITON CUNHA TRINDADE [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: VICVICAI J.JOIAS E RELOGIOS LTDA [Adv. Wanda Torres Barbosa (OAB: RJ 77367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DJEFFERSON CLEITON CUNHA TRINDADE\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0173200-08.2005.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Jurandir Goncalves do Nascimento [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nCiência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0150700-40.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Mele [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: MONICA SOARES COSTA (SOCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Mele \r\n\r\nIndicar meios e modos para prosseguir com a execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0187400-88.2003.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA COUCEIRO GODINHO [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA JB SA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Agencia Multimidia S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Jornal do Brasil S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA COUCEIRO GODINHO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0208800-03.1999.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL FERREIRA DE MENDONCA [Adv. Rogerio Rubez Primo (OAB: RJ 97564 - D)]\r\n\r\nRéu: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL FERREIRA DE MENDONCA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0223700-88.1999.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUCIANO GOMES [Adv. Arnaldo Franca Quaresma (OAB: RJ 44478 - D)]\r\n\r\nRéu: Sathom Serviços e Administração de Garagens LTDA. (Massa Falida de) [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUCIANO GOMES\r\n\r\nRetirar a certidão de habilitação para fins de falência, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0152300-62.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Santana Sereno [Adv. Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissaria Aérea Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Santana Sereno \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153000-38.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Sérgio Cysne de Oliveira [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Distrident Comércio Ltda. [Adv. Genival Paulino dos Santos (OAB: RJ 13138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distrident Comércio Ltda., Aut Ricardo Sérgio Cysne de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de decisão que dá parcial provimento aos Embargos de Declaração. .\r\n\r\nProcesso: 0220800-79.1992.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE DA SILVA COELHO [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIDE DA SILVA COELHO\r\n\r\nIntime-se a autora da garantia do Juízo de fls. 398. \r\n\r\nProcesso: 0163100-28.2004.5.01.0006 - ConPag\r\n\r\nCgte: REAL AUTO ONIBUS LTDA [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nCgto: JEAN LUIZ MESQUITA SILVA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto JEAN LUIZ MESQUITA SILVA\r\n\r\nDiligencie pessoalmente junto à CEF. \r\n\r\nProcesso: 0159100-09.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidarta Luiz da Luz [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nVenha com o pagamento da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0170000-61.2003.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA MARIA DO MONTE CALADO [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. (sucessor de BANCO ABN AMRO REAL S/A) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A. (sucessor de BANCO ABN AMRO REAL S/A), Aut SELMA MARIA DO MONTE CALADO\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0158000-53.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayra Lúcia da Silveira [Adv. Araquem Moura Roulien (OAB: RJ 30136 - D)]\r\n\r\nRéu: Bio Dea Serviços Médicos Ltda. [Adv. Fabiano Siqueira Soldaini (OAB: RJ 123632 - D)], Réu: Amil Saúde S/A [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amil Saúde S/A, Réu Bio Dea Serviços Médicos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0163900-80.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana da Silva Freitas [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Marina de Freitas Motta (OAB: RJ 118698 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Marina de Freitas Motta (OAB: RJ 118698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A., Réu Ibi Administradora e Promotora Ltda., Aut Luana da Silva Freitas\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos de Declaração da reclamada e dá parcial provimento aos da reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0167300-15.2003.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Marcos Silveira Souza (OAB: RJ 105770 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ PRESTACAO DE SERVICO LTDA, Réu: Maria Lúcia Martins Sardinha (sócia), Réu: Joamir da Silveira Maia (sócio), Réu: Aricy Veneza Maia (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista da certidão e documentos de fls. 110 e segs., devendo o mesmo requerer o que for de interesse, bem como indicar meios para prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170700-32.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elise Fernandes de Almeida [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Hemonet Servicos de Hemoterapia S/C Ltda. [Adv. Gustavo Anjo Di Lego (OAB: RJ 146112 - D)], Réu: Maria Elisa Ferreira de Lima (sócia), Réu: Luciana Ferreira de Lima (sócia), Réu: VANUIL ESPIRITO SANTO DE VASCONCELOS (SOCIO), Réu: SEVERINO RAMOS PEREIRA (SOCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elise Fernandes de Almeida\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0225200-92.1999.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEDA MARIA MARQUES [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu: REGINA COELI C. BACELLAR (SÓCIA), Réu: ELIZABETH CIANETI DE OLIVEIRA (SÓCIA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEDA MARIA MARQUES\r\n\r\nDê-se vista ao exequente da certidão e documentos de fls. 179 e seguintes, devendo o mesmo requerer o que for de seu interesse, bem como indicar meios de se prosseguir com a execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0162200-40.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Jose da Paixao [Adv. Consuelo Batista Nunes (OAB: RJ 142729 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividades Econômico-Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Jose da Paixao\r\n\r\nManifestar sobre a certidão do sr. Oficial de Justiça, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0181200-17.1993.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO MANOEL DOS SANTOS [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: PEQUIA ENGENHARIA E CONSTRUCAO SA [Adv. Pedro Barros da Silva (OAB: RJ 81362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO MANOEL DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nId: 1274434"
                            ],
                            "1274441": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000689-91.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenaldo Vieira Ataides \r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operação de Recursos Humano Ltda. , MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Monica de Amorim Torres Brandão da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualidade Total Operação de Recursos Humano Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/05/2012 às 11:15 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio n. 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20203070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nInstruções para audiência:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia, com a consequente confissão; \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição (Súmula 377 TST), portanto cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; A reclamada deverá observar o art. 33, alínea “a”, da Consolidação dos Provimentos da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT);\r\n\r\n3) A audiência nesta Vara do Trabalho é UNA, sendo instruídos os feitos em uma única assentada, salvo situações de força maior ou de relevância instrutória, na forma do inciso III do art. 46 da Consolidação dos Provimentos da CGJT;\r\n\r\n4) As PARTES poderão se fazer representar por advogados, hipótese em que deverão apresentar procuração, ou poderão litigar pessoalmente (CLT, 791). A ausência de advogado da PARTE poderá ensejar o adiamento da audiência se houver sido juntado mandato procuratório anteriormente à audiência; caso contrário, presumir-se-á que a PARTE, RECLAMANTE ou RECLAMADA, litigará pessoalmente;\r\n\r\n5) A RDA deverá apresentar defesa escrita, munida de documentos (CLT, 787), sob os efeitos da preclusão;\r\n\r\n6) As partes deverão juntar seus documentos na forma do art. 1º alínea “c” do Provimento 12/92 (DOERJ, parte III, em 23/10/92);\r\n\r\n7) A notificação ao RTE far-se-á na forma do Provimento 07/1997 (DOERJ, parte III, em 09/09/97). O arquivamento da reclamação só será elidido na forma do §2º do art. 843, CLT;\r\n\r\n8) As PARTES deverão trazer suas testemunhas espontaneamente, independentemente de notificação ou intimação (CLT, 825 e 845). A RDA fica ciente de que eventual adiamento pela ausência de testemunhas que sejam seus empregados poderá ensejar a incidência do art. 17, IV, CPC, na hipótese de não restar devidamente justificada \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1274441"
                            ],
                            "1274438": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/03/2012\r\n\r\n0000400-32.2009.5.01.0006 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcio Rodrigo Fernandes Souza \r\n\r\nExecutado: Maurício Sequeira Corujo (sócio),Pneu Ouro Outo Center Ltda. ,Octávio Peixoto Bastos (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Maurício Sequeira Corujo (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.164,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Octávio Peixoto Bastos (sócio),Pneu Ouro Outo Center Ltda. ,Octávio Peixoto Bastos (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Octávio Peixoto Bastos (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.164,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0127500-77.2003.5.01.0006 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCELO CAMILO QUARESMA\r\n\r\nExecutado: Maria Lucia Martins Sardinha (sócia),VICBERJ VIGILANCIA COM E BANCARIA DO ERJ LTDA,INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA,Joamir da Silveira Maia (sócio),Aricy Veneza Maia (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Lucia Martins Sardinha (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 55.463,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Joamir da Silveira Maia (sócio),VICBERJ VIGILANCIA COM E BANCARIA DO ERJ LTDA,INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA,Joamir da Silveira Maia (sócio),Aricy Veneza Maia (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Joamir da Silveira Maia (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 55.463,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Aricy Veneza Maia (sócio),VICBERJ VIGILANCIA COM E BANCARIA DO ERJ LTDA,INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA,Joamir da Silveira Maia (sócio),Aricy Veneza Maia (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Aricy Veneza Maia (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 55.463,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0127100-24.2007.5.01.0006 RTOrd\r\n\r\nExequente: Goncalo Ferreira de Souza\r\n\r\nExecutado: Luiz Mendes Filho (sócio),Bar e Restaurante Palhoca da Vovo Ltda.,Ormeu Medeiros da Rocha (ex-sócio),Alexandre Silva Reis (sócio),Luiz Carlos da Silva (ex-sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Mendes Filho (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.563,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0152000-23.1997.5.01.0006 RTOrd\r\n\r\nExequente: JURACY SIMPLICIO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: CERLY GOMES MULLER (SÓCIO),BIANCA E SILVA BOTELHO (SÓCIO),MURILO MULLER (SÓCIO),DANIELLE MULLER E SILVA (SÓCIO),ADILSON OLIVEIRA E SILVA,SOUSEG SOCIEDADE UNIVERSAL DE SERV GERAIS LTDA,SOUSERV SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CERLY GOMES MULLER (SÓCIO), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.327,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DANIELLE MULLER E SILVA (SÓCIO),BIANCA E SILVA BOTELHO (SÓCIO),MURILO MULLER (SÓCIO),DANIELLE MULLER E SILVA (SÓCIO),ADILSON OLIVEIRA E SILVA,SOUSEG SOCIEDADE UNIVERSAL DE SERV GERAIS LTDA,SOUSERV SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado DANIELLE MULLER E SILVA (SÓCIO), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.327,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1274438"
                            ],
                            "1274440": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0106600-97.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Regina da Silva\r\n\r\nRéu: Sistema de Educação e Cultura Ltda. n/p José de Souza Alves (sócio) e Joel Maia Santos Filho (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Sistema de Educação e Cultura Ltda. n/p José de Souza Alves (sócio) e Joel Maia Santos Filho (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 59/60. Procedentes o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0015600-79.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Claudio Marques \r\n\r\nRéu: Vig Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda. n/p Djalma Ferreira da Silva (sócio), Condomínio Waterways Residencial, Condomínio Rio Hotel Residência \r\n\r\nPelo presente fica m Vig Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda. n/p Djalma Ferreira da Silva (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000700-28.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Justino Soares\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1274440"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1275465": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente de 14/03/2012 ARQ0089\r\n\r\nProcesso: 0072100-17.1999.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCOS DOS SANTOS [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRéu: MB BESSA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA, Réu: ESTACOM ENGENHARIA S/A [Adv. Pedro Claudio Noel Ribeiro (OAB: RJ 18847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARCOS DOS SANTOS\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029400-11.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Vitoriano [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)], Aut: Daniel de Souza Lima [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)], Aut: Fatima Lucas Gavinho [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)], Aut: Jose Andre Fonseca Teixeira [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)], Aut: Erick Romao Assis [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)], Aut: Maria Aparecida dos Santos [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)], Aut: Maria Teresa Goncalves dos Santos [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)], Aut: Marcelo Motta da Silva [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)], Aut: Sandra Soares dos Santos [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)], Aut: Vinicius Moreira de Oliveira [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)]\r\n\r\nRéu: Plano Rio Saude Ltda. [Adv. Marines Costa Pereira Passos (OAB: RJ 109475 - D)], Réu: Italo Renato Barros Costa [Adv. Danielle Miranda de Carvalho (OAB: RJ 105616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel de Souza Lima\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.230, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040400-08.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Amazone Pereira [Adv. Vanderlei Torres Biba (OAB: RJ 37010 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Venda Ltda. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Amazone Pereira\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 258, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072200-40.1997.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON DE OLIVEIRA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: ECEC SERVICOS E OBRAS DE ENGENHARIA LTDA, Réu: FLAVIO KRUEZA SIQUEIRA, socio de ECEC SERV E OBRAS DE ENG LTDA, Réu: GASTAO LUIZ COELHO RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 225. \r\n\r\nProcesso: 0081000-37.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Lopes Meda [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 -D)]\r\n\r\nRéu: Windsor Barra Hotel Ltda. [Adv. Luis Tadeu Roodrigues Silva (OAB: RJ 77855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Lopes Meda\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 326, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011700-85.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: César Augusto Campos da Silva [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sibelly Transporte Ltda. [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut César Augusto Campos da Silva , Réu Sibelly Transporte Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 747, sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0053600-24.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON LUIZ MACHADO [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)], Aut: INSS RTE\r\n\r\nRéu: CITICAR ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CITICAR ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada da promoção da contadoria de fls. 342, bem como para cumprir o determinado às fls. 336, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000793-80.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila de Fátima de Paulo Coelho [Adv. Robespierre Lopes Formoso (OAB: RJ 155502 -D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila de Fátima de Paulo Coelho \r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034100-30.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Maria Simoes [Adv. Afonso Celso Basson Meira (OAB: RJ 45533 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (Em Recuperacao Extrajudicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Maria Simoes\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá prestar o sesclarecimentos solicitados pela Contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007100-55.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanilson dos Santos Vieira [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanilson dos Santos Vieira\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.285, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000011-73.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Costa Júnior [Adv. Fabio Carlos Nascimento Wanderley (OAB: RJ 128739 - D)]\r\n\r\nRéu: Subempreiteira Perdões Ltda. [Adv. Eli Florencio da Luz (OAB: RJ 154352 - D)], Réu: Hécio Gomes Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Sergio Pascale (OAB: RJ 86722 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hécio Gomes Engenharia e Comércio Ltda., Réu Subempreiteira Perdões Ltda. \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 143. \r\n\r\nProcesso: 0000401-43.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Santos [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Maducopia Papelaria Ltda. ME [Adv. Evandro Boia do Nascimento (OAB: RJ 17607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maducopia Papelaria Ltda. ME\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá realizar depósito judicial, no valor do total discriminado (R$ 12.400,00), por descumprimento de acordo, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0077300-24.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Dantas Lucariny [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)], Réu: Associacao da Igreja Metodista Regiao Eclesiastica [Adv. Fabio Pereira da Cruz (OAB: RJ 108713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao da Igreja Metodista Regiao Eclesiastica, Réu Instituto Metodista Bennett, Aut Jose Ricardo Dantas Lucariny\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 344, sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000256-84.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiani de Magalhães [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A.(EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Athos Farma Sudeste S.A.(EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 119. \r\n\r\nProcesso: 0018600-60.2004.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANO JONES TORRES TEIXEIRA [Adv. Francisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DOS TRANSP DE PASSAG URBANOS ERJ [Adv. Jose Alexandre Moraes Pereira (OAB: RJ 88570 - D)], Réu: Manoel Erivan da Costa, Réu: Miguel Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO JONES TORRES TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 136. \r\n\r\nProcesso: 0033700-84.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Maria Silva de Souza [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Réu: Alliage Consultoria em Recursos Humanos S/C Ltda. [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)], Réu: Atra Prestadora de Servicos em Geral S/C Ltda. [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alliage Consultoria em Recursos Humanos S/C Ltda., Réu Atra Prestadora de Servicos em Geral S/C Ltda., Aut Barbara Maria Silva de Souza, Réu Xerox Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 814, sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0038700-12.1999.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARX SOUZA DOS SANTOS [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA [Adv. Celso Ricardo Freitas Cavalcanti (OAB: RJ 72284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARX SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0036800-47.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Souza Santos [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: BV Financeira S.A. - CFI [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Réu: Banco Votorantim S.A. [Adv. João Roberto Liebana Costa (OAB: SP 143663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Souza Santos\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 606, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003800-51.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Gabriela Ritto [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Raf 08 Lanchonete Ltda. [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Raf 08 Lanchonete Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário e custas em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0060600-02.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Carvalho Dantas [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nRéu: By Fit Club Atividade Físicas Promoções e Eventos Ltda. [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)], Réu: Silva Torres Atividades Físicas Promoções e Eventos Ltda. ME - By Fit [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu By Fit Club Atividade Físicas Promoções e Eventos Ltda., Réu Silva Torres Atividades Físicas Promoções e Eventos Ltda. ME - By Fit\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias SUCESSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 0039200-29.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Faria de Oliveira [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRéu: Light S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Atos Origin Serviços de Tecnologia da Informação do Brasil Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Faria de Oliveira \r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.446/448, bem como de fls. 482/486, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066100-59.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIRLEY RODRIGUES [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: AGF SERVICOS LTDA [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)], Réu: FABRICA DE MOVEIS FLORENSE LTDA [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIRLEY RODRIGUES\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls.260/261, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029200-04.2008.5.01.0007 - ConPag\r\n\r\nCgte: Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nCgto: Valdecir Silva Conceicao [Adv. Ana Rita de Cassia da Silva (OAB: RJ 126029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda., Cgto Valdecir Silva Conceicao\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls.298. \r\n\r\nProcesso: 0010600-66.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andresa Maria Silva de Melo [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andresa Maria Silva de Melo\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 241. \r\n\r\nProcesso: 0065700-74.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalmir de Lima Ribeiro [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nRéu: Importcell Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Marcelo Pereira de Medeiros (OAB: RJ 87891 - D)], Réu: CLAUDIA REGINA LISBOA DE MATTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalmir de Lima Ribeiro\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0208000-35.2000.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISANGELA MENDEL BORGES [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVER STAR PARTICIPAÇÕES S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: AIS - ASSISTENCIA PARA INVESTIMENTO SOCIAL [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISANGELA MENDEL BORGES\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 630. \r\n\r\nProcesso: 0000022-05.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Alvarez de Oliveira [Adv. Alessandra de Barros Moreira Guedes (OAB: RJ 103647 - D)]\r\n\r\nRéu: Construir Arquitetura e Serviços Ltda. [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)], Réu: Facility Saúde Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Alvarez de Oliveira \r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000700-20.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Sabatino Vieira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.1084, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000619-08.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia de Souza Marques da Silva [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)], Réu: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES , INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. , Réu SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES , INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá atender ao solicitado pelo Sr. Perito às fls. 215, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065800-63.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO GIL DE SOUZA [Adv. Olga Valeria da Silva Mattos (OAB: RJ 62488 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que foi indeferido o requerimento de fls. 388, considerando a expedição dos alvarás de fls. 385 e 386. \r\n\r\nId: 1275465"
                            ],
                            "1275469": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente de 14/03/2012 ARQ0090\r\n\r\nProcesso: 0001084-80.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edsone Luis Sotero de Sousa [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvaro Teixeira Materiais de Construção Ltda. [Adv. Daniel Guimarães Nahid (OAB: RJ 120110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alvaro Teixeira Materiais de Construção Ltda. , Aut Edsone Luis Sotero de Sousa\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE, 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0257900-36.1990.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GONCALVES DONTRA E OUTRA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Pedro II - CP II [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GONCALVES DONTRA E OUTRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0088500-91.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fabiano Doreste Chaves [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Cenotec Construtora Ltda., Réu: Carlos Eduardo de Oliveira Cardoso, Réu: VERA LUCIA DE OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fabiano Doreste Chaves\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 87. \r\n\r\nProcesso: 0120700-54.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francineide Claudino Santana [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadas Comércio e Refeições Institucionais Ltda. [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)], Réu: Fita Flax Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francineide Claudino Santana , Réu Sadas Comércio e Refeições Institucionais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls.274. \r\n\r\nProcesso: 0157000-15.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Santana da Silva [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Santana da Silva\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.97, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114300-29.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ionara Moreira Moscoso [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Réu: Atra Prestadora de Servicos em Geral SC Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atra Prestadora de Servicos em Geral SC Ltda., Réu Xerox Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.606, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0260300-52.1992.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SEVERINO DA SILVA [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: EMCON EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ary Oliveira de Menezes (OAB: RJ 22979 - D)], Réu: JOSE JANUARIO CARNEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SEVERINO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 314. \r\n\r\nProcesso: 0147800-52.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Campos da Silva [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Luiz Fernando Campos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 661, sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0084200-62.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA NEVES SILVA LIMA, SUCESSORA DE LUIZ FERREIRA DE LIMA [Adv. Andre Silva Marques (OAB: RJ 103176 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: ASSOCIAÇÃO DA COMPANHIA DE SANTA URSULA - ACOMSU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA NEVES SILVA LIMA, SUCESSORA DE LUIZ FERREIRA DE LIMA\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099300-52.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Andrade [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo de Assessoria de Seguranca Machado Ltda. ME, Réu: ADRIANA DE SOUZA MANHAES, Réu: RITA DE CASSIA GOMES DA CRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson de Andrade\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001099-83.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Bile Sant Anna [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBILITÁ LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Frederico Saudino de Castro (OAB: RJ 120212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Bile Sant Anna\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 210, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188200-84.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DA CONCEICAO SILVA [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRéu: CICLONE PROTECAO E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO DA CONCEICAO SILVA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 113/114. \r\n\r\nProcesso: 0088800-24.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Torres Paraiso [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Brasileira Instituicoes Financeiras Desenvolvimento - ABDE [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)], Réu: Banco Nacional de Desenvolvimentos Econômino e Social - BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Torres Paraiso\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá reapresentar os cálculos de fls. 787/789 com as retificações apontadas na promoção de fls. 843, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001136-13.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Gonçalves Leiroz [Adv. Aline Cristina da Silva Passos (OAB: RJ 125487 - D)]\r\n\r\nRéu: Aldr Construtora e Participações Ltda. [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aldr Construtora e Participações Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089200-67.2008.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Isis Marcellino da Silva [Adv. Vicente Mauricio Barroso Filho (OAB: RJ 28284 - D)]\r\n\r\nRéu: Edmilson Pinheiro Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isis Marcellino da Silva\r\n\r\nTomar ciência das informações de fls. 71. \r\n\r\nProcesso: 0185800-97.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ELIZABETH DO NASCIMENTO LOURIVAL [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ELIZABETH DO NASCIMENTO LOURIVAL, Réu TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que foi julgada PROCEDENTE EM PARTE a impugnação do exequente. \r\n\r\nProcesso: 0000911-90.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoelina Barbosa Monteiro [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Maternal Guga Ltda. [Adv. Ricardo Augustus Pagani (OAB: RJ 103943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creche Maternal Guga Ltda. \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 149. \r\n\r\nProcesso: 0117200-82.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Aragonez de Faria Neto [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: LTM Consultoria e Servicos Ltda., Réu: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES SA. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES SA., Aut Mario Aragonez de Faria Neto\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0148100-09.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Thales Peres Teixeira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnologis Tecnologia e Produtos para Construção Ltda. [Adv. Katia da Costa Ferreira (OAB: RJ 66305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnologis Tecnologia e Produtos para Construção Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá complementar o valor da execução, tendo em vista os termos da promoção da contadoria de fls. 143, em 05 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001421-06.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delicio Divino [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nRéu: Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda., Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Aut Delicio Divino\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE, 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083000-54.2002.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: JUREMA SILVEIRA DE ALMEIDA [Adv. Claudia Maria da Silva de Souza (OAB: RJ 112442 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEZ CARPES COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Réu: ANDREA DA SILVA MONTEZ, Réu: BRUNO MONTEZ CARPES [Adv. Viviane Holanda da Conceição (OAB: RJ 154028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUREMA SILVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 235. \r\n\r\nProcesso: 0084000-55.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri de Sa Moraes Filho [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CAMINHO DO JOB, Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri de Sa Moraes Filho, Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos recursais de fls. 94 e 139, bem como para ciência da promoção da contadoria de fls. 222, sendo a 2ª ré, inclusive, para que proceda a complementação do pagamento da quantia devida, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0121700-55.2009.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Angélica Correa Santos [Adv. Jorge Roberto Linhares Cotta (OAB: RJ 141018 - D)]\r\n\r\nRéu: Orti ACTR Ltda. [Adv. Maureen Oliveira de Freitas (OAB: RJ 118554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Correa Santos, Réu Orti ACTR Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls.204. \r\n\r\nProcesso: 0142300-97.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlucia de Lima Gomes [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Amesc Associação Medicina Espirita Cristã [Adv. Alba Valeria Barros Sobreira (OAB: RJ 143290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amesc Associação Medicina Espirita Cristã, Aut Marlucia de Lima Gomes \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 187, sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0097600-07.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Correa [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: Boteco do Manolo Choperia Ltda. [Adv. Jose Roberto Santos Guimaraes (OAB: RJ 60137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boteco do Manolo Choperia Ltda.\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.258, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000847-80.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Manoel Paulo [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Manoel Paulo\r\n\r\nManifestar sobre impugnação apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114000-28.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Mendes Avellar [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Mendes Avellar\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 442, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127400-46.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Borges [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi Junior (OAB: RJ 114491 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Coca Cola Indústrias Ltda. [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coca Cola Indústrias Ltda., Réu Transportes Della Volpe S.A Comércio e Indústria \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias sucessivos, na forma do despacho de fls. 287. \r\n\r\nProcesso: 0001478-24.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helton Luiz dos Santos Cremona [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Metrofile Rio Gerenciamento e Logística de Arquivos Ltda. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)], Réu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A. , Réu Metrofile Rio Gerenciamento e Logística de Arquivos Ltda. \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias sucessivos, na forma do despacho de fls. 165. \r\n\r\nProcesso: 0182200-05.2000.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMELINO DONIZETE QUAGLIATO [Adv. Gislaine Fernandes de Oliveira Nunes (OAB: SP 134834 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMELINO DONIZETE QUAGLIATO\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que foi considerado PREJUDICADO o requerimento de fls.352, por já ter sido realizado às fls. 350/351. \r\n\r\nProcesso: 0099500-54.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Padua Carvalho [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Ômega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Padua Carvalho\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que foi deferida a vista requerida, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154800-35.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Luiz Brasil Mamari [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 88478 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welington Luiz Brasil Mamari\r\n\r\nFls. 439: \"J. Reporto-me aos termos do despacho de fls. 436. Intime-se. Em 08/03/2012.\" O Juiz. \r\n\r\nProcesso: 0001573-20.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Penha Cruz Conceição [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Goiás Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Penha Cruz Conceição \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0091200-74.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Santos de Melo [Adv. Clelio Ramos de Farias (OAB: RJ 3489 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundivox do Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welington Santos de Melo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 235. \r\n\r\nProcesso: 0000883-88.2011.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Taianne de Almeida Santos [Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 - D)]\r\n\r\nRéu: Franco Rio Imobiliária Ltda. [Adv. Luiz Claudio Bueno Dias (OAB: RJ 94171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Franco Rio Imobiliária Ltda. , Aut Taianne de Almeida Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.36, sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 1275469"
                            ],
                            "1275462": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Notificação - 14/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0010600-66.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andresa Maria Silva de Melo\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 241. \r\n\r\nProcesso: 0084000-55.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri de Sa Moraes Filho\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CAMINHO DO JOB, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nPelo presente fica m ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CAMINHO DO JOB, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos recursais de fls. 94 e 139, bem como para ciência da promoção da contadoria de fls. 222, sendo a 2ª ré, inclusive, para que proceda a complementação do pagamento da quantia devida, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0117200-82.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Aragonez de Faria Neto\r\n\r\nRéu: LTM Consultoria e Servicos Ltda., GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES SA.\r\n\r\nPelo presente fica m LTM Consultoria e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi proferida decisão: EMBARGOS À EXECUÇÃO IMPROCEDENTES. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1275462"
                            ],
                            "1275773": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA, JUIZ DA 7ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 10 DE ABRIL DE 2012 a partir das 15h30m, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio nº 132/10º andar, Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 24 DE ABRIL DE 2012 no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 00001262-29.2011.5.01.0007: RTE: LUIZ CARLOS MENDES DA SILVA (ADV: ROBSON PAULO VIEIRA – OAB/RJ: 92421) – RDO: TECNOLOSO ENGENHARIA S/A (ADV: MARCELO PEIXOTO DA SILVA – OAB/RJ: 93631). BENS: 01(UMA) ESCOVADEIRA HIDRAULICA MODELO FX215, FIAZOLLIS 2003, CHASSI FX 21500477, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: R/CONEGO FELIPE, 219, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: FATIMA FERREIRA, DIRETORA.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0060900-76.2000.5.01.0007: RTE: ANTONIO CARLOS NEVES DO COUTO (ADV: GIL LUCIANO MOREIRA DOMINGUES – OAB/RJ: 21973) – RDO: CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA (ADV: RONALDO TEIXEIRA GONÇALVES – OAB/RJ: 81143). BENS: 2.500 (DOIS MIL E QUINHENTOS) QUILOS DE PAPEL TIPO SEMIKRAFT, AVALIADO CADA QUILO EM R$ 4,00, AVALIADO EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV PE GUILHERME DECAMINADA, 2707, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: ANDREIA ROSA SILVA E SOUSA, GERENTE. \r\n\r\nPROCESSO Nº 0000275-90.2011.5.01.0007: RTE: RAPHAEL DOS SANTOS REZENDE (ADV: ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA – OAB/RJ: 73435)- RDO: FORMATUS INDUSTRIA MECANICA LTDA. BENS: 01(UM) TORNO UNIVERSAL MARCA IMOR 0 250 X 1000, COM COPIADOR HIDRAULICO, MARCA CLENER, EM REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RIUA FERREIRA CAMARA, 49, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: JOÃO CARAM, SÓCIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0179100-42.2000.5.01.0007: RTE: SIMONE AKEMI TORII (ADV: DANIELA SERRA HUDSON SOARES – OAB/RJ: 90499) – RDO: SORRIA ASSISTENCIA ODONT LTDA E OUTRO(S). BENS: VEICULO GOL VW/GOL 1.0, CHASSI 9BWCA05W46T053417, CODIGO 871636344, COR PRETA, PLACA KZK-3282, ANO/MOD 2005/2006, EM RAZOAVEL ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: GUERNICA, 100/507, RECREIO, RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0001374-95.2011.5.01.0007 – CARTPREC. RTE: ALEX CANDIDO CAMPOS – RDO: TECNOSOLO ENGENHARIA S/A. BENS: 01(UMA) MOTONIVELADORA MODELO PG170, CHASSI 11M00197, FIAT ALLIS, COMBUSTIVEL ÓLEO/DIESEL, AVALIADO EM R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV CONEGO FELIPE, 219, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: LEONARDO CAVALCANTE, ADVOGADO.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0135600-47.2005.5.01.0007: RTE: JONAS HERMENEGILDO DE FREITAS FILHO (ADV: MANUEL NUNES – OAB/RJ: 70692) – RDO: CARMEN FERREIRA FREITAS (ADV: MARIA ANTONIETA FORTUNATO – OAB/RJ: 87432). BENS: 12.801 (DOZE MIL OITOCENTOS E UMA) COTAS DO CAPITAL SOCIAL DA SOCIEDADE DA EMPRESA “ADAPTA SERVIÇOS TEMPORARIOS LTDA”, CNPJ 29.344.884/0001-83, COM ENDEREÇO NA RUA SENADOR DANTAS, 80 GRUPO 1604 A 1607/RJ, SENDO CADA COTA NO VALOR DE R$ 1,00, TOTALIZANDO R$ 12.801,00 (DOZE MIL OITOCENTOS E UM REAIS). ENDEREÇO DO EXECUTADO: RUA SENADOR DANTAS, 80 SALA 1604, RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0140600-25.2005.5.01.0007: RTE: REGINA COELI SOUZA E SILVA (ADV: FELIPE ADOLFO KALAF – OAB/RJ: 57634) – RDO: GPS TECNOLOGIA LTDA (ADV: MIGUEL CENTENO SAGNELLI – OAB/RJ: 78095). BENS: 01(UMA) IMPRESSORA DE CARTÕES DE PLÁSTICO DE TRANSFERENCIA, MARCA LOGITAS, EM APARENTE REGULAR ESTADO, AVALIADA EM R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV PRES VARGAS 509/2º ANDAR, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: CELIO MAGALHÃES GARCIA, DIRETOR DE PRODUÇÃO.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0000254-17.2011.5.01.0007: RTE: ELIANDRO MACHADO ESPERANTE (ADV: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA – OAB/RJ: 72429) – RDO: TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA (ADV: DAVID SILVA JUNIOR – OAB/RJ: 10186). BENS: 01(UM) ONIBUS M BENZ, MPOLO TORENZO GVU, PLACA LQH 0255, ANO 2004/2004, EM ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA ALVARENGA PEIXOTO Nº 20, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: EVANDRO DA COSTA PINTO, CHEFE DE ESCRITÓRIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0056300-07.2003.5.01.0007: RTE: CAROLINE AZEVEDO SILVA CABRAL (ADV: ANTONIO CARLOS COELHO PALADINO – OAB/RJ: 24299) – RDO: COOP DE ECON E CRED MUTUO DOS SERV. PUBL. MIL E DEF CIV DO ERJ LIQ. EXTR (ADV: HERMOGENES CONSTANCIO DA SILVA – OAB/RJ: 30902). BENS: 12(DOZE) COMPUTADORES PENTIUM III, 900MHZ, COM MONITOR, TECLADO E MOUSE FUNCIONANDO, AVALIADO CADA EM R$ 2.000,00, TOTALIZANDO R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA DOM GERARDO, 35, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: OSMAR BRASIL DE ALMEIDA, LIQUIDANTE EXTRAJUDICIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº0042200-52.2000.5.01.0007.RTE: JACQUELINE FONSECA FERREIRA DE SOUZA (ADV: ROGERIO DE SOUZA CHIRICO – OAB/RJ: 99277) – RDO: ALCINDO CARLOS DA ROCHA PEREIRA (SOCIO DA RDA), ATTIVA 41 COMERCIO DE ROUPAS (ADV: VALTER BERTHANHA VALADAO – OAB/RJ: 25883). BENS: 01(UM) VEICULO FIAT/MAREA SX ANO/MOD 2002-2003, PRETA, 05 PASSAGEIROS, PLACA LOD-1928-RJ, CHASSI 9BD18521337061331, GASOLINA, RENAVAM 786358190, APARENTE RAZOAVEL ESTADO, AVALIADO EM R$ 23.000,00 (VINTE E TRES MIL REAIS).ENDERECO DO EXECUTADO: RUA GUILHERME DE ALMEIDA, 800/101, RECREIO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: ALCINO CARLOS DA ROCHA PEREIRA, COMERCIANTE.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0130500-14.2005.5.01.0007: RTE: BRUNO PEREIRA DE LIMA (ADV: DOUGLAS DAUMERIE JUNIOR – OAB/RJ: 123672) - RDO: TROPICA TOURS (ADV: MONICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER – OAB/RJ: 63458). BENS: (01) – 02(DUAS) MESAS PARA ESCRITORIO MEDINDO 1,50M X 0,67, BASE EM FERRO PRETO, TAMPO EM MADEIRA AGLOMERADA, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 500,00 - (02) – 02(DUAS) MESAS PARA COMPUTADOR COM BASE EM FERRO PRETO, TAMPO E LATERAIS EM MADEIRA AGLOMERADA, NO ESTADO, AVALIADAS EM R$ 400,00 - (03) – 02(DUAS) MESAS PARA ESCRITORIO MEDINDO 1.20M X 0.67M, COM DUAS GAVETAS BASE EM FERRO PRETO, TAMPO EM MADEIRA AGLOMERADA, NO ESTADO, AVALIADAS EM R$ 400,00 - (04) – 02(DOIS) GAVETEIROS EM MADEIRA AGLOMERADA, COM 03 GAVETAS, NO ESTADO, AVALIADAS EM R$ 400,00 - (05) – 02(DOIS) ARMARIOS EM MADEIRA AGLOMERADA, MEDINDO 1,65M X 0,90M, COM DUAS PORTAS E 06 NICHOS, NO ESTADO, AVALIADOS EM R$ 700,00 - (06) – 01(UM) SOFA DE 03 LUGARES ESTOFADO EM COURVINO BRANCO, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 300,00 - (07) – 01(UM) ARMARIO PARA ESCRITORIO COM 04 GAVETAS, MEDINDO 1,35 X 0,46M, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 300,00 - (08) – 05(CINCO) CADEIRAS COM BRAÇO, ESTRUTURA EM FERRO PRETO, ESTOFADAS EM TECIDO VERMELHO, AVALIADAS EM R$ 600,00 - (09) – 03(TRES) CADEIRAS GIRATORIAS COM ESTRUTURA EM FERRO PRETO, ESTOFADOS EM TECIDO VERMELHO, NO ESTADO, AVALIADAS EM R$ 300,00 - (10) – 01(UMA) TV CCE 20”, NO ESTADO, AVALIADA EM R$ 400,00 - (11) – 01(UM) DVD PANASONIC ADVANCED PROGRESSIVE SCAN, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 300,00 - (12) – 03(TRES) MICROCOMPUTADORES LG 52X MAX, COM TECLADO E MONITOR PHILIPS 150S 15”, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 3.000,00 - (13) – 01(UM) APARELHO DE FAX PANASONIC DIGITAL, SECRETARIA ELETRONICA, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 150,00 - (14) – 01(UMA) IMPRESSORA HP, PSC 1315, NO ESTADO, AVALIADA EM R$ 500,00 - (15) – 10(DEZ) QUADROS COM FOTOS ANTIGAS DO RIO DE JANEIRO, MEDINDO 0,30 X 0,25M, COM VIDEO E MOLDURA EM ALUMINIO, NO ESTADO, AVALIADOS EM R$ 500,00 - (16) – 01(UMA)MESA EM MADEIRA MACIÇA, MEDINDO 1,20M X 0,60M, NO ESTADO, AVALIADA EM R$ 800,00 - (17) – 01(UM) REFRIGERADOR PARA GALÃO DE ÁGUA MINERAL, EM PLASTICO BRANCO, MARCA FRICON, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 180,00 - (18) – 01(UM) BARCO DECORATIVO EM MADEIRA, MEDINDO 1,70M X 1,60M, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 8.000,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 17.730,00 (DEZESSETE MIL SETECENTOS E TRINTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV. ATLANTICA, 2364, LOJA. FIEL DEPOSITARIO: NORBERTO SOARES DA ROCHA RODRIGUES, SÓCIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0112600-76.2009.5.01.0007: RTE: WELLINGTON DOS SANTOS DE LIMA (ADV: ROSA MARIA BRANDÃO SANTANA – OAB/RJ: 147671) - RDO: KS AUTO MECANICA COMERCIO E SERVIÇOS DE PEÇAS LTDA (ADV: JORGE ECIR SILVA SOARES – OAB/RJ: 39025). BENS: (01) – 03(TRES) POLITRIZES PARA POLIMENTO DE AUTOMOVEIS, SEM MARCA APARENTE, EM USO, AVALIADO CADA EM R$ 500,00,TOTAL R$ 1.500,00 - (02) – 01(UM) ASPIRADOR DE PÓ ELETROLUX, GT 3000, EM USO, AVALIADO EM R$ 500,00 - (03) – 06(SEIS) LUMINARIAS DE TETO, COM 04 LAMPADAS CADA, EM USO, VALOR UNITARIO R$ 500,00, TOTAL R$ 3.000,00 - (04) – 01(UM) TOLDO PARA FRENTE DE LOJA, COR AZUL, COM 5,40M, EM USO, AVALIADO EM R$ 1.000,00 - (05) – 01(UM) COMPUTADOR PESSOAL SEM MARCA APARENTE, ACOMPANHANDO MOUSE E TECLADO PADRÃO E UM MONITOR LCD, HP, MODELO W17E, EM USO, AVALIADO EM R$ 600,00 - (06) – 01(UMA) IMPRESSORA HP OFFICEJET 4500, EM USO AVALIADA EM R$ 250,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 6.850,00 (SEIS MIL OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA ALVARO RAMOS, 27, BOTAFOGO, RIO DE JANEIRO/RJ. DIEL DEPOSITARIO: FLAVIA CORREA DE FARIA, SÓCIA.\r\n\r\nArrematação à vista com 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação que deverão ser pagos pelo arrematante, para que não se alegue prejuízo no processo de execução. Nos casos em que a executada efetuar o pagamento da condenação, celebrar acordo antes da realização do leilão, ou exercer o seu direito de remição, será assegurado ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas realizadas e efetivamente comprovadas nos autos. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, SANDRO SOARES DA CRUZ, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 02 de março de 2012. \r\n\r\nANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA – JUIZ DO TRABALHO\r\n\r\nId: 1275773"
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                            "1275257": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0016900-89.1994.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUSA DA ROCHA LIMA [Adv. Paulo Roberto Pires Ferreira (OAB: RJ 77237 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRÁS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: FUNDACAO ELETROBRAS SEGURIDADE SOCIAL ELETROS [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRÁS, Réu FUNDACAO ELETROBRAS SEGURIDADE SOCIAL ELETROS, Aut NEUSA DA ROCHA LIMA\r\n\r\nJulgo extinta a execução quanto ao crédito do autor, nos termos do art. 794, I, da CPC. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, in albis, expeçam-se os alvarás correspondentes. \r\n\r\nProcesso: 0111200-19.1989.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: ONDINA LUCIA DE SOUZA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ADALITO SCHUAB VARGAS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ALICE MENDES FARIA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ANA MARIA NOGUEIRA FERREIRA MODESTO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ANGELA MARIA CORREA MONTEIRO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: AUREA LUCIA DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: GERALDO DE CARVALHO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: GILBERTO REZENDE DA SILVA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: JOSE ANTONIO ARAUJO ALVES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: JOSECARMEM GOMES DO NASCIMENTO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: GLORIA MARIA PAULON MILO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: GUARACI GUIMARAES COELHO DUARTE [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: HELENA DE CERQUEIRA ROQUETE [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ESMERALDA GOULART DIAS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: CLEONICE PEREIRA NUNES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: COSME TEIXEIRA DE ANDRADE [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: LUIZ ALBERTO RODRIGUES PEREIRA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: LUIZ CARLOS CARVALHO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: LUCIA FERREIRA RIBEIRO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: MARIA DO CARMO MONTEIRO DE BRAGANCA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: MARIA JOSE DA SILVA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: MARIA IZABEL DA SILVA SOARES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: MARIA SOUZA SOARES DA SILVA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: MARCIA PRESTES TAFT [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: MARTIN AFONSO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: MAURO LUIZ LIMA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: NILDA RODRIGUES DOS REIS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: NILSON FRANCISCO DE PAULA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: NELSON JORGE FRANCISCO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: NILTON PECANHA RABELO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: SILVIO CARVALHO BARROSO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: SONIA MARIA DA SILVA DE SOUZA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALITO SCHUAB VARGAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes e fixados em R$ 52.016,13 o valor da execução. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001269-12.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luis de Sá [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luis de Sá\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos apresentados pela ré , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001363-57.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio de Almeida [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Shopping Center da Barra [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Shopping Center da Barra \r\n\r\nTomar ciência de que a pretensão foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 600,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 30.000,00 arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000900-24.1988.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME DO VALE LEITE [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: FESP - FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUILHERME DO VALE LEITE\r\n\r\nA ilustre patrona do autor deverá informar nos autos o nº de sue CPF e demais documentos necessários a formação do Precatório coforme provimento 1/2011. \r\n\r\nProcesso: 0001500-39.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eric Leonardo Reis dos Santos [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Card Administradora de Cartões de Crédito [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central Card Administradora de Cartões de Crédito\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 44. \" A reclamada deverá dizer , em dez dias, se as páginas , ora acrescidas, acarretam algum prejuízo a sua defesa, no silêncio , presume-se-á pela inexIstência de prejuízo. \r\n\r\nProcesso: 0171900-48.1995.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Teodoro [Adv. Jader Pedrosa do Nascimento (OAB: RJ 78703 - D)]\r\n\r\nRéu: MAQTRANS MAQUINAS E TRANSPORTES LTDA [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Alcides José da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 629/631. \".... não sendo o sr. Alcides parte no propcesso , indefiro a vista dos autos fora do cartório ...\" \r\n\r\nProcesso: 0001677-03.2011.5.01.0010 - AI\r\n\r\nAgte: Claudionor Moreira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nAgdo: Terra de Canaã Ltda. [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)], Agdo: Construtora Rossi Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Terra de Canaã Ltda. \r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\nprincipal (PRAZO DE 8 DIAS). .\r\n\r\nId: 1275257"
                            ],
                            "1275258": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001460-91.2010.5.01.0010 - ET\r\n\r\nEgte: Luiz Carlos de Oliveira [Adv. Cristiane de Souza Dias (OAB: RJ 93895 - D)]\r\n\r\nEgdo: Nivaldo Batista Nascimento [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Nivaldo Batista Nascimento\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0078900-37.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Ribeiro da Silva dos Santos [Adv. Jose Roberto Lebeis Pires (OAB: RJ 17625 - D)], Aut: Caio Raphael da Silva Rodrigues (representado por Mônica R S dos Santos) [Adv. Jose Roberto Lebeis Pires (OAB: RJ 17625 - D)], Aut: Igor Gabriel da Silva Rodrigues (representado por Mônica R S dos Santos) [Adv. Jose Roberto Lebeis Pires (OAB: RJ 17625 - D)]\r\n\r\nRéu: Oxigênio Técnica e Equipamentos Ltda., Réu: Marcio Robles Soares Júnior, Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nFica intimado a manifestar-se sobre o s cálculos do reclamante, apresentando, se for o caso, impugnação especifica.\r\n\r\nPrazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048800-41.2004.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DENER GOMES DOS SANTOS [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRéu: HSR CONSULTORIA E VENDAS LTDA [Adv. Jose Carlos dos Santos Quental (OAB: RJ 64887 - D)], Réu: Sergio Ricardo Condado da Rocha, Réu: Claudio Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO DENER GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nPor integralmente garantido o juízo, pelo (s) bloqueio (sa) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o exwquente/executado intimados, para fins do art 884, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000283-58.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Pereira da Mata [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Operadora de Postos de Serviços Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)], Réu: Auto Posto Manequinho Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Manequinho Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls \" .... Intime-se a ré para o depósito da multa imposta pelo atraso nos pagamentos , em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0273100-40.1991.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAEL DUTRA RIBEIRO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. (sucessor de Banco Comercial e de Investimentos Sudameris S.A) [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A. (sucessor de Banco Comercial e de Investimentos Sudameris S.A)\r\n\r\nFica intimado a manifestar-se sobre o s cálculos do reclamante, apresentando, se for o caso, impugnação especifica.\r\n\r\nPrazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001393-92.2011.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Arthur da Costa Bonfim [Adv. Maria Dalva Brito Veras (OAB: RJ 109064 - D)]\r\n\r\nRéu: LMG Manutenção e Conservação Ltda., Réu: Vigpatry Serviços de Segurança e Vigilância Especializada Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur da Costa Bonfim \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 43. Dispenso o autor do pagamento das custas. Defiro o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, exceto a procruração . \r\n\r\nProcesso: 0028400-30.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arivaldo Adauto de Medeiros [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi (OAB: RJ 80785 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissaria Aérea Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arivaldo Adauto de Medeiros \r\n\r\nPor integralmente garantido o juízo, fica o exequente intimado, para fins do art 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0067300-19.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Davis Viana da Silva [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: Ansett Tecnologia e Engenharia Ltda. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. José Fernando Moro (OAB: SP 137221 - D)], Réu: Ambev - Companhia de Bebidas das Américas [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Davis Viana da Silva\r\n\r\nAdequar sua conta de liquidação aos estritos limites da coisa julgada, obsevada a promoção do i. Calculista. Prazo: Vinte (20) dias. \r\n\r\nProcesso: 0038600-38.2005.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Waldemiro de Souza Correa [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo (OAB: RJ 84374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldemiro de Souza Correa\r\n\r\nAdequar sua conta de liquidação aos limites da coisa julgada, obsevada a promoção do i. calculista. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165700-34.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Francisco de Paula [Adv. Marco Antonio Diniz Silva (OAB: RJ 171508 - D)]\r\n\r\nRéu: Olsil Aluminio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Francisco de Paula\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação , com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000981-98.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliante Silva Lima [Adv. Alvaro Ribeiro Bruzaca (OAB: RJ 55491 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: RJ 112310)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliante Silva Lima\r\n\r\nPor integralmente garantido o juízo, pelo (s) bloqueio (sa) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o exwquente/executado intimados, para fins do art 884, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0106200-71.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Valente da Silveira [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Valente da Silveira \r\n\r\nNegado seguimento ao recurso. \r\n\r\nProcesso: 0150800-17.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelino Jose da Silva [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelino Jose da Silva\r\n\r\nAdequar sua conta de liquidação aos limites da coisa julgada, obsevada a promoção do i. calculista. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124700-25.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Ferreira da Silveira [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruzada do Menor [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruzada do Menor\r\n\r\nFica intimado a manifestar-se sobre o s cálculos do reclamante, apresentando, se for o caso, impugnação especifica.\r\n\r\nPrazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093900-77.2008.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleuza Helena de Lana [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Celbi Indústria e Comércio de Roupas S.A. [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: RJ 102520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celbi Indústria e Comércio de Roupas S.A., Aut Cleuza Helena de Lana\r\n\r\nJulgo extinta a execução quanto ao crédito do autor, nos termos do art. 794, I, da CPC. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, in albis, expeçam-se os alvarás correspondentes. \r\n\r\nProcesso: 0000032-74.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Leonardo de Mesquita Corrêa [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Fernanda Leonardo de Mesquita Corrêa , Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nJulgo extinta a execução quanto ao crédito do autor, nos termos do art. 794, I, da CPC. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, in albis, expeçam-se os alvarás correspondentes. \r\n\r\nProcesso: 0062700-52.2008.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Queli Cunha Bitencourt Barboza [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Saint John Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Saint John Ltda.\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000112-04.2011.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliseu Viana Braga [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: JG Care Diagnósticos por Imagem Ltda. [Adv. Sheila Maria Ferreira Barreto (OAB: RJ 110883 - D)], Réu: Laboratórios Sergio Franco Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JG Care Diagnósticos por Imagem Ltda. , Réu Laboratórios Sergio Franco Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0080700-71.2006.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Marcelino [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nRéu: Omega Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: EISA - Estaleiro Ilha S/A [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Marcelino\r\n\r\nPor integralmente garantido o juízo, fica o exequente intimado, para fins do art 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001295-44.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cléber Pinto [Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira (OAB: RJ 147521 - D)]\r\n\r\nRéu: IMBRA S/A (Massa Falida de) N/P Administrador Judicial Dr. Júlio Kahan Mandel, Réu: IMBRA S/A (Massa Falida de) N/P administrador judicial Dr. Asdrúbal Montenegro Neto, Réu: Arbeit Consultoria S/C Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cléber Pinto \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação , com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118300-92.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Tavares da Silva [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Infraero de Seguridade Social - INFRAPREV [Adv. Francisco Lindolfo Portela Bezerra (OAB: RJ 80289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Infraero de Seguridade Social - INFRAPREV, Aut Ricardo Tavares da Silva\r\n\r\nJulgo extinta a execução quanto ao crédito do autor, nos termos do art. 794, I, da CPC. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, in albis, expeçam-se os alvarás correspondentes. \r\n\r\nProcesso: 0000965-13.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleice Costa da Rosa [Adv. Cátia Silveira Faria Lemos (OAB: RJ 143116 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel s Serviços Técnicos Ltda., Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleice Costa da Rosa \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 49 verso. \" Intime-se o reclamante a informar o nome do paradigma ao qual pretende ser equiparado. Prazo de 05 dias. \" \r\n\r\nProcesso: 0044200-35.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Luiz Krause [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. - Viação Aérea Rio Grandense - (Massa falida de) N/P Gustavo Licks [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Luiz Krause\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação , com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024100-30.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivanildo Pequeno dos Santos [Adv. Maria de Fatima da Silva (OAB: RJ 98191 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Qualit Cooperativa de Prestacao de Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rivanildo Pequeno dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação , com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089200-63.2005.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilene Rangel da Silva Pinto [Adv. Albert Papera Araujo (OAB: RJ 110500 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario dos Santos Maria [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Rangel da Silva Pinto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 129. \" intime-se o autor para fornecer os dados necessários para o recolhimento previdenciário.\" \r\n\r\nProcesso: 0128500-61.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Bastos Leite [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. em recuperação judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Bastos Leite\r\n\r\nAdequar sua conta de liquidação aos limites da coisa julgada, obsevada a promoção do i. calculista. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000829-16.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Augusto Salvador [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Lubrificação São Pedro Ltda. [Adv. Luiz Antonio Lessa (OAB: RJ 2002 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Augusto Salvador \r\n\r\nTomar ciência de que a pretensão foi julgada improcedente. Custas de R$ 500,00 pela parte autora, Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000420-74.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Dantas da Silva Neto [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Manacá [Adv. Jorge Luiz de Castro Mello (OAB: RJ 65242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Dantas da Silva Neto \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados, em 20 dias. \r\n\r\nId: 1275258"
                            ],
                            "1275259": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000042-50.2012.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: José Bezerra da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Domchel Delivery Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Bezerra da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto, sem resolução do mérito, nos termos do arts art 852-B ; § 1º da CLT Custas de R$ 440,00, calculadas sobre o valor de R$ 22.000,00, pela parte autora, atribuído à causa na inicial. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001095-03.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Estevam Filho [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut José Estevam Filho , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto, COM resolução do mérito, nos termos do arts269,IV, do CPC. Custas de R$ 500,00 calculadas sobre o valor de R$ 25.000,00, pela parte autora, atribuído à causa na inicial. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0131100-21.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Pereira [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Diogo Pacheco Gomes (OAB: RJ 110540 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro a/c Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Pereira, Réu Sanerio Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000388-35.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Soares Sant Anna [Adv. Dilma Sandra da Silva Kader (OAB: RJ 80119 - D)]\r\n\r\nRéu: Rip Serviços Industriais S.A. [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Soares Sant Anna\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto, sem resolução do mérito, nos termos do artsarts 267, IV, do CPC e art 852-B ; § 1º da CLT . Custas de R$ 580,00 calculadas sobre o valor de R$ 29.000,00, pela parte autora, atribuído à causa na inicial. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001051-81.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Freitas Almeida [Adv. Rafael Charles Martins dos Santos (OAB: RJ 91123 - D)]\r\n\r\nRéu: Caram Indústria Mecânica Ltda. [Adv. Juan Camilo Avila Uribe (OAB: RJ 110668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caram Indústria Mecânica Ltda., Aut Rodrigo de Freitas Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que a pretensão foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 140,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 7.000,00 arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000724-39.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Roberto Di Paola [Adv. Antonia Souza Lopes Ferreira Pinto (OAB: RJ 76041 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Roberto Di Paola , Réu Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos\r\n\r\nTomar ciência de que a pretensão foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 160,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 8.000,00 arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000038-13.2012.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Rodrigues [Adv. Jose Eduardo de Souza Silva (OAB: RJ 72108 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Francisco Spinola\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto, sem resolução do mérito, nos termos do artsarts 267, IV, do CPC e art 852-B ; § 1º da CLT . Custas de R$ 75,34, calculadas sobre o valor de R$ 3.767,72, pela parte autora, atribuído à causa na inicial. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000491-42.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delma David Antunes [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Essencial Saúde e Beleza [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delma David Antunes , Réu Drogaria Essencial Saúde e Beleza \r\n\r\nTomar ciência de que a pretensão foi julgada improcedente. Custas de R$ 500,00, pela parte autora, calculadas sobre o valor de R$ 25.000,00 .atribuído ao valor da causa na inicial. \r\n\r\nProcesso: 0000032-06.2012.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Monteiro de Rezende [Adv. Maria da Conceicao Moraes Coutinho (OAB: RJ 136040 - D)]\r\n\r\nRéu: Inova TS Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Monteiro de Rezende \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto, sem resolução do mérito, nos termos do arts.arts 267, IV, do CPC e art 852-B ; § 1º da CLT . Custas de R$ 497, calculadas sobre o valor de R$ 24.880,00, pela parte autora, atribuído à causa na inicial. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\n‘Processo: 0059200-75.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Rosa de Carvalho [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Grutas Miradaire Tour Transportes Ltda. [Adv. Denis Antonio Carrega Dias (OAB: RJ 82631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grutas Miradaire Tour Transportes Ltda., Aut Rogério Rosa de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que a pretensão foi julgada improcedente e condeno o reclamante a pagar a multa pela litigância de má-fé , no valor de R$ 200,00. Custas de R$ 400,00, pela parte autora, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00 atribuído ao valor da causa na inicial. \r\n\r\nProcesso: 0001312-69.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Nunes de Souza [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Asmara\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Nunes de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto, sem resolução do mérito, relativamente ao pedido formulado na alínea B, nos termos do arts.267, IV, do CPC. Custas de R$ 440,00, calculadas sobre o valor de R$ 22.000,00, pela parte autora, atribuído à causa na inicial. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001466-64.2011.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago da Mota Alves [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Mundial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago da Mota Alves \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto, sem resolução do mérito, nos termos do arts..267, IV, do CPC e art 852-B , § 1º da CLT. Custas de R$ 159,11, calculadas sobre o valor de R$ 7.955,77, pela parte autora, atribuído à causa na inicial. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001486-55.2011.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Jodires Marcelino [Adv. Kelly Cristina Monteiro Souza Oliveira (OAB: RJ 125731 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jodires Marcelino\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto, sem resolução do mérito, nos termos do arts..267, IV, do CPC e art 852-B , § 1º da CLT. Custas de R$ 268,76, calculadas sobre o valor de R$ 13.438,19, pela parte autora, atribuído à causa na inicial. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001647-65.2011.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Alvaro Silva Ribamar de Lima [Adv. Marcus Dani Dias Trindade (OAB: RJ 137321 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Silva Ribamar de Lima\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto, sem resolução do mérito, nos termos do arts.267, IV, do CPC e art 852-B , § 1º da CLT. Custas de R$ 127,32, calculadas sobre o valor de R$ 6.366,00, pela parte autora, atribuído à causa na inicial. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000773-80.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvania Maria Silva de Oliveira [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: Profus Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Neidiane Lima dos Santos (OAB: RJ 164121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Profus Engenharia e Consultoria Ltda. , Aut Silvania Maria Silva de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que a pretensão foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 300,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00 arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000007-90.2012.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Kelly Andrea Teixeira dos Santos Silva [Adv. Paulo Roberto Bispo (OAB: RJ 132930 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Andrea Teixeira dos Santos Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto, sem resolução do mérito, nos termos do arts. 267, IV, do CPC e art 852- b § 1º da CLT. Custas de R$ 351,52, calculadas sobre o valor de R$ 17.576,05, pela parte autora, atribuído à causa na inicial. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001262-20.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Luiz Souza Fernandez [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714 - D)]\r\n\r\nRéu: High Control Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Luiz Souza Fernandez , Réu High Control Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a pretensão foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 400,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00 arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0001474-75.2010.5.01.0010 - ConPag\r\n\r\nCgte: CBI Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: RJ 102520 - D)]\r\n\r\nCgto: Juliana dos Santos Ferreira [Adv. Cilene Fernandes Pinto (OAB: RJ 77548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte CBI Indústria e Comércio Ltda., Cgto Juliana dos Santos Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada improcedente a pretensão formulada na ação de consignação em pagamente e, ainda, foi a pretensão formulada na Reconvenção julgada procedente em parte. Custas de R$ 525,28 , pela consignante (CBI), calculadas sobre o ovalor de R4 26.264,40. Custas de R$ 600,00, pela reconvinda (CBI), calculadas sobre o valor de R$ 30.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000388-35.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Soares Sant Anna [Adv. Dilma Sandra da Silva Kader (OAB: RJ 80119 - D)]\r\n\r\nRéu: Rip Serviços Industriais S.A. [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rip Serviços Industriais S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto, sem resolução do mérito, nos termos do artsarts 267, IV, do CPC e art 852-B ; § 1º da CLT . Custas de R$ 580,00,calculadas sobre o valor de R$ 29.000,00, pela parte autora, atribuído à causa na inicial. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000274-96.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Firmo de Paiva Filho [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax Participações S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax Participações S.A., Aut Ismael Firmo de Paiva Filho\r\n\r\nTomar ciência de que a pretensão foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 46,18, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 2.309,21 arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000863-88.2011.5.01.0010 - ET\r\n\r\nEgte: COMITE PARA DEMOCRATIZAÇÃO DA INFORMÁTICA [Adv. Fabio Felipe Pitta Fernandes Correa (OAB: RJ 90112 - D)]\r\n\r\nEgdo: William Teodoro Martins Lacerda [Adv. Bruno de Leao Caiuby (OAB: RJ 137645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte COMITE PARA DEMOCRATIZAÇÃO DA INFORMÁTICA, Egdo William Teodoro Martins Lacerda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001537-66.2011.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro Boura Cavalcante [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Boura Cavalcante \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto, sem resolução do mérito, nos termos do arts..267, IV, do CPC e art 852-B , § 1º da CLT. Custas de R$ .227,40 calculadas sobre o valor de R$ 11.370,21, pela parte autora, atribuído à causa na inicial. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001040-52.2011.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexsandro do Nascimento Bernardino [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nRéu: Ifortix Instalações e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro do Nascimento Bernardino \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto, sem resolução do mérito, nos termos do arts.267, IV, do CPC e art 852-B , § 1º da CLT. Custas de R$ 107,70, calculadas sobre o valor de R$ 5.385,28, pela parte autora, atribuído à causa na inicial. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000027-81.2012.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Roselane Andrade Januário [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Igor Amaral Pimentel - Fashion Dog\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roselane Andrade Januário\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto, sem resolução do mérito, nos termos do artsarts 267, IV, do CPC e art 852-B ; § 1º da CLT . Custas de R$ 440,00, calculadas sobre o valor de R$ 22.000,00, pela parte autora, atribuído à causa na inicial. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001566-19.2011.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Alves da Silva [Adv. Jussara Araujo (OAB: RJ 85856 - D)]\r\n\r\nRéu: Portfolio Industria e Comércio de Couros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Alves da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto, sem resolução do mérito, nos termos do arts..267, IV, do CPC e art 852-B , § 1º da CLT. Custas de R$ 205,12, calculadas sobre o valor de R$ 10.256,46, pela parte autora, atribuído à causa na inicial. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000326-92.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Gustavo de Almeida Ramos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S.A., Aut Luis Gustavo de Almeida Ramos \r\n\r\nTomar ciência de que a pretensão foi julgada improcedente. Custas de R$ 520,00, pela parte autora, calculadas sobre o valor de R$ 26.000,00 atribuído ao valor da causa na inicial. \r\n\r\nProcesso: 0119300-59.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sanny Peixoto de Carvalho [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: GMZ Engenharia Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sanny Peixoto de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do decisão de fls : \" Determino o arquivamento da presente reclamatória, nos termos do art 844 da CLT. Custas de R$ 400,00, pela reclamante , calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00, atribuído á causa inicial. \r\n\r\nProcesso: 0000384-95.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Magalhães Gomes [Adv. Rodrigo Calheiros de Moura (OAB: RJ 158745 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardiobarra Clínicas Ltda. [Adv. Danielly Cristina Alves (OAB: RJ 98918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cardiobarra Clínicas Ltda., Aut Iara Magalhães Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que a pretensão foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 40,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 2.000,00 arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000654-22.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César de Siqueira Vieira [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César de Siqueira Vieira , Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a pretensão foi julgada improcedente. Custas de R$ 440,00, pela parte autora, calculadas sobre o valor de R$ 22.000,00.atribuído ao valor da causa na inicial. \r\n\r\nProcesso: 0000020-89.2012.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Telma de Andrade Crespo [Adv. Margareth Garcia Gomes (OAB: RJ 103382 - D)]\r\n\r\nRéu: Lions Industria e Comercio Distribuidora de Metais Tecidos e Acabamentos Para Decoração Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telma de Andrade Crespo \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto, sem resolução do mérito, nos termos do arts 267, IV, do CPC e art 852-B ; § 1º da CLT Custas de R$ 440,00 calculadas sobre o valor de R$ 22.000,00, pela parte autora, atribuído à causa na inicial. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000838-75.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcílio Filho [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Anna Carolina Fonseca de Vico (OAB: RJ 163770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcílio Filho , Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000967-80.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Venicio Alves Bueno [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Venicio Alves Bueno , Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a pretensão foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 140,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 7.000,00 arbitrado à condenação. \r\n\r\nId: 1275259"
                            ],
                            "1275260": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0128700-05.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Francisco da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Francisco da Silva\r\n\r\nPor integralmente garantido o juízo, fica o exequente intimado, para fins do art 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0116500-29.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo de Almeida Fontes [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Riocentro S.A. Centro de Feiras Exposicoes e Congressos do RJ [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo de Almeida Fontes\r\n\r\nPor integralmente garantido o juízo, fica o exequente intimado, para fins do art 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001324-60.2011.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Gomes dos Santos [Adv. Affonso Henriques Moniz Barreto de A Daquer (OAB: RJ 21677 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Arquitetura e Construções Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cael Arquitetura e Construções Ltda. , Aut Rogério Gomes dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que a pretensão foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 23,09, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 1.154,96 arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0121500-73.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubem Lourenco dos Santos [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubem Lourenco dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação , com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154401-94.2008.5.01.0010 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marcia Bezerra de Santana Pereira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nExdo: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)], Exdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marcia Bezerra de Santana Pereira\r\n\r\nPor integralmente garantido o juízo, fica o exequente intimado, para fins do art 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0144300-18.1996.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: DECIO PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DECIO PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nPor integralmente garantido o juízo, fica o exequente intimado, para fins do art 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0084300-52.1996.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAXWELL CARDOSO SANT ANNA [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE, Aut MAXWELL CARDOSO SANT ANNA\r\n\r\nJulgo extinta a execução quanto ao crédito do autor, nos termos do art. 794, I, da CPC. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, in albis, expeçam-se os alvarás correspondentes. \r\n\r\nProcesso: 0093800-59.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Caracoci de Menezes [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: GTI S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Gol Transportes Aereos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Caracoci de Menezes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação , com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000500-72.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Carvalho dos Santos [Adv. William Franck de Araujo Pereira (OAB: RJ 105087 - D)]\r\n\r\nRéu: Dabeex Comercial Ltda. [Adv. Marcio Salabert Martins Chaves (OAB: RJ 140633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Carvalho dos Santos, Réu Dabeex Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 20 dias\r\n\r\nsucessivos, com permeio de 10 dias, iniciando-se o prazo pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0108400-90.2004.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: ROGERIO BRAZ DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]\r\n\r\nRéu: TELSUL SERVICOS S/A [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO BRAZ DE OLIVEIRA, Réu TELSUL SERVICOS S/A\r\n\r\nJulgo extinta a execução quanto ao crédito do autor, nos termos do art. 794, I, da CPC. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, in albis, expeçam-se os alvarás correspondentes. \r\n\r\nId: 1275260"
                            ],
                            "1275261": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0103800-84.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodnei Silva dos Santos [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia do Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodnei Silva dos Santos \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação , com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007800-76.1995.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS GARDEL DE SOUZA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANS MAG TRANSPORTES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Erineide de Oliveira Luciano (OAB: RJ 78160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANS MAG TRANSPORTES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000648-49.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdomiro Paulino de Lima [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres - Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdomiro Paulino de Lima \r\n\r\nPor integralmente garantido o juízo, fica o exequente intimado, para fins do art 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0039900-93.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Angel Cacicedo Cidad [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. - (Em Recuperação Judicial) N/P Alfredo Luiz Kugelmas [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Angel Cacicedo Cidad\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação , com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000035-92.2011.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Morgana Maria Barros Fião de Lima [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Let Serviços Temporários Ltda. [Adv. Sergio Luiz Queiroz Duarte (OAB: RJ 76083 - D)], Réu: Semco RGIS Serviços de Inventários Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Morgana Maria Barros Fião de Lima \r\n\r\nPor integralmente garantido o juízo, fica o exequente intimado, para fins do art 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0073400-97.2002.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: AIX GUIMARAES RIZZO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AIX GUIMARAES RIZZO, Réu SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL\r\n\r\nJulgo extinta a execução quanto ao crédito do autor, nos termos do art. 794, I, da CPC. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, in albis, expeçam-se os alvarás correspondentes. \r\n\r\nProcesso: 0007300-83.1990.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANE CORECHA LAMES [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]\r\n\r\nRéu: IBGE INSTITUTO BRAS. DE GEOGRAF. ESTATIST. [Adv. Luiz Carlos Machado e Silva (OAB: RJ 41244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANE CORECHA LAMES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação , com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081400-42.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir José Rodrigues [Adv. Severino Mamede Neto (OAB: RJ 117690 - D)]\r\n\r\nRéu: Valaquio Materiais de Construções Ltda ME. , Réu: Sebastião Neves Roque da Silva, Réu: Elaine Cristina de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir José Rodrigues \r\n\r\nIndicar meios concretos de prosseguir na execução em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0044400-52.2002.5.01.0010 - ConPag\r\n\r\nCgte: COLEGIO CENECISTA CAPITAO LEMOS CUNHA [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nCgto: MARILENE SOUZA AMADOR [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte COLEGIO CENECISTA CAPITAO LEMOS CUNHA\r\n\r\nPor integralmente garantido o juízo, fica o exequente intimado, para fins do art 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0153800-25.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Perez Nunes [Adv. Andrea Carvalho Perdomo (OAB: RJ 105355 - D)]\r\n\r\nRéu: Bujes Cabeleireiros Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Perez Nunes\r\n\r\nAdequar sua conta de liquidação aos limites da coisa julgada, obsevada a promoção do i. calculista. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158100-64.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Pifano Furtado [Adv. Aurean Martins Gomes (OAB: RJ 130756 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Behrends [Adv. Paulo Cesar Maciel de Azevedo (OAB: RJ 100775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Behrends, Aut Patricia Pifano Furtado\r\n\r\nJulgo extinta a execução quanto ao crédito do autor, nos termos do art. 794, I, da CPC. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, in albis, expeçam-se os alvarás correspondentes. \r\n\r\nProcesso: 0005800-59.2002.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAQUEL BICALHO CARDOSO [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL BEHRENDS LTDA ME [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)], Réu: ROSANE BEHRENDS DE SOUZA, Réu: ADRIANA GARCIA BEHRENDS, Réu: FLÁVIO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO EDUCACIONAL BEHRENDS LTDA ME, Aut RAQUEL BICALHO CARDOSO\r\n\r\nJulgo extinta a execução quanto ao crédito do autor, nos termos do art. 794, I, da CPC. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, in albis, expeçam-se os alvarás correspondentes. \r\n\r\nProcesso: 0146400-91.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos da Silva Abreu [Adv. Edem Sobral de Carvalho (OAB: RJ 53324 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos da Silva Abreu\r\n\r\nPor integralmente garantido o juízo, fica o exequente intimado, para fins do art 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0015500-88.2004.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO PERRONI CARVALHO DE MENDONCA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: ALLIAGE SERVICOS TEMPORARIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S.A., Aut MARCELO PERRONI CARVALHO DE MENDONCA\r\n\r\nJulgo extinta a execução quanto ao crédito do autor, nos termos do art. 794, I, da CPC. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, in albis, expeçam-se os alvarás correspondentes. \r\n\r\nId: 1275261"
                            ],
                            "1275262": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0182000-38.1990.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE MARIO DIAS DA SILVA BRAGA [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE MARIO DIAS DA SILVA BRAGA, Réu Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 794. Tomar ciência da mera atualização dos cálculos de fls 770/772,homologado no montante de R$ 178.438,57 \r\n\r\nProcesso: 0000142-39.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Regina Fernandes Alvim [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Marcello Lugon (OAB: RJ 74722 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Regina Fernandes Alvim \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 546. Indeferido pedido de gratuidade de justiça. Deferido o parcelamento dos honorarios periciais , em 10 parcelas , iguais e sucessivas, devendo o primeira ser comprovada em 10 dias do recebimento desta notificação. \r\n\r\nId: 1275262"
                            ],
                            "1275253": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000123-33.2011.5.01.0010 - ConPag\r\n\r\nCgte: Banca do David Grill Restaurante Ltda. EPP\r\n\r\nCgto: Francisco Josimar Ribeiro da Silva\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eliane Zahar da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Francisco Josimar Ribeiro da Silva, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/04/2012 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer à audiência , no dia e hora designados, sendo o(a) Reclamado(a), inclusive, para apresentação de defesa, querendo, sob pena de vir a ser declarado(a) revel e confesso(a) quanto à matéria de fato alegada pelo(a) Reclamante. A ausência do(a) Reclamante importará no arquivamento da reclamatória.\r\n\r\n2) O(A) Reclamante deverá comparecer munido(a) de sua CTPS e o(a) Reclamado(a) representado(a) por seu sócio, diretor ou qualquer outro empregado devidamente credenciado. Deverá o(a) Reclamado(a), ainda, apresentar cópia de seus atos constitutivos (contrato social ou estatuto), bem como da última alteração contratual ou ata de assembléia em que figurem os nomes dos sócios ou diretores eleitos, além da credencial de preposto, se for o caso.\r\n\r\n3) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, não sendo, contudo, obrigatória a assistência.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º, alinea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento Cosolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. \r\n\r\nA AUDIÊNCIA NÃO É UNA\r\n\r\nPedidos: Reconhecimento da justa causa aplicada à dispensa do empregado; consignar nos autos as guias de TRCT , requerer dia e hora para anotação de baixa no contrato de trabalho na CTPS do consignatário. \r\n\r\nProcesso: 0000224-70.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Cordeiro da Silva \r\n\r\nRéu: FS Simões Eventos, FS Simões Eventos N/P Sócia Fernanda da Silva Simoes\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eliane Zahar da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) FS Simões Eventos, FS Simões Eventos N/P Sócia Fernanda da Silva Simoes, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/04/2012 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer à audiência , no dia e hora designados, sendo o(a) Reclamado(a), inclusive, para apresentação de defesa, querendo, sob pena de vir a ser declarado(a) revel e confesso(a) quanto à matéria de fato alegada pelo(a) Reclamante. A ausência do(a) Reclamante importará no arquivamento da reclamatória.\r\n\r\n2) O(A) Reclamante deverá comparecer munido(a) de sua CTPS e o(a) Reclamado(a) representado(a) por seu sócio, diretor ou qualquer outro empregado devidamente credenciado. Deverá o(a) Reclamado(a), ainda, apresentar cópia de seus atos constitutivos (contrato social ou estatuto), bem como da última alteração contratual ou ata de assembléia em que figurem os nomes dos sócios ou diretores eleitos, além da credencial de preposto, se for o caso.\r\n\r\n3) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, não sendo, contudo, obrigatória a assistência.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º, alinea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento Cosolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. \r\n\r\nA AUDIÊNCIA NÃO É UNA\r\n\r\nPedidos : Declaração de nulidade do contrato de experiência e o reconhecimento do contrato de trabalho por tempo indetermidado. Multa do art 53 da CLT por não ter devolvido a CTPS; Integralidade ao salário do adiantamento do vale- trasnporte em dinheiro ; pagamento de verbas rescisórias; Indenização por dano moral Multa do art 477 § 8º da CLT ; Oficios \r\n\r\nProcesso: 0001004-10.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Árdia Maria dos Santos\r\n\r\nRéu: Copacabana Posto Seis Lanchonete Ltda., Copacabana Posto Seis Lanchonete Ltda. N/P Sócio Fabricio Sidor de Souza Rodrigues, Copacabana Posto Seis Lanchonete Ltda. N/P Sócia Angela Meireles Pinaud Rodrigues\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eliane Zahar da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Copacabana Posto Seis Lanchonete Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/05/2012 às 08:15 horas, Sala da Audiência da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer à audiência , no dia e hora designados, sendo o(a) Reclamado(a), inclusive, para apresentação de defesa, querendo, sob pena de vir a ser declarado(a) revel e confesso(a) quanto à matéria de fato alegada pelo(a) Reclamante. A ausência do(a) Reclamante importará no arquivamento da reclamatória.\r\n\r\n2) O(A) Reclamante deverá comparecer munido(a) de sua CTPS e o(a) Reclamado(a) representado(a) por seu sócio, diretor ou qualquer outro empregado devidamente credenciado. Deverá o(a) Reclamado(a), ainda, apresentar cópia de seus atos constitutivos (contrato social ou estatuto), bem como da última alteração contratual ou ata de assembléia em que figurem os nomes dos sócios ou diretores eleitos, além da credencial de preposto, se for o caso.\r\n\r\n3) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, não sendo, contudo, obrigatória a assistência.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º, alinea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento Cosolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. \r\n\r\nA AUDIÊNCIA NÃO É UNA.\r\n\r\nPedidos: Gratuidade de justiça ; deferimento da antecipação de tutela com expedição de alvará de saque de FGTS; rescisão do contrato de trabalho; aviso previo , férias vencidas e proporcionais; 13º salário. intervalo intra jornada , horas extras; diferenças refletidas; entrega de guias de FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0120300-94.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Bispo Gonçalves \r\n\r\nRéu: Pronto Express Logística Ltda. , Tifamil Serviços de Armazenagem Ltda. , Fastel do Brasil Serviços de Telefonia Ltda. , Vivo S.A. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eliane Zahar da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Tifamil Serviços de Armazenagem Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/04/2012 às 08:15 horas, Sala da Audiência da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer à audiência , no dia e hora designados, sendo o(a) Reclamado(a), inclusive, para apresentação de defesa, querendo, sob pena de vir a ser declarado(a) revel e confesso(a) quanto à matéria de fato alegada pelo(a) Reclamante. A ausência do(a) Reclamante importará no arquivamento da reclamatória.\r\n\r\n2) O(A) Reclamante deverá comparecer munido(a) de sua CTPS e o(a) Reclamado(a) representado(a) por seu sócio, diretor ou qualquer outro empregado devidamente credenciado. Deverá o(a) Reclamado(a), ainda, apresentar cópia de seus atos constitutivos (contrato social ou estatuto), bem como da última alteração contratual ou ata de assembléia em que figurem os nomes dos sócios ou diretores eleitos, além da credencial de preposto, se for o caso.\r\n\r\n3) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, não sendo, contudo, obrigatória a assistência.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º, alinea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento Cosolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. \r\n\r\nA AUDIÊNCIA NÃO É UNA\r\n\r\nPedidos : Gratuidade de justiça ; declaração de nulidade dos contratos de trablao com os 1º, 2º e 3º réus , e declara um único contrato de trabalho o a VIVO; pagamento de horas extras; , com incidência do RSR; e projeção nas férias , 13º sal; aviso prévio e FGTS; pagamento de diferenças de vale -refeição; expedição de alvará de FGTS, honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0001662-34.2011.5.01.0010 - ConPag\r\n\r\nCgte: Con Service Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nCgto: Raimunda Chaves Nunes\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eliane Zahar da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Raimunda Chaves Nunes, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/04/2012 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer à audiência , no dia e hora designados, sendo o(a) Reclamado(a), inclusive, para apresentação de defesa, querendo, sob pena de vir a ser declarado(a) revel e confesso(a) quanto à matéria de fato alegada pelo(a) Reclamante. A ausência do(a) Reclamante importará no arquivamento da reclamatória.\r\n\r\n2) O(A) Reclamante deverá comparecer munido(a) de sua CTPS e o(a) Reclamado(a) representado(a) por seu sócio, diretor ou qualquer outro empregado devidamente credenciado. Deverá o(a) Reclamado(a), ainda, apresentar cópia de seus atos constitutivos (contrato social ou estatuto), bem como da última alteração contratual ou ata de assembléia em que figurem os nomes dos sócios ou diretores eleitos, além da credencial de preposto, se for o caso.\r\n\r\n3) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, não sendo, contudo, obrigatória a assistência.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º, alinea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento Cosolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. \r\n\r\nA AUDIÊNCIA NÃO É UNA\r\n\r\nPedidos; Declaração de abandono de emprego; de extinção a obrigação e condenando-se a ré ao pagamento das custas e demais despesas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1275253"
                            ],
                            "1275254": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001112-39.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Sartori dos Santos\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda N/P Paulo Roberto Costa Antonio, Caixa Econômica Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eliane Zahar da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda N/P Paulo Roberto Costa Antonio, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/04/2012 às 08:10 horas, Sala da Audiência da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer à audiência , no dia e hora designados, sendo o(a) Reclamado(a), inclusive, para apresentação de defesa, querendo, sob pena de vir a ser declarado(a) revel e confesso(a) quanto à matéria de fato alegada pelo(a) Reclamante. A ausência do(a) Reclamante importará no arquivamento da reclamatória.\r\n\r\n2) O(A) Reclamante deverá comparecer munido(a) de sua CTPS e o(a) Reclamado(a) representado(a) por seu sócio, diretor ou qualquer outro empregado devidamente credenciado. Deverá o(a) Reclamado(a), ainda, apresentar cópia de seus atos constitutivos (contrato social ou estatuto), bem como da última alteração contratual ou ata de assembléia em que figurem os nomes dos sócios ou diretores eleitos, além da credencial de preposto, se for o caso.\r\n\r\n3) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, não sendo, contudo, obrigatória a assistência.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º, alinea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento Cosolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. \r\n\r\nA AUDIÊNCIA NÃO É UNA\r\n\r\npedidos : GRatuidade de justiça; recolnhecimento da função de vigilante e a remuneração de 864,00; jornada de trabalho em regime de escala de 5x2 (08:30/20:30); honorários advocatícios\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1275254"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000110-34.2011.5.01.0010 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Verdun S.A. \r\n\r\nCgto: Sandro de Moura Oliveira \r\n\r\nPelo presente fica m Sandro de Moura Oliveira , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente e julgada extinta a obrigação do consignante , no que diz respeito ao pagamento da importância de R$ 43,88. Custas de R$ 10,64.Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000907-10.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Cirino da Silva \r\n\r\nRéu: Cargopress Transportes e Logistica Ltda., Cargopress Transportes e Logística Ltda. - SEDE\r\n\r\nPelo presente fica m Cargopress Transportes e Logistica Ltda., Cargopress Transportes e Logística Ltda. - SEDE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito relativamente ao pedido da alínea P, por inepto, na forma do art 267, inciso IV e art 295, I parágrafo único e I e Ii do CPC. Julgo , ainda , PROCEDENTE EM PARTE o restante da pretensão . Custas de R$ 100,00, pela parte ré , calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 0126400-36.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Rodrigues Granja\r\n\r\nRéu: Cooperativa Mista de Servicos Tecnicos Profissionais - COSERTEP Ltda., Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa Mista de Servicos Tecnicos Profissionais - COSERTEP Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 160,00, pela primeira ré , calculadas sobre op valor de R$ Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001681-40.2011.5.01.0010 - AI\r\n\r\nAgte: Lindalva Paixão de Moraes \r\n\r\nAgdo: Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso principal (PRAZO DE 8 DIAS). .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1275255"
                            ],
                            "1275256": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0078900-37.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Ribeiro da Silva dos Santos, Caio Raphael da Silva Rodrigues (representado por Mônica R S dos Santos), Igor Gabriel da Silva Rodrigues (representado por Mônica R S dos Santos)\r\n\r\nRéu: Oxigênio Técnica e Equipamentos Ltda., Marcio Robles Soares Júnior, Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Marcio Robles Soares Júnior, Oxigênio Técnica e Equipamentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado a manifestar-se sobre o s cálculos do reclamante, apresentando, se for o caso, impugnação especifica.\r\n\r\nPrazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001502-09.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Campos Sumar \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 200,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0040300-10.2009.5.01.0010 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nCgto: Wellington Mariano de Araújo\r\n\r\nPelo presente fica m Wellington Mariano de Araújo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº 0207/2012, em seu favor , enviado para o Banco do Brasil , Rua Gomes Freire 471, terreo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1275256"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1275788": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001184-11.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Silva Moniz [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior (OAB: RJ 88996 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nComprovar, em 5 dias, sem a retirada dos autos em carga, o depósito dos valores referentes ao acordo homologado, sob pena de execução, tendo em vista a petição da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000247-35.2010.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando da Silva Xavier [Adv. Alexandre José de Quintal Dias (OAB: RJ 138076 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Recursos Humanos S.A. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando da Silva Xavier, Réu Hope Recursos Humanos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000648-97.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Severino dos Santos [Adv. Evânia Pacheco Araújo (OAB: RJ 71074 - D)]\r\n\r\nRéu: Refritemper Refrigeração e Projetos Ltda. [Adv. Helvio Stael Gracine (OAB: RJ 150499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Severino dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos juntados pela ré. no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001078-49.2011.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Adilson Pacheco Lopes [Adv. Amanda Cristina Machado Capote (OAB: RJ 146423 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Gran Mármores\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Adilson Pacheco Lopes\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos às fls.30, pelo prazo de 5 dias. A parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000958-06.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel dos Reis Pereira [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Empresa de Viação Algarve Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel dos Reis Pereira \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000934-75.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Déborah Batista de Oliveira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Phoenix XLV Consultoria Econômica e Financeira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Déborah Batista de Oliveira \r\n\r\nExpedido alvará nº 73/2012 - Caixa Econômica Federal, agência 2890 (determinado pagamento ao autor) e Ofício para fins de habilitação no Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000796-11.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alione Ribeiro da Costa [Adv. Anibal Marques Ferreira (OAB: RJ 163733 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - a/c Procuradoria Regional Federal da 2ª Região\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alione Ribeiro da Costa \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000940-82.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Brito dos Santos [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Abastecimento Chochma Ltda. [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Abastecimento Chochma Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000804-85.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Gama de Azevedo [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Gama de Azevedo \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001047-29.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernando da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut José Fernando da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000249-68.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabíula Pereira Franco [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco Administradora Cartões S.A. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)], Réu: Editora Abril S.A. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)], Réu: GILSON FERNANDO GONÇALVES DE MOURA, Réu: PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA, Réu: WALDELEA DE SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabíula Pereira Franco\r\n\r\nDevolvido prazo requerido às fls. 303. \r\n\r\nProcesso: 0000360-86.2010.5.01.0015 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Três Amigos S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: João Luis Pero Soares [Adv. Carlos Henrique de Assis (OAB: RJ 142239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto João Luis Pero Soares\r\n\r\nCiência de que os autos foram desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000149-50.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete Duarte de Almeida [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: MBM Recuperações de Ativos Financeiros Ltda. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabete Duarte de Almeida\r\n\r\nVenha a parte com os artigos de liquidação ajustados ao julgado. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001009-17.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Jorge Jame [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Jorge Jame, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000685-61.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila da Silva Paulote [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo, Réu Losango Promoções de Vendas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000223-07.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Gonçalves da Silva [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nRéu: Mutuca do Mato Ecovegetal Produtos e Plantas Ornamentais Comércio Ltda. [Adv. Marcello Aedo Marins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)], Réu: Maria Saucha Planejamento Ambiental Paisagistico Consultoria e Execução Ltda. [Adv. Emmanuela Nunes Ferreira Ammirabile (OAB: RJ 159089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Saucha Planejamento Ambiental Paisagistico Consultoria e Execução Ltda., Réu Mutuca do Mato Ecovegetal Produtos e Plantas Ornamentais Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivo com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000459-22.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luciana Moreira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. , Aut Maria Luciana Moreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000320-07.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Miguel Penna [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: GMP2 Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Bruno de Souza Guerra (OAB: RJ 129011 - D)], Réu: Banco Votorantim S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Réu: Banco Daycoval S.A. [Adv. Cynthia de Toledo Sanchez (OAB: RJ 30996 - D)], Réu: Banco Bonsucesso S.A. [Adv. HIVYELLEROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA (OAB: RJ 119748 - D)], Réu: Banco Schahin S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Réu: Banco Pine S.A. [Adv. Marcos de Rezende Andrade Júnior (OAB: SP 188846 - D)], Réu: Banco BGN S.A. [Adv. Ciro de Oliveira Veloso Mafra (OAB: PE 21002 - D)], Réu: Banco BMG S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Miguel Penna \r\n\r\nJuntar os exames requeridos pela perita, sob pena de perda da prova. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000843-82.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Cunha de Souza [Adv. Cleria Rosane Pereira (OAB: RJ 143362 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Cunha de Souza , Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nCiência do prazo de 5 dias para, querendo, se manifestar sobre os Embargos de Declaração juntados às fls.907/908. \r\n\r\nProcesso: 0000168-22.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Euzébio dos Santos [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Refúgio Carioca Bar e Restaurante [Adv. Monica Felix da Silva (OAB: RJ 129009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Euzébio dos Santos , Réu Refúgio Carioca Bar e Restaurante \r\n\r\nCiência da homologação de cálculos às fls.51, pelo prazo de 5 dias. A parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000188-13.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Maria Siqueira Trindade Pinto [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nRéu: CSC Agenciamentos Marítimos EPP [Adv. Sidney da Costa Carvalho (OAB: RJ 154078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Maria Siqueira Trindade Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da ré juntada às fls. 133/142, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000555-37.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Ernesto Soares [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Tiffany´s Residence Service [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Tiffany´s Residence Service \r\n\r\nDevolvido prazo requerido às fls. 291/292. \r\n\r\nProcesso: 0000544-08.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Gonzaga Martins [Adv. Nelio Jose Barquet (OAB: RJ 30485 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)], Réu: BHP Billiton Metais S.A. [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Gonzaga Martins \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000358-82.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carine Oliveira Santos Marinho [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carine Oliveira Santos Marinho, Réu Contax S.A.\r\n\r\nCiência, às partes da decisão de fls. 241 que deixou de receber, por intempestivo, o Recurso Ordinário do Autor. Ao autor, para contra-arrazoar o RO da Ré, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000063-11.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Ramada Junqueira [Adv. Valmir Soares Seixas Junior (OAB: RJ 164251 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela Ramada Junqueira \r\n\r\nCiência do prazo de 5 dias para, querendo, se manifestar sobre os Embargos de Declaração juntados às fls. 138 a 139. \r\n\r\nProcesso: 0000251-38.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Maciel [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Maciel\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001065-84.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Couto Sardinha Melo [Adv. Ozeas da Silva Melo (OAB: RJ 113647 - D)]\r\n\r\nRéu: Allianz Seguros S.A. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Allianz Seguros S.A., Aut Silvana Couto Sardinha Melo\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001187-63.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Pereira Barbosa [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Neves Bezerra Advogados Associados [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Pereira Barbosa\r\n\r\nCiência do prazo de 5 dias para, querendo, se manifestar sobre os Embargos de Declaração juntados às fls.236 a 248. \r\n\r\nProcesso: 0000974-57.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Luiz Silva Filho [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Luiz Silva Filho \r\n\r\nVenha o espólio com a certidão de dependentes expedida pela Previdência Social. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001048-14.2011.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiane Mendes [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 144995 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edifício Rio Design Barra [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Mendes\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000502-90.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irany Flauzino Soares da Silva [Adv. MICHELLE DA SILVA (OAB: RJ 168093 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Profissionais da Área de Saúde e de Apoio as Atividades Hospitalares Ltda., Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, Réu: VALERIA DIAS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irany Flauzino Soares da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000362-56.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Serejo Barros [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000949-44.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Thiago da Silva [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: D Mary Móveis [Adv. Silvio Maciel de Carvalho (OAB: RJ 88381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D Mary Móveis \r\n\r\nComprovar, em 5 dias, sem a retirada dos autos em carga, o depósito dos valores referentes ao acordo homologado bem como a contribuição previdênciária, como determinado no item 3 do acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001238-74.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Paiva da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nCiência do prazo de 5 dias para, querendo, se manifestar sobre os Embargos de Declaração juntados às fls. 258/259.\r\n\r\nProcesso: 0000482-02.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailton Salba Agostinho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopenvase - Cooperativa de Envasadores Embaladores e Serviços Ltda. [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)], Réu: Viva Embalagens Ltda. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopenvase - Cooperativa de Envasadores Embaladores e Serviços Ltda., Réu Viva Embalagens Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001123-87.2010.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto de Melo Antônio [Adv. Leci Soares da Costa (OAB: RJ 143931 - D)]\r\n\r\nRéu: Denge Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues (OAB: RJ 138045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Denge Engenharia e Consultoria Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000773-65.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesseir de Carvalho Corrêa [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Rafael Gouveia Hespanhol (OAB: RJ 108343 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesseir de Carvalho Corrêa\r\n\r\nCiência do prazo de 5 dias para, querendo, se manifestar sobre os Embargos de Declaração juntados às fls. 483/483. \r\n\r\nProcesso: 0000927-83.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Francisco Curcio Iannuzzi [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Fundação Itaubanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Itaubanco S.A., Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001136-52.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson de Lima Pessanha [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Acari S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000297-64.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Maciel do Nascimento Casquilha [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Janssen-Cilag Farmacêutica Ltda. [Adv. Denise Bueno Vecchi (OAB: RJ 54963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Janssen-Cilag Farmacêutica Ltda., Aut Suzana Maciel do Nascimento Casquilha \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000277-36.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilza Márcia Santos de Oliveira [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Nsohn Comércio de Roupas Ltda., Réu: NATACHA SOHN, Réu: MARCIO GUILHERME RODRIGUES GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilza Márcia Santos de Oliveira \r\n\r\nCiência da homologação de cálculos às fls.,69 pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000732-35.2010.5.01.0015 - ET\r\n\r\nEgte: JOSÉ GUILHERME PENTEADO [Adv. Cleverson Faria Costa (OAB: RJ 41700 - D)]\r\n\r\nEgdo: JOSE HELIO DOS REIS [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)], Egdo: AGOSTINHO DE ANDRADE SOUZA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)], Egdo: HAMILTON RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)], Egdo: ANILDA XAVIER DE SOUZA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)], Egdo: ANTONIO TELMO DOS SANTOS [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)], Egdo: FIDELIS BARBOSA DA SILVA [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)], Egdo: FERNANDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)], Egdo: FRANCISCA TERESA BRASIL DE SOUZA [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)], Egdo: JOSE MARTINS RODRIGUES [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)], Egdo: JOSE SEVERINO BATISTA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)], Egdo: ELISEU CAPETINO MOZER [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)], Egdo: ITAMAR COUTINHO [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)], Egdo: LUCIA HELENA FERREIRA DA SILVA [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)], Egdo: MARLY DIAS DA COSTA [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)], Egdo: SEVERINO BARBOSA CABRAL [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)], Egdo: VERA LUCIA ALVES [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JOSE HELIO DOS REIS\r\n\r\nDevolvido prazo requerido as fls. 14/15. \r\n\r\nProcesso: 0000179-85.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle da Silva Soares [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. , Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000067-82.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Fernandes Araujo [Adv. Jose Carlos Nunes Falcometa (OAB: RJ 113701 - D)]\r\n\r\nRéu: Medise Medicina Diagnostico e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medise Medicina Diagnostico e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS.\r\n\r\nProcesso: 0000190-80.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Roberta da Silva Soares [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: Plansul Planejamento e Consultoria Ltda. [Adv. Rafael Beda Gualda (OAB: SC 12019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Roberta da Silva Soares, Réu Plansul Planejamento e Consultoria Ltda. \r\n\r\nVenham as partes com os artigos de liquidação ajustados ao julgado. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco), a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000365-74.2011.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Silva [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locacao de Mao de Obra e Servicos Ltda [Adv. Alessandro Xavier de Andrade (OAB: SP 188412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vpar Locacao de Mao de Obra e Servicos Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento dos tributos devidos, sem a retirada dos autos, no prazo de 30 dias, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da ré/devedores derivados, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0000424-62.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Cista Silva [Adv. Aglaé de Oliveira (OAB: RJ 57642 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Cista Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001149-51.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Silva [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Webermar Ltda. [Adv. Marcelo Ferreira Simao (OAB: RJ 91586 - D)], Réu: WEBER XAVIER DE AZEVEDO [Adv. Marcelo Ferreira Simao (OAB: RJ 91586 - D)], Réu: MARCIA DE SALES SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Webermar Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 5 dias, sem a retirada dos autos em carga, o depósito dos valores referentes ao acordo homologado, sob pena de execução, tendo em vista a petição da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001000-26.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arildea Santos da Costa Moraes [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arildea Santos da Costa Moraes, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nProceda o autor ao pagamento dos honorários periciais, estimados em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova e aplicação da sanção prevista no art. 359, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001053-70.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara da Silva Soares Moura [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecofarma Farmácia Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara da Silva Soares Moura \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001214-46.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania de Souza Mergh [Adv. Felipe Mergh Fortuna (OAB: MG 119997 - D)]\r\n\r\nRéu: Ime Instrumentos de Medição Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania de Souza Mergh\r\n\r\nVenha a parte com os artigos de liquidação ajustados ao julgado. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001081-04.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Braga de Brito [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Braga de Brito \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000663-03.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonieta Parolise [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonieta Parolise\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos da ré. \r\n\r\nProcesso: 0000932-08.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elane Lopes Fradão Fava [Adv. Marcos Olegario de Souza (OAB: RJ 86891 - D)]\r\n\r\nRéu: IG-Cred Promotora Financeira e Assessoria Ltda.-ME [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elane Lopes Fradão Fava \r\n\r\nCiência do prazo de 5 dias para, querendo, se manifestar sobre os Embargos de Declaração juntados às fls. 81/85. \r\n\r\nProcesso: 0000787-83.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Farias dos Santos [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica Farias dos Santos \r\n\r\nTomar ciência dos documentos juntados pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0001185-93.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius de Oliveira da Silva [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius de Oliveira da Silva , Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000819-88.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Figueiredo de Souza Mello [Adv. Carla de Almeida Pimentel Zarbinato (OAB: RJ 136746 - D)]\r\n\r\nRéu: ADM Associação Nacional em Defesa do Trabalhador Consumidor Mutuário e Morador [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADM Associação Nacional em Defesa do Trabalhador Consumidor Mutuário e Morador \r\n\r\nComprovar, em 20 dias, o recolhimento previdenciário, conforme item 3 do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001160-80.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Almeida de Castro [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000120-63.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milena Passarelles de Souza Ferreira [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: Multisat Telecomunicações e Eletrônica Ltda. [Adv. Wanderley Simoes da Motta (OAB: RJ 73455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multisat Telecomunicações e Eletrônica Ltda.\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001210-09.2011.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Josué dos Santos Nascimento [Adv. Affonso Henriques Moniz Barreto de A Daquer (OAB: RJ 21677 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Arquitetura e Construções Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cael Arquitetura e Construções Ltda., Aut Josué dos Santos Nascimento \r\n\r\nCiência da homologação de cálculos às fls.34, pelo prazo de 5 dias. A parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000573-58.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Gonçalves do Nascimento [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nRéu: Mendonça & JL Comércio de Combustíveis e Serviços Ltda [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mendonça & JL Comércio de Combustíveis e Serviços Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000700-06.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Ribeiro Hossen [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Felippe Gomes do Nascimento [Adv. Silzi Ferreira Custodio (OAB: RJ 122424 - D)], Réu: Central Rio Medica LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Ribeiro Hossen\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da penhora via BACEJUD, fica a parte ciente do último prazo - de 30 dias - para informar o endereço correto e atualizado do(s) executado(s) e indicar precisamente onde se encontram bens e/ou valores penhoráveis. Após, a Vara expedirá CERTIDÃO DE CRÉDITO que será retirada pelo exequente através do seu advogado, com a qual poderá, futuramente - após localizar o(s) devedor(es) e seus bens ou valores penhoráveis -, requerer a distribuição da competente \"Execução da Certidão de Crédito\", nos termos das Resoluções Administrativas nº 06/2006 e 05/2011 da Presidência do E.TRT/1ªRegião. \r\n\r\nProcesso: 0000666-55.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Aguiar de Rezende [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: LBR 2008 Comércio e Serviços Técnicos Ltda [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Aguiar de Rezende\r\n\r\nInforme o autor quais parcelas não foram depositadas. Em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000879-76.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Rosa Alves da Silva [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Amigos Cargas e Descargas Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. José Carlos da Silva Formiga (OAB: RJ 159497 - D)], Réu: Sociedade Importadora Hermes S.A. [Adv. Marcia Latge Mannheimer (OAB: RJ 53520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amigos Cargas e Descargas Prestadora de Serviços Ltda., Aut Maicon Rosa Alves da Silva , Réu Sociedade Importadora Hermes S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000170-26.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Alves Bastos [Adv. Marcelo Bento da Silva (OAB: RJ 138559 - D)], Aut: José Carlos Tavares de Almeida [Adv. Marcelo Bento da Silva (OAB: RJ 138559 - D)], Aut: Cláudio Gomes da Silva [Adv. Marcelo Bento da Silva (OAB: RJ 138559 - D)]\r\n\r\nRéu: SKEDIA - RJ ARQUITETURA E CONSTRUÇOES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Gomes da Silva , Aut José Carlos Tavares de Almeida , Aut Paulo Sérgio Alves Bastos \r\n\r\nCiência da homologação de cálculos às fls., pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000421-44.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Francisco Fernandes [Adv. Elza Maimone (OAB: RJ 58893 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Industria de Papeis e Artefatos Ltda, Réu: CIA Nacional de Reflorestamento S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Francisco Fernandes\r\n\r\nCiência de que consta às fls. 78 dos autos decisão que suspende a execução pelo prazo de um ano. Informe o exequente o endereço correto e atualizado do(s) executado(s) e indique precisamente onde se encontram bens e/ou valores penhoráveis. Decorrido o prazo in albis, a Secretaria notificará o exequente concedendo-lhe o prazo de mais 15 dias para prestar as informações acima, ciente de que, decorrido este último prazo será expedida a CERTIDÃO DE CRÉDITO para fins de futura execução do crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001020-46.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Ferreira dos Santos [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Zíngara Power Recursos Humanos e Promoções Ltda. [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zíngara Power Recursos Humanos e Promoções Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000029-61.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio da Silva Ramos [Adv. Joao Railson Neves de Paula e Sousa (OAB: RJ 101507 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio da Silva Ramos , Réu Real Auto Ônibus Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre o desarquivamento da ACP 0009400.29.2009.5.01.0015. prazo sucessivo de 10 dia, com permeio de 5. \r\n\r\nProcesso: 0000954-66.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Maria Mota França [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Nosso Cantinho Encantado Ltda. ME [Adv. Antonio Fernando de Andrade Wanderley (OAB: RJ 38392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Escola Nosso Cantinho Encantado Ltda. ME\r\n\r\nComprovar, em 5 dias, sem a retirada dos autos em carga, o depósito dos valores referentes ao acordo homologado bem como a cobntribuição previdenciária sob pena de execução, tendo em vista a petição da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000805-07.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Goretti Maria Coelho Neuberger [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Safra S.A. \r\n\r\nCiência da homologação de cálculos às fls., pelo prazo de 5 dias. A parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001000-55.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição de Oliveira dos Santos [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nRéu: VPAR Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luciene Mourão Domingos (OAB: RJ 108078 - D)], Réu: Financiadora de Estudos e Projetos - Finep [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: MARCOS ROGERIO MAZIERI, Réu: ALBERTO SOUZA VILLAR FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Financiadora de Estudos e Projetos - Finep , Aut Maria da Conceição de Oliveira dos Santos , Réu VPAR Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1275788"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0055600-94.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Carneiro dos Reis [Adv. Claudia de Oliveira Rodrigues Freitas (OAB: RJ 153412 - D)]\r\n\r\nRéu: Matep S.A. Máquinas e Equipamentos [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Réu: Sotep Sociedade Técnica de Perfuração S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Carneiro dos Reis, Réu Matep S.A. Máquinas e Equipamentos\r\n\r\nPrazo de 30 dias para informar eventuais pendências, especificando-as e, se for o caso, requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0157000-88.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Hugo Menezes Guimarães [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Victor Hugo Menezes Guimarães \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0275600-35.1989.5.01.0015 - CauInom\r\n\r\nRqte: DELZA AUZIER BORGES [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Rqte: JAIME PACHECO [Adv. Giberto de Guimaraes Bastos Filho (OAB: RJ 72402 - D)], Rqte: IVANDILSON DE OLIVEIRA [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)], Rqte: LENITA DE ASSIS LAMEIRA [Adv. Giberto de Guimaraes Bastos Filho (OAB: RJ 72402 - D)], Rqte: MATILDE DOMINGUEZ MARTINEZ [Adv. Giberto de Guimaraes Bastos Filho (OAB: RJ 72402 - D)], Rqte: MAURO MORAES [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Rqte: MONICA CECILIA DULCETTI [Adv. Giberto de Guimaraes Bastos Filho (OAB: RJ 72402 - D)], Rqte: REGINALDO FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Giberto de Guimaraes Bastos Filho (OAB: RJ 72402 - D)], Rqte: SALVADOR JORGE TERRA [Adv. Giberto de Guimaraes Bastos Filho (OAB: RJ 72402 - D)], Rqte: ZULEIMAR DE BRITO CAMPELO [Adv. Maria de Lourdes Pereira da Silva (OAB: RJ 82098 - D)]\r\n\r\nRqdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nEfetuar o depósito da quantia homologada às fls. 1634/1636, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), sob pena de penhora on-line, tendo em vista as decisões de fls. 1024/1026, 1036/1039 e 1042/1044, transitadas em julgado determinando que a execução seja feita forçada e indeferindo a expedição de precatório, conforme despacho de fls. 1655. \r\n\r\nProcesso: 0096800-18.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Schauffert [Adv. Marcia Elaine Rezende Aguiar (OAB: RJ 126491 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Souza Araújo Ltda. [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: Aliança Navegações e Logística Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aliança Navegações e Logística Ltda., Réu Transporte Souza Araújo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. Se plúrima, o prazo será sucessivo, permeado por 5, a começar pela primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 0083300-84.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio de Macedo [Adv. Giovanni Donadia Filho (OAB: RJ 69984 - D)]\r\n\r\nRéu: Bealcar Confeitaria Ltda [Adv. Joao Saraiva Leão (OAB: RJ 51351 - D)], Réu: Ana Cristina Aparicio Teixeira, Réu: Clodoaldo de Almeida Araujo, Réu: Espólio de MÁRIO TEIXEIRA - representado por MARIA AMÉLIA DE LIMA APARÍCIO TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio de Macedo\r\n\r\nManifestar-se sobre nomeação de bens. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068600-64.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Sergio Barbosa Cruzeiro [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficente Israelita do Rio de Janeiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Beneficente Israelita do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0014300-89.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Nunes do Nascimento [Adv. Franklin Pinto Araujo (OAB: RJ 115680 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Nunes do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre estimativa de honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0150300-62.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardino de Oliveira Dias [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardino de Oliveira Dias , Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nPrazo de 10 dias para informar eventuais pendências, especificando-as e, se for o caso, requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0157900-86.1999.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE COUTINHO MARQUES [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Trust Administração e Participações Ltda [Adv. Cristian Divan Baldani (OAB: RJ 140454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA, Aut MARLENE COUTINHO MARQUES, Réu Trust Administração e Participações Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001367-29.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana de Oliveira Fagundes Ferreira [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana de Oliveira Fagundes Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170300-69.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline de Almeida Barbosa [Adv. Denize Merelim da Costa (OAB: RJ 67991 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CAIXA [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSI do Brasil Ltda. - Em Recuperação Judicial, Réu Caixa Econômica Federal - CAIXA, Aut Jacqueline de Almeida Barbosa\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos às fls.229, pelo prazo de 5 dias. A parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0147100-23.2004.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENYZE TORRES MOREIRA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: SELTTIME EMPREGOS TEMPORARIOS EFETIVOS LTDA, Réu: AGESP SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, Réu: SERVICE BANK SERV TECNOLOGICOS REPRES COM LTDA [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Réu: SELTIME SERVICOS EMPRESARIAIS SC LTDA, Réu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A., Réu SERVICE BANK SERV TECNOLOGICOS REPRES COM LTDA\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre novos cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. Prazo sucessivo, permeio de 5 dias, a começar pela primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 0063000-33.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Oliveira Faria [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: B2W - Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Réu: Ability Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2W - Companhia Global do Varejo\r\n\r\nDevolvido prazo requerido à fl. 360/363. \r\n\r\nProcesso: 0142000-14.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Alves do Nascimento de Souza [Adv. Aurean Martins Gomes (OAB: RJ 130756 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal (em Recuperação Judicial) [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal (em Recuperação Judicial)\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0009100-63.1992.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTERCINO LEANDRO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Rewig Flores e Plantas Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Gilberto Guilherme Jose Wigman, Réu: Wigman Agropecuaria Ltda, Réu: Hendrikus Arnoldus Antonius Reijers\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTERCINO LEANDRO\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015100-88.2006.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Victor Hugo Tavares Medeiros [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nRéu: M.FAL Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Hugo Tavares Medeiros\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos às fls.122, pelo prazo de 5 dias. A parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0035300-14.2009.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli Godinho Ribeiro [Adv. Gislaini Leal Santos (OAB: RJ 1570 - B)]\r\n\r\nRéu: Maria José Saraiva Gomes [Adv. Eugenio Bruno de Moura Moraes (OAB: RJ 152264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria José Saraiva Gomes\r\n\r\nComprovar o pagamento dos tributos devidos, sem a retirada dos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da ré/devedores derivados, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0061200-04.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario de Oliveira e Silva [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro (OAB: RJ 89836 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Angela Martins Lima (OAB: RJ 51969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0157900-76.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria de Oliveira Chagas [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca\r\n\r\nDevolvido prazo requerido às fls. 625. \r\n\r\nProcesso: 0033500-53.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Neri Santos [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS\r\n\r\nProcesso: 0066000-07.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Augusto Brown Ribeiro [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC - Administração Regional no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Augusto Brown Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0019100-29.2009.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Lemos Freire [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Lemos Freire \r\n\r\nDevolvido prazo requerido às fls. 302. \r\n\r\nProcesso: 0003900-07.1994.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ELIANE BRASIL ROMAO E SILVA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)], Aut: ROSANGELA LABANCA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Expedito Albano da Silveira Filho (OAB: RJ 35921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ELIANE BRASIL ROMAO E SILVA\r\n\r\nCiência de que os autos foram desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0148900-13.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Soares Monteiro [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootramo- Coop Trab.Mot.Transp.Pass.Tur.Est.RJ. [Adv. Marcelo Dottore Mibielli (OAB: RJ 99016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Soares Monteiro\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0042800-39.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waltson Raylan Ferreira Campos [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nCiência do prazo de 5 dias para, querendo, se manifestar sobre os Embargos de Declaração juntados às fls. 374 do processo em epígrafe.\r\n\r\nProcesso: 0144700-70.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO REIS SEVERIANO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut ROBERTO REIS SEVERIANO\r\n\r\nCiência às partes da descida dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Após, será expedido alvará à Ré para levantamento do depósito recursal de fls. 435. \r\n\r\nProcesso: 0001392-29.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Narciso de Jesus Pereira [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. , Aut Narciso de Jesus Pereira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0023000-20.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Fátima Leal de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Katia Leidens Tajra (OAB: RJ 98461 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF , Aut Rosane Fátima Leal de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0077900-55.2006.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Christiane Kety Frota Maia [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: Amesc - Associação Médica Espírita Cristã [Adv. Lusimar da Costa Fernandes de Carvalho Freitas (OAB: RJ 106245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiane Kety Frota Maia\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001316-68.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Kaline Gomes da Silva [Adv. Joana Pereira Gonçalves (OAB: RJ 100533 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Kaline Gomes da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179000-29.2001.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0117400-94.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo da Silva Costa [Adv. Sueli Porto Alegre de Almeida (OAB: RJ 62395 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigerantes Convencao Rio Ltda. [Adv. Carlos Henrique Moreira Ramalho (OAB: RJ 84638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Refrigerantes Convencao Rio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS\r\n\r\nProcesso: 0001409-31.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Pinto Frauches [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Pinto Frauches \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176000-89.1999.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE MORAIS CRUZ [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nRéu: AAIB Guarda de Seguranca Ltda [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AAIB Guarda de Seguranca Ltda\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0029200-05.1993.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO FERNANDES TESTA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut ORLANDO FERNANDES TESTA\r\n\r\nPrazo de 30 dias para informar eventuais pendências, especificando-as e, se for o caso, requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0037100-77.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Gomes de Assis [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpev Processamento e Servicos Ltda [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Gomes de Assis \r\n\r\nManifestar-se sobre o pedido de sucessão requerido pela Ré às fls. 239/244. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco) dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0154800-79.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neli Pereira Gonzales [Adv. Jose Cabral Regis Irmao (OAB: RJ 81595 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Aline Correa Cyrino de Oliveira (OAB: RJ 123259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neli Pereira Gonzales\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0037400-15.2004.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO DA SILVA SOUSA [Adv. Georgina Macalao (OAB: RJ 5140 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuceng Engenharia e Construcoes SA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Municipio de Saquarema [Procurador Procuradoria Munic de Saquarema , Réu: Antonio dos Santos Lopes, Réu: Jose Antonio Correia da Palma Rodrigues, Réu: Lelis Luiz Vilardi de Assumpcao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO DA SILVA SOUSA\r\n\r\nExpedido alvará nº 89/2011 - Banco Brasil, agência 2234 (determinado o pagamento ao autor ou seu patrono). \r\n\r\nProcesso: 0110300-54.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José de Almeida Ferreira [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: G&P Projetos e Sistemas Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José de Almeida Ferreira \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0027600-21.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario de Souza Carvalho [Adv. Paulete Ginzbarg (OAB: RJ 32098 - D)]\r\n\r\nRéu: Everest Rio Hotel S A [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario de Souza Carvalho\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145600-29.1998.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JESUS DA COSTA [Adv. Andreia Cristina Fontes Silva (OAB: RJ 131727 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JESUS DA COSTA, Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 181: Com o falecimento do patrono do autor Dr. RUBENS DE ALMEIDA MIRANDA extinguiu-se a procuração e, consequentemente, eventuais substabelecimentos, pelo que, deve permanecer, nos autos, assistindo ao autor a Drª ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA, conforme procuração às fls. 160. Anote-se nos autos e no SAP. \r\n\r\nProcesso: 0025900-83.2003.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: ALMIR LACKE MELLO [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: RB EMPREGOS TEMPORARIOS LTDA, Réu: PREMONT ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA (MF) - a/c SINDICO [Adv. Paulo de Tarso de Souza (OAB: SP 129763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR LACKE MELLO, Réu PREMONT ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA (MF) - a/c SINDICO\r\n\r\nCiência da promoção de fl.267: \"Em atendimento à determinação de fl. 266, informamos que, tendo em vista o que consta na ata de fls. 254, em que houve concordância expressa do autor com o cálculo de fls. 253, não há o que se falar em diferenças a apurar.\" Decorrido o prazo de 5 dias sem manifestação das partes, será encerrada a execução, e os autos remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0058400-37.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Maria Rodrigues Ciriaco [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Omep Brasil RJ Rio [Adv. Luciano Fuly (OAB: RJ 88178 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Omep Brasil RJ Rio\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS\r\n\r\nProcesso: 0001247-36.2011.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Costa da Silva [Adv. Affonso Henriques Moniz Barreto de A Daquer (OAB: RJ 21677 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Arquitetura e Construções Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Costa da Silva , Réu Cael Arquitetura e Construções Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos às fls.71, pelo prazo de 5 dias. A parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0243900-95.1976.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HELIO DOS REIS [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)], Aut: AGOSTINHO DE ANDRADE SOUZA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)], Aut: HAMILTON RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)], Aut: ANILDA XAVIER DE SOUZA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)], Aut: ANTONIO TELMO DOS SANTOS [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)], Aut: FIDELIS BARBOSA DA SILVA [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)], Aut: FERNANDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)], Aut: FRANCISCA TE RESA BRASIL DE SOUZA [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)], Aut: JOSE MARTINS RODRIGUES [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)], Aut: JOSE SEVERINO BATISTA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)], Aut: ELISEU CAPETINO MOZER [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)], Aut: ITAMAR COUTINHO [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)], Aut: LUCIA HELENA FERREIRA DA SILVA [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)], Aut: MARLY DIAS DA COSTA [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)], Aut: SEVERINO BARBOSA CABRAL [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)], Aut: VERA LUCIA ALVES [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)]\r\n\r\nRéu: EMAFER - ENGENHARIA MATERIAIS FERROVIARIOS SA [Adv. Jorge Alberto Tavares Thome (OAB: RJ 24957 - D)], Réu: Alexandre Porto Gadelha [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Francis Willy Freiburghaus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGOSTINHO DE ANDRADE SOUZA, Aut ANILDA XAVIER DE SOUZA, Aut ANTONIO TELMO DOS SANTOS, Aut ELISEU CAPETINO MOZER, Aut FERNANDO FERREIRA DA SILVA, Aut FIDELIS BARBOSA DA SILVA, Aut FRANCISCA TERESA BRASIL DE SOUZA, Aut HAMILTON RODRIGUES DE ARAUJO, Aut ITAMAR COUTINHO, Aut JOSE HELIO DOS REIS, Aut JOSE MARTINS RODRIGUES, Aut JOSE SEVERINO BATISTA, Aut LUCIA HELENA FERREIRA DA SILVA, Aut MARLY DIAS DA COSTA, Aut SEVERINO BARBOSA CABRAL, Aut VERA LUCIA ALVES\r\n\r\nCiência de que consta à fl. 1631 dos autos decisão que suspende a execução pelo prazo de um ano. Informe o exequente o endereço correto e atualizado do(s) executado(s) e indique precisamente onde se encontram bens e/ou valores penhoráveis. Decorrido o prazo in albis, a Secretaria notificará o exequente concedendo-lhe o prazo de mais 15 dias para prestar as informações acima, ciente de que, decorrido este último prazo será expedida a CERTIDÃO DE CRÉDITO para fins de futura execução do crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0130700-55.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaiane Severo Gonçalves [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Thaiane Severo Gonçalves, Réu TNL Contax S/A\r\n\r\nVenham as partes com os artigos de liquidação ajustados ao julgado. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco), a começar pela parte autora; após, primeira e segunda rés. \r\n\r\nProcesso: 0026500-07.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ARIEL LOGLEN [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Carolina Camara de Moraes Loureiro (OAB: RJ 129535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO ARIEL LOGLEN\r\n\r\nJunte o autor cópia da CTPS, do RG e do CPF, para que seja expedido alvará. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016300-38.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CAROLINA ARCHER CAMPELLO MONTEIRO [Adv. Fernando de Sousa (OAB: RJ 35895 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRUZ VERMELHA BRASILEIRA, Aut MARIA CAROLINA ARCHER CAMPELLO MONTEIRO\r\n\r\nInformar eventual pendência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0113300-33.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz da Rocha Costa Simoes [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop - Coop. de Trabalho de Atividade Economico-Profissional - EM LIQUIDAÇÃO [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDevolvido prazo requerido à fl. 425/430 \r\n\r\nProcesso: 0001446-92.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Silva Miranda [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel da Silva Miranda , Réu Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda. \r\n\r\nCiência da homologação de cálculos às fls.180, pelo prazo de 5 dias. A parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0104000-91.1999.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUISA ALBUQUERQUE DA SILVA FREIRE [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nDevolvido prazo requerido à fl. 284/285 \r\n\r\nProcesso: 0056800-78.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Soares [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarani Servicos e Representacoes Ltda., Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Soares, Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos às fls. 200, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080300-37.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Dias da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Equipe 473 Som e Acessórios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Dias da Silva\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre ofício da CEF de fls 54. \r\n\r\nProcesso: 0053800-65.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Souza Gonçalves [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gabriel Moreira da Serra (OAB: RJ 87651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Marcelo Souza Gonçalves , Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0043700-51.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Eduardo de Paulo Pinheiro [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra (OAB: RJ 131808 - D)]\r\n\r\nRéu: Ansett Tecnologia e Engenharia Ltda. [Adv. Jose Fernando Moro (OAB: RJ 137221 - D)], Réu: Concrejato Servicos Tecnicos de Engenharia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Eduardo de Paulo Pinheiro\r\n\r\nDevolvido prazo requerido às fls. 433/434. \r\n\r\nProcesso: 0101300-06.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALVA MONTEIRO OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut DALVA MONTEIRO OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos às fls.382, pelo prazo de 5 dias. A parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001258-65.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Anastacio [Adv. Vagner Rosário de Lima (OAB: RJ 150277 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Adv. Elisa Grinsztejn (OAB: RJ 67500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guarda Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140400-27.1987.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM MACHADO ALVES [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)], Aut: IZAEL DOS SANTOS AZEVEDO [Adv. Maria Jose Queiroz da Costa (OAB: RJ 52831 - D)], Aut: VICENTE FORTUNATO RAMES [Adv. Maria Jose Queiroz da Costa (OAB: RJ 52831 - D)]\r\n\r\nRéu: For Beton do Brasil Construcoes Pre Fabricadas Ltda, Réu: ARNALDO HENRIQUE FORTNER, Réu: Eulina Martins Antunes, Réu: Mariliza de Bem Chiappetta, Réu: Thereza Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZAEL DOS SANTOS AZEVEDO, Aut JOAQUIM MACHADO ALVES, Aut VICENTE FORTUNATO RAMES\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 374: Indefiro a penhora de veículos indicados às fls. 372, por estarem com restrições judiciais, conforme documento de fls. 367. Indefiro a expedição de ofícios aos Bancos de fls. 373, por falta de amparo legal. Cumpra-se a decisão de fls. 369. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0133100-13.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Silva da Nobrega [Adv. Janete dos Santos Goncalves (OAB: RJ 122273 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conservadora e Dedetizadora de Predios e Jardins Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Codep Conservadora e Dedetizadora de Predios e Jardins Ltda., Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Elias Silva da Nobrega\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 212 prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089400-55.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dylla Ferreira Costa [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Jorge de Oliveira Menezes (OAB: RJ 13768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dylla Ferreira Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002800-65.2004.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANASTACIO UBALDINO FERNANDES FILHO [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA VALE DO RIO DOCE\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0009300-89.2000.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEBERGUER NASCIMENTO NUNES [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nDevolvido prazo requerido à fl. 324/325. \r\n\r\nProcesso: 0142100-03.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Cândido dos Santos [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., Réu: Rodrigo Paranhos Langaro Suassuna [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Anglo Americano Escolas Integradas Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Condomínio Centro Empresarial BarraShopping [Adv. Alexandre Baptista Borges (OAB: RJ 120230 - D)], Réu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)], Réu: Associação das Pioneiras Sociais - Rede Sarah de Hospitais de Reabilitação [Adv. Rafael Cardoso Borges (OAB: RJ 122931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Cândido dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003600-54.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Saadi Carvalho [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiptek Informatica Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chiptek Informatica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS\r\n\r\nProcesso: 0068300-73.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pojucan de Natal Teixeira Pinto [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicacao e Participacoes S.A., Aut Pojucan de Natal Teixeira Pinto\r\n\r\nVista às partes dos esclarecimentos prestados pelo perito. Prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 5, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001393-14.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Rogenio Gomes da Silva [Adv. Marcelo Campos de Melo Ferreira (OAB: RJ 152379 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrade Valenca Construções Ltda. EPP [Adv. Elenilde da Silva Leao Bezerra (OAB: RJ 71808 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andrade Valenca Construções Ltda. EPP , Réu Gafisa S.A. \r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0157300-16.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Maria Cristino [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Tutty Festas Decoração e Buffet Ltda. [Adv. Antonio Braz Neto (OAB: RJ 110647 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Maria Cristino , Réu Tutty Festas Decoração e Buffet Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.24. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133200-02.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Ronaldo Soliva de Oliveira (OAB: RJ 55193 - D)]\r\n\r\nRéu: Coqueiral Guaratiba Ltda [Adv. Flavio Torres Nunes (OAB: RJ 127988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva, Réu Coqueiral Guaratiba Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0106600-07.2007.5.01.0015 - ConPag\r\n\r\nCgte: Dom Galeto Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Antonio Vieira Simas [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Dom Galeto Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS \r\n\r\nProcesso: 0126500-10.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa Regiane Tavares da Motta [Adv. Jose Marcelino Mascarenhas dos Santos (OAB: RJ 106363 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Gradual Instalacoes Ltda [Adv. Jose Milton Solomon (OAB: RJ 57601 - D)], Réu: Concrejato Servicos Tecnicos de Engenharia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Moacyr Sobral de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concrejato Servicos Tecnicos de Engenharia S.A.\r\n\r\nIndicar bens penhoráveis da 1ª Ré, sob pena de seus bens sofrerem constrições, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0023600-85.2002.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUZIAS FRANCO DE VARGAS [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUZIAS FRANCO DE VARGAS, Réu FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS\r\n\r\nVenham as partes com os artigos de liquidação ajustados ao julgado. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco), a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0133500-27.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Rezende Luz [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Shark Bay Comercio de Couros e Vestuario Ltda. [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Shark Bay Comercio de Couros e Vestuario Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS.\r\n\r\nProcesso: 0055500-42.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Pinto Velloso [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS\r\n\r\nProcesso: 0077600-25.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Glória da Conceição [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Projel Planejamento Org e Pesquisas Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Glória da Conceição\r\n\r\nDevolvido prazo requerido à fl. \r\n\r\nProcesso: 0129700-30.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO SILVA [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva (OAB: RJ 78590 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICACOES SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICACOES SA\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS \r\n\r\nProcesso: 0001248-21.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio da Cruz Ribeiro [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Best Solutions Construções Ltda. [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Best Solutions Construções Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 5 dias, sem a retirada dos autos em carga, o depósito dos valores referentes ao acordo homologado, sob pena de execução, tendo em vista a petição da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0121700-36.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Vicente de Lima [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Estamparia Esperanca Ltda. [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estamparia Esperanca Ltda., Aut Itamar Vicente de Lima\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073400-38.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinícius Correa da Costa [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinícius Correa da Costa \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0027700-44.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Pereira de Almeida [Adv. Rosimery Bernardino de Lima (OAB: RJ 97078 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)], Réu: JOSÉ MANUEL CORREIA CIGARRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Pereira de Almeida\r\n\r\nCiência da atualização de cálculos a fls. 92, para fins de expedição de Certidão de Habiitação em falência. \r\n\r\nProcesso: 0154800-45.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Magno Vilar [Adv. Celso Celestino da Cunha (OAB: RJ 115273 - D)]\r\n\r\nRéu: Arouca Representacoes e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Gilson Vicente Moraes (OAB: RJ 66656 - D)], Réu: César Soares [Adv. Antonio Alves Moreira (OAB: RJ 99049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arouca Representacoes e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda., Réu César Soares, Aut Marcio Magno Vilar\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos às fls.64, pelo prazo de 5 dias. A parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0066700-51.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva Melo [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva Melo\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0008300-44.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Goby da Paz [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados Empresas Seguros Privados Capitalizacao do RJ [Adv. Cleyde Agostinho Ramos (OAB: RJ 73797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Empregados Empresas Seguros Privados Capitalizacao do RJ\r\n\r\nCiência do prazo de 5 dias para, querendo, se manifestar sobre os Embargos de Declaração juntados às fls. 342 a 356. \r\n\r\nProcesso: 0200900-73.1998.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE ALMEIDA CORREIA [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 98212 - D)]\r\n\r\nRéu: PHILIP MORRIS MARKETING S A [Adv. Luciana Arlotta de Ocariz (OAB: RJ 88736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE ALMEIDA CORREIA, Réu PHILIP MORRIS MARKETING S A\r\n\r\nVista às partes dos esclarecimentos prestados pelo perito. Prazo sucessivo de 15 dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0065400-83.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antônio Saraiva [Adv. Marcelo Reis Simoes (OAB: RJ 95811 - D)]\r\n\r\nRéu: Manufatura Zona Oeste S.A. [Adv. Marcelo Alvarez Rocha Meirelles (OAB: RJ 145230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antônio Saraiva , Réu Manufatura Zona Oeste S.A. \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 234, que indeferiu o processamento do Recurso Ordinário interposto pela Ré, por deserto. Prazo 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0086500-32.1987.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECI CARNEIRO DA SILVA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CX DE PREV DOS FUNC.DO S.BANERJ-EM LIQ EXTRAJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): BANCO BANERJ SA, Réu BANCO ITAU S.A., Réu CX DE PREV DOS FUNC.DO S.BANERJ-EM LIQ EXTRAJ, Aut VALDECI CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nCiência às Rés pelo prazo de 10 dias, da petição de fls. 1468/1469. À parte autora, prazo de 10 dias para informar eventual pendência, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0071800-79.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Santos [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda., Réu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda n/p Maria Deodata de Oliveira, Réu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda n/p Catia Cristina Zacarias de Sousa, Réu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda n/p Juarez José de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Santos \r\n\r\nCiência da homologação de cálculos às fls.117, pelo prazo de 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0027800-33.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Martins dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Henrique Martins dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0058400-52.1996.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL FERREIRA DE SOUZA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida (OAB: RJ 75486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nJuntar aos autos peças para restauração dos 1º e 2º volumes, com prazo de 10 dias para manifestação. Após, voltem os autos conclusos para decisão de restauração. \r\n\r\nProcesso: 0009600-46.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA BARBOSA DA SILVA DA SILVEIRA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Escritorios Unidos LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA BARBOSA DA SILVA DA SILVEIRA\r\n\r\nTomar ciência, em 5 dias, do ofício de fl. 168. \r\n\r\nProcesso: 0204300-32.1997.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSENEY VIEIRA DE SOUZA [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIGORIFICO RIO ARIZONA LTDA - n/p JOAO CARLOS CARVALHO DA SILVA [Adv. Luciane Matias Farias (OAB: RJ 106264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRIGORIFICO RIO ARIZONA LTDA - n/p JOAO CARLOS CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nComprovar depósito do valor equivalente a 244.441,44iIDTRs, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora ON LINE, nos termos do art. 655, I, do CPC, conforme fls. 156/157. Valor referente a IR e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0041000-78.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Florencio de Souza Trindade [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Riccellison Instituto de Beleza Ltda [Adv. Renato Gomes Filho (OAB: RJ 34508 - D)], Réu: Jose Paulo de Azevedo, Réu: Simone Martins de Castro Bezerra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Florencio de Souza Trindade, Réu Riccellison Instituto de Beleza Ltda\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 81: 1 - Defiro a habilitação de MARIA APARECIDA FLORENCIO DE SOUZA TRINDADE, de acordo com o art. 1060 do CPC. Anote-se nos autos e no SAP. 2 - Renove-se a penhora on-line junto ao BACEN e ao DETRAN, nos termos dos itens 4.3 e seguintes do despacho de fls. 39/40, conforme Promoção da Contadoria de fls. 53. \r\n\r\nProcesso: 0280900-51.1984.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDEMIRO DE ARAUJO [Adv. Aldenir de Sousa Pereira (OAB: RJ 79702 - D)]\r\n\r\nRéu: Aquarius Servicos Maritimos LTDA [Adv. Adilza Francisca de Souza (OAB: RJ 66145 - D)], Réu: Angelina Benedito, Réu: Gloria Maria de Oliveira Vargas, Réu: Jose Alves Vieira, Réu: MARINOR ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDEMIRO DE ARAUJO\r\n\r\nCiência de que consta à fl. 396 dos autos decisão que suspende a execução pelo prazo de um ano. Informe o exequente o endereço correto e atualizado do(s) executado(s) e indique precisamente onde se encontram bens e/ou valores penhoráveis. Decorrido o prazo in albis, a Secretaria notificará o exequente concedendo-lhe o prazo de mais 15 dias para prestar as informações acima, ciente de que, decorrido este último prazo será expedida a CERTIDÃO DE CRÉDITO para fins de futura execução do crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0161100-77.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Sousa Velasco [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda. [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando de Sousa Velasco , Réu Rodoviário Ramos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da estimatiova de honorários, devendo a ré Proceder ao pagamento dos honorários periciais, estimados em R$ 1.400,00, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova e aplicação da sanção prevista no art. 359, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001249-06.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Paulo Figueira de Souza [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Paulo Figueira de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064500-03.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Simões Alves Pereira [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Vera Lúcia Simões Alves Pereira \r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre laudo pericial. Prazo sucessivo com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065600-95.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Alves dos Santos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0001246-51.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo Barbosa de Oliveira [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro (OAB: RJ 95323 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saulo Barbosa de Oliveira, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118700-96.2004.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DE SAO BENTO FAJARDO [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON DE SAO BENTO FAJARDO\r\n\r\nManifestar-se sobre o pedido de sucessão requerido pela Ré às fls. 410/414. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001255-13.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara da Silva [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009300-74.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Oliveira Mendes Rodrigues [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sermetal Estaleiros Ltda., Aut Thiago de Oliveira Mendes Rodrigues \r\n\r\nVenham as partes com os artigos de liquidação ajustados ao julgado. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco), a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0111900-86.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHAEL SCOTT HIGGINS [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Nelson de Almeida (OAB: RJ 21725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA, Aut MICHAEL SCOTT HIGGINS\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 218. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0018800-67.2009.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Cristina Cravo Rodrigues [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Dínamis Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola Dínamis Ltda., Aut Maria Cristina Cravo Rodrigues \r\n\r\nCiência da homologação de cálculos às fls.145, pelo prazo de 5 dias. A parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0135400-45.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Ferreira Goncalves Cevolo [Adv. Bruno Rozenbaum (OAB: RJ 121060 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nDevolvido o prazo requerido à fls. 539; contra-arrazoar o RO do autor. Prazo 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0144700-60.2009.5.01.0015 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Bárbara Fernanda Soares Gomes [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nExdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Exdo: Flavio Augusto Pinheiro Graziuso\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Bárbara Fernanda Soares Gomes\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155300-63.1997.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ETAMIR JOSE CAVALCANTI PIRES E OUTRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ) [Adv. Douglas Pospiesz de Oliveira (OAB: RJ 86304 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ), Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. Prazo sucessivo, permeado por 5 dias, a começar pela primeira ré, \r\n\r\nProcesso: 0132400-08.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aleksander Moreira da Silva [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aleksander Moreira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o pedido de sucessão requerido pela Ré às fls. 402/406. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001365-12.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique dos Santos Lourenço [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: MC Construções Metálicas Ltda. [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MC Construções Metálicas Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 5 dias, sem a retirada dos autos em carga, o depósito dos valores referentes ao acordo homologado, bem como a contribuição previdenciária, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0063000-33.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Oliveira Faria [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: B2W - Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Réu: Ability Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ability Consultoria em Recursos Humanos Ltda., Réu B2W - Companhia Global do Varejo\r\n\r\nCiência do prazo de 5 dias para, querendo, se manifestar sobre os Embargos de Declaração juntados às fls. 358/359. \r\n\r\nProcesso: 0056800-10.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Bosco Franco [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nRéu: Comunicacao Contemporanea Ltda. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comunicacao Contemporanea Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0026300-87.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Pacheco Freitas [Adv. Eduardo Jose Vinhas Pimentel Machado (OAB: RJ 58790 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Réu: EDUARDO DOS REIS CARNEIRO GOSLING\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Pacheco Freitas , Réu Telelistas Região 1 Ltda. \r\n\r\nEfetuado depósito, ficam as partes cientes de que decorrido o prazo de 5 dias sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0001292-40.2011.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Guimarães Levino \r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu São Bernardo Assistência Médica S.A. \r\n\r\nComprovar, em 5 dias, sem a retirada dos autos em carga, o depósito dos valores referentes ao acordo homologado, sob pena de execução, tendo em vista a petição da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0074600-80.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma de Lima Soares [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telma de Lima Soares \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0212300-50.1999.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO FERREIRA DUARTE [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL CLINANCE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO FERREIRA DUARTE\r\n\r\nRequerer , no prazo de 10 dias, o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0009700-98.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: FARZANEH MASHHADI NASSER [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: Escritorios Unidos LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FARZANEH MASHHADI NASSER\r\n\r\nTomar ciência, em 5 dias, da informação prestada pela 7ª VT/RJ - fl. 104. \r\n\r\nProcesso: 0064300-31.1987.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCYR ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)], Aut: ALEXANDRE C DOS SANTOS [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)], Aut: ANA MARIA P CARNEIRO [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)], Aut: ANTONIO AUGUSTO S ROCHA [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)], Aut: ANTONIO CELJAR [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)], Aut: ARMANDO RODRIGUES [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)], Aut: ARMANDO S EXPOSTO [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)], Aut: DENY CAETANO COSTA [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)], Aut: FRANCISCO S SALVINO [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)], Aut: JOSE FLAVIO SENA [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)], Aut: JOSE LUIZ DOS R MOURA [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)], Aut: ELIANE R SILVA [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)], Aut: CARMEM LUCIA MELLO [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)], Aut: CLAUDIA ELISA HARTUNG [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)], Aut: CRISTINA MARIA F DOS SANTOS [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)], Aut: LEILA CARDIA MEIRA [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)], Aut: LILIAN G DOS SANTOS [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)], Aut: LUIZ AMARO F FILHO [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)], Aut: MANOEL A S FILHO [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)], Aut: MARIA ALICE C FREIRE [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)], Aut: MARIA JOSE A DE JESUS [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)], Aut: MARIA CRISTINA DA ROSA [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)], Aut: MARIA CRISTINA L MARTINS [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)], Aut: MARCO LUIZ DE ANDRADE [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)], Aut: MARCELO A M M DE SOUZA [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)], Aut: MARCELO GONCALVES TAVARES [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)], Aut: MARCELO R MOREIRA [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)], Aut: MARCIO NUNES DE SOUZA [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)], Aut: PAULO DE OLIVEIRA VIEIRA [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)], Aut: ROGERIO B A COUTINHO [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)], Aut: SERGIO LUIZ PEREIRA [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)], Aut: SUELY FERREIRA DESBANDES [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)], Aut: SONIA CONCEICAO S VALVERDE [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)], Aut: TEREZA REMALHO DE A CUNHA [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)], Aut: VALERIA DE M V MOREIRA [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)], Aut: WALDILENA MARTINS MONTEIRO [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)], Aut: WASHINGTON LUIZ C SANTOS [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)], Aut: OLGA REGINA C MESSIRY [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)], Aut: WELLINGTON P DE ASSIS [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)]\r\n\r\nRéu: FAPERJ-FUND AMPARO PESQ ERJ-A/C PROC GERAL ERJ [Adv. Claudia Costa Mansur (OAB: RJ 66468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ALCYR ALVES DO NASCIMENTO, Agte ALEXANDRE C DOS SANTOS, Agte ANA MARIA P CARNEIRO, Agte ARMANDO RODRIGUES, Agte ARMANDO S EXPOSTO, Agte CARMEM LUCIA MELLO, Agte CLAUDIA ELISA HARTUNG, Agte CRISTINA MARIA F DOS SANTOS, Agte ELIANE R SILVA, Agte FRANCISCO S SALVINO, Agte JOSE FLAVIO SENA, Agte JOSE LUIZ DOS R MOURA, Agte LEILA CARDIA MEIRA, Agte LILIAN G DOS SANTOS, Agte LUIZ AMARO F FILHO, Agte MANOEL A S FILHO, Agte MARCELO A M M DE SOUZA, Agte MARCELO R MOREIRA, Agte MARCIO NUNES DE SOUZA, Agte MARIA CRISTINA DA ROSA, Agte MARIA CRISTINA L MARTINS, Agte MARIA JOSE A DE JESUS, Agte OLGA REGINA C MESSIRY, Agte ROGERIO B A COUTINHO, Agte SERGIO LUIZ PEREIRA, Agte SONIA CONCEICAO S VALVERDE, Agte TEREZA REMALHO DE A CUNHA, Agte VALERIA DE M V MOREIRA, Agte WALDILENA MARTINS MONTEIRO, Agte WASHINGTON LUIZ C SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0102500-09.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Francisco [Adv. Luiz Barbosa Cabrita (OAB: RJ 166648 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicacao e Participacoes S.A., Réu Parceria Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os novos cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. Se plúrima, o prazo será sucessivo, permeado por 5, a começar pela primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 0226000-74.1991.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINDALVA FRANKLIN DA SILVA [Adv. Maria Theresinha de Souza Carvalho (OAB: RJ 44613 - D)]\r\n\r\nRéu: Serdec Servicos Auxiliares LTDA [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)], Réu: Amandio do Nascimento, Réu: Celestino Morgado Fernandes, Réu: Sergio de Oliveira Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINDALVA FRANKLIN DA SILVA\r\n\r\nDevolvido prazo requerido à fl. 326. \r\n\r\nId: 1275789"
                            ],
                            "1276111": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001464-79.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Cipriano Lopes [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: M e B Reformas Manutenção e Limpeza de Imóveis Ltda. , Réu: Condomínio Parque da Freguesia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Cipriano Lopes \r\n\r\nInformar, em 10 dias, o endereço correto e atualizado da ré, bem como o cotrato social, sob pena de extinção do feito, tendo em vista a certidão negativa da JUCERJA. \r\n\r\nProcesso: 0001513-23.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexciel Silva de Lima [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pintura Ltda. ME, Réu: CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexciel Silva de Lima\r\n\r\nInformar, em 10 dias, o endereço correto e atualizado da ré, bem como o cotrato social, sob pena de extinção do feito, tendo em vista a certidão negativa da JUCERJA. \r\n\r\nProcesso: 0000129-88.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Assunção da Silva [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)]\r\n\r\nRéu: Valente Construções e Reformas Ltda. ME, Réu: OHF Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Assunção da Silva\r\n\r\nInformar, em 10 dias, o endereço correto e atualizado da ré, bem como o cotrato social, sob pena de extinção do feito, tendo em vista a certidão negativa da JUCERJA. \r\n\r\nProcesso: 0001458-72.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Cezar da Silva [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Agua Comercial Ltda., Réu: Trandscoop Sociedade Cooperativa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Cezar da Silva\r\n\r\nInformar, em 10 dias, o endereço correto e atualizado da ré, bem como o cotrato social, sob pena de extinção do feito, tendo em vista a certidão negativa da JUCERJA. \r\n\r\nId: 1276111"
                            ],
                            "1275786": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 15/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000074-40.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto de Jesus Morgado\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., Espólio de Newton Lyra Vergara, Sérgio Fernando D'Elia, Arnaldo Vergara dos Santos, Rogério Rocha de Souza\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., Espólio de Newton Lyra Vergara, Sérgio Fernando D'Elia, Arnaldo Vergara dos Santos, Rogério Rocha de Souza, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/05/2012 às 13:10 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 ) A audiência é UNA. O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do Réu, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 ) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Autor, de sua CTPS; o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou dos atos\r\n\r\nconstitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 ) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, C, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5 ) As partes deverão trazer as testemunhas independentemente de notificação ou intimação (CLT, art.825), sob pena de perda da prova, sendo-lhes facultado diligenciar a vinda de outras testemunhas à audiência, em substituição às arroladas.\r\n\r\n6 ) As testemunhas residentes fora desta Comarca serão ouvidas por precatória.\r\n\r\n7 ) Fica o Réu desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de salário do período trabalhado, PCMSO, PPRA, PPP, ficha c/ registros de licenças e atendimentos médicos do Autor, e demais documentos que comprovem pagamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e incisos, CPC).\r\n\r\n8 ) Deverá o Réu trazer aos autos comprovante do seu código de enquadramento junto ao INSS (cod. FPAS).\r\n\r\n9 ) Caso não conste da petição inicial, deverá o Autor informar os seguintes dados até a próxima audiência: nº CI, CTPS, CPF, PIS/PASEP, inscrição INSS, nome completo da mãe data de nascimento. O Réu informará o número do CNPJ ou CEI e, no caso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n10) Em caso de Ação de Consignação em Pagamento, deverá a Consignante comprovar o depósito do valor ofertado no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nProcesso: 0000032-88.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson da Silva Coelho\r\n\r\nRéu: Davidsol DVS Metalurgica Ltda., David Valentim da Silva, Lenice da Silva Vieira\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) David Valentim da Silva, Lenice da Silva Vieira, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/05/2012 às 13:20 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 ) A audiência é UNA. O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do Réu, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 ) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Autor, de sua CTPS; o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 ) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, C, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5 ) As partes deverão trazer as testemunhas independentemente de notificação ou intimação (CLT, art.825), sob pena de perda da prova, sendo-lhes facultado diligenciar a vinda de outras testemunhas à audiência, em substituição às arroladas.\r\n\r\n6 ) As testemunhas residentes fora desta Comarca serão ouvidas por precatória.\r\n\r\n7 ) Fica o Réu desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de salário do período trabalhado, PCMSO, PPRA, PPP, ficha c/ registros de licenças e atendimentos médicos do Autor, e demais documentos que comprovem pagamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e incisos, CPC).\r\n\r\n8 ) Deverá o Réu trazer aos autos comprovante do seu código de enquadramento junto ao INSS (cod. FPAS).\r\n\r\n9 ) Caso não conste da petição inicial, deverá o Autor informar os seguintes dados até a próxima audiência: nº CI, CTPS, CPF, PIS/PASEP, inscrição INSS, nome completo da mãe data de nascimento. O Réu informará o número do CNPJ ou CEI e, no caso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n10) Em caso de Ação de Consignação em Pagamento, deverá a Consignante comprovar o depósito do valor ofertado no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000099-53.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria dos Santos Pires \r\n\r\nRéu: Clinica do Rim Campo Grande Ltda. , Hídia Mara Paranhos Duboc, Osmar Felippe Ferreira\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Hídia Mara Paranhos Duboc, Osmar Felippe Ferreira, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/05/2012 às 13:10 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 ) A audiência é UNA. O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do Réu, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 ) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Autor, de sua CTPS; o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 ) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, C, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92\r\n\r\n5 ) As partes deverão trazer as testemunhas independentemente de notificação ou intimação (CLT, art.825), sob pena de perda da prova, sendo-lhes facultado diligenciar a vinda de outras testemunhas à audiência, em substituição às arroladas.\r\n\r\n6 ) As testemunhas residentes fora desta Comarca serão ouvidas por precatória.\r\n\r\n7 ) Fica o Réu desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de salário do período trabalhado, PCMSO, PPRA, PPP, ficha c/ registros de licenças e atendimentos médicos do Autor, e demais documentos que comprovem pagamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e incisos, CPC).\r\n\r\n8 ) Deverá o Réu trazer aos autos comprovante do seu código de enquadramento junto ao INSS (cod. FPAS).\r\n\r\n9 ) Caso não conste da petição inicial, deverá o Autor informar os seguintes dados até a próxima audiência: nº CI, CTPS, CPF, PIS/PASEP, inscrição INSS, nome completo da mãe data de nascimento. O Réu informará o número do CNPJ ou CEI e, no caso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n10) Em caso de Ação de Consignação em Pagamento, deverá a Consignante comprovar o depósito do valor ofertado no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001257-80.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: José dos Santos\r\n\r\nRéu: RE Estevam e Cia Ltda., Gafisa S.A., Rosenildo Elias Estevam, Valdenei Elias Estevan\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) RE Estevam e Cia Ltda., Rosenildo Elias Estevam, Valdenei Elias Estevan, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/05/2012 às 13:00 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 ) A audiência é UNA. O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do Réu, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 ) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Autor, de sua CTPS; o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 ) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, C, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5 ) As partes deverão trazer as testemunhas independentemente de notificação ou intimação (CLT, art.825), sob pena de perda da prova, sendo-lhes facultado diligenciar a vinda de outras testemunhas à audiência, em substituição às arroladas.\r\n\r\n6 ) As testemunhas residentes fora desta Comarca serão ouvidas por precatória.\r\n\r\n7 ) Fica o Réu desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de salário do período trabalhado, PCMSO, PPRA, PPP, ficha c/ registros de licenças e atendimentos médicos do Autor, e demais documentos que comprovem pagamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e incisos, CPC).\r\n\r\n8 ) Deverá o Réu trazer aos autos comprovante do seu código de enquadramento junto ao INSS (cod. FPAS).\r\n\r\n9 ) Caso não conste da petição inicial, deverá o Autor informar os seguintes dados até a próxima audiência: nº CI, CTPS, CPF, PIS/PASEP, inscrição INSS, nome completo da mãe data de nascimento. O Réu informará o número do CNPJ ou CEI e, no caso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n10) Em caso de Ação de Consignação em Pagamento, deverá a Consignante comprovar o depósito do valor ofertado no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1275786"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000179-85.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle da Silva Soares \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. , Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO foram julgados às fls. 505. Apresentar contrarrazões ao RECURSO ORDINÁRIO, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001153-88.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Neves Custodio\r\n\r\nRéu: Preis Forte Construções Civil e Reparo Ltda., Archtech Engenharia e Construções Ltda., Construtora Oas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Preis Forte Construções Civil e Reparo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença juntada às fls. 123/128 dos autos. Prazo 8 dias para recurso. \r\n\r\nProcesso: 0147100-23.2004.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENYZE TORRES MOREIRA\r\n\r\nRéu: SELTTIME EMPREGOS TEMPORARIOS EFETIVOS LTDA, AGESP SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, SERVICE BANK SERV TECNOLOGICOS REPRES COM LTDA, SELTIME SERVICOS EMPRESARIAIS SC LTDA, ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m AGESP SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, SELTIME SERVICOS EMPRESARIAIS SC LTDA, SELTTIME EMPREGOS TEMPORARIOS EFETIVOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre novos cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0083800-48.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Wagner dos Santos Molteno\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S/A, Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica m Gilson Rodrigues de Almeida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos e da sua inclusão no polo passivo como devedor derivado, pelo prazo de 5 dias. Fica CITADO e INTIMADO ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0088300-60.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaella Peres Pinnheiro da Silva\r\n\r\nRéu: Attractive Modas Jeans e Acessorios Vestuario Ltda , Ana Luzia Matins Mello\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Luzia Matins Mello, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos e da sua inclusão no polo passivo como devedor derivado, pelo prazo de 5 dias. Fica CITADO e INTIMADO ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0122400-12.2006.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Regina Teixeira Azevedo\r\n\r\nRéu: Empremed Saude - Costadelmar Assessoria e Consultoria do Trabalho Ltda, Anderson Mello de Paula, Danielle Janon Pacheco, Roberta Janon de Paiva\r\n\r\nPelo presente fica m Anderson Mello de Paula, Danielle Janon Pacheco, Roberta Janon de Paiva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos e da sua inclusão no polo passivo como devedor derivado, pelo prazo de 5 dias. Fica CITADO e INTIMADO ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000869-17.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelito de Oliveira da Silva\r\n\r\nRéu: Travessia Direcional e Servicos de Engenharia Ltda , Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Joaquim Pereira Coutinho, Ana Maria Reis Gonçalves, Octavio Burlamaqui Reis\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Maria Reis Gonçalves, Joaquim Pereira Coutinho, Octavio Burlamaqui Reis, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos e da sua inclusão no polo passivo como devedor derivado, pelo prazo de 5 dias. Fica CITADO e INTIMADO ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0029200-29.1998.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MATHUIY JUNIOR\r\n\r\nRéu: Muller SA Industria e Comercio , Joao Muller Neiva de Lima Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Joao Muller Neiva de Lima Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos e da sua inclusão no polo passivo como devedor derivado, pelo prazo de 5 dias. Fica CITADO e INTIMADO ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001147-18.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kris Assumpção de Oliveira\r\n\r\nRéu: RPM Comercio de Material Hospitalar Ltda., Top Set Comercio de Material Hospitalar Ltda., Ricardo Jose Vieira Nunes, Paulo Roberto Marques Teles Lobo\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Roberto Marques Teles Lobo, Ricardo Jose Vieira Nunes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos e da sua inclusão no polo passivo como devedor derivado, pelo prazo de 5 dias. Fica CITADO e INTIMADO ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000325-92.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime de Souza\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Francisco Spínola , Mary Moojen Nacul Vellozo\r\n\r\nPelo presente fica m Mary Moojen Nacul Vellozo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos e da sua inclusão no polo passivo como devedor derivado, pelo prazo de 5 dias. Fica CITADO e INTIMADO ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000428-36.2010.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Noronha de Almeida \r\n\r\nRéu: Smart Solutions Cooperativa de Profissionais Empreendedores Ltda., Bianca Soares Monção Possati\r\n\r\nPelo presente fica m Bianca Soares Monção Possati, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos e da sua inclusão no polo passivo como devedor derivado, pelo prazo de 5 dias. Fica CITADO e INTIMADO ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0147900-51.2004.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUDISON CARLOS VIEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu: Empreiteira Chaves de Almeida Ltda, CONSTRUTORA SANTA CECILIA DO RJ LTDA, Ary Osvaldo Chaves de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica m Ary Osvaldo Chaves de Almeida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos e da sua inclusão no polo passivo como devedor derivado, pelo prazo de 5 dias. Fica CITADO e INTIMADO ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000340-61.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Claudio Marinho do Nascimento \r\n\r\nRéu: Curso Fraga Ltda. , Jose Carlos Feitosa Fraga\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Carlos Feitosa Fraga, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos e da sua inclusão no polo passivo como devedor derivado, pelo prazo de 5 dias. Fica CITADO e INTIMADO ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000502-90.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irany Flauzino Soares da Silva\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Profissionais da Área de Saúde e de Apoio as Atividades Hospitalares Ltda., Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, VALERIA DIAS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Profissionais da Área de Saúde e de Apoio as Atividades Hospitalares Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 233/241, bem como, contra-arrazoar o Recurso Ordinário da 2ª Ré. Prazo 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0122500-64.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberio Morais da Silva\r\n\r\nRéu: A. Ahmed Empresa Jornalistica e Editora Ltda. - Jornal O Povo, Roberto Silveira, Wallace Candido\r\n\r\nPelo presente fica m Roberto Silveira, Wallace Candido, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos e da sua inclusão no polo passivo como devedor derivado, pelo prazo de 5 dias. Fica CITADO e INTIMADO ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000277-36.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilza Márcia Santos de Oliveira \r\n\r\nRéu: Nsohn Comércio de Roupas Ltda., NATACHA SOHN, MARCIO GUILHERME RODRIGUES GOMES\r\n\r\nPelo presente fica m MARCIO GUILHERME RODRIGUES GOMES, NATACHA SOHN, Nsohn Comércio de Roupas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos às fls.69, pelo prazo de 5 dias. Fica a parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0037300-55.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta du Pin Galvao de Vasconcelos\r\n\r\nRéu: New York America Discos e DVD´s Ltda, CARLOS JOSÉ SANTOS MARINHO\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS JOSÉ SANTOS MARINHO, New York America Discos e DVD´s Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos ( FL.205/206) e da sua inclusão no polo passivo como devedor derivado, pelo prazo de 5 dias. Fica CITADO e INTIMADO ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000830-83.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete Tomé Pinheiro \r\n\r\nRéu: Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda., DENISE LOPES TRINDADE, DENISE RODRIGUES BISPO\r\n\r\nPelo presente fica m DENISE LOPES TRINDADE, DENISE RODRIGUES BISPO, Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056800-78.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Soares\r\n\r\nRéu: Guarani Servicos e Representacoes Ltda., Carrefour Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Guarani Servicos e Representacoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos às fls.200, pelo prazo de 5 dias. . \r\n\r\nProcesso: 0001078-49.2011.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Adilson Pacheco Lopes\r\n\r\nRéu: Top Gran Mármores\r\n\r\nPelo presente fica m Top Gran Mármores, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos às fls.30, pelo prazo de 5 dias. Fica a parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0080700-27.2004.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR CANTARINO\r\n\r\nRéu: Forca Vip Vigilancia e Transporte de Valores Ltda, Reinaldo dos Santos Rangel, Marta Strecht Rangel\r\n\r\nPelo presente fica m Marta Strecht Rangel, Reinaldo dos Santos Rangel, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos e da sua inclusão no polo passivo como devedor derivado, pelo prazo de 5 dias. Fica CITADO e INTIMADO ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001252-58.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Machado da Cunha \r\n\r\nRéu: Quero Bônus Serviços Digitais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Quero Bônus Serviços Digitais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, às fls. 101/103, bem como, contra-arrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022000-82.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenir Santos de Jesus\r\n\r\nRéu: Interclean S.A., Condomínio Atmosfera - Península, Jordi Wiegerinck, Ricardo Nuno Rodrigues Pereira dos Reis\r\n\r\nPelo presente fica m Jordi Wiegerinck, Ricardo Nuno Rodrigues Pereira dos Reis, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos e da sua inclusão no polo passivo como devedor derivado, pelo prazo de 5 dias. Fica CITADO e INTIMADO ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0136600-19.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton Cunha da Silva\r\n\r\nRéu: R Johnson Indústria e Comércio Ltda., Jose Americo de Queiroz\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Americo de Queiroz, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos e da sua inclusão no polo passivo como devedor derivado, pelo prazo de 5 dias. Fica CITADO e INTIMADO ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000609-37.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Lopes Ferreira \r\n\r\nRéu: Drogaria Nissim Ltda. ME, Luiz Felipe Obadia Pereira, Nissim Daniel Obadia\r\n\r\nPelo presente fica m Drogaria Nissim Ltda. ME, Luiz Felipe Obadia Pereira, Nissim Daniel Obadia, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. Se plúrima, o prazo será sucessivo, permeado por 5, a começar pela primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 0120000-35.2000.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO JORGE DA COSTA FERRAZ\r\n\r\nRéu: Selector Selecao Colocacao e Orientacao de Pessoal Ltda, MARIO RIBEIRO DA SILVA DOS SANTOS, Município do Rio de Janeiro, PERICLES TAVARES CASTELLAR\r\n\r\nPelo presente fica m MARIO RIBEIRO DA SILVA DOS SANTOS, PERICLES TAVARES CASTELLAR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos e da sua inclusão no polo passivo como devedor derivado, pelo prazo de 5 dias. Fica CITADO e INTIMADO ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000230-62.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Cesario da Silva \r\n\r\nRéu: HGL Instalações Hidraulicas Ltda. ME, Lucicleide Nascimento Soares Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Lucicleide Nascimento Soares Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos e da sua inclusão no polo passivo como devedor derivado, pelo prazo de 5 dias. Fica CITADO e INTIMADO ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0060800-82.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Coutinho da Silva \r\n\r\nRéu: Cafe Magas-Bar Ltda ME, ANGELO RIBEIRO SOARES, JORGE FERNANDO RODRIGUES SOARES\r\n\r\nPelo presente fica m ANGELO RIBEIRO SOARES, Cafe Magas-Bar Ltda ME, JORGE FERNANDO RODRIGUES SOARES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos ( FL.54) e da sua inclusão no polo passivo como devedor derivado, pelo prazo de 5 dias. Fica CITADO e INTIMADO ao depósito dos va lores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000474-25.2010.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Marta Regina Rodrigues , Maria Cristina Tadeu de Brito , Luciene Maria Dias da Costa , Mônica da Silva Ávila \r\n\r\nRéu: Bertoni Indústria e Comércio de Roupas Ltda., Bruno Bichara Leal Koaique\r\n\r\nPelo presente fica m Bruno Bichara Leal Koaique, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos e da sua inclusão no polo passivo como devedor derivado, pelo prazo de 5 dias. Fica CITADO e INTIMADO ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000013-53.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Soares Alves \r\n\r\nRéu: Cascais da Lapa Bar e Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Cascais da Lapa Bar e Restaurante Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0025200-10.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE SOUSA SILVA\r\n\r\nRéu: Lava Jato Uruguai Ltda, JORGE FERNANDO RODRIGUES, VASILIO PRADANOFF\r\n\r\nPelo presente fica m JORGE FERNANDO RODRIGUES, Lava Jato Uruguai Ltda, VASILIO PRADANOFF, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos e da sua inclusão no polo passivo como devedor derivado, pelo prazo de 5 dias. Fica CITADO e INTIMADO ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000036-62.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Baptista da Silva \r\n\r\nRéu: PAE Transporte e Logistica Ltda., PAULO ROBERTO MONTEIRO LOIOLA, EVERTON DA FONSECA OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m EVERTON DA FONSECA OLIVEIRA, PAE Transporte e Logistica Ltda., PAULO ROBERTO MONTEIRO LOIOLA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. Se plúrima, o prazo será sucessivo, permeado por 5, a começar pela primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 0037600-46.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Puridade Campos \r\n\r\nRéu: Fortemacae-Seguranca Patrimonial Ltda, Carlos Alberto de Freitas Araujo\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Alberto de Freitas Araujo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos e da sua inclusão no polo passivo como devedor derivado, pelo prazo de 5 dias. Fica CITADO e INTIMADO ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000714-77.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Firmino de Souza Filho\r\n\r\nRéu: Nova Maneira Escola de Idiomas Ltda., Nova Maneira Empreendimento e Trabalhos em Idiomas Ltda. , MARCIO SILVA ALENCAR, DIOGO ARAUJO DE MORAIS, PRISCILA DO CARMO LIMA EUFRASIO\r\n\r\nPelo presente fica m DIOGO ARAUJO DE MORAIS, MARCIO SILVA ALENCAR, Nova Maneira Empreendimento e Trabalhos em Idiomas Ltda. , Nova Maneira Escola de Idiomas Ltda., PRISCILA DO CARMO LIMA EUFRASIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. Se plúrima, o prazo será sucessivo, permeado por 5, a começar pela primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 0041700-78.2008.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Sheila Siqueira de Lima\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S/A, Marcelo Henriques Pereira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Marcelo Henriques Pereira da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos e da sua inclusão no polo passivo como devedor derivado, pelo prazo de 5 dias. Fica CITADO e INTIMADO ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1275787"
                            ]
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                    "17ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "Processo: 0000829-29.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Celino Pereira [Adv. José Dantas dos Santos (OAB: RJ 153078 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Rio Carioca [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Rio Carioca , Aut José Carlos Celino Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes, impondo à embargante multa de 1% sobre o valor da causa. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009400-62.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elzira Aparecida Martins de Macedo [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Arte e Cultura Santa Cruz Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elzira Aparecida Martins de Macedo\r\n\r\nIndicar meios hábeis à notificação da Reclamada, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000032-53.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Alves de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Newton Mello Mota Neto [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Alves de Oliveira \r\n\r\nDeferida a devolução de prazo, conforme requerido na petição de fl.31. \r\n\r\nProcesso: 0115100-85.2009.5.01.0017 - ConPag\r\n\r\nCgte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nCgto: Iata da Silva Paula [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Iata da Silva Paula \r\n\r\nTomar ciência dos documentos juntados pela Consignante (fl.87/88). \r\n\r\nProcesso: 0126800-63.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlice Gomes da Silva [Adv. Aluisio Rosa (OAB: RJ 128517 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Resisencial Santa Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlice Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.184: \"Diante do contido nos autos, e tendo em vista o estabelecido pelo CNJ, através do Projeto Meta 2, intime-se a parte autora para impulsionar o feito, no prazo de 30 dias; decorrido este prazo, se in albis, em mesa, para extinção.\" \r\n\r\nProcesso: 0001097-83.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemar Gonçalves Wassita [Adv. Rubesval Felix Trevisan (OAB: RJ 163582 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Waldemar Gonçalves Wassita \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelo Reclamante foram julgados improcedentes, e parcialmente procedentes os da 2ª Reclamada. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0096400-32.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Guedes Pereira [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Napoleao Tome de Carvalho [Adv. Cleyde Agostinho Ramos (OAB: RJ 73797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Guedes Pereira, Réu Napoleao Tome de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que foram julgados improcedentes os pedidos contidos na reclamação trabalhista, bem como os declinados na reconvenção . Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100500-30.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Maria da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Vieira Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Maria da Silva\r\n\r\nImpulsionar o feito, adotando as providências necessárias, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito, sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0135300-84.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvio Paulo Moura da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Nat Plus Supermercados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sylvio Paulo Moura da Silva\r\n\r\nTomar ciência do depósito do valor da condenação, nos termos do art.884, § 3º da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0162000-68.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rodrigo Ferreira Jurema [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Nossa Familia Ltda. ME [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Rodrigo Ferreira Jurema\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0107600-02.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Carvalho Mendes [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Carvalho Mendes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155800-11.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ribamar Pereira da Silva [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nRéu: SPE PenÍnsula Lagoon Empreendimento Imobiliario Ltda. [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SPE PenÍnsula Lagoon Empreendimento Imobiliario Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentando os valores que entende devidos, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0148700-44.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIANO ARRUDA DE OLIVEIRA [Adv. Izaias Davi Pereira (OAB: RJ 110428 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANÁPOLIS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO, Réu CONSTRUTORA ANÁPOLIS LTDA\r\n\r\nApresentar cálculos de IR mês a mês, considerando as verbas tributáveis que compõem o crédito do rte, devendo ainda, comprovar o recolhimento previdenciário. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0162500-32.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair dos Santos Mesquita [Adv. Sandra Maria de Santana Kuzava (OAB: RJ 130319 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Aut Odair dos Santos Mesquita\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial de fl.263 e seguintes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143700-19.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Alexandre Silva Cunha [Adv. Joao Paulo Vital Leão (OAB: RJ 147690 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Classic Jazz Music \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Alexandre Silva Cunha \r\n\r\nIndicar meios hábeis para notificação da Reclamada quanto à sentença de fl., no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000558-83.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luzia de Souza [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luzia de Souza , Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0017600-53.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dagmar Xavier do Nascimento [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nRéu: IMC Comercial Ltda. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dagmar Xavier do Nascimento, Réu IMC Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes, impondo à embargante multa de 1%. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1275201"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0158200-03.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA TEIXEIRA [Adv. Wilson Henrique Lopes Ribeiro (OAB: RJ 79799 - D)]\r\n\r\nRéu: SELLER CORP LTDA [Adv. Mauro Pippi da Rosa (OAB: RS 19177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA TEIXEIRA, Réu SELLER CORP LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.321, para fixar o crédito exequendo em R$ 23.259,76, equivalente a 1.892.648,46 TR's \"pro rata\", bem como de que foram convolados em penhora os depósitos recursais de fl.181 e 221. As partes para manifestações no prazo legal, sendo a ré também, para comprovar o pagamento do valor remanescente de R$ 11.188,03, equivalentes a 910.370,86 TR's \"pro rata\" homologado, em até 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0025100-73.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma de Lima Moraes [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nRéu: Salao Lacos de Familia Estetica e Beleza Ltda. ME [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma de Lima Moraes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0034800-59.1997.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZEU DE OLIVEIRA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: CARROCAR EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZEU DE OLIVEIRA\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0001000-88.2007.5.01.0017 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Denise de Vasconcellos (OAB: RJ 22773 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Veneto Pizzaria e Restaurante Ltda. [Adv. Joao Carlos Guerreiro de Souza (OAB: RJ 131376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias, observando os parâmetros de fl.309, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0041000-14.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITACI MAURICIO BARROSO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA [Adv. Aline Veiga de Oliveira (OAB: RJ 39978 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ITACI MAURICIO BARROSO\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0026600-77.2008.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Jandui da Conceicao Oliveira Rosa [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jandui da Conceicao Oliveira Rosa\r\n\r\nTomar ciência de que a reclamação foi arquivada, conforme sentença de fls. 37. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0016500-44.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO FALCAO DE MOURA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebrita Britamento e Comercio de Pedra Britada Ltda. [Adv. Paulo de Souza Pinto (OAB: RJ 44786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO FALCAO DE MOURA\r\n\r\nApresentar cálculos de IR a ser retido, considerando as verbas tributáveis que compõem o crédito autoral. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0157100-13.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR AGUIAR DE SOUZA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.(Massa Falida) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR AGUIAR DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao e documento da Reclamada, fl.207208. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0030600-28.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Nacional dos Aeroviarios [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: SEAVIATION SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Nacional dos Aeroviarios \r\n\r\nVir com o depósito da 1ª parcela dos honorários periciais, em 30 (trinta) dias improrrogáveis, sendo as demais a cada 30 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0015200-13.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: KARINA AZARIAS [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nRéu: CHARME CONSTRUCAO VISUAL LTDA [Adv. Rosane Mariano de Abreu (OAB: RJ 64362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHARME CONSTRUCAO VISUAL LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0033400-87.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeronimo de Jesus Pereira [Adv. Marcelo Possimozer Dias (OAB: RJ 105495 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentando os valores que entende devidos, em caso de impugnação. \r\n\r\nId: 1275202"
                            ],
                            "1275203": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000013-13.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Nascimento dos Santos [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Comatic Comércio Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Nascimento dos Santos\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento do feito, ante o contido à fl.13/15, a teor do disposto no art.844 da CLT. Custas de R$ 500,00, pelo rte, de cujo recolhimento fica dispensado. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0032800-66.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José Coelho de Moura [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José Coelho de Moura, Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial de fl.485/494, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, premeados por 05 dias úteis. .\r\n\r\nProcesso: 0008600-34.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR FERNANDES [Adv. Edimar Bizerra da Cruz (OAB: RJ 113886 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviaria A. Matias Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoviaria A. Matias Ltda., Aut VALMIR FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.275, para fixar o crédito exequendo em R$ 5.633,01, equivalente a 458.358,50 TR's, tendo sido convolado em penhora o depósito recursal, no valor de R$ 4.647,37. Às partes para manifestações no prazo legal, sendo a ré também, para comprovar o pagamento do valor remanescente, em até 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0004900-70.1993.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO FERREIRA WALTER [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO FERREIRA WALTER, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.: \"...Tendo em vista que não houve o trânsito em julgado da decisão do conflito de competência...reporto-me ao despacho de fl.880.\" \r\n\r\nProcesso: 0117700-79.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Rosa Barbosa (Espólio de) [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 88478 - D)]\r\n\r\nRéu: Boenpa Administração e Participações S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José Rosa Barbosa (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito, ante a inércia da parte autora. Custas de R$ 400,00, pelo rte, de cujo recolhimento fica dispensado. Prazo: 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000333-97.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elmo Correia da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Algez Distribuição Logística Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elmo Correia da Silva\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de extinção do feito, sem resolução de mérito, ante o que consta de fl.55/56. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nProcesso: 0124700-38.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Oliveira da Silva [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: NP Controle de Portaria Ltda. [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio da Rua Leblon\r\n\r\nComprovar o depósito da 1ª, 2ª e 3ª parcelas, ante o parcelamento pretendido para fins de quitação do débito, conforme petição de fl.129, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0060700-92.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Tadeu Moreira Monteiro [Adv. Ana Maria Figueiredo Freire (OAB: RJ 27901 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Tadeu Moreira Monteiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme aprâmetros de fl.109, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0003300-28.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE SANT ANNA FERREIRA DA SILVA [Adv. Patricia Dayse Cunha Barbosa (OAB: RJ 87137 - D)]\r\n\r\nRéu: RADAMÉS PRODUÇÕES E MARKETING LTDA ME [Adv. Silvia Skaetta Nunes (OAB: RJ 117177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE SANT ANNA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0038000-54.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Mendes Ponteiro [Adv. Samory Ornellas (OAB: RJ 45586 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Georgia Verônica Fátima Guimarães de Vasconcelos (OAB: RJ 159792 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda., Réu Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias sucessivos, permeados por 03 dias úteis, apresentando os valores que entende devidos, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0117800-68.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Laurindo Jose [Adv. Adriana Costa Pereira (OAB: RJ 88177 - D)]\r\n\r\nRéu: Palmares Santa Cruz Materiais de Construções Ltda. ME [Adv. Zenite Margarete Valenca de Abreu (OAB: RJ 142377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Laurindo Jose \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.147: \"Nada a deferir, porque a questão não foi suscitada no processo de conhecimento. Em 10 (dez) dias, o credor deverá adequar seus cálculos, conforme promoção da Contadoria. Não havendo a adequação, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa.\" \r\n\r\nProcesso: 0207100-85.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Souza Araújo [Adv. Carlos Sa (OAB: RJ 16551 - D)]\r\n\r\nRéu: NGN SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo: 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116600-70.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS CESAR MONTE SANTOS [Adv. Adriana Costa Pereira (OAB: RJ 88177 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA, Aut CARLOS CESAR MONTE SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 192, para fixar o crédito exequendo em R$ 328,41, equivalente a 26.722,75 TR's. As partes para manifestações no prazo legal, sendo a ré também, para comprovar o pagamento do crédito ora homologado, em até 15 (quinze) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000013-47.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Maciel de Souza [Adv. Adriana Rosa de Meirelles (OAB: RJ 106047 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Maciel de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito, ante a inércia da parte autora. Custas de R$ 500,00, pelo rte, de cujo recolhimento fica dispensado. Prazo: 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000390-18.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Teixeira da Silva Chaves [Adv. Cristiane Mota de Carvalho Silva (OAB: RJ 129543 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Teixeira da Silva Chaves \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito, ante a inércia da parte autora. Custas de R$ 612,00, pelo rte, de cujo recolhimento fica dsiepnsado. Prazo: 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0115700-92.1998.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBEM RODRIGUES BARBOSA [Adv. Joao Marco Bessa (OAB: RJ 106785 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, conforme cálculos de fl.326/328, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0022300-09.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Vieira Caetano [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)]\r\n\r\nRéu: Eymard Administracao de Imoveis Ltda. [Adv. Ursula Lisboa Borges Salgado (OAB: RJ 82079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eymard Administracao de Imoveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação de fl.58, em 10 (dez) dias, apresentando os valores que entende devidos, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0003300-62.2003.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: JACQUES FRANCISCO GASIGLIA [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos (OAB: RJ 103841 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS SA [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, apresentando os valores que entende devidos, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0014100-57.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIANA MAGIOLI MATTOS DIAS [Adv. Ruy Moreira da Fonseca (OAB: RJ 91371 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERSOFT DO BRASIL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIANA MAGIOLI MATTOS DIAS\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 0000026-46.2010.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Malena Paiva Moreira Santos [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti (OAB: RJ 113716 - D)]\r\n\r\nRéu: Casaquatro Comunicação e Marketing Cutural \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Malena Paiva Moreira Santos \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0116900-51.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristian dos Santos [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: DS Foot Wear Comercial Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DS Foot Wear Comercial Ltda. \r\n\r\nComprovar o integral cumprimento do termo de conciliação de fl.26, inclusive quanto ao recolhimento dos tributos devidos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0000737-51.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miller Ferreira de Magalhães [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Labs Cardiolab Exames Complementares Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Labs Cardiolab Exames Complementares Ltda. \r\n\r\nDeferida a devolução de prazo de 15 dias, conforme requerido na petição de fl.206. \r\n\r\nProcesso: 0000787-43.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Napoleão Guimarães [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigton Serviços Técnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Napoleão Guimarães\r\n\r\nIndicar meios hábeis à citação da 2ª Reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0119800-12.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Ismerino da Silva [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Rio Mondego [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Rio Mondego\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, apresentando os valores que entende devidos, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000400-28.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Santos de Anastácio [Adv. Alterives Garcia Leal (OAB: RJ 54381 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés Santos de Anastácio \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito, na forma do art.267, III, do CPC. Custas de R$ 440,00, pelo rte, de cujo recolhimento fica dispensado. Prazo: 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0031500-69.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Pereira Feitosa [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 132104 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceira Engenharia Ltda. [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parceira Engenharia Ltda., Réu RJZ Participações e Investimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 03 dias úteis, apresentando os valores que entende devidos, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0118100-30.2008.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Pinto de Almeida [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Pinto de Almeida\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.74: \"Nada a deferir, tendo em vista que o R.O. da rda foi interposto dentro do octídio legal...Dê-se vistas ao rte, para contrarrazões...\" Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1275203"
                            ],
                            "1275530": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0125100-81.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabela Cristina Souza Santana Madeira [Adv. Joao Paulo Vital Leão (OAB: RJ 147690 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Serviços Odontológicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabela Cristina Souza Santana Madeira \r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0120100-03.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Paixão da Silva [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Paixão da Silva\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0141400-31.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MARTINS VASCONCELLOS [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE MARTINS VASCONCELLOS, Réu SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte, devendo o rte apresentar nova planilha com a retificação dos valores de INSS e IR. Prazo: 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000565-75.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joalci de Carvalho [Adv. Marcelle Gomes Marques (OAB: RJ 138328 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA RJ [Adv. Mauricio Vieira Soares (OAB: RJ 76626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA RJ, Aut Joalci de Carvalho \r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fl.471/481, em 05 (cinco) dias sucessivos, permeados por 03 dias úteis. .\r\n\r\nProcesso: 0119600-97.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Marcelo Silveira Gomes [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Isabella Mota Miguens (OAB: RJ 129994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Marcelo Silveira Gomes\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, além das custas processuais (itens 7 e 8 do termo de conciliação), no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0000464-38.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellem dos Santos Rego [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Cartacor Indústria e Comércio de Cartelas de Cores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suellem dos Santos Rego\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmteros de fl.25, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0121000-49.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Maria Piter de Morais [Adv. Ana Maria Alves Ferreira (OAB: RJ 83778 - D)]\r\n\r\nRéu: Escritorio Técnico Contábil Rio Ltda. [Adv. Neusa Teles Revoredo (OAB: RJ 29190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escritorio Técnico Contábil Rio Ltda., Aut Rita Maria Piter de Morais \r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fl.267 e seguintes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 03 dias úteis. .\r\n\r\nProcesso: 0000786-58.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Delma da Silva Souza [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigtom Serviços Técnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Delma da Silva Souza \r\n\r\nIndicar meios hábeis à citação da 2ª Reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0096500-89.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAIDE HELENA FERNANDES MACHADO FONSECA [Adv. Ricardo Alfredo de Andrade Perisse (OAB: RJ 20365 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAIDE HELENA FERNANDES MACHADO FONSECA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 216 e seguintes, para fixar o crédito exequendo em R$ 14.935,44, equivalente a 1.215.297,90 TR's. As partes para manifestações no prazo legal, sendo a ré também, para comprovar o pagamento do crédito ora homologado, em até 15 (quinze) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0122300-51.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Massa Monteiro [Adv. Ricardo Sirhal Silva (OAB: RJ 77926 - D)]\r\n\r\nRéu: AI e M Passion Consulting Assessoria Financeira e Negocios Ltda. [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Massa Monteiro \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0040700-03.2009.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvana Juvenal [Adv. Mauricio Martins (OAB: RJ 48563 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Odondológico da Policlínica Cop Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Aldenir de Sousa Pereira (OAB: RJ 79702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Odondológico da Policlínica Cop Rio de Janeiro Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias, apresentando os valores que entende devidos, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0125600-21.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Lourenco Ramos da Silva [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)]\r\n\r\nRéu: Der-Med Com. de Produtos Medicos Hospitalares Ltda. ME [Adv. Walter da Silva Lima (OAB: RJ 100795 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Deberson dos Santos Ferreira ME, Réu Der-Med Com. de Produtos Medicos Hospitalares Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o cumprimento dos itens \"6\" e \"7\" do termo de conciliação de fl., no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0118300-08.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcinei Peixoto de Abreu [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Lider de Selecao Profissional [Adv. Antonio Jorge Barbosa da Silva (OAB: RJ 44191 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valcinei Peixoto de Abreu\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0097000-29.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO MAIA DO SACRAMENTO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Isabel Martins da Costa (OAB: RJ 122060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO MAIA DO SACRAMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl.420 e seguintes, no prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nId: 1275530"
                            ],
                            "1275903": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0049100-45.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATASHA DE ASSIS RAMOS SUCESSORA DE NAILTON ALVES (representada por Alessandra Santos de Assis) [Adv. Normando Antonio Ventura Marques (OAB: RJ 35189 - D)]\r\n\r\nRéu: Shampoos Car Lava Jato Ltda. ME [Adv. Jose Lucas Pereira (OAB: RJ 41312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATASHA DE ASSIS RAMOS SUCESSORA DE NAILTON ALVES (representada por Alessandra Santos de Assis)\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0093900-22.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Segintel Comércio e Importação de Eletro-Eletrônicos e Serviços Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito, ante a inércia da parte autora. Custas de R$ 372,20, pelo rte, de cujo recolhimento fica dispensado. Prazo: 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0091300-43.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN LEITE DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Aut IVAN LEITE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.167 e seguintes, para fixar o crédito exequendo em R$ 6.279,98, equivalente a 511.002,45 TR's, bem como de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fl.71, no valor de R$ 1.816,68. às partes para manifestações no prazo legal, sendo a ré também, para comprovar o pagamento do valor remanescente, em até 15 (quinze) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000600-69.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Luiz Ribeiro [Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira (OAB: RJ 115518 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Luiz Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito, ante a inércia da parte autora. Custas de R$ 420,00, pelo rte, de cujo recolhimento fica dispensado. Prazo: 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0151400-17.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Pereira Gomes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Pereira Gomes\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, ainda que de forma parcelada. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0075800-87.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Alex Pereira da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Alex Pereira da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca do depósito efetuado pela rda (fl.353), no prazo de 05 (cinco) dias, a teor do que dispõe o art.884, § 3º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000731-44.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Conceição Costa [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato da Conceição Costa\r\n\r\nTer ciência do documento de fl.92, no prazo de 10 (dez) dias, valendo o silêncio como concordância com o depósito. \r\n\r\nProcesso: 0077100-50.2008.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Feliciano Rodrigues Ferreira [Adv. Sandfredy Tavares Gurgel (OAB: RJ 113650 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Carioca de Ensino Superior [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Carioca de Ensino Superior\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.78: \"A matéria já foi debatida, com despacho proferido. Cumpra-se a parte final do despacho de fl.69.\" \r\n\r\nProcesso: 0093800-38.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ramos da Silva [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ramos da Silva, Réu Mapa Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl.225, para fixar o crédito exequendo em R$ 13.944,01, equivalente a 1.149.462,49 TR's. Às partes para manifestações no prazo legal, sendo a ré também, para comprovar o pagamento do crédito ora homologado, em até 15 (quinze) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0055700-14.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Oliveira [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Oliveira\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos (fl.278). Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nId: 1275903"
                            ],
                            "1275902": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 15/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000498-13.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto da Silva\r\n\r\nRéu: União Federal e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Anna Elisabeth Junqueira Ayres Manso Cabral Jansen da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/05/2012 às 14:15 horas, Sala da Audiência da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000608-12.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otávio Campos Bragança\r\n\r\nRéu: R W Empreiteira Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Anna Elisabeth Junqueira Ayres Manso Cabral Jansen da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) R W Empreiteira Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/05/2012 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1275902"
                            ],
                            "1275199": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0070800-77.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Moura da Silva\r\n\r\nRéu: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Eduardo Pupo de Figueiredo, Troni Participações Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.190/194, para fixar o crédito exequendo em R$ 28.823,73, equivalente a 2.367.602,10 TR's, devendo a ré comprovar o pagamento do crédito homologado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1275199"
                            ],
                            "1275200": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0207100-85.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Souza Araújo\r\n\r\nRéu: NGN SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m NGN SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo: 08 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1275200"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1275014": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR GUSTAVO EUGENIO MAYA, JUIZ TITULAR DA 18ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 10 DE ABRIL DE 2012 a partir das 15h30m, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio nº 132/10º andar, Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 24 DE ABRIL DE 2012 no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 0129100-34.2002.5.01.0018 - CARTPREC: RTE: NIUZA PIRES MOREIRA - RDO: TECNOPE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA N/P DO SOCIO JOSE RIBAMAR PEREIRA - (PROCESSO ORIUNDO DA 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP, PROCESSO 0369/1999).\r\n\r\nBENS: APARTAMENTO Nº 306 SITUADO NA RUA CARLOS DE VASCONCELOS Nº 76, TIJUCA, C/VAGA, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRICULA 49911 DO 11º OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS. IMOVEL COM DIREITO A UMA VAGA PARA GUARDA DE UM VEICULO DE PASSEIO, INDISCRIMINADAMENTE, NO PAVIMENTO TERREO (ACESSO) OU NO PRIMEIRO PAVIMENTO-GARAGEM E SEGUNDO PAVIMENTO-GARAGEM, E SUA CORRESPONDENTE FRAÇÃO IDEAL DE 0,00688 DO RESPECTIVO TERRENO (LOTE 1 DO PA 37121) MEDINDO NA TOTALIDADE DE FRENTE 44,99M NOS FUNDOS 9,00M MAIS 29,01M CONFIGURANDO UM ÂNGULO OBTUSO INTERNO; DO LADO DIREITO MEDE 26,50M MAIS 7,90M ESTREITANDO O TERRENO MAIS 27,41M E DO LADO ESQUERDO, MEDE 57,25M, CONFRONTANDO NOS FUNDOS COM O LOTE 2 DO PA 37121, DA RUA ALEXANDRE GUSMÃO, À DIREITA CONFRONTANDO COM O PREDIO 86 E A ESQUERDA COM O DE NUMERO 66, AMBOS DA RUA CARLOS DE VASCONCELOS, SENDO O TERRENO DESCRITO ATINGIDO POR FAIXA NON AEDIFICANDI COM 3,00M POR 3,00M. INSCRIÇÃO 1.529.741, CL 6785. HIPOTECA: CONSTA HIPOTECA EM NOME DE COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (RIO), CNPJ 27.889.310/0001-65. HIPOTECA - EXTINÇÃO: CIÊNCIA AO CREDOR HIPOTECÁRIO DA EXTINÇÃO PELA ARREMATAÇÃO OU ADJUDICAÇÃO, DA HIPOTECA, CONFORME PREVISÃO CONTIDA NO ART. 1.499, VI DO CÓDIGO CIVIL, RECEBENDO O ARREMATANTE O BEM SEM DITO GRAVAME, ESTEIRA QUE ESTATUI O ART. 30 DA LEI 6830/80, APLICÁVEL SUPLETIVAMENTE AO PROCESSO DE EXECUÇÃO TRABALHISTA POR FORÇA DO ART. 888 DA CLT. PENHORA(S): 3ª VARA CIVEL DO FORO REGIONAL IV-LAPA, SÃO PAULO/SP, PROCESSO 004.04.011125-5 (CONTROLE 1430). (B) 3ª VARA DO TRABALHO//RJ, PROCESSO 1087-2007-003-01-00-0 CPE. IMOVEL REAVALIADO EM R$ 320.000,00 (TREZENTOS E VINTE MIL REAIS).\r\n\r\nCondições do Leilão: a) Quando da remição do bem ou na hipótese de acordo homologado entre as partes, assegura-se ao Leiloeiro o pagamento de seus honorários de 2% sobre o valor da avaliação até R$ 50.000,00. Aos bens avaliados acima de R$ 50.000,00, fixa-se o teto de R$ 1.000,00 para os respectivos honorários. b) Arrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). c) O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, DIRETOR DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 09 de março de 2012.\r\n\r\nGUSTAVO EUGENIO MAYA - JUIZ TITULAR\r\n\r\nId: 1275014"
                            ]
                        }
                    },
                    "19ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1275921": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0193000-22.2001.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA MENDONCA DE OLIVEIRA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: RIVIERA DE BUZIOS HOTEIS E RESORT [Adv. Marlene da Silva Rodrigues (OAB: RJ 41639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA MENDONCA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 295, devendo a ré comprovar o pagamento do crédito do autor e o recolhimento previdenciário, sendo este através de guia própria, ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art 475- J do CPC c/c art 769 da CLT, de ser incluído no BNDT, e execução. \r\n\r\nProcesso: 0155100-24.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Cardeal [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio das Cores Serviços de Pinturas Ltda. [Adv. Nilton Gallart (OAB: RJ 75211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio das Cores Serviços de Pinturas Ltda. , Aut Rita de Cassia Cardeal \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 65, devendo a ré comprovar o pagamento do crédito do autor e o recolhimento previdenciário, sendo este através de guia própria, ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art 475- J do CPC c/c art 769 da CLT, de ser incluído no BNDT, e execução. \r\n\r\nProcesso: 0191800-82.1998.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARSEL FURTADO DA ROSA [Adv. Frederico Franca Morgado Ferreira Mendes (OAB: RJ 75227 - D)]\r\n\r\nRéu: ALL MED SISTEMA DE SAUDE LTDA [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)], Réu: ADRESS SISTEMAS DE SAUDE LTDA(Em liquidacao extrajudicial) [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARSEL FURTADO DA ROSA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0118300-17.1997.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE THARCISIO SOARES COUTINHO [Adv. David Garcia de Sousa (OAB: RJ 90144 - D)]\r\n\r\nRéu: RIVER PAPEIS BENEFICIADOS SA IND E COMERCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE THARCISIO SOARES COUTINHO\r\n\r\nDiga o Reclamante se aceita o ônus gerado pelo registro da penhora, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0214100-33.2001.5.01.0019 - ExCCP\r\n\r\nExte: JOSE BALBINO CARNEIRO [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nExdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA, Exdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JOSE BALBINO CARNEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0141400-45.1990.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLAVO BARAO DE ASSUNCAO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANERJ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANERJ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA, Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios foram\r\n\r\nrejeitados pela ausência dos requisitos legais e de que foi imputada litigância de má-fé à reclamada com multa de 20% sobre o valor executado, nos termos do art. 620 do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0134800-75.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Adriano de Vasconcellos Pereira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Adriano de Vasconcellos Pereira\r\n\r\nManifestar-se acerca do endereço de sua testemunha ser de outra jurisdição, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151400-11.2007.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Damiao Pereira da Silva [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: CGS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Nilcemar Pereira da Rua (OAB: RJ 36869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiao Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 238, detetminando que se atenda aos termos da promoção da I. Contadora deste Juízo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105800-45.1999.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO CAMPOS DE JESUS [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)], Réu: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fl. 335 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123300-46.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Salvador Verissimo [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Joao Salvador Verissimo\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos e da atualização do laudo pericial de fls. 433, devendo a ré comprovar o pagamento do valor exequendo, inclusive o crédito previdenciário, sendo este através de guia própria, ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art 475- J do CPC c/c art 769 da CLT, de ser incluído no BNDT, e execução. \r\n\r\nProcesso: 0105300-95.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Gomes de Paiva [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A.\r\n\r\nVir com impugnação aos cálculos apresentados, em 15 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0219400-49.1996.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM MARTINS DA SILVA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM MARTINS DA SILVA, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nRevogada a homologação de fls. 266. Prejudicados os Embargos à Execução de fls. 268/280. Homologados os cálculos do laudo pericial, inclusive com a fixação de honorários periciais em R$ 950,00. Às partes, em 5 (cinco) dias sucessivos, valendo o silêncio como concordância para a liberação do numerário ao reclamante .\r\n\r\nProcesso: 0179400-31.2001.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSUE GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS, Aut JOSUE GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 331, devendo a ré comprovar o pagamento do crédito do autor e o recolhimento previdenciário, sendo este através de guia própria, ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art 475- J do CPC c/c art 769 da CLT, de ser incluído no BNDT, e execução. \r\n\r\nProcesso: 0135100-37.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Israel [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Triunfo Logistica Ltda [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Triunfo Logistica Ltda\r\n\r\nVir com impugnação aos cálculos apresentados, em 15 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0123600-86.1999.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR RODRIGUES CARDOSO [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: ARR EMPRESA DE SERVICOS AUX DE TRANSPORTES AEREOS LTDA [Adv. Mozart Costa Guimaraes (OAB: RJ 91317 - D)], Réu: MARIA HELENILDE DE ARAUJO PALMESCIANO , Réu: PAULO PEDRO PALMESCIANO \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARR EMPRESA DE SERVICOS AUX DE TRANSPORTES AEREOS LTDA \r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fl. 73 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160600-13.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubem de Paula Procopio [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: PIRES SERVICOS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubem de Paula Procopio\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 123 , para que surtam seus efeitos legais. Comprove a ré o pagamento do crédito do autor e os recolhimentos fiscal e previdenciário, sendo estes através de guias próprias, ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art 475- J do CPC c/c art 769 da CLT, de ser incluído no BNDT, e execução. \r\n\r\nProcesso: 0133600-96.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Efigênio da Cunha Batista [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Oilequip Produtos Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Efigênio da Cunha Batista , Réu Oilequip Produtos Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, no prazo sucessivo de 05 dias, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0157300-63.1993.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA PEIXOTO [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco J. P. Morgan S.A. [Adv. Bernardo de Souza (OAB: RJ 44235 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco J. P. Morgan S.A., Aut DJALMA PEIXOTO\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 769, para que produzam seus efeitos legais. \r\n\r\nProcesso: 0135100-03.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Vieira [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: ADM Coop Cooperativa de Mão de Obra e Administração de Condomínios Ltda. , Réu: UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A - UTIL [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A - UTIL\r\n\r\nVir com impugnação aos cálculos apresentados, em 15 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0158400-96.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius de Andrade [Adv. Mauro Anatocles da Silva Ferreira (OAB: RJ 57023 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius de Andrade, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial de fls. 150/160, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146500-48.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Cristina Bonfim [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Balon Vert Distribuidora e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Cristina Bonfim\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 53, devendo a ré comprovar o pagamento do crédito do autor e o recolhimento previdenciário, sendo este através de guia própria, ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art 475- J do CPC c/c art 769 da CLT, de ser incluído no BNDT, e execução. \r\n\r\nProcesso: 0143000-71.2008.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlice Figueiredo de Mello [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro (OAB: RJ 49592 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro, Aut Marlice Figueiredo de Mello\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 114, para que surtam seus efeitos legais. Comprove a ré o pagamento do crédito do autor e os recolhimentos fiscal e previdenciário, sendo estes através de guias próprias, ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art 475- J do CPC c/c art 769 da CLT, de ser incluído no BNDT, e execução. \r\n\r\nProcesso: 0129700-18.2003.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DA SILVA RAMOS [Adv. Valmir Vital Cardoso (OAB: RJ 52902 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE - TECNICA ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nComprovar o pagamento do débito atualizado às fls. 274/275 ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art 475- J do CPC c/c art 769 da CLT, de ser incluído no BNDT, e execução. \r\n\r\nProcesso: 0167600-79.1996.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DA MOTTA CORTEZ FILHO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro, Aut JOSE DA MOTTA CORTEZ FILHO\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação do credor foi julgada procedente em parte e de que os cálculos de fls. 1169/1199 foram homologados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0135900-70.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suly Rose Silva Cruz [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suly Rose Silva Cruz\r\n\r\nVir com a indicação de bens livres e desembaraçados para o prosseguimento da execução, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0123400-98.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hiram Gondim de Paula [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Servicos Dinamica Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hiram Gondim de Paula\r\n\r\nComprovar o deposito da primeira parcela dos honorarios periciais, em 10 dias, sob pena de perda da prova .\r\n\r\nProcesso: 0114300-51.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Gomes Martins [Adv. Ana Elisabeth de Paula Santos (OAB: RJ 125000 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRIL RIO ALIMENTACAO E EVENTOS LTDA [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Gomes Martins, Réu FABRIL RIO ALIMENTACAO E EVENTOS LTDA \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0127400-10.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Domingos Mendes [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Lord Jim Pub Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Domingos Mendes\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 32, devendo comprovar o pagamento do crédito do autor ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art 475- J do CPC c/c art 769 da CLT, de ser incluído no BNDT, e execução. \r\n\r\nProcesso: 0118700-11.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Argemiro Oscar Junior [Adv. Valdecir Barbosa de Sena (OAB: RJ 69805 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL 24 HORAS TELEINFORMATICA LTDA. [Adv. Antonio do Carmo e Souza Lima Romano (OAB: RJ 34196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Argemiro Oscar Junior\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos do Art. 267, III do CPC c/c Art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0186600-21.2003.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE SEBASTIAO DE SOUZA ALMEIDA JUNIOR [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Cities Comercio e Participacoes S/A - Massa Falida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SEBASTIAO DE SOUZA ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119300-81.1999.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA ALTIERI RODRIGUES DE CARVALHO [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DOS ANTIGOS ALUNOS PADRES JESUITAS [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO DOS ANTIGOS ALUNOS PADRES JESUITAS, Aut CLAUDIA ALTIERI RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 228, para que surtam seus efeitos legais. Comprove a ré o pagamento do crédito do autor e os recolhimentos fiscal e previdenciário, sendo estes através de guias próprias, ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art 475- J do CPC c/c art 769 da CLT, de ser incluído no BNDT, e execução. \r\n\r\nProcesso: 0157700-18.2009.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Joselito Diniz da Silva [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: ASAS DA ELETRICIDADE E DA HIDRAULICA LTDA ME [Adv. Raphael Cyrino (OAB: RJ 119376 - D)], Réu: Bananal 127 Empreendimentos Ltda. [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASAS DA ELETRICIDADE E DA HIDRAULICA LTDA ME , Réu Bananal 127 Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nVir com impugnação aos cálculos apresentados, em 15 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0251700-74.1990.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Viana Machado [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Viana Machado\r\n\r\nVir o patrono do autor, em 05 dias, com o número de seu CPF .\r\n\r\nProcesso: 0134000-47.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heber Correa Tavares [Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares (OAB: RJ 62472 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Souza Locação de Mão de Obra Ltda. [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)], Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS [Adv. Maria Luiza de Menezes Libonati (OAB: RJ 99662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS , Aut Heber Correa Tavares, Réu Silva e Souza Locação de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 154, devendo a ré comprovar o pagamento do crédito do autor e o recolhimento previdenciário, sendo este através de guia própria, ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art 475- J do CPC c/c art 769 da CLT, de ser incluído no BNDT, e execução. \r\n\r\nProcesso: 0174200-77.2000.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS ALBUQUERQUE [Adv. Jose Carlos de Andrade (OAB: RJ 61976 - D)]\r\n\r\nRéu: OFICINA MECANICA AGATAUTO LTDA [Adv. Ricardo Coelho de Oliveira (OAB: RJ 40955 - D)], Réu: AGAPENOR LUCAS FERREIRA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CARLOS ALBUQUERQUE\r\n\r\nVir com atualização de seus cálculos, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0215900-33.2000.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO RODRIGUES CASEMIRO [Adv. Regina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 - D)]\r\n\r\nRéu: SILPER E ROCHA ALIMENTOS LTDA [Adv. Luciana da Silva Oliveira (OAB: RJ 90180 - D)], Réu: ALEXANDRE SILVA PEREIRA , Réu: HELIO PALHAO ROCHA socio Silper Rocha Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO RODRIGUES CASEMIRO\r\n\r\nVista ao reclamante, por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0113700-30.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Silva do Carmo [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Pamella Gomes Figueira da Silva (OAB: RJ 156880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Silva do Carmo \r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos do Art. 267, III do CPC c/c Art. 769 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0154800-38.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GERMANO PEREIRA LIMA [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS SA [Adv. Fabricio de Matos Mandarino (OAB: RJ 165455 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Fabricio de Matos Mandarino (OAB: RJ 165455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ GERMANO PEREIRA LIMA\r\n\r\nAo Reclamante para prestar as informações solicitadas à fl. 512, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137300-80.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Rohem Gonçalves Fernandes [Adv. Marcus Vinicius Sampaio Flintz (OAB: RJ 84009 - D)]\r\n\r\nRéu: FACILITY GESTAO AMBIENTAL LTDA [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Rohem Gonçalves Fernandes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0215900-96.2001.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON ROSA PEREIRA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON ROSA PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0151700-07.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Placido de Souza Costa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ - UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Placido de Souza Costa, Réu ITAÚ - UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 427. Designada audiência na Carta Precatória Inquiritória para o dia 16/04/2012, às 14:55min., no juízo da 4ª Vara do Trabalho de Canoas, tendo sido expedida notificação à testemunha Carlos Eduardo Ângelo Salgado. .\r\n\r\nId: 1275921"
                            ],
                            "1275922": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0094300-98.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Goncalves de Sousa [Adv. Paulo Vieira de Abreu (OAB: RJ 132941 - D)]\r\n\r\nRéu: LP Alimentos Ltda. - Olivier Cozan Boutique [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LP Alimentos Ltda. - Olivier Cozan Boutique\r\n\r\nVir com impugnação aos cálculos apresentados, em 15 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0062900-71.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO CHAVES [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO CHAVES, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação do credor foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0101500-74.1998.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO MOURA DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: DALLAS SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Osvaldo de Carvalho Lopes Soares (OAB: RJ 62564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DALLAS SUPERMERCADOS LTDA, Aut LUIZ FERNANDO MOURA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos do laudo pericial de fls. 182, devendo a ré comprovar o pagamento do crédito do autor, honorários periciais e o recolhimento previdenciário, sendo este através de guia própria, ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art 475- J do CPC c/c art 769 da CLT, de ser incluído no BNDT, e execução. \r\n\r\nProcesso: 0084600-31.1989.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. - Sede [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A. - Sede, Aut SILVIO JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000473-91.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Gomes da Silva Evangelista [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: NATATICA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues (OAB: RJ 138045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NATATICA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA , Aut Viviane Gomes da Silva Evangelista\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela autora foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0073100-94.1991.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABELARDO FONSECA DE MESQUITA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABELARDO FONSECA DE MESQUITA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001369-37.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Galdino da Silva [Adv. Vinicius José Farias do Nascimento (OAB: RJ 151071 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio X Serviços Radiológicos Ltda. [Adv. Helison Amado de Carvalho (OAB: RJ 134840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Galdino da Silva , Réu Rio X Serviços Radiológicos Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000100-60.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane da Silveira Maia [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREZA CRISTINA AUGUSTO DO NASCIMENTO [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TEREZA CRISTINA AUGUSTO DO NASCIMENTO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0083200-78.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Augusto de Oliveira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Geoportante Engenharia Ltda. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)], Réu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geoportante Engenharia Ltda. \r\n\r\nVenha a reclamada, em 05 dias, com a comprovação da terceira parcela dos honorários periciais, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001107-87.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone dos Santos Medeiros [Adv. Mariana Khader (OAB: RJ 110681 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal, Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivone dos Santos Medeiros\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaracao apresentados, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000443-90.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Daniel de Freitas [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRéu: Valesul Alumínio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Daniel de Freitas , Réu Valesul Alumínio S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito, no prazo sucessivo de 05 dias, permeados por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0010200-84.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denize Azevedo Gomes [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denize Azevedo Gomes, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes e de que foi homologado o laudo de fls. 396/411, com as respectivas correções. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0028600-10.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Silva de Jesus [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promoções de Vendas Ltda. \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Silva de Jesus \r\n\r\nVenha a parte autora com a certidão negativa de dependentes emitida pelo INSS, em 30 dias, na forma do art. 1º da Lei 6878/80. .\r\n\r\nProcesso: 0000312-81.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Sampaio e Silva [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecofarma Farmácia Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecofarma Farmácia Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com o depósito dos honorários periciais, fixados em R$ 1.200,00 à fl. 97, em 05 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0069600-92.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genessi Felix Soares [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS (em liquidação) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL, Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS (em liquidação), Aut Genessi Felix Soares\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 217, devendo a ré comprovar o pagamento do valor exequendo, acrescido das custas de R$ 400,00, ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art 475- J do CPC c/c art 769 da CLT, de ser incluído no BNDT, e execução. \r\n\r\nProcesso: 0000640-11.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Vanderléa Paurá Moura [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRéu: Latitude 30 Agência de Turismo e Viagens Ltda. [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Latitude 30 Agência de Turismo e Viagens Ltda., Aut Maria Vanderléa Paurá Moura\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000730-53.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Pereira dos Anjos [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Sebastião Pereira dos Anjos\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 343, devendo a ré comprovar o pagamento do crédito do autor e o recolhimento previdenciário, sendo este através de guia própria, ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art 475- J do CPC c/c art 769 da CLT, de ser incluído no BNDT, e execução. \r\n\r\nProcesso: 0001131-52.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Sérgio de Oliveira [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Drogarias S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSB Drogarias S.A. , Aut Orlando Sérgio de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 152, para que surtam seus efeitos legais . Comprove a ré o pagamento do crédito do autor e os recolhimentos fiscal e previdenciário, sendo estes através de guias próprias, ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art 475- J do CPC c/c art 769 da CLT, de ser incluído no BNDT, e execução. \r\n\r\nProcesso: 0000219-55.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glória de Fátima Veiga dos Santos [Adv. Alexandre Luis Bade Fecher (OAB: RJ 86186 - D)]\r\n\r\nRéu: Progredir Projetos Educacionais Ltda. [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)], Réu: Universidade Castelo Branco [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Progredir Projetos Educacionais Ltda., Réu Universidade Castelo Branco \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0013100-16.2000.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: CALEBIO ASTROLABIO DOS SANTOS FILHO [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS [Adv. Genildo José dos Santos (OAB: RJ 151879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS\r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fl. 138 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029800-23.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Silva Campos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo requerida às fls. 214/215, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000267-77.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Gama Barros [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA. [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA. \r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 572, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000918-12.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina Costa [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Regina Costa\r\n\r\nTer ciência de fl. 286. Venha o reclamante com o depósito dos honorários periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001279-63.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Chagas dos Santos [Adv. Silvia Rocha Soares (OAB: RJ 95896 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Francisco Paulo Rua Nava (OAB: RJ 77011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Chagas dos Santos \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0014100-13.1984.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DOMINGUES [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DOMINGUES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0063400-35.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Andrade de Araujo [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Andrade de Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000868-83.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Paula Diniz [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal, Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Paula Diniz \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0052700-29.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elierme Mantaia [Adv. Felipe Ramos dos Santos (OAB: RJ 135259 - D)]\r\n\r\nRéu: ZBM Beer Transportes Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)], Réu: ZBM Beer Transportes Ltda N/P sócio José Atibaiana de Oliveira Neto, Réu: ZBM Beer Transportes Ltda N/P sócio Cláudio Marinato Bicudo, Réu: ZBM Beer Transportes Ltda N/P sócio Alexandre Marcos Marinato Bicudo, Réu: ZBM Beer Transportes Ltda N/P sócio Carlos Geraldo Bispo Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Elierme Mantaia\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001367-04.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Rangel Mores [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Semco Rgis Serviços de Inventários Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)], Réu: Cooperaudi Cooperativa de Serviços Multiprofissionais\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Semco Rgis Serviços de Inventários Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, por 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0018300-57.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Rangel Pinto Junior [Adv. Leandro Amat Nunes (OAB: RJ 137158 - D)]\r\n\r\nRéu: Reimo Artigos Esportivos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Réu: Miosodis Artigos Esportivos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Miosodis Artigos Esportivos Ltda., Réu Reimo Artigos Esportivos Ltda., Aut Robson Rangel Pinto Junior\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos e da atualização do laudo pericial de fls. 284, devendo a ré comprovar o pagamento do valor exequendo ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art 475- J do CPC c/c art 769 da CLT, de ser incluído no BNDT, e execução. \r\n\r\nProcesso: 0074500-84.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Sa Ferreira Villanova [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Rio Grandense (EM RECUPERACAO JUDICIAL) [Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz (OAB: RJ 114071 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Réu: Varig Logistica S.A. - recuperação judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRB Par Investimentos S.A., Réu Fundacao Ruben Berta, Réu Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Aut Ricardo de Sa Ferreira Villanova, Réu S.A. Viacao Aerea Rio Grandense (EM RECUPERACAO JUDICIAL), Réu Varig Logistica S.A. - recuperação judicial, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar os recurso ordinarios de fls. 788/813 e 814/835, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000259-37.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Henrique de Paiva [Adv. Jose Weston de Meireles (OAB: RJ 138955 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde São Sebastião Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Henrique de Paiva\r\n\r\nTer ciencia de que foi certificado o trânsito em julgado nos autos, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001352-98.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gumercinio Gonçalves de Melo [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Botner (OAB: RJ 72105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Gumercinio Gonçalves de Melo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001271-86.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Rodrigues da Silva [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ipiranga Produtos de Petróleo S.A., Aut Renato Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelo autor e os opostos pelo réu foram ambos rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0101700-66.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos da Silva Iecher [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA OCEANICA LTDA [Adv. Roberto Araujo (OAB: RJ 81906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA OCEANICA LTDA, Aut Francisco Carlos da Silva Iecher\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 131, devendo a ré comprovar o pagamento do crédito do autor e o recolhimento previdenciário, sendo este através de guia própria, ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art 475- J do CPC c/c art 769 da CLT, de ser incluído no BNDT, e execução. \r\n\r\nProcesso: 0049400-50.1995.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCY PEREIRA BRITTO FILHO [Adv. Antonio Carlos da Costa Araujo (OAB: RJ 57907 - D)]\r\n\r\nRéu: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM [Adv. Almir Ferreira Gomes (OAB: RJ 35094 - D)], Réu: José Luiz do Lago\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELCY PEREIRA BRITTO FILHO\r\n\r\nContestar embargos à execução/penhora, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000995-55.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Carvalho Pereira [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa Centro de Educação Moderna Ltda. [Adv. Fernando Amin de Carvalho (OAB: RJ 75915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfa Centro de Educação Moderna Ltda., Aut Luzia Carvalho Pereira \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 173, devendo a ré comprovar o pagamento do crédito do autor e do sindicato assistente e o recolhimento previdenciário, sendo este através de guia própria, ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art 475- J do CPC c/c art 769 da CLT, de ser incluído no BNDT, e execução. \r\n\r\nProcesso: 0000857-54.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara Santos de Mesquita [Adv. Eduardo Saback Nogueira de Sa (OAB: RJ 55493 - D)]\r\n\r\nRéu: Relumi Material Elétrico Ltda. [Adv. Eliane Antunes Galvão de Queiros (OAB: RJ 77522 - D)], Réu: NOVA RELUMI ILUMINACAO LIMITADA [Adv. Eliane Antunes Galvão de Queiros (OAB: RJ 77522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVA RELUMI ILUMINACAO LIMITADA , Réu Relumi Material Elétrico Ltda. , Aut Sara Santos de Mesquita \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000411-85.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Cavalcante [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Network Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fl. 460 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001120-86.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Mendes [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Mendes , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nAo Autor para contra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 211/227 e ao Réu para ter ciência de que foi deferida a devolução de seu prazo. Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009000-37.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Oliveira Reze [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S.A. , Aut Marcio de Oliveira Reze\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelo autor foram rejeitados e os opostos pelo réu foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0046000-57.1997.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DA FONTE LOPES SOUTO [Adv. André Henrique Raphael de Oliveira (OAB: RJ 95437 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO RIO JANEIRO - LIQ.EXTRAJ. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO RIO JANEIRO - LIQ.EXTRAJ., Réu ITAU UNIBANCO S.A., Aut VERA LUCIA DA FONTE LOPES SOUTO\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 665, devendo a ré comprovar o pagamento do crédito do autor, dos honorários advocatícios e o recolhimento previdenciário, sendo este através de guia própria, ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art 475- J do CPC c/c art 769 da CLT, de ser incluído no BNDT, e execução. \r\n\r\nProcesso: 0091100-15.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izael dos Santos Souza [Adv. Jose Carlos de Andrade (OAB: RJ 61976 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Urbanos Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izael dos Santos Souza \r\n\r\nEfetue o autor a atualização monetária e acréscimo de juros de seus cálculos de fls. 156, observando, ainda, os itens elencados pela contadoria, às fls. 160, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001329-55.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Camargo da Costa [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Camargo da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000558-77.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Carmo Vieira [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Brilhante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Carmo Vieira\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 38, devendo a ré comprovar o pagamento do crédito do autor e o recolhimento previdenciário, sendo este através de guia própria, ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art 475- J do CPC c/c art 769 da CLT, de ser incluído no BNDT, e execução. \r\n\r\nProcesso: 0103900-22.2002.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA SONIA AMARAL VILELA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A, Aut MARIA SONIA AMARAL VILELA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 474, em 05 dias, para que produzam seus efeitos legais. \r\n\r\nProcesso: 0050900-39.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DOS SANTOS [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut MANOEL DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 281, devendo a ré comprovar o pagamento do crédito do autor e o recolhimento previdenciário, sendo este através de guia própria, ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art 475- J do CPC c/c art 769 da CLT, de ser incluído no BNDT, e execução. \r\n\r\nProcesso: 0029800-52.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Maria Campos Silva [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Maria Campos Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos do art. 267, III, do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0032100-26.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Rosa Cavalcante [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Igor Rosa Cavalcante\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 234, que homologou os cálculos de fls. 221/230, para que produzam seus efeitos legais e convolou os depósitos recursais de fls. 117 e 146 em penhora. À ré para comprovar o pagamento do crédito do autor, deduzindo os valores dos depósitos recursais atualizado às fls. 235/236, bem como comprovar o pagamento dos recolhimentos fiscal e previdenciário através de guias próprias, ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art 475- J do CPC c/c art 769 da CLT, de ser incluído no BNDT, e execução. \r\n\r\nProcesso: 0003400-79.2001.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DE SOUZA SILVA [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001048-36.2010.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Meire Gomes Gentil [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: Canouan Comércio de Bomboniere Ltda. ME [Adv. Vitor Mauro Galati (OAB: RJ 70641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Canouan Comércio de Bomboniere Ltda. ME \r\n\r\nVir com impugnação aos cálculos apresentados, em 15 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000824-98.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Coelho dos Santos [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes e Turismo LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: Translitorânea Turística LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Coelho dos Santos , Réu Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A, Réu Rio Rotas Transportes e Turismo LTDA, Réu Translitorânea Turística LTDA, Réu Viação Oeste Ocidental S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000571-76.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Célia Rodrigues Coutinho [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatta Prestação de Serviços Gerais S/C Ltda., Réu: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Célia Rodrigues Coutinho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001089-66.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Dantas dos Santos [Adv. Flavia Marmo Fernandes (OAB: RJ 119073 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Dantas dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001168-79.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Pedro Lins [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Pedro Lins , Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 85, devendo a ré comprovar o pagamento do crédito do autor e o recolhimento previdenciário, sendo este através de guia própria, ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art 475- J do CPC c/c art 769 da CLT, de ser incluído no BNDT, e execução. \r\n\r\nProcesso: 0075300-20.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALEXANDRE COSTA DO CASAL [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALEXANDRE COSTA DO CASAL, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001092-55.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Dias Rebouças [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO TORRE DE JACAREPAGUA LTDA [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Dias Rebouças \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000419-62.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezar Alves Dias [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Vanessa Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 140966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nVir com impugnação aos cálculos apresentados, em 15 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000204-52.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloysio Rangel [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloysio Rangel \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069200-73.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviana Fernandes Barbosa [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. \r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito remanescente, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0043500-37.2005.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Adeilton Azevedo Mendonca [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fl. 252 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041200-06.1985.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANTOIR DE ASSIS FROTAT [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES, Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nVir com impugnação aos cálculos suplementares apresentados, em 15 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001600-69.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ely Soares da Silva [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Marketing e Logistica Ponto Com. Assessoria Comercial Ltda ME, Réu: Editora JB S.A. [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ely Soares da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0098700-87.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Bezerra [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Angelo de Sa Fontes (OAB: RJ 130620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. , Réu TMKT Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nTer ciência de fl. 569. Venha o Reclamante com o depósito dos honorários periciais, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000149-38.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson Moreira Alves dos Santos [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nRéu: Insetfacil Controle de Vetores e Pragas Ltda. ME [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Insetfacil Controle de Vetores e Pragas Ltda. ME \r\n\r\nTer ciência de que foi negado seguimento ao seu recurso ordinário e contra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 116 e seguintes, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001098-62.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Durval Alves Barreto Junior [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Durval Alves Barreto Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000023-51.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nisia Leal da Cruz Oliveira Gomes [Adv. Luciana Sanches Cossão (OAB: RJ 147421 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Nisia Leal da Cruz Oliveira Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000503-63.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone Silva do Nascimento [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000579-53.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeremias de Freitas Ricardo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Brasileira de Instrução\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000920-16.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Frôfe de Moura Costa [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: AMBEP ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS S A [Adv. Jose Maria Apoliano Lima (OAB: RJ 36964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Frôfe de Moura Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0067000-60.1990.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMINDA FARIA SALOMAO RANGEL LIMA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Elaine Lucio Pereira (OAB: RJ 67147 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMINDA FARIA SALOMAO RANGEL LIMA\r\n\r\nVir o patrono do autor, em 05 dias, com o número de seu CPF e do CPF da autora. .\r\n\r\nId: 1275922"
                            ],
                            "1275918": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/03/2012\r\n\r\n0063400-84.1997.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO FERREIRA BUENO FILHO\r\n\r\nExecutado: Companhia Electra de Participações Ltda.,AVACLASS AGENCIA DE MODELOS E PRODUCOES LTDA \r\n\r\nPelo presente fica citado Companhia Electra de Participações Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.380,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0074600-39.2007.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gilda Real de Carvalho\r\n\r\nExecutado: Ana Maria Novelli,Novelli Karvas Rio Publicidade Ltda.,Ana Vera Novelli,Renato Novelli Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Maria Novelli, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.402,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0184300-62.1998.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: IOLANDA DA SILVA COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: Nuno de Sousa Santos Lisboa\r\n\r\nPelo presente fica citado Nuno de Sousa Santos Lisboa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.800,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0011200-51.2007.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: Neusa Lino de Albuquerque\r\n\r\nExecutado: RONALDO MARTINS DE ANDRADE,Auto Posto Capao Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado RONALDO MARTINS DE ANDRADE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.778,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1275918"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 15/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000820-27.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Bruno Evangelista de Oliveira \r\n\r\nRéu: Unidas Cooper Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Transportes e Serviços Ltda., Modular Transportes Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Antonio de Oliveira Alves de Moura da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Unidas Cooper Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Transportes e Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/05/2012 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA audiência é una.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia, independentemente de intimacao. \r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nATENÇÃO! A parte autora deverá diligenciar para a efetiva citação da parte ré, com indicação de endereço, independentemente de intimação, pelo acompanhamento processual junto ao SAPWEB, sob pena de retirada do feito de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000789-07.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Rodrigues de Almeida \r\n\r\nRéu: VIGTOM SERVICOS TECNICOS LTDA ME. , UNIAO FORTE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA , União Federal, Vigton Serviços Técnicos Ltda. n/p Mauro José Roberto Bacellar, União Forte Vigilância e Segurança Ltda. n/p Antonio Borges Valério, União Forte Vigilância e Segurança Ltda. n/p Viente Sabbatino Pinheiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Antonio de Oliveira Alves de Moura da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) UNIAO FORTE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/05/2012 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA audiência é una.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia, independentemente de intimacao. \r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nATENÇÃO! A parte autora deverá diligenciar para a efetiva citação da parte ré, com indicação de endereço, independentemente de intimação, pelo acompanhamento processual junto ao SAPWEB, sob pena de retirada do feito de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0001460-30.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josabat Luis Mendes \r\n\r\nRéu: Herminio e Santos Construções Civis Ltda. , Fornax Even Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Antonio de Oliveira Alves de Moura da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Herminio e Santos Construções Civis Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/05/2012 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA audiência é una.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia, independentemente de intimacao. \r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nATENÇÃO! A parte autora deverá diligenciar para a efetiva citação da parte ré, com indicação de endereço, independentemente de intimação, pelo acompanhamento processual junto ao SAPWEB, sob pena de retirada do feito de pauta. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1275919"
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                            "1275920": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000902-84.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Marcelo de Lemos Afonso \r\n\r\nRéu: RS-Rio Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m RS-Rio Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0193000-22.2001.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA MENDONCA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: RIVIERA DE BUZIOS HOTEIS E RESORT\r\n\r\nPelo presente fica m RIVIERA DE BUZIOS HOTEIS E RESORT, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 295, devendo a ré comprovar o pagamento do crédito do autor e o recolhimento previdenciário, sendo este através de guia própria, ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art 475- J do CPC c/c art 769 da CLT, de ser incluído no BNDT, e execução. \r\n\r\nProcesso: 0000558-77.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Carmo Vieira\r\n\r\nRéu: Expresso Brilhante Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Expresso Brilhante Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 38, devendo a ré comprovar o pagamento do crédito do autor e o recolhimento previdenciário, sendo este através de guia própria, ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art 475- J do CPC c/c art 769 da CLT, de ser incluído no BNDT, e execução. \r\n\r\nProcesso: 0141400-54.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO FERREIRA BARCELLOS\r\n\r\nRéu: FLASH CARGO SERV AUX DE TRANSPROTE AEREO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m FLASH CARGO SERV AUX DE TRANSPROTE AEREO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000588-15.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson de Oliveira Rocha\r\n\r\nRéu: ASCOT SERVICOS GERAIS LTDA \r\n\r\nPelo presente fica m ASCOT SERVICOS GERAIS LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com impugnação aos cálculos apresentados, em 15 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0114600-52.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Lopes Rocha\r\n\r\nRéu: Novo Visual Servicos Auxiliares Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Servicos Auxiliares Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144100-37.2003.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: DELMA CARLA ALVES DE SOUZA\r\n\r\nRéu: EDNA SILVA MARINS\r\n\r\nPelo presente fica m EDNA SILVA MARINS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1275920"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1276122": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0006200-33.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Felipe dos Santos [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Felipe dos Santos, Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à audiência no dia 16.04.2012 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho, retificando a publicação anterior, mantendo as demais instruções já publicadas. \r\n\r\nId: 1276122"
                            ],
                            "1276234": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 15/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001042-25.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto França da Cruz \r\n\r\nRéu: Cooperatitel Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda. , Pronan Serviços Temporários e Consultoria de Pessoal Ltda., Caixa de Previdência e Assistência dos Servidores da Fundação Nacional de Saúde\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cissa De Almeida Biasoli da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperatitel Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/07/2012 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificação;\r\n\r\no Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92,\r\n\r\ndevendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os\r\n\r\ndocumentos que a acompanham devidamente furados.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1276234"
                            ],
                            "1276229": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 15/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0153500-96.2008.5.01.0020 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Carlos Alberto de Freitas Araújo, Andrea Luciana Gomes de Sousa\r\n\r\nCgto: José Carlos de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Andrea Luciana Gomes de Sousa, Carlos Alberto de Freitas Araújo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 57 Inclusão no polo passivo. Prazo: 15 dias para efetuar o pagamento, sob pena de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0126300-85.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Antunes Gomes\r\n\r\nRéu: Leoser Distribuidora de Generos Alimenticios Ltda., Fatser Distribuidora de Generos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fatser Distribuidora de Generos Alimenticios Ltda., Leoser Distribuidora de Generos Alimenticios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestação quanto aos cálculos de fls. 131/139 no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0008200-69.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Pereira de Oliveira \r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Met. Pesq. Proj. Desenvolvimento\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto Terceiro Setor Met. Pesq. Proj. Desenvolvimento, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fl. 422\r\n\r\nPrazo: 15 dias para efetuar o pagamento, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor da condenação (CPC, 475-J) \r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas, bem como o que entende devido a título de recolhimento de cota previdenciária em guia GPS, ficando ciente de que o não cumprimento no prazo ensejará execução, inclusive com bloqueio online.\r\n\r\nProcesso: 0058600-24.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco Leite \r\n\r\nRéu: Planejadora e Incorporadora Placontec Imoveis Ltda., Manoel Lopes de Brito, Joaquim Leitão Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica m Joaquim Leitão Ferreira, Manoel Lopes de Brito, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 194 Desconsideração da Personalidade Jurídica. Prazo: 48 horas para efetuar o pagamento, sob pena de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0027800-18.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria da Silva\r\n\r\nRéu: Lanchonete Alho Frito Ltda., Lucia Marilia Leite Abdenur, Christianno Abdenur Feitosa\r\n\r\nPelo presente fica m Christianno Abdenur Feitosa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 93 Prazo: 5 dias para opor embargos à execução previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0162000-59.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Lopes do Carmo\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Massas Alimenticias Juverana Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Industria e Comercio de Massas Alimenticias Juverana Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos de fls. 176. Prazo de 15 dias para efetuar pagamento, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido através da guia GPS, bem como comprovar custas. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0000600-94.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Motta\r\n\r\nRéu: Feraflex Comércio de Bebidas e Alimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Feraflex Comércio de Bebidas e Alimentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027800-18.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria da Silva\r\n\r\nRéu: Lanchonete Alho Frito Ltda., Lucia Marilia Leite Abdenur, Christianno Abdenur Feitosa\r\n\r\nPelo presente fica m Lucia Marilia Leite Abdenur, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 97. Levantamento da penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024700-21.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Silva dos Santos\r\n\r\nRéu: Kati Transporte Ltda. ME, Jaqueline de Albuquerque Maia, Lenira de Albuquerque\r\n\r\nPelo presente fica m Jaqueline de Albuquerque Maia, Lenira de Albuquerque, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 105 Desconsideração da Personalidade Jurídica. Prazo: 15 dias para efetuar o pagamento, sob pena de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0115300-25.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Santos Custodio\r\n\r\nRéu: Saybo M Assistencia Tecnica Tv Video e Som Ltda., Valney da Silva Lira\r\n\r\nPelo presente fica m Valney da Silva Lira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 95 Desconsideração da Personalidade Jurídica. Prazo: 48 horas para efetuar o pagamento, sob pena de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0044200-39.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Belmont Cardoso\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Gas Capital GR do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051700-59.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao de Moraes Silva\r\n\r\nRéu: Compar Comercio de Parafusos e Ferramentas Ltda., Leafix Comercio de Ferragens Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Compar Comercio de Parafusos e Ferramentas Ltda., Leafix Comercio de Ferragens Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fl. 69\r\n\r\nPrazo: 15 dias para efetuar o pagamento, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor da condenação (CPC, 475-J) \r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas, recolhimento de IR (DARF) bem como o que entende devido a título de recolhimento de cota previdenciária em guia GPS, sob pena de aplicação da cota máxima (36,8%), ficando ciente de que o não cumprimento no prazo ensejará execução, inclusive com bloqueio online.\r\n\r\nProcesso: 0026300-48.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIVALDINO TAVARES PEREIRA MARTINS\r\n\r\nRéu: Manen`s Car Automoveis Ltda, Uiverton Pereira Neves, Marcia Antonia Lopes Martins\r\n\r\nPelo presente fica m Marcia Antonia Lopes Martins, Uiverton Pereira Neves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 102 Desconsideração da Personalidade Jurídica. Prazo: 15 dias para efetuar o pagamento, sob pena de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0040000-91.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: OCION COSTA RAMOS\r\n\r\nRéu: VIP SERVICE SERVICO CONSERVACAO EM GERAL LTDA, Dolores Roberto Bacellar, Mauro José Roberto Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica m Dolores Roberto Bacellar, Mauro José Roberto Bacellar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 183 Desconsideração da Personalidade Jurídica. Prazo: 15 dias para efetuar o pagamento, sob pena de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0105800-66.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO JOAO JOSE DE SOUZA\r\n\r\nRéu: PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA, BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nPelo presente fica m PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da extração do alvará, assinando-se o prazo preclusivo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143200-46.2006.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Costa\r\n\r\nRéu: Samar Equipamentos Rodoviarios e Industriais Ltda., Andre Rousso, Simone Rousso\r\n\r\nPelo presente fica m Andre Rousso, Simone Rousso, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 65, devendo efetuar o pagamento do crédito, em 15 dias, integrando solidariamente o pólo passivo e respondendo pessoalmente pela dívida. Além disso, fica ciente que após o referido prazo será incluída no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0094400-79.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Henrique Camargo \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ \r\n\r\nPelo presente fica m Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazões ao recurso do reclamante no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0131400-21.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivaniel dos Santos Cruz\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda., Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 262. Manifestação sobre cálculos em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0013000-24.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: TELMA DIAS DE VASCONCELOS GOMES\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Sérgio Bassi, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 373. Homologação dos cálculos. Prazo de 15 dias para efetuar pagamento do crédito ou indicar bens livres e desembaraçados sob pena de desconsideração da personalidade jurídica, passando a integrar o polo passivo e vir a sofre bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0167300-07.2002.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANA SILVA VERDINO\r\n\r\nRéu: BRUTI LIMPEZA MANUT E CONSERVACAO PREDIAL LTDA, Condominio Rioshopping Jacarepagua, Geraldo Sergio Pimenta Pereira, Rosa Maria Ferreira Pimenta Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m Geraldo Sergio Pimenta Pereira, Rosa Maria Ferreira Pimenta Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 205 Desconsideração da Personalidade Jurídica. Prazo: 15 dias para efetuar o pagamento, sob pena de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0167300-07.2002.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANA SILVA VERDINO\r\n\r\nRéu: BRUTI LIMPEZA MANUT E CONSERVACAO PREDIAL LTDA, Condominio Rioshopping Jacarepagua, Geraldo Sergio Pimenta Pereira, Rosa Maria Ferreira Pimenta Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m BRUTI LIMPEZA MANUT E CONSERVACAO PREDIAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 204 Desconsideração da Personalidade Jurídica. Prazo: 15 dias para efetuar o pagamento, sob pena de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0085800-11.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alarcon Dias de Franca\r\n\r\nRéu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fl. 291\r\n\r\nPrazo: 15 dias para efetuar o pagamento, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor da condenação (CPC, 475-J) \r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas, ficando ciente de que o não cumprimento no prazo ensejará execução, inclusive com bloqueio online.\r\n\r\nProcesso: 0027100-42.2005.5.01.0020 - ExCCP\r\n\r\nExte: Vanderlei Ferro de Medeiros\r\n\r\nExdo: Batelada Restaurante Ltda., Antonio de Oliveira Carvalho, Margaret de Oliveira Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio de Oliveira Carvalho, Batelada Restaurante Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 53 Prazo: 15 dias para efetuar o pagamento, sob pena de Desconsideração da Personalidade Jurídica e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001477-97.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxliadora de Lima Langame \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença e da decisão de embargos do reclamante em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123800-12.2007.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Maria da Silva Mota\r\n\r\nRéu: Versatile Comercio de Bijuterias Ltda. ME, EJK 404 Comercio de Bijouterias Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m EJK 404 Comercio de Bijouterias Ltda. ME, Versatile Comercio de Bijuterias Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053500-59.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Avelar\r\n\r\nRéu: Bioclean Serviços Ltda, Caixa Economica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Bioclean Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAudiência especial em 14/05/2012 às 09:10h \r\n\r\nProcesso: 0189500-47.1998.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELY AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nRéu: Industria de Usinagem Garcia e Silva Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Industria de Usinagem Garcia e Silva Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 135. Contraminutar agravo de petição. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154700-41.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson Lyrio Nascimento\r\n\r\nRéu: Cooperas Coop dos Prof. da Area de Saúde e Apoio as Atividades Hospitalares Ltda., Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperas Coop dos Prof. da Area de Saúde e Apoio as Atividades Hospitalares Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150800-26.2003.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: GISELE VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: Vinicius Roma Modas Ltda , Monica Gomes de Oliveira, Aline de Oliveira Faenza\r\n\r\nPelo presente fica m Aline de Oliveira Faenza, Monica Gomes de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 111 verso. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Ciência da dívida. \r\n\r\nProcesso: 0037000-78.2007.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Joilson Lima Fernandes\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV\r\n\r\nPelo presente fica m Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fl. 158\r\n\r\nPrazo: 15 dias para efetuar o pagamento, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor da condenação (CPC, 475-J) \r\n\r\nComprovar o que entende devido a título de recolhimento de cota previdenciária em guia GPS, ficando ciente de que o não cumprimento no prazo ensejará execução, inclusive com bloqueio online.\r\n\r\nProcesso: 0006100-44.2009.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Orlanda dos Santos\r\n\r\nRéu: Sombra do Muro\r\n\r\nPelo presente fica m Sombra do Muro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fl. 48\r\n\r\nPrazo: 15 dias para efetuar o pagamento, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor da condenação (CPC, 475-J) \r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas, bem como o que entende devido a título de recolhimento de cota previdenciária em guia GPS, ficando ciente de que o não cumprimento no prazo ensejará execução, inclusive com bloqueio online.\r\n\r\nProcesso: 0033800-68.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARGEMIRO FURTADO DA COSTA\r\n\r\nRéu: Radical Service Conservadora Ltda, Nilza Ferreira Duarte\r\n\r\nPelo presente fica m Aline de Oliveira Furtado, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência dodespacho de fls. 155. Homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0184900-12.2000.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DO NASCIMENTO COSTA\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seg Patrimonial Ltda ( Massa Falida), Agnaldo de Paula Sepulveda, Marco Aurélio Machado Florenzano\r\n\r\nPelo presente fica m Agnaldo de Paula Sepulveda, Marco Aurélio Machado Florenzano, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 105 Desconsideração da Personalidade Jurídica. Prazo: 15 dias para efetuar o pagamento, sob pena de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0129500-18.1997.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA VIANA WANDERLEY\r\n\r\nRéu: POSSITOS CONFECCOES, Jacinto Jose Gomes Pinto, Leandro dos Santos Malta\r\n\r\nPelo presente fica m Jacinto Jose Gomes Pinto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 147 Desconsideração da Personalidade Jurídica. Prazo: 15 dias para efetuar o pagamento, sob pena de inclusão no BNDT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1276229"
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                                "Processo: 0140900-60.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETE FERREIRA DIAS [Adv. Mauro Luiz Borges Osorio de Araujo (OAB: RJ 82344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Eliana Pendao Aderaldo (OAB: RJ 86084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISABETE FERREIRA DIAS\r\n\r\nVista ao autor por 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0086800-29.1994.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURIVAL SIMAO DA SILVA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLOS ENGENHARIA LTDA [Adv. Marlene Goncalves Barboza (OAB: RJ 77514 - D)], Réu: EDSON FRANCISCO ANDRADE LIMA\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOLOS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nÀ impugnação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116700-66.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Pereira da Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Pereira da Silva , Réu Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001329-49.2011.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Norma Paixão da Silva [Adv. Marcos Ramires Jardim Ribeiro (OAB: RJ 160695 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma Paixão da Silva\r\n\r\nFornecer o endereço da Ré( inciso II, do art.282 do CPC) ou requerer o que for de seu interesse (§1º, do art.841 da CLT) no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da petição inicial ( parágrafo único do art.284 do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0134200-97.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIRINO CARNEIRO SOARES [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGFORT SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA, Réu: MARCOS ANDRE MEDEIROS ALVARENGA, Réu: RENATO DE MENDONCA GUERRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIRINO CARNEIRO SOARES\r\n\r\nCiência do deferimento da dilação do prazo, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009800-98.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEZIO VAZ DE ARAUJO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTBRICK CONSTRUCOES E TECNICAS LTDA [Adv. Americo Ferreira Gomes (OAB: RJ 44679 - D)], Réu: OWENS ILLINOIS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOTBRICK CONSTRUCOES E TECNICAS LTDA\r\n\r\nComprovar o depósito referente á parcela do acordo de fl. 139.Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0013200-23.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO BARBALHO FERREIRA MULATINHO [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: ZONA OESTE COMERCIO IMPORTACAO CIMENTO LTDA [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)], Réu: CLAUDIA PATRICIA CESAR E ANA CRISTINA CESAR PECANHA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ZONA OESTE COMERCIO IMPORTACAO CIMENTO LTDA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativos mês a mês, no prazo de 15 dias, na forma do art. 879 da CLT, observando-se o valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valore cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo parâmetros do INSS e a título de IRRF, com base nos termo da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil nº 1.127, de 07/02/2011 e na Súmula nº 17 deste Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0001045-75.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Gomes de Brito [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Gomes de Brito \r\n\r\nComprovar o depósito de honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000135-77.2012.5.01.0021 - ET\r\n\r\nEgte: MOACIR CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nEgdo: CLAUDIA VALADAO DE OLIVEIRA [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 37279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CLAUDIA VALADAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0096900-28.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIOLA DA SILVA PRADO [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEV TRANSPORTES DE VALORES SEGURANCA LTDA [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIOLA DA SILVA PRADO\r\n\r\nDiga o autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 05 dias, sob as penas da Lei \r\n\r\nProcesso: 0111500-78.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Marques da Silva Filho [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Verde Transporte e Locação Ltda. [Adv. Gabriel Vergette (OAB: RJ 125294 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ouro Verde Transporte e Locação Ltda., Aut Valdir Marques da Silva Filho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativos mês a mês, no prazo de 20 dias sucessivos, na forma do art. 879 da CLT, observando-se o valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valore cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo parâmetros do INSS e a título de IRRF, com base nos termo da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil nº 1.127, de 07/02/2011 e na Súmula nº 17 deste Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0089700-48.1995.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DE CASTRO ALVES [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro (Sucessor da PREVI/BANERJ)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut JOAO DE CASTRO ALVES\r\n\r\nVista às partes pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149300-14.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lelia Mara Leal Josua [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Alergo Ar Clinica de Alergia e Respiracao Ltda. [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alergo Ar Clinica de Alergia e Respiracao Ltda., Aut Lelia Mara Leal Josua\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo às partes, de forma sucessiva por 10 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0039100-76.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEDA MARIA DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEDA MARIA DA SILVA\r\n\r\nContestar os embargos à execução de fls.935/941. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141900-90.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR DA COSTA SILVA [Adv. Angela Maria da Silva Monteiro (OAB: RJ 74729 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO GERAL NORTESHOPPING [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR DA COSTA SILVA\r\n\r\nDiga a parte contrária, valendo o silencio como concordancia. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0215800-58.1989.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONINO ROCHA SILVA [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nRéu: PASSO ARQUITETURA IND E COM LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Paulo Roberto Catran, Réu: Sandra Abelha Lima Catran, Réu: Jacques Catran\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PASSO ARQUITETURA IND E COM LTDA\r\n\r\nVenha a ré com indicação de fiel depositário para o bem penhorado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132300-06.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERMINIO MARTINS DE SOUZA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND TRAB MOVIMENTACAO MERCADORIAS EM GERAL RJ [Adv. Maria Jose Alves Duarte (OAB: RJ 101534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERMINIO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0044900-75.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Bafica Coelho [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A (VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE) EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Odilon Pinto de Vasconcellos Neto (OAB: RJ 140470 - D)], Réu: GTI S.A., Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Michelle Ferreira de oliveira Imenes (OAB: RJ 137534 - D)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Michelle Ferreira de oliveira Imenes (OAB: RJ 137534 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Gol Transportes Aéreos S.A., Aut Marcelo Bafica Coelho, Réu S/A (VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE) EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu Varig Logística S.A., Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092300-95.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SILVA DE SANTANA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: JACOMO RAIMUNDO [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu JACOMO RAIMUNDO\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora on line, para os fins do art.884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0207900-09.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO PEREIRA RALHA [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO PEREIRA RALHA\r\n\r\nDiga à parte contrária. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036600-61.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria da Silva Neto [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Lideranca Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Andrea Bueno Meira Ribeiro (OAB: RJ 93799 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria da Silva Neto\r\n\r\nVista ao autor por 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0133900-96.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIANA PARREIRA GONCALVES [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIANA PARREIRA GONCALVES, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.210. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0056700-91.1994.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO HENRIQUE LOUZADA RODRIGUES [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Siemens Ltda\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001226-42.2011.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio dos Santos Silva [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: RG Serviços Especializados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio dos Santos Silva \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0123400-58.2008.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Casimiro de Souza , Aut: Jeferson Alves dos Santos \r\n\r\nRéu: Panther Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Antonia Francisca de Araujo (OAB: RJ 66249 - D)], Réu: Quip S.A. [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panther Assessoria Empresarial Ltda. , Réu Quip S.A. \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativos mês a mês, no prazo de 20 dias sucessivos, na forma do art. 879 da CLT, observando-se o valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valore cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo parâmetros do INSS e a título de IRRF, com base nos termo da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil nº 1.127, de 07/02/2011 e na Súmula nº 17 deste Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0081800-33.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JORGE NETO [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOFORM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Cristiane de Oliveira da Paz (OAB: RJ 147727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TECNOFORM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nNego seguimento ao RECURSO ORDINÁRIO, por deserto (prazo 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0026300-11.2005.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliana de Oliveira Silva [Adv. Samir Neme Ribeiro (OAB: RJ 72212 - D)]\r\n\r\nRéu: Filippo Cabeleireiro Unissex Ltda. [Adv. Paulo Cesar dos Anjos (OAB: RJ 72491 - D)], Réu: SUELI FILIPPO, Réu: DIEGO DE OLIVEIRA GONÇALVES, Réu: SHIRLEI SILVEIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana de Oliveira Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0068500-77.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURI BRIZIO DA ROCHA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: PIZZARIA BELLA ROMA LTDA [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMAURI BRIZIO DA ROCHA\r\n\r\nVenha o Reclamante com a relação discriminada de todos os sócios da Reclamada e seus respectivos endereços para fins de intimação. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148900-97.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Itaci Cotta Dias Lopes [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Fernanda Martins Franco (OAB: RJ 143870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora on line, para os fins do art.884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118900-80.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao de Brito Silva [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Freitas Camara [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)], Réu: Alacyr Lucas Camara [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alacyr Lucas Camara, Réu Antonio Freitas Camara\r\n\r\nÀ impugnação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142800-24.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Santos Pereira [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide Santos Pereira \r\n\r\nVista ao autor do ofício de fls.129, para que requeira o que for de seu interesse no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132300-06.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERMINIO MARTINS DE SOUZA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND TRAB MOVIMENTACAO MERCADORIAS EM GERAL RJ [Adv. Maria Jose Alves Duarte (OAB: RJ 101534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERMINIO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001431-08.2010.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Ferreira Moraes [Adv. Thiago Rodrigues Serpa de Souza (OAB: RJ 162117 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA GONÇALVES [Adv. Rosilene Soares da Silva (OAB: RJ 93359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA DE LOURDES OLIVEIRA GONÇALVES, Aut Simone Ferreira Moraes\r\n\r\nTomar ciência da homologação do acordo de fls.95/96. Deverão as partes comprovar quitação do débito trabalhista, assim como deverá a reclamada promover os recolhimentos previdenciários. Custas de R$ 200,00 sobre o valor do acordo R$ 10.000,00 pelo Reclamante dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0000978-87.2011.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Edivaldo da Silva Bernardo [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercon Serviços Especializados em Pintura Ltda. ME, Réu: João Fortes Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo da Silva Bernardo \r\n\r\nFornecer o endereço da Ré, no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da petição inicial ( parágrafo único do art.284 do CPC). \r\n\r\nId: 1267765"
                            ],
                            "1267766": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0086200-80.2009.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Raphael Benassi [Adv. Carmem Ross Pereira (OAB: RJ 48313 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil [Adv. Ideltonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 99843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Paralisia Cerebral do Brasil, Aut Raphael Benassi \r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologa os cálculos atualizados às fls.78/79 , fixando o quantum debeatur em R$ 12.576,81. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0074100-30.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manfredo Sardinha Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Sergio da Silva Pereira (OAB: RJ 25604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A.\r\n\r\nApresentar quesitos para perícia, em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0084500-45.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO BASTOS GUEDES [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A (nova denominação) [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A (nova denominação)\r\n\r\nQuerendo, impugnar, os cálculos do autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130800-12.1997.5.01.0021 - IAFG\r\n\r\nRqte: MASSA FALIDA DE (VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE ) SA [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nRqdo: CONSTANCA INEZ JIMENEZ BARBOSA [Adv. Dalila Loureiro (OAB: RJ 34818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo CONSTANCA INEZ JIMENEZ BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Habilitação em Falência e de que os autos ficarão disponíveis pelo prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la (s) e instruí-la (a) com as cópias necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0001263-06.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ordália Maria David [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional José Alves da Silva Ltda. [Adv. Paulo Rodrigues Alves da Silva (OAB: RJ 80246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ordália Maria David, Réu Sociedade Educacional José Alves da Silva Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologa os cálculos de fls.29/32, atualizados às fls.37/40, fixando o quantum debeatur em R$ 3.903,54. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001274-35.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Oliveira da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Oliveira da Silva, Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0163500-36.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DA SILVA NEVES [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)], Réu: FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL [Adv. Michel Eduardo Chaachaa (OAB: RJ 87275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nComprovar o depósito de honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0103000-57.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Rosa do Nascimento [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Rosa do Nascimento, Réu Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.202/208.Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000770-92.2011.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Deivison Rocha de Aguiar [Adv. Osmar de Avilla Junior (OAB: RJ 92358 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luis de Souza Portela Junior (OAB: RJ 137694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito dos valores acordados. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013900-23.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Vieira Barbosa [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Vieira Barbosa, Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologa os cálculos de fls.216/222, atualizados às fls.223/225, fixando o quantum debeatur em R$ 49.404.,63 . À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0106900-87.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURACIARA DA SILVA RIBEIRO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000629-73.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olivan Romualdo de Souza [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Serpal Engenharia e Construtora Ltda., Réu: Sercom Serviços Especializados em Pinturas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olivan Romualdo de Souza \r\n\r\nFornecer o endereço da 2ª Ré, no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da petição inicial ( parágrafo único do art.284 do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0009900-82.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Pereira da Silva [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls.405/407, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1267766"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000511-97.2011.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth Cardoso Imbrois Barros [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: Consultam Consultoria e Auditoria Medica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Cardoso Imbrois Barros \r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologa os cálculos atualizados às fls.30/31, fixando o quantum debeatur em R$ 8.669,24. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 1267767"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000114-38.2011.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago dos Santos Nascimento [Adv. Edna Barbosa Pedron (OAB: RJ 75230 - D)]\r\n\r\nRéu: VP Serviços Terceirizados Ltda [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VP Serviços Terceirizados Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls.131/134, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1267768"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0090600-45.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Azevedo de Andrade [Adv. Celia Maria Moreira Santiago (OAB: RJ 78313 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal, Aut Fatima Azevedo de Andrade\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologa os cálculos atualizados às fls.95/96, fixando o quantum debeatur em R$ 13.749,75. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 1267769"
                            ],
                            "1267770": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0150600-51.1982.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO ROCHA [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)], Aut: EHEZIO MARTINS [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: INSTITUTO JOÃO MOREIRA SALLES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EHEZIO MARTINS, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut ROBERTO ROCHA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologa os cálculos de fls.1651/1661, atualizados às fls.162/1663, fixando o quantum debeatur em R$ 36.692,28. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 1267770"
                            ],
                            "1267764": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 28/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0197100-68.1988.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EVANIR DA SILVA\r\n\r\nRéu: ITO AVICULTURA INDUSTRIA E COMERCIO SA, HIROSHI KATAYAMA, HISASHI MUNEKATA, ANDRE ITO, RUY NORICAZU KATAYAMA, HAROLDO ITO, HISASHI MUNEKATA\r\n\r\nPelo presente fica m ANDRE ITO, HAROLDO ITO, HIROSHI KATAYAMA, HISASHI MUNEKATA, HISASHI MUNEKATA, RUY NORICAZU KATAYAMA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0043800-22.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Santos da Costa\r\n\r\nRéu: Vip Hair Club Ltda ME N/P SOCIO FRANCISCO DE ASSIS SILVA DE SOUZA FILH\r\n\r\nPelo presente fica m Vip Hair Club Ltda ME N/P SOCIO FRANCISCO DE ASSIS SILVA DE SOUZA FILH, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000928-84.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednor Assunção\r\n\r\nRéu: Sociedade Bar Alcazar Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Sociedade Bar Alcazar Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113500-66.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GONZAGA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: ECEC SERVICOS E OBRAS E ENGENHARIA LTDA, Flávio Krueger Siqueira, Luiz Coelho Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Flávio Krueger Siqueira, Luiz Coelho Ribeiro de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0115500-97.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: THALES EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA, Roberto das Neves Martins, Vanda Belizario Martins\r\n\r\nPelo presente fica m Roberto das Neves Martins, Vanda Belizario Martins, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001433-41.2011.5.01.0021 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Hydropower Estudos de Informática e Engenharia S/C Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Hydropower Estudos de Informática e Engenharia S/C Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0144300-24.1992.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu: POLIMARCO COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA, HILTON VARSANO\r\n\r\nPelo presente fica m HILTON VARSANO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0052000-81.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiano da Silva de Aquino\r\n\r\nRéu: Prevbras Sociedade Nacional de Previdência Privadas, Ordem Administrativa de Negócios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ordem Administrativa de Negócios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1267764"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1273849": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0193000-47.2000.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Maria da Silva [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nRéu: Garcia e Rodrigues S/A [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Maria da Silva\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre os calculos apresentados as fls 232/237, em 10 dias, valendo o silencio como concordancia evitando assim maiores delongas. \r\n\r\nProcesso: 0115100-75.2006.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Luis Pinto de Oliveira [Adv. Marli dos Santos Loureiro (OAB: RJ 77791 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Adriana Reis Vale da Silva (OAB: RJ 111057 - D)], Réu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV, Réu Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda, Aut Márcio Luis Pinto de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação de calculos de fls 190 verso. \r\n\r\nProcesso: 0095000-31.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Valério Bouzada [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Farma Service Distribuidora Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farma Service Distribuidora Ltda, Aut Marcus Valério Bouzada\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculo de fls 304 verso. \r\n\r\nProcesso: 0029400-34.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Cristina Ramos dos Santos Pinto [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nRéu: Poi Servicos Gerais Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Cristina Ramos dos Santos Pinto\r\n\r\nTomar ciência, de que os Embargos à execução foram julgados. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000917-18.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claúdio Roberto de Moraes [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claúdio Roberto de Moraes \r\n\r\nTomar ciência da homologação da desistência requerida conf despacho de fls 56. \r\n\r\nProcesso: 0053900-33.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Arimatea de Sousa [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Companhia de Engenharia e Tráfego - CET [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Engenharia e Tráfego - CET, Réu Toesa Service Ltda\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 10 dias, valendo o silencio como concordância, conf despacho de fls 555 verso. \r\n\r\nProcesso: 0082600-24.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE RODRIGUES [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA SAO CARLOS LTDA [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 - D)], Réu: Fabio Roberto dos Santos Oliveira [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 - D)], Réu: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ HENRIQUE RODRIGUES\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0144100-72.1996.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto José da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB - Companhia Municipal de Limpeza Urbana [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB - Companhia Municipal de Limpeza Urbana\r\n\r\nVenha a ré com a diferença ainda devida quanto a contribuição previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execução, inclusive eletronica. \r\n\r\nProcesso: 0000342-10.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Rodrigues dos Santos Santana [Adv. Juliana Giandalia (OAB: RJ 147902 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benicio Junior (OAB: RJ 137395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Rodrigues dos Santos Santana, Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009300-87.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laécio Pereira Marcelino [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinturas S.Castro Ltda [Adv. Domingos Augusto Gomes (OAB: RJ 19940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laécio Pereira Marcelino, Réu Pinturas S.Castro Ltda\r\n\r\nVista as partes do laudo do perito, no prazo de 05 dias para cada, compermeio de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0065400-28.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Rodrigues da Silva [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Serviços Gerais Ltda, Réu: Edifício Jardim Botânico [Adv. Marco Antonio Tanus (OAB: RJ 126185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edifício Jardim Botânico, Aut Luiz Cláudio Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls 518 verso. \r\n\r\nProcesso: 0074700-48.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina Alonso Martins [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: TRISHOP PROMOÇÕES E SERVIÇOS LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A. , Réu TRISHOP PROMOÇÕES E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nVista as rés por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095400-16.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana de Oliveira [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Omega Ltda. - Rede TV [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV Omega Ltda. - Rede TV\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041100-07.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oscar Luis Viana Barros [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oscar Luis Viana Barros\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 500. \r\n\r\nProcesso: 0000359-46.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Jales da Cruz [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Atilio Augusto Segantin Braga (OAB: RJ 164974 - A)], Réu: Banco Finasa S.A. [Adv. Atilio Augusto Segantin Braga (OAB: RJ 164974 - A)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Atilio Augusto Segantin Braga (OAB: RJ 164974 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Banco Finasa S.A., Aut Cicero Jales da Cruz, Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000662-94.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Passos Costa [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nCONTRARRAZORA RECURSO ADESIVO INTERPOSTO PELO AUTOR EM 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001097-34.2011.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro César Diniz [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro César Diniz, Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110000-08.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Rocha Silva Barros [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A., Aut Selma Rocha Silva Barros\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113500-92.2001.5.01.0022 - CartPrec\r\n\r\nAut: Luiz Rogério Silva Penteado [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: SOS Planejamento Técnico e Assessoria de Segurança Ltda [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Rogério Silva Penteado\r\n\r\nAo reclamante, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047100-57.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Juliao [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Vidome [Adv. Luiz Henrique Alves Costa (OAB: RJ 40162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Vidome, Aut Joao Batista Juliao\r\n\r\nVista as partes do laudo do perito no prazo de 10 dias sucessivos com permeio de 03 dias, conforme despacho de fls 370. \r\n\r\nProcesso: 0133200-15.2005.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafaela Felipe dos Santos da Silva [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRéu: Portela e Advogados Associados [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Portela e Advogados Associados\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 10 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProcesso: 0120700-77.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Souza [Adv. Andrea Peres de Lemos (OAB: RJ 87304 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Nave Servicos Navais Ltda. [Adv. Giulia Giannotti (OAB: RJ 110116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Nave Servicos Navais Ltda.\r\n\r\nDiga a ré em 05 dias, conf despacho de fls 171. \r\n\r\nProcesso: 0099100-78.1998.5.01.0022 - ConPag\r\n\r\nCgte: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nCgto: MONICA DA SILVA CORREIA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto MONICA DA SILVA CORREIA\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1273849"
                            ],
                            "1274637": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0101300-43.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Cirqueira Ferreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transporte Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litoral Rio Transporte Ltda.\r\n\r\nVista a ré por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148000-09.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ribeiro Torres [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)]\r\n\r\nRéu: Prevhab Previdência Complementar [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prevhab Previdência Complementar \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000160-58.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Gualberto [Adv. Luiz Felipe de Oliveira Lopes (OAB: RJ 116228 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda., Réu: Even Construtora e Incorporadora S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Even Construtora e Incorporadora S.A., Aut João Gualberto \r\n\r\nCiência da decisão dos embargos de declaração opostos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082700-03.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa do Nascimento Bulhões [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Réu: Somacooper Cooperativa de Trabalho Profissional [Adv. Lúcio Marques Ferreira (OAB: SP 283562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa do Nascimento Bulhões \r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 10 dias, sucessivos, conf despacho de fls 230. \r\n\r\nProcesso: 0064600-88.1995.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTENOR SANTOS DE ALMEIDA [Adv. Regina Celia Tavares Pereira (OAB: RJ 17888 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência da expedicao do Alvará nº 0298/2012 , disponível na Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Centro, nesta cidade. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020900-71.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Almeida Brambini [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)]\r\n\r\nRéu: La Cremasca Bar e Restaurante [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Almeida Brambini\r\n\r\nCONTRARRAZORA RECURSO ADESIVO INTERPOSTO PELO AUTOR EM 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000095-63.2010.5.01.0022 - RTAlç\r\n\r\nAut: Célio Jorge Texeira Nogueira [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: EBTE Empresa Brasileira de Terraplanagem e Engenharia S.A. [Adv. Jose Hilton Gouveia Alexandre (OAB: RJ 59595 - D)], Réu: Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBTE Empresa Brasileira de Terraplanagem e Engenharia S.A., Réu Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 10 dias, sucessivamente, conforme despacho de fls 355. \r\n\r\nProcesso: 0089500-47.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim de Oliveira Filho [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele-Rio Eletrodomésticos Ltda [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tele-Rio Eletrodomésticos Ltda\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0130300-88.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato José dos Santos Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Monica Pereira Correa (OAB: RJ 136705 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Réu Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nVista as rés por 10 dias sucessivamente.\r\n\r\nProcesso: 0001380-91.2010.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: José Silva de Albuquerque [Adv. Joao Carlos Souza Cardoso (OAB: RJ 95391 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Vicente Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Rivaldo Correa Bacelar (OAB: RJ 20760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. Vicente Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDiga a ré em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0117200-03.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Susane Andrade da Silveira [Adv. Malvino Gomes do Couto Neto (OAB: RJ 117801 - D)]\r\n\r\nRéu: Saens Pena Diversões Ltda [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Balleares Locação de Mão de Obra Ltda [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saens Pena Diversões Ltda\r\n\r\nDeferida a devolução requerida na petição de fls 154. \r\n\r\nProcesso: 0120100-28.1984.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Maciel de Carvalho [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 10 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProcesso: 0042300-44.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leici Dias Teixeira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 972. \r\n\r\nProcesso: 0025600-32.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Martins Ribeiro [Adv. Lucila de Souza Cunha Duvaezem (OAB: RJ 97363 - D)]\r\n\r\nRéu: Auomóvel Clube do Brasil [Massa Falida de] [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auomóvel Clube do Brasil [Massa Falida de]\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 10 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProcesso: 0193100-02.2000.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLE DE ALMEIDA COUTINHO [Adv. Andrea Duarte Ribeiro de Freitas (OAB: RJ 84604 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO E GARAGEM SAO JORGE DO RIO LTDA [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELLE DE ALMEIDA COUTINHO\r\n\r\nTomar ciência do depsacho de fls 279. \r\n\r\nProcesso: 0066600-70.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina de Araújo Pedrosa [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Drogarias S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina de Araújo Pedrosa\r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, conf despacho de fls 309. \r\n\r\nProcesso: 0093500-90.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Santos Fournier [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Luiz Octavio B Lima Pedroso (OAB: RJ 63215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Réu DBA ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0130400-82.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO SOUZA [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut RAIMUNDO SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos a Execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105200-63.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Sardinha Aguiar Junior [Adv. Magnus Pereira Caldas (OAB: RJ 144782 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Viva Lapa [Adv. Mario Lucio Lima Emerenciano (OAB: RJ 136137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Viva Lapa\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 10 dias, conf despacho de fls 142. \r\n\r\nProcesso: 0050400-37.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ RODRIGUES BRAGA [Adv. Rejanir Motta Neves (OAB: RJ 90690 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Joaquim Moreira Brandao Filho (OAB: RJ 16624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BLOCH SOM E IMAGEM LTDA\r\n\r\nÀ reclamada para manifestações em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017400-70.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Rosa [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Fernando Jorge Fragata de Morais Costa (OAB: RJ 72973 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Rosa, Réu Padrão Coop-Cooperativa de Transportes e Prestação de Serviços Ltda, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nAnte o resultado positivo do bloqueio efetuado e a ordem de transferência do valor da execução,determino a convolação do depósito em penhora para que produza seus efeitos legais.Dê-se ciência ao exequente e ao executado para fins do art.884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001099-04.2011.5.01.0022 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Ananite Georgete Cardoso Paiva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação da desistência requerida, conforme decisão de fls 27. \r\n\r\nProcesso: 0154000-89.1990.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MOACYR BASTOS [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001254-41.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Diniz [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Verde Transporte e Locação Ltda. [Adv. Simone Fonseca Esmanhotto (OAB: PR 20934 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ouro Verde Transporte e Locação Ltda., Aut Ronaldo Diniz\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063500-83.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Nilson Geraldo da Silva [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S/A, Aut José Nilson Geraldo da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos honorários estimados, sendo a reclamada ao depósito em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067600-13.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Cardoso da Silva Filho [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran-Rio Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Cardoso da Silva Filho\r\n\r\nAo exequente para dizer, em 10 dias, se aceita os bens oferecidos pela executada à penhora, valendo o silênciio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001159-11.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas de Sousa [Adv. Giuseppe Antonio Spata (OAB: RJ 156091 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Botequim São Nunca [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar Botequim São Nunca , Aut Francisco das Chagas de Sousa \r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013400-95.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSINEIRE MARIA CAVALCANTE DA SILVA [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DE CLIN. N.S. APARECIDA DE CASCADURA LT, Réu: MARCOS VINICIUS LIRA DO COUTO, Réu: JAIR DA SILVA, Réu: Carlos Barcant Lisboa, Réu: Alvaro Zurli Filho, Réu: Marcelo Viveiros Pelegrine\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSINEIRE MARIA CAVALCANTE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que em razão do contido nos autos, suspende-se a execução por 01 ano nos termos do art 40 §2º da lei 6830/80, ao final deste período será expedida certidão de crédito ao reclamante, nos termos da Resolução Administrativa 06/2006 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0133600-24.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Salgado Correia [Adv. Mirian Daisy Rodrigues Santana (OAB: RJ 128333 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Teccal Serv. Telemark Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2W Companhia Global do Varejo, Réu GP Teccal Serv. Telemark Ltda.\r\n\r\nVista as rés, sucessivamente, por 10 dias, conf despacho de fls 291. \r\n\r\nProcesso: 0094400-73.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Fernando Garcia Ramos [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 10 dias, conf despacho de fls 190. \r\n\r\nProcesso: 0000914-97.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra de Moura Sombra Bastos [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0112100-53.1995.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTENOR GONZAGA DE PAULA [Adv. Luciana Gomes Machado Carvalho (OAB: RJ 95836 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT SOCIEDADE DE INSTALACOES TECNICAS SA, Réu: ENIMONT EMPRESA NACIONAL DE INSTALAÇÕES E MONTAGENS LTDA. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTENOR GONZAGA DE PAULA\r\n\r\nContestar os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001106-30.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vany Leston Pessione Pereira [Adv. Karen Melo Brandão Assis (OAB: RJ 130149 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Superior Cultura S.A. - SUESC [Adv. Filippina Chinelli Cavalcanti (OAB: RJ 22373 - D)], Réu: Kroton Educacional S.A. [Adv. Filippina Chinelli Cavalcanti (OAB: RJ 22373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kroton Educacional S.A., Réu Sociedade Unificada de Ensino Superior Cultura S.A. - SUESC\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1274637"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 13/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000668-04.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Alves da Silva\r\n\r\nRéu: JR Reformas e Revestimentos Ltda., CHL Construções e Incorporações \r\n\r\nPelo presente fica m JR Reformas e Revestimentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/04/2012 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 17/04/2012 às 11horas nesta Vara do trabalho. Fica ciente de que deverá comparecer à audiência em prosseguimento para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão sobre a matéria de fato.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, ou informar seus endereços no prazo de até 30 (trinta) dias antes da realização da audiência. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1274638"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0029400-34.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Cristina Ramos dos Santos Pinto\r\n\r\nRéu: Poi Servicos Gerais Ltda., União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Poi Servicos Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, de que os Embargos à execução foram julgados. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1273851"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0111900-96.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON LUIZ CARLOS ALBINO [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WASHINGTON LUIZ CARLOS ALBINO\r\n\r\nDIGA O AUTOR - FLS.285 \r\n\r\nProcesso: 0122100-94.2004.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIS ADRIANA DE BRITO SIQUEIRA [Adv. Silvio Cardoso Nascimento (OAB: RJ 94836 - D)]\r\n\r\nRéu: VON SUCKOW TRADING GROUP LTDA [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VON SUCKOW TRADING GROUP LTDA\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.710/713 para efeitos de direito. (R$ 37.281,59). Convolo em penhora os depositos recursais de fls.626 e 657.\r\n\r\nO valor referente ao imposto de renda deverá ser recolhido em guia DARF (cod. 5936) e a cota previdenciària deverá ser recolhida em guia GPS, e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução.\r\n\r\nIntime-se a ré ao pagamento, em 15 dias, na forma do art.457-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0112900-97.2003.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Luciano Bandeira de Tolla (OAB: RJ 77521 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nTER CIÊNCIA DO OFICIO DE FLS.224 \r\n\r\nProcesso: 0027500-72.1990.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDYR FERREIRA DE SOUZA [Adv. Joao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDYR FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDiga o autor. fls.528 \r\n\r\nProcesso: 0096200-70.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thayrine da Silva Costa [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Janelinha Para o Mundo Ltda. [Adv. Sergio Tadeu de Oliveira Sampaio (OAB: RJ 63092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thayrine da Silva Costa\r\n\r\nOFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 30 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA E FISCAL SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.FLS.195 \r\n\r\nProcesso: 0128600-40.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Silveira da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Silveira da Silva\r\n\r\nOFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 30 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.331 \r\n\r\nProcesso: 0116000-50.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícera da Silva Lima [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Realengo Point Super Lanches Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícera da Silva Lima \r\n\r\nOFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 30 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA E FISCAL SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.FLS.136 \r\n\r\nProcesso: 0001316-78.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Pedro Barboza da Silva [Adv. Amir Papera (OAB: RJ 75480 - D)]\r\n\r\nRéu: C e P PCI Metal Indústria e Comércio de Caldeiraria Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Pedro Barboza da Silva\r\n\r\n...JULGA EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, CUSTAS DISPENSADAS..FLS.24 \r\n\r\nProcesso: 0118600-78.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Couto Garcia [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Solventes Tintas e Vernizes Tempo Ltda. [Adv. Maria Amelia Mendes Cunha (OAB: RJ 97643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Couto Garcia , Réu Indústria e Comércio de Solventes Tintas e Vernizes Tempo Ltda.\r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 15,02 , CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT. INT. AS PARTES.FLS.289 \r\n\r\nProcesso: 0135700-12.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Aparecido da Silva Alves [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A., Aut Emerson Aparecido da Silva Alves \r\n\r\n...ISTO POSTO, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS...- FLS.660 \r\n\r\nProcesso: 0139800-44.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir de Jesus Araujo [Adv. Adriana de Araujo Pereira (OAB: RJ 137095 - D)]\r\n\r\nRéu: Douglas J Nana Pizzaria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir de Jesus Araujo\r\n\r\nINDICAR MEIOS VÁLIDOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT/1ª.REGIÃO.FLS.68 \r\n\r\nProcesso: 0009600-46.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Rodrigues da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Nucleo Sao Paulo Tecnologia de Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Rodrigues da Silva\r\n\r\nINDICAR MEIOS VÁLIDOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT/1ª.REGIÃO.FLS.84 \r\n\r\nProcesso: 0124300-98.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cássio Roberto Tapajós Pereira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Atlântico de Seguridade Social, Réu Sistel Fundação Sistel de Seguridade Social, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO ÀS RÉS - FLS.347 \r\n\r\nProcesso: 0080600-09.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim José Augusto [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Crispun Materiais de Construção S.A. (Massa Falida de) [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Joaquim José Augusto , Rcdo Manoel Crispun Materiais de Construção S.A. (Massa Falida de) \r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.100/104 para efeitos de direito.(R$ 98.639,12)\r\n\r\nO valor referente a cota previdenciària deverá ser recolhida em guia GPS, e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução.\r\n\r\nIntime-se a ré ao pagamento, em 15 dias, na forma do art.457-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0179500-03.2003.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: RODRIGO DE ROSA DE OLIVEIRA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TERSEM - TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EMPRESARIAIS LTD [Adv. Sergio Migueres de Almeida (OAB: RJ 73261 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO DE ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRECONSIDERO FLS.204. AO EMBARGADO - FLS.205 \r\n\r\nProcesso: 0000123-28.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Vincler dos Santos [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Vincler dos Santos \r\n\r\nOFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA, SOB AS PENAS DA LEI.FLS.386 \r\n\r\nProcesso: 0000178-42.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinea de Fátima Victor [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Botucatu Artigos de Bazar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucinea de Fátima Victor \r\n\r\nDiga o autor. fls.61 \r\n\r\nProcesso: 0001411-11.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Machado da Silva [Adv. Judson Redine de Avellar (OAB: RJ 120278 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Machado da Silva, Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\n...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 600,00 PELO AUTOR DISPENSADO, CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT. INT. AS PARTES. FLS.289 \r\n\r\nProcesso: 0149800-45.2004.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: DULCINEA PERELLI MACHADO [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nVENHA A RE COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO FORCADA. FLS.786 \r\n\r\nProcesso: 0115800-77.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Rodrigues de Oliveira [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRéu: Classe Maior Ind e Com de Moveis e Decoracoes Ltda ME [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução nos termos da Resolucao Administrativa-TRT no. 06/2006. Fls.66 \r\n\r\nProcesso: 0000621-90.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alváro Teixeira de Farias [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alváro Teixeira de Farias, Réu Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 500,00 , CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT. INT. AS PARTES.FLS.174 \r\n\r\nProcesso: 0000262-09.2012.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Cristina Rodrigues dos Santos [Adv. Fagner Vinicius de Oliveira (OAB: RJ 141285 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Cristina Rodrigues dos Santos \r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO POR SE ENQUADRAR A HIPÓTESE NO § 1º DO ART.852-B DA CLT. CUSTAS DE R$ 460,00 SOBRE O VALOR DA CAUSA, PELO RECLAMANTE, DAS QUAIS FICA ISENTO POR QUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO § 3º DO ART.790 DA CLT. - FLS.26 \r\n\r\nProcesso: 0098100-54.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Teresa da Silva Figueiredo [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Teresa da Silva Figueiredo\r\n\r\nOFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 30 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA E FISCAL SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.FLS.199 \r\n\r\nProcesso: 0145100-50.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Guia Cardoso [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service - Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Guia Cardoso\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução nos termos da Resolucao Administrativa-TRT no. 06/2006. Fls.73 \r\n\r\nProcesso: 0131400-37.1991.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENIR PAULINO DA SILVA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nDIGA A RÉ SOBRE A IMPUGNAÇÃO DE FLS.1629/1642. \r\n\r\nProcesso: 0158500-68.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzimar Silva dos Santos [Adv. Julio Jose Pires Lopes (OAB: RJ 75569 - D)]\r\n\r\nRéu: Alzira Silva de Oliveira Dias (Espólio de) A/C Inventariante Herminia da Conceição Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzimar Silva dos Santos \r\n\r\nOFERECER CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS, OBSERVANDO OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA E FISCAL SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. FLS.104 \r\n\r\nProcesso: 0002200-44.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Belo de Oliveira [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: A.J.M CATALDO RUSSO TRANSPORTE ME, Réu: Transportadora Colatinense Ltda. [Adv. Andrea Kristina de Araujo Mynssen dos Anjos (OAB: RJ 127870 - D)], Réu: Antônio José Menta Cataldo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Belo de Oliveira , Réu Transportadora Colatinense Ltda.\r\n\r\n...ISTO POSTO, ACOLHO EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS...- FLS.201 \r\n\r\nProcesso: 0188200-12.1996.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO MARIO REGIS DOS SANTOS [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO MARIO REGIS DOS SANTOS\r\n\r\nOFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 30 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA E FISCAL SOB PENA DE ARQUIVAMENTO .FLS.254 \r\n\r\nProcesso: 0189300-36.1995.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RODRIGUES [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO RODRIGUES\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução nos termos da Resolucao Administrativa-TRT no. 06/2006. Fls.303 \r\n\r\nProcesso: 0096500-42.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEISE LUCIDE DA SILVA COTA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: BETTER SELECAO DE PESSOAL E SERV TEMP LTDA [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: CONTAX SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BETTER SELECAO DE PESSOAL E SERV TEMP LTDA, Réu CONTAX SA, Aut DEISE LUCIDE DA SILVA COTA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\n...ISTO POSTO, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS...-FLS.640 \r\n\r\nProcesso: 0177800-21.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea de Oliveira Maciel [Adv. Aline Barbosa de Amorim (OAB: RJ 125155 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Elisabete Maria Ramos Avila (OAB: RJ 25353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A.\r\n\r\nINTIME-SE A RE AO PAGAMENTO NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. FLS.270 9R$ 1.405,37)\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000065-88.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Gomes da Silva [Adv. Dinaci Vieira da Silva (OAB: RJ 100366 - D)]\r\n\r\nRéu: Gouache Confecções Ltda. (Massa Falida) [Adv. Bianca Preissler (OAB: RJ 184247 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gouache Confecções Ltda. (Massa Falida)\r\n\r\nDEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO REQUERIDA - FLS.65 \r\n\r\nProcesso: 0113400-95.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Rangel de Souza [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficente Israelita do Rio de Janeiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Beneficente Israelita do Rio de Janeiro , Aut Carlos Alberto Rangel de Souza\r\n\r\n...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS DE EXECUÇÃO DE FLS.243/253...INT.AS PARTES.FLS.284 \r\n\r\nProcesso: 0024000-65.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Helena Aragao Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Pasqualino Ltda. [Adv. Maria de Fatima Lameiras (OAB: RJ 39957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Helena Aragao Oliveira\r\n\r\nREFAÇA O AUTOR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO .FLS.110 \r\n\r\nProcesso: 0000009-89.2010.5.01.0023 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condomínio do Edifício Azul [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nCgto: Arnaldo Benedito Batista\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condomínio do Edifício Azul \r\n\r\nVISTOS,ETC.\r\n\r\nACOLHO O PEDIDO DO AUTOR DE DESISTENCIA DA ACAO, COM A EXTINCAO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR APLICACAO DO ART. 267, VIII DO CPC.\r\n\r\nCUSTAS DE R$ 28,55 , PELO AUTOR, COM DISPENSA DO RECOLHIMENTO, POR FORCA DO DISPOSTO DO ART.790, PARAGRAFO 3o. DA CLT.\r\n\r\nFICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS QUE ACOMPANHARAM A PETICAO INICIAL, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS. EXPEÇA-SE ALVARÁ AO CONSIGNANTE. DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nINTIMEM-SE.FLS.42 \r\n\r\nProcesso: 0193000-83.1996.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DOS SANTOS VASCONCELOS [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW LIFE ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LIMITADA [Adv. Luiz Carlos Sucupira Granja (OAB: RJ 77221 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO DOS SANTOS VASCONCELOS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução nos termos da Resolucao Administrativa-TRT no. 06/2006. Fls.190 \r\n\r\nProcesso: 0102200-91.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise de Souza Santos dos Santos [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise de Souza Santos dos Santos\r\n\r\nOFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 30 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.269 \r\n\r\nProcesso: 0153500-53.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Albuquerque Borges Quaresma Gonçalves [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: Topsports Ventures S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Topsports Ventures S.A. \r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.184 \r\n\r\nProcesso: 0201800-95.1999.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO EVARISTO DE SOUZA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA MINAS CENTRO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO EVARISTO DE SOUZA\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA A CUMPRIR O REQUERIDO - FLS. 412 \r\n\r\nProcesso: 0001308-04.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana da Motta Suisso [Adv. Cleber Henrique de Abreu Martins (OAB: RJ 143374 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana da Motta Suisso\r\n\r\n...JULGA EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, CUSTAS DISPENSADAS..FLS.26 \r\n\r\nProcesso: 0161400-63.2004.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA VARGAS BARTH [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA VARGAS BARTH\r\n\r\nOFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 30 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA E FISCAL SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.FLS.925 \r\n\r\nProcesso: 0099000-71.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oseas Gomes Bandeira [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: TCL Dinâmica Motos Ltda. [Adv. Fatima Aparecida de Souza Rezende (OAB: RJ 111126 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oseas Gomes Bandeira \r\n\r\nOFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 30 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA E FISCAL SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.FLS.174 \r\n\r\nProcesso: 0001101-68.2011.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Alvaro Fernandes de Macedo [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nRéu: Planlife Assistência Médica Ltda. - Tudo Saúde [Adv. Franciane Almeida Duarte Loureiro (OAB: RJ 146481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Fernandes de Macedo, Réu Planlife Assistência Médica Ltda. - Tudo Saúde\r\n\r\n...ISTO POSTO, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, NA FORMA DA FUNDAMENTACAO SUPRA. INT. AS PARTES. FLS.78 \r\n\r\nProcesso: 0001211-67.2011.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Silva Cabral [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Cláudia Warrak Roupa Infantil - ME [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Silva Cabral, Réu Cláudia Warrak Roupa Infantil - ME\r\n\r\n...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 223,82 , CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT. INT. AS PARTES. FLS.32 \r\n\r\nProcesso: 0240500-58.1990.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON FERREIRA [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: ALRA ALUMINIO LTDA [Adv. Valeria Abreu D´escragnolle Taunay (OAB: RJ 63107 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON FERREIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução nos termos da Resolucao Administrativa-TRT no. 06/2006. Fls.299 \r\n\r\nProcesso: 0080000-51.2009.5.01.0023 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nCgto: Renato Barbosa Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\n...JULGA EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, CUSTAS DISPENSADAS..FLS.22 \r\n\r\nProcesso: 0034800-21.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Rosa Moreno [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)], Réu: Condominio Mandarim Peninsula Barra da Tijuca [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: SP 89412 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abir Assessoria Empresarial Ltda., Réu Condominio Mandarim Peninsula Barra da Tijuca , Aut Eduardo Rosa Moreno \r\n\r\n...ISTO POSTO, ACOLHO EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS...- FLS.167 \r\n\r\nProcesso: 0162100-63.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nephitali Ferreira de Andrade [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Feliciano Botelho [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Leici Dias Teixeira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Lenira Coldibelli [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Leila Ribeiro Cidade [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Feliciano Botelho, Aut Leici Dias Teixeira, Aut Leila Ribeiro Cidade, Aut Lenira Coldibelli, Aut Nephitali Ferreira de Andrade\r\n\r\nMANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA FLS.1134 \r\n\r\nProcesso: 0214500-84.1991.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE DE AZEVEDO [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIDRAGA DRAGAGEM E ENGENHARIA LTDA. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIDRAGA DRAGAGEM E ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução nos termos da Resolucao Administrativa-TRT no. 06/2006. Fls.495 \r\n\r\nProcesso: 0154800-21.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Veloso da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S/A [Adv. Julio Cesar Cabral Ramos (OAB: RJ 42342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo Veloso da Silva, Réu Transurb S/A\r\n\r\n...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS DE EXECUÇÃO DE FLS.288/290...INT.AS PARTES.FLS.301 \r\n\r\nProcesso: 0034900-98.1994.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARIOSVALDO LIMA DOS SANTOS [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nRéu: BEATRIZ RAMOS CAIADO SUCES DE HIL A.D.FREITAS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARIOSVALDO LIMA DOS SANTOS, Réu BEATRIZ RAMOS CAIADO SUCES DE HIL A.D.FREITAS, BERNARDO SAFADY KAIUCA\r\n\r\n...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À ARREMATAÇÃO, CONSOANTE ACIMA FUNDAMENTADO .INT.AS PARTES.FLS.593 \r\n\r\nProcesso: 0107500-97.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Ramos Coelho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Ramos Coelho\r\n\r\nOFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 30 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA E FISCAL SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.FLS.437 \r\n\r\nId: 1275628"
                            ],
                            "1275637": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0002200-44.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Belo de Oliveira \r\n\r\nRéu: A.J.M CATALDO RUSSO TRANSPORTE ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m A.J.M CATALDO RUSSO TRANSPORTE ME, Antônio José Menta Cataldo , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n...ISTO POSTO, ACOLHO EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS...- FLS.201 \r\n\r\nProcesso: 0072400-18.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Fernandes Passos e Outros\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda (Massa Falida de) e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda (Massa Falida de), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.343/347 para efeitos de direito. (R$ 13.588,46).\r\n\r\nO valor referente a cota previdenciària deverá ser recolhida em guia GPS, e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução.\r\n\r\nIntime-se a ré ao pagamento, em 15 dias, na forma do art.457-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0084700-41.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Santiago Almeida\r\n\r\nRéu: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.217/220 para efeitos de direito. (R$ 30.871,29).\r\n\r\nO valor referente a cota previdenciària deverá ser recolhida em guia GPS, e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução.\r\n\r\nIntime-se a ré ao pagamento, em 15 dias, na forma do art.457-J do CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1275637"
                            ],
                            "1274648": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 24.04.2012, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 08.05.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0054800-18.2004.5.01.0023 - Rte. HELIO RUBENS DA SILVA (Adv. Cristina Magda Dias - OAB/RJ: 079948/D) Rdo. COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - Bem(ns): 1) Bobina de fio de cobre Troney, ranhurado, 310 AWG, apresentando peso bruto de 491Kg, peso de 427Kg e 565 lineares, avaliado em R$ 17.080,00 (dezessete mil e oitenta reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 350, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Carlos Brant, 14, Santa Teresa/RJ.\r\n\r\nProc. RO 0039100-60.2008.5.01.0023 - Rte. MIGUEL ALVES (Adv. Silvério Mattos dos Santos - OAB/RJ: 012579/D) Rdo. SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. Bernard Barbosa da Rocha - OAB/RJ: 085120/D) - Bem(ns): 1) Dois aparadores em madeira escura, com tampo em mármore, móvel de antiguidade, em uso e no estado, avaliado em R$ 6.000,00; 2) Oito leitos hospitalares, em uso e no estado, avaliados em R$ 4.000,00. Total da Avaliação: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 146, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Santa Luzia, 206, Castelo/RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0070700-12.2002.5.01.0023 - Rte. MARCIO DA SILVA MAYATO (Adv. Beroaldo Alves Santana - OAB/RJ: 040039/D) Rdo. BARRAPOINT SHOPPING CENTER E OUTRO(S) (Adv. Antonio Carlos Barreto - OAB/RJ: 044991/D) - Bem(ns): 1) Um elevador Atlas Schindler cabine em aço, piso em granito, capacidade 840Kg ou 12 passageiros, atinge cinco andares, regular estado, funcionando, avaliado em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 198, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Armando Lombardi, 350, Barra da Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0145700-42.2007.5.01.0023 - Rte. MARCEL LEONI DAS NEVES (Adv. Rosário Antonio Senger Corato - OAB/RJ: 065850/D) Rdo. COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. Guilherme Vilela de Paula - OAB/RJ: 162113/D) - Bem(ns): 1) Dois equipamentos marítimos denominados de defensas de borracha, códigos patrimoniais 1510197 e 1510198, adquiridos pela executada no mês de agosto de 2009, avaliados em R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 211, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua do Acre, 21, 10º andar, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0129900-62.1993.5.01.0023 - Rte. LUCENIR DE SOUZA MARTINS (Adv. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ: 031047/D) Rdo. SIT ENGENHARIA S/A - Bem(ns): 1) Título de sócio efetivo do Jockey Club Brasileiro, nº 8473 de propriedade do Sr. Clarindo Ribeiro Versiani, CPF nº 003.344.997-04, avaliado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 804, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Presidente Antonio Carlos, 501, 3º andar (secretaria), Centro/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, SIMONE BITTENCOURT, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. SIMONE POUBEL LIMA, MM. Juíza Titular na 23ª Vara do Trabalho/RJ.\r\n\r\nId: 1274648"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que NEILTON DE SOUZA PONTES (Adv. Wanderley Moreira da Costa - OAB/RJ: 045281/D) move a ECIA IRMÃOS ARAUJO COM LTDA (Adv. João Carlos Lopes de Araújo - OAB/RJ: 050397/D), Proc n. RTOrd 0144600-23.2005.5.01.0023, na forma abaixo.A DOUTORA SIMONE POUBEL LIMA, MM. Juíza Titular na 23ª Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 10.04.2012, as 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 24.04.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação as fls. 254, designado como: IMÓVEL: Rua Cândido Benício, fração de 183/50.000 do lote 01 do PA 41635, correspondente ao apartamento nº 502 do Bloco V, Jacarepaguá/RJ, com direito a uma vaga de garagem, conforme características e confrontações descritas na certidão do 9º Ofício do RGI, matrícula nº 19248, avaliado em R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais). O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem de fls. 254. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, SIMONE BITTENCOURT, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. SIMONE POUBEL LIMA, MM. Juíza Titular na 23ª Vara do Trabalho/RJ.\r\n\r\nId: 1274668"
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                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 17/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0026000-69.2007.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio dos Santos [Adv. Raimunda Alves dos Anjos (OAB: RJ 33501 - D)]\r\n\r\nRéu: VS Propaganda Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VS Propaganda Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena\r\n\r\nde execução. Prazo: 10 dias. Valor: R$ 940,43. \r\n\r\nProcesso: 0051000-76.2004.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTA VELOSO VICENTE [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nRéu: SOS Computadores Ltda. [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOS Computadores Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena\r\n\r\nde execução. Prazo: 10 dias. R$ 2.333,86. \r\n\r\nProcesso: 0115300-76.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Jorge da Silva [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina Mecanica Praca Enio Ltda. ME [Adv. Luiz Carlos Pelodan Correa (OAB: RJ 128243 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oficina Mecanica Praca Enio Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena\r\n\r\nde execução. Prazo: 10 dias. R$ 317,01. \r\n\r\nProcesso: 0135000-67.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Teixeira de Almeida [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]\r\n\r\nRéu: Julians Restaurante Ltda. [Adv. Dione Moreira de Brito (OAB: RJ 73250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Julians Restaurante Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena\r\n\r\nde execução. Prazo: 10 dias. R$ 528,07. \r\n\r\nProcesso: 0000106-86.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos Aragão [Adv. Gilberto Dias da Silva (OAB: RJ 83177 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Melting S.A. [Adv. Rogerio Ribeiro da Silva (OAB: RJ 109229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Cruz Melting S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena\r\n\r\nde execução. Prazo: 10 dias. R$ 1.317,82. \r\n\r\nProcesso: 0108700-05.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Gloria Pereira dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Cosmix Comercio de Importacao e Exportacao Ltda. [Adv. William da Silva Ferreira (OAB: RJ 139820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cosmix Comercio de Importacao e Exportacao Ltda., Aut Solange Gloria Pereira dos Santos\r\n\r\nVenham as partes e seus respectivos procuradores à 24ª VT/RJ em dia e horário de audiências (2ª e 3ªs feiras início da pauta 13:00 horas), (4ª e 5ªs feiras início da pauta 10:00 horas), para homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0140200-21.2009.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio de Melo Souza [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corp. Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0035200-71.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Anacleto da Silva [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira (OAB: RJ 98734 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Moradores da Cidade de Deus [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao dos Moradores da Cidade de Deus\r\n\r\nVenha a reclamada com a comprovação do pagamento das custas e cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146600-51.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta de Braga Mello [Adv. Viviane Cristina de Brito Elias Rocha (OAB: RJ 112017 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização de Aviação Civil Internacional - OACI e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta de Braga Mello \r\n\r\nTomar ciência da decisão EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0111300-04.2004.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: PEDRO VENTURA DO AMORIM FILHO [Adv. Giuseppe D´acri (OAB: RJ 31013 - D)]\r\n\r\nRéu: DEPOSITO DE DOCES TIJUCANO LTDA [Adv. Sandra Regina Muniz (OAB: RJ 71681 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO VENTURA DO AMORIM FILHO\r\n\r\nVista ao autor da informação do Bacenjud, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095700-45.2001.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA FREITAS [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: AVA Participações LTDA [Adv. Alisson Netto Neves (OAB: RJ 122997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA FREITAS\r\n\r\nVista à parte autora das informações do sistema Bacenjud, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0198500-25.1999.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ADELINO MORAES [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO ADELINO MORAES\r\n\r\nVista à parte autora das informações do sistema Bacenjud, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097200-68.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Nunes de Paula [Adv. Mario Luis Neves Grisolia (OAB: RJ 153460 - D)]\r\n\r\nRéu: Jolimode Roupas S.A. [Adv. Diana Teresa Furtado Castro (OAB: RJ 72264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jolimode Roupas S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena\r\n\r\nde execução. Prazo: 10 dias. R$ 365,13. \r\n\r\nProcesso: 0119500-54.1991.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL GASPAR DA COSTA NUNES [Adv. Adilson Manoel Vasconcellos e Silva (OAB: RJ 24144 - D)]\r\n\r\nRéu: EQUIPETROL S/A [Adv. Carla Valéria de Oliveira Rosa (OAB: RJ 138277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANUEL GASPAR DA COSTA NUNES\r\n\r\nIntime-se a parte autora para vir com meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias face à inércia da parte autora em fornecer meios eficazes para prosseguimento da execução, com base no art. 40 da LEF declaro a prescrição intercorrente. Isto Posto, com base no art. 269, IV do CPC, decide-se pela extinção do processo com resolução do mérito. Decorrido este prazo sem manifestação, exclua-se do BNDT, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0046700-37.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Oliveira Barreto [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Abastecimento de Veiculos Copa 70 Ltda. [Adv. Robson Pereira Monteiro (OAB: RJ 74173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Oliveira Barreto\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0054400-30.2006.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Raphael Viana de Campos [Adv. Antonio Antunes Gomes Filho (OAB: RJ 54589 - D)]\r\n\r\nRéu: ALS Moura Papelaria [Adv. Manuela de Castro S. Santos (OAB: RJ 125568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Viana de Campos\r\n\r\nVista à parte autora das informações do sistema Bacenjud, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1275731"
                            ],
                            "1275776": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 29/02/2012\r\n\r\nDoc 29\r\n\r\nProcesso: 0140100-03.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Ramos de Sousa [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Aparecida de Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Ramos de Sousa\r\n\r\nIndique o exequente o CPF da Rda, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0025800-91.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Rodrigues de Oliveira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Luiz Claudio Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 30.441,08 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0007300-16.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Teixeira Gomes [Adv. Carlos Alberto Alves Faria (OAB: RJ 41468 - D)]\r\n\r\nRéu: Starcoast Assessoria Representacao e Intermediacao Ltda. [Adv. Walter Haag (OAB: RJ 105447 - D)], Réu: Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Teixeira Gomes\r\n\r\nVista do indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 0011500-27.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia dos Santos Terra [Adv. Renata Francis de Oliveira (OAB: RJ 119796 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia dos Santos Terra\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076400-05.1998.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: CONCEICAO DA SILVA CLEMENTE [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nRéu: A ESPLANADA ROUPAS S/A [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)], Réu: Cid Martins Aristides\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A ESPLANADA ROUPAS S/A\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038400-81.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Angelo Guimarães Figueira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Angelo Guimarães Figueira\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001300-10.1999.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE GUADALUPE PEREIRA VERAS DE SOUSA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A\r\n\r\nVenha a ré com o pagamento no valor de R$ 13.496,55, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000160-18.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Almeida Mascarenhas [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Gourmet Rtestaurante Ltda. [Adv. Anderson de Barros Vieira (OAB: RJ 108213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espaço Gourmet Rtestaurante Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168300-06.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUDGERO PEREIRA DA SILVA [Adv. Francisco Machado Mendes (OAB: RJ 67630 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE TRANSP COLETIVOS DO ERJ-CTC/RJ,EM L EJU [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUDGERO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDê-se ciência às partes da expedição dos alvarás. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0001446-31.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Sena [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Lagden 33 Bar e Restaurante Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida de Sena \r\n\r\nVista das informações da Jucerja, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000351-97.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Souza Garcia [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Souza Garcia\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0052600-93.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Antonio de Paiva [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Fabio Antonio de Paiva \r\n\r\nDigam as partes que outras provas pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 0133300-56.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Dias de Mello [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelomaster Indústria e Comércio de Gelo Ltda. [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Dias de Mello \r\n\r\nAtender a promoção da contadoria , em 15 dias, vindo, a contadoria diretamente. \r\n\r\nProcesso: 0000505-18.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivaldo Correa Fernandes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Della Volpe S.A. [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rivaldo Correa Fernandes \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 230 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000177-88.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz da Silva Ponciano [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nRéu: Promig Proj. Const. Eletr. M. Gerais Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz da Silva Ponciano\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076400-05.1998.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: CONCEICAO DA SILVA CLEMENTE [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nRéu: A ESPLANADA ROUPAS S/A [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)], Réu: Cid Martins Aristides\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CONCEICAO DA SILVA CLEMENTE\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031300-80.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Socorro Sobral [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Socorro Sobral\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0043100-71.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Alfredo de Araujo [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Alfredo de Araujo, Réu Viacao Vila Real S.A.\r\n\r\nCiencia as partes da expedição dos alvaras, ciência também de que foi julgada extinta a execução , na forma do artigo 794, I , do CPC , eis que o devedor satisfez sua orbigação em face da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0068400-30.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yêda Maria Rodrigues de Assunção [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Benificente da Polícia Militar do Rio de Janeiro [Adv. Arnaldo Leite Mesquita (OAB: RJ 91756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Benificente da Polícia Militar do Rio de Janeiro , Aut Yêda Maria Rodrigues de Assunção \r\n\r\nCiência as partes da expediçãodos alvaras.Ciência de que foi julgada extinta a execução , na forma do art794, I , do CPC , eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. \r\n\r\nId: 1275776"
                            ],
                            "1275775": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 29/02/2012\r\n\r\nDoc 07\r\n\r\nProcesso: 0001535-54.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Bezerra da Silva\r\n\r\nRéu: Coopetraux Coop. Trab. Aux. Expl. Tran. Dist. C. RJ, Auto Posto de Gasolina Recreio Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho José Horta de Souza Miranda da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Coopetraux Coop. Trab. Aux. Expl. Tran. Dist. C. RJ, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/04/2012 às 13:15 horas, Sala da Audiência da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1275775"
                            ],
                            "1275732": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000185-94.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Santos de Almeida \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilancia Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho José Horta de Souza Miranda da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilancia Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/04/2012 às 13:20 horas, Sala da Audiência da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1275732"
                            ],
                            "1275730": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0140200-21.2009.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio de Melo Souza\r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corp. Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Montana Soluções Corp. Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário do autor às fls. 70/73, em 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1275730"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1276220": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000907-62.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Fernando de Souza Gomes [Adv. Veronica Barreto Estellita (OAB: RJ 142894 - D)]\r\n\r\nRéu: Hayabusa Transportes Ltda. EPP [Adv. Anderson Pereira Marcal (OAB: RJ 82837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hayabusa Transportes Ltda. EPP\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e da contribuição previdenciária, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001048-18.2010.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristine Menezes Moreira de Souza [Adv. Bia Rosa Magarao Moreira (OAB: RJ 146392 - D)]\r\n\r\nRéu: Impala Brasil Editores Ltda. [Adv. Gizelda Gomes de Souza (OAB: RJ 91362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Impala Brasil Editores Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e da contribuição previdenciária, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0096500-07.2000.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: ORLANDO BARRETO [Adv. Antonio Carlos Carandina (OAB: RJ 34896 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL EMPREENDIMENTOS INDS COMS E SERVS LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO BARRETO\r\n\r\nTomar ciência do despacho que determinou o arquivamento do processo, sem baixa, face a inércia do reclamante em impulsionar a execução por mais de um ano. \r\n\r\nProcesso: 0092600-98.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Santos Leal [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira (OAB: RJ 63961 - D)]\r\n\r\nRéu: Sol da Tijuca Comércio de Biquínis Ltda. [Adv. Ricardo Almeida Ribeiro da Silva (OAB: RJ 81438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sol da Tijuca Comércio de Biquínis Ltda. \r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálclos de fls. 64/66., em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001513-27.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Rocha Silva [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Roberta Rocha Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados procedentes, na forma da fundamentação de fls. 194/194-v. A embargante deverá tomar ciência do documento de fls. 188 (que informa a alta do INSS em 17/03/2011), cancelar a baixa na CTPS da autora, restabelecer o plano de saúde e reintegrá-la imediatamente no emprego, no prazo de 10 dias a contar da ciência desta decisão, sob pena de arcar com multa de R$ 500,00 por dia de atraso no cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProcesso: 0000965-65.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Celso da Cunha Alves Ferreira [Adv. Betania Louback Dantas (OAB: RJ 125792 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Fabio s Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Fabio s Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e da contribuição previdenciária, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000831-72.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cosme do Nascimento [Adv. Claudia de Matos (OAB: RJ 109412 - D)]\r\n\r\nRéu: Giovana Mendes Picorelli [Adv. Guilherme Olavo do Eirado Silva (OAB: RJ 76936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Giovana Mendes Picorelli\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e da contribuição previdenciária, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0109900-73.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Wanderley [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: CL Cabeleireiros Ltda. [Adv. Fabiano Silva Maia (OAB: RJ 117605 - D)], Réu: HCF CABELEIREIROS LTDA ( NOME FANTASIA HELENO S BEAUTY STYLE) [Adv. Rafael da Silva Guimarães (OAB: RJ 151149 - D)], Réu: Degradée Coiffeur [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CL Cabeleireiros Ltda., Réu Degradée Coiffeur , Réu HCF CABELEIREIROS LTDA ( NOME FANTASIA HELENO S BEAUTY STYLE)\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 189/199. \r\n\r\nProcesso: 0081000-80.2009.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Ubirany Furtado de Mendonça [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0087300-10.1999.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO SANTOS DE MIRANDA [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: TMA CONSTRUTORA LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO SANTOS DE MIRANDA\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo assinado, sem manifestação, ficará suspensa a presente execução, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa, imediatamente após o decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0108000-26.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shelre Vanessa Henrique Ferreira [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: Merbra Comercio de Bebidas Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shelre Vanessa Henrique Ferreira\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000836-60.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo André de Vasconcelos Souza [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina São Lourenço de Bangu Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina São Lourenço de Bangu Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e da contribuição previdenciária, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0159100-54.2006.5.01.0025 - ET\r\n\r\nEgte: Raymundo Bernardino Pires [Adv. Adolpho dos Santos Marques de Abreu (OAB: RJ 65963 - D)]\r\n\r\nEgdo: Roberto dos Santos [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Roberto dos Santos\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, tomar ciência do despacho da fl. 139 e indicar meios de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo assinado, sem manifestação, ficará suspensa a presente execução, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa, imediatamente após o decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0160700-52.2002.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDERSON MONTEIRO DOS SANTOS [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA [Adv. Regina Maria Evaristo (OAB: RJ 88049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo assinado, sem manifestação, ficará suspensa a presente execução, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa, imediatamente após o decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0098300-89.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Francisco Abreu de Andrade [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Luciana Mello Petrucio (OAB: RJ 113842 - D)], Réu: Cooperativa Empresa Correios e Telegrafos EMPR/RJ [Adv. Osmundo de Jesus Guerra (OAB: RJ 94040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Empresa Correios e Telegrafos EMPR/RJ\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da presente ação foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0092700-53.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Francisco dos Anjos Conceição [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: Premier Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Helio Henrique Bastos Machado (OAB: RJ 48648 - D)], Réu: Tutinutri Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Helio Henrique Bastos Machado (OAB: RJ 48648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Francisco dos Anjos Conceição\r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, acerca da petição de fls. 177/178. \r\n\r\nProcesso: 0135800-49.1995.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANILTON ALVES BURGUES [Adv. Neuzi dos Santos (OAB: RJ 92466 - D)]\r\n\r\nRéu: ENCASA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Ana Paula Gonçalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANILTON ALVES BURGUES\r\n\r\nComprovar o reclamante o alegado na petição da fl. 241, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000830-53.2011.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Welington Mendes Beserra [Adv. Odair Marcio Pereira (OAB: RJ 158790 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Nossa Senhora das Vitorias Ltda. [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Nossa Senhora das Vitorias Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e da contribuição previdenciária, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0167200-03.2003.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: THAMARA YSIS ALVES DE SOUZA [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRéu: MADIANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut THAMARA YSIS ALVES DE SOUZA\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo assinado, sem manifestação, ficará suspensa a presente execução, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa, imediatamente após o decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000925-20.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Alves Vieira [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Transnel Transportes 2000 Ltda. [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transnel Transportes 2000 Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e da contribuição previdenciária, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000975-46.2010.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Pablo dos Santos Carolino [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Russo da Marqueza Materiais de Construção Ltda. [Adv. Jorge Antonio Gomes de Sant Ana (OAB: RJ 137338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Russo da Marqueza Materiais de Construção Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e da contribuição previdenciária, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0113100-88.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Rocha de Almeida [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: Altm S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Rocha de Almeida\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, tomar ciência da certidão do oficial de justiça, bem como, no mesmo prazo, indicar meios de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo assinado, sem manifestação, ficará suspensa a presente execução, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa, imediatamente após o decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0091200-83.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano da Silva Nunes [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip Rio Transportadora de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transvip Rio Transportadora de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, da contribuição previdenciária e do imposto de renda, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0165700-67.2001.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE ARAUJO BATISTA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL - Cia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL - Cia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 0099600-67.2000.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILDA ALVES ANDRADE DE SOUZA [Adv. Romina Montano Vidal (OAB: RJ 79303 - D)]\r\n\r\nRéu: ROTULO-TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILDA ALVES ANDRADE DE SOUZA\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo assinado, sem manifestação, ficará suspensa a presente execução, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa, imediatamente após o decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0097200-65.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Alves de Souza [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Araucária Automecânica Ltda. [Adv. Regiane Marques Rodrigues (OAB: RJ 95901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Araucária Automecânica Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0158700-40.2006.5.01.0025 - ConPag\r\n\r\nCgte: Posto Mega Verao Ltda. [Adv. Sandra dos Passos Souza (OAB: RJ 66326 - D)]\r\n\r\nCgto: Americo Pereira de Souza [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Americo Pereira de Souza\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000522-17.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Garcia Vargas [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Infrall Administração Ltda. [Adv. Celso Mendonca Magalhaes (OAB: RJ 17956 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A., Réu Infrall Administração Ltda. , Aut Valéria Garcia Vargas \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001490-81.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Ferreira da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Serviços Ltda., Aut Mariana Ferreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes, bem como que a 2ª reclamada foi condenada na multa previsa no art. 538 do CPC, no percentual de 1% sobre o valor atribuído à causa, corrigido monetariamente, a reverter em favor do (a) embargado (a). \r\n\r\nProcesso: 0168100-78.2006.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Miriam de Oliveira Lima [Adv. Alan Machado (OAB: RJ 104290 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Jose Ferreira dos Santos [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva (OAB: RJ 88654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam de Oliveira Lima\r\n\r\nO patrono do reclamante deverá fornecer o PIS, o PASEP ou o NIT do reclamante, em 05 dias, sob as penas do art. 14 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000837-79.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafhael Vinicius Mota [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Haythma Logística e Transportes Técnicos Ltda. [Adv. Alexandre Pereira Ricardo (OAB: RJ 118908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Haythma Logística e Transportes Técnicos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e da contribuição previdenciária, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1276220"
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                                "Edital de Citação para Execução - 15/03/2012\r\n\r\n0099900-82.2007.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adriano Alves Carvalho\r\n\r\nExecutado: Chico Leone Scenography Ltda.,Lafem Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Chico Leone Scenography Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.442,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1276216"
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                                "Edital de Citação para Inicial - 15/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001800-58.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Barbosa Francisco\r\n\r\nRéu: Seprof Prestadora de Servicos Ltda., Tim Celular S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Raquel Fernandes Martins da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Seprof Prestadora de Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/04/2012 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nDOS PEDIDOS:\r\n\r\n8.1 – Requer a expedição de ofícios aos Órgãos Regionais da Previdência Social e do Ministério do Trabalho (DRT), para apuração de valores devidos e aplicação das penalidades cabíveis, atendendo-se ao disposto no art. 12, caput e p.u. Da Lei 7787/89 e art. 39 da CLT.\r\n\r\n8.2 – Solicita a posteriori, se ficar comprovada a fraude aos créditos trabalhistas do Reclamante, que seja oficiado o Ministério Público, a fim de averiguar a existência da prática de crime contra créditos trabalhistas.\r\n\r\n8.3 – Seja a reclamada condenada ao recolhimento do INSS referente ao período indicado.\r\n\r\n8.4 – Seja a reclamada condenada a pagar o FGTS acrescido de multa de 40% sobre o período indicado.\r\n\r\n8.5 – Baixa na CTPS do Reclamante com data de 02/10/2007.\r\n\r\n8.6 – Pagamento em audiência do salário do mês com vencimento em outubro de 2007, não pago até a presente data, com acréscimo do art. 467 da CLT. \r\n\r\n8.7 - Pagamento do aviso prévio, férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3, pagamento de 13° salário. \r\n\r\n8.8 – Entrega de guias de FGTS, código 01, sob pena de pagamento do valor correspondente em espécie, acrescido da multa de 40%.\r\n\r\n8.9 – Entrega de guia CD, sob pena de não fazendo ser condenada a indenizar o valor correspondente ao benefício.\r\n\r\n8.10 – Pagamento da diferença das horas extras semanais no período compreendido entre 04 de 07 de maio de 2004 a 02 de outubro de 2007, e o reflexo das mesmas sobre as verbas rescisórias e RSR.\r\n\r\n8.11 – Os benefícios da GRATUIDADE DE JUSTIÇA por ser pessoa economicamente pobre na acepção jurídica do termo.\r\n\r\n8.12 – A condenação da Reclamada em indenizar o reclamante pelos DANOS MORAIS causados em 40 (quarenta) salários mínimos corrigidos monetariamente em época de execução.\r\n\r\n8.13 – Pagamento da multa prevista no art. 477 da CLT em favor da reclamante, pelo atraso no pagamento das verbas rescisórias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1276217"
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                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 15/03/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nNelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0054600-05.2004.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 D)\r\n\r\nMarcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0104500-55.1984.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 D)\r\n\r\nJose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0121100-82.2006.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Rafael Braga Barroso (OAB: RJ 63643 D)\r\n\r\nNádia Cristina Magalhães Rodrigues (OAB: RJ 150587 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0141500-20.2006.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Rafael de Barros Jannuzzi (OAB: RJ 177966 E)\r\n\r\nLuiz Antonio Alves Gomes (OAB: RJ 87782 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0031100-65.2008.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Luana Elisabeth Friaes Pereira (OAB: RJ 173525 E)\r\n\r\nMauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0064100-90.2007.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Marcelo Souza de Araujo (OAB: RJ 166674 D)\r\n\r\nMarcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0141600-38.2007.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Leonardo dos Santos Martins Ferreira (OAB: RJ 179756 E)\r\n\r\nVanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0176000-15.2006.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Pedro Henrique Morett Pinheiro (OAB: RJ 180280 E)\r\n\r\nLeila Matias Cavalcante (OAB: RJ 131044 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0124000-38.2006.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Leila Matias Cavalcante (OAB: RJ 131044 D)\r\n\r\nJorge Pinto da Silva (OAB: RJ 31624 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0286800-04.1992.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 D)\r\n\r\nCyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0011200-33.2007.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Leonardo Correa da Silva (OAB: RJ 100392 D)\r\n\r\nRegina Carla da Silva Lopes Barros (OAB: RJ 69323 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0064900-07.1996.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Lygia Regina Rolo Fraga (OAB: RJ 149906 E)\r\n\r\nAracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0211200-64.1998.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Maria Angela Mendonca Cunha (OAB: RJ 48628 D)\r\n\r\nClaudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0064500-22.1998.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Luiz Eduardo Nogueira (OAB: RJ 181725 E)\r\n\r\nJose Carlos Freire Lages Cavalcanti (OAB: RJ 96049 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0144400-35.1990.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Monique Magalhães Soares (OAB: RJ 166969 E)\r\n\r\nRobson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0169500-69.2002.5.01.0025 - RTSum - Carga: Marcia Nogueira (OAB: RJ 124291 D)\r\n\r\nVicky Ribas (OAB: RJ 116346 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0160900-20.2006.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Raquel de Freitas Hazelman (OAB: RJ 174164 E)\r\n\r\nGisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0129200-65.2002.5.01.0025 - RTSum - Carga: Marcos Raphael Brito Leone (OAB: RJ 184091 E)\r\n\r\nMonica Souza Cardoso Alaor (OAB: RJ 70575 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0138500-51.2002.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Monica Souza Cardoso Alaor (OAB: RJ 70575 D)\r\n\r\nZenaide Maria Bastos da Rocha (OAB: RJ 64011 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0123800-94.2007.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Pilar Raquel Pavez Roman (OAB: RJ 136368 D)\r\n\r\nPaulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0129600-41.1986.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 D)\r\n\r\nNilda de Andrade Borges (OAB: RJ 120094 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0123900-45.1990.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Nilda de Andrade Borges (OAB: RJ 120094 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1276218"
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                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 15/03/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nRoberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0014300-25.2009.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Marco Henrique Nascimento Leal (OAB: RJ 169416 E)\r\n\r\nMaria Cristina Cruz (OAB: RJ 46241 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0083600-74.2009.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Marcio Rosas Moura (OAB: RJ 142194 D)\r\n\r\nFernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0183100-26.2003.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Luiz Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 124386 D)\r\n\r\nCesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0128500-60.2000.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Patrick Fernando de Lara (OAB: RJ 130241 D)\r\n\r\nFrederico Augusto de Almeida Ferreira (OAB: RJ 100825 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000210-75.2010.5.01.0025 - RTSum - Carga: Patricia Gomes Teixeira Almeida (OAB: RJ 162953 E)\r\n\r\nPamela Freire da Silva (OAB: RJ 102424 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0148600-21.2009.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Pamela Freire da Silva (OAB: RJ 102424 D)\r\n\r\nLucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000900-07.2010.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 D)\r\n\r\nMagna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001132-19.2010.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1276219"
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                                "Expediente do dia 14/03/2012 – doc 50\r\n\r\nProcesso: 0000271-59.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Eduardo Knupp [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA, Réu: Embelleze, Réu: Dufry Shopping\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Eduardo Knupp \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 13/04/2012 às 09:44 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000267-22.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deibson da Silva Guimarães [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deibson da Silva Guimarães \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 13/04/2012 às 09:32 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000233-18.2010.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Arlete da Silva [Adv. Maria Emilia Rosa Kroeff (OAB: RJ 94054 - D)]\r\n\r\nRéu: Gouache Confecções Ltda ( Massa Falida de ) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: My Closet Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlete da Silva\r\n\r\nTer ciência do despacho fl. 83. \r\n\r\nProcesso: 0000264-67.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Ramos Poubel [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína Ramos Poubel\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 13/04/2012 às 08:45 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000944-23.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulisses Souza Simões de Freitas [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Newtrend Empreendimentos Ltda. [Adv. Ronei Alves da Silva (OAB: SP 282240 - D)], Réu: Consorcio Novo Cenpes [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Novo Cenpes , Réu Newtrend Empreendimentos Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 34.158,35.\r\n\r\nProcesso: 0019600-96.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Anderson Santana de Lima [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)], Aut: Alexandre Braz Francisco [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nRéu: Grajau Country Club [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)], Réu: Promovest Comercio de Uniformes Ltda. [Adv. Rogerio Vieira da Silva (OAB: RJ 91823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grajau Country Club\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 44.118,58.\r\n\r\nProcesso: 0000574-44.2010.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Vagner Serrinha dos Santos [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A.\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 2.898,37.\r\n\r\nProcesso: 0000284-58.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Fernandes da Silva [Adv. Monica Barboza Pinheiro (OAB: RJ 116970 - D)]\r\n\r\nRéu: Consulten Projetos e Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Fernandes da Silva\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 13/04/2012 às 10:16 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000282-88.2012.5.01.0026 - ConPag\r\n\r\nCgte: Excellence RH Serviços Ltda. [Adv. Rafael Cunha Barbara (OAB: RJ 99299 - D)]\r\n\r\nCgto: Sonia Lucia dos Santos Silva (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Excellence RH Serviços Ltda.\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 13/04/2012 às 10:11 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000268-07.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Mirian Rodrigues Pinto [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Lamego da Vila Grill e Pizza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Mirian Rodrigues Pinto \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 13/04/2012 às 09:35 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000281-06.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtair Rangel Viana [Adv. Ricardo Gomes da Silva (OAB: RJ 116609 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valtair Rangel Viana\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 13/04/2012 às 10:08 horas.\r\n\r\nProcesso: 0164100-27.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Aleixo de Farias [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nRéu: Haegler S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Toledo do Brasil Indústria de Balanças LTDA. [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Haegler S/A, Réu Toledo do Brasil Indústria de Balanças LTDA.\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 6.687,24.\r\n\r\nProcesso: 0000273-29.2012.5.01.0026 - ConPag\r\n\r\nCgte: Top Birra Distribuidora de Bebidas e Logística Ltda. [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nCgto: Wagner Martins da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Top Birra Distribuidora de Bebidas e Logística Ltda.\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 13/04/2012 às 09:50 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000269-89.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto Souza da Cruz [Adv. Jorge Robson Alves de Oliveira (OAB: RJ 92653 - D)]\r\n\r\nRéu: Planaf Plano de Assistência Familiar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Roberto Souza da Cruz\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 13/04/2012 às 09:38 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000275-96.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Dolabella Bento [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Dolabella Bento \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 13/04/2012 às 09:53 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000279-36.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Rafael Cardoso Zangale [Adv. Eduardo Farias dos Santos (OAB: RJ 57964 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Iulios Auto Posto Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Rafael Cardoso Zangale\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 13/04/2012 às 10:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 0017200-12.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Araujo de Alcantara [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM Braxis S.A. [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPM Braxis S.A.\r\n\r\nVista à executada.. .\r\n\r\nProcesso: 0096300-50.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Muniz Vieira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense - Em recuperação judicial , Réu: Variglog Logistica S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Variglog Logistica S.A. (em recuperação judicial), Réu Volo do Brasil S.A, Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0101000-98.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Fernandes Gouveia de Lima [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva (OAB: RJ 93479 - D)]\r\n\r\nRéu: Arara Azul Rede de Posto Ltda. [Adv. Sergio Vitor de Souza e Silva (OAB: RJ 81503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arara Azul Rede de Posto Ltda.\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 8.289,94.\r\n\r\nProcesso: 0000028-18.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Lucia da Silva Costa [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Lucia da Silva Costa, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000474-55.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Fernandes dos Santos [Adv. Elisabeth da Rocha Baere de Araujo (OAB: RJ 79749 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000280-21.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Cesar Pereira Caldeira [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Cesar Pereira Caldeira\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 13/04/2012 às 10:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000788-98.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pedro [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 18.626,65.\r\n\r\nProcesso: 0002200-55.1997.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PENA NUNES [Adv. Jael da Silva Menezes (OAB: RJ 22172 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A (sucessor de) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S.A (sucessor de), Aut JOAO PENA NUNES\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos e da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000263-82.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herson Anselmo Silva de Sousa [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herson Anselmo Silva de Sousa \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 13/04/2012 às 08:42 horas.\r\n\r\nProcesso: 0058300-20.2003.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR ANTONIO PIMENTA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Marco Antonio Goncalves Rebello (OAB: RJ 35738 - D)], Réu: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, Réu TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nVista às Rés. .\r\n\r\nProcesso: 0001565-83.2011.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Gentil Souza Messias [Adv. Debora Cristina dos Santos Lopes (OAB: RJ 162559 – D)], Réu: Erwil Construções Ltda. [Adv Ricardo Alves Cruz (OAB:RJ 31047)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gentil Souza Messias, Erwil Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. A ré deverá regularizar sua representação processual.\r\n\r\nProcesso: 0000522-14.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Cândido Ferreira [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: SBIL Segurança Bancária e Industrial Ltda [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu SBIL Segurança Bancária e Industrial Ltda\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nA 1ª Reclamada deverá depositar R$ 5.162,39.\r\n\r\nProcesso: 0000224-85.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Mara Pinheiro [Adv. Luiz Carlos Pinheiro (OAB: RJ 136036 - D)]\r\n\r\nRéu: Cosan Lubrificantes e Especialidades S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Mara Pinheiro \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 13/04/2012 às 09:26 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001280-90.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton José dos Santos [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec Med Instalações e Montagens Ltda. ME [Adv. José Ricardo Ramalho (OAB: RJ 134032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton José dos Santos , Réu Tec Med Instalações e Montagens Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0098400-41.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Alves de Oliveira [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Leonardo Alves de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario (fls 1279/1296 e fls 1299/1311) , no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0145900-21.1999.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL HONORIO MACIEL [Adv. Mario Virgilio dos Santos (OAB: RJ 41539 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Talher Completo Ltda [Adv. Marco Antonio Nossar (OAB: RJ 65529 - D)], Réu: Bar e Restaurante São José dos Campos Ltda , Réu: Dona Lurdes Restaurante Ltda , Réu: Jambock 313 Bar e Restaurante Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIGUEL HONORIO MACIEL\r\n\r\nComparecer `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar (\r\n\r\npredio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim\r\n\r\nde marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, qu\r\n\r\nando da realizacao da diligencia .\r\n\r\nProcesso: 0000035-10.2012.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Airton Pacheco de Castro [Adv. Mauricio Sant Anna (OAB: RJ 91174 - D)]\r\n\r\nRéu: Mic On Equipamentos Eletrônicos Ltda ME, Réu: Empresa Viação Ideal S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Airton Pacheco de Castro\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0124700-40.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Guimarães Garcia [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 116.036,73.\r\n\r\nProcesso: 0128100-67.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Furtado Costa Jardim [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 8.222,22.\r\n\r\nProcesso: 0000270-74.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givaldo dos Santos [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA, Réu: Mantecorp, Réu: Hospital Sarah Kubitschek, Réu: Glaxosmithkline Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Givaldo dos Santos\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 13/04/2012 às 09:41 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000005-72.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Fernandes da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Guilherme Valladares Giesta (OAB: RJ 138100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Fernandes da Silva, Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000272-44.2012.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Pascoal Rogério de Almeida [Adv. Anailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: Copacafé Bar e Restaurante Ltda., Réu: Roberto Tomé Peres, Réu: Roberto Tomé Peres Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pascoal Rogério de Almeida\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 13/04/2012 às 09:47 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001463-95.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Arnaus Torres Junior [Adv. Viviane Freitas Lopes (OAB: RJ 137258 - D)]\r\n\r\nRéu: N.B. Arnaus Serviços Navais e Metalúrgicos [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Réu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu N.B. Arnaus Serviços Navais e Metalúrgicos, Réu Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nA 1ª reclamada deverá depositar R$ 40.076,78.\r\n\r\nProcesso: 0001214-47.2010.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Evaristo Nepomucena [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran-Rio Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran-Rio Vigilancia e Segurança Ltda\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 4.721,28.\r\n\r\nProcesso: 0100100-23.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Corato dos Santos [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Concordia Logistica S/A [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Corato dos Santos\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.258.: \"Indefiro a expedição de ofício...\" \r\n\r\nProcesso: 0000948-26.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Brito da Silva [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Turuna Magazine Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Turuna Magazine Ltda., Aut Gerson Brito da Silva \r\n\r\nTer ciência do e=mail de fl. 101, que informa a data da Audiência para inquirição da testemunha Reginaldo da Silva Sotero, que será realizada dia 02/05/2012, às 09:15 horas, na VT de Nova Iguaçu. \r\n\r\nProcesso: 0048100-75.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Corrêa da Rocha [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 15.251,86 (diferença).\r\n\r\nProcesso: 0000339-43.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Lima do Nascimento [Adv. Denise Campos Dias Medeiros (OAB: RJ 105681 - D)]\r\n\r\nRéu: Parada 29 Auto Center [Adv. Alexandre Diniz (OAB: RJ 112881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parada 29 Auto Center \r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 61.036,67.\r\n\r\nProcesso: 0000277-66.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ferreira [Adv. Luís Felipe Sampaio da Rocha (OAB: RJ 169822 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Ferreira \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 13/04/2012 às 09:56 horas.\r\n\r\nProcesso: 0096500-23.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Mendes Leig [Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes (OAB: RJ 94266 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida de) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: FRB-Par Investimentos S/A [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Varig Logística S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VDB Investimentos S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Flex Linhas Aéreas - Nordeste Linhas Aéreas S.A. (Massa Falida de) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: VFTC - Varig Flight Training Center - Flex Aviation Center (Massa Falida de), Réu: CHT Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHT Companhia Tropical de Hotéis, Réu Flex Linhas Aéreas - Nordeste Linhas Aéreas S.A. (Massa Falida de), Réu FRB-Par Investimentos S/A, Réu Fundação Ruben Berta, Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Varig Logística S.A. (Em Recuperação Judicial), Réu VDB Investimentos S.A., Réu Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida de), Aut Victor Mendes Leig, Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000283-73.2012.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Genisaldo Dantas da Silva [Adv. Affonso Henriques Moniz Barreto de A Daquer (OAB: RJ 21677 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Serviços e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genisaldo Dantas da Silva\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 13/04/2012 às 10:13 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001637-70.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Pessoa Martins [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)]\r\n\r\nRéu: Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Douglas Pessoa Martins, Réu Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000083-37.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo da Silva Martins [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Médico Cirúrgica Botafogo S A [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Médico Cirúrgica Botafogo S A, Aut Haroldo da Silva Martins\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000265-52.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio dos Santos da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio dos Santos da Silva\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 13/04/2012 às 09:29 horas.\r\n\r\nProcesso: 0011700-62.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA.\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 1.180,63. \r\n\r\nProcesso: 0000015-19.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alinne Serra Borgens [Adv. Valdir Borges (OAB: RJ 82127 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alinne Serra Borgens , Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0063400-43.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Barbosa Pereira [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nRéu: Massas Suprema Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Barbosa Pereira \r\n\r\nIndeferido qualquer liberação, porque o Juízo não está garantido. Indique o Autor meios objetivos de prosseguir na execução. \r\n\r\nProcesso: 0000278-51.2012.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Alcântara Pereira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Let Serviços Temporários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Alcântara Pereira\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 13/04/2012 às 09:59 horas.\r\n\r\nId: 1275736"
                            ],
                            "1275734": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 14/03/2012 – doc 16\r\n\r\n0000407-27.2010.5.01.0026 RTSum\r\n\r\nExequente: Claudia Helena Alves da Silva e Outros\r\n\r\nExecutado: Concreta Service Pantanal Ltda,Concreta Assessoria Empresarial Ltda,ALESSANDRO MARQUES \r\n\r\nPelo presente fica citado Concreta Service Pantanal Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 52.810,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALESSANDRO MARQUES ,Concreta Assessoria Empresarial Ltda,ALESSANDRO MARQUES \r\n\r\nPelo presente fica citado ALESSANDRO MARQUES , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 52.810,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000056-83.2012.5.01.0026 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Cmelpar Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Cmelpar Empreendimentos e Participações Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.707,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1275734"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 14/03/2012 – doc 07\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nRoseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001535-48.2011.5.01.0026 - ConPag - Carga: Anderson de Azevedo dos Santos (OAB: RJ 190099 E)\r\n\r\nJose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0143200-23.2009.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 D)\r\n\r\nAndrea da Silva Machado Gama (OAB: RJ 79017 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001514-09.2010.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Andrea da Silva Machado Gama (OAB: RJ 79017 D)\r\n\r\nPablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001357-36.2010.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 D)\r\n\r\nSonia Blanco Ramos (OAB: RJ 61422 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0139800-06.2006.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Rafaela Barreto Martins (OAB: RJ 108568 D)\r\n\r\nLeo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0101900-18.2008.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 D)\r\n\r\nJose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0128600-65.2007.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Rafael Miranda da Silva (OAB: RJ 156010 D)\r\n\r\nOtto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001169-43.2010.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 D)\r\n\r\nPablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000651-19.2011.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 D)\r\n\r\nSebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0018000-74.2007.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Eduardo Pinto Bateira Filho (OAB: RJ 27407 D)\r\n\r\nRicardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0116400-94.2005.5.01.0026 - RTSum - Carga: Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 D)\r\n\r\nPaulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0060500-24.2008.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Ricardo Rossi Magalhaes (OAB: RJ 109880 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1275733"
                            ],
                            "1275735": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 14/03/2012 – doc 20\r\n\r\nProcesso: 0102700-12.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iranildo Gonçalves da Silva\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda., Alves & Magalhães Limpeza e Conservação Ltda ME, Cristiana de Andrade Magalhães\r\n\r\nPelo presente fica m Cristiana de Andrade Magalhães, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da penhora realizada e do encargo de depositária Fiel. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1275735"
                            ]
                        }
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                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1275690": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003800-22.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulo Toledo [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jose Paulo Toledo\r\n\r\nManifestar-se sobre a estimativa de honorarios periciais. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046200-85.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Mello Castro [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Drogarias S/A [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSB Drogarias S/A\r\n\r\nComprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, no prazo\r\n\r\nde 10 dias. Convolado em penhora o deposito recursal de fls69. \r\n\r\nProcesso: 0033700-21.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Martins Valgas [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Martins Valgas\r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 0028700-45.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER MACIEL CORREA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: SHO PLAY TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: TELERJ CELULAR S.A. [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELERJ CELULAR S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.173/174: Acolhida a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0030600-54.1989.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA REGINA DO AMARAL MOUSINHO [Adv. Waldo Silva Florentino (OAB: RJ 66609 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA RIO GRAFICA LTDA [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA RIO GRAFICA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.302, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037800-24.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALZIRA NOGUEIRA ARAUJO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BILIO DE MELLO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.511: Proceder a habilitação incidentral. \r\n\r\nProcesso: 0000065-73.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Knapp Nunes [Adv. Zineide Goes de Souza (OAB: RJ 68251 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Clean de Campo Grande Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Knapp Nunes \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.65. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007600-58.2008.5.01.0028 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Propagandistas Vendedores de Produtos Farmaceuticos ERJ [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Astrazenica do Brasil Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Propagandistas Vendedores de Produtos Farmaceuticos ERJ\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.901. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059400-28.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Oliveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Oliveira \r\n\r\nContestar embargos a execucao em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000190-41.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Dias dos Santos [Adv. Elen Morais Figueiredo (OAB: RJ 162352 - D)]\r\n\r\nRéu: VPAR Locacao de Mao de Obra e Servicos Ltda [Adv. Luciene Mourão Domingos (OAB: RJ 108078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Dias dos Santos , Réu VPAR Locacao de Mao de Obra e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetivado para efeito do art. 884 da CLT, no prazo de 05 dias, devendo a reclamada indicar o valor eventualmente devido a título de imposto de renda. \r\n\r\nId: 1275690"
                            ],
                            "1275689": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0178700-28.2001.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: GLORIA REGINA FERREIRA [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]\r\n\r\nRéu: V. BOLSAS LTDA-ME [Adv. Carlos Alberto Ribeiro Soares (OAB: RJ 29205 - D)], Réu: Nilda da Cunha Rasmussen, Réu: WILSON WILDNER RASMUSSEN , Réu: CARLOS ALBERTO RIBEIRO SOARES, Réu: DULCE RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLORIA REGINA FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.164. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001293-83.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia da Silva Monteiro [Adv. Bianca Ouverney Valente (OAB: RJ 145150 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Sonhar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia da Silva Monteiro\r\n\r\nFornecer o endereço atualizado e completo da reclamada, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000361-32.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Gomes dos Santos [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agir Serviços Empresariais Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Deverá observar os parâmetros de liquidação já fixados\r\n\r\nnos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária com alíquotas \r\n\r\ncorretas e próprias, sob pena de aplicação das máximas definidas em lei sobre o \r\n\r\ntotal das parcelas de natureza salarial apresentado pelo(a) autor(a), com juros e\r\n\r\natualização monetária. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131100-98.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos dos Santos Dias [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFONICOS, OPERADORES EM MESA DE EXAME DO RJ [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos dos Santos Dias, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetivado para efeito do art. 884 da CLT, no prazo de 05 dias, devendo a reclamada indicar o valor eventualmente devido a título de imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0000827-26.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rudnei Pereira Serafim [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Deverá observar os parâmetros de liquidação já fixados\r\n\r\nnos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária com alíquotas \r\n\r\ncorretas e próprias, sob pena de aplicação das máximas definidas em lei sobre o \r\n\r\ntotal das parcelas de natureza salarial apresentado pelo(a) autor(a), com juros e\r\n\r\natualização monetária. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072700-28.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clicie Oliveira de Almeida [Adv. Joao Carlos Marques Pereira (OAB: RJ 84789 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Producao Solidaria - PROSOL [Adv. Veruschka Rocha Lima (OAB: RJ 81130 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clicie Oliveira de Almeida, Réu Organizacao Producao Solidaria - PROSOL\r\n\r\nContestar embargos a execucao em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000983-14.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria de Oliveira [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: TNL PCS S.A., Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.420. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062200-97.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pires [Adv. Luiz Roberto Leven Siano (OAB: RJ 94122 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Patricia Deslandes Maeckelburg (OAB: RJ 115698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Pires\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000733-44.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Martins Peres [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: HSBC Corretora de Seguros Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: HSBC Vida e Previdência Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo, Réu HSBC Corretora de Seguros Brasil S.A., Réu HSBC Vida e Previdência Brasil S.A.\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, no prazo de 5 dias,\r\n\r\nno valor de R$ 3.200,00. .\r\n\r\nProcesso: 0098100-15.2004.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSINEI SANTOS DULTRA DA SILVA [Adv. Antonio Fernandes de Oliveira Netto (OAB: RJ 78784 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO VIANENSE DE PETROLEO LTDA [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)], Réu: COOPMUSAU-COOPERATIVA MULTIPLA DE SERVICOS AUXILIARES LTDA [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nTI: DIVISÃO DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA PROCURADORIA GERAL FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPMUSAU-COOPERATIVA MULTIPLA DE SERVICOS AUXILIARES LTDA, Réu POSTO VIANENSE DE PETROLEO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.242: Fixado o crédito previdenciario em R$ 312,35 e convolado em penhora o deposito de fls208. \r\n\r\nProcesso: 0089800-30.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Jose Ferreira dos Santos [Adv. Mauricio Palmeira Filho (OAB: RJ 43440 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar Jose Ferreira dos Santos, Réu PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A \r\n\r\n1-Tomar ciencia do bloqueio efetivado para efeito do art. 884 da CLT, no prazo de 05 dias, devendo a reclamada indicar o valor eventualmente devido a título de imposto de renda. 2-Tomar ciencia da decisao de fls.260/261: Rejeitada a exceção. \r\n\r\nProcesso: 0000719-74.2010.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Vinicius Canabarro [Adv. Zenite Margarete Valenca de Abreu (OAB: RJ 142377 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Vinicius Canabarro\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0001075-89.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionísio Carmo Coimbra [Adv. Alexandra Cristina Costa Thomas (OAB: RJ 147011 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Servicos de Engenharia e Infra-estrutura Ltda [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medral Servicos de Engenharia e Infra-estrutura Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, no prazo\r\n\r\nde 10 dias, sob pena de execucao IMEDIATA. \r\n\r\nProcesso: 0129400-20.1989.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZA ASSEMANY [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: COLORAMA EDITORA E ARTES GRAFICAS SA, Réu: IANE DE PÁDUA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZA ASSEMANY\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0100400-08.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmundo Vieites Novaes [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmundo Vieites Novaes , Réu SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos\r\n\r\npermeados por mais 5 dias, sendo a ré inclusive para comprovar o pagamento dos honorarios periciais, no importe de R$ 4.500,00. .\r\n\r\nProcesso: 0112100-69.1994.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauro Fernandes de Meira Valente [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: MANUEL MARQUES FERREIRA\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A (Sucessor do Banco BANERJ S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Sistema BANERJ-PREVI-BANERJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lauro Fernandes de Meira Valente\r\n\r\nInformar número do CPF de MANUEL MARQUES FERREIRA e JOÃO GILBERTO DE SOUZA MARTINS, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001192-46.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Leal de Moura [Adv. Fabio Machado Monteiro (OAB: RJ 155040 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Leal de Moura \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.87. \r\n\r\nProcesso: 0112500-63.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Alves de Oliveira Tiotonio [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Regina Alves de Oliveira Tiotonio\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos\r\n\r\npermeados por mais 5. .\r\n\r\nProcesso: 0000354-40.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdy Souza Timbó [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Owens-Illinois do Brasil Indústria e Comércio S.A. [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdy Souza Timbó\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, no prazo de 5 dias,\r\n\r\nno valor de R$ 2.850,00. .\r\n\r\nProcesso: 0139600-85.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Faria Machado [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalações Tecnicas Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, Aut Fernando de Faria Machado \r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetivado para efeito do art. 884 da CLT, no prazo de 05 dias, devendo a reclamada indicar o valor eventualmente devido a título de imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0001166-48.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Xavier de Brito Lima [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Xavier de Brito Lima\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.58. \r\n\r\nProcesso: 0000160-69.2012.5.01.0028 - AI\r\n\r\nAgte: Jorge Márcio Silverio de Souza [Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha (OAB: RJ 108152 - D)]\r\n\r\nAgdo: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Agdo: Condomínio Geral Norteshopping [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)], Agdo: Condomínio Shopping Center Iguatemi Rio [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Condomínio Geral Norteshopping, Agdo Condomínio Shopping Center Iguatemi Rio, Agdo Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\nprincipal (PRAZO DE 8 DIAS). .\r\n\r\nProcesso: 0089700-70.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulino Alves de Sousa [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Tom Rio Serviços de Buffet Ltda. - Tom Brasil e Vivo Rio [Adv. Roberta Baena Martins (OAB: RJ 128779 - D)], Réu: Tom Maior Espetáculos e Eventos Ltda. - Tom Brasil e Vivo Rio [Adv. Roberta Baena Martins (OAB: RJ 128779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tom Maior Espetáculos e Eventos Ltda. - Tom Brasil e Vivo Rio , Réu Tom Rio Serviços de Buffet Ltda. - Tom Brasil e Vivo Rio \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Deverá observar os parâmetros de liquidação já fixados\r\n\r\nnos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária com alíquotas \r\n\r\ncorretas e próprias, sob pena de aplicação das máximas definidas em lei sobre o \r\n\r\ntotal das parcelas de natureza salarial apresentado pelo(a) autor(a), com juros e\r\n\r\natualização monetária. Prazo sucessivo de 10 dias, permeados por mais 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118200-54.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ignacio da Silveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ignacio da Silveira, Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1275689"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/03/2012\r\n\r\n0286800-92.1992.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: ARLINDO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: GILBERTO BORINATO,ZAP TEXTIL INDUSTRIAL LTDA ,VALENTIM RODRIGUES DA TORRE \r\n\r\nPelo presente fica citado GILBERTO BORINATO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 92.178,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0160500-60.2007.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: Celso Lourenco da Costa da Cruz\r\n\r\nExecutado: ANDREIA CARLOTA RODRIGUES,Uniao Federal,ARTLIMP SERVICOS LTDA ,MARIA LUISA CARDOSO RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica citado ANDREIA CARLOTA RODRIGUES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.553,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIA LUISA CARDOSO RODRIGUES,Uniao Federal,ARTLIMP SERVICOS LTDA ,MARIA LUISA CARDOSO RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA LUISA CARDOSO RODRIGUES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.553,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001267-85.2011.5.01.0028 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Recreio Distribuidora de Jornais Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Recreio Distribuidora de Jornais Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.996,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000300-60.1999.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: CLAUDEMAR JOSE FRANCA CHAVES E SILVA\r\n\r\nExecutado: COLEGIO ENFOQUE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado COLEGIO ENFOQUE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.974,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1275691"
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                            "1275693": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 12/03/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nLinduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000775-30.2010.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Cilene Fernandes Pinto (OAB: RJ 77548 D)\r\n\r\nFernanda Vianna Mançano (OAB: RJ 141799 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0050500-32.2003.5.01.0028 - RTSum - Carga: Ana Cristina da Silva Paiva (OAB: RJ 152718 E)\r\n\r\nRita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0146800-27.2001.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Marcelo Florencio da Silva (OAB: RJ 142916 D)\r\n\r\nSimone Carlos dos Santos (OAB: RJ 132211 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0088200-32.2009.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Simone Carlos dos Santos (OAB: RJ 132211 D)\r\n\r\nRaphael Luiz de Paula Neimi (OAB: RJ 130745 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0156000-14.2008.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Raphael Luiz de Paula Neimi (OAB: RJ 130745 D)\r\n\r\nJose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0167100-68.2005.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 D)\r\n\r\nEymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0130700-84.2007.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Luciano Ribeiro de Andrade (OAB: RJ 117886 E)\r\n\r\nDavi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0138800-33.2004.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 D)\r\n\r\nPedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0113000-27.2009.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Alessandra Pereira Bastos (OAB: RJ 167814 D)\r\n\r\nSabrina Maria Martins Lessa (OAB: RJ 134015 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0143600-02.2007.5.01.0028 - RTSum - Carga: Thais de Figueiredo Rocha (OAB: RJ 181808 E)\r\n\r\nJocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0152200-41.2009.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 D)\r\n\r\nEugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0167900-38.2001.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Tatiana Magalhaes dos Santos (OAB: RJ 123977 D)\r\n\r\nMario Luiz Greco (OAB: RJ 17469 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0015600-18.2006.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 D)\r\n\r\nSilvio Mariosa (OAB: RJ 140754 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0144700-55.2008.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Silvio Mariosa (OAB: RJ 140754 D)\r\n\r\nKarla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0150500-35.2006.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Fabricio Silva de Oliveira (OAB: RJ 184086 D)\r\n\r\nERMELINDA VIANA DA CUNHA (OAB: RJ 131695 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0170200-94.2006.5.01.0028 - RTOrd - Carga: ERMELINDA VIANA DA CUNHA (OAB: RJ 131695 D)\r\n\r\nWilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0173500-64.2006.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 D)\r\n\r\nRoberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001374-66.2010.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 D)\r\n\r\nPedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0030400-17.2007.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Carlo Roberto Alves Pinheiro (OAB: RJ 149480 E)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0085200-63.2005.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Bianca Pinto Teixeira (OAB: RJ 187934 E)\r\n\r\nCarlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0141100-60.2007.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Ana Renata Machado (OAB: RJ 162912 D)\r\n\r\nBeatriz Regina de Moura Gomes dos Santos (OAB: RJ 45313 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0156700-25.1987.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Anna Maria de Moura Gomes Weber (OAB: RJ 122355 D)\r\n\r\nRosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0006400-84.2006.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 D)\r\n\r\nMarcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000602-69.2011.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Mirella de Godoy Schroeder Ammann (OAB: RJ 185639 E)\r\n\r\nOrlando dos Santos Souza (OAB: RJ 78169 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0134900-13.2002.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Ricardo de Lima Barreto (OAB: RJ 107113 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1275693"
                            ],
                            "1275692": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLÁUDIA MAIA TEIXEIRA, JUÍZA TITULAR DA 28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 24 DE ABRIL DE 2012 a partir das 15h30m, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio nº 132/10º andar, Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 08 DE MAIO DE 2012 no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 0024200-23.2009.5.01.0028: RTE: WAGNER DA SILVA TEODORICO (ADV: ANTONIO CLAUDIO CARDOSO BAPTISTA - OAB/RJ: 96706) - RDO: ARTE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. BENS: 01(UM) VEICULO FORD KA, ANO/MOD 2006/2007, PLACA KQZ-9238/RJ, RENAVAM 900117583, COR BRANCA, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 11.000,00 (ONZE MIL REAIS). ENDEREÇO DO EXECUTADO: ESTRADA TRES RIOS, 762, BLOCO 01/101, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: SILVIO DA SILVA ALVES, SÓCIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0154600-04.2004.5.01.0028: RTE: SINMED RJ SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (ADV: DANIELLE RODRIGUES DA SIVA PICANÇO - OAB/RJ: 104241) - RDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA. BENS: 01(UM) RESPIRADOR VENTILADOR, MAXITOL, FUNCIONANDO E EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA SANTA LUZIA, 206, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: DAHAS CHADE ZARUR.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0123100-41.2009.5.01.0028: RTE: ROGERIO PEREIRA JOTTA (ADV: OSMAN DA SILVA DUARTE - OAB/RJ: 43448) - RDO: GUARATIBA AUTO CENTER PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ME. BENS: 01(UM) CABEÇOTE DE CORSA 1.0 MP FI, NOVO E LACRADO, AVALIADO EM R$ 1.300,00 (UM MIL E TREZENTOS REAIS).LOCALIZAÇÃO DOS BENS: ESTRADA DA MATRIZ, 530, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: RENATO RODRIGUES DA SILVA, COMERCIANTE.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0149100-20.2005.5.01.0028. RTE: BRUNO RIBEIRO DA SILVA (ADV: ALCIONE GAUZE SOARES - OAB/RJ: 48207) - RDO: MCI BARRA INFORMATICA LTDA ME E OUTRO(S). BENS: 01(UM) SERVIDOR (NOVO) COM PLACA MÃE, INTEL S5520SCR, PROCESSADOR CORE XS670 BOX MEMORIA RAM 4GB DDR3/333 24GB, DRIVE BLUE RAY, PLACA DE VIDEO, SOM E REDE COM GABINETE ATX, MEDIA 750W REAL, AVALIADO EM R$ 15.600,00 (QUINZE MIL E SEISCENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV. DAS AMERICAS, 500, BLOCO 16, LOJA 125, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: COSME JORGE ALVES DE SOUZA, GERENTE. \r\n\r\nPROCESSO Nº 0149700-02.2009.5.01.0028: RTE: LUZINETE FLORENCIO FREIRE (ADV: MARIO LUIS NEVES GRISOLIA - OAB/RJ: 153460) - RDO: JEQUIÁ IATE CLUBE. BENS: (01) - 03(TRES) FILTROS BRANCOS PARA PISCINA, MARCA ALBACETE, EM BOM ESTADO DE FUNCIONAMENTO, AVALIADO CADA EM R$ 4.000,00, TOTAL R$ 12.000,00 - (02) - 01(UM) GERADOR MARCA MERCEDES, 220V, AVALIADO EM R$ 6.000,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: PRAIA DO ZUMBI, 28, ILHA DO GOVERNADOR, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: PAULO CEZAR PINTO, COMODORO DO CLUBE.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos de responsabilidade do arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. No caso do Credor exercer seu direito de adjudicação, a comissão do Senhor Leiloeiro bem como as despesas com a realização do leilão serão quitadas pela Executada. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, além do pagamento de seus honorários, em valor a ser fixado por este Juízo, na forma do art. 20 parágrafo 1º do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, KATIA CRISTINA DA SILVA AGAREZ, DIRETORA DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 12 de março de 2012. \r\n\r\nCLÁUDIA MAIA TEIXEIRA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 1275692"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1275772": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0127700-05.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Gardenia Pereira Melo [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Provider Ltda.\r\n\r\nÀ impugnação, em 10 dias, sob as penas do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0084200-20.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Felipe dos Santos [Adv. Marcelo Duarte dos Santos (OAB: RJ 142797 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Ortomolecular Farmácia de Manipulação Ltda. [Adv. Newton Moraes Alvarenga Junior (OAB: RJ 140793 - D)], Réu: ANTÔNIO FERNANDES DE ARAÚJO, Réu: LAURA TAMARA DE ARAUJO GONÇALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Felipe dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa ao INFOJUD, sendo certo de que poderá ter vista, na Secretaria da Vara, das declarações de renda obtidas. \r\n\r\nProcesso: 0085300-54.2001.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: AMAURI DE OLIVEIRA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: MACRO META CONSTR EMPREEND PARTICIPACOES LTDA [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)], Réu: Jorge Aurelio da Costa Abreu, Réu: José Jorge David\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMAURI DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa ao INFOJUD, sendo certo de que poderá ter vista, na Secretaria da Vara, das declarações de renda obtidas. \r\n\r\nProcesso: 0166300-95.2009.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio Martins Sampaio dos Santos [Adv. Veronica Ramalho Silva (OAB: RJ 115070 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Martins Sampaio dos Santos \r\n\r\nFornecer meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087300-85.2005.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Paulino dos Santos [Adv. Marco Antonio Porto Beck (OAB: RJ 76827 - D)]\r\n\r\nRéu: RG Cortes Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Paulino dos Santos\r\n\r\nInformar ao juízo o valor recebido a fim de possibilitar a apuração da diferença ainda devida, sob PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0136300-83.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Sebastiao de Souza [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho (OAB: RJ 111679 - D)]\r\n\r\nRéu: Belfam Industria Cosmetica S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belfam Industria Cosmetica S.A.\r\n\r\nDeferida a vista dos autos por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000303-26.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio André Rodrigues Teixeira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradição Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tradição Tecnologia e Serviços Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000639-30.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida dos Santos [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Perlcival Souto Sgarbi [Adv. André Germano da Silva Azevedo (OAB: RJ 157286 - D)], Réu: Rosana Araujo Prata [Adv. André Germano da Silva Azevedo (OAB: RJ 157286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosana Araujo Prata\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0190300-19.1996.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIZA ROCHA NOVAIS [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIZA ROCHA NOVAIS\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0054300-31.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO CORREA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: RICH 3000 COMÉRCIO LTDA [Adv. Alaide de Fatima da Silva Pereira (OAB: RJ 87412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO CORREA\r\n\r\nFornecer meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111700-95.2007.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Antonio dos Santos [Adv. Juliana Tavares de Oliveira (OAB: RJ 136134 - D)]\r\n\r\nRéu: Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antonio dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa ao INFOJUD, sendo certo de que poderá ter vista, na Secretaria da Vara, das declarações de renda obtidas. \r\n\r\nProcesso: 0001397-09.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Victor dos Santos Leite [Adv. Rogerio Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 53026 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Réu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nInformar, em 5 dias, para qual Batalhão da Policia Militar deverá ser expedido o Ofício requerido na Ata de fls 146, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0150300-20.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robinson Aarão Cavalcanti [Adv. Andrea Medeiros Maciel (OAB: RJ 74197 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robinson Aarão Cavalcanti\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001093-10.2010.5.01.0029 - RTAlç\r\n\r\nAut: Edvaldo Bispo de Araújo [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Temon Técnica de Montagens e Construções Ltda. [Adv. Nilza Maria Lopes Marinho (OAB: SP 53125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Bispo de Araújo, Réu Temon Técnica de Montagens e Construções Ltda.\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara no dia 30/03/2012 às 10:00 hs para que seja procedida a retificação da baixa na CTPS , que deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0130000-37.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Costa dos Reis [Adv. Gabriel Pereira Sad (OAB: RJ 109867 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ, Aut Ricardo Costa dos Reis\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0025200-07.1999.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MÁRCIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos Pereira de Marins (OAB: RJ 62030 - D)]\r\n\r\nRéu: VISON VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA [Adv. Geraldo Ferreira da Silva (OAB: RJ 77202 - D)], Réu: LYGIA LEOCONNYL PIMENTEL, Réu: VÂNIA MARCIA FARIAS LOPEZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MÁRCIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa ao INFOJUD, sendo certo de que poderá ter vista, na Secretaria da Vara, das declarações de renda obtidas. \r\n\r\nProcesso: 0071200-16.2009.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Barcelos da Silva Almeida [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Asas do Brasil Ltda, Réu: Ênio da Silva Costa, Réu: Martha Verônica Queiroz Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Barcelos da Silva Almeida\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa ao INFOJUD, sendo certo de que poderá ter vista, na Secretaria da Vara, das declarações de renda obtidas. \r\n\r\nProcesso: 0003700-35.2006.5.01.0029 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nCgto: Amaury Ferreira de Almeida [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nÀ impugnação, em 10 dias, sob as penas do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000951-69.2011.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Justino Xavier [Adv. Vanuza da Silva (OAB: RJ 120670 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pintura Ltda. ME , Réu: ARENA PARK EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Justino Xavier \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0133500-05.1995.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIVALDO FERREIRA [Adv. Sylvio Manhaes Barreto (OAB: RJ 18872 - D)], Aut: ROBERTO BORATI LOUREIRO\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Lia Adibe de Gouvea Gomes (OAB: RJ 1031 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut DIVALDO FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do perito em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000220-73.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Barcelos [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Instituto de Ensino Superior Zona Oeste [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Instituto de Ensino Superior Zona Oeste , Aut Suely Barcelos\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0118200-85.2004.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: MILTON DE FREITAS [Adv. Denise de Vasconcellos (OAB: RJ 22773 - D)]\r\n\r\nRéu: SORVETERIA E LANCHONETE NOZES DE ABRIL LTDA ME, Réu: Ednaldo Gomes de Paula, Réu: Terezinha de Paula Beutenmuller, Réu: Silvia Peregrino Ferreira, Réu: Helena Peregrino Ferreira, Réu: Roberto Peregrino Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa ao INFOJUD, sendo certo de que poderá ter vista, na Secretaria da Vara, das declarações de renda obtidas. \r\n\r\nProcesso: 0046700-03.1997.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DA SILVA PIRES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: BURITTY ENGEARQ EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO DA SILVA PIRES\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa ao INFOJUD, sendo certo de que poderá ter vista, na Secretaria da Vara, das declarações de renda obtidas. \r\n\r\nProcesso: 0145200-89.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Silva Ramos [Adv. Ana Maria Cavalcanti de Lemos (OAB: RJ 70847 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago da Silva Ramos\r\n\r\nFornecer meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047300-82.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FERREIRA DA SILVA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPECEN COOP PRES SERV CEN A ART CIENC LTDA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: EMPRESA MUNICIPAL DE MULTIMEIOS LTDA-MULTIRIO [Adv. Ana Claudia Lanes Figueiras Ribeiro (OAB: RJ 62950 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPECEN COOP PRES SERV CEN A ART CIENC LTDA, Réu EMPRESA MUNICIPAL DE MULTIMEIOS LTDA-MULTIRIO, Aut JORGE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que a Impugnação à Sentença de Liquidação foi\r\n\r\njulgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0130200-49.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Souza dos Santos [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nRéu: Andre Luiz Domingos [Adv. Joaquim Saldanha Marinho Junior (OAB: RJ 47701 - D)], Réu: Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Souza dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa ao INFOJUD, sendo certo de que poderá ter vista, na Secretaria da Vara, das declarações de renda obtidas. \r\n\r\nProcesso: 0001445-31.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Barcelos de Araújo [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Grill Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Barcelos de Araújo \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta; fornecer, em 30 dias, o correto endereço da reclamada, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0173300-40.1995.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURICIO RIBEIRO COELHO [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)], Aut: JULIO ARAUJO DE SOUZA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)], Aut: JULIO MATTOS DA COSTA [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)], Aut: JURANDYR BARRETO [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)], Aut: JOSE ROBERTO DIAS ANDRADE [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)], Aut: JOSE SANTA ROSA LOPES FILHO [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: JOSE ORLANDO SANTOS [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)], Aut: LACY DE PAIVA [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)], Aut: LAUDELI JOSE DOS SANTOS [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)], Aut: LUCIANO DA SILVA ALVES [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICAS - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICAS - CENTRAL\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por mais 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009300-66.2008.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosimere Pacheco da Costa [Adv. Wanier Vieira de Albuquerque (OAB: RJ 28434 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas Realengo Ltda. [Adv. Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda (OAB: RJ 140292 - D)], Réu: Leandro Cardozo Bezerra, Réu: Asdrubal Filipe Almeida Morgado, Réu: Ednei de Oliveira, Réu: Cristiane Silva Virgilio Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimere Pacheco da Costa\r\n\r\nMalogradas as consultas ao BACENJUD e RENAJUD, fornecer meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173900-80.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA DE JESUS AFFONSO [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: AJM FRANQUIA LTDA [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AJM FRANQUIA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 5 dias, sob pena de excução. \r\n\r\nProcesso: 0106300-37.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Campos da Costa [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nÀ impugnação, em 10 dias, sob as penas do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0170100-39.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Correia dos Santos\r\n\r\nRéu: Eaton Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eaton Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0057600-25.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo dos Santos Leitão [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR, Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo dos Santos Leitão \r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa ao INFOJUD, sendo certo de que poderá ter vista, na Secretaria da Vara, das declarações de renda obtidas. \r\n\r\nProcesso: 0045200-33.1996.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEISE DOS SANTOS MENDES [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 5 dias, sob pena de excução. \r\n\r\nProcesso: 0031300-41.2000.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEDILSON SOARES DE SOUZA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: CURSO IMPACTO PRÉ VESTIBULAR LTDA [MASSA FALIDA DE] [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEDILSON SOARES DE SOUZA\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0099600-89.1999.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA VIEIRA DE JESUS [Adv. Irma Almeida Klautau Lopes (OAB: RJ 72287 - D)]\r\n\r\nRéu: AP P ASSESSORIA PUBLICA E PRIVADA LTDA, Réu: Jose Tadeu Jacoby, Réu: Luiz Antonio de Oliveira, Réu: Juarez Cardoso Galhego, Réu: Luis Fernando Baum, Réu: Rudinei Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA VIEIRA DE JESUS\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa ao INFOJUD, sendo certo de que poderá ter vista, na Secretaria da Vara, das declarações de renda obtidas. \r\n\r\nProcesso: 0075000-52.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Luiz Peixoto Ferreira [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva (OAB: RJ 61680 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Luiz Peixoto Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029800-95.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DA SILVA ELIAS [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA MANDALA LTDA [Adv. Jorge Otavio Ferreira da Silva (OAB: RJ 105542 - D)], Réu: Danielle Mandarino Rodrigues, Réu: Sonia Maria Mandarino Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DROGARIA MANDALA LTDA, Aut EDUARDO DA SILVA ELIAS\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão; 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC); 5) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. 6) Conforme recomendação 01/2011 da Corregedoria deste eg. TRT, o patrono do autor deverá dar ciência a seu constituinte da data da audiência; 7) AUDIÊNCIA NÃO UNA. .\r\n\r\nProcesso: 0045400-74.1995.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SANCHES FEIJO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: FRANCISCO PAULO XAVIER DE ARAUJO FEIO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: JOSE CLEI GOMES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: IEDA DE ARAUJO FEIO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: ELMANO DE OLIVEIRA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: CARMELLA GUILIANI SANCHEZ(VIUVA LITISCONSORTE) [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: ROBERTO DIAS DE ARAUJO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: CEZAR NATAL AMENDOLA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: WILSON BANDEIRA DA COSTA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: SERGIO CARLOS BICARDI [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Antonio Carlos Vianna de Barros (OAB: SP 17663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMELLA GUILIANI SANCHEZ(VIUVA LITISCONSORTE), Aut CEZAR NATAL AMENDOLA, Aut ELMANO DE OLIVEIRA, Aut FRANCISCO PAULO XAVIER DE ARAUJO FEIO, Aut IEDA DE ARAUJO FEIO, Aut JORGE SANCHES FEIJO, Aut JOSE CLEI GOMES, Aut ROBERTO DIAS DE ARAUJO, Aut SERGIO CARLOS BICARDI, Aut WILSON BANDEIRA DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0038900-11.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA DE LIMA MUNIZ [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ALVORADA S/A [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ALVORADA S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão que negou, por deserto, seguimento ao recurso ordinário. P razo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163300-92.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia da Silva Chaves [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Solange Alaor de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia da Silva Chaves\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa ao INFOJUD, sendo certo de que poderá ter vista, na Secretaria da Vara, das declarações de renda obtidas. \r\n\r\nProcesso: 0001223-97.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Maria Aguiar da Silva [Adv. Daniel de Almeida Martins (OAB: RJ 120814 - D)]\r\n\r\nRéu: FINEP - Financiadora de Estudos e Projetos [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FINEP - Financiadora de Estudos e Projetos\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0036600-57.1995.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEILTON CORDEIRO DE ARAUJO [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: ALON RIO INDUSTRIA COSMETICA LTDA ME [Adv. Alvaro P Pinheiro (OAB: RJ 24532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEILTON CORDEIRO DE ARAUJO\r\n\r\nFornecer meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047300-72.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Freitas da Silva [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodorei Transportes Ltda. [Adv. Paulo Roberto Vigna (OAB: RJ 155658 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando de Freitas da Silva\r\n\r\nPromover a liquidação, em 10 dias. A parte deverá apresentar em apartado o cálculo da cota previdenciária (Rte e Rda) e IR. Caso contrário, será aplicada a alíquota máxima de 28,8% de INSS, para a Rda e retido 27,5% de IR. \r\n\r\nProcesso: 0133000-16.2007.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Souza dos Santos [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Bahia Ltda [Adv. Jadiel Pereira Guimaraes (OAB: RJ 116005 - D)], Réu: Marisa Abrahão, Réu: Nilton de Brito Quirino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro Souza dos Santos\r\n\r\nTrazer aos autos o original das guias a fim de cancelamento e posterior expedição do Alvará FGTS e Ofício para o Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0116200-44.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeane Mendes Farias [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nVir com o recolhimento dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0109200-95.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: GINIO BILLO BENNE [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA [Adv. Marcel Natari Vieira (OAB: RJ 164635 - D)], Réu: Mauro José Roberto Bacellar, Réu: Elizabeth Cianellli de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GINIO BILLO BENNE\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa ao INFOJUD, sendo certo de que poderá ter vista, na Secretaria da Vara, das declarações de renda obtidas. \r\n\r\nProcesso: 0000080-73.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabela Santos de Menezes [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Réu: Mundial Supermercados Ltda. [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabela Santos de Menezes, Réu Mundial Supermercados Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0056300-48.1997.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON JOSE DA SILVA [Adv. Lunimar Luiza da Rosa (OAB: RJ 37529 - D)]\r\n\r\nRéu: ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA [Adv. Altino de Medeiros Fleischhauer (OAB: RJ 58991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON JOSE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento, devendo requerer o que entender de direito, em 10 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0253400-84.1992.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO CARVALHO FILHO [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nRegularizar sua representação processual, em 5 dias, vindo com o original da procuração acostada às fls 421. \r\n\r\nProcesso: 0221100-30.1996.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES HONORIO [Adv. Jane Ayala dos Santos (OAB: RJ 61849 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Fernando Garcia dos Santos (OAB: RJ 92415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES HONORIO\r\n\r\nFornecer meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050300-42.1991.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO QUERINO DOS SANTOS [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 - D)]\r\n\r\nRéu: Q G T EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO QUERINO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa ao INFOJUD, sendo certo de que poderá ter vista, na Secretaria da Vara, das declarações de renda obtidas. \r\n\r\nProcesso: 0060300-47.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITAMAR DE MOURA CAMPOS [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRÁFICA S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ITAMAR DE MOURA CAMPOS\r\n\r\nFornecer meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133600-66.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo José Santos de Lima [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Koleta Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo José Santos de Lima \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000686-67.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Clayton Rangel Silva [Adv. Ana Claudia Moutta Nascimento (OAB: RJ 132995 - D)]\r\n\r\nRéu: Dacala Empresa de Vigilância e Segurança [Adv. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo (OAB: RJ 2625 - A)], Réu: Banco Santander S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Clayton Rangel Silva , Réu Banco Santander S.A. , Réu Dacala Empresa de Vigilância e Segurança\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000808-17.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lina Marchese Oliveiro dos Santos [Adv. Alexandre Franca Bastos (OAB: RJ 125162 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lina Marchese Oliveiro dos Santos \r\n\r\nApresentar cópias das peças que possuírem para dar início ao procedemento de restauração dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000736-30.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Cristina Romualdo da Silva Macedo [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerson Schorr Clínica de Alergia e Dermatologia Ltda. [Adv. Sergio Henrique Brito Salomao (OAB: RJ 118822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Cristina Romualdo da Silva Macedo \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0156300-37.1989.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: TIAGO FERREIRA GUIMARAES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE ESPACE 47 SOCIEDADE LTDA, Réu: OTHILIO SIMOES CADAXO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TIAGO FERREIRA GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciência do valor apurado a título de IR e da expedição dos alvarás nº 545/2009 (fls 370), nº 1007, 1008, 1009, 1010, 1011, 1013/2011 (fls 399/404); informar a data e o valor sacado. \r\n\r\nProcesso: 0030000-97.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Vieira [Adv. Delson Pereira da Silva (OAB: RJ 134747 - D)]\r\n\r\nRéu: Amauta Administradora de Serviços Ltda, Réu: Eduardo Salathiel da Silva, Réu: Mauricio Boechat Zwirman, Réu: Maria Luisa Gomez Marquina Miranda, Réu: World Class Games Ltda, Réu: Hilda Gomez Marquina, Réu: Maria Alicia Gomez Marquina\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Vieira\r\n\r\nMalogradas as consultas ao BACENJUD e RENAJUD, fornecer meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nId: 1275772"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/03/2012\r\n\r\n0087300-85.2005.5.01.0029 RTSum\r\n\r\nExequente: Antonio Paulino dos Santos\r\n\r\nExecutado: RG Cortes Engenharia S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado RG Cortes Engenharia S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.865,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1275769"
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                                "Edital de Citação para Inicial - 13/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001155-16.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Iracema Vieira Alves \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Patricia Vianna de Medeiros Ribeiro da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/05/2012 às 10:05 horas, Sala da Audiência da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento dareclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contratosocial ou dos atos constitutivos da empresa, bem como, o carimbo empresarial. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. 5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. AUDIÊNCIA NÃO UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1275770"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Notificação - 13/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000080-73.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabela Santos de Menezes\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Mundial Supermercados Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Apoio Conservação e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1275771"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000217-81.2012.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Arionaldo da Silva [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: IMM Impermeabilização Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arionaldo da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, no prazo de 8 (oito) dias. Defere-se, ainda, o prazo de 10 dias para desentranhamento de documentos, exceto procuração.\r\n\r\nProcesso: 0000625-43.2010.5.01.0030 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nCgto: Luzlei da Silva Simões\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente . Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000960-62.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Cristina da Silva [Adv. Angelica Belarmino da Silva (OAB: RJ 143960 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo especificando o valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 0000756-81.2011.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Josué Soares da Silva [Adv. Ricardo Viana dos Santos (OAB: RJ 161555 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaldo Marques Revoredo Material de Construção e Serviço\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué Soares da Silva\r\n\r\nFornecer o endereço atual da reclamada, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001072-31.2010.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio José Luiz [Adv. Marina Londres Warwar Oenning (OAB: RJ 94894 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio José Luiz \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, no prazo de 8 (oito) dias. Defere-se, ainda, o prazo de 10 dias para desentranhamento de documentos, exceto procuração.\r\n\r\nProcesso: 0001059-95.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luanda Carolina Marques Guimarães [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: QSC Alimentos e Comércio Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu QSC Alimentos e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação de fls.121( FALTA Nº DA CASA) ,no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099600-33.1992.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO JANIBELLI [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A (Sucessor do Banerj S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CAIXA PREVIDENCIA FUNCIONARIOS SISTEMA-PREVI-BANERJ(EM LIQUIDACAO) [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA PREVIDENCIA FUNCIONARIOS SISTEMA-PREVI-BANERJ(EM LIQUIDACAO), Réu Itaú Unibanco S.A (Sucessor do Banerj S/A), Aut PAULO ROBERTO JANIBELLI\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 05 dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0007900-77.2009.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Oliveira Campos [Adv. Luiz Paulo Pereira Oviedo (OAB: RJ 86419 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidade Educacional de Jacarepaguá Ltda. [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho (OAB: RJ 105259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unidade Educacional de Jacarepaguá Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao do alvara nºs 0175/2012 da CEF.Prazo de 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0061800-77.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Barbosa [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda., Réu: CHL Incorporações e Loteamentos Ltda [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Incorporações e Loteamentos Ltda, Aut Francisco de Assis Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação de fls. 175/180 foram homologados, fixando o valor do principal corrigido e acrescido de juros devido pela 1ª ré e subsidiariamente pela 2ª ré em R$ 25.739,64 equivalente a 2.085.496,99 IDTRs , sendo R$ 23.320,52 de crédito líquido autoral e R$ 2.419,12 de INSS (cota do empregado e do empregador). À 2ª ré para ciência da garantia do juizo ,ao ser condenada por ocasião de embragos declaratórios às fls. 151 e 107, a titulo de multa/ indenização , no valor de R$ 3.332,13 em 31/01/2012.Ao ser convolado o deposito recursal em penhora ( fls. 123), garantiu o juízo quanto ao devido pela CHL. À 1 ª ré para depositar o valor devido como responsável principal, em 48 horas, sob pena de execução e penhora. \r\n\r\nProcesso: 0072200-53.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Souza Marins [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: COKILAGE MODAS LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: CORVETTE ROUPAS LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COKILAGE MODAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000037-65.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Lima de Oliveira [Adv. Pablo Nunes Lucas de Abreu (OAB: RJ 165186 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Bradesco Administradora de Cartões de Crédito Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Lima de Oliveira \r\n\r\nFornecer o endereço atual da reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001071-12.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Ezequiel Bezerril [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Alô Carioca Serviços de Entregas e Transportes Ltda., Réu: RJ Smart Comércio de Distribuição de Jornais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Ezequiel Bezerril\r\n\r\nFornecer o endereço atual da reclamada, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0144400-53.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Alves Bernardes [Adv. Marcelo Sierve Rufino (OAB: MG 65996 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. (Sucessora de Banco Credireal BCO Cred Real MS S.A.) [Adv. Lucicleide dos Reis Nascimento Souza (OAB: RJ 132890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Alves Bernardes\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação de fls.281 , no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001382-03.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorraine Teixeira dos Santos [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Makro Atacadista [Adv. Jacinto Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 71251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Makro Atacadista \r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação de fls.142 ,no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000003-90.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Ercílio Marciano [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Brilhante Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Ercílio Marciano\r\n\r\nFornecer o endereço atual da reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000039-35.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Santos de Souza [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]\r\n\r\nRéu: American Food Comércio de Alimentos Ltda., Réu: Norte Food Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Santos de Souza\r\n\r\nFornecer o endereço atual da 1ªreclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011600-95.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto dos Santos Junior [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Paulo Roberto dos Santos Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 05 dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000949-33.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar Alves da Silva [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalhos de Atividades Econômico Profissional (Em Liquidação) [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimar Alves da Silva, Réu Service Coop Cooperativa de Trabalhos de Atividades Econômico Profissional (Em Liquidação)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 08 dias, a começar pelo autor, com permeio de 02 dias; bem como ao réu, para ciência que foi negado seguimento a seu recurso ordinário, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0088800-18.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Thereza Cairo Accioly Costa [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo (OAB: RJ 84374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nComprovar a implementação do tícket alimentação à autora , devendo no mesmo prazo apresentar cálculos complementares de valores devidos relativos ao período de novembro de 2010 até a data de implementação do beneficio, confome fls. 281 ,. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001050-36.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Correia José Baião [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Valpran Pinturas, Texturas e Revestimentos Ltda. [Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa (OAB: RJ 69619 - D)], Réu: Even Construtora e Incorporadora S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Even Construtora e Incorporadora S.A., Réu Valpran Pinturas, Texturas e Revestimentos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, no prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001541-43.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Gomes Feitosa [Adv. Lia Susana Soares de Souza Poubel (OAB: RJ 118858 - D)]\r\n\r\nRéu: Oportunity Fundo de Investimento Imobiliário\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo Gomes Feitosa\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI INDEFERIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer acompanhadas de seus respectivos advogados e munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devidamente credenciado (Súmula 377, do TST), e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) Fica, desde já, a Reclamada notificada de que deverá trazer aos autos defesa escrita, e, com a mesma, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n4) A prova documental precluirá na primeira sessão de audiência.\r\n\r\n5) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n6) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, ou seja, os documentos de tamanho irregular deverão ser previamente afixados em papel tamanho A4, de modo que todas as folhas dos autos tenham dimensão única, a permitir o exame do conteúdo, observando-se o limite de 05 documentos em cada folha.\r\n\r\n7) A audiência será fracionada, sem realização de oitiva de testemunhas na primeira sessão.\r\n\r\n8) Havendo pedido de diferença de FGTS em decorrência de competências não recolhidas, deverá o autor \r\n\r\nProcesso: 0000364-44.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Moreira da Silva [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Equílibrio Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Alojamento da UTC Piranema \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Moreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001265-46.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Heynochowicz [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Imbra S.A. - Massa Falida N/P Asdrubal Montenegro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Heynochowicz \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente . Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0076200-43.1999.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON CARVALHO MOTTA [Adv. Guilherme Guimaraes Castello Branco (OAB: RJ 141504 - D)]\r\n\r\nRéu: QUIMIBRAS INDUSTRIAS QUIMICAS SA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: NELSON BANCHERO FERNANDES JUNIOR (SOCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON CARVALHO MOTTA\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000759-70.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Freitas da Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirização S/C Ltda. [Adv. Alvaro Luiz de Souza Lindenberg (OAB: RJ 82264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Freitas da Silva \r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando os parâmetros\r\n\r\nda decisão, bem assim o que consta da promoção do calculista. \r\n\r\nProcesso: 0001037-71.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés de Souza Veloso [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: Dufry do Brasil Duty Free Shop Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dufry do Brasil Duty Free Shop Ltda, Aut Moisés de Souza Veloso\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001312-20.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georziane Carla de Pinho Alvares [Adv. Anibal Marques Ferreira (OAB: RJ 163733 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Georziane Carla de Pinho Alvares, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício , no prazo SUCESSIVO de 10 DIAS COM PERMEIO DE 3 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 0090400-06.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Jesus [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Jesus\r\n\r\nO autor deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar seus cálculos, incluindo as COTAS PREVIDENCIÁRIA (Empregado e Empregador) E FISCAL, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no site do TST (www.tst.gov.br), na forma do artigo 879, da CLT, sendo desnecessária apresentação de cópias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000888-41.2011.5.01.0030 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sueli da Silva Souza Andrade [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)]\r\n\r\nRéu: Cartacor Indústria e Comércio de Cartelas e Cores Ltda. [Adv. Claudia Coelho do Amaral (OAB: RJ 78923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cartacor Indústria e Comércio de Cartelas e Cores Ltda., Aut Sueli da Silva Souza Andrade \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0008400-80.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Alves de Mendonca (Espolio de) [Adv. Jose Luis de Albuquerque Mello (OAB: RJ 137963 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Alves de Mendonça \r\n\r\nJuntar aos autos os dados referentes à identificação civil de seu ex-esposo Sr. LUIZ NERY DE MENDONÇA FILHO, bem como o nome da mãe do mesmo, a fim de que seja oficiado o TRE para que aquele òrgão possa informar o endereço do referido eleitor.No prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo . \r\n\r\nProcesso: 0000032-43.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milena Sophia Pio [Adv. Gilceia Cristina do Bomfim Santos Mota (OAB: RJ 95268 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milena Sophia Pio \r\n\r\nFornecer o endereço atual da reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159600-37.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Denize Fernandes [Adv. Eliezer Ferreira dos Santos (OAB: RJ 79379 - D)]\r\n\r\nRéu: Renavig Universo System Segurança e Vigilância [Adv. Bruno Bittencourt Barbosa (OAB: RJ 165022 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Renavig Universo System Segurança e Vigilância \r\n\r\nComprovar o recolhimento dos valores da diferença ainda devida ao autor , da contribuição previdenciária, e das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0279100-30.1990.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA VARGAS CORREIA ESTEVES [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao dos alvaras nºs 0166/2012 e 0165/2012.Prazo de 05 dias preclusivos. .\r\n\r\nProcesso: 0158700-88.2007.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Madalena Sales Rodrigues [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro Marinho da Conceição (OAB: RJ 136002 - D)]\r\n\r\nRéu: Viviane Figueiredo Fernandes [Adv. Alisson Souza Furlan dos Santos (OAB: RJ 128897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Madalena Sales Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre petição e documentos , conforme fls 68 , no prazo de 05 dias.\r\n\r\nId: 1274919"
                            ],
                            "1274920": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000696-45.2010.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Alves Pereira [Adv. Rosangela Costa Pinto (OAB: RJ 139819 - D)]\r\n\r\nRéu: Vifrio Armazens Gerais Ltda. [Adv. Mario Luiz da Rocha Grangeia (OAB: RJ 100491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Alves Pereira \r\n\r\nO autor deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar seus cálculos, incluindo as COTAS PREVIDENCIÁRIA (Empregado e Empregador) E FISCAL, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no site do TST (www.tst.gov.br), na forma do artigo 879, da CLT, sendo desnecessária apresentação de cópias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0069800-18.1996.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Pereira da Costa [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Transportes S/A [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metropolitan Transportes S/A\r\n\r\nTer ciência de que os bens de fls. 176 foram liberados da penhora, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0117200-33.1993.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO GARCIA DE OLIVEIRA [Adv. Sandra Regina Alves Pereira (OAB: RJ 31767 - D)]\r\n\r\nRéu: STOLT COMEX SEAWAY TECNOLOGIA SUBMARINA S A [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu STOLT COMEX SEAWAY TECNOLOGIA SUBMARINA S A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001239-48.2010.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Antônio do Nascimento [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antônio do Nascimento\r\n\r\nVenha o autor com os atos constitutivos da ré . Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062600-71.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilia Augusta Marino Eboli [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelaide Aline Fratini dos Santos, Aut Angela Schanuel de Albuquerque, Aut Antonio Ribeiro da Cunha, Aut Carlos Alberto Pinheiro, Aut Edson Muller Dunley, Aut Emilia Augusta Marino Eboli, Aut Jose Maria Ferrao (Espolio de), Aut Maria Helena Rodrigues, Aut Maria Lucia Ferreira, Aut Thereza Marino\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.725 , no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096600-63.2008.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Maisa de Souza Ciricola [Adv. Evandro Alves de Cerqueira (OAB: RJ 104801 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultraseg Ultragerenciamento e Serviços Ltda., Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maisa de Souza Ciricola\r\n\r\nO autor deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar seus cálculos, incluindo as COTAS PREVIDENCIÁRIA (Empregado e Empregador) E FISCAL, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no site do TST (www.tst.gov.br), na forma do artigo 879, da CLT, sendo desnecessária apresentação de cópias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0079100-23.2004.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE OLIVEIRA FERNANDES [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERV SOC COOP PROFISSIONAIS AREA DA SAUDE [Adv. Daniela Mencaroni Colloca do Amaral (OAB: SP 126385 - D)], Réu: BANDEIRANTE EMERGENCIAS MEDICAS LTDA [Adv. Rodrigo Caiuby Novaes (OAB: RJ 94159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANDEIRANTE EMERGENCIAS MEDICAS LTDA \r\n\r\nTer ciência da penhora realizada quanto aos depositos de fls. 508 e 509, devendo, caso queira embargar a execução, comprovar o pagamento da diferença devida no prazo de 5 dias, a fim de garantir o Juizo. \r\n\r\nProcesso: 0098300-16.2004.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA DOS SANTOS LOPES [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA & INTEGRADOS - DIAGNOSTICOS L [Adv. Marcelo Jose Augusto (OAB: RJ 103687 - D)], Réu: Victor Eduardo Zurita Orellana , Réu: NEIDIMAR VENANCIO DOS REIS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA GLORIA DOS SANTOS LOPES\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123600-77.2004.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS FERNANDES FILHO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS FERNANDES FILHO\r\n\r\nO autor deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar seus cálculos, incluindo as COTAS PREVIDENCIÁRIA (Empregado e Empregador) E FISCAL, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no site do TST (www.tst.gov.br), na forma do artigo 879, da CLT, sendo desnecessária apresentação de cópias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0089700-79.1999.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA FERNANDES DO COUTO\r\n\r\nRéu: SLIN COMERCIO DE ROUPAS E ARTEFATOS DE COURO LTDA [Adv. Renata Linhares Lima (OAB: RJ 90299 - D)], Réu: MARCELO GEORGES KHOURY , Réu: JOSE LUIZ ALVES [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSE LUIZ ALVES \r\n\r\nTomar ciencia da expedicao do alvara nº 0182/2012 do BB. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0071900-23.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Torres Malcher [Adv. Sonia Blanco Ramos (OAB: RJ 61422 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora dos Esportes SPA XXI Ltda. [Adv. Fabio Silva de Almeida (OAB: RJ 127791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Torres Malcher \r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065600-21.2003.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Soc Portuguesa de Beneficencia do RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 48 horas, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125200-41.2001.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER RODRIGUES DA SILVA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Thyara Macedo Bulhoes (OAB: RJ 103915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nApresentar os cálculos do valor que entende devido, prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062500-19.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Raymundo Siqueira de Senna [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Servicos em Telecomunicacoes e Informatica [Adv. Jason Soares de Albergaria Filho (OAB: MG 7874 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu GT Servicos em Telecomunicacoes e Informatica\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095100-16.1995.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO LUIZ DE SOUZA [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls124/125. , no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0122200-96.2002.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR RIBEIRO LOPES [Adv. Antonio Manoel de Oliveira Fontarigo (OAB: RJ 92428 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR RIBEIRO LOPES\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 48 horas, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098000-49.2007.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria d Ajuda Camilo Chaves [Adv. Jussara Araujo (OAB: RJ 85856 - D)]\r\n\r\nRéu: DI LAURENTIS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA , Réu: MARCELO PIGNATARO , Réu: MARIA RIBEIRO DA COSTA AZEREDO , Réu: ROBERTO DA ROCHA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria d Ajuda Camilo Chaves\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000619-36.2010.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Ferrão de Carvalho [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Plus Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Com. TV a Cabo [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Better Plus Consultoria Empresarial Ltda., Réu Com. TV a Cabo\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo especificando o valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 0105600-87.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisan Januário Pereira [Adv. Marcio Lucas da Silva (OAB: RJ 96226 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Santa Lúcia S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisan Januário Pereira \r\n\r\nO autor deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar seus cálculos, incluindo as COTAS PREVIDENCIÁRIA (Empregado e Empregador) E FISCAL, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no site do TST (www.tst.gov.br), na forma do artigo 879, da CLT, sendo desnecessária apresentação de cópias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001037-65.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Barros Rosa [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Barros Rosa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 08 dias, a começar pelo autor, com permeio de 03 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065000-58.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria de Fatima do Carmo Silva [Adv. Vera Lucia Blanco de Mello (OAB: RJ 93260 - D)]\r\n\r\nRéu: PRIMEIRA OPCAO PISOS E REVESTIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gloria de Fatima do Carmo Silva\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001002-14.2010.5.01.0030 - ConPag\r\n\r\nCgte: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nCgto: João José Cabral Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte São Bernardo Assistência Médica S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e das custas, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000715-51.2010.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Adriana Máximo Campos [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: Citic Cooperação Internacional do Brasil Consultoria de Projetos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Adriana Máximo Campos\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088000-19.2009.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Renivan Costa da Silva [Adv. Raimundo Bezerra de Araujo (OAB: RJ 60406 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renivan Costa da Silva\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 48 horas, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001053-25.2010.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Vitorino da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Parque da Cidade [Adv. Paulo Sobrino Marques D Oliveira (OAB: RJ 28337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Vitorino da Silva\r\n\r\nO autor deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar seus cálculos, incluindo as COTAS PREVIDENCIÁRIA (Empregado e Empregador) E FISCAL, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no site do TST (www.tst.gov.br), na forma do artigo 879, da CLT, sendo desnecessária apresentação de cópias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0105100-41.1996.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANTONIO ANGELO [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: KELLYMAR CONSERV E MANUT TERRESTRE E MARITIMA LTDA ME [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)], Réu: AURIMAR GERACO GARCAO , Réu: KELLY ANTUNES GARCAO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ANTONIO ANGELO\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls.336/339 , no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001034-82.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Lopes [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: MLF 3 Grill Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Ricardo Bruno da Silva de Carvalho (OAB: RJ 95196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MLF 3 Grill Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0113000-21.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Quevene [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Quevene\r\n\r\nO autor deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar seus cálculos, incluindo as COTAS PREVIDENCIÁRIA (Empregado e Empregador) E FISCAL, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no site do TST (www.tst.gov.br), na forma do artigo 879, da CLT, sendo desnecessária apresentação de cópias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0125000-24.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Alves Cardoso [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Alves Cardoso\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 48 horas, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081600-28.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trab. Empresas Saneamento Meio Ambiente RJ Regiao - SINTSAMA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nJuntar aos autos as fichas financeiras do substituído VALDEHI CONCEIÇÃO SACRAMENTO , no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117200-42.2007.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Paulino de Oliveira [Adv. Francisco Jose Rodrigues Picozzi (OAB: RJ 87047 - D)]\r\n\r\nRéu: Salao Dona Bela Ltda [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Paulino de Oliveira\r\n\r\nVenham o autor e seu advogado para informar os valores recebidos através dos alvarás 1011/2009 e 1013/2009.Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188500-11.2000.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR SABOIA [Adv. Ricardo Moreira da Silva (OAB: RJ 75764 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1274920"
                            ],
                            "1274917": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/03/2012\r\n\r\n0163900-47.2005.5.01.0030 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Dalmo Gripp de Santana\r\n\r\nPelo presente fica citado Dalmo Gripp de Santana, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.716,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000300-39.2008.5.01.0030 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cristiano Santos de Maria\r\n\r\nExecutado: Jabras Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Jabras Industria e Comercio Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.652,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0061400-34.2004.5.01.0030 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANA FRANCINEUDA BRITO SOUSA e Outros\r\n\r\nExecutado: Alexandrino Mateus Martins (sócio),MASSA FALIDA DE PIZZARIA FARANI LTDA,Carlos Augusto de Rezendo (sócio),Cristina Szczerbacki Castello Branco (sócio),Mina Fomento e Participações Ltda (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandrino Mateus Martins (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 56.166,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1274917"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0099800-59.2000.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: MONICA LIMA RODRIGUES\r\n\r\nRéu: ROTAVIA COPACABANA EMBALAGENS LTDA, Valderi Antonio de Almeida , Katia Maria da Costa Lima\r\n\r\nPelo presente fica m Katia Maria da Costa Lima, Valderi Antonio de Almeida , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da desconsideração da personalidade jurídica da ré ROTAVIA COPACABANA EMBALAGENS , devendo comprovar o pagamento ou garantir a execução, sob pena de penhora, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0056900-46.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra da Conceição Silva\r\n\r\nRéu: Cascais da Barra Bar e Restaurante Ltda ME, André Zacconi Carvalho Correa da Silva , Jose Francisco Leporace , Marcio Geraldo Lorena de Araújo, Claudia Balbino Marback , Luisa Schwab Guerra de Almeida, Ana Claudia Bergel Cosenza\r\n\r\nPelo presente fica m André Zacconi Carvalho Correa da Silva , Marcio Geraldo Lorena de Araújo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da desconsideração da personalidade jurídica da ré Cascais da Barra Bar e Restaurante Ltda ME, devendo comprovar o pagamento ou garantir a execução, sob pena de penhora, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000364-44.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Moreira da Silva \r\n\r\nRéu: Equílibrio Segurança e Vigilância Ltda., Alojamento da UTC Piranema \r\n\r\nPelo presente fica m Equílibrio Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0144300-06.2006.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Reinaldo de Oliveira Sousa\r\n\r\nRéu: Contesa Incorporacoes Imobiliarios Ltda., Edson Lamarca , José Simeão Soeiro de Souza Neto, Contesa Incorporações Imobiliárias LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Contesa Incorporacoes Imobiliarios Ltda., José Simeão Soeiro de Souza Neto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da desconsideração da personalidade jurídica da réContesa Incorporações Imobiliárias LTDA, devendo comprovar o pagamento ou garantir a execução, sob pena de penhora, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0061800-77.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Barbosa\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda., CHL Incorporações e Loteamentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Irmaos Mondaini Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação de fls. 175/180 foram homologados, fixando o valor do principal corrigido e acrescido de juros devido pela 1ª ré e subsidiariamente pela 2ª ré em R$ 25.739,64 equivalente a 2.085.496,99 IDTRs , sendo R$ 23.320,52 de crédito líquido autoral e R$ 2.419,12 de INSS (cota do empregado e do empregador). À 2ª ré para ciência da garantia do juizo ,ao ser condenada por ocasião de embragos declaratórios às fls. 151 e 107, a titulo de multa/ indenização , no valor de R$ 3.332,13 em 31/01/2012.Ao ser convolado o deposito recursal em penhora ( fls. 123), garantiu o juízo quanto ao devido pela CHL. À 1 ª ré para depositar o valor devido como responsável principal, em 48 horas, sob pena de execução e penhora. \r\n\r\nProcesso: 0190000-15.2000.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL SANTANA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: ALCICOLOR PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - SUCESSORA, Sergio Innecco Canavarro Costa (socio), Theodoro Duvivier (socio), Oliver John Tattan , Marcio Innecco Canavarro Costa (socio)\r\n\r\nPelo presente fica m Oliver John Tattan , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de homologação da arrematação. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013300-87.2000.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACYR SIDNEY GOMES\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Angela Maria Baptista de Oliveira Rocha , Andréa Baptista de Oliveira Rocha - sócia \r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Angela Maria Baptista de Oliveira Rocha , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos, bem como a desconsideração da personalidade jurídica da ré PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA , devendo comprovar o pagamento ou garantir a execução, sob pena de penhora, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000625-43.2010.5.01.0030 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nCgto: Luzlei da Silva Simões\r\n\r\nPelo presente fica m Luzlei da Silva Simões, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente . Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0100300-09.1992.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA FORTUNATO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: GETCHA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA , Luiz Carlos de Souza Ham , Elson Pereira Martinelli, João Guilherme da Fonseca de Pontes\r\n\r\nPelo presente fica m João Guilherme da Fonseca de Pontes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da desconsideração da personalidade jurídica da réGETCHA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA, devendo comprovar o pagamento ou garantir a execução, sob pena de penhora, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0098400-63.2007.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Pontes de Lucena\r\n\r\nRéu: BINGO CAMPO GRANDE LTDA., Wagner Canazaro Dargam , Jorge Pereira de Magalhães , Jose Ricardo Francisco Siqueira \r\n\r\nPelo presente fica m Jorge Pereira de Magalhães , Jose Ricardo Francisco Siqueira , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da desconsideração da personalidade jurídica da ré BINGO CAMPO GRANDE LTDA, devendo comprovar o pagamento ou garantir a execução, sob pena de penhora, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0066000-30.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luanda Marques Leal\r\n\r\nRéu: Coopreslard Cooperativa de Servicos Lar e Empresas, JOSE CLAUDIO CHAFFIN MARTINS, RAPHAEL DIAS DE MELLO PEREIRA\r\n\r\nTerceiro Interessado: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nPelo presente fica m JOSE CLAUDIO CHAFFIN MARTINS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da desconsideração da personalidade jurídica da ré Coopreslard Cooperativa de Servicos Lar e Empresas, devendo comprovar o pagamento ou garantir a execução, sob pena de penhora, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1274918"
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                            "1274921": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 24.04.2012, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 08.05.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0178600-72.1998.5.01.0030 - Rte. SERGIO EDUARDO CARRATO (Adv. Sonia Trani Alvarez - OAB/RJ: 056846/D) Rdo. CASA DE SAUDE REPÚBLICA DA CROACIA E OUTRO(S) (Adv. Marco Aurélio Peralta de Lima Brandão - OAB/RJ: 052554/D) - Bem(ns): 1) Um aparelho de Raio X, portátil, tipo fax, com mesa, Buck, ampola, disparador e transformador, 100000A, estado de uso, avaliado em R$ 8.600,00 (oito mil e seiscentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 221, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Jose Fernandes, 1011, Sepetiba/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, RAFAEL DA ROCHA FIGUEIRA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. NÉLIE OLIVEIRA PERBEILS, MM. Juíza Titular na 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1274921"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1276007": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0114600-74.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionísio Augusto Americano de Neves e Souza [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. Jorge Eduardo Magalhaes de Paulo (OAB: RJ 140488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE NOVOS CALCULOS DO AUTOR EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0040700-68.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RIBEIRO SAMPAIO [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: KASBEC RESTAURANTE LTDA [Adv. Maria de Fatima da Cunha Marinho (OAB: RJ 58558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KASBEC RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058700-48.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgemar Ferreira do Nascimento [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorgemar Ferreira do Nascimento\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA , VEDADA A CÓPIA OU IMPRESSÃO OU A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS ELETRONICAMENTE EM CARTORIO, DE QUALQUER MODO E PARA QUALQUER FIM. O AUTOR DEVERÁ INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA, NOS TERMOS DO ATO CGJT no. 017/2011 do C.TST. \r\n\r\nProcesso: 0106600-61.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAICON ALVES DA SILVA [Adv. Marcio Azevedo Pereira (OAB: RJ 85320 - D)]\r\n\r\nRéu: CHARANGA AUTO POSTO LTDA [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Réu: Walter Auréliio Acantelado, Réu: Wallace Alves da Siilva, Réu: SEBASTIÃO GONÇALVES TEIXEIRA , Réu: DEOLINDA CORREIA TEIXEIRA , Réu: FABIO EDUARDO CORREIA TEIXEIRA , Réu: BRUNO CESAR CORREIA TEIXEIRA , Réu: JOSÉ LUIZ DOS SANTOS SOARES [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Réu: MARCOS ANTONIO MAZARIN [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Réu: DOMINGOS INACIO BRAZÃO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAICON ALVES DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor de fls. 414/416 em CINCO DIAS.. .\r\n\r\nProcesso: 0023000-40.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Andrade de Souza da Costa [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Planetaria Artigos Decorativos Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Izio Bonder, Réu: Sérgio Bayer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Andrade de Souza da Costa\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA , VEDADA A CÓPIA OU IMPRESSÃO OU A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS ELETRONICAMENTE EM CARTORIO, DE QUALQUER MODO E PARA QUALQUER FIM. O AUTOR DEVERÁ INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA, NOS TERMOS DO ATO CGJT no. 017/2011 do C.TST. \r\n\r\nProcesso: 0001336-45.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez do Amaral Magalhães [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Renato de Mello Gomes dos Santos (OAB: RJ 102512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias-prazo comum .\r\n\r\nProcesso: 0031000-29.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Gracia Rocas dos Santos [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Réu: GTI S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Réu: Gol Transportes Aereos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: S.A. (Viacao Aerea Rio Grandense) Em Recuperacao Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. - Varig Log [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VDB INVESTIMENTOS S.A. (Nova denominação da Volo do Brasil S.A.) [Adv. Amauri Mascaro Nascimento (OAB: SP 72946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Réu Gol Transportes Aereos S.A., Réu GTI S.A., Aut Maria Gracia Rocas dos Santos, Réu Varig Logistica S.A. - Varig Log, Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias-PRAZO COMUM .\r\n\r\nProcesso: 0142100-23.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Belmont Ballester [Adv. Alexandre Cheung (OAB: RJ 97724 - D)]\r\n\r\nRéu: Turik s Hair Comercio Ltda., Réu: Isaac Hadid, Réu: Ilka Mohr\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Belmont Ballester\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA , VEDADA A CÓPIA OU IMPRESSÃO OU A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS ELETRONICAMENTE EM CARTORIO, DE QUALQUER MODO E PARA QUALQUER FIM. O AUTOR DEVERÁ INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA, NOS TERMOS DO ATO CGJT no. 017/2011 do C.TST. .\r\n\r\nProcesso: 0037600-03.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilda Cherman [Adv. Juliette Ferreira Stohler (OAB: RJ 85445 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Israelita Brasileiro de Cultura e Educacao [Adv. Ricardo Adolfo Labanca Bastos (OAB: RJ 77661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zilda Cherman\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO EM DEZ DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001075-46.2011.5.01.0031 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Panificacao Confeitaria Produtos de Cacau e Balas Torrefacao e Moagem de Cafe e de Produtos Dieteticos Nutricionais e Macrobioticos do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Graciosinha da Zona Sul Ltda. [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confeitaria Graciosinha da Zona Sul Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000772-66.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mislene Pereira Barbosa de Lima [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nRéu: LC Anderson Com de Roupas em Geral Ltda. [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mislene Pereira Barbosa de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 0001362-43.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Alves Lourenço [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Alves Lourenço , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, NEGANDO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PRIMEIRA RÉ. .\r\n\r\nProcesso: 0000938-64.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Soares Ferreira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Soares Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da decisão julgando PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO.As Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA\r\n\r\nProcesso: 0081100-22.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zuleide da Cunha Martins [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Veneravel Irmandade de Nossa Senhora da Penha de Franca [Adv. Ricardo da Costa Guimaraes (OAB: RJ 70403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Veneravel Irmandade de Nossa Senhora da Penha de Franca, Aut Zuleide da Cunha Martins\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATORIA. JUÍZO GARANTIDO ATRAVÉS DO DEPÓSITO RECURSAL DE FLS. 842 E 884, SEGUINDO ÀS FLS. 922/925 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/03/2012. DECORRIDO O PRAZO LEGAL(Art. 884 CLT), EXPEÇAM-SE OS ALVARÁS COM AS CAUTELAS DE PRAXE, INCLUSIVE DEVOLVENDO-SE À RÉ O EXCEDENTE NA GUIA (R$ 9.910,44 EM 10/03/2012),TENDO EM VISTA OS TERMOS DA PORTARIA no. 435/2011 DO MINISTERIO DA FAZENDA .\r\n\r\nProcesso: 0093800-93.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Ensino Superior Sao Judas Tadeu [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Ensino Superior Sao Judas Tadeu\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, em 10 dias, nos exatos termos do parágrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os calculo da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. \r\n\r\nProcesso: 0001010-51.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juciane de Lima Cunha [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: AE Cabeleireiros - Espaço Fashion Hair [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AE Cabeleireiros - Espaço Fashion Hair , Aut Juciane de Lima Cunha \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO.As Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA .\r\n\r\nProcesso: 0001096-22.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Rodrigo Moraes D Avila [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco SA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco SA, Aut Luiz Rodrigo Moraes D Avila \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, NEGANDO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. .\r\n\r\nProcesso: 0000288-17.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Nunes Pereira Costa [Adv. Carolina Maria dos Santos Barreiros (OAB: RJ 164486 - D)]\r\n\r\nRéu: Bello Rio Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Adimeia Mozer Rocha (OAB: RJ 101208 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bello Rio Engenharia e Serviços Ltda., Aut Francisca Nunes Pereira Costa \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO.As Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA \r\n\r\nProcesso: 0107000-41.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Edith Alves Freitas [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Servicos Ltda., Réu: Fly S.A. Linhas Aereas, Réu: Claudia Lucienne Burger, Réu: Sergio Andre Burger, Réu: Ricardo Luiz Burger, Réu: Sergio Luiz Burger\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Edith Alves Freitas\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA , VEDADA A CÓPIA OU IMPRESSÃO OU A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS ELETRONICAMENTE EM CARTORIO, DE QUALQUER MODO E PARA QUALQUER FIM. O AUTOR DEVERÁ INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA, NOS TERMOS DO ATO CGJT no. 017/2011 do C.TST. \r\n\r\nProcesso: 0000904-89.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Araújo da Silva [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: Techo Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Araújo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão julgando PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO.As Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA\r\n\r\nProcesso: 0038700-85.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequias Marques [Adv. Catia Regina Cardoso Graciano (OAB: RJ 114732 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequias Marques \r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000869-32.2011.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Paiva Torres [Adv. Carlos Alberto Faria da Cunha (OAB: RJ 16771 - D)]\r\n\r\nRéu: Antitese Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antitese Ltda.\r\n\r\nÀ RÉ PARA COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS FISCAIS E PREVIDENCIARIOS , EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0115500-77.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA CONCEICAO RIBEIRO [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes (OAB: RJ 82065 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT GREEN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA [Adv. Rosane Silva Rangel (OAB: SP 79396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT GREEN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\nÀ RÉ PARA VIR COM OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS E FAZENDARIOS, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, INCLUSIVE LEVANDO-SE A LEILÃO OS AUTOMOVEIS PENHORADOS. \r\n\r\nProcesso: 0075700-56.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Newton Magalhães [Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro (OAB: RJ 141056 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S/A - Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: CTH Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: VFTC Flight Training Center , Réu: Varig Logísticsa S.A. Varig Log [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: FRB Participações e Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Newton Magalhães \r\n\r\nMANIFESTAR-SE NOS AUTOS EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000256-46.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Moura de Carvalho [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana- COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana- COMLURB\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000976-76.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Gomes de Souza [Adv. Julia Vera de Carvalho Santos (OAB: RJ 42735 - D)]\r\n\r\nRéu: ATC Aeronaves Turbinas e Componentes Ltda. [Adv. Felipe Moutinho Cordeiro (OAB: RJ 154117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATC Aeronaves Turbinas e Componentes Ltda.\r\n\r\nÀ RECLAMADA PARA MANIFESTAÇÕES EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0027300-16.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Baptista Para [Adv. Claucimir de Aguiar Pereira (OAB: RJ 94131 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Luiz Maria Ramos Santos Ltda. [Adv. Elcir Ottoni Ribeiro (OAB: RJ 65104 - D)], Réu: MARIA JOSÉ DA SILVA SANTOS , Réu: LUIZ CLAUDIO DA SILVA RAMOS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Luiz Maria Ramos Santos Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias.-PRAZO COMUM .\r\n\r\nProcesso: 0000949-93.2011.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)]\r\n\r\nCgto: Severina Romarcos dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nÀ CONSIGNANTE PARA INDICAR MEIOS DE CITAÇÃO DA CONSIGNATARIA, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0038600-67.2008.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos Pinto [Adv. Carlos Alberto Santos da Silva (OAB: RJ 134639 - D)]\r\n\r\nRéu: Prescon Projetos Estruturas e Construçao Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)], Réu: Sergio Giorgio Rita Fracassi, Réu: Roberto Jorge Rita Fracassi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Pinto\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0041200-71.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO VOLOTAO DA SILVA [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: Agnaldo de Paula Sepulveda, Réu: Maria de Fatima Bezerra da Silva, Réu: Marco Aurelio Machado Florenzano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO VOLOTAO DA SILVA\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA TRAZER AOS AUTOS DOCUMENTO COMPROBATORIO DA NOMEAÇÃO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL, NO QUAL CONSTE SUA QUALIFICAÇÃO E ENDEREÇO.. \r\n\r\nProcesso: 0000355-79.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Bittencourt da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Riotec Engenharia e Planejamento Ltda. [Adv. Patricia Frederica Massi Lopes (OAB: RJ 139702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riotec Engenharia e Planejamento Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081800-57.1990.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO DA COSTA SANTOS [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo (OAB: RJ 54391 - D)]\r\n\r\nRéu: MARPETROL S/A [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO PAULO DA COSTA SANTOS\r\n\r\nAo reclamante para que, em TRINTA dias, dê andamento à execução ou se manifeste de forma conclusiva, sob pena, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0148800-78.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Ladaga de Almeida [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Ladaga de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 0000887-53.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tacácio Moreira dos Santos [Adv. Carlos Eduardo Noel Ribeiro (OAB: RJ 68254 - D)]\r\n\r\nRéu: Fivesports Artigos Esportivos Ltda. [Adv. Monica Carbone Medaber (OAB: RJ 93526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fivesports Artigos Esportivos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias ;\r\n\r\nProcesso: 0000357-49.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Herculano Gomes [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Sul Ltda. [Adv. Antonio Adolar Wolff (OAB: RJ 54371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Sul Ltda.\r\n\r\nÀ RÉ PARA VIR COM OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS E FAZENDARIOS, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000792-57.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Beatriz Arcuri Faria [Adv. Marcia Ferreira da Silva (OAB: RJ 136547 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universidade Gama Filho \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086800-42.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Carlos Goncalves de Andrade [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Réu: Alessandro Marques, Réu: Antonio Vieira da Silva Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Carlos Goncalves de Andrade\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA , VEDADA A CÓPIA OU IMPRESSÃO OU A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS ELETRONICAMENTE EM CARTORIO, DE QUALQUER MODO E PARA QUALQUER FIM. O AUTOR DEVERÁ INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA, NOS TERMOS DO ATO CGJT no. 017/2011 do C.TST. \r\n\r\nProcesso: 0099600-73.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ferreira Alvarenga [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: Sovap Montagem e Manutencao Terrestre e Maritima Ltda., Réu: HAMILTON MARTINS PEREIRA DA SILVA JUNIOR, Réu: MARCELO MARTINS PEREIRA DA SILVA, Réu: RICARDO VINHAS ANTUNES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ferreira Alvarenga\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA , VEDADA A CÓPIA OU IMPRESSÃO OU A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS ELETRONICAMENTE EM CARTORIO, DE QUALQUER MODO E PARA QUALQUER FIM. O AUTOR DEVERÁ INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA, NOS TERMOS DO ATO CGJT no. 017/2011 do C.TST. \r\n\r\nProcesso: 0000862-40.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane José de Melo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias-PRAZO COMUM .\r\n\r\nProcesso: 0109600-50.1996.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Aparecida de Barros Alves [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)], Aut: Thaiane de Barros Alves, Aut: Guilherme de Barros Alves\r\n\r\nRéu: TEC ROMA ASSISTENCIA TECNICA LTDA [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante (OAB: RJ 99395 - D)], Réu: Maria da Conceicao Garcia de Assis [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Romeu Joao de Carvalho, Réu: MARIA DAS GRAÇAS SANTORO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Aparecida de Barros Alves\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA , VEDADA A CÓPIA OU IMPRESSÃO OU A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS ELETRONICAMENTE EM CARTORIO, DE QUALQUER MODO E PARA QUALQUER FIM. O AUTOR DEVERÁ INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA, NOS TERMOS DO ATO CGJT no. 017/2011 do C.TST. \r\n\r\nProcesso: 0082600-55.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nerylene Luanda dos Santos [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Impacto Assessoria e Consultoria em Processamento Ltda ME, Réu: Marcela da Silva Araujo, Réu: Helena Oliveira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nerylene Luanda dos Santos\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA , VEDADA A CÓPIA OU IMPRESSÃO OU A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS ELETRONICAMENTE EM CARTORIO, DE QUALQUER MODO E PARA QUALQUER FIM. O AUTOR DEVERÁ INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA, NOS TERMOS DO ATO CGJT no. 017/2011 do C.TST. \r\n\r\nProcesso: 0147700-50.1991.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA MONTEIRO ROSSI MOURO [Adv. Carlos Alberto Silva Goncalves (OAB: RJ 61802 - D)]\r\n\r\nRéu: MONASA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA [Adv. Ana Lucia Paiva e Silva de Souza (OAB: RJ 82911 - D)], Réu: Aristides Bittencourt Filho, Réu: Mario Burger Rego Monteiro, Réu: Prospectus-Empreendimentos e Participacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA MONTEIRO ROSSI MOURO\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, dê andamento à execução ou se manifeste de forma conclusiva, sob pena, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0033200-38.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Úrsulla José de Santana Silva [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Ambient Air Ar Condicionado Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ambient Air Ar Condicionado Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000909-48.2010.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Aécio da Rocha Seixas (espolio de) [Adv. Rômulo César Lima Holanda Júnior (OAB: RJ 138172 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aécio da Rocha Seixas (espolio de)\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DOS BENS INDICADOS À PENHORA, EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0071700-86.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Lucia Consuelo Valentino da Silva (OAB: RJ 29291 - D)]\r\n\r\nRéu: DOZE DISTRIBUIDORA DE PAPEL LTDA [Adv. Rosalva Pacheco dos Santos (OAB: RJ 15598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA ATENDER PROMOÇÃO DA CONTADORIA EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0116100-40.1993.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS OTAVIANO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: DEMOISELLE COMERCIO DE RESTAURANTES, BARES E SERVICOS DE BUFFET LTDA.EPP [Adv. Luis Tadeu Roodrigues Silva (OAB: RJ 77855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS OTAVIANO\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, dê andamento à execução ou se manifeste de forma conclusiva, sob pena, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0001376-90.2011.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilene Madalena de Souza [Adv. Yves Sant Anna Rosa (OAB: RJ 1244 - B)]\r\n\r\nRéu: Maria Iolanda M. Marcelo Soares Alves [Adv. Wagner dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 81307 - D)], Réu: Aguinaldo Meza Villa [Adv. Wagner dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 81307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Madalena de Souza\r\n\r\nCIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 23:\"NADA A DEFERIR, ANTE O ACORDO DE FLS. 15. Em 13/03/12.Juiza\" .\r\n\r\nProcesso: 0001303-21.2011.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva Soares [Adv. Gisela Quesada Simas Santos (OAB: RJ 134047 - D)]\r\n\r\nRéu: World Tires Comercio de Pneus e Amortecedosres LTC [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu World Tires Comercio de Pneus e Amortecedosres LTC\r\n\r\nÀ RÉ PARA VIR COM OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS E FAZENDARIOS, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000561-93.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Ahvener de Siqueira e Silva [Adv. Eduardo Barbosa de Moraes (OAB: RJ 82305 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALIMEC CONSTRUCOES LTDA [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)], Réu: Ipiranga Produtos de Petróleo S/A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ipiranga Produtos de Petróleo S/A, Réu QUALIMEC CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias-PRAZO COMUM .\r\n\r\nProcesso: 0031000-29.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Gracia Rocas dos Santos [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Réu: GTI S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Réu: Gol Transportes Aereos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: S.A. (Viacao Aerea Rio Grandense) Em Recuperacao Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. - Varig Log [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VDB INVESTIMENTOS S.A. (Nova denominação da Volo do Brasil S.A.) [Adv. Amauri Mascaro Nascimento (OAB: SP 72946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VDB INVESTIMENTOS S.A. (Nova denominação da Volo do Brasil S.A.)\r\n\r\nTomar ciência da decisão julgando PROCEDENTE EM PARTE a ação.As Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA\r\n\r\nTomar ciencia também da Decisão de Embargos de Declaração, CONHECIDOS E JULGADOS IMPROCEDENTES. À RÉ PARA CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DE FLS. 1773. -PRAZO COMUM DE OITO DIAS \r\n\r\nProcesso: 0131100-89.2007.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Gomes Ferreira [Adv. Pedro Eloi Soares (OAB: DF 52318 - D)]\r\n\r\nRéu: Diamante Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Marcia Cristina Alves Vieira (OAB: RJ 94983 - D)], Réu: Gilmar José dos Santos, Réu: Carlos Henrique Alves Resende PInto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Gomes Ferreira\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, dê andamento à execução ou se manifeste de forma conclusiva, sob pena, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000333-21.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Pereira Baldi [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim e Cia Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baremboim e Cia Ltda. , Aut Paulo Pereira Baldi \r\n\r\nTomar ciência da decisão julgando PROCEDENTE EM PARTE a ação.As Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA \r\n\r\nProcesso: 0135500-25.2002.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO MONTEIRO SANTOS [Adv. Eliete da Silva Santos (OAB: RJ 84874 - D)]\r\n\r\nRéu: FILIPERSON INDUSTRIA DE PAPEIS ESPECIAIS LTDA [Adv. Fernando Queiroz de Barros (OAB: RJ 19887 - D)], Réu: RICARDO TANNURI, Réu: SANDRO TANNURI, Réu: CIA.NACIONAL DE REFLORESTAMENTO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO MONTEIRO SANTOS\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, dê andamento à execução ou se manifeste de forma conclusiva, sob pena, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000633-17.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonila Maria Ritter Montenegro [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nRéu: Treelog S.A. Logistica e Distribuição [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonila Maria Ritter Montenegro\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProcesso: 0100500-42.1994.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA PIMENTA DA SILVA [Adv. Rosemary Mathias Cabral (OAB: RJ 68181 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO BRASILEIRO GINASTICA EDUCATIVA LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: FERNANDO RIBEIRO ISSA, Réu: JORGE CARLOS PEREYRA SESSA, Réu: MARGOT KLARNER DE REZENDE [Adv. Rodrigo da Silva Pereira (OAB: RJ 100481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARGOT KLARNER DE REZENDE, Aut RITA DE CASSIA PIMENTA DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 259 NO PRAZO DE OITO DIAS .\r\n\r\nProcesso: 0139500-63.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Augusto Ramos Ferreira Pinto [Adv. Ivania Cardoso dos Reis M da Silva (OAB: RJ 107370 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Olimpica [Adv. Sebastiao Gomes de Souza (OAB: RJ 86955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Augusto Ramos Ferreira Pinto\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, dê andamento à execução ou se manifeste de forma conclusiva, sob pena, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0122300-72.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudenir Vicente Ferreira [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos e Raiane Auto Center Automoveis Ltda. [Adv. Alexandre da Costa Silva (OAB: RJ 115724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudenir Vicente Ferreira\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0110100-72.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME DA SILVA PRATES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)], Réu: Alzenira de Moraes Santos, Réu: Nadir Afonso Baum, Réu: Paulo Jorge Almeida Oliveira, Réu: CESAR NAZARENO GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIME DA SILVA PRATES\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA , VEDADA A CÓPIA OU IMPRESSÃO OU A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS ELETRONICAMENTE EM CARTORIO, DE QUALQUER MODO E PARA QUALQUER FIM. O AUTOR DEVERÁ INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA, NOS TERMOS DO ATO CGJT no. 017/2011 do C.TST. ;\r\n\r\nProcesso: 0069800-34.2004.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: ALINE MARIA SANTOS SOUZA [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, Réu: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, Réu: Carlos Tadeu Nogueira Espindola, Réu: Monica Coelho Gomes, Réu: JOSÉ FRANCISCO FILHO [Adv. Danilo Martins Ferreira Mendes (OAB: RJ 123778 - D)], Réu: MAURÍCIO PINHEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE MARIA SANTOS SOUZA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO COMUM\r\n\r\nProcesso: 0057700-81.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: QUIRINO GONCALVES DOS SANTOS FILHO [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRéu: TV SKY SHOP LTDA [Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel (OAB: RJ 35705 - D)], Réu: COMPROVE COOP PROFISSIONAIS VENDAS SERV LTDA [Adv. Stella Bianca Roberto de Oliveira (OAB: RJ 112159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV SKY SHOP LTDA\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI DEFERIDA DILAÇÃO DE PRAZO POR 15 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0136100-12.2003.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: GILBERTO ALVES MONTEIRO [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: RCMAC PRODUTORA ARTISTICA, Réu: KARLA CARDOSO KOURI (SOCIO), Réu: REGINA MARIA DE CARVALHO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO ALVES MONTEIRO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000773-17.2011.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliete Leite de Oliveira [Adv. Waldir Milheme (OAB: RJ 51517 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliete Leite de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias ;\r\n\r\nProcesso: 0041900-37.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius de Almeida Xavier [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Raízes Locação Transportes e Turismo Ltda., Réu: VRG LINHAS AEREAS S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius de Almeida Xavier\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 0088100-39.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Braga da Silva [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)], Réu: Anselmo Gonçalves Batista, Réu: João Batista Nunes da Fonseca, Réu: FJ ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Braga da Silva\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0020000-32.2007.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Edvana do Nascimento Mendonca [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Yuri e Matheus da Ilha Ltda., Réu: JOSE AFONSO BEZERRA, Réu: GILSON BALDOMIRO BARBOSA, Réu: José Gomes de Oiveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvana do Nascimento Mendonca\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA , VEDADA A CÓPIA OU IMPRESSÃO OU A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS ELETRONICAMENTE EM CARTORIO, DE QUALQUER MODO E PARA QUALQUER FIM. O AUTOR DEVERÁ INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA, NOS TERMOS DO ATO CGJT no. 017/2011 do C.TST. .\r\n\r\nProcesso: 0097800-68.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Manoel de Sousa [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Thoghi Bar e Restaurante Ltda. - Devassa [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Manoel de Sousa \r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0103500-25.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Augusto de Souza Neto [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ROTAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA., sucessora da Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA., sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: VIAÇÃO SANTA SOFIA S/A, Réu: VIAÇÃO COSTEIRA LTDA., Réu: EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: AUTO DIESEL LTDA. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: CITY RIO AGÊNCIA DE TURISMO LTDA. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: CITY RIO ROTAS TURÍSTICAS LTDA. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: VIAÇÃO TOP RIO LTDA. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA., Réu: VIAÇÃO ANDORINHA LTDA. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, Réu: LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA, Réu: ALVARO RODRIGUES LOPES [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: VALTER DOS SANTOS LOPES [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: ADELINO DOS SANTOS [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: ADELINO DOS SANTOS, Réu: GABRIEL GAROFALO LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Augusto de Souza Neto \r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA DIZER SOBRE O BEM INDICADO À PENHORA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO ANUENCIA. \r\n\r\nProcesso: 0071500-79.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO ROSA POMPEU [Adv. Wilton Inacio de Jesus (OAB: RJ 106855 - D)]\r\n\r\nRéu: TOP CENTER CEASA PNEUS PECAS ACESSORIOS LTDA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO ROSA POMPEU\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, dê andamento à execução ou se manifeste de forma conclusiva, sob pena, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0151200-17.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO DA SILVA FERNANDES [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: SULTEC SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Jose Augusto de Nadai (OAB: RJ 42396 - D)], Réu: ALVARO PRATI DE AGUIAR ( SOCIO ), Réu: ELIAS PRADO GONCALVES ( SOCIO ), Réu: CARLOS EDUARDO DA COSTA LINO ( SOCIO ), Réu: RICARDO PRATI DE AGUIAR ( SOCIO )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS AURELIO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0016800-17.2007.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Andre Correia de Almeida [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Pestalozzi do Brasil [Adv. Clayton da Silva Campanha (OAB: RJ 125712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Andre Correia de Almeida\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA CUMPRIR A PROMOÇÃO DA CONTADORIA EM DEZ DIAS, POR SER O ENTENDIMENTO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0029300-23.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PENA CORREIA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO BARONESA DA TAQUARA S/C LTDA [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)], Réu: JOSE LUIZ MESSIAS SALES, Réu: CLAUDIO VICENTE FERREIRA, Réu: RICARDO MAURICIO MENEZES DE MORAES, Réu: CIRLENE FURTADO CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO PENA CORREIA\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST. \r\n\r\nId: 1276007"
                            ],
                            "1276009": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0246800-75.1991.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSELI MARIA LOPES [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nRéu: LARAMA PROMOCOES LTDA. [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro (OAB: RJ 36211 - D)], Réu: Ivan Luiz Amaral, Réu: Paulo Amaral, Réu: Rene Lana do Amaral, Réu: Romulo Francisco Amaral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSELI MARIA LOPES\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA , VEDADA A CÓPIA OU IMPRESSÃO OU A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS ELETRONICAMENTE EM CARTORIO, DE QUALQUER MODO E PARA QUALQUER FIM. O AUTOR DEVERÁ INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA, NOS TERMOS DO ATO CGJT no. 017/2011 do C.TST. \r\n\r\nProcesso: 0160200-21.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique de Freitas Lima [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTOTYPE SERVICOS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Adriana Tavares Pereira (OAB: RJ 122100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROTOTYPE SERVICOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nÀ RECLAMADA PARA CIENCIA DE QUE O JUÍZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0173600-10.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Lima Soares [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nÀ RÉ PARA COMPROVAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0154500-11.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA EVANGELISTA DA SILVA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: BIANCA BERNARDES DOS SANTOS PESTANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA EVANGELISTA DA SILVA\r\n\r\nAo reclamante para que, em TRINTA dias, dê andamento à execução ou se manifeste de forma conclusiva, sob pena, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0157300-46.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA MARIA FRANCO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA MARIA FRANCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0206500-56.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO COSTA MARTINS [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO COSTA MARTINS\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA , VEDADA A CÓPIA OU IMPRESSÃO OU A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS ELETRONICAMENTE EM CARTORIO, DE QUALQUER MODO E PARA QUALQUER FIM. O AUTOR DEVERÁ INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA, NOS TERMOS DO ATO CGJT no. 017/2011 do C.TST. \r\n\r\nProcesso: 0207300-60.1995.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO HECHT FERREIRA [Adv. Alcinesio Barcellos (OAB: RJ 56993 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL SA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GERALDO HECHT FERREIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1276009"
                            ],
                            "1276013": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000001-88.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Rosa de Carvalho\r\n\r\nRéu: Edir Luis Sharadong Transporte ME\r\n\r\nPelo presente fica m Edir Luis Sharadong Transporte ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas correntes e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0027300-16.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Baptista Para\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Luiz Maria Ramos Santos Ltda., MARIA JOSÉ DA SILVA SANTOS , LUIZ CLAUDIO DA SILVA RAMOS \r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ CLAUDIO DA SILVA RAMOS , MARIA JOSÉ DA SILVA SANTOS , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias.´PRAZO COMUM .\r\n\r\nProcesso: 0100500-42.1994.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA PIMENTA DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSTITUTO BRASILEIRO GINASTICA EDUCATIVA LTDA, FERNANDO RIBEIRO ISSA, JORGE CARLOS PEREYRA SESSA, MARGOT KLARNER DE REZENDE\r\n\r\nPelo presente fica m FERNANDO RIBEIRO ISSA, INSTITUTO BRASILEIRO GINASTICA EDUCATIVA LTDA, JORGE CARLOS PEREYRA SESSA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 259 NO PRAZO DE OITO DIAS .\r\n\r\nProcesso: 0000625-40.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Couto de Souza \r\n\r\nRéu: Recouro Industria de Couro Reconstituido Ltda.-na pessoa SÓCIA MARY EDUVIRGES DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m Recouro Industria de Couro Reconstituido Ltda.-na pessoa SÓCIA MARY EDUVIRGES DOS SANTOS PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0000904-89.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Araújo da Silva\r\n\r\nRéu: Techo Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techo Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO.As Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA\r\n\r\nProcesso: 0000938-64.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Soares Ferreira \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO.As Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA\r\n\r\nProcesso: 0062200-06.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO CARVALHO\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV, JOÃO LUIZ DE ALMEIDA SÁ, CLEBER MARQUES DE CARVALHO, Carlos Alberto Baptista Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Alberto Baptista Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0064000-49.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucilene de Souza Ambrosiani \r\n\r\nRéu: Revitalle Capeli Distribuidora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Revitalle Capeli Distribuidora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentença homologatoria de fls. 96, devendo depositar o valor devido em 48 hs, sob pena de execução via sistema BACENJUD, na forma do art. 655 do CPC. ;\r\n\r\nProcesso: 0163600-19.2004.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDEZ GOMES DA SILVA\r\n\r\nRéu: JM SCORPION PRODUCOES E EVENTOS LTDA, JOSE MARCIO DA SILVA, MARCIA RAMOS\r\n\r\nPelo presente fica m JM SCORPION PRODUCOES E EVENTOS LTDA, JOSE MARCIO DA SILVA, MARCIA RAMOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIENCIA QUE FORAM CONVOLADOS EM PENHORA OS DEPÓSITOS DE FLS. 111/112 PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0069800-34.2004.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: ALINE MARIA SANTOS SOUZA\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, Carlos Tadeu Nogueira Espindola, Monica Coelho Gomes, JOSÉ FRANCISCO FILHO, MAURÍCIO PINHEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRAMINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO NO PRAZO COMUM DE OITO DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1276013"
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                                "Processo: 0000087-22.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Manoel da Costa [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Therezinha de Jesus Alexandre Fonseca [Adv. Claudio Benaion Torres (OAB: RJ 78252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Manoel da Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 89, no tocante ao pagamento das custas. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0060100-55.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiara Mascarenhas Oliveira [Adv. Bianca Pastor dos Santos (OAB: RJ 128745 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiara Mascarenhas Oliveira \r\n\r\nApresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias,\r\n\r\nconforme as instrucoes de fl. 259 .\r\n\r\nProcesso: 0218900-36.1999.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLI GONZAGA DE JESUS COSTA [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLI GONZAGA DE JESUS COSTA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 214, que suspendeu a execução. Contudo reconsidera-se, em parte, o despacho de fl. 211, excluindo os itens. Prazo de 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102000-28.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA PESSOA [Adv. Nelmar Menezes Goncalves (OAB: RJ 33607 - D)]\r\n\r\nRéu: RESCEL CONSTRUCAO ENGENHARIA LTDA, Réu: JOSE LUIZ COUTO DE SOUZA, Réu: ROSEMARY CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA PESSOA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 177 , bem assim, para que dê meios e modos eficazes de se prosseguir com a execução, sob pena de suspensão da execução. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0169500-14.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO FIDELIS [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO FIDELIS\r\n\r\nRequeira o autor o que achar do seu interesse, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0160500-48.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Lopes de Araujo Filho [Adv. Giovanni Frangella Marchese (OAB: RJ 90950 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Leonardo Mickael Correa do Lago (OAB: RJ 27864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Lopes de Araujo Filho\r\n\r\nAo embargado (embargos à penhora). Prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0108800-67.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Souza Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE Tecnica de Eletricidade e Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo de Souza Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 306, bem assim, para que dê meios e modos eficazes de se prosseguir com a execução, sob pena de suspensão da execução. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000241-74.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiele Dias Alves [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: M e E Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiele Dias Alves\r\n\r\nTer vista da documentação juntada, no prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 0027700-52.1990.5.01.0032 - ACum\r\n\r\nAut: SIND.EMPS.ENTIDADES CULTURAIS,RECREATIVAS ETC [Adv. Nilton Pereira Braga (OAB: RJ 11661 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Nacional de Artes - FUNARTE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND.EMPS.ENTIDADES CULTURAIS,RECREATIVAS ETC\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls. 3387/3650, no prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001442-04.2010.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Sergio Santana [Adv. Pedro Faini Wigg (OAB: RJ 140678 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Gilson de Albuquerque Junior (OAB: RJ 112239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTraditar as guias de TRCT e seguro-desemprego, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0037200-83.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel da Conceicao Pereira [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Telecom Servicos em Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)], Réu: GILMAR JOSE CUNHA, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel da Conceicao Pereira\r\n\r\nDiga o exequente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0024900-31.2002.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO CORREIA PAES [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRéu: PRO UNI RIO [Adv. Marcia Valeria Benatti Camargo (OAB: RJ 96266 - D)], Réu: Bruno Lucio Scala Manzolillo (Presidente da PRO UNI-RIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO CORREIA PAES\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 268 que suspendeu a execução. Prazo de 180 dias \r\n\r\nProcesso: 0114000-60.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ BATISTA BITTENCOURT [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: KUHN E CIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ BATISTA BITTENCOURT\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls. 294/296, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0203700-38.1989.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGRIPINO MIRANDA DA SILVA [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: A ESPLANADA ROUPAS S/A [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Réu: Felix Cherman, Réu: George Ernest Antoine Bocti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGRIPINO MIRANDA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 527, bem assim, para que dê meios e modos eficazes de se prosseguir com a execução, sob pena de suspensão da execução. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000287-63.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Bento Pereira Barbosa [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Bento Pereira Barbosa\r\n\r\nComprovar o deposito da primeira parcela, relativamente\r\n\r\naos honorarios periciais, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 0115900-44.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE ALMEIDA [Adv. Wilton Inacio de Jesus (OAB: RJ 106855 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: AUTO DIESEL LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, bem como do valor indicado na planilha de IRRF, no prazo de 5 (cinco) dias, na Secretaria da Vara .\r\n\r\nProcesso: 0093700-68.1989.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARET DOS SANTOS DIAS [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIO AUGUSTO NOBRE ADVOGADOS, Réu: AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARET DOS SANTOS DIAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 465 que manteve a suspensao da execução. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0140400-77.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO [Adv. Tathiana do Nascimento Bastos (OAB: RJ 105621 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO [Adv. Andreya Mendes de Almeida Navarro (OAB: RJ 68674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177000-10.1998.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS SAMPAIO DOS SANTOS [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: MATERNAL JARDIM DE INFANCIA LESTONNAC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS SAMPAIO DOS SANTOS\r\n\r\nVir com os atos constitutivos atualizados da reclamada. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000937-13.2010.5.01.0032 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nCgto: Ana Carla Ferreira Marques [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 20 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0084100-22.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Glei Lima Pinheiro [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Di Camp Ltda. [Adv. Sharon Gepp Canabrava (OAB: RJ 97870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Glei Lima Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001372-84.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Paulo de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Paulo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de 316 que reputou inexistente o ato praticado. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052900-27.1991.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO AUGUSTO BITTENCOURT BRUCE [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Aut ROBERTO AUGUSTO BITTENCOURT BRUCE\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará ao autor. Fica a reclamada ciente de que o imposto de renda foi recolhido através de alvará expedido pela secretaria do Juízo, bem como que terá prazo de 15 (quinze) dias para comprovação dos recolhimentos previdenciários, oportunidade em que também poderá requerer o que ainda for do seu interesse .\r\n\r\nProcesso: 0001097-04.2011.5.01.0032 - ET\r\n\r\nEgte: FRANCISCO COELHO GOMES [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nEgdo: ODAIR LUIS DOS SANTOS MENEZES [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte FRANCISCO COELHO GOMES, Egdo ODAIR LUIS DOS SANTOS MENEZES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 39/42: ...Isto posto, julgo improcedente a pretensão aos embargos opostos, julgo, portanto, subsistente a penhora, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 44,26, pelo executado, ante à disposição do art. 789-A da CLT, com a redação atribuída pela lei 10.357/02 e fixadas nos termos da Instrução Normativa 20/2002. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0095800-92.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia de Jesus Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Vale do Ouro Fino Ltda., Réu: C e A Modas [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)], Réu: Conservadora Vale do Ouro Fino Ltda. A/C Francisca Edilma Souza, Réu: Conservadora Vale do Ouro Fino Ltda. A/C Maurilio Gomes Sampaio, Réu: Conservadora Vale do Ouro Fino Ltda. A/C Norma de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia de Jesus Santos\r\n\r\nApresente o autor seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias,\r\n\r\nconforme as instrucoes de fl. 88 .\r\n\r\nProcesso: 0087900-39.2001.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: MARY ANNE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: K2 BAR E RESTAURANTE LTDA, Réu: Luciana Adib Soares (sócia de K2 BAR E RESTAURANTE LTDA), Réu: Marcus Kimminau Soares (sócia de K2 BAR E RESTAURANTE LTDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARY ANNE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. Prazo de 5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0146800-44.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MANOEL BARBOSA GONCALVES [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]\r\n\r\nRéu: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO MANOEL BARBOSA GONCALVES\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, adequando-os a Sentenca Liquidanda, no prazo de 10 (dez) dias, conforme despacho de fls. 257 .\r\n\r\nProcesso: 0168800-87.1993.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA PEREIRA DE SOUZA [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA SUPERMERCADOS S A [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se quanto ao bem imóvel que foi oferecido como garantia. Prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000090-11.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Ferreira Miguel [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRéu: Plus Advanced Promoção e Maerchandising Ltda., Réu: Robert Bosch Ltda. [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)], Réu: Roberta Andressa Machado - Sócia de Plus Ltda., Réu: Paula Regina Xavier - Sócia de Plus Ltda., Réu: Ricardo Alexandre Xavier - Sócio de Plus Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Ferreira Miguel\r\n\r\nApresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias,\r\n\r\nconforme as instrucoes de fl. 169 .\r\n\r\nProcesso: 0000007-92.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Gonçalves [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegur Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Transegurtec Tecnologia em Serviços Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Gonçalves\r\n\r\nApresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias,\r\n\r\nconforme as instrucoes de fl. 200 .\r\n\r\nProcesso: 0085600-41.2000.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANTONIO DA SILVA [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nRéu: ROTSUL DISTRIBUIDORA JORNAIS E REVISTAS LTDA [Adv. Jose Alves da Silva (OAB: RJ 42745 - D)], Réu: ALEXANDRE CARDOSO PAULINO, Réu: JULIO CESAR DA COSTA SABOYA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará e, ainda, dar meios e modos efetivos para o prosseguimento da execução pelo saldo remanescente, sob pena de suspensão da execução. Prazo de 30 (trinta) dias . \r\n\r\nProcesso: 0066600-74.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Rodrigues [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Rodrigues, Réu Transportes Barra Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.1329/1331: ...Isto posto, julgo improcedente a pretensão aos embargos à execução, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 44,26, pelo executado, ante à disposição do art. 789-A da CLT, com a redação atribuída pela lei 10.357/02 e fixadas nos termos da Instrução Normativa 20/2002. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0077500-58.2004.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: ALDEMIR MOTTA BORGES JUNIOR [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Tabuleiros Guanabara Ltda. [Adv. Nelly Accioly Guedes Ferreira (OAB: RJ 39891 - D)], Réu: Desediu Rocha Pinto, Réu: Modesto Guesde Ferreira Junior, Réu: Manoel Francisco dos Santos, Réu: Luiz Manuel Vasconcelos Loureiro, Réu: Adelino Coelho, Réu: Inimar Tostes Manhaes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDEMIR MOTTA BORGES JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 220 que suspendeu a execução. Prazo de 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000738-43.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oseia Silva de Assis [Adv. Edivan Vicente de Oliveira (OAB: RJ 154111 - D)]\r\n\r\nRéu: Gás Prime Instalações de Obras Civis Ltda., Réu: Via Empreendimentos imobiliários S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oseia Silva de Assis\r\n\r\nTomar ciência da expedição de ofício para obtenção do seguro-desemprego. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0048000-44.2004.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: ODAIR LUIS DOS SANTOS MENEZES [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Réu: Carlos Tadeu Nogueira Espíndola (sócio de CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA), Réu: Mônica Coelho Gomes (sócia de CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODAIR LUIS DOS SANTOS MENEZES\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 284 e seguintes, devendo informar se aceita o encargo de fiel depositário. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000012-46.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alecxandre Martins Rocha [Adv. Silas Jose de Almeida (OAB: RJ 99082 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Vencedor de Marechal Hermes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alecxandre Martins Rocha\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Apresente o autor documento que comprove a condição de sócio da pessoa indicada, juntando-se aos autos o contrato social do réu. Prazo de 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0015800-04.1992.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ANTELO GARCIA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: TEXAS BAR LTDA, Réu: TEXAS BAR LTDA, N/P SOCIO DROR NIV, Réu: TEXAS BAR LTDA, N/P SOCIO JOSE WILSON PAIVA LOPES, Réu: TEXAS BAR LTDA, N/P SOCIO MARCELO DE LIMA PAIVA, Réu: TEXAS BAR LTDA, N/P SOCIO PEDRO GONZALEZ MENDEZ, Réu: TEXAS BAR LTDA, N/P SOCIO RAMON RODRIGUES CRESPO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ANTELO GARCIA\r\n\r\nDiga o exequente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0049100-10.1999.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM ROBERTO SOUZA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTEL ENGENHARIA LTDA [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)], Réu: JORGE OLMAR MARIALVA COPELLO, Réu: LEONARDO ALVES MOLINA, Réu: CIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: SERGIO DUARTE SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAM ROBERTO SOUZA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. Prazo de 5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000710-23.2010.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Joice da Silva Freire Maia [Adv. Neomar Campos Nogueira (OAB: RJ 152061 - D)]\r\n\r\nRéu: Procuradoria de Serviços Marítimos Cardoso e Fonseca [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joice da Silva Freire Maia \r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, adequando-os a Sentenca Liquidanda, no prazo de 10 (dez) dias, conforme despacho de fls. 69 .\r\n\r\nProcesso: 0000303-80.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Náttalye Cristynne Mattos Teixeira [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nRéu: Raia S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Náttalye Cristynne Mattos Teixeira \r\n\r\nApresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias,\r\n\r\nconforme as instrucoes de fl. 112 .\r\n\r\nProcesso: 0000097-03.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rodrigues Simões (Espólio de) [Adv. Juarez Ianez Ramos (OAB: RJ 88426 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Olga Diuana Zacharias [Adv. Rogerio Guastini D Grilo (OAB: RJ 32626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Rodrigues Simões (Espólio de)\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0057000-29.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme de Alvarenga Araújo [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme de Alvarenga Araújo\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, adequando-os a Sentenca Liquidanda, no prazo de 10 (dez) dias, conforme despacho de fls. 735 .\r\n\r\nProcesso: 0038100-95.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Gelande RIbeiro [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Gelande RIbeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 5 (cinco) dias .\r\n\r\nId: 1275441"
                            ]
                        }
                    },
                    "33ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "Processo: 0001031-08.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemar Barbosa da Silva [Adv. Wagner Peixoto Passos (OAB: RJ 81326 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Café União Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemar Barbosa da Silva\r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProcesso: 0000609-80.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Ervatti Trindade [Adv. Ana Claudia Eduardo (OAB: RJ 120903 - D)]\r\n\r\nRéu: QSI Qualidade em Sistemas de Informação Ltda. [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Ervatti Trindade \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando-se as parcelas deferidas e os parâmetros fixados na decisão. \r\n\r\nProcesso: 0000180-79.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline de Alencar Gomes Diniz [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 113923 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000386-93.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Cândido Pereira [Adv. Joyce Paiva de Rezende Cravo (OAB: RJ 130595 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Cândido Pereira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 93, pelo prazo de 05 dias (indeferido pedido de expedição de alvará). \r\n\r\nProcesso: 0001576-91.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Oliveira de Carvalho [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Barro Shop Comércio e Representações Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Oliveira de Carvalho \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProcesso: 0000035-86.2012.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Damissa Mara Flores de Mattos [Adv. Priscila Lopes Pessanha (OAB: RJ 167168 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Jefferson Suzano Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damissa Mara Flores de Mattos \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProcesso: 0001233-95.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Costa Pinho [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Costa Pinho\r\n\r\nEmendar a inicial (CNPJ DA RE), no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProcesso: 0001593-30.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Priscila da Silva Novaes [Adv. Giovani Calixto de Vasconcelos (OAB: RJ 151449 - D)]\r\n\r\nRéu: Renascer de Um Novo Mundo Telemarketing e Divulgação Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Priscila da Silva Novaes\r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProcesso: 0001563-92.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace Domingues de Freitas Júnior [Adv. Josefa Abadessa Rodrigues (OAB: RJ 50687 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriana Contry Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walace Domingues de Freitas Júnior\r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProcesso: 0000357-77.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Reinaldo Santos Albuquerque [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. - Porcão [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Reinaldo Santos Albuquerque\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário da reclamada, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000042-78.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio Azevedo [Adv. Priscilla da Rocha Arruda Teixeira (OAB: RJ 144763 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcio Azevedo\r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProcesso: 0000012-43.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Prado Pinheiro [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nRéu: Munizet Comercial Ltda., Réu: Elétrica Solares Componentes Elétricos e Soluções Hidráulicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Prado Pinheiro \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProcesso: 0000005-51.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Antônio da Silva [Adv. Claudio Freitas dos Santos (OAB: RJ 89782 - D)]\r\n\r\nRéu: Fipar S.A. , Réu: Mis Escritório de Contabilidade \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Antônio da Silva \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProcesso: 0001301-79.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Maria Gonçalves Monteiro [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário do reclamante, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000008-06.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Cristina Miguel da Silva Meira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Crer Shows e Entretenimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Cristina Miguel da Silva Meira\r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProcesso: 0001562-10.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Salomão Pacheco [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: SPAR Empreiteira de Mão de Obras Ltda., Réu: Dorex Incorporações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Salomão Pacheco\r\n\r\nEmendar a inicial (LIQUIDAR), no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProcesso: 0000138-30.2011.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Ramon Duarte de Lima [Adv. Dalton Vieira da Silva (OAB: RJ 114052 - D)]\r\n\r\nRéu: RM Park Estacionamento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramon Duarte de Lima \r\n\r\nTomar ciência que o Recurso Ordinário não foi recebido por estar deserto. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000172-39.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Gomes da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Lider da Uruguaiana Ltda. - Grupo Descontão [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogaria Pacheco S.A (Sucessora de Drogria ider da Uruguaiana Ltda) [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Gomes da Silva \r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação, em 10 dias, observando-se a coisa julgada e os parâmetros a seguir. \r\n\r\nProcesso: 0000400-58.2003.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA REGINA ALVES [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA REGINA ALVES\r\n\r\nJuntar cópia do recibo do alvará 109/2010, em, 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001588-08.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina dos Prazeres Teixeira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina dos Prazeres Teixeira\r\n\r\nEmendar a inicial (LIQUIDAR), BEM COMO ESCLARECER SOBRE A CORRETA DATA DA DISPENSA CONFORME FL. 12, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProcesso: 0001587-23.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos André Martins Thomé Chaves [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Esquadrifer Montagem e Instalações de Esquadrias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos André Martins Thomé Chaves\r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProcesso: 0000328-90.2011.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele de Oliveira Matos de Souza [Adv. Waldir da Silva Fonseca (OAB: RJ 157754 - D)]\r\n\r\nRéu: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim Brasil S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C.S.U. Cardsystem S.A., Aut Daniele de Oliveira Matos de Souza \r\n\r\nAos recorridos, pelo prazo sucessivo de 08 dias, a iniciar-se pelo autor / 1ª ré, com 02 dias de permeio, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0000351-70.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Valdeniro Alves Felix [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Degrau I Restaurante Ltda. (Sucessora de Dom Peperone Restaurante Ltda.) [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Valdeniro Alves Felix \r\n\r\nAutenticar as cópias apresentadas para formação da carta de sentença, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000996-61.2011.5.01.0033 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transporte e Turismo Real Brasil Ltda. [Adv. Sergio Vergne Ribeiro (OAB: RJ 80893 - D)]\r\n\r\nCgto: Genildo Viana dos Santos (Espólio de), Cgto: Rodrigo Medina dos Santos , Cgto: Jhonatas Medina dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transporte e Turismo Real Brasil Ltda. \r\n\r\nTer ciência de que o feito foi retirado da pauta, e fornecer atual endereço dos consignatários, sob pena de extinção, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000381-08.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa Ximenes Pereira [Adv. Natalia Ferreira Magano (OAB: RJ 150691 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)], Réu: Outlook capi Marketing Promocional Ltda. [Adv. Adriano Lorente Fabretti (OAB: SP 164414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisa Ximenes Pereira , Réu Outlook capi Marketing Promocional Ltda., Réu Supermercados Mundial Ltda \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001582-98.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Nogueira Braune [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Nogueira Braune \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProcesso: 0000420-05.2010.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosa Gomes de Matos [Adv. Sandra Cristina da Silva (OAB: RJ 154699 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Gomes de Matos\r\n\r\nFornecer atual endereço da ré, inclusive CEP, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001195-83.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednalda Miranda da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Escritório de Advocacia Aury Silva e Moraes - Rede Capta, Réu: Banco Itaú\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednalda Miranda da Silva \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para assinar petição. \r\n\r\nProcesso: 0000262-13.2011.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlito Pereira de Freitas [Adv. Cristina Ferreira Alves (OAB: RJ 98117 - D)]\r\n\r\nRéu: Autio Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Autio Viação Tijuca S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001301-50.2010.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Santos da Silva [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Marcia da Cruz Paulino (OAB: RJ 64860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário do reclamante, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001229-92.2010.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Giovana de Barros Valverde de Freitas [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire (OAB: RJ 84938 - D)]\r\n\r\nRéu: Odonto Empresa Convênios Dentários [Adv. Hernani Krongold (OAB: SP 94187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovana de Barros Valverde de Freitas\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000253-51.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin José dos Santos [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - Ambev [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - Ambev, Aut Franklin José dos Santos\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre petição de fls. 937 e devendo o reclamante depositar o valor dos honorários conforme ata de fls. 887, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000045-33.2012.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Araújo Rodrigues [Adv. Ana Paula Mendes da Silva (OAB: RJ 148902 - D)]\r\n\r\nRéu: WCS Latin America Indústria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Araújo Rodrigues \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProcesso: 0000211-02.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Gomes da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário do reclamante, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001577-76.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz Gomes dos Reis [Adv. Thereza Cristina Silva Costa (OAB: RJ 155399 - D)]\r\n\r\nRéu: Front Serviço de Segurança Ltda., Réu: Dix Administração e Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Luiz Gomes dos Reis\r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProcesso: 0001172-40.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Claudimar de Siqueira [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: 7777 Refeições Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 7777 Refeições Ltda., Aut Francisco Claudimar de Siqueira \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000774-93.2011.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Helena Cristina de Paiva Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Simone Cavalcante Rocha [Adv. Eneas dos Santos Machado (OAB: RJ 130527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Cristina de Paiva Santos , Réu Simone Cavalcante Rocha \r\n\r\nComparecer a secretaria da vara no dia 30 /03 /2012, as 12 : 00 horas para anotação na CTPS do autor, na forma do disposto na sentença de fls. 86/87. \r\n\r\nProcesso: 0000416-31.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Paixão de Souza [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Paixão de Souza \r\n\r\nTomar ciência da GPS juntada aos autos, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000449-21.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deborah Carneiro Mesquita [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deborah Carneiro Mesquita\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário da reclamada, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000423-23.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ranulfo Ribeiro [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Polyfrio Refrigeração Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ranulfo Ribeiro \r\n\r\nForner atual endereço da ré, inclusive CEP, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000856-27.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Emilio Fernandes de Souza [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000285-90.2010.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Fernandes Vieira [Adv. Afonso Tadeu Madeira de Oliveira (OAB: RJ 116635 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Fernandes Vieira \r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls.108/111, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000733-29.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Ramos de Souza [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Lug Locação e Transporte de Cargas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Ramos de Souza \r\n\r\nFornecer atual endereço da 2a ré, inclusive CEP, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000460-84.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Felix Viana [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nRéu: JAMEF Transportes Ltda. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JAMEF Transportes Ltda., Aut Marcio Felix Viana \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o(s) depósito(s), bem como tomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 0000004-66.2012.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmílson da Silva [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA, Réu: Globo Comunicação e Participações SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmílson da Silva \r\n\r\nEmendar a inicial (liquidar), no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProcesso: 0000040-11.2012.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Wladmyr de Souza Evangelista [Adv. Francisco Lacordaire Panno (OAB: RJ 119178 - D)], Aut: Francisco Lacordaire Panno\r\n\r\nRéu: Aline Laux Mathias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wladmyr de Souza Evangelista\r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProcesso: 0000018-50.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geusa da Silva [Adv. Vanessa Lopes Siqueira dos Santos (OAB: RJ 147787 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A., Réu: Tim Brasil \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geusa da Silva\r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProcesso: 0000758-42.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Roberto dos Santos [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Roberto dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário da reclamada, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001570-84.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Evangelista Jales [Adv. Aline Kelly de Moura Chicrala (OAB: RJ 126420 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidraçaria e Bazar Renascer de Anchieta Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Evangelista Jales\r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProcesso: 0000678-41.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Costa [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRéu: Bravel Alumínio Ltda. [Adv. Mauro Cezar Ceccopieri (OAB: RJ 62449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Costa\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário da reclamada, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001017-37.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia dos Santos [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl 30/31, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001564-77.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Antônia Nascimento [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 - D)]\r\n\r\nRéu: VPAR Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Antônia Nascimento\r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProcesso: 0001293-05.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia da Silva Dias [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Clean Ambiental Serviços de Coleta e Transportes Ltda. [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)], Réu: DSRH Desafios e Soluções em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Bianca Coelho Esteves dos Santos (OAB: RJ 153334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clean Ambiental Serviços de Coleta e Transportes Ltda., Réu DSRH Desafios e Soluções em Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nAos recorridos, pelo prazo sucessivo de 08 dias, a iniciar-se pela 1ª ré, com 02 dias de permeio, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0000698-06.2010.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria José de Lima Cavalcante [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nRéu: Erika da Silva Cavalcante [Adv. André Luiz da Silva Santos (OAB: RJ 132679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José de Lima Cavalcante \r\n\r\nTomar ciência do recolhimento do INSS, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000038-41.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernandes Veras [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Cemasa do Brasil Ltda. ME, Réu: Igreja Mundial do Poder de Deus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Fernandes Veras\r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProcesso: 0000528-97.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Souza do Nascimento [Adv. Jose Antonio Holzer (OAB: RJ 74837 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Educação Heringer de Oliveira [Adv. Paulo Rodrigues Alves da Silva (OAB: RJ 80246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Educação Heringer de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001578-61.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Antunes de Oliveira [Adv. Lucia Maria Volotao Mamede (OAB: RJ 120479 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenix Vigilância e Segurança Profissional Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Antunes de Oliveira \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProcesso: 0001585-53.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esmelinda Moreira da Costa [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Petrobrás Distribuidora S.A., Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esmelinda Moreira da Costa \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProcesso: 0000239-67.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Breno Moreira Lannes [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: São Judas Tadeu Serviços Automotores Ltda .ME [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Breno Moreira Lannes\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário da reclamada, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000747-13.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Volotão Baptista [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Volotão Baptista\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário da reclamada, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001567-32.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Tavares [Adv. Helio da Silva Ferreira Junior (OAB: RJ 108727 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara Tavares\r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProcesso: 0000671-23.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Gonzalez Campos Degani [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda. [Adv. Eduardo Surian Matias (OAB: RJ 161893 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda., Aut Renata Gonzalez Campos Degani\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos do E.TRT, bem como para o reclamante dar início à execução, apresentando seus cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 dias, obsevando-se as parcelas deferidas, conforme parâmetros do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001566-47.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Mathias da Cruz Conceição [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Karapito da Beira Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely Mathias da Cruz Conceição \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nId: 1271337"
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                                "Processo: 0001598-52.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra França de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra França de Oliveira \r\n\r\nRegularizar a representação nos autos e ciência do indeferimento da tutela, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009800-96.2003.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DA SILVA LEITAO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA, Réu: Henry Hoyer de Carvalho [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DA SILVA LEITAO\r\n\r\nCiência da devolução da Carta Precatória, devendo indicar meios que viabilizem o prosseguimento da execução, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048700-75.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Carneiro Sena [Adv. Maria Helena Monteiro Lima (OAB: RJ 39768 - D)]\r\n\r\nRéu: QSC Alimentos e Comércio Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu QSC Alimentos e Comércio Ltda., Aut Silas Carneiro Sena \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0059000-97.1988.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SILVA PEREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RAZAO CENTRAL E RESTAURANTE LTDA [Adv. Jorge Azevedo Silva (OAB: RJ 40507 - D)], Réu: PEDRO DINIZ ABRANTES [Adv. Sergio Paulo Vieira Villaca Junior (OAB: RJ 91219 - D)], Réu: SERGIO DINIZ ABRANTES, Réu: Terezinha dos Santos, Réu: FOUAD TAYAR, Réu: JOÃO SADEX TAIAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SILVA PEREIRA\r\n\r\nIndicar, em 10 dias, os meios possíveis ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0028600-27.1993.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOSE BERNARDO DE SOUZA [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: INTEGRAL DE CARNES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Ennio Pratolezi de Figueiredo Junior (OAB: RJ 80858 - D)], Réu: NIRALDO FERREIRA PACHECO, Réu: NEREILSON FERREIRA PACHECO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JOSE BERNARDO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.528 , pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014200-22.2004.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DO ROSARIO PEREIRA [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]\r\n\r\nRéu: RUMO DA LUA ALIMENTOS LTDA [Adv. Ana Paula Gonçalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO ROSARIO PEREIRA, Réu RUMO DA LUA ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da apuração do crédito remanescente, conforme demonstrativo de fls.240, devendo a reclamada comprovar o seu depósito, em 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0084200-71.2009.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Henrique dos Anjos da Costa [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Atual Empreiteira e Serviços Ltda., Réu: Blas Engenharia e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique dos Anjos da Costa\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara no dia 29/03/2012, as 12 : 00 horas para anotação na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0070100-48.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clara Maria Távora Sodré [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Atlântico de Seguridade Social [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clara Maria Távora Sodré\r\n\r\nLiquidar o julgado, pelo prazo de 10 dias, obsevando-se as parcelas deferidas e os parâmetros fixados nas decisões. \r\n\r\nProcesso: 0003200-98.1999.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO RIBEIRO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)], Réu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 945 que julgou improcedentes os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0032600-45.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cheng Yen Nan [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Viacao Aerea Rio Grandense [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Aereo Transportes Aereos S,A. [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: VRG LInhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Réu: Massa Falida de Nordeste Linhas Aereas S.A. [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Massa Falida de Rio Sul Linhas Aereas S.A. [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. em recuperação judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VDB Investimentos S.A [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aereo Transportes Aereos S,A., Aut Cheng Yen Nan, Réu Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Réu Massa Falida de Nordeste Linhas Aereas S.A. , Réu Massa Falida de Rio Sul Linhas Aereas S.A., Réu Massa Falida de Viacao Aerea Rio Grandense, Réu Varig Logistica S.A. em recuperação judicial, Réu VDB Investimentos S.A, Réu VRG LInhas Aereas S.A.\r\n\r\nAos recorridos, pelo prazo sucessivo de 08 dias, a iniciar-se pelo autor, com 02 dias de permeio, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0041800-13.2007.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizangela Ramalho dos Anjos [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRéu: LMC Cooperativa de Profissionais Limpeza Manutencao Conservacao Ltda. [Adv. Vitor Hugo Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 108649 - D)], Réu: Editora O Dia S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora O Dia S.A., Aut Elizangela Ramalho dos Anjos, Réu LMC Cooperativa de Profissionais Limpeza Manutencao Conservacao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da apuração do crédito remanescente de fl. 348, devendo o autor comprovar o depósito do valor recebido a maior, em 05 dias sucessivos, com 2 dias de permeio, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0046700-10.2005.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Batista de Jesus [Adv. Andre Luiz Souza de Andrade (OAB: RJ 78221 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista de Jesus\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0121700-07.1991.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ANTONIO DA SILVA FILHO [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA INDIANAPOLIS LTDA. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ANTONIO DA SILVA FILHO, Réu POSTO DE GASOLINA INDIANAPOLIS LTDA.\r\n\r\nAutor - Juntar documentos citados na petição de 12/12/2011, em 05 dias, bem como para a reclamada juntar peças que por ventura detenha em seu poder, a fim de viabilizar a restaução do 2º volume do processo acima epigrafado. \r\n\r\nProcesso: 0150700-22.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcileia Rocha da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Tereza Cristina - SETEC [Adv. Elenicy Mendes Alevato (OAB: RJ 32543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcileia Rocha da Silva, Réu Sociedade de Ensino Tereza Cristina - SETEC\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o(s) depósito(s), bem como tomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 0010000-64.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar de Mello Pereira Sabah [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar de Mello Pereira Sabah, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias\r\n\r\nsucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0134900-51.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Joaquim de Faria [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: TTMC Material de Construção e Transportes Ltda. [Adv. Joseli Vicente da Costa (OAB: RJ 54147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TTMC Material de Construção e Transportes Ltda. \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0035600-24.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Damasceno Pereira [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Enderson Nunes Dias (OAB: RJ 68633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nComprovar a disponibilização do cartão magnético do auxílio alimentação deferido no acórdão de fls. 220/222, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143000-34.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fernando Gomes Fernandes [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o depósito do valor referente aos honorário periciais. .\r\n\r\nProcesso: 0126300-51.2003.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE NASCIMENTO ARAUJO [Adv. Anderson Felipe da Silva Moraes (OAB: RJ 95380 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGESITE TELECOM LTDA, Réu: Viyasate Empreendimento e Participacoes Ltda, Réu: Otávio Bonsaver\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE NASCIMENTO ARAUJO\r\n\r\nDar andamento à execução no prazo de 10 dias, conforme fls. 147. \r\n\r\nProcesso: 0044700-81.1998.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR JOSE DA SILVA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: VEMBO COM ALIMENTOS LTDA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VEMBO COM ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094300-90.2006.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia dos Anjos Rebelo Sinquini [Adv. Luiz Felipe Rodrigues de Carvalho (OAB: RJ 100285 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sepetiba Ltda - A/C Ubiracy Wanderley Lins, Réu: Carmo Reis Neto Carmo, Réu: Inaiá Wanderley Carmo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia dos Anjos Rebelo Sinquini\r\n\r\nManifestar-se s/devoluções de notificações, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0069100-76.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Gonçalves de Oliveira [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Focus Comércio e Serviços Ltda. ME [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)], Réu: Globex Utilidade S.A. - Ponto Frio [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidade S.A. - Ponto Frio, Réu Grupo Focus Comércio e Serviços Ltda. ME, Aut Leonardo Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias sucessivos, a iniciar-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0045200-35.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Viana Baptista [Adv. Monica Doria Vince (OAB: RJ 91505 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Visao Protecao Patrimonial Ltda., Réu: Condominio Freguesia Special [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)], Réu: Condominio Grew Garden [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)], Réu: Condominio Raimbow Parck [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Raimbow Parck\r\n\r\nVir com cópia legível da guia de GPS. \r\n\r\nProcesso: 0019500-57.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Arcanjo dos Anjos [Adv. Paula Franco de Mattos Silva (OAB: RJ 125423 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundial Angra Conservacao e Manutencao Ltda., Réu: Agenco Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Arcanjo dos Anjos\r\n\r\nInformar o atual endereço da 1ª reclamada, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0214500-78.1996.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATANIEL IZAIAS ALVES [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]\r\n\r\nRéu: FORNECEDORA DE GEN ALIMENTICIOS LU BRIZZI LTDA [Adv. Newton Lobo de Carvalho (OAB: RJ 6991 - D)], Réu: MOYASHI DISTRIB DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Newton Lobo de Carvalho (OAB: RJ 6991 - D)], Réu: Sigismundo Brizzi, Réu: Sonia Maria Brizzi, Réu: Bianca Brizzi, Réu: Christiane Brizzi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATANIEL IZAIAS ALVES\r\n\r\nComparecer na Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 dias, para tomar ciência do teor do(s) ofício(s) da Secretaria da Receita Federal, em cartório, uma vez tratar-se de informação confidencial. \r\n\r\nProcesso: 0085300-04.1985.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDI MARIA RABELO [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)], Aut: ANA LUCIA DA SILVA GONCALVES [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)], Aut: CARMEM LUCIA ROCHA SILVA [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)], Aut: NORMA SUELI [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA DA SILVA GONCALVES, Aut CARMEM LUCIA ROCHA SILVA, Réu DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A, Aut EDI MARIA RABELO, Aut NORMA SUELI\r\n\r\nTomar ciência do crédito remanescente conforme despacho de fls. 688, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036300-29.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Carvalho Giraldes [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Carvalho Giraldes, Réu Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da transferência da data da audiencia , agora designada para o dia 27/03/2012, às 10h05min, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0147200-79.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Peixoto Soares [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Carioca de Ensino Superior [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Carioca de Ensino Superior \r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o depósito do valor referente aos honorário periciais. .\r\n\r\nProcesso: 0142500-26.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza de Jesus Novaes [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)]\r\n\r\nRéu: João Claper Junior [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Claper Junior, Aut Tereza de Jesus Novaes \r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos do TRT devendo o reclamante apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando-se os parâmetros do júizo bem como decisão transitada em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0006000-50.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Batista de Uzeda [Adv. Aline Kfouri Telles de Oliveira (OAB: RJ 152254 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Luiza Salão de Beleza Ltda, Réu: Maria Marinho Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Batista de Uzeda\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 0152600-43.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Oliveira Santos [Adv. Carlos Roberto Matos de Souza da Silva (OAB: RJ 150501 - D)]\r\n\r\nRéu: GPC Engenharia Ltda. [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)], Réu: Condomínio do Edifício de Serviços do BNDES - EDSERJ [Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires (OAB: RJ 70139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Oliveira Santos \r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0076100-64.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Menezes Santana [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: J F T Prestações de Serviços Ltda. ME , Réu: BrasFELS S/A [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Menezes Santana \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016400-94.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Barboza [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logistica S.A. - Varig Log em recuperação judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Barboza, Réu Varig Logistica S.A. - Varig Log em recuperação judicial\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o(s) depósito(s) de fl.427, bem como tomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 0041800-18.2004.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DE SOUSA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA SENDON LTDA [Adv. Williams Pereira Junior (OAB: RJ 94668 - D)], Réu: Maria Dolores Insua Canosa , Réu: Jose Insua Canosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE DE SOUSA\r\n\r\nComparecer na Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 dias, para tomar ciência do teor do(s) ofício(s) da Secretaria da Receita Federal, em cartório, uma vez tratar-se de informação confidencial. \r\n\r\nProcesso: 0104600-77.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Pecanha de Abreu Filho [Adv. Joel Pecanha de Abreu (OAB: RJ 72992 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Pecanha de Abreu Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009800-67.2001.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO JOSE DA SILVA GLORIA [Adv. Gerciano de Lima Luz (OAB: RJ 94680 - D)]\r\n\r\nRéu: TRATOREX MAQUINAS AGRICOLAS SA, Réu: Oscar Gabriel Junior, Réu: Orondina Barroso Gabriel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO JOSE DA SILVA GLORIA\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da dilação do prazo, por 10 dias, para que indique meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0075600-95.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Mozita Borges de Oliveira [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nRéu: Lúcia Cabeleireira Unissex Ltda. ME [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: JOSÉ ANTÔNIO ALVES XAVIER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Mozita Borges de Oliveira\r\n\r\nVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 10 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida a tirada de cópias que possam determinar a quebra de sigilo. \r\n\r\nProcesso: 0003800-75.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edeildo Batista de Lima [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Servent Salad Bar e Restaurante Ltda. ME, Réu: Alexandre Carlos Raposo, Réu: Jane Rapoport\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edeildo Batista de Lima\r\n\r\nIndicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, pelo prazo de 10 dias, sob pena de suspensão do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001700-84.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar dos Santos Pinheiro [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nContestar impugnação do exequente, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0040200-59.2004.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: VAGNER RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Andrea Nunes de Medeiros (OAB: RJ 98815 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA RJ [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA RJ\r\n\r\nComprovar recolhimento das custas indicadas às fls.268, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185100-92.1991.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVERMAR LUIZ LOPES BARANNA (ESPÓLIO) [Adv. Alvermar Luiz Lopes Baranna (OAB: RJ 65253 - D)], Aut: LEO DE OLIVEIRA [Adv. Alvermar Luiz Lopes Baranna (OAB: RJ 65253 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: FUND REDE FERROVIARIA DE SEGUR SOCIAL - REFER [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 127244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUND REDE FERROVIARIA DE SEGUR SOCIAL - REFER\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do pedido de dilação do prazo, por mais 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159300-03.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edesio Rodrigues da Silva Junior [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o depósito do valor referente aos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0033200-66.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar Andre Foly [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: HJF 2006 Distribuidora de Alimentos de Campo Grande Ltda. [Adv. Carlos Alberto Nunes (OAB: RJ 84847 - D)], Réu: Alline Cordeiro Rocha Faria [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemar Andre Foly\r\n\r\nVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 10 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida a tirada de cópias que possam determinar a quebra de sigilo. \r\n\r\nProcesso: 0137000-62.1998.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE CARLOS MOTTA [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: LUCIA MARIA MARTINS(CARLOS AUGUSTO B. MARTINS) [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: MARIA ISABEL CORDEIRO NEVES [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: RENAN MARTINS DOS SANTOS [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: ORLANDO BALTASAR GOES [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transporte Ferrroviario SA - Suc Flumitrens [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE CARLOS MOTTA, Aut LUCIA MARIA MARTINS(CARLOS AUGUSTO B. MARTINS), Aut MARIA ISABEL CORDEIRO NEVES, Aut ORLANDO BALTASAR GOES, Aut RENAN MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nEsclarecer, no prazo de 10 dias, o pedido de fls. 632 e também manifestar-se acerca do ofício de fls. 674.\r\n\r\nProcesso: 0155600-82.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mário de Souza [Adv. Irani da Silva Pereira (OAB: RJ 73458 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)], Réu: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO - RIO URBE [Adv. Carlos Alberto Umbelino de Oliveira (OAB: RJ 105078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Mário de Souza\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0069100-47.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Szmaragd [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: Noronha Engenharia S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: SEPE - Sociedade de Estudos e Projetos de Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Szmaragd\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl 303ss, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065800-09.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Soares Ribeiro [Adv. Paulo Jorge Pinheiro (OAB: RJ 73987 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Mundial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113500-83.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Candido da Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Servicos Temporarios e Terceirizados Ltda [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: SP 143667 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Candido da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a carta precatória devolvida, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0097000-05.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Melo Vieira [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Melo Vieira\r\n\r\nDeclinar meios possíveis ao prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164300-47.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Costa [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Higimed Ltda. ME, Réu: Roberto Viana Alves, Réu: Rodney de Figueiredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Costa\r\n\r\nVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 10 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida a tirada de cópias que possam determinar a quebra de sigilo. \r\n\r\nProcesso: 0003700-23.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Jose da Silva [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Servent Salad Bar e Restaurante Ltda. ME, Réu: Alexandre Carlos Raposo Pacheco (sócio), Réu: jane Rapoport (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Jose da Silva\r\n\r\nIndicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, pelo prazo de 10 dias, sob pena de suspensão do feito. \r\n\r\nProcesso: 0072200-15.2004.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: REB ENGENHARIA LTDA, Réu: Cezar Zdanowski Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JOSE DO NASCIMENTO\r\n\r\nComparecer na Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 dias, para tomar ciência do teor do(s) ofício(s) da Secretaria da Receita Federal, em cartório, uma vez tratar-se de informação confidencial. \r\n\r\nProcesso: 0047800-58.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cely Regina Lopes de Souza [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: Rebecca Barreto Comércio de Roupas Ltda [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cely Regina Lopes de Souza \r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0013700-82.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose do Nascimento Lima [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: PENNANT SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose do Nascimento Lima, Réu PENNANT SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás e da guia GPS, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115400-33.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luis de Souza [Adv. George Matias de Lima (OAB: RJ 133984 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-seg Serviços de Segurança Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pro-seg Serviços de Segurança Ltda. , Aut Washington Luis de Souza \r\n\r\nManifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias\r\n\r\nsucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0075400-88.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Cristina Barbosa da Costa [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. , Réu: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA, Réu: Fernando Roberto SAntos Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Cristina Barbosa da Costa\r\n\r\nComparecer na Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 dias, para tomar ciência do teor do(s) ofício(s) da Secretaria da Receita Federal, em cartório, uma vez tratar-se de informação confidencial. \r\n\r\nProcesso: 0161900-12.1998.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIS PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL CONSERV LTDA [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)], Réu: Paulo Cezar Silva de Abreu, Réu: Paulo Eduardo Andrade de Abreu, Réu: Paulo Tharso Silva de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIS PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nDeferida vista dos autos fora do cartório, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123800-36.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rubens Rafare [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Maria José Tasso André [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Paulo Costa [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Marlene Alves de Sá Gomes [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Mário Paulo da Silva Costa [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Aut Maria José Tasso André , Aut Mário Paulo da Silva Costa , Aut Marlene Alves de Sá Gomes , Aut Paulo Costa , Aut Paulo Rubens Rafare , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias\r\n\r\nsucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0301400-44.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva Santos [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nImpugnar artigos, em 10 dias, especificadamente, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0128200-30.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Freitas dos Reis [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Solucao Terceirizacao de Servicos Ltda., Réu: THAIS CORREA TRAVASSOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Regina Freitas dos Reis\r\n\r\nIndicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, pelo prazo de 10 dias, sob pena de suspensão do feito. \r\n\r\nProcesso: 0161900-26.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiramar Martins dos Santos [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simões Logística S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiramar Martins dos Santos \r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\ne promocao do calculista, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0103900-04.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luiz Montes [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederal Rio Vigilancia Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: Fundacao Oswaldo Cruz, Réu: Infraero Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Luiz Montes\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de fls.458/460, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001595-97.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Fernandes Marques [Adv. Marcia Valeria da Silva Oliveira (OAB: RJ 119365 - D)]\r\n\r\nRéu: Telhas Coloridas e Estruturas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Fernandes Marques \r\n\r\nEmendar a inicial (liquidar), no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nId: 1271347"
                            ],
                            "1271349": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 07/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0114200-25.2007.5.01.0033 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Casa de Saude Santa Helena Ltda, Espólio de Agnaldo de Alencar Coite\r\n\r\nPelo presente fica m Espólio de Agnaldo de Alencar Coite, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar ou garantir a execução, no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0137000-13.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia dos Santos da Silva \r\n\r\nRéu: G & K Indústria e Comércio de Confecções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Giuliana Twardowski Pinto, Ronaldo Feital Soares Pinto, Zélia Veneda Twardowski Soares Pinto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens livres e desembaraçados da sociedade (art. 506 CPC) passíveis de execução, sob pena de serem penhorados seus próprios bens, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0035000-66.2007.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Ibraim da Silva de Holanda\r\n\r\nRéu: CGM 2001 Etiquetas Ltda. ME, Marcela Nunes de Sousa, Luis Carlos Rosa da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Luis Carlos Rosa da Silva, Marcela Nunes de Sousa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar ou garantir a execução, no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0084200-71.2009.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Henrique dos Anjos da Costa\r\n\r\nRéu: Atual Empreiteira e Serviços Ltda., Blas Engenharia e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Atual Empreiteira e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara no dia 29/03/2012, as 12 : 00 horas para anotação na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0006000-50.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Batista de Uzeda\r\n\r\nRéu: Maria Luiza Salão de Beleza Ltda, Maria Marinho Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Luiza Salão de Beleza Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada\r\n\r\nA/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento\r\n\r\nno prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC\r\n\r\ncontida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-\r\n\r\nJUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). .\r\n\r\nProcesso: 0006000-50.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Batista de Uzeda\r\n\r\nRéu: Maria Luiza Salão de Beleza Ltda, Maria Marinho Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Marinho Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada\r\n\r\nA/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento\r\n\r\nno prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC\r\n\r\ncontida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-\r\n\r\nJUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). .\r\n\r\nProcesso: 0001087-54.2011.5.01.0033 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Constelação Recursos Humanos \r\n\r\nPelo presente fica m Mauro Paulo Rodrigues, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar ou garantir a execução, no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0073200-45.2007.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Adriano Martins Siqueira\r\n\r\nRéu: Il Luza Comercio de Alimentos Ltda. ME - Ristorante Il Soprano\r\n\r\nPelo presente fica m Gleydson Barros da Silva(sócio), Il Luza Comercio de Alimentos Ltda. ME - Ristorante Il Soprano, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silêncio como concordância, devendo ser observados os termos do art. 879, par. 1º, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1271349"
                            ],
                            "1271365": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 03.04.2012, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 17.04.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0062800-35.2008.5.01.0033 - Rte. JOÃO EVANGELISTA BAMBA (Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo - OAB/RJ: 085985/D) Rdo. RODA MANSA BORRACHEIRA LTDA - Bem(ns): 1) Uma máquina automotiva para balanceamento de rodas de veículos, marca Hofmann, elétrica, estado de uso, avaliada em R$ 5.000,00; 2) Um conjunto de rodas de 15” de liga leve para BMW, novos, avaliado em R$ 4.500,00. Total da Avaliação: R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 73, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Candido Benicio, 174, lojas A/B, Jacarepaguá/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0122900-19.2009.5.01.0033 - Rte. ROSE MARY PEREIRA DA SILVA (Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro - OAB/RJ: 066674/D) Rdo. PRATA RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv. Marise Nascimento Cunha - OAB/RJ: 066865/D) - Bem(ns): 1) Quatro enceradeiras industriais, marca Bandeirantes 350, em bom estado, avaliadas em R$ 3.600,00; 2) Quatro enceradeiras industriais, marca Clenear 350, em bom estado, avaliadas em R$ 3.600,00; 3) Uma enceradeira industrial marca Shuller 350, em bom estado, avaliada em R$ 900,00; 4) Duas enceradeiras industriais, marca Maxpol 350, em bom estado, avaliadas em R$ 1.800,00; 5) Uma jateadora de água Interclean K140, em bom estado, avaliada em R$ 700,00; 6) Uma jateadora de água Super Electra, em bom estado, avaliada em R$ 700,00; 7) Duas jateadoras de água Karsher, em bom estado, avaliadas em R$ 1.400,00. Total da Avaliação: R$ 12.700,00 (doze mil e setecentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 197, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Barão do Bom Retiro, 2399, Vila Isabel/RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0000805-50.2010.5.01.0033 - Rte. MARINALDO DA SILVA COSTA (Adv. Rosemere dos Santos Marques - OAB/RJ: 075401/D) Rdo. ASSOCIAÇÃO PRÓ-MATRE - Bem(ns): 1) Um aparelho de anestesia, modelo SAT500, série 222 da marca Takaoka, com vaporizadores calibrados de Isoflurane série 0030900513 e um cabo de capnografia, adquirido em 20/10/2009, em condições de funcionamento, avaliado em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 54, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Venezuela, 153, Centro/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, MARCIA RIBEIRO DA COSTA LIMA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MÚCIO NASCIMENTO BORGES, MM. Juiz Titular na 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1271365"
                            ],
                            "1274495": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA JULIANA CASTELLO BRANCO JUÍZA TITULAR DA 33ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 03 (três) de abril de 2012, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho Rua do Lavradio,132 - Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 10 (dez) de abril de 2012, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 07, datado de 12 de abril de 2011, para cobrança de dívida de R$ 16.025,36 (dezesseis mil e vinte e cinco reis e trinta e seis centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail: lsleilao@gmail.com. PROC: RT 0000025.76.2011.5.01.0033 - RTE: CLODOLDO ERNESTO DA SILVA (Adv. Maria Carmelina Cachos OAB/RJ69602-D) - RDO: HERCULES VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv. Rosimary Silva Macedo OAB/RJ66719-D) BENS: UM VEÍCULO MARCA MILLE FIRE, ANO 2007, MODELO 2.0008, KVR 1548, CHASSI 9BD15822784975631, RENAVAM 920718906, COR BRANCA, COMBUSTIVEL ALCOOL/GASOLINA, EM ESTADO DE USO. AVALIADO EM R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais). Os bens encontram-se na Rua Conde de Leopoldina 416 São Cristovão RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido Será anotado o nome dos dois último licitantes, para que a falta de pagamento da guia do primeiro licitante, seja dado então ao segundo licitante a guia valendo a arrematação sem prejuízo a alienação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, MARCIA RIBEIRO DA COSTA LIMA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 08 de março de 2012.\r\n\r\nId: 1274495"
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                            "1276137": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA JULIANA CASTELLO BRANCO JUÍZA TITULAR DA 33ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 03 (três) de abril de 2012, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho Rua do Lavradio,132 - Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 10 (dez) de abril de 2012, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 612, datado de 06 de maio de 2008, para cobrança de dívida de R$ 73.094,88 (setenta e três mil e noventa e quatro reais e oitenta e oito centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail: lsleilao@gmail.com. PROC: RT 0079800.82.2007.5.01.0033 - RTE: GERSON BELUCI MIGUEL - RDO: AFFONSO JOSE GUERREIRO DE OLIVEIRA. BENS: UMA SALA COMERCIAL LOCALIZADA NA AV. RIO BRANCO, 185 - 1621, COM AS DESCRIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES E CONFRONTAÇÕES ESPECIFICADA NA CERTIDÃO ANEXA QUE A ESTE AUTO PASSA A INTEGRAR SALA REGISTRADA ATRAVÉS DE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA LAVRADA NO 5º OFÍCIO DE NOTAS, NO DIA 06 DE MAIO DE 1965, LIVRO 1797, FOLHAS 96. AVALIADO EM R$ 70.000,00 (setenta mil reais). IMÓVEL - RGI CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido Será anotado o nome dos dois último licitantes, para que a falta de pagamento da guia do primeiro licitante, seja dado então ao segundo licitante a guia valendo a arrematação sem prejuízo a alienação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, MARCIA RIBEIRO DA COSTA LIMA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 09 de março de 2012.\r\n\r\nId: 1276137"
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                            "1276139": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA JULIANA CASTELLO BRANCO JUÍZA TITULAR DA 33ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 03 (três) de abril de 2012, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho Rua do Lavradio,132 - Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 10 (dez) de abril de 2012, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 09, datado de 20 de abril de 2011, para cobrança de dívida de R$ 36.715,23 (trinta e seis mil setecentos e quinze reais e vinte e três centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail: lsleilao@gmail.com. PROC: RT 0000088.04.2011.5.01.0033 - RTE: MARCELO OLIVEIRA DE ABREU RDO: TRACTHOR PARTICIPAÇÕES LTDA. BENS: UMA MÁQUINA CLASSIFICADORA DE CHEQUES DA MARCA UNISYS (EQUIPAMENTO COMPLETO). ENCONTRA-SE NO ESTADO E FORA DE USO. AVALIADO EM R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Os bens encontram-se na Rua castelo Branco, 50 Braz de Pina RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido Será anotado o nome dos dois último licitantes, para que a falta de pagamento da guia do primeiro licitante, seja dado então ao segundo licitante a guia valendo a arrematação sem prejuízo a alienação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, MARCIA RIBEIRO DA COSTA LIMA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 09 de março de 2012.\r\n\r\nId: 1276139"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1275808": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 15/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0081000-50.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Pimenta Ferreira\r\n\r\nRéu: Cobra Lider Tubulares Ltda. ME, Sermetal Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cobra Lider Tubulares Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001057-13.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselino Oliveira Neves\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1275808"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1270993": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000319-56.2010.5.01.0036 - ConPag\r\n\r\nCgte: Deck Beer Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nCgto: Ana Dalva da Silva Souza [Adv. Milton Augusto Otoni Alves Fonseca (OAB: RJ 147955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Ana Dalva da Silva Souza, Cgte Deck Beer Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001552-51.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno Cyrne Mattos Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Credial Empreendimentos e Serviços de Vendas Ltda., Réu: Banco Pecúnia S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Magno Cyrne Mattos Silva \r\n\r\nFornecer o endereço atual das reclamadas, em 10(dez) dias preclusivos, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito (inteligência dos arts.284, parágrafo único, e art.267, I, ambos do CPC) \r\n\r\nProcesso: 0000086-88.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manaseis Amorim da Silva [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Ponto de Taboas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manaseis Amorim da Silva \r\n\r\nFornecer o endereço atual da ré, em 10(dez) dias preclusivos, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito (inteligência dos arts.284, parágrafo único, e art.267, I, ambos do CPC) \r\n\r\nProcesso: 0000040-02.2012.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Freixeiro dos Santos [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertechma Tecnologia Ltda., Réu: Galvão Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurélio Freixeiro dos Santos\r\n\r\nFornecer o endereço atual da ré, em 10(dez) dias preclusivos, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito (inteligência dos arts.284, parágrafo único, e art.267, I, ambos do CPC) \r\n\r\nProcesso: 0139700-60.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MACARIO SANT ANNA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: FM RODRIGUES E CIA LTDA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)], Réu: FELISBERTO MOUTINHO RODRIGUES JUNIOR, Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: PAULO HENRIQUE SOUZA DE CAMARGO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO MACARIO SANT ANNA\r\n\r\nContestar embargos à execução de fls.336/339. .\r\n\r\nProcesso: 0150700-28.2000.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA CORDEIROS DE CARVALHO [Adv. Joao Evangelista de Lima (OAB: RJ 42738 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA E OUTROS [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)], Réu: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA, Réu: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA, Réu: SETA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA, Réu: SETA TRANSPORTES DE SENSIVEIS LTDA, Réu: SOGIMA TRANSPORTES LTDA, Réu: TM TRANSMARINO LTDA, Réu: JORGE FERREIRA, Réu: JOSE DE FREITAS SILVA, Réu: ELI DE SOUZA LOPES, Réu: IVAN ASSIS CARDOSO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA CORDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nRequerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0000019-26.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Susy Alves Neves [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CJ de Souza Reis Lanchonete ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Susy Alves Neves\r\n\r\nFornecer o endereço atual da ré, em 10(dez) dias preclusivos, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito (inteligência dos arts.284, parágrafo único, e art.267, I, ambos do CPC) \r\n\r\nProcesso: 0000101-57.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luciano Barbosa Gama [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Serviços e Vigias Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luciano Barbosa Gama \r\n\r\nFornecer o endereço atual da 1ª ré, em 10(dez) dias preclusivos, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito (inteligência dos arts.284, parágrafo único, e art.267, I, ambos do CPC) \r\n\r\nProcesso: 0000399-83.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eduardo Paula Siqueira [Adv. Ana Paula Alves de Souza (OAB: RJ 138789 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil-N/P SRA. LUDMILLA VIEIRA RODRIGUES(PRESIDENTE), Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Eduardo Paula Siqueira\r\n\r\nFornecer o endereço atual da 1ª ré, em 10(dez) dias preclusivos, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito (inteligência dos arts.284, parágrafo único, e art.267, I, ambos do CPC) \r\n\r\nProcesso: 0000265-56.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Pereira Mathias [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco Cartões S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Pereira Mathias \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0119400-09.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA FIDELIS FRANCO [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Aut: ALESSANDRA DA SILVA PIRES [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Aut: ANDREIA DO ESPIRITO SANTO PINHEIRO [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Aut: CATIA CORREA BRITO [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Aut: CLAUDIA CRISTINA ROSA PINHO [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: LV INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Jose Geraldo Costa (OAB: RJ 12739 - D)], Réu: LUDWIG HAIRABED DANIELIAN [Adv. Ernani Schweitzer (OAB: RJ 12890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA FIDELIS FRANCO, Aut ALESSANDRA DA SILVA PIRES, Aut ANDREIA DO ESPIRITO SANTO PINHEIRO, Aut CATIA CORREA BRITO, Aut CLAUDIA CRISTINA ROSA PINHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.610. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000336-58.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza de Mello Casseta [Adv. Elisabeth da Rocha Baere de Araujo (OAB: RJ 79749 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Nilza de Mello Casseta \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001488-78.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Lemildo dos Santos [Adv. Ataide Lemos do Carmo (OAB: RJ 79460 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Vector Engenharia Ltda. [Adv. Clovis Roberto de Gomes Macedo (OAB: RJ 119817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Lemildo dos Santos, Réu Rio Vector Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0116300-75.2006.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Israel Davi da Costa de Souza [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Espindola SG Comercio de Material de Limpeza e Manutencao Ltda. [Adv. Sergio Ricardo Guedes Goncalves (OAB: RJ 66779 - D)], Réu: Condominio Residencial Piraquara [Adv. Danielle Miranda de Almeida (OAB: RJ 106981 - D)], Réu: NUBIA ALMEIDA DA SILVA, Réu: ALDEMIR TAVARES DE ESPINDOLA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Davi da Costa de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.145/146. Parcelamento da dívida .\r\n\r\nProcesso: 0000604-49.2010.5.01.0036 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)]\r\n\r\nCgto: Leonardo Ramos dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nFornecer o endereço atual da ré, em 10(dez) dias preclusivos, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito (inteligência dos arts.284, parágrafo único, e art.267, I, ambos do CPC) \r\n\r\nProcesso: 0153500-14.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Anselmo Adão [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Superintêndencia de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Anselmo Adão \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0003400-18.2007.5.01.0036 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Claudio Cesar Vieira Nicolau [Adv. Jose Leal Barbosa (OAB: RJ 89022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma\r\n\r\nobjetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando\r\n\r\nas respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria,\r\n\r\nmes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da\r\n\r\nfonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001574-15.2011.5.01.0036 - ConPag\r\n\r\nCgte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)]\r\n\r\nCgto: Atair José Ramos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Eisa Estaleiro Ilha S.A.\r\n\r\nFornecer o endereço atual do consignatário, em 10(dez) dias preclusivos, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito (inteligência dos arts.284, parágrafo único, e art.267, I, ambos do CPC) \r\n\r\nProcesso: 0022000-53.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Costa Santana [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia (OAB: RJ 86808 - D)]\r\n\r\nRéu: Valesul Aluminio S.A. [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Costa Santana, Réu Valesul Aluminio S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nId: 1270993"
                            ],
                            "1271779": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0127600-54.1994.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELSON JOSE FERREIRA LACERDA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO JARDIM ZOOLOGICO DA CIDADE DO RJ [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELSON JOSE FERREIRA LACERDA\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma\r\n\r\nobjetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das\r\n\r\nverbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0161000-39.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Ribeiro [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Ribeiro, Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória de fl.255. \r\n\r\nProcesso: 0160500-07.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerusa Paz da Silva [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. (sucessor do Banco ABN Amro Real S.A.) [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A. (sucessor do Banco ABN Amro Real S.A.), Aut Gerusa Paz da Silva\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória (Art. 879 paragrafo 2º da CLT) no PRAZO de 10 DIAS sucessivos. O não pagamento do crédito remanescente pela reclamada, no prazo de 48 horas, implicará em pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0076600-63.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: VIT CENOGRAFIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: REDE GLOBO DE TELEVISAO [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma\r\n\r\nobjetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das\r\n\r\nverbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0003900-26.2003.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: MONICA MARIA FREIRE BEZERRA [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: MAC CABELEIREIROS LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: ANDREA MARIS GONCALVES DE JESUS, Réu: ESTELA NUBIA TAVARES DA ROSA, Réu: MAC CBELEILEIROS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA MARIA FREIRE BEZERRA\r\n\r\nTomar ciência de fls.290/291 e requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0077900-21.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Fernando de Souza Freitas [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serv. Trat. Doc. Inf. Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Fernando de Souza Freitas, Réu Fidelity National Serv. Trat. Doc. Inf. Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo de execução foi extinto. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000638-24.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Nascimento da Silva [Adv. André Henrique Raphael de Oliveira (OAB: RJ 95437 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Habib Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Vilma de Souza (OAB: RJ 42319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Nascimento da Silva\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma\r\n\r\nobjetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das\r\n\r\nverbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156800-81.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson da Silva Fortunato [Adv. Juliana Silva de Souza (OAB: RJ 105806 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoções e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson da Silva Fortunato , Réu Itaú Unibanco S.A. , Réu Trishop Promoções e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0132700-67.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos William Borges Belo [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos William Borges Belo, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória (Art. 879 paragrafo 2º da CLT) no PRAZO de 10 DIAS sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000036-33.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelle Cristina Rodrigues Moreira [Adv. Neosandro Pires Domingues (OAB: RJ 81290 - D)]\r\n\r\nRéu: Ancade Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ancade Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma\r\n\r\nobjetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando\r\n\r\nas respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria,\r\n\r\nmes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da\r\n\r\nfonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0107600-91.1998.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEWTON RIBEIRO PARAHYBA JUNIOR [Adv. Rogerio Reis de Mello (OAB: RJ 25188 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERAL DE SEGUROS SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FEDERAL DE SEGUROS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma\r\n\r\nobjetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando\r\n\r\nas respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria,\r\n\r\nmes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da\r\n\r\nfonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0011000-08.1998.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LETICIA BARBOSA DE SOUZA [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: T Q A TECNOLOGIA QUIMICA ANDREONI LTDA [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LETICIA BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0212800-19.2000.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CESAR DOS SANTOS JARDIM [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: ISMAEL RAMOS SUISSO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: LUIS NERI SANTOS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: ROBSON JONES DOS SANTOS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (EM LIQUIDAÇÃO) [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CESAR DOS SANTOS JARDIM, Aut ISMAEL RAMOS SUISSO, Aut LUIS NERI SANTOS, Aut ROBSON JONES DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0018800-72.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Thais da Silva Lopes [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro Marinho da Conceição (OAB: RJ 136002 - D)]\r\n\r\nRéu: Soft Three Tinturarias Ltda. [Adv. Karla Fernandes da Silva (OAB: RJ 112604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Thais da Silva Lopes\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da reclamada (fl.131). Prazo 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0097200-66.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Dias da Silva [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: VITT Cenografia e Construções [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Dias da Silva, Réu VITT Cenografia e Construções\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória (Art. 879 paragrafo 2º da CLT) no PRAZO de 10 DIAS sucessivos. O não pagamento do crédito remanescente pela reclamada, no mesmo prazo, implicará o acréscimo à condenação da multa de 10% prevista no art.475-J do CPC \r\n\r\nProcesso: 0056700-02.2001.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINOEL BORGES DOS REIS [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDevolver os autos em epígrafe, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício À OAB. \r\n\r\nProcesso: 0156200-65.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edjalma Borges [Adv. Luis Antonio de Paula (OAB: RJ 105328 - D)]\r\n\r\nRéu: Hellos Oficina Mecanica Ltda ME [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edjalma Borges\r\n\r\nDar andamento ao feito. .\r\n\r\nProcesso: 0072500-94.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Melo de Oliveira Alves [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRéu: OSMARESDOSUL CONFECÇÕES DE ROUPAS (Nova den Rygy deCoeli Confeccoes Ltda.) (Massa Falida de) [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OSMARESDOSUL CONFECÇÕES DE ROUPAS (Nova den Rygy deCoeli Confeccoes Ltda.) (Massa Falida de) \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0018400-24.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Andre Couto Neves [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM Braxis S.A. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Andre Couto Neves\r\n\r\nAtender a promoção do setor de cálculos no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000536-02.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurélio Tranquilino Gomes [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma\r\n\r\nobjetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando\r\n\r\nas respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria,\r\n\r\nmes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da\r\n\r\nfonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0118000-57.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO DUTRA DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma\r\n\r\nobjetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando\r\n\r\nas respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria,\r\n\r\nmes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da\r\n\r\nfonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0163500-06.1991.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO VIEIRA FILHO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE ESPACE 47 SOCIEDADE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO VIEIRA FILHO\r\n\r\nFornecer o endereço correto do sócio(s) da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000769-62.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Moreira da Silva Xavier [Adv. Maria Nalva Bezerra Oliveira (OAB: RJ 117326 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Serviços Especiais [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores , Réu Protege S.A. Serviços Especiais \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0117700-90.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Galdino da Silva [Adv. Sergio de Lima Chiapetti (OAB: RJ 146210 - D)]\r\n\r\nRéu: Kinagua Tecnologia e Servicos Ltda. ME [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kinagua Tecnologia e Servicos Ltda. ME, Aut Roberto Galdino da Silva\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória (Art. 879 paragrafo 2º da CLT) no PRAZO de 10 DIAS sucessivos. O não pagamento do crédito remanascente pela reclamada, no mesmo prazo, implicará o acréscimo à condenação da multa de 10% prevista no art.475-J do CPC \r\n\r\nProcesso: 0170300-93.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MAGALHAES SILVA [Adv. Aline Dias Torreao (OAB: RJ 121958 - D)]\r\n\r\nRéu: PRANDO PAVANELLO MONTAGENS LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MAGALHAES SILVA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0090500-40.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Porto de Oliveira [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Porto de Oliveira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0024700-36.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando do Nascimento [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)], Réu: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando do Nascimento, Réu Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, Réu Six Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.228 e que o juizo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0129400-29.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Assis Souza [Adv. Alessandra dos Santos Francisco (OAB: RJ 106684 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Assis Souza, Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória (Art. 879 paragrafo 2º da CLT) no PRAZO de 10 DIAS sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0110700-15.2002.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga (OAB: RJ 69477 - D)]\r\n\r\nRéu: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marina Santiago Costa (OAB: RJ 34874 - D)], Réu: FRANCISCO BARBOSA FRANCA, Réu: JOSE CARLOS SANTOS MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.111. \r\n\r\nProcesso: 0211500-22.2000.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO SANTOS SILVA DE LIMA [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: CORISCO FILMES LTDA [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO SANTOS SILVA DE LIMA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0032000-83.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeli Mara da Silva [Adv. Ariclea Felix Crespo (OAB: RJ 135725 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCADORA KAPPA LTDA, Réu: ARY GOMES DOS SANTOS, Réu: DOUGLAS NAPOLEÃO REQUIÃO DOS SANTOS, Réu: MARLENE SANTOS LEITAO , Réu: Carlos Ary Costa dos Santos, Réu: NEMAYDA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeli Mara da Silva\r\n\r\nRequerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0001394-33.2010.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Patrícia do Nascimento Aragão [Adv. Luciana Pimenta de Vasconcelos (OAB: RJ 157337 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTER SHOPING ARTES GRAFICAS LTDA [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Patrícia do Nascimento Aragão, Réu MASTER SHOPING ARTES GRAFICAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.41. .\r\n\r\nProcesso: 0209600-72.1998.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ANTONIO RIBEIRO [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRéu: CONGER CONSTRUCAO E GERENCIAMENTO LTDA [Adv. Rodolfo Moreira Reis Carneiro (OAB: RJ 81578 - D)], Réu: MARCIO RAPOSO DA COSTA MENDES, Réu: RODRIGO MOREIRA REIS CARNEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONGER CONSTRUCAO E GERENCIAMENTO LTDA, Aut SERGIO ANTONIO RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.163. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0056600-76.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ATILIO MORI FILHO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ATILIO MORI FILHO\r\n\r\nContestar embargos à execução de fls.584/603 .\r\n\r\nProcesso: 0257400-09.1992.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR BARROS POUBEL [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFICA EDITORA PRIMOR LTDA A/C SOCIO SIMAO W., Réu: SERGIO JACQUES WAISSMAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR BARROS POUBEL\r\n\r\nRequerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0000452-64.2011.5.01.0036 - Notif\r\n\r\nRqte: Empresa Viação Ideal S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nRqdo: José Paulo de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Empresa Viação Ideal S.A.\r\n\r\nVenha o requerente para receber os autos independentemente de translado .\r\n\r\nProcesso: 0020900-63.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adhemar da Silva Freire Junior [Adv. Orlando Jose da Silva (OAB: RJ 76121 - D)]\r\n\r\nRéu: Weatherford Industria e Comercio Ltda. [Adv. Eduardo Maccari Telles (OAB: RJ 1673 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adhemar da Silva Freire Junior, Réu Weatherford Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória (Art. 879 paragrafo 2º da CLT) no PRAZO de 10 DIAS sucessivos. Fl.430 \r\n\r\nProcesso: 0159700-28.1995.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL DA SILVA [Adv. Natalino Castelo Branco de Alcantara (OAB: RJ 79742 - D)]\r\n\r\nRéu: ASCHNER IND COM DE BRINDES LTDA, Réu: DECIO ERASMI LOPES [Adv. Aline Lopes Figueiredo (OAB: RJ 138653 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0139400-59.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Rego Rodrigues [Adv. Vera Maria Chaves de Azevedo Tecles (OAB: RJ 126573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Rego Rodrigues\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001158-81.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelci da Conceição Mattos [Adv. Carlos Cézar de Souza (OAB: RJ 149047 - D)]\r\n\r\nRéu: Supercoop Cooperativa de Profissionais de Prestadores de Serviços Ltda., Réu: Comite Olimpico Brasiliero [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelci da Conceição Mattos\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0094400-36.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Cyrillo dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPESV PRESTACAO DE SERVICOS EM GERAIS LTDA ME, Réu: JOSE CLODOALDO CHAGAS DE ASSIS, Réu: MARCIA DOS SANTOS LIBERATO, Réu: Supermercados Zona Sul\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo Cyrillo dos Santos\r\n\r\nRequerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0000993-34.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Ramos da Silva [Adv. Flavia da Fonseca Dias Correa (OAB: RJ 116173 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Civil Clinvac Ltda. - Clínica da Primeira Idade [Adv. Rocco Costa Brito Maranhao (OAB: RJ 96276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Civil Clinvac Ltda. - Clínica da Primeira Idade \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma\r\n\r\nobjetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando\r\n\r\nas respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria,\r\n\r\nmes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da\r\n\r\nfonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0008800-47.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenir Alves Pinto Junior [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdenir Alves Pinto Junior\r\n\r\nContestar embargos á execução no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 0081100-02.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Ribeiro Nunes [Adv. Edvar Ramos de Souza (OAB: RJ 66390 - D)]\r\n\r\nRéu: Cipeglas Park Ltda. [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cipeglas Park Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0100700-48.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Poppe da Silva [Adv. Carlos Roberto (OAB: RJ 64679 - D)]\r\n\r\nRéu: Pop Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Siemens Ltda. [Adv. Francisco Octavio de Rezende Gonçalves (OAB: RJ 30258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Poppe da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 0135600-52.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia de Genaro [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Aéreas S.A. [Adv. Bianca Bassôa Reinstein (OAB: RS 58592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia de Genaro\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.96 (verso). .\r\n\r\nProcesso: 0139500-77.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela de Freitas Paiva [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratacoes Financeiras Interior do Rio Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela de Freitas Paiva\r\n\r\nAtender a promoção do setor de cálculos no prazo de 10(dez)dias. .\r\n\r\nProcesso: 0038900-14.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Santos dos Reis [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: PANAMERICANO ADM DE CARTÕES DE CREDITO [Adv. Humberto Fernandes Leite (OAB: SP 162289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Santos dos Reis, Réu PANAMERICANO ADM DE CARTÕES DE CREDITO\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória (Art. 879 paragrafo 2º da CLT) no PRAZO de 10 DIAS sucessivos. (fl.401) \r\n\r\nProcesso: 0000210-42.2010.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Henrique Brandão [Adv. Rodrigo da Serra Cavalcanti (OAB: RJ 124031 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0162900-33.2001.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: TATIANE CARVALHO MIRANDA [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nRéu: ABIDU REPRESENTACOES A ASSESSORIA LTDA, Réu: ROSIMERI ALVES CANUTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TATIANE CARVALHO MIRANDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.168 .\r\n\r\nProcesso: 0161100-96.2003.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: RENILTO DE MEDEIROS ANDRADE [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: DETETIZADORA JB CAZUZO LTDA, Réu: JOSE BATISTA DOS SANTOS(SOCIO DA DEDETIZADORA JB CARUZO LTDA), Réu: VILAMARA FRAGA SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENILTO DE MEDEIROS ANDRADE\r\n\r\nDar andamento ao feito. .\r\n\r\nProcesso: 0125100-97.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILIA DE FREITAS ALBUQUERQUE [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILIA DE FREITAS ALBUQUERQUE, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A, Réu TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A.\r\n\r\nAtender a promoção do calculista. fl.629 .\r\n\r\nProcesso: 0000341-17.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Lanzellotti Baldez [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)], Réu: Instituto Universitário Candido Mendes - IUCAM [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)], Réu: Associação Cândido Mendes de Ensino e Pesquisa - ACAMEP [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Candido Antonio José Francisco Mendes de Almeida [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Cândido Mendes de Ensino e Pesquisa - ACAMEP, Réu Associação Sociedade Brasileira de Instrução, Réu Candido Antonio José Francisco Mendes de Almeida, Réu Instituto Universitário Candido Mendes - IUCAM, Aut Miguel Lanzellotti Baldez\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaratórios . Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0147700-78.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILMA DE MELLO NETO [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRéu: LEO FOTO SOM E INFORMATICA LTDA [Adv. Wellington Beckmam Saraiva (OAB: RJ 97090 - D)], Réu: Jorge de Vasconcelos , Réu: JORGE LUIZ DE VASCONCELOS [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: LUIS CESAR DE VASCONCELOS , Réu: LUIZ LEANDRO DE VASCONCELOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILMA DE MELLO NETO, Réu LEO FOTO SOM E INFORMATICA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.1642. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002000-47.1999.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON DE JESUS PROVENCANO [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)], Réu: DIVA CRISTINA MOREIRA DE PINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON DE JESUS PROVENCANO\r\n\r\nRequerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0000040-70.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Santos Brum [Adv. Luis Carlos Gandra (OAB: RJ 129667 - D)]\r\n\r\nRéu: Edno Decorações e Revestimentos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edno Decorações e Revestimentos Ltda., Aut Eduardo Santos Brum\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.80 .\r\n\r\nProcesso: 0096100-86.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA MOREIRA DA SILVA [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO, Réu: MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO ESPÓLIO DE [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito. .\r\n\r\nProcesso: 0001195-74.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dannyel Deivyd Caetano Neves Antunes [Adv. Euclides Pereira Souza (OAB: RJ 91467 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Recursos Humanos e Exploração de Estacionamento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dannyel Deivyd Caetano Neves Antunes\r\n\r\nEmendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143100-63.1994.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIOVANA GONELLA PATUZZI [Adv. Jose Kronge Gomes Chaves (OAB: RJ 67600 - D)], Aut: FERRUCCIO RICCI [Adv. Ramon Prestes Guedes de Moraes (OAB: RJ 9946 - D)], Aut: FLORA SIMONETTI COELHO [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Aut: LIVIO PANIZZA [Adv. Ramon Prestes Guedes de Moraes (OAB: RJ 9946 - D)], Aut: MAYSA FIORENZANO [Adv. Ramon Prestes Guedes de Moraes (OAB: RJ 9946 - D)]\r\n\r\nRéu: SCUOLA ITALIANA GIUGLIELMO MARCONI DO RJ [Adv. Patricia Felix Tassara (OAB: RJ 66803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLORA SIMONETTI COELHO\r\n\r\nDar andamento ao feito, sob pena de extinção. Prazo de 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0000455-53.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter dos Santos Oliveira [Adv. Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz (OAB: RJ 154050 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Walter dos Santos Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 15 (DEZ) dias sucessivos,\r\n\r\ncom permeio de 05 (cinco) dias entre os prazos. .\r\n\r\nProcesso: 0106700-25.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Regina dos Santos [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip Rio Transportes de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Regina dos Santos \r\n\r\nVir com o documento hábil a habilitação junto ao INSS. Despacho de fl.260 .\r\n\r\nProcesso: 0198600-41.1999.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELY PEREIRA [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Paulo Sergio Galisia Biselli (OAB: RJ 119822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut SUELY PEREIRA\r\n\r\nAtender a promoção do setor de cálculos(fl.835) em 10(dez)dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0081000-52.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thyago Neves Ferreira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR , Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thyago Neves Ferreira\r\n\r\nRequerer o que entender cabível. \r\n\r\nId: 1271779"
                            ],
                            "1271034": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/03/2012\r\n\r\n0124200-22.2000.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROBERTO DUARTE FILHO\r\n\r\nExecutado: JOSÉLIO SOARES RODRIGUES,RIOGIPS ACABAMENTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉLIO SOARES RODRIGUES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 441.474,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0170400-58.1998.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: BENEDITO PINTO DE MESQUITA, N/P HERDEIRA MARIA EUNICE FURTADO\r\n\r\nExecutado: Alice Gatto Beirão,FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,João Bessa Beirão\r\n\r\nPelo presente fica citado Alice Gatto Beirão, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 118.046,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,João Bessa Beirão\r\n\r\nPelo presente fica citado FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 118.046,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: João Bessa Beirão,FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,João Bessa Beirão\r\n\r\nPelo presente fica citado João Bessa Beirão, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 118.046,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0029100-64.2005.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Honorio Junior\r\n\r\nExecutado: Francisco Recarey Vilar,Restaurante e Bar Nova Constituinte Ltda. - Bingo 13 de Maio,RESTAURANTE E BAR NOVA CONSTGITUINTE LTDA(BINGO 13 DE MAIO),Arturo Recarey Vilar\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco Recarey Vilar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.806,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Arturo Recarey Vilar,Restaurante e Bar Nova Constituinte Ltda. - Bingo 13 de Maio,RESTAURANTE E BAR NOVA CONSTGITUINTE LTDA(BINGO 13 DE MAIO),Arturo Recarey Vilar\r\n\r\nPelo presente fica citado Arturo Recarey Vilar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.806,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0094000-90.2004.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: RITA DE CASSIA ALVES BOTELHO\r\n\r\nExecutado: ADOLFO MATA GORRIZ,SOBINCA ADMINISTRACAO E COMERCIO LTDA,JOAQUIM HOMEM DE ANDRADE ROSADO\r\n\r\nPelo presente fica citado ADOLFO MATA GORRIZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.804,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOAQUIM HOMEM DE ANDRADE ROSADO,SOBINCA ADMINISTRACAO E COMERCIO LTDA,JOAQUIM HOMEM DE ANDRADE ROSADO\r\n\r\nPelo presente fica citado JOAQUIM HOMEM DE ANDRADE ROSADO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.804,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0131800-36.1996.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE MANOEL DA SILVA SANTOS\r\n\r\nExecutado: WAGNER MOREIRA DANTAS,MARIO NORBERTO DIAS ALLAO,M L PRESTADORA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado WAGNER MOREIRA DANTAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.901,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIO NORBERTO DIAS ALLAO,MARIO NORBERTO DIAS ALLAO,M L PRESTADORA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIO NORBERTO DIAS ALLAO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.901,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0021600-39.2008.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Bruno Villela\r\n\r\nExecutado: VANIA CRSITINA DA COSTA AZEVEDO SILVA ,Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS,Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.,ANDRE LUIS DA SILVA TRINDADE ,Nilso Fagundes Neto\r\n\r\nPelo presente fica citado VANIA CRSITINA DA COSTA AZEVEDO SILVA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.748,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0112400-79.2009.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rodrigo Luiz Almeida de Souza \r\n\r\nExecutado: IZIO KLEIN,SP 165 Comércio de Bijuteria Ltda. ME,MICHEL KLEIN \r\n\r\nPelo presente fica citado IZIO KLEIN, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.611,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SP 165 Comércio de Bijuteria Ltda. ME,SP 165 Comércio de Bijuteria Ltda. ME,MICHEL KLEIN \r\n\r\nPelo presente fica citado SP 165 Comércio de Bijuteria Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.611,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MICHEL KLEIN ,SP 165 Comércio de Bijuteria Ltda. ME,MICHEL KLEIN \r\n\r\nPelo presente fica citado MICHEL KLEIN , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.611,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0130300-46.2007.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edivaldo Prazeres da Silva\r\n\r\nExecutado: José Carlos Rocha Franco de Sá Neto ,Rocha Amorim Engenharia Ltda.,Empresa Municipal de Urbanizacao - RIO URBE,Joseane de Amorim\r\n\r\nPelo presente fica citado José Carlos Rocha Franco de Sá Neto , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 59.396,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Joseane de Amorim,Rocha Amorim Engenharia Ltda.,Empresa Municipal de Urbanizacao - RIO URBE,Joseane de Amorim\r\n\r\nPelo presente fica citado Joseane de Amorim, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 59.396,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0260100-26.1990.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: OSVALDO PEREEIRA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: ORESTES MAGALHAES NETO,ANTONIO CARLOS DE MAGALHAES,A. C. MAGALHAES,LUCIA CRISTINA DE MAGALHAES,MARIA CRISTINA TEIXEIRA DE ARAUJO\r\n\r\nPelo presente fica citado ORESTES MAGALHAES NETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.454,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANTONIO CARLOS DE MAGALHAES,ANTONIO CARLOS DE MAGALHAES,A. C. MAGALHAES,LUCIA CRISTINA DE MAGALHAES,MARIA CRISTINA TEIXEIRA DE ARAUJO\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO CARLOS DE MAGALHAES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.454,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIA CRISTINA TEIXEIRA DE ARAUJO,ANTONIO CARLOS DE MAGALHAES,A. C. MAGALHAES,LUCIA CRISTINA DE MAGALHAES,MARIA CRISTINA TEIXEIRA DE ARAUJO\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA CRISTINA TEIXEIRA DE ARAUJO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.454,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUCIA CRISTINA DE MAGALHAES,ANTONIO CARLOS DE MAGALHAES,A. C. MAGALHAES,LUCIA CRISTINA DE MAGALHAES,MARIA CRISTINA TEIXEIRA DE ARAUJO\r\n\r\nPelo presente fica citado LUCIA CRISTINA DE MAGALHAES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.454,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001200-48.2001.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: SORAYA MENDONCA DE CARVALHO DE ASSIS\r\n\r\nExecutado: COLEGIO PROFESSOR MONTEIRO BARBOSA LTDA N/P LINDAURO MONTEIRO BARBOSA,COLEGIO PROFESSOR MONTEIRO BARBOSA N/P ZILDA DA COSTA SANTAN,COLEGIO PROFESSOR MONTEIRO BARBOSA LTDA N/P SEUZIDA SOARES BARBOSA,Colégio Professor Monteiro Barbosa Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado COLEGIO PROFESSOR MONTEIRO BARBOSA LTDA N/P LINDAURO MONTEIRO BARBOSA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.581,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: COLEGIO PROFESSOR MONTEIRO BARBOSA LTDA N/P SEUZIDA SOARES BARBOSA,COLEGIO PROFESSOR MONTEIRO BARBOSA N/P ZILDA DA COSTA SANTAN,COLEGIO PROFESSOR MONTEIRO BARBOSA LTDA N/P SEUZIDA SOARES BARBOSA,Colégio Professor Monteiro Barbosa Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado COLEGIO PROFESSOR MONTEIRO BARBOSA LTDA N/P SEUZIDA SOARES BARBOSA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.581,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: COLEGIO PROFESSOR MONTEIRO BARBOSA N/P ZILDA DA COSTA SANTAN,COLEGIO PROFESSOR MONTEIRO BARBOSA N/P ZILDA DA COSTA SANTAN,COLEGIO PROFESSOR MONTEIRO BARBOSA LTDA N/P SEUZIDA SOARES BARBOSA,Colégio Professor Monteiro Barbosa Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado COLEGIO PROFESSOR MONTEIRO BARBOSA N/P ZILDA DA COSTA SANTAN, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.581,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Colégio Professor Monteiro Barbosa Ltda,COLEGIO PROFESSOR MONTEIRO BARBOSA N/P ZILDA DA COSTA SANTAN,COLEGIO PROFESSOR MONTEIRO BARBOSA LTDA N/P SEUZIDA SOARES BARBOSA,Colégio Professor Monteiro Barbosa Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Colégio Professor Monteiro Barbosa Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.581,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0147500-13.2000.5.01.0036 RTSum\r\n\r\nExequente: DULCINEIA LOPES MARTINEZ\r\n\r\nExecutado: Monica Coelho Gomes,CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA,Carlos Tadeu Nogueira Espindola\r\n\r\nPelo presente fica citado Monica Coelho Gomes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.542,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Tadeu Nogueira Espindola,CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA,Carlos Tadeu Nogueira Espindola\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Tadeu Nogueira Espindola, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.542,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0105500-27.2002.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROALDO MARTINS TELLES FILHO\r\n\r\nExecutado: Casa Show S/A,KELLYMAR CONS MANUT TERRESTRE E MARITIMA LTDA,KELLYMAR CONS MANUT TERRESTRE E MARITIMA LTDA,AURIMAR GERAÇO GARÇÃO,KELLY ANTUNES GARCAO\r\n\r\nPelo presente fica citado Casa Show S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.865,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0225200-36.1998.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: FELIPE DA ROCHA AVILA\r\n\r\nExecutado: Katia Florêncio de Castilho,SELECTOR SELECAO COLOC ORIENTACAO PESSOAL LTDA,SELECTOR SELECAO COLOC ORIENTACAO PESSOAL LTDA,MARIO RIBEIRO DA SILVA SANTOS,PERICLES TAVARES CASTELLAR\r\n\r\nPelo presente fica citado Katia Florêncio de Castilho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.078,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0071800-16.2009.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Reinaldo Ferreira Ribeiro \r\n\r\nExecutado: DARCI DA CONCEICAO,Enervias Indústria Mecânica Ltda.,Comercial Usaço Ltda.,JOVELINO ILDEFONSO DAS CHAGAS\r\n\r\nPelo presente fica citado DARCI DA CONCEICAO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.608,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0152600-85.1996.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: JORGE MADEIRA\r\n\r\nExecutado: RICARDO RODRIGUES DE SOUZA,COMPANHIA BRASILEIRA DE ARTES GRAFICAS,GERSON PENELLA RITTER\r\n\r\nPelo presente fica citado RICARDO RODRIGUES DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 64.410,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GERSON PENELLA RITTER,COMPANHIA BRASILEIRA DE ARTES GRAFICAS,GERSON PENELLA RITTER\r\n\r\nPelo presente fica citado GERSON PENELLA RITTER, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 64.410,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1271034"
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                            "1271021": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0125400-49.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Dower Gomes Lunz\r\n\r\nRéu: Fal de Realengo Comércio e Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Monteiro Lopes da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Fal de Realengo Comércio e Distribuidora de Bebidas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/06/2012 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmenciosado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto a materia de fato. Devera ainda, o reclamado, trazer a\r\n\r\naudiencia a copia do contrato social ou os atos constitutivos da\r\n\r\nempresa. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. Os\r\n\r\ndocumentos deverao ser juntados na forma do art 1o. alinea \"c\" do\r\n\r\nprovimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. Nessa\r\n\r\naudiencia nao serao ouvidas testemunhas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1271021"
                            ],
                            "1271010": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 07/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0038700-46.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARY DA SILVA LEONARDO\r\n\r\nRéu: ALIVISA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA, Waldemiro Purcino Pereira Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Waldemiro Purcino Pereira Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando, inclusive os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota\r\n\r\nprevidenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96),em 15 (QUINZE)dias. \r\n\r\nProcesso: 0049100-51.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga Ventura de Oliveira\r\n\r\nRéu: Jobrasa Servicos de Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Jobrasa Servicos de Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, no prazo de 10 dias, pena\r\n\r\nde preclusão, para os efeitos do Art. 879 parágrafo 2o. da CLT. O não pagamento do crédito, no mesmo prazo, implicará o acréscimo a condenação da multa de 10% prevista no art.475-J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0118200-25.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zulmar Meireles Pachá\r\n\r\nRéu: Setor Mão de Obra Efetiva Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Setor Mão de Obra Efetiva Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho (ata de audiência) de fls.51 e 52 .\r\n\r\nProcesso: 0153500-14.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Anselmo Adão \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Superintêndencia de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes.Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1271010"
                            ],
                            "1274215": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Notificação - 12/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001101-63.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Nigre\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. N/P CLÉBIO LOPES PEREIRA, Viação Andorinha Ltda., Expresso Pégaso Ltda., Auto Viação Bangu Ltda., Transportes Oriental Ltda. N/P JOBERLAN FERNANDES DOS SANTOS, Transportes Oriental Ltda. N/P MARCELO HENRIQUES PEREIRA DA SILVA, Transportes Oriental Ltda. N/P JEFERSON DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda. N/P CLÉBIO LOPES PEREIRA, Transportes Oriental Ltda. N/P JEFERSON DA SILVA MOREIRA, Transportes Oriental Ltda. N/P JOBERLAN FERNANDES DOS SANTOS, Transportes Oriental Ltda. N/P MARCELO HENRIQUES PEREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/04/2012 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Tomar ciência da decisão de fl.178 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1274215"
                            ],
                            "1275230": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000417-07.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Flauzino de Oliveira \r\n\r\nRéu: Liosmar dos Santos ME, SPE GC Estrada do Rio Grande 1320 Incorporações S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Liosmar dos Santos ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1275230"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1276068": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0067200-46.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia dos Santos Oliveira [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Célula Scan Serviços Médicos Ltda. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia dos Santos Oliveira\r\n\r\nIndicar, em 180 dias, meios eficazes de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0036700-65.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Marroquim de Mello Almeida [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S/A [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S/A, Réu Tap S.A. Transportes Aereos Portugueses\r\n\r\nVIR, EM 10 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001437-30.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Miranda de Jesus [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Miranda de Jesus\r\n\r\nFornecer o endereço atual da 1a. reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000278-18.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Jesus Freitas [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRéu: Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Jesus Freitas\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64, pela parte autora, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0067600-60.2009.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson de Santana Dias [Adv. Alex Moraes Farias (OAB: RJ 133887 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvorada Assessoria e Consultoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson de Santana Dias \r\n\r\nTomar ciência do despacho de f. 48. \r\n\r\nProcesso: 0000950-94.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Silva [Adv. Deoclécio Alves de Abreu (OAB: RJ 140305 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Silva \r\n\r\nHomologados os cálculos de f. 237-238, atualizados a f. 252-255, fixando o valor bruto devido em R$ 100.920,26, equivalente a 8.163.834,44 IDTR, sendo: - Valor bruto devido ao autor: R$ 93938,41, equivalente a 7.599.045,29 IDTR; FGTS a depositar na conta vinculada: R$ 6.981,85, equivalente a 564.789,15 IDTR. A ré ao pagamento em 5 dias, sob pena de penhora eletrônica, o que será realizado independentemente de retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0111300-57.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stanley da Silva Mendes [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperas Coop. Profis. Area Saude Apoio Atividades Hospitalares Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Stanley da Silva Mendes\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 1096/1097, ATUALIZADOS A F.1118/1119 , FIXANDO O VALOR DEVIDO AO AUTOR EM R$ 69.730,50, EQUIVALENTE A 5.640.772,80 IDTR. À PRIMEIRA RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0068100-39.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA DE JESUS [Adv. Anailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E PIZZARIA ESQUINA DE PARIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA DE JESUS\r\n\r\nTomar ciência do ofício de f. 226, em 10 dias, ante o valor do débito com diárias. \r\n\r\nProcesso: 0011100-71.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Attila Costa [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celia Attila Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos fl. 349. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072100-63.1995.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTINHO ALVES DE MORAES [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: MINISTER DECORACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AUGUSTINHO ALVES DE MORAES\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o comprovante do quantum recebido através do alvará 1074/11. \r\n\r\nProcesso: 0050600-91.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL JOSIVAM DANTAS [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: SOUZA FARIAS CONSTRUCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL JOSIVAM DANTAS\r\n\r\nDizer, em 30 dias, se está disposto a acompanhar a diligência para localização e penhora do imóvel, ante certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001477-12.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Borges Santos [Adv. Cleria Rosane Pereira (OAB: RJ 143362 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Cristiane Borges Santos, Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de f. 518 e de f. 540, respectivamente e na ordem processual, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0000357-31.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Azevedo Damasceno [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A., Aut Neuza Azevedo Damasceno \r\n\r\nHomologados os cálculos de fl. 154-155, atualizados a fl. 2.0-161, fixando o valor bruto devido ao autor em R$ 106.811,47 equivalente a 8.640.397,45 IDTR. A ré ao pagamento em 5 dias, sob pena de penhora eletrônica, o que será realizado independentemente de retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001500-89.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiel Velozo Barros [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Sai de Baixo Roupas Ltda. [Adv. Jorge Tomaz de Aquino Junior (OAB: RJ 117661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiel Velozo Barros, Réu Sai de Baixo Roupas Ltda.\r\n\r\nHomologados os cálculos de f. 90-98, atualizados a f. 100-102, fixando o valor bruto devido ao autor em R$ 99.851,75, equivalente a 8.077.398,48 IDTR. A ré ao pagamento em 5 dias, sob pena de penhora eletrônica, o que será realizado independentemente de retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0135800-90.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilca Maria de Assis [Adv. Ana Maria Pereira de Medeiros (OAB: RJ 141746 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA REAL DA VILA DA PENHA LTDA [Adv. Jorge Otavio Ferreira da Silva (OAB: RJ 105542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DROGARIA REAL DA VILA DA PENHA LTDA \r\n\r\nAo contrário do que alega, os cálculos homologados (valores históricos de f. 179/179-v apresentam a parcela previdenciária devida. Vir, em 10 dias, com a comprovação do recolhimento de tal valor, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0006900-21.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlucia da Silva Mathias Lima [Adv. Helena Martins de Castro Franca (OAB: RJ 117620 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlucia da Silva Mathias Lima \r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, CERTIDÃO DE F. 389-V E DESPACHO DE F.391, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000870-96.2011.5.01.0037 - ET\r\n\r\nEgte: SUPER VEÍCULOS LTDA [Adv. Eliana Delorme (OAB: RJ 127256 - D)]\r\n\r\nEgdo: ELANE DA SILVA LOPES [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior (OAB: RJ 88404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ELANE DA SILVA LOPES, Egte SUPER VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136400-63.1997.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERREIRA DE MELO [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick (OAB: RJ 72246 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR DO VIOLEIRO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERREIRA DE MELO\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do processo. Prazo de 30 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0112600-88.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Albuquerque Mourao [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vivo S.A.\r\n\r\nApresentar comprovante de contribuição previdenciária (GPS), em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0126500-12.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL FRANCISCO DA SILVA [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: O JOAO DE BARRO TINTAS LTDA [Adv. Marilucia Lira Bezerra Ramos (OAB: RJ 73934 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001335-42.2010.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Morais Silva [Adv. Luiz Carlos Pelodan Correa (OAB: RJ 128243 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Morais Silva, Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.110 , ATUALIZADOS A F. 114, FIXANDO O VALOR DEVIDO AO AUTOR EM R$ 11.282,88, EQUIVALENTE A 912.716,28 IDTR. A RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0028900-54.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO TIJUCA S/A [Adv. Mara Cintia Castro (OAB: RJ 100506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO TIJUCA S/A , Aut Carlos Augusto da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0000521-30.2010.5.01.0037 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Isac Paschoal Siag [Adv. Ana Ruth Ferreira de Paula (OAB: RJ 81770 - D)]\r\n\r\nExdo: Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda. [Adv. Jorge Pinheiro Castelo (OAB: RJ 149816 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Isac Paschoal Siag\r\n\r\nContestar embargos à execução .\r\n\r\nProcesso: 0144900-40.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilani Gomes Barboza [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRAB DE PROF DE INFORMATICA LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: TECNOCOOP SISTEMAS-COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilani Gomes Barboza\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o comprovante do quantum recebido através do alvará 306/12 e 307/12. \r\n\r\nProcesso: 0001552-85.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Maria Santos [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Norte Agência de Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Moraes e Souza (OAB: RJ 69009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Norte Agência de Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias ,\r\n\r\nProcesso: 0037500-74.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO BORGES [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIRO BORGES, Réu TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nFixado o quantum debeatur atualizado em R$ 6493,39 equivalente a 526.128,62 IDTR, sendo: - Valor bruto devido ao autor: R$ 6493,39, equivalente a 526.128,62; Valor devido ao Inss: R$ 976,88 equivalente a 79.151,96 IDTR. A ré ao pagamento em 5 dias, sob pena de penhora eletrônica, o que será realizado independentemente de retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0029700-63.1997.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO MUNIZ [Adv. Gilson Moreira Monteiro (OAB: RJ 68911 - D)]\r\n\r\nRéu: LIQUID CARBONIC INDUSTRIAS SA [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO MUNIZ\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000846-68.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Delgado de Carvalho [Adv. Pablo Demetrius Pereira Candido (OAB: RJ 157511 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Delgado de Carvalho \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 440,00. \r\n\r\nProcesso: 0058900-95.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Lucia da Silva [Adv. Arnaldo Goncalves Dias (OAB: RJ 108856 - D)]\r\n\r\nRéu: CARIMSISTEM SIST DE IMPRESSAO E AUTO ENTINTADOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Lucia da Silva \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0130300-14.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Isabel Ramos de Carvalho [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Universitaria Santa Ursula, Aut Maria Isabel Ramos de Carvalho\r\n\r\nFixado o quantum debeatur atualizado em R$ 555.762,07 equivalente a 44.994.492,29 IDTR. A ré ao pagamento em 5 dias, sob pena de penhora eletrônica, o que será realizado independentemente de retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0096000-02.2000.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUSA MARIA AVELELAS TEIXEIRA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A, Réu NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL NACS, Aut NEUSA MARIA AVELELAS TEIXEIRA\r\n\r\nFixado o quantum debeatur atualizado em R$ 521.233,39 equivalente a 42.199.050,66 IDTR. A ré ao pagamento em 5 dias, sob pena de penhora eletrônica, o que será realizado independentemente de retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0034300-78.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Coelho Pedrosa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Gomes Pedersoli Restaurante e Chopperia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Coelho Pedrosa\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0081200-61.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o comprovante do quantum recebido através do alvará 288/12. \r\n\r\nId: 1276068"
                            ],
                            "1276069": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0111300-57.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stanley da Silva Mendes\r\n\r\nRéu: Cooperas Coop. Profis. Area Saude Apoio Atividades Hospitalares Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperas Coop. Profis. Area Saude Apoio Atividades Hospitalares Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 1096/1097, ATUALIZADOS A F.1118/1119 , FIXANDO O VALOR DEVIDO AO AUTOR EM R$ 69.730,50, EQUIVALENTE A 5.640.772,80 IDTR. À PRIMEIRA RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0084600-73.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Mendonça \r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Dolores Roberto Bacellar, Gleice Roberto Bacellar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento em 48 horas sob pena de execução e inclusão no BNDT, independentemente do retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0061300-24.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Silva Moraes e Outros\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA SA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Marcelo da Silva Mattos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento em 48 horas sob pena de penhora eletrônica e de outros meios executórios e inclusão de dados no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0153800-07.2008.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallace Cavalcanti Cherem \r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Dolores Roberto Bacellar , Gleice Roberto Bacellar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento em 48 horas sob pena de execução e inclusão no BNDT, independentemente do retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0153000-47.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca no ERJ\r\n\r\nRéu: EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Mário Alves de Assis, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, sob pena de execução e inclusão no BNDT, independentemente do retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0126500-70.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio da Silva Baita e Outros\r\n\r\nRéu: PROFIL ALUMINIO LTDA ME e Outros\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Katia Ciliene Augusto da Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, sob pena de penhora eletrônica e outros meios constritivos e inclusão no BNDT, atos que serão praticados independentemente do retorno dos autos à conclusão. .\r\n\r\nProcesso: 0001020-14.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Christian da Silva Haubrick\r\n\r\nRéu: ITALOBRASILIENSE CONSTRUCOES LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Marcos Paulo das Neves Girão, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, sob pena de penhora eletrônica e outros meios constritivos e inclusão no BNDT, atos que serão praticados independentemente do retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000950-94.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Silva \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologados os cálculos de f. 237-238, atualizados a f. 252-255, fixando o valor bruto devido em R$ 100.920,26, equivalente a 8.163.834,44 IDTR, sendo: - Valor bruto devido ao autor: R$ 93938,41, equivalente a 7.599.045,29 IDTR; FGTS a depositar na conta vinculada: R$ 6.981,85, equivalente a 564.789,15 IDTR. A ré ao pagamento em 5 dias, sob pena de penhora eletrônica, o que será realizado independentemente de retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1276069"
                            ],
                            "1276070": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 24.04.2012, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 08.05.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0000810-60.2010.5.01.0037 - Rte. ENI SOARES DE LIMA (Adv. Oton Soares do Nascimento - OAB/RJ: 056494/D) Rdo. CLEAN ZHAIN COMÉRCIO E CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA - GREAT ROUPAS (Adv. Patrícia Maria Carvalho Vieira - OAB/RJ: 084202/D) - Bem(ns): 1) Uma máquina de costura marca Singer, industrial, 3 fios, funcionando, em regular estado de conservação, avaliada em R$ 2.500,00; 2) Uma máquina de costura marca Yamata reta, industrial, funcionando, em regular estado de conservação, avaliada em R$ 1.500,00. Total da Avaliação: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 62, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua do Juramento, 138, Gamboa/RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0162400-17.2008.5.01.0037 - Rte. PAULO GERMANO ALVES DE SOUZA (Adv. Durval Barbosa de Souza - OAB/RJ: 096828/D) Rdo. OLLIES POINT PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv. Bruno Emilio - OAB/RJ: 065179/D) - Bem(ns): 1) Um veículo Hyundai Tucson GL 20L, ano fabricação 2009, ano modelo 2010, chassi KMHJM81BAAU188682, placa KVG-4712, cor preta, em funcionamento, avaliado em R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 112, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Das Américas, 13550, Bloco 02/805, Barra da Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0001193-04.2011.5.01.0037 - Exte. CAROLINA MARQUES DE SOUZA (Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho - OAB/RJ: 062816/D) Exdo. DELIVERE DE CAXIAS EXPRESSOS DROGARIA LTDA E OUTRO(S) - Bem(ns): 1) Três aparelhos de ar condicionado, marca York, tipo split, com controle remoto, de 60.000 Btus cada, em estado de uso, avaliados em R$ 11.100,00 (onze mil e cem reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 08, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua São Cristóvão, 950, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0047800-90.2002.5.01.0037 - Rte. HUMBERTO TEODORIO ALVES (Adv. Márcia Santos de Castro - OAB/RJ: 064935/D) Rdo. TMA CONSTRUTORA LTDA E OUTRO(S) (Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva - OAB/RJ: 100193/D) - Bem(ns): 1) Cadeira perpétua do Estádio do Maracanã, Estádio Mário Filho, cadeira nº 23, fila F, Setor 2, de titularidade do Sr. Luiz Eduardo Fairbanks, avaliado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 387, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Professor Eurico Rabelo, s/n, Maracanã/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0000356-46.2011.5.01.0037 - Rte. RONALD DOS SANTOS CABRAL (Adv. Fabio de Carvalho Couto - OAB/RJ: 148584/D) Rdo. BONSUCESSO FUTEBOL CLUB (Adv. Mario Henrique Guimarães Bittencourt - OAB/RJ: 110415/D) - Bem(ns): 1) Cento e oitenta cadeiras individuais, com estrutura e braços em ferro, fabricadas em material aparentemente, fibra de vidro, todas se encontram na arquibancada do estádio e se encontram em regular estado de conservação, avaliadas em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 247, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Teixeira de Castro, 54, Bonsucesso/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0015800-27.2008.5.01.0037 - Rte. CLAUDIA REGINA SANTOS DE ALMEIDA (Adv. Eduardo Jose de Arruda Buregio Junior - OAB/RJ: 133311/D) Rdo. CLÍNICA TRÊS RIOS LTDA (Adv. Oswaldo Munaro Filho - OAB/RJ: 075281/D) - Bem(ns): 1) Dois aparelhos destinados para monitoramento cardíaco da marca Vital Line, ambos funcionando, avaliados em R$ 6.000,00 (seis mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 226, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada dos Três Rios, 563, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, WALVIQUE PETITET FROSSARD, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ÁLVARO ANTONIO BORGES FARIA, MM. Juiz Titular na 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1276070"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1268791": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0130100-38.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DE ALBUQUERQUE CRONEMBERGER [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação do INSS \r\n\r\nRéu: ONE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Cabral (OAB: RJ 90699 - D)], Réu: Wanderleia Gonçalves Costa, Réu: Ricardo Russo Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ONE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nVENHA A RÉ COM O PAGAMENTO DA EXECUÇÃO PREVIDENCIÁRIA. \r\n\r\nProcesso: 0001058-86.2011.5.01.0038 - ET\r\n\r\nEgte: NAIRA LUCIA DE LIMA MALAQUIAS [Adv. Naira Lucia de Lima Malaquias (OAB: RJ 71820 - D)]\r\n\r\nEgdo: FERNANDO CESAR SCARANO [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo FERNANDO CESAR SCARANO, Egte NAIRA LUCIA DE LIMA MALAQUIAS\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.51/53 (ET) \r\n\r\nProcesso: 0041900-55.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELIA TOROBAY ESTRELLA [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Itu Ltda [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Itu Ltda\r\n\r\nVISTAS A RÉ POR 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001154-38.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine da Conceição Ferreira [Adv. Denise Dimas Castro (OAB: RJ 140797 - D)]\r\n\r\nRéu: Amiga Fashion Modas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine da Conceição Ferreira \r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0018900-31.2001.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ZEFERINO NEVES [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Brascon Empresa Brasileira de Construções Ltda, Réu: Affonso Arnaldo Rodrigues da Cunha, Réu: Damiana Lisboa Ignacio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ZEFERINO NEVES\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0150400-84.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander de Almeida Mates [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Fundacao Nacional de Saude - FUNASA [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: Joselito Felix da Silva, Réu: Claudia de Paula Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsander de Almeida Mates\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO: \r\n\r\nProcesso: 0051600-79.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Lara Soares [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Lara Soares \r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA RETIRAR OS DOCUMENTOS DE FLS. 463/509. \r\n\r\nProcesso: 0064500-94.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Íris Perdigão [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Maria Íris Perdigão\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS: NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0000731-78.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Santos Cardoso [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Jae Telecomunicações Ltda., Réu: Net Rio Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda, Aut Sidney Santos Cardoso\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS: NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0062800-54.2007.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Vercosa da Costa [Adv. Paula Cristina Lepsch Ronfini (OAB: RJ 138150 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: Associacao Cultural Candido Mendes [Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha (OAB: RJ 79573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Cultural Candido Mendes\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA PROVIDENCIAR O PARCELAMENTO DA DÍVIDA PREVIDENCIÁRIA JUNTO AOS POSTOS DO INSS. \r\n\r\nProcesso: 0084100-72.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Ascencio de Farias [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nRéu: Good Pizza, Réu: Maria Dalva Ferreira de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Ascencio de Farias\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000840-58.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcelo Pinheiro Montani [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut José Marcelo Pinheiro Montani , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS: NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0000411-91.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo da Silva Teixeira [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Carlos Andre Baptista de Castro (OAB: RJ 149399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo da Silva Teixeira , Réu Transportes Campo Grande Ltda. \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS: NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0000775-63.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Limeira Sanches [Adv. Fredimio Biasotto Trotta (OAB: RJ 84171 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirley Limeira Sanches\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001043-54.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Areomiro José da Costa [Adv. Paulo Sergio Teixeira Prisco (OAB: RJ 58382 - D)]\r\n\r\nRéu: Comdip Comercial Distribuidora de Peças Ltda. [Adv. Carla Goes Lopes Anjo (OAB: RJ 92861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Areomiro José da Costa, Réu Comdip Comercial Distribuidora de Peças Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS: NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0000934-06.2011.5.01.0038 - RTAlç\r\n\r\nAut: Luciana Galdino da Silva [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)]\r\n\r\nRéu: Cartacor Indústria e Comércio de Cartelas e Cores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Galdino da Silva \r\n\r\nINDEFERIDO, A PETIÇÃO ACOSTADA NÃO É PARA ESTE PROCESSO. PRAZO DE 10 DIAS, PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001067-48.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abel Pedro de Alcantara [Adv. Joaquim Gomes da Silva Neto (OAB: RJ 145342 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Rodolpho de Paoli [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abel Pedro de Alcantara\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0108200-38.2000.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONOR ELIZA DE A RIBEIRO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: VERA LUCIA BORGES MAGALHAES BERGAMINI, Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS \r\n\r\nRéu: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0074200-41.2002.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO MORAES DO NASCIMENTO [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)], Aut: PROCURADORIA GERAL FEDERAL - ORGÃO DE ARRECADAÇÃO - INSS, Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: SAJAL LOCACAO DE MAQUINAS DE DIVERSOES LTDA [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAJAL LOCACAO DE MAQUINAS DE DIVERSOES LTDA\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF \r\n\r\nProcesso: 0205700-12.1997.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON FERREIRA FRANCA [Adv. Vilma Marquese Teixeira (OAB: RJ 58876 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: RHEEM EMPREENDIMENTOS IND E COMERCIAIS S A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RHEEM EMPREENDIMENTOS IND E COMERCIAIS S A\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF \r\n\r\nProcesso: 0000636-14.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Palmeira de Oliveira [Adv. Marcelo Palmeira Guimaraes (OAB: RJ 58006 - D)]\r\n\r\nRéu: TFI do Brasil Comercial e Importadora Ltda. [Adv. Rodrigo Almeida Del Barro (OAB: RJ 107647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TFI do Brasil Comercial e Importadora Ltda.\r\n\r\nVENHA A RÉ DEPOSITAR EM 10 DIAS OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProcesso: 0104600-96.2006.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucinei Alves da Cruz [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda. [Adv. Violeta Tinoco da C Valle (OAB: RJ 87362 - D)], Réu: EMGEPRON - ENGENHARIA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda., Réu EMGEPRON - ENGENHARIA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF \r\n\r\nProcesso: 0140000-06.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Bravim [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial , Réu: TANIA MARIA FERREIRA , Réu: JORGE PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Bravim\r\n\r\nAINDA NÃO HÁ PENHORA NEM AVALIAÇÃO DO BEM. VENHA O AUTOR COM O DOCUMENTO PRÓPRIO DO RGI PARA CONFECÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProcesso: 0206700-42.2000.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SOARES AFFO [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza (OAB: RJ 81357 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Marcio de Almeida Santos, Réu: Engetel Telecomunicações e Eletricidade Ltda [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)], Réu: Neusa Maria Padua de Almeida Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO SOARES AFFO\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0018600-64.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERALDO FARTES DA SILVA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut ERALDO FARTES DA SILVA\r\n\r\nDIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5 SOBRE O LAUDO PERICIAL, SENDO QUE, EM SEU PRAZO, A RÉ DEVERÁ COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO IR INCIDENTE SOBRE OS HONORÁRIOS PAGOS. \r\n\r\nProcesso: 0000040-30.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio José Corrêa Teodorio [Adv. Mariny Pereira Brandao (OAB: RJ 27913 - D)]\r\n\r\nRéu: Express Log Transporte Ltda. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Express Log Transporte Ltda. \r\n\r\nDEFIRO O REQUERIDO PELA RÉ, PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0160500-59.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naydiva Regina da Silva [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, Réu: ANSELMO VASCONCELOS GONÇALVES, Réu: MARIA MANUELA DE VASCONCELOS PEREIRA, Réu: MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DE VASCONCELOS, Réu: RIO AVANTI VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Naydiva Regina da Silva\r\n\r\nAO EMBARGADO. \r\n\r\nProcesso: 0094300-41.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Rodrigues [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal -Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF \r\n\r\nProcesso: 0000384-45.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Pereira da Silva [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)], Réu: Abir Segurança e Vigilancia Ltda. [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)], Réu: Facilite - Stand Riserva Uno \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Pereira da Silva \r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000259-43.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi Thomaz Miguel [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Levi Thomaz Miguel \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS: NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0041900-55.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELIA TOROBAY ESTRELLA [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Itu Ltda [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Itu Ltda\r\n\r\nVISTAS À RÉ, POR 5 DIAS, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProcesso: 0082400-90.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Hermenegildo [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silva Hermenegildo, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS: NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0049100-89.1999.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR PEREIRA GOMES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: PROGECON PROJETOS CONSTRUCOES GEOTECNICA LTDA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROGECON PROJETOS CONSTRUCOES GEOTECNICA LTDA, Aut VALMIR PEREIRA GOMES\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO: \r\n\r\nProcesso: 0000147-74.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Gabriele Sá de Almeida [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Gabriele Sá de Almeida \r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0019100-72.2000.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO DOS SANTOS COSTA [Adv. Maria das Dores Ramos Silveira Terra (OAB: RJ 96457 - D)], Aut: PROCURADORIA GERAL FEDERAL - ORGÃO DE ARRECADAÇÃO - INSS\r\n\r\nRéu: ELDORADO CONSTRUCAO E OBRAS TERRAPLANAGEM LTDA [Adv. Marcella Lopes Carvalho Pessanha Oliboni (OAB: RJ 97804 - D)], Réu: VERA INES SIVOLA CAMPOS BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELDORADO CONSTRUCAO E OBRAS TERRAPLANAGEM LTDA\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF \r\n\r\nProcesso: 0006400-49.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ticiene souza Belato [Adv. Leonardo dos Santos Lemgruber (OAB: RJ 148586 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria da Praça Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Drogaria Descontão do Jacarezinho Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Drogaria Beija-Flor de Bacaxá Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Drogaria Descontão de Bangu Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Farmacia Sempre Viva Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Beija-Flor de Bacaxá Ltda., Réu Drogaria da Praça Ltda. , Réu Drogaria Descontão de Bangu Ltda., Réu Drogaria Descontão do Jacarezinho Ltda., Réu Farmacia Sempre Viva Ltda., Aut Ticiene souza Belato\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO: \r\n\r\nProcesso: 0038500-62.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Pinheiro de Souza [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: DR Marketing Promocional Importacao e Comercio Ltda. [Adv. Claudia Yu Watanabe (OAB: SP 152046 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DR Marketing Promocional Importacao e Comercio Ltda., Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nRECLAMADA COMPROVAR EM 10 DIAS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIAIRIO, CONFORMA CALCULADO AS FLS. 296 \r\n\r\nProcesso: 0063700-66.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane Reis Ferreira [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Pestalozzi do Brasil [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)], Réu: CST COOPERATIVA SOCIAL DE TELEMARKETING E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiane Reis Ferreira, Réu Sociedade Pestalozzi do Brasil \r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0013700-62.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Maria Magalhães Rondon [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Maria Magalhães Rondon \r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0159000-70.2000.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENY ROBERTO CORREA DA SILVA [Adv. Marcos Carnevale Ignacio da Silva (OAB: RJ 95424 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nId: 1268791"
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                    "39ª VT/Rio de Janeiro": {
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                            "1274391": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 12/03/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nTeresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0133900-08.2003.5.01.0039 - RTSum - Carga: Simone Silva dos Anjos (OAB: RJ 110578 D)\r\n\r\nJose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000800-59.2000.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Nelson Teodoro Schleder Neto (OAB: RJ 162434 D)\r\n\r\nMaria Cristina de Souza Martins (OAB: RJ 64442 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0107400-31.2005.5.01.0039 - RTSum - Carga: Maria Cristina de Souza Martins (OAB: RJ 64442 D)\r\n\r\nVerginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0024800-16.2006.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Renata Santos Maia Freitas de Paiva (OAB: RJ 99554 D)\r\n\r\nJose Perelmiter (OAB: RJ 9086 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0178000-39.1989.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Andre Leonardo Spagnolo dos Santos (OAB: RJ 83585 D)\r\n\r\nLuiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0084300-08.2009.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Raphael Victor Cipriano (OAB: RJ 157684 D)\r\n\r\nMarcello Rocha de Luna Freire (OAB: RJ 66766 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000420-50.2011.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Marcello Rocha de Luna Freire (OAB: RJ 66766 D)\r\n\r\nMariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0051900-63.1994.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Rafael Rodrigo de Farias (OAB: RJ 185098 E)\r\n\r\nSuzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0044900-31.2002.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 D)\r\n\r\nVictor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0041700-11.2005.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Aline Langoni de Campos (OAB: RJ 134224 D)\r\n\r\nAracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0291400-26.1992.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 D)\r\n\r\nAdelino Dias Lucio (OAB: RJ 35346 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0082500-47.2006.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Adelino Dias Lucio (OAB: RJ 35346 D)\r\n\r\nSergio Jorge de Lima Torres (OAB: RJ 47171 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0197800-04.1999.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Sergio Jorge de Lima Torres (OAB: RJ 47171 D)\r\n\r\nHenrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0132900-07.2002.5.01.0039 - ExCCP - Carga: Monica Ibrahim de Souza (OAB: RJ 108622 D)\r\n\r\nWillians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002600-15.2006.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Philipi de Moraes Teixeira (OAB: RJ 188075 E)\r\n\r\nAlaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0227400-70.1999.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 D)\r\n\r\nFloriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001458-34.2010.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Flávio Ferreira Tavares (OAB: RJ 157861 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1274391"
                            ]
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                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1275544": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000824-95.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauri Cezar Citeli [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Dataprev Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social [Adv. Alexine Maria Nogueira Rossi (OAB: RJ 147870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dataprev Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social , Aut Mauri Cezar Citeli\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls.137/139. IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000119-97.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Alvarenga de Souza [Adv. Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz (OAB: RJ 98980 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Anderson Caven Gomes (OAB: RJ 119427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Alvarenga de Souza , Réu Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls.87/90. PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060000-49.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: TADEU GOMES CARDOSO [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Aut: JOSE CICERO CAVALCANTE LEITE [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Aut: ELIAS CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Aut: ORGERIO SALUSTIANO [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, a teor do §2º do art.879 da CLT, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de contribuição previdenciária, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001199-33.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilson Fernandes Pereira [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração, porque se busca efeito modificativo do julgado. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098900-24.1992.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR TAVARES DE OLIVEIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A., Aut PAULO CESAR TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000238-92.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Dias da Fonseca Cassini Moreira [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Bloedow Arte em Vidros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Dias da Fonseca Cassini Moreira \r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls.57: \"Em face da ausência injustificada da reclamante à audiência cuja ata .... decido pelo arquivamento do processo, condenando a autora ao pagamento das custas de R$ 420,00, calculadas sobre o valor dado à causa\". \r\n\r\nProcesso: 0162600-75.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Teixeira Moura [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Novo Cenpes [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Teixeira Moura\r\n\r\nVir com cálculos de liquidação em memorial discriminado, inclusive com o cálculo do valor que entender devido a título de contribuição previdenciária, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001196-44.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariane Guimarães Barcellos [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nRéu: Envirorganic Comércio e Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Carlos Henrique de Oliveira (OAB: RJ 142042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Envirorganic Comércio e Serviços Ambientais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls.39/40. PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias.Custas R$ 120,00 , pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0061300-41.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Aquino [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRéu: Digital Virtual Grafica e Editora Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Aquino\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls.94/95. PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001206-25.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego da Silva Miccolis [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego da Silva Miccolis , Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls.86/92. PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143500-57.1997.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDEMILSON MACEDO NASCIMENTO [Adv. Rui Maciel da Silva (OAB: RJ 38214 - D)]\r\n\r\nRéu: CEIET EMPREENDIMENTOS SA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDEMILSON MACEDO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência de promoção de contador de fls. 649, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000748-71.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Patrícia do Nascimento [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Patrícia do Nascimento , Réu TMKT Serviços de Marketing Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls.117/119. IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias.Custas R$ 440,00, pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 1017500-14.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZANIL FERNANDES ALMENARA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut IZANIL FERNANDES ALMENARA\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos a Execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001305-92.2010.5.01.0041 - ET\r\n\r\nEgte: Neusa Giglio de Oliveira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nEgdo: MGO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO [Adv. Gevaldo Lopes Silva (OAB: RJ 69560 - D)], Egdo: MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO, Egdo MGO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO, Egte Neusa Giglio de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Terceiro, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001343-07.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Firmino Filho [Adv. Rosania Aparecida Correa Vianna (OAB: RJ 76655 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Industrial de Grandes Hoteis - Hotel Gloria [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Industrial de Grandes Hoteis - Hotel Gloria, Aut Jose Firmino Filho \r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000419-59.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Januario Fonseca [Adv. Roberto de Carvalho Filho (OAB: RJ 149389 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Luciano Januario Fonseca\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls.153/156. IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053300-81.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leomar Alves de Oliveira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Edifício Capistrano de Abreu [Adv. Danilo Porciuncula (OAB: RJ 55244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edifício Capistrano de Abreu , Aut Leomar Alves de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls.93/95. IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142000-67.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos André Lopes Pinheiro [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Aut Marcos André Lopes Pinheiro, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.546: \"Converto o julgamento em diligência, determinando que o 2º réu, em dez dias, regularize sua representação, carreando aos autos cópias de seu estatuto e da ata de assembléia de eleição e posse da diretoria, isto sob pena de se aplicar o disposto no art.13,II, do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0001340-52.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio de Souza Ferreira [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda. [Adv. Caroline Bispo da Silva (OAB: RJ 154319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio de Souza Ferreira , Réu Hexagonal Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls.99/104. PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116500-04.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Eloy de Souza Junior [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nVir com a comprovação do cumprimento integral da cláusula 3 do acordo de fls.313, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001581-26.2010.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Givaldo de Souza Santos [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Givaldo de Souza Santos\r\n\r\nVir com cálculos de liquidação em memorial discriminado, inclusive com o cálculo do valor que entender devido a título de contribuição previdenciária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000094-21.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz de Moraes Cabral [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - UNIRIO [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO A/C PGE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - UNIRIO\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152400-09.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Carvalho Teixeira [Adv. Dagmar Santos da Silva (OAB: RJ 134919 - D)]\r\n\r\nRéu: Madri Saneamento Ambiental Ltda. , Réu: IRB Brasil Resseguros S.A. Sociedade de Econômia Mista [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Carvalho Teixeira , Réu IRB Brasil Resseguros S.A. Sociedade de Econômia Mista \r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls.37, que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0001609-91.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Rosa Ramos [Adv. Consuelo Batista Nunes (OAB: RJ 142729 - D)]\r\n\r\nRéu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franklin Rosa Ramos\r\n\r\nTomar ciência da SENTENÇA de fls.51/53, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000026-37.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Pereira Fontes Junior [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Julio Pereira Fontes Junior, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls.1028/1033. EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037700-54.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zulma Girão Ribeiro [Adv. Maria Andrea Guiduce Moreira (OAB: RJ 102988 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A.( Viação Aérea RioGrandense) - Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aérea S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Ruben Berta , Réu Nordeste Linhas Aéreas S.A. - Em Recuperação Judicial, Réu Rio Sul Linhas Aérea S.A. - Em Recuperação Judicial, Réu S.A.( Viação Aérea RioGrandense) - Em Recuperação Judicial, Réu Varig Logística S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Aut Zulma Girão Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls.536/539. PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000761-70.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Lopes da Silva [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Alzira Tosta de Carvalho [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alzira Tosta de Carvalho, Aut Vera Lucia Lopes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls.26/28. PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023800-67.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario Fabião de Araujo Lima Filho [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A, Aut Dario Fabião de Araujo Lima Filho \r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração.IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016100-45.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Augusto Silva do Sacramento [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Augusto Silva do Sacramento, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos a Execução, em 08 dias. \r\n\r\nId: 1275544"
                            ],
                            "1275545": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/03/2012\r\n\r\n0023400-63.2003.5.01.0041 RTOrd\r\n\r\nExequente: GERARDA MOREIRA\r\n\r\nExecutado: LIBERATO MAINENTE\r\n\r\nPelo presente fica citado LIBERATO MAINENTE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.104,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0165000-43.2001.5.01.0041 RTOrd\r\n\r\nExequente: LEA ALVES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: PANIFICACAO NOVA ANALANDIA LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado PANIFICACAO NOVA ANALANDIA LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.599,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0068200-16.2002.5.01.0041 RTSum\r\n\r\nExequente: ANDREA CRISTINA MARIA MARTINS BAPTISTA\r\n\r\nExecutado: CIA TUKY INDUSTRIAL ,MARCELO GEORGES KHOURY\r\n\r\nPelo presente fica citado CIA TUKY INDUSTRIAL , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.881,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1275545"
                            ],
                            "1275540": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000636-39.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Affonso Ferreira \r\n\r\nRéu: Rio Grill 2004 Alimentos Ltda. , Palatare 2010 Alimentos Ltda. , Frigopar Frigorífico Industrial Ltda., Kaiapós Fabril e Exportadora Ltda., Top Alto Comércio de Alimentos Ltda. , Ana Paula Morone de Barros ME \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Enéas Mendes da Silva da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Rio Grill 2004 Alimentos Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/04/2012 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\nNOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES:\r\n\r\nO nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,\r\n\r\nimportara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da\r\n\r\nreclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-\r\n\r\ncao da pena de confissao.\r\n\r\nAs partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi\r\n\r\nficacao.\r\n\r\nA pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de\r\n\r\nIdentidade, do CPF, do PIS.\r\n\r\nA pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do\r\n\r\nCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos\r\n\r\nconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con\r\n\r\ntrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em\r\n\r\nconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT.\r\n\r\nO reclamante devera portar em audiencia a CTPS.\r\n\r\nO reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-\r\n\r\ntrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843\r\n\r\nparagrafo 1. da CLT).\r\n\r\nO representante legal do reclamado deve portar copia do instru-\r\n\r\nmento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nO empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia\r\n\r\ndo instrumento que comprove a qualidade de representante legal do\r\n\r\nreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho\r\n\r\nassinada pelo reclamado.\r\n\r\nAs partes deverao fazer-se acompanhar por advogados.\r\n\r\nOs documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia\r\n\r\ndo art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte\r\n\r\nIII, em 23.10.92.\r\n\r\nAs provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\nobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-\r\n\r\nmente de intimacao.\r\n\r\nQuando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-\r\n\r\ntar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal.\r\n\r\nDeverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente\r\n\r\nde intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for\r\n\r\nde seu interesse, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nA omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso\r\n\r\nde apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e\r\n\r\nna renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.\r\n\r\ndo art. 412 do CPC).\r\n\r\nFica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\nATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos\r\n\r\nedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nreprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o\r\n\r\ndecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:\r\n\r\ncalcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas\r\n\r\ntrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados\r\n\r\ne chinelos em geral. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1275540"
                            ],
                            "1275546": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0061300-41.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Aquino\r\n\r\nRéu: Digital Virtual Grafica e Editora Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Digital Virtual Grafica e Editora Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls.94/95. PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000238-92.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Dias da Fonseca Cassini Moreira \r\n\r\nRéu: Bloedow Arte em Vidros Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Bloedow Arte em Vidros Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls.57: \"Em face da ausência injustificada da reclamante à audiência cuja ata .... decido pelo arquivamento do processo, condenando a autora ao pagamento das custas de R$ 420,00, calculadas sobre o valor dado à causa\". \r\n\r\nProcesso: 0088400-97.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Dias Francisco \r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE ZL Ambiental LtdaN/P PAULO PACHECO DE MEDEIROS FILHO, Centro Federal de Educação Tecnológica - CEFET/RJ\r\n\r\nPelo presente fica m MASSA FALIDA DE ZL Ambiental LtdaN/P PAULO PACHECO DE MEDEIROS FILHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.303, que converteu o julgamento em diligência. \r\n\r\nProcesso: 0000042-25.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinthia Mota Camões \r\n\r\nRéu: Health Coop Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda., Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nPelo presente fica m Health Coop Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0016100-45.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Augusto Silva do Sacramento\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda., Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m Igorneto Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos a Execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001609-91.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Rosa Ramos\r\n\r\nRéu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da SENTENÇA de fls.51/53, em 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1275546"
                            ]
                        }
                    },
                    "42ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1273160": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0013500-43.2009.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Josias Samoel Pina [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: MB5 Comercio Importação e Exportação Ltda. [Adv. Sebastiao Ivo Helmer (OAB: ES 4327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Samoel Pina \r\n\r\nVir com os novos cálculos, no prazo de 10 (dez) dias, considerando-se a promoção e o despacho de fl.140. \r\n\r\nProcesso: 0000973-33.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Ehrhardt Junior [Adv. Maria Raquel Macina Nunes (OAB: RJ 129379 - D)]\r\n\r\nRéu: Marjan Representações Ltda. ME, Réu: Distririo Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Ehrhardt Junior\r\n\r\nCiência da sentença de fls.194/199, que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0001104-27.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Verônica Silva dos Santos [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A. \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE Fls. 109 e ss., NO PRAZO DE 10 (dez) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0010000-76.2003.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO CABRAL DA LUZ [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: Escritórios Unidos Ltda , Réu: HENRY HOYER DE CARVALHO [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)]\r\n\r\nTI: Fatima Teles Casemiro de Carvalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO CABRAL DA LUZ\r\n\r\nAnte o resultado negativo do bloqueio \"on line\" via Bacen Jud, indicar meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000282-74.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Amaro de Sousa [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nRéu: ROCHA BRITO SUB EMPREITEIRA LTDA [Adv. Daniela de Fatima da Costa Rabello (OAB: RJ 122461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ROCHA BRITO SUB EMPREITEIRA LTDA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE Fls. 64 e ss., NO PRAZO DE 15 (quinze) DIAS, devendo também, no prazo assinalado, apresentar o regular instrumento de mandato firmado pelo representante legal da ré. \r\n\r\nProcesso: 0048200-26.2001.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE FREITAS RODRIGUES [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUCAJENA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE FREITAS RODRIGUES\r\n\r\nCiência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032400-74.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Teixeira de Meneses [Adv. Antonio Carlos Rocha Faria (OAB: RJ 52490 - D)]\r\n\r\nRéu: KATIA REGINA NARCISO PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Teixeira de Meneses\r\n\r\nCiência da certidão negativa de fl.42, devendo indicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162000-51.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto de Souza [Adv. Marcelo Gomes Ferreira (OAB: CE 14287 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto de Souza , Réu Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 462/466, que julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0049800-38.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Cesar Lopes de Andrade [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Presbiteriano Álvaro Reis de Assistência À Criança e ao Adolescente [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Presbiteriano Álvaro Reis de Assistência À Criança e ao Adolescente \r\n\r\nVista dos cálculos do autor de fls.379 e ss., no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110100-29.2009.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilner Paulo Salles [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Mídia Serviços Gráficos Ltda-EPP, Réu: LUCIENE VILELA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilner Paulo Salles \r\n\r\nCiência da devolução do mandado de penhora e avaliação com certidão negativa, indicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000478-44.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaury Correia da Silva [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaury Correia da Silva , Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nCiência às partes do despacho de fl. 1439, no prazo sucessivo de 5 dias, permeados por 5 dias, iniciando-se pela autora. \r\n\r\nProcesso: 0158300-24.1996.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO NADER DAMIAO [Adv. Carlos Andre Baptista de Castro (OAB: RJ 149399 - D)], Aut: RONALDO SISLVA DE ALMEIDA [Adv. Carlos Andre Baptista de Castro (OAB: RJ 149399 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresas de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Haroldo Araujo (OAB: RJ 33249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO NADER DAMIAO, Aut RONALDO SISLVA DE ALMEIDA\r\n\r\nCiência do ofício de fls. 357 e ss., bem como de que deverá requerer o que for de seu interesse, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001152-22.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Miguel Bohrer [Adv. Anete Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 104191 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Miguel Bohrer \r\n\r\nCiência da sentença de fls.78/83, que julgou procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0001420-76.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Alves Nascimento [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Serviços de Infraestrutura Ltda. , Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Alves Nascimento , Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 180, que conhece e acolhe os embargos de declaração apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0088800-45.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Lameira Ferro dos Santos [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Fundação Itaubanco [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Lameira Ferro dos Santos\r\n\r\nCiência do despacho de fl.1665, em 10 (dez) dias, devendo no prazo assinalado apresentar seus quesitos, tendo em vista a realização de perícia contábil, nos termos da Ata de Audiência de fls. 1544/1545. \r\n\r\nProcesso: 0069600-91.2004.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELINA RAMOS COELHO DA SILVA [Adv. Sergio Ferraz (OAB: RJ 10217 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nAnte os resultados negativos do bloqueio \"on line\" via Bacen Jud, indicar meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001504-77.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Cruz Souza [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: MRV Engenharia e Participações S.A. [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRV Engenharia e Participações S.A., Aut Ricardo da Cruz Souza\r\n\r\nCiência da decisão de fl.297, que conhece e rejeita os embargos de declaração apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0071300-83.1996.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALQUIR DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: MULLER SA INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALQUIR DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nTER CIÊNCIA DE QUE DEFERIDA A VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTÓRIO, POR MAIS 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000315-64.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Souza Tavares [Adv. Jose Paulo Thome Moraes (OAB: RJ 65554 - D)]\r\n\r\nRéu: T e A Agencia de Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Fontenele Martins (OAB: RJ 107763 - D)], Réu: Trip Linhas Aéreas S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Souza Tavares \r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários periciais(R$ 1.600,00), no prazo de 20 dias, para que possa ser dado início à perícia. \r\n\r\nProcesso: 0000091-29.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Dias da Costa [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: Sérgio Ometto Colombo Filho [Adv. Arlindo Alves Ferreira (OAB: RJ 57308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Dias da Costa , Réu Sérgio Ometto Colombo Filho \r\n\r\nCiência do despacho de fls.77, bem como de audiência datada de 02/05/12, no M.M. Juízo da 17ª VT de São Paulo, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, permeados por 5, a começar pela autora, devendo apenas a ré, no seu prazo, apresentar os quesitos, haja vista que a autora apresentou quesitos genéricos à fl. 60. \r\n\r\nProcesso: 0000664-67.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda dos Santos Gomes de Lima [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl. 53, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000606-64.2011.5.01.0042 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marcos Vinicius Pinto de Carvalho Filho [Adv. Adassa Tervszkin (OAB: RJ 102796 - D)]\r\n\r\nExdo: Portus Instituto de Seguridade Social [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)], Exdo: Developer Consultoria e Inf Ltda N/P SOCIOS BRUNO, MARCELO E RONALDO [Adv. Bruno Herrlein Correia de Melo (OAB: RJ 125452 - D)], Exdo: Cooperativa de Trabalho de Infra Estrutura Empresarial\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Portus Instituto de Seguridade Social\r\n\r\nVista dos novos cálculos do autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000356-31.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Fernandes Nobrega da Silva [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Aut Daiana Fernandes Nobrega da Silva \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 210, que conhece e acolhe parcialmente os embargos de declaração apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0103000-72.1999.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA TERESINHA OLIVEIRA DA COSTA [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Fundação CSN para o Desemvolvimento Social e Construção da Cidadania [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA TERESINHA OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0033400-66.1996.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI NOGUEIRA RAMOS [Adv. Olenka de Magalhaes Gemino (OAB: RJ 69419 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A, Sucessora de [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A, Sucessora de\r\n\r\nInformar o atual estágio processual do CC nº 101.809/RJ, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001159-48.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia da Silva Custódio [Adv. André Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 136773 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia da Silva Custódio \r\n\r\nCiência da devolução do mandado com certidão negativa, bem como de que o Juízo aguardará por 20 dias a iniciativa da parte para que indique meios hábeis ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0045500-09.2003.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO LEAL DA ROCHA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Gil Siuffo Pereira Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO LEAL DA ROCHA\r\n\r\nAnte o resultado negativo do bloqueio \"on line\" via Bacen Jud, indicar meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001187-79.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Ferreira da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Manon Ouvidor Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confeitaria Manon Ouvidor Ltda. , Aut Franklin Ferreira da Silva \r\n\r\nCiência da decisão de fls.51/53 , que conhece e acolhe os embargos de declaração apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000630-29.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Oses Ribeiro da Silva [Adv. Sandro da Silva Pinheiro (OAB: RJ 145591 - D)], Aut: Flavia Ribeiro Reis [Adv. Sandro da Silva Pinheiro (OAB: RJ 145591 - D)]\r\n\r\nRéu: Janssen Cilag Farmaceutica Ltda. [Adv. Denise Bueno Vecchi (OAB: RJ 54963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Ribeiro Reis, Aut Michel Oses Ribeiro da Silva\r\n\r\nApresentar, no prazo de 15 dias, cálculos de liquidação- observando o disposto no art. 879, parágrafo primeiro, letra \"A\", da CLT - sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000422-11.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Maura Vicente de Castro [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Maura Vicente de Castro\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais no importe de R$ 2.000,00, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000530-40.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Feliphe Guimarães Ribeiro dos Santos [Adv. Luiz Claudio Cardoso Gomes (OAB: RJ 143263 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edison Feliphe Guimarães Ribeiro dos Santos \r\n\r\nCiência da sentença de fls.60/62 , que extinguiu o feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0192700-40.1991.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO FLORIANO PEIXOTO DE MORAES TIBAU [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOUZA CRUZ S/A\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE Fls.605 e ss. , NO PRAZO DE 30 (trinta) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0037100-98.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Bezerra de Lima [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nRéu: Gallope Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Bezerra de Lima\r\n\r\nCiência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como de que deverá fornecer meios hábeis ao prosseguimento do feito, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129100-20.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira dos Santos [Adv. Anderson Luis França Pereira (OAB: RJ 130978 - D)]\r\n\r\nRéu: Lugemar Industria e Comercio Pescado Ltda. [Adv. Edmilson Silva Pereira (OAB: RJ 123780 - D)], Réu: LUCIANO PLACIDO, Réu: GLORIA REGINA GONZAGA PLACIDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ferreira dos Santos\r\n\r\nCiência de fls. 159 e 160, bem como para se manifestar sobre a presente, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037800-40.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Martins Pessanha [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Aut Lucimar Martins Pessanha\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 417/418, que julgou procedente em parte a Impugnação do Credor. \r\n\r\nProcesso: 0169700-30.1999.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FRANCISCO VIEIRA DA SILVA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIBAN FRIGORIFICO BANDEIRANTE LTDA [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)], Réu: ANTONIO FERNANDES LUCAS, Réu: FRIBAN Frigorif Bandeir Ltda - N/P: Antonio Alves Agrella de Lima (Sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FRANCISCO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nAnte os resultados negativos do bloqueio \"on line\" via Bacen Jud, indicar meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001606-02.2011.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria José Jonas Tiburcio [Adv. Felipe Luciano Alves (OAB: RJ 146696 - D)]\r\n\r\nRéu: LC Conservação e Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Jonas Tiburcio \r\n\r\nCiência da sentença de fls.23/24, que extinguiu o feito sem julgamento do mérito, e também ciência do despacho de fl. 25. \r\n\r\nProcesso: 0041400-45.2002.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL DOS SANTOS TERRA MATIAS [Adv. Sandro Luiz Santos Lima (OAB: RJ 135761 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM COM PROC MECANISMOS AUTOMACAO LTDA [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPM COM PROC MECANISMOS AUTOMACAO LTDA, Aut MANUEL DOS SANTOS TERRA MATIAS\r\n\r\nCiência da decisão de fls.456, que conhece e acolhe parcialmente os embargos de declaração apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0001235-38.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Marques Ferreira [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandvik do Brasil S.A. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Marques Ferreira\r\n\r\nCiência da petição e documento de fls. 88 e ss., devendo requerer o que for de seu interesse em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000628-25.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Maurício de Oliveira [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Maurício de Oliveira \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000923-62.2011.5.01.0042 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Verdun S.A. [Adv. Luciana Emilia Huguenin Moreira (OAB: RJ 123294 - D)]\r\n\r\nCgto: Diego Precetto de Marco \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Verdun S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls.47/48 que julgou o processo extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0074300-81.2002.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANE DA SILVA SALLES [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)], Réu: Editora JB S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANE DA SILVA SALLES\r\n\r\nFornecer o endereço da Companhia Brasileira de Multimídia, citada na petição de fl 401, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000812-15.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirlei Flores de Jesus [Adv. Eduardo Galardo Matta (OAB: RJ 126977 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cirlei Flores de Jesus\r\n\r\nCiência da sentença de fls.286/290, que julgou procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0000893-61.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zedequias de Souza Gonzaga [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: EC Noronha Reformas Ltda. [Adv. Thiago Miranda Minage (OAB: RJ 131007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EC Noronha Reformas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a alegação de descumprimento do acordo a fl.32, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000608-34.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge André Paz Barbosa [Adv. Marcelo Morais Espirito Santo Ribeiro (OAB: RJ 84762 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Editora o Dia S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora o Dia S.A., Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nManifestem-se as rés sobre os cálculos de fls. 143/144, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, começando pela 1ª ré.\r\n\r\nProcesso: 0049100-58.1991.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO LUIZ DE MIRANDA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)], Aut: FRANCISCO CARLOS BASTOS FERREIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)], Aut: GERALDO CESAR DA SILVA NAZARIO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)], Aut: PAULO ROBERTO LOPES ALVES [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: K R APARECIDA COMERCIO DE PRODUTOS TEXTEIS LTDA [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)], Réu: Katia Aparecida da Silva Baptista , Réu: Robson Barreto Ferreira [Adv. Cristina Butignoli (OAB: RJ 158912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARLOS BASTOS FERREIRA, Aut GERALDO CESAR DA SILVA NAZARIO, Aut PAULO ROBERTO LOPES ALVES, Aut RICARDO LUIZ DE MIRANDA\r\n\r\nAOS EMBARGADOS PARA CONTESTAREM OS EMBARGOS À EXECUÇÃO DE FLS 475 E SS., NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0013000-45.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto David Ferreira [Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes (OAB: RJ 133208 - D)]\r\n\r\nRéu: Convip Servicos Gerais Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto David Ferreira\r\n\r\nCiência do resultado negativo do bloqueio on line via Bacen Jud, bem como para que indique meios hábeis para prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0096600-08.2000.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA MARIA BRAGA DA SILVA [Adv. Maria Lucia Duarte (OAB: RJ 18184 - D)]\r\n\r\nRéu: ART E FASHION MODAS E DECORACAO LTDA [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: Rosalie Frances Knott\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA MARIA BRAGA DA SILVA\r\n\r\nCiência da decisão de fl.204, EM 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0132600-65.2004.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIA MARTINS LESSA MAYER [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZIA MARTINS LESSA MAYER, Réu UNIBANCO SA\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre os esclarecimentos do perito de fls. 456/457 e sobre esclareciemntos de fls. 442/454, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0105700-06.2008.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: José Washington Tavares [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Imper-Tech Serviços Gerais Ltda - A/C do Sócio: Humberto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Washington Tavares\r\n\r\nTer ciência dos documentos anexos ao ofício de fl. 93, devendo também indicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000147-96.2010.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: José Dário Emiliano da Cruz [Adv. Marco Antonio Porto Beck (OAB: RJ 76827 - D)]\r\n\r\nRéu: JF Cabral Empreiteira de Obra Ltda., Réu: JF Cabral Empreiteira de Obra Ltda. N/P LUIZ JOÃO DE OLIVEIRA (SÓCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Dário Emiliano da Cruz\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 46/48, que julgou o processo extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0053800-43.1992.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LEITE [Adv. Maria de Fatima dos Passos Cerqueira (OAB: RJ 85464 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS LEAO S/A [Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes (OAB: RJ 1309 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERMERCADOS LEAO S/A\r\n\r\nCiência sobre a garantia do crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0001484-86.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jode Claudino Filho [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: IA Nogueira Serviços de Construção Civil Ltda. , Réu: FMAC Engenharia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jode Claudino Filho\r\n\r\nCiência da sentença de fls.24/25, que extinguiu o feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000990-27.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roger da Silva [Adv. Nasser Ahmad Allan (OAB: PR 28820 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Roger da Silva \r\n\r\nCiência da sentença de fls. 971/ 977, que acolheu a prescrição total no tocante aos pedidos de \"anuênios\" e interstícios, extinguindo-se o processo, neste ponto, com resolução de mérito; IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS FORMULADOS PELO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0148800-16.2005.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurelio Wagner Santos de Assis [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Vertice Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurelio Wagner Santos de Assis\r\n\r\nFornecer meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165500-28.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Branco Pereira Júnior [Adv. Tatiana Crespo Gomes (OAB: RJ 148766 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO MEDICO VETERINARIO TIJUCA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Branco Pereira Júnior\r\n\r\nCiência das informações do ofício de fl 76, bem como de que deverá requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0100400-10.2001.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALFRID DE MORAES JUNIOR [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALFRID DE MORAES JUNIOR\r\n\r\nAO EMBARGADO, PARA CONTESTAR OS EMBARGOS À EXECUÇÃO DE FL 538, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001211-10.2011.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Jamerson Pereira Valadão [Adv. Saionara Barroso Telles de Noronha (OAB: RJ 100965 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Renovação ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamerson Pereira Valadão \r\n\r\nCiência da sentença de fls.37/42, que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0000300-95.2011.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelly Matias Lobo [Adv. Betania Cristina de Souza Ramos (OAB: RJ 132432 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelly Matias Lobo \r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONFORME DETERMINA DESPACHO DE FL.197. \r\n\r\nProcesso: 0000260-50.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uildson José da Costa [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Correia Meneghini (OAB: RJ 159087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE Fls.236 e ss., NO PRAZO DE 30 (trinta) DIAS. \r\n\r\nId: 1273160"
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                                "Processo: 0050400-27.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Monteiro de Sao Paulo [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Juliana Gomes Viana (OAB: RJ 121125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal\r\n\r\nDeverá a reclamada restabelecer o cartão alimentação dos reclamantes, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação de multa diária a ser fixada pelo Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000866-41.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimunda Ferreira da Silva [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Intersul de Transportes, Aut Raimunda Ferreira da Silva, Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 324: improcedentes os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001036-13.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio da Silva [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 358 / 366. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001582-68.2011.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávio Rodrigues dos Santos Neto [Adv. Carlos da Costa Rocha (OAB: RJ 72035 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda. [Adv. Lourival Moura e Silva (OAB: DF 22820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kremer Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento correto e tempestivo do acordo, no prazo improrrogável de 48 horas, sob pena de execução com incidência da cláusula penal. \r\n\r\nProcesso: 0015400-92.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Alves Pinto [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Alves Pinto, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 157 / 160: improcedentes os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0000195-81.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aryldo Machado de Almeida [Adv. Rodrigo da Silva Pereira (OAB: RJ 100481 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial Vivenda da Penha II\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aryldo Machado de Almeida\r\n\r\nATENDER AO DISPOSTO NO DESPACHO SANEADOR DE FLS. 09, EM SEUS DOIS ITENS, COM CÓPIA PARA A RÉ, NO PRAZO PRECLUSIVO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA EXORDIAL. \r\n\r\nProcesso: 0001146-12.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wandinici Novaes dos Santos Nader Martins [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Eduardo Barreto Barbosa (OAB: RJ 73666 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Wandinici Novaes dos Santos Nader Martins\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos de declaração de fls. 1335 / 1336: procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0182600-08.2000.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO BISPO MAGALHAES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: MA TON COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO BISPO MAGALHAES\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 140. \r\n\r\nProcesso: 0001141-24.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilene Galindo Alves de Moraes [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: SBMF Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilene Galindo Alves de Moraes\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários, no prazo de 05 dias, na forma do art. 33 do CPC, observando-se o princípio da sucumbência ao final. \r\n\r\nProcesso: 0000608-31.2011.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Celestino Machado Narciso [Adv. Henrique da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 145454 - D)]\r\n\r\nRéu: Smart Rio Academia de Ginátisca Ltda. [Adv. Marcia Martins Miguel Helito (OAB: SP 109676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Celestino Machado Narciso , Réu Smart Rio Academia de Ginátisca Ltda.\r\n\r\nVistas às partes, por 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0047200-75.2007.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson de Oliveira Sidaco [Adv. Liliane Novanta Carvalho Dantas da Cunha (OAB: RJ 128759 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Master Logistica e Transporte Ltda - ME [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Master Logistica e Transporte Ltda - ME, Aut Robson de Oliveira Sidaco\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0086700-80.2009.5.01.0043 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Associação Educacional Souza Marques SC [Adv. Ariel Guimaraes Fonseca (OAB: RJ 80135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Associação Educacional Souza Marques SC\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 80/81: Improcedentes os embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000126-13.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardino de Souza Pimentel [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrimônio Patrícia S.A. Administração e Participações e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardino de Souza Pimentel \r\n\r\nATENDER AO DISPOSTO NO DESPACHO SANEADOR DE FLS. 24, EM SEUS DOIS ITENS, COM CÓPIA PARA A RÉ, NO PRAZO PRECLUSIVO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA EXORDIAL. \r\n\r\nProcesso: 0170500-45.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Barbosa [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Barbosa\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias, conforme determinado no despacho de fls. 105. \r\n\r\nProcesso: 0029000-54.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonel Silva [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Itapemirim S.A. IT [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonel Silva, Réu Viacao Itapemirim S.A. IT\r\n\r\nVenham as partes, por 10 dias sucessivos, para manifestarem-se acerca do Laudo Pericial. \r\n\r\nProcesso: 0000245-10.2012.5.01.0043 - ConPag\r\n\r\nCgte: Andrade e Nascimento Transportes de Documentos Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nCgto: Robson Nobre Teixeira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Andrade e Nascimento Transportes de Documentos Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 20 / 21: indeferida de plano a inicial por falta de interesse processual , na forma do art. 295, III do CPC; extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267 I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0184700-38.1997.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIETE MARTINS ANTUNES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S/A\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001026-66.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Pereira dos Santos [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elton Pereira dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000835-57.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maíra Santos da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e C Casa e Construção , Aut Maíra Santos da Silva , Réu Provar Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão do embargos de declaração de fls. 218: negado provimento. \r\n\r\nProcesso: 0065200-94.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samara Cristina Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSELHO FEDERAL DE TEOLOGOS DO BRASIL [Adv. Sidnei Jose da Costa (OAB: RJ 86050 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSELHO FEDERAL DE TEOLOGOS DO BRASIL \r\n\r\nNão tem o Juízo elementos para saber qual a dívida da Ré em outra Varas, sendo sua obrigação legal de adimplemento da dívida. Destarte, tem-se que o Juízo não se encontra garantido. \r\n\r\nProcesso: 0206900-68.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Roberto Cesar de Mattos Cunha (OAB: RJ 137993 - D)]\r\n\r\nRéu: METROTECNOLOGIA LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nComparecer a CEF, Rua do lavradio, 132, térreo, Prédio do Tribunal Regional do Trabalho, Centro/RJ, portando CTPS e carteira de identidade, para recebimento de Alvará Judicial - Nº 0446/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000154-17.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ágata de Araujo da Silva [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Newpromo Serviços Temporários Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ágata de Araujo da Silva \r\n\r\nATENDER AO DISPOSTO NO DESPACHO SANEADOR DE FLS. 09, EM SEUS DOIS ITENS, COM CÓPIA PARA A RÉ, NO PRAZO PRECLUSIVO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA EXORDIAL. \r\n\r\nProcesso: 0065700-78.1996.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SANTOS FARIAS E OUTROS [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nComparecer a CEF, Rua do lavradio, 132, térreo, Prédio do Tribunal Regional do Trabalho, Centro/RJ, portando CTPS e carteira de identidade, para recebimento de Alvará Judicial - Nº 0438/2012. \r\n\r\nProcesso: 0046000-38.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SILVERIO BARBOZA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Antonio Jose Brito Amorim (OAB: RJ 106964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nCiência da expedição do alvará 0386/2012 (CEF). \r\n\r\nProcesso: 0102500-03.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON ALVES DA SILVA [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON ALVES DA SILVA, Réu SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0206900-68.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Roberto Cesar de Mattos Cunha (OAB: RJ 137993 - D)]\r\n\r\nRéu: METROTECNOLOGIA LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu METROTECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nComparecer a CEF, Rua do lavradio, 132, térreo, Prédio do Tribunal Regional do Trabalho, Centro/RJ, portando CTPS e carteira de identidade, para recebimento de Alvará Judicial - Nº 0447/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001205-34.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Cesar Marinho de Mello [Adv. Cristiane Lagoas Pacheco Anjos (OAB: RJ 108105 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Cesar Marinho de Mello \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 185 / 194. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001078-62.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina da Mata Vilela [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: Jolimode Roupas S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina da Mata Vilela\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 81: negado seguimento ao recurso por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0180500-46.2001.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: VAGNER LUI [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VAGNER LUI\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0120500-02.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Cezar Souza [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)]\r\n\r\nRéu: Federal Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Cezar Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0095100-83.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Zaiden dos Santos [Adv. Raquel Campio Pinha (OAB: RJ 133356 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Luso Brasileira S.A. Comércio e Construções [Adv. Carlos David A. Braga (OAB: RJ 152999 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO ED DE SERV DO BNDES NO RIO DE JANEIRO , Réu Conservadora Luso Brasileira S.A. Comércio e Construções, Aut Nilza Zaiden dos Santos\r\n\r\nCIência de que foram convolados em penhora os valores bloqueados através do BACENJUD. Venham as partes na forma do art. 884 da cLT. \r\n\r\nProcesso: 0125600-35.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Alves da Silva Fermino [Adv. Carlos Henrique Moraes Freitas (OAB: RJ 79327 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Tiago Ribeiro Sgambato (OAB: RJ 136995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nVenha a Ré, na forma do art. 884 da CLT, sendo certo que o Juízo não está garantido e, querendo embargar, deverá complementar os valores devidos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001363-55.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Abrahão de Souza [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores \r\n\r\nCiência da sentença de fls. 198 / 202: improcedentes os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0001300-40.2005.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Munique Bronzatti [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULA ANTIGA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Munique Bronzatti\r\n\r\nIndique o exeqüente meios efetivos para prosseguimento do feiro, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução e arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001516-88.2011.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: João Damião Ferreira [Adv. Wagner Ferreira (OAB: RJ 150623 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosper Montagens e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Damião Ferreira \r\n\r\nCiência do deferimento da gratuidade de justiça. Ciência, ainda, do deferimento do desentranhamento dos documentos, à exceção do instrumento de procuração. \r\n\r\nProcesso: 0002200-81.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Gonzaga Teixeira [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco SA\r\n\r\nCiência da devolução do prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000867-60.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Alcantara Guimarâes [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio de Papéis São Jorge de Cascadura Ltda [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Alcantara Guimarâes \r\n\r\nCiência de que foram apurados valores irrisórios através da consulta ao sistem BacenJud. \r\n\r\nProcesso: 0001335-24.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leciana Marques da Silva [Adv. Eduardo Fernando Plens Manfredini (OAB: RJ 113688 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ (massa falida de) [Adv. Asdrubal Montenegro Neto (OAB: SP 84072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ (massa falida de)\r\n\r\nVenha a Ré, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0070100-23.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcio Pereira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Marcio Pereira, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 511 / 514: procedente em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0246200-18.1991.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO BARBOSA DA SILVA E OUTROS (+3) [Adv. Marcus Varao Monteiro (OAB: RJ 60121 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FUND ESCOLA DE SERVICO PUB DO RJ FESP/RJ [Adv. Sergio Luiz Barbosa Neves (OAB: RJ 55060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO BARBOSA DA SILVA E OUTROS (+3), Aut DOMINGOS SOARES JUNIOR, Réu FUND ESCOLA DE SERVICO PUB DO RJ FESP/RJ, Aut GILBERTO PAIXAO, Aut REGINALICE NUNES DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração: Improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0086100-40.2001.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA LIMA BANDEIRA [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO - CLINICAS LOCACAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS-HOSPITALARES LTDA [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA LIMA BANDEIRA\r\n\r\nIndicar bens passíveis de constrição judicial. \r\n\r\nProcesso: 0001363-55.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Abrahão de Souza [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Abrahão de Souza\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos de declaração: improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0084500-76.2004.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: WESLEY DA LUZ ARAUJO [Adv. Vera Dias Araujo Raeli (OAB: RJ 50480 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: SP 177454 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A, Aut WESLEY DA LUZ ARAUJO\r\n\r\nCiência dos recolhimentos, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000021-09.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Damasceno Motta [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Maquine Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Damasceno Motta \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0000160-24.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Silva de Oliveira [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: G Telecom Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Silva de Oliveira \r\n\r\nCumprir despacho saneador de fls. 21 no prazo preclusivo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0116300-06.1996.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE POIAVA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nCiência da expedição dos alvarás 0149/2012 e 0150/2012 (CEF). \r\n\r\nProcesso: 0003600-24.1995.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO SOCORRO MELO BRANDAO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut MARIA DO SOCORRO MELO BRANDAO\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 1074: procedente em parte a impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000553-80.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenildo Barbosa da Silva [Adv. Luis Henrique Rodrigues da Silva (OAB: RJ 119578 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenildo Barbosa da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000208-24.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Villela Cavalcante [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao (OAB: RJ 60048 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Palco Promoções e Produções Artísticas Ltda. ME [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Villela Cavalcante , Réu Star Palco Promoções e Produções Artísticas Ltda. ME\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos de declaração de fls. 174: improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0158600-70.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELIA SOUZA REIS [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRéu: HAMBRE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Fabiano Gomes Netto (OAB: RJ 97453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HAMBRE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nComparecer a Banco do Brasil, ag.2234, setor público, no predio do Tribunal Regional do Trabalho, Rua Gomes Freire,Centro- RJ, portando CTPS e carteira de identidade, para receber valor em dinheiro referente\r\n\r\nao Alvara No 0390/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001141-87.2011.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Célia Cristina Alves da Costa [Adv. Luiz Henrique dos Santos Arruda (OAB: RJ 146615 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Moradores e Amigos da Vila Clemente Ferreira e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia Cristina Alves da Costa\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001094-16.2011.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Cinthia de Oliveira Serra [Adv. Verly Queiróz (OAB: RJ 161757 - D)]\r\n\r\nRéu: Laticínios 5 Estrelas Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jan Przewodowski Montenegro de Souza (OAB: RJ 83445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cinthia de Oliveira Serra, Réu Laticínios 5 Estrelas Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos de declaração (fls. 118): no mérito, rejeita totalmente os embargos. \r\n\r\nProcesso: 0169000-90.1995.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO EDSON MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Marilia Truppel Duarte (OAB: RJ 72861 - D)]\r\n\r\nRéu: CIBRAPEL SA INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS [Adv. Mauricio Martins Fontes D´albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIBRAPEL SA INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS, Aut ROBERTO EDSON MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 495, no VALOR de R$ 3.413,51, correspondentes a 276.572,02 TRs;\r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0165400-17.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS CESAR SILVA PINTA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, Aut MARCOS CESAR SILVA PINTA\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0000015-65.2012.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Américo José Santos Vinhas [Adv. Anderson Carvalho Geraldo (OAB: RJ 141817 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Américo José Santos Vinhas\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000879-56.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kayton Eletherio de Castro [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitema de Emergência Médica Móvel do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa (OAB: RJ 69619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kayton Eletherio de Castro\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário de fls. 52 / 63. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087800-41.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Silva Magalhaes [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Auxiliadora Silva Magalhaes\r\n\r\nCiência da devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0012100-59.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge do Carmo Souza [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Jorge do Carmo Souza\r\n\r\nCiência de que foram convolados em penhora os valores obtidos, estando garantido o Juízo. Venham as partes na forma do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000785-92.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domenico Accetta [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Domenico Accetta \r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração: Improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0174400-41.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Felippe de Almeida Mendes [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Réu Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF\r\n\r\nComprovar o pagamento do auxílio alimentação dentro do prazo de 48 horas, sob pena de execução. Manifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProcesso: 0027000-76.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo Sergio Meriguetti [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha (OAB: RJ 90970 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nComparecer a CEF, Rua do lavradio, 132, térreo, Prédio do Tribunal Regional do Trabalho, Centro/RJ, portando CTPS e carteira de identidade, para recebimento de Alvará Judicial - Nº 0432/2012 . \r\n\r\nProcesso: 0087300-77.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO MACIEL DOS SANTOS [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: RADICAL SERVICE CONSERVADORA LTDA [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO MACIEL DOS SANTOS\r\n\r\nCiência dos embargos à execução de fls. 148 / 207 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130200-32.1991.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA PINTO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A\r\n\r\nCiência da expedição dos alvarás 0414/2012 e 0415/2012 (CEF). \r\n\r\nProcesso: 0000379-08.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pires Ferreira [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nVenha a Ré, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000202-73.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar do Nascimento [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar do Nascimento\r\n\r\nCumprir despacho saneador de fls. 22 no prazo de 10 dias preclusivos sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0078100-75.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Araujo Ribeiro [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca\r\n\r\nComparecer a CEF, Rua do lavradio, 132, térreo, Prédio do Tribunal Regional do Trabalho, Centro/RJ, portando CTPS e carteira de identidade, para recebimento de Alvará Judicial - Nº 0437/2012 . \r\n\r\nProcesso: 0000497-47.2011.5.01.0043 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transurb S.A. [Adv. Elaine dos Santos Pacheco (OAB: RJ 135900 - D)]\r\n\r\nCgto: Anderson Ferreira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transurb S.A.\r\n\r\nComparecer a CEF, Rua do lavradio, 132, térreo, Prédio do Tribunal Regional do Trabalho, Centro/RJ, portando CTPS e carteira de identidade, para recebimento de Alvará Judicial - Nº 0440/2012. \r\n\r\nProcesso: 0159900-96.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA ALMEIDA DE ABREU [Adv. Edison Joaquim Ferreira (OAB: RJ 73078 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERAR SAUDE [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA ALMEIDA DE ABREU\r\n\r\nTrazer aos autos informações acerca do processo de liquidação judicial da ré. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0131600-32.2001.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO AMANCIO DE OLIVEIRA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: FERCON EMPREITEIRA LTDA [Adv. Lindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO AMANCIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência de que os valores depositados em Juízo foram convolados em penhora. Prazo para manifestação, na forma do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0089100-67.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Alves dos Reis [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes (OAB: RJ 82065 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Alves dos Reis\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 132 / 136: procedente em parte os pleitos e contrarrazoar o Recurso Ordinário de fls. 137 / 154, conforme despacho de fls. 137. \r\n\r\nProcesso: 0001128-72.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda de Oliveira Melo Alencar [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanda de Oliveira Melo Alencar\r\n\r\nTomar ciência da dilação do prazo requerido pela Autora, por mais 30 dias, conforme fls. 90. \r\n\r\nProcesso: 0029900-37.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarbas Fernandes dos Santos [Adv. Edson Pacheco dos Santos (OAB: RJ 34390 - D)]\r\n\r\nRéu: Poi Servicos Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jarbas Fernandes dos Santos\r\n\r\nIndicar em 30 dias os meios de prosseguimento da presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0182600-52.1993.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR GONCALVES [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: CODERTE CIA DE DESENVOLV ROD TERMIN RJ [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CODERTE CIA DE DESENVOLV ROD TERMIN RJ, Aut PAULO CESAR GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 819, no VALOR de R$ 1.358,15 correspondentes a 109.955,81 Trs. Deverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001170-40.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailson Gasoni [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Palmier e Bechara Engenharia Ltda. [Adv. Julio Cesar Alves Roberto (OAB: RJ 90020 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailson Gasoni , Réu CONSÓRCIO PIER NOVO, Réu Palmier e Bechara Engenharia Ltda. \r\n\r\nCiência da decisão de embargos de declaração: Improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0012900-58.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria de Azevedo [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: PROJETOS DE AUTOMACAO E CONTROLES ELETRICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPC Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 238, no VALOR de R$ 7.181,15, equivalentes a 584.330,73 TRs, sendo: R$ 6.629,28 - autor, R$ 160,00 - custas, R$ 391,87- INSS; \r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0115700-24.1992.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIZA OLIVIERI MUNHAO [Adv. Sonia Regina do Carmo Filgueiras (OAB: RJ 45193 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO LEAOZINHO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIZA OLIVIERI MUNHAO, Aut VALERIA CRISTINA GOMES BORBA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 556, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016800-83.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO CARLOS SOUZA FERREIRA [Adv. Odir de Araujo Filho (OAB: RJ 64645 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut SILVIO CARLOS SOUZA FERREIRA\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos de declaração (fls. 653 / 654): dado provimento. \r\n\r\nProcesso: 0142700-96.1992.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON FREITAS DE BARROS [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo (OAB: RJ 31834 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A sucessor de BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A sucessor de BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A\r\n\r\nComparecer a CEF, Rua do lavradio, 132, térreo, Prédio do Tribunal Regional do Trabalho, Centro/RJ, portando CTPS e carteira de identidade, para recebimento de Alvará Judicial - Nº 0448/2012 e 0449/2012. \r\n\r\nProcesso: 0038200-27.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA REGINA DO NASCIMENTO [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nComparecer a CEF, Rua do lavradio, 132, térreo, Prédio do Tribunal Regional do Trabalho, Centro/RJ, portando CTPS e carteira de identidade, para recebimento de Alvará Judicial - Nº 0433/2012 . \r\n\r\nProcesso: 0089800-58.2000.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA DE ALMEIDA VIANA [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral (OAB: RJ 21111 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SAFRA S A [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SAFRA S A \r\n\r\nComparecer a CEF, Rua do lavradio, 132, térreo, Prédio do Tribunal Regional do Trabalho, Centro/RJ, portando CTPS e carteira de identidade, para recebimento de Alvará Judicial - Nº 0425/2012. \r\n\r\nProcesso: 0024100-09.1998.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO DA COSTA PEREIRA [Adv. Norival Virissimo Goncalves (OAB: RJ 54934 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nCiência da expedição dos alvarás nº: 0398/2012 (Banco do Brasil), 0400/2012 (CEF) e 0401/2012 (CEF). \r\n\r\nProcesso: 0052100-04.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Marques dos Santos [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nTomar ciência do Recurso Ordinário interposto pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0033100-57.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDOMIRO JOSE DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGYCOL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Moyses Gustavo Tavares Cohen (OAB: RJ 102073 - E)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENGYCOL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu FILIPERSON IND DE PAPEIS ESPECIAIS LTDA, Aut WALDOMIRO JOSE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 231, no VALOR de R$ 15.637,28, correspondetens a 1.264.960,72 Trs, sendo: R$ 15.111,96- autor, R$ 525,32 - INSS; \r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0116400-09.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Eduardo Martins Ferreira [Adv. Jory Franca (OAB: RJ 11027 - D)]\r\n\r\nRéu: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário de fls. 356 / 362. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180400-23.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PEDRO DA SILVA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: RV - RIO VERDE HOTELARIA E SERVICOS LTDA [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PEDRO DA SILVA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 249: negado seguimento ao recurso. \r\n\r\nProcesso: 0176600-26.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICEA LINS NEVES [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut MAURICEA LINS NEVES\r\n\r\nCiência de que a Contadoria apurou o valor de R$ 657,65, correspondentes a 53.276,53 Trs. Venha a Ré com o pagamento em 48 horas, sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0065000-97.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DA SILVA BARCELOS [Adv. Leandro Carvalho Gomes de Oliveira (OAB: RJ 95066 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE ILHA DOS PESCADORES LTDA [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAR E RESTAURANTE ILHA DOS PESCADORES LTDA\r\n\r\nCiência de que os valores obtidos através do BacenJud foram convolados em penhora, sendo certo que o Juízo não está garantido. Querendo embargar, deverá complementar o valor devido em 5 (cinco) dias, para garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000592-77.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Couto Saldanha [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Couto Saldanha, Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos de declaração de fls. 693: improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0059700-47.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rogerio da Silva Rosa [Adv. Soraya Ramos Gomes (OAB: RJ 89718 - D)]\r\n\r\nRéu: Fininvest S.A. Negocios de Varejo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Rogerio da Silva Rosa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0089800-77.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel de Andrade Pontes [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Jundiaí São Paulo Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Jundiaí São Paulo Ltda., Aut Manoel de Andrade Pontes \r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0116000-63.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JORGE PIRES TRIGUEIROS [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JORGE PIRES TRIGUEIROS, Réu BRADESCO SEGUROS S/A\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos de declaração de fls. 305: improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001414-03.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda Paulo da Silva [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. David Cohen (OAB: RJ 134706 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Marilda Paulo da Silva , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do julgamento dos embargos de declaração: negado provimento. \r\n\r\nProcesso: 0144200-90.1998.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO INDIO DO BRASIL [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIRO INDIO DO BRASIL, Réu UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 1181 / 1182: procedente a impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0001362-87.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean da Silva Bastos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean da Silva Bastos \r\n\r\nJuntar a petição inicial do processo distribuído para a 3ª VT/RJ em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001569-69.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Fernandes de Oliveira [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Marta Fernandes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração: Procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0110600-05.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS VELOSO SOLON [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERPESA CIA DE TRANSP ESPECIAIS INTERMODAIS [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERPESA CIA DE TRANSP ESPECIAIS INTERMODAIS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0029500-91.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURIASHINGTON PEIXOTO DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nRéu: HERMOGENES SAMARY ADVOGADOS ASSOCIADOS SC LTDA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HERMOGENES SAMARY ADVOGADOS ASSOCIADOS SC LTDA\r\n\r\nCiência à Ré, a fim de que seu sócio, Dr. Carlos Augusto disponibilize os meios necessários à realização da prova técnica, conforme solicitado pelo I. perito, sob as penas do art. 359 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0051700-19.2009.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Rerison Rodrigues Gomes [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: HP Impermeabilização Ltda. [Adv. Gilberto de Toledo (OAB: RJ 25369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HP Impermeabilização Ltda.\r\n\r\nComparecer a CEF, Rua do lavradio, 132, térreo, Prédio do Tribunal Regional do Trabalho, Centro/RJ, portando CTPS e carteira de identidade, para recebimento de Alvará Judicial - Nº 0439/2012. \r\n\r\nId: 1274661"
                            ],
                            "1274662": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000552-24.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio de Aguiar Souza\r\n\r\nRéu: Spartacus Vigilâncai e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eduardo Henrique Elgarten Rocha da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Spartacus Vigilâncai e Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/04/2012 às 13:40 horas, Sala da Audiência da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1274662"
                            ]
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                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001081-14.2011.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno da Silva Ferreira [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno da Silva Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 22 - arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0022200-07.2006.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Aleksander Carlos Egito [Adv. Luiz Henrique Freitas Silva Araujo (OAB: RJ 100725 - D)]\r\n\r\nRéu: Auditor Auditorias e Organizacoes Contabeis S/C [Adv. Eloisa Carvalho Pimentel (OAB: RJ 25396 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aleksander Carlos Egito\r\n\r\nTomar ciência do despacho exarado na petição protocolizada em 12/03/2012: \"O interessado poderá obter as cópias de que necessita dirigindo-se diretamente ao arquivo geral. Indefiro o desarquivamento.\" \r\n\r\nProcesso: 0000240-53.2010.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Schueng [Adv. Antonio Carlos do Nascimento (OAB: RJ 64191 - D)]\r\n\r\nRéu: Bargoa S.A. [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bargoa S.A., Aut Maria Aparecida Schueng \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 149/151 - improcedente. Custas de R$ 43,45 Rte. \r\n\r\nProcesso: 0001114-04.2011.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Chagas de Souza [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda. , Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Chagas de Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 13 - arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0083700-11.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Mothe Pinheiro [Adv. Jorge Antonio Pinheiro (OAB: RJ 117607 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Enila Industria Comercio Prod. Quimicos Farmaceuticos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Mothe Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho exarado na petição protocolizada em 15/02/2012: \"Os autos encontram-se arquivados com baixa. Além disso, a execução foi extinta. Nada a deferir.\" \r\n\r\nProcesso: 0073200-27.1998.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON JOSE DE BARROS [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON JOSE DE BARROS\r\n\r\nO reclamante para que devolva as guias que recebeu em 18/04/08, conforme fls. 300-verso. \r\n\r\nProcesso: 0003200-21.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurimar Teixeira de Paiva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurimar Teixeira de Paiva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAs partes para ciência da expedição de alvará, inclusive para que digam, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a requerer. Deverá o reclamante, ainda, ante o requerido pela ré, informar sua data de nascimento. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0080300-91.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVALDO SILVA DE SOUZA [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA, Réu: Jairo Alves Silva de Oliveira, Réu: Rogerio Luiz da Silva, Réu: Daguimar Neves Varella [Adv. Regina Maria Evaristo (OAB: RJ 88049 - D)], Réu: Maria Manuela Fernandes [Adv. Regina Maria Evaristo (OAB: RJ 88049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVALDO SILVA DE SOUZA\r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068500-56.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jayme Santa Rosa de Albuquerque [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000382-23.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atilio Batisti [Adv. Paulo Roberto Romualdo Monteiro (OAB: RJ 69435 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Universitária Santa Úrsula, Aut Atilio Batisti\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 188/192 - parcialmente procedentes. Custas de R$ 8.000,00 Rda. \r\n\r\nProcesso: 0001305-83.2010.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Leandro da Silva [Adv. Vera Lucia Martins Silva Andrade (OAB: RJ 67194 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Leandro da Silva , Réu Real Auto Ônibus Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 168/170 - procedente em parte. Custas de R$ 240,96 Rda. \r\n\r\nProcesso: 0001185-40.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Jerônimo da Silva [Adv. Rafael Ferreira Couto (OAB: RJ 147063 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Jerônimo da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.121/125 - procedente em parte. Custas de R$ 400,00 1ª Rda. \r\n\r\nProcesso: 0001024-93.2011.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Pereira Bastos [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nRéu: Unisaúde Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Serviços de Saúde \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Pereira Bastos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 32 - arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0128500-85.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Emetério dos Santos [Adv. Leonardo Augusto Luiz do Couto Alves (OAB: RJ 133227 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro, Réu: Núcleo de Computação Eletrônica , Réu: Fundação Universitária José Bonifácio [Adv. Vania Lúcia Gomes Fontes (OAB: RJ 31641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Emetério dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho exarado na petição protocolizada em 05/03/2012: \"O interessado poderá obter as cópias de que necessita dirigindo-se diretamente ao arquivo geral. Indefiro.\" \r\n\r\nProcesso: 0175900-76.2001.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Machado [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Machado\r\n\r\nTomar ciência do despacho exarado na petição protocolizada em 28/02/2012: \"O interessado poderá obter as cópias de que necessita dirigindo-se diretamente ao arquivo geral. Indefiro.\" \r\n\r\nProcesso: 0000456-77.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Dias dos Santos [Adv. Alessandro Santos Pinto (OAB: RJ 96513 - D)]\r\n\r\nRéu: WH Engenharia e Manutenção Ltda. [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nTI: Cleber José Rangel de Sá (Adv. da 1ª Rda) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Dias dos Santos , Réu Tim Celular S.A. , Réu WH Engenharia e Manutenção Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0060000-21.1996.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS BARBOZA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: ELAN CONSTRUCOES LTDA, Réu: Domingos Ferreira dos Santos Mouta, Réu: Mauro da Silva Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS BARBOZA\r\n\r\nA parte autora para ciência dos ofícios recebidos e para que indique, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000136-61.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Almeida Santana [Adv. Jose Roberto Ferreira dos Santos (OAB: RJ 141186 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A., Aut Viviane Almeida Santana\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 132/133, devendo, no mesmo prazo, contra-arrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0000005-86.2010.5.01.0044 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S.A. [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls1613/1614. \r\n\r\nProcesso: 0062900-93.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE GARCIA VELOSO [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ALFA SA [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ALFA SA, Aut CRISTIANE GARCIA VELOSO\r\n\r\nVista às partes de fls. 273/277, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0039000-42.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva Faustino [Adv. Luiz Antonio Pereira Moreno (OAB: RJ 134151 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality A MJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane da Silva Faustino, Réu Quality A MJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 129/130 - embargos de declaração improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0172700-61.2001.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: DORA CARVALHO GUSMAO DE ARAUJO [Adv. Eric de Oliveira Guimaraes (OAB: RJ 105926 - D)]\r\n\r\nRéu: BOUCINHAS CAMPOS E CLARO SC [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOUCINHAS CAMPOS E CLARO SC\r\n\r\nTomar ciência do despacho exarado na petição protocolizada em 09/03/2012: \"O interessado poderá fazer as verificações dirigindo-se diretamente ao arquivo geral. Indefiro o desarquivamento.\" \r\n\r\nProcesso: 0000471-80.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Abreu de Souza [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut José de Abreu de Souza \r\n\r\nVista às partes do laudo, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0000608-62.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Braga de Queiroz [Adv. Alexander Teixeira dos Santos (OAB: RJ 125677 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Correia Meneghini (OAB: RJ 159087 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal , Réu Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Aut Rodrigo Braga de Queiroz\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 226/231 - procedente em parte. Custas de R$ 420,00 Rdas. \r\n\r\nProcesso: 0223700-37.2000.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELY MORAES COELHO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nVista as reclamadas de fls. 468/477, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000357-44.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago da Silva [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Paroli Serviços e Manutenções Prediais Ltda., Réu: Condomínio Vivenda Verde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago da Silva\r\n\r\nVenha a parte autora, em 30 dias, com o endereço correto e atual da reclamada ou com cópia de seu contrato social e últimas alterações, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0147100-77.1997.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGINA MARIA DOS SANTOS GONCALVES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA LIQ.EXTR [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA LIQ.EXTR, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0000810-39.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanaldo Barbosa das Neves [Adv. Rosangela dos Santos da Silva (OAB: RJ 154187 - D)]\r\n\r\nRéu: Gás Service Serviços de Gás Ltda. - Companhia de Distribuição de Gás Natural\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanaldo Barbosa das Neves\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 166 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0000682-19.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oziel dos Santos da Silva [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: SUDERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oziel dos Santos da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 149/152 - procedente em parte. Custas de R$ 100,00 1ª Rda. \r\n\r\nProcesso: 0000117-55.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete Rosa do Nascimento [Adv. Arileno Marcal da Silva (OAB: RJ 137320 - D)]\r\n\r\nRéu: Gouache Confecções Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarete Rosa do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência do despacho exarado na petição protocolizada em 07/03/2012: \"Certidão já expedida. Indefiro o requerido.\" \r\n\r\nProcesso: 0000715-72.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Antônia Mendes da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Antônia Mendes da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 183/187 - procedente em parte. Custas de R$ 480,00 1ª Rda. \r\n\r\nProcesso: 0000276-27.2012.5.01.0044 - AI\r\n\r\nAgte: Mario Alves da Silva Filho [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e contrarrazoar o recurso ordinário, conforme Recomendação 03/2010 da Corregedoria deste TRT, observando-se que as petições deverão ser dirigidas ao processo do AI. \r\n\r\nProcesso: 0041400-63.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Velloso Del Giudice [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais [Adv. Ana Claudia Medeiros Guimaraes (OAB: RJ 89334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Velloso Del Giudice, Réu Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000458-47.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Cardoso da Silva [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Alpha S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Alpha S.A.\r\n\r\nA reclamada para que comprove o cumprimento do item 3 do termo de conciliação, no prazo de 48 horas. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0065300-07.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Frontino Filho [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, Aut Manoel Frontino Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 195. \r\n\r\nProcesso: 0000408-21.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Regina dos Santos [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000245-41.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Vieira Tavares [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062200-15.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cabral Canivello [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)]\r\n\r\nRéu: Informanet Editora de Publicacoes Periodicas Ltda. [Adv. Sergio Vir Mond Lima Picchetto (OAB: PR 15045 - D)], Réu: Informare Ediotra de Publicacoes Periodicas Ltda. [Adv. Sergio Vir Mond Lima Picchetto (OAB: PR 15045 - D)], Réu: Infowap Editora de Publicacoes Periodicas Ltda. [Adv. Sergio Vir Mond Lima Picchetto (OAB: PR 15045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Cabral Canivello\r\n\r\nO reclamante para que venha com seus cálculos de liquidação, nos termos do despacho de fls. 451. \r\n\r\nProcesso: 0092200-37.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIETE GUIMARAES REIS [Adv. Alexandre Garcia Ganin (OAB: RJ 102529 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Mario Navarro da Costa Rangel (OAB: RJ 8383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZIETE GUIMARAES REIS\r\n\r\nTomar ciência do despacho exarado na petição protocolizada em 08/02/2012: \"Indefiro nova apreciação das petições (cópias) em anexo, eis que o feito encontra-se arquivado com baixa e por já expedidos todos os alvarás cabíveis. Para consulta a despachos nos autos, o requerente deverá dirigir-se diretamente ao arquivo geral.\" \r\n\r\nProcesso: 0051900-91.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Almeida Costa [Adv. Julio Cesar de Oliveira Teixeira (OAB: RJ 1542 - B)]\r\n\r\nRéu: BCP S.A. - Claro [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Réu: Trigo, Kurtz, Albuquerque & Ramalho - Advogados Associados [Adv. Carlos Henrique Moreira Ramalho (OAB: RJ 84638 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BCP S.A. - Claro, Aut Rafael Almeida Costa, Réu Trigo, Kurtz, Albuquerque & Ramalho - Advogados Associados\r\n\r\nAs partes para ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0034700-62.1993.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: GESNER STARLING [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)], Réu: CREDIREAL ASSOC DE PREV SOCIAL COMPL CREDIPREV [Adv. Joao Cyro de Castro Neto (OAB: RJ 78851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GESNER STARLING\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000442-30.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Gomes de Assis [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: LM Materiais de Construção Ltda. [Adv. Jose Carlos dos Santos Carvalho (OAB: RJ 68590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LM Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nVista a reclamada de fls. 114/120, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106800-63.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON PAULO SOARES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica-CENTRAL [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON PAULO SOARES\r\n\r\nTomar ciência do despacho exarado na petição protocolizada em 13/02/2012: Nada a deferir ante o arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0215600-11.1991.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGUINALDO DO NASCIMENTO BARBOSA [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: Ana Dulce de Amorim Silva [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGUINALDO DO NASCIMENTO BARBOSA, Aut Ana Dulce de Amorim Silva\r\n\r\nVista à parte autora de fls. 611/618, pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001084-66.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Pinheiro [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jorge Luiz Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 230/232 - procedente em parte. Custas de R$ 400,00 Rda. \r\n\r\nProcesso: 0050900-85.2009.5.01.0044 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Professores do Muninipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRqdo: Jardim de Infância Baby Garden [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Jardim de Infância Baby Garden \r\n\r\nA reclamada para que venha com os documentos requeridos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110100-57.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Cavalcante de Oliveira [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Demoisele Comércio de Restaurantes Bares e Serviços de Buffet Ltda. [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Demoisele Comércio de Restaurantes Bares e Serviços de Buffet Ltda., Aut Nelson Cavalcante de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 407. \r\n\r\nProcesso: 0130800-05.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miqueias dos Santos Pereira [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)], Réu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miqueias dos Santos Pereira\r\n\r\nTomar ciência do despacho exarado na petição protocolizada em 06/02/2012: Nada a deferir ante o arquivamento dos autos com baixa e por não atendidos os requisitos da Lei 5584/70. \r\n\r\nProcesso: 0001063-27.2010.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Andrade Damasceno [Adv. Denise Maria Magalhães dos Santos (OAB: RJ 142826 - D)]\r\n\r\nRéu: LMG Manutenção e Conservação Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar Andrade Damasceno\r\n\r\nTomar ciência do despacho exarado na petição protocolizada em 15/02/2012: \"Por não comprovado o alegado, indefiro o desarquivamento.\" \r\n\r\nId: 1276136"
                            ],
                            "1276133": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/03/2012\r\n\r\n0018400-68.2006.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Onildo Silva de Araujo\r\n\r\nExecutado: Pontex Transportes Aereos Ltda.,Globo Comunicacao e Participacoes S. A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Pontex Transportes Aereos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 65.666,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1276133"
                            ],
                            "1276134": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 15/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000506-06.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Benevenuto Alves\r\n\r\nRéu: IVN Confecções de Roupas e Acessórios Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Maria Samy Pereira da Silva da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) IVN Confecções de Roupas e Acessórios Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/04/2012 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias após a publicação do presente edital, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1276134"
                            ],
                            "1276135": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000682-19.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oziel dos Santos da Silva \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., SUDERJ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 149/152 - procedente em parte. Custas de R$ 100,00 1ª Rda. \r\n\r\nProcesso: 0001185-40.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Jerônimo da Silva \r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda., Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m New York Service Conservadora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.121/125 - procedente em parte. Custas de R$ 400,00 1ª Rda. \r\n\r\nProcesso: 0000715-72.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Antônia Mendes da Silva \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 183/187 - procedente em parte. Custas de R$ 480,00 1ª Rda. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1276135"
                            ],
                            "1275626": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA, JUÍZA TITULAR DA 44ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 24 DE ABRIL DE 2012 a partir das 15h30min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio nº 132/10º andar, Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 08 DE MAIO DE 2012 no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 0066600-72.2007.5.01.0044: RTE: LUCIENNE DA SILVEIRA PEREIRA (ADV: LUCIENE ORNELAS DA SILVA - OAB/RJ: 133741) - RDO: CARIMSISTEM SISTEMAS DE IMPRESSÃO E AUTO-ENTINTADOS LTDA E OUTRO(S) (ADV: GISELLE SAVIGNON P. DE NADAI - OAB/RJ: 130564); JOÃO ALFREDO MONTEIRO LUNA; ARIDES GARCIA DE LUNA. \r\n\r\nBENS: (ITEM 01) - SALA Nº 904 SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS Nº 583, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRICULA 55619 DO 2º OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS. IMOVEL E SUA CORRESPONDENTE FRAÇÃO IDEAL DE 0,0020126654 DO RESPECTIVO TERRENO QUE MEDE: 46,60M DE FRENTE, 46,00M DE FUNDOS, 24,30M NA DIVISA LATERAL DIREITA E 24,30M NA DIVISA LATERAL ESQUERDA, CONFRONTA DE UM LADO COM O PREDIO 529 E DO OUTRO LADO COM O LOTE 9 DA QUADRA 7-B E NOS FUNDOS COM A ÁREA COLETIVA DA QUADRA 7-B, FORMADA PELOS REMANESCENTES DOS IMOVEIS NºS 129, 131, 133 E 135 DA ANTIGA RUA GENERAL CAMARA. FRE 716.292 - CL 6106. PROPRIETARIO(S): JOÃO ALFREDO MONTEIRO LUNA, CPF 513.495.407-06, CASADO PELO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS COM CARMEN LUCE ROCHA LUNA. PENHORA(S): (A) - 40ª VARA CIVEL/RJ, PROCESSO 2002.001.094956-5; (B) - 3ª VARA CIVEL/RJ, PROCESSO 1996.001.085626-8. AVALIADA EM R$ 130.000,00. (ITEM 02) - SALA Nº 905 SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS Nº 583, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRICULA 55620 DO 2º OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS. IMOVEL E SUA CORRESPONDENTE FRAÇÃO IDEAL DE 0,0020813650 DO RESPECTIVO TERRENO QUE MEDE: 46,60M DE FRENTE, 46,00M DE FUNDOS, 24,30M NA DIVISA LATERAL DIREITA E 24,30M NA DIVISA LATERAL ESQUERDA, CONFRONTA DE UM LADO COM O PREDIO 529 E DO OUTRO LADO COM O LOTE 9 DA QUADRA 7-B E NOS FUNDOS COM A ÁREA COLETIVA DA QUADRA 7-B, FORMADA PELOS REMANESCENTES DOS IMOVEIS NºS 129, 131, 133 E 135 DA ANTIGA RUA GENERAL CAMARA. FRE 716.293 - CL 6106. PROPRIETARIO(S): JOÃO ALFREDO MONTEIRO LUNA, CPF 513.495.407-06, CASADO PELO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS COM CARMEN LUCE ROCHA LUNA. PENHORA(S): (A) - 40ª VARA CIVEL/RJ, PROCESSO 2002.001.094956-5; (B) - 3ª VARA CIVEL/RJ, PROCESSO 1996.001.085626-8. AVALIADA EM R$ 130.000,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 260.000,00 (DUZENTOS E SESSENTA MIL REAIS).\r\n\r\nCondições do Leilão: Arrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5,25% de comissão do Leiloeiro, sobre a arrematação. No caso de adjudicação serão cobrados 5,25% de comissão do Leiloeiro e despesas. Em caso de remição, será de exclusiva responsabilidade da executada o reembolso das despesas efetuadas pelo Leiloeiro. No caso do pagamento da execução, acordo, sustando o leilão, os honorários do Leiloeiro serão fixados pelo Juízo. O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, RICARDO C. ESPINOLA, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 13 de março de 2012.\r\n\r\nCLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 1275626"
                            ],
                            "1274980": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL de 1o e 2o Publico Leilao e Intimacao, com o prazo de 20 dias, extraidos dos autos, com 1o Publico Leilao marcado para o dia 10.04.2012, a partir das 13hs, no Auditorio do Foro de 1o Grau da Capital - TRT - 1a Regiao, estabelecido na Rua do Lavradio, no 132 - Lapa - Rio de Janeiro/RJ, caso nao haja licitante fica designado o dia 24.04.2012, para o 2o e Ultimo Publico Leilao pela melhor oferta, no mesmo horario e local, pelo Leiloeiro Publico EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. 0025300-43.2001.5.01.0044 RTOrd - Rte. JOSE ESTEPHANO DE ALARCAO E SILVA (Adv. Luiz Antônio Jean Tranjan, OAB/RJ 30539D) - Rdo. SLAVIA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA., VERA MARIA CHAVES SANTOS, ANDRE GUSTAVO GARCIA GOULART e FRANCISCO DE PAULA COELHO DOS SANTOS (Adv. Fernanda de Tolla Souza Ramos, OAB/RJ 30539D e Adv. RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES, OAB/RJ 102551D) - Bem(ns): 50% DO APARTAMENTO No 1003, DO EDIFICIO SITUADO NA RUA BELFORD ROXO, No 20, COPACABANA, NESTA CIDADE, COM DIREITO A UM LUGAR NA GARAGEM E A FRACAO DE 16,5/906 DO TERRENO QUE MEDE 18,70m DE LARGURA NA FRENTE, 8,905m NOS FUNDOS, PELO LADO ESQUERDO MEDE (EM 3 LANCES DE 35,90m, MAIS 14,40m, MAIS 24,50m) 74,80m, PELO LADO DIREITO (EM 3 LANCES DE 30,70m, 4,605m MAIS 29,70m) 65,005m, CONFRONTANDO DE UM LADO COM O EDIFICIO \"QUEEN ELIZABETH\", DO OUTRO COM O EDIFICIO \"LORD NELSON\" E NOS FUNDOS COM AV. ATLANTICA, No 1212, CONFORME INFORMACOES CONTIDAS NO AUTO DE PENHORA E AVALIACAO, EM ANEXO, AVALIADO EM: R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS). IMOVEL - APARTAMENTO No 1003 DO EDIFICIO NA RUA BELFORD ROXO, No 20, COM DIREITO A UM LUGAR NA GARAGEM E A FRACAO DE 16,5/906 DO TERRENO QUE MEDE 18,70m DE LARGURA NA FRENTE, 8,905m NOS FUNDOS, PELO LADO ESQUERDO MEDE (EM 3 LANCES DE 35,90m, MAIS 14,40m MAIS 24,50m)-74,80m; PELO LADO DIREITO (3 LANCES DE 30,70m, MAIS 4,605m MAIS 29,70m), 65,005m, CONFRONTANDO DE UM LADO COM O EDIFICIO \"QUEEN ELIZABETH\" DO OUTRO COM O EDIFICIO \"LORD NELSON\" E NOS FUNDOS COM A AV. ATLANTICA No 1212.-PROPRIETARIA: COMPANHIA ADMINISTRADORA GLICERIO, COM SEDE NESTA CIDADE, CGC 296.94379/0001.-REGISTRO: LIVRO-3EN No 82.639 FLS. 202 - INSC. 268005-C.L.6669.\r\n\r\nR.1-17.474 - COMPRA E VENDA - POR ESCRITURA DE 02 DE MAIO DE 1977, DO 10o OFICIO, DESTA CIDADE, LIVRO 2666, FLS. 99, A PROPRIETARIA, DESCRITA E QUALIFICADA NA MATRICULA, EM LIQUIDACAO, REPRESENTADA POR SEU LIQUIDANTE EDGAR LEAO BIAGGIO, VENDEU O IMOVEL A FRANCISCO DE PAULA COELHO SANTOS, BRASILEIRO, ENGENHEIRO, CASADO PELA COMUNHAO DE BENS COM VERA MARIA CHAVES SANTOS, RESIDENTE EM PORTO ALEGRE, RIO GRANDE DO SUL, CPF. 070.518.240 E ALEXANDRE COELHO SANTOS, BRASILEIRO, ADVOGADO, CASADO PELA COMUNHAO DE BENS COM DIANA COSTA BEZERRA SANTOS, RESIDENTE NESTA CIDADE, CPF.042.868.717, PELO PRECO DE CR$ 283.000,00. O IMPOSTO DE TRANSIMISSAO FOI PAGO PELA GUIA No 2452695 EM 18.08.76. RIO DE JANEIRO, 20 DE JULHO DE 1977.\r\n\r\nR.2/17.474-PENHORA: POR DETERMINACAO DO JUIZO DE DIREITO DA 63a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, CONTIDA NO OFICIO No 3261/2008 DE 12/09/2008, ASSINADO PELA MMa JUIZA DR.a MARIA THEREZA DA COSTA PRATA E OFICIO No 0427/2009 DE 26.052009, ASSINADO PELA MMa JUIZA DR.a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA LOPES, PRENOTADOS NO Lo 1 BQ-494288/163 EM 22/09/2008, FICA REGISTRADA A PENHORA DO IMOVEL DESTA MATRICULA, PARA GARANTIA DA DIVIDA NO VALOR DE R$ 20.422,27, FACE ACAO MOVIDA POR JOSE CARLOS TONAZZI E SILVA CONTRA FRANCISCO DE PAULA COELHO DOS SANTOS E SLAVIA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA., ATRAVES DO PROCESSO No 00103-2001-063-01-00-6. NAO TENDO SIDO RECOLHIDOS OS EMOLUMENTOS REFERENTES AO REGISTRO DA PENHORA OBJETO DESTE ATO, SOMENTE SERA CANCELADO O DITO REGSITRO CONTRA O RECOLHIMENTO DOS MENCIONADOS EMOLUMENTOS EM OBEDIENCIA AOS ARTIGOS 14 E 239 DA LEI FEDERAL 6015/73 E CONTRIBUICOES DAS LEIS ESTADUAIS 489/01, 590/82, 3217/99, 4664/05 E 111/06. RIO DE JANEIRO, 22 DE JUNHO DE 2009. \r\n\r\nCONSTA PRENOTADO SOB O No 463506 EM 07-8-2006, PENHORA - OFICIO No 861/06 DE 22-7-2006. PENHORADO(S) E AVALIADO(S) AS FLS. 172 e REAVALIADO AS FLS. 314. LOCAL DA DILIGENCIA DESIGNADO COMO RUA BELFORD ROXO, No 20 - APTO 1003, COPACABANA - RIO DE JANEIRO/RJ. \r\n\r\nFicam cientes os interessados que no ato da Arrematacao, deverao efetuar os seguintes pagamentos: 20% (vinte por cento) de sinal em forma de caucao e 80% (oitenta por cento) restantes em 24 horas, a disposicao deste juizo. Ao leiloeiro devera pagar: 5% (cinco por cento) de Comissao, mais 0,25% (por cento) de ISS - Imposto Sobre Servicos, mais despesas. No caso de Adjudicacao ou Remicao, serao cobrados 2,5% (dois e meio por cento) de Comissao do Leiloeiro, mais despesas. Em caso de bem movel: fica ciente o arrematante de que se houver alienacao fiduciaria, no caso de veiculos, devera arcar com a mesma e ficando responsavel ainda, pelo os ônus incidentes sobre o referido bem. Em caso de bem imovel: fica ciente o arrematante de que devera pagar o ITBI ao orgao arrecadador respectivo e fazer o CCIR (em caso de imovel rural), ficando responsaveis, ainda, pelos os ônus incidentes sobre o imovel como eventuais dividas de condominio, IPTU, custas cartoriais e despesas com desmembramento do imovel. Se houver hipoteca sobre o bem, esta se extingue com a arrematacao (Art. 1499 VI do Codigo Civil). Os licitantes devem estar cientes de que, no caso de arrematacao de fracao ideal de imovel nao desmembrado, podera haver outros co-proprietarios do mesmo bem. Caso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimado do leilao. E para que chegue ao conhecimento dos interessados foi expedido o presente edital que sera publicado e afixado no local de costume, ficando os reclamados intimados da hasta atraves do seu advogado ou, na ausencia deste, atraves das publicacoes do presente edital, suprida, assim, a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do CPC. Rio de Janeiro, aos treze dias do mes de marco do ano de dois mil e doze. Eu, Ricardo Espinola, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. Eu, Claudia Samy, Juiza Titular da 44a Vara do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro /RJ, assino.\r\n\r\nId: 1274980"
                            ]
                        }
                    },
                    "45ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1274381": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0095300-84.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Rodrigues de Santana [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, devendo, ainda, contrarrazoar o recurso ordinário Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000182-13.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice Mendes Vieira [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Beatriz de Andrade Magalhaes (OAB: RJ 148363 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0135900-50.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Souza de Almeida [Adv. Anderson da Costa Gadelha (OAB: RJ 140556 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Luís Gustavo Potrick Duarte (OAB: RJ 140407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Gilberto Souza de Almeida \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0073200-87.1999.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE CERVINO [Adv. Sheila Maria Barbosa de Moraes (OAB: RJ 57520 - D)]\r\n\r\nRéu: STAFF ASSES E PERITAGENS DE SEGUROS LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Réu: RONALDO CARNEIRO DE MENDONÇA, Réu: CELESTINO DE SOUSA MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE CERVINO\r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0163100-81.1999.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MELQUIDES RIBEIRO DE ARAUJO [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)], Aut: DALCIA PAIVA DE ARAUJO [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)], Aut: GABRIEL PAIVA DE ARAUJO [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)], Aut: MARCOS VINICIUS PAIVA DE ARAUJO [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)], Aut: RAUL PAIVA DE ARAUJO [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO BAHIA ALIMENTACAO LTDA [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO BAHIA ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 0173/2012 à CEF 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0000166-83.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Gonçalves [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A.\r\n\r\nTrazer aos autos as peças necessárias para a formação da CPI, em 5 dias, sob pena de perda da prova \r\n\r\nProcesso: 0173200-27.2001.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA LIMA DE SOUZA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA LIMA DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0025300-59.2009.5.01.0045 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Foco Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Foco Consultoria em Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0166500-54.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Andrade do Nascimento [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)]\r\n\r\nRéu: Comprove Cooperativa de Profissionais de Vendas e Serviços Ltda., Réu: Motocar Moto Carioca Ltda. [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)], Réu: Fiat Administradora de Consórcios Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fiat Administradora de Consórcios Ltda., Réu Motocar Moto Carioca Ltda., Aut Renato de Andrade do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do adiamento da audiência de inquirição da testemunha no juízo deprecado para 26/04/2012 às 11:40 \r\n\r\nProcesso: 0000960-17.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Souza Santos de Andrade [Adv. Dimitrius Vianna Juver (OAB: RJ 148384 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda. , Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Souza Santos de Andrade , Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000020-81.2012.5.01.0045 - ConPag\r\n\r\nCgte: Linkpark Administração e Assessorias Ltda. [Adv. Gilberto Mendes da Silva (OAB: RJ 81754 - D)]\r\n\r\nCgto: Nilton Menezes de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Linkpark Administração e Assessorias Ltda.\r\n\r\nComprovar deposito do valor que entende devido, em 5 dias, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito \r\n\r\nProcesso: 0055700-61.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Thalis Rodrigues da Silva [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Roche Quimicos e Farmaceuticos S.A. [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Produtos Roche Quimicos e Farmaceuticos S.A., Aut Salvador Thalis Rodrigues da Silva\r\n\r\nTer vista do laudo pericial por 15 dias sucessivos, intercalados por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0104700-93.2007.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Rose Mary Abreu de Souza [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliaries de Transporte Aereo S.A. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rose Mary Abreu de Souza\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de suspensão da execução, por 1 ano, na forma do artigo 40, caput, lei 6830/80 \r\n\r\nProcesso: 0000631-05.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângelo Cardoso Gusmão [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfeita Alimentos Ltda. [Adv. Sandra dos Passos Souza (OAB: RJ 66326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângelo Cardoso Gusmão , Réu Perfeita Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada a data de 12/04/2012 às 14:45 para oitiva das testemunhas no juízo deprecado. Fica a reclamada também ciente de que a testemunha Alex Pitzer não foi localizada, devendo informar o seu novo endereço. 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0078100-16.1999.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA PANO ALVES [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio (OAB: RJ 57955 - D)]\r\n\r\nRéu: PHOTO STUDIO MINAS GERAIS LTDA [Adv. Katia Silva Maria da Conceicao Fernandes (OAB: RJ 80670 - D)], Réu: Juracy Gomes Carneiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA PANO ALVES\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de suspensão da execução, por 1 ano, na forma do artigo 40, caput, lei 6830/80 \r\n\r\nProcesso: 0141100-53.2000.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS AUGUSTO LEAO [Adv. Benicio Alves Gomes (OAB: RJ 42363 - D)]\r\n\r\nRéu: MALIBA COMERCIO E IMPORTACAO EXP E PARTIC LTDA [Adv. Luiz Mario Soares Ventura (OAB: RJ 53685 - D)], Réu: PAULO HENRIQUE BATISTA [Adv. Luiz Mario Soares Ventura (OAB: RJ 53685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS AUGUSTO LEAO\r\n\r\nVenha o reclamante com a certidão do RGI, em 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0000438-87.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana da Silva Araújo [Adv. Ricardo Cavalcanti Giffoni (OAB: RJ 73295 - D)]\r\n\r\nRéu: DFM Autopeças Limpeza Automotiva Ltda. [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)], Réu: Auto Viação Tijuca ltda [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana da Silva Araújo \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, conforme fls 111 .\r\n\r\nProcesso: 0122900-95.2000.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA FLORENCIO BATISTA [Adv. Mauricio Sant Anna (OAB: RJ 91174 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE MANDACARU DO SERTAO LTDA [Adv. Fernando Batista Marques (OAB: RJ 82872 - D)], Réu: FRANCISCA VERÔNICA BRAGA DE BRITO, Réu: VILSON ROQUE PIANEZZOLA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCA FLORENCIO BATISTA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de suspensão da execução, por 1 ano, na forma do artigo 40, caput, lei 6830/80 \r\n\r\nProcesso: 0000351-34.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mike Colodetti Rocha [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mike Colodetti Rocha\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0164300-74.2009.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Aurelio Oliveira Penna [Adv. Oswaldo Luiz Costa Aleixo (OAB: RJ 128075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0061100-61.2003.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS XAVIER [Adv. Eliane Andre de Lemos Camillo (OAB: RJ 114611 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS XAVIER\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de suspensão da execução, por 1 ano, na forma do artigo 40, caput, lei 6830/80 \r\n\r\nProcesso: 0043700-39.2000.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA LEMES SANDES [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0104600-75.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Basilio [Adv. Wellington Vieira Leite (OAB: RJ 51612 - D)]\r\n\r\nRéu: Swiss Port Brasil Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Swiss Port Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 0131/2012 à CEF 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0101500-54.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS RANGEL [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (a/c Proc. Geral Federal-2ª Região)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAIAS RANGEL\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de suspensão da execução, por 1 ano, na forma do artigo 40, caput, lei 6830/80 \r\n\r\nProcesso: 0214600-26.1998.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO TADEU OLIVEIRA SALGADO [Adv. Marisol Perez Duran (OAB: RJ 76411 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW PROGRESS MARKETING LTDA [Adv. Joaquim Queiroga Neto (OAB: RJ 29636 - D)], Réu: Lucilla Maria Sodre de Andrada, Réu: Pedro Aloisio Maria Fernandes Nonato da SIilva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO TADEU OLIVEIRA SALGADO\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da resolução administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no D. O. em 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0078700-61.2004.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DA CUNHA CONTILDES [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 0457/2011 ao Banco do Brasil e nº0168/2012 à Cef 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0005200-93.2003.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE ANDRE DE JESUS PEREIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: MARANTEX CONSTRUCAO LTDA., Réu: SERGEN - SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA SA [Adv. Maria Beatriz Vasconcellos Pontes Carvalho (OAB: RJ 61898 - D)], Réu: MARIA JOSÉ ALEXANDRE, Réu: ROMULO MIGUEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ANDRE DE JESUS PEREIRA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de suspensão da execução, por 1 ano, na forma do artigo 40, caput, lei 6830/80, aplicável subsidiariamente ao processo do trabalho por força do art 889, CLT \r\n\r\nProcesso: 0005400-37.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LOURDES MOTTA VON DOELLINGER [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Aylton da Silva Barros (OAB: RJ 46875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LOURDES MOTTA VON DOELLINGER, Réu DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos de fls 467/469, no prazo de 5 dias sucessivos, permeados por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0186400-04.2001.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH MARIA FREITAS SIFUENTES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: MAR E LEIDE REPRESENTACOES LTDA [Adv. Cleber Cyro Xavier (OAB: RJ 81813 - D)], Réu: PEDRO FLORENCIO SANTANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH MARIA FREITAS SIFUENTES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 164 que negou seguimento ao agravo de petição. 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0001138-29.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silviene dos Santos Fernandes [Adv. Massau José Veronese Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silviene dos Santos Fernandes\r\n\r\nTomar ciência dadevolução do prazo. 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0100600-18.1995.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO MARCO CATHARINO FERREIRA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: ATC - TURBINAS E COMPONENTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO MARCO CATHARINO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0106600-68.1994.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO SERGIO FRANCISCO DE AZEVEDO [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGFORT SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Jonas Gouveia Figueiredo (OAB: RJ 64715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO SERGIO FRANCISCO DE AZEVEDO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de suspensão da execução, por 1 ano, na forma do artigo 40, caput, lei 6830/80 \r\n\r\nProcesso: 0068900-77.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JORGE LONTRA [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: LOY ELY UMPIERRE [Adv. Jose Marco Tayah (OAB: RJ 67177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO JORGE LONTRA\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, conforme determinado na sentença de fls 124, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0001222-64.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lázaro de Azevedo [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragil Segurança e Vigilancia Ltda. [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bragil Segurança e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls 55/56, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0001196-32.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Vieira de Oliveira [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. , Réu: Companhia de Seguros de Recursos Minerais [Adv. Maria da Conceicao Aparecida M de C Lima (OAB: RJ 43269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Vieira de Oliveira , Réu Companhia de Seguros de Recursos Minerais \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0008700-60.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Claudio de Carvalho Xavier Baptista [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Editora Tribuna da Imprensa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Claudio de Carvalho Xavier Baptista \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de suspensão da execução, por 1 ano, na forma do artigo 40, caput, lei 6830/80, aplicável subsidiariamente ao processo do trabalho por força do art 889, CLT \r\n\r\nProcesso: 0161000-46.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Cardoso [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut Renato Cardoso\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0036600-91.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: REYNALDO SOARES COELHO DOS SANTOS [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REYNALDO SOARES COELHO DOS SANTOS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0092700-27.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Rodrigues de Oliveira [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Alsan Cosméticos Ltda., Réu: CARLOS MAGNO FIGUEIREDO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de suspensão da execução, por 1 ano, na forma do artigo 40, caput, lei 6830/80 \r\n\r\nProcesso: 0140600-21.1999.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL ALVES FEITOSA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: ANOLIDER IND.ANODICA LTDA N/P SOCIO ROBERTO N., Réu: FERNANDO GRADIM (SOCIO), Réu: Roberto Carlos Nascimento Nepomunceno [Adv. Ricardo Jose Figueiredo (OAB: RJ 48404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANUEL ALVES FEITOSA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0092500-54.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Reis da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Citifinancial Promotora de Negocios e Cobranca Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Réu Citifinancial Promotora de Negocios e Cobranca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor \r\n\r\nProcesso: 0090100-96.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Baptista da Costa [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - em recuperação judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Baptista da Costa \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de suspensão da execução, por 1 ano, na forma do artigo 40, caput, lei 6830/80 \r\n\r\nProcesso: 0107300-58.2005.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Gomes Santos [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Sctel Telecomunicacoes Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 0170/2012 ao Banco do Brasil e 0171/2012 a CEF 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0139700-23.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Cosme Guiseppe Sá [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Mecânica Iberica Ltda. [Adv. Jose Carlos Taranto (OAB: RJ 82862 - D)], Réu: Ilda Gomes Carneiro de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Cosme Guiseppe Sá \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de suspensão da execução, por 1 ano, na forma do artigo 40, caput, lei 6830/80 \r\n\r\nProcesso: 0032900-44.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZABEL ALTIMIZIA ROCHA DOS SANTOS [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao (OAB: RJ 19293 - D)]\r\n\r\nRéu: ECAIL IMOBILIÁRIA E CONSULTORIA LTDA [Adv. Celso Azevedo de Carvalho (OAB: RJ 102022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZABEL ALTIMIZIA ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de suspensão da execução, por 1 ano, na forma do artigo 40, caput, lei 6830/80 \r\n\r\nProcesso: 0128800-25.2001.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS PAULO VIANNA [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEFONICA CELULAR S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 0016/2012 à CEF 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0001337-51.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Figueiredo de Santana [Adv. Carolina Tupinamba Faria (OAB: RJ 124045 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S/A (em recuperação judicial) [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Figueiredo de Santana\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara Nº 0150/2012 à CEF 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0192400-88.1999.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS VECCHIO MARTINS BARROSO [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)], Aut: JOAO ALBINO RIBEIRO CARDOSO [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nRéu: QUIMIBRAS INDUSTRIA QUIMICAS SA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Nelson Banchero Fernandes Jr\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ALBINO RIBEIRO CARDOSO, Aut MARCOS VECCHIO MARTINS BARROSO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de suspensão da execução, por 1 ano, na forma do artigo 40, caput, lei 6830/80 \r\n\r\nProcesso: 0136700-78.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Luci Lourenço [Adv. Luis Carlos da Silva (OAB: RJ 112531 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal \r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor \r\n\r\nProcesso: 0039900-85.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Figueiredo Perez [Adv. Fabricio Santos Guimaraes (OAB: RJ 81031 - D)]\r\n\r\nRéu: Consulado Geral da República de Angola no Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Figueiredo Perez\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de suspensão da execução, por 1 ano, na forma do artigo 40, caput, lei 6830/80 \r\n\r\nProcesso: 0076200-27.2001.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: AIDE MARIA DE ALBUQUERQUE [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)]\r\n\r\nRéu: HERIBERTO ROSLER [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AIDE MARIA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000028-58.2012.5.01.0045 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgto: Ronaldo Arcanjo Roque\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nComprovar deposito do valor que entende devido, em 5 dias, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito \r\n\r\nProcesso: 0209500-27.1997.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ORLANDO PASSOS [Adv. Luis Filipe Cravo Pisco (OAB: RJ 72038 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Edilson Linhares Ribeiro (OAB: RJ 61296 - D)], Réu: GRUPO AURIMAR [Adv. Edilson Linhares Ribeiro (OAB: RJ 61296 - D)], Réu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Edilson Linhares Ribeiro (OAB: RJ 61296 - D)], Réu: CARLOS HENRIQUE GARÇÃO, Réu: AURIMAR GERAÇO GARÇÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ORLANDO PASSOS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de suspensão da execução, por 1 ano, na forma do artigo 40, caput, lei 6830/80 \r\n\r\nId: 1274381"
                            ],
                            "1274379": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/03/2012\r\n\r\n0156000-70.2002.5.01.0045 RTSum\r\n\r\nExequente: CANDIDO AUGUSTO RODRIGUES NETO\r\n\r\nExecutado: RONALDO MACHADO,ESCRITORIOS UNIDOS LTDA,ESPOLIO DE ORLANDO BARBIERI\r\n\r\nPelo presente fica citado RONALDO MACHADO E HENRY HOYER DE CARVALHO, que se encontra em local incerto e não sabido, na forma do art. 880 da CLT para pagarem a importância de R$ 20.504,23, além de acréscimos devidos. Devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena de multa do art.475 J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias, da data da retenção de que trata o caput do art.46 da lei 8541/92.\r\n\r\n0138200-53.2007.5.01.0045 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Alves dos Santos\r\n\r\nExecutado: Look Bar Ltda.,JOSE FRANCISCO LEPORACE\r\n\r\nPelo presente fica citado ANDRE ZACCONI CARVALHO CORREA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, na forma do art. 880 da CLT para pagarem a importância de R$ 24.307,38,, além de acréscimos devidos. Devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena de multa do art.475 J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias, da data da retenção de que trata o caput do art.46 da lei 8541/92.\r\n\r\n0085900-46.2009.5.01.0045 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edileia Nascimento Aguiar \r\n\r\nExecutado: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCELO HENRIQUES PAREIRA DA SILVA E JEFFERSON DA SILVA MOREIRA que se encontra em local incerto e não sabido, na forma do art. 880 da CLT para pagarem a importância de R$ 82.938,24,, além de acréscimos devidos. Devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena de multa do art.475 J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias, da data da retenção de que trata o caput do art.46 da lei 8541/92.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1274379"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0031500-24.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Muniz Nogueira, UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRéu: Instituto Educacional de Nova Vida\r\n\r\nPelo presente fica m Albino Carvalheira Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da constrição e de que tem prazo de 5 dias para oposição de embargos à execução. Neste caso, deverá vir com a complementação do valor exequendo, já que o juízo não se encontra garantido, sob pena de não ser conhecido \r\n\r\nProcesso: 0000960-17.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Souza Santos de Andrade \r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda. , Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nPelo presente fica m Guard Angel Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente em parte. Prazo de 8 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1274380"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0144800-53.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Castro Moreira [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S/A [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S/A\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0138000-43.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estela Rita da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estela Rita da Silva\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNAÇÃO A CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0096300-10.1995.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ PEDRO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS AMERICANAS SA\r\n\r\nManifestar-se, em dez dias, sobre a petição de fls. 323. \r\n\r\nProcesso: 0018500-80.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos Flores [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Anoarte Industria e Comercio Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge dos Santos Flores\r\n\r\nTomar ciência do auto de fls. 86 e requerer o que for de seu interesse em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0023500-61.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Mendes Cristovam [Adv. Viviane Franca Souza (OAB: RJ 133249 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Mendes Cristovam\r\n\r\nInformar a que título pleiteia a execução suplementar de fls 221. \r\n\r\nProcesso: 0000709-59.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Ramos da Silva [Adv. Simao Aznar Filho (OAB: RJ 88947 - D)]\r\n\r\nRéu: MAN Aluguel de Roupas ME [Adv. Paulo de Souza Pinto (OAB: RJ 44786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAN Aluguel de Roupas ME, Aut Marli Ramos da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001076-83.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgina Santana do Sacramento [Adv. Mirian Menezes Dias (OAB: RJ 117762 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza e Filhos Locaçao de Mão de Obra Ltda., Réu: Agência Nacional de Aviação Civil [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorgina Santana do Sacramento \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000959-92.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorival de Souza Gomes [Adv. Lilian Passos Pontes (OAB: RJ 166510 - D)]\r\n\r\nRéu: Atuart Serviços Temporários Ltda. [Adv. Rodrigo Calheiros de Moura (OAB: RJ 158745 - D)], Réu: Independência Administradora de Bens Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Independência Administradora de Bens Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000996-22.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo da Silva [Adv. Gilson Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 100684 - D)]\r\n\r\nRéu: Couve Flor Saladas e Massas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo da Silva \r\n\r\nTer vista do comprovante de recolhimento de tributo de fls. 25/27. \r\n\r\nProcesso: 0130300-84.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Luiz Fernandes de Barros [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Luiz Fernandes de Barros\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNAÇÃO A CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0094200-91.2009.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Raphael Bullara Marques Guerra [Adv. Neida Valeria de Oliveira Santos (OAB: RJ 122632 - D)]\r\n\r\nRéu: Cbex CB Express Serviços de Entrega Ltda. [Adv. Jose Augusto de Oliveira Filho (OAB: RJ 68426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Bullara Marques Guerra\r\n\r\nTomar ciência de que indeferido o pedido do item \"a\" de fls. 48. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000122-37.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto dos Santos Avelino [Adv. Alberto Jorge de Carvalho Brandao (OAB: RJ 82225 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda. [Adv. Tatiana Martins dos Santos Praça (OAB: RJ 144423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Segurança Ltda., Aut José Roberto dos Santos Avelino\r\n\r\nEM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 5 DIAS, MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProcesso: 0024900-18.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE DOMINGOS PEDRO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do artigo 884 da CLT, de que convolado em penhora o depósito de fls. 282. \r\n\r\nProcesso: 0029300-02.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton Tavares da Silva [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilan Serviços Comerciais Ltda ME [Adv. Carlos Roberto Cardoso Arruda (OAB: RJ 37288 - D)], Réu: Toro Recauchutagem Ltda. [Adv. Carlos Roberto Cardoso Arruda (OAB: RJ 37288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nilan Serviços Comerciais Ltda ME, Réu Toro Recauchutagem Ltda. \r\n\r\nVir, em 48 horas, com a diferença defica, sob pena de penhora de créditos ou bens. \r\n\r\nProcesso: 0146600-53.2007.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Oswaldo Luiz de Oliveira [Adv. Alberto Correa de Sa (OAB: RJ 131714 - D)]\r\n\r\nRéu: Lar dos Meninos [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem (OAB: RJ 87990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lar dos Meninos\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes, das contribuições previdenciárias. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909). \r\n\r\nProcesso: 0000955-55.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorca Celia de Cerqueira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dorca Celia de Cerqueira \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000475-77.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Horácio Lage Neto [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceres 1030 Comércio de Móveis e Colchões Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceres 1030 Comércio de Móveis e Colchões Ltda., Aut Horácio Lage Neto \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001281-15.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wenderson Gomes de Paula [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes América Ltda., Aut Wenderson Gomes de Paula \r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000304-06.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Gloria Galaxe de Matos [Adv. Erlene Chaves Silva (OAB: RJ 122898 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)], Réu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A., Réu GPS Tecnologia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000882-83.2011.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Teixeira [Adv. Margareth Garcia Gomes (OAB: RJ 103382 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Teixeira , Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0034900-38.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Soares de Aguiar [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Alimenticios Golosita Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empreendimentos Alimenticios Golosita Ltda., Aut Silvana Soares de Aguiar\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do artigo 884 da CLT, de que convolado em penhora o depósito de fls. 109 . \r\n\r\nProcesso: 0060100-33.1997.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMELITA VIEIRA COSTA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA [Adv. Elenicy Mendes Alevato (OAB: RJ 32543 - D)], Réu: Marcia Angelica Mendes Alevato, Réu: MARIA DO CARMO DE FIGUEIREDO FERNANDES ALEVATO, Réu: GILBERTO ALEVATO, Réu: ELENICY MENDES ALEVATO, Réu: MAURILIO GIOVANNI MENDES ALEVATO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMELITA VIEIRA COSTA\r\n\r\nComprovar, em cinco dias preclusivos, o valor recebido através do alvará 1386/2011, sob pena de interrupção da contagem de juros moratórios. \r\n\r\nProcesso: 0139900-90.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luiz de Araujo Neto [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Gremio Recreativo Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira [Adv. Armando Severino de Barros Filho (OAB: RJ 47917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gremio Recreativo Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira \r\n\r\nApresentar, em querendo, impugnação à liquidação nos termos do art. 879, parágrafo 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0162000-78.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Soares Rebelo [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Man Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: Condominio Gavea Trade Center [Adv. Itamar Silva Sacramento (OAB: RJ 123722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Gavea Trade Center, Réu Vig Man Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do artigo 884 da CLT, de que convolado em penhora o depósito de fls. 119 . \r\n\r\nProcesso: 0000332-88.2011.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Nunes dos Santos [Adv. Nubia Faria Barcellos (OAB: RJ 57113 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap M e E Brasil [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Nunes dos Santos, Réu Tap M e E Brasil\r\n\r\nEM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 5 DIAS, MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProcesso: 0090700-17.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Valério Peçanha Ribeiro [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercer Human Resource Consulting Ltda. [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Valério Peçanha Ribeiro, Réu Mercer Human Resource Consulting Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0086000-32.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Climene Ferreira da Silva [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal Urbanização - RIO-URBE [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Climene Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que deferida vista dos autos por quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0031700-57.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charlene Pinheiro Gomes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charlene Pinheiro Gomes\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNAÇÃO A CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0010300-84.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Liberato da Costa [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Liberato da Costa\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNAÇÃO A CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0025600-23.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marins [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Automatec Ltda. [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Marins\r\n\r\nFazer prova da condição de sócia alegada às lf.s 74. \r\n\r\nId: 1276172"
                            ],
                            "1276170": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/03/2012\r\n\r\n0034800-64.2000.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE CARLOS DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Shirley Max Gama Batista,Isaías Montenegro de Souza,LIDER SEGURANCA PRIVADA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Shirley Max Gama Batista, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.316,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Isaías Montenegro de Souza,Isaías Montenegro de Souza,LIDER SEGURANCA PRIVADA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Isaías Montenegro de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.316,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0032000-92.2002.5.01.0046 RTSum\r\n\r\nExequente: JORGE BARCELOS EZEQUIEL DE LIMA\r\n\r\nExecutado: Augusto Luiz de Campos Barrozo,PRENSA OBRAS E MAQUINAS LTDA,Paulo Frederido de Campos Barrozo,Paulo Campello Cavalcanti de Lacerda\r\n\r\nPelo presente fica citado Augusto Luiz de Campos Barrozo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.755,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0084800-24.2007.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Henrique Ferreira da Silva\r\n\r\nExecutado: Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda,Ernesto Ferreira Pinto Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.875,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ernesto Ferreira Pinto Filho,Ernesto Ferreira Pinto Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Ernesto Ferreira Pinto Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.875,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0100600-34.2003.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOACIR RANGEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: WALDY RODRIGUES,TRANS RODRIGUES TRANSPORTE LTDA,CELIA TEODORO PINHEIRO RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica citado WALDY RODRIGUES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.712,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CELIA TEODORO PINHEIRO RODRIGUES,TRANS RODRIGUES TRANSPORTE LTDA,CELIA TEODORO PINHEIRO RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica citado CELIA TEODORO PINHEIRO RODRIGUES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.712,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0123100-60.2004.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALYNE REBELO\r\n\r\nExecutado: Sandra de Cassia Kuchla,VON SUCKOW TRADING GROUP LTDA,Damaris de Paiva Cabral,Vinícius Biocaiúva\r\n\r\nPelo presente fica citado Sandra de Cassia Kuchla, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 60.482,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Damaris de Paiva Cabral,VON SUCKOW TRADING GROUP LTDA,Damaris de Paiva Cabral,Vinícius Biocaiúva\r\n\r\nPelo presente fica citado Damaris de Paiva Cabral, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 60.482,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1276170"
                            ],
                            "1276171": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 15/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000007-50.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Gomes de Jesus\r\n\r\nRéu: Fátima Irajaense Comércio de Tintas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fátima Irajaense Comércio de Tintas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar, em querendo, impugnação aos cálculos de liquidação na forma do parágrafo 2º do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000712-48.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Alves Ferreira \r\n\r\nRéu: JR Reforma e Revestimentos Ltda., CHL Construções e Incorporações \r\n\r\nPelo presente fica m JR Reforma e Revestimentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário da segunda reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000955-55.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorca Celia de Cerqueira \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0163000-74.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro José Verdan Oliveira \r\n\r\nRéu: Editora Tipologica Comunicação Integrada Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Editora Tipologica Comunicação Integrada Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar, em querendo, impugnação aos cálculos de liquidação, na forma do parágrafo 2º do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001076-83.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgina Santana do Sacramento \r\n\r\nRéu: Souza e Filhos Locaçao de Mão de Obra Ltda., Agência Nacional de Aviação Civil\r\n\r\nPelo presente fica m Souza e Filhos Locaçao de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram rejeitados. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1276171"
                            ]
                        }
                    },
                    "47ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1274474": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0146500-61.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Araujo Rodrigues [Adv. Maria de Fatima Reis Batista Berti (OAB: RJ 148775 - D)]\r\n\r\nRéu: Administração de Bens Francisco Barcelos Faria Ltda. [Adv. Enio Souza Leao Araujo (OAB: RJ 49733 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Administração de Bens Francisco Barcelos Faria Ltda.\r\n\r\nInt. a ré à impugnação dos cálculos apresentados pelo autor, no prazo de 15 dias. fl.301 \r\n\r\nProcesso: 0000004-58.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luiz da Silva Porto [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Furacão 2000 Produções Artísticas Ltda., Réu: Zaidan Produções Artisticas Ltda, Réu: Furacão 2000 Produções Artísticas Ltda n/p Sócio Rômulo Artur Costa, Réu: Furacão 2000 Produções Artísticas Ltda n/p Virgilane de Souza Dutra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Luiz da Silva Porto \r\n\r\nVista da petição s fls 138/139.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000071-23.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getulio Andrade Costa [Adv. Tiago de Oliveira Gomes (OAB: RJ 165225 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Serviços Especializados Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: GRB Service Ltda. [Adv. Fernando Felix Ferreira (OAB: RJ 160866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRB Service Ltda., Réu GRB Serviços Especializados Ltda.\r\n\r\nAo recorrido (fl. 185v) \r\n\r\nProcesso: 0000900-04.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Sales Leal [Adv. Edmilson Baptista Alves (OAB: RJ 44765 - D)]\r\n\r\nRéu: Armco Staco S.A. - Indústria Metalúrgica [Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro (OAB: RJ 90639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armco Staco S.A. - Indústria Metalúrgica\r\n\r\nAo recorrido (fl. 112v) \r\n\r\nProcesso: 0000573-59.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Ferreira da Silva [Adv. Rosildo da Luz Bomfim (OAB: RJ 76934 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Oriente Reformas e Manutenção Ltda. [Adv. Eliane Cantidiano de Souza (OAB 148943-RJ)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu: Novo Oriente Reformas e Manutenção Ltda. \r\n\r\nAo recorrido (fl. 163v) \r\n\r\nProcesso: 0062100-80.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Sousa Araujo [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nAo recorrido (fl. 370v) \r\n\r\nProcesso: 0000339-77.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelita Silveira de Sá Pimenta [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelita Silveira de Sá Pimenta\r\n\r\nAo recorrido (fl. 155v) \r\n\r\nProcesso: 0000373-52.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Figueira da Silva [Adv. Franklin Batista de Paula Barbosa (OAB: RJ 163782 - D)]\r\n\r\nRéu: Solidez Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Kia Klahn Motors do Brasil S.A. [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)], Réu: Space Renault Ltda. [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)], Réu: Kia Klanh Motors do Brasil S.A. [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo Figueira da Silva\r\n\r\nAo recorrido (fl. 405) \r\n\r\nProcesso: 0000453-50.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Rodrigues dos Santos [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Rodrigues dos Santos \r\n\r\nAo recorrido (fl. 235v) \r\n\r\nId: 1274474"
                            ],
                            "1276079": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000743-31.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz de Melo [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)], Réu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Porcher (OAB: RJ 25487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz de Melo, Réu Rossi Residencial S.A., Réu Tecco Tecnologia e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. -\r\n\r\nProcesso: 0134600-57.2003.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: MÁRCIA AMORIM MOREIRA DE AZEVEDO [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTES LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTES LOGISTICA, Aut MÁRCIA AMORIM MOREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nCiência às partes da decisão de homologação de cálculos de fls.253 . Pagamento pela ré (Central) em 15 dias, sob pena de execução, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000200-62.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kely Cristina Nery Gonçalves [Adv. Denise Rodrigues Leao dos Santos (OAB: RJ 76675 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio D Beauty e Care Estética Corporal e Facial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kely Cristina Nery Gonçalves\r\n\r\nVenha a parte autora com a última alteração contratual da parte ré, a fim de possibilitar a intimação da mesma , na pessoa de seus sócios, quanto à homologação dos cálculos de fls.56. \r\n\r\nProcesso: 0131100-70.2009.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudio Freitas de Almeida [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Labore Administradora e Conservadora Ltda. [Adv. Bruno Cavaliere (OAB: RJ 84814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Freitas de Almeida , Réu Labore Administradora e Conservadora Ltda. \r\n\r\nCiência às partes da decisão de homologação de cálculos de fls.63 . Pagamento pela ré em 15 dias, sob pena de execução, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001289-23.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Martins Casaca [Adv. Paulo Cesar Rodrigues (OAB: RJ 115969 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: SEV TRANSPORTES LTDA [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Athos Farma Sudeste S.A. , Aut Leonardo Martins Casaca , Réu SEV TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente quanto a 2ª rda e procedente em parte o pedido para condenar a 1ª rda a proceder ao registro do contrato de tabalho na CTPS do autor. Prazo de 8 (oito) dias. -\r\n\r\nProcesso: 0001290-71.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Rogério Carvalho Rodrigues [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D\r\n\r\nRegularizar representação no prazo de 48 horas. fls.229 \r\n\r\nProcesso: 0001285-49.2011.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Carolina Tavares Sayão Regado [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourado Comécio de Alimentos Ltda. - NSH [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourado Comécio de Alimentos Ltda. - NSH, Aut Carolina Tavares Sayão Regado \r\n\r\nTomar ciência da decisão nfls.150/151: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. Custas R$ 10,00 pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0000081-67.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia do Nascimento Bastos [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede BC Ltda.- Bicho Carpinteiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia do Nascimento Bastos\r\n\r\nTomar ciência da decisão fls.51 Extinto sem resolução do mérito Custas R$ 12,00 pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000914-22.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Egberto Vieira Lisboa [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xantocarpa Participações Ltda.\r\n\r\nAo recorrido. fls.80 \r\n\r\nProcesso: 0135600-19.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Assis de Oliveira Madeira [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda., Réu Viação Auto Diesel Ltda.\r\n\r\nAo recorrido. fls.135 \r\n\r\nProcesso: 0001103-63.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Pereira [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nAo recorrido. fls.149 \r\n\r\nProcesso: 0000003-10.2010.5.01.0047 - ConPag\r\n\r\nCgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. David Cohen (OAB: RJ 134706 - D)]\r\n\r\nCgto: Lenita Rangel de Souza [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior (OAB: RJ 88.404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Adv. Roberval Fraga Lopes Junior (OAB: RJ 88.404 - D)\r\n\r\nRegularizar representação nos autos no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0141700-87.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Gomes Werneck [Adv. Marta Dias de Albuquerque (OAB: RJ 71847 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Estrela Azul S.A. [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Estrela Azul S.A., Aut Wagner Gomes Werneck \r\n\r\nTomar ciência da decisão fls.718/719- Improcedente. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nCustas de R$ 90,00, pelo rte, isento. \r\n\r\nProcesso: 0000286-96.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Souza Silva [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteligás Instalações Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Souza Silva , Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nTomar ciência da decisão fls.155/157- Procedente em parte. Custas R$ 110,00 pelos réus. \r\n\r\nProcesso: 0121300-18.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Sene [Adv. Fabio Augusto Bellandi Sampaio (OAB: SP 154496 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Vale S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Vale S.A.\r\n\r\nAo recorrido. fls.265 \r\n\r\nProcesso: 0117800-12.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Teixeira da Silva [Adv. Delson Pereira da Silva (OAB: RJ 134747 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Comercio de Sucatas e Servicos [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Teixeira da Silva, Réu NB Arnaus Comercio de Sucatas e Servicos, Réu Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nCiência às partes da decisão de homologação de cálculos de fls.288. Pagamento pela 1ª ré em 15 dias, sob pena de execução, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000834-24.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Gomes de Oliveira [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A., Réu Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. , Réu Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. , Réu Morada Investimentos S.A., Réu Morada Viagens e Turismo Ltda. \r\n\r\nAo recorrido. fls.591 \r\n\r\nProcesso: 0000801-34.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Luíz Estanek [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: EIMS Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Luíz Estanek \r\n\r\nTomar ciência da decisão fls.20- Extinto sem resolução do mérito. Custas R$ 440,00 pelo autor, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0133800-87.2007.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Ferreira de Oliveira [Adv. Norma Santiago Chianca de Souto (OAB: RJ 91446 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda., Aut Marcio Ferreira de Oliveira\r\n\r\nCiência às partes da decisão de homologação de cálculos de fls.71 . Pagamento pela ré em 15 dias, sob pena de execução, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0145400-13.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEILDES DE ARAUJO FERREIRA [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA, Aut NEILDES DE ARAUJO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. fls.75 \r\n\r\nProcesso: 0000922-62.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natan Costa Barbosa [Adv. Gilvan Francisco de Araujo (OAB: RJ 59889 - D)]\r\n\r\nRéu: Caromi Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Felipe Virginio Chagas (OAB: RJ 112383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caromi Comércio de Alimentos Ltda. , Aut Natan Costa Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão fls.121/123: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias.Custas R$ 70,00 pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0191100-90.1996.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI MARCAL [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: SCHINVASCO COM. E REPRESENTACOES DE BEBIDAS LT [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)], Réu: JOSE ARMENIO OLIVEIRA E SILVA (DEVEDOR DERIVADO), Réu: SCHINVASCO COM E REPRES.DE BEBIDAS LTDA N/P [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Mariland Saraiva Correia (Adv. Juracir Rodirigues Pinto OAB 51.602) Intimada ao depósito do valor integral da execução em até 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução, com a penhora do veículo indicado. (fls.211) \r\n\r\nProcesso: 0001289-86.2011.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Renan Ramos Sant Anna [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)]\r\n\r\nRéu: Foxton Comércio de Roupas Ltda. ME [Adv. Leonardo de Araujo Vivas (OAB: RJ 112502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Foxton Comércio de Roupas Ltda. ME, Aut Renan Ramos Sant Anna \r\n\r\nTomar ciência da decisão fls.40/41: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias.Custas R$ 50,00 pelo réu. \r\n\r\nId: 1276079"
                            ],
                            "1274554": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 24.04.2012, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 08.05.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0009600-42.2006.5.01.0047 - Rte. GERCIONE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. Ricardo Rossi Magalhães - OAB/RJ: 109880/D) Rdo RECAP CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO(S) (Adv. Ricardo Deleage Ferreira - OAB/RJ: 048957/D) - Bem(ns): 1) 620 (seiscentas e vinte) longarinas metálicas (R3), formadas de dois perfis metálicos em “U” justapostos entre si, unidos por parafusos, espessura de parede de 1/8” (chapas de), 7,50cm de altura, 10 cm de largura, 6,5Kg de peso m/l, com 19,5Kg cada peça, avaliadas em R$ 60.450,00 (sessenta mil quatrocentos e cinqüenta reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 211, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada da Pedra, 3058, Guaratiba/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0000855-97.2011.5.01.0047 - Exte. LINO LOPES ALEXANDRE (Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon - OAB/RJ: 053889/D) Exdo ORGANIZAÇÃO NEVES BARRETO DE SERVIÇOS LTDA E OUTRO(S) (Adv. Marlucia Silvia Teixeira - OAB/RJ: 037399/D) - Bem(ns): 1) Uma impressora e copiadora da marca Xerox Workcentre 4118, multifuncional, em aparente regular estado, em funcionamento, avaliada em R$ 1.700,00; 2) Um aparelho de ar condicionado da marca Electrolux de 18.000 Btus, em funcionamento e aparente regular estado, avaliado em R$ 900,00; 3) Cinco cadeiras em estrutura metálica, com prancheta acoplada, revestida em fórmica, estofadas em tecido azul, aparente regular estado, avaliadas em R$ 350,00; 4) Dois computadores Dual Core, sendo um de 300Ghz e outro de 25Ghz, monitor de LCD de 17”, Windows XP versão 2002, com CPU, teclado e mouse, em funcionamento, avaliados em R$ 1.300,00; 5) Um computador Celeron 280Ghz, com Windows versão 2002, CPU, teclado, mouse e monitor de LCD de 17”, avaliado em R$ 650,00. Total da Avaliação: R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 10/11, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua do Acre, 77, sala 1006, Centro/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, LUIZ CLAUDIO P. MACHADO, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA, MM. Juíza Titular na 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1274554"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1275489": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0073500-59.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane de Oliveira Reis [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane de Oliveira Reis\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000250-17.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Pinheiro de Albuquerque [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRéu: Milo Car Comércio de Veículos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Pinheiro de Albuquerque\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/04/2012, às 09:45 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nTomar ciência do despacho que indeferiu o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nProcesso: 0000275-30.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Amaro da Costa [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Alimentícios Piraquê S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Amaro da Costa \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/04/2012, às 09:45 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0046100-75.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]\r\n\r\nRéu: QUIMIBRAS INDUSTRIAS QUIMICAS SA [Adv. Carlos Andre Donnici Sion (OAB: RJ 87800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000040-63.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sevirino Pereira de Macedo [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Augusto Veloso S.A., Réu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda., Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sevirino Pereira de Macedo\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, conforme fls. 26. \r\n\r\nProcesso: 0000277-97.2012.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvana dos Santos [Adv. Geraldo Di Stasio (OAB: RJ 42402 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanderli da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana dos Santos \r\n\r\nINSTRUÇÕES para Audiência UNA DE PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO:\r\n\r\n1) O não comparecimento do Rte à audiência importará no arquivamento da reclamação; o não comparecimento da Rda importará na declaração de revelia com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, sendo o Rte. com sua CTPS. A Rda deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado, com carta de preposto. 3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou autora, deverá informar o nº. do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da ultima alteração contendo o número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se à Rda que, preferencial-mente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Rda não deverá acumular a função de preposto, conforme art. 3º do Regulamento Originário do Conselho Federal da OAB. 5) Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente (art. 852, caput,CLT). 6) Os documentos deverão ser junta-dos na forma do art. 1º, alínea C do Provimento 12/92 do .TRT/1a.Região, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 7) As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação (art.852-H, 2º.da CLT). 8) A Rda fica notificada para trazer os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob os efeitos dos artigos 355 e 359 do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, fica facultado às partes o comparecimento antes da data ora notificada, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/05/2012, às 10:10 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0007600-66.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Silva Couceiro [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio da Silva Couceiro\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127700-45.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Cirilo Lima [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Cirilo Lima \r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000271-90.2012.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Greice Kelly de Oliveira [Adv. Quele Romane Dantas da Silva Oliveira (OAB: RJ 158847 - D)]\r\n\r\nRéu: Aureo de Souza Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Greice Kelly de Oliveira\r\n\r\nINSTRUÇÕES para Audiência UNA DE PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO:\r\n\r\n1) O não comparecimento do Rte à audiência importará no arquivamento da reclamação; o não comparecimento da Rda importará na declaração de revelia com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, sendo o Rte. com sua CTPS. A Rda deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado, com carta de preposto. 3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou autora, deverá informar o nº. do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da ultima alteração contendo o número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se à Rda que, preferencial-mente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Rda não deverá acumular a função de preposto, conforme art. 3º do Regulamento Originário do Conselho Federal da OAB. 5) Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente (art. 852, caput,CLT). 6) Os documentos deverão ser junta-dos na forma do art. 1º, alínea C do Provimento 12/92 do .TRT/1a.Região, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 7) As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação (art.852-H, 2º.da CLT). 8) A Rda fica notificada para trazer os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob os efeitos dos artigos 355 e 359 do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, fica facultado às partes o comparecimento antes da data ora notificada, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/05/2012, às 10:00 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0000007-10.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo José de Souza Duarte [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo José de Souza Duarte \r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0085000-25.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique dos Santos [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância, Segurança e Transporte de Valores Ltda., Réu: Alvaro L.A.L.A. OTER [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique dos Santos\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000270-08.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista do Nascimento [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. ME, Réu: Construtora Norberto Odebrecht S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista do Nascimento\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/04/2012, às 09:35 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0054400-21.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Portela Marques de Souza [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Talento Artes Graficas Ltda. [Adv. Andre Luiz da Costa Martins (OAB: RJ 75564 - D)], Réu: Ricardo Peixoto de Britto , Réu: Beatriz Peixoto de Britto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Portela Marques de Souza\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017900-82.2009.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexsandro da Silva Lima [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Alogra Construção Civil Ltda. ME [Adv. Elizabeth Peixoto da Silva de Martino (OAB: RJ 50879 - D)], Réu: Gracielle Ferreira, Réu: Fritz Viehmayer Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro da Silva Lima\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020200-51.2008.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Silmara Ludovica dos Santos [Adv. Armando Teixeira Bitencourt (OAB: RJ 123252 - D)]\r\n\r\nRéu: Lideranca Conservacao e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silmara Ludovica dos Santos\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159600-85.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Silva de Mattos [Adv. Nilton Garcia dos Santos (OAB: RJ 81027 - D)]\r\n\r\nRéu: Sersimon Perfuracao e Manutencao de Pocos Artesianos Ltda., Réu: Simone de Moraes Costa Santos (sócia), Réu: Sergio Luiz de Moraes Costa Santos (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Silva de Mattos\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001493-30.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Silva Dias [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Abastecimento e Serviços Terremolinos Ltda. [Adv. Patrick Branchini Cottar (OAB: RJ 114733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Silva Dias \r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a intimação da testemunha, em razão da intempestividade da petição, devendo o interessado trazê-la independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000213-87.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rildo Pereira dos Santos [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: AJ Ribeiro Papelaria a/c Adauto Jovazino Ribeiro (espólio de), Réu: Adauto Jovazino Ribeiro (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rildo Pereira dos Santos\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/04/2012, às 09:25 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nTomar ciência do despacho que indeferiu o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nProcesso: 0148700-04.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Regina Elias Monteiro [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Regina Elias Monteiro\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001612-88.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Silva da Costa [Adv. Robson Silva de Araujo (OAB: RJ 106169 - D)]\r\n\r\nRéu: Alogra Construção Civil Ltda. ME, Réu: W Torre Engenharia e Construção S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Silva da Costa \r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a dilação do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0001538-34.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josilene Berna dos Santos [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Viegas (OAB: RJ 46636 - D)]\r\n\r\nRéu: Ability Comunicação Integrada Ltda. [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)], Réu: Whirlpool S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josilene Berna dos Santos \r\n\r\nRequerer o que for de interesse face a devolução de notificação da testemunha Raquel Nunes dos Santos, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0160200-48.2001.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL MESSIAS DE MORAES REGO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL MESSIAS DE MORAES REGO\r\n\r\nVir, em 5 dias com a correção de suas contas, conforme fls. 222. \r\n\r\nProcesso: 0118400-50.1995.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA GOMES [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: FILIPERSON INDUSTRIA DE PAPEIS ESPECIAIS LTDA [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)], Réu: Ricardo Tannuri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA GOMES\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073500-30.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis de Andrade [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 325 e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0110700-03.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Paulino Florentino [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Serguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transbank Serguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0043000-15.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO RIBEIRO MENDES [Adv. Jose Eustaquio da Natividade (OAB: RJ 44350 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTUAL PAPEIS INDUSTRIA GRAFICA EDITORA LTDA, Réu: Durval da Silva Coelho, Réu: REVIVER ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA, Réu: Carlos Alberto de Almeida Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO RIBEIRO MENDES\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117700-25.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Marcia Caramuru da Silva [Adv. Wilton de Carvalho Filho (OAB: RJ 74165 - D)]\r\n\r\nRéu: Leric Estetica e Beleza Ltda., Réu: Alessandra Ramalho D´avila Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Marcia Caramuru da Silva\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000059-69.2012.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosane Maria da Silva [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutrin Sistemas de Alimentação Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Maria da Silva \r\n\r\nINSTRUÇÕES para Audiência UNA DE PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO:\r\n\r\n1) O não comparecimento do Rte à audiência importará no arquivamento da reclamação; o não comparecimento da Rda importará na declaração de revelia com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, sendo o Rte. com sua CTPS. A Rda deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado, com carta de preposto. 3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou autora, deverá informar o nº. do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da ultima alteração contendo o número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se à Rda que, preferencial-mente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Rda não deverá acumular a função de preposto, conforme art. 3º do Regulamento Originário do Conselho Federal da OAB. 5) Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente (art. 852, caput,CLT). 6) Os documentos deverão ser junta-dos na forma do art. 1º, alínea C do Provimento 12/92 do .TRT/1a.Região, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 7) As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação (art.852-H, 2º.da CLT). 8) A Rda fica notificada para trazer os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob os efeitos dos artigos 355 e 359 do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, fica facultado às partes o comparecimento antes da data ora notificada, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/04/2012, às 10:00 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0000232-64.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: CODONHO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)], Réu: Marlene Codonho Ortiz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Silva\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000841-47.2010.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Enedino de Oliveira [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Óptica Comércio de Informática e Serviços Ltda. ME [Adv. Marco Antonio Carvalhal Cerqueira (OAB: RJ 117544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Óptica Comércio de Informática e Serviços Ltda. ME \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 78, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0016300-26.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabise Costa Porteles Duque [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)], Réu: Banco Itaucred Financiamento S.A. Taií [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabise Costa Porteles Duque\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0025000-79.1995.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS BENEDITO DA CONCEICAO [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: CHAVES DE OURO DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: CONCEICAO COSTA DO O, Réu: ULTRA LEVE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA, Réu: Paulo Roberto Cabral Ribeiro, Réu: Gervasio Meneses de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS BENEDITO DA CONCEICAO\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000276-15.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pereira da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Locmaq Projetos Manutenções e Locações Ltda. ME , Réu: Elecnor \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pereira da Silva \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/05/2012, às 09:10 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0000273-60.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Lopes da Silva Siqueira [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nRéu: Joseli Comércio Varejista de Doces Salgados e Refeições Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Lopes da Silva Siqueira\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/04/2012, às 09:40 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0001033-43.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Graça Garcia da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A. , Aut Maria da Graça Garcia da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 284. \r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 274. \r\n\r\nProcesso: 0067800-49.2000.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: ERICA DOS SANTOS [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL EMPREEND INDUSTRIAIS COMS SERVICOS LTDA, Réu: Ana Cristina Soares Davilla (socia), Réu: Diva Cristina Moreira de Pinho (socia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERICA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 168. \r\n\r\nProcesso: 0098800-72.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO DE OLIVEIRA MALHEIROS [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. (sucessora da CENTRAL [Adv. Danielle Marques Rayol (OAB: RJ 147494 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Aut MARIO DE OLIVEIRA MALHEIROS, Réu SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. (sucessora da CENTRAL \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 667. \r\n\r\nProcesso: 0115100-70.2001.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON MACIEIRA CUNHA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON MACIEIRA CUNHA\r\n\r\nComprovar o valor recebido pelo alvará de fls. 404. \r\n\r\nId: 1275489"
                            ],
                            "1275972": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 15/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001179-21.2010.5.01.0048 - CartPrec\r\n\r\nAut: Marcia Regina Koinski\r\n\r\nRéu: Lilian Souto Wilson\r\n\r\nPelo presente fica m Lilian Souto Wilson, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência das datas do leilão, sendo o primeiro para o dia 10/04/2012 a partir das 15:30 horas, não havendo licitantes, será realizado o segundo leilão no dia 24/04/2012, no mesmo horário, no auditório do prédio da Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1275972"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1276244": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0222100-68.1997.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUTH COUTINHO DA SILVA [Adv. Jozelmo de Oliveira Pires (OAB: RJ 16413 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUTH COUTINHO DA SILVA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição de fls. 193, por 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0230800-33.1997.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO RODRIGUES DE LIMA [Adv. Maria Luiza da Silva Abreu Guedes (OAB: RJ 77447 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Fabrizio Bento Machado (OAB: RJ 114018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO RODRIGUES DE LIMA, Réu MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0051900-08.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabele Veterio Netto Gomes [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Isabele Veterio Netto Gomes \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 392 e 393, por 05 dias, sendo o exequente devendo tomar ciência do depósito de fls. 388 verso. \r\n\r\nProcesso: 0176500-24.1997.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: TOK TEC TECNICA DE REFRIGERACAO LTDA, Réu: EDIVALDO SILVA DE OLIVEIRA, Réu: ELIANE C DE MORAIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0101600-89.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Jose da Costa [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Thales de Mileto Ltda. [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)], Réu: Roberto das Neves Martins, Réu: Vanda Belizario Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Jose da Costa\r\n\r\nTer vista das petições juntadas pelo leiloeiro, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001101-24.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças de Andrade Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Cas Oleo Visas Legalização de Documentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças de Andrade Silva\r\n\r\nDar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 15 dias, sob pena de arquivamento definitivo do processo, conforme artigo 3° da Resolução Administrativa n° 06/2006 alterado pela Resolução n° 05/2011. \r\n\r\nProcesso: 0000102-37.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Graziani [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Graziani\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 351 e 366, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162200-08.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ferreira da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda - Empresa em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Ferreira da Silva\r\n\r\nReapresentar os cálculos, em 30 dias, observando os parâmetros de fls. 327. \r\n\r\nProcesso: 0189500-23.1999.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Freire Dos Santos [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA , Réu: Municipio Do Rio De Janeiro a/c Procuradoria Geral de Município [Adv. Carlos Eugenio de Oliveira Wetzel (OAB: RJ 28670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Freire Dos Santos\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição de fls. 245. \r\n\r\nProcesso: 0161200-80.2001.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLON DOS SANTOS MAGALHAES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - EM LIQUIDACAO [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - EM LIQUIDACAO \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 258. \r\n\r\nProcesso: 0000929-48.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid da Silva Moura [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas S.A. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marisa Lojas S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 222, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000259-10.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Carlos da Silva [Adv. Luiz Claudio Nunes dos Santos (OAB: RJ 141429 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda., Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Carlos da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 176, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080200-77.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Augusto da Silva [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participações Ltda. [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)], Réu: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - Iberostar [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zoe do Brasil Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 969, que defere a devolução de prazo à 1° ré .\r\n\r\nProcesso: 0163800-30.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Felix da Silva [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRéu: JAS Materiais de Construção Ltda. [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)], Réu: Ricafex Madeiras e Materiais de Construção Ltda. [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JAS Materiais de Construção Ltda., Réu Ricafex Madeiras e Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 92, que julga os embargos à execução extintos sem julgamento do mérito .\r\n\r\nProcesso: 0000490-37.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Coelho de Carvalho Góes [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: EMS S.A. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMS S.A. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 281, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182900-44.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCINEIDE BARBOSA DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: CANTINHO SELF SERVICE PENSAO LTDA, Réu: Maria Helena Cortez de Alcantara Augusto, Réu: Mauro Mattos Augusto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCINEIDE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 198, que defiro a devolução de prazo requerida .\r\n\r\nProcesso: 0000511-13.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Rique Gil Pedutti [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio e Curso Absoluto Ltda. ME [Adv. Walquer Figueiredo da Silva (OAB: RJ 71842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Rique Gil Pedutti \r\n\r\nTomar ciência da petição e documentos de fls. 82 e ss., devendo apresentar cálculo de liquidação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119100-71.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Martins de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Vend Distribuicoes Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)], Réu: Editora Globo S.A. [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)], Réu: João Rodrigues da Costa Filho , Réu: Gerdal Aguiar Dutra da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Globo S.A., Aut Fabiana Martins de Oliveira, Réu Max Vend Distribuicoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os depósitos de fls. 312 e 468, bem como da promoção da contadoria de fls. 471. \r\n\r\nProcesso: 0001438-76.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Kolnsberg Fritsch [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 261, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044500-40.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Saade Leonardo [Adv. Juana Nonato Saba (OAB: RJ 114028 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Saade Leonardo \r\n\r\nContestar os Embargos à Execução de fls. 279/327. \r\n\r\nProcesso: 0141400-22.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Gonçalves da Silva Tavares [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Gonçalves da Silva Tavares\r\n\r\nTomar ciência do depósito de fls. 266-v, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001294-05.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ines de Souza Bouças [Adv. Gladson Magalhães de Matos (OAB: RJ 158125 - D)]\r\n\r\nRéu: Tijuca Tenis Clube [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ines de Souza Bouças\r\n\r\nTomar ciência da petição e documentos de fls. 49/50, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149000-17.1996.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ AUGUSTO PINTO PASCHOAL [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)], Aut: LUIZ FELIPE PINTO MENEZES [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: LUIZ CARLOS DE LIMA VALENCA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: LUIZ CARLOS LOBO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: LUIZ CLAUDIO FERREIRA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: LUIZ PEREIRA NETO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: LUIZ ROBERTO CAMARGO AROXA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: LUMERCY PONTES [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: LURDES SILVA AVILA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: MANOEL DA SILVA MOREIRA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: MARA PORTYGUARA MACEDO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 642, que defere a dilação de prazo, por 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001046-39.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Oliveira Farias [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Nilton Tadeu Beraldo (OAB: SP 68274 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Andressa Casimiro Drummond (OAB: RJ 159858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 362, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001260-64.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Pontes Macedo [Adv. Rodrigo Eduardo Gamaria Rodrigues Soares da Silva (OAB: RJ 149522 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Force Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Force Segurança e Vigilância Ltda. , Aut Marcos Antonio Pontes Macedo \r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, fixando o principal no valor equivalente a 902.070,99TRs + INSS, no valor equivalente a 209.254,05TRs + custas, no valor de R$ 65,73. Ciência de que foi convolado em penhora depósito recursal fls.227. A Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA devida calculada no valor equivalente a 418.890,23TRs, através de guia emitida pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil + INSS no valor equivalente a 209.254,05TRs e custas = R$ 65,73(GRU/18740-2). Caso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0211400-33.1997.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO VALLIN DE MORAES [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA [Adv. Enildo Braga da Cruz (OAB: RJ 35747 - D)], Réu: Gilberto Guimaraes Boucas, Réu: Victor Coelho Boucas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO VALLIN DE MORAES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 353, devendo fornecer meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme artigo 3° da Resolução Administrativa n° 06/2006 alterado pela Resolução n° 05/2011. \r\n\r\nProcesso: 0001577-28.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Rogéria Angelo dos Santos [Adv. Thabata Fernandes Santoro (OAB: RJ 167145 - D)]\r\n\r\nRéu: Adailsa Faria de Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Rogéria Angelo dos Santos\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nId: 1276244"
                            ],
                            "1276246": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 15/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000946-84.2011.5.01.0049 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nCgto: Luis Carlos Cesário Ignácio \r\n\r\nPelo presente fica m Luis Carlos Cesário Ignácio , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 35. \r\n\r\nProcesso: 0074900-91.1996.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO FALCAO PINTO\r\n\r\nRéu: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A, Edgard Renaud Baptista de Oliveira, Elizabeth Louise Baptista de Oliveira, Euler Baptista de Oliveira, Luiz Euler Baptista de Oliveira, Noemia Martins Baptista de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Euler Baptista de Oliveira, Luiz Euler Baptista de Oliveira, Noemia Martins Baptista de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de despersonalização da pessoa jurídica, de fls. 245, e de que foi incluído no polo passivo da presente execução, bem como tomar ciência de que foi convolado em penhora os depósitos de fls. 346, 370 e 404, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000259-10.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Carlos da Silva\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda., Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Megatec Engenharia e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1276246"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000412-40.2011.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Josias Ribeiro Fraga [Adv. Euridice de Souza Ambrosio (OAB: RJ 88672 - D)]\r\n\r\nRéu: Infrall Administração Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infrall Administração Ltda. , Aut Josias Ribeiro Fraga\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 193/5, no importe de R$ 1.194,97.\r\n\r\nDo valor da condenação, R$ 1.154,25, 93.048,22 IDtrs, correspondem ao crédito líquido do exequente e devem ser pagos através da guia de depósito judicial, sendo ao INSS R$ 44,72 - IDTRs 3.617,58 , ao IRPF R$ , e R$ 40,00 , a título de custas judiciais.\r\n\r\nSendo a ré ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0000765-80.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Benvindo [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Coméstiveis Ltda. [Adv. Bruno Werneck (OAB: RJ 154439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Benvindo \r\n\r\nManifestar-se acerca da petição da reclamada, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001007-39.2011.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira Sena [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construção Ltda. [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)], Réu: Cyrella RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cyrella RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda., Réu Tecco Tecnologia e Construção Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001062-87.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Martins Aguiar [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Idéia Reformas Projetos e Assessorias Ltda. [Adv. Cassius Nascimento Valenca (OAB: RJ 86293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Idéia Reformas Projetos e Assessorias Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000936-37.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Santos Moreira [Adv. Rosaura Torres Figueiredo (OAB: RJ 80140 - D)]\r\n\r\nRéu: Prossegur Brasil S.A.Transportes de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Santos Moreira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001353-24.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Micheline Gomes da Silva [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nRéu: Base Recursos Humanos Ltda. [Adv. Henrique Moreira Pinto de Almeida (OAB: RJ 128694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Base Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do reclamante, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001107-91.2011.5.01.0050 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Paulo de Tarso Rocha de Araújo [Adv. Flavio Cusano Silveira (OAB: RJ 73985 - D)]\r\n\r\nExdo: Mixtel Representações Ltda. [Adv. Vanessa Freitas Campos Pizarro Drummond (OAB: RJ 85470 - D)], Exdo: TNL PCS S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Mixtel Representações Ltda., Exdo TNL PCS S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001475-37.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Bolognim [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: BRQ SOLUÇÕES EM INFORMATICA LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Bolognim \r\n\r\nTer ciencia do recolhimento das cotas previdenciaria e fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0097300-18.2004.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO AGUIAR ANTUNES PEREIRA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTer ciencia da promoção da contadoria e vir com o depósito, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001308-20.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Gallan Gonçalves [Adv. Gustavo Antonio Lannes Diaz (OAB: RJ 134740 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel s Serviços Ténicos Ltda., Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Gallan Gonçalves\r\n\r\nVir com os honorários periciais no valor de R$ 3.000,00, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000413-25.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Cardoso de Souza [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nRéu: Maral Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Cardoso de Souza \r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls 112. \r\n\r\nProcesso: 0000912-09.2011.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: José Claudio Tavares [Adv. Maria do Pilar Silva (OAB: RJ 140032 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Dom Costa 265 Ltda. ME [Adv. Jorge Alexandre Bastos de Sant Ana (OAB: RJ 130674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Claudio Tavares\r\n\r\nVenha com a liquidacao, incluindo-se calculo do INSS e do IR, conforme o julgado. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001149-43.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselito Antônio dos Santos [Adv. Heber Ovidio Raphael (OAB: RJ 121083 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Sushi Barra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselito Antônio dos Santos \r\n\r\nTer ciencia da nova data da audiencia marcada para o dia 03/05/2012 às 10:45 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000996-44.2010.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth Ribeiro Sobral [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Infantil Sequeira Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Organização Infantil Sequeira Ltda.\r\n\r\nTer ciencia que foi julgada subsistente a penhora de fls 108. \r\n\r\nProcesso: 0001092-59.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Reis Junior [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioxxi Serviços de Esterilização Ltda. [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Reis Junior\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, R$ 3.000,00, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001159-24.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karine de Souza Laranja [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karine de Souza Laranja \r\n\r\nVenha com a liquidacao, incluindo-se calculo do INSS e do IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000630-05.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriele de Silis Rocha [Adv. Andreia Madeiro Anelhe (OAB: RJ 152468 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriele de Silis Rocha, Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 26/03/2012 às 12:00 horas para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. Venha o reclamante também com os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0098000-18.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Marino Silva Martins [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Pastifício Santa Amália Ltda. [Adv. Raphael Britto Siqueira (OAB: RJ 145415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pastifício Santa Amália Ltda. , Aut Ricardo Marino Silva Martins\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 30/03/2012 às 12:00 horas para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, vindo o mesmo com a liquidação conforme o julgado, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000979-71.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irineu Viana Netto [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: ATR Agenciamento de Transportes Ltda. [Adv. Thiago Ramos Pinto Gomes (OAB: RJ 117429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATR Agenciamento de Transportes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001239-51.2011.5.01.0050 - ExCCJ\r\n\r\nExte: Carlos Henrique Maciel Galvão [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Carlos Henrique Maciel Galvão \r\n\r\nTer ciencia da dilação do prazo requerida e ter ciencia da petição de fls 108/1. \r\n\r\nProcesso: 0000817-13.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogenes Silva Manoel de Lima [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. , Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001451-72.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Jatobá Moura Machado [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior (OAB: RJ 88404 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Tauá e Jardim de Infância Algo Tão Doce Ltda. [Adv. Veronica Ramalho Silva (OAB: RJ 115070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Tauá e Jardim de Infância Algo Tão Doce Ltda., Aut Priscilla Jatobá Moura Machado\r\n\r\nTer ciencia da nova data da audiencia dia 30/05/2012 às 09:20 horas sendo o patrono do reclamante para vir com o novo endereço do seu cliente sob as penas da lei ante a devolução da notificação de fls 16 e 17. \r\n\r\nProcesso: 0001043-18.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario de Carvalho Pereira [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nRéu: Amilcar Pinturas e reformas Ltda - ME [Adv. Norberto Marques Quirino Junior (OAB: RJ 89929 - D)], Réu: RGI Empreendimentos Ltda [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amilcar Pinturas e reformas Ltda - ME, Réu RGI Empreendimentos Ltda\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais R$ 3.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0001001-32.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia de Laurentis Cruz [Adv. Eduardo Jose Vinhas Pimentel Machado (OAB: RJ 58790 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001447-35.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Santos da Silva [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josue Santos da Silva \r\n\r\nTer ciencia da nova data da audiencia marcada para o dia 30/05/2012 às 09:15 horas. \r\n\r\nId: 1274515"
                            ],
                            "1274516": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001495-28.2010.5.01.0050 - ET\r\n\r\nEgte: NORDELLA AUTO ESCOLA LTDA.\r\n\r\nEgdo: Mauricio Campello Pereira [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): NORLI MENEGHINI CARLINI REBELLO\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls 108. \r\n\r\nProcesso: 0110300-51.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tadeu Cantiliano Horta (Espolio de) [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Anapolis Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tadeu Cantiliano Horta (Espolio de)\r\n\r\nFornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000050-72.2010.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Ademir de Barros Silva [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevagrua Locadora e Comércio de Elevadores Ltda. [Adv. Claudio Roberto Ebner Junior (OAB: RJ 156601 - D)], Réu: Ana claudia domingues lusquinõs (sócia) [Adv. Alexandre Dominguez Lusquinos (OAB: RJ 127709 - D)], Réu: Carlos andré da silva Turetta (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir de Barros Silva \r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0040800-53.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Martins Correia [Adv. Antonio Nicodemo Salgado (OAB: RJ 49208 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vera Cruz S.A. [Adv. Paulo Andrade Moura Santos (OAB: RJ 151447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés Martins Correia, Réu Viação Vera Cruz S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000467-88.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Camargo dos Santos [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0066400-76.2009.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosimere dos Santos Esteves [Adv. Denise Vieira de Souza (OAB: RJ 73662 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Vanderson de Castro Camargo Gomes (OAB: RJ 154555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimere dos Santos Esteves \r\n\r\nTomar ciencia do oficio recebido da CEDAE e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0000903-56.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Andre Cruz da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Atlético Castelo Branco [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube Atlético Castelo Branco\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000048-68.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva Vieira [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Souza Sociedade Educacional [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo da Silva Vieira , Réu Silva e Souza Sociedade Educacional \r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 48/52, no importe de R$ 5.323,88.\r\n\r\nDo valor da condenação, R$ 4.549,41, 368.035,34 IDtrs, correspondem ao crédito líquido do exequente e devem ser pagos através da guia de depósito judicial, sendo ao INSS R$ 774,47 - 62.649,94 IDTRs , ao IRPF R$ , e R$ 300,00 , a título de custas judiciais.\r\n\r\nSendo a ré ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0090400-77.2008.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Pereira Cairo [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferr Construções Ltda., Réu: ANA LUIZA CAMPELLO DE AZEVEDO , Réu: ANDRÉ LUIZ BORGES FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Pereira Cairo \r\n\r\nTer ciencia do ofício de fls 109 e fornecer o nº do RGI e respectivo endereço para viabilizar a expedição de ofício requerido às fls 110. \r\n\r\nProcesso: 0000122-25.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Alves de Paiva Macieira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Saepar Serviços e Participações S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saepar Serviços e Participações S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0052400-42.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Ricardo Onida Junior [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Ricardo Onida Junior\r\n\r\nTer ciencia dos recolhimentos fiscais juntados aos autos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000005-97.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Bispo dos Santos [Adv. Cristiane Guedes Moreira (OAB: RJ 100526 - D)]\r\n\r\nRéu: WM Colina Comércio de Jornais e Revista Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Bispo dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0133200-23.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Augusto Monteiro Lima [Adv. Anielly Livia de Almeida Estrella (OAB: RJ 115890 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Sons Agência Marítima Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Augusto Monteiro Lima \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, especificando os itens objeto de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0000042-61.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelza Rufina dos Anjos Ramos [Adv. Fernanda Garrido de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 121266 - D)]\r\n\r\nRéu: Swissport Brasil Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)], Réu: American Airlines [Adv. Filipe Vergette Conceição (OAB: RJ 161527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelza Rufina dos Anjos Ramos \r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls 888. \r\n\r\nProcesso: 0130500-74.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalmo Rodrigues Farias [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalmo Rodrigues Farias \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, especificando os itens objeto de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0083000-80.2006.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Natanael da Silva [Adv. Wilson Schneider de Abreu (OAB: RJ 84790 - D)]\r\n\r\nRéu: GGR Engenheiros e Consultores Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)], Réu: GEORG THOMAS ISCHAKEWITSCH, Réu: CESAR DA SILVA PINTO, Réu: LUIGI LETTIERI MOURA CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natanael da Silva\r\n\r\nTer ciencia dos ofícios juntados aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0077700-35.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Barbosa de Oliveira [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nRéu: Edifício Santa Edwiges\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Barbosa de Oliveira\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001200-30.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Lieberenz Pinto [Adv. Joao Lauro Barbosa Moreira (OAB: RJ 114929 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Producoop Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Criativa Cobranca Ltda. [Adv. Marco de Camargo e Silva (OAB: RJ 137150 - A)], Réu: Sindicato das Empresas de Onibus da Cidade do RJ - Rio Onibus [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)], Réu: Rubens de vasconcelos tavares (sócio), Réu: Luciana de vasconcelos tavares (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Criativa Cobranca Ltda., Réu Sindicato das Empresas de Onibus da Cidade do RJ - Rio Onibus, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTerem ciencia dos embargos à execução de fls 548/9. \r\n\r\nProcesso: 0108600-35.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson de Azevedo Pereira [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Cetest Brasília Condicionamento de Ar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson de Azevedo Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, especificando os itens objeto de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0002800-18.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celina Graca Barreira Lopes de Farias [Adv. Paulo Renato Fernandes da Silva (OAB: RJ 72153 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Educacional Veiga de Almeida, Aut Celina Graca Barreira Lopes de Farias\r\n\r\n1) Comparecer à audiência de pauta especial no dia 26/04/2012 às 09:00 horas nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso: 0141500-71.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Monteiro Barbosa [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls 371 e vir com o depósito, no prazo de 48 horas, sob pena de vencimento antecipado das demais parcelas. \r\n\r\nProcesso: 0113200-65.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Beatriz da Silva de Sousa [Adv. Luciano Jose dos Santos (OAB: RJ 102028 - D)]\r\n\r\nRéu: JP Merck Mercearia Ltda. ME [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JP Merck Mercearia Ltda. ME \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos complementares, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0113000-58.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Célia Correia dos Santos da Silva [Adv. Pablo Rose Elias (OAB: RJ 154014 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosaude Hospital de Clínicas Ltda. [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Célia Correia dos Santos da Silva, Réu Prosaude Hospital de Clínicas Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 238/45, no importe de R$ 23.182,41.\r\n\r\nDo valor da condenação, R$ 19.050,68, 1.542.342,81 IDtrs, correspondem ao crédito líquido do exequente e devem ser pagos através da guia de depósito judicial, sendo ao INSS R$ 4.131,73, - 334.504,54 IDTRs ao IRPF R$ , e R$ 400,00, a título de custas judiciais.\r\n\r\nSendo a ré ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0000290-27.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Araújo de Souza [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Araújo de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, especificando os itens objeto de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0000669-65.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Alexandre [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRéu: Almir da Costa Dourado \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Alexandre\r\n\r\nTer ciencia da CP juntada aos autos e requerer o que for do seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000880-38.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Gonçalves Vital [Adv. Elcio Pacheco Parada (OAB: RJ 38825 - D)]\r\n\r\nRéu: JMF Comercial de Pápeis Ltda. , Réu: CLAUDIA FERNANDEZ DA SILVA TEIXEIRA DE MELLO (SÓCIA), Réu: AYLTON TEIXEIRA DE MELLO (SÓCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Gonçalves Vital \r\n\r\nVenha com a liquidacao, incluindo-se calculo do INSS e do IR. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000900-05.2005.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Celia Moreira dos Santos de Sousa [Adv. Wanderley Eduardo Santos (OAB: RJ 37464 - D)]\r\n\r\nRéu: Valois Correia da Silva Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celia Moreira dos Santos de Sousa\r\n\r\nInformar se foram procedidas as anotações na CTPS, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103200-45.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Manoel da Silva [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Xavier Incorporacoes e Participacoes Ltda. [Adv. Rogerio Lourenco Pavao (OAB: RJ 122842 - D)], Réu: Miriam Tereza Soares Xavier Gaglianone [Adv. Rogerio Lourenco Pavao (OAB: RJ 122842 - D)], Réu: Francisco Eduardo Soares Xavier\r\n\r\nDestinatário(s): BRASIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIÁRIA SA\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPÓSITO DO CRÉDITO REMANESCENTE POSTO QUE O DEPÓSITO DE FLS 257 FOI INFERIOR AO CRÉDITO EXEQUENDO FLS 232. \r\n\r\nProcesso: 0037100-11.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Beatriz da Silva [Adv. Katia Maria Nogueira (OAB: RJ 81549 - D)]\r\n\r\nRéu: P.C.G. Park Estacionamentos e Servicos Ltda. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)], Réu: PAULO CEZAR GABRIEL SÓCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Beatriz da Silva\r\n\r\nApresentar nova certidão completa e atualizada. \r\n\r\nProcesso: 0019300-72.2002.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MORAES MOURAO [Adv. Fernanda Villaca Ferreira (OAB: RJ 93137 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut CLAUDIO MORAES MOURAO\r\n\r\nManifestarem-se acerca da promoção da contadoria no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1274516"
                            ],
                            "1274513": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001437-88.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Corrêa da Silva\r\n\r\nRéu: Integra Soluções Ltda., Departamento da Polícia Federal do Rio de Janeiro, União Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Epilogo Pinto De Medeiros Baptista da 50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Integra Soluções Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/05/2012 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2- As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos Atos Constitutivos da empresa.\r\n\r\n3- As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando\r\n\r\n-seao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverao ser juntados, na forma do arte. 1o. da\r\n\r\nalinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em\r\n\r\n23/10/92.\r\n\r\n5- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (arte. 355\r\n\r\nc/c art 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1274513"
                            ],
                            "1274514": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0094000-72.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Luis Pereira dos Santos\r\n\r\nRéu: Catenária Indústria Mecânica Ltda., Usaço Usinagem Forjamento Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Usaço Usinagem Forjamento Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, parágrafos 3º e 4º, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 221, para fixar o quantum debeatur em R$ 15.290,58, equivalentes a 1.249.272,24 TRs pro-rata, além de R$ 94,46 de IRRF e R$ 1.924,24 a título de cota previdenciária (rte+rda), sendo as reclamadas ao depósito em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art.475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos fiscais e previdenciários cabíveis, bem como R$ 100,00, referente a custas processuais, sob pena de execução e ciência aos órgãos competentes. Deverá, ainda, regularlizar a sua representação processual. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1274514"
                            ]
                        }
                    },
                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1270897": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0110300-40.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sildes de Souza Póvoas Júnior [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nRéu: Estácio de Sá Futebol Clube [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estácio de Sá Futebol Clube, Aut Sildes de Souza Póvoas Júnior\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 88 .À EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 19.092,37 ou 1.546.424,23 IDTR, INSS (rte+rda) (GPS) R$ 1.613,46 ou 130.685,38 IDTR. \r\n\r\nCustas processuais (GRU 18740-2) R$ 200,00 \r\n\r\nProcesso: 0072000-72.2009.5.01.0052 - ConPag\r\n\r\nCgte: Barcas S.A. Transportes Marítimos [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nCgto: Cláudia Silva Paiva [Adv. Maria de Fatima Medina Monnerat (OAB: RJ 44303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Barcas S.A. Transportes Marítimos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0179600-75.1997.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR MARCOS FARIAS [Adv. Rui Maciel da Silva (OAB: RJ 38214 - D)]\r\n\r\nRéu: CEIET EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Monica da Gloria Goncalves Teixeira (OAB: RJ 45615 - D)], Réu: DIRETOR SERGIO DE OLIVEIRA ROXO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACIR MARCOS FARIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0022700-44.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano Roberto Antonello [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Regatas \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, a teor do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. Prazo 10 dias, observada a preclusão. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0023600-32.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Souza Rezende [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Fairway Contratacoes Financeiras Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento, Réu Fairway Contratacoes Financeiras Ltda., Aut Marcos Antonio de Souza Rezende\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 363.À PRIMEIRA EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito Previdenciário: R$ 3.083,91 ou 254.323,58 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000898-53.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Bastos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Bastos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000288-51.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Salomão Cavalcanti Pessoa [Adv. Waldir da Silva Fonseca (OAB: RJ 157754 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Salomão Cavalcanti Pessoa \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000865-63.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Gonçalves da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Construir Arquitetura e Serviços Ltda. [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construir Arquitetura e Serviços Ltda., Réu Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias, sucessivamente, com permeio de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000229-63.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fellipe Baptista de Oliveira [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações Ltda., Réu: Net [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Jae telecomunicações Ltda n/p André Luiz Cerqueira de Carvalho , Réu: Jae telecomunicações Ltda n/p André Luiz Rosa Faria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fellipe Baptista de Oliveira , Réu Net \r\n\r\nContrarrazoar os recurso ordinarios, no prazo de 8 (oito) dias, sucessivamente, com permeio de 05 dias, iniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0001436-34.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar Paulino de Souza [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Integrar 2002 Consultoria em Informática Ltda. [Adv. Antônio Marcos Netto Pereira (OAB: RJ 94362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Integrar 2002 Consultoria em Informática Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001061-33.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Sant Ana [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Luiz Carlos Sant Ana\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos embargos declaratorios de fl. 201. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000948-79.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Luiz dos Santos Matos [Adv. Marcio Antonio Candido (OAB: RJ 142792 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Luiz dos Santos Matos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000626-59.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Werther Bernardes de Mattos [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Theodoro Duvivier [Adv. Luiz Oscar Lopes (OAB: RJ 17434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Theodoro Duvivier \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000582-06.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abrahão da Silva Barbosa [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotéis Othon S.A. [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abrahão da Silva Barbosa, Réu Hotéis Othon S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0124100-09.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Souza Sobral [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Souza Sobral, Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nDIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0096200-32.1998.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ PARANGABA [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA MAINI LTDA [Adv. Fernando de Amorim Consule (OAB: RJ 99908 - D)], Réu: LUIZ CLAUDIO GUIMARAES SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA MAINI LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e do imposto de renda, sob pena de penhora on line. Prazo de 48 horas.. \r\n\r\nProcesso: 0151300-88.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Levi da Silva [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Levi da Silva, Réu Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 306 .À EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 44.290,14 ou 3.585.729,34 IDTR, IR (DARFcód. 5936) R$ 00000000 ou 0000000 IDTR, INSS (diferença) R$ 235,19 ou 19.040,60 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0074700-21.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Lima dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Prestadora de Serviços Ltda., Réu: Tim Celular S/A [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Lima dos Santos, Réu Tim Celular S/A\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios, no prazo de 8 (oito) dias, sucessivamente, com permeio de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001449-52.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Mara Ganga Velasquez [Adv. Nivaldo de Souza Porto (OAB: SP 103997 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, sucessivamente, com permeio de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000614-45.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Cutrim Tavares Sobrinho [Adv. Tatiana Cavina Duarte (OAB: RJ 105453 - D)]\r\n\r\nRéu: Central de Cartões Postais Ltda. EPP [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Cutrim Tavares Sobrinho \r\n\r\nManifestar-se quanto a Carta Precatória e indicar meios para o prosseguimento da execução, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0031900-80.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Andrade Pachiega [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti (OAB: RJ 113716 - D)]\r\n\r\nRéu: Interconection Informatica S.A. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Andrade Pachiega\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.194-verso. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000520-97.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Hugo Conceição Pinto [Adv. Edivaldo Jose dos Santos (OAB: RJ 116662 - D)]\r\n\r\nRéu: Biarritz Lanches Ltda. [Adv. Jose Carlos Santos Torres (OAB: RJ 43341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Biarritz Lanches Ltda., Aut Victor Hugo Conceição Pinto \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0086200-84.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue dos Santos Valério [Adv. Viviane da Silva de Oliveira (OAB: RJ 124663 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josue dos Santos Valério , Réu Unirio Manutenção e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados, conforme fl.123-verso. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001030-13.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Jorge Soares Bueno [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE VIAÇÃO AÉREA DE SÃO PAULO SOCIEDADE ANÔNIMA- VASP [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Jorge Soares Bueno \r\n\r\nLiquidar o julgado, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062300-43.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Cristino da Camara [Adv. Sandra Cristina Silva Peltz (OAB: RJ 75860 - D)]\r\n\r\nRéu: Thermadyne Victor Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Thermadyne Victor Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001080-39.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian de Oliveira Carlos Vianna [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, sucessivamente, com permeio de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0068200-36.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Salvador Marques [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Engenharia S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Engenharia S.A. , Aut José Salvador Marques \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0086400-53.1993.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON GOMES DA SILVA [Adv. Vera Lucia Costa Bethencourt (OAB: RJ 59860 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON GOMES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000534-81.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel da Silva Adão [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro , Aut Manoel da Silva Adão \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001311-66.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Rozendo Santana [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Rozendo Santana\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., conforme fl. 369. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0148500-82.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Marcelino dos Santos [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0058200-55.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA PINTO DE LIMA [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)], Aut: INSS-RTE\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL ORIENTE LTDA ME [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)], Réu: Isabel Feres Moreira, Réu: Maria Madalena Feres Tanus Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA PINTO DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência quanto aos documentos acautelados, ficando restrito seu manuseio às dependências da Vara, no prazo de 30 dias. No mesmo prazo, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nId: 1270897"
                            ],
                            "1270895": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 06/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000480-81.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Carvalho Freire \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Unicard Banco Múltiplo S.A., Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Roberto Crisafulli da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/06/2012 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da\r\n\r\nreclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Recla-\r\n\r\nmante de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, ou preposto, este munido de carta de preposição. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do \r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do Provimento\r\n\r\n12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado noticiado que deverá trazer aos autos, com a defesa, \r\n\r\nos controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as \r\n\r\npenas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito\r\n\r\nprivado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o \r\n\r\nnúmero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF de cada sócio.\r\n\r\n8) As partes deverão providenciar a juntada aos autos dos documentos determinados\r\n\r\nno Ato No 868/2005, de ordem do M. Juiz Desembargador deste E.TRT, publicado no\r\n\r\nDO/RJ Poder Judiciário- Parte III- datado de 09/05/2005 - fl. 191, até a data da audiência.\r\n\r\nATENÇÃO: A PARTE AUTORA DEVERÁ DILIGÊNCIAR PARA EFETIVA CITAÇÃO DA PARTE RÉ, COM INDICAÇÃO DE ENDEREÇO, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PELO ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL JUNTO AO SAPWAB, SOB PENA DE RETIRADA DO FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1270895"
                            ],
                            "1270896": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0034300-48.1998.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE ALVES DE SOUZA\r\n\r\nRéu: FICHER SEGURANCA LTDA, Ubiraci Rodrigues da Cunha (sócio de), Marilena Tagliaferri da Cunha (sócia de)\r\n\r\nPelo presente fica m FICHER SEGURANCA LTDA, Ubiraci Rodrigues da Cunha (sócio de), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVisando a liberação em favor do(a) exequente do(s) depósito(s) constante(s) dos autos de fl.166, fica intimada a dizer se pretende impugnar a sentença de liquidação, em 05 dias, sob pena de preclusão, valendo o silêncio como negação. Acaso manifeste esse interesse, deverá fazê-lo dentro do prazo assinalado, complementando a garantia do Juízo. Decorrido o prazo sem manifestação, expeçam-se alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0000229-63.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fellipe Baptista de Oliveira \r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações Ltda., Net , Jae telecomunicações Ltda n/p André Luiz Cerqueira de Carvalho , Jae telecomunicações Ltda n/p André Luiz Rosa Faria \r\n\r\nPelo presente fica m JAE Telecomunicações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias, sucessivamente, com permeio de 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0074700-21.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Lima dos Santos\r\n\r\nRéu: Seprof Prestadora de Serviços Ltda., Tim Celular S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Seprof Prestadora de Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios, no prazo de 8 (oito) dias, sucessivamente, com permeio de 05 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1270896"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1276245": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0169900-51.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deimes Ferreira Teixeira [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUMARTILIA HORTIFUT LTDA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deimes Ferreira Teixeira\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0072000-34.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luis de Almeida Pinto [Adv. Romulo Franco de Oliveira (OAB: RJ 140952 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi homologada a adjudicação do veículo penhorado pelo autor. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001165-16.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Vieira do Nascimento [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Vieira do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas no valor de R$ 100,00, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor ora fixado à condenação, pelas rés. Prazo de 8 (oito) dias. Ata disponível na internet. \r\n\r\nProcesso: 0001473-52.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio da Cruz Salles [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transporte sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Concessão MetroviáriA do Rio de Janeiro [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transporte sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, Réu Concessão MetroviáriA do Rio de Janeiro, Aut Sergio da Cruz Salles\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0098900-20.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdomiro Batista da Silva [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: L.C.B. EMBALAGENS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdomiro Batista da Silva \r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001445-84.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sigmar Ferreira Cândido [Adv. Franklin William Scorakick Ferreira (OAB: MG 71364 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Roche Químicos e Farmaceuticos S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sigmar Ferreira Cândido\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 2.700,00, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. O autor poderá parcelar o valor devido, ciente de que a perícia só iniciará após a integralização dos honorários. \r\n\r\nProcesso: 0073500-14.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO IGNACIO LAMEIRAS JUNIOR [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]\r\n\r\nRéu: DECLASSE COSMETICOS LTDA [Adv. Leonardo Magalhaes (OAB: RJ 96688 - D)], Réu: Rodolfo Ricardo Dias, Réu: Hilda Ferreira Nunes [Adv. Patricia do Espirito Santo Tavares (OAB: RJ 136056 - D)], Réu: Maria do Socorro Gomes Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO IGNACIO LAMEIRAS JUNIOR\r\n\r\nDar andamento à execução, observando o prazo iniciado à fl. 485. \r\n\r\nProcesso: 0000282-35.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Riva Marcia Madureira Aires [Adv. Daniel Paschoa Mendonça (OAB: RJ 111117 - D)]\r\n\r\nRéu: Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda., Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Riva Marcia Madureira Aires \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de conhecimento no valor de R$ 162,63 e custas de liquidação no valor de R$ 40,66, calculadas sobre R$ 8.131,58, valor ora fixado à condenação, pelas rés, sendo a 2ª ré isenta. Cientes de que os cálculos juntados integram a sentença, para todos os efeitos legais, refletindo o quantum debeatur neste feito, sem prejuízo de posteriores atualizações e incidência de juros e multas. Em caso de interposição de recurso, deverão impugnar de forma específica os cálculos apresentados, sob pena de preclusão. Ficam cientes as partes de que decorrido o prazo de 48 horas após o trânsito em julgado sem pagamento ou garantia do juízo, será procedido o bloqueio online. Prazo de 8 (oito) dias. Ata disponível na internet. \r\n\r\nProcesso: 0169800-96.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maira Rodrigues de Sant Anna [Adv. Maria Jose da Cruz Faria (OAB: RJ 41321 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Pequeno Henrique Ltda ME, Réu: Maria Cecília Vieira da Silva, Réu: Berameu da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maira Rodrigues de Sant Anna\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido os alvara 0429/2012. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000218-88.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deriã Fernandes de Menezes [Adv. Jose de Brasil Pereira Gonzalez (OAB: RJ 131879 - D)]\r\n\r\nRéu: SGS Indústria e Comércio de Roupas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deriã Fernandes de Menezes \r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado o rito do processo em sumaríssimo. O autor deverá adequar sua inicial ao rito, apresentando no prazo de 10 dias a liquidação de seus pedidos, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001047-40.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Vieira Valgas [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A., Aut Vinicius Vieira Valgas \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de conhecimento no valor de R$ 403,86 e custas de liquidação no valor de R$ 100,96, calculadas sobre R$ 20.192,83, valor ora fixado à condenação, pelas rés. Cientes de que os cálculos juntados integram a sentença, para todos os efeitos legais, refletindo o quantum debeatur neste feito, sem prejuízo de posteriores atualizações e incidência de juros e multas. Em caso de interposição de recurso, deverão impugnar de forma específica os cálculos apresentados, sob pena de preclusão. Ficam cientes as partes de que decorrido o prazo de 48 horas após o trânsito em julgado sem pagamento ou garantia do juízo, será procedido o bloqueio online. Prazo de 8 (oito) dias. Ata disponível na internet. \r\n\r\nId: 1276245"
                            ],
                            "1276242": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 15/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0026300-64.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Lopes Estrela \r\n\r\nRéu: Marcia Antunes Internacional Designe Confecções Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcel da Costa Roman Bispo da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/03/2012 às 12:50 horas, Sala da Audiência da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1276242"
                            ],
                            "1276243": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000282-35.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Riva Marcia Madureira Aires \r\n\r\nRéu: Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda., União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de conhecimento no valor de R$ 162,63 e custas de liquidação no valor de R$ 40,66, calculadas sobre R$ 8.131,58, valor ora fixado à condenação, pelas rés, sendo a 2ª ré isenta. Cientes de que os cálculos juntados integram a sentença, para todos os efeitos legais, refletindo o quantum debeatur neste feito, sem prejuízo de posteriores atualizações e incidência de juros e multas. Em caso de interposição de recurso, deverão impugnar de forma específica os cálculos apresentados, sob pena de preclusão. Ficam cientes as partes de que decorrido o prazo de 48 horas após o trânsito em julgado sem pagamento ou garantia do juízo, será procedido o bloqueio online. Prazo de 8 (oito) dias. Ata disponível na internet. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1276243"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1269291": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001587-51.2011.5.01.0056 - Protes\r\n\r\nRqte: Mabel Carneiro Fraga [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá, Rqdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Mabel Carneiro Fraga \r\n\r\nComprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 0000999-78.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Cristina Freitas dos Santos [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Magistral Laboratório de Manipulação Ltda. [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Cristina Freitas dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls.141. .\r\n\r\nProcesso: 0000496-23.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna da Silva Monteiro [Adv. Ana Gisele Andrade Rodrigues (OAB: RJ 162334 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. , Réu: Somacooper Cooperativa de Trabalho de Profissionais Manipuladores e Conferentes de Valores Documentos e Produtos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna da Silva Monteiro\r\n\r\nVista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060900-50.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudionor Figueiredo Mesquita [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudionor Figueiredo Mesquita, Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCiência à reclamada da garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117000-30.2002.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO FERREIRA DA SILVA [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: TELE REDES E TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Vera Maria Fontenelle Furtado, Réu: Mauro Villar Furtado, Réu: Luiz Villar Furtado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30\r\n\r\ndias, sob pena de arquivamento SEM baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0075800-67.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darci Bernardo [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda., Réu: Sermetal Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darci Bernardo, Réu Sermetal Ltda.\r\n\r\nNão conhecida a exceção de pré-executividade ante a sua inadequação. \r\n\r\nProcesso: 0061900-51.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Soares Filho [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Arapua Comercial S.A. [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arapua Comercial S.A.\r\n\r\nContestar o pedido de restauracao de autos, no prazo de 05 dias, devendo apresentar cópias das peças que tiver em mãos. \r\n\r\nProcesso: 0001020-54.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco da Silva Junior [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv Baby Hospital Materno Infantil Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)], Réu: 13 Serviços Gerais [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 13 Serviços Gerais , Aut Jose Francisco da Silva Junior , Réu Serv Baby Hospital Materno Infantil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram REJEITADOS.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0097100-51.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Alvaro Araújo [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade (OAB: RJ 62541 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Sistema de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição Alvaro Araújo \r\n\r\nVista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000647-69.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Alves dos Santos Santos [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Regina Maria Câmara , Réu: Paulo Gustavo Fidalgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Alves dos Santos Santos \r\n\r\nFornecer o endereco atual das reclamadas, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000521-36.2011.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Ferreira dos Santos [Adv. Jaime Cassimiro Pereira (OAB: RJ 158831 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto de Serviços Marisol Ltda. [Adv. Mariluza Ribeiro Cavalcanti (OAB: RJ 158655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto de Serviços Marisol Ltda. \r\n\r\nComprovar, em 20 dias, o recolhimento das custas e da cota previdenciaria, sob\r\n\r\npena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0001082-60.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidia Souto Martinez [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, o deposito dos honorarios periciais. .\r\n\r\nProcesso: 0000209-26.2012.5.01.0056 - AI\r\n\r\nAgte: Universidade Gama Filho - UGF [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fábio Pacheco Martins [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Universidade Gama Filho - UGF\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0085400-78.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Ferreira da Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simões Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Ferreira da Silva, Réu Julio Simões Transportes e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\nACOLHIDOS. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0093100-71.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana de Souza Firmino Santos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001514-16.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Darze Sobrinho [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Darze Sobrinho\r\n\r\nIndeferido o requerimento, uma vez que não comprovadas as alegações. \r\n\r\nProcesso: 0098000-97.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciel Braun [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Decibel Thermo Acustica Ltda. ME [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciel Braun \r\n\r\nVenha o reclamante com liquidação complementar quanto às diferenças que entender devidas, inclusive em relação ao valor do seguro desemprego em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000603-67.2011.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafaela Santos Damazio [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Beleza Espaço das Unhas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Santos Damazio \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 284 c/c 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0129600-44.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Garcia do Nascimento [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)], Réu: JORGE PEREIRA, Réu: TANIA MARIA FERREIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Garcia do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls.227. .\r\n\r\nProcesso: 0131800-19.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracilda Martins Nogueira [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iracilda Martins Nogueira \r\n\r\nApresentar, em 10 (dez) dias, a discriminação dos cálculos que entende devidos a título de horas extras, mês a mês, nos termos da promoção de fls. 340. \r\n\r\nProcesso: 0107700-34.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia da Silva Pinto Chaves [Adv. Jane Cristina Pereira (OAB: RJ 134179 - D)]\r\n\r\nRéu: Ímpar Comércio de Móveis Ltda [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)], Réu: Arapuã Comercial S.A. [Adv. Katia Leidens Tajra (OAB: RJ 98461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia da Silva Pinto Chaves \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30\r\n\r\ndias, sob pena de arquivamento SEM baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0000945-15.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Pereira Mendes [Adv. Darcio Augusto Chaves Faria (OAB: RJ 64956 - D)]\r\n\r\nRéu: Hewlett-Packard Brasil Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hewlett-Packard Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0135500-08.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Onhas Gomes [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Guanabara Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Onhas Gomes\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, o deposito dos honorarios periciais .\r\n\r\nProcesso: 0107000-29.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Tome do Nascimento [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nRéu: Promig Rio Servicos e Tecnologia de Manutencao Ltda. e Outro [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)], Réu: ATLM S.A. Tecnologia e Servico de Manutencao [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATLM S.A. Tecnologia e Servico de Manutencao, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A, Réu Promig Rio Servicos e Tecnologia de Manutencao Ltda. e Outro\r\n\r\nCiência da promoção de fls. 279, devendo pagar, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nId: 1269291"
                            ],
                            "1271621": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000473-77.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ribeiro de Mesquita [Adv. Oswaldo Luiz Rosalba Silva (OAB: RJ 82175 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Schio Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ribeiro de Mesquita , Réu Rodoviário Schio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000819-28.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Barros Mendes [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Excelencia Núcleo de Ensino e Educação Ltda. [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excelencia Núcleo de Ensino e Educação Ltda., Aut Ricardo Barros Mendes \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 39/41. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000626-13.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco da Conceição Lino [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Schio Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco da Conceição Lino , Réu Rodoviário Schio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM\r\n\r\nPARTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000701-52.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Venilton Galvão [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Fabio Amorim da Rocha (OAB: RJ 67539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Venilton Galvão \r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM\r\n\r\nPARTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000128-14.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Dias Andrade [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda. , Aut Fátima Dias Andrade \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000225-14.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirceu Abrahão [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Esio Costa Junior (OAB: RJ 59121 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Bruno da Rocha Viana (OAB: RJ 156428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirceu Abrahão , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0153600-79.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eleci Gonçalves Junior [Adv. Anderson Ricardo Gregorio de Morais (OAB: RJ 140592 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenção em Telecomunicações Ltda. [Adv. Ludmila Neder da Rocha (OAB: RJ 140886 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eleci Gonçalves Junior , Réu Net Rio Ltda., Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenção em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram REJEITADOS.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001339-85.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Marcio Compagno Horschutz [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Igor Aversa Dutra do Souto (OAB: RJ 73548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Paulo Marcio Compagno Horschutz, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001116-35.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César da Silva \r\n\r\nRéu: Companhia de Engenharia de Tráfego - CET RIO [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Consórcio Rio Seguro [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Engenharia de Tráfego - CET RIO , Réu Consórcio Rio Seguro \r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos da ação e da reconvenção foram julgados IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001268-20.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Tavares Rubem [Adv. Carlos Ribeiro Junior (OAB: RJ 123951 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Empreendimentos S.A. [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Tavares Rubem, Réu Metropolitan Empreendimentos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram REJEITADOS.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000789-90.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozane Santana Vieira [Adv. Marcus Vinicius Michelli Carvalho (OAB: RJ 114656 - D)]\r\n\r\nRéu: Sicomig Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozane Santana Vieira , Réu Sicomig Comércio e Indústria Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1271621"
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                            "1272067": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001038-75.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magna Correa de Lima Duarte [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000102-79.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Castro Silva [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: CRJ Engenharia e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio de Castro Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 284 c/c 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0113300-80.2001.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Marinho Correa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A, Aut Valeria Marinho Correa\r\n\r\nVista às partes por 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120900-45.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Eli Cordeiro Nascimento [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU SEGUROS S.A (nova denominação de Unibanco AIG Seguros S/A) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU SEGUROS S.A (nova denominação de Unibanco AIG Seguros S/A)\r\n\r\nDeferido a devolucao do prazo \r\n\r\nProcesso: 0002700-84.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO LUGAO FRANCISCO [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE UNISERV DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO LUGAO FRANCISCO, Réu MASSA FALIDA DE UNISERV DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\nACOLHIDOS PARCIALMENTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000362-30.2010.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Gláucia dos Santos Mendonça [Adv. Andreia Cristina de Souza Mendes (OAB: RJ 148506 - D)]\r\n\r\nRéu: Cbex CB Express Serviços de Entrega Ltda. - Boy Service [Adv. Jose Augusto de Oliveira Filho (OAB: RJ 68426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cbex CB Express Serviços de Entrega Ltda. - Boy Service , Aut Gláucia dos Santos Mendonça \r\n\r\nCiência às partes da garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001354-54.2011.5.01.0056 - ConPag\r\n\r\nCgte: Max Segurança Máxima Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nCgto: Jeferson Chabalin Araújo \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Max Segurança Máxima Ltda. \r\n\r\nFornecer o endereco atual do consignatário, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0001293-96.2011.5.01.0056 - ET\r\n\r\nEgte: Zilda de Assis Peixoto de Siqueira [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nEgdo: LAERTE TELES DE AQUINO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo LAERTE TELES DE AQUINO\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro. .\r\n\r\nProcesso: 0155700-70.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson do Nascimento [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Status Baby Transportes e Mudanca Ltda. [Adv. Claudia Silene Patricio de Lira (OAB: RJ 95341 - D)], Réu: Coopermea Coop. de Trabalho Profissionais Area Estrutura Empresarial [Adv. Paulo Roberto Vigna (OAB: SP 173477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30\r\n\r\ndias, sob pena de arquivamento SEM baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0000046-46.2012.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristina da Conceição Fernandes [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: General Eletric do Brasil Ltda., Réu: Efficient Lightning Products Industria e Comércio de Lâmpadas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina da Conceição Fernandes \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 284 c/c 267, I do CPC. \r\n\r\nId: 1272067"
                            ],
                            "1273759": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0142600-82.2004.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO CESAR RIBEIRO [Adv. Salim Polaquevitch (OAB: RJ 104962 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRICAMP OESTE BEBIDAS LTDA ME [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 95576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRICAMP OESTE BEBIDAS LTDA ME, Aut PAULO CESAR RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 118/119, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0027100-94.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Victor da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda., Aut Roberto Victor da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 173/174, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001275-12.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Garcia Roza [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Garcia Roza\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 73/74, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0129800-22.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEUZOMIRA SANTOS FRAGA [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC CONGREG STA CATARINA CASA SAUDE SAO JOSE [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOC CONGREG STA CATARINA CASA SAUDE SAO JOSE, Aut DEUZOMIRA SANTOS FRAGA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.427/428, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0056300-25.2001.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIAS PERES DA SILVA [Adv. Ronald Fraga Souza (OAB: RJ 78524 - D)]\r\n\r\nRéu: SULDEKA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Antonio Acacio Baltazar Martins Alves Pereira (OAB: RJ 17973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SULDEKA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 90/91, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0056300-25.2001.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIAS PERES DA SILVA [Adv. Ronald Fraga Souza (OAB: RJ 78524 - D)]\r\n\r\nRéu: SULDEKA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS PERES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 90/91 , devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001157-36.2010.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Moacir Cavalcante da Silva [Adv. Celso Francisco de Paula (OAB: RJ 100685 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica das Amendoeiras Ltda., Aut Moacir Cavalcante da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 78/79 , devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001232-75.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Souza Cardoso [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Miranda e Xavier Serviços Tecnicos de Gás \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Souza Cardoso \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 85/86, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0087900-83.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Viter [Adv. Margaret Garcia Coura (OAB: RJ 68064 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção em Recuperação Judicial [Adv. João Carlos de Lima Junior (OAB: RJ 148033 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção em Recuperação Judicial, Aut Fernando Viter , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 314/315, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0141400-64.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Prado de Almeida [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Friends Beauty Hair Dress Instituto de Beleza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Prado de Almeida \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.58/59, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001097-63.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Vargas de Oliveira [Adv. Pedro Luzia de Souza (OAB: RJ 30025 - D)]\r\n\r\nRéu: Comprove Cooperativa de Profission de V. e Serviços Ltda., Réu: Condominio do Edificio Rio Design Barra [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Rio Design Barra , Aut Luciene Vargas de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 90/91, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0014300-29.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio de Souza Mendonça [Adv. Isabel Cristina do Rosario (OAB: RJ 85403 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIO SIMÕES LOGÍSTICA S.A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JULIO SIMÕES LOGÍSTICA S.A, Aut Sérgio de Souza Mendonça \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 246/247, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000362-93.2011.5.01.0056 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Melissa Braz Leal Holanda [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nExdo: Varig Logística S.A. (Em recuperação judicial) [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Exdo: VRG LINHAS AÉREAS S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Exdo: Fundação Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Fundação Rubem Berta, Exte Melissa Braz Leal Holanda, Exdo Varig Logística S.A. (Em recuperação judicial), Exdo VRG LINHAS AÉREAS S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 425/426 , devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nId: 1273759"
                            ],
                            "1273762": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001232-75.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Souza Cardoso \r\n\r\nRéu: Miranda e Xavier Serviços Tecnicos de Gás \r\n\r\nPelo presente fica m Miranda e Xavier Serviços Tecnicos de Gás , MIRANDA E XAVIER SERVIÇOS TÉCNICOS DE GÁS N/P ADILSON AGUIAR XAVIER, MIRANDA E XAVIER SERVIÇOS TÉCNICOS DE GÁS N/P LUIZ PAULO MIRANDA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 85/86, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1273762"
                            ]
                        }
                    },
                    "59ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1273920": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0155300-76.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Candido dos Santos [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promocao e Servicos Ltda. - Taii Financeira Itau S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Trishop Promocao e Servicos Ltda. - Taii Financeira Itau S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao, querendo, em 30 dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS ( cota rte/rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. Fl. 415. \r\n\r\nProcesso: 0016200-43.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Batista da Silva [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciano Alves de Oliveira - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Batista da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 107. \r\n\r\nProcesso: 0089300-02.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE JESUS TEIXEIRA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerido. Fl. 729. \r\n\r\nProcesso: 0128300-33.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson José Jesus [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Sena Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Marcus Vinícius Gomes Amorim (OAB: RJ 115867 - D)], Réu: Michelin Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson José Jesus\r\n\r\nDizer se persiste o interesse na perícia, vindo com a primeira parcela dos honorários (ou o valor integral), em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061200-32.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Maria Lima Santos [Adv. Jurema da Silva Antunes (OAB: RJ 55841 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Fundacao Atlantico de Seguridade Social [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Atlantico de Seguridade Social, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao, querendo, em 30 dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS ( cota rte/rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. Fl. 640. \r\n\r\nProcesso: 0068000-18.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA MOREIRA [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, Réu: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: LUPERCIO DE SOUZA LOPES - SOCIO DE CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, Réu: NELLO ZANINOTTI - SOCIO DE CONSTRUTORA AN´POLIS LTDA, Réu: PAULO AUGUSTO BHERING - SOCIO DE CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA MOREIRA\r\n\r\nApresentar o valor efetivamente recebido para apuração de eventual crédito remanescente. Fl. 210. \r\n\r\nProcesso: 0001100-19.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA FERNANDES [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA TRAB PROFISSIONAIS INFORMATICA LTD [Adv. Christiani Netto Viggiano (OAB: RJ 89842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA TRAB PROFISSIONAIS INFORMATICA LTD\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao, querendo, em 30 dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS ( cota rte/rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. Fl. 642. \r\n\r\nProcesso: 0040600-24.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Cezar Bezerra Ferreira [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Sendas S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Cezar Bezerra Ferreira\r\n\r\nRefazer os cálculos, observando-se o disposto na decisão de fls. 192/193. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019500-76.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine de Oliveira Correia [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: TV SBT Canal 11 do Rio de Janeiro [Adv. Roberto Wilson Renault Pinto (OAB: RJ 19079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine de Oliveira Correia\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em querendo,em 30 dias, tudo de forma FUNDAMENTADA, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz . Fl. 368. \r\n\r\nProcesso: 0003800-36.2002.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA CARDOSO [Adv. Rogerio Almeida Rabelo (OAB: RJ 72184 - D)]\r\n\r\nRéu: QUIMIBRAS INDUSTRIAIS QUIMICAS SA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA CARDOSO\r\n\r\ntomar ciência do despacho de fl. 124: \"A providência requerida compete à autora. Indefiro o requerimento\". \r\n\r\nProcesso: 0018300-68.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle de Almeida Neves [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle de Almeida Neves\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Fl. 585. \r\n\r\nProcesso: 0000175-13.2010.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Vicente França de Carvalho [Adv. Abraao Soares dos Santos (OAB: RJ 70763 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Abastecimento Bacellar de Vila Isabel Ltda. [Adv. Nelson Luiz de Miranda Gomes (OAB: RJ 71296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Abastecimento Bacellar de Vila Isabel Ltda., Aut Vicente França de Carvalho\r\n\r\nAo autor: apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, conforme parametros\r\n\r\ndisponiveis para copia na Secretaria da Vara. Após prazo do autor, deferido o requerido pela reclamamada, no prazo de 30 dias. Fls. 37 e 38. \r\n\r\nProcesso: 0094700-89.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max da Cunha Galiano [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Superior de Ensino Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Superior de Ensino Estacio de Sa\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao, querendo, em 30 dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS ( cota rte/rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. Fl. 311. \r\n\r\nProcesso: 0001800-10.1995.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCINETE ALVES DOS SANTOS [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCINETE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 283. \r\n\r\nProcesso: 0000325-57.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilda Ferreira Araújo [Adv. Ricardo Venturelle de Oliveira (OAB: RJ 26411 - D)]\r\n\r\nRéu: Veneravel Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Marcia da Cruz Paulino (OAB: RJ 64860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Veneravel Ordem Terceira de São Francisco da Penitência\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao, querendo, em 30 dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS ( cota rte/rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. Fl. 78. \r\n\r\nProcesso: 0167400-68.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS ARAUJO BARBOSA [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS ARAUJO BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência da comprovação do pagamento do tributo. \r\n\r\nProcesso: 0020000-50.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA RITA PIRES DE ALCANTARA [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao, querendo, em 30 dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS ( cota rte/rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. Fl. 215. \r\n\r\nProcesso: 0132300-86.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO HENRIQUE FIGUEROA [Adv. Luiz Carlos Rodrigues Silva (OAB: RJ 17882 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marcos Vinicio Rodrigues Lima (OAB: RJ 51840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO HENRIQUE FIGUEROA\r\n\r\nDizer se persiste no interesse da perícia, vindo com a diferença dos honorários em 30 dias. Fl. 318. \r\n\r\nProcesso: 0075200-13.2002.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMERICO MATHEUS FLORENTINO [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)], Aut: AMELIA DE CASTRO SOUZA PINTO [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)], Aut: ARAKEN GAMA ROMANO [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)], Aut: DIRCE DE FREITAS CABRITA [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)], Aut: DELZIRA DE MAGALHAES [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)], Aut: FRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTE DE AVELLAR [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)], Aut: ECILA RANGEL ALVES [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)], Aut: NELLY LESTE NAUCK FABIANO [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)], Aut: CELSIUS VIEIRA AGAREZ [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)], Aut: VERA MARIA DE ALMEIDA BASTOS GOMES [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRB BRASIL RESSEGUROS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao, querendo, em 30 dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS ( cota rte/rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. Fl. 467. \r\n\r\nProcesso: 0001532-91.2011.5.01.0059 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcelo da Silva Coelho \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nDepositar o valor ofertado, em 05 dias, sob pena de extinção. Fl. 23. \r\n\r\nProcesso: 0111900-51.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON JOAQUIM DE SANTANA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nCumprir os itens de nº 3, 4, 5 e 6, em 48 horas, sob pena de execução. Fl. 579. \r\n\r\nProcesso: 0006900-23.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva Rezende [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao, querendo, em 30 dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS ( cota rte/rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. Fl. 889.\r\n\r\nProcesso: 0162100-91.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Cesar Sobral Jamel [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raul Cesar Sobral Jamel\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 125, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000617-76.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Rodrigues Tonieto Soares [Adv. Paulo Roberto Pellegrino Filho (OAB: RJ 105885 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Carlos Gruenbaum Lemos (OAB: RJ 112349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iara Rodrigues Tonieto Soares\r\n\r\nPagar as custas, no valor de R$ 820,00 (18740-2 guia GRI), no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123000-90.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemiro Belarmino Pereira [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: Nith Club Carrocel Boite Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemiro Belarmino Pereira \r\n\r\nTomar ciência da devolução postal de fl. 194, devendo fornecer endereço atual da reclamada, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. Fl. 195. \r\n\r\nProcesso: 0052200-37.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Alves Teixeira [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao, querendo, em 30 dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS ( cota rte/rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. Fl 562. \r\n\r\nProcesso: 0170500-94.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenildo dos Santos Araujo [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: COOPEX-Cooperativa Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPEX-Cooperativa Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao, querendo, em 30 dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS ( cota rte/rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. Fl. 505. \r\n\r\nProcesso: 0148100-33.1998.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA COSTA SOARES [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA VACATION TIME LTDA [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: CINTIA NOGUEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA COSTA SOARES\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl. 254, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050300-97.2001.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MARCELO GOMES SOARES [Adv. Vera Dias Araujo Raeli (OAB: RJ 50480 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA ERJ [Adv. Alexandre Correa da Silva (OAB: RJ 73349 - D)], Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Réu VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA ERJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao, querendo, em 30 dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS ( cota rte/rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. Fl. 332. \r\n\r\nProcesso: 0070700-64.2003.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIANA GUILHERME [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nRéu: SALES SILVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: Maria Ofélia Sales (Sócia), Réu: Davi Feliciano Salev Barbieri Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIANA GUILHERME\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre a certidão do sr. oficial de justila. Fl. 118. \r\n\r\nProcesso: 0141500-78.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaque Leonardo Santos da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTrazer aos autos seus cálculos, querendo, em 05 dias preclusivos. No silêncio, tem-se pela concordância com os cálculos do autor. Fl. 404 (v). \r\n\r\nProcesso: 0127500-78.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO LUIS PENA RABELO [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Réu BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA, Aut EVANDRO LUIS PENA RABELO\r\n\r\nVistas às partes, em 10 dias sucessivos, com interstício de 03 dias. Fl. 689. \r\n\r\nProcesso: 0048500-92.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Matias da Silva [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: BB Chopp Choperia Churrascaria Pizzaria Ltda. [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)], Réu: EVERALDO DA SILVA [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)], Réu: RAQUEL BARB OSA LIMA [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 67280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BB Chopp Choperia Churrascaria Pizzaria Ltda., Aut Cicero Matias da Silva, Réu EVERALDO DA SILVA, Réu RAQUEL BARB OSA LIMA\r\n\r\nVir as partes, nos dias de audiência, para tentativa de conciliação. Fl. 123. \r\n\r\nProcesso: 0025900-38.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovanna Alice da Silveira [Adv. Maria Aparecida Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 142629 - D)]\r\n\r\nRéu: Bellatrix Network [Adv. Flavio Villela Ahmed (OAB: RJ 79399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovanna Alice da Silveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em querendo,em 30 dias, tudo de forma FUNDAMENTADA, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz . Fl. 286. \r\n\r\nProcesso: 0144700-64.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Tulio Abreu Aguiar [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao, querendo, em 30 dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS ( cota rte/rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. Fl. 634. \r\n\r\nProcesso: 0035000-51.2008.5.01.0059 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Arylson Ronis Morgado [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Arylson Ronis Morgado\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao, querendo, em 30 dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS ( cota rte/rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. Fl. 196. \r\n\r\nProcesso: 0001066-34.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Almeida Saleme do Valle [Adv. Diego Luiz Mendonça de Magalhaes (OAB: RJ 156482 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao, querendo, em 30 dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS ( cota rte/rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. Fl. 96. \r\n\r\nProcesso: 0000094-54.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Costa Ribeiro [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Costa Ribeiro \r\n\r\nComprovar o justo motivo para a ausência do autor à audiência, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000433-86.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Rodrigues Brandão Augusto [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Rodrigues Brandão Augusto \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do sr. oficial de justiça no prazo de 10 dias. Fl. 53. \r\n\r\nProcesso: 0095500-93.2002.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILENE GLORIA BARROSO PEREIRA [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)], Réu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nTI: RECEITA FEDERAL INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nVistas por 10 dias. Fl. 955. \r\n\r\nProcesso: 0055000-43.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daysi Bitencourt dos Santos [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao, querendo, em 30 dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS ( cota rte/rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. Fl. 571. \r\n\r\nProcesso: 0001613-40.2011.5.01.0059 - AI\r\n\r\nAgte: Claudio de Amorim Calmon [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Marcello Martinelle de Mello Pitrez (OAB: RJ 122790)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Fl. 02. \r\n\r\nProcesso: 0000534-26.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane de Oliveira Latavanha [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane de Oliveira Latavanha\r\n\r\nTomar ciência da comprovação do pagamento dos tributos e dizer, se recebido, integralmente, o valor do termo de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0106100-32.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Bandeira de Carvalho [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: Ativa Distribuição e Logística Ltda. [Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues (OAB: SP 168571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ativa Distribuição e Logística Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao, querendo, em 30 dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS ( cota rte/rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. Fl. 522. \r\n\r\nProcesso: 0069300-05.2009.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Jair José dos Reis [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao, querendo, em 30 dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS ( cota rte/rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. Fl. 55. \r\n\r\nProcesso: 0091800-07.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fernanda Martins Guimaraes [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Fernanda Martins Guimaraes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em querendo,em 30 dias, tudo de forma FUNDAMENTADA, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz . Fl. 399. \r\n\r\nProcesso: 0128100-31.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Nolasco Marcelino Lopes [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Nolasco Marcelino Lopes\r\n\r\nTomar ciência da comprovação do pagamento do tributo. \r\n\r\nProcesso: 0069600-64.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Álvaro Leite da Silva [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Turismo Real Brasil Ltda. [Adv. Sergio Vergne Ribeiro (OAB: RJ 80893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte e Turismo Real Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao, querendo, em 30 dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS ( cota rte/rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. Fl. 513. \r\n\r\nProcesso: 0072800-79.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Rezende de Oliveira [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao, querendo, em 30 dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS ( cota rte/rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. Fl. 155. \r\n\r\nProcesso: 0037300-54.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Viegas [Adv. Augusto Mariano Garcez de Castro (OAB: RJ 76043 - D)]\r\n\r\nRéu: Nordex Servicos Tecnicos Ltda [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nordex Servicos Tecnicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 160. \r\n\r\nId: 1273920"
                            ],
                            "1273934": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000635-63.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva Ribeiro \r\n\r\nRéu: Salerno Empreendimentos e Serviços Ltda. , Condomínio do Edifício Renoir \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leonardo da Silveira Pacheco da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Salerno Empreendimentos e Serviços Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/06/2012 às 10:25 horas, Sala da Audiência da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIENCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM UMA ÚNICA ASSENTADA (UNA).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiencia importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO na revelia e confissão.\r\n\r\n3) Trazer documentos de identificação (RECLAMANTE: CTPS / RECLAMADO: Contrato social ou atos constitutivos da empresa, c/ CNPJ ou CEI- Cadastro Específico do INSS, (Provimento 05/05 TST, art 3), c/ identificação do socio, diretor ou empregado registrado, inclusive seus CPFs, e carta de preposto).\r\n\r\n4) Partes devem vir com ADVOGADOS, devendo o RECLAMADO portar defesa escrita.\r\n\r\n5) DOCUMENTOS na forma do art. 1o, alinea C, Prov. 12/92 (DORJ de 23.10.92, parte III)\r\n\r\n6) TESTEMUNHAS independentemente de intimação (art. 825 CLT);\r\n\r\n7) Fica o RECLAMADO intimado desde já que, com a defesa, deverão vir os controles de freqüência e recibos de pagamento,sob as penas do art. 355 c/c 359 do CPC.\r\n\r\n8) Observar trajes p/ comparecimento perante o Juízo: não permi tidas bermudas,camisetas s/mangas,vestuário curto, expondo região abdominal, transparências, roupas rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados, chinelos (Ato 1897/03 - Presidência do TRT da 1a RegiãoO \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1273934"
                            ]
                        }
                    },
                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0132700-87.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Bettoni Pessanha [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Bettoni Pessanha \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 270/275, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000713-54.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Lúcia Nazareth da Silva [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Lúcia Nazareth da Silva\r\n\r\nTendo em vista a devolução de notificação da reclamada, informar o novo endereço do 2º Reclamado, com urgência. \r\n\r\nProcesso: 0037900-67.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Moreira da Silva [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Moreira da Silva , Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. \r\n\r\nDigam as partes sobre o laudo pericial de fls. 133/151, no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001031-71.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara de Campos da Silva [Adv. Silvia Abreu e Silva (OAB: RJ 145638 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiplus Restaurantes de Coletividade Ltda. [Adv. Diogo Laydner (OAB: RJ 122806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiplus Restaurantes de Coletividade Ltda., Aut Sara de Campos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes, conforme decisão de fls. 142. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001510-30.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Barreto Machado [Adv. Joao Ovidio Reis Alves do Valle (OAB: RJ 64137 - D)]\r\n\r\nRéu: TX Assessoria Empresarial Ltda. ME , Réu: Banco BMG S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Barreto Machado \r\n\r\nTendo em vista a devolução de notificação da 1ª reclamada, informar o novo endereço, com urgência. \r\n\r\nProcesso: 0000045-49.2012.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Lima Silva [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: SNL Indústria e Comércio Têxtil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Lima Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000855-58.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleice Duarte de Mesquita [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Isdin Produtos Farmacêuticos Ltda. [Adv. André Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 136773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleice Duarte de Mesquita, Réu Isdin Produtos Farmacêuticos Ltda.\r\n\r\nApresentarem quesitos a serem respondidos pela testemunha arrolada pela Reclamada. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000479-09.2010.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisabete Maria da Silva [Adv. Alessandra Cavalcante de Queiroz (OAB: RJ 97234 - D)]\r\n\r\nRéu: Sérgio Telles dos Santos [Adv. Denise Telles dos Santos (OAB: RJ 48048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sérgio Telles dos Santos\r\n\r\nComprovar o valor decidido no V. acórdão, no prazo de 48 horas., sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001265-19.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva Fortunato [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane da Silva Fortunato \r\n\r\nTendo em vista a devolução de notificação da reclamada. Informar o novo endereço, com urgência. \r\n\r\nProcesso: 0008100-38.2002.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLESIO PIMENTEL CORREA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLESIO PIMENTEL CORREA\r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, conforme fls.407, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000140-50.2010.5.01.0060 - RTAlç\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Fisco Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Oliveira\r\n\r\nTendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a penhora ON LINE, indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000446-19.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Celina Soares d Araújo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Getúlio Vargas [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Getúlio Vargas , Aut Maria Celina Soares d Araújo \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo comprovar o deposito em 48h, pena de execucao: R$ 54.525,70 equivalente à 4.417.822,86 TRs (atualizado em 18/01/2012), mais R$ 420,00 de custas .\r\n\r\nProcesso: 0000229-39.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iran Belo Barros [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iran Belo Barros \r\n\r\nComprovar o depósito, no valor de R$ 2.750,00, referente à honorários periciais, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0127000-04.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Jose Oliveira dos Santos [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRéu: Azurra Paris Veiculos Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azurra Paris Veiculos Ltda., Aut Tiago Jose Oliveira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo comprovar o deposito em 48h, pena de execucao: R$ 10.910,19 equivalente à 883.973,78 TR's (atualizado em 16/01/2012), mais R$ 60,00 de custas .\r\n\r\nProcesso: 0000041-12.2012.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Ariana Xavier de Oliveira [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Tonys Velloso Coiffeur Unissex\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariana Xavier de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0022400-05.2002.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA REZENDE [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nComprovar o depósito da cota previdenciária, em 48 horas, conforme fls. 697/700, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0054400-14.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Aparecida de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Rock 55 Bernardo Cereais Ltda. ME [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane Aparecida de Souza, Réu Rock 55 Bernardo Cereais Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo comprovar o deposito em 48h, pena de execucao: R$ 1.068,56 equivalente à 86.812,90 TRs (atualizado em 16/11/2011), mais R$ 100,00 de custas .\r\n\r\nProcesso: 0115000-69.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Dutra Maia [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Carsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: SP 216717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Carsystem S.A., Aut Fernanda Dutra Maia\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo comprovar o deposito em 48h, pena de execucao: R$ 11.607,36 equivalente à 940.460,42 TRs (atualizado em 25/01/2012) .\r\n\r\nProcesso: 0002100-75.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana dos Santos da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. (Sucessora de Mc Donald s Comércio de Alimentos Ltda. - SUC) [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. (Sucessora de Mc Donald s Comércio de Alimentos Ltda. - SUC) , Aut Luana dos Santos da Silva \r\n\r\nContra-arrazoarem os recursos ordinarios, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, com permeio de 05 dias, a começar pelo Reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0007600-25.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alpuim Pereira Pinto [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alpuim Pereira Pinto , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDigam as partes sobre o laudo pericial de fls. 405/422, no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001260-94.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Lopes de Souza [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrus e Nikita Artigos de Perfumaria e Cosmeticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Lopes de Souza\r\n\r\nTendo em vista a devolução de notificação da reclamada. Informar o novo endereço, com urgência. \r\n\r\nProcesso: 0105500-42.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon Souza dos Santos [Adv. Elzira Francisco Saraiva (OAB: RJ 68165 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., Réu: Futuros Serviços Empresariais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramon Souza dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo comprovar o deposito em 48h, pena de execucao: R$ 2.584,15 equivalente à 209.374,98 TRs (atualizado em 18/01/2012), mais R$ 34,09 de custas .\r\n\r\nProcesso: 0000024-44.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genesio José dos Santos [Adv. Octavio Tude de Souza Netto (OAB: RJ 80319 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Cidade do Rio de Janeiro [Adv. Marcos Antonio Medeiros Cavalcanti (OAB: RJ 86687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Cidade do Rio de Janeiro, Aut Genesio José dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo comprovar o deposito em 48h, pena de execucao: R$ 31.631,56 equivalente à 2.569.838,90 TRs (atualizado em 16/11/2011) .\r\n\r\nProcesso: 0000321-51.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlene Aparecida Martins [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao (OAB: RJ 131092 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos novos calculos de liquidaçao de fls.71/72, conforme fls.70, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110800-53.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone Fernandes Marinho Baia [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Ivone Fernandes Marinho Baia\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo comprovar o deposito em 48h, pena de execucao: R$ 16.536,60 equivalente à 1.339.841,08 TRs (atualizado em 23/01/2012) .\r\n\r\nId: 1275739"
                            ],
                            "1275740": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0105500-42.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon Souza dos Santos\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., Futuros Serviços Empresariais Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Futura Serviços Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo comprovar o deposito em 48h, pena de execucao: R$ 2.584,15 equivalente à 209.374,98 TRs (atualizado em 18/01/2012), mais R$ 34,09 de custas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1275740"
                            ]
                        }
                    },
                    "61ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1273593": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0064400-41.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Oliveira Gomes [Adv. Heloisa Helena da Silva Dalbonio (OAB: RJ 64884 - D)]\r\n\r\nRéu: FCM Prestadora de Servicos Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Oliveira Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0092000-76.2003.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO BARCELOS DA SILVA [Adv. Diogo Laydner (OAB: RJ 122806 - D)]\r\n\r\nRéu: SHELL BRASIL LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO BARCELOS DA SILVA, Réu SHELL BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária parte-empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução na forma do Art. 475-J do CPC . \r\n\r\nProcesso: 0000922-54.2010.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora de Castilho [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nRéu: Kleber Marinho [Adv. Antonio Nunes Pereira (OAB: RJ 80215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kleber Marinho\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária através da guia GPS, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através dos convênios do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0021600-27.2009.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Suzana do Nascimento Bahia [Adv. Elias Goncalves Sabioa (OAB: RJ 77577 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia. de Serviços Gerais Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzana do Nascimento Bahia \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081400-64.2001.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDEMIR BATISTA BARBOSA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: BOCATA BAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEMIR BATISTA BARBOSA\r\n\r\nIndefiro. Reporta-se o Juizo a fls 210 .\r\n\r\nProcesso: 0000392-50.2010.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Santos da Motta [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0097600-25.1996.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO DEODORO DE ANDRADE FILHO [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA CORAL S A [Adv. Gilberto Souza Estrella (OAB: RJ 68989 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO DEODORO DE ANDRADE FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0008500-39.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Luiz Pereira Correa [Adv. Julio Cesar Ribeiro Toco (OAB: RJ 121142 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpiotto Logistica e Transporte Ltda. [Adv. Felipe Carvalho Sideris (OAB: RJ 93455 - D)], Réu: Air Liquide Brasil Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Air Liquide Brasil Ltda., Aut Roberto Luiz Pereira Correa, Réu Transpiotto Logistica e Transporte Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\"......CONHEÇO da impugnaçao e, no merito, JULGO-A PROCEDNETE EM PARTE.....\" .\r\n\r\nProcesso: 0052600-50.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Pinto Braga [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndefiro. Reporta-se o Juizo as fls 293 e 297 .\r\n\r\nProcesso: 0054100-54.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Jose Galvao [Adv. Elen Lucy Coimbra Gomes (OAB: RJ 2649 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina Mecanica Catalao Ltda. [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Jose Galvao\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000355-86.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo José de Souza [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: JA Morais Empreiteira Ltda. [Adv. Jose Pereira Lopes (OAB: RJ 92580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JA Morais Empreiteira Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 0002100-87.2000.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO LIMA DE REZENDE [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA VALE DO RIO DOCE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0004700-42.2004.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECY RAMIRO GOMES [Adv. Camillo Mario de Queiroz Gomes (OAB: RJ 79068 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS SA [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS SA, Aut VALDECY RAMIRO GOMES\r\n\r\nFlar sobre esclarecimentos, em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0014500-70.1999.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LUIZ PEREIRA DA SILVA [Adv. Rosemari Bezerra da Motta (OAB: RJ 86457 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS CTC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LUIZ PEREIRA DA SILVA, Réu COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS CTC\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".....CONHEÇO dos embargos e, no merito, JULGO-OS PROCEDENTES........\" .\r\n\r\nProcesso: 0057900-56.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Damiao Carvalho Gomes [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Wanderson Bittencourt Rattes (OAB: RJ 94348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Damiao Carvalho Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fl 467\r\n\r\nProcesso: 0000038-88.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva Cruz [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane da Silva Cruz \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias e ciencia de que foi deferido o prazo requerido.\r\n\r\nProcesso: 0090900-13.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandreson de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Barra Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com a complementação do valor, ante a diferença entre o montante apontado a fl 631 e o informado no oficio de fl 690 .\r\n\r\nId: 1273593"
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                            "1273594": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0087500-25.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana d Araujo Bueres [Adv. Juana Nonato Saba (OAB: RJ 114028 - D)]\r\n\r\nRéu: BCP S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BCP S.A, Aut Luana d Araujo Bueres\r\n\r\nTomar ciencia do ref\\azimento e atualização dos calculos no importe de R$ 30.536,46 correspondentes a 2.472.231,53 IDTRS. .\r\n\r\nProcesso: 0001061-69.2011.5.01.0061 - ET\r\n\r\nEgte: Amaro Jose de Carvalho Manhaes [Adv. Rose Mary Das Neves Santos (OAB: RJ 71910 - D)]\r\n\r\nEgdo: Wendel Lopes de Oliveira [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Amaro Jose de Carvalho Manhaes, Egdo Wendel Lopes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\"......IMPROCEDENTES os presentes Embargos....Intimem-se as partes, sendo o Embargante inclusive para o recebimento das custas.....\" .\r\n\r\nProcesso: 0103400-19.2005.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Railda Mauricio de Almeida [Adv. Cristiane Barcellos Turon (OAB: RJ 80395 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Barao II [Adv. Claudino Rafael Rocha Neto (OAB: RJ 48773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Railda Mauricio de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0103200-46.2004.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE SOUZA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nFlaar sobre calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0179600-82.1996.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLINDO CELSO FILHO [Adv. Elias Ferreira dos Reis (OAB: RJ 52349 - D)], Aut: AUREA HENRIQUE PEREIRA [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: CLIMENE PEIXOTO HANSEN [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: JOAO SANCHO [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: JOAO SERPA PINA [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: JOSE DOMINGOS LOPES VARGAS [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: LIA MAGALHAES CALDAS [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: MANOEL VICENTE FERREIRA [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: PEDRO IGNACIO HANSEN [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL VICENTE FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0188500-20.1997.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEWTON STRAUSS JR [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ipiranga Produtos de Petróleo S.A., Aut NEWTON STRAUSS JR\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\"......CONHEÇO dos embargos e, no merito, JULGO-OS PROCEDENTES.....\" .\r\n\r\nProcesso: 0156800-79.2004.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO FIUZA PINA [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: NACIONAL ASSOC CULTURAL E SOCIAL [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut LUIZ FERNANDO FIUZA PINA, Réu NACIONAL ASSOC CULTURAL E SOCIAL\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária parte-empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução na forma do Art. 475-J do CPC . \r\n\r\nProcesso: 0195400-77.2001.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO ERNESTO DOS SANTOS COUTINHO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA\r\n\r\nFalar sobre calculos e atender ao solicitado a fls 254 .\r\n\r\nProcesso: 0125200-64.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Carvalho de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: STUDIO MILENIO CENTRO DE ESTETICA LTDA [Adv. Marcelo Silva Pompeu (OAB: RJ 86455 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Carvalho de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 0107900-26.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Fontes de Lima [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Fontes de Lima\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0154400-58.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Machado Gomes [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nRéu: Credicenter Empreendimentos e Promocoes Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telma Machado Gomes\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 0165300-76.2000.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE COSME VITOR DAVID [Adv. Flavia Araujo de Souza (OAB: RJ 94384 - D)]\r\n\r\nRéu: MINIMERCADOS RAINHA DO MARCILIO DIAS [Adv. Luis Fernando Gazzoli Rodrigues (OAB: SP 132192 - D)], Réu: João Duarte Leite [Adv. Luis Fernando Gazzoli Rodrigues (OAB: SP 132192 - D)], Réu: ARNALDO MOISES NUNES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MINIMERCADOS RAINHA DO MARCILIO DIAS\r\n\r\n\"Nada a deferir.Reporto-me a ata de fls 238.\" \r\n\r\nProcesso: 0127700-21.2000.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA ROSA DE JESUS FERREIRA [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Jose Geraldo Gomes Teixeira (OAB: RJ 102565 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0106200-78.2009.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Ferreira dos Santos [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 95097 - D)]\r\n\r\nRéu: L Freitas Assessoria Imobiliária \r\n\r\nDestinatário(s): CARLA LOPES DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 45 ( foi deferida a adjudicação). .\r\n\r\nProcesso: 0109800-83.2004.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA REGINA DE VASCONCELLOS CORTES [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nFoi deferido o prazo requerido. .\r\n\r\nId: 1273594"
                            ],
                            "1273595": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001509-76.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ailson de Almeida [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigilance Serviço de Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigilance Serviço de Segurança Patrimonial Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls 190.\r\n\r\nProcesso: 0044500-29.1994.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMEA DANTAS DA SILVA [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMEA DANTAS DA SILVA, Réu SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".....CONHEÇO dos embargos e, no merito, JULGO-OS IMPROCEDENTES.....\" .\r\n\r\nProcesso: 0001464-38.2011.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Hermogênio dos Anjos [Adv. Jair Lessa Martins (OAB: RJ 108543 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebastião Jorge da Silva [Adv. Natal do Carmo Azevedo Chaves (OAB: RJ 152824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sebastião Jorge da Silva \r\n\r\nComprovar o pagamento das custas, pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0145100-67.2008.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Deivison de Paula [Adv. Antonio Augusto de Freitas (OAB: RJ 133292 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprimo Impressos Modernos Ltda. [Adv. Agnaldo Fernandes Mezzavilla (OAB: RJ 31341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imprimo Impressos Modernos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls 34/35, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001308-50.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Roberto Rosa da Silva [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Gustavus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michael Roberto Rosa da Silva\r\n\r\nIndefiro. Reporta-se o Juzo a fls 23, item 2 .\r\n\r\nProcesso: 0127800-10.1999.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DA SILVA [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: DISK EXPRESS SERVICOS DE ENTREGAS RÁPIDA LTDA [Adv. Irani da Silva Pereira (OAB: RJ 73458 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nFalar sobre carta precatoria devolvida. .\r\n\r\nProcesso: 0149100-91.2000.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA CRISTINA OLIVEIRA [Adv. Charles Alpheus Thomas Junior (OAB: RJ 122748 - D)]\r\n\r\nRéu: SYTEX COMERCIO DO VESTUARIO LTDA [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)], Réu: CLAUDIA MADEIRA DE OLIVEIRA, Réu: VALERIA SANTORO BELFIORI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SYTEX COMERCIO DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária através da guia GPS, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através dos convênios do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0211200-48.2001.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERTON LUCENA DE PAULA [Adv. Wilson da Rocha Viana (OAB: RJ 51855 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000440-09.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Marques Maretti [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S A [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Marques Maretti\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0001521-90.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaury Mathias [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaury Mathias\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0148400-03.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Luiz da Conceição [Adv. Erlene Chaves Silva (OAB: RJ 122898 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Luiz da Conceição\r\n\r\nIndefiro. Reporta-se o Juizo as fls 49. .\r\n\r\nProcesso: 0042000-72.2003.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA RANGEL DA SILVA [Adv. Erica Ferreira de Menezes (OAB: RJ 121017 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA RANGEL DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0225000-17.1999.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE RODRIGUES DE FREITAS [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nRéu: FICHER SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: BANCO CENTRAL DO BRASIL [Adv. Afranio Carlos Moreira Thomaz (OAB: RJ 1428 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CENTRAL DO BRASIL\r\n\r\nCumprir o determinado as fls 268. .\r\n\r\nProcesso: 0006800-04.2003.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: WALLACE LUIZ RODRIGUES DA ROCHA [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO INSTITUTO PROGRESSO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALLACE LUIZ RODRIGUES DA ROCHA\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS DE SE PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO, EM 60 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001334-82.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Lúcia Ribeiro [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Regina Lúcia Ribeiro \r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\"......PROCEDENTES os embargos declaratorios opostos pela reclamante e por PETROBRAS e PROCEDENTES EM PARTE os embargos opostos por PETROS.....\" .\r\n\r\nProcesso: 0136600-95.1997.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIAMANTINO PIRES TEIXEIRA [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nRéu: NATRON ENGENHARIA SA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIAMANTINO PIRES TEIXEIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 0044900-23.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla de Azevedo Lannes [Adv. André Henrique Raphael de Oliveira (OAB: RJ 95437 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1273595"
                            ],
                            "1273596": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000134-40.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Conceição [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto da Conceição\r\n\r\nIndicar outros meios de se prosseguir com a execução, em 60 disas. .\r\n\r\nProcesso: 0060300-43.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Anderson da Silva [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar Anderson da Silva, Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária parte-empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução na forma do Art. 475-J do CPC . \r\n\r\nProcesso: 0010700-58.2004.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO CARMO DE ALMEIDA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO CARMO DE ALMEIDA\r\n\r\nApresentar novos calculos .\r\n\r\nProcesso: 0124700-37.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Jesus Brito [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E PIZZARIA MINEIRINHA DA PRAÇA LTDA [Adv. Gilberto Carvalho da Costa (OAB: RJ 127732 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Jesus Brito\r\n\r\nEscareça o autor se o intuito é efetuar a penhora do imóvel.Em caso afirmativo, o reclamante deverá juntar certidao de onus do imovel que deseja ver penhorado. .\r\n\r\nProcesso: 0014500-75.1996.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Sirino [Adv. Carlos Roberto Bernardino (OAB: RJ 66995 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: HUGO S SALAO DE CABELEIREIRO [Adv. Valerio Nunes Vieira (OAB: RJ 53681 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza Sirino\r\n\r\nTomar ciencia da diferença devida ao autor. .\r\n\r\nProcesso: 0111000-91.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Guerreiro Soares Freitas [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Guerreiro Soares Freitas\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao 468\r\n\r\nProcesso: 0076200-32.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária parte-empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução na forma do Art. 475-J do CPC . \r\n\r\nProcesso: 0000873-76.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Silva de Carvalho [Adv. Eduardo Pinto Bateira Filho (OAB: RJ 27407 - D)]\r\n\r\nRéu: Dogma Programação Visual Ltda. [Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny (OAB: RJ 63244 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Réu Dogma Programação Visual Ltda. , Aut Leonardo Silva de Carvalho \r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".....CONHEÇO dos embargos de declaração de DOGMA PROGRAMAÇAO VISUAL LTDA e, NO MERITO, REJEITO-OS.....\" .\r\n\r\nProcesso: 0074500-07.1997.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCY PEREIRA DA SILVA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: CESAR PEREIRA NOBREGA, Aut: ELIANA VIANNA PARENTE TAVARES DUARTE, Aut: ISMAEL DOS SANTOS, Aut: MARIA DA GRACA DOS SANTOS SOUZA, Aut: SUELI DE ALMEIDA SOARES\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCY PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0001274-75.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Lopes Silva [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar do Beto [Adv. Monica Pereira Lucas de Souza (OAB: RJ 129148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar do Beto, Aut Rafael Lopes Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".....CONHEÇO dios embargos de declaração de BAR DO BETO e, no merito, REJEITO-OS..... .\r\n\r\nProcesso: 0027100-16.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Zeferino Carvalho [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Aut Nelson Zeferino Carvalho, Réu Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".....EXTINGO A EXECUÇAO NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I DO CPC.....\" .\r\n\r\nProcesso: 0110700-95.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Carvalho de Oliveira [Adv. Carla Keiza dos Santos Gomes (OAB: RJ 107992 - D)]\r\n\r\nRéu: David Klang [Adv. Sergio Daniel Thompson (OAB: RJ 43742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Carvalho de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao FLS 135\r\n\r\nProcesso: 0155900-91.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro dos Santos Nogueira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro dos Santos Nogueira, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\"..... CONHEÇO dos embargos de declaração de SENDAS DISTRIBUIDORAS/A- FILIAL SAO GONÇALO e, no merito, REJEITO-OS.....\" .\r\n\r\nProcesso: 0001259-43.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Solange Rodrigues Farias [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração. .\r\n\r\nProcesso: 0000696-15.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Silveira de Moraes [Adv. Alex Lacerda Almeida (OAB: RJ 132745 - D)]\r\n\r\nRéu: 0001 Comércio Hoteleiro Imperial Ltda. [Adv. Luiz Carlos Esteves Goncalves (OAB: RJ 80017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 0001 Comércio Hoteleiro Imperial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 0063300-95.2000.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO RAMOS DE ARUAJO [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO RAMOS DE ARUAJO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls FLS 202\r\n\r\nProcesso: 0048400-68.2004.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE SOUSA FILHO [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA ME [Adv. Almiro Costa (OAB: RJ 62534 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE SOUSA FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 0000950-22.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diomara Paula de Almeida [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Metrô Rio [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metrô Rio , Réu Predial Higienização Limpeza e Serviços \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0131100-28.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilio de Sousa Pereira [Adv. Elizabeth de Oliveira Lacerda Franco (OAB: RJ 115751 - D)]\r\n\r\nRéu: IBM Brasil Indústria Máquinas e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBM Brasil Indústria Máquinas e Serviços Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 0000893-67.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian da Silva Gomes [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro [Adv. Roberta Sangenetto Fernandes (OAB: RJ 133600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração .\r\n\r\nProcesso: 0102500-51.1996.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ TADEU FERREIRA DUTRA [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO - EM LIQUIDAÇÃO [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ TADEU FERREIRA DUTRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0096300-71.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Arlindo [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Tabuleiros Guanabara Ltda. [Adv. Marlowe Passarglli Ramos (OAB: RJ 135849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Tabuleiros Guanabara Ltda., Aut Walter Arlindo\r\n\r\nTomar ciencia da atualizaçao .\r\n\r\nProcesso: 0016100-82.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lincoln Francisco Rosa [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lincoln Francisco Rosa\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001008-88.2011.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Murilo Vicente de Araújo [Adv. Gilvan Francisco de Araujo (OAB: RJ 59889 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Murilo Vicente de Araújo\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração .\r\n\r\nProcesso: 0001484-63.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Gonçalves [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nFoi deferido o prazo requerido. .\r\n\r\nProcesso: 0147200-92.2008.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Almeida de Barros Junior [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Almeida de Barros Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 0001311-05.2011.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Ezequiel Pereira Rampe [Adv. Renata dos Santos Tavares de Melo (OAB: RJ 134859 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Bradesco Saúde S.A. [Adv. Ricardo Silva Machado (OAB: RJ 109265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Saúde S.A., Aut Ezequiel Pereira Rampe, Réu Nextel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentença:\"......EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO em relação ao segundo réu- BRADESCO SAUDE S/A e IMPROCEDENTE o petitum constante da presente AÇÃO EM RELAÇAO A PRIMEIRA RPE - nextel.....custas de r$ 40,00 pelo rte, dispensado....\" .\r\n\r\nId: 1273596"
                            ]
                        }
                    },
                    "63ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1272564": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0153300-43.1997.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS JOSE DA MAIA [Adv. Marlene da Silva Rodrigues (OAB: RJ 41639 - D)]\r\n\r\nRéu: DEC EMPRESA VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Elizabeth de Almeida Viana Pereira (OAB: RJ 54268 - D)], Réu: Decio Alves da Silva, Réu: Elizabeth Almeida Catanho, Réu: Elizabeth de Souza Sa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS JOSE DA MAIA\r\n\r\nIndique o autor, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguiento de execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º da resolução Administrativa 06/2006, do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0185400-36.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilane Tine Silva da Cruz [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro (OAB: RJ 70463 - D)]\r\n\r\nRéu: Aramis Martins Costa Filho [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilane Tine Silva da Cruz\r\n\r\nInformar o número do seu PIS, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057700-09.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Dimas [Adv. Silvio Domingos Gonçalves Fernandes (OAB: RJ 140870 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniela Coiffeurs Ltda. ME [Adv. Anderson de Barros Vieira (OAB: RJ 108213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Dimas\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0023600-28.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Takeshi Saito [Adv. Michel Chaquib Assef Filho (OAB: RJ 99981 - D)]\r\n\r\nRéu: B2W Companhia Global de Varejo [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2W Companhia Global de Varejo, Aut Carlos Takeshi Saito\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0065300-91.2002.5.01.0063 - ConPag\r\n\r\nCgte: BRAF EMBALAGENS LTDA, Cgte: PAULO FRANÇA\r\n\r\nCgto: ALDECIR ROCHA DE SOUZA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto ALDECIR ROCHA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 187/188. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041300-27.2002.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON RODRIGUES [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0117600-69.1998.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO GONZAGA PINTO [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO GONZAGA PINTO, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0113800-57.2003.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAM DA SILVA RIBEIRO [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Aldir Gomes Selles (OAB: RJ 83136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut MIRIAM DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000222-04.2012.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Erika Rosa da Silva Pires [Adv. Ondina Mary Aguiar Pereira (OAB: RJ 98668 - D)]\r\n\r\nRéu: Personalite Design Projetos Decoração e Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Rosa da Silva Pires\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0131800-95.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Nazareth Silva [Adv. Regina Coeli Cordeiro Nunes (OAB: RJ 80447 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Maria Nazareth Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado provimento aos embargos declaratorios . Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000231-63.2012.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Almeida Nunes de Matos [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidoras S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felipe Almeida Nunes de Matos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0206500-23.2001.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANE MARTINELLI DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE MIUDEZAS CEU ENCANTADO LTDA [Adv. Casimiro da Ressurreicao de Castro (OAB: RJ 25690 - D)], Réu: Antonio de Souza, Réu: Joaquim das Neves Morais, Réu: Regina Maria Souza Morais\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA DE MIUDEZAS CEU ENCANTADO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença devida de cota previdenciária (R$ 343,52) e fazenda nacional (R$ 133,18), em 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001127-43.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastili de Souza Sardinha dos Santos [Adv. Jorge Jose Vieira Lima (OAB: RJ 88712 - D)]\r\n\r\nRéu: Tequila Sinuca Bar e Grill Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastili de Souza Sardinha dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0090700-97.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elbio Dias Teixeira [Adv. Alexandre de Castro e Silva Veloso (OAB: RJ 125086 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia Transport e Logística S.A. - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elbio Dias Teixeira\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0111200-24.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Simoes Santiago [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)], Réu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Simoes Santiago, Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000989-13.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Renato do Carmo [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)]\r\n\r\nRéu: Triunfo Operadora Portuária Ltda. [Adv. Eduardo Tranjan Lopes Júnior (OAB: RJ 161933 - D)], Réu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Renato do Carmo , Réu Triunfo Operadora Portuária Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, permeados por 5 dias, começando pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0000203-95.2012.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Sergio Rodrigues da Silva [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Joelma Sousa da Silva Lopes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Sergio Rodrigues da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0141600-50.2009.5.01.0063 - ConPag\r\n\r\nCgte: Home Bread Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nCgto: Valter Mendonça Almeida [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Valter Mendonça Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0048900-60.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Pinto da Costa Abreu [Adv. Jorge Daniel Roitman (OAB: RJ 119735 - D)]\r\n\r\nRéu: Grantur Operadora de Turismo Ltda. [Adv. Elizabeth Louise Baptista de Oliveira (OAB: RJ 52583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Pinto da Costa Abreu, Réu Grantur Operadora de Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 270. \"... Homologo a arrematação na data que assino o auto...\" \r\n\r\nProcesso: 0000535-33.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Menezes de Lira [Adv. Silvio Turibio Alves (OAB: RJ 152005 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal - Em Recuperação Judicial [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.\r\n\r\nEm caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124300-75.2009.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Aecio Ferreira Rodrigues [Adv. Henrique Hubner (OAB: RJ 70564 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Arbi S. A. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aecio Ferreira Rodrigues , Réu Banco Arbi S. A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001299-19.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia da Motta Pereira [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Minone Pinto Ltda. [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Minone Pinto Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.\r\n\r\nEm caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1272564"
                            ],
                            "1272565": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/03/2012\r\n\r\n0160900-66.2007.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio Carlos do Nascimento\r\n\r\nExecutado: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda.,Companhia Estadual de Gas - CEG\r\n\r\nPelo presente fica citado Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.298,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0017400-05.2008.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: Roni Cleberson Cortes Rabelo\r\n\r\nExecutado: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Transportes Oriental Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.036,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0048500-75.2008.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Antonio Camara Carvalho\r\n\r\nExecutado: Sebastião de Abreu de Oliveira,Duana Comércio de Material de Decoração Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Sebastião de Abreu de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.383,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0098700-33.2001.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA TERESA DO NASCIMENTO\r\n\r\nExecutado: UNIVERSE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado UNIVERSE INFORMATICA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.085,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0137400-44.2002.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: CRISTIANO VIEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nExecutado: Edmir Terranova,DELMARC RESTAURANTE E BAR LTDA,Marcos Antonio Fernandes Bandeira,DEMPSEY DE AQUINO GASPAR,Edmur Paulo Vecchio\r\n\r\nPelo presente fica citado Edmir Terranova, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.189,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcos Antonio Fernandes Bandeira,DELMARC RESTAURANTE E BAR LTDA,Marcos Antonio Fernandes Bandeira,DEMPSEY DE AQUINO GASPAR,Edmur Paulo Vecchio\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcos Antonio Fernandes Bandeira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.189,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Edmur Paulo Vecchio,DELMARC RESTAURANTE E BAR LTDA,Marcos Antonio Fernandes Bandeira,DEMPSEY DE AQUINO GASPAR,Edmur Paulo Vecchio\r\n\r\nPelo presente fica citado Edmur Paulo Vecchio, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.189,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0039800-81.2006.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Sidineia Andrade Lima\r\n\r\nExecutado: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda.,Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica citado Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.848,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0152700-02.2009.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marlete de Oliveira Lima \r\n\r\nExecutado: Charmant Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Charmant Cabeleireiros Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.165,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0197500-33.2000.5.01.0063 RTSum\r\n\r\nExequente: BRAZ LUIZ DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Paulo Eduardo Andrade de Abreu,STINCO SOCIEDADE TECNO IND DE CONSERVACAO LTDA,Paulo Tharso Silva de Abreu,Paulo Cezar Silva de Abreu\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Eduardo Andrade de Abreu, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.815,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0029700-72.2003.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: SABRINA GONCALVES MACHADO\r\n\r\nExecutado: Novo DL Posto de Gasolina Renovacao Ltda,POSTO DE GASOLINA CRUZEIRO DO SUL,POSTO DE GASOLINA LEO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Novo DL Posto de Gasolina Renovacao Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.333,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0157000-12.2006.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marco Aurelio Pereira Carneiro\r\n\r\nExecutado: Villardi Assessoria e Corretagem de Seguro Ltda.,Ville Rio Servicos Tecnicos de Seguros e Agenciamento Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Villardi Assessoria e Corretagem de Seguro Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.407,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1272565"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000703-35.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Manoel dos Santos \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente em face do 2º Réu e procedente em parte em face do 1º Réu. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000192-37.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Pinto Rocha \r\n\r\nRéu: Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001075-81.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Lima de Amorim, José Augusto do Amaral, Eduardo Ramos Paulo, Débora Letícia Fernandes Guimarães, Ozeneide Pedro dos Santos Souza, Suzana Maurício da Silvai, Renata Magdalena Pereira\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda., Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nPelo presente fica m Guard Angel Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001586-45.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Gomes de Vasconcelos\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1272566"
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                                "Processo: 0001322-25.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Pacheco [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Eaton Ltda. [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eaton Ltda., Aut Sebastião Pacheco\r\n\r\nTomarciência da decisão de fls. 104/107. Tomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001201-31.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denize da Silva Guimarães [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denize da Silva Guimarães, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar cIencia da decisão de fls. 244/248-v. Tomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0141200-33.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio André Duarte [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: CP Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB: SP 68723 - D)], Réu: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB: SP 68723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento, Réu CP Promotora de Vendas Ltda. \r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0042900-36.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose de Azevedo [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Malvino Reis Ltda. EPP [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose de Azevedo , Réu Café e Bar Malvino Reis Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciência de fls. 191:\r\n\r\n“Homologo os cálculos do reclamante de fls. 182/189, atualizados às folhas 190, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 17.525,93 correspondentes a 1.417.741,06 IDTRs, conforme discriminado abaixo: \r\n\r\n- Crédito do Reclamante:R$ 13.306,78 equivalentes a 1.076.437,59 IDTRs. \r\n\r\n- IRRF Rte:Isento. (Em guia DARF – código 5936)\r\n\r\n- INSS:R$ 4.099,15 equivalentes a 331.596,21 IDTRs. (Em guia GPS - código 1708, utilizando o PIS da parte autora ou em guia GPS - código 2909, utilizando o CNPJ da ré).\r\n\r\n- Custas:R$ 120,00 determinadas às fls.157.(Em guia GRU–cód.18740-2). \r\n\r\nNotifique-se o reclamante para ciência da presente homologação, inclusive para, querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 5 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nIntime-se a ré, por publicação aos cuidados do patrono, para que deposite o valor devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS, IR e custas, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução, nos termos dos arts. 77 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT.” \r\n\r\nProcesso: 0000658-28.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Mendes Araujo Vallejo [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Sicor Rio Serviço Integrado do Coração Ltda [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Mendes Araujo Vallejo , Réu Sicor Rio Serviço Integrado do Coração Ltda\r\n\r\nTomar ciência de fls. 105:\r\n\r\n“Homologo os cálculos de fls. 96/104, atualizados às mesmas folhas, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur devido em R$ 7.757,23 correspondentes a 627.899,71 IDTRs, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\n-Crédito do Reclamante:R$ 7.583,64 equivalentes a 613.848,68 IDTRs.\r\n\r\n-IRRF Rte:Isento.\r\n\r\n-INSS:R$ 173,59 equivalentes a 14.051,04 IDTRs. (Em guia GPS - código 1708, utilizando o PIS da parte autora ou em guia GPS - código 2909, utilizando o CNPJ da ré).\r\n\r\n-Custas:Já recolhidas à fl. 65. \r\n\r\nIntime-se o reclamante para ciência, inclusive para, querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 5 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nCite-se a reclamada, por publicação aos cuidados do patrono, para ciência da presente homologação e para que deposite a diferença do valor devido, R$ 1.330,71 equivalentes a 107.712,73 IDTRs, em 48 horas, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS, bem como de que o depósito de fl. 64 foi convolado em penhora e que o mesmo foi abatido do total devido.” \r\n\r\nProcesso: 0001248-68.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Maria da Costa [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nRéu: Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Maria da Costa\r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0000219-17.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denize da Silva Guimarães [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denize da Silva Guimarães, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 245/249-v. Tomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0137200-29.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Esperanca [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nVenha a ré, para que deposite o valor previdenciário devido (R$ 51.520,10 - em guia GPS), em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000335-23.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Cordovil da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Logística S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Cordovil da Silva , Réu Júlio Simões Logística S.A. \r\n\r\nTomar ciência de fls. 325:\r\n\r\n“Homologo os cálculos do reclamante de fls. 275/286, atualizados às folhas 324, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 102.385,43 correspondentes a 8.282.357,92 IDTRs, conforme discriminado abaixo: \r\n\r\n- Crédito do Reclamante:R$ 75.383,88 equivalentes a 6.098.096,45 IDTRs. \r\n\r\n- IRRF Rte:Isento. (Em guia DARF – código 5936)\r\n\r\n- FGTS (a ser depositado)R$ 4.894,52 equivalentes a 395.936,86 IDTRs\r\n\r\n- INSS:R$ 22.107,04 equivalentes a 1.788.324,61 IDTRs. (Em guia GPS - código 1708, utilizando o PIS da parte autora ou em guia GPS - código 2909, utilizando o CNPJ da ré).\r\n\r\n- Custas:Já recolhida às fls. 236.(Em guia GRU–cód.18740-2).\r\n\r\nNotifique-se o reclamante para ciência da presente homologação, inclusive para, querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 5 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nIntime-se a ré, por publicação aos cuidados do patrono, para que deposite o valor devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS, IR e custas, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução, nos termos dos arts. 77 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT.” \r\n\r\nProcesso: 0113600-76.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Nunes Camarinho [Adv. Mauricio Sant Anna (OAB: RJ 91174 - D)], Aut: Marcos Andre Nunes Camarinho [Adv. Mauricio Sant Anna (OAB: RJ 91174 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Nunes Camarinho, Réu Infoglobo Comunicacoes Ltda., Aut Marcos Andre Nunes Camarinho\r\n\r\nTomar ciência de fls. 461:\r\n\r\n“D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNos termos da Portaria MF nº 176, de 19 de fevereiro de 2010, resta configurada nos presentes autos a dispensa de atuação do Órgão Jurídico da União responsável pelo acompanhamento de ofício das contribuições previdenciárias perante a Justiça do Trabalho, razão pela qual deixo de intimar a União.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 452, atualizados às folhas 457/460até 29/4/2011, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur devido em R$ 32.064,65 correspondentes a 2.626.514,85 IDTRs, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\n- Crédito do Reclamante:R$ 27.261,41 equivalentes a 2.233.066,74 IDTRs.\r\n\r\n- IRRF Rte:Isento.\r\n\r\n- INSS:R$ 4.683,24 equivalentes a 383.618,54 IDTRs. (Em guia GPS - código 1708, utilizando o PIS da parte autora ou em guia GPS - código 2909, utilizando o CNPJ da ré).\r\n\r\n- Custas:R$ 120,00 (Em guia GRU–cód.18740-2).\r\n\r\nIntime-se o reclamante para ciência, inclusive para, querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 5 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nCite-se a reclamada, por publicação aos cuidados do patrono, para ciência da presente homologação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem oposição de embargos, certifique-se.\r\n\r\nApós, expeçam-se os alvarás, com as cautelas de praxe e com acréscimos legais a partir do depósito, à parte autora, ao INSS, à União e à reclamada pelo saldo do depósito de fl. 404.\r\n\r\nNesta hipótese, declaro extinta a execução nos termos do art. 794, I do CPC, devendo a decisão ser lançada no sistema.\r\n\r\nVindo a GPS e a GRU, dê-se baixa e arquivem-se os autos.” \r\n\r\nProcesso: 0000644-10.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Mourão de Souza [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Infinito Restaurante e Bar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Mourão de Souza \r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0000239-37.2012.5.01.0064 - AI\r\n\r\nAgte: D Flesh Serviços e Conveniencias Ltda. ME [Adv. Dalton Frickes Ricardo (OAB: RJ 85723 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wellington de Almeida Lopes [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Wellington de Almeida Lopes \r\n\r\nApresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões ao recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0197600-53.1998.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTHUR MOREIRA CAGIANO [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS\r\n\r\nVenha a ré, para que deposite o valor previdenciário devido (R$ 10.155,36 - em guia GPS), em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0141600-52.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karine Violeta Falcao Lessa [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Condominio do Shopping Center da Barra [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda., Réu Condominio do Shopping Center da Barra\r\n\r\nVenha a ré, para que deposite o valor previdenciário devido (R$ 31.477,09 - em guia GPS + R$ 3.950,00 - em guia GRU), em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0077600-09.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luiz de Miranda e Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado RJ - RIOTRILHOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Luiz de Miranda e Silva\r\n\r\nAo agravado para apresentar, querendo, contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0053600-76.2006.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Ailton de Nazare Manoel [Adv. Marcia Guimaraes dos Santos (OAB: RJ 66583 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Profissionais da Area de Saude Ltda. - COOPCARE [Adv. Kermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 - D)], Réu: Star Assistence Emergencias Medicas Ltda. [Adv. Wilson Wagner da Silva Rocha (OAB: RJ 87687 - D)], Réu: Julio Cesar de Oliveira Manzolillo, Réu: Giulio Cesare Manzolillo, Réu: LEONARDO PAN MONFORT MELLO [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)], Réu: Maria de Los Dolores Pan Monfort Mello [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton de Nazare Manoel\r\n\r\nAo agravado para apresentar, querendo, contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0111400-33.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MOREIRA [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Cristina Lima de Franca (OAB: RJ 94772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nVenha a reclamada para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nId: 1276084"
                            ],
                            "1276103": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0063800-40.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Mendes da Rocha [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Serviços Temporários Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S. A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Mendes da Rocha \r\n\r\nVenham as partes manifestarem-se sobre a promoção do contador, devendo o autor refazer seus cálculos, observando os parâmetros da promoção, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000629-75.2010.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Erivan Valdevino da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: GJ Comércio de Papeis e Papelão Nova Berlim Ltda. ME [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivan Valdevino da Silva , Réu GJ Comércio de Papeis e Papelão Nova Berlim Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de fls. 121:\r\n\r\n“Homologo os cálculos do reclamante de fls. 108/114, atualizados às folhas 120, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 992,92 correspondentes a 80.321,27 IDTRs, conforme discriminado abaixo: \r\n\r\n- Crédito do Reclamante:R$ 917,37 equivalentes a 74.209,88 IDTRs.\r\n\r\n- IRRF Rte:Isento. (Em guia DARF – código 5936)\r\n\r\n- INSS:R$ 55,55 equivalentes a 80.321,27 IDTRs. (Em guia GPS - código 1708, utilizando o PIS da parte autora ou em guia GPS - código 2909, utilizando o CNPJ da ré).\r\n\r\n- Custas:R$ 20,00 determinadas às fls.80.(Em guia GRU–cód.18740-2).\r\n\r\nNotifique-se o reclamante para ciência da presente homologação, inclusive para, querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 5 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nIntime-se a ré, por publicação aos cuidados do patrono, para que deposite o valor devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS, IR e custas, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução, nos termos dos arts. 77 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT.” \r\n\r\nProcesso: 0136100-97.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo de Lima Campos [Adv. Antonio Francisco Caetano (OAB: RJ 135437 - D)]\r\n\r\nRéu: Danpal Transportes Ltda. [Adv. Bruno de Moraes Ulharuso (OAB: RJ 121766 - D)], Réu: Transportes Santa Paula Ltda. [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Danpal Transportes Ltda., Aut Edivaldo de Lima Campos, Réu Transportes Santa Paula Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de fls. 158:\r\n\r\n“Homologo os cálculos do reclamante de fls. 123/131, atualizados às folhas 157, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 19.815,05 correspondentes a 1.604.226,65 IDTRs, conforme discriminado abaixo: \r\n\r\n- Crédito do Reclamante:R$ 19.550,34 equivalentes a 1.582.795,73 IDTRs. \r\n\r\n- IRRF Rte:Isento. (Em guia DARF – código 5936)\r\n\r\n- INSS:R$ 264,71 equivalentes a 21.430,92 IDTRs. (Em guia GPS - código 1708, utilizando o PIS da parte autora ou em guia GPS - código 2909, utilizando o CNPJ da ré).\r\n\r\n- Custas:já recolhida às fls.99.\r\n\r\nNotifique-se o reclamante para ciência da presente homologação, inclusive para, querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 5 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nIntime-se a ré, por publicação aos cuidados do patrono, para que deposite o valor devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS, IR e custas, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução, nos termos dos arts. 77 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT.\r\n\r\nRestando infrutífera a execução em face da principal, restar-se-á caracterizada a inidoneidade financeira desta devedora, devendo a reclamada subsidiária ser citada para pagamento, sob pena de execução, nos mesmos moldes supra.” \r\n\r\nProcesso: 0142500-69.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Oscar Ribeiro Junior [Adv. Eduardo Galardo Matta (OAB: RJ 126977 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia S.A. Concessionaria de Transporte Ferroviario [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Oscar Ribeiro Junior, Réu Supervia S.A. Concessionaria de Transporte Ferroviario\r\n\r\nTomar ciência de fls. 302:\r\n\r\n“Homologo os cálculos de fls. 293/301, atualizados, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 28.648,78 correspondentes a 2.319.404,98 IDTRs, conforme discriminado abaixo: \r\n\r\n- Crédito do Reclamante:R$ 25.069,81 equivalentes a 2.029.651,60 IDTRs. \r\n\r\n- IRRF Rte:Isento. (Em guia DARF – código 5936)\r\n\r\n- INSS:R$ 3.578,97 equivalentes a 289.753,38 IDTRs. (Em guia GPS - código 1708, utilizando o PIS da parte autora ou em guia GPS - código 2909, utilizando o CNPJ da ré).\r\n\r\n- Custas:Já recolhidas às fls.210.(Em guia GRU–cód.18740-2).\r\n\r\nNotifique-se o reclamante para ciência da presente homologação, inclusive para, querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 5 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nIntime-se a ré, por publicação aos cuidados do patrono, para que deposite o valor devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS, IR e custas, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução, nos termos dos arts. 77 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT.” \r\n\r\nProcesso: 0088700-87.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Gaudarde dos Santos [Adv. David Peixoto Manhaes (OAB: RJ 43092 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Induc Rio Ltda. [Adv. Alvaro Luiz Fernandes da Costa (OAB: RJ 60410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevadores Induc Rio Ltda., Aut Leila Gaudarde dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de fls. 251:\r\n\r\n“Homologo os cálculos do reclamante de fls. 245/247, atualizados às folhas 250, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 69.335,37 correspondentes a 5.608.809,37 IDTRs, conforme discriminado abaixo: \r\n\r\n- Crédito do Reclamante:R$ 60.628,94 equivalentes a 4.904.511,64 IDTRs. \r\n\r\n- IRRF Rte:Isento. (Em guia DARF – código 5936)\r\n\r\n- INSS:R$ 8.706,44 equivalentes a 704.297,73 IDTRs. (Em guia GPS - código 1708, utilizando o PIS da parte autora ou em guia GPS - código 2909, utilizando o CNPJ da ré).\r\n\r\n- Custas:Já recolhidas às fls.223.(Em guia GRU–cód.18740-2).\r\n\r\nNotifique-se o reclamante para ciência da presente homologação, inclusive para, querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 5 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nIntime-se a ré, por publicação aos cuidados do patrono, para que deposite o valor devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS, IR e custas, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução, nos termos dos arts. 77 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT.” \r\n\r\nProcesso: 0108800-97.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Guedes Navarro [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Bellezza Prima Qualita Ltda. [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Guedes Navarro, Réu Instituto de Bellezza Prima Qualita Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de fls. 133:\r\n\r\n“Homologo os cálculos de fls. 124/132, excluindo os juros da base de cálculo do imposto e CALCULANDO O irrf COM BASE NA IN RFB 1127/11 e RFB 1145/11, atualizados às mesmas folhas, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur devido em R$ 97.591,82 correspondentes a 7.894.583,91 IDTRs, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\n- Crédito do Reclamante:R$ 91.037,72 equivalentes a 7.364.397,13 IDTRs.\r\n\r\n- IRRF Rte:IR$ 3.141,20 (Em guia DARF – código 5936).\r\n\r\n- INSS:R$ 3.412,90 equivalentes a 276.082,83 IDTRs.\r\n\r\n(Em guia GPS - código 1708, utilizando o PIS da parte autora ou em guia GPS - código 2909,utilizando o CNPJ da ré).\r\n\r\n- Custas:já recolhidas à fl. 52.\r\n\r\nIntime-se o reclamante para ciência, inclusive para, querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 5 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIntime-se a ré, por publicação aos cuidados do patrono, para que deposite o valor devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS e IRRF, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução, nos termos dos arts. 77 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT.” \r\n\r\nProcesso: 0150000-21.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselia dos Santos Goncalves [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calcados Ltda. - Di Santinni [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselia dos Santos Goncalves, Réu PKK Calcados Ltda. - Di Santinni\r\n\r\nTomar ciência de fls. 262:\r\n\r\n“Homologo os cálculos de fls. 255/257, excluindo os juros da base de cálculo do imposto e CALCULANDO O irrf COM BASE NA IN RFB 1127/11 e RFB 1145/11, atualizados às folhas 258/260, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur devido em R$ 50.700,78 correspondentes a 4.104.734,70 IDTRs, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\n- Crédito do Reclamante:R$ 44.755,11 equivalentes a 3.623.373,31 IDTRs,\r\n\r\n- IRRF Rte:Isento.\r\n\r\n- INSS:R$ 5.945,67 equivalentes a 481.361,39 IDTRs.\r\n\r\n(Em guia GPS - código 1708, utilizando o PIS da parte autora ou em guia GPS - código 2909, utilizando o CNPJ da ré).\r\n\r\n- Custas:Já recolhidas à fl. 105.\r\n\r\nIntime-se o reclamante para ciência, inclusive para, querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 5 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIntime-se a ré, por publicação aos cuidados do patrono, para que deposite o valor devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução, nos termos dos arts. 77 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT.” \r\n\r\nProcesso: 0000147-30.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Menezes da Silva Fernandes [Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Organização Racional do Trabalho - IDORT [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Organização Racional do Trabalho - IDORT, Aut Raphael Menezes da Silva Fernandes , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de fls. 338:\r\n\r\n“Homologo os cálculos do reclamante de fls. 158/163, conforme determinado na ata de fls. 180, atualizados às fls. 181, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 3.176,01 correspondentes a 260.525,21 IDTRs em 28/02/2011, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\n- Crédito do Reclamante:R$ 2.885,18 equivalentes a 236.668,77 IDTRs.\r\n\r\n- IRRF Rte:Isento. (Em guia DARF - código 5936).\r\n\r\n- INSS:R$ 290,83 equivalentes a 23.853,43 IDTRs. (Em guia GPS - código 1708, utilizando o PIS da parte autora ou em guia GPS - código 2909, utilizando o CNPJ da ré.)\r\n\r\n- Custas :recolhidas fls.116.(Em guia GRU–cód.18740-2).\r\n\r\nConvolo em penhora o depósito efetuado pela ré, às fls. 117, estando garantido o juízo.\r\n\r\nIntimem-se as partes sobre a presente homologação, bem como da garantia do Juízo e de que o depósito de fls. 117 foi convolado em penhora, inclusive para, querendo, impugnar a sentença de liquidação ou opor embargos à execução, em 5 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nApós, certifique-se o decurso de prazo e, caso não haja nenhuma alteração na decisão, expeçam-se os alvarás ao autor, Fazenda Nacional e INSS pelos valores acima, todos com acréscimos legais a PARTIR DE 28/02/08, bem como à ré pelo saldo restante do depósito recursal de fls.117, sem valor específico, observados os alvarás expedidos relativos aos valores homologados, tendo em vista que os recolhimentos devidos já encontram-se nos autos.\r\n\r\nTendo em vista que os recolhimentos fiscais e previdenciários cabíveis já se encontram contemplados na presente homologação, após a expedição dos alvarás dê-se baixa e arquivem-se os autos.” \r\n\r\nProcesso: 0144600-55.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Pereira Rangel [Adv. Leonardo Furtado de Miranda Pinto (OAB: RJ 149146 - D)]\r\n\r\nRéu: CÉLULA SCAN SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CÉLULA SCAN SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), Aut Marilia Pereira Rangel\r\n\r\nTomar ciência de fls. 109:\r\n\r\n“Homologo os cálculos de fls. 100/105, excluindo os juros da base de cálculo do imposto e CALCULANDO O irrf COM BASE NA IN RFB 1127/11 e RFB 1145/11, atualizados às folhas 106/108, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur devido em R$ 7.255,41 correspondentes a 586.918,57 IDTRs, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\n- Crédito do Reclamante:R$ 5.255,77 equivalentes a 425.159,79 IDTRs.\r\n\r\n- IRRF Rte:Isento.\r\n\r\n- FGTS a depositar R$ 1.356,27 equivalentes a 109.713,98 IDTRs.\r\n\r\n- INSS:R$ 443,37 equivalentes a 35.866,02 IDTRs.\r\n\r\n(Em guia GPS - código 1708, utilizando o PIS da parte autora ou em guia GPS - código 2909, utilizando o CNPJ da ré).\r\n\r\n- Custas:R$ 200,00 (em guia GRU – cod. 18740-2).\r\n\r\nIntime-se o reclamante para ciência, inclusive para, querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 5 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIntime-se a ré, por publicação aos cuidados do patrono, para que deposite o valor devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução, nos termos dos arts. 77 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT.” \r\n\r\nProcesso: 0002000-11.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carlos Ferreira de Souza [Adv. Mauricio Ferreira Garcia (OAB: RJ 119362 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S.A. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Carlos Ferreira de Souza, Réu Viação Itapemirim S.A.\r\n\r\nTomar ciência de fls. 206:\r\n\r\n“Homologo os cálculos de fls. 200/203, excluindo os juros da base de cálculo do imposto e CALCULANDO O irrf COM BASE NA IN RFB 1127/11 e RFB 1145/11, atualizados às folhas 204/205, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur devido em R$ 2.799,98 correspondentes a 229.699,86 IDTRs, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\n- Crédito do Reclamante:R$ 2.626,65 equivalentes a 215.480,57 IDTRs.\r\n\r\n- IRRF Rte:ISENTO\r\n\r\n- INSS:R$ 173,33 equivalentes a 14.219,29 IDTRs\r\n\r\n(Em guia GPS - código 1708, utilizando o PIS da parte autora ou em guia GPS - código 2909, utilizando o CNPJ da ré).\r\n\r\n- Custas: já recolhidas à fl. 116.\r\n\r\nIntime-se o reclamante para ciência, inclusive para, querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 5 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nCite-se a reclamada, por publicação aos cuidados do patrono, para ciência da presente homologação, restando garantido o juízo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem oposição de embargos, certifique-se.\r\n\r\nApós, expeçam-se os alvarás, com as cautelas de praxe e com acréscimos legais a partir do dia 18/2/2011, à parte autora, ao INSS e à reclamada pelo saldo do depósito recursal de fl. 117.\r\n\r\nNesta hipótese, declaro extinta a execução nos termos do art. 794, I do CPC, devendo a decisão ser lançada no sistema.\r\n\r\nVindo a GPS, dê-se baixa e arquivem-se os autos.” \r\n\r\nProcesso: 0063800-40.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Mendes da Rocha [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Serviços Temporários Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S. A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Mendes da Rocha \r\n\r\nVenham as partes manifestarem-se sobre a promoção do contador, devendo o autor refazer seus cálculos, observando os parâmetros da promoção, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156900-49.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Bullara da SIlva [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)]\r\n\r\nRéu: Casablanca Hair Style Boutique e Servços de Estética Ltda. [Adv. Wilma da Costa Cortes (OAB: RJ 38864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casablanca Hair Style Boutique e Servços de Estética Ltda., Aut Marcia Bullara da SIlva\r\n\r\nTomar ciência de fls. 191:\r\n\r\n“Homologo os cálculos do reclamante de fls. 170/181, atualizados às folhas 190, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 33.881,54 correspondentes a 2.740.810,29 IDTRs, conforme discriminado abaixo: \r\n\r\n- Crédito do Reclamante:R$ 33.559,37 equivalentes a 2.714.749,04 IDTRs. \r\n\r\n- IRRF Rte:Isento. (Em guia DARF – código 5936)\r\n\r\n- INSS:R$ 322,17 equivalentes a 26.061,25 IDTRs. (Em guia GPS - código 1708, utilizando o PIS da parte autora ou em guia GPS - código 2909, utilizando o CNPJ da ré).\r\n\r\n- Custas:Já recolhidas às fls..(Em guia GRU–cód.18740-2). \r\n\r\nConvolo em penhora os depósitos recursais atualizados de fls. 188/189.Notifique-se o reclamante para ciência da presente homologação, inclusive para, querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 5 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nIntime-se a ré, por publicação aos cuidados do patrono, para que deposite o valor da diferença ainda devida, conforme planilha de fls. 190, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS, IR e custas, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução, nos termos dos arts. 77 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT.” \r\n\r\nProcesso: 0146300-66.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Avelino Henrique [Adv. Luciana de Lucena Maciel (OAB: RJ 131299 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Hoteleira Marbella Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Avelino Henrique, Réu Empresa Hoteleira Marbella Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de fls. 167:\r\n\r\n“Homologo os cálculos do reclamante de fls. 163, atualizados às folhas 166, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 15.316,81 correspondentes a 1.241.010,18 IDTRs, conforme discriminado abaixo: \r\n\r\n- Crédito do Reclamante:R$ 15.316,81 equivalentes a 1.241.010,18 IDTRs. \r\n\r\n- IRRF Rte:Isento. \r\n\r\n- INSS:Isento.\r\n\r\n- Custas:Já recolhidas às fls. 117.\r\n\r\nNotifique-se o reclamante para ciência da presente homologação, inclusive para, querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 5 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nIntime-se a ré, por publicação aos cuidados do patrono, para que deposite o valor devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS, IR e custas, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução, nos termos dos arts. 77 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT.” \r\n\r\nProcesso: 0000494-29.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Antônio Vieira Pinto [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Antônio Vieira Pinto , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 283 e 283-v. \r\n\r\nProcesso: 0000940-32.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Fontes Reis Keidel [Adv. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira (OAB: RJ 130804 - D)]\r\n\r\nRéu: Instututo Educacional Santa Clara Ltda. [Adv. Leonardo Furtado de Miranda Pinto (OAB: RJ 149146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Fontes Reis Keidel\r\n\r\nManifestações quanto aos embargos declaratórios opostos pelo reclamante. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157300-34.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Rocha dos Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fic Promotora de Vendas Ltda., Aut Rafael Rocha dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de fls. 544:\r\n\r\n“Homologo os cálculos do reclamante de fls. 537/539, atualizados às folhas 543, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 54.420,01 correspondentes a 4.413.822,78 IDTRs, conforme discriminado abaixo: \r\n\r\n- Crédito do Reclamante:R$ 46.317,77 equivalentes a 3.756.677,32 IDTRs. \r\n\r\n- IRRF Rte:Isento. (Em guia DARF – código 5936)\r\n\r\n- INSS:R$ 8.102,24 equivalentes a 657.145,45 IDTRs. (Em guia GPS - código 1708, utilizando o PIS da parte autora ou em guia GPS - código 2909, utilizando o CNPJ da ré).\r\n\r\n- Custas:Já recolhidas às fls.469.(Em guia GRU–cód.18740-2). \r\n\r\nNotifique-se o reclamante para ciência da presente homologação, inclusive para, querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 5 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nIntime-se a ré, por publicação aos cuidados do patrono, para que deposite o valor devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS, IR e custas, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução, nos termos dos arts. 77 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT.” \r\n\r\nProcesso: 0156700-91.1999.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL FERNANDO GUEDES VICENTE [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO [Adv. Verônica Medeiros Ramos (OAB: RJ 156574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANUEL FERNANDO GUEDES VICENTE, Réu SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO\r\n\r\nTomar ciência de fls. 873:\r\n\r\n“Homologo os cálculos do reclamante de fls. 840/847, atualizados às folhas 872, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 19.353,03 correspondentes a 1.565.542,62 IDTRs, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\n- Crédito do Reclamante:R$ 18.716,59 equivalentes a 1.514.058,05 IDTRs.\r\n\r\n- IRRF Rte:Isento. (Em guia DARF – código 5936)\r\n\r\n- INSS:R$ 636,45 equivalentes a 51.484,57 IDTRs. (Em guia GPS - código 1708, utilizando o PIS da parte autora ou em guia GPS - código 2909,utilizando o CNPJ da ré).\r\n\r\n- Custas:Já recolhida às fls.697.(Em guia GRU–cód.18740-2).\r\n\r\nNotifique-se o reclamante para ciência da presente homologação, inclusive para, querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 5 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nIntime-se a ré, por publicação aos cuidados do patrono, para que deposite o valor devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS, IR e custas, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução, nos termos dos arts. 77 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT.” \r\n\r\nId: 1276103"
                            ],
                            "1276116": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0149000-25.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA NEVES COSTA [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa (OAB: RJ 87390 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CITICARD S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CITICARD S/A\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0104600-81.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanir Themoteo Rosa [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanir Themoteo Rosa, Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciência de fls. 292:\r\n\r\n“Homologo os cálculos de fls. 285/290, excluindo os juros da base de cálculo do imposto e CALCULANDO O irrf COM BASE NA IN RFB 1127/11 e RFB 1145/11, atualizados às mesmas folhas, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur devido em R$ 70.109,31 correspondentes a 5.680.197,14 IDTRs, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\n- Crédito do Reclamante:R$ 60.045,33 equivalentes a 4.864.821,97 IDTRs.\r\n\r\n- IRRF Rte:ISENTO\r\n\r\n- INSS:R$ 10.063,98 equivalentes a 815.375,17 IDTRs\r\n\r\n(Em guia GPS - código 1708, utilizando o PIS da parte autora ou em guia GPS - código 2909, utilizando o CNPJ da ré).\r\n\r\n- Custas:Já recolhidas à fl. 198. \r\n\r\nIntime-se o reclamante para ciência, inclusive para, querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 5 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIntime-se a ré, por publicação aos cuidados do patrono, para que deposite o valor devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução, nos termos dos arts. 77 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT.” \r\n\r\nProcesso: 0176700-05.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Fernandes Lopes Filho [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Fernandes Lopes Filho, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de fls. 424:\r\n\r\n“Homologo os cálculos do reclamante de fls. 415/420, atualizados às folhas 423, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 188.653,78 correspondentes a 15.285.250,91 IDTRs, conforme discriminado abaixo: \r\n\r\n- Crédito do Reclamante:R$ 167.063,54 equivalentes a 13.535.950,49 IDTRs. \r\n\r\n- IRRF Rte:Isento. (Em guia DARF – código 5936)\r\n\r\n- INSS:R$ 20.390,23 equivalentes a 1.652.073,10 IDTRs. (Em guia GPS - código 1708, utilizando o PIS da parte autora ou em guia GPS - código 2909, utilizando o CNPJ da ré).\r\n\r\n- Custas:R$ 1.200,00 determinadas às fls.309.(Em guia GRU–cód.18740-2).\r\n\r\nNotifique-se o reclamante para ciência da presente homologação, inclusive para, querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 5 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nIntime-se a ré, por publicação aos cuidados do patrono, para que deposite o valor devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS, IR e custas, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução, nos termos dos arts. 77 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT.” \r\n\r\nProcesso: 0127900-43.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Rodrigues de Paiva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros (OAB: RJ 1545 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Glaucia Rodrigues de Paiva\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo e da convolação em penhora dos depósitos referidos. \r\n\r\nProcesso: 0187100-88.1999.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMAR CARVALHO SANTANA [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL DE PROC DE DADOS SERPRO [Adv. Verônica Medeiros Ramos (OAB: RJ 156574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMAR CARVALHO SANTANA, Réu SERVICO FEDERAL DE PROC DE DADOS SERPRO\r\n\r\nVenha o exequente (reclamante) para contestar os Embargos à Execução. Venha o executado (reclamada) para manifestar-se quanto à impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0116000-97.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO JORGE MENEZES DE VASCONCELLOS [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO JORGE MENEZES DE VASCONCELLOS, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência de fls. 411:\r\n\r\n“Homologo os cálculos de fls. 400/409, excluindo os juros da base de cálculo do imposto e CALCULANDO O irrf COM BASE NA IN RFB 1127/11 e RFB 1145/11, atualizados às mesmas folhas, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur devido em R$ 530.303,02 correspondentes a 42.959.482,38 IDTRs, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\n- Crédito do Reclamante:R$ 459.439,09 equivalentes a 37.218.844,22 IDTRs.\r\n\r\n- IRRF Rte:R$ 14.687,03 equivalentes a 1.189.786,18 IDTRs.\r\n\r\n- INSS:R$ 56.176,90 equivalentes a 4.550.851,97 IDTRs.\r\n\r\n(Em guia GPS - código 1708, utilizando o PIS da parte autora ou em guia GPS - código 2909, utilizando o CNPJ da ré).\r\n\r\n- Custas:Já recolhidas à fl. 292.\r\n\r\nIntime-se o reclamante para ciência, inclusive para, querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 5 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIntime-se a ré, por publicação aos cuidados do patrono, para que deposite o valor devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS e IRRF, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução, nos termos dos arts. 77 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT, bem como tomar ciência de que os depósitos de fls. 292 e 336 foram convolados em penhora.” \r\n\r\nProcesso: 0054600-14.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Soares Maciel Lopes [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Vicky Ribas (OAB: RJ 116346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Soares Maciel Lopes, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de fls. 800:\r\n\r\n“Homologo os cálculos de fls. 779/792, excluindo os juros da base de cálculo do imposto e CALCULANDO O irrf COM BASE NA IN RFB 1127/11 e RFB 1145/11, atualizados às folhas 796/799, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur devido em R$ 241.827,76 correspondentes a 19.578.373,32 IDTRs, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\n- Crédito do Reclamante:R$ 187.926,66 equivalentes a 15.214.540,74 IDTRs.\r\n\r\n- IRRF Rte:R$ 984,50 (Em guia DARF – código 5936)\r\n\r\n- INSS:R$ 52.916,60 equivalentes a 4.284.127,47 IDTRs.\r\n\r\n(Em guia GPS - código 1708, utilizando o PIS da parte autora ou em guia GPS - código 2909, utilizando o CNPJ da ré).\r\n\r\n- Custas:Já recolhidas à fl. 741.\r\n\r\nIntime-se o reclamante para ciência, inclusive para, querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 5 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIntime-se a ré, por publicação aos cuidados do patrono, para que deposite o valor devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS e Custas, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução, nos termos dos arts. 77 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT, bem como tomar ciência de que o depósito de fl. 740 foi convolado em penhora.” \r\n\r\nProcesso: 0098900-90.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Tadeu Nóbrega de Oliveira [Adv. Eduardo Chaves Breder (OAB: RJ 132761 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em recuperação judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Réu: Varig Logística S.A. (Em recuperação judicial) [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em recuperação judicial), Réu Varig Logística S.A. (Em recuperação judicial), Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A., Aut Wagner Tadeu Nóbrega de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de fls. 1040:\r\n\r\n“Homologo os cálculos do reclamante de fls. 983/995, atualizados às folhas 1039, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 116.611,08 correspondentes a 9.433.125,83 IDTRs, conforme discriminado abaixo: \r\n\r\n- Crédito do Reclamante:R$ 106.981,19 equivalentes a 8.654.126,49 IDTRs. \r\n\r\n- IRRF Rte:R$ 2.055,84 equivalentes a 166.304,94 IDTRs. (Em guia DARF – código 5936)\r\n\r\n- INSS:R$ 7.574,05 equivalentes a 612.694,40 IDTRs. (Em guia GPS - código 1708, utilizando o PIS da parte autora ou em guia GPS - código 2909, utilizando o CNPJ da ré).\r\n\r\n- Custas:Já recolhida às fls.777.\r\n\r\nNotifique-se o reclamante para ciência da presente homologação, inclusive para, querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 5 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nIntimem-se as rés VRG Linhas Aéreas S/A, GOL Linhas Aéreas Inteligentes S/A, Volo do Brasil S/A, GTI S/A e GOL Transportes Aéreos S/A por publicações aos cuidados dos patronos, para que depositem o valor devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS, IR, custas e multas por Embargos Declaratórios Protelatórios, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução, nos termos dos arts. 77 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT. \r\n\r\nRestando infrutífera a execução em face destas reclamadas, restarão caracterizadas as inidoneidades financeiras destas devedoras, devendo os autos serem remetidos à contadoria para adequação dos juros até a data da falência e, serem as demais reclamadas citadas apenas para decurso do prazo para embargos a execução, e para que sejam expedidas as certidões para habilitação na massa falida.” \r\n\r\nProcesso: 0001276-70.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Salviano Franzi [Adv. Paulo Henrique Goncalves Fonseca (OAB: RJ 120409 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTELIGAS INSTALACOES LTDA [Adv. Valeria Ramos Castello Coimbra (OAB: RJ 129979 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Salviano Franzi\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0090500-05.1999.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO CARVALHO GEMINIANI [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut CARLOS EDUARDO CARVALHO GEMINIANI\r\n\r\nTomar ciência de fls. 1118:\r\n\r\n“Homologo os cálculos da reclamada de fls. 1092/1116, atualizados às fls. 1117, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 551.869,44 correspondentes a 45.414.998,72 IDTRs em 13/10/2010, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\n- Crédito do Reclamante:R$ 488.866,21 equivalentes a 40.230.273,13 IDTRs.\r\n\r\n- IRRF Rte:R$ 12.584,72 equivalentes a 1.035.634,52 IDTRs. (Em guia DARF - código 5936).\r\n\r\n- INSS:R$ 50.374,25 equivalentes a 4.145.448,78 IDTRs. (Em guia GPS - código 1708, utilizando o PIS da parte autora ou em guia GPS - código 2909, utilizando o CNPJ da ré.)\r\n\r\n- Custas:R$ 44,26 determinadas às fls.1055.(Em guia GRU–cód.18740-2).\r\n\r\nConvolo em penhora o depósito efetuado pela ré, às fls. 1043, estando garantido o juízo.\r\n\r\nIntimem-se as partes sobre a presente homologação, bem como da garantia do Juízo e de que o depósito de fls. 1043 foi convolado em penhora, inclusive para, querendo, impugnar a sentença de liquidação ou opor embargos à execução, em 5 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nApós, certifique-se o decurso de prazo e, caso não haja nenhuma alteração na decisão, expeçam-se os alvarás ao autor, Fazenda Nacional e INSS pelos valores acima, todos com acréscimos legais a PARTIR DE 13/10/2010, bem como à ré pelo saldo restante do depósito judicial de fls. 1043, sem valor específico, observados os alvarás expedidos relativos aos valores homologados.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao INSS para as manifestações cabíveis. Observe a secretaria a existência de depósitos recursais que deverão ser utilizados para garantia do juízo na eventual existência de diferenças de contribuição previdenciária.” \r\n\r\nProcesso: 0130100-81.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Pierre Campos Lima [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Cambraia e Rosa Comércio de Veículos e Serviços Ltda [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cambraia e Rosa Comércio de Veículos e Serviços Ltda, Aut Jean Pierre Campos Lima \r\n\r\nTomar ciência de fls. 567:\r\n\r\n“Homologo os cálculos do reclamante de fls. 557/565, atualizados às folhas 566, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 158.478,52 correspondentes a 12.819.947,34 IDTRs, conforme discriminado abaixo: \r\n\r\n- Crédito do Reclamante:R$ 127.853,08 equivalentes a 10.342.535,82 IDTRs. \r\n\r\n- IRRF Rte:R$ 2.067,68 equivalente a 167.262,72 IDTRs. (Em guia DARF – código 5936)\r\n\r\n- INSS:R$ 28.557,76 equivalentes a 2.310.148,80 IDTRs. (Em guia GPS - código 1708, utilizando o PIS da parte autora ou em guia GPS - código 2909, utilizando o CNPJ da ré).\r\n\r\n- Custas:Já recolhida às fls.510.(Em guia GRU–cód.18740-2).\r\n\r\nNotifique-se o reclamante para ciência da presente homologação, inclusive para, querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 5 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nIntime-se a ré, por publicação aos cuidados do patrono, para que deposite o valor devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS, IR e custas, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução, nos termos dos arts. 77 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT.” \r\n\r\nProcesso: 0124500-79.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Gonçalves da Silva [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, sendo certo que as custas referidas na conta de fls. 178 já foram recolhidas por ocasião de interposição de recurso (fls. 152). \r\n\r\nProcesso: 0212700-43.2001.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO MOREIRA DA SILVA FILHO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0158800-04.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Rodrigues de Abreu [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sendas Distribuidora S/A, Agte Tatiana Rodrigues de Abreu\r\n\r\nTomar ciência de fls. 246:\r\n\r\n“Torno nula a homologação de fls. 237 e homologo os cálculos de fls. 226/227, excluindo os juros da base de cálculo do imposto e CALCULANDO O irrf COM BASE NA IN RFB 1127/11 e RFB 1145/11, atualizados à folha 236, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur devido em R$ 35.237,20 correspondentes a 2.874.708,88 IDTRs, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\n- Crédito do Reclamante:R$ 26.853,33 equivalentes a 2.190.738,74 IDTRs.\r\n\r\n- IRRF Rte:Isento.\r\n\r\n- Honorários Advocatícios R$ 5.370,67 equivalentes a 438.147,75 IDTRs.\r\n\r\n- INSS:R$ 8.383,87 equivalentes a 683.970,14 IDTRs.\r\n\r\n(Em guia GPS - código 1708, utilizando o PIS da parte autora ou em guia GPS - código 2909, utilizando o CNPJ da ré).\r\n\r\n- Custas:Já recolhidas à fl. 121.\r\n\r\nIntime-se o reclamante para ciência, inclusive para, querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 5 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIntime-se a ré, aos cuidados do patrono, para tomar ciência de que o depósito de fl. 243 foi convolado em penhora e que deposite a diferença do valor devido referente aos honorários advocatícios, em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos arts. 77 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGIT.” \r\n\r\nProcesso: 0110800-70.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ralylle Nagime Rodolfo Barbosa [Adv. Thiago dos Santos Cardoso (OAB: RJ 140529 - D)]\r\n\r\nRéu: Localiza Rent a Car S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Localiza Rent a Car S.A., Aut Ralylle Nagime Rodolfo Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de fls. 305:\r\n\r\n“Homologo os cálculos de fls. 297/302, excluindo os juros da base de cálculo do imposto e CALCULANDO O irrf COM BASE NA IN RFB 1127/11 e RFB 1145/11, atualizados às mesmas folhas, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur devido em R$ 130.450,35 correspondentes a 10.561.986,02 IDTRs, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\n- Crédito do Reclamante:R$ 119.603,03 equivalentes a 9.683.726,65 IDTRs.\r\n\r\n- IRRF Rte:R$ 7.454,05 (Em guia DARF – código 5936).\r\n\r\n- INSS:R$ 3.393,27 equivalentes a 274.738,02 IDTRs.\r\n\r\n(Em guia GPS - código 1708, utilizando o PIS da parte autora ou em guia GPS - código 2909, utilizando o CNPJ da ré).\r\n\r\n- Custas:já recolhidas à fl. 205.\r\n\r\nIntime-se o reclamante para ciência, inclusive para, querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 5 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIntime-se a ré, por publicação aos cuidados do patrono, para que deposite o valor devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS e IRRF, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução, nos termos dos arts. 77 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT.” \r\n\r\nProcesso: 0052600-70.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nina Ferreira da Costa Vieira [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Aut Nina Ferreira da Costa Vieira \r\n\r\nTomar ciência de fls. 554:\r\n\r\n“Homologo os cálculos de fls. 549/551v, excluindo os juros da base de cálculo do imposto e CALCULANDO O irrf COM BASE NA IN RFB 1127/11 e RFB 1145/11, atualizados às mesmas folhas, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur devido em R$ 1.021.822,32 correspondentes a 82.876.553,29 IDTRs, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\n- Crédito do Reclamante:R$ 716.909,41 equivalentes a 58.146.098,16 IDTRs.\r\n\r\n- IRRF Rte:R$ 116.352,44 equivalentes a 9.436.952,99 IDTRs.\r\n\r\n- FGTS a depositar: R$ 48.648,26 equivalentes a 3.945.695,87 IDTRs.\r\n\r\n- INSS:R$ 119.012,21 equivalentes a 9.652.677,94 IDTRs\r\n\r\n(Em guia GPS - código 1708, utilizando o PIS da parte autora ou em guia GPS - código 2909, utilizando o CNPJ da ré).\r\n\r\n- Custas:R$ 20.900,00 (Em guia GRU–cód.18740-2). \r\n\r\nIntime-se o reclamante para ciência, inclusive para, querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 5 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIntime-se a ré, por publicação aos cuidados do patrono, para que deposite o valor devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS, IRRF e Custas, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução, nos termos dos arts. 77 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT.” \r\n\r\nId: 1276116"
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                                "Processo: 0068900-07.2008.5.01.0065 - ConPag\r\n\r\nCgte: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Cgte: Estaleiro Mauá S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Cgte: 2 ALIANCAS ARMAZENS GERAIS LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nCgto: Anderson Martins Silva [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Anderson Martins Silva\r\n\r\nProceder a liquidação do feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047500-97.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Alcantara Rondon [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Healthcoop Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Luis Marcelo Marques do Nascimento (OAB: RJ 129150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto de Alcantara Rondon \r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0039100-65.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martinho Fernandes da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip Rio Transportadora de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transvip Rio Transportadora de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento do INSS, em 15 dias, sob pena de execução. Prazo 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0000118-06.2012.5.01.0065 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Ilma Alves Ribeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nVenha o consignante, em 05 dias, com o valor do credito ofertado ao consignatario, por meio de deposito judicial, alem de entregar as guias do FGTS e Seguro Desemprego, se for o caso, na hipotese de dispensa imotivada, sob pena de extincao sem apreciacao do merito. \r\n\r\nProcesso: 0001015-68.2011.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Barros [Adv. Carlos Alexandre Caselli de Araujo (OAB: RJ 137611 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silva Barros , Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000586-04.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Venceslau de Castro [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: Decimus Vigilância Patrimonial , Réu: Boite Six \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurélio Venceslau de Castro \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000915-50.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney da Silva Teixeira [Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein (OAB: RJ 98062 - D)], Aut: Jose Carlos da Silva Pereira de Araujo [Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein (OAB: RJ 98062 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos da Silva Pereira de Araujo, Aut Sidney da Silva Teixeira, Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nTomar ciencia: julgo improcedentes os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0018000-54.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Ramos de Ataide [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivo Bezerra de Lima [Adv. Almir de Souza (OAB: RJ 92489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Ramos de Ataide\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047100-54.2007.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio Renato Dias da Silva [Adv. Marlene Pacheco Cardoso (OAB: RJ 95402 - D)]\r\n\r\nRéu: ETP Centro Informatica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Renato Dias da Silva\r\n\r\nCumprir parte final(fls.144) \r\n\r\nProcesso: 0000978-41.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Teixeira Baptista [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Masilent Knight Security Comércio e Serviços Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Teixeira Baptista\r\n\r\nVenha em 15 dias com o atual endereço da reclamada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0062600-63.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimunda Ramos Ribeiro [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Penha Rio Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimunda Ramos Ribeiro, Réu Viacao Penha Rio Ltda.\r\n\r\nVista às partes da promoção da Contadoria, pelo prazo sucessivos de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009500-96.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Cruz dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Gioconda Industria e Comercio de Enfeites Ltda. [Adv. Ricardo Rosas Gomes (OAB: RJ 56781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Cruz dos Santos\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000725-53.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelmo Pessanha [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: Status Mille e Recursos Humanos Ltda, Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelmo Pessanha \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.49 \r\n\r\nProcesso: 0033900-09.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Didier Egídio Pereira [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: ECT- Empresa de correios e telegrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Didier Egídio Pereira , Réu ECT- Empresa de correios e telegrafos\r\n\r\nVista às partes por 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017100-03.2009.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Hugo Fernandes Noronha [Adv. Edna Laranjeiras (OAB: RJ 100027 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Onofre Ltda. [Adv. Carlos Alberto Stefani Damiani (OAB: RJ 135493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Fernandes Noronha \r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas. .\r\n\r\nProcesso: 0044600-44.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valquiria Lilia Freitas [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Superfrut \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valquiria Lilia Freitas \r\n\r\nVenha em 15 dias com o atual endereço da reclamada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0048100-02.2001.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA MARIA PEREIRA FERREIRA ROCHA [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: QUIMICA HALLER LTDA EPP, Réu: ROBERTO SCHWARTZ AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA MARIA PEREIRA FERREIRA ROCHA\r\n\r\nAo excepto. \r\n\r\nProcesso: 0037100-97.2004.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DA SILVA [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: SELTIME EMPREGOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DA SILVA\r\n\r\nVista ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0017100-47.2002.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA ZANON [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut MARIA APARECIDA ZANON\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: acolho os embargos de declaração e dou-lhes provimento. \r\n\r\nProcesso: 0000948-40.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernando Amador das Chagas [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Alfa S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Réu: Financeira Alfa S.A. Crédito Financiamento e Investimentos [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Alfa S.A. , Réu Financeira Alfa S.A. Crédito Financiamento e Investimentos , Aut José Fernando Amador das Chagas \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000417-51.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: André dos Santos Araújo [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André dos Santos Araújo, Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração: Procedente. \r\n\r\nProcesso: 0001303-16.2011.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudio de Oliveira Christino [Adv. Lisangela Rocha Gonçalves (OAB: RJ 156664 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio de Oliveira Christino, Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente. \r\n\r\nProcesso: 0000981-93.2011.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristina Gomes Soares [Adv. Glaucia Pacheco dos Santos (OAB: RJ 140363 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Gomes Soares\r\n\r\nCumprir parte final do 4º parágrafo da ata de fls.34, em trinta dias, sob pena de extinçao. \r\n\r\nProcesso: 0046400-10.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvando Antônio Ferreira [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Edvando Antônio Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia: julgo improcedentes os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000364-70.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Pereira Sierra [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Life Saúde Méidca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Pereira Sierra \r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001321-37.2011.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Veronica Silva de Oliveira [Adv. Katia Regina Souza Ricardo (OAB: RJ 76831 - D)]\r\n\r\nRéu: Moll Vila Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Leonardo Pecanha Moll (OAB: RJ 112330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Moll Vila Comércio de Alimentos Ltda., Aut Veronica Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000862-69.2010.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilvan Assis de Souza [Adv. Mauro da Fonseca Ferreira (OAB: RJ 102963 - D)]\r\n\r\nRéu: Virtual Space Comércio e Serviços de Acesso a Internet Ltda. [Adv. Michele dos Santos Athanazio da Cruz (OAB: RJ 140874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Assis de Souza, Réu Virtual Space Comércio e Serviços de Acesso a Internet Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000806-02.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angélica Bauer da Silva [Adv. Carlos Henrique Silva dos Santos (OAB: RJ 152849 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Angélica Bauer da Silva \r\n\r\nCumprir a parte final do 5º parágrafo da ata(fls.29), em trinta dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000571-69.2010.5.01.0065 - ConPag\r\n\r\nCgte: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda. [Adv. Rivaldo Correa Bacelar (OAB: RJ 20760 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Eduardo Evangelista Gomes (Espólio de), Cgto: Patricia Fernandes da Silva Moreno [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)], Cgto: Monica Nunes Correa Gomes [Adv. Arlindo Jose Dias (OAB: RJ 80746 - D)], Cgto: Guilherme Correa Gomes ( Menor representado p/ sua mãe Monica Nunes C. Gomes) [Adv. Arlindo Jose Dias (OAB: RJ 80746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda. \r\n\r\nVenha o reclamante, em trinta dias, com meios objetivos para prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000544-52.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique da Silva [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Logística Comercial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique da Silva \r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063400-23.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Roberto Alves de Oliveira [Adv. Adriana Costa Pereira (OAB: RJ 88177 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Roberto Alves de Oliveira , Réu Sanerio Engenharia Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0057200-15.2000.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO LAURENTINO DE TORRES [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: PRENSA OBRAS E MAQUINAS LTDA [Adv. Patricia Gomes Lopes (OAB: RJ 96252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO LAURENTINO DE TORRES\r\n\r\nVisto que esgotados os meios para prosseguimento. venha o reclamante com meios objetivos em 30 dias, sobb pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0060000-79.2001.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ PAULO MOREIRA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: CELSO AMORIM DA CONCEICAO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0053700-04.2001.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA HYPOLITO RIBEIRO [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança LTDA ( Sucessora de), Réu: MERCSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: TRANSFORTE VIGIL E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA HYPOLITO RIBEIRO\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000756-73.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Carvalho dos Santos [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Carvalho dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001028-67.2011.5.01.0065 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Alberto Rodrigues Gomes \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente. \r\n\r\nProcesso: 0000756-73.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Carvalho dos Santos [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000847-03.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Nery de Abreu [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Gotardo Construtora Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: THYSSENKRUPP COMPANHIA SIDERURGICA DO ATLANTICO [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gotardo Construtora Ltda., Aut Jorge Luiz Nery de Abreu, Réu THYSSENKRUPP COMPANHIA SIDERURGICA DO ATLANTICO\r\n\r\nTomar ciencia: julgo improcedentes ambos Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000232-42.2012.5.01.0065 - ConPag\r\n\r\nCgte: Import Film Comércio de Peças e Acessórios para Automóveis Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcelo Souza Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Import Film Comércio de Peças e Acessórios para Automóveis Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante, em 05 dias, com o valor do credito ofertado ao consignatario, por meio de deposito judicial, alem de entregar as guias do FGTS e Seguro Desemprego, se for o caso, na hipotese de dispensa imotivada, sob pena de extincao sem apreciacao do merito. \r\n\r\nProcesso: 0000620-76.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Oliveira dos Santos [Adv. Heber Victor de Oliveira (OAB: RJ 146034 - D)]\r\n\r\nRéu: Consele Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Oliveira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 32. Prazo para cumprimento: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013500-71.2009.5.01.0065 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Cgte: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nCgto: Augusto César dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Amigos Unidos S.A., Cgte Viação Oeste Ocidental S.A. \r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, visto que esgotados os meios para prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0024900-19.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcyone Souza dos Passos Miranda [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcyone Souza dos Passos Miranda, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nVista às partes por 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014300-07.2006.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Gisele Hibner Rocha [Adv. Luiz Felipe Senna Bittencourt (OAB: RJ 105913 - D)]\r\n\r\nRéu: Inkpaper Sistemas de Impressao Ltda [Adv. Marco Cesar de Nadai (OAB: RJ 30069 - D)], Réu: ELSON PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Hibner Rocha\r\n\r\nVenha em 15 dias com o atual endereço da reclamada, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000710-84.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Nelson da Piedade Filho [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: Presteza Construtora e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Nelson da Piedade Filho\r\n\r\nVenha em 15 dias com o atual endereço da reclamada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000240-87.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Augusto Medeiros da Silva [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Tengel Técnica de Engenharia Ltda. [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Augusto Medeiros da Silva , Réu Tengel Técnica de Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia: julgo improcedentes os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0053800-32.1996.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR ALMEIDA DE SOUZA [Adv. Debora de Noronha Alves (OAB: RJ 58696 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMANDADE N S ROSARIO S BENEDITO HOMENS PRETOS [Adv. Antonio Carlos Amigo da Cunha (OAB: RJ 77007 - D)], Réu: REENCONTRO OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS [Adv. Maria de Lourdes do Monte Goncalves (OAB: RJ 77077 - D)], Réu: HORUS EMPREENDIMENTOS SA [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\nAnte fls.794/799, venhaa requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000429-31.2011.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Custodio da Silva Souto [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo ETN Paisagismo Ltda. [Adv. Samuel Aranda Neto (OAB: RJ 62356 - D)], Réu: Condomínio Bella Stella [Adv. Samuel Aranda Neto (OAB: RJ 62356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Bella Stella , Aut Leonardo Custodio da Silva Souto, Réu Universo ETN Paisagismo Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0046100-87.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iran Pereira da Silva [Adv. Karla Mendes Souza (OAB: RJ 118075 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasicao Madeireira Ltda. [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iran Pereira da Silva\r\n\r\nAnte a Súmula nº 22 do TRT/RJ, vista ao autor da certidão de fls.retro. \r\n\r\nProcesso: 0000652-18.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Boller Bastos [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)]\r\n\r\nRéu: VP Serviços Terceirizados Ltda [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Joana Boller Bastos , Réu VP Serviços Terceirizados Ltda \r\n\r\nTomar ciencia: julgo procedentes os Embargos de Declaração da 2ª Ré julgo procedentes em parte os Embargos de Declaração da 1ª Ré. \r\n\r\nProcesso: 0000353-41.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelle Cirino Staiti [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Arras Comércio de Alimentos Ltda. - Val [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelle Cirino Staiti\r\n\r\nNada a deferir. Comprovar o recolhimento de custas, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000437-42.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Moreira Sucupira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenae Corretora de Seguros S.A. [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fenae Corretora de Seguros S.A. , Aut Monique Moreira Sucupira\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000181-02.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo de Oliveira Pires Bandeira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo de Oliveira Pires Bandeira , Réu Transportes São Silvestre S.A. \r\n\r\nTomar ciencia: julgo improcedentes os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000567-95.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Rangel de Oliveira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanches Guri Guloso de Bangu Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Rangel de Oliveira\r\n\r\nVisto que esgotados os meios para prosseguimento. venha o reclamante com meios objetivos em 30 dias, sobb pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0042800-49.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Roque Carrapateira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigilance Servicos de Seguranca Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigilance Servicos de Seguranca Ltda.\r\n\r\nCarta precatoria devolvida. Vista ao reclamado por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000604-59.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilian Mariano Gomes [Adv. André Salino Teles (OAB: RJ 152686 - D)]\r\n\r\nRéu: Formas Aliança e Esquipamentos Construções Civil Ltda. [Adv. Wilson Cornelio (OAB: RJ 10614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Formas Aliança e Esquipamentos Construções Civil Ltda., Aut Wilian Mariano Gomes \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0051700-50.2009.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Alonso Gomes de Oliveira Filho [Adv. Jorge Luiz Cardoso da Cruz (OAB: RJ 141964 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alonso Gomes de Oliveira Filho\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias(fls.71) \r\n\r\nProcesso: 0001100-25.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valney Ferreira Dias [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)]\r\n\r\nRéu: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Leticia Schneider (OAB: RJ 55173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valney Ferreira Dias \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos \r\n\r\nProcesso: 0000221-13.2012.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Louis Rolim Germano [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel (OAB: RJ 93278 - D)]\r\n\r\nRéu: Lamy Quimica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Louis Rolim Germano \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, liquidação de todos os itens, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0014200-91.2002.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO SILVA DE ASSIS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO SOCIO EDUCACIONAL PRO-CIDADANIA - ISEC [Adv. Paulo Cezar Salles (OAB: RJ 45604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO SILVA DE ASSIS\r\n\r\nForneça os dados completos para expedição do ofício requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000534-08.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir da Costa Rosa [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRéu: Marlin Restaurante Danças e Atrações ao Vivo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir da Costa Rosa\r\n\r\nVenha em 15 dias com o atual endereço da reclamada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000126-80.2012.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliazar Silva [Adv. Vinicius Fausto dos Santos (OAB: RJ 164387 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação ABC Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliazar Silva \r\n\r\nVenha em 10 dias com a liquidação de todos os itens, sob pena de extinção \r\n\r\nProcesso: 0013900-90.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Fraga [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Trevo Transportes S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Fraga\r\n\r\nVenha o reclamante com novos meios objetivos p/prosseguimento da execuçaõ, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0029400-07.2003.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GONCALVES LOPES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GONCALVES LOPES\r\n\r\nAo recorrido(fls.2056) \r\n\r\nProcesso: 0000966-27.2011.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Ilson Damião da Silva [Adv. Andre Vicente da Silva (OAB: RJ 134241 - D)]\r\n\r\nRéu: Log Prime Gestão e Logistica Ltda. [Adv. Fabio Ferreira Pedro dos Santos (OAB: RJ 127849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilson Damião da Silva \r\n\r\nVista ao reclamante para manifestar-se sobre o requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000321-02.2011.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucas de Araújo Pereira [Adv. Glaucia Silveira Salgado Cabral (OAB: RJ 156107 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas de Araújo Pereira \r\n\r\nCumpra a determinação de fls.108 \r\n\r\nProcesso: 0064400-34.2004.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AUGUSTA BRITO ALCANTARA [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA BRUNET SA [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)], Réu: Marco Aurelio Roque Brunet, Réu: Marcos Antonio Roque Brunet\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA AUGUSTA BRITO ALCANTARA\r\n\r\nCumprir fls.292, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000901-66.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Gonçalves da Silva [Adv. Livia Camilo Andrade (OAB: RJ 88200 - D)]\r\n\r\nRéu: Foca Rio 2000 Serviços Automotivos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Gonçalves da Silva \r\n\r\nVenha em 15 dias com o atual endereço da reclamada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001448-09.2010.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana de São José [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nDefirda a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000478-72.2011.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Rosa Soares [Adv. Wanda Maria Pereira Lima (OAB: RJ 132444 - D)]\r\n\r\nRéu: Arthur Miécimo da Silva [Adv. Antonio dos Santos Garcia (OAB: RJ 133622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arthur Miécimo da Silva \r\n\r\nComprovar recolhimento fiscal e previdenciário. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055000-20.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Farias [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nRéu: Paserv Comunicação Visual Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva Farias \r\n\r\nComprove, em dez dias, de forma cabal o alegado às fls. 109, ante o que consta de fls.102/108. \r\n\r\nProcesso: 0013600-12.1998.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: NESTOR ALVES MARCONDES REIS [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista (OAB: RJ 69870 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NESTOR ALVES MARCONDES REIS\r\n\r\nVisto que esgotados os meios objetivos para prosseguimento. venha o reclamante com meios objetivos em 30 dias, sobb pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 1270902"
                            ],
                            "1270901": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0196000-86.2001.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO PEREIRA DE PINHO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nComprovar recolhimento fiscal e previdenciário. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072600-59.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Alves de Mendonca [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Producao Solidaria - PROSOL [Adv. Veruschka Rocha Lima (OAB: RJ 81130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Alves de Mendonca\r\n\r\nvenha o reclamante com meios objetivos em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0154600-78.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Rodrigues Alves [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Rodrigues Alves, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciencia: julgo IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0121200-43.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Rodrigues de Souza [Adv. Jorge Luiz Soares (OAB: RJ 144350 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Rodrigues de Souza\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188900-80.2001.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUNIOR FRANCISCO ALVES [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUNIOR FRANCISCO ALVES, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão do Conflito de competência(fls.683). \r\n\r\nProcesso: 0186300-23.2000.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA CARNEIRO LAMACHAO [Adv. Silverio Rodrigues Cardoso (OAB: RJ 33863 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA CARNEIRO LAMACHAO\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125600-13.2002.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA DE SOUZA BRITO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA DE SOUZA BRITO\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085600-97.2004.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SANDRO DA SILVA SALES [Adv. Simone Fagundes Teixeira (OAB: RJ 65854 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionaria da Ponte Rio-Niterói S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX SANDRO DA SILVA SALES, Réu Concessionaria da Ponte Rio-Niterói S.A.\r\n\r\nvenham as partes fora de pauta para homologação do acordo.. \r\n\r\nProcesso: 0105000-97.2004.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO DE ASSIS VERAS [Adv. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira (OAB: RJ 130804 - D)]\r\n\r\nRéu: SETEL SERVICOS DE TELECOMUNICACAO E ELETRICIDADE LTDA ME [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)], Réu: ABRIL COMUNICAÇÕES S/A [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABRIL COMUNICAÇÕES S/A , Aut CICERO DE ASSIS VERAS, Réu SETEL SERVICOS DE TELECOMUNICACAO E ELETRICIDADE LTDA ME\r\n\r\nVista às partes da promoção e dos calculos da contadoria, pelo prazo sucessivo de 05 dias, devendo a ré apurar os valores devidos a título de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0098000-75.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Santos de Vasconcelos [Adv. Dikson Leite de Siqueira (OAB: RJ 80413 - D)]\r\n\r\nRéu: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPI Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários em 15 dias ou manifestar-se sobre o parcelamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0152000-88.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sivoneide Domingos [Adv. Flavia Helena Santos da Silva (OAB: RJ 129197 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Sonho Encantado Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creche Escola Sonho Encantado Ltda., Aut Sivoneide Domingos\r\n\r\nVista às partes por 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138700-06.2000.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: GILMAR DA SILVA [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES J GOMES LTDA [Adv. Orlando Moreira de Carvalho (OAB: RJ 28409 - D)], Réu: LUIZ ANTONIO PORTO GOMES [Adv. Orlando Moreira de Carvalho (OAB: RJ 28409 - D)], Réu: NILZA DOYLLE PORTO GOMES [Adv. Orlando Moreira de Carvalho (OAB: RJ 28409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR DA SILVA\r\n\r\nForneça o endereço do Cartório mencionado as fls.115, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0214700-81.1999.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA MARIA WEBER MOREIRA [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA MARIA WEBER MOREIRA\r\n\r\nTer vista do documento e ciencia do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0104500-31.2004.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS BARCELLOS LEAL [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nVenha o réu com o correto valor do IR, conforme certidão nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0142800-33.2002.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDA PAULINO DA FONSECA [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nRéu: MAYSA DE BORGES DA FONSECA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDA PAULINO DA FONSECA\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069900-42.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livio Marques Farias [Adv. Carlos Eduardo Pereira da Silva (OAB: RJ 90424 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas Bangu Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital de Clinicas Bangu Ltda.\r\n\r\nRecolher o valor devido a titulo de INSS, em dez dias, sob pena de serem acatados os cálculos do INSS apresentado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0098800-74.2004.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DE SOUZA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: PATRY SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA [Adv. Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonca (OAB: RJ 1308 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO DE SOUZA\r\n\r\nAnte a Súmula nº 22 do TRT/RJ, visto que esgotados todos os mecanismos disponiveis para a execução do valor devido ao autor, sem sucesso, intime-se em 30 dias. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProcesso: 0079300-27.2001.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGUINALDO DELEGA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: JF CARDOSO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA [Adv. Wilson Costa Azamor (OAB: RJ 4985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGUINALDO DELEGA\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias(fls.197) \r\n\r\nProcesso: 0116800-54.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Francisco Alves [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Provar Negócios de Varejo Ltda [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Francisco Alves\r\n\r\nProceder a liquidação do feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077900-94.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Cavalcante de Albuquerque [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: Formula Park Exploração de Estacionamento Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Cavalcante de Albuquerque\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159500-45.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fabiano Rodrigues Monteiro [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: VC Empreiteira Ltda. [Adv. Dorvalina Sodre (OAB: RJ 42888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fabiano Rodrigues Monteiro\r\n\r\nInicialmente, indique o autor meios de prosseguimento, para vabilizar a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0144100-11.1994.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE SILVA DOS REIS [Adv. Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues (OAB: RJ 71592 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MORADORES EST RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE SILVA DOS REIS\r\n\r\nVista ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0091600-74.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Clara Sotero Pinho [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Réu: Varig Logística S.A. - Vari Log [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Varing S.A. Viação Aérea Rio -Grandense, Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iara Clara Sotero Pinho\r\n\r\nDiga se pretende prosseguir com a produção da prova pericial, devendo comprovar o recolhimento em 30 dias, se positiva a resposta. \r\n\r\nProcesso: 0106500-62.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermes Pereira Filho [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermontec Industrial Ltda - ME [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: ZILTON CARLOS LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hermes Pereira Filho\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, visto que esgotados os meios para prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0089100-74.2004.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO PINHEIRO SOBRINHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU (SUCESSOR DO BANCO BANERJ SA) [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO PINHEIRO SOBRINHO\r\n\r\nVista ao reclamante por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074000-11.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Pinto Amaral [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIAS PACHECO S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DROGARIAS PACHECO S/A\r\n\r\nTer ciencia da garantia do Juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071400-12.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica da Costa Vaz [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Unido Ltda [Adv. Lenita Rodrigues Garcia (OAB: RJ 104276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Unido Ltda, Aut Verônica da Costa Vaz\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0180400-98.1996.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO LUIZ AFONSO [Adv. Maria Tereza de Araujo Pereira Mendonca (OAB: RJ 38856 - D)]\r\n\r\nRéu: ZALDO NATZUKA [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)], Réu: VERA LUCIA NATZUKA [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ZALDO NATZUKA\r\n\r\nProvidencie eventual parcelamento junto ao INSS, comprovando nestes autos em trinta dias, sob pena de prosseguimento de execução. \r\n\r\nProcesso: 0171700-84.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nerilda Ribeiro de Oliveira e Silva [Adv. Erica Entrago Chica (OAB: RJ 114030 - D)]\r\n\r\nRéu: Junta de Educacao da Convencao Batista Carioca [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Junta de Educacao da Convencao Batista Carioca\r\n\r\nComprovar recolhimento fiscal e previdenciário. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071900-49.2007.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Batista Neves [Adv. Aloisio Gonzaga de Oliveira Junior (OAB: RJ 88310 - D)]\r\n\r\nRéu: N.B. Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos, Réu: NIVIA BARBOSA ARNAUS TORRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Neves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 113, verso. \r\n\r\nProcesso: 0127500-84.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Geraldo de Oliveira [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Sintecnica-Rio Empreiteira de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Geraldo de Oliveira \r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0083900-52.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Sergio do Nascimento Moreira [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniway Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda. [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio (OAB: RJ 96694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Sergio do Nascimento Moreira\r\n\r\nVenha, em trinta dias, c/meios para intimação da reclamada n/p de seus atuais representantes, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0176700-41.2001.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGEL LUIS GUZMAN TORRES [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nRefazer seus calculos, observando estritamente a promoção da contadoria de fls 1.269, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153600-96.1997.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA MARIA GUIDA PACHECO [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha (OAB: RJ 82250 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nRefazer seus calculos, observando a promoção da contadoria em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158700-95.1998.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE ROSA PEREIRA NUNES [Adv. Jorge André de Sant Anna Rocha (OAB: RJ 98063 - D)], Aut: VANIA LUCIA MEIRA DA SILVA [Adv. Jorge André de Sant Anna Rocha (OAB: RJ 98063 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE ROSA PEREIRA NUNES, Aut VANIA LUCIA MEIRA DA SILVA\r\n\r\nCumprir fls.192 \r\n\r\nProcesso: 0194700-65.1996.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO SOBRAL DE VASCONCELOS [Adv. Monica Mesquita de Almeida (OAB: RJ 60950 - D)]\r\n\r\nRéu: PIZZANO COMESTIVEIS LTDA [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO SOBRAL DE VASCONCELOS\r\n\r\nComprove, cabalmente, em trinta dias, sob pena de arquivamento, a existência de grupo econômico. \r\n\r\nProcesso: 0072500-36.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Batista de Lima [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Quaphil Reforma e Manutenção Predial Ltda. [Adv. Jose Carlos Paiva Fernandes (OAB: RJ 39133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Batista de Lima \r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146800-32.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diane dos Santos Pinheiro [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho dos Profissionais em Estacionamento e Similares [Adv. Helison Amado de Carvalho (OAB: RJ 134840 - D)], Réu: Condominio Itanhangá Center [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Itanhangá Center, Réu Cooperativa de Trabalho dos Profissionais em Estacionamento e Similares, Aut Diane dos Santos Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0123500-17.2004.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DA COSTA DANTAS [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nComprovar recolhimento fiscal e previdenciário. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179800-04.2001.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO FERNANDES DE MELO [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDES GOMES RACIONAL TRANSPORTES LTDA [Adv. Sebastiao de Oliveira Cabral (OAB: SP 81092 - D)], Réu: CLAUDIO FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO FERNANDES DE MELO\r\n\r\nManifestar-se em trinta dias(fls.502) \r\n\r\nProcesso: 0106500-09.2001.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: MOISES ELIAS MOREIRA SOUZA [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nRéu: CHEVOLKS MECANICA LTDA [Adv. Sylvio de Miranda Ribeiro (OAB: RJ 9793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES ELIAS MOREIRA SOUZA\r\n\r\nAnte a Súmula nº 22 do TRT/RJ, visto que esgotados todos os mecanismos disponiveis para a execução do valor devido ao autor, sem sucesso, intime-se em 30 dias. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProcesso: 0099900-88.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaty Luiz de Medeiros [Adv. Sandfredy Tavares Gurgel (OAB: RJ 113650 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Logística S.A.\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0103300-81.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Leticia dos Santos [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Completa Administracao e Servicos Ltda., Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Leticia dos Santos\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0070900-43.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Mota Leal Filho [Adv. Sergio Mauricio Almeida de Araujo (OAB: RJ 39508 - D)]\r\n\r\nRéu: SIEBEN ZWANZIG SERV DE MAN E COM DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA. [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose da Mota Leal Filho \r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas(fls.232) ,\r\n\r\nProcesso: 0120200-28.1996.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO MARICA LTDA [Adv. Leila do Nascimento Santos (OAB: RJ 42555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nvista ao rte por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135200-82.2007.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Aparecida Floro [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Aihao Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda., Réu: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque (OAB: RJ 104794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Aparecida Floro\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, visto que esgotados os meios para prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 1270901"
                            ],
                            "1270899": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 06/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0040200-55.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juimar Ferreira do Nascimento\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Cia. Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Gas Capital GR do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. Tomar ciencia dos Embargos de Declaração: Procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000130-88.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Freire\r\n\r\nRéu: Tecnotreine Treinamento e Participações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Tecnotreine Treinamento e Participações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos(fls.33) \r\n\r\nProcesso: 0001227-26.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Ledair Neves de Melo\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0100000-43.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Vieira Dias\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Portuense Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Padaria e Confeitaria Portuense Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1270899"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1274839": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0082500-31.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA DA CAL VALDEZ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do autor de fl 483/488, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017700-62.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIA HELENA HENRIQUES DA SILVA [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)], Réu: ANTONIO SANT ANNA SOBRINHO, Réu: Nilson Perez Carvalho, Réu: Wallace Leal Franca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZIA HELENA HENRIQUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 144, informar quais os documentos que deseja desentranhar, com indicação das folhas e providenciar as cópias necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito trabalhista. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000678-73.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Franco Lopes de Lima [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A - CNPJ:CNPJ:27839869/0001-80 a/c Marcelo Claudio Pires Lenz Cesar [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A - CNPJ:43717511/0001-31 [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda - CNPJ:27839869/0001-80 [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda - CNPJ:00065180/0001-92 [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Franco Lopes de Lima \r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios interpsotos, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000413-08.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Freizer Augusto de Sousa [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonda do Brasil S.A - cnpj: 64.641.327/0007-10 [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Freizer Augusto de Sousa\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 505 , no prazo de 15 dias ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo. A inércia com o decurso do prazo in albis será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art 269-V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0017600-73.2003.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIA MORAES [Adv. Georgina Macalao (OAB: RJ 5140 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO CULTURAL DA CANDELARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIA MORAES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 82, devendo fornecer os atos constitutitvos da Ré, no prazo de trinta dias, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução de forma mais efetiva. \r\n\r\nProcesso: 0017800-75.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Monteiro Rufino [Adv. Airton Lucena Barreto (OAB: RJ 16985 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda - Massa Falida de.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Monteiro Rufino\r\n\r\nTomar ciência de que restou configurada a renúncia ao crédito, julgando-se extinta a presente execução, na forma do art. 794, III, do CPC. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000728-02.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Paes da Costa Nascimento [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A - CNPJ:27827443/0001-07 [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: Banco Morada - CNPJ:43717511/0001-31 [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Paes da Costa Nascimento\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0015800-39.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Belchior Goncalves [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior (OAB: RJ 61027 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços Multiplos Pan-Americana Ltda-COSEPA, Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Belchior Goncalves\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, com aplicação dos juros de 0,5% ao mês, tendo em vista a responsabilidade subsidiária do Estado. \r\n\r\nProcesso: 0071500-29.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Rosa Sales [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina 1603 Ltda. [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Rosa Sales\r\n\r\nTomar ciência de que foi concedido mais 15 dias para adequar seus cálculos, conforme já determinado ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo. A inércia com o decurso do prazo in albis, será entendida como renúncia ao credito, na forma do art. 269, V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0081700-61.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Saad Alves da Costa [Adv. Marcelo Vargas Vanderlei Lins (OAB: RJ 126018 - D)]\r\n\r\nRéu: Liceu Franco Brasileiro S.A. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Saad Alves da Costa\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 321, no prazo de 15 dias ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo. A inércia com o decurso do prazo in albis será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art 269-V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0017400-27.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia da Silva [Adv. Luiz Henrique Felga Ferreira (OAB: RJ 126216 - D)]\r\n\r\nRéu: Poli Service Prestadora de Servicos e Limpeza Ltda., Réu: Banco Central\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 228 a fim de apresentar os calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo, ficando ciente de que a inércia será intrepretada pelo Juízo como renúncia ao crédito, na forma do artigo 269, V do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0000172-34.2010.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Barreto Filho [Adv. Jorge Luiz Raguza (OAB: RJ 50495 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Serviços Técnicos e Especializados Ltda [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)], Réu: Condomínio Barra INN [Adv. Valeria Juliao Silva Medina (OAB: RJ 114439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Barra INN\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias , sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, podendo no mesmo prazo, valer-se do beenfício de ordem com a indicação de bens livres e desembaraçados da devedora principal. \r\n\r\nProcesso: 0001061-51.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Viana de Azevedo Campos [Adv. Cleber Cyro Xavier (OAB: RJ 81813 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos A. da Rocha Depósito de Gás Água e Bebidas - CNPJ:09003481/0001-63\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Viana de Azevedo Campos \r\n\r\nContestar os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0023900-80.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedita da Conceicao Campos Rodrigues [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Boutique Avec Elegance Ltda. [Adv. Nazib Miguel Alchaar (OAB: RJ 16896 - D)], Réu: Aline da Rocha Amaral, Réu: Elza Maria Caminha Avellar, Réu: Edésio da Silva Avellar Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedita da Conceicao Campos Rodrigues\r\n\r\nTer ciência das informações prestadas pela JUCERJA, assim como para requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nProcesso: 0202100-27.1996.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO JOSE MOREIRA GLIOCHE [Adv. Ricardo de Souza (OAB: RJ 11914 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO JOSE MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 579, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081700-27.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gesse Ribeiro [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: Copergarra - Cooperativa de Transporte de Carga Ltda, Réu: AA de Oliveira Transporte Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gesse Ribeiro \r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 172, no prazo de 15 dias ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo. A inércia com o decurso do prazo in albis será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art 269-V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0050500-07.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Cristina de Abreu Monteiro Rodrigues [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Cristina de Abreu Monteiro Rodrigues\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo observar os parâmetros de liquidação de fl.364. \r\n\r\nProcesso: 0001423-87.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Teixeira Pereira [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Flexiserv Construções e Serviços de Infra-Estrutura Ltda - CNPJ:02423998/000162 (Sucessora de OS Serviços de Infraestrutura Ltda - CNPJ - 33938119/0001-69) [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás - CEG , Réu: OS Serviços de Infra-Estrutura Ltda [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Teixeira Pereira \r\n\r\nContestar os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001027-13.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gracielle Araujo de Barros [Adv. Rita Beatriz Costa Motta de Andrade (OAB: RJ 131754 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A - CNPJ:33014556/0001-87 [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gracielle Araujo de Barros\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo observar os parâmetros de liquidação de fl. 208. \r\n\r\nProcesso: 0000918-62.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor de Oliveira Terra [Adv. Luiz Ernesto Nogueira Rodrigues (OAB: RJ 159500 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Aéreas S.A - CNPJ:02012862/0001-60 [Adv. Bianca Bassôa Reinstein (OAB: RS 58592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor de Oliveira Terra , Réu Tam Linhas Aéreas S.A - CNPJ:02012862/0001-60\r\n\r\nTomar ciencia do ofício do INSS no prazo COMUM de 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001187-04.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Vieira Nobre [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Vieira Nobre \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1274839"
                            ],
                            "1274836": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/03/2012\r\n\r\n0077700-18.2008.5.01.0067 RTSum\r\n\r\nExequente: Edna Ferreira Jesus de Moraes\r\n\r\nExecutado: Renata Alves de Sousa,Guterres Confecções e Comércio Ltda. ME,Marilena José Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado Renata Alves de Sousa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 7.046,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, incluindo-se a multa de 10% na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nExecutado: Marilena José Gomes,Guterres Confecções e Comércio Ltda. ME,Marilena José Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado Marilena José Gomes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 7.046,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, incluindo-se a multa de 10% na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1274836"
                            ],
                            "1274837": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 14/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0004600-06.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE NEPOMUCENA FERREIRA\r\n\r\nRéu: CONSORCIO CARRO E CASA FACIL S/C LTDA, Luiz Fernando de Oliveira Borba\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Fernando de Oliveira Borba, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar em 15 (quinze) dias o crédito exequendo, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1274837"
                            ],
                            "1274838": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0005800-43.2006.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Candida da Silva\r\n\r\nRéu: Associacao Meninos da Zona Oeste, Alcyr Padrenosso \r\n\r\nPelo presente fica m Alcyr Padrenosso , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores realizado através de penhora on line. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002700-22.2002.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA HELENA MAURILIO\r\n\r\nRéu: JOSE MARIO SPRITZER\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE MARIO SPRITZER, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores realizado através de penhora on line. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1274838"
                            ]
                        }
                    },
                    "69ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1273846": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0027000-37.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Bandeira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Bandeira\r\n\r\nTomar ciência da petição e documentos de fls. 1179/1273. \r\n\r\nProcesso: 0139000-43.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vantuil Nunes de Rezende [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalho Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda. [Adv. Airton Brasil Martins (OAB: RJ 40273 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vantuil Nunes de Rezende\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação,em 10 dias, nos termos de fls. 192, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0116500-46.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlan Barbosa Goncalves [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nJuntar aos autos, em 10 dias, preclusivos, os documentos indicados pelo Sr. Perito, sob pena de aplicação dos artigos 355 c/c 359 e incisos, do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0145300-21.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Turibio Pereira Sobrinho [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nRéu: Engecampo Engenharia Ltda. [Adv. Haroldo Paiva dos Santos (OAB: RJ 35388 - D)], Réu: Transpetro Petrobras Transporte S.A. [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engecampo Engenharia Ltda., Réu Transpetro Petrobras Transporte S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000771-64.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Damião de Sousa [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualieng Engenharia de Montagens Ltda. [Adv. Marise dos Santos Vieitos (OAB: RJ 135743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Damião de Sousa , Réu Qualieng Engenharia de Montagens Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo (fls. 48), no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107000-58.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICTOR CARLOS GOMES MENDES [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. José Carlos da Silva (OAB: RJ 125189 - D)], Réu: ASSOCIACAO DOS MORADORES DE BARRA DE ITAUNA [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)], Réu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: ELIZABETH CIANELLI DE OLIVEIRA, Réu: MAURO JOSÉ ROBERTO BACELAR\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO DOS MORADORES DE BARRA DE ITAUNA, Réu CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Réu TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Aut VICTOR CARLOS GOMES MENDES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 255, sendo a 2ª reclamada (Casas Bahia) para o depósito da diferença devida de 55.123,93TR pro rata e a 3ª reclamada (Ass. Moradores) do valor de 91.655,79 TR pro rata, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001509-52.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Melquíades Pinto Paiva [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nRéu: Eletrobrás Centrais Elétricas Brasileiras S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrobrás Centrais Elétricas Brasileiras S.A., Aut Melquíades Pinto Paiva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0024200-94.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Silva de Oliveira [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Mectubo Estrutura Tubulares Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mectubo Estrutura Tubulares Ltda.\r\n\r\nPagar o valor devido de 2.327.388,65 IDTR (equivalentes em 12/03/2012 a R$ 28.755,16), EM 48 HORAS, sendo 2.113.842,06 IDTR (equivalentes em 12/03/2012 a R$ 26.116,77) referente ao crédito do reclamante, e 213.543,59 IDTR (equivalentes em 12/03/2012 a R$ 2.638,35) referente a contribuição previdenciária (guia GPS), conforme decisão homologatória de fls., sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0147600-58.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERANILDE SANTOS LIMA PINHEIRO [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTD [Adv. Aloysio Neves (OAB: RJ 26419 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERANILDE SANTOS LIMA PINHEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProcesso: 0142500-83.2007.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Francilene Mamede Sousa [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Officina Del Gas Leite Minarini Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francilene Mamede Sousa\r\n\r\nTomar ciência dos documentos obtidos mediante convênio Infojud, devendo requerer o que for do seu interesse, bem como indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 05/2011, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0009800-75.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Cruz [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Central de Serviços Ltda.\r\n\r\nPagar o valor devido de 292.945,67 IDTR (equivalentes em 12/03/2012 a R$ 3.619,37), EM 48 HORAS, sendo 247.700,15 IDTR (equivalentes em 12/03/2012 a R$ 3.060,36) referente ao crédito do reclamante, e 45.245,52 IDTR (equivalentes em 12/03/2012 a R$ 559,01)referente a contribuição previdenciária (guia GPS), conforme decisão homologatória de fls. 250, sob pena de execução e inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas. \r\n\r\nProcesso: 0030300-65.2009.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Odete Rodrigues Serpa Rivero [Adv. Oseas Duarte Neves (OAB: RJ 63582 - D)]\r\n\r\nRéu: Anita Mulatinho Mello [Adv. Jaciara Nunes (OAB: RJ 27184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anita Mulatinho Mello\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, conforme cálculos de fls. 20, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0008200-19.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Gomes do Nascimento [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 - D)]\r\n\r\nRéu: Quali Mobile Comércio de Móveis Ltda - Toque a Campainha [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quali Mobile Comércio de Móveis Ltda - Toque a Campainha\r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fls. 394, valendo o silêncio como concordância, sob pena de fixação do grau máximo quanto ao adicional de insalubridade vindicado. (Prazo: 05 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0028000-33.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Belizario Batista [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: ECT- Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ECT- Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos\r\n\r\nComprovar, em 20 dias, a sua tese de defesa, de que o reclamante se negou a ser enquadrado no novo PCCS, sob pena de considerar verdadeira a tese contida na peça inicial, devendo ainda manifestar-se sobre produção da prova pericial, sob pena de perda da prova, conforme despacho de fls. 134. \r\n\r\nProcesso: 0000172-91.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ferreira dos Santos [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRéu: Formatus Indústria Mecanica Ltda. [Adv. Juan Camilo Avila Uribe (OAB: RJ 110668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Formatus Indústria Mecanica Ltda. \r\n\r\nPagar o valor devido de R$ 27.189,00, EM 48 HORAS, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000166-84.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Costa Carvalho [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo às rés. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 5. \r\n\r\nProcesso: 0000692-85.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Brito de Barros [Adv. Rosangela Franca Barbosa (OAB: RJ 124043 - D)]\r\n\r\nRéu: SM21 Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Serviços Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Brito de Barros, Réu SM21 Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000386-82.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Barreto Machado [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo para apresentação de razões finais escritas. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001397-83.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Padrão Barbosa [Adv. Gilmar Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 103843 - D)]\r\n\r\nRéu: Boa Palavra Promoções e Produções Artísticas Ltda. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boa Palavra Promoções e Produções Artísticas Ltda., Aut Luciano Padrão Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 82/89. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0034100-09.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Andrade Ferreira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Serviços Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bioclean Serviços Ltda, Réu Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria - INFRAERO\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0088000-96.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Augusto dos Santos [Adv. Tatiana Cavina Duarte (OAB: RJ 105453 - D)]\r\n\r\nRéu: Engsap Engenharia e Telecomunicações Ltda [Adv. Carlos Henrique Soares Pereira (OAB: RJ 58201 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Augusto dos Santos , Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL, Réu Engsap Engenharia e Telecomunicações Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que ambos os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0026900-43.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Barros de Matos [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C & A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Barros de Matos\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando o acima decidido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025700-79.2001.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANILDO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO TOMAZ DE ABREU LTDA [Adv. Luiz Carlos Rios da Silva (OAB: RJ 99033 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANILDO JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência dos documentos obtidos mediante convênio Infojud, devendo requerer o que for do seu interesse, bem como indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 05/2011, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0115800-41.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Cipryano Martins [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo requerida. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012700-07.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLOTARIO ANTONIO DE SOUZA REIS [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLOTARIO ANTONIO DE SOUZA REIS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000091-45.2011.5.01.0069 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Sidney de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nExdo: Brink s Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Brink s Segurança e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0142000-46.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Canuto Silva [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Canuto Silva \r\n\r\nTomar ciência dos documentos solicitados (fls. 208/333). Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160900-53.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO ALESSANDRO MACHADO [Adv. Rosemere Pereira dos Santos (OAB: RJ 74357 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO, Aut GILBERTO ALESSANDRO MACHADO\r\n\r\nTomar ciência quanto à garantia do Juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026600-86.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Eduardo Pinheiro Pareto [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002100-53.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Pinto de Oliveira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A, Aut Ricardo Pinto de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência quanto à garantia do Juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043000-49.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Martins de Mello Neto [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Simone dos Santos Oliveira (OAB: RJ 156238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. 643/645, em atenção à Súmula 278 do C. TST. (Prazo: 5 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0000648-66.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Campos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hexagonal Construções Ltda. , Aut Joel Campos \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000647-81.2010.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele da Silva Simões [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituição Maria de Nazareth [Adv. Bruno Conti Matielli (OAB: RJ 112340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele da Silva Simões , Réu Instituição Maria de Nazareth\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0034800-14.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Faustino Moncada [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Faustino Moncada\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo por mais 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034900-32.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gaziro [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Aldeias Infantis SOS Brasil [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Gaziro\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0027000-95.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Conceição [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Gorila de Ipanema Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Nelson Mario Theobaldo (OAB: RJ 98961 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gorila de Ipanema Bar e Restaurante Ltda., Aut Jorge Luiz da Conceição \r\n\r\nTomar ciência quanto á penhora efetivada (fls. 92/94) e garantia do Juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022100-06.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otacilio Jose da Silva [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otacilio Jose da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 84: \"Esclareça o peticionante o seu requerimento junto à SRFB o endereço da ré resta inalterado quanto àquele indicado às fls. 02\". Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139600-93.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Lilia Bastos de Souza [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Terceiriza Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Lilia Bastos de Souza \r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 05/2011, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001039-84.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria de Souza [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência do Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria de Souza , Réu Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0017600-28.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Marcio Siqueira de Souza [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 526, e pagar o valor devido de 12.565.540,11 IDTR (equivalentes em 12/03/2012 a R$ 155.248,75), EM 48 HORAS, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0146600-13.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilson Gomes dos Santos [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda.\r\n\r\nPagar o valor devido de 129.867,11 IDTR equivalentes em 12/03/2012 a R$ 1.604,52), EM 48 HORAS, sob pena de execução e inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas. \r\n\r\nProcesso: 0013100-89.2002.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: HELENA FERREIRA DA SILVA [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVOS TEMPOS RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 05/2011, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000295-26.2010.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Carmen de Jesus Cardoso [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Estação do Ano Moda Confecção e Comércio de Roupas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen de Jesus Cardoso \r\n\r\nManifestar-se sobre o resultado da consulta à JUCERJA, requerendo o que for de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096000-85.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Cristina Teixeira de Azevedo [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A. , Aut Márcia Cristina Teixeira de Azevedo \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios da reclamada foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001000-05.2002.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCILEI PEREIRA ROSARIO [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL S/A - Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROSEGUR BRASIL S/A - Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nApresentar o valor da contribuição previdenciára remanescente. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000399-81.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cavalcante Ferreira [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146600-47.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Picinini Méxas [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A (Viação Aérea Rio Grandense) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Rio-Sul Linhas Aéreas S.A. [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas Regionais S.A. [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Réu: Varig Logística S.A.- Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Massa Falida de S.A (Viação Aérea Rio Grandense), Aut Mirian Picinini Méxas, Réu Nordeste Linhas Aéreas Regionais S.A., Réu Rio-Sul Linhas Aéreas S.A., Réu Varig Logística S.A.- Em Recuperação Judicial, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002400-83.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS BRASIL LIMA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA COEFER LTDA [Adv. Eugenio Augusto Nobrega Mexias (OAB: RJ 5928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS BRASIL LIMA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vistas dos autos requerida. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001325-96.2010.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Silas Tavares Costa [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Garden Party Festas e Eventos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Garden Party Festas e Eventos Ltda., Aut Silas Tavares Costa\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000258-96.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia França Carvalho [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho 2001 de Frios e Comestíveis Ltda. [Adv. Jozelmo de Oliveira Pires (OAB: RJ 16413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercadinho 2001 de Frios e Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034400-68.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Raimundo Paixao Santos [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Mario Claudio Goncalves Roballo (OAB: RJ 99133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Raimundo Paixao Santos, Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, da decisão homologatória de fls. 233, bem como de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls. 186. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138800-70.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro de Souza Ramos [Adv. Carlos Alberto Medeiros (OAB: RJ 108932 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardão Comércio e Importação Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cardão Comércio e Importação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo (fls. 171), no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160700-70.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ergo Martins [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ergo Martins\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0029900-22.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Araujo Camara [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando de Araujo Camara\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nId: 1273846"
                            ],
                            "1274261": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000164-17.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Diniz Henriques [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: Garota do Leblon Restaurante e Bar Ltda. [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Garota do Leblon Restaurante e Bar Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028800-95.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Barbosa Freire [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Barbosa Freire\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProcesso: 0031600-67.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Torres [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Franco Soares Projetos e Construcoes Ltda. [Adv. Selma Ximenes Alves (OAB: RJ 129505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Torres, Réu Franco Soares Projetos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0082901-24.2004.5.01.0069 - ExProvAS\r\n\r\nExte: ANTONIO JOSE DA MOTTA MOSQUEIRA [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nExdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Fernanda Merhy Lagrotta (OAB: RJ 107990 - D)], Exdo: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Furnas Centrais Elétricas S.A., Exdo REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000811-46.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristides dos Santos Lyrio Neto [Adv. Amilton Themistocles de Lima (OAB: RJ 75432 - D)]\r\n\r\nRéu: Parmezão Ind. Com. de Alimentos Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parmezão Ind. Com. de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos pelo prazo de 10 dias, devendo ainda comprovar, em 5 dias, o recolhimento das custas de R$ 150,00 e da contribuição previdenciária, conforme cálculos de fls 22, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0059500-93.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS GUIMARAES TERRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nPagar o valor devido de 589.950,60 IDTR (equivalente em 09/03/2012 a R$ 7.290,82), referente ao crédito do reclamante, e R$ 3.299,51 referente a contribuição previdenciária (guia GPS), totalizando R$ 10.590,31, EM 48 HORAS, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0045200-87.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saymour Silva dos Santos [Adv. Rafael Alves de Oliveira (OAB: RJ 119120 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saymour Silva dos Santos , Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0014000-96.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Lopes Anselmo [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Lopes Anselmo, Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 307/312. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000543-55.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Francisca da Silva [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Barraca Maria e Getulio Ltda. [Adv. Ricardo Jose Goncalves Barbosa (OAB: RJ 56511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Francisca da Silva , Réu Restaurante e Barraca Maria e Getulio Ltda.\r\n\r\nTomar de que foram devolvidos os prazos prazos às partes. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, a iniciar-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0102900-84.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Gomes Manhães [Adv. Joelcio Pereira da Costa (OAB: RJ 93375 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio São Sebastião Ltda. EPP [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio São Sebastião Ltda. EPP\r\n\r\nPagar o valor devido de 141.256,22 IDTR (equivalentes em 12/03/2012 a R$ 1.745,23), EM 48 HORAS, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0102600-25.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Fonseca de Araújo [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Atrio Rio Consultório e Treinamento Ltda. [Adv. Elisabete de Mesquita Cuim Nunes (OAB: RJ 100008 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Fonseca de Araújo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000158-73.2012.5.01.0069 - ConPag\r\n\r\nCgte: Bufra Indústria Comércio e Representação Ltda. [Adv. Marcelo Ferreira Simao (OAB: RJ 91586 - D)]\r\n\r\nCgto: Daniel Freitas Ferreira (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Bufra Indústria Comércio e Representação Ltda.\r\n\r\nVenha a consignante com o depósito que pretende consignar, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0012400-69.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Velasque Penido [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)]\r\n\r\nRéu: Tecnocoop Informática Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Velasque Penido , Réu Tecnocoop Informática Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios da reclamada foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios do reclamante foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000879-93.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Bezerra Soares [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Prontocred Negocios de Varejo Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prontocred Negocios de Varejo Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário. (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0000542-70.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Ferreira de Mattos [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut José Luiz Ferreira de Mattos \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0022700-90.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Clecio Martins [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nRéu: JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda. [Adv. Jefferson de Almeida (OAB: RJ 80923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda. , Aut Mario Clecio Martins \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 112/118. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000540-37.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan de Andrade [Adv. Henri Christophe Camille Barthes (OAB: RJ 119499 - D)]\r\n\r\nRéu: Olaria Atletico Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathan de Andrade \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000127-53.2012.5.01.0069 - ConPag\r\n\r\nCgte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)]\r\n\r\nCgto: Edgar dos Santos Coutinho\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Eisa Estaleiro Ilha S.A.\r\n\r\nVenha a consignante com o depósito que pretende consignar, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000181-19.2012.5.01.0069 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nCgto: Rosangela Affonso\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Cruzeiro do Sul Ltda.\r\n\r\nVenha a consignante com o depósito que pretende consignar, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000139-67.2012.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cidade Santos [Adv. Victoriano Taciano de Mattos Neto (OAB: RJ 93337 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cidade Santos\r\n\r\nRegularizar a inicial, atribuindo valores aos pedidos elencados, vindo a petição com cópia a ser remetida à reclamada, no prazo de 10 dias, na forma do art. 852-B, I da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000519-61.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Hoffmann [Adv. Rosania Aparecida Correa Vianna (OAB: RJ 76655 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Industrial de Grandes Hoteis - Hotel Gloria [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Industrial de Grandes Hoteis - Hotel Gloria\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0083100-75.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adonias de Oliveira [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: La Cloche D´or Restaurante Ltda. [Adv. Cleidsen Ferreira Santos Filho (OAB: RJ 92902 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adonias de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 05/2011, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0092800-75.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Silva [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: Saldanha e Passos Materiais de Construção Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos da Silva\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 05/2011, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0023100-41.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademar Augusto de Oliveira [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Carlos Eduardo de Menezes Reis (OAB: RJ 114108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademar Augusto de Oliveira, Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000187-26.2012.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe dos Santos Alfena [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe dos Santos Alfena \r\n\r\nRegularizar a inicial, atribuindo valores aos pedidos elencados, vindo a petição com cópia a ser remetida à reclamada, no prazo de 10 dias, na forma do art. 852-B, I da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0045300-81.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS BARBOSA FRAGOSO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCO IMPERIAL RESTAURANTE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS BARBOSA FRAGOSO\r\n\r\nTomar ciência dos documentos obtidos mediante convênio Infojud, devendo requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, observando-se que a declaração de rendimentos de pessoas jurídicas não indica os bens que estas possuem, mas, tão somente o valor atribuído ao patrimônio. \r\n\r\nProcesso: 0000521-31.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roni Alex Gonzaga dos Santos [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Programa Social Crescer e Viver [Adv. Ramza Callil Zirretta (OAB: RJ 57128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Programa Social Crescer e Viver, Aut Roni Alex Gonzaga dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000072-73.2010.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Irene Maria da Conceição [Adv. Oswaldo Borges Luzia (OAB: RJ 59780 - D)]\r\n\r\nRéu: Livia Rodrigues Ambran [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Livia Rodrigues Ambran \r\n\r\nTomar ciência quanto ao bloqueio realizado em sua conta vinculada, estando garantido o Juízo, quanto à contribuição previdenciária remanescente. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000190-78.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Tadeu Gomes Siqueira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestadora de Serviços Anderlaine Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Tadeu Gomes Siqueira \r\n\r\nRegularizar a inicial, atribuindo valores aos pedidos elencados, vindo a petição com cópia a ser remetida à reclamada, no prazo de 10 dias, na forma do art. 852-B, I da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0091800-21.1998.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: BARBARA SEBASTIANA DE CASTRO RAINHA [Adv. Leize Farage de Sousa (OAB: RJ 71075 - D)]\r\n\r\nRéu: NESTLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NESTLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência quanto à penhora efetivada (fls. 397), estando garantido o Juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000588-93.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oliveira Gomes de Araujo [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Walma Reformas em Geral Ltda. [Adv. Joao Luis da Conceicao Teixeira (OAB: RJ 77086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oliveira Gomes de Araujo, Réu Walma Reformas em Geral Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1274261"
                            ],
                            "1274489": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0140700-59.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA CARVALHO DIONIZIO [Adv. Vanilce Barcellos Braganca (OAB: RJ 86213 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 1274489"
                            ],
                            "1273843": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/03/2012\r\n\r\n0000297-93.2010.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: Valdecir Ferreira da Silva \r\n\r\nExecutado: JVL Promoções e Eventos Ltda. ,JVL Promoções e Eventos Ltda N/P sócio Lucia Nadir de Melo Santos,JVL Promoções e Eventos Ltda N/P João Batista Vieira Neto\r\n\r\nPelo presente fica citado JVL Promoções e Eventos Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 84,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0030700-65.1998.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: JORGE LUIZ JACINTHO\r\n\r\nExecutado: VICENTE DE PAULO BAPTISTA DE OLIVEIRA,PAULO ASCENDINO SIMOES DA ROCHA NUNES,EMPRESA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado VICENTE DE PAULO BAPTISTA DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.651,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0023700-04.2004.5.01.0069 ACum\r\n\r\nExequente: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ\r\n\r\nExecutado: LOOK BAR LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado LOOK BAR LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.790,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1273843"
                            ],
                            "1273844": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000070-69.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Demétrio do Nascimento\r\n\r\nRéu: Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda, Vise Vigilância e Segurança LTDA, Globo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Leticia Goncalves da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/06/2012 às 13:10 horas, Sala da Audiência da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230270 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 15 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001498-23.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Freitas Salheb\r\n\r\nRéu: Instituto de Beleza Vapt-Vupt Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Leticia Goncalves da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Instituto de Beleza Vapt-Vupt Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/05/2012 às 12:25 horas, Sala da Audiência da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230270 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da\r\n\r\nreclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplica-\r\n\r\nção da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Recla-\r\n\r\nmante de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado\r\n\r\ne com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do \r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Recla-\r\n\r\nmado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do Provimento\r\n\r\n12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado noticiado que deverá trazer aos autos, com a defesa, \r\n\r\nos controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as \r\n\r\npenas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito\r\n\r\nprivado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o \r\n\r\nnúmero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia\r\n\r\ndo contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) As partes deverão providenciar a juntada aos autos dos documentos determinados\r\n\r\nno Ato No 868/2005, de ordem do M. Juiz Desembargador deste E.TRT, publicado no\r\n\r\nDO/RJ Poder Judiciário- Parte III- datado de 09/05/2005 - fl. 191, até a data da audiência.\r\n\r\n(Texto de ordem da Juiza Titular, Dra. MARIA LETÍCIA GONÇALVES).\r\n\r\nProcesso: 0000071-54.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Palmeira Ferreira\r\n\r\nRéu: Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda., Vise Vigilância e Segurança LTDA, Globo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Leticia Goncalves da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/06/2012 às 13:15 horas, Sala da Audiência da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230270 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 15 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000689-96.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jayme Medeiros dos Santos\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Leticia Goncalves da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/05/2012 às 12:55 horas, Sala da Audiência da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230270 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 15 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000699-43.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitória Vicente Machado\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Leticia Goncalves da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/05/2012 às 13:00 horas, Sala da Audiência da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230270 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 15 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1273844"
                            ],
                            "1273845": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0160700-70.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ergo Martins\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 008 dias. \r\n\r\nProcesso: 0200800-19.1999.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO SILVIO RODRIGUES\r\n\r\nRéu: CANDELARIA RESTAURANTE E COMESTIVEIS LTDA, DEMETRYUS LEXES BLUNIS ( SOCIO ), ELIANE DA SILVA RIBEIRO ( SOCIA )\r\n\r\nPelo presente fica m CANDELARIA RESTAURANTE E COMESTIVEIS LTDA, DEMETRYUS LEXES BLUNIS ( SOCIO ), ELIANE DA SILVA RIBEIRO ( SOCIA ), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 23/03/2012 às 10:00 para anotação daCTPS a qual, deverá ser apresentada pelo reclamante, bem como para a tradição do TRCT no código 01 e guias de habilitação junto ao Seguro-desemprego, nos termos da sentença de fls. 13/15 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1273845"
                            ],
                            "1274262": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0091800-21.1998.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: BARBARA SEBASTIANA DE CASTRO RAINHA\r\n\r\nRéu: NESTLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m NESTLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA, e NESTLÉ BRASIL LTDA.que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência quanto à penhora efetivada (fls. 397), estando garantido o Juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067400-88.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janio Jorge Ferreira Pires\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1274262"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1271610": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000022-33.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Silveira de Lima [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: PRIME PRINTERS EDITORA E GRAFICA LTDA [Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Silveira de Lima , Réu PRIME PRINTERS EDITORA E GRAFICA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Valor da execução: 1.311.278,21 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 0001275-67.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Camêlo do Vale [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Azotico Jeans Modas e Acessórios do Vestuários Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azotico Jeans Modas e Acessórios do Vestuários Ltda., Aut Fernanda Camêlo do Vale \r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Valor da execução: 825.429,32 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 0000270-10.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldelina Ferreira Lima da Fonseca [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASFRAN INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASFRAN INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA , Aut Waldelina Ferreira Lima da Fonseca \r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos do Sr. Perito. Prazo 10 dias sucessivos, com permeio de cinco dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000233-12.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime de Jesus [Adv. Margarete de Oliveira Soares de Amorim (OAB: RJ 140462 - D)]\r\n\r\nRéu: CCR Construções e Serviços Marítimos Ltda., Réu: Construtora Andrade Gutierrez S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime de Jesus \r\n\r\nConsiderando a quantidade de processos necessitando ter audiência designada e a petição inicial deste processo carecer de esclarecimento quanto ao pedido contra a segunda ré. Determino que o Autor corrija a petição, com cópia para as Rés, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. (despacho de fl.14) \r\n\r\nProcesso: 0175400-34.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE CAIAFA BORGES [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 384. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050200-41.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER WANDER DA SILVA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)], Aut: ALEXANDRE RICARDO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)], Aut: ANGELINA SOUZA DA CRUZ [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)], Aut: CLEONERO RODRIGUES MOTA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)], Aut: FRANCISCO CEZAR DOS SANTOS FILHO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)], Aut: JOCELINO LEITE MOREIRA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)], Aut: MARCOS DOS SANTOS [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)], Aut: RITA DE CASSIA NEVES GUIMARAES [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)], Aut: SISTO ROBERTO DE CRESCI [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: PROAIR SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE RICARDO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 453:...qual dos reclamantes vai receber o valor retido a titulo de honorários. Em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090700-42.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Santos de Jesus [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: LARK SA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Fernando Jorge Fragata de Morais Costa (OAB: RJ 72973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LARK SA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS , Aut Leandro Santos de Jesus , Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000063-74.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Maciel Guedes [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Maciel Guedes, Réu Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001109-98.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicentina Vicente Mendes [Adv. Jesica Maria Bastos da Silva (OAB: RJ 60940 - D)]\r\n\r\nRéu: Lesan Vial Cabeleireiros Ltda. [Adv. Rosilana Figueiredo de Jesus Polido (OAB: RJ 140436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lesan Vial Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 76. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129100-28.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alice Ferreira [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Instituto Moreira Salles-IJMS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 05 dias, sob pena de imediato bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0045300-05.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hérica dos Santos Theodoro [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbital Serviços Processamento e Informações S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: SP 90062 - D)], Réu: Itau Unibanco SA [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: SP 90062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hérica dos Santos Theodoro, Réu Itau Unibanco SA, Réu Orbital Serviços Processamento e Informações S.A.\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. Prazo sucessivo com permeio de cinco dias cada, iniciando-se pelo autor, seguido do réu Orbital. \r\n\r\nProcesso: 0138000-49.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARIDA MARIA DIAS [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARIDA MARIA DIAS\r\n\r\nComprovar o os valores recebidos pelos alvarás em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081400-56.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kléber Guerra Marques [Adv. Carlos Fernando Miranda Drumond (OAB: MG 80782 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMINENSE FOOTBALL CLUB , Aut Kléber Guerra Marques\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0217300-89.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELOISA MARIA OLIVEIRA ESPOSITO [Adv. Jose Araujo de Almeida (OAB: RJ 110485 - D)]\r\n\r\nRéu: GAZETA MERCANTIL S/A [Adv. Jose Gabriel Assis de Almeida (OAB: RJ 52359 - D)], Réu: DOCAS INVESTIMENTOS S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELOISA MARIA OLIVEIRA ESPOSITO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 214. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132500-84.2008.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Izaura Pinto de Souza [Adv. Divandio Pereira de Carvalho (OAB: RJ 70491 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaura Pinto de Souza \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização de fls. 49/50, devendo a reclamada Vir, EM CINCO DIAS, com a diferença devida no valor equivalente a 159.386,33 TR's pro rata die, sob pena de Execução, inclusive penhora eletrônica. \r\n\r\nProcesso: 0000083-02.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa Lilian Betancor Etcheverry [Adv. Felipe Vilhena Pereira (OAB: RJ 158914 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SENAC/ARRJ [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisa Lilian Betancor Etcheverry , Réu SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SENAC/ARRJ\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000553-33.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hoelton Santos da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hoelton Santos da Silva\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0136000-61.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Silva dos Santos [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Serviços Temporários e Tercerizados Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Silva dos Santos , Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Valor da Execução: 106.404,10 TR's, ciência a 2ª Reclamada na qualidade de devedor subsidário, podendo vir a responder pelo débito, caso de inadimplemento da 1ª Rda.\r\n\r\nProcesso: 0012200-59.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Veggane Moura [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudeste Farma de Produtos Farmacêuticos Ltda. [Adv. Veronica Oliveira Silva (OAB: GO 17477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sudeste Farma de Produtos Farmacêuticos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001462-75.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Guimarães [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Couro Reconstituído Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Guimarães \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0099600-14.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvorada dos Queijos Comercio de Alimentos Ltda. ME [Adv. Marcelo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 155391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alvorada dos Queijos Comercio de Alimentos Ltda. ME\r\n\r\nVir com as guias do FGTS e Seguro Desemprego para o Autor, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008900-89.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Melquisedeck Rocha Molina [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Melquisedeck Rocha Molina \r\n\r\nTomar ciência de fl. 67/78, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000236-64.2012.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacqueline Oliveira Areia [Adv. Aristea Goncalves Accioly (OAB: RJ 51545 - D)]\r\n\r\nRéu: Aeronova Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Oliveira Areia\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 480,00, pela parte autora, dispensada. \r\n\r\nProcesso: 0172400-50.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO JOSE BAPTISTA [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO JOSE BAPTISTA\r\n\r\nTomar ciencia da dilação deferida. Prazo 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0031800-23.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIELSO DE MELLO SILVA [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Isaura Rodrigues de Abreu (OAB: RJ 77645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIELSO DE MELLO SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 267. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203300-21.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTHA MENEZES [Adv. Erineide de Oliveira Luciano (OAB: RJ 78160 - D)]\r\n\r\nRéu: CLARA CZARNES SCHWARTZ BIJOUTERIAS ME [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: CLARA CZARNES SCHWARTZ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTHA MENEZES\r\n\r\nCiência de que o bloqueio online foi infrutífero e a pesquisa junto ao Detran pelo sistema Renajud foi negativa. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013100-42.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Alves Barreto [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Moll Cosméticos Ltda. [Adv. Leonardo Pecanha Moll (OAB: RJ 112330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma Alves Barreto , Réu Moll Cosméticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0098900-03.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reynaldo dos Santos Pereira [Adv. Marli dos Santos Loureiro (OAB: RJ 77791 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto de Serviços Várzea do Méier Ltda. [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reynaldo dos Santos Pereira \r\n\r\nAtender a promoção do setor de calculos, nos termos de fls 86. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0069800-24.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Hofke Heffer da Costa [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)], Aut: MARIA DAS GRACAS DE MEDEIROS T. FEIGUEIREDO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: SILVETE PAULA DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: TANCREDO NORDESTINO MARQUES DA COSTA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: UMBERTO PISCIOTTI [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS , Aut Helena Hofke Heffer da Costa, Aut MARIA DAS GRACAS DE MEDEIROS T. FEIGUEIREDO, Réu PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo comum de 5(cinco) dias, após o prazo comum e com permeio de 5 dias, deverá a embargada apresentar cálculos em 10 (dez) dias, . \r\n\r\nProcesso: 0067900-40.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA MOURA DE CARVALHO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA SA [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA MOURA DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 0385/2012 2009 ao CEF para o Reclamante no valor de R$ 128.625,10.\r\n\r\nDeve ainda, manifestar-se sobre o Imposto de Renda retido, apresentando, em caso de discordância, o valor que entende devido. Em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001110-20.2010.5.01.0070 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Marcelo Tomaz da Conceição Corrêa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nExdo: Slide Convertedora Automotiva e Oficina Mecânica Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marcelo Tomaz da Conceição Corrêa \r\n\r\nCiência de que o bloqueio online foi infrutífero e a pesquisa junto ao Detran pelo sistema Renajud foi negativa. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180500-04.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EDAS DE ANDRADE RAMOS [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EDAS DE ANDRADE RAMOS\r\n\r\nTomar ciência do comprovante de recolhimento do IR (DARF). Prazo 05 dias. fl. 554.\r\n\r\nProcesso: 0150400-17.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Bezerra Vigato [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nRéu: Soc Sul RioGrandense Beneficente Cultural e Recreativa [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho (OAB: RJ 67587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Bezerra Vigato, Réu Soc Sul RioGrandense Beneficente Cultural e Recreativa \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização, devendo a executada Vir, EM CINCO DIAS, com a diferença devida no valor equivalente a 10.487.111,68 TR's pro rata die, sob pena de Execução, inclusive penhora eletrônica. \r\n\r\nProcesso: 0018600-60.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosineide da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Anna Maria Tornaghi Div Rel Pub Prom e Empreendim Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosineide da Silva\r\n\r\nComprovar o valor recebido pelo alvará de fls. 178, para a apuração do saldo remanescente. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001558-56.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Caterine Chasco Bottino [Adv. Rodrigo Lopes Plaza (OAB: RJ 130541 - D)]\r\n\r\nRéu: CRSJ Centro de Reabilitação São José\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Caterine Chasco Bottino\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 150. Prazo 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0146800-37.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSCAR CARLOS CRESPO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut OSCAR CARLOS CRESPO\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados prejudicados. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005700-79.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Cordeiro de Souza [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: VIPLIFE SERVICOS LTDA [Adv. Giselle Dutra Domingues (OAB: RJ 96171 - D)], Réu: MARIA STAEL RABELLO PADUA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: CLAUDIO DE SOUZA RIBEIRO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Cordeiro de Souza\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 70ª VT/RJ, para tomar ciência dos documentos acautelados, bem como indicar meios de prosseguir com a execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064500-32.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edenilson de Souza Lima [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. Rio [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndique a credora Telemar meios objetivos para prosseguimento com a execução em face do autor/devedor, visando o ressarcimento do valor das custas pagas. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015000-94.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Coelho Martins [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: SP 89412 - S)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin de Participacoes Industria e Comercio Ltda. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Coelho Martins\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos do Sr. Perito. Prazo 10 dias sucessivos com permeio de cinco dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0129100-67.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kari Alves da Silva [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto (OAB: RJ 110296 - D)]\r\n\r\nRéu: CRIATIVA - PUBLICIDADE LTDA [Adv. Alessandro Xavier de Andrade (OAB: SP 188412 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRIATIVA - PUBLICIDADE LTDA, Aut Kari Alves da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0059200-89.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Vieira Sobral Pinto [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Alimentícios Golosita Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Vieira Sobral Pinto\r\n\r\nCiência de que o bloqueio online foi infrutífero e a pesquisa junto ao Detran pelo sistema Renajud foi negativa. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0197200-84.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE LIMA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: FERNANDO BRASILEIRO DA COSTA FILHO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO BRASILEIRO DA COSTA FILHO, Aut LUIZ CARLOS DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 525, apresentar novos cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035000-96.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELITO CARDOSO OLIVEIRA [Adv. Herminia Maia Loureiro (OAB: RJ 62387 - D)]\r\n\r\nRéu: BANDEIRANTE EMERGENCIAS MEDICAS LTDA [Adv. Rodrigo Caiuby Novaes (OAB: RJ 94159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSELITO CARDOSO OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 516. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009800-19.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA BARBARA DA COSTA OLIVEIRA [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE TOMATE TOO MUCH COMERCIO LTDA [Adv. Claudia Maria Passos de Medeiros (OAB: RJ 89320 - D)], Réu: CARLOS ANDRÉ ALONSO DO BARRO, Réu: LUIZ CARLOS TORRES GARCIA, Réu: MARIA GARCIA GONZALES [Adv. Ricardo Garcia de Araujo Jorge (OAB: RJ 65970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA GARCIA GONZALES\r\n\r\nTomar ciência e cumprir o despacho de fl. 207 em 10 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0097200-95.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Almeida Filho [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Ricardo Bertrand Rangel (OAB: RJ 24917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Almeida Filho\r\n\r\nTomar ciência do comprovante de recolhimento do IR (DARF). Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0033100-97.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza de Jesus Coelho Tavares [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza de Jesus Coelho Tavares\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001358-49.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Moreira do Carmo [Adv. Angela Regina Azevedo da Rocha (OAB: RJ 72181 - D)]\r\n\r\nRéu: METROPOLITAN LOGISTICA COMERCIAL LTDA. , Réu: Metropolitan Transports S.A., Réu: UNILEVER BRASIL LTDA. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Moreira do Carmo, Réu UNILEVER BRASIL LTDA. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 600,00 \r\n\r\nProcesso: 0000728-90.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia do Nascimento Souto [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho (OAB: RJ 37341 - D)]\r\n\r\nRéu: Clarus Technology do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia do Nascimento Souto \r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais (R$ 2500,00), em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117200-58.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DA SILVA MENDES [Adv. Paulo Roberto Gomes Marciano (OAB: RJ 80665 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCO IMPERIAL RESTAURANTE LTDA [Adv. Paulo Cesar Cardoso (OAB: RJ 58353 - D)], Réu: Teresa Cristina Capelas dos Santos [Adv. Adriana Firmiana Barboza (OAB: RJ 152573 - D)], Réu: Elizabeth Diana Capelas Santos [Adv. Adriana Firmiana Barboza (OAB: RJ 152573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARCO IMPERIAL RESTAURANTE LTDA, Réu Elizabeth Diana Capelas Santos, Aut JOSE DA SILVA MENDES, Réu Teresa Cristina Capelas dos Santos\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização de fls. 149, acolhidos pelo Juízo, no montante equivalente a 811.008,62 TR's, correspondentes a R$ 10.017,40, devedendo as Rés comprovar o pagamento no prazo de 5 dias, sob pena de execução, inclusive com o bloqueio das contas bancárias até o limite do valor devido. \r\n\r\nProcesso: 0000153-48.2012.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Moana de Mello Motta Lunau [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira (OAB: RJ 88980 - D)]\r\n\r\nRéu: Leblon Nove Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moana de Mello Motta Lunau \r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida e fornecer o endereço da reclamada no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001082-52.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosenildes Melo Couto [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0070600-66.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Claudio Rocha de Moraes (OAB: PE 21690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Sergio Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000144-23.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Savio Rodrigues Mendes de Araujo [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Savio Rodrigues Mendes de Araujo \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 692 ( indicar testemunhas), em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000434-38.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Leonor da Silva [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: Distri N Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Leonor da Silva , Réu Distri N Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios da parte autora foram julgados PROCEDENTES EM PARTE e que os Embargos Declaratórios da reclamada foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0044600-29.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Rodrigues Ferreira [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Espace 47 Sociedade Ltda. [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Espace 47 Sociedade Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima....item 2 de fl. 158. \r\n\r\nProcesso: 0156700-63.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Farias [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: Magal Maracana Generos Alimenticios Ltda [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)], Réu: Carlos Manuel da Silva Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Magal Maracana Generos Alimenticios Ltda\r\n\r\nVir, EM CINCO DIAS, com a diferença devida no valor equivalente a 679.515,02 TR's pro rata die, sob pena de Execução, inclusive penhora eletrônica. \r\n\r\nProcesso: 0133000-53.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Martins [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva Martins, Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1271610"
                            ],
                            "1271609": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0068900-07.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: D M Z MALHAS E CONFECCOES LTDA, ANA PEDRO, ISABEL PEDRO AOUDE, JOSE JADALLAH AOUDE JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica m ANA PEDRO, D M Z MALHAS E CONFECCOES LTDA, ISABEL PEDRO AOUDE, JOSE JADALLAH AOUDE JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que os depósitos existentes nos autos foram convolados em penhora. Em 5 dias...Decorrido o prazo in albis, expeça-se alvará... \r\n\r\nProcesso: 0136000-61.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Silva dos Santos \r\n\r\nRéu: Acser Serviços Temporários e Tercerizados Ltda., Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Acser Serviços Temporários e Tercerizados Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\". Valor da execução: 106.404,10 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 0132500-84.2008.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Izaura Pinto de Souza \r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Futura Serviços Empresariais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização de fls. 49/50, devendo Vir, EM CINCO DIAS, com a diferença devida no valor equivalente a 159.386,33 TR's pro rata die, sob pena de Execução, inclusive penhora eletrônica. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1271609"
                            ]
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                    "73ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000131-78.2012.5.01.0073 - AI\r\n\r\nAgte: Rogério Brasil de Araujo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0000894-16.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Guaranho Anselmo dos Reis [Adv. Virginia Lucia Romualdo Cortez de Oliveira (OAB: RJ 128310 - D)]\r\n\r\nRéu: Are Embalagens Ltda [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Are Embalagens Ltda\r\n\r\nAo réu-recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0146600-40.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Leandro Filho [Adv. Marcela Aracão Coutinho (OAB: RJ 154467 - D)]\r\n\r\nRéu: B e A Instituto de Idiomas Ltda. [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu B e A Instituto de Idiomas Ltda.\r\n\r\nDepositar, em quinze dias, o valor homologado a fls. 73 (R$ 18.566,24 equivalentes a 1.530.915,5523 Trs), acrescido do valor das custas de fls. 41 – R$ 100,00, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC. Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884, da CLT, garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0037900-33.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Paula dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Paula dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls.236.\r\n\r\nProcesso: 0001484-90.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eraldo Costa Pereira [Adv. Vagner Rosário de Lima (OAB: RJ 150277 - D)], Aut: Márcia Barbosa de Carvalho [Adv. Vagner Rosário de Lima (OAB: RJ 150277 - D)], Aut: Edson Caderna da Silva [Adv. Vagner Rosário de Lima (OAB: RJ 150277 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Caderna da Silva , Aut José Eraldo Costa Pereira , Aut Márcia Barbosa de Carvalho \r\n\r\nCiencia da decisão que extinguiu o processo sem resolucao do merito. .\r\n\r\nProcesso: 0163700-03.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique da Silva Ferreira [Adv. Manoel Messias Peixinho (OAB: RJ 74759 - D)]\r\n\r\nRéu: Riotur Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique da Silva Ferreira\r\n\r\nVir com novos cálculos, observando o que especificado a fls. 326, em dez (10) dias. \r\n\r\nProcesso: 0191900-64.2001.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISRAEL TABAK [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISRAEL TABAK\r\n\r\nVista da impugnação patronal. \r\n\r\nProcesso: 0104700-43.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Monteiro de Castro [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity Nacional Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiro S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fidelity Nacional Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda, Réu Uniao de Bancos Brasileiro S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nVista aos réus dos novos cálculos apresentados pelo autor a fls. 796/ 799. \r\n\r\nProcesso: 0025800-12.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Cristina Silva da Conceicao\r\n\r\nRéu: Colegio Itu Ltda. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: Regina Vinteira da Cruz, Réu: Carlos Alberto de Freitas Carvalho , Réu: Luiz Carlos da Cruz Carvalho Filho, Réu: Patrícia Sodré Carvalho, Réu: Maria Jacqueline Sodré Mocarzel\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Itu Ltda.\r\n\r\nDeferida a vista dos autos, pelo prazo de cinco (05) dias, na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000132-63.2012.5.01.0073 - AI\r\n\r\nAgte: CSAV Group Agencies Brazil Agenciamento de Transportes Ltda. [Adv. Carlos David A. Braga (OAB: RJ 152999 - A)]\r\n\r\nAgdo: Cristiane Will Valente dos Santos [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cristiane Will Valente dos Santos\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0147300-11.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ribeiro Pereira [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Leão Júnior S.A. [Adv. Andrea Augusta Pulici (OAB: RJ 166198 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ribeiro Pereira \r\n\r\nVista da impugnação patronal. \r\n\r\nProcesso: 0122700-62.2004.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO TOLEDO DE CAMARGO [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Christiana Fontenelle Pereira (OAB: RJ 92801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nAo réu-recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0001431-46.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Menezes Nunes Moraes [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Médica Santa Luzia Ltda. [Adv. Altamir da Silva Couto (OAB: RJ 29751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Menezes Nunes Moraes\r\n\r\nAo autor-recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0025200-30.2003.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE GOMES DOS SANTOS [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGENOVA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu: Jorge Luiz Rangel Claudino, Réu: Marne de Paiva Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nVista à parte autora dos ofícios de fls. 175/179, devendo, inclusive, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0032000-45.2001.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELICA SANTO LIMA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Lina Luiza Marine de Viveiros [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELICA SANTO LIMA\r\n\r\nVista à autora da informação obtida junto ao TRE (fls. 191), devendo requerer o que for de seu interesse, em trinta (30) dias. \r\n\r\nProcesso: 0157600-95.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeane Veras de Souza [Adv. Joaquim Goncalves Veloso (OAB: RJ 90114 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Central de Realengo Ltda. [Adv. Gustavo Regis Nunes Semblano (OAB: RJ 113655 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeane Veras de Souza \r\n\r\nVista da impugnação patronal. \r\n\r\nProcesso: 0001058-78.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina da Silva Andrade [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Luna Byanca Bijouterias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina da Silva Andrade\r\n\r\nCiencia da decisão que extinguiu o processo sem resolucao do merito. .\r\n\r\nProcesso: 0000257-65.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Luiz da Silva Grego [Adv. Fabio Eliezer Freitas Oliveira (OAB: RJ 138008 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Luiz da Silva Grego\r\n\r\nAo autor-recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0052100-11.2007.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Noelia Moreira Soares [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noelia Moreira Soares\r\n\r\nVista à parte credora do resultado negativo da penhora via BacenJud, devendo indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em trinta (30) dias. \r\n\r\nProcesso: 0123200-60.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonio Bandeira da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos do autor, querendo, em 10 dias, observadas as determinações de fls. 362. \r\n\r\nProcesso: 0001023-21.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilson Braga Alves [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora O Dia S/A [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora O Dia S/A, Aut Lenilson Braga Alves \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 108 que conheceu, mas negou provimento aos embargos de declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001151-41.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos dos Santos Mello [Adv. Marcio Trancoso de Vasconcellos (OAB: RJ 140362 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)], Réu: Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - Postalis [Adv. Marco Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 84773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Réu Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - Postalis \r\n\r\nAos réus-recorridos. \r\n\r\nProcesso: 0149300-86.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Aquino [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica\r\n\r\nDepositar, em quinze dias, o valor homologado a fls. 395 (R$ 99.528,07 equivalentes a 8.207.877,8353 Trs), acrescido do valor das custas de fls. 325 (R$ 250,00), observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC. Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884, da CLT, garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0188300-40.1998.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: ATIVA ASSOC TIT VAREJISTAS CEASA COBAL EST RJ [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)], Réu: Antonio Farroco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nVista à parte credora do resultado negativo da penhora via BacenJud, devendo indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em trinta (30) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000288-85.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Anchieta Soares [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Fastel do Brasil Serviços Telefonia Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Anchieta Soares \r\n\r\nAo autor-recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0173500-94.2004.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL ARCANJO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: SEATECK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: Seateck Industria e Comercio Ltda N/P Luis Armando de Souza Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIGUEL ARCANJO DA SILVA\r\n\r\nVista à parte credora do resultado negativo da penhora via BacenJud, devendo indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em trinta (30) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000313-35.2010.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Carolina Jacinto [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos do autor, querendo, em 10 dias, observadas as determinações de fls. 373. \r\n\r\nProcesso: 0140000-61.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton da Cruz Menezes [Adv. Bruno Rafael Batista Menezes (OAB: RJ 150467 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton da Cruz Menezes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 399.\r\n\r\nProcesso: 0000337-63.2010.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Alves dos Reis [Adv. Sidney Lisboa Chaves (OAB: RJ 148437 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Group S.A [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Facility Group S.A\r\n\r\nImpugnar os cálculos do autor, querendo, em 10 dias, observadas as determinações de fls. 176. \r\n\r\nProcesso: 0000683-77.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo Rocha Quintanilha [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ricardo Rocha Quintanilha\r\n\r\nAo autor-recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0125600-42.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iran Mello Campos [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iran Mello Campos \r\n\r\nAo autor-recorrido. \r\n\r\nId: 1275647"
                            ]
                        }
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                    "75ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0116100-43.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Oliveira da Conceição [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Oliveira da Conceição \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 225 que homologou os cálculos de fl. 224. \r\n\r\nProcesso: 0127900-68.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Barros de Morais [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Vovô Tino Padaria e Confeitaria Ltda. [Adv. Ivone Lacerda Monteiro Ramos (OAB: RJ 108964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Barros de Morais , Réu Vovô Tino Padaria e Confeitaria Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 126 que negou seguimento ao recurso por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0001071-71.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Relberth dos Santos Andrade [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0015000-79.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Neves Galvao de Azevedo [Adv. Alberto Sardinha Aranha de Araujo (OAB: RJ 70399 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut Rafael Neves Galvao de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0000120-77.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar dos Santos [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Técnico Brasileiro de Informações, Réu: Carioca Cristiani Nielsen Engenharia S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 55 que julgou improcedentes os embargos de declaração, bem como para contra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 57/69. \r\n\r\nProcesso: 0000149-30.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cássia Cristine Oliveira Paschoal [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cássia Cristine Oliveira Paschoal\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. 292/293. \r\n\r\nProcesso: 0092700-68.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Duarte Teixeira Carlos [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira (OAB: RJ 88980 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: Varig Logistica S.A e Outra [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense, Réu Varig Logistica S.A e Outra, Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 1249/1253. \r\n\r\nProcesso: 0001570-55.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Rosa da Silva [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Air Time Engenharia e Instalações Ltda., Réu: Palácio da Cidade, Réu: Telesoluções , Réu: Rio Filme Empresa Distribuidora de Filmes S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio Rosa da Silva\r\n\r\nFornecer a correta denominação da reclamada Telesoluções, bem como o seu atual endereço, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000885-48.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agenor de Cássio Lobo [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)]\r\n\r\nRéu: Lar dos Meninos [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem (OAB: RJ 87990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lar dos Meninos\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fl. 218. \r\n\r\nProcesso: 0156000-04.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Rachel Lima Barreiros [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Servicos e Participacoes Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Staff REcursos Humanos Ltda. [Adv. Almerindo Pereira (OAB: PR 12716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Staff REcursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo devendo manifestar-se sobre os cálculos do autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157800-96.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarbas Leandro Custódio dos Santos [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jarbas Leandro Custódio dos Santos , Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 250 que homologou os cálculos de fls. 248/249, devendo a reclamada efetuar o pagamento da dívida, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000258-10.2012.5.01.0075 - AI\r\n\r\nAgte: Itmarketing Ltda. [Adv. Andrea Augusta Pulici (OAB: RJ 166198 - A)]\r\n\r\nAgdo: Giovanna Monteiro Pereira [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Giovanna Monteiro Pereira \r\n\r\nApresentar contraminuta, bem como contra-arrazoar o Recurso Ordinário da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000970-68.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Miranda Alves [Adv. Jacqueline Mariante de Paiva Ferreira (OAB: RJ 100115 - D)]\r\n\r\nRéu: Swissport Brasil Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)], Réu: American Airlines [Adv. Filipe Vergette Conceição (OAB: RJ 161527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Miranda Alves, Réu American Airlines, Réu Swissport Brasil Ltda.\r\n\r\nTer vista da petição de fl. 610 devendo o reclamante efetuar o depósito. \r\n\r\nProcesso: 0001211-24.2010.5.01.0081 - ConPag\r\n\r\nCgte: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nCgto: Sidnei Batista [Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva (OAB: RJ 126308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. , Cgto Sidnei Batista \r\n\r\nÀs partes para apresentarem artigos de liquidação no prazo sucessivo de 30 dias, com permeio de 20 dias, a iniciar pelo autor, conforme art. 879, § 1ºB, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001087-59.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Sapavini Sobrinho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda [Adv. Ana Luiza Fagundes de Oliveira (OAB: RJ 102534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Sapavini Sobrinho , Réu Translitorânea Turística Ltda, Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nÀs partes para apresentarem artigos de liquidação no prazo sucessivo de 30 dias, com permeio de 20 dias, a iniciar pelo autor, conforme art. 879, § 1ºB, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001156-91.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Alberto Nunes Maciel [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Correia Meneghini (OAB: RJ 159087 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Executive Service Segurança Vigilância Ltda., Aut Francisco Alberto Nunes Maciel\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 227/236. \r\n\r\nProcesso: 0039000-80.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Araujo dos Santos [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Beta Solucoes Logisticas Ltda [Adv. Simone Guimaraes Simmer (OAB: RJ 78769 - D)], Réu: Ioannis Amerssonis, Réu: Michel Abud Atie Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Araujo dos Santos\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001247-84.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pereira de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Acari S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 427/444. \r\n\r\nProcesso: 0101200-55.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Alexander Gama Alves [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 321/328. \r\n\r\nProcesso: 0001102-28.2010.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Marluce da Silva [Adv. Lucineide Avelino Sales (OAB: RJ 135376 - D)]\r\n\r\nRéu: Vera Lucia Matos Mendes Alves [Adv. Alexandre Lima de Almeida (OAB: RJ 88813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vera Lucia Matos Mendes Alves\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 47 que indeferiu a dilação do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001186-29.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luiz Miranda Magalhães [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luiz Miranda Magalhães\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 298/308. \r\n\r\nProcesso: 0000693-18.2011.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Barbosa Sussuarana [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Alexandre Palmeira da Silva (OAB: RJ 142328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. \r\n\r\nVista, por 05 dias, para fins de impugnação devendo garantir o juízo na totalidade. \r\n\r\nProcesso: 0000594-82.2010.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio Bernardo da Costa [Adv. Rodrigo Affonso Silveira Guerreiro (OAB: RJ 156577 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmoraria Felipe [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Bernardo da Costa \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 78/98. \r\n\r\nProcesso: 0001391-58.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo de Lima [Adv. Aglaé de Oliveira (OAB: RJ 57642 - D)]\r\n\r\nRéu: Trusher Serviços de Esterilização Ltda. [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Geraldo de Lima, Réu Trusher Serviços de Esterilização Ltda.\r\n\r\nTer vista da petição de fl. 175 devendo o reclamante efetuar o depósito. \r\n\r\nProcesso: 0001268-60.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sayonara Teixeira Ludwig [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT-MRM Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TMKT-MRM Serviços de Marketing Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 409/425. \r\n\r\nProcesso: 0000422-43.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Anízio da Silva [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nRéu: Horrana Mendes Pizzaria e Lanchobete Ltda. [Adv. Marcelo Ferreira de Almeida (OAB: RJ 82006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Horrana Mendes Pizzaria e Lanchobete Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/06/2012 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Deverá, ainda, fornecer seu correto endereço. \r\n\r\nProcesso: 0106600-50.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pinto de Andrade [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank brasil S.A. Banco Multiplo \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 362/375. \r\n\r\nProcesso: 0001162-64.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Poppe de Souza [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Poppe de Souza , Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nTer vista da petição de fl. 158. \r\n\r\nProcesso: 0000511-32.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Barbosa Vale [Adv. Valmir Sant Anna da Conceicao (OAB: RJ 74450 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia e Tecnologia Solos e Materias S.A. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnosolo Engenharia e Tecnologia Solos e Materias S.A. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária e do Imposto de Renda, em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0037300-06.2006.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Vieira dos Santos [Adv. Sydney Jose Ponce Leon (OAB: RJ 53810 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Vieira dos Santos, Réu Auto Viacao Tijuca S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos recursais foram convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000220-32.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Souza Cordeiro [Adv. Paulo Roberto Dias Soares (OAB: RJ 89615 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Cidade do Aço Ltda. [Adv. Fernando Jose Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 34320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Cidade do Aço Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a decisão de fl. 121 foi tornada sem efeito, bem como para manifestar-se sobre os fatos noticiados à fl. 122, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância sobre a sua veracidade. \r\n\r\nProcesso: 0139000-20.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Braga Zacarias [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Beter Recursos Humanos [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Beter Recursos Humanos, Aut Bianca Braga Zacarias, Réu Contax S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 625/634. \r\n\r\nProcesso: 0001388-06.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Flex Serviços Ltda. , Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Marco Aurelio Carneiro Freitas, Réu: O. S. Serviços de Infraestrutura Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos da Silva \r\n\r\nFornecer o atual endereço da 1ª reclamada ou requerer o que for de interesse, em 05 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000610-36.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Floriano Sena [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 1178/1196. \r\n\r\nProcesso: 0005400-97.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pereira dos Santos Filho [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Pequeno Rio Sub Empreiteira de Obras Ltda. , Réu: DECTA Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pereira dos Santos Filho \r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para retirar Ofício para levantamento do Seguro-Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001475-59.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rony Costa Santos [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rony Costa Santos \r\n\r\nTer vista da petição de fl. 181. \r\n\r\nProcesso: 0000467-13.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heitor da Conceição Costa [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heitor da Conceição Costa\r\n\r\nApresentar os artigos de liquidação, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Judicial, sem baixa na Distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0018000-53.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Neres Carneiro [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Júnior Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Neres Carneiro \r\n\r\nTer vista do ofício de fl. 70. \r\n\r\nProcesso: 0055500-56.2009.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gonçalves Aguado [Adv. Edison Gomes Lemelle (OAB: RJ 37783 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Gonçalves Aguado\r\n\r\nRefazer os cálculos observando a promoção do contador, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103600-76.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Luiz Silva Junior [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Tecnologia da Informação S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Luiz Silva Junior , Réu Tivit Tecnologia da Informação S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 355 que homologou os cálculos de fls. 354, devendo a reclamada efetuar o pagamento da dívida, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001119-64.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Judite Paes Ferreira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatta Prestação de Serviços Gerais S/C Ltda. [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fatta Prestação de Serviços Gerais S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a apresentação da nota fiscal ao TRE, conforme requerido na petição de fl. 33. \r\n\r\nProcesso: 0001318-86.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica de Oliveira Belloube [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipiranga Produtos de Petróleo S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ipiranga Produtos de Petróleo S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 129/137. \r\n\r\nProcesso: 0000547-74.2011.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudenir Francisco do Couto [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudenir Francisco do Couto, Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 74: Procedentes os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000584-38.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Amaro de Carvalho [Adv. William Evangelista da Silva (OAB: RJ 158211 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RJ [Adv. Arnaldo Leite Mesquita (OAB: RJ 91756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nVista, por 05 dias, para fins de impugnação devendo garantir o juízo na totalidade. \r\n\r\nProcesso: 0000008-74.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Marcos Evangelista da Silva [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco Holding S.A. , Réu: Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.) , Réu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Marcos Evangelista da Silva \r\n\r\nFornecer o atual endereço da 3ª reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0152700-25.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Alexandrina Ferreira [Adv. Ulysses Pedro dos Santos Filho (OAB: RJ 90042 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Prdutos Alimentícios Piraquê S.A. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Prdutos Alimentícios Piraquê S.A., Aut Miriam Alexandrina Ferreira \r\n\r\nTer vista, por 10 dias sucessivos, com permeio de 48 horas, devendo no mesmo prazo informar que outras provas desejam ver produzidas. \r\n\r\nProcesso: 0101400-33.2007.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Vania Regina Mathias [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RRM Rede Rio de Medicina Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 189 que negou provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000705-32.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rogerio Nascimento Souza [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Petisquinho dos Galetos Ltda. [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Rogerio Nascimento Souza, Réu Petisquinho dos Galetos Ltda. \r\n\r\nÀs partes para apresentarem artigos de liquidação no prazo sucessivo de 30 dias, com permeio de 20 dias, a iniciar pelo autor, conforme art. 879, § 1ºB, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0063600-97.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Soares [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: Fundação Clemente Faria [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: Caixa de Assistência e Previdencia Coronel Benjamin Ferreira Guimaães - CAP [Adv. Antonio Marx da Silva (OAB: MG 36282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Réu Caixa de Assistência e Previdencia Coronel Benjamin Ferreira Guimaães - CAP, Réu Fundação Clemente Faria , Aut Sidney Soares\r\n\r\nTer vista, em cartório, do despacho de fl. 212 que retificou a ata de audiência de fl. 211. \r\n\r\nProcesso: 0000711-73.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Penha dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erig Transportes Ltda., Aut Jose da Penha dos Santos \r\n\r\nÀs partes para apresentarem artigos de liquidação no prazo sucessivo de 30 dias, com permeio de 20 dias, a iniciar pelo autor, conforme art. 879, § 1ºB, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0126500-19.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldeci Marques Ernesto [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldeci Marques Ernesto \r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais de forma integral, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000798-29.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeffer Ferreira da Silva [Adv. Maria Lucimar do Nascimento Moretzsohn (OAB: RJ 109806 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Papeis São Jorge Cascadura [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comércio de Papeis São Jorge Cascadura , Aut Jeffer Ferreira da Silva\r\n\r\nÀs partes para apresentarem artigos de liquidação no prazo sucessivo de 30 dias, com permeio de 20 dias, a iniciar pelo autor, conforme art. 879, § 1ºB, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001365-60.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Tavares Pacheco [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda. , Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 68/75 \r\n\r\nProcesso: 0003300-77.2006.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Dias Brandao [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Consav Empreendimentos e Servico Ltda. [Adv. Jairo Geraldo Moreira (OAB: RJ 75758 - D)], Réu: Antonio Venancio de Souza, Réu: Fernando Antonio Pereira da Silva Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Dias Brandao\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020100-83.2006.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Candido Alves [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda ME, Réu: Jaime Valverde da Trindade, Réu: Erica Alves Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Candido Alves\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de suspensão do feito por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0001331-85.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Johne Cristiano Leocádio de Sousa [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Johne Cristiano Leocádio de Sousa\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. 89/90. \r\n\r\nProcesso: 0001194-06.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Eloi da Silva [Adv. Vanessa Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 140966 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Humberto Cestaro Teixeira Mendes (OAB: RJ 144715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 188/193. \r\n\r\nProcesso: 0000446-71.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noemia Rebello [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 1212/1233. \r\n\r\nProcesso: 0001071-08.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimario Barbosa de Melo [Adv. Rafael Silva Neves (OAB: RJ 152568 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimario Barbosa de Melo\r\n\r\nTer vista da petição de fl. 451. \r\n\r\nProcesso: 0001091-96.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ian de Almeida Honorato [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelgran Rio Artefatos e Comércio de Granitos Ltda. [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)], Réu: Best Stone Depósito de Granito Marmoraria Ltda. [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gelgran Rio Artefatos e Comércio de Granitos Ltda.\r\n\r\nTer vista dos autos, por 10 dias. \r\n\r\nId: 1275346"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/03/2012\r\n\r\n0001539-35.2011.5.01.0075 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Finasa Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Finasa Promotora de Vendas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.517,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1275344"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000836-07.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Mendonça Moreira Lima \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 121/127. \r\n\r\nProcesso: 0001365-60.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Tavares Pacheco \r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda. , Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nPelo presente fica m New York Service Conservadora Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 68/75 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1275345"
                            ],
                            "1276038": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 15/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001301-16.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Coscarelli de Almeida \r\n\r\nRéu: Transportadora Tatá Ltda., Della Via Pneus Ltda., Perki Participações Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Roberta Ferme Sivolella da 75a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Transportadora Tatá Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/03/2012 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 75a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia,\r\n\r\nindependente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de\r\n\r\nsuas testemunhas, devera' requerer ate' 10 (dez) dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar a possivel devolucao ou o indefe-\r\n\r\nrimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Pedidos: baixa CTPS, aviso previo, horas extras, ferias vencidas e proporcionais, guia FGTS, multa dos 40% e dos arts. 477 e 467, horarios advocaticios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1276038"
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                        "Atos": {
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                                "Processo: 0019900-70.2006.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Lima Pereira [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Lima Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 336. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000064-38.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samoel Monte Vieira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samoel Monte Vieira \r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 378. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000722-96.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Verri [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Transfinal Ltda. [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)], Réu: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bimbo do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1276173"
                            ],
                            "1276174": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 15/03/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nSandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000507-86.2011.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 D)\r\n\r\nGloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0013000-66.2009.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 D)\r\n\r\nTulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000312-38.2010.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Marina Rodrigues Nogueira Ferreira Paulo (OAB: RJ 179118 E)\r\n\r\nRaul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0116300-44.2009.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Denise Rodrigues Leao dos Santos (OAB: RJ 76675 D)\r\n\r\nBarbara Dalila Henrard (OAB: RJ 161002 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000804-93.2011.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Barbara Dalila Henrard (OAB: RJ 161002 D)\r\n\r\nRenata Alexandrino Reis (OAB: RJ 135381 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000032-33.2011.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Renata Alexandrino Reis (OAB: RJ 135381 D)\r\n\r\nRoseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001398-44.2010.5.01.0077 - ConPag - Carga: Marystella da Silva Hâncio (OAB: RJ 189953 E)\r\n\r\nElizete Freitas Soares Matos (OAB: RJ 89519 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000776-28.2011.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Elizete Freitas Soares Matos (OAB: RJ 89519 D)\r\n\r\nAna Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0163700-54.2009.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Joanna de Oliveira Torres (OAB: RJ 176835 E)\r\n\r\nEdgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0087000-37.2009.5.01.0077 - RTSum - Carga: Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 D)\r\n\r\nCleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0040900-92.2007.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello (OAB: RJ 123577 D)\r\n\r\nJose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0055500-84.2008.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Rogerio Silva Tavares (OAB: RJ 78457 D)\r\n\r\nLuiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000393-50.2011.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 D)\r\n\r\nValeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000475-81.2011.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 D)\r\n\r\nFlavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000986-79.2011.5.01.0077 - ExTiEx - Carga: Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 D)\r\n\r\nCarlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0086300-32.2007.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Luis Vicente Ponce Carvalho Judice (OAB: RJ 87223 E)\r\n\r\nMoyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0015200-17.2007.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Sandra Maria Pereira de Mendonca (OAB: RJ 45568 D)\r\n\r\nAnderson Ribeiro (OAB: RJ 129451 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000515-63.2011.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Sandra Sales dos Santos (OAB: RJ 94945 D)\r\n\r\nElizete Freitas Soares Matos (OAB: RJ 89519 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000459-64.2010.5.01.0077 - ConPag - Carga: Elizete Freitas Soares Matos (OAB: RJ 89519 D)\r\n\r\nSandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001323-05.2010.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 D)\r\n\r\nLuis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0099300-65.2008.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Raquel Andrade Gosselin Lopes (OAB: RJ 154182 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1276174"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001421-50.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Rodrigues Ferreira [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Conjunto Residencial Roselien II [Adv. Marly de Freitas Barbosa (OAB: RJ 68055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Rodrigues Ferreira \r\n\r\nTestemunhas, na forma dos arts. 825 e 845, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000276-56.2011.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Das Neves de Freitas dos Santos [Adv. Dimitrius Vianna Juver (OAB: RJ 148384 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing LTDA (Genti Tele Soluções), Réu: Banco Bradesco S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nConsiderando-se os termos da expressa determinação de fls. 160 dos autos quanto à especificação da matéria litigiosa, deverá dar cumprimento na forma como foi determinado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0000230-67.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enivaldo de Souza [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Piki Consultoria em Gestão Empresarial Ltda. [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enivaldo de Souza , Réu Piki Consultoria em Gestão Empresarial Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 52/54 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000978-02.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Bhering Tel Telecomunicações e Eletricidade Ltda. [Adv. Thais Helena Batista da Silva (OAB: RJ 144904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bhering Tel Telecomunicações e Eletricidade Ltda. \r\n\r\nComprovar, no prazo de 10 (dez) dias, o depósito dos honorários periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0118500-21.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celmar Guimarães de Andrade [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Réu Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social , Aut Celmar Guimarães de Andrade \r\n\r\nManifestações, no prazo de 10 (dez) dias, considerando-se o constante de fls. 1160/1161 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0094300-18.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Lucia Marinho dos Santos [Adv. Macia Patricia Machado Macedo (OAB: RJ 106602 - D)]\r\n\r\nRéu: Dukiko 111 Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Lucia Marinho dos Santos\r\n\r\nO juízo procedeu ao protocolamento de bloqueio de contas e aplicações financeiras através do sistema Bacenjud-2, não tendo logrado êxito. \r\n\r\nFornecer meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução, até que sejam localizados o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, a teor do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000705-57.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Alailson Moreira Serra [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: WM Administração de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Alailson Moreira Serra\r\n\r\nManifestações, no prazo de 10 (dez) dias, considerando-se o constante de fls. 74 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000589-17.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heraldo Silva Ferreira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heraldo Silva Ferreira \r\n\r\nPromover à liquidação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000. \r\n\r\nProcesso: 0095600-78.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fenelon Lutfi Pedra [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL, Aut Fenelon Lutfi Pedra\r\n\r\nIndeferido o requerido às fls. 474 dos autos. Manifestações acerca do contido às fls. 230/238, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000488-77.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Murilo Vieira Carvalho [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Choperia 8000 Ltda. [Adv. Ivone Lacerda Monteiro Ramos (OAB: RJ 108964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Choperia 8000 Ltda., Aut Francisco Murilo Vieira Carvalho\r\n\r\nManifestações, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, considerando-se o constante de fls. 221/223 dos autos.\r\n\r\nProcesso: 0001534-04.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco de Vasconcelos [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Gire Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco de Vasconcelos \r\n\r\nManifestações, no prazo de 10 (dez) dias, atendendo-se ao princípio do contraditório. \r\n\r\nProcesso: 0001557-47.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilberth Souza Gomes de Lima [Adv. Ines de Melo Baptista Domingues (OAB: RJ 98934 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nApresentar quesitos e indicar assistente técnico, caso queira, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0082800-18.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Nunes Graeff Macedo [Adv. Gustavo Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 98206 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Nunes Graeff Macedo\r\n\r\nManifestações, no prazo de 10 (dez) dias, considerando-se o constante de fls. 283/286 dos autos, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0076300-67.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Romcy Lourenco Pereira [Adv. Honorelino Campos Souza (OAB: RJ 107149 - D)]\r\n\r\nRéu: Alencar e Durao Comunicacao Visual Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Romcy Lourenco Pereira\r\n\r\nFornecer meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 40, § 2º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000604-25.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josivete Camilo de Arruda [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josivete Camilo de Arruda , Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nInformarem se desejam produzir mais provas, no prazo preclusivo e sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, valendo o decurso in albis como resposta negativa. Em caso afirmativo, especificarem as provas a serem produzidas, bem como a matéria litigiosa a que se referem. \r\n\r\nProcesso: 0114100-61.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Assumpção [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nRéu: Clau Lanternagem Pintura n/p Claudecir Ramos Abolis [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Assumpção \r\n\r\nNão conhecido o Recurso de Agravo por não se tratar de medida processual adequada e não ser hipótese de cabimento. \r\n\r\nProcesso: 0043400-68.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Figueiredo Vieira [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Roberto Fiorencio Soares da Cunha (OAB: RJ 66619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Figueiredo Vieira \r\n\r\nManifestações, no prazo de 10 (dez) dias, considerando-se o constante de fls. 137 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000700-69.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Carneiro Ferreira [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilãncia e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Centro Esportivo Miécimo da Silva , Réu: Hospital Municipal Rodolpho Rocco n/p Procurador do Munícipio do Rio de Janeiro, Réu: Hospital Municipal Souza Aguiar n/p Procurador do Municipio do Rio de Janeiro, Réu: Usina Térmica de Santa Cruz \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Carneiro Ferreira \r\n\r\nManifestações, no prazo de 10 (dez) dias, considerando-se o constante de fls. 237 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001524-57.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Celestino de Lima [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda., Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Celestino de Lima \r\n\r\nFornecer o endereço atual da primeira Ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0110000-34.2007.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiana Gomes de Oliveira [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)], Aut: INSS RTE/RDA\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda., Réu: Carlos Henrique Rebello Faria, Réu: Ivan Marcio Rebello Faria, Réu: Luiz Fernando Rebello Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiana Gomes de Oliveira\r\n\r\nFornecer meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 40, § 2º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001276-96.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agenor da Rocha Filho [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Valesul Alumínio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agenor da Rocha Filho, Réu Valesul Alumínio S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 151/152 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0161900-85.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Carvalho da Silva [Adv. Patricia Maria Carvalho Vieira (OAB: RJ 84202 - D)]\r\n\r\nRéu: Mac Áudio Sound Services Ltda. [Adv. Wladimyr Sergio Jung Junior (OAB: RJ 76766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Carvalho da Silva \r\n\r\nManifestações acerca do contido às fls. 130/351, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001488-15.2011.5.01.0078 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nCgto: Ricardo Henrique da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nFornecer o correto endereço da parte consignatária, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0149800-69.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Hofstetter Dias [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Beneficencia Humboldt [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Beneficencia Humboldt\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo apresentar, no caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001493-37.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlei Salustiano da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcterra Terraplenagem e Construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirlei Salustiano da Silva \r\n\r\nFornecer o endereço atual da Ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000073-60.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Pereira da Silva [Adv. Naozimar Estela Pessi da Silva (OAB: RJ 100942 - D)]\r\n\r\nRéu: Jona s e Andréia s Cabeleireiros Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Pereira da Silva \r\n\r\nFornecer o endereço atual da Ré ou de seus sócios, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0063700-77.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernani Abrahão Rodrigues [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Dubeme Apucarana Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos S.A. [Adv. Fernando Jorge Fragata de Morais Costa (OAB: RJ 72973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernani Abrahão Rodrigues , Réu Rio de Janeiro Refrescos S.A., Réu Transportadora Dubeme Apucarana Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da convolação do depósito de fls. 80 em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0011900-78.2006.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Gomes Silva [Adv. Valquir Peres da Silva (OAB: RJ 111118 - D)], Aut: INSS/RTE\r\n\r\nRéu: Caritas Cooperativa de Enfermagem Ltda. [Adv. Patricia Marsico do Couto (OAB: RJ 105685 - D)], Réu: Veneravel Ordem Terceira de Sao Francisco da Penitencia [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Gomes Silva\r\n\r\nO juízo procedeu ao protocolamento de bloqueio de contas e aplicações financeiras através do sistema Bacenjud-2, não tendo logrado êxito. \r\n\r\nFornecer meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução, até que sejam localizados o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, a teor do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001426-09.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Francisco dos Anjos [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrultec Vidraçaria e Serralheiria Ltda. ME [Adv. Armineyde Abtibol Coelho (OAB: RJ 157792 - D)], Réu: Robinson José Santos Lins, Réu: Simone Menezes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Francisco dos Anjos \r\n\r\nO juízo procedeu ao protocolamento de bloqueio de contas e aplicações financeiras através do sistema Bacenjud-2, tendo logrado êxito em bloquear apenas o valor de R$ 26,50. Todavia, tratando-se de valor ínfimo, a conta foi desbloqueada. \r\n\r\nFornecer meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução, até que sejam localizados o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, a teor do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000658-49.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecido Barril de Oliveira [Adv. Maria Fernanda Anachoreta Ximenes (OAB: RJ 148456 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Security Vigilância Ltda. [Adv. Lucia Cristina Ronfini (OAB: RJ 64689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecido Barril de Oliveira , Réu Quality Security Vigilância Ltda.\r\n\r\nManifestações acerca do contido às fls. 169/172, bem como para Informar se desejam produzir mais provas, no prazo preclusivo e sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, valendo o decurso in albis como resposta negativa. Em caso afirmativo, especificarem as provas a serem produzidas, bem como a matéria litigiosa a que se referem. \r\n\r\nProcesso: 0000885-73.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carla Oliveira Medeiros [Adv. Luis Guilherme Alves de Oliveira (OAB: RJ 140404 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Shopping Barra Point [Adv. Antonio Carlos Barreto (OAB: RJ 44991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carla Oliveira Medeiros, Réu CNS Nacional de Serviços Ltda., Réu Shopping Barra Point\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 97/99 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000817-26.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimunda Cândida da Silva Rodrigues [Adv. Marco Antonio Fernandes Nogueira (OAB: RJ 94978 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimunda Cândida da Silva Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência do contido às fls. 132 dos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001278-95.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Rodrigies de Siqueira [Adv. Ataide Lemos do Carmo (OAB: RJ 79460 - D)]\r\n\r\nRéu: Faça Parte Indústria e Comércio de Roupas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Rodrigies de Siqueira \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias, considerando-se o constante de fls. 45 dos autos.\r\n\r\nProcesso: 0089500-44.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Ferreira da Silva Barros [Adv. Heloisa Maria Medeiros de Amorim (OAB: RJ 86001 - D)]\r\n\r\nRéu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Ferreira da Silva Barros\r\n\r\nO juízo procedeu ao protocolamento de bloqueio de contas e aplicações financeiras através do sistema Bacenjud-2, não tendo logrado êxito. \r\n\r\nFornecer meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução, até que sejam localizados o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, a teor do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0067100-65.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Matheus [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Emop Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Haroldo Araujo (OAB: RJ 33249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Matheus\r\n\r\nEsclarecer a interposição do segundo Recurso Ordinário, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0080400-65.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Farias Francisco [Adv. Jose Roberto Pereira da Silva (OAB: RJ 62933 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Parsec Ltda., Réu: Romab Construcao Comercio e Participacao Ltda., Réu: Roberto Moreira Abicair, Réu: Rogério Severo Pullig\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Farias Francisco\r\n\r\nO juízo procedeu ao protocolamento de bloqueio de contas e aplicações financeiras através do sistema Bacenjud-2, não tendo logrado êxito. \r\n\r\nFornecer meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução, até que sejam localizados o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, a teor do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0123600-25.2007.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Graca da Cruz [Adv. Nisomar Leao da Costa (OAB: RJ 41571 - D)]\r\n\r\nRéu: Brunagua do Engenho Distribuidora de Agua Mineral Ltda, Réu: Bianca Lago da Nóbrega, Réu: Monica Lago da Nobrega\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Graca da Cruz\r\n\r\nManifestações, no prazo de 10 (dez) dias, considerando-se o constante de fls. 82 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0147700-44.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Rogerio Ferreira da Silva [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nRéu: EL PASO ÓLEO E GÁS DO BRASIL LTDA [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Rogerio Ferreira da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000597-28.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvia Maria Nicolau Campos [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. Jorge Eduardo Magalhaes de Paulo (OAB: RJ 140488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett, Aut Sylvia Maria Nicolau Campos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 196/200 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0130500-24.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Costa de Oliveira Sibilio Junior [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Alma Vertical Comercio e Servicos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Costa de Oliveira Sibilio Junior\r\n\r\nFornecer meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 40, § 2º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000294-77.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Gerson Menezes de Oliveira [Adv. Marina Londres Warwar Oenning (OAB: RJ 94894 - D)]\r\n\r\nRéu: Car e Ship Serviços Marítimos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Gerson Menezes de Oliveira\r\n\r\nManifestações, no prazo de 10 (dez) dias, considerando-se o constante de fls. 122 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000532-33.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Vitória Bellia [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco ~S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Vitória Bellia\r\n\r\nDeferido o requerido no último parágrafo de fls. 320 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000344-06.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Guerra Junior [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz Guerra Junior\r\n\r\nManifestações, no prazo de 10 (dez) dias, considerando-se o constante de fls. 77 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000090-67.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Guimarães [Adv. Paulo Roberto Dias Soares (OAB: RJ 89615 - D)]\r\n\r\nRéu: Impar Comércio de Imóveis Ltda. [Adv. Lucia Maria Roriz Veríssimo Portela (OAB: ES 5593 - D)], Réu: Miguel Fernando Bassini, Réu: Valentim Bassini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Guimarães \r\n\r\nManifestações, no prazo de 10 (dez) dias, considerando-se o constante de fls. 197 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0094400-02.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rogério Conceição Sales [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Ficap S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ficap S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0020600-72.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Rodrigues Bastos [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Evandro Rodrigues Bastos\r\n\r\nTomar ciência da audiência designada no Juízo deprecado para o dia 10.05.2012 `as 09:00 horas (CPI 000366-57.2012.5.01.0263). \r\n\r\nProcesso: 0000334-34.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes da Silva Sampaio [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Fino Tratto Cabeleireiro Ltda. [Adv. Gisele Franco Vaz Viegas (OAB: RJ 99895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes da Silva Sampaio\r\n\r\nFornecer o endereço atual da Ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000028-27.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia de Matos Moura da Rocha [Adv. Alex Ferreira da Silveira (OAB: RJ 141584 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 116, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000701-20.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseni Dutra Zela [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Três Rios Ltda. [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseni Dutra Zela \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 91, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0122900-78.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Lopes de Moraes [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Consultar Clinica Medica Ltda. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Lopes de Moraes \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000631-66.2011.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Arlene da Silva Valadares [Adv. Leonardo Carvalho Christianes (OAB: RJ 117402 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosaúde Hospital de Clínicas Ltda. [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosaúde Hospital de Clínicas Ltda.\r\n\r\nManifestações, no prazo de 10 (dez) dias, considerando-se o constante de fls. 48 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000405-44.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Silva de Souza [Adv. Fabiana dos Santos Lima Vieira (OAB: RJ 149114 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvale Transporte de Cargas e Encomendas Ltda. n/p do administrador judicial Asdrúbal Montenegro Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel Silva de Souza \r\n\r\nInformar se pretende arcar com o adiantamento dos honorários periciais, caso deferida a produção da prova requerida, no prazo de 10 (dez) dias, considerando-se a manifestação de fls. 75 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0019700-89.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Germano da Silva Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno Germano da Silva Filho\r\n\r\nIndeferido o requerido na primeira parte da letra \"a\" de fls. 239, tendo em vista a não integralidade da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000221-71.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Inácio William Sá [Adv. Glaucia Regina Torres Nasser Saliba (OAB: RJ 67443 - D)]\r\n\r\nRéu: Marquesa S.A. Almerim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inácio William Sá \r\n\r\nEmendar a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 852-B, I, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001410-21.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Cavalcante Guimarães [Adv. Marcos André Alves da Silva (OAB: RJ 143874 - D)]\r\n\r\nRéu: Bull Ltda. [Adv. Rosa Maria Carrasco Caldas (OAB: SP 155876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Cavalcante Guimarães, Réu Bull Ltda.\r\n\r\nInformarem se desejam produzir mais provas, no prazo preclusivo e sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, valendo o decurso in albis como resposta negativa. Em caso afirmativo, especificarem as provas a serem produzidas, bem como a matéria litigiosa a que se referem. \r\n\r\nProcesso: 0107300-17.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Destefane dos Santos Domingues [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Destefane dos Santos Domingues \r\n\r\nManifestações acerca do contido às fls. 235, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0026400-81.2008.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Luiz Bastos Breda [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiptek Informática Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)], Réu: Ronaldo Levis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Luiz Bastos Breda\r\n\r\nO juízo procedeu ao protocolamento de bloqueio de contas e aplicações financeiras através do sistema Bacenjud-2, não tendo logrado êxito. \r\n\r\nFornecer meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução, até que sejam localizados o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, a teor do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001122-73.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Luiz da Silva [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Luiz da Silva\r\n\r\nManifestações acerca do contido às fls. 320, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000872-74.2010.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Érika Hipólito da Costa [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: ZYX Tecnologia Ltda EPP [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza (OAB: RJ 73138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érika Hipólito da Costa\r\n\r\nManifestações, no prazo de 10 (dez) dias, considerando-se o constante de fls. 70 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000352-80.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Auad de Souza [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias (OAB: RJ 72373 - D)]\r\n\r\nRéu: JMC de Rocha Miranda Reformas Imobiliárias Ltda., Réu: CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A., Réu: Alterdata Softwere, Réu: Hospital Icaraí, Réu: Condomínio do Edifício Andrade Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luiz Auad de Souza\r\n\r\nManifestações, no prazo de 10 (dez) dias, considerando-se o constante de fls. 141 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0147600-21.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Valladares de Andrade [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]\r\n\r\nRéu: MI e MA Distribuidora de Cosméticos Ltda. [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Valladares de Andrade \r\n\r\nO juízo procedeu ao protocolamento de bloqueio de contas e aplicações financeiras através do sistema Bacenjud-2, não tendo logrado êxito. \r\n\r\nFornecer meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução, até que sejam localizados o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, a teor do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0069200-27.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Regina dos Santos Carmo [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ n/p Procurador Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Regina dos Santos Carmo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0123100-04.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza da Silva [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastroservice Refeições Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gastroservice Refeições Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0079700-21.2009.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Pereira dos Santos [Adv. Jonas Peixoto da Silva Junior (OAB: RJ 135802 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 60/64 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0123400-47.2009.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Shirley Queiroz [Adv. Ana Maria da Cruz Pereira Domingues (OAB: RJ 71461 - D)]\r\n\r\nRéu: Bronislaw Hartemberg [Adv. Raimundo Nonato Costa Leite Franca (OAB: RJ 81569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirley Queiroz \r\n\r\nManifestações acerca do contido às fls. 59, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000760-71.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Dias Pereira [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: Teledata Informações e Tecnologia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Dias Pereira \r\n\r\nTomar ciência do contido às fls. 54/68 dos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0032700-25.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eilzo Dantas da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Price Brasil Hortifrutt Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eilzo Dantas da Silva\r\n\r\nFornecer meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 40, § 2º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0165400-96.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Freire Correa [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)]\r\n\r\nRéu: SISTELECOM - Sistema de Telecomunicação e Computação LTDA., Réu: CPACH, Réu: MARCO ANTONIO WISNESCKY CORREA CHIACCHIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Freire Correa\r\n\r\nManifestações, no prazo de 10 (dez) dias, considerando-se o constante de fls. 82 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0105900-65.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Audalio Moreira Malcher [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Audalio Moreira Malcher \r\n\r\nManifestações, no prazo de 10 (dez) dias, considerando-se o constante de fls. 672/674 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0112700-12.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz da Silva Gimenez [Adv. Julio Ferreira (OAB: RJ 136156 - D)]\r\n\r\nRéu: Spectranet Consultoria Ltda. [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz da Silva Gimenez\r\n\r\nManifestações acerca do contido às fls. 167, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000905-30.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sales Morais Lopes de Carvalho [Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 - D)]\r\n\r\nRéu: Force One Produtos e Serviços de Blindagem Ltda. [Adv. Luciano Candido Trancoso (OAB: RJ 116107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Force One Produtos e Serviços de Blindagem Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 96/100 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000878-81.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Bernardo Bezerra [Adv. Adibe Antonio Januario da Silva (OAB: RJ 87939 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmalex Indústria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Bernardo Bezerra\r\n\r\nManifestações, no prazo de 10 (dez) dias, considerando-se o constante de fls. 47 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0036300-54.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudelucia Torres Barbosa [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto (OAB: RJ 92124 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudelucia Torres Barbosa\r\n\r\nO juízo procedeu ao protocolamento de bloqueio de contas e aplicações financeiras através do sistema Bacenjud-2, não tendo logrado êxito. \r\n\r\nFornecer meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução, até que sejam localizados o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, a teor do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0138600-65.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Azevedo Cunha Sobral [Adv. Madalena Deptuski Jacuboski (OAB: RJ 110588 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Repouso Valencia Ltda., Réu: Antônio Rocha Vieira de Mello, Réu: Alípio Salles Pessoa Neto, Réu: Pedro Jorge Daguer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Azevedo Cunha Sobral\r\n\r\nO juízo procedeu ao protocolamento de bloqueio de contas e aplicações financeiras através do sistema Bacenjud-2, não tendo logrado êxito. \r\n\r\nFornecer meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução, até que sejam localizados o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, a teor do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0012600-49.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Joanes Filho [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Helio Joanes Filho\r\n\r\nApresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, caso queiram, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001327-05.2011.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Cardoso de Aguiar [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRéu: Manutenção e Conservação Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Cardoso de Aguiar \r\n\r\nRelativamente à gratuidade de Justiça, reporta-se aos termos da decisão de fls. 76. Negado seguimento ao Recurso Ordinário, por deserto.\r\n\r\nProcesso: 0000185-63.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Adriane Paiva Santos [Adv. Eronides Ferreira de Lima (OAB: RJ 53111 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia. Ltda. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim e Cia. Ltda.\r\n\r\nManifestações acerca do contido às fls. 156, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000037-18.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Duarte Seilhe [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Duarte Seilhe\r\n\r\nIndeferido o requerido às fls. 56, considerando-se a existência de custas não comprovadas nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000192-21.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia Conde da Silva [Adv. Esmeralda Carneiro Pereira (OAB: RJ 56950 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Univercidade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Letícia Conde da Silva\r\n\r\nProceder à correta juntada dos documentos na forma do Provimento nº 12/92, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nId: 1275250"
                            ],
                            "1275282": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0083100-77.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Oliveira da Fonseca [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: RDO Comércio de Roupas e Artigos de Vestuários Ltda. ME., Réu: Raimundo Dias de Olivera, Réu: João Lourrenco da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane Oliveira da Fonseca\r\n\r\nO juízo procedeu ao protocolamento de bloqueio de contas e aplicações financeiras através do sistema Bacenjud-2, tendo logrado êxito em bloquear apenas o valor de R$ 1,62. Todavia, tratando-se de valor ínfimo, a conta foi desbloqueada. \r\n\r\nFornecer meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução, até que sejam localizados o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, a teor do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000884-54.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia da Conceição Duque Estrada [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Cancela Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Felipe Pereira Duarte (OAB: RJ 81282 - D)], Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cancela Engenharia Ltda., Aut Letícia da Conceição Duque Estrada, Réu RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 104/107 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000847-61.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Manes de Amorim [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: New Store - Rio Serviços Reprográficos Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Manes de Amorim\r\n\r\nManifestações, no prazo de 10 (dez) dias, considerando-se o constante de fls. 63 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000066-39.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Mattos Pereira [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Pelluso Auto Center Carro Ltda. , Réu: Antonio da Silva Vieira, Réu: Rodrigo de Souza Carvalho, Réu: Agostinho de Oliveira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Mattos Pereira\r\n\r\nManifestações, no prazo de 10 (dez) dias, considerando-se o constante de fls. 104 dos autos. \r\n\r\nId: 1275282"
                            ],
                            "1275330": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001079-39.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano da Silva Ferreira\r\n\r\nRéu: Consabor Refeições Coletivas Ltda., Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roberto Norris da 78a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Consabor Refeições Coletivas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/03/2012 às 10:55 horas, Sala da Audiência da 78a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 23231070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer `a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Testemunhas na forma dos artigos 825 e 845, ambos da CLT.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1275330"
                            ],
                            "1275325": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0132800-22.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Soares Marquisio \r\n\r\nRéu: Massa Falida de Sudeste Segurança e Transporte Ltda. na pessoa do Administrador Sr. David Giansante, Bradesco S.A., Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Massa Falida de Sudeste Segurança e Transporte Ltda. na pessoa do Administrador Sr. David Giansante, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 337/344, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0069200-27.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Regina dos Santos Carmo\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ n/p Procurador Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1275325"
                            ]
                        }
                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1275636": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0144000-83.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Gorete Pereira de Oliveira [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Adimeia Mozer Rocha (OAB: RJ 101208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001089-14.2010.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo Nascimento da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Nascimento da Silva\r\n\r\nManifestar-se quanto à terceira parcela, observando-se o comprovante juntado pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0000745-33.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Echebarrena Sampaio [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000857-02.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Evangelista da Silva [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Serviços Especializada Ltda. [Adv. Sandra Lima de Souza (OAB: RJ 107314 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Evangelista da Silva \r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000515-54.2011.5.01.0080 - ConPag\r\n\r\nCgte: Augusto Vasconcelos Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda. [Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues (OAB: RJ 138045 - D)]\r\n\r\nCgto: Leonardo Pereira Moreira [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Leonardo Pereira Moreira \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada à fl. 88, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000949-77.2010.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Interbio Montes [Adv. Edson Eutalia Martins (OAB: RJ 50739 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Interbio Montes \r\n\r\nComprovar o quantum recebido pelo alvará de fl. 105, de molde a se apurar a correta diferença devida, uma vez que os cálculos de fls. 114/115 não levaram em conta a dedução dos valores já recebidos. \r\n\r\nProcesso: 0000224-54.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Baptista da Silva [Adv. Rubens Rogerio komniski (OAB: RJ 98322 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização de Aviação Civil Internacional - OACI e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Baptista da Silva \r\n\r\nEfetuar o recolhimento das custas judiciais, em cinco dias, no importe de R$ 1.000,00, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000727-75.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriã Machado Cavalcante [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nEfetuar o recolhimento das custas judiciais, em cinco dias, no importe de R$ 600,00, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0154200-86.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Jorge de Azevedo Magalhães [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Jorge de Azevedo Magalhães \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000483-83.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelci Pereira de Melo [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosaúde Hospital de Clínicas [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosaúde Hospital de Clínicas \r\n\r\nEfetuar o recolhimento das custas judiciais, em cinco dias, no importe de R$ 240,00, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000936-78.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Américo Ferreira [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Onofre Ltda. [Adv. Carlos Alberto Stefani Damiani (OAB: RJ 135493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Américo Ferreira \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000108-14.2012.5.01.0080 - RTAlç\r\n\r\nAut: Edith Bernarda da Silva Mello [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edith Bernarda da Silva Mello\r\n\r\nInformar, em 10 dias, o dispositivo legal, contratual ou normativo que pretende ver aplicado à causa, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000386-49.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Ferreira dos Santos [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001115-12.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Miguel de Maria [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Proprietários, Moradores e Amigos do Village 400 [Adv. Tammy Christina Teixeira de Carvalho (OAB: RJ 123737 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Miguel de Maria , Réu Associação dos Proprietários, Moradores e Amigos do Village 400 \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, nos termos do art. 884, da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0107200-56.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Andrade Anuncio [Adv. Anderson Ribeiro (OAB: RJ 129451 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Andrade Anuncio , Réu Super Mercado Zona Sul Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 10.932,47, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000559-10.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Lopes da Costa [Adv. Talita Pequeno Matheus (OAB: RJ 153253 - D)]\r\n\r\nRéu: Miranda Lima Advogados [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Miranda Lima Advogados\r\n\r\nEfetuar o recolhimento das custas judiciais, em cinco dias, no importe de R$ 40,00, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0155200-24.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Souza [Adv. Miguel Ancangelo Ribeiro (OAB: RJ 126063 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilider Distribuidora S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Souza , Réu Unilider Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls. 292/296, sendo a ré ao pagamento da diferença, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000371-80.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Conceição Nogueira [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Imper Rio RDL Transportes Ltda. [Adv. Fabiana Alves Gomes da Silva (OAB: RJ 108912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imper Rio RDL Transportes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001006-95.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emmanoel Rodrigues da Silva [Adv. Ricardo Silva de Oliveira (OAB: RJ 142887 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidelma Hidraulica Elétrica e Manutenção Ltda. [Adv. Marcos Daniel Maciel Rodrigues (OAB: RJ 138670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emmanoel Rodrigues da Silva \r\n\r\nManifestar-se quanto às alegações de fls. 92. \r\n\r\nProcesso: 0000840-29.2011.5.01.0080 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sindicato dos Transportes em Empresas de Transportes Metroviários no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nCgto: Eliezer Gomes da Silva [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Eliezer Gomes da Silva , Cgte Sindicato dos Transportes em Empresas de Transportes Metroviários no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nInformar quanto à possibilidade de acordo, em cinco dias, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000579-64.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Morgado Rosas [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Representações e Serviços Ltda. - Florense Móveis [Adv. Rafael Silva Neves (OAB: RJ 152568 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Morgado Rosas \r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais em 10 dias, facultando-lhe o parcelamento em quantas parcelas se fizer necessário. Em não efetuando o adiamento dos honorários, perderá o direito à produção da prova. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000301-97.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernando de Oliveira Rodrigues [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Fernando de Oliveira Rodrigues \r\n\r\nManifestar-se quanto às impugnações apresentadas às fls. 261 e 275, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000941-03.2010.5.01.0080 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Abenildo Lourenço da Silva Filho [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento das custas judiciais, em cinco dias, no importe de R$ 80,00, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000524-16.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Neurisvan Pinheiro da Silva [Adv. Alessandra da Silva Dantas (OAB: RJ 96843 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Nossa Senhora de Lourdes do Rio das Pedras Ltda. [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Nossa Senhora de Lourdes do Rio das Pedras Ltda.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento das custas judiciais, em cinco dias, no importe de R$ 52,00, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0051500-32.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valquir Viana [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar [Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto (OAB: RJ 50391 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar , Aut Valquir Viana \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 5.158,49, referente ao crédito previdenciário, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0139400-19.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Pereira dos Santos [Adv. Edna Barbosa Pedron (OAB: RJ 75230 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Pereira dos Santos\r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0066000-69.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Queiroz Corbo [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner de Queiroz Corbo \r\n\r\nTrazer aos autos a planilha de cálculo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076700-07.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Paranaguá Strauss [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto Paranaguá Strauss\r\n\r\nJuntar aos autos cópia da inicial do processo 0187000-92.2006.01.0063, no prazo de 5 dias, de molde a aferir quanto à necessidade de suscitar o conflito negativo de competência. \r\n\r\nProcesso: 0000546-74.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvano Silva Rios [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: Y Machado Rios Armazengens e Transportes Ltda. [Adv. Francisco Cesar Rodrigues Benfica (OAB: RJ 119545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvano Silva Rios, Réu Y Machado Rios Armazengens e Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da designação de audiência de oitiva da testemunha arrolada, no dia 22/03/2012, às 13:20h, na Vara do Trabalho de Muriaé/MG. \r\n\r\nProcesso: 0001047-28.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Moura Teixeira [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Clube [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fluminense Football Clube , Aut Marcos Moura Teixeira \r\n\r\nTomar ciência da designação da audiência de oitiva de testemunha para o dia 22/03/2012, às 09:40h, a ser realizada na 31ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG (proc. 0000348-53.2012.503.0110). \r\n\r\nProcesso: 0015900-18.2006.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio de Assis Bolzan [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiex Informatica Ltda. [Adv. Paulo Mario Nogueira Leite (OAB: RJ 74811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fiex Informatica Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada à fl. 346, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000336-23.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elmo Alves de Souza [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos - Etc [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elmo Alves de Souza \r\n\r\nLiquidar o julgado, em dez dias, nos termos do v. aresto. \r\n\r\nProcesso: 0110800-85.2009.5.01.0080 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Eduardo Pecla Guimaráes [Adv. Gilceia Boldrini (OAB: RJ 150771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 272/281, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001253-42.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva Tavares [Adv. Marcia Nogueira (OAB: RJ 124291 - D)]\r\n\r\nRéu: Equilibrio Segurança e Vigilancia Ltda. , Réu: UTC Engenharia S.A. [Adv. Joao Cyro de Castro Neto (OAB: RJ 78851 - D)], Réu: Csa Companhia Siderurgica de Atlantico \r\n\r\nDestinatário(s): Réu UTC Engenharia S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada à fl. 63, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000478-27.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Lopes Fabrício Cavalcante [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Lopes Fabrício Cavalcante \r\n\r\nRetirar os documentos desentranhados. \r\n\r\nProcesso: 0085000-55.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando de Jesus Correia [Adv. Clarice Fernandes Lemos Wanderley (OAB: RJ 149362 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Security Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Condomínio de Edifício Barra Garden Shopping Center [Adv. Marcos Codeceira Lopes (OAB: RJ 86923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio de Edifício Barra Garden Shopping Center, Réu DLP Security Segurança e Vigilância Ltda., Aut Orlando de Jesus Correia \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 21.119,71, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000482-64.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciete da Silva Freire [Adv. Bianca Goncalves Sardinha (OAB: RJ 134094 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento das custas judiciais, em cinco dias, no importe de R$ 50,00, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0119000-81.2009.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio Dias [Adv. Paulo Varella da Costa Filho (OAB: RJ 52421 - D)]\r\n\r\nRéu: Artur Geoia e Irmãos Ltda. ME [Adv. Oscar da Silva Sampaio (OAB: RJ 22681 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Dias\r\n\r\nJuntar a certidão de dependentes junto ao órgão previdenciário, de molde a possibilitar a análise da habilitação. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nId: 1275636"
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                            "1275632": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/03/2012\r\n\r\n0060700-97.2007.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: Pedro Alves da Silva\r\n\r\nExecutado: Maria Christina Vecchi Freire Themudo ,Bar Lavradio 170 Ltda ME,José Eduardo Themudo,Sergio Leal Blas - sóc.\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Christina Vecchi Freire Themudo , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.343,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000275-02.2010.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: Erivan Lustosa de Carvalho \r\n\r\nExecutado: Marcos Vidal Casanova,Vyllax Rioss Comercio de Alimentos Ltda.,Fernanda Gerbassi Paixão\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcos Vidal Casanova, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.098,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fernanda Gerbassi Paixão,Vyllax Rioss Comercio de Alimentos Ltda.,Fernanda Gerbassi Paixão\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernanda Gerbassi Paixão, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.098,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000424-95.2010.5.01.0080 RTSum\r\n\r\nExequente: Bruna de Sousa Amaro \r\n\r\nExecutado: Hot Carioca Distribuidora e Comércio de Alimentos Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Roberto Barbosa da Silva Júnior, sócio de Hot Carioca Distribuidora e Comércio de Alimentos Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.171,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0054000-08.2007.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: DP Franchising Ltda,De Pla S. Luz Fotografia,De Pla Material Fotografico Ltda,Daniel Reigosa Plá Homedes ,Pedro Reigosa Plá\r\n\r\nPelo presente fica citado Pedro Reigosa Plá, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 408,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000129-24.2011.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: Waldyr da Costa Junior\r\n\r\nExecutado: Campos Airways Representações e Turismo Ltda.,Wilson de Moraes Andrade,Walter Dualibe ribeiro Júnior\r\n\r\nPelo presente ficam citados Walter Dualibe Ribeiro Júnior e Wilson de Moraes Andrade, sócios de Campos Airways Representações e Turismo Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.746,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0068900-25.2009.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: Geoval Francisco da Silva\r\n\r\nExecutado: Antônio Carlos Magno ,Megatec Engenharia e Serviços Ltda.,Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG,Helius Santos da Cruz\r\n\r\nPelo presente ficam citados Helius Santos da Cruz e Antônio Carlos Magno, sócios de Megatec Engenharia e Serviços Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.046,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0057100-34.2008.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: Patrícia Celina Adriano \r\n\r\nExecutado: Layness Salão de Cabeleireiros Ltda.,ROSANE VALÉRIA DOS SANTOS LAYNES - sóc.,Fernando Muniz\r\n\r\nPelo presente fica citada Rosane Valéria dos Santos Laynes, sócia de Layness Salão de Cabeleireiros Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.410,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1275632"
                            ],
                            "1275633": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001507-15.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan de Lima Silva\r\n\r\nRéu: Luis Hilton Rodrigues Neto, Elson Sampaio\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Michael Pinheiro Mccloghrie da 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Luis Hilton Rodrigues Neto, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/04/2012 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nATENÇÃO: A AUDIÊNCIA NÃO É UNA\r\n\r\n1) FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTTINÇÃO.\r\n\r\n2) DEVERÃO AS PARTES ACOMPANHAR A INTIMAÇÃO DE EVENTUAIS TESTEMUNHAS ARROLADAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO NEGATIVA, FORNECER O CORRETO E COMPLETO ENDEREÇO DAS MESMAS, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO POR ESTE JUÍZO, SOB PENA DE TRAZÊ-LAS NA FORMA DO ART. 825 DA CLT.\r\n\r\n3) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n5) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n6) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n9) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da petição inicial para a reclamada.\r\n\r\nPedidos:\r\n\r\nI.Pagamento das verbas rescisórias\r\n\r\nReconhecimento do vínculo empregatício e baixa na carteira profissional\r\n\r\nIntegração das horas extras, feriados, RSR no salário base, com reflexo no aviso prévio, férias acrescidas 1/3 constitucional, 13º salário, FGTS, indenização de 40% do FGTS e seguro desemprego\r\n\r\nOfício aos órgãos DRT, CEF e INSS\r\n\r\nGratuidade de justiça\r\n\r\nPagamento do aviso prévio;\r\n\r\nPagamento das férias integrais em dobro 2007/2008, acrescida de 1/3 constitucional;\r\n\r\nPagamento das férias integrais em dobro 2008/2009, acrescida de 1/3 constitucional\r\n\r\nPagamento férias simples 12/12 de 2009/2010 com a projeção do aviso prévio, acrescidas de 1/3 constitucional\r\n\r\nPagamento de 13º salário de 3/12 de 2007\r\n\r\nPagamento de 13º salário integral de 2008\r\n\r\nPagamento de 13º salário integral de 2009\r\n\r\nPagamento do 13º salário proporcional de 10/12 de 2010\r\n\r\nRecolhimento e liberação do FGTS cód. 01 ou pagamento em espécie\r\n\r\nIndenização dos 40% do FGTS de todo o período trabalhado\r\n\r\nPagamento das horas extras trabalhadas de todo o período trabalhado\r\n\r\nPagamento de 42 feriados trabalhados a 100% do valor da hora normal\r\n\r\nPagamento do repouso semanal remunerado incidente, nas horas extras e feriados\r\n\r\nPagamento do vale transporte de todo o período trabalhado\r\n\r\nPagamento da multa do art. 477 da CLT\r\n\r\nPagamento da parte incontroversa, sob pena de pagar com os acréscimos do art. 467 da CLT\r\n\r\nLiberação das guias do seguro desemprego ou pagamento em espécie\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1275633"
                            ],
                            "1275634": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 13/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0060500-56.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ribeiro de Faria \r\n\r\nRéu: Quadrata Comunicações Empresariais Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Fernando Henrique da Fonseca Palermo e Wladimir Rodney Palermo, sócios de Quadrata Comunicações Empresariais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em cinco dias, bens livres e desembaraçados da ré capazes de garantir a execução, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica da reclamada.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1275634"
                            ],
                            "1275635": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000602-44.2010.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta de Carvalho Borges Guimarães\r\n\r\nRéu: Instituto de Beleza Andrea Ltda ME, Flavio Luiz Ferreira Gomes \r\n\r\nPelo presente fica m Instituto de Beleza Andrea Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar a diferença devida, em 48 horas, sob pena de liberação do valor, ora depositado, ao exequente, por tratar-se, inclusive de montante bastante inferior ao devido nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0094700-26.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Santos de Oliveira\r\n\r\nRéu: Terceiriza Servicos Ltda., União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Terceiriza Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1275635"
                            ]
                        }
                    },
                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1272804": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000324-06.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonimar Fernandes do Nascimento [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda., Aut Sonimar Fernandes do Nascimento \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000935-56.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Santos Queiroz [Adv. Amanda Almeida da Silveira (OAB: RJ 164016 - D)]\r\n\r\nRéu: Monkacor Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Santos Queiroz , Réu Monkacor Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0084400-31.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Cesar Malveira Monteiro [Adv. Adileia Triani Costa (OAB: RJ 149443 - D)]\r\n\r\nRéu: J Macedo S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J Macedo S.A., Aut Pedro Cesar Malveira Monteiro \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001354-13.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Jose da Costa Pinto Santos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Esio Costa Junior (OAB: RJ 59121 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Bruno da Rocha Viana (OAB: RJ 156428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\ncontestar embargos de declaração \r\n\r\nProcesso: 0071200-54.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvan Soares Silva [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Frutas e Legumes JA Bom Dia Ltda. [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvan Soares Silva \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnaçao aos calculos de liquidaçao \r\n\r\nProcesso: 0001068-98.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Estevam Zeferino [Adv. Edimar Bizerra da Cruz (OAB: RJ 113886 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitoranea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Estevam Zeferino, Réu Translitoranea Turistica Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001239-55.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Martins Rodrigues [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Mobili Móveis para Escritório Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Martins Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que a demanda foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000952-29.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Alvim do Nascimento [Adv. Danielle Corcione Allegretti Bazoli (OAB: RJ 132166 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro, Réu: Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - Rio Zôo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Alvim do Nascimento\r\n\r\ncontrarrazoar recurso ordinario \r\n\r\nProcesso: 0001435-59.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josuel Moreira Ribeiro [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Nave Serviços Navais Ltda. [Adv. Giulia Giannotti (OAB: RJ 110116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josuel Moreira Ribeiro, Réu Rio Nave Serviços Navais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a demanda foi julgada improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0001379-26.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Marinho Pereira Martins [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Center Comunicações Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Center Comunicações Ltda., Aut Giselle Marinho Pereira Martins \r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, acerca do oficio de fls. 130/132. \r\n\r\nProcesso: 0001104-43.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Felix de Oliveira [Adv. Debora Cristina dos Santos Lopes (OAB: RJ 162559 - D)]\r\n\r\nRéu: Erwil Construções Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erwil Construções Ltda., Aut João Batista Felix de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que a demanda foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0069900-28.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Mendes Rodrigues [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Servicos de Entrega Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Réu: Flavia Araujo Lustosa Primo, Réu: Fabio Araujo Lustosa Primo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Mendes Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia dos mandados de citação devolvidos. \r\n\r\nProcesso: 0000020-07.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felinto dos Santos [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigerantes Convenção Rio Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felinto dos Santos, Réu Refrigerantes Convenção Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a demanda foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000893-07.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abilio Alves Arruda [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abilio Alves Arruda, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000840-26.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Barbosa da Silva [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda., Aut Maria Cristina Barbosa da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a demanda foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0078900-18.2008.5.01.0081 - ConPag\r\n\r\nCgte: Ótica Leman s Ltda. [Adv. Bernardo Brandão Costa (OAB: RJ 123130 - D)]\r\n\r\nCgto: Paula Francinete Farias Custodio [Adv. Germano da Silva Graca (OAB: RJ 134819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Paula Francinete Farias Custodio\r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, acerca da petição de fl. 170 \r\n\r\nProcesso: 0000430-07.2011.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Carlos Linhares da Silva Furtado [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. , Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\ncontrarrazoar recurso ordinario \r\n\r\nProcesso: 0001337-74.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clodomiro da Silva Souza Junior [Adv. Jose Roberto Pereira da Silva (OAB: RJ 62933 - D)]\r\n\r\nRéu: Trelsa Log Trasnportes Especializados de Líquidos e Logística Ltda. [Adv. Algemiro Leite Alves (OAB: RJ 30701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clodomiro da Silva Souza Junior , Réu Trelsa Log Trasnportes Especializados de Líquidos e Logística Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000364-85.2011.5.01.0081 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Danielle Cristina Pernambuco Henriques de Oliveira (OAB: RJ 143240 - D)]\r\n\r\nCgto: Robson Felinto Simias da Silva [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Robson Felinto Simias da Silva\r\n\r\ncontestar embargos de declaraçao \r\n\r\nProcesso: 0001267-57.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Francisco Gonçalves [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - em Recuperação Judicial [Adv. João Carlos de Lima Junior (OAB: RJ 148033 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Fabio Amorim da Rocha (OAB: RJ 67539 - D)], Réu: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - em Recuperação Judicial , Réu CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\ncontestar embargos de declaraçao \r\n\r\nProcesso: 0000876-05.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Pereira da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Carlos dos Santos Construções , Réu: Arbore Engenharia [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arbore Engenharia , Aut Bruno Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001117-92.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Oliveira Pereira [Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein (OAB: RJ 98062 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Souza Cruz S.A. \r\n\r\ncontestar embargos de declaraçao \r\n\r\nProcesso: 0000894-26.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Amância dos Santos [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Serviços Especializados Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: GRB Service Ltda. [Adv. Fernando Felix Ferreira (OAB: RJ 160866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRB Service Ltda., Réu GRB Serviços Especializados Ltda., Aut Josefa Amância dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000475-69.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Inácio Gomes Filho [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres Serviço de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)], Réu: Dimensional Engenharia Ltda. [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 84020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Inácio Gomes Filho \r\n\r\ncontrarrazoar recurso ordinario \r\n\r\nProcesso: 0000365-07.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Brito dos Santos [Adv. Gilberto Sebastião de Oliveira (OAB: RJ 149256 - D)]\r\n\r\nRéu: Gasindur do Brasil Ltda. [Adv. Gabriel de Andrade e Silva Pereira (OAB: RJ 131109 - D)], Réu: Ceg Rio S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gasindur do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devoluçao do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000528-50.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Melo Barbosa [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Melo Barbosa , Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a demanda foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0154500-11.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Gonçalves Leite [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRéu: Cia. Caminho Aéreo Pão de Açúcar [Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto (OAB: RJ 50391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Gonçalves Leite \r\n\r\ncontestar embargos a execuçao \r\n\r\nProcesso: 0157400-56.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alencar Alves da Rocha [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: O Fantastico Lanches da Vida Ltda. [Adv. Salvador Pinto (OAB: RJ 20901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alencar Alves da Rocha \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias \r\n\r\nId: 1272804"
                            ],
                            "1272805": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0132000-48.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Braga de Mesquita dos Santos\r\n\r\nRéu: Simcred Recuperadora de Valores S/C Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Simcred Recuperadora de Valores S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos de liquidaçao \r\n\r\nProcesso: 0078700-74.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Juvenato da Conceição\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil, Município do Rio de Janeiro, Ludimilla Vieira Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica m Associação de Paralisia Cerebral do Brasil, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ncontestar embargos de declaraçao \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1272805"
                            ]
                        }
                    }
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                "Angra dos Reis": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0078400-64.2005.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista de Souza Patricio [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda. - RICA [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 44890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista de Souza Patricio\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, apresentando inclusive os valores dos descontos do IR e do INSS, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024300-04.2001.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMERINDA RIBEIRO CONSTANTINO [Adv. Luis Claudio Carneiro (OAB: RJ 91602 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMANDADE STA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMERINDA RIBEIRO CONSTANTINO\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. Prazo: 15 dias. No silêncio, os autos serão devolvidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0131800-51.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Guimarães Preuss [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S/A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S/A., Aut Paula Guimarães Preuss\r\n\r\nÀs partes para manifestações sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000775-41.2011.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA ANDREIA BENEDITO VIDAL [Adv. Norival Luiz dos Santos (OAB: RJ 63639 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGEL S. LTDA SERVIÇOS TECNICOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ANDREIA BENEDITO VIDAL\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0025900-16.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Fiorotti de Paiva [Adv. Wagner Almeida Pereira (OAB: RJ 116296 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletro e Construçao Remet Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Fiorotti de Paiva\r\n\r\nVir, no prazo de 10 dias, com seus cálculos de liquidação, inclusive com os descontos de INSS (reclamante e reclamada) e base de calculo do IR. \r\n\r\nProcesso: 0000242-82.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL DIAS DE FREITAS [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Viviane Freitas Lopes (OAB: RJ 137258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL DIAS DE FREITAS, Réu GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram parcialmente providos, sem efeitos modificativos na parte dispositiva. \r\n\r\nProcesso: 0033600-39.1991.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ALEXANDRE BARROS RODRIGUES [Adv. Angela Cristina Britto de Franca (OAB: RJ 60099 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA JORNALISTICA MARE LTDA [Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos (OAB: RJ 59545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ALEXANDRE BARROS RODRIGUES\r\n\r\nVir com meios de execução no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento do feito sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000385-08.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SALES PRAVADELI [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nRéu: FITTIPALDI INDUSTRIA NÁUTICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO SALES PRAVADELI\r\n\r\nVir com novos meios de execução em 30 dias, sob pena de suspensão da execução com consequente arquivamento do feito sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0007000-48.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe de Oliveira [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Recanto dos Beija Flores Ltda. [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felipe de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, apresentando inclusive os valores dos descontos do IR e do INSS, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016400-96.2003.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DA SILVA MAGALHAES [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida (OAB: RJ 55638 - D)]\r\n\r\nRéu: SUA CASA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA N/P SÓCIO PAULO SERGIO GOMES CHRISOSTIMO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DA SILVA MAGALHAES\r\n\r\nAnte a pluralidade de endereços encontrados na pesquisa Bacenjud, diligencie o exequente, em 05 dias, o local em que os sócios da executada podem ser efetivamente encontrados. \r\n\r\nProcesso: 0030400-09.2000.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA IZABEL CESARIO [Adv. Luis Claudio Carneiro (OAB: RJ 91602 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE A DOS REIS [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA IZABEL CESARIO\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de 15 dias. No silêncio, serão os autos devolvidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0000382-19.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS SANTOS DA SILVA [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S.A [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfels S.A, Aut FRANCISCO CARLOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devoluçao de prazo para ambas as partes, conforme ata de audiência de fl. 93. (10 dias sucessivos permeados por 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0026800-53.1995.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ESTELA MARQUES LAURENTINO [Adv. Edna Aparecida da Silva Neves (OAB: RJ 56532 - D)], Aut: DILCINEIA LUCAS GOMES [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRéu: MARINA SHOPPING DE ANGRA LTDA [Adv. Jose Carlos Baleeiro (OAB: RJ 203 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILCINEIA LUCAS GOMES, Aut MARIA ESTELA MARQUES LAURENTINO\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0076000-38.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ivanildo da Silva [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: Fittipaldi Indústria Náutica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ivanildo da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo por 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014800-30.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Andrade [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)]\r\n\r\nRéu: Marte Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marte Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da dilação de prazo por 10 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0038000-08.2005.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro de Mello Batista [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: Millenium Seguranca Patrimonial Ltda [Adv. Claudio Malafaia Torres (OAB: RJ 90454 - D)], Réu: Estaleiro Brasfels S.A. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro de Mello Batista, Réu Estaleiro Brasfels S.A., Réu Millenium Seguranca Patrimonial Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000250-93.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICHARD DOUGLAS REIS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: NOBRESTEEL METALURGIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICHARD DOUGLAS REIS\r\n\r\nVir com novo endereço da reclamada, em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0053200-84.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Souza Santos [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nRéu: Animus Construcoes, Reparos Navais e Industriais Ltda [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Animus Construcoes, Reparos Navais e Industriais Ltda\r\n\r\nTer ciência de que o bloqueio de fl. 72 foi convolado em penhora para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0010500-59.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer Gomes de Oliveira [Adv. William Gama Diniz (OAB: RJ 138524 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfels , Aut Eliezer Gomes de Oliveira\r\n\r\nI- RTE: Apresentar seus cálculos de liquidação, inclusive com os descontos de INSS(parte autor e parte ré) e IR, no prazo de 10 dias;\r\n\r\nII- Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, em 27/04/2012, às 10 horas, para fins de cumprimento das obrigações de fazer determinadas em sentença. \r\n\r\nProcesso: 0031300-55.2001.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAILTON DA SILVA MORAES [Adv. Maria Luiza da Silva Barbosa (OAB: RJ 103463 - D)], Aut: JORGE DE OLIVEIRA SIRIO [Adv. Maria Luiza da Silva Barbosa (OAB: RJ 103463 - D)], Aut: ROBERTO ALVES DIAS [Adv. Maria Luiza da Silva Barbosa (OAB: RJ 103463 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAILTON DA SILVA MORAES, Aut JORGE DE OLIVEIRA SIRIO, Aut ROBERTO ALVES DIAS\r\n\r\nRESTITUA as custas, no prazo de 15 dias, conforme determinação de fl. 839, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0021400-67.2009.5.01.0401 - ConPag\r\n\r\nCgte: Floresta Comércio e Indústria S. A. [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nCgto: Marlon Ricardo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Floresta Comércio e Indústria S. A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada extinta sem resolução do mérito. Custas pelo consignante, de R$ 10,64. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1271395"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001046-84.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAN BARRA RAMOS [Adv. Claudio Rupp Gonzaga (OAB: RJ 119931 - D)]\r\n\r\nRéu: FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAN BARRA RAMOS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, apresentando inclusive os valores dos descontos do IR e do INSS (reclamante e reclamada), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120900-77.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Ripper Nogueira [Adv. Marcus Vinicius de Souza (OAB: RJ 115957 - D)], Aut: Peter Ripper da Rosa [Adv. Marcus Vinicius de Souza (OAB: RJ 115957 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S.A., Réu: Santander Seguros S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Ripper Nogueira, Aut Peter Ripper da Rosa, Réu Santander Seguros S.A.\r\n\r\nVista às partes por 10 dias, quanto ao ofício de fl. 960 e quanto ao de fl. 971, devendo a reclamada Brasfels regularizar sua representação. \r\n\r\nProcesso: 0081600-79.2005.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Denise Maria da Silva [Adv. Francisco de Assis Silva (OAB: RJ 91412 - D)]\r\n\r\nRéu: Marina Bracuhy Nautica Ltda [Adv. Claudio Nunes Santiago (OAB: RJ 4263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Maria da Silva\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. \r\n\r\nProcesso: 0000932-14.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: WELLGTON SILVA OLIVEIRA [Adv. Marcos Ubiracy Maciel dos Santos (OAB: RJ 1456 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WELLGTON SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação de prazo, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087100-39.1999.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MASCARENHAS MOTA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: UNAMON CONSORCIO DE MONTAGEM NUCLEAR [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO MASCARENHAS MOTA\r\n\r\nVir com as contas do valor que entende devido, conforme determinado no despacho de fl. 275. \r\n\r\nProcesso: 0088800-06.2006.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindemberg Ferreira da Silva [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Engenharia e Comércjo S.A. [Adv. Murilo Cesar Cruz Federici (OAB: MG 29119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindemberg Ferreira da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, apresentando inclusive os valores dos descontos do IR e do INSS, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001296-20.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIRCEU VILELLA MIGLIOLI [Adv. Miriam Beatriz Faria de Freitas Balbino (OAB: RJ 120408 - D)]\r\n\r\nRéu: ADSERVIS MULTIPERFIL LTDA, Réu: Eletronuclear Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIRCEU VILELLA MIGLIOLI\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0092000-16.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalto dos Santos Teresa [Adv. Lilian Grizagoridis (OAB: RJ 33628 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Ilha de Capri, Réu: Litorânea Empreendimentos Turísticos e Participações Ltda [Adv. Benedita Aparecida Correa do Nascimento (OAB: RJ 71246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalto dos Santos Teresa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, apresentando inclusive os valores dos descontos do IR e do INSS( reclamante e reclamada), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103400-27.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Jambeiro Pereira [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: ADSER Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Jambeiro Pereira\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, o endereço em que a reclamada pode ser efetivamente encontrada, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0083300-22.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre dos Santos [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Litoral Angra Reboque Ltda ME [Adv. Paulo Cesar dos Santos (OAB: RJ 92077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre dos Santos\r\n\r\nDar andamento ao feito, devendo apresentar a sua CTPS para anotação em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0087800-34.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Padilha Simoes [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Malheiros [Adv. William Gama Diniz (OAB: RJ 138524 - D)], Réu: Centro Educacional Dinamico [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth Padilha Simoes\r\n\r\nInformar em qual endereço de fls. 70/72 deverá ser citado em execução o sócio da ré. \r\n\r\nProcesso: 0152000-50.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ricardo da Silva Lessa [Adv. Juliana Rameck de Bulhoes (OAB: RJ 116848 - D)]\r\n\r\nRéu: Porto Paraty Yacht Club [Adv. Tatiana Chiaverini (OAB: SP 132626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ricardo da Silva Lessa, Réu Porto Paraty Yacht Club\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, em 18/05/2012, às 10:00 horas, para cumprimento das obrigações de fazer determinadas em sentença. \r\n\r\nProcesso: 0088300-03.2007.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Ademir Joaquim de Oliveira [Adv. Cristiane e Silva Santos (OAB: RJ 101006 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletro e Construcao Remet Industria e Comercio Ltda [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)], Réu: Estaleiro Brasfels [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Joaquim de Oliveira\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000825-04.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MEDEIROS NASCIMENTO [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: ACADEMIA VERA CRUZ [Adv. Jefferson Viegas da Costa (OAB: RJ 111013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACADEMIA VERA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 54: \"Por absoluta falta de amparo legal, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Não garantido o juízo, deixo de receber o recurso\" \r\n\r\nProcesso: 0083500-10.1999.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELSON PINHEIRO VITORINO [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GELSON PINHEIRO VITORINO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de habilitação em falência. \r\n\r\nProcesso: 0001542-16.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO P. DA SILVA [Adv. Irã Luiz Veloso (OAB: RJ 157951 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nNos termos do art. 652, §4º, do CPC, quite o valor devido no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0126100-65.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista de Moura Junior [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista de Moura Junior\r\n\r\nVista do laudo pericial, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133900-57.2001.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAGDA ALICE MUZZI MARTINS CASTRO [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]\r\n\r\nRéu: SOON HEE HAN [Adv. Jorge Jose de Carvalho (OAB: RJ 52512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOON HEE HAN\r\n\r\nNos termos do art. 652, §4º, do CPC, quitar o valor homologado no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10 %, com fundamento no caput do art. 475-J, do CPC. No mesmo prazo, deverá a ré apresentar cálculo da dedução do imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as. \r\n\r\nProcesso: 0000921-19.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIQUE NUNES DE MORAIS [Adv. Juliano Camara Soares (OAB: RJ 128023 - D)]\r\n\r\nRéu: FORTE SUL SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERIQUE NUNES DE MORAIS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0081300-30.1999.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO DIAS DA CONCEICAO [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: Realsat Niteroi Servicos Patrimoniais Ltda. [Adv. Renato de Souza Lemos (OAB: RJ 39228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO DIAS DA CONCEICAO\r\n\r\nVir com meios de execução em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0141500-51.2009.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Geovane Barros da Silva [Adv. Beatriz de Moura Rivelli (OAB: RJ 69101 - D)]\r\n\r\nRéu: ADSER Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovane Barros da Silva\r\n\r\nÉ de conhecimento da Secretaria que a reclamada não tem sido encontrada nos seguintes endereços: Rua Funchal, 538, conj. 123, Vila Olímpia, São Paulo/SP; Rua Sebastião Fabiano Dias, 210, Belvedere, Belo Horizonte, MG; Avenida do Contorno, 1480, Floresta, Belo Horizonte, MG. Assim, requeira o autor, em 15 dias, o que for de seu interesse ou apresente o atual e completo endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0085600-69.1998.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: DONATO RAIMUNDO DOS SANTOS [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTREAL ENGENHARIA SA [Adv. Almir Ferreira Gomes (OAB: RJ 35094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DONATO RAIMUNDO DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de habilitação em falência. \r\n\r\nProcesso: 0105000-25.2005.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Dalila Medeiros [Adv. Jose Augusto da Costa Leite (OAB: RJ 57146 - D)]\r\n\r\nRéu: Proximamente Cafe e Bar Ltda. [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalila Medeiros\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. \r\n\r\nProcesso: 0122700-48.2004.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR RAMOS DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius de Souza (OAB: RJ 115957 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR RAMOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de 15 dias. No silêncio, os autos serao devolvidos ao arquivo geral. \r\n\r\nId: 1271396"
                            ],
                            "1271397": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0019500-64.2000.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: IDELMO PICOLI [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, Réu: ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA ELETRONUCLEAR [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA ELETRONUCLEAR, Aut IDELMO PICOLI\r\n\r\nTer ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000168-62.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOÃO FERREIRA IRMÃO [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: CASIMAR EMPREENDIMENTOS E TURISMO LTDA (CARIBE HOTEL) [Adv. Fernando Peres de Oliveira Malheiros (OAB: RJ 115046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOÃO FERREIRA IRMÃO\r\n\r\nDiga, em 10 dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0008000-11.1994.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE JESUS [Adv. Maria Cristina Fontes Cavalieri (OAB: MG 49402 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria do Inss de Volta Redonda \r\n\r\nRéu: Municipio de Paraty [Procurador Procuradoria Munic de Paraty , Réu: Instituto Nacional do Seguro Social INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DE JESUS\r\n\r\nVir, em 30 dias, com meios de prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0018300-56.1999.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS BOM FIM [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIAS BOM FIM\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de habilitação em falência. \r\n\r\nProcesso: 0000019-32.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS JOÃO ALVES [Adv. Miriam Beatriz Faria de Freitas Balbino (OAB: RJ 120408 - D)]\r\n\r\nRéu: ADSER SERVIÇOS LTDA, Réu: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Ruben Marcelo Silva Ferraz (OAB: RJ 105175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAIAS JOÃO ALVES\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001739-68.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pindaré Jacob Maciel Duarte [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgão Gestor de Mão de obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado de Angra Dos Reis [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orgão Gestor de Mão de obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado de Angra Dos Reis\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. Tomar ciência, ainda, de que ambos os embargos de declaração foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0187000-58.2000.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSALINA DA SILVA LINO [Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy (OAB: RJ 98045 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: ANTONIO MARCOS GUIMARÃES [Adv. Zacheo Brandao Neto (OAB: RJ 98723 - D)], Réu: GENIVALDO CAMPOS [Adv. Zacheo Brandao Neto (OAB: RJ 98723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSALINA DA SILVA LINO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de habilitação em falência. \r\n\r\nProcesso: 0000127-27.2012.5.01.0401 - ConPag\r\n\r\nCgte: HOPE RECURSOS HUMANOS S/A [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nCgto: MARIA APARECIDA PIRES BARBOSA (ESPÓLIO DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte HOPE RECURSOS HUMANOS S/A\r\n\r\nVir, em 05 dias, com o valor que entende devido, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0008900-86.1997.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SANDRO DE LIMA [Adv. Maria Luiza da Silva Barbosa (OAB: RJ 103463 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SANDRO DE LIMA\r\n\r\nIndicar em qual endereço de fls. 115/116 deverão ser citados em execução os sócios da ré, sob pena de arquivamento dos autos sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000165-73.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO CÉSAR PAULO [Adv. Paulo Cesar de Souza Moreira (OAB: RJ 132470 - D)]\r\n\r\nRéu: FORTVALE INFRA-ESTRUTURAS E LOCAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO CÉSAR PAULO\r\n\r\nDiga o autor, em 10 dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0143000-89.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Batista de Oliveira [Adv. Juliano Camara Soares (OAB: RJ 128023 - D)]\r\n\r\nRéu: Altiplano Empreendimentos Hoteleiros Ltda (Hotel Pestana) [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Altiplano Empreendimentos Hoteleiros Ltda (Hotel Pestana), Aut Marcelo Batista de Oliveira\r\n\r\nI- RTE: Apresentar seus cálculos de liquidação, inclusive com os descontos de INSS (reclamante e reclamada) e IR, no prazo de 10 dias contados da data abaixo designada;\r\n\r\nII- Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, em 21/05/2012, às 10:00 horas, para cumprimento das obrigações de fazer determinadas em sentença \r\n\r\nProcesso: 0001717-10.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Araújo Silva [Adv. Maria do Carmo dos Santos Ladeira Emmerick (OAB: RJ 130282 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S.A [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Araújo Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000010-70.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: VÂNIA CRISTINA CRUZ DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO SANTOS REIS LTDA [Adv. Andre Luiz Zanoli Gomes (OAB: RJ 90358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POSTO SANTOS REIS LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001674-73.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FABRICIO DA SILVA [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ORGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0149200-15.2008.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderlei dos Santos Barros [Adv. Beatriz de Moura Rivelli (OAB: RJ 69101 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, sendo o prazo sucessivo quando da intimação de mais de um réu. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001730-09.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Rodrigues [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados de Angra dos Reis [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados de Angra dos Reis\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. Tomar ciência, ainda, de que ambos os embargos de declaração foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0012300-40.1999.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELY ARCENIO ONORIO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: AGNALDO ARCENIO LOPES [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: ENRIQUE DOS REIS LOPES [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: FAROS ASSESSORIA DE SERV E COM V REDONDA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGNALDO ARCENIO LOPES, Aut ELY ARCENIO ONORIO, Aut ENRIQUE DOS REIS LOPES\r\n\r\nVir, em 30 dias, com meios de prosseguimento da execução, sob pena de os autos serem remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0001668-66.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO BARBOSA DA SILVA [Adv. Miriam Beatriz Faria de Freitas Balbino (OAB: RJ 120408 - D)]\r\n\r\nRéu: ADSERVIS MULTIPERFIL LTDA, Réu: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, devendo o autor, ainda, no mesmo prazo, apresentar o endereço em que a primeira reclamada pode ser efetivamente encontrada. .\r\n\r\nProcesso: 0000500-44.2001.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO DOS REMEDIOS SOUZA [Adv. Maryan Salomao (OAB: RJ 24230 - D)]\r\n\r\nRéu: FELISBERTO ALVES MELAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO DOS REMEDIOS SOUZA\r\n\r\nAnte a pluralidade de endereços encontrados na pesquisa via BacenJud, diligencie o autor, em 30 dias, o local em que o executado pode ser efetivamente encontrado. Deverá ficar ciente, ainda, de que, não havendo resposta, os autos permanecerão no prazo por um ano, findo o qual serão encaminhados ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0142500-23.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos da Silva Palmeira [Adv. Armando Avelino Martins Pereira (OAB: RJ 56663 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Refrigerantes [Adv. Janaina Alves Vieira (OAB: RJ 124500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos da Silva Palmeira, Réu Companhia Fluminense de Refrigerantes\r\n\r\nTer ciência de que foi designado o dia 07/05/2012 , às 11:00 horas, para o início da perícia. Laudo em 30 dias. As partes deverão entrar em contato com o perito, a fim de viabilizar a produção da prova técnica. \r\n\r\nProcesso: 0001673-88.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LACERDA CHAVES [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000052-22.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON PEREIRA LOPES [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: A. S. DIST. COMBS. DERIV. DE PETRÓLEO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON PEREIRA LOPES \r\n\r\nDiga, em 10 dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0016300-83.1999.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR JOSE MARIA DE ABREU [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR JOSE MARIA DE ABREU\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de habilitação em falência. \r\n\r\nProcesso: 0001732-76.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar de Souza [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados de Angra dos Reis [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados de Angra dos Reis\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. Tomar ciência, ainda, de que os embargos de declaração foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0142300-21.2005.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Ilda de Moraes Rodrigues [Adv. Jose Augusto da Costa Leite (OAB: RJ 57146 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Fogao de Lenha da Ilha Ltda. ME [Adv. Flavio Marques Alexandrino Nogueira (OAB: RJ 133476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pizzaria Fogao de Lenha da Ilha Ltda. ME\r\n\r\nNos termos do art. 652, \"d\" e 832, §1º da CLT, venha a reclamada com o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10%, art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0142300-55.2004.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANGELA APARECIDA JERONIMO DOS SANTOS [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: GILBERTO KREISELER FRANCO FILHO [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GILBERTO KREISELER FRANCO FILHO\r\n\r\nNos termos do art. 652, §4º, do CPC, quite o valor homologado no prazo de 15 dias, sob pena de o montante da execução ser acrescido de multa de 10%, com fundamento no caput do art. 475-J, do CPC. No mesmo prazo, deverá a ré apresentar o cálculo da dedução do imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as. \r\n\r\nProcesso: 0156500-91.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO ELI PEREIRA [Adv. Nilton Peixoto Nelson (OAB: RJ 41132 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S.A [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO ELI PEREIRA, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000178-09.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: FABRÍCIO ALENCAR [Adv. Juliana Alexandrino Nogueira (OAB: RJ 113213 - D)]\r\n\r\nRéu: FITTIPALDI INDUSTRIA NÁUTICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABRÍCIO ALENCAR\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 1271397"
                            ],
                            "1271398": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001303-12.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON MARTINS DE MEDEIROS [Adv. Miriam Beatriz Faria de Freitas Balbino (OAB: RJ 120408 - D)]\r\n\r\nRéu: ADSERVIS MULTIPERFIL LTDA, Réu: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON MARTINS DE MEDEIROS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0036300-75.1997.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIGILATO RIBEIRO [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE O PESCADOR DA ILHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIGILATO RIBEIRO\r\n\r\nVir com novos meios de execução em 30 dias, sob pena de suspensão da execução com consequente arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0135300-82.1996.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOMOR FERREIRA DE MORAES [Adv. Benedito Crispim Filho (OAB: RJ 72862 - D)]\r\n\r\nRéu: CEMSA CONSTRUCOES ENGENHARIA E MONTAGENS S/A [Adv. Maria Aparecida de Lima Moura (OAB: RJ 68310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOMOR FERREIRA DE MORAES\r\n\r\nVenha o autor com meios de citação e indicação dos sócios em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0038200-73.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Almeida Pereira [Adv. Wagner Almeida Pereira (OAB: RJ 116296 - D)]\r\n\r\nRéu: Marte Engenharia Ltda [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Almeida Pereira\r\n\r\nVir com novos cálculos, conforme já determinado nas fls. 177/178. \r\n\r\nProcesso: 0000321-61.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS PROFISSIONAIS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DE NÍVEL MÉDIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear, Aut SINDICATO DOS PROFISSIONAIS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DE NÍVEL MÉDIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTer ciência de que o pedido foi julgado procedente me parte. Custas pela reclamada, no valor de R$ 100,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0140300-09.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Pires de Oliveira [Adv. Miliane Aguiar da Costa Silva (OAB: RJ 118127 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Filadélfia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Pires de Oliveira\r\n\r\nVista ao autor, para requer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0016900-89.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jabes de Freitas da Silva [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]\r\n\r\nRéu: Marte Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jabes de Freitas da Silva, Réu Marte Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência quanto ao laudo, bem como requerer o que for de interesse em 10 dias sucessivos. No mesmo prazo, deverão informar se pretendem produzir outras provas, vindo com róis de testemunhas e documentos, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0001000-47.2000.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR DE CASTRO SILVA [Adv. Yara Alcici Nobrega (OAB: RJ 30249 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Réu: ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA - ELETRONUCLEAR [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR DE CASTRO SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo por 30 dias, findo os quais serão remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0141400-33.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussiano França de Oliveira [Adv. Benedito Crispim Filho (OAB: RJ 72862 - D)]\r\n\r\nRéu: Valdir Bernardo dos Santos [Adv. Waldir Viegas da Costa (OAB: RJ 91207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valdir Bernardo dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, sendo o prazo sucessivo quando da intimação de mais de um réu. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0139000-12.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli de Mello Oliveira [Adv. Benedito Crispim Filho (OAB: RJ 72862 - D)]\r\n\r\nRéu: Dody Informática Ltda [Adv. Rodrigo Oliveira de Mesquita (OAB: RJ 127818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli de Mello Oliveira\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001376-81.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIÃO ANDRE DA SILVA [Adv. Jose Augusto da Costa Leite (OAB: RJ 57146 - D)]\r\n\r\nRéu: FACILITY CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA [Adv. Fabiano Gomes Netto (OAB: RJ 97453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIÃO ANDRE DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000147-86.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa Pontes da Silva [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Eco Resort de Angra [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa Pontes da Silva, Réu Condomínio do Eco Resort de Angra\r\n\r\nTer ciência de que foi designado o dia 04/05/2012, às 11 horas, para o início da perícia. Laudo em 30 dias. As partes deverão entrar em contato com o Perito, a fim de viabilizar a produção da prova técnica. \r\n\r\nProcesso: 0021000-87.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick Ramos Gonçalves [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Associaçao Benedicente de Rio Claro [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)], Réu: Municipio de Rio Claro [Procurador Procuradoria Munic de Rio Claro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associaçao Benedicente de Rio Claro\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, sendo o prazo sucessivo quando da intimação de mais de um réu. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0013900-62.2000.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ANTONIO RODRIGUES TORRES [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, Réu: ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA ELETRONUCLEAR [Adv. Carmelia Castanho (OAB: RJ 122171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA ELETRONUCLEAR\r\n\r\nNos termos do art. 652, §4º do CPC, quite o valor homologado no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do art. 475-J, do CPC. No memso prazo, deverá a ré apresentar o cálculo da dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as. \r\n\r\nProcesso: 0132100-47.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camilla Correa Braga [Adv. Juliano Camara Soares (OAB: RJ 128023 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Cem S/A [Adv. Mário Dotta Junior (OAB: SP 33887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Cem S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0034600-83.2005.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liomar Santa Rosa Goes [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S.A. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfels S.A., Aut Liomar Santa Rosa Goes\r\n\r\nÀs partes, para se manifestarem se há fundamentação legal para liberação direta da diferença dos valores do FGTS ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0137700-35.1997.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER CHRISTO DO ROSARIO [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE RIO CLARO [Adv. Jose Maria de Camargo Castro (OAB: RJ 49913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER CHRISTO DO ROSARIO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, apresentando inclusive os valores dos descontos do IR e do INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019200-87.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juciane Vieira de Aguiar [Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante (OAB: RJ 145600 - D)]\r\n\r\nRéu: Floresta Comércio e Indústria S.A. [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juciane Vieira de Aguiar\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, observando-se a promoção de fl. 128. \r\n\r\nProcesso: 0019000-80.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Gomes Braz [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Marte Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Eletrobras Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar Gomes Braz\r\n\r\nVenha a parte intimada com o depósito dos honorários periciais, R$ 1.900,00, em 15 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0006000-47.2008.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre da Conceiçao [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: Alti Plano Empreendimentos Hoteleiros Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alti Plano Empreendimentos Hoteleiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de JAM, nos termos do art. 652, §4º, do CPC, inclusive de que o Juízo encontra-se garantido pelo depósito recursal de fls. 62, convolando-o em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0039200-11.2009.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliade Alves Pedroza [Adv. Wallace Delgado Pinto (OAB: RJ 134631 - D)]\r\n\r\nRéu: Massangra Bar e Restaurante [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massangra Bar e Restaurante\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, sendo o prazo sucessivo quando da intimação de mais de um réu. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0017200-85.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hisanira Saldanha Cardoso [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: Genezio Rodrigues de Oliveira - ME, Réu: Condominio Vilage de Itanema [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Vilage de Itanema\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o parcelamento requerido à fl. 151. Venha o reclamado com as demais parcelas. \r\n\r\nProcesso: 0037200-77.2005.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Soel dos Santos [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: Millenuim Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Claudio Malafaia Torres (OAB: RJ 90454 - D)], Réu: Estaleiro Brasfels S.A. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Brasfels S.A., Aut Marcos Soel dos Santos, Réu Millenuim Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte, devendo o embargante refazer seus cálculos, apresentando, inclusive, a quota previdenciária da ré e a base de cálculo do IR, no prazo de 05 dias, sob pena de se prosseguir a execução pelos cálculos já homologados à fl. 168. .\r\n\r\nProcesso: 0025900-50.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo de Carvalho Furtado [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Eval - Empresa de Viacao Angrense Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eval - Empresa de Viacao Angrense Ltda\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, OBSERVANDO-SE a promoção de fl. 127, sob pena de serem considerados bons os calculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000251-44.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DOS SANTOS CALHEIRO [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: IGT - ILHA GRANDE ANGÊNCIA DE TURISMO LTDA [Adv. Wallace Delgado Pinto (OAB: RJ 134631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IGT - ILHA GRANDE ANGÊNCIA DE TURISMO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário, por deserto. \r\n\r\nId: 1271398"
                            ],
                            "1271399": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0124600-61.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Pujol da Silva [Adv. Miliane Aguiar da Costa Silva (OAB: RJ 118127 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Engenharia Ltda [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Pujol da Silva, Réu Medral Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017800-09.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Gessy da Cunha [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRéu: Marte Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Regina Maria Timponi Nahid (OAB: RJ 22798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear, Réu Marte Engenharia Ltda., Aut Nilo Gessy da Cunha\r\n\r\nEspecifiquem as partes outras provas que ainda pretendem produzir, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151500-81.2007.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Denilson dos Remédios da Silva [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Laranjeiras [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)], Réu: Massa Falida de Pires Serviços de Segurança e Transportes de Valores Ltda [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Laranjeiras, Aut Denilson dos Remédios da Silva, Réu Massa Falida de Pires Serviços de Segurança e Transportes de Valores Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0085100-90.2004.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINEIDE SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Marcio Teperino Junior (OAB: RJ 106905 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDO ALVES DE ALMEIDA [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERNANDO ALVES DE ALMEIDA, Aut MARINEIDE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043200-45.1995.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DE ANDRADE BIANCOVILLE [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Aut LUIZ ANTONIO DE ANDRADE BIANCOVILLE\r\n\r\nÀs partes, para dizerem se há fundamentação legal para liberação direto ao Autor dos valores depositados referentes ao FGTS, através de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000828-56.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSÉ ANTONIO PASSOS [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]\r\n\r\nRéu: SBIL SEGURANÇA BANCÁRIA E INDUSTRIAL LTDA [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Luciana Veras Santos Moreira (OAB: RJ 107923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut JOSÉ ANTONIO PASSOS, Réu SBIL SEGURANÇA BANCÁRIA E INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias . OBS: RO do reclamante e da 1ª rda.\r\n\r\nProcesso: 0103100-02.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Sérgio de Almeida rosa [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Cesar da Conceição Comércio e Serviços ME-FR Veículos [Adv. Wallace Delgado Pinto (OAB: RJ 134631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fernando Cesar da Conceição Comércio e Serviços ME-FR Veículos\r\n\r\nNos termos do art. 652, §4º, do CPC, quite o valor homologado no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do art. 475-J, do CPC. No memso prazo, deverá a ré apresentar o cálculo da dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as, nos termos do disposto no art. 46 da Lei 8541/92 c/c art. 28 da Lei 10833/03. \r\n\r\nProcesso: 0138900-57.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pesse de Assis [Adv. Aline Angelin Teixeira Pesse (OAB: RJ 157156 - D)]\r\n\r\nRéu: ADSERVIS Multiperfil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pesse de Assis\r\n\r\nÉ de conhecimento da Secretaria que a reclamada não tem sido encontrada nos seguintes endereços: Rua Funchal, 538, conj. 123, Vila Olímpia, São Paulo/SP; Rua Sebastião Fabiano Dias, 210, Belvedere, Belo Horizonte/MG; Avenida do Contorno, 1480, Floresta, Belo Horizonte/MG. Assim, requeira o autor, em 15 dias, o que for do seu interesse ou apresente o atual e completo endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0041200-18.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Lacerda Chaves [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trab. Portuario Avulso do Porto Org. do de A. dos Reis [Adv. Veronica de Andrade Ferreira (OAB: RJ 82115 - D)], Réu: Planeta Operadora Ltda. [Adv. Veronica de Andrade Ferreira (OAB: RJ 82115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Lacerda Chaves, Réu Planeta Operadora Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0121100-94.2001.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: LOURIVAL ALMEIDA [Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy (OAB: RJ 98045 - D)]\r\n\r\nRéu: WEVER SERVICOS E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOURIVAL ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência de que pelo período de 30 dias os autos permanecerão no prazo aguardando a manifestação do interessado, findo o qual, serão encaminhados ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001404-49.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO RODRIGUES GONÇALVES [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTESTE MONTAGENS LTDA, Réu: Brasfels S.A [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfels S.A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 102: \"Ao reclamado quanto às contas do autor, por 10 dias\". \r\n\r\nProcesso: 0061000-95.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inaie Icarai Guedes Cesar [Adv. Dilza Higino Costa (OAB: RJ 49834 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inaie Icarai Guedes Cesar, Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que foi designado o dia 04/05/2012, às 11 horas, para o início da perícia. Laudo em 30 dias. As partes deverão entrar em contato com o Perito, a fim de viabilizar a produção da prova técnica. \r\n\r\nProcesso: 0055000-16.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Estevao da Silva [Adv. Gelson de Souza e Silva (OAB: RJ 91284 - D)]\r\n\r\nRéu: Damil Empresa de Mineraçao Ltda. [Adv. Ricardo Sousa de Resende (OAB: RJ 70460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Damil Empresa de Mineraçao Ltda.\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, OBSERVANDO-SE a promoção de fl. 212, sob pena de serem considerados bons os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0050100-58.2006.5.01.0401 - Pet\r\n\r\nRqte: Sonia Regina Coelho Desidelio [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRqdo: Hospital e Maternidade Codrato de Vilhena [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Hospital e Maternidade Codrato de Vilhena, Rqte Sonia Regina Coelho Desidelio\r\n\r\nTer ciência de que foi designado o dia 27/04/2012, às 11 horas, para o início da perícia. Laudo em 30 dias. As partes deverão entrar em contato com o Perito, a fim de viabilizar a produção da prova técnica. \r\n\r\nProcesso: 0163400-08.2000.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: DARLAN DE OLIVEIRA JERONIMO [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA SOLDATEC MONTAGENS IND. LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARLAN DE OLIVEIRA JERONIMO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001466-89.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRO SIMÕES CARRERO [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: A AMONTEC ALUGUEL DE ANDAIME E MONTAGEM TECNICA DE ESTRUTURAS LTDA [Adv. Mozar Machado de Carvalho (OAB: RJ 155644 - D)], Réu: NM MAN ENGENHARIA LTDA [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A AMONTEC ALUGUEL DE ANDAIME E MONTAGEM TECNICA DE ESTRUTURAS LTDA, Réu NM MAN ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, sendo o prazo sucessivo quando da intimação de mais de um réu. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0137400-53.2009.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Cruz [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: ADSER Serviços Ltda [Adv. Gustavo Carvalho de Gouvea (OAB: RJ 158589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADSER Serviços Ltda, Aut Paulo Cesar da Cruz\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001382-88.2010.5.01.0401 - ConPag\r\n\r\nCgte: CONDOMINIO PRAIA DO ENGENHO [Adv. Flavio Marques Alexandrino Nogueira (OAB: RJ 133476 - D)]\r\n\r\nCgto: WANDERLEY ARAUJO JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte CONDOMINIO PRAIA DO ENGENHO\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi extinto sem resolução do mérito. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055700-60.2006.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmira Santos Gravata [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Selma de Souza Caminha - ME (Restaurante & Pizzaria Dulemar) [Adv. Claudio Rupp Gonzaga (OAB: RJ 119931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmira Santos Gravata\r\n\r\nVenha o autor com novos meios de execução em 30 dias, sob pena de suspensão da execução com consequente arquivamento do feito sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0057900-74.2005.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Braga Coelho [Adv. Benedito Crispim Filho (OAB: RJ 72862 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato Trab Ind Metalurgicas Mec Mat.Elet Eletro Inf Angra dos Reis [Adv. Eneida Ferreira da Silva (OAB: RJ 162175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Braga Coelho, Réu Sindicato Trab Ind Metalurgicas Mec Mat.Elet Eletro Inf Angra dos Reis\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0111600-91.2007.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Ozias Candido [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S.A. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfels S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1271399"
                            ],
                            "1274998": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0085900-45.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Caldas Pires [Adv. Elisangela Furtado Alves (OAB: RJ 117970 - D)]\r\n\r\nRéu: Edelweiss Friburgo Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)], Réu: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Caldas Pires\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0085800-90.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Prazeres de Araújo [Adv. Elisangela Furtado Alves (OAB: RJ 117970 - D)]\r\n\r\nRéu: Edelweiss Friburgo Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)], Réu: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Prazeres de Araújo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1274998"
                            ],
                            "1275391": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001317-59.2011.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO SEZAR PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)]\r\n\r\nRéu: LARICA LANCHES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SEZAR PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0011700-67.2009.5.01.0401 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Município de Angra dos Reis [Adv. Hailton Monteiro Toledo (OAB: RJ 77605 - D)]\r\n\r\nRéu: Esal Empresa de supermercados de Angra Ltda [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esal Empresa de supermercados de Angra Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1275391"
                            ],
                            "1271394": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0133400-44.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Bello Sabino\r\n\r\nRéu: J. Gelpke Serviços ME\r\n\r\nPelo presente fica m J. Gelpke Serviços ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 11/05/2012, às 11 horas, para cumprimento das obrigações de fazer determinadas em sentença (anotação da CTPS, comprovação dos depósitos do FGTS e entrega das guias do FGTS e do seguro desemprego). \r\n\r\nProcesso: 0101400-54.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claúdio Eloy Candido\r\n\r\nRéu: Pousada Refúgio das Águas\r\n\r\nPelo presente fica m Pousada Refúgio das Águas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que de a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1271394"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
                        "Atos": {
                            "1274989": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0123000-04.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enio Cravo Ghirlinzoni [Adv. Vivian Tavares Rossi (OAB: RJ 97873 - D)]\r\n\r\nRéu: Funerária Santa Casa de Araruama Ltda - ME [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enio Cravo Ghirlinzoni, Réu Funerária Santa Casa de Araruama Ltda - ME\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. dia 28/03/2012, `as 15:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000248-25.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Fabio da Silva Liziario [Adv. Luciane da Silveira Cabral (OAB: RJ 165340 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizações RGA Ltda, Réu: Distribuidora de Bebidas Real Riominas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Fabio da Silva Liziario\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls83/84 e despacho de fls 84 verso;\r\n\r\nProcesso: 0023100-58.2003.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO MATHIAS [Adv. Daniel Lima de Figueiredo (OAB: RJ 61178 - D)], Aut: Danniele Simas Mathias\r\n\r\nRéu: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Danielle Simas Mathias [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO MATHIAS\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias dos cálculos do terceiro interessado. \r\n\r\nProcesso: 0042200-04.2000.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO MATEUS DA SILVA [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE ALEXANDRE SIZENANDO DA COSTA representado por Maria de Lourdes Costa Morais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO MATEUS DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 127. .\r\n\r\nProcesso: 0056900-67.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilda Lopes de Paula [Adv. Miguel Saraiva de Souza (OAB: RJ 72143 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivan Trajano da Cunha - ME [Adv. Celso Carlos de Sousa (OAB: RJ 62143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zilda Lopes de Paula\r\n\r\nTer ciencia que foi expedido novo mandado de citação para execução, devendo o autor acompanhar o Sr Oficial de Justiça, para isso deverá o autor, entrar em contato com a secretaria da Vara, para marcar dia e hora da diligência,. .\r\n\r\nProcesso: 0056900-67.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilda Lopes de Paula [Adv. Miguel Saraiva de Souza (OAB: RJ 72143 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivan Trajano da Cunha - ME [Adv. Celso Carlos de Sousa (OAB: RJ 62143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zilda Lopes de Paula\r\n\r\nTer ciencia que foi expedido novo mandado, devendo o autor acompanhar o Sr Oficial de Justiça, para isso, deverá entrar em contato com a secretaria da Vara, para marcar dia e hora para a diligência,q ,\r\n\r\nProcesso: 0001280-26.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorely Del Valle de Souza Fabiano [Adv. Janaina Marciano de Souza (OAB: RJ 160746 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Hospital Estadual Regional de Araruama\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lorely Del Valle de Souza Fabiano, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para audiência inaugural, dia 21/03/2012, `as 13:00 horas. Mantendo as determinações anteriores da certidão de notificação fls 25. .\r\n\r\nProcesso: 0039800-36.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Arsenia dos Anjos [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Laticínios Boa Esperança de Araruama Ltda. Supermercado Esperança [Adv. Jose Antonio Cardoso (OAB: RJ 123795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laticínios Boa Esperança de Araruama Ltda. Supermercado Esperança, Aut Simone Arsenia dos Anjos\r\n\r\nHomologado os cálculos nos termos do despacho de fl 104...comprovar a Rda. o valor de R$ 2743,43 ref. a diferença devida em 48 hs. \r\n\r\nProcesso: 0062300-96.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Márcia Silva de Souza [Adv. Ralph Luiz Martins Figueiredo (OAB: RJ 150592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Iguaba Grande, Réu: Associação Comunitária Vida Plena\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Márcia Silva de Souza \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 217. MANIFESTAR SE EXISTE POSSIBILIDADE DE ACORDO OU ENTAO SE EXISTE ALGUMA PROVA ASER PRODUZIDA. SE HOUVER COMPOSICAO PODERA FAZE-LO POR MERA PETICAO. SE HOUVER PROVAS, HAVERA DESIGNACAO DE AUDIENCIA. NAO HAVENDO NADA, A SENTENCA SERA PROLATADA NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA O PROCESSO. .\r\n\r\nProcesso: 0088000-40.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Walnei da Silva Santos [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivan Marques Pinho [Adv. Leonardo Augusto da Silva Oliveira (OAB: RJ 104956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walnei da Silva Santos\r\n\r\nComparecer `a Secretaria desta VT, numa 4a. feira, das 11:00 `as 13:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, quando da realizacao da diligencia (mandado já extraído). .\r\n\r\nProcesso: 0005800-73.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro de Souza Carvalho [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME, Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro de Souza Carvalho, Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 252: \"... Dê-se ciência às partes, sendo o executado para que se há imposto de renda a ser retifdo\". \r\n\r\nProcesso: 0121300-66.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA MOISSES JACOMIM [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: EMPORIO STOCK CENTER LTDA [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA, Réu EMPORIO STOCK CENTER LTDA\r\n\r\nManifestar-se quanto ao valor devido ref. ao IRRF do autor em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056900-67.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilda Lopes de Paula [Adv. Miguel Saraiva de Souza (OAB: RJ 72143 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivan Trajano da Cunha - ME [Adv. Celso Carlos de Sousa (OAB: RJ 62143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zilda Lopes de Paula\r\n\r\nTer ciencia que foi expedido novo mandado, devendo o autor acompanhar a diligência com o Sr Oficial, para isso deverá entrar em contato com a Secretaria da Vara, para marcar dia e hora da diligência. .\r\n\r\nProcesso: 0025900-54.2006.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderlei Venturini [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Distribuidora e Mercantil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Venturini\r\n\r\nComparecer `a Secretaria desta VT, numa 4a. feira, das 11:00 `as 13:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, quando da realizacao da diligencia (mandado já extraído). .\r\n\r\nProcesso: 0075100-30.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Noco dos Santos [Adv. Luis Henrique Belo Brasil (OAB: RJ 128039 - D)]\r\n\r\nRéu: Toalagos Lavanderia Ltda [Adv. Afranio Valladares Filho (OAB: RJ 30905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Noco dos Santos\r\n\r\nManifestar em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045000-73.1998.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO SOARES MARINHO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Antonio Marcos Moraes Ribeiro (OAB: RJ 115917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO DO BRASIL S.A., Agte MAURO SOARES MARINHO\r\n\r\nAcolhido a impugnação dos cálculos nos termos da decisão de fl 843. \r\n\r\nProcesso: 0001254-04.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Ribeiro Suzart [Adv. Lino Luiz Frota (OAB: RJ 73983 - D)]\r\n\r\nRéu: CEHAB - RJ Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Ribeiro Suzart\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi convertido em diligência conf. decisão de fl 81. \r\n\r\nProcesso: 0039700-81.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zandonaide Teixeira Domingues [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Medalha de Ouro Atacado de Cereais Ltda. [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zandonaide Teixeira Domingues \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 188v. \r\n\r\nProcesso: 0000180-12.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Coutinho de Castro Dutra [Adv. Cristiane de Aguiar Serodio (OAB: RJ 105786 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Exonomica Federal [Adv. Danielle Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 123989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Exonomica Federal, Aut Eliana Coutinho de Castro Dutra\r\n\r\nTer ciencia da resposta do Oficio de fls 496, informando que foi designada audiência para o dia 21/03/2012, `as 09:45 horas, na 02ª Vara do trabalho de Porto Velho, ,\r\n\r\nProcesso: 0102800-59.1998.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILSO ALCANTARA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO DEPTO DE ESTRADA DE RODAGEM EST RJ [Adv. Raul Cid Loureiro (OAB: RJ 17817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO DEPTO DE ESTRADA DE RODAGEM EST RJ\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 200. \r\n\r\nProcesso: 0056900-67.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilda Lopes de Paula [Adv. Miguel Saraiva de Souza (OAB: RJ 72143 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivan Trajano da Cunha - ME [Adv. Celso Carlos de Sousa (OAB: RJ 62143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zilda Lopes de Paula\r\n\r\nTer ciencia que foi expedido novo mandado de citação, onde o autor deverá acompanhar o Sr Oficial de justiça, para isso, deverá entar em contato com a secretaria da vara, para marcar dia e hora para a diligência,, .\r\n\r\nProcesso: 0074900-04.1998.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO CATARINO DE ABREU [Adv. Fernando Koenigsdorf (OAB: RJ 109829 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Coelho dos Santos [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO CATARINO DE ABREU, Réu Jose Coelho dos Santos\r\n\r\nPraça a ser realizada no dia 07/05/2012, `as 10:34 horas. Havendo necesidade, uma nova Praça ocorrerá no mesmo dia, ás 12:34, horas. dar ciência a seu cliente do dia e Hora da Praça/Leilão; \r\n\r\nId: 1274989"
                            ],
                            "1275027": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000198-33.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz das Flores Carvalho [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial Lagoa de Parati [Adv. Daniela Costa da Silva Dantas (OAB: RJ 135431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz das Flores Carvalho, Réu Condomínio Residencial Lagoa de Parati\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DE R$ 460,00 PELO AUTOR DISPENSADO.\r\n\r\nProcesso: 0000359-43.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Suelem Dalila Nunes Azeredo [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Let Serviços Temporários Ltda [Adv. Sergio Luiz Queiroz Duarte (OAB: RJ 76083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Let Serviços Temporários Ltda, Aut Suelem Dalila Nunes Azeredo\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE O JULGAMENTO FOI CONVERTIDO EM DILIGENCIA, DEVENDO A AUTORA TRAZER SUA CTPS PARA VERIFICACAO. .\r\n\r\nProcesso: 0001471-47.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra da Silva Farias [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Let Serviços Temporários Ltda [Adv. Sergio Luiz Queiroz Duarte (OAB: RJ 76083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Let Serviços Temporários Ltda, Aut Sandra da Silva Farias\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE O JULGAMENTO FOI CONVERTIDO EM DILIGENCIA, DEVENDO A AUTORA MANIFESTAR-SE QUAL A CAUSA DE PEDIR AO PEDIDO DE FL. 05, SOB PENA DE EXTINCAO. .\r\n\r\nProcesso: 0000268-50.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Cardoso Ramos Moreira [Adv. Susana Duarte da Fonseca (OAB: RJ 109271 - D)]\r\n\r\nRéu: Somar dos Lagos Odonto Médico Distribuidora Ltda [Adv. Rafael Barbosa Nogueira (OAB: RJ 141023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Cardoso Ramos Moreira, Réu Somar dos Lagos Odonto Médico Distribuidora Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DE R$ 660,00 PELO AUTOR DISPENSADO.\r\n\r\nProcesso: 0000628-82.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Americo Brasil [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Pontocom Ltda [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Pontocom Ltda, Aut Bruno Americo Brasil\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE O JULGAMENTO FOI CONVERTIDO EM DILIGENCIA, DEVENDO AS PARTES MANIFESTAREM-SE NO PRAZO DE 5 DIAS A RESPEITO DA POSSIBILIDADE DE ACORDO, QUE PODERA SER FEITA FORA DE PAUTA OU MEDIANTE PETICAO. .\r\n\r\nId: 1275027"
                            ],
                            "1275024": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 14/03/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nRaquel Lacerda Pinto (OAB: RJ 134021 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0130900-38.2009.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 D)\r\n\r\nAntonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0069800-44.1993.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 D)\r\n\r\nDanielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0013500-37.2008.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Danielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 D)\r\n\r\nGeova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0074100-97.2003.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Sabrina Cirilo da Silva de Oliveira (OAB: RJ 173910 E)\r\n\r\nLuis Henrique Belo Brasil (OAB: RJ 128039 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0125900-91.2008.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Luis Henrique Belo Brasil (OAB: RJ 128039 D)\r\n\r\nLuis Henrique Belo Brasil (OAB: RJ 128039 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0015500-73.2009.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Luis Henrique Belo Brasil (OAB: RJ 128039 D)\r\n\r\nJoao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0005600-37.2007.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Leonel da Rocha Teixeira (OAB: RJ 181713 E)\r\n\r\nBenizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0044600-25.1999.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 D)\r\n\r\nJosef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0081800-51.2008.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 D)\r\n\r\nBenizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0035300-29.2005.5.01.0411 - RTSum - Carga: Danielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 D)\r\n\r\nDebora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0092100-82.2002.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 D)\r\n\r\nDaniela Costa da Silva Dantas (OAB: RJ 135431 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000195-78.2011.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Isis Pereira de Oliveira (OAB: RJ 188586 E)\r\n\r\nDaniela Costa da Silva Dantas (OAB: RJ 135431 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000387-11.2011.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Isis Pereira de Oliveira (OAB: RJ 188586 E)\r\n\r\nJulio Cesar Cordeiro Pereira (OAB: RJ 104212 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0024300-95.2006.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Danielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 D)\r\n\r\nBenizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0035300-29.2005.5.01.0411 - RTSum - Carga: Danielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 D)\r\n\r\nBenizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0040400-96.2004.5.01.0411 - RTSum - Carga: Danielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 D)\r\n\r\nDaniela Costa da Silva Dantas (OAB: RJ 135431 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000262-43.2011.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Isis Pereira de Oliveira (OAB: RJ 188586 E)\r\n\r\nDanielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0045300-98.1999.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Danielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 D)\r\n\r\nBenizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0083600-51.2007.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 D)\r\n\r\nWellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000956-46.2010.5.01.0411 - RTSum - Carga: Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 D)\r\n\r\nDaniela Costa da Silva Dantas (OAB: RJ 135431 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000387-11.2011.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Isis Pereira de Oliveira (OAB: RJ 188586 E)\r\n\r\nDanielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0055200-90.2008.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Danielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 D)\r\n\r\nAdemario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001489-05.2010.5.01.0411 - RTSum - Carga: Daniela Costa da Silva Dantas (OAB: RJ 135431 D)\r\n\r\nRaphael Calixto Cunha de Melo (OAB: RJ 126572 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0110800-62.2009.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 D)\r\n\r\nMarcelo Correia Rodrigues (OAB: RJ 162578 E)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0131600-19.2006.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 D)\r\n\r\nAntonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0019900-33.2009.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 D)\r\n\r\nBenizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0031100-42.2006.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 D)\r\n\r\nJosef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001377-36.2010.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 D)\r\n\r\nDanielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0094700-32.2009.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Danielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 D)\r\n\r\nBenizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0044800-32.1999.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 D)\r\n\r\nDanielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0055300-45.2008.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Danielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1275024"
                            ],
                            "1275025": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0062300-96.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Márcia Silva de Souza \r\n\r\nRéu: Municipio de Iguaba Grande, Associação Comunitária Vida Plena\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Comunitária Vida Plena, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 217, onde deverao manifestar-se sobre a possibilidade de acordo, podera faze-lo por simples peticao, ou se existe prova a ser produzida, que sera designada audiencia. Nao ocorrendo nem um nem outro, a sentenca sera prolatada no estado em que se encontra o feito.. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1275025"
                            ]
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                },
                "Barra do Piraí": {
                    "Posto Avançado de Valença": {
                        "Atos": {
                            "1275492": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000322-83.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Jorge da Silva [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Usival - Usinagem Valenciana Ltda. [Adv. Antonio Tadeu de Almeida Lasneaux Junior (OAB: RJ 113764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usival - Usinagem Valenciana Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 54, devendo a reclamada dirigir-se à Caixa Econômica Federal, com cópia do acordo e demonstrativo de indicação dos valores a serem deduzidos à título de FGTS, mês a mês, além de prestar as informaçõs ali determinadas. Prazo legal.\r\n\r\nProcesso: 0001866-09.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Rogério [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRéu: EPA Construtora Ltda., Réu: Chinezinho Indústria e Comércio de Condimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Rogério\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificação da 1a. reclamada com a informação \"ausente, cf. fls. 15. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001030-36.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Moreira Medeiros [Adv. Carla Cristina Ferraz Pereira da Silva (OAB: RJ 151320 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Valença\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Moreira Medeiros\r\n\r\nTomar ciencia das devolu~ções das notificações fls. 69 e 70, bem como da audiência designada para o dia 27/03/2012, às 10:30h, neste Posto Avançado de Valença. .\r\n\r\nProcesso: 0001576-91.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Barreto da Silva [Adv. Carla Cristina Ferraz Pereira da Silva (OAB: RJ 151320 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Valença\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Barreto da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Cf. fls. 23 e 23, verso.\r\n\r\nProcesso: 0196200-48.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Luiz da Silva [Adv. Francisco Sergio de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 49730 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Têxtil Ferreira Guimarães [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)], Réu: Brasfrigo S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Luiz da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 497, deferindo o prazo requerido, aguardando-se quanto à produção da prova pericial. 180 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001058-04.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldecir Honório de Paula [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: Enplan Tec Construções e Transporte Ltda., Réu: Municipio de Rio das Flores\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldecir Honório de Paula\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao da 1a. reclamada - Enplan - com a informação \"mudou-se\", fls. 43. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000928-14.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Devanil Gonçalves Assumpção [Adv. Carlos Roberto Dominguez Gonzalez (OAB: RJ 115870 - D)]\r\n\r\nRéu: Takeshy Mourisue\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Devanil Gonçalves Assumpção\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. devendo manifestar-se nos autos, em 48 horas, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0000986-17.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Luzia da Silva [Adv. Osvaldo Galvao Mousinho (OAB: RJ 69377 - D)]\r\n\r\nRéu: Paes Valença Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Luzia da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao da rda, fls. 37. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001334-35.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Nazário [Adv. Antonio Mattos Junior (OAB: RJ 95074 - D)]\r\n\r\nRéu: Rotac Construtora e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Nazário\r\n\r\nTomar ciencia do arquivamento do feito cf. ata de audiência de fls. 33. Prazo legal.\r\n\r\nProcesso: 0001193-16.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Luiza dos Santos Rocha [Adv. Joao Flavio Dantas Paschoal da Silva (OAB: RJ 73897 - D)]\r\n\r\nRéu: Digital 2000 - Indústria e Comércio de Roupas Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza dos Santos Rocha\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 36, bem como da audiência designada para o dia 27/03/2012, às 10:00, neste Posto Avançado de Valença, mantidas as demais determinações anteriores. .\r\n\r\nProcesso: 0000287-60.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos André Gomes da Silva [Adv. Antonio Mattos Junior (OAB: RJ 95074 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Oriente Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos André Gomes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n48 horas, sob pena de extinção do feito (art. 267, III, CPC). Cf. r. despacho de fls. 46.\r\n\r\nProcesso: 0001534-42.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano dos Santos Nascimento [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRéu: EPA Construtora Ltda., Réu: EMA INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano dos Santos Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 56, da 1a. reclamada - EPA Construtora Ltda - com a informação \"mudou-se\". Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001864-39.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Gabriel Vital [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRéu: EPA Construtora Ltda. ME, Réu: Chinezinho Industria e Comercio de Condimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley Gabriel Vital\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao da reclamada com a informação \"mudou-se\". cf. fls. 32. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001277-17.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Cezar da Silva [Adv. Carla Cristina Ferraz Pereira da Silva (OAB: RJ 151320 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Valença\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Cezar da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. (fls. 86/91). .\r\n\r\nProcesso: 0001280-69.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lizandre de Souza Guimarães [Adv. Carla Cristina Ferraz Pereira da Silva (OAB: RJ 151320 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Valença [Procurador Procuradoria Munic de Valenca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lizandre de Souza Guimarães\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 54, bem como da audiência designada para o dia 18/04/2012, às 12:30h, neste Posto Avançado de Valença, mantidas as demais determinações anteriores. .\r\n\r\nProcesso: 0207200-45.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Ricardo Figueira de Souza [Adv. Francisco Sergio de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 49730 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Têxtil Ferreira Guimarães (Massa Falida de) [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)], Réu: Brasfrigo S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Ricardo Figueira de Souza\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 383, deferindo o prazo requerido na petição fls. 381/2, aguardando-se providências quanto à produção da prova pericial. 180 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001314-78.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Raul da Conceição [Adv. Carla Cristina Ferraz Pereira da Silva (OAB: RJ 151320 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Valença\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Raul da Conceição\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls. 69, verso, convertendo o julgamento em diligência para esclarecimentos da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0092600-45.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Hilda Gonzaga [Adv. Gerson Diniz de Araujo (OAB: RJ 61592 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira e Luz Confeccoes Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Hilda Gonzaga, Réu Ferreira e Luz Confeccoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, fls 356/372. Prazo de 10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 0000987-02.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdete Alves Nogueira [Adv. Osvaldo Galvao Mousinho (OAB: RJ 69377 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valença [Adv. Getulio Farina de Almeida (OAB: RJ 86855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdete Alves Nogueira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Cf. fls. 42/45.\r\n\r\nProcesso: 0001600-22.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Carlos Couto de Araújo [Adv. Helcio Miranda Gomes (OAB: RJ 85972 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Dom André Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional Dom André Arcoverde, Aut Manoel Carlos Couto de Araújo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Cf. fls. 73/77.\r\n\r\nProcesso: 0000945-50.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Célia Maia Teixeira [Adv. Flávio Filgueiras Nunes (OAB: MG 102597 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Dom André Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional Dom André Arcoverde, Aut Maria Célia Maia Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001313-93.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Barreto da Silva [Adv. Carla Cristina Ferraz Pereira da Silva (OAB: RJ 151320 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Valença\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Barreto da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 91, verso, devendo informar, diante dos documentos de fls. 69/89, se ainda remanesce algum valor de FGTS por quitar especificando-o se for o cado. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0169900-15.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia Souza Maria [Adv. Joao Flavio Dantas Paschoal da Silva (OAB: RJ 73897 - D)]\r\n\r\nRéu: M. L. Oliveira - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Souza Maria\r\n\r\nTomar ciencia do arquivamento do feito, face ausência do reclamante na audiência, cf. ata de fls. 25. Prazo legal.\r\n\r\nProcesso: 0001447-23.2010.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar da Silva Marco [Adv. Eduardo de Paiva Corvino Furtado (OAB: RJ 152252 - D)]\r\n\r\nRéu: M3 Engenharia [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar da Silva Marco\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 33, bem como da audiência designada para o dia 20/03/2012, às 11:15h, neste Posto Avançado de Valença, mantidas as demais determinações anteriores. .\r\n\r\nProcesso: 0001189-76.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio de Almeida [Adv. Joao Flavio Dantas Paschoal da Silva (OAB: RJ 73897 - D)]\r\n\r\nRéu: Rotac Construtora e Empreendimentos Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro, Réu: Municipio de Valença\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcio de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia do r. despacho de fls. 24, devendo comprovar suas alegações bem como providenciar nome e endereço dos sócios empresa, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001013-34.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Eloy Pimenta [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Dom André Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Eloy Pimenta\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, fls. 114/121, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0001577-76.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Barreto da Silva [Adv. Carla Cristina Ferraz Pereira da Silva (OAB: RJ 151320 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Valença\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Barreto da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Cf. fls. 32/35.\r\n\r\nProcesso: 0001027-81.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Vieira de Oliveira [Adv. Joselio Pena da Silva (OAB: RJ 49123 - D)]\r\n\r\nRéu: BN Fashion Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Vieira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao da rda. fls. 18. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000023-09.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Gustavo de Souza\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Dom André Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional Dom André Arcoverde\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao e documentos, fls. 143/148, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nId: 1275492"
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                },
                "Cabo Frio": {
                    "1ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "1274350": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000152-47.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Jovelino Neto Abreu da Costa [Adv. Edna Franco de Lima (OAB: RJ 161873 - D)]\r\n\r\nRéu: Absolut Construtora e Incorporadora, Réu: Clovis M.M. de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovelino Neto Abreu da Costa\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 26/06/2012 às 10:40 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000359-46.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinier dos Santos Netto [Adv. Charles Machado dos Santos (OAB: RJ 115959 - D)]\r\n\r\nRéu: Hamilton Carvalho Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinier dos Santos Netto \r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 21/06/2012 às 10:05 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000874-18.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Edgar Carvalho Cunha [Adv. Luciano da Cruz Iorio (OAB: RJ 135788 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Edgar Carvalho Cunha\r\n\r\nInformar sobre cumprimento do item 5 acordado. \r\n\r\nProcesso: 0000330-93.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Almeida Lemos [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Armarinho ZM de Cabo Frio Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Almeida Lemos\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 14/06/2012 às 10:00 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000855-12.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia da Silva Salvador [Adv. Jose Luiz Alves de Oliveira (OAB: RJ 73773 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTRATME SERVICOS LTDA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONTRATME SERVICOS LTDA, Aut Maria Lucia da Silva Salvador\r\n\r\nEDs improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000464-74.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovani Fernandes da Hora [Adv. Wadison Gomes de Souza Neto (OAB: RJ 161606 - D)]\r\n\r\nRéu: Emar Taxi Aéreo Ltda. [Adv. Ricardo Pimenta Pinheiro (OAB: RJ 130516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emar Taxi Aéreo Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001037-95.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademar Martins Aguiar [Adv. Marcelo Carlos Castro (OAB: RJ 109428 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Álcalis S.A. [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademar Martins Aguiar , Réu Companhia Nacional de Álcalis S.A. \r\n\r\nImprocedente. Custas dispensadas. \r\n\r\nProcesso: 0000087-23.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Barreto de Souza [Adv. Carlos Augusto da Cunha Pereira Lopez (OAB: RJ 145664 - D)]\r\n\r\nRéu: Ali e Ale Drogaria Ltda [Adv. Hailto dos Santos Trindade (OAB: RJ 45391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Barreto de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000082-30.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Gastanes Souza [Adv. Raphael dos Santos Gallo Netto (OAB: RJ 129563 - D)]\r\n\r\nRéu: Emapel Indústria e Comércio de Artefatos de Papel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Gastanes Souza\r\n\r\nApresentar rol de pedidos com indicação nominal de cada pedido e valor acompanhado de cópia (uma para cada parte reclamada) em dez dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000186-22.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Lanes da Conceição [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Lanes da Conceição\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 28/06/2012 às 10:55 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000183-67.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Clemil Nery Cassemiro Filho [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: MB Entertainment (Boutique Club Hotel)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clemil Nery Cassemiro Filho\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 28/06/2012 às 10:40 horas. TER CIÊNCIA DE QUE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FOI INDEFERIDO.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0001001-53.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Silva [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: Otica Vistamar de Cabo Frio Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao nos limites da coisa julgada desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000710-53.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Monick Barcelos Lima [Adv. Alice da Conceicao Alexandre Brum (OAB: RJ 132921 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogério José da Silva Lima [Adv. Carlos Eduardo Ribeiro Nunes (OAB: RJ 65307 - D)], Réu: Wagner dos Santos Lima de Freitas [Adv. Carlos Eduardo Ribeiro Nunes (OAB: RJ 65307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monick Barcelos Lima\r\n\r\nRenovado ofício. \r\n\r\nProcesso: 0000829-14.2011.5.01.0431 - Exibic\r\n\r\nSpte: Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nSpdo: Empreiteira Geminiane Luigi\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região\r\n\r\nComprovar recolhimento de custas. \r\n\r\nProcesso: 0000185-37.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Igor Jesus do Nascimento [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Pinheiro Pereira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Jesus do Nascimento\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 28/06/2012 às 10:50 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000346-47.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Mello de Oliveira [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: MHE Empreendimentos Hoteleiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Mello de Oliveira\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 14/06/2012 às 10:30 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000343-92.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina dos Santos Pereira da Costa [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Andreia Agnelo Soares Educação Infantil - Creche\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina dos Santos Pereira da Costa\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 14/06/2012 às 10:20 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000159-39.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Rodrigo Silva Cipriano [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: E.M da Silva Representações, Réu: MRV Engenharia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Rodrigo Silva Cipriano\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 26/06/2012 às 10:50 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000350-84.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Paula Felix Teixeira [Adv. Sergio Severiano Ribeiro (OAB: RJ 102782 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecatur (Empresa Cabista de Desenvolvimento Urbano e Turismo)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Paula Felix Teixeira\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 14/06/2012 às 10:35 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000935-73.2011.5.01.0431 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRqdo: E. Silva Marques - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nTomar ciência: extinto o feito sem resolução do mérito. Oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000927-33.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Fernandes Barreto [Adv. André Luis Gomes Pereira (OAB: RJ 144158 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Carolina Cardoso Viana - Moda Praia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Fernandes Barreto\r\n\r\nManifestar-se sobre quitação do acordo, valendo o silêncio como manifestação tácita. \r\n\r\nProcesso: 0000603-43.2010.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilena Antonia da Silva [Adv. Sergio Sa (OAB: RJ 104170 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Lanchonete Rio Branco Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilena Antonia da Silva\r\n\r\nIndicar outros meios ao prosseguimento da execução, restando ciente de que, após um ano sem prosseguimento ou não localizados bens, será aplicada a Resolução Administrativa no. 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000173-23.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Tereza Rodrigues Tanure [Adv. Ricardo Gomes de Carvalho (OAB: RJ 87562 - D)]\r\n\r\nRéu: Nogueira e Gonçalves EPP (Escola Menino Jesus)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Tereza Rodrigues Tanure\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 26/06/2012 às 11:00 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0001038-80.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Amarilda Ribeiro [Adv. Patricia Maria Fornazier Brandao (OAB: RJ 108128 - D)]\r\n\r\nRéu: Eleonora Ribeiro Gripp \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarilda Ribeiro \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/07/2012 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as determinações anteriores.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000344-77.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiel de Jesus Costa [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiel de Jesus Costa\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 14/06/2012 às 10:25 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000900-16.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Jane da Conceição Carlos [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nRéu: Consuelo Salomão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane da Conceição Carlos\r\n\r\nTomar ciência: extinto o feito sem resolução do mérito. Oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000147-93.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Carvalho Rodrigues [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Opala Ltda - Viação Aldeense \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio de Carvalho Rodrigues \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000105-44.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Januário de Souza [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: CF 01 Celulares Ltda. (OK Celular)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Januário de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000157-69.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Mariano Fernandes [Adv. Gildo Rollemberg Aguiar (OAB: RJ 65139 - D)]\r\n\r\nRéu: SL Fortes Lanches Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Mariano Fernandes\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 26/06/2012 às 10:45 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000667-19.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Gomes Coutinho [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: E. de Carvalho Brito, Filial 2, Réu: T.P.B de Carvalho Brito Comércio de Roupas ME (Complementos) [Adv. Shana de Carvalho Amador (OAB: RJ 145507 - D)], Réu: Regina da Silva Peixoto [Adv. Shana de Carvalho Amador (OAB: RJ 145507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Regina da Silva Peixoto , Réu T.P.B de Carvalho Brito Comércio de Roupas ME (Complementos)\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/06/2012 às 10:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as determinações anteriores.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000653-35.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcimar Paulo Henrique [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelmar Participações Ltda (Pousada Terra do Mar)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcimar Paulo Henrique \r\n\r\nHomologado acordo à(s) fl(s). 43/44, eis que nos limites da lei e devidamente firmado pelas partes e seus assistentes legalmente habilitados, restando as custas dispensadas. \r\n\r\nProcesso: 0000073-68.2012.5.01.0431 - ConPag\r\n\r\nCgte: Princesa Auto Serviço de Comestiveis Ltda [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nCgto: Renata Soares Bonfim\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Princesa Auto Serviço de Comestiveis Ltda\r\n\r\nComprovar o depósito do valor declarado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nProcesso: 0000184-52.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanildes Casto dos Santos [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Planet Com de Prod. Alim. Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildes Casto dos Santos\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 28/06/2012 às 10:45 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000020-58.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anisio Rodrigues da Silva [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: MJRE Construtora Ltda [Adv. Paulo Roberto Dias Soares (OAB: RJ 89615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MJRE Construtora Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000336-03.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellinton Miguel da Cruz [Adv. Rosangela Ferreira Goncalves (OAB: RJ 78746 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Salineira Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellinton Miguel da Cruz\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 14/06/2012 às 10:10 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000072-83.2012.5.01.0431 - ConPag\r\n\r\nCgte: Princesa Auto Serviço de Comestiveis Ltda [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nCgto: Fabricio Passos Lima da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Princesa Auto Serviço de Comestiveis Ltda\r\n\r\nComprovar o depósito do valor declarado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nProcesso: 0000136-30.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Bernardo da Silva [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Don Fona Quiosque e Restaurante Ltda. ME [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Don Fona Quiosque e Restaurante Ltda. ME , Aut Maria Lucia Bernardo da Silva \r\n\r\nVista ofício CEF. \r\n\r\nProcesso: 0000522-60.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro Fidélis da Silva [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: Varejão de Rio das Ostras Mat. de Constr.Ltda EPP [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varejão de Rio das Ostras Mat. de Constr.Ltda EPP\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001033-92.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica de Lima [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S/A\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000166-31.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Maicon Duarte Santana [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: E M de Souza Construção , Réu: MRV Engenharia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon Duarte Santana \r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 26/06/2012 às 10:55 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000335-18.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Cleber de Sousa Oliveira [Adv. Rosangela Ferreira Goncalves (OAB: RJ 78746 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São Pedro da Aldeia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Cleber de Sousa Oliveira\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 14/06/2012 às 10:05 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000940-95.2011.5.01.0431 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRqdo: Buzios Faria Paes Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nComparecer a SEAPO, COM URGENCIA, numa 5a. feira, no horario das 11:30 as 12:30 horas, a fim de marcar com o Sr. Oficial de Justica acerca do acompanhamento na DILIGENCIA a ser realizada, conforme DETERMINACAO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0000175-90.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Tereza Rodrigues Tanure [Adv. Ricardo Gomes de Carvalho (OAB: RJ 87562 - D)]\r\n\r\nRéu: N & G Educacional Ltda. (Escola Menino Jesus)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Tereza Rodrigues Tanure \r\n\r\nApresentar rol de pedidos com indicação nominal de cada pedido e valor acompanhado de cópia (uma para cada parte reclamada) em dez dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000778-03.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alberto Pereira [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRéu: Liga de Basquetebol de Cabo Frio [Adv. Claudio Albuquerque Mansur (OAB: RJ 18420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liga de Basquetebol de Cabo Frio, Aut Marcos Alberto Pereira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001012-19.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Alves de Andrade [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: N. Emile Bouari Conservadora Manutenção e Administração [Adv. Patricia Maria Fornazier Brandao (OAB: RJ 108128 - D)], Réu: Associação dos Moradores do Loteamento Long Beach [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Moradores do Loteamento Long Beach \r\n\r\nEDs autorais procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000206-13.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Martins Mangia [Adv. Luis Fernando dos Anjos Cardoso (OAB: RJ 78210 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Tabaco I Distribuidora de Cigarros Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Martins Mangia \r\n\r\nApresentar rol de pedidos com indicação nominal de cada pedido e valor acompanhado de cópia (uma para cada parte reclamada) em dez dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000820-52.2011.5.01.0431 - Exibic\r\n\r\nSpte: Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nSpdo: Bela Casa de Cabo Frio Construções Ltda. ME (Amigo Contador)\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região\r\n\r\nComprovar recolhimento de custas (R$ 20,00). \r\n\r\nProcesso: 0000868-11.2011.5.01.0431 - Exibic\r\n\r\nSpte: Sindicato dos Trabalhadores do Plano de Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nSpdo: Preserv Empreiteira Ltda. (Márcia Mota)\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Sindicato dos Trabalhadores do Plano de Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região\r\n\r\nComprovar recolhimento de custas. \r\n\r\nProcesso: 0000251-51.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Gama Pereira [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio Serviços Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Comércio Serviços Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000111-80.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Karla Pacheco Rodrigues [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: Anvinni Eletronicos e Informatica de Cabo Frio Ltda. (Telcenter), Réu: FP Eletronicos e Informatica de Cabo Frio Ltda. ME (Telcenter)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Pacheco Rodrigues\r\n\r\nInformar atual endereço da parte ré em dez dias sob pena de extinção (\"Mudou-se\"). \r\n\r\nProcesso: 0000143-85.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilza do Espírito Santo Souza [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Só Ofertas Comércio de Genêros Alimentícios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilza do Espírito Santo Souza\r\n\r\nApresentar rol de pedidos com indicação nominal de cada pedido e valor acompanhado de cópia (uma para cada parte reclamada) em dez dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000826-59.2011.5.01.0431 - Exibic\r\n\r\nSpte: Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nSpdo: Estrutura 67 Construções e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região\r\n\r\nComprovar recolhimento de custas. \r\n\r\nProcesso: 0000772-30.2010.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Adelino Alves dos Santos Filho [Adv. Helena Rodrigues Augusto de Souza (OAB: RJ 154288 - D)]\r\n\r\nRéu: C. A. Lopes Empreiteira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelino Alves dos Santos Filho\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, DEVENDO FICAR CIENTE QUE, APÓS 01 (UM) ANO SEM PROSSEGUIMENTO E/OU NÃO LOCALIZADOS BENS SERÁ APLICADA A RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA nº 06/2006, DESTE TRIBUNAL. \r\n\r\nProcesso: 0000172-38.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Vivianne de Azevedo Leal de Souza [Adv. Ricardo Gomes de Carvalho (OAB: RJ 87562 - D)]\r\n\r\nRéu: Nogueira e Gonçalves EPP (Escola Menino Jesus)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivianne de Azevedo Leal de Souza\r\n\r\nApresentar rol de pedidos com indicação nominal de cada pedido e valor acompanhado de cópia (uma para cada parte reclamada) em dez dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000821-37.2011.5.01.0431 - Exibic\r\n\r\nSpte: Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nSpdo: Córrego Rico Transporte e Construções\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região\r\n\r\nComprovar recolhimento de custas (R$ 1.000,00) e multa (um por cento sobre o valor da causa). \r\n\r\nProcesso: 0000353-39.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tais Rodrigues da Silva Santos [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Andreia Agnelo Soares Educação Infantil - Creche\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tais Rodrigues da Silva Santos\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 21/06/2012 às 10:00 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000340-40.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson dos Santos Rodrigues [Adv. Erika Alves da Silva (OAB: RJ 163458 - D)]\r\n\r\nRéu: Alumifat Esquadrias de Aluminio Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson dos Santos Rodrigues\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 14/06/2012 às 10:15 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000822-22.2011.5.01.0431 - Exibic\r\n\r\nSpte: Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nSpdo: CF Lopes Manutenção na Construção Civil e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região\r\n\r\nComprovar recolhimento de custas. \r\n\r\nProcesso: 0000870-78.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Gomes [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Preserv Empreiteira Ltda. (Márcia Mota)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Gomes\r\n\r\nTomar ciência: extinto o feito sem resolução do mérito. Oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000843-95.2011.5.01.0431 - Pet\r\n\r\nRqte: Aldair Rodrigues da Silva [Adv. Antonio Carlos Amaral Leao (OAB: RJ 21116 - D)], Rqte: Matheus Moura da Silva , Rqte: Gabriel Moura da Silva , Rqte: Nathan Moura da Silva , Rqte: Ramon Moura da Silva \r\n\r\nRqdo: Pousada e Restaurante Mar do Leste Ltda N/P RENATO DE CARVALHO MACEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Aldair Rodrigues da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/06/2012 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as determinações anteriores.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000297-74.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Pinheiro Miguelez [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Ação Social, Esporte e Lazer Alberto Jorge [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Ação Social, Esporte e Lazer Alberto Jorge \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000667-19.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Gomes Coutinho [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: E. de Carvalho Brito, Filial 2, Réu: T.P.B de Carvalho Brito Comércio de Roupas ME (Complementos), Réu: Regina da Silva Peixoto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Gomes Coutinho \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/06/2012 às 10:15 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as determinações anteriores. DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000256-10.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Cardozo de Oliveira [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Vipe dos Lagos Mercado LTDA - ME [Adv. Gildo Rollemberg Aguiar (OAB: RJ 65139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Cardozo de Oliveira , Réu Vipe dos Lagos Mercado LTDA - ME \r\n\r\nConvolo o depósito em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000069-65.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Geilza Menezes Nogueira [Adv. Simone Pullig Lopes da Rosa Thebaldi (OAB: RJ 117578 - D)]\r\n\r\nRéu: Juliana Martins Vianna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geilza Menezes Nogueira \r\n\r\nDevem as partes comparecer em qualquer dia e hora de pauta para homologação de acordo, devendo os advogados dar ciência deste teor a seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0000436-89.2011.5.01.0431 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Quito Ltda [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Quito Ltda , Aut Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região\r\n\r\nRequeiram as partes o que entenderem cabível. \r\n\r\nProcesso: 0000190-59.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandro Rangel da Silva [Adv. Isaias Gomes Fernandes (OAB: RJ 161262 - D)]\r\n\r\nRéu: Camey Empreendimentos Turisticos e Comerciais Ltda. (Pousada Bahia Amarela)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Rangel da Silva\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 28/06/2012 às 11:00 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000939-13.2011.5.01.0431 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRqdo: Congula Lanchonete Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nTomar ciência: extinto o feito sem resolução do mérito. Oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000831-81.2011.5.01.0431 - Exibic\r\n\r\nSpte: Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nSpdo: Célio Alexandre Pereira Construção\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região\r\n\r\nComprovar recolhimento de custas. \r\n\r\nProcesso: 0000113-50.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Cordeiro da Conceição [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: Anvini Eletronicos e Informatica de Cabo Frio Ltda. (Telcenter), Réu: FP Eletronicos e Informatica de Cabo Frio Ltda Me (Telcenter)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Cordeiro da Conceição\r\n\r\nInformar atual endereço da parte ré em dez dias sob pena de extinção (\"mudou-se\"). \r\n\r\nProcesso: 0000613-53.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kezzia Renata Xavier Damasceno [Adv. Saulo Bichara Mendonça (OAB: RJ 127566 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Aldeense do Nenem Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kezzia Renata Xavier Damasceno\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/06/2012 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as determinações anteriores.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000898-46.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Israel Soares da Silva [Adv. Rafael Tartari Ramos (OAB: RJ 156660 - D)]\r\n\r\nRéu: Alrun Kusmann\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Soares da Silva\r\n\r\nTomar ciência: extinto o feito sem resolução do mérito. Oito dias. \r\n\r\nId: 1274350"
                            ],
                            "1274351": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0026700-22.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Orlando Jose Gomes de Oliveira [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Economico de Cabo Frio Ltda [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Jose Gomes de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre crédito remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0026100-40.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER MUREB SCHENEIDER [Adv. Claudio Albuquerque Mansur (OAB: RJ 18420 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASFISH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER MUREB SCHENEIDER\r\n\r\nCarrear cópia da decisão da 3a. Vara Cível em 10 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001685-12.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mizael Rodrigues de Lima [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: A. J. Construções, Empreendimentos Imobiliários Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mizael Rodrigues de Lima \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0026500-44.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gecy dos Santos Moreira [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Cabo Frio [Procurador Consultor Juridico do Municipio de Cabo Frio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gecy dos Santos Moreira\r\n\r\nInstruir precatório. \r\n\r\nProcesso: 0021300-66.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE AZEVEDO SILVA [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Eliana Pendao Aderaldo (OAB: RJ 86084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut SERGIO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nDeve a parte reclamada proceder ao depósito em 48 horas, sob pena de execucao, do valor de R$ 1.302,98, equivalentes a 105.571,04 IDTRs, referente à diferença apurada. \r\n\r\nProcesso: 0015100-58.1993.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RAIMUNDO [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE ANTONIO R.V.FILHO N/P.MARIA R.M.MAT [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPOLIO DE ANTONIO R.V.FILHO N/P.MARIA R.M.MAT, Aut JOSE RAIMUNDO\r\n\r\nVista (fl. 311v). \r\n\r\nProcesso: 0025700-50.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselio Pereira dos Reis [Adv. Sonia Cristina Garcia Castor (OAB: RJ 114361 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto Luis de Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselio Pereira dos Reis\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0028200-07.1998.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEMERVAL VIEIRA DA SILVEIRA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCO ANTONIO GONCALVES DA SILVA [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEMERVAL VIEIRA DA SILVEIRA\r\n\r\nRetirar CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0017400-41.2003.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: REGINALDO PEREIRA BRITO [Adv. Fatima Ventura Bezerra (OAB: RJ 98634 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO MIDWAY LTDA, Réu: VIRADA DO SECULO CEREAIS LTDA, Réu: PRINCESA AUTO SERVIÇO DE COMESTIVEIS LTDA [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO PEREIRA BRITO\r\n\r\nVista. \r\n\r\nProcesso: 0001077-77.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Ribeiro Coelho [Adv. Rafael Tartari Ramos (OAB: RJ 156660 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Quito Ltda [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ribeiro Coelho; Construtora Quito Ltda \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/07/2012 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as determinações anteriores.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001356-63.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Gomes Rodrigues da Silva [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Réu: Costa do Sol Operadora Aeroportuária S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Gomes Rodrigues da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/07/2012 às 10:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as determinações anteriores.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001522-32.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Simões Martins [Adv. Sueli Cristina Villa (OAB: RJ 117757 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Álcalis\r\n\r\nContraminutar AI e contra-arrazoar RO. \r\n\r\nProcesso: 0001697-26.2010.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Lígia dos Santos Rodrigues [Adv. Isabel Cristina Santos Machado (OAB: RJ 1483 - B)]\r\n\r\nRéu: ICEPAS - Instituto Cabofriense de Ensino, Pesquisa e Assistência em Saúde Ltda. ME [Adv. Alice da Conceicao Alexandre Brum (OAB: RJ 132921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ICEPAS - Instituto Cabofriense de Ensino, Pesquisa e Assistência em Saúde Ltda. ME\r\n\r\nComprovar, em 48 horas, cumprimento integral do acordo sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001164-33.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geneci Quintanilha Ferreira [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Empreendimentos Ltda., Réu: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense - IFF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geneci Quintanilha Ferreira\r\n\r\nExtinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001266-55.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Aina Floriano Damaceno [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: A M Instalações Ltda, Réu: Companhia Distribuidora de Gás\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aina Floriano Damaceno \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/07/2012 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as determinações anteriores.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. Comparecer a SEAPO, COM URGENCIA, numa 5a. feira, no horario das\r\n\r\n11:30 as 12:30 horas, a fim de marcar com o Sr. Oficial de Justica\r\n\r\nacerca do acompanhamento na DILIGENCIA a ser realizada, conforme\r\n\r\nDETERMINACAO DO JUIZO. \r\n\r\nProcesso: 0001078-62.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Oziel Machado [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Quito Ltda [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oziel Machado \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/05/12, às 11 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as determinações anteriores.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0009200-16.2001.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA MACHADO MENDES [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: BANERJ S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANERJ S/A, Réu Itaú Unibanco S/A, Aut MARIA HELENA MACHADO MENDES\r\n\r\nVista às partes por dez dias sucessivos, permeados por igual período, pela ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0025200-28.2000.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANA GARCIA TOSTES [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nRéu: SONIA SILVA DE SOUZA ME [Adv. Cristina Silva Martins (OAB: RJ 88431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANA GARCIA TOSTES\r\n\r\nInformar se a manifestação importa em desistência da adjudicação (cinco dias). \r\n\r\nProcesso: 0023900-94.2001.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDGAR GIMENIS NOGUEIRA [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano (OAB: RJ 79474 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICADORA PRAIA LINDA DE IGUABA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDGAR GIMENIS NOGUEIRA\r\n\r\nHomologado o acordo, salvo quanto à classificação indenizatório por não discriminado cada título pago. \r\n\r\nProcesso: 0012400-21.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Garcia Sellanes [Adv. Sérgio Augusto Neves Corrêa (OAB: RJ 144514 - D)]\r\n\r\nRéu: Prefeitura Municipal de Armacao de Buzios [Procurador Consultor Juridico do Municipio de Cabo Frio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Garcia Sellanes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, fixando o valor da condenação em R$ 27.422,23, equivalentes a 2.221.455,96 IDTRs, atualizados até FEVEREIRO/2012, ressaltando-se que, em caso de interesse por execução por intermédio de requisição de pequeno valor, o exequente deve renunciar expressamente à parcela do crédito que exceder o limite legal. \r\n\r\nProcesso: 0010400-82.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL FERNANDO DE OLIVEIRA [Adv. Lucas Ribeiro da Silva (OAB: RJ 131577 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO OLGA DIUANA ZACHARIAS [Adv. Luzia Guimaraes Correa (OAB: RJ 140247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO OLGA DIUANA ZACHARIAS\r\n\r\nComprovar, em cinco dias, sob pena de execução recolhimento de custas. \r\n\r\nProcesso: 0025300-02.2008.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Araujo [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Tudo Com Deus de Cajaiba Ltda.-ME [Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo (OAB: RJ 82256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Araujo\r\n\r\nVista (10 dias). \r\n\r\nProcesso: 0010200-75.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO JOSE DE ANDRADE [Adv. Renato Goncalves de Souza (OAB: RJ 133724 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO JOSE DE ANDRADE\r\n\r\nManifestar-se sobre desistência de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0010900-51.2006.5.01.0431 - Pet\r\n\r\nRqte: LIONITO GUIMARAES PEREIRA [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]\r\n\r\nRqdo: SUPERMERCADO ECONOMICO DE CABO FRIO LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo SUPERMERCADO ECONOMICO DE CABO FRIO LTDA\r\n\r\nManifestar-se. \r\n\r\nProcesso: 0001697-89.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos André [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi - Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Interna S/A., Réu: Costa do Sol Operadora Aeroportuária S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos André \r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 21/06/2012 às 10:20 horas. TER CIÊNCIA DE QUE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FOI DEFERIDO. SEGUE CÓPIA DA DECISÃO ÀS PARTES.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0001668-73.2010.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla das Graças Fidelis [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavanderia São José [Adv. Allan Vinicius Almeida Queiroz (OAB: RJ 116800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla das Graças Fidelis, Réu Lavanderia São José\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001070-85.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Patrícia da Silva de Oliveira [Adv. Rafael Tartari Ramos (OAB: RJ 156660 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena Ltda, Réu: SÃO CAMILO DE CABO FRIO LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS E PATOLÓGICAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia da Silva de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/07/2012 às 10:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as determinações anteriores.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001959-39.2011.5.01.0431 - AI\r\n\r\nAgte: ELIEZER RODRIGUES DE CARVALHO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nAgdo: DANIEL MORAES MIRANDA ME MADEFERRO [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo DANIEL MORAES MIRANDA ME MADEFERRO\r\n\r\nContraminutar AI e AP. \r\n\r\nProcesso: 0003800-40.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rita Vianna Neves [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)], Réu: Cirne - Companhia Industrial do Rio Grande do Norte [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rita Vianna Neves\r\n\r\nDiga o exequente. \r\n\r\nProcesso: 0001961-09.2011.5.01.0431 - AI\r\n\r\nAgte: Manuel José da Silva [Adv. Sueli Cristina Villa (OAB: RJ 117757 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Nacional de Álcalis\r\n\r\nContraminutar AI e contra-arrazoar RO obstado (8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0001894-44.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Vicente de Souza [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Pinheiro Pereira Ltda. [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Vicente de Souza \r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 21/06/2012 às 10:31 horas. TER CIÊNCIA DE QUE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FOI DEFERIDO.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0027800-46.2005.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosanea Correa [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: MS Ferreira ME [Adv. Maria das Gracas Semprini de Abreu (OAB: RJ 115530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosanea Correa\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001955-02.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Admi Jorge dos Santos [Adv. Sergio Severiano Ribeiro (OAB: RJ 102782 - D)]\r\n\r\nRéu: Refinaria Nacional do Sal, Réu: Agropecuária São Pedro do Una Ltda [Adv. Fernando Rudge Leite Neto (OAB: SP 84786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Admi Jorge dos Santos\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 12/04/2012, às 10h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O(A) ADVOGADO(A) DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001472-06.2010.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Rubem Barbeiro Filho\r\n\r\nRéu: Associação Desportiva Cabofriense [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Desportiva Cabofriense\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001278-06.2010.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Aldeniria Adelaide da Silva [Adv. Alcione Lopes Teixeira Krieger (OAB: RJ 152699 - D)]\r\n\r\nRéu: Aline Carvalho Silveira ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldeniria Adelaide da Silva \r\n\r\nDevem as partes comparecer em qualquer dia e hora de pauta para homologação de acordo, devendo os advogados dar ciência deste teor a seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0001180-21.2010.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Weliton Rodrigues Teixeira [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Açaí do Forte Lanches Ltda [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Açaí do Forte Lanches Ltda \r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 05 dias, pena de execução, no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nProcesso: 0001686-94.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciano Nascimento Gomes [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: A. J. Construções, Empreendimentos Imobiliários Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marciano Nascimento Gomes \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001321-06.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias Moreira da Silva Junior [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristiane Maria de Queiroz ME [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cristiane Maria de Queiroz ME, Aut Elias Moreira da Silva Junior\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/07/2012 às 10:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as determinações anteriores.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0017600-19.2001.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO ELIAS HONORIO [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO ELIAS HONORIO\r\n\r\nVista. \r\n\r\nProcesso: 0001287-31.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Quintanilha Velloso [Adv. Paula Bittencourt Machado Casati (OAB: RJ 162332 - D)]\r\n\r\nRéu: Búzios Entretenimento Ltda. (Pachá Boite)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Quintanilha Velloso\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001895-29.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Oliveira Neves [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Pinheiro Pereira Ltda. [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Oliveira Neves \r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 21/06/2012 às 10:26 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0002500-48.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauritel dos Santos Rodrigues [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Au Cheval Blanc\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauritel dos Santos Rodrigues\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001267-40.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Cintia Soares Martins da Cunha [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: A M Instalações Ltda, Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Soares Martins da Cunha \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/07/2012 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as determinações anteriores.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. Comparecer a SEAPO, COM URGENCIA, numa 5a. feira, no horario das 11:30 as 12:30 horas, a fim de marcar com o Sr. Oficial de Justica acerca do acompanhamento na DILIGENCIA a ser realizada, conforme DETERMINACAO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0001556-07.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgelei de Oliveira [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Madeira Gramado Ltda. ME [Adv. Jarinho Wenderroschi (OAB: RJ 159453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Madeira Gramado Ltda. ME \r\n\r\nComprovar, em 5 dias, sob pena de execução, o recolhimento previdenciário (R$ 300,00) e custas de execução (R$ 30,00), regularizando assistência no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0017300-25.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lizete Falcao Braga [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado de Rio das Ostras Ltda, Réu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lizete Falcao Braga\r\n\r\nManifestar-se sobre bens oferecidos em garantia. \r\n\r\nProcesso: 0024900-42.1995.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER DOS SANTOS [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)], Aut: LUCEMAR SIQUEIRA DE MELO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: WALTER VIRGINIO DA SILVA JUNIOR MARCENARIA ME [Adv. Bruno de Souza Soares (OAB: RJ 154714 - D)], Réu: WALTER VIRGINIO DA SILVA [Adv. Bruno de Souza Soares (OAB: RJ 154714 - D)], Réu: WALTER VIRGÍNIO DA SILVA JÚNIOR [Adv. Bruno de Souza Soares (OAB: RJ 154714 - D)], Réu: CLAUDIA DE AZEVEDO PIRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCEMAR SIQUEIRA DE MELO, Aut WALTER DOS SANTOS, Réu WALTER VIRGINIO DA SILVA, Réu WALTER VIRGÍNIO DA SILVA JÚNIOR, Réu WALTER VIRGINIO DA SILVA JUNIOR MARCENARIA ME\r\n\r\nComparecer à audiência para tentativa de conciliação designada para o dia 27/06/2012, às 11:30 horas, devendo os patronos darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0001500-81.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ANTONIO DA SILVA [Adv. Eisenhower Dias Mariano (OAB: RJ 56550 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nInformar nome e endereço do representante legal da ré. \r\n\r\nProcesso: 0024400-24.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzimar Goncalves Vieira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Previdencia e Seguros SA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A, Réu Bradesco Previdencia e Seguros SA, Réu Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação conforme determinado anteriormente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016500-48.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Santos de Lima [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001671-91.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Damião da Silva [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Opala Ltda. - Viação Aldeense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Damião da Silva\r\n\r\nInformar atual endereço da parte ré em dez dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0007100-44.2008.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Victor Marcelino Ferreira [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)]\r\n\r\nRéu: CF 01 Celulares Ltda [Adv. Sebastiao Jose de Teixeira de Araujo (OAB: RJ 124402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Victor Marcelino Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001380-91.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: José Antonio da Silva Junior [Adv. Márcia Regina Braun (OAB: RJ 109096 - D)]\r\n\r\nRéu: JVI Serviços de Vigilância Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio da Silva Junior \r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 10/07/2012 às 10:50 horas. TER CIÊNCIA DE QUE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FOI POR ORA INDEFERIDO.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0001588-75.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Gonçalves da Fonseca [Adv. Lucia Carriço Mizrahi (OAB: RJ 81815 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Cabo Frio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Gonçalves da Fonseca \r\n\r\nParcialmente procedente. \r\n\r\nProcesso: 0001092-46.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Bento [Adv. Katia de Oliveira Eduardo (OAB: RJ 64172 - D)]\r\n\r\nRéu: Grain Of Saind Comércio de Roupas Ltda [Adv. Flora Faria Santos (OAB: RJ 150688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Bento , Réu Grain Of Saind Comércio de Roupas Ltda \r\n\r\nExtinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0017800-45.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco da Conceição [Adv. Kesia Viana da Silva (OAB: RJ 145217 - D)]\r\n\r\nRéu: MR Construções e Serviços Ltda - EP.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco da Conceição\r\n\r\nReitera-se despacho à fl. 60. \r\n\r\nProcesso: 0001960-24.2011.5.01.0431 - AI\r\n\r\nAgte: Bazar Tudo Com Deus de Cajaiba Ltda ME [Adv. Vanderlei Agualuza Macedo (OAB: RJ 142318 - D)]\r\n\r\nAgdo: Raimundo Cesar Ramos Carmo [Adv. Delma Cristina Silva de Padua (OAB: RJ 136542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Raimundo Cesar Ramos Carmo\r\n\r\nContraminutar AI e contra-arrazoar RO obstado (8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0002000-50.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANIS DA COSTA RAMOS [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGELMIG ELETRICA LTDA [Adv. Weliton Roger Altoe (OAB: ES 7070 - D)], Réu: Ampla Energia e Servicos S.A.-(nova denominacao de CERJ) [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANIS DA COSTA RAMOS\r\n\r\nRefazer seus cálculos em estrita obediência aos limites da coisa julgada, e trazê-los na forma indicada na item 5 da promoção retro da contadoria. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001221-85.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odir de Souza Vieira Filho [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcel Tour Transportadora Turistica Ltda N/P MARCELO SANTOS E SHEILA FERNANDES P. P. SANTOS [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcel Tour Transportadora Turistica Ltda N/P MARCELO SANTOS E SHEILA FERNANDES P. P. SANTOS, Aut Odir de Souza Vieira Filho \r\n\r\nTomar ciência: extinto o feito sem resolução do mérito. Oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001573-43.2010.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Ediel dos Santos Pessanha [Adv. Miroel da Silva Paulino Segundo (OAB: RJ 157040 - D)]\r\n\r\nRéu: Renata Millem Silveira [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ediel dos Santos Pessanha , Réu Renata Millem Silveira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/06/2012 às 11:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, com depoimento pessoal, sob pena de confissão, e testemunhas na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001962-91.2011.5.01.0431 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Empregados do Comércio de Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande e Araruama [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Ana Cristina Aguiar Faria (OAB: RJ 138933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Casas Bahia Comercial Ltda \r\n\r\nContraminutar AI e contra-arrazoar RO obstado (8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0001076-92.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Michelle Lima dos Santos [Adv. Loreta Neves Melo (OAB: RJ 156997 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Maria G. da Fonseca Confecção ME [Adv. Leonardo Jose de Souza Elias (OAB: RJ 100233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Maria G. da Fonseca Confecção ME \r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001161-78.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Alvenide Henrique da Silva Nobre [Adv. Noe Ferreira (OAB: RJ 81651 - D)]\r\n\r\nRéu: M S Carvalho Hortifruti Ltda [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M S Carvalho Hortifruti Ltda \r\n\r\nComprovar, em 48 horas, cumprimento integral do acordo sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001614-73.2011.5.01.0431 - ConPag\r\n\r\nCgte: Construtora Pinheiro Pereira Ltda. [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nCgto: Joel Oliveira Neves \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Construtora Pinheiro Pereira Ltda.\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 21/06/2012 às 10:25 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0005800-81.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Teixeira Paim [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001344-49.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Soares Vasconcellos [Adv. Jose Ronalde Cardoso (OAB: RJ 53662 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Pomar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Soares Vasconcellos \r\n\r\nHomologado acordo à(s) fl(s). 29, eis que nos limites da lei e devidamente firmado pelas partes e seus assistentes legalmente habilitados, devendo a parte ré comprovar recolhimento previdenciário e demais tributos cabíveis (IRRF, inclusive), além de custas no valor de R$ 140,00. \r\n\r\nProcesso: 0001165-18.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Ozeas Candido Cardoso [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Breezes Buzios Resort [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ozeas Candido Cardoso; Réu Condomínio Breezes Buzios Resort\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/07/2012 às 10:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as determinações anteriores.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001415-51.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Rodrigues Xavier [Adv. Renato de Almeida Rebouças (OAB: RJ 137785 - D)]\r\n\r\nRéu: M.P.G.M. Arcos Boutique Ltda. (Lenny)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Rodrigues Xavier\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de aquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0022100-55.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Botelho de Carvalho [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Vila Boa Vida II - Condominio Vila Boa Vida II [Adv. Otavio Frederico Es tarque da Silva (OAB: RJ 87327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Botelho de Carvalho\r\n\r\nVista. \r\n\r\nProcesso: 0001575-13.2010.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Andre Lima da Silva [Adv. Vanessa Costa Mendes (OAB: RJ 154709 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Minas Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda [Adv. João Gomes Pessoa (OAB: MG 53875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lider Minas Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda \r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001610-36.2011.5.01.0431 - ConPag\r\n\r\nCgte: Construtora Pinheiro Pereira Ltda. [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nCgto: Roberto Vicente de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Construtora Pinheiro Pereira Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que o valor da causa foi retificado para R$ 4.250,39. Comparcer para audiência inaugural no dia 21/06/2012 às 10:30 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0015000-64.1997.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ NEVES [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Antonio Marcos Moraes Ribeiro (OAB: RJ 115917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nCiência da expedição do alvará. \r\n\r\nId: 1274351"
                            ],
                            "1274352": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0107100-38.1997.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZILMA ESTEVES DE CARVALHO SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EM LIQ.EXTR [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Glauce Moreira de Azevedo Sodre (OAB: RJ 5014 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EM LIQ.EXTR, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut ZILMA ESTEVES DE CARVALHO SILVA\r\n\r\nCiência de que o processo transitou em julgado na data de 26/09/2011, tendo sido expedido alvará judicial ao reclamante, com as cautelas legais. \r\n\r\nProcesso: 0137300-13.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Fernando Gomes do Santos [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S.A. Maquinas e Equipamento [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Ana Claudia Lopes Silveira (OAB: RJ 105489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Fernando Gomes do Santos\r\n\r\nIndicar outros meios ao prosseguimento da execução, restando ciente de que, após um ano sem prosseguimento ou não localizados bens, será aplicada a Resolução Administrativa no. 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0078600-73.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Amorim Borges [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Amorim Borges\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0082200-05.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria da Silva Rodrigues [Adv. Fabio Bernardes de Oliveira (OAB: RJ 100446 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio Sucesso FM Ltda. [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Espólio de Edson Correa Domingues N/P Lucimar Alfradique de Mendonça Domingues Manhães [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espólio de Edson Correa Domingues N/P Lucimar Alfradique de Mendonça Domingues Manhães, Réu Radio Sucesso FM Ltda.\r\n\r\nComprovar, em cinco dias, sob pena de execução, recolhimento de custas e despesa previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0111100-95.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Luiza Gabriela Bisighini de Barros Bella Cunha [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Armação de Búzios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Luiza Gabriela Bisighini de Barros Bella Cunha \r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0122900-91.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Ernesto da Silva [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Montes Brancos Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Ernesto da Silva, Réu Viacao Montes Brancos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em dez dias sucessivos, permeados por igual período, pela ordem local. \r\n\r\nProcesso: 0145000-21.1998.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA RIBEIRO CARDOSO [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: VALE GERIBA HOT.TURISMO SA E ANTONIO M.ARVIA [Adv. Sergio Luiz da Silva Santos (OAB: RJ 66567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA RIBEIRO CARDOSO\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 309-v, devendo manifestar-se em 5 dias e indicar como pretende o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0035300-61.2008.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Willians Marques de Souza [Adv. Ivan Nunes Machado (OAB: RJ 33906 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolagos S/A Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)], Réu: A M Fernandes de Siqueira [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A M Fernandes de Siqueira, Réu Prolagos S/A Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto, Aut Willians Marques de Souza\r\n\r\nConvolado o depósito em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0119000-81.1998.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)]\r\n\r\nRéu: ROMNEY DE AGUIAR [Adv. Wolgrand Faeda dos Santos (OAB: RJ 43433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO ALVES DE OLIVEIRA, Réu ROMNEY DE AGUIAR\r\n\r\nPrejudicado requerimento do autor, expedindo-se alvará ao mesmo, que deverá comprovar valores recebidos. \r\n\r\nProcesso: 0044500-15.1996.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO RICARDO MENDES [Adv. Maria Antonieta Fortunato (OAB: RJ 87432 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE CABO FRIO [Procurador Consultor Juridico do Municipio de Cabo Frio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO RICARDO MENDES\r\n\r\nDiga o autor se há crédito remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0055700-19.1996.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: RINALDO PEIXOTO RANGEL [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: AGRISA AGRO INDUSTRIAL SAO JOAO S/ADA [Adv. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva (OAB: RJ 115979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGRISA AGRO INDUSTRIAL SAO JOAO S/ADA, Aut RINALDO PEIXOTO RANGEL\r\n\r\nBloqueio convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0028400-48.1997.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON DA SILVA PINHEIRO FILHO [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: SO MOVEIS DE BACAXA UTILIDADES DO LAR LTDA [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)], Réu: Rosane Viana da Silva Oliveira, Réu: Samuel do Couto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON DA SILVA PINHEIRO FILHO\r\n\r\nIndicar outros meios ao prosseguimento da execução, restando ciente de que, após um ano sem prosseguimento ou não localizados bens, será aplicada a Resolução Administrativa no. 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0094300-31.2004.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRA JUSTO PEREIRA [Adv. Ivan Nunes Machado (OAB: RJ 33906 - D)]\r\n\r\nRéu: SEBALD BUHLEL [Adv. Ligia Machado de Azevedo Imbroisi (OAB: RJ 80991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEBALD BUHLEL\r\n\r\nComprovar, em 48 horas, sob pena de execução, o recolhimento previdenciário e custas. \r\n\r\nProcesso: 0113400-93.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altina da Paula Conceicao [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais-APAE-Casimiro de Abreu-RJ [Adv. Adriel dos Santos Silva (OAB: RJ 103985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altina da Paula Conceicao\r\n\r\nManifestar-se sobre quitação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0066900-28.1993.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS GONCALVES DA CONCEICAO E OUTROS [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)], Aut: ABEL DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)], Aut: ANCELMO DA SILVA LOBO [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS BARRETO DA SILVA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS FERREIRA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)], Aut: ALBERTINO DE MENDONCA COSTA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)], Aut: FRANCISCO DE ASSIS ARQUEJADA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)], Aut: FRANCISCO ELTON COELHO [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)], Aut: JOSE RIVALDO PINTO DIAS [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)], Aut: JOSIAS GONCALVES DA CONCEICAO [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)], Aut: EDSON NEVES ELIAS [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)], Aut: EDIVALDO JOSE GOMES PAIXAO [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)], Aut: CLAUDIONOR FERREIRA SAMPAIO [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)], Aut: PAULO FERNANDO ALMEIDA PEREIRA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)], Aut: ROMI PROENCA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)], Aut: WALDETARIO FERREIRA FRANCO [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)], Aut: ORLANDO JOSE PEREIRA FILHO [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: REFINARIA NACIONAL DE SAL SA [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABEL DE SOUZA OLIVEIRA, Aut ALBERTINO DE MENDONCA COSTA, Aut ANCELMO DA SILVA LOBO, Aut ANTONIO CARLOS BARRETO DA SILVA, Aut ANTONIO CARLOS FERREIRA, Aut CLAUDIONOR FERREIRA SAMPAIO, Aut EDIVALDO JOSE GOMES PAIXAO, Aut EDSON NEVES ELIAS, Aut FRANCISCO DE ASSIS ARQUEJADA, Aut FRANCISCO ELTON COELHO, Aut JOSE RIVALDO PINTO DIAS, Aut JOSIAS GONCALVES DA CONCEICAO, Aut JOSIAS GONCALVES DA CONCEICAO E OUTROS, Aut ORLANDO JOSE PEREIRA FILHO, Aut PAULO FERNANDO ALMEIDA PEREIRA, Réu REFINARIA NACIONAL DE SAL SA, Aut ROMI PROENCA, Aut WALDETARIO FERREIRA FRANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em dez dias, permeados por igual período, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0069100-51.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Rosa Rodrigues [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: WALDOMIRO SALGADO FILHO [Adv. Ivan de Azevedo Santa Rita (OAB: RJ 67403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Rosa Rodrigues, Réu WALDOMIRO SALGADO FILHO\r\n\r\nConvolado o depósito em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0130300-93.2005.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Alfredo Nogueira [Adv. Ricardo Braga de Oliveira (OAB: RJ 83134 - D)]\r\n\r\nRéu: Passo Feliz Calcados Ltda. [Adv. Carlos Augusto Cotia dos Santos (OAB: RJ 135785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Passo Feliz Calcados Ltda., Aut Ronaldo Alfredo Nogueira\r\n\r\nConvolado o depósito em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0060300-34.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno dos Santos Silva [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolagos S.A. Concessionaria de Servicos Publicos de Agua e Esgotos [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno dos Santos Silva\r\n\r\nEspecificar pontos periciais impugnados em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089900-95.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Rute Ferreira da Silva [Adv. Reginaldo Augusto (OAB: RJ 47149 - D)]\r\n\r\nRéu: RA Pessanha Farmacia - N/P José Lourenço da Costa Neto [Adv. Eduardo Pereira da Costa (OAB: RJ 79152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rute Ferreira da Silva\r\n\r\nComparecer a SEAPO, COM URGENCIA, numa 5a. feira, no horario das 11:30 as 12:30 horas, a fim de marcar com o Sr. Oficial de Justica acerca do acompanhamento na DILIGENCIA a ser realizada, conforme DETERMINACAO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0121000-68.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Faria da Cruz [Adv. Marcos de Goes (OAB: RJ 54991 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Barca do Sol\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Faria da Cruz\r\n\r\nComprovar valor recebido integralmente por alvará. \r\n\r\nProcesso: 0045100-84.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Amilton Rodrigues Macedo Junior [Adv. Barbarina de Montis Nogueira (OAB: RJ 35506 - D)]\r\n\r\nRéu: Discayner Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues (OAB: RJ 140612 - D)], Réu: ROSA RUBIA FRIAS DE OLIVEIRA, Réu: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Rodrigues Macedo Junior\r\n\r\nRENAJUD - Manifestar-se em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0047100-86.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Pinto da Cunha [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: ZHM Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Carlos Augusto Cotia dos Santos (OAB: RJ 135785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ZHM Empreendimentos Imobiliarios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0126400-63.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlinda da Costa Revelles [Adv. Aécio Alves Soares (OAB: RJ 145329 - D)]\r\n\r\nRéu: Tania de Melo Diniz Martins [Adv. Arilson Gouveia (OAB: RJ 108707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlinda da Costa Revelles\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do oficial de justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135100-67.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Antonio Ramos Pereira [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Salineira Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Salineira Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0120600-59.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Carneiro Nunes [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Magno Auto Pecas Ltda [Adv. Maria Fernanda Barreto Gonzaga de Almeida (OAB: RJ 97862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Carneiro Nunes\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça (30 dias). \r\n\r\nProcesso: 0107900-46.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Suelen Gomes Pontes [Adv. Alan Macabu Araujo (OAB: RJ 59040 - D)]\r\n\r\nRéu: Matta & Ramos Ltda [Adv. Mauricio Jorge Saturno Marzullo (OAB: RJ 65983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Matta & Ramos Ltda, Aut Suelen Gomes Pontes\r\n\r\nPor assinado pelas partes capazes e seus procuradores, homologo o acordo de fls. 109/111 , com amparo no art. 764 §3º da CLT, mas com cláusula de inoponibilidade à Fazenda Pública, aí incluído o INSS, uma vez que não é lícito às partes transacionarem sobre créditos tributários já protegidos pela imutabilidade que é própria da coisa julgada.\r\n\r\nCustas no valor de R$ 35,00, pagas. Intime-me o INSS.\r\n\r\nProcesso: 0052500-81.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivam da Conceicao Goncalves [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo da Costa Canavarro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivam da Conceicao Goncalves\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de aquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0112700-54.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Oliveira de Barros [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila Boa Vida Hotel Ltda [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)], Réu: MSJC Hotel e Eventos Ltda [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MSJC Hotel e Eventos Ltda, Réu Vila Boa Vida Hotel Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0104000-89.2008.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Reinaldo Souza dos Santos [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Kamemimar Material de Construção Ltda [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kamemimar Material de Construção Ltda, Aut Reinaldo Souza dos Santos\r\n\r\nHomologado acordo à(s) fl(s). 71/73, eis que nos limites da lei e devidamente firmado pelas partes e seus assistentes legalmente habilitados, devendo a parte ré comprovar recolhimento previdenciário e demais tributos cabíveis (IRRF, inclusive), além de custas conforme sentença. \r\n\r\nProcesso: 0053000-26.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AMERICO SAMPAIO [Adv. Jose Augusto de Queiroz Pereira Filho (OAB: RJ 54509 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SALINAS PERYNAS [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Bruno Navarro Costa Santos\r\n\r\nCiência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0110000-33.1993.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CEZAR D´AVILA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGIO DOURADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS [Adv. Clauce Furtado de Mendonca (OAB: RJ 90605 - D)], Réu: SERGIO DOURADO LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CEZAR D´AVILA\r\n\r\nIndicar outros meios ao prosseguimento da execução, restando ciente de que, após um ano sem prosseguimento ou não localizados bens, será aplicada a Resolução Administrativa no. 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0028800-38.1992.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXIS CORREA DOS SANTOS [Adv. Gustavo Nogueira Ferreira (OAB: RJ 74118 - D)]\r\n\r\nRéu: A RURAL E COLONIZACAO S/A [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXIS CORREA DOS SANTOS, Réu A RURAL E COLONIZACAO S/A\r\n\r\nComparecer à audiência para tentativa de conciliação designada para o dia 28/06/2012, às 11:30 horas, devendo os patronos darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0066300-94.1999.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMILSON DOS SANTOS REIS [Adv. Patricia Regina de Araujo Xavier (OAB: RJ 74955 - D)]\r\n\r\nRéu: EPA SUPERMERCADO LTDA [Adv. Milton Santos Machado (OAB: RJ 98870 - D)], Réu: Helcilene Lopes de Oliveira [Adv. José Augusto de Queiroz Pereira Neto (OAB: RJ 145212 - D)], Réu: Helcineli Lopes de Oliveira Souza, Réu: Pedro newton Lopes de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMILSON DOS SANTOS REIS\r\n\r\nIndicar outros meios ao prosseguimento da execução, restando ciente de que, após um ano sem prosseguimento ou não localizados bens, será aplicada a Resolução Administrativa no. 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0131800-97.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Belarmino Ferreira [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio dos Passaros [Adv. Assunção Fonseca Negreiros Brigido (OAB: RJ 157596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio dos Passaros, Aut Ubiratan Belarmino Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/06/2012 às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as determinações anteriores.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0043200-23.1993.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILDA DE SOUZA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: EMBRATEC EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILDA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre crédito remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0122700-21.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilario dos Santos Andrade [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)], Aut: Briolangio Alfredo de Souza [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)], Aut: Jefferson Azevedo Beraldi [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)], Aut: Claudimar Silva Ribeiro [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)], Aut: Mauro Luis dos Santos [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)], Aut: Zelino da Cunha Mendes [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: Refinaria Nacional de Sal S.A. [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Briolangio Alfredo de Souza, Aut Claudimar Silva Ribeiro, Aut Hilario dos Santos Andrade, Aut Jefferson Azevedo Beraldi, Aut Mauro Luis dos Santos, Réu Refinaria Nacional de Sal S.A., Aut Zelino da Cunha Mendes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/07/2012 às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as determinações anteriores.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0108200-76.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Macedo Neves [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (BRASIL) S/A\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0080700-40.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID ARAUJO ALENCAR [Adv. Jeferson Sarandy Brandao (OAB: RJ 127348 - D)]\r\n\r\nRéu: TRAVEL BUS DE BUZIOS LTDA ME [Adv. Jose Luiz Caram (OAB: RJ 14916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID ARAUJO ALENCAR\r\n\r\nRequerer (30 dias). \r\n\r\nProcesso: 0085500-14.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE MARIA DA SILVA PEREIRA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Armação de Búzios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIDE MARIA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nConvolado o depósito em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0069400-42.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hudson Pereira dos Santos [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio Sucesso FM Ltda. [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Radio Sucesso FM Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0057600-66.1998.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIANS DA COSTA GARCIA [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nRéu: PANORAMA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA [Adv. Almir Antunes Pedrosa (OAB: RJ 73912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIANS DA COSTA GARCIA\r\n\r\nIndicar outros meios ao prosseguimento da execução, restando ciente de que, após um ano sem prosseguimento ou não localizados bens, será aplicada a Resolução Administrativa no. 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0078000-28.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: CYOMARA DOS SANTOS BARRETO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: AFAMAR ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CYOMARA DOS SANTOS BARRETO\r\n\r\nVista. \r\n\r\nProcesso: 0030100-88.1999.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSECELE FALCON [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSECELE FALCON\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076500-48.2008.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Alves Rocha da Silva [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Abastecimento e Serv. Caminho do Sol Ltda [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Abastecimento e Serv. Caminho do Sol Ltda\r\n\r\nComprovar, em cinco dias, sob pena de execução, recolhimento de custas e despesa previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0059800-07.2002.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS SARMENTO [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: BASF PRESTACAO DE SERVICO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS SARMENTO\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, DEVENDO FICAR CIENTE QUE, APÓS 01 (UM) ANO SEM PROSSEGUIMENTO E/OU NÃO LOCALIZADOS BENS SERÁ APLICADA A RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA nº 06/2006, DESTE TRIBUNAL. \r\n\r\nProcesso: 0098100-04.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DA GAMA MAJELLA [Adv. Sueli Cristina Villa (OAB: RJ 117757 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simao (OAB: RJ 73583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO DA GAMA MAJELLA\r\n\r\nContestar embargos à penhora, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0133200-15.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro Sergio Barbosa [Adv. Bernadete Moog Amaral (OAB: RJ 1463 - B)]\r\n\r\nRéu: Virada do Seculo Cereais LTDA (Prisma Supermercado) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Sergio Barbosa\r\n\r\nVista ofício. \r\n\r\nProcesso: 0033400-48.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio de Souza Costa [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Virada do Seculo Cereais Ltda [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)], Réu: Bartilux S.A., Réu: Emporio Stock Center Ltda [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)], Réu: Casa de Cereais Prisma Ltda [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)], Réu: Princesa Auto Servico de Comestiveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)], Réu: Somart Frios Cereais Ltda [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio de Souza Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre possibilidade de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0136500-05.1994.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON WLD FELIX NEVES [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON WLD FELIX NEVES\r\n\r\nManifestar-se sobre requerimento patronal. \r\n\r\nProcesso: 0060200-21.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAYME FERREIRA DA COSTA FILHO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: VIRADA DO SECULO CEREAIS LTDA [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)], Réu: SUPERMERCADO TITULAR DE CABO FRIO LTDA [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAYME FERREIRA DA COSTA FILHO, Réu SUPERMERCADO TITULAR DE CABO FRIO LTDA, Réu VIRADA DO SECULO CEREAIS LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência para tentativa de conciliação designada para o dia 26/06/2012, às 11:30 horas, devendo os patronos darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0051500-46.2008.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Alves da Silva [Adv. Márcia Cristina Lopes Arantes (OAB: RJ 142306 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Orla Azul II [Adv. Marta Maria Dantas (OAB: RJ 77890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Alves da Silva, Réu Condominio Orla Azul II\r\n\r\nExtinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0127800-69.1996.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO MARTINS FERREIRA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: D R DA SILVA ACOUGUE E MERCEARIA ME [Adv. Sebastiao Castor (OAB: RJ 31418 - D)], Réu: DENILSON RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO MARTINS FERREIRA\r\n\r\nIndicar outros meios ao prosseguimento da execução, restando ciente de que, após um ano sem prosseguimento ou não localizados bens, será aplicada a Resolução Administrativa no. 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0044700-36.2007.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Piraja Veloso [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: Antoni Ferrari Penza, Réu: Monique da Silva Carneiro Ferrari\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Piraja Veloso\r\n\r\nIndicar outros meios ao prosseguimento da execução, restando ciente de que, após um ano sem prosseguimento ou não localizados bens, será aplicada a Resolução Administrativa no. 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0063100-64.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilto Rodrigues Mendonca [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedreira Campo Redondo Ltda N/P sócios Gerson Martins Noronha e Guilherme Fiães Noronha [Adv. Jose Carlos de Freitas Goncalves (OAB: RJ 129816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilto Rodrigues Mendonca\r\n\r\nExtinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0070400-48.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcineia Soares de Souza Ribeiro [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Antonio Goncalves de Carvalho Neto -Quiosque Estrela do Mar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcineia Soares de Souza Ribeiro\r\n\r\nVista (RENAJUD) em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0043100-92.1998.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIVELTON DA COSTA RIBEIRO [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: AUGUSTO MAURICIO VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERIVELTON DA COSTA RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0052500-43.1992.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURO DE ALMEIDA VICENTE [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SALINAS PERYNAS [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAURO DE ALMEIDA VICENTE\r\n\r\nManifestar-se. \r\n\r\nProcesso: 0088900-12.1999.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARVENY DAIR RIBEIRO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO SA (LIQ EXTRAJ) [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO SA (LIQ EXTRAJ), Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária e fiscais, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0056100-76.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcilea Bernardes da Silva [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcilea Bernardes da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de aquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0103100-43.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Magalhaes Vasconcellos [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks do Brasil Sistemas de Comunicações Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Magalhaes Vasconcellos, Réu Nokia Siemens Networks do Brasil Sistemas de Comunicações Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se em prazo sucessivo de dez dias, permeados por igual período, pela ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0139400-92.1993.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: LORRAINE MORAIS SANTOS [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: LUAMBER IND E COM LTDA E OUTRO [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LORRAINE MORAIS SANTOS\r\n\r\nNegado seguimento ao RO por incabível. \r\n\r\nProcesso: 0033600-02.1998.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCEBIADES TERRA TAVARES [Adv. Sidali Joao de Moraes Guimaraes Filho (OAB: RJ 88007 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO SA (LIQ EXTRAJ) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Glauce Moreira de Azevedo Sodre (OAB: RJ 5014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCEBIADES TERRA TAVARES, Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO SA (LIQ EXTRAJ), Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 162.825,06, equivalentes a 13.192.536,86 IDTRs, atualizados até jan/2012. \r\n\r\nProcesso: 0036400-51.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Clodoaldo de Oliveira [Adv. Denise Pereira de Abreu (OAB: RJ 145559 - D)]\r\n\r\nRéu: Coleta de Resíduos LTda, Réu: Alberto Wilson Pigossi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Clodoaldo de Oliveira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de aquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0117300-26.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Nazareth [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Edith Quintanilha Silva [Adv. Alzina Abreu (OAB: RJ 79342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Nazareth, Réu Maria Edith Quintanilha Silva\r\n\r\nInformar o nº do CEI ou NIT. \r\n\r\nProcesso: 0140600-27.1999.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE ALVES FERREIRA [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: Frederico Cesar de Souza Schwerdtner, Réu: BUZIOS SUSHI BAR LTDA [Adv. Carlos Lourenco Abdala Sastro (OAB: RJ 89176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BUZIOS SUSHI BAR LTDA\r\n\r\nComprovar, em 48 horas, sob pena de execução, o recolhimento previdenciário e custas de execução. \r\n\r\nProcesso: 0075000-44.2008.5.01.0431 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fazenda Litoral Buzios Ltda [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nCgto: Ginael Antonio Ferreira da Silva [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fazenda Litoral Buzios Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0123400-94.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Frederico Pereira [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: J.C. dos Santos Boutique ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Frederico Pereira\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0136900-09.2000.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELO MARCIO DOS SANTOS [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: TARQUINIO TIAGO DE FREITAS ME [Adv. Margareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELO MARCIO DOS SANTOS\r\n\r\nEsclarecer o requerido às fls. 271, tendo em vista a certidão de fls. 268-v. \r\n\r\nProcesso: 0083800-37.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDENELSON SANTOS SARAIVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE CARNES BOI BOI LTDA [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA DE CARNES BOI BOI LTDA, Aut EDENELSON SANTOS SARAIVA\r\n\r\nHomologado o acordo, devendo-se anotar a CTPS conforme sentença, devendo as partes comparecer nesta vara no dia 28/03/2012, às 10h, para tanto, devendo os advogados dar ciência a seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0108000-98.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO RUELIS [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: MANOEL DA SILVA AZEREDO [Adv. Dolores de Souza Nery Arantes (OAB: RJ 100961 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARO RUELIS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça (10 dias). \r\n\r\nProcesso: 0077000-90.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO PEREIRA DA ROSA [Adv. Joana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 89934 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERV-RIO COOP SERV MULTIDISCIPLINAR LTDA [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)], Réu: Carlos Alberto Pereira Moura (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO PEREIRA DA ROSA\r\n\r\nConvolado o depósito em penhora. \r\n\r\nId: 1274352"
                            ],
                            "1274353": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0184500-50.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delfina Paes [Adv. Alice da Conceicao Alexandre Brum (OAB: RJ 132921 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Armação dos Búzios a/c da Procuradoria Geral do Município [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delfina Paes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 10 dias sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 28.833,07 equivalentes a 2.336.135,10 IDTRs, atualizados até janeiro/2012, ressaltando-se que, em caso de interesse por execução por intermédio de requisição de pequeno valor, o exequente deve renunciar expressamente à parcela do crédito que exceder o limite legal. \r\n\r\nProcesso: 0259300-10.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Oliveira da Silva Conceição [Adv. Alessandra da Silva Dias (OAB: RJ 129813 - D)]\r\n\r\nRéu: Presente do Céu de Arraial do Cabo Art. de Perfumaria Ltda. [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Presente do Céu de Arraial do Cabo Art. de Perfumaria Ltda.\r\n\r\nExpedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0185100-08.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS NOGUEIRA [Adv. Eisenhower Dias Mariano (OAB: RJ 56550 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simao (OAB: RJ 73583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS NOGUEIRA\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo para vista. \r\n\r\nProcesso: 0146000-41.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Ribeiro de Rezende [Adv. Rogerio Carvalho da Conceicao (OAB: RJ 142150 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Salinas Perynas [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo Ribeiro de Rezende\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146200-87.2003.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO CARVALHO PEREIRA [Adv. Barbarina de Montis Nogueira (OAB: RJ 35506 - D)]\r\n\r\nRéu: M M S FURTADO RESTAURANTE ME [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO CARVALHO PEREIRA\r\n\r\nIndicar outros meios ao prosseguimento da execução, restando ciente de que, após um ano sem prosseguimento ou não localizados bens, será aplicada a Resolução Administrativa no. 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0210800-59.1999.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODIR DE OLIVEIRA FRANCISCONI [Adv. Cesar Guimaraes Faria (OAB: RJ 55561 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA SALINAS PERYNAS [Adv. Clarice Helena de Miranda Coimbra (OAB: RJ 123754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA SALINAS PERYNAS\r\n\r\nComprovar, em cinco dias, sob pena de execução, recolhimento de custas e despesa previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0154300-21.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARINELSON FIGUEIRA NASCIMENTO [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARINELSON FIGUEIRA NASCIMENTO, Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nConvolado o valor em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0275100-78.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Marineiva Condeixa Freire [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Casel de Itab. Conser. a Serv. Even. Ltda. [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casel de Itab. Conser. a Serv. Even. Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 48 horas, sob pena de execução, o recolhimento previdenciário e custas de execução. \r\n\r\nProcesso: 0190000-34.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY DA SILVA SOARES [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: SOMAT FRIOS E CEREAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEY DA SILVA SOARES\r\n\r\nManifestar-se sobre o alegado pela sucessora, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181600-02.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA RODRIGUES MOREIRA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE VICTOR COELHO BOUCAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA RODRIGUES MOREIRA\r\n\r\nDiligenciar perante juízo do inventário. \r\n\r\nProcesso: 0188800-21.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter da Fonseca Martins [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda [Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues (OAB: RJ 103986 - D)], Réu: Auto Viacao 1001 Ltda [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)], Réu: Rapido Macaense Ltda [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao 1001 Ltda, Réu Rapido Macaense Ltda, Réu Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação conforme determinado anteriormente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156200-78.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson dos Santos Belmiro [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: LRL Comercio Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Ricardo Modenese Picello (OAB: RJ 97239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson dos Santos Belmiro, Réu LRL Comercio Importacao e Exportacao Ltda\r\n\r\nConvolado o depósito em penhora, devendo a parte ré comprovar recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0205400-98.1998.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO TAVARES [Adv. Eisenhower Dias Mariano (OAB: RJ 56550 - D)]\r\n\r\nRéu: Aristides Borges Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO TAVARES\r\n\r\nIndicar outros meios ao prosseguimento da execução, restando ciente de que, após um ano sem prosseguimento ou não localizados bens, será aplicada a Resolução Administrativa no. 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0165500-69.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ACYR SOUZA DA CONCEICAO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE LAGOA AZUL DE IGUABA LTDA [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)], Réu: DOIS MIL DE IGUABA MERCEARIA LTDA [Adv. Ayrton Prates de Paula (OAB: RJ 52009 - D)], Réu: IGUABA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)], Réu: PALMIER DE IGUABA MERCEARIA LTDA [Adv. Joaquim Queiroga Neto (OAB: RJ 29636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ACYR SOUZA DA CONCEICAO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0166400-47.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Oliveira Rodrigues [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Verde Transporte e Locacao Ltda. [Adv. Francismery Mocci (OAB: PR 19513 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ouro Verde Transporte e Locacao Ltda., Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 48 horas, sob pena de execução, o recolhimento previdenciário e custas de execução. \r\n\r\nProcesso: 0177800-44.1994.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELSON ARAUJO CAETANO [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: ERMEC CONSTRUTORA LTDA, Réu: Ermec Construtora Ltda. n/p do sócio Edimar de Oliveira Melgaço\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELSON ARAUJO CAETANO\r\n\r\nIndicar outros meios ao prosseguimento da execução, restando ciente de que, após um ano sem prosseguimento ou não localizados bens, será aplicada a Resolução Administrativa no. 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0146300-03.2007.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Ocimar Jones de Siqueira [Adv. Manoel Max Santos da Silva (OAB: RJ 142971 - D)]\r\n\r\nRéu: Poliana M. R. Moraes Detetizacao ME [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Poliana M. R. Moraes Detetizacao ME\r\n\r\nTomar ciência da penhora à fl. 84, devendo indicar fiel depositário do bem penhorado, informando localização do veículo. \r\n\r\nProcesso: 0246400-92.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Rodrigues da Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: SOTER - Sociedade Técnica de Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Gelson Rodrigues da Silva , Réu SOTER - Sociedade Técnica de Engenharia S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/07/2012 às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, com depoimento pessoal, sob pena de confissão, e testemunhas na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0221900-64.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Andre Gomes Alves [Adv. Polyana Lopes Rosa (OAB: RJ 164127 - D)]\r\n\r\nRéu: J C Donna Mecanica Ltda ME (Auto Mecanica Zeca) [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J C Donna Mecanica Ltda ME (Auto Mecanica Zeca)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0224500-44.1995.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON SILVA E OUTROS [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: POUSADA SOL E SAL(AMV BANDEIRA POUSADA ME) [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON SILVA E OUTROS, Réu POUSADA SOL E SAL(AMV BANDEIRA POUSADA ME), Aut VALDEIA ROSA FLAUSINO, Aut VALDEMAR ALVES RIBEIRO NETO\r\n\r\nPerícia contábil às expensas do sucumbente. \r\n\r\nProcesso: 0159300-02.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Lima Targino [Adv. Silvania Lima da Silva (OAB: RJ 51391 - D)], Aut: Marcela Maria do Amaral [Adv. Silvania Lima da Silva (OAB: RJ 51391 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)], Réu: Auto viação 1001 Ltda., Réu: Rápido Macaense Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Maria do Amaral, Aut Vanessa Lima Targino, Réu Viacao Leao Dourado Rio das Ostras LTDA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0212200-64.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Silva de Souza [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda, Aut Robson Silva de Souza\r\n\r\nRdo: Nada a deferir. Rte: Apresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0164300-42.1993.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: RIVALDO FERNANDES RODRIGUES [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CARLINDUS ANTUNES FERNANDES [Adv. Sonia Cristina Garcia Castor (OAB: RJ 114361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARLINDUS ANTUNES FERNANDES, Aut RIVALDO FERNANDES RODRIGUES\r\n\r\nVista de ofício, devendo o reclamado comprovar, em dez dias, transferência do imóvel sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0246400-68.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: MARATORI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARATORI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME, Aut PAULO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 33.137,89, equivalentes a 2.684.923,53 IDTRs, atualizados até jan/2012. \r\n\r\nProcesso: 0206300-76.2001.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLINDO JOSE DOS SANTOS FILHO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: CENEC CENTRO COMUNITARIO DE S PEDRO DA ALDEIA (Campanha Nacional de Escolas da Comunidade) [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)], Réu: Campanha Nacional de Escolas da Comunidade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLINDO JOSE DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre proposta de acordo (48 horas). \r\n\r\nProcesso: 0205700-50.2004.5.01.0431 - ConPag\r\n\r\nCgte: FERLAGOS FUNDACAO EDUCAC DA REGIAO DOS LAGOS [Adv. Carlos Magno Soares de Carvalho (OAB: RJ 73969 - D)]\r\n\r\nCgto: MARTHA TIBICIARA DOS SANTOS GUSMAO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte FERLAGOS FUNDACAO EDUCAC DA REGIAO DOS LAGOS, Cgto MARTHA TIBICIARA DOS SANTOS GUSMAO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 37.102,85, equivalentes a 3.006.175,31 IDTRs, atualizados até jan/2012. \r\n\r\nProcesso: 0195800-19.1999.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MENEZES DE OLIVEIRA ROCHA SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga (OAB: RJ 109016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut SANDRA MENEZES DE OLIVEIRA ROCHA SILVA\r\n\r\nVista às partes por dez dias sucessivos, permeados por igual período, pela ordem local. \r\n\r\nProcesso: 0156100-21.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Francisco dos Santos [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Planeta Búzios N/P DEISE VARGAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Francisco dos Santos\r\n\r\nExtinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0206900-97.2001.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUNIO CESAR BRANDAO LEAL [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE CNA CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Cleverson de Lima Neves (OAB: RJ 69085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE CNA CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nCiência da atualização de fls. 124 , devendo a reclamada comprovar o pagamento da diferença apurada (102.345,48 IDTRs), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0276800-89.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio dos Santos Siqueira [Adv. Marcio dos Santos Vianna (OAB: RJ 157035 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosane Delatore de Azevedo [Adv. Maria Fernanda Barreto Gonzaga de Almeida (OAB: RJ 97862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosane Delatore de Azevedo, Aut Silvio dos Santos Siqueira \r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 28/06/2012, às 11:20 horas, com depoimento pessoal, sob pena de confissão, e testemunhas na forma do art. 825 da CLT. DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0204600-89.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo da Costa [Adv. Wolgrand Faeda dos Santos (OAB: RJ 43433 - D)]\r\n\r\nRéu: Buzios Megaresort Ltda [Adv. Jose Roberto Ribeiro (OAB: RJ 63768 - D)], Réu: Administracao de Lazer Ltda, Réu: Associacao Civil Village Praia das Caravelas, Réu: Buzios Bauen Club Ltda, Réu: Buzios Ecoresort Ltda, Réu: Buziostur Comercio e Servicos Ltda ME, Réu: Fazenda da Lagoa Construtora e Incorporadora Ltda, Réu: Instituto Ecologico Buzios Mata Atlantica, Réu: Investimentos Bauen do Brasil Ltda, Réu: Condominio Fazenda da Lagoa, Réu: Condominio Flat Caravelas\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Buzios Megaresort Ltda, Aut Danilo da Costa\r\n\r\nConvolado o depósito em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0188600-09.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Moura de Melo [Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues (OAB: RJ 103986 - D)]\r\n\r\nRéu: Valmac Ltda [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Moura de Melo, Réu Valmac Ltda \r\n\r\nDesignado dia 28/03, às 10h30, nesta vara, para anotação na CTPS da parte autora, devendo os advogados dar ciência a seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0172700-88.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafaele Caroline dos Santos Azevedo [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima (OAB: RJ 122805 - D)]\r\n\r\nRéu: I C S Machado Comercio e Servicos ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaele Caroline dos Santos Azevedo\r\n\r\nVista e manifestação em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0163500-04.1999.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY ROSA GOMES [Adv. Maria Rosa dos Santos Martins (OAB: RJ 57924 - D)]\r\n\r\nRéu: SERMA COM EMPREEND E PART LTDA [Adv. Jose Maria Rosa da Silva (OAB: RJ 43664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEY ROSA GOMES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de aquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0201100-93.1998.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR MONDAINI COUTINHO [Adv. José Augusto de Queiroz Pereira Neto (OAB: RJ 145212 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Antonio Marcos Moraes Ribeiro (OAB: RJ 115917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nExpedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0211300-81.2006.5.01.0431 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viacao Salineira Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nCgto: Eremilton Tavares Siqueira [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viacao Salineira Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0195400-58.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia dos Santos Natividade [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento alegado. \r\n\r\nProcesso: 0246100-33.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romilson Ferreira dos Santos [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)], Réu: Cirne - Companhia Industrial do Rio Grande do Norte [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cirne - Companhia Industrial do Rio Grande do Norte , Réu Companhia Nacional de Álcalis, Aut Romilson Ferreira dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/07/2012 às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, com depoimento pessoal, sob pena de confissão, e testemunhas na forma do art. 825 da CLT. DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0186900-57.1993.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO DA SILVA BARRETO [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA CENTRAL DE CABO FRIO LTDA [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Joaquim Soares Tomé (sócio/fdp)\r\n\r\nIndicar CNPJ da ré. \r\n\r\nProcesso: 0227400-48.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Amaral [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Bacalhauzinho Ltda [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Amaral\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0214900-13.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Luis Ribeiro dos Santos [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Montes Brancos Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Viacao Sao Pedro [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Montes Brancos Ltda, Réu Viacao Sao Pedro\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0216100-89.2005.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Batista Ferreira [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda. [Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues (OAB: RJ 103986 - D)], Réu: Rapido Macaense Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rapido Macaense Ltda\r\n\r\nConvolado o depósito em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0210300-17.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON MONTEIRO BRITO [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Cabo Frio [Procurador Procuradoria Municipio de Cabo Frio , Réu: Garra Service N/P SANNY REGO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON MONTEIRO BRITO\r\n\r\nIndeferido, deveno o autor informar meios para notificação do primeiro réu. \r\n\r\nProcesso: 0165400-17.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MARCIA BARBOSA DA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE LAGOA AZUL DE IGUABA LTDA [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)], Réu: DOIS MIL DE IGUABA MERCEARIA LTDA [Adv. Ayrton Prates de Paula (OAB: RJ 52009 - D)], Réu: IGUABA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)], Réu: PALMIER DE IGUABA MERCEARIA LTDA [Adv. Joaquim Queiroga Neto (OAB: RJ 29636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACOUGUE LAGOA AZUL DE IGUABA LTDA, Réu DOIS MIL DE IGUABA MERCEARIA LTDA, Réu IGUABA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, Réu PALMIER DE IGUABA MERCEARIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0162400-96.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Viana [Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado (OAB: RJ 48966 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Salinas Perynas [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Salinas Perynas\r\n\r\nComprovar, em 48 horas, sob pena de execução, o recolhimento previdenciário e custas de execução, levantada a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0176300-69.1996.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO BARRETO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: ABC Supermercados S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)], Réu: Companhia Brasileira de Distribuicao [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO BARRETO\r\n\r\nDiligenciar perante SRF. \r\n\r\nProcesso: 0168900-47.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fausto Rodrigo de Oliveira [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fausto Rodrigo de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161200-30.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENIS GOMES RIBEIRO [Adv. Jorge Antonio Silva da Conceicao (OAB: RJ 98123 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENIS GOMES RIBEIRO\r\n\r\nAutor e advogado: manifestar-se em dez dias. \r\n\r\nId: 1274353"
                            ],
                            "1274347": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/03/2012\r\n\r\n0005700-68.2003.5.01.0431 RTOrd\r\n\r\nExequente: MANOEL RESENDE DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: VALDIR CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado VALDIR CARVALHO DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.804,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0062100-92.2009.5.01.0431 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adão da Silva Oliveira\r\n\r\nExecutado: Ostraservice Transportes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Ostraservice Transportes Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 151,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1274347"
                            ],
                            "1274348": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001235-35.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Netto , Willian Netto Mendonça , Elionardo Sena , Alexandre Barreto Ferreira , Carpegianni Ribeiro Rodrigues , Wander Gonçalves Monteiro Rodrigues , Gilson Sebastião da Silva \r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Patricia da Silva Lima da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/04/2012 às 10:05 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio localizada na Rua Poeta Vitorino Carriço, 331, Parque Burle, CABO FRIO, 28911070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1274348"
                            ],
                            "1274349": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0095900-14.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Gerffeson Cerqueira Pinto\r\n\r\nRéu: Alpevil Construcoes e Servicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Alpevil Construcoes e Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva em 15 dias, restando ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente nos termos da Resolução Administrativa no. 05/2011. \r\n\r\nProcesso: 0104300-61.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE MARCATTI FREITAS e Outros\r\n\r\nRéu: PATA CHOCA CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m PATA CHOCA CONFECCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ne sócios SIMONE SOARES DE SOUZA e LEONARDO RIBEIRO DE SOUZA: proceder ao pagamento devido ou indicar bens à penhora em 48 horas sob pena de execução com bens próprios. \r\n\r\nProcesso: 0043300-02.1998.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTEMIR JOSE DA ROCHA\r\n\r\nRéu: Vieira Santos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Vieira Santos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ne sócios MÍRIAN VIEIRA EVANGELISTA e AUGUSTO MAURÍCIO VIEIRA para proceder ao pagamento do valor de R$ 8.348,91 em 48 horas sob pena de responderem com seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 0089100-43.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DA SILVA BRUM\r\n\r\nRéu: PISO BELLO BAZAR LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m PISO BELLO BAZAR LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento devido em 48 horas ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000706-16.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora da Silva Souza\r\n\r\nRéu: Terra Empreendimentos Ltda., Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense - IFF\r\n\r\nPelo presente fica m Terra Empreendimentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProcedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0228600-37.1998.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS LUIS DA SILVA\r\n\r\nRéu: V L FERRARI BAR E RESTAURANTE, Vera Lucia Ferrari\r\n\r\nPelo presente fica m Vera Lucia Ferrari, V L FERRARI BAR E RESTAURANTE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da diferença apurada no valor de R$ 4.721,88, equivalentes a 387.531,06 IDTRs e proceder ao pagamento em 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0077000-90.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO PEREIRA DA ROSA\r\n\r\nRéu: COOPSERV-RIO COOP SERV MULTIDISCIPLINAR LTDA, Carlos Alberto Pereira Moura (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Alberto Pereira Moura (sócio), COOPSERV-RIO COOP SERV MULTIDISCIPLINAR LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConvolado o depósito em penhora, manifestar-se se concorda com levantamento do crédito pelo autor por alvará, valendo o silêncio como concordância tácita. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000211-06.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan Lubase Santana \r\n\r\nRéu: C. A. F. Gramados e Jardins Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica m C. A. F. Gramados e Jardins Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em cinco dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1274349"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "1276059": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001068-49.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozelia Firmino da Silva [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRéu: Chopperia Delirius Ltda ME. (Boteco do Chopp)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozelia Firmino da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 34, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 28/29, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 26.305,83, equivalente a 2.129.733,50 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000383-42.2010.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Valceni Ribeiro da Cruz [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nRéu: Jeovani Comercio de Generos Alimenticios Ltda (So Ofertas Supermercado) [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jeovani Comercio de Generos Alimenticios Ltda (So Ofertas Supermercado)\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fls. 101. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000106-26.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levy Lacerda de Assis Junior [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Soter - Sociedade Técnica de Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Levy Lacerda de Assis Junior , Réu Soter - Sociedade Técnica de Engenharia S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24/04/12 às 16:05 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nNa forma do Provimento 07/97, deverá o patrono dar ciência a parte da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0001511-63.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Michael Carneiro da Silva [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Aquarium Buzios Ltda [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michael Carneiro da Silva, Réu Restaurante Aquarium Buzios Ltda\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/03/12 às 15:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/97, deverá o patrono dar ciência à parte da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000559-21.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rebeca de Sousa Alencar [Adv. Helene Peixoto Gabrielli (OAB: RJ 156901 - D)]\r\n\r\nRéu: Destake Escola Técnica [Adv. Marcos Roberto de Carvalho (OAB: RJ 103474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Destake Escola Técnica , Aut Rebeca de Sousa Alencar \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12 /04/12 às 14:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. Pauta especial para apreciação de acordo.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/97, deverá o patrono dar ciência à parte da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0001271-11.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Garcia Marinho [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Vera Garcia Marinho\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/04/12 às 14:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. Pauta especial para apreciação de acordo.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/97, deverá o patrono dar ciência à parte da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000269-35.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Tamires de Macedo Correa [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Nascimento e Mattos Comércio Varejista de Bebidas Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tamires de Macedo Correa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/05/12 às 15:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000018-17.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thereza Andrade da Silva Soares [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Senos e Oliveira Transportadora de Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thereza Andrade da Silva Soares\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/04/12 às 15:55 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, do NOVO HORÁRIO de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/97, deverá o patrono dar ciência à parte da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000288-41.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva de Oliveira [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao (OAB: RJ 76684 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei da Roca Produtos Agropecuários Ltda. Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/05/12 às 15:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000298-85.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicera Ferreira de Brito [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Araceli M. Mota Drogaria Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicera Ferreira de Brito\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/05/12 às 14:35 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0010100-49.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ricardo Fernandes Brandao [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nRéu: L.R. Consultoria de Seguranca e Servicos Ltda - ME [Adv. Fellipe Ferreira (OAB: RJ 145402 - D)], Réu: Rogério Oliveira Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ricardo Fernandes Brandao, Réu L.R. Consultoria de Seguranca e Servicos Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência do início da restauração dos autos. \r\n\r\nFica citado o réu para contestar o pedido de restauração, em 05 dias, juntando peças e documentos que estiverem em seu poder. \r\n\r\nProcesso: 0000301-40.2012.5.01.0432 - ACum\r\n\r\nAut: Sinpospetro Campos - Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Campos dos Goytacazes/RJ e Região [Adv. Vanessa Costa Mendes (OAB: RJ 154709 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto do Bosque Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sinpospetro Campos - Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Campos dos Goytacazes/RJ e Região\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/05/12 às 14:45 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000267-65.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: José Ilso Almeida de Abreu [Adv. Benedicto Jose Braga (OAB: RJ 45566 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ilso Almeida de Abreu\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/05/12 às 14:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000266-80.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano de Melo Machado [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Place Des Vosges\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano de Melo Machado\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/05/12 às 14:40 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000299-70.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antuerpio Rangel de Almeida [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nRéu: Afeque Serviços de Vigilancia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antuerpio Rangel de Almeida\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/05/12 às 14:40 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000297-03.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Roberto de Souza [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Fantasia de Buzios Comestiveis Ltda (Restaurante Satiricon)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Roberto de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/05/12 às 14:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0034700-03.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karin Netto de Castro [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karin Netto de Castro\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 14/05/2012, às 10:00 horas, para entrega de guias de FGTS ao autor na Secretaria da Vara.\r\n\r\nApós, apresentar o autor liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos líquidos mês a mês, com a dedução do INSS (parte empregado), observando a variação salarial e indicando as verbas tributáveis (IR), se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000263-28.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Matos Ferreira [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Matos Ferreira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/04/12 às 15:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reciamacão e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação ; o Autor de sua CTPS e o Réu , através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do artigo 1o, Alínea c do Provimento 12/92 do c. TRT - RJ \r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência , independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas , deverá requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiência designada , oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou indeferimento de notificacao das mesmas, requerendo o que for necessário , tempestivamente , sob pena de preclusão.\r\n\r\n6)Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado , sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS ) , assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000488-19.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Nathalia da Silva [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: J. J. Distribuidora e Comércio de Cabo Frio LTDA-ME [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. J. Distribuidora e Comércio de Cabo Frio LTDA-ME\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos judiciais de fls. 73, 74 e 78. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000375-31.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Joana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 89934 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Bem Te Vi [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Bem Te Vi, Aut Luiz Carlos da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/03/2012 às 09:05 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reciamacão e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação ; o Autor de sua CTPS e o Réu , através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do artigo 1o, Alínea c do Provimento 12/92 do c. TRT - RJ \r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência , independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas , deverá requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiência designada , oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou indeferimento de notificacao das mesmas, requerendo o que for necessário , tempestivamente , sob pena de preclusão.\r\n\r\n6)Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado , sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS ) , assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. O TEOR DA INICIAL JÁ É DE CONHECIMENTO DO AUTOR. \r\n\r\nId: 1276059"
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                            "1276060": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001230-10.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Rodrigues de Almeida [Adv. Wanderleia Coutinho Brotto (OAB: RJ 86144 - D)]\r\n\r\nRéu: Barlavento Empreendimentos Turisticos Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Rodrigues de Almeida \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/05/12 às 15:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/97, deverá o patrono dar ciência à parte da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0097800-29.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Fortin Horácio [Adv. Simoni Fragoso Esteves Ayres (OAB: RJ 109845 - D)]\r\n\r\nRéu: Lagos Eldorado Construtora Ltda [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Fortin Horácio, Réu Lagos Eldorado Construtora Ltda\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/04/12 às 14:40 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. Pauta especial para apreciação de acordo.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/97, deverá o patrono dar ciência à parte da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000264-13.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Varnei de Brito Rodrigues [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Varnei de Brito Rodrigues\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/05/12 às 15:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0288900-73.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Antunes Fernandes Jotta [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: R. Tebaldi Pereira Mercearia EPP [Adv. Marcelo Ayres (OAB: RJ 150816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R. Tebaldi Pereira Mercearia EPP , Aut Vitor Antunes Fernandes Jotta \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/05/12 às 15:55 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. Pauta especial para tentativa de acordo.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/97, deverá o patrono dar ciência à parte da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000266-51.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Constantino Siqueira do Nascimento [Adv. Flora Faria Santos (OAB: RJ 150688 - D)]\r\n\r\nRéu: Imagem Sat de Cabo Frio - Segurança Eletronica Ltda - ME [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imagem Sat de Cabo Frio - Segurança Eletronica Ltda - ME, Aut Luiz Constantino Siqueira do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 13/04/2012, às 10:00 horas, para regularização da CTPS do Autor, a qual deverá ser apresentada pelo mesmo, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo os respectivos patronos dar ciência as partes de que deverão comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nFICA CIENTE A RÉ DE QUE O NÃO COMPARECIMENTO IMPORTARÁ NA APLICAÇÃO DE MULTA NO VALOR DE R$ 2.000,00.\r\n\r\nApós, apresentar o autor liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos líquidos mês a mês, com a dedução do INSS (parte empregado), observando a variação salarial e indicando as verbas tributáveis (IR), se houver, e o v. Acórdão, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000526-31.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Henrique Silva dos Santos [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Stand Line Serviços Empresariais Terceirizados S/S Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Henrique Silva dos Santos\r\n\r\nApresentar liquidação, através de planilha; indicando os valores devidos, mês a mês; deduzindo o INSS (empregado); observando a variação salarial; apurando mensalmente o vl. histórico líquido; indicando as verbas tributáveis (IR); e observando a Lei 11457/07 e a súmula 381 do TST. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001510-78.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Francisco Mendonça [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Flor do Bairro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Francisco Mendonça\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/05/12 às 15:40 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000553-14.2010.5.01.0432 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nCgto: Junia Paula de Souza Terra Rangel, Cgto: João Victor Terra Rangel, Cgto: Maria Eduarda Rodrigues Rangel\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nFornecer o endereço atual da 3ª consignatária em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000265-95.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Felipe Alves [Adv. Marcio Andre Rodrigues Vieira (OAB: RJ 156892 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei do Camarão Pousada e Restaurante Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Felipe Alves\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/05/12 às 15:05 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000289-26.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Benedito Silva [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Vitoria Cabista Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Benedito Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/05/12 às 15:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000310-02.2012.5.01.0432 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRqdo: Padaria e Confeitaria Forninho Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/05/12 às 14:55 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000309-17.2012.5.01.0432 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRqdo: S. M. de Araújo Manhon Padaria Confeitaria e Lanchonete (Padaria Cecília Ltda)\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/05/12 às 14:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000511-62.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Gonçalves Geraldino [Adv. Cyntia Ferreira Alves (OAB: RJ 117482 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Salinas Perynas [Adv. Fenanda Alves Coelho Silveira (OAB: RJ 141709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Salinas Perynas , Aut Josimar Gonçalves Geraldino \r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 48 horas, iniciando-se o prazo pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001498-64.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Reis Costa [Adv. Polyana Lopes Rosa (OAB: RJ 164127 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Camarote da Bola \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Reis Costa \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/05/12 às 15:35 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000287-56.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Marcondes Dionesi [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo Marcondes Dionesi\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/05/12 às 15:15 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000268-50.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Aurelio Rangel das Chagas [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Buzios 40 Graus Sinuca e Gafieira Ltda. (Lapa 40º), Réu: Lapa 40º Sinuca e Gafieira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Aurelio Rangel das Chagas\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/05/12 às 15:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001184-21.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Viana de Souza [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: F.B. Autocenter S.P.A. Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Viana de Souza \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/05/12 às 15:25 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000246-60.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo César Rodrigues Ferras [Adv. Evaldo Gomes da Silva (OAB: RJ 117523 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Álcalis (Nova Álcalis) [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo César Rodrigues Ferras\r\n\r\nApresentar liquidação, através de planilha; indicando os valores devidos, mês a mês; deduzindo o INSS (empregado); observando a variação salarial; apurando mensalmente o vl. histórico líquido; indicando as verbas tributáveis (IR); e observando a Lei 11457/07 e a súmula 381 do TST. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001920-39.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Nizzo [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Desportiva Cabofriense [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Desportiva Cabofriense , Aut Luiz Antônio Nizzo \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/05/12 às 16:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000650-77.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Ferreira e Silva [Adv. Erica Henriques Bacellar Andretti (OAB: RJ 134253 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Fernandes de Rio das Ostras Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Ferreira e Silva \r\n\r\nApresentar liquidação, através de planilha; indicando os valores devidos, mês a mês; deduzindo o INSS (empregado); observando a variação salarial; apurando mensalmente o vl. histórico líquido; indicando as verbas tributáveis (IR); e observando a Lei 11457/07 e a súmula 381 do TST. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1276060"
                            ],
                            "1276061": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001073-37.2011.5.01.0432 - ConPag\r\n\r\nCgte: Carla Belidio Fernandes [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nCgto: De Wahita Elizabeth da Silveira [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Carla Belidio Fernandes, Cgto De Wahita Elizabeth da Silveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/05/12 às 15:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001523-77.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Manhold de Oliveira [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerise Machado Magalhães \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Manhold de Oliveira \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/05/12 às 15:45 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001599-38.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ione de Almeida Albernaz [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Fishbone - Aquaventus Restaurante Ltda [Adv. Wolgrand Faeda dos Santos (OAB: RJ 43433 - D)], Réu: PRISCILA VIEIRA MUNIZ ME [Adv. Erica Ferreira dos Santos (OAB: RJ 161572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ione de Almeida Albernaz \r\n\r\nPagar custas de R$ 420,00 através de guia GRU Judicial cód. 18.740-2, devendo comprovar os recolhimentos na secretaria da Vara, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000953-91.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Ruth Moreira Betoni [Adv. Dilma Helane Soares (OAB: RJ 157576 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Dezan\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruth Moreira Betoni \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/05/12 às 14:40 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001536-76.2011.5.01.0432 - ConPag\r\n\r\nCgte: Restaurante e Sorveteria Zé de Cabo Frio Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nCgto: Luciano Severo do Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Restaurante e Sorveteria Zé de Cabo Frio Ltda\r\n\r\nA consignante deverá juntar as guias do FGTS em 05 dias, tendo em vista que as mesmas não acompanharam a petição de fls. 15. \r\n\r\nProcesso: 0000786-11.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Marcelino da Silva [Adv. Allison Garcia Resende (OAB: RJ 140900 - D)]\r\n\r\nRéu: Lufertec Maquinas e Equipamentos Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Marcelino da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 13/04/2012, às 15:00 horas, para regularização da CTPS do Autor, a qual deverá ser apresentada pelo mesmo, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo o patrono dar ciência a parte de que deverá comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nFICA CIENTE A RÉ DE QUE O NÃO COMPARECIMENTO IMPORTARÁ NA APLICAÇÃO DE MULTA DE R$ 2.000,00.\r\n\r\nApós, apresentar o autor liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos líquidos mês a mês, com a dedução do INSS (parte empregado), observando a variação salarial e indicando as verbas tributáveis (IR), se houver e o v. Acórdão, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001612-06.2011.5.01.0431 - ConPag\r\n\r\nCgte: Construtora Pinheiro Pereira Ltda. [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Antonio Vieira Lopes \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Construtora Pinheiro Pereira Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 31/05/12 às 15:45 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reciamacão e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação ; o Autor de sua CTPS e o Réu , através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do artigo 1o, Alínea c do Provimento 12/92 do c. TRT - RJ \r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência , independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas , deverá requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiência designada , oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou indeferimento de notificacao das mesmas, requerendo o que for necessário , tempestivamente , sob pena de preclusão.\r\n\r\n6)Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado , sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS ) , assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0335200-87.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE MAIA DOS SANTOS [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Réu: ASSOCIACAO DE MORADORES DO JARDIM MARILEA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE MAIA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 16/04/2012, às 10:00 horas, para regularização da CTPS da Autora, a qual deverá ser apresentada pela mesma, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo o patrono dar ciência a parte de que deverá comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nApós, apresentar a autora liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos líquidos mês a mês, com a dedução do INSS (parte empregado), observando a variação salarial e indicando as verbas tributáveis (IR), se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001297-72.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo de Melo Souza [Adv. Marcelo Carlos Castro (OAB: RJ 109428 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Melo Souza\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor fornecer o endereço atual do réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0178300-82.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juan Carlos Araujo dos Santos [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: São Pedro Esporte Clube [Adv. Ana Paula Silva Araujo Ribeiro (OAB: RJ 130137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juan Carlos Araujo dos Santos , Réu São Pedro Esporte Clube \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 171, que NEGOU PROVIMENTO aos Embargos à Execução, julgando subsistente a penhora e determinando que a executada venha com o depósito da diferença apurada na planilha de atualização de fls. 445/446, sob pena de serem os bens penhorados levados à hasta pública. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000293-63.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Wesley Adelino Soares [Adv. Ilanna da Silva Pacheco (OAB: RJ 167965 - D)]\r\n\r\nRéu: Mandala Eventos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wesley Adelino Soares\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/05/12 às 14:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0243100-22.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Pereira da Silva [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)], Aut: Jailton da Silva Dias \r\n\r\nRéu: Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Pereira da Silva e Outro\r\n\r\nPagar custas de R$ 800,00 através de guia GRU Judicial cód. 18.740-2, devendo comprovar os recolhimentos na secretaria da Vara, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000300-55.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Hélio Lima Couto [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Arte e Corpo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Lima Couto\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/05/12 às 14:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001679-65.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio Alves de Souza [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: Quinze de Maio Incorporação Imobiliária\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Alves de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/05/12 às 15:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0141400-37.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Bequer Pereira da Silva [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0007300-48.2008.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Alves Chaves [Adv. Manoel Max Santos da Silva (OAB: RJ 142971 - D)], Aut: Ricardo Alves Chaves [Adv. Manoel Max Santos da Silva (OAB: RJ 142971 - D)], Aut: Adriana Moreira Chaves [Adv. Manoel Max Santos da Silva (OAB: RJ 142971 - D)], Aut: Luciano Moreira Chaves [Adv. Manoel Max Santos da Silva (OAB: RJ 142971 - D)], Aut: Albenizio Moreira Chaves [Adv. Manoel Max Santos da Silva (OAB: RJ 142971 - D)], Aut: Luciene Moreira Chaves [Adv. Manoel Max Santos da Silva (OAB: RJ 142971 - D)], Aut: Adriano Moreira Chaves [Adv. Manoel Max Santos da Silva (OAB: RJ 142971 - D)]\r\n\r\nRéu: Waldemiro Salgado Filho [Adv. Ivan de Azevedo Santa Rita (OAB: RJ 67403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Moreira Chaves, Aut Adriano Moreira Chaves, Aut Albenizio Moreira Chaves, Aut Alex Alves Chaves, Aut Luciano Moreira Chaves, Aut Luciene Moreira Chaves, Aut Ricardo Alves Chaves\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 151, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 11, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 8.538,52, equivalente a 690.714,27 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001448-38.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Santos Rosa [Adv. Margareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 - D)]\r\n\r\nRéu: Refinaria Nacional - Sal Cisne\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Santos Rosa \r\n\r\nJustifique o autor o pedido de desarquivamento, em 05 dias, uma vez que na audiência designada esteve o mesmo ausente, ensejando o arquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0077100-03.2007.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erasmo Silva Rodrigues [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S.A.Maquinas e Equipamento [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erasmo Silva Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 258, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 251/253, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 22.460,69, equivalente a 1.816.933,03683 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001236-17.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Maicon Loureiro Cavalcante [Adv. Evaldo Gomes da Silva (OAB: RJ 117523 - D)]\r\n\r\nRéu: J. C. Empreendimentos Ltda N/P DO SÓCIO MARCELO VELOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon Loureiro Cavalcante \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/05/12 às 14:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000296-18.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Jean Márcio de Oliveira [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernandes e Almeida Escola Média de Foração Técnica e Profissional\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Márcio de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/05/12 às 14:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nId: 1276061"
                            ],
                            "1276062": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001151-65.2010.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: João Luiz [Adv. Evaldo Gomes da Silva (OAB: RJ 117523 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Olegário Izzac (Empreiteira J.R.3.I)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 95, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 75/77, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 25.196,48, equivalentes a 2.039.906,80 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000654-17.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Telma da Conceição Soares [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada da Ilda e São Cristóvão Ltda ME [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pousada da Ilda e São Cristóvão Ltda ME , Aut Telma da Conceição Soares \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 51, devendo as partes se manifestarem em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000935-70.2011.5.01.0432 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRqdo: M. H. Coutinho Padaria e Confeitaria [Adv. Manoel Max Santos da Silva (OAB: RJ 142971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo M. H. Coutinho Padaria e Confeitaria , Rqte Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 40, que JULGOU IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração. Prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nO requerido deverá contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000292-78.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Ilair de Souza e Silva [Adv. Sergio Severiano Ribeiro (OAB: RJ 102782 - D)]\r\n\r\nRéu: Ismael Figueiredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilair de Souza e Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/05/12 às 14:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001472-66.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Ferreira Simas Filho [Adv. Sergio Severiano Ribeiro (OAB: RJ 102782 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecatur Empresa Cabista de Desenvolvimento Urbano e Turismo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Ferreira Simas Filho\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/05/12 às 14:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000300-94.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juan Angelo Senra [Adv. Mario Ani Cury Filho (OAB: RJ 72331 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juan Angelo Senra, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/03/2012 às 08,40 horas, nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nNa forma do Provimento 07/97, deverá o patrono dar ciência a parte da audiência designada.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 308. \r\n\r\nProcesso: 0000046-82.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Vinicius Pacheco Peixoto [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema de Alimentação do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Pacheco Peixoto\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor fornecer o endereço atual do réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0026200-45.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Assis Ramiro de Paula Costa [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: José Henrique Pereira Evangelista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Assis Ramiro de Paula Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 97, devendo o autor diligenciar a existência de fato da empresa referida às fls. 90, se possui patrimônio, veículos ou outro bem móvel ou imóvel, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000945-17.2011.5.01.0432 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRqdo: Big Fild Alimentos Ltda [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 53, que negou seguimento ao recurso ordinário, por deserto. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000054-30.2010.5.01.0432 - Alvará\r\n\r\nRqte: Carlos Henrique Santos da Silva [Adv. Renato Goncalves de Souza (OAB: RJ 133724 - D)]\r\n\r\nRqdo: Caixa Economica Federal - agencia Cabo Frio - RJ [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Caixa Economica Federal - agencia Cabo Frio - RJ, Rqte Carlos Henrique Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciência do início da restauração dos autos, devendo as partes juntarem as peças de que dispuserem, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007700-28.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ernesto da Conceição da Costa [Adv. Mariana da Silva Carvalho (OAB: RJ 153185 - D)]\r\n\r\nRéu: FVP Construções Ltda, Réu: Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Ernesto da Conceição da Costa\r\n\r\nTer vista do ofício e documentos de fls. 189/200, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032700-64.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer Carlos dos Santos [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Veiserra de Cabo Frio Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Veiserra de Cabo Frio Ltda., Aut Eliezer Carlos dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/03/2012 às 08,50 horas, nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nNa forma do Provimento 07/97, deverá o patrono dar ciência a parte da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0137500-46.2008.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana do Amaral Correa [Adv. Maria Rosa dos Santos Martins (OAB: RJ 57924 - D)]\r\n\r\nRéu: R V de Aguiar Refeições - ME na pessoa do empresário RODRIGO VIEIRA DE AGUIAR [Adv. Luis Flavio Marques Lima (OAB: RJ 113775)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana do Amaral Correa, Réu R V de Aguiar Refeições - ME na pessoa do empresário RODRIGO VIEIRA DE AGUIAR\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/03/2012 às 8,45 horas, nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nNa forma do Provimento 07/97, deverá o patrono dar ciência a parte da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0062500-06.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geisa de Jesus da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geisa de Jesus da Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 16/04/2012, às 15:00 horas, para regularização da CTPS da Autora, a qual deverá ser apresentada pela mesma, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo os respectivos patronos dar ciência as partes de que deverão comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nFICA CIENTE A RÉ DE QUE O NÃO COMPARECIMENTO IMPORTARÁ NA APLICAÇÃO DE MULTA NO VALOR DE R$ 1.000,00.\r\n\r\nApós, apresentar a autora liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos líquidos mês a mês, com a dedução do INSS (parte empregado), observando a variação salarial e indicando as verbas tributáveis (IR), se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000657-06.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelli Ferreira da Costa Rosa [Adv. Wagner Correa de Oliveira (OAB: RJ 50424 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Simetria Ltda n/pessoa do socio FRANKLIN FERNANDES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelli Ferreira da Costa Rosa \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/08/12 às 15:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reciamacão e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação ; o Autor de sua CTPS e o Réu , através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do artigo 1o, Alínea c do Provimento 12/92 do c. TRT - RJ \r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência , independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas , deverá requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiência designada , oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou indeferimento de notificacao das mesmas, requerendo o que for necessário , tempestivamente , sob pena de preclusão.\r\n\r\n6)Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado , sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS ) , assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001349-68.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Reinaldo Cruz de Lima [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: W. A. Comercio e Montagens Industriais Ltda , Réu: Ricardo Eletro Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Cruz de Lima \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/05/12 às 15:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0225400-33.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Maycon Moreira Alves Amorim [Adv. Antônio Carlos Zózimo da Silva (OAB: RJ 131535 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Senhorita Italiana LTDA - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maycon Moreira Alves Amorim\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10 /05/12 às 15:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. Pauta especial para apreciação de acordo.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/97, deverá o patrono dar ciência à parte da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0261500-84.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Henrique Pereira de Assumpção [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRéu: Neusa Stumpe [Adv. Antonio Saraiva Leao Filho (OAB: RJ 72018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Neusa Stumpe\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fls. 80. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062200-78.2008.5.01.0432 - Pet\r\n\r\nRqte: Maria de Fatima Rodrigues da Silva [Adv. Renata M. de Oliveira (OAB: RJ 39975 - D)], Rqte: Liandra Rodrigues Silva [Adv. Renata M. de Oliveira (OAB: RJ 39975 - D)], Rqte: Andrea de Souza Silva, Rqte: Anderson de Souza Silva, Rqte: Andressa de Souza Silva, Rqte: Altran Luiz Silva Junior\r\n\r\nRqdo: Balneario Turismo Ltda [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima (OAB: RJ 122805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Balneario Turismo Ltda, Rqte Liandra Rodrigues Silva, Rqte Maria de Fatima Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 171-verso, devendo as partes informarem acerca do andamento da ação perante a Justiça Federal, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001267-37.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creuza Maria Moreira da Silva Bueno [Adv. Thiago Moreira Bueno (OAB: RJ 146456 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sandro Cordeiro Lopes (OAB: RJ 81757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Creuza Maria Moreira da Silva Bueno \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 367-verso, que converteu o julgamento em diligência, devendo as partes esclarecerem o solicitado. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0117900-39.2008.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Crislaine de Souza Boa Morte [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Dudinha 310 Modas Confecções e Vestuario Ltda N/P socia Fatima Emidia de Almeida Mota\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Crislaine de Souza Boa Morte \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 96, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 08, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 13.620,49, equivalentes a 1.102.714,75 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086400-86.2007.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana de Oliveira Pinto [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Crisamor Comercio de Joias Folheados e Acessorios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana de Oliveira Pinto\r\n\r\nA autora deverá comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho munida de sua CTPS para regularização. \r\n\r\nId: 1276062"
                            ],
                            "1276057": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/03/2012\r\n\r\n0117900-39.2008.5.01.0432 RTSum\r\n\r\nExequente: Crislaine de Souza Boa Morte \r\n\r\nExecutado: Dudinha 310 Modas Confecções e Vestuario Ltda N/P socia Fatima Emidia de Almeida Mota\r\n\r\nPelo presente fica citado Dudinha 310 Modas Confecções e Vestuario Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.817,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1276057"
                            ],
                            "1276058": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0335200-87.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE MAIA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, ASSOCIACAO DE MORADORES DO JARDIM MARILEA\r\n\r\nPelo presente fica m ASSOCIACAO DE MORADORES DO JARDIM MARILEA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 16/04/2012, às 10:00 horas, para regularização da CTPS da Autora, a qual deverá ser apresentada pela mesma, portando a Ré carimbo próprio para tal fim. \r\n\r\nProcesso: 0086400-86.2007.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana de Oliveira Pinto\r\n\r\nRéu: Crisamor Comercio de Joias Folheados e Acessorios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Crisamor Comercio de Joias Folheados e Acessorios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1276058"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "1ª VT/Campos dos Goytacazes": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0131200-85.1998.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSIMAR AZEREDO PAES [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Claudia Medeiros Ahmed (OAB: RJ 82966 - D)], Réu: FUND REDE FERROV DE SEGURIDADE SOCIAL REFER [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral (OAB: RJ 77027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSIMAR AZEREDO PAES\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o pedido de vista dos autos formulado pelo reclamante pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068600-76.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Isaque Moreira de Azevedo [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho (OAB: RJ 71343 - D)]\r\n\r\nRéu: Manda Brasa Restaurante Ltda [Adv. Grevi de Souza Boa Morte Junior (OAB: RJ 124985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaque Moreira de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 77: \"Indefiro a pretensão do advogado signatário da presente petição, uma vez que não ficou pactuado, fl. 31, verba referente aos honorários de advogado.\" \r\n\r\nProcesso: 0267700-12.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiracema Teixeira Trevas [Adv. Erica Pereira Santos (OAB: RJ 127656 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)], Réu: Funcef - Fundação dos Economiarios Federais [Adv. Thomaz Ribeiro Lemos (OAB: RJ 147681 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Funcef - Fundação dos Economiarios Federais, Aut Ubiracema Teixeira Trevas\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007800-82.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Carvalho dos Santos [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nApresentar impugnação no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, conforme despacho de folha 207. \r\n\r\nProcesso: 0015800-47.2003.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO DO ESPIRITO SANTO COUTINHO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência de que o alvará foi expedido. \r\n\r\nProcesso: 0000468-59.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Ribeiro [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Marcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Marcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Marcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 - D)], Réu: Othon Travel Lancaster, Réu: Othon Administração S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Ribeiro\r\n\r\nVir com a comprovação do pagamento da 1a parcela dos honorários periciais \r\n\r\nProcesso: 0183700-16.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elma Gomes Viana [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericordia de Campos [Adv. Joao Ribeiro de Souza (OAB: RJ 5465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa de Misericordia de Campos\r\n\r\nVenha o executado com o comprovante do pagamento deivdamente autenticado. \r\n\r\nProcesso: 0139500-55.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluce dos Santos [Adv. Leandro Jose Santos de Barros (OAB: RJ 115736 - D)]\r\n\r\nRéu: Douglas Manoel Longo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marluce dos Santos\r\n\r\nVista dos autos pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181900-16.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Marisete Oliveira Ribeiro [Adv. Tania Ribeiro da Rocha (OAB: RJ 129493 - D)]\r\n\r\nRéu: Rafael Guimarães de Almeida [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rafael Guimarães de Almeida \r\n\r\nApresentar impugnação no prazo de dez dias, conforme despacho de folha 46. \r\n\r\nProcesso: 0097500-46.1983.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAUL BENTO WAGNER [Adv. Eli Mota de Azevedo (OAB: RJ 43123 - D)]\r\n\r\nRéu: D B TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAUL BENTO WAGNER\r\n\r\nVista ao exequente de fl. 06 da CP, devendo fornecer o endereço atual do executado. \r\n\r\nProcesso: 0327100-20.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa da Paixão Gonçalves [Adv. Renato de Sa Azevedo (OAB: RJ 126048 - D)]\r\n\r\nRéu: Pró-Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento Ltda [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pró-Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento Ltda\r\n\r\nProceda o advogado subscritor na forma do artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001656-87.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iveraldo Baltazar Batista [Adv. Roberta Franco Pessanha Rangel (OAB: RJ 146862 - D)]\r\n\r\nRéu: TRR Meridional Diesel Ltda, Réu: Clei Alves QOI, Réu: Sergio Augusto Chagas Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iveraldo Baltazar Batista\r\n\r\nTrazer as cópias da petição de emenda à inicial no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0186600-06.2006.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Eduardo Ramos de Moura [Adv. Eli Mota de Azevedo (OAB: RJ 43123 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVista à reclamada para requerer o que entender de direito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0236800-12.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Rian de Moraes [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Roberto Rian de Moraes\r\n\r\nÀs partes, para manifestarem-se sobre o laudo pericial, em dez dias, sucessivos, com permeio de cinco, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001554-65.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatan Barboza de Jesus [Adv. Claudenice Ribeiro de Abreu (OAB: RJ 57664 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Engenharia Ambiental S/A [Adv. Marcylena Tinoco de Oliveira (OAB: RJ 123338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vital Engenharia Ambiental S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo requerida pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0071800-63.1986.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELO SALLES RIBEIRO [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)], Aut: RAMIL TEIXEIRA [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)], Réu: FUNDACAO CLEMENTE DE FARIA [Adv. Eduardo Soares Viana (OAB: RJ 32189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELO SALLES RIBEIRO, Aut RAMIL TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de vista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000276-63.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Ademilco de Oliveira da Silva [Adv. Rogerio Pessanha Rangel (OAB: RJ 113609 - D)]\r\n\r\nRéu: Gioffi Construtora Ltda [Adv. Beatriz Helena Paulo Gioffi (OAB: RJ 132154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gioffi Construtora Ltda\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, o depósito de R$ 1.200,00, valor referente à multa pelo atraso no pagamento das parcelas de número 3, 4, 5 e 6. \r\n\r\nProcesso: 0226200-29.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilhermino Peixoto de Souza Filho [Adv. Priscila de Sousa Mesquita (OAB: RJ 113519 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Aut Guilhermino Peixoto de Souza Filho\r\n\r\nÀs partes, para manifestarem-se sobre o laudo pericial, em dez dias, sucessivos, com permeio de cinco dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000340-05.2012.5.01.0281 - AI\r\n\r\nAgte: Rivalter Marcos Santos Pessanha [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Itaú S. A. [Adv. Elaine Alves Goncalves da Silva (OAB: RJ 116558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Itaú S. A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, caso queira, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0258400-89.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Barreto da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos do reclamante, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0002621-02.2010.5.01.0281 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lumentech Comércio e Serviços Ltda [Adv. Luiz Rafael Grain (OAB: RJ 106954 - D)]\r\n\r\nCgto: Gilberto de Souza Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Lumentech Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nVenha o consignante com o endereço correto do consignatário, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0053900-95.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ney Freitas Dutra [Adv. Sonia Maria Ricardo (OAB: RJ 142735 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold & Nosso Pão Industriais Alimentícias Ltda [Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva (OAB: SP 91511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wickbold & Nosso Pão Industriais Alimentícias Ltda\r\n\r\nApresentar impugnação, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão, devendo, também, tomar ciência do despacho de folha 339. \r\n\r\nProcesso: 0198400-02.2004.5.01.0281 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRAB NAS I DE P E DIST DE A S DE ESGOTO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB NAS I DE P E DIST DE A S DE ESGOTO\r\n\r\nAo rte para se manifestar sobre a petição da rda, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150400-29.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Nilton Souza Marica [Adv. Fernando Cesar Costa Ribeiro (OAB: RJ 142924 - D)], Aut: Jonas Porto dos Santos [Adv. Fernando Cesar Costa Ribeiro (OAB: RJ 142924 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcon Prestação de Serviços e Comércio Ltda ME. [Adv. Odimarque de Souza Barros (OAB: RJ 5968 - D)], Réu: Construtora Norberto Odebrecht S/A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: CBPO Engenharia Ltda. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S/A\r\n\r\nComprove a segunda reclamada o recolhimento da cota previdênciária, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001589-25.2011.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio do Rosário [Adv. Rachel de Carvalho Rezende (OAB: RJ 145818 - D)]\r\n\r\nRéu: Lok Shore de Macaé Serviços Tecnicos Ltda [Adv. Milson Fragoso Diniz (OAB: RJ 132393 - D)], Réu: Jan de Nul do Brasil Dragagem Ltda [Adv. Raphael Marques Paixão (OAB: RJ 133408 - D)], Réu: LLX Acu Operações Portuarias S/A [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio do Rosário\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131800-62.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone Viana de Sa [Adv. Aldair Manhaes de Lima Barreto (OAB: RJ 124412 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivone Viana de Sa\r\n\r\nVista dos autos para requerer o que entender de direito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066400-04.2005.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Graziane Carvalho de Souza [Adv. Leandro Jose Santos de Barros (OAB: RJ 115736 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Acougue Viana Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Graziane Carvalho de Souza\r\n\r\nVista dos autos pelo prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001750-35.2011.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Moreira Pereira [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Engenharia Ambiental S/A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vital Engenharia Ambiental S/A\r\n\r\nVenha a reclamada com o depósito dos honorários, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053300-45.2006.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogeria Joviano dos Santos [Adv. Thalles Vinicius Hissa Borges (OAB: RJ 156685 - D)]\r\n\r\nRéu: Multilimpo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogeria Joviano dos Santos\r\n\r\nVista ao reclamante pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0286500-54.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Máximo Rangel Ribeiro [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S/A [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Máximo Rangel Ribeiro, Réu Viação Itapemirim S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em dez dias, sucessivos, com permeio de cinco, iniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0206600-22.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Araújo Tavares [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Araújo Tavares\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000357-75.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Rodrigues Henriques [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV - CDD Campos dos Goytcazes [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Rodrigues Henriques\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0261100-72.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Salles Gottgtroy [Adv. Eli Mota de Azevedo (OAB: RJ 43123 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Lugon (OAB: RJ 74722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Salles Gottgtroy, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003000-11.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Alberto da Silva Junior [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade SA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade SA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0118900-42.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfeu dos Santos [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)]\r\n\r\nRéu: Chebabe Cereais S/A - Industria Comércio e Exportação [Adv. Alexandre Ribeiro de Souza (OAB: RJ 89620 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho em Campos de Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chebabe Cereais S/A - Industria Comércio e Exportação\r\n\r\nApresentar impugnação, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0107000-67.2005.5.01.0281 - Pet\r\n\r\nRqte: Luciano Pinto Siqueira [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRqdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Luciano Pinto Siqueira\r\n\r\nVista dos autos ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0182600-60.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo Vieira Pinto [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho (OAB: RJ 33492 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Pedra Dias [Adv. Grevi de Souza Boa Morte Junior (OAB: RJ 124985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Roberto Pedra Dias\r\n\r\nVenha o executado com o valor devido a título de cota previdenciária, em guia pópria, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0204500-94.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Antonia Ribeiro Rangel [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: GTS Cassaro Alimentos [Adv. Roberto Passos Leandro (OAB: RJ 52079 - D)], Réu: Duvento Indústria de Alimentos Ltda [Adv. Roberto Passos Leandro (OAB: RJ 52079 - D)], Réu: Indústria de Massa Alimenticias Queops Ltda [Adv. Roberto Passos Leandro (OAB: RJ 52079 - D)], Réu: Kompete Comercio e Industria de Alimentos Ltda [Adv. Ubirajara Douglas Vianna (OAB: ES 5105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Duvento Indústria de Alimentos Ltda, Réu GTS Cassaro Alimentos, Réu Indústria de Massa Alimenticias Queops Ltda, Réu Kompete Comercio e Industria de Alimentos Ltda\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019400-08.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Gomes Tavares [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 26524 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrus Pizzaria Ltda.-Me [Adv. Saulo Vianna de Luna (OAB: RJ 127668 - D)], Réu: CARLOS WERNECK GOMES DA SILVA, Réu: JADSON SANTOS DA SILVA\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Gomes Tavares\r\n\r\nVenha o exequente com o endereço atual do executado Carlos Werneck da Silva. \r\n\r\nProcesso: 0001626-52.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Soares Santos [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Transportes Della Volpe S/A Com e Ind, Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Soares Santos\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113300-45.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilma Batista Sant´Anna de Souza [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mar e Campo Ltda. [Adv. Chaquib Estefan (OAB: RJ 1914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zilma Batista Sant´Anna de Souza\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071100-86.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Sardinha de Araujo [Adv. Maxsuel Barros Monteiro (OAB: RJ 103509 - D)]\r\n\r\nRéu: Talimaq Ltda. [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)], Réu: Robson Santos Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno Sardinha de Araujo, Réu Talimaq Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 166. Deverá o reclamado comprovar o recolhimento do valor das custas processuais, referentes a Ação Rescisória de folha 137. \r\n\r\nProcesso: 0163600-21.1999.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILSON DOS SANTOS SILVA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)], Réu: GUILHERME GOMES FREIRE [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)], Réu: ROSANA MARIA RIBEIRO BARRETO GOMES FREIRE, Réu: MARIA AUXILIADORA GOMES FREIRE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILSON DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nContraminutar os embargos à execução no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101900-39.2002.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA DA PENHA ALVARENGA [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nTI: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut MONICA DA PENHA ALVARENGA\r\n\r\nTomar ciênckia da liberação do valor, mediante alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000662-59.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romário Rangel da Silva Filho [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nRéu: URM Diagnósticos [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu URM Diagnósticos \r\n\r\nApresentar impugnação no prazo de 10 dias sob pena de preclusão devendo, também, tomar ciência do despacho de folha 120. \r\n\r\nProcesso: 0141300-16.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloy Gomes de Souza Filho [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Lemos Industria e Comercio de Moveis Ltda. [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lemos Industria e Comercio de Moveis Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 130 onde, dentre outras determinações, deverá comprovar o depósito da 1ª parcela em 10 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0202300-90.2004.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIO SERAPIAO FORMOSO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO SERAPIAO FORMOSO\r\n\r\nVista ao autor da petição da reclamada de fls 391/395. \r\n\r\nProcesso: 0307800-72.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joziel de Souza da Silva [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nRéu: A M S Clemente Serviços de Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joziel de Souza da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016000-49.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Luis Pereira da Silva [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Goytacaz Futebol Clube [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Luis Pereira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do reclamado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0320200-21.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Pessanha Muniz [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro - Clinicas - Clinica de Diagnostico e Tratamento Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Lauro Magalhaes Pereira Carneiro \r\n\r\nProceda o advogado subscritor na forma do artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0030000-59.2003.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLE MENEZES COSSICH DE ALMEIDA [Adv. Maria Betania Lopes dos Reis (OAB: RJ 68298 - D)]\r\n\r\nRéu: R2 COPY COM REPRES LTDA [Adv. Sebastiao Guzzo Junca (OAB: RJ 2845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R2 COPY COM REPRES LTDA\r\n\r\nTomar ciência de fl 338: \"(...)De acordo com os diplomas legais, para se opor embargos à execução necessário se faz a garantia da execução. A embargante, devidamente intimada, não efetuou o depósito do valor executado nem ofereceu bens à penhora. Assim ,deixo de conhecer dos embargos opostos, ante a falta de garantia da execução, nos termos do art. 16 da Lei 6.830/80\". \r\n\r\nProcesso: 0001528-67.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luziani Azevedo Ambrosio Meireles [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinicas - Clinica de Diagnostico Tratamento Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Lauro Magalhaes Pereira Carneiro \r\n\r\nProceda o advogado na forma do artigo 45 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 0002707-70.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Pablo de Andrade Siqueira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Siqueira Cardoso Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo de Andrade Siqueira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do ofício de folha 42. \r\n\r\nProcesso: 0054600-43.1986.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELSON XAVIER DIAS (ASS P/SUA MAE NELY X.DIAS) [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/A [Adv. Ricardo Gomes de Mendonca (OAB: RJ 66685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GELSON XAVIER DIAS (ASS P/SUA MAE NELY X.DIAS), Réu USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi mantido o despacho de fl. 317. \r\n\r\nProcesso: 0099100-96.2006.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Denise da Conceicao Rosa [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacific Rio Consultoria Empresarial de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Fernanda Fraga Heizer (OAB: RJ 89292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pacific Rio Consultoria Empresarial de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nManifeste-se a reclamada sobre ofício de fls 83/86, bem como sobre a petição de fls. 89 e seguintes, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072200-08.2008.5.01.0281 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comercio de Campos dos Goytacazes [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcelos & Cia Ltda. [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados no Comercio de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nManifeste-se o reclamante conforme despacho de folha 127. \r\n\r\nProcesso: 0001301-14.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Luiz de Oliveira [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Investcampos Assessoria e Participações [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Investcampos Assessoria e Participações\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 83 onde, dentre outras determinações, deverá a reclamada pagar o valor de R$ 375,00 (referente a multa 50% pelo descumprimento da 1ª parcela do acordo) devidos ao reclamante, na forma do artigo 475-J do CPC, excetuada a imposição de multa, observado o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001582-33.2011.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno de Souza Fernandes [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comercio de Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Comercio de Serviços Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1272171"
                            ],
                            "1272172": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0086500-72.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Helena Laurindo Gonçalves Barreto [Adv. Roberto Almeida Sa (OAB: RJ 141653 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia Helena Laurindo Gonçalves Barreto\r\n\r\nVista do ofício de fls. 113/114. \r\n\r\nProcesso: 0052900-31.2006.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Barbosa Velasco [Adv. Thalles Vinicius Hissa Borges (OAB: RJ 156685 - D)]\r\n\r\nRéu: Multilimpo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Barbosa Velasco\r\n\r\nVista dos autos pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058900-91.1999.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS CARVALHO BRAGA [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: FJC BRAGA CONSTRUCOES ELETRICAS [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel (OAB: RJ 75324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS CARVALHO BRAGA, Réu FJC BRAGA CONSTRUCOES ELETRICAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 253: \"Nomeio para alienação do bem penhorado o leiloeiro Dr. Paulo Roberto Alves Botelho, fixando em 5% a comissão(...) Quando da designação da data para o leilão, a reclamada e o depositário dos bens deverão colocar os bens à disposição a fim de permitir o exame dos interessados e a venda dos bens. Não sendo disponibilizados os bens, quando do requerimento pelo leiloeiro(...) responderá a reclamada por atentatório à dignidade da justiça(...)\" \r\n\r\nProcesso: 0183800-20.1997.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: GETULIO RIBEIRO PAES [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Guilherme Gomes Freire [Adv. Ana Claudia Gomes Vieira (OAB: RJ 121295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GETULIO RIBEIRO PAES, Réu Guilherme Gomes Freire\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 261: \"Mantenho a determinação de fl 253 (venham as partes extra pauta para homologação do acordo\", sob pena de prosseguimento da execução\" \r\n\r\nProcesso: 0063200-52.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre das Dores [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho (OAB: RJ 33492 - D)]\r\n\r\nRéu: Emac Empresa Agricola Central Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emac Empresa Agricola Central Ltda\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 11.666,25, equivalente a 961.910,29 IDTR's, atualizados até 30/06/2010, excetuada a imposição de multa. \r\n\r\nProcesso: 0238600-12.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kellenson Costa Pinheiro [Adv. Jamil Mota Azeredo (OAB: RJ 149003 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnose Tecnologia em Serviços Ltda [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnose Tecnologia em Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 159: \"Mantenho a decisão de fl. 147 pelos seus próprios fundamentos. Venha o réu com o dépósito dos honorários periciais, em 10 dias\" \r\n\r\nProcesso: 0082200-72.2005.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Degilda Gomes Viana [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: Robenita Teixeira Ribeiro [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Degilda Gomes Viana\r\n\r\nManifestar-se sobre a Exceção de Pré-Executividade, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001146-11.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Gomes dos Reis [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavicari Pavimentação Ltda [Adv. Antonio Arthur Tamega Soares (OAB: RJ 107887 - D)], Réu: Pavitec RN Pav e Construtora Ltda [Adv. Antonio Arthur Tamega Soares (OAB: RJ 107887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Gomes dos Reis, Réu Pavitec RN Pav e Construtora Ltda\r\n\r\nRte - Contra-arrazoar Recurso Ordinário.\r\n\r\n2° Rda - Tomar ciência do recurso interposto pela 1° Rda.\r\n\r\nPrazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0262200-62.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Alipio Parente Schott [Adv. Luis Felipe Ferreira Klem de Mattos (OAB: RJ 120514 - D)]\r\n\r\nRéu: CHI INFORMÁTICA E TELEFONIA LTDA ME, Réu: COMPUTER HOUSE INFORMÁTICA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Alipio Parente Schott\r\n\r\nVenha o autor com sua escala de embarque, em 15 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000213-67.2012.5.01.0281 - ConPag\r\n\r\nCgte: Hope Recursos Humanos S/A [Adv. Glaucio Cavalcante de Paiva (OAB: RJ 96038 - D)]\r\n\r\nCgto: Manoel Francisco da Conceição\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Hope Recursos Humanos S/A\r\n\r\nVenha a consignante com o depósito do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165700-02.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth dos Santos [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth dos Santos\r\n\r\nVista ao autor dos cálculos da ré, para manifestação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000319-63.2011.5.01.0281 - RTAlç\r\n\r\nAut: Valce da Silva Grancieri [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valce da Silva Grancieri\r\n\r\nDefiro o pedido de vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0321200-56.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca de Oliveira Rocha [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: V. L. R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda., Réu: Tac Fraquia Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca de Oliveira Rocha, Réu Tac Fraquia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que negou provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0033300-58.2005.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Leandro Miranda Paes (representado por Tatiane Miranda Paes) [Adv. Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira (OAB: RJ 128322 - D)]\r\n\r\nRéu: E.J.G de Almeida [Adv. Helia Cristina Gaspar Tavares (OAB: RJ 117891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Leandro Miranda Paes (representado por Tatiane Miranda Paes)\r\n\r\nTomar ciênica de que o juízo lhe concedeu vista dos autos pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0195600-59.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Raphaelle Coutinho dos Santos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Icel Campos Mercantil de Embalagens Ltda [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphaelle Coutinho dos Santos\r\n\r\nComparecer a secretaria da 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes no dia 09/04/2012 às 15 horas para a anotação da CTPS, ocasião em que deverá ainda retirar sua via do ofício para habilitação junto ao seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0083200-44.2004.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONY MARIA ROSA MAIA VIEIRA [Adv. Jorge Delani Barroso (OAB: RJ 4175 - D)]\r\n\r\nRéu: SERV DE ASSISTENCIA DE SAUDE DOS PLANT DE CANA [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONY MARIA ROSA MAIA VIEIRA\r\n\r\nAo exequente, para manifestação sobre petição de fls. 1099/ 1104. \r\n\r\nProcesso: 0114600-71.2007.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Souza da Horta [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Acucareira Usina Cupim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Souza da Horta\r\n\r\nVista dos autos para requerer o que entender de direito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049800-73.2003.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: CICERO JORGE SOARES DE SIQUEIRA [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira (OAB: RJ 42894 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBR CAMPISTAS LTDA [Adv. Jose Maria Leite Sardinha (OAB: RJ 50531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO JORGE SOARES DE SIQUEIRA\r\n\r\nAo exequente, para se manfestar sobre a petição do executado, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009200-05.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alfredo da Silva Filho [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Santander Brasil S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Santander Brasil S/A, Aut Jose Alfredo da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimetnos do perito de fls. 1322/1323. \r\n\r\nProcesso: 0194300-67.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Almeida de Oliveira [Adv. Elcio Fagundes Cabral (OAB: RJ 94763 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serv. Multiplos Panamericana Ltda A/C Gilberto Oliveira, Réu: Fundacao de Apaio a Escola Tecnica do Estado (Faetec) [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Cooperativa Logistica e Servico (Cooplogic), Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Almeida de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094100-81.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rene Julio Pereira [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi devolvido o prazo para vistas do laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0128700-65.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irinaldo de Souza Manhaes [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Produtores de Leite de Campos - COOPERLEITE Ltda. [Adv. Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel (OAB: RJ 119790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa dos Produtores de Leite de Campos - COOPERLEITE Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 208 onde, dentre outras determinações, deverá pagar a dívida, na forma do artigo 475-J do CPC, excetuada a imposição de multa, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0321800-77.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene de Souza Pessanha [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu: TAC Franquia Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene de Souza Pessanha, Réu TAC Franquia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que negou provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0053900-61.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Antônio Francisco da Silva Filho rep/ por Rita de Cassia Andrade Machado [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Antônio Francisco da Silva Filho rep/ por Rita de Cassia Andrade Machado \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 102: \"Defiro a gratuidade de justça requerida pelo reclamante nos termos do art. 790, §3º da CLT c/c art. 4º da Lei 1.060/50. Remetam-se os autos ao arquivo com biaxa\" \r\n\r\nProcesso: 0003251-58.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elia Coelho Raymundo [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folha 28 onde, dentre outras determinações, deverá pagar a importância de R$ 3.887,97, na forma do artigo 475-J do CPC, excetuada a imposição de multa, observado o prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0055600-09.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano da Silva Ribeiro [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano da Silva Ribeiro\r\n\r\nAo autor para manifestação sobre pet fls 86/87. \r\n\r\nProcesso: 0144000-62.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcinéa Barreto Ramos [Adv. Roberta Franco Pessanha Rangel (OAB: RJ 146862 - D)]\r\n\r\nRéu: ISJB- Instituto Dom Bosco [Adv. Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: MG 84400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcinéa Barreto Ramos\r\n\r\nComprove o reclamante o adiantamento de R$ 500,00 relativos aos honorários periciais, em 10 dias, podendo o referido valor ser parcelado em duas vezes de R$ 250,00. \r\n\r\nProcesso: 0180100-89.2004.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIRCEU VIRGINIO GOMES [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDERGAS DE CAMPOS COM E REPRESENTACAO LTDA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIDERGAS DE CAMPOS COM E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0321100-04.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Pereira de Abreu [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda., Réu: Tac Franquia Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Pereira de Abreu, Réu Tac Franquia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que negou provimento aos Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0125900-79.1997.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DA SILVA LAURINDO [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Ana Paula Lopes Dias da Rocha (OAB: RJ 60566 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DA SILVA LAURINDO\r\n\r\nVenha o reclamante com a retificação dos seus cálculos, em 10 dias, conforme promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000029-14.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Artur Carvalho Viana [Adv. Alcides Guimarães Venancio Neto (OAB: RJ 154721 - D)]\r\n\r\nRéu: Servinet Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Artur Carvalho Viana\r\n\r\nForneça o endereço atual do réu. \r\n\r\nProcesso: 0113400-34.2004.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIANE REGINA DIAS SIMOES [Adv. Roberto Passos Leandro (OAB: RJ 52079 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOCOOP COOP DE PROF DE PREST DE SERVICOS n/p André Luiz Tinoco de Sá, Réu: INFOCOOP SERV COOP DE PROF DE PREST SERVICOS n/p André Luiz Tinoco de Sá [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: INFOCOOP COOPERATIVA PROF. PREST. SERVIÇOS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFOCOOP SERV COOP DE PROF DE PREST SERVICOS n/p André Luiz Tinoco de Sá\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 930 onde, dentre outras determinações, deverá apresentar impugnação, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0097600-87.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldyr Neres da Silva [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Prossegur Brasil S.A - Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldyr Neres da Silva \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189400-46.2002.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOILSON MONTEIRO TAVARES [Adv. Walmir Ramos Brum (OAB: RJ 76442 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)], Réu: Caio Barcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOILSON MONTEIRO TAVARES, Réu RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo está garantido. \r\n\r\nProcesso: 0081400-93.1995.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO INACIO ONORIO [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: MANOEL MESQUITA (Espolio de) representado p/ Sra. Enedina Talarico Misquita e Marco Antonio Talarico Misquita, Réu: MARCO ANTONIO T MESQUITA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO INACIO ONORIO\r\n\r\nDiga o reclamante que imóvel do executado pretende ver penhorado, apresentando a certidão de ônus reais correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0129600-48.2006.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Braga Moco [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegancy Service Ltda. N/P SOCIO Cristiane dos Santos Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Braga Moco\r\n\r\n1- Intimem-se o autor para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, na forma do art. 879 da CLT, observando;I- Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;II- O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;III- Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na MP 497/2010;IV- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR .\r\n\r\nProcesso: 0030400-05.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo da Silva Santos [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: A.C.R.P. Judice Acessorios Para Veiculos-Me [Adv. Ana Lucia Goncalves da Silva (OAB: RJ 74744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.C.R.P. Judice Acessorios Para Veiculos-Me, Aut Marcos Paulo da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.218. \r\n\r\nProcesso: 0322100-39.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acacilda Maria Soares Pessanha [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu: TAC Franquia Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acacilda Maria Soares Pessanha, Réu TAC Franquia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que negou provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0035400-44.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauco Santiago Ribeiro [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauco Santiago Ribeiro\r\n\r\n1- Intimem-se o autor para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, na forma do art. 879 da CLT, observando;I- Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;II- O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;III- Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na MP 497/2010;IV- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR .\r\n\r\nProcesso: 0053700-30.2004.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES MENDONCA [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SAO JOAQUIM LTDA [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nTI: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES MENDONCA\r\n\r\nIndicar, em 01 ano, meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0321500-18.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Maria Teixeira Leite [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: V. L. R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda., Réu: Tac Franquia Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirley Maria Teixeira Leite, Réu Tac Franquia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que negou provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0002459-07.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Creuda Pereira Ramos [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: José Marcos N Siqueira ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Creuda Pereira Ramos\r\n\r\nManifeste-se o reclamante,em 10 dias, sobre a quitação integral do acordo de fl. 23, entendendo-se o silêncio como plena e irrestrita quitação. \r\n\r\nProcesso: 0171000-76.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Monteiro da Silva (Espolio de)N/P Enilza do Espirito Santo [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 26524 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Povoa Ribeiro [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)], Réu: Maria Povoa Ribeiro (Espolio de) [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Monteiro da Silva (Espolio de)N/P Enilza do Espirito Santo\r\n\r\n1- Intimem-se o autor para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, na forma do art. 879 da CLT, observando;I- Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;II- O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;III- Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na MP 497/2010;IV- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR .\r\n\r\nProcesso: 0000199-83.2012.5.01.0281 - ConPag\r\n\r\nCgte: Pro-Ser Serviços de Seguranças Ltda [Adv. Jamil Mota Azeredo (OAB: RJ 149003 - D)]\r\n\r\nCgto: Jamilson Nunes Pacheco (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Pro-Ser Serviços de Seguranças Ltda\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000600-92.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos de Souza [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Energia Ltda. [Adv. Denize da Cunha Rangel Souza e Silva (OAB: RJ 93920 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rede Energia Ltda.\r\n\r\nTomar da petição de fls. 431/432. \r\n\r\nProcesso: 0065000-81.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Onorato Martins [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Limpo-Limpezas e Conservacao Ltda. [Adv. Helio Antonio de Aguiar Marconi (OAB: RJ 93442 - D)], Réu: Adservis Multiperfil Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda., Réu: Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento e Comercio Ltda. [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adservis Multiperfil Ltda., Aut Antonio Marcos Onorato Martins, Réu Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento e Comercio Ltda., Réu Limpo-Limpezas e Conservacao Ltda.\r\n\r\nRte - Contra-arrazoar Recurso Ordinário.\r\n\r\nRdas - Tomar ciência do recurso interposto pela 1° Rda.\r\n\r\nPrazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033800-90.2006.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Orlando Machado Campos [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Produtores de Leite Ltda. - COOPERLEITE [Adv. Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel (OAB: RJ 119790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa dos Produtores de Leite Ltda. - COOPERLEITE, Aut Orlando Machado Campos\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000171-52.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson de Oliveira Pereira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Gonçalves Peixoto Construção Civil Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson de Oliveira Pereira\r\n\r\nForneça o autor o endereço atualizado do réu. \r\n\r\nProcesso: 0321600-70.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Sandro Gomes de Oliveira [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu: TAC Franquia Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Sandro Gomes de Oliveira, Réu TAC Franquia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que negou provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nId: 1272172"
                            ],
                            "1276257": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002170-40.2011.5.01.0281 - ConPag\r\n\r\nCgte: Edificar Engenharia Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nCgto: Uallas Silva Gomes Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Edificar Engenharia Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE DEVERÁ ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA COM O OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProcesso: 0001200-45.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helma Lucia Chagas Machado [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: Cidade Poema Editora de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Paulo Angelo Guimaraes de Assis (OAB: RJ 5817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cidade Poema Editora de Jornais e Revistas Ltda., Aut Helma Lucia Chagas Machado\r\n\r\nVENHA PARA ANOTAÇÃO DA CTPS DO AUTOR NO DIA 27/04/2012 ÀS 15:00 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO. VENHAM AINDA AS PARTES para apresentarem cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias, permeados por um decêndio, a começar pelo reclamante, na forma do art. 879 da CLT, inclusive, seu parágrafo 2º observando; I- Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site observando a Súmula 381 do Colendo TST; II- O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e a reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS; III- Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na MP 497/2010; IV- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0216500-63.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Clementina Saboia Campos [Adv. André Luís Paes da Silva (OAB: RJ 146931 - D)]\r\n\r\nRéu: WOLRD 3000 ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA ME., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Clementina Saboia Campos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"ARQUIVE-SE O FEITO, NA FORMA DO ART. 852-B, INCISO II E §1º DA CLT\". \r\n\r\nProcesso: 0125100-75.2002.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTACILIO DA SILVA REGO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002197-23.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ciprianbo Aguiar da Conceição [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: PLESVI - Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Interna S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ciprianbo Aguiar da Conceição\r\n\r\nFornecer o endereço da 1ª reclamada, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000214-52.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Cabral Barroso [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Nascente Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Cabral Barroso\r\n\r\nVir com novo endereço da reclamada, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0180100-84.2007.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Jardel de Souza Sant Ana [Adv. Ana Lucia Rodrigues Gomes Dias (OAB: RJ 144620 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarana Ativo Ind. Com. de Bebidas Ltda. [Adv. Tiago de Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 123687 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jardel de Souza Sant Ana\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de mandado, devendo o autor comparecer a seção de apoio as Vara do Trabalho para acompanhar a diligencia. \r\n\r\nProcesso: 0233700-83.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neidinéia Pedra Gomes [Adv. Jose Roberto Manhaes (OAB: RJ 132715 - D)]\r\n\r\nRéu: P.R. Silva Comércio e Representações Ltda [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu P.R. Silva Comércio e Representações Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO ALVARÁ EXPEDIDO Nº 0193/2012, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AGÊNCIA 0180. \r\n\r\nProcesso: 0321900-32.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magna Alves da Silva [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda., Réu: Tac Franquia Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magna Alves da Silva, Réu Tac Franquia Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO AUTOR E, DOU PROVIMENTO AOS OPOSTOS PELO 2º RÉU\" \r\n\r\nProcesso: 0320500-80.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Jovenço Teixeira [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu: TAC Franquia Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Jovenço Teixeira, Réu TAC Franquia Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO AUTOR E, DOU PROVIMENTO AOS OPOSTOS PELO 2º RÉU\" \r\n\r\nId: 1276257"
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                                "Processo: 0322200-91.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogéria da Silva Almeida Jardim [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: V. L. R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda., Réu: Tac Franquia Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogéria da Silva Almeida Jardim, Réu Tac Franquia Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão que negou provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0269500-75.2008.5.01.0281 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comercio de Campos dos Goytacazes [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Pereira Pinto Comercio Generos Alimenticios Ltda [Adv. Marcelo de Almeida Pereira (OAB: SP 199437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados no Comercio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n1- Intimem-se o autor para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, na forma do art. 879 da CLT, observando;I- Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;II- O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;III- Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na MP 497/2010;IV- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR .\r\n\r\nProcesso: 0000119-22.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessé Soares dos Santos [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessé Soares dos Santos\r\n\r\nInformar o atual endereço da ré, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001117-24.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilane Pessanha Pereira [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilane Pessanha Pereira\r\n\r\nVenha a reclamante com o extrato de sua conta comprovando a falta de depósito da 1ª parcela. \r\n\r\nProcesso: 0001439-44.2011.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudiana Domingues da Silva [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel e Restaurante Serra Gaúcha [Adv. Paulo Cesar Saleme Eyer (OAB: RJ 51394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudiana Domingues da Silva\r\n\r\nAo patrono do autor para comparecer à Secretaria para proceder à assinatura da petição de fls. 43/45. \r\n\r\nProcesso: 0002871-35.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonidas Massena de Souza [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonidas Massena de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131300-40.1998.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ SANZIO HENRIQUES BORGES [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: FUND REDE FERROV DE SEGURIDADE SOCIAL REFER [Adv. Francisco Octavio de Rezende Gonçalves (OAB: RJ 30258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUND REDE FERROV DE SEGURIDADE SOCIAL REFER\r\n\r\nTraga aos autos as resoluções DDE-011/79, Res. 0001-89/DIREXC, RCC-003/89, RCC-013/89, RCC-007/90, RCC-009/92, RCC-005/95 e RCC-004/96, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0326000-30.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Cruz de Souza [Adv. Carlos Roberto Dumas Rego (OAB: RJ 97212 - D)]\r\n\r\nRéu: CBAA - Companhia Brasileira de Açúcar e Alcool - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBAA - Companhia Brasileira de Açúcar e Alcool - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL., Réu Companhia Agrícola Norte Fluminense\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 11.776,61, equivalente a 953.831,16 IDTR's,excetuada a imposição de multa. \r\n\r\nProcesso: 0000257-23.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Rangel Pereira [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Barcelos, Réu: Cia Açucareira Usina Cupim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar Rangel Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 68. \"Indefiro a pretensão do reclamamte. Publicada a sentença o juiz termina o seu ofício jurisdicional, não podendo revogá-la ou alterá-la (art. 463, CPC).\" \r\n\r\nProcesso: 0322000-84.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Manhaes dos Santos [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda., Réu: Tac Franquia Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Manhaes dos Santos, Réu Tac Franquia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que negou provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0321700-25.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme dos Santos Monteiro [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda., Réu: Tac Franquia Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme dos Santos Monteiro, Réu Tac Franquia Ltda.\r\n\r\nTomar cIência de que foi negado provimento aos embargos de declaração. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077100-68.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ejaldo Cardoso Franca [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construcoes e Ferrovias S/A [Adv. Gabriel Miranda Coelho (OAB: RJ 43502 - D)], Réu: União Federal - Procuradoria Seccional - Campos [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valec Engenharia Construcoes e Ferrovias S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, observando determinações de fl 399. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135600-93.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirlei Leandro de Souza [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Marcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cirlei Leandro de Souza\r\n\r\nVenha o reclamante com a retificação dos seus cálculos, conforme promoção da contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010700-38.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro da Silva Martins [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: COOPM - Cooperativa de Policiais Militares [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)], Réu: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf) [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho em Campos de Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro da Silva Martins\r\n\r\nAo autor, para fornecer o endereço atualizado do 1o réu. \r\n\r\nProcesso: 0001441-14.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane Ferreira Rangel [Adv. Adilson de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 85297 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Dr. João Barcelos Martins [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiane Ferreira Rangel\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 70: \"Quanto ao desentranhamento dos documentos, o requerimento já encontra-se deferido à fl. 67. Comprove o reclamante em 10 dias, sua hipossuficiência econômica nos termos do art. 790, §3º da CLT, c/c art. 4º da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProcesso: 0287200-45.2000.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS COSTA SCHINEIDER [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S/A (Sucess CERJ Comp de Eletr do RJ) [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Funfação Ampla de Seguridade Social - Brasiletros [Adv. Luiz Pereira de Souza (OAB: RJ 11118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Funfação Ampla de Seguridade Social - Brasiletros\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0321400-63.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arildo do Nascimento da Conceição [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu: TAC Franquia Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arildo do Nascimento da Conceição, Réu TAC Franquia Ltda\r\n\r\nTomar cIência de que foi negado provimento aos embargos de declaração. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108600-89.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Nogueira Melo [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceramica Irmaos Freitas e Almeida Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Nogueira Melo\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0017400-93.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Fulli do Nascimento [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Marcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo Fulli do Nascimento\r\n\r\nComprove o reclamante nos autos o valor recebido, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0227400-08.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Viveiros [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho (OAB: RJ 33492 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Açucareira Usina Cupim [Adv. Marcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Marcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Viveiros\r\n\r\nVista ao autor sobre cálculos da ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0194600-92.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabella Santarem de Campos [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: Conserra Comercio e Servicos Ltda. - ME [Adv. Itamar dos Santos (OAB: RJ 92045 - D)], Réu: Whirlpool S.A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conserra Comercio e Servicos Ltda. - ME\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.799,68, equivalente a 148.526,07 IDTR's, atualizados até 30/11/2009, excetuada a imposição de multa. \r\n\r\nProcesso: 0227900-07.1990.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON AMORIM [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Rafael de Amorim Siqueira (OAB: RJ 130888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON AMORIM, Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fl. 1794. \r\n\r\nProcesso: 0124400-41.1998.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBSON BARRETO VIANA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQUID.EXTR. [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Réu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Horacio Lobo de Azevedo (OAB: RJ 39443 - D)], Réu: CXA PREV FUNC SIST BANERJ-PREVI-EM LIQ.EXTRAJ. [Adv. Juliana Rodrigues Duarte Nogueira (OAB: RJ 94509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o pedido de devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0257900-09.1998.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA CORDEIRO ROCHA DE SALLES LIMA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: UNIÃO A/C PROCURADORIA GERAL FEDERAL - ESCRIT REPRES.DA PGR-2ª REGIÃO EM CAMPOS [Adv. Jose Marcio Tadeu Azeredo Barbosa (OAB: RJ 89678 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UNIÃO A/C PROCURADORIA GERAL FEDERAL - ESCRIT REPRES.DA PGR-2ª REGIÃO EM CAMPOS, Aut VERA LUCIA CORDEIRO ROCHA DE SALLES LIMA\r\n\r\nDiga o autor, em 10 dias, sobre impugnação dos cálculos da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0123600-32.2006.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Layana Martins da Silva Lopes [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRéu: Novatelecom Com e Instalações de Telecom e Combustão Ltda , Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nVenha a reclamada com a variação salarial comprovada de todo período trabalhado, para verificação do alegado, conforme solicitado pela contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154700-10.2003.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMERY COITINHO SARDINHA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho (OAB: RJ 71343 - D)]\r\n\r\nRéu: SUCENA ALEXANDRE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMERY COITINHO SARDINHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifeste-se o autor, em 05 dias, sobre a possibilidade de efetuar-se um acordo. Em sendo o caso, venham as partes extra pauta para homologação do ajuste. \r\n\r\nProcesso: 0041900-63.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noilson Ribeiro Coutinho (Espolio de ) [Adv. Hermano Moacir Ribeiro (OAB: RJ 65475 - D)]\r\n\r\nRéu: Glaucia Porto Monteiro Branco, Réu: Afonso Monteiro Branco Filho, Réu: Alexandre Porto Monteiro, Réu: Bernadete Rodrigues Branco, Réu: Ulisses Rodrigues Branco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noilson Ribeiro Coutinho (Espolio de )\r\n\r\nDê-se vista ao autor da certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0071700-39.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno da Silva Machado [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Tamandare Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno da Silva Machado, Réu Viacao Tamandare Ltda\r\n\r\nVenham as partes extra pauta para homologação do ajuste. \r\n\r\nProcesso: 0269800-37.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cledia Riane Leal [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio , Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cledia Riane Leal\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o pedido, tendo em vista a data de admissão constante do termo de conciliação de fl. 23 e do documento de fl. 10. \r\n\r\nProcesso: 0003347-73.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli da Silva Firmino [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)], Aut: Ronald da Silva Firmino [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)], Aut: Franciele da Silva Firmino [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Marcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franciele da Silva Firmino , Aut Marli da Silva Firmino, Aut Ronald da Silva Firmino \r\n\r\nAo reclamante para contra-arrazoar RO.\r\n\r\nProcesso: 0001400-47.2011.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizangela de Barros Monteiro [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRéu: Pró Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento S/A [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pró Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 35. \"Proceda, o advogado subscritor da presente na forma do art. 45do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0065500-21.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Almeida de Souza Filho [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Almeida de Souza Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre o pedido de designação de audiência de conciliação formulado pela reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030900-32.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Francisco Daniel [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim [Adv. Marcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvador Francisco Daniel\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução de prazo. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0200400-04.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Gomes [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: J. J. Campos Veiculos Ltda. [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)]\r\n\r\nTI: PROCURADORIA GERAL FEDERAL (INSS) \r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. J. Campos Veiculos Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o recolhimento da cota previdenciária, no valor de R$ 2.974,76,conforme cálculos de fl. 44 e seguintes, em guia própria, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0323200-29.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Almeida Rocha [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, na p/sócio Ivo Américo de Vasconcelos Rangel, Réu: TAC Franquia Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia de Almeida Rocha, Réu TAC Franquia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que negou provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0126500-71.1995.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTUERPIO LOPES GOMES [Adv. Alex Sandro Gomes Portal Ramos (OAB: RJ 127667 - D)]\r\n\r\nRéu: EMP ESTADUAL VIACAO SERVE,EM LIQ EXTRAJUDICIAL [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTUERPIO LOPES GOMES\r\n\r\nVista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173500-13.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henriques Medeiros de Souza [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos , Réu Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0267800-50.1997.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA BORGES NASCIMENTO [Adv. Elizabeth Maria G de S Oliveira (OAB: RJ 31983 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: PARMALAT BRASIL S/A INDÚSTRIA DE ALIMENTOS [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA BORGES NASCIMENTO\r\n\r\nVenha o reclamante çcom a retificação de seus cálculos e com a informação solicitada pela contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0321300-11.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Maria de Almeida Gomes [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu: TAC Franquia Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita Maria de Almeida Gomes, Réu TAC Franquia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que negou provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0157200-10.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Thomaz Carneiro [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Tamandare Ltda. [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Tamandare Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 25.137,33, equivalente a 2.035.118,02 IDTR's, excetuada a imposição de multa. \r\n\r\nProcesso: 0003323-45.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Ribeiro Gomes Filho [Adv. Luciano José Aquino de Azevedo (OAB: RJ 141654 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Ribeiro Gomes Filho \r\n\r\nVista ao rte do ofício 0034/2012. \r\n\r\nProcesso: 0003401-39.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilia Francisca Mota [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)]\r\n\r\nRéu: J. A. C. Junca Restaurante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurilia Francisca Mota\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 66.\"Cancele-se o Alvará nº 2895/2011. Dê-se vista ao autor.\" \r\n\r\nProcesso: 0049000-69.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Luiz Gama Tavares [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rafael de Amorim Siqueira (OAB: RJ 130888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1272198"
                            ],
                            "1272168": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/03/2012\r\n\r\n0186000-63.1998.5.01.0281 RTOrd\r\n\r\nExequente: RENATO MOREIRA CRUZ\r\n\r\nExecutado: Marcia Valeria de Oliveira Souza,DS MARTINS E MARTINS LTDA ME - BAR R C BEBIDAS,Mauricio Viana Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcia Valeria de Oliveira Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.407,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Mauricio Viana Silva,DS MARTINS E MARTINS LTDA ME - BAR R C BEBIDAS,Mauricio Viana Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Mauricio Viana Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.407,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1272168"
                            ],
                            "1272199": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/03/2012\r\n\r\n0090400-34.2006.5.01.0281 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia Ltda.\r\n\r\nExecutado: Damaris Martins Roque\r\n\r\nPelo presente fica citado Damaris Martins Roque, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 60,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1272199"
                            ],
                            "1272169": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0311700-63.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Emanoela Cristina Chagas da Silva\r\n\r\nRéu: W.R.J. Produtos de Limpeza Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m W.R.J. Produtos de Limpeza Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 13/15 \"Procedente em parte\". \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1272169"
                            ],
                            "1272170": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0211700-89.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Rubens David\r\n\r\nRéu: Elo Forte Serviços Patrimoniais Ltda, Delta Construções S/A, Oriente Construção Civil Ltda, Consórcio Paraíba do Sul\r\n\r\nPelo presente fica m Elo Forte Serviços Patrimoniais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do recurso ordinário interposto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065000-81.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Onorato Martins\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A., Limpo-Limpezas e Conservacao Ltda., Adservis Multiperfil Ltda., Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda., Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento e Comercio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do recurso interposto pela reclamada 1ª rda. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0321100-04.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Pereira de Abreu\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda., Tac Franquia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que negou provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0321800-77.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene de Souza Pessanha\r\n\r\nRéu: V.L.R Indústria e Comércio de Roupas Ltda, TAC Franquia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m V.L.R Indústria e Comércio de Roupas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que negou provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0322100-39.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acacilda Maria Soares Pessanha\r\n\r\nRéu: V.L.R Indústria e Comércio de Roupas Ltda, TAC Franquia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m V.L.R Indústria e Comércio de Roupas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que negou provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0321600-70.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Sandro Gomes de Oliveira\r\n\r\nRéu: V.L.R Indústria e Comércio de Roupas Ltda, TAC Franquia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m V.L.R Indústria e Comércio de Roupas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que negou provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0321200-56.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca de Oliveira Rocha\r\n\r\nRéu: V. L. R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda., Tac Fraquia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m V. L. R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que negou provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0321500-18.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Maria Teixeira Leite\r\n\r\nRéu: V. L. R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda., Tac Franquia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m V. L. R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que negou provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1272170"
                            ],
                            "1272200": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0322000-84.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Manhaes dos Santos\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda., Tac Franquia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que negou provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0321300-11.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Maria de Almeida Gomes\r\n\r\nRéu: V.L.R Indústria e Comércio de Roupas Ltda, TAC Franquia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m V.L.R Indústria e Comércio de Roupas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que negou provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0323200-29.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Almeida Rocha\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, na p/sócio Ivo Américo de Vasconcelos Rangel, TAC Franquia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, na p/sócio Ivo Américo de Vasconcelos Rangel, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que negou provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0322200-91.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogéria da Silva Almeida Jardim\r\n\r\nRéu: V. L. R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda., Tac Franquia Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m V. L. R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que negou provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0321400-63.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arildo do Nascimento da Conceição\r\n\r\nRéu: V.L.R Indústria e Comércio de Roupas Ltda, TAC Franquia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m V.L.R Indústria e Comércio de Roupas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar cIência de que foi negado provimento aos embargos de declaração. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0321700-25.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme dos Santos Monteiro\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda., Tac Franquia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar cIência de que foi negado provimento aos embargos de declaração. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152600-09.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gevaldo Vieira Soares\r\n\r\nRéu: Sebastião José Fernandes, Luzinete Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica m Luzinete Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos de fls. 75/76 foram convolados em penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1272200"
                            ],
                            "1276256": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0321900-32.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magna Alves da Silva\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda., Tac Franquia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO AUTOR E, DOU PROVIMENTO AOS OPOSTOS PELO 2º RÉU\". VENHA AINDA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FOLHAS 444/478 \"IMPROCEDENTE O PEDIDO EM RELAÇÃO AO RÉU TAC FRANQUIA LTDA E PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR V.L.R. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\" \r\n\r\nProcesso: 0320500-80.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Jovenço Teixeira\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, TAC Franquia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO AUTOR E, DOU PROVIMENTO AOS OPOSTOS PELO 2º RÉU\". VENHA AINDA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FOLHAS 473/477 \"IMPROCEDENTE O PEDIDO EM RELAÇÃO AO RÉU TAC FRANQUIA LTDA E PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR V.L.R. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1276256"
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                        }
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                    "2ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1273291": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000041-25.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia Martins [Adv. Antonio Carlos da Silva Paes (OAB: RJ 141646 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. João Carlos Arêas Fiuza (OAB: RJ 167672 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Martins, Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 16 / 04 /2012, às 1012h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000016-12.2012.5.01.0282 - RTAlç\r\n\r\nAut: Edilson Santos Souza [Adv. Ivana Batista Cardoso (OAB: RJ 146207 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Saúde e Ação Social Salute Sociale - Instituto José Pelúcio [Adv. Sandra Maria da Costa Rezende (OAB: RJ 47502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Santos Souza, Réu Núcleo de Saúde e Ação Social Salute Sociale - Instituto José Pelúcio\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 19 / 04 /2012, às 1300 h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000015-27.2012.5.01.0282 - RTAlç\r\n\r\nAut: Loilze Fernandes Gomes Rangel [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. João Carlos Arêas Fiuza (OAB: RJ 167672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Loilze Fernandes Gomes Rangel, Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 19 / 04 /2012, às 1347 h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000032-63.2012.5.01.0282 - RTAlç\r\n\r\nAut: Lucian Manhães Vasconcelos Monteiro [Adv. Joyce Rios Lobo (OAB: RJ 137748 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. João Carlos Arêas Fiuza (OAB: RJ 167672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucian Manhães Vasconcelos Monteiro, Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 19 / 04 /2012, às 1345h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000024-86.2012.5.01.0282 - RTAlç\r\n\r\nAut: Mislene dos Santos Pio [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. João Carlos Arêas Fiuza (OAB: RJ 167672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mislene dos Santos Pio\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 19 / 04 /2012, às 1346h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0168100-88.2003.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: CLEIDE PAES DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Pereira Rodrigues (OAB: RJ 84576 - D)]\r\n\r\nRéu: DANIELE VASCONCELOS ALVARENGA [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEIDE PAES DOS SANTOS, Réu DANIELE VASCONCELOS ALVARENGA\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DA PRESIDÊNCIA NO DIA 12/04/2012, ÀS 09H15MIN NESTA VARA DO TRABALHO. DAR CIENCIA AOS SEUS CLIENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000061-16.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Elso Peixoto Cirino [Adv. Michelle Lima Lisbôa (OAB: RJ 164469 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio [Adv. Sandra Maria da Costa Rezende (OAB: RJ 47502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elso Peixoto Cirino, Réu Instituto José Pelúcio\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 19 / 04 /2012, às 1302 h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0001741-70.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Mauricio Rodrigues Campos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: A.R. da Silva Locações e Serviços ( Luamar Transportes e Locações)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Mauricio Rodrigues Campos\r\n\r\nVir com o correto e atual endereço da ré, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0002072-52.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Oliveira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: L. C. dos Santos Siqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista de Oliveira\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0000060-31.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderley Belo [Adv. Michelle Lima Lisbôa (OAB: RJ 164469 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio [Adv. Sandra Maria da Costa Rezende (OAB: RJ 47502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto José Pelúcio, Aut Wanderley Belo\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 16 / 04 /2012, às 0931 h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000038-70.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Viana da Silva [Adv. Antonio Carlos da Silva Paes (OAB: RJ 141646 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio [Adv. Sandra Maria da Costa Rezende (OAB: RJ 47502 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto José Pelúcio, Aut Roberto Viana da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 19 / 04 /2012, às 1331h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0071000-31.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vinicius Mota Santos [Adv. Juliano Soares Rangel (OAB: RJ 142750 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Francisco de Barros Mesquita [Adv. Gilberto Raposo de Alvarenga (OAB: RJ 65304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Vinicius Mota Santos, Réu Luiz Francisco de Barros Mesquita\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 17 / 04 /2012, às 0915h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0130600-51.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA CABRAL RIBEIRO [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: B.S. BERNARDOS ALIMENTOS LTDA [Adv. Tiago de Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 123687 - D)], Réu: ISMENIA BEATRIZ DA SILVA BERNARDO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B.S. BERNARDOS ALIMENTOS LTDA, Aut HELENA CABRAL RIBEIRO\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 24 / 04 /2012, às 0915h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nId: 1273291"
                            ]
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                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1274450": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0087000-53.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Paula Souza de Jesus [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Lomater Locações e Serviços Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lomater Locações e Serviços Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Thais Paula Souza de Jesus\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a 1ª reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0001352-27.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Alves Ribeiro [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda, Aut Vanessa Alves Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos declaratórios opostos pela pte autora foram Acolhidos . Devendo o autor contra arrazoar Recurso Ordinário no prazo de 08 dias sucessivos permeados por 05 dias iniciando-se pela autora . \r\n\r\nProcesso: 0018000-97.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juciana da Silva Candido Barbosa [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: HPE Engenharia Eletrica Ltda [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HPE Engenharia Eletrica Ltda\r\n\r\ncomprovar a diferenhça ainda devida a títullo de cota previdenciária , conforme calculos aopresenrtados pela União Federal , em 10 dias sob pena de bloqueio Bacen Jud . \r\n\r\nProcesso: 0040500-94.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Azevedo [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nFica intimado para apresentar impugnação, especificada, aos cálculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT, sob pena de ser rejeitada de plano por genérica e ineficaz . Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0150700-57.1996.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSEAS ARAUJO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: LUXOR TRANSPORTES LTDA [Adv. Francisco Colombo D Avila Jannotti (OAB: RJ 138105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUXOR TRANSPORTES LTDA, Aut OSEAS ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 0001275-28.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Luis Villela [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Worklife Recursos Humanos Ltda, Réu: Geomecânica S.A. Tecnologia de Solos Rochas e Materiais [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nCiência do deferimento da devolução de prazo por 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0016000-27.2008.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Rejane Maria Souto Barbosa [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Lusimac Comercio de Cosmeticos e Perfumaria Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane Maria Souto Barbosa\r\n\r\nDiga a parte autora , em 10 dias, se os pagamentos efetuados pela ré satisfizeram os valores acordados e multa relativa as parcelas pagas com atraso , valendo o silencio como concordância com a integral quitação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0178600-58.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Almeida [Adv. Ivan Varela Damasceno (OAB: RJ 115436 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Pajuçara Ltda [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Pajuçara Ltda \r\n\r\nCiência do deferimento ao requerimento de vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001137-17.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Paulo Barbosa da Silva [Adv. Rita Calandrini dos Santos (OAB: RJ 105301 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Paulo Barbosa da Silva \r\n\r\nContra arrazoar Recurso Ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002090-25.2011.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Ribeiro do Nascimento [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: H C Oliveira Neto Empreiteira Ltda ME, Réu: Diase Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Ribeiro do Nascimento\r\n\r\nFornecer endereço atual e correto do 1º reclamado em 30 dias sob pena extinção sem análise de mérito . \r\n\r\nProcesso: 0133600-35.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Carneiro dos Santos [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Pais e Amigos do Parque Fluminense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Carneiro dos Santos\r\n\r\nInformar o nome do locatário para fins de expediçao de mandado ,em 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0196800-31.2000.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA LUCIA BESSA TRUGILHO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S/A, Aut SELMA LUCIA BESSA TRUGILHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 0215300-72.2005.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Agenildo Reis de Oliveira [Adv. Jose Carlos Messias Borges (OAB: RJ 97138 - D)]\r\n\r\nRéu: CME Brasil Construções, Instalações e Serviços Ltda, Réu: EDISON LEME DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agenildo Reis de Oliveira\r\n\r\nFica intimado para, no prazo de DEZ dias,A VISTA DOS AUTOS , vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, sob as cominações previstas no Ato Nº 1/CGJT de 1/02/2012 . \r\n\r\nProcesso: 0002001-02.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laiane Santos de Paula [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Venbo Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laiane Santos de Paula\r\n\r\nFornecer endereço atual e correto do reclamado em 30 dias sob pena extinção sem análise de mérito . \r\n\r\nProcesso: 0002303-31.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Vidal de Lima [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Building Empreiteira Ltda., Réu: Engepassos Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Vidal de Lima \r\n\r\nFornecer endereço atual e correto do 1º reclamado em 30 dias sob pena extinção sem análise de mérito . \r\n\r\nProcesso: 0002136-14.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de Deus Malvino [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Feirão de Malhas VW Km 111 e Lanchonete Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério de Deus Malvino\r\n\r\nFornecer endereço atual e correto do reclamado em 30 dias sob pena extinção sem análise de mérito . \r\n\r\nProcesso: 0002107-61.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Silva de Souza [Adv. Sheila Prudencio Perdomis (OAB: RJ 131485 - D)]\r\n\r\nRéu: MDE do Brasil Engenharia Ltda., Réu: Lanxess Indústria de Produtos Químicos e Plásticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Silva de Souza\r\n\r\nFornecer endereço atual e correto do 1º reclamado em 30 dias sob pena extinção sem análise de mérito . \r\n\r\nProcesso: 0238800-70.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Barbosa de Andrade [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Atos de Caxias Ltda, Réu: Luciana Aquino Coutinho de Oliveira, Réu: Marcelo Galdino Cordeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Barbosa de Andrade\r\n\r\nFica intimado para, no prazo de DEZ dias,A VISTA DOS AUTOS , vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, sob as cominações previstas no Ato Nº 1/CGJT de 1/02/2012 . \r\n\r\nProcesso: 0001173-40.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kenia Gonçalves da Silva [Adv. Marcia Aparecida Alves de Medeiros de Figueiredo (OAB: RJ 138217 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficente Adilson Moreira Theodoro [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Beneficente Adilson Moreira Theodoro, Aut Kenia Gonçalves da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0002252-20.2011.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Keila Lirio dos Santos [Adv. Jose Welligton Martins de Farias (OAB: RJ 129326 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluction Express Logistica Transporte Ltda., Réu: Brasas Rio Terceirização de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keila Lirio dos Santos\r\n\r\nFornecer endereço atual e correto do 2ºreclamado em 30 dias sob pena extinção sem análise de mérito . \r\n\r\nProcesso: 0001980-26.2011.5.01.0201 - AI\r\n\r\nAgte: Henrique Cezar da Silva Carrocosa [Adv. Clecio Ferreira de Souza Filho (OAB: RJ 156898 - D)]\r\n\r\nAgdo: Comercial Automotiva S.A [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Comercial Automotiva S.A\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, bem como oferecer as contrarrazões ao recurso ordinário interposto, na forma do § 6º do art. 897 da CLTe da Recomendação 03/2010 da Corregedoria deste EG. TRT. em 08 dias sucessivos permeados por 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0002151-80.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Costa de Moraes [Adv. Massau José Veronese Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Credi (Morada Investimentos S.A.), Réu: Banco Morada S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Costa de Moraes \r\n\r\nFornecer endereço atual e correto do 1º reclamado em 30 dias sob pena extinção sem análise de mérito . \r\n\r\nProcesso: 0001243-23.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivid da Fonseca Brandão [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Logiscooper Cooperativa de Trabalho dos Profissionais em em Transportes e Serviços Ltda, Réu: Unidas Cooper Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Transportes e Serviços Ltda., Réu: Direct Expresso Logistica Integrada Ltda., Réu: Unidas Cooper- Cooperativba de Trabalho dos Profissionais de Transporte e serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deivid da Fonseca Brandão\r\n\r\nFornecer endereço atual e correto do 3º reclamado em 30 dias sob pena extinção sem análise de mérito . \r\n\r\nProcesso: 0189900-56.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Faustino de Oliveira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Hochtief do Brasil S.A. [Adv. Alessandra Francisco (OAB: RJ 165882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hochtief do Brasil S.A., Aut Sergio Faustino de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0210900-30.1996.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: PRUDENCIO DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Espuma e Derivados Gramacho Ltda [Adv. Ubirani de Souza Braga (OAB: RJ 57857 - D)], Réu: Dario Robin Romano, Réu: Jose Morani, Réu: Octavio Afonso Calixto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PRUDENCIO DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nFica intimado para, no prazo de DEZ dias,A VISTA DOS AUTOS , vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, na forma do Ato Nº 1/CGJT de 1/02/2012 . \r\n\r\nProcesso: 0238000-96.1992.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS SILVA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: VEMON ENGENHARIA E CONTRUCOES LTDA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS SILVA\r\n\r\nFica intimado para, no prazo de DEZ dias,A VISTA DOS AUTOS , vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, sob as cominações no Ato Nº 1/CGJT de 1/02/2012 . \r\n\r\nProcesso: 0213700-21.2002.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Maria Loureiro de Sá [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: SADIA S.A [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SADIA S.A\r\n\r\nComprovar em guia (s) própria (s) recolhimento (s) : Previdenciário: GPS cod 2909 , em 10 dias ,conforme planilha apresentada pelo órgão previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0006300-76.1998.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO DOMINGOS DA SILVA [Adv. Maria Angelica Rodrigues Lazzari Amancio (OAB: MG 33050 - D)], Aut: CARLOS JOSE DOS REIS [Adv. Maria Angelica Rodrigues Lazzari Amancio (OAB: MG 33050 - D)], Aut: SANTO BARBATO [Adv. Maria Angelica Rodrigues Lazzari Amancio (OAB: MG 33050 - D)], Aut: VILMA MADALENA DOS ANJOS RAMOS [Adv. Maria Angelica Rodrigues Lazzari Amancio (OAB: MG 33050 - D)]\r\n\r\nRéu: PHARMACIA BRASIL LTDA [Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes (OAB: RJ 44675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PHARMACIA BRASIL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da Previdenmcia Social em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002022-75.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Luciano Barroso Siqueira [Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 104660 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Duque de Caxias FEUDUC [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Luciano Barroso Siqueira \r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de dez dias sob pena de não serem computados juros e multa pelo tempo em que der causa ao atraso.. \r\n\r\nProcesso: 0002308-53.2011.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Marinalva dos Santos [Adv. Renata Vieira Nunes (OAB: RJ 128184 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosangelo Frazão dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinalva dos Santos \r\n\r\nFornecer endereço atual e correto do reclamado em 30 dias sob pena extinção sem análise de mérito . \r\n\r\nProcesso: 0002102-39.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uillians da Costa Barros [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Mkm Construtora Comercio e Serviços Ltda. EPP \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uillians da Costa Barros \r\n\r\nFornecer endereço atual e correto do reclamado em 30 dias sob pena extinção sem análise de mérito . \r\n\r\nProcesso: 0104600-87.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clécio Oliveira de Souza [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clécio Oliveira de Souza, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a 1ª reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0197800-51.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Pinheiro da Rocha [Adv. Sergio Moraes de Oliveira (OAB: RJ 95684 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Pinheiro da Rocha\r\n\r\nProvidenciar o depósito dos honorários pericias , estimados aa fl. 405, em 05 dias sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000953-08.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu Leandro dos Santos [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: EIT Empresa Industrial Técnica S.A [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizeu Leandro dos Santos\r\n\r\nContra arrazoar Recurso Ordinário no prazo de 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0135800-83.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeronimo Jose dos Santos [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Lar do Brasil [Adv. Wilson de Souza (OAB: RJ 107254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forte Lar do Brasil, Aut Jeronimo Jose dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0226800-38.2005.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Pereira Almeida de Lanna [Adv. Jorge Lucio Sa de Lima (OAB: RJ 54199 - D)]\r\n\r\nRéu: K David Lanches Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Pereira Almeida de Lanna\r\n\r\nFica intimado para, no prazo de DEZ dias,A VISTA DOS AUTOS , vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, sob as cominações previstas no Ato Nº 1/CGJT de 1/02/2012 . \r\n\r\nProcesso: 0216100-03.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Sa de Oliveira [Adv. Elisabete Nascimento Christiano da Silva (OAB: RJ 117712 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfredo Francisco de Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary Sa de Oliveira\r\n\r\nFica intimado para, no prazo de DEZ dias,A VISTA DOS AUTOS , vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, sob as cominações previstas no Ato Nº 1/CGJT de 1/02/2012 . \r\n\r\nId: 1274450"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1270665": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000185-79.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Antônio de Paiva [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nAdequar os cálculos, em face dos termos do acórdão de fls. 308/309. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0276700-46.1989.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO RODRIGUES [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)], Aut: JORGE CARLOS SALES ALMEIDA [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)], Aut: PAULO CELIO RODRIGUES [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Transforma Enganharia Ltda, Réu: Ivan Bolotari Rezende, Réu: Guttemberg Afonso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000600-38.2006.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelson Rangel [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: Retifica de Motores Bom Bloco de Caxias Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Rangel\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0283900-07.1989.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE SOUZA COELHO FILHO [Adv. Antonio Ferreira da Silva (OAB: RJ 27381 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DE SOUZA COELHO FILHO\r\n\r\nO advogado do Autor deverá comparecer à Secretaria da Vara para tirar cópias dos documentos necessários para declaração do Imposto de Renda, devendo, ainda, dar ciência à parte. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0074900-34.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Otavio de Souza Honorio [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Abastecimento a Gas 2000 Caxias Ltda [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Réu: Coop Trab Aux Exploracao Transp Distrib Com Petrol Der ERJ-COOPETRAUX [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Abastecimento a Gas 2000 Caxias Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor de R$ 767,40 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009800-11.2002.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: WAGNER SILVA MONTES [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: COROLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)], Réu: Rubens Brakarz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER SILVA MONTES\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0000747-25.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Francisco Barros Lima [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Emgenharia Comércio e Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. Petrobras [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Francisco Barros Lima \r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102200-97.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Guedes Pinto [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda , Réu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Guedes Pinto \r\n\r\nTomar ciência do informação de fl. 144. \r\n\r\nProcesso: 0000462-95.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Catarino Barbosa [Adv. Marcus da Silva Santos (OAB: RJ 70940 - D)]\r\n\r\nRéu: Logiscooper Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Transportes Rodoviário de Cargas e Passageiros [Adv. Marcelo de Montalvão e Alpoim Louzas (OAB: SP 140466 - D)], Réu: Transportadora Minuano Ltda. [Adv. Flavia Martins Goncalves de Azevedo (OAB: RJ 124381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo Catarino Barbosa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 289 verso. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001874-95.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Marcio Alves Caetano [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia São Geraldo de Viação [Adv. Wagner Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia São Geraldo de Viação \r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 179 \r\n\r\nProcesso: 0000197-93.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Silva dos Santos [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira Obra Gardênia Azul Ltda [Adv. Rodrigo Morais Alves (OAB: RJ 123845 - D)], Réu: Delta Construções S/A [Adv. Bianca Moraes Reis (OAB: RJ 108910 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Silva dos Santos, Réu Delta Construções S/A, Réu Sub Empreiteira Obra Gardênia Azul Ltda\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória cuja condenação atualizada importa no valor de R$ 243,51 (19714,51 idtr's). Fica citada a Ré para pagamento em 15 dias, na forma do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0012100-48.1999.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER MORILLAS GONZALES [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: COML DISTR JORNAL REVISTAS CONGEN CAXIAS LTDA [Adv. Fatima Martins Boubeé (OAB: RJ 110270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COML DISTR JORNAL REVISTAS CONGEN CAXIAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 507. \r\n\r\nProcesso: 0134800-65.1995.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EXPEDITO MACHADO BRAVO [Adv. Mario Jose Bravo (OAB: RJ 15929 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CAÇULA LTDA [Adv. Marco Antonio Tanus (OAB: MG 94933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EXPEDITO MACHADO BRAVO\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória, bem como do teor da petição de fl. 252. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000171-95.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leon Sterque Lescaut [Adv. Humberto Teixeira Diegues (OAB: RJ 43533 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leon Sterque Lescaut\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória cuja condenação atualizada importa no valor de R$ 23.428,80 (1.896.795,46 idtr's). Fica citada a Ré para pagamento em 15 dias, na forma do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000006-48.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Souza Freitas [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardoso Ótica Ltda. [Adv. Carlos Henrique de Assis (OAB: RJ 142239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cardoso Ótica Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária e das custas.Ambos os recolhimentos sujeitos à pena de execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000324-65.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario João Ferraz [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario João Ferraz, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória cuja condenação atualizada importa no valor de R$ 22.025,96 (1.783.221,55 idtr's). Fica citada a Ré para pagamento em 15 dias, na forma do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000325-79.2012.5.01.0202 - AI\r\n\r\nAgte: Yolanda Felix de Souza [Adv. Fabricio Ferreira da Cunha (OAB: RJ 120716 - D)]\r\n\r\nAgdo: Delas e Deles - Espaço da Beleza Ltda ME [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Delas e Deles - Espaço da Beleza Ltda ME\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009600-72.2000.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA REGINA DA SILVA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: DOMPLASTIC COM E IND DE PLASTICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA REGINA DA SILVA\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0000365-95.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Elias da Conceição [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Karan Design Comércio de Móveis e Decorações Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Karan Design Comércio de Móveis e Decorações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2º.da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0052000-96.2003.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENILDO GOMES DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Aut GENILDO GOMES DA SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTer vista da atualização dos cálculos pela contadoria às fls, 389, sendo a Ré para pagamento da diferença. Prazo de 05 dias sucessivos, começando pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0126100-13.1989.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: EURIDES BALBINO MARANHAO [Adv. Lunimar Luiza da Rosa (OAB: RJ 37529 - D)], Aut: MANOEL FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho (OAB: RJ 92734 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO [Procurador Procuradoria Seccional da Uniao em Petropolis \r\n\r\nTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EURIDES BALBINO MARANHAO, Aut MANOEL FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nO advogado do Autor deverá comparecer à Secretaria da Vara para tirar cópias dos documentos necessários para declaração do Imposto de Renda, devendo, ainda, dar ciência à parte. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0160300-75.1991.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DA CONCEICAO [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Catarina Industria e Comercio de Artefatos de Borracha Ltda. [Adv. Geroncio Alves de Oliveira (OAB: RJ 55159 - D)], Réu: Luiz Fernando Leifer Nunes , Réu: Uwe Carlhans Gminder\r\n\r\nTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0216800-34.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gese Carlos Angelo de Oliveira [Adv. Glaucia Pacheco dos Santos (OAB: RJ 140363 - D)]\r\n\r\nRéu: Log In Rio Transportes Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Log In Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nDeferido o requerimento à fl. 186. Venha a Ré, em 48 horas, com o depósito de 30% do montante devido. \r\n\r\nProcesso: 0000077-84.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Barreto Braga [Adv. Marcos Fábio Leal do Espírito Santo (OAB: RJ 157402 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae Serviços Tecnicos e Transportes Ltda [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Barreto Braga \r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 1270665"
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                            "1271590": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0104800-28.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldicey Custodio Raimundo [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nRéu: Della Vita Grande Rio Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Claudio Lavacca, Réu: Ronaldo Lovisi Seco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldicey Custodio Raimundo\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido, inicialmente, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000073-47.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ely João de Lira Silva [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: LM Caxiense Móveis e Decorações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ely João de Lira Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória cuja condenação atualizada importa no valor de R$ 20.516,77 (1.661.037,54 idtr's). Fica citada a Ré para pagamento em 15 dias, na forma do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001617-70.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Gama da Silva [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Sulamericana de Tabacos [Adv. Aracy de Paula Delfino (OAB: RJ 114092 - D)], Réu: Organiza 2001 Assessoria e Serviços S/C Ltda. [Adv. Deisimar Batista dos Reis (OAB: RJ 159495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Gama da Silva , Réu Cia Sulamericana de Tabacos , Réu Organiza 2001 Assessoria e Serviços S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, começando pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0000132-64.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Goes da Silva [Adv. Ione Lima de Sant anna H. da Silva (OAB: RJ 150673 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira Moura Serviços Mecânicos Industrial e Naval Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Goes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0088700-47.1998.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDEIR BATISTA CAROLINO [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHES JOVENS LTDA [Adv. Francisco Cesar Rodrigues Benfica (OAB: RJ 119545 - D)], Réu: Humberto dos Santos Pires, Réu: Eugenia Cavaleiro da Cunha Rosa Pires \r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDEIR BATISTA CAROLINO\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 300 \r\n\r\nProcesso: 0065300-18.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deraldo Pereira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas Vasco da Gama [Adv. Nelson de Almeida (OAB: RJ 21725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas Vasco da Gama\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor de R$ 280,78. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001400-42.2001.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO FONTES [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Evandro Eduardo Fontes Couto Transportadora , Réu: Evandro Eduardo Fontes Couto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO FONTES\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0153700-23.2000.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEISE MENDES NUNES [Adv. Gelson Guimaraes Camaz (OAB: RJ 46162 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Geysa Fernandes Chaves (OAB: RJ 87179 - D)], Réu: Elizabeth Cianeli de Oliveira, Réu: Regina Coeli Cianeli de Oliveira, Réu: Mauro José Roberto Bacelar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEISE MENDES NUNES\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0165300-36.2003.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO PENIDO [Adv. Dilene Duarte Barboza (OAB: RJ 100020 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTEC PROJETOS E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Vagner Sant Ana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)], Réu: Antônio Carlos Gonçalves, Réu: Roberto Costa de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO PENIDO\r\n\r\nAs declarações de renda estão arquivadas na Secretaria da Vara e disponíveis para consulta, pelo Autor, em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0001075-45.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Pereira de Queiroz [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Pereira de Queiroz , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, em prazo sucessivo, começando pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0000033-65.2010.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson dos Santos Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson dos Santos Silva, Réu Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória cuja condenação atualizada importa no valor de R$ 29.450,91 (2.384.345,44 idtr's). Fica citada a Ré para pagamento em 15 dias, na forma do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0047500-79.2006.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everanilson Daniel [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: JF de Campo Grande Montagem de Andaimes Ltda, Réu: Alstom Brasil Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Enesa Engenharia S.A. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everanilson Daniel\r\n\r\nContestar embargos a execucao, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000571-12.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Silva de Souza [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha (OAB: RJ 60143 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Plásticos e Vidro Braco Ltda. [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Plásticos e Vidro Braco Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária e das custas conforme termo de acordo de fls. 233. Ambos os recolhimentos sujeitos à pena de execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0073900-62.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Coelho da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Faed Montagem e Manutenção Industrial Ltda, Réu: Via Rio Logística Ltda [Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: MG 108112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Coelho da Silva, Réu Via Rio Logística Ltda\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória cuja condenação atualizada importa no valor de R$ 4.844,36 (392.199,37 idtr's). Fica citada a Ré para pagamento em 15 dias, na forma do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000378-94.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Arantes de Melo Junior [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes e Turismo Machado Ltda. [Adv. Michelle de Almeida Machado Dias de Souza (OAB: RJ 125167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Arantes de Melo Junior\r\n\r\nTomar ciência da peticao de fl. 98. \r\n\r\nProcesso: 0131100-90.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Augusto dos Santos [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Maia Transportes Ltda [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Souza Maia Transportes Ltda\r\n\r\nVir com a complementação da garantia do Juízo, em 48 horas, caso deseje opor Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0002145-70.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Santana Ferreira [Adv. Israel Carlos Barbosa (OAB: RJ 142476 - D)]\r\n\r\nRéu: Diposto Serviços Especializados\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton Santana Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000531-98.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Valério [Adv. Nivalde Francisca Gonçalves (OAB: RJ 142111 - D)]\r\n\r\nRéu: Chevron Brasil Lubrificantes Ltda. [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)], Réu: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chevron Brasil Lubrificantes Ltda. , Aut Gilberto Valério , Réu Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. \r\n\r\nTomar ciência do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, começando pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0200000-38.2003.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARANI MACHADO [Adv. Reinaldo Cesar da Silva Neubuss (OAB: RJ 60217 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SERV SERV ENG E CONST LTDA [Adv. Andre Luiz Schwaz Orfaliais (OAB: RJ 95624 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARANI MACHADO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProcesso: 0049100-67.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Souza Silva [Adv. Allan Campanha Barbosa (OAB: RJ 140696 - D)]\r\n\r\nRéu: Lorrana Indústria e Comércio de Artef de Madeira Ltda [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)], Réu: Telmo Pereira da Costa Oneti , Réu: Jorge Carlos de Almeida Goncalves , Réu: Marcia Elizabeth Eugenio Machado , Réu: Sandra Nascimento Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Souza Silva\r\n\r\nTrazer aos autos os endereços onde poderão ser localizados os sócios e a Ré, a fim de reincluir-se o feito em pauta, como requer. \r\n\r\nProcesso: 0001806-48.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Luiza Quirino da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Marpack Industria e Comércio de Embalagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Luiza Quirino da Silva \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória cuja condenação atualizada importa no valor de R$ 18.448,94 (1.493.626,05 idtr's). Fica citada a Ré para pagamento em 15 dias, na forma do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001379-17.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Alves da Rocha [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Queiroz Galvão Iesa Plangas [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Alves da Rocha, Réu Consorcio Queiroz Galvão Iesa Plangas\r\n\r\nApresentar quesitos e indicar assistente técnico, no prazo sucessivo de 10 dias, começando pelo autor. Devendo, o Autor, ainda, comprovar o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 2.000,00 \r\n\r\nProcesso: 0054000-59.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Silva dos Santos [Adv. Ronaldo Jose dos Santos (OAB: RJ 71421 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fl. 216. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042000-27.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gomes Barros [Adv. Alexandre Pereira Ricardo (OAB: RJ 118908 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira [Adv. Walter Andrade Araujo (OAB: RJ 91952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação José Pelúcio Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o bloqueio no valor de R$ 17.657,24 Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001980-23.2011.5.01.0202 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Antonio José Revelete da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000378-94.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Arantes de Melo Junior [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes e Turismo Machado Ltda. [Adv. Michelle de Almeida Machado Dias de Souza (OAB: RJ 125167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes e Turismo Machado Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2º.da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0076200-60.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Melo Borges [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: TRA Torres de Resfriamento de Água Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno Melo Borges\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória cuja condenação atualizada importa no valor de R$ 99.887,36 (8.096.364,63 idtr's). Fica citada a Ré para pagamento em 15 dias, na forma do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0013300-32.1995.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO FERNANDES DE SOUZA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A A/C DO DEPTO JURÍDICO REGIONAL RIO DE JANEIRO [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A A/C DO DEPTO JURÍDICO REGIONAL RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 1213. \r\n\r\nProcesso: 0069800-30.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo Batista dos Santos [Adv. Joaquim Goncalves Veloso (OAB: RJ 90114 - D)]\r\n\r\nRéu: E M Transportes, Réu: Lanxess Elastômeros do Brasil S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanxess Elastômeros do Brasil S.A., Aut Saulo Batista dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória cuja condenação atualizada importa no valor de R$ 89.415,72 (7.244.386,20 idtr's). Fica citada a Ré para pagamento em 15 dias, na forma do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0077500-91.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro da Silva Lima [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2º.da CLT. Prazo: 10 (dez) dias . \r\n\r\nId: 1271590"
                            ],
                            "1272490": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0065600-49.1987.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON SILVA PINHEIRO [Adv. Emmanoel Paulo de Carvalho (OAB: RJ 83785 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Albina Rubini Ltda. [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)], Réu: Edilva Vieira de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON SILVA PINHEIRO\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0025100-13.2002.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCIMAR ALBINO [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda, Réu: Elizabeth Cianeli de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELCIMAR ALBINO\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0051000-27.2004.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS DE ALMEIDA MONTEIRO [Adv. Sonia Maria Barbosa (OAB: RJ 82541 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO CULTURAL GOMES LIVRAMENTO LTDA , Réu: Alexandre de Oliveira Silva, Réu: Maria Margareth da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DE ALMEIDA MONTEIRO\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0014000-32.2000.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROQUE PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: DE VIEYTES COMPOSITE PECAS PLASTICAS EM GERAL LTDA, Réu: Emma Denise Vieytes, Réu: Edgardo Vieytes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROQUE PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0042300-19.1991.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNESTINO SILVA DE CAMPOS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Vemon Engenharia e Construções Ltda, Réu: Ausier Mendes de Moura, Réu: Claudio da Silva da Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERNESTINO SILVA DE CAMPOS\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0001585-65.2010.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson dos Santos [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Marpack Indústria e Comércio de Embalagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson dos Santos\r\n\r\nNão há nos autos, nem na consulta à JUCERJA arquivada na Secretaria da Vara, registros quanto aos sócios da Ré. Trazer aos autos os atos constitutivos da empresa, viabilizando o prosseguimento nos termos da Recomendação nº002/2011, da CGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0047200-59.2002.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI CONSTANCIO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Corola Indústria e Comércio Ltda, Réu: Alexandre Gonzaga , Réu: Jadyr Francisco Gomes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI CONSTANCIO\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0024400-08.2000.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEILSON TEIXEIRA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Eficience Serviços Comércio e Administração Ltda, Réu: Lindaci Alves Costa , Réu: Wallace Fernandes Machado \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEILSON TEIXEIRA\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0124600-81.2004.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTERNIR DA SILVA BIGO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: G S T TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA e soc Claudio M. Tavares [Adv. Andre Luis Nogueira (OAB: RJ 54894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G S T TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA e soc Claudio M. Tavares\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária e das custas, conforme termo de acordo de fl. 273. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001397-72.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonete de Santana Marques [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivonete de Santana Marques, Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória cuja condenação atualizada importa no valor de R$ 6.893,33 (558.038,53 idtr's). Fica citada a Ré para pagamento em 15 dias, na forma do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0103200-50.2000.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE RIBAMAR DE SOUZA [Adv. Marcio Ferreira Alvino (OAB: RJ 72578 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Mauro José Roberto Bacellar, Réu: Germano Justo Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RIBAMAR DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001116-19.2010.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Tomas Lima Vieira [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanerio Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor de R$ 29,85. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180400-21.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir da Silva Pereira [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir da Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória cuja condenação atualizada importa no valor de R$ 6.262,59 (507.053,33 idtr's). Fica citada a Ré para pagamento em 15 dias, na forma do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0034300-20.1997.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA PIRES DUTRA [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANCHARQUE IND COM DE CARNES E DERIVADOS LTDA, Réu: Helena Fong de Souza , Réu: Allan de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA PIRES DUTRA\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0085200-02.2000.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MARIANO DE OLIVEIRA [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosimere Monica de Souza ME, Réu: Rosimere Monica de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO MARIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0020300-63.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo Estado RJ [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Sa Francisco Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo Estado RJ\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória cuja condenação atualizada importa no valor de R$ 98.807,10 (7.999.027,01 idtr's). Fica citada a Ré para pagamento em 15 dias, na forma do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0189500-39.2005.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Fontoura de Oliveira [Adv. Dikson Leite de Siqueira (OAB: RJ 80413 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciferal Industria de Onibus Ltda [Adv. Ricardo Santos de Paula (OAB: RJ 127112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ciferal Industria de Onibus Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082500-92.1996.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA SILVA DOS SANTOS [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Flor da Esperança Ltda. ME, Réu: Terezinha Silva de Oliveira, Réu: Floristão Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA HELENA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0053000-44.1997.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE IZALTINO ALVES [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBILIARIA SANTA CRUZ DA SERRA LTDA , Réu: Eulalia Santos de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE IZALTINO ALVES\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0000940-06.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelino Andrade Vieira [Adv. Adriano de Oliveira Coelho (OAB: RJ 144605 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadia S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelino Andrade Vieira \r\n\r\nManifestar-se face ao exposto às fls. 332/334, principalmente quanto ao que consta do penúltimo parágrafo da petição. Tomar ciência também quanto ao teor de fls. 336. .\r\n\r\nProcesso: 0065600-77.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilo Machado [Adv. Daniele Hypolito da Silva (OAB: RJ 114707 - D)]\r\n\r\nRéu: Night Bureau Discoteca Ltda [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)], Réu: Carlos Henrique Goulart dos Santos , Réu: Claudio Renato de Almeida Paiva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurilo Machado \r\n\r\nTomar ciência da certidao do Sr.Oficial de Justica à fl. 73 .\r\n\r\nProcesso: 0044500-76.2003.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: ADALBERTO GOMES DE SOUZA [Adv. Priscilla Clemente Moura (OAB: RJ 103417 - D)]\r\n\r\nRéu: VIRAGUI DISTRIBUIÇÕES DE JORNAIS E REVISTAS LTDA [Adv. Paulo Roberto Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 96251 - D)], Réu: MAX VEND DISTRIBUIÇÃO LTDA EPP [Adv. Geroncio Alves de Oliveira (OAB: RJ 55159 - D)], Réu: Gerdal Aguiar Dutra da Silva, Réu: João Rodrigues da Costa Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALBERTO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046200-24.2002.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO BARBOZA DE SOUZA [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nRéu: ALIMENTOS RAINHA DA MANTIQUEIRA LTDA., Réu: Herminio Soares Afonso, Réu: Agostinho Soares Afonso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO BARBOZA DE SOUZA\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0178800-04.2005.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluce Faustino de Amorim [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Corola Industria e Comercio Ltda, Réu: Rubens Brakarz (sócio), Réu: Alexandre Gonzaga, Réu: Jadyr Francisco Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marluce Faustino de Amorim\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146400-92.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Celia da Silva Lucindo [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: BARENBOIM S/A [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARENBOIM S/A \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória cuja condenação atualizada importa no valor de R$ 24.598,48 (1.993.949,69 idtr's). Fica citada a Ré para pagamento em 15 dias, na forma do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0051000-90.2005.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia Alamar Ferreira [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Carlos Fernando de Barros (OAB: RJ 45309 - D)], Réu: Danielle Grilo Mendes, Réu: Cirlene Grilo Mendes, Réu: Gesana Grilo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Alamar Ferreira\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0021800-82.1998.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO ANTONIO JERONIMO [Adv. Ezequiel Jose Tambarotti (OAB: RJ 51185 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Comércio Concorde Rio Ltda., Réu: Carlos Augusto da Mota Oliveira, Réu: Agrimar de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO ANTONIO JERONIMO\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0187400-72.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Fernandes Soares [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Esho Empresa de Serviço Hospitalar Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Fernandes Soares, Réu Esho Empresa de Serviço Hospitalar Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória cuja condenação atualizada importa no valor de R$ 4.265,31 (345.291,38 idtr's). Fica citada a Ré para pagamento em 15 dias, na forma do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0145400-53.1992.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA ALVES DOS SANTOS [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Ferton Ltda., Réu: Neferson Marcon da Cas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0001227-03.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Bispo França Filho [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 - D)]\r\n\r\nRéu: Rvt Montagens Industriais Ltda [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rvt Montagens Industriais Ltda \r\n\r\nEm face dos termos do acórdão de fl. 111/114, comprovar o pagamento da verba deferida (vale transporte), no valor de R$ 102,13,conforme cálculo de fl. 91. Prazo: 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0062500-32.2000.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLIVEIRO DE SOUZA LIMA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: TECHNE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLIVEIRO DE SOUZA LIMA\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0057600-98.2003.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO RAFAEL DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: L.C.R. da Venda Velha Carga e Descarga Ltda, Réu: Luiz Carlos Neves , Réu: Marcos Félix de Lira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO RAFAEL DA SILVA\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0162600-87.2003.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO DE OLIVEIRA MEDEIROS [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: FICET INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FICET INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor de R$ 622,09 e comprovar também o recolhimento das custas, no valor de R$ 60,72, conforme cálculos às fls. 101.Ambos os recolhimentos sujeitos à pena de execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0015200-11.1999.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMARY DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: KELLYMAR CONSERV E MANUT TERRESTRE E MARÍTIMA LTDA. ME [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMARY DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168200-70.1995.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO FERREIRA DA ROCHA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: P.H.M. Indústria e Comércio de Confecções Ltda [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001431-13.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Moreira Martins [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Moreira Martins\r\n\r\nTomar ciência da documentação juntada às fls. 1656/1720. \r\n\r\nProcesso: 0116700-08.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olair Paula da Silva [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda, Réu: Transpetro - Petrobrás Transportes S/A. [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olair Paula da Silva, Réu Transpetro - Petrobrás Transportes S/A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória cuja condenação atualizada importa no valor de R$ 10.199,92 (825.717,93 idtr's). Fica citada a Ré para pagamento em 15 dias, na forma do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0120600-96.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Souza [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Transpetro Petrobrás Transportes S.A. [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel de Souza, Réu Transpetro Petrobrás Transportes S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória cuja condenação atualizada importa no valor de R$ 13.935,27 (1.128.076,65 idtr's). Fica citada a Ré para pagamento em 15 dias, na forma do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0055200-14.2003.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILEUZA GOMES DAS CHAGAS SILVA [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: AMACADUQUE CONFECÇÕES LTDA., Réu: Maria de Lourdes de Menezes, Réu: Heraldo de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILEUZA GOMES DAS CHAGAS SILVA\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0022400-11.1995.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JOSE NOGUEIRA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: Soldatec Engenharia Ltda [Adv. Ricardo Bertrand Rangel (OAB: RJ 24917 - D)], Réu: Marcelo Pires de Carvalho [Adv. Ricardo Bertrand Rangel (OAB: RJ 24917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO JOSE NOGUEIRA\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0111700-32.2005.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafaela Rosaria da Silva Alves Silveira [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nRéu: R.A. LIRA CHURRASCARIA, Réu: Reinaldo Alves Lira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Rosaria da Silva Alves Silveira\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 1272490"
                            ],
                            "1273885": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0017100-82.2006.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Alves Gomes Junior [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: TNT Mercúrio Cargas e Encomendas Expressas S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNT Mercúrio Cargas e Encomendas Expressas S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 462: \" Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica o Juízo que na publicação de fl. 451 não constou o quantum atualizado do valor devido (fl. 450); desta forma foi depositado a menor o valor da condenação. Diante do ocorrido, not a ré para ciência deste despacho, bem como para depósito da diferença devida, em 5 dias. D.C, 07/03/2012 (a) Marise Costa Rodrigues - Juíza do Trabalho.\". \r\n\r\nProcesso: 0121800-03.1992.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEWTON ROSSETY [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Bebidas Rex Ltda, Réu: Josias Mattos, Réu: Andre Luiz Rodrigues da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEWTON ROSSETY\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0166400-56.1985.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURA DE MENEZES PARRA A/C ADV [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO AUREA E SÓCIOS SAMUEL FELIPPE DA SILVA E SONIA REGINA FELIPPE DA SILVA, Réu: Samuel Felippe da Silva, Réu: Sonia Regina Felipe Carlos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAURA DE MENEZES PARRA A/C ADV\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0154300-10.2001.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANA OLIVEIRA NASCIMENTO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: CEFENIX CENTRO EDUCACIONAL FENIX LTDA ME, Réu: Jose de Sena Rocha, Réu: Rogeria Maria Braga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0059500-82.2004.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: BARBARA SOUZA VERONESES [Adv. Waldinar Goncalves Pinto Junior (OAB: RJ 78803 - D)]\r\n\r\nRéu: WILMA GOMES EDUCADORA, Réu: Wilma Gomes Silva de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BARBARA SOUZA VERONESES\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0147700-85.1992.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO DOS RAMOS DOS SANTOS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Showlar Utilidades Domésticas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO DOS RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0000936-66.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Elifal de Brito [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nRéu: Edimilson Vitorino de Araujo [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edimilson Vitorino de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0200400-52.2003.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: ALESSANDRO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercometal Metalúrgica Ltda EPP, Réu: Laurens Moreno Peixoto, Réu: Shaiene Costa Moreno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 180/182, face ao seu requerimento de fl. 174. \r\n\r\nProcesso: 0050400-30.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar dos Santos Sá Rego [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Tecnologia em Segurança e Vigilancia Ltda, Réu: Unimed Duque de Caxias RJ - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar dos Santos Sá Rego\r\n\r\nContestar embargos a execucao, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001286-54.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Caetano de Sousa [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Vanderlei Caetano de Sousa\r\n\r\nRTE e 2a. RDA: Contra-arrazoar RO de fls.266. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115500-83.1996.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO GOMES ROSAS [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA , Réu: Jose Simoes das Virgens\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO GOMES ROSAS\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0133700-02.2000.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACQUELINE LEAL DO ESPIRITO SANTO [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: ALICUCAR RIO CEREAIS LTDA [Adv. Sergio Walmir Cavalcante Alves (OAB: RJ 84246 - D)], Réu: Luiz Antônio Lopes Ferreira, Réu: Álvaro Simões Trindade Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACQUELINE LEAL DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0169800-72.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Candida Pinheiro [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Brasileira de Educação e Cultura ABEC [Adv. Vanessa de Novaes Parrilha (OAB: RJ 103560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Candida Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 550, face ao seu requerimento de fl. 346. \r\n\r\nProcesso: 0006200-55.1997.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ANA SIMIAO [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO UNIPETRO LTDA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)], Réu: Jose Perlingeiro Neto, Réu: Averaldo Francisco Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ANA SIMIAO\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0115700-32.1992.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMILTON SOUZA AFONSO [Adv. Gustavo Eduardo Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 46633 - D)]\r\n\r\nRéu: Concic Engenharia Sociedade Anonima [Adv. Eduardo Portugal Rodrigues (OAB: RJ 57434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMILTON SOUZA AFONSO\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0000430-15.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises de Souza Rodrigues [Adv. Luciana Raposo de Carvalho (OAB: RJ 102960 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Moises de Souza Rodrigues \r\n\r\nApresentar quesitos e indicar assistente técnico, no prazo sucessivo de 10 dias, começando pelo autor. Devendo, a Ré, ainda, comprovar o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0047300-29.1993.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO CORREIA DA SILVA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: COMANDO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA , Réu: Agenor Florindo Cesario , Réu: Valdivio Santos, Réu: João Mota da Silva Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO CORREIA DA SILVA\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0133100-54.1995.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON MARIA ELEUTERIO [Adv. Lunimar Luiza da Rosa (OAB: RJ 37529 - D)]\r\n\r\nRéu: HISPANIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS LTDA, Réu: ROSA SUAREZ BERGANTINOS DE MIGUEZ, Réu: FERNANDO MANUEL MIGUEZ SUAREZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON MARIA ELEUTERIO\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0008000-94.1992.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE GARCIA CAVALCANTE [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Manobra Engenharia de Manutenção e Participações Ltda [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE GARCIA CAVALCANTE\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0000003-93.2011.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Joaquim da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Fluminense de Educação [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Fluminense de Educação , Aut Francisco Joaquim da Silva \r\n\r\nTomar ciência do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, começando pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0000070-58.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Millet Monteiro [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficiente Cultural Educacional e Recreativa Projeto Amigo ABCERPA [Adv. Josemar de Almeida Mussauer Junior (OAB: RJ 128597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Beneficiente Cultural Educacional e Recreativa Projeto Amigo ABCERPA, Aut Jacqueline Millet Monteiro\r\n\r\nTomar ciência da informação de fls. 75, devendo trazer aos autos os atos constitutivos da Ré, viabilizando o prosseguimento nos termos da Recomendação nº 002/2011. \r\n\r\nId: 1273885"
                            ],
                            "1275747": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000383-82.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Dias Pacheco [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: CPI Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oswaldo Dias Pacheco\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/05/2012 às 10:40 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PRO \r\n\r\nProcesso: 0000384-67.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dennis Alves Ramos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Modelo Ltda., Réu: Gafisa S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dennis Alves Ramos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/05/2012 às 10:50 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PRO \r\n\r\nProcesso: 0082300-46.2000.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTE LIMOUSINE CARIOCA SA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA LIMA, Réu EMPRESA DE TRANSPORTE LIMOUSINE CARIOCA SA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/04/2012 às 13:45 horas. \r\n\r\nPauta da Presidência.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados à fl. 268, que fixa em R$ 2.038,29 ( 164.980,13 idtr's ) o valor do principal da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000388-07.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Tavares da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Tavares da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/05/2012 às 11:10 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000392-44.2012.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar Mendes da Silva [Adv. Giseli de Brito Machado (OAB: RJ 122157 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Mendes da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/05/2012 às 09:35 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000385-52.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Soares Ferreira [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Linha de Terra Arquitetura Limpeza Ltda., Réu: Instituto Nacional de Metrologia Normarização e Qualidade Industrial INMETRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Soares Ferreira \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/05/2012 às 11:00 horas. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PRO \r\n\r\nProcesso: 0001919-65.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana dos Santos Machado [Adv. Bruno César Lopes do Nascimento (OAB: RJ 155196 - D)]\r\n\r\nRéu: Recipack Rio Industria e Comércio de Art Plast\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana dos Santos Machado \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/05/2012 às 11:25 horas.1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias após o recebimento da notificação oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0189900-14.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Felipe de Moura [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperlogin Coop de Logistica e Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros, Réu: Ricardo Eletro Divinólpolis Ltda [Adv. Marta de Lima Carvalho Ribeiro (OAB: MG 70175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Felipe de Moura , Réu Ricardo Eletro Divinólpolis Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/04/2012 às 13:35 horas. \r\n\r\nPauta da Presidência.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados à fl. 259, que fixa em R$ 7.443,51 ( 602.479,70 idtr's ) o valor do principal da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0001005-35.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluci da Silva Lopes [Adv. Andrea Nunes de Medeiros (OAB: RJ 98815 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda. [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lido Serviços Gerais Ltda., Aut Marluci da Silva Lopes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/04/2012 às 13:40 horas. \r\n\r\nPauta da Presidência.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados à fl. 167, que fixa em R$ 8.500,01 ( 688.023,27 idtr's ) o valor do principal da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000740-33.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Aquino Bitler Guedes [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Thermalquality Serviços de Soldagem e Inspeção Ltda., Réu: Consórcio Queiroz Galvão Iesa [Adv. Victor Medeiros da Fonseca (OAB: RJ 153434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Queiroz Galvão Iesa, Aut Cristiane de Aquino Bitler Guedes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/04/2012 às 13:30 horas. \r\n\r\nPauta da Presidência.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados à fl. 259, que fixa em R$ 4.596,36 ( 372.047,00 idtr's ) o valor do principal da condenação.\r\n\r\nId: 1275747"
                            ],
                            "1276184": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0203700-51.2005.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Moreira da Costa [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nTI: Secretaria da Receita Federal INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Moreira da Costa\r\n\r\nJustifique o requerimento de desarquivamento, em razão da data da homologação e do depósito dos cálculos. \r\n\r\nId: 1276184"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/03/2012\r\n\r\n0000968-08.2010.5.01.0202 RTOrd\r\n\r\nExequente: Waldir Soares \r\n\r\nExecutado: André Luiz Vieira de Melo (sócio da ré) ,WK Transportes e Logistica Ltda.,André Luiz Medeiros Machado(sócio da ré)\r\n\r\nPelo presente fica citado André Luiz Vieira de Melo (sócio da ré) , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.988,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1275745"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000171-95.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leon Sterque Lescaut\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória cuja condenação atualizada importa no valor de R$ 23.428,80 (1.896.795,46 idtr's). Fica citada a Ré para pagamento em 15 dias, na forma do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000324-65.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario João Ferraz\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória cuja condenação atualizada importa no valor de R$ 22.025,96 (1.783.221,55 idtr's). Fica citada a Ré para pagamento em 15 dias, na forma do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000600-38.2006.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelson Rangel\r\n\r\nRéu: Retifica de Motores Bom Bloco de Caxias Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m Nelson Rangel, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0009600-72.2000.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA REGINA DA SILVA\r\n\r\nRéu: DOMPLASTIC COM E IND DE PLASTICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CLAUDIA REGINA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1270663"
                            ],
                            "1276182": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 15/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001715-21.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander Magno dos Santos Schanuel\r\n\r\nRéu: Moraes Serviços e Reformas Ltda., Construtora Tenda S.A, Gafisa S.A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marise Costa Rodrigues da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Moraes Serviços e Reformas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/04/2012 às 12:00 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1276182"
                            ],
                            "1271589": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000073-47.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ely João de Lira Silva\r\n\r\nRéu: LM Caxiense Móveis e Decorações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m LM Caxiense Móveis e Decorações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória cuja condenação atualizada importa no valor de R$ 20.516,77 (1.661.037,54 idtr's). Fica citada a Ré para pagamento em 15 dias, na forma do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001806-48.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Luiza Quirino da Silva \r\n\r\nRéu: Marpack Industria e Comércio de Embalagens Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Marpack Industria e Comércio de Embalagens Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória cuja condenação atualizada importa no valor de R$ 18.448,94 (1.493.626,05 idtr's). Fica citada a Ré para pagamento em 15 dias, na forma do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0073900-62.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Coelho da Silva\r\n\r\nRéu: Faed Montagem e Manutenção Industrial Ltda, Via Rio Logística Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Faed Montagem e Manutenção Industrial Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória cuja condenação atualizada importa no valor de R$ 4.844,36 (392.199,37 idtr's). Fica citada a Ré para pagamento em 15 dias, na forma do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0069800-30.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo Batista dos Santos\r\n\r\nRéu: E M Transportes, Lanxess Elastômeros do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m E M Transportes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória cuja condenação atualizada importa no valor de R$ 89.415,72 (7.244.386,20 idtr's). Fica citada a Ré para pagamento em 15 dias, na forma do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0076200-60.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Melo Borges\r\n\r\nRéu: TRA Torres de Resfriamento de Água Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m TRA Torres de Resfriamento de Água Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória cuja condenação atualizada importa no valor de R$ 99.887,36 (8.096.364,63 idtr's). Fica citada a Ré para pagamento em 15 dias, na forma do art 475 J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1271589"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0180400-21.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir da Silva Pereira\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória cuja condenação atualizada importa no valor de R$ 6.262,59 (507.053,33 idtr's). Fica citada a Ré para pagamento em 15 dias, na forma do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0024400-08.2000.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEILSON TEIXEIRA\r\n\r\nRéu: Eficience Serviços Comércio e Administração Ltda, Lindaci Alves Costa , Wallace Fernandes Machado \r\n\r\nPelo presente fica m ADEILSON TEIXEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0020300-63.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo Estado RJ\r\n\r\nRéu: Posto Sa Francisco Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Posto Sa Francisco Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória cuja condenação atualizada importa no valor de R$ 98.807,10 (7.999.027,01 idtr's). Fica citada a Ré para pagamento em 15 dias, na forma do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0054900-76.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel da Conceição Vergilho\r\n\r\nRéu: Casa da Criança, Clemecilda dos Santos Zambelli, Ricardo dos Santos Zambelli\r\n\r\nPelo presente fica m Clemecilda dos Santos Zambelli, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor de R$ 1.225,88. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116700-08.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olair Paula da Silva\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda, Transpetro - Petrobrás Transportes S/A.\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Mello Junior Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória cuja condenação atualizada importa no valor de R$ 10.199,92 (825.717,93 idtr's). Fica citada a Ré para pagamento em 15 dias, na forma do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0054900-76.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel da Conceição Vergilho\r\n\r\nRéu: Casa da Criança, Clemecilda dos Santos Zambelli, Ricardo dos Santos Zambelli\r\n\r\nPelo presente fica m Ricardo dos Santos Zambelli, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor de R$ 16,28. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145400-53.1992.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: Mercado Ferton Ltda., Neferson Marcon da Cas\r\n\r\nPelo presente fica m ANDREIA ALVES DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0025100-76.2003.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: Tube House´s Comércio e Indústria Ltda, Fabiano José da Silva , Maria Angela dos Santos Bezerra\r\n\r\nPelo presente fica m Fabiano José da Silva , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls.152 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049700-64.2003.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA ESTEVAM DA SILVA\r\n\r\nRéu: Daisy L D De Castilho Comércio de Alimentação ME, Daisy Lane Dionisio de Castilho\r\n\r\nPelo presente fica m ANA LUCIA ESTEVAM DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0082500-92.1996.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: Padaria Flor da Esperança Ltda. ME, Terezinha Silva de Oliveira, Floristão Souza\r\n\r\nPelo presente fica m LUCIA HELENA SILVA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0120600-96.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Souza\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda, Transpetro Petrobrás Transportes S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Mello Junior Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória cuja condenação atualizada importa no valor de R$ 13.935,27 (1.128.076,65 idtr's). Fica citada a Ré para pagamento em 15 dias, na forma do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0049700-64.2003.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA ESTEVAM DA SILVA\r\n\r\nRéu: Daisy L D De Castilho Comércio de Alimentação ME, Daisy Lane Dionisio de Castilho\r\n\r\nPelo presente fica m ANA LUCIA ESTEVAM DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0022400-11.1995.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JOSE NOGUEIRA\r\n\r\nRéu: Soldatec Engenharia Ltda, Marcelo Pires de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica m PAULO JOSE NOGUEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1272489"
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                            "1273884": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0166400-56.1985.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURA DE MENEZES PARRA A/C ADV\r\n\r\nRéu: INSTITUTO AUREA E SÓCIOS SAMUEL FELIPPE DA SILVA E SONIA REGINA FELIPPE DA SILVA, Samuel Felippe da Silva, Sonia Regina Felipe Carlos\r\n\r\nPelo presente fica m LAURA DE MENEZES PARRA A/C ADV, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0008000-94.1992.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE GARCIA CAVALCANTE\r\n\r\nRéu: Manobra Engenharia de Manutenção e Participações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m JORGE GARCIA CAVALCANTE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1273884"
                            ],
                            "1275746": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000968-08.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Soares \r\n\r\nRéu: WK Transportes e Logistica Ltda., André Luiz Vieira de Melo (sócio da ré) , André Luiz Medeiros Machado(sócio da ré)\r\n\r\nPelo presente fica m André Luiz Vieira de Melo (sócio da ré) , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOs sócios deverão tomar ciência da decisão: “Face ao que consta dos autos, impõe-se a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, nos termos da Recomendação nº 002/2011, da CGJT” \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1275746"
                            ],
                            "1276183": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0014000-90.2004.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON PINTO DE SOUZA VARGES\r\n\r\nRéu: DROGARIA SCORPIONS LTDA E SÓCIOS, Alberto José Moreira (sócio da Ré), Enézio Arcanjo Batista (sócio da Ré)\r\n\r\nTerceiro Interessado: DROGARIA NOVA SARAPUÍ LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Alberto José Moreira (sócio da Ré), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os depósitosde fls. 141,146, 148, 150, 152, 154, 156, 158, 159,161, 163, 165,167, 169, 171, 173,175, 176, 178, 180, 182, 184, 186, 187, 188, 190, 191, 193, 195,196 e 197. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1276183"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1275869": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0046000-38.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veramiles Alves Souza da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrade e Dias da Primavera Refeicoes Ltda., Réu: ANA MARIA DIAS, Réu: CARLOS MAGNO CORTES RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veramiles Alves Souza da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 90: requerer o que for de seu interesse, a fim de promover o andamento do feito, indicando meios de prosseguimento da execuçao, sob pena de suspensão do processo de execução e remessa dos autos ao arquivo provisório onde, no prazo de 01 ano, aguardará indicação de meios efetivos de prosseguimento, nos termos do art. 2º da Resolução Administrativa 06/2006 do E TRT. \r\n\r\nProcesso: 0087000-81.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernando da Rocha [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: JOSE ANTONIO MARQUES DA SILVA, Réu: Bruno Frota Mohamed Slaibi, Réu: Arthur Edmundo Alves Costa [Adv. Remis Almeida Estol (OAB: RJ 45196 - D)], Réu: Marcio Antonio de Sousa Pereira [Adv. Remis Almeida Estol (OAB: RJ 45196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arthur Edmundo Alves Costa, Aut Ernando da Rocha, Réu Marcio Antonio de Sousa Pereira, Réu Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução, e excluída a Ré e seus sócios do BNDT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001110-09.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Rodrigo Santos da Silva [Adv. Alcir Novaes Barbosa (OAB: RJ 45576 - D)]\r\n\r\nRéu: Status Utilidades Domésticas Ltda [Adv. Jonas Gondim do Espirito Santo (OAB: RJ 48406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Status Utilidades Domésticas Ltda\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS NOVOS CALCULOS, DEVENDO APRESENTAR PLANILHA COM OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, NA FORMA DA FL. 201. \r\n\r\nProcesso: 0000206-86.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosenete Meliano do Carmo [Adv. Lourival Pereira Lacerda (OAB: RJ 34767 - D)], Aut: Andreone do Carmo Mendes (Representado por Rosenete Meliano do Carmo)\r\n\r\nRéu: Celia de Souza Araujo [Adv. Aldenir de Sousa Pereira (OAB: RJ 79702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosenete Meliano do Carmo\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 65 sobre comprovação, pelo reclamado, de recolhimento de contribuição previdenciária .\r\n\r\nProcesso: 0164400-21.2001.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: DAVID SANTANA [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: IRH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID SANTANA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 2010: requerer o que for de seu interesse, a fim de promover o andamento do feito, indicando meios de prosseguimento da execuçao, sob pena de suspensão do processo de execução e remessa dos autos ao arquivo provisório onde, no prazo de 01 ano, aguardará indicação de meios efetivos de prosseguimento, nos termos do art. 2º da Resolução Administrativa 06/2006 do E TRT. \r\n\r\nProcesso: 0156500-40.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Neves da Silva [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVSEG TECNOLOGIA EM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA , Réu: JOSE ANTONIO MARQUES DA SILVA, Réu: BRUNO FROTA MOHAMED\r\n\r\nTI: ARTHUR EDMUNDO ALVES COSTA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Neves da Silva\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório., \r\n\r\nProcesso: 0159100-05.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Freitas de Oliveira [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Rioteste Industria Comercio e Servicos em GNV Ltda ME [Adv. Pedro Faini Wigg (OAB: RJ 140678 - D)], Réu: Agildo Soares, Réu: Francisco José da Silva Rosa, Réu: Aline Rocha da Silva, Réu: DIOGO RODRIGO CRUZ AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Freitas de Oliveira, Réu Rioteste Industria Comercio e Servicos em GNV Ltda ME, Tatiane Leitão dos Santos e José Carlos Leitão dos Santos\r\n\r\nDEVERÃO AS PARTES MANIFESTAREM ACERCA DA PROMOÇÃO DA CONTADORIA DO JUÍZO À FL. 209 \r\n\r\nProcesso: 0056000-63.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemar Segismundo Xavier Pinto [Adv. Francisco de Assis Cosentino (OAB: RJ 119466 - D)]\r\n\r\nRéu: Lwart Lubrificantes Ltda [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lwart Lubrificantes Ltda \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS e prosseguimento da execução.. .\r\n\r\nProcesso: 0115300-53.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Santiago [Adv. Carine Ferreira da Silva (OAB: RJ 109970 - D)], Aut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL\r\n\r\nRéu: Emco Hitrax Construções Ltda [Adv. Fabio Lyra Quintela (OAB: RJ 130749 - D)], Réu: Petrobras - Petróleo Brasileiro [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emco Hitrax Construções Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº , em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto, a partir de 21/03/12. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000934-93.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabela Rodrigues de Souza [Adv. Edmilson de lima Secundo (OAB: RJ 163439 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Maracana Ltda [Adv. Jose Carlos Messias Borges (OAB: RJ 97138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Maracana Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e das custas, em 05 dias, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0033000-68.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Emilio de Medeiros [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVSEG TECNOLOGIA EM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: José Antônio Marques da Silva, Réu: Bruno Frota Mohamed Slaibi, Réu: Arthur Edmundo Alves Costa [Adv. Abraao Soares dos Santos (OAB: RJ 70763 - D)], Réu: Marcio Antonio de Sousa Pereria [Adv. Abraao Soares dos Santos (OAB: RJ 70763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arthur Edmundo Alves Costa, Aut Marcelo Emilio de Medeiros, Réu Marcio Antonio de Sousa Pereria, Réu SERVSEG TECNOLOGIA EM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0076200-96.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elpidio Diniz de Almeida [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elpidio Diniz de Almeida, Réu Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda, Réu Fundação Nacional de Saúde - FUNASA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº , em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto, a partir de 21/03/12 e julgada extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000380-61.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Carmem de Paula [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Robson Gama [Adv. Josemar de Almeida Mussauer Junior (OAB: RJ 128597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Carmem de Paula, Réu Robson Gama\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0143/2012, em nome do Autor ou do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001929-09.2011.5.01.0203 - ET\r\n\r\nEgte: Andreia Laia Alves [Adv. Sebastião Marcos Dias Zarro (OAB: RJ 162489 - D)]\r\n\r\nEgdo: VALDEMIR CABELEIREIRO LTDA, Egdo: ALCINEIA NUNES JESUS [Adv. Quiteria Rodrigues Monteiro (OAB: RJ 127965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ALCINEIA NUNES JESUS, Egte Andreia Laia Alves\r\n\r\nComparecer à audiência especial da Presidência no dia 19/04/2012, às 10:50 horas na 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias. \r\n\r\nProcesso: 0045600-53.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elieser Jerônimo Soares [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Altm S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Altm S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0028300-78.2009.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexsandra da Silva Pereira [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Sul Americano Ltda [Adv. Waleria Pinheiro de Oliveira Freitas (OAB: RJ 142127 - D)], Réu: Alcebíades Alves de Freitas, Réu: Natércia Xavier de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandra da Silva Pereira\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0000138-05.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselia Nery da Silva de Oliveira [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselia Nery da Silva de Oliveira , Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução e excluída a Ré e seus sócios do BNDT.Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0172600-70.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandre de Souza Pereira [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha (OAB: RJ 60143 - D)]\r\n\r\nRéu: Forjameca Indústria e Comércio de Aço Ltda [Adv. Beatriz Araujo Machado da Silva (OAB: RJ 101943 - D)], Réu: ANTONIO FERREIRA DE FREITAS, Réu: MARIA LOURDES DE SOUZA FREITAS\r\n\r\nTI: Aluisio Gonçalves Carlos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandre de Souza Pereira\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório., \r\n\r\nProcesso: 0177100-87.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonidas Ferreira de Souza [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)], Aut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL\r\n\r\nRéu: SASE Servico de Assistencia Social Evangelico [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonidas Ferreira de Souza\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 311. Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000086-43.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Lopes da Silva [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: José Eurípedes Salomão Camarano, Réu: Jaime Ricardo Sermeno Erazo, Réu: Lígia de La Cotera Dorcich, Réu: Hugo Silva Fontes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Lopes da Silva\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS, A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000414-02.2012.5.01.0203 - ET\r\n\r\nEgte: Helio Simoes de Toledo [Adv. Aline Kelly de Moura Chicrala (OAB: RJ 126420 - D)]\r\n\r\nEgdo: Parga Rio Empreendimentos e Construções Ltda, Egdo: Vasconcelos da Silva Claudino [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Egdo: For Pint Empreendimentos e Construções Ltda, Egdo: Odonilton Francisco Santos da Silva, Egdo: Fernando de Souza Costa , Egdo: Clea Cristina Barbosa e SIlva \r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Vasconcelos da Silva Claudino\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001274-37.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Fátima Calazans [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Fátima Calazans, Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000467-17.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Silva e Silva [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda. [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo da Silva e Silva\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067100-83.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Ricardo de Vasconcellos Franco [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Ricardo de Vasconcellos Franco\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado conforme decisão de fls. ficando a reclamada citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ative-se o convênio BACEN JUD , RENAJUD e inclusão no BNDT - (PRAZO: 15 DIAS). \r\n\r\nProcesso: 0000570-24.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Ariana Santos de Paula Espíndola [Adv. Dilma Candido da Silva (OAB: RJ 143883 - D)]\r\n\r\nRéu: WDC Profissionais Ltda (Sistema Único de Ensino Profissional ) [Adv. Roberto Alves Pereira (OAB: RJ 123724 - D)], Réu: Felipe Albino de Farias , Réu: Gabriela Albino de Farias\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WDC Profissionais Ltda (Sistema Único de Ensino Profissional )\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado. \r\n\r\nProcesso: 0010700-78.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo do Nascimento Lima [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda, Réu: Luiza Siciliano Aieta, Réu: PND Radiografia Industrial Ltda, Réu: Siciliano Francisco , Réu: Siciliano Carmela \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo do Nascimento Lima\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.163: requerer o que for de seu interesse, a fim de promover o andamento do feito, indicando meios de prosseguimento da execuçao, sob pena de suspensão do processo de execução e remessa dos autos ao arquivo provisório onde, no prazo de 01 ano, aguardará indicação de meios efetivos de prosseguimento, nos termos do art. 2º da Resolução Administrativa 06/2006 do E TRT. \r\n\r\nProcesso: 0055200-40.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias de Oliveira Souza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, Réu: Sandra Cristiny Barbosa Silveira Coury, Réu: Symon de souza Coury\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias de Oliveira Souza\r\n\r\nTer ciencia da devolução da CArta Precatória com certidão negativa e, em 10 dias, requerer o que for de seu interesse, a fim de promover o andamento do feito, indicando meios de prosseguimento da execuçao, sob pena de suspensão do processo de execução e remessa dos autos ao arquivo provisório onde, no prazo de 01 ano, aguardará indicação de meios efetivos de prosseguimento, nos termos do art. 2º da Resolução Administrativa 06/2006 do E TRT. \r\n\r\nProcesso: 0201600-23.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Fonseca Requena [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio Difusora de Duque de Caxias [Adv. Renato Henriques Teixeira (OAB: RJ 55960 - D)], Réu: NOELI GOMES MOURA, Réu: VALDIR MOURA, Réu: Altomires Sotero da Cunha, Réu: Gleibe de Andrade Oliveira [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gleibe de Andrade Oliveira, Aut Luciano Fonseca Requena, Réu Radio Difusora de Duque de Caxias\r\n\r\nComparecer à audiência especial da Presidência no dia 24/04/2012, às 10:50 horas na 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias. \r\n\r\nProcesso: 0098900-32.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Batista dos Santos [Adv. Salome Herminia Contente Garcia (OAB: RJ 49925 - D)]\r\n\r\nRéu: Gamb Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Batista dos Santos, Réu Gamb Seguranca e Vigilancia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado leilão para o dia 27/04/2012, às 15:35 horas, na sede deste Juízo, e, caso não haja licitante, fica desde já designado o segundo pregão para o dia 11/05/2012, no mesmo horario e local. .\r\n\r\nProcesso: 0000270-62.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Sergio da Conceição [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: ID Esperança do Brasil [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Sergio da Conceição\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fls , em 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009900-21.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Peron di Puglia [Adv. Mario Eduardo de Castro (OAB: RJ 38364 - D)]\r\n\r\nRéu: Braskem Petroquímica S/A [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Gerling Sul Amércia S.A Seguros Industriais [Adv. Marcelo Lopes da Silva (OAB: RJ 82795 - D)], Réu: IRB - Brasil Resseguros S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Sul América Cia. Nacional de Seguros [Adv. Marcelo Lopes da Silva (OAB: RJ 82795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braskem Petroquímica S/A, Réu Gerling Sul Amércia S.A Seguros Industriais, Réu IRB - Brasil Resseguros S.A., Aut Marcelo Peron di Puglia, Réu Sul América Cia. Nacional de Seguros\r\n\r\nComparecer à audiência especial da Presidência no dia 13/04/2012, às 10:50 horas na 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias. \r\n\r\nProcesso: 0057000-11.2002.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR ALVES PINHEIRO [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: GETSEMANY TRANSPORTES E LOCACOES LTDA [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Edson VAnder Vieira de Campos, Réu: Marco Antonio Vieira Mota\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GETSEMANY TRANSPORTES E LOCACOES LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor de R$ 1.431,11 e das custas no valor de R$ 100,00 em 05 dias, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0001754-49.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando da Silva Peterle [Adv. Fernando Felix Ferreira (OAB: RJ 160866 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Rocha Dental Material Odontológico Ltda. [Adv. Aurenice Pereira de Almeida (OAB: RJ 138258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Costa Rocha Dental Material Odontológico Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001166-08.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira de Souza [Adv. Maria Solange de Oliveira (OAB: RJ 159623 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Import Service de Limpeza Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Import Service de Limpeza Ltda., Aut Jorge Pereira de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0036700-57.2004.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANE CABRAL DE SOUZA [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUDIA CRISTINA CABRAL SOUZA DA SILVA, Réu: Claudia Cristina Cabral Souza da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANE CABRAL DE SOUZA\r\n\r\nComparecer à audiência especial da Presidência no dia 17/04/2012, às 10:50 horas na 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias. \r\n\r\nProcesso: 0000723-91.2010.5.01.0203 - RTAlç\r\n\r\nAut: Marcio Gonçalves de Souza [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Germain Projetos e Construções Ltda., Réu: Marcos Augusto Romeiro Pires, Réu: Alberto Luis Rosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Gonçalves de Souza\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA COM CERTIDÃO NEGATIVA E, EM 10 DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER PERTINENTE, A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000428-83.2012.5.01.0203 - ET\r\n\r\nEgte: Dirce Gomes Santos \r\n\r\nEgdo: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)], Egdo: LUCIRENE GUEDES DE MACEDO [Adv. Romulo de Abreu Rodrigues Alves (OAB: RJ 108993 - D)], Egdo: Miguel Gesualdi Marino, Egdo: Rizzio de Gouveia Gesualdi, Egdo: EXPRESSO TEMPO REAL LTDA [Adv. Edson Lopes (OAB: SP 166312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA, Egdo EXPRESSO TEMPO REAL LTDA, Egdo LUCIRENE GUEDES DE MACEDO\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001768-96.2011.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Sabino Secundino [Adv. Leandro Albuquerque dos Santos Jorge (OAB: RJ 146278 - D)]\r\n\r\nRéu: Brunata Comércio de Industria de Produtos Químicos Ltda. [Adv. Christiani Netto Viggiano (OAB: RJ 89842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brunata Comércio de Industria de Produtos Químicos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0115400-81.2003.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: CONCEICAO SERRA SANTANA [Adv. Andrea das Gracas Gomes (OAB: RJ 139549 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO AURI VERDE [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: IZAURA MENEZES BEZERRA, Réu: SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CONCEICAO SERRA SANTANA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº , em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto, a partir de 21/03/12. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001553-57.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helsimar Vieira Maciel [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beira Serra Ltda. [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helsimar Vieira Maciel, Réu Organização Beira Serra Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº , em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto, a partir de 21/03/12, que foi excluída a Ré do BNDT e julgada extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0177700-69.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: SITICOMMM-Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil (leve e pesada), Montagem , Manutenção e Limpeza Industrial,, Mármore e Granitos, Mobiliário, Junco e Vime de Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Magé e Guapimirim [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Lomater Locações e Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Antonio Leo (OAB: RJ 129956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SITICOMMM-Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil (leve e pesada), Montagem , Manutenção e Limpeza Industrial,, Mármore e Granitos, Mobiliário, Junco e Vime de Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Magé e Guapimirim\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.581, comprovar nos autos do pagamento adiantado dos honorários periciais arbitrados provisoriamente, no valor de R$ 1.200,00 ,\r\n\r\nProcesso: 0011300-65.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Santos de Oliveira [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]\r\n\r\nRéu: Fale Cred Intermediação Financeira Ltda, Réu: Leandro Sa Amaral, Réu: Elizangela Reis de Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Santos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº , em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto, a partir de 21/03/12 e dos cálculos de fl. 186. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0090700-65.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilia da Silva França [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nRéu: Shalon Sistemas de Processamento de Dados Ltda EPP, Réu: CARLOS ALBERTO DA MOTTA PERCIDES, Réu: LETICIA APARECIDA PRUDENCIO DO NASCIMENTO, Réu: Marlene do Carmo Medeiros, Réu: Jorge Luis Trindade de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilia da Silva França\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execuçao, em 10 dias, sob pena de suspensão do processo de execução e remessa dos autos ao arquivo provisório onde, no prazo de 01 ano, aguardará indicação de meios efetivos de prosseguimento, nos termos do art. 2º da Resolução Administrativa 06/2006 do E TRT. \r\n\r\nProcesso: 0027800-12.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Silva de Jesus [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Kanenge Construções Ltda [Adv. Alessandra dos Santos Francisco (OAB: RJ 106684 - D)], Réu: Priscila Pinheiro Prenda da Silva, Réu: Bruno Frota Mohamed Slaib, Réu: Paulo César Nabuco de Araújo, Réu: Maria Juliana Pontes Pedroza, Réu: Ana Lúcia Ramos Nabuco de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Silva de Jesus, Réu Kanenge Construções Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 143 que reconsiderou a publicação de fl. 139. Ciência de que foi transferido da RT nº 00526-2009-203-01-00-6 R$ 948,24 para estes autos. Ciência de que foi julgada extinta a execução, excluída a Ré e seus sócios do BNDT e liberados os gravames. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015700-25.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Bastos Pereira [Adv. Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello (OAB: RJ 123577 - D)]\r\n\r\nRéu: Sognare Móveis Ltda [Adv. Elisabeth Teresinha de Miranda Gehrcke (OAB: RJ 154542 - D)], Réu: Ozi José Noel Junior, Réu: Ademir Cambruzzi, Réu: Alcindo Bierhals Tessmann\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Bastos Pereira\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execuçao, em 10 dias, sob pena de suspensão do processo de execução e remessa dos autos ao arquivo provisório onde, no prazo de 01 ano, aguardará indicação de meios efetivos de prosseguimento, nos termos do art. 2º da Resolução Administrativa 06/2006 do E TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001739-80.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis Silva dos Santos [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: EML Sub Empreiteira e Serviços Ltda Me [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Elvas Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clovis Silva dos Santos \r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fls , em 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001220-71.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Lima Menegatti [Adv. Luiz Augusto Sanches Lopes (OAB: RJ 127933 - D)]\r\n\r\nRéu: Feuduc Fundação Educacional de Duque de Caxias [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Lima Menegatti\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº , em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto, a partir de 21/03/12. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0174800-16.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Soares Felix [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda [Adv. Danilo Campos Lopes (OAB: RJ 151652 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Soares Felix, Réu Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº , em nome do Autor e/ou do Advogado, inclusive à Ré pelo depósito recursal, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro, a partir de 21/03/12 e que foi julgada extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0157000-72.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Aurelio Nunes [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpind Manutenção e Construção Ltda. [Adv. Patricia Guida Gonçalves Figueiredo (OAB: RJ 104558 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Aurelio Nunes\r\n\r\nAO RECLAMANTE, MAIS UMA VEZ, PARA FORNECER SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 0000129-77.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Carvalho da Silva [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S.A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Carvalho da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº , em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro, a partir de 21/03/12. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0121400-29.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Pereira da Silva [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: Inset Tox Servicos Ltda, Réu: Geana Oliveira de Melo, Réu: Emanuel Pereira de Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº , em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto, a partir de 21/03/12. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0029700-98.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Moraes de Almeida [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO, Réu: JOSÉ HELENO DE ALMEIDA BARBOSA, Réu: DARCY DE MEDEIROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Moraes de Almeida, Réu Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº , em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto, a partir de 21/03/12 e que foi julgada extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0116000-97.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivison Bucard de Paula [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRéu: Rioteste Ind Com e Serv em GNV Ltda ME [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)], Réu: Agildo Soares [Adv. Pedro Faini Wigg (OAB: RJ 140678 - D)], Réu: Diogo Rodrigo Cruz de Azevedo [Adv. Robert Gunter Lay (OAB: RJ 1637 - B)], Réu: Francisco José da Silva Rosa, Réu: Aline Rocha da Silva, Réu: VINICIUS NIMRICHTER FONTES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deivison Bucard de Paula\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº , em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto, a partir de 21/03/12. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001110-09.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Rodrigo Santos da Silva [Adv. Alcir Novaes Barbosa (OAB: RJ 45576 - D)]\r\n\r\nRéu: Status Utilidades Domésticas Ltda [Adv. Jonas Gondim do Espirito Santo (OAB: RJ 48406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Rodrigo Santos da Silva\r\n\r\nDeverá o reclamante reapresentar seus cálculos de liquidação, ajustados aos parâmetros alinhavados pela d. Contadoria da vara e à res judicata, devendo apresentar planilha com demonstrativos de cálulos, na forma do anexo III, do Ato 46/2008 do C. TRT da 1ª Região. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000411-47.2012.5.01.0203 - AI\r\n\r\nAgte: Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nAgdo: Angela Maria da Silva [Adv. Marluce Helena Santos de Almeida (OAB: RJ 135852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Angela Maria da Silva \r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179800-41.2002.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO CALDONHO NASCIMENTO [Adv. Vanessa de Novaes Parrilha (OAB: RJ 103560 - D)]\r\n\r\nRéu: SOVAP MONTAGEM MANUTENCAO TERRESTRE E MAR LTDA, Réu: Hamilton Martins Pereira da Silva Junior, Réu: Marcelo Martins Pereira da Silva, Réu: Ricardo Vinhas Antunes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO CALDONHO NASCIMENTO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execuçao, em 10 dias, sob pena de suspensão do processo de execução e remessa dos autos ao arquivo provisório onde, no prazo de 01 ano, aguardará indicação de meios efetivos de prosseguimento, nos termos do art. 2º da Resolução Administrativa 06/2006 do E TRT. \r\n\r\nProcesso: 0078800-42.1995.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO MORAES [Adv. Leonora Alves de Souza (OAB: RJ 1337 - B)]\r\n\r\nRéu: COMPACTA COMPACTACAO PAVIMENTACAO E CONST LTDA, Réu: FIAT PAVIMENTACAO CONSTRUCAO IND E COM LTDA, Réu: Jorge Luiz Reis Vaz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO MORAES\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório., \r\n\r\nProcesso: 0076900-33.2009.5.01.0203 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria Geral Federal , Aut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL\r\n\r\nRéu: Nova América S.A. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Nova Guamar Participações Têxteis Ltda, Réu: Companhia Taubaté Industrial [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)], Réu: Franklin Vieira Walter [Adv. Francisco Tadeu Bastos Manhães (OAB: RJ 17540 - D)], Réu: Márcio Tomé Peres [Adv. Francisco Tadeu Bastos Manhães (OAB: RJ 17540 - D)]\r\n\r\nTI: Anderson Gomes Ribeiro Antonia Cabral de Souza Pollyana Vicente da Silva Alves Joselita Alves de Oliveira Valdilsom Xavier de Melo Alcinei Rodrigues Ribeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Taubaté Industrial, Réu Franklin Vieira Walter, Réu Márcio Tomé Peres, Réu Nova América S.A.\r\n\r\nTomar cienica de que foi designado leilão do bem penhorado para o dia 27/04/2012, às 15h30, na sede deste Juízo e, caso não haja licitante, fica desde já desigando o segundo pregão para o dia 11/05/2012, às 15h30, no mesmo local. .\r\n\r\nProcesso: 0117900-86.2004.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSEMBERG DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Valerio Tito Gama (OAB: RJ 80939 - D)]\r\n\r\nRéu: S BLUE TRANSPORTES LTDA, Réu: Claudinei Nascimento de Queiroz, Réu: Claudio Vieira Queiroz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMBERG DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº , em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto, a partir de 21/03/12. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000299-78.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: João de Deus Farias [Adv. Diogo Machado Coelho (OAB: RJ 159954 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Mineração Carneiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João de Deus Farias\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0007000-70.2003.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA FERREIRA LARA [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO MARIA LUIZA PONTES LTDA, Réu: Joy Machs Lima Queiroz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA FERREIRA LARA\r\n\r\nTer ciencia da devolução de Mandado de Penhora e Avaliação com certidão negativa e, em 10 dias, requerer o que entender pertinente, a fim de promover o andamento do feito, indicando meios de prosseguimento da execuçao, sob pena de suspensão do processo de execução e remessa dos autos ao arquivo provisório onde, no prazo de 01 ano, aguardará indicação de meios efetivos de prosseguimento, nos termos do art. 2º da Resolução Administrativa 06/2006 do E TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000491-45.2011.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliano da Silva [Adv. Maria Estela da Silva Falcão (OAB: RJ 128021 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliano da Silva\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067500-97.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro de Souza Siqueira [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro de Souza Siqueira\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado conforme decisão de fls. ficando a reclamada citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ative-se o convênio BACEN JUD , RENAJUD e inclusão no BNDT - (PRAZO: 15 DIAS). \r\n\r\nProcesso: 0201400-89.2000.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO CASSIANO DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)], Aut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA CAXIENSE LTDA, Réu: Espolio de Margarida Fernandes Dima (terceiro interessado), Réu: Candido Dima, Réu: PETROLTEX TRANSPORTADORA LTDA, Réu: ROBERTO FERNANDES DIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO CASSIANO DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 389: requerer o que for de seu interesse, a fim de promover o andamento do feito, indicando meios de prosseguimento da execuçao, sob pena de suspensão do processo de execução e remessa dos autos ao arquivo provisório onde, no prazo de 01 ano, aguardará indicação de meios efetivos de prosseguimento, nos termos do art. 2º da Resolução Administrativa 06/2006 do E TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001328-37.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pessanha [Adv. Gilmar Paz Santiago (OAB: RJ 107221 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Sul Americano Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Pessanha \r\n\r\nDEVERÃO AS PARTES MANIFESTAREM ACERCA DOS CÁLCULOS DA D. CONTADORIA DO JUÍZO À FLS 134/138. \r\n\r\nProcesso: 0057300-07.2001.5.01.0203 - ExCCP\r\n\r\nExte: SOLANGE MARIA DA SILVA AZEVEDO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nExdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA, Exdo: Manuel Tavares de Pinho, Exdo: Joaquim Jose Ferreira Amaral\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SOLANGE MARIA DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\nTer ciencia da devolução do Mandado de Citação, Penhora e Avaliação devolvido com a finalidade não atingida e, em 10 dias, requerer o que for de seu interesse, a fim de promover o andamento do feito, indicando meios de prosseguimento da açao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório onde, no prazo de 01 ano, aguardará indicação de meios efetivos de prosseguimento, nos termos do art. 2º da Resolução Administrativa 06/2006 do E TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001664-07.2011.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio da Aparecida Alves [Adv. Rodolpho Santos de Souza (OAB: RJ 136289 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial e Transportes Seixo da Beira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Aparecida Alves\r\n\r\nAs partes deverão comparecer à Secretaria da Vara no dia 23/03/2012, às 13 horas, para proceder à baixa na CTPs e entrega das guias. .\r\n\r\nProcesso: 0155300-76.2000.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: ALIANCA COOP NAC MULTIDISCIPLINAR DE SERV LTDA [Adv. Fabio Ferreira Guimaraes (OAB: RJ 98706 - D)], Réu: HIPERCUCAR RIO CEREAIS LTDA, Réu: REYNALDO ALVES, Réu: CARLOS VELOSO FREIRE FILHO [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARLOS VELOSO FREIRE FILHO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO TOMAR CIÊNCIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0001809-63.2011.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio Pereira Adriano [Adv. Luiz Fernando Roque da silva (OAB: RJ 120562 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim 25 de Agosto Comercio de Tecidos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Pereira Adriano \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº , em nome do Autor, referente ao FGTS, disponível na CEF, agência Brigadeiro, a partir de 21/03/12.Prazo 05 dias. \r\n\r\nId: 1275869"
                            ],
                            "1275870": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0210000-84.2009.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Roney de Queiroz Oliveira [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)]\r\n\r\nRéu: Acquasol Indústria e Comércio de Boilers e Coletores Ltda ME, Réu: Dalmar Abreu de Souza, Réu: Eliane Nascimento Abreu de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roney de Queiroz Oliveira\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. .\r\n\r\nId: 1275870"
                            ],
                            "1275866": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 15/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0218400-87.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo Augusto Pacheco\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Telemar Norte Leste S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1275866"
                            ],
                            "1275865": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 15/03/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nSonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000208-22.2011.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Hernandes Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 172320 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1275865"
                            ],
                            "1275868": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0067100-83.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Ricardo de Vasconcellos Franco\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Dawnstec Power Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA reclamada para que entregue ao reclamante as guias CD para habilitação ao benefício do Seguro Desemprego, sob pena de pagar indenização em valor correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0067500-97.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro de Souza Siqueira\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Dawnstec Power Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA reclamada para que entregue ao reclamante as guias CD, para habilitação ao benefício do Seguro Desemprego, sob pena de pagar indenização em valor correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0000414-02.2012.5.01.0203 - ET\r\n\r\nEgte: Helio Simoes de Toledo\r\n\r\nEgdo: Parga Rio Empreendimentos e Construções Ltda, Vasconcelos da Silva Claudino, For Pint Empreendimentos e Construções Ltda, Odonilton Francisco Santos da Silva, Fernando de Souza Costa , Clea Cristina Barbosa e SIlva \r\n\r\nPelo presente fica m For Pint Empreendimentos e Construções Ltda, Parga Rio Empreendimentos e Construções Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001328-37.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pessanha \r\n\r\nRéu: Educandario Sul Americano Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m Educandario Sul Americano Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDEVERÃO AS PARTES MANIFESTAREM ACERCA DOS CÁLCULOS DA D. CONTADORIA DO JUÍZO À FLS 134/138. \r\n\r\nProcesso: 0073800-70.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Catarina da Silva\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda, Judson de Lugo Medeiros, Arlindo Duarte Pereira.\r\n\r\nPelo presente fica m Arlindo Duarte Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foram expedidos alvarás de fls. 145 e 153, junto ao Banco do Brasil. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1275868"
                            ],
                            "1275867": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 15/03/2012\r\n\r\nJUÍZO DA 3ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n(Av. Brigadeiro Lima e Silva, nº 1576 - 3º andar)\r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO com o prazo de 20(vinte) dias, extraído dos autos da Ação Civil Pública movida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO - PROCURADORIA DO TRABALHO DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇÚ (PROCURADOR DO TRABALHO) em face de NOVA AMÉRICA S/A, NOVA GUAMAR PARTICIPAÇÕES TÊXTEIS LTDA, COMPANHIA TAUBATÉ INDUSTRIAL, FRANKLIN VIEIRA WALTER e MARCIO TOMÉ PERES, (Advs. Dr. JULIANO MARTINS MANSUR - OAB/RJ 113.786D, Dr. JOÃO PEDRO CAMARÃO TAVARES OAB/RJ 143.561, Dr. LUIS FELIPE ALMEIDA - OAB/RJ 148.164 e Dr. ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES - OAB/RJ 11.019), processo nº 0076900-33.2009.5.01.0203, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO(A) Doutor(a) LUCIANA GONÇALVES OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES, Juiz(a) do Trabalho da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente a NOVA AMÉRICA S/A, NOVA GUAMAR PARTICIPAÇÕES TÊXTEIS LTDA, COMPANHIA TAUBATÉ INDUSTRIAL, FRANKLIN VIEIRA WALTER, MARCIO TOMÉ PERES, através de seu(s) advogado(s) Advs. Dr. JULIANO MARTINS MANSUR - OAB/RJ 113.786D, Dr. JOÃO PEDRO CAMARÃO TAVARES OAB/RJ 143.561, Dr. LUIS FELIPE ALMEIDA - OAB/RJ 148.164 e Dr. ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES - OAB/RJ 11.019, a SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL e ESTADUAL, a CEDAE, a EMPRESA FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS, aos antigos credores Hipotecários BANCO DO BRASIL e RB CRÉDITOS E INVESTIMENTOS S/A, a PREFEITURA MUNICIPAL de DUQUE de CAXIAS e ao SINDICATO dos TRABALHADORES nas INDUSTRIAS de FIAÇÃO e TECELAGEM de Duque de Caxias e São João de Meriti do Rio de Janeiro, que no dia 27/04/2012, às 15,30h, na Av. Brigadeiro Lima e Silva, nº 1576, 3° andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial, LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, 90 Gr. 1103 - Centro, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21)2524-0545 (www.depaula.lel.br), acima da avaliação de R$ 67.900.000,00 (sessenta e sete milhões e novecentos mil Reais), será(ão) apregoado(s) a alienação do(s) bem(ns) descrito(s) e avaliado(s) às fls. 1471/1472 e 1494/1501, constituído(s) de Parque Industrial da Nova América S/A, situado na Estrada Cachoeira das Dores, n° 1693, Taquara, Imbariê, 3º Distrito de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, composto pelas áreas e construções a seguir descritas: 1º) ÁREA DE TERRAS PRÓPRIAS com superfície de 550.000,00m², com frente a margem esquerda da Estrada Cachoeira das Dores; 2º) ÁREA DE TERRAS com 1.000.000,00m², com frente para a Estrada Cachoeira das Dores, onde acha-se construído o Parque Industrial da Nova América S.A, situado na Estrada Cachoeira das Dores nº 1.693 e que se constitui de: a) 32 áreas cobertas próprias para serviços e moradias. b) Um Galpão edificado de acordo com o processo nº 12.928/68 da PMDC. c) Um galpão edificado de acordo com o processo nº 9428/69 da PMDC. Conforme medidas constantes do cadastro de IPTU, existem 52.510,00m² de área construída, dividido em cinco galpões no Parque Industrial; uma Escola; um Posto da polícia Militar; uma creche e 23 casas, onde residem ex-funcionários da fabrica, existindo ainda na mencionada área SERVIDÃO de passagem em favor de FURNAS CENTRAIS ELÉTRICA; 3) SÍTIO SÃO JORGE, com uma área com a superfície de 30.000,00m², mais ou menos, e benfeitorias nele edificadas; 4) ÁREA DE TERRAS com 300.000,00m², com forma de paralelogramo; 5) ÁREA DE TERRAS próprias, situada na Taquara, com superfície de 293.935,90m² de frente para o Rio Taquara; 6) LOTE DE TERRENO RURAL Nº 01 (hum), com a área de 70.020,53m², na Secção Taquara do Núcleo Colonial Duque de Caxias. Matriculado no 3º Ofício de Justiça de Duque de Caxias sob o nº 6817, Livro nº 2-V, fls. 44/45Vº. Constam na Certidão do R.I. registro de SERVIDÃO de passagem em favor de FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS e diversos registros de Cédulas de Crédito Industrial com vários aditivos (R.06-6817 a AV.59-6817). Consta na R.60-6817 - Hipoteca a favor do Banco do Brasil S/A, a qual foi transferida com as demais garantias a RB CRÉDITO E INVESTIMENTOS S/A, conforme R.66-6817. Consta na AV.67-6817 - Escritura Pública DECLARATÓRIA DE RENÚNCIA DE GARANTIAS, lavrada em Notas do 12° Oficio de Notas da cidade do Rio de Janeiro, no livro n° 3025, fls.140, em 11/08/2004. Constando ainda Indisponibilidade determinada por este Juízo. Inscrito na Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, sob o n° 3042151, Cód. Imóvel: 3.4.194.021.001, com uso para indústria e área construída de 52.510,00m², aonde constam débitos de IPTU referente aos exercícios de 2000 à 2011, no montante de R$ 3.337.624,10 (três milhões, trezentos e trinta e sete mil, seiscentos e vinte e quatro Reais e dez centavos), mais os acréscimos legais. Constam às fls. 1474/1477 cópia do Contrato de Constituição de Servidão Administrativa, por acordo, que entre si fizeram, a NOVA AMÉRICA S/A e a COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, que de comum acordo constituíram a Servidão Administrativa e o Comodato, sendo necessária a utilização de parte do imóvel de propriedade da Nova América, para construção e instalação de Captação de Água e demais instalações. Ficando garantido, sem qualquer ônus para a Nova América, o fornecimento de uma vazão de 110.000 1/h (cento e dez mil litros por hora) de água tratada sem desinfecção, necessária às atividades do parque industrial instalado no aludido imóvel, com uma pressão mínima de 10 mca, na entrada da fabrica, e um volume de 2.500.000 1/mês de água tratada e desinfectada, sem prejuízo de cobrança de volume excedente pela tarifa vigente na época. O executado foi intimado(s) da penhora, conforme fls. 1466/1466v. Constam às fls. 1647/1649 decisão que reafirma que o patrimônio da empresa já foi a muito indisponibilizado, com o devido registro do gravame no R.I. competente com efeito erga omnes. Consta às fls. 1756 oficio do INEA encaminhando cópias dos relatórios SOPEA n°30092/2010 e SOPEA 300061/2011, elaborados pelo Serviço de operações em Emergências Ambientais do instituto, determinando medidas preventivas e corretivas a serem adotadas conforme fls. 1757 a 1801. Constam às fls. 1984/1986 oficio da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, informando decisão na ação Cautelar Inominada, proposta por ELIOMAR MEIRELLES VIEIRA, processo n° 0016101-80.2011.5.01.0000, determinando que não seja homologada a arrematação até o julgamento final da medida impetrada. E não havendo licitantes na 1ª Praça, fica desde já designada a data de 11/05/2012, no mesmo horário e local, para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum Trabalhista, ficando o(s) executado(s) e demais credores e interessados intimado(s) da hasta pública pela publicação deste. Condições Gerais da Alienação: A) O imóvel será alienado no estado em que se encontra; B) Os interessados poderão verificar a documentação do imóvel no escritório do leiloeiro responsável pelo pregão, devendo os interessados marcar dia e horário para a visitação do imóvel, haja vista que não serão aceitas reclamações ou desistências posteriores a arrematação; C) A alienação do imóvel dar-se-á com os débitos de IPTU, os quais correrão por conta do arrematante. Entretanto se o valor da arrematação comportar o pagamento de todas as dívidas trabalhistas, havendo saldo, os débitos de IPTU poderão ser pago em parte ou no todo, com o valor do saldo, até onde este comportar. D) Fica garantido que, após a arrematação do imóvel, com a comprovação do depósito do valor do lance vencedor, em conta do Juízo, após decididas as eventuais impugnações, e, julgando-as improcedentes, será ordenada a imissão na posse ao arrematante, porém as despesas decorrentes desta correrão por sua conta. E) Todas as penhoras, hipotecas e gravames incidentes sobre os imóveis alienados, serão baixadas pelo Juízo Trabalhista. F) A arrematação dar-se-á à vista ou 20% de sinal e o restante do preço no prazo de até 15 dias, acrescido de 5% (cinco por cento) de comissão ao leiloeiro, 0,25 de ISS e Custas, na arrematação, adjudicação ou remição da execução. Ciente os interessados que o não pagamento no prazo acima estabelecido implicará na perda do sinal a favor dos autores e a comissão a favor do Leiloeiro. Duque de Caxias, aos oito dias do mês de março do ano de dois mil e doze. Eu, ROSEMARY DE ALMEIDA FREITAS, Diretora da Secretaria, matr. 5643 , mandei digitar e o subscrevo. (Ass.) LUCIANA GONÇALVES OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES - Juiz(a) do Trabalho.\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO com o prazo de 05(cinco) dias, extraído dos autos da ação de Reclamação Trabalhista movida por EDUARDO BATISTA DOS SANTOS (Adv. Dra. SALOMÉ HERMÍNIA CONTENTE GARCIA - OAB/RJ 49.925) e o INSS(UNIÃO FEDERAL) em face de GAMB SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, JERONIMO ALVES DA SILVA (Adv. Dr. RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO - OAB/RJ 92.639D), processo nº 0098900-32.2006.5.01.0203 passado na forma abaixo:\r\n\r\nO(A) Doutor(a) LUCIANA GONÇALVES OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES - Juiz(a) do Trabalho da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente a GAMB SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA e JERONIMO ALVES DA SILVA através de seu(s) advogado(s) Dr. RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO - OAB/RJ 92.639D, que no dia 27/04/2012, às 15,35h, no Av. Brigadeiro Lima e Silva, nº 1576, 3º andar, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial, LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, 90 Gr. 1103 - Centro, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21)2524-0545 (www.depaula.lel.br), acima da avaliação de R$ 13.000,00 (treze mil Reais), será(ão) apregoado(s) a alienação do(s) bem(ns) descrito(s) e avaliado(s) às fls.228 constituído(s) de: Um(01) Veículo GM Corsa Wind, ano/mod.2000, placa KQL 6244/RJ, Chassi 9BGSC08Z0YC205630, cor branca, no estado, e em funcionamento, encontrado na Av. Miguel Couto (Estrada da Covanca), n°95, Duque de Caxias/RJ. O executado foi intimado(s) da penhora, conforme fl. 230. E não havendo licitantes no 1º Leilão, fica desde já designada a data de 11/05/2012, no mesmo horário e local, para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra na Justiça do Trabalho, ficando executados intimados da hasta pública, se não for(em) encontrado(s). Arrematação à vista ou 20% do valor do lance, e o restante, em 24 horas, sob pena de perda do sinal, mais 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, na arrematação, adjudicação ou remição da execução ou do bem. Ciente os interessados que o não pagamento no prazo acima estabelecido implicará na perda do sinal a favor dos autores e a comissão a favor do Leiloeiro. Duque de Caxias, aos oito dias do mês de março do ano de dois mil e doze. Eu, ROSEMARY DE ALMEIDA FREITAS, Diretora da Secretaria, matr. 5643 , mandei digitar e o subscrevo. (Ass.) LUCIANA GONÇALVES OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES - Juiz(a) do Trabalho.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1275867"
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                                "EXPEDIENTE DO 12/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0065000-84.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia de Oliveira Ramos Cerqueira [Adv. Rubenval Braga Franco (OAB: RJ 69082 - D)]\r\n\r\nRéu: Zammi Instrumental Ltda [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia de Oliveira Ramos Cerqueira\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com a liquidação, na forma de fl.196. \r\n\r\nProcesso: 0038500-15.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Duarte [Adv. Carlos Roberto Couto de Mattos (OAB: RJ 70891 - D)]\r\n\r\nRéu: Lomater Locacao e Servicos Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Duarte, Réu Lomater Locacao e Servicos Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº0221/2012, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto (Rte), e nº0223/2012 (1ª Rda), nº0224/2012 (2ª Rda), da CEF, ag.4118. \r\n\r\nProcesso: 0000546-90.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eder Costa Merlin [Adv. Betania Louback Dantas (OAB: RJ 125792 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A [Adv. Ana Celia Fidalgo da Silva (OAB: RJ 64414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eder Costa Merlin, Réu Lojas Americanas S.A\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinários das partes, em 08 dias. Prazo comum. \r\n\r\nProcesso: 0001181-71.2011.5.01.0204 - RTAlç\r\n\r\nAut: Anderson Braga Aguieiras [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Tubulares EL Shaday de Caxias Ltda. [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Braga Aguieiras \r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados IMPROCEDENTES os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0079400-06.2008.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Daiwis Moreira da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Nm Engenharia Ltda [Adv. Lucia Amelia Rios (OAB: RJ 31596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiwis Moreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº0219/2012, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0000338-72.2012.5.01.0204 - AI\r\n\r\nAgte: Edimilson Vitorino de Araujo [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nAgdo: Severino Pereira da Silva [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Severino Pereira da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0167600-28.2004.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINDOEL VIEIRA DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: D.B.M. Engenharia de manutancao e servico Ltda [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)], Réu: CONFAB MONTAGENS LTDA [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)], Réu: Roberto Carlos Soares de Oliveira [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Dickson Botelho de Macedo [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Francisco Carneiro Netto [Adv. Francisco Carneiro Netto (OAB: PR 43922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONFAB MONTAGENS LTDA, Réu D.B.M. Engenharia de manutancao e servico Ltda, Réu Francisco Carneiro Netto, Aut LINDOEL VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada IMPROCEDENTE a exceção de pré-executividade. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000095-65.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Alves [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabo Friense Industria Comercio de Cigarros Ltda [Adv. Viviane Báfica de Souza (OAB: RJ 127838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Alves \r\n\r\nVenha, EM 30 DIAS, com meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000488-87.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide do Nascimento Alves [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide do Nascimento Alves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da Rda., em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001218-98.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington de Souza Santos [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda., Aut Wellington de Souza Santos \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios NÃO foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0112000-17.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Antonio Padua Kum [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Cabelereiro ME [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jorge Cabelereiro ME\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº0202/2012, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0099500-84.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely de Oliveira Freitas [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Frango Assado Ltda [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)], Réu: Ruben Dario Alonso Zon\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely de Oliveira Freitas\r\n\r\nVenha, EM 30 DIAS, com meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0073100-91.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley de Souza [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Marduc 2000 Móveis e Utilidades do Lar Ltda [Adv. Melissa dos Santos Mello (OAB: RJ 120406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley de Souza \r\n\r\nVenha, EM 30 DIAS, com a liquidação do julgado, conforme FL.79. \r\n\r\nProcesso: 0001289-03.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovani Santos Adorno [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovani Santos Adorno\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da Rda., em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001686-62.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruy de Araujo Junior [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Evandro Oliveira dos Santos [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruy de Araujo Junior \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.68/71, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001090-78.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Rangel Pessanha Pereira [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Carisma Comércio de Calçados Ltda. [Adv. João Orlando Pavão (OAB: SP 43218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carisma Comércio de Calçados Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo do Rte., em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000414-67.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari Louzada Filho [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: D Duque Comercio de Bebidas Ltda [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D Duque Comercio de Bebidas Ltda \r\n\r\nVir com o pagamento da diferença de R$ 1.258,45, já observadas as custas de R$ 600,00, por conta da inversão do ônus de sucumbência, em 48hs. \r\n\r\nProcesso: 0108400-51.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Wilson Soares da Cunha [Adv. Guiomar da Silva Vieira dos Santos (OAB: RJ 115348 - D)]\r\n\r\nRéu: Izidéria Comércio de Fraldas Descartáveis Ltda - ME [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Izidéria Comércio de Fraldas Descartáveis Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº0203/2012, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0068600-84.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Pereira Duarte [Adv. Jairo de Souza Vieira (OAB: RJ 47653 - D)]\r\n\r\nRéu: O Novo Rio Empreendimentos Ltda, Réu: Staff Empreendimentos Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Pereira Duarte\r\n\r\nDeverá o patrono do Rte. vir com cópia de seu CPF. \r\n\r\nProcesso: 0000810-10.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Alves da Rocha [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Vinicius Faria de Alcantara (OAB: RJ 114693 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Alves da Rocha, Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário das partes, em 08 dias. Prazo comum. \r\n\r\nProcesso: 0000890-08.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Silva [Adv. José Jorge Machado da Silva (OAB: RJ 115176 - D)]\r\n\r\nRéu: Gutierrez Empreendimentos Participações Ltda [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Silva \r\n\r\nTomar ciência da fixação dos honorários periciais em R$ 2.600,00, devendo vir, em 10 dias, com o adiantamento de R$ 400,00, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0019800-54.2008.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRéu: D - 8 Construtora Ltda Me [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)], Réu: Vanessa de Lima Gomes Silva [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva\r\n\r\nVenha, EM 30 DIAS, com meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001492-62.2011.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Selma Andrade de Carvalho [Adv. Jorge Francisco Penedo (OAB: RJ 156943 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Andrade de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se acerca do comprovante de depósito juntado pela Reclamada, em 48hs, valendo o silêncio como confirmação do recebimento da parcela. \r\n\r\nProcesso: 0000067-97.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio dos Santos Melo (Espolio de ) n/p Vanessa Xavier Galvão Melo [Adv. Jorge Rubem Folena de Oliveira (OAB: RJ 76277 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A\r\n\r\nVenha, em 05 dias, com os honorários periciais DE R$ 2.300,00, bem como com o documento mencionado pelo Sr. Perito, á fl.247. \r\n\r\nProcesso: 0202300-40.1998.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADHEMAR LOPOMO MACHADO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO REGINAS LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADHEMAR LOPOMO MACHADO, Réu AUTO VIACAO REGINAS LTDA\r\n\r\nA Reclamada deverá entregar guias para saque do FGTS e seguro desemprego, em 30/03/2012, às 15h, devendo o Reclamante comprovar o valor sacado, inclusive fornacendo o extrato analítico do FGTS. .\r\n\r\nProcesso: 0001409-80.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Lourenço da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Tenda S.A [Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: RJ 112310)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenda S.A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº0201/2012, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0171400-25.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Tomazio de Campos [Adv. Selma Dantas de Berto (OAB: RJ 84341 - D)]\r\n\r\nRéu: Rainha do Pilar Mercearia Ltda [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Tomazio de Campos\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº0196/2012, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0001216-31.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarbas de Souza Almeida [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A., Aut Jarbas de Souza Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios NÃO foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0020800-89.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Alexandre de Andrade Lira [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)]\r\n\r\nRéu: Fim Tel Representação Comercial Ltda [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano (OAB: RJ 83468 - D)], Réu: Nextel Telecomunicações Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Alexandre de Andrade Lira\r\n\r\nVenha com as cópias dos documentos mencionados à fl.208, para entrega à Ré, bem como, com seus cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0001219-83.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis da Conceição [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis da Conceição , Réu Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios NÃO foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000093-95.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iran Robson Cerqueira Dantas [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Concessão Rodoviária Rio Juiz de Fora [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iran Robson Cerqueira Dantas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da Rda., em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042300-80.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Fernandes de Lima [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Faster Brasex Transportes e Logística Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Fernandes de Lima\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da Rte., no valor de R$ 57.922,29, equivalente a 5.514.561.96 TRs. Homologo, ainda, a cota previdenciária de R$ 2.471,04, nos termos do Ato Conjunto TRT 1ªR e PRF 2ªR nº01/2011, devendo a reclamada comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, comprovação do recolhimento de custas de R$ 240,00, e cota previdenciária, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10%, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0168200-78.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Machado de Oliveira [Adv. Douglas Daumerie Junior (OAB: RJ 123672 - D)]\r\n\r\nRéu: CM Couto Sistemas Contra Incendio Ltda [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CM Couto Sistemas Contra Incendio Ltda\r\n\r\nVenha retirar os documentos mencionados à fls.114/119, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001080-34.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias Rezende da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadia S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sadia S.A.\r\n\r\nApresentar original do depósito recursal, em 48hs. \r\n\r\nProcesso: 0000326-58.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Franklin [Adv. Marlei Ferreira de Souza Oliveira (OAB: RJ 159369 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopetraerj , Réu: Auto Posto Avenida Coronel Sissom Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Franklin \r\n\r\nVenha com cópia do seu PIS, em 10 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0118400-81.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jayme Tavares Soares [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Car Veiculos e Participacoes Ltda, Réu: Transpetro [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jayme Tavares Soares, Réu Transpetro\r\n\r\nTomar ciência de fl.258, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102200-91.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Francisco da Silva Cotts [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Francisco da Silva Cotts, Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nReclamante: Tomar ciência da expedição de alvará de nº0193/2012, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\n1ª Reclamada: Venha com a comprovação do recolhimento das custas de R$ 70,00, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000103-42.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Jansen Theodoro [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vera Cruz S.A [Adv. Paulo Andrade Moura Santos (OAB: RJ 151447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Jansen Theodoro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da Rda., em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061100-64.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andre de Oliveira Alcantara [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Planejamento e Montagens SVM Ltda [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: SP 23812 - D)], Réu: Technip Engenharia S.A. [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier (OAB: RJ 62242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Andre de Oliveira Alcantara, Réu Planejamento e Montagens SVM Ltda, Réu Technip Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado IMPROCEDENTE o incidente Embargos `a Execução. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0136100-02.2008.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronildo Marcílio de Brito [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Martins Empreiteira e Construções Ltda Me [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Expoente 1000 Ltda [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nVir com o depósito de 1ª parcela de R$ 194,48, e recolhimento previdenciario de R$ 279,80, em 48hs, bem como comprovar o depósito dos honorários sindicais. A 2ª parcela será depositada no intervalode 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128200-22.1995.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CARLOS PINHO DELGADO [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut JORGE CARLOS PINHO DELGADO, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 2.256,45, equivalente a 184.826,06 TRs, devidos pela 1ª Reclamada ao Reclamante, e R$ 57.356,98, equivalente a 5.253.442,68 TRs, devidos pelo Reclamante à 2ª Reclamada, para depósitos, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001057-88.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Rezende do Monte [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo do Rte.., em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077100-42.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Silva [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nRéu: R L Lopes Lanches , Réu: Rosangela Lima Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Silva\r\n\r\nVenha, EM 30 DIAS, com meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0226600-22.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Garcez Castro [Adv. Fabio Pereira dos Santos (OAB: RJ 96255 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM DIST TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Garcez Castro, Réu ALTM DIST TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0011100-89.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir dos Santos Messias [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Antonio Carlos Paiva Bastos (OAB: RJ 98257 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A., Aut Valdemir dos Santos Messias\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da 1ª Rda., no valor de R$ 1.325,19, equivalente a 108.425,16 TRs. HOMOLOGO, TAMBÉM, O VALOR DA COTA PREVIDENCIÁRIA DE R$ 121,72, nos termos do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO – Nº01/2011, devendo a 1ª reclamada comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, comprovação do recolhimento de custas de R$ 80,00 e cota previdenciária DEVIDA, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10%, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas.\r\n\r\nId: 1273975"
                            ],
                            "1273976": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 12/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000277-17.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cileuda Vieira da Rocha Oliveira [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cileuda Vieira da Rocha Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência em 17/05/2012, às 14:10h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000095-31.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailson dos Santos Barbosa [Adv. Jose Paulo Paim Sampaio (OAB: RJ 77284 - D)]\r\n\r\nRéu: Clariant S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailson dos Santos Barbosa\r\n\r\nComparecer à audiência em 02/05/2012, às 10h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000295-38.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael da Conceição Costa [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natanael da Conceição Costa \r\n\r\nComparecer à audiência em 24/05/2012, às 14h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000305-82.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Hygino Gomes de Souza [Adv. Alex de Castro Moreira (OAB: RJ 155659 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Hygino Gomes de Souza \r\n\r\nComparecer à audiência em 28/05/2012, às 14:10h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000346-49.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Alves de Almeida [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: TNT Mercurio Cargas e Encomendas Expressas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Alves de Almeida \r\n\r\nComparecer à audiência em 07/05/2012, às 09:50h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0001530-74.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: Sofaraxá Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/03/2012, às 10:50h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000296-23.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Oliveira [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência em 24/05/2012, às 14:05h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0001093-33.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Alves [Adv. Adelino Dias Lucio (OAB: RJ 35346 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda, Aut João Alves\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios NÃO foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000351-71.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Borges dos Santos [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Mangaratiba Ltda., Réu: Viação Costeira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Borges dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência em 07/05/2012, às 10:10h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000084-02.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendel Viana de Ornelas [Adv. Pedro Xavier Sobrinho (OAB: RJ 74654 - D)]\r\n\r\nRéu: MDC Agregados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wendel Viana de Ornelas\r\n\r\nComparecer à audiência em 02/05/2012, às 09:50h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000182-84.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Pablo Fortunato Duarte [Adv. Ronaldo Pereira Lemos (OAB: RJ 69249 - D)]\r\n\r\nRéu: Grande Estrela Caxiense de Cos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Pablo Fortunato Duarte\r\n\r\nComparecer à audiência em 02/05/2012, às 10:10h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000308-37.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Hilário de Souza [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Hilário de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência em 02/05/2012, às 10:40h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000350-86.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Archanjo dos Santos [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Archanjo dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência em 07/05/2012, às 10h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000243-76.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucileide Marinho de Sousa [Adv. João Tadeu Rodrigues de Souza (OAB: RJ 154691 - D)]\r\n\r\nRéu: Madepower Indústria e Comércio de Madeiras Ltda Me - n/p Edsel Trielli Duarte [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucileide Marinho de Sousa \r\n\r\nComparecer à audiência em 02/05/2012, às 10:30h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000298-90.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anésio do Nascimento da Silva [Adv. Marcus Vinicius da Costa Silva (OAB: RJ 66395 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anésio do Nascimento da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência em 24/05/2012, às 14:10h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000272-92.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Elisa da Silva Mota [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Elisa da Silva Mota\r\n\r\nComparecer à audiência em 16/05/2012, às 14:10h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000276-32.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Souza Lopes [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Souza Lopes\r\n\r\nComparecer à audiência em 17/05/2012, às 14:05h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000536-63.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Florentino da Silva [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Florentino da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência em 07/05/2012, às 10:20h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000283-24.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celita Rodrigues das Mercês [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celita Rodrigues das Mercês\r\n\r\nComparecer à audiência em 21/05/2012, às 14h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000214-89.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Madalena Gomes Romanelli [Adv. Hugo Ramos de Oliveira (OAB: RJ 121033 - D)]\r\n\r\nRéu: Chantily\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Madalena Gomes Romanelli\r\n\r\nComparecer à audiência em 02/05/2012, às 10:20h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desem prego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nId: 1273976"
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                            "1273977": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 12/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000318-81.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiane Cristina Vicente da Silva [Adv. Wilson Schneider de Abreu (OAB: RJ 84790 - D)]\r\n\r\nRéu: Expansão Brasil Comércial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiane Cristina Vicente da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência em 03/05/2012, às 10:10h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0001995-83.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Vieira da Silva [Adv. Simone Batista Regis (OAB: RJ 134150 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Vera Cruz Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Vieira da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência em 10/05/2012, às 11h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000312-74.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Marvin Cordeiro Pimenta [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. (Di Santinni)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Marvin Cordeiro Pimenta \r\n\r\nComparecer à audiência em 03/05/2012, às 09:50h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0001711-75.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanusa de Lima [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanusa de Lima\r\n\r\nComparecer à audiência em 07/05/2012, às 10:40h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000323-06.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Rodrigues Correa [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: JMB Instalações Reformas e Locações ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Rodrigues Correa\r\n\r\nComparecer à audiência em 03/05/201, às 10:30h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000316-14.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Souza Lucas [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Vera Cruz Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Souza Lucas \r\n\r\nComparecer à audiência em 07/05/2012, às 10:50h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000314-44.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Fernandes de Almeida [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Fernandes de Almeida\r\n\r\nComparecer à audiência em 03/05/2012, às 10:50h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0001788-84.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Nascimento da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: A J 304 Conservação e Limpeza Ltda.N/P da Sócia Cleonice Alves dos Santos, Réu: Mercado Fenix do Rio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Nascimento da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência em 08/05/2012, às 09:50h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0001882-32.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana da Silva Barbosa [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Lapa Terceirização e Planejamento Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana da Silva Barbosa \r\n\r\nComparecer à audiência em 02/05/2012, às h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000311-89.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica da Silva Martins [Adv. Sandra Fulgencio Fernandes de Amorim (OAB: RJ 130890 - D)]\r\n\r\nRéu: Mican Calçados e Acessórios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica da Silva Martins \r\n\r\nComparecer à audiência em 03/05/2012, às 09:40h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000325-73.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues Boschiglia [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rodrigues Boschiglia \r\n\r\nComparecer à audiência em 29/05/2012, às 14h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0001725-59.2011.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Josandra Gomes da Silva [Adv. Paulo Cezar Azeredo (OAB: RJ 117459 - D)]\r\n\r\nRéu: Suely da Silva Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josandra Gomes da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência em 08/05/2012, às 09:30h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0001913-52.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alexandre Gomes Pinto [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Quaphil Reformas e Manutenção Predial Ltda./NP Sócio ERIK QUARESMA PHILOMENO GOMES, Réu: Gafisa S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Alexandre Gomes Pinto\r\n\r\nComparecer à audiência em 08/05/2012, às 10:10h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0001842-50.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarette de Souza [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Lima Bar e Lanchonete Ltda./NP do Sócio Ronaldo de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarette de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência em 08/05/2012, às 10h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0001975-92.2011.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Enes Vieira Aires [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: ACS América Construções Ltda.N/P dos Sócios Arlete Carvalho Giorge e Enéas Giorgi Filho, Réu: Tecsul Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enes Vieira Aires\r\n\r\nComparecer à audiência em 08/05/2012, às 10:20h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000320-51.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Ribeiro da Silva [Adv. Allan Campanha Barbosa (OAB: RJ 140696 - D)]\r\n\r\nRéu: D Duque Comércio de Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Ribeiro da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência em 03/05/2012, às 10:20h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000309-22.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Silva Lourenço [Adv. Jaime Cassimiro Pereira (OAB: RJ 158831 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Unidos do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Silva Lourenço\r\n\r\nComparecer à audiência em 03/05/2012, às 09:30h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nId: 1273977"
                            ],
                            "1273978": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 12/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000341-27.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Pereira Duarte Gomes [Adv. Rogerio dos Santos Almeida (OAB: RJ 107786 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxxi Beverage Ind e Com Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Pereira Duarte Gomes \r\n\r\nComparecer à audiência em 07/05/2012, às 09:30h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:Rte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000329-13.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Regina Pereira da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Kristylux Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Regina Pereira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência em 04/05/2012, às 09:30h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000344-79.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Ribeiro Thomaz [Adv. Paulo Roberto Nunes da Silva (OAB: RJ 123176 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Ribeiro Thomaz\r\n\r\nComparecer à audiência em 04/06/2012, às 14h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000340-42.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Carvalho Luiz [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Roma Rio Instalações Ltda., Réu: Temon Técnica de Montagens e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Carvalho Luiz \r\n\r\nComparecer à audiência em 04/05/2012, às 10:20h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000337-87.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Sandra Quirino da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: FEUDUC Fundação Educacional de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Sandra Quirino da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência em 04/05/2012, às 10:10h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000328-28.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Lima de Oliveira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerojet Química Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Lima de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência em 03/05/2012, às 10:40h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000330-95.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias Conceição Júnior [Adv. Anderson Devesa de Souza (OAB: RJ 142428 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Conceição Júnior\r\n\r\nComparecer à audiência em 04/05/2012, às 09:40h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000342-12.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane Gomes do Nascimento [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Unidos Mercearia Padaria e Açougue Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiane Gomes do Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência em 07/05/2012, às 09:40h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0177600-14.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton da Silva [Adv. Sandra Cristina Bazoni (OAB: RJ 116013 - D)]\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência em 08/05/2012, às 09:40h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0001791-39.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta da Silva Avelino [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Pereira Agostinho Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta da Silva Avelino\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/04/2012, às 10:40h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. \r\n\r\nComparecer `a SED, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, quando da realizacao da diligencia. .\r\n\r\nProcesso: 0000331-80.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Gomes Santos Junior [Adv. Vinicius Antonio Rodrigues (OAB: RJ 125083 - D)]\r\n\r\nRéu: Ficet Ind e Com de Cigarros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Gomes Santos Junior\r\n\r\nComparecer à audiência em 04/05/2012, às 09:50h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000327-43.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar de Almeida Peralva [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar de Almeida Peralva \r\n\r\nComparecer à audiência em 08/05/2012, às 11h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nId: 1273978"
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                            "1273973": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/03/2012\r\n\r\n0042300-80.2009.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edmilson Fernandes de Lima\r\n\r\nExecutado: Faster Brasex Transportes e Logística Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Faster Brasex Transportes e Logística Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, na forma do art.475-J, CPC, a importância de R$ 70.895,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de bloqueio do valor em contas suas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1273973"
                            ],
                            "1273974": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0177600-14.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton da Silva\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauren Xavier Seeling da 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/05/2012 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, nº 1576,4º andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1273974"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1275624": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 02.03.2012\r\n\r\nProcesso: 0001164-29.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Gomes [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras [Adv. Beatriz de Andrade Magalhaes (OAB: RJ 148363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio Gomes , Réu Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras \r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 19/03/2012 . Cientes as partes de que deverão diligenciar no sentido de contatar o Sr. Perito, a fim de agendar data e local para realização da perícia, inclusive dando ciência aos seus assistentes técnicos, se houver.\r\n\r\nProcesso: 0116300-79.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Andrade da Silva [Adv. Eliane Filgueira de Andrade Torres (OAB: RJ 102789 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Andrade da Silva, Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 19/03/2012. Cientes as partes de que deverão diligenciar no sentido de contatar o Sr. Perito, a fim de agendar data e local para realização da perícia, inclusive dando ciência aos seus assistentes técnicos, se houver. \r\n\r\nProcesso: 0000403-32.2010.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério dos Reis [Adv. Heber da Silva Couto (OAB: RJ 140440 - D)]\r\n\r\nRéu: Madepower Industria e Comércio Ltda [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Madepower Industria e Comércio Ltda , Aut Rogério dos Reis \r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 05/03/2012. Cientes as partes de que deverão diligenciar no sentido de contatar o Sr. Perito, a fim de agendar data e local para realização da perícia, inclusive dando ciência aos seus assistentes técnicos, se houver. \r\n\r\nId: 1275624"
                            ],
                            "1270289": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 05.03.2012\r\n\r\nProcesso: 0151500-84.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Cesar de Souza Silva [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: R C Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Adeilton Alves da Silva, Réu: Antônio Pereira de Luna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Cesar de Souza Silva\r\n\r\nDar andamento a execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0027400-96.2003.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL JAVORIVSKI FILHO [Adv. Marcelino Dias da Rocha (OAB: RJ 83708 - D)]\r\n\r\nRéu: ALON NÚCLEO DE SERVICOS LTDA EPP [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)], Réu: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALON NÚCLEO DE SERVICOS LTDA EPP\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal da 1ª reclamada foi convolado em penhora, devendo comprovar recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 15.813,46 em GPS, em 5 dias, pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0109100-21.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruanito Bittencourt de Almeida [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nRéu: Della Vita Grande Rio Indústria e Comércio [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruanito Bittencourt de Almeida\r\n\r\nConsiderando a certidao negativa da Carta precatória em apenso, requeira o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000307-46.2012.5.01.0206 - AI\r\n\r\nAgte: Altamiro Mesquita Filho [Adv. Livia Maria Santos Borges Iespa (OAB: RJ 125259 - D)]\r\n\r\nAgdo: Delta Construções S.A. [Adv. Cyro Correa de Lima Júnior (OAB: RJ 156949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Delta Construções S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\nprincipal (PRAZO DE 8 DIAS) .\r\n\r\nProcesso: 0104300-47.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Moisés Ferreira Corino [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Moisés Ferreira Corino\r\n\r\nVenha o autor com o quantitativo de horas extras devidas utilizando os parâmetros deferidos na sentença e os cartões de ponto juntados aos autos, apurados mês a mês, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006200-09.1998.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA PEREZ MATTOS [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 - D)]\r\n\r\nRéu: IVANIRA RAMOS DA FONSECA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA PEREZ MATTOS\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0143900-51.2003.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANA CABRAL AFONSO [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA VALE DO PAIVA LTDA [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)], Réu: Mário Soares Pereira Afonso, Réu: Terezinha Coringa Afonso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA CABRAL AFONSO\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0075300-70.2006.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Soares de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Logiscooper Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Area Transporte Rodoviario de Cargas e Passageiros [Adv. Marcelo de Montalvão e Alpoim Louzas (OAB: SP 140466 - D)], Réu: LTD Transportes Ltda [Adv. Luciana Ferreira Oliveira (OAB: RJ 108880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Logiscooper Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Area Transporte Rodoviario de Cargas e Passageiros\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 313, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0023900-12.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosileide Pereira de Carvalho [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 - D)]\r\n\r\nRéu: Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda, Réu: JAIME RICARDO SERMENO ERAZO, Réu: JOSE EURIPEDES SALOMAO CAMARANO, Réu: HUGO SILVA FONTES, Réu: KOPECK DO BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: Ligia De La Cotera Dorcich - A/C Jaime Ricardo Sermeno Erazo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosileide Pereira de Carvalho\r\n\r\nDiga o autor se arcará com os emolumentos devidos para o registro da penhora, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000673-56.2010.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Cecília de Oliveira Saraiva [Adv. Ateneia da Costa Pereira (OAB: RJ 113652 - D)]\r\n\r\nRéu: Vera Lúcia Silva Santiago \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cecília de Oliveira Saraiva \r\n\r\nDizer sobre o cumprimento do acordo, no prazo de 30 dias, presumindo-se no silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProcesso: 0057400-45.2004.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRANI JOSE DE VASCONCELOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO SEGRAN COMERCIO DE MARMORES GRANITOS LTDA [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)], Réu: CESAR MIGUEZ MARQUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRANI JOSE DE VASCONCELOS\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045300-82.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Moreira da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Moreira da Silva, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A\r\n\r\n\"Homologo os cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixando o crédito líquido do Autor em R$ 15.523,65; cota previdenciária da Reclamante no valor de R$ 1.277,28; cota previdenciária da Reclamada no valor de R$ 5.827,71; totalizando o valor de R$ 22.941,78, equivalente a 1.857.366,91 TRs, atualizado até 29/2/2012, incluídas as custas de R$ 313,14, pela Reclamada. Intimem-se as partes, sendo a Executada para que pague, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. Fica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0001436-57.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Ronaldo Borges de Souza [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações S.A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicações S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial pelo prazo de 10 dias.(DEVOLUÇÃO DE PRAZO) \r\n\r\nProcesso: 0151600-15.2002.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE JESUS SATURNINO [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALIMAN COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Germano Carretoni (OAB: SP 60937 - D)], Réu: Adao Cecilio da Paixao, Réu: Silvia da Paixao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE JESUS SATURNINO\r\n\r\nConsiderando a certidao negativa da Carta precatória, bem como da pesquisa ao INFOJUD, requeira o que for de seu interesse, em 30 dias, envidando meios objetivos de prosseguimento, sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 0001153-97.2011.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Jefferson Trajano Inocêncio [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Material de Construção Tefenix Ltda ME [Adv. Edilson Henrique Couto (OAB: RJ 104447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comércio de Material de Construção Tefenix Ltda ME, Aut Jefferson Trajano Inocêncio\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, no total de R$ 4.951,02, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001692-63.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Silva Meneses [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: D A S Engenharia Ltda. [Adv. Sonia Cristina Wiedmann (OAB: RJ 78067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Silva Meneses\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.28/33 no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0025300-95.2008.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Adão Ronaldo Guedes [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nRéu: Geo Equipamentos Especiais Ltda [Adv. Jean Carlo de Almeida (OAB: PR 22929 - D)], Réu: Casas Bahia S.A. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: José Carlos do Amaral, Réu: Zenilda Till\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia S.A.\r\n\r\nDeferido dilação de prazo por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000589-55.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Caetano de Souza [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Dbm Engenharia de Manutenção e Serviços Ltda , Réu: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Caetano de Souza , Réu Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras \r\n\r\n\"Homologo os cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixando o crédito líquido do Autor em R$ 33.977,02; IRPF no valor de R$ 531,41; cota previdenciária da Reclamante no valor de R$ 214,32; cota previdenciária da Reclamada no valor de R$ 935,07; honorários advocatícios no valor de R$ 5.208,41; totalizando o valor de R$ 41.070,56, equivalente a 3.325.073,26 TRs, atualizado até 29/2/2012, incluídas as custas de R$ 204,33, pela Reclamada. Intimem-se as partes, sendo a Executada para que pague, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. A contribuição previdenciária deverá ser recolhida por GPS. Fica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0001939-44.2011.5.01.0206 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Roberto da Silva Junior \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nFornecer o atual e correto endereco do consignatário, sob pena de extinção sem julgamento de mérito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077800-46.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Vieira dos Santos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Vaplast Caxiense Reciclagem de Plasticos, Réu: Jefren Correia de Vasconcellos, Réu: Leandro Soares Correia de Vasconcelos, Réu: Raphael Soares Correia de Vasconcellos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Vieira dos Santos\r\n\r\nCiência da consulta ao TRE, devendo vir o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 0017900-64.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Silva de Oliveira [Adv. Jose Antonio Terra da Silva (OAB: RJ 92256 - D)]\r\n\r\nRéu: FICET IND. E COM. DE CIGARROS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)], Réu: Marcello Araujo dos Santos, Réu: Marcio Jose Matos de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Silva de Oliveira\r\n\r\nConsiderando que os bens penhorados são insuficientes para satisfação do crédito autoral, requeira o que for de seu interesse, em 30 dias, envidando meios objetivos de prosseguimento, sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 0000463-68.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Francisco dos Reis [Adv. Vlademir Lemos de Souza (OAB: RJ 107064 - D)]\r\n\r\nRéu: Libelulle Indústria Comércio e Confecções Ltda ME [Adv. Jaime Carlos de Souza (OAB: RJ 110181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Francisco dos Reis, Réu Libelulle Indústria Comércio e Confecções Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos as fls.140, devendo a Executada , em 15 dias, pagar o valor da execução, ficando desde já a Executada ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente por meio do Convênio BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0049900-30.2001.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDA LUCIA DOMINGUES DA SILVA [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)], Réu: CENTRO INTEGRADO DE ENSINO LTDA [Adv. Carlos Augusto Vieira Ferreira (OAB: RJ 130604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDA LUCIA DOMINGUES DA SILVA\r\n\r\nDeferido vista dos autos por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001280-35.2011.5.01.0206 - CartPrec\r\n\r\nAut: Josuel Cabral Chaves [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Katia Duarte Pinheiro (OAB: RJ 76769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a penhora de fl.09 foi liberada no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001538-79.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denize Mathias Vieira [Adv. Wilson da Silva Paula (OAB: RJ 73636 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Intercontinental de Alimentos [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denize Mathias Vieira\r\n\r\nVenha o autor com o quantitativo de horas extras devidas utilizando os parâmetros deferidos na sentença e os cartões de ponto juntados aos autos, apurados mês a mês, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000514-16.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Siqueira de Souza [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabo Friense Indústria Comércio de Cigarros Ltda. [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Siqueira de Souza\r\n\r\nConsiderando a certidao negativa do mandado, requeira o que for de seu interesse, em 30 dias, envidando meios objetivos de prosseguimento, sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 0035100-55.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Nogueira [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Distral Transportes Rodoviarios Ltda [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distral Transportes Rodoviarios Ltda\r\n\r\nTomar ciência da penhora dos depositos, bem como para que satisfaça o valor da diferença ainda devida, devida a título previdenciário e fiscal, em 48 horas, sob pena de ativação do convênio BACEN-JUD. \r\n\r\nProcesso: 0040300-77.2004.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROLNEY SILVA [Adv. Mariluce Barbosa Alves (OAB: RJ 85110 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGIO MACHADO FIGUEIRA [Adv. Vagner Sant Ana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)], Réu: RENATO FERNANDES [Adv. Vagner Sant Ana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERGIO MACHADO FIGUEIRA\r\n\r\nDiligenciar junto ao INSS com o fim de requerer o parcelamento do débito, comprovando nos presentes autos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000987-02.2010.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Aurélio da Silva Moraes [Adv. Heliana Mara Soares Figueiredo (OAB: RJ 129630 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Gusmão Construções Ltda EPP [Adv. André Luiz dos Santos Macedo (OAB: RJ 158640 - D)], Réu: Jean Carlos Duarte de Oliveira, Réu: Cesar Augusto Baptista de Gusmão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio da Silva Moraes\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0001638-97.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Misael Batista [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Brunata Comércio e Indústria de Produtos Químicos Ltda. [Adv. Christiani Netto Viggiano (OAB: RJ 89842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brunata Comércio e Indústria de Produtos Químicos Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria em GPS, em 5 dias, pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0054900-45.2000.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO PONTES [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: DURAES TINTAS LTDA, Réu: Ana Maria Pedra Duraes [Adv. Jose Wilmer Pontes da Cunha (OAB: RJ 13594 - D)], Réu: Manuel Dias dos SAntos, Réu: Joaquim Gonçalves da Costa, Réu: Williams Warner Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO PONTES\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0001572-54.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Alves da Silva [Adv. Josemar Fernandes de Almeida (OAB: RJ 75796 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio QI [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Alves da Silva \r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais no valor de R$ 2.000,00, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001634-94.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edigar Ferreira de Meireles [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Graal Construtora Ltda. [Adv. Fernanda Araújo Gândara (OAB: SP 162387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edigar Ferreira de Meireles , Réu Graal Construtora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, no total de R$ 23.743,55, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0185400-63.2004.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALIRIO JOSE DAS GRACAS DE JESUS MORENO [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDES COSTA EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: Eduardo Lainetti, Réu: MARCIO FERNANDES COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALIRIO JOSE DAS GRACAS DE JESUS MORENO\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0151400-66.2006.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Freitas Sarres Marques [Adv. Christinne Grange Neves (OAB: RJ 111420 - D)]\r\n\r\nRéu: Feuduc Fundacao Educacional de Duque de Caxias [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Freitas Sarres Marques\r\n\r\nConsiderando a certidao negativa do mandado, requeira o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067300-04.1994.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDELEI DO CARMO [Adv. Tereza Christina Caldeira Rimes Ajame (OAB: RJ 80005 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDELEI DO CARMO\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento dos autos, para o que de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. Devendo observar o despacho de fls 267. \r\n\r\nProcesso: 0000983-28.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio de Oliveira Antonio [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Rezende S.A. Alcool e Açucar [Adv. Karina Rodrigues Costa (OAB: RJ 121133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rezende S.A. Alcool e Açucar \r\n\r\nComprovar recolhimento das custas devidas no valor de R$ 70,76, em 5 dias, em GRU, sob pena de execução PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0016200-82.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Rodrigues Barros [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Segran Comércio de Mármore e Granito Ltda, Réu: Cesar Miguez Marques, Réu: Marcelo Bobba Mucciolo, Réu: NEVADA MÁRMORES LTDA, Réu: Marco Antonio Magalhães de Oliveira, Réu: Alexander Lourenço Ferreira Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Rodrigues Barros\r\n\r\nManifestar-se sobre Carta Precatória, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126600-71.2006.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Fernando Pereira Pitanga [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRéu: Serpro Industria de Produtos Quimicos Ltda [Adv. Jose Luiz Basson Meira (OAB: RJ 43940 - D)], Réu: Ademir Luiz de Oliveira Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Fernando Pereira Pitanga\r\n\r\nConsiderando a resposta negativa do Bacen, requeira o exeqüente o que for de interesse em 30 dias, envidando meios de prosseguimento da execução, sob pena de ser observado o disposto na Resolução Administrativa nº 06/06 do E. TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0181300-31.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Henrique Souza [Adv. Jorge dos Santos (OAB: RJ 78272 - D)]\r\n\r\nRéu: Fermac Comercio e Distribuição Ltda [Adv. Edmundo Dubauskas (OAB: RJ 43137 - D)], Réu: FERNANDO LUIZ BRITO MACEDO, Réu: FERNANDA MAROT MACEDO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Henrique Souza\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nId: 1270289"
                            ],
                            "1270290": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 05.03.2012\r\n\r\nProcesso: 0000142-33.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carla Ferreira da Silva [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Assistência Social Nossa Senhora de Fátima [Adv. Lorival Almeida de Oliveira (OAB: RJ 85683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Assistência Social Nossa Senhora de Fátima \r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciario no valor de R$ 1.550,00, em GPS, bem como das custas R$ 100,00, em GRU, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000713-38.2010.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Ferrete [Adv. Regina Helena Costa (OAB: RJ 58191 - D)]\r\n\r\nRéu: Zuliene Azevedo Barcelos [Adv. Eber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Ferrete\r\n\r\nVenha a autora com o número do PIS ou NIT para que seja providenciado o recolhimento dos valores previdenciários, sob pena de devolução dos valores. .\r\n\r\nProcesso: 0071600-62.2001.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO ALVES DE ALENCAR [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR TOCA DO CARANGUEJO LTDA-ME [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAR TOCA DO CARANGUEJO LTDA-ME\r\n\r\nTomar ciencia da promoção da Contadoria, para que adote as providências que entender necessárias, devendo comprovar o recolhimento previdenciário ou o seu parcelamento, no prazo de 30 dias, sob pena de execução, preferencialmente pelo sistema BACEN-JUD 2.0 .\r\n\r\nProcesso: 0007700-66.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos de Andrade [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderbras Logistica e Transportes Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Petrobras Distribuidora S/A [Adv. Antonio Carlos Jebe Loureiro (OAB: RJ 63256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liderbras Logistica e Transportes Ltda., Réu Petrobras Distribuidora S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias, permeados po 02 (dois) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000150-10.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz de Souza Faria [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Serter Móveis Ltda. [Adv. Jorge Eduardo Braz de Amorim (OAB: RJ 139527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serter Móveis Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciario, em GPS, bem como das custas, em GRU, em 5 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nId: 1270290"
                            ],
                            "1275622": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 08.03.2012\r\n\r\nProcesso: 0001229-58.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Barbosa da Silva [Adv. Evandro de Araujo Pinheiro (OAB: RJ 142650 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Casas Bahia - Depósito [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia - Depósito, Aut Luis Claudio Barbosa da Silva\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio integral de fls. 302, para, querendo, opor Embargos à Execução no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001814-13.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Baltazar do Couto [Adv. Miguel Angelo Moreira Leão (OAB: RJ 58851 - D)]\r\n\r\nRéu: Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda. [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda., Aut José Carlos Baltazar do Couto \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio integral de fls.225 , para, querendo, opor Embargos à Execução no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001250-97.2011.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Marcos de Oliveira Araujo [Adv. Andre Vicente da Silva (OAB: RJ 134241 - D)]\r\n\r\nRéu: Log Prime Gestão e Logistica Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: Brunata Comércio e Indústria de Produtos Químicos [Adv. Christiani Netto Viggiano (OAB: RJ 89842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Marcos de Oliveira Araujo, Réu Log Prime Gestão e Logistica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio integral de fls. 48, para, querendo, opor Embargos à Execução no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001019-07.2010.5.01.0206 - ExCCP\r\n\r\nExte: Enes Vieira Aires [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nExdo: Mandark Construções e Empreendimentos Ltda [Adv. Alexsandre Afonso Sampaio (OAB: RJ 112810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Enes Vieira Aires , Exdo Mandark Construções e Empreendimentos Ltda \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio integral de fls.143 e 146 , para, querendo, opor Embargos à Execução no prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 1275622"
                            ],
                            "1275623": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 09.03.2012\r\n\r\nProcesso: 0001851-06.2011.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Monique da Silva Azevedo [Adv. Jorge Luiz do Nascmento Naus (OAB: RJ 142762 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Mauricio Murari\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique da Silva Azevedo \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, com exceção da procuração.\r\n\r\nCustas, pelo reclamante, DISPENSADO. \r\n\r\nId: 1275623"
                            ],
                            "1275567": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 14.03.2012\r\n\r\nProcesso: 0001533-23.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Santos Oliveira da Silva [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Santos Oliveira da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência dia 22/03/2012 às 11:45 horas nesta Vara do Trabalho. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0023100-52.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zely Ribeiro de Melo [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)], Réu: BCN Banco de Credito Nacional S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Zely Ribeiro de Melo\r\n\r\nTomar ciência da nova homologação de fl.952: \"Homologo os novos cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, às folhas 934/951, fixando o crédito líquido da Autora em R$ 408.785,26; IRPF no valor de R$ 28.924,10; cota previdenciária da Reclamante no valor de R$ 3.929,43; cota previdenciária da Reclamada no valor de R$ 135.982,08; totalizando o valor de R$ 607.818,77, equivalente a 49.168.836,92 TRs, atualizado até 31/3/2012, incluídas as custas de R$ 638,46, pela Reclamada. Intimem-se as partes, sendo a Executada para que pague, em 48 horas, a diferença da execução, que leva em conta os depósitos de folhas 273 e 923, sendo a cota previdenciária patronal no valor de R$ 8.129,03, e as custas de R$ 638,46, o que totaliza o valor faltante de R$ 8.769,32, equivalente a 709.384,58 TRs. Fica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC.\" Deverá a autora tomar ciência inclusive do r.despacho de fl.961: \"Indefiro, por ora, o requerimento da parte autora, considerando a promoção da Contadoria e a decisão homologatória de fl.952, que sanou as inconsistências constatadas nos autos em relação aos valores devidos a título previdenciário e de honorários periciais devolvidos ao autor.\" \r\n\r\nProcesso: 0021200-63.2009.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Giovanni Lima dos Santos [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício River [Adv. Cesar Roberto Bezerra (OAB: RJ 52941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício River\r\n\r\nComparecer a audiência especial no dia 29/03/2012 as 11:25 horas nesta Vara do Trabalho. Mantidas as determinações anteriores \r\n\r\nProcesso: 0000129-97.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Oliveira Cerqueira [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Sigma Engenharia S/S Ltda., Réu: Petróleo Brasileiro - Petrobrás [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro - Petrobrás, Aut Rodrigo de Oliveira Cerqueira \r\n\r\nCiência de que a audiência foi desmarcada, devendo o autor fornecer o atual e correto endereco da 1ª reclamada no prazo de 10 dias, sob pena de extinção sem julgamento de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000919-18.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Santos [Adv. Simone Batista Regis (OAB: RJ 134150 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Diversões Barilandia Me.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Santos\r\n\r\nConsiderando a devolução da notificação, devendo trazer a testemunha a proxima audiiência, independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000182-78.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel de Alencar de Amorim [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: Buono Gusto Comércio de Alimentos Limitada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel de Alencar de Amorim\r\n\r\nCiência de que a audiência foi desmarcada, devendo fornecer o atual e correto endereco da reclamada no prazo de 10 dias, sob pena de extinção sem julgamento de mérito. \r\n\r\nId: 1275567"
                            ],
                            "1275629": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 02/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000168-94.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Rodrigues Pinto\r\n\r\nRéu: L M Comércio Manutenção Industrial Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Rita Lugon Ramacciotti da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) L M Comércio Manutenção Industrial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/03/2012 às 11:05 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,2o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, devendo ser observado o Ato 92/2008, Art. 2º, III e IV da E. Presidência. O advogado que não puder comparecer a audiência designada, deverá vir com petição, até 05 (cinco) dias antes da data da audiência, justificando e documentando o motivo da ausência, pena prosseguimento da sessão;\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92;\r\n\r\n6) As testemunhas virão nos moldes do art. 825, da CLT, sendo que as partes deverão oferecer rol, em ate 10 (dez) dias antes da audiência designada, sob pena de preclusão, a fim de que, aquelas que não comparecerem a audiência, sejam intimadas.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC);\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI, assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n9) O reclamante deverá ser notificado conforme Provimento 07/97 da E. Corregedoria do TRT – 1ª Região.\r\n\r\nProcesso: 0000162-87.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Silva\r\n\r\nRéu: L M Comércio Manutenção Industrial Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Rita Lugon Ramacciotti da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) L M Comércio Manutenção Industrial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/03/2012 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,2o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, devendo ser observado o Ato 92/2008, Art. 2º, III e IV da E. Presidência. O advogado que não puder comparecer a audiência designada, deverá vir com petição, até 05 (cinco) dias antes da data da audiência, justificando e documentando o motivo da ausência, pena prosseguimento da sessão;\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92;\r\n\r\n6) As testemunhas virão nos moldes do art. 825, da CLT, sendo que as partes deverão oferecer rol, em ate 10 (dez) dias antes da audiência designada, sob pena de preclusão, a fim de que, aquelas que não comparecerem a audiência, sejam intimadas.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC);\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI, assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n9) O reclamante deverá ser notificado conforme Provimento 07/97 da E. Corregedoria do TRT – 1ª Região.\r\n\r\nProcesso: 0000159-35.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Nogueira Braga\r\n\r\nRéu: L M Comércio Manutenção Industrial Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Rita Lugon Ramacciotti da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) L M Comércio Manutenção Industrial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/03/2012 às 11:40 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,2o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, devendo ser observado o Ato 92/2008, Art. 2º, III e IV da E. Presidência. O advogado que não puder comparecer a audiência designada, deverá vir com petição, até 05 (cinco) dias antes da data da audiência, justificando e documentando o motivo da ausência, pena prosseguimento da sessão;\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92;\r\n\r\n6) As testemunhas virão nos moldes do art. 825, da CLT, sendo que as partes deverão oferecer rol, em ate 10 (dez) dias antes da audiência designada, sob pena de preclusão, a fim de que, aquelas que não comparecerem a audiência, sejam intimadas.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC);\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI, assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n9) O reclamante deverá ser notificado conforme Provimento 07/97 da E. Corregedoria do TRT – 1ª Região.\r\n\r\nProcesso: 0000150-73.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arildo Esteves\r\n\r\nRéu: L M Comércio Manutenção Industrial Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Rita Lugon Ramacciotti da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) L M Comércio Manutenção Industrial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/03/2012 às 11:35 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,2o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, devendo ser observado o Ato 92/2008, Art. 2º, III e IV da E. Presidência. O advogado que não puder comparecer a audiência designada, deverá vir com petição, até 05 (cinco) dias antes da data da audiência, justificando e documentando o motivo da ausência, pena prosseguimento da sessão;\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92;\r\n\r\n6) As testemunhas virão nos moldes do art. 825, da CLT, sendo que as partes deverão oferecer rol, em ate 10 (dez) dias antes da audiência designada, sob pena de preclusão, a fim de que, aquelas que não comparecerem a audiência, sejam intimadas.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC);\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI, assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n9) O reclamante deverá ser notificado conforme Provimento 07/97 da E. Corregedoria do TRT – 1ª Região.\r\n\r\nProcesso: 0000164-57.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Augusto dos Santos de Carvalho\r\n\r\nRéu: L M Comércio Manutenção Industrial Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Rita Lugon Ramacciotti da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) L M Comércio Manutenção Industrial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/03/2012 às 10:45 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,2o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, devendo ser observado o Ato 92/2008, Art. 2º, III e IV da E. Presidência. O advogado que não puder comparecer a audiência designada, deverá vir com petição, até 05 (cinco) dias antes da data da audiência, justificando e documentando o motivo da ausência, pena prosseguimento da sessão;\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92;\r\n\r\n6) As testemunhas virão nos moldes do art. 825, da CLT, sendo que as partes deverão oferecer rol, em ate 10 (dez) dias antes da audiência designada, sob pena de preclusão, a fim de que, aquelas que não comparecerem a audiência, sejam intimadas.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC);\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI, assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n9) O reclamante deverá ser notificado conforme Provimento 07/97 da E. Corregedoria do TRT – 1ª Região.\r\n\r\nProcesso: 0000184-48.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Francisco de Jesus\r\n\r\nRéu: L M Comércio Manutenção Industrial Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Rita Lugon Ramacciotti da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) L M Comércio Manutenção Industrial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/03/2012 às 11:25 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,2o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, devendo ser observado o Ato 92/2008, Art. 2º, III e IV da E. Presidência. O advogado que não puder comparecer a audiência designada, deverá vir com petição, até 05 (cinco) dias antes da data da audiência, justificando e documentando o motivo da ausência, pena prosseguimento da sessão;\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92;\r\n\r\n6) As testemunhas virão nos moldes do art. 825, da CLT, sendo que as partes deverão oferecer rol, em ate 10 (dez) dias antes da audiência designada, sob pena de preclusão, a fim de que, aquelas que não comparecerem a audiência, sejam intimadas.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC);\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI, assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n9) O reclamante deverá ser notificado conforme Provimento 07/97 da E. Corregedoria do TRT – 1ª Região.\r\n\r\nProcesso: 0000185-33.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Heleoterio Gomes\r\n\r\nRéu: L M Comércio Manutenção Industrial Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Rita Lugon Ramacciotti da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) L M Comércio Manutenção Industrial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/03/2012 às 11:30 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,2o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, devendo ser observado o Ato 92/2008, Art. 2º, III e IV da E. Presidência. O advogado que não puder comparecer a audiência designada, deverá vir com petição, até 05 (cinco) dias antes da data da audiência, justificando e documentando o motivo da ausência, pena prosseguimento da sessão;\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92;\r\n\r\n6) As testemunhas virão nos moldes do art. 825, da CLT, sendo que as partes deverão oferecer rol, em ate 10 (dez) dias antes da audiência designada, sob pena de preclusão, a fim de que, aquelas que não comparecerem a audiência, sejam intimadas.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC);\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI, assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n9) O reclamante deverá ser notificado conforme Provimento 07/97 da E. Corregedoria do TRT – 1ª Região.\r\n\r\nProcesso: 0000142-96.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: L M Comércio Manutenção Industrial Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Rita Lugon Ramacciotti da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) L M Comércio Manutenção Industrial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/03/2012 às 11:20 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,2o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, devendo ser observado o Ato 92/2008, Art. 2º, III e IV da E. Presidência. O advogado que não puder comparecer a audiência designada, deverá vir com petição, até 05 (cinco) dias antes da data da audiência, justificando e documentando o motivo da ausência, pena prosseguimento da sessão;\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92;\r\n\r\n6) As testemunhas virão nos moldes do art. 825, da CLT, sendo que as partes deverão oferecer rol, em ate 10 (dez) dias antes da audiência designada, sob pena de preclusão, a fim de que, aquelas que não comparecerem a audiência, sejam intimadas.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC);\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI, assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n9) O reclamante deverá ser notificado conforme Provimento 07/97 da E. Corregedoria do TRT – 1ª Região.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1275629"
                            ],
                            "1275570": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001262-14.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Regina de Jesus Leandro \r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Rita Lugon Ramacciotti da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda., Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda A/C Glicerio Luis Schuster, Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda A/C Marilene Fernandes Henquer, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/04/2012 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,2o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, devendo ser observado o Ato 92/2008, Art. 2º, III e IV da E. Presidência. O advogado que não puder comparecer a audiência designada, deverá vir com petição, até 05 (cinco) dias antes da data da audiência, justificando e documentando o motivo da ausência, pena prosseguimento da sessão;\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92;\r\n\r\n6) As testemunhas virão nos moldes do art. 825, da CLT, sendo que as partes deverão oferecer rol, em ate 10 (dez) dias antes da audiência designada, sob pena de preclusão, a fim de que, aquelas que não comparecerem a audiência, sejam intimadas.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC);\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI, assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n9) O reclamante deverá ser notificado conforme Provimento 07/97 da E. Corregedoria do TRT – 1ª Região.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1275570"
                            ],
                            "1270299": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0050300-63.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Pessanha Espolio de\r\n\r\nRéu: Policlinica Gramacho, Adilson Coloni Vieira, Luis Fernando Martin Iglesias Almeida\r\n\r\nPelo presente fica m Adilson Coloni Vieira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a responsabilidade patrimonial dos sócios da reclamada, para satisfazerem o quantum devido, em 48 horas, sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais, cientes desde já de que será dada preferência ao bloqueio via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0001766-54.2010.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: George Cosme dos Santos \r\n\r\nRéu: Marpack Industria e Comércio de Embalagens Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Marpack Industria e Comércio de Embalagens Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, no total de R$ 10.324,35, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1270299"
                            ],
                            "1275568": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001378-20.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gibran de Abreu Soares\r\n\r\nRéu: Morada Credi , Banco Morada S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Morada Credi , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiência dia 29.03.2012 às 11;55 horas para apresentação das defesas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1275568"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1276101": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001126-14.2011.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Cassiano de Almeida [Adv. Claudia Calvano (OAB: RJ 84278 - D)]\r\n\r\nRéu: Lacma Informática Ltda [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cassiano de Almeida\r\n\r\nTer ciência, ainda, da expedição do alvará para saque dos depósitos efetuados na conta vinculada do FGTS, bem como do ofício para habilitação no Programa do seguro-desemprego (fls.39/40). \r\n\r\nTer ciência da decisão de fl.38, que homologou os cálculos no valor de R$ 6.875,06 (556.150,49 tr's), sendo devido ao autor R$ 6.348,70 (513.571,17 tr's) atualizado até 31.03.2012 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 60,00 (que deverão ser recolhidas através de guia GRU, código 18740-2 STN).\r\n\r\nCota Previdenciária no valor de R$ 466,36, que deverá ser comprovada através de recolhimento em Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. \r\n\r\nProcesso: 0000345-55.2012.5.01.0207 - ConPag\r\n\r\nCgte: MBS Telecomunicação [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos José Antonio\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte MBS Telecomunicação\r\n\r\nVir com o depósito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0021100-47.2005.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra da Silva Mercadante [Adv. Rafael Andrade Gosselin (OAB: RJ 121777 - D)]\r\n\r\nRéu: Joad Industria Comercio de Pecas de Acrilico Ltda [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)], Réu: João Vicente Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra da Silva Mercadante\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 479 “Fornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução , sob pena de suspensão\".\r\n\r\nProcesso: 0000112-92.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico dos Santos Cezário [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frederico dos Santos Cezário\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl.50, que homologou os cálculos no valor de R$ 27.081,09 (2.190.695,26 tr's), sendo devido ao autor R$ 22.020,59 (1.781.331,63 tr's) e ao sindicato assistente o valor de R$ 3.303,09 (267.199,87 tr's), atualizado até 31.03.2012 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 60,00 (que deverão ser recolhidas através de guia GRU, código 18740-2 STN).\r\n\r\nCota Previdenciária no valor de R$ 1.697,41, que deverá ser comprovada através de recolhimento em Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. \r\n\r\nProcesso: 0000834-29.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Freitas Caetano Pimenta [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Freitas Caetano Pimenta \r\n\r\nTer ciência da decisão de fl.38, que homologou os cálculos no valor de R$ 25.043,82 (2.025.892,52 tr's), sendo devido ao autor R$ 20.604,39 (1.666.769,67 tr's) e ao sindicato assistente o valor de R$ 3.090,66 (250.015,57 tr's), atualizado até 31.03.2012 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 240,00 (que deverão ser recolhidas através de guia GRU, código 18740-2 STN).\r\n\r\nCota Previdenciária no valor de R$ 1.108,77, que deverá ser comprovada através de recolhimento em Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. \r\n\r\nProcesso: 0001034-36.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Coimbra Ozoterio [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Compel Construções Montagens e Projetos Eletrônicos Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Compel Construções Montagens e Projetos Eletrônicos Ltda., Aut Davi Coimbra Ozoterio\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 730 que conheceu e acolheu em parte os Embargos de Declaração opostos de fls. 713/718 e rejeitou os de fls. 722/728, nos termos da fundamentação, que passa a integrar este decisium para todos os efeitos legais, condenando a primeira reclamada , ainda ao pagamento de 1% sobre o valor atribuído à causa em favor do reclamante. Ter ciência ainda o reclamante e a 1ª ré (Ampla) de que devem no prazo de 08 dias contrarrazoar o recurso interposto pela 2ª ré COMPEL. \r\n\r\nProcesso: 0001235-28.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Patusco [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Lacunas Serviços de Apoio em Logística Ltda. Me [Adv. Fabiane Azeredo Tebaldi (OAB: RJ 142284 - D)], Réu: Patrus Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Talia Sobreira Machado (OAB: RJ 121493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lacunas Serviços de Apoio em Logística Ltda. Me, Aut Ricardo Patusco\r\n\r\nNos termos do despacho de fls. 215, CONTRARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO interposto. \r\n\r\nProcesso: 0167900-10.2006.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Rocha Silva [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos - BRADESCO S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Rocha Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação apresentada aos cálculos ou artigos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162500-44.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Barreto dos Santos [Adv. Vitoria Leonor Balbino Duarte (OAB: RJ 129336 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Tecnologia em Segurança e Vigilância Ltda, Réu: Luiz Marcelo Hallais Silva [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Marcelo Hallais Silva [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 23/05/2012 às 10h nesta Vara do Trabalho, ficando ciente de que a ausência implicará em consequências processuais negativas para cada um dos polos. \r\n\r\nProcesso: 0079400-60.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Albertino Jerônimo de Freitas [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Procontex Projetos e Construções Ltda, Réu: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Albertino Jerônimo de Freitas\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 290 que homologou os cálculos no valor de R$ 60.633,74 (equivalentes a 4.904.900,22 tr's), sendo devido ao autor R$ 49.098,07 (3.971.734,78 tr's) e ao sindicato assistente o valor de R$ 7.364,71 (595.760,19 tr's), atualizado até 31/03/2012 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito.\r\n\r\nCota Previdenciária no valor de R$ 3.888,60 que deverá ser comprovada através de recolhimento em Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. Custas de R$ 282,36 (que deverão ser recolhidas através de guia GRU, código 18740-2). \r\n\r\nProcesso: 0072600-16.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Almeida [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: TS Gás Construções do Brasil Ltda. [Adv. Silvana Franco Dantas (OAB: RJ 70796 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Wagner de Almeida\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 904 que homologou os cálculos no valor de R$ 1.264,77 (equivalentes a 102.312,19 tr's), sendo devido ao autor R$ 1.054,59 (85.309,91 tr's) e ao sindicato assistente o valor de R$ 158,19 (12796,49 tr's), atualizado até 31/03/2012 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito.\r\n\r\nCota Previdenciária no valor de R$ 51,99 que deverá ser comprovada através de recolhimento em Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. \r\n\r\nProcesso: 0001162-56.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria do Nascimento da Silva [Adv. Paulo Francisco Ferrer de Alencar (OAB: RJ 141873 - D)]\r\n\r\nRéu: Horartt Confecção e Facção Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Horartt Confecção e Facção Ltda., Aut Valeria do Nascimento da Silva \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do trabalho no dia 24/04/2012, às 10h, para que a parte reclamada proceda à entrega das guias do TRCT pertinentes ao FGTS e seguro desemprego, DEVIDAMENTE ATUALIZADAS, à parte autora. Fica ciente ainda a parte autora de que deverá, no prazo de 10 (dez) dias contados a partir da referida data, apresentar os cálculos de liquidação de sentença e das contribuições previdenciárias, tudo em conformidade com a Lei 11.457/07. \r\n\r\nProcesso: 0000953-87.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Platinida Josefa Pequeno [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Masan Alimentos e Serviços Ltda. [Adv. Andréa Silva de Amorim (OAB: RJ 142649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Masan Alimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentando impugnação especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuições previdenciárias a seu cargo, sob pena de ser a impugnação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0001618-06.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel de Castro Faria [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Horti Frutti 131 Comércio de Frutas e Legumes N S Luiz Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel de Castro Faria\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 27 \"Esclarecer para quem teria prestado seus serviços, já que foi a SUPERCAXIENSE quem anotou a CTPS e não a HORTIFRUTI 131, prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem análise do mérito\". \r\n\r\nProcesso: 0001971-46.2011.5.01.0207 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mercadinho Vitoria 163 Ltda ME [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nCgto: Madson Cleber Venâncio de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mercadinho Vitoria 163 Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 24 que extinguiu SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas de R$ 32,37 pela parte consignante, calculadas sobre valor dado a causa de R$ 1.618,40, das quais fica dispensada, dado o seu ínfimo valor, ante os termos da portaria nº 49, de 01 de abril de 2004, do Ministério da Fazenda, publicada no diário oficial da União em 05/04/2004, \r\n\r\nProcesso: 0061100-50.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Gonçalves Vilela [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)]\r\n\r\nRéu: S.O.S. Caxias Câmera e Vídeo Ltda , Réu: Clemir de Oliveira Barbosa, Réu: Joceli Neves de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Gonçalves Vilela\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 78 “Fornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão. \r\n\r\nProcesso: 0176600-72.2006.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenito Goncalves de Almeida [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva Machado Terraplanagem Ltda, Réu: O S Servicos, Réu: Alexandre da Silva Machado Ferreira [Adv. Josevalda Silva Dias (OAB: RJ 128268 - D)], Réu: Carlos Eduardo Miranda da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alexandre da Silva Machado Ferreira\r\n\r\nComparecer a audiência especial da presidência no dia 29/05/2012 às 10h20, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que a ausência das partes implicará nas consequências processuais negativas para cada um dos polos. \r\n\r\nProcesso: 0190400-65.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia da Silva Albuquerque [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nRéu: A Nossa Drogaria de Caxias Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Nossa Drogaria de Caxias Ltda.\r\n\r\nNos termos do despacho de fls. 120, CONTRARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO interposto. \r\n\r\nProcesso: 0001066-41.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Hipolito [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodorei Transportes Ltda. [Adv. Paulo Roberto Vigna (OAB: SP 173477 - D)], Réu: Sadia S.A [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Hipolito, Réu Rodorei Transportes Ltda., Réu Sadia S.A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 189, que conheceu e Rejeitou os Embargos de Declaração opostos de fls. 186/187, nos termos da fundamentação, que passa a integrar este decisium para todos os efeitos legais. Condenando a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor atribuído a causa em favor do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000374-08.2012.5.01.0207 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: Isaac Alves da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação União Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001685-68.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Viana de Oliveira [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidade S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidade S.A, Aut Leila Viana de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 70, que conheceu e acolheu os Embargos Declaratórios de fls. 61/62, para corrigir erro material e esclarecer o julgado, conforme fundamentação supra, que passa a integrar o presente decisium para todos os efeitos legais. \r\n\r\nProcesso: 0000086-94.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinilza Silva de Sousa [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Magia de Caxias Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinilza Silva de Sousa\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl.89, que homologou os cálculos no valor de R$ 9.815,46 (794.010,94 tr's), sendo devido ao autor R$ 7.994,37 (646.695,85 tr's) e ao sindicato assistente o valor de R$ 1.199,16 (97.004,74 tr's), atualizado até 31.03.2012 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 120,00 (que deverão ser recolhidas através de guia GRU, código 18740-2 STN).\r\n\r\nCota Previdenciária no valor de R$ 501,93, que deverá ser comprovada através de recolhimento em Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. \r\n\r\nProcesso: 0000232-38.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaelson de Souza Oliveira [Adv. Danielle Cristine Loureiro Campista (OAB: RJ 148301 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Bianca Moraes Reis (OAB: RJ 108910 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do trabalho no dia 24/04/2012, às 14h, para que a parte reclamada proceda à anotação na CTPS da parte autora, que deverá ser trazida pela mesma. \r\n\r\nProcesso: 0001613-81.2011.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Katia Cristina Ribeiro Vasconcelos [Adv. Sergio Andre Morais (OAB: RJ 109477 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Cristina Ribeiro Vasconcelos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 67 que conheceu e acolheu os Embargos de Declaração opostos de fls. 64/66, para corrigir erro material e esclarecer o julgado, conforme fundamentação, que passa a integrar este decisium para todos os efeitos legais. \r\n\r\nProcesso: 0040000-73.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Morales de Oliveira Barbosa [Adv. Veronica Santos de Barcellos (OAB: RJ 135909 - D)]\r\n\r\nRéu: Oscar Rodolfo Herbas Tejerina Clínica Médica [Adv. Jose Marcos Motta Ramos (OAB: RJ 73027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Morales de Oliveira Barbosa\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 197 \"Ter vistas da penhora efetivada, com vistas ao registro da constrição imobilária, na forma do item 04, parte final\". \r\n\r\nProcesso: 0030800-13.2006.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Renan Menezes da Mota [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Alessandra Francisco (OAB: RJ 165882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 610 \"Comprovar o recolhimento previdenciário faltante (R$ 86.300,49) em guia própria (GPS), no prazo de 05 dias, sob pena de execução\". \r\n\r\nProcesso: 0001028-29.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enderson Oliveira Silva [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enderson Oliveira Silva\r\n\r\nComparecer à secretaria da 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias no dia 23/03/2012, às 12:30 horas, conforme Sentença Judicial transitada em julgada de fls. 21, a fim de que a Reclamada lhe tradite as guias do TRCT e CD/SC. Fica ciente de que em caso de não comparecimento da reclamada, passará a mesma a incorrer em multa diária de R$ 200,00, até a integralização do total fixado em sentença, R$ 2.000,00. Somente após o atingimento do valor máximo, certificados todos os prazos, a Secretaria providenciará a expedição dos competentes Alvará e Ofício, para a percepção plena dos direitos do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0021400-38.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednei Cardoso Alves [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimarka Distribuidora Ltda [Adv. Estenil Casagrande Pereira (OAB: ES 8749 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednei Cardoso Alves\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do trabalho no dia 17/04/2012, às 14h, para que a parte reclamada proceda à entrega das Guias do TRCT, bem como para comprovar a integralidade dos depósitos de FGTS à parte autora. A parte autora fica ciente de que deverá, no prazo de 10 (dez) dias contados a partir da referida data, apresentar os cálculos de liquidação de sentença e das contribuições previdenciárias, tudo em conformidade com a Lei 11.457/07. \r\n\r\nId: 1276101"
                            ],
                            "1276102": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0121700-42.2006.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Ribeiro Pinto [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Ribeiro Pinto\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 559 \"Contraminutar agravo de petição interposto\". \r\n\r\nProcesso: 0000405-28.2012.5.01.0207 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nCgto: Mirtes Bonaldo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000407-32.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme José Tournillon Sper [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nRéu: Nero 20 Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme José Tournillon Sper\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para oitiva de testemunha nos autos da CPC nº 0001351-65.2011.501.0035, dia 14/05/2012 às 11:00 horas, na 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0000560-02.2010.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Helio Cesar Batista Souza [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pintura Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Cesar Batista Souza \r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 108 \"Averiguar o exequente, a fim de confirmar de forma inequívoca e documentada o correto endereço (empresa e sócio) no prazo de 30 dias \". \r\n\r\nProcesso: 0000548-85.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Ramirez Nunes [Adv. Paula Rocha Mobeira Leite (OAB: RJ 139166 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Fluminense de Educação (Universideda Unigranrio) [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Fluminense de Educação (Universideda Unigranrio), Aut Carlos Henrique Ramirez Nunes \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos com permeio de outros dez. \r\n\r\nProcesso: 0001069-93.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Telles de Moraes [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Monica Araujo dos Santos (OAB: RJ 156667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda., Aut Washington Telles de Moraes\r\n\r\nTer ciência de que o início da perícia se dará no dia 19/04/2012, às 9h30, na rua Constante Ramos, 44, Sala 303, Copacabana. O reclamante deverá portar CTPS atualizada e documentos médicos recentes. Permitida a presença dos assistentes técnicos indicados pelas partes, caso entendam necessário o acompanhamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0000590-37.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo de Souza [Adv. Eliezer Silva de Franca (OAB: RJ 121805 - D)]\r\n\r\nRéu: V V V S L Serviços Administrativos Ltda ME [Adv. Andre Lucena de Araujo (OAB: RJ 87647 - D)], Réu: Mercearia Zmd da Vila São Luiz Ltda. [Adv. Andre Lucena de Araujo (OAB: RJ 87647 - D)], Réu: Quitanda e Mercearia Zm da Vila São Luiz Ltda. [Adv. Andre Lucena de Araujo (OAB: RJ 87647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu V V V S L Serviços Administrativos Ltda ME\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 303 \"Tomar ciência de que foi desconsiderada a oferta , devendo a ré promover espontaneamente o pagamento do débito, sob pena de continuidade da execução\". \r\n\r\nProcesso: 0019300-76.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Ferreira do Nascimento [Adv. Patricia Jaccoud Diz Torres (OAB: RJ 76258 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: Consórcio Lummus Andromeda [Adv. Almir Ferreira Gomes (OAB: RJ 35094 - D)], Réu: Rio Polímeros S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Polímeros S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor informado pela Procuradoria Federal, a título de contribuição previdenciária, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0072000-92.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline de Oliveira Machado Lisboa [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Geane de Vista Alegre Ltda [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogaria Descontão de Caxias Ltda [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogaria Pacheco S.A Jamyr Vasconcelos [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline de Oliveira Machado Lisboa\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.224, manifestar-se sobre a impugnação aos cálculos apresentada pela parte ré (fls.232/272) no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000190-86.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonaldo Pedro da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Fornecedora e Exportadora de Madeiras Forex S.A [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fornecedora e Exportadora de Madeiras Forex S.A, Aut Leonaldo Pedro da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo apresentado pela perita às fls.168/180 no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000641-14.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alipio Alexandre da Silva Serafin [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Gecel S.A [Adv. Geisa Correa de Lemos e Silva (OAB: RJ 149371 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alipio Alexandre da Silva Serafin\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação de sentença no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes à contribuição previdenciária nos termos do parágrafo 1º do artigo 879 da CLT, sob pena de ser aplicada a alíquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProcesso: 0188500-47.2009.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: José Iremar Pereira da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentando impugnação especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuições previdenciárias a seu cargo, sob pena de ser a impugnação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0104900-31.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Santos de Oliveira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Santos de Oliveira , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás, conforme discriminado abaixo, que se encontram à disposição na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro Lima e Silva e Banco do Brasil, conforme assinalado.\r\n\r\nALVARÁ 0260/2012 (SITICOMMM) CEF – ALVARÁ 0261 e 0262/2012 (AUTOR) CEF – ALVARÁ 0263/2012 (PETROBRÁS) - CEF \r\n\r\nProcesso: 0000684-48.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias Correa da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Lomater Locação e Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Antonio Leo (OAB: RJ 129956 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaias Correa da Silva\r\n\r\nNos termos do despacho de fls. 354, CONTRARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO interposto. \r\n\r\nProcesso: 0219900-79.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Siqueira de Souza [Adv. Carlos Campos (OAB: RJ 68902 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerbero Prestação de Serviços Ltda [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Arjo Segurança e Vigilância [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cerbero Prestação de Serviços Ltda\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 291 \"Promover o imediato recolhimento da cota previdenciária no valor de R$ 1.235,13), no prazo de 48 horas, sob pena de execução forçada\". \r\n\r\nProcesso: 0001765-32.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Nunes Vieira Junior [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho (OAB: RJ 96872 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Nunes Vieira Junior\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 47/50 que suscitou o conflito de competência negativa, determinando a remessa dos autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça para apreciação, na forma do art. 105,alínea \"d\", da CRFB/88. \r\n\r\nProcesso: 0151800-09.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima da Silva Barbosa [Adv. Dinah Capela (OAB: RJ 109573 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuição de Cosméticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima da Silva Barbosa\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 35 \"Tomar ciência da suspensão da execução pelo prazo de 180 dias, na forma do artigo 791, inciso III do CPC\". \r\n\r\nProcesso: 0028700-51.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Claudio de Matosinhos [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Assahi Manutencao e Montagem Ltda, Réu: Sione Tavares dos Santos Umeda, Réu: Moacir Mitsuharu Umeda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Claudio de Matosinhos\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.151, que nada considerou em relação a petição protocolizada em 06/03/2012, permanecendo o Juízo no aguardo de manifestação do interessado, reportando-se ao contido à fl.138. \r\n\r\nProcesso: 0000728-67.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Ronaldo Pignate [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A, Aut Luiz Ronaldo Pignate\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo apresentado pela perita do Juízo (fls.394/423) no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000380-15.2012.5.01.0207 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Service Conservação e Manutenção Ltda. [Adv. Gilberto Seixas Magalhaes (OAB: RJ 135596 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Carlos dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Real Service Conservação e Manutenção Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0180600-13.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando José Sampaio [Adv. Antonio Elias do Nascimento Neto (OAB: RJ 72392 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando José Sampaio\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 507 \"Vir com o correto e atual endereço da ré (RELACOM), ou informação documentada de sua possível desativação, pois o endereço informação na petição de fl. 507 já foi explorado em outros processos correntes nesta vara e retornou negativo\". \r\n\r\nProcesso: 0198500-09.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Nascimento da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: ED Conservação e Limpeza Ltda. [Adv. Baldoino Antonio Lucas Tomaz (OAB: RJ 23654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Nascimento da Silva\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 107 “Fornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão\". \r\n\r\nProcesso: 0000428-71.2012.5.01.0207 - AI\r\n\r\nAgte: Raimunda Maria de Almeida [Adv. Wagner da Silva Botelho de Souza (OAB: RJ 104062 - D)]\r\n\r\nAgdo: S.A. Marques Industria e Comercio Ltda Me [Adv. Jorge Luiz do Nascmento Naus (OAB: RJ 142762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo S.A. Marques Industria e Comercio Ltda Me\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 02 \"Contraminutar o agravo de instrumento interposto pelo autor. Prazo de 08 dias\". \r\n\r\nProcesso: 0067600-40.2006.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Silva [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernandes Costa Empreendimentos Ltda, Réu: Eduardo Lainetti, Réu: Marcio Fernandes Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio da Silva\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 108 \"Indicar objetivamente outro meio viável de prosseguimento, sob pena de suspensão da execução. Prazo de 15 dias\". \r\n\r\nProcesso: 0124900-57.2006.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana de Oliveira Barreiros [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRéu: Caxias Computer Servicos de Informatica LTDA, Réu: Arlindo Borrher, Réu: Washington Costa Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana de Oliveira Barreiros\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 135 \"Manifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca da certidão de fl. 134, sob pena de suspensão da execução e a não retirada dos autos da secretaria, ante a vedação de fl. 108\" \r\n\r\nProcesso: 0000134-87.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemir Viana Leitão [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviario Ramos Ltda. [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)], Réu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A [Adv. Marcia Latge Mannheimer (OAB: RJ 53520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoviario Ramos Ltda., Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias sucessivos com permeio de 05 dias, apresentando impugnação especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuições previdenciárias a seu cargo, sob pena de ser a impugnação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0000921-82.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur de Paula Ramos [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciferal Indústria de Onibus Ltda. [Adv. Ricardo Santos de Paula (OAB: RJ 127112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur de Paula Ramos , Réu Ciferal Indústria de Onibus Ltda.\r\n\r\nNos termos da Ata de fl.181, manifestar-se sobre o ofício de fls.183/185 no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 10 dias, iniciado pela parte reclamante, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0086800-33.2006.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osiel Murilo de Souza [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadia S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osiel Murilo de Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 0831/2010, que se encontra a disposição, na CEF. \r\n\r\nProcesso: 0000887-44.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Vasconcelos Gilho [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 144995 - D)]\r\n\r\nRéu: H e C Fernandes Serviços Gráficos Ltda [Adv. Magno Martins Mendes (OAB: RJ 91492 - D)], Réu: Optar Gráfica Ltda [Adv. Magno Martins Mendes (OAB: RJ 91492 - D)], Réu: Naturapack Gráfica e Embalagens Ltda [Adv. Magno Martins Mendes (OAB: RJ 91492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Vasconcelos Gilho , Réu H e C Fernandes Serviços Gráficos Ltda , Réu Naturapack Gráfica e Embalagens Ltda , Réu Optar Gráfica Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo grafotécnico, no prazo sucessivo de 10 dias com permeio de 05 dias, começando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0007100-37.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Pereira do Nascimento Filho [Adv. Fernando Correia de Sa (OAB: RJ 115837 - D)]\r\n\r\nRéu: Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda - LIVISEG, Réu: Danilo Ribeiro Rodrigues, Réu: Murilo Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Pereira do Nascimento Filho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 97 e cumprir o que lhe foi determinado no prazo de 30 dias, trazendo aos autos a correta variação salarial ou cópias legíveis da carteira , sob pena de se considerar o menor salário nos meses onde tal dado figurar ilegível. \r\n\r\nId: 1276102"
                            ],
                            "1276097": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/03/2012\r\n\r\n0079400-60.2009.5.01.0207 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Albertino Jerônimo de Freitas\r\n\r\nExecutado: Procontex Projetos e Construções Ltda,Casas Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Procontex Projetos e Construções Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 60.615,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002700-43.2009.5.01.0207 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antônio Marcos Costa da Silva\r\n\r\nExecutado: Fortemacaé Serviços Técnicos e Transportes Ltda,Ricardo Eletro Divinópolis Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Fortemacaé Serviços Técnicos e Transportes Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.772,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0061400-12.2009.5.01.0207 RTSum\r\n\r\nExequente: Rosangela Maria Souza de Oliveira \r\n\r\nExecutado: Henrique Sergio Oliveira de Carvalho,Colortex Estamparia e Desenho Ltda,Erica da Costa Viana\r\n\r\nPelo presente fica citado Henrique Sergio Oliveira de Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.588,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0040700-15.2009.5.01.0207 ExCCP\r\n\r\nExequente: Michel de Freitas\r\n\r\nExecutado: Maria Isabel Mendes ,Rio Petrus Marmores e Granitos Ltda ME,Nilo Verdi-Ala do Prado Henrique Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Isabel Mendes , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.920,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001842-75.2010.5.01.0207 RTSum\r\n\r\nExequente: Joel Arruda\r\n\r\nExecutado: Mini Mercado Vila Bom Preço Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Mini Mercado Vila Bom Preço Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.125,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0146100-86.2007.5.01.0207 RTSum\r\n\r\nExequente: Thassia Di Paola de Melo Benevides\r\n\r\nExecutado: Silvio de Britto Alves,ASH Virtual Cursos e Comunicacoes Ltda,Georgina Costa de Britto - sócia\r\n\r\nPelo presente fica citado Silvio de Britto Alves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.199,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0048100-51.2007.5.01.0207 RTOrd\r\n\r\nExequente: Manoel Portella Nunes\r\n\r\nExecutado: MOACIR MITSUHARU UMEDA,Assahi Manutencao e Montagem Ltda,Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS,Sione Tavares dos Santos Umeda\r\n\r\nPelo presente fica citado MOACIR MITSUHARU UMEDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.737,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1276097"
                            ],
                            "1276098": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 15/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000715-68.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Gomes da Silva\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria Comércio de Cigarros Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Filipe Ribeiro Alves Passos da 7a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cabofriense Indústria Comércio de Cigarros Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/04/2012 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,6o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE importará o arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento à revelia e no reconhecimento da confissão quanto à materia de fato. 2) As partes deverão comparecer acompanhadas de advogados e munidas: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. 3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92. 4) As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, conforme art, 825 da CLT. 5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer com a defesa os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359, incisos do CPC). 6) Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento da CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na condição de ré ou de autora deverá informar CNPJ e CEI, bem como fornecer cópia do contrato social ou última alteração, constando o número do CPF do titular ou do sócio.7) O advogado do autor deverá observar o Provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. .\r\n\r\nProcesso: 0000726-97.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Maria Soares Araujo \r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Filipe Ribeiro Alves Passos da 7a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/04/2012 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,6o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE importará o arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento à revelia e no reconhecimento da confissão quanto à materia de fato. 2) As partes deverão comparecer acompanhadas de advogados e munidas: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. 3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92. 4) As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, conforme art, 825 da CLT. 5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer com a defesa os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359, incisos do CPC). 6) Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento da CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na condição de ré ou de autora deverá informar CNPJ e CEI, bem como fornecer cópia do contrato social ou última alteração, constando o número do CPF do titular ou do sócio.7) O advogado do autor deverá observar o Provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1276098"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 15/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001028-29.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enderson Oliveira Silva\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à secretaria da 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias no dia 23/03/2012, às 12:30 horas, conforme Sentença Judicial transitada em julgada de fls. 21, a fim de traditar ao Reclamante as guias do TRCT e CD/SC, sob pena de multa diária de R$ 200,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1276099"
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                            "1276100": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001295-98.2011.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva \r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m União Forte Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 19/21 que julgou PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS, conforme fundamentação que passa a integrar o presente decisum para todos os efeitos legais. Custas de R$ 140,00, pela 1ª ré, calculadas sobre o valor de R$ 7.000,00, ora arbitrado à condenação. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1276100"
                            ]
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                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
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                            "1272125": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002432-32.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcimar Jose Geralda [Adv. Cristiane da Silva Toledo Almeida (OAB: RJ 98239 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv Terj Serviços Técnicos Anticorrosivos RJ Ltda [Adv. Carlos da Costa Rocha (OAB: RJ 72035 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcimar Jose Geralda, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Réu Serv Terj Serviços Técnicos Anticorrosivos RJ Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto com resolução do mérito, nos termos da decisão de fls. 3/74. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0198700-30.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Edio José Augusto Junior [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Enesa Engenharia S/A [Adv. Antônio Gomes de Souza (OAB: SP 53873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enesa Engenharia S/A\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autor, no prazo de vinte dias, preclusivos, em conformidade com o artigo 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas. \r\n\r\nProcesso: 0124000-20.2008.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: tiago Gouvea Martins [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Montag Construções e Sistemas Industriais Ltda, Réu: Vale Sul Alimínio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut tiago Gouvea Martins\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº394/2012, remetido à Caixa Econômica Federal. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011900-30.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE DA SILVA CRUZ [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Tempo de Crianca Ltda ME [Adv. Wendell Pereira de Souza (OAB: RJ 107197 - D)], Réu: Maria Olinda Jacob da Silva, Réu: Marta Angélica Ribeiro Cabral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE DA SILVA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução, nos autos do processo em epígrafe, conforme termos da Resolução 06/2006, do TRT-1ª Região. Fica V.Sra. ciente da concessão do prazo de um ano, para indicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0158700-22.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ildemar Luiz da Conceição [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ildemar Luiz da Conceição, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nRte - Tomar ciencia de que foi remetido alvará ao Banco do Brasil, Agencia Itaguai, Alvara nº371/2012. Rda -Tomar ciencia de que foi remetido alvará a CEF Agencia Itaguai. Alvara nº373/2012. \r\n\r\nProcesso: 0232500-49.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Epitácio Coelho [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciencia de que foi remetido alvará a CEF Agencia Itaguai\r\n\r\nAlvara nº375/2012. \r\n\r\nProcesso: 0002419-33.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Cícero de Assis de Paulino Barros [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Kawata Global do Brasil Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero de Assis de Paulino Barros \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001278-76.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Henrique Correia da Silva [Adv. Willian Monteiro Pereira (OAB: RJ 105409 - D)]\r\n\r\nRéu: Sepetiba Cargo Ltda (Inland Logística e Terminais ) [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)], Réu: Removecarga Comercial e Transportes Ltda [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)], Réu: Marcelo Luz Souza EPP [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Henrique Correia da Silva , Réu Marcelo Luz Souza EPP, Réu Removecarga Comercial e Transportes Ltda, Réu Sepetiba Cargo Ltda (Inland Logística e Terminais )\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: IMPROCEDENTES os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002271-22.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Cristina de Souza Esteves [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 151282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Cristina de Souza Esteves, Réu PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002572-66.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone do Nascimento Guerra [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda, Aut Simone do Nascimento Guerra\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001619-39.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valquiria de Moreira Tavares [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Car Center Pizzas e Trekos Ltda ME. [Adv. Paulo Roberto da Costa Moreira (OAB: RJ 117922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Car Center Pizzas e Trekos Ltda ME.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autor, no prazo de 10 dias, preclusivos, em conformidade com o artigo 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas. \r\n\r\nProcesso: 0084100-93.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Pereira Guardiano [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Club Med Brasil S.A. [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club Med Brasil S.A., Aut Francisco Pereira Guardiano\r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo pericial, nos prazos de dez dias sucessivos e preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0196000-86.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tabata Cristina Carlos [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nRéu: M. S. Garcia\r\n\r\nTI: Leilões Judiciais Serrano \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tabata Cristina Carlos\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 393/2012, remetido à Caixa Econômica Federal, devendo informar o valor efetivamente recebido. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048800-75.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benicio Domingos Batista [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nRéu: LSI - Lima e Silva Engenharia LTDA [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LSI - Lima e Silva Engenharia LTDA\r\n\r\nInformar acerca das alegações Contidas na petição do autor. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0237500-35.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Ferreira Silva [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento (OAB: RJ 114551 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagens Navais LTDA [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Aut Paulo Cesar Ferreira Silva\r\n\r\nRte - Tomar ciencia de que foi remetido alvará ao Banco do Brasil, Agencia Itaguai. Alvara nº391/2012. Rda -Tomar ciencia de que foi remetido alvará a CEF Agencia Itaguai. Alvara nº392/2012. \r\n\r\nProcesso: 0024100-64.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jelfece do Rosario Porto [Adv. Ronald Fraga Souza (OAB: RJ 78524 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Portuaria Baia de Sepetiba - CPBS [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Portuaria Baia de Sepetiba - CPBS, Aut Jelfece do Rosario Porto\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás: Rte - 387/2012 e 388/2012; Rda - 389/2012, todos remetidos ao Banco do Brasil. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002270-37.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Araujo de Ascenção [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio A.R.G. Civilport [Adv. Alexandre da Silva Conrado (OAB: RJ 114550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Araujo de Ascenção, Réu Consórcio A.R.G. Civilport \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106100-83.1992.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME DE ARAUJO COSTA [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira (OAB: RJ 50459 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO ROBERTO NOGUEIRA [Adv. Juvenal de Freitas Camara (OAB: RJ 49444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUILHERME DE ARAUJO COSTA, Réu PAULO ROBERTO NOGUEIRA\r\n\r\nCiência de que o depósito de fls. 353/354, foi convolado em penhora, no prazo de 5 dias. no mesmo prazo, o exequente deverá aviar meios que possibilitem o prosseguimento da execuçãol. \r\n\r\nProcesso: 0000212-95.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauco Costa de Oliveira [Adv. Jose Jorge Soares (OAB: RJ 94168 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Real Rio Ltda [Adv. Eliane Pires Ramos Tavares (OAB: RJ 82756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Real Rio Ltda, Aut Glauco Costa de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: IMPROCEDENTES os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192500-07.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Alves Vieira [Adv. Claudia Toth (OAB: RJ 73866 - D)]\r\n\r\nRéu: Decapê de Itaguaí Pinturas Ltda [Adv. Jorge Deocleciano Teixeira Peixoto (OAB: RJ 82827 - D)], Réu: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Decapê de Itaguaí Pinturas Ltda\r\n\r\nHomologo os cálculos de fl. 155/157 , que apuraram a executar o valor de R$ 6.417,40 , equivalente a 525.648,87 IDTRs e R$ 489,19 , referente a parcela previdenciária. Ciência as partes, sendo a reclamada para comprovar o depósito do valor homologado, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0108100-36.2004.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: HELLEN BRUM LARANJEIRAS LIMA [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itaguai e Pescadores Artesanais do Brasil, Réu: C.N.I.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELLEN BRUM LARANJEIRAS LIMA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0109800-86.2000.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ALEXANDRE DUTRA BRASIL [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima (OAB: RJ 90852 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ITAGUAI LTDA [Adv. Jorge Leandro Garcia (OAB: RJ 140541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO ITAGUAI LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi liberada a penhora constante nos autos do processo em epígrafe. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058200-07.1992.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMPREG EST BANCARIOS DE ANGRA DOS REIS [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nManifestar-se acerca do e-mail (fls. 200), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002000-81.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Pimenta Rodrigues [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accentum Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 172/175 , que apuraram a executar o valor de R$ 21.456,53 , equivalente a 1.743.190,42 IDTRs, crédito do autor, e R$ 6.970,42 , referente à parcela previdenciária. Dê-se ciência às partes, sendo a reclamada para comprovar o depósito do valor líquido e recolhimento do IR, INSS e custas. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, proceda-se à penhora on line. Infrutífera a penhora online, aguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0268100-34.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Ferreira da Rocha [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: H C Elétrica Manutenção e Comércio de Material Elétrico Ltda [Adv. César Davi Marques (OAB: SP 61596 - D)], Réu: Rip Serviços Industriais S.A. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H C Elétrica Manutenção e Comércio de Material Elétrico Ltda, Réu Rip Serviços Industriais S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autor, no prazo de vinte dias, preclusivos, em conformidade com o artigo 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas. \r\n\r\nProcesso: 0247300-87.2006.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: SEVERINO MONTEIRO DA SILVA [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Navtec Engenharia Ltda, Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nCiência do recolhimento previdenciário de fls. 160, no prazo de cinco dias. Decorridos in albis, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProcesso: 0267600-65.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Trindade Coutinho [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: H C Elétrica Manutenção e Comércio de Material Elétrico Ltda [Adv. César Davi Marques (OAB: SP 61596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H C Elétrica Manutenção e Comércio de Material Elétrico Ltda, Aut Rodrigo Trindade Coutinho\r\n\r\nCiencia de que foi designada a data de 21/03/2012 , às 14:30 horas, para que a ré proceda à entrega das guias de FGTS ao autor. Após, em vinte dias sucessivos, com permeio de dez dias, as partes deverão apresentar liquidação do julgado, observando os parâmetros em anexo. \r\n\r\nProcesso: 0255300-71.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Rosemberg Veríssimo de Almeida [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Debmar Prestação de Serviços Temporários Ltda, Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Rosemberg Veríssimo de Almeida, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002335-32.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Paula de Albuquerque Sales Patrocinio [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio ARG - Civilport - Porto Sudeste [Adv. Alexandre da Silva Conrado (OAB: RJ 114550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Paula de Albuquerque Sales Patrocinio \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0198100-43.2008.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo da Rocha Gomes [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Unieng Construções e Locações Ltda [Adv. Sandro Ronaldo Rizzato (OAB: ES 10250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unieng Construções e Locações Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi remetido alvará a CEF Agencia Itaguai\r\n\r\nAlvara nº377/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001521-54.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Cosme da Conceição Marques [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Paulista de Serviços S.A. [Adv. Jose Antonio Martins Baraldi (OAB: SP 171500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme da Conceição Marques, Réu Empresa Paulista de Serviços S.A.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fl. 173/175, que apuraram a executar o valor de R$ 3.355,63, equivalente a 271.671,78 IDTRs e R$ 130,18, referente a parcela previdenciária. Ciência as partes, sendo a reclamada para comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0197400-38.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edy Wilson Borges [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Real Rio Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Real Rio Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi remetido alvará a CEF Agencia Itaguai\r\n\r\nAlvara nº379/212. \r\n\r\nProcesso: 0002010-57.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Genivaldo Rodrigues da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Val Lima Construções e Reformas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genivaldo Rodrigues da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099400-03.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Barreto Galdino [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autor, no prazo de vinte dias, preclusivos, em conformidade com o artigo 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas. \r\n\r\nProcesso: 0199200-38.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS SANTOS CAMACHO [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autor, no prazo de vinte dias, preclusivos, em conformidade com o artigo 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas. \r\n\r\nProcesso: 0247000-28.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonnes Faria da Costa [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: (MASSA FALIDA) Navtec Engenharia Ltda, Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciencia de que foi remetido alvará a CEF Agencia Itaguai\r\n\r\nAlvara nº378/2012. \r\n\r\nProcesso: 0245700-31.2006.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Melica Vicente da Silva [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: JLS Comercio de Produtos Agropecuarios Ltda [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JLS Comercio de Produtos Agropecuarios Ltda\r\n\r\nTomar ciência da atualização de fls. 132/133, devendo proceder o pagmento no prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 1272125"
                            ],
                            "1272126": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0255300-71.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Rosemberg Veríssimo de Almeida\r\n\r\nRéu: Debmar Prestação de Serviços Temporários Ltda, Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nPelo presente fica m Debmar Prestação de Serviços Temporários Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nSr. Hélio, pedi ao Anselmo que lhe entregasse R$ 180,00. Estarei ausente pois minha pequenina vai nascer por estes dias. \r\n\r\nCaso haja alguma votação: voto pela legalização da Associação, observando-se a colocação dos hidrômetros e os demais cumprimentos das leis. Tem questões que não tem nem que se discutir, tais como, carro na rua cachorros soltos, isso não é permitido em nenhum lugar, independente de ser condomínio ou não. Outros casos é questão de educação. \r\n\r\nUm grande abraço. Estou à disposição. \r\n\r\nPs.: se puder me mande seu telefone, pois esqueci de anotar. \r\n\r\nMuita Paz. \r\n\r\nCiência de que o processo foi julgado PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0275600-54.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Monsores Barcelos\r\n\r\nRéu: H C Elétrica Manutenção e Comércio de Material Elétrico Ltda, Rip Serviços Industriais S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m H C Elétrica Manutenção e Comércio de Material Elétrico Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fl. 175/177, que apuraram a executar o valor de R$ 5.535,07, equivalente a 450.389,07 IDTRs e R$ 1.028,95, referente a parcela previdenciária. Ciência as partes, sendo a PRIMEIRA reclamada para comprovar o depósito do valor homologado, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1272126"
                            ]
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                },
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0016800-35.2001.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATO CESAR SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE DMG ENGENHARIA AUTOMACAO E ENGENHARIA LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO CESAR SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAo Embargado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001455-14.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Esteves de Sa Freire [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Connect.Serv CS Serviços de Mecânica, Metalurgica e Montagens em Altura Ltda [Adv. Ricardo Pimenta Pinheiro (OAB: RJ 130516 - D)], Réu: Consórcio PCP-ENGEVIX [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Connect.Serv CS Serviços de Mecânica, Metalurgica e Montagens em Altura Ltda , Réu Consórcio PCP-ENGEVIX, Aut Luciano Esteves de Sa Freire\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 269 que negou provimento aos Embargos de Declaração opostos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007600-23.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welson Borges Pinto [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Tenda Atacadão LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welson Borges Pinto\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 642/647 que julgou improcedente o pedido do autor. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087400-18.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO BARBOSA DA SILVA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense SINDPETRO NF\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nÀ RECLAMADA PARA COMPLEMENTAÇÃO DO VALOR DO DEPÓSITO CONFORME DECISÃO DE FLS. 444. VINDO A COMPROVAÇÃO, AO E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000410-72.2010.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Carvalho Lemos [Adv. Fábio da Silva Bento (OAB: RJ 132645 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Sea Mult Service Ltda [Adv. Josue Rodrigues Gomes (OAB: RJ 62946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Global Sea Mult Service Ltda, Aut Rodrigo Carvalho Lemos\r\n\r\nRTE e RDA: Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 26/04/2012, às 13:00 horas, a fim de que a ré proceda a anotação na CTPS do reclamante. A obrigação de fazer deverá ser adimplida no prazo de 10 dias, contados da data designada acima, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 DESDE JÁ LIMITADA A R$ 1.000,00. Caso a ré não compareça, deverá a CTPS do Reclamante ser depositada na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0001391-67.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Engeman Manutenção de Equipamentos Comércio e Indústria LTDA, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 358 que negou provimento aos Embargos de Declaração opostos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000634-73.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Tiago Louzada de Oliveira [Adv. Eliza Loures de Souza Magalhaes (OAB: RJ 48209 - D)]\r\n\r\nRéu: Outside Propaganda LTDA [Adv. Amanda Camacho Gomes de Souza (OAB: RJ 155407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Outside Propaganda LTDA, Aut Rogerio Tiago Louzada de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 16/04/2012, às 16:35 horas, para oitiva da testemunha CLEDILSON AZEREDO CARVALHO, no POSTO AVANÇADO DE RIO DAS OSTRAS, nos autos da CPI 0000258-06.2012.501.0432. \r\n\r\nProcesso: 0001610-80.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cesar da Costa Pires [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nRéu: Omni Táxi Aéreo Ltda [Adv. Leisa de Paula Amaral Coelho (OAB: RJ 139794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Cesar da Costa Pires, Réu Omni Táxi Aéreo Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 162/166 que julgou procedente em parte os pedidos indicados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079900-80.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassiano Bernardo de Assis Lafrata Monteiro [Adv. Gil Vicente Domingues de Oliveira (OAB: SP 189798 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlumberger Serviços de Petroleo Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassiano Bernardo de Assis Lafrata Monteiro\r\n\r\nAO AUTOR PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, APRESENTAR OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, OBSERVANDO-SE QUE OS CÁLCULOS DEVERÃO CONTER NECESSARIAMENTE AS DETERMINAÇÕES DE FLS447. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0000414-12.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Cidimar Dionizio do Prado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva\r\n\r\nAO AUTOR PARA FORNECER NO PRAZO DE 15 DIAS O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0039500-24.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espedito Pedro da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Arco Incorporadora Ltda [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)], Réu: Luiz Antonio Contim ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espedito Pedro da Silva\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA, QUERENDO, APRESENTAR SEUS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS. DECORRIDO SEM MANIFESTAÇÃO AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0000919-66.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Aliny Alexsandra Dias dos Santos [Adv. Rosenilda Santos Silva Louzada de Souza (OAB: RJ 155417 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos SA, Réu: Banco Morada S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aliny Alexsandra Dias dos Santos\r\n\r\nNADA A RECONSIDERAR ANTE OS TERMOS DA ATA DE FL. 71. VENHA O RECLAMANTE COM O PAGAMENTO EM 30 DIAS SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0052400-73.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ellen Patricia dos Santos [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Datafox Computadores e Serviços Ltda [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: L.G.N.P. Carvalheira Informática Ltda [Adv. Marcylena Tinoco de Oliveira (OAB: RJ 123338 - D)], Réu: V. G. de Alvarenga Informática Ltda [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Datafox Computadores e Serviços Ltda, Aut Ellen Patricia dos Santos\r\n\r\nRTE e RDA: Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 25/04/2012, às 13:00 horas, a fim de que a ré proceda a anotação na CTPS do reclamante, ficando a ré ciente da multa de um trinta avos do salário do reclamante em seu favor no caso de inadimplemento, por dia de atraso, limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Caso a ré não compareça, deverá a CTPS do reclamante ser depositada na Secretaria do Juízo. Decorrido o prazo de 20 dias sem cumprimento, as anotações na CTPS deverão ser realizadas pela Secretaria da Vara, conforme sentença de fls 165/174. \r\n\r\nRTE: Apresentar os cálculos de liquidação, conforme termos do despacho de fls. . Prazo de 10 dias, iniciando-se em . \r\n\r\nProcesso: 0085200-23.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Juracy da Silva [Adv. Carlos Edward Carvalho Aded (OAB: RJ 93252 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME, Réu: Schlumberger Serviços de Petroleo Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juracy da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme termos do despacho de fls. 242. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001661-91.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Débora Floriano da Silva [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de São João Batista de Macaé [Adv. Rodrigo Proença de Figueiredo Coutinho (OAB: RJ 169379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Floriano da Silva, Réu Irmandade de São João Batista de Macaé\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 53/57 que julgou procedente em parte o pedido do autor. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000082-45.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz da Silva Alves [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]\r\n\r\nRéu: Seabulk Offshore do Brasil Ltda [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz da Silva Alves, Réu Seabulk Offshore do Brasil Ltda\r\n\r\nManifestar-se no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001576-08.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Lucio da Silva Nunes [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Eng-Rope Engenharia Ltda [Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes (OAB: RJ 121874 - D)], Réu: Offshore Serviços Tecnicos Ltda [Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes (OAB: RJ 121874 - D)], Réu: Odebrecht Óleo e Gás LTDA [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. André Passos Alonso (OAB: RJ 143637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eng-Rope Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 08/05/2012 às 11:00 horas foi TRANSFERIDA para dia 09/05/2012 às 10:50 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000148-88.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Silva Coelho dos Santos [Adv. Agrinaldo Gonçalves da Silva (OAB: RJ 165991 - D)]\r\n\r\nRéu: Superior Energy Service [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Silva Coelho dos Santos, Réu Superior Energy Service\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.136/140 que julgou improcedente o pedido do autor. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044800-50.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEUSA REGINA DE SOUZA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE LANCASTER LTDA, Réu: RENATO CORTEZ, Réu: TEREZINHA DA SILVA CORTEZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEUSA REGINA DE SOUZA\r\n\r\nDevolver autos em 48 horas, sob pena de busca e apreesão. \r\n\r\nProcesso: 0001202-89.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Paulo Gomes Domingues [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Mendes Junior Trading e Engenharia S.A [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. André Passos Alonso (OAB: RJ 143637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Paulo Gomes Domingues, Réu Mendes Junior Trading e Engenharia S.A, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 539 que negou provimento aos Embargos de Declaração opostos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000526-78.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Miranda Fernandes Zurita [Adv. Claudia Holst Faustini de Rezende (OAB: RJ 119902 - D)]\r\n\r\nRéu: Arco Incorporações Ltda [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arco Incorporações Ltda\r\n\r\nÀ reclamada para, querendo, apresentar impugnação fundamentada com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2º da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1274856"
                            ],
                            "1274857": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001029-02.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Cunha Veras [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria La Fragrance Ltda [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)], Réu: Drogaria Caçula de Macaé Ltda [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Cunha Veras\r\n\r\nVISTA AO RECLAMANTE PARA MANIFESTAÇÕES EM 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0183900-05.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jorge Moniz de Souza [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidoras S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jorge Moniz de Souza, Réu Sendas Distribuidoras S.A\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0136800-20.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Perreira Coutinho [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: Caterpillar Brasil LTDA [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caterpillar Brasil LTDA, Aut José Luiz Perreira Coutinho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.365 que negou provimento aos embargos à execução opostos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003700-66.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Domingos Bras da Conceicao [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviço de vigilância, Segurança e Transporte de Valores (em recuperação judicial) [Adv. Felipe Camargo Marinho (OAB: RJ 129874 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela Azul Serviço de vigilância, Segurança e Transporte de Valores (em recuperação judicial), Aut Jorge Domingos Bras da Conceicao, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0119800-41.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudemir Miranda dos Santos [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: America Servicos de Mantimentos Ltda, Réu: Queiroz Galvao Oleo e Gas S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudemir Miranda dos Santos\r\n\r\nESTE DOUTO JUIZO HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA REQUERIDA PELO RECLAMANTE, DECRETANDO A EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO EM RELAÇÃO A MESMA. ASSIM, VISTA AO RECLAMANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 152, PARA QUE MANIFESTE-SE SOBRE EVENTUAL SALDO REMANESCENTE. \r\n\r\nProcesso: 0142600-29.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elinaldo Damião de Oliveira [Adv. Reginaldo Augusto (OAB: RJ 47149 - D)]\r\n\r\nRéu: Transocean Brasil Ltda [Adv. Antonio Francisco Sobral Sampaio (OAB: RJ 63503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elinaldo Damião de Oliveira, Réu Transocean Brasil Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/05/2012, às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverão os advogados das partes avisar seus respectivos clientes, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertidos de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nDefere-se às partes a oportunidade de apresentação de rol de testemunhas em até 10 (dez) dias, sob pena de trazê-las independentemente de intimação e, em caso de ausência, perda da prova. AINDA, CONFORME DESPACHO DE FLS. 214/215, CONVERTIDO P FEITO EM DILIGÊNCIA FICA CONCEDIDA A OPORTUNIDADE PARA APRESENTAÇÃO DE ROL DE TESTEMUNHAS, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE TRAZÊ-LAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO E PERDA DA PROVA EM CASO DE URGÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000941-27.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Cledson Alves Araújo [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Puras do Brasil Sociedade Anônima [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cledson Alves Araújo, Réu Puras do Brasil Sociedade Anônima\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios não foram conhecidos por intempestivos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0104700-71.1992.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA FELIX DA SILVA [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE CASAS DA BANHA COM. E IND. S/A. [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA FELIX DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de carta de crédito. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117400-54.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Siqueira Oliveira de Azevedo [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)], Aut: Margarida Eleuterio Ribeiro Filha [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda, Aut Jaqueline Siqueira Oliveira de Azevedo, Aut Margarida Eleuterio Ribeiro Filha, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0054700-42.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelcio Antonio Rios de Souza [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlumberger Servicos de Petroleo Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schlumberger Servicos de Petroleo Ltda\r\n\r\nÀ reclamada para, querendo, apresentar impugnação fundamentada com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2º da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0186100-14.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Volmer Ferreira Espinha [Adv. Joao Manoel Paes Neto (OAB: RJ 26577 - D)]\r\n\r\nRéu: Gasoil Serviços Ltda [Adv. Alexandre Scherman Rocha (OAB: RJ 81365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gasoil Serviços Ltda, Aut Volmer Ferreira Espinha\r\n\r\nRTE e RDA: Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 09/05/2012, às 15 horas, a fim de que a ré proceda a anotação na CTPS do reclamante. A obrigação de fazer deverá ser adimplida no prazo de 10 dias, contados da data designada acima, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00, DESDE JÁ LIMITADA A R$ 1.000,00. Caso a ré descumpra, deverá a CTPS ser depositada na Secretaria do juizo.\r\n\r\nAPÓS, AO RECLAMANTE PARA APRESENTAR, QUERENDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, OBSERVANDO-SE NA SUA MEMÓRIA: totalização de todas parcelas, em valores originários; aplicação da sumula 381 do e. tst; apuração dos juros de mora; dedução das cotas previdenciárias do empregado; cota previdenciária do empregador; dedução do imposto de renda, indicando sua base de cálculo; FGTS atualizado; discriminação das despesas processuais. E, NO RESUMO: total liquido; IR; INSS (patronal e autoral); despesas processuais. OUTROSSIM, todas as rubricas devem estar atualizadas (TABELA TST), e indexads ao IDTR. POR FIM, DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0001390-82.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Moacir Pinho de Almeida [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir Pinho de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001106-11.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Araujo Vieira [Adv. Alice Miriam Bittencourt e Silva (OAB: RJ 143252 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidelma - Hidraulica, Eltrica e Manutenção Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Araujo Vieira\r\n\r\nAo Recorrido. Prazo COMUM de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001665-31.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Jefferson Araújo Cavalcante [Adv. Paulo Curvello Pereira (OAB: RJ 45225 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae [Adv. Fabieni Rodrigues Barcelos Pinto (OAB: RJ 154596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Araújo Cavalcante, Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000462-34.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Jorge Carvalho de Andrade [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcodata Engenharia e Automação [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcodata Engenharia e Automação, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Sebastião Jorge Carvalho de Andrade\r\n\r\nDEFERIDO À PETROBRÁS A DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. APÓS, ÀS DEMAIS PARTES PARA MANIFESTAÇÕES, QUERENDO. \r\n\r\nProcesso: 0108200-86.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Anchieta da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Anchieta da Silva\r\n\r\nTomar ciêcia do alvará expedido e informar o valor recebido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001722-49.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson dos Santos Menezes [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]\r\n\r\nRéu: Búzios Land Vila Velha Participações S/S Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson dos Santos Menezes\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"improcedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0131500-43.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva Ferreira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva Ferreira\r\n\r\nVISTA AO AUTOR PELO PRAZO PRECLUSIVO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0070700-49.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Djalma Vieira Rocha Filho [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nÀS reclamadas para, querendo, apresentarem impugnação fundamentada com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2º da CLT. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por outros 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001729-41.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Dayana Praxedes Rangel [Adv. Rodrigo Rodrigues Sarmanho (OAB: RJ 131328 - D)]\r\n\r\nRéu: M R V Engenharia e Participações S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayana Praxedes Rangel\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"improcedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001748-81.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oseas de Alvarenga Barbosa [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Wood Groop Engineering and Production Facilities Brasil Ltda [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira (OAB: RJ 104714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Serviços Ltda., Aut Oseas de Alvarenga Barbosa, Réu Wood Groop Engineering and Production Facilities Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0183000-51.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio de Azevedo Galvão Filho [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Façon Eletromecânica Ind. Com. Serv. Ltda. [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio de Azevedo Galvão Filho , Réu Façon Eletromecânica Ind. Com. Serv. Ltda. \r\n\r\nRTE e RDA: Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 08/05/2012, às 11:00 horas, a fim de que a ré proceda a anotação na CTPS do reclamante, ficando a ré ciente da multa DIÁRIA de R$ 250,00, desde já limitada a R$ 10.000,00. Caso a ré não compareça, deverá a CTPS do reclamante ser depositada na Secretaria do Juízo. Decorrido o prazo de 10 dias sem cumprimento, as anotações na CTPS deverão ser realizadas pela Secretaria da Vara. \r\n\r\nAPOS AO RECLAMANTE PARA APRESENTAR, QUERENDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, OBSERVANDO-SE NA SUA MEMÓRIA: totalização de todas parcelas, em valores originários; aplicação da sumula 381 do e. tst; apuração dos juros de mora; dedução das cotas previdenciárias do empregado; cota previdenciária do empregador; dedução do imposto de renda, indicando sua base de cálculo; FGTS atualizado; discriminação das despesas processuais. E, NO RESUMO: total liquido; IR; INSS (patronal e autoral); despesas processuais. OUTROSSIM, todas as rubricas devem estar atualizadas (TABELA TST), e indexads ao IDTR. POR FIM, DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0126700-45.2004.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: PATRICIA DA SILVA MARTINS [Adv. Andrea Proenca Corga (OAB: RJ 93244 - D)]\r\n\r\nRéu: EMCAM - EMPRESA DE CONSULT.E ATEND.NUTRICIONAI [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza (OAB: RJ 93823 - D)], Réu: ALEXANDRE JOSÉ FREITAS DE CARVALHO, Réu: MARIA PAULA MULLER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA DA SILVA MARTINS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 227/2012. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181100-04.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Mesquita da Silva Filho [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortigil Hortifruti S.A [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hortigil Hortifruti S.A, Aut Jorge Mesquita da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001143-38.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Silva [Adv. Claudia Holst Faustini de Rezende (OAB: RJ 119902 - D)]\r\n\r\nRéu: Elfe Solução em Serviços Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio da Silva\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR, QUERENDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, OBSERVANDO-SE NA SUA MEMÓRIA: totalização de todas parcelas, em valores originários; aplicação da sumula 381 do e. tst; apuração dos juros de mora; dedução das cotas previdenciárias do empregado; cota previdenciária do empregador; dedução do imposto de renda, indicando sua base de cálculo; FGTS atualizado; discriminação das despesas processuais. E, NO RESUMO: total liquido; IR; INSS (patronal e autoral); despesas processuais. OUTROSSIM, todas as rubricas devem estar atualizadas (TABELA TST), e indexads ao IDTR. POR FIM, DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 1274857"
                            ],
                            "1274858": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0119700-33.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIVALDO COSTA BITTENCOURT [Adv. Heloisa Borges Mourao de Barcellos (OAB: RJ 69297 - D)]\r\n\r\nRéu: SERMETAL RIO SERVICOS METALURGICOS LTDA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERMETAL RIO SERVICOS METALURGICOS LTDA, Aut SIVALDO COSTA BITTENCOURT\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará e informar o valor recebido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072400-80.1997.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELAINE ALBINO ALZEMAND [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: AIS - ASSOCIAÇÃO PARA INVESTIMENTO SOCIAL [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AIS - ASSOCIAÇÃO PARA INVESTIMENTO SOCIAL, Aut JOSELAINE ALBINO ALZEMAND\r\n\r\nComparecer à audiência da Pauta Especial no dia 27/03/2012, às 12:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000767-52.2010.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Roberto Pereira [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Tercerização e Serviços Empresárias Ltda [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)], Réu: Rápido Macaense Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Pereira, Réu Novo Visual Tercerização e Serviços Empresárias Ltda, Réu Rápido Macaense Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 143/144 que julgou improcedente o pedido do autor. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0272400-04.1994.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON PINHEIRO [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: VAL SERVICE C.T.P.DE SERVICOS LTDA, Réu: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Marta Carvalho Giambroni (OAB: RJ 64871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS\r\n\r\nInformar os valores que entende devidos a título de IR. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095900-92.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael Marques Pinto [Adv. Marcos Marotti Sales (OAB: RJ 71841 - D)]\r\n\r\nRéu: BHS Brazilian Helicopter Services Taxi Aereo S.A [Adv. Laertes Joao de Souza (OAB: RJ 14688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BHS Brazilian Helicopter Services Taxi Aereo S.A, Aut Natanael Marques Pinto\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.223 que negou provimento aos embargos de declaração opostos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160500-88.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Silva [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]\r\n\r\nRéu: GE Oil Gas do Brasil Ltda. [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GE Oil Gas do Brasil Ltda., Aut Marcos Antonio da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.168/169 que rejeitou os embargos declaratórios opostos pela Rda. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0270000-17.1994.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: GRAILSON DA SILVA VIVEIROS [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE VAL SERVICE LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GRAILSON DA SILVA VIVEIROS, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.475 que negou seguimento aos embargos à execução opostos pela Petrobrás. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134700-97.2005.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Rodrigues da Costa Caldas [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Safos Fornecedora de Navios Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nVenha com o pagamento do valor devido a titulo de honorários advocatícios. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0267400-08.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNI DOS SANTOS [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTESANIA ESTAMPARIA DE MACAE LTDA [Adv. Thiara de Oliveira Silva (OAB: RJ 147306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARTESANIA ESTAMPARIA DE MACAE LTDA, Aut ERNI DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à audiência da Pauta Especial no dia 24/04/2012, às 08:55 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000122-27.2010.5.01.0481 - ExProvAS\r\n\r\nExte: ALEATAR PAULO SILVA JR. E OUTROS (+ 07) [Adv. Eraldo Pessanha Goncalves (OAB: RJ 4768 - D)]\r\n\r\nExdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ALEATAR PAULO SILVA JR. E OUTROS (+ 07)\r\n\r\nAo Agravado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0369700-24.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEISIMAYRE MATOS LUGON [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMPANHA NACIONAL ESCOLAS DA COMUNIDADE CNEC [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)], Réu: COLEGIO CENECISTA MACABUENSE [Adv. Vera Maria de Freitas Alves (OAB: RJ 42860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAMPANHA NACIONAL ESCOLAS DA COMUNIDADE CNEC, Réu COLEGIO CENECISTA MACABUENSE, Aut GEISIMAYRE MATOS LUGON\r\n\r\nComparecer à audiência da Pauta Especial no dia 28/03/2012, às 12:50 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0206200-58.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio maia Nunes [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista (OAB: RJ 99529 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Quissama\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio maia Nunes\r\n\r\nTomar ciência da decisão que negou os embargos à execução opostos pelo Município. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0257400-46.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO LUIZ OLIVEIRA LINS [Adv. Humberto Maciel de Araujo (OAB: RJ 32104 - D)]\r\n\r\nRéu: Macaé Veículos Ltda. [Adv. Luciano Candido Trancoso (OAB: RJ 116107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Macaé Veículos Ltda., Aut RAIMUNDO LUIZ OLIVEIRA LINS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.145 que negou os embargos à execução opostos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188900-49.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Luiz de Oliveira Costa [Adv. Marco Aurelio Parodi de Andrade (OAB: RJ 114170 - D)]\r\n\r\nRéu: Perbras Empresa Brasileira de Perfurações Ltda [Adv. Antonio Almeida de Sena (OAB: RJ 125149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Luiz de Oliveira Costa, Réu Perbras Empresa Brasileira de Perfurações Ltda\r\n\r\nManifestar-se no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001261-77.2011.5.01.0481 - RTAlç\r\n\r\nAut: Maurício da Fonseca Bello de Campos [Adv. Adelino Jose Pessanha Fraga (OAB: RJ 141651 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Juliana de Almeida Gomes (OAB: RJ 160341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Maurício da Fonseca Bello de Campos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 535/542 que julgou improcedente a reclamação proposta. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0321200-48.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO MOURA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO MOURA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0352300-21.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO HENRIQUE GOMES LIMA [Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza (OAB: RJ 146471 - D)]\r\n\r\nRéu: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA, Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte RONALDO HENRIQUE GOMES LIMA\r\n\r\nDEFIRO A DILAÇÃO REQUERIDA NA PETIÇÃO RETRO. VISTA AO RECLAMANTE POR 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001333-03.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanildo Santos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Vanildo Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 604 que negou provimento aos embargos de declaração opostos pelo reclamante. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100600-92.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR HENRIQUES PINTO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nDepositar, à disposição deste Juízo, os valores referentes ao INSS, que deverão ser recolhidas através de guia de depósito judicial trabalhista. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0298800-40.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON TERRA DOS SANTOS [Adv. Ricardo de Paula Maltez (OAB: RJ 89104 - D)]\r\n\r\nRéu: SPEEDY SERVICE [Adv. Leticia Schneider (OAB: RJ 55173 - D)], Réu: COOMERJ-COOP NAC DOS COND DE MOTOC E AFINS [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)], Réu: MC DONALD!S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOMERJ-COOP NAC DOS COND DE MOTOC E AFINS, Réu MC DONALD!S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Aut ROBSON TERRA DOS SANTOS, Réu SPEEDY SERVICE\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001611-02.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irineu Soares de Souza Neto [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Irineu Soares de Souza Neto, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 566/571 que julgou improcedente o pedido do autor. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000592-24.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Carlos Moraes Filho [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertech de Macaé Serviços Técnicos em Revestimentos Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)], Réu: Engevix Engenharia SA [Adv. Rodrigo Beschizza (OAB: RJ 162030 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engevix Engenharia SA, Aut Luis Carlos Moraes Filho, Réu Sertech de Macaé Serviços Técnicos em Revestimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 55/60 que julgou procedente em parte a reclamação. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0278600-51.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO GERMANO DA SILVA [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: SEXTANTE REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Aut RICARDO GERMANO DA SILVA, Réu SEXTANTE REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.248 que negou provimento aos embargos de declaração opostos pela Petrobrás. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0317600-87.2001.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: JEFERSON DOS SANTOS BARCELOS [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA [Adv. Domingos de Sa Filho (OAB: ES 3998 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nInformar os valores que entende devidos à título de IR. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090400-55.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DOMINGOS LACORTE [Adv. Yara Costa Bezerra (OAB: RJ 66124 - D)]\r\n\r\nRéu: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: GERMAN EFROMOVICH\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nEfetuar o pagamento, de forma parcelada, do valor residual (R$ 64.284,27) ainda devido ao reclamante, nos termos homologados às fls. 292/295, vencendo-se a primeira em 05 (cinco ) dias após a intimação da Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0209600-17.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Antonio dos Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos Barbosa Tec Com e Servicos Ltda [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira (OAB: RJ 104714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Antonio dos Santos, Réu Santos Barbosa Tec Com e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 441 que negou os embargos à execução opostos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068700-86.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO GERMANDO ALONSO FERRON [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGIL COMERC E BANCARIA DO E. RJ LTDA [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)], Réu: JOAMIR DA SILVEIRA MAIA [Adv. Alex Sandre Antunes dos Santos (OAB: RJ 134949 - D)], Réu: Aricy Veneza Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOAMIR DA SILVEIRA MAIA, Aut JOSE AUGUSTO GERMANDO ALONSO FERRON, Réu VICBERJ VIGIL COMERC E BANCARIA DO E. RJ LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 239 que negou os embargos à execução opostos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0352400-10.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS SAMPAIO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS SAMPAIO, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 417/418 que negou provimento a ambos os recursos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155000-27.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ MARTINS BARRETO [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves (OAB: RJ 98134 - D)], Aut: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA DIAS [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves (OAB: RJ 98134 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO CONCEICAO [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves (OAB: RJ 98134 - D)], Aut: ANTONIO MARIA DE SOUZA [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves (OAB: RJ 98134 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nDepositar, à disposição deste Juízo, os valores referentes ao INSS (cota reclamada) que deverão ser recolhidos através de guia de depósito judicial trabalhista conforme fls. 742/743. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188800-80.1997.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURELIA DUTRA MACEDO [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)], Aut: ARY RIBEIRO [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)], Aut: JUARILSON FERREIRA [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)], Aut: JOAO BATISTA DE SOUZA [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)], Aut: JOELIA DE SOUZA CARVALHO [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)], Aut: JORGE FERREIRA GONCALVES [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)], Aut: HELOISA HELENA DE MAGALHAES [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)], Aut: IRENE FRANCISCA DE SOUZA MOURA [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)], Aut: MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA CANDECO [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)], Aut: NIRIA VIEIRA CARVALHAES BARRETO [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 515, bem como de fl. 512, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1274858"
                            ],
                            "1274859": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001926-93.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Ederson Magalhães de Oliveira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Seebla Serviços de Engenharia Emílio Baumgart Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ederson Magalhães de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/04/2012, às 13:00 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 852-H, §2º, da CLT, devendo orientá-las acomparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 852-H, caput e §1º, da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000018-64.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Celestino Pinto [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Eng-Rope Engenharia Ltda, Réu: Offshore Serviços Tecnicos Ltda, Réu: Mendes Junior Trading e Engenharia S.A, Réu: Techint Engenharia e Construção S.A., Réu: Construtora Norberto Odebrecht S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo Celestino Pinto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/04/2012, às 14:00 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0002013-49.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Giarolla de Souza [Adv. Joao Marcos da Silva Goncalves (OAB: RJ 97760 - D)]\r\n\r\nRéu: Manchester Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena Giarolla de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/04/2012, às 14:10 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001500-52.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Bruno Lopes do Nascimento [Adv. Amildes Figueira da Silva (OAB: RJ 25544 - D)]\r\n\r\nRéu: LPM Serviços e Inspeções de End. LTDA - ME [Adv. Francklin Moreira da Silva (OAB: RJ 101515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Bruno Lopes do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da Sentença Homologatória defls. 127/130. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0357800-05.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETE VALENTE QUIRINO [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: KRONEMBERG COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Gildo Rollemberg Aguiar (OAB: RJ 65139 - D)], Réu: TANIA BRAZ BASTOS FORTES, Réu: ROBERT KERN, Réu: PATRICIA TORRES DE CARVALHO, Réu: WTIGARD GRAY DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETE VALENTE QUIRINO, Réu KRONEMBERG COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência da Pauta Especial no dia 25/04/2012, às 08:50 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000320-93.2012.5.01.0481 - Alvará\r\n\r\nRqte: Renata dos Santos Nogueira Pinto [Adv. Fabio de Souza Tolissano (OAB: RJ 164203 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sistema de Emergência Médica Móvel do RJ Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Renata dos Santos Nogueira Pinto\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 25/04/2012, às 12:55 horas. Ficam os patronos das partes cientes de que deverão dar ciência aos seus respectivos clientes da data o horário em que ser se realizará a audiência, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único, da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertidos de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do(a) Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e do Reclamado, no julgamento à sua revelia e aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n2.As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com Carta de Preposto, devendo o réu informar o numero do CNPJ ou do CEI, assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n3.As partes deverão fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA.\r\n\r\n4.As testemunhas deverão ser trazidas, independente de intimação (artigo 825 da CLT). \r\n\r\n5.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6.Fica o réu ciente de que devera trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos, ambos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0328600-84.2001.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO MENDES DE SOUZA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: FALCON DE MACAE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO MENDES DE SOUZA\r\n\r\nEntrar em contato com o Sr. Oficial de Justiça responsável para que seja realizado o mandado de entrega expedido. \r\n\r\nProcesso: 0000006-21.2010.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Rocha Moreira [Adv. Fabieni Rodrigues Barcelos Pinto (OAB: RJ 154596 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos Costa de Macedo [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto Rocha Moreira\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 60/61. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001954-61.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Alfonso Montenegro Montenegro [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Pan Marine do Brasil Transportes Ltda, Réu: Maré Alta do Brasil Navegação Ltda, Réu: Tidewater Crewng Limited, Réu: Java Boat Corporation, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvador Alfonso Montenegro Montenegro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/04/2012, às 14:40 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000039-40.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Barbosa Pereira [Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza (OAB: RJ 146471 - D)]\r\n\r\nRéu: Quiosque H\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Barbosa Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/04/2012, às 13:40 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0086900-68.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junio César Paula de Souza Santos [Adv. Cleide Rosane Campos Cury (OAB: RJ 136337 - D)], Aut: Rápido Macaense Ltda [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Rápido Macaense Ltda [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Junio César Paula de Souza Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 212/213. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001551-29.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Patrocinio de Oliveira [Adv. Fabieni Rodrigues Barcelos Pinto (OAB: RJ 154596 - D)]\r\n\r\nRéu: Leidilex Lanchonete Ltda Me [Adv. Milson Fragoso Diniz (OAB: RJ 132393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leidilex Lanchonete Ltda Me\r\n\r\nÀ reclamada para, querendo, apresentar impugnação fundamentada com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2º da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002020-41.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo de Almeida da Cruz [Adv. Fabieni Rodrigues Barcelos Pinto (OAB: RJ 154596 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Almeida da Cruz\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/04/2012, às 13:10 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 852-H, §2º, da CLT, devendo orientá-las acomparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 852-H, caput e §1º, da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0037400-33.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Faria de Souza [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Sigma Engenharia SS Ltda [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Faria de Souza, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 247/248. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002039-47.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Rodrigues [Adv. Evaldo Freires de Carvalho (OAB: RJ 160603 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroserv SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Rodrigues\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/04/2012, às 13:30 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0155300-37.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Pinto [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva (OAB: RJ 116481 - D)]\r\n\r\nRéu: Almir Andrade da Silva [Adv. Alice Miriam Bittencourt e Silva (OAB: RJ 143252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Pinto\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 137/139. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137000-90.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Luiz da Silva Oliveira [Adv. Amildes Figueira da Silva (OAB: RJ 25544 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Franco Empreendimentos Imobiliários [Adv. Lenita Nocchi Abreu Vasconcellos (OAB: RJ 55584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael Luiz da Silva Oliveira, Réu Roberto Franco Empreendimentos Imobiliários\r\n\r\nComparecer à audiência da Pauta Especial no dia 24/04/2012, às 08:50 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0057800-34.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alziro Antonio Viana Felix [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)], Réu: OCS Seguro - Odebrecht Administradora e Corretora de Seguros [Adv. Giulianna de Azevedo Ramos (OAB: RJ 156348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alziro Antonio Viana Felix, Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A, Réu OCS Seguro - Odebrecht Administradora e Corretora de Seguros, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/04/2012, às 14:40 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverão os advogados das partes avisar seus respectivos clientes, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertidos de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nDefere-se às partes a oportunidade de apresentação de rol de testemunhas em até 10 (dez) dias, sob pena de trazê-las independentemente de intimação e, em caso de ausência, perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001885-29.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Macedo Araujo [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Macedo Araujo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/04/2012, às 14:50 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0008400-27.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIANO MODESTO [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: MKT COM E MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA [Adv. Jonas Tadeu Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 47561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIANO MODESTO\r\n\r\nTomar ciência da Sentença Homologatória de fls. 76/77. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0357300-70.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUGENIO VIANA DA SILVA [Adv. Maria Barbara Oliveira Viana Gomes da Silva (OAB: RJ 36381 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA [Adv. Jorge Pinto da Silva (OAB: RJ 31624 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUGENIO VIANA DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao da 2a. reclamada, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000617-37.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Lauro Fabiani Ribeiro de Figueiredo [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertech de Macaé Serviços Técnicos em Revestimentos Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lauro Fabiani Ribeiro de Figueiredo, Réu Sertech de Macaé Serviços Técnicos em Revestimentos Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidência no dia 21/03/2012, às 12:59 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0182600-08.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Ramos Belo [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Mao de Obra Qualificada de Macae - COOPEMAE [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Municipio de Macaé [Procurador Procuradoria Munic de Macae \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Ramos Belo\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 159/166. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002036-92.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Márcio Pereira Souto [Adv. Viviane Sines Del Giudice Cardoso (OAB: RJ 143335 - D)]\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Márcio Pereira Souto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/04/2012, às 13:20 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0002022-11.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Alves Neto [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Alves Neto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/04/2012, às 14:30 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000759-41.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio de Macaé e Regiões [Adv. Monica Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 115991 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim S/A, Réu: BAREBOIM S. A, Réu: BAREMBOIM S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados no Comércio de Macaé e Regiões\r\n\r\nComunicar aos autores que deverão comparecer à Vara com as suas CTPS para a devida baixa no contrato de trabalho, requisito para expedição de alvará do FGTS de cada um. \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme termos do despacho de fls. . Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000010-87.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Caroline de Lima Barbosa [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Caroline de Lima Barbosa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/04/2012, às 13:50 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0090200-04.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda dos Santos Rangel [Adv. Melina de Castro Dias da Silva (OAB: RJ 148673 - D)]\r\n\r\nRéu: Mineitur Lanchonete e Restaurante Ltda ME(Restaurante e Pizzaria Sol e Mar)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda dos Santos Rangel\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 63/65. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001492-38.2010.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Henriques Ribeiro de Figueiredo [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertech de Macaé Serviços Técnicos em Revestimentos Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Henriques Ribeiro de Figueiredo, Réu Sertech de Macaé Serviços Técnicos em Revestimentos Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidência no dia 21/03/2012, às 12:58 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0253400-66.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AMARO DA SILVA [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nRéu: COPENAVEM-COOP DE TRAB DE NAVEG MARITIMA LTDA [Adv. Marco Condeixa (OAB: RJ 63401 - D)], Réu: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COPENAVEM-COOP DE TRAB DE NAVEG MARITIMA LTDA, Aut MARCOS AMARO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 10/04/2012 às 14:00 hs para anotação na CTPS do reclamante pela primeira reclamada, conforme despacho de fls. 743. \r\n\r\nProcesso: 0000698-20.2010.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Victor Martins Lima [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae [Adv. Fabieni Rodrigues Barcelos Pinto (OAB: RJ 154596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Martins Lima\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 134/135. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157400-58.1991.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE WAGNER GEBARA [Adv. Alberto Wagner Gebara (OAB: RJ 71577 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o desarquivamento, já que foi já expedido Alvará à Reclamada no dia 18/05/2010, de no. 878/2010 (CEF). \r\n\r\nProcesso: 0000902-64.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson de Freitas [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson de Freitas\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 89/90. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000229-71.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Pereira [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)]\r\n\r\nRéu: W. Com de Macae Serviços de Conservacao Limpeza e Manutencao Ltda - ME [Adv. Sergio Bloise (OAB: RJ 97808 - D)], Réu: Municipio de Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Pereira, Réu W. Com de Macae Serviços de Conservacao Limpeza e Manutencao Ltda - ME\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/04/2012, às 15:00 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverão os advogados das partes avisar seus respectivos clientes, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertidos de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nDefere-se às partes a oportunidade de apresentação de rol de testemunhas em até 10 (dez) dias, sob pena de trazê-las independentemente de intimação e, em caso de ausência, perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001453-44.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rudolf Johan Dirk Sittrop [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertech de Macaé Serviços Técnicos em Revestimentos Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rudolf Johan Dirk Sittrop, Réu Sertech de Macaé Serviços Técnicos em Revestimentos Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidência no dia 21/03/2012, às 12:57 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0195700-64.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlucia Chagas de Souza Alves [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)]\r\n\r\nRéu: Santina Rosa da Silva, Réu: Antonio Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlucia Chagas de Souza Alves\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 73/75. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1274859"
                            ],
                            "1275006": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0177600-03.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS TADEU DOS REIS [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: R.G. MAIA DISTRIBUIDORA LTDA (DISTRIB SKOL) [Adv. Joel Freire de Oliveira (OAB: RJ 77123 - D)], Réu: Vitor da Silva Petzinger, Réu: Marcelo Benedito de Almeida, Réu: ADEMIR UMBERTO DA SILVA [Adv. Juliano Bedeschi Mendes (OAB: RJ 147194 - D)], Réu: RONALDO GARCIA MAIA [Adv. Luis Geraldo Paixao Pereira (OAB: RJ 120353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADEMIR UMBERTO DA SILVA, Arrematante FERNANDO LUIZ CAVALCANTI RIBEIRO (ADV: Dr. Luiz Rafael Grain OAB/RJ 106.954), Aut MARCOS TADEU DOS REIS\r\n\r\n* Tomar ciência de que foi indeferida a arrematação dos bens penhorados, restando prejudicados os Embargos de fls. 415/425, por perda de objeto.\r\n\r\n* Tomar ciência de que foi homologada a ADJUDICAÇÃO aos reclamantes dos bens penhorados, pelo valor total de seus créditos líquidos, conforme decisão de fls. 451/452. \r\n\r\nId: 1275006"
                            ],
                            "1274854": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/03/2012\r\n\r\n0182600-08.2007.5.01.0481 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sonia Ramos Belo\r\n\r\nExecutado: Cooperativa de Mao de Obra Qualificada de Macae - COOPEMAE,Municipio de Macaé\r\n\r\nPelo presente fica citado Cooperativa de Mao de Obra Qualificada de Macae - COOPEMAE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.708,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0195700-64.2006.5.01.0481 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marlucia Chagas de Souza Alves\r\n\r\nExecutado: Santina Rosa da Silva,Antonio Alves\r\n\r\nPelo presente fica citado Santina Rosa da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.843,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Antonio Alves,Antonio Alves\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Alves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.843,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1274854"
                            ],
                            "1274855": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0270000-17.1994.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: GRAILSON DA SILVA VIVEIROS\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE VAL SERVICE LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica m MASSA FALIDA DE VAL SERVICE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.475 que negou provimento aos embargos à execução opostos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1274855"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Magé": {
                    "1ª VT/Magé": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0041800-60.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Gonçalves Ramos [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelson Augusto de Souza Lima ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Gonçalves Ramos\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria de fl. 103, devendo a reclamada proceder o pagamento em 48 hoas \r\n\r\nProcesso: 0149100-18.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwell Cunha Souza Silva [Adv. Jose Antonio Seixas da Silva (OAB: RJ 140662 - D)]\r\n\r\nRéu: Alianca Vigilancia e Seguranca de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxwell Cunha Souza Silva\r\n\r\nFornecer o endereço correto e atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0001000-19.2010.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio Gomes Serra [Adv. Ivis Danielle Lima Oliveira Bittencourt (OAB: RJ 160789 - D)]\r\n\r\nRéu: Extremos Tinturaria e Lavanderia Ltda- ME., Réu: Rafael Muniz de Azevedo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Gomes Serra\r\n\r\nIndicar meios para localização do veículo, objeto da restrição, para regular prosseguimento do feito \r\n\r\nProcesso: 0001856-46.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Burack Soares [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Burack Soares \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi designada para o dia 27/03/2012 às 14:25 horas, nesta Vara do Trabalho \r\n\r\nProcesso: 0000172-52.2012.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Rodrigues da Conceição [Adv. Sandro Simoes (OAB: RJ 106166 - D)]\r\n\r\nRéu: Val Lima Construções e Reformas Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Rodrigues da Conceição\r\n\r\nAudiência retirada de pauta. Vir com meios para citação, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0096600-53.1999.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DE OLIVEIRA PERES [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO DE ASSIST. SOCIAL EVANGELICO - SASE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL DE OLIVEIRA PERES, Réu SERVICO DE ASSIST. SOCIAL EVANGELICO - SASE\r\n\r\nTomar ciencia de que foram designadas as praças para os dias 29/03/2012 e 12/04/2012, sempre às 14:00 horas, na 71ª VT/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0093400-23.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Pimentel da Silva Honório [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Leila Pimentel da Silva Honório\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0004000-86.1994.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLARINELSON RIBEIRO DA SILVA [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: VIMA COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Vitor Hugo Teixeira Rodrigues\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/05/2012 às 13:25 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000056-80.2011.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Machado [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nRéu: Ativa Cooperativa Nacional de Serviços de Construção Civil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Machado\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria de fl. 39, para que produza seus jurídicos efeitos .\r\n\r\nProcesso: 0001217-28.2011.5.01.0491 - Pet\r\n\r\nRqte: Eliane Gonçalves da Silva Nogueira [Adv. Isabel Cristina Correa de Lemos (OAB: RJ 83857 - D)]\r\n\r\nRqdo: L.DE FREITAS CONFECCOES ROUPAS LTDA (+1) [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)], Rqdo: WALDEMIRO LOPES DE SOUZA [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)], Rqdo: MR. WONDERFUL BOUTIQUE LTDA [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Eliane Gonçalves da Silva Nogueira \r\n\r\nIndicar meios para intimação da embargada para regular prosseguimento do feito \r\n\r\nProcesso: 0052900-22.2002.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUSTAVO AZEVEDO DA SILVA [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Servicos de Energia S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Servicos de Energia S/A, Aut GUSTAVO AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\nRecebido Agravo de Petição. Aos recorridos \r\n\r\nProcesso: 0149600-84.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Vieira Lemos [Adv. Jose Antonio Seixas da Silva (OAB: RJ 140662 - D)]\r\n\r\nRéu: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Vieira Lemos\r\n\r\nFornecer o endereço correto e atual da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0149500-32.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Bruno Filho [Adv. Jose Antonio Seixas da Silva (OAB: RJ 140662 - D)]\r\n\r\nRéu: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Bruno Filho\r\n\r\nFornecer o endereco atual e correto da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0045300-03.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Gaspar Soares [Adv. Alexandre Torres Machado (OAB: RJ 142970 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Gaspar Soares\r\n\r\nIndicar o imóvel em que pretende ver realizada a penhora, instruindo com a respectiva certidão de ônus reais \r\n\r\nProcesso: 0000148-58.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Henrique Bianquini Klayn [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Luis Henrique Bianquini Klayn \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000821-85.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Losane Soares [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. - Agência Magé [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A. - Agência Magé, Aut Losane Soares \r\n\r\nTomar ciencia de que a audiência da CP 0001695-61-2010-5-010203 foi designada para o dia 13/04/2012 às 10:40 horas .\r\n\r\nProcesso: 0001221-65.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Pereira da Silva [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: Lenir de Rezende Sobreira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Pereira da Silva \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho, no dia 13/04/2012 às 16:00 horas, para anotação da CTPS a qual, deverá ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0077900-77.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Tuao Braido [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)], Réu: Klabin S.A. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accentum Manutenção e Serviços Ltda, Aut José Roberto Tuao Braido, Réu Klabin S.A.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 13/04/2012 às 12:15 horas para anotação da CTPS a qual, deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001051-93.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Soares dos Reis Maria [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Universal Service Conservação e Limpeza Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Soares dos Reis Maria \r\n\r\nFeito retirado de pauta. Vir com meios para citação, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0150600-51.2009.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Pereira Maia [Adv. Gilson Carvalho dos Santos (OAB: RJ 41936 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec - Neves Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Pereira Maia\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0000533-06.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia de Araújo Loiola [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Russel Material de Construção Ltda [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia de Araújo Loiola \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0110300-81.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Peres Garcia [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Represantado Pelo Gustavo Banho Licks [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Peres Garcia, Réu Supermercados Alto da Posse Represantado Pelo Gustavo Banho Licks \r\n\r\nTomar ciência da r. decisão de fl. 218, devendo os reclamados manifestarem-se sobre o cálculo de fl. 205 \r\n\r\nProcesso: 0000412-75.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Gomes Moraes [Adv. Juliana Guedes Pinto (OAB: RJ 143796 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedreira de Suruí Extração e Comércio de Pedras Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Gomes Moraes, Réu Pedreira de Suruí Extração e Comércio de Pedras Ltda.\r\n\r\nInformarem se possuem outras provas a produzir \r\n\r\nProcesso: 0238600-58.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro de Oliveira Peixoto [Adv. Levi Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94874 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro de Oliveira Peixoto\r\n\r\nRefazer seus calculos de liquidacao, observando a promocao da\r\n\r\nContadoria. .\r\n\r\nProcesso: 0000143-02.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Lucas Leite [Adv. Sandra Cristina Bazoni (OAB: RJ 116013 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia de Ginástica e Musculação Vale Verde Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Lucas Leite\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi designada para o dia 27/03/2012 às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho .\r\n\r\nProcesso: 0080800-24.1995.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMIR SILVA COSTA [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA, Réu: Ana Paula Sampaio Rezende, Réu: Délio Sampaio Filho [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)], Réu: Eduardo Jorge Menezes Morgado, Réu: Danilo Barbosa Lima Sampaio, Réu: Therezinha Menezes Morgado, Réu: Sebastião Benete Reis de Oliveira, Réu: Luiz Carlos Morgado, Réu: Maximiliano Nagib, Réu: Maximiliano Nagib Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEMIR SILVA COSTA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0149200-70.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonito Goncalves Costa [Adv. Jose Antonio Seixas da Silva (OAB: RJ 140662 - D)]\r\n\r\nRéu: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonito Goncalves Costa\r\n\r\nFornecer o endereço correto e atual da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0148700-04.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wintor Barbosa de Godois Cotrim Neto [Adv. Jose Antonio Seixas da Silva (OAB: RJ 140662 - D)]\r\n\r\nRéu: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wintor Barbosa de Godois Cotrim Neto\r\n\r\nFornecer o endereço correto e atual da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0117600-60.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Souza Costa [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Souza Costa\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls. 91/93 .\r\n\r\nId: 1274906"
                            ],
                            "1274903": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/03/2012\r\n\r\n0154000-44.2007.5.01.0491 ExFis\r\n\r\nExequente: União Federal\r\n\r\nExecutado: Associacao Mageense de Educacao e Cultura\r\n\r\nPelo presente fica citado Associacao Mageense de Educacao e Cultura, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.959,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1274903"
                            ],
                            "1274904": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0056400-91.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Estevam de Souza\r\n\r\nRéu: Transporte Primavera Ltda, Sebastião Benete Reis de Oliveira, Danilo Barbosa Lima Sampaio, Eduardo Jorge M. Morgado, Délio Sampaio Filho, Ana Paula Sampaio Rezende, Luiz Carlos Morgado, Maximiliano Nagib Filho, Therezinha Menezes Morgado\r\n\r\nPelo presente fica m Maximiliano Nagib Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nRecebido o agravo de peticao interposto. Aos agravados .\r\n\r\nProcesso: 0137800-93.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Vicente Ferreira\r\n\r\nRéu: Gilberto Telles\r\n\r\nPelo presente fica m Gilberto Telles, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de liquidação, bem como os cálculos de contribuição previdenciária, devendo o reclamado efetuar o seu depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000056-80.2011.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Machado\r\n\r\nRéu: Ativa Cooperativa Nacional de Serviços de Construção Civil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ativa Cooperativa Nacional de Serviços de Construção Civil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria de fl. 39, para que produza seus jurídicos efeitos \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1274904"
                            ],
                            "1274905": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0176000-72.2006.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson da Silva Salgado\r\n\r\nRéu: Negnol Alimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Leandro Longen, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da execução que se processa nestes autos \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1274905"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "1ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1263776": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000197-10.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Leite Cinelli [Adv. Silvana de Vargas Silva (OAB: RJ 123813 - D)]\r\n\r\nRéu: C & A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C & A Modas Ltda., Aut Mariana Leite Cinelli\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a RECLAMADA para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nDevera a Reclamada comprovar o recolhimento previdenciário, em 05 dias, ciente de que o valor relativo ao IR será liberado à Fazenda oportunamente.\r\n\r\nProcesso: 0000183-89.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Duarte Onofre [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Ensino Eliane Ribeiro [Adv. Lucio Lucas A. dos Santos (OAB: RJ 137637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Ensino Eliane Ribeiro, Aut Daniela Duarte Onofre \r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a RECLAMADA para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nDevera a Reclamada comprovar o recolhimento previdenciário, em 05 dias, ciente de que o valor relativo ao IR será liberado à Fazenda oportunamente.\r\n\r\nProcesso: 0002402-75.2011.5.01.0241 - AI\r\n\r\nAgte: Niterói Comércio de Filtros de Agua Ltda. [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rosa Maria Nascimento de Melo [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rosa Maria Nascimento de Melo \r\n\r\nContra-minutar o AGRAVO DE INSTRUMENTO, bem como o RECURSO TRANCADO nos autos principais. \r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002378-47.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Bertotti Gomes [Adv. Janaina Jardim Correia de Araujo (OAB: RJ 122796 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Filtros de Água Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Bertotti Gomes\r\n\r\nEmendar a inicial, vindo com NOVA PEÇA SUBSTITUTIVA, com tantas cópias quantas forem as reclamadas. Prazo: 10 dias, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002300-15.1995.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUNICE RAMALHO DE FREITAS [Adv. Afonso Feitosa (OAB: RJ 23409 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO MASTER SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Procuradoria Federal junto à Universidade Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUNICE RAMALHO DE FREITAS\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 363. \r\n\r\nProcesso: 0000159-95.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse Pereira da Silva [Adv. Cristina Helena da Silva Viana (OAB: RJ 71916 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacificador Convertedora Gás Natural Ltda. [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayse Pereira da Silva, Réu Pacificador Convertedora Gás Natural Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a RECLAMADA para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nDevera a Reclamada recolher o INSS em 05 dias. Certificando-se que, quanto ao IRPF, o alvará será liberado oportunamente á Fazenda.\r\n\r\nProcesso: 0001659-02.2010.5.01.0241 - ConPag\r\n\r\nCgte: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nCgto: Eduardo Cezar Mendes Bastos ( Espólio de )\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.25/32 do representante do Espólio. \r\n\r\nProcesso: 0000079-97.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilton Alves da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: MRL Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenilton Alves da Silva , Réu MRL Engenharia e Empreendimentos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a RECLAMADA para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nDevera a Reclamada recolher o INSS em 05 dias, certificando-se que o alvará à Fazenda será liberado oportunamente. \r\n\r\nProcesso: 0015500-69.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Vieira Meirelles [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Aut Sergio Vieira Meirelles\r\n\r\nFalar sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com intervalo de 05 dias entre os prazos, para providencias adminitrativas da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0014900-48.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaisa Barros de Alcantara [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Fashion in Multi Marcas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thaisa Barros de Alcantara\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da ação. \r\n\r\nProcesso: 0002388-91.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joedson dos Santos Silva [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Wl Empreiteira de Obra na Construção Civil Ltda., Réu: Niskier Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joedson dos Santos Silva\r\n\r\nTendo em vista que a notificação postal remetida à reclamada foi devolvida pelos correios, venha o(a) RTE com o atual endereço da mesma, visando ao prosseguimento do feito. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001600-14.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cisnea Ferreira Silva [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)]\r\n\r\nRéu: Wania Santos Miranda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cisnea Ferreira Silva \r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada.\r\n\r\n2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS e o desconto do INSS, referente à cota do empregado,observando o teto máximo. A indenização compensatória de 40% sobre o FGTS deverá ser apurada ao Final.\r\n\r\n3 - Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\n4 - Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual.\r\n\r\n5 - Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas legais a deduzir. \r\n\r\n6 - Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados (sem expurgo do IPC Mar/90) do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável em cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária deverá obedecer ao comando sentencial.\r\n\r\nProcesso: 0010700-27.2009.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Siderlei da Silva Cunha [Adv. Jorge Alves Campos (OAB: RJ 5090 - D)]\r\n\r\nRéu: Domeng Domênico Eng e Incorporação Ltda. [Adv. Cláudia de Souza Granja (OAB: RJ 126514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Domeng Domênico Eng e Incorporação Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o RECURSO ORDINARIO, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nRecurso interposto pelo(a) reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001580-23.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Costa dos Santos [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcella Falco Estética e Beleza Ltda. [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcella Falco Estética e Beleza Ltda., Aut Marcos Costa dos Santos \r\n\r\nApresentarem novos cálculos, com as modificações dadas pela contadoria, adequando-os à Sentença Liquidanda, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por cinco. \r\n\r\nProcesso: 0000943-38.2011.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Póvoas Pereira Toffano [Adv. Adriana dos Santos Ferreira Mesquita (OAB: RJ 143412 - D)]\r\n\r\nRéu: Lumar - Remanan Reparo e Manutenção Naval Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Póvoas Pereira Toffano\r\n\r\nComprovar a condição de sócia da pessoa indicada em sua petição, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000667-41.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Vieira Louzada [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitel do Brasil Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Vieira Louzada\r\n\r\nContrarrazoar o RECURSO ORDINARIO interposto pelo RECLAMADO, no prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0002382-84.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci de Oliveira [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)]\r\n\r\nRéu: Revestblast Serviços Técnicos e Locação de Equipamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci de Oliveira\r\n\r\nTendo em vista que a notificação postal remetida à reclamada foi devolvida pelos correios, venha o(a) RTE com o atual endereço da mesma, visando ao prosseguimento do feito. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001073-62.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício José dos Santos Rodrigues [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Body Gym Ltda. [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)], Réu: Centro de Atividades Body Fitness [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia Body Gym Ltda., Réu Centro de Atividades Body Fitness, Aut Maurício José dos Santos Rodrigues \r\n\r\nContrarrazoar o RECURSO ORDINARIO, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nRecurso interposto pelo(a) 1° Reclamado.\r\n\r\nCaso a publicação seja dirigida a MAIS DE UMA PARTE, o prazo será SUCESSIVO, com permeio de 08 dias para atos da serventia. \r\n\r\nProcesso: 0002318-74.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaílson Lopes do Nascimento [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Gecel S.A., Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaílson Lopes do Nascimento\r\n\r\nTendo em vista que a notificação postal remetida à reclamada foi devolvida pelos correios, venha o(a) RTE com o atual endereço da mesma, visando ao prosseguimento do feito. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000549-31.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Rodrigues Martins [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Service Serviços e Sistemas Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Plaza Shopping [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Plaza Shopping, Réu Top Service Serviços e Sistemas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000041-51.2012.5.01.0241 - CartPrec\r\n\r\nAut: Tiago Ursulino da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Startel do Meier Telecomunicacao Ltda., Réu: Kelly Quintela Ventura, Réu: Carlos Márcio Povoa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Ursulino da Silva\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0002312-67.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heverton Souza de Mello [Adv. Rodrigo Itabaiana Coelho de Souza (OAB: RJ 101323 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial D Artagnan\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heverton Souza de Mello\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/05/2012 às 12:45 horas nesta Vara do Trabalho. 1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. 2) A ausência do RECLAMADO importará na aplicação da REVELIA. 3) As partes deverão vir munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS; o RECLAMADO, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto devendo o Preposto trazer sua CTPS ou FICHA DE REGISTRO DE EMPREGADOS. 4) Deverá o RECLAMADO trazer à audiência copia do CONTRATO SOCIAL ou dos ATOS CONSTITUTIVOS da empresa. 5) As partes deverão fazer-se acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte DEFESA ESCRITA. 6) Os documentos juntados na forma do art. 1o.,\"C\" do Prov. 12/92, publicado no D.O., parte III, 23.10.92. 7) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto à possível devolução da notificação de qualquer das partes INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o SAPWEB/TRTRIO. 8) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. 9) Fica notificado o RECLAMADO de que deverá trazer aos autos os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art. 359 e incisos,CPC. 10) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001694-25.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Ferreira Sousa [Adv. Francisco Antonio P. Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Ferreira Sousa\r\n\r\nContrarrazoar o RECURSO ORDINARIO interposto pelo RECLAMADO, no prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001614-61.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Basilio da Silva Filho [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Van Der Hayder\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Basilio da Silva Filho\r\n\r\nRetirar documentos trazidos pela reclamada na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001197-45.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Claudio Ramalho do Nascimento [Adv. Jose Maria de Assis (OAB: RJ 89666 - D)]\r\n\r\nRéu: RPF Serviços e Reparos Naval e Indústria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Claudio Ramalho do Nascimento\r\n\r\nApresentarem novos cálculos, com as modificações dadas pela contadoria, adequando-os à Sentença Liquidanda, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017000-54.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA MORAES MATOS [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA (em recuperação judicial) [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA (em recuperação judicial)\r\n\r\nTer ciencia de que foi expedido alvara judicial, o qual se encontra a disposicao do interessado na CEF Posto TRT//Niteroi. \r\n\r\nProcesso: 0001584-60.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Torres dos Santos [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Silas F. Lima Modas [Adv. Ronaldo Pereira Lemos (OAB: RJ 69249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Torres dos Santos\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada.\r\n\r\n2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS e o desconto do INSS, referente à cota do empregado,observando o teto máximo. A indenização compensatória de 40% sobre o FGTS deverá ser apurada ao Final.\r\n\r\n3 - Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\n4 - Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual.\r\n\r\n5 - Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas legais a deduzir. \r\n\r\n6 - Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados (sem expurgo do IPC Mar/90) do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável em cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária deverá obedecer ao comando sentencial.\r\n\r\nProcesso: 0000058-58.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Costa Santiago [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda., Réu: Glamour Posto de Serviços [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Costa Santiago\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000366-94.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Beleza Ethinic Center Ltda. [Adv. Simone Cardoso (OAB: RJ 116720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Beleza Ethinic Center Ltda., Aut Marilene da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a RECLAMADA para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nDevera a Reclamada comprovar o recolhimento previdenciário, em 05 dias, ciente de que o valor relativo ao IR será liberado à Fazenda oportunamente.\r\n\r\nProcesso: 0001000-71.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO CARVALHO FERREIRA DE ASSUMPCAO [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO CARVALHO FERREIRA DE ASSUMPCAO, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nPartes: para requererem o que for de seu interesse. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001414-88.2010.5.01.0241 - ConPag\r\n\r\nCgte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niterói - CLIN [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)]\r\n\r\nCgto: José da Silva [Adv. Monica Ramos Cordeiro Pereira (OAB: RJ 65764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niterói - CLIN\r\n\r\nContrarrazoar o RECURSO ORDINARIO ADESIVO interposto pelo CONSIGNATÁRIO, no prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001937-66.2011.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Moreira da Silva [Adv. Beatriz Dolores Caramori (OAB: RJ 70324 - D)]\r\n\r\nRéu: Fanaf dos Parafusos Ltda. [Adv. Hebert Philigret (OAB: RJ 103593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fanaf dos Parafusos Ltda., Aut Maria Auxiliadora Moreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi HOMOLOGADA A DESISTENCIA, extinguindo-se o feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001933-63.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Periera de Souza [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICO S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Periera de Souza, Réu AMPLA ENERGIA E SERVICO S/A\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a RECLAMADA para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nDevera a Reclamada comprovar o recolhimento previdenciário, em 05 dias, ciente de que o valor relativo ao IR será liberado à Fazenda oportunamente.\r\n\r\nProcesso: 0000140-55.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Maria Silvestre [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Clube da Beleza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia Maria Silvestre\r\n\r\nApresentar novos cálculos, com as modificações dadas pela contadoria, adequando-os à Sentença Liquidanda, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014100-83.2008.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Izabel Cristina Fernandes dos Remedios [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel Cristina Fernandes dos Remedios\r\n\r\nInformar o(s) valor(es) sacado(s) pelo(s) ALVARÁ(S), para fins de apuração de eventual SALDO CREDOR pela Contadoria do juizo. \r\n\r\nProcesso: 0001058-59.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Rodrigues Serrano Soares [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Multicon Construções e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Rodrigues Serrano Soares \r\n\r\nContrarrazoar o RECURSO ORDINARIO interposto pelo RECLAMADO, no prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0002391-46.2011.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Milton Saraiva Barbosa [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamyr Vasconcelos S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Saraiva Barbosa \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 10, que determina o ARQUIVAMENTO da reclamação, nos termos do §1°, do art. 852-B, da CLT. Deferido, desde já, o desentranhemento dos documentos que aconham a inicial. \r\n\r\nProcesso: 0002096-43.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Larissa de Oliveira Freitas [Adv. Juliana Duarte Régent Martins (OAB: RJ 151269 - D)]\r\n\r\nRéu: Bemdito Bar e Restaurante Ltda. - ME [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bemdito Bar e Restaurante Ltda. - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre as alegações do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001552-55.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Cristina Guimarães Cruz Ramos [Adv. Marcia Irineu de Mesquita Borges (OAB: RJ 141946 - D)]\r\n\r\nRéu: Cores e Corais Moda Praia Confecção de Biquínis e Roupas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresa Cristina Guimarães Cruz Ramos \r\n\r\nPatrono do reclamante: cumprirm determinação do item 03 do Termo de Conciliação - comprovar nos autos cada repasse de parcela de acordo devida ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001065-85.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson da Conceição [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a RECLAMADA para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nDevera a Reclamada recolher o INSS e IR, caso cabiveis, na forma do Prov. 01/96 C.TST. \r\n\r\nProcesso: 0000333-70.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Moraes Maraba Damasceno [Adv. Ronyse Maria de Carvalho dos Santos (OAB: RJ 120347 - D)]\r\n\r\nRéu: Débora Pinheiro Sant´ana [Adv. Marcio Fortes (OAB: RJ 47450 - D)], Réu: Erika Pinheiro Sant´ana [Adv. Marcio Fortes (OAB: RJ 47450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Moraes Maraba Damasceno\r\n\r\nContrarrazoar o RECURSO ORDINARIO interposto pelo RECLAMADO, no prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001848-77.2010.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Ayala da Conceição Vargas [Adv. Elisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 - D)]\r\n\r\nRéu: Larjech Tintas e Bazar Ltda. - ME [Adv. Ana Isabel Gama de Almeida (OAB: RJ 167080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ayala da Conceição Vargas\r\n\r\nApresentar novos cálculos, com as modificações dadas pela contadoria, adequando-os à Sentença Liquidanda, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000034-30.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ferreira da Rocha [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Arquitetura e Construção Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cael Arquitetura e Construção Ltda. , Aut Marcos Ferreira da Rocha \r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a RECLAMADA para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nDevera a Reclamada recolher o INSS e IR, caso cabiveis, na forma do Provimento 01/96 do C.TST.\r\n\r\nProcesso: 0001671-16.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Fernandes de Souza [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: MV Publicidade Ltda. [Adv. Medson Coutinho Rodrigues Filho (OAB: RJ 145963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Fernandes de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre o pedido da reclamada de parcelamento do débito. \r\n\r\nProcesso: 0000473-41.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leisa Pereira da Silva Almeida [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Plinio Leite [Adv. Valeria Vieira (OAB: RJ 50993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional Plinio Leite , Aut Leisa Pereira da Silva Almeida\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a RECLAMADA para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nDevera a Reclamada comprovar o recolhimento previdenciário, em 05 dias, ciente de que o valor relativo ao IR será liberado à Fazenda oportunamente.\r\n\r\nProcesso: 0001687-33.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Belo da Silva Filho [Adv. Francisco Antonio P. Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Belo da Silva Filho\r\n\r\nContrarrazoar o RECURSO ORDINARIO interposto pelo RECLAMADO, no prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001708-43.2010.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcus Vinícius Figueiredo Galvão [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Docelar Repouso Para Idosos Ltda. [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Docelar Repouso Para Idosos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre as alegações do reclamante de descumprimento de termo de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0002116-34.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLORISVALDO NÓBREGA DE MELO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA DE SEVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA DE SEVICOS S/A\r\n\r\nApresentar os espelhos de contracheque do período controverso (fev/1989 a jul/1999), no prazo de 15 dias, sob pena de serem homologados os valores trazidos pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002284-02.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvano da Penha [Adv. Marcos Jose Goncalves Vianna (OAB: RJ 97806 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Icaraí Flat Service \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvano da Penha \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NO DIA 25/04/2012 ÀS 12:35 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO. OBS.: ATUALIZAR SEU ENDEREÇO. 1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. 2) A ausência do RECLAMADO importará na aplicação da REVELIA. 3) As partes deverão vir munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS; o RECLAMADO, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto devendo o Preposto trazer sua CTPS ou FICHA DE REGISTRO DE EMPREGADOS. 4) Deverá o RECLAMADO trazer à audiência copia do CONTRATO SOCIAL ou dos ATOS CONSTITUTIVOS da empresa. 5) As partes deverão fazer-se acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte DEFESA ESCRITA. 6) Os documentos juntados na forma do art. 1o.,\"C\" do Prov. 12/92, publicado no D.O., parte III, 23.10.92. 7) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto à possível devolução da notificação de qualquer das partes INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o SAPWEB/TRTRIO. 8) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. 9) Fica notificado o RECLAMADO de que deverá trazer aos autos os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art. 359 e incisos,CPC. 10) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0002150-09.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Bento Teixeira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Neli Raquel Silva (OAB: RJ 105454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vital Engenharia Ambiental S.A.\r\n\r\nPara ciência de que foi TRANCADO O SEGUIMENTO DO RECURSO, por não preenchidos os requisitos de admissibilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001829-71.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Bento Alves [Adv. Valdenir Maciel Gomes (OAB: RJ 131458 - D)]\r\n\r\nRéu: Imbrapar Sul Participações Societarias S.A. (IMBRA S.A.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Bento Alves \r\n\r\nVenha o autor com os meios necessários e eficazes à citação, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000751-08.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cayo Bibiano Arantes Bonfim [Adv. Bruno de Souza Bastos (OAB: RJ 149098 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiammetta Restaurante e Bar S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cayo Bibiano Arantes Bonfim , Réu Fiammetta Restaurante e Bar S.A. \r\n\r\nContrarrazoarem o RECURSO ORDINARIO, uma da outra, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nRecurso interposto pelo Reclamante e Reclamado.\r\n\r\nCaso a publicação seja dirigida a MAIS DE UMA PARTE, o prazo será SUCESSIVO, com permeio de 08 dias para atos da serventia. \r\n\r\nProcesso: 0001786-37.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naniane Cristina Nogueira de Sousa [Adv. Jeane Marins dos Santos Cunha (OAB: RJ 144898 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmashop Comércio e Manipulação e Produção Veterinária Ltda. [Adv. Renato Rezende (OAB: RJ 1720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Naniane Cristina Nogueira de Sousa\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada.\r\n\r\n2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS e o desconto do INSS, referente à cota do empregado,observando o teto máximo. A indenização compensatória de 40% sobre o FGTS deverá ser apurada ao Final.\r\n\r\n3 - Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\n4 - Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual.\r\n\r\n5 - Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas legais a deduzir. \r\n\r\n6 - Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados (sem expurgo do IPC Mar/90) do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável em cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária deverá obedecer ao comando sentencial.\r\n\r\nId: 1263776"
                            ],
                            "1263780": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0130700-95.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Costa Barbosa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos Ltda [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Costa Barbosa\r\n\r\nComprovar o(s) valor(es) sacado(s) pelo(s) ALVARÁ(S), para fins de apuração de eventual SALDO CREDOR pela Contadoria do juizo, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0114000-05.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Oliveira Rodrigues [Adv. Renata de Araujo Cavalleiro (OAB: RJ 101696 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial Martin Afonso [Adv. Fernando Guedes de Azevedo (OAB: RJ 38948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Oliveira Rodrigues \r\n\r\nAnte o silêncio da reclamada, foi fixado em 01 (um) salário mínimo, vigente em cada e´poca própria, para cálculo do FGTS no período de julho de 1979 a maio de 1983. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118800-13.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth da Silva Nascimento [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth da Silva Nascimento\r\n\r\nContrarrazoar o RECURSO ORDINARIO interposto pelo RECLAMADO, no prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0123500-28.1991.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AUXILIADORA SANTA CRUZ COELHO [Adv. Patricia Hickel Vozniak (OAB: RJ 1546 - B)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA AUXILIADORA SANTA CRUZ COELHO\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada.\r\n\r\n2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS e o desconto do INSS, referente à cota do empregado,observando o teto máximo. A indenização compensatória de 40% sobre o FGTS deverá ser apurada ao Final.\r\n\r\n3 - Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\n4 - Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual.\r\n\r\n5 - Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas legais a deduzir. \r\n\r\n6 - Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados (sem expurgo do IPC Mar/90) do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável em cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária deverá obedecer ao comando sentencial.\r\n\r\nProcesso: 0116500-15.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christine Rose dos Reis [Adv. Joao Batista Poubel (OAB: RJ 5640 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Maua S/A [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christine Rose dos Reis, Réu Estaleiro Maua S/A\r\n\r\nFalar sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com intervalo de 05 dias entre os prazos, para providencias adminitrativas da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0017900-66.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE ALVES DOS SANTOS [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha (OAB: RJ 43380 - D)], Aut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: PRONTO SOCORRO SAO PAULO SA HOSPITAL SAO PAULO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, INDICANDO MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO OU EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0034500-21.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindomar Silva [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio Reveles Espolito (Espolio de) [Adv. Marcos Antonio Moysés (OAB: RJ 141763 - D)], Réu: LEILA REVELES ESPOSITO [Adv. Raimundo Januario Pereira (OAB: RJ 5042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindomar Silva\r\n\r\nVenha o exequente com o número correto do CPF da sócia-executada, bem como tomar ciência da certidão passada pela Sra. Oficial de Justiça Avaliadora (fls. 153). \r\n\r\nProcesso: 0126100-22.1991.5.01.0241 - ACum\r\n\r\nAut: SIND.TRAB.IND.ENERGIA ELETRICA DE NITEROI [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S/A, Aut SIND.TRAB.IND.ENERGIA ELETRICA DE NITEROI\r\n\r\nApresentarem relação de todos os processos conexos, a fim de possibilitar a realização da perícia determinada. Prazo comum: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058000-87.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea da Conceicao Gomes [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: RO Itaipu Minimercado Ltda ME [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RO Itaipu Minimercado Ltda ME\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada.\r\n\r\n2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS e o desconto do INSS, referente à cota do empregado,observando o teto máximo. A indenização compensatória de 40% sobre o FGTS deverá ser apurada ao Final.\r\n\r\n3 - Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\n4 - Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual.\r\n\r\n5 - Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas legais a deduzir. \r\n\r\n6 - Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados (sem expurgo do IPC Mar/90) do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável em cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária deverá obedecer ao comando sentencial.\r\n\r\nProcesso: 0131200-25.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Maira dos Santos [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)]\r\n\r\nRéu: Fashion Beaute Francaises Cabeleireiros Ltda. [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Maira dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre petição executado, com EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.\r\n\r\nPz: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114700-25.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA LUCIA DA SILVA VELOSO [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO SEGUROS SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA LUCIA DA SILVA VELOSO\r\n\r\nInformar ao Juízo o número do CPF e PIS/NIT (inscrição no INSS) do(a) AUTOR(A), para expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0125100-25.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Maria Jubim Terra de Miranda [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Instrucao Serra Jogaib Ltda. [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Maria Jubim Terra de Miranda\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0092000-12.1989.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND. TRAB. IND. PROD. FARMEC. NITEROI [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)], Aut: MARIA DA GLORIA LINDGREEN GOMES E OUTROS (+45) [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)], Aut: REGINA BRANDAO VELLOSO [Adv. Esmeralda Carneiro Pereira (OAB: RJ 56950 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA GLORIA LINDGREEN GOMES E OUTROS (+45), Aut REGINA BRANDAO VELLOSO, Aut SIND. TRAB. IND. PROD. FARMEC. NITEROI\r\n\r\nManifestarem-se sobre o requerimento da executada de fls. 4072/4098. Prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de cinco. \r\n\r\nProcesso: 0061000-90.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaraci Innocencio Azevedo [Adv. Fatima Regina Fernandes Mader (OAB: RJ 107513 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Camboinhas INN [Adv. Marcelo Silva Pompeu (OAB: RJ 86455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Camboinhas INN, Aut Guaraci Innocencio Azevedo\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a RECLAMADA para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nDevera a Reclamada comprovar o recolhimento previdenciário, em 05 dias, ciente de que o valor relativo ao IR será liberado à Fazenda oportunamente.\r\n\r\nProcesso: 0070200-92.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alice Azevedo Braga [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Deise Yokoyama (OAB: RJ 87765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Alice Azevedo Braga, Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a RECLAMADA para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nDevera a Reclamada comprovar o recolhimento previdenciário, em 05 dias, ciente de que o valor relativo ao IR será liberado à Fazenda oportunamente.\r\n\r\nProcesso: 0029300-43.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALCENY SILVA DE SOUZA [Adv. Silene D Avila Pereira Teixeira (OAB: RJ 54430 - D)], Aut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: ANASA AUTO NACIONAL S/A [Adv. Eduardo Magno Valladares Junior (OAB: RJ 92036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANASA AUTO NACIONAL S/A\r\n\r\nIndeferido o pedido. Venha com sua impugnação aos cálculos na forma de Embargos com a devida garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0112400-46.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião da Conceição Rosa [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Zefiro [Adv. NATACHA ISABELA TOREZANI KEDE (OAB: RJ 153865)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Zefiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0146300-25.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Patricia Paes Cordeiro [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Brasileira de Educacao - Centro Educacional de Niteroi [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Patricia Paes Cordeiro\r\n\r\nAdequar seus cálculos, observandoa promoção da contadoria. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029300-96.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Alexandre Maia Rezende [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)]\r\n\r\nRéu: AMW Professores Associados S/C Ltda. [Adv. Anna Elisa R. C. Leal (OAB: RJ 78391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMW Professores Associados S/C Ltda., Aut Renato Alexandre Maia Rezende\r\n\r\nPara ciencia da HOMOLOGAÇÃO da ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO apurado pela Contadoria, sendo a reclamada ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nValor: R$ \r\n\r\nPrazo comum. \r\n\r\nProcesso: 0018800-93.1994.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA TEIXEIRA BRANDAO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: VAGRANT COM. IND.DE ROUPAS LTDA [Adv. Darcio Vizeu Pereira Filho (OAB: RJ 64257 - D)], Réu: VAGRANT COM.E IND.DE ROUPAS LTDA [Adv. Luiz Carlos Fernandes (OAB: RJ 36312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA TEIXEIRA BRANDAO\r\n\r\nManifestar-se sobre as alegações de incorporação da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0123800-14.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA COMERCIO E PARTICIPACOES - CCN [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nAdequar seus cálculos, observandoa promoção da contadoria. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110300-21.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Lima da Fonseca [Adv. Rosangela da Conceição Morais Alves (OAB: RJ 113987 - D)]\r\n\r\nRéu: Todos Por Um Calçados e Roupas Ltda. [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Lima da Fonseca\r\n\r\nPara ciencia do INDEFERIMENTO do seu requerimento de penhora on-line\r\n\r\nvide despacho de fls. 81 \r\n\r\nProcesso: 0028000-32.1991.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS ALVES DE BARCELLOS [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS CHAMMA S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: ANA LUCIA SOARES DE MOURA CHAMMA, Réu: ANGELA SOARES DE MOURA CHAMMA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS CHAMMA S/A\r\n\r\nPara ciencia do SALDO CREDOR apurado pela Contadoria, devendo a RDA para prceder ao DEPÓSITO, em 48 horas, sob pena de EXECUÇÃO.\r\n\r\nValor: R$ 18.130,30 - 1.467.828,93 TR's \r\n\r\nProcesso: 0151900-22.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Ferreira do Carmo [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Revestbast Serviço Técnico e Locação de Equipamento Ltda. [Adv. Nadia Lucia de Serpa Pinto Lopes Guimarães (OAB: RJ 51240 - D)], Réu: JJ Serviços Técnicos e Locação de Equipamentos Ltda. - ME, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Ferreira do Carmo\r\n\r\nAdequar seus cálculos, observando a promoção da contadoria. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038900-15.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alaor Goes de Oliveira [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi [Adv. Marta Regina Portugal Moreno (OAB: RJ 49436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alaor Goes de Oliveira\r\n\r\nDiligencie pessoalmente sua posição no bloqueio. \r\n\r\nProcesso: 0063100-18.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Machado Leiria Gomes [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Nanci e Magacho Serviços Médicos e Hospitalares Ltda. N/P ADMINISTRADOR JOSÉ EUSTÁQUIO RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid Machado Leiria Gomes \r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a RECLAMADA para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nDevera a Reclamada comprovar o recolhimento previdenciário, em 05 dias, ciente de que o valor relativo ao IR será liberado à Fazenda oportunamente.\r\n\r\nProcesso: 0146600-16.2008.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica Cruz dos Santos [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos (OAB: RJ 76423 - D)], Aut: Silvania Avelino de Sá [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos (OAB: RJ 76423 - D)], Aut: Vania Avelino de Sá [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos (OAB: RJ 76423 - D)]\r\n\r\nRéu: Box Service Copiadora ltda [Adv. Helio Vidal (OAB: RJ 43668 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Cruz dos Santos, Aut Silvania Avelino de Sá, Aut Vania Avelino de Sá\r\n\r\nApresentarem novos cálculos, com as modificações dadas pela contadoria, adequando-os à Sentença Liquidanda, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114100-57.2009.5.01.0241 - ConPag\r\n\r\nCgte: Nity Service Mão de Obra e Serviços Gerais Ltda. [Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid (OAB: RJ 81953 - D)]\r\n\r\nCgto: Douglas Fernandes Alves [Adv. Regina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Nity Service Mão de Obra e Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o RECURSO ORDINARIO interposto pelo CONSIGNATÁRIO, no prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0125300-95.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Crespo da Silva [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: CBLN - Centro Brasileiro Linguístico de Niterói [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Crespo da Silva\r\n\r\nVenha o exequente com o número correto do CNPJ da executada. \r\n\r\nProcesso: 0141500-56.2003.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: BIANCA MOURA DE FREITAS [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: CELIA APARECIDA NUNES DO VALE, Réu: MARCELO NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BIANCA MOURA DE FREITAS\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0111400-65.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARIA DE CARVALHO MOREIRA [Adv. Irani da Silva Pereira (OAB: RJ 73458 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (SUCESSOR DE BANCO BAMERINDUS SA) [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: INPACEL - INDUSTRIA DE PAPEL ARAPOTI SA [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (SUCESSOR DE BANCO BAMERINDUS SA), Réu INPACEL - INDUSTRIA DE PAPEL ARAPOTI SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os NOVOS calculos do(a) autor(a), em resposta à IMPUGNAÇÃO da reclamada.\r\n\r\nPrazo de 10 dias sucessivos, permeados por cinco.\r\n\r\nObs: Em havendo mais de uma reclamada, o prazo será sucessivo, com intervalo de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0112800-94.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto José Moreira [Adv. Alda Maria Moreira Ramos (OAB: RJ 138816 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube dos Pioneiros [Adv. Clelio Ramos de Farias (OAB: RJ 3489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto José Moreira\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada.\r\n\r\n2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS e o desconto do INSS, referente à cota do empregado,observando o teto máximo. A indenização compensatória de 40% sobre o FGTS deverá ser apurada ao Final.\r\n\r\n3 - Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\n4 - Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual.\r\n\r\n5 - Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas legais a deduzir. \r\n\r\n6 - Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados (sem expurgo do IPC Mar/90) do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável em cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária deverá obedecer ao comando sentencial.\r\n\r\nProcesso: 0067300-05.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Dias de Sousa [Adv. Wander Silva Madeira (OAB: RJ 119846 - D)]\r\n\r\nRéu: Estub Sistemas Construtivos Ltda. [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Dias de Sousa\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada concordando com os valores apurados e requerendo parcelamento do débito. \r\n\r\nProcesso: 0116100-79.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVERSON DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ABRA CADABRA MOVEIS E DECORACOES LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVERSON DE OLIVEIRA\r\n\r\nComprovar o(s) valor(es) sacado(s) pelo(s) ALVARÁ(S)426/09 e 2136/11, para fins de apuração de eventual SALDO CREDOR pela Contadoria do juizo. \r\n\r\nProcesso: 0129200-09.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON DOS SANTOS [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA O FLUMINENSE LTDA [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON DOS SANTOS\r\n\r\nAdequar seus cálculos,aos limeites da decisão/acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0022000-83.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Jose Benevides de Melo [Adv. Clovis Manhaes (OAB: RJ 90123 - D)]\r\n\r\nRéu: Chamon de Niterói Transportes Marítimos [Adv. Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chamon de Niterói Transportes Marítimos, Aut Claudio Jose Benevides de Melo\r\n\r\nPara ciencia da HOMOLOGAÇÃO da ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO apurado pela Contadoria, sendo a reclamada ao pagamento do valor total, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nValor: R$ \r\n\r\nPrazo comum. \r\n\r\nId: 1263780"
                            ],
                            "1263781": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0212200-52.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Silva Lima [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: C & A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C & A Modas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0154500-55.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Chacon Echebarrena [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)], Aut: Frederico Rogerio Falcao da Costa [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)], Aut: Joao Luis de Vieira [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)], Aut: Jorge Rosa Freitas [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)], Aut: Jose Claudio D´Andrea [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)], Aut: Jose Oscar da Silva Alvares [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)], Aut: Emidio Pirrone [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)], Aut: Rui Carlos Lobo Manhaes [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)], Aut: Turibio Motta [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Aut Antonio Chacon Echebarrena\r\n\r\nFalar sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, em 10 dias sucessivos, com intervalo de 05 dias entre os prazos, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0156700-64.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandira Paixao da Silva [Adv. Antonio Carlos Carandina (OAB: RJ 34896 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jandira Paixao da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada, com IMPUGNAÇÃO aos calculos de liquidação.\r\n\r\nProcesso: 0171500-29.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilson Oliveira de Souza [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: R.C. Vieira Engenharia Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilson Oliveira de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao do(a) executada, COM OFERTA DE BENS PARA PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 0153900-29.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rodrigues de Barros [Adv. Andreia D Almeida Barbosa (OAB: RJ 90204 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rodrigues de Barros \r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada, com IMPUGNAÇÃO aos calculos de liquidação.\r\n\r\nProcesso: 0244100-39.1995.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JASME FERREIRA [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre as adequações ao laudo pericial e a impugnação do reclamante no prazo de 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0233800-08.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE VEIGA RODRIGUES [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: SAVIO MARCOLINI MACHADO [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Clube de Regatas Icarai, Réu SAVIO MARCOLINI MACHADO, Aut VIVIANE VEIGA RODRIGUES\r\n\r\nPara ciencia de que será expedido ALVARÁ em favor do EXEQUENTE, pelo valor incontroverso. \r\n\r\nProcesso: 0221300-46.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO FERNANDO SILVA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA [Adv. Darlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO FERNANDO SILVA\r\n\r\nComprovar o(s) valor(es) sacado(s) pelo(s) ALVARÁ(S) 936/2011, para fins de apuração de eventual SALDO CREDOR pela Contadoria do juizo. \r\n\r\nProcesso: 0224100-47.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRTON ALVES MARINS [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: FORNECEDORA FRATTANE LTDA [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FORNECEDORA FRATTANE LTDA\r\n\r\n\"Considerando os termos do v. acórdão, venha a reclamada com o recolhiemnto via GPS do SAT, no valor de R$ 582,26, sob pena de execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0202600-36.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Fabiano Teixeira dos Anjos [Adv. Wander Silva Madeira (OAB: RJ 119846 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social Da Indústria - SESI [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Social Da Indústria - SESI\r\n\r\nManifestar-se sobre os NOVOS calculos do(a) autor(a), em resposta à IMPUGNAÇÃO da reclamada.\r\n\r\nPrazo de 10 dias. \r\n\r\nObs: Em havendo mais de uma reclamada, o prazo será sucessivo, com intervalo de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0193000-69.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA DA SILVA BRAZ [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: QLF-SERVICOS EXPEDIENTE SOCIEDADE SIMPLES LTDA [Adv. Juliane Almeida Baiense da Silva (OAB: RJ 169613 - D)], Réu: PRONAN SERVICOS TEMP E CONS DE PESSOAL LTDA [Adv. Katia Silva Maria da Conceicao Fernandes (OAB: RJ 80670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA DA SILVA BRAZ\r\n\r\nFalar sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0221000-56.1975.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO FERREIRA E OUTRO [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)], Aut: ARMANDO SANTOS FERNANDES CONDE [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)], Aut: ALVARO ALVES LOBO [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO ALVES LOBO, Aut ROBERTO FERREIRA E OUTRO\r\n\r\nPara ciência de que foi deferida a DEVOLUÇÃO DO PRAZO, conforme requerido à fl. 1549. \r\n\r\nProcesso: 0155200-26.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Madalena da Silva Agapito [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Santa Juliana S.A. [Adv. Artur Vinicius Estruc da Silva (OAB: RJ 132743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Santa Juliana S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0202300-74.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Muniz Albino [Adv. Alvaro Antonio Maia da Cunha (OAB: RJ 90421 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Queiroz Galvão S.A. [Adv. Neli Raquel Silva (OAB: RJ 105454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Muniz Albino\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0214100-65.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eveline da Costa Mello [Adv. Marco Antonio Narcizo (OAB: RJ 99083 - D)]\r\n\r\nRéu: Clara Maria Roupas Ltda. [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clara Maria Roupas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0238500-56.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALLACE DE ANDRADE TEIXEIRA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRéu: POMAR DOS OLIVEIRAS FRUTAS LEGUMES CEREAIS LTD [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POMAR DOS OLIVEIRAS FRUTAS LEGUMES CEREAIS LTD, Aut WALLACE DE ANDRADE TEIXEIRA\r\n\r\nPara ciencia da homologação do SALDO CREDOR apurado pela Contadoria, devendo a RDA para prceder ao DEPÓSITO, em 48 horas, sob pena de EXECUÇÃO.\r\n\r\nValor: R$ \r\n\r\nProcesso: 0177700-57.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela da Silva Rodrigues [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cat 1986 Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso (OAB: RJ 90624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cat 1986 Bar e Restaurante Ltda., Aut Rosangela da Silva Rodrigues\r\n\r\nApresentarem novos cálculos, com as modificações dadas pela contadoria, adequando-os à Sentença Liquidanda, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por cinco. \r\n\r\nProcesso: 0166800-15.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Monteiro Gomes [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Scala Comercio e Servicos de Automoveis Ltda. [Adv. Francisco Massa Filho (OAB: RJ 7445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Monteiro Gomes, Réu Scala Comercio e Servicos de Automoveis Ltda.\r\n\r\nApresentarem novos cálculos, com as modificações dadas pela contadoria, adequando-os à Sentença Liquidanda, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por cinco. \r\n\r\nProcesso: 0167300-91.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME ATILIO CORDEIRO DA SILVA [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nRéu: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS [Adv. Rogerio Jose Castro (OAB: RJ 67518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS\r\n\r\nPara ciencia da PENHORA dos seus ativos financeiros atraves do Sistema BACEN/JUD, para garantia da execucao neste feito, cujos depositos comprovados nos autos ja foram CONVOLADOS EM PENHORA.\r\n\r\nFica a parte ciente de que decorrido o prazo de 05 dias, sem embargos, será expedido ALVARÁ a quem de direito, observadas as retenções fiscal e previdenciaria pertinentes.. \r\n\r\nProcesso: 0216800-82.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elber Milani Rocha [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Nit Net Informatica S.C. Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elber Milani Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre resposta do(a): Município de Niterói \r\n\r\nProcesso: 0209400-56.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILCE CORREA GOMES [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: V&CIA SERVIÇOS DE BELEZA LTDA, Réu: Vilma Martins (socia fl 44), Réu: Walquiria Silva (socia fl 44), Réu: Marinalva Viana dos Santos (socia fl 44), Réu: Verenice Maria Batista (socia fl 44), Réu: Sheila Coelho da Costa (socia fl 44), Réu: Ambrosilina Acacia Boechat Martins (socia fl 44), Réu: Francisco Carlos dos Santos Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILCE CORREA GOMES\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0173200-21.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZA HORTENCIA PASSOS DE CARVALHO [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZA HORTENCIA PASSOS DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição reclamado, com EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.\r\n\r\nPz: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185500-05.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dina Fernandes Lopes [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Estok Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dina Fernandes Lopes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 0232800-07.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITAJAI NAEGELE [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Aut ITAJAI NAEGELE\r\n\r\nPara ciencia da homologação do SALDO CREDOR apurado pela Contadoria, sendo certo que será liberado alvará ao reclamante pelo depósito existente. Devendo, ainda, a Reclamada proceder ao DEPÓSITO, em 48 horas, sob pena de EXECUÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0163900-54.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jedson Pereira Vieira [Adv. Ricardo Victor (OAB: RJ 142908 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Brasilia Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jedson Pereira Vieira\r\n\r\nManifestar-se sobre a resposta da reclamada aos documentos juntados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0154600-10.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Cesar Bonfim Valido [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: Niteroi Plaza Point Super Lanches Ltda [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Niteroi Plaza Point Super Lanches Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os NOVOScalculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0221300-51.1994.5.01.0241 - ACum\r\n\r\nAut: MANOEL MARTINS [Adv. Dione Firmino de Lima (OAB: RJ 75980 - D)], Aut: JOAQUIM DE JESUS COSTA, Aut: JUAREZ PAVANI, Aut: MONCLAR CARVALHO LOPES, Aut: WALDIR DA CONCEICAO\r\n\r\nRéu: EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO SERVE , Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL MARTINS\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178300-10.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira da Silva [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRéu: Amavideo Projetos e Sistemas Eletrônicos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ferreira da Silva \r\n\r\nPara ciencia de que o mandado de penhora e avaliação não foi cumprido integralmente. \r\n\r\nId: 1263781"
                            ],
                            "1263782": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0053000-72.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ewerton Estevao da Cunha Gomes [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperio da Banha Auto Servico Ltda. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imperio da Banha Auto Servico Ltda.\r\n\r\nDeferido o parcelamento conforme requerido em sua petição de fl.s 164. Venha com o 1° depósito, em 05 dias, sob pena de litigância de má-fé. Recolhimento de previdenciário deverá vir ao final. \r\n\r\nProcesso: 0191500-89.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deborah Pessanha da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Coop Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos Ltda [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)], Réu: AILTON FERREIRA MENDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deborah Pessanha da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a proposta de pagamento da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0248100-38.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISRAEL FARIA DA SILVA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: LIVRARIA CAMINHO NOVO LTDA [Adv. Rosana Dutra Pereira (OAB: RJ 110106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISRAEL FARIA DA SILVA\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0250600-09.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO PEIXOTO DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Luiz Vieira da Silva (OAB: RJ 70255 - D)]\r\n\r\nRéu: NITER COMERCIO DE DROGAS LTDA [Adv. Fernando Guedes de Azevedo (OAB: RJ 38948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO PEIXOTO DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), sobre certidão de fls. 106, devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0255500-35.2004.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIANA DE CARVALHO FARIA [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA TIA TEREZA LTDA [Adv. Alexandre Paiva Pereira (OAB: RJ 68679 - D)], Réu: TEREZA CRISTINA GONCALVES VAZ COUTINHO socia, Réu: ZITA THEREZINHA GONCALVES VAZ socia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIANA DE CARVALHO FARIA\r\n\r\nManifestar-se sobre resposta do Município de Niteroi ao Mandado de Bloqueio de Crédito em Mãos de Terceiros. \r\n\r\nProcesso: 0277600-91.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDELIR LACERDA VIEIRA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIO NELSON DA SILVA ROCHA [Adv. Julio Nelson da Silva Rocha (OAB: RJ 15747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JULIO NELSON DA SILVA ROCHA\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscal e previdenciário, no prazo preclusivo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0261800-42.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Farias dos Reis [Adv. Daniella Crispim Matos Ribeiro (OAB: RJ 133572 - D)], Aut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: Vigpat Assessoria Planejamento e Consultoria Ltda. ME [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)], Réu: Condominio Double Space [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Double Space\r\n\r\nPra ciência de que foi deferida a VISTA DOS AUTOS, por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0202900-61.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Martin Irigoyen [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A. \r\n\r\nPara ciência de que foi deferida a DEVOLUÇÃO DO PRAZO, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0060100-35.1994.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA CHAVES [Adv. Jorge Jose Resende (OAB: RJ 65818 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: ATLANTIC INDUSTRIAL DE CONSERVAS SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCA CHAVES\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, INDICANDO MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO OU EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0044200-41.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Ary Marcos Varjao Das Dores (OAB: RJ 72477 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA, Aut JORGE FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nAs partes, para ciencia da promocao do setor de calculos (fls. 237).\r\n\r\nPrazo sucessivo de 10 dias, com permeio de cinco. \r\n\r\nProcesso: 0028200-43.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Costa da Silva [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: Jack Pot de Niteroi Presentes e Informatica Ltda. ME [Adv. Marcia M C de Mattos (OAB: RJ 123865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Costa da Silva, Réu Jack Pot de Niteroi Presentes e Informatica Ltda. ME\r\n\r\nVenham as partes com as peças que tenham em seu poder, visando à RESTAURAÇÃO dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0271800-43.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ASTROGILDO ONOFRE DE AGUIAR [Adv. Arthur Baptista Xavier (OAB: RJ 4843 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0095800-91.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO GOMES DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICOS E REPAROS NAVAIS JG LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Cassia Teresa Paranhos Pinheiro Marques (OAB: RJ 88976 - D)], Réu: TRANSPETRO - PETROBRAS TRANSPORTE S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO GOMES DA SILVA\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0184300-89.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Paula [Adv. Daniel Ferreira Dias (OAB: RJ 98460 - D)]\r\n\r\nRéu: Reencontro Obras Sociais e Educacionais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto de Paula \r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada.\r\n\r\n2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS e o desconto do INSS, referente à cota do empregado,observando o teto máximo. A indenização compensatória de 40% sobre o FGTS deverá ser apurada ao Final.\r\n\r\n3 - Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\n4 - Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual.\r\n\r\n5 - Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas legais a deduzir. \r\n\r\n6 - Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados (sem expurgo do IPC Mar/90) do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável em cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária deverá obedecer ao comando sentencial.\r\n\r\nProcesso: 0097100-83.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Chicayban Bastos [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Nossa Senhora da Assuncao [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Chicayban Bastos\r\n\r\nContestar os EMBARGOS À EXECUÇÃO/PENHORA, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090700-15.1989.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON BAPTISTA DE MENDONCA [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)], Aut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nPara ciencia da PENHORA dos seus ativos financeiros atraves do Sistema BACEN/JUD, para garantia da execucao neste feito, cujos depositos comprovados nos autos ja foram CONVOLADOS EM PENHORA.\r\n\r\nFica a parte ciente de que decorrido o prazo de 05 dias, sem embargos, será expedido ALVARÁ a quem de direito, observadas as retenções fiscal e previdenciaria pertinentes.. \r\n\r\nProcesso: 0187000-82.2002.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: JAMILE COSTA PADRAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, INDICANDO MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO OU EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0185500-39.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilda Santiago [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Socorro Sao Paulo S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilda Santiago\r\n\r\nINDEFERIDOa expedição de ofício. Venha o exequente com a certidão atual do RGI. sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0077700-15.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio da Silva Araujo [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Palácio do Fonseca Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Palácio do Fonseca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0218500-50.1994.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEN LUCIA TAVARES SILVA RIBEIRO MOSSO [Adv. Walter Ribeiro Mosso Junior (OAB: RJ 28209 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE PESTALOZZI DO ESTADO RIO DE JANEIRO [Adv. Daniele Cosendey Collier de Oliveira (OAB: RJ 77800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE PESTALOZZI DO ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os NOVOS calculos do(a) autor(a) observando a promoção da contadoria. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184700-50.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA RAMOS PINHEIRO RODRIGUES [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFITE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA RAMOS PINHEIRO RODRIGUES\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0048300-82.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Marques de Oliveira [Adv. Sylvanna Aguiar Baldi (OAB: RJ 145403 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Leandro Marques de Oliveira\r\n\r\nManifestarem-se sobre o OFICIO com resposta do(a) Banco Bradesco.\r\n\r\nPrazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05, para atos da serventia. \r\n\r\nProcesso: 0246300-38.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELCIR DE FATIMA AMANCIO DA ABREU [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: SHEILA ANUZIA LUMA DE NUNES FREIRES [Adv. Nilson Baiao Goncalves (OAB: RJ 49119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELCIR DE FATIMA AMANCIO DA ABREU, Réu SHEILA ANUZIA LUMA DE NUNES FREIRES\r\n\r\nPara ciencia de que será expedido ALVARÁ em favor do EXEQUENTE e ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0083900-77.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA DE ALMEIDA MONDEGO ESCANDARANE [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIAV-CENTRO DE ATIV.INTEGRADAS ANDREA VELASCO [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA DE ALMEIDA MONDEGO ESCANDARANE\r\n\r\nPra ciência de que foi deferida a VISTA DOS AUTOS, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076700-43.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Bóia dos Santos [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fast Shop Comercial\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0017700-20.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Omed Sebba [Adv. Sylvia Rudnicki Sipres (OAB: RJ 113749 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nPara ciencia da PENHORA dos seus ativos financeiros atraves do Sistema BACEN/JUD, para garantia da execucao neste feito, cujos depositos comprovados nos autos ja foram CONVOLADOS EM PENHORA.\r\n\r\nFica a parte ciente de que decorrido o prazo de 05 dias, sem embargos, será expedido ALVARÁ a quem de direito, observadas as retenções fiscal e previdenciaria pertinentes.. \r\n\r\nProcesso: 0208300-08.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERVAL PEREIRA DA SILVA [Adv. Edmundo Pinto de Carvalho (OAB: RJ 33450 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTOS POSTO ROTA DO SOL (SUCESSORA DE POSTO 860 LTDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERVAL PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nPara ciencia de foi expedido ALVARÁ em nome do(a) RECLAMANTE, apenas, o qual se encontra à disposição do beneficiario, no Posto da CEF, situado na siobreloja deste Forum. \r\n\r\nProcesso: 0035200-12.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIELSON GAMA DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE ESPORTIVA COMPITER CLUB LTDA [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)], Réu: Sociedade Esportiva Compinter Club Ltda A/C Sócio Antonio Cesar Gomes do Nazareno (fl 98), Réu: Sociedade Esportiva Compinter Club Ltda A/C Sócia Rose Mary Nogueira de Oliveira (fl 99)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIELSON GAMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVenha o exequente com o número correto do CPF/CNPJ da executada no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083300-22.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: OVIDIO LINO MARQUES [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)], Réu: PREVINDUS-ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENT [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PREVINDUS-ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENT, Réu SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA\r\n\r\nContrarrazoar o RECURSO ORDINARIO, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nRecurso interposto pelo(a) reclamante.\r\n\r\nCaso a publicação seja dirigida a MAIS DE UMA PARTE, o prazo será SUCESSIVO, com permeio de 08 dias para atos da serventia. \r\n\r\nProcesso: 0102400-55.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Flora Vasconcellos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: H M Livros Ltda. [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H M Livros Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0103100-94.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: TERMINAL ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nRéu: STELLA DISCOS LTDA E OUTROS [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Réu: MARCELO CARVALHO PINTO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)], Réu: BERNARDO BORGES DE CARVALHO [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Réu: DEVAIR MICHELAN [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Réu: DULCE DISCOS LTDA [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Réu: GABRIELLA DISCOS LTDA [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Réu: ELIANA MARIA DE CARVALHO MICHELAN [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Réu: MARIA DE LOURDES MICHELAN [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Réu: MARIA STELLA ROSSI DE CARVALHO [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Réu: MICHELAN DISCOS LTDA [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Réu: MONTENEGRO DISCOS LTDA [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Réu: SAENZ PENA DISCOS LTDA [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BERNARDO BORGES DE CARVALHO, Réu MARCELO CARVALHO PINTO, Aut TERMINAL ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nDigam as partes se tem outras PROVAS provas a produzir, especificando-as, no prazo sucessivo de cinco dias, permeados por igual periodo. \r\n\r\nProcesso: 0250400-80.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: UNIÃO FEDERAL (INSS)\r\n\r\nRéu: AMBEV- BRASIL BEBIDAS LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMBEV- BRASIL BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPara ciência de que foi deferida a DEVOLUÇÃO DO PRAZO, conforme despacho de fl 272. \r\n\r\nProcesso: 0279900-21.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALFREDO RIBEIRO DE MIRANDA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL-BRASILETROS [Adv. Luiz Pereira de Souza (OAB: RJ 11118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ALFREDO RIBEIRO DE MIRANDA\r\n\r\nDeferido o parcelamento em até 10 vezes. Devendo vir com a 1a. parcela em 10 dias e as demais a cada 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091300-21.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEUSEMAR JOTHA DA COSTA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEUSEMAR JOTHA DA COSTA, Réu SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA\r\n\r\nPara ciencia da homologação do SALDO CREDOR apurado pela Contadoria, devendo a RDA para prceder ao DEPÓSITO (R$ 6.055,05 - TR's =490.596,90) em 48 horas, sob pena de EXECUÇÃO.\r\n\r\nValor: R$ \r\n\r\nProcesso: 1077200-93.1988.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERNANDO FORTUNA JAMOS [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: FERREIRA VILARINHO LTDA. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERNANDO FORTUNA JAMOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os NOVOS calculos do(a) reclamada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0345100-72.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL CRUZ [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MOREAL 332 MERCEARIA LTDA ME, Réu: ADESIO DA MOTTA MACHADO (socio fl 90), Réu: MANOEL MARQUES DE ANDRADE, Réu: MARIO AMORIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL CRUZ\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, INDICANDO MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO OU EXECUÇÃO, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0253700-94.1989.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON COUTO NETO [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: COBRENA CIA REP MARITIMA E TERRESTRES [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Réu: VANDERSON LUIZ MEZACASA - SOCIO FLS 476\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COBRENA CIA REP MARITIMA E TERRESTRES, Aut NELSON COUTO NETO\r\n\r\nPara ciencia de que será expedido ALVARÁ em favor do EXEQUENTE pelos depósitos existentes, com retenção provisória do I.R. \r\n\r\nId: 1263782"
                            ],
                            "1263777": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/02/2012\r\n\r\n0199100-93.2007.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Henrique Pereira\r\n\r\nExecutado: E Louzada Coelho Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado E Louzada Coelho Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.904,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0219800-03.2001.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: UNIAO FEDERAL (INSS) e Outros\r\n\r\nExecutado: LOJAS BOM PRECO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado LOJAS BOM PRECO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.214,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0247700-63.1998.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROBERTO BRIGIDA\r\n\r\nExecutado: Claudia Regina Estevão (socia fl 39),LEITEMAR REPAROS NAVAIS LTDA,Arli Gomes da Matta (socio fl 39) \r\n\r\nPelo presente fica citado Claudia Regina Estevão (socia fl 39), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 60.719,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0124800-29.2008.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: Mauricio Fonseca Medeiros \r\n\r\nExecutado: Maranata Itaipu Academia Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Maranata Itaipu Academia Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.291,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0012100-28.1999.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nExecutado: JULLIUS MACHADO PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado JULLIUS MACHADO PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 90.189,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0101600-61.2006.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: Monique Lacerda de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Rio Med Servico de Assistencia Medica Ltda( LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) - N/P SINDICO ROBERTO DA SILVA MONAYER\r\n\r\nPelo presente fica citado Rio Med Servico de Assistencia Medica Ltda( LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) - N/P SINDICO ROBERTO DA SILVA MONAYER, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.755,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0070700-61.2007.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: Riane da Silva\r\n\r\nExecutado: ACSER Recursos Humanos Ltda,Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado ACSER Recursos Humanos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.679,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0231700-51.1999.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: UNIAO FEDERAL e Outros\r\n\r\nExecutado: Alexandre Vitorino,AP VITORINO COMERCIO DE COLCHOES LTDA,ANDRE LUIZ DE SOUZA- CPF 077.130.397-16\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre Vitorino, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.134,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0037000-94.2007.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vanderlei de Oliveira Reis\r\n\r\nExecutado: Glauco Vinicius Melo Paiva (sócio fl. 23),Paiva & Paiva Construcoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Glauco Vinicius Melo Paiva (sócio fl. 23), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.137,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0036800-44.1994.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOELSON GIL RIBEIRO\r\n\r\nExecutado: PAULO ROBERTO DA COSTA BRANDAO (SÓCIO FL. 315),REGINA CELIA SOARES COUTO,ODENIR COSTA,PAULO RICARDO CRUZ,COLIBRI ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO ROBERTO DA COSTA BRANDAO (SÓCIO FL. 315), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.658,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PAULO RICARDO CRUZ,REGINA CELIA SOARES COUTO,ODENIR COSTA,PAULO RICARDO CRUZ,COLIBRI ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO RICARDO CRUZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.658,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0091400-05.2000.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: FATIMA DE SOUZA ABREU\r\n\r\nExecutado: ANTONIO JOSE OLIVEIRA CAMPOS,HOUSE CLOTHES MAGAZINE LTDA N/P DOS SOCIOS,CRISTIANE LAMEIRA DA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO JOSE OLIVEIRA CAMPOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.377,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0051300-71.2001.5.01.0241 RTSum\r\n\r\nExequente: LUIZ CARLOS DE SOUZA GUEDES\r\n\r\nExecutado: CONFECCOES DJANS COM ROUPAS LTDA,ALESSANDRO LOPES CASSIANO\r\n\r\nPelo presente fica citado CONFECCOES DJANS COM ROUPAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.070,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALESSANDRO LOPES CASSIANO,ALESSANDRO LOPES CASSIANO\r\n\r\nPelo presente fica citado ALESSANDRO LOPES CASSIANO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.070,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0125400-60.2002.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: RONALDO RIBEIRO SODRE\r\n\r\nExecutado: APW REGULADORA E CORRETORA DE SEGUROS\r\n\r\nPelo presente fica citado APW REGULADORA E CORRETORA DE SEGUROS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 84.051,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0230700-69.2006.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Cesar Campos Sant´Anna e Outros\r\n\r\nExecutado: Jagoda Moveis Ltda N/P SOCIO ISSAC POCHACZEVSKY TREIGER\r\n\r\nPelo presente fica citado Jagoda Moveis Ltda N/P SOCIO ISSAC POCHACZEVSKY TREIGER, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 107.422,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0122800-37.2000.5.01.0241 RTSum\r\n\r\nExequente: SUELI ROSANGELA CUSTODIO VARGAS\r\n\r\nExecutado: VERA LUCIA COELHO LACERDA,CENTRO ESTETICO MARIA PROSA\r\n\r\nPelo presente fica citado VERA LUCIA COELHO LACERDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.738,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0191500-65.2000.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALEXANDRA DE ARAUJO\r\n\r\nExecutado: CURSO JARDIM FLORIDO LTDA - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado CURSO JARDIM FLORIDO LTDA - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.218,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1263777"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0001895-17.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Silva de Castro\r\n\r\nRéu: RPF Serviços e Reparos Naval e Indústria Ltda. - ME e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Fernando Resende Guimaraes da 1a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) RPF Serviços e Reparos Naval e Indústria Ltda. - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/07/2012 às 13:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. \r\n\r\nO reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia esignada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. \r\n\r\nFica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de requencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC). \r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1263778"
                            ],
                            "1263779": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0063100-18.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Machado Leiria Gomes \r\n\r\nRéu: Nanci e Magacho Serviços Médicos e Hospitalares Ltda. N/P ADMINISTRADOR JOSÉ EUSTÁQUIO RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m Nanci e Magacho Serviços Médicos e Hospitalares Ltda. N/P ADMINISTRADOR JOSÉ EUSTÁQUIO RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a RECLAMADA para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nDevera a Reclamada comprovar o recolhimento previdenciário, em 05 dias, ciente de que o valor relativo ao IR será liberado à Fazenda oportunamente.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1263779"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000373-46.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Miguel dos Santos [Adv. Francisco Antonio P. Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Gafisa S.A.\r\n\r\nDeverá comprovar o recolhimento previdenciário no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148200-66.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Costa Salgado da Silva [Adv. Tatiana Beghe de Souza (OAB: RJ 107970 - D)]\r\n\r\nRéu: Icaraí Computer Serviços de Informática Ltda. ME [Adv. Alexandre Rodrigues (OAB: RJ 134225 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Costa Salgado da Silva \r\n\r\nDeverá dar andamento ao feito no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000330-46.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Rodrigues Lopes [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: Joval Linhares Peixoto [Adv. Guilherme Braga Filho (OAB: RJ 53911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joval Linhares Peixoto \r\n\r\nDeverá comprovar o recolhimento previdenciário no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000978-89.2011.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Carrico de Oliveira\r\n\r\nRéu: 3UHM Telecom [Adv. Renata Rangel Precht (OAB: RJ 92148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 3UHM Telecom\r\n\r\nDeverá comprovar o recolhimento previdenciário no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000390-19.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yeda Maria de Souza Chagas [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Cultural Rezende Costa Ltda n/p José Geraldo Abud Duarte da Costa e Eliane Abud Duarte da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yeda Maria de Souza Chagas\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados no prazo de 10 dias, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a \r\n\r\nmes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0046100-96.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena dos Santos [Adv. Vania R S Amorim (OAB: RJ 143710 - D)]\r\n\r\nRéu: R K R Administração de Serviços e Bens Ltda. n/p sócio André Velasques de Medeiros [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena dos Santos \r\n\r\nDeverá adequar seus cálculos, conforme fl. 167, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002180-04.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wil Osires Fernandes [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Farmafone Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wil Osires Fernandes\r\n\r\nInformar o atual endereço da reclamada no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000641-37.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Martins de Oliveira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE \r\n\r\nTer ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0143100-96.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio da Costa [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio da Costa \r\n\r\nLiquidar o julgado, sob a ressalva de que o nao atendimento acarretará a remessa dos autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProcesso: 0000078-09.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião da Cruz Soares [Adv. Francisco Antonio P. Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Panfix Formas Andaimes e Escoramentos Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pinto de Almeida Engenharia S.A., Aut Sebastião da Cruz Soares\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo comum de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000678-30.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Marins [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucia Helena Dias Rodrigues [Adv. Marcelo dos Santos Oliveira (OAB: RJ 110307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lucia Helena Dias Rodrigues\r\n\r\nDeverá comprovar o recolhimento previdenciário no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005500-33.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadja Marluce Pereira [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nRéu: ARD II Acessórios Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARD II Acessórios Ltda.\r\n\r\nTer ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0123900-79.2004.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: MARLETE DE SOUZA SILVA [Adv. Wallace Duarte de Albuquerque (OAB: RJ 93690 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUDIA REGINA CHILINQUE BAETA NEVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLETE DE SOUZA SILVA\r\n\r\nDeverá atender ao determinado à fl. 51 no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento definitivo do processo após a extração da certidão de crédito judicial. \r\n\r\nProcesso: 0000397-74.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Araújo Vieira [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nDeverá comprovar o recolhimento previdenciário no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016500-40.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMAR SENRA DE ALMEIDA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMAR SENRA DE ALMEIDA\r\n\r\nTer ciência da comprovação do pagamento, nos termos do art. 884, par. 3º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000055-29.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Benvindo de Figueiredo [Adv. Anderson Ribeiro Gonçalves (OAB: RJ 98202 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Destak Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Benvindo de Figueiredo\r\n\r\nInformar o atual endereço da reclamada no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001926-31.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei da Silva Pimentel [Adv. Sylvanna Aguiar Baldi (OAB: RJ 145403 - D)]\r\n\r\nRéu: Nortor Comércio e Serviços Ltda. , Réu: Grupo Itapuca Educadores Associados Ltda. S/C \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei da Silva Pimentel \r\n\r\nInformar o correto endereço da 1a reclamada no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002125-53.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Fernandes Castro [Adv. Suclem Barbosa Ramos (OAB: RJ 137905 - D)]\r\n\r\nRéu: De Paula & Guimarães Locadora de Veículos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Fernandes Castro\r\n\r\nInformar o correto endereço da reclamada no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000053-93.2011.5.01.0243 - ConPag\r\n\r\nCgte: Carllan Óleo e Combustíveis Ltda. [Adv. Alyne Veronica Guabiraba da Silva (OAB: RJ 116575 - D)]\r\n\r\nCgto: Maxuell Ribeiro da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Carllan Óleo e Combustíveis Ltda. \r\n\r\nDeverá comprovar o recolhimento previdenciário no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000381-23.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Ivanova Cascaes [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Stilo Produção de Eventos Ltda. - ME [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Ivanova Cascaes \r\n\r\nTer ciência da decisão dos embargos de declaração (fl. 49), bem como de que deverá contra-arrazoar o recurso ordinário da parte ré. \r\n\r\nProcesso: 0001257-75.2011.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Charles Alves Rodrigues [Adv. Jose Demetrio de Albuquerque Silva Filho (OAB: RJ 63448 - D)]\r\n\r\nRéu: Edson de Carvalho Fraga [Adv. Jose de Ribamar Sales de Carvalho (OAB: RJ 110313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edson de Carvalho Fraga\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0002223-38.2011.5.01.0243 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Biarritz Confeitaria e Pizzaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nInformar o atual endereço da reclamada no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001576-77.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Macedo Faria Santos [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nRéu: OAP Empreendimentos e Construções Ltda. [Adv. Rubem dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 79753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OAP Empreendimentos e Construções Ltda. \r\n\r\nDeverá comprovar o depósito dos honorários periciais no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0099200-97.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Monteiro de Freitas [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Vida Útil Medicina Física e Reabilitação Ltda. ME [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vida Útil Medicina Física e Reabilitação Ltda. ME\r\n\r\nTer ciência da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0013000-92.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Risoleta Tania Maria Carneiro [Adv. Ivan da Silva Barbosa (OAB: MG 25955 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Real ABN Amro S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Real ABN Amro S/A, Aut Risoleta Tania Maria Carneiro\r\n\r\nTer ciência de que foi designada a realização de perícia, devendo a Reclamada promover o pagamento dos honorários no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077200-69.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia da Silva [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados no prazode 15 dias, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a \r\n\r\nmes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0002270-12.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir da Costa [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Gecel S.A., Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir da Costa \r\n\r\nInformar o atual e correto endereço da 1a reclamada no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000012-92.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Damasceno Figueiredo [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Garra Terceirização e Segurança Ltda., Réu: Capital 1 Investimentos Imobiliarios, Réu: Construtora Madel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Damasceno Figueiredo\r\n\r\nInformar o atual endereço da 1a reclamada no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159600-92.1999.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Vieira Irmão & Cia Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDeverá informar acerca da realização da habilitação do crédito junto ao processo de inventário no prazo de 10 dias, ficando ciente ainda de que, no silêncio, será presumida a efetivação da habilitação e os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000071-51.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Luiza Fiuza Alves Ribas [Adv. Harley Calassara Reis (OAB: RJ 151503 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Luiza Fiuza Alves Ribas \r\n\r\nTer ciência da petição de fl. 200, devendo comprovar o pagamento da primeira parcela no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000851-54.2011.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Veronica Santos Gonçalves [Adv. Luiz Felipe Pereira Duarte (OAB: RJ 81282 - D)]\r\n\r\nRéu: Emilson Marins Pereira [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emilson Marins Pereira\r\n\r\nDeverá comprovar o recolhimento previdenciário no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001874-69.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson José dos Santos [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza & Nascimento Construções e Reformas Ltda. - ME [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson José dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados no prazo de 15 dias, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a \r\n\r\nmes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0001500-87.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Sergio Doria de Goes da Conceição [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Nickty Car Auto Center Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nickty Car Auto Center Ltda. \r\n\r\nDeverá manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar cálculos atualizados no prazo de 10 dias, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e do imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e parágrafos 1o-A e 1o.-B da CLT, sob pena de preclusão, observando-se as regras de fl. e, em especial, as Súmulas no. 368 e 381 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0002293-55.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Silva Picoto [Adv. Jeane Marins dos Santos Cunha (OAB: RJ 144898 - D)]\r\n\r\nRéu: Jad Cargas Expressas Ltda., Réu: FEBRABAN - Federação Brasileira de Bancos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo da Silva Picoto\r\n\r\nInformar o atual endereço da 1a reclamada no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000917-68.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Olegário de Souza [Adv. Tatiana da Silva Souza (OAB: RJ 121131 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Itapuca Educadores Associados Ltda. S/C [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Itapuca Educadores Associados Ltda. S/C \r\n\r\nDeverá comprovar o recolhimento previdenciário e o das custas no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059500-17.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio João da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegancy Service Ltda. (revel) [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio João da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados no prazo de 15 dias, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a \r\n\r\nmes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0094700-85.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleison de Souza [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Jardim Icaraí [Adv. Bruno da Silva Oliveira Vieira (OAB: RJ 152464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Jardim Icaraí\r\n\r\nTer ciência da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0108100-40.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Medeiros de Assis [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nTer ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000554-69.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Fontoura dos Santos [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nRéu: Gruta de Capri Ltda. [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gruta de Capri Ltda.\r\n\r\nDeverá comprovar o recolhimento previdenciário no prazo de 05 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0001868-62.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Valeria Masello do Nascimento [Adv. Marcelo Goncalves Lemos (OAB: RJ 92757 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura\r\n\r\nDeverá depositar o valor dos honorários periciais no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0045000-09.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine da Silva Lima [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine da Silva Lima , Réu LOJAS AMERICANAS S/A\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados, observando o teor do acórdão de fls. 58/63, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10 dias, a começar pelo Reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a \r\n\r\nmes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0026200-35.2006.5.01.0243 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mercearia Knupp Ltda Me [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcio Andre de Oliveira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mercearia Knupp Ltda Me\r\n\r\nDeverá comprovar o recolhimento previdenciário no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000127-16.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wivian Cristina Souza Barbosa [Adv. Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 - D)]\r\n\r\nRéu: GNC Consultoria Empresarial Ltda. - ME, Réu: TNL PCS S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wivian Cristina Souza Barbosa \r\n\r\nInformar o atual endereço da 1a reclamada no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113000-95.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luis Pereira da Silva [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Turismo Rio Minho Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans Turismo Rio Minho Ltda.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 56. \r\n\r\nProcesso: 0000763-16.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzete Alcides Dias da Silva [Adv. Ana Maria Athayde Nogueira (OAB: RJ 115376 - D)]\r\n\r\nRéu: Foncel Telecomunicações Ltda. [Adv. Sandra Maria de Santana Kuzava (OAB: RJ 130319 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Foncel Telecomunicações Ltda., Réu Jlaine Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nDeverá comprovar o recolhimento previdenciário e o das custas no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001066-30.2011.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Ferreira Nascimento [Adv. Cristiani de Barros Medeiros (OAB: RJ 157534 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nDeverá comprovar o recolhimento previdenciário no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088800-24.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: S.P.W. Cabeleireiro Ltda [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.P.W. Cabeleireiro Ltda\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 94, devendo comprovar o deferimento do parcelamento no prazo de 20 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000756-24.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Cavalcanti Barreto [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: Coesa Transportes Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coesa Transportes Ltda.\r\n\r\nDeverá comprovar o recolhimento previdenciário no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000685-22.2011.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antônio de Oliveira [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: Hair Mano S Cabeleireiros [Adv. Carlos José Valença Dias (OAB: RJ 159430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hair Mano S Cabeleireiros\r\n\r\nDeverá comprovar o recolhimento previdenciário no prazo de 05 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0001214-75.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina de Oliveira dos Santos [Adv. Luiz Fernando Mesquita da Silva (OAB: RJ 152744 - D)]\r\n\r\nRéu: U C Cursos de Niterói Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina de Oliveira dos Santos\r\n\r\nDeverá informar o atual endereço da ré ou dos sócios mencionados nos autos no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146900-74.2005.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Alberto Jorge Pereira dos Santos [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Instalgas Servicos de Instalacoes Ltda [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Jorge Pereira dos Santos\r\n\r\nDeverá dar andamento ao feito no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento definitivo após extração de certidão de crédito judicial. \r\n\r\nProcesso: 0002800-84.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdik Francisco de Almeida [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. \r\n\r\nTer ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000177-13.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Silva Lopes [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Chácara do Ingá [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Chácara do Ingá\r\n\r\nTer ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000635-93.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Gomes Furtado Pereira [Adv. Regina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasco Farmaceutica Ltda. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasco Farmaceutica Ltda.\r\n\r\nDeverá comprovar o recolhimento previdenciário no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002286-63.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronnan de Oliveira Silva [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmoraria Granite Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronnan de Oliveira Silva \r\n\r\nInformar o correto e atual endereço da reclamada no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133000-87.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Goulart de Oliveira [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Marina Marinho Editora e Grafica Ltda. [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felipe Goulart de Oliveira\r\n\r\nTer ciência da certidão negativa. Prazo de 30 dias, sob pena de adoção dos requisitos necessários à expedição de certidão de crédito com arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0033400-93.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edward da Silva Duarte [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Offshore Servicos em Eletricidade Ltda.-ME [Adv. Cirilo de Oliveira Neto (OAB: RJ 75503 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edward da Silva Duarte\r\n\r\nTer ciência do depósito efetuado, nos termos do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0066000-41.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO DA ROCHA SANTANA [Adv. Rosangela Teixeira Cortez (OAB: RJ 45843 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR W AR CONDICIONADO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO DA ROCHA SANTANA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados no prazo de 10 dias, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a \r\n\r\nmes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0001213-56.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heriquisson Soares Do Amor Divino [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva Pereira (OAB: RJ 78528 - D)]\r\n\r\nRéu: DMT Comércio Transportadora e Prestação de Serviços [Adv. Jabar Antonio de Souza Nacif (OAB: RJ 46906 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DMT Comércio Transportadora e Prestação de Serviços\r\n\r\nDeverá comprovar o recolhimento previdenciário no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0040900-45.2008.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Joselenio Figueira da Silva [Adv. Fabricio Lima de Freitas (OAB: RJ 144883 - D)]\r\n\r\nRéu: Enaval Engenharia Naval e Offshore Ltda. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enaval Engenharia Naval e Offshore Ltda., Réu ESTALEIRO MAUÁ S.A.\r\n\r\nDeverão manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Reclamante no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 15 dias. Em caso de impugnação, deverão apresentar cálculos atualizados, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e do imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e parágrafos 1o-A e 1o.-B da CLT, sob pena de preclusão, observando-se as regras de fl. e, em especial, as Súmulas no. 368 e 381 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0002266-72.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Machado da Silva [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Gecel S.A., Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Machado da Silva\r\n\r\nInformar o atual endereço da 1a reclamada no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131800-40.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson Marins [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilson Marins \r\n\r\nDar andamento ao feito no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo apresentar calculos de liquidacao atualizados, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a \r\n\r\nmes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0001076-11.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clóvis Miranda dos Santos [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: J A E Telecomunicações Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clóvis Miranda dos Santos\r\n\r\nDeverá se manifestar a respeito do alvará devolvido pela CEF no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000237-83.2010.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleyde Benigno [Adv. Antonio Carlos Cardozo da Silva (OAB: RJ 116110 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Lea Ferreira de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleyde Benigno\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 20. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000776-15.2011.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Charles Nascimento Tavares [Adv. Paulo Victor Assumpção Moreira de Souza (OAB: RJ 150491 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGIO RICARDO DA SILVA [Adv. Amaury Pinto Junior (OAB: RJ 63365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERGIO RICARDO DA SILVA\r\n\r\nDeverá comprovar o recolhimento previdenciário no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000895-73.2011.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson das Chagas Macedo Souza [Adv. Cristiani de Barros Medeiros (OAB: RJ 157534 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissionais de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissionais de Serviços\r\n\r\nDeverá comprovar o recolhimento previdenciário no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000561-39.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia Silva de Souza [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nDeverá comprovar o recolhimento previdenciário no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001568-66.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matheus Nascimento Ferreira [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica São Gonçalo Ltda. [Adv. Carlos Adriano Breno Pena Rabelo (OAB: RJ 63036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica São Gonçalo Ltda.\r\n\r\nDeverá comprovar o recolhimento previdenciário no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132400-66.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Goncalves de Oliveira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTer ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000071-17.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Bezerra da Costa [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Millenium de Piratininga Móveis Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Millenium de Piratininga Móveis Ltda.\r\n\r\nDeverá comprovar o recolhimento previdenciário no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017800-27.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Firmino da Silva [Adv. Marco Condeixa (OAB: RJ 63401 - D)]\r\n\r\nRéu: Niterói Plaza Point Super Lanches Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Niterói Plaza Point Super Lanches Ltda. \r\n\r\nTer ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nId: 1269094"
                            ],
                            "1269095": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0275100-41.2001.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: DELUCIA DOS SANTOS FIGUEIREDO [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ROSA S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELUCIA DOS SANTOS FIGUEIREDO\r\n\r\nAtender ao determinado no item 2 de fl. 229 no prazo de 15 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivo, após extração de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0218900-67.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayane Franco da Costa [Adv. Ana Maria Athayde Nogueira (OAB: RJ 115376 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayane Franco da Costa\r\n\r\nTer ciência da petição de fl. 667, devendo comprovar o pagamento da primeira parcela no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0213000-11.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jusilan Mauro Pascoal de Oliveira [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macae - Seguranca Patrimonial Ltda [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 152 no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0275200-88.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL VIEIRA DE SOUZA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA CHIMARRON KILO LTDA [Adv. Joao Marcos Stefanon (OAB: RJ 73001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHURRASCARIA CHIMARRON KILO LTDA\r\n\r\nDeverá se manifestar a respeito dos cálculos apresentados pela União no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e execução pelos valores informados a título de contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0247800-51.1994.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIDIS DOS SANTOS [Adv. Edimario Mendes da Silva (OAB: RJ 105287 - D)]\r\n\r\nRéu: PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS SA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIDIS DOS SANTOS\r\n\r\nDeverá atender ao determinado à fl. 351 no prazo de 15 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivo, após a extração de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0191000-12.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Gonçalves Pinheiro [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Gonçalves Pinheiro\r\n\r\nDepositar o valor das custa no prazo de 05 dias, sob pena de execução. O recolhimento deverá ser feito por guia judicial, a fim de restituir o valor à parte ré. \r\n\r\nProcesso: 0293900-49.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE JOSE GONCALVES PESSANHA [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL CONTAX S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE JOSE GONCALVES PESSANHA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A, Réu TNL CONTAX S/A\r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo pericial no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 15 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0185600-22.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amancio do Nascimento Alves Junior [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: Lagos e Serra de Itaborai Distribuidora de Racoes Ltda [Adv. Jaminsom Pires de Carvalho Paiva (OAB: RJ 103431 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amancio do Nascimento Alves Junior\r\n\r\nDeverá informar o correto endereço do réu, ante a certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0234100-32.1999.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE RIBEIRO DE ALMEIDA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS NACIONAL DE SERVICOS LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\nTer ciência do depósito efetuado, nos termos do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0314600-90.1996.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA TOZZATO LAGE [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nRéu: HISPANIA OFICINA DE IDIOMAS LTDA [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HISPANIA OFICINA DE IDIOMAS LTDA\r\n\r\nTer ciência do bloqueio efetuado, nos termos do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0256900-44.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Thadeu Ribeiro Moura [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Disque Usados Comercio de Moveis Ltda [Adv. Marcelo Pasquale da Silveira Paura (OAB: RJ 85976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Disque Usados Comercio de Moveis Ltda\r\n\r\nDeverá manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar cálculos atualizados no prazo preclusivo de 10 dias, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e do imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e parágrafos 1o-A e 1o.-B da CLT, sob pena de preclusão, observando-se as regras de fl. e, em especial, as Súmulas no. 368 e 381 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0318600-55.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUIZ CARVALHO BONAN [Adv. Jose Guilherme Roder Saliba (OAB: RJ 111872 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA SAO FRANCISCO [Adv. Helio Martinez Montero (OAB: RJ 36145 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO LUIZ CARVALHO BONAN\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados no prazo de 15 dias, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a \r\n\r\nmes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0245300-26.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Conceicao da Silva [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTer ciência do deferimento da dilação de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0192300-43.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno dos Santos Barreto [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: Ata Organizacao de Servicos Profissionais LTDA. [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno dos Santos Barreto\r\n\r\nTer ciência do depósito efetuado, nos termos do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0229600-44.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ERIBERTO BENTO ALVES [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRéu: COOTRAMERJ COOP DOS TRAB METALURG DO ERJ LTDA [Adv. Adilson Ferreira de Aguiar (OAB: RJ 70250 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ERIBERTO BENTO ALVES\r\n\r\nDeverá comprovar o valor efetivamente sacado no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0342700-79.2001.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHARLESTON CARVALHO DA SILVA [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Rei de Niteroi - NIT SERVICE POSTO E SERVIÇO LTDA [Adv. Simone Cardoso (OAB: RJ 116720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHARLESTON CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nTer ciência das manifestações e documentos juntados aos autos (fls. 249 e seguintes). Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168600-09.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creonice Lima de Amorim Sousa [Adv. Carla Monnerat Mendonca (OAB: RJ 68556 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristina da Silva Jacques [Adv. Elaine Ramos de Almeida (OAB: RJ 154469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Creonice Lima de Amorim Sousa\r\n\r\nDeverá manifestar-se no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0240400-44.1998.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO NEVES DE MEDEIROS [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: G W T Construções, Incorporações e Participações Ltda [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO NEVES DE MEDEIROS\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 139. Prazo de 30 dias, sob pena de adoção dos requisitos necessários à expedição de certidão de crédito trabalhista com arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0210100-94.2001.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAC BORGES DO ROSARIO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A.(Atual Denominacao de CERJ....) [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A.(Atual Denominacao de CERJ....), Réu COOPELETRO-COOPERATIVA DOS ELETRICITARIOS RJ, Aut ISAC BORGES DO ROSARIO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados, observando o teor da sentença de fls. 456/462 e do acordao de fls. 501/511, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10 dias, a comecar pelo Reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a \r\n\r\nmes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0201100-65.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA CUNHA VALE [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: COSTA LESTE TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DA CUNHA VALE\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a \r\n\r\nmes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0320100-30.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE MARIA GERONIMO DA SILVA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: DMLS AUDIT CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL LTDA [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DMLS AUDIT CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL LTDA\r\n\r\nTer ciência do bloqueio efetuado, nos termos do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0216200-89.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathas Alves Ribeiro [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathas Alves Ribeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0198500-37.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Cursino Ferreira [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiber Line Telecomunicacoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Cursino Ferreira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados no prazo de 10 dias, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a \r\n\r\nmes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0319500-53.1995.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMO VIEIRA DE CARVALHO [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMO VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1269095"
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                            "1274864": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 14/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000493-86.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Maria Silva de Assis [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Salgado de Oliveira Educação e Cultura [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Salgado de Oliveira Educação e Cultura, Aut Edna Maria Silva de Assis\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000353-86.2010.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Madeira de Castro Silva [Adv. Monique Cristine Vieira de Souza (OAB: RJ 132937 - D)]\r\n\r\nRéu: Athen Soluções em Tecnologia LTDA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Athen Soluções em Tecnologia LTDA, Aut Rafael Madeira de Castro Silva \r\n\r\nCompareçam as partes à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 26/03/2012, às 14:30 horas, para anotação da CTPS do Reclamante, nos termos da sentença de fls.60/62, devendo o patrono do mesmo orientá-lo para que compareça e traga a CTPS. Na ausência da Ré, fica autorizada a Secretaria a proceder ao registro. Após a anotação, o Reclamante deverá apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0094900-26.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Salvador Cardoso [Adv. Wander Silva Madeira (OAB: RJ 119846 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecmont Andaimes Tubulares Ltda. [Adv. Fernando Proenca (OAB: SP 169595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Salvador Cardoso\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.113/117, no prazo de 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 0206600-36.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Maria Ramos Monaldi [Adv. Julio Cesar Morais Macedo (OAB: RJ 105163 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0448400-12.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO D ORAM TUPINAMBA [Adv. Rita de Cassia Vaz Pinto (OAB: RJ 59493 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAC ARRJ CEP NITEROI [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENAC ARRJ CEP NITEROI\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000281-02.2010.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosineide Francelino da Silva [Adv. Dulciline dos Santos Oliveira (OAB: RJ 132800 - D)]\r\n\r\nRéu: TALITA LOPES AZEVEDO CONFECÇÕES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosineide Francelino da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo, por 30 (trinta) dias \r\n\r\nProcesso: 0335000-83.2000.5.01.0244 - CartPrec\r\n\r\nAut: DALMIR DOS SANTOS SILVA [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO TRANSPORTE BELIZARIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALMIR DOS SANTOS SILVA, Jonildo Belisiario da Silva e Maria Lucia de Resende Belisario\r\n\r\nTer ciência de que foi designado o dia 08 /05 /2012, às 11:04 h,para realização da Praça, e, não havendo licitante, a 2ª Praça será realizada no dia 15/05 /2012 às 11:04 h, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001488-02.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silva Nascimento [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Zion Construções Ltda. [Adv. Rodrigo Ribeiro Avilez (OAB: RJ 121451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zion Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.49/52, no prazo de 48 (quarenta e oitoi) horas, sob pena de penhora on-line .\r\n\r\nProcesso: 0224100-67.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDENICE NUNES MACHADO [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS NACIONAL DE SERVICOS LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS NACIONAL DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0339700-34.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS ANTUNES DOS SANTOS [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA RPB DE ITAIPU LTDA [Adv. Alexandre Novas de Oliveira (OAB: RJ 82376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS ANTUNES DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.151, no prazo de 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 0048000-14.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Freitas Santos [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago de Freitas Santos \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0084500-79.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina de Souza [Adv. Gabriela Ferreira de Oliveira Martins da Rocha (OAB: RJ 112031 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza Cristina de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 139/142, no prazo de 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 0146800-29.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE MORAES NERY DA ROCHA [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA TUKY INDUSTRIAL , Réu: DOMINGOS CESAR RODRIGUES , Réu: MARCELO GEORGES KHOURY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE MORAES NERY DA ROCHA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 142/146, no prazo de 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 0287200-83.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladimir da Cunha Pires [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGENHARIA E CONSTRUTORA FRANCO DUMONT LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro (CEG) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vladimir da Cunha Pires\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.204/206, no prazo de 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 0256700-05.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEGUIMAR DE LIMA SANTIAGO MARTINS [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFITE NOROESTE FLUMINENSE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA , Réu: ANTONIO DE ASSIS ROCHA PACHECO , Réu: MARIA CRISTINA DE MATTOS PFEIL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEGUIMAR DE LIMA SANTIAGO MARTINS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 180/185, no prazo de 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 0217500-15.2008.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Rosa de Jesus [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nRéu: RW DE ICARAI COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA. [Adv. Paulo Roberto Martins Sardinha (OAB: RJ 110919 - D)], Réu: ROSANGELA PECANHA DA SILVA BRITO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Rosa de Jesus \r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.48/50, no prazo de 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001976-88.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: João dos Santos Oliveira Porto [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protex Segurança Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito de R$ 636,97, em 48 (quarenta e oito) horas, nos termos da ata de fls.21, sob pena de penhora on-line, inclusive em contas dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0076000-92.2007.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Zilda Carolina da Silva [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: CMA CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zilda Carolina da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.82, no prazo de 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 0192800-43.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welber Soares da Costa [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: AMA VIDEO PROJETOS E SISTEMAS ELETRONICOS LTDA, Réu: MARCOS CESAR OLIVEIRA PALMEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welber Soares da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.57/63, no prazo de 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 0152500-78.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DALILA SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: A Samaritana Calcados S.A.-( Massa Falida de) [Adv. Rogerio Jose Oliveira das Neves (OAB: RJ 147513 - D)], Réu: VIA MIKAELA CALCADOS LTDA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DALILA SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100300-89.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Soares Marques [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigna 10, Réu: COR E SABOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Soares Marques\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.94/98, no prazo de 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 0147200-62.2007.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Helena Martins Lessa dos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: TROVAO E MOREIRA DROGARIA LTDA [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)], Réu: CARLOS MARCIO VIEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Helena Martins Lessa dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.49/52, no prazo de 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 0317300-65.1998.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO PEREIRA PALMA (DE CUJUS) [Adv. Raphael Jorio Filho (OAB: RJ 62988 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA , Réu: ANGELA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA, Réu: ANDREA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO PEREIRA PALMA (DE CUJUS)\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.347/357, no prazo de 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 0380200-21.1997.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL MORAIS FERREIRA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 3.000,00, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução, uma vez que mantido o valor estimado, tendo em vista a complexidade dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0013400-64.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Alves dos Santos [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGMASTER GUARDA PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Alves dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 65, no prazo de 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 0002120-62.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Rodrigues de Souza Conceição [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Rodrigues de Souza Conceição \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo para apresentação da emenda, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Prazo: 10 (dias). \r\n\r\nProcesso: 0313600-71.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: KELEN CRISTINA MIRANDA TRAVASSOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: STUDIO 2000 HAUTE COIFFURE LTDA [Adv. Wilson Costa Azamor Filho (OAB: RJ 66104 - D)], Réu: ULRIKE MARITA KRAEMER DE CASTRO , Réu: ALBERTO GUSTAVO ALVES BARREIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut KELEN CRISTINA MIRANDA TRAVASSOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.93/95, no prazo de 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 0141700-15.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilson Lourenco do Nascimento [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Evangelistico Internacional [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Evangelistico Internacional\r\n\r\nDepositar a diferença de crédito do autor apurada a fls.220, no valor equivalente a 61.925,47 IDTR, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução através de pnehora on-line. \r\n\r\nProcesso: 0001901-15.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rodrigues Ferreira [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda, Réu: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento - EMUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Rodrigues Ferreira \r\n\r\nVista ao Reclamante dos Embargos de Declaração interpostos pela 1ª Ré , ante os termos da OJ 142-SDI-I, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000561-70.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cesar dos Santos Fonseca [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Inspetoria São João Bosco [Adv. Daniele Pinto Braga (OAB: RJ 102848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inspetoria São João Bosco\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0045100-58.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Ribeiro da Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR ADMINISTRACAO DE SERVICOS E BENS LTDA [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Ribeiro da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.124/125, no prazo de 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000821-50.2010.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia da Silva Moraes [Adv. Paulo Roberto Rezende (OAB: RJ 45385 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Ramos Maciel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia da Silva Moraes\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça e documentos de fls.36/39 Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0334400-91.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSECI BARBOSA DA SILVA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: GEMON GERAL DE ENG MONTAGENS LTDA [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)], Réu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSECI BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo com baixa .\r\n\r\nProcesso: 0228800-47.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Leonardo de Araujo Vivas (OAB: RJ 112502 - D)]\r\n\r\nRéu: BIGFORT SEGURANCA LTDA [Adv. Regina Maria Evaristo (OAB: RJ 88049 - D)], Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO BAY MARKET CENTER [Adv. Fernando José Garcia (OAB: RJ 155663 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO BAY MARKET CENTER\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento de vista dos autos, por 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 0005400-75.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Máximo de Jesus [Adv. Luciana da Silva Viana Machado (OAB: RJ 104955 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCIO DA SILVA [Adv. Helio Martinez Montero (OAB: RJ 36145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Máximo de Jesus\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.83/85, no prazo de 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 0205900-02.2005.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Erivaldo Antonio dos Santos [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTER CLEAN LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA , Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivaldo Antonio dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.230/232, no prazo de 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 0172100-85.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE LIMA GOMES [Adv. Reginaldo Ferreira Lima (OAB: SP 16510 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIMED SAO GONCALO-NITEROI [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DE LIMA GOMES \r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.471, no prazo de 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 0038100-41.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrenice da Silva Januario [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Big John, Réu: JOAO CARLOS DA CUNHA , Réu: SUELY DA SILVA CUNHA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrenice da Silva Januario\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 54/57, no prazo de 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001972-17.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jennifer Almeida Affonso [Adv. Luiz Arthur Lopes Mendes (OAB: RJ 159431 - D)]\r\n\r\nRéu: Movie Factory Vídeo Produções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jennifer Almeida Affonso \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo para manifestações. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0189800-30.2009.5.01.0244 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Edilce de Azevedo Soares Accetta [Adv. Alex Santos Vieira da Silva (OAB: RJ 141229 - D)]\r\n\r\nExdo: Makky Distribuidora de Peças Ltda., Exdo: Guarino Gentil, Exdo: Cláudio Gonçalves Gentil\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Edilce de Azevedo Soares Accetta\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.48/52, no prazo de 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 0017400-54.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DE ARAUJO NERY [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGY ARCH ENG E ARQUIT LTDA (GLAUCO SAMPAIO) [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENGY ARCH ENG E ARQUIT LTDA (GLAUCO SAMPAIO)\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de execução de valor calculado pelo Juízo de 31% sobre o total homologado a fls.130. \r\n\r\nProcesso: 0071000-77.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Kelly Rodrigues da Silva [Adv. Orlando dos Santos Silva Junior (OAB: RJ 111286 - D)]\r\n\r\nRéu: Space Burguer XXI Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Priscila Moreira da Silveira (OAB: RJ 126005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Kelly Rodrigues da Silva\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0137100-48.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderlane Rodrigues Alves [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderlane Rodrigues Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.100/104, no prazo de 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 0430900-30.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: NARA GLEICE MIRANDA DE OLIVEIRA [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOS AURELIO LEITAO-ME [Adv. Fernando Jose Dias (OAB: RJ 42796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARCOS AURELIO LEITAO-ME , Aut NARA GLEICE MIRANDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciência de que foi designado o dia 08 /05 /2012, às 11:02 horas,para realização da 1ª Praça, e, não havendo licitante, a 2ª Praça será realizada no dia 15 /05 /2012 às 11:02 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0160200-66.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudair Gomes da Silva [Adv. Ronaldo Ribeiro Miranda (OAB: RJ 131220 - D)]\r\n\r\nRéu: G G R ENGENHEIROS E CONSULTORES LTDA [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)], Réu: Pinto de Almeida Engenharia S.A., Réu: CESAR DA SILVA PINTO, Réu: GEORG THOMAS ISCHAKEWITSCH \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laudair Gomes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.136/148, no prazo de 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 0269000-28.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Marinato Neto [Adv. Wilson Alberto Pestana (OAB: RJ 27813 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesar Jose Morgan da Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Marinato Neto\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.47/49, no prazo de 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 0269900-79.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS GARCIA DE CARVALHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: SANNA TRANSPORTE S/C LTDA , Réu: ANA CLAUDIA DOS SANTOS [Adv. Fernanda Moreira Zacharia (OAB: RJ 160660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS GARCIA DE CARVALHO\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196900-07.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA SANTOS E COSTA S/C LTDA ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pereira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.83, no prazo de 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000855-25.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Figueiredo Moura [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Figueiredo Moura, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nCompareçam as partes à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 26/03/2012, às 15:00 horas, para anotação da CTPS do Reclamante, nos termos da sentença, devendo o patrono do mesmo orientá-lo para que compareça e traga a CTPS. Na ausência da Ré, fica a Secretaria autoriza a proceder aos registros. Após a anotação, o Reclamante deverá apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0146400-25.1993.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA IVA GOMES [Adv. Adauto Rodrigues Dias (OAB: RJ 70130 - D)]\r\n\r\nRéu: CHESTERFIELD COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA IVA GOMES\r\n\r\nTer ciência de que foi designado o dia 08 / 05/2012, às 11:01 horas,para realização da 1ª Praça, e, não havendo licitante, a 2ª Praça será realizada no dia 15 /05/2012 às 11:01 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0207000-55.2006.5.01.0244 - ExFis\r\n\r\nExte: Uniao Federal [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Niteroi \r\n\r\nExdo: CIA FLUMINENSE DE TECIDOS [Adv. Luciene Fatima Miqueloti (OAB: RJ 69029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo CIA FLUMINENSE DE TECIDOS \r\n\r\nTer ciência de que será realizada a Praça no dia 08 /05/2012 às 11:03 horas, e, não havendo licitante, a 2ª Praça será realizada no dia 15 /05 /2012 às 11:03 horas, nesta Vara do Tabalho. \r\n\r\nProcesso: 0174200-03.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Menezes Monteiro [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Actual e Labor Serviços e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Menezes Monteiro\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, por 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 0257600-17.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Freire da Costa [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Montagens e Instalacoes Serv. Ltda [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)], Réu: ESTALEIRO MAUA S/A [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bruanc Montagens e Instalacoes Serv. Ltda, Aut Severino Freire da Costa\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0289300-55.1998.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS FERNANDO VIEIRA FELIZARDO [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: VIKING 196 INSTALADORA DE MOTORES LTDA [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)], Réu: FRANCISCO SALVADOR GOMES FILHO , Réu: CELIO DO AMPARO PEREIRA , Réu: CELSO PAIXÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS FERNANDO VIEIRA FELIZARDO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.123/128, no prazo de 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001200-98.2004.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIENE DA SILVA TINOUCO [Adv. Ozeas da Silva Melo (OAB: RJ 113647 - D)]\r\n\r\nRéu: ZENGA CONFECCOES LTDA ME [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)], Réu: Zenilda Gonçalves de Avelar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIENE DA SILVA TINOUCO\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls.137/138, no prazo de 30 (trinta) dias \r\n\r\nProcesso: 0194000-51.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thays Santana Caldas [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTAX S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONTAX S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foram rejeitados, liminarmente, os embargos à execução de fls.464/489, com base no art.656, § 2º do CPC, por não segurado valor não inferior ao do débito, mais 30%. \r\n\r\nProcesso: 0018800-93.2008.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Sandro Paiva [Adv. Fabiane Bueno Cruz (OAB: RJ 92673 - D)]\r\n\r\nRéu: ACA CASAS E CASAS CONSTRUCOES LTDA , Réu: Rosalia Bosco Giglio Alvarenga, Réu: ALEXANDRE CALHEIROS ALVARENGA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Paiva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.77/78, no prazo de 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 0046900-29.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Mauricio Mendonca Figueira [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Diagnostico por Imagem Santa Cruz Scan [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)], Réu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia Portuguesa de Niteroi [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Mauricio Mendonca Figueira\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.105/107, no prazo de 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 0362200-94.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO DO NASCIMENTO E SOUZA [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: NIT NET INFORMATICA LTDA [Adv. Carla Adriane Maggioni (OAB: RJ 75733 - D)], Réu: COOPINAD SOC COOP PREST SERV INF ADM GERAL [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO DO NASCIMENTO E SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.320, no prazo de 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 0171100-11.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Faria Neves [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Kanban Restaurante Japones Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Faria Neves\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.72/73, no prazo de 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 0170100-39.2007.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallace Martins Roberto [Adv. Fernando Jose Dias (OAB: RJ 42796 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA LADOMY DE AQUINO E MOURA [Adv. Claudia Sofia Ferreira da Silva (OAB: RJ 145344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Martins Roberto\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.59/61, no prazo de 30 (trinta) dias .\r\n\r\nId: 1274864"
                            ],
                            "1274861": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/03/2012\r\n\r\n0108000-77.2009.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: União Federal\r\n\r\nExecutado: Abancar Jeans Modas e Assessorios do Vestuario Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Abancar Jeans Modas e Assessorios do Vestuario Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.080,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0140300-68.2004.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: União Federal\r\n\r\nExecutado: GUAIBA GEMASE,ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado GUAIBA GEMASE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.354,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0193200-62.2003.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ivan Paulo Benevides\r\n\r\nExecutado: RACHEL BOTELHO DE FIGUEIREDO,G.B.CONSULTORIA E ORGANIZACAO EMPRESARIAL LTDA,MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E FERRAGENS MARÉ LTDA,MARIA LUCILIA RODRIGUES BOTELHO\r\n\r\nPelo presente fica citado RACHEL BOTELHO DE FIGUEIREDO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 90.723,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIA LUCILIA RODRIGUES BOTELHO,G.B.CONSULTORIA E ORGANIZACAO EMPRESARIAL LTDA,MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E FERRAGENS MARÉ LTDA,MARIA LUCILIA RODRIGUES BOTELHO\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA LUCILIA RODRIGUES BOTELHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 90.723,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0200800-95.2007.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: União Federal\r\n\r\nExecutado: Metais Latemxoni Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Metais Latemxoni Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.146,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0453400-90.1999.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: União Federal\r\n\r\nExecutado: MEDALHA DE PLATINA ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MEDALHA DE PLATINA ALIMENTOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.020,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0066200-45.2004.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: União Federal\r\n\r\nExecutado: BP 2 FESTAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado BP 2 FESTAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.190,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1274861"
                            ],
                            "1274862": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001786-91.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Campos Ferraz\r\n\r\nRéu: Soldamar Manutenção e Reparos Ltda. - ME, Equipemar Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marcela de Miranda Jordão da 4a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Soldamar Manutenção e Reparos Ltda. - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/07/2012 às 14:30 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,4o.Andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, da RECLAMADA, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e a reclamada, por intermédio do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. A ré deverá, ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) Nos termos do artigo 3.º do provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao da reclamada que porte defesa escrita, ficando a reclamada notificada de que deverá trazer aos autos os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos, ambos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados à defesa, na forma do artigo 1.º, alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23 de outubro de 1992. \r\n\r\n6) O advogado da parte autora deverá dar ciência ao seu cliente da data da audiência designada (Provimento 07/97 da Corregedoria Regional).\r\n\r\n7) Nessa audiência, não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1274862"
                            ],
                            "1274863": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0069600-91.2009.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacqueline Ferreira Rodrigues \r\n\r\nRéu: Easy Learning Idiomas Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Easy Learning Idiomas Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1274863"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "7ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI\r\n\r\n15/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0168300-64.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Machado Claro [Adv. Joao Alexandre Ferreira Junior (OAB: RJ 59290 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Machado Claro\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação da ré.Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0211800-83.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Tereza Goncalves Ribeiro Vieira [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Maria Tereza Goncalves Ribeiro Vieira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 548, julgando procedente a impugnação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0202200-67.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Daniel Lima de Almeida [Adv. Alfredo Amaral de Franca Couto (OAB: RJ 134514 - D)]\r\n\r\nRéu: Depatri Serviços de Vigia Patrimonial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Daniel Lima de Almeida \r\n\r\nVenha com novos cálculos, observando os limites do julgado. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083200-73.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: João José da Silva [Adv. Maria das Neves Azevedo Ribeiro (OAB: RJ 136101 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica de Gelo Ramia Marquer Ltda. [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João José da Silva \r\n\r\nComprovar nos autos em 05 dias, sob pena de execução, os recolhimentos das custas. \r\n\r\nProcesso: 0141900-42.2009.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Luan da Silva Almeida de Sousa [Adv. Fernanda Pereira Goncalves (OAB: RJ 82173 - D)]\r\n\r\nRéu: Reencontro Obras Sociais e Educacionais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luan da Silva Almeida de Sousa \r\n\r\nDar andamento à execução em 10 dias, sob pena de aplicação da Res. nº 06/2006 do eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0215700-74.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Rodrigues da Costa [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor, em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProcesso: 0001584-08.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joilton Machado [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joilton Machado\r\n\r\nTomar ciência da decisão que Arquivou a ação, nos termos do art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0068500-29.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Délbio Machado [Adv. Risonete S Almeida (OAB: RJ 52600 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER/RIO [Adv. Diana Christovam de Moura (OAB: RJ 149125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Délbio Machado, Réu Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER/RIO\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito obtido por meio de bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProcesso: 0002243-17.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naildo Agostinho da Silva [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Natalim Bar e Choperia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Naildo Agostinho da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução postal às fls. 12, devendo fornecer o atual endereço da reclamada e/ou seus sócios ou requerer o que entender cabível, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0071200-75.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Oliveira Sousa [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Aurélio dos Reis Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Oliveira Sousa\r\n\r\nIndique o exequente meios de prosseguimento da execução ou requeira o que entender cabível, em 30 dias, sob pena de aplicação da Res. nº 06/2006 do eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001615-28.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Campos da Costa Rabello Cabral [Adv. Fernanda Campos da Costa Rabello Cabral (OAB: RJ 136882 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Campos da Costa Rabello Cabral, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nAos Recorridos. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127200-95.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela de Paula Almeida [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor, em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001525-20.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Roberto de Souza Lopes [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 123989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Roberto de Souza Lopes , Réu Caixa Econômica Federal , Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062800-38.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto dos Santos Figueiredo [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: Principal Comércio e Serviços Ltda., Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Paulo Roberto dos Santos Figueiredo \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito obtido por meio de bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProcesso: 0001370-17.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Lemos Rocha [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte Exclusiva Confecções Ltda. - ME [Adv. Rosana da Silva Alves (OAB: RJ 141488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Lemos Rocha\r\n\r\nTomar ciência da decisão que Arquivou a ação, nos termos do art. 844 da CLT. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001566-21.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Barreto de Paula [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0216900-48.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Cristina Gomes da Costa [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto (OAB: RJ 110296 - D)]\r\n\r\nRéu: E S Moraes Cabelereiro Unissex - ME [Adv. Marcelo Benevento Perez (OAB: RJ 77362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Cristina Gomes da Costa\r\n\r\nInformar acerca da conciliação, ciente de que, no silêncio, será presumida sua inexistência e os autos serão remetidos à Contadoria para atualização do crédito, com dedução do valor pago, conforme ata de fls. 78. \r\n\r\nProcesso: 0001827-49.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Fernando Rodrigues Almeida [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar California Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Fernando Rodrigues Almeida \r\n\r\nTomar ciência da decisão que Arquivou a ação, nos termos do art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0059300-61.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila da Conceição Oliveira [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Um Af Souza Ltda. [Adv. Rosilana Figueiredo de Jesus Polido (OAB: RJ 140436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Um Af Souza Ltda., Aut Sheila da Conceição Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito obtido por meio de bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProcesso: 0025400-58.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Antonio da Silva [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)], Aut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência, de que os Embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000794-36.2011.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Melo de Aquino [Adv. Fausto Ferreira Ramos (OAB: RJ 83692 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Toca dos Pescadores de Jurujuba Ltda (conhecido Restaurante Bicho Papão) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Melo de Aquino \r\n\r\nDefiro a devolução do prazo por 30 dias. \r\n\r\nId: 1276140"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/03/2012\r\n\r\n0082300-27.2008.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Pedro Lopes de Souza\r\n\r\nExecutado: Antonio Siqueira de Azevedo,Paulo Cesar Mota da Silva,Nova Construcic Serviços de Mão de Obra Ltda-Me\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Siqueira de Azevedo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.268,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0096800-98.2008.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Raimundo Carlos Nobre \r\n\r\nExecutado: Nova Construcic Serviços de Mão de Obra Ltda. ,JM Construções Ltda.,LRM Projetos e Construções Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Nova Construcic Serviços de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.108,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1276142"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001371-02.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidival Azevedo Marins \r\n\r\nRéu: Technique Usinagem Eletromecânica Ltda. - ME, Enavi Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcia Cristina Teixeira Cardoso da 7a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Technique Usinagem Eletromecânica Ltda. - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/05/2012 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av Ernani do Amaral Peixoto, 232,7o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea “c” do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23.10.92.\r\n\r\n4)As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 825, da CLT. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até vinte (20) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas.\r\n\r\n5) Em caso de devolução de notificação/citação de qualquer das partes, o interessado deverá diligenciar no sentido de fornecer o endereço correto do(a) mesmo(a).\r\n\r\n6) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e inc CPC.\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devendo informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) AUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1276143"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 13/03/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0037000-42.2008.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Gustavo Dose Ribeiro (OAB: RJ 171540 E)\r\n\r\nCristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001180-54.2011.5.01.0247 - ACP - Carga: Raquel Nascimento da Silva (OAB: RJ 188290 E)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001960-28.2010.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Gustavo Dose Ribeiro (OAB: RJ 171540 E)\r\n\r\nWagner Brito de medeiros (OAB: RJ 158880 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001078-66.2010.5.01.0247 - RTSum - Carga: Wagner Brito de medeiros (OAB: RJ 158880 D)\r\n\r\nCassia Maria Picanco Damian de Mello (OAB: RJ 74365 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001945-59.2010.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Cassia Maria Picanco Damian de Mello (OAB: RJ 74365 D)\r\n\r\nPatricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0043900-75.2007.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Rodrigo Timbeba Lopes Genú (OAB: RJ 188905 E)\r\n\r\nMaria Ap Machado (OAB: RJ 116393 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0148300-72.2009.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Maria Ap Machado (OAB: RJ 116393 D)\r\n\r\nWillians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0129200-05.2007.5.01.0247 - ConPag - Carga: Daniela Rebello Zickwolff Carlini (OAB: RJ 100473 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1276144"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000404-20.2012.5.01.0247 - CartPrec\r\n\r\nAut: Adelmo José Vieira de Andrade\r\n\r\nRéu: Tenit Locação e Terraplanagem Ltda. ME e Outro\r\n\r\nPelo presente fica m Tenit Locação e Terraplanagem Ltda. ME e Outro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência, nos autos do processo 0001191-93.2011.5.07.0028, dia 12.04.2012, às 09:40 horas, na 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri, sito na Rua José Marrocos, s/nº, Santa Tereza, Juazeiro do Norte/CE. Outrossim informo de que a audiência será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000104-92.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Freitas\r\n\r\nRéu: Drenagem e Pavimentação Empreitada Ltda (NP/sócio José Ferreira da Cunha), RJZ Cirella S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Drenagem e Pavimentação Empreitada Ltda (NP/sócio José Ferreira da Cunha), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos. Pz 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1276141"
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                                "Processo: 0000152-95.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silviane Mendes de Araujo Schitino [Adv. Anderson H.Gonçalves (OAB: RJ 142460 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silviane Mendes de Araujo Schitino\r\n\r\nEsclareça a reclamante sobre a quem dirige a presente ação, alterando-se o pólo passivo e apontando responsabilidades, uma vez que o INSS, já demandado em ação própria, como narra a exordial, foi vencido em auxílio-doença. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001131-91.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Celeste Martins Almeida [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpmax Serviços e Empreendimentos, Réu: SESI (Serviço Social da Indústria) [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celeste Martins Almeida, Réu SESI (Serviço Social da Indústria)\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 30/04/2012, às 11:40 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000742-09.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Jesus Almeida [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMONT - Engenharia e Telecomunicações S/A [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Jesus Almeida, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TELEMONT - Engenharia e Telecomunicações S/A\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 25/04/2012, às 10:50 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000176-26.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Cícera Mônica Avelino de Araújo [Adv. Wilma Das Gracas Azevedo Constantino (OAB: RJ 114106 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio e Josania Confecções de Roupas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícera Mônica Avelino de Araújo\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 02/04/2012, às 11:20 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000173-71.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Rosa de Araújo [Adv. Joao Marques Leal (OAB: RJ 105919 - D)]\r\n\r\nRéu: Helena Elizabeth Schardone\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Rosa de Araújo\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 10/04/2012, às 11:50 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000116-53.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Cosme Eduardo Poupel [Adv. Alessandra Muniz de Campos (OAB: RJ 125967 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados no Comércio de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Eduardo Poupel\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 103/104, com deferimento da antecipação de tutela, devendo informar a necessidade de produção de outras provas. Prazo de cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0000174-56.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Josias Crispim Santos [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: José Carlos Dias da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Crispim Santos \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 02/04/2012, às 11:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001131-91.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Celeste Martins Almeida [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpmax Serviços e Empreendimentos, Réu: SESI (Serviço Social da Indústria) [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celeste Martins Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido mandado para citação da 1ª reclamada, devendo o reclamante entrar em contato com a 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí (tel: 2635-7847), para agendar a diligência com o Oficial de Justiça, conforme despacho de fls. 72. .\r\n\r\nProcesso: 0000136-44.2012.5.01.0512 - RtPosse\r\n\r\nAut: Neodi Luis Mocellin [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Aurélio Balbino [Adv. Mauro Jose Cavalcanti Makluf (OAB: RJ 63765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcos Aurélio Balbino\r\n\r\nManifestar-se sobre o pedido de antecipação de tutela, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001084-20.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simara Sant´Ana de Miranda [Adv. Fernanda Barroso Soares (OAB: RJ 135754 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Fazenda Fonte de Santo Amaro [Adv. Paula de Oliveira Nunes (OAB: RJ 163827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Fazenda Fonte de Santo Amaro\r\n\r\nTrazer aos autos os quesitos e as demais peças necessárias à formação da Carta Precatória para oitiva das testemunhas arroladas às fls. 92. Prazo de cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0000160-62.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Mansur [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Fernando Mansur\r\n\r\nTer vista do laudo pericial, no prazo sucessivo de dez dias .\r\n\r\nProcesso: 0001048-75.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz de Souza Barbosa [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Isolux Corsan do Brasil S/A [Adv. Luiz Eduardo Amaral de Mendonça (OAB: SP 187146 - D)], Réu: Vivo S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz de Souza Barbosa, Réu Isolux Corsan do Brasil S/A, Réu Vivo S/A\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 30/04/2012, às 11:50 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001047-90.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Américo Faria de Almeida [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIFER - União de Friburgo Com. Ltda. [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Américo Faria de Almeida, Réu UNIFER - União de Friburgo Com. Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 18/04/2012, às 10:40 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000340-78.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Cosme Bernardo Mendonça [Adv. Ozimar Félix Ferreira (OAB: RJ 137041 - D)]\r\n\r\nRéu: Essencis Co-Processamento Ltda [Adv. Milton Jorge Risso (OAB: RJ 55046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Essencis Co-Processamento Ltda , Aut Geraldo Cosme Bernardo Mendonça\r\n\r\nTer ciência de que foi designado o dia 30/03/2012 para início da perícia médica, com possível diligência do ilustre perito judicial à empresa ré a partir dessa data. Deverá ainda o patrono do autor comunicar a seu constituinte para comparecer à Secretaria da Vara no dia 30/03/2012, às 13:00 horas, para realização de exames periciais. Laudo em trinta dias .\r\n\r\nProcesso: 0000172-86.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Dayana Monteiro da Silva Maulaz [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Acácia Modas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayana Monteiro da Silva Maulaz\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 10/04/2012, às 11:40 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000175-41.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Gonçalves [Adv. Geraldo Caetano (OAB: RJ 38313 - D)]\r\n\r\nRéu: Edmo Rodrigues Lutterback ( Espólio de ) repr. p/ Inventariante Maria do Carmo Lutterback Dalbuone\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Gonçalves\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 03/04/2012, às 09:50 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 1276222"
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                                "Processo: 0195600-45.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanil Elias Miguel [Adv. Marco Antonio Fernandes Nogueira (OAB: RJ 94978 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanil Elias Miguel\r\n\r\nCiência da pesquisa Renajud. Pz:05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000226-52.2012.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Santos Araújo Moura [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Santos Araújo Moura\r\n\r\nPor não atendidos os requisitos legais (art. 852-B, I, da CLT), resolvo arquivar o processo nos termos do art. 852-B, § 1º, do citado Diploma Legal. Custas no valor de R$ 334,00 pelo Autor. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000247-96.2010.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Costa de Carvalho Miranda [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Market Comércio de Generos Alimentícios Ltda. [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Big Market Comércio de Generos Alimentícios Ltda. \r\n\r\nCiência de que deverá apresentar, em 10 dias, os cálculos dos valores devidos ao INSS, devendo comprovar o recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0213400-52.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos Souza [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro (OAB: RJ 51790 - D)]\r\n\r\nRéu: Garota do Marco 2 Panificação Ltda. [Adv. Carlos Roberto de Araujo (OAB: RJ 1521 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Garota do Marco 2 Panificação Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária e da verba honorária, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0219200-71.2003.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: IND TEXTIL SANCLA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA GLORIA SILVA\r\n\r\nCiencia da pesquisa Renajud. Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000244-73.2012.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Joselio Wanderley de Assis [Adv. Rosangela Cabral Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 86211 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselio Wanderley de Assis\r\n\r\nPor não atendidos os requisitos legais (art. 852-B, I, da CLT), resolvo arquivar o processo nos termos do art. 852-B, § 1º, do citado Diploma Legal. Custas no valor de R$ 385,51 pelo Autor, dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129900-35.2002.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ROBERTO FERREIRA CAMPISTA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ROBERTO FERREIRA CAMPISTA\r\n\r\nCiencia da pesquisa Renajud. Pz: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0117900-76.1997.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ANTONIO DE SOUZA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: Belfrio Distribuidora de Gêneros Alimentícios e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, devendo manifestar-se. Pz: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000432-37.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar da Silva Ribeiro [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Trauma Ortopedia Traumatologia e Fisioterapia Ltda. [Adv. Michele Nader Estephan (OAB: RJ 123260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trauma Ortopedia Traumatologia e Fisioterapia Ltda.\r\n\r\nCiência de que deverá apresentar, em 10 dias, os cálculos dos valores devidos ao INSS, devendo comprovar o recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000087-37.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angela Garcia [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Angela Garcia \r\n\r\nCiência do despacho de fl.23: \"J. Os documentos carreados estão em cópias. Int.\" Pz: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001294-08.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano dos Santos Silva [Adv. Bianca de Medeiros Vieira (OAB: RJ 122906 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. \r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária e da verba honorária, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001203-15.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Lucia Chaia Sardella [Adv. Carlos Trigueiro Von Liebig (OAB: RJ 150604 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Lucia Chaia Sardella \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000504-24.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veviane Bahia Bichara [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim (OAB: RJ 31369 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogério Teles [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior (OAB: RJ 88996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rogério Teles\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária e da verba honorária, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001877-56.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Ferreira de Sousa [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Med Serviços Médicos Ltda. - ME [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Ferreira de Sousa \r\n\r\nManifestar-se sobre oposição de Embargos Declaratórios. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107100-47.2001.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Marlene G Gomes (OAB: RJ 76949 - D)]\r\n\r\nRéu: CIMOBRAS CIA DE MOLAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiencia da pesquisa Renajud. Pz: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0245700-67.2009.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Vieira Sereno Barbosa [Adv. Angelica Ignacia Teixeira (OAB: RJ 136578 - D)]\r\n\r\nRéu: S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Vieira Sereno Barbosa\r\n\r\nCiência da pesquisa Renajud. Pz: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000238-66.2012.5.01.0221 - ConPag\r\n\r\nCgte: Organização Maringá Ltda. [Adv. Marcos Marotti Sales (OAB: RJ 71841 - D)]\r\n\r\nCgto: Clayton Paulo da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Organização Maringá Ltda. \r\n\r\nComprovar o deposito do valor consignado, em 05 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0084200-89.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea da Conceição [Adv. Alisson do Nascimento Cunha (OAB: RJ 143833 - D)]\r\n\r\nRéu: Portcon Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Jair Vasconcelos Marques Junior (OAB: RJ 47524 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea da Conceição\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 0078400-80.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eneas Rego da Silva [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eneas Rego da Silva\r\n\r\nCiência da pesquisa Renajud. Pz: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0246800-57.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Araújo da Silva [Adv. Valéria Vieira Cerqueira (OAB: RJ 162444 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Araújo da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz: 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0202800-16.2002.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELECIR SILVA DOS ANJOS [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da petição da União Federal, com planilha de cálculos. Pz:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001835-41.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Rodrigues de Lima [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária e das custas judiciais, sob pena de apuração por perícia contábil às suas expensas. Pz: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001355-63.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Aparecida do Nascimento [Adv. Léo Pereira Rosa (OAB: RJ 125032 - D)]\r\n\r\nRéu: Stel Servicos Técnicos Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stel Servicos Técnicos Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária e das custas judiciais, em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0199800-61.2009.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaina Francisca dos Santos [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim da Saudade Participações Ltda. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim da Saudade Participações Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000424-26.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Barreto Barbosa [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: KR 1000 Transportes Rodoviários Ltda. - ME [Adv. Tania Cristina Marinho de Carvalho (OAB: RJ 112192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KR 1000 Transportes Rodoviários Ltda. - ME \r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048200-90.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Belo Soares [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária e da verba honorária, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0078600-92.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Silva Simonek [Adv. Andrea Cristina Pinto Barreto (OAB: RJ 85793 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000013-80.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabella Fonseca Fernandes [Adv. Wisley Vieira Souto (OAB: RJ 128285 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabella Fonseca Fernandes , Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001356-14.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Santos Silva [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Estacionamento Giehl de Nova Iguaçu Ltda. [Adv. José Henrique Carballo Amorin (OAB: RJ 123105 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Santos Silva \r\n\r\nProceder o depósito dos honorarios periciais. Pz: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000241-21.2012.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Sinis Feijão [Adv. Wagner da Silva Azevedo (OAB: RJ 143861 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Estação Tókio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Sinis Feijão \r\n\r\nPor não atendidos os requisitos legais (art. 852-B, I, da CLT), resolvo arquivar o processo nos termos do art. 852-B, § 1º, do citado Diploma Legal. Custas no valor de R$ 230,00 pelo Autor, dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001084-54.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Gomes da Silva [Adv. Gelson dos Santos Gondim (OAB: RJ 111275 - D)]\r\n\r\nRéu: IBBPL - Instituto de Beleza Bandeira da Paz Ltda. [Adv. Angela Regina de Sant Anna Cardoso (OAB: RJ 83350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBBPL - Instituto de Beleza Bandeira da Paz Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária e da verba honorária, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000028-49.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito José da Silva [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Obra de Elvima Construções Ltda. [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Obra de Elvima Construções Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária e da verba honorária, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000425-45.2010.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucimar Diniz Pimenta [Adv. Rosângela Almagro Ricardo Trindade (OAB: RJ 141405 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Helena Fernandes Amorim [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Helena Fernandes Amorim\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0195400-04.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemeire Ribeiro Silva [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemeire Ribeiro Silva\r\n\r\nCiência da pesquisa Renajud. Pz:05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000900-64.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ney Alexandre Rocha Marcelino [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicação S.A. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemont Engenharia de Telecomunicação S.A.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária incidente sobre o valor do acordo, sob pena de apuração por perícia contábil às suas expensas. Pz: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001893-44.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa da Costa Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Acioli Pimentel Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Eraldo Nilton de Carvalho (OAB: RJ 81176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acioli Pimentel Serviços de Engenharia Ltda.\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052600-84.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jardel Melo Oliveira [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRéu: Pao em Ponto Comercio Panificacao Servicos Fabricacao de Biscoitos e e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jardel Melo Oliveira\r\n\r\nCiência da pesquisa Renajud. Pz: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0055900-20.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Mesquita [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Fleura Ltda. [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Mesquita\r\n\r\nCiencia do despacho de fl.219: \"J. Reporto-me ao despacho de fl.216. Int.\". Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001674-31.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernandes Serafim [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: Ribeiro Marques Construtora Ltda. [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 98648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ribeiro Marques Construtora Ltda. \r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária e da verba honorária, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001312-29.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique da Costa Andrade [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Alessandro Xavier de Andrade (OAB: SP 188412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária e da verba honorária, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0233100-63.1999.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO J. DE SOUZA O TRANSPORTADOR (JORIO TRANSPORTES LTDA) [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do oficio recebido da Jucesc. Pz: 05 dias \r\n\r\nId: 1274155"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1272481": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0026000-25.2005.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Pinheiro do Nascimento [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 26.765,62, equivalente a 2166837,34 IDTR's, atualizado até 01/03/2012, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000794-96.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iza Soares Cahen Tavares [Adv. Daniel Hilario da Silva (OAB: RJ 75719 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Município de Nova Iguaçu\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Iza Soares Cahen Tavares, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nAutor contrarrazoar o Recurso Ordinário, bem como a 1ª e 2ª reclamadas tomar ciência do R.O. Pelo presente fica citada a 2ª ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 15.750,43, atualizado até 16/09/2011, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0135600-25.1998.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI BELO GUIMARAES [Adv. Paulo Maciel Thomaz (OAB: RJ 96520 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCA ADM PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS S/A [Adv. Rodrigo Massaroni Pereira (OAB: RJ 101561 - D)], Réu: Renato de Santana Baptista [Adv. Luiz Carlos Alves Carneiro (OAB: RJ 61219 - D)], Réu: André de Santana Baptista\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARCA ADM PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001911-25.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Roberto da Silva [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Roberto da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a gratuidade de justiça, bem como tomar ciência de que foi NEGADO SEGUIMENTO ao Recurso Ordinário. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172600-88.2000.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: HAROLDO ANTONIO DE SOUZA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, Réu: NOVASOC COMERCIAL LTDA ( SUPERMERCADO EXTRA ) [Adv. Christine Ihre Rocumback (OAB: RJ 112781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAROLDO ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 225: \" Tendo em vista que o reclamante não agravou da decisão de Embargos de fls. 219, este concordou com a limitação da execução em R$ 730,39.\" \r\n\r\nProcesso: 0076200-02.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir de Souza [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000466-06.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Rodrigues da Silva [Adv. Marcia de Jesus Ribeiro (OAB: RJ 115989 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: Valter Pelergrine Junior, Réu: João Mauro Turatti, Réu: Cláudia Elaine Moreira Alves, Réu: André Luiz Calderaro Vieira, Réu: Adão José Teixeira, Réu: Neuza Maria Fedei, Réu: Valneide Fassoni, Réu: Lodedana Alexandra Peluso, Réu: Elizabete Silva Peres, Réu: Pedro Paulo Pansani Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde \r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido o requerido às fls.125/126 \r\n\r\nProcesso: 0000027-58.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Severino [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José Severino \r\n\r\nApresentar demonstrativo das diferenças de HORAS EXTRAS . Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123100-09.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Gomes Vital [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Instalacoes Ltda, Réu: Adilson Grativol, Réu: Odete de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Gomes Vital\r\n\r\nVenha o autor com novos meios de viabilizar a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119500-09.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elka Maria de Sousa Freire [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisca das Chagas Teixeira [Adv. Rejane da Silva Cardoso (OAB: RJ 78912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elka Maria de Sousa Freire\r\n\r\nVir com a comissão do leiloeiro, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015600-54.2002.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO FRANCISCO BRAGA [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)]\r\n\r\nRéu: CIMOBRAS IND DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Rhenem do Brasil Indústria de Molas Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIMOBRAS IND DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA, Réu Rhenem do Brasil Indústria de Molas Ltda\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0146600-41.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Lopes [Adv. Eliana Braz dos Santos (OAB: RJ 107454 - D)]\r\n\r\nRéu: Suze Artes Graficas e Editora Ltda [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Lopes\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a adjudicação. \r\n\r\nProcesso: 0004200-67.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Goncalves de Magalhaes [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nApresentar demonstrativo de diferenças das HORAS EXTRAS à luz dos controles de ponto, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082100-58.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudenice Marques da Silva [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: D S Foot Wear Comercial Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)], Réu: P K K Calçados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D S Foot Wear Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075500-55.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albertina Isidoro Cunha [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com o depósito dos honorários periciais, em 10 dias, sob pena de ativação do BacenJud. \r\n\r\nProcesso: 0076500-61.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martha Severo da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Martha Severo da Silva\r\n\r\nVir com a habilitação incidental em 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0197000-25.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Moreira Alfena Filho [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVenha o réu com o depósito dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1272481"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000963-74.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Mendonça Lopes Videira [Adv. Joao Oscar da Silva (OAB: RJ 66143 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Mendonça Lopes Videira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação relativo ao seguro desemprego, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001498-03.2011.5.01.0226 - ET\r\n\r\nEgte: Ryac Imobiliária Ltda [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nEgdo: Marlene Rogério Pereira [Adv. Angelica Ignacia Teixeira (OAB: RJ 136578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Marlene Rogério Pereira, Egte Ryac Imobiliária Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.211/212, que julgou os Embargos de Terceiro Improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000794-87.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar de Souza Rosa [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamyr Vasconcelos S. A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jamyr Vasconcelos S. A., Aut Lucimar de Souza Rosa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nImprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000515-19.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Cristina de Castro Ferreira [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital das Clínicas de Juscelino Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital das Clínicas de Juscelino Ltda., Aut Tânia Cristina de Castro Ferreira\r\n\r\nApresentar quesitos, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000240-21.2012.5.01.0226 - RTSum\r\n\r\nAut: Laercio de Souza Nunes [Adv. Rosangela Cabral Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 86211 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA, Réu: Midol Mineração Dolomita Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laercio de Souza Nunes\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi extinto, sem julgamento do mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0234300-41.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deisemara Buenos Aires da Silva [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deisemara Buenos Aires da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0234200-86.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Almeida de Oliveira [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Almeida de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0167600-20.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Cosme Soares Lino [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Fonte 21 Manutenção e Instalação Ltda. [Adv. Atanagildo dos Santos (OAB: RJ 85415 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Consórcio Novoperação, Réu Via Fonte 21 Manutenção e Instalação Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128100-15.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Veriano Ferreira de Araujo [Adv. Jose Raimundo Vieira (OAB: RJ 67186 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0074900-25.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Albino Sobrinho [Adv. Joao Valim Peluzio (OAB: RJ 108801 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Evangelica Quadrangular [Adv. Alexandre Fontes de Oliveira (OAB: RJ 107407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Evangelica Quadrangular, Aut Jose Albino Sobrinho\r\n\r\nVenham as partes com as peças que tenham em seu poder, visando à RESTAURAÇÃO dos autos. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001213-10.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo do Nascimento Nunes [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: NG Magal Serviços de Buffet Ltda. [Adv. José Henrique Carballo Amorin (OAB: RJ 123105 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAG Produções e Eventos Artísticos LTDA, Réu NG Magal Serviços de Buffet Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da oposição de embargos declaratórios, em 05 dias sucessivos, observada a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0000028-34.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley de Lima Oliveira [Adv. Massau José Veronese Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)], Réu: Banco Bradesco Financiamento S. A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley de Lima Oliveira\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001008-15.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Pereira Pinheiro [Adv. Claudio Fernandes Goncalves (OAB: RJ 110893 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Coopenvase Cooperativa Envasadores Embaladores e Serviços Ltda. [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, valendo o silêncio como anuência aos cálculos do autor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000057-84.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Soares Diniz [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Soares Diniz \r\n\r\nComprovar nos autos, o valor levantado a título de FGTS, através do alvará 534/2011. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000679-66.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antônio Lemes Duarte [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antônio Lemes Duarte , Réu Transportadora Tinguá Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nImprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001471-26.2011.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Macena do Nascimento [Adv. Edinea Silva Baiao (OAB: RJ 105970 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Via Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Macena do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi extinto, sem julgamento do mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016800-43.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Soares da Silva [Adv. Marcia Thurler da Silva (OAB: RJ 111500 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Soares da Silva\r\n\r\nComprovar os valores recebidos e apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000755-27.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Antonio de Ataide [Adv. Eliana Angelica Sampaio Figueira (OAB: RJ 41157 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Barrense Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Antonio de Ataide\r\n\r\nManifestar-se sobre a CPE devolvida com certidão negativa. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189900-39.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander dos Santos Lima [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes (OAB: RJ 66009 - D)]\r\n\r\nRéu: Carmo Fernandes Serralheria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander dos Santos Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0128800-20.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Cunha Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Aries Artigos Decorativos Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Cunha Oliveira\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls.174/182 , no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001921-94.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Braga da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Recuperação e Asilo Lírio dos Vales Ltda. [Adv. Geraldo Teodosio Alves (OAB: RJ 123188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Braga da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação: Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113300-74.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Lima Pio [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nApresentar em 10 (dez) dias, os cálculos dos valores devidos ao INSS, devendo a Ré comprovar o recolhimento, sob pena de ser realizada perícia, cujos honorários serão suportados pela Ré, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais). \r\n\r\nProcesso: 0001408-29.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton de Oliveira Machado [Adv. Marcos André Santos Souza (OAB: RJ 143288 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton de Oliveira Machado \r\n\r\nFornecer o endereço completo e atualizado da Reclamada, ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001300-97.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Silva [Adv. Queli Cristina de Meneses (OAB: RJ 158135 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlia de Arruda Rodrigues Melo representada pela mãe Paula de Arruda Dias Rodrigues [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Educação Santo Antônio, Réu Júlia de Arruda Rodrigues Melo representada pela mãe Paula de Arruda Dias Rodrigues, Aut Simone da Silva, Réu Sociedade de Instrução e Beneficência\r\n\r\nContra-arrazoar o(s) recurso(s) ordinario(s), no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0143500-64.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Abreu Argon [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital Iguaçu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Caridade Hospital Iguaçu\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do autor, de fls. 128/130, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001776-38.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz da Silva \r\n\r\nRéu: Illusion Acessórios de Modas Ltda. [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Illusion Acessórios de Modas Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001620-50.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leomar Ferreira Teixeira [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 - D)]\r\n\r\nRéu: ENPLAN - Tec Construções e Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leomar Ferreira Teixeira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001340-45.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Crenilda Alves Batista de Santana [Adv. Rosemary de Melo Gaigher (OAB: RJ 161378 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Isabel da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Crenilda Alves Batista de Santana\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, incluindo-se as verbas previdenciárias. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0241900-16.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Filipe de Araujo Rego [Adv. Neli Raquel Silva (OAB: RJ 105454 - D)]\r\n\r\nRéu: Giovana Lumax de Serviços de Impresa S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Filipe de Araujo Rego \r\n\r\nVenha com o endereço da ré ou comprove a condição de sócio, mencionado às fls. 34, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102900-98.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Victorino [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitalle Móveis e Decorações Ltda - EPP [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Victorino\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001348-22.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana da Silva Moreira Nascimento [Adv. Marcelo Barbosa da Silva (OAB: RJ 107519 - D)]\r\n\r\nRéu: Aquim Imóveis e Empreendimentos Imobiliários\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana da Silva Moreira Nascimento\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação: Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154800-18.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro da Silva [Adv. Rosemberg Abreu de Paula (OAB: RJ 50333 - D)]\r\n\r\nRéu: Termolite Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro da Silva \r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 5 dias, conforme petição de fl. 146. \r\n\r\nProcesso: 0016500-23.2005.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar dos Santos Lima [Adv. Luiz Carlos Favaro (OAB: RJ 79975 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar dos Santos Lima\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls. 462 a fim de que requeira o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081300-21.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Capelluppe do Nascimento [Adv. Bruno Quintella da Rocha (OAB: RJ 135769 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000295-69.2012.5.01.0226 - RTAlç\r\n\r\nAut: Beatriz Scassa dos Santos [Adv. Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral (OAB: RJ 138123 - D)]\r\n\r\nRéu: SLM Assessoria Empresarial Ltda. , Réu: Casa e Vídeo S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Scassa dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi extinto, sem julgamento do mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0237300-49.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roger Alberto Garcia Fernandes [Adv. Marcos Fábio Leal do Espírito Santo (OAB: RJ 157402 - D)]\r\n\r\nRéu: D Duque Comércio de Bebidas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roger Alberto Garcia Fernandes \r\n\r\nTer ciência dos embargos a arrematação de fls. 98/99. Prazo para manifestação de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147500-78.2007.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Pinto da Rocha [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Pinto da Rocha\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001514-91.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto da Costa Martins [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto da Costa Martins\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0178100-48.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio da Silva Tibúrcio [Adv. Vera Lucia Costa Cordeiro (OAB: RJ 85710 - D)]\r\n\r\nRéu: Lukmove Rio Comercial de Móveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Terflex Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio da Silva Tibúrcio\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0172600-64.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Olaria Vale de Lajes Ltda. [Adv. Anderson de Souza Pereira (OAB: RJ 100997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001506-77.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pedro da Silva Filho [Adv. Vanderson Benites Saraiva (OAB: RJ 94055 - D)]\r\n\r\nRéu: L B Q Engenharia Ltda. [Adv. José Carlos da Silva Formiga (OAB: RJ 159497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pedro da Silva Filho, Réu L B Q Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0151200-28.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange de Aguiar Machado [Adv. Sergio Lima Felix (OAB: RJ 65041 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviço [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)], Réu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda., Aut Solange de Aguiar Machado\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0055700-03.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Bernardo [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Bernardo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.206. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000125-34.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Polastra Gonçalves Pires [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Polastra Gonçalves Pires\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 30. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016000-54.2005.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar da Motta [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Pessanha Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar da Motta\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls179. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001137-20.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Oliveira [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Emviserv Segurança S/C Ltda. [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)], Réu: Via Show [Adv. Cleuson de Pariz Zippinotte (OAB: RJ 71188 - D)], Réu: Aroma do Campo [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson de Oliveira\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 121/128, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001464-28.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson de Sousa Duarte [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: M J R E Construtora Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson de Sousa Duarte, Réu M J R E Construtora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão acerca dos embargos declaratórios, no prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001386-34.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro da SIlva Marques [Adv. Eva Tavares Alves Gurgel (OAB: RJ 92404 - D)]\r\n\r\nRéu: Boutique das Flores e Comércio e Serviços Lta.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro da SIlva Marques\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi extinto, sem julgamento do mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001341-30.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Gomes Pinto [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Tucano de Tinguá Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Gomes Pinto\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação: Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000253-20.2012.5.01.0226 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronald Coelho de Jesus [Adv. Lorival Almeida de Oliveira (OAB: RJ 85683 - D)]\r\n\r\nRéu: Andersuca Comércio de Metais Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald Coelho de Jesus\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi extinto, sem julgamento do mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0237300-49.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roger Alberto Garcia Fernandes [Adv. Marcos Fábio Leal do Espírito Santo (OAB: RJ 157402 - D)]\r\n\r\nRéu: D Duque Comércio de Bebidas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roger Alberto Garcia Fernandes \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos a arrematação opostos pela reclamada em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000918-70.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Ferreira de Souza [Adv. Rejane Cristina Silva (OAB: RJ 122945 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Viana do Castelo de Belford Roxo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Ferreira de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi extinto, sem julgamento do mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000259-61.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelci Pereira de Freitas [Adv. Orlando Ribeiro Duarte (OAB: RJ 140473 - D)]\r\n\r\nRéu: M W Caetano Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza (OAB: RJ 84382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelci Pereira de Freitas\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, incluindo-se as verbas previdenciárias. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156600-86.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janluy Alves de Azevedo [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janluy Alves de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001530-42.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ney Gomes [Adv. Adriana Maria da Conceição (OAB: RJ 143891 - D)]\r\n\r\nRéu: Usimeca Indústria Mecânica S.A. [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ney Gomes\r\n\r\nComprove o autor o recolhimento dos honorários periciais ou requeira o que for do seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072600-61.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernadete Soares do Nascimento [Adv. Marilucia do Carmo Duarte de Mattos Moreira (OAB: RJ 78515 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernadete Soares do Nascimento\r\n\r\nCiente o autor que deverá observar o documento de fls. 127. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0186700-58.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Alberto Gonçalves de Abreu [Adv. Telso Jesus de Souza (OAB: RJ 28334 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000236-81.2012.5.01.0226 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcos Simões Ribeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nVenha o consignante, em 48 horas, com a prova de recusa (Art,. 335, I, CC e Art. 890 CPC), sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000951-60.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Pinto Victorio [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Pinto Victorio \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação: Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0234100-34.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Aparecida Gomes de Melo Ferreira [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Aparecida Gomes de Melo Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0173800-14.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Ferreira de Souza [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Ferreira de Souza\r\n\r\nDiligencie o exequente, em 5 dias, conforme despacho de fl. 115. \r\n\r\nProcesso: 0083600-53.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: William de Castro Linhares [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Albert Einstein Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William de Castro Linhares\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi extinto, sem julgamento do mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0219800-67.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Edilson Azevedo de Mesquita [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Edilson Azevedo de Mesquita\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000262-50.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Philippe Ruiz Gandra [Adv. Daniele Rodrigues Mendes Gandra (OAB: RJ 134709 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, valendo o silêncio como anuência aos cálculos do autor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 1271606"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000673-59.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Gonçalves Carneiro \r\n\r\nRéu: Jafh Prestação de Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Robson Gomes Ramos da 6a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Jafh Prestação de Serviços Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/04/2012 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Ataide Pimenta de Moraes 175, Centro, NOVA IGUACU, 26210190 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A fim de, sob pena de revelia e confissão quanto a matéria de fato, responder aos termos da Ação. \r\n\r\n2) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da ação e, do RÉU, no julgamento da ação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS, e o réu ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n4) Fica ainda ciente de que deverá comparecer munida das provas que julgar necessárias, constantes de documentos (estes juntados com observância do art 1o alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92) e testemunhas, que deverão comparecer à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo o rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Deverá trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1275041"
                            ]
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                                "Processo: 0109300-54.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getulio da Silva Flores Filho [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRéu: P.P. MORAIS POSTO DE GAS [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Getulio da Silva Flores Filho, Réu P.P. MORAIS POSTO DE GAS \r\n\r\nPor estar garantido o juízo, pelo (s) bloqueio (sa) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, ficam as partes intimadas, para fins do art 884, da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0287900-39.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALKER DAVID ALVES VIEIRA [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]\r\n\r\nRéu: Parmalat Brasil S. A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parmalat Brasil S. A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0297300-87.1998.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVIA MARIA RODRIGUES [Adv. Flavio Sansao Ramos (OAB: RJ 70235 - D)]\r\n\r\nRéu: ALCIR GUIMARAES (FACCAO) [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIVIA MARIA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls., julgando extinta a execução e determinando o arquivamento do feito com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0342500-15.2001.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DO SACRAMENTO [Adv. Marcia Cristina Santos Malafaia (OAB: RJ 101147 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMENSAGENS TAVARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DO SACRAMENTO\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls., julgando extinta a execução e determinando o arquivamento do feito com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0054500-42.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osni André Ancelote da Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Strong Manutenção e Reparos Navais Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engersea Indústria Comercio e Serviços de Estruturas Metálicas Ltda., Réu Strong Manutenção e Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001223-77.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Elias Cardoso [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: HB Farma Laboratório Ltda. [Adv. Eduardo Luiz de Souza Barreto (OAB: RJ 47186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HB Farma Laboratório Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111300-13.1997.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID AMADOR FERREIRA [Adv. Adauto Rodrigues Dias (OAB: RJ 70130 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A, Aut DAVID AMADOR FERREIRA, Réu TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPor estar garantido o juízo, pelo (s) bloqueio (sa) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, ficam as partes intimadas, para fins do art 884, da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103300-29.1994.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello (OAB: RJ 3640 - D)]\r\n\r\nRéu: J F A ENGENHARIA LTDA [Adv. Youssef Boukai (OAB: RJ 108614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl.256 julgando extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0054400-87.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Pereira Magalhães [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Lr Consultoria de Segurança e Serviços Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A., Aut Vagner Pereira Magalhães \r\n\r\nAs partes deverão comparecer na Secretaria deste Juízo para que a Reclamada proceda as devidas anotações na da CTPS do(a) Autor(a), bem como a entrega de guias, conforme sentença de fls., no dia 27/04/2012 às 16:00 horas, devendo os patronos informarem às partes. \r\n\r\nProcesso: 0191900-98.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Santiago Mesquita [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Santiago Mesquita\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001159-67.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Antônio dos Santos [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Antônio dos Santos \r\n\r\nEfetuar o depósito do valor remanescente de R$ 1.300,00 no prazo de 05 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 0000413-68.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto de Queiroz Junior [Adv. Ana Cristina Costa dos Santos (OAB: RJ 133071 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Service Ltda. [Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cam Brasil Mutiserviços Ltda., Réu Global Service Ltda. , Réu Light Energia S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000672-97.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Henrique Paçanha [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015200-78.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geralda Heloisa Batista [Adv. Marcio Barros Mourao (OAB: RJ 124736 - D)]\r\n\r\nRéu: Cog Servicos Medicos S/C Ltda. [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geralda Heloisa Batista\r\n\r\nTomar ciência de fls.382: \"...Concedo o prazo de 30 dias para a indicação de bens, sob pena de arquivamento...\" \r\n\r\nProcesso: 0261800-42.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Santiago Roucas Silva [Adv. Sandro Cordeiro Silva (OAB: RJ 89389 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiservicos Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiservicos Profissionais, Aut Marcia Santiago Roucas Silva\r\n\r\nAs partes deverão comparecer na Secretaria deste Juízo para que a Reclamada proceda as devidas anotações na da CTPS do(a) Autor(a), no dia 30/04/2012 às 11:00 horas, devendo os patronos informarem às partes. Após a anotação, deverá o reclamante promover a liquidação do julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0224400-28.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednei Maia de Oliveira [Adv. Katia Soares de Lima (OAB: RJ 104295 - D)]\r\n\r\nRéu: Calcados e Confeccoes Di Santinni Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calcados e Confeccoes Di Santinni Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0292700-23.1998.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAMIL SANTOS DO REGO [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Aut JAMIL SANTOS DO REGO\r\n\r\nPor estar garantido o juízo, pelo (s) bloqueio (sa) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, ficam as partes intimadas, para fins do art 884, da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151200-80.2009.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Graças Quintanilha [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Angela Maria Célia de Oliveira [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angela Maria Célia de Oliveira, Aut Maria das Graças Quintanilha\r\n\r\nPor estar garantido o juízo, pelo (s) bloqueio (sa) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, ficam as partes intimadas, para fins do art 884, da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0211300-79.2001.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEY SANTOS BRITO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: USV INSTALACOES ELETRICAS E TELEFONICAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0278300-86.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Henrique de Alcantara [Adv. Vinicius Faria de Alcantara (OAB: RJ 114693 - D)]\r\n\r\nRéu: Hb Farma Laboratorios Ltda. [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hb Farma Laboratorios Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0193300-94.2002.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS BISPO RAMOS [Adv. Gerson Pedro de Andrade (OAB: RJ 77254 - D)]\r\n\r\nRéu: HELENA GENTILE COSTA AMARAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS BISPO RAMOS\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls., julgando extinta a execução e determinando o arquivamento do feito com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0137600-41.1999.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECIR DA SILVA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO SANTA MARIA DA FEIRA LTDA [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO POSTO SANTA MARIA DA FEIRA LTDA, Aut VALDECIR DA SILVA\r\n\r\nPor estar garantido o juízo, pelo (s) bloqueio (sa) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, ficam as partes intimadas, para fins do art 884, da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0279100-17.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Costa da Silva [Adv. Cassia Maria Mendes da Silva (OAB: RJ 105303 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Costa da Silva\r\n\r\nComparecer na Secretaria deste Juízo para que a Secretaria proceda as devidas anotações na da CTPS do(a) Autor(a), no dia 30/04/2012 às 13:00 horas, devendo o patronos informar à parte. \r\n\r\nProcesso: 0138900-23.2008.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Gonçalves Jardim Rodrigues [Adv. Jorge Pacheco da Silva (OAB: RJ 103566 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz (OAB: RJ 68852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apoio Conservação e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001191-72.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Ferreira Jorge da Conceição [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora S J Prod. de Limpeza Ltda. [Adv. Adriane Lamarca dos Santos (OAB: RJ 111906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora S J Prod. de Limpeza Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0240600-23.2000.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEI NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de fls.199: \"...Dou por cumprida a execução...\" \r\n\r\nProcesso: 0100800-72.2003.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO PINHO DA CONCEICAO [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: BORRACHARIA CHARLES BROWN LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO PINHO DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl.59, julgando extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0221000-35.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Rezende Devillart [Adv. Karlos Herick Lobato Devillart (OAB: RJ 152866 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria das Graças Moraes de Lemos [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Rezende Devillart\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185600-87.1990.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: IONE PEREIRA DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: VEGA CONFECCOES LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IONE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls., julgando extinta a execução e determinando o arquivamento do feito com baixa. \r\n\r\nId: 1273785"
                            ],
                            "1273786": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000987-79.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Ricardo Medeiros de Oliveira [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Luciana Veras Santos Moreira (OAB: RJ 107923 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Sérgio Ricardo Medeiros de Oliveira \r\n\r\nPrazo para a parte autora contra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls.628, em 08 dias e parte ré contra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls.663, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0322500-86.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER ASSIS RODRIGUES [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000738-43.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique da Costa [Adv. Alessandro Campanate de Carvalho (OAB: RJ 102775 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Henrique da Costa, Réu Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nA parte autora contra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls.281/298, no prazo de 08 dias. À ré, contra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls.305/309, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035600-11.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia dos Reis Faria [Adv. Silvia Maria Goncalves Pereira Guimaraes (OAB: RJ 118545 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia S.J. do Jabour Ltda. [Adv. Alessandra Santos da Silva Andrade (OAB: RJ 129642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia dos Reis Faria \r\n\r\nTomar ciencia da expedição do ALVARÁ de Nº 0082/2012.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0307300-20.1996.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANANIAS GERALDO [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: IZA COZI IND E COM LTDA - N/P ODUVALDO S GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANANIAS GERALDO\r\n\r\nEsclareça o autor o que pretende, conforme despacho de fls 91, eis que o imóvel não foi penhorado por deficiencia na documentação apresentada. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0263400-50.1997.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMILTON JOSE DE MELLO BRANTES [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Helio de Azevedo Torres (OAB: RJ 1235 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMILTON JOSE DE MELLO BRANTES\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0337300-22.2004.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: RONILSON CONSTANTINO CABRAL [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo (OAB: RJ 48551 - D)]\r\n\r\nRéu: Xancar Pneus Ltda. [Adv. Roberto Cesar de Mattos Cunha (OAB: RJ 137993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xancar Pneus Ltda.\r\n\r\nEfetuar o Pagamento da Cota Previdenciária em 05 dias.\r\n\r\nPena: execução. \r\n\r\nProcesso: 0278800-02.2000.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO FERNANDES DA SILVA [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: WAGNER PORCIUCULA MONACO [Adv. Andre Luiz Cordeiro da Silva (OAB: RJ 90455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WAGNER PORCIUCULA MONACO\r\n\r\nPor estar garantido o juízo parcialmente, pelo (s) bloqueio (sa) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica a parte intimada, para fins do art 884, da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001081-39.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando da Silva Moreira [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadel Transportes e Logistica Ltda. [Adv. Helio Martinez Montero (OAB: RJ 36145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fadel Transportes e Logistica Ltda.\r\n\r\nJuntar aos autos as guias as custas, no prazo de 48h, sob pena de não ser conhecido seu recurso, tendo em vista que a copia juntada esta ilegível. \r\n\r\nProcesso: 0255500-69.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DARLY MARTINS DE SOUZA [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nRéu: ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A [Adv. Juliana de Paula Barroso Gazzaneo (OAB: RJ 152116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A\r\n\r\nContraminutar agravo de petição, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151600-85.1995.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA DA SILVA MORAIS [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIOS B. BRAUN SA [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA DA SILVA MORAIS\r\n\r\nContestar Embargos à Execução, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001703-55.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Alves Ferreira [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls.226/242, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0323200-91.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Paulo Azevedo [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson de Paulo Azevedo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0069400-30.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Rogério Rapozo Adriano [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira (OAB: RJ 77980 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Rogério Rapozo Adriano\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls.67/70, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0314100-15.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio dos Santos Alves [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosangela Antunes Goncalves Santos [Adv. Fabio Pelegrineti Lourenco (OAB: RJ 62189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio dos Santos Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos de liquidação, de fls.128, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000641-77.2010.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Inaldo Vital de Almeida [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: J. J. C. Serviços Ltda. [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. J. C. Serviços Ltda. \r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000429-22.2011.5.01.0262 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Geraldo Goncalves de Souza [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nExdo: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.\r\n\r\nVir, em 10 dias, com calculos de liquidação, na forma das instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0267200-37.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Cruz [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: F2ml Produtos Alimenticios Ltda.ME [Adv. Jose Roberto Santos Guimaraes (OAB: RJ 60137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F2ml Produtos Alimenticios Ltda.ME\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171800-59.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Erthal dos Reis [Adv. Ricardo Victor (OAB: RJ 142908 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Erthal dos Reis \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls.304, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0344800-81.2000.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDINO FIGUEIREDO DA FONTE [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavisolo Construtora Ltda. [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDINO FIGUEIREDO DA FONTE\r\n\r\nIndicar bens à penhora, devendo juntar em 30 dias certidão atualizada do cartório competente, conforme despacho de fls 79. \r\n\r\nProcesso: 0308500-13.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Dalsenter [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Galo Branco Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Galo Branco Ltda.\r\n\r\nEfetuar o Pagamento da Cota Previdenciária em 05 dias, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0042100-93.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga Aguiar [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Maua S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Maua S.A.\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003600-02.2002.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ROGERIO SANTOS FERREIRA [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do ALVARÁ de Nº 0061/2012 .\r\n\r\nPrazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0039300-39.2002.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE DOMINGUES DE MELO [Adv. Paulo Sergio Damm (OAB: RJ 102251 - D)]\r\n\r\nRéu: ALIANCA EDUCACIONAL FLUMINENSE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ HENRIQUE DOMINGUES DE MELO\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do ALVARÁ de Nº 0081/2012. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0147500-72.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARDOSO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Joilson dos Santos Guerhardt (OAB: RJ 113308 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Aut JOSE CARDOSO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nPor estar garantido o juízo, ora convolado em penhora, ficam as partes intimadas, para fins do art 884, da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002100-27.2004.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: LIETE MENDES FELIPE [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO REAL DE ITAIPU LTDA [Adv. Leonardo Ivo Freire (OAB: RJ 116731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIETE MENDES FELIPE\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do ALVARÁ de Nº 0062/2012. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0347700-08.1998.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZINETE DE ARAUJO SANTOS VITORINO [Adv. Eliceia da Cunha Bastos (OAB: RJ 80081 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIOS B BRAUN SA [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZINETE DE ARAUJO SANTOS VITORINO\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000080-19.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Santos Peixoto [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Educacionais São Francisco de Assis Ltda. [Adv. Alzineia Souza de Jesus (OAB: RJ 143676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empreendimentos Educacionais São Francisco de Assis Ltda.\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0306100-60.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Conceicao Sapucaia [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Maua S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Maua S.A.\r\n\r\nEfetuar o Pagamento da Cota Previdenciária em 05 dias.\r\n\r\nPena: execução. \r\n\r\nProcesso: 0223300-09.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO NASCIMENTO DE ABREU [Adv. Valternandes Garcia (OAB: RJ 50298 - D)]\r\n\r\nRéu: BICICLETAS H J C DO ALCANTASRA LTDA ME [Adv. Marco Antonio de Mendonca (OAB: RJ 107930 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO NASCIMENTO DE ABREU, Réu BICICLETAS H J C DO ALCANTASRA LTDA ME\r\n\r\nPor estar garantido o juízo, pelo (s) bloqueio (sa) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, ficam as partes intimadas, para fins do art 884, da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203300-12.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oseias Rodrigues Conceição [Adv. Grace Paes dos Santos (OAB: RJ 74495 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oseias Rodrigues Conceição\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0040500-37.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Cristina Alves de Abreu [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda (em recuperação judicial) [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Cristina Alves de Abreu\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0095500-82.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Maria Oliveira Costa [Adv. Waldemar da Motta (OAB: RJ 17978 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME(MUNDO DOS SERVIÇOS) [Adv. Laumar Vasconcelos Cidaco (OAB: RJ 86467 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apoio Conservação e Serviços Ltda., Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda, Réu Condomínio do Edifício Mar Azul , Réu MM Gestão Empresarial Ltda., Réu Sendas Distribuidora S/A, Réu Supermercados Mundial Ltda, Réu Vigmax Vigilância e Segurança Ltda., Réu World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME(MUNDO DOS SERVIÇOS)\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001460-77.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dedione Alves Teixeira [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dedione Alves Teixeira \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls.115/125, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000897-20.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcisio Barbosa Ferreira [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Lanchonete Panama Ltda ME [Adv. Fatima do Valle (OAB: RJ 119691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Lanchonete Panama Ltda ME \r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1273786"
                            ],
                            "1273787": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0344600-69.2003.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: CELIO DE AGUIAR [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Glaucia Paiva Moreira Leite (OAB: RJ 83990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias,\r\n\r\ndevendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de\r\n\r\nimpugnacao .\r\n\r\nProcesso: 0312300-93.1999.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AQUILINO DE ALMEIDA FILHO [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVAS RUBI S/A (Massa Falida de) [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSERVAS RUBI S/A (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0068/2012 em nome da massa falida, devendo ser recebido diretamente no Banco do Brasil (agência 0394 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0000380-78.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Ribeiro dos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadel Transportes e Logistica Ltda. [Adv. Helio Martinez Montero (OAB: RJ 36145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Ribeiro dos Santos \r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0000568-71.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Campos Pereira [Adv. Carlos Roberto de Oliveira (OAB: RJ 78620 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas Vales do Rio Coura Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Campos Pereira \r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0226100-73.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Pessanha Cunha [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Pessanha Cunha\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0087/2012 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0012400-72.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erismar Evangelista da Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço de São Gonçalo - Comércio de Móvies Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: TERFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espaço de São Gonçalo - Comércio de Móvies Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos apresentados pelo autor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043000-76.2009.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Graças de Arújo Malheiros [Adv. Denise Gomes Siqueira Mendes (OAB: RJ 148405 - D)]\r\n\r\nRéu: Clissil Clinica São Silvestre Limitada. [Adv. Eumano de Mendonca Magalhaes (OAB: RJ 102439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clissil Clinica São Silvestre Limitada.\r\n\r\nFica a parte ré intimada para fins do art 884, da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0211000-39.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Soares Carrilho Campos [Adv. Bruno de Souza Bastos (OAB: RJ 149098 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto 2 MRC Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. [Adv. Roberta Porto da Luz (OAB: RJ 128304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ponto 2 MRC Comércio de Roupas e Acessórios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias,\r\n\r\ndevendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de\r\n\r\nimpugnacao .\r\n\r\nProcesso: 0243900-46.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulo Marinho de Oliveira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Tmx Servicos Graficos e Comercio Ltda - ME [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Paulo Marinho de Oliveira, Réu Tmx Servicos Graficos e Comercio Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001753-47.2011.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Leomar Dias Ribeiro [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel s Serviços Tecnicos Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leomar Dias Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0057/2012 em nome do reclamante, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), bem como da expedição de ofício para habilitação no Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001889-44.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Fernando Silva [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Viaçao Estrela S.A [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)], Réu: Viação Galo Branco S.A [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Fernando Silva \r\n\r\nTomar ciencia da expedição do ALVARÁ de Nº 0058/2012, em nome do autor, devendo o valor ser retirado na CEF/SG, bem como da expedição de oficio para habilitação em Seguro Desemprego.\r\n\r\nProcesso: 0001500-30.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Taurino da Cruz [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústra Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústra Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos apresentados pelo autor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001915-42.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Marins Costa [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Multipla Serviços Terceirizados de Limpeza Ltda. [Adv. Thiago Zanini de Oliveira (OAB: SP 260814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Marins Costa \r\n\r\nTomar ciencia da expedição do ALVARÁ de Nº0056/2012, em nome do autor, devendo o valor ser retirado na CEF/SG, bem como oficio para habilitação no Seguro Desemprego.\r\n\r\nProcesso: 0001487-60.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Costa dos Santos [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Alimentos e Bebidas Universal Ltda. [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Costa dos Santos , Réu Distribuidora de Alimentos e Bebidas Universal Ltda.\r\n\r\nTomarem ciência de fls. 84, que indeferiu o recurso interposto pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0000391-44.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Alves Ferreira [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rio Ouro Limitada [Adv. Maria Celia Toro Fernandez (OAB: RJ 124840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Rio Ouro Limitada\r\n\r\nFica a parte ré intimada para fins do art 884, da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0357700-96.2000.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEISE LUCIDE DE ASSIS SANTOS [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEISE LUCIDE DE ASSIS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, para fins do art 884, da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209800-94.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henrique de Oliveira Pereira [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias,\r\n\r\ndevendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de\r\n\r\nimpugnacao .\r\n\r\nProcesso: 0000457-24.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario do Livramento de Melo [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario do Livramento de Melo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, conforme sentença judicial de fls. 22/24. \r\n\r\nProcesso: 0226300-46.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oliete Riveli de Magalhaes [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Pensao Sabor de Ser Feliz Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oliete Riveli de Magalhaes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, com cópia à ré. \r\n\r\nId: 1273787"
                            ],
                            "1273788": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0088500-68.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Ferreira Carvalho [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosa de Ouro Festas e Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Ferreira Carvalho\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, em 10 dias, atendendo a promoção de fl. 134. \r\n\r\nProcesso: 0197600-55.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace da Silva Coelho [Adv. Fernando Batista Marques (OAB: RJ 82872 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Geração 2000 Ltda ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace da Silva Coelho \r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, em 10 dias, atendendo a promoção de fl. 142. \r\n\r\nProcesso: 0249400-64.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nora Nei Jordao Neves [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Federacao Empr Emp Seg Vig e Ag Aut Com Emp Ass Per Inf Pesq Serv Cont [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nora Nei Jordao Neves\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do ALVARÁ de Nº 094/2012, devendo o valor ser retirado na CEF/SG.\r\n\r\nProcesso: 0066800-36.2009.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Gomes Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadel Transportes e Logistica Ltda. [Adv. Manuela Teixeira de Araujo (OAB: RJ 123694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fadel Transportes e Logistica Ltda. , Aut Gilson Gomes Silva \r\n\r\nPor estar garantido o juízo, ficam as partes intimadas, para fins do art 884, da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073200-71.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico da Cruz Viana [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCANTY COM SERVICOS LTDA [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frederico da Cruz Viana, Réu LOCANTY COM SERVICOS LTDA \r\n\r\nTomar ciencia da expedição do ALVARÁ de Nº88/2012, devendo o valor ser retirado na CEF/SG.\r\n\r\nProcesso: 0128600-70.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Souza Santos [Adv. Danielly de Andrade Ferreira (OAB: RJ 100222 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Cultural Rocha Xavier S/C Ltda. [Adv. Samanta Brito Xavier Gonçalves (OAB: RJ 140861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Souza Santos\r\n\r\nRefazer os seus cálculos, segundo a promoção de fls 191.\r\n\r\nPrazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000095-51.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Silva Alvares [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Rioseg Segurança e Vigilancia Sociedade Simples Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Silva Alvares\r\n\r\nFornecer o atual endereco da Reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000606-83.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Arthur Borges [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Secom Aquicultura Ind. e Comércio S.A. [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Arthur Borges \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0284800-13.2003.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULA RENATA DA SILVA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Aut PAULA RENATA DA SILVA\r\n\r\nCiência de que o depósito recursal foi convolado em penhora, manifestar-se no prazo de 05 dias, sob pena de liberação ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0100000-34.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antunes da Fonseca [Adv. Francisco Ernani da Silva (OAB: RJ 112749 - D)]\r\n\r\nRéu: M e M Empreendimentos S/C Ltda. [Adv. Laumar Vasconcelos Cidaco (OAB: RJ 86467 - D)], Réu: VIGMAX VIGILÂNCIA E SEGURANÇA [Adv. Laumar Vasconcelos Cidaco (OAB: RJ 86467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antunes da Fonseca\r\n\r\nRefazer os seus cálculos, segundo a promoção de fls 111, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nPrazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0244800-92.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander dos Santos Silva [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsander dos Santos Silva\r\n\r\nRefazer os seus cálculos, segundo a promoção de fls 112.\r\n\r\nPrazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0216500-96.2003.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDECIR CARLOS DO AMPARO [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: J R RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS GRISOL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDECIR CARLOS DO AMPARO\r\n\r\nRefazer os seus cálculos, segundo promoção da contadoria de fls 102, no prazo de 05 dias\r\n\r\nPrazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0056800-11.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Cantanhede Garrido [Adv. Carla Vicente da Silva Berca (OAB: RJ 73567 - D)]\r\n\r\nRéu: Hb Farma Laboratorios Ltda. [Adv. George Rodney Armond Calvert (OAB: RJ 82852 - D)], Réu: Maxilabor Distribuidora Ltda. [Adv. George Rodney Armond Calvert (OAB: RJ 82852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose Cantanhede Garrido\r\n\r\nAdequar os seus cálculos, nos limites da promoção de fls 195, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0029200-20.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice Brunilde Rodrigues [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Rivanir Carvalleri Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice Brunilde Rodrigues\r\n\r\nAdequar os seus cálculos à promoção, de fls 185, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nPrazo: 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0045000-64.2000.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO FERREIRA DA SILVA [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: ERJ SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA, Réu: M & A SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, em 10 dias, atendendo a promoção de fl. 190. \r\n\r\nProcesso: 0026800-19.1994.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA [Adv. Sergio Chacon de Assis (OAB: RJ 4058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE OLIVEIRA SILVA, Réu UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA\r\n\r\nPor estar garantido o juízo, pelo depósito recursal de fls 232, ora convolado em penhora, ficam as partes intimadas, para fins do art 884, da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000003-73.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo da Silva Mauricio [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]\r\n\r\nRéu: RV Ind. Frigorífica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo da Silva Mauricio\r\n\r\nFornecer o atual endereco da Reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0261801-27.2007.5.01.0262 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marcia Santiago Roucas Silva [Adv. Sandro Cordeiro Silva (OAB: RJ 89389 - D)]\r\n\r\nExdo: Captar Cooper Cooperativa de Multiservicos Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Exdo: Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marcia Santiago Roucas Silva\r\n\r\nAdequar os seus cálculos, nos limites da promoção de fls 86, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000280-89.2012.5.01.0262 - ConPag\r\n\r\nCgte: S G Indústria e Comércio Naval Ltda. [Adv. Marcelo dos Santos Garcia (OAB: RJ 112435 - D)]\r\n\r\nCgto: Adriano Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte S G Indústria e Comércio Naval Ltda. \r\n\r\nComprovar o depósito no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProcesso: 0112000-03.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Marcio de Souza Silva [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Mip Engenharia S.A [Adv. Lilian da Costa Gomes (OAB: RJ 92559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Marcio de Souza Silva\r\n\r\nRefazer os seus cálculos, segundo a promoção de fls 128, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nPrazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0078900-57.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Humberto Nolasco do Amaral [Adv. Roberto Cesar de Mattos Cunha (OAB: RJ 137993 - D)]\r\n\r\nRéu: J V Sete Distribuidora e Comercio Ltda. [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Humberto Nolasco do Amaral\r\n\r\nRefazer os seus cálculos, segundo promoção de fls 185, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nPrazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000658-79.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Trindade de Oliveira [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: Augusto de Oliveira Reformas e Serviços \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Trindade de Oliveira \r\n\r\nFornecer o atual endereco da Reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0133200-66.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Valdeir Barbosa Ribeiro [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Passarelli Ltda. [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Valdeir Barbosa Ribeiro\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, em 10 dias, atendendo a promoção de fl. 73. \r\n\r\nProcesso: 0000085-75.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimara Domingos Ramos [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso (OAB: RJ 90624 - D)]\r\n\r\nRéu: Ótica Sandy Ltda. [Adv. Jorge Pacheco da Silva (OAB: RJ 103566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimara Domingos Ramos \r\n\r\nRefazer os seus cálculos, segundo promoção de fls 149, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nPrazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0170400-73.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilson Moraes de Brito [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia e Confeitaria Vitoriosa Ltda. [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)], Réu: Renato Lima Salgado, Réu: Sandra Cunha Castro Salgado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenilson Moraes de Brito\r\n\r\nRefazer os seus cálculos, segundo promoção de fls 44, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nPrazo: 10 dias \r\n\r\nId: 1273788"
                            ],
                            "1273789": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001988-48.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilma de Carvalho Coutinho [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRéu: Cog Serviços Médicos S/C Ltda. [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cog Serviços Médicos S/C Ltda.\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089000-08.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Soares da Costa [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nDeferido a devolução de prazo, conforme fls 124. \r\n\r\nProcesso: 0287400-07.2003.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBA VALERIA COSTA ALMEIDA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBA VALERIA COSTA ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1027/2010 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agencia 0194 - São Gonçalo). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0246200-15.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gutierre de Souza Ferreira [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: Rioseg Seguranca e Vigilancia Sociedade Simples Ltda. [Adv. Bris Belga Cathala Neto (OAB: RJ 100788 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gutierre de Souza Ferreira, Réu Rioseg Seguranca e Vigilancia Sociedade Simples Ltda.\r\n\r\nContestar EMBARGOS À EXECUÇÃO, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001249-75.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla dos Santos Viana [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: Gabi Moni Confecções Ltda. ME [Adv. Pablo Fabiano de Azevedo Leitao (OAB: RJ 125029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gabi Moni Confecções Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre fls 120/125, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001488-48.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Conceição [Adv. Adriana Victor Bravin (OAB: RJ 123892 - D)]\r\n\r\nRéu: CMM Engenharia e Construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo da Conceição \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0108/2012 em nome do reclamante. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0212700-84.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Leite da Silva [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Mais Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Leite da Silva \r\n\r\nLiquidar o valor do FGTS, em 10 dias, conforme despacho de fls 50. \r\n\r\nProcesso: 0001258-03.2011.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Willian Bezerra da Silva [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Bezerra da Silva \r\n\r\nDevrá o reclamante comprovar o recolhimento previdenciario, conforme item 6 de fls 173, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0036500-91.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: JARBAS SOARES SUPLANO [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: JVP CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA. [Adv. Lizane de Paula Cunha (OAB: RJ 105539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JVP CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0206500-27.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Cristina Faria [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Industria Ltda.\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0229000-58.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Henrique Silveira Costa [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda\r\n\r\nTI: Carla dos Santos Teixeira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Henrique Silveira Costa\r\n\r\nContestar os embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000936-80.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thereza Christina de Freitas Garcia [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - P)]\r\n\r\nRéu: Cooper Team Soc. Coop Multiplo de Prest. de Serviços [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENAT Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte\r\n\r\nDeferido a devolução de prazo defls 308. \r\n\r\nProcesso: 0266200-17.1998.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZAQUEU RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNAFERRO TECNICA EM ARMACAO DE FERRO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZAQUEU RODRIGUES DE ARAUJO\r\n\r\nNegado seguimento ao agravo de petição por intempestivo, conforme fls 227. \r\n\r\nProcesso: 0000562-64.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Silva Candido [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126800-80.2001.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCINEA ROSELI DE CARVALHO [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ESTRELA LTDA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO ESTRELA LTDA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0049700-68.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Pereira Alves [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Pereira Alves, Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nA parte autora contra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls.371, no prazo de 08 dias e a parte ré contra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls.346, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000771-67.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eliza Eugênio do Carmo Sampaio [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvalho de Moraes Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Renato Carvalho de Moraes (OAB: RJ 103397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Eliza Eugênio do Carmo Sampaio \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0109/2012 em nome do reclamante , tomando ciência também de que deverá comprovar nos autos o valor efetivamente sacado, bem como apresentar seus cálculos de liquidação atualizados, conforme despacho de fls 77. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025300-58.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Cardoso Palma [Adv. Alvaro Ayres Pereira (OAB: RJ 11505 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Goncalo Info Servicos de Computacao Ltda. [Adv. Alexandre Rodrigues (OAB: RJ 134225 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Informatica Alcantara Formacao de Profissionais Ltda, Réu Sao Goncalo Info Servicos de Computacao Ltda.\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0187900-60.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari Rodrigues de Franca [Adv. Eliane Pereira de Oliveira (OAB: RJ 75761 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comercio Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ari Rodrigues de Franca\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001255-48.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Lima de Albuquerque [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 - D)]\r\n\r\nRéu: Delmiro Tavares Barreiro Comestiveis [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delmiro Tavares Barreiro Comestiveis\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0222200-48.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Baptista Vianna [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Baptista Vianna\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0150500-82.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Resende Correa [Adv. Gisella Dawes Soares (OAB: RJ 83538 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Roberta Resende Correa\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls.481, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022600-41.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricia Oliveira da Silva Dornaes [Adv. Nelson Laudelino dos Santos Souza (OAB: RJ 145129 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratórios B Braun S.A. [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratórios B Braun S.A. \r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias, devendo observar a cota previdenciária incidente. \r\n\r\nProcesso: 0212600-08.2003.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE [Adv. Vicente Wagner Costa Corteze (OAB: RJ 23416 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMPANHA NAC DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CNEC [Adv. Andrea Guerreiro de Faria (OAB: RJ 75224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAMPANHA NAC DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CNEC\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 05 dias, sob pena de\r\n\r\nexecucao. \r\n\r\nProcesso: 0131400-66.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana de Santana Navarro [Adv. Ricardo Victor (OAB: RJ 142908 - D)]\r\n\r\nRéu: Charme do Centro Perfumaria Ltda EPP [Adv. Sidney Monteiro Guedes Filho (OAB: RJ 114239 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Charme do Centro Perfumaria Ltda EPP, Réu Charme do Rodo Perfumaria Ltda EPP, Réu Charme do Sul Perfumaria Ltda EPP\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0220600-17.1991.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHA\"ANNA RIBEIRO MORAES GUERRA SANTOS [Adv. Fernando Mendes Brochado (OAB: RJ 76771 - D)]\r\n\r\nRéu: YPE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Carlos Alberto G Marques (OAB: RJ 62123 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHA\"ANNA RIBEIRO MORAES GUERRA SANTOS\r\n\r\nIntimado a devolver o alvará original, conforme despacho de fls 278. \r\n\r\nPrazo: 05 dias\r\n\r\nProcesso: 0172800-65.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Rodrigues [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 - D)]\r\n\r\nRéu: Bandeirantes do Rio Conservacao e Limpeza Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bandeirantes do Rio Conservacao e Limpeza Ltda.\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1273789"
                            ],
                            "1273790": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0194700-70.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Monteiro Ferreira [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Alcantara S.A. [Adv. Nina Maura Soares Ribeiro (OAB: RJ 69763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Alcantara S.A., Aut Jorge Antonio Monteiro Ferreira\r\n\r\nPor estar garantido o juízo, pelo (s) bloqueio (sa) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, ficam as partes intimadas, para fins do art 884, da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001320-77.2010.5.01.0262 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condomínio Parque Maria Rita [Adv. Jorge Luiz Menezes (OAB: RJ 93751 - D)]\r\n\r\nCgto: Julio Cesar Rodrigues [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Julio Cesar Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência do alvará n0096/2012º em nome do reclamante, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0198700-89.2002.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS POLO DA SILVA SOARES [Adv. Isidro B. Barcala (OAB: RJ 67036 - D)]\r\n\r\nRéu: BIMBO DO BRASIL Ltda (sucessor de Farina´s Ind e Com de Massas Ltda e de MRTG Industrial e Comercial Ltda) [Adv. Luiz Rogério Sawaya Batista (OAB: RJ 165294 - A)], Réu: Manoel Francisco de Paula (sócio rda), Réu: Luciano Beite (sócia rda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS POLO DA SILVA SOARES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000271-98.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria da Rocha Galvão [Adv. Marise Farias Duarte (OAB: RJ 154337 - D)]\r\n\r\nRéu: Tema Informática S/C Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tema Informática S/C Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias preclusivos. .\r\n\r\nProcesso: 0002116-34.2011.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Anete Domingos Loiola dos Reis [Adv. Cristian Guthierres Lobo Domingos (OAB: RJ 128684 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Cavalcanti Lima de Ensino Ltda. [Adv. Rogerio dos Santos Carvalho (OAB: RJ 117141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Anete Domingos Loiola dos Reis \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº0097/2012 em nome do reclamante, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0104600-35.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Lucas de Carvalho [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.491, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000165-05.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Pereira da Silva [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: C. M. M. Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Eduardo Moraes Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 120176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C. M. M. Engenharia e Construção Ltda. , Aut João Pereira da Silva \r\n\r\nPor estar garantido o juízo, pelo depósito de fls.103, ficam as partes intimadas, para fins do art 884, da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0320400-71.1998.5.01.0262 - ConPag\r\n\r\nCgte: BEBIDAS REAL DE SAO GONCALO LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nCgto: SERGIO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto SERGIO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença da cota previdenciária, conforme cálculo de fls.220, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0333600-04.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nJuntar, em 5 dias, substabelecimento e carta de preposto, conforme item 09 de fls.239. \r\n\r\nProcesso: 0194200-33.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamara de Oliveira Silva [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Trindade Ltda. [Adv. Alessandro Campanate de Carvalho (OAB: RJ 102775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Trindade Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0101600-61.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana de Azevedo Sobrinho [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: Celso Conceicao [Adv. Pedro Paulo de Souza Rosa (OAB: RJ 89804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celso Conceicao\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias preclusivos. .\r\n\r\nProcesso: 0142500-91.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO ARANTES DE FREITAS [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: IGOR NETO SERVICOS LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: SENDAS S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO ARANTES DE FREITAS, Réu IGOR NETO SERVICOS LTDA, Réu SENDAS S/A\r\n\r\nTomar ciência de fls.222: \"...Julgo extinta a execução...\" \r\n\r\nProcesso: 0075200-44.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Rodrigues Souza [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Rodrigues Souza, Réu Uniao de Lojas Leader Ltda.\r\n\r\nAssim, indefiro a aplicação da multa. Dou por cumprida a execução. \r\n\r\nProcesso: 0326500-76.1997.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO FRANCISCO URSULINO [Adv. Carlos Roberto de Oliveira (OAB: RJ 78620 - D)]\r\n\r\nRéu: BYANKONE COMERCIAL LTDA A/C MARCELO H MAROCCO [Adv. Jose Carlos de Abreu (OAB: RJ 3767 - D)], Réu: Rogério Magalhães de Oliveira [Adv. Helio Carlos Alvarez (OAB: RJ 121614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO FRANCISCO URSULINO, Réu BYANKONE COMERCIAL LTDA A/C MARCELO H MAROCCO, Réu Rogério Magalhães de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0199200-58.2002.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: GISELE MAGALHAES DA MOTTA A/C MAE [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: THE BEST DA TRINDADE MODAS LTDA ME, Réu: Nélio Ramos da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELE MAGALHAES DA MOTTA A/C MAE\r\n\r\nIndique bens a penhora, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0168600-44.2008.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Débora Monteiro de Melo [Adv. Angel Esdras (OAB: RJ 80222 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Irmãos Vaz Ltda [Adv. Renata Colace Ferres (OAB: RJ 124694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Monteiro de Melo , Réu Mercearia Irmãos Vaz Ltda\r\n\r\nAs partes deverão comparecer na Secretaria deste Juízo para que a Reclamada proceda as devidas anotações na da CTPS do(a) Autor(a), no dia 30/04/2012 às 14:00 horas, devendo os patronos informarem às partes. Após a anotação, deverá o reclamante promover a liquidação do julgado, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0331200-27.1999.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDINO GONCALVES TRINDADE [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: VALDEMAUX MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Almir Braga Silva (OAB: RJ 96750 - D)], Réu: MARIA AUXILIADORA BRAGA MORAES, Réu: FABIO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDINO GONCALVES TRINDADE\r\n\r\nIndique bens a penhora, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0147300-89.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Pereira [Adv. Carla Monnerat Mendonca (OAB: RJ 68556 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Pereira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000587-14.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Celia Ferreira da Silva [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Cria Serviços em Informática Ltda [Adv. Jorge Leandro Garcia (OAB: RJ 140541 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane Celia Ferreira da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0200300-77.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE DA SILVA COSTA SALGUEIRO [Adv. Luiz de Macedo Coutinho (OAB: RJ 16434 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Danielle Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 123989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0080900-06.2003.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS PINTO DE SOUZA [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0103800-46.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO SIMOES [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO SIMOES\r\n\r\nAssim, não conheço dos embargos à execução opostos pelo exequente. \r\n\r\nProcesso: 0001789-89.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vander Lucio de Almeida Salles [Adv. Flavia Lucia dos Santos Chataque (OAB: RJ 129428 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nJuntar procuração, em 5 dias, conforme item 10 do acordo de fls58. \r\n\r\nProcesso: 0239400-68.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Reis [Adv. Joel Lima (OAB: RJ 79962 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Felipe Reis\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado improcedente a decisão de impugnação do exequente \r\n\r\nProcesso: 0215000-87.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerry Machado Testi [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)], Réu: Municipio e Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jerry Machado Testi\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0237300-29.1995.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERSON MACHADO RAMOS [Adv. Eliana Maria Ramos (OAB: RJ 61068 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001040-09.2010.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniela de Sá da Costa [Adv. Debora Rocha da Silva (OAB: RJ 108335 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Tavares Ferreira ( Jardim de Infância Sementinha Feliz ) [Adv. Rafael Almeida Diniz (OAB: RJ 132134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Tavares Ferreira ( Jardim de Infância Sementinha Feliz ) \r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária sobre o valor total do acordo, em 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0040800-33.2008.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Erlaine Oliveira Vieira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Berlamino Pinho Rodrigues [Adv. Daniela Luiza Amin Ferreira (OAB: RJ 116222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erlaine Oliveira Vieira\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas judiciais, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0345300-50.2000.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO IVAN PEREIRA [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCINAR COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA, Réu: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: EWLIZABETH MACIEL ARANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO IVAN PEREIRA, Réu NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que a impugnação à sentença de liquidação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000847-57.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Oliveira Fernandes [Adv. Massau José Veronese Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda. (Sucessora de Trishop Promoção e Serviços) [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)], Réu: Financeira Itaú CBD S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)], Réu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Réu Financeira Itaú CBD S.A., Aut Joelma Oliveira Fernandes \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls., no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001628-79.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Correia Gomes [Adv. Carlos Frederico das Neves Romeira (OAB: RJ 132687 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S. A., Aut Jorge Luiz Correia Gomes \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000049-33.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Paula [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Gradimlandia Comércio de Móveis Ltda. ME [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio de Paula\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0320200-88.2003.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: ADEMIR DA SILVA SOARES JUNIOR [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)]\r\n\r\nRéu: MANUEL BARREIRO ME [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)], Réu: DELMIRO TAVARES BARREIRO [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR DA SILVA SOARES JUNIOR, Réu DELMIRO TAVARES BARREIRO, Réu MANUEL BARREIRO ME\r\n\r\nNão conheço do agravo de petição interposto por não delimitar justificadamente os valores impugnados. \r\n\r\nProcesso: 0001525-72.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natasha Guimarães Pereira [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerencial Brasil Ponto de Venda Ltda. [Adv. Eurico Leopoldo de Rezende Dutra (OAB: MG 26952 - D)], Réu: Claro S. A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natasha Guimarães Pereira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias,nos termos de fls.102. \r\n\r\nProcesso: 0002171-82.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natasha Guimarães Pereira [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerencial Brasil Ponto de Venda Ltda. , Réu: Claro S. A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natasha Guimarães Pereira \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da ré, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0285000-49.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio do Nascimento Constantino [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Fdf 02 Comercio de Acrilico Ltda. [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fdf 02 Comercio de Acrilico Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias preclusivos. .\r\n\r\nId: 1273790"
                            ],
                            "1273791": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000549-02.2010.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro da Silva Trindade [Adv. Welington Oliveira Pontes (OAB: RJ 109305 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro da Silva Trindade \r\n\r\nRefazer os seus cálculos, segundo os parâmetros de fls.117.\r\n\r\nPrazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0067800-42.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Rosario Castro Diniz [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Athenas Servicos Administrativos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Rosario Castro Diniz\r\n\r\nRefazer os seus cálculos, segundo os parâmetros de fls.106.\r\n\r\nPrazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0083200-43.2000.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO GUILHERME TAVARES MARQUES [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMADEIRA IND E COM DE MADEIRAS LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO GUILHERME TAVARES MARQUES\r\n\r\nRefazer os seus cálculos, segundo promoção de fls.194/195.\r\n\r\nPrazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0029400-85.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Lopes de Farias [Adv. Rosangela da Conceição Morais Alves (OAB: RJ 113987 - D)]\r\n\r\nRéu: Facção de Roupas Jokel Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Lopes de Farias \r\n\r\nRefazer os seus cálculos, segundo os parâmetros de fls.115.\r\n\r\nPrazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0111500-68.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alda Vasconcelos Machado [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Goncalense Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alda Vasconcelos Machado\r\n\r\nRefazer os seus cálculos, segundo os parâmetros de fls.43.\r\n\r\nPrazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001087-46.2011.5.01.0262 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viaçao Estrela S.A. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nCgto: Ademir Wendel Pereira da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viaçao Estrela S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES a pretensão deduzida, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 12,92 pelo Consignatário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000498-88.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio Silva Coutinho [Adv. Lia Marcolini Pinaud (OAB: RJ 108616 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE \r\n\r\nComprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0134900-77.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Fernandes Coelho Mayerhofer [Adv. Neusa Helena dos Santos (OAB: RJ 103282 - D)]\r\n\r\nRéu: Bws Center 49 Instaladora de Gás Natural Veicular Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Fernandes Coelho Mayerhofer\r\n\r\nRefazer os seus cálculos, segundo os parâmetros de fls.142/143.\r\n\r\nPrazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0178400-96.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eleir de Oliveira [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nRéu: Carolândia Móveis e Decorações Ltda. - Atacadão dos Móveis [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Eleir de Oliveira \r\n\r\nRefazer os seus cálculos, segundo os parâmetros de fls.62.\r\n\r\nPrazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0275500-27.2003.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JORGE PROVENZANO A/C ROSANGELA [Adv. Alcedino Alves de Oliveira (OAB: RJ 92292 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E IND LTDA [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JORGE PROVENZANO A/C ROSANGELA\r\n\r\nRefazer os seus cálculos, segundo os parâmetros de fls.142.\r\n\r\nPrazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0138400-54.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Madson Leonardo Inácio de Freitas [Adv. Anderson Neiva de Souza (OAB: RJ 85075 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bebidas Real de São Gonçalo Ltda., Aut Madson Leonardo Inácio de Freitas\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados : IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000431-89.2011.5.01.0262 - ConPag\r\n\r\nCgte: Panificação Brasília Ltda. [Adv. Renata Bertin Pimentel (OAB: RJ 49450 - D)]\r\n\r\nCgto: Daniele Cristiano Silva Porto [Adv. Liete Bertin Carvalho (OAB: RJ 136263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Daniele Cristiano Silva Porto \r\n\r\nTomar ciencia da expedição do ALVARÁ de Nº 946/2011, devendo o valor ser retirado na CEF/SG.\r\n\r\nProcesso: 0002122-75.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar da Silva Sabino [Adv. Raphael Jorio Filho (OAB: RJ 62988 - D)]\r\n\r\nRéu: Galpão das Rodas e Pneus Ltda ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemar da Silva Sabino \r\n\r\nRefazer os seus cálculos, segundo os parâmetros de fls.48/49.\r\n\r\nPrazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001942-25.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isa de Carvalho Rapozo [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Gonçalense Ltda. [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isa de Carvalho Rapozo , Réu Sociedade Educacional Gonçalense Ltda. \r\n\r\nCiência da decisão de fls.77 , que conhece e acolhe os embargos de declaração apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000471-71.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia Cristine Costa Pessoa [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nCumprir a determinação de fl. 204, sob pena de multa no valor de um salário mínimo. Prazo, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059400-68.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Galdino de Oliveira [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Garra Tercerização e Segurança Ltda. [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Galdino de Oliveira\r\n\r\nRefazer os seus cálculos, segundo os parâmetros de fls.99.\r\n\r\nPrazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0135700-47.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SENA LIMA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS HENRIQUE VIDAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE SENA LIMA\r\n\r\nRefazer os seus cálculos, segundo os parâmetros de fls.25.\r\n\r\nPrazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000401-54.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Mendonça Soares [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração em Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia de Mendonça Soares \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0018500-19.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDA MARA JOSE DA COSTA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPACO 1 COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDA MARA JOSE DA COSTA\r\n\r\nRegularizar a representação prcessual, bem como indicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001235-57.2011.5.01.0262 - ET\r\n\r\nEgte: Silmar Raposo Lessa [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nEgdo: CEWELL LEITERIA CONFEITARIA E LANCHONETE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Silmar Raposo Lessa, Egdo WELLINGTON DE SOUZA LEITE\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração, conforme fls.21/22.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nId: 1273791"
                            ],
                            "1273792": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0139400-85.1991.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDGARD SARDINHA DA CUNHA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Nelio Carvalhal Jr (OAB: RJ 22405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REAL S/A, Aut EDGARD SARDINHA DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096000-74.1998.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERMINA DA CONCEICAO GARDENGUI [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha (OAB: RJ 43380 - D)]\r\n\r\nRéu: NANCI & CIA LTDA ( CASA DE SAUDE SAO JOSE ) [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUILHERMINA DA CONCEICAO GARDENGUI, Réu NANCI & CIA LTDA ( CASA DE SAUDE SAO JOSE )\r\n\r\nQuerendo, manifestar-se, na forma do art 884, da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107600-82.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIANA CONCEICAO FRANCA GONCALVES [Adv. Fernando Cesar Rodrigues da Conceicao (OAB: RJ 61709 - D)]\r\n\r\nRéu: LOTERIA ESPORTIVA SAO DOMINGOS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIANA CONCEICAO FRANCA GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 110/111. \r\n\r\nProcesso: 0000813-82.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar do Espirito Santo [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Resolve Prestadora de Serviços Ltda., Réu: C e A Modas [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar do Espirito Santo \r\n\r\nApresentar cálculos atualizados de liquidação, em 10 dias, com abrangência da contribuição previdenciária devida e do imposto de renda incidente, tudo na forma d art. 879, caput e paragrafos 1-A e 1-B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000825-33.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato da Silva Abrantes [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital e Clínica São Gonçalo [Adv. Carlos Adriano Breno Pena Rabelo (OAB: RJ 63036 - D)], Réu: Clínica de Diagnóstico por Imagem Ltda - CDIL [Adv. Glaucia Lontra Allevato (OAB: RJ 46220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica de Diagnóstico por Imagem Ltda - CDIL\r\n\r\nCumprir a obrigação de fazer, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065000-12.2005.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Pereira Alves [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa e Araujo Confeccoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Pereira Alves\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 22/23. \r\n\r\nProcesso: 0000660-83.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Figueiredo de Menezes [Adv. Karen Livia da Silva Figueiredo (OAB: RJ 129461 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperio da Banha Auto Servico Ltda. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imperio da Banha Auto Servico Ltda., Aut Wilson Figueiredo de Menezes\r\n\r\nQuerendo, manifestar-se, na forma do art 884, da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072900-17.2003.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO FERREIRA MAGELA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO FERREIRA MAGELA, Réu TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO, Réu TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos refeitos conforme decisão de fls. 309/310. \r\n\r\nProcesso: 0000756-98.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Silva Santos [Adv. Sabrina de Souza Pereira (OAB: RJ 124117 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Show Espaço de São Jorge \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Silva Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nId: 1273792"
                            ],
                            "1276096": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001377-61.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Miranda Roque da Rosa [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Adalton Alvin Brandão \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Miranda Roque da Rosa \r\n\r\nInformar o atual endereço da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1276096"
                            ],
                            "1273782": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 01/03/2012\r\n\r\n0093900-73.2003.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: VALCIR VALADAO PORTELA\r\n\r\nExecutado: Roberto Silva de Souza (sócio),BAZAR LAMISO DO ALCANTARA LTDA BAZAR LAMISO LT,Rogério Silva de Souza (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberto Silva de Souza (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 63.730,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rogério Silva de Souza (sócio),BAZAR LAMISO DO ALCANTARA LTDA BAZAR LAMISO LT,Rogério Silva de Souza (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Rogério Silva de Souza (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 63.730,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0321400-96.2004.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUCIANA CORREA DA PAIXAO\r\n\r\nExecutado: MONICA MARIA JARQUE MONTEIRO CHAVES,MJJCC PROMOCOES E EVENTOS LTDA,BINGAO DO VOLTACO PROMOCOES E EVENTOS LTDA,CLAUDIO AVELINO DE OLIVEIRA,JONATHAS FREDERICO CHAVES FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica citado MONICA MARIA JARQUE MONTEIRO CHAVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.085,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CLAUDIO AVELINO DE OLIVEIRA,MJJCC PROMOCOES E EVENTOS LTDA,BINGAO DO VOLTACO PROMOCOES E EVENTOS LTDA,CLAUDIO AVELINO DE OLIVEIRA,JONATHAS FREDERICO CHAVES FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica citado CLAUDIO AVELINO DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.085,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0277100-30.1996.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCOS ANTONIO VASCONCELLOS DE CARVALHO\r\n\r\nExecutado: ORESTE VEREZA NETTO,PARQUE DE DIVERSOES SILVA LTDA,JORGE VEREZA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado ORESTE VEREZA NETTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 215.062,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0063100-57.2006.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: Mauricio Bitencourt da Silva\r\n\r\nExecutado: Sandra Regina de Oliveira Tavares Alves Martins,Atol de Balli Brasil Industria e Comercio Ltda,Paulo Alves Martins\r\n\r\nPelo presente fica citado Sandra Regina de Oliveira Tavares Alves Martins, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.559,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo Alves Martins,Atol de Balli Brasil Industria e Comercio Ltda,Paulo Alves Martins\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Alves Martins, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.559,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1273782"
                            ],
                            "1273783": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 01/03/2012\r\n\r\n0000251-10.2010.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio Carlos Rodrigues de Sousa \r\n\r\nExecutado: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.564,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0038400-66.1996.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: JAIME BORGES\r\n\r\nExecutado: Moacir Penedo Junior (sócia 1ª Rda),Cerealista Modulo 2000 Ltda. sucedida por Nova Prata 2003 Empreendimen,Nadir Afonso Baum (sócia 1ª Rda)\r\n\r\nPelo presente fica citado Moacir Penedo Junior (sócia 1ª Rda), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.064,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Nadir Afonso Baum (sócia 1ª Rda),Cerealista Modulo 2000 Ltda. sucedida por Nova Prata 2003 Empreendimen,Nadir Afonso Baum (sócia 1ª Rda)\r\n\r\nPelo presente fica citado Nadir Afonso Baum (sócia 1ª Rda), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.064,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0097200-43.2003.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: GESSY SETIBA\r\n\r\nExecutado: MAKU MUSKILA EMPREEND.COMERC.IND. E SERVICAL L,MAKRO ATACADISTA SA\r\n\r\nPelo presente fica citado MAKU MUSKILA EMPREEND.COMERC.IND. E SERVICAL L, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.869,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0147000-98.2007.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabio Fonseca da Silva\r\n\r\nExecutado: JODERFLAN DE OLIVEIRA MAGALHAES,Benson Construtora Ltda.,Municipio de Sao Goncalo,MÁBIA QUINTANILHA MAGALHÃES \r\n\r\nPelo presente fica citado JODERFLAN DE OLIVEIRA MAGALHAES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.201,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MÁBIA QUINTANILHA MAGALHÃES ,Benson Construtora Ltda.,Municipio de Sao Goncalo,MÁBIA QUINTANILHA MAGALHÃES \r\n\r\nPelo presente fica citado MÁBIA QUINTANILHA MAGALHÃES , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.201,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0207200-37.2008.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carla Cristina da Silva Santana\r\n\r\nExecutado: Apoio Conservação e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Apoio Conservação e Serviços Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.527,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0203000-89.2005.5.01.0262 RTSum\r\n\r\nExequente: Roberto Fontoura dos Santos\r\n\r\nExecutado: Cristiane Ramos Araújo do Nascimento (sócia),Recsel Terceirizacao de Servicos Ltda.,Vieira Engenharia Ltda.,Deise Santos de Almeida (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Cristiane Ramos Araújo do Nascimento (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 401,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Deise Santos de Almeida (sócia),Recsel Terceirizacao de Servicos Ltda.,Vieira Engenharia Ltda.,Deise Santos de Almeida (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Deise Santos de Almeida (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 401,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1273783"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 01/03/2012\r\n\r\n0159200-45.2004.5.01.0262 RTSum\r\n\r\nExequente: JOELMA LOPES DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: ROSEMERI DUARTE DE MATTOS,TAMANHO NATURAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS,PAULO ROBERTO PAULA MATTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado ROSEMERI DUARTE DE MATTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.576,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1273784"
                            ],
                            "1273778": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001411-36.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi da Conceição\r\n\r\nRéu: SRE Obras de Infra-Estrutura Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Madeu da 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) SRE Obras de Infra-Estrutura Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/04/2012 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,2o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão (art.844 da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (art.12 CPC) ou do preposto com representação escrita (art.843, 1o.CLT).\r\n\r\n3) O Juiz exige da pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietários(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, conforme Provimento Geral Consolidado da CGJT.\r\n\r\n4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92 (até 05 documentos por folha). Fica o RECLAMADO, desde já notificado de que devrá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigos 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT, ficando ressalvado que, no caso de ação EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, SÓ SERÃO ADMITIDOS O ADIAMENTO DA AU DIÊNCIA E A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA, SE A PARTE INTERESSADA PROVAR A CIÊNCIA DA TESTEMUNHA CONVIDADA (art.852-H, parágrafo 3o. da CLT).\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1273778"
                            ],
                            "1273779": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 01/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000272-83.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Barcelos de Assis \r\n\r\nRéu: J. I. Construções e Reformas \r\n\r\nPelo presente fica m J. I. Construções e Reformas , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls.15/18: \"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 200,00, pela Rda...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1273779"
                            ],
                            "1273780": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001460-77.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dedione Alves Teixeira \r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls.115/125, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1273780"
                            ],
                            "1273781": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000987-79.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Ricardo Medeiros de Oliveira \r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPrazo para contra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls.628 e recurso de fls 663, em 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1273781"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1273489": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0205000-20.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Rodney do Nascimento [Adv. Maria Jose T. L. Brugger (OAB: RJ 127153 - D)]\r\n\r\nRéu: Danone Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Danone Ltda.\r\n\r\nA impugnação fundamentada , em 10 dias , na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0177400-97.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DE ALVARENGA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: HORT FRUT NOVA CIDADE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO DE ALVARENGA\r\n\r\nPromover meios efetivos de prosseguimento, em 01 ano. Conforme CGJT \r\n\r\nProcesso: 0217900-40.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco dos Santos Conceicao [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco dos Santos Conceicao\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0317300-27.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Santos de Andrade [Adv. Fatima Valeria C F da Cunha (OAB: RJ 80025 - D)]\r\n\r\nRéu: Calcados Martins 259 Ltda.ME [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calcados Martins 259 Ltda.ME\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio realizado, para os fins legais. \r\n\r\nProcesso: 0086200-33.2009.5.01.0263 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Instrutores e Empregados em Auto Escolas de Aprendizagem do Estado do Rio de J aneiro [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto escola Acadêmicos Ltda. [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto escola Acadêmicos Ltda., Aut Sindicato dos Instrutores e Empregados em Auto Escolas de Aprendizagem do Estado do Rio de J aneiro\r\n\r\nVista às partes, por 10 dias sucessivos, permeados por outros 10. \r\n\r\nProcesso: 0143200-59.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Miranda [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Miranda\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0001008-98.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo dos Reis Silva [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Courchevel Ltda. [Adv. Claudia Constantino Coutinho (OAB: RJ 105042 - D)], Réu: CMM Engenharia [Adv. Viviane Rodrigues de Lima (OAB: DF 31713 - D)], Réu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CMM Engenharia , Réu Construtora Courchevel Ltda., Réu Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nA impugnação fundamentada , em 10 dias , na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0157100-61.1997.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA DE CASTRO BRAGA [Adv. Wanderley de Souza (OAB: RJ 27105 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL LUCY BARCELLOS LTDA. [Adv. Paulo Vicente Tavares da Cunha (OAB: RJ 102374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA DE CASTRO BRAGA\r\n\r\nVista dos autos, por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000061-73.2012.5.01.0263 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Ônibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgto: André Alves da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Ônibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nVenha com o depósito judicial da quantia que entende devida, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0023600-10.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Araujo de Oliveira [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 85. \r\n\r\nProcesso: 0339800-97.2000.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA COUTINHO LOPES BRITO [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDAL IND E COMERCIO LTDA [Adv. Joaquim dos Santos Leandro (OAB: RJ 34762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDAL IND E COMERCIO LTDA, Aut SELMA COUTINHO LOPES BRITO\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. .\r\n\r\nProcesso: 0175100-36.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVIA MARIA DE ANDRADE LIMPI [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: ALUIZIO CARLOS ROY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIVIA MARIA DE ANDRADE LIMPI\r\n\r\nManifestar-se quanto ao prosseguimento da execução, observando-se não haver CPF do executado nos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0000591-14.2011.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Filipe Alves Batista [Adv. Dulciline dos Santos Oliveira (OAB: RJ 132800 - D)]\r\n\r\nRéu: CMM Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Leandro Luiz de Oliveira (OAB: RJ 103571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CMM Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 48 horas, sobre petição de fls. 31, devendo, conforme o caso, depositar a multa pactuada, em relação à parcela em questão, sob, pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0172100-18.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Amarante Netto [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: EQUATORE CONFECCOES LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Amarante Netto\r\n\r\nPromover meios efetivos de prosseguimento, em 01 ano. Conforme CGJT \r\n\r\nProcesso: 0213100-32.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington de Souza Couto [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E DISTRIBUIDORA SANTO ANDRE DE NITEROI LTDA ME [Adv. Carlos Benedito da Silva (OAB: RJ 34069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PADARIA E DISTRIBUIDORA SANTO ANDRE DE NITEROI LTDA ME , Aut Wellington de Souza Couto\r\n\r\nHomologada a adjudicação. Manifestar-se em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0183700-07.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao de Miranda [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao de Miranda\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0272700-52.2005.5.01.0263 - ConPag\r\n\r\nCgte: Estabelecimentos James Frederick Clark Niteroi S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Alberto Batista Junior [Adv. Serlen Fernando Santarem Xavier (OAB: RJ 118355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Carlos Alberto Batista Junior\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0229000-55.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Jose Mitidieri [Adv. Alexandre Fernandes Felix (OAB: RJ 86802 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Cenecista Orlando Rangel [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)], Réu: Campanha Nacional de Escolas da Comunidade - CNEC [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campanha Nacional de Escolas da Comunidade - CNEC\r\n\r\nRejeitado, liminarmente, os Embargos de fls. 140, uma vez que o Juízo não se encontra integralmente garantido. Ciência inclusive do despacho de fls. 139, item \"I\"...ante as diligencias frustradas, no tocante ao praceamento e/ou leilão, dos bens constritos, declarada a insubsistente a penhora de fls. 91. \r\n\r\nProcesso: 0012500-24.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nildimar Cruz de Moura [Adv. Carlos Frederico das Neves Romeira (OAB: RJ 132687 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Fernandes e Azevedo Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nildimar Cruz de Moura \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0322800-11.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Couto de Souza [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio realizado, para os fins legais \r\n\r\nProcesso: 0254101-31.2006.5.01.0263 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Claudia Aparecida Guedes Nunes [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nExdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo (OAB: RJ 67987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Claudia Aparecida Guedes Nunes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0053200-57.2000.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE DA CONCEICAO OLIVEIRA [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: ETE EMPRESA DE TRANSPORTE ESTRELA LTDA [Adv. Vanda de Cassia Araujo da Silva (OAB: RJ 76760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE DA CONCEICAO OLIVEIRA\r\n\r\nPrazo de 180 dias para que diligencie pelo prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001418-59.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Cunha Cardoso [Adv. Ernani Marinho Filho (OAB: RJ 48622 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebepi Empresa Brasileira de Educação Profissional e Indústrial [Adv. Ingrid Ribeiro de Barros (OAB: RJ 153008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ebepi Empresa Brasileira de Educação Profissional e Indústrial\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. \r\n\r\nProcesso: 0000085-04.2012.5.01.0263 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgto: Alexandre Duarte Alves \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rio Ita Ltda.\r\n\r\nVenha com o depósito judicial da quantia que entende devida, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nProcesso: 0206500-24.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Paes Pessanha [Adv. Rogerio da Silveira Hotz (OAB: RJ 106750 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro - Hospital Estadual Alberto Torres , Réu: Cooperativa Profissional de Serviços Ltda. INFOCOOP [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda. COOPERATITEL [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda. COOPMILÊNIO, Réu: Cooperativa de Trabalho Ltda. TRUST [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda. COOPERATITEL , Réu Cooperativa de Trabalho Ltda. TRUST, Réu Cooperativa Profissional de Serviços Ltda. INFOCOOP, Aut Márcia Paes Pessanha \r\n\r\nRTE: Contrarrazoar recurso ordinário do 1º réu, em 08 dias . RDA: Vista do recurso ordinário, em prazo comum às demais rés.\r\n\r\nProcesso: 0240700-96.2005.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Regina da Silva [Adv. Carlos Augusto Andrade Pinto (OAB: RJ 100559 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Rubi S.A.(massa falida de ) [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservas Rubi S.A.(massa falida de )\r\n\r\nVenha com o demonstrativo do crédito previdenciário, na forma que entende cabível, discriminando as cotas do empregado e empregador, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061100-76.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Regina da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruna e Lúcia Telemarketting e Divulgações Ltda. [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bruna e Lúcia Telemarketting e Divulgações Ltda. \r\n\r\nA impugnação fundamentada , em 10 dias , na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000037-45.2012.5.01.0263 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mstyle Indústria e Comércio de Etiquetas Ltda. [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nCgto: Wagner Rafael Elias Espólio de A/C Ana Lúcia Lima de Melo, Cgto: Adriana de Souza Moura \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mstyle Indústria e Comércio de Etiquetas Ltda. \r\n\r\nVenha com o deposito judicial da quantia que entende devida, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0000760-98.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudiene Raimunda Santos [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Natacha Sohn Comércio de Roupas ME (A/C Natasha Sohn e/ou Marcio Alexandre Gomes), Réu: Natacha Sohn Comércio de Roupas ME (A/C Natasha Sohn e/ou Marcio Alexandre Gomes)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudiene Raimunda Santos \r\n\r\nAtente o reclamante para a notificação devolvida de fls 17, enviada ao mesmo endereço indicado. Diligencie pelo prosseguimento válido, em 30 dias adicionais, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000060-88.2012.5.01.0263 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Ônibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Roberto da Silva Marcolino \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Ônibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nVenha com o depósito da quantia que entende devida, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0000458-69.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana Julia Nunes [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Jades Revestimentos e Pintura de Imoveis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Cr2 Empreendimento Spe - 9 Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cr2 Empreendimento Spe - 9 Ltda. , Réu Jades Revestimentos e Pintura de Imoveis Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. \r\n\r\nProcesso: 0138700-81.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otavio Moura dos Santos [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Bardasson Transportes Ltda. ME [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otavio Moura dos Santos\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0283600-60.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Aguiar Sobrinho [Adv. Paulo Edson de Oliveira (OAB: RJ 1236 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo (OAB: RJ 53868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Aguiar Sobrinho\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0072100-10.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sinezio da Silva Alves [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de Sao Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sinezio da Silva Alves\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 51:\"..julgo PROCEDENTES EM PARTE os embargos à execução...\" \r\n\r\nProcesso: 0111500-31.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alberto Gomes da Costa [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Grsa [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Wal Mart Brasil S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grsa, Réu Wal Mart Brasil S.A.\r\n\r\nA impugnação fundamentada , em 10 dias , na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0135800-23.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abilio Magalhães de Carvalho [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Igafel Engenharia e Construções Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abilio Magalhães de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se devendo promover meios de prosseguimento, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0154100-04.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Ramos [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo , Réu: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva Ramos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0300700-28.2006.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro Moreira de Oliveira [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose A D Marquese Mercadinho - Mercado Ok [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Moreira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 48, ora constatado que, através da decisão dos embargos de declaração, de fls. 36/38, os pedidos iniciais foram julgados IMPROCEDENTES. Já havendo o trânsito em julgado, nã há que se falar em execução. \r\n\r\nProcesso: 0000087-71.2012.5.01.0263 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nCgto: Valter Cruz Terra \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda\r\n\r\nVenha com o depósito judicial da quantia que entende devida, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nProcesso: 0175600-92.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joezimar Brasil Cordeiro de Lima [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Tema Informática [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tema Informática \r\n\r\nA impugnação fundamentada , em 10 dias , na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0161800-36.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA SPINDOLA MARTINS [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: IGORNETO SERVICOS LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nTomar ciência da convolação do saldo do depósito recursal em penhora, no limite da quantia exequenda, para os fins legais. \r\n\r\nProcesso: 0109800-20.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria de Franca Andrade [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Smedsj Servicos Medicos Sao Jose Ltda. [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Smedsj Servicos Medicos Sao Jose Ltda.\r\n\r\nA impugnação fundamentada , em 10 dias , na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001148-35.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Francisco de Lima [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Aluenge Indústria e Comércio de Aluminio Ltda. [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Francisco de Lima \r\n\r\nApresentar cálculos, em 10 dias, na forma do artigo 879 da CLT, conforme instruções disponíveis na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0025500-43.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ SANTOS DA SILVA [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGBAN EMPRESA DE VIGILANCIA BANC COM E INDUSTRIAL LTDA [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUAREZ SANTOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do Ofício de fls. 514. \r\n\r\nProcesso: 0160900-29.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE REIS SOARES FILHO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: CARTORIO DO 4. OFICIO DE SAO GONCALO [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARTORIO DO 4. OFICIO DE SAO GONCALO\r\n\r\nA impugnação fundamentada , em 10 dias , na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001356-19.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Medeiros Lopes Cardoso [Adv. Luis Fernando (OAB: RJ 142443 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S. A. \r\n\r\nContra- arrazoar recurso adesivo. .\r\n\r\nProcesso: 0222100-90.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elina Bento [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elina Bento\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0116900-89.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefexandre Menezes da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleajert Serv Profissionais S/C Ltda. , Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda. \r\n\r\nA impugnação fundamentada , em 10 dias , na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0187900-52.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Oliveira Gomes [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Gecel S.A. [Adv. Geisa Correa de Lemos e Silva (OAB: RJ 149371 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nA impugnação fundamentada , em 10 dias , na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0336100-06.2006.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Carolina Goulart Coelho [Adv. Flavia Fares Marinho Alves (OAB: RJ 112090 - D)]\r\n\r\nRéu: Lifting Corpus Academia de Ginastica Ltda. [Adv. Irundy Larocca Quinto (OAB: RJ 33844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Goulart Coelho, Réu Lifting Corpus Academia de Ginastica Ltda.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer em um dos dias de pauta para análise e ventual homologação de proposta de acordo de fls. 80/82, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002016-13.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dinea de Araujo Lima [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nRéu: Leila H. da Silva Amorim ME [Adv. Arnaldo Franca Quaresma (OAB: RJ 44478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leila H. da Silva Amorim ME\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0350900-73.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio do Espirito Santo [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Vig Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001599-60.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane de Carvalho Benjamin [Adv. Rosangela da Conceição Morais Alves (OAB: RJ 113987 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)], Réu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane de Carvalho Benjamin\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. \r\n\r\nProcesso: 0221100-55.2006.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Goncalves Fernandes [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: Jp Automotivos Comercio e Instalacao de Acessorios Ltda. ME, Réu: JOSE ANTONIO PEREIRA , Réu: HUGO ASSUMPÇÃO KNUPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Goncalves Fernandes\r\n\r\nDizer sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0084200-36.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SANDRE ALVES DOS SANTOS [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVAS RUBI S/A (Massa falida de) [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSERVAS RUBI S/A (Massa falida de)\r\n\r\nDeferida devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0195700-34.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucineide de Lirio Giron [Adv. Daniel Ferreira Dias (OAB: RJ 98460 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório de Patologia Clínica Goloni Ltda. [Adv. Fernando Alberto Cartaxo Machado (OAB: RJ 61588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucineide de Lirio Giron\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. \r\n\r\nProcesso: 0023000-86.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Barreira da Gloria Junior [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nA impugnação fundamentada , em 10 dias , na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0158100-91.2000.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO BELO [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA FALCAO LTDA, Réu: Marcelo Lacerda Falcão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO BELO\r\n\r\nPromover meios efetivos de prosseguimento, em 01 ano. Conforme CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0170100-65.1996.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAN LUCIA DE SOUZA E COSTA [Adv. Wilson Francisco da Silva (OAB: RJ 42504 - D)]\r\n\r\nRéu: COG SERVICOS MEDICOS S/C LTDA [Adv. Alexandre Sampaio de Martino (OAB: RJ 158603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAN LUCIA DE SOUZA E COSTA\r\n\r\nPromover meios efetivos de prosseguimento, em 01 ano. Conforme CGJT \r\n\r\nProcesso: 0127200-13.2009.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Messias da Conceição Virtulino [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nA impugnação fundamentada , em 10 dias , na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0002004-96.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete de Almeida Pires [Adv. Jose Alberto Campos (OAB: RJ 147758 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosane Pinto de Jesus [Adv. Andre Antunes (OAB: RJ 77836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosane Pinto de Jesus \r\n\r\nA impugnação fundamentada , em 10 dias , na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000038-64.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir da Silva Santos [Adv. Gilmar Conceicao dos Santos (OAB: RJ 107072 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Bebidas Reflexa Ltda. - Minerinho [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir da Silva Santos \r\n\r\nApresentar Cálculos de Liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080800-72.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Cls Empreiteira Ltda., Réu: Passareli Construtora Ltda. [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Passareli Construtora Ltda.\r\n\r\nA impugnação fundamentada , em 10 dias , na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0153100-57.1993.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO FIGUEIRA RODRIGUES NETO [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO ITA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. .\r\n\r\nProcesso: 0108400-73.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Rogerio Maldonado da Silva [Adv. Edison Vieira da Silva (OAB: RJ 87350 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nA impugnação fundamentada , em 10 dias , na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0345700-56.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ASSIS DE BARROS [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTACON LTDA [Adv. Andre M da Franca (OAB: RJ 132850 - D)], Réu: Ampla Energia e Servicos SA [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ASSIS DE BARROS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0217400-03.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Siqueira de Sá [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas Vales do Rio Coura Ltda. [Adv. Marco Aurelio Ferreira de Alcantara (OAB: RJ 41728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Siqueira de Sá \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. .\r\n\r\nProcesso: 0217900-06.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Geovanny Branco Cunha [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. Marcos Silveira de Braganca (OAB: RJ 79985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. .\r\n\r\nId: 1273489"
                            ],
                            "1273485": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 09/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0316600-03.1996.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAUDT ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nRéu: CEREAIS AGROCOM LTDA , Paulo Roberto Fernandes da Silva, Ivanir Pinto Barboza\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Roberto Fernandes da Silva, CPF 267.037.187-68, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 32.233,98, correspondente a 2.625.877,30 IDTR´s, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0100700-51.2002.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO DE ALMEIDA PRACA\r\n\r\nRéu: LEONARDO SANTANA DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m LEONARDO SANTANA DOS SANTOS, CPF 242.420.807-78, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 3.400,00, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0230400-41.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace da Silva Rodrigues\r\n\r\nRéu: Grafica Editora Calixto Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Grafica Editora Calixto Ltda., CNPJ 02.438.572/0001-82, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 74.717,00, correspondente a 6.053.778,05 IDTR´s, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0154100-04.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Ramos\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de Sao Goncalo, REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0072100-10.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sinezio da Silva Alves\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de Sao Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 51:\"..julgo PROCEDENTES EM PARTE os embargos à execução...\" \r\n\r\nProcesso: 0266800-20.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arleni Marques de Almeida\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL RIBEIRO LTDA ME, Wannyr Ribeiro Trindade, Wanda Ribeiro Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m Wanda Ribeiro Pereira, CPF 391.980.307-87, Wannyr Ribeiro Trindade, CPF 413.982.977-04 , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 4.807,36, correspondente a 393.687,64 IDTR´s, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0116900-89.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefexandre Menezes da Silva \r\n\r\nRéu: Cleajert Serv Profissionais S/C Ltda. , Carrefour Comércio e Indústria Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Cleajert Serv Profissionais S/C Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA impugnação dos cálculos, na forma do art. 879 da CLT, em 10 dias sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0080800-72.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz da Silva\r\n\r\nRéu: Cls Empreiteira Ltda., Passareli Construtora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cls Empreiteira Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA impugnação dos cálculos, na forma do art. 879 da CLT, em 10 dias sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0206500-24.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Paes Pessanha \r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro - Hospital Estadual Alberto Torres , Cooperativa Profissional de Serviços Ltda. INFOCOOP, Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda. COOPERATITEL , Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda. COOPMILÊNIO, Cooperativa de Trabalho Ltda. TRUST\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda. COOPMILÊNIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista do recurso ordinário, em prazo comum às demais rés. \r\n\r\nProcesso: 0045300-42.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Regina Pereira Barbosa\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 11.216,89, correspondente a 925.194,97 IDTR´s, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0116600-74.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DA SILVA VIANNA\r\n\r\nRéu: JOSE CARLOS BARBOSA\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE CARLOS BARBOSA, CPF 307.042.867-34, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.29/30:\"...procedem todos os pedidos constantes do rol de fls. 04/05...custas de R$ 100,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00, arbitrado à condenação...\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1273485"
                            ],
                            "1273471": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "003/VT DE SÃO GONÇALO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 18.04.2012, a partir das 11:30 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Lourenço Abrantes, n. 59, Centro, São Gonçalo-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 02.05.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. CartPrec 0001404-41.2011.5.01.0263 - Exte. OBEDIO MARTINS DE ALMEIDA (Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira - OAB/RJ: 074296/D) Exdo. ASTERIO GUGLIEMONE SANTOS (Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra - OAB/RJ: 131808/D) - Bem(ns): 1) Um ar condicionado Springer Silentia 12300 com painel digital e controle remoto, em bom estado, avaliado em R$ 500,00 (quinhentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 08, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua dos Marfins, lote 16, quadra 119, Jardim Catarina, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0000809-42.2011.5.01.0263 - Exte. WALBE NOBRE GOMES (Adv. Moyses Ferreira Mendes - OAB/RJ: 071097/D) Exdo. STAFF VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA E OUTRO(S) (Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves - OAB/RJ: 107139/D) - Bem(ns): 1) Um veículo VW/Gol 1.0, ano/modelo 2001/2001, chassi 9BWCA05X01P126373, cor prata, lataria com avarias e carro parado há cerca de 1 ano, avaliado em R$ 9.000,00 (nove mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 10, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Coronel Serrado, 1695, Zé Garoto, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0243800-35.2000.5.01.0263 - Rte. ANDERSON DE MELO MENEZES (Adv. Pedro Farias - OAB/RJ: 067825/D) Rdo. JAIRO ANTUNES GOMES EPP - Bem(ns): 1) Duas máquinas depenadeiras, marca Usimeca, inox, em utilização e em bom estado de conservação, avaliada em R$ 11.200,00 (onze mil e duzentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 84, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Vitória, 131, Trindade, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0348400-78.1998.5.01.0263 - Rte. MARCUS FISCHER NUNES (Adv. Roberto Ferreira de Andrade - OAB/RJ: 051187/D) Rdo. PAVISOLO CONSTRUTORA LTDA (Adv. Renata Conceição da Silva - OAB/RJ: 106031/D) - Bem(ns): 1) Uma carregadeira de esteira Catepiller, modelo 955L, identificada pelo nº 78P9710, no estado, precisando de reparos na pá e na esteira, avaliada em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 140, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Salvatori, 2722, Colubandê, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, JULIA VALÉRIA DAMASCO DOS SANTOS, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ANÉLITA ASSED PEDROSO, MM. Juíza Titular na 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nId: 1273471"
                            ]
                        }
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                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1276000": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 15/03/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nRogerio Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 53026 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0016800-26.2009.5.01.0264 - RTSum - Carga: Rogerio Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 53026 D)\r\n\r\nPaulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0171300-50.2009.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Ricardo Vieira Caetano (OAB: RJ 109733 D)\r\n\r\nBruno Farias (OAB: RJ 127705 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0064900-80.2007.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Pierre da Conceição Pinto (OAB: RJ 183767 E)\r\n\r\nMarcus Fabiano Teixeira Ferreira (OAB: RJ 106306 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0030700-76.2009.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Marcus Fabiano Teixeira Ferreira (OAB: RJ 106306 D)\r\n\r\nLeonardo de Azevedo Costa (OAB: RJ 110432 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0111400-10.2007.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Leonardo de Azevedo Costa (OAB: RJ 110432 D)\r\n\r\nCirilo de Oliveira Neto (OAB: RJ 75503 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0167300-07.2009.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Cirilo de Oliveira Neto (OAB: RJ 75503 D)\r\n\r\nRicardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0119400-28.2009.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 D)\r\n\r\nElza Tobias (OAB: RJ 65312 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000114-85.2011.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Sandra Ferreira da Costa (OAB: RJ 53869 D)\r\n\r\nAlessandro Campanate de Carvalho (OAB: RJ 102775 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0156200-55.2009.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Alessandro Campanate de Carvalho (OAB: RJ 102775 D)\r\n\r\nRogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0032000-10.2008.5.01.0264 - RTSum - Carga: Ângelo Carlos Boechat da Silva (OAB: RJ 104803 D)\r\n\r\nDenilson de Oliveira Quitanilha (OAB: RJ 122778 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0042700-45.2008.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Denilson de Oliveira Quitanilha (OAB: RJ 122778 D)\r\n\r\nRosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0149000-65.2007.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar (OAB: RJ 88920 D)\r\n\r\nDenilson de Oliveira Quitanilha (OAB: RJ 122778 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0231000-25.2007.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Denilson de Oliveira Quitanilha (OAB: RJ 122778 D)\r\n\r\nAdriana Maria Ribeiro Portes (OAB: RJ 82065 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000730-03.2010.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Adriana Maria Ribeiro Portes (OAB: RJ 82065 D)\r\n\r\nLeonardo de Azevedo Costa (OAB: RJ 110432 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0244600-16.2007.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Leonardo de Azevedo Costa (OAB: RJ 110432 D)\r\n\r\nLucia Maria Cesar Matos (OAB: RJ 37512 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001812-63.2010.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Lucia Maria Cesar Matos (OAB: RJ 37512 D)\r\n\r\nEduardo Jordy (OAB: RJ 83693 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0081500-11.2009.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 D)\r\n\r\nPaulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0014500-91.2009.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 D)\r\n\r\nFabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0039800-89.2008.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Sandra Dias de Oliveira Fonte (OAB: RJ 166067 E)\r\n\r\nRosana Dutra Pereira (OAB: RJ 110106 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0046000-83.2006.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Rosana Dutra Pereira (OAB: RJ 110106 D)\r\n\r\nAna Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0202100-61.2009.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Marcus Vinicius Mandetta Medeiros (OAB: RJ 157200 D)\r\n\r\nAugusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0079700-45.2009.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Paulo Victor Assumpção Moreira de Souza (OAB: RJ 150491 D)\r\n\r\nLiana Ferreira (OAB: RJ 114574 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000396-60.2010.5.01.0264 - RTSum - Carga: Ricardo de Queiroz da Costa (OAB: RJ 117940 D)\r\n\r\nRosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0065400-15.2008.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Danielle Vargas Ramos da Silva (OAB: RJ 151698 E)\r\n\r\nNatanael Souza Ramos (OAB: RJ 83078 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0158800-20.2007.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Natanael Souza Ramos (OAB: RJ 83078 D)\r\n\r\nCarlos Andre Baptista de Castro (OAB: RJ 149399 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0184300-20.2009.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 D)\r\n\r\nGloria Maria Alves de Oliveira (OAB: RJ 114932 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0185100-19.2007.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Gloria Maria Alves de Oliveira (OAB: RJ 114932 D)\r\n\r\nHildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0158500-87.2009.5.01.0264 - RTSum - Carga: Claudete Freitas M.Goncalves (OAB: RJ 70175 D)\r\n\r\nAlcimedes Brito (OAB: RJ 58949 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0192800-75.2009.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Katia Soares de Lima (OAB: RJ 104295 D)\r\n\r\nRenata C. da Silva (OAB: RJ 106031 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000215-59.2010.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Rodolfo Mello da Silva Faria (OAB: RJ 139435 D)\r\n\r\nGerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0074000-88.2009.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1276000"
                            ]
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                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0069900-21.2006.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilceia Alves Pinheiro [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco SA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdencia S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A\r\n\r\nRetirar o alvará nº 202 e 203/2012, em 05 dias, ficando ciente de que os autos serão remetidos ao arquivo, com baixa e o referido alvará somente poderá ser retirado mediante procuração específica que ficará retida na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0067100-20.2006.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Jose Silva do Monte [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos CEDAE [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos CEDAE\r\n\r\nRetirar o alvará nº 199/2012 , em 05 dias, ficando ciente de que os autos serão remetidos ao arquivo, com baixa e o referido alvará somente poderá ser retirado mediante procuração específica que ficará retida na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0020700-84.2002.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Aut: JOÃO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Rita Maria da Conceicao Miranda (OAB: RJ 52634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nRetirar o alvará nº 322/2012, em 05 dias, ficando ciente de que os autos serão remetidos ao arquivo, com baixa e o referido alvará somente poderá ser retirado mediante procuração específica que ficará retida na secretaria da vara. \r\n\r\nId: 1275461"
                            ],
                            "1276114": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001753-64.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Lira de Araújo [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto FM da Dutra Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Lira de Araújo\r\n\r\nContra-arrazoar RO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001576-03.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda. N/P da sócia Haydée Batista Corsino, Réu: JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda. N/P da sócia Joice Clicia Batista Corsino, Réu: Casa Show [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar RO da segunda Ré , em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172900-66.2008.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Glaucelena Salustiano da Costa [Adv. Aurenice Pereira de Almeida (OAB: RJ 138258 - D)]\r\n\r\nRéu: Ktsis Indústria e Comércio Ltda Me, Réu: Simone Gonçalves Pita Rodrigues, Réu: José Carlos Pereira Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucelena Salustiano da Costa\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0176100-81.2008.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janir Batista da Silva [Adv. Norberto Marques Quirino Junior (OAB: RJ 89929 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Frigo Meriti Comercial de Carnes Ltda., Réu: Lenner Martins Andrade, Réu: Djalma Aparecido Rodrigues, Réu: Frigoplus Caxiense Comercio de Carnes Ltda, Réu: Frigo Master Comercio de Carnes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janir Batista da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão e do r. despacho de fls. 118, bem como para indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0110500-79.2009.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Margarida da Conceição Gomes [Adv. Jose Philo (OAB: RJ 117018 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonia de Moura Contente\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarida da Conceição Gomes\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0234500-35.2001.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON FONTES MENEGUITE [Adv. Sheila Maria Borges Ferreira (OAB: RJ 86347 - D)]\r\n\r\nRéu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, Réu: MARCELO FERNANDES LOUREIRO, Réu: ANDERSON BELIZÁRIO DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON FONTES MENEGUITE\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001020-35.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Cristina Lima da Silva [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Santa Clara Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Cristina Lima da Silva\r\n\r\nTrazer aos autos o ato constitutivo da executada, a fim de que se evidencie a composição da sociedade para futura execução pessoal dos sócios, em 10 dis, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001877-47.2011.5.01.0321 - CProt\r\n\r\nRqte: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários da Baixada Fluminense [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nComprovar recolhimento das custas judiciais em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0240000-53.1999.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: RISONEIDE DIONIZIO PEREIRA [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRéu: W R EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RISONEIDE DIONIZIO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência, de que este juízo julgou extinto o processo de execução pela pronúncia da prescrição intercorrente, nos moldes do art. 269, IV, do CPC, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149800-58.2003.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZENIR MARIA PEREIRA DA CUNHA [Adv. Alvaro da Silva Queiroz (OAB: RJ 59041 - D)], Aut: GERALDA DAS GRACAS SILVA [Adv. Alvaro da Silva Queiroz (OAB: RJ 59041 - D)], Aut: LAURITA BATISTA GOMES EUGENIO [Adv. Alvaro da Silva Queiroz (OAB: RJ 59041 - D)], Aut: MARIA DAS GRACAS DA SILVA BENAHIM, Aut: SONIA MARIA DA SILVA [Adv. Alvaro da Silva Queiroz (OAB: RJ 59041 - D)]\r\n\r\nRéu: ANLUI INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Alvaro da Silva Queiroz (OAB: RJ 59041 - D)], Réu: LUIZ FERNANDO NOVAES [Adv. Alvaro da Silva Queiroz (OAB: RJ 59041 - D)], Réu: MARIA LUCIA DA COSTA NOVAES, Réu: GLORIA MARIA DA PENHA MARTINS NOVAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZENIR MARIA PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\nIndeferido solicitado. Diligencie o Autor pessoalmente. \r\n\r\nProcesso: 0047700-15.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Moreira Pontes [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de São João de Meriti [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea (OAB: RJ 38462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Moreira Pontes\r\n\r\nComprovar o valor sacado por meio do alvará de fls. 163, 05 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0165000-37.2005.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Eberius [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundo de Promocao e Propaganda Shopping Grande Rio [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)], Réu: Colina Shopping Center (Shopping Center Grande Rio [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza Eberius\r\n\r\nVista da impugnação aos cálculos do autor, 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161400-57.1995.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO ALDIR RAMOS DE OLIVEIRA [Adv. Elio Nunes Ferraz (OAB: RJ 46216 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcel´s Vasques Comércio e Representações Ltda, Réu: Sônia Nascimento Kozlowski [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO ALDIR RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000786-19.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: William de Oliveira Miranda [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Video Rio de Janeiro S/A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: MOBILITA LICENCIAMENTO DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Video Rio de Janeiro S/A., Réu MOBILITA LICENCIAMENTO DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.\r\n\r\nContra-arrazoar RO, em 08 dias sucessivos, permeador por 05 dias, a começar pelo primeiro réu (Casa e Vídeo). \r\n\r\nProcesso: 0001125-12.2010.5.01.0321 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Alimentícias de Duque de Caxias [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Scopo Alimentos Ltda [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Scopo Alimentos Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar RO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001472-11.2011.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Pablo de Oliveira Grillo [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo de Oliveira Grillo\r\n\r\nContra-arrazoar RO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134100-32.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Peixoto do Nascimento [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Lord Leonardo Loterias Ltda [Adv. Aristides Claro Gomes (OAB: RJ 77998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lord Leonardo Loterias Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 122 foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0013400-27.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erinaldo de França [Adv. Carlos Francisco da Silva (OAB: RJ 24015 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME [Adv. Carlos Murilo Monteiro (OAB: RJ 66475 - D)], Réu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da multa e das custas dos embargos, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0156200-83.2006.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Celso Vale [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/a [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/a\r\n\r\nVista dos novos cálculos do Rte , em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132300-03.2008.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pereira Guimarães [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Gruta da Pedra de Meriti Churrascaria e Pizzaria Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Pereira Guimarães\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000958-58.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wison de Souza Cathoud [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S/A. [Adv. Alexandre Gaziro (OAB: RJ 160733 - D)], Réu: Sev. Transportes Ltda., Réu: Emergente Transportes [Adv. Bethania de Souza Boquimpani (OAB: RJ 80466 - D)], Réu: Modal Transportes [Adv. Biagio Panza (OAB: RJ 16719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S/A.\r\n\r\nTomar ciência de que a guia de fls. 108 foi recolhida erroneamente, com nome de reclamante e numero de processo estranhos ao processo, pelo que deverá ser comprovado o recolhimento correto em 10 dias, improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0001879-51.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda da Silva do Nascimento [Adv. Thais Benedicto Lopes (OAB: RJ 143198 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosim Casa de Saúde E. P. S. Infantil Meriti Ltda. [Adv. Shirley de Aguiar Soares (OAB: RJ 29011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda da Silva do Nascimento\r\n\r\nT. ciência do r. despacho de fls. 76: Ao contrário do que alega a rte, não restou estipulada no item II do acordo a inmcidencia de multa em caso de impontualidade. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001227-97.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Xavier Fernandes [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: B. S. Azevedo Locações e Serviços Ltda. [Adv. Rita de Cassia Carvalho (OAB: RJ 46980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B. S. Azevedo Locações e Serviços Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar RO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077100-11.2008.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinete Maria da Silva [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Dover Industria e Comercio S.A [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dover Industria e Comercio S.A, Aut Rosinete Maria da Silva\r\n\r\nVista as partes do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias para a Secretaria, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0176300-88.2008.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Tavares Meira de Castro [Adv. Anderson do Nascimento Domingos (OAB: RJ 148668 - D)]\r\n\r\nRéu: Compacto GNV Instalador de Gás Natural Veicular Ltda [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Compacto GNV Instalador de Gás Natural Veicular Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que as arrecadações foram convoladas em penhora. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0078600-54.2004.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMILSON NOGUEIRA GONCALVES [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Ana Beatriz Akil Goncalves (OAB: RJ 80821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS S/A\r\n\r\nContra-minutar AP, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001891-31.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Santos de Carvalho [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Braspress Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braspress Transportes Urgentes Ltda.\r\n\r\nVista da petição do Autor, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030500-63.2007.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de ISNARD DE ABREU MARTINS, rep p/DELENE DE ABREU MARTINS [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Boys Engirls Modas Ltda, Réu: Rafael Freire da Silva, Réu: Robson Souza de Carvalho, Réu: Pedro Francisco Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de ISNARD DE ABREU MARTINS, rep p/DELENE DE ABREU MARTINS\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000820-91.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Pocidônio da Silva [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Depósito de Papel Santa Cecília Ltda. [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Depósito de Papel Santa Cecília Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar RO, em 08 dias. \r\n\r\nId: 1276114"
                            ],
                            "1275879": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 15/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0219300-12.2006.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Goncalves de Macedo\r\n\r\nRéu: Assessoria Empresarial Jeova Jire Ltda , Enildo Gregório do Nascimento Filho, Berivaldo Alves dos Santos, Marlei Antonio da Silva, Wellington Dias dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Wellington Dias dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls 144 foi convolado em penhora penhora. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0196600-76.2005.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Alves Santa Marinha\r\n\r\nRéu: O Galeto do Iris Bar e Restaurante Ltda, Marcos Sergio dos Santos Freitas, Octavio Sergio Ribeiro da Fonseca Junior, Jose Everton Rodrigues VIeira, Vania Lima do Nascimento\r\n\r\nPelo presente fica m CLAUDIA PETROLINO AMORIM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034100-05.2001.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: GILBERTO DA SILVA GUEDES\r\n\r\nRéu: Associação Educacional e Assistencial Silveira Laeber, Fabio da Silveira Laeber\r\n\r\nPelo presente fica m Fabio da Silveira Laeber, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que este juízo julgou extinto o processo de execução pela pronúncia da prescrição intercorrente, nos moldes do art. 269, IV, do CPC, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036300-82.2001.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ALVES DA SILVA\r\n\r\nRéu: Baixada Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda Me, JOANNA LOPES MENDES, RICARDO LOPES MENDES\r\n\r\nPelo presente fica m JOANNA LOPES MENDES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que este juízo julgou extinto o processo de execução pela pronúncia da prescrição intercorrente, nos moldes do art. 269, IV, do CPC, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097800-47.2004.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: DENANCI AIRES DE SOUSA\r\n\r\nRéu: T.C. de Resende Transportes Ltda-ME, IZALTINO TAVARES\r\n\r\nPelo presente fica m T.C. de Resende Transportes Ltda-ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que este juízo julgou extinto o processo de execução pela pronúncia da prescrição intercorrente, nos moldes do art. 269, IV, do CPC, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092700-38.2009.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacqueline dos Santos Carvalho\r\n\r\nRéu: Franco de Meriti Centro de Formação de Condutores de Veículo, Celso Andre de Araujo, Simone de Lima Araujo\r\n\r\nPelo presente fica m Simone de Lima Araujo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os bloqueio de fls. 88 foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0076800-83.2007.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafaela Alves Ferreira, Denilza Maria Emerenciano, Solange Goncalves da Silva\r\n\r\nRéu: Nativa Natus Cosmeticos Ltda, Fabio Alexandre Andrion de Moraes, Silvana Alves da Costa\r\n\r\nPelo presente fica m Fabio Alexandre Andrion de Moraes, Nativa Natus Cosmeticos Ltda, Silvana Alves da Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que este juízo julgou extinto o processo de execução pela pronúncia da prescrição intercorrente, nos moldes do art. 269, IV, do CPC, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000400-57.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Pedro de Andrade Oliveira\r\n\r\nRéu: Multipisos do Vilar Revestimentos Cerâmicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Multipisos do Vilar Revestimentos Cerâmicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que este juízo julgou extinto o processo de execução pela pronúncia da prescrição intercorrente, nos moldes do art. 269, IV, do CPC, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150700-31.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Barbosa da Cruz\r\n\r\nRéu: Sequence Comercial de Móveis Ltda., Terflex Indústria e Comércio Ltda, Ivan Rodrigues de Araujo, Paulo Sergio Simões de Araujo\r\n\r\nPelo presente fica m Patrick Bonder, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presetne processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055600-49.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Tavares da Silva\r\n\r\nRéu: Confecção Ana Cristina e Iara\r\n\r\nPelo presente fica m Confecção Ana Cristina e Iara, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que este juízo julgou extinto o processo de execução pela pronúncia da prescrição intercorrente, nos moldes do art. 269, IV, do CPC, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0208800-91.2000.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO EDGLEY DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nRéu: Ferreira Machado Transportes Ltda, Antonio Carlos Ferreira da Silva, Lucio Mauro Rodrigues dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Carlos Ferreira da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que este juízo julgou extinto o processo de execução pela pronúncia da prescrição intercorrente, nos moldes do art. 269, IV, do CPC, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060600-64.2008.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Nascimento Cosme\r\n\r\nRéu: Therezinha de Menezes Bessa Farmacia Me, Luis Alberto Moreira Bessa, Joceliana Eliza de Souza Bessa, Flavio Costa da Silva, Farmacia Multi-Drogas do Vilar Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Flavio Costa da Silva, Luis Alberto Moreira Bessa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os bloqueios de FLS. 103 e 114 foram convolados em penhora. Prazo de 05 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1275879"
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                    },
                    "2ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1276112": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000023-07.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Matos Vieira [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Antonio Cubica ME [Adv. Consuelo Batista Nunes (OAB: RJ 142729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Matos Vieira , Réu Fernando Antonio Cubica ME \r\n\r\nTomar ciência de que foi aplicada multa diária à ré, no valor de R$ 20,00, pelo descumprimento das obrigações de fazer, limitando-se no total ao valor pactuado entre as partes. \r\n\r\nProcesso: 0000092-50.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Clementino Ferreira Neto [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Camões na Massa Ltda. [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Clementino Ferreira Neto, Réu Pizzaria Camões na Massa Ltda.\r\n\r\nAutor: Vistas de certidão do Sr. Oficial de Justi~iça fls 157.v . À Patrona da reclamada: Vir na forma do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001376-90.2011.5.01.0322 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nCgto: Alexandre da Silva Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestiveis Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 14,82, em guia GRU cód. 18740-2, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000477-92.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Corrêa Ferreira [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Translucema - Transportes e Distribuição de Cargas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Corrêa Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 33. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132900-21.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Nascimento Durães [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRéu: A.C de Lima Comércio de Refeições Ltda-me (Ametista s Quentinhas) [Adv. Luiz Sergio Silva do Nascimento (OAB: RJ 162210 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.C de Lima Comércio de Refeições Ltda-me (Ametista s Quentinhas)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls. 34/38, a forma do art. 879, §2º, da CLT, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001621-38.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Luiz da Silva [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001281-60.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia Maria de Souza Mendes [Adv. Artur Meireles Bernardes (OAB: RJ 112656 - D)]\r\n\r\nRéu: Denjud Refeições Coletivos ADM e Serviços Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julia Maria de Souza Mendes\r\n\r\nVenha com a comprovação do trânsito em julgado da decisão de extinção. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001513-72.2011.5.01.0322 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda - filial 29 [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nCgto: Lúcio da Conceição Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda - filial 29 \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 20,52, em guia GRU cód. 18740-2, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0192600-30.2005.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Barbosa da Costa Conceicao [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nRéu: PROVAR NEGOCIOS DE VAREJO LTDA [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)], Réu: Casa Show S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da parte autora, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0088700-94.2006.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Sueli Pedrosa de Freitas [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra (OAB: RJ 70691 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Morelat Comercio e Transporte Ltda [Adv. Eliceu Ruiz Barbosa da Silva (OAB: RJ 35700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Sueli Pedrosa de Freitas\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente, nos termos da Resolução Administrativa nº 5/2011. \r\n\r\nProcesso: 0000579-47.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Borges de Oliveira [Adv. Ary da Silva de Almeida (OAB: RJ 131964 - D)]\r\n\r\nRéu: Profarma Distriuidora de Produtos Farmacêuticos S.A. [Adv. Alexandre Gaziro (OAB: RJ 160733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Borges de Oliveira\r\n\r\nVist de fls 98/104. \r\n\r\nProcesso: 0147300-74.2007.5.01.0322 - ACum\r\n\r\nAut: Stivel - Sind dos Trab nas Ind do Vest,Estam. e Lavanderia [Adv. Deise Lucia Azevedo Pais (OAB: RJ 90337 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Ind. e Com. de Bolsas J.J. Buffalo Ltda [Adv. Schyrlene Pires Teixeira (OAB: RJ 81607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ind. e Com. de Bolsas J.J. Buffalo Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 234/257, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0239900-85.2005.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Vieira Sancher [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 54159 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Multi Nova Aurora Mercearia Ltda ME [Adv. Jorge de Sa (OAB: RJ 36389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multi Nova Aurora Mercearia Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 55 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153600-18.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olavo Jorge Sacramento da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Município de São João de Meriti\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação e, em caso de imupgnação, apresentar o demonstrativo dos valores que entede devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000587-91.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Quintão [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristovão A. P. Gedalva Roupas Ltda - ME [Adv. Sergio Ezequiel de Oliveira (OAB: RJ 49963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cristovão A. P. Gedalva Roupas Ltda - ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0127800-51.2009.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdeto Monteiro de Jesus Filho [Adv. Oswaldo Luiz Rosalba Silva (OAB: RJ 82175 - D)]\r\n\r\nRéu: Allard Com. de Alimentos Higiene e Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeto Monteiro de Jesus Filho\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente, nos termos da Resolução Administrativa nº 5/2011. \r\n\r\nProcesso: 0001467-40.2011.5.01.0207 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Roberto Vieira Schuenck\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 20,00, em guia GRU cód. 18740-2, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000136-66.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Ribeiro de Souza [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Good Time Modas Ltda - ME [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Ribeiro de Souza\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0025800-70.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cileá de Jesus Lima Silva [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Corba Ltda - ME [Adv. Patricia dos Santos Bittencourt (OAB: RJ 132590 - D)], Réu: C & A Modas [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C & A Modas, Aut Cileá de Jesus Lima Silva, Réu Conservadora Corba Ltda - ME\r\n\r\nManifestar-se acerca da estimativa dos honorários periciais (R$ 2.600,00). Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001750-09.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlei Tiengo Silva [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Profarma Dist de Prod Farmacêuticos S/A. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Profarma Dist de Prod Farmacêuticos S/A.\r\n\r\nVista de fls 129/132. \r\n\r\nProcesso: 0141400-76.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Gonçalves [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPPROFISSIONAL - COOPERATIVA MULTIFUNCIONAL DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silva Gonçalves\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 156/175, em 5 dias, valendo o silêncio como concordância com os argumentos da parte requerente. \r\n\r\nProcesso: 0001003-59.2011.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Oliveira da Silva [Adv. Cintia Santos da Silva (OAB: RJ 162147 - D)]\r\n\r\nRéu: GBS Ensino da Lingua Inglesa Ltda - Wise Up [Adv. Deborah Matos Santos (OAB: RJ 143141 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Oliveira da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 328,00, em guia GRU cód. 18740-2, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000276-03.2011.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisângela do Carmo Moysés [Adv. Aurenice Pereira de Almeida (OAB: RJ 138258 - D)]\r\n\r\nRéu: Samig - Serviços de Assistencia Médica da Ilha do Governador\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisângela do Carmo Moysés\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000339-62.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bárbara Rosa Martins Valle Cabral [Adv. Eliane de Araujo Reis (OAB: RJ 147242 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Brasileira de Recuperação Infantil - Obrai\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bárbara Rosa Martins Valle Cabral\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos de fls. 66/67, fixados em R$ 16.247,75, além de R$ 2.936,39 de contribuição previdenciária e R$ 400,00 de custas. \r\n\r\nProcesso: 0001181-08.2011.5.01.0322 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Ailton Siqueira (OAB: RJ 57590 - D)]\r\n\r\nCgto: Patricia Profeta de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 10,64, em guia GRU cód. 18740-2, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0233500-55.2005.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Gomes da Hora [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Rapido Vicente Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Gomes da Hora\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000375-36.2012.5.01.0322 - ET\r\n\r\nEgte: Christin jacques Andre Camerman\r\n\r\nEgdo: Katia Santos Silva da Costa [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Katia Santos Silva da Costa\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000945-56.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Xavier Fernandes [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: Encalso Construções Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir Xavier Fernandes\r\n\r\nDizer se o acordo restou cumprido, em 05 dias, valendo o silêncio como resposta afirmativa. \r\n\r\nId: 1276112"
                            ],
                            "1276113": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/03/2012\r\n\r\n0000339-62.2010.5.01.0322 RTOrd\r\n\r\nExequente: Bárbara Rosa Martins Valle Cabral\r\n\r\nExecutado: Organização Brasileira de Recuperação Infantil - Obrai\r\n\r\nPelo presente fica citado Organização Brasileira de Recuperação Infantil - Obrai, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.584,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1276113"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª VT/Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "1272142": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0115200-93.2004.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DA SILVA [Adv. Ciro Barbosa Leal (OAB: RJ 34979 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceramica Alfa Ltda [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)], Réu: CERAMICA VAZ LTDA [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, tendo em vista não ter havido interessados nos bens levados à hasta pública. \r\n\r\nProcesso: 0020500-52.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Melissa Rabello Santos [Adv. Carmem Lucia Padua Rabelo (OAB: RJ 81265 - D)]\r\n\r\nRéu: Bianca Andréa James\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Melissa Rabello Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a Carta Precatória retornou com certidão negativa. Venha o exequente como novos meios para o prosseguiemento da ação. \r\n\r\nProcesso: 0049800-74.2000.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: MICHEL FRANCISCO AMORIM [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: Monsores Reformas e Serviços S/C Ltda. [Adv. Marlon Vieira Lima (OAB: RJ 104342 - D)], Réu: Marcio Frrancisco Monsores\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHEL FRANCISCO AMORIM\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, tendo em vista não ter havido interessados nos bens levados à hasta pública. \r\n\r\nProcesso: 0097400-67.1995.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ROGERIO PRIMO [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)], Aut: Lidiane Ferreira Primo\r\n\r\nRéu: COMPANHIA LANIFICO ALTO DA BOAVISTA [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA LANIFICO ALTO DA BOAVISTA, Aut MANOEL ROGERIO PRIMO\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 81: uma vez não localizados dependentes previdenciários do trabalhador falecido, defere-se a habilitação da filha menor, representada por sua genitora Sônia Maria Ferreira Valladares. \r\n\r\nProcesso: 0020900-03.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cynthia Cristina Portela Torno [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Três Rios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cynthia Cristina Portela Torno\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0038700-59.1999.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCIMAR RODRIGUES MARTINS E OUTRO [Adv. Simone Matos Seixas Vitoretti (OAB: RJ 100690 - D)], Aut: ROGERIO DE CARVALHO PEREIRA [Adv. Simone Matos Seixas Vitoretti (OAB: RJ 100690 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA, Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Affonso Jose Soares (OAB: RJ 2428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos novos cálculos da contadoria (fls. 227/279), devendo ainda manifestar-se expressamente se pretende prosseguir com os embargos à execução. Prazo: 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0069700-62.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ferreira da Silva [Adv. Andreia Almeida de Oliveira Galdino (OAB: RJ 141737 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteletril Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Ferreira da Silva\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, tendo em vista não ter havido interessados nos bens levados à hasta pública. \r\n\r\nProcesso: 0043800-19.2004.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANASE SANUTO DE ANDRADE [Adv. Carlos Roberto Silveira (OAB: RJ 1030 - B)]\r\n\r\nRéu: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA (A/C José Maurício Martins) [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANASE SANUTO DE ANDRADE\r\n\r\nTer vista da carta precatoria devolvida. \r\n\r\nProcesso: 0000349-31.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Henrique Barbosa Neto [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: NM Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Marcio da Veiga Soares (OAB: RJ 127918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NM Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre as alegações do reclamante de descumprimento do termo de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000323-33.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Mattos [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Ponte das Garças [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Mattos\r\n\r\nTomar ciência de que o Mandado retornou com certidão negativa. Venha o exequente como novos meios para o prosseguiemento da ação. \r\n\r\nProcesso: 0066100-82.1998.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO ELISIARIO [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANJARDIM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO ELISIARIO\r\n\r\nIndicar os bens que possam de fato pertencer ao executado, nos termos do despacho de fls. 131. \r\n\r\nProcesso: 0052600-65.2006.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Lucio [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Lucio\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000200-35.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Joselino dos Santos [Adv. Fabiana Correa de Castro (OAB: RJ 138477 - D)]\r\n\r\nRéu: NM Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. José Augusto Scaliweber (OAB: RJ 81259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NM Indústria e Comércio de Roupas Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre as alegações do reclamante de descumprimento do termo de acordo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055200-54.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Ferreira [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Edson P. Marcondes - ME [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de que a Carta Precatória retornou com certidão negativa. Venha o exequente como novos meios para o prosseguiemento da ação. \r\n\r\nProcesso: 0000025-41.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno Aguiar Nobre [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: NM Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Marcio da Veiga Soares (OAB: RJ 127918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NM Indústria e Comércio de Roupas Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre as alegações do reclamante de descumprimento do termo de acordo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000808-96.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neubi Thome Furtado [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nTer ciência que os autos se encontram disponíveis para manifestações. Prazo sucessivo de 20 dias, intercalado por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000032-33.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luiz Malheiros Costa [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: NM Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Marcio da Veiga Soares (OAB: RJ 127918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NM Indústria e Comércio de Roupas Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre as alegações do reclamante de descumprimento do termo de acordo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000028-93.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Alves de Sousa [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: NM Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Marcio da Veiga Soares (OAB: RJ 127918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NM Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre as alegações do reclamante de descumprimento do termo de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0059700-71.2006.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Willian Almeida de Miranda [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceramica Alfa Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Almeida de Miranda\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081400-35.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Dias [Adv. Eliane Aparecida Gumiére Vieira de Souza (OAB: RJ 142296 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S/A [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar Dias, Réu Viação Itapemirim S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram conhecidos e, no mérito, sendo negado provimento. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000958-77.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Guimarães da Silva [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ130 Transportes Ltda. [Adv. Simone Matos Seixas Vitoretti (OAB: RJ 100690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Guimarães da Silva, Réu RJ130 Transportes Ltda.\r\n\r\nContrarrazoarem os recursos ordinarios, interportos pelos Reclamante e reclamada no prazo de 8 (oito) dias sucessivos com permeiro de 05 (cinco)dias. \r\n\r\nProcesso: 0009500-55.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Múcio Bromana [Adv. Hercules Bromana (OAB: RJ 120594 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Destro Contabil Ltda. [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)], Réu: Souza Destro Serviços de Informática Ltda. [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)], Réu: Mário Luiz Oliveira Destro [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)], Réu: Rositânia Maria de Souza Destro [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)], Réu: Douglas de Souza Destro [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Múcio Bromana\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, nos termos da Ordem de Serviço n°2/2007 desta Vara do Trabalho. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003100-59.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Luis Piazzi [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sibelly Transporte Ltda [Adv. Paula Wright Amar (OAB: RJ 115615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Luis Piazzi\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000026-26.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Pereira da Silva [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: NM Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Marcio da Veiga Soares (OAB: RJ 127918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NM Indústria e Comércio de Roupas Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre as alegações do reclamante de descumprimento do termo de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0076000-06.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Helcio Proença da Silva [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: OTNI - Indústria Comércio Representação Ltda - ME [Adv. Anderson H.Gonçalves (OAB: RJ 142460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helcio Proença da Silva\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, tendo em vista não ter havido interessados nos bens levados à hasta pública. \r\n\r\nProcesso: 0069100-90.1998.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DE ALMEIDA BORGES [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANJARDIM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, Réu: Sílvio Ferreira Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO DE ALMEIDA BORGES\r\n\r\nIndicar bens que de fato pertençam ao executado, ainda que em meação, a fim de que não incida sobre bens de tercdeiros quaisquer constrição. \r\n\r\nProcesso: 0000800-90.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney da Silva Brum [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: J. A. Silva Construtora Ltda. [Adv. Waldo Silva Florentino (OAB: RJ 66609 - D)], Réu: Jumar Araújo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney da Silva Brum\r\n\r\nTomar ciência de que a Carta Precatória retornou com certidão negativa. Venha o exequente como novos meios para o prosseguiemento da ação. \r\n\r\nProcesso: 0000950-03.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela de Souza Fernandes [Adv. Jorge Luiz Nonato (OAB: RJ 88372 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)], Réu: Plansul Planejamento e Consultoria Ltda. [Adv. Rafael Beda Gualda (OAB: SC 12019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Gabriela de Souza Fernandes, Réu Plansul Planejamento e Consultoria Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar(em) o(s) recurso(s) ordinario(s), interporto(s) pelo(a) PRIMEIRA E SEGUNDA RECLAMADA no prazo de 8 (oito) dias sucessivos com permeiro de 05 (cinco). .\r\n\r\nProcesso: 0052300-35.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Mattos dos Santos [Adv. Simone Matos Seixas Vitoretti (OAB: RJ 100690 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Três Rios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Mattos dos Santos\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0087900-11.1994.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO LOURENCO SILVA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: TRADO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)], Réu: José Luis da Rocha Packness, Réu: Antônio Seabra Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO LOURENCO SILVA\r\n\r\nTomar ciência da Carta Precatória devolvida. \r\n\r\nProcesso: 0123200-43.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz dos Passos [Adv. Sergio Alexandre Quirino de Oliveira (OAB: RJ 89445 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Saldanha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz dos Passos\r\n\r\nTomar ciência de que o Mandado retornou com certidão negativa. Venha o exequente como novos meios para o prosseguiemento da ação. \r\n\r\nProcesso: 0000416-59.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Santos Rodrigues [Adv. Rogerio de Paula (OAB: RJ 66169 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Serra Beer de Bebidas [Adv. Elisabete Roels (OAB: RJ 95853 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Santos Rodrigues\r\n\r\nContrarrazoar(em) o(s) recurso(s) ordinario(s), interporto(s) pelo(a) RECLAMADA no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0068300-62.1998.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DE CARVALHO [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANJARDIN INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO DE CARVALHO\r\n\r\nVenha o exequente com indicação de bens que possam de fato pertencerem ao executado, a fim de que não incida sobre bens de terceiros quaisquer atos de constrição. \r\n\r\nProcesso: 0112400-87.2007.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Mattos [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: H.P.E. - Servicos de Eletricidade Ltda. [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Mattos\r\n\r\nTomar ciência de que o Mandado retornou com certidão negativa. Venha o exequente como novos meios para o prosseguiemento da ação. \r\n\r\nProcesso: 0121500-95.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Queiroz de Oliveira [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: MOESP Mão-de-obra Especializada Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: Cobel Comercial de Alimentos Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Queiroz de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0041200-54.2006.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Tomas da Silva [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceramica Vaz Ltda, Réu: Ceramica Alfa Ltda EPP [Adv. Philomena de La Rocque Daniel (OAB: RJ 90214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Tomas da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica e do Auto de Penhora e Avaliação. .\r\n\r\nProcesso: 0117700-40.2001.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO BARRETO FILHO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO BARRETO FILHO\r\n\r\nContestar embargos à execucao/devedor. \r\n\r\nProcesso: 0014200-79.2006.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Jose Mathias [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Temporaly Consultoria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Jose Mathias\r\n\r\nTomar ciência de que a Carta Precatória retornou com certidão negativa. Venha o exequente como novos meios para o prosseguiemento da ação. \r\n\r\nProcesso: 0106400-47.2002.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO FREDERICO VELOSO [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: SHALLON RIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA [Adv. Marcelo Barros da Silva (OAB: RJ 94377 - D)], Réu: CLARIN CONSTRUTORA E INCORPORACAO LTDA, Réu: JOSE CARLOS PIRES TORRES, Réu: Gian Carlo Napoletano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO FREDERICO VELOSO\r\n\r\nTomar ciência da Carta Precatória devolvida.Prazo para manifestações: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106000-23.2008.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleanir da Cruz Silva [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Gold-Dimensão Eletricidade e Engenharia S/C Ltda.\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleanir da Cruz Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, nos termos da Ordem de Serviço n°2/2007 desta Vara do Trabalho. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001588-70.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Daniel Curdy de Carvalho [Adv. Jose Helio Goncalves de Souza (OAB: RJ 85501 - D)]\r\n\r\nRéu: Ativa Marketing Ltda., Réu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Daniel Curdy de Carvalho, Réu Vivo S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000085-14.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Carvalho Santos [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: NM Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. José Augusto Scaliweber (OAB: RJ 81259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NM Indústria e Comércio de Roupas Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre as alegações do reclamante de descumprimento do termo de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0009900-06.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Martins Ferreira de Paula [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nRéu: Marambaia Agropecuária Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Martins Ferreira de Paula\r\n\r\nTomar ciência da Carta Precatória devolvida. \r\n\r\nProcesso: 0098200-95.1995.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE FERNANDES [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA LANIFICO ALTO DA BOAVISTA [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA LANIFICO ALTO DA BOAVISTA\r\n\r\nVenha com a indicação do imóvel de fls. 128 que constitui sua indicação. .\r\n\r\nProcesso: 0000476-66.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvio dos Santos [Adv. Oscar Ferreira Salgueiro de Castro (OAB: RJ 152932 - D)]\r\n\r\nRéu: NM Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Marcio da Veiga Soares (OAB: RJ 127918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NM Indústria e Comércio de Roupas Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre as alegações do reclamante de descumprimento do termo de acordo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005600-64.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Diva Rodrigues Borges [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: N. M. Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Marcio da Veiga Soares (OAB: RJ 127918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu N. M. Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre as alegações do reclamante de descumprimento do termo de acordo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018300-19.2002.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL JOSE VAZ GONCALVES [Adv. Carlos Alberto de Souza Ferreira (OAB: RJ 88189 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAMICA VAZ LTDA [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL JOSE VAZ GONCALVES\r\n\r\nter vista da devolução da carta precatoria. prazo para manifestação: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000400-42.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro de Fátima Mendes [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Mix Serviços de Conservação Ltda. [Adv. Carlos Alberto Noel Junior (OAB: RJ 124711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro de Fátima Mendes\r\n\r\nTomar ciência de que o Mandado retornou com certidão negativa. Venha o exequente como novos meios para o prosseguiemento da ação. \r\n\r\nId: 1272142"
                            ],
                            "1272143": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0151900-63.2007.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Gonçalves Marques [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Lidersteel Fabricação Usinag e Manutenção Equipamentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Gonçalves Marques\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192700-65.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Gonçalves de Souza [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Mix Frios Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Gonçalves de Souza\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093100-08.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pereira Antero [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Branco Alimentos S/A [Adv. Antônio José Loureiro da Silva (OAB: MG 81881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Pereira Antero\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao PROVISÓRIA, nos termos da Ordem de Serviço n°2/2007 desta Vara do Trabalho. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0186700-59.2003.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: LENI GONCALVES [Adv. Luiz Silva Castellani (OAB: RJ 73151 - D)]\r\n\r\nRéu: OSVALDO DE MELLO CLEVELAND\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENI GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência que as consultas aos sistemas Renajud e Bacenjud não obtiveram êxito. Venha o reclamante com novos meios para o prosseguimento da ação. Prazo: 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0133600-63.2001.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE MATTOS [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE LATICINIOS BEMPOSTA LTDA\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DE MATTOS\r\n\r\nTomar ciência que a consulta ao sistema Renajud e Bacenjud não obteve êxito. Venha o reclamante com novos meios para o prosseguimento da ação. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153000-19.2008.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Serafim Ventura [Adv. Robson Cley de Souza (OAB: RJ 98399 - D)]\r\n\r\nRéu: Joel da Silva Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Serafim Ventura\r\n\r\nTomar ciência que a consulta ao sistema Renajud e Bacenjud não obteve êxito. Venha o reclamante com novos meios para o prosseguimento da ação. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114300-37.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosinei Eduardo [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: EPM - Edson P. Marcondes - ME [Adv. Rodrigo de Miranda Oliveira (OAB: RJ 128155 - D)], Réu: Edson P. Marcondes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosinei Eduardo\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 54. \r\n\r\nProcesso: 0049500-97.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Rildo Falck Fontoura [Adv. Arthur Lemgruber Miranda de Souza (OAB: RJ 142565 - B)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rildo Falck Fontoura\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, nos termos da Ordem de Serviço n°2/2007 desta Vara do Trabalho. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120600-54.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Oliveira Abrahao [Adv. Antonio Carlos Pimentel (OAB: RJ 40722 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei Extintores de incendio Ltda me, Réu: Danir Noss de Souza, Réu: Ruy Braga Pinheiro, Réu: Walter Victor Porter Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Oliveira Abrahao\r\n\r\nTomar ciência que a consulta ao sistema Renajud e Bacenjud não obteve êxito. Venha o reclamante com novos meios para o prosseguimento da ação. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181400-82.2004.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO CARDOSO FERREIRA [Adv. Rogerio de Paula (OAB: RJ 66169 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: COOP PROF UNIDOS CONST CIVIL REG SERRANA LTDA [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)], Réu: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO CARDOSO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência que a consulta ao sistema Renajud e Bacenjud não obteve êxito. Venha o reclamante com novos meios para o prosseguimento da ação. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089500-81.2005.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlizio Nazareth da Silva [Adv. Carlos Alberto Medeiros (OAB: RJ 108932 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Nova Niteroi Ltda [Adv. Marlon Vieira Lima (OAB: RJ 104342 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlizio Nazareth da Silva\r\n\r\nTomar ciência que as consultas aos sistemas Renajud e Bacenjud não obtiveram êxito. Venha o reclamante com novos meios para o prosseguimento da ação. Prazo: 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0184000-03.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Elimar Silva de Campos [Adv. Fabiana Correa de Castro (OAB: RJ 138477 - D)]\r\n\r\nRéu: NM Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Marcio da Veiga Soares (OAB: RJ 127918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NM Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre as alegações do reclamante de descumprimento do termo de acordo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108500-67.2005.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Joel Carlos Teixeira [Adv. Marcia Barbosa Soares (OAB: RJ 87448 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: Ceramica Vaz Ltda [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)], Réu: Cerâmica Alfa ltda [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Carlos Teixeira\r\n\r\nTomar ciência que a consulta aos sistemas Renajud e Bacenjud não obtiveram êxito. Venha o reclamante com novos meios para o prosseguimento da ação. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nId: 1272143"
                            ],
                            "1272144": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0062600-52.1991.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEANIR PEREIRA DA SILVA [Adv. Sidnei Nunes (OAB: RJ 64266 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0161100-31.2006.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanor de Paula Coutinho [Adv. Alessandro Alvim de Mattos (OAB: RJ 1433 - B)]\r\n\r\nRéu: Nilton da Silva Bernardes [Adv. Jose Helio Goncalves de Souza (OAB: RJ 85501 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nilton da Silva Bernardes\r\n\r\nComprovar a informação prestada ao Sr. Oficial de Justiça quanto à venda do veículo, ciente de que a omissão será interpretada como ato atentatório à dignidade da Justiça e apenado com a multa prevista em Lei. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0014700-43.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima dos Santos Soares [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Branco Alimentos S/A [Adv. Antônio José Loureiro da Silva (OAB: MG 81881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Branco Alimentos S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0311300-55.2003.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIRALDO FONSECA DE SOUZA [Adv. Ignacio de Loyola Camara Costa (OAB: MG 50513 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ITAPEMIRIM SA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO ITAPEMIRIM SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0130700-63.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano da Silva de Oliveira [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Kbral Conservação de Rodovias Ltda - ME, Réu: ACCIONA - Infra Estructura \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano da Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que a Carta Precatória retornou com certidão negativa. Venha o exequente como novos meios para o prosseguiemento da ação. \r\n\r\nProcesso: 0078400-37.2002.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDGAR LEITE XAVIER [Adv. Leonelson Jose Peternelli (OAB: MG 42310 - D)], Aut: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.542 e comprovar o recolhimento da diferença atualizada entre o valor recolhido e o calculado como originário pela união, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000240-17.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson dos Santos [Adv. Fabiana Correa de Castro (OAB: RJ 138477 - D)]\r\n\r\nRéu: NM Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. José Augusto Scaliweber (OAB: RJ 81259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NM Indústria e Comércio de Roupas Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre as alegações do reclamante de descumprimento do termo de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000535-54.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Natanael Assunção Geraldo [Adv. Tatiana Alves Serpa Fiochi (OAB: RJ 146425 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Sofia Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. José Augusto Scaliweber (OAB: RJ 81259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Sofia Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre as alegações do reclamante de descumprimento do termo de acordo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0217800-32.2003.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO DE SOUZA ALEXANDRE [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA [Adv. Virginia Braun da Fonseca (OAB: RJ 98748 - D)], Réu: ALEXANDRE WERNECK TORRES HOMEM\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAMB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA\r\n\r\nTer vista dos autos fora do cartório, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0079700-73.1998.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA PAULINO GENTIL [Adv. Jose Antonio Kappler Leite (OAB: RJ 89956 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAN JARDIM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, Réu: Albino Pinheiro Fernandes, Réu: Sílvio Ferreira Silva, Réu: Paulo Tharso Silva de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA PAULINO GENTIL\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159000-98.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nuria de Cassia Lima Alves [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: NM Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Marcio da Veiga Soares (OAB: RJ 127918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NM Indústria e Comércio de Roupas Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre as alegações do reclamante de descumprimento do termo de acordo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000039-25.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Lopes da Silva [Adv. Erica Maria de Oliveira Bernardes (OAB: RJ 133259 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Sofia Indústria e Comércio de Roupas Ltda [Adv. José Augusto Scaliweber (OAB: RJ 81259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Sofia Indústria e Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre as alegações do reclamante de descumprimento do termo de acordo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000248-57.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana de Mello Oliveira [Adv. Gerverson Luiz Verissimo Silva (OAB: RJ 44901 - D)]\r\n\r\nRéu: Eupídio e Memorina Restarante Ltda. [Adv. Marcio de Carvalho Oliveira (OAB: RJ 92383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eupídio e Memorina Restarante Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre as alegações do reclamante de descumprimento do termo de acordo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158900-46.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinete Penante de Souza [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: NM Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Marcio da Veiga Soares (OAB: RJ 127918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NM Indústria e Comércio de Roupas Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre as alegações do reclamante de descumprimento do termo de acordo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189300-43.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Ueliton dos Santos Souza [Adv. Fabiana Correa de Castro (OAB: RJ 138477 - D)]\r\n\r\nRéu: NM Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Marcio da Veiga Soares (OAB: RJ 127918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NM Indústria e Comércio de Roupas Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre as alegações do reclamante de descumprimento do termo de acordo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106200-40.2002.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO LIMA DA COSTA [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: SHALLON RIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA [Adv. Marcelo Barros da Silva (OAB: RJ 94377 - D)], Réu: Jose Carlos Pires Torres, Réu: Jean Carlo Napolitano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO LIMA DA COSTA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149400-53.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Dutra de Farias [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Polwax Indústria Química Ltda. [Adv. Valesca Teixeira Paulino (OAB: RJ 102939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Dutra de Farias\r\n\r\nTomar ciência que o resultado da praça foi negativo. Prazo para nova manifestação: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135200-75.2008.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Rodrigues Lopes [Adv. Valesca Teixeira Paulino (OAB: RJ 102939 - D)]\r\n\r\nRéu: Rancho Brasil Esportes e Restaurante Ltda. [Adv. Fabiana Correa de Castro (OAB: RJ 138477 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rancho Brasil Esportes e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos depósitos dos valores penhorados de fls. 96/97 pelo sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0098800-96.2007.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Soares dos Santos Careli [Adv. Alessandro Alvim de Mattos (OAB: RJ 1433 - B)]\r\n\r\nRéu: Facil Box Ltda ME [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)], Réu: Diógenes Padilha Neto , Réu: Sueli Vasconcelos Padilha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Soares dos Santos Careli\r\n\r\nTomar ciência que as consultas aos sistemas Renajud e Bacenjud não obtiveram êxito. Venha o reclamante com novos meios para o prosseguimento da ação. Prazo: 30 dias \r\n\r\nId: 1272144"
                            ],
                            "1272145": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0220000-75.2004.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO CRISPIM DOS SANTOS [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: ARACY DOS SANTOS RAIMUNDO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: ALCIDES CRISPIM DOS SANTOS [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: JOAO CRISPIM DOS SANTOS NETO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: JOSE CRISPIM DOS SANTOS [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: ELIANA CRISPIM DOS SANTOS [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: IRANI CRISPIM DOS SANTOS [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: LUZIA CRISPIM DOS SANTOS [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: SALVADOR CRISPIM DOS SANTOS [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: HOMERO CRISPIM DOS SANTOS [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: FAZENDA AMAZONAS AGRO PECUARIA LTDA [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)], Réu: Eduardo Gasparian, Réu: Marcos Jorge Gasparian\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIDES CRISPIM DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0190900-02.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane da Silva Amaral Lemos da Silva [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Mix serviços de conservação Ltda. [Adv. Carlos Alberto Noel Junior (OAB: RJ 124711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane da Silva Amaral Lemos da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o Mandado retornou com certidão negativa. Venha o exequente como novos meios para o prosseguiemento da ação. \r\n\r\nProcesso: 0135700-10.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Rosas Teles [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. - (Em Recuperação Judicial) [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Rosas Teles\r\n\r\nTomar ciência da Carta Precatória devolvida. \r\n\r\nProcesso: 0172100-23.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Lila Rosane Jorge Vitor [Adv. Fabiana Correa de Castro (OAB: RJ 138477 - D)]\r\n\r\nRéu: NM Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Marcio da Veiga Soares (OAB: RJ 127918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NM Indústria e Comércio de Roupas Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre as alegações do reclamante de descumprimento do termo de acordo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184800-31.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Luiz da Silva [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: NM Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Marcio da Veiga Soares (OAB: RJ 127918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NM Indústria e Comércio de Roupas Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre as alegações do reclamante de descumprimento do termo de acordo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149500-81.2004.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIAS MARCOS [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: MOTOREVE RETIFICA DE MOTORES COM E IND LTDA [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho (OAB: RJ 52307 - D)], Réu: Simão Elmor Neto, Réu: Gabriel Elmor, Réu: João de Deus Francisco Elmor\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS MARCOS\r\n\r\nTomar ciência de que o Mandado retornou com certidão negativa. Venha o exequente como novos meios para o prosseguimento da ação. \r\n\r\nProcesso: 0192200-96.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Amaro Vieira [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Skav-Ter Movimentação de Solo Ltda. [Adv. Carlos Alexandre Moreira Weiss (OAB: MG 63513 - D)], Réu: Consórcio Construtor Simplício - CCS [Adv. Jarbas Degraf (OAB: MG 56234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Construtor Simplício - CCS , Réu Skav-Ter Movimentação de Solo Ltda. \r\n\r\nVenha a reclamada com o depósito dos honorários periciais em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0168100-77.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas da Cruz Silva [Adv. Simone de Souza Badaró (OAB: RJ 111943 - D)]\r\n\r\nRéu: NM Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. José Augusto Scaliweber (OAB: RJ 81259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NM Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre as alegações do reclamante de descumprimento do termo de acordo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185200-45.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Sanuto da Silva [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: NM Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Marcio da Veiga Soares (OAB: RJ 127918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NM Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre as alegações do reclamante de descumprimento do termo de acordo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184300-62.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilene Jose do Nascimento [Adv. Fabiana Correa de Castro (OAB: RJ 138477 - D)]\r\n\r\nRéu: NM Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Marcio da Veiga Soares (OAB: RJ 127918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NM Indústria e Comércio de Roupas Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre as alegações do reclamante de descumprimento do termo de acordo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159300-60.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Antônio Abrahão [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: NM Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Marcio da Veiga Soares (OAB: RJ 127918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NM Indústria e Comércio de Roupas Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre as alegações do reclamante de descumprimento do termo de acordo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180700-33.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Silva Mathias Freitas [Adv. Fabiana Correa de Castro (OAB: RJ 138477 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Sofia Indústria e Comércio de Roupas Ltda.-ME [Adv. José Augusto Scaliweber (OAB: RJ 81259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Sofia Indústria e Comércio de Roupas Ltda.-ME\r\n\r\nManifestar-se sobre as alegações do reclamante de descumprimento do termo de acordo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171900-16.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilson Alves do Couto [Adv. Fabiana Correa de Castro (OAB: RJ 138477 - D)]\r\n\r\nRéu: NM Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Marcio da Veiga Soares (OAB: RJ 127918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NM Indústria e Comércio de Roupas Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre as alegações do reclamante de descumprimento do termo de acordo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0299600-82.2003.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DIAS LIMA [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)], Aut: União Federal \r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DIAS LIMA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0184700-76.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elivelton da Silva Hipolito [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: NM Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Marcio da Veiga Soares (OAB: RJ 127918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NM Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre as alegações do reclamante de descumprimento do termo de acordo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160200-43.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Severino dos Santos [Adv. Oscar Ferreira Salgueiro de Castro (OAB: RJ 152932 - D)]\r\n\r\nRéu: NM Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Antonio Carlos Pimentel (OAB: RJ 40722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NM Indústria e Comércio de Roupas Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre as alegações do reclamante de descumprimento do termo de acordo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1272145"
                            ],
                            "1272146": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0119800-84.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson da Silva Martini [Adv. Melanie de Paula (OAB: RJ 105748 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Salutaris S/A [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson da Silva Martini\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do (a) Sr. Perito (a). .\r\n\r\nProcesso: 0111900-41.1995.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ACYR CARDOSO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA LANIFICIO ALTO DA BOA VISTA [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ACYR CARDOSO\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1272146"
                            ],
                            "1272147": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0136100-10.1998.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FELIPE DA SILVA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E LANCHONETE MAGALHAES BARROSO LTDA [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)], Réu: Vagner Magalhães Barroso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FELIPE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que a Carta Precatória retornou com certidão negativa. Venha o exequente como novos meios para o prosseguimento da ação. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146200-38.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Daiana Cristina Ferreira Gomes [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Confecção Play Bicht\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Cristina Ferreira Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nId: 1272147"
                            ],
                            "1272148": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0181000-92.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreia Cardoso Pereira Venâncio [Adv. Fabiana Correa de Castro (OAB: RJ 138477 - D)]\r\n\r\nRéu: NM Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. José Augusto Scaliweber (OAB: RJ 81259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NM Indústria e Comércio de Roupas Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre as alegações do reclamante de descumprimento do termo de acordo. \r\n\r\nId: 1272148"
                            ],
                            "1272141": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001588-70.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Daniel Curdy de Carvalho\r\n\r\nRéu: Ativa Marketing Ltda., Vivo S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Ativa Marketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1272141"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "2ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1276263": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0180300-83.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZAEL ROSA DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: ENESA ENGENHARIA S/A [Adv. Antônio Gomes de Souza (OAB: SP 53873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZAEL ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0058100-64.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joab Quaresma Romao [Adv. Rogerio Alexandre Fragoso (OAB: RJ 88770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Abn Amro Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Abn Amro Real S.A.\r\n\r\nTer ciência do desarquivamento, devendo requerer o que for de seu interesse, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0319200-36.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Lucia Helena Gomes Delgado [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRqdo: Banco Itau S.A. [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Banco Itau S.A., Rqte Lucia Helena Gomes Delgado\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0182200-23.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Apolinario de Oliveira [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. (revel e desassistida) [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDepositar os honorários periciais, estimados provisoriamente em R$ 600,00, no prazo de 10 dias, sob a cominação de serem acolhidos os cálculos ofertados pelo autor, salientando-se que tal depósito prévio se faz necessário ante a discussão de benefício de ordem normalmente suscitada pela ré TELEMAR. \r\n\r\nProcesso: 0036100-07.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVERIO PIRES DE ABREU [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca da impunação à decisão de liquidação ofertada pelo exequente, no prazo e forma legais. \r\n\r\nProcesso: 0004100-46.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilton Jose Amaral de Souza [Adv. Laura Elena Martins de Souza (OAB: RJ 123121 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo Hospitalar - SAH [Adv. Marco Aurelio Moreira Guimaraes (OAB: RJ 46869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilton Jose Amaral de Souza\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0392700-09.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSTINO INACIO DE OLIVEIRA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUSTINO INACIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0257000-27.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: THELMANN SILVA GARCIA [Adv. Evanice Guizalberth Barbosa (OAB: RJ 88967 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA CELENA TOSTE ME [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA CELENA TOSTE ME\r\n\r\nDizer sobre a impugnação do reclamante, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0068600-10.1996.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO RAMOS DA COSTA FILHO [Adv. Paulo Cezar da Silva (OAB: RJ 50150 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO SUL PINTURAS E COBERTURAS INDUSTRIAIS LTDA, Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTer ciência do desarquivamento, devendo requerer o que for de seu interesse, em 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0249000-04.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Geraldo Flauzino do Amaral [Adv. Margareth de Lena Costa (OAB: RJ 106610 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0049400-60.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cícero da Silva [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda. [Adv. Luiz Claudio Alves dos Santos (OAB: RJ 48199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0156600-05.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE QUIRINO DE FREITAS [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0467800-67.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA CARLOS DE CARVALHO [Adv. Bruno Bock (OAB: RJ 120970 - D)]\r\n\r\nRéu: ALAMO HOTEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA CARLOS DE CARVALHO\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0340800-84.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS CUNHAG [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)], Aut: MARCAL FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DOS SANTOS CUNHAG\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0228700-55.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE MUNIZ PEREIRA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)], Aut: SANDRO WALACE DE BRITO DE NAZARE\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Zulamara Fernanda Lobozar de Souza (OAB: SP 163682 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE MUNIZ PEREIRA\r\n\r\nVir com o depósito das despesas inadiáveis (R$ 600,00), ficando desde já autorizado o parcelamento em 10 vezes, com frequência mensal, devendo a primeira parcela ser depositada em 30 (trinta) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001353-84.2011.5.01.0342 - CauInom\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Coletivas, Refeições Rápidas (Fast Food) e Afins do Estado do Rio de Janeiro - Sindirefeições - RJ [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRqdo: Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Coletivas, Refeições Rápidas (Fast Food) e Afins do Estado do Rio de Janeiro - Sindirefeições - RJ\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000722-43.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cézar Minotti [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda SAAE/VR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cézar Minotti\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000978-20.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A. [Adv. Jaimerson de Souza Martins (OAB: RJ 106384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sankyu S.A.\r\n\r\nManifestar-se conforme determinado em ata de fls. 146, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157900-36.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE OSVALDO ALEXANDRE [Adv. Maria das Graças do Nascimento Aguiar (OAB: RJ 84798 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE OSVALDO ALEXANDRE\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0068700-52.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO COELHO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação do obreiro, no prazo e forma legais. \r\n\r\nProcesso: 0033600-26.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Nascimento Moreira [Adv. Iraci Elias da Silva (OAB: RJ 1418 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderúrgica Nacional [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderúrgica Nacional \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0134600-06.2007.5.01.0342 - ResAut\r\n\r\nRqte: Iraur Raimundo Honorato Silva [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRqdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Rqdo: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Rqdo: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Iraur Raimundo Honorato Silva, Rqdo Viação Agulhas Negras Ltda., Rqdo Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nApresentar as cópias que possuírem, afim de se proceder à restauração, no prazo de 05 dias. O autor deverá, no mesmo prazo, se manifestar acerca do pedido de extinção do feito (petição protocolizada em 31/05/2011). \r\n\r\nProcesso: 0125600-45.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zeniel Moreira da Silva [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Floresta Comércio e Indústria S.A. [Adv. Douglas Pimentel de Souza (OAB: RJ 164591 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zeniel Moreira da Silva\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0295100-95.1997.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCILENE APARECIDA FRANCO [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: H C FOTOS E PRESENTES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCILENE APARECIDA FRANCO\r\n\r\nFornecer o CNPJ da executada ou indicar meios de se obtê-lo a fim de se prosseguir com a execução, no prazo de 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0396300-38.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Luiz de Souza [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0201900-53.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosmos Machado Medeiros [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosmos Machado Medeiros\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000342-54.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Cortez de Lima [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Hikari Indústria e Comércio LTda. \"Em Recuperação Judicial\" [Adv. Claudia Maria Storino Schmidt Pinto (OAB: RJ 75296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Cortez de Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001660-38.2011.5.01.0342 - AI\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nAgdo: JORGE DIAS DE CARVALHO [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JORGE DIAS DE CARVALHO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, bem como contrarrazoar o recurso trancado, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001476-19.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton Vieira de Souza [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Multitek Engenharia Ltda. [Adv. Lucio Alves de Souza Martins (OAB: MG 37913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Airton Vieira de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001581-59.2011.5.01.0342 - AI\r\n\r\nAgte: CSN Cimentos S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Goncalves dos Santos [Adv. Guilherme Pereira Barbosa (OAB: RJ 137955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Goncalves dos Santos\r\n\r\nContra-minutar os agravos de instrumento e de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0187200-43.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAQUE FONSECA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAQUE FONSECA\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará em seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0000017-45.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristides dos Reis Franco [Adv. Reginaldo Araujo Olivetti (OAB: RJ 131114 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristides dos Reis Franco\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por extemporâneo.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000723-28.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria França [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda SAAE/VR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria França\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0104000-36.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Cabral [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Construjet Engenharia Ltda. [Adv. Darlene da Costa da Silva (OAB: RJ 87509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construjet Engenharia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0231700-29.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otacizio de Paula [Adv. Flavia Barroso Arantes Aragao (OAB: RJ 67661 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA [Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre (OAB: RJ 106172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otacizio de Paula\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001472-45.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Fontes de Moraes Santanna [Adv. Josue Costa Oliveira (OAB: RJ 69398 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo Hospitalar - SAH [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Fontes de Moraes Santanna\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000898-56.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lusia Moura Bento [Adv. Douglas Maia Carvalho (OAB: RJ 110656 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lusia Moura Bento, Réu Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se quanto à documentação trazida pelo INSS, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 30 dias, a iniciar-se pelo autor, ocasião em que deverão as partes indicar as provas que pretendem produzir. Em seu prazo poderá a reclamante se manifestar também quanto à documentação que acompanhou a defesa e quanto à arguição de prescrição. \r\n\r\nProcesso: 0006900-18.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Eduardo do Nascimento [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 51777 - D)]\r\n\r\nRéu: Transforte Vigilancia e Transporte de Valores Ltda., Réu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nTer vista do extrato da conta vinculada, no prazo de 10 dias, mesma oportunidade em que deverá retificar os cálculos ora apesentados, sob cominação de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0186000-64.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DA SILVA VITURINO [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Alex Martins Rodrigues (OAB: RJ 119396 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos executórios foram extintos sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0277500-22.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MARCIA FARIA DE GODOY [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFICA E EDITORA MASIERO S LTDA [Adv. Silvia Helena Alves Delgado de Avila (OAB: RJ 85224 - D)], Réu: FREDERICO DE CARVALHO ALVES GRAFICA ME [Adv. Simone de Alvarenga Natal (OAB: RJ 91963 - D)], Réu: SABIMAR MASIERO ALVES [Adv. Silvia Helena Alves Delgado de Avila (OAB: RJ 85224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FREDERICO DE CARVALHO ALVES GRAFICA ME, Réu GRAFICA E EDITORA MASIERO S LTDA, Réu SABIMAR MASIERO ALVES\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0000432-62.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvis de Oliveira Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Conenge Manutenção e Montagem Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elvis de Oliveira Silva\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0156400-95.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DIAS [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRéu: M & N PADARIA E LANCHONETE LTDA [Adv. Sebastiao Jeronimo da Costa (OAB: RJ 30926 - D)], Réu: Djenane Goncalves Gorito [Adv. Sebastiao Jeronimo da Costa (OAB: RJ 30926 - D)], Réu: Nirce Goncalves de Paula [Adv. Sebastiao Jeronimo da Costa (OAB: RJ 30926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Djenane Goncalves Gorito, Aut FRANCISCO DIAS, Réu M & N PADARIA E LANCHONETE LTDA, Réu Nirce Goncalves de Paula\r\n\r\nVenham as partes em dia e horário de realização de audência, para a homologação da avença, nos termos da O.S. 01/2011. Prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 0253000-13.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alba Cristina Medeiros de Almeida [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Vega Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alba Cristina Medeiros de Almeida\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0001659-53.2011.5.01.0342 - AI\r\n\r\nAgte: Teotonio Alves de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nAgdo: I. M. Souza Paisagismo Ltda. ME [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo I. M. Souza Paisagismo Ltda. ME\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, bem como contrarrazoar o recurso trancado, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0357400-59.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHAEL SANCLER TEIXEIRA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: TKE CONSULTORIA DE TELECOMUNICACOES LTDA, Réu: ERIVALDO VICENTE DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHAEL SANCLER TEIXEIRA\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074700-34.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO DE SOUZA [Adv. Rogerio Alexandre Fragoso (OAB: RJ 88770 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GERALDO DE SOUZA\r\n\r\nTrazer cópia de seu comprovante de inscrição no CPF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011800-39.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace da Silva Ramos [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Integracao Engenharia Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Cristiane Campos Alves (OAB: RJ 105745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Integracao Engenharia Comercio e Representacoes Ltda., Aut Wallace da Silva Ramos\r\n\r\nVenha a parte autora com o depósito das despesas inadiáveis (R$ 545,00), ficando desde já autorizado o parcelamento em 10 vezes, com frequência mensal, devendo a primeira parcela ser depositada em 30 (trinta) dias, sob pena de perda da prova. No mesmo prazo, comum e preclusivo, deverão as partes especificarem, justificadamente, as provas que pretendem produzir, bem como dizerem se vislumbram possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0340800-16.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Brandao D´Aguiar Silva [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Brandao D´Aguiar Silva\r\n\r\nContestar, caso queira, os embargos à execução, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001510-91.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Regina Ferreira Nascimento Dias [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Eduacional Rosemar Pimentel [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Eduacional Rosemar Pimentel\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0129400-57.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILHERME EUSTAQUIO LEITE [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILHERME EUSTAQUIO LEITE\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0130600-12.1997.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO BATISTA AMARO [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nTI: Leci de Sousa Mattos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO BATISTA AMARO\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0272000-04.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DA CUNHA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0206700-95.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS PINTO DA SILVA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: NILO RODRIGUES MOTA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nVenha a ré com seus calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0425800-52.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ PAULO PEREIRA [Adv. Hugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 - D)], Aut: ANTONIO ALMEIDA\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ PAULO PEREIRA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0086000-17.2008.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Sebastiana Iones Temponi [Adv. Dulce Pereira da Silva Medeiros (OAB: RJ 42505 - D)]\r\n\r\nRqdo: Município de Volta Redonda [Adv. Vanise Alves de Carvalho Guedes (OAB: RJ 68305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sebastiana Iones Temponi\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0301700-20.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina da Silva Peres [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0141900-82.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila da Silva [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: REGILANE GIL ALCON [Adv. Gilma Azevedo Garcao (OAB: RJ 66662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REGILANE GIL ALCON \r\n\r\nTomar ciencia que o bloqueio de fls. 52 foi convolado em penhora para os fins legais, devendo, caso queira, manifestar-se para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0057800-44.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAERCIO ANTONIO BUSTAMANTE [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001600-12.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SA TUBONAL [Adv. Fabio Rodrigo Candeloro (OAB: RJ 96378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO MARTINS DE OLIVEIRA, Réu SA TUBONAL\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 271/272, bem como manifestar-se para os fins da CLT, art. 884. O prazo legal será permeado por 20 dias, a iniciar-se pelo obreiro. \r\n\r\nProcesso: 0320100-63.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANETE MARIA DE SA [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 38977 - D)]\r\n\r\nRéu: SUCESSOR DE MARIO MARINHO QUINTANILHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANETE MARIA DE SA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 15 dias preclusivos, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0226800-71.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DA COSTA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DA COSTA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143000-75.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia de Fatima Ribeiro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Marluzi dos Santos Oliveira [Adv. Paulo de Carvalho Vieira (OAB: RJ 25653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marluzi dos Santos Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0204100-04.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME VITORINO DE LACERDA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: JOSE MARIA FONTES DA SILVA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0000003-27.2012.5.01.0342 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Américo Luis Guizalberth (OAB: RJ 106319 - D)]\r\n\r\nCgto: Pedro Paulo Teixeira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nEfetuar o depósito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0204700-30.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIANA FONTES DA SILVA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0231300-59.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO NELSON DE OLIVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: I N MENDONCA MOVEIS ME [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)], Réu: IVALDA NAZARE MENDONCA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO NELSON DE OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, devendo comprovar o valor que lhe foi pago, para fins de dedução. \r\n\r\nProcesso: 0246500-09.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Marco Tulio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 1094 - B)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LUIZ PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000351-16.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno Lacerda Duque de Azevedo [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serv Trat Doc Inf Ltda. [Adv. Magaly Correa Lazzoli (OAB: RJ 94634 - D)], Réu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A. , Aut Carlos Magno Lacerda Duque de Azevedo, Réu Fidelity National Serv Trat Doc Inf Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0237600-27.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: FREDERICO DA SILVA PERIARD [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Zulamara Fernanda Lobozar de Souza (OAB: SP 163682 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FREDERICO DA SILVA PERIARD\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0019200-41.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000179-06.2012.5.01.0342 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nCgto: Clauber Mamede de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nEfetuar o depósito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0008300-96.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis, Porto Real e Pinheiral [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis, Porto Real e Pinheiral \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0161200-98.2006.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: SIND IND M M MAT.ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0168500-43.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Jose de Paula [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Floresta Comercio e Industria S.A [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Floresta Comercio e Industria S.A, Aut Leonardo Jose de Paula\r\n\r\nComparecer a esta Vara no prazo no prazo de 15 dias, a fim de desentranhamento de documentos, sob pena de arquivamento sem desentranhamento. \r\n\r\nProcesso: 0139500-86.1994.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ALVES RAIMUNDO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: JOAO CARLOS DO CARMO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGIO C JORDAO CONSTRUCOES , Réu: SERGIO DE CASTRO JORDAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS DO CARMO, Aut MARCIO ALVES RAIMUNDO\r\n\r\nTer ciência da prescrição intercorrente, eis que o processo permaneceu paralisado por mais de dois anos aguardando iniciativa do exequente para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0146300-23.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO ESPEDITO DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN Cimentos SA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO ESPEDITO DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará em seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0278400-34.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUDOXIA CARNEIRO DA SILVA COSTA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0229600-33.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Cristina Monteiro Garcia [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER(BRASIL) SA.(sucessor por incorporação do Banco Abn Amro Real S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Cristina Monteiro Garcia\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0191400-93.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILO SERGIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILO SERGIO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0201100-93.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUI MORAES DA COSTA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: JACI SAD DA SILVA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA AFONSO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA AFONSO, Aut JACI SAD DA SILVA, Aut RUI MORAES DA COSTA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0011100-15.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE NEVES DA SILVA [Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva (OAB: RJ 69036 - D)]\r\n\r\nRéu: DISMACON TRANSPORTADORA E DIST MAT CONSTR LTDA [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISMACON TRANSPORTADORA E DIST MAT CONSTR LTDA\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002800-45.1990.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS FERRAZ E OUTROS [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)]\r\n\r\nRéu: INAMPS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS FERRAZ E OUTROS\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0159200-96.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO FABIANO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos executórios foram extintos sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1276263"
                            ],
                            "1276261": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/03/2012\r\n\r\n0452700-72.2003.5.01.0342 RTSum\r\n\r\nExequente: JOSE WAGNER DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nExecutado: UPCONTROL ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA,PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A,Edgar Formiga Lourenço de Sousa\r\n\r\nPelo presente fica citado UPCONTROL ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.043,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0552400-21.2003.5.01.0342 Arrest\r\n\r\nExequente: EDSON JOSE DA FONSECA e Outros\r\n\r\nExecutado: PAULO CESAR FERNANDES,P I CONSTRUCAO DO SUL FLUMINENSE LTDA,CARLOS ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO CESAR FERNANDES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.822,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CARLOS ANTONIO DA SILVA,P I CONSTRUCAO DO SUL FLUMINENSE LTDA,CARLOS ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS ANTONIO DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.822,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: P I CONSTRUCAO DO SUL FLUMINENSE LTDA,P I CONSTRUCAO DO SUL FLUMINENSE LTDA,CARLOS ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado P I CONSTRUCAO DO SUL FLUMINENSE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.822,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0563400-18.2003.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: CELIO TOME DA SILVA\r\n\r\nExecutado: SKY SERVICE LIMPEZA CONSERVACAO LOCACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SKY SERVICE LIMPEZA CONSERVACAO LOCACOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.580,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0207400-37.2004.5.01.0342 RTSum\r\n\r\nExequente: RICHARD RIBEIRO COLARES SOUZA\r\n\r\nExecutado: ANTONIO LUIZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE,CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA,LEON BAK\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO LUIZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 763,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0239400-32.2000.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: GILMAR RODRIGUES FONTES\r\n\r\nPelo presente fica citado GILMAR RODRIGUES FONTES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.584,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0283200-81.1998.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: DAVID NORONHA DE ASSIS\r\n\r\nExecutado: INCOPEC INDUSTRIA MECANICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado INCOPEC INDUSTRIA MECANICA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 64.923,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0137800-21.2007.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: Andiara Sales Baptista\r\n\r\nExecutado: Rede Fast Informatica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Rede Fast Informatica Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.086,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0226500-41.2005.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alessandro de Assis Porto\r\n\r\nExecutado: Cmelpar Empreendimentos e Participacoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Cmelpar Empreendimentos e Participacoes Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.176,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1276261"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 15/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0125900-75.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Pereira Nogueira\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda., CTI Cooperativa de Trabalho em Tecnologia da Informacao, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Itibra Engenharia e Construcoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1276262"
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                        "Atos": {
                            "1275758": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000994-34.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Metal PCI Tek Projetos e Construções Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/05/2012 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nFicando ainda ciente o patrono do autor que não será expedida notificação postal ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0005800-54.2007.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Denivaldo Medeiros [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRéu: ABSOLUTA SERVIÇOS TÉCNICOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA, Réu: Djalma Ferreira da Silva, Réu: Paulo Cesar Venturieri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denivaldo Medeiros\r\n\r\nPor determinação do MM Juiz desta 3ª VT/VR, fica o patrono do autor intimado a proceder a devolução dos presentes autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0077600-79.2006.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia aparecida Vilarinhos [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio de Analises Clinicas Santa Izabel Ltda.a/c. Espólio de José Paulino de Almeida [Adv. Rodrigo Oliveira de Mesquita (OAB: RJ 127818 - D)], Réu: MARIA CORINA ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia aparecida Vilarinhos\r\n\r\nPor determinação do MM Juiz desta 3ª VT/VR, fica o patrono do autor intimado a proceder a devolução dos presentes autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0001026-73.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Wenceslau Naves [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Wenceslau Naves\r\n\r\nRequerer, em 15 dias, o que for de direito. \r\n\r\nProcesso: 0000544-91.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Antonio dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Thermojet do Brasil Ltda. [Adv. José Paulo Moutinho Filho (OAB: SP 58739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Antonio dos Santos, Réu Thermojet do Brasil Ltda.\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/08/2012 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Testemunhas na forma do art. 825, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000098-88.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irineu Hermes Egídio [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Temponi Faria Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irineu Hermes Egídio\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive, os valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a ré. Os cálculos em questão deverão vir devidamente atualizados, discriminando, inclusive, os valores pertinentes aos juros SEPARADAMENTE, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0000771-81.2011.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe dos Santos Freitas [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Gás Fácil de Volta Redonda Ltda., Réu: Joaquina Lopes de Souza, Réu: Jéssica de Souza Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe dos Santos Freitas \r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões de fls. 54-v e 55-v, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000596-87.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtencir Augusto [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valtencir Augusto \r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução de notificação de fls. 107, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0150300-48.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Francisca da Silva [Adv. Aluízio Silveira de Oliveira (OAB: RJ 139567 - D)]\r\n\r\nRéu: Carla Lacerda da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Francisca da Silva\r\n\r\nPor determinação do MM Juiz desta 3ª VT/VR, fica o patrono do autor intimado a proceder a devolução dos presentes autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0000415-86.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Oliveira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista de Oliveira \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 75 a 83, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000046-58.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Balbino [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpress Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Balbino\r\n\r\nEsclarecer se pretende a retificação ou ampliação do pólo passivo da demanda. \r\n\r\nProcesso: 0158700-85.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Nunes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Comau do Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)], Réu: Votorantim Siderurgia S/A [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comau do Brasil Industria e Comercio Ltda., Réu Votorantim Siderurgia S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. 217 a 243, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0001608-39.2011.5.01.0343 - CauInom\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Silvia Helena Alves Delgado de Avila (OAB: RJ 85224 - D)]\r\n\r\nRqdo: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Professores do Sul Fluminense\r\n\r\nTomar ciência de que os autos 0000077-78.2012.5.01.0343 foram apensados a estes, bem como de que aquele foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0096000-73.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos de Souza [Adv. Paulo Cesar Alves dos Santos (OAB: RJ 145566 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Processamento de Dados - VR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos de Souza\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/08/2012 às 14:55 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Testemunhas na forma do art. 825, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0073100-62.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto de Carvalho [Adv. Edelson Cappato Barozzi (OAB: RJ 154903 - D)]\r\n\r\nRéu: Riominas Comercio Transporte e Representações Ltda. [Adv. Luiz Mauricio Delfino (OAB: MG 77455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto de Carvalho, Réu Riominas Comercio Transporte e Representações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, conforme r. despacho de fls. 363. \r\n\r\nProcesso: 0001423-98.2011.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo Aparecido Mário [Adv. Flávia Corredo (OAB: RJ 149073 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Henrique Araujo Teixeira, Réu: Carlos Henrique\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Aparecido Mário\r\n\r\nEsclarecer, em 10 dias, se pretende demandar em face de Carlos Henrique Araújo Teixeira, Carlos Henrique dos Santos ou de ambos, acom a indicação da respectiva causa de pedir e do respectivo pedido, bem como para emendar a inicial, com as cópias necessárias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0129800-58.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amélio Soares Praxedes [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amélio Soares Praxedes, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nEspecificar em 08 dias, preclusivos, outras provas que pretendam\r\n\r\nproduzir, justificando-as, vindo desde ja, com os documentos que\r\n\r\ntencionam juntar e róis de testemunhas, que serao ouvidas\r\n\r\nindependentemente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001429-42.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ferreira dos Santos [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Réu Sankyu S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 573 a 577, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000565-04.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Espedito dos Santos Oliveira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Embramonti Metal Mecânica Comércio e Indústria e Serviço Ltda. ME, Réu: Niplan Engenharia Ltda. [Adv. Jose Fernandes Pereira (OAB: SP 66449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Niplan Engenharia Ltda., Aut Roberto Espedito dos Santos Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 57 a 61, que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0153400-11.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio Louzada Damianis [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antônio Louzada Damianis\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a defesa e documentos, nos termos do art. 372, CPC. No mesmo prazo, especificar que outras provas pretende produzir. \r\n\r\nProcesso: 0000257-65.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Nunes Leal [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil Ltda. [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISS Servisystem do Brasil Ltda., Aut Rafael Nunes Leal\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/07/2012 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Testemunhas na forma do art. 825, da CLT. TROCA DE DATA EM VIRTUDE DO ATO Nº 20/2012 DA PRESIDENCIA DESTE E.-TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001511-39.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Aparecida Miranda Faria [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel Aparecida Miranda Faria\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 60 a 71, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0120500-43.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franciane Francisca Andrade Cruz [Adv. Ana Claudia Teixeira Marcos (OAB: RJ 121011 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfeu Olival Barreto [Adv. Alvaro Cesar Falcao Borges (OAB: RJ 52443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franciane Francisca Andrade Cruz\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 (trinta) dias, os locatários com seus respectivos endereços para que se possa efetivar a retenção de créditos em mão de terceiros. \r\n\r\nProcesso: 0036800-04.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Candido Saraiva [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nRéu: MDR - Vidraçaria e Serralheria e Material para Construção LTDA. ME, Réu: Atual Vidraçaria, Réu: Dario Miranda Rangel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Candido Saraiva\r\n\r\nVista ao autor, por 10 dias, dos documentos de fls. 62 a 68. \r\n\r\nProcesso: 0000503-27.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Carlos da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Polivalente Reformas Pinturas e Construções Ltda. [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Carlos da Silva, Réu Polivalente Reformas Pinturas e Construções Ltda. \r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/08/2012 às 10:35 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Testemunhas na forma do art. 825, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0063200-89.2008.5.01.0343 - Pet\r\n\r\nRqte: Lucia Maria da Silva [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)]\r\n\r\nRqdo: Orlando Chiarini Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Rafael Tadeu Simões (OAB: MG 45396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Lucia Maria da Silva , Rqdo Orlando Chiarini Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/08/2012 às 10:35 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Testemunhas na forma do art. 825, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0064500-52.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Candido Rosa [Adv. Cristiane Argolo de Oliveira (OAB: RJ 125563 - D)]\r\n\r\nRéu: Cikel [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cikel \r\n\r\nPor determinação do MM Juiz desta 3ª VT/VR, fica o patrono da ré intimado a proceder a devolução dos presentes autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0037700-21.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Fortes [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Altm S.A. Tecnologia e Serviço de Manutenção [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Altm S.A. Tecnologia e Serviço de Manutenção\r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, sobre fls. 276 a 277. \r\n\r\nProcesso: 0000349-43.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Figueiredo Diniz [Adv. Allan dos Santos Cruz (OAB: RJ 133024 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Hamilton Figueiredo Diniz \r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/07/2012 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Testemunhas na forma do art. 825, da CLT. TROCA DE DATA EM VIRTUDE DO ATO Nº 20/2012 DA PRESIDENCIA DESTE E.-TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0018300-21.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Henrique Martins [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilvan Cardoso de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Henrique Martins\r\n\r\nPor determinação do MM Juiz desta 3ª VT/VR, fica o patrono do autor intimado a proceder a devolução dos presentes autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0000111-24.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Capaci de Paulo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário Adesivo de fls. 218 a 222, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000975-62.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir Vieira de Lima [Adv. Vitor Hugo Rabelo Macedo (OAB: RJ 105931 - D)]\r\n\r\nRéu: Volta Redonda Futebol Clube [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcir Vieira de Lima, Réu Volta Redonda Futebol Clube\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/07/2012 às 14:55 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Testemunhas na forma do art. 825, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000938-35.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucélio Januário Bueno [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: DAD Industrial Ltda [Adv. Luciano Freire Moreira (OAB: RJ 70642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DAD Industrial Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. 40 a 61, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0021000-38.2006.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Micail Franklin Bagalho de Oliveira [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: ADRIANO DA SILVA CAREGA [Adv. Maria Francisca do Carmo (OAB: RJ 93871 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADRIANO DA SILVA CAREGA\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000126-90.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui da Silva Trindade [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rui da Silva Trindade\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/07/2012 às 10:05 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Testemunhas na forma do art. 825, da CLT. TROCA DE DATA EM VIRTUDE DO ATO Nº 20/2012 DA PRESIDENCIA DESTE E.-TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001112-44.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Cristiano Lopes [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermobe Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Epitacio de Oliveira Marques Filho (OAB: RJ 70483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sermobe Engenharia e Construções Ltda., Aut William Cristiano Lopes\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/07/2012 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Testemunhas na forma do art. 825, da CLT. TROCA DE DATA EM VIRTUDE DO ATO Nº 20/2012 DA PRESIDENCIA DESTE E.-TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001604-02.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Alves Ferraz Filho [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Alves Ferraz Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 74 a 84, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0155300-63.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Cicero da Silva [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Valerio Teixeira de Rezende (OAB: RJ 4065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Cicero da Silva, Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinada a perícia contábil dos presentes autos, tendo sido nomeado o perito Joey da Silva. \r\n\r\nProcesso: 0049500-12.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Roberto de Andrade [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda. [Adv. Luiz Claudio Alves dos Santos (OAB: RJ 48199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda., Aut Mauro Roberto de Andrade\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 25/04/2012, às 14:40 horas, nesta 3ª VT/VR. ATENTEM, AS PARTES, PARA OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProcesso: 0000996-04.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Francisco da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: New Eto Transporte Rodoviário Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Francisco da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/05/2012 às 09:55 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nFicando ainda ciente o patrono do autor que não será expedida notificação postal ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000907-78.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Júnior Ventura [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Servsteel Comércio e Serviços Ltda., Réu: CSN Cimentos S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSN Cimentos S.A., Aut Rafael Júnior Ventura\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/05/2012 às 10:05 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nFicando ainda ciente o patrono do autor que não será expedida notificação postal ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0095500-70.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga de Amorim [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gonzaga de Amorim\r\n\r\nInformar se já pode parcelar os honorários periciais como consta à fl. 450. \r\n\r\nProcesso: 0000640-49.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Aparecido dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: V Bier Comercio e Distribuição de Bebidas Ltda. [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Aparecido dos Santos, Réu V Bier Comercio e Distribuição de Bebidas Ltda.\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/07/2012 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Testemunhas na forma do art. 825, da CLT. TROCA DE DATA EM VIRTUDE DO ATO Nº 20/2012 DA PRESIDENCIA DESTE E.-TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0081200-40.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Alves Ferreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Alves Ferreira \r\n\r\nPor determinação do MM Juiz desta 3ª VT/VR, fica o patrono do autor intimado a proceder a devolução dos presentes autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0000277-22.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo de Oliveira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Bianca Moraes Reis (OAB: RJ 108910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A., Aut Haroldo de Oliveira \r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/08/2012 às 14:55 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Testemunhas na forma do art. 825, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001033-65.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Ferreira de Oliveira [Adv. Lucimar Costa Magalhaes (OAB: RJ 110826 - D)]\r\n\r\nRéu: V Bier Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Leandra Maria Silverio (OAB: RJ 127683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourival Ferreira de Oliveira , Réu V Bier Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/08/2012 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Testemunhas na forma do art. 825, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0166700-11.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio da Rocha [Adv. Miria Aparecida Borges de Amorim (OAB: RJ 129707 - D)]\r\n\r\nRéu: Number Plate Servicos de Usinagem e Manutencao Industrial Ltda. ME , Réu: Solange de Brito da Silva, Réu: Felipe Henrique Haubrichs Nogueira, Réu: Carlos Henrique dos Santos Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio da Rocha\r\n\r\nPor determinação do MM Juiz desta 3ª VT/VR, fica o patrono do autor intimado a proceder a devolução dos presentes autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0001238-60.2011.5.01.0343 - Protes\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Sul Fluminense [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRqdo: Caixa Econômica Federal, Rqdo: Funcef, Rqdo: Caixa Econômica Federal, Rqdo: Caixa Econômica Federal, Rqdo: Caixa Econômica Federal, Rqdo: Caixa Econômica Federal, Rqdo: Caixa Econômica Federal, RERET E EN SUL FLUMINENSE, Rqdo: Caixa Econômica Federal PAB/TRT, Rqdo: Caixa Econômica Federal - REJUR\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Sul Fluminense\r\n\r\nRetirar os presentes autos da Secretaria, conforme r. despacho de fl. 40-verso. \r\n\r\nProcesso: 0041900-71.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Cristina Gonçalves dos Santos [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Rosemar Pimentel [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional Rosemar Pimentel\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. 246 a 248, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0013300-74.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nPor determinação do MM Juiz desta 3ª VT/VR, fica o patrono do autor intimado a proceder a devolução dos presentes autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0171200-23.2007.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosineia da Conceicao Coelho [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: T. N. Feliciano Salao de Beleza ME, Réu: Tatiana Nascimento Feliciano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosineia da Conceicao Coelho\r\n\r\nPor determinação do MM Juiz desta 3ª VT/VR, fica o patrono do autor intimado a proceder a devolução dos presentes autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0000549-16.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarciso da Silva Pereira [Adv. Alvaro Cesar Falcao Borges (OAB: RJ 52443 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas (OAB: RJ 93914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut Tarciso da Silva Pereira \r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/08/2012 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Testemunhas na forma do art. 825, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0069200-08.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Oliveira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 700 a 709, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1275758"
                            ],
                            "1275759": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000565-04.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Espedito dos Santos Oliveira\r\n\r\nRéu: Embramonti Metal Mecânica Comércio e Indústria e Serviço Ltda. ME, Niplan Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Embramonti Metal Mecânica Comércio e Indústria e Serviço Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 57 a 61, que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1275759"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1276250": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6.180 DE 15 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nCONCEDE PARCELAMENTO ESPECIAL PARA REGULARIZAÇÃO DE ICMS DECORRENTES DE IMPORTAÇÕES DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder, dentro dos limites e condições a serem estabelecidos por ele, parcelamento especial para regularização dos créditos tributários de ICMS, inscritos ou não em dívida ativa, decorrentes da importação de equipamento médico-hospitalar, sem similar nacional à época da importação, realizada no período de 01 de janeiro de 2002 a 15 de abril de 2008, por estabelecimento médico-hospitalar localizado no território fluminense, destinado a integrar o respectivo ativo fixo.\r\n\r\n§ 1° - O pagamento poderá ser realizado mediante prestação, diretamente pelas empresas devedoras em favor dos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, dos serviços médicos constantes do Anexo da presente Lei, em quantidade de atendimentos suficiente para perfazer o valor total dos créditos devidos, tomando por referência o valor de cada serviço médico com base na Tabela da CBHPM - Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos da Associação Médica Brasileira.\r\n\r\n§ 2° - A opção por esta espécie de parcelamento especial importa em desistência de benefícios anteriores aos quais tenha aderido o contribuinte, sejam eles decorrentes de anistia, sejam decorrentes de outra modalidade de parcelamento, consolidando-se o débito na data do requerimento, com os acréscimos legais.\r\n\r\n§ 3º - O Poder Executivo encaminhará a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e ao Tribunal de Contas do Estado, relatório consubstanciado do quantitativo de atendimentos prestados na forma do § 1º.\r\n\r\nArt. 2º - Os estabelecimentos médico-hospitalares que optarem pelo benefício do § 1º do Art. 1º desta lei deverão garantir a equidade de tratamento aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, sob pena de serem excluídos do parcelamento especial.\r\n\r\nParágrafo Único - A equidade de tratamento a que se refere o caput deste Artigo deverá ser obedecida no acesso a insumos, medicamentos e equipamentos, e na forma dispensada para o cuidado dos pacientes, garantindo aos usuários do SUS as mesmas condições de atendimento oferecidas aos pacientes particulares e aos pacientes conveniados a planos de saúde particulares.\r\n\r\nArt. 3º - Quando o pagamento se der através de prestação de serviços nos termos do § 1º art. 1º desta Lei, o Estado deverá fazer a marcação dos exames nos mesmos critérios utilizados pela Central de Marcação de Exames de Imagem.\r\n\r\nParágrafo Único - O Estado publicará em Diário Oficial o número de exames que a entidade beneficiada por esta Lei estará obrigada a realizar para regularizar sua situação junto à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 4º - O Governo do Estado fará publicar no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e nos sítios das Secretarias de Estado de Saúde e de Fazenda as empresas devedoras que optaram por tal regime especial com seus respectivos endereços.\r\n\r\nArt. 5º O Governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Fazenda, fará o encontro de contas entre os créditos tributários permutados por prestação de serviços aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS e os encaminhará, no mês de janeiro do ano vencido, à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ.\r\n\r\nArt. 6º - O Poder Executivo enviará ao Poder Legislativo o montante dos créditos tributários por empresa devedora, assinalando os endereços das respectivas empresas até 1º de setembro de 2012.\r\n\r\nArt. 7º - A presente Lei será regulamentada por decreto pelo Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 8° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1187/2012\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem nº 04/2012 \r\n\r\nSubstitutivo da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nTOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA\r\n\r\nTC ABDOMEN SUPERIOR\r\n\r\n289,01\r\n\r\nTC ARTICULAÇÕES (ESTERNO-CLAVICULAR - OMBROS - COTOVELOS - PUNHOS - SACRO-ILÍACAS - COXO-FEMURAIS - JOELHOS - TORNOZELO)\r\n\r\n289,01\r\n\r\nTC COLUNA CERVICAL, DORSAL OU LOMBAR, ATÉ TRÊS SEGMENTOS(INTER-ESPAÇOS OU CORPOS VERTEBRAIS)\r\n\r\n236,07\r\n\r\nTC COLUNA CERVICAL, DORSAL OU LOMBAR (CADA SEGMENTO ADICIONAL DE COLUNA ACRESCENTAR)\r\n\r\n51,24\r\n\r\nTC CRÂNIO OU ÓRBITAS OU SELA TURSICA\r\n\r\n236,07\r\n\r\nTC DINÂMICA\r\n\r\n291,88\r\n\r\nTC FACE OU SEIOS DA FACE OU ARTICULAÇÕES TEMPORO-MANDIBULARES\r\n\r\n236,07\r\n\r\nTC MASTÓIDES OU OUVIDOS\r\n\r\n289,01\r\n\r\nTC PELVE OU BACIA\r\n\r\n289,01\r\n\r\nTC PESCOÇO (PARTES MOLES-LARINGE-TIREÓIDE OU PARATIREÓIDE-FARINGE)\r\n\r\n289,01\r\n\r\nTC SEGMENTOS APENDICULARES (BRAÇOS-ANTEBRAÇOS-COXAS-PERNAS-MÃOS-PÉS)\r\n\r\n289,01\r\n\r\nTC TÓRAX\r\n\r\n289,01\r\n\r\nTC COLUNA CERVICAL, DORSAL OU LOMBAR, ATÉ TRÊS SEGMENTOS(INTER-ESPAÇOS OU CORPOS VERTEBRAIS) \r\n\r\n236,07\r\n\r\nTC COLUNA CERVICAL, DORSAL OU LOMBAR (CADA SEGMENTO ADICIONAL DE COLUNA ACRESCENTAR) \r\n\r\n51,24\r\n\r\nRESSONÂNCIA MAGNÉTICA\r\n\r\nRM DE PESCOÇO\r\n\r\n605,15\r\n\r\nRM DE PLEXO BRAQUIAL (UNILATERAL)\r\n\r\n613,73\r\n\r\nRM DE TÓRAX\r\n\r\n622,32\r\n\r\nRM DE CORAÇÃO OU AORTA COM CINE-RM\r\n\r\n719,63\r\n\r\nRM DE ABDOMEN SUPERIOR\r\n\r\n622,32\r\n\r\nRM DE BACIA OU PELVE\r\n\r\n622,32\r\n\r\nRM DE ARTICULAÇÃO TEMPORO-MANDIBULAR (BILATERAL)\r\n\r\n605,15\r\n\r\nRM DE OMBRO (UNILATERAL)\r\n\r\n613,73\r\n\r\nRM DE COTOVELO OU PUNHO (UNILATERAL)\r\n\r\n613,73\r\n\r\nRM DE COXO-FEMORAL\r\n\r\n613,73\r\n\r\nRM DE JOELHO (UNILATERAL)\r\n\r\n613,73\r\n\r\nRM DE TORNOZELO OU PÉ (UNILATERAL)\r\n\r\n613,73\r\n\r\nANGIOGRAFIA POR RM (POR SEGMENTO) \r\n\r\n605,15\r\n\r\nRM DE COLUNA CERVICAL\r\n\r\n613,73\r\n\r\nRM DE COLUNA TORÁCICA\r\n\r\n613,73\r\n\r\nRM DE COLUNA LOMBO-SACRA\r\n\r\n613,73\r\n\r\nRM DE ENCÉFALO \r\n\r\n605,15\r\n\r\nRM DE SEGMENTO APENDICULAR \r\n\r\n613,73\r\n\r\nCINTILOGRAFIA\r\n\r\nCINTILOGRAFIA DO MIOCÁRDIO PERFUSÃO - REPOUSO E ESTRESSE\r\n\r\n465,96\r\n\r\nCINTILOGRAFIA DO MIOCÁRDIO NECROSE\r\n\r\n156,09\r\n\r\nCINTILOGRAFIA DE PERFUSÃO CEREBRAL\r\n\r\n340,03\r\n\r\nULTRASSONOGRAFIA\r\n\r\nUS ABDOMEN SUPERIOR (FIGADO-VIAS BILIARES-VESICULA-PANCREAS-BAC)\r\n\r\n73,86\r\n\r\nUS ABDOMEN TOTAL (ABDOMEN SUPERIOR-RINS-RETROPERITONIO E BEXIGA)\r\n\r\n110,42\r\n\r\nUS APARELHO URINÁRIO (RINS E BEXIGA)\r\n\r\n70,23\r\n\r\nUS ARTICULAÇÕES\r\n\r\n58,79\r\n\r\nUS CRANIANA\r\n\r\n58,79\r\n\r\nUS HIPOCÔNDRIO DIREITO (FÍGADO-VESÍCULA-VIAS BILIARES-PÂNCREAS)\r\n\r\n65,94\r\n\r\nUS OBSTÉTRICA\r\n\r\n43,69\r\n\r\nUS ÓRGÃOS E ESTRUTURAS SUPERFICIAIS (MAMAS-TIREÓIDE-BOLSA ESCROTAL-PÊNIS-GLANDULAS SALIVARES-VASOS PERIFÉRICOS)\r\n\r\n55,15\r\n\r\nUS PÉLVICA (GINECOLÓGICA)\r\n\r\n33,68\r\n\r\nUS PÉLVICA (TRANSVAGINAL)\r\n\r\n60,87\r\n\r\nUS PRÓSTATA - VIA ABDOMINAL\r\n\r\n46,57\r\n\r\nUS PRÓSTATA - VIA TRANSRETAL\r\n\r\n93,13\r\n\r\nUS RETROPERITÔNIO, GRANDES VASOS E SUPRA RENAIS\r\n\r\n78,83\r\n\r\nUS TÓRAX\r\n\r\n35,11\r\n\r\nUS PÉLVICA VIA ABDOMINAL PARA CONTROLE DE OVULAÇÃO \r\n\r\n125,38\r\n\r\nUS TRANSVAGINAL PARA CONTROLE DE OVULAÇÃO \r\n\r\n154,00\r\n\r\nUS ESTUDO DE 1 VASO COM DOPPLER PULSADO E CONTINUO CONVENCIONAL\r\n\r\n116,03\r\n\r\nUS ESTUDO DE 2 VASOS COM DOPPLER CONVENCIONAL\r\n\r\n139,69\r\n\r\nUS ESTUDO DE 3 OU MAIS VASOS COM DOPPLER CONVENCIONAL\r\n\r\n186,26\r\n\r\nDOPPLERFLUXOMETRIA\r\n\r\n85,86\r\n\r\nUS DOPPLER COLORIDO (33.01.012-9) 100%\r\n\r\n55,15\r\n\r\nMAMOGRAFIA BILATERAL\r\n\r\nMAMOGRAFIA BILATERAL\r\n\r\n89,07\r\n\r\nECOCARDIOGRAMA COM DOPPLER PULSADO\r\n\r\nECOCARDIOGRAMA COM DOPPLER PULSADO\r\n\r\n139,69\r\n\r\nHEMODINÂMICA DIAGNÓSTICA\r\n\r\nHEMODINÂMICA DIAGNÓSTICA\r\n\r\n1.530,00\r\n\r\nId: 1276250"
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            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1276604": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.515 DE 15 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nESTABELECE DIRETRIZES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, APLICÁVEIS ÀS EMPRESAS PÚBLICAS E ÀS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, NO ÂMBITO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conforme o disposto na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, na Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na Lei Estadual nº 6.010, de 18 de julho de 2011 (LDO), e na Lei Estadual nº 6.125, de 28 de Dezembro de 2011 (LOA), e o que consta do processo nº E-01/803/2012, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - As sociedades de economia mista e empresas públicas não dependentes, inseridas no Orçamento de Investimento do Estado do Rio de Janeiro, encaminharão à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, até o dia 15 do mês subsequente ao de referência, por ofício e meio eletrônico, os seguintes dados, relativos aos valores contabilizados em obediência ao Regime de Competência:\r\n\r\nI - acompanhamento do Programa de Dispêndios Globais, por meio dos seguintes formulários, cujos modelos constituem anexos a este Decreto:\r\n\r\na) Anexo I - Discriminação das Origens de Recursos - DICOR;\r\n\r\nb) Anexo II - Discriminação das Aplicações dos Recursos - DICAR;\r\n\r\nc) Anexo III - Demonstração do Fluxo de Caixa - DFLUX;\r\n\r\nd) Anexo IV - Fechamento do Fluxo de Caixa - FEFCX; e\r\n\r\ne) Anexo V - Usos e Fontes.\r\n\r\nII - posição de endividamento, mediante o preenchimento do formulário Posição do Endividamento - Acompanhamento Mensal dos Passivos Circulante e Não Circulante, cujo modelo consta do Anexo VI deste Decreto.\r\n\r\n§1º - As entradas e as aplicações dos recursos das tabelas dos Anexos I e II serão demonstradas segundo o regime de competência, ou seja, no momento da ocorrência dos fatos econômicos.\r\n\r\n§2º - As entradas e as aplicações dos recursos a que se referem os Anexos III e IV serão demonstradas no momento de seu recebimento e pagamento.\r\n\r\nArt. 2º - Fica delegada competência ao Secretário de Estado de Planejamento e Gestão para através de Resolução, incluir, excluir e alterar as atribuições, a forma de captação das informações e outros quesitos que se fizerem necessários para o completo entendimento da estrutura orçamentária do Estado do Rio de Janeiro no que diz respeito ao Orçamento de Investimento.\r\n\r\nArt. 3º - As solicitações de alterações do Orçamento de Investimento serão encaminhadas à SEPLAG através de meio eletrônico e por ofício assinado pelo presidente da empresa e serão aprovados por decreto do Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 4º - As solicitações de alterações referentes ao Programa de Dispêndios Globais - PDG serão encaminhadas pelas empresas à SEPLAG, através de meio eletrônico e por ofício assinado pela diretoria responsável, contendo obrigatoriamente as seguintes informações:\r\n\r\nI - Em caso de créditos por remanejamento de despesa:\r\n\r\na) justificativa;\r\n\r\nb) programa de trabalho completo;\r\n\r\nc) fonte de recurso;\r\n\r\nd) classificação econômica da despesa, conforme a natureza da solicitação;\r\n\r\ne) valores das dotações atuais e propostas; e\r\n\r\nf) relatório DICAR, com as respectivas alterações.\r\n\r\nII - Em caso de créditos por excesso de arrecadação:\r\n\r\na) justificativa;\r\n\r\nb) memória de cálculo da reestimativa;\r\n\r\nc) programa de trabalho completo;\r\n\r\nd) fonte de recurso;\r\n\r\ne) classificação econômica da despesa, conforme a natureza da solicitação; \r\n\r\nf) classificação econômica da receita;\r\n\r\ng) valores das dotações atuais e propostos; e\r\n\r\nh) relatórios DICAR e DICOR, com as respectivas alterações. \r\n\r\nParágrafo Único - Os pleitos de alteração do PDG serão aprovados pelo Secretário de Estado de Planejamento e Gestão por meio de Resolução.\r\n\r\nArt. 5º - Os dados e informações solicitados nos artigos 1º, 3º e 4º, referentes às competências dos meses de janeiro a fevereiro de 2012 , deverão ser encaminhados à SEPLAG no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação deste decreto.\r\n\r\nArt. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1276604"
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                    "1276605": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "Tabela 1\r\n\r\nPROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG\r\n\r\nDiscriminação das Origens de Recursos - DICOR\r\n\r\n110000 - RECEITAS\r\n\r\n111000 - SUBSÍDIO DO TESOURO\r\n\r\n112000 - OPERACIONAL\r\n\r\n112100 - Venda de Bens e Serviços\r\n\r\n112900 - Demais Receitas Operacionais\r\n\r\n113000 - NÃO OPERACIONAL\r\n\r\n113100 - Alienação de Bens\r\n\r\n113200 - Alienação de Valores Mobiliários\r\n\r\n113210 - Títulos Públicos\r\n\r\n113290 - Demais Valores Mobiliários\r\n\r\n113300 - Aluguéis\r\n\r\n113400 -Receitas Financeiras (Juros e Outras)\r\n\r\n113440 - Instituições Financeiras\r\n\r\n113450 - Mútuos com Empresas Do Exterior\r\n\r\n113490 - Outras Fontes\r\n\r\n113500 - Dividendos e Bonificações em Dinheiro\r\n\r\n113900 - Demais Receitas não Operacionais\r\n\r\n130000 - OUTROS RECURSOS\r\n\r\n131000 - AUMENTO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO\r\n\r\n131100 - Participação da União no Capital - Tesouro\r\n\r\n131300 - Participação no Capital - Empresas Estatais\r\n\r\n131320 - Controladora - Outros Recursos\r\n\r\n131330 - Outras Estatais\r\n\r\n131900 - Demais Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido\r\n\r\n132000 - RETORNO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE LONGO PRAZO\r\n\r\n132300 - Instituições Financeiras\r\n\r\n132400 - Mútuos com Empresas do Exterior\r\n\r\n132900 - Outras Fontes\r\n\r\n133000 - RECURSOS DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS DE LONGO PRAZO\r\n\r\n133100 - Operações de Crédito Internas - Moeda\r\n\r\n133200 - Operações de Crédito Internas - Bens/Serviços\r\n\r\n133300 - Operações de Crédito Externas - Moeda/Outras\r\n\r\n133400 - Operações de Crédito Externas - Bens/Serviços\r\n\r\n133500 - Operações através Resolução 63\r\n\r\n139000 - DEMAIS RECURSOS DE LONGO PRAZO\r\n\r\n139100 - Debêntures\r\n\r\n139200 - Empréstimos/Financiamentos (exceto de Instituições Financeiras)\r\n\r\n139210 - Controladora\r\n\r\n139220 - Outras Estatais\r\n\r\n139230 - Mútuos com Empresas Do Exterior\r\n\r\n139290 - Outras Empresas\r\n\r\n139900 - Outros Recursos de Longo Prazo\r\n\r\n139910 - Controladora\r\n\r\n139920 - Outras Estatais\r\n\r\n139990 - Demais Recursos\r\n\r\n199999 - TOTAL DOS RECURSOS\r\n\r\nTabela 2\r\n\r\nPROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO DAS APLICAÇÕES DOS RECURSOS - DICAR\r\n\r\n220000 - DISPENDIOS DE CAPITAL\r\n\r\n221000 - AMORTIZAÇÕES DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO DE LONGO PRAZO\r\n\r\n221100 - Operações Internas\r\n\r\n221200 - Operações Externas\r\n\r\n221400 - Debêntures\r\n\r\n221500 - Mútuos com Empresas do Exterior\r\n\r\n221900 - Outras Fontes\r\n\r\n222000 - INVESTIMENTOS NO ATIVO IMOBILIZADO\r\n\r\n222100 - Pessoal de Investimento\r\n\r\n222200 - Sistema de Tecnologia da Informação\r\n\r\n222210 - Aquisição e Manutenção de Ativos de Tecnologia da Informação\r\n\r\n222220 - Aquisição e Manutenção de Software de Processamento de Dados\r\n\r\n222290 - Demais\r\n\r\n222900 - Demais\r\n\r\n223000 - INVERSÕES FINANCEIRAS\r\n\r\n223100 - Participação em Sociedade Controlada\r\n\r\n223200 - Participação em Outras Estatais Federais\r\n\r\n223300 - Participação em Outras Empresas\r\n\r\n223310 - Sociedade de Propósito Específico - SPE\r\n\r\n223390 - Outras Empresas\r\n\r\n223900 - Outras Inversões Financeiras\r\n\r\n229000 - OUTROS DISPÊNDIOS DE CAPITAL\r\n\r\n229100 - Dividendos\r\n\r\n229200 - Aquisição de Títulos Públicos\r\n\r\n229300 - Empréstimos e Financiamentos\r\n\r\n229310 - Mútuos com Empresas do Exterior\r\n\r\n229390 - Outros Empréstimos e Financiamentos\r\n\r\n229900 - Demais Dispêndios de Capital\r\n\r\n229910 - Aplicações Financeiras (Instituições Financeiras)\r\n\r\n229990 - Outros Dispêndios de Capital\r\n\r\n240000 - DISPÊNDIOS CORRENTES\r\n\r\n241000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\n241100 - Salário Base\r\n\r\n241200 - Horas-Extras\r\n\r\n241300 - Comissões por Função\r\n\r\n241400 - Outros Adicionais\r\n\r\n241500 - Gratificação Extraordinária\r\n\r\n241600 - Encargos Sociais\r\n\r\n241700 - Benefícios Sociais\r\n\r\n241710 - Contribuições Patronais (Associações de Funcionários. - Previdência\r\n\r\nPrivada e Seguridade Social)\r\n\r\n241720 - Contribuições Patronais (Associações de Funcionários - Assistência\r\n\r\nMédica)\r\n\r\n241790 - Demais\r\n\r\n241800 - Inativos e Pensionistas\r\n\r\n241900 - Programas de Desligamento Voluntário\r\n\r\n242000 - MATERIAIS E PRODUTOS\r\n\r\n242100 - Matérias Primas e Componentes\r\n\r\n242110 - Nacionais\r\n\r\n242111 - Tecnologia da Informação\r\n\r\n242119 - Demais\r\n\r\n242120 - Importados\r\n\r\n242121 - Tecnologia da Informação\r\n\r\n242129 - Demais\r\n\r\n242200 - Material de Consumo\r\n\r\n242300 - Compra de Energia para revenda\r\n\r\n242400 - Compra de Álcool\r\n\r\n242500 - Produtos para Revenda\r\n\r\n242900 - Demais Materiais e Produtos\r\n\r\n243000 - SERVIÇOS DE TERCEIROS\r\n\r\n243100 - Prestação de Serviços Técnicos, Administrativos e Operacionais\r\n\r\n243110 - Tecnologia da Informação\r\n\r\n243190 - Demais\r\n\r\n243200 - Dispêndios Indiretos com Pessoal Próprio\r\n\r\n243210 - Auxílio Alimentação\r\n\r\n243220 - Cesta Básica\r\n\r\n243230 - Auxílios (Educação, Creche e Outros)\r\n\r\n243240 - Tecnologia da Informação - Treinamento de Pessoas\r\n\r\n243290 - Outros Dispêndios Indiretos com Pessoal Próprio\r\n\r\n243300 - Propaganda e Publicações Oficiais\r\n\r\n243310 - Publicidade Legal\r\n\r\n243320 - Publicidade Mercadológica\r\n\r\n243330 - Publicidade Institucional\r\n\r\n243340 - Patrocínio\r\n\r\n243350 - Publicidade de Utilidade Pública\r\n\r\n243900 - Demais Serviços de Terceiros\r\n\r\n244000 - UTILIDADES E SERVIÇOS\r\n\r\n245000 - TRIBUTOS E ENCARGOS PARAFISCAIS\r\n\r\n245100 - Vinculados à Receita\r\n\r\n245200 - Vinculados ao Resultado\r\n\r\n245900 - Demais Tributos e Encargos Parafiscais\r\n\r\n246000 - ENCARGOS FINANCEIROS E OUTROS\r\n\r\n246100 - Operações Internas\r\n\r\n246200 - Operações Externas\r\n\r\n246400 - Debêntures\r\n\r\n246500 - Mútuos com Empresas do Exterior\r\n\r\n246900 - Outras Fontes\r\n\r\n249000 - OUTROS DISPÊNDIOS CORRENTES\r\n\r\n249100 - Arrendamento Mercantil\r\n\r\n249110 - Tecnologia da Informação\r\n\r\n249190 - Demais\r\n\r\n249200 - Locação de Equipamentos de Tecnologia da Informação\r\n\r\n249210 - Equipamento de Processamento de Dados\r\n\r\n249290 - Demais\r\n\r\n249300 - Royalties\r\n\r\n249400 - Aluguéis\r\n\r\n249500 - Multas\r\n\r\n249600 - Variação Monetária de Outras Obrigações\r\n\r\n249700 - Dispêndios com Pessoal\r\n\r\n249710 - Participação no Lucro ou Resultado\r\n\r\n249720 - Demandas Trabalhistas\r\n\r\n249730 - Previdência Privada - Cobertura de Déficit\r\n\r\n249900 - Demais\r\n\r\n299999 - TOTAL DOS DISPÊNDIOS\r\n\r\nTabela 3\r\n\r\nPROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG\r\n\r\nDEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA - DFLUX\r\n\r\n300000 - DISPONÍVEL INICIAL\r\n\r\n310000 - INGRESSOS DE CAPITAL\r\n\r\n311000 - DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO\r\n\r\n312000 - DE EMPRÉSTIMOS EM MOEDA\r\n\r\n319000 - DEMAIS RECURSOS DE LONGO PRAZO\r\n\r\n320000 - RETORNO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE LONGO PRAZO\r\n\r\n321000 - PRINCIPAL\r\n\r\n322000 - JUROS E OUTROS\r\n\r\n322100 - Instituições Financeiras\r\n\r\n322200 - Mútuos com Empresas do Exterior\r\n\r\n322900 - Outras Fontes\r\n\r\n350000 - ENTRADAS GERAIS\r\n\r\n351000 - ENTRADAS DE VENDAS E OUTRAS RECEITAS OPERACIONAIS\r\n\r\n352000 - ENTRADAS DE RECEITAS NÃO OPERACIONAIS (Exceto financeiras)\r\n\r\n353000 - RECUPERAÇÃO DE ADIANTAMENTOS, DEPÓSITOS E OUTRAS\r\n\r\nAPLICAÇÕES\r\n\r\n353100 - Principal\r\n\r\n353110 - Instituições Financeiras\r\n\r\n353120 - Mútuos com Empresas do Exterior\r\n\r\n353190 - Outras Fontes\r\n\r\n353300 - Rendimento\r\n\r\n353310 - Instituições Financeiras\r\n\r\n353320 - Mútuos com Empresas do Exterior\r\n\r\n353390 - Outras Fontes\r\n\r\n354000 - RECEBIMENTO DE RECURSOS DE TERCEIROS (Cauções, Depósitos e\r\n\r\nOutras Obrigações)\r\n\r\n399999 - TOTAL DOS RECURSOS FINANCEIROS\r\n\r\n410000 - SAÍDAS DE CAPITAL\r\n\r\n411000 - PAGAMENTO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS\r\n\r\n412000 - INVESTIMENTOS NO ATIVO IMOBILIZADO\r\n\r\n413000 - INVERSÕES FINANCEIRAS\r\n\r\n414000 - REDUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO\r\n\r\n415000 - APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE LONGO PRAZO\r\n\r\n416000 - OUTROS DISPÊNDIOS DE CAPITAL\r\n\r\n416100 - Dividendos\r\n\r\n416900 - Demais Dispêndios de Capital\r\n\r\n460000 - SAÍDAS GERAIS\r\n\r\n461000 - PAGAMENTOS DE CONTAS E OUTRAS OBRIGAÇÕES\r\n\r\n461100 - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n461200 - Encargos Financeiros E Outros\r\n\r\n461210 - Operações Internas\r\n\r\n461220 - Operações Externas\r\n\r\n461240 - Debêntures\r\n\r\n461250 - Mútuos com Empresas do Exterior\r\n\r\n461290 - Outras Fontes\r\n\r\n461300 - Devolução de Recursos de Terceiros (Cauções, Depósitos e Outras\r\n\r\nObrigações)\r\n\r\n461900 - Demais Despesas e Custos\r\n\r\n461910 - Materiais e Produtos\r\n\r\n461920 - Serviços de Terceiros\r\n\r\n461930 - Utilidades e Serviços\r\n\r\n461940 - Tributos e Encargos Parafiscais\r\n\r\n461990 - Outros Dispêndios Correntes\r\n\r\n461991 - Participação nos Lucros ou Resultados\r\n\r\n461999 - Demais Dispêndios\r\n\r\n462000 - ADIANTAMENTOS, DEPÓSITOS E OUTRAS APLICAÇÕES\r\n\r\n462100 - Instituições Financeiras\r\n\r\n462200 - Mútuos com Empresas do Exterior\r\n\r\n462900 - Demais Aplicações\r\n\r\n479999 - TOTAL DAS SAÍDAS\r\n\r\n480000 - DISPONÍVEL FINAL\r\n\r\nTabela 4\r\n\r\nPROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG\r\n\r\nFECHAMENTO DO FLUXO DE CAIXA - FEFCx\r\n\r\n520000 - DISPONÍVEL INICIAL\r\n\r\n539999 - TOTAL DOS RECURSOS\r\n\r\n549999 - TOTAL DOS DISPÊNDIOS\r\n\r\n559990 - SUBTOTAL\r\n\r\n561000 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO DE CURTO PRAZO\r\n\r\n561100 - Empréstimos\r\n\r\n561200 - Amortização\r\n\r\n562000 - VARIAÇÃO DE CONTAS A PAGAR E DE DEMAIS OBRIGAÇÕES\r\n\r\n562100 - Contas a Pagar\r\n\r\n562110 - Vincendo\r\n\r\n562120 - Vencido\r\n\r\n562900 - DEMAIS OBRIGAÇÕES\r\n\r\n563000 - VARIAÇÃO DE CONTAS A RECEBER\r\n\r\n563100 - Vincendo\r\n\r\n563200 - Vencido\r\n\r\n564000 - VARIAÇÃO DE ADIANTAMENTOS, DEPÓSITOS e OUTROS CRÉDITOS\r\n\r\n565000 - AJUSTE DE RECEITAS e DESPESAS FINANCEIRAS\r\n\r\n570000 - DISPONÍVEL FINAL\r\n\r\nTabela 5\r\n\r\nPROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG\r\n\r\nUSOS E FONTES\r\n\r\nITENS ORÇAMENTÁRIOS\r\n\r\nCÓDIGOS\r\n\r\nI - DISPÊNDIOS DE CAPITAL (a+b+c+d)\r\n\r\n220000\r\n\r\na - Investimentos no Ativo Imobilizado\r\n\r\n222000\r\n\r\nb - Inversões Financeiras\r\n\r\n223000\r\n\r\nc - Amortizações\r\n\r\n221000\r\n\r\nc.1. Operações Internas\r\n\r\n221100\r\n\r\nc.2. Operações Externas\r\n\r\n221200\r\n\r\nc.3. Debêntures\r\n\r\n221400\r\n\r\nc.4. Mútuos com Empresas do Exterior\r\n\r\n221500\r\n\r\nc.5. Outras Fontes\r\n\r\n221900\r\n\r\nd. Outros Dispêndios de Capital\r\n\r\n229000\r\n\r\nII - DISPÊNDIOS CORRENTES (a+b+c+d+e+f+g)\r\n\r\n240000\r\n\r\na. Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n241000\r\n\r\nb. Materiais e Produtos\r\n\r\n242000\r\n\r\nc. Serviços de Terceiros\r\n\r\n243000\r\n\r\nd. Utilidades e Serviços\r\n\r\n244000\r\n\r\ne.Tributos e Encargos Parafiscais\r\n\r\n245000\r\n\r\nf. Encargos Financeiros e Outros (f.1+f.2+f.3+f.4+f.5)\r\n\r\n246000\r\n\r\nf.1. Operações Internas\r\n\r\n246100\r\n\r\nf.2. Operações Externas\r\n\r\n246200\r\n\r\nf.3. Debêntures\r\n\r\n246400\r\n\r\nf.4. Mútuos com Empresas do Exterior\r\n\r\n246500\r\n\r\nf.5. Outras Fontes\r\n\r\n246900\r\n\r\ng. Demais Dispêndios Correntes\r\n\r\n249000\r\n\r\nA. TOTAL DOS USOS (I + II)\r\n\r\n299999\r\n\r\nI - RECEITAS (a+b+c)\r\n\r\n110000\r\n\r\na. Subsídio do Tesouro\r\n\r\n111000\r\n\r\nb. Receita Operacional\r\n\r\n112000\r\n\r\nc. Receita Não Operacional\r\n\r\n113000\r\n\r\nII - RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO (a+b+c)\r\n\r\n131000\r\n\r\na. Tesouro\r\n\r\n131100\r\n\r\nb. Participação Capital - Empresas Estatais\r\n\r\n131300\r\n\r\nc. Demais Participações\r\n\r\n131900\r\n\r\nIII - RETORNO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS (a+b+c)\r\n\r\n132000\r\n\r\na. Instituições Financeiras\r\n\r\n132300\r\n\r\nb. Mútuos com Empresas do Exterior\r\n\r\n132400\r\n\r\nc. Outras Fontes\r\n\r\n132900\r\n\r\nIV - OPERAÇÕES DE CRÉDITO (a+b+c+d)\r\n\r\n133000\r\n\r\na. Operações de Crédito Internas - Moeda\r\n\r\n133100\r\n\r\nb. Operações de Crédito Internas - Bens/Serviços\r\n\r\n133200\r\n\r\nc. Operações de Crédito Externas - Moeda/Outras\r\n\r\n133300\r\n\r\nd. Operações de Crédito Externas - Bens/Serviços\r\n\r\n133400\r\n\r\nV - OUTROS RECURSOS DE LONGO PRAZO (a+b+c)\r\n\r\n139000\r\n\r\na. Debêntures\r\n\r\n139100\r\n\r\nb. Empréstimos e Financiamentos (não Instituições Financeiras)\r\n\r\n139200\r\n\r\nc. Demais Recursos de Longo Prazo\r\n\r\n139900\r\n\r\nB. TOTAL DOS RECURSOS (I + II+III+IV+V)\r\n\r\n199999\r\n\r\nC. VARIAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - CURTO PRAZO (a-b)\r\n\r\na) FEFCX - Empréstimos\r\n\r\n561100\r\n\r\nb) FEFCX - Amortizações\r\n\r\n561200\r\n\r\nD. VARIAÇÃO DE CAPITAL DE GIRO (a+b-c+d)\r\n\r\na) FEFCX - Contas a Pagar\r\n\r\n562100\r\n\r\nb) FEFCX - Demais Obrigações\r\n\r\n562900\r\n\r\nc) FEFCX - Variação de Contas a Receber\r\n\r\n563000\r\n\r\nd) FEFCX - Variação de Adiantamentos, Depósitos e Outros Créditos\r\n\r\n564000\r\n\r\nE. AJUSTES DE RECEITAS E DESPESAS FINANCEIRAS\r\n\r\n565000\r\n\r\nF. VARIAÇÃO DO DISPONÍVEL (a-b)\r\n\r\na) FEFCX - Disponível Inicial\r\n\r\n520000\r\n\r\nb) FEFCX - Disponível Final\r\n\r\n570000\r\n\r\nG. TOTAL LÍQUIDO DOS RECURSOS (B+C+D+E+F)\r\n\r\nTabela 6\r\n\r\nPROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG\r\n\r\nPosição do Endividamento - Acompanhamento Mensal\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nREFERÊNCIA\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nmês :\r\n\r\nano :\r\n\r\nValores em R$ mil\r\n\r\nENDIVIDAMENTO\r\n\r\nN° da\r\n\r\nPASSIVO CIRCULANTE\r\n\r\nTotal do\r\n\r\nPASSIVO NÃO CIRCULANTE\r\n\r\nTOTAL DO\r\n\r\nNatureza\r\n\r\nLinha\r\n\r\nVencido\r\n\r\nA vencer até 360 dias\r\n\r\nPassivo Circulante\r\n\r\n(mais de 360 dias)\r\n\r\nENDIVIDAMENTO\r\n\r\nOBRIGAÇÕES A PAGAR (exceto Sentenças Judiciais a Pagar e Dividendos a Distribuir) \r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nFornecedores e Credores\r\n\r\n02\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nPessoal a Pagar\r\n\r\n03\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nEncargos Sociais a Recolher\r\n\r\n04\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nObrigações Tributárias\r\n\r\n05\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nObrigações de Exercícios Anteriores\r\n\r\n06\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nCREDORES - ENTIDADES E AGENTES\r\n\r\n07\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nUnião, Estados e Municípios\r\n\r\n08\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nCréditos de Terceiros\r\n\r\n09\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nFINANCIAMENTOS EM CIRCULAÇÃO\r\n\r\n10\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nPrincipal do Financiamento\r\n\r\n11\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nJuros do Financiamento\r\n\r\n12\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO - INTERNAS\r\n\r\n13\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nUnião\r\n\r\n14\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nContratos de Empréstimos\r\n\r\n15\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOutras Operações de Crédito\r\n\r\n16\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nVALORES PENDENTES A CURTO PRAZO\r\n\r\n17\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nAdiantamentos de Terceiros\r\n\r\n18\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nBens em Consignação\r\n\r\n19\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nId: 1276605"
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                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.516 DE 15 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nHOMOLOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 1.315, DE 31 DE JANEIRO DE 2012, DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 145, da Constituição do Estado, tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/0017/10112/2012,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o contido no Decreto nº 1.315, de 31 de janeiro de 2012, do Prefeito Municipal de São Sebastião do Alto, que declarou a Situação de emergência em áreas daquele Município;\r\n\r\n- que o Município foi atingido por fortes precipitações pluviométricas, ocorridas no dia 29/02/2012, num período de 02h30min, com uma magnitude de aproximadamente 95 mm, desencadeando inúmeros Escorregamentos e Deslizamentos em todas as áreas do 2º Distrito (Valão do Barro) e 4º Distrito (Ibipeba), atingindo parte da malha viária de acesso comprometendo o sistema de drenagem de águas pluviais, danificando e destruindo residências, estradas e obras de arte, em áreas daquele Município;\r\n\r\n- as conseqüências desse desastre, que resultou nos danos e prejuízos, conforme Requerimento constante no Processo nº E-27/0017/10112/2012;\r\n\r\n- competir ao Estado à preservação do bem-estar da população, bem como das atividades sócio-econômicas nas regiões atingidas por eventos adversos, causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e minimizar os efeitos das situações de anormalidade; e\r\n\r\n- o Relatório de Vistoria Técnica realizada pela REGIONAL DE DEFESA CIVIL SERRANA, em que atesta a veracidade dos danos e prejuízos causados pelo desastre, que implicaram no comprometimento parcial da capacidade de resposta do poder público do referido município.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica homologada a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA declarada pelo Decreto nº 1.315, de 31 de janeiro de 2012, do Prefeito Municipal de São Sebastião do Alto. \r\n\r\nParágrafo Único - Este Decreto será válido para as áreas afetadas conforme descrito no Requerimento para solicitação de homologação.\r\n\r\nArt. 2º - Confirma-se, por intermédio deste Decreto, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pelo Decreto Federal nº 7.257, de 04 de agosto de 2010 e, em conseqüência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos que lhes são próprios, no âmbito da administração estadual. \r\n\r\nArt. 3º - De acordo com o inciso IV do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e considerando a urgência da situação vigente, ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da caracterização do desastre, vetado a prorrogação dos contratos. \r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo viger por um prazo de 90 (trinta) dias, retroagindo seus efeitos ao dia 29 de janeiro de 2012.\r\n\r\nParágrafo Único - O prazo de vigência deste Decreto poderá ser prorrogado até completar 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1276606"
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                    "1276607": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.517 DE 15 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nHOMOLOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 457, DE 09 DE JANEIRO DE 2012, DO PREFEITO MUNICIPAL DE APERIBÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 145, da Constituição do Estado, tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/0016/10112/2012,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o contido no Decreto nº 457, de 09 de janeiro de 2012, do Prefeito Municipal de Aperibé, que declarou a Situação de Emergência em áreas daquele Município;\r\n\r\n- que o Municio foi atingido por fortes precipitações pluviométricas, ocorridas a montante dos municípios fluminenses, situados às margens do Rio Pomba e Paraíba do Sul no Estado do Rio de Janeiro, ocasionando a elevação de sua cota e o seu transbordamento, agravando ainda mais a situação do Município que já havia sido afetado no dia 03/01/2012 pelas enchentes do Rio Pomba, causando as ENCHENTES OU INUNDAÇÕES GRADUAIS - NE.HEX 12.301, em áreas daquele município;\r\n\r\n- as conseqüências desse desastre, que resultou nos danos e prejuízos, conforme Requerimento constante no Processo E-27/0016/10.112/2012,\r\n\r\n- competir ao Estado à preservação do bem-estar da população, bem como das atividades sócio-econômicas nas regiões atingidas por eventos adversos, causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e minimizar os efeitos das situações de anormalidade; e\r\n\r\n- o Relatório de Vistoria Técnica realizada pela REGIONAL DE DEFESA CIVIL NOROESTE, em que atesta a veracidade dos danos e prejuízos causados pelo desastre, que implicaram no comprometimento parcial da capacidade de resposta do poder público do referido município.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica homologada a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA declarada pelo Decreto nº 457, de 09 de janeiro de 2012, do Prefeito Municipal de Aperibé. \r\n\r\nParágrafo Único - Este Decreto será válido para as áreas afetadas conforme descrito no Requerimento para solicitação de homologação.\r\n\r\nArt. 2º - Confirma-se, por intermédio deste Decreto, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pelo Decreto Federal nº 7.257, de 04 de agosto de 2010 e, em conseqüência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos que lhes são próprios, no âmbito da administração estadual. \r\n\r\nArt. 3º - De acordo com o inciso IV do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e considerando a urgência da situação vigente, ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da caracterização do desastre, vetado a prorrogação dos contratos. \r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo viger por um prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nParágrafo Único - O prazo de vigência deste Decreto poderá ser prorrogado até completar 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1276607"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1276381": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 15 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-11/50.978/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em virtude de habilitação no estágio experimental e na ordem de classificação publicada no Diário Oficial de 06/03/2012, a candidata aprovada no concurso público homologado em 24 de novembro de 2008, publicado no D.O. de 26.11.2008, abaixo relacionada, para o cargo efetivo de Profissional Superior de Registro de Empresas, do Quadro Permanente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei Estadual nº 4.621, de 11 de outubro de 2005. \r\n\r\nClass.\r\n\r\nNº de Inscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\n18º\r\n\r\n327404\r\n\r\nLivia Jourdan da Cruz\r\n\r\nProfissional Superior de Registro de Empresas \r\n\r\nId: 1276381"
                    ],
                    "1276611": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 15 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-12/LOTERJ/259/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FABIO ARAÚJO DOS SANTOS, matrícula nº 05/492-4, do cargo efetivo de Analista Lotérico, Classe IV, do Quadro Permanente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, nos termos do art. 16, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/1975 e do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com validade a contar de 01 de março de 2012.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, o disposto no Decreto nº 29.387, de 15 de outubro de 2001 e 41.174, de 13 de fevereiro de 2008, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/130.038/2011, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1- considerar extinto por motivo de substituição, o mandato conferido a CARLA REGINA PETRÓPOLIS VIEIRA DE CASTRO FREITAS, pelo Decreto de 01 de abril de 2011, publicado no D.O. de 04.04.2011, para, na qualidade de representante do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, exercer as funções de membro titular, no Conselho Estadual de Arquivos - CONEARQ, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n2- designar FERNANDA DE MORAES COSTA para, na qualidade de representante do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, exercer as funções de membro titular, do Conselho Estadual de Arquivos - CONEARQ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em substituição e completando o mandato conferido a Carla Regina Petrópolis Vieira de Castro Freitas, designada pelo Decreto de 01 de abril de 2011, publicado no D.O. de 04.04.2011.\r\n\r\nId: 1276611"
                    ],
                    "1276499": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETOS DE 15 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/LOTERJ/699/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a nomeação de ALEXANDRE DE CARVALHO GARCIA, efetuada através do Decreto de 16 de fevereiro de 2012, publicada no D.O. de 17 de fevereiro de 2012, para o cargo efetivo de Analista Lotérico, Nível Superior, Classe IV, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, por desistência expressa do próprio servidor, nos autos do presente processo administrativo.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-23/1287/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1 - Considerar extintos, por motivo de substituições, os mandatos conferidos a membros do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos - CEDDH, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, como segue:\r\n\r\nREPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA\r\n\r\nRede de Comunidades e movimentos contra a violência\r\n\r\nTitular: MÁRCIA DE OLIVEIRA SILVA JACINTO, designada pelo Decreto de 30 de setembro de 2011, publicado no D. O. de 03 de outubro de 2011.\r\n\r\nHumanitas Direitos Humanos e Cidadania\r\n\r\nSuplente: MÁRCIA HELENA HONORATO, designada pelo Decreto de 30 de setembro de 2011, publicado no D. O. de 03 de outubro de 2011.\r\n\r\n2 - Alterar a composição do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos - CEDDH, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, como segue:\r\n\r\nRede de Comunidades e movimentos contra a violência\r\n\r\nTitular: MÁRCIA HELENA HONORATO, em substituição a Márcia de Oliveira Silva Jacinto, designada pelo Decreto de 30 de setembro de 2011, publicado no D. O. de 03 de outubro de 2011.\r\n\r\nHumanitas Direitos Humanos e Cidadania\r\n\r\nSuplente: ILVANERI ALVES DA SILVA PENTEADO, em substituição a Márcia Helena Honorato, designada pelo Decreto de 30 de setembro de 2011, publicado no D. O. de 03 de outubro de 2011.\r\n\r\nId: 1276499"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1276612": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 13 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/1940/2011 - RATIFICO, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/1993, a dispensa de licitação com fundamento no art. 24, inciso X, da Lei de Licitações. \r\n\r\nId: 1276612"
                    ],
                    "1276608": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 15 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100138/2012 - Ciente, autorizo. \r\n\r\nId: 1276608"
                    ],
                    "1276601": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 15 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E - 08/90021/2011 - AUTORIZO a contratação de serviços de natureza jurídica em favor do servidor WILTON LUIZ PIMENTA, matrícula nº 165.204-9, com fundamento na Lei Estadual nº 4.832/2006, louvado nas informações prestadas pela Secretaria de Estado de Saúde nos autos do Processo Administrativo E-08/90021/2011, sem prejuízo de determinar a observância das recomendações tecidas pela Subsecretaria Jurídica da Casa Civil.\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES, tendo em vista se tratar de servidor daquela Pasta, para a formalização da contratação em foco e adoção das providências complementares necessárias.\r\n\r\nId: 1276601"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1276311": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 15 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, consoante delegação de competência nos termos do art. 1º, Inciso VI, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-21/976.522/2011, bem como em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos da Ação Ordinária autuada sob o nº 0345868-71.2010.8.19.0001, em trâmite junto à 8ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, na condição sub judice e em caráter provisório, CARLOS HENRIQUE DAVID, para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária - Classe III, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, de acordo com a classificação obtida no certame.\r\n\r\nId: 1276311"
                    ],
                    "1276613": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR RICARDO DANTAS CABRAL para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2012, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Fátima Dias Alves Tremura, matrícula nº 817422-9. Processo nº E-12/692/2012.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROBERTO LEITE DE ANDRADE JUNIOR, matrícula nº 0048720-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/20283/2012.\r\n\r\nNOMEAR LUCAS CORRÊA DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Wildemara Fernandes Lemos Leão, matrícula nº 0811897-8. Processo nº E-11/20283/2012.\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO SÉRGIO DE OLIVEIRA FARIAS para exercer o cargo em comissão de Gerente de Divisão, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Sheila Beatriz de Carvalho Mello, matrícula nº 048803-1. Processo nº E-11/20283/2012.\r\n\r\nNOMEAR JORGE GARCEZ PEREIRA para exercer o cargo em comissão de Gerente de Divisão, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Thiago Silva de Andrade, matrícula nº 048800-7. Processo nº E-11/20283/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de outubro de 2010, FRANK PERLINI, Perito Legista, matrícula nº 888501-4, do cargo em comissão de Diretor de Instituto, símbolo DAS-6, do Instituto Médico Legal Afrânio Peixoto, do Departamento Geral de Polícia Técnico-Científica, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, a fim de regularizar a vida funcional do servidor. Ofício PCERJ nº 005/1200/2012.\r\n\r\nNOMEAR SERGIO SIMONSEN, Perito Legista, matrícula nº 872246-4, para exercer, com validade a contar de 25 de outubro de 2010, o cargo em comissão de Diretor de Instituto, símbolo DAS-6, do Instituto Médico Legal Afrânio Peixoto, do Departamento Geral de Polícia Técnico-Científica, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Frank Perlini, matrícula nº 888501-4, a fim de regularizar a vida funcional do servidor. Ofício PCERJ nº 005/1200/2012.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 16 de março de 2012, RAUL FERNANDO ISIDORO CHAVES, matrícula nº 0968584-3, do cargo em comissão de Gerente de Projetos, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/560/2012.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15/03/2012\r\n\r\nPÁGINA 8 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 14 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nMARLENE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nProc. nº E-284/2012\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nProc. nº E-15/284/2012\r\n\r\nId: 1276613"
                    ],
                    "1276610": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 15 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nDECRETO DE 12.05.2008 - D.O. 13.05.2008 - TERESA CRISTINA GONÇALVES PANTOJA - NOMEAÇÃO - VOGAL DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA -Tendo em vista o que consta do Processo Administrativo E-11/50.718/2011, com fulcro na delegação de competência contida no inciso XI do Decreto Estadual nº 40.644/2007, fica retificado o Decreto a que se refere a presente apostila para o fim de se esclarecer que a nomeação de TERESA CRISTINA GONÇALVES PANTOJA para exercer as funções de Vogal da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, não se deu em complementação ao mandato anterior conferido a FÁBIO RAMOS ARISTON, mas sim para um mandato inicial de 04 (quatro) anos.\r\n\r\nDECRETO DE 01/04/2011 -D.O. DE 04/04/2011 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/130.038/2011, fica retificado para CARLOS HENRIQUE FERREIRA DA SILVA, o nome do membro suplente, representante da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, do Conselho Estadual de Arquivos - CONEARQ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, e não como constou, mantidos os demais termos. \r\n\r\nId: 1276610"
                    ],
                    "1276614": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCESSO Nº E-01/450265/2009 - AUTORIZO, por delegação de competência prevista no Decreto nº 40.644/07 com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 41.193/08, a lavratura de Termo de Cessão \r\n\r\nde Uso de parte, com 15.400m2, do imóvel da Avenida Salvador Allende nº 5.500, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, em favor do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, por prazo indeterminado e gratuitamente, conforme dispõe o art. 40, da Lei Complementar nº 08/77. \r\n\r\nId: 1276614"
                    ],
                    "1276602": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 15 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-16/000.106/2009 - AUTORIZO, por competência estabelecida no art. 1º, inciso XV, do Decreto nº 40.644/2007, de acordo com o que consta do processo administrativo nº E-16/000106/2009, louvado nas razões expostas pela Vice-Governadoria, e desde que observadas as recomendações formuladas pela Subsecretaria Jurídica da Casa Civil, a doação de bens móveis considerados inservíveis em favor da associação Riosolidário - Obra Social do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1276602"
                    ],
                    "1276500": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCESSO Nº E-13/135/2012 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Subsecretaria Militar da Casa Civil, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/495/2012 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Cultura, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/15110/2012- AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, com vistas à UEZO, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/15120/2012 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, com vistas à UEZO, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/014/1303/2012 - De acordo. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à PCERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/030/2511/2012 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à PMERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/045/2512/2012 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à PMERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/054/2512/2012 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à PMERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1276500"
                    ],
                    "1275460": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.03.2012\r\n\r\nProcesso nº E-13/136/2012 - Desvinculação de Placa Especial - SUPERINTENDÊNCIA DE INTELIGÊNCIA - SISTEMA PENITENCIÁRIO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1275460"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1275839": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGETRANSP Nº 97 DE 12 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso XIII do art. 16 do Regimento Interno da AGETRANSP, consoante decisão do Conselho Diretor através da Deliberação AGETRANSP nº 286, de 31/01/2011 tomada nos autos do processo nº E-12/010.270/2010.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar Grupo de Trabalho para estabelecer procedimentos de controle de fiscalização das atividades de manutenção do material rodante e revisar os procedimentos de segurança adotados pela concessionária no caso de incêndios em composições com ar-condicionado.\r\n\r\nArt. 2º- Designar para integrar o Grupo de Trabalho, sob a coordenação da Gerência da Câmara de Transportes e Rodovias, os membros a seguir relacionados: \r\n\r\nPela CÂMARA DE TRANSPORTES E RODOVIAS - CATRA \r\n\r\nJosé Luiz Lopes Teixeira Filho - mat. 277-4\r\n\r\nJosé Carlos Wanderley - mat.110-7 \r\n\r\nEduardo Ribeiro Alves -mat.083-6\r\n\r\nPela CENTRAL \r\n\r\nRicardo Heinz Herz - mat. 09.001.962\r\n\r\nCarlos Roberto Monteiro Rommes - mat. 03.005.440\r\n\r\nPela SUPERVIA S/A\r\n\r\nJoão Damasceno Raposo Neto - mat. 30.05479 \r\n\r\nMaria Dulce de Castro - mat. 24.006 \r\n\r\nArt. 3º - Fica fixado prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação da presente Portaria, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2012\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 1275839. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1275937": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO- RELATOR\r\n\r\nDE 14.03.2012\r\n\r\nProcesso nº E-12/010.204/2008 - Com base no § 1º do art. 64 do Regimento Interno, atribuo efeito suspensivo ao recurso interposto pela Concessionária BARCAS S/A Transporte Marítimo, por tratar o ato atacado de aplicação de pena pecuniária. \r\n\r\nId: 1275937. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1275796": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 234 DE 12 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ELABORAR PROPOSTA OBJETO DO PROCESSO REGULATÓRIO Nº E-04/887.259/1998.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o processo regulatório nº E-04/887.259/1998,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Constituir Comissão para, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de vigência desta Portaria, elaborar proposta para acom panhamento técnico mensal dos índices de atendimento do sistema de emergência, formada por representantes dos setores técnicos desta AGENERSA, e representantes das áreas operacionais das Concessionárias CEG e CEG RIO.\r\n\r\nArt. 2° - Designar os seguintes membros para integrar a Comissão de que trata o art. 1°:\r\n\r\nPELA AGENERSA\r\n\r\nPROCURADORIA - Flavine Meghy Metne Mendes - matricula 221-2\r\n\r\nOUVIDORLA - Maria Clara Canedo de Magalhães - matrícula 253-5\r\n\r\nCAENE - Jorge Luiz Gomes Calfo - matrícula 210-5\r\n\r\nPELAS CONCESSIONÁRIAS CEG e CEG RIO\r\n\r\nNivaldo Rodrigues Dias\r\n\r\nJorge AIex Cortes do Nascimento\r\n\r\nOsvaldo Vinicius C. de Menezes\r\n\r\nArt. 3°- O resultado dos trabalhos da Comissão deverá ser encaminhado ao Conselho Relator do processo nº E-04/887.259/1998, findo o prazo estabelecido no art. 1º.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 1275796. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1275939": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.03.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-12/480278/2012 - AUTORIZO a licença de estudos para o servidor VITÉLIO MARCOS BRUSTOLIN, Analista de Gestão e Trânsito, matrícula nº 24/003.240-9, pelo prazo de 12 (doze) meses, de 01.09.2012 a 31.08.2013. \r\n\r\nId: 1275939. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1275940": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.03.2012\r\n\r\n*PROC. Nº E-12/410226/2010 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor de DBTRANS S.A. (AUTO EXPRESSO), no valor de R$ 5.792,90 (cinco mil setecentos e noventa e dois reais e noventa centavos), com fulcro no art. 25, caput da supracitada Lei, nos termos da autorização do Sr. Ordenador de Despesas.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 15.03.2012. \r\n\r\nId: 1275940. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1275944": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 12.03.2012\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/419688/2010 de 14.04.2010, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da presente publicação, o servidor JORGE LUIZ PINHEIRO, matr. 24/003.698-8.\r\n\r\nDE 14.03.2012\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/420901/2011 de 05.07.2011, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da presente publicação, a servidora GRACE ABBUD SAFADY, matr. nº 24/007.568-9.\r\n\r\nId: 1275944. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1275941": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 09.03.2012\r\n\r\nCancelO o credenciamento do Centro de Formação de Condutores VIA RIO LTDA ME - DH AB/165, com endereço funcional na Rua Alameda São Bernardo, nº 23, loja A, lote 18, quadra 04, km 32, São Francisco de Paula, Nova Iguaçu/RJ com fundamento no art. 4º § 1º e § 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/206033/2012.\r\n\r\nCONCEDO o credenciamento ao Centro de Formação de Condutores VIA RIO LTDA ME - DH AB/165, para funcionamento na Rua Manoel da Silva Pereira, nº 03, loja 1, Prados Verdes, Nova Iguaçu/RJ com fundamento no art. 4º § 1º e § 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/206033/2012.\r\n\r\naplico a penalidade de advertência ao CFC JAZON DE ANGRA LTDA ME - DH AB/102 com fundamento no VI da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011, art. 31, I da Resolução CONTRAN nº 358/2010. Proc. nº E-12/412698/2010.\r\n\r\nId: 1275941. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1275942": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 14.03.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-12/411692/2012 - ROLDÃO DOS SANTOS ANDRADE FILHO, matr. nº 24/002.726-8. CONCEDO o auxílio funeral do ex-servidor inativo. \r\n\r\nId: 1275942. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1275943": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 14.03.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-09/801/833/1990 - PAULO ROBERTO DA PENHA BERNARDO, matr. nº 24/001.215-3. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial referente ao período de 31.12.2002 a 30.12.2007 e torno sem efeito a concessão de 12.09.1995 a 11.09.2005, publicada no D.O. de 21.10.2008, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/411408/2012 - FERNANDO MIRANDA DE OLIVEIRA, Assistente Técnico de Trânsito, matr. nº 24/003.833-1. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado, nos termos do inciso II, do art. 80, do Decreto nº 2479/79, de 08.03.1979, no período de 17.11.2000 a 04.08.2008 a Prefeitura Municipal de Belford Roxo, no total de 2.818 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/411754/2012 - RODRIGO DOS SANTOS MOREIRA BEZERRA, Assistente Técnico de Trânsito, matr. nº 24/003.523-8. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado, nos termos do inciso II, do art. 80, do Decreto nº 2479/79, de 08.03.1979, no período de 01.08.2003 a 31.07.2009 ao Comando da Aeronáutica - Base Aérea dos Afonsos, no total de 2.192 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nDE 15.03.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-12/411822/2012 - ANTONIO CARLOS BRAZ DE SOUZA, Assistente Técnico de Trânsito, matr. nº 24/003.744-0. AUTORIZO a inclusão do dependente.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/411823/2012 - ANTONIO CARLOS BRAZ DE SOUZA, Assistente Técnico de Trânsito, matr. nº 24/003.744-0. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado, nos termos do inciso II, do artigo 80, do Decreto nº 2479/79, de 08.03.1979, no período de 25.01.1999 a 31.01.2007 a Marinha do Brasil - 1º DN, no total de 2.929 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1275943. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1275859": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14/03/2012\r\n\r\nProc. n° E-08/221.973/2011 - ROBERTO LUIZ DOS SANTOS- Assistente Administrativo nível 071.4, matrícula n° 291.903-3 - Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 10/02/2012.\r\n\r\nId: 1275859. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1275227": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/03/2012\r\n\r\nProcesso nº E-12/133.451/2010 - DAYS GARANTIAS\r\n\r\nProcesso nº E-12/133.133/2010 - GIGA SHOPPING\r\n\r\nProcesso nº E-12/132.019/2010 - AQUAMARE CONFECÇÕES INDÚSTRIA DE COMÉRCIO\r\n\r\nProcesso nº E-12/132.051/2010 - RECOVERY DO BRASIL FUNDO DE INVESTIMENTOS EM CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS MULTISETORIAL\r\n\r\nProcesso nº E-12/133.829/2010 - SOGNARE MÓVEIS LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/131.584/2010 - MOBILITÁ COM E INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/131.746/2010 - PRIMAFE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/131.192/2010 - ES REAL DISTRIBUIDORA DE MATERIAI DIDÁDICO E CURSOS\r\n\r\nProcesso nº E-12/133.091/2010 - SHOW DA INTENDENTE VEÍCULOS\r\n\r\nProcesso nº E-12/131.284/2010 - VISION AUTOMÓVEIS\r\n\r\nProcesso nº E-12/132.351/2010 - LATINA ELETRODOMÉSTICOS S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/131.643/2010 - MERCADO LIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/131.488/2010 - LATINATEC SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.748/2010 - ACQUA SISTEM\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.684/2010 - PLATURNO COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/131.744/2010 - ASSURANT SOLUTIONS\r\n\r\nProcesso nº E-12/131.951/2010 - KLC AUTOMÓVEIS\r\n\r\nProcesso nº E-12/133.016/2010 - RANDA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/131.495/2009 - MEMORYCARD USA LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.152/2009 - EPCOM ELETRÔNICA\r\n\r\nProcesso nº E-12/131.525/2009 - JUCI - MAR\r\n\r\nProcesso nº E-12/130.593/2009 - ZEDIR REFRIGERAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº E-12/125.498/2008 - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A\r\n\r\nNotifico, com fulcro no art. 24, c/c o art. 15, inciso III da Lei nº 6007/2011, as empresas supracitadas, para apresentarem defesa e relatório econômico, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nId: 1275227. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1275486": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 662 DE 05 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 648, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/190/2012,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I e II.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2012\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nDespesas Obrigatórias\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n00\r\n\r\n14.123.409.931,00\r\n\r\n14.123.409.931,00\r\n\r\n14.123.409.931,00\r\n\r\n14.123.409.931,00\r\n\r\n01\r\n\r\n1.021.336.487,00\r\n\r\n1.021.336.487,00\r\n\r\n1.021.336.487,00\r\n\r\n1.021.336.487,00\r\n\r\n04\r\n\r\n1.847.433.319,00\r\n\r\n1.847.433.319,00\r\n\r\n1.847.433.319,00\r\n\r\n1.847.433.319,00\r\n\r\n06\r\n\r\n1.015.004.099,00\r\n\r\n1.015.004.099,00\r\n\r\n1.015.004.099,00\r\n\r\n1.015.004.099,00\r\n\r\n07\r\n\r\n955.802.325,00\r\n\r\n955.802.325,00\r\n\r\n955.802.325,00\r\n\r\n955.802.325,00\r\n\r\n11\r\n\r\n809.860.000,00\r\n\r\n809.860.000,00\r\n\r\n809.860.000,00\r\n\r\n809.860.000,00\r\n\r\n26\r\n\r\n28.479.873,00\r\n\r\n28.479.873,00\r\n\r\n28.479.873,00\r\n\r\n28.479.873,00\r\n\r\n90\r\n\r\n43.009.093,00\r\n\r\n43.009.093,00\r\n\r\n43.009.093,00\r\n\r\n43.009.093,00\r\n\r\nANEXO II \r\n\r\nManutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n00\r\n\r\n70.668.614,00\r\n\r\n70.759.614,00\r\n\r\n70.896.114,00\r\n\r\n71.032.614,00\r\n\r\n99\r\n\r\n19.285.084,00\r\n\r\n19.285.084,00\r\n\r\n19.285.084,00\r\n\r\n19.285.084,00\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n00\r\n\r\n3.898.830,00\r\n\r\n6.497.660,00\r\n\r\n11.370.906,00\r\n\r\n16.244.152,00\r\n\r\n10\r\n\r\n415.408,00\r\n\r\n415.408,00\r\n\r\n415.408,00\r\n\r\n415.408,00\r\n\r\n13\r\n\r\n7.314.443,00\r\n\r\n7.314.443,00\r\n\r\n7.314.443,00\r\n\r\n7.314.443,00\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n00\r\n\r\n4.614.268,00\r\n\r\n6.381.976,00\r\n\r\n11.168.458,00\r\n\r\n15.954.940,00\r\n\r\n10\r\n\r\n3.333.500,00\r\n\r\n3.333.500,00\r\n\r\n3.333.500,00\r\n\r\n3.333.500,00\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n00\r\n\r\n201.114,00\r\n\r\n342.228,00\r\n\r\n553.899,00\r\n\r\n705.570,00\r\n\r\n10\r\n\r\n54.920,00\r\n\r\n54.920,00\r\n\r\n54.920,00\r\n\r\n54.920,00\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n00\r\n\r\n86.026,00\r\n\r\n135.353,00\r\n\r\n209.344,00\r\n\r\n246.635,00\r\n\r\n10\r\n\r\n2.588.671,00\r\n\r\n2.588.671,00\r\n\r\n2.588.671,00\r\n\r\n2.588.671,00\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n00\r\n\r\n920.000,00\r\n\r\n920.000,00\r\n\r\n1.610.000,00\r\n\r\n2.300.000,00\r\n\r\n11\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n12\r\n\r\n7.302.991,00\r\n\r\n7.302.991,00\r\n\r\n7.302.991,00\r\n\r\n7.302.991,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n00\r\n\r\n366.506,00\r\n\r\n533.013,00\r\n\r\n749.280,00\r\n\r\n832.533,00\r\n\r\n10\r\n\r\n19.909.292,00\r\n\r\n19.909.292,00\r\n\r\n19.909.292,00\r\n\r\n19.909.292,00\r\n\r\n13\r\n\r\n4.708.272,00\r\n\r\n4.708.272,00\r\n\r\n4.708.272,00\r\n\r\n4.708.272,00\r\n\r\n16\r\n\r\n400.819.372,00\r\n\r\n400.819.372,00\r\n\r\n400.819.372,00\r\n\r\n400.819.372,00\r\n\r\n19\r\n\r\n16.591.513,00\r\n\r\n16.591.513,00\r\n\r\n16.591.513,00\r\n\r\n16.591.513,00\r\n\r\n98\r\n\r\n3.656.964,00\r\n\r\n3.656.964,00\r\n\r\n3.656.964,00\r\n\r\n3.656.964,00\r\n\r\n2901\r\n\r\nSES\r\n\r\n00\r\n\r\n111.240,00\r\n\r\n168.480,00\r\n\r\n254.340,00\r\n\r\n286.200,00\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n449.026,00\r\n\r\n948.138,00\r\n\r\n1.583.681,00\r\n\r\n2.118.475,00\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 07.03.2012\r\n\r\nId: 1275486"
                    ],
                    "1275531": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14/03/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/569/2012 - RATIFICO, em atendimento aos preceitos do art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, a adjudicação da contratação direta por inexigibilidade de licitação, referente à inscrição de dois servidores no VII Congresso Brasileiro de Pregoeiros, a favor N. P. Eventos e Serviços Ltda., com fulcro no art. 25, caput, da mesma lei, pelo valor global de R$ 5.970,00 (cinco mil novecentos e setenta reais).\r\n\r\nId: 1275531"
                    ],
                    "1275536": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 14/03/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/751/2012 - RATIFICO, em atendimento aos preceitos do art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, a adjudicação da contratação direta por inexigibilidade de licitação, referente à inscrição de três servidores no VII Congresso Brasileiro de Pregoeiros, a favor N. P. Eventos e Serviços Ltda., com fulcro no art. 25, caput, da mesma lei, pelo valor global de R$ 8.955,00 (oito mil novecentos e cinquenta e cinco reais).\r\n\r\nId: 1275536"
                    ],
                    "1275850": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 15.03.2012\r\n\r\nProc. n° E-01/54.845/08 - HOMOLOGO a decisão da 3ª Câmara do CRASE/RJ, traduzida no Acórdão nº 2.381/2011, que, por maioria, negou provimento ao Recurso n° 2.678/2010, de interesse de CELIA MARIA PINTO COSTA, nos termos do voto do Conselheiro Relator Amandio Silveira de Araujo, assim ementado: \r\n\r\n“Acumulação de proventos relativos ao cargo de Professor I, com vencimentos de dois outros cargos em exercício, um de Professor e outro de Psicóloga. Não consonância com o previsto no art. 11 da Emenda Constitucional nº 20/98. Negado provimento ao recurso, por maioria.”\r\n\r\nProc. nº E-01/713488/1988 - Interessada: EULALIA LOPES DA SILVEIRA. VETO integralmente a decisão proferida na Ata de fls. 65/67 e traduzida no acórdão nº 2.374/2011 do Conselho Pleno do CRASE/RJ de fls. 68, adotando como fundamento os argumentos exarados no pronunciamento de fls. 41 e nos votos consignados às fls. 58 e 72/75.\r\n\r\nId: 1275850"
                    ],
                    "1275890": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15/03/2012\r\n\r\nPÁGINA 15 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO Secretário \r\n\r\nDE 13/02/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/358/2012\r\n\r\nOnde se lê: MARIA DA CONCEIÇÃO OMANGUIM BARBOZA\r\n\r\nLeia-se: MARIA CONCEIÇÃO OMANGUIN BARBOZA\r\n\r\nId: 1275890"
                    ],
                    "1275851": [
                        "I - Ato",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS \r\n\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATOS DO VICE - PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.03.2012\r\n\r\nDESIGNA ROSEMERE MARQUES DA SILVA BONFIM, Datilógrafo, ID Funcional 868062-0, para secretariar a 3ª Câmara e o Conselho Pleno deste Colegiado, nas sessões de julgamentos. \r\n\r\nDESIGNA SEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA, Assistente, DAS-6, ID Funcional 868051-5, para secretariar a 1ª e 2ª Câmara deste Colegiado, nas sessões de julgamentos deste Colegiado.\r\n\r\nId: 1275851"
                    ],
                    "1275504": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 13/03/2012\r\n\r\nDESIGNA o servidor FELIPE MATTOS DE ANDRADE, Id. Funcional nº 0004351426, em substituição de ROGÉRIO CUNHA DE ANDRADE, Id. Funcional nº 05000359-3, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 035/2010, celebrado entre a PriceWaterHouseCoopers Serviços Profissionais Ltda e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, que tem por objeto a Gestão Integrada dos Processos de Recursos Humanos da SEPLAG RJ. Processo nº E-01/50002/2010 e Processo nº E-01/1076/2011.\r\n\r\nId: 1275504"
                    ],
                    "1275500": [
                        "I - Ato",
                        "DE 13/03/2012\r\n\r\nDESIGNA o servidor FELIPE MATTOS DE ANDRADE, identidade funcional nº 0004351426, em substituição de ROGÉRIO CUNHA DE ANDRADE, identidade funcional nº 05000359-3, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 033/2011, celebrado entre o Consórcio Riotec II, através da empresa Infotec Consultoria e Planejamento Ltda e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, que tem por objeto a prestação de serviço de locação mensal de equipamentos de informática, 70 microcomputadores tipo III e 25 notebooks, com manutenção corretiva e substituição de peças, acrescido de transporte e instalação de equipamentos. Processos nºs E-12/660752/2011 e E-01/3913/2011.\r\n\r\nId: 1275500"
                    ],
                    "1275505": [
                        "I - Ato",
                        "DE 13/03/2012\r\n\r\nDESIGNA o servidor FELIPE MATTOS DE ANDRADE, Id. Funcional nº 0004351426, em substituição de ROGÉRIO CUNHA DE ANDRADE, Id. Funcional nº 05000359-3, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 020/2010, celebrado entre a empresa INTERPRINT Ltda. e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, que tem por objeto o fornecimento de Cartão de Identidade Funcional. Processo nº E-01/2629/2010.\r\n\r\nId: 1275505"
                    ],
                    "1275342": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 14/03/2012\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/124288/2011 - MARCO ANTONIO MARTINS FERREIRA, Id. Funcional 8707332 - CONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA-PRÊMIO, período base de 27/02/2007 a 25/02/2012. \r\n\r\nId: 1275342"
                    ],
                    "1275153": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 14/03/2012\r\n\r\nProcesso n° E-01/650091/1988 - HELOISA STEFANELLI, Id. Funcional 8682542 - Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio, período base de 25/05/1997 a 24/05/2002. \r\n\r\nId: 1275153"
                    ],
                    "1274598": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.02.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/2479/2010 - ALEXAND ANDRADE DE OLIVEIRA, Professor Docente I, matrículas 834236-2 (SEEDUC) e 870078-3 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10403111/2010 - CASSIA VERÔNICA MOTHE LEMOS SCHWARTZ, Professor Docente II, matrícula 804757-3 (SEEDUC) e Pedagogo, matrícula 17329 (PM Campos dos Goytacazes).\r\n\r\nProcesso nº E-03/2310961/2009 - CESAR AUGUSTO DE SOUZA COUTINHO, Professor Docente I, matrículas 928896-0 (SEEDUC) e 955363-7 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10100622/99 - CLEA SARDO AMORIM, Professor Docente I, matrículas 834251-1(SEEDUC) e 827295-7 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10002296/98 - FATIMA MARIA MIRANDA PACHECO DE SOUZA GOMES, Professor Docente II, matrícula 242293-9 (SEEDUC) e Professor Docente I, matrícula 832157-2 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/2310118/2009 - FRANK DOS SANTOS RAMOS, Professor Docente I, matrículas 920543-6 (SEEDUC) e 950639-5(SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-26/33511/2010 - HELENA MARIA ARAUJO PIRES BARBOSA, Professor Docente I, matrícula 921965-0 (SEEDUC) e Professor FAETEC 20h, matrícula 114765-1 (FAETEC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/11301299/2010 - KELLY DE MELO QUERES DA SILVA, Professor Docente I, matrícula 967267-8 (SEEDUC) e Professor, matrícula 24389 (PM Macaé).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10500882/2008 - LENELUCIA OLIVEIRA MATTOS DA CUNHA, Professor Docente II, matrícula 804616-1 (SEEDUC) e Professor Docente I, matrícula 945940-5 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/810753/2009 LUIGGIA GIRARDI BASTOS REIS DE ARAUJO, Professor Docente I, matrícula 950771-6 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 106080 (PM Nova Friburgo).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1274598"
                    ],
                    "1275218": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 24.02.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/2310402/2010 - LUIS EDMUNDO CARLOS PINTO DANTAS, Professor Docente I, matrículas 961927-1 (SEEDUC) e 6375 (PM Maricá)\r\n\r\nProcesso nº E-08/602085/2005 - MARCIA DENISE DOS SANTOS AZEVEDO DE SOUZA, Assistente Social, ID 3054913 (SES), vínculo 1 e matrícula 228469-3 (PCRJ)\r\n\r\nProcesso nº UERJ/523/2011 - MADALENA JULIANA DA SILVA FREITAS, Médico, matrículas 35398-7 (UERJ) e 4521157 (Ministério Saúde).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10900493/2007 - MARIA APARECIDA SOUZA MORAES, Professor Docente I, matrícula 934987-9 e Professor Docente II, matrícula 0397(PM Seropédica).\r\n\r\nProcesso nº E-08/603248/2009 - MARLUCE XAVIER DA SILVA, Enfermeiro, ID 42155282, vínculo 1 (SES) e matrícula 249313-8(Ministério Saúde). \r\n\r\nProcesso nº E-01/11762/86 - MARIA PAULA PEREIRA GOMES, Professor Docente II, matrícula 233163-5 (SEEDUC) e Professor Docente I, matrícula 249865-7 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº UERJ/522/2011 - MARCUS BRAUER GOMES, Professor Adjunto, matrícula 35290-6 (UERJ) e Professor 3º grau, matrícula 1542976 (UNIRIO).\r\n\r\nProcesso nº E-03/2310276/2007 - NIELLY DOS SANTOS BRUM CAMPOS, Professor Docente I, matrículas 845892-9 (SEEDUC) e 929662-5 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº UERJ/662/2011 - ROSANGELA DA SILVA SANTOS, Professor Adjunto, matrícula 35242-7 (UERJ) e Professor 3º grau, matrícula 6373632(UFRJ). \r\n\r\nProcesso nº E-03/3610109/2010 - ROSIMARA CESAR MARIANO DUTRA, Professor Docente I, matrículas 904384-5 (SEEDUC) e 958095-2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1275218"
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                    "1275221": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 24.02.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/7131231/2009 - ROSANA DOS SANTOS SOBREIRO, Professor Docente I, matrículas 952460-4 (SEEDUC) e 954040-2 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-08/601254/2010 - SORAYA NOGUEIRA BARRETO MESQUITA, Enfermeiro, matrículas 915726-4 (SES) e 1219 (PM Sumidouro).\r\n\r\nProcesso nº E-08/600130/2006 - VANESSA DA SILVA NASCIMENTO, Enfermeiro, matrículas 864936-0(SES) e 204542-5 (PCRJ).\r\n\r\nProcesso nº E-03/4610292/2009 - VANDERLEA AZEVEDO ROBER, Professor Docente I, matrícula 955150-8 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 15075 (PM Santo Antonio de Pádua).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1275221"
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                    "1275214": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 27.02.2012\r\n\r\nProcesso nº UERJ/12871/2010 - ARMANDO FERREIRA GENS FILHO, Professor Adjunto, matrícula 0006835-3 (UERJ) e Professor 3º Grau, matrícula 036777-4.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10403074/2010 - ADESLA PAULA GARCEZ FONSECA, Professor Docente II, matrícula 0840315-6 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 15402 (Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\nProcesso nº E-03/2310083/2010 - ALINE DA GLÓRIA NUNES, Professor Docente I, matrícula 0957997-0 (SEEDUC) e Professor MG - 1A, matrícula 5755-4. (Prefeitura Municipal de Saquarema)\r\n\r\nProcesso nº E-26/052485/2004 - CARLA SOBRINHO PAES DE CARVALHO, Professor Docente I, matrícula 1208603-9 (SEEDUC) e Técnico de Nível Superior, matrícula 0010076-8 (UENF).\r\n\r\nProcesso nº E-03/11002340/2010 - DARLEI PAGANO DAIM, Professor Docente I, matrículas 0925201-6 (SEEDUC) e 0962356-2 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/2210383/2008 - FERNANDA DIAS LOPES, Professor Docente I, matrícula 0945605-4 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 0112117-5. (Prefeitura Municipal de Três Rios)\r\n\r\nProcesso nº E-03/10200477/2010 - GABRIEL MAIA FERNANDES, Professor Docente I, matrículas 0955207-6 (SEEDUC) e 0958160-4 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10700898/98 - IZABEL CRISTINA MONTEIRO FARANI, Professor Docente II, matrícula 0281827-6 (SEEDUC) e Professor Docente I, matrícula 0829892-9 (SEEDUC)\r\n\r\nProcesso nº E-03/10700758/2010 - ISABELLA ALVES NASCIMENTO, Professor Docente I, matrículas 0963717-4 (SEEDUC) e 0953434-8. (SEEDUC)\r\n\r\nProcesso nº E-03/10701027/2010 - JANAÍNA RODRIGUES DE FREITAS MACHADO EDUARDO, Professor Docente I, matrículas 0954021-2 (SEEDUC) e 0966710-6 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1275214"
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                        "DE 27.02.2012\r\n\r\nProcesso nº E-01/4455/2010 - JULIANA DA SILVA GONÇALVES, Professor Docente I, matrícula 0919496-0 (SEEDUC) e Especial, matrícula 0255786-6 (PCRJ).\r\n\r\nProcesso nº E-03/11002681/2010 - LUCIANA DE ASSIS LIMA, Professor Docente I, matrículas 0927820-1 (SEEDUC) e 0964822-1 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10700571/2008 - LÚCIA MIGUEL, Professor Docente I, matrícula 0944930-7 (SEEDUC) e Supervisor Educacional, matrícula 285641 (Prefeitura Municipal de Volta Redonda).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10700778/2010 - MARCELLO ALMEIDA DE PAULA, Professor Docente I, matrícula 0963827-1 (SEEDUC) e Professor de Matemática, matrícula 14341 (Prefeitura Municipal de Barra Mansa).\r\n\r\nProcesso nº E-26/35865/2009 - MARIA CONCEIÇÃO BATISTA, Professor I, matrícula 0113057-4 (FAETEC) e Professor II, matrícula 00024369 (Prefeitura Municipal de São João de Meriti).\r\n\r\nProcesso nº E-26/36785/2010 - MÁRCIA LIMA CERQUEIRA SANT'ANNA, Professor I, matrícula 0222624-9 (FAETEC) e Professor II, matrícula 0231750-1. (Prefeitura Municipal de Niterói).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10700927/2010 - MARIANA SILVA MAIA, Professor Docente I, matrícula 0965362-7 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 00130125 (Prefeitura Municipal de Valença).\r\n\r\nProcesso nº UERJ/243/2011 - MÁRCIA DE ABREU, Enfermeiro, matrículas 32254-5 (UERJ) e 120410-6 (PCRJ).\r\n\r\nProcesso nº E-08/607837/2010 - MARIA CRISTINA VIEIRA LEIBINGER, Médico, matrículas 0191188-2 (SES) e 0648957 (Ministério da Saúde).\r\n\r\nProcesso nº E-03/1210016/2011 - MARIA DE LOURDES CARREIRO ALMEIDA, Professor Assistente Administrativo Educacional I, matrícula 0042865-6 (Apos. SEEDUC) e Professor Docente I, matrícula 0151567-5 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-08/605690/2005 - MARTHA VERÔNICA CÂMARA BARBOSA, Médico, matrículas 0866102-7 (SES) e 25918 (Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1275217"
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                        "I - Despacho",
                        "DE 27.02.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/10700755/2010 - ROBERTA DE ARAÚJO RIBEIRO, Professor Docente I, matrícula 0962968-4 (SEEDUC) e professor de 1º Grau, matrícula 12760 (Prefeitura Municipal de Barra Mansa)\r\n\r\nProcesso nº E-03/10700374/2010 - REGINA LÚCIA DE OLIVEIRA NOGUEIRA, Professor Docente II, matrícula 0253014-5 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 0960060-2 (SEEDUC)\r\n\r\nProcesso nº E-03/203487/2007 - RENATO ALVES BARROZO, Professor Docente I, matrículas 0936397-9 (SEEDUC) e 0164570-4 (PCRJ)\r\n\r\nProcesso nº E-03/6810045/2007 - SILVÃNIA SERÓDIO MALAFAIA, Professor Docente II, matrícula 0252911-3 (SEEDUC) e Professor Docente I, matrícula 0917364-2 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/005635/2008 - SANDRA BITTENCOURT VASCONCELLOS AMORIM, Professor Docente II, matrícula 0256396-3 (SEEDUC) e Professor Inspetor Escolar, matrícula 0945439-8 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/2310082/2010 - STEFAN AUGUSTO ALVES DE SOUZA, Professor Docente I, matrícula 0928130-4 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 8584-7 (Prefeitura Municipal de Araruama).\r\n\r\nProcesso nº E-03/11000029/2010 - SÍLVIO DA CRUZ MENDES, Professor Docente I, matrículas 0837296-3 (SEEDUC) e 0957616-6 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/11001454/2009 - UBIRATAN DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, Professor Docente I, matrículas 0927511-6 (SEEDUC) e 0951883-8 (SEEDUC)\r\n\r\nProcesso nº E-03/10900184/2005 - UMBERTO ELLER JÚNIOR, Professor Docente I, matrículas 0837633-7 (SEEDUC) e 0918609-9 (SEEDUC)\r\n\r\nProcesso nº UERJ/283/2011 - VALTER LUIZ DE MACEDO, Professor Adjunto, matrícula 35254-2 (UERJ) e Professor Ensino Básico, matrícula 0135533-5 (Ministério da Aeronáutica)\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1275246"
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                        "I - Despacho",
                        "DE 28.02.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/10002581/2010 - JOÃO PAULO MOÇO, Professor Docente I, matrículas 951391-2 (SEEDUC) e 962656-5 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10001560/2010 - LEONARDO PIRES DA CONCEIÇÃO, Professor Docente I, matrículas 944693-1 (SEEDUC) e 964392-5 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10001825/2010 - LUIZ MAGNO NUNES DE SOUZA, Professor Docente I, matrículas 933390-7 (SEEDUC) e 963797-6 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10002200/2009 - MARCOS MOUTTA DE FARIA, Professor Docente I, matrículas 928100-7 (SEEDUC) e 953492-6 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10003135/2010 - NEIVA MENESES MORAIS DOS SANTOS, Professor Docente II, matrícula 250314-2 (SEEDUC) e Professor Docente I, matrícula 965103-5(SEEDUC). \r\n\r\nProcesso nº E-03/10001759/2008 - NELINY SOARES RODRIGUES, Professor Docente I, matrículas 925555-5(SEEDUC) e 944756-6 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10001606/2010 - RENATO CAMINHA CORREA, Professor Docente I, matrículas 958402-0(SEEDUC) e 962521-1 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10002006/2010 - RENATO DA CUNHA FIALHO JUNIOR, Professor Docente I, matrículas 917129-9 (SEEDUC) e 962211-9(SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10001904/2010 - RODRIGO BIGLER GAMA, Professor Docente I, matrículas 964578-9 (SEEDUC) e 927970-4(SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10002377/2010 - ROSIMARY DE PAULA MOREIRA NASCIMENTO, Professor Docente II, matrícula 249916-8 (SEEDUC) e Professor Docente I, matrícula 961412-4(SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1275425"
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                        "DE 28.02.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/10001734/2010 - BIANCA COURA GARNIER, Professor Docente I, matrículas 957850-1 (SEEDUC) e 965012-8 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10000937/2010 - BIANCA RIBEIRO CHAGAS, Professor Docente I, matrículas 928598-2 (SEEDUC) e 960411-7 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/200689/2011 - BRASILIA KRAUL PINTO MEDEIROS, Professor Docente I, matrícula 238974-0 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 54265-4 (PCRJ).\r\n\r\nProcesso nº E-26/35240/2010 - CESAR ROBERTO DE OLIVEIRA SADOCK DE FREITAS, Professor FAETEC I, matrículas 115036-6 (FAETEC) e 114368-4 (FAETEC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10000924/2010 - CINTYA NUNES DE MATOS, Professor Docente I, matrículas 938997-4 (SEEDUC) e 960413-3(SEEDUC). \r\n\r\nProcesso nº E-03/10000526/2010 - DANIELE MACHADO, Professor Docente I, matrículas 946287-0 (SEEDUC) e 960810-0 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/2310381/2010 - ELIZABETH DE AZEVEDO FARIAS, Professor Docente II, matrícula 805861-2 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 961453-8 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-26/35204/2010 - HELYMAR ALVES DE ARAUJO, Professor FAETEC I, matrículas 112836-2 (SEEDUC) e 114973-1 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10001557/2010 - ILSON SOUZA MACEDO, Professor Docente I, matrícula 921762-1 (SEEDUC) e 962531-0 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10000525/2010 - JAQUELINE FERREIRA VIEIRA, Professor Docente I, matrículas 944610-5 (SEEDUC) e 958375-8 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1275222"
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                        "I - Despacho",
                        "DE 28.02.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/10002919/2010 - TATIANA DA HORA CARREIRO, Professor Docente I, matrículas 937639-3 (SEEDUC) e 964806-4 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/2310407/2010 - THAIS HELENA FARIA FERREIRA, Professor Docente I, matrículas 951469-6 (SEEDUC) e 962063-4 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10003912/2010 - WELINGTON CRUZ PAULO, Professor Docente I, matrículas 925262-8 (SEEDUC) e 966933-4 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/100121/2011 - ZENI SIMÕES DO ROSÁRIO, Professor Docente II, matrícula 679741-9 (SEEDUC) e Especialista de Educação, matrícula 5983-2 (PCRJ).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1275427"
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                        "I - Despacho",
                        "DE 29.02.2012\r\n\r\nProcesso nº E-26/33600/2010 - DORCELINO MOREIRA FILHO, Professor FAETEC I, matrículas 0114801-4 (FAETEC) e 0223567-9 (FAETEC)\r\n\r\nProcesso nº E-03/10900857/2009 - MÁRCIA VALÉRIA GUINODI, Professor Docente I, matrícula 0944810-1 (SEEDUC) e Professor, matrícula 0956834-6 (SEEDUC)\r\n\r\nProcesso nº E-03/10103143/2010 - MICHELLE BIZARELI MIRANDA HALASZ, Professor Docente II, matrícula 5005852-8 (SEEDUC) e Professor Docente I, matrícula 0966608-2 (SEEDUC)\r\n\r\nProcesso nº E-03/10300478/2010 - VIVIANE SANTOS GONÇALVES, Professor Docente I, matrículas 0936437-3 (SEEDUC) e 0964249-7' (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10002057/2010 - RAFAELA PRISCILA DE SOUZA SOBREIRA, Professor Docente I, matrículas 0958009-3 (SEEDUC) e 096463-3 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/2610335/2010 - LUZIA DE FÁTIMA DA SILVEIRA, Professor Docente I, matrículas 0825829-5 (SEEDUC) e 0965373-4. (SEEDUC)\r\n\r\nProcesso nº E-03/4610338/2009 - FLÁVIO DA SILVA CARVALHO, Professor Docente I, matrícula 0956911-2 (SEEDUC) e Professor, matrícula 704-8 (Prefeitura Municipal de Miracema).\r\n\r\nProcesso nº E-03/4610286/2010 - CARLOS MARCELO DA SILVA, Professor Docente I, matrícula 0967524-0 (SEEDUC) e Professor, matrícula 10372 (Prefeitura Municipal de Pirapetinga)\r\n\r\nProcesso nº E-03/2311030/2009 - ÉRICA VIANNA PRASSER DOS SANTOS, Professor Inspetor Escolar, matrícula 0956455-0 (SEEDUC) e Professor Docente II, matrícula 6089 (Prefeitura Municipal de Maricá)\r\n\r\nProcesso nº E-03/2310458/2010 - LOUISE SANTOS GARCIA, Professor Docente I, matrículas 0916242-1 (SEEDUC) e 0963757-0 (SEEDUC)\r\n\r\nProcesso nº E-03/10000104/2010 - CLÁUDIO CAETANO MOREIRA BARBOSA, Professor Docente I, matrículas 0946146-8 (SEEDUC) e 0957992-1 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10001728/2010 - MÁRCIA CRISTINA RAMOS, Professor Docente I, matrículas 0951093-4 (SEEDUC) e 0962653-2 (SEEDUC)\r\n\r\nProcesso nº E-03/1410031/2011 - ELIANE DOS ANJOS FARIA, Professor Docente II, matrícula 5013551-6 (SEEDUC) e Professor Docente I, matrícula 0970165-7 (SEEDUC)\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1275511"
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                    "1275495": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 29.02.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/10002043/2008 - LUCIANA AUGUSTA MONTEIRO, Professor Docente I, matrículas 0841795-8 (SEEDUC) e 0944839-0 (SEEDUC)\r\n\r\nProcesso nº E-03/10701227/2010 - JOCENIR MESQUITA CLARO NAZARETH, Professor Docente I, matrículas 0251514-6 (SEEDUC) e 0967911-9 (SEEDUC)\r\n\r\nProcesso nº E-26/31560/2009 - DEISE BENTHER LIMA, Professor Docente I, matrícula 0831997-2 (SEEDUC) e Professor FAETEC I, matrícula 0221600-0. (FAETEC)\r\n\r\nProcesso nº E-03/11202027/2007 - SÔNIA MARIA DOREA DE FARIAS PAVÃO, Professor Docente I, matrículas 4556-7 (SEEDUC) e 0934594-3' (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10500560/2010 - RODOLFO ALVES PEREIRA, Professor Docente I, matrícula 0963953-5 (SEEDUC) e Professor Educação Básica, matrícula 01131154-5 (Governo do Estado de Minas Gerais).\r\n\r\nProcesso nº E-03/5410357/2010 - VIVIANE GONÇALVES DA SILVA, Professor Docente I, matrícula 0965626-5 (SEEDUC) e Professor IV, matrícula 16161 (Prefeitura Municipal de Resende).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10001383/2010 - TÂNIA MARIA RIBEIRO DO ESPÍRITO SANTO, Professor Docente I, matrícula 0961120-3 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 0150663-3 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro)\r\n\r\nProcesso nº E-03/2310453/2010 - LEANDRO CASEMIRO DA PAZ, Professor Docente I, matrículas 0945525-4 (SEEDUC) e 0963784-4 (SEEDUC)\r\n\r\nProcesso nº E-03/4111477/2010 - RICARDO MAURÍCIO DE ALMEIDA LEITE CABIDO, Professor Docente I, matrícula 0940468-2 (SEEDUC) e Professor, matrícula 198412 (Prefeitura Municipal de Petrópolis).\r\n\r\nProcesso nº E-03/4111474/2010 - TELMA DE CASTRO CARDOSO, Professor Docente I, matrícula 0941078-8 (SEEDUC) e Professor, matrícula 19469-3 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias)\r\n\r\nProcesso nº E-03/10000416/2010 - CLAILTON COSTA CORDEIRO, Professor Docente II, matrículas 0917209-9 (SEEDUC) e 0957996-2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1275495"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1275847": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14/03/2012\r\n\r\nDESIGNA a servidora CRISTIANE DIAS DE MATTOS, matrícula nº 3.501.059-4, como Gestora do Contrato nº 007/2011, a contar de 28 de dezembro 2011, celebrado entre a Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ e a Empresa Telemática Sistemas Inteligentes Ltda., cujo objeto é a prestação de serviços de instalação e fornecimento de sistema de segurança eletrônica, visando o acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato de acordo com as cláusulas avencadas, nos termos da legislação vigente. Processo nº E-01/506.120/2011.\r\n\r\nDESIGNA o servidor JOÃO VICHI JUNIOR, matrícula nº 3.501.132-9, como Gestor do Contrato nº 006/2011, a contar de 15 de fevereiro de 2012, celebrado entre a Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ e a Empresa Netzi Eletrônicos Comércio e Serviços Ltda., que tem por objeto a prestação de serviços de locação de aparelhos detectores de metais, visando o acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato de acordo com as cláusulas avencadas, nos termos da legislação vigente. Processo nº E-01/503.662/2011.\r\n\r\nId: 1275847. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1275843": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19/10/2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARIA LIONEIDE ANDRADE DE MELLO, ATILA ANDRADE DE MELLO e AMANDA ANDRADE AZEVEDO DE MELLO, com validade a contar de 11/06/2007 - Proc. nº E-01/708777/2007.\r\n\r\nDE 27/10/2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a FERNANDA COUTINHO MALDONADO, com validade a contar de 19/07/2007 - Proc. nº E-01/707964/2007.\r\n\r\nDE 17/08/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nLAZARO ANDRADE GOMES DA SILVA, SHAYANA ANDRADE GOMES DA SILVA e IVANETE ANDRADE GOMES DA SILVA, com validade a contar de 07/04/2006; POLYANA ANDRADE DA SILVA, com validade a contar de 07/04/2006 até Maio/2010; FABIANA ANDRADE GOMES DA SILVA, com validade a contar de 07/04/2006 até Maio/2008; JORGE MAYCON RODRIGUES GOMES, com validade a contar de 07/04/2006 até Outubro/2010 - Proc. nº E-01/705414/2006.\r\n\r\nDE 02/09/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nCELINA SILVA DE ALMEIDA, LETTICIA SILVA DE ALMEIDA e ROSA SILVA DE ALMEIDA, com validade a contar de 04/01/2005 - Proc. nº E-01/702906/2005.\r\n\r\nDE 10/01/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a OSVALDINA REZENDE, com validade a contar de 09/09/2003 - Proc. nº E-01/713748/2003.\r\n\r\nDE 23/02/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a MANOEL FRANCISCO DE LIMA, com validade a contar de 14/03/2008 - Proc. nº E-01/300245/2012.\r\n\r\nId: 1275843. A faturar por empenho"
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                        "1275841": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18/11/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARINALVA RUFINO DOS SANTOS, com validade a contar de 01/11/2011 - Proc. nº E-01/302405/2011.\r\n\r\nDE 25/01/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARLY FERNANDES TAVARES, com validade a contar de 13/11/2011 - Proc. nº E-01/302432/2011.\r\n\r\nDE 27/01/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a VERA ALICE DA SILVA NASCIMENTO, com validade a contar de 02/01/2012 - Proc. nº E-01/300159/2012.\r\n\r\nDE 02/03/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nONIVIA DILMA SILVA, com validade a contar de 11/01/2012 - Proc. nº E-01/300378/2012.\r\n\r\nSEVERINA DA SILVA FERREIRA, com validade a contar de 10/02/2012 - Proc. nº E-01/300395/2012.\r\n\r\nELIANA RAYMUNDO DE CASTRO e MATHEUS RAYMUNDO DE CASTRO, com validade a contar de 11/01/2012 - Proc. nº E-01/300402/2012.\r\n\r\nDE 05/03/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARLENE MODESTO DE MORAES e DAMIANA CRISTINA ALVES DE MORAES, com validade a contar de 07/11/2011 - Proc. nº E-01/302441/2011.\r\n\r\nDE 09/03/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARILDA DE FREITAS MEDEIROS, com validade a contar de 16/06/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 22/10/2009, publicado no D.O. de 11/11/2009 - Proc. nº E-01/301573/2009.\r\n\r\nDE 13/03/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nANTONIO PEREIRA DE JESUS NETO, com validade a contar de 16/12/2011 - Proc. nº E-01/300236/2012.\r\n\r\nMARIA VALDELICE DOS SANTOS FERREIRA, com validade a contar de 14/01/2012 - Proc. nº E-01/300163/2012.\r\n\r\nJAIRO GUILHERME MANHAES, com validade a contar de 19/05/2011 - Proc. nº E-01/300274/2012.\r\n\r\nKATIA REGINA DUARTE DA SILVA, com validade a contar de 30/01/2012 - Proc. nº E-01/300331/2012.\r\n\r\nADRIANA SALDANHA PONTES CHAVES, com validade a contar de 25/01/2012 - Proc. nº E-01/300307/2012.\r\n\r\nAINE AMPARO DE SOUZA AVILA, com validade a contar de 12/08/2010 - Proc. nº E-01/301969/2011.\r\n\r\nAMANDA VITORIA CORREA RIBEIRO MARTINS e MARCOS DA SILVA MARTINS, com validade a contar de 19/01/2012 - Proc. nº E-01/300345/2012.\r\n\r\nJOSETTE VASCONCELOS CORRÊA SILVEIRA, com validade a contar de 04/02/2012 - Proc. nº E-01/300314/2012.\r\n\r\nMARIA DO CARMO AGUIAR GOMES, com validade a contar de 30/12/2011 - Proc. nº E-01/300327/2012.\r\n\r\nOLYMPIA DA ROCHA ARAÚJO, com validade a contar de 28/12/2011 - Proc. nº E-01/300134/2012.\r\n\r\nOLAVO BILAC DE AZEVEDO NETO e ELCY FLORES FURTADO DE AZEVEDO, com validade a contar de 23/02/2012 - Proc. nº E-01/300392/2012.\r\n\r\nALMYR DE SOUSA ROCHA, com validade a contar de 16/02/2012 - Proc. nº E-01/300373/2012.\r\n\r\nAFONSO MARCELINO CORREA e LUMA MARCELINO CORREA, com validade a contar de 12/09/2011 - Proc. nº E-01/302228/2011.\r\n\r\nId: 1275841. A faturar por empenho"
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                        "1275840": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21/02/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a PEDRINA MELLO DE OLIVEIRA, com validade a contar de 09/12/2011 - Proc. nº E-01/300366/2012.\r\n\r\nDE 23/02/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nELIZABETH PRUDENTE MARTINS, com validade a contar de 29/05/2011 - Proc. nº E-01/301357/2011.\r\n\r\nGABRIEL OLIVEIRA SANTOS, ANA JULIA OLIVEIRA SANTOS e JUCIENE PAIVA OLIVEIRA DOS SANTOS, com validade a contar de 10/12/2011 - Proc. nº E-01/300014/2012.\r\n\r\nZUMIRA SILVA ROCHA, com validade a contar de 25/06/2011 - Proc. nº E-01/301683/2011.\r\n\r\nLEIA LEIDA DE CARVALHO, com validade a contar de 24/05/2011 - Proc. nº E-01/301301/2011.\r\n\r\nVERA REGINA PRATT RICCIO, com validade a contar de 25/05/2011 - Proc. nº E-01/301201/2011.\r\n\r\nANA GABRIELLY VIANA BARROSO, JOÃO GUILHERME CORDEIRO BARROSO e AMANDA CORDEIRO DE SOUZA, com validade a contar de 21/07/2011 - Proc. nº E-01/301644/2011.\r\n\r\nDE 29/02/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nDAIANE KEISSE GOMES DE OLIVEIRA e DIESSICA KELLER BRAGA DE OLIVEIRA, com validade a contar de 22/11/2010, tornando sem efeito os Atos datados de 02/08/2011, publicados no D.O. de 24/08/2011; DIOVANNA SOARES DE OLIVEIRA e GABRIELY DO NASCIMENTO SOARES, com validade a contar de 22/11/2010 - Proc. nº E-01/309895/2010.\r\n\r\nDE 01/03/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nVITOR HUGO NASCIMENTO MAGALHÃES, FABRICIO DE AQUINO MAGALHÃES, LEONARDO DE AQUINO MAGALHÃES, com validade a contar de 02/11/2008; LUZIE DOS SANTOS MAGALHÃES, com validade a contar de 02/11/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 10/03/2009, publicado no D.O. de 14/04/2009 - Proc. nº E-01/300347/2009.\r\n\r\nDE 03/03/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a SONIA MARIA DO VALLE SILVA, com validade a contar de 12/04/2011 - Proc. nº E-01/300870/2011.\r\n\r\nDE 12/03/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARIA VERA LOPES LEAO, com validade a contar de 24/03/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 06/05/2010, publicado no D.O. de 15/07/2010 - Proc. nº E-01/307835/2010.\r\n\r\nMARIA JOSE MOREIRA ALVES, com validade a contar de 08/09/2005 - Proc. nº E-01/710233/2005.\r\n\r\nFRANCISCO RANGEL, com validade a contar de 20/09/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 22/10/2009, publicado no D.O. de 12/11/2009 - Proc. nº E-01/302471/2009.\r\n\r\nId: 1275840. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1275844": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02/03/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARIA JOSÉ DIAS, com validade a contar de 01/09/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 23/12/2009, publicado no D.O. de 11/01/2010; MARCOS ANTÔNIO DIAS DA FONSECA, com validade a contar de 01/09/2009 - Proc. nº E-01/302865/2009.\r\n\r\nDE 08/03/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a \r\n\r\nELAINE MENDONÇA FURTADO CUADRAT DE SOUZA, com validade a contar de 04/09/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 12/11/2010, publicado no D.O. de 06/01/2011 - Proc. nº E-01/309427/2010.\r\n\r\nDE 09/03/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nNEYDE VALLE DA ROCHA, com validade a contar de 02/08/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 18/11/2011, publicado no D.O. de 02/12/2011 - Proc. nº E-01/301881/2009.\r\n\r\nREGINA CELI CODECEIRA LOPES ARAUJO, com validade a contar de 19/02/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 03/05/2011, publicado no D.O. de 08/06/2011 - Proc. nº E-01/300964/2009.\r\n\r\nFABIANO DE SOUZA UCHOA e MARIA DAS GRAÇAS DA CONCEIÇÃO UCHOA, com validade a contar de 14/12/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 23/09/2011, publicado no D.O. de 17/11/2011 - Proc. nº E-01/307087/2010.\r\n\r\nId: 1275844. A faturar por empenho"
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                        "1275887": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13/02/2012\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/706576/2000 - ALEXANDRO DA SILVA NEIVA.\r\n\r\nProc. n° E-01/719291/1990 - RENATO FERREIRA E OUTROS.\r\n\r\nProc. n° E-01/706768/2003 - JOSÉ AMERICO DE SOUZA FRAUCHE.\r\n\r\nDE 14/02/2012\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/709182/1997 - CILÉSIO FARIA.\r\n\r\nProc. n° E-01/706029/1999 - SEBASTIÃO VICENTE ALVES.\r\n\r\nDE 27/02/2012\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/710937/2001 - JOSE JARBAS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProc. n° E-01/321394/2011 - MARIA ROSALY GUIMARAES LIGIERO.\r\n\r\nDE 09/03/2012\r\n\r\nINDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-03/013626/2011 - ADRIANO MATTOS COSTA.\r\n\r\nProc. n° E-01/084/2012 - RICARDO RODRIGUES VIEIRA.\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/302850/2008 - JORGE DE OLIVEIRA PINTO.\r\n\r\nProc. n° E-01/719305/1997 - MARIO BARROSO.\r\n\r\nProc. n° E-01/337631/1972 - LUIZ FAÇANHA BEZERRA.\r\n\r\nDE 12/03/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/320401/2011 - VERA LUCIA CAMARGO AMARANTE.\r\n\r\nProc. n° E-01/318581/2011 - EDUARDO DO VALLE ROSAURO DE ALMEIDA. - DEFIRO a compensação financeira em favor do INSS, os processos acima relacionados.\r\n\r\nINDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-08/606224/2011 - VILMA VICTÓRIO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nProc. n° E-01/707559/2006 - MANOEL MARINS.\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/730276/1983 - YVONE JARDIM DA FONSECA BRAGA.\r\n\r\nProc. n° E-01/704070/1997 - WILSON RODRIGUES DE FARIAS.\r\n\r\nProc. n° E-01/701222/2004 - HUMBERTO SANZ.\r\n\r\nProc. n° E-01/735572/1983 - ANTONIO PIMENTA.\r\n\r\nProc. n° E-01/709137/2000 - HELENO PEREIRA FERREIRA.\r\n\r\nProc. n° E-01/708859/1984 - CELSO PEDRO DINIZ.\r\n\r\nProc. n° E-01/707889/2000 - NILDO DE SOUZA LIMA.\r\n\r\nProc. n° E-01/717723/1982 - EDUARDO AUGUSTO GUIMARÃES MANHÃES.\r\n\r\nProc. n° E-01/700399/1998 - DAUD ROCHA. \r\n\r\nProc. n° E-01/710719/2005 - JOEL MEDEIROS PINHEIRO.\r\n\r\nDE 13/03/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/700350/1986 - JOSÉ MARIA DE AZEVEDO - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1275887. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1275897": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13/03/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/705672/2003 - HAMILTON SILVA - DEFIRO.\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/708919/2003 - MANOEL SOARES PIRES.\r\n\r\nProc. n° E-01/714699/2003 - LECIO ALVES DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nProc. n° E-01/716874/1998 - NELSON MARTINS.\r\n\r\nProc. n° E-01/718795/1996 - HELIO SARQUIS.\r\n\r\nProc. n° E-01/709236/2002 - AUGUSTO ANTUNES.\r\n\r\nProc. n° E-01/701771/2003 - ZILA DE LIMA PINTO.\r\n\r\nDE 14/03/2012\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/720760/1989 - DANIEL NUNES.\r\n\r\nProc. n° E-04/304591/1977 - GERSON GUIMARÃES.\r\n\r\nProc. n° E-01/718563/1983 - FRANCISCO JANUARIO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProc. n° E-01/705575/2000 - ALTIVO CORTES PIRES.\r\n\r\nProc. n° E-01/734715/1992 - SONIA REGINA DE CARVALHO RODRIGUES. \r\n\r\nProc. n° E-01/703077/1996 - FELICIO INACIO DA SILVA.\r\n\r\nId: 1275897. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1275842": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13/03/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/300314/2012 - CARLOS ALBERTO SILVEIRA - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1275842. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1275896": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13/03/2012\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/308635/2010 - DALILA CARNEIRO DE SOUZA.\r\n\r\nProc. n° E-01/723070/1985 - ANTONIO SILVEIRA DA CUNHA.\r\n\r\nProc. n° E-01/726389/1985 - GENILDA VIEIRA DOS SANTOS E OUTROS.\r\n\r\nProc. n° E-01/710535/2004 - JULIO ANDERMANN.\r\n\r\nProc. n° E-04/309140/1977 - JORGE MACHADO DA SILVEIRA.\r\n\r\nProc. n° E-04/316234/1978 - LEA SILVA ARAUJO DELARUE.\r\n\r\nProc. n° E-01/731911/1986 - JOAO FRANCISCO NUNES.\r\n\r\nProc. n° E-01/750131/1981 - ANIZIO ROCHA.\r\n\r\nProc. n° E-01/728050/1991 - DARCY GONÇALVES DOS SANTOS E OUTROS.\r\n\r\nId: 1275896. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1276264": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO \r\n\r\nAta da realização do Sorteio nº 863, referente a um Televisor “42” (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizado no dia 15 de março de 2012, às 14:00 horas, relativo ao dia 14 de março de 2012, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhor Antônio Viçoso Martins Pinheiro, matrícula 05/479-1, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhor Antônio Joaquim Ribeiro Neto, matrícula 936.972-9, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14 horas e 30 minutos.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV “42”\r\n\r\n863\r\n\r\nGA666299\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n863\r\n\r\nGA290013\r\n\r\nAntônio Viçoso Martins Pinheiro \r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nAntônio Joaquim Ribeiro Neto \r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1276264"
                    ],
                    "1276001": [
                        "I - Ato",
                        "CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\n\r\nDE 14.03.2012\r\n\r\nDIVULGA, nos termos do § 3º do art. 209, da Constituição Estadual, os Demonstrativos Resumidos das Execuções Orçamentárias da RECEITA e da DESPESA, relativos ao mês de FEVEREIRO de 2012, emitidos através do SIAFEM/RJ, referentes à ADMINISTRAÇÃO DIRETA e INDIRETA.\r\n\r\nId: 1276001"
                    ],
                    "1276002": [
                        "I - Ato",
                        "RJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2012 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n14/03/2012 1\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1000.00.00 RECEITAS CORRENTES \r\n\r\n54.004.079.071,00\r\n\r\n5.237.000.510,01\r\n\r\n9.224.471.089,89\r\n\r\n(44.779.607.981,11 \r\n\r\n1100.00.00 RECEITA TRIBUTARIA \r\n\r\n36.621.942.997,00\r\n\r\n2.830.497.647,21\r\n\r\n5.854.843.047,78\r\n\r\n(30.767.099.949,22 \r\n\r\n1110.00.00 IMPOSTOS \r\n\r\n34.976.363.254,00\r\n\r\n2.672.343.706,64\r\n\r\n5.519.506.513,37\r\n\r\n(29.456.856.740,63 \r\n\r\n1112.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMONIO E A RENDA \r\n\r\n3.892.504.054,00\r\n\r\n425.703.974,65\r\n\r\n913.367.037,79\r\n\r\n(2.979.137.016,21 \r\n\r\n1112.04.00 IMPOSTO S/ A RENDA E PROVENTOS QQ NATUREZ\r\n\r\n1.677.109.456,00\r\n\r\n84.311.031,85\r\n\r\n154.043.225,62\r\n\r\n(1.523.066.230,38 \r\n\r\n1112.04.31 IMP.RENDA RET.FONTES SOBRE REND. TRABALHO\r\n\r\n1.584.772.300,00\r\n\r\n77.184.144,15\r\n\r\n143.680.612,30\r\n\r\n(1.441.091.687,70 \r\n\r\n1112.04.34 IMP.RENDA RETIDO FONTE S/ OUTROS RENDIMEN\r\n\r\n92.337.156,00\r\n\r\n7.126.887,70\r\n\r\n10.362.613,32\r\n\r\n(81.974.542,68 \r\n\r\n1112.05.00 IMPOSTO S/PROPR.DE VEICULOS AUTOMOTORES-I\r\n\r\n1.769.530.000,00\r\n\r\n302.122.061,48\r\n\r\n687.156.972,43\r\n\r\n(1.082.373.027,57 \r\n\r\n1112.05.01 COTA-PARTE DO ESTADO - IPVA \r\n\r\n707.812.000,00\r\n\r\n120.855.841,96\r\n\r\n274.878.473,30\r\n\r\n(432.933.526,70 \r\n\r\n1112.05.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - IPVA \r\n\r\n884.765.000,00\r\n\r\n151.056.450,95\r\n\r\n343.568.250,29\r\n\r\n(541.196.749,71 \r\n\r\n1112.05.03 COTA-PARTE ESTADUAL PARA O FUNDEB - IPVA \r\n\r\n176.953.000,00\r\n\r\n30.209.768,57\r\n\r\n68.710.248,84\r\n\r\n(108.242.751,16 \r\n\r\n1112.07.00 IMPOSTO TRANSM.CAUSA MORTIS/DOACAO-ITD \r\n\r\n445.860.000,00\r\n\r\n39.270.881,32\r\n\r\n72.166.839,74\r\n\r\n(373.693.160,26 \r\n\r\n1112.07.01 COTA-PARTE ESTADO - ITD \r\n\r\n356.688.000,00\r\n\r\n31.416.705,12\r\n\r\n57.733.471,95\r\n\r\n(298.954.528,05 \r\n\r\n1112.07.02 COTA-PARTE FUNDEB - ITD \r\n\r\n89.172.000,00\r\n\r\n7.854.176,20\r\n\r\n14.433.367,79\r\n\r\n(74.738.632,21 \r\n\r\n1112.08.00 IMP.TRANS.\"INTER VIVOS\"BENS/DIRT S/IMOV-I\r\n\r\n4.598,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(4.598,00 \r\n\r\n1112.08.01 COTA-PARTE DO ESTADO-ITBI \r\n\r\n2.299,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(2.299,00 \r\n\r\n1112.08.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ITBI \r\n\r\n2.299,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(2.299,00 \r\n\r\n1113.00.00 IMPOSTO SOBRE A PRODUCAO E A CIRCULACAO \r\n\r\n31.083.859.200,00\r\n\r\n2.246.639.731,99\r\n\r\n4.606.139.475,58\r\n\r\n(26.477.719.724,42 \r\n\r\n1113.00.01 ADICIONAL DO ICMS - LEI 4056/02_- FECP \r\n\r\n2.552.083.200,00\r\n\r\n242.861.037,70\r\n\r\n443.953.503,14\r\n\r\n(2.108.129.696,86 \r\n\r\n1113.02.00 IMP.S/CIRC.MERC.E S/SERV.TRANSP.COMUNIC.-\r\n\r\n28.531.776.000,00\r\n\r\n2.003.778.694,29\r\n\r\n4.162.185.972,44\r\n\r\n(24.369.590.027,56 \r\n\r\n1113.02.01 COTA-PARTE DO ESTADO - ICMS \r\n\r\n16.605.462.540,00\r\n\r\n1.199.899.027,59\r\n\r\n2.440.989.750,84\r\n\r\n(14.164.472.789,16 \r\n\r\n1113.02.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ICMS \r\n\r\n6.918.942.725,00\r\n\r\n499.957.927,40\r\n\r\n1.017.079.060,96\r\n\r\n(5.901.863.664,04 \r\n\r\n1113.02.03 COTA-PARTE ESTADUAL PARA O FUNDEB-ICMS \r\n\r\n4.151.365.635,00\r\n\r\n299.974.756,44\r\n\r\n610.247.436,59\r\n\r\n(3.541.118.198,41 \r\n\r\n1113.02.05 COTA-PARTE DO ESTADO - ICM \r\n\r\n42.728,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(42.728,00 \r\n\r\n1113.02.06 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ICM \r\n\r\n10.682,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(10.682,00 \r\n\r\n1113.02.07 COTA-PARTE DO ESTADO - ICMS SIMPLES \r\n\r\n513.571.014,00\r\n\r\n2.368.191,46\r\n\r\n56.321.838,25\r\n\r\n(457.249.175,75 \r\n\r\n1113.02.08 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ICMS SIMPLES \r\n\r\n213.987.923,00\r\n\r\n986.744,59\r\n\r\n23.467.428,60\r\n\r\n(190.520.494,40 \r\n\r\n1113.02.09 COTA-PARTE FUNDEB-ESTADO - ICMS SIMPLES \r\n\r\n128.392.753,00\r\n\r\n592.046,81\r\n\r\n14.080.457,20\r\n\r\n(114.312.295,80 \r\n\r\n1120.00.00 TAXAS \r\n\r\n1.645.579.743,00\r\n\r\n158.153.940,57\r\n\r\n335.336.534,41\r\n\r\n(1.310.243.208,59 \r\n\r\n1121.00.00 TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA \r\n\r\n355.155.248,00\r\n\r\n49.198.656,82\r\n\r\n86.706.284,36\r\n\r\n(268.448.963,64 \r\n\r\n1121.21.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO AMBIENTAL\r\n\r\n3.600.000,00\r\n\r\n132.268,21\r\n\r\n820.908,65\r\n\r\n(2.779.091,35 \r\n\r\n1121.99.00 OUTRAS TAXAS PELO EXERCICIO DE PODER DE P\r\n\r\n351.555.248,00\r\n\r\n49.066.388,61\r\n\r\n85.885.375,71\r\n\r\n(265.669.872,29 \r\n\r\n1121.99.01 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.GAS CANALIZ.ES\r\n\r\n6.543.218,00\r\n\r\n465.909,72\r\n\r\n931.819,44\r\n\r\n(5.611.398,56 \r\n\r\n1121.99.02 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.GAS CANALIZ.RM\r\n\r\n10.025.184,00\r\n\r\n768.583,76\r\n\r\n1.622.597,63\r\n\r\n(8.402.586,37 \r\n\r\n1121.99.03 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.TRANSP.METROV.\r\n\r\n2.300.529,00\r\n\r\n190.356,56\r\n\r\n392.574,42\r\n\r\n(1.907.954,58 \r\n\r\n1121.99.04 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.TRANSP.FERROV.\r\n\r\n2.486.658,00\r\n\r\n137.312,44\r\n\r\n344.616,04\r\n\r\n(2.142.041,96 \r\n\r\n1121.99.05 TX SERV CAPT PROD DIST AGUA TRAT ESG REGL\r\n\r\n439.032,00\r\n\r\n56.722,14\r\n\r\n100.741,10\r\n\r\n(338.290,90 \r\n\r\n1121.99.06 TX SERV CAPT PROD DIST AGUA ESG R LAGOS A\r\n\r\n137.526,00\r\n\r\n17.402,79\r\n\r\n32.342,37\r\n\r\n(105.183,63 \r\n\r\n1121.99.07 TX REG SERV CON PERM EXPL ROD CON VIA LAG\r\n\r\n383.540,00\r\n\r\n- \r\n\r\n35.718,02\r\n\r\n(347.821,98 \r\n\r\n1121.99.08 TX REG SERV CON PERM EXPL ROD CONC RJ 116\r\n\r\n190.727,00\r\n\r\n19.006,66\r\n\r\n37.862,94\r\n\r\n(152.864,06 \r\n\r\n1121.99.10 TX REG SERV C P TRANSP MARIT PASSAG BARCA\r\n\r\n463.841,00\r\n\r\n42.658,29\r\n\r\n83.908,17\r\n\r\n(379.932,83 \r\n\r\n1121.99.15 TAXA PELO EXERCICIO PODER POLICIA - SEGUR\r\n\r\n1.699.830,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.699.830,00 \r\n\r\n1121.99.16 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO DO TRANSI\r\n\r\n326.885.163,00\r\n\r\n47.368.436,25\r\n\r\n82.303.195,58\r\n\r\n(244.581.967,42 \r\n\r\n1122.00.00 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS \r\n\r\n1.290.424.495,00\r\n\r\n108.955.283,75\r\n\r\n248.630.250,05\r\n\r\n(1.041.794.244,95 \r\n\r\n1122.08.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS \r\n\r\n358.933.500,00\r\n\r\n35.704.467,95\r\n\r\n64.835.615,88\r\n\r\n(294.097.884,12 \r\n\r\n1122.29.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS EXTRAJUDICIAIS \r\n\r\n238.922.563,00\r\n\r\n19.924.808,87\r\n\r\n39.771.343,25\r\n\r\n(199.151.219,75 \r\n\r\n1122.99.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS \r\n\r\n692.568.432,00\r\n\r\n53.326.006,93\r\n\r\n144.023.290,92\r\n\r\n(548.545.141,08 \r\n\r\n1122.99.01 EMOLUMENTOS CORPO BOMBEIROS EST RIO JANEI\r\n\r\n4.668.426,00\r\n\r\n487.704,13\r\n\r\n824.949,42\r\n\r\n(3.843.476,58 \r\n\r\n1122.99.02 TAXAS DE PREVENCAO E EXTINCAO DE INCENDIO\r\n\r\n116.791.096,00\r\n\r\n1.786.886,94\r\n\r\n3.311.841,82\r\n\r\n(113.479.254,18 \r\n\r\n1122.99.03 EMOLUMENTOS DE REGISTRO DE COMERCIO \r\n\r\n22.934,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(22.934,00 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2012 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n14/03/2012 2\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1122.99.04 TAXAS DE NATUREZA FAZENDARIA \r\n\r\n23.120.238,00\r\n\r\n1.104.406,14\r\n\r\n2.235.090,55\r\n\r\n(20.885.147,45 \r\n\r\n1122.99.06 TAXA DE SERVICOS DE TRANSITO \r\n\r\n540.472.903,00\r\n\r\n49.338.492,27\r\n\r\n136.692.492,91\r\n\r\n(403.780.410,09 \r\n\r\n1122.99.99 DEMAIS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS \r\n\r\n7.492.835,00\r\n\r\n608.517,45\r\n\r\n958.916,22\r\n\r\n(6.533.918,78 \r\n\r\n1200.00.00 RECEITA DE CONTRIBUICOES \r\n\r\n1.277.680.901,00\r\n\r\n125.393.862,60\r\n\r\n187.148.146,56\r\n\r\n(1.090.532.754,44 \r\n\r\n1210.00.00 CONTRIBUICOES SOCIAIS \r\n\r\n1.277.680.901,00\r\n\r\n125.393.862,60\r\n\r\n187.148.146,56\r\n\r\n(1.090.532.754,44 \r\n\r\n1210.29.00 CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS REGIME PROP\r\n\r\n1.213.622.901,00\r\n\r\n115.338.240,88\r\n\r\n175.496.151,75\r\n\r\n(1.038.126.749,25 \r\n\r\n1210.29.07 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL \r\n\r\n768.690.121,00\r\n\r\n71.683.557,90\r\n\r\n119.098.197,77\r\n\r\n(649.591.923,23 \r\n\r\n1210.29.08 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR ATIVO MILITAR \r\n\r\n161.518.744,00\r\n\r\n18.191,80\r\n\r\n10.197.776,39\r\n\r\n(151.320.967,61 \r\n\r\n1210.29.09 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR INATIVO CIVIL \r\n\r\n231.922.191,00\r\n\r\n28.911.075,42\r\n\r\n28.911.075,42\r\n\r\n(203.011.115,58 \r\n\r\n1210.29.10 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR INATIVO MILITAR \r\n\r\n4.208.464,00\r\n\r\n13.269.899,02\r\n\r\n13.269.899,02\r\n\r\n9.061.435,02 \r\n\r\n1210.29.11 CONTRIBUICAO DE PENSIONISTA CIVIL \r\n\r\n40.032.369,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(40.032.369,00 \r\n\r\n1210.29.17 CONTRIB. SERV. AT. CIVIL-PG.SENT.JUD. \r\n\r\n669.576,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(669.576,00 \r\n\r\n1210.29.18 CONT. SERV. INAT.CIV. - PAG. SENT. JUD. \r\n\r\n156.492,00\r\n\r\n500.320,68\r\n\r\n883.697,93\r\n\r\n727.205,93 \r\n\r\n1210.29.19 CONT. PENS. CIV. - PAG. SENT. JUD. \r\n\r\n50.988,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(50.988,00 \r\n\r\n1210.29.51 CONT.DO SERV.EM AFAST. S/REMUNERACAO \r\n\r\n1.740.096,00\r\n\r\n10.119,91\r\n\r\n32.333,19\r\n\r\n(1.707.762,81 \r\n\r\n1210.29.52 CONT. SERV. CEDIDOS COM ONUS/CARTORIO \r\n\r\n4.035.384,00\r\n\r\n18.438,33\r\n\r\n36.876,66\r\n\r\n(3.998.507,34 \r\n\r\n1210.29.99 OUTRAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS \r\n\r\n598.476,00\r\n\r\n926.637,82\r\n\r\n3.066.295,37\r\n\r\n2.467.819,37 \r\n\r\n1210.51.00 CONTRIB. P/ O FUNDO DE SAUDE DOS MILITARE\r\n\r\n64.058.000,00\r\n\r\n10.055.621,72\r\n\r\n11.651.994,81\r\n\r\n(52.406.005,19 \r\n\r\n1210.51.01 CONTRIB. P/ O FUNDO DE SAUDE DOS MILITARE\r\n\r\n64.058.000,00\r\n\r\n10.055.621,72\r\n\r\n11.651.994,81\r\n\r\n(52.406.005,19 \r\n\r\n1300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL \r\n\r\n7.883.693.350,00\r\n\r\n1.644.553.189,04\r\n\r\n2.006.808.168,82\r\n\r\n(5.876.885.181,18 \r\n\r\n1310.00.00 RECEITAS IMOBILIARIAS \r\n\r\n46.255.296,00\r\n\r\n3.620.829,53\r\n\r\n7.478.360,94\r\n\r\n(38.776.935,06 \r\n\r\n1311.00.00 ALUGUEIS \r\n\r\n36.434.175,00\r\n\r\n2.927.987,69\r\n\r\n6.123.075,24\r\n\r\n(30.311.099,76 \r\n\r\n1311.01.00 ALUGUEIS DE IMOVEIS URBANOS \r\n\r\n35.166.585,00\r\n\r\n2.258.864,80\r\n\r\n5.331.522,66\r\n\r\n(29.835.062,34 \r\n\r\n1311.02.00 ALUGUEIS DE IMOVEIS RURAIS \r\n\r\n- \r\n\r\n2.027,40\r\n\r\n2.027,40\r\n\r\n2.027,40 \r\n\r\n1311.99.00 OUTRAS RECEITAS DE ALUGUEIS \r\n\r\n1.267.590,00\r\n\r\n667.095,49\r\n\r\n789.525,18\r\n\r\n(478.064,82 \r\n\r\n1312.00.00 ARRENDAMENTOS \r\n\r\n1.108.000,00\r\n\r\n67.746,17\r\n\r\n86.546,17\r\n\r\n(1.021.453,83 \r\n\r\n1312.01.00 ARRENDAMENTOS \r\n\r\n1.108.000,00\r\n\r\n67.746,17\r\n\r\n86.546,17\r\n\r\n(1.021.453,83 \r\n\r\n1313.00.00 FOROS \r\n\r\n1.682,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.682,00 \r\n\r\n1313.01.00 FOROS \r\n\r\n1.682,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.682,00 \r\n\r\n1315.00.00 TAXA DE OCUPACAO DE IMOVEIS \r\n\r\n1.638.007,00\r\n\r\n255.078,11\r\n\r\n434.606,50\r\n\r\n(1.203.400,50 \r\n\r\n1315.01.00 TAXA DE OCUPACAO DE IMOVEIS \r\n\r\n1.638.007,00\r\n\r\n255.078,11\r\n\r\n434.606,50\r\n\r\n(1.203.400,50 \r\n\r\n1319.00.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIARIAS \r\n\r\n7.073.432,00\r\n\r\n370.017,56\r\n\r\n834.133,03\r\n\r\n(6.239.298,97 \r\n\r\n1319.99.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIARIAS \r\n\r\n7.073.432,00\r\n\r\n370.017,56\r\n\r\n834.133,03\r\n\r\n(6.239.298,97 \r\n\r\n1320.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n1.005.547.824,00\r\n\r\n112.084.180,96\r\n\r\n232.153.904,72\r\n\r\n(773.393.919,28 \r\n\r\n1321.00.00 JUROS DE TITULOS DE RENDA \r\n\r\n2.604,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(2.604,00 \r\n\r\n1321.11.00 ACOES E COTAS DE SOCIEDADES \r\n\r\n2.604,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(2.604,00 \r\n\r\n1322.00.00 DIVIDENDOS \r\n\r\n11.372,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(11.372,00 \r\n\r\n1322.99.00 OUTROS DIVIDENDOS \r\n\r\n11.372,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(11.372,00 \r\n\r\n1325.00.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS \r\n\r\n326.048.202,00\r\n\r\n39.809.028,44\r\n\r\n84.212.969,23\r\n\r\n(241.835.232,77 \r\n\r\n1325.01.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS-RECURSOS VINCULA\r\n\r\n15.845.931,00\r\n\r\n4.177.933,39\r\n\r\n9.407.459,37\r\n\r\n(6.438.471,63 \r\n\r\n1325.01.03 REC.REMUN.DEPOS.BANC.REC.VINC.-FUNDO DE S\r\n\r\n3.360.000,00\r\n\r\n1.696.293,73\r\n\r\n4.457.955,19\r\n\r\n1.097.955,19 \r\n\r\n1325.01.05 REMUNERACAO DEP BAN R V MANUT DESENV ENSI\r\n\r\n114.000,00\r\n\r\n258.605,97\r\n\r\n264.007,99\r\n\r\n150.007,99 \r\n\r\n1325.01.99 REMUNERACAO OUTROS DEP.BANC.DE REC.VINCUL\r\n\r\n12.371.931,00\r\n\r\n2.223.033,69\r\n\r\n4.685.496,19\r\n\r\n(7.686.434,81 \r\n\r\n1325.02.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS-RECURSOS NAO VIN\r\n\r\n283.902.247,00\r\n\r\n32.290.141,36\r\n\r\n67.035.977,29\r\n\r\n(216.866.269,71 \r\n\r\n1325.02.01 REMUNERACAO DE DEPOSITOS DE POUPANCA \r\n\r\n2.201.799,00\r\n\r\n4.928.559,85\r\n\r\n8.338.825,22\r\n\r\n6.137.026,22 \r\n\r\n1325.02.03 REMUN DE DEP BANCARIOS - CONTA CENTRALIZA\r\n\r\n50.185.985,00\r\n\r\n10.371.425,11\r\n\r\n15.741.931,06\r\n\r\n(34.444.053,94 \r\n\r\n1325.02.05 REMUNERACAO DEP BANC-CONTA UNICA TESOURO \r\n\r\n144.288.257,00\r\n\r\n5.893.055,02\r\n\r\n12.451.366,12\r\n\r\n(131.836.890,88 \r\n\r\n1325.02.99 REMUN. OUT. DEP. BANC. DE RECURSOS NAO VI\r\n\r\n87.226.206,00\r\n\r\n11.097.101,38\r\n\r\n30.503.854,89\r\n\r\n(56.722.351,11 \r\n\r\n1325.03.00 FUNDOS DE INVESTIMENTO \r\n\r\n26.300.024,00\r\n\r\n3.340.953,56\r\n\r\n7.769.532,37\r\n\r\n(18.530.491,63 \r\n\r\n1325.03.01 FUNDOS DE INVESTIMENTOS DE RENDA FIXA \r\n\r\n8.832.969,00\r\n\r\n1.764.610,49\r\n\r\n3.462.911,74\r\n\r\n(5.370.057,26 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2012 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n14/03/2012 3\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1325.03.02 FUNDOS DE APLICACAO EM COTAS - RENDA FIXA\r\n\r\n17.013.883,00\r\n\r\n1.430.714,48\r\n\r\n3.673.661,14\r\n\r\n(13.340.221,86 \r\n\r\n1325.03.04 FUNDOS DE APLICACAO EM COTAS - RENDA VARI\r\n\r\n453.172,00\r\n\r\n145.628,59\r\n\r\n632.959,49\r\n\r\n179.787,49 \r\n\r\n1325.99.00 REMUNERACOES OUTROS DEPOSITOS BANCARIOS \r\n\r\n- \r\n\r\n0,13\r\n\r\n0,20\r\n\r\n0,20 \r\n\r\n1325.99.99 OUTRAS REMUNERACOES DE DEPOSITOS BANCARIO\r\n\r\n- \r\n\r\n0,13\r\n\r\n0,20\r\n\r\n0,20 \r\n\r\n1328.00.00 REMUNERACAO DOS INVESTIMENTOS DO RPPS \r\n\r\n12.000.000,00\r\n\r\n7.312.270,02\r\n\r\n17.739.975,45\r\n\r\n5.739.975,45 \r\n\r\n1328.10.00 REMUNERACAO INVESTIMENTOS RPPS RENDA FIXA\r\n\r\n12.000.000,00\r\n\r\n7.312.270,02\r\n\r\n17.739.975,45\r\n\r\n5.739.975,45 \r\n\r\n1329.00.00 OUTRAS RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n667.485.646,00\r\n\r\n64.962.882,50\r\n\r\n130.200.960,04\r\n\r\n(537.284.685,96 \r\n\r\n1329.01.00 CERTIFICADOS FINANCEIROS DO TESOURO \r\n\r\n667.484.646,00\r\n\r\n64.962.882,50\r\n\r\n130.031.450,80\r\n\r\n(537.453.195,20 \r\n\r\n1329.99.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n169.509,24\r\n\r\n168.509,24 \r\n\r\n1330.00.00 RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOES \r\n\r\n56.748.735,00\r\n\r\n1.259.013,66\r\n\r\n2.277.964,05\r\n\r\n(54.470.770,95 \r\n\r\n1331.00.00 RECEITA DE CONCESSOES E PERMISSOES - SERV\r\n\r\n10.336.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(10.336.000,00 \r\n\r\n1331.01.00 RECEITA CONC. E PERM. - SERV.TRANSPORTES \r\n\r\n10.336.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(10.336.000,00 \r\n\r\n1331.01.99 OUTRAS REC.CONC.PERM.SERVICOS DE TRANSPOR\r\n\r\n10.336.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(10.336.000,00 \r\n\r\n1332.00.00 RECEITA CONC. E PERM. - EXPL.REC.NATURAIS\r\n\r\n38.175.996,00\r\n\r\n685.831,99\r\n\r\n1.359.267,43\r\n\r\n(36.816.728,57 \r\n\r\n1332.02.00 OUTORGA DIREITOS USO RECURSOS HIDRICOS \r\n\r\n38.175.996,00\r\n\r\n685.831,99\r\n\r\n1.359.267,43\r\n\r\n(36.816.728,57 \r\n\r\n1333.00.00 REC.PERM.CONCESSOES-DIR.USO BENS PUBLICOS\r\n\r\n1.953.345,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.953.345,00 \r\n\r\n1333.51.00 REC. DE CESSAO DE USO DE BENS DO ESTADO \r\n\r\n1.953.345,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.953.345,00 \r\n\r\n1339.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOE\r\n\r\n6.283.394,00\r\n\r\n573.181,67\r\n\r\n918.696,62\r\n\r\n(5.364.697,38 \r\n\r\n1339.99.00 OUTRAS RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOE\r\n\r\n6.283.394,00\r\n\r\n573.181,67\r\n\r\n918.696,62\r\n\r\n(5.364.697,38 \r\n\r\n1340.00.00 COMPENSACAO FINANCEIRA \r\n\r\n6.772.540.155,00\r\n\r\n1.526.725.900,53\r\n\r\n1.763.476.200,24\r\n\r\n(5.009.063.954,76 \r\n\r\n1340.99.00 OUTRAS COMPENSACOES FINANCEIRAS \r\n\r\n6.772.540.155,00\r\n\r\n1.526.725.900,53\r\n\r\n1.763.476.200,24\r\n\r\n(5.009.063.954,76 \r\n\r\n1340.99.01 COTA-PARTE COMPENS. FINANC. RECURSOS HIDR\r\n\r\n11.696.721,00\r\n\r\n- \r\n\r\n1.664.663,57\r\n\r\n(10.032.057,43 \r\n\r\n1340.99.02 COTA-PARTE COMPENS. FINANC. RECURSOS MINE\r\n\r\n2.243.434,00\r\n\r\n314.387,70\r\n\r\n551.029,73\r\n\r\n(1.692.404,27 \r\n\r\n1340.99.03 ROYALTIES PELA PRODUCAO DO PETROLEO ATE 5\r\n\r\n1.100.243.422,00\r\n\r\n108.685.754,60\r\n\r\n209.872.108,48\r\n\r\n(890.371.313,52 \r\n\r\n1340.99.04 ROYALTIES PROD.PETROLEO - COTA-PARTE MUNI\r\n\r\n366.747.808,00\r\n\r\n36.228.584,87\r\n\r\n69.957.369,49\r\n\r\n(296.790.438,51 \r\n\r\n1340.99.05 ROYALTIES PELA PRODUCAO PETROLEO EXCED. 5\r\n\r\n1.062.392.882,00\r\n\r\n105.039.433,91\r\n\r\n203.440.979,25\r\n\r\n(858.951.902,75 \r\n\r\n1340.99.06 PARTICP. ESPECIAL EXPL.PETROLEO GAS NATUR\r\n\r\n4.225.936.063,00\r\n\r\n1.276.130.225,50\r\n\r\n1.277.356.619,07\r\n\r\n(2.948.579.443,93 \r\n\r\n1340.99.07 COTA-PARTE FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO \r\n\r\n3.279.825,00\r\n\r\n327.513,95\r\n\r\n633.430,65\r\n\r\n(2.646.394,35 \r\n\r\n1390.00.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS \r\n\r\n2.601.340,00\r\n\r\n863.264,36\r\n\r\n1.421.738,87\r\n\r\n(1.179.601,13 \r\n\r\n1390.99.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS \r\n\r\n2.601.340,00\r\n\r\n863.264,36\r\n\r\n1.421.738,87\r\n\r\n(1.179.601,13 \r\n\r\n1400.00.00 RECEITA AGROPECUARIA \r\n\r\n128.450,00\r\n\r\n12.254,38\r\n\r\n26.099,16\r\n\r\n(102.350,84 \r\n\r\n1410.00.00 RECEITA DE PRODUCAO VEGETAL \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.279,00\r\n\r\n1.279,00 \r\n\r\n1410.04.00 RECEITA DE EXTRACAO DE PRODUTOS VEGETAIS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.279,00\r\n\r\n1.279,00 \r\n\r\n1420.00.00 RECEITA DA PRODUCAO ANIMAL E DERIVADOS \r\n\r\n83.360,00\r\n\r\n12.254,38\r\n\r\n24.820,16\r\n\r\n(58.539,84 \r\n\r\n1420.02.00 RECEITA DE PECUARIA DE MEDIO PORTE \r\n\r\n83.360,00\r\n\r\n12.060,18\r\n\r\n24.431,76\r\n\r\n(58.928,24 \r\n\r\n1420.04.00 RECEITA DE CACA E PESCA \r\n\r\n- \r\n\r\n194,20\r\n\r\n388,40\r\n\r\n388,40 \r\n\r\n1490.00.00 OUTRAS RECEITAS AGROPECUARIAS \r\n\r\n45.090,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(45.090,00 \r\n\r\n1490.99.00 OUTRAS RECEITAS AGROPECUARIAS \r\n\r\n45.090,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(45.090,00 \r\n\r\n1500.00.00 RECEITA INDUSTRIAL \r\n\r\n40.180.000,00\r\n\r\n14.841,50\r\n\r\n62.263,00\r\n\r\n(40.117.737,00 \r\n\r\n1520.00.00 RECEITA DA INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO \r\n\r\n40.180.000,00\r\n\r\n14.841,50\r\n\r\n62.263,00\r\n\r\n(40.117.737,00 \r\n\r\n1520.21.00 RECEITA DA IND.PROD.FARMACEUTICOS E VETER\r\n\r\n40.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(40.000.000,00 \r\n\r\n1520.29.00 RECEITA DA INDUSTRIA EDITORIAL GRAFICA \r\n\r\n180.000,00\r\n\r\n14.841,50\r\n\r\n62.263,00\r\n\r\n(117.737,00 \r\n\r\n1600.00.00 RECEITA DE SERVICOS \r\n\r\n350.099.916,00\r\n\r\n15.091.727,31\r\n\r\n27.921.806,71\r\n\r\n(322.178.109,29 \r\n\r\n1600.01.00 SERVICOS COMERCIAIS \r\n\r\n7.574.117,00\r\n\r\n1.345.262,86\r\n\r\n1.389.940,26\r\n\r\n(6.184.176,74 \r\n\r\n1600.01.01 SERVICOS DE COMERCIALIZ DE MEDICAMENTOS \r\n\r\n5.688.000,00\r\n\r\n1.329.111,86\r\n\r\n1.358.270,86\r\n\r\n(4.329.729,14 \r\n\r\n1600.01.02 SERV.COMERC.LIVROS,PERIOD.,MAT.ESCOLAR,PU\r\n\r\n17.510,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(17.510,00 \r\n\r\n1600.01.06 SERV COMER DE PROD. DADOS E MAT INFORM \r\n\r\n1.741.972,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n(1.741.907,00 \r\n\r\n1600.01.99 OUTROS SERVICOS COMERCIAIS \r\n\r\n126.635,00\r\n\r\n16.106,00\r\n\r\n31.604,40\r\n\r\n(95.030,60 \r\n\r\n1600.02.00 SERVICOS FINANCEIROS \r\n\r\n35.980.271,00\r\n\r\n943.390,24\r\n\r\n1.917.036,82\r\n\r\n(34.063.234,18 \r\n\r\n1600.02.01 JUROS DE EMPRESTIMOS \r\n\r\n22.414.820,00\r\n\r\n25.389,63\r\n\r\n25.389,63\r\n\r\n(22.389.430,37 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2012 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n14/03/2012 4\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1600.02.99 OUTROS SERVICOS FINANCEIROS \r\n\r\n13.565.451,00\r\n\r\n918.000,61\r\n\r\n1.891.647,19\r\n\r\n(11.673.803,81 \r\n\r\n1600.03.00 SERVICOS DE TRANSPORTE \r\n\r\n4.727.125,00\r\n\r\n1.932.837,97\r\n\r\n3.965.651,38\r\n\r\n(761.473,62 \r\n\r\n1600.03.02 SERVICOS DE TRANSPORTE FERROVIARIO \r\n\r\n302.113,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(302.113,00 \r\n\r\n1600.03.06 ADMINISTRACAO DE TERMINAIS E ESTACIONAMEN\r\n\r\n4.425.000,00\r\n\r\n1.932.837,97\r\n\r\n3.965.651,38\r\n\r\n(459.348,62 \r\n\r\n1600.03.99 OUTROS SERVICOS DE TRANSPORTE \r\n\r\n12,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(12,00 \r\n\r\n1600.05.00 SERVICOS DE SAUDE \r\n\r\n78.988.604,00\r\n\r\n187.008,49\r\n\r\n195.918,49\r\n\r\n(78.792.685,51 \r\n\r\n1600.05.01 SERVICOS HOSPITALARES \r\n\r\n72.258.448,00\r\n\r\n21.446,49\r\n\r\n21.446,49\r\n\r\n(72.237.001,51 \r\n\r\n1600.05.03 SERVICOS RADIOLOGICOS E LABORATORIAIS \r\n\r\n1.824.000,00\r\n\r\n158.625,00\r\n\r\n158.625,00\r\n\r\n(1.665.375,00 \r\n\r\n1600.05.99 OUTROS SERVICOS DE SAUDE \r\n\r\n4.906.156,00\r\n\r\n6.937,00\r\n\r\n15.847,00\r\n\r\n(4.890.309,00 \r\n\r\n1600.08.00 SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS \r\n\r\n80.839.804,00\r\n\r\n805.067,23\r\n\r\n1.840.841,99\r\n\r\n(78.998.962,01 \r\n\r\n1600.12.00 SERVICOS TECNOLOGICOS \r\n\r\n9.639.956,00\r\n\r\n271.938,33\r\n\r\n305.734,43\r\n\r\n(9.334.221,57 \r\n\r\n1600.13.00 SERVICOS ADMINISTRATIVOS \r\n\r\n13.550.691,00\r\n\r\n116.250,29\r\n\r\n899.546,91\r\n\r\n(12.651.144,09 \r\n\r\n1600.14.00 SERVICOS DE INSPECAO E FISCALIZACAO \r\n\r\n35.591.232,00\r\n\r\n3.444.387,73\r\n\r\n6.266.907,33\r\n\r\n(29.324.324,67 \r\n\r\n1600.16.00 SERVICOS EDUCACIONAIS \r\n\r\n21.763.246,00\r\n\r\n898.728,03\r\n\r\n2.245.316,21\r\n\r\n(19.517.929,79 \r\n\r\n1600.17.00 SERVICOS AGROPECUARIOS \r\n\r\n407.306,00\r\n\r\n8.577,10\r\n\r\n26.972,54\r\n\r\n(380.333,46 \r\n\r\n1600.19.00 SERVICOS RECREATIVOS E CULTURAIS \r\n\r\n2.314.354,00\r\n\r\n560.819,78\r\n\r\n601.795,66\r\n\r\n(1.712.558,34 \r\n\r\n1600.20.00 SERV.DE CONSULT.,ASSIST.TEC.E ANAL.DE PRO\r\n\r\n8.576.676,00\r\n\r\n1.366.792,91\r\n\r\n2.243.531,69\r\n\r\n(6.333.144,31 \r\n\r\n1600.22.00 SERVICOS DE ESTUDOS E PESQUISAS \r\n\r\n276.600,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(276.600,00 \r\n\r\n1600.24.00 SERVICOS DE REGISTRO DO COMERCIO \r\n\r\n41.184.000,00\r\n\r\n2.837.636,28\r\n\r\n5.550.489,23\r\n\r\n(35.633.510,77 \r\n\r\n1600.28.00 SERVICOS DE GEOPROCESSAMENTO \r\n\r\n- \r\n\r\n140,00\r\n\r\n2.775,00\r\n\r\n2.775,00 \r\n\r\n1600.99.00 OUTROS SERVICOS \r\n\r\n8.685.934,00\r\n\r\n372.890,07\r\n\r\n469.348,77\r\n\r\n(8.216.585,23 \r\n\r\n1700.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES \r\n\r\n6.284.578.846,00\r\n\r\n525.479.273,27\r\n\r\n941.118.213,51\r\n\r\n(5.343.460.632,49 \r\n\r\n1720.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS \r\n\r\n5.955.624.766,00\r\n\r\n520.496.689,78\r\n\r\n925.833.378,72\r\n\r\n(5.029.791.387,28 \r\n\r\n1721.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n3.205.377.454,00\r\n\r\n277.899.239,58\r\n\r\n495.175.098,95\r\n\r\n(2.710.202.355,05 \r\n\r\n1721.01.00 PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNIAO \r\n\r\n1.994.568.336,00\r\n\r\n167.858.094,23\r\n\r\n305.846.846,40\r\n\r\n(1.688.721.489,60 \r\n\r\n1721.01.01 COTA-PARTE FUNDO DE PART.DOS ESTADOS-FPE \r\n\r\n812.003.280,00\r\n\r\n80.261.258,55\r\n\r\n146.611.964,59\r\n\r\n(665.391.315,41 \r\n\r\n1721.01.03 COTA-PARTE DO FPE PARA O FUNDEB \r\n\r\n203.000.820,00\r\n\r\n20.065.314,59\r\n\r\n36.652.991,06\r\n\r\n(166.347.828,94 \r\n\r\n1721.01.12 COTA-PARTE DO ESTADO - IPI \r\n\r\n521.973.000,00\r\n\r\n40.516.928,30\r\n\r\n59.911.589,25\r\n\r\n(462.061.410,75 \r\n\r\n1721.01.13 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS-IPI \r\n\r\n217.488.750,00\r\n\r\n16.882.053,45\r\n\r\n24.963.162,18\r\n\r\n(192.525.587,82 \r\n\r\n1721.01.14 COTA-PARTE DO ESTADO PARA O FUNDEB-IPI \r\n\r\n130.493.250,00\r\n\r\n10.129.232,04\r\n\r\n14.977.897,26\r\n\r\n(115.515.352,74 \r\n\r\n1721.01.32 COTA PARTE IMP.S/OPER.CRED.CAMB.SEG.TIT.V\r\n\r\n71.263,00\r\n\r\n3.307,30\r\n\r\n3.920,41\r\n\r\n(67.342,59 \r\n\r\n1721.01.35 COTA-PARTE DO ESTADO DA CIDE \r\n\r\n82.153.480,00\r\n\r\n- \r\n\r\n17.043.991,24\r\n\r\n(65.109.488,76 \r\n\r\n1721.01.36 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS DA CIDE \r\n\r\n27.384.493,00\r\n\r\n- \r\n\r\n5.681.330,41\r\n\r\n(21.703.162,59 \r\n\r\n1721.33.00 TRANSF.DE REC. SISTEMA UNICO DE SAUDE - S\r\n\r\n523.406.316,00\r\n\r\n49.178.997,92\r\n\r\n90.024.455,41\r\n\r\n(433.381.860,59 \r\n\r\n1721.35.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNDE \r\n\r\n509.387.547,00\r\n\r\n53.714.142,12\r\n\r\n85.007.786,52\r\n\r\n(424.379.760,48 \r\n\r\n1721.35.01 TRANSFERENCIAS DO SALARIO EDUCACAO \r\n\r\n373.899.415,00\r\n\r\n53.714.142,12\r\n\r\n83.227.051,42\r\n\r\n(290.672.363,58 \r\n\r\n1721.35.02 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REF. AO PD\r\n\r\n31.042.063,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(31.042.063,00 \r\n\r\n1721.35.03 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REF. AO PN\r\n\r\n80.504.890,00\r\n\r\n- \r\n\r\n130.340,27\r\n\r\n(80.374.549,73 \r\n\r\n1721.35.04 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REF. AO PN\r\n\r\n6.029.325,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(6.029.325,00 \r\n\r\n1721.35.99 OUTRAS TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE \r\n\r\n17.911.854,00\r\n\r\n- \r\n\r\n1.650.394,83\r\n\r\n(16.261.459,17 \r\n\r\n1721.36.00 TRANSF.FINANCEIRA ICMS - DESONERACAO LC 8\r\n\r\n85.776.062,00\r\n\r\n7.148.005,31\r\n\r\n14.296.010,62\r\n\r\n(71.480.051,38 \r\n\r\n1721.36.01 TRANSF.FINANCEIRA ICMS - LC 87/96 - CTA E\r\n\r\n68.620.850,00\r\n\r\n5.718.404,25\r\n\r\n11.436.808,50\r\n\r\n(57.184.041,50 \r\n\r\n1721.36.02 TRANSF.FINACEIRA - LC 87/96-COTA EST P/FU\r\n\r\n17.155.212,00\r\n\r\n1.429.601,06\r\n\r\n2.859.202,12\r\n\r\n(14.296.009,88 \r\n\r\n1721.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n92.239.193,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(92.239.193,00 \r\n\r\n1721.99.99 DEMAIS TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n92.239.193,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(92.239.193,00 \r\n\r\n1724.00.00 TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS \r\n\r\n2.750.247.312,00\r\n\r\n242.597.450,20\r\n\r\n430.658.279,77\r\n\r\n(2.319.589.032,23 \r\n\r\n1724.01.00 TRANSF REC FUN MANUT DES. EDUC. BASICA FU\r\n\r\n2.750.247.312,00\r\n\r\n242.597.450,20\r\n\r\n430.658.279,77\r\n\r\n(2.319.589.032,23 \r\n\r\n1730.00.00 TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS \r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n1.953,80\r\n\r\n1.991,69\r\n\r\n(98.008,31 \r\n\r\n1730.01.00 INCENTIVOS FISCAIS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n37,89\r\n\r\n37,89 \r\n\r\n1730.02.00 CONTRIBUICOES E DOACOES \r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n1.953,80\r\n\r\n1.953,80\r\n\r\n(98.046,20 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2012 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n14/03/2012 5\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1740.00.00 TRANSFERENCIAS DO EXTERIOR \r\n\r\n196.390,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(196.390,00 \r\n\r\n1740.01.00 TRANSFERENCIAS DE ORG E FUNDOS INTERNACIO\r\n\r\n196.390,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(196.390,00 \r\n\r\n1750.00.00 TRANSFERENCIAS DE PESSOAS \r\n\r\n25.584,00\r\n\r\n13.617,15\r\n\r\n59.705,22\r\n\r\n34.121,22 \r\n\r\n1751.00.00 DOACOES, LEGADOS E HERANCAS JACENTES \r\n\r\n25.584,00\r\n\r\n13.617,15\r\n\r\n59.705,22\r\n\r\n34.121,22 \r\n\r\n1751.01.00 DOACOES E LEGADOS \r\n\r\n- \r\n\r\n11.390,78\r\n\r\n55.963,66\r\n\r\n55.963,66 \r\n\r\n1751.02.00 HERANCA JACENTE \r\n\r\n25.584,00\r\n\r\n2.226,37\r\n\r\n3.741,56\r\n\r\n(21.842,44 \r\n\r\n1760.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS \r\n\r\n328.632.106,00\r\n\r\n4.967.012,54\r\n\r\n15.223.137,88\r\n\r\n(313.408.968,12 \r\n\r\n1761.00.00 TRANSF CONVENIOS DA UNIAO E DE SUAS ENTID\r\n\r\n318.511.215,00\r\n\r\n4.890.187,98\r\n\r\n14.960.527,26\r\n\r\n(303.550.687,74 \r\n\r\n1761.01.00 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS DA UNIAO PARA \r\n\r\n11.500.000,00\r\n\r\n165.269,85\r\n\r\n165.269,85\r\n\r\n(11.334.730,15 \r\n\r\n1761.02.00 TRANSF CONVENIOS UNIAO PROGRAMA EDUCACAO \r\n\r\n29.695.089,00\r\n\r\n1.813.268,12\r\n\r\n3.910.268,12\r\n\r\n(25.784.820,88 \r\n\r\n1761.03.00 TRANSFERENCIA CONV UNIAO PROG ASSIST SOCI\r\n\r\n35.544.150,00\r\n\r\n305.460,90\r\n\r\n341.979,41\r\n\r\n(35.202.170,59 \r\n\r\n1761.20.00 TRANF.CONV.DA UNIÃO A PROG.ACEL.CESC. - P\r\n\r\n65.810.751,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(65.810.751,00 \r\n\r\n1761.99.00 OUTRAS TRANSF. DE CONVENIOS DA UNIAO \r\n\r\n175.961.225,00\r\n\r\n2.606.189,11\r\n\r\n10.543.009,88\r\n\r\n(165.418.215,12 \r\n\r\n1763.00.00 TRANSF.CONVENIOS DOS MUNICIPIOS E SUAS EN\r\n\r\n1.286.336,00\r\n\r\n4.500,00\r\n\r\n32.172,52\r\n\r\n(1.254.163,48 \r\n\r\n1763.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS CONVENIOS MUNICIPIO\r\n\r\n1.286.336,00\r\n\r\n4.500,00\r\n\r\n32.172,52\r\n\r\n(1.254.163,48 \r\n\r\n1764.00.00 TRANSF CONVENIOS DE INSTITUICOES PRIVADAS\r\n\r\n8.834.555,00\r\n\r\n72.324,56\r\n\r\n230.438,10\r\n\r\n(8.604.116,90 \r\n\r\n1764.01.00 TRANSFERENCIAS DE CONV INSTITUICOES PRIVA\r\n\r\n8.834.555,00\r\n\r\n72.324,56\r\n\r\n230.438,10\r\n\r\n(8.604.116,90 \r\n\r\n1900.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES \r\n\r\n1.545.774.611,00\r\n\r\n95.957.714,70\r\n\r\n206.543.344,35\r\n\r\n(1.339.231.266,65 \r\n\r\n1910.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA \r\n\r\n428.251.354,00\r\n\r\n24.351.848,82\r\n\r\n48.344.454,27\r\n\r\n(379.906.899,73 \r\n\r\n1911.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS \r\n\r\n269.215.320,00\r\n\r\n14.059.761,15\r\n\r\n26.484.416,20\r\n\r\n(242.730.903,80 \r\n\r\n1911.00.01 MULTAS (LC.EST.N° 134/09) ADIC. DO ICMS \r\n\r\n1.093.227,00\r\n\r\n97.991,31\r\n\r\n150.961,51\r\n\r\n(942.265,49 \r\n\r\n1911.00.02 JUROS E MULTA DE MORA DO ADICIONAL DO ICM\r\n\r\n6.398.173,00\r\n\r\n384.461,06\r\n\r\n727.902,38\r\n\r\n(5.670.270,62 \r\n\r\n1911.20.00 MULTAS E JUROS DE MORA-ITD \r\n\r\n13.559.101,00\r\n\r\n1.193.784,20\r\n\r\n2.032.694,72\r\n\r\n(11.526.406,28 \r\n\r\n1911.20.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DO ITD \r\n\r\n560.006,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(560.006,00 \r\n\r\n1911.20.02 COTA-PARTE ESTADO DOS JRS E MULTA DO ITD \r\n\r\n10.399.276,00\r\n\r\n994.432,71\r\n\r\n1.665.561,20\r\n\r\n(8.733.714,80 \r\n\r\n1911.20.03 COTA-PARTE FUNDEB JRS/MULTA DE MORA DO IT\r\n\r\n2.599.819,00\r\n\r\n199.351,49\r\n\r\n367.133,52\r\n\r\n(2.232.685,48 \r\n\r\n1911.41.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IPVA \r\n\r\n79.984.896,00\r\n\r\n5.016.348,60\r\n\r\n9.266.614,84\r\n\r\n(70.718.281,16 \r\n\r\n1911.41.02 COTA-PARTE ESTADO JUROS E MULTA DO IPVA \r\n\r\n31.993.958,00\r\n\r\n2.007.473,40\r\n\r\n3.708.203,72\r\n\r\n(28.285.754,28 \r\n\r\n1911.41.04 COTA-PARTE MUNICIPIOS JRS E MULTA DO IPVA\r\n\r\n39.992.448,00\r\n\r\n2.507.564,47\r\n\r\n4.632.290,06\r\n\r\n(35.360.157,94 \r\n\r\n1911.41.05 COTA-PARTE FUNDEB JUROS E MULTAS DO IPVA \r\n\r\n7.998.490,00\r\n\r\n501.310,73\r\n\r\n926.121,06\r\n\r\n(7.072.368,94 \r\n\r\n1911.42.00 MULTAS JUROS DE MORA DO ICMS \r\n\r\n168.012.755,00\r\n\r\n7.366.985,53\r\n\r\n14.285.557,46\r\n\r\n(153.727.197,54 \r\n\r\n1911.42.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DO ICMS \r\n\r\n32.274.361,00\r\n\r\n1.951.509,15\r\n\r\n3.189.627,44\r\n\r\n(29.084.733,56 \r\n\r\n1911.42.02 COTA-PARTE ESTADO JUROS E MULTAS DO ICMS \r\n\r\n62.586.917,00\r\n\r\n2.281.713,49\r\n\r\n4.528.333,68\r\n\r\n(58.058.583,32 \r\n\r\n1911.42.03 MULTAS (LC EST. 134/09) DO ICM \r\n\r\n6.607,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(6.607,00 \r\n\r\n1911.42.04 COTA-PARTE ESTADO JUROS E MULTAS DO ICM \r\n\r\n1.129,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.129,00 \r\n\r\n1911.42.05 COTA-PARTE ESTADO JRS E MULTAS ICMS SIMPL\r\n\r\n4.406.467,00\r\n\r\n277.514,71\r\n\r\n677.571,55\r\n\r\n(3.728.895,45 \r\n\r\n1911.42.07 COTA-PARTE MUN.JUROS E MULTAS DO ICMS \r\n\r\n26.077.882,00\r\n\r\n950.713,44\r\n\r\n1.886.804,60\r\n\r\n(24.191.077,40 \r\n\r\n1911.42.09 COTA-PARTE MUN. JUROS E MULTAS DO ICM \r\n\r\n282,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(282,00 \r\n\r\n1911.42.10 COTA-PARTE MUN.JUROS E MULTAS ICMS SIMPLE\r\n\r\n1.836.028,00\r\n\r\n115.629,13\r\n\r\n282.317,51\r\n\r\n(1.553.710,49 \r\n\r\n1911.42.11 COTA-PARTE FUNDEB JRS MULTA DO ICMS \r\n\r\n15.646.729,00\r\n\r\n570.428,05\r\n\r\n1.132.082,73\r\n\r\n(14.514.646,27 \r\n\r\n1911.42.12 COTA-PARTE FUNDEB JRS EMULTAS ICMS SIMPLE\r\n\r\n1.101.617,00\r\n\r\n69.377,51\r\n\r\n169.390,64\r\n\r\n(932.226,36 \r\n\r\n1911.42.20 MULTAS DE NATUREZA FORMAL DO ICMS \r\n\r\n24.074.638,00\r\n\r\n1.150.100,05\r\n\r\n2.419.429,31\r\n\r\n(21.655.208,69 \r\n\r\n1911.42.21 MULTAS DE NATUREZA FORMAL DO ICM \r\n\r\n98,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(98,00 \r\n\r\n1911.99.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS\r\n\r\n167.168,00\r\n\r\n190,45\r\n\r\n20.685,29\r\n\r\n(146.482,71 \r\n\r\n1911.99.02 JUROS E MULTAS DE MORA - OUTROS TRIBUTOS \r\n\r\n167.168,00\r\n\r\n190,45\r\n\r\n20.685,29\r\n\r\n(146.482,71 \r\n\r\n1913.00.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA TRIBUTO\r\n\r\n67.631.169,00\r\n\r\n3.510.090,40\r\n\r\n6.682.429,53\r\n\r\n(60.948.739,47 \r\n\r\n1913.00.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV.AT.ADIC.ICMS \r\n\r\n272.864,00\r\n\r\n20.238,73\r\n\r\n57.844,94\r\n\r\n(215.019,06 \r\n\r\n1913.00.02 JRS E MULTA DE MORA DA DIV.AT.ADIC. ICMS \r\n\r\n402.558,00\r\n\r\n20.517,39\r\n\r\n40.272,65\r\n\r\n(362.285,35 \r\n\r\n1913.14.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO I\r\n\r\n5.921.798,00\r\n\r\n274.767,14\r\n\r\n482.518,24\r\n\r\n(5.439.279,76 \r\n\r\n1913.14.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV.AT.IPVA \r\n\r\n1.088.932,00\r\n\r\n25.273,64\r\n\r\n80.799,36\r\n\r\n(1.008.132,64 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2012 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n14/03/2012 6\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1913.14.02 COTA-PARTE EST.JRS MULTAS DIV.AT.IPVA AP.\r\n\r\n1.933.146,00\r\n\r\n99.797,70\r\n\r\n160.688,11\r\n\r\n(1.772.457,89 \r\n\r\n1913.14.03 COTA-PARTE FUNDEB JRS.MULTA DIV.AT. IPVA \r\n\r\n483.287,00\r\n\r\n24.949,24\r\n\r\n40.171,68\r\n\r\n(443.115,32 \r\n\r\n1913.14.05 COTA-PARTE MUN.JRS.MULTA DIV.AT.IPVA AP.9\r\n\r\n2.416.433,00\r\n\r\n124.746,56\r\n\r\n200.859,09\r\n\r\n(2.215.573,91 \r\n\r\n1913.15.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO I\r\n\r\n54.354.937,00\r\n\r\n3.118.168,34\r\n\r\n5.939.804,20\r\n\r\n(48.415.132,80 \r\n\r\n1913.15.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV. ATIVA ICMS \r\n\r\n8.883.848,00\r\n\r\n1.384.001,44\r\n\r\n2.970.486,43\r\n\r\n(5.913.361,57 \r\n\r\n1913.15.02 COTA-PARTE EST.JRS MULTA DIV.AT.ICMS AP.9\r\n\r\n24.056.682,00\r\n\r\n1.034.170,15\r\n\r\n1.772.690,75\r\n\r\n(22.283.991,25 \r\n\r\n1913.15.03 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV. ATIVA DO ICM\r\n\r\n3.528.520,00\r\n\r\n2.686,66\r\n\r\n4.326,98\r\n\r\n(3.524.193,02 \r\n\r\n1913.15.04 COTA-PARTE EST.JRS.MULTA DIV.AT.ICM AP.97\r\n\r\n1.478.480,00\r\n\r\n812,91\r\n\r\n1.103,26\r\n\r\n(1.477.376,74 \r\n\r\n1913.15.05 COTA-PARTE FUNDEB JRS.MULTA DIV.ATIVA ICM\r\n\r\n6.014.170,00\r\n\r\n260.795,94\r\n\r\n445.966,21\r\n\r\n(5.568.203,79 \r\n\r\n1913.15.07 COTA-PARTE MUN.JUR.MULTA DIV.AT.ICMS APOS\r\n\r\n10.023.617,00\r\n\r\n434.659,89\r\n\r\n743.276,97\r\n\r\n(9.280.340,03 \r\n\r\n1913.15.09 COTA-PARTE MUN.JRS.MULTA DIV.AT.ICM APOS \r\n\r\n369.620,00\r\n\r\n1.041,35\r\n\r\n1.953,60\r\n\r\n(367.666,40 \r\n\r\n1913.20.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA ITD \r\n\r\n257.812,00\r\n\r\n12.134,88\r\n\r\n24.421,02\r\n\r\n(233.390,98 \r\n\r\n1913.20.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV.ATIVA S/ITD \r\n\r\n83.283,00\r\n\r\n435,54\r\n\r\n1.608,35\r\n\r\n(81.674,65 \r\n\r\n1913.20.02 COTA-PARTE EST.JRS.MULTA DIV.AT.S/ITD APO\r\n\r\n139.623,00\r\n\r\n9.359,55\r\n\r\n18.250,26\r\n\r\n(121.372,74 \r\n\r\n1913.20.03 COTA-PARTE FUNDEB JUROS MULTA DIV.ATIVA -\r\n\r\n34.906,00\r\n\r\n2.339,79\r\n\r\n4.562,41\r\n\r\n(30.343,59 \r\n\r\n1913.99.00 MULTAS/JUROS DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBU\r\n\r\n6.421.200,00\r\n\r\n64.263,92\r\n\r\n137.568,48\r\n\r\n(6.283.631,52 \r\n\r\n1913.99.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV.AT.OUT.TRIBUT\r\n\r\n1.985.832,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.985.832,00 \r\n\r\n1913.99.02 COTA-PARTE EST.JRS.MULTAS DIV.AT.OUT.TRIB\r\n\r\n4.435.368,00\r\n\r\n64.263,92\r\n\r\n137.568,48\r\n\r\n(4.297.799,52 \r\n\r\n1915.00.00 MULTAS/JUROS DE MORA-DIV.ATIV-OUTRAS RECE\r\n\r\n764.130,00\r\n\r\n81.307,39\r\n\r\n127.090,48\r\n\r\n(637.039,52 \r\n\r\n1915.99.00 OUTRAS MULTAS/JUROS MORA-DIV.ATIV.-OUT.RE\r\n\r\n764.130,00\r\n\r\n81.307,39\r\n\r\n127.090,48\r\n\r\n(637.039,52 \r\n\r\n1918.00.00 MULTAS/JUROS DE MORA DE OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n263.730,00\r\n\r\n38.073,08\r\n\r\n190.686,76\r\n\r\n(73.043,24 \r\n\r\n1918.99.00 MULTAS/JUROS MORA DE OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n263.730,00\r\n\r\n38.073,08\r\n\r\n190.686,76\r\n\r\n(73.043,24 \r\n\r\n1919.00.00 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS \r\n\r\n90.377.005,00\r\n\r\n6.662.616,80\r\n\r\n14.859.831,30\r\n\r\n(75.517.173,70 \r\n\r\n1919.00.01 MULTAS P/ INFRACAO A LEGISL.RELACOES CONS\r\n\r\n3.009.056,00\r\n\r\n13.670,39\r\n\r\n77.705,23\r\n\r\n(2.931.350,77 \r\n\r\n1919.15.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLACAO DE TRANSIT\r\n\r\n73.425.526,00\r\n\r\n5.531.127,21\r\n\r\n11.917.261,27\r\n\r\n(61.508.264,73 \r\n\r\n1919.27.00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS \r\n\r\n306.171,00\r\n\r\n32.371,23\r\n\r\n64.095,63\r\n\r\n(242.075,37 \r\n\r\n1919.35.00 MULTAS POR DANOS AO MEIO AMBIENTE \r\n\r\n400.000,00\r\n\r\n18.970,26\r\n\r\n233.012,63\r\n\r\n(166.987,37 \r\n\r\n1919.99.00 OUTRAS MULTAS \r\n\r\n13.236.252,00\r\n\r\n1.066.477,71\r\n\r\n2.567.756,54\r\n\r\n(10.668.495,46 \r\n\r\n1920.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\n128.423.765,00\r\n\r\n12.310.673,15\r\n\r\n28.521.885,27\r\n\r\n(99.901.879,73 \r\n\r\n1921.00.00 INDENIZACOES \r\n\r\n1.196.888,00\r\n\r\n21.787,00\r\n\r\n62.375,20\r\n\r\n(1.134.512,80 \r\n\r\n1921.06.00 INDENIZ POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMONIO \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n467,78\r\n\r\n467,78 \r\n\r\n1921.99.00 OUTRAS INDENIZACOES \r\n\r\n1.196.888,00\r\n\r\n21.787,00\r\n\r\n61.907,42\r\n\r\n(1.134.980,58 \r\n\r\n1922.00.00 RESTITUICOES \r\n\r\n127.226.877,00\r\n\r\n12.288.886,15\r\n\r\n28.459.510,07\r\n\r\n(98.767.366,93 \r\n\r\n1922.01.00 RESTITUICOES DE CONVENIOS \r\n\r\n5.072.102,00\r\n\r\n338.595,59\r\n\r\n351.230,25\r\n\r\n(4.720.871,75 \r\n\r\n1922.10.00 COMPENS. FINANC. ENTRE O REGIME GERAL E R\r\n\r\n61.569.792,00\r\n\r\n4.974.977,83\r\n\r\n10.043.650,48\r\n\r\n(51.526.141,52 \r\n\r\n1922.99.00 OUTRAS RESTITUICOES \r\n\r\n60.584.983,00\r\n\r\n6.975.312,73\r\n\r\n18.064.629,34\r\n\r\n(42.520.353,66 \r\n\r\n1930.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA \r\n\r\n219.501.263,00\r\n\r\n9.521.985,72\r\n\r\n17.893.990,85\r\n\r\n(201.607.272,15 \r\n\r\n1931.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA \r\n\r\n211.073.769,00\r\n\r\n9.246.804,74\r\n\r\n17.175.670,01\r\n\r\n(193.898.098,99 \r\n\r\n1931.00.01 DIVIDA ATIVA DO ADIC.DO ICMS-L.4056/02 \r\n\r\n2.150.714,00\r\n\r\n129.829,01\r\n\r\n257.343,09\r\n\r\n(1.893.370,91 \r\n\r\n1931.14.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA - IPVA \r\n\r\n7.777.458,00\r\n\r\n606.893,20\r\n\r\n952.223,87\r\n\r\n(6.825.234,13 \r\n\r\n1931.14.01 COTA-PARTE ESTADO DIV.AT.IPVA INSC. APOS \r\n\r\n3.110.983,00\r\n\r\n242.757,53\r\n\r\n380.890,03\r\n\r\n(2.730.092,97 \r\n\r\n1931.14.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS DIV.ATIVA - IPV\r\n\r\n3.888.729,00\r\n\r\n303.446,44\r\n\r\n476.111,62\r\n\r\n(3.412.617,38 \r\n\r\n1931.14.04 COTA-PARTE FUNDEB DIV.ATIVA - IPVA \r\n\r\n777.746,00\r\n\r\n60.689,23\r\n\r\n95.222,22\r\n\r\n(682.523,78 \r\n\r\n1931.15.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ICMS \r\n\r\n190.732.788,00\r\n\r\n8.251.018,92\r\n\r\n15.416.092,51\r\n\r\n(175.316.695,49 \r\n\r\n1931.15.01 COTA-PARTE ESTADO DIV. AT.ICMS INSC. APOS\r\n\r\n91.051.383,00\r\n\r\n4.920.570,71\r\n\r\n9.186.438,35\r\n\r\n(81.864.944,65 \r\n\r\n1931.15.02 COTA-PARTE MUNIC. DIV.AT. ICMS ISNC. APOS\r\n\r\n39.262.986,00\r\n\r\n2.068.959,24\r\n\r\n3.852.495,39\r\n\r\n(35.410.490,61 \r\n\r\n1931.15.03 COTA-PARTE DO ESTADO DIV. ATIVA ICMS-FUND\r\n\r\n23.557.792,00\r\n\r\n1.241.375,55\r\n\r\n2.311.497,22\r\n\r\n(21.246.294,78 \r\n\r\n1931.15.04 COTA-PARTE ESTADO-DIV.ATIV.ICMS-INSC. ATE\r\n\r\n3.179.784,00\r\n\r\n- \r\n\r\n35.007,70\r\n\r\n(3.144.776,30 \r\n\r\n1931.15.05 COTA-PARTE ESTADO DIV.AT.ICM INSC. APOS 9\r\n\r\n26.944.674,00\r\n\r\n7.759,36\r\n\r\n11.109,73\r\n\r\n(26.933.564,27 \r\n\r\n1931.15.06 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS DIVIDA ATIVA-IC\r\n\r\n6.736.169,00\r\n\r\n12.354,06\r\n\r\n19.544,12\r\n\r\n(6.716.624,88 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2012 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n14/03/2012 7\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1931.20.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ITD \r\n\r\n1.586.338,00\r\n\r\n111.457,10\r\n\r\n243.600,33\r\n\r\n(1.342.737,67 \r\n\r\n1931.20.01 DIVIDA ATIVA ITD - INSC. APOS 1997 \r\n\r\n1.269.070,00\r\n\r\n89.165,75\r\n\r\n194.880,37\r\n\r\n(1.074.189,63 \r\n\r\n1931.20.03 COTA-PARTE FUNDEB DIV.ATIVA - ITD \r\n\r\n317.268,00\r\n\r\n22.291,35\r\n\r\n48.719,96\r\n\r\n(268.548,04 \r\n\r\n1931.99.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTO\r\n\r\n8.826.471,00\r\n\r\n147.606,51\r\n\r\n306.410,21\r\n\r\n(8.520.060,79 \r\n\r\n1931.99.01 DIVIDA ATIVA OUTROS TRIB.- INSC. APOS 199\r\n\r\n8.826.471,00\r\n\r\n147.606,51\r\n\r\n306.410,21\r\n\r\n(8.520.060,79 \r\n\r\n1932.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA \r\n\r\n8.427.494,00\r\n\r\n275.180,98\r\n\r\n718.320,84\r\n\r\n(7.709.173,16 \r\n\r\n1932.99.00 DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA OUTRAS RECEIT\r\n\r\n8.427.494,00\r\n\r\n275.180,98\r\n\r\n718.320,84\r\n\r\n(7.709.173,16 \r\n\r\n1932.99.05 REC.DIV.ATIVA NAO TRIBUTARIA INSC APOS 97\r\n\r\n8.427.494,00\r\n\r\n275.180,98\r\n\r\n718.320,84\r\n\r\n(7.709.173,16 \r\n\r\n1990.00.00 RECEITAS DIVERSAS \r\n\r\n769.598.229,00\r\n\r\n49.773.207,01\r\n\r\n111.783.013,96\r\n\r\n(657.815.215,04 \r\n\r\n1990.03.00 RECEITA DECORRENTE ALIENACAO BENS APREEND\r\n\r\n25.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(25.000,00 \r\n\r\n1990.99.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n769.573.229,00\r\n\r\n49.773.207,01\r\n\r\n111.783.013,96\r\n\r\n(657.790.215,04 \r\n\r\n1990.99.02 VENDA DE BILHETES DA LOTER CONVENC.MULT.C\r\n\r\n109.200.000,00\r\n\r\n7.320.849,00\r\n\r\n19.512.177,00\r\n\r\n(89.687.823,00 \r\n\r\n1990.99.03 VENDA DE BILHETES DAS LOTER INSTANTAN.E M\r\n\r\n65.016.000,00\r\n\r\n3.986.000,00\r\n\r\n9.627.400,00\r\n\r\n(55.388.600,00 \r\n\r\n1990.99.08 RECEITA CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS-PGE \r\n\r\n34.785.084,00\r\n\r\n739.533,20\r\n\r\n2.973.003,39\r\n\r\n(31.812.080,61 \r\n\r\n1990.99.09 RECEITA CENTRO ESTUDOS JURIDICOS-DPGE \r\n\r\n5.880.000,00\r\n\r\n342.887,98\r\n\r\n379.260,63\r\n\r\n(5.500.739,37 \r\n\r\n1990.99.10 RECEITA ORIUNDA DA LEI 9.615/98 \r\n\r\n14.280.000,00\r\n\r\n778.746,26\r\n\r\n2.280.254,98\r\n\r\n(11.999.745,02 \r\n\r\n1990.99.12 RECEITA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO -\r\n\r\n1.066.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.066.000,00 \r\n\r\n1990.99.13 RECEITA PROV DA LEI FEDERAL N. 11.429/200\r\n\r\n43.009.093,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(43.009.093,00 \r\n\r\n1990.99.99 DEMAIS RECEITAS \r\n\r\n496.337.052,00\r\n\r\n36.605.190,57\r\n\r\n77.010.917,96\r\n\r\n(419.326.134,04 \r\n\r\n2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL \r\n\r\n7.285.344.411,00\r\n\r\n105.846.088,17\r\n\r\n150.003.811,62\r\n\r\n(7.135.340.599,38 \r\n\r\n2100.00.00 OPERACOES DE CREDITO \r\n\r\n2.974.283.000,00\r\n\r\n53.152.176,09\r\n\r\n72.232.780,93\r\n\r\n(2.902.050.219,07 \r\n\r\n2110.00.00 OPERACOES DE CREDITO INTERNAS \r\n\r\n1.322.072.600,00\r\n\r\n1.579.746,85\r\n\r\n19.957.611,81\r\n\r\n(1.302.114.988,19 \r\n\r\n2114.00.00 OPER DE CRED INTER.CONTRAT.REL.A PROG.GOV\r\n\r\n1.322.072.600,00\r\n\r\n1.579.746,85\r\n\r\n19.957.611,81\r\n\r\n(1.302.114.988,19 \r\n\r\n2114.02.00 OPER.DE CREDITO INTERNAS P/PROG. DE SAUDE\r\n\r\n66.969.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(66.969.000,00 \r\n\r\n2114.03.00 OPER.DE CREDITO INTERNAS P/PROG.DE SANEAM\r\n\r\n- \r\n\r\n1.579.746,85\r\n\r\n5.995.549,55\r\n\r\n5.995.549,55 \r\n\r\n2114.04.00 OPER.DE CREDITO INTERNASP/PROG.DE MEIO AM\r\n\r\n186.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(186.000.000,00 \r\n\r\n2114.99.00 OUTRAS OPER.DE CRED.INTERNAS P/PROG.DE GO\r\n\r\n1.069.103.600,00\r\n\r\n- \r\n\r\n13.962.062,26\r\n\r\n(1.055.141.537,74 \r\n\r\n2114.99.01 OPER.DE CREDITO INTERNAS P/ PROG. TRANSPO\r\n\r\n166.950.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(166.950.000,00 \r\n\r\n2114.99.99 DEMAIS OPER.CREDITO INTERNAS P/ PROG. GOV\r\n\r\n902.153.600,00\r\n\r\n- \r\n\r\n13.962.062,26\r\n\r\n(888.191.537,74 \r\n\r\n2120.00.00 OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS \r\n\r\n1.652.210.400,00\r\n\r\n51.572.429,24\r\n\r\n52.275.169,12\r\n\r\n(1.599.935.230,88 \r\n\r\n2123.00.00 OPER DE CRED EXT CONTR RELAT A PROG GOV \r\n\r\n1.652.210.400,00\r\n\r\n51.572.429,24\r\n\r\n52.275.169,12\r\n\r\n(1.599.935.230,88 \r\n\r\n2123.04.00 OPER.DE CRED.EXTERNAS P/ PROGR.MEIO AMBIE\r\n\r\n95.693.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(95.693.000,00 \r\n\r\n2123.99.00 OUT OPER DE CRED EXTER RELAT PROG GOV \r\n\r\n1.556.517.400,00\r\n\r\n51.572.429,24\r\n\r\n52.275.169,12\r\n\r\n(1.504.242.230,88 \r\n\r\n2123.99.01 OPER.DE CRED.EXTER.P/ PROGR. TRANSPORTES \r\n\r\n523.495.000,00\r\n\r\n51.572.429,24\r\n\r\n51.572.429,24\r\n\r\n(471.922.570,76 \r\n\r\n2123.99.99 DEMAIS OPER. CREDITO EXTERNAS P/ PROG.GOV\r\n\r\n1.033.022.400,00\r\n\r\n- \r\n\r\n702.739,88\r\n\r\n(1.032.319.660,12 \r\n\r\n2200.00.00 ALIENACAO DE BENS \r\n\r\n2.407.335.184,00\r\n\r\n3.835.567,08\r\n\r\n4.134.491,08\r\n\r\n(2.403.200.692,92 \r\n\r\n2210.00.00 ALIENACAO DE BENS MOVEIS \r\n\r\n2.320.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(2.320.000.000,00 \r\n\r\n2219.00.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS MOVEIS \r\n\r\n2.320.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(2.320.000.000,00 \r\n\r\n2219.99.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS MOVEIS \r\n\r\n2.320.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(2.320.000.000,00 \r\n\r\n2220.00.00 ALIENACAO DE BENS IMOVEIS \r\n\r\n87.335.184,00\r\n\r\n3.835.567,08\r\n\r\n4.134.491,08\r\n\r\n(83.200.692,92 \r\n\r\n2229.00.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS IMOVEIS \r\n\r\n87.335.184,00\r\n\r\n3.835.567,08\r\n\r\n4.134.491,08\r\n\r\n(83.200.692,92 \r\n\r\n2229.01.00 ALIENACAO BENS IMOVEIS C/REC.VINCULADOS \r\n\r\n87.335.184,00\r\n\r\n3.835.000,00\r\n\r\n4.133.924,00\r\n\r\n(83.201.260,00 \r\n\r\n2229.01.01 ALIENACAO BENS IMOVEIS C/REC.VINCULADOS-R\r\n\r\n87.335.184,00\r\n\r\n3.835.000,00\r\n\r\n4.133.924,00\r\n\r\n(83.201.260,00 \r\n\r\n2229.99.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS IMOVEIS \r\n\r\n- \r\n\r\n567,08\r\n\r\n567,08\r\n\r\n567,08 \r\n\r\n2300.00.00 AMORTIZACOES DE EMPRESTIMOS \r\n\r\n260.288.786,00\r\n\r\n15.359.786,69\r\n\r\n36.198.980,62\r\n\r\n(224.089.805,38 \r\n\r\n2300.99.00 AMORTIZACAO DE FINANCIAMENTOS DIVERSOS \r\n\r\n260.288.786,00\r\n\r\n15.359.786,69\r\n\r\n36.198.980,62\r\n\r\n(224.089.805,38 \r\n\r\n2400.00.00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL \r\n\r\n1.641.437.441,00\r\n\r\n33.498.558,31\r\n\r\n37.437.558,99\r\n\r\n(1.603.999.882,01 \r\n\r\n2420.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS \r\n\r\n12.150.508,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(12.150.508,00 \r\n\r\n2421.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n12.150.508,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(12.150.508,00 \r\n\r\n2421.01.00 TRANSF.DE REC.SISTEMA UNICO DE SAUDE - SU\r\n\r\n12.150.508,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(12.150.508,00 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2012 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n14/03/2012 8\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n2440.00.00 TRANSFERENCIAS DO EXTERIOR \r\n\r\n3.694.636,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(3.694.636,00 \r\n\r\n2440.01.00 TRANSFERENC.DE ORGANISMOS E FUNDOS INTERN\r\n\r\n136.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(136.000,00 \r\n\r\n2440.02.00 TRANSFERENCIAS DE GOVERNOS ESTRANGEIROS \r\n\r\n3.558.636,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(3.558.636,00 \r\n\r\n2450.00.00 TRANSFERENCIAS DE PESSOAS \r\n\r\n7.200.000,00\r\n\r\n284.040,00\r\n\r\n664.157,25\r\n\r\n(6.535.842,75 \r\n\r\n2450.01.00 TRANSFERENCIAS DE PESSOAS \r\n\r\n7.200.000,00\r\n\r\n284.040,00\r\n\r\n664.157,25\r\n\r\n(6.535.842,75 \r\n\r\n2470.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS \r\n\r\n1.618.392.297,00\r\n\r\n33.214.518,31\r\n\r\n36.773.401,74\r\n\r\n(1.581.618.895,26 \r\n\r\n2471.00.00 TRANSF. CONVENIO DA UNIAO E DE SUAS ENTID\r\n\r\n1.534.345.766,00\r\n\r\n30.853.468,06\r\n\r\n34.412.351,49\r\n\r\n(1.499.933.414,51 \r\n\r\n2471.01.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SUS \r\n\r\n1.950.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.950.000,00 \r\n\r\n2471.02.00 TRANSF.CONV.UNIAO DESTIN. A PROG.EDUCACAO\r\n\r\n6.927.935,00\r\n\r\n- \r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n(6.877.935,00 \r\n\r\n2471.20.00 TRANSF DE CONVENIOS DA UNIÃO DEST.AO PAC \r\n\r\n1.280.267.072,00\r\n\r\n28.319.227,54\r\n\r\n29.149.903,09\r\n\r\n(1.251.117.168,91 \r\n\r\n2471.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNI\r\n\r\n245.200.759,00\r\n\r\n2.534.240,52\r\n\r\n5.212.448,40\r\n\r\n(239.988.310,60 \r\n\r\n2472.99.00 OUTRAS TRANSF. DE CONVENIOS DOS ESTADOS \r\n\r\n60.827.631,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(60.827.631,00 \r\n\r\n2473.00.00 TRANSF. CONV. DOS MUNIC E SUAS ENTIDADES \r\n\r\n23.218.900,00\r\n\r\n2.361.050,25\r\n\r\n2.361.050,25\r\n\r\n(20.857.849,75 \r\n\r\n2473.99.00 TRANSFERENCIAS OUTROS CONVENIOS MUNICIPIO\r\n\r\n23.218.900,00\r\n\r\n2.361.050,25\r\n\r\n2.361.050,25\r\n\r\n(20.857.849,75 \r\n\r\n2500.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL \r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(2.000.000,00 \r\n\r\n2590.00.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(2.000.000,00 \r\n\r\n2590.99.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(2.000.000,00 \r\n\r\n7000.00.00 RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS CORRENTES \r\n\r\n2.675.514.521,00\r\n\r\n173.280.425,17\r\n\r\n394.747.325,65\r\n\r\n(2.280.767.195,35 \r\n\r\n7100.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA TRIBUTARIA \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n59.904,07\r\n\r\n59.904,07 \r\n\r\n7120.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA TAXAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n59.904,07\r\n\r\n59.904,07 \r\n\r\n7122.00.00 REC. INTRA-ORç.TAXAS PELA PREST.DE SERVIC\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n59.904,07\r\n\r\n59.904,07 \r\n\r\n7122.99.00 REC.INTRA-ORC.-OUTRAS TX P/PREST.DE SERVI\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n59.904,07\r\n\r\n59.904,07 \r\n\r\n7122.99.06 RECEITA INTRA-ORC. TAXA DE SERV.DE TRANSI\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n59.904,07\r\n\r\n59.904,07 \r\n\r\n7200.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA DE CONTRIBUICO\r\n\r\n1.986.594.613,00\r\n\r\n171.268.943,99\r\n\r\n364.310.216,93\r\n\r\n(1.622.284.396,07 \r\n\r\n7210.00.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA CONTRIBUICOES SOCI\r\n\r\n1.986.594.613,00\r\n\r\n171.268.943,99\r\n\r\n364.310.216,93\r\n\r\n(1.622.284.396,07 \r\n\r\n7210.29.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA CONTR.PREVID. RPPS\r\n\r\n1.944.394.613,00\r\n\r\n171.268.943,99\r\n\r\n364.310.216,93\r\n\r\n(1.580.084.396,07 \r\n\r\n7210.29.01 REC.INTRA-ORCAM. CONTR.PATR. SERV.ATIVO C\r\n\r\n1.618.176.308,00\r\n\r\n171.268.943,99\r\n\r\n315.108.161,41\r\n\r\n(1.303.068.146,59 \r\n\r\n7210.29.02 REC.INTRA-ORCAMENTARIA CONTR.PATR.ATIVO M\r\n\r\n326.218.305,00\r\n\r\n- \r\n\r\n49.202.055,52\r\n\r\n(277.016.249,48 \r\n\r\n7210.51.00 REC.INTRA-ORCAM.CONT.PATR. F.S. MILITARES\r\n\r\n42.200.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(42.200.000,00 \r\n\r\n7210.51.01 REC.INTRA-ORCAM.CONT.PATR. F.S. MILITARES\r\n\r\n42.200.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(42.200.000,00 \r\n\r\n7300.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA PATRIMONIAL \r\n\r\n- \r\n\r\n274.722,16\r\n\r\n494.913,05\r\n\r\n494.913,05 \r\n\r\n7310.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA IMOBILIARIA \r\n\r\n- \r\n\r\n23.975,80\r\n\r\n23.975,80\r\n\r\n23.975,80 \r\n\r\n7311.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA DE ALUGUEIS \r\n\r\n- \r\n\r\n23.975,80\r\n\r\n23.975,80\r\n\r\n23.975,80 \r\n\r\n7311.01.00 REC.INTRA-ORCA DE ALUGUEIS DE IMOVEIS URB\r\n\r\n- \r\n\r\n23.975,80\r\n\r\n23.975,80\r\n\r\n23.975,80 \r\n\r\n7330.00.00 RECEITAS INTRAORC.CONCESSOES E PERMISSOES\r\n\r\n- \r\n\r\n250.746,36\r\n\r\n470.937,25\r\n\r\n470.937,25 \r\n\r\n7333.00.00 RECE.INTRAORC.CONC.PERM.-DIR.USO BENS PUB\r\n\r\n- \r\n\r\n250.746,36\r\n\r\n470.937,25\r\n\r\n470.937,25 \r\n\r\n7333.51.00 REC.INTRAORC.CESSAO DE USO BENS DO ESTADO\r\n\r\n- \r\n\r\n250.746,36\r\n\r\n470.937,25\r\n\r\n470.937,25 \r\n\r\n7600.00.00 RECEITA INTRA ORCAMENTARIA DE SERVICOS \r\n\r\n272.044.792,00\r\n\r\n657.209,35\r\n\r\n1.032.814,57\r\n\r\n(271.011.977,43 \r\n\r\n7600.05.00 REC.INTRA ORCAMENTARIA DE SERVICOS DE SAU\r\n\r\n272.044.792,00\r\n\r\n650.008,18\r\n\r\n650.008,18\r\n\r\n(271.394.783,82 \r\n\r\n7600.05.01 RECEITA INT ORCAMENT DE SERVICOS HOSPITAL\r\n\r\n272.044.792,00\r\n\r\n650.008,18\r\n\r\n650.008,18\r\n\r\n(271.394.783,82 \r\n\r\n7600.08.00 RECEITA INTRA-ORC.- SERV. DE PROC.DE DADO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n14.341,91\r\n\r\n14.341,91 \r\n\r\n7600.99.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA -OUTROS SERVICOS \r\n\r\n- \r\n\r\n7.201,17\r\n\r\n368.464,48\r\n\r\n368.464,48 \r\n\r\n7700.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CORRENT\r\n\r\n338.739.110,00\r\n\r\n1.040.963,30\r\n\r\n1.540.201,90\r\n\r\n(337.198.908,10 \r\n\r\n7760.00.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CONVENIOS \r\n\r\n338.739.110,00\r\n\r\n1.040.963,30\r\n\r\n1.540.201,90\r\n\r\n(337.198.908,10 \r\n\r\n7762.00.00 REC.INTRA-ORC.TRANSF.CONV.ESTADOS E ENTID\r\n\r\n338.739.110,00\r\n\r\n1.040.963,30\r\n\r\n1.540.201,90\r\n\r\n(337.198.908,10 \r\n\r\n7762.01.00 REC.INTRA-ORC.OUTRAS TRANSF.CONV. DETRAN \r\n\r\n338.739.110,00\r\n\r\n1.040.963,30\r\n\r\n1.540.201,90\r\n\r\n(337.198.908,10 \r\n\r\n7900.00.00 OUTRAS RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS CORRE\r\n\r\n78.136.006,00\r\n\r\n38.586,37\r\n\r\n27.309.275,13\r\n\r\n(50.826.730,87 \r\n\r\n7920.00.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA INDENIZ.E RESTITUI\r\n\r\n28.636.006,00\r\n\r\n38.438,94\r\n\r\n85.268,26\r\n\r\n(28.550.737,74 \r\n\r\n7922.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA - RESTITUICOES\r\n\r\n28.636.006,00\r\n\r\n38.438,94\r\n\r\n85.268,26\r\n\r\n(28.550.737,74 \r\n\r\n7922.11.00 REC.INTRA-ORC.RESS.DESP./PES.CED.-A.SEGUR\r\n\r\n28.072.745,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(28.072.745,00 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2012 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n14/03/2012 9\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n7922.12.00 REC.INTRA-ORC.RESS.DESP./PES.CED.-DEM. AR\r\n\r\n563.261,00\r\n\r\n38.438,94\r\n\r\n78.980,55\r\n\r\n(484.280,45 \r\n\r\n7922.51.00 REC.INTRA-ORC.RESS.DESP./PES.CED.-A.EDUCA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n6.287,71\r\n\r\n6.287,71 \r\n\r\n7990.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIAS-RECEITAS DIVE\r\n\r\n49.500.000,00\r\n\r\n147,43\r\n\r\n27.224.006,87\r\n\r\n(22.275.993,13 \r\n\r\n7990.99.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA-OUTRAS RECEITA\r\n\r\n49.500.000,00\r\n\r\n147,43\r\n\r\n27.224.006,87\r\n\r\n(22.275.993,13 \r\n\r\n7990.99.99 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA-DEMAIS RECEITA\r\n\r\n49.500.000,00\r\n\r\n147,43\r\n\r\n27.224.006,87\r\n\r\n(22.275.993,13 \r\n\r\n8000.00.00 RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS DE CAPITAL \r\n\r\n67.280.030,00\r\n\r\n- \r\n\r\n1.670.241,81\r\n\r\n(65.609.788,19 \r\n\r\n8400.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CAPITAL\r\n\r\n67.280.030,00\r\n\r\n- \r\n\r\n1.670.241,81\r\n\r\n(65.609.788,19 \r\n\r\n8470.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CONVENI\r\n\r\n67.280.030,00\r\n\r\n- \r\n\r\n1.670.241,81\r\n\r\n(65.609.788,19 \r\n\r\n8472.00.00 REC.INTRA-ORC.TRANSF.CONV.ESTADOS E ENTID\r\n\r\n67.280.030,00\r\n\r\n- \r\n\r\n1.670.241,81\r\n\r\n(65.609.788,19 \r\n\r\n8472.01.00 REC.INTRA-ORC. TRANSF.CONV. DETRAN \r\n\r\n39.280.030,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(39.280.030,00 \r\n\r\n8472.99.00 REC.INTRA-ORC.OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS\r\n\r\n28.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n1.670.241,81\r\n\r\n(26.329.758,19 \r\n\r\nT O T A L G E R A L..........................\r\n\r\n64.032.218.033,00\r\n\r\n5.516.127.023,35\r\n\r\n9.770.892.468,97\r\n\r\n(54.261.325.564,03 \r\n\r\nId: 1276002"
                    ],
                    "1276003": [
                        "I - Ato",
                        "RJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA\r\n\r\n2012\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA\r\n\r\n14/03/2012\r\n\r\n1\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n30000000\r\n\r\nDESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDOTACAO INICIAL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n55.019.007.282,00 \r\n\r\nALTERACOES\r\n\r\n8.908.574,00-\r\n\r\n27.359.292,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL\r\n\r\n1.843.574,00-\r\n\r\n1.244.988.541,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA\r\n\r\n7.065.000,00-\r\n\r\n53.746.659.449,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA\r\n\r\n5.026.104.647,55\r\n\r\n11.090.909.006,27 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA\r\n\r\n5.082.981.896,24\r\n\r\n8.749.343.485,95 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR\r\n\r\n56.877.248,69-\r\n\r\n2.341.565.520,32 \r\n\r\nDESPESA PAGA\r\n\r\n5.576.032.688,81\r\n\r\n7.621.460.825,40 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL\r\n\r\n5.033.169.647,55-\r\n\r\n42.655.750.442,73 \r\n\r\n31000000\r\n\r\nPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nDOTACAO INICIAL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n16.825.013.732,00 \r\n\r\nALTERACOES\r\n\r\n0,00\r\n\r\n660.906.967,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL\r\n\r\n12.400.000,00\r\n\r\n95.796.006,40 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA\r\n\r\n12.400.000,00-\r\n\r\n16.068.310.758,60 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA\r\n\r\n1.165.088.346,45\r\n\r\n3.449.622.167,61 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA\r\n\r\n1.288.211.259,33\r\n\r\n2.444.392.104,08 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR\r\n\r\n123.122.912,88-\r\n\r\n1.005.230.063,53 \r\n\r\nDESPESA PAGA\r\n\r\n1.343.614.641,32\r\n\r\n1.793.731.391,92 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL\r\n\r\n1.177.488.346,45-\r\n\r\n12.618.688.590,99 \r\n\r\n319000\r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS\r\n\r\nDOTACAO INICIAL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES\r\n\r\n0,00\r\n\r\n661.096.967,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL\r\n\r\n12.400.000,00\r\n\r\n95.796.006,40 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA\r\n\r\n12.400.000,00-\r\n\r\n756.892.973,40-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL\r\n\r\n1.040.158.296,21-\r\n\r\n11.025.969.869,73 \r\n\r\n31900000\r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS\r\n\r\nDOTACAO INICIAL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n14.809.783.113,00 \r\n\r\nALTERACOES\r\n\r\n0,00\r\n\r\n661.096.967,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL\r\n\r\n12.400.000,00\r\n\r\n95.796.006,40 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA\r\n\r\n12.400.000,00-\r\n\r\n14.052.890.139,60 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA\r\n\r\n1.027.758.296,21\r\n\r\n3.026.920.269,87 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA\r\n\r\n1.152.269.194,50\r\n\r\n2.148.137.598,95 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR\r\n\r\n124.510.898,29-\r\n\r\n878.782.670,92 \r\n\r\nDESPESA PAGA\r\n\r\n1.209.475.694,65\r\n\r\n1.646.134.241,46 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL\r\n\r\n1.040.158.296,21-\r\n\r\n11.025.969.869,73 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA\r\n\r\n2012\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA\r\n\r\n14/03/2012\r\n\r\n2\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31900100\r\n\r\nAPOSENTADORIAS E REFORMAS\r\n\r\nDOTACAO INICIAL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n660.000.000,00 \r\n\r\nALTERACOES\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA\r\n\r\n0,00\r\n\r\n660.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31900300\r\n\r\nPENSOES\r\n\r\nDOTACAO INICIAL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n104.362.000,00 \r\n\r\nALTERACOES\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA\r\n\r\n0,00\r\n\r\n104.362.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA\r\n\r\n6.889.824,01\r\n\r\n22.761.407,01 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA\r\n\r\n10.521.439,83\r\n\r\n19.048.285,60 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR\r\n\r\n3.631.615,82-\r\n\r\n3.713.121,41 \r\n\r\nDESPESA PAGA\r\n\r\n12.626.098,92\r\n\r\n12.626.098,92 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31900400\r\n\r\nCONTRATO POR TEMPO DETERMINADO\r\n\r\nDOTACAO INICIAL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n237.718.543,00 \r\n\r\nALTERACOES\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA\r\n\r\n0,00\r\n\r\n237.718.543,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA\r\n\r\n18.198.041,91\r\n\r\n40.726.600,98 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA\r\n\r\n19.816.272,19\r\n\r\n38.848.075,21 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR\r\n\r\n1.618.230,28-\r\n\r\n1.878.525,77 \r\n\r\nDESPESA PAGA\r\n\r\n19.522.567,49\r\n\r\n26.814.034,85 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31900700\r\n\r\nCONTRIB. A ENTIDADES FECHADAS DE PR\r\n\r\nDOTACAO INICIAL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n794.000,00 \r\n\r\nALTERACOES\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA\r\n\r\n0,00\r\n\r\n794.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA\r\n\r\n61.283,68\r\n\r\n123.570,13 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA\r\n\r\n61.283,68\r\n\r\n123.570,12 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,01 \r\n\r\nDESPESA PAGA\r\n\r\n62.286,44\r\n\r\n62.286,44 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA\r\n\r\n2012\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA\r\n\r\n14/03/2012\r\n\r\n3\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31900900\r\n\r\nSALARIO-FAMILIA\r\n\r\nDOTACAO INICIAL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n460.300,00 \r\n\r\nALTERACOES\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA\r\n\r\n0,00\r\n\r\n460.300,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA\r\n\r\n19.878,12\r\n\r\n46.202,11 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA\r\n\r\n19.876,34\r\n\r\n46.169,64 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR\r\n\r\n1,78\r\n\r\n32,47 \r\n\r\nDESPESA PAGA\r\n\r\n27.500,82\r\n\r\n32.492,10 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31901100\r\n\r\nVENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES\r\n\r\nDOTACAO INICIAL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n8.766.407.382,00 \r\n\r\nALTERACOES\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA\r\n\r\n0,00\r\n\r\n8.766.407.382,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA\r\n\r\n543.042.185,72\r\n\r\n1.939.507.701,64 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA\r\n\r\n699.376.056,00\r\n\r\n1.319.350.755,61 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR\r\n\r\n156.333.870,28-\r\n\r\n620.156.946,03 \r\n\r\nDESPESA PAGA\r\n\r\n738.094.224,64\r\n\r\n1.059.894.507,85 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31901200\r\n\r\nVENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES\r\n\r\nDOTACAO INICIAL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1.884.314.932,00 \r\n\r\nALTERACOES\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1.884.314.932,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA\r\n\r\n173.829.304,25\r\n\r\n331.646.238,82 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA\r\n\r\n166.912.706,57\r\n\r\n320.027.381,83 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR\r\n\r\n6.916.597,68\r\n\r\n11.618.856,99 \r\n\r\nDESPESA PAGA\r\n\r\n178.578.490,00\r\n\r\n222.423.404,99 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31901300\r\n\r\nOBRIGACOES PATRONAIS\r\n\r\nDOTACAO INICIAL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n254.494.568,00 \r\n\r\nALTERACOES\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA\r\n\r\n0,00\r\n\r\n254.494.568,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA\r\n\r\n19.613.448,65\r\n\r\n57.712.220,85 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA\r\n\r\n21.935.155,77\r\n\r\n41.332.117,45 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR\r\n\r\n2.321.707,12-\r\n\r\n16.380.103,40 \r\n\r\nDESPESA PAGA\r\n\r\n17.406.679,01\r\n\r\n17.649.973,79 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA\r\n\r\n2012\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA\r\n\r\n14/03/2012\r\n\r\n4\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31901600\r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL\r\n\r\nDOTACAO INICIAL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1.273.443.168,00 \r\n\r\nALTERACOES\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1.273.443.168,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA\r\n\r\n83.015.707,00\r\n\r\n253.396.425,89 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA\r\n\r\n98.697.941,73\r\n\r\n193.004.119,95 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR\r\n\r\n15.682.234,73-\r\n\r\n60.392.305,94 \r\n\r\nDESPESA PAGA\r\n\r\n118.530.462,23\r\n\r\n157.010.897,73 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31901700\r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL\r\n\r\nDOTACAO INICIAL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n565.025.859,00 \r\n\r\nALTERACOES\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA\r\n\r\n0,00\r\n\r\n565.025.859,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA\r\n\r\n59.120.351,53\r\n\r\n106.087.896,22 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA\r\n\r\n63.933.942,22\r\n\r\n106.087.892,02 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR\r\n\r\n4.813.590,69-\r\n\r\n4,20 \r\n\r\nDESPESA PAGA\r\n\r\n59.109.886,74\r\n\r\n59.109.886,74 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31903400\r\n\r\nOUTRAS DESP.PES.DECOR.DE CONTR.TERC\r\n\r\nDOTACAO INICIAL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n402.592.065,00 \r\n\r\nALTERACOES\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA\r\n\r\n0,00\r\n\r\n402.592.065,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA\r\n\r\n87.330.627,14\r\n\r\n106.628.820,41 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA\r\n\r\n41.750.265,05\r\n\r\n51.746.779,37 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR\r\n\r\n45.580.362,09\r\n\r\n54.882.041,04 \r\n\r\nDESPESA PAGA\r\n\r\n42.003.105,48\r\n\r\n42.003.105,48 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31909100\r\n\r\nSENTENCAS JUDICIAIS\r\n\r\nDOTACAO INICIAL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n376.747.683,00 \r\n\r\nALTERACOES\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA\r\n\r\n0,00\r\n\r\n376.747.683,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA\r\n\r\n26.641.969,08\r\n\r\n33.834.773,78 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA\r\n\r\n12.726.003,94\r\n\r\n16.942.753,50 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR\r\n\r\n13.915.965,14\r\n\r\n16.892.020,28 \r\n\r\nDESPESA PAGA\r\n\r\n7.330.361,17\r\n\r\n7.520.323,71 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA\r\n\r\n2012\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA\r\n\r\n14/03/2012\r\n\r\n5\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31909200\r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES\r\n\r\nDOTACAO INICIAL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n234.803.756,00 \r\n\r\nALTERACOES\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA\r\n\r\n0,00\r\n\r\n234.803.756,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA\r\n\r\n7.611.681,65\r\n\r\n127.233.020,45 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA\r\n\r\n15.671.371,88\r\n\r\n40.424.602,43 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR\r\n\r\n8.059.690,23-\r\n\r\n86.808.418,02 \r\n\r\nDESPESA PAGA\r\n\r\n15.552.902,82\r\n\r\n40.303.484,65 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31909400\r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH\r\n\r\nDOTACAO INICIAL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n30.000.000,00 \r\n\r\nALTERACOES\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA\r\n\r\n0,00\r\n\r\n30.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA\r\n\r\n41.611,43\r\n\r\n81.592,75 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA\r\n\r\n72.894,50\r\n\r\n81.579,33 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR\r\n\r\n31.283,07-\r\n\r\n13,42 \r\n\r\nDESPESA PAGA\r\n\r\n78.163,37\r\n\r\n78.209,38 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31909600\r\n\r\nRESSARCIMENTOS DE DESP.DE PESSOAL R\r\n\r\nDOTACAO INICIAL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n18.618.857,00 \r\n\r\nALTERACOES\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA\r\n\r\n0,00\r\n\r\n18.618.857,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA\r\n\r\n2.342.382,04\r\n\r\n7.133.798,83 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA\r\n\r\n773.984,80\r\n\r\n1.073.516,89 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR\r\n\r\n1.568.397,24\r\n\r\n6.060.281,94 \r\n\r\nDESPESA PAGA\r\n\r\n552.965,52\r\n\r\n605.534,83 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n319100\r\n\r\nAPL.DIRETAS DECORRENTES OPER.ENTRE\r\n\r\nDOTACAO INICIAL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES\r\n\r\n0,00\r\n\r\n190.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA\r\n\r\n0,00\r\n\r\n190.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL\r\n\r\n137.330.050,24-\r\n\r\n1.592.718.721,26 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA\r\n\r\n2012\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA\r\n\r\n14/03/2012\r\n\r\n6\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31910000\r\n\r\nAPL.DIRETAS DECORRENTES OPER.ENTRE\r\n\r\nDOTACAO INICIAL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2.015.230.619,00 \r\n\r\nALTERACOES\r\n\r\n0,00\r\n\r\n190.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2.015.420.619,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA\r\n\r\n137.330.050,24\r\n\r\n422.701.897,74 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA\r\n\r\n135.942.064,83\r\n\r\n296.254.505,13 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR\r\n\r\n1.387.985,41\r\n\r\n126.447.392,61 \r\n\r\nDESPESA PAGA\r\n\r\n134.138.946,67\r\n\r\n147.597.150,46 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL\r\n\r\n137.330.050,24-\r\n\r\n1.592.718.721,26 \r\n\r\n31911300\r\n\r\nOBRIGACOES PATRONAIS\r\n\r\nDOTACAO INICIAL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1.986.594.613,00 \r\n\r\nALTERACOES\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1.986.594.613,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA\r\n\r\n137.316.160,40\r\n\r\n395.519.813,32 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA\r\n\r\n135.903.549,42\r\n\r\n282.752.013,35 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR\r\n\r\n1.412.610,98\r\n\r\n112.767.799,97 \r\n\r\nDESPESA PAGA\r\n\r\n134.109.706,58\r\n\r\n134.109.706,58 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31919200\r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES\r\n\r\nDOTACAO INICIAL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1.210.000,00 \r\n\r\nALTERACOES\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1.210.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA\r\n\r\n0,00\r\n\r\n15.221.831,24 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA\r\n\r\n0,00\r\n\r\n13.421.831,20 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1.800.000,04 \r\n\r\nDESPESA PAGA\r\n\r\n0,00\r\n\r\n13.421.831,20 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31919600\r\n\r\nRESSARC.DE DESPESAS DE PESSOAL REQU\r\n\r\nDOTACAO INICIAL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n27.426.006,00 \r\n\r\nALTERACOES\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA\r\n\r\n0,00\r\n\r\n27.426.006,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA\r\n\r\n13.889,84\r\n\r\n11.960.253,18 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA\r\n\r\n38.515,41\r\n\r\n80.660,58 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR\r\n\r\n24.625,57-\r\n\r\n11.879.592,60 \r\n\r\nDESPESA PAGA\r\n\r\n29.240,09\r\n\r\n65.612,68 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA\r\n\r\n2012\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA\r\n\r\n14/03/2012\r\n\r\n7\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n32000000\r\n\r\nJUROS E ENCARGOS DA DIVIDA\r\n\r\nDOTACAO INICIAL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2.543.765.503,00 \r\n\r\nALTERACOES\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2.543.765.503,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA\r\n\r\n977.470,11\r\n\r\n412.445.255,35 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA\r\n\r\n201.208.557,29\r\n\r\n406.621.343,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR\r\n\r\n200.231.087,18-\r\n\r\n5.823.912,35 \r\n\r\nDESPESA PAGA\r\n\r\n201.217.503,27\r\n\r\n406.620.607,74 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL\r\n\r\n977.470,11-\r\n\r\n2.131.320.247,65 \r\n\r\n329000\r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS\r\n\r\nDOTACAO INICIAL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL\r\n\r\n977.470,11-\r\n\r\n2.131.320.247,65 \r\n\r\n32900000\r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS\r\n\r\nDOTACAO INICIAL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2.543.765.503,00 \r\n\r\nALTERACOES\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2.543.765.503,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA\r\n\r\n977.470,11\r\n\r\n412.445.255,35 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA\r\n\r\n201.208.557,29\r\n\r\n406.621.343,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR\r\n\r\n200.231.087,18-\r\n\r\n5.823.912,35 \r\n\r\nDESPESA PAGA\r\n\r\n201.217.503,27\r\n\r\n406.620.607,74 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL\r\n\r\n977.470,11-\r\n\r\n2.131.320.247,65 \r\n\r\n32902100\r\n\r\nJUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO\r\n\r\nDOTACAO INICIAL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2.543.654.887,00 \r\n\r\nALTERACOES\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2.543.654.887,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA\r\n\r\n977.470,11\r\n\r\n408.703.255,35 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA\r\n\r\n201.039.481,12\r\n\r\n406.283.821,10 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR\r\n\r\n200.062.011,01-\r\n\r\n2.419.434,25 \r\n\r\nDESPESA PAGA\r\n\r\n201.048.427,10\r\n\r\n406.283.085,84 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA\r\n\r\n2012\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA\r\n\r\n14/03/2012\r\n\r\n8\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n32902200\r\n\r\nOUTROS ENCARGOS SOBRE A DIVIDA POR\r\n\r\nDOTACAO INICIAL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n60.616,00 \r\n\r\nALTERACOES\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA\r\n\r\n0,00\r\n\r\n60.616,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3.742.000,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA\r\n\r\n169.076,17\r\n\r\n337.521,90 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR\r\n\r\n169.076,17-\r\n\r\n3.404.478,10 \r\n\r\nDESPESA PAGA\r\n\r\n169.076,17\r\n\r\n337.521,90 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n32909300\r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES\r\n\r\nDOTACAO INICIAL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nALTERACOES\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA\r\n\r\n0,00\r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33000000\r\n\r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDOTACAO INICIAL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n35.650.228.047,00 \r\n\r\nALTERACOES\r\n\r\n8.908.574,00-\r\n\r\n633.547.675,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL\r\n\r\n14.243.574,00-\r\n\r\n1.149.192.534,60 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA\r\n\r\n5.335.000,00\r\n\r\n35.134.583.187,40 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA\r\n\r\n3.860.038.830,99\r\n\r\n7.228.841.583,31 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA\r\n\r\n3.593.562.079,62\r\n\r\n5.898.330.038,87 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR\r\n\r\n266.476.751,37\r\n\r\n1.330.511.544,44 \r\n\r\nDESPESA PAGA\r\n\r\n4.031.200.544,22\r\n\r\n5.421.108.825,74 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL\r\n\r\n3.854.703.830,99-\r\n\r\n27.905.741.604,09 \r\n\r\n332000\r\n\r\nTRANSFERENCIAS A UNIAO\r\n\r\nDOTACAO INICIAL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n10.122.642,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA\r\n\r\n0,00\r\n\r\n10.122.642,00-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL\r\n\r\n1.160.000.000,00-\r\n\r\n27.995.389,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA\r\n\r\n2012\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA\r\n\r\n14/03/2012\r\n\r\n9\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33200000\r\n\r\nTRANSFERENCIAS A UNIAO\r\n\r\nDOTACAO INICIAL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1.438.118.031,00 \r\n\r\nALTERACOES\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n10.122.642,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1.427.995.389,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA\r\n\r\n1.160.000.000,00\r\n\r\n1.400.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA\r\n\r\n1.191.884.331,21\r\n\r\n1.352.535.765,44 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR\r\n\r\n31.884.331,21-\r\n\r\n47.464.234,56 \r\n\r\nDESPESA PAGA\r\n\r\n1.191.884.331,21\r\n\r\n1.352.535.765,44 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL\r\n\r\n1.160.000.000,00-\r\n\r\n27.995.389,00 \r\n\r\n33209300\r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES\r\n\r\nDOTACAO INICIAL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1.438.118.031,00 \r\n\r\nALTERACOES\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1.438.118.031,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA\r\n\r\n1.160.000.000,00\r\n\r\n1.400.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA\r\n\r\n1.191.884.331,21\r\n\r\n1.352.535.765,44 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR\r\n\r\n31.884.331,21-\r\n\r\n47.464.234,56 \r\n\r\nDESPESA PAGA\r\n\r\n1.191.884.331,21\r\n\r\n1.352.535.765,44 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n334000\r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS\r\n\r\nDOTACAO INICIAL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n258.570.220,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA\r\n\r\n0,00\r\n\r\n258.570.220,00-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL\r\n\r\n712.040.739,28-\r\n\r\n6.971.708.474,40 \r\n\r\n33400000\r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS\r\n\r\nDOTACAO INICIAL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n8.733.772.103,00 \r\n\r\nALTERACOES\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n258.570.220,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA\r\n\r\n0,00\r\n\r\n8.475.201.883,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA\r\n\r\n712.040.739,28\r\n\r\n1.503.493.408,60 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA\r\n\r\n714.012.189,28\r\n\r\n1.502.757.823,60 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR\r\n\r\n1.971.450,00-\r\n\r\n735.585,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA\r\n\r\n686.267.924,59\r\n\r\n1.456.707.505,92 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL\r\n\r\n712.040.739,28-\r\n\r\n6.971.708.474,40 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA\r\n\r\n2012\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA\r\n\r\n14/03/2012\r\n\r\n10\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33404100\r\n\r\nCONTRIBUICOES\r\n\r\nDOTACAO INICIAL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n161.249.761,00 \r\n\r\nALTERACOES\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA\r\n\r\n0,00\r\n\r\n161.249.761,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA\r\n\r\n1.971.450,00-\r\n\r\n735.120,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR\r\n\r\n1.971.450,00-\r\n\r\n735.120,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33404300\r\n\r\nSUBVENCOES SOCIAIS\r\n\r\nDOTACAO INICIAL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1,00 \r\n\r\nALTERACOES\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33408100\r\n\r\nDISTRIB.CONSTITUCIONAL OU LEGAL DE\r\n\r\nDOTACAO INICIAL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n8.485.779.988,00 \r\n\r\nALTERACOES\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA\r\n\r\n0,00\r\n\r\n8.485.779.988,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA\r\n\r\n706.745.692,22\r\n\r\n1.488.225.294,46 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA\r\n\r\n706.745.692,22\r\n\r\n1.488.224.829,46 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR\r\n\r\n0,00\r\n\r\n465,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA\r\n\r\n671.734.930,47\r\n\r\n1.442.174.511,80 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33409200\r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES\r\n\r\nDOTACAO INICIAL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n86.742.353,00 \r\n\r\nALTERACOES\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA\r\n\r\n0,00\r\n\r\n86.742.353,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA\r\n\r\n7.266.497,06\r\n\r\n14.532.994,14 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA\r\n\r\n7.266.497,06\r\n\r\n14.532.994,14 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA\r\n\r\n14.532.994,12\r\n\r\n14.532.994,12 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA\r\n\r\n2012\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA\r\n\r\n14/03/2012\r\n\r\n11\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n335000\r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS S/FINS LUC\r\n\r\nDOTACAO INICIAL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL\r\n\r\n457.300,08-\r\n\r\n7.836.351,70 \r\n\r\n33500000\r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS S/FINS LUC\r\n\r\nDOTACAO INICIAL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n9.008.360,00 \r\n\r\nALTERACOES\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA\r\n\r\n0,00\r\n\r\n9.008.360,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA\r\n\r\n457.300,08\r\n\r\n1.172.008,30 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA\r\n\r\n457.300,08\r\n\r\n457.300,08 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR\r\n\r\n0,00\r\n\r\n714.708,22 \r\n\r\nDESPESA PAGA\r\n\r\n407.500,08\r\n\r\n407.500,08 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL\r\n\r\n457.300,08-\r\n\r\n7.836.351,70 \r\n\r\n33504300\r\n\r\nSUBVENCOES SOCIAIS\r\n\r\nDOTACAO INICIAL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n9.008.360,00 \r\n\r\nALTERACOES\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA\r\n\r\n0,00\r\n\r\n9.008.360,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA\r\n\r\n457.300,08\r\n\r\n1.172.008,30 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA\r\n\r\n457.300,08\r\n\r\n457.300,08 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR\r\n\r\n0,00\r\n\r\n714.708,22 \r\n\r\nDESPESA PAGA\r\n\r\n407.500,08\r\n\r\n407.500,08 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n336000\r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS C/FINS LUC\r\n\r\nDOTACAO INICIAL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL\r\n\r\n383.500,00-\r\n\r\n9.616.500,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA\r\n\r\n2012\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA\r\n\r\n14/03/2012\r\n\r\n12\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33600000\r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS C/FINS LUC\r\n\r\nDOTACAO INICIAL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\nALTERACOES\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA\r\n\r\n0,00\r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA\r\n\r\n383.500,00\r\n\r\n383.500,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA\r\n\r\n383.500,00\r\n\r\n383.500,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA\r\n\r\n305.000,00\r\n\r\n305.000,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL\r\n\r\n383.500,00-\r\n\r\n9.616.500,00 \r\n\r\n33604100\r\n\r\nCONTRIBUICOES\r\n\r\nDOTACAO INICIAL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\nALTERACOES\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA\r\n\r\n0,00\r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA\r\n\r\n383.500,00\r\n\r\n383.500,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA\r\n\r\n383.500,00\r\n\r\n383.500,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA\r\n\r\n305.000,00\r\n\r\n305.000,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n337000\r\n\r\nTRANSFER. A INSTIT. MULTIGOVERNAMEN\r\n\r\nDOTACAO INICIAL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n185.213.768,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA\r\n\r\n0,00\r\n\r\n185.213.768,00-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL\r\n\r\n374.770.037,22-\r\n\r\n3.863.241.025,36 \r\n\r\n33700000\r\n\r\nTRANSFER. A INSTIT. MULTIGOVERNAMEN\r\n\r\nDOTACAO INICIAL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n4.816.669.575,00 \r\n\r\nALTERACOES\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n185.213.768,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA\r\n\r\n0,00\r\n\r\n4.631.455.807,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA\r\n\r\n374.770.037,22\r\n\r\n768.214.781,64 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA\r\n\r\n374.770.037,22\r\n\r\n768.214.771,64 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR\r\n\r\n0,00\r\n\r\n10,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA\r\n\r\n356.258.364,09\r\n\r\n741.567.044,11 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL\r\n\r\n374.770.037,22-\r\n\r\n3.863.241.025,36 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA\r\n\r\n2012\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA\r\n\r\n14/03/2012\r\n\r\n13\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33704100\r\n\r\nCONTRIBUICOES\r\n\r\nDOTACAO INICIAL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n4.814.669.575,00 \r\n\r\nALTERACOES\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA\r\n\r\n0,00\r\n\r\n4.814.669.575,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA\r\n\r\n374.770.037,22\r\n\r\n768.214.781,64 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA\r\n\r\n374.770.037,22\r\n\r\n768.214.771,64 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR\r\n\r\n0,00\r\n\r\n10,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA\r\n\r\n356.258.364,09\r\n\r\n741.567.044,11 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33709200\r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES\r\n\r\nDOTACAO INICIAL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2.000.000,00 \r\n\r\nALTERACOES\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n339000\r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS\r\n\r\nDOTACAO INICIAL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES\r\n\r\n9.168.322,60-\r\n\r\n628.542.840,54 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL\r\n\r\n14.243.574,00-\r\n\r\n695.285.904,60 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA\r\n\r\n5.075.251,40\r\n\r\n66.743.064,06-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL\r\n\r\n1.583.539.451,20-\r\n\r\n16.319.323.858,03 \r\n\r\n33900000\r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS\r\n\r\nDOTACAO INICIAL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n19.915.096.046,00 \r\n\r\nALTERACOES\r\n\r\n9.168.322,60-\r\n\r\n628.542.840,54 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL\r\n\r\n14.243.574,00-\r\n\r\n695.285.904,60 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA\r\n\r\n5.075.251,40\r\n\r\n19.848.352.981,94 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA\r\n\r\n1.588.614.702,60\r\n\r\n3.529.029.123,91 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA\r\n\r\n1.310.047.845,67\r\n\r\n2.271.950.026,15 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR\r\n\r\n278.566.856,93\r\n\r\n1.257.079.097,76 \r\n\r\nDESPESA PAGA\r\n\r\n1.794.092.609,27\r\n\r\n1.867.601.195,21 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL\r\n\r\n1.583.539.451,20-\r\n\r\n16.319.323.858,03 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA\r\n\r\n2012\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA\r\n\r\n14/03/2012\r\n\r\n14\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33900100\r\n\r\nAPOSENTADORIAS E REFORMAS\r\n\r\nDOTACAO INICIAL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n7.080.338.851,00 \r\n\r\nALTERACOES\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA\r\n\r\n0,00\r\n\r\n7.080.338.851,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA\r\n\r\n630.610.071,09\r\n\r\n1.244.842.657,96 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA\r\n\r\n630.610.071,09\r\n\r\n1.244.661.710,68 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR\r\n\r\n0,00\r\n\r\n180.947,28 \r\n\r\nDESPESA PAGA\r\n\r\n1.122.314.716,03\r\n\r\n1.130.403.686,93 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33900300\r\n\r\nPENSOES\r\n\r\nDOTACAO INICIAL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2.176.416.022,00 \r\n\r\nALTERACOES\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2.176.416.022,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA\r\n\r\n194.636.567,06\r\n\r\n382.104.372,18 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA\r\n\r\n194.680.702,96\r\n\r\n382.099.339,03 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR\r\n\r\n44.135,90-\r\n\r\n5.033,15 \r\n\r\nDESPESA PAGA\r\n\r\n288.625.511,41\r\n\r\n324.709.925,13 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33900400\r\n\r\nCONTRATACAO P/TEMPO DETERMINADO\r\n\r\nDOTACAO INICIAL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n9.600,00 \r\n\r\nALTERACOES\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA\r\n\r\n0,00\r\n\r\n9.600,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33900500\r\n\r\nOUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS\r\n\r\nDOTACAO INICIAL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6.783.094,00 \r\n\r\nALTERACOES\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6.783.094,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA\r\n\r\n351.562,52\r\n\r\n840.526,22 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA\r\n\r\n450.256,07\r\n\r\n600.347,42 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR\r\n\r\n98.693,55-\r\n\r\n240.178,80 \r\n\r\nDESPESA PAGA\r\n\r\n340.051,24\r\n\r\n340.051,24 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA\r\n\r\n2012\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA\r\n\r\n14/03/2012\r\n\r\n15\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33900800\r\n\r\nOUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS\r\n\r\nDOTACAO INICIAL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n102.792.978,00 \r\n\r\nALTERACOES\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA\r\n\r\n0,00\r\n\r\n102.792.978,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA\r\n\r\n6.447.982,31\r\n\r\n64.569.821,65 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA\r\n\r\n9.775.237,89\r\n\r\n14.064.547,97 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR\r\n\r\n3.327.255,58-\r\n\r\n50.505.273,68 \r\n\r\nDESPESA PAGA\r\n\r\n9.191.075,78\r\n\r\n11.507.311,19 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901300\r\n\r\nOBRIGACOES PATRONAIS\r\n\r\nDOTACAO INICIAL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n7.072.000,00 \r\n\r\nALTERACOES\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA\r\n\r\n0,00\r\n\r\n7.072.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA\r\n\r\n40.000,00\r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR\r\n\r\n40.000,00\r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901400\r\n\r\nDIARIAS - PESSOAL CIVIL\r\n\r\nDOTACAO INICIAL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n29.331.390,00 \r\n\r\nALTERACOES\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA\r\n\r\n0,00\r\n\r\n29.331.390,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA\r\n\r\n1.488.745,71\r\n\r\n5.248.505,74 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA\r\n\r\n1.511.279,99\r\n\r\n1.738.594,29 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR\r\n\r\n22.534,28-\r\n\r\n3.509.911,45 \r\n\r\nDESPESA PAGA\r\n\r\n1.506.634,88\r\n\r\n1.522.173,88 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901500\r\n\r\nDIARIAS - PESSOAL MILITAR\r\n\r\nDOTACAO INICIAL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n4.269.753,00 \r\n\r\nALTERACOES\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA\r\n\r\n0,00\r\n\r\n4.269.753,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA\r\n\r\n2.252.426,40\r\n\r\n3.192.238,40 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA\r\n\r\n435.013,80\r\n\r\n444.825,80 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR\r\n\r\n1.817.412,60\r\n\r\n2.747.412,60 \r\n\r\nDESPESA PAGA\r\n\r\n442.464,05\r\n\r\n442.464,05 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA\r\n\r\n2012\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA\r\n\r\n14/03/2012\r\n\r\n16\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33901700\r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL\r\n\r\nDOTACAO INICIAL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n72.270.000,00 \r\n\r\nALTERACOES\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA\r\n\r\n0,00\r\n\r\n72.270.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA\r\n\r\n5.976.994,95\r\n\r\n12.242.703,37 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA\r\n\r\n7.647.399,95\r\n\r\n12.242.702,35 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR\r\n\r\n1.670.405,00-\r\n\r\n1,02 \r\n\r\nDESPESA PAGA\r\n\r\n3.340.810,00\r\n\r\n3.340.810,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901800\r\n\r\nAUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES\r\n\r\nDOTACAO INICIAL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n128.833.663,00 \r\n\r\nALTERACOES\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA\r\n\r\n0,00\r\n\r\n128.833.663,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA\r\n\r\n12.684.446,91\r\n\r\n19.845.072,43 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA\r\n\r\n14.473.508,51\r\n\r\n15.362.224,51 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR\r\n\r\n1.789.061,60-\r\n\r\n4.482.847,92 \r\n\r\nDESPESA PAGA\r\n\r\n7.970.568,22\r\n\r\n8.094.168,22 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901900\r\n\r\nAUXILIO-FARDAMENTO\r\n\r\nDOTACAO INICIAL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2.929.000,00 \r\n\r\nALTERACOES\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2.929.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA\r\n\r\n35.415,80\r\n\r\n617.554,43 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA\r\n\r\n348.271,40\r\n\r\n582.137,62 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR\r\n\r\n312.855,60-\r\n\r\n35.416,81 \r\n\r\nDESPESA PAGA\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33902000\r\n\r\nAUXILIO FINANCEIRO A PESQUISADORES\r\n\r\nDOTACAO INICIAL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n148.300.303,00 \r\n\r\nALTERACOES\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA\r\n\r\n0,00\r\n\r\n148.300.303,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA\r\n\r\n11.757.825,86\r\n\r\n13.659.346,36 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA\r\n\r\n13.266.499,63\r\n\r\n13.380.939,63 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR\r\n\r\n1.508.673,77-\r\n\r\n278.406,73 \r\n\r\nDESPESA PAGA\r\n\r\n6.612.141,96\r\n\r\n6.612.141,96 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nId: 1276003"
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                        "I - Ato",
                        "RJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/03/2012 \r\n\r\n17\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33903000 \r\n\r\nMATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.132.307.236,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.132.307.236,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n105.193.160,07 \r\n\r\n137.167.085,53 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n17.707.859,19 \r\n\r\n17.982.027,55 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n87.485.300,88 \r\n\r\n119.185.057,98 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n10.589.829,66 \r\n\r\n10.589.829,66 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903100 \r\n\r\nPREMIACOES CULTUR.,ARTIST.,CIENTIF. \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n16.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n16.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903200 \r\n\r\nMATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.596.353,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.596.353,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n176.552,10 \r\n\r\n186.439,46 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n100,44 \r\n\r\n100,44 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n176.451,66 \r\n\r\n186.339,02 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903300 \r\n\r\nPASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.357.304,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.357.304,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n25.747,19 \r\n\r\n140.839,27 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n118.723,82 \r\n\r\n118.723,82 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n92.976,63-\r\n\r\n22.115,45 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n120,60 \r\n\r\n120,60 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/03/2012 \r\n\r\n18\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33903500 \r\n\r\nSERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n21.801.806,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n21.801.806,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n739.946,88 \r\n\r\n3.401.833,28 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n772.804,60 \r\n\r\n803.356,27 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n32.857,72-\r\n\r\n2.598.477,01 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n30.216,26 \r\n\r\n30.430,22 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903600 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n201.056.620,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n201.056.620,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n9.032.236,34 \r\n\r\n45.517.058,12 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n11.933.181,99 \r\n\r\n12.669.394,67 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.900.945,65-\r\n\r\n32.847.663,45 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n12.098.721,85 \r\n\r\n12.110.089,01 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903900 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.573.207.558,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.573.207.558,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n475.873.450,31 \r\n\r\n1.265.780.798,04 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n262.760.993,85 \r\n\r\n318.569.469,14 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n213.112.456,46 \r\n\r\n947.211.328,90 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n152.040.344,57 \r\n\r\n167.297.249,80 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33904100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n53.066.515,34 \r\n\r\n106.204.059,59 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n53.066.515,34 \r\n\r\n106.204.059,59 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n101.017.000,01 \r\n\r\n106.204.059,59 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/03/2012 \r\n\r\n19\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33904600 \r\n\r\nAUXILIO ALIMENTACAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n100.790.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n100.790.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n7.994.370,66 \r\n\r\n52.181.484,48 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n12.504.346,31 \r\n\r\n19.636.213,83 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n4.509.975,65-\r\n\r\n32.545.270,65 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n12.927.343,80 \r\n\r\n13.512.539,21 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33904700 \r\n\r\nOBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTI \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n479.822.805,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n479.822.805,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n44.206.074,50 \r\n\r\n75.615.612,36 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n45.588.329,21 \r\n\r\n71.627.779,87 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.382.254,71-\r\n\r\n3.987.832,49 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n42.613.882,78 \r\n\r\n46.114.079,40 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33904800 \r\n\r\nOUTROS AUXILIOS FINANC. A PESSOAS F \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n186.440.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n186.440.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n777.496,00 \r\n\r\n42.104.964,19 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n9.097.016,10 \r\n\r\n9.097.016,10 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n8.319.520,10-\r\n\r\n33.007.948,09 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n9.000,00 \r\n\r\n9.000,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33904900 \r\n\r\nAUXILIO TRANSPORTE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n83.297.500,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n83.297.500,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n5.495.298,81 \r\n\r\n28.839.534,11 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n7.881.383,36 \r\n\r\n12.307.096,52 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.386.084,55-\r\n\r\n16.532.437,59 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n10.702.159,38 \r\n\r\n12.125.911,08 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/03/2012 \r\n\r\n20\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33906700 \r\n\r\nDEPOSITOS COMPULSORIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n910.909,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n910.909,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33909100 \r\n\r\nSENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n329.554.247,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n329.554.247,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n8.846.601,18 \r\n\r\n10.773.280,89 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n5.727.001,85 \r\n\r\n6.862.833,74 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.119.599,33 \r\n\r\n3.910.447,15 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n3.668.639,87 \r\n\r\n3.668.639,87 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33909200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n8.115.715,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n8.115.715,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.084.171,41 \r\n\r\n5.130.600,04 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.786.599,89 \r\n\r\n2.811.318,36 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.297.571,52 \r\n\r\n2.319.281,68 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n866.534,23 \r\n\r\n1.656.125,11 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33909300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33.445.339,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33.445.339,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n7.821.043,20 \r\n\r\n8.782.735,81 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n7.904.748,43 \r\n\r\n8.083.266,95 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n83.705,23-\r\n\r\n699.468,86 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n7.184.842,69 \r\n\r\n7.310.389,06 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/03/2012 \r\n\r\n21\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n339100 \r\n\r\nAPLIC DIRETA DECORRENTE DE OPER ENT \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n259.748,60 \r\n\r\n5.004.834,46 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n259.748,60 \r\n\r\n5.004.834,46 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n23.512.803,21-\r\n\r\n706.020.005,60 \r\n\r\n33910000 \r\n\r\nAPLIC DIRETA DECORRENTE DE OPER ENT \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n727.563.932,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n259.748,60 \r\n\r\n5.004.834,46 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n259.748,60 \r\n\r\n732.568.766,46 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n23.772.551,81 \r\n\r\n26.548.760,86 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.006.876,16 \r\n\r\n2.030.851,96 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n21.765.675,65 \r\n\r\n24.517.908,90 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.984.814,98 \r\n\r\n1.984.814,98 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n23.512.803,21-\r\n\r\n706.020.005,60 \r\n\r\n33911700 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n49.500.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n49.500.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33913900 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n678.063.932,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n678.063.932,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n23.772.551,81 \r\n\r\n26.548.760,86 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.006.876,16 \r\n\r\n2.030.851,96 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n21.765.675,65 \r\n\r\n24.517.908,90 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.984.814,98 \r\n\r\n1.984.814,98 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/03/2012 \r\n\r\n22\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n40000000 \r\n\r\nDESPESAS DE CAPITAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.012.910.751,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n16.157.565,00 \r\n\r\n1.123.540.934,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n490.496.236,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n16.157.565,00 \r\n\r\n9.645.955.449,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n506.648.068,67 \r\n\r\n1.132.119.656,27 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n284.364.813,34 \r\n\r\n577.765.403,20 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n222.283.255,33 \r\n\r\n554.354.253,07 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n341.656.522,44 \r\n\r\n507.206.939,78 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n490.490.503,67-\r\n\r\n8.513.835.792,73 \r\n\r\n44000000 \r\n\r\nINVESTIMENTOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.734.791.483,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n16.957.565,00 \r\n\r\n1.118.973.934,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n396.443.944,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n16.957.565,00 \r\n\r\n7.457.321.473,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n497.223.441,86 \r\n\r\n808.789.733,22 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n117.459.848,87 \r\n\r\n257.701.800,36 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n379.763.592,99 \r\n\r\n551.087.932,86 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n180.062.420,59 \r\n\r\n193.513.586,80 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n480.265.876,86-\r\n\r\n6.648.531.739,78 \r\n\r\n444000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n256.500,00-\r\n\r\n59.736.586,00 \r\n\r\n44400000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n59.993.086,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n59.993.086,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n256.500,00 \r\n\r\n256.500,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n256.500,00 \r\n\r\n256.500,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n256.500,00-\r\n\r\n59.736.586,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/03/2012 \r\n\r\n23\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44404100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n57.790.086,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n57.790.086,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n256.500,00 \r\n\r\n256.500,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n256.500,00 \r\n\r\n256.500,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44404200 \r\n\r\nAUXILIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.203.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.203.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n445000 \r\n\r\nTRANSFER. A INSTIT. PRIVADAS S/ FIN \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n44500000 \r\n\r\nTRANSFER. A INSTIT. PRIVADAS S/ FIN \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/03/2012 \r\n\r\n24\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44504200 \r\n\r\nAUXILIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n446000 \r\n\r\nTRANSF. A INSTIT. PRIVADAS C/ FINS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n181.500,00-\r\n\r\n9.818.500,00 \r\n\r\n44600000 \r\n\r\nTRANSF. A INSTIT. PRIVADAS C/ FINS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n181.500,00 \r\n\r\n181.500,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n181.500,00 \r\n\r\n181.500,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n88.000,00 \r\n\r\n88.000,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n181.500,00-\r\n\r\n9.818.500,00 \r\n\r\n44604200 \r\n\r\nAUXILIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n181.500,00 \r\n\r\n181.500,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n181.500,00 \r\n\r\n181.500,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n88.000,00 \r\n\r\n88.000,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/03/2012 \r\n\r\n25\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n449000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n16.957.565,00 \r\n\r\n1.118.973.934,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n396.443.944,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n16.957.565,00 \r\n\r\n722.529.990,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n479.827.876,86-\r\n\r\n6.578.476.653,78 \r\n\r\n44900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.664.298.397,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n16.957.565,00 \r\n\r\n1.118.973.934,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n396.443.944,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n16.957.565,00 \r\n\r\n7.386.828.387,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n496.785.441,86 \r\n\r\n808.351.733,22 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n117.021.848,87 \r\n\r\n257.263.800,36 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n379.763.592,99 \r\n\r\n551.087.932,86 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n179.974.420,59 \r\n\r\n193.425.586,80 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n479.827.876,86-\r\n\r\n6.578.476.653,78 \r\n\r\n44901400 \r\n\r\nDIARIAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.243.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.243.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n76.488,00 \r\n\r\n103.391,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n5.869,00 \r\n\r\n5.869,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n70.619,00 \r\n\r\n97.522,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44902000 \r\n\r\nAUXILIO FINANCEIRO A PESQUISADORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n83.243.991,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n83.243.991,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n15.633.174,13 \r\n\r\n15.633.174,13 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n15.633.174,13 \r\n\r\n15.633.174,13 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.707.923,96 \r\n\r\n4.707.923,96 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/03/2012 \r\n\r\n26\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44903000 \r\n\r\nMATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.966.346,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.966.346,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n9.141,76 \r\n\r\n37.641,76 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n33.841,00 \r\n\r\n33.841,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n24.699,24-\r\n\r\n3.800,76 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44903500 \r\n\r\nSERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n11.682.072,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n11.682.072,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n5.914.207,24 \r\n\r\n6.353.714,47 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n8.713,00 \r\n\r\n8.713,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n5.905.494,24 \r\n\r\n6.345.001,47 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.795,29 \r\n\r\n1.795,29 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44903600 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.088.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.088.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.153.800,00 \r\n\r\n1.359.849,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n185.749,00 \r\n\r\n185.749,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n968.051,00 \r\n\r\n1.174.100,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n3.750,00 \r\n\r\n3.750,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44903900 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n82.887.756,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n82.887.756,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n10.099.484,83 \r\n\r\n12.519.040,92 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n954.183,35 \r\n\r\n1.116.236,37 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n9.145.301,48 \r\n\r\n11.402.804,55 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n659.247,07 \r\n\r\n664.208,49 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/03/2012 \r\n\r\n27\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44905100 \r\n\r\nOBRAS E INSTALACOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.652.257.695,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.652.257.695,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n415.678.291,09 \r\n\r\n533.132.327,13 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n51.728.915,73 \r\n\r\n72.158.846,88 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n363.949.375,36 \r\n\r\n460.973.480,25 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n11.061.413,80 \r\n\r\n22.338.901,25 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44905200 \r\n\r\nEQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n757.707.831,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n757.707.831,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n45.509.228,22 \r\n\r\n55.507.185,85 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n9.840.839,83 \r\n\r\n9.840.839,83 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n35.668.388,39 \r\n\r\n45.666.346,02 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n9.121.055,94 \r\n\r\n9.121.055,94 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44909100 \r\n\r\nSENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n63.052.106,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n63.052.106,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n872.558,28 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n872.558,28 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44909200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.167.600,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.167.600,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.550.826,59 \r\n\r\n182.672.050,68 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n38.491.363,83 \r\n\r\n157.268.772,87 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n35.940.537,24-\r\n\r\n25.403.277,81 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n154.419.234,53 \r\n\r\n156.587.951,87 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/03/2012 \r\n\r\n28\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44909300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.002.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.002.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n160.800,00 \r\n\r\n160.800,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n139.200,00 \r\n\r\n139.200,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n21.600,00 \r\n\r\n21.600,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45000000 \r\n\r\nINVERSOES FINANCEIRAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n121.623.646,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n800.000,00-\r\n\r\n4.567.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n800.000,00-\r\n\r\n126.190.646,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n5.366.500,00 \r\n\r\n6.366.500,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n5.366.500,00 \r\n\r\n6.366.500,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n6.166.500,00-\r\n\r\n119.824.146,00 \r\n\r\n454000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.780,00 \r\n\r\n45400000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.780,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.780,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.780,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/03/2012 \r\n\r\n29\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n45404200 \r\n\r\nAUXILIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.780,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.780,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n459000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n800.000,00-\r\n\r\n4.567.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n800.000,00-\r\n\r\n4.567.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n6.166.500,00-\r\n\r\n119.813.366,00 \r\n\r\n45900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n121.612.866,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n800.000,00-\r\n\r\n4.567.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n800.000,00-\r\n\r\n126.179.866,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n5.366.500,00 \r\n\r\n6.366.500,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n5.366.500,00 \r\n\r\n6.366.500,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n6.166.500,00-\r\n\r\n119.813.366,00 \r\n\r\n45906100 \r\n\r\nAQUISICAO DE BENS MOVEIS E IMOVEIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n14.361.210,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n14.361.210,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n5.366.500,00 \r\n\r\n5.366.500,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n5.366.500,00 \r\n\r\n5.366.500,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/03/2012 \r\n\r\n30\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n45906500 \r\n\r\nCONSTIT. OU AUMENTO DE CAPITAL DE E \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n11.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n11.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45906600 \r\n\r\nCONCESSAO DE EMPRESTIMOS E FINANCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n107.240.656,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n107.240.656,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n46000000 \r\n\r\nAMORTIZACAO DE DIVIDA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.156.495.622,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n94.052.292,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.062.443.330,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n4.058.126,81 \r\n\r\n316.963.423,05 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n161.538.464,47 \r\n\r\n313.697.102,84 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n157.480.337,66-\r\n\r\n3.266.320,21 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n161.594.101,85 \r\n\r\n313.693.352,98 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n4.058.126,81-\r\n\r\n1.745.479.906,95 \r\n\r\n469000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n94.052.292,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n94.052.292,00-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n4.058.126,81-\r\n\r\n1.745.479.906,95 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/03/2012 \r\n\r\n31\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n46900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.156.495.622,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n94.052.292,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.062.443.330,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n4.058.126,81 \r\n\r\n316.963.423,05 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n161.538.464,47 \r\n\r\n313.697.102,84 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n157.480.337,66-\r\n\r\n3.266.320,21 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n161.594.101,85 \r\n\r\n313.693.352,98 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n4.058.126,81-\r\n\r\n1.745.479.906,95 \r\n\r\n46907100 \r\n\r\nPRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESG \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.156.495.622,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.156.495.622,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n4.058.126,81 \r\n\r\n316.963.423,05 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n161.538.464,47 \r\n\r\n313.697.102,84 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n157.480.337,66-\r\n\r\n3.266.320,21 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n161.594.101,85 \r\n\r\n313.693.352,98 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n90000000 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n99000000 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/03/2012 \r\n\r\n32\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n999900 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n99990000 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n99999900 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n64.032.218.033,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n7.248.991,00 \r\n\r\n1.096.181.642,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO CONTIDO \r\n\r\n1.843.574,00-\r\n\r\n1.735.484.777,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n9.092.565,00 \r\n\r\n63.392.914.898,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n5.532.752.716,22 \r\n\r\n12.223.028.662,54 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n5.367.346.709,58 \r\n\r\n9.327.108.889,15 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n165.406.006,64 \r\n\r\n2.895.919.773,39 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n5.917.689.211,25 \r\n\r\n8.128.667.765,18 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n5.523.660.151,22-\r\n\r\n51.169.886.235,46 \r\n\r\nId: 1276004"
                    ],
                    "1276005": [
                        "I - Ato",
                        "CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\n\r\nDE 14.03.2012\r\n\r\nDIVULGA, nos termos da Lei nº 4.056, de 30/12/2002, Demonstrativo da Execução Orçamentária da Receita e Despesa do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais, e na forma estabelecida pelo Decreto nº 33.123, de 05/05/2003, relativo ao mês de FEVEREIRO de 2012.\r\n\r\nId: 1276005"
                    ],
                    "1276006": [
                        "I - Ato",
                        "CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\n\r\nDE 14.03.2012\r\n\r\nDIVULGA, nos termos da Emenda Constitucional nº. 53 de 19 de novembro de 2006, Demonstrativo da Execução Orçamentária do FUNDEB, relativo ao mês de FEVEREIRO de 2012.\r\n\r\nId: 1276006"
                    ],
                    "1275807": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1064\r\n\r\nDE 15 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/107499/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Incluir no Anexo I.C.3.1 - Empresas Vinculadas a IFE 05 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\n\r\nRaiz do CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nIFE de origem\r\n\r\n32.230.526\r\n\r\nSYNTAX COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n00.10\r\n\r\nParágrafo Único - A empresa identificada no caput deverá:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada.\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º- Os documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa identificada no art. 1º deverão ser encaminhados à IFE 05 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção, sua nova unidade de cadastro.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2012\r\n\r\nCELINO CESÁRIO DE MOURA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1275807"
                    ],
                    "1275833": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST Nº 810 DE 14 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 19 A 25 DE MARÇO DE 2012.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Divulgar, para o período de 19 a 25 de março de 2012, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte: \r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 243,0000\r\n\r\nUS$ 149,5000\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2012\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 1275833"
                    ],
                    "1274942": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 594 DE 15 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 009/2012.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/000.031/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores José Roberto Gomes, matrícula 0.936.900-0, Fernando Antonio Rezende da Silva Filho, matrícula 0.972.410-5 e Lucinéia Conceição Vilarim, matrícula 0.969.773-1, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato n.º 009/2012 da empresa ITS VIAGENS E TURISMO LTDA. - EPP, constante do processo administrativo n.º E-04/000.031/2012.\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2012\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1274942"
                    ],
                    "1274943": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 595 DE 15 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 003/2012.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/011.077/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores Paulo Augusto do Couto Mouzinho, matrícula 0.974.634-8, Alexandre do Nascimento Domingues, matrícula 0.972.307-3 e Antonio Cesar Moutinho Lopes, matrícula 0.972.787-6, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato n.º 003/2012 da empresa TELEMÁTICA SISTEMAS INTELIGENTES LTDA., constante do processo administrativo n.º E-04/011.077/2011.\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2012\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1274943"
                    ],
                    "1274944": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 596 DE 15 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N.º 102/2011.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/006.355/2011, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores Reinaldo Fernandes Lessa, matrícula 0.968.618-9, Franklin da Silva Francisco, matrícula 0.198.358-4 e Antonio Cesar Moutinho Lopes, matrícula 0.972.787-6, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato n.º 102/2011 da empresa AGROVET SUL SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA - ME, constante do processo administrativo n.º E-04/006.355/2011.\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2012\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1274944"
                    ],
                    "1274945": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 597 DE 15 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no Processo nº E-04/006.426/2010, com fundamento no Decreto nº 41.065/2007.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores Paulo Roberto de Oliveira Ferraz, matrícula 0.195.809-9, Mário Sérgio Eugênio Mendes, matrícula 0.966.233-9 e Patrícia da Silva Lima, matrícula 0.972.477-4, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2012\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1274945"
                    ],
                    "1274946": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 598 DE 15 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 077/2011.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/007.137/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Substituir Amanda Pereira da Silva Lino, matrícula 0.972.741-3, pelo servidor Gustavo Silva Peixoto, matrícula 0.975.666-9, na Comissão instituída pela Portaria DGAF nº 521/2012, de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, do Contrato nº 077/2011, com a empresa GRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/007.137/2011.\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2012\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1274946"
                    ],
                    "1275860": [
                        "I - Portaria",
                        "*PORTARIA DGAF Nº 599 DE 31 DE JANEIRO DE 2012\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBROS DA COMISSÃO DO PROGRAMA COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-04/007.887/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Substituir Amanda Pereira da Silva Lino, matrícula 0.972.741-3, pelo servidor Alexandre do Nascimento Domingues, matrícula, 0.972.307-3, na Comissão instituída pela Portaria DGAF nº 447, de 19/09/2011, do Programa Coleta Seletiva Solidária, na Administração Pública Estadual. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2012\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\n* Omitida no D.O. de 01/02/2012.\r\n\r\nId: 1275860"
                    ],
                    "1275861": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 600 DE 15 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2012 - PREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ Nº 003/2012.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/009.775/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Designar os servidores Antonio Cesar Moutinho Lopes, matrícula 0.972.787-6, Patrícia da Silva Lima, matrícula 0.972.477-4 e Mário Sergio Eugenio Mendes, matrícula 0.966.233-9, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização da Ata de Registro de Preços nº 001/2012 - Pregão Eletrônico SEFAZ nº 003/2012, celebrado com a empresa A CHAVE NEIDE ME, conforme o processo administrativo nº E-04/009.775/2011. \r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2012\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1275861"
                    ],
                    "1275862": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 601 DE 15 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 008/2012.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/000.839/2012, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores Renato Samarque Gonçalves, matrícula 0.949.734-8, Claudio Luiz de Andrade, matrícula 0.936.905-9 e Melina Moreira Amato, matrícula 0.970.435-4, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 008/2012 da EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A - EBEC, constante do processo administrativo nº E-04/000.839/2012.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2012\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1275862"
                    ],
                    "1275863": [
                        "I - Portaria",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24.01.2012\r\n\r\nPÁGINA 4 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 547 DE 23 DE JANEIRO DE 2012\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nOnde se lê:...Mário Sergio Eugenio Mendes, matrícula 0.972.477-4...\r\n\r\nLeia-se:...Mário Sergio Eugenio Mendes, matrícula 0.966.233-9.... \r\n\r\nId: 1275863"
                    ],
                    "1275013": [
                        "I - Portaria",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 16.02.2012\r\n\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 571 DE 14 DE FEVEREIRO 2012\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NAS COMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nINTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\n003/2011\r\n\r\n004/2011\r\n\r\n005/2011\r\n\r\nE-04/012.883/2010\r\n\r\n402/2011\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nINTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA. \r\n\r\n003/2011\r\n\r\n004/2011\r\n\r\n005/2011\r\n\r\nE-04/012.823/2010\r\n\r\n402/2011\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 573 DE 14 DE FEVEREIRO 2012\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NAS COMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nEmpresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\n139/2010\r\n\r\nE-04/006.092/2010\r\n\r\n440/2010\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nEmpresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\n139/2010\r\n\r\nE-04/006.092/2010\r\n\r\n440/2011\r\n\r\nId: 1275013"
                    ],
                    "1275898": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 15.03.2012\r\n\r\nProcesso nº E-04/116.856/1992 - VERA LÚCIA DOS REIS FARIA - Agente de Fazenda “B”, matrícula nº 0.183.622-0. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentada pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado de 12/12/2006 a 23/02/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-04/368.018/1996 - ROSELÂNDIA SIQUEIRA, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº 0.184.288-9. CONCEDO 03(três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentada pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado de 07/12/2006 a 21/02/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-34/150.461/2004 - WILTON THIMOTEO, Técnico de Fazenda “C”, matrícula nº 0.192.830-8. CONCEDO 03(três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentada pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado de 06/02/2007 a 04/02/2012.\r\n\r\nId: 1275898"
                    ],
                    "1275905": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09/02/2012\r\n\r\nPÁGINA 14 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA \r\n\r\nDE 07/02/2012\r\n\r\nProcesso nº E-04/009.503/1988 - GERALDO SILVA MAGALHÃES\r\n\r\nONDE SE LÊ: ... Agende de Fazenda “B”\r\n\r\nLEIA-SE: ... Auxiliar de Fazenda “A”\r\n\r\nId: 1275905"
                    ],
                    "1275910": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.843ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/01/2012\r\n\r\nRecurso nº 38.672 - Processo nº E-04/140.393/2008. - Inscrição Estadual: 85.477.528. - Recorrente: SPREAD TELEINFORMÁTICA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do Acórdão da Terceira Câmara, determinando-se a baixa dos autos para novo julgamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.443. - EMENTA: ICMS. NULIDADE. DECISÃO DE CÂMARA. RECURSO ESPECIAL. ADMISSIBILIDADE. ACÓRDÃO PARADIGMA. Louvando-se o recurso especial ao Pleno em acórdãos paradigmas que contemplam questão nodal não apreciada pela Câmara, embora provocada, fica prejudicada a defesa, pela impossibilidade de ser analisada a admissibilidade, declarando-se a nulidade da decisão recorrida. Preliminar de nulidade de decisão acolhida, baixando-se os autos para novo julgamento.\r\n\r\nId: 1275910"
                    ],
                    "1275645": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 20 DE MARÇO DE 2012, ÀS 13H 30MIN.\r\n\r\nRecurso: 42.794/RV - Processo nº E-04/245.445/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecursos: 44.219 e 44.476/RV's - Processos nsº E-04/243.382/2010 e E-04/243.384/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecursos: 44.220 e 44.477/RV's - Processos nsº E-04/243.540/2010 e E-04/243.541/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso: 44.221/RV - Processo nº E-04/244.191/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecursos: 44.222 e 44.478/RV's - Processos nsº E-04/244.201/2010 e E-04/244.202/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso: 44.223/RV - Processo nº E-04/245.253/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso: 44.224/RV - Processo nº E-04/245.265/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecursos: 44.225 e 44.226/RV's - Processos nsº E-04/243.530/2010 e E-04/243.531/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecursos: 44.227 e 44.228/RV's - Processos nsº E-04/244.137/2010 e E-04/244.138/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecursos: 44.229 e 44.230/RV's - Processos nsº E-04/244.141/2010 e E-04/244.142/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecursos: 44.231 e 44.311/RV's - Processos nsº E-04/244.179/2010 e E-04/244.180/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecursos: 44.232 e 44.233/RV's - Processos nsº E-04/244.213/2010 e E-04/244.214/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecursos: 44.234 e 44.235/RV's - Processos nsº E-04/244.219/2010 e E-04/244.220/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso: 44.236 e 44.237/RV's - Processos nsº E-04/245.435/2010 e E-04/245.436/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso: 44.238 e 44.239/RV's - Processos nsº E-04/245.641/2010 e E-04/245.642/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecursos: 44.240 e 44.241/RV's - Processos nsº E-04/245.751/2010 e E-04/245.752/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecursos: 44.988, 44.989, 44.991, 44.992 e 44.993/RO's - Processos nsº E-04/071.100/2011, E-04/071.104/2011, E-04/071.130/2011, E-04/071.146/2011 e E-04/071.149/2011 - Interessada: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrente: PRIMEIRA E DÉCIMA PRIMEIRA TURMAS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 41.765/RO - Processo nº E-04/106.594/2010 - Interessada: SADIA S/A - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nId: 1275645"
                    ],
                    "1275954": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21 de março de 2012, às 13h 30min.\r\n\r\nRecursos: 44.731 e 44.732/RO's - Processos nsº E-04/073.025/2010 e E-04/073.026/2010 - Interessada: LOJAS AMERICANAS S/A - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos: 44.530 e 44.531/RO's - Processos nsº E-04/106.302/2010 e E-04/106.303/2010 - Interessada: NEW LOOK COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecursos: 42.656 e 42.657/RV's - Processos nsº E-04/053.565/2010 e E-04/053.566/2010 - Recorrente: RTM REDE DE TELECOMUNICAÇÕES PARA O MERCADO LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos: 42.107 e 42.108/RO's - Processos nsº E-04/053.572/2010 e E-04/053.573/2010 - Interessada: RTM REDE DE TELECOMUNICAÇÕES PARA O MERCADO LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos: 44.386, 44.387, 44.388, 44.389 e 44.390/RO's - Processos nsº E-04/071.290/2011, E-04/071.291/2011, E-04/071.292/2011, E-04/071.293/2011 e E-04/071.294/2011 - Interessada: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso: 44.255/RV - Processo nº E-04/111.960/2010 - Recorrente: IOCHPE MAXION S/A - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso: 43.914/RO - Processo nº E-04/042.689/2010 - Interessada: LINDE GASES LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso: 43.919/RO - Processo nº E-04/045.145/2010 - Interessada: MRS LOGÍSTICA S/A - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nId: 1275954"
                    ],
                    "1275810": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.203ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/02/2012\r\n\r\nRecursos nºs 42.158 e 42.245 - Processo nº E04/235.227/2010 e E-04/235.228/2010. - Recorrente: RICARDO ELETRO ATACADO LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 10.437 e 10.438 - EMENTA: DÉBITO DE ICMS - FECP - Fundo Estadual de Combate à Pobreza SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NÃO RETIDO E NÃO RECOLHIDO Notas fiscais baseadas para a lavratura do auto de infração juntadas ao auto. Termo de acordo firmado entre o contribuinte e o Estado do Rio de Janeiro com vigência após a data do auto de infração. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1275810"
                    ],
                    "1275811": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.204ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/02/2012\r\n\r\nRecursos nºs 44.059 e 44.060 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/241.133/2010 e E04/241.135/2010. - Recorrente: TITULAR DA IFe 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 10.444 e 10.445 - EMENTA: ICMS - recurso de ofício. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1275811"
                    ],
                    "1275812": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.204ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/02/2012\r\n\r\nRecurso nº 43.939 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/186.438/2011 - Recorrente: TITULAR DA IRF 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES - Interessada: R. A. TAVARES PEÇAS E ACESSÓRIOS DE VEÍCULOS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.446 - EMENTA: ICMS - recurso de ofício. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1275812"
                    ],
                    "1275813": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.204ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/02/2012\r\n\r\nRecurso nº 44.031 - Processo nº E-04/098.311/2009. - Recorrente: MARCO AURÉLIO SANTOS DE ALMEIDA - Recorrida: titular da IFE 09 - IPVA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.447. - EMENTA: IPVA - suposta transferência de propriedade do veículo - não comprovada. Não havendo sido comprovada a transferência de propriedade do veículo, é legítima a cobrança do imposto do contribuinte que consta como proprietário no cadastro do órgão responsável. RECURSO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 1275813"
                    ],
                    "1275814": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.204ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/02/2012\r\n\r\nRecurso nº 30.104 - Processo nº E-04/063.543/2007 - Recorrente: TRIALCOOL DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares suscitadas pela Recorrente. No mérito, também por unanimidade de votos foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 10.448. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Foram observados no lançamento os arts 221 do Decreto-Lei nº 05/1975, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 343/1977, e 74 do Decreto nº 2.473/1979, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do art. 225 do Decreto-Lei nº 05/1975, nem dos incisos do art. 48 do Decreto nº 2.473/1979. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo art. 74 do Decreto nº 2.473/1979. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ICMS - ENTRADA DE MERCADORIAS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - DOCUMENTO FISCAL - ESCRITURAÇÃO - FALTA. Comprovado nos autos que a recorrente não escriturou as notas fiscais que acobertaram a entrada de mercadorias em seu estabelecimento em seu livro Registro de Entradas, é legítima a exigência da penalidade aplicada, ex vi do disposto pelos arts 47, inciso II, e 59, inciso XIII da Lei nº 2.657/1996, e art. 82 do Livro VI do Decreto nº 27.427/2000 - RICMS. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1275814"
                    ],
                    "1275815": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.206ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/02/2012\r\n\r\nRecursos nºs 44.113 e 44.114 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/238.123/2010 e E04/238.124/2010. - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: A LUMINOSA MATERIAL ELÉTRICO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 10.481 e 10.482 - EMENTA: ICMS - recurso de ofício. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1275815"
                    ],
                    "1275816": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.206ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/02/2012\r\n\r\nRecurso nº 43.880 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/238.194/1996 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ORMEC ENGENHARIA LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 10.483 - EMENTA: ICMS - recurso de ofício. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1275816"
                    ],
                    "1275817": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.207ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/02/2012\r\n\r\nRecurso nº 43.347 - Processo nº E-04/058.031/2010 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.486 - EMENTA: ICMS - CRÉDITO INDEVIDO - BENS DESTINADOS AO ATIVO FIXO - APROPRIAÇÃO integral SEM OBSERVÂNCIA DA PROPORCIONALIDADE ESTABELECIDA PELO § 5º da LEI COMPLEMENTAR Nº 87/1996, COM REDAÇÃO DA LEI Nº 102/2000, E DO § 7º da LEI Nº 2.657/1996, com redação da LEI Nº 3.453/2000 - IMPOSSIBILIDADE. Na aquisição de bens do ativo fixo a apropriação do crédito deve observar a proporcionalidade estabelecida pelo § 5º da Lei Complementar nº 87/1996, com redação da Lei nº 102/2000, e do § 7º da Lei nº 2.657/1996, com redação da Lei nº 3.453/2000. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1275817"
                    ],
                    "1275818": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.207ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/02/2012\r\n\r\nRecurso nº 43.302 - Processo nº E-04/240.821/2010 - Recorrente: POSTO DE GASOLINA BETÃO DA ILHA LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente. No mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.487 - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Foram observados no lançamento os arts 221 do Decreto-Lei nº 05/1975, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 343/1977, e 74 do Decreto nº 2.473/1979, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do art. 225 do Decreto-Lei nº 05/1975, nem dos incisos do art. 48 do Decreto nº 2.473/1979. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo art. 74 do Decreto nº 2.473/1979. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - FALTA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PELO CONTRIBUINTE SUBSTITUTO, LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO, SEM INSCRIÇÃO NO CADERJ - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO CONTRIBUINTE SUBSTITUÍDO. Não havendo recolhimento do imposto por meio de GNRE, pelo contribuinte substituto, localizado em outra unidade da Federação, sem inscrição no CADERJ, referente às operações com álcool etílico hitratado combustível, submetidas ao regime de substituição tributária, é de se exigir o imposto devido da recorrente, na qualidade de responsável solidária, bem como a penalidade aplicada, ex vi do disposto pelos arts 1º, 2º, inciso I, 3º, inciso I, 21, inciso II, e 25 da Lei nº 2.657/1996, com redação da Lei n° 5.171/2007, art. 4º do Livro II e 1º, § 1º e Nota, e § 2º, e 23, § 1º do Livro IV do Decreto nº 27.427/2000 - RICMS, 1º a 4º da Resolução nº 80/2004, e Convênio ICMS nº 110/2007. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1275818"
                    ],
                    "1275819": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.207ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/02/2012\r\n\r\nRecurso nº 44.266 - Processo nº E-04/107.133/2010 - Recorrente: INTERCADE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente. No mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.488 - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Foram observados no lançamento os arts 221 do Decreto-Lei nº 05/1975, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 343/1977, e 74 do Decreto nº 2.473/1979, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do art. 225 do Decreto-Lei nº 05/1975, nem dos incisos do art. 48 do Decreto nº 2.473/1979. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo art. 74 do Decreto nº 2.473/1979. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ICMS - CRÉDITO INDEVIDO - DOCUMENTO INIDÔNEO - EMITIDO POR EMPRESA COM INSCRIÇÃO IMPEDIDA NO CADASTRO DO ICMS DESTE ESTADO. É ilegítima a apropriação de crédito do imposto originado de documento fiscal inidôneo, por ter sido emitido por empresa com inscrição impedida no Cadastro do ICMS deste Estado, ex vi do disposto pelos arts 32, 33, § 2º, 34 e 47, § 1º da Lei nº 2.657/1996, e arts 30 do Livro I, e 24, inciso IX do Livro VI do Decreto nº 27.427/2000 - RICMS. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1275819"
                    ],
                    "1275820": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.205ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/02/2012\r\n\r\nRecurso nº 44.368 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/186.456/2010 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES CHERENE LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 10.470 - EMENTA: ICMS - recurso de ofício. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1275820"
                    ],
                    "1275821": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.205ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/02/2012\r\n\r\nRecurso nº 39.839 - Processo nº E-04/065.095/2010 - Recorrente: FARMOQUÍMICA SOCIEDADE ANÔNIMA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Representação da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 10.471 - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - AUTO DE INFRAÇÃO - FALTA DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA SE DETERMINAR COM SEGURANÇA A INFRAÇÃO - NULIDADE. É nulo o auto de infração que não contenha elementos suficientes para se determinar, com segurança, a infração, ex vi do disposto pelos arts 48, inciso IV, e 74, inciso III do Decreto nº 2.473/1979. ACOLHIDA A PRELIMINAR. Auto de Infração NULO.\r\n\r\nId: 1275821"
                    ],
                    "1275822": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.205ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/02/2012\r\n\r\nRecurso nº 42.565 - Processo nº E-04/245.561/2010 - Recorrente: TRANSPORTES RODOVIÁRIO LETSARA LTDA - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 10.472 - EMENTA: ICMS- recurso voluntário. Rejeitado o pedido de levantamento da perempção por inexistir motivo relevante. \r\n\r\nId: 1275822"
                    ],
                    "1275823": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.205ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/02/2012\r\n\r\nRecurso nº 43.877 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/170.298/1993. - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES CHERENE LTDA. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.473. - EMENTA: ICMS - recurso de ofício. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1275823"
                    ],
                    "1275824": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.206ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/02/2012\r\n\r\nRecurso nº 44.361 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/106.567/2010 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RV 673 INDÚSTRIA DE CHARQUE FRIGORÍFICA LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.477. - EMENTA: ICMS - recurso de ofício. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1275824"
                    ],
                    "1275825": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.206ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/02/2012\r\n\r\nRecurso nº 44.461 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/077.277/2011 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SIMONE JORGE ABDALA RUMANOS. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 10.478 - EMENTA: ITD - recurso de ofício. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1275825"
                    ],
                    "1275826": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.206ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/02/2012\r\n\r\nRecurso nº 44.133 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/126.487/2010. - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CRIS-TO-VIT COMÉRCIO DE CHOCOLATES E DOCES LTDA. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.479. - EMENTA: ICMS - recurso de ofício. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1275826"
                    ],
                    "1275827": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.206ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/02/2012\r\n\r\nRecurso nº 44.132 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/126.485/2010 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CRIS-TO-VIT COMÉRCIO DE CHOCOLATES E DOCES LTDA. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.480. - EMENTA: ICMS - recurso de ofício. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1275827"
                    ],
                    "1275828": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.207ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/02/2012\r\n\r\nRecurso nº 44.467 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/098.343/2009 - Recorrente: TITULAR DA IFE 09 - IPVA - Interessado: AGILDO MOTTA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 10.490. - EMENTA: IPVA - recurso de ofício. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1275828"
                    ],
                    "1275829": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.207ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/02/2012\r\n\r\nRecurso nº 44.458 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/081.554/2010. - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARIA ISABEL DIAS DA CRUZ. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.491 - EMENTA: ITD - recurso de ofício. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1275829"
                    ],
                    "1275830": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.207ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/02/2012\r\n\r\nRecurso nº 42.861 - Processo nº E-04/040.041/2011 - Recorrente: NEOLOG TRANSPORTES E LOGÍSTICAS LTDA - Recorrida: titular da IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Rubens Nora Chammas, designado Redator do acórdão. Vencido o Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.492. - EMENTA: ICMS. MULTA. NÃO PARAR EM BARREIRA FISCAL. PARADA NA BARREIRA OU POSTO FISCAL COMPROVADA. PRELIMINAR DE NULIDADE. REJEITADA. MÉRITO. ICMS - TRANSPORTE DE MERCADORIAS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - PARADA OBRIGATÓRIA EM BARREIRA OU POSTO FISCAL - DESCUMPRIMENTO. É legítima a exigência de penalidade quando o veículo do sujeito pas sivo não parar em Barreiras Fiscais ou Postos Fiscais, de parada obrigatória, ex vi do disposto pelos arts 59, inciso LXXXII, 72 e 73 da Lei nº 2.657/1996, com a redação da Lei nº 4.526/2005, c/c o art. 2º, inciso IX do Livro VI, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1275830"
                    ],
                    "1275831": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.206ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/02/2012\r\n\r\nRecurso nº 43.558 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/246.152/2010. - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TEMP CENTER AR CONDICIONADO LTDA. ME. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.476. - EMENTA: CRÉDITO TRIBUTÁRIO. EXTINÇÃO. Crédito tributário extinto pelo pagamento em data anterior à lavratura /ciência do auto de infração. Artigo 156 do CTN. Auto de Infração Improcedente. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1275831"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "1274824": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/03/2012\r\n\r\nAPOSENTA CLOVI JOSÉ DO ROSÁRIO, matrícula 249.265-0, Datilógrafo, por invalidez, com validade a contar de 29.12.2011, conforme art.1º da Lei nº 5772/2010, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, de acordo com o art. 214, inciso III, combinado com o art. 219, inciso I, alínea “b” do Decreto nº 2479, de 08.03.79, e, art. 40, § 1º, I, da Constituição Federal. Processo nº E-08/220078/2012.\r\n\r\nId: 1274824"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1275907": [
                            "I - Ata",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATA DA SESSÃO PLENÁRIA DE 14 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nProcesso nº 57-2011/410273-2. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: GAÚCHO E TRADIÇÃO COMÉRCIO DE PRODUTOS DO SUL LTDA. ME. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar por conhecer do recurso e dar-lhe provimento, para que seja cancelada a 2ª alteração contratual da sociedade GAÚCHO E TRADIÇÃO COMÉRCIO DE PRODUTOS DO SUL LTDA ME, registrada em 05/12/2011 sob o nº 2265846, expedindo-se ofícios às autoridades fiscais competentes. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\nProcesso nº 00-2011/449872-5 e 07-2005/165320-6. Requerente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Requerida: PADARIA E CONFEITARIA ALVALADA DO BICÃO LTDA ME. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pela sustação ex officio dos efeitos da alteração contratual de 21/11/2005, registrada em 28/11/2005, sob nº 1568470 da Empresa PADARIA E CONFEITARIA ALVALADA DO BICÃO LTDA. ME, face cancelamento do CPF nº 058.978.897-32, de LUÍS AUGUSTO DOS MONTES E SILVA, pela Receita Federal, no processo administrativo sob nº 12448.729259/2011-7, devendo ser informadas as demais repartições fiscais. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\nProcesso nº 00-2011/449863-6 e 00-2005/165881-0. Requerente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Requerida: MINE PADARIA NECÃO LTDA ME. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pela sustação ex officio dos efeitos da alteração contratual de 21/11/2005, registrada em 28/11/2005, sob nº 1568470 da empresa MINE PADARIA NECÃO LTDA ME, face cancelamento do CPF nº 058.978.897-32, de LUÍS AUGUSTO DOS MONTES E SILVA, pela Receita Federal, no processo administrativo sob nº 12448.729259/2011-7, devendo ser informadas as demais repartições fiscais. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente. \r\n\r\nId: 1275907. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1275149": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27/02/2012\r\n\r\nPÁGINA 06 - 2ª COLUNA\r\n\r\nACEITAÇÃO DEFINITIVA\r\n\r\nContrato nº 015/2011\r\n\r\nOnde se lê: ...designada pela Resolução SEOBRAS nº 571/2010...\r\n\r\nLeia-se:..designada pela Resolução SEOBRAS nº 522/2011...\r\n\r\nId: 1275149"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1275936": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.03.2012\r\n\r\nProc. nº E-17/200.972/2012 - Consubstanciado no pronunciamento e Parecer da Comissão de Licitações, INDEFIRO o recurso apresentado pela empresa ENECON S/A. ENGENHEIROS E ECONOMISTAS CONSULTORES.\r\n\r\nId: 1275936. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1275497": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 538 DE 14 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nAGREGA E REVERTE AOS QUADROS DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OS OFICIAIS INFRARELACIONADOS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 41.669, de 03.02.2009, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-09/0030/2500-12.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Agregar aos respectivos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI - de acordo com o Art. 79, inciso I e § 1º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443 de 1º de julho de 1981:\r\n\r\na) os Majores PM (RG 63.428) PAULO LEAL GOMES SOARES e (RG 65.138) FRANKLIN TRINDADE DE ALMEIDA, ambos do QOPM/Q-I, a contar de 03 de janeiro de 2012;\r\n\r\nb) os Capitães PM (RG 67.808) ALLAN FRANK DA SILVA, (RG 67.842) TIBERIO CARLOS DA SILVA e (RG 67.821) FERNANDA FONSECA DA CUNHA, todos do QOPM/Q-I, a contar de 03 de janeiro de 2012;\r\n\r\nc) o Capitão PM (RG 77.329) RODRIGO JOSÉ LOUREIRO DA SILVA, do QOPM/Q-I, a contar de 19 de Janeiro de 2012;\r\n\r\nd) o Capitão PM (RG 35.901) MARCIO FIDELIS ALMEIDA PONTES, do QOA/Q-I, a contar de 17 de Janeiro de 2012;\r\n\r\ne) o Capitão PM (RG 72.700) VINICIOS AMARO ARCANJO ARAUJO, do QOPM/Q-I, a contar de 06 de fevereiro de 2012;\r\n\r\nf) o Capitão PM (RG 72.686) VITOR SCHIMITT MOREIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 07 de fevereiro de 2012;\r\n\r\ng) o 1º Tenente PM (RG 81.568) HUGO COQUE CASCARDO, do QOPM/Q-I, a contar de 17 de Janeiro de 2012; \r\n\r\nh) o 1º Tenente PM (RG 80.971) ATILA SILVA DOS SANTOS, do QOPM/Q-I, a contar de 19 de Janeiro de 2012; e\r\n\r\ni) o 1º Tenente PM (RG 80.947) GABRIEL WAGNER ROSELLA, do QOPM/Q-I, a contar de 06 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nII - de acordo com o art. 79, inciso III e § 2º do mesmo Estatuto, por ter incidido no Art. 96, inciso III, com nova redação dada pela Lei nº 5.233/2008:\r\n\r\n- o Major PM (RG 35.652) ADEMIR PEREIRA DA SILVA, do QOA/Q-I, a contar de 17 de dezembro de 2011.\r\n\r\nIII - de acordo com o art. 79, inciso III e § 2º do mesmo Estatuto, por terem incidido no § 2º art. 1º da Lei nº 5.919/2011, a contar de 25 de dezembro de 2011:\r\n\r\n- os Coronéis PM (RG 34.696) LUIZ ARTHUR LUTTERBACH ERTHAL, (RG 34.669) AURÉLIO LOPES DOS SANTOS e (RG 37.800) GILBERTO FERNANDO DE CHAGAS, todos do QOPM/Q-I.\r\n\r\nIV - de acordo com o art. 79, inciso IV e § 3º do mesmo Estatuto, por terem requerido transferência para a inatividade:\r\n\r\na) o Coronel PM (RG 29.332) CID SOUZA SÁ, do QOPM/Q-I, a contar de 12 de dezembro de 2011;\r\n\r\nb) o Major PM (RG 36.340) SANDRA REGINA LOUREIRO DE OLIVEIRA, do QOA/Q-I, a contar de 06 de dezembro de 2011;\r\n\r\nc) o Major PM (RG 38.770) CARLOS EDSON LIMA NETO, do QOA/Q-I, a contar de 17 de Janeiro de 2012;\r\n\r\nd) o Major PM (RG 37.858) ROGERIO PEREIRA DA COSTA, do QOA/Q-I, a contar de 16 de dezembro de 2011;\r\n\r\ne) o Major PM Psicólogo (RG 76.960) VALMIR GOMES DA SILVA, do QOS/Q-I, a contar de 08 de fevereiro de 2012;\r\n\r\nf) o Capitão PM (RG 43.543) JOSÉ CARLOS NASCIMENTO DOS SANTOS, do QOA/Q-I, a contar de 09 de Janeiro de 2012;\r\n\r\ng) o Capitão PM (RG 30.059) DECIO SANTOS DA SILVA, do QOA/Q-I, a contar de 11 de Janeiro de 2012;\r\n\r\nh) o Capitão PM (RG 41.327) ROSEMBERG CARLOS DA SILVEIRA, do QOA/Q-I, a contar de 17 de Janeiro de 2012;\r\n\r\ni) os Capitães PM (RG 35.016) MARCELO DOS SANTOS LOPES e (RG 35.830) WAGNER JOSÉ MANHÃES, ambos do QOA/Q-I, a contar de 15 de fevereiro de 2012;\r\n\r\nj) o 1º Tenente PM (RG 36.587) LUIZ CARLOS VIDAL, do QOA/Q-I, a contar de 17 de Janeiro de 2012; \r\n\r\nl) O 1º Tenente PM (RG 48.756) NILSON DUARTE DA SILVA, do QOA/Q-I, a contar de 02 de fevereiro de 2012; e\r\n\r\nm) o 1º Tenente PM (RG 40.890) UESLEI DE OLIVEIRA TEIXEIRA, do QOA/Q-I, a contar de 23 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nV - de acordo com o art. 80, inciso III e § 1º do mesmo Estatuto, por ter ultrapassado 06 (seis) meses contínuos de licença para tratar de interesse particular:\r\n\r\n- o Tenente-Coronel PM (RG 50.935) MARCOS AURÉLIO DE OLIVEIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 07 de Janeiro de 2012.\r\n\r\nVI - de acordo com o art. 80, inciso XII e § 3º do mesmo Estatuto:\r\n\r\n- o Tenente-Coronel PM (RG 53.574) PAULO JOSÉ MARTINS DA CUNHA, do QOPM/Q-I, a contar de 16 de Janeiro de 2012.\r\n\r\nArt. 2º - Permanecem Agregados, aos respectivos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI - de acordo com o art. 79, inciso I e § 1º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443 de 1º de julho de 1981:\r\n\r\na) o Tenente-Coronel PM (RG 39.833) JAIRO AZEREDO GERMANO, do QOPM/Q-I, a contar de 19 de outubro de 2011; e\r\n\r\nb) o Major PM (RG 60.893) BRUNO GOULART BRAGA, do QOPM/Q-I, a contar de 20 de dezembro de 2011.\r\n\r\nII - de acordo com o art. 79, inciso III e § 2º do mesmo Estatuto, por ter incidido no § 2º art. 1º da Lei nº 5.919/11, a contar de 25 de dezembro de 2011:\r\n\r\n- o Coronel PM (RG 39.114) JOSÉ MAURÍCIO DE BRITO PADRONE, do QOPM/Q-I.\r\n\r\nIII - de acordo com o art. 80, inciso V e § 2º do mesmo Estatuto, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço policial militar:\r\n\r\n- o Tenente-Coronel PM (RG 40.520) JOSELSON FRANCO NUNES, do QOPM/Q-I, a contar de 15 de dezembro de 2011.\r\n\r\nArt. 3º - Reverter, aos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 85 do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443 de 1º de julho de 1981:\r\n\r\na) o Tenente Coronel PM (RG 36.178) FRANCISCO JOSÉ LETTIERE AMADO MACHADO, do QOPM/Q-I, a contar de 30 de novembro de 2011;\r\n\r\nb) os Majores PM (RG 56.459) LEONARDO DE MIRANDA QUEIROZ e (RG 56.479) RENATO ASSIS FERREIRA, ambos do QOPM/Q-I, a contar de 19 de janeiro de 2012;\r\n\r\nc) o Major PM (RG 68.893) EDSON RAIMUNDO DOS SANTOS, do QOPM/Q-I, a contar de 23 de fevereiro de 2012;\r\n\r\nd) os Capitães PM (RG 66.811) EVANDRO MARQUES FERNANDES e (RG 67.855) MARCIO FERREIRA RODRIGUES DE FREITAS, ambos do QOPM/Q-I, a contar de 09 de fevereiro de 2012;\r\n\r\ne) O Capitão PM (RG 80.931) CARLOS FABRIZIO CAFÉ SOBRINHO, do QOPM/Q-I, a contar de 17 de janeiro de 2012;\r\n\r\nf) o 1º Tenente PM (RG 67.298) CARLOS HENRIQUE FIGUEIREDO PEREIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 09 de janeiro de 2009;\r\n\r\ng) o 1º Tenente PM (RG 80.902) CAIO HENRIQUE VALENTE DO NASCIMENTO, do QOPM/Q-I, a contar de 09 de fevereiro de 2012;\r\n\r\nh) o 1º Tenente PM (RG 82.493) LEANDRO CARLOU DOS SANTOS, do QOPM/Q-I, a contar de 16 de fevereiro de 2012; e\r\n\r\ni) o 2º Tenente PM (RG 82.558) SAMUEL FELIPE DANTAS DE FARIA, do QOPM/Q-I, a contar de 09 de novembro de 2011.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2012\r\n\r\nANTONIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança \r\n\r\nem Exercício\r\n\r\nId: 1275497"
                    ],
                    "1275514": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 540 DE 14 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE AO SERVIDOR QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII, do artigo 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do processo nº E-09/157/1209/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica promovido, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade, de 5ª para 4ª classe, o Inspetor de Polícia Ricardo da Costa Canavarro, matrícula 0.268.578-2.\r\n\r\nArt. 2º- O servidor a quem se refere a presente Resolução fica investido, automaticamente, na nova classe.\r\n\r\nArt. 3º- A promoção de que trata esta Resolução terá, para todos os efeitos, validade a contar de 21/04/2007, e se refere ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade, publicado no Diário Oficial de 25/06/2008, observado o que preceitua o art. 22 da Lei nº 3.586, de 21/06/2001.\r\n\r\nArt. 4º- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil promoverá, oportunamente, apostila no título do servidor beneficiado por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade da promoção, na forma do artigo anterior. A vaga utilizada é a da Lei nº 3.586/2001.\r\n\r\nArt. 5º As despesas com esta Resolução correrão a conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2012\r\n\r\nANTONIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ \r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança em exercício \r\n\r\nId: 1275514"
                    ],
                    "1275498": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.03.2012\r\n\r\nAPOSENTA IRENEU BARROSO DE SOUZA, matrícula nº 174.318-6, Delegado de Policia de 1ª Classe, do Quadro I, de acordo de os arts 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005 e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/9368/1702/2011. \r\n\r\nAPOSENTA ANTONIO MARIA SERRANO, matrícula nº 1.121.245-3, Delegado de Policia de 1ª Classe, do Quadro I, de acordo de os arts 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005 e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/330/1702/2012. \r\n\r\nAPOSENTA SONIA MARIA DE ALMEIDA BARBOSA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 00/1201.558-2, nos termos do art. 40, §1º, inciso I, da Constituição Federal e do art. 89, inciso I, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro; consoante o disposto no art. 75, da Constituição Federal e no art. 123, inciso III, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e tendo em vista o que consta no processo nº E-08/221/376/2011. \r\n\r\nId: 1275498"
                    ],
                    "1275549": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.03.2012\r\n\r\nATO DE 29/07/1996 - D.O. DE 09/08/1996 - JAIR SIQUEIRA MILAGRES, matrícula nº 009.570-3 - Com base no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com despacho da GT/SPMSO, exarado às fls. 07 do processo nº E-09/6180/1702/2011, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para os arts 263, inciso III, e 264, inciso III do Decreto nº 3044, de 22/01/80, considerando as disposições do art. 9º, § 2º da Lei nº 5260, de 11/06/2008, referente ao processo nº E-09/3929/1203/1996.\r\n\r\nId: 1275549"
                    ],
                    "1275550": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA-GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 02.03.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00260/1237/2010 - Determino o reexame.\r\n\r\nDE 08.03.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/7825/0006/2010 - Defiro a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/06225/1404/2007 - Defiro a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nId: 1275550"
                    ],
                    "1275795": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 15.03.2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/49/0003/2011 - Em conformidade com o art. 25, inciso I, da Lei nº 8666/93, RATIFICO a inexigibilidade de licitação, com base no art. 25, inciso I da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa HELMUT MAUELL DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ Nº 62.941.281/0001-34, referente à despesa com aquisição de equipamentos e contratação de serviços destinados a implementação de sistema de videowall para o Centro Integrado de Comando e Controle, no valor total de R$ 3.482.823,00 (três milhões, quatrocentos e oitenta e dois mil oitocentos e vinte e três reais).\r\n\r\nId: 1275795"
                    ],
                    "1275888": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.02.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/118/1714/2010CONCEDE, na forma da Ordem de Serviço nº 978/2009, o benefício de que trata o Decreto nº 41.505 de 06 de outubro de 2008, ao Sr. Diego Lessa Stockler, filho do extinto servidor Antonio Cezar Fonseca Stockler, Inspetor de Polícia, 4ª classe, matrícula nº 267.455-4, o valor fixado no processo nº E-09/118/1714/2010, às fls. 27/29.\r\n\r\nId: 1275888"
                    ],
                    "1275326": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 06/03/2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/01257/1109-2010 - Reconheço a dívida dos exercícios encerrados de 2010, em favor da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, no valor de R$ 150,97 (cento e cinquenta reais e noventa e sete centavos).\r\n\r\nId: 1275326"
                    ],
                    "1275889": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 08.03.2012\r\n\r\nProc. nº E-09/5423/1702-2011 - Simone Ambrozioni de Carvalho, matr. 809.488-0 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2009 e 2010, no valor de R$ 1.046,76 (hum mil quarenta e seis reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nOF. GT/SPMSO nº 3429-2011 - Ana Cristina Alvarenga Dantas Pinheiro, matr. 810.737-7 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado 2010, no valor de R$ 845,21 (oitocentos e quarenta e cinco reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nC.I. nº 078550/1022-2010 - Carla de Oliveira Andre, matr. 871.317-4 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado 2010, no valor de R$ 60,00 (sessenta reais).\r\n\r\nC.I. nº 009761/1122-2010 - Ricardo Mansur Giorgio, matr. 261.486-5 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2009 e 2010, no valor de R$ 390,00 (trezentos e noventa reais\r\n\r\nOF. GT/SPMSO nº 3263-2011 - Julio Cezar Coutinho Galindo, matr. 266.495-1 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado 2011, no valor de R$ 576,42 (quinhentos e setenta e seis reais e quarenta e dois centavos).\r\n\r\nOF. GT/SPMSO nº 3718-2011 - Washington da Paz Correa, matr. 176.443-0 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado 2011, no valor de R$ 754,20 (setecentos e cinquenta e quatro reais e vinte centavos).\r\n\r\nOF. GT/SPMSO nº 3727-2011 - Evandro Marciano de Carvalho, matr. 819.163-7 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2010 e 2011, no valor de R$ 1.625,42 (hum mil seiscentos e vinte e cinco reais e quarenta e dois centavos).\r\n\r\nId: 1275889"
                    ],
                    "1275541": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 14/03/2012\r\n\r\nProc. nº E-09/019/1712/2012 - Kristiano de Souza Jotta, matr. nº 946.499-1 - Concedo a licença-prêmio, períodos base: 25/03/2000 a 23/03/2005 e de 24/03/2005 a 08/06/2010, 6 meses. \r\n\r\nId: 1275541"
                    ],
                    "1275644": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 14/03/2012\r\n\r\nProc. nº E-09/1787/1702/2009 - Antonio Gomes Pereira Sobrinho, matr. nº 137.498-2 - período base: 14/11/98 a 10/11/2008 = 06 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/0398/1216/2011 - Edmundo de Simone - matr. nº 267.554-4 - período base: 31/10/94 a 26/11/2009 = 09 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/4805/1075/2011 - Jocimar da Silva Silvério, matr. nº 261.402-2- período base: 08/02/2002 a 06/02/2007 = 09 meses.\r\n\r\nProc. nº E- 09/062643/1050/2011 - Miguel Bomfim do Nascimento, matr. nº 268.923-0 - período base: 28/02/2005 a 26/02/2010 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/129475/1054/2011 - Luiz Henrique Ferreira Guimarães, matr. nº 946.500-6 período base: 01/05/2004 a 29/04/2009 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/158677/1570/2011 - Marcos Moura Mattos, matr. nº 1.004.469-1 - período base: 08/06/2004 a 06/06/2009 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-9/186058/1540/2011 - Patrícia Rolim de Almeida Vieira da Cunha, matr. nº 268.558-3 - período base: 13/10/2005 a 11/10/2010 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E- 09/186061/1540/2011 - Washington Silva Nogueira, matr. 806.562-5 - período base: 06/05/2002 a 03/06/2007= 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/1311/1231/2011 - Regina Célia de Carvalho Silva Santos, matr. 267.185-7 - período base: 20/08/2004 a 18/08/2009 = 03 meses. CONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nProc. nº E-09/0398/1216/11 - Edmundo de Simone, matr. 267.554-4 - Torna sem efeito o despacho de 16/11/2011, publicado no D.O. de 18/11/2011.\r\n\r\nId: 1275644"
                    ],
                    "1275547": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 14/03/2012\r\n\r\nProc. nº E-09/2545/1933-2011 - Jorge Maurício da Silva Dalbonio, matr. nº 289.969-8. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, 3.024 dias\r\n\r\nId: 1275547"
                    ],
                    "1275197": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09/03/2012\r\n\r\nPÁGINA 10 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 06/03/2012\r\n\r\nProc .nº E-09/1480/1702/2012\r\n\r\nOnde se lê: ...2.076 dias.\r\n\r\nLeia-se: ...2.050 dias.\r\n\r\nId: 1275197"
                    ],
                    "1275324": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06/03/2012\r\n\r\nPÁGINA 14 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 02/03/2012\r\n\r\nProc. nº E-09/1285/1702-2012 \r\n\r\nOnde se lê: ...de tempo de serviço de 3.512 dias...\r\n\r\nLeia-se: ...de tempo de serviço de 3.482 dias...\r\n\r\nId: 1275324"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1274371": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.07.2011\r\n\r\nProcesso nº E-21/976.441/2011 - DEFIRO o pedido de extinção de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária de Estado de Administração Penitenciária e PAULO ROBERTO TORRES SAN SEGUNDO, Agente Administrativo, Id Funcional nº 42166390, com validade a contar de 02.06.2011, data do falecimento como consta da cópia da Certidão de Óbito. \r\n\r\nId: 1274371"
                    ],
                    "1275139": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 14.03.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/222.511/2007 - Autorizo, por 01 (um) ano, a redução de carga horária de trabalho em 50% (cinquenta por cento), da servidora GLAUCIA FREITAS MURI, ISAP, matrícula nº 822.642-5, ID. 19918429, conforme disposto no art. 5º da Lei nº 3.807, de 04 de abril de 2002, publicado no Diário Oficial de 05 de abril de 2002.\r\n\r\nId: 1275139"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1275679": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18.01.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/150/2012 - APROVO a despesa referente a transferência de recursos para apoiar a realização das ações necessárias ao atendimento de suas populações em decorrência das chuvas, conforme autorizado pela Resolução SES nº 214, de 09 de janeiro de 2012, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE APERIBE, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/150/2012 - APROVO a despesa referente a transferência de recursos para apoiar a realização das ações necessárias ao atendimento de suas populações em decorrência das chuvas, conforme autorizado pela Resolução SES nº 214, de 09 de janeiro de 2012, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/150/2012 - APROVO a despesa referente a transferência de recursos para apoiar a realização das ações necessárias ao atendimento de suas populações em decorrência das chuvas, conforme autorizado pela Resolução SES nº 214, de 09 de janeiro de 2012, em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO MOREIRA, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/150/2012 - APROVO a despesa referente a transferência de recursos para apoiar a realização das ações necessárias ao atendimento de suas populações em decorrência das chuvas, conforme autorizado pela Resolução SES nº 214, de 09 de janeiro de 2012, em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITALVA, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/150/2012 - APROVO a despesa referente à transferência de recursos para apoiar a realização das ações necessárias ao atendimento de suas populações em decorrência das chuvas, conforme autorizado pela Resolução SES nº 214, de 09 de janeiro de 2012, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAOCARA, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/150/2012 - APROVO a despesa referente à transferência de recursos para apoiar a realização das ações necessárias ao atendimento de suas populações em decorrência das chuvas, conforme autorizado pela Resolução SES nº 214, de 09 de janeiro de 2012, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPERUNA, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/150/2012 - APROVO a despesa referente à transferência de recursos para apoiar a realização das ações necessárias ao atendimento de suas populações em decorrência das chuvas, conforme autorizado pela Resolução SES nº 214, de 09 de janeiro de 2012, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAJE DO MURIAÉ, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/150/2012 - APROVO a despesa referente à transferência de recursos para apoiar a realização das ações necessárias ao atendimento de suas populações em decorrência das chuvas, conforme autorizado pela Resolução SES nº 214, de 09 de janeiro de 2012, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTO ANTONIO DE PADUA, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/150/2012 - APROVO a despesa referente à transferência de recursos para apoiar a realização das ações necessárias ao atendimento de suas populações em decorrência das chuvas, conforme autorizado pela Resolução SES nº 214, de 09 de janeiro de 2012, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO FIDÉLIS, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 08.02.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/9108/2009 - APROVO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços nº 019-A/2011, objetivando o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) das quantidades registradas, para aquisição de material de coleta de sangue que são de uso contínuo e imprescindível para realização de exames e procedimentos laboratoriais, visando atender as necessidades do HEMORIO, em favor da BIO LOGICA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 10.121,02 (dez mil cento e vinte e um reais e dois centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/9108/2009 - APROVO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços nº 019-B/2011, objetivando o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) das quantidades registradas, para aquisição de material de coleta de sangue que são de uso contínuo e imprescindível para realização de exames e procedimentos laboratoriais, visando atender as necessidades do HEMORIO, em favor da GLOBAL TRADE TECHNOLOGY-COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO, no valor de R$ 141,22 (cento e quarenta e um reais e vinte e dois centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/9108/2009 - APROVO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços nº 019-C/2011, objetivando o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) das quantidades registradas, para aquisição de material de coleta de sangue que são de uso contínuo e imprescindível para realização de exames e procedimentos laboratoriais, visando atender as necessidades do HEMORIO, em favor da QUALIVIDROS DISTRIBUIDORA LTDA, no valor de R$ 2.925,00 (dois mil novecentos e vinte e cinco reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/9108/2009 - APROVO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços nº 019-D/2011, objetivando o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) das quantidades registradas, para aquisição de material de coleta de sangue que são de uso contínuo e imprescindível para realização de exames e procedimentos laboratoriais, visando atender as necessidades do HEMORIO, em favor da UNIVERSAL ACM DISGNOSTICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 9.225,00 (nove mil duzentos e vinte e cinco reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 13.02.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/8898/2011 - APROVO a despesa para aquisição de quadros brancos e negros, visando o atendimento de toda Rede SES, mediante a Adesão a Ata de Registro de Preços nº 08/2011 do Pregão Eletrônico nº 007/2011, gerenciada pela SEPLAG nº 0041/2011, em favor da CASTRO E CASTRO COMÉRCIO INDÚSTRIA E IMPORTAÇÃO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA, no valor de R$ 16.381,25 (dezesseis mil trezentos e oitenta e um reais e vinte e cinco centavos), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Estadual no 41.135/2008, e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/8899/2011 - APROVO a despesa para aquisição de cola isopor, visando o atendimento de toda Rede SES, mediante a Adesão a Ata de Registro de Preços nº 08/2011 do Pregão Eletrônico nº 007/2011, gerenciada pela SEPLAG nº 0041/2011, em favor da CASTRO E CASTRO COMÉRCIO INDÚSTRIA E IMPORTAÇÃO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA, no valor de R$ 3.812,50 (três mil oitocentos e doze reais e cinqüenta centavos), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Estadual no 41.135/2008, e suas alterações. \r\n\r\nDE 15.02.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/8709/2011 - APROVO a despesa para aquisição de vários itens de escritório para atender a Superintendência de Armazenamento e Distribuição, mediante a Adesão a Ata de Registro de Preços SEPLAG nº 016/2011, em favor da CASTRO E CASTRO COMERCIO INDÚSTRIA E IMPORTAÇÃO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA, no valor de R$ 119.599,15 (cento e dezenove mil quinhentos e noventa e nove reais e quinze centavos), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Estadual no 41.135/2008, e suas alterações. \r\n\r\nDE 23.02.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/3667/2011 - APROVO a despesa para aquisição de copo descartável de 200 ml, visando atender as necessidades da Rede SES, mediante a Adesão a Ata de Registro de Preços nº 05/2011, em favor da NEWWAY DISTRIBUIDORA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 79.310,00 (setenta e nove mil trezentos e dez reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Estadual no 41.135/2008, e suas alterações. \r\n\r\nDE 27.02.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/6895/2011 - APROVO a despesa para aquisição de barbante-algodão-rolos, visando à reposição de estoque para atendimento a toda Rede SES, mediante a Adesão a Ata de Registro de Preços nº 08/2011 do Pregão Eletrônico nº 009/2011, gerenciada pela SEPLAG, tramitado através do SIGA com o nº 16/2011, com vigência de 01/08/2011 até 31/07/2012, em favor da THIENAN INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA, no valor de R$ 1.450,00 (um mil quatrocentos e cinquenta reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Estadual no 41.135/2008, e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/6438/2011 - APROVO a despesa para aquisição de material de escritório, visando à reposição de estoque para atendimento a toda Rede SES, mediante a Adesão a Ata de Registro de Preços nº 10/2011 do Pregão Eletrônico nº 006/2011, gerenciada pela SEPLAG, tramitado através do SIGA com o nº 18/2011, com vigência de 01/08/2011 até 31/07/2012, em favor da CASTRO E CASTRO COMERCIO INDÚSTRIA E IMPORTAÇÃO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA, no valor de R$ 5.687,64 (cinco mil seiscentos e oitenta sete reais e sessenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Estadual no 41.135/2008 e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/9108/2011 - APROVO a despesa para pagamento de seguro obrigatório referente aos anos de 2011 e 2012 que se encontram em aberto, permitindo posterior baixa definida junto ao DETRAN-RJ, em favor do BANCO BRADESCO S.A, no valor de R$ 11.917,72 (onze mil novecentos e dezessete reais e setenta e dois centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/9108/2011 - APROVO a despesa para pagamento de infrações de trânsito que se encontram em aberto, permitindo posterior baixa definitiva junto ao DETRAN-RJ, em favor do BANCO BRADESCO S.A, no valor de R$ 95.631,79 (noventa e cinco mil seiscentos e trinta e um reais e setenta e nove centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/6896/2011 - APROVO a despesa para aquisição de material de escritório, visando a reposição de estoque para atendimento a toda Rede SES, mediante a Adesão a Ata de Registro de Preços nº 08/2011 do Pregão Eletrônico nº 009/2011, gerenciada pela SEPLAG, tramitado através do SIGA com o nº 16/2011, com vigência de 14/07/2011 até 13/07/2012, em favor da THIENAN INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA, no valor de R$ 9.912,50 (nove mil novecentos e doze reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Estadual no 41.135/2008 e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/8597/2011 - APROVO a despesa referente à restituição ao Ministério da Saúde, de recursos referente ao convênio nº 3490/2007, correspondente aos rendimentos não aferidos pela não aplicação do valor de R$ 3.597,00, no período de 18/02/2011 a 15/06/2011, conforme consta no relatório de verificação in loco nº 125-3/2011. Este convênio foi assinado em 31/12/2007, tendo como objeto “aquisição de equipamento e material permanente visando à implantação de uma Central Estadual de Regulação”, em favor do FUNDO NACIONAL DE SAÚDE/MS, no valor de R$ 62,31 (sessenta e dois reais e trinta e um centavos), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/8599/2011 - APROVO a despesa para pagamento de gratificação de encargos especiais estabelecida pelo Decreto nº 43.118/2011, por desempenho de ações de Vigilância Sanitária relacionadas à “Campanha Rio Sem Fumo”, no período de 22 de outubro de 2011 a 21 de novembro de 2011, em favor da SECRETARIA ESTADO DE SAÚDE, no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nDE 29.02.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/3572/2010 - APROVO a despesa referente ao Contrato nº 86/2011, que tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços gráficos para reprodução de folders e folhetos de Dengue para utilização em atividades de vigilância e controle de fatores ambientais de risco a saúde, com vistas a atender as demandas da Coordenação de Vigilância Ambiental e Saúde do Trabalhador, em favor da DUO PRINT COMÉRCIO DE MATERIAL GRÁFICO E INFORMÁTICA LTDA, no valor de R$ 158.900,00 (cento e cinquenta e oito mil e novecentos reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/6439/2011 - APROVO a despesa para aquisição de material de escritório, visando à reposição de estoque para atendimento a toda Rede SES, mediante a Adesão a Ata de Registro de Preços nº 08/2011 do Pregão Eletrônico nº 007/2011, gerenciada pela SEPLAG, tramitado através do SIGA com o nº 15/2011, com vigência de 01/08/2011 até 31/07/2012, em favor da ON LINE PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA - ME, no valor de R$ 389.095,00 (trezentos e oitenta e nove mil noventa e cinco reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Estadual no 41.135/2008, e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/8710/2011 - APROVO a despesa para Reforço de Nota de Empenho, considerando o equivoco no valor unitário da despesa, em favor da CASTRO E CASTRO COMÉRCIO INDÚSTRIA E IMPORTAÇÃO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA, no valor de R$ 9.443,75 (nove mil quatrocentos e quarenta e três reais e setenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Estadual no 41.135/2008, e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/8710/2011 - APROVO a anulação total da Nota de Empenho nº 2012NE00661, em favor da CASTRO E CASTRO COMERCIO INDÚSTRIA E IMPORTAÇÃO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA, no valor de R$ 9.443,75 (nove mil quatrocentos e quarenta e três reais e setenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Estadual no 41.135/2008, e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/8710/2011 - APROVO a despesa para Reforço de Nota de Empenho nº 2012NE00350, considerando o equivoco no valor unitário da despesa, em favor da CASTRO E CASTRO COMERCIO INDÚSTRIA E IMPORTAÇÃO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA, no valor de R$ 9.443,75 (nove mil quatrocentos e quarenta e três reais e setenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Estadual no 41.135/2008, e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/8228/2011 - APROVO a despesa para aquisição de estetoscópio tipo Bi Auricular-adulto, visando atender aos pacientes nas unidades hospitalares da Rede SES-RJ, mediante a Adesão a Ata de Registro de Preços nº 52/2011 gerenciada pelo Instituto Nacional de Cardiologia, em favor da HUNTER CIENTIFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 1.519,20 (um mil quinhentos e dezenove reais e vinte centavos), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Estadual no 41.135/2008 e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/12455/2008 - APROVO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao contrato nº 003/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses a contar de 31/12/2010, para prestação de serviços de reabilitação física através de procedimentos de alta e média complexidade, com dispensação de órteses e próteses e meios auxiliares de locomoção aos usuários do SUS com deficiência física, sendo esta despesa referente ao 1º trimestre de 2012, em favor da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA BENEFICIENTE DE REABILITAÇÃO, no valor de R$ 364.062,96 (trezentos e sessenta e quatro mil sessenta e dois reais e noventa e seis centavos), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/9301/2009 - APROVO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao contrato nº 076/2010, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de02/08/2011 a 01/08/2012, referente à prestação de serviços para gestão compartilhada de unidade móvel de ressonância magnética em veículo motorizado, adquirido pela SES, para operar em diversos municípios do Rio de Janeiro, prevendo deslocamento, operação, manutenção, agendamento, realização de exames e entrega dos laudos às respectivas secretarias de saúde dos municípios solicitantes, integradas à monitoração do processo, desde sua origem ao produto final, conforme projeto básico parte integrante deste processo, em favor da DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S.A, no valor de R$ 55.362,50 (cinquenta e cinco mil trezentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos), em conformidade com art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/8068/2010 - APROVO a despesa para prestação de serviços de treinamento clinico e administrativo de enfermeiros e médicos da SES para a inauguração do novo Centro de Traumatologia do Hospital Estadual Alberto Torres, mediante a inexigibilidade de licitação, sendo esta despesa referente a 75% do valor total treinamento, em favor da IMPORTAÇÃO-SES, no valor de R$ 650.265,75 (seiscentos e cinquenta mil duzentos e sessenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 25, inciso II da Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/3108/2011 - APROVO a despesa referente ao Contrato nº 038/2011, para prestação de serviços postais e telemáticos, com vigência de 12 (doze) meses, para atender a demanda da SES a Nível Central e das Unidades Assistenciais de Saúde da Rede, sendo esta despesa correspondente ao 1º trimestre de 2012, em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, no valor de R$ 268.873,44 (duzentos e sessenta e oito mil oitocentos e setenta e três reais e quarenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/6673/2011 - APROVO a despesa para aquisição de assinatura anual da revista- Centro de Orientação Fiscal- CONOFISICO, solicitado pela Contabilidade Analítica, em favor da CENOFISICO EDITORA DE PUBLICAÇÕES TRIBUTARIAS LTDA, no valor de R$ 1.590,00 (um mil quinhentos e noventa reais), em conformidade com o art. 25, inciso II da Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nDE 01.03.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/11457/2006 - APROVO a despesa referente ao Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 025/2007, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, com o ob jetivo de prestar serviços de locação de unidades de sistema de aerosol recarregável, que será utilizado no combate a mosquitos em sistemas peridomiciliares e intradomiciliares e seus respectivos componentes, para dar cobertura ao mês de janeiro, em favor da RODAGRO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, no valor de R$ 272.498,70 (duzentos e setenta e dois mil quatrocentos e noventa e oito reais e setenta centavos), em conformidade com o art. 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nDE 02.03.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/8046/2010 - APROVO a despesa para aquisição de Olanzapina 10 mg, visando atender aos pacientes portadores de esquizofrenia, atendidos pela SES-RJ, através do componente especializado da Assistência Farmacêutica - grupo 1B, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 0038/2010, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 052/2011, em favor da E. M. S, no valor de R$ 2.943.390,00 (dois milhões, novecentos e quarenta e três mil trezentos e noventa reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 05.03.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/90009/2012 - APROVO a despesa para concessão de diárias internacionais, para participar do encontro do Conselho Internacional da Década dos Ossos e Articulações e Lançamento Mundial da Aliança Global pela Saúde e Ciência Músculo Esquelética, em Londres - Inglaterra, atendendo a solicitação da Chefia de Gabinete, em favor de MARCOS ESNER MUSAFIR, no valor de R$ 3.097,19 (três mil noventa e sete reais e dezenove centavos), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nId: 1275679"
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                    "1275916": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 14.03.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/007.503/2011 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2012, para fins de registro de preços, objetivando a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (MARAVIROQUE), PARA ATENDIMENTO AS DEMANDAS DO MANDADO JUDICIAL, conforme as especificações e condições contidas no Anexo 01 do presente edital, em favor da seguinte empresa: HOSP LOG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 01 e 02, perfazendo a licitação o valor total de R$ 733.132,80 (setecentos e trinta e três mil cento e trinta e dois reais e oitenta centavos).\r\n\r\nId: 1275916"
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                    "1275917": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 14.03.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/011.031/2010 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2012, para fins de registro de preços, objetivando a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ALFAEPOETINA), conforme as especificações e condições contidas no Anexo 01 do presente edital, em favor da seguinte empresa: BLAUSIEGEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, em único item, perfazendo a licitação o valor total de R$ 4.282.407,50 (quatro milhões, duzentos e oitenta e dois mil quatrocentos e sete reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nId: 1275917"
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                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nDE 13.03.2012\r\n\r\nProc. n.º E-08/7905/2011 - Julgado em conjunto com os processos nºs E-08/7120/2011 e E-08/7902/2011 apensos. Considerando não ser reincidente nas condutas, porém observando a gravidade/consequência das faltas, RESOLVE aplicar à empresa COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 67.729.178/0002-20, a punição de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA do direito de licitar e contratar com a Administração por período de 06 (seis) meses, cumulada com MULTA de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), conforme art. 87, incisos I e III da Lei Federal nº 8.666/93, tudo a contar do trânsito em julgado da presente questão. \r\n\r\nId: 1275459"
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                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.03.2012\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, ex officio, a contar de 25 de dezembro de 2010, HUGO FIGUEIREDO NASCIMENTO, Coronel Bombeiro Militar QOC/77, RG CBMERJ 03.959, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts. 45, incisos I e II, § 1º e alínea “a”; 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso II; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134; 135, incisos IV e V, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso I do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73 e § 2º; 74; 75 e parágrafo único; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0334/51155/2010.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, ex officio, a contar de 15 de dezembro de 2011, NELSON TARGINO DA SILVA, Coronel Bombeiro Militar QOC/79, RG CBMERJ 05.521, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts. 45, incisos I e II, § 1º e alínea “a”; 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso I e parágrafo único; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134; 135, incisos IV e V, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação dada pelos arts. 1º e 2º da Lei nº 1.248/87 e art. 14 da Lei nº 2.206/93); 18 (redação do art. 1º, inciso I do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73 e § 2º; 74 e parágrafo único; 75 e parágrafo único; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-27/0130/11160/2011.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, ex officio, a contar de 21 de abril de 2011, EDUARDO DE ANDRADE DREUX, Coronel Bombeiro Militar QOS/Méd/86, RG CBMERJ 09.840, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 1º, § 2º da Lei nº 5.932, de 28 de março de 2011 e os arts. 45, incisos I e II, § 1º e alínea “a”; 48, inciso II e item 1; 51 e parágrafo único; 53; 94, inciso I; 96, inciso II; 99, inciso II, nº 01; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134; 135, incisos II e IV, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso I do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73 e § 2º; 74 e parágrafo único; 75 e parágrafo único; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0214/51155/2011.\r\n\r\nId: 1275508"
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                    "1275195": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28.02.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/0034/50044/2011 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão, para aquisição de pinças para biópsia e agulhas para escleroterapia, em favor da FK SAÚDE COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA., no valor de R$ 11.640,00 (onze mil seiscentos e quarenta reais), em conformidade com o art. 1º da Lei nº 10.520/2002 regulamentadas pelos Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nDE 08.03.2012\r\n\r\nProc. nº E-27/0009/11044/2012 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente ao Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 66/11, com aquisição de lona para barraca e bandeiras de sinalização para o GMAR, em favor da BARRA LIVRE EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA-EPP., no valor de R$ 127.900,00 (cento e vinte e sete mil e novecentos reais), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/2008 que dispõe sobre o sistema de registro de preço de que trata a Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nº 41.329/2008 e nº 42.105/2010.\r\n\r\nProc. nº E-27/0002/10130/2011 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente a Dispensa de Licitação, com a serviços de manutenção e reparos em ambulâncias, em favor da PEÇAS OIL DISTRIBUIDORA LTDA, no valor de R$ 153.659,45 (cento e cinquenta e três mil seiscentos e cinquenta e nove reais e quarenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 24 inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-27/0002/10130/2011 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - RATIFICO a despesa referente a Dispensa de Licitação, com a serviços de manutenção e reparos em ambulâncias, em favor da PEÇAS OIL DISTRIBUIDORA LTDA, no valor de R$ 153.659,45 (cento e cinquenta e três mil seiscentos e cinquenta e nove reais e quarenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 24 inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nDE 09.03.2012\r\n\r\nProc. nº E-27/0064/10133/2011 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão, para aquisição de equipamento ultrassom para a DGO, em favor da CRYSSIL FORNECEDORA DE MATERIAIS E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA., no valor de R$ 64.200,00 (sessenta e quatro mil e duzentos reais), em conformidade com o art. 1º da Lei nº 10.520/2002 regulamentadas pelos Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864 ambos de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-27/0011/10132/2012 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente a Dispensa de Licitação, com a confecção de impressos para identificação - EMG, em favor da ESCALADA ARTES GRÁFICAS LTDA, no valor de R$ 7.510,00 (sete mil quinhentos e dez reais), em conformidade com o art. 24 inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-27/0042/11044/2011 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente ao Pregão, com serviço de manutenção de desencarceradores, em favor da SOSSOL RESGATE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE SERGURANÇA E SINALIZAÇÃO LTDA., no valor de R$ 745.000,00 (setecentos e quarenta e cinco mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei nº 10.520/2002 regulamentadas pelos Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864 ambos de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-27/0057/11044/2011 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente ao Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 33/11, com aquisição de aparelho de eletroencefalograma para atender as necessidades da 1ª Policlínica do CBMERJ, em favor da MF EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA-EPP., no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/2008 que dispõe sobre o sistema de registro de preço de que trata a Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nº 41.329/2008 e nº 42.105/2010.\r\n\r\nProc. nº E-27/0007/10133/2012 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa Não Aplicável referente ao Termo de ajuste de contas com a empresa pelo por ter prestado serviços de tecnologia da informação, sem cobertura contratual, em favor da M.B. DA PAIXÃO, no valor de R$ 2.350,00 (dois mil trezentos e cinquenta reais), em conformidade com o art. 59, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93; art. 90, § 2º, inciso I da Lei nº 287/79, c/c o art. 67 do Decreto nº 3.149/80.\r\n\r\nProc. nº E-27/0007/10133/2012 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - RATIFICO a despesa Não Aplicável referente ao Termo de ajuste de contas com a empresa pelo por ter prestado serviços de tecnologia da informação, sem cobertura contratual, em favor da M.B. DA PAIXÃO, no valor de R$ 2.350,00 (dois mil trezentos e cinquenta reais), em conformidade com o art. 59, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93; art. 90, § 2º, inciso I da Lei nº 287/79, c/c o art. 67 do Decreto nº 3.149/80.\r\n\r\nId: 1275195"
                    ],
                    "1274869": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 13.03.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/0016/50044/2011 - Torno sem efeito a publicação do Despacho de 31.01.2012 publicada no D.O. de 16.02.2012, fls. 28, no valor de R$ 207.000,00 (duzentos e sete mil reais).\r\n\r\nId: 1274869"
                    ],
                    "1275925": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 13.03.2012\r\n\r\nProcesso nº E-27/061/11044/2011 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 07/2012, cujo objeto é aquisição de acessórios para rádios transceptores - CSM/Tel, em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002 e Lei Federal nº 8.666/93, que teve como adjudicatária a empresa TELTRONIC BRASIL LTDA, arrematante do único lote do certame, com proposta no valor total de R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais).\r\n\r\nId: 1275925"
                    ],
                    "1275855": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 14.03.2012\r\n\r\nProcesso nº E-27/010/10132/2012 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - AUTORIZO a despesa, em favor da empresa COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES MACROSUL LTDA.; para a Aquisição de 10 (dez) Aparelhos Eletrocardiógrafos, conforme Ata de Registro de Preços nº 825/2011, Pregão Eletrônico nº 266/2010, oriundo do Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná, para suprir as necessidades da Diretoria Geral de Saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, com fundamentação legal art. 15, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, e no Decreto Estadual nº 41.135/2008.\r\n\r\nId: 1275855"
                    ],
                    "1275430": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 14.03.2012\r\n\r\nProcesso nº E-01/128857/2003 - Reconheço a dívida do período de 01 de agosto de 2000 a 28 de fevereiro de 2001, no valor de R$ 699,89 (seiscentos e noventa e nove reais e oitenta e nove centavos), a favor de PAULO SÉRGIO SANTOS SANCHES, RG 27661/CBMERJ.\r\n\r\nProcesso nº E-27/12701/2071/2005 - Reconheço a dívida do período de 01 de setembro de 2005 a 31 de outubro de 2005, no valor de R$ 147,17 (cento e quarenta e sete reais e dezessete centavos), a favor de JOSÉ LUIZ DA SILVA, RG 5576/CBMERJ.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0403/2071/2006 - Reconheço a dívida do período de 13 de agosto de 2005 a 30 de novembro de 2005, no valor de R$ 1.171,83 (um mil cento e setenta e um reais e oitenta e três centavos), a favor de RENATO DE OLIVEIRA SANTOS, RG 12268/CBMERJ.\r\n\r\nProcesso nº E-27/11910/2071/2006 - Reconheço a dívida do período de 22 de maio de 2002 a 31 de dezembro de 2002, no valor de R$ 2.203,28 (dois mil duzentos e três reais e vinte e oito centavos), a favor de ERNESTO PEREIRA JUNIOR, RG 3997/CBMERJ.\r\n\r\nProcesso nº E-27/2861/11111/2011 - Reconheço a dívida do período de 09 de abril de 2010 a 31 de dezembro de 2010, no valor de R$ 2.971,76 (dois mil novecentos e setenta e um reais e setenta e seis centavos), a favor de LUIZ OCTAVIO DE JESUS VIEIRA, RG 27567/CBMERJ.\r\n\r\nId: 1275430"
                    ],
                    "1275292": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL \r\n\r\nDE 16.03.2012\r\n\r\nProcesso nº E-08/0409/51155/2009 - Refixados, com validade a contar de 10.03.2010, os proventos de JORGE ARMANDO PESSOA DE OLIVEIRA, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 03.357.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0231/51155/2009 - Refixados, com validade a contar de 22.09.2009, os proventos de RICARDO FREITAS MANSO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 07.285.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0273/51155/2009 - Refixados, com validade a contar de 22.09.2009, os proventos de MANOEL CARLOS DE SOUZA, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 07.855.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0152/51155/2009 - Refixados, com validade a contar de 27.08.2009, os proventos de DIOCELIO SOARES ABRAO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 05.288.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0195/51155/2009 - Refixados, com validade a contar de 27.08.2009, os proventos de PEDRO TAVARES ALEXANDRE, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 04.662.\r\n\r\nId: 1275292"
                    ],
                    "1275293": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 16.03.2012\r\n\r\nProcesso nº E-08/0224/51155/2007 - Refixados, com validade a contar de 09.05.2008, os proventos de VALMIR MEIRELES, Segundo Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 05.219.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0032/51155/2008 - Refixados, com validade a contar de 02.07.2008, os proventos de LUIZ CARLOS FELINTO DA SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 03.422.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0179/2085/2006 - Refixados, com validade a contar de 26.04.2007, os proventos de EDIMAR MOREIRA DA SILVA, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 05.119.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0124/51155/2009 - Refixados, com validade a contar de 17.06.2009, os proventos de ANTONIO CLAUDIO DA SILVA REIS, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 03.814.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0126/2083/2005 - Refixados, com validade a contar de 10.11.2005, os proventos de JOEL ANTONIO DOS SANTOS, Segundo Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 05.654.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0173/2085/2006 - Refixados, com validade a contar de 28.08.2007, os proventos de CARLOS ALBERTO LOURENÇO DA SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 06.880.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0154/2083/2006 - Refixados, com validade a contar de 06.12.2006, os proventos de GERALDO MAJELA MATEUS, Primeiro Sargento BM Reformado, RG: 03.560.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0251/2083/2004 - Refixados, com validade a contar de 27.12.2004, os proventos de WILSON DE CARVALHO G. FILHO, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 03.373.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0236/51155/2008 - Refixados, com validade a contar de 04.02.2009, os proventos de ANTONIO CORREIA DA SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 06.651.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0276/51155/2008 - Refixados, com validade a contar de 02.03.2009, os proventos de SEBASTIÃO DE SOUZA GUIMARÃES FILHO, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 06.978.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0200/2083/2004 - Refixados, com validade a contar de 20.04.2005, os proventos de PAULO VIRGILIO DE LIMA, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 03.715.\r\n\r\nId: 1275293"
                    ],
                    "1275291": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 16.03.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0338/51155/2009 - Fixados, com validade a contar de 23.09.2009, os proventos de LUIS ANTONIO BARBOSA DA SILVA, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 07.886.\r\n\r\nId: 1275291"
                    ],
                    "1275432": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 24.08.2009\r\n\r\n*TRANSFERE “EX-OFFÍCIO” para a Reserva Remunerada, a contar de 11 de junho de 2009, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “c”; 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 99, inciso I e item 3; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134; 135; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Primeiro Sargento Bombeiro Militar Q01/79 - MARCO ANTONIO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE, RG 05.321, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do artigo 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74; 76; 78 (redação do artigo 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0217/51155/2009.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 27.08.2009.\r\n\r\nId: 1275432"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1276593": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/SSCS Nº 735\r\n\r\nDE 15 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\n\r\nO SecretáriO de Estado de Educação - SEEDUC e o Subsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427 de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/1.576/2012,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Evento Semana das Artes/SEEDUC\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/02/2012 - Término: 31/12/2012\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\n\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nUO: 2102.00 - SSCS\r\n\r\nUG: 3901.00 - SSCS\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 12.122.0002.2016 - Manut. Ativid. Operacionais/Administrativas.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390.00\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 13.108,13\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2012\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nRICARDO COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\nId: 1276593"
                    ],
                    "1275876": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 13.03.2012\r\n\r\nProc. n° E-03/10.004.539/2010 - VALDIR MENDES DA SILVA, mat. n° 5.008.940-8, período de 10/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 425,64.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.005.211/2010 - ILKA MARTINS DE SOUZA, mat. n° 5.002.816-6, período de 17/04/97 a 31/03/98, no valor de R$ 149,22.\r\n\r\nProc. n° E-03/7.132.075/2010 - NADIA DA COSTA SILVEIRA, mat. n° 5.015.367-5, período de 06/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 1.061,01.\r\n\r\nProc. n° E-03/8.612.119/2010 - MARLY BRAGA DE SOUZA, mat. n° 5.008.588-5, período de 07/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 426,76.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.005.402/2010 - IARA DOS SANTOS, mat. n° 5.020.214-2, período de 09/05/97 a 31/10/99, no valor de R$ 403,40.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.004.990/2010 - MARLENE DOS SANTOS SILVA, mat. n° 5.008.506-7, período de 25/06/97 a 31/10/99, no valor de R$ 385,00.\r\n\r\nProc. n° E-03/8.612.233/2010 - LIDIA DA SILVA DOMINGUES, mat. n° 5.020.558-2, período de 10/05/97 a 31/10/99, no valor de R$ 403,00.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.004.634/2010 - MARILENE GONÇALVES SEDEU, mat. n° 5.007.751-0, período de 07/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 426,76.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.004.494/2010 - MARIA IRACEMA DE PAULA SILVA, mat. n° 5.020.854-5, período de 09/05/97 a 31/10/99, no valor de R$ 403,40.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.005.968/2010 - LUCIENE ALVES DE OLIVEIRA, mat. n° 5.008.383-1, período de 06/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 676,66.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.900.104/2011 - ROSIMERE RODRIGUES PEREIRA, mat. n° 5.023.047-3, período de 23/09/97 a 31/10/99, no valor de R$ 855,08.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.005.581/2010 - SANDRA REGINA CONCEIÇÃO MELLO DA SILVA, mat. n° 5.008.876-4, período de 06/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 427,13.\r\n\r\nProc. n° E-03/11.205.369/2010 - SIER PAULO COPPOLA , mat. n° 5.018.312-8, período de 09/05/97 a 31/10/99, no valor de R$ 995,16.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.005.846/2010 - SILVANA GIORGINI AMADEU ALVES, mat. n° 5.008.765-9, período de 07/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 676,00.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.005.356/2010 - DEUZELINA LEAL LISTO BAHIA, mat. n° 5.020.667-1, período de 09/05/97 a 31/10/99, no valor de R$ 403,40.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.000.917/2011 - PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA, mat. n° 5.021.089-7, período de 09/05/97 a 31/10/99, no valor de R$ 403,40.\r\n\r\nProc. n° E-03/12.997/2010 - ZILMA SOUZA RODRIGUES, mat. n° 5.008.168-6, período de 08/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 426,38.\r\n\r\nProc. n° E-03/11.005.051/2010 - JORGE DA SILVA BASTOS, mat. n° 5.011.878-5, período de 10/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 425,64.\r\n\r\nProc. n° E-03/5.410.539/2009 - MARLENE MONTEIRO, mat. n° 197.707-3, período de 26/09/2006 a 01/07/2009, no valor de R$ 6.908,98.\r\n\r\nProc. n° E-03/8.611.875/2011 - THALITA MARIA CRISTINA ROSA OLIVEIRA, mat. n° 950.378-0, período de 10/06/2011 a 31/12/2011, no valor de R$ 1.669,50.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.403.349/2011 - FERNANDA DOS SANTOS NOGUEIRA, mat. n° 939.498-2, período de 19/09/2011 a 31/12/2011, no valor de R$ 970,20.\r\n\r\nProc. n° E-03/811.842/2011 - ELIANE MARIA DA SILVEIRA, mat. n° 186.987-4, período de 20/06/2010 a 31/12/2010, no valor de R$ 1.348,15.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.202.131/2004 - MARIA APARECIDA MOREIRA GONÇALVES, mat. n° 3.066-8, período de 01/01/2004 a 11/12/2006, no valor de R$ 6.426,31.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.401.039/2011 - SIR FERREIRA DE SOUZA, mat. n° 190.806-0, período de 10/07/2010 a 31/12/2010, no valor de R$ 1.354,58.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.101.977/2011 - BRUNO LEAL ALVES FERREIRA, mat. n° 926.582-8, período de 14/06/2011 a 31/12/2011, no valor de R$ 3.283,00.\r\n\r\nProc. n° E-03/14.340/2011 - ILMA DA SILVA REBELLO, mat. n° 929.368-9, período de 16/12/2011 a 31/12/2011, no valor de R$ 661,50.\r\n\r\nProc. n° E-03/2.110.159/2011 - MARIA DA GLÓRIA SALVADOR SOUZA, mat. n° 187.980-8, período de 29/03/2009 a 31/12/2010, no valor de R$ 5.939,48.\r\n\r\nProc. n° E-03/11.202.721/2010 - FLAVIO OLIVEIRA DA SILVA, mat. n° 833.074-8, período de 06/07/2010 a 31/12/2011, no valor de R$ 4.217,50.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.900.142/2011 - ARLINDA SOUZA DOS ANJOS, mat. n° 5.014.168-8, período de 07/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 426,76.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.402.247/2011 - JAQUELINE BATISTA DA SILVA, mat. n° 939.387-7, período de 15/08/2011 a 31/12/2011, no valor de R$ 1.214,50.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.701.404/2010 - MARA CLAUDIA DE OLIVEIRA SILVA, mat. n° 948.942-8, período de 13/12/2010 a 31/12/2011, no valor de R$ 3.118,50.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.802.244/2011 - THAIS HELENA MOREIRA DA SILVA, mat. n° 927.188-3, período de 11/11/2011 a 31/12/2011, no valor de R$ 588,00.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.400.078/2011 - FLÁVIA DE ALMEIDA BARRETO MACEDO, mat. n° 5.003.981-7, período de 07/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 676,00.\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nId: 1275876"
                    ],
                    "1275877": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 13/03/2012\r\n\r\nProc. nº E-03/202.844/2011 - CELSO LUIZ SAMPAIO MARTINS, mat. nº 807.720-8, período de 22/08/2011 a 31/12/2011, no valor de R$ 1.165,50.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.203.626/2011 - FAUSTO ANTONIO DE FREITAS, mat. nº 281.796-3, período de 27/09/2011 a 31/12/2011, no valor de R$ 911,40.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.101.633/2011 - MARCELO BELARMINO FERNANDES, mat. nº 808.042-6, período de 16/05/2011 a 31/12/2011, no valor de R$ 1.837,50.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.202.883/2011 - ALEXSANDER CORREA PAIXÃO, mat. nº 846.891-0, período de 10/08/2011 a 31/12/2011, no valor de R$ 1.249,50.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.004.723/2010 - CÉLIA MONTENEGRO DA SILVA, mat. nº 5.008.246-0, período de 06/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.400.490/2011 - HELYANE RODRIGUES SARLO, mat. nº 238.639-9, período de 19/06/2009 a 31/12/2010, no valor de R$ 4.326,48.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.002.298/2011 - MARIA CLARA KURKA DE MATTOS, mat. nº 233.152.-8, período de 24/01/2007 a 09/11/2010, no valor de R$ 9.071,14.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.201.758/2011 - PAULO MARCIO NUNES DA COSTA, mat. nº 1.152.980-7, período de 01/06/2008 a 05/10/2011, no valor de R$ 9.310,86.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.005.705/2010 - LÚCIA HELENA REIS, mat. nº 5.008.540-6, período de 06/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.001.012/2010 - MARIA DE FÁTIMA PEREIRA LEITE, mat. nº 841.810-5, período de 01/10/2009 a 31/12/2009, no valor de R$ 665,07.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.000.934/2011 - SILVANIA DA SILVA GUIMARÃES, mat. nº 5.017.142-0, período de 06/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 676,66.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.000.119/2011 - SILVANIA GONÇALVES DE LIMA, mat. nº 5.020.261-3, período de 09/05/97 a 31/10/99, no valor de R$ 634,66.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.130.248/2011 - SIMONE CORREIA SILVA DE MELLO, mat. nº 5.014.921-0, período de 06/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.738/2011 - ODICÉA VIANNA SALVADOR, mat. nº 194.683-9, período de 01/04/97 a 31/10/99, no valor de R$ 290,73.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.204.637/2010 - MARIA GERARDA MIRANDA DO NASCIMENTO, mat. nº 5.006.386-6, período de 06/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.006.460/2011 - FABIANE DO NASCIMENTO PAIM LINARES, mat. nº 918.508-3, período de 09/11/2011 a 31/12/2011, no valor de R$ 602,70.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.005.949/2010 - ROSAURIA NUNES MENDES DA COSTA, mat. nº 5.008.703-0, período de 06/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.130.247/2011 - KÁTIA DA SILVA GOMES, mat. nº 5.014.909-5, período de 06/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 676,66.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.900.095/2011 - JOSÉ HENRIQUE DE OLIVEIRA, mat. nº 5.006.314-8, período de 02/04/97 a 31/10/99, no valor de R$ 417,42.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.203.804/2010 - JÚLIA CRISTINA PAREDES DOS SANTOS, mat. nº 5.010.462-9, período de 24/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 1.039,54.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.131.643/2010 - JOÃO LUIZ NUNES VIANNA, mat. nº 5.014.994-7, período de 16/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 1.050,56.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.203.296/2010 - JOANA D'ARC DA SILVA FIGUEIREDO, mat. nº 5.010.369-6, período de 09/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 674,66.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.612.132/2010 - MARIA DE FÁTIMA COSTA DE OLIVEIRA, mat. nº 5.009.814-4, período de 07/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 426,76.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.203.987/2010 - MARIA DAS GRAÇAS CRUZ DA SILVA, mat. nº 5.251.932-9, período de 08/05/97 a 31/10/99, no valor de R$ 996,20.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.132.076/2010 - WALDECIO TAVARES DA SILVA, mat. nº 5.015.359-2, período de 06/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 1.061,01.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.205.329/2010 - VIRGILIA SANTANA BALLA PEREIRA, mat. nº 5.004.097-1, período de 07/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 426,76.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.204.716/2010 - SANDRA CORRÊA DOS SANTOS, mat. nº 5.004.476-7, período de 07/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 426,76.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.611.589/2010 - MARIA DE FÁTIMA DA COSTA SANTOS, mat. nº 5.010.158-3, período de 07/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 676,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.611.561/2010 - MARIA DA PAZ SILVA MESQUITA, mat. nº 5.009.653-6, período de 07/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 676,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.200.252/2011 - JANE FONSECA DE MELLO, mat. nº 5.006.323-9, período de 07/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 676,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.004.769/2010 - CELESTE MARIA DE LIMA, mat. nº 5.015.815-3, período de 18/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 422,65.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.204.612/2010 - CLÉBER ALVES ASSIS, mat. nº 5.003.541-9, período de 06/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 1.061,01.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.612.117/2010 - LILIAN ROSA ALVES DE LIMA, mat. nº 5.009.811-0, período de 07/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 426,76.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.005.202/2010 - LUCIANA LIMA, mat. nº 5.008.938-2, período de 07/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 426,76.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.130.246/2011 - MARGARIDA LUZIA VIDAL ARAUJO SOARES, mat. nº 5.015.609-0, período de 06/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 676,66.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.203.441/2010 - MARCO ANTÔNIO FONSECA DA SILVA, mat. nº 5.023.029-1, período de 26/09/97 a 31/10/99, no valor de R$ 851,94.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.005.367/2010 - HERMANTINA TORRES FERRO, mat. nº 5.021.121-8, período de 09/05/97 a 31/10/99, no valor de R$ 634,66.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.204.944/2010 - HELOISA DE AZEVEDO CASTRO, mat. nº 5.008.683-4, período de 11/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 673,33.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.205.328/2010 - VERA LUCIA SILVA DO NASCIMENTO, mat. nº 5.004.073-2, período de 06/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 427,10.\r\n\r\nProc. nº E-03/812.966/2011 - RENATA RANGEL DE MORAES SPELTA, mat. nº 5.023.180-2, períodos de 01/09/97 a 31/10/99 e 01/10/2009 a 31/12/2011, no valor de R$ 9.625,14.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.400.566/2011 - GENY PEREIRA DO NASCIMENTO, mat. nº 187.728-1, período de 11/05/2008 a 31/12/2010, no valor de R$ 6.921,57.\r\n\r\nProc. nº E-03/14.028/2008 - NAIZE COELHO FARIA, mat. nº 162.665-4, período de 01/01/2004 a 09/12/2005, no valor de R$ 4.750,50.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.610.160/2011 - LEIZI UTRINI FERREIRA, mat. nº 248.393-1, período de 01/01/2004 a 31/12/2010, no valor de R$ 14.759,83.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.401.457/2011 - NÁRIA TEIXEIRA MARTINS, mat. nº 161.189-6, período de 15/07/2006 a 01/09/2010, no valor de R$ 9.718,18.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.901.279/2010 - ANTONIO CESAR ALVES COSTA, mat. nº 5.007.832-8, período de 09/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 426.38.\r\n\r\nProc. nº E-03/203.175/2011 - CLAUDIA BUENO ABDALLA CARVALHO, mat. nº 941.726-2, período de 14/09/2011 a 31/12/2011, no valor de R$ 2.013,90.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.101.330/2011 - MARIZA VIEIRA BAPTISTA, mat. nº 808.338-8, período de 18/06/2007 a 31/12/2010, no valor de R$ 6.174,02.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.203.617/2007 - CELIA MONTEIRO VAZ DA SILVA, mat. nº 162.452-7, período de 01/01/2004 a 31/12/2010, no valor de R$ 18.786,41.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.976/2009 - GUIOMAR REGINA COELHO GRANIÇO, mat. nº 515.674-0, período de 01/01/2004 a 25/09/2006, no valor de R$ 7.583,34.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.103.632/2011 - MÁRCIA LEITE PEREIRA DOS SANTOS, mat. nº 827.468-0, período de 08/11/2011 a 31/12/2011, no valor de R$ 1.220,10.\r\n\r\nProc. nº E-03/13.406/2011 - FERNANDO FREDERICO OLIVEIRA, mat. nº 938.170-8, período de 18/11/2011 a 31/12/2011, no valor de R$ 536,55.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.401.234/2011 - GUSTAVO AVEIRO LINS, mat. nº 914.846-1, período de 21/07/2011 a 31/12/2011, no valor de R$ 1.382,50.\r\n\r\nProc. nº E-03/13.462/2011 - RAQUEL DE SOUZA MACIEL, mat. nº 5.025.142-0, período de 11/01/2010 a 31/12/2011, no valor de R$ 6.371,54.\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nId: 1275877"
                    ],
                    "1275621": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 13.03.2012\r\n\r\nProc. n° E-03/202.930/2011 - MARCOS MALAGRICI, mat. n° 915.434-5, período de 25/08/2011 a 31/12/2011, valor R$ 1.144,50.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.901.274/2010 - ALVANEIRE PINTO DINIZ, mat. n° 5.022.769-3, período de 01/09/97 a 31/10/99, valor R$ 560,00.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.000.878/2011 - AMOS DE OLIVEIRA FORMIGA, mat. n° 5.007.731-2, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 427,13.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.005.676/2010 - ANA CRISTINA BARBALHO, mat. n° 5.009.129-7, período de 07/03/97 a 31/10/99, valor R$ 676,00.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.003.776/2010 - ANA MARIA DE OLIVEIRA, mat. n° 5.014.323-9, período de 07/03/97 a 31/10/99, valor R$ 426,76.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.005.681/2010 - ANGELA LOURENÇO MENDES DOS SANTOS, mat. n° 5.008.522-4, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 427,13.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.900.092/2011 - ILMA LAURENTINO, mat. n° 5.006.340-3, período de 10/03/97 a 31/10/99, valor R$ 425,64.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.005.680/2010 - MARIA APARECIDA DE MEDEIROS, mat. n° 5.009.704-7, período de 01/04/97 a 31/10/99, valor R$ 660,00.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.900.088/2011 - CLAUDIO ELIAS, mat. n° 5.014.385-8, período de 01/04/97 a 31/10/99, valor R$ 417,80.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.204.011/2010 - JOSIMAR COSTA, mat. n° 5.018.457-1, período de 09/05/97 a 31/10/99, valor R$ 995,16.\r\n\r\nProc. n° E-03/7.131.468/2010 - ROSANE APARECIDA DA SILVA MEDEIROS, mat. n° 5.018.856-4, período de 09/05/97 a 31/10/99, valor R$ 634,66.\r\n\r\nProc. n° E-03/203.542/2010 - CLÁUDIA THEREZINHA DE PAULA SANTOS BAPTISTA, mat. n° 5.018.450-6, período de 10/05/97 a 31/10/99, valor R$ 994,11.\r\n\r\nProc. n° E-03/11.203.640/2010 - PATRICIA DE OLIVEIRA, mat. n° 5.008.858-2, período de 08/03/97 a 31/10/99, valor R$ 675,33.\r\n\r\nProc. n° E-03/8.612.118/2010 - MARIA INÊZ BOMFIM, mat. n° 5.009.833-4, período de 07/03/97 a 31/10/97, valor R$ 104,16.\r\n\r\nProc. n° E-03/8.612.121/2010 - ROSANA BATISTA DOMICIANO, mat. n° 5.098.310-5, período de 07/03/97 a 31/10/99, valor R$ 426,76.\r\n\r\nProc. n° E-03/8.612.131/2010 - JOSÉ XAVIER DE SOUZA, mat. n° 5.009.828-4, período de 07/03/97 a 31/10/99, valor R$ 426,76.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.004.632/2010 - ELIZABETH MAGALHÃES DOS SANTOS, mat. n° 5.008.855-8, período de 08/03/97 a 31/10/99, valor R$ 674,66.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.204.312/2010 - IOLANDA SANTOS, mat. n° 5.003.602-9, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 427,13.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.000.570/2011 - EDUARDO PEREIRA JARDIM, mat. n° 5.008.495-3, período de 01/04/97 a 31/10/99, valor R$ 417,80.\r\n\r\nProc. n° E-03/8.612.128/2010 - MARIA BERNARDETE RAMOS RODRIGUES, mat. n° 5.022.512-7, período de 01/09/97 a 31/10/99, valor R$ 358,60.\r\n\r\nProc. n° E-03/7.131.729/2010 - ALTINA ISABEL GONÇALVES DA CRUZ, mat. n° 5.015.654-6, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 427,13.\r\n\r\nProc. n° E-03/7.131.406/2010 - ANA PAULA VASCONCELOS CARVALHO, mat. n° 5.015.108-3, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 676,66.\r\n\r\nProc. n° E-03/7.132.038/2010 - RIVA MARIA NEPOMUCENO, mat. n° 5.015.352-7, período de 25/03/97 a 31/10/99, valor R$ 420,04.\r\n\r\nProc. n° E-03/813.753/2010 - ROSANGELA MARIA SILVA E SOUZA GOMES, mat. n° 5.013.259-6, período de 07/03/97 a 31/10/99, valor R$ 426,76.\r\n\r\nProc. n° E-03/204.008/2010 - MAGALI DA MOTA SILVA, mat. n° 5.009.221-2, período de 07/03/97 a 31/10/99, valor R$ 676,00.\r\n\r\nProc. n° E-03/7.132.078/2010 - SANDRO LUIZ FERREIRA DE CARVALHO, mat. n° 5.017.710-4, período de 25/03/97 a 31/10/99, valor R$ 420,04.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.004.502/2010 - GEANE ESTEVÃO DA COSTA, mat. n° 5.008.015-9, período de 10/03/97 a 31/10/99, valor R$ 425,64.\r\n\r\nProc. n° E-03/813.072/2010 - GIOVANA GIOVANINI FERREIRA, mat. n° 5.012.491-6, período de 07/03/97 a 31/10/99, valor R$ 1.059,96.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.005.592/2010 - VILMA MARIA DE SOUZA, mat. n° 5.015.940-9, período de 18/03/97 a 31/12/97, valor R$ 422,65.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.005.422/2010 - LOURDES FERREIRA DA SILVA, mat. n° 5.008.539-8, período de 01/04/97 a 31/10/99, valor R$ 417,80.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.005.366/2010 - LENI DOS SANTOS CORDEIRO, mat. n° 5.007.695-9, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 427,13.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.204.315/2010 - LEILA CORRÊA FRANÇA, mat. n° 5.023.115-8, período de 15/09/97 a 31/10/99, valor R$ 863,44.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.402.451/2010 - KEILA MADUREIRA GARCIA, mat. n° 5.004.833-9, período de 11/03/97 a 31/10/99, valor R$ 666,66.\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nId: 1275621"
                    ],
                    "1275211": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.03.2012\r\n\r\nProc. nº E-03/10.003.515/2011 - INDEFIRO, por não reunir os requisitos mínimos para aposentadoria, o pedido formulado pela servidora KATIA MONTEIRO NARDI, mat. nº 5.015.865-8.\r\n\r\nId: 1275211"
                    ],
                    "1275515": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 14/03/2012\r\n\r\nProc. nº E-03/10.300.064/2012 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA ALVES DE VASCONCELOS, mat. nº 188.573-0, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.700.284/2012 - JANDIRA TEREZA RODRIGUES FARIA, mat. nº 186.299-4, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6.\r\n\r\nProc. nº E-03/13.187/2011 - MARIA TERESA BARROS MARTINS, mat. nº 249.774-1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. nº E-03/810.212/2012 - MARIA DE FATIMA VIEIRA SOUZA, mat. nº 188.032-7, Prof. A.A.E. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.800.788/2011 - FRANCISCO FERNANDES DE SOUZA NETTO, mat. nº 169.285-4, Prof. A.A.E. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. nº E-03/812.367/2011 - MARIA DE FATIMA FRANCISCO MONTEIRO, mat. nº 273.980-3, Merendeira I.\r\n\r\nProc. nº E-03/200.307/2012 - SUELI ALICE MIRANDA DE CARVALHO, mat. nº 657.998-1, Prof. A.A.E. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.300.226/2012 - ANA MARIA DE CARVALHO BEDIM, mat. nº 185.574-1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.500.058/2012 - ANTONIO ADALTO DE BARROS, mat. nº 1.200.320-8, Servente I.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.500.234/2012 - JOANA VIDALET PEREIRA, mat. nº 188.012-9, Prof. A.A.E. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.300.255/2012 - MARIA DE FATIMA TARDIN FERREIRA, mat. nº 185.652-5, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.300.198/2012 - MARIA LUIZA CRETON DA SILVA, mat. nº 166.045-5, Servente I.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.910.050/2011 - NILDA LEITE MEDEIROS, mat. nº 1.203.734-7, Servente I.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.111.543/2010 - ROSANGELA MARIA CABREIRA CHAGAS, mat. nº 237.972-5, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.613.496/2011 - ALBA REGINA TAVARES, mat. nº 291.098-2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.300.267/2012 - MARIA DE FATIMA PELLEGRINI VICTOR, mat. nº 236.419-8, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.800.433/2012 - SONIA APARECIDA MAGALHÃES NOGUEIRA, mat. nº 1.208.949-6, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.800.424/2012 - SANDRA REGINA DA COSTA FERREIRA, mat. nº 255.542-3, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.103.028/2010 - CREMILDA ALVES VIDAL, mat. nº 514.928-1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. nº E-03/201.152/2011 - LUIZA MARIA DE OLIVEIRA, mat. nº 3.665-7, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.613.967/2011 - RAQUEL DAS NEVES, mat. nº 242.841-5, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.610.078/2011 - GILZA MARIA PORTELA FIGUEIREDO, mat. nº 253.930-2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nProc. nº E-03/200.364/2012 - VERA LUCIA COSTA RIVERA VIEIRA, mat. nº 250.511-3, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. nº E-03/203.762/2011 - CECILIA ALVES DE FRANÇA PIMENTEL, mat. nº 1.158.413-3, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.613.985/2011 - SILVINA SALGADO DA SILVA, mat. nº 157.108-2, Prof. A.A.E. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.000.648/2012 - FRANCISCA MARINHO DE ALMEIDA, mat. nº 233.466-2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.402.841/2011 - SIDINEA FERREIRA DOS SANTOS, mat. nº 234.479-4, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.700.054/2012 - ROSELI MARIA DE MELO SILVA, mat. nº 235.674-9, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. nº E-03/813.821/2011 - ROSELI SOARES DE SOUZA, mat. nº 254.895-6, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nProc. nº E-03/201.716/2011 - ERCOLE GULLO NETO, mat. nº 1.776-4, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.400.438/2012 - SANDRA MARIUSA JARDIM FERNANDES, mat. nº 243.629-3, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 14/03/2012.\r\n\r\nId: 1275515"
                    ],
                    "1275809": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30/01/2012\r\n\r\nPÁGINA 73 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT N° 199\r\n\r\nDE 25 DE JANEIRO DE 2012\r\n\r\nAUTORIZA O INSTITUTO DE ARTE E CULTURA INTEGRADO - IACI, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO MÉDIO.\r\n\r\nArt. 1° \r\n\r\nOnde se lê:... matrículas em número de trezentos e setenta e oito alunos...\r\n\r\nLeia-se: ... matrículas em número de trezentos e sessenta e oito alunos...\r\n\r\nId: 1275809"
                    ],
                    "1275129": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 07/03/2012\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA, para, no prazo de (30) trinta dias, apurar possíveis irregularidades, e responsabilidades, apontadas no OFÍCIO SEAMSE Nº 171/12, de 27/02/12, da V.I.J., Com. da Capital, descritas no processo E-03/90309/12, designando para procedê-la, Comissão integrada pelos servidores Marcelo Alexandre Silva Lopes de Melo, matrícula nº 921.118-6, Sérgio Rogério dos Santos Menezes, matrícula nº 893.169-3, e Ricardo Jose Campos de Camargo Salles, matrícula nº 836.101-6, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1275129"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1275894": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 13.03.2012\r\n\r\nProc. UERJ nº 2842/2012 - AUTORIZO o afastamento de SONIA VIRGINIA MOREIRA, matr. nº 6966-6, Professor Adjunto, no período de 08/05/2012 a 12/05/2012, para participar do “XI Congresso de ALAIC”, em Montevidéu, no Uruguai.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2843/2012 - AUTORIZO o afastamento de SONIA VIRGINIA MOREIRA, matr. nº 6966-6, Professor Adjunto, no período de 22/05/2012 a 27/05/2012, para participar do “LASA 2012 Congress - XXX Congresso Internacional de Estudos Latinos”, na Cidade de San Francisco, EUA.\r\n\r\nProc. UERJ nº 3171/2012 - AUTORIZO o afastamento de REGINA LÚCIA MONTEIRO HENRIQUES, matr. nº 5802-4, Professor Adjunto, no período de 20/03/2012 a 07/04/2012, para participar de “Missão de intercâmbio científico cultural com o Instituto Internazionale vesuviano per L' Arqueologia e le Scienze Umane”, na Cidade de Nápoles, na Itália.\r\n\r\nDE 14.03.2012\r\n\r\nProc. UERJ nº 3140/2012 - AUTORIZO o afastamento de RICARDO FRANÇA COUTO, matr. nº 3545-1, Agente Universitário/Assistente Administrativo, no período de 20/03/2012 a 07/04/2012, para participar de “Missão de intercâmbio científico cultural com o Instituto Internazionale vesuviano per L' Arqueologia e le Scienze Umane”, na Cidade de Nápoles, na Itália.\r\n\r\nId: 1275894. A faturar por empenho"
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                        "1275895": [
                            "I - Ato",
                            "FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 12.03.2012\r\n\r\nPort. nº 029/2012 - INSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do proc. UERJ nº 7381/2009 referente a Tomada de Contas relativa ao proc. CEPUERJ nº 492/2008, sobre o desaparecimento de bens localizados no Departamento de Especialidades Médicas - DEM/DBB, designando para procedê-la no prazo de 30 dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores RICARDO LIMA DE ALMEIDA NEVES, Professor Assistente, matr. nº 5335-5, MARCOS BETTINI PITOMBO, Professor Adjunto, matr. nº 32704-9, ROSEMAURA OLIVEIRA FALCÃO, Agente Universitário/Assistente Administrativo, matr. nº 26276-6, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nId: 1275895. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1265201": [
                            "I - Resolução",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nCONSELHO UNIVERSITÁRIO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONSUNI Nº 008 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AS NORMAS DA GRADUAÇÃO DA UENF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, fundamentado na reunião de 19 de dezembro de 2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar as Normas da Graduação da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, que regerão as atividades de ensino na Instituição.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de dezembro de 2011\r\n\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\n\r\nReitor\r\n\r\nNORMAS DA GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA CONSTITUIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DA CÂMARA DE GRADUAÇÃO E DOS COLEGIADOS DE CURSOS\r\n\r\nArt. 1º - A Câmara de Graduação define as diretrizes da Graduação, supervisiona o funcionamento e desempenho dos programas e procede a avaliação dos cursos de graduação.\r\n\r\nArt. 2º - A Câmara de Graduação está constituída por:\r\n\r\nI - Pró-Reitor de graduação, designado pelo reitor e que a preside;\r\n\r\nII - dois representantes docentes, entre os coordenadores dos cursos de graduação de cada Centro, indicados pelo diretor após consulta ao Conselho de Centro, com mandato de dois anos sendo permitida a recondução;\r\n\r\nIII - um representante dos estudantes de graduação, eleito por seus pares, com mandato de um ano, sendo permitida a recondução. \r\n\r\nParágrafo Único - Cada coordenador de curso membro da Câmara de Graduação, deverá ter um suplente, membro do Colegiado, para representá-lo na Câmara quando necessário.\r\n\r\nArt. 3º- Constituem atribuições da Câmara de Graduação:\r\n\r\nI - elaborar e acompanhar a programação das atividades de graduação, a ser submetida ao Colegiado Acadêmico; \r\n\r\nII - propor modificações e adições no Regimento da Graduação, para encaminhamento ao Colegiado Acadêmico; \r\n\r\nIII - analisar as propostas de modificações e/ou de novos Cursos de Graduação, a serem submetidas ao Colegiado Acadêmico; \r\n\r\nIV - propor e discutir ajustes, acordos ou convênios acadêmicos ou financeiros para suporte, cooperação ou desenvolvimento dos Programas de Graduação; \r\n\r\nV - atuar em assuntos de graduação como órgão informativo e consultivo das diversas instâncias acadêmicas e/ ou administrativas da UENF; \r\n\r\nVI - estabelecer normas para a realização do Processo de Seleção na UENF e elaborar o Edital; \r\n\r\nVII - estabelecer critérios para transferências internas e externas de estudantes; \r\n\r\nVIII - constituir Comissões ou Grupos de Trabalho para elaboração de propostas atinentes a assuntos de interesses de Graduação;\r\n\r\nIX - acompanhar as avaliações dos cursos de Graduação realizadas pelos institutos pertinentes;\r\n\r\nX - sugerir políticas de melhor adequação e melhoria do ensino de graduação;\r\n\r\nXI - sugerir uma política de adequação de vagas docentes na Graduação.\r\n\r\nArt. 4º - Obedecidas às normas de graduação da UENF, os Colegiados dos Cursos de Graduação deverão supervisionar o bom funcionamento e desempenho dos respectivos cursos. \r\n\r\nParágrafo Único - Haverá um Colegiado de Curso para cada um dos Cursos de Graduação da UENF.\r\n\r\nArt. 5º - O Colegiado de Curso é constituído por:\r\n\r\nI- 01 (um) Coordenador, indicado pelos professores do Ciclo Profissionalizante do respectivo Curso de Graduação, homologado pelo Conselho de Centro e designado pelo Diretor, com mandato de (02) dois anos, podendo ser reconduzido;\r\n\r\nII - 05 (cinco) professores que atuam no curso indicados pelos pares e homologados pelo Conselho de Centro, com mandato de 02 (dois) anos, podendo ser reconduzidos; \r\n\r\nIII - 01 (um) representante dos estudantes do Curso de graduação, eleito por seus pares, com mandato de 01 (um) ano. \r\n\r\nParágrafo Único - O Coordenador terá como atribuições articular e supervisionar o funcionamento do Curso, convocar, estabelecer a pauta e presidir as reuniões do Colegiado, representar e servir de elo entre o Colegiado, a Câmara de Graduação e as demais instâncias. \r\n\r\nArt. 6º - Constituem atribuições do Colegiado do Curso:\r\n\r\nI - coordenar as atividades de Graduação a fim de harmonizá-las com os objetivos da UENF como um todo; \r\n\r\nII - zelar para que a estrutura do Curso e os seus procedimentos administrativos se adequem às Normas e à Legislação em vigor do Curso;\r\n\r\nIII - assessorar, quando for o caso, a Câmara de Graduação no cumprimento de suas atribuições previstas nas Normas de Graduação;\r\n\r\nIV - zelar pela observância de Perfil Profissional estabelecido para o estudante graduado pela UENF, de acordo com a legislação vigente;\r\n\r\nV - apreciar propostas de organização, funcionamento, conteúdos ministrados, tempo máximo de integralização da Matriz Curricular, explicitando sua opinião em parecer a ser submetido ao Colegiado competente; \r\n\r\nVI - definir a seqüência ordenada de disciplinas do Curso, cuja integralização dará direito ao correspondente Diploma específico; \r\n\r\nVII - estabelecer as disciplinas obrigatórias e optativas do Curso de Graduação, bem como autorizar e regulamentar as Atividades Suplementares; \r\n\r\nVIII - assessorar, quando for o caso, os Laboratórios no planejamento, execução, avaliação, modificações e atualizações de suas atividades de Graduação; \r\n\r\nIX - propor, ao Conselho de Centro, o número de vagas anual do Curso, estabelecido em função das disponibilidades docentes e de recursos materiais;\r\n\r\nX - apreciar os pedidos de transferência de alunos procedentes de outros Cursos de Graduação da UENF e de outras Instituições do País e do Exterior, submetendo ao pareceres à Câmara de Graduação;\r\n\r\nXI - decidir sobre a convalidação e aproveitamento de disciplinas; \r\n\r\nXII - apreciar pedidos de revalidação de diplomas estrangeiros de Graduação, conforme legislação em vigor;\r\n\r\nXIII - supervisionar a divulgação do Curso junto à Comunidade externa, especialmente no que concerne aos estudantes e estabelecimentos do ensino médio;\r\n\r\nXIV - constituir Grupo de Trabalho para examinar assuntos de interesse do Curso de Graduação.\r\n\r\nArt. 7º- Os casos omissos, atinentes aos Colegiados dos cursos de Graduação da UENF, serão resolvidos, em primeira instância, pelo Conselho de Centro e, posteriormente, pela Câmara de Graduação. \r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDO PROCESSO SELETIVO\r\n\r\nArt. 8º- O processo de seleção tem por objetivo classificar, à matrícula inicial na UENF, candidatos que hajam concluído o ensino médio ou estudos equivalentes, consoante o disposto na legislação aplicável.\r\n\r\nArt. 9º- O Processo de Seleção abrange os conhecimentos desenvolvidos até o ensino médio, sem ultrapassar este nível de complexidade, e tem por objetivo avaliar a formação e, quando couber, a aptidão dos candidatos.\r\n\r\nParágrafo Único - O Processo de Seleção só tem validade para o prazo a que esteja expressamente referido no respectivo edital.\r\n\r\nArt. 10 - A Câmara de Graduação estabelece, anualmente, normas para a realização do processo seletivo e para a matrícula inicial na UENF.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDO REGIME ACADÊMICO\r\n\r\nArt. 11- No regime acadêmico a integralização dos cursos de graduação se dá de acordo coma a carga horária estabelecida nos Projetos Pedagógicos dos Cursos, sendo o controle da integralização curricular feita pelo sistema de créditos.\r\n\r\n§ 1º - Uma unidade de crédito ou 01 (um) crédito constitui a medida básica da atividade acadêmica do estudante e corresponde, no período letivo, a 17 horas de atividades teóricas ou 34 horas de atividades práticas. \r\n\r\n§ 2º - A duração de cada curso de graduação é fixada em horas sendo a carga horária total definida pelo Colegiado do Curso e aprovada pela Câmara de Graduação e Colegiado Acadêmico.\r\n\r\n§ 3º - Para os cursos ofertados através do consórcio CEDERJ, uma unidade de crédito ou 01(um) crédito corresponde a 15 (quinze) horas de atividades teóricas, a 30 (trinta) horas de atividades práticas e 60 (sessenta) horas de atividades curriculares suplementares.\r\n\r\n§ 4º - A carga horária total de cada curso deve ser definida de acordo com as diretrizes curriculares propostas pelo MEC e deve ser apresentada de forma detalhada (matriz curricular) no Projeto Pedagógico do Curso.\r\n\r\nArt. 12- O programa analítico de cada disciplina (obrigatória ou optativa) deve ser elaborada pelo Laboratório responsável e deve informar a distribuição da carga horária por tópicos de estudo, bibliografia, bem como o pré-requisito e/ou co-requisito quando for o caso.\r\n\r\nParágrafo Único - Entende-se por pré-requisito, a disciplina cujo estudo, com o necessário aproveitamento, é exigido para a matrícula em nova disciplina; e como co-requisito a disciplina cujo estudo simultâneo é exigido para matrícula na disciplina.\r\n\r\nArt. 13 - O programa analítico a que se refere o artigo anterior deve ser aprovado no respectivo Colegiado de Laboratório e no Colegiado do Curso e encaminhado para devido Registro Acadêmico.\r\n\r\nArt. 14 - Há, por ano, dois períodos regulares de atividades, podendo haver um ou mais períodos especiais.\r\n\r\nParágrafo Único - As atividades universitárias podem ser desenvolvidas nos períodos especiais, inclusive o ensino de disciplinas que figurem nos currículos de graduação.\r\n\r\nArt. 15 - Semestralmente é elaborado pela Secretaria Acadêmica o Calendário Acadêmico, observando-se a duração mínima de 100 (cem) dias de trabalho escolar efetivo, excluído o tempo reservado a exames finais.\r\n\r\nParágrafo Único - O calendário referido no caput do artigo anterior deverá ser aprovado pela Câmara de Graduação e pelo Colegiado Acadêmico.\r\n\r\nCAPÌTULO IV\r\n\r\nDA MATRÍCULA\r\n\r\nArt. 16 - Para a matrícula os estudantes devem apresentar à Secretaria Acadêmica, no prazo previsto pelo calendário acadêmico da Universidade, requerimento de matrícula acompanhado dos seguintes documentos:\r\n\r\nI - Certificado ou Diploma de conclusão do ensino médio ou equivalente (cópia simples da publicação no Diário Oficial);\r\n\r\nII - Histórico Escolar do ensino médio ou equivalente (original);\r\n\r\nIII - Carteira de Identidade;\r\n\r\nIV - Prova de quitação com o serviço militar (maiores de 18 anos);\r\n\r\nV - CPF;\r\n\r\nVI - Título Eleitoral (maiores de 18 anos);\r\n\r\nVII - Duas fotos 3x4 recentes;\r\n\r\nVIII - Certidão de Nascimento ou Casamento.\r\n\r\nParágrafo Único - A renovação da matrícula é feita por meio da inscrição em disciplinas, antes do início de cada período letivo.\r\n\r\nArt. 17 - É cancelado e arquivado o registro acadêmico do aluno que se encontrar em uma das seguintes situações:\r\n\r\nI - não efetivar a renovação de sua matrícula;\r\n\r\nII - for reprovado por frequência em todas as disciplinas em que estiver matriculado no semestre;\r\n\r\nIII - não concluir o curso de graduação no prazo máximo para sua integralização;\r\n\r\nIV - for reprovado quatro vezes numa mesma disciplina obrigatória.\r\n\r\nArt. 18 - Para ser considerado regularmente matriculado o aluno deve cursar em cada período letivo, no mínimo, 2 (duas) disciplinas.\r\n\r\nArt. 19 - O trancamento de matrícula é permitido uma única vez, pelo prazo máximo de dois semestres, sendo solicitado à Secretaria Acadêmica.\r\n\r\n§ 1º- Independente da modalidade de ingresso o estudante terá que concluir no mínimo um semestre letivo para solicitar o trancamento de matrícula no curso.\r\n\r\n§ 2º- Ao solicitar o trancamento de matrícula o estudante deverá apresentar o formulário “NADA CONSTA”.\r\n\r\n§ 3º - O período com matrícula trancada não é computado para efeito do prazo fixado para integralização curricular.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDA TRANSFERÊNCIA, REINGRESSO E ISENÇÃO DE PARTICIPAÇÃO EM PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO\r\n\r\nArt. 20 - A transferência de estudantes (externa e interna), o reingresso e a isenção de participação em processo seletivo para ingresso observam a legislação vigente e as normas complementares estabelecidas pela Câmara de Graduação em edital específico. \r\n\r\nParágrafo Único - O edital de transferência, reingresso e isenção de participação em processo seletivo para ingresso deve conter todas as normas do processo seletivo, as vagas disponibilizadas em cada curso, o cronograma de todas as atividades inerentes ao processo e outras informações que a Câmara de Graduação julgar necessárias.\r\n\r\nArt. 21- Entende-se por transferência externa o ingresso de estudantes regularmente matriculados em cursos de graduação (inscritos em disciplinas ou com matrícula trancada) em outras instituições de ensino superior, nacionais ou estrangeiras, reconhecidas ou autorizadas pelos órgãos competentes para cursos correspondentes ou afins na UENF.\r\n\r\nArt. 22- Entende por transferência interna a mudança de curso por estudantes que tenham ingressado na UENF por concurso vestibular.\r\n\r\nParágrafo Único - Estarão aptos a participarem do processo de transferência interna os estudantes regularmente matriculados e inscritos em disciplinas no curso de origem ou estar com matrícula trancada por não mais de uma vez.\r\n\r\nArt. 23- Entende se por reingresso o retorno do estudante que já pertenceu ao corpo discente da UENF.\r\n\r\n§ 1º - Ao aceitar o reingresso de um estudante para cumprir habilitação e/ou modalidade adicional, o Colegiado do curso deverá indicar a matriz curricular a ser seguida pelo estudante.\r\n\r\n§ 2º- O estudante reingressante que vier a cancelar sua matrícula não mais poderá reingressar no mesmo curso.\r\n\r\n§ 3º- O estudante reingressante que vier a cancelar sua matrícula, ou tenha esta cancelada pela UENF, terá em seu Histórico Escolar as ocorrências referentes ao reingresso. \r\n\r\n§ 4º- Concluída a habilitação ou modalidade referente ao retorno, esta será apostilada no diploma do estudante ou será expedido um novo diploma, desde que a nova situação o exija.\r\n\r\nArt. 24 - Entende-se por Isenção de Participação em Processo Seletivo o ingresso de diplomados em cursos de bacharelado e/ou de licenciatura, no Brasil ou em outro país, devidamente revalidados, para obtenção de novo título.\r\n\r\nParágrafo Único - Para cursos da UENF com habilitação em bacharelado e licenciatura a isenção de participação em processo seletivo será realizada por meio de edital específico interno.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDO APROVEITAMENTO DE ESTUDOS\r\n\r\nArt. 25 - O aluno de graduação da UENF pode requerer aproveitamento de estudos, caracterizado como equivalência entre disciplinas da própria UENF, ou entre disciplinas da UENF e outras cursadas em Instituições de Ensino Superior (IES) reconhecidas ou autorizadas pelos órgãos competentes. \r\n\r\n§ 1º - Só são consideradas para efeito de aproveitamento as disciplinas cursadas em períodos anteriores à sua matrícula na UENF. A aceitação do aproveitamento dos estudos após 10 (dez) anos de sua obtenção, depende da aprovação em uma avaliação.\r\n\r\n§ 2º- O aluno pode requerer equivalência de disciplina apenas uma vez em todo o período do curso, até 6 (seis) meses após a matrícula.\r\n\r\n§ 3º- O aproveitamento de disciplinas autorizadas e cursadas em outras IES não pode ultrapassar 50% (cinquenta por cento) da carga horária total exigida para a conclusão do curso na UENF.\r\n\r\nArt. 26 - A equivalência de disciplina deve ser solicitada pelo aluno junto à Secretaria Acadêmica e será objeto de apreciação da Coordenação do Curso. \r\n\r\nArt. 27 - Na solicitação de aproveitamento de estudos o aluno deverá apresentar os seguintes documentos:\r\n\r\nI - histórico escolar oficial atualizado;\r\n\r\nII - programa oficial da disciplina cursada;\r\n\r\nIII - cópia da publicação em Diário Oficial do ato de autorização de funcionamento ou reconhecimento do curso e da IES.\r\n\r\n§ 1º- Os incisos II e III serão dispensados no caso de disciplina cursada na UENF.\r\n\r\n§ 2º - Quando se tratar de disciplina cursada no exterior, o inciso III será substituído por documentação consular que ateste serem os estudos realizados em instituição reconhecida de ensino superior no país de origem.\r\n\r\nArt. 28 - A equivalência de disciplinas pode ser concedida desde que haja:\r\n\r\nI - similitude entre os programas de no mínimo 70%;\r\n\r\nII - compatibilidade da carga horária de no mínimo 70%.\r\n\r\n§ 1º - A isenção de disciplina é concedida quando o aluno já houver cursado disciplina análoga, com programa equivalente em conteúdo e orientação, sendo nela aprovado ou tiver sido aprovado em duas ou mais disciplinas que, em conjunto, sejam consideradas equivalentes, em conteúdo e orientação, a uma disciplina da UENF.\r\n\r\n§ 2º - Mesmo que o número de horas cursadas seja igual ou superior a 70% (setenta por cento) da carga horária da disciplina, cuja equivalência é pretendida, a Coordenação do Curso pode exigir do aluno uma avaliação.\r\n\r\n§ 3º - Caso a similitude e a compatibilidade (incisos I e II) não sejam atendidas o aluno pode solicitar uma avaliação.\r\n\r\nI - a avaliação na disciplina cuja equivalência é pretendida é realizado em data estabelecida pelo Coordenador da disciplina na UENF, após solicitação do Coordenador do Curso.\r\n\r\nII - o aluno deve tomar conhecimento por escrito, com no mínimo 15 (quinze) dias de antecedência, na Coordenação do Curso, da data fixada e dos critérios para a avaliação.\r\n\r\nIII - a nota mínima exigida na avaliação para obtenção da equivalência será igual ou superior 6 (seis).\r\n\r\nArt. 29 - O aluno também pode obter isenção de disciplina quando, em razão de sua formação profissional, tiver sido submetido, comprovadamente, a ensino especializado ministrado fora da Universidade e de nível e amplitude notoriamente superiores ao da disciplina universitária, a critério do Colegiado do Curso, homologado pela Câmara de Graduação.\r\n\r\nArt. 30 - A isenção de uma disciplina confere ao aluno a carga horária que a aprovação na disciplina conferiria. Para fins de apuração do coeficiente de rendimento do aluno, não se consideram as disciplinas isentas.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDO PROJETO PEDAGÓGICO DOS CURSOS\r\n\r\nArt. 31- O projeto pedagógico dos cursos de graduação é um documento norteador do funcionamento do curso e deve conter o planejamento estrutural do mesmo com os objetivos, perfil do egresso, habilidades e competências, estrutura curricular, recursos humanos disponíveis (corpo docente e corpo técnico) infraestrutura necessária, bem como outros aspectos indispensáveis para o bom funcionamento do curso.\r\n\r\nArt. 32 - O projeto pedagógico deve ser elaborado pelo Colegiado do respectivo curso e aprovado pelo Conselho de Centro no qual o curso estiver vinculado, posteriormente deve ser aprovado na Câmara de Graduação e no Colegiado Acadêmico.\r\n\r\nParágrafo Único - O Projeto Pedagógico deve ser apresentado ao Colegiado Acadêmico para aprovação até o final do segundo semestre de funcionamento do curso.\r\n\r\nArt. 33- O projeto pedagógico dos cursos de graduação poderá sofrer ajustes/alterações sempre que for necessário para uma melhor formação profissional e conforme a dinâmica do curso exija.\r\n\r\nParágrafo Único - Após alteração o Projeto Pedagógico deverá passar por todos os trâmites novamente.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDA AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM\r\n\r\nArt. 34 - É obrigação do coordenador da disciplina apresentar o programa inerente ao curso da mesma, o cronograma de atividades e critérios de avaliação da aprendizagem na primeira semana de aula.\r\n\r\nArt. 35 - A avaliação da aprendizagem em cada disciplina compreende a apuração do aproveitamento obtido nas atividades acadêmicas realizadas durante o período letivo, o qual é expresso em uma única nota final, numa escala numérica de 0,0 a 10,0.\r\n\r\n§ 1º- Compreende-se por atividades acadêmicas, para efeito de avaliação da aprendizagem: exames escritos ou orais, relatórios, seminários, estágios e outros trabalhos a critério do coordenador da disciplina e de acordo com a natureza das disciplinas.\r\n\r\n§ 2º- O coordenador da disciplina deve determinar que a avaliação seja composta de no mínimo 2 (duas) provas escritas, sendo que pelo menos 50% das questões sejam discursivas.\r\n\r\n§ 3º- O coordenador de disciplina que desejar utilizar critério diferenciado deve submetê-lo ao Colegiado do Curso.\r\n\r\nArt. 36 - Em cada disciplina, os alunos que obtiverem aproveitamento igual ou superior a 6,0 ao final do período letivo, de acordo com o art. 35, são considerados aprovados, desde que cumpridos, no mínimo, 75% de freqüência nas atividades didáticas programadas.\r\n\r\nParágrafo Único - Os alunos com aproveitamento inferior a 6,0 serão submetidos a uma avaliação final, cuja forma será determinada pelo coordenador da disciplina desde que observada a exigência de cumprimento de no mínimo, 75% de frequência. A nota final segue a seguinte fórmula: NF= (MS+AF)/2 [Nota Final = (Média do Semestre + Avaliação Final) / 2]. Para que o aluno seja considerado aprovado, a Nota Final “NF” deve ser igual ou superior a 6,0. \r\n\r\nArt. 37 - Ao término de cada período letivo e ao término do curso de graduação, o aluno terá um coeficiente de rendimento (CR). \r\n\r\n§ 1º - Para o cálculo do CR, são considerados a carga horária das disciplinas (CH) e as respectivas notas finais (N), de acordo com a seguinte fórmula: \r\n\r\nCR= (CH1xN1) + (CH2xN2) + ... + (CHnxNn)\r\n\r\nCH1 + CH2 + ... + CHn\r\n\r\nOnde: CHi - Carga horária da disciplina i \r\n\r\nNi - Nota atribuída à disciplina i \r\n\r\nonde i é = 1,2 ..., n. \r\n\r\n§ 2º - Será atribuído ao aluno o Coeficiente de Rendimento Acumulado (CRA) considerando as reprovações e o Coeficiente de Rendimento Corrigido (CRC), ao final do curso, desconsiderando as reprovações.\r\n\r\nArt. 38 - Ao discente reprovado em disciplina optativa fica facultada a repetição desta disciplina ou a sua substituição por outra, a critério do aluno. \r\n\r\nArt. 39 - O discente tem o direito de recorrer ao Colegiado do Curso para reavaliação de conceitos obtidos nas disciplinas obrigatórias e optativas até 30 dias após o recebimento do extrato escolar. \r\n\r\nArt. 40 - Ao discente que faltar a quaisquer das Avaliações de Aprendizagem, serão asseguradas Avaliações Especiais de Aprendizagem (segunda chamada), sempre compatíveis com as possibilidades de sua consecução pela Universidade e pelo aluno, nos seguintes casos: \r\n\r\nI - que esteja amparado pela Lei nº 6.202/75 (aluna gestante), pelo Decreto-Lei nº 41.475/57 (Serviços Militares) e pelo Decreto-Lei Nº 1.044/69 (aluno portador de traumas físicos ou psíquicos e doenças infecto-contagiosas);\r\n\r\nII - que esteja sob impedimento legal, tais como: intimações para depoimento em inquéritos oficiais, convocações para júri popular e para Justiça Eleitoral e outras convocações judiciais;\r\n\r\nIII - que tenha motivos de força maior: falecimento e funeral de pais, irmãos, cônjuge, filhos e avós, o nascimento de filhos, núpcias e intervenções cirúrgicas de emergência e procedimentos médicos/odontológicos de emergência; \r\n\r\nIV - que esteja participando de atividades externas de interesse da graduação, referendadas pelo Colegiado do Curso. \r\n\r\n§ 1º- O requerimento solicitando Avaliações Especiais de Aprendizagem deve ser apresentado, num prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis após a data da verificação regular de aprendizagem, ao respectivo Coordenador de Curso e só será aceito quando acompanhado de documento que comprove a situação do aluno. \r\n\r\n§ 2º- O professor responsável pela disciplina, após comunicação do Coordenador de Curso, terá um prazo mínimo de 05 (cinco) e máximo de 10 (dez) dias úteis para aplicar a avaliação especial de aprendizagem. \r\n\r\n§ 3º- Aos discentes faltosos que não estejam amparados por este artigo, será atribuída nota zero (0,0) na respectiva avaliação de aprendizagem. \r\n\r\nArt. - 41 - É direito de todo discente a vista e revisão de qualquer avaliação escrita. \r\n\r\n§ 1º - A vista da avaliação escrita tem como objetivo orientar o aluno em seu aprendizado. \r\n\r\n§ 2º - Entende-se por revisão da avaliação escrita o ato pelo qual o(s) docente(s) responsável(eis) pela correção da avaliação faz(em) uma reanálise da correção da(s) questão(ões) solicitada(s) pelo discente, à luz dos critérios e/ou gabarito e/ou distribuição de pontos utilizados. \r\n\r\nArt. 42 - A vista da avaliação escrita deverá ser solicitada na Coordenação do Curso em até 05 (cinco) dias úteis e concedida em até 10 (dez) dias úteis após a divulgação pública das notas, sendo viabilizada pelo docente responsável pela avaliação. \r\n\r\nArt. 43 - Durante a realização da vista da avaliação escrita, o discente deverá estar preferencialmente acompanhado pelo(s) docente(s) responsável(eis) pela correção.\r\n\r\n§ 1º- Caberá ao(s) docente(s) responsável(eis) pela disciplina, viabilizar(em) a vista de prova, cuja data e local adequados, deverão ser divulgados com um prazo mínimo de 02 (dois) dias úteis de antecedência. \r\n\r\n§ 2º - No ato da vista, o discente terá acesso aos seguintes documentos e informações: \r\n\r\nI - questões da prova; \r\n\r\nII - critérios ou gabarito de correção; \r\n\r\nIII - distribuição de pontos por questão; \r\n\r\nIV - prova corrigida. \r\n\r\nArt. 44 - O discente, após a vista de prova, tem o direito de solicitar ao(s) docente(s) responsável(eis) pela correção, a revisão da correção da prova.\r\n\r\n§ 1º - A solicitação deverá ser feita por escrito num prazo de 02 (dois) dias úteis a partir da vista de prova. \r\n\r\n§ 2º- Na solicitação, o discente deverá indicar a(s) questão(ões) que será(ão) objeto de reanálise, acompanhada de justificativa. \r\n\r\n§ 3º- O resultado da revisão, com acréscimo, manutenção ou decréscimo da nota, precederá a realização da prova seguinte, sempre que possível. \r\n\r\nArt. 45 - Havendo discordância do discente quanto ao resultado da revisão da correção da prova, este poderá solicitar recurso à Coordenação do Curso que encaminhará ao Chefe do Laboratório ou Diretor de Centro responsável pela disciplina, que nomeará no prazo de 05 (cinco) dias uma banca para analisá-la. \r\n\r\n§ 1º - A banca será composta de 03 (três) docentes, sendo permitida a participação do professor da disciplina ou turma em questão. \r\n\r\n§ 2º- A banca terá livre acesso à documentação e informações dispostas no art. 44, § 2º, desta norma.\r\n\r\n§ 3º- Cabe à unidade (Laboratório ou Centro) responsável pela disciplina a viabilização dos processos de recurso à revisão de provas.\r\n\r\n§ 4º - A banca terá um prazo de 10 (dez) dias para responder ao Chefe do Laboratório ou Coordenador do Curso. \r\n\r\nArt. 46 - Para outras modalidades de avaliação, caberá à unidade responsável pela disciplina a regulamentação da vista e revisão destas avaliações. \r\n\r\nCAPÍTULO IX\r\n\r\nDO ATENDIMENTO ESPECIAL DE APRENDIZAGEM\r\n\r\nArt. 47 - Entende-se por Atendimento Especial de Aprendizagem o regime acadêmico de ensino-aprendizagem concedido ao estudante impedido de freqüentar as atividades curriculares devido a condições especiais alheias à sua vontade, motivadas por enfermidades, mas com a conservação das condições intelectuais e emocionais necessárias ao prosseguimento dos estudos, ou situações particulares para os quais exista amparo legal ou resolução da Câmara de Graduação, sempre compatíveis com as possibilidades de sua consecução pela Universidade e pelo aluno.\r\n\r\n§ 1º - São condições em que pode ser concedido o Atendimento Especial de Aprendizagem a aluno que se encontre em uma das seguintes condições:\r\n\r\nI - as gestantes a partir do oitavo mês de gestação e durante 03 (três meses), de acordo com a Lei nº 6.202/75;\r\n\r\nII - os portadores de doenças infecto-contagiosas ou outros estados que impossibilitem sua freqüência às atividades didáticas, desde que se verifique a conservação das condições intelectuais e emocionais necessárias para o prosseguimento da atividade acadêmica (Dec. Lei nº 1.044/69);\r\n\r\nIII - doença grave e prolongada do estudante;\r\n\r\nIV - alunos que necessitem prestar assistência a ascendentes, descendentes, cônjuges ou companheiros, que requeiram tratamento especializado ou que se encontre em estado terminal;\r\n\r\nV - mãe adotiva, por até 120 dias a contar da adoção.\r\n\r\n§ 2º- A aluna gestante, em casos excepcionais e devidamente comprovados por atestado médico poderá ter em seu período de repouso ampliado antes e depois do parto, mediante atestado médico.\r\n\r\nArt. 48 - Não será concedido regime de Atendimento Especial de Aprendizagem nas atividades práticas e de Estágio Supervisionado.\r\n\r\nArt. 49 - O regime de Atendimento Especial de Aprendizagem, como compensação de ausência às aulas, compreende a realização de atividades sugeridas pelos professores, a serem realizadas pelo aluno fora da Universidade. \r\n\r\nParágrafo Único - O regime de Atendimento Especial de Aprendizagem será autorizado para disciplinas nas quais o acompanhamento da aprendizagem se mostrar pedagogicamente viável a critério do Colegiado de Curso, não sendo aplicado a disciplinas de concentração prática.\r\n\r\nArt. 50 - O regime de Atendimento Especial de Aprendizagem somente se aplicará ao aluno regularmente matriculado em disciplina no período letivo em curso. O período de Atendimento Especial de Aprendizagem somente será autorizado para período igual ou superior a quinze dias corridos, devendo ser enquadradas as ausências por período menor no limite de vinte e cinco por cento das faltas permitidas em cada disciplina. O período máximo para afastamento é de 60 (sessenta) dias podendo ser prorrogado por igual período.\r\n\r\nArt. 51 - A solicitação da inclusão em regime de Atendimento Especial de Aprendizagem deverá ser dirigida ao Coordenador do Curso, ao qual o aluno está vinculado, mediante a apresentação dos seguintes documentos: \r\n\r\nI - Plano de estudo individual;\r\n\r\nII - Laudo médico original, sem rasuras, onde constem o nome do médico e sua Inscrição Regional Médica (CRM) legíveis, Código de Classificação Internacional de Doenças (CID) e o período de afastamento.\r\n\r\n§ 1º - Caso o estudante se encontre em uma das condições acima relacionadas, deverá ele próprio, ou seu procurador constituído, preencher o requerimento e dar entrada na Secretaria da Coordenação a que pertença o seu curso, anexado dos devidos documentos comprobatórios, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis a partir da emissão da justificativa legal para o Atendimento Especial de Aprendizagem.\r\n\r\n§ 2º - Em situações excepcionais em que, por motivos alheios ao aluno ou de seu procurador o prazo para a entrada do requerimento ultrapasse os cinco dias, tal solicitação será apreciada e julgada pelo Colegiado do Curso e sua decisão será homologada pela Câmara de Graduação. \r\n\r\nArt. 52 - O deferimento ou indeferimento das solicitações de Atendimento Especial de Aprendizagem, após consulta ao Coordenador de Curso deverá ser submetida a homologação pela Câmara de Graduação e, posteriormente, a Pró-reitoria encaminhará à Secretaria Acadêmica seu parecer final para que esta encaminhe à Coordenação de Curso. Cabe à Coordenação de Curso informar os professores de cada disciplina, incumbindo-os de elaborar os exercícios domiciliares, os procedimentos de avaliação, as indicações bibliográficas e outras necessárias à continuidade do processo de aprendizagem em novos moldes. \r\n\r\nArt. 53 - O aluno ou seu procurador deverá se dirigir à Secretaria da Coordenação de seu curso para retirada dos exercícios domiciliares e demais materiais complementares atribuídos pelos professores.\r\n\r\nArt. 54 - Os trabalhos e exercícios domiciliares, uma vez concluídos, deverão ser protocolados pelo aluno, ou seu procurador, junto à Secretaria da Coordenação a qual pertence seu curso, para que esta encaminhe aos respectivos professores para a avaliação. \r\n\r\nArt. 55 - Terminado o prazo de afastamento, o aluno que não fez as provas, deverá entrar com pedido junto à Secretaria da Coordenação para realização de tais avaliações, cabendo aos professores determinarem o dia e a hora em que as avaliações serão realizadas, informando a Coordenação sobre as mesmas.\r\n\r\n§ 1º - Quando houver necessidade de um prazo maior será concedido trancamento da matrícula automático especial.\r\n\r\n§ 2º - Ao solicitar reativação de matrícula o aluno deverá comprovar a sua condição especial, a qual será analisada pelo Colegiado do Curso. \r\n\r\n§ 3º- O não comparecimento do estudante para a realização da prova ou apresentação de tarefa em até 30 (trinta) dias, resultará na aplicação de nota zero na prova e/ou tarefa não realizada.\r\n\r\n§ 4º- O professor de cada disciplina fará a correção da prova registrando a nota atribuída através da Comunicação Interna dirigida à Coordenação de Curso para seu encaminhamento à Secretaria Acadêmica.\r\n\r\nArt. 56 - É vedado ao aluno em regime de Atendimento Especial de Aprendizagem voltar às atividades escolares antes do prazo estabelecido no laudo médico, incluindo-se nessas atividades as previstas como prova.\r\n\r\nParágrafo Único - Caso haja liberação por parte do médico para o retorno antecipado do aluno antes do prazo previamente estabelecido, o aluno deverá entrar com pedido de suspensão do exercício domiciliar, na Secretaria da Coordenação a que pertence seu curso, cabendo à Câmara de Graduação a homologação da volta definitiva do aluno às atividades normais. \r\n\r\nCAPÍTULO X\r\n\r\nDA POLÍTICA E REGULAMENTO DE ESTÁGIOS\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDA NATUREZA E DAS FINALIDADES\r\n\r\nArt. 57 - A UENF, em consonância com a Lei Federal nº 11.788 de 25 de setembro de 2008, poderá oferecer estágios remunerados ou não remunerados aos seus discentes de graduação, bem como a alunos de graduação, e de ensino médio, técnico ou profissionalizante de outras instituições, mediante convênio, além de viabilizar administrativamente o estágio de seus discentes em outras instituições ou com profissionais liberais de nível superior devidamente registrados em seus respectivos conselhos de fiscalização profissional, desde que celebrado convênio.\r\n\r\n§ 1º- Os estudantes somente estarão aptos a cumprir estágio se estiverem regularmente inscritos no curso, com matrícula ativa, frequentando curso compatível com a modalidade de estágio a que se vinculará e terem cumprido os pré-requisitos exigidos nos Projetos Pedagógicos dos Cursos, para cada categoria de estágios, estabelecidos em conformidade com o artigo 65º destas normas.\r\n\r\n§ 2º - Os estudantes estrangeiros também estarão aptos a realizarem atividades de estágio desde que matriculados em cursos superiores no País, autorizados ou reconhecidos, observado o prazo do visto temporário de estudante na forma da legislação aplicável.\r\n\r\nArt. 58 - A atividade de estágio é de natureza exclusivamente discente e terá como finalidade geral inserir o estudante no mundo laboral e na prática social, de forma a promover o aprimoramento e a preparação profissional e, mais especificamente, propiciar a complementação do ensino e da aprendizagem, minimizar os impactos causados pela passagem da vida estudantil para a profissional e propiciar maior dinamismo à integração e intercâmbio técnico entre a Universidade, o mundo laboral e outras instituições de ensino.\r\n\r\nArt. 59 - O estágio, como procedimento didático-pedagógico e Ato Educativo, é essencialmente uma atividade curricular de competência da Instituição de Ensino, que deve integrar o Projeto Pedagógico do Curso e o Projeto Pedagógico da Instituição. Cabe à Universidade zelar para que o estágio represente autêntica atividade pedagógica integrada e, não, forma ambígua de contratação de mão de obra, devendo ser planejado, executado, acompanhado e avaliado em conformidade com os objetivos propostos nos projetos, o que implica na necessária orientação e supervisão por professor orientador especialmente designado pelo Colegiado do Curso e por um supervisor, no âmbito do campo de estágio, assim como o seu registro no Histórico Escolar do estudante.\r\n\r\nArt. 60 - O estágio não cria vínculo empregatício de qualquer natureza com a UENF ou com outra instituição que estiver oferecendo campo de estágio para o discente da UENF, desde que observe os seguintes requisitos (Art. 3 - Lei nº 11.788):\r\n\r\nI - matrícula e freqüência regular do educando em curso de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e nos anos finais de ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos e atestados pela instituição de ensino;\r\n\r\nII - celebração de termo de compromisso entre o educando, a parte concedente de estágio e a instituição de ensino, conforme artigo 80º destas normas;\r\n\r\nIII - compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e aquelas previstas no termo de compromisso.\r\n\r\nArt. 61 - O estagiário poderá receber bolsa, ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada, ressalva o que dispuser a legislação previdenciária, devendo o estudante, em qualquer hipótese, estar segurado contra acidentes pessoais, cabendo o pagamento do seguro:\r\n\r\nI - à UENF para todos os seus alunos que tiverem cumprindo estágio obrigatório, internamente, para os estudantes que estiverem cumprindo estágio obrigatório externamente, desde que a instituição concedente de estágio não se responsabilize pelo pagamento, e para os estudantes de outras instituições que estiverem estagiando nas dependências da UENF, desde que a instituição de ensino não se responsabilize;\r\n\r\nII - à instituição concedente de estágio, no caso dos estágios não-obrigatórios remunerados.\r\n\r\nParágrafo Único - Quando o estágio for intermediado pelo Agente de Integração, o mesmo deve assumir os custos do seguro a que se refere o caput deste artigo, desde que definido no convênio.\r\n\r\nArt. 62 - A validade do estágio pressupõe, além do Acordo de Cooperação Técnica ou Convênio firmado entre a instituição de ensino e a concedente de estágio, os seguintes critérios:\r\n\r\nI - plano de estágio elaborado entre o concedente de estágio e o aluno, em comum acordo com a instituição de ensino;\r\n\r\nII - celebração de Termo de Compromisso (Plano de Trabalho) entre o aluno o concedente de estágio e a Instituição de ensino; \r\n\r\nIII - matrícula ativa e freqüência regular do aluno no curso;\r\n\r\nIV - planejamento, acompanhamento, avaliação e validação do estágio pela instituição de ensino, interagindo com o concedente;\r\n\r\nV - apresentação periódica, não superior a seis meses, de relatório de atividades, elaborado pelo estagiário, à instituição de ensino e à concedente de estágio, devendo ficar a disposição da fiscalização por dois anos.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nArt. 63 - A Pró-Reitoria de Graduação é o órgão responsável pela regulamentação, acompanhamento e controle do exercício da atividade de estágio interno e externo dos estudantes de Graduação da UENF e de alunos de Graduação, e Ensino Médio de outras instituições, atuando de forma integrada com outros setores da Universidade. Conta, na sua estrutura administrativa, com órgãos de apoio, com atribuições definidas em regimento interno a saber: \r\n\r\nI - o Núcleo de Estágio - NUCEST - órgão de apoio técnico-administrativo responsável pela coordenação, registro, fiscalização e execução de todas as atividades referentes aos estágios, em suas diversas modalidades, sendo a sua coordenação exercida por profissional pertencente ao quadro efetivo da UENF e indicado pela Câmara de Graduação;\r\n\r\nII - coordenação de Estágio do Curso - Será exercida, obrigatoriamente, por docente da universidade indicado pelo Colegiado do Curso, sendo vinculada diretamente aos respectivos cursos. Tem por atribuição, em conformidade com as normas fixadas para cada curso, (i) supervisionar a execução e a administração do Programa de Estágio do Curso, (ii) organizar o encaminhamento dos alunos para os campos de estágio, (iii) identificar, avaliar e aprovar a qualidade dos campos de estágio mediante visita para esse fim ou avaliação de relatório referente ao campo de estágio, (iv) avaliar e aprovar o Plano de Estágio dos alunos dos respectivos cursos, fazendo os devidos ajustes, quando necessário, (v) acompanhar o desenvolvimento das atividades de estágio dos alunos e (vi) avaliar e aprovar os Relatórios de Estágio dos alunos, podendo delegar as atribuições dos dois últimos itens a outros docentes do quadro funcional da UENF, quando necessário.\r\n\r\nParágrafo Único - Os Termos de Compromisso serão assinados pelo Coordenador do Núcleo de Estágio.\r\n\r\nSEÇÃO III\r\n\r\nDOS TIPOS DE ESTÁGIO\r\n\r\nArt. 64 - Os estágios podem ser categorizados da seguinte forma:\r\n\r\nI - obrigatório: quando definido como tal no Projeto Pedagógico do Curso, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma; \r\n\r\nII - não obrigatório - aquele desenvolvido como atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória;\r\n\r\nIII - quanto ao recebimento de contraprestação - O estagiário poderá receber bolsa ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada, sendo compulsória a sua concessão, bem como o auxílio transporte , na hipótese de estágio não obrigatório;\r\n\r\nIV - quanto à localização onde serão desenvolvidas as atividades do estágio - O estágio será considerado interno quando o estagiário desenvolver as atividades relativas ao estágio nas dependências da UENF e externo quando executado em outras instituições ou com profissional de nível superior que tenha convênio com a UENF. \r\n\r\nSEÇÃO IV\r\n\r\nDOS CAMPOS DE ESTÁGIO\r\n\r\nArt. 65 - Serão considerados Campos de Estágio todos os setores da UENF onde se desenvolvem atividades afins com a área de formação do aluno, bem como instituições de direito público e privado que desenvolvem atividades compatíveis com as áreas de conhecimento dos cursos oferecidos pela UENF e profissionais liberais de nível superior devidamente registrado em seus respectivos conselhos de fiscalização, mediante condições acordadas em convênio celebrado entre a UENF e a entidade concedente.\r\n\r\nArt. 66- A concedente de estágio deverá entregar ao final do mesmo termo de realização de estágio com a indicação resumida das atividades desenvolvidas, o período de permanência e do parecer do desempenho do estagiário.\r\n\r\nArt. 67 - O estudante não pode estagiar em empresa própria e, nem tampouco, ser seu próprio supervisor de estágio. \r\n\r\nArt. 68 - Os setores da UENF só poderão oferecer campo de estágio, tanto para estágio interno quanto para estágio externo, recebendo contraprestação ou não, quando possuírem: infra-estrutura material para o desenvolvimento das atividades de estágio, condições para que a instituição de ensino possa fazer a supervisão e avaliação do estágio, Supervisor de Estágio do seu quadro de pessoal, com formação ou experiência profissional na área de concessão do estágio, para acompanhamento dos alunos. \r\n\r\nSEÇÃO V\r\n\r\nDOS AGENTES DE INTEGRAÇÃO\r\n\r\nArt. 69 - A UENF, em conformidade com as instituições concedentes de estágio, pode contar com os serviços auxiliares de Agentes de Integração, públicos ou privados sem fins lucrativos, mediante condições acordadas em convênio específico para esse fim.\r\n\r\nParágrafo Único - A UENF não remunerará, de nenhuma forma, os serviços de Agentes de Integração.\r\n\r\nSEÇÃO VI\r\n\r\nDA JORNADA DE TRABALHO\r\n\r\nArt. 70 - O estágio obrigatório poderá ser feito em, no máximo, 2 (duas) instituições diferentes em cada semestre, desde que, no caso de estágios concomitantes, a soma das cargas horárias não ultrapasse 30 (trinta) horas semanais e não seja inferior a 6 (seis) horas semanais em cada instituição .\r\n\r\nArt. 71 - Os estudantes dos cursos de Licenciatura poderão cumprir parte da carga horária de Estágio Supervisionado Obrigatório em instituição de ensino privado, desde que previsto no Projeto pedagógico do Curso e respeitando-se a limite máximo de 25% (vinte e cinco por cento), desde que a instituição mantenha convênio com a UENF.\r\n\r\nArt. 72 - Fica assegurada, nos Cursos de Licenciatura, a reserva de um dia na semana, no turno de funcionamento do curso, para a realização dos estágios supervisionados.\r\n\r\nSEÇÃO VII\r\n\r\nDO APROVEITAMENTO DE CARGA HORÁRIA DE ESTÁGIO\r\n\r\nArt. 73 - Em conformidade com a Resolução CNE/CP nº 2, de 19 de fevereiro de 2002, os estudantes dos Cursos de Licenciatura que forem docentes da Educação Básica poderão aproveitar até 50% (cinqüenta por cento) da carga horária do estágio obrigatório, desde que previsto no Projeto Pedagógico do Curso e com comprovação de tempo de serviço emitida pela instituição de ensino onde trabalham.\r\n\r\nArt. 74 - Os alunos dos Cursos de Licenciatura que já cursaram outro Curso de Licenciatura na UENF ou em outra Instituição de Ensino Superior reconhecida ou autorizada pelos órgãos competentes poderão solicitar aproveitamento de até 50% (cinquenta por cento) da carga horária do estágio obrigatório do curso. \r\n\r\n§ 1º - Cabe ao Colegiado de Curso junto ao Coordenador de Estágio do Curso estabelecer os critérios para o aproveitamento da carga horária previsto no caput deste artigo.\r\n\r\n§ 2º - O aproveitamento da carga horária, previsto no caput deste artigo, só poderá ser computado nos estágios obrigatórios referentes à primeira metade da carga horária definida pelo curso, de forma a garantir a experiência do aluno nas atividades referentes à docência.\r\n\r\nArt. 75 - Os estágios concedidos como não-obrigatórios só poderão ser aproveitados, posteriormente, na carga horária do estágio obrigatório, quando previstos no Projeto Pedagógico do Curso, cumpridas todas as exigências legais e, no máximo, até 25% (vinte e cinco por cento) da carga horária total do estágio obrigatório.\r\n\r\nSEÇÃO VIII\r\n\r\nDO REGIME DE TRABALHO DOS BOLSISTAS DE ESTÁGIO\r\n\r\nArt. 76 - Cada estagiário exercerá suas atividades sob supervisão de um profissional com formação ou experiência profissional na área de formação do aluno.\r\n\r\nArt. 77 - As atividades do estagiário não poderão, em hipótese alguma, prejudicar as atividades acadêmicas do aluno, em função das disciplinas nas quais estiver matriculado.\r\n\r\nArt. 78 - As atividades do estagiário obedecerão, em cada semestre, o Plano de Atividade elaborado pelo Supervisor de Estágio e o estagiário, com anuência do Coordenador de Estágio do Curso e será incorporado ao Termo de Compromisso de Estágio por meio de aditivos à medida que for avaliado, progressivamente, o desenvolvimento do estudante.\r\n\r\nArt. 79 - O estagiário só poderá receber alguma forma de auxílio financeiro da concedente de estágio quando possuir outro tipo de remuneração, quando o estágio for de curta duração e o campo de estágio estiver a uma distância mínima de 100 Km da instituição de ensino.\r\n\r\nArt. 80 - Deverá ser firmado Termo de Compromisso, nos termos da lei, entre o estagiário, a instituição concedente de estágio e a instituição de ensino, onde constará:\r\n\r\nI - remuneração do estagiário (se houver);\r\n\r\nII - vigência do estágio;\r\n\r\nIII - obrigação das partes;\r\n\r\nIV - carga horária e período de estágio;\r\n\r\nV - rescisão.\r\n\r\nSEÇÃO IX\r\n\r\nDA BOLSA DE ESTÁGIO\r\n\r\nArt. 81- As cotas de bolsa de estágio da UENF dependerão da disponibilidade de recursos destinados para esse fim e os valores de remuneração das bolsas serão definidos em função da Tabela de Referencia do Valor de Bolsas da UENF.\r\n\r\nArt. 82- Só terá direito a Bolsa de Estágio de qualquer natureza, oferecida pela UENF, o estudante que não possuir outro tipo de atividade remunerada. \r\n\r\nArt. 83- A bolsa de estágio remunerado oferecida pela UENF será automaticamente cancelada sob as seguintes circunstancias:\r\n\r\nI - a qualquer tempo por interesse da UENF;\r\n\r\nII - ao término da vigência do Termo de Compromisso;\r\n\r\nIII - comprovado que o estagiário desenvolve outro tipo de atividade remunerada;\r\n\r\nIV - a pedido justificado do estagiário diretamente no NUCEST, com anuência do Coordenador de Estágio do Curso;\r\n\r\nV - decorrida a terça parte do tempo previsto para a duração do estágio, se comprovada insuficiência na avaliação de desempenho no setor ou instituição onde estiverem sendo desenvolvidas as atividades de estágio ou pela instituição de ensino;\r\n\r\nVI - por solicitação do responsável pelo setor onde o estagiário estiver lotado, em caso de não cumprimento das obrigações do estagiário previstas no Termo de Compromisso e no Plano de Estágio ou por descumprimento das normas de trabalho estabelecidas pelo setor;\r\n\r\nVII - quando comprovada a omissão ou informações falsas, por parte do aluno, no processo de seleção, sem prejuízo das medidas legais cabíveis;\r\n\r\nVIII - por trancamento de matrícula, exclusão, desligamento ou abandono do curso;\r\n\r\nIX - pelo não comparecimento ao setor onde desenvolve as atividades de estágio, sem motivo justificado, por mais de 5 (cinco) dias, consecutivos ou não, no período de 1 (um) mês.\r\n\r\nArt. 84 - A renovação da Bolsa de Estágio estará condicionada aos seguintes fatores:\r\n\r\nI - disponibilidade de recursos;\r\n\r\nII - solicitação do setor;\r\n\r\nIII - avaliação favorável, feita pelo Supervisor de Estágio e endossada pelo responsável do setor, do relatório das atividades desenvolvidas pelo estagiário;\r\n\r\nIV - não ultrapassar o período máximo de 2 (dois) anos.\r\n\r\nArt. 85 - O número de estagiários dependerá da existência de vagas, dos recursos, do interesse e necessidade da UENF em seu oferecimento.\r\n\r\nArt. 86 - Os setores da UENF que tiverem interesse em oferecer vagas para estágio, remunerado ou não remunerado, deverão apresentar ao NUCEST a capacidade de absorver estagiários, com a previsão de carga horária, e fazer solicitação por escrito das bolsas, em formulário próprio, especificando o tipo de bolsa que tem interesse de oferecer.\r\n\r\nArt. 87 - A Coordenação de Estágio do Curso será responsável por estabelecer os critérios, considerando o Artigo 68 destas normas, e definir a distribuição das bolsas de estágio para os diversos setores da UENF.\r\n\r\nSEÇÃO X\r\n\r\nDO ACOMPANHAMENTO DO ESTAGIÁRIO\r\n\r\nArt. 88 - O acompanhamento das atividades de estágio é obrigatório, cabendo à UENF avaliar as instalações da parte concedente do estágio e sua adequação à formação cultural e profissional do educando; indicar professor orientador da área das atividades como responsável pelo acompanhamento e avaliação das mesmas e zelar pelo cumprimento do Termo de Compromisso de Estágio.\r\n\r\nArt. 89 - O acompanhamento de estágio obrigatório para estudantes da UENF é uma atividade de ensino que será computada na carga horária dos docentes responsáveis pelo estágio na proporção de 1 (uma) hora para cada 4 (quatro) alunos, não podendo ultrapassar a carga horária de 10 horas semanais, e será contada na carga horária do Laboratório ao qual o docente estiver vinculado.\r\n\r\nArt. 90 - Cabe à Instituição Concedente indicar um Supervisor de Estágio que deverá ser um profissional, preferencialmente de nível superior, que faça parte do quadro da instituição concedente de estágio, que irá planejar, orientar e acompanhar as atividades práticas de estágio desenvolvidas pelo aluno; facilitar a inserção do estagiário na instituição concedente de estágio, orientando-o e informando-o quanto às normas da instituição; informar ao Coordenador de Estágio do Curso sobre a necessidade de reforço teórico para elevar a qualidade do desempenho do estagiário, preencher os formulários de avaliação do desempenho do estagiário e encaminhá-los ao Coordenador de Estágio.\r\n\r\nArt. 91 - A Instituição Concedente deverá enviar à Instituição de Ensino o Relatório de Atividades de Estágio, com vista obrigatório do estagiário, ao final do período estabelecido no termo de compromisso, não podendo ultrapassar seis meses.\r\n\r\nCAPÍTULO XI\r\n\r\nDO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDAS DEFINIÇÕES\r\n\r\nArt.92 - O Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação da UENF (TCC) é o resultado do esforço de síntese, realizado pelo graduando, para articular os conhecimentos adquiridos ao longo do curso com o processo de investigação e reflexão. Consiste em um trabalho escrito, versando sobre um tema relacionado à área de formação do graduando ou área aprovada pelo colegiado do seu curso. O TCC é requisito obrigatório à obtenção do título referente ao Curso de Graduação e deverá ser elaborado pelo estudante, sob orientação e submetido à avaliação e aprovação de uma banca examinadora.\r\n\r\nArt. 93 - O TCC poderá ser elaborado dentro das seguintes categorias:\r\n\r\nI - monografia consiste em uma dissertação individual com caráter de iniciação à pesquisa, resultado de um trabalho de investigação e/ou de revisão crítica de literatura, sobre assunto específico, compatível com o nível de graduação;\r\n\r\nII - projeto final é a elaboração de um projeto como atividade de síntese e integração de conhecimentos e habilidades adquiridos ao longo do curso, sobre assunto específico, compatível com o nível de graduação.\r\n\r\nParágrafo Único - O Projeto Final poderá ser executado individualmente ou em grupo, de acordo com o Projeto Pedagógico de cada Curso. Para os casos de defesa em grupo, esta só será permitida após regulamentação pelo Colegiado de Curso e aprovação pela Câmara de Graduação.\r\n\r\nArt. 94 - A estrutura e formatação gráfica do TCC deverão seguir o padrão específico disponibilizado na página web da Universidade.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDA ORIENTAÇÃO\r\n\r\nArt. 95 - Será garantida ao estudante orientação para desenvolvimento do TCC por professor pertencente ao quadro docente da UENF.\r\n\r\n§ 1º- Poderá ser admitido profissional não pertencente ao quadro da UENF como orientador em parceria com o docente do quadro.\r\n\r\n§ 2º - Será permitida ao estudante a escolha do orientador do TCC, com o aceite do mesmo e a aprovação do Colegiado do Curso.\r\n\r\n§ 3º - Quando o orientador ficar impossibilitado de conduzir a orientação do TCC até o estudante concluir o curso, deverá comunicar por escrito imediatamente ao Colegiado do Curso, justificando a impossibilidade. O Colegiado designará o orientador substituto, podendo ouvir sugestões do aluno e/ou do orientador a ser substituído.\r\n\r\n§ 4º - Fica assegurado ao estudante o direito de solicitar ao Colegiado do Curso, através de requerimento fundamentado, a substituição do orientador, cabendo ao Colegiado do Curso avaliar a procedência do pedido.\r\n\r\nArt. 96 - É garantida ao estudante a possibilidade de co-orientação para desenvolvimento do Trabalho Final de Curso, podendo ser um professor pertencente ao quadro docente da UENF, professor de outra instituição, pós-graduando com titulação mínima de mestrado ou por profissional com notório saber na área referente ao tema do Trabalho Final do estudante, desde que devidamente credenciado no curso e aprovado pelo Colegiado do Curso.\r\n\r\nArt. 97 - Um orientador só poderá supervisionar no máximo 05 (cinco) estudantes, concomitantemente. Excepcionalmente o orientador poderá supervisionar mais de 5 (cinco) estudantes, desde aprovado pelo Colegiado do Curso.\r\n\r\nSEÇÃO III\r\n\r\nDA BANCA EXAMINADORA\r\n\r\nArt. 98 - O TCC deverá ser submetido a um banca examinadora, que poderá aprová-lo ou reprová-lo.\r\n\r\nArt. 99 - A banca examinadora será composta por profissionais de nível superior que tenham formação compatível com o curso do estudante e/ou experiência profissional na área na qual o estudante desenvolveu seu TCC.\r\n\r\nParágrafo Único - A banca examinadora deverá ser composta por no mínimo 3 (três) membros: o orientador e pelo menos 2 (dois) membros indicados de acordo com os critérios determinados pela coordenação do curso. \r\n\r\nSEÇÃO IV\r\n\r\nDA INSCRIÇÃO E DA DEFESA DE TRABALHO \r\n\r\nFINAL DE CURSO\r\n\r\nArt. 100 - A defesa do TCC só será permitida após a conclusão, pelo estudante, de, no mínimo, 80% da carga horária mínima exigida para a conclusão do curso.\r\n\r\nArt.101 - A defesa do Trabalho Final de Curso perante a banca examinadora será em sessão pública, com data e hora marcadas pelo orientador, em conformidade com a Coordenação do Curso e consideradas as condições institucionais.\r\n\r\nArt. 102 - O Trabalho Final de Curso deverá ser entregue à banca examinadora, no mínimo, 15 (quinze) dias antes da data definida para a defesa, devendo o estudante encaminhar, à Coordenação do Curso, uma cópia para cada membro da banca, inclusive para o suplente.\r\n\r\nParágrafo único - O prazo máximo para divulgação da data da defesa do Trabalho Final de Curso não poderá ser inferior a 07 (sete) dias.\r\n\r\nArt. 103 - O estudante que não apresentar o TCC nos prazos previstos, e que não apresentar justificativa por escrito num prazo máximo de 05 (cinco) dias, a ser aprovada pela Coordenação do Curso, ficará reprovado.\r\n\r\nArt. 104 - Após a defesa do TCC, a Coordenação do Curso providenciará declaração de participação em banca examinadora para todos os seus membros, especificando a orientação.\r\n\r\nArt. 105 - O prazo de defesa do Trabalho Final de Curso deverá seguir rigorosamente o calendário acadêmico.\r\n\r\nSEÇÃO V\r\n\r\nDA AVALIAÇÃO DO TCC\r\n\r\nArt. 106 - A banca examinadora atribuirá ao TCC uma nota que variará de zero (0,0) a dez (10,0).\r\n\r\nParágrafo Único - Será aprovado o estudante que obtiver média aritmética igual ou superior a seis (6,0), relativa às notas atribuídas pelos examinadores da banca. A nota final será lançada na Ata de Defesa. Para emissão da nota a banca deverá considerar os seguintes aspectos:\r\n\r\nI - cumprimento das normas técnicas e científicas;\r\n\r\nII - estrutura formal do trabalho, em conformidade com o estabelecido nos regimentos de cada curso;\r\n\r\nIII - conteúdo do trabalho;\r\n\r\nIV - exposição oral que demonstre domínio claro e seguro dos objetivos e processos de desenvolvimento do trabalho; e consistência na argumentação das respostas às questões que lhe forem propostas pela banca.\r\n\r\nArt.107 - Após a apresentação e avaliação do Trabalho Final de Curso, o Coordenador do Curso encaminhará à Secretaria Acadêmica da UENF a Ata da Defesa, devidamente assinada pelos membros da banca e pelo respectivo Coordenador.\r\n\r\nArt. 108 - A fraude na elaboração do trabalho, na forma de plágio, ou outra, será considerada “falta grave”, estando os envolvidos sujeitos às penalidades previstas nas Normas da Universidade. Caso o professor orientador ou algum membro da banca examinadora tenha fortes razões para supor que houve a fraude, deverá encaminhar um pedido para abertura de comissão de sindicância pelo Colegiado do Curso para o julgamento do caso.\r\n\r\nSEÇÃO VI\r\n\r\nDA ENTREGA DA VERSÃO DEFINITIVA\r\n\r\nDO TRABALHO FINAL DE CURSO\r\n\r\nArt. 109 - O estudante deverá entregar à Coordenação do Curso, após correções sugeridas pela banca examinadora, um exemplar impresso da versão definitiva do TCC em brochura (destinada à biblioteca) e dois exemplares em formato digital.\r\n\r\n§ 1º - A versão definitiva do TCC só poderá ser recebida pela Coordenação do Curso com assinatura de todos os membros da banca e acompanhada do formulário da defesa de trabalho final de curso, disponível no sítio da universidade na internet.\r\n\r\n§ 2º - O certificado de conclusão do estudante só será emitido e liberado após a entrega da versão definitiva do Trabalho Final de Curso, devidamente comprovada em documento emitido pelo Coordenador do Curso.\r\n\r\n§ 3º- A Coordenação do Curso encaminhará um exemplar impresso, e um em formato digital, à Biblioteca do Centro ao qual o curso estiver vinculado.\r\n\r\nArt. 110 - Os alunos dos cursos do consórcio CEDERJ (EAD), para colar grau, deverão apresentar a versão final aprovada e corrigida do trabalho de conclusão de curso em versão pdf e em mídia digital. A versão impressa poderá ser entregue até 20 (vinte) dias após a colação de grau. Ficará impedido de retirar o diploma o aluno que não apresentar a versão impressa do trabalho de conclusão de curso.\r\n\r\nCAPÍTULO XII\r\n\r\nDA MOBILIDADE ESTUDANTIL\r\n\r\nArt. 111 - Os discentes regularmente matriculados em cursos de graduação da UENF poderão realizar estágios, estudos e/ou cursar disciplinas, para aperfeiçoar/complementar sua formação em nível de graduação em outras instituições de ensino superior reconhecidas, do país ou do exterior.\r\n\r\n§ 1º - As atividades realizadas em conformidade com o disposto neste capítulo poderão ser motivo de aproveitamento ou equivalência no Curso da UENF a que o aluno estiver vinculado.\r\n\r\n§ 2º - Durante o período de afastamento, o estudante terá garantida a sua vaga na UENF, devendo, para tanto, realizar matrícula normalmente.\r\n\r\n§ 3º - A matrícula, realizada nas condições expressas neste artigo, será efetivada como “Matrícula para Mobilidade Estudantil” e só será aceita mediante o atendimento do disposto no art. 114.\r\n\r\nArt. 112 - O colegiado do curso definirá procedimentos para a implantação de convênios, considerando além das peculiaridades do Curso, os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI - desenvolver uma formação comprometida, global e articulada com diferentes cotidianos;\r\n\r\nII - vivenciar experiências de troca, de inter-relação, na perspectiva de refletir/dialogar/construir conhecimento em diferentes locais e tempos pedagógicos e culturais;\r\n\r\nIII - internacionalizar a área de estudo (no caso de estágio e/ou disciplina cursada no exterior);\r\n\r\nIV - aprender a transitar nas diferentes regionalidades do saber;\r\n\r\nV - obter experiência nacional e/ou internacional como parte de seu plano de estudos;\r\n\r\nVI - ampliar o espaço de formação como processo articulado às diferentes dimensões formativas;\r\n\r\nVII - experimentar novas situações e novas propostas acadêmicas articuladas ao seu futuro campo profissional; \r\n\r\nVIII - contactar com novas tecnologias e informações.\r\n\r\nParágrafo Único - Os procedimentos adotados pelos Colegiados de Curso constantes neste artigo deverão ser aprovados pela Câmara de Graduação e pelo Colegiado Acadêmico.\r\n\r\nArt. 113 - Poderá pleitear o estágio, estudo e/ou cursar disciplinas, o discente que atender as seguintes exigências:\r\n\r\nI - ter integralizado no mínimo 500 horas da carga horária total de disciplinas da matriz curricular do curso;\r\n\r\nII - ter no máximo, em média, uma reprovação por período letivo(ano ou semestre) no curso de origem;\r\n\r\nIII - o tempo de estudo não poderá exceder 01 (um) ano letivo sendo vedada sua renovação.\r\n\r\nArt. 114 - O pedido para realização do estágio, estudo e/ou para cursar disciplina, deverá ser protocolado na Secretaria da Coordenação de Curso, contendo os seguintes documentos:\r\n\r\nI - requerimento, pedindo permissão de afastamento para a realização de estágio e/ou estudo e/ou cursar disciplinas, especificando o período;\r\n\r\nII - justificativa circunstanciada da solicitação das matérias escolhidas a serem cursadas em outra IES;\r\n\r\nIII - carta de aceitação da instituição onde pretende estudar e/ou estagiar, acompanhada do aceite de um orientador/tutor na IES onde estagiará ou cursará disciplina.\r\n\r\nArt. 115 - A solicitação de afastamento do discente deverá ser aprovada pelo Colegiado de Curso e homologado na Câmara de Graduação.\r\n\r\nArt. 116 - Para solicitar aproveitamento ou equivalência de estudo, estágio ou disciplinas cursadas sob o amparo da mobilidade acadêmica, o discente deverá apresentar requerimento à Coordenação do Curso, onde conste os seguintes documentos:\r\n\r\nI - histórico escolar ou certificado original que especifique a denominação da(s) disciplina(s), a carga horária, nota e frequência obtida;\r\n\r\nII - programa(s) da(s) disciplina(s) cursada(s) e/ou plano de estudo ou programa de estágio, autenticado(s) pela instituição de origem;\r\n\r\nIII - parecer de aproveitamento do aluno emitido pelo orientador/tutor da IES concedente.\r\n\r\nArt. 117 - Caberá ao Colegiado do Curso efetuar a validação do(s) estudo(s), ouvido o(s) setor(es) a que estiver(em) vinculada(s) a (s) disciplina(s), estágio(s) ou estudo(s) para o(s) qual(is) esteja solicitando aproveitamento ou equivalência.\r\n\r\nParágrafo Único - Encerrado o período de seu afastamento, o discente deverá apresentar à Coordenação do Curso, documentação comprobatória de frequência com aproveitamento, para encaminhamento à Secretaria Acadêmica para fins de emissão de conceito e registro.\r\n\r\nArt. 118 - Ao discente com matrícula trancada ou abandonada não será concedido aproveitamento, o mesmo ocorrendo para disciplinas ou estágios nos quais o discente já tenha sido reprovado e/ou tenha solicitado o cancelamento da matrícula.\r\n\r\nArt. 119 - O tempo utilizado para realizar as ações relativas à mobilidade acadêmica será contabilizado na contagem do tempo mínimo e máximo necessário para a integralização do curso na UENF.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica dispensado da vinculação à mobilidade acadêmica o Estágio Supervisionado, obrigatório nos cursos.\r\n\r\nArt. 120 - Em contrapartida a UENF poderá receber alunos de outras IES para realização de estudos/estágios conforme termos de convênio estabelecido.\r\n\r\nCAPÍTULO XIII\r\n\r\nDAS ATIVIDADES ACADÊMICAS CIENTÍFICAS CULTURAIS\r\n\r\nArt.121 - As Atividades Complementares dos cursos de graduação, previstas nas Diretrizes Curriculares Nacionais do Ministério da Educação, compõem-se de Atividades Acadêmicas, Científicas e Culturais (AACC), desenvolvidas no período em que o aluno estiver matriculado no curso; e integram habilidades relacionadas aos campos de ensino, pesquisa e extensão; e serão integrantes da estrutura curricular, constituindo requisito indispensável para colação de grau. \r\n\r\nArt. 122 - As AACC objetivam incentivar uma formação sociocultural do estudante estimulando a prática de estudos independentes e uma maior autonomia intelectual, possibilitando que o aluno vivencie a realidade da profissão escolhida.\r\n\r\nArt. 123 - As AACC desempenhadas pelo estudante constarão em seu Histórico Escolar informando inclusive, a carga horária total.\r\n\r\n§ 1º - A carga horária mínima referente às AACC será definida pelos respectivos colegiados de cursos, devendo estar de acordo coma as diretrizes curriculares de cada curso e deverá ser explicitada no Projeto Pedagógico.\r\n\r\n§ 2º - A carga horária das AACC poderá ser dividida em diferentes períodos a critério do colegiado do curso.\r\n\r\nArt. 124 - A coordenação de cada curso, em conjunto com seus professores, deverá apoiar na divulgação e orientação das atividades que consideram relevantes para o cumprimento da carga horária das AACC.\r\n\r\nArt. 125 - As AACC poderão ser realizadas em 3 (três) grupos, a saber:\r\n\r\nI - Atividades de Ensino e Iniciação à Docência;\r\n\r\nII - Atividades de Iniciação à Pesquisa;\r\n\r\nIII - Atividades de Extensão e Atividades/Eventos Variados.\r\n\r\nArt. 126 - Entendem-se como passíveis de cômputo na modalidade do Grupo I, mencionado no art.125:\r\n\r\nI - Disciplinas pertencentes a outros cursos superiores de graduação, presenciais ou à distância, cursadas no período de integralização do curso vigente, na UENF ou em outras instituições de Ensino Superior, em nível de graduação, correlatas à formação profissional em questão, nas quais o aluno tenha obtido aprovação final e cujas cargas horárias não tenham sido objetos de aproveitamento na matriz curricular; \r\n\r\nII - atividades de monitoria; \r\n\r\nIII - atividades vinculadas ao Programa de Iniciação à Docência (PIBID) da UENF ou de outra instituição;\r\n\r\nIV - participação com aprovação, em cursos de idiomas, comunicação e expressão e de informática, realizados durante o curso de graduação, dentro ou fora da UENF, cujas cargas horárias não tenham sido objetos de aproveitamento de disciplina.\r\n\r\nArt. 127 - Entendem-se como passíveis de cômputo na modalidade do Grupo II, mencionado no art. 125:\r\n\r\nI - participação em projetos de pesquisa nas áreas afins ao respectivo curso de graduação. \r\n\r\nII - participação no Programa de Iniciação Científica (PIBIC) ou em atividades de Iniciação Científica/Tecnológica vinculadas aos programas de bolsas da FAPERJ ou outras instituições de incentivo à pesquisa;\r\n\r\nIII - publicação de artigos científicos em revistas científicas com indexação nacional/internacional;\r\n\r\nIV - publicação de resumos científicos em anais de eventos nacionais/internacionais.\r\n\r\nArt. 128 - Entendem-se como passíveis de cômputo na modalidade do Grupo III, mencionado no art. 125:\r\n\r\nI - participação em projetos de extensão nas áreas afins ao respectivo curso de graduação; \r\n\r\nII - participação em palestras, conferências, semanas acadêmicas seminários, simpósios, congressos, feiras, na área do curso ou afins, realizados na UENF ou em outras instituições;\r\n\r\nIII - participação em cursos de extensão e atualização, na área de formação;\r\n\r\nIV - participação na organização, coordenação ou realização de cursos e/ou eventos científicos e/ou de extensão, realizados na UENF ou em outras instituições, na área do curso ou afins;\r\n\r\nV - participação na organização em campanhas ou programas de ação social, promovidas por órgãos governamentais e não governamentais;\r\n\r\nVI - participação na organização e/ou redação de jornal informativo da Instituição, home page de curso, dentre outros;\r\n\r\nVII - estágios não-obrigatórios em instituições públicas ou privadas ou em órgãos públicos, desempenhando atividades relacionadas com áreas do curso de graduação, desde que atendidas às exigências legais.\r\n\r\nObs.: A carga horária do Estágio Obrigatório não será computada como AACC, como também não será computada a carga horária de estágio não-obrigatório aproveitada como estágio obrigatório;\r\n\r\nVIII - participação de Empresa Junior; \r\n\r\nIX - representação estudantil nos Colegiados da Universidade e Centros Acadêmicos.\r\n\r\nArt. 129 - Para registro das AACC no histórico escolar do aluno, deve-se utilizar a tabela específica elaborada e aprovada pela Câmara de Graduação. A tabela deverá ser disponibilizada no site da Universidade, nas secretarias das coordenações de cursos e atualizada sempre que necessário.\r\n\r\n§ 1º - Atividades não contempladas na tabela mencionada no caput deste artigo poderão ser avaliadas pelo colegiado do curso para cômputo em AACC após homologação na Câmara de Graduação.\r\n\r\n§ 2º - As alterações da tabela deverão ser aprovadas pela Câmara de Graduação.\r\n\r\nArt. 130 - Cada colegiado de curso deverá designar um professor coordenador das AACC.\r\n\r\nArt. 131 - Ao final de cada período letivo, quando for o caso, cada estudante deverá requerer junto à coordenação do curso (secretaria) o registro acadêmico da carga horária inerente às AACC no prazo determinado no calendário acadêmico.\r\n\r\nParágrafo Único - No ato da solicitação, o estudante deverá anexar ao requerimento um relatório e documentos comprobatórios das AACC desenvolvidas durante o curso, conforme tabela mencionada no art. 129.\r\n\r\nArt. 132 - Após avaliação o professor responsável deverá informar à coordenação o resultado final após o que cada coordenação encaminhará em formulário específico, assinado e carimbado, à Secretaria Acadêmica para registro da carga horária das AACC.\r\n\r\nParágrafo Único - Ficará impedido de colar grau o aluno que não tiver completado a carga horária mínima referente às AACC.\r\n\r\nArt. 133 - Esta resolução entra em vigor a partir do primeiro semestre de 2011; e não desobriga o seu cumprimento nos cursos que já contemplavam a referida atividade nos projetos pedagógicos.\r\n\r\nParágrafo Único - Os ingressos em anos anteriores a 2011 poderão solicitar registro de AACC no histórico escolar as quais serão configuradas como atividades extra-curriculares.\r\n\r\nCAPÍTULO XIV\r\n\r\nDA COLAÇÃO DE GRAU E DOS DIPLOMAS\r\n\r\nArt. 134 - Os alunos estarão aptos a colar grau após completar a carga horária mínima e demais requisitos estabelecidos pela Universidade. \r\n\r\nParágrafo Único - Cada aluno deverá requerer a colação de grau junto à Secretaria Acadêmica no prazo estabelecido no calendário acadêmico da Universidade.\r\n\r\nArt. 135 - A colação de grau antes da data prevista no calendário escolar, em caráter excepcional, deverá ser aprovada pela Câmara de Graduação.\r\n\r\nArt. 136 - A Cerimônia de Outorga ou Colação de Grau é um ato oficial da UENF e será sempre em sessão solene, após o final de cada semestre letivo, sendo organizada pela Universidade.\r\n\r\nParágrafo Único - O número de solenidades de Colação de Grau em cada semestre será aprovado e homologado pelo Colegiado Acadêmico, de acordo com as necessidades, possibilidades e quantidade de formandos, podendo ser coletiva ou separada por Curso ou por Centro.\r\n\r\nArt. 137 - A mesa de honra será composta por:\r\n\r\nI - Reitor;\r\n\r\nII - Pró-Reitor de Graduação;\r\n\r\nIII - Diretores de Centros dos cursos correspondentes;\r\n\r\nIV - Coordenadores dos cursos correspondentes.\r\n\r\nArt. 138 - Os certificados de conclusão de curso serão entregues pelos respectivos coordenadores de curso.\r\n\r\nArt. 139- Os discursos e pronunciamentos serão definidos pelo cerimonial da Universidade.\r\n\r\nArt. 140- A nominata dos alunos aptos a colarem grau deverá ser fornecida pela Secretaria Acadêmica e confirmada pela Prograd.\r\n\r\nArt. 141- Os formandos impossibilitados de comparecerem à Solenidade Oficial poderão Colar Grau na Reitoria, devendo, para tanto, apresentar requerimento específico na Secretaria Acadêmica.\r\n\r\nParágrafo Único - Inclui se nesse artigo o estudante que, na época da Colação de Grau, não tiver cumprido as exigências, satisfazendo-as em data posterior, estando apto para apresentar o referido requerimento.\r\n\r\nCAPÍTULO XV\r\n\r\nDA REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS\r\n\r\nArt. 142- A Universidade efetuará a revalidação de diplomas e certificados de graduação expedidos por estabelecimentos de ensino superior estrangeiros na forma da lei vigente e nos termos destas normas.\r\n\r\nArt. 143 - Revalidação é a declaração de equivalência de diplomas e certificados expedidos por instituições estrangeiras de ensino superior com aqueles expedidos pela UENF, tornando-os hábeis para fins previstos em lei, no âmbito nacional.\r\n\r\nArt. 144- Ao Colegiado Acadêmico caberá a homologação da revalidação dos diplomas de graduação expedidos por estabelecimentos de ensino superior estrangeiro, após cumprimento dos trâmites previstos nestas normas.\r\n\r\nArt. 145 - Poderão ser revalidados diplomas de cursos de graduação expedidos por instituições de ensino superior estrangeiras, quando os mesmos se refiram a cursos correspondentes ou equivalentes aos mantidos pela UENF, respeitando-se os acordos internacionais de reciprocidade e equiparação.\r\n\r\nArt. 146 - O processo de revalidação será instaurado mediante requerimento do interessado ao pró-reitor de graduação, justificando a revalidação pretendida e acompanhado, obrigatoriamente, dos seguintes documentos:\r\n\r\nI - original e cópia autenticada do diploma a ser revalidado;\r\n\r\nII - original e cópia autenticada do histórico escolar do requerente no curso de origem;\r\n\r\nIII - currículo do curso, com duração e carga horária;\r\n\r\nIV - conteúdo programático das matérias e/ou disciplinas correspondentes ao currículo do curso de origem;\r\n\r\nV - documentação referente à criação, manutenção e duração do curso ou equivalente, bem como, informações sobre a Instituição que o mantém;\r\n\r\nVI - comprovante de residência e domicílio no município de Campos dos Goytacazes ou outro município do Estado do Rio de Janeiro onde não hajam Universidades Estaduais mantenedoras do curso ao qual o diploma se refira;\r\n\r\nVII - original e cópia autenticada de documento de identidade, com prova de visto permanente no caso de estrangeiros;\r\n\r\nVIII - original e cópia autenticada do passaporte, para estrangeiros;\r\n\r\nIX - original e cópia autenticada da certidão de nascimento ou casamento;\r\n\r\nX - comprovante de recolhimento de taxa, específica conforme tabela em vigor.\r\n\r\n§ 1º- A documentação apresentada em fotocópias deverá estar autenticada por tabelião público ou pela Secretaria Acadêmica da UENF, mediante exibição dos respectivos originais, sendo dispensada esta exigência apenas nas hipóteses em que a autenticação foi assinada por autoridade consular brasileira nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\n§ 2º- A documentação expedida em território estrangeiro deverá ser apresentada sem quaisquer resquícios de violação, contendo a legalização do Consulado Brasileiro no país de origem, sendo dispensada essa formalidade apenas nos casos em que houver convenção de cooperação entre o Brasil e o referido País.\r\n\r\n§ 3º- Todos os documentos apresentados deverão ser traduzidos para a língua portuguesa.\r\n\r\n§ 4º - A falta ou omissão de qualquer documento acima relacionado, bem como a falta de veracidade nas informações, impedirá o prosseguimento do processo.\r\n\r\nArt. 147 - A análise de equivalência dos diplomas e certificados do curso realizado no exterior, aos correspondentes na UENF, será feita por uma Comissão constituída de, no mínimo, 3 (três) professores, especialmente designados pelo pró-reitor de graduação, ouvindo o Colegiado do Curso em que se pretende a equivalência.\r\n\r\nArt. 148 - À Comissão de Equivalência compete:\r\n\r\nI - examinar a qualificação conferida pelo título e a adequação da documentação que o acompanha;\r\n\r\nII - examinar a correspondência do curso realizado no exterior com o que é oferecido na Universidade;\r\n\r\nIII - solicitar informações a outros professores e setores da UENF ou outros órgãos de fiscalização que tenham qualificação compatível com a área do conhecimento e com o nível do documento a ser revalidado;\r\n\r\nIV- elaborar relatório circunstanciado, no qual conste claramente os procedimentos adotados e, com base no atendimento às exigências estabelecidas para o reconhecimento de equivalência, emitir parecer conclusivo sobre a viabilidade da revalidação pretendida.\r\n\r\nArt. 149 - Cabe à Comissão devolver a documentação completa à Pró-reitoria de Graduação, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, acompanhada de relatório circunstanciado sobre procedimentos adotados e com parecer conclusivo a ser aprovado pela Câmara de Graduação e posteriormente pelo Colegiado Acadêmico.\r\n\r\nArt. 150 - Quando houver dúvidas sobre a real equivalência dos estudos realizados no exterior aos correspondentes nacionais, a Comissão de Equivalência poderá determinar que o candidato seja submetido a exames e avaliações escritos e/ou práticos, nas Coordenações de Cursos competentes, perante bancas examinadoras por estas indicadas, ouvindo os Laboratórios envolvidos.\r\n\r\n§ 1º- Os exames e avaliações que se fizerem necessários serão aplicados sempre em Língua Portuguesa.\r\n\r\n§ 2º- Para prosseguimento do processo de revalidação, a Comissão de Equivalência deverá comprovar que o requerente obteve aprovação nas exigências determinadas, enviando o processo para análise pela Câmara de Graduação.\r\n\r\nArt. 151 - No caso de indeferimento da solicitação caberá ao interessado impetrar recurso primeiramente junto à Câmara de Graduação e posteriormente aos colegiados superiores da Universidade, no prazo de 15 (quinze) dias após a divulgação do resultado.\r\n\r\nArt. 152 - O diploma ou certificado revalidado será apostilado, devendo o respectivo termo ser assinado pelo Reitor e pelo Pró-reitor de Graduação, após o que será efetuado o registro, para os efeitos legais.\r\n\r\nCAPÍTULO XVI\r\n\r\nDOS DIREITOS E DEVERES DO ESTUDANTE\r\n\r\nArt. 153 - São direitos do aluno:\r\n\r\nI - receber ensino de qualidade;\r\n\r\nII - ter acesso, ao início do período letivo, ao programa da disciplina, à bibliografia básica, às explicações acerca da metodologia de ensino e ainda sobre os critérios, período e tipo de avaliação;\r\n\r\nIII - tomar conhecimento do resultado das avaliações pelo menos 7 (sete) dias antes da avaliação seguinte, sendo assegurado-lhe, portanto, o direito de ver a prova e conhecer os comentários da correção. Poderá ainda, entrar com recurso ao prazo de 5 (cinco) úteis a partir da apresentação do resultado;\r\n\r\nIV - participar de todos os programas de bolsas e auxílios desenvolvidos pela Universidade para os discentes, sendo observadas as normas e critérios específicos;\r\n\r\nV - organizar-se em Centros Acadêmicos (CA's) e Diretório Central dos Estudantes (DCE) e usar o seu livre direito de expressão;\r\n\r\nVI - ser formalmente representado nos Órgãos Colegiados da Administração Acadêmica da Universidade com direito a voz e voto, conforme especificado nos respectivos regulamentos;\r\n\r\nVII - recorrer ao órgão competente (Coordenação de Curso, Conselho de Centro, Pró-reitoria de Graduação, Colegiado Acadêmico e Conselho Universitário)todas as vezes que se sentir lesado em seus direitos; \r\n\r\nVIII - ter assegurado pleno direito de defesa quando acusado de comportamento passível de sanção disciplinar previsto no Capítulo XVII (Regime Disciplinar) destas normas;\r\n\r\nIX - receber informações a respeito da Universidade e das rotinas acadêmicas.\r\n\r\nArt. 154 - São deveres do aluno:\r\n\r\nI - valorizar a Universidade pública e gratuita e zelar pelo patrimônio material da Universidade;\r\n\r\nII - observar os prazos estabelecidos no Colegiado Acadêmico recebido no ato da matrícula e informar-se sobre o funcionamento acadêmico da Universidade e proposta pedagógica e curricular do seu curso;\r\n\r\nIII - cumprir os horários das atividades acadêmicas;\r\n\r\nIV - frequentar as atividades de ensino e entregar os trabalhos escolares nos prazos estabelecidos pelo professor;\r\n\r\nV - tratar com respeito e atenção aos demais discentes, servidores técnicos administrativos e docentes em qualquer dependência da Universidade;\r\n\r\nVI - comprometer-se e cooperar com o corpo docente e técnico administrativo para a manutenção da qualidade das atividades de ensino, pesquisa e extensão desenvolvidas pela Universidade; \r\n\r\nVII - votar nas eleições da representação estudantil, assim como em outras representações das quais seja eleitor;\r\n\r\nVIII - respeitar as normas, Resoluções e Leis que regem a Universidade.\r\n\r\nCAPÍTULO XVII\r\n\r\nDO REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nArt. 155 - Sem prejuízo das disposições legais e das estabelecidas pela Câmara de Graduação, o corpo discente está sujeito às seguintes penas disciplinares:\r\n\r\nI - advertência;\r\n\r\nII - suspensão;\r\n\r\nIII - expulsão.\r\n\r\nParágrafo Único - A penalidade é agravada em cada reincidência, o que não impede a aplicação, desde logo, de qualquer das penas, segundo a natureza e a gravidade da falta praticada, a critério da Unidade.\r\n\r\nArt. 156 - Na aplicação das penas previstas neste Capítulo, são observadas as seguintes prescrições:\r\n\r\nI - a advertência é feita por escrito para efeito de caracterizar antecedentes;\r\n\r\nII - a suspensão resulta no afastamento do discente por um período não inferior a três dias e não superior a 30 (trinta) dias;\r\n\r\nIII - a aplicação da expulsão é feita de acordo com as conclusões do processo, a cargo de comissão designada pelo Conselho Universitário; \r\n\r\nIV - as penas disciplinares são aplicadas de acordo com a gravidade da falta, considerados os antecedentes do discente.\r\n\r\nParágrafo Único - É sempre assegurado o pleno direito de defesa.\r\n\r\nArt.157 - A punibilidade por ato sujeito à sanção penal não exclui a pena disciplinar nem a sanção de natureza civil, quando cabível.\r\n\r\nArt. 158 - São competentes para aplicar:\r\n\r\nI - as penalidades de advertência e suspensão até 30 (trinta) dias, o Pró-Reitor de Graduação;\r\n\r\nII - a penalidade de expulsão, o Reitor, ouvidos a Câmara de Graduação e o Colegiado Acadêmico. \r\n\r\nParágrafo Único - É sempre assegurado o direito de recurso.\r\n\r\nArt. 159 - Para efeito de interposição de recursos, constituem órgãos imediatamente superiores:\r\n\r\nI - em relação aos professores, o Conselho do Centro;\r\n\r\nII - em relação ao Conselho do Centro, a Câmara de Graduação;\r\n\r\nIII - em relação à Câmara de Graduação, o Colegiado Acadêmico;\r\n\r\nIV - em relação ao Colegiado Acadêmico, o Reitor e, em qualquer caso, como última instância, o Conselho Universitário.\r\n\r\nCAPÍTULO XVIII\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS\r\n\r\nArt. 160 - As propostas de modificações destas normas, para serem aprovadas, devem ser encaminhadas à Câmara de Graduação, em primeira instância, para depois serem submetidas ao Colegiado Acadêmico.\r\n\r\nArt. 161 - Os casos omissos nestas normas serão resolvidos pela Câmara de Graduação.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.522/2011.\r\n\r\nId: 1265201. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1275965": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 15.03.2012\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.525/2012 - AUTORIZO o afastamento do país do Professor ANTONIO ABEL GONZALEZ CARRASQUILLA, matrícula n.º 10753-2, no período de 24 a 31 de março de 2012, para visita técnica à “Royal Holloway University of London” e à “University of Manchester”, Reino Unido, sem ônus para o erário público estadual.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.526/2012 - AUTORIZO o afastamento do país do Professor JORGE HERNANDEZ FERNANDEZ, matrícula n.º 10711-0, no período de 17 a 22 de março de 2012, para participar do “Second International Society for Coputational Biology Latin American Regional Meeting - ISCB Latin America 2012” na Pontifícia Universidad Católica de Chile, em Santiago, Chile, sem ônus para o erário público estadual.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.527/2012 - AUTORIZO o afastamento do país da Técnica de Nível Superior SILVIA MENEZES DE FARIA PEREIRA, matrícula n.º 10127-9, no período de 27 a 31 de março de 2012, para participar do “Congreso Latinoamericano de Ingenieria y Ciências Aplicadas - CLICAP 2012”, em Mendoza, Argentina, sem ônus para o erário público estadual.\r\n\r\nId: 1275965. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1275663": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.03.2012\r\n\r\nProcesso nº E-26/34.808/2011 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 01/2012, contratação de empresa especializada devidamente regularizada para fornecer junto à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nos moldes do preconizado na Legislação pertinente, gêneros alimentícios, para as unidades de ensino que compreendem a Rede FAETEC, conforme Proposta Detalhe (ANEXO I), Termo de Referência (ANEXO II), em conformidade com a Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nº 42.091/2009, nº 43.301/20140, nº 3.149/80 e n° 21.081/94 e ADJUDICO a Contratação às Empresas da seguinte forma: Lotes I e IA - ERMAR ALIMENTOS LTDA., totalizando R$ 2.399.683,43 (dois milhões, trezentos e noventa e nove mil seiscentos e oitenta e três reais e quarenta e três centavos), Lote II e IIA - COMERCIAL FLEX BRASIL ALIMENTOS LTDA., totalizando R$ 2.591.954,52 (dois milhões, quinhentos e noventa e um mil novecentos cinquenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos), Lote III e IIIA - COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA., totalizando R$ 2.895.797,74 (dois milhões, oitocentos e noventa e cinco mil setecentos e noventa e sete reais e setenta e quatro centavos), Lote IV e IVA -. HOME BREAD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, totalizando de R$ 2.471.986,62 (dois milhões, quatrocentos e setenta e um mil novecentos e oitenta e seis reais e sessenta e dois centavos) e Lote V e VA - COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA., totalizando R$ 2.147.259,60 (dois milhões, cento e quarenta e sete mil duzentos e cinquenta e nove reais e sessenta centavos).\r\n\r\nId: 1275663. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1275398": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.03.2012\r\n\r\nProcesso nº E-19/000.191/2011 - HOMOLOGO o resultado da licitação, objeto da Tomada de Preços nº 028/2011, à empresa ICONE PROJETOS E CONSULTORIA LTDA - EPP, pelo valor de R$ 179.395,56 (cento e setenta e nove mil trezentos e noventa e cinco reais e cinquenta e seis centavos), pelo prazo de 08 (oito) meses.\r\n\r\nId: 1275398. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "1275369": [
                        "I - Apostila",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nAPOSTILA DA DIRETORA\r\n\r\nDE 12.03.2012\r\n\r\nATO DE 29.02.2012 - MARCIA FATIMA DO NASCIMENTO HATOCHYN, matrícula 806.637-5 - De acordo com o disposto no art. 224 do Decreto nº 2479/79 e Lei nº 1608, de 15 de janeiro de1990, e o que consta do processo nº E-10/772/2011, fica atribuído a servidora, de quem trata o presente título, a partir de 05.03.2012, o aumento de 50%, correspondente ao 9º triênio, calculados sobre o vencimento base do seu cargo.\r\n\r\nId: 1275369"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1275882": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.03.2012\r\n\r\nProcesso nº E-10/301.412/2010 - HOMOLOGO a solicitação de propostas RFP/PET2 - 08 -11/CELIC, cujo objeto é a Elaboração de Projeto Básico para Obras de Reformulação e Modernização das Estações Multimodais de São Cristóvão, Maracanã e Mangueira, e adjudico os serviços ao Consórcio DB - SYSFER - URBANIZA, constituído pelas empresas DB Internacional GmbH, Sysfer Consultoria e Sistemas S/C Ltda e Urbaniza Engenharia Ltda, pelo preço global de R$ 3.337.254,87 (três milhões, trezentos e trinta e sete mil duzentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e sete centavos), com prazo de execução de 06 (seis) meses.\r\n\r\nId: 1275882. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1275684": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/UERJ Nº 275\r\n\r\nDE 14 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Gerenciamento, Supervisão Ambiental e Gestão social e Execução do Plano Básico Ambiental - PBA das obras de pavimentação da estrada Parque Visconde de Mauá no trecho compreendido entre as localidades de Maromba, Maringá e Ponte dos Cachorros (RJ-151).\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: data de início: 01.03.2012 - término: 31.12.2012\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do ambiente - SEA\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nIV- PARA/Executante:\r\n\r\nUO: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\n\r\nUG: 404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nV- CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2404.18.541.0417.1551 - Projetos a cargo do FECAM\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\n172.748,12\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01.03.2012, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2012\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 1275684"
                    ],
                    "1275658": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.471\r\n\r\nDE 06 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nRECONHECE A DESNECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE EIA/RIMA E DETERMINA A APRESENTAÇÃO DE PCA.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 06/03/2012, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 42.159, de 02/12/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do processo nº E-07/511.860/2011, referente ao requerimento de licença prévia e instalação da empresa MINERAÇÃO ILHA DAS GARÇAS LTDA., para a atividade de extração de areia em sistemas de cavas em planície aluvial para uso direto na construção civil, situada na Fazenda Ilhota das Garças, localizada na Estrada Rio-Teresópolis s/nº km 37, Citrolândia, Município de Guapimirim,\r\n\r\n- o art. 3º da Resolução CONAMA nº 10/1990 que estabelece que, a critério do órgão ambiental competente, o empreendimento, em função de sua natureza, localização, porte e demais peculiaridades, poderá ser dispensado da apresentação de Estudo de Impacto Ambiental e do respectivo Relatório de Impacto Ambiental,\r\n\r\n- que o parágrafo único do art. 3º estabelece que, na hipótese da dispensa de apresentação de EIA/RIMA, o empreendedor deverá apresentar um Relatório de Controle Ambiental - RCA, elaborado de acordo com as diretrizes a serem estabelecidas pelo órgão ambiental competente, e\r\n\r\n- o § 7° do art. 1° da Lei Estadual nº 1.356/88, que admite que a CECA, no caso de atividades minerárias, em se tratando de Mineral da Classe II, em função de sua natureza, porte, localização e peculiaridades, poderá substituir a apresentação do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA pela elaboração e apresentação de Plano de Controle Ambiental - PCA, que conterá os projetos executivos de minimização dos impactos ambientais avaliados na fase da Licença Prévia - LP, acompanhado dos demais documentos necessários, segundo diretrizes a serem estabelecidas em cada caso particular,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Reconhecer a desnecessidade da apresentação do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e do respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA para a empresa MINERAÇÃO ILHA DAS GARÇAS LTDA. para a atividade de extração de areia em sistemas de cavas em planície aluvial para uso direto na construção civil, situada na Fazenda Ilhota das Garças, localizada na Estrada Rio-Teresópolis s/nº km 37, Citrolândia, Município de Guapimirim, determinando à mesma a apresentação de Plano de Controle Ambiental - PCA.\r\n\r\nArt. 2º- Encaminhar o processo ao INEA para o prosseguimento do licenciamento ambiental.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2012\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1275658"
                    ],
                    "1275659": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.472 DE 06 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nRECONHECE A DESNECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE EIA/RIMA E DETERMINA A APRESENTAÇÃO DE PCA.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 06/03/2012, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 42.159, de 02/12/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do processo nº E-07/509.879/2011, referente ao requerimento de licença de instalação da empresa VESTA MINERAÇÃO LTDA. para a atividade de extração de granito para uso como brita em uma jazida situada na Fazenda São Judas Tadeu, Zona Rural, Município de Tanguá,\r\n\r\n- o art. 3º da Resolução CONAMA nº 10/1990 que estabelece que, a critério do órgão ambiental competente, o empreendimento, em função de sua natureza, localização, porte e demais peculiaridades, poderá ser dispensado da apresentação de Estudo de Impacto Ambiental e do respectivo Relatório de Impacto Ambiental,\r\n\r\n- que o parágrafo único do art. 3º estabelece que, na hipótese da dispensa de apresentação de EIA/RIMA, o empreendedor deverá apresentar um Relatório de Controle Ambiental - RCA, elaborado de acordo com as diretrizes a serem estabelecidas pelo órgão ambiental competente, e\r\n\r\n- o § 7° do art. 1° da Lei Estadual nº 1.356/88, que admite que a CECA, no caso de atividades minerárias, em se tratando de Mineral da Classe II, em função de sua natureza, porte, localização e peculiaridades, poderá substituir a apresentação do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA pela elaboração e apresentação de Plano de Controle Ambiental - PCA, que conterá os projetos executivos de minimização dos impactos ambientais avaliados na fase da Licença Prévia - LP, acompanhado dos demais documentos necessários, segundo diretrizes a serem estabelecidas em cada caso particular,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a desnecessidade da apresentação do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e do respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA para a empresa VESTA MINERAÇÃO LTDA. para a atividade de extração de granito para uso como brita em uma jazida situada na Fazenda São Judas Tadeu, Zona Rural, Município de Tanguá, determinando à mesma a apresentação de Plano de Controle Ambiental - PCA.\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para o prosseguimento do licenciamento ambiental.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2012\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1275659"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1275496": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 312 DE 13 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora TATIANA BRANDÃO GUIMARÃES, Administradora, matrícula 390.456-2, sem prejuízo de suas atribuições, para a função de Gerente Executivo, com fundamento no art. 14 do Decreto Estadual nº 41.528, de 31 de outubro de 2008, responsável pelo convênio a ser firmado com o Município de Queimados, visando a aquisição de infraestrutura, materiais permanentes e de consumo para execução do Programa de Coleta Seletiva Solidária.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria produzirá efeitos a partir de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2012\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1275496. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1275678": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.03.2012\r\n\r\nProc. nº E-07/501.238/2012 - RATIFICO a autorização do Diretor de Administração e Finanças, no valor total de R$ 190.471,32 (cento e noventa mil quatrocentos e setenta e um reais e trinta e dois centavos), com vistas à renovação, suporte e manutenção anual, em favor da AÇÃO INFORMÁTICA BRASIL LTDA por inexigibilidade de licitação, contratação com base no do art. 25 “Caput”, da Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações.\r\n\r\nId: 1275678. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1275675": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 12.03.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-07/511.534/2011 - RATIFICO a autorização do Diretor de Administração e Finanças, no valor total de R$ 12.739,80 (doze mil setecentos e trinta e nove reais e oitenta centavos), com vistas à pagamentos de honorários em razão do patrocínio da defesa do servidor Luiz Firmino Martins Pereira, em favor de TIAGO LINS E SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS por inexigibilidade de licitação, contratação com base no inciso II do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações.\r\n\r\nId: 1275675. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1275528": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DA VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.03.2012\r\n\r\nProc. nº E-07/507.755/2010 - DEFIRO a impugnação apresentada pela empresa ALTEC Comércio e Indústria de Estruturas Metálicas Ltda, tendo em vista a redação dos arts. 17, inciso V e 62, inciso I do Decreto nº 41.628 de 12 de janeiro de 2009, alterando pelos Decretos nºs 42.062/2009 e 42.168/2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão\r\n\r\nProc. nº E-07/508.703/2010 - DEFIRO a impugnação apresentada pela empresa HOLCIM (Brasil) S.A, tendo em vista a motivação exposta pelo Serviço de Impugnação à Autos de Infração e a redação dos arts. 17, inciso V e 62 do Decreto nº 41.628 de 12 de janeiro de 2009, alterado pelos Decretos nºs 42.062/2009 e 42.168/2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nProc. nº E-07/500.349/2010 - DEFIRO PARCIALMENTE a impugnação apresentada pelo Sr. Marcellus Eugêncio de Oliveira Leitão, tendo em vista a motivação exposta pelo Serviço de Impugnação à Autos de Infração e a redação dos arts. 17, inciso V e 62 do Decreto nº 41.628 de 12 de janeiro de 2009, alterado pelos Decretos nºs 42.062/2009 e 42.168/2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nId: 1275528. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1275453": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 13.03.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicância, o servidor SERGIO MARTINS PESSOA Analista Administrativo/Administrador, matrícula n° 2700395-3. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-07/502.652/2012.\r\n\r\nId: 1275453. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1275642": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.02.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-07/504.231/2010 - Com base no art. 57, inciso II, e art. 65 da Lei Federal nº 8.666/1993, AUTORIZO o acréscimo de 06 (seis) motoristas no quantitativo existente e a prorrogação pelo período de 03 (três) meses, a contar de 14 de março de 2012, do Contrato INEA nº 36/2010, firmado com a empresa Unirio Manutenção e Serviços Ltda, destinado prestação de serviços de condução de veículos automotores, pelo valor mensal de R$ 89.996,28 (oitenta e nove mil novecentos e noventa e seis reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nId: 1275642. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1275150": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE INFORMAÇÃO E MONITORAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA INEA/DIMAM Nº 25 DE 08 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR O PROJETO DO BANCO DE DADOS ESPACIAL (BDE).\r\n\r\nO DIRETOR DE INFORMAÇÃO E MONITORAMENTO AMBIENTAL - DIMAM, no uso das atribuições previstas no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização da “Prestação de Serviço de Construção, Implantação e Normatização de Dados Digitais”, conforme Contrato nº 13/2012, firmado com a empresa Codex Remote Ciências Espaciais e Imagens Digitais Ltda, para executar o Projeto do Banco de Dados Espacial (BDE). \r\n\r\nArt. 2º - Designar LEANDRO ALVES RAMOS, Adjunto I, matrícula 390.192-3, BRENO PEREIRA ORNELLAS, Técnico em Computação, matrícula 390.338-2, DIMAS EDALMO BRANDÃO, Contador, matrícula 27/1129-5, PEDRO KAMPE BASTOS, Coordenador Executivo PPMA, matrícula 390433-1, MARCELO RODRIGUES FELIPPE, Coordenador Administrativo-Financeiro PPMA, matrícula 390.595-7, para, sob a coordenação do primeiro, proceder ao acompanhamento e fiscalização da “prestação de serviço de construção, implantação e normatização de dados digitais”, de acordo com proposta e Termo de Referência aprovados no processo nº E-07/509.177/2011.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2012\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FONTELES DE SOUZA\r\n\r\nDiretor de Informação e Monitoramento Ambiental\r\n\r\nId: 1275150. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1275677": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\n31.01.2012\r\n\r\n*PROCESSO N° E-02/300.039/2012, RATIFICO a dispensa de licitação declarada, a favor da concessionária EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL, com fundamento no Art. 26 da Lei. 8.666/1993. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.02.2012.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\n31.01.2012\r\n\r\n*PROCESSO NºE-02/300.039/2012 - DISPENSAR A LICITAÇÃO, com base no disposto no inciso XXI do Art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores. Adjudicar a prestação de serviços objeto do presente administrativo à concessionária EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL. Autorizar a despesa no valor estimado de R$ 1.000,00 (Hum mil, reais), para atender as despesas com serviços de telefonia para Sede e o Centros de Pesquisa e a emissão da respectiva Nota de empenho mensal à conta do Programa de Trabalho 1354.20.122.0002.8021 - elemento de despesa 3390 - Fonte 00, do orçamento em vigor. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.02.2012.\r\n\r\nId: 1275677. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1275660": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.01.2012\r\n\r\n*Processo n° E-02/300.038/2012- RATIFICO a dispensa de licitação declarada, a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO com fundamento no art. 26 da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.02.2012.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.01.2012\r\n\r\n*Processo n° E-02/300.038/2012 - DISPENSO a licitação, com base no inciso VIII do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores. ADJUDICO a prestação de serviços à IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO. AUTORIZO a despesa no valor estimado de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), para o período de janeiro a dezembro de 2012 e a emissão da respectiva Nota de empenho mensal à conta do Programa de Trabalho 1354.20.122.0002.2010 - elemento de despesa 3390 - Fonte 00, do orçamento em *vigor. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.02.2012.\r\n\r\nId: 1275660. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1275800": [
                            "I - Portaria",
                            "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17/02/2012\r\n\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI Nº 30 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO Nº 4.821, E SEUS ADITIVOS.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nArt. 1º - Revogar o Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 4.821 e seus aditivos outorgado a José de Sousa Leite e/ou firma que venha a constituir, relativamente à área de expansão do Mercado - Setor Oeste - Pavilhão 51 - módulos 1, 2 e 3 com 3.600m², Unidade I - Irajá/RJ;\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nArt. 1º - Revogar o Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 4.821 e seus aditivos outorgado a José de Sousa Leite e/ou firma que venha a constituir, relativamente à área de expansão do Mercado - Setor Oeste - Pavilhão 57 - módulos 1, 2 e 3 com 3.600m², Unidade I - Irajá/RJ;\r\n\r\nId: 1275800. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1275320": [
                        "I - Despacho",
                        "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 09/03/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/002.100/2011 - FACULDADES CATÓLICAS, no valor de R$ 59.000,00 (cinqüenta e nove mil reais). Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, e alterações posteriores, nos termos do art. 24, inciso XIII, do citado diploma legal, de acordo com a autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 1275320"
                    ],
                    "1275502": [
                        "I - Apostila",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 14/03/2012 \r\n\r\nTERMO DE CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO Nº 385/2011, firmado em 12/08/2011, entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Cultura (SEC), e Paulo Cesar Carmo (OUTORGADO).\r\n\r\nEm razão das informações constantes do processo nº E-18/001.360/2011, o item Nota de Empenho da Cláusula Quarta - Da Dotação Orçamentária, passa a vigorar da seguinte forma: Nota de Empenho: 2012NE00238. \r\n\r\nTERMO DE CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO Nº 405/2011, firmado em 20/12/2011, entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Cultura (SEC), e Maria Regina Oliveira Conceição (OUTORGADO).\r\n\r\nEm razão das informações constantes do processo nº E-18/001.656/2011, o item Nota de Empenho da Cláusula Quarta - Da Dotação Orçamentária, passa a vigorar da seguinte forma: Nota de Empenho: 2012NE00237. \r\n\r\nTERMO DE CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO Nº 473/2011, firmado em 28/12/2011, entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Cultura (SEC), e José Carlos Gomes Novaes (OUTORGADO).\r\n\r\nEm razão das informações constantes do processo nº E-18/002.498/2011, o item Nota de Empenho da Cláusula Sexta - Da Dotação Orçamentária, passa a vigorar da seguinte forma: Nota de Empenho: 2012NE00236. \r\n\r\nTERMO DE CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO Nº 474/2011, firmado em 28/12/2011, entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Cultura (SEC), e Dalmo Cordeiro Galvão (OUTORGADO).\r\n\r\nEm razão das informações constantes do processo nº E-18/002.511/2011, o item Nota de Empenho da Cláusula Sexta - Da Dotação Orçamentária, passa a vigorar da seguinte forma: Nota de Empenho: 2012NE00235. \r\n\r\nTERMO DE CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO Nº 475/2011, firmado em 28/12/2011, entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Cultura (SEC), e Paulo Cesar Carmo (OUTORGADO).\r\n\r\nEm razão das informações constantes do processo nº E-18/002.608/2011, o item Nota de Empenho da Cláusula Sexta - Da Dotação Orçamentária, passa a vigorar da seguinte forma: Nota de Empenho: 2012NE00219. \r\n\r\nId: 1275502"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1275873": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAPOSTILA DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.12.2011\r\n\r\nContrato nº 18/008/2010, assinado em 14 de julho de 2010, entre a Fundação Anita Mantuno de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ e a HOPEVIG Vigilância e Segurança Ltda. Tendo em vista o contido no processo nº E-18/400.535/2010, fica modificado o número do 3º Termo Aditivo, celebrado em 08/09/2011, que passa a ser identificado como 4º Termo Aditivo. \r\n\r\nId: 1275873. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1275924": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 411 DE 15 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nCANCELAMENTO DO AUXÍLIO ADOÇÃO DO EX-SERVIDOR EZAU TEIXEIRA DOS SANTOS, NOS TERMOS DO ART. 2° DA LEI Nº 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do processo administrativo nº E-23/783/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar o auxílio-adoção concedido ao ex-servidor público estadual, Ezau Teixeira dos Santos, com fulcro no art. 2° da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, a partir de novembro de 2011.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2012\r\n\r\nRODRIGO NEVES\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 1275924"
                    ],
                    "1275423": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 09.03.2012\r\n\r\nPÁGINA 15 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 405 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE E VICE-PRESIDÊNTE DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - CEPOPD/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2012\r\n\r\nRODRIGO NEVES\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nLeia-se \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 409 DE 08 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE E VICE-PRESIDÊNTE DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - CEPOPD/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2012.\r\n\r\nRODRIGO NEVES\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nD.O. DE 12.03.2012\r\n\r\nPÁGINA 17 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 406 DE 08 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nCONCEDE O AUXÍLIO - ADOÇÃO A SERVIDORA TERLY PEREIRA RIBEIRO, NOS TERMOS DA LEI Nº 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2012\r\n\r\nRODRIGO NEVES\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nLeia- se\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 410 DE 08 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nCONCEDE O AUXÍLIO - ADOÇÃO A SERVIDORA TERLY PEREIRA RIBEIRO, NOS TERMOS DA LEI Nº 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2012\r\n\r\nRODRIGO NEVES\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 1275423"
                    ],
                    "1275743": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13/03/2012\r\n\r\n*Processo nº E-23/438/2012 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, no valor de R$ 140.144,40 (cento e quarenta mil cento e quarenta e quatro reais e quarenta centavos), de acordo com o contido inciso II do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, com fulcro no art. 26 do supracitado diploma legal, nos termos da autorização das autoridades ordenadoras de despesas.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 15/03/2012.\r\n\r\nId: 1275743"
                    ],
                    "1276399": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA EXECUTIVA\r\n\r\nDE 15/03/2012 \r\n\r\nPROCESSO N° E-23/2368/2011 - AUTORIZO a conversão do processo em Tomada de Contas com adoção das medidas necessárias para sua consecução.\r\n\r\nId: 1276399"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1275767": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E\r\n\r\nDIREITOS E HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.12.2011\r\n\r\n*Proc. nº E-23/301457/2011 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação a favor da Concessionária Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, no valor de R$ 1.751,98 (um mil setecentos e cinqüenta e um reais e noventa e oito centavos), referentes aos Serviços de água, esgoto e no valor de R$ 11.493,39 (onze mil quatrocentos e noventa e três reais e trinta e nove centavos), referente a fornecimento de energia elétrica, no valor total de R$ 13.245,37 (treze mil duzentos e quarenta e cinco reais e trinta e sete centavos), relativos ao período de 1994 e 2008, com base no art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 28.12.2011.\r\n\r\nId: 1275767. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1275755": [
                        "I - Despacho",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.03.2012\r\n\r\nProcesso nº E-14/008.837/2011 - Pregão PGE/RJ nº 01/2012. HO MOLOGO a Licitação nº 01/2012, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, referente à contratação de empresa especializada para prestação de SERVIÇO DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO, bem como no atendimento de emergências setoriais, por meio de Brigada de Incêndio constituída de Bombeiros (Profissionais) Civis, de forma contínua, para atuar nas dependências do edifício-sede da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, cujo objeto foi adjudicado à empresa C.M. COUTO SISTEMAS CONTRA INCÊNDIO LTDA, no valor total de R$ 561.900,00 (quinhentos e sessenta e um mil e novecentos reais). \r\n\r\nId: 1275755"
                    ],
                    "1275881": [
                        "I - Apostila",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nAPOSTILA DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 12.03.2012\r\n\r\nATO DE 27.08.2008 - FRANCISCO LOPES ROMÉRO FILHO, Assistente Jurídico - Categoria Especial, matrícula nº 145.465-1. Fica esclarecido que a fundamentação legal que assegurou a inclusão da gratificação instituída pelas Leis nºs 1.659/90 e 3.694/2001, constante no despacho de fixação de proventos do inativo, datado de 09/09/2008, com publicação no Diário Oficial de 11/09/2008 às fls. 32 e 33, passou a corresponder ao art. 220, do Decreto nº 2.479/79, c/c o art. 5º da Lei Complementar nº 121/2008.\r\n\r\nId: 1275881"
                    ],
                    "1275880": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 13.03.2012\r\n\r\nProc. nº E-14/5053/2012 - FERNANDO KARL RAMOS, Procurador do Estado, matrícula nº 821.330-8. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 23/02/2012 a 03/03/2012 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. nº E-14/4853/2012 - JORGE CELSO FLEMING DE ALMEIDA FILHO, Procurador do Estado, matrícula nº 966.055-6. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 02/01/2012 a 31/01/2012 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. nº E-14/4849/2012 - RICARDO MATHIAS SOARES PONTES, Procurador do Estado, matrícula nº 930.769-5. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 01/02/2012 a 01/03/2012 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. nº E-14/4848/2012 - GUSTAVO DO AMARAL MARTINS, Procurador do Estado, matrícula nº 814.711-8. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 02/01/2012 a 16/01/2012 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nDE 14.03.2012\r\n\r\nProc. nº E-14/4826/2012 - MARIANA DE SOUSA CARVALHO, Procurador do Estado, matrícula nº 946.918-0. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 22/02/2012 a 02/03/2012 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. nº E-14/3346/2012 - JOAQUIM PEDRO ROHR, Procurador do Estado, matrícula nº 930.755-4. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 02/01/2012 a 31/01/2012 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nId: 1275880"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1275685": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA CASA CIVIL/RJ nº 2/2012\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que se encontra no portal www.rj.gov.br/web/casacivil, NOTA DE ESCLARECIMENTOS e ERRATA referentes à CONCORRÊNCIA CASA CIVIL/RJ nº 2/2012. Proc. nº E-12/109/2012.\r\n\r\nId: 1275685"
                        ],
                        "1275683": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que será realizado pregão presencial no Edifício Anexo ao Palácio Guanabara, sob o número abaixo indicado:\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 0001/2012 - Objeto: PREGÃO PRESENCIAL DE REGISTRO DE PREÇOS DE SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA PARA OS ÓRGÃOS E ENTIDADES INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RELACIONADOS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS OU QUE VENHAM A SER CRIADOS: SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO - STFC; DISCAGEM DIRETA GRATUITA - DDG-0800; E SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA - SCM, DENTRO DO CÓDIGO NACIONAL - CN (DDD) 21/22/24/61, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE- Proc. nº E-12/0194/2012 - Abertura: 29/03/2012, às 10:00h.\r\n\r\nO edital se encontra disponível nos endereços eletrônicos www.rj.gov.br/web/casacivil e www.compras.rj.gov.br. Outras informações através dos telefones (21) 2334-3186/3162/3163.\r\n\r\nId: 1275683"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1275777": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através de sua Presidência, no exercício de suas atribuições contidas no Código de Trânsito Brasileiro e com base na Lei Federal n.° 6575/78, que dispõe sobre o depósito e venda de veículos removidos, apreendidos e retidos, FAZ SABER a todos que o presente Edital de Notificação e Leilão virem, ou dele conhecimento tiverem, especialmente aos proprietários e/ou possuidores a qualquer título dos veículos abaixo mencionados, que a falta de pagamento dos débitos relativos a IPVA´s e multas, no prazo de 30 dias, resultará na alienação, em público leilão nos dias 16.04.2012 e 17.04.2012 às 11h, na Rod Washington Luiz, 13.105 - Jd Primavera - Duque de Caxias/R.J, pelo Leiloeiro Público Alexandre Pereira da Costa, dos veículos automotivos abaixo relacionados, para pagamento desses débitos, bem como ressarcimento das despesas de reboque, diárias (de estadia) e outros encargos, sendo o saldo restante do produto arrecadado, se houver, depositado em conta a favor do ex-proprietário, na forma da Lei e conforme a Portaria n.° 3502/05 - Presidência do DETRAN/RJ e RESOLUÇÃO nº 331/2009 do CONTRAN. Caso os veículos não alcancem valor igual ou superior ao da avaliação estipulada para venda em leilão, a venda ocorrerá pelo maior lance alcançado. Os veículos que forem considerados irrecuperáveis serão vendidos como sucata e a respectiva baixa junto à Repartição de Trânsito será requerida logo após o leilão, conforme Decreto n.° 1305/94, que regulamenta a Lei Federal n.° 8722/93. AAR7559, KOMBI, 1988/1988, 9BWZZZ23ZJP013020, SEVERINO VICENTE DA SILVA/THIAGO FLORES, ABW5327, KOMBI, 2001/2002, 9BWGB07X52P001219, CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL/CARLOS MAGNO SANTOS MESQUITA, AEX4476, KOMBI, 1994/1995, 9BWZZZ23ZRP035294, VLADEMIR CELINI, AFA9971, CORSA GL, 1994/1995, 9BGSE08XSRC629299, IVANDRO ARAGAO DA SILVA/JOAO PAULO MOREIRA SANTOS, AHK0236, KOMBI, 1997/1998, 9BWZZZ237VP042175, MARIA DO CARMO DURAES/BANCO BRADESCO SA, AHX3062, KOMBI, 1998/1999, 9BWZZZ237WP007598, ROBSON DE ARAUJO OLIVEIRA/DENILTON VAZ DE MENEZES, AHX3566, LAGUNA NEVADA, 1996/1997, VF1K56M05TS100304, ALEXANDRE RAMOS DELGADO/PRISCILA FERNANDES F DA SILVA, AIA5573, KOMBI, 1998/1999, 9BWZZZ237WP014777, ELCY DOS SANTOS OLIVEIRA, AIA9737, GOL MI, 1998/1999, 9BWZZZ373WT140121, LOCA RIO LOCADORA DE VEICULOS LTDA/SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOS/BANCO ITAULEASING SA, AII2788, KOMBI, 1986/1986, 9BWZZZ23ZGP018395, PAULO ROBERTO SOUZA NETTO, AMQ3582, PALIO FIRE, 2005/2005, 9BD17146752581070, MIRAGE VEICULOS LTDA ME/CIA ITAULEASING DE ARREND MERCANTIL/CESAR SANTIAGO CAMPISTA/SANTANDER LEASING SA ARREND MERCANTIL, APW7621, GOL 1.0, 2008/2008, 9BWCA05W98T219420, UNIDAS SA, BFN4596, GOL CL, 1991/1992, 9BWZZZ30ZMT116639, MARIO SERGIO ALVES/SIMONY LOPES REIS/BCO ABN AMRO REAL SA/ITAU UNIBANCO SA, BMS1001, VOYAGE CL 1.8, 1992/1992, 9BWZZZ30ZNT030943, NELSON FILGUEIRAS DOS SANTOS/BCO ABN AMRO REAL SA, BOX6960, UNO ELECTRONIC, 1994/1994, 9BD146000R5236968, JOSE EUGENIO DE MESQUITA, BST9366, LOGUS CL, 1993/1994, 9BWZZZ55ZPB405869, JOSEMAR DOS SANTOS PORTO/BCO ABN AMRO REAL SA, BTL3035, GOL CLI, 1995/1995, 9BWZZZ377ST078513, ARILDO PEREIRA DA SILVA/CARLOS ANTONIO ALVES DE MENDONCA/BV FINANCEIRA S A C F I, BXS9954, APOLLO GL, 1991/1991, 9BWZZZ54ZMB168244, EZIO FRANCISCO VALLADAO, CAL9541, GOL 1000, 1995/1995, 9BWZZZ30ZSP041125, CID NEVES, CBR0218, F11000, 1980/1981, LA7QYD85064, JOSE PEREIRA NETO, CCD5770, TIPO SLX, 1995/1995, ZFA160000S5135958, SONIA CRISTINA COREIXAS SILVA, CDL4528, GRAHL, 1978/1978, 1522, ELISANGELA DIAS DA SILVA, CFC4507, KOMBI, 1996/1996, 9BWZZZ231TP017193, ADRIANA MELLO RODRIGUES MENDES/CHARLES LEITE DA SILVA, CGL1197, KOMBI, 1996/1996, 9BWZZZ231TP025945, SENIRA MATEUS FAIOLI, CHA6631, MONZA SL/E 1.8, 1987/1988, 9BGJK11VJHB002264, ERANDI DOS SANTOS, CIN4970, GOLF GL 1.8 MI, 1997/1997, 3VW1931HLVM314508, PATRICIA ARAUJO XAVIER DOS SANTOS, CIY5634, MONZA SL/E, 1986/1987, 9BGJK69ZHGB003063, LUIZ ALBERTO FRANCA GOMES, CNN0517, BLAZER, 1997/1997, 9BG116ARVVC936615, EDSON VIANA DE SOUZA/PATRICIA DE PAULA SILVA VEICULOS ME, COR8886, DUCAT0, 1997/1998, ZFA230000V5494639, DAMIAO FERREIRA LIMA, CRD7880, UNO MILLE EX, 1999/1999, 9BD158018X4067981, ALINE SALIM SUAREZ/JOMAR MARTINS P DE VASCONCELLOS/SANTANDER LEASING SA ARREND MERCANTIL, CYH1133, A4 2.4, 1998/1999, WAUZZZ8DZWA277298, DARIO DA SILVA NETO, CYN0604, UNO MILLE SMART, 2001/2001, 9BD15828814237773, WAGNER RIBEIRO GOMES/MARIA DE LOURDES DE SOUZA/BANCO J SAFRA AS/WILLIAM DOUGLAS MAKMUD, DAE3638, KA GL IMAGE, 2001/2002, 9BFBDZGDA2B766158, DERCIO CIRINO DE FRANCA/JORGE RAMOS DA SILVA/BV FINANCEIRA SA CRED FINANC E INVESTIMENTO, DHK1869, PALIO WK ADVEN FLEX, 2004/2005, 9BD17309C54107373, DENIS TUTOMU GUSHIKEM, DKD7675, CELTA 3 PORTAS SUPER, 2003/2004, 9BGRD08X04G146722, HSBC BANK BRASIL SA BCO MULTIPLO, DLA3560, STILO, 2004/2004, 9BD19240T43025401, BRADESCO LEASING SA ARREND MERCANTIL, DLW3091, FAZER YS250, 2006/2006, 9C6KG017060022369, LAURA DA COSTA LARA/MARCELO DE MEDEIROS/CIFRA SA CRED FINANC E INVESTIMENTO, DMF6047, PALIO ELX, 2003/2004, 9BD17140742374587, ABIBE FRANCISCO NAHUM/ANTONIO MOREIRA RIBEIRO/DIBENS LEASING SA ARREND MERCANTIL, DOT1770, FOCUS GHIA 2.0LHA, 2004/2004, 8AFCZZFHA4J356004, LAURA AMADIO MACHADO/MAURICIO MELLO MACHADO/BANCO SANTANDER(BRASIL) SA, DWN6490, KOMBI LOTACAO, 2007/2008, 9BWGF07X38P001880, JULSIARA DE CARVALHO ALVES CARDOSO/BANCO SANTANDER BANESPA SA, EPM2611, OMEGA GLS, 1995/1995, 9BGVP19LSSB207819, SANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA/PETERSON BRITO PASSOS/BV FINANCEIRA SA CRED FINANC E INVESTIMENTO, ERC3163, AGILE LTZ, 2010/2011, 8AGCN48X0BR106224, ODETE SANTOS LIMA, GLU6314, KOMBI, 1987/1987, 9BWZZZ23ZHP011357, HELIO CARREIRO DO AMARAL, GLV4908, CHEVETTE SE, 1987/1987, 9BGTE11UHHC139952, JORGE PEIXOTO FEITOSA/ADRIANA EFRAIM MARINS, GLZ1552, KADETT SL , 1990/1990, 9BGKT08ZLLC327193, RUBENS MISAEL DE CARVALHO, GMC0189, UNO MILLE BRIO, 1991/1991, 9BD146000M3755727, DEISE LUCIDI PINTO MOURA / LUCICLEIDE F DE OLIVEIRA, GMC0527, GOL, 1988/1988, 9BWZZZ30ZJT071414, ANTONIO ANASTACIO DA SILVA NETO, GMW5680, CHEVETTE, 1983/1983, 5C11UCC150088, IRIS MARIA LIEBERENZ, GOY4607, UNO ELECTRONIC, 1994/1994, 9BD146000R5336091, JOSE LUIZ ALVES/BCO SUDAMERIS BRASIL SA, GPL6784, ESCORT 1.8 GL, 1993/1993, 9BFZZZ54ZPB375370, GENIVAL EVARISTO DE FRANCA, GTD5567, UNO ELECTRONIC, 1994/1995, 9BD146000R5378931, MARTA SILVA MARCELO/BANCO SANTANDER BRASIL SA, GTG5416, KOMBI, 1995/1995, 9BWZZZ231SP012382, PAULO SERGIO LOPES/BCO ABN AMRO REAL SA, GTH2387, UNO ELECTRONIC, 1995/1995, 9BD146000S5481245, OSWALDO DE ALMEIDA BERNARDO, GTW4403 , UNO MILLE EP , 1995/1996 , 9BD146097S5584966 , JOAO BATISTA DAS CHAGAS NETO/JULIANA LOURENCO PIRES/BANCO ABN AMRO SA/ JOAO BATISTA DAS CHAGAS NETO, GUH2666, GOL 1000, 1995/1996, 9BWZZZ30ZSP135979, CELSO SATHLER LAGE, GUX7512, SANTANA GL 2000 I, 1996/1996, 9BWZZZ327TP022449, CARLA RADAEL GOMES/LUCIANA DE SOUZA/BANCO GMAC SA, GVT0503, PALIO ED, 1996/1997, 9BD178016T0120665, BMG LEASING SA ARREND MERCANTIL, GWV1394, UNO MILLE SMART, 2000/2001, 9BD15828814149596, MARIO DA SILVA/RUTH DE LIMA SANTOS/BANCO ITAULEASING SA, GWV4746, SIENA FIRE, 2003/2004, 9BD17201243074818, LOCADORA TAXIL LTDA/SEVERINO ALRINO DA COSTA/BANCO ITAULEASING SA, GXT7114, PARATI 1.6, 2000/2000, 9BWDB15X3YT201348, DALMI APARECIDA NETO PEREIRA, GYM0632, UNO MILLE EX, 2000/2000, 9BD158018Y4122883, OSVALDO DA SILVA COSTA / ALEXANDRE MESQUITA GUARANI / BANCO SANTANDER SA, GZN1675, KOMBI, 2001/2001, 9BWGB07X71P020613, MARCOS ANTONIO SANTIAGO/GUARACI MARTINS GUIMARAES/BANCO ABN AMRO REAL SA, HFR3933, GOL 1.0, 2006/2007, 9BWCA05W97T084714, JMD VITORIA COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS/MAGALY FATIMA FERREIRA DOS SANTOS/SANTANDER LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, HHJ7586, UNO VIVACE 1.0, 2010/2011, 9BD195152B0072933, LOCALIZA RENT A CAR SA, HHT2390, GOL 1.0, 2007/2008, 9BWCA05W88T156696, LOCALIZA RENT A CAR SA/MARIA DA PENHA BRAGA DAS NEVES/SANTANDER LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, HIO3033, CLASSIC SPIRIT, 2008/2008, 9BGSN19908B290241, BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL/ LUCIA HELENA FARIA ANTUNES, HLJ9214, CELTA 2P SPIRIT, 2009/2010, 9BGRX0810AG169029, LOCALIZA RENT A CAR SA/ANDERSON TADEU DA SILVA JOAQUIM/AYMORE CRED FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA, HMP8399, UNO MILLE EX, 1999/2000, 9BD158018Y4114351, BANCO ITAUCARD SA/MARIA EDINA MARIANO DOS SANTOS, HVT8148, PALIO ED, 1997/1997, 9BD178016V0418373, CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL/LEONALDO SILVA RODRIGUES, ICO1612, TIPO 1.6 IE, 1994/1995, ZFA160000R5066221, LUCIA BRANDAO BESSA/ALEXANDRE PINTO DE LIVEIRA, IKU9259, FIESTA EDGE, 2002/2003, 9BFZF12C338034822, BANCO SOFISA SA, JEC8088, KOMBI, 1994/1994, 9BWZZZ23ZRP027918, MARLENE MARTINS DOS SANTOS, JFL4161, UNO MILLE FIRE, 2003/2003, 9BD15802534452940, CATARINO GABRIEL DE PAULA/BANCO ITAUCARD SA/MARCIO ANDRE DOS SANTOS, JLK0719, ESCORT HOBBY, 1993/1993, 9BFZZZ54ZPB365107, RODRIGO MATOS DA SILVA, JMI0219, KA, 1997/1998, 9BFZZZGDAVB534719, PAULO FERNANDES AYRES NEVES, JMP5267, CORSA SEDAN, 2002/2002, 9BGXF19X02C168534, SILVANDO BRITO SANTOS/RODRIGO VICTOR VARANDA/SANTANDER LEASING SA ARREND MERCANTIL, JNG5412, KOMBI, 1996/1996, 9BWZZZ231TP000125, LUIZ DOS SANTOS COSTA/CESAR ROGERIO AUGUSTO REGO, JVB4260, COURIER, 1998/1999, 9BFGSZPPAWB882657, ELIS RICARDO PONCIANO DA SILVA/BC ABN AMRO REAL SA/ALMIR SOARES GUILLAND/BANCO CIFRA SA, JWG5720, TIPO 1.6 IE, 1993/1994, ZFA160000P4834190, ERNI CORREA DOS SANTOS/NELSON COSTA/BCO ABN AMRO REAL SA, JYE6234, GOL 1000, 1995/1995, 9BWZZZ30ZSP030839, BOZANO SIM SA ARREND MERCANTIL, JYT9389, MAREA ELX, 1998/1999, 9BD185235W7003802, ONESIMO BEZERRA DE ARAUJO, KHB6711, CELTA 2P LIFE, 2005/2006, 9BGRZ08906G174838, INTER VEICULOS SEMI NOVOS LTDA/SILVANA FERNANDES DO NASCIMENTO/PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, KHI6130, QUANTUM CL, 1987/1987, 9BWZZZ33ZHP227716, GERALDO ANTONIO RIOS JUNIOR, KJC5592, ESCORT GL 16V H, 1997/1998, 8AFZZZEHCVJ092448, FATIMA LEONARDO CRUZ, KJN3898, GOL 1.0, 2004/2005, 9BWCA05X25T021086, BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA/SERGIO MANHAES LOURENCO, KLM6239, KA, 1998/1999, 9BFZZZGDAWB620363, RAISSA ALEXANDRE RODRIGUES ALVES/ERMINIO SANTANA FUMERO JUNIOR/BANCO ABN AMRO REAL SA, KMG8504, FIESTA, 1997/1997, 9BFZZZFHAVB120452, ANA MARIA FIALHO DE ARAUJO/BCO ABN AMRO REAL SA, KMI8303, FIESTA GL, 2000/2001, 9BFBSZFDA1B353069, DISNAVE DIST NACIONAL DE VEICULOS LTDA/SERGIO NASCIMENTO DE SOUZA/BANCO ABN AMRO REAL SA, KMJ2885, CORSA SUPER, 1997/1997, 9BGSD68ZVVC703305, MARLENIO PERES DA CUNHA/BANCO ABN AMRO SA, KMJ8138, 205 XSI, 1997/1997, 9U620CKD2VN578572, PAULO CESAR ALVES PERROTTI, KMJ8697, PALIO EDX, 1998/1998, 9BD178226W0535420, ADEMIR PESSANHA DOS SANTOS, KMJ9145, GOL 16 V, 1997/1998, 9BWZZZ377VT252872, GUSTAVO DA ROCHA FIGUEIREDO/TERESINHA APARECIDA B DE S LIMA/BV FINANCEIRA SA CRED FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, KML5127, PALIO YOUNG, 2000/2001, 9BD17834612254331, ROBERTO CHAVES DE CARVALHO/BCO LLOYDS TSB SA, KMN3440, GOL MI, 1997/1997, 9BWZZZ377VT037711, LEILA DE SOUZA MELLO/BANCO AUTOLATINA SA, KMP2273, TOPIC, 1997/1997, KN2FAD2A1VC072060, HELIO PINTO DE REZENDE/CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, KMP2722, CORSA WIND, 1997/1998, 9BGSC08ZWVB600176, BANCO ITAUCARD SA / ALESSANDRO DA SILVA SANTANA, KMP3124, FIESTA, 1997/1998, 9BFZZZFHAVB149831, SELMA RODRIGUES VIRMOND/CIA ITAULEASING ARREND MERCANTIL/BANCO PANAMERICANO SA, KMQ0911, TIPO 1.6 IE, 1994/1995, ZFA160000R5085973, VIVIANE MANSO MILEIPP, KMQ7099, FIESTA, 1998/1999, 9BFZZZFHAWB236580, FORD LEASING SA ARREND MERCANTIL/SERGIO BEZERRA DA SILVA, KMV6951 , BRAVA SX , 2000/2001 , 9BD18221612022747 , WANDERSOM BRAGA GONCALVES LEAL/TALLIS RODRIGUES DA SILVA , KMX2762, GOL SPECIAL, 2001/2001, 9BWCA05Y61T097106, MARIA IRACEMA FANERSANI DA COSTA/JULIO CESAR TORQUATO DA SILVA/BCO VOLKSWAGEN SA, KMZ8113, PALIO EX, 2001/2001, 9BD17101212073902, EUROBARRA RIO LTDA/BANCO ITAUCARD SA/ALEXANDRE PAURA VIEIRA ALEIXO, KNA1739, KADETT SL/E EFI, 1992/1992, 9BGKS08GNNC328750, GUILHERME RIBEIRO/BCO ITAU SA, KNA3449, TIPO 1.6 IE, 1994/1995, ZFA160000R5083553, JOSE LUIZ DE SOUZA MAIA, KNA5013, LOGUS GL, 1993/1993, 9BWZZZ55ZPB364373, NELSON DA SILVEIRA FILHO/PAULO ALBERTO RODRIGUES, KNA6238, GOL CLI 1.8, 1995/1995, 9BWZZZ377ST094808, FLOC IND DE BRINQUEDOS LTDA, KNA7542, GOL 1000I, 1995/1995, 9BWZZZ377ST041638, OLBER FERNANDES LOURES, KNC3176, KADETT GL, 1996/1997, 9BGKZ08BWVB407337, CARLOS DJALMA BARBOSA SALDANHA / BANCO GE CAPITAL SA, KND3139, H100 GL, 2000/2001, KMJFD27BP1K484120, SOLIMAR JOSE DO VALE ROCHA/BANCO ABN AMRO REAL SA, KNE0632, 106 SELECTION, 2000/2001, VF31ACDZ91M005199, AMELIA ROSA VIEIRA/MARCELA DA S ALVES/SANTANDER LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, KNE4382, 306 PAS B 18, 2000/2001, 9U37ELFYW1P000478, FRANCISCO CHAGAS ELOIA JUNIOR/BANCO SANTANDER BANESPA SA/BV FINANCEIRA SA CRED FINANC E INVESTIMENTO, KNF0366, PARATI CL, 1994/1994, 9BWZZZ30ZRP243353, JOSE CESARIO DO ESPIRITO SANTO/JOSE ESTEVES DA ROCHA/BCO HOLANDES UNIDO, KNF0933, KOMBI, 1986/1987, 9BWZZZ23ZHP003063, JOEL ALVES CASSA, KNF1527, PAMPA 4X4 L, 1990/1990, 9BFZZZ55ZLB014630, MITRA DIOCESANA DE DUQUE DE CAXIAS, KNF6296, KOMBI, 1988/1989, 9BWZZZ23ZJP023862, ARLINDO JOAQUIM DO NASCIMENTO, KNG1755, KOMBI, 1980/1980, BH642099, FRANCISCO MANOEL P DA SILVA, KNH0980, PALIO ELX, 2000/2001, 9BD17141312009457, SYLVETTE ANDREE THIRY JACOBINA/CORIOLANO PEREIRA DE OLIVEIRA/BV FINANCEIRA SA CRED FINANC E INVESTIMENTO, KNI8665, KOMBI, 1982/1983, 9BWZZZ21ZDP008608, RENATO VALENCA DE ASSIS, KNJ2750, HI-TOPIC, 1996/1996, KN2FAD2A1TC064178, LUCIANO TAQDEU MENEZES DOS SANTOS, KNJ3890, GOL MI, 1998/1998, 8AWZZZ377WA105114, ALDEMIRO GOMES / JOSENILDO COSTA DA SILVA / BV FINANCEIRA S A C F I, KNP8163, GOL CL, 1990/1990, 9BWZZZ30ZLT094025, CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL/ALEXANDRE B CELESTINO, KNU2748, UNO MILLE EX, 1999/1999, 9BD158018X4044686, EUNICE COELHO/MARICARRO DE MARICA VEICULOS LTDA, KOC0762, LOGUS CL, 1994/1994, 9BWZZZ55ZRB504649, BOZANO SIMONSEN LEAS SA ARREND MERCANTIL/CARLOS ALBERTO CARVALHO MALAFAIA, KOC3501, ESCORT 1.8I GL, 1994/1994, 9BFZZZ54ZRB549709, ALCIONE GAUDENCIO DA SILVA/ISMAEL FALHEIRO DOMINGUES/BCO FIAT SA, KOD2686, HI-TOPIC, 1995/1996, KN2FAD2A1SC060352, DANILO GOMES SICURO/ROSELANJA GOMES SICURO, KOD3303, FIESTA, 1998/1998, 9BFZZZFDAWB195728, FABIANO TARRADT/BCO ABN AMRO REAL SA, KOD4969, CIVIC LX, 1998/1998, 93HEJ6640WZ201882, JOSE LUIZ NITZSCHE NOBRE MACHADO/MARCIA CRISTINA TEIXEIRA ALVES/BCO BRADESCO SA, KOG2139, MONZA SL/E, 1984/1984, 9BG5JK69ZEB037207, LEONARDO GONCALVES RIBEIRO, KOI1090, TIPO 1.6 IE, 1994/1994, ZFA160000R4927258, BANCO PECUNIA SA / RICARDO FREITAS DE AZEVEDO / DELARDINO DE JESUS DA SILVA/LUCIANO MARTINS DE OLIVEIRA, KOI6617, CHEVETTE SL, 1990/1990, 9BGTC11JLLC130602, ANNETE CLARINDA DE OLIVEIRA NETO, KOK7629, ESCORT GHIA, 1984/1984, 9BFBXXLBABDM24177, IVO DIAS FRANCISCO, KOS0781, PALIO EX, 2000/2001, 9BD17140212008827, CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL/IVAN BARIS ANDRIEWISKI, KOT4230, UNO MILLE, 1990/1991, 9BD146000L3656843, CREUZA ARAUJO DA SILVA/JOSE CARLOS MANHAES/BANCO PANAMERICANO SA, KOU0600, GOL 1.0, 2000/2001, 9BWCA05Y31P024154, SUPER VEICULOS LTDA/AMARA ALMEIDA DA SILVA RODRIGUES/BANCO ITAUCARD SA, KOV0646 , TEMPRA IE , 1994/1995 , 9BD159000R9073129 , FRANCISCO JOSE MARQUES DE OLIVEIRA/ NILCEIA ESTEVES DE ABREU/AYMORE CRED FINANC E INVESTIMENTO SA, KOV4555, SAVEIRO CLI, 1997/1997, 9BWZZZ308VP014172, MARISE PEREIRA DE LIMA, KOW0285, CORSA WIND, 1995/1996, 9BGSC08WTSC640143, PAULO CESAR DIAS/BANCO ABN AMRO REAL SA/JEFFERSON HENRIQUE GOMES/BV FINANCEIRA SA CRED FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, KOW0861, DOBLO ADVENTURE, 2005/2005, 9BD11985451026943, CHALLENGE 2003 MOTORS AUT LTDA/ROBERTO CARLOS MOREIRA/BANCO ITAUCARD SA, KPB9429, PARATI 16V, 1999/2000, 9BWZZZ374YT010797, LACI GERALDO/UNIAO DE REVEND ADM CONS LTDA, KPC5462, CORSA SUPER, 1996/1996, 9BGSD08ZTTC801390, JORGE RABELLO COSTA, BC GAL MOTORS S/A, KPC6284, CORSA SUPER, 1997/1997, 9BGSD68ZVVC686034, PAULO SERGIO CASTRO DE MENEZES/BBA FOME. COM. LTDA, KPC6737, CORSA SUPER, 1997/1998, 9BGSD68ZWVC608722, VELAIR LUIZ FIGUEIRA/CIA ITAULEASING DE ARREND MERCANTIL/MARCELO HENRIQUE DE FRANCA MARQUES/BANCO ITAULEASING SA, KPC8107, PARATI 16V, 1997/1998, 9BWZZZ379VT248094, FERNANDO JOSE REBELO CRUZ/JOSE ANDRE COSTA/BV FINANCEIRA S A C F I, KPC8433, CLIO RN 1.0, 2000/2001, 93YBB0Y151J195039, FABRIZIO DA SILVA BRAGA/GERARDA MAGELA RODRIGUES/BANCO ITAUCARD SA, KPG0920, VOYAGE GL, 1995/1995, 8AWZZZ30ZSJ045672, BANCO ITAU SA/JOSE JORGE SOARES DE BARROS, KPG2508, COURIER, 1999/2000, 9BFGSZPPAYB892025, CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL/I S CONTR PRAGAS VETOR LTDA ME, KPJ1700, PALIO ED, 1998/1998, 9BD178016W0551695, ABN AMRO ARREND MERCANTIL SA, ANDRE LUIZ S DE MOURA, KPO0233, 206 14 PRESENCE, 2004/2004, 9362CKFW94B028840, MARCUS ANDRE ACIOLY DE SOUSA/SONIA SARTHOU SANTOS CAMARA/DISAL ADMINISTRADORA CONSORCIO, KPQ7042, GOL MI, 1997/1998, 9BWZZZ377VT223148, MARIA DA GLORIA LIMA AFFONSO/IRLEY MOREIRA ALVES/UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA, KPU8544, GOL 16V, 1998/1999, 9BWZZZ373WT153044, CLAUDIOMAR DOS SANTOS/HSBC BANK BRASIL SA BCO MULTIPLO/SALIM FERREIRA/BANCO ITAULEASING SA, KPV0669, CBX 250 TWISTER, 2008/2008, 9C2MC35008R046985, BANCO FINASA SA/RAINE LEMOS DE SOUZA, KPV4451, GOL 1000I, 1995/1995, 9BWZZZ377ST072371, GUILHERME GASPAR PEREIRA PINTO/ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA/CONS NAC VOLKSWAGEN LTDA, KPV7109, LOGUS GLI 1.8, 1995/1995, 9BWZZZ55ZSB722708, JOSE CARLOS BEZERRA DA SILVA/OMNI S A FINC INVEST, KPY3936, PREMIO CSL, 1989/1989, 9BD146000K3450908, SERGIO LUIZ DA SILVA, KQA3112, QUANTUM GLS 2000, 1990/1990, 9BWZZZ33ZLP007938, MAIZA DA FONSECA MUNIZ/BCO ABN AMRO SA, KQA3121, ESCORT 1.8I L, 1994/1994, 9BFZZZ54ZRB591627, ADEMIR POSTIGA DO COUTO/HERALDO FARIAS MACHADO, KQA3301, KOMBI, 1994/1995, 9BWZZZ23ZRP037933, ADRIANA TEIXEIRA DA SILVA, KQA8168, HI-TOPIC, 1994/1995, KN2FAD2A1RC050935, FLORIANO DA SILVA OMENA/JORGE CLAUDIO THOMAZ DA CRUZ/BCO BRADESCO SA, KQA9561 , GOL CL , 1987/1987 , 9BWZZZ30ZHT089357 , MARCO ANTONIO DE MORAES NUNES , KQC1660, ESCORT GL, 1989/1989, 9BFBXXLBAKBR99306, ALEXANDRE BARRETO DE OLIVEIRA SILVA, KQC4843, CHEVY 500 DL, 1990/1991, 9BGTC80JMLC102510, FRANCISCO DE PAULA, KQC9302, GOL GL, 1988/1989, 9BWZZZ30ZJT140614, JEFERSON DA SILVA DE LIMA/FLAVIO DAMIAO DA COSTA DE SOUZA, KQE2212, ACCORD EX, 1995/1995, 1HGCD5630SA806368, CARLOS HUMBERTO RODRIGUES / EGON PACHECO FONTES JR., KQE2470, TEMPRA IE, 1995/1995, 9BD159000S9107259, CIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL/REP.EQUIPAM.ELETRON, KQE3196, ESCORT 1.0 HOBBY, 1995/1995, 9BFZZZ54ZSB712417, RENE MARINHO DE FREITAS/BANCO ITAU SA/PAULO RICARDO ALVES CRUZEIRO/AYMORE CRED, FINANC E INVESTIMENTO SA , KQE5754, GOL GL, 1988/1988, 9BWZZZ30ZJT006476, ADIRSON MARIA DA SILVA/CSC SA CRED FIN INVEST, KQG4232, ESCORT 1.0 HOBBY, 1993/1994, 9BFZZZ54ZPB416029, MAURILIO DA CUNHA CARVALHO FILHO/BC ABN AMRO REAL SA, KQG4441, CORSA WIND, 1995/1995, 9BGSC08WSSC704676, MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO/SATEPLAN CONSORCIOS LTDA, KQG5232, VOYAGE CL, 1993/1993, 9BWZZZ30ZPP238749, VALERIA PETTENDPORFER/BCO PANAMERICANO, KQG8970, GOL 1000I, 1995/1995, 9BWZZZ377ST154962, ANTONIO ROGERIO P MARTINS/LUCIANA DA SILVA JALES/BANCO ITAU SA/JUNIOR FERREIRA DE JESUS/BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA, KQG9069, ESCORT 1.6I GL, 1995/1995, 9BFZZZ54ZSB753275, FABIO ROSAS GUTTERRES, KQH0102, GOL 1000I, 1996/1996, 9BWZZZ377TT005931, ELIANE FREITAS DA SILVA, KQH7641, ESCORT 1.0 HOBBY, 1996/1996, 9BFZZZ542TB816728, ALMIRA DIAS DA COSTA/CIA STO AMARO AD CON SC LTDA, KQH9095, ESPERO CD, 1995/1995, KLAJF19W1SB740899, CLAUDIO DOS SANTOS SIMAO/BANCO ITAUCARD SA, KQH9585, UNO MILLE EP, 1996/1996, 9BD146107T5768232, ADRIANA DA SILVA LAGNI/ISRAEL DO NASCIMENTO ALVES/BCO PANAMERICANO, KQM2070, LOGUS CLI, 1996/1996, 9BWZZZ558TB830808, JOACIR LESSA FERREIRA/WALDECIR BASTOS/BANCO SANTANDER BRASIL SA, KQM2695, ESCORT 1.8I GL, 1996/1996, 8AFZZZ54ATJ025597, MARIA DA PENHA DANTAS DE SOUZA/HSBC BANK BRASIL BCO MULTIPLO, KQM5510, GOL I, 1996/1996, 9BWZZZ377TP561251, CARLOS HENRIQUE FERREIRA DA SILVA/BANCO ITAUCARD SA, KQM5883, PALIO EDX, 1996/1997, 9BD178226T0102680, SEBASTIAO MOURAO DE ABREU/BANCO BMG SA, KQN3022 , FIESTA , 1996/1997 , 9BFZZZFHATB071847 , ADRIANA SEDA DA SILVEIRA /BANCO FINASA SA/PAULO CESAR MOREIRA DE CASTRO, KQN3536, ASTRA GL, 2000/2000, 9BGTT08C0YB144735, RUI LOURENCO MONTEIRO/BANCO ABN AMRO REAL SA, KQQ1896, FIESTA GL, 2000/2000, 9BFBSZFDAYB329600, MARLENE PADUA TOLEDO, KQQ2562, 206 14 PRESENC, 2004/2005, 9362AKFW95B006312, 4 E VEICULOS LTDA/SANDRA MARTA ROSA DA SILVA/BANCO ITAUCARD SA, KQZ2554, GOL 1000I, 1996/1996, 9BWZZZ377TT020991, DANIEL VIEIRA DE SIQUEIRA RIBEIRO, KRB3170, FIESTA CLX, 1996/1996, 9BFZZZFHATB008545, SOCIEDADE DE FOMENTO COM TRADECASH, KRB5198, UNO MILLE FIRE, 2004/2004, 9BD15822544576340, TINO PNEUS LTDA/BV FINANCEIRA S A C F I/MARIVETE PONTES FIGUEIREDO, KRD7727, PARATI S , 1983/1983 , 9BWZZZ30ZDP083108 , PAULO CEZAR SILVEIRA GUIMARAES , KRE8185, CORSA WIND, 2000/2001, 9BGSC68Z01B108683, JULIO JOSE CLEMENTE/RONALDO PAVAO DE MELO/BCO ABN AMRO REAL SA, KRF0046, GOL 1.0, 2004/2004, 9BWCA05X74T125409, JULIANA ARAUJO CARNEIRO/BANCO ITAULEASING SA/BCO ABN AMRO REAL SA/MARCOS REIS ALVES FERREIRA, KRJ0309, PALIO EX, 1998/1999, 8AP178096W4098305, CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL/DRM COM DE VEICULOS LTDA/JARDIEL FERROZ DA SILVA FILHO/JOSE LUIZ RODRIGUES DA SILVA/BANCO ABN AMRO REAL SA, KRJ1067, FIESTA, 1998/1998, 9BFZZZFDAWB221785, HEBERT MENEZES MAURAT/ELBER COSTA DA CUNHA, KRJ4774, GOL SPECIAL, 1999/1999, 9BWZZZ377XP066091, FERNANDO ARAUJO BORGES/BCO BRADESCO SA, KRJ5014, KOMBI, 1999/1999, 9BWZZZ237XP010157, CIA ITAU LEASING DE ARR MERCANTIL/CARLA ARARIBA SAMPAIO PEREIRA, KRJ5678, PALIO EX, 1999/1999, 9BD178296X0811805, ADRIANE GARCIA/PERSIO LEOCADIO/BANCO SANTANDER(BRASIL) SA, KRK2213, KOMBI, 2009/2010, 9BWMF07X9AP002847, AFND FEIRAS E EVENTOS LTDA/EMS EMPREITEIRA DE CASIMIRO LTDA ME/BV FINANCEIRA SA CRED FINANC E INVESTIMENTO, KRM2167, KOMBI, 1997/1998, 9BWZZZ237VP029527, ANDREA CORREA RAMOS/CLEUSA CORREA LEA/BANCO ABN AMRO REAL SA, KRM5855, KOMBI, 1999/2000, 9BWGB17X1YP002656, KARLA DELYRA KREJCI/BANCO ITAU SA, KRQ0217, YBR 125K, 2005/2006, 9C6KE092060001745, BANCO FINASA SA/FRANCISCO MARQUES DE ARAUJO, KRY0132, CLIO AUT 1.0 H, 2005/2005, 93YCB0Y055J616349, JOSE LUIZ CONCEICAO SENNA/BANCO ITAULEASING SA/CIA CFI RENAULT DO BRASIL/MACELO DE AZEVEDO BOMFIM, KSA4249, CHEVETTE, 1986/1986, 9BG5TE11UGC124865, FRANCISCO GONCALVES DA SILVA/CONS NAC GM LTDA, KSD4623, ESCORT, 1985/1986, 9BFBXXLBABFG48712, JORGE GUTEMBERG CAMPOS/CLAUDIO MARTINS PINTO, KSG4254, KOMBI, 1977/1977, BH506766, ANTONIO PEREIRA DA SILVA, KSI5052, PASSAT, 1981/1981, BT438566, ALDACIRA FERREIRA DE LIMA, KSK6731, UNO S, 1988/1988, 9BD146000J3318384, ADAILTON CRUZ TEIXEIRA/PAULO PEREIRA DE LUCENA FILHO, KSL3698, KOMBI, 1978/1978, BH555657, MANOEL DA CONCEICAO BARRETO, KSP1014, VOYAGE, 1985/1985, 9BWZZZ30ZFP034984, SIMONE SANTOS DE SOUZA, KSP8536 , MONZA SL/E , 1985/1985 , 9BG5JK11ZFB022704 , JANIO MARQUES SILVA OLIVEIRA , KSQ3524, FUSCA 1500, 1972/1972, BS257349, MARCO ANTONIO MOREIRA, KSQ3928, CHEVETTE SL, 1982/1983, 5E11ACC104238, ANTONIO AGILDO FERREIRA MARTINS/JOSE RODRIGUES PEREIRA, KSR4655, MONZA SL/E, 1985/1986, 9BG5JK11ZGB002697, ROBERTO CARDOSO CALDERAL, KSS2711 , ESCORT GL , 1987/1987 , 9BFBXXLBABGG48052 , ANTONIO LUCAS CAVALCANTE , KST9596, GOL GL, 1991/1991, 9BWZZZ30ZMT079693, EDESIO LEAO SOARES, KSV1636, ESCORT GL, 1988/1989, 9BFBXXLBAJBV50079, JOSE SILVEIRA PEREIRA/RONILDO M PACHECO, KSV6943, GOL GL, 1991/1991, 9BWZZZ30ZMT005395, ELIANDRA DA CUNHA BASTOS/BANCO SANTANDER BRASIL SA/ROMARIO BARRETO COUTINHO, KSV7373, CHEVETTE MARAJO, 1986/1987, 9BGTE15UHGC113257, BELINHO CARNEIRO DE SENA, KSZ2685, CHEVETTE, 1978/1978, 5D11AHC189797, RAUNILDO ALVES ROCHA, KSZ8581, KADETT SL/E, 1992/1993, 9BGKS08GPNC318909, FERNANDO JOSE DE MAGALHAES SILVA/FLORENTINO PEREIRA, KTB8506, CHEVETTE, 1979/1979, 5D11AJC141281, DOUGLAS MEDEIROS LA FALCE, KTB9914, MONZA SL/E, 1985/1985, 9BG5JK69ZFB033535, RONNIE DE OLIVEIRA COUTINHO, KTC6484, KOMBI, 1992/1993, 9BWZZZ23ZNP017854, EDSON JOSE DE BARROS/ANDRE LUIZ MACIEL HOSKEN, KTF2622, ESCORT HOBBY, 1993/1993, 9BFZZZ54ZPB345850, MARCELO FIGUEIREDO DE ARRUDA/JOSE CARLOS MARQUES DE CARVALHO/BCO LLOYDS TSB SA, KTF8378, PARATI CL, 1992/1993, 9BWZZZ30ZNP247320, JORGE SIQUEIRA CASAIS/JONAS MORAES TELLES, KTG6578, PARATI GLS, 1991/1992, 9BWZZZ30ZMP240308, ANA CRISTINA ANTUNES/BCO PANAMERICANO, KTN5701, CHEVETTE, 1985/1985, 9BG5TC11UFC119798, ARLINDO CESAR DE OLIVEIRA, KTQ2307, MONZA SL/E 2.0, 1990/1990, 9BGJK69YLLB046227, UMBERTO RIBEIRO DA SILVA/VIVIANE FONSECA, KTR0232, PASSAT, 1980/1980, BT355764, NILBERTO MARTINS FREIRE, KTS3659, PARATI CL , 1991/1991 , 9BWZZZ30ZMP201721 , ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A , KTS3869, MONZA SL/E 2.0, 1989/1989, 9BGJK11TKKB071990, HELIO MORAES DA SILVA FILHO, KTW5683, GOL CL 1.8, 1992/1992, 9BWZZZ30ZNT018158, NODIR CAMPOS DA SILVA, KTW7882, MONZA SL/E, 1989/1989, 9BGJK11ZKKB043637, ELISANGELA GOMES ABREU/FRANCISCO FLAVIO CORDEIRO DA SILVA, KTZ5287, UNO S, 1985/1986, 9BD14600003063780, RAFAEL DE FARIAS ROCHA, KTZ5623, CHEVETTE, 1983/1983, 5E11UCC162071, SERGIO FERREIRA JORGE, KTZ7462, SPAZIO CL, 1983/1983, 9BD147A0000772567, NATANAEL QUINTALINO/MARCIO DE ASSIS RIBEIRO, KUA5155, CHEVETTE MARAJO SL, 1986/1986, 9BG5TE15UGC166457, JOSE MARCELO RIBEIRO DA SILVA, KUD9565, VERONA LX, 1992/1992, 9BFZZZ54ZNB254274, CLEBER OLIVEIRA DE SOUZA/BCO DIBENS SA, KUE5329, FUSCA 1500, 1972/1972, BS252702, NATANAEL DE LIMA E SOUSA, KUG8035, CHEVETTE MARAJO, 1981/1981, 5E15AAC168844, ANTONIA AURENI DE SOUSA, KUH7607, CHEVETTE, 1983/1983, 5E11UCC171359, SIMONE BUENO LOPES, KUH8289, KADETT SL EFI, 1993/1993, 9BGKT08GPPC367695, ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, KUH8885, PREMIO CSL 1.6, 1990/1991, 9BD146000L3635912, CARLOS DE VASCONCELOS, KUJ3607, CARAVAN, 1980/1981, 5N15EAB100207, MARIA ALICE MARQUES DE ALBUQUERQUE, KUK0427, XLX 250 R, 1986/1986, XL250BR2029825, JOSE ESPO PEREIRA PINTO/ADELSON MOREIRA SERRA, KUL3883, MONZA, 1983/1984, 9BG5JG11SEB011124, ELVIS DE ABREU PESSOA, KUM3129, KOMBI, 1981/1981, BH703020, DJALMA MARTINS DE SOUZA/BCO GENERAL MOTORS SA, KUM5125, PASSAT, 1979/1979, BT246932, VALDEMIRO DA SILVA CORREA, KUN9700, ROYALE GL, 1993/1994, 9BFZZZ33ZPP058483, VANDERLEY JARDIN DOS SANTOS, KUQ1194, ECOSPORT XLS1.6L, 2003/2004, 9BFZE16N248546801, JOEL CARLOS SILVA RAMOS/EUROBARRA RIO LTDA/BANCO SANTANDER SA/SEBASTIAO ALVES DA SILVA/BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO , KUS1085, MONZA, 1984/1984, 9BG5JG08SEB024397, JOAO MARCOS FERNANDES CUNHA, KUT8778, ESCORT GL, 1988/1988, 9BFBXXLBAJBR26288, ERNESTO NISTALDO GOMES DA SILVA, KUU1802, UNO, 1986/1986, 9BD14600003118526, ALEXANDRE DA SILVA FARIAS, KUU9489 , CG 125 FAN , 2007/2008 , 9C2JC30708R054654 , BANCO FINASA SA/JOB FORTUNA COELHO GOMES , KUX2798, DEL REY BELINA L, 1988/1989, 9BFDXXLD2JBD92507, HILTON AFFONSO GANGONI, KVB6991, KOMBI, 2009/2009, 9BWMF07X69P025630, BANCO VOLKSWAGEN SA/ANDRE SAISSE MASSON LEAL, KVC0009, GOL 1000, 1993/1993, 9BWZZZ30ZPT087329, ROSEMERI DE PINHO PAULA/ADINEL LOPES DA SILVA, KVD8008, FUSCA 1300, 1967/1967, B8462371, BRUNO DE SOUZA DOS SANTOS, KVE1461, ECOSPORT XLT1.6FLEX, 2005/2006, 9BFZE16P568707095, FRANCISCO DI BIASE NETO/MARIA ELISABETE CAMPOS DE PAULA/BV FINANCEIRA SA C F I/BANCO ITAUCARD SA, KVI3387, CELTA 2P LIFE, 2008/2009, 9BGRZ08909G172531, BANCO BMC SA/CARLOS ALBERTO DA LUZ PAPALEO, KXD0557, SIENA HLX FLEX, 2006/2007, 9BD17241T73263272, GIOVANI SILVEIRA/TEREZA CRISTINA SANTOS DE LEMOS/BANCO ITAUCARD SA, KYB1870, FACTOR YBR125 K , 2008/2009, 9C6KE122090003044, BANCO BMC SA/FABIANO PEREIRA RIBEIRO, KYH0400, YBR 125K, 2007/2007, 9C6KE092070093361, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA/TIAGO DA SILVA SILVESTRE/BANCO PANAMERICANO SA, KYR0285, GOL 1.0, 2007/2007, 9BWCA05W07P051822, SUPER VEICULOS LTDA/SILVIA MARIA SANTOS DA SILVA/BV FINANCEIRA SA CRED FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, KZS5947, GOL 1.6 POWER, 2006/2006, 9BWCB05W36P095924, BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL/GUSTAVO SALGUEIRO MEDEIROS, KZT2260, CLIO EXP 10 16VS, 2005/2006, 93YLB8B156J688136, BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL/ADALIA TRINDADE, KZX8761, SIENA 1.4 TETRAFUEL, 2006/2007, 9BD17201X73274558, EDUARDO EUGENIO DA SILVA MATOS/BFB LEASING SA ARREND MERCANTIL/IRAPUA NEGREIROS FERNANDES DA SILVA, KZY9425, FOCUS 1.6L HA, 2006/2007, 8AFDZZFHA7J040410, CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL/EDMILSON PEREIRA DE SOUSA, LAA3383, EXCEL GLS, 1993/1993, KMHVF31JPPU810656, BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL, LAA6236, ROYALE 2.0 GL, 1994/1994, 9BFZZZ33ZRP008235, BY CAMPANHA VEICULOS 2005 LTDA, LAA8050, PARATI GLS 1.8, 1994/1994, 9BWZZZ30ZRP213666, ANA PAULA PIRES DOS SANTOS/ARLENI DE MELO PORTO/BANCO FIAT SA/THOMAZ PORTO/BV FINANCEIRA SA CRED FINANC E INVESTIMENTO, LAB2210, LOGUS CL, 1994/1994, 9BWZZZ55ZRB501171, MARTIA DAS GRACAS SOUZA BASTOS, LAB8190, GOL CL, 1994/1994, 9BWZZZ30ZRT020657, MARIA CLAUDINA MIRANDA PIRES/BC ABN AMRO REAL SA, LAB9442, ESCORT 1.8I GHIA, 1994/1994, 9BFZZZ54ZRB546273, ANTONIO DO NASCIMENTO FERREIRA/RICARDO ALVES ARRUDA/BV FINANCEIRA SA C F I, LAC1286, CORSA WIND, 1994/1994, 9BGSC08WRRC608952, FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL SA/CARLOS HENRIQUE LACORT NERY, LAC4198, OMEGA GLS, 1992/1993, 9BGVP19BPNB210453, GILDA MIRANDA XIMENES, LAC4254, CORSA WIND, 1994/1994, 9BGSC08WRRC614053, ROLEMBERG THEODORO DA SILVA/BANCO SANTANDER BRASIL SA, LAD2299, DEL REY BELINA, 1988/1989, 9BFDXXLD2JBV78102, THIAGO ALVES DE OLIVEIRA PALACIO, LAD6914, SANTANA GLS 2000, 1988/1989, 9BWZZZ32ZJP236543, HUMBERTO TERTULINO DOS SANTOS/HAMILTON DE MORAES CAVALCANTE, LAD9878, LOGUS GL, 1994/1994, 9BWZZZ55ZRB542961, PAULO AFONSO FAZZA/SANDRO BAYER MARIANTE/ITAU UNIBANCO SA, LAE9038, DOBLO EX, 2005/2006, 9BD11995861029156, SANTANDER LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL/MARIA OSITA DOS SANTOS SILVA/JOAO BATISTA DE SOUZA/BANCO ITAUCARD SA, LAG6924, GOL CLI, 1996/1996, 9BWZZZ377TP550210, FABIO CHEFAN PALMA DE SOUSA/BANCO VOLKSWAGEN, LAG8363, KOMBI, 1996/1996, 9BWZZZ231TP037514, MARILENE ANDRADE DE SOUSA, LAI2408, TOWNER COACH, 1996/1996, KN2ANM8D1TK028541, JOSE AMAURY LADEIRA/SIDNEY LINA DE BARROS/CARLOS ALBERTO DOS SANTOS AMARAL/BCO ABN AMRO SA, LAI2469, CORSA SUPER, 1996/1996, 9BGSD68ZTTC816356, TATIANA DE OLIVEIRA A VIANA, LAI3099, FIESTA, 1996/1996, 9BFZZZFDATB036810, ROSA DE FARIA RODRIGUES/CRISTIANE DA SILVA VIEIRA, LAI7927, UNO MILLE SX, 1996/1997, 9BD146047T5854573, CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL/GILSARA ALVES, LAJ4371, KOMBI, 1996/1996, 9BWZZZ231TP035258, JACI MACIEL DE MORAIS, LAJ7230, CORSA SUPER, 1996/1996, 9BGSD08ZTTC761869, DIEGO ARAUJO DE ASSUNCAO/PAULO VICTOR GONZAGA DE SOUZA MAIA, LAJ7652, SANTANA 2000 MI EXCL, 1996/1996, 9BWZZZ327TP041559, MARIO RENATO AKINORI KAWAI/BANCO BRADESCO SA, LAJ7700, CORSA SUPER, 1996/1996, 9BGSD08ZTTC779495, LUIZ CLAUDIO DE F COSTA/SOC FOM COM BS FACT LTDA, LAK6404, TIPO 1.6 IE, 1994/1995, ZFA160000R4988343, ISAAC DE ANDRADE BARBOSA/JEAM DE ANDRADE 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LAN6178, GOL 1000, 1995/1995, 9BWZZZ30ZSP000734, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA/BILHIGRAN NUNES RIBEIRO, LAN9249 , GOL 1000I , 1995/1995 , 9BWZZZ377ST007187 , ABN AMRO ARREND MERCANTIL S/A/EMIDIO R DA COSTA , LAN9570, ESPERO DLX, 1994/1995, KLAJF19W1RB737550, ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA/BCO ABN AMRO REAL SA, LAN9713, ESPERO DLX, 1994/1995, KLAJA19W1RB738030, GILSON CLAUDIO LIMA DE MORAES/BCO ABN AMRO REAL SA, LAN9724, ESCORT 1.0 HOBBY, 1995/1995, 9BFZZZ54ZSB657016, ALEXANDRE SARMENTO CATALDO/BANCO PONTUAL SA, LAO0458, VERONA 1.8I GL, 1995/1995, 9BFZZZ54ZSB656776, KATIA SANDRA DE ARAUJO / CRECIO DA SILVA LOPES, LAP0545, ESCORT 1.0 HOBBY, 1995/1995, 9BFZZZ54ZSB671256, ANTONIO FLAVIO LEITAO ATAIDE / CIA SANTO AMARO DE AUTOMOVEIS LTDA, LAP5599 , GOL CLI , 1995/1995 , 9BWZZZ377ST030625 , LUIZ CARLOS PECANHA CRESPO JUNIOR/ LEANDRO MARTINS DA SILVA/PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, LAP9124, TEMPRA OURO 16V, 1995/1995, 9BD159000S9108841, JOSE JORGE DA COSTA, LAP9341, FIESTA, 1995/1995, VS6BSXWPFSWC63600, CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CANELLAS/CARLOS HENRIQUE DA SILVA MANHAES, LAQ1810, TIPO 1.6 IE, 1995/1995, ZFA160000S5093128, DENISE MARIA DE SOUZA RODRIGUES/JULIO CESAR DA SILVA WANDERLEI/BV FINANCEIRA SA CRED FINANC E INVESTIMENTO, LAQ2696 , TIPO 1.6 IE , 1995/1995 , ZFA160000S5107001 , LUZIA RODRIGUES COELHO/BANCO ABN AMRO SA/AURORA BENITTO RIBEIRO/BANCO SAFRA SA, LAQ4626, FIESTA, 1995/1995, VS6BSXPFSWC67268, FINAUSTRIA ARREND MERCANTIL SA/JOSE JUAREZ DOS SANTOS, LAQ5374, ESCORT 1.0 HOBBY, 1995/1995, 9BFZZZ54ZSB688367, ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL AS/JARBAS DE M.CAVALCANTI, LAQ6030, SAVEIRO CL, 1995/1995, 9BWZZZ30ZSP037369, LUIZ ANTONIO BARROZO, LAQ6653, TIPO 1.6 IE, 1995/1995, ZFA160000S5111184, BANCO CIDADE L A MERCANTIOL SA/CARLOS HENRIQUE SILVA FERREIRA, LAR1115, ASTRA GLS, 1995/1995, W0L000058S5203418, JOSE AUGUSTO M DE P JUNIOR/BANCO SANTANDER BRASIL SA, LAR4908, TIPO SLX, 1995/1995, ZFA160000S5111772, ROGERIO OLIVEIRA DE ABREU/PEDRO PAULO DE ARAUJO PAZ/BANCO ABN AMRO REAL SA, LAS6764, KOMBI, 1995/1995, 9BWZZZ231SP021106, NELSON GUSTAVO CAVADAS FERNANDES/ALBERTO DE SOUZA BARROS, LAS8947, KOMBI, 1995/1995, 9BWZZZ231SP020478, ABN AMRO ARREND MERC AS/MARIA E.L.LESSA, LAT6144, VOYAGE CL, 1988/1988, 9BWZZZ30ZJT012230, FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DA SILVA, LAT8782, ESCORT, 1984/1984, 9BFBXXLBABEK63462, ADRIANO ADAUTO FRANCISCO, LAU2192, MONZA GL, 1995/1995, 9BGJG69RSSB045704, JUVENAL BENTO DE OLIVEIRA/BCO MERC SP SA FINASA, LAU9664, ESCORT 1.8I GLX, 1996/1996, 8AFZZZ54ATJ044350, RONEY SILVEIRA ARRUDA, LAV2696, 19 RN, 1995/1995, 8A1B53PZZSS005197, JOSE AUGUSTO DIAS RIBEIRO/WASHINGTON LUIZ DA CONCEICAO BERBA, LAV7410, ESPERO CD, 1995/1995, KLAJF19W1SB752752, JOSE TORQUATO PEDROSA DE SOUZA, LAV7647, MONZA GL, 1995/1995, 9BGJG11SSSB027259, JAIME MACHADO MEDEIROS/VANDERLEI DO AMARANTE DOS SANTOS/BV FINANC SA CRED FINANC INVESTIMENTO, LAV8085, CORSA WIND, 1995/1995, 9BGSC08WSSC717074, SABRINA COSTA DA SILVA/BANCO SANTANDER BRASIL SA, LAW0529, TEMPRA OURO 16V, 1995/1995, 9BD159000S9128420, HENRIQUE CARVALHO LIMA/BCO SANTANDER BRASIL SA, LAW3605, CHEVETTE HATCH, 1984/1984, 9BG5TC08JEC140649, KELLER TAVARES DE BARROS, LAX1225, ASTRA GLS, 1995/1995, W0L000058S5241354, PAULO ROBERTO DE ALBUQUERQUE ALMEIDA/ELIANA VIEIRA DA CRUZ/BCO ABN AMRO SA, LAY3725, APOLLO GL, 1991/1992, 9BWZZZ54ZMB211431, IVANIL FRANCISCO CHAGAS, LAY5101, TIPO 1.6 IE, 1995/1995, ZFA160000S2765373, LUCICLEI ROGERIO DE C SOUZA/BC ABN AMRO REAL SA, LAY6517, VECTRA GLS, 1995/1996, 9BGLK19BTSB302539, MARIA DAS GRACA SILVA/BANCO FINASA SA/MIRTES HELENA VIEIRA , LAY9826, UNO MILLE EP, 1995/1996, 9BD146097S5617807, LLOYDS TSB LEAS S A ARREND MERCANTIL/UELITON CASTELO RODRIGUES, LAZ4651, KOMBI, 1996/1996, 9BWZZZ231TP028702, GUTEMBERG MARONHA ORTELHADO/HSBC BANK BRASIL S A BCO MULTIPLO, LAZ7810, UNO MILLE SX, 1996/1997, 9BD146047T5824137, MARIA PENHA DOS SANTOS HERGUET, LAZ8391, FIESTA, 1996/1996, 9BFZZZFDATB014419, PATRICIA COSTA PERAL/DENIZE ALEXANDRA FRANCO 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1995/1995, W0L000058S5303951, CARLOS ALBERTO SANTOS/BANCO FINASA SA/VANESSA GONCALVES DA SILVA/BANCO CIFRA SA, LBE7664 , UNO MILLE EP , 1996/1996 , 9BD146097T5712998 , GOMERCIDIO RAPHAEL FILHO/ANTONIO CARLOS RAPHAEL/CONTEMPLAR ADM CONS LTDA , LBF6583, TOWNER COACH, 1995/1995, KN2ANM8D1SK022522, WILSON MEDEIROS PEREIRA/CONS NACIONAL GM LTDA, LBG2367, UNO MILLE IE, 1996/1996, 9BD146067T5740331, FREDERICO AUGUSTO OLIVEIRA DE QUEIROZ, LBG3814, CORSA WIND, 1996/1996, 9BGSC08ZTTC734366, MARIZA DA SILVA NOBRE, LBG4026, TEMPRA IE, 1996/1996, 9BD159044T9154852, GUSTAVO ROSA DE ANDRADE/ARTUR JORGE MARTINS/ITAU UNIBANCO SA, LBG7198, TOWNER COACH, 1995/1996, KN2ANM8D1SK024396, PAULO ROBERTO SBANO MARQUES/MARIA CRISTINA NASCIMENTO, LBG7634, TIPO 1.6 IE, 1995/1995, ZFA160000S2761851, MARCIO LUIZ FONSECA DA SILVA/BANCO SANTANDER BRASIL SA, LBI1138, ESCORT 1.8I GLX, 1996/1996, 8AFZZZ54ATJ017743, JOSE MARTINS DE ANDRADE FILHO/SIMONE FERNANDES BUENO, LBI2865, ESCORT 1.8I GL, 1996/1996, 8AFZZZ54ATJ021174, MANOEL ALVES PEREIRA, LBI5093, UNO MILLE EP, 1996/1996, 9BD146097T5762453, BANCO SOFISA SA/ALEXANDRE CAVALHEIRO, LBI9146, CORSA WIND, 1996/1996, 9BGSC08ZTTC781384, MARCELO DELFINO/BCO ABN AMRO REAL SA/PAULO GONCALVES/BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANC E INVESTIMENTO, LBJ3093, PALIO EDX, 1996/1996, 9BD178226T0019218, FABIANO LUIS DA SILVA/BANCO DO BRASIL SA, LBL4150, FIESTA, 1996/1997, 9BFZZZFDATB063234, CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL/ELZA COSTA ALVES, LBL6736, UNO MILLE SX, 1996/1997, 9BD146047T5882739, ORIAS FRANCA CORTEZ, LBL8917, QUANTUM, 1996/1997, 9BWZZZ331TP061798, EDGLAUCO BARRETO GUIMARAES, LBM2077, KADETT GL, 1996/1997, 9BGKZ08GVTB403450, ELIANE DO NASCIMENTO SANTOS/BANCO DAYCOVAL SA, LBM4483, CORSA GL, 1996/1997, 9BGSE68NVTC629209, WALEYR MACHADO MUNIZ/UNIBANCO FIN SA CFI, LBM8699, CORSA WIND, 1997/1997, 9BGSC08ZVVC670582, ANTONIO MARCOS PEREIRA RIBEIRO/CIA ITAU LEASING DE ARR MERCANTIL, LBN1619, GOL CL 1.8 MI, 1996/1997, 9BWZZZ377TP574116, MARIO CESAR OLIVEIRA ALMEIDA, LBN2646, PALIO EDX, 1997/1997, 9BD178226V0163882, BANCO ITAUCARD SA/KELLY CRISTIANE S SILVA PEREIRA/VANESSA CARDOSO AFFONSO/BANCO PECUNIA SA, LBO0593, BALENO GLX, 1996/1997, JSAEGC31STV100011, FABIO CAMPOS SILVA, LBP3395, KA, 1997/1997, 9BFZZZGDAVB001979, SELMA DA SILVA S FARIA/BANCO SANTANDER BRASIL SA, LBQ0532, GOLF GL 1.8 MI, 1997/1997, 3VW1931HLVM313102, SONIA MARIA DA FONSECA/UNICAR ADM NAC CONS LTDA, LBQ1158, CORSA SUPER, 1997/1997, 9BGSD08ZVVC721058, MARIA DO CARMO BARBOSA, LBQ3224, PASSAT VARIANTVR , 1996/1996, WVWFE83A9TE270639, GUMERCINDO FERNANDES NETO/TULIO CLAUDIO RAMOS/BANCO SANTANDER BRASIL SA, LBQ3430, PALIO EDX, 1997/1997, 9BD178026V0250971, GLORIA MARIA NUNES BATISTA DE SOUSA/BCO ABN AMRO SA, LBQ6015, PALIO ED, 1997/1997, 9BD178016V0267162, JOSE MOACIR MARQUES MONTEIRO/BCO FORD SA, LBQ6077, FIESTA, 1997/1997, 9BFZZZFDAVB092583, SEBASTIAO JORGE DA CRUZ MATTOS/MARIA APARECIDA PEREIRA/VALDECI VEREDIANO/BANCO ITAUCARD SA, LBS8632, FIESTA, 1997/1997, 9BFZZZFHAVB117156, DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS/BANCO ITAUCARD SA/GERALDINO DE SOUZA SILVA, LBT1542, FIORINO WORKING, 1997/1997, 9BD255394V8555485, SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL/JET RIO TRANSPORTADORA, LBT1895, TOWNER SDX, 1997/1997, KN2ANM8D1VK039422, AFFONSO ELIZIO DE CASTRO SILVA, LBT3622, TOWNER SDX, 1997/1997, KN2ANM8D1VK039170, HILARIO JOSE DA SILVEIRA, LBU6025, SANTANA , 1997/1997, 9BWZZZ327VP029234, SEBASTIAO FREIRE/CIA ITAULEASING DE ARREND MERCANTIL/JEFFERSON TEIXEIRA VIEIRA, LBV3283, FIESTA, 1997/1998, 9BFZZZFHAVB144210, RONYLDO BARBOSA PEREIRA/CARLOS ALBERTO MARTINS DE OLIVEIRA/BANCO GE CAPITAL SA, LBX0708, CORSA GL, 1997/1998, 9BGSE80NWVC614756, MARCIA CRISTINA PINTO DE SOUZA CODECO/CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL/ANDERSON DOS SANTOS TRANCOSO, LBY6829, COURIER, 1997/1998, 9BFGSZPPAVB855879, CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENDO MERCANTIL/JORGE ANDRE COUTINHO, LBY8566, ESCORT GL 16V D, 1997/1998, 8AFZZZEDAVJ055438, CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA/AMERICAS RECREIO VEICULOS LTDA, LBZ1773, CORSA SUPER, 1997/1998, 9BGSD68ZWVC665049, PAULO ROBERTO BERNARDO DE SOUZA/CONS NAC GM LTDA/ANDERSON VIEIRA MACEDO/BANCO ITAULEASING SA, LBZ9286, PALIO ED, 1997/1998, 9BD178216V0437300, BANCO ITAUCARD SA/MANOEL FRANCISCO WERNECK, LCC6059, UNO MILLE SX, 1997/1998, 9BD146048V5972491, ROBERTO ALVES HENRIQUES / MARCOS AURELIO COIMBRA, LCC7486 , UNO MILLE SX YOUNG , 1998/1998 , 9BD146058W5978731 , CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL/MARCOS ANTONIO S NAZARE , LCC8767, HILUX SW4 D, 1997/1998, JTA11GNJ5V0048628, MC DONALD WALKER PAMPHILE/PELLY AUTOMOVEIS LTDA/BANCO DO BRASIL SA/DEBORA FREITAS FIGUEIREDO, LCC9100, 205 XSI, 1997/1997, 9U620CKD2VN579045, LUCIENE DE OLIVEIRA CORTINHAS/EDSON GONCALVES MOREIRA, LCC9226, GOL PLUS MI, 1997/1997, 9BWZZZ377VP573155, ROBERTO CASTRO DA SILVA, LCE3404, GOL 16V, 1998/1998, 9BWZZZ373WT048581, LUZIBEL UBIRAJARA T BRANDAO COSTA/BC ABN AMRO REAL SA, LCE4427, IBIZA SXE, 1997/1997, VSSGAZ6KZVR138302, SORAYA LEMOS PEREIRA/BCO ABN AMRO SA, LCE7270, KADETT GLS, 1998/1998, 9BGKS08BWWB416162, MARCUS ALVES SOARES, LCE9117, FIORINO WORKING, 1997/1997, 9BD255394V8564307, EDSON ANTONIO ALMEIDA/FINAUSTRIA CIA CFI, LCF7598, FIESTA, 1998/1998, 9BFZZZFHAWB208478, MARCO AURELIO PIMENTA DE MELO/BCO ABN AMRO REAL SA, LCG3648, NEON LE, 1997/1998, 1C3ESA7C5VD581300, JESUS DE OLIVEIRA F FILHO/SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL/GABRIEL GRAZIBOSKY MUGUET, LCH7042, CORSA WIND, 1998/1998, 9BGSC08ZWWC732983, WALLACE MACIEL RIBEIRO/LUIZ FELIPE MACIEL DA COSTA/BANCO FINASA SA, LCI0792, 106 SOLEIL, 1997/1998, VF31ACDZWVM003545, ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA / BANCO PSA FINANCE BRASIL SA / JOSE ANDRE DE MEDEIROS SOBRINHO, LCI2549, KOMBI, 1998/1999, 9BWZZZ237WP019367, MONIQUE MARQUES NOBREGA, LCI7008, 306 PAS S 18, 1998/1998, 8AD7BLFYWW5315799, JOSE DA SILVA CORREIA/COMERCIAL ETOILE VEICULOS LTDA, LCI8493, FIESTA, 1998/1998, 9BFZZZFHAWB226272, ROGERIO DE PAULA GOMES/NELBER SEIXAS TOSTES/BANCO ITAULEASING SA, LCJ4405, GOL MI, 1998/1999, 9BWZZZ373WT096328, NOVO RIO VOLKS LTDA/ANDRE LUIZ MIRANDA DE OLIVEIRA/BANCO PANAMERICANO SA, LCK0520, PALIO EX, 1998/1998, 9BD178296W0697520, MARCUS VINICIUS DOS SANTOS TEIXEIRA/BANCO FINASA BMC SA, LCK7674, ESCORT GL, 1994/1994, 9BFZZZ54ZRB575193, SANDRA LUCENA DE PAULA, LCK7799, MONZA SL/E, 1985/1986, 9BG5JK11ZGB024790, ALEXANDER PEIXOTO DE CARVALHO, LCM3748, KA, 1998/1999, 9BFZZZGDAWB615742, MILENE SARINHO VICTORIO/BANCO ABN AMRO REAL SA, LCM9735, KOMBI, 1998/1999, 9BWZZZ237WP015423, JORGE LUIZ GENTIL SCORZA / MARIA AMALIA LOBO SILVA, LCO6733, PALIO EX, 1998/1999, 9BD178296W0792550, CAR NEWS COMERCIO DE VEICULOS LTDA/FRANCISCO DA CONCEICAO/BANCO ITAUCARD SA, LCQ3059, GOL CL 1.6 MI, 1999/1999, 9BWZZZ373XP023597, BRUNNO LEONARDO FERNANDES DA SILVA/GISELLI REQUIAO DE SANTANA/BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA, LCR1462, FIORINO IE, 1999/1999, 9BD255044X8639164, JOSE AMERICO GOMES NAZARE/BANCO SANTANDER(BRASIL) SA, LCR4236, GOL SPECIAL, 1999/1999, 9BWZZZ377XP041383, ROBERTO ALVES PEREIRA, LCT7268, 328I AM 51, 1999/1999, WBAAM5108XEH72821, ANTONIO CESAR CHAYIN/JANE MARIA RANGEL DA CRUZ/UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA, LCU1654, GOL 16V, 1999/2000, 9BWZZZ373YT009369, ALICE BARBOSA ESTEVES/NELY SELEM/BANCO ITAU SA/BANCO SANTANDER (BRASIL) SA, LCU6747, UNO MILLE EX, 1999/1999, 9BD158068X4045241, KATIA NUNES FALCAO FIGUEIRA, LCV1768, GOL 16V, 1999/2000, 9BWZZZ373YT002186, JOAO SALVADOR NATIVIDADE, LCW0137, GOL 16V, 1999/2000, 9BWZZZ373YT042373, CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL/JOSEFA BARBOSA DA SILVA, LCW2065, 306 SEL H 18, 1998/1999, 8AD7ALFYWW5327731, WALTER JEROME JOSE DAVILA / BV FINANCEIRA S A C F I / MAURICIO ALVES CUSTODIO, LCW7902, CORSA GLS, 1999/2000, 8AGSJ35N0YR100252, BOZANO SIMONSEN LEASING SA ARR MERCANTIL/RITA DE CASSIA MARQUES DA SILVA/MARIA LUCIA MEDEIROS DA CUNHA/ALESSANDRA DIOTTI DA MATTA/BANCO ABN AMRO REAL SA, LCX0001, CARAVAN SE, 1998/1999, 1C4GYB2B2WU116109, IVAN MAXIMIANO SALGADO/MULT POINT VEICULOS LTDA/BANCO SAFRA SA, LCY1992, XSARA BK GLX, 1999/2000, VF7N2LFYYYJ002627, URRACO AUTOMOVEIS LTDA/HERCULES RABELLO DOS SANTOS/BANCO SANTANDER(BRASIL) SA, LCY8361, CLIO RT, 1999/1999, 8A1557TTZXL057963, ALEX MEDEIROS DO AMARAL RIBEIRO, LCZ8422, A3 1.8, 1999/1999, 93UNB48L1X4001023, BANCO ABN AMRO REAL SA, LDB9188, MONZA SL/E 2.0, 1987/1987, 9BGJK11YHHB055325, LEONARDO SANTANA, LDD1730, FUSCA, 1971/1971, B8053272, FRANCISCA LESSA CARNEIRO , LDH9764, FUSCA, 1961/1961, 027190, MARIA DA GRACA C DE ALBUQUERQUE, LDS4819, FUSCA, 1965/1965, B5217439, MARIA FATIMA LIXA DO NASCIMENTO, LDX6790, CORCEL II L, 1979/1979, LB4KXT60427, MAURO CESAR FIESCHI LAVAGNINO, LEI4664, BRASILIA, 1977/1977, BA465315, JOSE LEOPOLDINO COUTINHO/FERNANDES RIBEIRO PAES, LEX2869, MONZA SL/E, 1983/1983, 5K08SCB040867, MARCOS SILVERIO DA SILVA, LEX8351, MONZA, 1986/1987, 9BGJK11ZHGB024842, PEDRO CESAR TEIXEIRA SILVA/ROBSON SUZART PASSOS, LFL2347, CORCEL, 1981/1981, LB4MYL95131, JORGE MANOEL DO COUTO CARNEIRO/JORGE MANUEL DO COUTO CARNEIRO, LGB5920, CORCEL, 1975/1975, LB4DRY28703, NEWTON MACHADO, LGG5387, GOL LS, 1981/1981, BY068284, FAUSTO DA SILVA FONSECA/JORGE RODRIGUES DE ANDRADE, LGH3010, VOYAGE, 1982/1982, BN002662, CAROLINA VIEIRA BAPTISTA REGO, LGJ3941, KOMBI, 1982/1982, BH708724, MARIA HELENA FURTADO DE CASTRO, LGL0710, FUSCA, 1974/1974, BJ085423, MARCIO LUIZ MACIEL DE OLIVEIRA, LGL2000, PASSAT TS, 1977/1977, BT212767, MARIA MARQUES DODO, LGN1810, KOMBI, 1982/1982, BH730822, CANDIDA SORAYA DE SOUSA BATISTA/LUIZ ANDRE DE ALBUQUERQUE, LGN2019, CHEVETTE, 1980/1980, 5E11AKC102254, SEBASTIAO BATISTA DOS SANTOS, LGN8607, CORCEL, 1983/1983, LB8ABE66843, ELOI DO EGITO COELHO, LGP9620, CHEVETTE, 1984/1984, 9BG5TC11UEC162194, JOSE LOPES DE SOUZA, LGR4993, CHEVETTE, 1983/1983, 5C11UCC126722, SEBASTIANA FERNANDES DA SILVA, LGS3222, 147 C, 1984/1984, 9BD147A000789784, JOSE PINHEIRO FILHO/ALEXANDRE RODRIGUES CAVALCANTE, LGS6737, PASSAT GTS, 1983/1984, 9BWZZZ32ZEP006010, MAURICIO CARVALHO PANNAIN, LGT9829, SANTANA CS, 1986/1986, 9BWZZZ32ZGP268699, ROBSON NEY LOPES/CARLOS ROBERTO DAS NEVES, LGV4555, BELINA, 1988/1989, 9BFDXXLD2JBV77536, JOSE ANTONIO NOGUEIRA PIRES/LUIZ CARLOS BEZERRA PEREIRA, LGY9420, CHEVETTE SL, 1986/1986, 9BG5TE11UFC116173, JORGE BRANCO MOREIRA/EDNA DE SOUZA V DA SILVA, LGZ0077, PREMIO S, 1986/1986, 9BD14600003075747, JORGE DE BARROS BARRETO WINTER/ADENIL VILHETE, LGZ2376 , CHEVETTE HATCH , 1982/1982 , 5E08ABC111059 , ABELARDO ALVES PEREIRA , LGZ5842, CHEVETTE, 1980/1980, 5C11AKC161919, ANDRE LUIZ CHAGAS PRISCO/ALLAN DE A GOIS, LGZ8231, KOMBI, 1980/1980, BH653295, JOSE ADILSON CARNEIRO, LGZ9998, SANTANA, 1987/1987, 9BWZZZ32ZHP218072, FLAVIO GONCALVES FABBRI/WILLIAM PIRES DE CARVALHO/BANCO ABN AMRO SA, LHA6123, ESCORT L, 1985/1985, 9BFBXXLBABFB32616, CARMEM CHACAITIS DOS SANTOS/BANCO ABN AMRO SA, LHA7880, GOL 1000, 1983/1983, 9BWZZZ30ZDT443740, ANTONIO FERNANDO LEAO FERREIRA/SOCRATES GONCALVES VIEIRA, LHB6137, MONZA SL/E, 1984/1984, 9BG5JK11ZEB057128, GERALDO FRANCISCO OLIVEIRA DA SILVA/ADRIANO DE OLIVEIRA SOUZA, LHE6317, MONZA CLASSIC SE, 1989/1990, 9BGJL11TLKB003619, JOSE LINDOSO DO NASCIMENTO, LHE6509, UNO S, 1985/1985, 9BD14600003019658, ISABEL CRISTINA MOTTA VARDIERO, LHF2825, MONZA, 1985/1985, 9BG5JK11ZFB033552, OLIVEIRA DINIZ DA SILVA/BCO ITAU SA, LHH2177, KOMBI, 1981/1981, BH707479, MARIA DA PENHA SOUZA COSTA , LHH2753, MONZA, 1983/1984, 9BG5JG11SEB017119, LUIZ CLAUDIO DE SOUZA LIMA, LHH7240, GOL, 1984/1984, 9BWZZZ30ZET432312, YONILDO JOSE DA SILVA/MAURICIO DOS SANTOS SPINDOLA, LHI3659, CHEVETTE, 1984/1984, 9BG5TC11UEC140206, JANE DE OLIVEIRA EUSEBIO/JOSE CARLOS DA SILVA, LHI7708, PASSAT GTS, 1985/1985, 9BWZZZ32ZFP008208, ARMANDO BRAGA SANTOS CRUZ, LHI9129, CHEVETTE, 1979/1979, 5C11AJC179297, SERGIO RODRIGO DE SOUZA ANCHIETA, LHJ2991, CHEVETTE, 1987/1987, 9BGTB11AHGC127039, ADILSON DE MEDEIROS ROQUE, LHJ7850, DEL REY, 1983/1983, LB8ABE67461, JONAS PINTO MARTINS/JUAREZ MASSONI VARGAS, LHJ8067, KOMBI, 1988/1989, 9BWZZZ23ZJP017865, JORGE LUIZ RODRIGUES LIMA, LHK0658, VOYAGE S, 1985/1985, 9BWZZZ30ZFP035215, GUTEMBERG DE OLIVEIRA SILVA, LHK7372, MONZA SL/E, 1987/1987, 9BGJK11YHHB033382, JOSE MARIA DIAS DE SOUSA/JOSE FERNANDO GUIMARAES, LHL1099, DEL REY GL, 1989/1989, 9BFCXXLC2KBJ94567, HORACIO CESAR DE SOUZA/BCO PANAMERICANO, LHL4018, DEL REY, 1984/1984, 9BFCXXLB2CEK12082, AZUIL MARQUES DA SILVA/JOSIAS DE ALMEIDA, LHM4341, UNO S, 1985/1985, 9BD14600003036254, VALERIA ARGOLLO DOS SANTOS REIS, LHN1315, CHEVETTE SL, 1988/1988, 9BGTC11UJJC147070, LUIS CARLOS DOS SANTOS/KADON APLICACOES EM INVESTIMENTOS DE CREDITOS SA, LHN1717, ESCORT GL, 1988/1988, 9BFBXXLBAJBN20516, ALEX DE MORAES MONTEIRO, LHN4389, MONZA CLASSIC SE MPF, 1992/1993, 9BGJL69BPNB010759, ANDERSON MARQUES DE BARROS/BCO ABN AMRO REAL SA, LHS3722, ESCORT L, 1986/1987, 9BFBXXLBABGR31394, NILCE CURY NARDI/MANOEL HENRIQUES BARBOSA FILHO, LHS4809, CHEVETTE, 1983/1984, 9BG5TC11UEC100609, CARMEM LUCIA P DE CARVALHO, LHS9972, QUANTUM CL, 1986/1987, 9BWZZZ33ZHP204240, JOSE PEREIRA FILHO/BCO AUTOLATINA SA, LHT3046, CHEVETTE, 1983/1983, 5C11JCC130700, JOAO FRANCIJANIO TOME, LHT5505, KOMBI, 1988/1988, 9BWZZZ23ZJP013880, ALEXANDRE MARTINS FERREIRA/SEBASTIAO ALVES DE SOUZA, LHU2301, FUSCA, 1985/1985, 9BWZZZ11ZFP048140, JAIR SOARES DOS SANTOS/SOLANGE SOARES JULIACE, LHU7342, VOYAGE GL, 1988/1989, 9BWZZZ30ZJT146923, EVANDRO FERREIRA DA SILVA, LHU8805, CHEVETTE , 1974/1974, 5D11ADC140025, MARTHA DO PRADO PEREIRA, LHW7363, CHEVETTE SL, 1989/1989, 9BGTC11UKKC140070, URANDY COSTA ANDRADE/UNICAR ADM NAC CONS LTDA, LHX7058, MONZA CLASSIC, 1988/1988, 9BGJL11YJJB049024, ROBERTO LEVY, LHY0810, ESCORT GHIA, 1984/1984, 9BFBXXLBABEK65158, MARIA CRISTINA FREIRE PINHEIRO/LUIZ HENRIQUE S LEONEL, LIA0011, KADETT IPANEMA GL, 1994/1994, 9BGKT35GRRC336334, MARCO ANTONIO BARROSO RODRIGUES, LIB8009, GOL LS, 1984/1985, 9BWZZZ30ZFT001490, CARLOS HENRIQUE CALAZANS DE JESUS, LID2932, MONZA, 1983/1983, 5K08RBB001788, ANTONIO FELIX DA SILVA, LID3881, MONZA, 1983/1983, 5K08VCB029335, GILBERTO LUIZ CUNHA DA SILVEIRA, LID3948, CORCEL II LDO, 1980/1980, LB4MYA34487, VERA LUCIA VIEIRA DE ALMEIDA, LIF1107, KOMBI, 1989/1989, 9BWZZZ21ZKP006295, MARCELO CESAR INACIO/CIBRAGEL COM E IND DE BEBIDAS E GELO LTDA/BCO ITAU SA, LIF3666/NV3666, FUSCA, 1968/1968, B8452868, JOAO VENTURA ALMEIDA, LII9998, PASSAT, 1980/1981, BT433965, ANTONIO ALCIDES COTTA, LIJ3218, CORCEL, 1981/1981, LB4KZR73707, FRANCISCO VALDI OLIVEIRA/LUIZ CARLOS MOREIRA DA SILVA, LIK5589, PREMIO S IE, 1992/1992, 9BD146000N3883871, ABN AMRO ARREND MERCANTIL SA/KELLY CRISTINA BARBOZA DA SILVA, LIL5649, ESCORT L, 1984/1984, 9BFBXXLBABEA48131, ADELIA NEVES VALVERDE/BANCO ABN AMRO SA, LIL8499, OGGI, 1983/1983, 9BD147A0000767438, EDSON MORAIS DA SILVA, LIM8027, PARATI GLS, 1989/1989, 9BWZZZ30ZKP227954, ISAIAS CANDIDO DE CARVALHO, LIO7320, KADETT SL, 1991/1991, 9BGKT08VMMC337190, UNIBANCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL/JOSE ALVES DE SOUSA/SIDNEI MARTINS LOURENCO, LIO7423, CHEVY 500 DL, 1991/1991, 9BGTC80JMMC137087, MARIA ELZA KNUPFER DA SILVA, LIQ4315, KADETT IPANEMA SL/E, 1989/1990, 9BGKS15VLKC313874, VALMIR GOMES DE MOURA/MARCOS VINICUS VIEIRA, LIQ6874, ELBA CSL 1.6, 1991/1991, 9BD146000M3748428, KETLIN DE SOUZA FERNANDES, LIQ7258/WL7258, MONZA SL 2.0, 1987/1987, 9BGJK11YHHB038152, MARIA AUXILIADORA VIANA SILVA/FINANCIAD MESBLA SA CFI, LIR1027, SANTANA CL, 1990/1991, 9BWZZZ32ZLP030455, RODRIGO SILVA DA COSTA/FABIO SILVA DO NASCIMENTO/HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO, LIR1408, KADETT SL, 1990/1991, 9BGKT08VMLC308828, JORGE LUIZ VIANA PIMENTA / BANCO ABN AMRO REAL SA, LIR6304, ESCORT L, 1993/1993, 9BFZZZ54ZPB376110, JUAREZ JARDEL MACEDO/DENISE SANTIAGO DA SILVA/BANCO FORD, LIR9939, SAVEIRO CL, 1993/1993, 9BWZZZ30ZPP234560, IVAN DA SILVA MORAES, LIS3336, GOL 1000, 1993/1994, 9BWZZZ30ZPT144620, FABIO TAVARES DA ROCHA/FINAUSTRIA CIA CFI, LIS7336, UNO MILLE BRIO, 1991/1991, 9BD146000M3799309, MAURICIO JOSE MAGARAO DA SILVA/ANA CAROLINA GONCALVES TEIXEIRA, LIS8173, VOYAGE CL, 1992/1992, 9BWZZZ30ZNT039381, THAND FOTO COMERCIO E SERVICOS LTDA, LIT9433, KADETT SL EFI, 1993/1993, 9BGKT08GPPC335373, HELENA LINDO DE SOUZA/BANCO FINASA SA/MAURICEIA SERRANO, LIU1190, SWIFT HT, 1993/1994, JS2AA41SRP5101213, MARCIA CARVALHO SANTOS/BCO ABN AMRO REAL SA, LIV4561, CHEVETTE, 1984/1984, 9BG5TC11UFC100699, MARCIA ROSA DE ARAUJO/NAUBER CRUSIUS, LIV8187, MONZA SL/E, 1988/1988, 9BGJK11ZJJB063460, CELINA GONCALVES/JEFFERSON DA SILVA FIGUEIREDO, LIW7258, UNO CS IE, 1993/1993, 9BD146000P3969647, MAURO DOS SANTOS SANT ANA/BANCO SANTANDER BRASIL SA, LIW8033, MONZA CLASS EFI, 1993/1993, 9BGJJ11RPPB067987, ALFEU CALIXTO, LIW8645, ESCORT L, 1992/1992, 9BFZZZ54ZNB292055, MARIA DAS GRACAS DA SILVA/BANCO DAYCOVAL SA, LIX9102, UNO S, 1987/1987, 9BD146000H3246903, INACIO ALVES DA SILVA, LIY1237, KOMBI PICK UP, 1990/1990, 9BWZZZ26ZLP014540, JOSE ROBERTO DOS SANTOS SILVA, LIY3867, KOMBI, 1987/1987, 9BWZZZ23ZHP016758, ENOQUE JOSE DE LIMA, LIZ5568, UNO S IE, 1993/1993, 9BD146000P5018815, ABN AMRO ARREND MERCANTIL SA, LIZ9372, QUANTUM GLS, 1987/1987, 9BWZZZ33ZHP245037, ISRAEL PEREIRA GOMES, LJA3530, ESCORT L, 1987/1987, 9BFBXXLBABHC53215, VALTER LUIS DOS SANTOS VIANA/LUIZ FERNANDO LISBOA DA SILVA, LJC3900, CHEVETTE SL, 1989/1989, 9BGTC11UKKC139595, JOELMA CANDIDO DA SILVA, LJC5629, CHEVETTE, 1983/1983, 5C11UCC170995, MARCIO GOMES PEREIRA/MARCELO ROSA PINTO/BANCO ITAU SA, LJC7380, UNO MILLE, 1992/1992, 9BD146000N3882247, EDSON MARTINS DA SILVA JUNIOR, LJC8257, LOGUS GL, 1993/1994, 9BWZZZ55ZPB390282, ONOFRE FERNANDES LIMA, LJC8838, ESCORT GL, 1984/1984, 9BFBXXLBABEE76551, EGINALDO SANTOS ARAUJO, LJD5876, CHEVETTE, 1985/1985, 9BG5TC08UFC118569, EVANDRO FABIO ALVIM, LJE2079, CHEVETTE SL, 1986/1986, 9BG5TE11UGC110905, HELENA FIGUEIREDO F BRABOSA BELMIRO, LJE3834, GOL CL, 1989/1989, 9BWZZZ30ZKT091281, EZIO VICENTE FILHO, LJE5266, APOLLO GL, 1991/1992, 9BWZZZ54ZMB228530, RAFISA LIMA CARVALHO/ROBERTO MARQUES DA SILVA/BANCO PECUNIA SA, LJF7021, PREMIO CS 1.5, 1993/1993, 9BD146000P3972545, 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BASTOS FILHO, LJW2129, VOYAGE LS, 1981/1982, BN002082, SEBASTIAO LUCINDO, LJW4666, PARATI LS, 1986/1986, 9BWZZZ30ZGT130649, SERGIO RODRIGUES BUXBAUM, LJX4244, VOYAGE LS, 1985/1985, 9BWZZZ30ZFP014806, ROBSON AUGUSTO RODRIGUES, LJY5484, ESCORT L, 1991/1991, 9BFZZZ54ZMB192932, CLEBER JESUS DE SOUZA, LJY9782, BRASILIA, 1979/1979, BA812890, DORALICE DE OLIVEIRA, LKB3190, DEL REY GL, 1985/1985, 9BFCXXLB2CFP37192, DILMA MALLET SARAIVA, LKD4238, MONZA, 1986/1986, 9BG5JK11ZGB054169, SIRLEY OLIVEIRA DE MIRANDA, LKE3705, UNO ELECTRONIC, 1993/1993, 9BD146000P5068703, GENIVALDO DOS SANTOS/BANCO PANAMERICANO SA/IVO JOSE TIBURCIO, LKE4738, KADETT SL EFI, 1992/1992, 9BGKT08GNNC318412, SERGIO ANTONIO DA CRUZ MELO/SUL AMERICA SEGUROS GERAIS SA, LKE8158, YBR 125ED, 2006/2007, 9C6KE090070012363, MARCUS AURELIO TELES DE SOUZA/BANCO FINASA SA, LKF1967, CHEVETTE SL, 1990/1990, 9BGTC11JLLC115100, ANGELA REGINA VIDAL MOURAO/LEANDRO GOMES DA SILVA/OMNI SA CRED FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, LKF3584, UNO SX, 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NACIONAL DE SEGUROS/MARIA DAS GRACAS MARQUES DA SILVA/AYMORE CREDITO FINANC E INVESTIMENTO SA, LOA2220, GOL 16V POWER, 2002/2002, 9BWCA05X62T153280, ROBERTA LUIZA GIGLIO/BANCO SANTANDER BANESPA SA, LOB4101, STRADA WORKING, 2002/2002, 9BD27801222810001, ELIELTE COUTO DA COSTA/CELSIMAR MOREIRA RODRIGUES/BCO ABN AMRO REAL SA/BANCO J SAFRA SA, LOB5884, FIORINO IE, 2002/2002, 9BD25504428720056, SAFRA LEASING SA ARR MERCANTIL/NIT NET INFORMATICA SC LTDA, LOB7031, CORSA MILENIUM, 2002/2002, 9BGSC19Z02B195734, RINALDO FERREIRA ARTACHO JUNIOR/BANCO DO BRASIL SA, LOC5340, PALIO EX, 2002/2002, 9BD17140222196168, GABRIELA FLORENCE, LOD2441, CORSA MILENIUM, 2002/2002, 9BGSC19Z02B192225, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA/JERONIMO ALEXANDRINO FERREIRA, LOD9381, 206 SOLEIL, 2002/2002, 9362A7LZ92W040360, CLERY SUMAR PINHEIRO/MARIANA MARTINS ALVES/BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA, LOF1433, UNO MILLE FIRE, 2002/2003, 9BD15822534419886, MAURO DA COSTA SILVA/MARCOS LUIZ DA FONSECA/BCO ABN AMRO REAL 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9BWGB07XX3P006398, WILSON DA SILVA MOREIRA/BCO ABN AMRO REAL SA, LOJ2374, MERIVA CD, 2002/2003, 9BGXF75K03C136938, MARCELO LAVOURINHA DE SA/BCO GENERAL MOTORS SA, LOJ2791, SIENA ELX, 2002/2003, 9BD17202533036942, ANA MARIA C SOARES DE CASTRO, LOJ4110, UNO MILLE FIRE, 2002/2003, 9BD15802534426278, ANGELO CUSTODIO NASCIMENTO FILHO, LOJ4931, BOXER 16 LUG, 2002/2002, 936232YB221008003, ADRIANO JARDIM DA COSTA, LOL1586, KA GL, 2002/2003, 9BFBSZGDA3B804599, CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL/ELAINE CARREIRO ALVES, LOM1994, POLO SEDAN 1.6, 2003/2003, 9BWJB09A63P037761, VEICULAR COMERCIO LTDA/PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA/ELIANE DE ANDRADE SILVA, LOM5235 , UNO MILLE FIRE , 2002/2003 , 9BD15802534437991 , ISABEL CRISTINA TEIXEIRA S DA COSTA /BANCO ITAU SA, LOO0331, KOMBI LOTACAO, 2003/2003, 9BWGB07X33P010258, JOSE FLORENCIO VILA NOVA FILHO/CHARLIE MENEZES DE ASSIS/DISAL ADM CONS SC LTDA, LOO4603, PALIO FIRE, 2003/2003, 9BD17146232290637, ELIANE PEREIRA DE CARVALHO, LOP7912, KOMBI, 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DE ARAUJO ESTEVES/BANCO CITIBANK SA, LPL9223, VOYAGE 1.0, 2009/2010, 9BWDA05U8AT110486, MARIA HELENA ALVES DOS SANTOS/BANCO DO BRASIL SA, LPR0003, DOBLO CARGO, 2003/2004, 9BD22315842004947, BANCO ITAUCARD SA/DEBORA VITORIA DE SA PEREIRA, LPR0918, PALIO ELX, 2004/2005, 9BD17140752553433, MARCELO CLAUDIO BERNARDES PEREIRA/ANDRATO VEICULO LTDA/CARLA CRISTINA PEROZZO/BANCO ITAULEASING SA, LPT2111, UNO MILLE FIRE FLEX, 2007/2008, 9BD15802786049670, JOSE CARLOS REIS RAMOS/BANCO ABN AMRO REAL SA/PATRICIA G DE PAULA/SANTANDER LEASING SA ARREND MERCANTIL, LPZ0428, CLIO AUT 10 16VS, 2004/2004, 93YLB06054J520042, CBMF COM BRAS DE FORM MERC LTDA, LQK0679, SCENIC EXP 2016V, 2004/2004, 93YJA1D254J498350, BANCO ITAUCARD SA/JOSE ROBERTO LOPES DALMAS, LQP2770, COURIER L 1.6 FLEX, 2009/2009, 9BFZC52P29B888750, MIRIAM FERREIRA GOMES/HSBC BANK BRASIL SA BCO MULTIPLO, LQP3145, CG 125 FAN KS, 2010/2010, 9C2JC4110AR724052, ALAN DOS SANTOS FERNANDES/BCO BRADESCO FINANC SA, LQW0774, CG 150 TITAN KS, 2004/2005, 9C2KC08105R016292, CARLOS EDUARDO DA SILVA/CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LRC1214, 206 SW 14PRESENCE, 2005/2005, 9362EKFW95B024510, EUROBARRA RIO LTDA/BFB LEASING SA ARR MERCANTIL/LEANDRO FRIAS BARBOSA SOARES, LRD0910, BOXER 16 LUG, 2004/2004, 936232YB241017007, CARLOS ALBERTO RODRIGUES/BANCO FINASA SA, LRH2680, RANGER XLT 12A, 2009/2009, 8AFDR12A29J247653, BRADESCO LEASING SA ARREND MERCANTIL/PHAMA 62 MERCEARIA LTDA, LRS0947, FIT LXL, 2005/2005, 93HGD18605Z111150, MARCOS VENICIO TODARO JUNIOR/CAMILLA DA SILVA RODRIGUES/BANCO ITAUCARD SA, LRW0658, 206 16 FELINE, 2004/2004, 9362AN6A94B018364, MARCIA REZENDE DUARTE/ZANIDON DA SILVA ACCANINO, LSJ3089, KOMBI, 2009/2010, 9BWMF07X1AP016614, SILTRANS TRANSPORTES RAPIDOS LTDA/JOSE MARIA REGO DE ASSIS/BANCO PANAMERICANO SA, LSO0962, CLIO PRI 10 16VS, 2004/2005, 93YLB06255J568160, BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL/FLAVIO LUCIO DOS SANTOS MATEUS, LSS0134, SIENA FIRE, 2003/2004, 9BD17203743081591, PATRICIA DE FIGUEIREDO TORRES/BC ABN AMRO REAL SA, LSU0729, PALIO FIRE, 2004/2005, 9BD17146752520140, CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL/ANTONIO TADEU S PEREIRA, LSY0529, GOL 1.6 POWER, 2004/2004, 9BWCB05X74P121222, DANILO J DE CASTRO/GERALDO M S DE CAS/GELCIMAER MACHADO DE OLIVEIRA/BANCO ITAUCARD SA, LSZ0520, FOCUS 1.6L HA, 2004/2004, 8AFDZZFHA4J349579, BANCO ITAUCARD SA/JOSEFA FIRMINO DE LIMA, LTB0961, PALIO FIRE FLEX, 2005/2006, 9BD17146G62644249, ANDERSON JOSE RODRIGUES/BANCO ITAU SA, LTF0341, PALIO HLX FLEX, 2004/2004, 9BD17141C42450384, SIMONE C DA S DUQUE ESTRADA M N DE OLIVEIRA, LTL0504, FIESTA, 2004/2005, 9BFZF10BX58228728, BANCO FINASA SA/RUBENS TARANTO BATISTA, LTN1928, STILO FLEX, 2007/2008, 9BD19240R83069115, BANCO SAFRA SA/CARLOS HENRIQUE COUTINHO, LTZ0504, 206 10SENSAT, 2004/2004, 9362A7LZ94B027129, BV LEASING ARREND MERCANTIL SA/RAFAEL BELLAS RASO, LUN3418, SIENA EL FLEX, 2010/2010, 9BD17202LA3552948, BANCO ITAUCARD SA/ZELY FREITAS CARBALLO, LUV0878, SCENIC AUT 1616V, 2005/2005, 93YJA15255J616119, LUCIANA MAYUMI SUGAHARA MUTO/BANCO SANTANDER BRASIL SA, LUV8588, MASTER BUS 16 DCI, 2006/2006, 93YCDDUH56J749263, SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL SA/BUGASSINO DISTR DE PECAS DE GNV EMP, LUX3515, CLIO PRI 10 16VH, 2005/2006, 93YBB2R2F6J668805, FLAVIO QUEIROZ M DA CRUZ/SIMCAUTO MEC E REPRES LTDA/CIA CFI RENAULT DO BRASIL/MUNIQUE LYSA MEDEIROS CASTRO/BFB LEASING SA ARREND MERCANTIL, LVN0204, CORSA WIND, 1997/1997, 9BGSC08ZVVC720865, FERNANDO JORGE DA ROSA GOMES/CARFACIL CENTRO DISTR DE VEICULOS LTDA, LWT7440, KOMBI, 1994/1995, 9BWZZZ23ZRP035778, RAIMUNDA CATARINA CAMARA DE JESUS, MPF8194, CORSA WIND, 1996/1997, 9BGSC08ZVTC634030, SILVANA SARTORIO LOPES/ROBSON PEREIRA DE OLIVEIRA/BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA, MPH3941, ESCORT L, 1989/1989, 9BFBXXLBAKBJ75815, MARIA DO CARMO SANTOS DE SOUZA, MPO0081, KOMBI, 1990/1990, 9BWZZZ23ZLP009766, FABIANO CASTRO TEIXEIRA, MPO9882, SANTANA 2000 MI EVID, 1997/1997, 9BWZZZ327VP004976, PEDRO PAULO DE SOUZA MELLO/BV FINANCEIRA S A C F I, MPP6107, KOMBI, 1997/1997, 9BWZZZ237VP025148, GILBERTO CARLOS GALVAO/BCO ABN AMRO REAL SA, MPT3340, PALIO WK ADVENTURE, 2003/2004, 9BD17309944100006, MERIELY DA SILVA BASILIO/GISLAINE ACACIA/BANCO DO BRASIL SA, MPV8527, CORSA SUPER, 1997/1997, 9BGSD68ZVVC774706, SEVERINO PEREIRA DE BARROS/JORGE IVO DA SILVA/BANCO ITAULEASING SA, MQQ0371, LOGUS GL, 1994/1994, 9BWZZZ55ZRB440123, BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS, MRY2370, PUNTO ELX 1.4, 2008/2008, 9BD11812181030546, FREDERICO FERREIRA CAVALCANTE/ADRIANO DE SOUZA FERREIRA/BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA, MRZ0642, GOL CLI, 1994/1995, 9BWZZZ377RT020441, PANAMERICANO ARREND MERCANTIL SA/LEOMAR SIQUEIRA CASQUEIRA, MTD7806, FIESTA FLEX, 2010/2010, 9BFZF55A6A8031587, DIMAS SCHNEIDER, MTG9727, PALIO WK ADVENTURE, 2000/2000, 9BD178844Y2134377, ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA/BANCO ITAUCARD SA/MARIO CELSO DE SOUZA CARVALHO, MTK3730, VOYAGE LS, 1983/1983, 9BWZZZ30ZDP106844, FABIANO SILVA DE FREITAS, MTP9959, STRADA WORKING, 2001/2002, 9BD27807222783330, ANTONIO PEDRO SABINO DE ANDRADE/MARIA JOSE GILIO/BV FINANCEIRA SA CRED FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, MWB7442, RANGER XLS 10A, 2006/2007, 8AFCR10A37J004655, PHELIPS DA PRACA AUTOMOVEIS LTDA/ANDRE RIBEIRO PUJOL/BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA, MWE7801, PALIO FIRE FLEX, 2007/2007, 9BD17106G72911986, BANCO J SAFRA AS/BBD LOCADORA DE VEICULOS, MYH9460, MONZA CLASSIC, 1986/1986, 9BG5JK11VGB056353, GENIVAL DO NASCIMENTO R DE MOURA. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, que será afixado nas dependências do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, ficando os devedores NOTIFICADOS para as providências aqui contidas. Cientes que o prazo para pagamento dos débitos e retirada do veículo se estende até a data do Leilão. A retirada dos débitos (IPVA's / Multas) deverá ser realizada no Banco Bradesco S/A. O documento de retirada, pagamento das diárias e demais encargos no Acesso 7, Av. Presidente Vargas, 817 - Centro - Rio de Janeiro/RJ. Ficam cientes os interessados/arrematantes de que os débitos de IPVA (e mora), seguro DPVAT, Taxas de DAD e Licenciamento Anual, correspondente ao ano em curso e os seguintes (quando houver), e os DUDAS necessários para transferência, 2ª via e baixa de sucata, e outros (quando houver) será por conta dos arrematantes. Rio: 09.03.2012. Informações: (21) 2705-3652/3460-4040, nos dias úteis das 8 às 17 horas. -Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ - Presidência.\r\n\r\nId: 1275777. A faturar por empenho"
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                        "1275140": [
                            "I - Edital",
                            "10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar instaurado com base no processo nº E-08/605761/2011, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor FERNANDO LUIZ CELESTINO DOS SANTOS, Técnico de Enfermagem C, matrícula n° 0922525-1, para comparecer à Sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 303, Centro, Rio de Janeiro/RJ, tel. 23331893, no horário de 12 às 16 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação,quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita, em 02 (duas) vias sob pena de revelia, uma vez que foi indiciado em transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado ao serviço, sem justa causa por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 16/08/2011, tudo conforme dos autos consta. \r\n\r\nId: 1275140"
                        ],
                        "1275212": [
                            "I - Edital",
                            "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-0 8/604501/2010, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora MARIA CLARA ALVES PACHECO, Médico C, matrícula n°0915774-4, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 304, Centro/RJ, tel. 23331891, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1275212"
                        ],
                        "1273745": [
                            "I - Edital",
                            "18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo instaurado com base no processo nº E-03/10001116/09, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º, do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, ALESSANDRA CRUZ DUARTE, Professor Docente I, matrícula n° 0949.103-6, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 307, Centro/RJ no horário de 10:00 às 16:00, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar defesa escrita no processo administrativo disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 1273745"
                        ],
                        "1275901": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso, lavrado no LIVRO: C-12/SUBPA, Fls. 055 a 060. TERMO nº 12. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ. OBJETO: Imóvel designado por área (34,32 hectares) remanescente Monte Cylene, Fazenda Santa Mônica, situado na Estrada RJ 115, Barão de Juparanã, Município de Valença/RJ. DATA DA ASSINATURA: 15 de março de 2012. PROCESSO Nº E-23/1779/2009.\r\n\r\nId: 1275901"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1275878": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTASTÍSTICAS, \r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nPÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nhttp://www.ceperj.rj.gov.br\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO torna pública que fará realizar a Licitação na modalidade Carta Convite nº 001/2012, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para serviços de Buffet.\r\n\r\nProcesso nº E-01/502.687/2012.\r\n\r\nData da Licitação: 23/03/2012, às 10 horas.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível no site www.ceperj.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, situado na Av. Carlos Peixoto, nº 54 - Sala 409 - Botafogo - RJ, das 10 às 16 h, até 24 (vinte e quatro) horas antes da realização do Certame.\r\n\r\nId: 1275878. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1275748": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo nº 11/2012 ao Contrato n° 39/2011. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e o CARTÓRIO DO 17º OFÍCIO DE NOTAS. OBJETO: Fica acrescido o valor de R$ 1.500,00 ao Contrato vigente de nº 39/2011, passando de R$ 6.000,00 para o valor total de R$ 7.000,00. DATA DA ASSINATURA: 14/03/2012. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8666/93. PROCESSO N° E-01/317675/2011.\r\n\r\nId: 1275748. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1275542": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro as licitações, abaixo mencionadas:\r\n\r\nPregão Eletrônico SEFAZ-RJ nº 009/2012 \r\n\r\nObjeto: Registro de Preço para fornecimento de material elétrico\r\n\r\nProcesso nº E-04/002662/2011\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por lote\r\n\r\nLimite de apresentação das propostas: 28/03/2012, às 14:00 horas\r\n\r\nAbertura das Propostas: 28/03/2012, às 14h15min.\r\n\r\nPortal Eletrônico: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1275542"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Atos": {
                        "1275598": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunicamos que, por terem vencidos seus prazos de guarda e não possuírem valor probatório ou histórico, após o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da presente publicação, serão eliminados conforme determina o Manual de Avaliação de Documentos, criado pelo Decreto nº29.010/2001, publicado no Diário Oficial de 15.08.2001, os processos e seus anexos, constantes da relação abaixo.\r\n\r\nOs interessados em vistas aos processos deverão encaminhar-se ao Protocolo da SEDEIS, Av. Rio Branco 110/21ª andar - Centro, RJ., de 10:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nASSUNTO: DIVERSOS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\nMacuco Emp. Serviços Ltda. Tomada Preço\r\n\r\nE-05/0007/89\r\n\r\nMacuco Emp. Serviços Ltda. Tomada Preço\r\n\r\nE-05/0008/89\r\n\r\nSECPLAN Modificação de Orçamento\r\n\r\nE-05/0009/89\r\n\r\nPref. Mun. São P. Aldeia Auxilio Financeiro\r\n\r\nE-05/0048/89\r\n\r\nSECPLAN Emissão de Cheque\r\n\r\nE-05/0057/89\r\n\r\nSTE Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/0066/89\r\n\r\nEMOP Liberação de Recursos\r\n\r\nE-05/0069/89\r\n\r\nSTE Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/0075/89\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/0076/89\r\n\r\nSECPLAN Empenho\r\n\r\nE-05/0077/89\r\n\r\nGEROE Locação de Equipamentos Xerox\r\n\r\nE-05/0089/89\r\n\r\nSTE Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/0098/98\r\n\r\nSECPLAN Levantamento de Material \r\n\r\nE-05/0100/89\r\n\r\nSEIC Solicita esclarecimentos\r\n\r\nE-05/0102/89\r\n\r\nSECPLAN desaparecimento de Relógio\r\n\r\nE-05/0107/89\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/0109/89\r\n\r\nSTE Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-050113/89\r\n\r\nSECPLAN Prestação de Serviço Diagnóstico\r\n\r\nE-05/0117/89\r\n\r\nSECPLAN Transferência de Responsabilidade\r\n\r\nE-05/0122/89\r\n\r\nBANERJ S/A. Ressarcimento\r\n\r\nE-05/0124/89\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/0127/89\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN \r\n\r\nE-05/0128/89\r\n\r\nSECPLAN adiantamento\r\n\r\nE-05/0137/89\r\n\r\nGEROE Revisão Gastos com Ressarcimento\r\n\r\nE-05/0146/89\r\n\r\nGEROE Prestação de serviço Consultoria\r\n\r\nE-05/0151/89\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0203/89\r\n\r\nPref. Mun. de Paty Alferes Auxilio Financeiro\r\n\r\nE-05/0204/89\r\n\r\nSECPLAN Manutenção em equipamentos\r\n\r\nE-05/0211/89\r\n\r\nACRJ Participação Feira Integrada Indústria\r\n\r\nE-05/0221/89\r\n\r\nSECPLAN Gratificação\r\n\r\nE-05/0226/89\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/0231/89\r\n\r\nSECPLAN Prestação Serviço Manutenção\r\n\r\nE-05/0232/89\r\n\r\nBANERJ SEGUROS S/A. Fatura\r\n\r\nE-05/0243/89\r\n\r\nBANERJ SEGUROS S/A. Fatura\r\n\r\nE-05/0244/89\r\n\r\nSECPLAN Prestação Serviço de Fiscalização\r\n\r\nE-05/0250/89\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/0254/89\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/0260/89\r\n\r\nGEIPOT Ressarcimento\r\n\r\nE-05/0289/89\r\n\r\nSECPLAN Gratificação\r\n\r\nE-05/0292/89\r\n\r\nBANERJ S/A. Ressarcimento\r\n\r\nE-05/0300/89\r\n\r\nFINEP Comunica Freqüência de Servidor\r\n\r\nE-05/0313/89\r\n\r\nBNDES Ressarcimento\r\n\r\nE-05/0317/89\r\n\r\nSECPLAN Liberação de Recursos\r\n\r\nE-05/0318/89\r\n\r\nEMOP Liberação de Recursos\r\n\r\nE-19/0327/89\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/0367/89\r\n\r\nBNDES Ressarcimento\r\n\r\nE-05/0402/89\r\n\r\nMacuco Emp. de Serviços Ltda. Dev. Caução\r\n\r\nE-05/0412/89\r\n\r\nBNDES Ressarcimento\r\n\r\nE-05/0419/89\r\n\r\nSTE Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/0424/89\r\n\r\nSTE Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/0435/89\r\n\r\nEMOP Empenho\r\n\r\nE-05/0483/89\r\n\r\nEMOP Empenho\r\n\r\nE-05/0484/89\r\n\r\nCaixa Econômica Federal Ressarcimento\r\n\r\nE-05/0509/89\r\n\r\nCaixa Econômica Federal Ressarcimento\r\n\r\nE-05/0510/89\r\n\r\nEMOP Empenho\r\n\r\nE-05/0514/89\r\n\r\nGEIPOT Ressarcimento\r\n\r\nE-05/0515/89\r\n\r\nRIOSERVICE Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/0524/89\r\n\r\nSECPLAN Alteração da Resolução Conjunta\r\n\r\nE-05/0525/89\r\n\r\nSECPLAN Gratificação\r\n\r\nE-05/0526/89\r\n\r\nEMBRATUR Ressarcimento\r\n\r\nE-05/0527/89\r\n\r\nFINEP Comunica freqüência de Servidor\r\n\r\nE-05/0531/89\r\n\r\nSECPLAN Gratificação\r\n\r\nE-05/0533/89\r\n\r\nEMOP Proposta de Obras Complementares\r\n\r\nE-05/0549/89\r\n\r\nCOPAP Delega Competência Técnica\r\n\r\nE-05/0555/89\r\n\r\nFINEP Comunica Freqüência de Servidor\r\n\r\nE-05/0568/89\r\n\r\nFURNAS Cent. Elétricas S/A. Ressarcimento\r\n\r\nE-05/0627/89\r\n\r\nHUMANUM Consult. Arquitetura Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/0628/89\r\n\r\nHUMANUM Consult. Arquitetura Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/0629/89\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/0641/89\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/0642/89\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/0643/89\r\n\r\nEMOP Liberação de Recursos p/ Obras\r\n\r\nE-05/0648/89\r\n\r\nBNDES Ressarcimento\r\n\r\nE-05/0650/89\r\n\r\nFEEM Fatura\r\n\r\nE-05/0651/89\r\n\r\nSECPLAN Treinamento Recursos Humanos\r\n\r\nE-05/0656/89\r\n\r\nFURNAS Cent. Elétricas S/A. Ressarcimento\r\n\r\nE-05/0659/89\r\n\r\nLEX Editora S/A. Fatura\r\n\r\nE-05/0670/89\r\n\r\nGEIPOT Ressarcimento\r\n\r\nE-05/0672/89\r\n\r\nSECPLAN Proposta de Prestação de Serviço\r\n\r\nE-05/0677/89\r\n\r\nCaixa Econômica Federal Ressarcimento\r\n\r\nE-05/0680/89\r\n\r\nSECPLAN Proposta de Prestação de Serviço\r\n\r\nE-05/0683/89\r\n\r\nSECPLAN Proposta de Prestação de Serviço\r\n\r\nE-05/0684/89\r\n\r\nSECPLAN Proposta de Prestação de Serviço\r\n\r\nE-05/0685/89\r\n\r\nSECPLAN Encaminha Informações\r\n\r\nE-05/0687/89\r\n\r\nCERJ Ressarcimento\r\n\r\nE-05/0688/89\r\n\r\nFINEP Comunica Freqüência de Servidor\r\n\r\nE-05/0689/89\r\n\r\nSECPLAN Proposta de Prestação de Serviço\r\n\r\nE-05/0690/89\r\n\r\nXerox do Brasil S/A. Fatura\r\n\r\nE-05/0691/89\r\n\r\nXerox do Brasil S/A. Fatura\r\n\r\nE-05/0692/89\r\n\r\nXerox do Brasil S/A. Fatura\r\n\r\nE-05/0693/89\r\n\r\nXerox do Brasil S/A. Fatura\r\n\r\nE-05/0694/89\r\n\r\nXerox do Brasil S/A. Fatura\r\n\r\nE-05/0695/89\r\n\r\nSECPLAN Gratificação\r\n\r\nE-05/0696/89\r\n\r\nSJPMRJ Solicita descontos de 1% \r\n\r\nE-05/0699/89\r\n\r\nEMBRATUR Ressarcimento\r\n\r\nE-05/0701/89\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0702/89\r\n\r\nBNDES Ressarcimento\r\n\r\nE-05/0704/89\r\n\r\nFURNAS Cent. Elétricas S/A. Ressarcimento\r\n\r\nE-05/0705/89\r\n\r\nCERJ Ressarcimento\r\n\r\nE-05/0715/89\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0718/89\r\n\r\nELETROBRAS Ressarcimento\r\n\r\nE-05/0721/89\r\n\r\nRio Mídia Com. Representações Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/0722/89\r\n\r\nRIO SERVICE Maq. P/ Escritório Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/0725/89\r\n\r\nTURISRIO Fatura\r\n\r\nE-05/0737/89\r\n\r\nTURISRIO Fatura\r\n\r\nE-05/0738/89\r\n\r\nHUMANUM Ressarcimento\r\n\r\nE-05/0739/89\r\n\r\nHUMANUM Ressarcimento\r\n\r\nE-05/0740/89\r\n\r\nAM do Brasil Máquinas Serviços Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/0741/89 \r\n\r\nEMATER RIO Indicação de Servidor\r\n\r\nE-05/0742/89\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0743/89\r\n\r\nAM do Brasil Máquinas e Serviços Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/0744/89\r\n\r\nSECPLAN Calendário de Treinamento\r\n\r\nE-05/0749/89\r\n\r\nBNDES Ressarcimento\r\n\r\nE-05/0750/89\r\n\r\nIndústrias Villares S/A. Fatura\r\n\r\nE-05/0752/89\r\n\r\nPetrobras Distribuidora S/A. Fatura\r\n\r\nE-05/0755/89\r\n\r\nPetrobras Distribuidora S/A. Fatura\r\n\r\nE-05/0756/89\r\n\r\nHerbert Mayer Ind. Heliográfica S/A. Fatura\r\n\r\nE-05/0758/89\r\n\r\nDYNAMIC Sistemas p/ Escritório Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/0759/89\r\n\r\nOlivetti do Brasil S/A. Fatura\r\n\r\nE-05/0760/89\r\n\r\nSECPLAN Empenho\r\n\r\nE-05/0762/89\r\n\r\nSEEC Empenho\r\n\r\nE-03/0800/89\r\n\r\nSEEC Empenho\r\n\r\nE-03/0815/89\r\n\r\nSEEC Empenho\r\n\r\nE-03/0363/89\r\n\r\nSECPLAN Empenho\r\n\r\nE-05/0763/89\r\n\r\nSEJ Empenho\r\n\r\nE-06/90130/8\r\n\r\nXerox do Brasil S/A. Fatura\r\n\r\nE-05/0764/89\r\n\r\nXerox do Brasil S/A. Fatura \r\n\r\nE-05/0765/89\r\n\r\nXerox do Brasil S/A. Fatura\r\n\r\nE-05/0766/89\r\n\r\nLara Caracciolo Amorelli Fatura\r\n\r\nE-05/0769/89\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/0770/89\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/0771/89\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/0772/89\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/0773/89\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/0778/89\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/0779/89\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/0780/89\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/0781/89\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/0782/89\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/0783/89\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/0784/89\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/0786/89\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/0787/89\r\n\r\nSECPLAN Gratificação\r\n\r\nE-05/0790/89\r\n\r\nSECPLAN Encaminha Expediente\r\n\r\nE-05/0836/89\r\n\r\nIPLANRIO Ressarcimento\r\n\r\nE-05/0843/89\r\n\r\nXerox do Brasil S/A. Fatura\r\n\r\nE-05/0855/89\r\n\r\nBNDES Ressarcimento\r\n\r\nE-05/0856/89\r\n\r\nCEG Atualização de Salários\r\n\r\nE-05/0868/89\r\n\r\nSECPLAN Adiantamento\r\n\r\nE-05/0869/89\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/0873/89\r\n\r\nELETROBRAS S/A. Ressarcimento\r\n\r\nE-05/0876/89\r\n\r\nCERJ Ressarcimento\r\n\r\nE-05/0878/89\r\n\r\nSECPLAN Empenho\r\n\r\nE-05/0881/89\r\n\r\nBPERJ Empenho\r\n\r\nE-03/30149/8\r\n\r\nFINEP Comunica Freqüência de Servidor \r\n\r\nE-05/0891/89\r\n\r\nSECPLAN Encaminha Expediente\r\n\r\nE-05/0894/89\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/0911/89\r\n\r\nSERLA Empenho\r\n\r\nE-05/0918/89\r\n\r\nSECPLAN Empenho\r\n\r\nE-05/0924/89\r\n\r\nSEDUR Empenho\r\n\r\nE-12/1272/89\r\n\r\nSEDUR Empenho\r\n\r\nE-12/1433/89\r\n\r\nSEDUR Empenho\r\n\r\nE-12/0185/89\r\n\r\nSEDUR Empenho\r\n\r\nE-12/1434/89\r\n\r\nSEDUR Empenho\r\n\r\nE-12/0184/89\r\n\r\nSEDUR Empenho\r\n\r\nE-12/6296/89\r\n\r\nMETRÔ Empenho\r\n\r\nE-05/0942/89\r\n\r\nSECPLAN Manutenção em Ar Condicionado\r\n\r\nE-05/0977/89\r\n\r\nSECPLAN Adiantamento\r\n\r\nE-05/1037/89\r\n\r\nTURISRIO Encaminha Saldo Orçamentário\r\n\r\nE-05/1094/89\r\n\r\nMETRÔ Empenho\r\n\r\nE-05/1096/89\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Mapas do RJ.\r\n\r\nE-05/1099/89\r\n\r\nSEAP Liberação de Recursos p/ Obras\r\n\r\nE-05/1116/89\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/1119/89\r\n\r\nSECPLAN Gratificação\r\n\r\nE-05/1122/89\r\n\r\nSECPLAN Gratificação\r\n\r\nE-05/1124/89\r\n\r\nSEEC Encaminha Dossiê de Obras\r\n\r\nE-05/1128/89\r\n\r\nMETRÔ Encaminha Plano de Aplicação\r\n\r\nE-05/1130/89\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/1136/89\r\n\r\nEletro Ar Refrigeração Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/1145/89\r\n\r\nGEROE Gratificação\r\n\r\nE-05/1146/89\r\n\r\nMárcia de Campos Cordeiro Malta Fatura\r\n\r\nE-05/1151/89\r\n\r\nGEIPOT Ressarcimento\r\n\r\nE-05/1155/89\r\n\r\nABC Rio Vidros e Decorações Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/1159/89\r\n\r\nCaixa Econômica Federal Ressarcimento\r\n\r\nE-05/1161/89\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Estantes de Aço\r\n\r\nE-05/1166/89\r\n\r\nIndústrias Villares S/A. Fatura\r\n\r\nE-05/1171/89\r\n\r\nImprensa Oficial do Estado do RJ. Impressora\r\n\r\nE-05/1173/89\r\n\r\nZLA Papelaria & Gráfica Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/1174/89\r\n\r\nCaixa Econômica Federal Ressarcimento\r\n\r\nE-05/1188/89\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/1189/89\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/1190/89\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/1191/89\r\n\r\nMoyses Alves de Oliveira Filho Fatura\r\n\r\nE-05/1193/89\r\n\r\nEMBRATUR Ressarcimento\r\n\r\nE-05/1209/89\r\n\r\nEMBRATUR Ressarcimento\r\n\r\nE-05/1210/89\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/1223/89\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/1228/89\r\n\r\nSECPLAN Adiantamento\r\n\r\nE-05/1229/89\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Máquina de Escrever\r\n\r\nE-05/1234/89\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/1235/89\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/1236/89\r\n\r\nBNDES Ressarcimento\r\n\r\nE-05/1237/89\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/1265/89\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/1266/89\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/1300/89\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/1301/89\r\n\r\nSECPLAN Gratificação\r\n\r\nE-05/1302/89\r\n\r\nELETROBRAS Ressarcimento\r\n\r\nE-05/1312/89\r\n\r\nHUMANUM Ressarcimento\r\n\r\nE-05/1315/89\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/1319/89\r\n\r\nSECPLAN Gratificação\r\n\r\nE-05/1320/89\r\n\r\nIndústrias Villares S/A. Fatura\r\n\r\nE-05/1366/89\r\n\r\nMacuco Empresa de Serviços Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/1406/89\r\n\r\nMacuco Empresa de Serviços Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/1407/89\r\n\r\nRR do Brasil Produto de Limpeza Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/1409/89\r\n\r\nHerbert Mayer Ind. Heliográfica S/A. Fatura\r\n\r\nE-05/1411/89\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/1414/89\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/1415/89\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/1417/89\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/1416/89\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/1418/89\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/1419/89\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/1420/89\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/1421/89\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/1422/89\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/1423/89\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/1424/89\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/1425/89\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/1426/89\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/1427/89\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/1428/89\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/1429/89\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/1430/89\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/1431/89\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/1432/89\r\n\r\nXerox do Brasil S/A. Fatura\r\n\r\nE-05/1471/89\r\n\r\nFINEP Ressarcimento\r\n\r\nE-05/1479/89\r\n\r\nFURNAS Cent. Elétricas S/A. Ressarcimento\r\n\r\nE-05/1480/89\r\n\r\nEMOP Liberação de Recursos\r\n\r\nE-05/1527/89\r\n\r\nRoger Py de Oliveira Fatura\r\n\r\nE-05/1530/89\r\n\r\nRoger Py de Oliveira Fatura\r\n\r\nE-05/1531/89\r\n\r\nFlávia Regina S. L. de Almeida Fatura\r\n\r\nE-05/1532/89\r\n\r\nFlávia Regina S. L. de Almeida Fatura\r\n\r\nE-05/1533/89\r\n\r\nLuiz Carlos de Moura F. Ketter Fatura\r\n\r\nE-05/1534/89\r\n\r\nLuiz Carlos de Moura F. Ketter Fatura\r\n\r\nE-05/1535/89\r\n\r\nÉlica Andrade Domingues Fatura\r\n\r\nE-05/1536/89\r\n\r\nÉlica Andrade Domingues Fatura\r\n\r\nE-05/1537/89\r\n\r\nCláudia M. Rosamaninho Beraldo Fatura\r\n\r\nE-05/1538/89\r\n\r\nCláudia M. Rosamaninho Beraldo Fatura\r\n\r\nE-05/1539/89\r\n\r\nWagner Rocha Braga Fatura\r\n\r\nE-05/1540/89\r\n\r\nWagner Rocha Braga Fatura\r\n\r\nE-05/1541/89\r\n\r\nCláudia Barroso Bona Fatura\r\n\r\nE-05/1542/89\r\n\r\nAntonio Cesar Abbud Fatura\r\n\r\nE-05/1543/89\r\n\r\nAntonio Cesar Abbud Fatura\r\n\r\nE-05/1544/89\r\n\r\nCláudia Barroso Bona Fatura\r\n\r\nE-05/1545/89\r\n\r\nJaelir Gonçalves Rangel Leite Fatura\r\n\r\nE-05/1546/89\r\n\r\nJaelir Gonçalves Rangel Leite Fatura\r\n\r\nE-05/1547/89\r\n\r\nIESA Internacional de Engenharia S/A. Fatura\r\n\r\nE-05/1549/89\r\n\r\nIESA Internacional de Engenharia S/A. Fatura\r\n\r\nE-05/1550/89\r\n\r\nIESA Internacional de Engenharia S/A. Fatura\r\n\r\nE-05/1551/89\r\n\r\nEletro Ar Refrigeração Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/1553/89\r\n\r\nTURISRIO Fatura\r\n\r\nE-05/1555/89\r\n\r\nTURISRIO Fatura\r\n\r\nE-05/1556/89\r\n\r\nTURISRIO Fatura\r\n\r\nE-05/1557/89\r\n\r\nIndústria Brasileira de Filmes S/A. Fatura\r\n\r\nE-05/1558/89\r\n\r\nMárcia de Campos Cordeiro Malta Fatura\r\n\r\nE-05/1559/89\r\n\r\nGEIPOT Ressarcimento\r\n\r\nE-05/1562/89\r\n\r\nTURISRIO Fatura\r\n\r\nE-05/1564/89\r\n\r\nCompanhia Usinas Nacionais Fatura\r\n\r\nE-05/1608/89\r\n\r\nTURISRIO Fatura\r\n\r\nE-05/1609/89\r\n\r\nTURISRIO Fatura\r\n\r\nE-05/1622/89\r\n\r\nImprensa Oficial do Estado do RJ. Fatura\r\n\r\nE-05/1623/89\r\n\r\nXerox do Brasil S/A. Fatura\r\n\r\nE-05/1624/89\r\n\r\nPéricles da Silva Braga Fatura\r\n\r\nE-05/1625/89\r\n\r\nPéricles da Silva Braga Fatura\r\n\r\nE-05/1626/89\r\n\r\nGlaubson Moreira Improta Fatura\r\n\r\nE-05/1627/89\r\n\r\nGlaubson Moreira Improta Fatura\r\n\r\nE-05/1628/89\r\n\r\nJosé Ricardo de Moraes Lopes Fatura\r\n\r\nE-05/1629/89\r\n\r\nJosé Ricardo de Moraes Lopes Fatura\r\n\r\nE-05/1630/89\r\n\r\nAdriana Paladino da Costa Fatura\r\n\r\nE-05/1631/89\r\n\r\nAdriana Paladino da Costa Fatura\r\n\r\nE-05/1632/89\r\n\r\nEduardo Luiz Arguelles de Souza Filho Fatura\r\n\r\nE-05/1633/89\r\n\r\nEduardo Luiz Arguelles de Souza Filho Fatura\r\n\r\nE-05/1634/89\r\n\r\nLara Caracciolo Amorelle Fatura\r\n\r\nE-05/1635/89\r\n\r\nLara Caracciolo Amorelle Fatura\r\n\r\nE-05/1636/89\r\n\r\nRicardo Muniz Mérida Fatura\r\n\r\nE-05/1637/89\r\n\r\nRicardo Muniz Mérida Fatura\r\n\r\nE-05/1638/89\r\n\r\nEduardo Barreto de Freitas Fatura\r\n\r\nE-05/1639/89\r\n\r\nMaristela Lima de Oliveira Fatura\r\n\r\nE-05/1640/89\r\n\r\nMaristela Lima de Oliveira Fatura\r\n\r\nE-05/1641/89\r\n\r\nEduardo Barreto de Freitas Fatura\r\n\r\nE-05/1642/89\r\n\r\nSECPLAN Gratificação\r\n\r\nE-05/1644/89\r\n\r\nPELMEX Artigos de Papelaria Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/1686/89\r\n\r\nADELRIO Material de Escritório Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/1690/89\r\n\r\nBNDES Ressarcimento\r\n\r\nE-05/1693/89\r\n\r\nSECPLAN Gratificação\r\n\r\nE-05/1694/89\r\n\r\nBNDES Ressarcimento\r\n\r\nE-05/1695/89\r\n\r\nLIGHT Serviços de Eletricidade S/A. Fatura\r\n\r\nE-05/1701/89\r\n\r\nLIGHT Serviços de Eletricidade S/A. Fatura\r\n\r\nE-05/1702/89\r\n\r\nXerox do Brasil Fatura\r\n\r\nE-05/1703/89\r\n\r\nXerox do Brasil Fatura\r\n\r\nE-05/1704/89\r\n\r\nXerox do Brasil Fatura\r\n\r\nE-05/1705/89\r\n\r\nXerox do Brasil Fatura\r\n\r\nE-05/1706/89\r\n\r\nEMOP Instalação de Gerador na SECPLAN\r\n\r\nE-05/1709/89\r\n\r\nSilvia Cláudia Pinho Proença Fatura\r\n\r\nE-05/1714/89\r\n\r\nSilvia Cláudia Pinho Proença Fatura\r\n\r\nE-05/1715/89\r\n\r\nHUMANUM Colsult. Arquitetura Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/1716/89\r\n\r\nFINEP Comunica Freqüência de Servidor\r\n\r\nE-05/1918/89\r\n\r\nTURISRIO Fatura\r\n\r\nE-05/1721/89\r\n\r\nXerox do Brasil S/A. Fatura\r\n\r\nE-05/1724/89\r\n\r\nLLOYD Brasileiro Ressarcimento\r\n\r\nE-05/1842/89\r\n\r\nCERJ Ressarcimento\r\n\r\nE-05/1873/89\r\n\r\nSECPLAN Manutenção no Sistema do Ar\r\n\r\nE-05/1904/89\r\n\r\nSECPLAN Gratificação\r\n\r\nE-05/1961/89\r\n\r\nPref. Mun. de Silva Jardim Auxilio Financeiro\r\n\r\nE-05/1991/89\r\n\r\nIsmael Gazolla Salário Família\r\n\r\nE-05/2013/89\r\n\r\nFEEM Fatura\r\n\r\nE-05/2016/89\r\n\r\nSECPLAN Manutenção em Máq. Heliográfica\r\n\r\nE-05/2150/89\r\n\r\nIESA Internacional de Engenharia S/A. Fatura\r\n\r\nE-05/2153/89\r\n\r\nBNDES Ressarcimento\r\n\r\nE-05/2165/89\r\n\r\nSEEC Liberação de Recursos\r\n\r\nE-05/2204/89\r\n\r\nPref. Mun. de Nilópolis Liberação de Recursos\r\n\r\nE-05/2236/89\r\n\r\nPADTRAN Mat. Informática Ltda. Manutenção\r\n\r\nE-05/2249/89\r\n\r\nMoyses Alves de Oliveira Filho Fatura\r\n\r\nE-05/2258/89\r\n\r\nProgresso Reformas Persianas Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/2260/89\r\n\r\nEletro Ar Refrigeração Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/2273/89\r\n\r\nEMOP Empenho\r\n\r\nE-05/2276/89\r\n\r\nBNDES Ressarcimento\r\n\r\nE-05/2277/89\r\n\r\nEMOP Liberação Recursos\r\n\r\nE-05/2279/89\r\n\r\nIESA Internacional de Engenharia S/A. Fatura\r\n\r\nE-05/2280/89\r\n\r\nMoyses Alves de Oliveira Filho Fatura\r\n\r\nE-05/2298/89\r\n\r\nTURISRIO Fatura\r\n\r\nE-05/2303/89\r\n\r\nSECPLAN Apólice de Seguro\r\n\r\nE-05/2304/89\r\n\r\nLIGHT Serviços de Eletricidade S/A. Fatura\r\n\r\nE-05/2310/89\r\n\r\nLLOYD Brasileiro Ressarcimento\r\n\r\nE-05/2312/89\r\n\r\nBANERJ S/A. Ressarcimento\r\n\r\nE-05/2313/89\r\n\r\nXerox do Brasil S/A. Fatura\r\n\r\nE-05/2325/89\r\n\r\nBNDES Ressarcimento\r\n\r\nE-05/2336/89\r\n\r\nXerox do Brasil S/A. Fatura\r\n\r\nE-05/2350/89\r\n\r\nXerox do Brasil S/A. Fatura\r\n\r\nE-05/2351/89\r\n\r\nXerox do Brasil S/A. Fatura\r\n\r\nE-05/2352/89\r\n\r\nXerox do Brasil S/A. Fatura\r\n\r\nE-05/2353/89\r\n\r\nGEIPOT Ressarcimento\r\n\r\nE-05/2354/89\r\n\r\nSECPLAN Manutenção em Balcão Frigorifico\r\n\r\nE-05/2355/89\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Cesto de Lixo\r\n\r\nE-05/2361/89\r\n\r\nM. L. Magalhães Com. de Móveis S/A. Fatura\r\n\r\nE-05/2362/89\r\n\r\nHUMANUM Consult. Arquitetura Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/2364/89\r\n\r\nMacuco Empresa de serviços Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/2365/89\r\n\r\nSECPLAN Gratificação\r\n\r\nE-05/2372/89\r\n\r\nPapelaria União Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/2373/89\r\n\r\nLouças Protel Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/2374/89\r\n\r\nGEROE Liberação de Recursos\r\n\r\nE-052387/89\r\n\r\nMoyses Alves de Oliveira Filho Fatura\r\n\r\nE-05/2388/89\r\n\r\nSupri Rio Informática Suprimento Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/2389/89\r\n\r\nSECPLAN Comprovante de Despesas\r\n\r\nE-05/2390/89\r\n\r\nFINEP Comunica freqüência de Servidor\r\n\r\nE-05/2393/89\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/2399/89\r\n\r\nMiguel Cesário Fatura\r\n\r\nE-05/2401/89\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/2406/89\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/2407/89\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/2408/89\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/2409/89\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/2410/89\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/2411/89\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/2412/89\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/2413/89\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/2414/89\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/2415/89\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/2416/89\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/2417/89\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/2418/89\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/2419/89\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/2421/89\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/2422/89\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/2423/89\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/2424/89\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/2425/89\r\n\r\nSeverino Mariano da Silva Fatura\r\n\r\nE-05/2428/89\r\n\r\nArthur Vaz Adelino Salário Família\r\n\r\nE-05/2429/89\r\n\r\nCompanhia Vale do Rio Doce Ressarcimento\r\n\r\nE-05/2431/89\r\n\r\nEMOP Liberação de Recursos \r\n\r\nE-05/2439/89\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Motor Para Veículo\r\n\r\nE-05/2448/89\r\n\r\nEMOP Liberação de Recursos\r\n\r\nE-05/2453/89\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Espelhos e Vidros\r\n\r\nE-05/2456/89\r\n\r\nEMOP Encaminha cópia de Telegrama\r\n\r\nE-05/2459/89\r\n\r\nSECPLAN Adiantamento\r\n\r\nE-05/2466/89\r\n\r\nEMOP Liberação de Recursos\r\n\r\nE-05/2548/89\r\n\r\nEMOP Liberação de Recursos\r\n\r\nE-05/2549/89\r\n\r\nEMOP Liberação de Recursos\r\n\r\nE-05/2550/89\r\n\r\nEMOP Liberação de Recursos\r\n\r\nE-05/2580/89\r\n\r\nEMOP Liberação de Recursos\r\n\r\nE-05/2581/89\r\n\r\nEMOP Liberação de Recursos\r\n\r\nE-05/2582/89\r\n\r\nEMOP Liberação de Recursos\r\n\r\nE-05/2583/89\r\n\r\nNilton Lopes da Silva Salário Família\r\n\r\nE-05/2644/89\r\n\r\nSECPLAN Gratificação\r\n\r\nE-05/2676/89\r\n\r\nSECPLAN Comprovante de Despesa\r\n\r\nE-05/2692/89\r\n\r\nSECPLAN Autorização para Utilizar Máquina\r\n\r\nE-05/2693/89\r\n\r\nEMOP Liberação de Recursos\r\n\r\nE-05/2750/89\r\n\r\nFINEP Comunica freqüência de Servidor\r\n\r\nE-05/2767/89\r\n\r\nSECPLAN Relação Mensal de RMG\r\n\r\nE-05/2771/89\r\n\r\nEMOP Liberação de Recursos\r\n\r\nE-05/2776/89\r\n\r\nEMOP Liberação de Recursos\r\n\r\nE-05/2777/89\r\n\r\nEMOP Manutenção no Sistema de Ar\r\n\r\nE-05/2778/89\r\n\r\nCompanhia Vale do Rio Doce Ressarcimento\r\n\r\nE-05/2779/89\r\n\r\nSECPLAN Empenho\r\n\r\nE-05/2789/89\r\n\r\nEMOP Liberação de Recursos\r\n\r\nE-05/2793/89\r\n\r\nEMOP Liberação de Recursos\r\n\r\nE-05/2794/89\r\n\r\nIvan Carlos de Oliveira Azevedo Sal. Família\r\n\r\nE-05/2803/89\r\n\r\nAroldo Henrique Elliot Salário Família\r\n\r\nE-05/2804/89\r\n\r\nJosé Xavier dos Santos Salário Família\r\n\r\nE-05/2805/89\r\n\r\nGEROE Aquisição de Papel A4\r\n\r\nE-05/2806/89\r\n\r\nDorothy Coutinho Santos Salário Família\r\n\r\nE-05/2835/89\r\n\r\nRoberto Rinder Adler Salário Família\r\n\r\nE-05/2843/89\r\n\r\nEdivaldo Gonçalves da Silva Salário Família\r\n\r\nE-05/2875/89\r\n\r\nAlexandre Moreira da Silva Salário Família\r\n\r\nE-05/2876/89\r\n\r\nEMOP Liberação de Recursos\r\n\r\nE-05/2889/89\r\n\r\nEMOP Liberação de Recursos\r\n\r\nE-05/2890/89\r\n\r\nTeresa Braga Salário Família\r\n\r\nE-05/2895/89\r\n\r\nSECPLAN Seguro contra Incêndio\r\n\r\nE-05/2900/89\r\n\r\nNorleide dos Santos Lima Salário Família\r\n\r\nE-05/2918/89\r\n\r\nJosé Luiz da Silva Salles Salário Família\r\n\r\nE-05/2923/89\r\n\r\nSECPLAN Empenho\r\n\r\nE-05/2936/89\r\n\r\nEMOP Inst. de Gerador na SECPLAN\r\n\r\nE-05/2937/89\r\n\r\nHélia Nacif Xavier Salário Família\r\n\r\nE-05/2938/89\r\n\r\nEMOP Liberação de Recursos\r\n\r\nE-05/2939/89\r\n\r\nSECPLAN Gratificação\r\n\r\nE-05/2966/89\r\n\r\nSECPLAN Reunião\r\n\r\nE-05/2991/89\r\n\r\nTadeu de Andrade Soares Salário Família\r\n\r\nE-05/2995/89\r\n\r\nSECPLAN Gratificação\r\n\r\nE-05/2999/89\r\n\r\nSECPLAN Seguro Contra Incêndio\r\n\r\nE-05/3012/89\r\n\r\nFINEP Comunica Freqüência de Servidor\r\n\r\nE-05/3018/89\r\n\r\nEMOP Liberação de Recursos\r\n\r\nE-05/3019/89\r\n\r\nEMOP Liberação de Recursos\r\n\r\nE-05/3020/89\r\n\r\nEMOP Liberação de Recursos\r\n\r\nE-05/3033/89\r\n\r\nSECPLAN Disposição de Servidor\r\n\r\nE-05/3040/89\r\n\r\nIndústrias Villares S/A. Fatura\r\n\r\nE-05/3050/89\r\n\r\nFEEM Fatura\r\n\r\nE-05/3082/89\r\n\r\nSECPLAN Descontos de Servidor\r\n\r\nE-05/3091/89\r\n\r\nRIOSERVICE Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/3096/89\r\n\r\nCompanhia Vale do Rio Doce Ressarcimento\r\n\r\nE-05/3108/89\r\n\r\nSECPLAN Gratificação\r\n\r\nE-05/3113/89\r\n\r\nSECPLAN Gratificação\r\n\r\nE-05/3124/89\r\n\r\nSECPLAN Locação de Equipamento Xerox\r\n\r\nE-05/3140/89\r\n\r\nELETROBRAS Ressarcimento\r\n\r\nE-05/3141/89\r\n\r\nSECPLAN Adiantamento\r\n\r\nE-05/3155/89\r\n\r\nMarcos Andrade Vaz de Melo Salário Família\r\n\r\nE-05/3157/89\r\n\r\nSECPLAN Gratificação\r\n\r\nE-05/3183/89\r\n\r\nMinistério da Justiça Ressarcimento\r\n\r\nE-05/3186/89\r\n\r\nGEIPOT Ressarcimento\r\n\r\nE-05/3188/89\r\n\r\nHUMANUM Consult. Arquitetura Ltda. Fatura \r\n\r\nE-05/3191/89\r\n\r\nFurnas Centrais Elétricas S/A. Ressarcimento\r\n\r\nE-05/3194/89\r\n\r\nCOPIARTE Artes Gráficas Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/3196/98\r\n\r\nSECPLAN Empenho\r\n\r\nE-05/3197/89\r\n\r\nVania Cristina A. Pinto Gratificação\r\n\r\nE-05/3204/89\r\n\r\nVera Regina P. de Oliveira Gratificação\r\n\r\nE-05/3205/89\r\n\r\nLeila Freitas de Oliveira Salário Família\r\n\r\nE-05/3209/89\r\n\r\nEMOP Conclusão de Obra na SECPLAN\r\n\r\nE-05/3210/89\r\n\r\nGEROE Diária\r\n\r\nE-05/3245/89\r\n\r\nMarise Bravo Marques Pinheiro Gratificação\r\n\r\nE-05/3268/89\r\n\r\nRosania da Silva Azevedo Salário Família\r\n\r\nE-05/3271/89\r\n\r\nSECPLAN Programa de Informatização\r\n\r\nE-05/3287/89\r\n\r\nCompanhia Vale do Rio Doce Ressarcimento\r\n\r\nE-05/3289/89\r\n\r\nSECPLAN Disposição de Servidor\r\n\r\nE-05/3298/89\r\n\r\nMoyses Alves de Oliveira Filho Fatura\r\n\r\nE-053301/89\r\n\r\nMoyses Alves de Oliveira Filho Fatura\r\n\r\nE-05/3302/89\r\n\r\nCaixa Econômica Federal Ressarcimento\r\n\r\nE-05/3303/89\r\n\r\nRIO SEC Diários Oficiais Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/3313/89\r\n\r\nMiguel Cesário Fatura\r\n\r\nE-05/3314/89\r\n\r\nWell born Tecnologia Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/3315/89\r\n\r\nEMOP Fatura\r\n\r\nE-05/3322/89\r\n\r\nCaixa Econômica Federal Ressarcimento\r\n\r\nE-05/3323/89\r\n\r\nHUMANUM Ressarcimento\r\n\r\nE-05/3324/89\r\n\r\nXerox do Brasil S/A. Fatura\r\n\r\nE-05/3328/89\r\n\r\nXerox do Brasil S/A. Fatura\r\n\r\nE-05/3329/89\r\n\r\nXerox do Brasil S/A. Fatura\r\n\r\nE-05/3330/89\r\n\r\nXerox do Brasil S/A. Fatura\r\n\r\nE-05/3331/89\r\n\r\nSECPLAN Encaminha Expediente\r\n\r\nE-05/3334/89\r\n\r\nWanda de Souza Salário Família\r\n\r\nE-05/3337/89\r\n\r\nLIGHT Serviços de Eletricidade S/A. Fatura\r\n\r\nE-05/3344/89\r\n\r\nLIGHT Serviços de Eletricidade S/A. Fatura\r\n\r\nE-05/3345/89\r\n\r\nAM do Brasil Máquinas Serviços Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/3352/89\r\n\r\nGuanaplast Ind. Com. de Moveis Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/3353/89\r\n\r\nIdeal Equipamento de Escritório Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/3354/89\r\n\r\nBANERJ S/A. Ressarcimento\r\n\r\nE-05/3358/89\r\n\r\nBNDES Ressarcimento\r\n\r\nE-05/3359/89\r\n\r\nFINEP Comunica Freqüência de servidor\r\n\r\nE-05/3363/89\r\n\r\nUNIBEL Com.Telecomunicações Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/3368/89\r\n\r\nFEEM Fatura\r\n\r\nE-05/3369/89\r\n\r\nDYNAMIC Sistemas Escritório Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/3374/89\r\n\r\nEletro Ar Refrigeração Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/3383/89\r\n\r\nEMOP Fatura\r\n\r\nE-05/3384/89\r\n\r\nEMOP Fatura\r\n\r\nE-05/3385/89\r\n\r\nEMOP Fatura\r\n\r\nE-05/3386/89\r\n\r\nEMOP Fatura\r\n\r\nE-05/3387/89\r\n\r\nEMOP Fatura\r\n\r\nE-05/3388/89\r\n\r\nEMOP Fatura\r\n\r\nE-05/3389/89\r\n\r\nEMOP Fatura\r\n\r\nE-05/3390/89\r\n\r\nEMOP Fatura\r\n\r\nE-05/3391/89\r\n\r\nSeverino Mariano da Silva Fatura\r\n\r\nE-05/3395/89\r\n\r\nJarbas Luiz de Carvalho Salário Família\r\n\r\nE-05/3403/89\r\n\r\nSECPLAN Comprovante de Despesas\r\n\r\nE-05/3404/89\r\n\r\nSECPLAN Com. Desaparecimento Máquina \r\n\r\nE-05/3405/89\r\n\r\nGABOLA'S Serviços de Móveis Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/3409/89\r\n\r\nCODERTE Ressarcimento\r\n\r\nE-05/3413/89\r\n\r\nCODERTE Ressarcimento\r\n\r\nE-05/3414/89\r\n\r\nMoyses Alves de Oliveira Filho Fatura\r\n\r\nE-05/3418/89\r\n\r\nSECPLAN Gratificação\r\n\r\nE-05/3430/89\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/3466/89\r\n\r\nSECPLAN Nome p/ Compor a CPL\r\n\r\nE-05/3501/89\r\n\r\nCompanhia Vale do Rio Doce Ressarcimento\r\n\r\nE-05/3508/89\r\n\r\nSECPLAN Serviços de Conservação Limpeza\r\n\r\nE-05/3523/89\r\n\r\nSECPLAN Instalação de Cabines de Aço\r\n\r\nE-05/3524/89\r\n\r\nSECPLAN Serviços de Manutenção\r\n\r\nE-05/3525/89\r\n\r\nIESA Internacional de Engenharia S/A. Fatura\r\n\r\nE-05/3542/89\r\n\r\nIESA Internacional de Engenharia S/A. Fatura\r\n\r\nE-05/3543/89\r\n\r\nIESA Internacional de Engenharia S/A. Fatura\r\n\r\nE-05/3544/89\r\n\r\nIESA Internacional de Engenharia S/A. Fatura\r\n\r\nE-05/3545/89\r\n\r\nIESA Internacional de Engenharia S/A. Fatura\r\n\r\nE-05/3546/89\r\n\r\nIESA Internacional de Engenharia S/A. Fatura\r\n\r\nE-05/3547/89\r\n\r\nIESA Internacional de Engenharia S/A. Fatura\r\n\r\nE-05/3548/89\r\n\r\nIESA Internacional de Engenharia S/A. Fatura\r\n\r\nE-05/3549/89\r\n\r\nIESA Internacional de Engenharia S/A. Fatura\r\n\r\nE-05/3550/89\r\n\r\nIESA Internacional de Engenharia S/A. Fatura\r\n\r\nE-05/3551/89\r\n\r\nIESA Internacional de Engenharia S/A. Fatura\r\n\r\nE-05/3552/89\r\n\r\nIESA Internacional de Engenharia S/A. Fatura\r\n\r\nE-05/3553/89\r\n\r\nIESA Internacional de Engenharia S/A. Fatura\r\n\r\nE-05/3554/89\r\n\r\nIESA Internacional de Engenharia S/A. Fatura\r\n\r\nE-05/3555/89\r\n\r\nIESA Internacional de Engenharia S/A. Fatura\r\n\r\nE-05/3556/89\r\n\r\nIESA Internacional de Engenharia S/A. Fatura\r\n\r\nE-05/3557/89\r\n\r\nIESA Internacional de Engenharia S/A. Fatura\r\n\r\nE-05/3558/89\r\n\r\nIESA Internacional de Engenharia S/A. Fatura\r\n\r\nE-05/3559/89\r\n\r\nIESA Internacional de Engenharia S/A. Fatura\r\n\r\nE-05/3560/89\r\n\r\nIESA Internacional de Engenharia S/A. Fatura\r\n\r\nE-05/3561/89\r\n\r\nIESA Internacional de Engenharia S/A. Fatura\r\n\r\nE-05/3562/89\r\n\r\nIESA Internacional de Engenharia S/A. Fatura\r\n\r\nE-05/3563/89\r\n\r\nIESA Internacional de Engenharia S/A. Fatura\r\n\r\nE-05/3564/89\r\n\r\nPatrícia Pereira de Almeida Fatura\r\n\r\nE-05/3565/89\r\n\r\nÉlica Andrade Domingos Fatura\r\n\r\nE-05/3566/89\r\n\r\nRoger Py de Oliveira Fatura\r\n\r\nE-05/3567/89\r\n\r\nJoão B. Z. Jacobs Fatura\r\n\r\nE-05/3568/89\r\n\r\nJacqueline Serta Costa Fatura\r\n\r\nE-05/3569/89\r\n\r\nMônica Terezinha Santoro Fatura\r\n\r\nE-05/3570/89\r\n\r\nJaelir Gonçalves Rangel Leite Fatura\r\n\r\nE-05/3571/89\r\n\r\nJúlio Cesar e Souza Mendes Fatura\r\n\r\nE-05/3572/89\r\n\r\nFernando F. de A. Filho Fatura\r\n\r\nE-05/3573/89\r\n\r\nLuci de Vares Cação Fatura\r\n\r\nE-05/3574/89\r\n\r\nAndréa Regina de Souza Costa Fatura\r\n\r\nE-05/3575/89\r\n\r\nLara Caracciolo Amorelli Fatura\r\n\r\nE-05/3576/89\r\n\r\nGlaubson Moreira Improta Fatura\r\n\r\nE-05/3577/89\r\n\r\nWagner Rocha Braga Fatura\r\n\r\nE-05/3578/89\r\n\r\nSilvio Alves Lima Fatura\r\n\r\nE-05/3579/89\r\n\r\nJosé Ricardo de M. Lopes Fatura\r\n\r\nE-05/3580/89\r\n\r\nRicardo Muniz Mérida Fatura\r\n\r\nE-05/3581/89\r\n\r\nAndréa Marçal Maltez Fatura\r\n\r\nE-05/3582/89\r\n\r\nMaristela L. de Oliveira Fatura\r\n\r\nE-05/3583/89\r\n\r\nEduardo da Costa Paiva Fatura\r\n\r\nE-05/3584/89\r\n\r\nSECPLAN Manutenção em Subestação\r\n\r\nE-05/3585/89\r\n\r\nTURISRIO Fatura\r\n\r\nE-05/3586/89\r\n\r\nSECPLAN Manutenção em Equipamentos\r\n\r\nE-05/3587/89\r\n\r\nIESA Internacional de Engenharia S/A. Fatura\r\n\r\nE-05/3591/89\r\n\r\nIESA Internacional de Engenharia S/A. Fatura\r\n\r\nE-05/3592/89\r\n\r\nIESA Internacional de Engenharia S/A. Fatura\r\n\r\nE-05/3593/89\r\n\r\nIESA Internacional de Engenharia S/A. Fatura\r\n\r\nE-05/3594/89\r\n\r\nIESA Internacional de Engenharia S/A. Fatura\r\n\r\nE-05/3595/89\r\n\r\nIESA Internacional de Engenharia S/A. Fatura\r\n\r\nE-05/3596/89\r\n\r\nIESA Internacional de Engenharia S/A. Fatura\r\n\r\nE-05/3597/89\r\n\r\nIESA Internacional de Engenharia S/A. Fatura\r\n\r\nE-05/3598/89\r\n\r\nIESA Internacional de Engenharia S/A. Fatura\r\n\r\nE-05/3599/89\r\n\r\nIESA Internacional de Engenharia S/A. Fatura\r\n\r\nE-05/3600/89\r\n\r\nIESA Internacional de Engenharia S/A. Fatura\r\n\r\nE-05/3601/89\r\n\r\nIESA Internacional de Engenharia S/A. Fatura\r\n\r\nE-05/3602/89\r\n\r\nIESA Internacional de Engenharia S/A. Fatura\r\n\r\nE-05/3603/89\r\n\r\nIESA Internacional de Engenharia S/A. Fatura\r\n\r\nE-05/3604/89\r\n\r\nIESA Internacional de Engenharia S/A. Fatura\r\n\r\nE-05/3605/89\r\n\r\nIESA Internacional de Engenharia S/A. Fatura\r\n\r\nE-05/3606/89\r\n\r\nIESA Internacional de Engenharia S/A. Fatura\r\n\r\nE-05/3612/89\r\n\r\nIESA Internacional de Engenharia S/A. Fatura\r\n\r\nE-05/3613/89\r\n\r\nCOMPUMAQ S/A. Máq. e Sistemas Fatura\r\n\r\nE-05/3616/89\r\n\r\nSECPLAN Extinção da Gráfica\r\n\r\nE-053622/89\r\n\r\nSECPLAN Liberação de Recursos\r\n\r\nE-05/3624/89\r\n\r\nHUMANUM Consult. Arquitetura Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/3627/89\r\n\r\nCaixa Econômica Federal Ressarcimento\r\n\r\nE-05/3628/89\r\n\r\nFundação Leão XIII Disposição de Servidor\r\n\r\nE-05/3631/89\r\n\r\nOlga da Silva Gomes Fatura\r\n\r\nE-05/3634/89\r\n\r\nFEEM Fatura\r\n\r\nE-05/3640/89\r\n\r\nFEEM Fatura\r\n\r\nE-05/3641/89\r\n\r\nSECPLAN Serviços de Limpeza Conservação\r\n\r\nE-05/3642/89\r\n\r\nWell Born Tecnologia Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/3646/89\r\n\r\nSECPLAN Gratificação\r\n\r\nE-05/3647/89\r\n\r\nBernard Magro Silveira Fatura\r\n\r\nE-05/3653/89\r\n\r\nSECPLAN Comunica Arrombamento\r\n\r\nE-05/3654/89\r\n\r\nIracema C. Teixeira Franco Salário Família\r\n\r\nE-05/3661/89\r\n\r\nCOMPUMAQ S/A. Máq. e Sistemas Fatura\r\n\r\nE-05/3666/89\r\n\r\nCOMPUMAQ S/A. Máq. e Sistemas Fatura\r\n\r\nE-05/3667/89\r\n\r\nLIGHT Serviços de Eletricidade S/A. Fatura\r\n\r\nE-05/3673/89\r\n\r\nLIGHT Serviços de Eletricidade S/A. Fatura\r\n\r\nE-05/3674/89\r\n\r\nSERPRO Ressarcimento\r\n\r\nE-05/3675/89\r\n\r\nFEEM Fatura\r\n\r\nE-05/3681/89\r\n\r\nHerbert Mayer Ind. Heliográfica S/A. Fatura\r\n\r\nE-05/3682/89\r\n\r\nFEEM Fatura\r\n\r\nE-05/3691/89\r\n\r\nFEEM Fatura\r\n\r\nE-05/3703/89\r\n\r\nDYNAMIC Sistemas Escritório Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/3704/89\r\n\r\nEQUITEL S/A. Fatura\r\n\r\nE-05/3705/89\r\n\r\nSHARP S/A. Equipamento Eletrônico Fatura\r\n\r\nE-05/3707/89\r\n\r\nCOBRA Computadores S/A. Fatura\r\n\r\nE-05/3708/89\r\n\r\nCOBRA Computadores S/A. Fatura\r\n\r\nE-05/3709/89\r\n\r\nCOBRA Computadores S/A. Fatura\r\n\r\nE-05/3710/89\r\n\r\nCOBRA Computadores S/A. Fatura\r\n\r\nE-05/3711/89\r\n\r\nCOBRA Computadores S/A. Fatura\r\n\r\nE-05/3712/89\r\n\r\nCOBRA Computadores S/A. Fatura\r\n\r\nE-05/3713/89\r\n\r\nCOBRA Computadores S/A. Fatura\r\n\r\nE-05/3714/89\r\n\r\nCOBRA Computadores S/A. Fatura\r\n\r\nE-05/3715/89\r\n\r\nPalheta S/A. Produtos Alimentícios Fatura\r\n\r\nE-05/3716/89\r\n\r\nOCÉ COPIRAMA Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/3717/89\r\n\r\nPapelaria Coimbra e Bazar Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/3718/89\r\n\r\nBANERJ S/A. Ressarcimento\r\n\r\nE-05/3720/89\r\n\r\nMoyses Alves de Oliveira Filho Fatura\r\n\r\nE-05/3722/89\r\n\r\nMoyses Alves de Oliveira Filho Fatura\r\n\r\nE-05/3723/89\r\n\r\nPref. Mun. Laje de Muriaé Liberação Recursos \r\n\r\nE-05/3725/89\r\n\r\nLuiz Carlos de Moura Ferreira Ketter Fatura\r\n\r\nE-05/3728/89\r\n\r\nSEC Liberação de Recursos\r\n\r\nE-05/3729/89\r\n\r\nMacuco Empresa de Serviços Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/3735/89\r\n\r\nMacuco Empresa de Serviços Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/3736/89\r\n\r\nOLNEC Comércio de Papéis Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/3738/89\r\n\r\nSECPLAN Gratificação\r\n\r\nE-05/3740/89\r\n\r\nBNDES Ressarcimento\r\n\r\nE-05/3741/89\r\n\r\nThelma Maria Tourinho Santos Salário Família\r\n\r\nE-05/3743/89\r\n\r\nFEEM Fatura\r\n\r\nE-05/3745/89\r\n\r\nMacuco Empresa de Serviços Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/3749/89\r\n\r\nEletro Ar refrigeração Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/3751/89\r\n\r\nEMOP Fatura\r\n\r\nE-05/3752/89\r\n\r\nEMOP Fatura\r\n\r\nE-05/3753/89\r\n\r\nEMOP Fatura\r\n\r\nE-05/3754/89\r\n\r\nEMOP Fatura\r\n\r\nE-05/3755/89\r\n\r\nEMOP Fatura\r\n\r\nE-05/3756/89\r\n\r\nEMOP Fatura\r\n\r\nE-05/3757/89\r\n\r\nEMOP Fatura\r\n\r\nE-05/3758/89\r\n\r\nEMOP Fatura\r\n\r\nE-05/3759/89\r\n\r\nEMOP Fatura\r\n\r\nE-05/3760/89\r\n\r\nEMOP Fatura\r\n\r\nE-05/3761/89\r\n\r\nMilton Peixoto Pereira Gratificação\r\n\r\nE-05/3763/89\r\n\r\nELETROBRAS Ressarcimento\r\n\r\nE-05/3764/89\r\n\r\nFINEP Comunica Freqüência de Servidor\r\n\r\nE-05/3766/89\r\n\r\nMinistério da Justiça Ressarcimento\r\n\r\nE-05/3767/89\r\n\r\nCOMPUTERWARE Informática Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/3769/89\r\n\r\nCOMPUTERWARE Informática Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/3770/89\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/3771/89\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/3772/89\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/3773/89\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/3774/89\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/3775/89\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/3776/89\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/3777/89\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/3778/89\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/3779/89\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/3780/89\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/3781/89\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/3782/89\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/3783/89\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/3784/89\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/3785/89\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/3786/89\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/3787/89\r\n\r\nSEC PLAN Decreto que Aprova o Orçamento\r\n\r\nE-05/3826/89\r\n\r\nSEC PLAN Decreto que Aprova o Orçamento\r\n\r\nE-05/3827/89\r\n\r\nSECPLAN Decreto que Aprova Detalhamento\r\n\r\nE-05/3828/89\r\n\r\nPIRIL Comércio de Papelaria Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/3830/89\r\n\r\nRIOSERVICE Máq. p/ escritório Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/3837/89\r\n\r\nRIOSERVICE Máq. p/ Escritório Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/3838/89\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/3839/89\r\n\r\nSECPLAN Execução Orçamentária\r\n\r\nE-05/3850/89\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/3853/89\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/3854/89\r\n\r\nCompanhia Vale do Rio Doce Ressarcimento\r\n\r\nE-05/3855/89\r\n\r\nIndústrias Villares S/A. Fatura\r\n\r\nE-05/3856/89\r\n\r\nIndústrias Villares S/A. Fatura\r\n\r\nE-05/3857/89\r\n\r\nTURISRIO Fatura\r\n\r\nE-05/3858/89\r\n\r\nSECPLAN Liberação de Recursos\r\n\r\nE-05/3859/89\r\n\r\nEURJ Projeto de Lei Orçamentária\r\n\r\nE-05/3861/89\r\n\r\nIPLANRIO Ressarcimento\r\n\r\nE-05/3867/89\r\n\r\nRachel Enete Lannes Salário Família\r\n\r\nE-05/3868/89\r\n\r\nJoão Batista Zaranza Jacobs Fatura\r\n\r\nE-05/3869/89\r\n\r\nRicardo Muniz Mérida Fatura\r\n\r\nE-05/3870/89\r\n\r\nJosé Ricardo de Moraes Lopes Fatura\r\n\r\nE-05/3871/89\r\n\r\nLara Caracciolo Amorelli Fatura\r\n\r\nE-05/3872/89\r\n\r\nMaristela Lima de Oliveira Fatura\r\n\r\nE-05/3873/89\r\n\r\nÉlica Andrade Domingos Fatura\r\n\r\nE-05/3874/89\r\n\r\nLuiz Carlos de Moura Ferreira Ketter Fatura\r\n\r\nE-05/3875/89\r\n\r\nRoger Py de Oliveira Fatura\r\n\r\nE-05/3876/89\r\n\r\nSilvio Alves Lima Fatura\r\n\r\nE-05/3877/89\r\n\r\nJúlio Cesar e Souza Mendes Fatura\r\n\r\nE-05/3878/89\r\n\r\nJaelir Gonçalves Rangel Leite Fatura\r\n\r\nE-05/3879/89\r\n\r\nPatrícia Pereira de Almeida Fatura\r\n\r\nE-05/3880/89\r\n\r\nAndréa Regina Souza da Costa Fatura\r\n\r\nE-05/3881/89\r\n\r\nFernando Ferreira de Araújo Filho Fatura\r\n\r\nE-05/3882/89\r\n\r\nBernard Magro Silveira Fatura\r\n\r\nE-05/3883/89\r\n\r\nAndréa Marçal Maltez Fatura\r\n\r\nE-05/3884/89\r\n\r\nGlaubson Moreira Improta Fatura\r\n\r\nE-05/3885/89\r\n\r\nCláudio Costa Nunes Fatura\r\n\r\nE-05/3886/89\r\n\r\nLuci de Vares Cação Fatura\r\n\r\nE-05/3887/89\r\n\r\nMônica Terezinha Santoro Fatura\r\n\r\nE-05/3888/89\r\n\r\nVolkswagem do Brasil S/A. Revisão de veículo\r\n\r\nE-05/3889/89\r\n\r\nSECPLAN Manutenção de elevador\r\n\r\nE-05/3892/89\r\n\r\nXerox do Brasil S/A. Fatura\r\n\r\nE-05/3893/89\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/3894/89\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/3895/89\r\n\r\nLLOYD Brasileiro Ressarcimento\r\n\r\nE-05/3896/89\r\n\r\nFEEM Fatura\r\n\r\nE-05/3899/89\r\n\r\nJacqueline Serta Costa Fatura\r\n\r\nE-05/3902/89\r\n\r\nAM do Brasil Máquinas Serviços Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/3916/89\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/0048/90\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de diário Municipal\r\n\r\nE-05/0326/90\r\n\r\nWell Born Tecnologia Ltda.\r\n\r\nE-05/2184/90\r\n\r\nWell Born Tecnologia Ltda.\r\n\r\nE-05/2185/90\r\n\r\nWell Born Tecnologia Ltda.\r\n\r\nE-05/2186/90\r\n\r\nWell Born Tecnologia Ltda.\r\n\r\nE-05/2187/90\r\n\r\nWell Born Tecnologia Ltda.\r\n\r\nE-05/2188/90\r\n\r\nSECPLAN Liberação de Recursos\r\n\r\nE-05/2217/90\r\n\r\nWell Born Tecnologia Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/2489/90\r\n\r\nSECPLAN Manutenção de Transformador\r\n\r\nE-05/3486/90\r\n\r\nGEROE Empenho\r\n\r\nE-05/0045/91\r\n\r\nEQUITEL S/A. Fatura\r\n\r\nE-05/2612/91\r\n\r\nIndaiá Brasil Águas Minerais Ltda. Fatura \r\n\r\nE-05/2632/91\r\n\r\nXerox do Brasil Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/2571/91\r\n\r\nFEEM Fatura\r\n\r\nE-05/2658/91\r\n\r\nFEEM Fatura\r\n\r\nE-05/2657/91\r\n\r\nId: 1275598"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1275857": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO\r\n\r\nDE JANEIRO S/A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4° Termo Aditivo e de Rerratificação ao Contrato Investe Rio/ADM n° 002/2009. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S/A e Sodexo Pass do Brasil Serviços e Comércio S.A. OBJETO: Adequar o número de vale-alimentação e seu valor unitário mensal, bem como prorrogar o prazo de vigência do Contrato Investe Rio/ADM n° 002/2009. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 492.042,33 (quatrocentos e noventa e dois mil quarenta e dois reais e trinta e três centavos). PRAZO: 12 meses. DATA DA ASSINATURA: 06.03.2012. FUNDAMENTO: Proc. n° E-11/60.456/2008.\r\n\r\nId: 1275857. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1275981": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, \r\n\r\nENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS torna público o resultado do Exame Psicotécnico do Processo Seletivo Público visando a formação de cadastro de reserva, para preenchimento de vagas no cargo de Geólogo (Geologia), com vínculo no Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, nos termos da Lei nº 1733/90, e lotação para exercício no Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, de conformidade com o subitem 6.2.1. do edital de abertura, publicado no DOERJ de 23/12/02010 e processo nº E-11/40.382/2010.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nSituação\r\n\r\n140034\r\n\r\nALINE GOMES PINTO\r\n\r\nRECOMENDADO\r\n\r\n140063\r\n\r\nANDERSON BIANCINI DA SILVA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n140093\r\n\r\nANTONIO CORREA E CASTRO NETTO\r\n\r\nRECOMENDADO\r\n\r\n1400105\r\n\r\nBEATRIZ ANTONUCCI FORNY\r\n\r\nRECOMENDADO\r\n\r\n1400127\r\n\r\nCA,MILA DA SILVA BATISTA\r\n\r\nRECOMENDADO\r\n\r\n1400149\r\n\r\nCATIA DE OLIVEIRA SIQUEIRA\r\n\r\nRECOMENDADO\r\n\r\n1400186\r\n\r\nDAVID SILVA ROCHA\r\n\r\nRECOMENDADO\r\n\r\n1400244\r\n\r\nFÁBIO PERES DA SILVA\r\n\r\nRECOMENDADO\r\n\r\n1400267\r\n\r\nFERNANDO DAVID DE SOUZA\r\n\r\nRECOMENDADO\r\n\r\n1400295\r\n\r\nGABRIELA MONTES DA FONSECA MACHADO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n1400462\r\n\r\nLUIZA ALMEIDA VILLAR DE QUEIROZ\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n1400463\r\n\r\nLUMA BOTELHO DE SOUZA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n1400464\r\n\r\nLUZIA HELENA DOS SANTOS BARROS\r\n\r\nRECOMENDADO\r\n\r\n1400469\r\n\r\nMANUELA DA SILVA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n1400565\r\n\r\nPATRICIA D´ALMEIDA DE TOLEDO PIZA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n1400585\r\n\r\nPEDRO GABRIEL BASTOS GONÇALVES\r\n\r\nRECOMENDADO\r\n\r\n1400649\r\n\r\nROBERTO SALVADOR DIAS MICELI\r\n\r\nRECOMENDADO\r\n\r\n1400660\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA DE SOUZA CAVALCANTE\r\n\r\nRECOMENDADO\r\n\r\n1400662\r\n\r\nRODRIGO PUCCINI MARQUES\r\n\r\nRECOMENDADO\r\n\r\n1400665\r\n\r\nRODRIGO SOARES MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nRECOMENDADO\r\n\r\n1400669\r\n\r\nROMANA BEGOSSI\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n1400686\r\n\r\nSERGIO LEONARDO DE ARAUJO CHOUIM VAREJÃO\r\n\r\nRECOMENDADO\r\n\r\n1400703\r\n\r\nTALITA AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\nRECOMENDADO\r\n\r\n1400756\r\n\r\nVITOR FULANETE CORREA\r\n\r\nRECOMENDADO\r\n\r\nId: 1275981. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1275656": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONVÊNIO Nº 001/2012, firmado em 14/03/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Município de Bom Jardim.\r\n\r\nOBJETO: Reforma e recuperação do antigo Parque Municipal Luiz Correa e Galpão Cultural - Bairro Maravilha, Bom Jardim - RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 842.105,26 (oitocentos e quarenta e dois mil cento e cinco reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nPRAZO: 16 (dezesseis) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/003.021/2011. \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONVÊNIO Nº 002/2012, firmado em 14/03/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Município de Bom Jardim.\r\n\r\nOBJETO: Reforma, adequação e ampliação do Complexo COMAVE, para implantação da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, Agricultura e Desenvolvimento, Guarda e Trânsito - Bairro Bom Destino, Bom Jardim - RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.578.947,37 (um milhão, quinhentos e setenta e oito mil novecentos e quarenta e sete reais e trinta e sete centavos).\r\n\r\nPRAZO: 16 (dezesseis) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/003.028/2011. \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONVÊNIO Nº 003/2012, firmado em 14/03/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de e Obras e o Município de Bom Jardim.\r\n\r\nOBJETO: Recuperação do Centro Esportivo em São José do Ribeirão, Bom Jardim - RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 421.052,63 (quatrocentos e vinte e um mil cinquenta e dois reais e sessenta e três centavos).\r\n\r\nPRAZO: 16 (dezesseis) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/003.027/2011. \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONVÊNIO Nº 004/2012, firmado em 14/03/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Município de Bom Jardim.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos para implantação de sistema 3D no Cine Bom Jardim, Bom Jardim - RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 420.230,00 (quatrocentos e vinte mil duzentos e trinta reais).\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/002.755/2011. \r\n\r\nId: 1275656"
                        ],
                        "1275657": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 102/2004.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Rio Bonito- RJ.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo.\r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) meses a contar de 28 de janeiro de 2012.\r\n\r\nASSINATURA: 26/01/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Processo E-33/000.294/2004.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15.02.2012.\r\n\r\nId: 1275657"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1275783": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 011/2012, assinado em 14.03.2012. PARTE: DER-R e PRATICSOFT PURIFICADORES LTDA-ME. OBJETO: Serviço contínuo de locação de 40 (quarenta) aparelhos purificadores de água (natural e gelada), da marca SOFT BY EVEREST, modelo STAR, no edifício-sede Rio e Niterói. RAZO:12 (doze) meses. VALOR: R$ 30.996,00. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/204.177/2011. \r\n\r\nId: 1275783. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1275784": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato de Adesão nº 001/2012, assinado em 14.03.2012. PARTE: SEPLAG, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DER-RJ e a EMPRESA ITS VIAGENS E TURISMO LTDA-EPP. OBJETO: Prestação de serviços de agencias de viagens, no âmbito nacional e internacional. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 40.000,00. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/200.620/2012. \r\n\r\nId: 1275784. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1275781": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento de Reajuste de Preços, referente ao Contrato nº 003/2009, assinado em 13.03.2012. PARTES: DER-RJ e INDÚSTRIA E COMÉRCIO DECKER DO BRASIL LTDA. OBJETO: Reajusta o valor contrato referente a 2ª periodicidade anual no valor de R$ 61.874,26. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/204.216/2011.\r\n\r\nId: 1275781. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1275782": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento de Reajuste de Preços, referente ao Contrato nº 029/2010, assinado em 13.03.2012. PARTES: DER-RJ e IMBEG-IMBÉ ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Reajusta o valor contrato referente a 1ª periodicidade anual no valor de R$ 246.132,98. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/203.547/2011.\r\n\r\nId: 1275782. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1275915": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ torna pública que fará realizar no Portal de Sistema Integrado Gestão de Aquisições - SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/ 2012.\r\n\r\nTIPO: Menor preço unitário.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/200.599/2012.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 29/03/2012.\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: até 09h do dia 29/03/2012.\r\n\r\nData e Horário para oferecimento de lances: 11h do dia 29/03/2012.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de controle e combate a cupins e assemelhados.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 3.514,33.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponível no endereço eletrônico, www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A-4 - 75g/m2 na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: 2332-5563.\r\n\r\nId: 1275915. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1275737": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: CN Nº 009/2011-ASS-8-DP-1.1\r\n\r\nObjeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA APOIO AOS SERVIÇOS DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM ÁREAS DE BAIXA RENDA ATENDIDAS PELAS UPP (UNIDADE DE POLÍCIA PACIFICADORA) E OUTRAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nA Assessoria de Licitações comunica que encontra-se à disposição dos interessados a ERRATA Nº 1 ao Edital.\r\n\r\nId: 1275737. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1275538": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 006/2012. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP e M C R, MANUTENÇÃO, CONSTRUÇÃO E REFORMA LTDA. OBJETO: “OBRAS/SERVIÇOS DE REPARO EM UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA 24H) DE GUARUS LOCALIZADA NA RODOVIA BR 101, KM 01, EM GUARUS, CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. VALOR: R$ 781.689,50 (setecentos e oitenta e um mil seiscentos e oitenta e nove reais e cinquenta centavos). PRAZO: 270 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/402.067/2011. DATA: 08/03/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 010/2012. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP e RIVAN ENGENHARIA LTDA. OBJETO: “OBRAS/SERVIÇOS DE REPARO EM UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA 24H) DE BANGU (Rua Figueredo de Camargo, s/nº, esquina com a Rua Dunquerque), (UPA 24H) DE REALENGO (Rua Marechal Joaquim Inácio, s/nº, próximo ao Viaduto de Realengo, na Pça. do Canhão e (UPA 24H) DE RICARDO DE ALBUQUERQUE (Estrada Marechal Alencastro, s/nº, Praça Vicente de Oliveira e Silva, ao lado da FAETEC), NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”. VALOR: R$ 1.498.873,42 (hum milhão, quatrocentos e noventa e oito mil oitocentos e setenta e três reais e quarenta e dois centavos). PRAZO: 270 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.829/2011. DATA: 13/03/2012.\r\n\r\nId: 1275538. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1274708": [
                            "I - Aviso",
                            "3ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 3ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA que a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada, SOFREU ALTERAÇÕES NO EDITAL e por tal razão, as datas para recebimento de proposta e para oferecimento de lances passam a ocorrer nos dias e horários abaixo mencionados:\r\n\r\nProc. nº E-09/0102/0004/2012 - PE 012/2012.\r\n\r\nEndereço do Portal: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPrazo para recebimento das Propostas: até 9h30min do dia 30.03.2012 no horário de Brasília. \r\n\r\nData e Hora para oferecimento de lances: 10 horas do dia 30.03.2012 no horário de Brasília.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Coletes Balísticos nível III, para atender a PMERJ e PCERJ.\r\n\r\nO Edital da referida Licitação e sua errata encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefone (tel/fax (21) 2334-9492, ou pelo e-mail licitacao.ssge@seguranca.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1274708"
                        ],
                        "1275681": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna pública que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO n.º 017/2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/00818/1704/2011\r\n\r\nTipo: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO)\r\n\r\nData do acolhimento das propostas: até as 13:00 horas do dia 29 de março de 2012.\r\n\r\nData do pregão: 29 de março de 2012, às 13h01min. \r\n\r\nObjeto: Aquisição de 08 (oito) bancos de uso geral em madeira maciça, na forma do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital.\r\n\r\nValor total estimado: R$ 14.414,61 (quatorze mil quatrocentos e quatorze reais e sessenta e um centavos).\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação nº 42, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nId: 1275681"
                        ],
                        "1275682": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna pública que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 018/2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/0003/1704/2012\r\n\r\nTipo: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO)\r\n\r\nData do acolhimento das propostas: até as 14:00 horas do dia 29 de março de 2012.\r\n\r\nData do pregão: 29 de março de 2012, às 14h01min. \r\n\r\nObjeto: Aquisição de 17 (dezessete) balanças de precisão para o DGPTC, na forma do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital.\r\n\r\nValor total estimado: R$ 13.149,22 (treze mil cento e quarenta e nove reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação nº 42, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nId: 1275682"
                        ],
                        "1275363": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 087/2012 de 14 de março de 2012.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a firma PH DISTRIBUÍDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Formação de Ata de Registro de Preços de medicamentos para suprir as necessidades dos Setores de Farmácia do HCPM e do HPM/Niterói, adquiridos no Pregão - SRP nº 010/2011 ANEXO III.\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses, contados a partir de 14 de março de 2012.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 3.499,50 (três mil quatrocentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.089/2508/2011.\r\n\r\nId: 1275363"
                        ],
                        "1275963": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 109/2012 de 15 de março de 2012.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa D-HOSP DISTRIBUIDORA HOSPITALAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Formação de Ata de Registro de Preços de medicamentos para suprir as necessidades dos Setores de Farmácia do HCPM e do HPM/Niterói, adquiridos no Pregão nº 13/2011 (ANEXO III). \r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses contados a partir de 15 de março de 2012.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 305,25 (trezentos e cinco reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.097/2508/2011.\r\n\r\nId: 1275963"
                        ],
                        "1275893": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 099/2012 de 15 de março de 2012.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a firma HYPORFARMA-INSTITUTO DE HYPODERMIA E FARMÁCIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Formação de Ata de Registro de Preços de medicamentos para suprir as necessidades dos Setores de Farmácia do HCPM e do HPM/Niterói, adquiridos no Pregão - SRP nº 010/2011 Anexo III.\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses contados a partir de 15 de março de 2012.\r\n\r\nVALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 10.875,60 (dez mil oitocentos e setenta e cinco reais e sessenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.089/2508/2011.\r\n\r\nId: 1275893"
                        ],
                        "1275946": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 110/2012 de 15 de março de 2012.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a firma VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Formação de Ata de Registro de Preços de medicamentos para suprir as necessidades dos Setores de Farmácia do HCPM e do HPM/Niterói, adquiridos no Pregão - SRP nº 012/2011 Anexo III.\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses contados a partir de 15 de março de 2012.\r\n\r\nVALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 835,56 (oitocentos e trinta e cinco reais e cinqüenta e seis centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.095/2508/2011.\r\n\r\nId: 1275946"
                        ],
                        "1275885": [
                            "I - Aviso",
                            "DIRETORIA DE LOGÍSTICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2012 - PMERJ - TIPO MENOR PREÇO GLOBAL POR ITEM.\r\n\r\nObjeto: Sistema de Registro de Preços - Para futuras aquisições de Insumos para o Setor de Urologia - HCPM.\r\n\r\nEndereço eletrônico: https://www.compras.rj.gov.br(PE nº009/2012).\r\n\r\nData da Licitação: Dia 30/03/2012, às 10:00 horas.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-09/000.269/2508/2011.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 1.612.511,22 (um milhão, seiscentos e doze mil quinhentos e onze reais e vinte e dois centavos). \r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico https: //www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Diretoria de Logística (DL/3 - FUSPOM), situada à Rua Evaristo da Veiga, nº. 78, Centro, RJ, mediante a comprovação do pagamento da importância de R$ 15,00 (quinze reais), através de guia de depósito do BRADESCO, agência 6898, conta corrente nº 454/5, em favor do Fundo de saúde da Policia Militar.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O de 14.03.2012.\r\n\r\nId: 1275885"
                        ],
                        "1275886": [
                            "I - Aviso",
                            "DIRETORIA DE LOGÍSTICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*PREGÃO ELETRÔNICO Nº 072/2011 - PMERJ - TIPO MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE.\r\n\r\nObjeto: Sistema de Registro de Preços - Para futuras aquisições de Fios Cirúrgicos para os Setores de Saúde da Corporação.\r\n\r\nEndereço eletrônico: https://www.compras.rj.gov.br(PE nº072/2011).\r\n\r\nData da Licitação: Dia 27/03/2012, às 10:00 horas.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-09/000.299/2508/2011.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 731.542,61(setecentos e trinta e um mil quinhentos e quarenta e dois reais e sessenta e um centavos). \r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico https: //www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Diretoria de Logística (DL/3 - FUSPOM), situada à Rua Evaristo da Veiga, nº. 78, Centro, RJ, mediante a comprovação do pagamento da importância de R$ 15,00 (quinze reais) através de guia de depósito do BRADESCO, agência 6898, conta corrente nº 454/5, em favor do Fundo de Saúde da Policia Militar.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 14.03.2012.\r\n\r\nId: 1275886"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1275135": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato nº 009/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Adm. nº E-21/902.022/2010\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SEAP e a empresa CMES-CONSÓRCIO DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE SENTENCIADOS.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses a contar de 28/02/2012\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28 de fevereiro de 2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo de Prorrogação e Reajuste ao Valor do Contrato nº 062/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Adm. nº E-21/981.282/2011\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SEAP e o CONSÓRCIO INFOVIA II- TELEMAR LESTE S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo e Reajuste\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses, a contar de 21/12/2011.\r\n\r\nVALOR: em razão do reajuste o valor total do contrato passa a ser de R$ 2.524.959,45 (dois milhões, quinhentos e vinte e quatro mil novecentos e cinquenta e nove reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20 de dezembro de 2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/12/2012.\r\n\r\nId: 1275135"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1275948": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 067/2012, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (TOXINA BOTULÍNICA TIPO A1 100UI, TOXINA BOTULÍNICA TIPO A2 500UI E TOXINA BOTULÍNICA TIPO A3 100UI), nas condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001.617/2011\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 28/03/2012, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 28/03/2012, às 10:30 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.licitacoes-e.com.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1275948"
                        ],
                        "1275949": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 068/2012, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO (IMUNOGLUBULINA ANTITIMOCITOS HUMANA 25MG - F/A) PARA ATENDIMENTO DE PACIENTES COM ANEMIA APLÁSTICA, conforme as especificações e condições contidas no ANEXO 01 do presente Edital.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006.042/2011.\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO: 28/03/2012, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 28/03/2012, às 10:30 horas.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h.\r\n\r\nId: 1275949"
                        ],
                        "1275950": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público que o PREGÃO ELETRÕNICO Nº 176/2011 - Processo nº E-08/006.255/2010, cujo objeto e á AQUISIÇÃO DE INSUMOS MÉDICOS HOSPITALARES (TIRAS PARA DOSAGEM DE GLICOSE NO SANGUE E LANCETAS DESCARTÁVEIS PARA PUNÇÃO DIGITAL COM DISPOSITIVO DE SEGURANÇA), conforme as especificações e condições contidas no Anexo 01 do presente Edital, que se encontrava suspenso no sistema Eletrônico no Banco do Brasil, tem sua nova data marcada para o dia 28/03/2012, às 14:00 horas. \r\n\r\nO edital retificado e a resposta a todas as impugnações encontram-se à disposição dos interessados nos sites: www.licitacoes-e.com.br e www.saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1275950"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1275834": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15/03/2012\r\n\r\nPÁGINA 36 - 3ª COLUNA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 001/2012.\r\n\r\nOnde se lê\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E FIBRA HOSPITALAR.\r\n\r\nLeia- se: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E DIVINA DAMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nId: 1275834. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1275778": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE RODRIGUES ALVES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE RODRIGUES ALVES, Regional Centro - Sul, Município de Paracambi, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Amanda Vieira Pontes\r\n\r\n02-Anderson de Araujo Olimpio\r\n\r\n03-Ariane de Oliveira Faria\r\n\r\n04-Ariane Reis Bizarra\r\n\r\n05-Caroline Amorim\r\n\r\n06-Daiane Grangeia Felipe\r\n\r\n07-Danielle da Silva Rodrigues\r\n\r\n08-Diego Fernandes de Sales\r\n\r\n09-Fernando José Conceição Dias\r\n\r\n10-Gabriela Tavares Monteiro\r\n\r\n11-Gilberto Tavares Silva\r\n\r\n12-Girlan Miranda Cardoso\r\n\r\n13-Glória Regina dos Santos\r\n\r\n14-Jeferson Caldas Ferreira\r\n\r\n15-Jefferson Rafael de Carvalho\r\n\r\n16-Jéssica dos Santos Silva\r\n\r\n17-Jessica Regina Viana de Miranda\r\n\r\n18-Lorhayne Barboza Silveira Silva\r\n\r\n19-Marcelo Henrique da Silva\r\n\r\n20-Maxwell Costa de Almeida\r\n\r\n21-Mayra Isadora de Paula Tenreiro\r\n\r\n22-Micaela Catiuysa Napoli Thimoteo\r\n\r\n23-Pamela Truijo Acosta\r\n\r\n24-Pâmella Amaral Conceição\r\n\r\n25-Paulo Leandro de Biase\r\n\r\n26-Poliana Gomes de Oliveira Ribeiro\r\n\r\n27-Quétuli Thaiene de Souza Lima\r\n\r\n28-Rayane Tavares Mendonça\r\n\r\n29-Rodrigo Ferreira de Souza\r\n\r\n30-Sabrina Ferreira de Paula\r\n\r\n31-Suaynne da Silva Maximiano\r\n\r\n32-Thiago dos Santos Ferreira\r\n\r\n33-Wallace dos Santos Pereira\r\n\r\n34-Weslley Xavier Rosa Meireles\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE RODRIGUES ALVES, Regional Centro - Sul, Município de Paracambi, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Franciane Alves Basilio\r\n\r\n02-Victor Santos Ferreira\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nDE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07.01.2004\r\n\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 14-Celia Oliveira Silva\r\n\r\nLeia-se: 14-Celia Oliveira da Silva\r\n\r\nId: 1275778"
                        ],
                        "1275128": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2010 (Lote 1).\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - NOVO DEGASE e a Empresa “MASAN COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA”.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Mão-de-obra especializada em limpeza, higiene e copeiragem, nas dependências do DEGASE, nas Unidades: CRIAAD CABO FRIO, CRIAAD MACAÉ, CRIAAD CAMPOS, CRIAAD NITERÓI, CRIAAD SÃO GONÇALO.\r\n\r\nPRAZO: 01 de junho de 2011 a 31 de maio de 2012.\r\n\r\nVALOR ADITIVADO: R$ 250.530,08 (duzentos e cinquenta mil quinhentos e trinta reais e oito centavos) Totalizando R$ 1.920.730,64 (um milhão, novecentos e vinte mil setecentos e trinta reais e sessenta e quatro centavos), anualmente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/90.392/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, art. 65.\r\n\r\nASSINADO EM: 01/02/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2010 (Lote 2).\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - NOVO DEGASE e a Empresa “MASAN COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA”.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Mão-de-obra especializada em limpeza, higiene e copeiragem nas dependências do DEGASE, nas Unidades: CRIAAD NOVA FRIBURGO, CRIAAD TERESÓPOLIS, CRIAAD VOLTA REDONDA, CRIAAD BARRA MANSA e CRIAAD SANTA CRUZ.\r\n\r\nPRAZO: 01 de junho de 2011 a 31 de maio de 2012.\r\n\r\nVALOR ADITIVADO: R$ 236.745,08 (duzentos e trinta e seis mil setecentos e quarenta e cinco reais e oito centavos), Totalizando R$ 1.815.045,64 (um milhão, oitocentos e quinze mil e quarenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos), anualmente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/90.392/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, art. 65.\r\n\r\nASSINADO EM: 01/02/2012.\r\n\r\nId: 1275128"
                        ],
                        "1275527": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIOEDUCATIVAS \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\ndISPÕE SOBRE O RESULTADO da avaliação dos pedidos de recontagem de pontos FACE AO resultado preliminar da 1ª etapa, resultado final da 1ª etapa e convocação para a 2ª etapa - curso de formação, para todos os cargos, EXCETO pEDAGOGO E pROFESSOR DEGASE EDUCAÇÃO FÍSICA, DO CONCURSO PÚBLICO COM VISTAS AO pROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, DE NÍVEIS SUPERIOR, MÉDIO TÉCNICO E MÉDIO, PARA LOTAÇÃO no ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIOEDUCATIVAS - NOVO DEGASE.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual nº 4802/2006 e atualizações pela Lei nº 5933 de 29 de março de 2011, e o autorizo publicado no DOERJ de 16/09/2011, torna públicos o Resultado da Avaliação dos Pedidos de Recontagem de Pontos face ao Resultado Preliminar da 1ª Etapa, Resultado Final da Primeira Etapa e Convocação para a 2ª Etapa - Curso de Formação, para todos os cargos, exceto Pedagogo e Professor DEGASE Educação Física do Concurso Público com vistas ao provimento de cargos efetivos de níveis Superior, Médio Técnico e Médio, para lotação no âmbito do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE.\r\n\r\n1 - De acordo com a Banca Examinadora, todos os pedidos de Recontagem de Pontos face ao Resultado Preliminar da 1ª Etapa foram Indeferidos.\r\n\r\nSendo assim, fica Mantido o resultado divulgado em 07 de março de 2012.\r\n\r\n2 - CONVOCAÇÃO PARA A 2ª ETAPA - CURSO DE FORMAÇÃO.\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\nSuperior\r\n\r\nPÓLO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA_FINAL\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n1\r\n\r\n1030303\r\n\r\nFERNANDA MENEZES ABREU\r\n\r\n60,00\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n1\r\n\r\n1008553\r\n\r\nANDREA SIMONE DE ASSIS SILVA\r\n\r\n60,00\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n2\r\n\r\n1050605\r\n\r\nLUCYENE CHAGAS RAMOS RIBEIRO\r\n\r\n59,00\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n3\r\n\r\n1040803\r\n\r\nJONIS MANHÃES SALES FELIPPE\r\n\r\n58,00\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n4\r\n\r\n1031793\r\n\r\nFRANCISCA JERUSA GOMES PAULINO \r\n\r\n58,00\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n1\r\n\r\n1026970\r\n\r\nÉRIKA GOMES LOPES TELES \r\n\r\n52,50\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nMedico Ginecologista\r\n\r\n1\r\n\r\n1052484\r\n\r\nMANUELA QUEIROZ AZEVEDO\r\n\r\n48,00\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\n1\r\n\r\n1038525\r\n\r\nJAQUELINE LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n53,00\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\n1\r\n\r\n1022375\r\n\r\nDIOGO DE SOUZA VARGAS\r\n\r\n55,00\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n1\r\n\r\n1011426\r\n\r\nBRUNA CASTELO BRANCO MIRANDA\r\n\r\n60,50\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n2\r\n\r\n1049768\r\n\r\nLUCIANA RUST BARRETO PESSANHA\r\n\r\n58,50\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n3\r\n\r\n1077394\r\n\r\nSUANNY VALLADARES GOMES\r\n\r\n58,50\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n4\r\n\r\n1005491\r\n\r\nANA CAROLINA CASSIANO DIAS AVILA\r\n\r\n58,50\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n1\r\n\r\n1070422\r\n\r\nROBERTA MAIA BAPTISTA\r\n\r\n59,50\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n1\r\n\r\n1059698\r\n\r\nMHYRNA BOECHAT DE CESPEDES\r\n\r\n60,50\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n1\r\n\r\n1044689\r\n\r\nKATIA FERREIRA DE FREITAS BOTELHO RODRIGUES\r\n\r\n58,00\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n2\r\n\r\n1082048\r\n\r\nVANESSA ETELVINO FARIA\r\n\r\n57,50\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n1\r\n\r\n1011201\r\n\r\nBIANCA NOVAIS LISBOA\r\n\r\n60,50\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n2\r\n\r\n1052792\r\n\r\nMARCELLA FONSECA LEOPOLDO\r\n\r\n59,50\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n3\r\n\r\n1057406\r\n\r\nMARIA LUCIA DE FREITAS PEQUENO\r\n\r\n58,50\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nTerapeuta Ocupacional\r\n\r\n1\r\n\r\n1022646\r\n\r\nDORALICE SISNANDE DOS SANTOS\r\n\r\n46,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nArquivologista\r\n\r\n1\r\n\r\n1038717\r\n\r\nJEAN MACIEL XAVIER\r\n\r\n56,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n1\r\n\r\n1066171\r\n\r\nQUEILA DOS ANJOS NOGUEIRA\r\n\r\n62,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n2\r\n\r\n1057961\r\n\r\nMARIANNE OSLAY CORTES ALONSO\r\n\r\n60,50\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n3\r\n\r\n1016083\r\n\r\nCILENE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n60,50\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n4\r\n\r\n1043249\r\n\r\nJULIANA CLARA DE MATOS BRONZE\r\n\r\n60,50\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n5\r\n\r\n1058189\r\n\r\nMARINA JULIETTE GRILO REZENDE\r\n\r\n60,50\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n6\r\n\r\n1039126\r\n\r\nJENNIFER DA MOTTA PERRONI\r\n\r\n60,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nBibliotecário\r\n\r\n1\r\n\r\n1010070\r\n\r\nARIADNE ARAUJO SILVA\r\n\r\n55,50\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nBibliotecário\r\n\r\n2\r\n\r\n1048134\r\n\r\nLILIAN CRISTINA DA SILVA RAMOS CASIMIRO\r\n\r\n51,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nContador\r\n\r\n1\r\n\r\n1028488\r\n\r\nFABIO DOS SANTOS AFONSO CARVALHO\r\n\r\n49,50\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n1\r\n\r\n1078425\r\n\r\nTATIANA BERTOLDO DA SILVA\r\n\r\n52,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n2\r\n\r\n1021021\r\n\r\nDEISE KAZUE RIBEIRO TOKUYAMA\r\n\r\n51,50\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nEnfermeiro do Trabalho\r\n\r\n1\r\n\r\n1034787\r\n\r\nGUSTAVO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n57,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nEstatístico\r\n\r\n1\r\n\r\n1015037\r\n\r\nCAROLINA VELLOSO OKUMURA\r\n\r\n60,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nFarmacêutico\r\n\r\n1\r\n\r\n1004542\r\n\r\nALINE SILVA DA COSTA\r\n\r\n57,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nMedico Cardiologista\r\n\r\n1\r\n\r\n1049460\r\n\r\nLUCIANA DA ROCHA FERREIRA LOBBE COTTA\r\n\r\n50,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nMedico do Trabalho\r\n\r\n1\r\n\r\n1083375\r\n\r\nVIRGILIO LOPES FLEURY\r\n\r\n53,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nMusicoterapeuta\r\n\r\n1\r\n\r\n1017875\r\n\r\nCRISTIANA FURTADO DE ALMEIDA\r\n\r\n57,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\n1\r\n\r\n1082694\r\n\r\nVERONICA DE MELLO SOARES\r\n\r\n55,50\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n1\r\n\r\n1059631\r\n\r\nMELISSA ASSUNÇÃO SANTOS\r\n\r\n63,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n2\r\n\r\n1057895\r\n\r\nMARIANA XAVIER DRUMMOND\r\n\r\n62,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n3\r\n\r\n1012676\r\n\r\nCAMILA DE CARVALHO MEIRELES\r\n\r\n62,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n4\r\n\r\n1004418\r\n\r\nALINE MONTEIRO GARCIA\r\n\r\n62,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n5\r\n\r\n1012793\r\n\r\nCAMILA MOURA FÉ MAIA\r\n\r\n61,50\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n6\r\n\r\n1079285\r\n\r\nTHAÍS VARGAS MENEZES\r\n\r\n61,50\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n7\r\n\r\n1058801\r\n\r\nMARTA RAQUEL DE FIGUEIREDO MARTINS\r\n\r\n61,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nTerapeuta Ocupacional\r\n\r\n1\r\n\r\n1057814\r\n\r\nMARIANA MORETTE PAN\r\n\r\n56,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nTerapeuta Ocupacional\r\n\r\n2\r\n\r\n1061087\r\n\r\nMONICA VILLAÇA GONÇALVES\r\n\r\n54,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n1\r\n\r\n1030006\r\n\r\nFERNANDA CARNEIRO SOARES\r\n\r\n61,50\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n2\r\n\r\n1082790\r\n\r\nVERÔNICA VALENÇA DOS SANTOS\r\n\r\n58,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\n1\r\n\r\n1052330\r\n\r\nMAÍLA LOPES PORTO RODRIGUES\r\n\r\n54,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n1\r\n\r\n1010867\r\n\r\nBEATRIZ DA SILVA MATTOS\r\n\r\n60,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n2\r\n\r\n1056514\r\n\r\nMARIA APARECIDA ANTHERO ROXO DE ANDRADE\r\n\r\n59,50\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nTerapeuta Ocupacional\r\n\r\n1\r\n\r\n1031725\r\n\r\nFRANCINE DIAS CARLOS DE SOUZA\r\n\r\n50,00\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n1\r\n\r\n1063938\r\n\r\nPATRICIA REIS GUIMARÃES ROSA\r\n\r\n64,00\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n2\r\n\r\n1033778\r\n\r\nGISELLE DA ROCHA REIS\r\n\r\n63,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n1\r\n\r\n1029491\r\n\r\nFELIPE DA MATTA DE CASTRO\r\n\r\n61,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n2\r\n\r\n1012720\r\n\r\nCAMILA FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n60,50\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n3\r\n\r\n1027917\r\n\r\nFABIANE AGAPITO CAMPOS DE SOUZA\r\n\r\n59,50\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n4\r\n\r\n1056569\r\n\r\nMARIA APARECIDA FRANCO DE SEIXAS\r\n\r\n58,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n1\r\n\r\n1086229\r\n\r\nZELIO JOSE DA SILVA E SILVA\r\n\r\n52,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nMedico Clinico\r\n\r\n1\r\n\r\n1034887\r\n\r\nGUTEMBERG DE SIQUEIRA JUNIOR\r\n\r\n43,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\n1\r\n\r\n1057690\r\n\r\nMARIANA COUTO POVOAS VAZ\r\n\r\n55,50\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\n1\r\n\r\n1034434\r\n\r\nGRAZIELLE FONTES CAULO\r\n\r\n55,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n1\r\n\r\n1004350\r\n\r\nALINE LIMA TAVARES\r\n\r\n62,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n2\r\n\r\n1037358\r\n\r\nIZABELA DE CASTRO FERREIRA SARAIVA\r\n\r\n59,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n3\r\n\r\n1036062\r\n\r\nIGOR FEIJÓ HOFACKER\r\n\r\n58,50\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n4\r\n\r\n1081986\r\n\r\nVANESSA DE ARAÚJO XISTO\r\n\r\n57,50\r\n\r\nMédio Técnico \r\n\r\nPÓLO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA_FINAL\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n1\r\n\r\n1047662\r\n\r\nLÉRIA NUNES PAES VIANA\r\n\r\n43,50\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n2\r\n\r\n1059489\r\n\r\nMAYARA INGRIDY BOTELHO RODRIGUES\r\n\r\n42,50\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n3\r\n\r\n1061060\r\n\r\nMONICA SIQUEIRA DE LIMA\r\n\r\n42,00\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n4\r\n\r\n1078044\r\n\r\nTALITA ROTHER DA COSTA SERPA\r\n\r\n41,50\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n5\r\n\r\n1040527\r\n\r\nJOILMA NOGUEIRA DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\n41,00\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n1\r\n\r\n1040019\r\n\r\nJOÃO PAULO DA SILVA SEABRA\r\n\r\n43,50\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\n1\r\n\r\n1009004\r\n\r\nANGELA DUARTE GALIO DA PAIXÃO\r\n\r\n41,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n1\r\n\r\n1020386\r\n\r\nDAVI SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n50,50\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n2\r\n\r\n1058610\r\n\r\nMARLON DOS SANTOS MATOS\r\n\r\n48,50\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n3\r\n\r\n1043543\r\n\r\nJULIANA OLIVEIRA DIOGO\r\n\r\n48,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n4\r\n\r\n1009553\r\n\r\nANTONIO CARLOS CORREA DE ASSIS\r\n\r\n47,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n5\r\n\r\n1051942\r\n\r\nLUIZA FURRIEL DE ALMEIDA\r\n\r\n46,50\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n6\r\n\r\n1044778\r\n\r\nKATIA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n46,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n7\r\n\r\n1000841\r\n\r\nADRIANA NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n46,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n8\r\n\r\n1032432\r\n\r\nGABRIELA LOPES DE OLIVEIRA GOMES \r\n\r\n46,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n9\r\n\r\n1015803\r\n\r\nCHARLENE SILVA DE LIMA\r\n\r\n46,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n10\r\n\r\n1020358\r\n\r\nDAVI GOMES DEPRET\r\n\r\n45,50\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nTécnico de Segurança do Trabalho\r\n\r\n1\r\n\r\n1010252\r\n\r\nARMANDO CESAR GONÇALVES DE MORAES JUNIOR\r\n\r\n44,50\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nTécnico de Suporte e Comunicacao - TI\r\n\r\n1\r\n\r\n1029390\r\n\r\nFELIPE ANTUNES GOMES\r\n\r\n47,50\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nTécnico de Suporte e Comunicacao - TI\r\n\r\n2\r\n\r\n1083494\r\n\r\nVITOR HUGO BASTOS DA SILVA\r\n\r\n47,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n1\r\n\r\n1036179\r\n\r\nILKA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n44,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n2\r\n\r\n1035079\r\n\r\nHELCIMAR ACTIS DA SILVA\r\n\r\n40,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n1\r\n\r\n1039469\r\n\r\nJESSICA SOUZA PINTO\r\n\r\n51,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n2\r\n\r\n1057760\r\n\r\nMARIANA FERREIRA GOMES\r\n\r\n45,50\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n3\r\n\r\n1028975\r\n\r\nFABÍOLA DOS SANTOS CORRÊA\r\n\r\n43,50\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n4\r\n\r\n1054157\r\n\r\nMÁRCIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n42,50\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n5\r\n\r\n1012695\r\n\r\nCAMILA DE SOUZA ROCHA CANEDO LAZZARINI\r\n\r\n42,50\r\n\r\nMédio\r\n\r\nPÓLO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA_FINAL\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Feminino\r\n\r\n1\r\n\r\n1049494\r\n\r\nLUCIANA DE ARAÚJO\r\n\r\n50,50\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1\r\n\r\n1053470\r\n\r\nMARCELO HAENSEL DA COSTA E SILVA\r\n\r\n47,50\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n2\r\n\r\n1038722\r\n\r\nJEAN MARINHO DA SILVA\r\n\r\n46,50\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n1\r\n\r\n1034378\r\n\r\nGRASIELLE MARIA DA SILVA MENDONÇA\r\n\r\n47,50\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n2\r\n\r\n1071986\r\n\r\nRODRIGO NOGUEIRA RIBEIRO\r\n\r\n47,00\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Feminino\r\n\r\n1\r\n\r\n1018656\r\n\r\nCYNTIA DOS SANTOS JORGE\r\n\r\n52,00\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Feminino\r\n\r\n2\r\n\r\n1005943\r\n\r\nANA GABRIELE GITIRANA DA ENCARNAÇÃO\r\n\r\n47,50\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Feminino\r\n\r\n3\r\n\r\n1032535\r\n\r\nGABRIELLA VIEIRA FERREIRA DE JESUS\r\n\r\n46,50\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1\r\n\r\n1071712\r\n\r\nRODRIGO FERNANDES FARIA\r\n\r\n49,50\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n2\r\n\r\n1021751\r\n\r\nDIEGO CÉSAR SOARES RIBEIRO\r\n\r\n49,00\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n3\r\n\r\n1035547\r\n\r\nHERMANN MOTA RANGEL\r\n\r\n48,50\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n4\r\n\r\n1015269\r\n\r\nCASSIANO NAVEGA VIANNA\r\n\r\n48,50\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n5\r\n\r\n1072111\r\n\r\nRODRIGO SANTOS DE PINHO\r\n\r\n48,50\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n6\r\n\r\n1012223\r\n\r\nBRUNO MEDRADO DOS SANTOS\r\n\r\n48,00\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n7\r\n\r\n1029918\r\n\r\nFELIPPE LIMA RIBEIRO\r\n\r\n47,50\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n8\r\n\r\n1001949\r\n\r\nALDIRAH NUSS VON-HELD\r\n\r\n47,00\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n9\r\n\r\n1046311\r\n\r\nLEANDRO OLIVEIRA DO CARMO\r\n\r\n47,00\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n10\r\n\r\n1065120\r\n\r\nPAULO VICTOR SILVA ISMERIO\r\n\r\n47,00\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n11\r\n\r\n1032126\r\n\r\nFREDERICO NETO DE MIRANDA\r\n\r\n46,50\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n12\r\n\r\n1067461\r\n\r\nRANGELITO RANGEL LAURINDO JUNIOR\r\n\r\n46,50\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n13\r\n\r\n1055246\r\n\r\nMARCO ANTONIO PIRES SILVEIRA\r\n\r\n46,50\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n14\r\n\r\n1028940\r\n\r\nFÁBIO VIEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n46,00\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n15\r\n\r\n1063423\r\n\r\nPATRIC COELHO LOPES\r\n\r\n46,00\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n16\r\n\r\n1062843\r\n\r\nODILON JOSÉ DE OLIVEIRA MUNIZ\r\n\r\n46,00\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n17\r\n\r\n1046171\r\n\r\nLEANDRO IRIAS DA SILVA\r\n\r\n45,50\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n18\r\n\r\n1070054\r\n\r\nRICHARDSON AUGUSTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n45,50\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n19\r\n\r\n1013873\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DOS SANTOS BRUSTH\r\n\r\n45,50\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n20\r\n\r\n1028650\r\n\r\nFABIO LUIS DA SILVA ALBERNAZ\r\n\r\n45,00\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n21\r\n\r\n1065454\r\n\r\nPEDRO VITOR BARROS SOUZA\r\n\r\n45,00\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n22\r\n\r\n1074936\r\n\r\nSANDRO SARTORI MONTEIRO\r\n\r\n45,00\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n23\r\n\r\n1084719\r\n\r\nWANDER PAULO DA SILVEIRA JUNIOR\r\n\r\n45,00\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n24\r\n\r\n1042375\r\n\r\nJOSÉ RUBENS DE SÁ JÚNIOR\r\n\r\n45,00\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n25\r\n\r\n1085028\r\n\r\nWELBE SANTOS BARRETO JUNIOR\r\n\r\n45,00\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n26\r\n\r\n1058356\r\n\r\nMARIO PIRES DE ALMEIDA\r\n\r\n44,50\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n27\r\n\r\n1032124\r\n\r\nFREDERICO MEDINA PAES RANGEL\r\n\r\n44,50\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n28\r\n\r\n1049033\r\n\r\nLUCAS BASTOS DA SILVA\r\n\r\n44,50\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n29\r\n\r\n1003204\r\n\r\nALEXANDRE CESAR PECLY DE BARROS\r\n\r\n44,50\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n30\r\n\r\n1008125\r\n\r\nANDRÉ MARIANO DA SILVA\r\n\r\n44,50\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n31\r\n\r\n1051123\r\n\r\nLUIZ ANTONIO MARINHO LOUVISE JÚNIOR\r\n\r\n44,50\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n32\r\n\r\n1080332\r\n\r\nTHIAGO ROCHA HESPANHOL\r\n\r\n44,50\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n33\r\n\r\n1083465\r\n\r\nVITOR DE SOUZA COSTA RIBEIRO\r\n\r\n44,50\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n34\r\n\r\n1051795\r\n\r\nLUIZ MAURICIO VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n44,50\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n35\r\n\r\n1083544\r\n\r\nVITOR NASCIMENTO DE CARVALHO\r\n\r\n44,50\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n36\r\n\r\n1086041\r\n\r\nXXALESSANDRO CANUTO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n44,50\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n37\r\n\r\n1026208\r\n\r\nELY ARAÚJO DE SOUSA RANGEL\r\n\r\n44,50\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n38\r\n\r\n1043776\r\n\r\nJULIO CESAR ALVARES SATURNINO\r\n\r\n44,50\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n39\r\n\r\n1022974\r\n\r\nDUAN GOMES QUINTANILHA CARNEIRO\r\n\r\n44,50\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n40\r\n\r\n1012395\r\n\r\nBRUNO SANTOS MIRANDA DE AMORIM\r\n\r\n44,00\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n41\r\n\r\n1035054\r\n\r\nHEITOR GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\n44,00\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n42\r\n\r\n1065252\r\n\r\nPEDRO FERNANDES NETO\r\n\r\n44,00\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n43\r\n\r\n1007418\r\n\r\nANDERSON RANGEL MESQUITA\r\n\r\n44,00\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n44\r\n\r\n1000273\r\n\r\nADEMYR DE OLIVEIRA GALDO JUNIOR\r\n\r\n44,00\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n45\r\n\r\n1041704\r\n\r\nJOSÉ CARLOS ARAÚJO DA SILVA\r\n\r\n44,00\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n46\r\n\r\n1062645\r\n\r\nNISIO RIBEIRO BASTOS NETO\r\n\r\n44,00\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n47\r\n\r\n1062286\r\n\r\nNELSON DO ESPÍRITO SANTO TEIXEIRA\r\n\r\n44,00\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n48\r\n\r\n1079917\r\n\r\nTHIAGO DO NASCIMENTO\r\n\r\n43,50\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n49\r\n\r\n1080307\r\n\r\nTHIAGO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n43,50\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n50\r\n\r\n1086045\r\n\r\nRAMON LOPES ALVAREZ\r\n\r\n43,50\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n51\r\n\r\n1027264\r\n\r\nEUDES DA SILVA PINTO\r\n\r\n43,50\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n52\r\n\r\n1014751\r\n\r\nCARLOS VINICIUS BARBOSA BARRETO\r\n\r\n43,50\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n53\r\n\r\n1068574\r\n\r\nRENAN COSME LEMOS DE ARAGAO\r\n\r\n43,50\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n54\r\n\r\n1019291\r\n\r\nDANIEL RAMOS MEOTTE\r\n\r\n43,50\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n55\r\n\r\n1085500\r\n\r\nWILDENÊ OLIVEIRA DA FÉ\r\n\r\n43,50\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n56\r\n\r\n1065456\r\n\r\nPEDRO YAGO GUIMARAES SANTOS\r\n\r\n43,50\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n57\r\n\r\n1071516\r\n\r\nRODRIGO DAS NEVES ARAÚJO\r\n\r\n43,00\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n58\r\n\r\n1071745\r\n\r\nRODRIGO FRAIZ\r\n\r\n43,00\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n59\r\n\r\n1046132\r\n\r\nLEANDRO GOMES BRAZ\r\n\r\n43,00\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n60\r\n\r\n1060689\r\n\r\nMOISES DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n43,00\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n61\r\n\r\n1011328\r\n\r\nBRENO BARROS DUARTE\r\n\r\n43,00\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n62\r\n\r\n1042024\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE MENDES CRIZOSTOMO\r\n\r\n43,00\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n63\r\n\r\n1027190\r\n\r\nESTÊVAM FARIAS SÁ\r\n\r\n43,00\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n64\r\n\r\n1062523\r\n\r\nNILSON DA SILVA FRANÇA \r\n\r\n43,00\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n65\r\n\r\n1050656\r\n\r\nLUÍS AFONSO LOPES FONTOURA\r\n\r\n42,50\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n66\r\n\r\n1053167\r\n\r\nMARCELO DA SILVA ERBAS\r\n\r\n42,50\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n67\r\n\r\n1083003\r\n\r\nVICTORHUGO PEREIRA DUARTE\r\n\r\n42,50\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Feminino\r\n\r\n1\r\n\r\n1001260\r\n\r\nAGDA CRISTINA VALLE\r\n\r\n49,50\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Feminino\r\n\r\n2\r\n\r\n1083882\r\n\r\nVIVIANE PALADINO DE MACEDO\r\n\r\n46,00\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1\r\n\r\n1031489\r\n\r\nFLAVIO LEONARDO SODRE\r\n\r\n49,50\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n2\r\n\r\n1029137\r\n\r\nFABRICIO FREIMAN\r\n\r\n48,50\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n3\r\n\r\n1075405\r\n\r\nSÉRGIO DAMES JÚNIOR\r\n\r\n47,50\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n4\r\n\r\n1001055\r\n\r\nADRIANO FABRICIO CARVALHO\r\n\r\n47,00\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1\r\n\r\n1034900\r\n\r\nGUTEMBERGUE LOPES DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n51,00\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n2\r\n\r\n1030933\r\n\r\nFILIPI MUNIZ SILVA NAVEGANTES\r\n\r\n51,00\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n3\r\n\r\n1030716\r\n\r\nFERNANDO MAURELLI SEPULVIDA TELES\r\n\r\n50,00\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n4\r\n\r\n1080272\r\n\r\nTHIAGO PEREIRA DOS SANTOS MARCELINO\r\n\r\n50,00\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n5\r\n\r\n1047313\r\n\r\nLEONARDO MAGALHÃES DE ANDRADE\r\n\r\n49,00\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n6\r\n\r\n1067638\r\n\r\nRAPHAEL NOGUEIRA FERREIRA\r\n\r\n49,00\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n7\r\n\r\n1056089\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS ALVES NOVAES\r\n\r\n49,00\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n8\r\n\r\n1034648\r\n\r\nGUILHERME PEREIRA OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n48,00\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n9\r\n\r\n1072703\r\n\r\nRONALD HENRIQUES BORGES FERREIRA\r\n\r\n48,00\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n10\r\n\r\n1079866\r\n\r\nTHIAGO DE LIMA FERREIRA\r\n\r\n47,50\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n11\r\n\r\n1001675\r\n\r\nALBANISIO ALEXANDRE RIBEIRO\r\n\r\n47,00\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n12\r\n\r\n1064355\r\n\r\nPAULO CELESTINO MIGUEL JUNIOR\r\n\r\n47,00\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n13\r\n\r\n1030886\r\n\r\nFILIPE MARQUES CAULO\r\n\r\n47,00\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n14\r\n\r\n1050138\r\n\r\nLUCIANO LUIZ MOREIRA\r\n\r\n47,00\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n15\r\n\r\n1002469\r\n\r\nALESSANDRO MARICATO VIDAL\r\n\r\n46,50\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n16\r\n\r\n1045784\r\n\r\nLEANDRO ANDRADE CLEMENTINO\r\n\r\n46,50\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n17\r\n\r\n1039171\r\n\r\nJERONIMO BRAGA FRANCO\r\n\r\n46,50\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n18\r\n\r\n1030908\r\n\r\nFILIPE RIBEIRO MAGALHAES\r\n\r\n46,00\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n19\r\n\r\n1069323\r\n\r\nRENATO DE FREITAS ANDOLPHI\r\n\r\n46,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n1\r\n\r\n1026992\r\n\r\nERIKA PEIXOTO FERREIRA\r\n\r\n54,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n2\r\n\r\n1067832\r\n\r\nRAQUEL DE SOUZA OTERI\r\n\r\n53,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n3\r\n\r\n1045011\r\n\r\nKELLY MARIA GOMES RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n53,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n4\r\n\r\n1004393\r\n\r\nALINE MARQUES DA SILVA BATISTA\r\n\r\n52,50\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n5\r\n\r\n1006167\r\n\r\nANA LUIZA RIBEIRO REIS\r\n\r\n52,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n6\r\n\r\n1074998\r\n\r\nSARA HELENA SILVA AMARAL \r\n\r\n51,50\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1\r\n\r\n1022167\r\n\r\nDIEGO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n54,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n2\r\n\r\n1050192\r\n\r\nLUCIANO PINHEIRO DA SILVA COSTA CALDAS\r\n\r\n53,50\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n3\r\n\r\n1012258\r\n\r\nBRUNO NOGUEIRA NERI DO NASCIMENTO\r\n\r\n53,50\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n4\r\n\r\n1047292\r\n\r\nLEONARDO LUCIO DE SOUZA\r\n\r\n53,50\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n5\r\n\r\n1022480\r\n\r\nDIOGO SIMAS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n52,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n6\r\n\r\n1059453\r\n\r\nMAXWELL VAZ ROCHA\r\n\r\n52,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n7\r\n\r\n1042228\r\n\r\nJOSE PAULO MARTINS DUVAL\r\n\r\n51,50\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n8\r\n\r\n1055141\r\n\r\nMARCO ANTONIO CORRÊA DA SILVA JUNIOR.\r\n\r\n51,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n9\r\n\r\n1055805\r\n\r\nMARCOS JOSÉ FIGUEIREDO MORAES ROSA\r\n\r\n51,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n10\r\n\r\n1041198\r\n\r\nJORGE LUIS DA FONSECA DE SOUZA\r\n\r\n51,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n11\r\n\r\n1082818\r\n\r\nVICENZO KUHN CAMILOTTI\r\n\r\n50,50\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n12\r\n\r\n1001143\r\n\r\nADRIANO PORTO DOS SANTOS\r\n\r\n50,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n13\r\n\r\n1040983\r\n\r\nJORGE CARLOS BARBOSA LIMA\r\n\r\n50,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n14\r\n\r\n1079867\r\n\r\nTHIAGO DE LIMA KLEN BARRETO\r\n\r\n49,50\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n15\r\n\r\n1066589\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n49,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n16\r\n\r\n1085892\r\n\r\nWILSON DE LIMA FORTES\r\n\r\n49,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n17\r\n\r\n1012210\r\n\r\nBRUNO MARTINS BERNARDO DA SILVA\r\n\r\n48,50\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n18\r\n\r\n1067514\r\n\r\nRAPHAEL CALAZANS DE SOUZA\r\n\r\n48,50\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n19\r\n\r\n1084218\r\n\r\nWAGNER PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n48,50\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n20\r\n\r\n1066446\r\n\r\nRAFAEL COSTA DE SOUZA\r\n\r\n48,50\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n21\r\n\r\n1039765\r\n\r\nJOAO CARLOS DANTAS ARAUJO FIGUEIRA\r\n\r\n48,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n22\r\n\r\n1037674\r\n\r\nJADER BRIGIDA CORDEIRO SILVA\r\n\r\n48,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n23\r\n\r\n1029467\r\n\r\nFELIPE CHAVES PEREIRA\r\n\r\n48,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n24\r\n\r\n1085316\r\n\r\nWENDEL CARIUS FERREIRA\r\n\r\n48,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n25\r\n\r\n1020483\r\n\r\nDAVID PIMENTEL DE CERQUEIRA\r\n\r\n48,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n26\r\n\r\n1083293\r\n\r\nVINICIUS OSCAR COSTA SILVA\r\n\r\n48,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n27\r\n\r\n1021746\r\n\r\nDIEGO CERQUEIRA PIMENTEL\r\n\r\n47,50\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n28\r\n\r\n1080150\r\n\r\nTHIAGO LUIZ DOS SANTOS CHAVES\r\n\r\n47,50\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n29\r\n\r\n1012372\r\n\r\nBRUNO SAADI CARVALHO\r\n\r\n47,50\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n30\r\n\r\n1019144\r\n\r\nDANIEL FERREIRA MONTEIRO\r\n\r\n47,50\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n31\r\n\r\n1003398\r\n\r\nALEXANDRE FERNANDES MACEDO\r\n\r\n47,50\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n32\r\n\r\n1050682\r\n\r\nLUIS ANTONIO CAETANO DA SILVA \r\n\r\n47,50\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n33\r\n\r\n1032183\r\n\r\nGABRIEL CAVALCANTE GONZAGA ALVES\r\n\r\n47,50\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n34\r\n\r\n1035038\r\n\r\nHEIDER DARLON COSTA DA SILVA\r\n\r\n47,50\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n35\r\n\r\n1017589\r\n\r\nCLEITON SILVESTRE OROFINO\r\n\r\n47,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n36\r\n\r\n1080026\r\n\r\nTHIAGO GOMES PINHEIRO\r\n\r\n47,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n37\r\n\r\n1040017\r\n\r\nJOÃO PAULO DA SILVA LOPES\r\n\r\n47,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n38\r\n\r\n1049080\r\n\r\nLUCAS FERNANDES SILVA\r\n\r\n47,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n39\r\n\r\n1071961\r\n\r\nRODRIGO MOTTA DA SILVA\r\n\r\n47,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n40\r\n\r\n1035479\r\n\r\nHENRIQUE SOUSA RABELO DE MELO\r\n\r\n47,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n41\r\n\r\n1040046\r\n\r\nJOAO PAULO FONSECA CARDOSO\r\n\r\n47,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Feminino\r\n\r\n1\r\n\r\n1021504\r\n\r\nDENIZE MARIA NICHOLS\r\n\r\n51,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1\r\n\r\n1034998\r\n\r\nHARUO SOMA NETO\r\n\r\n50,50\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n2\r\n\r\n1008169\r\n\r\nANDRÉ PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n48,50\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n3\r\n\r\n1034857\r\n\r\nGUSTAVO RODRIGUES DE ANDRADE SILVA\r\n\r\n48,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n4\r\n\r\n1064828\r\n\r\nPAULO ROBERTO BLANCO MOREIRA NORBERG\r\n\r\n48,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n5\r\n\r\n1001158\r\n\r\nADRIANO ROGÉRIO NASCIMENTO FRANCO\r\n\r\n47,50\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n6\r\n\r\n1028196\r\n\r\nFABIO ALVES LIMA\r\n\r\n47,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n7\r\n\r\n1034997\r\n\r\nHARRY RAMOS HAMMING\r\n\r\n47,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n8\r\n\r\n1075064\r\n\r\nSASHA YLIA BENTES VELHO DA SILVA\r\n\r\n47,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n9\r\n\r\n1017257\r\n\r\nCLAUDIO PORCIUNCULA DE MORAES\r\n\r\n47,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n10\r\n\r\n1066848\r\n\r\nRAFAEL LUZ SOUZA\r\n\r\n47,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n11\r\n\r\n1009874\r\n\r\nANTONIO MARCOS NOVAES TAVARES\r\n\r\n46,50\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n12\r\n\r\n1084160\r\n\r\nWAGNER HENRIQUE SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n46,50\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n13\r\n\r\n1008170\r\n\r\nANDRÉ PEREIRA GUIMARÃES\r\n\r\n46,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n14\r\n\r\n1084514\r\n\r\nWALLACE GOULART DE CASTRO\r\n\r\n46,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n15\r\n\r\n1026852\r\n\r\nERICK LUIZ COELHO DA SILVA\r\n\r\n46,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n16\r\n\r\n1041337\r\n\r\nJORGE LUIZ PEREIRA\r\n\r\n46,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n17\r\n\r\n1050279\r\n\r\nLUCÍDIO RAMOS MARTINS\r\n\r\n46,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n18\r\n\r\n1074858\r\n\r\nSANDRO FEOLI DE ALMEIDA\r\n\r\n45,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n19\r\n\r\n1010405\r\n\r\nARTUR MARINHO DA SILVA FILHO\r\n\r\n45,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n20\r\n\r\n1011663\r\n\r\nBRUNO ANDRADE DE JESUS\r\n\r\n45,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n21\r\n\r\n1075455\r\n\r\nSÉRGIO GENEROSO THEODORO\r\n\r\n44,50\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n22\r\n\r\n1051834\r\n\r\nLUIZ PAULO PIRES DOS SANTOS\r\n\r\n44,50\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n23\r\n\r\n1084828\r\n\r\nWANDERSON LUIZ DA SILVA PAIVA\r\n\r\n44,50\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n24\r\n\r\n1010508\r\n\r\nAUGUSTO CESAR CRESPO PAULA\r\n\r\n44,50\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1\r\n\r\n1003693\r\n\r\nALEXANDRE SILVA DE SOUZA\r\n\r\n51,00\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n2\r\n\r\n1069810\r\n\r\nRICARDO FARIA PALHEIROS\r\n\r\n50,00\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n3\r\n\r\n1010639\r\n\r\nAZINIO OLIVEIRA DE ALCANTARA NETO\r\n\r\n49,00\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n4\r\n\r\n1066302\r\n\r\nRAFAEL ACETI KUBRUSLY SOARES\r\n\r\n48,50\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n5\r\n\r\n1011673\r\n\r\nBRUNO ARESTA DE MATTOS\r\n\r\n48,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n1\r\n\r\n1012051\r\n\r\nBRUNO FRANCISCO BATISTA DIAS\r\n\r\n55,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n2\r\n\r\n1016272\r\n\r\nCINTIA MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\n53,50\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Feminino\r\n\r\n1\r\n\r\n1026449\r\n\r\nEMILY OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n51,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Feminino\r\n\r\n2\r\n\r\n1019398\r\n\r\nDANIELA ARAUJO DO NASCIMENTO\r\n\r\n51,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Feminino\r\n\r\n3\r\n\r\n1013358\r\n\r\nCARLA RAMOS SANTOS ADÃO\r\n\r\n49,50\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Feminino\r\n\r\n4\r\n\r\n1000498\r\n\r\nADRIANA BARROSO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n48,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Feminino\r\n\r\n5\r\n\r\n1036787\r\n\r\nISABELLA SALDANHA DE SOUSA\r\n\r\n48,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Feminino\r\n\r\n6\r\n\r\n1042770\r\n\r\nJOSIMEIRE MARCIA NETO FERNANDES\r\n\r\n48,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1\r\n\r\n1007945\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DA SILVA MANOEL\r\n\r\n50,50\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n2\r\n\r\n1055240\r\n\r\nMARCO ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\n49,50\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n3\r\n\r\n1060309\r\n\r\nMIGUEL EDUARDO DE AZEVEDO MARTINS FILHO \r\n\r\n49,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n4\r\n\r\n1029820\r\n\r\nFELIPE RODRIGUES DELGIUDICE\r\n\r\n49,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n5\r\n\r\n1053452\r\n\r\nMARCELO GONÇALVES ANTUNES\r\n\r\n48,50\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n6\r\n\r\n1016926\r\n\r\nCLAUDINEI APARECIDO MARTINS\r\n\r\n48,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n7\r\n\r\n1014021\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA COSTA FILHO\r\n\r\n48,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n8\r\n\r\n1022278\r\n\r\nDIOGO ALMEIDA RANGEL\r\n\r\n48,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n9\r\n\r\n1054853\r\n\r\nMARCIO JOSÉ DE SOUZA DIAS\r\n\r\n48,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n10\r\n\r\n1056236\r\n\r\nMARCUS VINICIUS BARBOSA RODRIGUES\r\n\r\n48,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n11\r\n\r\n1046087\r\n\r\nLEANDRO FARO E SILVA\r\n\r\n48,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n12\r\n\r\n1085132\r\n\r\nWELLINGTON DA SILVA FAUSTINO\r\n\r\n47,50\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n13\r\n\r\n1072084\r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES TORRES\r\n\r\n47,50\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n14\r\n\r\n1023653\r\n\r\nEDNARDO SILVA COSTA\r\n\r\n47,50\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n15\r\n\r\n1017159\r\n\r\nCLAUDIO JOSE TARGINO DA SILVEIRA\r\n\r\n47,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n16\r\n\r\n1035012\r\n\r\nHEBER CÉZAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n47,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n17\r\n\r\n1058968\r\n\r\nMATHEUS LIMA BARBOSA\r\n\r\n47,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n18\r\n\r\n1085339\r\n\r\nWENDELL FRADE MONTEIRO\r\n\r\n47,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n19\r\n\r\n1007457\r\n\r\nANDERSON SAMPAIO DOS REIS\r\n\r\n47,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n20\r\n\r\n1069761\r\n\r\nRICARDO DE ANDRADE PIMENTA\r\n\r\n46,50\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n21\r\n\r\n1072086\r\n\r\nRODRIGO ROMERO MAS\r\n\r\n46,50\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n22\r\n\r\n1051693\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n46,50\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n23\r\n\r\n1067013\r\n\r\nRAFAEL RANGEL DE FIGUEIREDO\r\n\r\n46,50\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n24\r\n\r\n1001450\r\n\r\nALAN DA SILVA\r\n\r\n46,50\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n25\r\n\r\n1045228\r\n\r\nKLEIN CUNHA DUARTE\r\n\r\n46,50\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n26\r\n\r\n1003113\r\n\r\nALEXANDRE AMARAL GOMES\r\n\r\n46,50\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n27\r\n\r\n1047033\r\n\r\nLEONARDO DE ANDRADE FERREIRA\r\n\r\n46,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n28\r\n\r\n1072927\r\n\r\nRONEY RICK DE CARVALHO\r\n\r\n46,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n29\r\n\r\n1028818\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n46,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n30\r\n\r\n1056044\r\n\r\nMARCOS TADEU BATISTA\r\n\r\n46,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n31\r\n\r\n1058280\r\n\r\nMARIO DE MORAES HERNANDEZ\r\n\r\n46,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n32\r\n\r\n1020274\r\n\r\nDARLAN ALEXANDRE BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n45,50\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n33\r\n\r\n1007511\r\n\r\nANDERSON VICTOR PINTO MAGALHAES\r\n\r\n45,50\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n34\r\n\r\n1034678\r\n\r\nGUILHERME VIEIRA RIBEIRO\r\n\r\n45,50\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n35\r\n\r\n1036141\r\n\r\nIGOR TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n45,50\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n36\r\n\r\n1072235\r\n\r\nROGER RAMOS DE AZEREDO\r\n\r\n45,50\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n37\r\n\r\n1016047\r\n\r\nCÍCERO HUDSON ARRAIS DE ALENCAR\r\n\r\n45,50\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n38\r\n\r\n1029250\r\n\r\nFAGNER VIANA DE ANDRADE\r\n\r\n45,50\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n39\r\n\r\n1053385\r\n\r\nMARCELO FELIPE SAMPAIO GOMES\r\n\r\n45,50\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n40\r\n\r\n1059371\r\n\r\nMAX LUIZ BORGES BARBOSA\r\n\r\n45,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n41\r\n\r\n1085940\r\n\r\nWILSON PEDROSO DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\n45,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n42\r\n\r\n1041191\r\n\r\nJORGE LUIS BARCELLOS DA COSTA \r\n\r\n45,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n43\r\n\r\n1066777\r\n\r\nRAFAEL GUSTAVO BARROS FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n45,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n44\r\n\r\n1036000\r\n\r\nIGOR BARRETO PINHEIRO\r\n\r\n45,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n45\r\n\r\n1047426\r\n\r\nLEONARDO PINTO DA SILVA\r\n\r\n45,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n46\r\n\r\n1067575\r\n\r\nRAPHAEL DOUGLAS NASCIMENTO\r\n\r\n45,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n47\r\n\r\n1028901\r\n\r\nFABIO SOARES DE CARVALHO\r\n\r\n45,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n48\r\n\r\n1058627\r\n\r\nMARLON MACHADO\r\n\r\n45,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n49\r\n\r\n1046117\r\n\r\nLEANDRO FONTES BITTENCOURT\r\n\r\n45,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n50\r\n\r\n1055700\r\n\r\nMARCOS DI SARLI DE CARVALHO\r\n\r\n45,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n51\r\n\r\n1037756\r\n\r\nJAIME CARILLO DE MEDEIROS\r\n\r\n44,50\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n52\r\n\r\n1072594\r\n\r\nRÔMULO ABREU DE SOUZA\r\n\r\n44,50\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n53\r\n\r\n1053012\r\n\r\nMARCELO BAPTISTA FIGUEIREDO\r\n\r\n44,50\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n54\r\n\r\n1085429\r\n\r\nWESLEY FERREIRA SOARES\r\n\r\n44,50\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n55\r\n\r\n1050116\r\n\r\nLUCIANO HENRIQUE ROCHA LIMA\r\n\r\n44,50\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n56\r\n\r\n1050026\r\n\r\nLUCIANO DE OLIVEIRA BRITO\r\n\r\n44,50\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n57\r\n\r\n1047543\r\n\r\nLEONARDO SOARES BAZANI \r\n\r\n44,50\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n58\r\n\r\n1082884\r\n\r\nVICTOR GARCIA BORGES MIRANDA\r\n\r\n44,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n59\r\n\r\n1024163\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA DAMASCENO\r\n\r\n44,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n60\r\n\r\n1031592\r\n\r\nFLÁVIO SEGUNDO DA SILVA\r\n\r\n44,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n61\r\n\r\n1001061\r\n\r\nADRIANO FIGUEREDO DE ALMEIDA\r\n\r\n44,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n62\r\n\r\n1012327\r\n\r\nBRUNO RIBEIRO SILVESTRE\r\n\r\n44,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n63\r\n\r\n1040644\r\n\r\nJONATAS JORGE SOARES\r\n\r\n44,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n64\r\n\r\n1035492\r\n\r\nHERALDO ANDRADE TERRA\r\n\r\n44,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n65\r\n\r\n1049966\r\n\r\nLUCIANO CAMPOS PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n44,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n66\r\n\r\n1064349\r\n\r\nPAULO BRUNO NASCIMENTO\r\n\r\n44,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n67\r\n\r\n1085410\r\n\r\nWESLEY DA SILVA FREITAS\r\n\r\n44,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n68\r\n\r\n1019067\r\n\r\nDANIEL DE OLIVEIRA CZERNOCHA\r\n\r\n44,00\r\n\r\nDeficiente\r\n\r\nSuperior\r\n\r\nPÓLO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA_FINAL\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n1\r\n\r\n1077547\r\n\r\nSUELLEN DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n55,50\r\n\r\nMédio Técnico \r\n\r\nPÓLO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA_FINAL\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n1\r\n\r\n1054849\r\n\r\nMÁRCIO JOSÉ DE CASTRO BISPO\r\n\r\n40,50\r\n\r\nMédio\r\n\r\nPÓLO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA_FINAL\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1\r\n\r\n1032315\r\n\r\nGABRIEL SALLES VENTURA\r\n\r\n41,00\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n2\r\n\r\n1060304\r\n\r\nMIGUEL DE SOUZA ESTEVES\r\n\r\n41,00\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n3\r\n\r\n1074095\r\n\r\nRUBEM TELLES BARBOSA NETO\r\n\r\n40,00\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n4\r\n\r\n1034118\r\n\r\nGLAUCO ROBERTO PENHA DA SILVA\r\n\r\n35,00\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n5\r\n\r\n1081159\r\n\r\nVALCLEBER GOMES DE MIRANDA\r\n\r\n32,50\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1\r\n\r\n1014796\r\n\r\nCARLOS YURI FERREIRA DIAS\r\n\r\n33,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1\r\n\r\n1065116\r\n\r\nPAULO VICTOR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n43,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n2\r\n\r\n1072276\r\n\r\nROGERIO ANTERO DA CUNHA\r\n\r\n39,50\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n3\r\n\r\n1029817\r\n\r\nFELIPE RODRIGO DOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n36,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n2\r\n\r\n1015631\r\n\r\nCELSO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n41,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n3\r\n\r\n1084234\r\n\r\nWAGNER RODRIGUES MOREIRA\r\n\r\n39,50\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n2\r\n\r\n1070659\r\n\r\nROBERTO EDUARDO MARTINS RODRIGUEZ\r\n\r\n42,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n3\r\n\r\n1024002\r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO GONÇALVES CAMPELO DE OLIVEIRA\r\n\r\n41,50\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n4\r\n\r\n1014160\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PEREIRA MAIA JUNIOR\r\n\r\n39,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n5\r\n\r\n1009710\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO VIEIRA CABRAL\r\n\r\n37,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n6\r\n\r\n1029690\r\n\r\nFELIPE LEAL CERQUEIRA LEITE\r\n\r\n36,50\r\n\r\nNegro ou Índio\r\n\r\nSuperior\r\n\r\nPÓLO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA_FINAL\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n3\r\n\r\n1017698\r\n\r\nCLISCIANE CRESPO DE OLIVEIRA CAMPANHÃO\r\n\r\n53,00\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n1\r\n\r\n1044070\r\n\r\nJULLIANA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n56,00\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n1\r\n\r\n1051984\r\n\r\nLUNA ASSIS DE LIMA\r\n\r\n56,50\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n1\r\n\r\n1061524\r\n\r\nNAIRA MILENE SILVA VOSMIRKO\r\n\r\n58,50\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n1\r\n\r\n1025298\r\n\r\nELIENE BAMBIRRA\r\n\r\n59,50\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n2\r\n\r\n1018192\r\n\r\nCRISTIANE RAQUEL PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n59,50\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n1\r\n\r\n1037549\r\n\r\nJACQUELINE CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n58,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n2\r\n\r\n1060919\r\n\r\nMÔNICA FERREIRA NUNES VITORINO\r\n\r\n57,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n1\r\n\r\n1017749\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MARIA RAPOSO MONTEIRO\r\n\r\n56,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n1\r\n\r\n1044124\r\n\r\nJURACI BRITO DA SILVA\r\n\r\n54,50\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n1\r\n\r\n1036288\r\n\r\nINGRID CRISTINA LÚCIO DOS SANTOS\r\n\r\n61,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n2\r\n\r\n1064160\r\n\r\nPAULA DE ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\n54,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n1\r\n\r\n1063988\r\n\r\nPATRICIA SILVA LOBATO\r\n\r\n52,50\r\n\r\nMédio Técnico \r\n\r\nPÓLO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA_FINAL\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n1\r\n\r\n1001864\r\n\r\nALCIONE MACHADO DA SILVA\r\n\r\n36,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n3\r\n\r\n1049790\r\n\r\nLUCIANA SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n42,50\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n4\r\n\r\n1031641\r\n\r\nFRANCELAINE CALHEIROS DOS SANTOS\r\n\r\n42,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n5\r\n\r\n1058191\r\n\r\nMARINA LUCIA DO NASCIMENTO TOME\r\n\r\n41,50\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n1\r\n\r\n1000805\r\n\r\nADRIANA MARIA GONÇALVES\r\n\r\n40,50\r\n\r\nMédio\r\n\r\nPÓLO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA_FINAL\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1\r\n\r\n1023153\r\n\r\nEDGARD DE CASTRO NETO\r\n\r\n42,50\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n2\r\n\r\n1047793\r\n\r\nLETÍCIA ROSA VIANA\r\n\r\n47,00\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Feminino\r\n\r\n1\r\n\r\n1015077\r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA MANHÃES\r\n\r\n45,00\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n6\r\n\r\n1066909\r\n\r\nRAFAEL MIRON DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n42,00\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n7\r\n\r\n1024473\r\n\r\nEIDER LOPES DA SILVA\r\n\r\n42,00\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n8\r\n\r\n1069890\r\n\r\nRICARDO LOPES DE CARVALHO\r\n\r\n41,50\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n9\r\n\r\n1015736\r\n\r\nCESAR MAMÉDIO DOS SANTOS\r\n\r\n41,50\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n10\r\n\r\n1041365\r\n\r\nJORGE LUIZ SILVA DE ORNELAS\r\n\r\n41,00\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n11\r\n\r\n1051185\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA CONCEIÇAO CUNHA \r\n\r\n41,00\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n12\r\n\r\n1065432\r\n\r\nPEDRO RAPHAEL DA SILVA LUCAS\r\n\r\n41,00\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n13\r\n\r\n1001856\r\n\r\nALCINO DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\n41,00\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n14\r\n\r\n1064448\r\n\r\nPAULO CESAR LOPES MACHADO\r\n\r\n40,00\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n15\r\n\r\n1084360\r\n\r\nWALDIR BATISTA RIBEIRO NETO\r\n\r\n40,00\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n16\r\n\r\n1044047\r\n\r\nJULIO RENATO DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\n39,50\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n17\r\n\r\n1080436\r\n\r\nTHIAGO TINOCO DE SOUZA\r\n\r\n39,50\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n18\r\n\r\n1014443\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE VICENTE DOS SANTOS\r\n\r\n39,00\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n19\r\n\r\n1022561\r\n\r\nDIVAN FERNANDES SILVA JUNIOR\r\n\r\n39,00\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n20\r\n\r\n1030952\r\n\r\nFLAVIO ANTONIO PEREIRA FORTES\r\n\r\n39,00\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n21\r\n\r\n1066382\r\n\r\nRAFAEL BÉRGAMO WANDERMUREM\r\n\r\n39,00\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n22\r\n\r\n1005298\r\n\r\nAMAURI AUGUSTO BATISTA JUNIOR\r\n\r\n39,00\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n23\r\n\r\n1086232\r\n\r\nZELMY SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n39,00\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n2\r\n\r\n1067456\r\n\r\nRANFLIS DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n40,00\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n5\r\n\r\n1058967\r\n\r\nMATHEUS LIBANEA AUGUSTA\r\n\r\n45,00\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n6\r\n\r\n1085095\r\n\r\nWELLINGTON ALVES BARBOZA\r\n\r\n44,50\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n7\r\n\r\n1065081\r\n\r\nPAULO SERGIO MARTINS\r\n\r\n44,00\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n8\r\n\r\n1032993\r\n\r\nGERSON PEREIRA FENELÃO\r\n\r\n44,00\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n9\r\n\r\n1080535\r\n\r\nTIAGO ALVIM LEANDRO\r\n\r\n43,50\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n10\r\n\r\n1084143\r\n\r\nWAGNER FRANCO GONZAGA\r\n\r\n42,50\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n2\r\n\r\n1031043\r\n\r\nFLAVIA DA SILVA\r\n\r\n51,50\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n9\r\n\r\n1050804\r\n\r\nLUÍS CLAUDIO SILVA MIRANDA\r\n\r\n46,50\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n10\r\n\r\n1045930\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n46,50\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n11\r\n\r\n1002585\r\n\r\nALEX DA CONCEIÇÃO SANTOS\r\n\r\n46,50\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n12\r\n\r\n1070598\r\n\r\nROBERTO COSTA DE MENEZES\r\n\r\n46,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n13\r\n\r\n1036583\r\n\r\nISAAC MAIA MACHADO\r\n\r\n46,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n14\r\n\r\n1032959\r\n\r\nGERSON AGENOR QUINTILIANO DE SOUSA\r\n\r\n45,50\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n15\r\n\r\n1024890\r\n\r\nELIAN DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n45,50\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n16\r\n\r\n1046913\r\n\r\nLEONARDO CARDOSO LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n45,50\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n17\r\n\r\n1014032\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA MARIANO\r\n\r\n45,50\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n18\r\n\r\n1080764\r\n\r\nTONNY MARCUS DE BRITO SANTANA\r\n\r\n44,50\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n19\r\n\r\n1053311\r\n\r\nMARCELO DELFINO MONTEIRO\r\n\r\n44,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n8\r\n\r\n1080740\r\n\r\nTIAGO XAVIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n44,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n9\r\n\r\n1076032\r\n\r\nSIDNEI OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n42,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n10\r\n\r\n1017605\r\n\r\nCLÊMISON SANTOS DA SILVA\r\n\r\n42,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n11\r\n\r\n1029747\r\n\r\nFELIPE MIGUEL JÚNIOR\r\n\r\n41,50\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n12\r\n\r\n1012092\r\n\r\nBRUNO GUERRA NOE\r\n\r\n41,50\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n13\r\n\r\n1004746\r\n\r\nALLAN SANTOS LOPES DA SILVA\r\n\r\n41,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n14\r\n\r\n1024147\r\n\r\nEDUARDO DUTEL HILARIO\r\n\r\n41,00\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n2\r\n\r\n1022007\r\n\r\nDIEGO MAGNO PEREIRA\r\n\r\n44,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n1\r\n\r\n1012715\r\n\r\nCAMILA ESTEVÃO DA SILVA\r\n\r\n51,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Feminino\r\n\r\n3\r\n\r\n1062714\r\n\r\nNOEMI RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n48,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Feminino\r\n\r\n4\r\n\r\n1049570\r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS SANTANA\r\n\r\n44,50\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n15\r\n\r\n1053456\r\n\r\nMARCELO GONÇALVES DOS REMÉDIOS\r\n\r\n44,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n16\r\n\r\n1053828\r\n\r\nMARCELO TOMÉ MONTEIRO\r\n\r\n44,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n17\r\n\r\n1012290\r\n\r\nBRUNO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n43,50\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n18\r\n\r\n1037064\r\n\r\nIURI SENA E SILVA\r\n\r\n43,50\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n19\r\n\r\n1043998\r\n\r\nJULIO CESAR VITORINO DINIZ\r\n\r\n43,50\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n20\r\n\r\n1031544\r\n\r\nFLAVIO NUNE FERNANDES\r\n\r\n43,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n21\r\n\r\n1041394\r\n\r\nJORGE MARTINS FRANCO\r\n\r\n43,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n22\r\n\r\n1072140\r\n\r\nRODRIGO SOARES CAMELO\r\n\r\n42,50\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n23\r\n\r\n1085279\r\n\r\nWELLINGTON SILVA SANTOS\r\n\r\n42,50\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n24\r\n\r\n1007994\r\n\r\nANDRÉ LUIZ ESTEVES\r\n\r\n42,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n25\r\n\r\n1019032\r\n\r\nDANIEL DA SILVA COSTA\r\n\r\n42,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n26\r\n\r\n1034120\r\n\r\nGLAUCO RODRIGO PEREIRA ROCHA\r\n\r\n42,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n27\r\n\r\n1001954\r\n\r\nALDO BRAULIO DIANDERAS DA SILVA\r\n\r\n42,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n28\r\n\r\n1055703\r\n\r\nMARCOS DO NASCIMENTO VERNEQUE\r\n\r\n42,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n29\r\n\r\n1079747\r\n\r\nTHIAGO CORREA DE SOUZA\r\n\r\n42,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n30\r\n\r\n1021602\r\n\r\nDEYVISON DE ASSIS\r\n\r\n41,50\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n31\r\n\r\n1083064\r\n\r\nVINICIUS ALEXANDRE BAPTISTA DOS SANTOS\r\n\r\n41,50\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n32\r\n\r\n1036070\r\n\r\nIGOR FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n41,50\r\n\r\nId: 1275527"
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                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 10/2012/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Top Line Comercial Ltda. OBJETO: Aquisição de dietas enterais, módulos e suplementos VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 13/03/2012. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 331/2011. VALOR: R$ 842.874,00 (oitocentos e quarenta e dois mil oitocentos e setenta e quatro reais). N.E: 00342, de 16/02/2012. FISCAL DE CONTRATO: Renato de Abreu Netto, matrícula 34.172-7. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 387/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 11/2012/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Nutric - Nutricional Comércio Ltda. OBJETO: Aquisição de dietas enterais, módulos e suplementos VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 13/03/2012. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 331/2011. VALOR: R$ 16.920,00 (dezeseis mil novecentos e vinte reais). N.E: 00342, de 16/02/2012. FISCAL DE CONTRATO: Renato de Abreu Netto, matrícula 34.172-7. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 387/2011.\r\n\r\nId: 1275947. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 05/2012. PARTES: UERJ e a empresa Proativa RJ Comércio e Serviços de Instalaçãoes, Montagem e Reformas Ltda . OBJETO: Reforma predial do Laboratório de Histocompatibilidade e Criopreservação do Conjunto do Ambulatório Piquet Carneiro. VIGÊNCIA: 100 (cem) dias, contados a partir da publicação do extrato deste instrumento no D.O. VALOR: R$ 298.308,80. NÚMERO DO EMPENHO: 2012NE00860. RESPONSÁVEL: José Antônio da Cruz dos Santos, matr. 3153-4. NOMEAÇÃO: Portaria n° 03/DAF/2011. DATA DA ASSINATURA: 14/03/2012. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 2003/UERJ/2012. \r\n\r\nId: 1275470. A faturar por empenho"
                            ],
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de estágio. PARTES: S e M Tornearia Ltda e a UERJ. OBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. DATA DE ASSINATURA: 09/01/2012. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 2650/UERJ/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de estágio. PARTES: Sociedade brasileira de Ensino e a UERJ. OBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. DATA DE ASSINATURA: 18/01/2012. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 2651/UERJ/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de estágio. PARTES: Cedep - Centro de Desenvolvimento profissional e a UERJ. OBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. DATA DE ASSINATURA: 21/01/2012. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 2652/UERJ/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de estágio. PARTES: Teresópolis Vilanoca Parque hotel Ltda e a UERJ. OBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. DATA DE ASSINATURA: 02/01/2012. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 2653/UERJ/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de estágio. PARTES: Acal Consultoria e Auditoria S/S e a UERJ. OBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. DATA DE ASSINATURA: 06/12/2011. VIGÊNCIA: 5(cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 2654/UERJ/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de estágio. PARTES: União Transportes Interestadual de Luxo e a UERJ. OBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. DATA DE ASSINATURA: 25/01/2012. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 2655/UERJ/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de estágio. PARTES: Método Engenharia SA e a UERJ. OBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. DATA DE ASSINATURA: 10/01/2012. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 2656/UERJ/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de estágio. PARTES: HS Hard e Soft Informática Comércio e Indústria Ltda e a UERJ. OBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. DATA DE ASSINATURA: 25/01/2012. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 2657/UERJ/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de estágio. PARTES: Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo e a UERJ. OBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. DATA DE ASSINATURA: 25/07/2011. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 2658/UERJ/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de estágio. PARTES: Profissionet cursos Ltda e a UERJ. OBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. DATA DE ASSINATURA: 01/09/2011. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 2659/UERJ/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de estágio. PARTES: Globo comunicação e Participações S.A e a UERJ. OBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. DATA DE ASSINATURA: 02/01/2012. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 2660/UERJ/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de estágio. PARTES: Somat Contabilidade e Gestão e a UERJ. OBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. DATA DE ASSINATURA: 18/11/2011. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 2661/UERJ/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de estágio. PARTES: Geoconcret Serviços de Contrução Ltda e a UERJ. OBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. DATA DE ASSINATURA: 18/01/2012. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 2662/UERJ/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de estágio. PARTES: Procter e Gamble do Brasil S.A e a UERJ. OBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. DATA DE ASSINATURA: 16/01/2012. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 2663/UERJ/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de estágio. PARTES: BBM Administração de recursos DTVM S/A e a UERJ. OBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. DATA DE ASSINATURA: 09/01/2012. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 2664/UERJ/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de estágio. PARTES: Cavalcante Ramos Advogados e a UERJ. OBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. DATA DE ASSINATURA: 05/01/2012. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 2665/UERJ/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de estágio. PARTES: Cesce Brasil Serviços e Gestão de Risco Ltda e a UERJ. OBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. DATA DE ASSINATURA: 21/11/2011. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 2666/UERJ/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de estágio. PARTES: Threetek Soluções em Geomatica Ltda e a UERJ. OBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. DATA DE ASSINATURA: 02/01/2012. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 2667/UERJ/2012.\r\n\r\nId: 1275360. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.11.2011\r\n\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nI- Centro de Ciências e Tecnologias (CCT) - Professor Titular\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nLCMAT\r\n\r\nCiência da Computação - Teoria da Computação e Linguagens\r\n\r\nAusberto Silvério Castro Vera \r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nI- Centro de Ciências e Tecnologias (CCT) - Professor Associado\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nLCMAT\r\n\r\nCiência da Computação - Teoria da Computação e Linguagens\r\n\r\nAusberto Silvério Castro Vera \r\n\r\nId: 1275966. A faturar por empenho"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 068/2011.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/31.945/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e EMBRACON EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aditamento do prazo inicialmente contratado por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 22 de fevereiro de 2012, bem como o acréscimo ao Contrato nº 068/2011 de serviços de obras de reforma nas dependências do Cetep Petrópolis, conforme Memorial Descritivo, às fls. 954 e 955.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 49.642,51 (quarenta e nove mil seiscentos e quarenta e dois reais e cinquenta e um centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/02/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Edital da Tomada de Preços nº 006/2011, Lei Federal n° 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nId: 1274806. A faturar por empenho"
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                            "1275662": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna pública que fará realizar a licitação, conforme informações abaixo:\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS n º 001/2012 \r\n\r\nProc. Administrativo nº E-26/35.122/2011\r\n\r\nObjeto: contratação de empresa especializada, devidamente regularizada, para prestar serviços especializados de sondagem geotécnica, junto a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, com fornecimento de todo material e mão de obra.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 298.789,65 (duzentos e noventa e oito mil setecentos e oitenta e nove reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nData da realização: 02/04/2012, às 11horas \r\n\r\nVisita técnica gratuita obrigatória: somente nos dias 23, 26, 27, 28 e 29/03/2012, de 10h00min às 12 horas, na Divisão de Engenharia/FAETEC situada na Rua Clarimundo de Melo, nº 847 - Quintino Bocaiúva - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nQualquer dúvida ligar para o telefone (21) 2332- 4111\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico www.compras.rj.gov.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, ou no setor de preparo de licitações da FAETEC, mediante a permuta de 02 (dois) cartuchos (originais) de cor preta para impressora HP DESKJET D2360 e a apresentação de 01 (um) CD-ROM virgem, ou PENDRIVE, de segunda a sexta-feira das 9:00 às 16:00 horas, onde poderão obter, também, todas as informações sobre a licitação.\r\n\r\nId: 1275662. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Atos": {
                        "1275794": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 02/2012.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Transportes e o Município de Magé.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a Cooperação Técnico-Institucional entre a Secretaria de Estado de Transportes do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria Municipal de Transportes da Prefeitura Municipal de Magé, para capacitação desta como Unidade de Cadastramento do Vale Social, para atendimento aos beneficiários do Vale Social, residentes no Município de Magé, visando a unificação dos procedimentos que cuidam do credenciamento dos usuários para acesso à gratuidade nas linhas intermunicipais de passageiros, ou intramunicipais, sob administração estadual ou sob a administração municipal. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar da data de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13 de março de 2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº E-10/190/2012.\r\n\r\nId: 1275794"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1275643": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 11/2012 - Quarto Termo Aditivo ao Contrato INEA nº 36//2010, assinado em 12.07.2010. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e UNIRIO MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Acrescer o quantitativo de 06 (seis) motoristas e prorrogar o Contrato INEA nº 36/2010 pelo período de 03 (três) meses a contar de 14 de março de 2012. DATA DA ASSINA TURA: 08/03/2012. FUNAMENTO LEGAL DO INSTRUMENTO: Arts. 57, inciso II, e 65 da Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E- 07/504.231/2010.\r\n\r\nId: 1275643. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1275654": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA comunica aos interessados, que por razões administrativas, a entrega das propostas referente ao Edital de Tomada de Preços TP Nº 11/2011, para “ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS PARA CONSECUÇÃO DOS PLANOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO BÁSICO DE CABO FRIO, ARRAIAL DO CABO, ARARUAMA, SILVA JARDIM, ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, IGUABA GRANDE, SÃO PEDRO DA ALDEIA E SAQUAREMA”, anteriormente marcada para o dia 15/03/2012 às 10:00 horas, foi adiada para o dia 23/03/2012 às 14:00 horas, na Av. Venezuela, n° 110, 2º andar, sala 220, Bairro Saúde, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nId: 1275654. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1275953": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA,\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\n\r\nRURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio que entre si celebram a EMATER-RIO e a PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA. OBJETO: Prestação de Serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER aos produtores rurais do município. PRAZO: 12 (doze) meses a contar da data da publicação. VALOR: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-02/200437/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio que entre si celebram a EMATER-RIO e a PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA. OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA - ALTERAÇÃO CONTA ÚNICA DE CONVÊNIO. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-02/200437/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio que entre si ce lebram a EMATER-RIO e a PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA. OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA - ALTERAÇÃO CONTA ÚNICA DE CONVÊNIO. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-02/200518/2011.\r\n\r\nId: 1275953. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1275478": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24.09.2010\r\n\r\nPAGINA 31 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação técnica\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPARTES: ...UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPARTES: ...UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO...\r\n\r\nId: 1275478. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "1275914": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 01/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de Vigilância e Segurança Patrimonial, com vigilância armada e desarmada, por adesão a Ata de Registro de nº 041/2011 da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro - Secretaria Administração.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 338.480,16 (trezentos e trinta e oito mil quatrocentos e oitenta reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/947/2011.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 31/01/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/02/2012. \r\n\r\nId: 1275914"
                        ],
                        "1275964": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA 001/2012 - MELHOR TÉCNICA\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SETRAB comunica as alterações no Anexo I - Termo de Referência do Edital conforme os seguintes itens:\r\n\r\nOnde se Lê:\r\n\r\nItem 7.6.3 - subitem IV -Não for aprovada na visita de Capacidade Física Instalada, necessária á execução do objeto do convênio, que trata o Decreto nº 6629/2008, a ser realizada pela SETRAB conforme previsto na clausula 9.9.1 do edital.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nItem 7.6.3 - subitem IV -Não for aprovada na visita de Capacidade Física Instalada, necessária á execução do objeto do convênio, que trata o Decreto nº 6629/2008, a ser realizada pela SETRAB conforme previsto na clausula 8.9.1 do edital.\r\n\r\nId: 1275964"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1275503": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Comodato. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Cultura (Comodatário) e Sociedade Propagadora das Belas Artes (Comodante). OBJETO: ocupação, a título gratuito, de parte do imóvel - 5º, 6º e 7º andar - situado à Rua Frederico Silva, nº 86, Centro - Rio de Janeiro/RJ para uso exclusivo do Rio Criativo - programa de Desenvolvimento da Economia Criativa do Estado do Rio de Janeiro. DATA DE ASSINATURA: 13/03/2012. VIGÊNCIA: 03 (três) anos contados a partir da presente publicação. Processo Nº E-18/002.681/2011.\r\n\r\nId: 1275503"
                        ],
                        "1275236": [
                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07/12/2011\r\n\r\nPÁGINA 66 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002. 693/2011\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nQuilombo de São José - 50 Anos de Tradição\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nMaitri Produções Artísticas Ltda. ME\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n07.855.357/0001-09\r\n\r\nPetróleo Brasileiro S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.167/0088-62\r\n\r\nR$ 160.000,00\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 80.000,00\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\n2/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 64.000,00\r\n\r\nR$ 16.000,00\r\n\r\n3/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 16.000,00\r\n\r\nR$ 4.000,00\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002. 693/2011\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nQuilombo de São José - 150 Anos de Tradição\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nMaitri Produções Artísticas Ltda. ME\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n07.855.357/0001-09\r\n\r\nPetróleo Brasileiro S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.167/0088-62\r\n\r\nR$ 160.000,00\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 80.000,00\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\n2/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 64.000,00\r\n\r\nR$ 16.000,00\r\n\r\n3/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 16.000,00\r\n\r\nR$ 4.000,00\r\n\r\nId: 1275236"
                        ],
                        "1275653": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna pública a correção do texto do subitem “AÇÃO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO TÉCNICA” do item 3.5 do Edital da Chamada Pública nº 009/2012 - CIRCUITO ESTADUAL DAS ARTES, publicado no D.O. de 09/03/2012, na forma a seguir: \r\n\r\n- Ação de Formação e Capacitação Técnica \r\n\r\nDocumentos obrigatórios: \r\n\r\nProposta das oficinas e intercâmbio \r\n\r\nA proposta de Residência deverá atender a 2 (dois) municípios distintos, dentro das duplas de municípios listados no item 1.2B. As Companhias deverão oferecer oficinas para comunidade e um inter câmbio com companhias ou grupos de atores locais. \r\n\r\nAngra dos Reis, Araruama, Arraial do Cabo, Bom Jardim, Duque de Caxias, Paraty, Petrópolis, Queimados, São João da Barra, Três Rios e Volta Redonda. \r\n\r\nId: 1275653"
                        ],
                        "1275695": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Sistema Integrado de Gestões e Aquisições www.compras.rj.gov.br a Licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001.776/2011 - P.E. Nº 005/2012.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: O aquisição de Equipamentos com instalação, destinados à montagem do sistema de projeção, exibição, sonorização da cabine de projeção e da sala do Cine-Teatro da Biblioteca Parque de Manguinhos conforme especificados na Proposta Detalhe, que integra o presente Edital.\r\n\r\nINÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 16/03/2012, às 10h.\r\n\r\nLIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 29/03/2012, às 14h 59min.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 29/03/2012, às 15h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 29/03/2012, às 15h 01min.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, www.cultura.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa de cada Edital, mediante a permuta de 01 (resma) de Papel A4, na Rua da Ajuda, nº 05/14º andar - Sala de Licitação - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 1275695"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1276534": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04.01.2012\r\n\r\nPÁGINA 53 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nOnde se lê: FUNDAMENTO: Artigo 24 Inciso XV, Lei nº 8.666 de 21/06/1993.\r\n\r\nLeia-se: FUNDAMENTO: Artigo 24 Inciso IV, Lei nº 8.666 de 21/06/1993.\r\n\r\nId: 1276534. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1275208": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E A FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO tornam público os resultados dos editais de ocupação dos Teatros Armando Gonzaga, Arthur Azevedo e Mario Lago.\r\n\r\nPROJETOS HABILITADOS\r\n\r\nTeatro\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nArmando Gonzaga\r\n\r\nENTRE Armando Gonzaga\r\n\r\nProjeteis Cooperativa Carioca de Empreendedores Culturais\r\n\r\nApresentou toda documentação com prazo de validade até a presente data\r\n\r\nArthur Azevedo\r\n\r\nEscola Livre de Teatro\r\n\r\nAvenida Brasil - Instituto de Criatividade Social\r\n\r\nApresentou toda documentação com prazo de validade até a presente data\r\n\r\nMário Lago\r\n\r\nPotengy\r\n\r\nMarcelo Guilherme\r\n\r\nApresentou toda documentação com prazo de validade até a presente data\r\n\r\nSe na ocasião da contratação alguma certidão estiver vencida, o Proponente deverá apresentar no prazo solicitado a nova certidão válida. Caso contrário, a contratação não será efetivada.\r\n\r\nPara os Proponentes que desejarem retirar o projeto apresentado para a seleção, o prazo para a solicitação é até o dia 30 de março de 2012. Basta enviar um e-mail para um dos endereços abaixo, informando o nome do projeto e responsável, e retirar na data a ser agendada.\r\n\r\nTeatro Armando Gonzaga: ocupacaoartisticatag@funarj.rj.gov.br\r\n\r\nTeatro Arthur Azevedo: ocupacaoartistica@funarj.rj.gov.br\r\n\r\nTeatro Mário Lago: ocupacaoartistica@funarj.rj.gov.br\r\n\r\nApós essa data, todo o material será descartado.\r\n\r\nId: 1275208. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "1274990": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto na Lei nº 1954/92, o art. 8º do Decreto nº 40.988/2007 e o acréscimo ao art. 8º os incisos VIII e IX do Decreto nº 43.314/2011,\r\n\r\nCONSIDERANDO os projetos esportivos que, devidamente aprovados pela Comissão de Projetos Esportivos Incentivados - CPEI, obtiveram o Certificado de Mérito Esportivo, e o reconhecimento pela SECRETARIA DO ESTADO DE FAZENDA, quanto a regularidade fiscal das respectivas empresas patrocinadoras,\r\n\r\nCONCEDE à empresa, abaixo mencionada, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata a Lei nº 1954/92, relativo ao projeto aprovado pela CPEI:\r\n\r\nEmpresa: Companhia de Bebidas Primo Schincariol\r\n\r\nProjeto: Rainha da Praia 2012\r\n\r\nProponente: Intersport Marketing & Entertainment Ltda \r\n\r\nValor Incentivado: R$ 250.000,00\r\n\r\nProcesso nº E-04/001.546/2012\r\n\r\nId: 1274990"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1275384": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. DATA: 05.03.2012. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO) e a estagiária: MARILHA GABRIELA REVERENDO GARAU. OBJETO: Estágio Forense (Bolsa-Auxílio). VALOR: R$ 800,00 (oitocentos reais) mensais. PRAZO: 02 (dois anos). FUNDAMENTO: Decretos nºs 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96 e 25.999, de 28.01.2000; Resoluções PGE nºs 1159, de 06.05.96, 3011, de 02.09.2011, e 3093, de 28.02.2012. A estagiária acima foi admitida em vaga resultante de desligamento de outro estagiário admitido por Resolução anterior.\r\n\r\nId: 1275384"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1275799": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 15/02/2012\r\n\r\nProc. nº E-20/10.748/1995 - Carlos Pereira Neto\r\n\r\nProc. nº E-20/10.107/1988 - Elison Teixeira de Souza\r\n\r\nDEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 24/02/2012\r\n\r\nProc. nº E-20/10.792/2003 - Flávia Pimentel de Oliveira Arnizaut. DEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 02/03/2012\r\n\r\nProc. nº E-20/11.283/1990 - Celina Maria Bragança Cavalcanti. DEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 05/03/2012\r\n\r\nProc. nº E-20/12.151/2007 - Ana Paula Teixeira Ferreira. DEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nId: 1275799"
                    ],
                    "1275791": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DA 1ª SUBDEFENSORA PÚBLICA\r\n\r\nDE 08.03.2012\r\n\r\nProc. nº E-20/10.521/2012 - EFRAIM DE LUCENA MESQUITA, Técnico Médio de Defensoria, matrícula 972.939-3. Anote-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimos, nos termos do art. 80 do 2479/79, o tempo de serviço público, prestado a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, no período de 14.12.2006 a 30.08.2009 (964 dias) e ao Ministério da Justiça, no período de 13.11.2009 a 01.03.2010 (109 dias), totalizando (1.073 dias), anote-se ainda, somente para efeitos de disponibilidade, o tempo que freqüentou o Curso de Formação Profissional da Academia Nacional de Polícia - ACADEPOL, no período de 04.08.2009 a 18.09.2009 (46 dias). \r\n\r\nDE 09/03/2012\r\n\r\nProc. nº E-20/12.993/2011 - Daniela Cerutti Aguiar. Autorizo o encerramento de folha.\r\n\r\nDE 12/03/2012 \r\n\r\nProc. nº E-20/10.788/1988 - Raphaeluzza da Silva Gatto. Defiro, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nId: 1275791"
                    ],
                    "1275792": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DA 2ª SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL\r\n\r\nDE 30/11/2011\r\n\r\nProc. nº E-20/10.000/1990 - Maria Luiza Alves. DEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 16/02/2012\r\n\r\nProc. nº E-20/10.711/1995 - Jorge Augusto Pinho Bruno. DEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 24/02/2012\r\n\r\nProc. nº E-20/10.118/2000 - Andrea Vasconcelos Esposel. DEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 29/02/2012\r\n\r\nProc. nº E-20/10.577/2000 - Alessandra Bentes Teixeira Vivas\r\n\r\nProc. nº E-20/18.025.1985 - Herbert de Souza Cohn\r\n\r\nDEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 05/03/2012\r\n\r\nProc. nº E-20/10.418/2012 - Andréa Sá Pereira Lopes. DEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 08/03/2012\r\n\r\nProc. nº E-20/12.142/2007 - João Francisco Nascimento Colnago. DEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 09/03/2012\r\n\r\nProc. nº E-20/10.195/1995 - Adriana Gameiro Santiago\r\n\r\nProc. nº E-20/10.552/2001 - José Ricardo Paes de Abreu\r\n\r\nProc. nº E-20/10.737/2001 - Marcela de Azevedo Barros\r\n\r\nProc. nº E-20/10.905/1995 - Mário Lúcio de Andrade Neves\r\n\r\nProc. nº E-20/11.321/2001 - Rodrigo de Castro Fuly\r\n\r\nProc. nº E-20/10.747/2002 - Silvia Maria de Sequeira \r\n\r\nProc. nº E-20/10.789/1988 - Tania Maria Delorme da Rocha\r\n\r\nDEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nId: 1275792"
                    ],
                    "1275798": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 02.03.2012\r\n\r\nProc. nº E-06/15.463/82 - VANIA RENAULT BECHARA GOMES, Defensor Público, matrícula 2.002.933-6. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença prêmio não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, ACOLHO o pedido de gozo de um mês de licença-prêmio para MAIO/2012.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.524/99 - CLÁUDIA VIANA DA ROSA E SILVA, Defensor Público, matrícula 815.766-1. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença prêmio não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, ACOLHO o pedido de gozo de um mês de licença-prêmio para MAIO/2012.\r\n\r\nProc. nº E-20/13.124/2011 - LIVIA ALBUQUERQUE FRANÇA - Defensor Público, matrícula 969.610-5. A ilustre Defensora Pública requereu o gozo de férias antigas para o mês de MAIO de 2012. Observa-se, entretanto, que o número de afastamentos já atingiu o máximo possível para o referido mês sem que prejudique o fechamento do Mapa de Movimentação. Diante do exposto, INDEFIRO o gozo de um mês de férias antigas requerido às fls. 02 e 04. \r\n\r\nProc. nº E-20/11.042/2002 - LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA - Defensor Público, matrícula 860.750-9. O ilustre Defensor Público requereu o gozo de férias antigas para o mês de MAIO de 2012. Observa-se, entretanto, que o número de afastamentos já atingiu o máximo possível para o referido mês sem que prejudique o fechamento do Mapa de Movimentação. Diante do exposto, INDEFIRO o gozo de um mês de férias antigas requerido às fls. 96.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.051/94 - AMERICO LUIZ DIOGO GRILO - Defensor Público, matrícula 810.609-8. O ilustre Defensor Público requereu o gozo de férias antigas para o mês de MAIO de 2012. Observa-se, entretanto, que o número de afastamentos já atingiu o máximo possível para o referido mês sem que prejudique o fechamento do Mapa de Movimentação. Diante do exposto, INDEFIRO o gozo de um mês de férias antigas requerido às fls. 130A.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.624/95 - CINTHIA ANDRADE ROBERT - Defensor Público, matrícula 816.975-7. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de férias não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, ACOLHO o pedido de gozo de 20 dias de férias, correspondentes ao 1º período de 2006, para o período de 10 a 29 de MAIO de 2012. Diante da manifestação de fls. 124, DEFIRO o CANCELAMENTO ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2012 para o mês de JULHO/2012, EXCLUO a requerente da tabela de férias do referido mês, deixando as mesmas para gozo oportuno. No que diz respeito ao pedido de férias antigas para SETEMBRO de 2012, retornem os autos em JULHO de 2012 para apreciação (fls. 124).\r\n\r\nProc. nº E-20/10.527/2002 - JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO, Defensor Público, matrícula 860.722-8. Diante da manifestação de fls.146, nos termos do art. 8º e seus parágrafos da Resolução DPGE/RJ nº 571/2011, DEFIRO o FRACIONAMENTO das férias relativas ao 1º período de 2012 previstas para o mês de MAIO/2012, devendo a primeira quinzena ser gozada de 16 a 30 de MAIO DE 2012 e a segunda quinzena de 16 a 30 de SETEMBRO DE 2012.\r\n\r\nDE 07.03.2012\r\n\r\nProc. nº E-20/11.154/88 - MARIA REGINA AMARAL DE CARVALHO SÁ BARRETO, Defensor Público, matrícula 257.138-8. Diante da manifestação de renúncia ao gozo de férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2012 para o mês de AGOSTO/2012 (fls. 123), EXCLUO a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.970/2003 - MÁRCIA MESQUITA BARROS, Defensor Público, matrícula 877.421-8. Diante da manifestação de fls. 85, DEFIRO o CANCELAMENTO ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2012 para o mês de JUNHO/2012, EXCLUO a requerente da tabela de férias do referido mês, deixando as mesmas para gozo oportuno. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.109/98 - CLOVIS BOTELHO, Defensor Público, matrícula 179.424-7. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º e 2º períodos de 2012 para o mês de ABRIL/2012 e NOVEMBRO/2012 (fls. 06), EXCLUO o requerente da tabela de férias dos referidos meses. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.904/95 - THAIS MOYA DE SOUZA, Defensor Público, matrícula 179.484-1. Diante da manifestação de renúncia ao gozo de férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2012 para o mês de ABRIL/2012 (fls. 46), EXCLUO a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.987/2002 - RENATA PINHEIRO FIRPO HENNINGSEN, Defensor Público, matrícula 860.691-5. Considerando as peculiaridades do caso concreto, ACOLHO o pedido de gozo de 12 dias de férias remanescentes, correspondentes ao 2º período de 2011, para o período de 11 a 22 de JUNHO de 2012.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.665/2000 - ANDRÉA SENA DA SILVEIRA, Defensor Público, matrícula 852.707-9. Diante da manifestação de fls.174, ACOLHO o pedido de gozo de 01 (um) mês de férias antigas, correspondentes ao 2º semestre de 2006, para o período de 02.04.2012 a 01.05.2012, em razão do término da licença aleitamento, nos termos do art. 7º e seus parágrafos da Resolução DPGE/RJ nº 571/2011, assim como de 20 dias de férias remanescentes, correspondentes ao 1º semestre de 2005, para o período de 02.05.2012 a 21.05.2012.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.866/95 - CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO PINTO, Defensor Público, matrícula 817.910-3. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2012 para o mês de OUTUBRO/2012 (fls. 86), EXCLUO o requerente da tabela de férias do referido mês\r\n\r\nProc. nº E-20/11.356/2011 - DANIELA MARIA DE PAIVA PEREIRA, Defensor Público, matrícula 930.834-7. Diante da manifestação de fls.09, ACOLHO o pedido de gozo de 03 (três) meses de férias antigas, correspondentes ao 2º semestre de 2007, 1º e 2º semestres de 2011 para o período de 19.03.2012 a 16.06.2012, em razão do término da licença aleitamento, nos termos do art. 7º e seus parágrafos da Resolução DPGE/RJ nº 571/2011.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.244/90 - ROSÂNGELA MARIA BRAZ IMBRÓSIO RODRIGUES CORRÊA, Defensor Público, matrícula 181.911-9. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2012 para o mês de MAIO/2012 (fls. 94), EXCLUO a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.492/2002 - VÍVIAN BAPTISTA GONÇALVES, Defensor Público, matrícula 860.696-4. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Srs. Defensores Públicos Dra. VÍVIAN BAPTISTA GONÇALVES e Dr. DANIEL DOS SANTOS BORGES, respectivamente, no mês de MAIO/2012 e no mês de JUNHO/2012. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.105/2002 - DANIEL DOS SANTOS BORGES, Defensor Público, matrícula 860.773-1. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Srs. Defensores Públicos Dra. VÍVIAN BAPTISTA GONÇALVES e Dr. DANIEL DOS SANTOS BORGES, respectivamente, no mês de MAIO/2012 e no mês de JUNHO/2012. \r\n\r\nProc. nº E-20/11.112/2006 - PAULA PROCÓPIO MONTEIRO, Defensor Público, matrícula 896.711-9. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2012 para o mês de ABRIL/2012 (fls. 53), EXCLUO a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.656/95 - MÁRCIA COSTA PRUDENTE, Defensor Público, matrícula 817.007-8. Diante da manifestação de fls. 45, SUSPENDO o gozo de 18 (dezoito) dias de férias relativas ao 1º período de 2012, previstas para o mês de abril, de 01 a 08 e de 21 a 30, tendo em vista a necessidade do serviço. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.124/2003 - ROSIMEIRE ANDRADE CAVALCANTI, Defensor Público, matrícula 860.746-7. Diante da manifestação de renúncia ao gozo de férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2012 para o mês de DEZEMBRO de 2012 (fls. 51), excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.408/2012 - FRANCISCO JOSSIEL OLIVEIRA BOM, Defensor Público, matrícula 969.584-2. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. FRANCISCO JOSSIEL OLIVEIRA BOM e Dra. MARIA ALICE DE OLIVEIRA FONSECA, respectivamente, no mês de ABRIL de 2012 e no mês de JUNHO de 2012. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.407/2012 - MARIA ALICE DE OLIVEIRA FONSECA, Defensor Público, matrícula 969.608-9. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. FRANCISCO JOSSIEL OLIVEIRA BOM e Dra. MARIA ALICE DE OLIVEIRA FONSECA, respectivamente, no mês de ABRIL de 2012 e no mês de JUNHO de 2012. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.494/12 - KARINE ESTHER DO LIVRAMENTO RODRIGUES, Defensor Público, matrícula 969.596-6. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. THIAGO HENRIQUE CUNHA BASILIO e Dra. KARINE ESTHER DO LIVRAMENTO RODRIGUES respectivamente, no mês de ABRIL de 2012 e no mês de JUNHO de 2012\r\n\r\nProc. nº E-20/10.437/2010 - THIAGO HENRIQUE CUNHA BASILIO, Defensor Público, matrícula 949.573-0. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. THIAGO HENRIQUE CUNHA BASILIO e Dra. KARINE ESTHER DO LIVRAMENTO RODRIGUES respectivamente, no mês de ABRIL de 2012 e no mês de JUNHO de 2012\r\n\r\nProc. nº E-20/10.846/99 - SÉRGIO PEREIRA XAVIER, Defensor Público, matrícula 835.269-2. Diante da manifestação de fls. 101, nos termos do art. 8º e seus parágrafos da Resolução DPGE/RJ nº 571/2011, DEFIRO o fracionamento das férias relativas 1º período de 2012, devendo a primeira quinzena ser gozada de 16 a 30 de ABRIL de 2012 e a segunda quinzena de 16 a 30 de JULHO de 2012. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.534/2002 - HELOISA ENEIDA FERREIRA GUIMARÃES, Defensor Público, matrícula 860.735-0. Diante da manifestação de renúncia ao gozo de férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2012 para o mês de JULHO de 2012 (fls. 93), excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.566/95 - VALÉRIA DE SOUZA, Defensor Público, matrícula 812.288-9. Diante da manifestação de renúncia ao gozo de férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2012 para o mês de SETEMBRO de 2012 (fls. 72), excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.299/99 - ROGÉRIO NUNES DE OLIVEIRA, Defensor Público, matrícula 824.304-0. Diante da manifestação de renúncia ao gozo de férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2012 para o mês de DEZEMBRO de 2012 (fls. 93), excluo o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nDE 12.03.2012\r\n\r\nProc. nº E-20/10.688/00 - MARISTELA SILVEIRA DE FARIA, Defensor Público, matrícula 817.909-5. INDEFIRO o gozo da licença prêmio para o mês de ABRIL de 2012 em fls. 83, já que o requerimento deve ser protocolado com antecedência mínima de 30 dias do início do período pretendido, conforme estabelecido no art. 10 da Resolução DPGE nº 571/2011.\r\n\r\nProc. nº E-20/12.166/2007 - LEANDRO DOS SANTOS GUERRA - Defensor Público, matrícula 930.814-9. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. JOSÉ EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO e Dr. LEANDRO DOS SANTOS GUERRA, respectivamente, no mês de NOVEMBRO/2012 e no mês de SETEMBRO/2012. \r\n\r\nProc. nº E-20/12.155/2007 - JOSÉ EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO - Defensor Público, matrícula 930.832-1. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. JOSÉ EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO e Dr. LEANDRO DOS SANTOS GUERRA, respectivamente, no mês de NOVEMBRO/2012 e no mês de SETEMBRO/2012. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.257/2003 - SILVIA RODRIGUES DA SILVEIRA SAVERIO - Defensor Público, matrícula 860.765-7. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Srs. Defensores Públicos Dra SILVIA RODRIGUES DA SILVEIRA SAVERIO e Dr. JULIO CESAR SOARES CIPRIANO, respectivamente, no mês de JULHO/2012 e no mês de DEZEMBRO/2012. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.099/2003 - JULIO CESAR SOARES CIPRIANO - Defensor Público, matrícula 860.769-9. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Srs. Defensores Públicos Dra SILVIA RODRIGUES DA SILVEIRA SAVERIO e Dr. JULIO CESAR SOARES CIPRIANO, respectivamente, no mês de JULHO/2012 e no mês de DEZEMBRO/2012. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.749/2012 - CONRADO CABRAL FERRAZ, Defensor Público, matrícula 969.607-1. ACOLHO a renúncia ao gozo das férias relativas ao 1º período de 2011 diante da manifestação de fls. 02. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.995/2005 - DENIS DE OLIVEIRA PRAÇA, Defensor Público, matrícula 877.368-1. Diante da manifestação de renúncia ao gozo de férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2012 para o mês de MAIO/2012 (fls. 59), EXCLUO o requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nId: 1275798"
                    ],
                    "1275780": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12.03.2012\r\n\r\nDPGE - PARTE I \r\n\r\nPÁGINA 01 - 3ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 09.03.2012\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nCOORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 09.03.2012\r\n\r\nId: 1275780"
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                }
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1275790": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2009-03.\r\n\r\nPARTES: DPGE e a EMPRESA BERLITZ - CENTRO DE IDIOMAS S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o contrato original por mais 12 (doze) meses, bem como atualizar o valor contratual pela proposta atualizada da Empresa Contratada, a contar da data de sua assinatura.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 611.019,24 (seiscentos e onze mil dezenove reais e vinte quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/03/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.210/2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Convênio nº 004/2010-02.\r\n\r\nPARTES: DPGE e a UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS - UCP .\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar a vigência do convênio, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 21 de dezembro de 2011. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/12/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.740/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/12/2011.\r\n\r\nId: 1275790"
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        "BO Armação dos Búzios": {
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                    "DOAB - Matéria de Capa",
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                ]
            },
            "Atos do Prefeito": {
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                    "1276269": [
                        "DOAB - Lei",
                        "LEI N0 935 DE 2 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nDispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de protetor solar aos servidores públicos do Município de Armação dos Búzios, aos funcionários das empresas públicas municipais e das empresas privadas contratadas que exerçam suas funções com exposição direta aos raios solares.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, por seus representantes legais, aprova e, eu sanciono a presente Lei.\r\n\r\nArt. 1º É obrigatório o uso de protetor solar por parte dos servidores públicos do Município de Armação dos Búzios, dos funcionários das empresas públicas e das empresas privadas contratadas pela Prefeitura de Armação dos Búzios, que exerçam suas funções com exposição direta aos raios solares.\r\n\r\nParágrafo Único - O fornecimento de protetor solar é de responsabilidade da pessoa jurídica a qual encontram-se lotados os servidores e funcionários relacionados neste artigo.\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua promulgação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 15 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nVereador Autor: Valmir Martins de Carvalho\r\n\r\nId: 1276269"
                    ],
                    "1276270": [
                        "DOAB - Portaria",
                        "PORTARIA N0 083 DE 13 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nDESIGNAR, CARLOS ALBERTO JACOME - Engenheiro Civil da Secretaria Municipal de Obras, Saneamento e Habitação, Fiscal Responsável, pela obra de drenagem, próxima A Escola Municipal Antonio Alípio - Geribá, neste Município.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 13 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 1276270"
                    ],
                    "1276271": [
                        "DOAB - Portaria",
                        "PORTARIA N0 084 DE 13 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nDESIGNAR, MARIA ANGÉLICA TRINDADE LOBO - Veterinária, matrícula 5744, da Secretaria Municipal de Saúde, Fiscal Responsável, pela fiscalização sanitária, no âmbito do Município de Armação dos Búzios, de acordo com o determinado no Código Sanitário Municipal - Lei 167/1998.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 13 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 1276271"
                    ],
                    "1276272": [
                        "DOAB - Portaria",
                        "PORTARIA N0 086 DE 15 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nDESIGNAR, LUCIANO DA SILVEIRA PEREIRA - Engenheiro Civil da Secretaria Municipal de Obras, Saneamento e Habitação, Fiscal Responsável, pela obra de implantação da rotatória na Av.José Bento Ribeiro Dantas - Manguinhos, neste Município.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 15 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 1276272"
                    ],
                    "1276273": [
                        "DOAB - Portaria",
                        "Portaria 080, de 13/3/2012 - Exonerar a pedido, Carlos Eduardo Gomes de Oliveira - Professor IA6.1 - Secretaria Municipal de Educação.\r\n\r\nPortaria 081, de 13/3/2012 - Exonerar a pedido, João Felipe de Souza Sena - Agente Comunitário de Saúde. Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nPortaria 082, 13/03/2012 - Exonerar a pedido, Fernanda Lima Rabelo - Professor IA6.1 - Secretaria de Educação.\r\n\r\nPortaria 085, de 13/3/2012 - Nomear Ana Carla Goiano Pereira das Neves - para exercer a Função Gratificada de Oficial de Gabinete I.\r\n\r\nId: 1276273"
                    ]
                }
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            "Secretaria de Gestão": {
                "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                    "Atos": {
                        "1276185": [
                            "DOAB - Ata",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAta Registro de Preços Nº 05/2012\r\n\r\nA empresa Incomol Indústria e Comércio de Móveis Ltda., inscrita sob o CNPJ Nº 21.993.399./0001-29, e Insc. Estadual nº. 194500179.00-35, nos termos da Lei Federal 10.520, de 17 - 07 - 02, pelo Decreto Municipal 666 de 05 de Maio de 2008 e Lei 8.666/93 resolve registrar os preços conforme decisão exarada no processo nº. 14018/2011.\r\n\r\n120\r\n\r\nClass.\r\n\r\nUnid.\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nEmpresa Vencedora\r\n\r\nValor Unitário (R$ )\r\n\r\n01\r\n\r\nNº 1\r\n\r\nUN\r\n\r\nCadeira com Prancheta - Cadeira e Prancheta Acoplada em Resina Termoplástica de Alto Impacto. Tamanho Adulto. Cadeira Escolar com prancheta frontal regulável, dotada de porta lápis na posição horizontal, fixada através de 04 parafusos auto-\r\n\r\nINCOMOL INDUSTRIA E \r\n\r\n170,00\r\n\r\natarraxastes. Prancheta medindo: 52cm X 31,5cm, comporta 02 folhas A4 lado a lado, sem protuberância e reentrância, sustentada apenas por 2 tubos 25X25 ligados a estrutura da cadeira. O dispositivo de regulagem na parte inferior da prancheta\r\n\r\nCOMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.\r\n\r\nno sentido horizontal é composto por tubos redondos em aço industrial de 01” (uma polegada) que envolvem as buchas plásticas e os trilhos de aço inoxidável, esse mecanismo é coberto por uma carenagem plástica.Gulagem em relação ao encosto\r\n\r\ntendo a menor distancia: 36cm e maior distancia: 42 cm. Cadeira com assento e encosto em resina plástica virgem, fabricados pelo processo de injeção termoplástico, fixados por meio de parafusos autoatarrachantes invisíveis, marca do fabricante injetada em\r\n\r\nauto-relevo deverá estar no encosto e na prancheta. Assento medindo 395mm x 410mm, altura assento/chão 450mm. Encosto com curvatura anatômica medindo 410mm x 245mm com 02 orifícios para ventilação, espessura mínima 5mm. Porta livros\r\n\r\nconfeccionado em resina termoplástica de alto impacto, polipropileno, fechado nas partes traseira e laterais com orifícios para ventilação no mesmo design do encosto. Medindo 13,00cm\r\n\r\naltura, 31,00cm Largura e 27,00cm de profundidade. Sapatas calandradas antiderrapantes envolvendo as extremidades, cobrindo a solda e toda a extensão dos tubos que compõem os pés, desempenhando a função de proteção da pintura prevenindo\r\n\r\ncontra ferrugem, acompanham o formato dos pés em arco, medindo 455mm x 55mm x 73mm, injetadas em polipropileno virgem e presa à estrutura por de rebites de alumínio. Estrutura metálica fabricada em tubo de aço industrial tratados por\r\n\r\nconjuntos de banhos químicos para proteção e longevidade da estrutura e soldado através do sistema MIG. Estrutura formada por dois pares de tubo oblongo medindo 20mm x 48mm com\r\n\r\nespessura de 1,5mm. Base do assento e interligação ao encosto em tubo quadrado 20mm x 20mm com curvatura ergonômica para acomodação, uma barra horizontal para sustentação sob o assento em tubo 5/8. Uma barra horizontal de reforço em tudo oblongo medindo 16mm x 30mm com espessura de 1,5mm fixada\r\n\r\nentre uma das colunas que liga a base do assento aos pés. Base dos pés em tubos oblongo medindo 20mm x 48mm com espessura de 1,5mm em forma de arco com raio medindo no máximo 800,0mm. Gancho para porta mochilas confeccionado em barra de aço chata medindo 3/8 x 1/8. Cor da Estrutura: Branca.\r\n\r\nId: 1276185"
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                        "1276186": [
                            "DOAB - Ata",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAta Registro de Preços Nº 05/2012\r\n\r\nA empresa Marcio Alex Vieira Capaverde - ME., inscrita sob o CNPJ Nº 06.065.366/0001-25, e Insc. Estadual nº. 77.825.010, nos termos da Lei Federal 10.520, de 17 - 07 - 02, pelo Decreto Municipal 666 de 05 de Maio de 2008 e Lei 8.666/93 resolve registrar os preços conforme decisão exarada no processo nº. 14018/2011. \r\n\r\nItem\r\n\r\nClass.\r\n\r\nUnid.\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nEmpresa Vencedora\r\n\r\nValor Unitário (R$ )\r\n\r\n02\r\n\r\nNº 1\r\n\r\nUN\r\n\r\nMesa com Tampo Gaveteiro - Mesa com tampo confeccionado em melaminico BP 18 mm, com perfil ergosoft 180º e fita de borda 2 mm nos demais lados.Estrutura metálica, pés por baixo, confeccionados em carbono, recebem tratamento antiferrugem, e acabamento em pintura eletrostática a pó texturizada. Largura 1,20xprofundidade0, 68xaltura740. Gaveteiro fixo caixa em madeira com corrediça, duas gavetas com chaves, largura 400xprofundidade440xaltura257.\r\n\r\nMÁRCIO ALEX VIEIRA CAPAVERDE - ME. \r\n\r\n162,50\r\n\r\n03\r\n\r\nNº 1\r\n\r\nUN\r\n\r\nMesa com Tampo - Mesa com tampo confeccionado em melaminico BP 18 mm, com perfil ergosoft 180º e fita de borda 2 mm nos demais lados.Estrutura metálica, pés por baixo, confeccionados em carbono, recebem tratamento antiferrugem, e acabamento em pintura eletrostática a pó texturizada. Largura1, 20xprofundidade0, 68xaltura740. \r\n\r\nMÁRCIO ALEX VIEIRA CAPAVERDE - ME.\r\n\r\n118,00\r\n\r\n04\r\n\r\nNº 1\r\n\r\nUN\r\n\r\nMesa com Suporte CPU - Mesa com tampo confeccionado em melaminico BP 18 mm, com perfil ergosoft 180º e fita de borda 2 mm nos demais lados.Estrutura metálica, pés por baixo, confeccionados em carbono, recebem tratamento antiferrugem, e acabamento em pintura eletrostática a pó texturizada. Larg. 800xprofd. 680xalt. 740. Suporte para CPU e Estabilizador com rodízios, larg. 260 x profd. 450 x alt. 400, Suporte p/ teclado Retrátil, larg.550 x profd. 350 x alt.100.\r\n\r\nMÁRCIO ALEX VIEIRA CAPAVERDE - ME.\r\n\r\n182,00\r\n\r\n05\r\n\r\nNº 1\r\n\r\nUN\r\n\r\nMesa Reunião - Mesa com tampo confeccionado em melaminico BP 18 mm, com perfil ergosoft 180º e fita de borda 2 mm nos demais lados.Estrutura metálica, pés por baixo, confeccionados em carbono, recebem tratamento antiferrugem, e acabamento em pintura eletrostática a pó texturizada. Largura1, 20xprofundidade0, 68xaltura740.\r\n\r\nMÁRCIO ALEX VIEIRA CAPAVERDE - ME.\r\n\r\n141,00\r\n\r\n06\r\n\r\nNº 1\r\n\r\nUN\r\n\r\nCadeira Secretária - Cadeira secretária ergonômica anatômica injetada, base giratória ergonômica preta com acabamento preto composta de: estrela pentapé com bucha cone de aço no centro, forma arqueada, raio mínimo de 300mm, altura da secção 60mm, injetada, estruturada e nervurada, em nylon com fibra, resistência 22kg / mm2, suporta carga de até 800kg, cinco rodízios duplos em nylon\r\n\r\nMÁRCIO ALEX VIEIRA CAPAVERDE - ME.\r\n\r\n94,00\r\n\r\nde 50mm de diâmetro. coluna amortecedora central, regulagem micrométrica de altura, através de tubo de aço selado de ar comprimido, acionamento automáticas a gás. capa telescópica de polipropileno. mecanismo, tipo base de assentos, com dois manípulos, um para regulagem de altura e outro para movimentação sincronizada do assento e do encosto. assento e encosto, curvados anatomicamente, estofados com espuma injetada de 30mm de espessura, revestidos de 100%\r\n\r\npoliéster, bordas arredondadas com perfil de pvc de 15mm, com acabamentos preto. assento medindo 410x380x12mm e encosto 370x280x12mm, com porcas de garras para fixação em bases com furação de padrão universal.\r\n\r\n07\r\n\r\nNº 1\r\n\r\nUN\r\n\r\nCadeira Fixa - Carteira fixa termoplástica, base tipo quatro pés, em tubo de aço industrial oblongo, 16x30mm, espessura de 1.20mm, ponteiras plásticas nos pés, barra de sustentação da base do assento em tubo redondo, 7/8. suporte de sustentação do assento e do encosto com tubo oblongo, 16x30mm, tubos unidos entre si através do sistema eletrônico de solda mig, tratamento dos tubos contra ferrugem pelo sistema de fosfatização e pintura eletrostática a pó. assento e encosto de resina \r\n\r\nMÁRCIO ALEX VIEIRA CAPAVERDE - ME.\r\n\r\n55,00\r\n\r\ntermoplástica na cor azul sólido, assento, medindo 465x415mm, espessura de 04mm, com cinco furos retangular 09x22mm em cada lateral, encosto, medindo 465x280mm, espessura de 04mm, com 28 furos retangulares 09x22mm, assento e encosto, fixados na base por meio de encaixe e de parafuso especial aderente a resina, altura em relação ao piso, assento 440mm e encosto 790mm.\r\n\r\nId: 1276186"
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                        "1276187": [
                            "DOAB - Ata",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAta Registro de Preços Nº 07/2012\r\n\r\nA empresa Alternativa Comércio e Serviços Ltda. - ME., inscrita sob o CNPJ Nº 13.791.068/0001-88, e Insc. Estadual nº. 79.405.558, nos termos da Lei Federal 10.520, de 17 - 07 - 02, pelo Decreto Municipal 666 de 05 de Maio de 2008 e Lei 8.666/93 resolve registrar os preços conforme decisão exarada no processo nº. 10119/2011. \r\n\r\nItem\r\n\r\nClass.\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nMarca\r\n\r\nValor Unit. (R$ )\r\n\r\n11\r\n\r\nNº 01\r\n\r\nLavadora automática - branca, 15l, 110v, cesto removível, níveis de água automático, 20 programas de lavagem, peso: 48,6kg, dimensões: ( L x A x P) 66 x 101 x 75\r\n\r\nAlternativa Comércio e Serviços Ltda. - ME.\r\n\r\nElectrolux\r\n\r\n100,00\r\n\r\n14\r\n\r\nNº 01\r\n\r\nBebedouro conjugado - gabinete em chapa de aço galvanizada, com pintura a pó por processo eletrostático ou em aço inox, torneiras cromadas.\r\n\r\nAlternativa Comércio e Serviços Ltda. - ME.\r\n\r\nMaster Frio\r\n\r\n100,00\r\n\r\nId: 1276187"
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                        "1276188": [
                            "DOAB - Ata",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAta Registro de Preços Nº 07/2012\r\n\r\nA empresa Fireng Empreendimentos Ltda. - ME., inscrita sob o CNPJ Nº 07.252.384/0001-89, e Insc. Estadual nº. 78.041.803, nos termos da Lei Federal 10.520, de 17 - 07 - 02, pelo Decreto Municipal 666 de 05 de Maio de 2008 e Lei 8.666/93 resolve registrar os preços conforme decisão exarada no processo nº. 10119/2011. \r\n\r\nItem\r\n\r\nClass.\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nMarca\r\n\r\nValor Unit. (R$ )\r\n\r\n04\r\n\r\nNº 01\r\n\r\nBatedeira planetária - branca, 3,5l, 300w- 5 velocidades. Fixa, movimento do batedor planetário, largura 40 cm, altura 31 cm, peso 3,5 quilogramas.\r\n\r\nFireng Empreendimentos Ltda. - ME\r\n\r\nArno\r\n\r\n95,00\r\n\r\n06\r\n\r\nNº 01\r\n\r\nRefrigerador compacto - branco, 110v, capacidade 120l, dimensões (L x A x C) 482 x 862 x 519mm. Peso 28 kg.\r\n\r\nFireng Empreendimentos Ltda. - ME\r\n\r\nConsul \r\n\r\n60,00\r\n\r\n07\r\n\r\nNº 01\r\n\r\nFogão residencial - branco 04 bocas automático, 110v. Forno autolimpante\r\n\r\nFireng Empreendimentos Ltda. - ME\r\n\r\nAtlas\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10\r\n\r\nNº 01\r\n\r\nTorneira inox - com filtro antibacteriano, fabricado em metal cromado e filtro em ABS.\r\n\r\nFireng Empreendimentos Ltda. - ME\r\n\r\nForusi\r\n\r\n100,00\r\n\r\nId: 1276188"
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                        "1276189": [
                            "DOAB - Ata",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAta Registro de Preços Nº 07/2012\r\n\r\nA empresa KLVT Comércio e Serviços Ltda. - ME., inscrita sob o CNPJ Nº 12.857.672/0001-05, e Insc. Estadual nº. 79.358.614, nos termos da Lei Federal 10.520, de 17 - 07 - 02, pelo Decreto Municipal 666 de 05 de Maio de 2008 e Lei 8.666/93 resolve registrar os preços conforme decisão exarada no processo nº. 10119/2011. \r\n\r\nItem\r\n\r\nClass.\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nMarca\r\n\r\nValor Unit. (R$ )\r\n\r\n09\r\n\r\nNº 01\r\n\r\nBebedouro inox duplex - com 02 torneiras, gabinete em aço inox. Tampo, base e pingadeira injetado em plástico para altos impactos. Uma torneira de água natural e outra de água gelada.\r\n\r\nKLVT Comércio e Serviços Ltda. - ME\r\n\r\nLibell\r\n\r\n250,00\r\n\r\nId: 1276189"
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                        "1276190": [
                            "DOAB - Ata",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAta Registro de Preços Nº 07/2012\r\n\r\nA empresa R. M. Rodrigues Comércio Material de Escritório E Informática, inscrita sob o CNPJ Nº 07.835.137/0001-05, e Insc. Estadual nº. 78.087.137, nos termos da Lei Federal 10.520, de 17 - 07 - 02, pelo Decreto Municipal 666 de 05 de Maio de 2008 e Lei 8.666/93 resolve registrar os preços conforme decisão exarada no processo nº. 10119/2011. \r\n\r\nItem\r\n\r\nClass.\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nMarca\r\n\r\nValor Unit. (R$ )\r\n\r\n03\r\n\r\nNº 01\r\n\r\nRefrigerador duplex - branco 430l, 110v. Possui 320 litros do refrigerador e 110 litros do congelador com capacidade total de 430 litros. Possui 02 portas.\r\n\r\nR. M. Rodrigues Com. Material de Escrit. E Info.\r\n\r\nElectrolux\r\n\r\n125,00\r\n\r\n12\r\n\r\nNº 01\r\n\r\nBebedouro de mesa - elétrico branco, 110v; torneiras de água natural e fria com acionador em acrílico, botão liga/ desliga, capacidade para galões de 10 a 20 litros, potência de 70w, dimensões: 28cm de largura x 29cm de comprimento x 39cm\r\n\r\nR. M. Rodrigues Com. Material de Escrit. E Info.\r\n\r\nIBBL\r\n\r\n100,00\r\n\r\nId: 1276190"
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                            "DOAB - Ata",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAta Registro de Preços Nº 07/2012\r\n\r\nA empresa Yeshua Comércio E Serviço Manutenção Predial Ltda. - EPP., inscrita sob o CNPJ Nº 13.809.586/0001-81, e Insc. Estadual nº. 79.403.890, nos termos da Lei Federal 10.520, de 17 - 07 - 02, pelo Decreto Municipal 666 de 05 de Maio de 2008 e Lei 8.666/93 resolve registrar os preços conforme decisão exarada no processo nº. 10119/2011. \r\n\r\nItem\r\n\r\nClass.\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nMarca\r\n\r\nValor Unit. (R$ )\r\n\r\n01\r\n\r\nNº 01\r\n\r\nFogão industrial - reforçado, linear com 04 bocas 40x40 com forno; branco\r\n\r\nYeshua Com. E Serv. Manut. Predial Ltda. - EPP.\r\n\r\nBraschama\r\n\r\n125,00\r\n\r\n02\r\n\r\nNº 01\r\n\r\nForno elétrico - 42l, luz interna, peso líquido: 13,2 kg, potência 1.750w\r\n\r\nYeshua Com. E Serv. Manut. Predial Ltda. - EPP.\r\n\r\nITC\r\n\r\n100,00\r\n\r\n05\r\n\r\nNº 01\r\n\r\nLiquidificador - 500w, branco, 110v, material da lâmina: aço inoxidável; material da jarra: acrilonitrilo estireno; material do corpo do aparelho: polipropileno (pp)\r\n\r\nYeshua Com. E Serv. Manut. Predial Ltda. - EPP.\r\n\r\nArno\r\n\r\n85,00\r\n\r\n13\r\n\r\nNº 01\r\n\r\nLiquidificador industrial - inox, 20L, 110v; potência: 1,5cv/ 1104w, frequência 60 Hz, altura 1.180,00mm, largura 410,0mm, profundidade 525,00mm, peso líquido: 20,50kg.\r\n\r\nYeshua Com. E Serv. Manut. Predial Ltda. - EPP.\r\n\r\nBermar\r\n\r\n100,00\r\n\r\nId: 1276191"
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                            "DOAB - Aviso",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRef. Pregão Presencial n.º 05/2012\r\n\r\nProcesso n.º 872/2012\r\n\r\nObjeto: Pregão Presencial Para Compra de rouparia cirúrgica para uso procedimentos no Hospital Municipal.\r\n\r\nO Edital está disponível, no Endereço: Estrada da Usina Velha n.º 600, Centro-Armação dos Búzios, mediante 3 (três) resmas papel A4 e carimbo c/n.º do CNPJ da empresa.\r\n\r\nData: 29 de Março de 2012 ás 10:00 horas, no endereço acima.Outras informações no telefone: (22) 2633-6000. Horário para retirada do Edital 09:00 ás 12:00 ; 14:00 ás 16:00.\r\n\r\nArmação dos Búzios, 16 de Março de 2012.\r\n\r\nElizabete de Oliveira Braga \r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1276199"
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                            "DOAB - Aviso",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRef. Pregão Presencial n.º 06/2012\r\n\r\nProcesso n.º 1998/2012\r\n\r\nObjeto: Pregão Presencial Para Compra de gerador para adequação do sistema elétrico de emergência no Hospital Municipal.\r\n\r\nO Edital está disponível, no Endereço: Estrada da Usina Velha n.º 600, Centro-Armação dos Búzios, mediante 3 (três) resmas papel A4 e carimbo c/n.º do CNPJ da empresa.\r\n\r\nData: 29 de Março de 2012 ás 14:00 horas, no endereço acima.Outras informações no telefone: (22) 2633-6000. Horário para retirada do Edital 09:00 ás 12:00 ; 14:00 ás 16:00.\r\n\r\nArmação dos Búzios, 16 de Março de 2012.\r\n\r\nElizabete de Oliveira Braga \r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1276200"
                        ],
                        "1276201": [
                            "DOAB - Aviso",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRef. Pregão Presencial n.º 07/2012\r\n\r\nProcesso n.º 879/2012\r\n\r\nObjeto: Pregão Presencial Para Compra de gás liquefeito de petróleo a granel.\r\n\r\nO Edital está disponível, no Endereço: Estrada da Usina Velha n.º 600, Centro-Armação dos Búzios, mediante 3 (três) resmas papel A4 e carimbo c/n.º do CNPJ da empresa.\r\n\r\nData: 02 de Abril de 2012 ás 10:00 horas, no endereço acima.Outras informações no telefone: (22) 2633-6000. Horário para retirada do Edital 09:00 ás 12:00 ; 14:00 ás 16:00.\r\n\r\nArmação dos Búzios, 16 de Março de 2012.\r\n\r\nElizabete de Oliveira Braga \r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1276201"
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                        "1276202": [
                            "DOAB - Aviso",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRef. Pregão Presencial n.º 08/2012\r\n\r\nProcesso n.º 1671/2012\r\n\r\nObjeto: Pregão Presencial Para Compra de café, açúcar e copo descartável de 200 ml e 50 ml.\r\n\r\nO Edital está disponível, no Endereço: Estrada da Usina Velha n.º 600, Centro-Armação dos Búzios, mediante 3 (três) resmas papel A4 e carimbo c/n.º do CNPJ da empresa.\r\n\r\nData: 03 de Abril de 2012 ás 10:00 horas, no endereço acima.Outras informações no telefone: (22) 2633-6000. Horário para retirada do Edital 09:00 ás 12:00 ; 14:00 ás 16:00.\r\n\r\nArmação dos Búzios, 16 de Março de 2012.\r\n\r\nElizabete de Oliveira Braga \r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1276202"
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                        "1276203": [
                            "DOAB - Aviso",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRef. Registro de Preços n.º 12/2012\r\n\r\nProcesso n.º 608/2012\r\n\r\nObjeto: Pregão Presencial Para Aquisição de formulas láctea para pacientes infantis internadas com necessidades de dieta especifica.\r\n\r\nO Edital está disponível, no Endereço: Estrada da Usina Velha n.º 600, Centro-Armação dos Búzios, mediante 3 (três) resmas papel A4 e carimbo c/n.º do CNPJ da empresa. \r\n\r\nData: 28 de Março de 2012 ás 10:00 horas, no endereço acima.Outras informações no telefone: (22) 26336000. Horário para retirada do Edital 09:00 ás 12:00 ; 14:00 ás 16:00.\r\n\r\nArmação dos Búzios, 16 de Março de 2012.\r\n\r\nElizabete de Oliveira Braga\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1276203"
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                        "1276204": [
                            "DOAB - Aviso",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRef. Registro de Preços n.º 13/2012\r\n\r\nProcesso n.º 11043/2011\r\n\r\nObjeto: Pregão Presencial Para Contratação de empresa especializada em fornecimento de cartuchos Originais e ou Similares.\r\n\r\nO Edital está disponível, no Endereço: Estrada da Usina Velha n.º 600, Centro-Armação dos Búzios, mediante 3 (três) resmas papel A4 e carimbo c/n.º do CNPJ da empresa. \r\n\r\nData: 28 de Março de 2012 ás 14:00 horas, no endereço acima.Outras informações no telefone: (22) 26336000. Horário para retirada do Edital 09:00 ás 12:00 ; 14:00 ás 16:00.\r\n\r\nArmação dos Búzios, 16 de Março de 2012.\r\n\r\nElizabete de Oliveira Braga\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1276204"
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                        "1276205": [
                            "DOAB - Aviso",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRef. Registro de Preços n.º 14/2012\r\n\r\nProcesso n.º 1716/2012\r\n\r\nObjeto: Pregão Presencial Para Contratação de empresa especializada em fornecimento de combustíveis para atender os veículos públicos municipais.\r\n\r\nO Edital está disponível, no Endereço: Estrada da Usina Velha n.º 600, Centro-Armação dos Búzios, mediante 3 (três) resmas papel A4 e carimbo c/n.º do CNPJ da empresa. \r\n\r\nData: 30 de Março de 2012 ás 10:00 horas, no endereço acima.Outras informações no telefone: (22) 26336000. Horário para retirada do Edital 09:00 ás 12:00 ; 14:00 ás 16:00.\r\n\r\nArmação dos Búzios, 16 de Março de 2012.\r\n\r\nElizabete de Oliveira Braga\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1276205"
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                        "1276206": [
                            "DOAB - Aviso",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nRatificação de Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nProcesso nº 2496/2012\r\n\r\nObjeto: Confecção de estatua para praça no poço da bomba-Aquisição do conjunto Escultórico entitulado “Lavadeira e Menino Brincando'' \r\n\r\nValor: R$ 33.300,00 (trinta e três mil e trezentos reais).\r\n\r\nContratado: Sr: Ivan Cruz Vasconcellos Filho \r\n\r\nFundamentação do ato: Art. 26 da Lei Federal n.º 8666/1993\r\n\r\nFundamentação Legal: Art. 25, Inciso II da Lei Federal n.º 8.666/1993.\r\n\r\nFaustino de Jesus Filho\r\n\r\nSecretaria Municipal de Gestão\r\n\r\nId: 1276206"
                        ],
                        "1276207": [
                            "DOAB - Aviso",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nRatificação de Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nProcesso nº 698/2012\r\n\r\nObjeto: Participação no Workshop Comercial '' O Rio é de Vocês''. \r\n\r\nValor: R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais).\r\n\r\nContratado: Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Estado do Rio de Janeiro/RJ \r\n\r\nFundamentação do ato: Art. 26 da Lei Federal n.º 8666/1993\r\n\r\nFundamentação Legal: Art. 25, Caput da Lei Federal n.º 8.666/1993.\r\n\r\nFaustino de Jesus Filho\r\n\r\nSecretaria Municipal de Gestão\r\n\r\nId: 1276207"
                        ],
                        "1276351": [
                            "DOAB - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nExtrato de Instrumento Contratual\r\n\r\nEspécie: Termo Aditivo de contrato n.º 32/2009\r\n\r\nPartes: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios e Empresa G.Silva Manutenção Elétrica e Hidráulica LTDA-ME\r\n\r\nObjeto: Manutenção das instalações hidrosanitárias , elétricas, bem como limpeza das caixas d'água e cisternas das escolas da rede municipal.\r\n\r\nValor 23,12% do total\r\n\r\nPrazo: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFundamentação do ato: processo n.º 2459/2009\r\n\r\nFundamentação legal: Art.57, II, da Lei Federal n.º 8.666/1993 \r\n\r\nArmação dos Búzios, 27 de maio de 2010\r\n\r\nCarolina Maria Rodrigues da Silva\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação e Ciência\r\n\r\nId: 1276351"
                        ],
                        "1276192": [
                            "DOAB - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nExtrato de Instrumento Contratual\r\n\r\nEspécie: Contrato n.º 06/2012\r\n\r\nPartes: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios e Freire Barreto Serviços e Reparos de Construção Civil Ltda.\r\n\r\nObjeto: Serviços de captação e Drenagem próximo a Escola Antônio Alípio, em Geribá. \r\n\r\nValor R$ 120.325,36 (cento e vinte mil trezentos e vinte e cinco reais e trinta e seis centavos)\r\n\r\nPrazo: 60 (sessenta) dias \r\n\r\nFundamentação do ato: processo n.º 9878/2011\r\n\r\nFundamentação legal: Art. 61, Parágrafo Único da Lei Federal n.º 8.666/1993. \r\n\r\nArmação dos Búzios, 05 de Março de 2012.\r\n\r\nWilmar Ribeiro Mureb\r\n\r\nSecretario Municipal de Obras, Saneamento e Habitação\r\n\r\nId: 1276192"
                        ],
                        "1276193": [
                            "DOAB - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nExtrato de Instrumento Contratual\r\n\r\nEspécie: Contrato n.º 07/2012 \r\n\r\nPartes: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios e Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt FUNCAB. \r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para realização do concurso Público no Município de Armação dos Búzios. \r\n\r\nValor R$ 2.518.725,00 (dois milhões quinhentos e dezoito mil e setecentos e vinte e cinco reais)\r\n\r\nPrazo: 90 (noventa) dias \r\n\r\nFundamentação do ato: processo n.º 9834/2009\r\n\r\nFundamentação legal: Art. 61, Parágrafo Único da Lei Federal n.º 8.666/1993. \r\n\r\nArmação dos Búzios, 12 de Março de 2012.\r\n\r\nFaustino de Jesus Filho \r\n\r\nSecretaria Municipal de Gestão\r\n\r\nRuy Borba Filho\r\n\r\nChefe do Gabinete de Planejamento e Orçamento\r\n\r\nId: 1276193"
                        ],
                        "1276194": [
                            "DOAB - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nExtrato de Instrumento Contratual\r\n\r\nEspécie: Contrato n.º 2 A/2012 \r\n\r\nPartes: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios e L.S. Fernandes. \r\n\r\nObjeto: Serviços de Confecção de Bancadas, Armários e Prateleiras para Escola Municipal Eva Maria de Oliveira.\r\n\r\nValor R$ 76.193,40 (setenta e seis mil cento e noventa e três reais e quarenta centavos)\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias \r\n\r\nFundamentação do ato: processo n.º 11184/2011\r\n\r\nFundamentação legal: Art. 61, Parágrafo Único da Lei Federal n.º 8.666/1993. \r\n\r\nArmação dos Búzios, 02 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nCarolina Maria Rodrigues da Silva\r\n\r\nSecretaria Municipal de Educação e Ciência\r\n\r\nId: 1276194"
                        ],
                        "1276195": [
                            "DOAB - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nExtrato de Instrumento Contratual\r\n\r\nEspécie: Termo n.º 02 de Prorrogação Contrato n.º 42/2010\r\n\r\nPartes: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios e Sra: Maria da Penha Costa\r\n\r\nObjeto: Serviço de Locação de caminhão para apreensão de animais no Município de Armação dos Búzios.\r\n\r\nValor R$ 22.804,20 (vinte e dois mil e oitocentos e quatro reais e vinte centavos)\r\n\r\nPrazo: 6 (seis) meses.\r\n\r\nFundamentação do ato: processo n.º 5026/2009\r\n\r\nFundamentação legal: Art.57, II, da Lei Federal n.º 8.666/1993 e Art. 61, Parágrafo Único da Lei Federal n.º 8.666/1993. \r\n\r\nArmação dos Búzios, 07 de janeiro de 2012\r\n\r\nCarlos Herinque Pinto Gomes\r\n\r\nSecretário Municipal de Serviços Públicos\r\n\r\nId: 1276195"
                        ],
                        "1276196": [
                            "DOAB - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nExtrato de Instrumento Contratual\r\n\r\nEspécie: Contrato n.º 4A/2012 \r\n\r\nPartes: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios e T R Gases Industriais Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de Oxigênio Medicinal para Hospital, Posto de Urgência da Rasa, Policlínica e Serviço domiciliar para pacientes enfermos.\r\n\r\nValor R$ 70.800,00 (setenta mil e oitocentos reais)\r\n\r\nPrazo: 12 (doze) meses \r\n\r\nFundamentação do ato: processo n.º 10160/2011\r\n\r\nFundamentação legal: Art. 61, Parágrafo Único da Lei Federal n.º 8.666/1993. \r\n\r\nArmação dos Búzios, 17 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nGuilherme Pereira de Azevedo \r\n\r\nSecretario Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1276196"
                        ],
                        "1276197": [
                            "DOAB - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "Extrato de Prorrogação de Contrato\r\n\r\nEspécie: Termo de Prorrogação de Contrato n.º 53/09\r\n\r\nPartes: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios e Mega Engenharia Ltda.\r\n\r\nObjeto: Serviço de varrição Manual Capina /Roçada Manual e Mecânica, Catação e Remoção de Resíduos sólidos das Ruas e Avenidas Setorizadas no Município de Armação dos Búzios.\r\n\r\nValor: R$ 2.714.821,00 (dois milhões setecentos e quatorze mil e oitocentos e vinte e um reais). Estimado. \r\n\r\nPrazo: 6 (seis ) meses\r\n\r\nFundamentação do ato: processo n.º 2830/2009\r\n\r\nFundamentação legal: Art.57, II, da Lei Federal n.º 8.666/1993 e Art. 61, Parágrafo Único da Lei Federal n.º 8.666/1993. \r\n\r\nArmação dos Búzios, 05 de janeiro de 2012.\r\n\r\nCarlos Herinque Pinto Gomes \r\n\r\nSecretário Municipal de Serviços Públicos\r\n\r\nId: 1276197"
                        ],
                        "1276198": [
                            "DOAB - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nExtrato de Instrumento Contratual\r\n\r\nEspécie: Termo de Prorrogação Contrato n.º 60/2010 \r\n\r\nPartes: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios e Sr: Gilson da Silva. \r\n\r\nObjeto: Locação de imóvel rural (sítio) para aguardar de animais apreendidos nas vias Públicas do Município de Armação dos Búzios.\r\n\r\nValor R$ 30.000,00 (trinta mil reais)\r\n\r\nPrazo: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFundamentação do ato: processo n.º 9433/2010\r\n\r\nFundamentação legal: Art.57, II, da Lei Federal n.º 8.666/1993 e Art. 61, Parágrafo Único da Lei Federal n.º 8.666/1993.\r\n\r\nArmação dos Búzios, 29 de setembro de 2011.\r\n\r\nCarlos Herinque Pinto Gomes\r\n\r\nSecretário Municipal de Serviços Públicos\r\n\r\nId: 1276198"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Serviços Públicos": {
                "Avisos e Editais": {
                    "Atos": {
                        "1276268": [
                            "DOAB - Edital",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\nCEMITÉRIO MUNICIPAL DE SANTANA\r\n\r\nEDITAL DE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nAOS FAMILIARES E RESPONSÁVEIS PELOS USUÁRIOS INUMADOS NO CEMITÉRIO DE SANTANA\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO A SITUAÇÃO EMERGENCIAL, POR FALTA DE ESPAÇO, PARA INUMAÇÃO DE CORPOS, no único cemitério da Cidade, COMUNICA aos familiares e responsáveis pelos falecidos (Usuários), cujos corpos estão inumados no Cemitério de Santana há mais de 5 (cinco) anos, conforme os abaixo relacionados para que, assim querendo, acompanharem todo o procedimento de exumação e translado dos restos mortais (ossos) de seus entes queridos para os nichos provisórios correspondentes, no mesmo cemitério. Exumação determinada para o dia 26/03/2012. A Paraíso de Búzios Empreendimentos Imobiliários Ltda., responsável pela manutenção do referido Cemitério estará atendendo os interessados. no Período de 16 a 22 de Março de 2012, de segunda a sexta-feira das 8,00h às 12,00h e das 13,00h às 17,00h na Est. Cabo Frio - Búzios, n º30 - Loteamento Pórtico de Búzios - Qd. 12 - lote 19 - sala 108 - São José, próximo ao Hospital Municipal de Búzios e em cima da Igreja Mundial. Fica determinado que o não comparecimento no prazo acima citado implicará na exumação dos restos mortais, conforme o estabelecido no art. 113, c/c os arts. 115 e 125, todos do decreto “E´´ nº. 3.707 de 6/2/1970. O presente edital será afixado na entrada do cemitério de Santana, situado no morro de Santana - Praia dos Ossos, junto com a listagem constante deste edital. Maiores informações pelo tel. (22) 2623-5706.\r\n\r\nRELAÇÃO DOS USUÁRIOS A SEREM EXUMADOS\r\n\r\nNº. Ordem\r\n\r\nLocalização\r\n\r\nNome\r\n\r\nData de Falecimento\r\n\r\nQuadra\r\n\r\nSep.\r\n\r\n01\r\n\r\nI\r\n\r\n037\r\n\r\nBRUNO BOBERTO ROXO\r\n\r\n09/11/2006\r\n\r\n02\r\n\r\nI\r\n\r\n045\r\n\r\nCLARA AGNESE PERICO\r\n\r\n17/11/2006\r\n\r\n03\r\n\r\nI\r\n\r\n049\r\n\r\nCLAUDINA DE CARVALHO XAVIER\r\n\r\n19/11/2006\r\n\r\n04\r\n\r\nI\r\n\r\n053\r\n\r\nEVALDO GOMES DA SILVA \r\n\r\n24/11/2006\r\n\r\n05\r\n\r\nI\r\n\r\n057\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO BRITO NASCIMENTO\r\n\r\n12/12/2006\r\n\r\n06\r\n\r\nI\r\n\r\n061\r\n\r\nGERALDO RODRIGUES RESENDE\r\n\r\n14/12/2006\r\n\r\n07\r\n\r\nI\r\n\r\n067\r\n\r\nDOMIRES DE SOUZA FRANÇA\r\n\r\n24/12/2006\r\n\r\n08\r\n\r\nI\r\n\r\n069\r\n\r\nFÁBIO JÚNIOR PEREIRA GONÇALVES\r\n\r\n14/01/2007\r\n\r\n09\r\n\r\nI\r\n\r\n071\r\n\r\nADRIANO FRANCISCO DA SILVA \r\n\r\n05/01/2007\r\n\r\n10\r\n\r\nI\r\n\r\n074\r\n\r\nMARIA HELENA DOS SANTOS \r\n\r\n18/01/2007\r\n\r\n11\r\n\r\nL\r\n\r\n01\r\n\r\nMARIA DA SILVA NUNES \r\n\r\n31/01/2007\r\n\r\n12\r\n\r\nL\r\n\r\n04\r\n\r\nSÉRGIO AURÉLIO DA ROCHA RODRIGUES \r\n\r\n24/01/2007\r\n\r\n13\r\n\r\nL\r\n\r\n05\r\n\r\nSARA DE SOUZA ARAÚJO\r\n\r\n02/02/2007\r\n\r\n14\r\n\r\nL\r\n\r\n011\r\n\r\nEDERALDO DE MOURA CUSTÓDIO \r\n\r\n05/02/2007\r\n\r\n15\r\n\r\nL\r\n\r\n012\r\n\r\nMARIA ISABEL SANTOS SODRÉ\r\n\r\n04/02/2007\r\n\r\n16\r\n\r\nL\r\n\r\n013\r\n\r\nVICTOR DA COSTA QUINTANILHA\r\n\r\n24/02/2007\r\n\r\n17\r\n\r\nL\r\n\r\n015\r\n\r\nMAURÍCIA ALVES BENEVIDES \r\n\r\n16/02/2007\r\n\r\nId: 1276268"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1276594": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 158/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 18 da Lei Municipal nº 8.241/11 (LDO), publicada em 14/07/2011, artigo 7º da Lei Municipal (LOA) nº 8.264/2011, publicada em 02/12/2011 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), na dotação referente ao Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE\r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.305.0055.4184 - CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n700.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n700.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o total do Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulação na dotação orçamentária constante no Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nANULAÇÃO\r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE\r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.301.0056.4341 - AMPLIAR AÇÕES NA ATENÇÃO BÁSICA \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n700.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n700.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 15 de março de 2012\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1276594"
                    ],
                    "1276595": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 159/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 18 da Lei Municipal nº 8.241/11 (LDO), publicada em 14/07/2011, artigo 6º, inciso II da Lei Municipal (LOA) nº 8.264/2011, publicada em 02/12/2011 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 1.090.000,00 (um milhão e noventa mil reais), nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE\r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.303.0057.3728 - CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA UN.DE SAÚDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\nUG: 330400 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nUO: 33040 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\n2.08.243.0040.4103 - CENTRO DE REF. E ATENDIMENTO - CRIANÇA/ADOLESCENTE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n90.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n90.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o total do Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE\r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.303.0070.4353 - ATENDIMENTO A EXAMES,CONSULTAS E INTERNAÇÕES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\nUG: 330400 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nUO: 33040 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\n2.08.122.0067.4300 - APOIO ADM. FUNDAÇÃO INFANCIA/JUVENTUDE - FMIJ \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n3.500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\n750,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS \r\n\r\n750,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n31.318,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 469071 - PRINCIPAL DA DIVIDA POR CONTRATO \r\n\r\n750,00 \r\n\r\n2.08.122.0067.4329 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS FMIJ \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319013 - OBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n2.08.243.0088.4517 - PROJETOS ESPECIAIS - ESPORTE (GOYTA - FLA) \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n1.932,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n90.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 15 de março de 2012\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1276595"
                    ],
                    "1276596": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 161/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 18 da Lei Municipal nº 8.241/11 (LDO), publicada em 14/07/2011, artigo 6º, inciso II da Lei Municipal (LOA) nº 8.264/2011, publicada em 02/12/2011 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais), na dotação referente ao Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\nUG: 330400 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\nUO: 33040 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n2.08.122.0067.4300 - APOIO ADM. FUNDAÇÃO INFANCIA/JUVENTUDE - FMIJ \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n145.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n145.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o total do Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 330400 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\nUO: 33040 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n2.08.243.0090.4523 - GUARDA MIRIM \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n61.000,00 \r\n\r\n2.08.243.0090.4524 - JOVEM APRENDIZ \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANC. A PESSOAS FISICAS \r\n\r\n65.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n7.000,00 \r\n\r\n2.08.243.0092.4525 - CAPACITAÇÃO PERMANENTE DE PROFISSIONAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n145.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 15 de março de 2012\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1276596"
                    ],
                    "1276592": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 334/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Ana Gisela Vierling Vaz, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Pequeno Frederico, Símbolo DAS-07, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N° 360/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 646/2010, que nomeou Giselle Mara F. Maciel Cordeiro, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretora da EM Santa Maria, Símbolo DAS-09, Classificação “C”, vigência a contar de 15/03/2012.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 509/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1150/2009, que nomeou Jocielem Barreto Crespo, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Francisco Ricardo L. A. Santos , Símbolo DAS-09, Classificação “E”, com vigência a contar de 15/03/2012.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 604/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1409/2009, que nomeou Sidinei Coutinho , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretor da CE Zumbi dos Palmares, Símbolo DAS-8, Classificação “B”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saido com incorreção)\r\n\r\nPortaria N° 623/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Anna Christina Pessanha, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretora da CE Getúlio Vargas, Símbolo FG-5, Classificação “C”, com vigência a contar de 15/03/2012\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1276592"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1276520": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "Processo nº 2012.039.000021-P-PR\r\n\r\nInexigibilidade de Licitação\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista Parecer da douta Procuradoria Geral do Município de Campos dos Goytacazes, RATIFICO os atos praticados e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente Inexigibilidade de Licitação, adjudicando a Winner Empreendimentos e serviços LTDA, cujo objeto é a contratação de DJ Julio e sua Máquina de Som em Campos dos Goytacazes, como o valor de R$ 120.000,00. (cento e vinte mil reais)\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nEm 8 de março de 2012.\r\n\r\nGeraldo Roberto Siqueira de Souza\r\n\r\nSecretário de Governo\r\n\r\nId: 1276520"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Administração": {
                "Atos": {
                    "1276388": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras e Urbanismo no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2012.034.000030-9-PR, Tomada de Preços nº 019/12, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a execução de obra de Construção de quadra escolar coberta com vestiário para atender a Escola Municipal Professora Eunícia Ferreira da Silva, localizada na Rua Vinte e Quatro de Novembro, Parque Santa Rosa - Padrão FNDE, à focam x empreendimentos e serviços ltda que apresentou o valor total de R$ 508.784,16 (quinhentos e oito mil, setecentos e oitenta e quatro reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 07 de Março de 2012.\r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras e Urbanismo no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2012.034.000032-3-PR, Tomada de Preços nº 018/12, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a execução de obra de Construção de quadra escolar coberta com vestiário para atender a Escola Municipal Maria Lúcia, localizada na Rua Monsenhor Severino, Parque Fazenda Grande - Padrão FNDE, à conan construções e montagens ltda que apresentou o valor total de R$ 502.181,44 (quinhentos e dois mil, cento e oitenta e um reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 07 de Março de 2012. \r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras e Urbanismo no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2012.034.000033-0-PR, Tomada de Preços nº 016/12, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a execução de obra de Construção de quadra escolar coberta com vestiário para atender a Escola Municipal Dr. Getúlio Vargas, localizada na Rua Ma ria Isabel Gomes dos Santos, Tócos - Padrão FNDE, à sercope construção civil ltda que apresentou o valor total de R$ 453.624,00 (quatrocentos e cinqüenta e três mil, seiscentos e vinte e quatro reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 09 de Março de 2012. \r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nId: 1276388"
                    ],
                    "1276389": [
                        "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                        "Id: 1276389"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1275911": [
                        "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                        "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SUS\r\n\r\nCNPJ: 29.247.491/0001-51\r\n\r\nTERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes situada à rua Voluntários da Pátria nº. 875 representada neste ato pelo Dr. PAULO ROBERTO HIRANO, CPF nº 213.901.007-82, Secretário Municipal de Saúde, e a Srª. PATRÍCIA APARECIDA DE ABREU CRETTON, CPF nº. 017.584.617-05, Superintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde, neste ato, formalmente reconhecem por manifestação livre, a responsabilidade pelo valor original de R$ 37.012,86 (Trinta e sete mil, doze reais e oitenta e seis centavos), devidos a MEDCARE ATENDIMENTO E INTERNAÇÃO DOMICILIAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 06.069.709/0001-20, referente a fatura de internação da paciente A. QUITETE pelo período de 01/08 a 31/10/2011. \r\n\r\nCumpre asseverar que o pagamento da mencionada dívida é exequível no exercício de 2012 e posteriores, e seu impacto na execução orçamentária e financeira não impedirá, nem prejudicará o funcionamento das atividades desta Secretaria.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário de Saúde\r\n\r\nPatrícia de Aparecida de Abreu Cretton\r\n\r\nSuperintendente Financeira\r\n\r\nId: 1275911"
                    ],
                    "1275912": [
                        "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                        "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SUS\r\n\r\nCNPJ: 29.247.491/0001-51\r\n\r\nTERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes situada à rua Voluntários da Pátria nº. 875 representada neste ato pelo Dr. PAULO ROBERTO HIRANO, CPF nº 213.901.007-82, Secretário Municipal de Saúde, e a Srª. PATRÍCIA APARECIDA DE ABREU CRETTON, CPF nº. 017.584.617-05, Superintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde, neste ato, formalmente reconhecem por manifestação livre, a responsabilidade pelo valor original de R$ 53.096,48 (Cinquenta e três mil, noventa e seis reais e quarenta e oito centavos), devidos a MED LAR INTERNAÇÕES DOMICILIARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 01.728.688/0001-93, referente a fatura de internação do paciente E. C. CORREA pelo período de 01/07 a 31/07/2011 e 01/10 a 30/11/2011. \r\n\r\nCumpre asseverar que o pagamento da mencionada dívida é exequível no exercício de 2012 e posteriores, e seu impacto na execução orçamentária e financeira não impedirá, nem prejudicará o funcionamento das atividades desta Secretaria.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário de Saúde\r\n\r\nPatrícia de Aparecida de Abreu Cretton\r\n\r\nSuperintendente Financeira\r\n\r\nId: 1275912"
                    ],
                    "1276494": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial - Sistema de Registro de Preços nº 006/2012, processo nº 2012.099.000027-7-PR e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto, a saber, registro de preços para futura e eventual aquisição de material de consumo para a realização de exames laboratoriais pelo período de 12 (doze) meses, para uso da Fundação Municipal de Saúde, às licitantes vencedoras: \r\n\r\nFDA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS CIENTÍFICOS LTDA, registro do item 01;\r\n\r\nBIODINÂMICA PRODUTOS E SERVIÇOS PARA LABORATÓRIOS LTDA, registro dos itens 02 e 03. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nEm 28 de Fevereiro de 2012.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\n= Presidente da Fundação Municipal de Saúde =\r\n\r\nId: 1276494"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Finanças": {
                    "PREVICAMPOS": {
                        "Atos": {
                            "1276591": [
                                "DOCG - Ato",
                                "Instituto de Previdência dos Servidores do Município\r\n\r\nde Campos dos Goytacazes\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 029/2012\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. ELCY BARRETO DE MELLO, mat. n°: 16824, acompanhada de seu filho, LEONARDO A. BARRETO DE MELLO, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 19 de Março de 2012, às 14 horas (segunda-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde do último, conforme solicitação feita no Processo nº. 2011.005.014895-7-PA-RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 16 de Março de 2012.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\nPortaria nº. 008/2012\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 030/2012\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. TELMA T. VIANA PIRACIABA, mat. n°: 16946, acompanhada de seu filho, DENER T. PIRACIABA, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 19 de Março de 2012, às 14 horas (segunda-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde do último, conforme solicitação feita no Processo nº. 2011.005.015078-9-PA-RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 16 de Março de 2012.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\nPortaria nº. 008/2012\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 031/2011\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. CLAUDIA MARIA P. DOS SANTOS PESSANHA, mat. n°: 19510, acompanhada de seu pai, DANIEL M. DOS SANTOS, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 19 de Março de 2012, às 14 horas (segunda-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde do último, conforme solicitação feita no Processo nº. 2011.005.012651-5-PA-RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 16 de Março de 2012.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\nPortaria nº. 008/2012\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 032/2011\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. FÁTIMA CRISTINA DA S. A. BRAGA, mat. n°: 17478, acompanhada de sua mãe, LEDINEIA DA S. AMARAL, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 19 de Março de 2012, às 14 horas (segunda-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feita no Processo nº. 2011.005.015348-6-PA-RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 16 de Março de 2012.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\nPortaria nº. 008/2012\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 033/2011\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. ROMANA G. DA CUNHA, mat. n°: 15030, acompanhada de sua filha, ANA LÍDIA C. DA SILVA, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 19 de Março de 2012, às 14 horas (segunda-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feita no Processo nº. 2011.005.015223-9-PA-RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 16 de Março de 2012.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\nPortaria nº. 008/2012\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 034/2011\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. MARILANE SANTOS BERALDI, mat. n°: 18372, acompanhada de sua mãe, ALICE S. BERALDI, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 19 de Março de 2012, às 14 horas (segunda-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feita no Processo nº. 2011.005.015334-P-PA-RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 16 de Março de 2012.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\nPortaria nº. 008/2012\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 035/2011\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. MARILANDI GOMES DE AZEREDO, mat. n°: 5817, acompanhada de seu pai, GENILDO G. DE AZEREDO, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 19 de Março de 2012, às 14 horas (segunda-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde do último, conforme solicitação feita no Processo nº. 2011.005.015005-6-PA-RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 16 de Março de 2012.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\nPortaria nº. 008/2012\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 036/2011\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. AMANDA FERREIRA BARBOSA, mat. n°: 15455, acompanhada de sua mãe, MARIA JOSÉ F. BARBOSA, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 19 de Março de 2012, às 14 horas (segunda-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feita no Processo nº. 2011.005.014870-6-PA-RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 16 de Março de 2012.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\nPortaria nº. 008/2012\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 037/2011\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. SIMONE S. DOS SANTOS, mat. n°: 17133, acompanhada de seu filho, JOÃO PEDRO S. DOS S. CARVALHO, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 19 de Março de 2012, às 14 horas (segunda-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde do último, conforme solicitação feita no Processo nº. 2011.005.014526-4-PA-RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 16 de Março de 2012.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\nPortaria nº. 008/2012\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 038/2011\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar os servidores abaixo relacionados, para comparecer a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos; Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Silvio Ribeiro Pessanha, que será realizada no dia 19 de Março de 2012, às 14 horas (segunda-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde, conforme solicitação feita nos respectivos processos relacionados:\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nMARTA ELENA A. J. RAMOS\r\n\r\n12955\r\n\r\nREAV.READ.FUNC\r\n\r\nANA PAULA R. DE C. ANDRADE\r\n\r\n17675\r\n\r\nREAV.READ.FUNC\r\n\r\nSHEILA DA SILVEIRA F. DA MATA\r\n\r\n5856\r\n\r\nREAV.READ.FUNC\r\n\r\nELIZABETH MARTINS\r\n\r\n17149\r\n\r\nREAV.READ.FUNC\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 16 de Março de 2012.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\nPortaria nº. 008/2012\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 1276591"
                            ],
                            "1276590": [
                                "I - Edital",
                                "Conselho Fiscal\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nPelo presente edital, ficam convocados os membros do Conselho Fiscal do PREVICAMPOS, nomeados através da Portaria nº 987/2009, alterado pela Portaria nº 479/2010, publicada no Diário Oficial do Município no dia 15/07/2010 em conformidade com os Artigos 51 e 52 da Lei nº. 6.786/99, para reunião ordinária, que será realizada no dia 21/03/2012 às 09:00 horas, na sede do PREVICAMPOS, situado na Av. Dr. Alberto Torres nº. 173, Centro, para deliberarem sobre as seguintes pautas:\r\n\r\na) Análise e parecer do balancete financeiro do mês de Fevereiro do exercício 2012;\r\n\r\nb) Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de março de 2012.\r\n\r\nNelson Afonso de Souza Oliveira\r\n\r\nPresidente do Conselho Fiscal\r\n\r\nConselho Deliberativo\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nPelo presente edital, ficam convocados os membros do Conselho Deliberativo do PREVICAMPOS, nomeados através da Portaria nº 654/2012, publicada no Diário Oficial do Município no dia 06/03/2012, em conformidade com os Arts. 44 da Lei Nº. 6.786/99, para reunião ordinária, que será realizada no dia 21/03/2012 às 10:00 horas, na sede do PREVICAMPOS, situado na Av. Dr. Alberto Torres, nº. 173, Centro, para deliberarem sobre as seguintes pautas:\r\n\r\na) Aprovação do balancete financeiro do mês de Fevereiro do exercício 2012;\r\n\r\nb) Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de março de 2012.\r\n\r\nEdílson Peixoto Gomes\r\n\r\nPresidente do Conselho Deliberativo\r\n\r\nId: 1276590"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Administração": {
                    "Atos": {
                        "1276511": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO 013/2012 \r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na Modalidade Pregão Presencial de nº 013/2012, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: o Registro de Preços para futura ou eventual locação de equipamentos de informática e softwares, incluindo a prestação de serviços de assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva, para atender as necessidades do Centro de Informações e Dados de Campos - CIDAC.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 30 de março de 2012 às 14h30min (quatorze horas e trinta minutos).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de março de 2012.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO 015/2012 \r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na Modalidade Pregão Presencial de nº 015/2012, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: aquisição de 01(um) veículo zero km, ano e fabricação 2012, modelo sedan, combustível flex, com 05 (cinco) lugares, 04 (quatro) portas, cor preta, ar condicionado, direção hidráulica, vidro elétrico, trava elétrica, câmbio mecânico de 05 (cinco) marchas, com no mínimo 100 CV, acima de 1.598 cilindradas, protetor de carter e jogo de tapete, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de meio ambiente.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 29 de março de 2012 às 15h (quinze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de março de 2012.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\nId: 1276511"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Cultura": {
                    "Fundação Municipal Teatro Trianon": {
                        "Atos": {
                            "1276396": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "Extrato contratual,\r\n\r\nProcesso Adm de Inexigibilidade\r\n\r\nProc. 2012.024.000031-9-PR\r\n\r\nNSD. 2012.024.000032-6-NS\r\n\r\nContratante: Fundação Teatro Municipal Trianon\r\n\r\nContratada: Matrix Produções e Eventos LTDA.\r\n\r\nObjeto: Despesas de fins culturais e artísticos, notadamente contratação do cantor “Gil Paixão”, no dia 22/02/2012, no Farol de São Thomé, está apresentação seria no dia 11/02/12 no mesmo local foi transferido conforme adendo contratual, para cumprir programação da FTMT, no Município de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nValor total: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)\r\n\r\nRepublicado com retificação da data anterior.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de março de 2012.\r\n\r\nExtrato contratual,\r\n\r\nProcesso Adm de Inexigibilidade\r\n\r\nProc. 2012.024.000058-4-PR\r\n\r\nNSD. 2012.024.000060-3-NS\r\n\r\nContratante: Fundação Teatro Municipal Trianon\r\n\r\nContratada: AML Cultural Ltda\r\n\r\nObjeto: Despesas de fins culturais e artísticos, notadamente contratação do concerto do Pianista “Arthur Moreira Lima”, no dia 09/03/2012, na FTMT para cumprir a programação da mesma, no Município de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nValor total: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de março de 2012.\r\n\r\nExtrato contratual,\r\n\r\nProcesso Adm de Inexigibilidade\r\n\r\nProc. 2012.024.000062-8-PR\r\n\r\nNSD. 2012.024.000061-0-NS\r\n\r\nContratante: Fundação Teatro Municipal Trianon\r\n\r\nContratada: Maria de Fátima Palha de Figueiredo Produções Artísticas.\r\n\r\nObjeto: Despesas de fins culturais e artísticos, notadamente contratação do show da cantora “Fafá de Belém” no dia 10/03/2012 às 21 horas na FTMT, para cumprir a programação da mesma, no município de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nValor Total: R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais.)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de março de 2012.\r\n\r\nExtrato contratual,\r\n\r\nProcesso Adm de Inexigibilidade\r\n\r\nProc. 2012.024.000067-4-PR\r\n\r\nNSD. 2012.024.000066-7-NS\r\n\r\nContratante: Fundação Teatro Municipal Trianon\r\n\r\nContratada: Alves Empreendimentos LTDA.\r\n\r\nObjeto: Despesas de fins culturais e artísticos, notadamente contratação do cantor “Dom Américo”, no dia 09/03/2012, na Vila Rainha às 22 horas, dentro do projeto Festas Tradicionais no Município de Campos dos Goytacazes/RJ, para atender a programação desta Fundação.\r\n\r\nValor total: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de março de 2012.\r\n\r\nExtrato contratual,\r\n\r\nProcesso Adm de Inexigibilidade\r\n\r\nProc. 2012.024.000070-0-PR\r\n\r\nNSD. 2012.024.000067-4-NS\r\n\r\nContratante: Fundação Teatro Municipal Trianon\r\n\r\nContratada: W. Sena LTDA.\r\n\r\nObjeto: Despesas de fins culturais e artísticos, notadamente contratação de profissional de setor artístico “Maria Fernanda” no dia 12/03/2012, asa 18 horas no Teatro de Bolso, dentro do Projeto Fim de Tarde no Município de Campos dos Goytacazes/RJ, para atender a programação desta Fundação.\r\n\r\nValor total: R$ 3.000,00 (três mil reais)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de março de 2012.\r\n\r\nExtrato contratual,\r\n\r\nProcesso Adm de Inexigibilidade\r\n\r\nProc. 2012.024.000069-9-PR\r\n\r\nNSD. 2012.024.000070-0-NS\r\n\r\nContratante: Fundação Teatro Municipal Trianon\r\n\r\nContratada: Os Celomáticos Cia. De Teatro\r\n\r\nObjeto: Despesas de fins culturais, notadamente contratação do espetáculo “Antes que o galo cante” programado para acontecer no dia 18/03/2012 às 16 horas e às 18h30min horas, no Teatro Trianon dentro do Encontro de Teatro de Bonecos, no Município de Campos dos Goytacazes/RJ, para cumprir agenda de eventos da FTMT.\r\n\r\nValor total: R$ 2.300,00 ( dois mil e trezentos reais)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de março de 2012.\r\n\r\nMaria Auxiliadora Freitas de Souza\r\n\r\nPresidente da FTMT\r\n\r\nId: 1276396"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1276496": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE , COM SEDE NA RUA ROCHA LEÃO N° 02 BAIRRO CAJU - CAMPOS DOS GOYTACAZES, TORNA PÚBLICO OS ITENS DO PREGÃO PRESENCIAL N° 006/2012, QUE FORAM REGISTRADOS PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL N° 006/12\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n1\r\n\r\nTeste para determinação confirmatória de anticorpos anti-HIV 1 humano contra proteínas virais obtidas de lisado viral, em soro ou plasma, através da metodologia de Western Blot contendo controles positivo, negativo e interno da reação. (conforme especificação do item VI do termo de referência)\r\n\r\n480\r\n\r\nTESTE\r\n\r\nAUSIA\r\n\r\nR$ 245,00\r\n\r\nFDA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS CIENTÍFICOS LTDA\r\n\r\n2\r\n\r\nTeste para determinação da velocidade de hemossedimentação (VHS) em amostras de sangue total (conforme especificação do item VI do termo de referência)\r\n\r\n16.000\r\n\r\nTESTE\r\n\r\nALERE\r\n\r\nR$ 16,80\r\n\r\nBIODINÂMICA PRODUTOS E SERVIÇOS PARA LABORATÓRIOS LTDA\r\n\r\n3\r\n\r\nTeste para identificação de antígenos bacterianos em látex sensibilizado, contendo no mínimo identificação para: haemophilus influenzae tipo b; Streptococcus pneumoniae contendo 83 sorotipos; neisseria meningitidis grupo A; \r\n\r\n1.500\r\n\r\nTESTE\r\n\r\nBIORAD\r\n\r\nR$ 62,00\r\n\r\nBIODINÂMICA PRODUTOS E SERVIÇOS PARA LABORATÓRIOS LTDA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de Fevereiro de 2012.\r\n\r\nDr.Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1276496"
                        ],
                        "1276493": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 032/12 \r\n\r\nA Pregoeira da Secretaria Municipal de Saúde comunica que a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 032/2012 do tipo menor preço por item, abaixo discriminada foi considerada deserta, devido ao não comparecimento de interessados ao certame:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de medicamentos para garantir a assistência farmacêutica, bem como a terapia medicamentosa, no atendimento aos pedidos oriundos da Defensoria Pública.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: às 10h (Dez horas) do dia 15 de Março de 2012.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de Março de 2012.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 043/12\r\n\r\nO Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 043/2012 do tipo menor preço por item, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material permanente (geladeira, cadeira e braçadeira) para a Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: Dia 02 de abril de 2012, às 10h (dez horas). \r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, situada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47 - Pq. Santo Amaro, no horário de 09:00 às 12:30 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido ao Pregoeiro e entrega de 01 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de março de 2012.\r\n\r\nJarbas da Fonseca Carneiro Júnior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1276493"
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                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Pregoeiro da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial - SRP nº 016/2012, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de gás de cozinha para as Unidades da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 02 de abril de 2012, às 15h (quinze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Mu nicípio de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de março de 2012.\r\n\r\nJarbas da Fonseca Carneiro Junior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1276492"
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                        "1276532": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 079/11 -\r\n\r\nSISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nO Pregoeiro da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial - SRP nº 079/2011, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de gasometria, tais como: Válvulas reguladoras de Oxigênio, de Ar Comprimido, de Óxido Nitroso, válvulas tipo bi para posto de gases medicinais e Vacuômetros medicinais, Fluxômetro de Ar comprimido e de Oxigênio, para a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 03 de abril de 2012, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de março de 2012.\r\n\r\nJarbas da Fonseca Carneiro Junior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1276532"
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        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
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                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 15 de março de 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC. \r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n120726203\r\n\r\n2FITNESS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n120473046\r\n\r\n2M ECOMMERCE COMERCIO ELETRONICO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n120724782\r\n\r\n954 A NOVA FASE CAMA MESA BANHO E DECORACAO LTDA ME \r\n\r\n120731967\r\n\r\nA D DA ROSA FIDENCIO BRINQUEDOS ME \r\n\r\n120676800\r\n\r\nA DA LUZ BUFFET ME \r\n\r\n120280493\r\n\r\nA M COMERCIO VAREJISTA DE LIVROS LTDA ME \r\n\r\n120725282\r\n\r\nA W SERVICOS E REFORMAS LTDA \r\n\r\n120678730\r\n\r\nABRAHAO & SILVA LTDA ME \r\n\r\n120702010\r\n\r\nACOM COMUNICACOES S.A \r\n\r\n120735903\r\n\r\nACOM COMUNICACOES S.A \r\n\r\n120518120\r\n\r\nADILOC LOCACAO DE MAQUINAS E VEICULOS EIRELI \r\n\r\n120510685\r\n\r\nADMILTON MANOEL SILVA \r\n\r\n114537828\r\n\r\nADR TEC CONSTRUCOES INSTALACOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n120709473\r\n\r\nADVANCED COMERCIO DE MATERIAIS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n120727196\r\n\r\nAFBAN ARQUITETURA E CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n120726386\r\n\r\nAGENCIA DE CORREIOS FRANQUEADA MATICLOCK LTDA EPP \r\n\r\n120685450\r\n\r\nALEXS ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n120475014\r\n\r\nALFRED & MARIE FASHION LTDA ME \r\n\r\n120667266\r\n\r\nALG BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS LTDA ME \r\n\r\n120718456\r\n\r\nALIMIX RIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n120340011\r\n\r\nALT F4 COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n120581205\r\n\r\nALTO ESTILO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n120710242\r\n\r\nAMIGOS DO ACAI SORVETERIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n120718723\r\n\r\nAMOCO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n120732831\r\n\r\nAMS DO AMARAL CONFECCAO E COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO ME \r\n\r\n120704447\r\n\r\nANA C. C. SCHMIDT \r\n\r\n120531453\r\n\r\nANA PAULA DE CASTRO REZENDE \r\n\r\n120716208\r\n\r\nANANKE ALUMINA S A \r\n\r\n120203812\r\n\r\nANDRE LUIZ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n120463261\r\n\r\nAPTA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA \r\n\r\n120714051\r\n\r\nARMAZEM DO SORVETE DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n120715155\r\n\r\nARQHOS CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n120554437\r\n\r\nARS AGRO PASTORIL LTDA \r\n\r\n120727340\r\n\r\nATE II TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n120693631\r\n\r\nATE III TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n120728052\r\n\r\nATP ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n120726190\r\n\r\nAUCON INDUSTRIA E COMERCIO DE INSTRUMENTOS LTDA \r\n\r\n120726220\r\n\r\nAUCON INDUSTRIA E COMERCIO DE INSTRUMENTOS LTDA \r\n\r\n120575183\r\n\r\nAUTO MECANICA RUSH LTDA ME \r\n\r\n120558297\r\n\r\nAUTO POSTO MITRI LTDA \r\n\r\n120704480\r\n\r\nAYLTON BARTHOLAZZI \r\n\r\n120474727\r\n\r\nB O PEREIRA INSPECOES E MANUTENCAO PREDITIVA ME \r\n\r\n114168881\r\n\r\nBANCO FININVEST S/A \r\n\r\n120730987\r\n\r\nBANCO SANTANDER (BRASIL) S A \r\n\r\n120731002\r\n\r\nBANCO SANTANDER (BRASIL) S A \r\n\r\n120731037\r\n\r\nBANCO SANTANDER (BRASIL) S A \r\n\r\n120731061\r\n\r\nBANCO SANTANDER (BRASIL) S A \r\n\r\n120731088\r\n\r\nBANCO SANTANDER (BRASIL) S A \r\n\r\n120731118\r\n\r\nBANCO SANTANDER (BRASIL) S A \r\n\r\n120731134\r\n\r\nBANCO SANTANDER (BRASIL) S A \r\n\r\n120731177\r\n\r\nBANCO SANTANDER (BRASIL) S A \r\n\r\n120731185\r\n\r\nBANCO SANTANDER (BRASIL) S A \r\n\r\n120731207\r\n\r\nBANCO SANTANDER (BRASIL) S A \r\n\r\n120731290\r\n\r\nBANCO SANTANDER (BRASIL) S A \r\n\r\n120731363\r\n\r\nBANCO SANTANDER (BRASIL) S A \r\n\r\n120731380\r\n\r\nBANCO SANTANDER (BRASIL) S A \r\n\r\n120731673\r\n\r\nBANCO SANTANDER (BRASIL) S A \r\n\r\n120727862\r\n\r\nBAR E LANCHONETE AKIKI NOIS BEBE LTDA ME \r\n\r\n120618028\r\n\r\nBAR E MERCEARIA PINDOBAS DE PACHECO LTDA ME \r\n\r\n120579960\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE BOTECO DO ZE EIRELI \r\n\r\n120669994\r\n\r\nBARRAGAS GNV COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA ME \r\n\r\n120726289\r\n\r\nBARROSO E RIBEIRO ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n120525682\r\n\r\nBASSDRILL BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n120526042\r\n\r\nBASSDRILL BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n120526433\r\n\r\nBASSDRILL BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n120582015\r\n\r\nBAZAR CENTRO DO SAARA LTDA ME \r\n\r\n120640163\r\n\r\nBELMETAIS LM LTDA ME ME \r\n\r\n120473100\r\n\r\nBEME COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n120715651\r\n\r\nBENASOLUTION INFRATV INSTALACOES E ACESSORIOS ELETRICOS LTDA \r\n\r\n120717840\r\n\r\nBENEDITO BARBOSA \r\n\r\n120648598\r\n\r\nBETANIA PEREIRA DA CRUZ MENDES \r\n\r\n120676699\r\n\r\nBIANCA DA SILVA RODRIGUES ME \r\n\r\n120725223\r\n\r\nBIG DEALLER DISTRIBUIDOR LTDA \r\n\r\n120431491\r\n\r\nBOANA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n120724766\r\n\r\nBOM GOSTO BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n120718154\r\n\r\nBRAINNET SUPPLY MANAGEMENT CONSULTANTS S A \r\n\r\n120630192\r\n\r\nBRILHO INFORMATICA COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n120557410\r\n\r\nBRUNA GONCALVES GOMES \r\n\r\n120541653\r\n\r\nBSX COMERCIAL BAZAR E ARTIGOS DE ESCRITORIO LTDA ME \r\n\r\n120574012\r\n\r\nBYWER INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA \r\n\r\n120731576\r\n\r\nC ALBERTO RAMOS DE AZEREDO ME \r\n\r\n120556430\r\n\r\nC N DA CRUZ SERVICOS ESPECIALIZADOS E CONSULTORIA ME \r\n\r\n120675854\r\n\r\nC&A MODAS LTDA \r\n\r\n120524929\r\n\r\nCACHOEIRA PAULISTA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n120716259\r\n\r\nCALYPSO ALUMINA S A \r\n\r\n120534614\r\n\r\nCAMPO GRANDE RJ ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA \r\n\r\n120668548\r\n\r\nCANTINA SABOR ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n120730146\r\n\r\nCANTINHO ORIENTAL LTDA ME \r\n\r\n120711672\r\n\r\nCAPRIANA COMERCIO DE PAPELARIA E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n120582155\r\n\r\nCARL BECHEM E KYODO YUSHI DO BRASIL COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA \r\n\r\n120561263\r\n\r\nCARPI COMERCIO E CONFECCOES LTDA \r\n\r\n120640287\r\n\r\nCARWASH SERVICOS DE LIMPEZA E HIGIENIZACAO AUTOMOTIVA LTDA ME \r\n\r\n120447797\r\n\r\nCASA BONITA DE ITAPERUNA CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n120731720\r\n\r\nCAUDALIE COSMETICOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n120731762\r\n\r\nCAUDALIE COSMETICOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n120731827\r\n\r\nCAUDALIE COSMETICOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n120718162\r\n\r\nCB INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n120685922\r\n\r\nCELSO DE ANDRADE BENTO ME \r\n\r\n120396866\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL FRANCA CARVALHO LTDA ME \r\n\r\n120175274\r\n\r\nCENTRO HOLISTICO GLORIA BELEM LTDA ME \r\n\r\n120711630\r\n\r\nCGR CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n120685132\r\n\r\nCHADA E DARWICH EDITORA E PRODUCAO GRAFICA LTDA ME \r\n\r\n120410540\r\n\r\nCHL CXXXIX INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n120627990\r\n\r\nCHL LXXVIII INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n120466848\r\n\r\nCIPAFLEX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n120701618\r\n\r\nCLARO S A \r\n\r\n120546272\r\n\r\nCLAUDIA CAMACHO BRITO LOPES \r\n\r\n120725967\r\n\r\nCLICARMED SERVICOS MEDICOS CLINICOS E CARDIOLOGICOS LTDA \r\n\r\n120715910\r\n\r\nCOL CENTRO OESTE LOGISTICA LTDA \r\n\r\n120526867\r\n\r\nCOMPANHIA DO VALE DO ARAGUAIA \r\n\r\n120715562\r\n\r\nCONSORCIO POTIGUAR 2011 \r\n\r\n120700255\r\n\r\nCONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A \r\n\r\n120732599\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n120431327\r\n\r\nCOOPERATIVA DE PREST DE SERV GERAIS DE MANUT E REPARO TECN DE EQUIP PREDIAIS LTDA COOPERTEP \r\n\r\n120485192\r\n\r\nCOOPERATIVA DOS CATADORES DOS ORGAOS PUBLICOS DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n120716801\r\n\r\nCOPART 4 PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n120718774\r\n\r\nCORPO LIVRE ESCOLA DE DANCA LTDA ME \r\n\r\n120722143\r\n\r\nCORSI E BASTOS DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n120010372\r\n\r\nCOTACAO DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A \r\n\r\n120553538\r\n\r\nCOTEPA ENGENHARIA LTDA EPP \r\n\r\n120710331\r\n\r\nCPM BRAXIS BI TECNOLOGIA DE INFORMACAO S/A \r\n\r\n120554631\r\n\r\nCRISFLAN ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n120702304\r\n\r\nCRISTIANE PALMA GIANINI \r\n\r\n120466490\r\n\r\nCRISTINA BARRETO INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n120509393\r\n\r\nCRYSTAL CARE FOR BODY & SOUL INSTITUTO DE BELEZA LTDA \r\n\r\n120727307\r\n\r\nD DE MELLO MAX COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n120679108\r\n\r\nDAMILA DO CARMO NASCIMENTO \r\n\r\n120562340\r\n\r\nDANIEL MORENO VICTORINO DISTRIBUIDORA ME \r\n\r\n120702436\r\n\r\nDANIELLE SILVA DOS SANTOS \r\n\r\n120708809\r\n\r\nDAVOS COMERCIO DE CALCADOS EIRELI ME \r\n\r\n120711842\r\n\r\nDAYUBE E MEDEIROS ODONTOLOGIA INTEGRADA LTDA ME \r\n\r\n120689685\r\n\r\nDEBORA DIAS DA COSTA \r\n\r\n114283575\r\n\r\nDELAYCE SORVETES LTDA ME \r\n\r\n120690314\r\n\r\nDENISE VALERIA RURR SCALERCIO \r\n\r\n120038447\r\n\r\nDI CALABRIA CREPERIA PIZZARIA E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n120435730\r\n\r\nDIJOMAR TRANSPORTES MARITIMOS LTDA \r\n\r\n120524490\r\n\r\nDISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE VINHOS LTDA \r\n\r\n113869584\r\n\r\nDMX COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GASES LTDA \r\n\r\n120628473\r\n\r\nDNALOY SISTEMA ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n120726440\r\n\r\nDOM RENATO DESIGN E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n120694867\r\n\r\nDOW BRASIL S A \r\n\r\n120717409\r\n\r\nDROGABON DE MACUCO LTDA ME \r\n\r\n120717670\r\n\r\nDROGARIA CENTRAL DE MACUCO LTDA ME \r\n\r\n120733447\r\n\r\nDROGARIA R K F LTDA ME \r\n\r\n120549174\r\n\r\nE J RAFFIDE NETTO ME \r\n\r\n120580896\r\n\r\nE S FREDMAN PADARIA ME \r\n\r\n120559153\r\n\r\nEARTH IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n120704226\r\n\r\nECOPRAIA HOTEL LTDA EPP \r\n\r\n120484234\r\n\r\nEDR EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n120717107\r\n\r\nEDS TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n120687500\r\n\r\nEDSON DA SILVA CARVALHO \r\n\r\n120279134\r\n\r\nEDUARDO A N RAMOS CONTABILIDADE \r\n\r\n120546221\r\n\r\nELAINE CRISTINA MAIATO PEREIRA ME \r\n\r\n120685523\r\n\r\nELECTRO VIDRO S/A \r\n\r\n120685582\r\n\r\nELECTRO VIDRO S/A \r\n\r\n120714337\r\n\r\nELISROSE ALVES DOS SANTOS DE NAZARE \r\n\r\n120727781\r\n\r\nELIZABETE CEZARIO CAMPOS \r\n\r\n120715414\r\n\r\nEMILLIE BAZAR CUTELARIA CHAVEIRO LTDA ME \r\n\r\n120592266\r\n\r\nEMPORIO PETROPOLIS COMESTIVEIS LTDA \r\n\r\n120710862\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES CRISMAR LTDA \r\n\r\n120733331\r\n\r\nENTRETER FESTAS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n120108798\r\n\r\nES3 EBSE SHAW SPOOL SOLUTIONS FABRICACAO DE SISTEMAS DE TUBULACAO LTDA \r\n\r\n120468921\r\n\r\nESPACO CHIC DE PADRE MIGUEL LOCACAO DE BOX STANDER LTDA ME \r\n\r\n120667843\r\n\r\nESPACO MULHER BONITA LTDA ME \r\n\r\n120523132\r\n\r\nESQUININHA LINDINHA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n120676680\r\n\r\nESTARMIX ESPACO MULTIFUNCIONAL LTDA ME \r\n\r\n120728087\r\n\r\nESTRELA DO HORIZONTE TRANSPORTADORA E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n120488582\r\n\r\nEVANDRA B TORRES GENEROS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n120679370\r\n\r\nEVELIN ANETTE TORRES DAMASCENO \r\n\r\n120727277\r\n\r\nEVEREST RIO HOTEL S/A \r\n\r\n120698382\r\n\r\nEXPRESSO MIRAMAR LTDA \r\n\r\n120711389\r\n\r\nEXTINTORES ITATIAIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME \r\n\r\n120693615\r\n\r\nFABRICIO PECANHA CHAVES \r\n\r\n120725070\r\n\r\nFARIAS E RODRIGUES BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n120707268\r\n\r\nFARMACIA REAL DE TRINDADE LTDA ME \r\n\r\n120546698\r\n\r\nFB CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n120689979\r\n\r\nFECHO ECLER CONFECCOES DE ROUPAS ME \r\n\r\n120717140\r\n\r\nFERCAL DE TERESOPOLIS REFORMAS E PINTURAS LTDA ME \r\n\r\n120676770\r\n\r\nFERNANDA MATHIAS COSTA \r\n\r\n114585784\r\n\r\nFERNANDES E GOMES DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n120719029\r\n\r\nFLOWSERVE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n120719061\r\n\r\nFLOWSERVE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n120488671\r\n\r\nG G S DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA EPP \r\n\r\n120626284\r\n\r\nG M MARTINS COMERCIO DE RACOES ME \r\n\r\n120708990\r\n\r\nG R DA SILVA SERVICOS DE VIGILANCIA E CONSERVACAO ME \r\n\r\n120448025\r\n\r\nGAS COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n120716127\r\n\r\nGEFIPLA INDUSTRIA COMERCIO E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n120648610\r\n\r\nGERALDA PEREIRA DOMINGOS DA CRUZ \r\n\r\n120648814\r\n\r\nGILBERTO DO NASCIMENTO ME \r\n\r\n120462362\r\n\r\nGILMAR MAGALHAES \r\n\r\n120678918\r\n\r\nGILSON SOARES TAVARES \r\n\r\n120716070\r\n\r\nGILVAN GUILHERME OLIVEIRA CORDEIRO DA SILVA \r\n\r\n120714191\r\n\r\nGMA SERVICOS DE AUDIO E VIDEO LTDA ME \r\n\r\n120714272\r\n\r\nGRAN PEDRAS CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n120300761\r\n\r\nGRAN SAPORE BR BRASIL S A \r\n\r\n120556790\r\n\r\nGUSTAVO FONSECA HOMEM \r\n\r\n120718669\r\n\r\nH APARECIDA DA SILVA DOS SANTOS ME \r\n\r\n120524546\r\n\r\nH DA COSTA E S AGUIAR TELEFONIA ME \r\n\r\n120625580\r\n\r\nHARPIA BR SOLUCOES DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO PARA SUSTENTABILIDADE CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA ME \r\n\r\n120582716\r\n\r\nHAZTEC INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n120725398\r\n\r\nHAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S/A \r\n\r\n120267721\r\n\r\nHBX EDITORA E IMPRESSOS LTDA ME \r\n\r\n120728338\r\n\r\nHEDAN LIVRARIA E PAPELARIA LTDA EPP \r\n\r\n120488809\r\n\r\nHOGART PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n120631083\r\n\r\nHOLLYFIELD VIDEO REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n120726343\r\n\r\nHORA DO RECREIO DE SAQUAREMA PAPELARIA FESTAS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n120569671\r\n\r\nHORTIFRUTI TUDO DE BOM LTDA ME ME \r\n\r\n120711559\r\n\r\nHOSPITALAGOS COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n120575299\r\n\r\nHOT RACING COMERCIO E SERVICOS DE PECAS E ACESSORIOS PARA MOTOS LTDA ME \r\n\r\n120522012\r\n\r\nHOTEL E RESTAURANTE ALTEZA DE ITAOCARA LTDA ME \r\n\r\n120718316\r\n\r\nHYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n120723697\r\n\r\nI L SUPLANTAR MULTISERVICOS LTDA ME \r\n\r\n120694069\r\n\r\nI9 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n120700620\r\n\r\nIFF ESSENCIAS E FRAGRANCIAS LTDA \r\n\r\n120561174\r\n\r\nIGUASSU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n120715775\r\n\r\nIMAPI INDUSTRIA & COMERCIO LTDA \r\n\r\n120323974\r\n\r\nIMKA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n120323990\r\n\r\nIMKA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n120725924\r\n\r\nIMPETO SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n114356831\r\n\r\nINDIPECAS COMERCIO DE PECAS DE PERFURACAO LTDA \r\n\r\n120726629\r\n\r\nINDIPECAS COMERCIO DE PECAS DE PERFURACAO LTDA \r\n\r\n120677997\r\n\r\nINDMED COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E MEDICINAIS LTDA ME \r\n\r\n120716062\r\n\r\nINDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO PRAIA MAR LTDA \r\n\r\n120715996\r\n\r\nINDUSTRIA DE BEBIDAS BRADPAR LTDA \r\n\r\n120329794\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO ESPABRA LTDA \r\n\r\n120317982\r\n\r\nINFINITY 127 MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n120716585\r\n\r\nINFO 113 COMERCIO E SERVICO DE INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n120717557\r\n\r\nINNAMORATO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS INTIMAS LTDA ME \r\n\r\n120717743\r\n\r\nINNOTEC DO BRASIL LTDA \r\n\r\n120726858\r\n\r\nINSTITUTO DE BELEZA VAPT VUPT LTDA ME \r\n\r\n120579669\r\n\r\nINTEGRATORNET CONSULTORIA EM GESTAO E TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n120715473\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A \r\n\r\n114397996\r\n\r\nIRONPORT DO BRASIL INTERMEDIACAO DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n114398038\r\n\r\nIRONPORT DO BRASIL INTERMEDIACAO DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n120645971\r\n\r\nIRSA INSTITUTO DE RADIOLOGIA LTDA \r\n\r\n120646021\r\n\r\nIRSA INSTITUTO DE RADIOLOGIA LTDA \r\n\r\n120646064\r\n\r\nIRSA INSTITUTO DE RADIOLOGIA LTDA \r\n\r\n120715511\r\n\r\nITAKOREA VEICULOS LTDA \r\n\r\n120283310\r\n\r\nITEC SISTEMAS LTDA \r\n\r\n120733315\r\n\r\nJ A P FRAGA TRANSPORTE LOCACAO E SERVICOS ME \r\n\r\n120732220\r\n\r\nJ C DE AZEREDO COUTINHO REPRESENTACAO COMERCIAL \r\n\r\n120728079\r\n\r\nJ DA S PESSOA SACARIA ME \r\n\r\n120710544\r\n\r\nJ G DE OLIVEIRA JUNIOR ME \r\n\r\n120725614\r\n\r\nJ M & A CRED CONSTRUCAO COMERCIAL E RESIDENCIAL LTDA ME \r\n\r\n120705923\r\n\r\nJ R DE LIMA UTILIDADES E MIUDEZAS ME \r\n\r\n120468654\r\n\r\nJALFERRO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n120727331\r\n\r\nJANINE OLIVEIRA DA SILVA ME \r\n\r\n114113130\r\n\r\nJFE 40 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n120718650\r\n\r\nJGP DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n120718685\r\n\r\nJGP DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n120718693\r\n\r\nJGP DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n120718189\r\n\r\nJJ CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n120726297\r\n\r\nJLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n120458829\r\n\r\nJOHANN CAMPOS BAUER \r\n\r\n120702290\r\n\r\nJOMAGILI SERVICOS DE MANUTENCAO E TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n120728036\r\n\r\nJOMAR CIMENTO LTDA \r\n\r\n120727056\r\n\r\nJOMAR LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n120711885\r\n\r\nJORGE JOSE DA SILVA \r\n\r\n120632730\r\n\r\nJORNAL CORPORATIVO S A \r\n\r\n120693470\r\n\r\nJOSE SERGIO SILVA ROCHA ME \r\n\r\n120703955\r\n\r\nJOSIANE REIS DA SILVA ME \r\n\r\n120487977\r\n\r\nKAROL E LEON LIVRARIA LTDA ME \r\n\r\n120627566\r\n\r\nKIKA STERN AGENCIA DE NOTICIAS LTDA \r\n\r\n120393581\r\n\r\nKIOXQUE CARIOCA REFORMAS DE CASAS E PREDIOS LTDA ME \r\n\r\n120511290\r\n\r\nKRAUSS CLINICA ESTETICA LTDA \r\n\r\n120727200\r\n\r\nKREST INTERNATIONAL LTDA \r\n\r\n120644940\r\n\r\nKRK INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n120726360\r\n\r\nL A PESSANHA COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n120643375\r\n\r\nL C C R NOVAES CENTRO INTEGRADO ODONTOLOGICO DO SARAPUI \r\n\r\n120725770\r\n\r\nL G L PIOVEZAN COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA ME ME \r\n\r\n120727412\r\n\r\nL S ABREU COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA ME \r\n\r\n120648970\r\n\r\nL&M TRANSPORTE VITORIA LTDA ME \r\n\r\n120646846\r\n\r\nLA COCCINELLA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n120487764\r\n\r\nLA MAIOR COMERCIO VAREJISTA DE VESTUARIO EIRELI ME \r\n\r\n120718510\r\n\r\nLABORATORIOS B BRAUN S/A \r\n\r\n120621657\r\n\r\nLABORATORIOS B BRAUN S/A \r\n\r\n120731819\r\n\r\nLANCHONETE PAVILHAO AZUL 97 LTDA ME \r\n\r\n120448394\r\n\r\nLAUNDRY BRASIL EIRELI \r\n\r\n120705966\r\n\r\nLBL BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n120719177\r\n\r\nLCG ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n120719193\r\n\r\nLCG ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n120714221\r\n\r\nLEMAQUE TRANSPORTE E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n120422018\r\n\r\nLEONARDO AVERSA \r\n\r\n120508265\r\n\r\nLEOSANE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n120627493\r\n\r\nLESSINHA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA ME \r\n\r\n120388197\r\n\r\nLEVI MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA ME \r\n\r\n120715767\r\n\r\nLEYROZ DE CAXIAS INDUSTRIA COMERCIO & LOGISTICA LTDA \r\n\r\n120717786\r\n\r\nLIDER DE MACUCO COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME \r\n\r\n120436264\r\n\r\nLIFE TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n120724804\r\n\r\nLIGHT ENERGIA S/A \r\n\r\n120727005\r\n\r\nLILIANE GRIPP MOZER SENRA ME \r\n\r\n120576244\r\n\r\nLIMA TERRA COMERCIO E SERVICO LTDA EPP \r\n\r\n120725274\r\n\r\nLION MINERACAO LTDA \r\n\r\n120725835\r\n\r\nLIPE OTICA LTDA ME \r\n\r\n120711591\r\n\r\nLIST & CO MODA FEMININA LTDA \r\n\r\n120715600\r\n\r\nLJAMBIENT RECICLAGEM DE METAIS E PLASTICOS LTDA \r\n\r\n120543680\r\n\r\nLOG MACAE I SPE LTDA \r\n\r\n120559528\r\n\r\nLOPES E FONTES BAR E RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n120711893\r\n\r\nLUCIANA FIRMINO \r\n\r\n120373530\r\n\r\nLUCINEIDE DO NASCIMENTO 94339775720 ME \r\n\r\n120564289\r\n\r\nLUIZ CARLOS GOMES RANGEL \r\n\r\n120666677\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DA COSTA BARBOSA \r\n\r\n120650290\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DE MELO PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n120709333\r\n\r\nLUVANPEL COMERCIO DE PAPEIS LTDA ME \r\n\r\n120459507\r\n\r\nLUZ LABORATORIO DE IDEIAS CONSULTORIA INTERMEDIACAO E PARTICIPACOES DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n120534258\r\n\r\nM D BAZAR E SERVICOS DE MARKETING LTDA ME \r\n\r\n120723301\r\n\r\nM L ROSA RESTAURANTE ME \r\n\r\n120391708\r\n\r\nM M DA COSTA FILHO VIGILANCIA ME \r\n\r\n120511673\r\n\r\nM M TRIGO DISTRIBUIDORA DE FARINHA LTDA ME \r\n\r\n120711664\r\n\r\nMAGIC COMPANY IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n120714256\r\n\r\nMAGNUS DAY OBRAS CIVIL MONTAGEM E OFFSHORE LTDA ME \r\n\r\n120355841\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS GAMA \r\n\r\n120704170\r\n\r\nMARCELO E WESLEY AUTO MECANICA LTDA ME \r\n\r\n120688263\r\n\r\nMARCIA E WILSON COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n120715848\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DINIZ \r\n\r\n120657511\r\n\r\nMARFRAN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n120484269\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE ARAUJO \r\n\r\n120510847\r\n\r\nMARIA IZABEL DA SILVA COMERCIO DE IMPERMEABILIZANTES ME \r\n\r\n120646781\r\n\r\nMARIA LOUREIRO DE ALBUQUERQUE \r\n\r\n120702240\r\n\r\nMARTINS & PEREIRA FLORICULTURA LTDA ME \r\n\r\n120717611\r\n\r\nMATERIAL DE CONSTRUCAO CENTRAL DA PAVUNA LTDA ME \r\n\r\n120420937\r\n\r\nMATRIZ 375 COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n120726963\r\n\r\nMEGAFLOORS INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n120716089\r\n\r\nMELINA GAMIS DA SILVA \r\n\r\n120436221\r\n\r\nMENDES & RIBEIRO ENGENHARIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME ME \r\n\r\n120711966\r\n\r\nMERCADO IRMAOS CARDOZO DE RESENDE LTDA ME \r\n\r\n120394235\r\n\r\nMERCADO UNIAO DE NOVA ESPERANCA LTDA ME \r\n\r\n120586045\r\n\r\nMERCADO VALENTE LTDA \r\n\r\n120716909\r\n\r\nMERCEARIA COSMO LTDA ME \r\n\r\n120539799\r\n\r\nMH T DOS SANTOS CONSTRUCAO DE EDIFICIOS ME \r\n\r\n120545365\r\n\r\nMILANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n120339900\r\n\r\nMILENIUM DE PADUA MOVEIS E ELETRO LTDA ME \r\n\r\n120685809\r\n\r\nMILLS ESTRUTURAS E SERVICOS DE ENGENHARIA S A \r\n\r\n120625504\r\n\r\nMILOR ASSESSORIA GESTAO & PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n120687623\r\n\r\nMOYSES FAST FOOD SDM ALMEIDA LTDA ME \r\n\r\n120356538\r\n\r\nMRB RIO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA EPP \r\n\r\n120250233\r\n\r\nMRC 2004 MANUTENCAO E REPAROS DE CONTAINER'S LTDA \r\n\r\n120717999\r\n\r\nMULTIMIX 2003 COMERCIO E INDUSTRIA DE MOBILIARIO LTDA \r\n\r\n120718057\r\n\r\nMUNDIMIX COMERCIO DE SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n120715015\r\n\r\nN V COELHO E FILHOS OFICINA MECANICA DE AUTOS LTDA ME \r\n\r\n120629631\r\n\r\nNAKED & VIEIRA LTDA EPP \r\n\r\n120726300\r\n\r\nNELMA MEIRELES CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n120673029\r\n\r\nNITSHORE ENGENHARIA E SERVICOS PORTUARIOS S.A. \r\n\r\n120711478\r\n\r\nNIVAN BORDUAM CANDIDO ME \r\n\r\n120731460\r\n\r\nNORDI E MARTINS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA EPP \r\n\r\n120653907\r\n\r\nNOVA CELULA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n120402696\r\n\r\nNOVA SYNTEKO QUIMICA LTDA \r\n\r\n120279746\r\n\r\nNUBIA LIMA STUTZ EMRICH 04799250701 ME \r\n\r\n120533073\r\n\r\nO DIAGRAMADOR ESTUDIO E TREINAMENTO LTDA ME \r\n\r\n120693585\r\n\r\nO G ARANTES DO NASCIMENTO ASSESSORIA E MARKETING ESPORTIVO LTDA \r\n\r\n120727455\r\n\r\nO NOSSO CHURRASQUETO LTDA \r\n\r\n120719142\r\n\r\nONCOTECH ONCOLOGIA S A \r\n\r\n120191083\r\n\r\nOPTIMI DO BRASIL COMERCIALIZACAO DE SOFTWARES LTDA \r\n\r\n120191113\r\n\r\nOPTIMI DO BRASIL COMERCIALIZACAO DE SOFTWARES LTDA \r\n\r\n120191156\r\n\r\nOPTIMI DO BRASIL COMERCIALIZACAO DE SOFTWARES LTDA \r\n\r\n120732041\r\n\r\nORGANIZACOES GLOBO PARTICIPACOES S A \r\n\r\n120727293\r\n\r\nP H J FERRARI ME \r\n\r\n120531666\r\n\r\nP S DO NASCIMENTO COMERCIO DE BEBIDAS E BAZAR ME \r\n\r\n120733170\r\n\r\nP V ESTAMPARIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n120718251\r\n\r\nPADARIA PAO DA VIDA 2011 LTDA ME \r\n\r\n120727510\r\n\r\nPALIMPEL COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n120353040\r\n\r\nPALMIRA MENDES VILLAR \r\n\r\n120693402\r\n\r\nPAPERAS CALCADOS LTDA \r\n\r\n120437503\r\n\r\nPARQUE DE ARTEZANATO LTDA \r\n\r\n120733358\r\n\r\nPASSE VIP SISTEMAS DE IDENTIFICACAO LTDA \r\n\r\n120582180\r\n\r\nPASTELARIA A BRASILEIRA LTDA ME \r\n\r\n120717085\r\n\r\nPAT NAT COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n120726017\r\n\r\nPATA AMIGA COMERCIO DE ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA ME \r\n\r\n120702037\r\n\r\nPATMOS IMOBILIARIA S/A \r\n\r\n120702088\r\n\r\nPATMOS IMOBILIARIA S/A \r\n\r\n120451484\r\n\r\nPAULA SANY RIBEIRO BRASIL \r\n\r\n120703610\r\n\r\nPEDRAS SOUZA DE PADUA LTDA ME \r\n\r\n120601168\r\n\r\nPEDRO IVO LEONCIO SUZANO ARQUITETURA \r\n\r\n120689138\r\n\r\nPESSIN E PEREIRA MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n120011719\r\n\r\nPET FAMILY COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA ME \r\n\r\n120689316\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS \r\n\r\n120564904\r\n\r\nPETRUCCI & NUNES COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n120509423\r\n\r\nPITOTE COMERCIO DE PRODUTOS INFANTIS LTDA ME \r\n\r\n120106450\r\n\r\nPLENITUDE COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n120580730\r\n\r\nPOLO RIO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n120667592\r\n\r\nPONTO FORTE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA \r\n\r\n120727188\r\n\r\nPORTA DO SOL DISTRIBUIDORA DE ESQUADRIAS LTDA ME \r\n\r\n120717174\r\n\r\nPORTAL GAMA & NASCIMENTO IMOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n120538938\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA SAO FRANCISCO DA BARRA LTDA \r\n\r\n120715660\r\n\r\nPOWERPACK REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA \r\n\r\n120725940\r\n\r\nPPM CYBER PROPAGANDA E PUBLICIDADE VIRTUAL LTDA \r\n\r\n120486830\r\n\r\nPRATA & FILHO ASSESSORIA E CONSULTORIA MEDICA LTDA ME \r\n\r\n120198908\r\n\r\nPREMIO INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n120726777\r\n\r\nPRIME ODONTO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA \r\n\r\n120714787\r\n\r\nPRIMUS PROCESSAMENTO DE TUBOS S/A PROTUBO \r\n\r\n120726980\r\n\r\nPRISMAPLEX DO BRASIL LTDA ME \r\n\r\n120423553\r\n\r\nPROVENCO PROMOTORA DE VENDAS LTDA \r\n\r\n120562553\r\n\r\nPROVIDER INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n120685833\r\n\r\nQUEIROZ PETRO S/A \r\n\r\n120714132\r\n\r\nR B F DO BRASIL INDUSTRIA & DISTRIBUICAO DE BEBIDAS E GENEROS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n120454637\r\n\r\nR E PINTO COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n120727560\r\n\r\nR MARCELINO RESTAURANTE E LANCHONETE ME \r\n\r\n120726920\r\n\r\nR&F SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO PATRIMONIAL LTDA ME \r\n\r\n120533774\r\n\r\nR2M2 PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ME \r\n\r\n120717549\r\n\r\nRADHAR SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n120547309\r\n\r\nRANGEL MELLO IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n120566982\r\n\r\nRANILSON E ELIANA V V V REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n120281163\r\n\r\nRASTRECALL REPRESENTACOES COMERCIAIS DE TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n120732874\r\n\r\nRATTO FONSECA COMERCIO DE CALCADOS E ASSESSORIOS LTDA ME ME \r\n\r\n120474980\r\n\r\nRD CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n120700751\r\n\r\nRD2 RIO SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n120687216\r\n\r\nREDENTOR CONSTRUCAO E TERRAPLENAGEM LTDA EPP \r\n\r\n120708868\r\n\r\nREGINA CELIA SINISCALCHI \r\n\r\n120727536\r\n\r\nREGINALDO DE CARVALHO SILVA \r\n\r\n120667878\r\n\r\nRENATA CRISTIAN DE SA OLIVEIRA \r\n\r\n120711680\r\n\r\nREPRESENTACOES JFT LTDA ME \r\n\r\n120718081\r\n\r\nRGN REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n120676702\r\n\r\nRICARDO DIMAS RAMOS CARNEIRO \r\n\r\n120727501\r\n\r\nRIEDY ARTIGO DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n120592800\r\n\r\nRIO FLEX REPAROS NAVAIS LTDA ME \r\n\r\n120718332\r\n\r\nRIO OFFICE PARK 2 S.A \r\n\r\n120731452\r\n\r\nRIOMARCI REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n120717360\r\n\r\nRISTOW IMPRESSAO DIGITAL LTDA ME \r\n\r\n120726645\r\n\r\nRITA DE C C CARLOS ME \r\n\r\n120717042\r\n\r\nRJ FERNANDES SERVICOS AMBIENTAIS LTDA ME \r\n\r\n120726734\r\n\r\nRM CHOCOLATES E CAFE LTDA ME \r\n\r\n120732114\r\n\r\nRMBS DOCES LTDA ME \r\n\r\n120725762\r\n\r\nRMX IMPRESSAO CONFECCOES ROUPAS E BRINDES LTDA ME \r\n\r\n120717859\r\n\r\nROBTI C DE SOUZA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS ME \r\n\r\n120726319\r\n\r\nROCHA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n120692651\r\n\r\nROCHA DE FRIBURGO REPRESENTACAO SERVICOS E COMERCIO DE MATERIAL DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n114394792\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA GERALDO \r\n\r\n120703912\r\n\r\nROLANDO F LEIS MECANICA LTDA ME \r\n\r\n120690500\r\n\r\nRONALDO AGUIAR ABREU \r\n\r\n120728990\r\n\r\nROSALIA S C STERCK ME \r\n\r\n120701758\r\n\r\nROSANE DE PAIVA FERREIRA \r\n\r\n120488086\r\n\r\nROSEIRA DE INHAUMA LTDA \r\n\r\n120485079\r\n\r\nROSYLAN CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n120557266\r\n\r\nROTA 25 VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n120726971\r\n\r\nRR RETOQUES E PINTURAS GERAL LTDA ME ME \r\n\r\n120717441\r\n\r\nS A DE LIMA BEBIDAS E LOCACAO DE MESAS LTDA ME \r\n\r\n120569515\r\n\r\nS C S VILLAS BOAS EPP \r\n\r\n120718766\r\n\r\nS G SALAO DE BELEZA FISIOTERAPIA E ORTOPEDIA LTDA \r\n\r\n120275791\r\n\r\nS M 4 INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA ME \r\n\r\n120391910\r\n\r\nS O S RIO SOCORRO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ME \r\n\r\n120717034\r\n\r\nSA HARAS DE PIRATININGA ATACADO DE UTILIDADES EIRELI ME \r\n\r\n120718898\r\n\r\nSAMANTHA PRODUCTIONS ARTISTICA CULTURAL E CINEMATOGRAFICA LTDA \r\n\r\n120353920\r\n\r\nSANOMED ONCOLOGIA LTDA \r\n\r\n120728419\r\n\r\nSANROMA E MACHADO COMERCIO E REPRESENTACAO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n120531291\r\n\r\nSAPARETTO COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n120694042\r\n\r\nSARAH REGINA MARTINS \r\n\r\n120569280\r\n\r\nSAROTHAY COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n120142198\r\n\r\nSAS INSTITUTE BRASIL LTDA \r\n\r\n120722119\r\n\r\nSATISFACAO AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n120574136\r\n\r\nSAUR LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n120725630\r\n\r\nSB SERVICOS DE MANUTENCAO E MONTAGENS EIRELI ME \r\n\r\n120699737\r\n\r\nSEABRA E RAMOS MARCENARIA LTDA ME \r\n\r\n113782985\r\n\r\nSERVICO DE NEUROCIRURGIA V R LTDA \r\n\r\n120685566\r\n\r\nSEVES GLASSBLOCK BRASIL S A \r\n\r\n120685515\r\n\r\nSEVES GLASSBLOCK BRASIL S A \r\n\r\n120718421\r\n\r\nSHOW INFO COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n120622602\r\n\r\nSIMONE DA SILVA CHAGAS \r\n\r\n120725878\r\n\r\nSOCIBE ENERGIA S/A \r\n\r\n120735407\r\n\r\nSOL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n120423642\r\n\r\nSONIA REGINA ARAUJO DA SILVA MARINS \r\n\r\n120710307\r\n\r\nSORVETERIA ROSA LIMA LTDA ME \r\n\r\n120689367\r\n\r\nSOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S/A \r\n\r\n120727919\r\n\r\nSPAZIO BELLEZZA CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n120321122\r\n\r\nSPE AVAL DALLAS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n120630800\r\n\r\nSPHERA FARMACIA MANIPULACAO E HOMEOPATIA LTDA ME \r\n\r\n120700891\r\n\r\nSTAR INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n120639572\r\n\r\nSTRATEGY CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n120716739\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS \r\n\r\n120716755\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS \r\n\r\n120716690\r\n\r\nSUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S/A \r\n\r\n120375117\r\n\r\nSUPERAR RIO COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n120726564\r\n\r\nTAMOJUNTO TERRAPLENAGEM E TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n120727927\r\n\r\nTATHIANE DOS SANTOS UNFER ME \r\n\r\n120718553\r\n\r\nTATIANA BENTO DE ARAUJO \r\n\r\n120727374\r\n\r\nTEMPERO GOURMET DO BRASIL EMPRESA DE ALIMENTACAO LTDA \r\n\r\n120732254\r\n\r\nTEMPLO DOS INSTRUMENTOS MUSICAIS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n120727765\r\n\r\nTESSALONICA VEICULOS LTDA \r\n\r\n120401630\r\n\r\nTHIAGO MIRANDA DE VALMORE FERNANDES \r\n\r\n120726890\r\n\r\nTHIAGO SANTANNA BENITES 08400397789 ME \r\n\r\n120715678\r\n\r\nTNK-BRASIL EXPLORACAO E PRODUCAO DE OLEO E GAS NATURAL LTDA \r\n\r\n120324911\r\n\r\nTOQUE DE PRIMA COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n120523191\r\n\r\nTRANSGUTO TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA ME \r\n\r\n120727951\r\n\r\nTRANSLOC TRANSPORTE E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n120628791\r\n\r\nTREE FLORESTAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n120685698\r\n\r\nTRINOX SR PEREIRA COMERCIO DE ARTIGOS DE PLASTICO LTDA ME \r\n\r\n120717131\r\n\r\nULTRALOG SERVICOS MULTIMODAIS LTDA EPP \r\n\r\n120644045\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A \r\n\r\n120691639\r\n\r\nVALE 1 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n120520150\r\n\r\nVANESSA ARRUDA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n120589923\r\n\r\nVERA LUCIA DA SILVA SOBRINHO \r\n\r\n120643197\r\n\r\nVFF PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n120726580\r\n\r\nVILAREJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n120717735\r\n\r\nVILCAR AUTO PECAS DE MACUCO LTDA ME \r\n\r\n120703300\r\n\r\nVILMA L DE CARVALHO ME \r\n\r\n120451050\r\n\r\nVOTORANTIM CIMENTOS S/A \r\n\r\n120557150\r\n\r\nW M COMERCIO E REPRESENTACOES HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n120731053\r\n\r\nW&O DO BRASIL EQUIPAMENTOS MARITIMOS E OFFSHORE LTDA \r\n\r\n120731070\r\n\r\nW&O DO BRASIL EQUIPAMENTOS MARITIMOS E OFFSHORE LTDA \r\n\r\n120580926\r\n\r\nWAFE CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n120705397\r\n\r\nWAL MART BRASIL LTDA \r\n\r\n120727811\r\n\r\nWALLACE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n120711494\r\n\r\nWAY DO BRASIL ASSESSORIA E SERVICOS AERONAUTICOS LTDA ME \r\n\r\n120667916\r\n\r\nWILLIAN LESSA MARANHAO \r\n\r\n114396183\r\n\r\nWISE AUTOMACAO LTDA ME \r\n\r\n120543826\r\n\r\nWONDER FIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n120250187\r\n\r\nWORLD CONTAINER 2002 LTDA \r\n\r\n120726106\r\n\r\nWORLD FREE BARRA COMERCIAL DE PERFUMES LTDA EPP \r\n\r\n120549450\r\n\r\nWX3 CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n120671921\r\n\r\nZAPPING MODA INFANTIL LTDA EPP -FALIDO - \r\n\r\n120670240\r\n\r\nZARRA EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n120700956\r\n\r\nZART ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n120325926\r\n\r\nZENITH ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\nId: 1276475"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
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                            "Despachos de 15 de março de 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 1276477"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 15 de março de 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n114184186\r\n\r\n120714825\r\n\r\n120421275\r\n\r\n114332363\r\n\r\n114332215\r\n\r\n114332134\r\n\r\n120147823\r\n\r\n120693038\r\n\r\n120578735\r\n\r\n120727358\r\n\r\n120704382\r\n\r\n120544091\r\n\r\n120703289\r\n\r\n120727285\r\n\r\n120653419\r\n\r\n120734044\r\n\r\n101624590\r\n\r\n120626659\r\n\r\n120686732\r\n\r\n120547210\r\n\r\n120547457\r\n\r\n120393778\r\n\r\n114450269\r\n\r\n120520559\r\n\r\n120730812\r\n\r\n120730944\r\n\r\n120730952\r\n\r\n120715899\r\n\r\n120013649\r\n\r\n120709104\r\n\r\n120714345\r\n\r\n120558971\r\n\r\n120294800\r\n\r\n120410338\r\n\r\n120670810\r\n\r\n120716631\r\n\r\n120102650\r\n\r\n120711648\r\n\r\n120536609\r\n\r\n120725380\r\n\r\n120701626\r\n\r\n120717778\r\n\r\n120716372\r\n\r\n120452111\r\n\r\n120464411\r\n\r\n120718596\r\n\r\n120731096\r\n\r\n120473267\r\n\r\n71322329\r\n\r\n71322310\r\n\r\n120675846\r\n\r\n120725240\r\n\r\n120473828\r\n\r\n120724537\r\n\r\n120166755\r\n\r\n120685949\r\n\r\n120685957\r\n\r\n120559943\r\n\r\n120693143\r\n\r\n120460793\r\n\r\n120732505\r\n\r\n120588382\r\n\r\n113877641\r\n\r\n120716895\r\n\r\n120711486\r\n\r\n120718170\r\n\r\n120718200\r\n\r\n120715554\r\n\r\n120688867\r\n\r\n113684797\r\n\r\n120718626\r\n\r\n120535076\r\n\r\n120433036\r\n\r\n120161664\r\n\r\n120718391\r\n\r\n120699249\r\n\r\n120475235\r\n\r\n120717069\r\n\r\n120575965\r\n\r\n120404320\r\n\r\n120626500\r\n\r\n120197316\r\n\r\n120716658\r\n\r\n120678330\r\n\r\n120715589\r\n\r\n120725436\r\n\r\n120671336\r\n\r\n120562219\r\n\r\n120673177\r\n\r\n120547333\r\n\r\n120402289\r\n\r\n120402327\r\n\r\n120711834\r\n\r\n120581787\r\n\r\n120728010\r\n\r\n120425726\r\n\r\n120390620\r\n\r\n114594333\r\n\r\n120547392\r\n\r\n120356511\r\n\r\n120567903\r\n\r\n114598606\r\n\r\n120546779\r\n\r\n120714264\r\n\r\n120399261\r\n\r\n120399288\r\n\r\n120399270\r\n\r\n110838068\r\n\r\n120704439\r\n\r\n120725568\r\n\r\n120564971\r\n\r\n120701375\r\n\r\n120701715\r\n\r\n120675625\r\n\r\n120439093\r\n\r\n120718006\r\n\r\n120717182\r\n\r\n120715929\r\n\r\n120710366\r\n\r\n120629658\r\n\r\n114538298\r\n\r\n120544580\r\n\r\n120676664\r\n\r\n120732351\r\n\r\n120678373\r\n\r\n120638789\r\n\r\n120714434\r\n\r\n120518821\r\n\r\n120725002\r\n\r\n120714043\r\n\r\n120256126\r\n\r\n120304694\r\n\r\n120702053\r\n\r\n120473917\r\n\r\n120728168\r\n\r\n120092689\r\n\r\n120103273\r\n\r\n120694174\r\n\r\n114332339\r\n\r\n120455536\r\n\r\n120677466\r\n\r\n120727463\r\n\r\n120581981\r\n\r\n120716747\r\n\r\n113372680\r\n\r\n120402653\r\n\r\n120008262\r\n\r\n120702185\r\n\r\n120733072\r\n\r\n120733153\r\n\r\n120293846\r\n\r\n120718430\r\n\r\n120648946\r\n\r\n120405121\r\n\r\n120520540\r\n\r\n120733030\r\n\r\n120247798\r\n\r\n120715490\r\n\r\n120717867\r\n\r\n120591553\r\n\r\n120642360\r\n\r\n120540622\r\n\r\n120715236\r\n\r\n120717395\r\n\r\n120694336\r\n\r\n120318776\r\n\r\n120439298\r\n\r\n120439301\r\n\r\n120718944\r\n\r\n120710676\r\n\r\n120672502\r\n\r\n120725606\r\n\r\n120654024\r\n\r\n120723140\r\n\r\n120581817\r\n\r\n120569710\r\n\r\n120689359\r\n\r\n120654180\r\n\r\n120717026\r\n\r\n120511991\r\n\r\n120704528\r\n\r\n120734982\r\n\r\n120704153\r\n\r\n120630460\r\n\r\n120486563\r\n\r\n120550288\r\n\r\n120456141\r\n\r\n120252490\r\n\r\n120535300\r\n\r\n120717301\r\n\r\n120701669\r\n\r\n120701529\r\n\r\n120717239\r\n\r\n120714280\r\n\r\n120700573\r\n\r\n120717883\r\n\r\n120674769\r\n\r\n120684241\r\n\r\n120674840\r\n\r\n120267985\r\n\r\n120267993\r\n\r\n120708914\r\n\r\n120433095\r\n\r\n120550253\r\n\r\n120701359\r\n\r\n120675234\r\n\r\n120716291\r\n\r\n120714140\r\n\r\n120554232\r\n\r\n120734940\r\n\r\n120710587\r\n\r\n120516349\r\n\r\n120691833\r\n\r\n120255464\r\n\r\n120711770\r\n\r\n120735288\r\n\r\n113816537\r\n\r\n120730588\r\n\r\n120731169\r\n\r\n120340089\r\n\r\n113986645\r\n\r\n113986882\r\n\r\n114464804\r\n\r\n113986653\r\n\r\n120708906\r\n\r\n120692260\r\n\r\n120730189\r\n\r\n120516489\r\n\r\n120447215\r\n\r\n120703432\r\n\r\n120717220\r\n\r\n120693747\r\n\r\n120561662\r\n\r\n120564335\r\n\r\n120718707\r\n\r\n120392550\r\n\r\n120101033\r\n\r\n120700913\r\n\r\n120728060\r\n\r\n120728141\r\n\r\n120701804\r\n\r\n120389045\r\n\r\n120674823\r\n\r\n114187967\r\n\r\n120581850\r\n\r\n120693399\r\n\r\n120710218\r\n\r\n120709210\r\n\r\n120569604\r\n\r\n120689804\r\n\r\n120733897\r\n\r\n120711745\r\n\r\n120572940\r\n\r\n120724715\r\n\r\n120701111\r\n\r\n120713853\r\n\r\n120717050\r\n\r\n120717310\r\n\r\n120134640\r\n\r\n120396432\r\n\r\n120586207\r\n\r\n120586258\r\n\r\n120586240\r\n\r\n120031256\r\n\r\n120715791\r\n\r\n120471531\r\n\r\n120652030\r\n\r\n120732912\r\n\r\n120710919\r\n\r\n120543648\r\n\r\n120726181\r\n\r\n120729768\r\n\r\n114332274\r\n\r\n120655969\r\n\r\n120725258\r\n\r\n120439255\r\n\r\n120439263\r\n\r\n120718820\r\n\r\n120623099\r\n\r\n120731100\r\n\r\n120718375\r\n\r\n120733234\r\n\r\n120694026\r\n\r\n120674173\r\n\r\n120589230\r\n\r\n120726572\r\n\r\n120732378\r\n\r\n120673576\r\n\r\n120459469\r\n\r\n120459531\r\n\r\n120134772\r\n\r\n120630389\r\n\r\n120731509\r\n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