{
    "2025-12-23": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2703246": [
                        "IB - Ata",
                        "Ata da 41ª sessão virtual do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2025, realizada no período de 10 a 14 de novembro.\r\n\r\nPresidência: Conselheiro-Presidente Márcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\nMinistério Público de Contas: Procurador-Geral Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\nSubsecretaria das Sessões: Auditor Éderson dos Santos Macieira\r\n\r\nNo período de dez de novembro a quatorze de novembro de dois mil e vinte e cinco, de dez horas de segunda-feira a dezesseis horas de sexta-feira, o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro realizou sua quadragésima primeira sessão virtual, nos termos do artigo 280 do Regimento Interno, sob a presidência do Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco. Participaram o Senhor Conselheiro Jose Gomes Graciosa, a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, o Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves (Vice-Presidente), o Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, a Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins e o Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren. Representou o Ministério Público de Contas o Senhor Procurador-Geral Vittorio Constantino Provenza. \r\n\r\nCOMUNICAÇÕES\r\n\r\nDe acordo com o disposto no artigo 216 do Regimento Interno e no Ato Executivo nº 27.466/25, por convocação da Presidência, o Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia e a Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins exerceram suas funções na sessão desta data em substituição, respectivamente, aos Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar e Domingos Inácio Brazão. O Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren apresentou, nesta sessão, propostas de decisão, as quais foram aprovadas por unanimidade.\r\n\r\nRELATOS\r\n\r\nForam relatados 392 processos: 68 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, 18 pelo Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, 75 pelo Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves, 51 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, 87 pela Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins e 93 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, todos constantes de relação anexa, na forma determinada pelo art. 293, inciso V, do Regimento Interno. A Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman solicitou vista do Processo TCE-RJ no 104061-1/2025 (Representação Em Face de Licitação - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro) do relato do Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco. O Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento solicitou vista dos Processos TCE-RJ nos 210887-0/2003 (Contrato - Prefeitura Municipal de Angra dos Reis); 225283-3/2007 (Tomada de Contas Especial - Prefeitura Municipal de Angra dos Reis); 100403-1/2001 (Relatório de Inspeção Ordinária - Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro); 103204-9/2017 (Tomada de Contas - Secretaria de Estado de Polícia Civil); o primeiro e o segundo do relato do Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia; o terceiro do relato da Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins e o quarto do relato do Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren. O Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves retirou o Processo TCE-RJ no 103757-5/2025, em razão de pedido de destaque da Conselheira Marianna Montebello Willeman. O Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia retirou o Processo TCE-RJ no 229954-1/2015. A Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins retirou os Processos TCE-RJ nos 230153-1/2025 (em razão de pedido de sustentação oral), 102355-6/2025 (em razão de destaque do Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento), 103043-2/2025 (em razão de pedido de destaque da Conselheira Marianna Montebello Willeman) e 114609-9/2024. O Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren retirou os Processos TCE-RJ nos 817469-0/2016 (em razão de pedido de sustentação oral), 254099-7/2023 (em razão de destaque do Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento), 227573-2/2020, 821128-8/2016, 105389-4/2023 e 101293-3/2024. Nos termos do artigo 292, parágrafo único, declarou-se impedida nos Processos TCE-RJ nos 210372-5/2025, 210887-0/2003, 225283-3/2007, 234440-8/2024, 211579-2/2025, 100403-1/2001, 100827-8/2018, 106220-0/2010, 101752-2/2012, 117825-9/2012, 111470-0/2013, 112338-5/2014, 103850-4/2017, 214548-4/2025, 109067-0/2025, 241250-0/2023, 100554-9/2011, 209403-1/2025 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman; declarou-se suspeito no Processo TCE-RJ no 226594-1/2009 o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento; declarou-se impedido nos Processos TCE-RJ nos 103153-3/2025, 103230-7/2025, 102168-7/2023 e 104061-1/2025 o Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia; e declarou-se suspeito nos Processos TCE-RJ nos 213311-2/2025, 112994-8/2024, 108399-4/2025 e 109606-0/2024 o Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco.\r\n\r\nENCERRAMENTO\r\n\r\nNos termos do artigo 292 do Regimento Interno, c/c o art. 283, os processos constantes do anexo, nos quais não houve manifestação contrária de membro do Corpo Deliberativo e do Ministério Público de Contas, foram aprovados, e, às dezesseis horas da sexta-feira, a sessão foi encerrada automaticamente. E, para constar, lavra-se a presente ata, que será assinada pelo Senhor Presidente e pelo Senhor Vice-Presidente no exercício da presidência. E eu, Éderson dos Santos Macieira, Subsecretário das Sessões, subscrevo-a. \r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nAUDITOR ÉDERSON DOS SANTOS MACIEIRA\r\n\r\nSubsecretário das Sessões\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nCONSELHEIRO MÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nCONSELHEIRO THIAGO PAMPOLHA GONÇALVES\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nACÓRDÂOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e \r\n\r\nemissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: AGENERSA - AG REG ENERGIA SANEAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100805-1/2022 - Interessado: AGENERSA - AG REG ENERGIA SANEAMENTO - Acórdão: 54815/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nÓrgão: ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102711-2/2024 (9572/2021) - Interessado: MARCO ANTONIO LEAL MARTINS - Acórdão: 54750/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 105654-1/2025 - Interessado: CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RJ - Acórdão: 54846/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102403-9/2025 - Interessado: AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA - Acórdão: 54823/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\n\r\nProcesso TCE nº 103717-5/2025 (SEI-2600050007622021) - Interessado: MARIA CRISTINA VIANA FERNANDES PEREIRA - Acórdão: 54584/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103997-7/2025 (E-26/005/103.892/2018) - Interessado: MIRIAM LOURDES DE MELO SEKIGUCHI - Acórdão: 54888/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nProcesso TCE nº 108232-5/2019 - Interessado: 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA ESTADUAL - Acórdão: 54875/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109921-0/2025 (SEI-040014/045903/20) - Interessado: ALICE NASCIMENTO ALMEIDA - Acórdão: 54597/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109924-2/2025 (PD-04/146.475/2020) - Interessado: AMANDA DO OUTAO MARSCHNER - Acórdão: 54560/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, RATIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107843-8/2025 (PD-01/016.112/2014) - Interessado: AMARA DE ARAÚJO FÉLIX - Acórdão: 54776/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109909-2/2025 (PD-04/154.304/2021) - Interessado: ANA MARIA PINHEIRO CARVALHO DE FARIA - Acórdão: 54782/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110489-1/2025 (SEI-040150/001313/2023) - Interessado: ANDERSON DE OLIVEIRA - Acórdão: 54549/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107648-6/2025 (SEI-040150/001075/2022) - Interessado: ANDREA CALHEIROS RIBEIRO - Acórdão: 54633/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107693-1/2025 (SEI-040150/001761/2022) - Interessado: ANGELA MARIA DA SILVA - Acórdão: 54774/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109946-0/2025 (PD-04/143.262/2017) - Interessado: ARLETE DOS SANTOS SA - Acórdão: 54855/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107647-2/2025 (PD-01/020.141/2014) - Interessado: BEATRIZ POLYCARPO DE ALMEIDA MENDES - Acórdão: 54838/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REMESSA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109610-3/2025 (PD-04/148.33/2021) - Interessados: BRAYAN CASTRO DE SOUZA, JOANA SIMQUEVITS - Acórdão: 54561/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, RATIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108013-2/2025 (SEI-040014/015169/2025) - Interessados: CATIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA, CLARA BEATRIZ NOGUEIRA DE OLIVEIRA BABO SOARES - Acórdão: 54635/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110257-6/2025 (PD-04/143.179/2019) - Interessado: CILEIA GOULART GONÇALVES DA SILVA - Acórdão: 54841/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REMESSA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108123-3/2025 (SEI-040161/007112/2023) - Interessado: CRISTINA ESTEVES MARTINS CARVALHO - Acórdão: 54543/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107538-5/2025 (SEI-040150/001450/2022) - Interessado: CRISTINA TAVARES DA SILVA - Acórdão: 54631/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110624-3/2025 (SEI-040014/073491/2024) - Interessado: DALVA AZEVEDO - Acórdão: 54789/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110576-0/2025 (PD-04/152.226/2021) - Interessados: DAVI FRANCA DE OLIVEIRA, MARIA HELENA SOARES DA SILVA OLIVEIRA - Acórdão: 54582/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107722-8/2025 (SEI-040014/005595/2025) - Interessados: DEISE MARA DA SILVA FERNANDES, CLEIDE CLAUDINA DE PAULA - Acórdão: 54720/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109569-8/2025 (PD-04/139.187/2021) - Interessado: DENISE VIVAS DE CARVALHO - Acórdão: 54781/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105031-3/2025 (SEI-040150/000912/2023) - Interessado: DILZA SOUZA SANTOS - Acórdão: 54864/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110619-8/2025 (SEI-040014/001318/2025) - Interessado: EDNA RODRIGUES LOPES - Acórdão: 54907/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110695-2/2025 (SEI-040150/000475/2022) - Interessados: EDSON GIL SIQUEIRA BARRETO, GIL ALVES BARRETO - Acórdão: 54579/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107508-0/2025 (SEI-040014/079331/2024) - Interessado: ELIANE PESTANA DOS SANTOS - Acórdão: 54906/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110622-5/2025 (SEI-040014/005238/2025) - Interessado: ELISA DA SILVA LEITES - Acórdão: 54788/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110694-8/2025 (PD-04/144.59/2021) - Interessado: ELOEL SOARES DIAS - Acórdão: 54793/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109944-2/2025 (SEI-040150/000948/2022) - Interessado: EMILIA BATISTA DA SILVA - Acórdão: 54564/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107747-8/2025 (SEI-040014/071409/2024) - Interessado: ERCILIA RAFAEL VIANNA - Acórdão: 54721/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110632-0/2025 (SEI-040014/067859/2024) - Interessado: ERICA CAROLINE MENDONÇA PEREIRA - Acórdão: 54790/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109039-3/2025 (SEI-040014/062121/20) - Interessado: ERNESTO MORAES BUSTAMANTE - Acórdão: 54639/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107903-4/2025 (SEI-040014/002601/20) - Interessado: ERVALINA DE JESUS BRAGA PEREIRA - Acórdão: 54777/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109929-2/2025 (PD-04/138.194/2021) - Interessado: ESTER ALMEIDA DE LIMA - Acórdão: 54532/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105318-9/2025 (SEI-040150/000638/2022) - Interessado: EUNICE DOS SANTOS SIQUEIRA - Acórdão: 54630/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110692-0/2025 (PD-04/143.151/2021) - Interessados: FABRICIO VIEIRA DOS SANTOS, MARTA VIEIRA DOS SANTOS - Acórdão: 54884/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110209-9/2025 (PD-04/138.85/2021) - Interessado: JANET SALLES COUTO - Acórdão: 54547/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110649-3/2025 (SEI-040014/005221/2025) - Interessado: JOECI DE OLIVEIRA RODRIGUES - Acórdão: 54792/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109361-4/2025 (SEI-040014/009896/20) - Interessado: LIDIA GOMES DOS SANTOS SAMPAIO - Acórdão: 54640/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106741-7/2025 (SEI-040150/001166/2022) - Interessado: LUIZ LOURENÇO DE CIMA - Acórdão: 54811/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107694-5/2025 (E-01/014/000086/2014) - Interessado: MARCELO NASCIMENTO MARQUES - Acórdão: 54775/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106677-0/2025 (SEI-040150/001334/2022) - Interessado: MARIA DAS DORES EVANGELISTA TEIXEIRA DE BRITO - Acórdão: 54837/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107501-2/2025 (SEI-040150/000160/2022) - Interessados: MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA ROCHA BRIGIDO, JOSÉ MARIA ROCHA BRIGIDO - Acórdão: 54717/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110589-7/2025 (PD-04/142.200/2017) - Interessados: MARIA ELIANA NASCIMENTO PEREIRA, NELI MENDES PINHEIRO - Acórdão: 54786/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109989-2/2025 (SEI-040014/054922/20) - Interessado: MARIA INES FERNANDES CAMELO PELLEGRINE - Acórdão: 54644/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110599-2/2025 (PD-04/169.38/2020) - Interessado: MARILZA APARECIDA SOARES DA COSTA - Acórdão: 54552/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110139-8/2025 (PD-04/139.229/2021) - Interessado: MARINEI DOS SANTOS - Acórdão: 54533/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110633-4/2025 (PD-04/154.277/2021) - Interessado: MARINEUZA DIAS DA FONTE - Acórdão: 54791/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107628-6/2025 (SEI-040014/059023/2024) - Interessado: MARIO PINTO MOREIRA - Acórdão: 54632/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108404-5/2025 (PD-04/137.15/2021) - Interessado: MAURO RAMOS DE BRITTO - Acórdão: 54638/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110699-8/2025 (PD-04/151.19/2020) - Interessado: NIDIA DE CASTRO MOCA - Acórdão: 54794/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106451-4/2025 (SEI-040150/001507/2022) - Interessado: NILSON RIBEIRO DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 54662/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109067-0/2025 (SEI-040014/012019/2025) - Interessado: NILZA BRUM DA SILVA FERREIRA - Acórdão: 54779/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109597-5/2025 (PD-04/144.45/2021) - Interessado: NILZA DE ALMEIDA PAIM - Acórdão: 54642/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110254-4/2025 (PD-04/142.76/2021) - Interessado: NORMA SUELI RODRIGUES ALMEIDA - Acórdão: 54563/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, RATIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103060-0/2025 (PD-04/146.515/2021) - Interessado: PAULO VARGAS DAMACENO - Acórdão: 54629/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107651-3/2025 (SEI-040150/001217/2022) - Interessado: REGINA COELI ARAÚJO LIMA LEMOS - Acórdão: 54718/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110611-6/2025 (SEI-040014/002416/2025) - Interessado: REYNALDO SOUZA GOMES - Acórdão: 54787/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109961-0/2025 (PD-04/144.55/2021) - Interessado: RITA LISIET FOLLY DE SOUZA - Acórdão: 54812/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110502-9/2025 (SEI-040150/001310/2022) - Interessado: RITA PEREIRA DIAS - Acórdão: 54647/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109599-3/2025 (PD-04/137.125/2020) - Interessado: ROBERTO CLEBER GONÇALVES DE PAULA - Acórdão: 54598/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109792-7/2025 (SEI-040014/009864/20) - Interessado: ROSA MARIA DE ARAÚJO SILVA SARDINHA - Acórdão: 54643/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108129-7/2025 (PD-04/154.364/2021) - Interessado: ROSEMERY HENRIQUE VENTURA - Acórdão: 54636/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110199-8/2025 (PD-04/143.337/2021) - Interessado: ROSILEIA DOS SANTOS MARTINS - Acórdão: 54646/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107884-2/2025 (PD-04/143.262/2020) - Interessado: SAMIRA DA CRUZ SANTOS THEOBALDO - Acórdão: 54634/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110577-4/2025 (SEI-040014/026652/20) - Interessado: SANDRA REGINA CEDESSARI GRAMATICO - Acórdão: 54534/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110195-2/2025 (PD-04/143.176/2021) - Interessado: SILVANA HENRIQUE DA CONCEIÇÃO SILVA - Acórdão: 54784/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110269-9/2025 (PD-04/141.103/2021) - Interessado: SILVIA MARIA ROSA PAROBE CHOUIN - Acórdão: 54548/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110325-9/2025 (SEI-040150/000750/20) - Interessado: SONIA DE SOUZA ALVES - Acórdão: 54785/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108790-2/2025 (PD-04/154.92/2021) - Interessado: SONIA MARIA FREIRE RUBEM - Acórdão: 54778/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107623-6/2025 (SEI-040014/000451/20) - Interessado: SONIA REGINA CALIL GOKE - Acórdão: 54530/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110641-1/2025 (PD-04/152.49/2021) - Interessado: SONIA REGINA CONRADO SANTOS - Acórdão: 54599/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109959-7/2025 (PD-04/138.109/2021) - Interessado: SONIA REGINA SENA BARROS - Acórdão: 54783/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110685-7/2025 (SEI-040014/023596/2025) - Interessado: SOPHIA DA FONSECA HENRIQUES - Acórdão: 54578/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108784-3/2025 (040150/000207/2022) - Interessado: SUELY DOLORES BARBOSA CARVALHO - Acórdão: 54562/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, RATIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109775-9/2025 (PD-04/154.228/2021) - Interessado: SUELY ROITMAN BENCHIMOL - Acórdão: 54577/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108357-6/2025 (PD-04/138.266/2021) - Interessado: SURAIA JORGE BARBOSA SIMÃO - Acórdão: 54637/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108120-1/2025 (SEI-040014/002145/2025) - Interessado: TANIA CIRA MOREIRA CONCEIÇÃO DANTAS - Acórdão: 54600/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107500-8/2025 (SEI-040150/001129/2022) - Interessado: TANIA MARIA CHRISTIANES DOS SANTOS - Acórdão: 54866/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REMESSA, REGISTRO IN CASU, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109776-3/2025 (PD-04/144.82/2021) - Interessado: TELMA SALVADORA ALVES DE SOUZA LEITE - Acórdão: 54601/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107473-9/2025 (SEI-040014/010484/2025) - Interessado: TEREZINHA MARIA DE MELLO GAMA - Acórdão: 54540/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110166-1/2025 (PD-04/144.145/2021) - Interessado: VANILDA DA SILVA FLORENCIO - Acórdão: 54645/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107478-9/2025 (SEI-040014/063583/2024) - Interessado: VANILZA VALERIO DOS SANTOS - Acórdão: 54905/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106908-7/2025 (SEI-040150/000371/2022) - Interessado: VENINA DA SILVA ALVES - Acórdão: 54865/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107983-4/2025 (PD-04/138.63/2021) - Interessado: VERA LUCIA PINTO TABOSA - Acórdão: 54881/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109291-3/2025 (SEI-040014/027315/20) - Interessado: VERA LUCIA RUSSO ALVES - Acórdão: 54780/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110684-3/2025 (SEI-040150/000408/20) - Interessados: VICENTE ALBUQUERQUE PEÇANHA, NOEMI ALBUQUERQUE DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 54889/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109580-2/2025 (PD-04/137.8/2020) - Interessado: ZENITE SANTOS SANCHES DE SOUZA - Acórdão: 54641/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 108315-8/2025 (270089/000077/2021) - Interessado: ALCIMAR DOS PASSOS DA ROSA - Acórdão: 54656/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103209-8/2025 (27/080/00032/2016) - Interessado: ALEXANDER BORGES - Acórdão: 54799/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108490-4/2025 (270094/000753/2021) - Interessado: ALINE VIEIRA BRUNO - Acórdão: 54603/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105122-8/2025 (27120/039/2017) - Interessado: ANA MARIA CIARLINI - Acórdão: 54872/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108283-9/2025 (270007/034343/2024) - Interessado: ANDERSON DE SOUZA RIBEIRO - Acórdão: 54669/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108524-1/2025 (270028/000020/2021) - Interessado: ANDERSON FONSECA DE ARAÚJO - Acórdão: 54604/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108515-0/2025 (270060/000081/2021) - Interessado: CELSO FIORE PEREIRA - Acórdão: 54523/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110449-1/2025 (27105/9/2017) - Interessado: CESAR LOPES MEDEIROS - Acórdão: 54521/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103851-7/2025 (270126/000141/2021) - Interessado: CLAUDIO CARVALHO NOGUEIRA - Acórdão: 54868/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107406-6/2025 (270006/012548/2024) - Interessado: CLAUDIO MARTINS DA COSTA - Acórdão: 54795/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108361-7/2025 (270123/001092/2021) - Interessado: CLAUDIO SEVERINO - Acórdão: 54658/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103774-3/2025 (27142/16/2017) - Interessado: CLAUDIO SOUZA FEITOSA - Acórdão: 54845/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103864-4/2025 (270055/000639/2021) - Interessado: DARIO DOS SANTOS PEREIRA - Acórdão: 54892/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108307-1/2025 (27064/6/2017) - Interessado: EDNALDO ALVES DA SILVA JUNIOR - Acórdão: 54607/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105251-5/2025 (270104/002024/2021) - Interessado: EDSON LIBERATO FARIA - Acórdão: 54894/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109133-5/2025 (270079/000372/2021) - Interessado: EDVAN FERREIRA DE LIMA - Acórdão: 54531/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109106-2/2025 (27050/69/2016) - Interessado: FLAMARION FERREIRA - Acórdão: 54605/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107553-5/2025 (270007/047237/2024) - Interessado: IPOJUAN DE AMORIM MELO - Acórdão: 54668/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109044-8/2025 (270006/021142/2025) - Interessado: IVAM MOTTA DA SILVA - Acórdão: 54800/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110090-6/2025 (27/140/226/2014) - Interessado: JORGE LUIZ GOMES DE ABREU - Acórdão: 54565/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103869-4/2025 (270022/000036/2020) - Interessado: MANUEL CLAUDINO DA SILVA - Acórdão: 54869/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105609-6/2025 (270120/000843/2021) - Interessado: MARCUS VINICIUS MOREIRA - Acórdão: 54899/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112942-5/2024 (SEI-270040/000653/20) - Interessados: MARI LEILA PEREIRA DA SILVA, MIRELLA SILVA LOPES DO VAL - Acórdão: 54856/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104284-5/2025 (270093/000287/2021) - Interessado: MAURICIO RIBEIRO DE CARVALHO - Acórdão: 54893/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104157-6/2025 (270118/001439/2021) - Interessado: PEDRO PAULO CALVOSA DE SOUZA - Acórdão: 54871/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107753-7/2025 (E-08/104/51155/2010) - Interessado: RENATO CEZAR DE OLIVEIRA SOARES - Acórdão: 54663/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104111-2/2025 (27096/1/2017) - Interessado: RICARDO MENDONÇA RIBEIRO - Acórdão: 54870/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107713-7/2025 (270007/052003/2024) - Interessado: RICARDO SILVA DELAVY - Acórdão: 54544/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109069-8/2025 (27/140/087/2016) - Interessado: ROBERTO LIMA DE JESUS - Acórdão: 54804/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109103-0/2025 (270042/000081/2024) - Interessado: ROBSON FERNANDES COELHO - Acórdão: 54520/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107685-4/2025 (270006/022492/2024) - Interessado: RONES DE OLIVEIRA VELOSO - Acórdão: 54602/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100406-7/2025 (270098/000859/2023) - Interessado: SEBASTIÃO SERGIO MAGALHÃES - Acórdão: 54806/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108353-0/2025 (270021/000267/2021) - Interessado: SIDNEY PEREIRA - Acórdão: 54657/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105777-9/2025 (270104/001596/2021) - Interessado: WAGNER JOSÉ DA SILVA - Acórdão: 54900/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109953-3/2025 (030036/008760/2022) - Interessado: AECIO COSTA SOUZA - Acórdão: 54882/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110403-7/2025 (030001/037172/2025) - Interessado: CELMA CORDEIRO DE OLIVEIRA - Acórdão: 54765/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109938-3/2025 (030001/049450/2025) - Interessado: DAISY DE OLIVEIRA FREIRES - Acórdão: 54619/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109788-6/2025 (030001/102897/2024) - Interessado: DEISE LUCI DE BRITO FERREIRA - Acórdão: 54545/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109873-7/2025 (030001/037085/2025) - Interessado: EDILENE NOGUEIRA DA PONTE PINTO - Acórdão: 54764/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108130-6/2025 (030001/040068/2024) - Interessado: ELIZA CRISTO CORREA - Acórdão: 54696/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109704-0/2025 (030001/093409/2024) - Interessado: ELOISA HELENA SOUZA DE OLIVEIRA - Acórdão: 54714/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109178-5/2025 (030001/039722/2025) - Interessado: IEDA SIMAS DE MOURA GONÇALVES - Acórdão: 54883/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110273-0/2025 (030001/046761/2025) - Interessado: MARCIA REGINA FERREIRA MOTTA - Acórdão: 54591/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109823-2/2025 (030030/002108/2023) - Interessado: MARIA MADALENA FONSECA QUINTANILHA MACEDO - Acórdão: 54763/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107763-2/2025 (030001/027648/2025) - Interessado: ODELIZIA LADEIRA DA COSTA SARAIVA - Acórdão: 54839/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REMESSA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108344-9/2025 (030001/045951/2025) - Interessado: REGINA CORREA - Acórdão: 54697/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108376-2/2025 (030001/036851/2025) - Interessado: RITA DE CASSIA DE SOUZA PIRES - Acórdão: 54699/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108387-1/2025 (030001/035946/2025) - Interessado: SEBASTIÃO VENANCIO ALVES - Acórdão: 54700/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108415-4/2025 (030001/010913/2024) - Interessado: SHIRLEY DA SILVA BASTOS - Acórdão: 54761/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107209-6/2025 (030001/093510/2024) - Interessado: SIDINEI GUERREIRO - Acórdão: 54840/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108359-4/2025 (030030/008416/2023) - Interessado: SUELY DA SILVEIRA - Acórdão: 54698/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103261-6/2025 (030001/081540/2024) - Interessado: TERESA MARCIA GARCIA DE CARVALHO - Acórdão: 54852/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109298-1/2025 (030037/005243/2023) - Interessado: VANISE DA SILVA SANTANA - Acórdão: 54762/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 116155-7/2018 - Interessado: 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA ESTADUAL - Acórdão: 54816/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109063-4/2025 (350025/011800/2025) - Interessado: ADALBERTO ALVIM TOSTES FILHO - Acórdão: 54671/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114617-6/2024 (sei-350090/000895/24) - Interessado: ALERANDRO AMARAL - Acórdão: 54648/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110300-9/2025 (350020/002760/2024) - Interessado: ALMIR DE SOUZA - Acórdão: 54810/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110702-1/2025 (350024/004749/2025) - Interessado: ANDERSON DE ALMEIDA ANDRADE - Acórdão: 54737/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112994-8/2024 (3500900009632022) - Interessado: ANDRE DE MORAES TELLES - Acórdão: 54659/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107675-9/2025 (350020/017427/2024) - Interessado: ANDRE FELIPE ESTEVES - Acórdão: 54654/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105903-0/2025 (E-09/111/94/2018) - Interessado: ANDRE LUIZ DE ALMEIDA - Acórdão: 54901/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107872-9/2025 (350010/018684/2024) - Interessado: ANGELA CRISTINA NUNES FREIRE - Acórdão: 54667/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105437-1/2025 (350024/012046/2024) - Interessado: ANTONIO CARLOS ABREU MUNIZ - Acórdão: 54896/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105570-9/2025 (350023/012757/2024) - Interessado: BRUNO ARAÚJO DE SOUZA - Acórdão: 54649/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112542-1/2024 (350025/002326/2023) - Interessado: CARLOS FERNANDO FORTUNATO - Acórdão: 54890/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107135-9/2025 (350022/001181/2025) - Interessado: CARLOS SALVADOR CALIMAN - Acórdão: 54653/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110227-1/2025 (35010/027917/2024) - Interessado: CHRISTIANE HENZE DORNELLAS STAIB - Acórdão: 54803/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106570-6/2025 (350025/039918/2024) - Interessado: DENISON MACHADO CARREIRA - Acórdão: 54652/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102056-2/2025 (350020/015622/2024) - Interessado: EVERSON DE OLIVEIRA ALMEIDA - Acórdão: 54805/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114495-6/2024 (3500430016662022) - Interessado: FERNANDO VASCONCELLOS - Acórdão: 54666/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106277-4/2024 (350053/001469/2021) - Interessado: FREDERICO RIBEIRO JARDIM - Acórdão: 54801/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107250-5/2025 (350009/018363/2025) - Interessado: GENASI PEREIRA DA LUZ - Acórdão: 54592/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105573-1/2025 (350022/029258/2024) - Interessado: GERALDO LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS - Acórdão: 54898/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107333-3/2025 (350022/034965/2024) - Interessado: ISAAC CARDOSO DA SILVA - Acórdão: 54541/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108004-1/2025 (350020/068074/2024) - Interessado: IVAN COSTA FERREIRA - Acórdão: 54798/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105987-4/2024 (350046/001616/2021) - Interessado: JEFFERSON FERREIRA - Acórdão: 54842/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REMESSA, REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110123-9/2025 (350023/020712/2024) - Interessado: JOEL ALVES TINOCO JUNIOR - Acórdão: 54673/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103624-2/2020 (E-35/096/36/2019) - Interessado: JORGE LUIZ RANGEL DA SILVA - Acórdão: 54796/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105407-6/2025 (350028/000245/2024) - Interessado: LEANDRO PEREIRA DOS REIS - Acórdão: 54895/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113983-6/2024 (3500250049022024) - Interessado: LEONARDO COSTA DOS SANTOS - Acórdão: 54807/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106558-8/2025 (350025/038474/2024) - Interessado: LUCELIO DEMARQUES MAURICIO - Acórdão: 54651/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102373-8/2025 (sei-350025/019623/24) - Interessado: LUCIANO LEAL MARTINS - Acórdão: 54808/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106357-2/2025 (350010/044597/2024) - Interessado: MARCELO BONOTO BAPTISTA - Acórdão: 54650/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110285-3/2025 (350032/000178/2024) - Interessado: MARCIO ROGÉRIO RIBEIRO BRAGA - Acórdão: 54809/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107857-9/2025 (350021/056013/2024) - Interessado: MARCOS AURELIO SOARES BRASIL - Acórdão: 54670/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105519-5/2025 (350007/012607/2024) - Interessado: PAULO ROBERTO PARREIRA LEAL - Acórdão: 54897/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109659-9/2025 (350021/004323/2025) - Interessado: RONALD DE OLIVEIRA CARDOSO - Acórdão: 54672/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101017-9/2025 (350025/029171/2024) - Interessado: ROSANA LOREDO BETTA - Acórdão: 54797/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108399-4/2025 (350006/001434/2025) - Interessado: RUBENS SANTANA DE ALMEIDA - Acórdão: 54675/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110765-1/2024 (350036/001956/2021) - Interessado: SANDRO MARCELO AMORIM DE MORAIS - Acórdão: 54690/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110246-7/2025 (350025/048960/2024) - Interessado: SANDRO RIBEIRO RODRIGUES - Acórdão: 54581/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110129-3/2025 (E-09/033/100058/2018) - Interessado: SERGIO LUIS BATISTA DE LIMA - Acórdão: 54802/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109991-5/2025 (E-35/021/23/2019) - Interessado: TELMO GONÇALVES DOS REIS - Acórdão: 54660/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110412-8/2025 (350022/017544/2024) - Interessado: WELLINGTON RICARDO ROCHA DOS SANTOS - Acórdão: 54736/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110357-2/2025 (350010/005633/2025) - Interessado: WILMAR JORGE DE OLIVEIRA RODRIGUES - Acórdão: 54674/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 109073-9/2025 (E-08/008/1182/2017) - Interessado: CÁSSIA REGINA MARINHO MANCEBO - Acórdão: 54621/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103267-0/2025 (E-08/008/3854/2015) - Interessado: ELIANE DO NASCIMENTO BRANCO - Acórdão: 54835/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REMESSA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109198-5/2025 (E-08/003/719/2013) - Interessado: FRANCISCO ROBERTO GUEDES - Acórdão: 54606/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103380-8/2025 (E-08/221369/2012) - Interessado: HELENA DE FÁTIMA VALENTIM - Acórdão: 54853/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108519-6/2025 (08/008/1028/2017) - Interessado: JOSE ROBERTO DIAS - Acórdão: 54620/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110063-3/2025 (E-08/008/1665/2018) - Interessado: MARIA THEREZA BASTOS ALVES MATOS - Acórdão: 54766/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110433-2/2025 (E-08/008/4380/2016) - Interessado: SANDRA MEIRE NOGUEIRA DA SILVA - Acórdão: 54767/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104708-1/2025 (E-08/603664/2007) - Interessado: SERGIO BAPTISTA GODOY - Acórdão: 54836/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REMESSA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110078-8/2025 (E-08/008/100245/2018) - Interessado: VANDA MARIA FREITAS DA COSTA REIS - Acórdão: 54622/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 100554-9/2011 (08/1652/09) - Interessado: SERGIO LUIZ CORTES DA SILVEIRA - Acórdão: 54822/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236541-2/2024 - Interessado: DALVA ALVES DE OLIVEIRA - Acórdão: 54694/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234440-8/2024 - Interessado: FERNANDO AUGUSTO BASTOS DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 54693/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103157-9/2025 (300.186-5/25) - Interessado: WELLINGTON SILVA DE CARVALHO - Acórdão: 54623/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112910-2/2024 (2024-06069446) - Interessado: CREUZA DOS SANTOS BARRETO - Acórdão: 54768/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103571-9/2025 (202406049527) - Interessado: DAISE MARIA BARBOSA DE CARVALHO - Acórdão: 54854/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112372-4/2024 (2024-06059871) - Interessado: ELIANE DANTAS COSTA - Acórdão: 54624/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102998-4/2025 (2024-06060109) - Interessado: LUCILENE BARBOSA VIEIRA - Acórdão: 54769/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102315-4/2024 (2023-06001455) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DOS SANTOS - Acórdão: 54593/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103568-2/2025 (2024-06131663) - Interessado: TANIA MARIA DE SOUZA SANTOS - Acórdão: 54568/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117428-2/2023 (2023-06098730) - Interessado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Acórdão: 54844/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103069-6/2025 (2024-06069151) - Interessado: VALTER DINIZ CAMPELO - Acórdão: 54770/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: UERJ - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103230-7/2025 (E-26/007/1541/2016) - Interessado: ELIZABETH SONIA PALATNIK - Acórdão: 54625/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103153-3/2025 (E-26/007/8857/2019) - Interessado: SUSANA MARA MIRANDA PACHECO - Acórdão: 54594/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102168-7/2023 - Interessado: UERJ - FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ(SEM CPF)(SEM CPF) - Acórdão: 54874/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222213-7/2024 - Interessado: RENALDO DE SOUSA - Acórdão: 54738/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\nProcesso TCE nº 215832-0/2025 (11811/2024) - Interessado: LIBANIA SOARES DA ROCHA CARRUPT - Acórdão: 54583/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213517-8/2025 (2024.03.22200P) - Interessado: MÁRCIA TAVARES DE ALMEIDA - Acórdão: 54585/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 213804-9/2025 (2.116/2024) - Interessado: ALTER AIDA FERREIRA TERRA - Acórdão: 54613/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 222164-0/2024 - Interessado: ARTHUR BORGES MARTINS DE SOUZA - Acórdão: 54904/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 211646-1/2025 (1638/2024) - Interessado: GUSTAVO PEREIRA DOS SANTOS SANTANA - Acórdão: 54588/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 212401-6/2025 (7.274/2024) - Interessado: ZENOBIO RODRIGUES DOS SANTOS - Acórdão: 54616/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV ASSIST CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 212844-2/2025 (191/2022) - Interessados: ALVARO JOSÉ FIGUEIRA LEÃO SILVA, LAURA LEAL NEGREIROS, JOÃO GABRIEL LEAL NEGREIROS - Acórdão: 54661/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212863-8/2025 (112/2018) - Interessado: EDILA MATOS - Acórdão: 54858/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PENSÃO, APOSENTADORIA E BENEFÍCIOS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211209-9/2025 (127/2024) - Interessado: CALCIDIA LOURENÇO FERREIRA - Acórdão: 54595/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213881-7/2025 (2024.04.33591P) - Interessado: ANA LUCIA NUNES RODRIGUES DE BRITO - Acórdão: 54756/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234648-2/2024 (2020.07.30380P) - Interessado: MARIA PLACIDA WAKOFF RANGEL - Acórdão: 54861/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213728-9/2025 (2025.07.33740P) - Interessado: MAURÍLIO LUIZ MACHADO - Acórdão: 54567/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 213405-9/2025 (0017.000202/2024-58) - Interessado: ANA CLAUDIA OLIVEIRA DOS SANTOS CRESPO - Acórdão: 54859/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213408-1/2025 (0017.000201/2024-11) - Interessado: BARBARA PAIXÃO MACIEL - Acórdão: 54529/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211105-7/2025 (0017.000122/2024-01) - Interessado: ROSANA DE AZEVEDO SAMPAIO - Acórdão: 54867/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 212646-1/2013 - Interessado: CMG-COORDENADORIA MUN AUD GOVERNAMENTAL - Acórdão: 54817/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212608-6/2025 (200000403/2024) - Interessado: EVANGIVALDA REIS SANTOS DE JESUS - Acórdão: 54569/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213576-4/2025 (002/2025) - Interessado: IZAIAS CRETON - Acórdão: 54559/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, RATIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213481-3/2025 (022/2025) - Interessado: PATRICIA FERNANDES PY MACHADO PALOMO - Acórdão: 54615/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 208175-7/2024 (088/2020) - Interessado: DEBORA VIEIRA SANTANA - Acórdão: 54757/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208244-4/2024 (089/2021) - Interessado: JAQUELINE BASILIO XAVIER - Acórdão: 54524/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208241-2/2024 (010/2022) - Interessado: MARIA CRISTINA TELLES DE MELLO - Acórdão: 54555/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208232-1/2024 (108/2022) - Interessado: MARIA TEREZA DE CASTEO CARMEZIM CABRAL - Acórdão: 54617/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208255-3/2024 (105/2022) - Interessado: MARISELMA MARIA DOS SANTOS - Acórdão: 54525/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205664-7/2024 (100/2021) - Interessado: VILMA GONÇALVES LOURENÇO - Acórdão: 54554/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 214081-6/2025 (2029/2017) - Interessado: ANA BEATRIZ RANGEL COOPER ERRICHELLI DE SOUZA - Acórdão: 54557/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235303-3/2025 (310858/2024) - Interessado: JURAMARA CRUZ DA SILVA MARIANO - Acórdão: 54716/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233843-9/2025 (311162/2024) - Interessado: SILVIO RIBEIRO SENA - Acórdão: 54715/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 222803-0/2025 - Interessado: CENTRAL TRATAMENTO RESID ALCANTARA S/A - Acórdão: 54689/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214048-4/2025 (414/2024) - Interessado: DECIO DO NASCIMENTO GUIMARÃES - Acórdão: 54526/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214027-0/2025 (390/2024) - Interessados: JOÃO MARINHO BRAGA, JAMILLY SILVA GOMES BRAGA - Acórdão: 54628/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MESQUITA - MESQUITAPREVI\r\n\r\nProcesso TCE nº 212670-9/2025 (01/527/25) - Interessado: ELIANA MARIA DA SILVA - Acórdão: 54886/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MESQUITA - MESQUITAPREVI\r\n\r\nProcesso TCE nº 237836-2/2024 (10/10784/23) - Interessado: CISLENE CHAGAS GONÇALVES - Acórdão: 54539/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224588-6/2020 - Interessado: PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA - Acórdão: 54834/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NATIVIDADE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 213721-1/2025 (011/2024) - Interessado: ANTONIO MILATO TOLEDO - Acórdão: 54589/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213726-1/2025 (048/2024) - Interessado: CLAUDIO LUIZ PALMEIRA DA SILVA - Acórdão: 54755/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213739-8/2025 (022/2024) - Interessado: FÁTIMA APARECIDA DE BARROS GARCIA - Acórdão: 54590/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213730-2/2025 (054/2024) - Interessado: KATIA VALERIA MARQUES MORAES SOARES - Acórdão: 54553/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213732-0/2025 (028/2024) - Interessado: LIA MARCIA DA SILVA BENTO SOARES VIEIRA - Acórdão: 54860/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 241250-0/2023 (310000321/2023) - Interessados: MARIA DA GLÓRIA CORREA DA SILVA, PABLO RICARDO CORRÊA DA SILVA - Acórdão: 54821/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de PATY DO ALFERES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nProcesso TCE nº 253150-2/2024 - Interessado: DBSELLER SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA - Acórdão: 54820/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 250121-0/2024 - Interessado: PRIMAX ONLINE GESTÃO E TECNOLOGIA - Acórdão: 54819/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218849-4/2025 (001664/2024) - Interessado: AILTON GUINDANI VIEIRA - Acórdão: 54704/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227077-8/2025 (000856/2025) - Interessado: ALEXANDRE VIOLANTE DA SILVA - Acórdão: 54708/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218847-6/2025 (000327/2025) - Interessado: APARECIDA DE FÁTIMA RODRIGUES - Acórdão: 54703/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230391-5/2025 (000648/2025) - Interessado: CLAUDIA OSTWALD LUZ VILARDO - Acórdão: 54711/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218913-1/2025 (000101/2025) - Interessado: ELIANE ROSE SANTOS DE ARAÚJO - Acórdão: 54705/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228818-7/2025 (000857/2025) - Interessado: ELZA SOARES - Acórdão: 54710/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215060-9/2025 (000125/2025) - Interessado: FÁTIMA REGINA DAS GRAÇAS LAMAS - Acórdão: 54702/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227076-4/2025 (000768/2025) - Interessado: LILIANNE GOMES BRAGA DO CARMO - Acórdão: 54707/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233140-5/2025 (000877/2025) - Interessado: MARGARIDA DA SILVA SANTOS - Acórdão: 54713/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227074-6/2025 (000520/2025) - Interessado: MARIA JOSÉ DA COSTA SILVA - Acórdão: 54706/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213403-1/2025 (000003/2025) - Interessado: PATRICIA MATHIAS VERDAN DO VALE - Acórdão: 54626/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214519-3/2025 (000123/2025) - Interessado: SILVIA LUCIA WINTER ARRISCADO - Acórdão: 54771/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227124-7/2025 (000122/2025) - Interessado: TERESINHA LEANDRO PIO - Acórdão: 54709/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233044-5/2025 (000616/2025) - Interessado: VALQUIRIA MARIO MACHADO - Acórdão: 54712/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 213759-8/2025 (058/2025) - Interessado: MARIA ELIDIA ROCHA DE ALMEIDA - Acórdão: 54586/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209147-9/2025 (685/2024) - Interessado: ROGÉRIO DA SILVA - Acórdão: 54857/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV SERV MUN QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212232-3/2025 (98/2024-E) - Interessado: CLAUDIO DE LIMA SOUZA - Acórdão: 54614/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 259857-2/2023 - Interessado: JOSÉ JANNOTTI VIEGAS - Acórdão: 54655/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: INSTIT PREVIDÊNCIA SERV PUB MUN QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 213552-8/2025 (001/2025) - Interessado: MAURICIO ALESSANDRO RODRIGUES - Acórdão: 54566/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 222968-4/2024 - Interessado: ALESSANDRO SOARES RITTON - Acórdão: 54848/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 213263-9/2025 (669/2024) - Interessado: ADILCIA APARECIDA DIAS FERNANDES - Acórdão: 54760/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO CLARO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221842-7/2024 - Interessado: JOSÉ ALEXANDRE DE ALMEIDA CUNHA - Acórdão: 54814/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUN RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239874-8/2024 (B/10-056/2023) - Interessado: MARCIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA - Acórdão: 54878/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212834-7/2025 (56076/2024) - Interessado: ALOISIA IZABEL DE ALMEIDA PEREIRA - Acórdão: 54612/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212927-0/2025 (57519/2024) - Interessado: CRISTINA BARBOSA DE SOUZA - Acórdão: 54546/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212505-8/2025 (59520/2024) - Interessado: HEITOR NUNES FILHO - Acórdão: 54535/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214718-1/2025 (128/2025B) - Interessado: MARIA ROSARIA DA SILVA RODRIGUES - Acórdão: 54576/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212533-5/2025 (56035/2024) - Interessado: REGINA CÉLIA DA SILVA BASTOS - Acórdão: 54536/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232494-5/2024 (133/2024) - Interessado: MARCIA RIBEIRO LEMOS DA COSTA - Acórdão: 54587/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUN SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213898-0/2025 (165/2024) - Interessado: PAULO ROBERTO GONÇALVES VIEIRA - Acórdão: 54887/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 212077-1/2025 (000524/2021) - Interessado: JORGE LIMA ALVES - Acórdão: 54885/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214575-7/2025 (000144/2021) - Interessado: LUCIA MARIA DO NASCIMENTO SOUZA - Acórdão: 54575/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214548-4/2025 (000610/2024) - Interessado: MARIA ANTONIETA DA SILVA RODRIGUES - Acórdão: 54772/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234319-3/2024 (001083/2019) - Interessado: MARIA REGINA SOUZA GOMES DE PAULA - Acórdão: 54719/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213465-9/2025 (000218/2021) - Interessado: MONICA FERREIRA DOS SANTOS - Acórdão: 54573/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828867-5/2016 - Interessado: NEILTON MULIM DA COSTA - Acórdão: 54818/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214562-0/2025 (033460/2021) - Interessado: OTALICIO SOARES BALTAZAR - Acórdão: 54572/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213593-2/2025 (000328/2021) - Interessado: PAULO HENRIQUE REIGOTA PINGUELO - Acórdão: 54751/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212444-8/2025 (10473/2021) - Interessado: ROSANE NEVES BASTOS BATALHA - Acórdão: 54528/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213561-9/2025 (000539/2021) - Interessado: ROSANGELA ALVES DA SILVA - Acórdão: 54735/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212712-3/2025 (000415/2021) - Interessado: SELMA REGINA BARBOSA GOMES - Acórdão: 54542/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214586-6/2025 (000124/2021) - Interessado: SELMA REGINA MENDES DO AMARAL - Acórdão: 54752/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212773-7/2025 (000169/2021) - Interessado: SIMONE MIRANDA DA SILVA SOUZA - Acórdão: 54610/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212886-0/2025 (000514/2021) - Interessado: VANZER PEREIRA DA SILVA - Acórdão: 54734/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207583-6/2018 - Interessado: TALIMAQ CONSTRUTORA LTDA - Acórdão: 54847/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SÃO JOÃO DA BARRA PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 208938-7/2024 (209/2017) - Interessado: ARLEIDE MARIA FERREIRA - Acórdão: 54664/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208947-8/2024 (25/2023) - Interessado: LUCILIA MACIEL PAES - Acórdão: 54665/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 213678-8/2025 (16577/2024) - Interessado: ELVIRA BRAGANÇA DA SILVA - Acórdão: 54556/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213819-4/2025 (203/2025) - Interessado: JAQUES CRISPIM LEITE - Acórdão: 54611/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213820-1/2024 (18073/2000) - Interessado: JORGE MOREIRA DA COSTA - Acórdão: 54813/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213582-3/2025 (55/2025) - Interessado: LENIR BARBOSA PEREIRA - Acórdão: 54753/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213529-1/2025 (2677/1985) - Interessado: MARLY LOPES CHAVES - Acórdão: 54571/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208636-3/2025 (14484/2024) - Interessados: NEIDE LOPES DE ARAÚJO, MARIA EUGENIA RIBEIRO DE ARAÚJO - Acórdão: 54596/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214175-3/2025 (14699/2024) - Interessado: SERGIO ANTONIO PALERMO DE ALMEIDA - Acórdão: 54754/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 205642-4/2018 - Interessado: 3ª CAM - 3ª COORDENADORIA AUD MUNICIPAL - Acórdão: 54728/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211638-4/2025 (636/2024) - Interessado: MARIA JOSÉ GUIMARÃES RAMOS - Acórdão: 54877/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213311-2/2025 (066/2024) - Interessado: ADILSON PINTO - Acórdão: 54627/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 231331-2/2025 (256) - Interessado: ANDRE LUIZ DE GUSMÃO LOUREIRO - Acórdão: 54537/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216682-0/2025 (287/2024) - Interessado: CARLA FERREIRA DOS SANTOS GOULART - Acórdão: 54727/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215183-7/2025 (132) - Interessado: ELIANE LOPES DIAS - Acórdão: 54725/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215184-1/2025 (133) - Interessado: JAYME JOAQUIM - Acórdão: 54726/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211924-1/2025 (027/2024) - Interessado: JOÃO CARLOS ANTONIO - Acórdão: 54722/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231323-5/2025 (371) - Interessado: JUÇARA FREITAS DE SOUZA YATTI - Acórdão: 54618/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235927-5/2025 (426) - Interessado: KATIANE VIEIRA REINOSO - Acórdão: 54759/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231326-7/2025 (372) - Interessado: MARCIA DE OLIVEIRA - Acórdão: 54879/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211935-0/2025 (500/2023) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DA PENHA CONCEIÇÃO - Acórdão: 54723/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235928-9/2025 (428) - Interessado: MARIA HELENA DOS SANTOS MONTEIRO - Acórdão: 54538/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231328-5/2025 (374) - Interessado: SIEGFRID SILVA LOESER - Acórdão: 54880/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211939-6/2025 (544/2023) - Interessado: TANIA MACHADO CLARO BAPTISTA - Acórdão: 54724/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231330-8/2025 (375) - Interessado: VALDINEIA FERNANDES FERREIRA MENDES - Acórdão: 54758/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211844-5/2025 (588/2024) - Interessado: ELIANA GUIMARÃES CASTRO - Acórdão: 54701/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VARRE-SAI\r\n\r\nÓrgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES DE VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 213827-1/2025 (29/2024) - Interessado: EDGAR PURIFICATI - Acórdão: 54891/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213816-2/2025 (Varre-SaiPrev 52/24) - Interessado: MARIA DO PERPETUO SOCORRO DE FARIA - Acórdão: 54609/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 246077-3/2024 (643/2024) - Interessado: KLEBER DE OLIVEIRA GOMES - Acórdão: 54773/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 111470-0/2013 - Acórdão: 54745/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DESAPENSAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101752-2/2012 - Acórdão: 54743/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DESAPENSAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103850-4/2017 - Acórdão: 54747/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DESAPENSAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106220-0/2010 - Acórdão: 54742/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DESAPENSAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112338-5/2014 - Acórdão: 54746/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DESAPENSAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117825-9/2012 - Acórdão: 54744/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DESAPENSAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100827-8/2018 - Acórdão: 54739/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, LEVANTAMENTO DO CARÁTER SIGILOSO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102287-3/2025 - Acórdão: 54687/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105009-2/2021 - Acórdão: 54688/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107859-7/2025 - Acórdão: 54851/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: INDEFERIMENTO, CONHECIMENTO, IMPROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, LEVANTAMENTO DO CARÁTER SIGILOSO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 106975-0/2025 - Acórdão: 54527/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PROCEDÊNCIA, CONFIRMAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 105469-4/2025 - Acórdão: 54748/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 105116-9/2025 - Acórdão: 54681/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109051-1/2025 - Acórdão: 54731/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109606-0/2024 - Acórdão: 54677/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113049-6/2024 - Acórdão: 54676/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: RETIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105095-9/2025 - Acórdão: 54678/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106809-5/2025 - Acórdão: 54862/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109412-7/2024 - Acórdão: 54832/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 105158-6/2016 - Acórdão: 54695/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108718-2/2024 - Acórdão: 54833/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114366-9/2024 - Acórdão: 54685/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107742-8/2020 - Acórdão: 54516/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108049-6/2019 - Acórdão: 54517/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113042-8/2024 - Acórdão: 54730/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105584-0/2025 - Acórdão: 54831/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108952-0/2024 - Acórdão: 54825/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100141-9/2020 - Acórdão: 54519/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 103263-4/2025 - Acórdão: 54827/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103089-6/2025 - Acórdão: 54826/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103562-8/2025 - Acórdão: 54558/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSÁVEIS)\r\n\r\nProcesso TCE nº 108679-0/2024 - Acórdão: 54570/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103548-2/2025 - Acórdão: 54828/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203231-4/2025 - Acórdão: 54873/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 215002-7/2025 - Acórdão: 54580/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\nProcesso TCE nº 244987-6/2023 - Acórdão: 54741/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214056-9/2024 - Acórdão: 54518/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 211579-2/2025 - Acórdão: 54729/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209403-1/2025 - Acórdão: 54829/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 210372-5/2025 - Acórdão: 54684/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, LEVANTAMENTO DO CARÁTER SIGILOSO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CANTAGALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203175-0/2006 - Acórdão: 54863/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PENSÃO, APOSENTADORIA E BENEFÍCIOS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 246344-4/2024 - Acórdão: 54608/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225165-7/2025 - Acórdão: 54824/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209828-5/2025 - Acórdão: 54679/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224435-3/2025 - Acórdão: 54683/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203504-0/2017 - Acórdão: 54574/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL SAÚDE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 226924-8/2008 - Acórdão: 54902/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 219211-6/2024 - Acórdão: 54843/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PROCEDÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, NÃO ACOLHIMENTO, DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANULAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN PREVIDÊNCIA SOCIAL ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225806-1/2024 - Acórdão: 54550/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 214525-2/2025 - Acórdão: 54733/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239135-7/2019 - Acórdão: 54692/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, PROCEDÊNCIA PARCIAL, ANEXAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222002-0/2021 - Acórdão: 54691/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, PROCEDÊNCIA PARCIAL, ANEXAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 240830-9/2023 - Acórdão: 54522/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APLICAÇÃO DE MULTA, AUTORIZAÇÃO, COBRANÇA JUDICIAL DO DÉBITO / MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 218648-8/2025 - Acórdão: 54680/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 222575-3/2024 - Acórdão: 54732/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211257-6/2025 - Acórdão: 54682/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226594-1/2009 - Acórdão: 54740/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 211308-1/2025 - Acórdão: 54903/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PATY DO ALFERES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nProcesso TCE nº 253152-0/2024 - Acórdão: 54849/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PROCEDÊNCIA, LEVANTAMENTO DO CARÁTER SIGILOSO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225902-3/2025 - Acórdão: 54850/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: IMPROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215014-0/2025 - Acórdão: 54551/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL SAÚDE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232488-8/2025 - Acórdão: 54749/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO COMUNICAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 211004-7/2025 - Acórdão: 54830/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211026-5/2025 - Acórdão: 54876/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209560-5/2025 - Acórdão: 54686/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2703246"
                    ],
                    "2703453": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 15/12/2025 a 16/12/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\nCPF\r\n\r\n246336-9/2025\r\n\r\nANTONIO FRANCISCO NETO\r\n\r\nCGC 26087/2025\r\n\r\n654.177.047-68\r\n\r\n113101-2/2025\r\n\r\nBRUNO FELGUEIRA DAUAIRE\r\n\r\nCGC 26051/2025\r\n\r\n106.804.237-02\r\n\r\n100659-6/2025\r\n\r\nCLAUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA\r\n\r\nCGC 26024/2025\r\n\r\n083.150.117-07\r\n\r\n251105-9/2022\r\n\r\nDANIEL CARVALHO PUERTAS DE SOUZA\r\n\r\nCGC 26061/2025\r\n\r\n106.500.037-56\r\n\r\n100659-6/2025\r\n\r\nDEIVIS MARCON ANTUNES\r\n\r\nCGC 26031/2025\r\n\r\n020.108.639-50\r\n\r\n100659-6/2025\r\n\r\nDEIVIS MARCON ANTUNES\r\n\r\nCGC 26035/2025\r\n\r\n020.108.639-50\r\n\r\n100659-6/2025\r\n\r\nDEIVIS MARCON ANTUNES\r\n\r\nCGC 26039/2025\r\n\r\n020.108.639-50\r\n\r\n245152-4/2025\r\n\r\nEMERSON TRINDADE DA COSTA\r\n\r\nCGC 26083/2025\r\n\r\n864.905.167-72\r\n\r\n242893-7/2024\r\n\r\nFABIO LUCIANO AMARAL PEREIRA\r\n\r\nCGC 25838/2025\r\n\r\n005.689.017-62\r\n\r\n241098-9/2019\r\n\r\nJOAO FERREIRA NETO\r\n\r\nCGC 26086/2025\r\n\r\n261.447.357-04\r\n\r\n221687-3/2023\r\n\r\nJORGE BRUM CRISPIM DE CARVALHO\r\n\r\nCGC 26128/2025\r\n\r\n055.188.117-80\r\n\r\n106588-3/2025\r\n\r\nLEANDRO ADERCINO SANTOS DO COUTO\r\n\r\nCGC 25602/2025\r\n\r\n106.750.737-07\r\n\r\n214009-8/2025\r\n\r\nLEILA CRISTINA VELASCO PINHEIRO\r\n\r\nCGC 25992/2025\r\n\r\n001.109.007-31\r\n\r\n102920-5/2024\r\n\r\nLETICIA FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nCGC 25842/2025\r\n\r\n054.360.057-21\r\n\r\n107876-3/2024\r\n\r\nLUIS EMIDIO BRANDAO COSTA PEREIRA\r\n\r\nCGC 26134/2025\r\n\r\n045.490.527-08\r\n\r\n110625-5/2024\r\n\r\nMARCELLE MEDEIROS DE SOUZA\r\n\r\nCGC 26056/2025\r\n\r\n117.799.677-48\r\n\r\n214525-2/2025\r\n\r\nMARCELO ALVES HENRIQUE PINTO MOREIRA\r\n\r\nCGC 26116/2025\r\n\r\n104.417.157-02\r\n\r\n213641-5/2025\r\n\r\nMARCIO CABREIRA XAVIER JUNIOR\r\n\r\nCGC 26048/2025\r\n\r\n129.717.727-48\r\n\r\n214009-8/2025\r\n\r\nMAXWELL VIEIGA GUIMARÃES\r\n\r\nCGC 25994/2025\r\n\r\n007.159.067-63\r\n\r\n214009-8/2025\r\n\r\nMURILLO SILVA DEFANTI\r\n\r\nCGC 25990/2025\r\n\r\n112.056.577-46\r\n\r\n214735-9/2025\r\n\r\nNILMAR EPAMINONDAS DA SILVA\r\n\r\nCGC 25825/2025\r\n\r\n777.684.777-15\r\n\r\n221861-7/2021\r\n\r\nPAOLO NEY BASTOS MARQUES PEREIRA\r\n\r\nCGC 25978/2025\r\n\r\n088.618.357-08\r\n\r\n100230-7/2017\r\n\r\nPAULO RICARDO LOPES DA COSTA\r\n\r\nCGC 26098/2025\r\n\r\n026.596.567-54\r\n\r\n254175-9/2024\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA CORTES FREITAS\r\n\r\nCGC 26068/2025\r\n\r\n101.205.327-00\r\n\r\n106371-8/2025\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nCGC 26016/2025\r\n\r\n048.288.927-61\r\n\r\n105388-4/2025\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nCGC 26019/2025\r\n\r\n048.288.927-61\r\n\r\n221861-7/2021\r\n\r\nTHAIS DE MARIA GOMES DE ANDRADE RAMOS\r\n\r\nCGC 25988/2025\r\n\r\n116.537.707-16\r\n\r\n211581-6/2017\r\n\r\nWANDERSON CARDOSO DE BRITO\r\n\r\nCGC 25967/2025\r\n\r\n910.972.157-68\r\n\r\n217971-6/2025\r\n\r\nWANDRIANE MOURA DO PRADO\r\n\r\nCGC 25953/2025\r\n\r\n099.230.837-21\r\n\r\n222402-2/2025\r\n\r\nANDRE VIEIRA DE SOUZA SALGUEIRO\r\n\r\nCGC 26214/2025\r\n\r\n160.148.447-08\r\n\r\n241394-4/2024\r\n\r\nFERNANDO FERNANDES DE ASSIS ARAUJO\r\n\r\nCGC 26174/2025\r\n\r\n009.440.447-00\r\n\r\n241397-6/2024\r\n\r\nFERNANDO FERNANDES DE ASSIS ARAUJO\r\n\r\nCGC 26192/2025\r\n\r\n009.440.447-00\r\n\r\n245854-4/2025\r\n\r\nFERNANDO FERNANDES DE ASSIS ARAUJO\r\n\r\nCGC 26201/2025\r\n\r\n009.440.447-00\r\n\r\n213918-6/2025\r\n\r\nLUCAS DUTRA DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 26215/2025\r\n\r\n055.563.357-88\r\n\r\n252307-4/2021\r\n\r\nLUCIO LEDIO DE SOUZA\r\n\r\nCGC 26017/2025\r\n\r\n984.375.697-53\r\n\r\n246666-2/2025\r\n\r\nLUDEMAR PEREIRA\r\n\r\nCGC 26208/2025\r\n\r\n207.877.667-04\r\n\r\n222696-3/2024\r\n\r\nLUIZ EVANDRO MACEDO DE BARROS JUNIOR\r\n\r\nCGC 25955/2025\r\n\r\n101.827.087-64\r\n\r\n214079-8/2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO REZENDE COUTINHO\r\n\r\nCGC 26212/2025\r\n\r\n019.585.227-32\r\n\r\n222696-3/2024\r\n\r\nMARCIO CABREIRA XAVIER JUNIOR\r\n\r\nCGC 26102/2025\r\n\r\n129.717.727-48\r\n\r\n245529-1/2025\r\n\r\nWELBERTH PORTO DE REZENDE\r\n\r\nCGC 26140/2025\r\n\r\n074.713.477-40\r\n\r\nId: 2703453"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2703442": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n19/12/2025\r\n\r\nCONSELHEIRA-SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 114312-8/2024 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109021-4/2024 - Interessado: FÁTIMA CRISTINA DA SILVA - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241830-0/2025 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 246730-9/2025 - Decisões: DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n19/12/2025\r\n\r\nCONSELHEIRO-SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205517-1/2017 - Interessado: MARILDA GUIMARÃES LIMA RODRIGUES - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232809-6/2025 - Interessado: MARILEIDE FERREIRA DE MORAIS - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: EMPRESA INFRA E OBRAS DE NITERÓI - ION\r\n\r\nProcesso TCE nº 246978-3/2025 - Decisões: MANUTENÇÃO DO SIGILO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n19/12/2025\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CEASA - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113299-5/2025 - Decisões: DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113052-5/2025 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243686-1/2025 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 247269-7/2025 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210070-8/2016 - Interessado: 3ª CCP - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 200002-2/2021 - Interessado: RICARDO DE OLIVEIRA GRIJO - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200003-6/2021 - Interessado: THAINARA DE SOUZA NOGUEIRA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200005-4/2021 - Interessado: NATALIA SOARES RAMOS - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200006-8/2021 - Interessado: MARIA LUCIA PEREIRA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228039-3/2020 - Interessado: DANIELLE SANCHES DA SILVA PALMEIRA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228056-1/2020 - Interessado: TAMIRES PAULA PROCÓPIO LOURENÇO - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228071-1/2020 - Interessado: JESSICA DA SILVA MOREIRA DE ALMEIDA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228073-9/2020 - Interessado: LARISSA MARINS DE LIMA PACHECO - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228077-5/2020 - Interessado: MARIA CRISTINA DA SILVA BASTOS - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228101-2/2020 - Interessado: THAYNA DE BRITO NEVES - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228107-6/2020 - Interessado: VALERIA CRISTINA FURTADO DA ROCHA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228114-9/2020 - Interessado: ALINE DA SILVA OLIVEIRA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228115-3/2020 - Interessado: ELIZABETH PEREIRA DA CONCEIÇÃO JACQUES - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228127-6/2020 - Interessado: ERICA DA CONCEIÇÃO DA SILVA ANDRADE - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228128-0/2020 - Interessado: ANGELA CRISTINA CORREIA DOS SANTOS COSTA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228144-4/2020 - Interessado: ARIANE OLIVEIRA DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228161-2/2020 - Interessado: BIANCA DE MOURA BOTELHO - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228163-0/2020 - Interessado: CINTIA MOTA DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228173-5/2020 - Interessado: JULIANA ARAÚJO DA SILVEIRA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228178-5/2020 - Interessado: MARIA CLARA MOREIRA DOS SANTOS - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228195-3/2020 - Interessado: THAIS RAMOS DA SILVA ARAÚJO - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228196-7/2020 - Interessado: VANESSA MARTINS DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228197-1/2020 - Interessado: AMANDA DE FREITAS SENNA FERREIRA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228199-9/2020 - Interessado: ANA CAROLINA ROMERO DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228211-3/2020 - Interessado: LETICIA MENEZES DE SOUZA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228214-5/2020 - Interessado: NAIRO DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228219-5/2020 - Interessado: JACIARA BRUNA DOS SANTOS MESQUITA ASSIS - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228221-8/2020 - Interessado: ALBERIZANDRIA MENDONÇA DE PONTES - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228228-6/2020 - Interessado: ANAILE SOARES MONTEIRO DA CUNHA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228230-9/2020 - Interessado: ANDREZA CAETANO BRAGA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228232-7/2020 - Interessado: BARBARA CORREA DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228240-4/2020 - Interessado: BARBARA SANT`ANNA DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228265-4/2020 - Interessado: CRISTIANE GERVASIO DE SALLES ALBINO - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228278-1/2020 - Interessado: LUCIENE DE CARVALHO GONÇALVES PEREIRA JORGE - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228284-0/2020 - Interessado: ELIANE ALVES DE ARAÚJO - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228285-4/2020 - Interessado: JANE APARECIDA CORREA GOMES - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228286-8/2020 - Interessado: TAIANE SOARES DOS SANTOS LOUZADA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228287-2/2020 - Interessado: ALESSANDRA DE SOUZA COSTA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228288-6/2020 - Interessado: AMANDA SILVA DA COSTA LOPES - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228290-9/2020 - Interessado: CHAIENE CRISTINA NEVES CABRAL - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228292-7/2020 - Interessado: CLAUDINEIA SILVA TINOCO - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228294-5/2020 - Interessado: JANAINA APARECIDA DA SILVA MALTA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228295-9/2020 - Interessado: KETLHEN BATALHA DE LIMA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228296-3/2020 - Interessado: LETÍCIA GOMES MEDEIROS - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228303-2/2020 - Interessado: MAIARA DUARTE CEZAR - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228307-8/2020 - Interessado: MARIANA ROSA FERNANDO DA CONCEIÇÃO - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228308-2/2020 - Interessado: SUIANA DE SOUZA DIAS - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228340-0/2020 - Interessado: THAIS MARIA SABINO - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228342-8/2020 - Interessado: THAYNA MORAIS ROBERTO - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228344-6/2020 - Interessado: ERIC FERREIRA DOS SANTOS - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228345-0/2020 - Interessado: OLIVIA BATISTA DE LIMA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228348-2/2020 - Interessado: MAIARA LUIZ DE FREITAS DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228350-5/2020 - Interessado: VITÓRIA CAROLINE DUARTE CEZAR - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228355-5/2020 - Interessado: JANAINA DA SILVA TRANCOSO - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228384-6/2020 - Interessado: PAOLA CHRISTIEN SILVA DE MOURA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228446-0/2020 - Interessado: GEORGEA ROCHA DE LIMA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228476-5/2020 - Interessado: JACQUELINE FARIAS MOTA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228489-2/2020 - Interessado: ALINE PEREIRA CORREA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228493-3/2020 - Interessado: CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA NASCIMENTO - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228494-7/2020 - Interessado: DENISE MUNIZ LOPES BASTOS - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228558-9/2020 - Interessado: DENISE ROCHA PEREIRA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228561-6/2020 - Interessado: JENYFFER VIANA DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228565-2/2020 - Interessado: JESSICA RODRIGUES BARBOSA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228566-6/2020 - Interessado: LAINA MUNIZ LAGE ALMEIDA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228629-4/2020 - Interessado: LUYSA DE SOUZA DA ROCHA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228640-8/2020 - Interessado: MARCIA MARIA DA SILVA VALE - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228642-6/2020 - Interessado: RÚBIA CRISTINA DA SILVA DOS SANTOS MOURA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228643-0/2020 - Interessado: TATIANE MOURA DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228644-4/2020 - Interessado: ULIEVELIN DE OLIVEIRA FERREIRA DE SOUZA MARTINS - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228806-4/2020 - Interessado: ALEXANDRE AGEU BARBOSA JUNIOR - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228925-6/2020 - Interessado: MARTA VENTURINI DUARTE - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228930-1/2020 - Interessado: CECILIA SOARES DA SILVA SANTOS - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228936-5/2020 - Interessado: JAQUELINE VITORIA ANDRADE DA CRUZ - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228945-6/2020 - Interessado: LUCIANA OLIVEIRA DA SILVA MELO - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228950-1/2020 - Interessado: MARCIA VELLASCO LUIZ - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228952-9/2020 - Interessado: RAIANE COSTA DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228956-5/2020 - Interessado: GENYSLAINE DE ASSIS PENHA ALVES - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228963-8/2020 - Interessado: ELISÂNGELA DA SILVA DE OLIVEIRA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228975-1/2020 - Interessado: CAMILA DE OLIVEIRA NEVES - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229045-9/2020 - Interessado: ALINE DOS SANTOS SANTIAGO - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229052-2/2020 - Interessado: JULIA CAROLINA DA SILVA MARINHO - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229056-8/2020 - Interessado: RAYSA ELLEN DA CUNHA MURI - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229107-3/2020 - Interessado: THAIZ FERNANDES DE LIMA SANTOS DA ROSA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229179-6/2020 - Interessado: CAMILA LEOCADIO RODRIGUES ASCAR - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229190-0/2020 - Interessado: QUELLE DOS SANTOS ROCHA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229195-0/2020 - Interessado: HOSIANE FERREIRA DO NASCIMENTO - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229199-6/2020 - Interessado: RODRIGO SANGRILLO PAIXÃO - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229309-3/2020 - Interessado: ALINE PEREIRA PAIVA DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229310-2/2020 - Interessado: ANTONIO GOMES DOS SANTOS FILHO - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229312-0/2020 - Interessado: CRISTINA BATISTA DA CONCEIÇÃO RIO BRANCO - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229314-8/2020 - Interessado: GUTEMBERGUE DE CASTRO OLIVEIRA JUNIOR - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229374-8/2020 - Interessado: JULIANA DA SILVEIRA REGO - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229375-2/2020 - Interessado: LIDIANE ALVES DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229387-5/2020 - Interessado: LUANA PEREIRA PAIVA DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229390-2/2020 - Interessado: MAIARA DE ANDRADE FREITAS - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229396-6/2020 - Interessado: MATEUS DE MORAIS CALIL PRADO - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229398-4/2020 - Interessado: NÚBIA FERNANDES DOS SANTOS ULLMANN - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229400-3/2020 - Interessado: PATRICIA ANTONIO DE BARROS - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229415-8/2020 - Interessado: PAULO JORGE DA CRUZ CONCEIÇÃO - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229417-6/2020 - Interessado: PRISCILA SOARES DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229419-4/2020 - Interessado: REGINA GONÇALVES DE SOUZA DA CONCEIÇÃO - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229427-1/2020 - Interessado: ROBERTA ESTEVES PAULA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229431-2/2020 - Interessado: TATIANA DE ABREU MACHADO - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229434-4/2020 - Interessado: THAIS MARQUES FERREIRA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229435-8/2020 - Interessado: VANDERLEIA MARQUES FERREIRA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229474-4/2020 - Interessado: ADRIANA TAVARES MACHADO - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229476-2/2020 - Interessado: ALESSANDRA PONTES DE ANDRADE - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229478-0/2020 - Interessado: CAROLINE ALMEIDA ZERBONE - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229484-9/2020 - Interessado: CAROLINE DA SILVA SIMÕES - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229488-5/2020 - Interessado: LIZANDRA DE ABREU CEZAR - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229490-8/2020 - Interessado: PALOMA COSTA DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229497-6/2020 - Interessado: JULIANA DA ROCHA CORDEIRO - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229499-4/2020 - Interessado: GESLAINE DE LIMA RANGEL COSTA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229528-1/2020 - Interessado: FABIANI ALMEIDA DA CONCEIÇÃO - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229534-0/2020 - Interessado: ISABEL PEREIRA DOS SANTOS FONTES - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229537-2/2020 - Interessado: PRISCILA MORAES DA CRUZ DE OLIVEIRA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229541-3/2020 - Interessado: SILVANA CONCEIÇÃO DO VALE DE ALMEIDA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229542-7/2020 - Interessado: ALLINE APARECIDA PEREIRA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229545-9/2020 - Interessado: JOYCE DOS SANTOS PORTELLA MARANGÁ - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229566-3/2020 - Interessado: SANDRA LIGIA PIMENTEL - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229569-5/2020 - Interessado: STEPHANIE BERNARDO DA COSTA VEIGA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229573-6/2020 - Interessado: VALERIA ALVES ROCHA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229578-6/2020 - Interessado: VERONICE BERNARDO - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229579-0/2020 - Interessado: LAIS GOMES BATISTA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229591-8/2020 - Interessado: LUMA MARCELINO CORREA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229593-6/2020 - Interessado: PAULA OLIVEIRA SILVEIRA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229597-2/2020 - Interessado: ALINE CORREIA DE PAIVA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229601-9/2020 - Interessado: NEIVA DE SIQUEIRA SANTOS GOMES - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229607-3/2020 - Interessado: PATRICIA RIBEIRO SIQUEIRA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229611-4/2020 - Interessado: RHAISSA OLIVEIRA DE AGUIAR - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229616-4/2020 - Interessado: AUGUSTO CESAR DA SILVA MARIANO - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229621-9/2020 - Interessado: CATIANE DA SILVA PINTO - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229624-1/2020 - Interessado: FABÍOLA DE SOUZA NOGUEIRA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229628-7/2020 - Interessado: LUCIANA CORREIA DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229635-0/2020 - Interessado: QUELLI CRISTINA CARVALHO DE SOUZA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229648-7/2020 - Interessado: RAQUEL DE SOUZA OLIVEIRA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229649-1/2020 - Interessado: GISELLE OFFREDI CRESPO DA COSTA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229688-7/2020 - Interessado: Cintia Maria Mendonça de Souza - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229690-0/2020 - Interessado: GEORGINA FERREIRA GOMES DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229691-4/2020 - Interessado: HOSIANE FERREIRA DO NASCIMENTO ABREU - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229693-2/2020 - Interessado: JESSICA DAS FLORES SOARES - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229699-6/2020 - Interessado: JULIANA MARIA FONTOURA MOURA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229702-9/2020 - Interessado: MARCIA REGINA DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229705-1/2020 - Interessado: RODRIGO SANGRILLO PAIXÃO - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229706-5/2020 - Interessado: ANDRE LUIS DA SILVA SEGUNDO - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229714-2/2020 - Interessado: CLEITON DA SILVA MARCIANO - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229717-4/2020 - Interessado: DAISI ANI MARQUES MARCOLINO - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229719-2/2020 - Interessado: GISELLE RABELLO ALVES - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229727-9/2020 - Interessado: JEAN CARLO SANTOS DE OLIVEIRA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229795-6/2020 - Interessado: JULIANA DOS SANTOS PEREZ - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229797-4/2020 - Interessado: JULIANA MARIA AVELINO BORGES DE ALMEIDA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229799-2/2020 - Interessado: KETLYN CAMPOLINA GOMES - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229803-9/2020 - Interessado: LETICIA ARAÚJO FÉLIX - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229804-3/2020 - Interessado: LETICIA VITORIA RODRIGUES DOS SANTOS - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229806-1/2020 - Interessado: LIA JANE NASCIMENTO DE SOUZA REGO - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229811-6/2020 - Interessado: VINICIUS KALEBE ALVES VIANA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229812-0/2020 - Interessado: JOBEL FERREIRA DE AMORIM - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229832-0/2020 - Interessado: JONATHAN MORAIS PRADO - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229837-0/2020 - Interessado: MARCELO DIAS SOARES - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229848-9/2020 - Interessado: SAMARONE JANUARIO SOARES - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229852-0/2020 - Interessado: ANDREA DA COSTA LOUREIRO AZEVEDO - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229857-0/2020 - Interessado: JANINY ANASTÁCIO DUTRA QUINTANILHA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229863-9/2020 - Interessado: RAMON DA SILVA E SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229868-9/2020 - Interessado: WILLIAM BOTELHO - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229872-0/2020 - Interessado: EUNICE ANA TELLES CARVALHO - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229874-8/2020 - Interessado: JOSIMAR DA COSTA MARTINS - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229894-8/2020 - Interessado: MARTA CRISTINA QUEIROZ - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229901-7/2020 - Interessado: SUELLEN DOS SANTOS ALCANTARA PEREIRA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230053-5/2020 - Interessado: NAIARA SANTOS DE ARAÚJO - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230059-9/2020 - Interessado: PAULO HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230063-0/2020 - Interessado: RAISSA ALMEIDA DE ASSIS - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230079-9/2020 - Interessado: WELITON DE CASTRO PEREIRA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230080-8/2020 - Interessado: ELIANE DIAS BRAGA DE ALMEIDA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230082-6/2020 - Interessado: IGOR VINICIUS PIMENTEL FRANCO - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230087-6/2020 - Interessado: CRISTIANE TEIXEIRA DE OLIVEIRA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230090-3/2020 - Interessado: LIDIANE RODRIGUES DA CRUZ - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230105-4/2020 - Interessado: ALESSANDRA BORGES MARTINS - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230109-0/2020 - Interessado: GIOVANNE DOS SANTOS - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230112-7/2020 - Interessado: LIA FONSECA GARCIA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230163-6/2020 - Interessado: MUSA FABRI AUGUSTINHO - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230179-5/2020 - Interessado: MARIA DO SOCORRO BRITO DE LIMA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230180-4/2020 - Interessado: CLAUDIA CRISTINA GOMES DE ALMEIDA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230187-2/2020 - Interessado: VAGNER SILVA CORREA DE SOUZA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230205-0/2020 - Interessado: NICOLY NASCIMENTO FERREIRA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230209-6/2020 - Interessado: ELIZETE BASTOS DOS SANTOS - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230238-7/2020 - Interessado: CLARA DOS SANTOS DE SOUZA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230243-2/2020 - Interessado: NATALIA MAIA DE ABREU - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230254-1/2020 - Interessado: DIEGO CÉZAR GOMES DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230258-7/2020 - Interessado: ALEXSANDRO CATULADEIRA MIRANDA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230261-4/2020 - Interessado: LUCIA LOPES DE SOUZA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230268-2/2020 - Interessado: RENAN GABRIEL DE SOUZA CARVALHO - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230294-1/2020 - Interessado: EDUARDO FREITAS DOS SANTOS - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230304-2/2020 - Interessado: ANDREZA DA SILVA BENTO - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230327-4/2020 - Interessado: LARISSA CLARA DE LIRA SOUZA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230330-1/2020 - Interessado: KARINE DOS SANTOS PEREIRA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230334-7/2020 - Interessado: ROGÉRIO EDGAR DE ASSIS - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233777-4/2020 - Interessado: GABRIELA GONÇALVES DE SANTANA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233778-8/2020 - Interessado: ANA BEATRIZ PEREIRA DE MESQUITA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233779-2/2020 - Interessado: RAFAELA DE ARAÚJO VICENTE FERREIRA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233780-1/2020 - Interessado: MILLANI VITÓRIA LUIZ CAMILO - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234473-7/2020 - Interessado: RAIANE DA SILVA FAGUNDES - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234475-5/2020 - Interessado: CLAUDIO DOS SANTOS - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234476-9/2020 - Interessado: WILSON DA PAZ SIQUEIRA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234477-3/2020 - Interessado: RAIRINE APARECIDA DE MORAIS - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234493-7/2020 - Interessado: RAIRA APARECIDA DE MORAES - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234496-9/2020 - Interessado: ALEXIA MIRELLA NETO SIQUEIRA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234499-1/2020 - Interessado: CIRLETE DA SILVA MELO - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234502-4/2020 - Interessado: ROBSON RODRIGO DO NASCIMENTO - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234505-6/2020 - Interessado: GILBERTO GONZAGA DE SOUZA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234506-0/2020 - Interessado: ALCIR DE SOUSA NOGUEIRA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234508-8/2020 - Interessado: DIOGO MACHADO DE BRITO - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234511-5/2020 - Interessado: FERNANDO LUIS SANTOS DOS REIS - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234512-9/2020 - Interessado: CRISTIANO SIMÃO E SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234518-3/2020 - Interessado: EDILBERTO MODESTO GUIMARÃES JUNIOR - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234524-2/2020 - Interessado: SUELENE DOS SANTOS SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234528-8/2020 - Interessado: RUDYSON MARTINS COELHO - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234531-5/2020 - Interessado: GUILHERME PINTO PARANHOS DE ABREU - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234533-3/2020 - Interessado: MOISES DE SOUZA ROBERTO - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234535-1/2020 - Interessado: HUDSON LUIS DE SOUZA SOARES - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235295-0/2020 - Interessado: MARECLO DA SILVA MATOS - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235296-4/2020 - Interessado: DANILO DA SILVA FERREIRA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235299-6/2020 - Interessado: ROBERTO CARLOS DA SILVA CARDOSO - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235300-1/2020 - Interessado: WELTON DA SILVA COSTA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235301-5/2020 - Interessado: ILCIRLEI SILVA DE OLIVEIRA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235305-1/2020 - Interessado: ALEXSANDRO NASCIMENTO RODRIGUES - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235308-3/2020 - Interessado: FRANCISCO DAMIÃO GONÇALVES - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235311-0/2020 - Interessado: ROGÉRIO DE JESUS FERREIRA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235317-4/2020 - Interessado: LEONARDO TEIXEIRA BOMGOSTO - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235319-2/2020 - Interessado: ROBERTO DA SILVEIRA CARDOSO - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235828-3/2020 - Interessado: BRANDON NSCIMENTO DO VALLE - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235851-0/2020 - Interessado: LARA VEIGA SORIA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235869-7/2020 - Interessado: CAMILA DA COSTA CARVALHO BRANDÃO - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235871-0/2020 - Interessado: ALEXSANDER FERREIRA LEOCADIO PIRES - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235873-8/2020 - Interessado: BRUNO BIANCHI GUIMARÃES - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235877-4/2020 - Interessado: SUELLEN DO NASCIMENTO FIGUEIREDO - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235880-1/2020 - Interessado: ARIANA OLIVEIRA DA CRUZ GUERRA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235927-5/2020 - Interessado: PAOLA DE FÁTIMA SOUZA DO NASCIMENTO - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235937-0/2020 - Interessado: MARIA VITÓRIA PINNA BARROSO DE SOUZA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235940-7/2020 - Interessado: BRUNA MAUTONE SILVA PINTO - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235981-1/2020 - Interessado: BIANCA GUSMÃO COSTA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235983-9/2020 - Interessado: ANDREA CARLA GOMES MENDES - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236106-0/2020 - Interessado: DANUZIA CRISTINA DE PAIVA NECHO DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236109-2/2020 - Interessado: THAIS NASCIMENTO CARNEIRO - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236126-0/2020 - Interessado: UALLACE MORAIS SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236128-8/2020 - Interessado: BRUNA TEIXEIRA DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236171-5/2020 - Interessado: VANDA LUCIA CALDAS CUNHA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236173-3/2020 - Interessado: DOUGLAS MENDES VAZ FIGUEIRA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236177-9/2020 - Interessado: SABRINA DELGADO HENRIQUE - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236181-0/2020 - Interessado: MARIA CAROLINA DOS SANTOS BITENCOURT - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236193-3/2020 - Interessado: LUIS CARLOS DE OLIVEIRA MARINS - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236198-3/2020 - Interessado: VANESSA DA SILVA NASCIMENTO - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236219-3/2020 - Interessado: ANDREA SANTANA PECLAT - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236235-7/2020 - Interessado: LUIZ CARLOS TAVARES JUNIOR - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236260-2/2020 - Interessado: SAMELA DO CARMO LIAL - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236261-6/2020 - Interessado: JOSIMAR DA SILVA SIQUEIRA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236265-2/2020 - Interessado: CRISTIANE PENA DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236269-8/2020 - Interessado: LUIZ CLAUDIO DE LIMA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236273-9/2020 - Interessado: CIBELE SODRÉ SANTOS - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 247179-6/2025 - Decisões: DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 247552-2/2025 - Decisões: DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 222756-3/2009 - Decisão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nId: 2703442"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2703706": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.12.2025\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 27.582=\r\n\r\nDesignação para Substituto Eventual Temporário, conforme solicitação que consta no processo nº 303.991-9/25.\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 88, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 63, de 1º de agosto de 1990, \r\n\r\nRESOLVE, tendo em vista a solicitação do Diretor-Geral de Relações Institucionais e Comunicação, designar JANAINA ALVES SILVANI, matrícula 02/5255, para Substituta Eventual do Diretor-Geral, símbolo DG, da Diretoria-Geral de Relações Institucionais e Comunicação, da SGPres, nos impedimentos deste, no período de 05 de janeiro de 2026 a 14 de janeiro de 2026.\r\n\r\nMÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2703706"
                    ],
                    "2703705": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 27.583\r\n\r\nExoneração de cargo em comissão, conforme solicitação que consta no processo nº 303.917-3/25.\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 88, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 63, de 1º de agosto de 1990, \r\n\r\nRESOLVE exonerar, a pedido, MONICA REGINA VIEIRA DE SOUZA MATHIAS, \r\n\r\nTécnica de Controle Externo, matrícula nº 02/5013, do cargo em comissão de Assis-\r\n\r\ntente, símbolo DAI-5, da CSM, da SUBENG, da SGA, com validade a contar de 11 de dezembro de 2025.\r\n\r\nMÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2703705"
                    ],
                    "2703687": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 27.584\r\n\r\nDisciplina o funcionamento do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro nos dias 24 e 31 de dezembro de 2025.\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do artigo 88 da Lei Complementar Estadual nº 63, de 1º de agosto de 1990, combinado com o disposto no inciso I do artigo 197 e no inciso III do artigo 198, ambos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro decretou ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 24 e 31 de dezembro de 2025, conforme estabelece o Decreto Rio nº 57.444, de 18 de dezembro de 2025, publicado no D.O.RIO de 19 de dezembro de 2025; \r\n\r\nCONSIDERANDO que o Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro decretou ponto facultativo nas repartições dos órgãos da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional nos dias 24 e 31 de dezembro de 2025, devido às festas de final de ano, conforme Decreto Estadual nº 50.061, de 18 de dezembro de 2025, publicado no DOERJ em 19 de dezembro de 2025;\r\n\r\nCONSIDERANDO os §§ 1° e 3° e o caput do art. 181 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, que dispõem acerca da suspensão dos prazos processuais das Contas de Governo; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de preservar as garantias do devido processo legal administrativo,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica suspenso o funcionamento do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro nos dias 24 e 31 de dezembro de 2025.\r\n\r\nArt. 2º Ficam suspensos os prazos processuais correlatos às Contas de Governo nos dias 24 e 31 de dezembro de 2025.\r\n\r\nArt. 3º Este Ato Executivo entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2025.\r\n\r\nMÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2703687"
                    ],
                    "2703731": [
                        "IB - Portaria",
                        "PORTARIA CSG Nº 06 de 12 de dezembro de 2025\r\n\r\nAltera a redação do artigo 3º da Portaria CSG nº 4, de 03 de abril de 2024, acerca da composição do Grupo de Trabalho para a elaboração das diretrizes para implantação do Programa de Gestão do Conhecimento no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA COMISSÃO DE SUPERVISÃO GERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 4º da Resolução TCE-RJ nº 363, de 17 de dezembro de 2020, e os artigos 231 a 234 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ instituiu o Grupo de Trabalho para a elaboração das diretrizes para implantação do Programa de Gestão do Conhecimento no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Portaria CSG nº 4, de 3 de abril de 2024;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização dos servidores representantes da Secretaria-Geral de Administração - SGA no âmbito do referido Grupo de Trabalho;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Processo TCE-RJ nº 300.655-6/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Altera-se a alínea 'a' do inciso III do artigo 3º da Portaria CSG nº 4, de 03 de abril de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 3º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes integrantes:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - Secretaria-Geral de Administração - SGA:\r\n\r\na) Titular: Carlos Leandro dos Santos Reginaldo, Auditor de Controle Externo, Subsecretário-Adjunto da SUBPES, matrícula n° 02/004307; e”\r\n\r\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2025.\r\n\r\nMARCELO JUSTINO DE ALMEIDA\r\n\r\nSecretário-Geral da Presidência\r\n\r\nPATRÍCIA RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretária-Geral de Controle Externo\r\n\r\nSERGIO LINO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nSecretário-Geral de Administração\r\n\r\nId: 2703731"
                    ],
                    "2703732": [
                        "IB - Portaria",
                        "PORTARIA CSG Nº 07 de 15 de dezembro de 2025\r\n\r\nAprova a revisão do Plano Operacional de Governança e Gestão para o exercício de 2025. \r\n\r\nA COMISSÃO DE SUPERVISÃO GERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 20 da Resolução TCE-RJ nº 446, de 28 de agosto de 2024 e os artigos 231 a 234 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o Plano Estratégico 2024-2031 do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ, aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 430, de 13 de dezembro de 2023;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os Planos Operacionais da dimensão de Governança e Gestão poderão ser revisados pela Unidade Organizacional pertinente, sob a orientação da unidade central de planejamento, e encaminhados em até 45 (quarenta e cinco) dias do final de cada quadrimestre, para vigorar a partir do quadrimestre seguinte, sendo a aprovação concretizada por meio de Portaria da Comissão de Supervisão Geral, conforme disposto na Resolução TCE-RJ nº 446, de 28 de agosto de 2024;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Processo TCE-RJ nº 300.493-6/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica aprovada a 2ª Revisão do Plano Operacional de Governança e Gestão, referente ao segundo quadrimestre do exercício de 2025, no que diz respeito à Secretaria-Geral da Presidência - SGPres e à Secretaria-Geral de Administração - SGA.\r\n\r\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2025.\r\n\r\nMARCELO JUSTINO DE ALMEIDA\r\n\r\nSecretário-Geral da Presidência\r\n\r\nPATRÍCIA RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretária-Geral de Controle Externo\r\n\r\nSERGIO LINO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nSecretário-Geral de Administração\r\n\r\nId: 2703732"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Controle Externo": {
                "Atos": {
                    "2703639": [
                        "IB - Portaria",
                        "PORTARIA SGE Nº 16 de 11 de novembro de 2025.\r\n\r\nTrata das unidades estaduais, cujos responsáveis terão processo de Prestação de Contas Anual de Gestão formalizado no Exercício de 2026.\r\n\r\nA SECRETÁRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere a Deliberação TCE-RJ n.º 278/17 e a Resolução TCE-RJ n.º 303/17, bem como o que consta no processo TCE/RJ n.º 303.292-1/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Portaria SGE n.º 13, de 6 de outubro de 2025, que instituiu o Grupo de Trabalho destinado à revisão da sistemática de recebimento, tratamento, seleção, instrução e análise das Prestações de Contas de Gestão (PCAs).\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Estabelecer, para o exercício de 2026, o encaminhamento das Prestações de Contas Anuais de Gestão, relativas ao exercício financeiro de 2025, exclusivamente das unidades jurisdicionadas elencadas no § 2º do art. 4º da Deliberação TCE-RJ n.º 278/2017, com vistas à constituição de processo para fins de instrução e julgamento, a saber:\r\n\r\nI - Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\nV - Entidades ou órgãos que tenham por finalidade a administração, o gerenciamento e a operacionalização do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º A Secretaria-Geral de Controle Externo, nos termos do § 3º do art. 4º da Deliberação TCE-RJ nº 278/2017, poderá, mediante aprovação da Presidência, selecionar, durante o exercício de 2026, novas unidades jurisdicionadas estaduais para fins de constituição de processos de Prestação de Contas Anual de Gestão.\r\n\r\nArt. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2025.\r\n\r\nPATRICIA RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretária-Geral de Controle Externo\r\n\r\nId: 2703639"
                    ],
                    "2703640": [
                        "IB - Portaria",
                        "PORTARIA SGE Nº 17 de 11 de novembro de 2025.\r\n\r\nTrata das unidades municipais, cujos responsáveis terão processo de Prestação de Contas Anual de Gestão formalizado no Exercício de 2026.\r\n\r\nA SECRETÁRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere a Deliberação TCE-RJ n.º 277/17 e a Resolução TCE-RJ n.º 303/17, bem como o que consta no processo TCE/RJ n.º 303.293-5/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Portaria SGE n.º 13, de 6 de outubro de 2025, que instituiu o Grupo de Trabalho destinado à revisão da sistemática de recebimento, tratamento, seleção, instrução e análise das Prestações de Contas de Gestão (PCAs).\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Estabelecer, para o exercício de 2026, o encaminhamento das Prestações de Contas Anuais de Gestão, relativas ao exercício financeiro de 2025, exclusivamente das unidades jurisdicionadas elencadas no § 2º do art. 4º da Deliberação TCE-RJ n.º 277/2017, com vistas à constituição de processo para fins de instrução e julgamento, a saber:\r\n\r\nI - as Câmaras Municipais;\r\n\r\nII - as entidades ou órgãos que tenham por finalidade a administração, o gerenciamento e a operacionalização do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS;\r\n\r\nArt. 2º A Secretaria-Geral de Controle Externo, nos termos do § 3º do art. 4º da Deliberação TCE-RJ nº 277/2017, poderá, mediante aprovação da Presidência, selecionar, durante o exercício de 2026, novas unidades jurisdicionadas municipais para fins de constituição de processos de Prestação de Contas Anual de Gestão.\r\n\r\nArt. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2025.\r\n\r\nPATRICIA RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretária-Geral de Controle Externo\r\n\r\nId: 2703640"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Licitações, Contratos, Contabilidade e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2703504": [
                            "IB - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N.º 41/2025\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.898-4/2025\r\n\r\nDIA: 14.01.2026\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00h\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para a prestação de serviços de manutenção corretiva nas bombas hidráulicas e motores elétricos de trocadores de calor (fancoils), insufladores e exaustores instalados nas edificações do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ.\r\n\r\nPREÇO ESTIMADO: R$ 237.372,28\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.gov.br/compras/pt-br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOs interessados poderão obter o edital da licitação no sítio https://www.pncp.gov.br/app/editais, no portal deste TCE/RJ https://www.tcerj.tc.br/portalnovo/publicadordearquivo/consultas_publicas ou na Coordenadoria de Licitações e Contratos (CLC), situada na Praça da República nº 70 - 5º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone (21) 3231-4232, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00. Informamos ainda o e-mail pregoeiro@tcerj.tc.br para dirimir quaisquer dúvidas no âmbito deste certame.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro do TCE-RJ \r\n\r\nId: 2703504"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2703769": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO-CIRCULAR Nº 01/2025\r\n\r\nBrasília, 10 dezembro de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 22.12.2025\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nAssunto: Encaminhamento da publicação do Relatório do Senado Federal 2025.\r\n\r\nExcelentíssimo(a) Senhor(a)\r\n\r\nÉ com grande satisfação que encaminho, para conhecimento de Vossa Excelência, a publicação do Relatório do Senado Federal 2025, que reúne a descrição das mais significativas atividades realizadas pela administração desta Casa no período.\r\n\r\nO documento tem como objetivo apresentar de maneira breve e transparente o trabalho desempenhado pelo Senado, com destaque para aquilo que foi empreendido nas áreas ambiental, social e de governança. Contém, ainda, recorte para as premiações conquistadas e o registro do impacto da adoção da inteligência artificial (IA) na modernização administrativa.\r\n\r\nAcreditamos que esta publicação é uma importante fonte de informações que reforça o compromisso desta Casa com a democracia, a transparência e a eficiência no exercício de suas funções constitucionais.\r\n\r\nColoco-me à disposição e reitero o compromisso de continuarmos trabalhando de forma conjunta para o desenvolvimento e fortalecimento da nossa instituição.\r\n\r\nAtenciosamente.\r\n\r\nILANA TROMBKA\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nSenado Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente)\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO DINO\r\n\r\n6040 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro que determine a alteração das regras de altura mínima previstas nos editais de concursos públicos das Forças de Segurança do Estado.\r\n\r\nDEPUTADO SERGIO FERNANDES\r\n\r\n6041 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, o aumento do valor do auxílio-refeição destinado aos profissionais da educação da rede estadual.\r\n\r\nDEPUTADO FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\n6042 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador a inclusão do Colégio Estadual Gomes Freire de Andrade na gratificação aos Professores da Secretaria de Estado de Educação pelo exercício em unidade escolar considerada de difícil provimento.\r\n\r\n6043 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador o envio de Mensagem do Executivo ou Decreto Estadual para atualizar o valor da majoração de gratificação aos professores da Secretaria de Estado de Educação pelo exercício em unidade escolar considerada de difícil provimento.\r\n\r\nDEPUTADO THIAGO RANGEL\r\n\r\n6044 - SOLICITA seja Oficiado o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro com vistas ao Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, Sr. Anderson Moraes e ao Presidente da FAETEC, Sr. Alexandre Valle, para que tomem as providências necessárias visando à aquisição de um equipamento de solda a laser e seus acessórios, destinados à modernização dos laboratórios do CVT Campos I - Solda, no município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO DANIEL MARTINS\r\n\r\n2104 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a PAULO SÉRGIO DIAS FERNANDES, em reconhecimento à sua destacada atuação como comerciante e à relevante contribuição que presta à comunidade local.\r\n\r\n2105 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a LUCIANO SANTOS, pelos relevantes serviços prestados na área de segurança pública à população fluminense.\r\n\r\n2106 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a WALLACE FERREIRA DE SOUSA, pelos relevantes serviços prestados na área de segurança pública à população fluminense.\r\n\r\n2107 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a WANDER LUIZ SALVADOR MACEDO, pelos relevantes serviços prestados na área de segurança pública à população fluminense.\r\n\r\n2108 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a JESSICA MACHADO POKORNI MACEDO, pelos relevantes serviços prestados na área de segurança pública à população fluminense.\r\n\r\nDEPUTADO CARLINHOS BNH\r\n\r\n2116 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Senhor MILTON VIEIRA JÚNIOR, pelos serviços prestados no exercício de sua vida como exemplar cidadão e sua carreira na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2117 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Senhora MONIQUE SANTOS DE SOUZA REIS, Inspetora da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, pelos serviços prestados no exercício de sua vida como exemplar cidadã e sua carreira como policial civil.\r\n\r\n2118 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Senhora GRAZIELE DO NASCIMENTO SANTANA, Policial Civil do Estado do Rio de Janeiro, ID 50816810, pelos serviços prestados no exercício de sua vida como exemplar cidadã e sua carreira como policial civil.\r\n\r\n2119 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Senhor JORGE ANTÔNIO DOS SANTOS JUNIOR, pelos serviços prestados no exercício de sua vida como exemplar cidadão e sua carreira na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO MUNIR NETO\r\n\r\n2120 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à Senhora MARIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, pelos relevantes serviços pres tados à defesa dos direitos das mulheres e à promoção das políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero.\r\n\r\n2121 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Senhor HORMINIO GAMA FILHO, em reconhecimento à sua extensa e qualificada trajetória na promoção da cultura, da educação e da reintegração social.\r\n\r\n2122 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à Médica LUCIANA FRANCISCO NETTO, em reconhecimento à sua destacada trajetória profissional e à expressiva contribuição à saúde pública e ao cuidado oncológico na região Sul Fluminense.\r\n\r\n2123 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Senhor EDUARDO GUIMARÃES PRADO, em reconhecimento à sua destacada trajetória profissional, acadêmica e institucional, marcada por expressiva contribuição ao fortalecimento da educação, da saúde, da gestão pública e do desenvolvimento social do Estado do Rio de Janeiro, em especial da Região do Médio Paraíba.\r\n\r\n2124 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Senhor JEAN CARLOS GOMES, pelos relevantes serviços prestados à cultura, à literatura e à promoção das artes no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2125 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à ADELAIDE MARIA AFONSO MÁXIMO pelo destacado trabalho na educação, pela atuação social e pelo compromisso com a promoção dos direitos humanos, da igualdade racial e de gênero.\r\n\r\n2126 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Excelentíssimo Sr. ANTONIO FRANCISCO NETO, Prefeito do Município de Volta Redonda, em reconhecimento a trajetória pública exemplar - marcada por sucessivas eleições, liderança consolidada e relevantes serviços prestados ao município de Volta Redonda e ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2127 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS Sra. ELOISA VILELA, em reconhecimento à destacada trajetória profissional e às relevantes contribuições como, cidadã volta-redondense, cuja atuação tem se dedicado ao fortalecimento da Educação Física como área de conhecimento, profissão e instrumento de transformação social.\r\n\r\nDEPUTADO CHICO MACHADO\r\n\r\n2128 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Dr. SÉRGIO COUTO, Advogado e Editor, pelo lançamento do livro “Memórias de um Pensador comum”.\r\n\r\nId: 2703769"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "2703770": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2732/2023, QUE “ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DA CONSCIÊNCIA HUMANA.''\r\n\r\nAutoria: Deputada TIA JU\r\n\r\nRelatoria: Deputado RODRIGO AMORIM \r\n\r\n(LEGALIDADE COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei de autoria das nobres deputadas Tia Ju para incluir no anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que instituiu o Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o “Dia Estadual da Consciência Humana”, a ser comemorado, anualmente, em 10 de setembro.\r\n\r\nApresentada em 07 de dezembro de 2023, a proposta foi enviada à apreciação da Comissão de Constituição e Justiça, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa de todos os assuntos, inclusive Projetos de Lei.\r\n\r\nQuanto à constitucionalidade formal, nada há que se questionar, visto ser competência concorrente do Estado legislar sobre cultura. \r\n\r\nConstituição Federal:\r\n\r\nArt. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: \r\n\r\nIX - Educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação\r\n\r\nNo mesmo sentido, sob a ótica da constitucionalidade material, a propositura igualmente está amparada pela Lei Maior, pois é competência de o Estado proporcionar a todos o acesso à cultura e esse é o objetivo central do Projeto de Lei apresentado. \r\n\r\nConstituição Federal\r\n\r\nArt. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:\r\n\r\nV - proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação; \r\n\r\nA proposta do projeto de lei é meritória e merece prosperar. Entretanto, com o intuito de colaborar com esta exímia proposição, apresento a seguinte emenda: \r\n\r\nEMENDA Nº 01 (SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprime-se o inciso VII do Artigo 2º projeto de lei, renumerando-se os demais.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 2732/2023 é pela LEGALIDADE COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 24 de junho de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de maio de 2025, aprovou o parecer do relator, pela LEGALIDADE COM EMENDA, ao Projeto de Lei n° 2732/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de maio de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice- Presidente; CHICO MACHADO, LUIZ PAULO, CÉLIA JORDÃO, ELIKA TAKIMOTO e VINICIUS COZZOLINO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 4387/2024, QUE “ATUALIZA A ALÍQUOTA REDUZIDA DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS SUBMETIDA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS CONSOANTE A ALTERAÇÃO DA ALÍQUOTA BASE DO ICMS CONFERIDA PELA LEI Nº 10.523, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023.”\r\n\r\nAutoria: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelatoria: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto que visa atualizar a alíquota reduzida da legislação tributária do ICMS submetida à concessão de benefícios fiscais consoante a alteração da alíquota base do ICMS conferida pela lei nº 10.523, de 20 de dezembro de 2023.\r\n\r\nA proposta foi apresentada à Secretaria da Mesa Diretora, em 05 de novembro de 2024, e encaminhada para apreciação, por esta Comissão de Constituição e Justiça, que se manifesta por meio de parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa deste projeto.\r\n\r\nSobre o aspecto da constitucionalidade formal, nada há que se questionar uma vez que o objeto do projeto de lei é matéria de competência concorrente do Estado. Logo, não há vício de iniciativa legislativa, conforme consta na Constituição Federal: \r\n\r\nConstituição Federal:\r\n\r\nArt. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:\r\n\r\nI - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico;\r\n\r\nA carta política fluminense encontra-se em sincronia, vejamos: \r\n\r\nArt. 74. Compete ao Estado, concorrentemente com a União, legislar sobre: \r\n\r\nI - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico;\r\n\r\nNo tocante à constitucionalidade material, igualmente não existe óbice para impossibilitar o prosseguimento da propositura legislativa. Isto porque o objetivo da mesma é propõe a alteração de alíquotas do ICMS e concede uma modificação nos benefícios fiscais, com o impacto direto na arrecadação estadual, estando em consonância com os ditames da Carta Magna, conforme vê-se em:\r\n\r\nArt. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: (...)\r\n\r\n§ 2º O imposto previsto no inciso II atenderá ao seguinte;\r\n\r\nI - será não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou outro Estado ou pelo Distrito Federal;\r\n\r\nO Projeto de Lei em análise, está devidamente alinhado à competência tributária do Estado do Rio de Janeiro, conforme estabelecido pela Constituição Estadual e Federal, uma vez que visa ajustar a alíquota do ICMS com base na Lei nº 10.523/2023. Ressalta-se que a proposta não cria benefícios fiscais nem altera substancialmente a política tributária vigente.\r\n\r\nAdemais, o ajuste nas alíquotas não implica em concessão de novos benefícios fiscais, o que dispensaria o cumprimento de requisitos adicionais previstos nas legislações federal e estadual.\r\n\r\nAo analisar a presente proposta legislativa, concluo que não existem óbices que possam prejudicar sua tramitação, sendo certo que está devidamente respaldada pela Lei nº 10.523/2023, não contraria qualquer dispositivo legal e constitui uma medida de grande relevância para a população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEMENDA Nº 01 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifica-se o artigo 06º do Projeto de Lei em comento que terá a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 6º As empresas que tiverem incentivos fiscais mantidos, renovados ou prorrogados após a entrada em vigor desta Lei Complementar deverão cumprir as seguintes condições, como requisito de continuidade dos benefícios:\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 4387/2024. \r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 19 de agosto de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de maio de 2025, aprovou o parecer do relator, pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA, ao Projeto de Lei n° 4387/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de maio de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice- Presidente; LUIZ PAULO, CÉLIA JORDÃO, ELIKA TAKIMOTO, VINICIUS COZZOLINO e CARLOS MINC.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 42/2025, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º, § 1º, IV, E ACRESCENTA OS ARTIGOS 8º-A, 8º-B E 8º-C, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 210, DE 21 DE JULHO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS - FECP”.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS,\r\n\r\nCONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que “altera a redação do art. 3º, § 1º, IV, e acrescenta os artigos 8º-a, 8º-b e 8º-c, todos da lei complementar nº 210, de 21 de julho de 2023, que dispõe sobre o fundo estadual de combate à pobreza e às desigualdades sociais - FECP”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nO projeto de lei em análise promove alterações na Lei Complementar nº 210/2023, ampliando o conceito de “moradia digna” como eixo de atuação do FECP, para incluir expressamente a compensação financeira dos emolumentos referentes a atos gratuitos de registro imobiliário necessários à regularização fundiária, quando requisitados pela Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB/RJ, pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro ou determinados pelo Poder Judiciário, bem como disciplinando valores, procedimentos de ressarcimento e prazo para requerimento dos atos já praticados, além de ajustes pontuais em legislação correlata sobre serviços extrajudiciais.\r\n\r\nA Lei Federal nº 13.465/2017, que instituiu o marco normativo da Regularização Fundiária Urbana (REURB), estabelece como diretrizes centrais a simplificação dos procedimentos, a redução de custos e a viabilização do acesso à titulação formal da propriedade para a população de baixa renda, especialmente por meio da REURB-S (Regularização Fundiária de Interesse Social). Nesse contexto, a gratuidade de diversos atos registrais e notariais é elemento essencial para a efetividade da política pública federal, conforme se extrai dos arts. 13, 14 e 15 da referida lei.\r\n\r\nO projeto em análise não apenas respeita esse regime jurídico federal, como o complementa de forma legítima, ao prever mecanismo estadual de compensação financeira dos atos gratuitos praticados pelos serviços de registro de imóveis, assegurando o equilíbrio econômico-financeiro das serventias extrajudiciais, sem onerar os beneficiários da regularização fundiária. Tal solução prestigia o modelo constitucional de delegação dos serviços notariais e de registro (art. 236 da Constituição Federal), ao mesmo tempo em que garante a sustentabilidade da política pública de habitação e regularização fundiária.\r\n\r\nVisando à melhor aplicação da técnica legislativa e com fundamento na Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, sugere-se para retirar possíveis vícios as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA Nº 01(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se a ementa do projeto de lei complementar que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º, § 1º, IV, E ACRESCENTA OS ARTIGOS 8º-A E 8º-B, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 210, DE 21 DE JULHO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS - FECP.”\r\n\r\nEMENDA Nº 02 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o art. 1º do projeto de lei complementar que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - A Lei Complementar n. 210, de 21 de julho de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º ...\r\n\r\n§ 1º ...\r\n\r\n...\r\n\r\nIV - Moradia digna: iniciativas com foco na promoção da habitação segura, em ambiente salubre, com infraestrutura adequada e acesso a serviços públicos essenciais, bem como a compensação dos emolumentos referentes aos atos gratuitos referentes a registros, averbações e emissão de certidões praticados pelos Cartórios de Registro de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro, requisitados pela Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro (CEHAB-RJ), bem como os atos de expedição de certidões requisitados pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro, bem como determinados pelo Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEMENDA Nº 03 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o art. 2º do projeto de lei complementar que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - Acrescenta-se à Lei Complementar n. 210, de 21 de julho de 2023, o art. 8-A, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 8º-A Os valores para fins de compensação a que se referem o art. 3º, § 1º, IV, serão aqueles descritos na legislação estadual de emolumentos vigente na data da prática do ato, acrescido de todos os acréscimos legais vigentes naquela data.\r\n\r\n§ 1º Para fim de compensação dos atos de registro e averbação que são pagos conforme faixa de valores, o valor da base de cálculo será fixado em R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais), sem descontos, para cada ato deste tipo praticado. \r\n\r\n§ 2º O valor da base de cálculo mencionado no parágrafo anterior sofrerá reajuste na mesma periodicidade e proporção que os valores das faixas da tabela sofrem.”\r\n\r\nEMENDA Nº 04 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o art. 3º do projeto de lei complementar que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º - Acrescenta-se à Lei Complementar n. 210, de 21 de julho de 2023, o art. 8-B, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 8º-B Os Oficiais de Registro de Imóveis encaminharão ao órgão estadual competente, através de formulário padrão, até o dia 15 do mês subsequente à pratica dos atos gratuitos, a relação de atos praticados, para fins de ressarcimento, contendo os dados da serventia e conta bancária para fins de depósito, de titularidade da Serventia Registral Imobiliária, sendo responsáveis civil, penal e administrativamente pelas informações enviadas.\r\n\r\nEMENDA Nº 05(SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o art. 4º do projeto de lei complementar.\r\n\r\nEMENDA Nº 06(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o art. 5º do projeto de lei que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 5º - Fica vedada a lavratura de escrituras públicas relativamente a imóveis localizados na circunscrição imobiliária de atuação do próprio serviço, com exceção dos serviços extrajudiciais de notas atualmente providos por titular, onde tal lavratura poderá ser efetuada até a vacância do serviço atribuído.\r\n\r\nParágrafo único. Ficam excetuadas da vedação do caput os serviços localizados em municípios onde houver um único serviço extrajudicial com a atribuição de tabelionato de notas.\r\n\r\nEMENDA Nº 07 (SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o art. 6º do projeto de lei complementar.\r\n\r\nEMENDA Nº 08(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o art. 7º do projeto de lei complementar que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer ao projeto de lei complementar nº 42/2025 pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 42/2025\r\n\r\nALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º, § 1º, IV, E ACRESCENTA OS ARTIGOS 8º-A E 8º-B, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 210, DE 21 DE JULHO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS - FECP.\r\n\r\nAutoria: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A Lei Complementar n. 210, de 21 de julho de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º ...\r\n\r\n...\r\n\r\n§ 1º ...\r\n\r\n...\r\n\r\nIV - Moradia digna: iniciativas com foco na promoção da habitação segura, em ambiente salubre, com infraestrutura adequada e acesso a serviços públicos essenciais, bem como a compensação dos emolumentos referentes aos atos gratuitos referentes a registros, averbações e emissão de certidões praticados pelos Cartórios de Registro de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro, requisitados pela Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro (CEHAB-RJ), bem como os atos de expedição de certidões requisitados pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro, bem como determinados pelo Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Acrescenta-se à Lei Complementar n. 210, de 21 de julho de 2023, o art. 8º-A, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 8º-A Os valores para fins de compensação a que se referem o art. 3º, § 1º, IV, serão aqueles descritos na legislação estadual de emolumentos vigente na data da prática do ato, acrescido de todos os acréscimos legais vigentes naquela data.\r\n\r\n§ 1º Para fim de compensação dos atos de registro e averbação que são pagos conforme faixa de valores, o valor da base de cálculo será fixado em R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais), sem descontos, para cada ato deste tipo praticado. \r\n\r\n§ 2º O valor da base de cálculo mencionado no parágrafo anterior sofrerá reajuste na mesma periodicidade e proporção que os valores das faixas da tabela sofrem. \r\n\r\nArt. 3º - Acrescenta-se à Lei Complementar n. 210, de 21 de julho de 2023, o art. 8º-B, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 8º-B Os Oficiais de Registro de Imóveis encaminharão ao órgão estadual competente, através de formulário padrão, até o dia 15 do mês subsequente à prática dos atos gratuitos, a relação de atos praticados, para fins de ressarcimento, contendo os dados da serventia e conta bancária para fins de depósito, de titularidade da Serventia Registral Imobiliária, sendo responsáveis civil, penal e administrativamente pelas informações enviadas.\r\n\r\nArt. 4º - Fica vedada a lavratura de escrituras públicas relativamente a imóveis localizados na circunscrição imobiliária de atuação do próprio serviço, com exceção dos serviços extrajudiciais de notas atualmente providos por titular, onde tal lavratura poderá ser efetuada até a vacância do serviço atribuído.\r\n\r\nParágrafo único. Ficam excetuadas da vedação do caput os serviços localizados em municípios onde houver um único serviço extrajudicial com a atribuição de tabelionato de notas.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de dezembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 31ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de dezembro de 2025, aprovou o parecer do relator, pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO, ao Projeto de Lei Complementar nº 42/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de dezembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, CHICO MACHADO, LUIZ PAULO, ALEXANDRE KNOPLOCH, ELIKA TAKIMOTO, CARLOS MINC e SARAH PONCIO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 6065/2025, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º, VII, ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 3º E 4º AO ART. 5º, ALTERA O ART. 6º, III E IV, ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 3º, 4º E 5º AO ART. 6º, E ACRESCENTA O ART. 6-A, TODOS DA LEI N. 4.962, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE CRIA O FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FEHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS,\r\n\r\nCONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que “altera a redação do art. 5º, VII, acrescenta os parágrafos 3º e 4º ao art. 5º, altera o art. 6º, III e IV, acrescenta os parágrafos 3º, 4º e 5º ao art. 6º, e acrescenta o art. 6-a, todos da lei n. 4.962, de 20 de dezembro de 2006, que cria o fundo estadual de habitação de interesse social - Fehis e dá outras providências”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nO projeto de lei em análise promove alterações na Lei nº 4.962/2026 para incluir expressamente a compensação financeira dos emolumentos referentes a atos gratuitos de registro imobiliário necessários à regularização fundiária, quando requisitados pela Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB/RJ, pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro ou determinados pelo Poder Judiciário, bem como disciplinando valores, procedimentos de ressarcimento e prazo para requerimento dos atos já praticados, além de ajustes pontuais em legislação correlata sobre serviços extrajudiciais.\r\n\r\nA Lei Federal nº 13.465/2017, que instituiu o marco normativo da Regularização Fundiária Urbana (REURB), estabelece como diretrizes centrais a simplificação dos procedimentos, a redução de custos e a viabilização do acesso à titulação formal da propriedade para a população de baixa renda, especialmente por meio da REURB-S (Regularização Fundiária de Interesse Social). Nesse contexto, a gratuidade de diversos atos registrais e notariais é elemento essencial para a efetividade da política pública federal, conforme se extrai dos arts. 13, 14 e 15 da referida lei.\r\n\r\nO projeto em análise não apenas respeita esse regime jurídico federal, como o complementa de forma legítima, ao prever mecanismo estadual de compensação financeira dos atos gratuitos praticados pelos serviços de registro de imóveis, assegurando o equilíbrio econômico-financeiro das serventias extrajudiciais, sem onerar os beneficiários da regularização fundiária. Tal solução prestigia o modelo constitucional de delegação dos serviços notariais e de registro (art. 236 da Constituição Federal), ao mesmo tempo em que garante a sustentabilidade da política pública de habitação e regularização fundiária.\r\n\r\nVisando à melhor aplicação da técnica legislativa e com fundamento na Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, sugere-se para retirar possíveis vícios as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA Nº 01(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se a ementa do projeto de lei supracitado que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º, VII, ACRESCENTA O PARÁGRAFO 3º AO ART. 5º, ALTERA O ART. 6º, III, E ACRESCENTA O ART. 6-A, TODOS DA LEI N. 4.962, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE CRIA O FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FEHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEMENDA Nº 02(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o art. 1º do projeto de lei supracitado que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - A Lei n. 4.962, de 20 de dezembro de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 5º ...\r\n\r\n...\r\n\r\nVII - outros órgãos ou entidades com atuação na área habitacional, incluídas as Serventias de Registro de Imóveis, no âmbito da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S).\r\n\r\n...\r\n\r\n§ 3º - Para fins de atender o item VII, os Oficiais de Registro de Imóveis encaminharão ao órgão estadual competente, através de formulário padrão, até o dia 15 do mês subsequente à prática dos atos gratuitos, a relação de atos praticados, para fins de ressarcimento, contendo os dados da serventia, e conta bancária para fins de depósito, de titularidade da Serventia Registral Imobiliária, sendo responsáveis civil, penal e administrativamente pelas informações enviadas.\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 6º ...\r\n\r\n...\r\n\r\nIII - urbanização, equipamentos comunitários, regularização fundiária e urbanística de áreas caracterizadas como interesse social, incluindo a compensação dos emolumentos referentes aos atos gratuitos de averbação, registro e expedição de certidão praticados pelos Cartórios de Registro de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro no âmbito da Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S), nos termos do art. 13, da Lei Federal n. 13.465/2017, requisitados pelas prefeituras, bem como os atos de expedição de certidões requisitados pelo Instituto de Terras e cartografia do Estado do Rio de Janeiro (ITERJ).”\r\n\r\nEMENDA Nº 03(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o art. 2º do projeto de lei que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º Acrescenta-se à Lei n. 4.962, de 20 de dezembro de 2006, o art. 6-A, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 6-A Para fins de ressarcimento, os valores a que se referem o inciso III, do art. 6º, serão aqueles descritos na legislação estadual de emolumentos vigente na data da prática do ato, acrescido de todos os acréscimos legais vigentes naquela data.\r\n\r\n§ 1º Para fim de compensação dos atos de registro e averbação que são pagos conforme faixa de valores, o valor da base de cálculo será fixado em R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais), sem descontos, para cada ato deste tipo praticado. \r\n\r\n§ 2º O valor da base de cálculo mencionado no parágrafo anterior sofrerá reajuste na mesma periodicidade e proporção que os valores das faixas da tabela sofrem.\r\n\r\nEMENDA Nº 04(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o art. 3º do projeto de lei que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º - Faculta-se aos serviços extrajudiciais com atribuição exclusiva de Registro de Imóveis a sua instalação na localidade correspondente à sua circunscrição ou no Centro do respectivo município.\r\n\r\nEMENDA Nº 05(ADITIVA)\r\n\r\nAcrescente-se artigo ao projeto de lei com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. ...º - Fica vedada a lavratura de escrituras públicas relativamente a imóveis localizados na circunscrição imobiliária de atuação do próprio serviço, com exceção dos serviços extrajudiciais de notas atualmente providos por titular, onde tal lavratura poderá ser efetuada até a vacância do serviço atribuído.\r\n\r\nParágrafo único. Ficam excetuadas da vedação do caput os serviços localizados em municípios onde houver um único serviço extrajudicial com a atribuição de tabelionato de notas.”\r\n\r\nEMENDA Nº 06 (SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o § 4º do inciso VII do art. 5º da Lei nº 4.962/2006 acrescentado pelo art. 1º do projeto de lei.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer ao projeto de lei nº 6065/2025 pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 6065/2025\r\n\r\nALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º, VII, ACRESCENTA O PARÁGRAFO 3º AO ART. 5º, ALTERA O ART. 6º, III, E ACRESCENTA O ART. 6-A, TODOS DA LEI N. 4.962, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE CRIA O FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FEHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutoria: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A Lei n. 4.962, de 20 de dezembro de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 5º ...\r\n\r\n...\r\n\r\nVII - outros órgãos ou entidades com atuação na área habitacional, incluídas as Serventias de Registro de Imóveis, no âmbito da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S).\r\n\r\n...\r\n\r\n§ 3º - Para fins de atender o item VII, os Oficiais de Registro de Imóveis encaminharão ao órgão estadual competente, através de formulário padrão, até o dia 15 do mês subsequente à prática dos atos gratuitos, a relação de atos praticados, para fins de ressarcimento, contendo os dados da serventia, e conta bancária para fins de depósito, de titularidade da Serventia Registral Imobiliária, sendo responsáveis civil, penal e administrativamente pelas informações enviadas.\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 6º ...\r\n\r\n...\r\n\r\nIII - urbanização, equipamentos comunitários, regularização fundiária e urbanística de áreas caracterizadas como interesse social, incluindo a compensação dos emolumentos referentes aos atos gratuitos de averbação, registro e expedição de certidão praticados pelos Cartórios de Registro de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro no âmbito da Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S), nos termos do art. 13, da Lei Federal n. 13.465/2017, requisitados pelas prefeituras, bem como os atos de expedição de certidões requisitados pelo Instituto de Terras e cartografia do Estado do Rio de Janeiro (ITERJ).”\r\n\r\nArt. 2º Acrescenta-se à Lei n. 4.962, de 20 de dezembro de 2006, o art. 6-A, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 6-A Para fins de ressarcimento, os valores a que se referem o inciso III, do art. 6º, serão aqueles descritos na legislação estadual de emolumentos vigente na data da prática do ato, acrescido de todos os acréscimos legais vigentes naquela data.\r\n\r\n§ 1º Para fim de compensação dos atos de registro e averbação que são pagos conforme faixa de valores, o valor da base de cálculo será fixado em R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais), sem descontos, para cada ato deste tipo praticado. \r\n\r\n§ 2º O valor da base de cálculo mencionado no parágrafo anterior sofrerá reajuste na mesma periodicidade e proporção que os valores das faixas da tabela sofrem.\r\n\r\nArt. 3º - Faculta-se aos serviços extrajudiciais com atribuição exclusiva de Registro de Imóveis a sua instalação na localidade correspondente à sua circunscrição ou no Centro do respectivo município.\r\n\r\nArt. 4º - Fica vedada a lavratura de escrituras públicas relativamente a imóveis localizados na circunscrição imobiliária de atuação do próprio serviço, com exceção dos serviços extrajudiciais de notas atualmente providos por titular, onde tal lavratura poderá ser efetuada até a vacância do serviço atribuído.\r\n\r\nParágrafo único. Ficam excetuadas da vedação do caput os serviços localizados em municípios onde houver um único serviço extrajudicial com a atribuição de tabelionato de notas.”\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de dezembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 31ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de dezembro de 2025, aprovou o parecer do relator, pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO, ao Projeto de Lei nº 6065/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de dezembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, CHICO MACHADO, LUIZ PAULO, ALEXANDRE KNOPLOCH, ELIKA TAKIMOTO, CARLOS MINC e SARAH PONCIO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1559/2019, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A PRESTAÇÃO DE COLABORAÇÃO À ESTABELECIMENTO PÚBLICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA PELOS BENEFICIÁRIOS DE BOLSA DE ESTUDO”.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nAutores das emendas: Deputadas ELIKA TAKIMOTO E MARINA DO MST (Emendas nº 01 e 02) e Deputado YURI (Emendas nº 03, 04, 05, 06 e 07)\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MACEDO\r\n\r\n(FAVORÁVEL À EMENDA Nº 04; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 01 E 02; PREJUDICADA EMENDA Nº 03 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 01 DA CCJ; PREJUDICADAS AS EMENDAS NºS 05, 06 E 07 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 04 DA CCJ, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame das emendas de plenário ao PROJETO DE LEI Nº 1559/2019, de autoria do Deputado RODRIGO BACELLAR que “TORNA OBRIGATÓRIA A PRESTAÇÃO DE COLABORAÇÃO À ESTABELECIMENTO PÚBLICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA PELOS BENEFICIÁRIOS DE BOLSA DE ESTUDO”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós a análise do texto do projeto e dos pareceres das comissões técnicas e de mérito, concluo por acompanhar o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPelas razões acima expostas, o parecer deste relator, nesta comissão ao PROJETO DE LEI Nº 1559/2019 é FAVORÁVEL À EMENDA Nº 04; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 01 E 02; PREJUDICADA EMENDA Nº 03 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 01 DA CCJ; PREJUDICADAS AS EMENDAS NºS 05, 06 E 07 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 04 DA CCJ, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nSala das Comissões, em 01 de dezembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado Carlos Macedo - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 8ª Reunião Extraordinária, realizada em 16 de dezembro de 2025, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 04; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nº 01 E 02; PREJUDICADA EMENDA Nº 03 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 04 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; PREJUDICADAS AS EMENDAS Nº 05, 06 E 07 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 04 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei nº 1559/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, em 16 de dezembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados ANDRÉ CORRÊA - Presidente; ALEXANDRE KNOPLOCH, LUIZ PAULO, ZEIDAN e VINÍCIUS COZZOLINO - Membros Titulares; RODRIGO AMORIM e CÉLIA JORDÃO - Membros Suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE PROJETO DE LEI N.º 1750/2019 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O “PROGRAMA CARTÃO POPULAR”, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutoria: Deputado BRAZÃO\r\n\r\nRelator: Deputado RENATO MIRANDA \r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 01 E 02 COM SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Lei nº 1750/2019 autoriza o Poder Executivo a instituir, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o “Programa Cartão Popular”, benefício assistencial direcionado a famílias em situação de extrema pobreza, com critérios específicos de elegibilidade e previsão de custeio pelo Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP).\r\n\r\nForam apresentadas 2 emendas de plenário ao projeto, as quais submetem-se, neste momento, à análise desta Comissão.\r\n\r\nII - DO MÉRITO\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §2º do Regime Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle manifestar-se acerca de quaisquer proposições de implicações orçamentárias.\r\n\r\nAnalisadas as emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 1750/2019, verifica-se que as Emendas de Plenário nº 01 e nº 02 contribuem para o aperfeiçoamento da proposição original.\r\n\r\nDessa forma, meu parecer é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 01 E 02 COM SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA apresentadas ao Projeto de Lei nº 1750/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de novembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado RENATO MIRANDA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 8ª Reunião Extraordinária, realizada em 16 de dezembro de 2025, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 01 E 02 COM SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA à(s) Emenda(s) de Plenário ao Projeto de Lei nº 1750/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, em 16 de dezembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados ANDRÉ CORRÊA - Presidente; ALEXANDRE KNOPLOCH, LUIZ PAULO, ZEIDAN e VINÍCIUS COZZOLINO - Membros Titulares; RODRIGO AMORIM e CÉLIA JORDÃO - Membros Suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2023, QUE “ACRESCENTA O INCISO VII AO ART. 1º DA COMPLEMENTAR Nº 200 DE 02 DE MARÇO DE 2022, VISANDO INCLUIR DENTRE AS FINALIDADES DO FUNDO SOBERANO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A GARANTIA DA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA EM UNIDADES EDUCACIONAIS, CONFORME PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA”.\r\n\r\nAutor: Deputado VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO \r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei complementar que acrescenta o inciso VII ao art. 1º da complementar nº 200 de 02 de março de 2022, visando incluir dentre as finalidades do fundo soberano do estado do Rio de Janeiro a garantia da realização de obras de infraestrutura em unidades educacionais, conforme previsão orçamentária.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei complementar em análise visa ampliar as finalidades do Fundo Soberano do Estado do Rio de Janeiro, criado pela Lei Complementar nº 200/2022, para permitir a utilização de seus recursos também na garantia da realização de obras de infraestrutura em unidades educacionais, condicionada à previsão orçamentária.\r\n\r\nA proposição está em harmonia com os princípios constitucionais da eficiência administrativa (art. 37, caput, CF/88) e da prioridade do direito à educação (art. 205 e seguintes da CF/88), o que legitima o redirecionamento ou ampliação das finalidades de fundos públicos para áreas de relevante interesse social, como a infraestrutura escolar.\r\n\r\nO Fundo Soberano foi concebido para ser um instrumento de estabilização fiscal e investimentos estratégicos sustentáveis para o Estado. A inclusão da infraestrutura educacional se alinha ao caráter estratégico do fundo, considerando que: a melhoria de estruturas escolares impacta diretamente o capital humano e as obras geram efeitos econômicos positivos, como geração de empregos e fomento ao setor da construção civil.\r\n\r\nA inclusão do inciso VII no art. 1º da Lei Complementar nº 200/2022 estabelece que a aplicação dos recursos dependerá de previsão orçamentária, o que assegura: a compatibilidade com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a não violação da regra de ouro (CF, art. 167, III), que proíbe a realização de despesas correntes com recursos de operação de crédito.\r\n\r\nEmbora meritório, é necessário observar que o Fundo Soberano possui objetivos definidos para garantir sustentabilidade de longo prazo. A expansão de suas finalidades deve ser acompanhada de mecanismos de controle da execução orçamentária e avaliação de impacto fiscal, para evitar o comprometimento de sua função principal como reserva estratégica.\r\n\r\nCom o intuito de colaborar com a redação da proposição é que apresento as emendas abaixo:\r\n\r\nEMENDA Nº 01\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se a ementa do projeto de lei complementar que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nACRESCENTA O INCISO VII AO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 200 DE 02 DE MARÇO DE 2022, VISANDO INCLUIR DENTRE AS FINALIDADES DO FUNDO SOBERANO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A GARANTIA DA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA EM UNIDADES EDUCACIONAIS, CONFORME PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA.\r\n\r\nEMENDA Nº 02\r\n\r\n(ADITIVA)\r\n\r\nAcrescente-se artigo ao projeto de lei complementar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. A aplicação dos recursos destinados à finalidade prevista no inciso VII do art. 1º da Lei Complementar nº 200/2022 deverá observar critérios técnicos de elegibilidade, metas físicas e indicadores de desempenho, a serem definidos em regulamento próprio ou em ato conjunto da Secretaria de Estado de Educação e da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer FAVORÁVEL COM EMENDAS ao projeto de lei complementar nº 12/2023.\r\n\r\nSala das Comissões 01º de julho de 2025. \r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 8ª Reunião Extraordinária, realizada em 16 de dezembro de 2025, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM EMENDAS ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, em 16 de dezembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados ANDRÉ CORRÊA - Presidente; ALEXANDRE KNOPLOCH, LUIZ PAULO, ZEIDAN e VINÍCIUS COZZOLINO - Membros Titulares; RODRIGO AMORIM e CÉLIA JORDÃO - Membros Suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE PROJETO DE LEI N.º 322/2023 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER ADESIVOS PARA CARROS COM A IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA-TEA, BEM COMO PROMOVER CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO NO TRÂNSITO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutoria: Deputado FRED PACHECO \r\n\r\nRelator: Deputado RENATO MIRANDA\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de 5 (cinco) emendas de plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 322/2023, que tem como objetivo autorizar o fornecimento de adesivos para veículos com a identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA, assim como promover campanhas de conscientização no trânsito.\r\n\r\nII - DO MÉRITO\r\n\r\nEm observância ao disposto no art. 26, §2º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle emitir parecer sobre todas as proposições que envolvam repercussões de natureza orçamentária.\r\n\r\nNo tocante às emendas de plenário apresentadas, estas representam um aprimoramento da proposição original, contribuindo para o alcance de seus objetivos. \r\n\r\nDessa forma, meu parecer é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO apresentadas ao Projeto de Lei nº 322/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de setembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado RENATO MIRANDA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 8ª Reunião Extraordinária, realizada em 16 de dezembro de 2025, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) de Plenário ao Projeto de Lei nº 322/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, em 16 de dezembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados ANDRÉ CORRÊA - Presidente; ALEXANDRE KNOPLOCH, LUIZ PAULO, ZEIDAN e VINÍCIUS COZZOLINO - Membros Titulares; RODRIGO AMORIM e CÉLIA JORDÃO - Membros Suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PRO JETO DE LEI Nº 403/2023, QUE OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEVERÃO REALIZAR PALESTRAS PARA OS SEUS SERVIDORES E TERCEIRIZADOS, ANUALMENTE, SOBRE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO CONTRA O ETARISMO\r\n\r\nAutor(es) do Projeto: Deputada LUIZ CLÁUDIO RIBEIRO\r\n\r\nRelator: Deputado VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise do Projeto de Lei nº 403/2023, de autoria do Deputado Luiz Cláudio Ribeiro, que os órgãos e entidades da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional do Estado do Rio de Janeiro (ERJ) deverão realizar palestra para os seus servidores e terceirizados, anualmente, sobre conscientização e prevenção contra o etarismo.\r\n\r\nCabe ressaltar que o presente projeto já recebeu parecer pela constitucionalidade com emendas da Comissão de Constituição e Justiça e parecer favoráveis das demais comissões, retornando a esta Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização, Financeira e Controle para a análise sob a minha relatoria, após a inclusão de mais 5 (cinco) emendas do deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEste projeto tem por objetivo contribuir com o combate a prática do etarismo na sociedade brasileira, nesse caso aqui, especificadamente, o público-alvo é o servidor público e terceirizado do ERJ, e o instrumento de atuação será através de realizações de palestras sobre conscientização e prevenção do etarismo.\r\n\r\nA proposição é meritória pois as palestras são uma das ferramentas mais eficazes contra o etarismo, por razões de propiciar: conscientização, educação e mudança cultural, melhorar o clima organizacional e relações interpessoais, e, proporcionar a inovação, produtividade e aproveitamento de talentos independente de qual época da vida das pessoas.\r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça se manifestou favorável as novas emendas incluídas pelo deputado Luiz Paulo ao projeto original, qualificando e concluindo pelo substitutivo.\r\n\r\nQuanto à sua adequação orçamentária e financeira, não foi identificado, qualquer óbice sob o ponto de vista orçamentário.\r\n\r\nPelo exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei 403/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, de novembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado VINICIUS COZZOLINO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 8ª Reunião Extraordinária, realizada em 16 de dezembro de 2025, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA à(s) Emenda(s) de Plenário ao Projeto de Lei nº 403/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, em 16 de dezembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados ANDRÉ CORRÊA - Presidente; ALEXANDRE KNOPLOCH, LUIZ PAULO, ZEIDAN e VINÍCIUS COZZOLINO - Membros Titulares; RODRIGO AMORIM e CÉLIA JORDÃO - Membros Suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, FINANCEIRA E CONTROLE, AO PROJETO DE LEI Nº 557/2023, QUE ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 8.552/2019, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019, QUE DISCIPLINA O SERVIÇO DE TRANSPORTE PARTICULAR DE PASSAGEIROS POR APLICATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor(es) do Projeto: Deputado BRAZÃO\r\n\r\nRelator: Deputado VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE\r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise do Projeto de Lei nº 557/2023, de autoria do Deputado Brazão, que altera a redação da Lei nº 8.552, de 08 de outubro de 2019, que disciplina o serviço de transporte particular de passageiros por aplicativo e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto tem por objetivo alterar Lei nº 8.552/2019 que disciplina o serviço de transporte particular de passageiros por aplicativo, para permitir que deficientes, mães (com filhos de colo até 2 anos) e pessoas com bagagem tenham atendimento diferenciado e com opção, por parte das empresas que operam o transporte de passageiros por aplicativo.\r\n\r\nO transporte é a base da inclusão social. Sem mobilidade adequada, a pessoa com deficiência pode ter dificuldade para estudar, trabalhar, fazer tratamento de saúde, participar de atividades culturais e outros.\r\n\r\nPessoas com deficiência muitas vezes precisam depender de familiares para se deslocar, dessa forma a opção de veículos acessíveis são importantes para garantir autonomia, evitar constrangimentos e permitir deslocamento imediato sem depender de terceiros.\r\n\r\nA proposição é meritória pois visa garantir que as empresas de transporte por aplicativo disponibilizem, em suas plataformas, a opção de solicitação de veículos acessíveis ou adaptados para pessoas com deficiência, assegurando condições adequadas de mobilidade, autonomia e segurança.\r\n\r\nQuanto à sua adequação orçamentária e financeira, não foi identificado, qualquer óbice sob o ponto de vista orçamentário, devendo sua tramitação prosseguir.\r\n\r\nPelo exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei 557/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, de novembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado VINICIUS COZZOLINO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 8ª Reunião Extraordinária, realizada em 16 de dezembro de 2025, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 557/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, em 16 de dezembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados ANDRÉ CORRÊA - Presidente; ALEXANDRE KNOPLOCH, LUIZ PAULO, ZEIDAN e VINÍCIUS COZZOLINO - Membros Titulares; RODRIGO AMORIM e CÉLIA JORDÃO - Membros Suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, FINANCEIRA E CONTROLE, À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 731/2023, QUE DETERMINA A CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE AGENTES SOCIOEDUCATIVOS PARA O ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA)\r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado LUIZ CLÁUDIO RIBEIRO\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado BRAZÃO \r\n\r\nRelator: Deputado VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\n(FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de uma emenda de plenário apresentada ao Projeto de Lei nº 731/2023, de autoria do Deputado Luiz Cláudio Ribeiro, que determina a capacitação de profissionais de segurança pública e de agentes socioeducativos para o atendimento às pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA).\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto tem por objetivo capacitar os policiais civis, militares, bombeiros e agentes socioeducativos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, para o atendimento as pessoas com transtorno de espectro autista (TEA). \r\n\r\nSem treinamento adequado, há risco de interpretação equivocada de comportamentos, uso inadequado da força, escalada de conflitos e violação de direitos.\r\n\r\nA proposição é meritória pois a capacitação é essencial para qualificar o atendimento de segurança pública às pessoas com TEA, prevenindo conflitos, compreensão do agente e garantindo atuação institucional alinhada às normas de direitos humanos e atendimento especializado.\r\n\r\nEm plenário, a proposta recebeu 1 (uma) emenda com a finalidade de modificar o inciso IV do art. 2º agregando no texto os responsáveis das pessoas com TEA, a abordagem adequada e respeitosa, em situações de segurança pública.\r\n\r\nA emenda aprimora o projeto e quanto à sua adequação orçamentária e financeira, não foi identificado, qualquer óbice sob o ponto de vista orçamentário.\r\n\r\nPelo exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO, ao Projeto de Lei 731/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 dezembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado VINICIUS COZZOLINO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 8ª Reunião Extraordinária, realizada em 16 de dezembro de 2025, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO à(s) Emenda(s) de Plenário ao Projeto de Lei nº 731/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, em 16 de dezembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados ANDRÉ CORRÊA - Presidente; ALEXANDRE KNOPLOCH, LUIZ PAULO, ZEIDAN e VINÍCIUS COZZOLINO - Membros Titulares; RODRIGO AMORIM e CÉLIA JORDÃO - Membros Suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1470/2023, QUE “DISPÕE SOBRE O 'PROGRAMA DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA DOS POLOS DE MODA E GASTRONÔMICOS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.”\r\n\r\nAutoria: Deputado YURI\r\n\r\nRelatoria: Deputada ZEIDAN\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE\r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1470/2023, de autoria do Deputado Yuri, que institui o Programa de Publicidade e Propaganda dos Polos de Moda e Gastronômicos do Município de Petrópolis, com o objetivo de fomentar o turismo e fortalecer a atividade econômica local por meio de ações de divulgação e promoção coordenadas pelo Estado.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição é meritória ao buscar fortalecer os polos de moda e gastronomia de Petrópolis, setores relevantes para a economia local e que se beneficiam de ações de divulgação capazes de ampliar o fluxo turístico e dinamizar a atividade comercial.\r\n\r\nDo ponto de vista orçamentário e financeiro, não há impacto obrigatório ou imediato, uma vez que a execução das ações previstas dependerá de planejamento, conveniência administrativa e disponibilidade de recursos, inclusive por meio de parcerias e outras formas de cooperação mencionadas no texto.\r\n\r\nAs emendas apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça adequam a proposição ao padrão técnico-legislativo e compatibilizam sua redação às normas vigentes.\r\n\r\nPor essas razões, meu parecer ao Projeto de Lei nº 1470/2023 é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA CCJ.\r\n\r\nSala das Comissões, 2 de novembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputada ZEIDAN - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 8ª Reunião Extraordinária, realizada em 16 de dezembro de 2025, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1470/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, em 16 de dezembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados ANDRÉ CORRÊA - Presidente; ALEXANDRE KNOPLOCH, LUIZ PAULO, ZEIDAN e VINÍCIUS COZZOLINO - Membros Titulares; RODRIGO AMORIM e CÉLIA JORDÃO - Membros Suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE PROJETO DE LEI N.º 4319/2024 QUE “ALTERA A LEI Nº 7.035, DE 07 DE JULHO DE 2015, QUE “INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE CULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O PROGRAMA ESTADUAL DE FOMENTO E INCENTIVO A CULTURA, E APRESENTA COMO ANEXO ÚNICO AS DIRETRIZES E ESTRATÉGIAS DO PLANO ESTADUAL DE CULTURA”, PARA INCLUIR O INCISO IV AO ARTIGO 39”.\r\n\r\nAutoria: Deputada VERÔNICA LIMA \r\n\r\nRelator: Deputado RENATO MIRANDA \r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE\r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Lei nº 4319/2024, de autoria da Deputada Verônica Lima, propõe alterar a Lei nº 7.035/2015 com o objetivo de incluir o inciso IV ao artigo 39, disciplinando a possibilidade de transferências de recursos oriundos de emendas parlamentares para órgãos gestores municipais de cultura, priorizando o repasse aos Fundos Municipais de Cultura.\r\n\r\nO parecer da Comissão de Constituição e Justiça manifestou-se pela constitucionalidade da matéria, com emendas modificativas, as quais visam aprimorar a redação e garantir adequação técnica e jurídica ao texto proposto.\r\n\r\nII - DO MÉRITO\r\n\r\nEm cumprimento ao disposto no art. 26, §2º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle manifestar-se sobre proposições que impliquem repercussões de natureza orçamentária e financeira.\r\n\r\nA proposição não cria novas despesas nem compromete o equilíbrio fiscal do Estado, uma vez que se limita a disciplinar a destinação de recursos já previstos no orçamento, especificamente aqueles oriundos de emendas parlamentares impositivas, dentro da área da cultura.\r\n\r\nAs emendas apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça aprimoram o texto original, ao estabelecer a modalidade de transferência “Fundo a Fundo”, garantindo maior clareza técnica e segurança jurídica na execução orçamentária; prever a observância da Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal); determinar o dever de prestação de contas dos municípios beneficiados, reforçando o controle e a transparência na aplicação dos recursos.\r\n\r\nDo ponto de vista orçamentário e financeiro, a matéria não implica aumento de despesa obrigatória, tampouco reduz receita, tratando-se de mera readequação normativa que potencializa o uso de recursos já alocados à função Cultura.\r\n\r\nPor todo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 4319/2024, por entender que a proposição é compatível com o ordenamento jurídico, não acarreta impacto orçamentário negativo e contribui para o fortalecimento da política cultural descentralizada no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de outubro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado RENATO MIRANDA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 8ª Reunião Extraordinária, realizada em 16 de dezembro de 2025, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 4319/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, em 16 de dezembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados ANDRÉ CORRÊA - Presidente; ALEXANDRE KNOPLOCH, LUIZ PAULO, ZEIDAN e VINÍCIUS COZZOLINO - Membros Titulares; RODRIGO AMORIM e CÉLIA JORDÃO - Membros Suplentes.\r\n\r\nId: 2703770"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2703771": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 4779/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR LUCIANA LEONI DE ALENCAR MAIA, matrícula nº 426.890-0, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Assessoria Especial de Plenário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI \r\n\r\n1º Vice-Presidente no Exercício da Presidência\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4780/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR ISIS OLIVEIRA SENA NASCIMENTO, matrícula nº 426.800-9, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Assessoria Especial de Plenário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI \r\n\r\n1º Vice-Presidente no Exercício da Presidência\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4781/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR GUILHERMINA DE PAULA PIMENTEL ALVES ARAÚJO, matrícula nº 429.349-4, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo AE-1, que vinha exercendo junto à Procuradoria-Geral da ALERJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI \r\n\r\n1º Vice-Presidente no Exercício da Presidência\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4782/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR JOÃO AUGUSTO DIAS MONTEIRO, matrícula nº 430.457-2, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo A1, que vinha exercendo junto ao Departamento de Gestão de Benefícios.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI \r\n\r\n1º Vice-Presidente no Exercício da Presidência\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4783/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR RUAN MENEZES DE ALMEIDA, matrícula nº 433.560-0, do cargo em comissão de Assessor Especial Adjunto, símbolo AE-2, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI \r\n\r\n1º Vice-Presidente no Exercício da Presidência\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4784/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 429.857-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial Adjunto, símbolo AE-2, junto à Assessoria da Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Ruan Menezes de Almeida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI \r\n\r\n1º Vice-Presidente no Exercício da Presidência\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 22.12.2025.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11495/2025 - SUBDIRETORIA GERAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral da Alerj, bem como no despacho da Subdiretoria-Geral de Controle Interno, autorizar a contratação direta em favor da empresa MONTESE PROJETOS DE AMBIENTES DE ARQUIVAMENTO E ESTOCAGEM LTDA.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 22.12.2025\r\n\r\nPORTARIA \"E\"/GS/N° 09/2025\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e com fundamento no § 3º do art. 35 do Regulamento da Secretaria, tendo em vista as informações contidas no processo n° 20000/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, para responder pela Subdiretoria Geral da Escola do Legislativo, em caso de faltas, impedimentos, afastamentos, licenças ou férias do seu titular, a servidora requisita NATALIA DO CARMO ROCHA CASEMIRO, matrícula nº 308.905-9.\r\n\r\nId: 2703771"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2703773": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\n* EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos do Regimento Interno os Senhores Deputados VITOR JÚNIOR - Vice-Presidente, FILIPPE POUBEL, JORGE FELIPPE NETO, RICARDO DA KAROL, MARCELO DINO, membros efetivos e os Senhores LILIAN BEHRING, VALDECY DA SAÚDE, CARLA MACHADO, RENAN JORDY, LUCINHA, FRED PACHECO, RAFAEL NOBRE membros suplentes da Comissão de Saúde, para a 12ª Reunião Extraordinária desta Comissão, a ser realizada no dia 17 de dezembro de 2025, às 11h, por meios digitais, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - Discussão e votação dos pareceres às proposições:\r\n\r\nRelator: Deputado VITOR JUNIOR\r\n\r\n1) Projeto de Lei nº 2836/2020, de autoria do Deputado Danniel Librelon, que dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica reconstrutiva total ou parcial, através de prótese testicular, pela rede de unidades integrantes do sistema único de saúde - SUS -, nos casos de mutilação do testículo, decorrentes de tratamento de câncer no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2) Projeto de Lei nº 3122/2020, de autoria do Deputado Danniel Librelon, que torna obrigatória a prioridade nos atendimentos que necessitam de filas, à pessoas com espondilite anquilosante, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3) Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 4236/2021, de autoria do Deputado Márcio Canella, que altera a Lei 8.401, de 23 de maio de 2019, para renomear e ampliar o alcance do Programa Estadual para o Incentivo à Utilização da Musicoterapia como Tratamento Terapêutico Complementar de Pessoas com Deficiência, Síndromes e/ou Transtorno do Espectro Autista (tea), na forma em que menciona.\r\n\r\n4) Projeto de Lei nº 5335/2022, de autoria do Deputado Danniel Librelon, que dispõe sobre a política de tratamento especializado e assistência específica para as pessoas diagnosticadas com transtorno de personalidade narcisista - TPN, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5) Projeto de Lei nº 5464/2025, de autoria do Deputado Dr. Pedro Ricardo, que altera a Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, incluindo, no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro a \"Semana Estadual de Conscientização Sobre a Síncope\".\r\n\r\nRelator: Deputado FELIPPE POUBEL\r\n\r\n6) Emendas de Plenário ao Projeto de Lei n° 312/2023, de autoria da Deputada Giselle Monteiro, que ficam as unidades de saúde da rede pública e privada que recebam verba pública obrigadas a constituir a comissão de atendimento ao cidadão e a autoridade fiscalizadora.\r\n\r\n7) Projeto de Lei n° 2838/2023, de autoria do Deputado Delegado Carlos Augusto, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de saúde estaduais, públicos ou privados, exigirem a carteira profissional de enfermagem dos profissionais contratados para o desempenho de suas atividades.\r\n\r\n8) Projeto de Lei n° 4368/2024, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim, que altera a Lei n° 10.3698/2024, que institui a \"Lei Moreno Moura\" que proíbe a contratação de médico generalista e de residente médico, como médico especialista, em unidades de saúde e hospitais públicos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO DINO\r\n\r\n9) Projeto de Lei n° 991/2023, de autoria do Deputado Danniel Librelon, que altera a Lei n° 9119 de 30 de novembro de 2020, que dispõe sobre a realização prévia de testes de glicemia capilar nos pacientes que buscarem atendimento emergencial nas Unidades de Saúde das Redes Públicas e Privadas em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n10) Projeto de Lei n° 3585/2024, de autoria da Deputada Marina do MST, que institui a Semana de Celebração da Parteira Tradicional.\r\n\r\n11) Projeto de Lei n° 4529/2024, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim, que proíbe a rescisão de contratos coletivos por adesão ou empresariais sem a oferta de contratação de planos ou seguro de assistência à saúde individuais ou familiares, com os mesmos benefícios e nos mesmos moldes pelas operadoras de planos ou seguro de assistência à saúde.\r\n\r\n12) Projeto de Lei n° 5000/2025, de autoria do Deputado TH Joias, que altera o anexo da Lei 5.645, de 06 de janeiro de 2010, incluindo no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro \"A Semana de Combate e Prevenção à Síndrome de Alopecia\".\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de dezembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado Dr. Pedro Ricardo - Presidente\r\n\r\n* Republicado por haver saído com incorreções\r\n\r\nCONTRATOS\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO PUBLICAÇÃO DO CONTRATO\r\n\r\nADMINISTRATIVO Nº 14/2025\r\n\r\nOBJETO: CONCESSÃO, MANUTENÇÃO E LICENÇA DE SOFTWARE -SAAS - MÓDULO DE GESTÃO PATRIMONIAL \r\n\r\nPARTES: ALERJ \r\n\r\nGOVERNANÇA BRASIL S/A\r\n\r\n1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 01/2025\r\n\r\nPROC. N° 10397/2024\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇO DE LIMPEZA E DESINFECÇÃO DOS RESERVATÓRIOS DE ÁGUA. \r\n\r\nPARTES: ALERJ E ECO SERVIÇOS AMBIENTAIS E SAÚDE PÚBLICA LTDA - ME\r\n\r\nId: 2703773"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2703539": [
                    "V - Ata",
                    "Gama Even Rio Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.159.417/0001-76 - NIRE nº 33.207.990.520\r\n\r\nExtrato do Instrumento Particular de 25ª\r\n\r\nAlteração e Consolidação do Contrato Social\r\n\r\nPelo presente instrumento particular, (a) Even Construtora e Incorporadora S.A., com sede na Cidade de São Paulo/SP, na Rua Hungria, nº 1400, 2º andar, Conjunto 22 - Parte, Jardim Europa, CNPJ/ME nº 43.470.988/0001-65 e na JUCESP NIRE 35.300.329.520, neste ato representada por suas procuradoras, as SRAS. Mariana Senna Sant´anna, brasileira, casada, advogada, RG nº 26.661.716-5 SSP/SP, CPF/MF n° 290.724.378-02; e Letícia da Silva Sudan, brasileira, casada, advogada, portadora da cédula de identidade RG nº 23.986.460-8 SSP/SP, CPF/MF no 306.815.768-47; ambos residentes e domiciliados na Cidade de São Paulo/SP, com endereço profissional na Rua Hungria, nº 1.400, 2º andar, Conjunto 22, bairro Jardim Europa, (“Even”); e (b) Evenpar Participações Societárias Ltda., sociedade empresária limitada, com sede na Cidade de São Paulo/SP, na Rua Hungria, nº 1400, 2º andar, Conjunto 22, parte, Jardim Europa, CNPJ/ME nº 10.564.728/0001-08 e na JUCESP NIRE 35.222.757.409, neste ato representada por suas procuradoras Mariana Senna Sant´anna e Letícia da Silva Sudan, ambas acima já qualificadas (“Evenpar”); Únicas sócias da Gama Even Rio Empreendimentos Imobiliários Ltda. com sede na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Avenida das Américas, nº 3.443, BLC 3, SAL 202, bairro Barra da Tijuca, CNPJ/MF nº 09.159.417/0001-76, com seu contrato social arquivado perante JUCERJA NIRE nº 33.207.990.520 (“Sociedade”). Têm entre si, justo e acordado, alterar e consolidar o texto do Contrato Social da Sociedade, de acordo com as seguintes cláusulas e disposições: 1. Da Redução do Capital Social - 1.1. As sócias resolvem, nos termos do artigo 1.082 do Código Civil, reduzir o capital social da sociedade, passando dos atuais R$ 1.985.000,00, dividido em 1.985.000 quotas, com valor nominal de R$ 1,00 cada, totalmente subscritas e integralizadas, para R$ 1.000,00, mediante o cancelamento de 1.984.000 quotas, com valor nominal de R$ 1,00 cada, totalmente subscritas e integralizadas pela sócia Even. 1.2. Em virtude da alteração acima deliberada, as sócias resolvem alterar o artigo 5º do Contrato Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º. - Capital Social. O capital social, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional e direitos, é de R$ 1.000,00, dividido em 1.000 quotas, com valor nominal de R$ 1,00 cada uma, assim distribuídas entre as sócias: a) Even Construtora e Incorporadora S.A detém 999 quotas, no valor total de R$ 999,00; e b) Evenpar Participações Societárias Ltda. detém 01 quota, no valor nominal total de R$ 1,00. § Único. A responsabilidade dos sócios é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.” Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2025. Even Construtora e Incorporadora S.A. por procuração Mariana Senna Sant´anna e Letícia da Silva Sudan; Evenpar Participações Societárias Ltda. por procuração Mariana Senna Sant´anna e Letícia da Silva Sudan.\r\n\r\nId: 2703539"
                ],
                "2703542": [
                    "V - Ata",
                    "Três Rios Even Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 12.383.522/0001-07 - NIRE nº 33.208.887.064\r\n\r\nExtrato Instrumento Particular de 22ª\r\n\r\nAlteração e Consolidação do Contrato Social\r\n\r\nPelo presente instrumento particular, (a) Even Construtora e Incorporadora S.A., com sede na Cidade de São Paulo/SP, na Rua Hungria, nº 1400, 2º andar, Conjunto 22 - Parte, Jardim Europa, CNPJ/ME nº 43.470.988/0001-65 e na JUCESP NIRE 35.300.329.520, neste ato representada por suas procuradoras, as Sras. Mariana Senna Sant´anna, brasileira, casada, advogada, RG nº 26.661.716-5 SSP/SP, CPF/MF n° 290.724.378-02; e Letícia da Silva Sudan, brasileira, casada, advogada, RG nº 23.986.460-8 SSP/SP, CPF/MF no 306.815.768-47; ambos residentes e domiciliados na Cidade de São Paulo/SP, com endereço profissional na Rua Hungria, nº 1.400, 2º andar, Conjunto 22, bairro Jardim Europa, (“Even”); e (b) Evenpar Participações Societárias Ltda., sociedade empresária limitada, com sede na Cidade de São Paulo/SP, na Rua Hungria, nº 1400, 2º andar, Conjunto 22, parte, Jardim Europa, CNPJ/ME nº 10.564.728/0001-08 e na JUCESP NIRE 35.222.757.409, neste ato representada por suas procuradoras Mariana Senna Sant´anna e Letícia da Silva Sudan, ambas acima já qualificadas (“Evenpar”); Únicas sócias da Três Rios Even Empreendimentos Imobiliários Ltda. sociedade empresária limitada, com sede no Rio de Janeiro/RJ, na Avenida das Américas, nº 3.443, BLC 3, SAL 202, Bairro Barra da Tijuca, CNPJ/MF nº 12.383.522/0001-07, com seu contrato social arquivado perante a JUCERJA NIRE nº 33.208.887.064 (“Sociedade”). Têm entre si, justo e acordado, alterar e consolidar o texto do Contrato Social da Sociedade, de acordo com as seguintes cláusulas e disposições: 1. Da Redução do Capital Social - 1.1. As sócias resolvem, nos termos do artigo 1.082, I do Código Civil, reduzir o capital social da sociedade, passando dos atuais R$ 2.656.248,00, dividido em 2.656.248 quotas, com valor nominal de R$ 1,00 cada, totalmente subscritas e integralizadas, para R$ 1.000,00, mediante o cancelamento de 2.655.248 quotas, com valor nominal de R$ 1,00 cada, totalmente subscritas e integralizadas pela sócia Even. 1.2. Em virtude da alteração acima deliberada, as sócias resolvem alterar o artigo 5º do Contrato Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: Página 2 de 6 “Artigo 5º. - Capital Social. O capital social, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional e direitos, é de R$ 1.000,00, dividido em 1.000 quotas, com valor nominal de R$ 1,00 cada uma, assim distribuídas entre as sócias: a) Even Construtora e Incorporadora S.A detém 999 quotas, no valor total de R$ 999,00; e b) Evenpar \r\n\r\nParticipações Societárias Ltda. detém 01 quota, no valor nominal total de R$ 1,00. § Único. A responsabilidade dos sócios é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.” Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2025. Even Construtora e Incorporadora S.A. - por procuração Mariana Senna Sant´anna e Letícia da Silva Sudan Evenpar Participações Societárias Ltda. - por procuração Mariana Senna Sant´anna e Letícia da Silva Sudan.\r\n\r\nId: 2703542"
                ],
                "2703551": [
                    "V - Ata",
                    "Três Rios Even Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 12.383.522/0001-07 - NIRE nº 33.208.887.064\r\n\r\nExtrato Instrumento Particular de 22ª\r\n\r\nAlteração e Consolidação do Contrato Social\r\n\r\nPelo presente instrumento particular, (a) Even Construtora e Incorporadora S.A., com sede na Cidade de São Paulo/SP, na Rua Hungria, nº 1400, 2º andar, Conjunto 22 - Parte, Jardim Europa, CNPJ/ME nº 43.470.988/0001-65 e na JUCESP NIRE 35.300.329.520, neste ato representada por suas procuradoras, as Sras. Mariana Senna Sant´anna, brasileira, casada, advogada, RG nº 26.661.716-5 SSP/SP, CPF/MF n° 290.724.378-02; e Letícia da Silva Sudan, brasileira, casada, advogada, RG nº 23.986.460-8 SSP/SP, CPF/MF no 306.815.768-47; ambos residentes e domiciliados na Cidade de São Paulo/SP, com endereço profissional na Rua Hungria, nº 1.400, 2º andar, Conjunto 22, bairro Jardim Europa, (“Even”); e (b) Evenpar Participações Societárias Ltda., sociedade empresária limitada, com sede na Cidade de São Paulo/SP, na Rua Hungria, nº 1400, 2º andar, Conjunto 22, parte, Jardim Europa, CNPJ/ME nº 10.564.728/0001-08 e na JUCESP NIRE 35.222.757.409, neste ato representada por suas procuradoras Mariana Senna Sant´anna e Letícia da Silva Sudan, ambas acima já qualificadas (“Evenpar”); Únicas sócias da Três Rios Even Empreendimentos Imobiliários Ltda. sociedade empresária limitada, com sede no Rio de Janeiro/RJ, na Avenida das Américas, nº 3.443, BLC 3, SAL 202, Bairro Barra da Tijuca, CNPJ/MF nº 12.383.522/0001-07, com seu contrato social arquivado perante a JUCERJA NIRE nº 33.208.887.064 (“Sociedade”). Têm entre si, justo e acordado, alterar e consolidar o texto do Contrato Social da Sociedade, de acordo com as seguintes cláusulas e disposições: 1. Da Redução do Capital Social - 1.1. As sócias resolvem, nos termos do artigo 1.082, I do Código Civil, reduzir o capital social da sociedade, passando dos atuais R$ 2.656.248,00, dividido em 2.656.248 quotas, com valor nominal de R$ 1,00 cada, totalmente subscritas e integralizadas, para R$ 1.000,00, mediante o cancelamento de 2.655.248 quotas, com valor nominal de R$ 1,00 cada, totalmente subscritas e integralizadas pela sócia Even. 1.2. Em virtude da alteração acima deliberada, as sócias resolvem alterar o artigo 5º do Contrato Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: Página 2 de 6 “Artigo 5º. - Capital Social. O capital social, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional e direitos, é de R$ 1.000,00, \r\n\r\ndividido em 1.000 quotas, com valor nominal de R$ 1,00 cada uma, assim distribuídas entre as sócias: a) Even Construtora e Incorporadora S.A detém 999 quotas, no valor total de R$ 999,00; e b) Evenpar Participações Societárias Ltda. detém 01 quota, no valor nominal total de R$ 1,00. § Único. A responsabilidade dos sócios é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.” Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2025. Even Construtora e Incorporadora S.A. - por procuração Mariana Senna Sant´anna e Letícia da Silva Sudan Evenpar Participações Societárias Ltda. - por procuração Mariana Senna Sant´anna e Letícia da Silva Sudan.\r\n\r\nId: 2703551"
                ],
                "2703445": [
                    "V - Ata",
                    "ARGO INVESTIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 17.740.873/0001-33 - NIRE 33.2.0942392-4\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios realizada em 17 de dezembro de 2025. 1. Data, Horário e Local: Aos 17 dias do mês de dezembro de 2025, às 10 (dez) horas, na sede social da Argo Investimentos Ltda. (“Sociedade”) localizada na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 51, 10º andar (parte), Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Dispensada a publicação de anúncio de convocação da Reunião de Sócios nos termos do artigo 1.072, § 2º da Lei 10.406/2.002 (“Código Civil”), em decorrência de estarem presentes os quotistas titulares das quotas representativas da totalidade do capital social da Sociedade. 3. Mesa: Presidente: Bernardo Dantas Rodenburg; Secretária: Rafaela Betoni Olchenski. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) autorização da lavratura da ata a que se refere esta Reunião de Sócios em forma de sumário; (ii) aprovação do balancete especial levantado em 30 de novembro de 2025; (iii) aprovação da distribuição de lucros da Sociedade, em favor dos sócios; (iv) aprovar a redução do capital social da Sociedade no montante de R$ 192.260,00 (cento e noventa e dois mil, duzentos e sessenta reais); e (v) autorização à administração da Sociedade para adotar todas as providências e praticar todos os atos necessários à implementação e execução das deliberações tomadas na presente Reunião de Sócios. 5. Deliberações: Instalada a Reunião de Sócios, após concluída a leitura da Ordem do Dia, dando início a sua discussão, foi deliberado, por unanimidade, sem quaisquer ressalvas, reservas, restrições ou emendas: (i) Autorizar a lavratura da presente Ata na forma de sumário das decisões tomadas; (ii) Aprovar integralmente o resultado apurado no balancete especial levantado em 30 de novembro de 2025; (iii) Aprovar a distribuição de dividendos, com isenção fiscal, ao único sócio Bernardo Dantas Rodenburg, no valor total de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais). Este valor é o resultado da composição realizada por R$ 53.058,64 (cinquenta e três mil, cinquenta e oito reais e sessenta e quatro centavos) referentes a lucros apurados até 31 de dezembro de 2024 mantidos na Sociedade em conta de reserva de lucros e R$ 267.021,33 (duzentos e sessenta e sete mil, vinte e um reais e trinta e três centavos) referente a lucros apurados até 30 de novembro de 2025. Sendo certo que do lucro apurado até 30 de novembro de 2025, o valor de R$ 160.079,97 (cento e sessenta mil, setenta e nove reais e noventa e sete centavos) já foi devidamente pago a título de dividendos ao sócio da Sociedade durante o exercício social. (iv) Aprovar o pagamento do valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) a título de dividendos ao único sócio, Bernardo Dantas Rodenburg, até 17 de março de 2026. (v) Aprovar a redução do capital social no montante de R$ 192.260,00 (cento e noventa e dois mil, duzentos e sessenta reais), passando o capital social de R$ 1.425.868,00 (um milhão, quatrocentos e vinte e cinco mil, oitocentos e sessenta e oito reais) para R$ 1.233.608,00 (um milhão, duzentos e trinta e três mil, seiscentos e oito reais). Tal redução acarretará o cancelamento de 192.260 (cento e noventa e duas mil, duzentas e sessenta) quotas representativas do capital social da Sociedade, todas de propriedade do único sócio Bernardo Dantas Rodenburg. (vi) Respeitado o prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta ata, caso não haja impugnação desta deliberação de redução por parte dos credores da Sociedade, ou, caso eventual oposição de credor seja superada por pagamento ou depósito judicial da quantia reclamada, o sócio deverá realizar a alteração do contrato social da Sociedade para que faça constar a redução do capital social. (vii) Autorizar a administração da Sociedade a adotar todas as providências e praticar todos os atos necessários à implementação e execução das deliberações tomadas na presente Reunião de Sócios. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente ofereceu a palavra a qualquer dos presentes que dela quisesse fazer e, diante da ausência de qualquer manifestação, foi declarada encerrada a Reunião de Sócios, suspendendo-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata que, após lida e achada conforme, foi assinada pelo sócio representante da totalidade do capital social da Sociedade. Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2025. Bernardo Dantas Rodenburg - Presidente; Rafaela Betoni Olchenski - Secretária. Sócio: Bernardo Dantas Rodenburg.\r\n\r\nId: 2703445"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2702643": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "A Planurbs S.A. - Planejamento e Urbanizacâo\r\n\r\nCNPJ 33.061.532/0001-98\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária - Convocação - Convidamos os Senhores Acionistas a se reunirem às 15:30 horas, do dia 29 de dezembro de 2025, na sede social à rua México, 168, sala 906, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Deliberar sobre a distribuição dos Lucros Acumulados, proporcional a participação societária, apurados até dezembro de 2025, com pagamento nos anos de 2026, 2027 e 2028; 2) Assuntos gerais de interesse da sociedade. Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas os documentos a que se refere o Art. 133, parágrafo 1° da Lei 6.404/76, na sede social. José Henrique V. Cardoso - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2702643"
                        ],
                        "2703342": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ALVARENGA ADVOGADOS ASSOCIADOS\r\n\r\nCNPJ: 26.597.899/0001-65\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA DE SÓCIOS DE SOCIEDADE\r\n\r\nPrezados Senhores (as) Sócios (as), O sócio-administrador da Sociedade ALVARENGA ADVOGADOS ASSOCIADOS, no uso de suas atribuições, convoca todos os sócios para Assembleia de Sócios de Sociedade a realizar-se no próximo dia 30 do mês de dezembro de 2025, na sede da sociedade, localizada nesta cidade, na Avenida Rio Branco, número 37, Sala 301, Centro, Rio de Janeiro - CEP: 20.090-003, iniciando-se os trabalhos às 10:00 horas, com a presença de todos os sócios, para deliberarem acerca da seguinte ordem do dia: \r\n\r\n1) Aprovação da distribuição de lucros acumulados até 31.12.2025.\r\n\r\nRio de Janeiro/RJ, 23 de dezembro de 2025.\r\n\r\nGILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA\r\n\r\nPresidente da Sessão\r\n\r\nId: 2703342"
                        ],
                        "2702807": [
                            "V - Convocação",
                            "SETARTE ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ n° 40.159.253/0001-27 / NIRE n° 33.202.367.719\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DE SÓCIOS \r\n\r\nA SETARTE ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA., CNPJ sob o n° 40.159.253/0001-27 e NIRE sob o n° 33.202.367.719, com sede estabelecida na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Avenida Francisco Bicalho, 1, sala 17 parte, CEP 20.220-310, convoca seus sócios para a Reunião em caráter Extraordinária de Sócios, a ser realizada no dia 25/12/25, às 10 h. no local da sede, para deliberar sobre os seguintes assuntos: 1) Apreciação e aprovação, na forma da Lei 15.270/25, das destinações de lucros acumulados registrados contabilmente na data de 30.11.2025, bem como ratificar os lucros pagos durantes o ano de 2025; e 2) Outros assuntos a serem tratados. Rio de Janeiro (RJ), 17 de dezembro de 2025.\r\n\r\nADEMIR CUNHA DE OLIVEIRA \r\n\r\nDiretor\r\n\r\nId: 2702807"
                        ],
                        "2702479": [
                            "V - Convocação",
                            "EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.273.079/0001-83 - NIRE 33.2.0026331-2\r\n\r\nREUNIÃO DE SÓCIOS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os sócios quotistas da EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA. a reunirem-se em reunião de sócios, a realizar-se no dia 29/12/2025, às 11h00min na sede social da Sociedade, situada na Avenida Martin Luther King Jr., nº 3700 - Engenho da Rainha - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20766-730, para apreciar e deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: (1) alteração do contrato social da Sociedade, para prever a possibilidade de levantamento de balanço semestral, ou em períodos menores, e a possibilidade de declaração, por deliberação dos administradores, de dividendos à conta de lucros apurados nesses balanços, ou ainda de reservas de lucros; (2) declaração da distribuição de dividendos, à conta de lucros apurados no curso do exercício e/ou à conta de reservas de lucros acumulados de exercícios anteriores; (3) aumento do capital social, mediante a capitalização de lucros e/ou de reservas não utilizados para distribuição de dividendos, com a correspondente alteração do contrato social da Sociedade; e (4) outros assuntos de interesse da Sociedade. Rio de Janeiro - RJ, 18 de dezembro de 2025. ANTÔNIO PÁDUA ARANTES - Administrador.\r\n\r\nId: 2702479"
                        ],
                        "2702473": [
                            "V - Convocação",
                            "JFAM PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS \r\n\r\nIMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nC.N.P.J. nº 20.301.887/0001-65 - NIRE 33.2.0974885-8\r\n\r\nREUNIÃO DE SÓCIOS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os sócios quotistas da JFAM PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA a reunirem-se em reunião de só cios, a realizar-se no dia 29/12/2025, às 08h00min na sede social da Sociedade, situada na Avenida Getúlio de Moura, 668, parte, Centro, Mesquita - RJ - CEP 26550-070, para apreciar e deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: (1) alteração do contrato social da Sociedade, para prever a possibilidade de levantamento de balanço semestral, ou em períodos menores, e a possibilidade de declaração, por deliberação dos administradores, de dividendos à conta de lucros apurados nesses balanços, ou ainda de reservas de lucros; (2) declaração da distribuição de dividendos, à conta de lucros apurados no curso do exercício e/ou à conta de reservas de lucros acumulados de exercícios anteriores; (3) aumento do capital social, mediante a capitalização de lucros e/ou de reservas não utilizados para distribuição de dividendos, com a correspondente alteração do contrato social da Sociedade; (4) eleição de um novo administrador; e (5) outros assuntos de interesse da Sociedade. Mesquita - RJ, 18 de dezembro de 2025. MILTON BATISTA AMADO - Administrador.\r\n\r\nId: 2702473"
                        ],
                        "2702476": [
                            "V - Convocação",
                            "AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.554.114/0001-32 - NIRE 33.2.0022121-1\r\n\r\nREUNIÃO DE SÓCIOS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os sócios quotistas da AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA a reunirem-se em reunião de sócios, a realizar-se no dia 29/12/2025, às 10h00min na sede social da Sociedade, situada na Avenida de Santa Cruz, nº 12.375, Senador Vasconcelos, Rio de Janeiro/RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: (1) alteração do contrato social da Sociedade, para prever a possibilidade de levantamento de balanço semestral, ou em períodos menores, e a possibilidade de declaração, por deliberação dos administradores, de dividendos à conta de lucros apurados nesses balanços, ou ainda de \r\n\r\nreservas de lucros; (2) declaração da distribuição de dividendos, à conta de lucros apurados no curso do exercício e/ou à conta de reservas de lucros acumulados de exercícios anteriores; (3) aumento do capital social, mediante a capitalização de lucros e/ou de reservas não utilizados para distribuição de dividendos, com a correspondente alteração do contrato social da Sociedade; e (4) outros assuntos de interesse da Sociedade. Rio de Janeiro - RJ, 18 de dezembro de 2025. MILTON BATISTA AMADO - Administrador.\r\n\r\nId: 2702476"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2692453": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SISTEMA ELITE DE ENSINO-UNIDADE NORTE SHOPPING\r\n\r\nCNPJ 14.011.425/0015-06\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do Sistema Elite de Ensino, CNPJ: 14.011.425/0015-06, Censo Escolar 33162999, torna pública o nome do concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, ANO LETIVO DE 2015, Yu Frazão\r\n\r\nGomes de Lima. Secretária Escolar: Mônica Teixeira Moralles - \r\n\r\nOfício/CDIN/2211/2013. Diretor: Paulo Henrique Silva de Lima - Processo SEI 030001/064063/2025 Servidoras que autorizaram a publicação: Andressa Lopes Carvalho, ID. 4326133-7 e Flavia Oliveira de \r\n\r\nAlmeida, ID. 4326115-9.\r\n\r\nId: 2692453"
                    ],
                    "2703435": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "EXTERNATO SÃO CARLOS\r\n\r\nCNPJ 30.176.333/0001-37\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO EXTERNATO SÃO CARLOS SS LTDA-ME, CNPJ 30.176.333/0001/37, Censo Escolar 33089809 - torna pública a seguinte listagem de concluintes do curso de Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, ano 2025/1º semestre: Bernardo Rangel do Nascimento Gouveia, Felipe da Silva Bruno, Gabriel Muchão Ferreira dos Santos e Giselle de Oliveira Silva Conceição. Ano 2025/2º semestre: Andressa Roque da Luz Silva Pereira, Bruno Carvalho da Costa e Elisângela Conceição da Cruz Pereira. Diretora Jaqueline Cristini\r\n\r\nde Almeida Reg. COOIEMII.CAD06.002957.2025. Secretário Escolar \r\n\r\nFabrico Nunes de Freitas Reg. COOIEMII.CAD06.003172.2025. Serv-\r\n\r\nidores responsáveis pela publicação: Dulce Correia de Oliveira Silva,\r\n\r\nID 3519561-4 e Marcia Lhamas Barga, ID 43292525-6.\r\n\r\nId: 2703435"
                    ],
                    "2702693": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "REDE DE ENSINO TÉCNICO - RET\r\n\r\nCNPJ: 07.641.146/0001-65\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA REDE DE ENSINO TÉCNICO - RET - CNPJ n° 07.641.146/0001-65 - Censo Escolar 33160406 - torna pública a se guinte listagem de concluintes: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA do Ano de 2025: Alessandro de Oliveira Silva Júnior; Andreo Cesar Diniz Soares; Andressa da Conceição Pontes; Anna Beatriz Cerqueira Pereira Oliveira; Beatriz Ferreira Gonçalves; Bianca Nogueira de Paula; Bryan Couto Santos; Camila de Carvalho Faria; Carlos Alberto Marinho Coutinho; Carlos Silvino de Oliveira; Cristiano Matheus de Andrade e Silva; Daniela Estefania Godoy de Oliveira e Sousa; Daniele da Silva Cardoso; Davi de Araújo Bastos; Denis Custódio Cintra; Diogo da Silva Simonine; Douglas Santana dos Santos; Eduardo Rosa de Macedo; Eliana Laureano de Oliveira Santos; Elizabeth Diniz Paiva; Fabiano Araujo Pereira; Fábio de Carvalho Santos; Fabio Duarte Amorim Junior; Fernanda de Jesus Macedo; Fernando Cleto de Macedo Silva; Gabriel Silva de Paula; Giovanna Bacher da Silva; Gustavo da Silva Cruz; Ireny Mendonça Bruno; Janaina Pereira Chaves; Jéssica dos Santos da Costa; João Gabriel da Costa Machado; João Gabriel Soares da Silva; João Vitor Vidal Leal: Jonathan do Nascimento Araujo; Jordan Teodoro Monteiro; Joselane de Almeida Costa Zimbrão; Jucélia dos Santos Florencio de Mello; Kerllon Manoel da Silva; Leonardo Braga Corrêa; Leticia Silva Fernandes; Lucas Pereira Marques dos Santos; Luiz Carlos da Costa Grativol; Luiz Eugênio Fernandes Duarte; Marcio Palmeira da Silva; Marcos Paulo de Oliveira Prado; Maria Alice Correias da Silva; Maria de Fatima de Mello Teixeira; Maria Julia da Silva Rezende; Marlene Ribeiro Gonçalves; Milena Galdino Magalhães; Moisés Cerqueira Cristo; Natalia Ferreira Lima; Nivaldo de Souza Cunha Junior; Pablo Felipe Teles Barcellos; Paloma Dias dos Santos da Silva; Pâmela Cristina Lourenço da Rocha Pereira; Patrik Ferreira Gabriel; Pedro Carlos do Nascimento; Pedro Henrique Rocha Costa; Pedro Joaquim Carneiro Moreira Riba; Quitéria da Rocha Lins Dantas; Rafael Antero Sant'Anna; Rafael Leal Ferreira; Raquel Rosa do Canto; Reinaldo dos Santos Silva; Rodrigo Gitahy de Souza Lira da Costa; Rosane Pereira Souza; Sonia Regina Pacheco Conceição; Tatiana da Silva Lima; Tatiana Pereira de Souza Rentes; Thalita Azevedo Arouche; Uillian Nogueira de Miranda; Wellington Costa Alves Santos. Secretárias: Elaine Garcia Alves Pereira, designada no Ofício E/COIE.E n° 1127/2006 e Sandra Aparecida da Silva, designada no Ofício DICA n° 816/2015; Diretora: Danielle Bernardes Gomes de Lima, designada no DOERJ 10/04/2024, parte I, página 24; servidores responsáveis pela publicação: Adriana Nogueira Pereira Faria, ID 4351636-0 e Marcos Pinto Cerqueira, ID 4391023-8.\r\n\r\nId: 2702693"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2703646": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 124/2025\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ÉTICOS, GENÉRICOS E BIOLÓGICOS DE A A Z. Início do recebimento das propostas: 23/12/2025 às 17h30 - Encerramento de recebimento: 15/01/2026 às 09h00 - Abertura e Início do Pregão: 15/01/2026 às 09h01\r\n\r\nO edital encontra-se disponível no Portal da Transparência (portaltransparencia.barramansa.rj.gov.br) e através dos e-mails: edital@barramansa.rj.gov.br e subsecretarialicitacaobm@gmail.com.\r\n\r\nMateus Correa Ramos Neto\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nJUSTIFICATIVA DE DISPENSA\r\n\r\nAtravés dos procedimentos efetuados no Processo Administrativo nº 3364/2025, verificou-se que a presente contratação, configura a hipótese prevista no caput do Artigo 75 VIII da Lei 14.133/2021, conforme parecer jurídico fls. 59/60 e adjudicação. A referida contratação emergencial de empresa especializada é para o fornecimento de profissionais multidisciplinares para o hospital maternidade Theresa Sacchi de Moura, pelo prazo de 6 meses, no valor mensal de R$ 329.695,56 (trezentos e vinte e nove mil, seiscentos e noventa e cinco reais e cinquenta e seis centavos), totalizando em R$ 1.978.173,36 (um milhão, novecentos e setenta e oito mil, cento e setenta e três reais e trinta e seis centavos), com cláusula resolutiva em caso de procedimento ordinário de contratação em curso, através do Processo Administrativo 3443/2025. Empresa a ser adjudicada: HJM GESTAO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 34.958.609/0001-90 Isto posto, AUTORIZO E RATIFICO a efetivação da contratação com dispensa emergencial de licitação.\r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 22 de dezembro de 2025.\r\n\r\nSERGIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO - TERMO DE ADESÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS e PRORROGAÇÃO\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 007/2024\r\n\r\nProcesso Administrativo: 3239/2025\r\n\r\nAto: Adesão das Atas de Registro de Preços oriundas do Pregão Eletrônico nº 007/2024\r\n\r\nPartes: CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO RIO GRANDE- CODEVAR (Órgão Gerenciador) e FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (carona)\r\n\r\nObjeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE UNIFORMES E TÊNIS ESCOLARES\r\n\r\nFORNECEDOR: METAH LTDA- CNPJ 22.723.564/0001-95\r\n\r\nVALOR: R$ 3.967.807,50 (três milhões, novecentos e sessenta e sete mil, oitocentos e sete reais e cinquenta centavos)\r\n\r\nLINAMAR CARVALHO ALVES\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação\r\n\r\nId: 2703646"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2703448": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2025\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2651/2024\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE MENDES, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO, CNPJ sob nº 28.580.694/0001-00, em atendimento ao art. 31, §§1º e 2º c/c Art. 76, I, ambos da Lei nº 14.133/2021, torna público para conhecimento dos interessados que está realizando o credenciamento e eventual contratação de leiloeiro oficial para a prestação de serviços para alienação de bens móveis inservíveis, de propriedade do Município de Mendes/RJ, incluindo todos os atos necessários à organização do certame, disposição dos lotes, divulgação, visitação, realização do leilão, prestação de contas, e entrega dos bens, por meio de licitação na modalidade de leilão público. O inteiro teor do edital estará disponível no site:www.mendes.rj.gov.br ou pode ser retirado através dos e-mails: cplmendes@hotmail.com/licitacaomendes@gmail.com/\r\n\r\nadministracao@mendes.rj.gov.br. Mendes, 11 de novembro de 2025. Fabiano Pereira de Almeida. Secretário Municipal de Administração e Modernização da Gestão\r\n\r\nId: 2703448"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2703712": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- AVISO DE LICITAÇÃO -\r\n\r\nCONCORRÊNCIA ELETRÔNICA PMSG N.º 90011/2025\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global.\r\n\r\nProcesso n.º 10.563/2025\r\n\r\nObjeto: Contratação de Execução de Obras de Engenharia para Implantação de Creche FNDE Tipo 2 no Bairro Nova Cidade, São Gonçalo/RJ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Fica marcado para o dia 19/01/2026, às 10:00h o certame licitatório da Concorrência em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos, situada à Av. Presidente Kennedy, n.º 765, térreo - Estrela do Norte, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 17:00 horas, pelo telefone n.º (0xx21) 2199-6382 ou no site https://www.gov.br/compras/pt-br/ (COMPRASGOV). Os anexos do instrumento convocatório estão disponíveis pelo link de acesso: https://drive.google.com/drive/folders/1IrB7ufMANmxGXXn-vG7pR00I3RR6KEC7?usp=drive_link\r\n\r\nFilipe Alves Dias\r\n\r\nPregoeiro/Agente de Contratação\r\n\r\nMat. 22.865\r\n\r\nId: 2703712"
                        ],
                        "2703699": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- AVISO DE LICITAÇÃO -\r\n\r\nCONCORRÊNCIA ELETRÔNICA PMSG N.º 90010/2025\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global.\r\n\r\nProcesso n.º 27.298/2025\r\n\r\nObjeto: Execução de Obras para mitigação de pontos críticos de enchentes, incluindo os serviços de macro e microdrenagem pluvial, canalização de parte do rio Brandoas, pavimentação e sinalização viária no bairro de Neves no Município de São Gonçalo - RJ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Fica marcado para o dia 15/01/2026, às 10:00h o certame licitatório da Concorrência em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos, situada à Av. Presidente Kennedy, n.º 765, térreo - Estrela do Norte, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 17:00 horas, pelo telefone n.º (0xx21) 2199-6382 ou no site https://www.gov.br/compras/pt-br/ (COMPRASGOV). Os anexos do instrumento convocatório estão disponíveis pelo link de acesso: https://drive.google.com/drive/folders/19SCtExZbupKIA68GnNiifK1AhmjaLmZL?usp=sharing \r\n\r\nFilipe Alves Dias\r\n\r\nPregoeiro/Agente de Contratação\r\n\r\nMat. 22.865\r\n\r\nId: 2703699"
                        ],
                        "2703497": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE SÃO GONÇALO\r\n\r\n- AVISO DE LICITAÇÃO SRP-\r\n\r\nPregão Eletrônico SRP N°: 90036.2025\r\n\r\nTipo: Menor preço por item.\r\n\r\nProcesso: 5603/2025\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preço para Aquisição de Insumos para Desinfecção Hospitalar. Fica marcado para o dia 13/01/2026 às 10h00min \r\n\r\no certame licitatório do Pregão em epígrafe. Maiores informações \r\n\r\npoderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil de São Gonçalo, localizada Avenida São Gonçalo nº 100 - Boa Vista -São Gonçalo - G2 do São Gonçalo Shopping, das 09h00min às 17h00min horas, pelo telefone nº (0xx21) 31955198 - Ramal: 1083 \r\n\r\nou no site https://www.gov.br/compras/pt-br (Portal Nacional de \r\n\r\nCompras).\r\n\r\nNatanna Rodrigues de Brito Santana\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2703497"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2703765": [
                        "I - Veto Parcial",
                        "LEI Nº 11.071 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nALTERA OS ARTS. 2º E 10 DA LEI ESTADUAL N.º 8.645, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE INSTITUIU O FUNDO ORÇAMENTÁRIO TEMPORÁRIO - FOT\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 2º da Lei n.º 8.645, de 09 de dezembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º A fruição de incentivos fiscais e de incentivos financeiro-fiscais não onerosos e por tempo certo fica condicionada ao depósito no fundo disciplinado no artigo 1º, de percentual de 10% (dez por cento), aplicado sobre a diferença entre o valor do imposto calculado com e sem a utilização de benefícios ou incentivos fiscais concedidos à empresa contribuinte do ICMS, já considerada, no aludido percentual, a base de cálculo para o repasse constitucional para os municípios.\r\n\r\n§ 1º Ao percentual de 10% (dez por cento), de que trata o caput deste artigo para os incentivos fiscais e financeiro-fiscais não onerosos será adicionado 10% (dez por cento) perfazendo o total de 20% (vinte por cento) a ser depositado no FOT.\r\n\r\n§ 2º O percentual especificado no §1º deste artigo será de:\r\n\r\nI - 25% (vinte e cinco por cento), a partir de 01 de janeiro de 2027;\r\n\r\nII - 27% (vinte e sete por cento), a partir de 01 de janeiro de 2028;\r\n\r\nIII - 30% (trinta por cento), a partir de 01 de janeiro de 2029;\r\n\r\nIV - 40% (quarenta por cento), a partir de 01 de janeiro de 2030;\r\n\r\nV - 50% (cinquenta por cento), a partir de 01 de janeiro de 2031;\r\n\r\nVI - 60% (sessenta por cento), a partir de 01 de janeiro de 2032.\r\n\r\n§ 3º Ao percentual de 10% (dez por cento), de que trata o caput deste artigo será adicionado 8,18% (oito inteiros e dezoito centésimos de por cento) perfazendo o total de 18,18% (dezoito inteiros e dezoito centésimos de por cento) a ser depositado no FOT para os casos em que os contribuintes comprovarem que usufruem incentivo fiscal ou incentivo financeiro-fiscal concedido por prazo certo e que condiciona a sua fruição ao cumprimento de condições onerosas, nos termos do art. 385 da Lei Complementar Federal n.º 214, de 16 de janeiro de 2025.\r\n\r\n§ 4º Aplica-se o percentual de 18,18% (dezoito inteiros e dezoito centésimos de por cento) a ser depositado no FOT às concessões de incentivos fiscais e de incentivos financeiro-fiscais concedidos por prazo certo e que condicione a sua fruição ao cumprimento de condições onerosas, nos termos do art. 385 da Lei Complementar Federal n.º 214, de 16 de janeiro de 2025, realizadas pelo Estado do Rio de Janeiro após a publicação da presente lei.\r\n\r\n§ 5º Ato da Secretaria de Estado de Fazenda regulamentará a forma, o prazo e as informações necessárias à comprovação tratada no § 3º deste artigo.\r\n\r\n§ 6º Após a publicação da presente Lei, as novas concessões de incentivos fiscais e de incentivos financeiro-fiscais não onerosos, bem como a renovação ou a ampliação de contrato ou de ato concessivo pelo Estado do Rio de Janeiro sujeitam o contribuinte ao depósito no FOT no percentual de que trata os §§ 1º e 2º, não sendo aplicável o percentual reduzido estabelecido no § 3º.\r\n\r\n§ 7º VETADO.\r\n\r\n§ 8º Os aumentos do percentual de depósito no Fundo Orçamentário Temporário - FOT - de que tratam os § 1º,§ 2º e § 3º:\r\n\r\nI - ficam excluídos os contribuintes enquadrados nos benefícios fiscais instituídos pelas Leis Estaduais n.º 6.979, de 31 de março de 2015, e n.º 8.960, de 30 de julho de 2020;\r\n\r\nII - ficam excluídas as operações a que se refere o inciso I, do Art. 4º Decreto Estadual n.º 45.607, de 21 de março de 2016;\r\n\r\nIII - VETADO;\r\n\r\nIV - ficam excluídos do aumento do percentual de depósito no Fundo Orçamentário Temporário FOT os contribuintes enquadrados no Benefício Fiscal instituído pela Lei Estadual n.º 10.335, de 16 de abril de 2024, e regulamentada pelo Decreto Estadual n.º 49.118, de 29 de maio de 2024;\r\n\r\nV - ficam excepcionadas da progressão prevista na presente lei, as empresas beneficiadas pelo Decreto Estadual n.º 35.418 de 11 de maio de 2004;\r\n\r\nVI - VETADO.\r\n\r\nVII - ficam excluídos do aumento do percentual de depósito no Fundo Orçamentário Temporário FOT os contribuintes enquadrados no Benefício Fiscal instituído pela Lei Estadual n.º 9.162, de 28 de dezembro de 2020;\r\n\r\nVIII - ficam excluídos do aumento do percentual de depósito no Fundo Orçamentário Temporário FOT os contribuintes enquadrados no Benefício Fiscal instituído pelo Decreto Estadual n.º 44.629, de 25 de fevereiro de 2014;\r\n\r\nIX - VETADO.\r\n\r\nArt. 2º - O caput do art. 10 da Lei n.º 8.645/2019 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 10. Esta lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2020 e produzirá efeitos até 31 de dezembro de 2032.”\r\n\r\nArt. 3º - Ficam excluídos do aumento do percentual de depósito no FOT os contribuintes que usufruem dos tratamentos tributários previstos:\r\n\r\nI - no Decreto n.º 45.047, de 24 de novembro de 2014;\r\n\r\nII - no Decreto n.º 35.418, de 11 de maio de 2004.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do ano subsequente, respeitado o prazo mínimo de 90 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 6034/2025\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem n.º 33/2025.\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 6034/2025, ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 33/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA OS ARTS. 2º E 10 DA LEI ESTADUAL Nº 8.645, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE INSTITUIU O FUNDO ORÇAMENTÁRIO TEMPORÁRIO - FOT”\r\n\r\nNada obstante a louvável inspiração do Poder Legislativo, não foi possível sancionar integralmente a proposta, recaindo o veto sobre o §7º do art. 2º e os incisos III, VI e IX do §8º do art. 2º, todos da Lei nº 8645, de 09 de dezembro de 2019, a serem alterados através do art. 1º do projeto, oriundos de emenda parlamentar.\r\n\r\nInstada a se manifestar sobre o tema, a Secretaria de Estado de Fazenda pontuou, quanto ao §7º do art. 2º, que o veto se impõe porque o dispositivo apresenta redação imprecisa, sem referência clara a norma concessiva de benefício tributário, em desacordo com as regras da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, o que implica risco à interpretação da norma por parte dos contribuintes e da fiscalização tributária estadual.\r\n\r\nJá quanto ao inciso III do §8º do art. 2º, a Pasta informou que a medida se justifica tendo em vista que faz referência à lei cuja constitucionalidade tem sido discutida, e que o tema vem sendo objeto de avaliação para possível elaboração de Projeto de Lei para revogação parcial de benefícios concedidos pelo regime tributário diferenciado instituído por essa norma.\r\n\r\nNo que concerne aos incisos VI do §8º do art. 2º, a SEFAZ informou que ele traria imprecisão à nova lei, uma vez que não se refere a um dispositivo bem definido de diploma legal, mas apenas a parte de seu alcance.\r\n\r\nPor fim, quanto ao inciso IX do §8º do art. 2º, a Pasta aduziu que, tal como nos incisos mencionados anteriormente, possui redação imprópria para a finalidade destinada, uma vez que vincularia a dispensa de incremento no depósito do FOT a norma meramente regulamentadora de benefício fiscal, o que não apenas revela vício de técnica legislativa, como também vício jurídico-formal.\r\n\r\nPor todo o exposto, entendi mais adequado apor o veto parcial ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Parlamentar.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2703765"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2703780": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR \r\n\r\nDECRETO DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR o Chefe de Gabinete LEANDRO LUIS FERNANDES FRANÇA, ID FUNCIONAL Nº 1962508-1, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, no período de 22 de dezembro de 2025 a 10 de janeiro de 2026. Processo nº SEI-260001/000620/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nDECRETO DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FLAVIO CAMPOS FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 51383390/02, do cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Processo nº SEI-020001/007497/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nDECRETO DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR o Subsecretário Adjunto FELIPE DA COSTA BRASIL, \r\n\r\nID FUNCIONAL Nº 43168582/03, para, sem prejuízo de suas atri-\r\n\r\nbuições, responder, interinamente, pelo expediente da Secretaria\r\n\r\nde Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Processo nº\r\n\r\nSEI-150001/017520/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nId: 2703780"
                    ],
                    "2703778": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº SEI-210006/001294/2023;\r\n\r\nDECRETA a DEMISSÃO do servidor MARCOS JOSÉ DE CASTRO RANGEL, ID. Funcional nº 50828444, por ter infringido ao disposto nos artigos arts. 39, incisos III, IV, V, VI, VII e VIII, 52, incisos II, IV, e VII, e 54 do Decreto-Lei 220/75, c/c os arts. 285, III, IV, V, VI, VII e VIII, 298, incisos II, IV, VII e 300 do Decreto-Lei 2.479/79, bem como os arts. 17, incisos IX e XIV, 18, incisos III e VIII, e 26, incisos IX, XII, XIII, XVII, e XXIV, do Decreto 40.013/2006.\r\n\r\nDECRETO DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-310001/003035/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1. CONSIDERAR EXTINTO, por motivo de substituições, inclusões e complementação de vagas, os mandatos conferidos aos membros do Conselho dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Estado do Rio de Janeiro - CLGBTI+-RJ, como se segue:\r\n\r\nREPRESENTANTE DO PODER PÚBLICO\r\n\r\nDefensoria Pública do Rio de Janeiro\r\n\r\nSuplente: MARINA WANDERLEY VILAR DE CARVALHO - designada pelo Decreto de 12 de março de 2024, publicado no D.O. de 14.03.2024.\r\n\r\nREPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL\r\n\r\nAssociação Casa Dulce Seixas\r\n\r\nSuplente: DAVLYN LÓTUS DA SILVA CARVALHO- designada pelo Decreto de 12 de março de 2024, publicado no D.O. de 14.03.2024.\r\n\r\nGrupo de Emancipação e Luta a Livre Orientação Sexual - Grupo Ellos\r\n\r\nTitular: ANA CRISTINA SOARES DOS SANTOS - designada pelo Decreto de 12 de março de 2024, publicado no D.O. de 14.03.2024.\r\n\r\nSuplente: ROBSON ALVES DOS SANTOS - designado pelo Decreto de 12 de março de 2024, publicado no D.O. de 14.03.2024.\r\n\r\nGrupo Triangulo Rosa de Emancipação e Conscientização Homossexual - GTR\r\n\r\nTitular: ANDRESSA FREITAS QUEIROZ DA SILVA - designado pela Decreto de 12 de março de 2024, publicado no D.O. de 14.03.2024.\r\n\r\nSuplente: ANA CAROLINA COSTA BARCELLOS - designada pelo Decreto de 12 de março de 2024, publicado no D.O. de 14.03.2024.\r\n\r\nRedeTrans - Rede Nacional de Pessoas Trans do Brasil\r\n\r\nTitular: ADRIANA RODRIGUES DE SOUZA - designada pelo Decreto de 12 de março de 2024, publicado no D.O. de 14.03.2024.\r\n\r\nSuplente: DANIELLE NUNES ROSA DE OLIVEIRA - designada pelo Decreto de 12 de março de 2024, publicado no D.O. de 14.03.2024.\r\n\r\n2. ALTERAR A COMPOSIÇÃO do Conselho dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Estado do Rio de Janeiro - CLGBTI+-RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, como se segue:\r\n\r\nREPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO\r\n\r\nDefensoria Pública do Rio de Janeiro\r\n\r\nSuplente: RAQUEL FERNANDES SCHNEIDER - em substituição e complementando o mandato conferido MARINA WANDERLEY VILAR DE CARVALHO - designada pelo Decreto de 12 de março de 2024, publicado no D.O. de 14.03.2024.\r\n\r\nUniversidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nTitular: JOANA XÊNIA RABELO FERREIRA\r\n\r\nSuplente: PATRICIA ELAINE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nSecretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL\r\n\r\nTitular: DANIEL PINTO GUMARÃES JUNIOR\r\n\r\nSuplente: ALESSANDRA DE BRITO MONTEIRO\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ\r\n\r\nTitular: DEPUTADA DANI BALBI\r\n\r\nREPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL\r\n\r\nAliança Nacional LGBTI\r\n\r\nSuplente: ANA PAULA CASTRO DOS SANTOS (Republicado por erro material)\r\n\r\nAssociação Brasileira de Famílias Homotransafetivas\r\n\r\nTitular: KAREM CRISTINA FAUSTINO (republicado por erro material)\r\n\r\nSuplente: FIORAVANTE CARDOSO (republicado por erro material)\r\n\r\nGrupo Transrevolução\r\n\r\nTitular: INDIANARAE SIQUEIRA (republicado por erro material)\r\n\r\nSuplente: LOHANA KARLA DA SILVA (republicado por erro material\r\n\r\nAssociação Casa Dulce Seixas\r\n\r\nSuplente: NATÃ SOUSA COUTINHO, em substituição e complementando o mandato conferido a DAVLYN LÓTUS DA SILVA CARVALHO, designada pelo Decreto de 12 de março, publicado no D.O. de 14.03.2024.\r\n\r\nGrupo de Emancipação e Luta a Livre Orientação Sexual - Grupo Ellos\r\n\r\nTitular: PEDRO OLIVEIRA, em substituição e complementando o mandato conferido a ANA CRISTINA SOARES DOS SANTOS - designada pelo Decreto de 12 de março de 2024, publicado no D.O. de 14.03.2024.\r\n\r\nSuplente: ANA CRISTINA SOARES DOS SANTOS - alteração para Suplente por ter sido designada como Titular pelo Decreto de 12 de março de 2024, publicado no D.O. de 14.03.2024.\r\n\r\nGrupo Triangulo Rosa de Emancipação e Conscientização Homossexual - GTR\r\n\r\nTitular: ANA CAROLINA COSTA BARCELLOS - alteração para Titular por ter sido designada como Suplente pelo Decreto de 12 de março de 2024, publicado no D.O. de 14.03.2024.\r\n\r\nSuplente: NATHANA BRAZ DE CARVALHO - em substituição e complementando o mandato conferido a ANA CAROLINA COSTA BARCELLOS - designada como Suplente pelo Decreto de 12 de março de 2024, publicado no D.O. de 14.03.2024.\r\n\r\nRedeTrans - Rede Nacional de Pessoas Trans do Brasil\r\n\r\nTitular: ARIELA DO NASCIMENTO MARINHO, em substituição e complementando o mandato conferido a ADRIANA RODRIGUES DE SOUZA - designada pelo Decreto de 12 de março de 2024, publicado no D.O. de 14.03.2024\r\n\r\nSuplente: AGATHA TARIGA CORREA, em substituição e complementando o mandato conferido a DANIELLE NUNES ROSA DE OLIVEIRA - designada pelo Decreto de 12 de março de 2024, publicado no D.O. de 14.03.2024.\r\n\r\nFONATRANS-RJ - Fórum Nacional de Travestis e Trans Negros e Negras\r\n\r\nTitular: TAYLLA VARGGAS\r\n\r\nSuplente: JAQUELINE POTTINELLY PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nInstituto Guará de Diversidade e Inclusão (Lendários Clube)\r\n\r\nTitular: THIAGO LUIZ DE OLIVIERA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nSuplente: CRESO ALBERTO BEM DE OLIVEIRA\r\n\r\nOrganização LGBT+ Movimento\r\n\r\nTitular: NATHALIA ANTONUCCI FONSECA\r\n\r\nSuplente: RICA PRATA FILHO\r\n\r\nCONSELHO DE CLASSE\r\n\r\nConselho Regional de Serviço Social RJ - CRESS-RJ\r\n\r\nSuplente: - ANDREIA LIMA\r\n\r\nDECRETO DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nO GOVERNADOR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo SEI-350009/041016/2025,\r\n\r\nPROMOVE nos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei de Promoções de Oficiais, aprovada pelo Decreto-Lei n° 216, de 18.07.75, e seu Regulamento baixado pelo Decreto n° 532, de 23.12.75, com validade a contar de 25 de dezembro de 2025, os seguintes policiais militares:\r\n\r\n1 - NO QUADRO DE OFICIAIS DE ESTADO-MAIOR (QOEM) DO QUADRO I (PERMANENTE-Q-I)\r\n\r\n1.1 - Ao Posto de Major PM, pelo critério de Merecimento, os Capitães PM:\r\n\r\nPLINIO GARNIER CORREIA LEITE\r\n\r\nRG\r\n\r\n84585\r\n\r\nId Func\r\n\r\n42760984\r\n\r\nROSANGELA DOS SANTOS PINTO FILHA\r\n\r\nRG\r\n\r\n80588\r\n\r\nId Func\r\n\r\n41835387\r\n\r\nLUDMILLA DE AZEVEDO SANTIAGO\r\n\r\nRG\r\n\r\n85131\r\n\r\nId Func\r\n\r\n43232302\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ABREU PECLAT DOS SANTOS\r\n\r\nRG\r\n\r\n85891\r\n\r\nId Func\r\n\r\n43547087\r\n\r\nWILLIAM HENRIQUE CORREA DOMINGUES\r\n\r\nRG\r\n\r\n85929\r\n\r\nId Func\r\n\r\n43568530\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA DE CASTRO\r\n\r\nRG\r\n\r\n77616\r\n\r\nId Func\r\n\r\n05929091\r\n\r\nRODOLFO PARREIRA FALCONI (AG)\r\n\r\nRG\r\n\r\n85924\r\n\r\nId Func\r\n\r\n43545050\r\n\r\nATHOS VITORINI CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RAMOS\r\n\r\nRG\r\n\r\n85927\r\n\r\nId Func\r\n\r\n43554237\r\n\r\nANDRÉ DA SILVA SANTOS\r\n\r\nRG\r\n\r\n85135\r\n\r\nId Func\r\n\r\n43322816\r\n\r\nRODRIGO VIMERCATI DA SILVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n85899\r\n\r\nId Func\r\n\r\n43548865\r\n\r\nETHEL LUCIA SCHLUCKEBIER MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\nRG\r\n\r\n85167\r\n\r\nId Func\r\n\r\n43232264\r\n\r\nLUIS CARLOS DA SILVA PEREIRA DE FRANÇA\r\n\r\nRG\r\n\r\n88409\r\n\r\nId Func\r\n\r\n43808425\r\n\r\nERICK MARTINS DE MORAES\r\n\r\nRG\r\n\r\n85896\r\n\r\nId Func\r\n\r\n43548849\r\n\r\nLEONARDO RODRIGUES BOLDRINI HAYASHI (AG)\r\n\r\nRG\r\n\r\n85145\r\n\r\nId Func\r\n\r\n43232370\r\n\r\nDANIEL RESENDE AGUIAR (AG)\r\n\r\nRG\r\n\r\n85898\r\n\r\nId Func\r\n\r\n43548822\r\n\r\nMERIELE DA SILVA FERREIRA (AG)\r\n\r\nRG\r\n\r\n88416\r\n\r\nId Func\r\n\r\n42589835\r\n\r\n1.2 - Ao Posto de Major PM, pelo critério de Antiguidade, os Capitães PM:\r\n\r\nPEDRO NOGUEIRA KARLIS\r\n\r\nRG\r\n\r\n84556\r\n\r\nId Func\r\n\r\n42760496\r\n\r\nANDERSON DE OLIVEIRA MATEUS\r\n\r\nRG\r\n\r\n84576\r\n\r\nId Func\r\n\r\n42747406\r\n\r\nFABIANO ROCHA COELHO\r\n\r\nRG\r\n\r\n84575\r\n\r\nId Func\r\n\r\n42746590\r\n\r\nDIOGO DE ALMEIDA BARROS (AG)\r\n\r\nRG\r\n\r\n84569\r\n\r\nId Func\r\n\r\n42760704\r\n\r\nTHIAGO FERNANDES QUEIROZ\r\n\r\nRG\r\n\r\n82642\r\n\r\nId Func\r\n\r\n42656907\r\n\r\nLEANDRO D'ASSUMPÇÃO GUIMARÃES\r\n\r\nRG\r\n\r\n65439\r\n\r\nId Func\r\n\r\n21942153\r\n\r\nANTONIO CARLOS FONSECA ANTUNES\r\n\r\nRG\r\n\r\n84570\r\n\r\nId Func\r\n\r\n42760712\r\n\r\nNATALIA BALBINO DE CASTRO\r\n\r\nRG\r\n\r\n84602\r\n\r\nId Func\r\n\r\n42747449\r\n\r\nIVSON SOUZA BARRETO\r\n\r\nRG\r\n\r\n84596\r\n\r\nId Func\r\n\r\n42760500\r\n\r\nDIEGO ESTEVES GONÇALVES VIANA\r\n\r\nRG\r\n\r\n84560\r\n\r\nId Func\r\n\r\n42746477\r\n\r\nANDERSON SODRÉ DE SOUZA\r\n\r\nRG\r\n\r\n67018\r\n\r\nId Func\r\n\r\n22499555\r\n\r\nANDERSON GUALBERTO DA SILVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n84565\r\n\r\nId Func\r\n\r\n42746507\r\n\r\nHUDSON DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\nRG\r\n\r\n84561\r\n\r\nId Func\r\n\r\n42746493\r\n\r\n1.3 - Ao Posto de Capitão PM, pelo critério de Antiguidade, os 1º Tenentes PM:\r\n\r\nLEONARDO JUBLOT PINHEIRO\r\n\r\nRG\r\n\r\n90913\r\n\r\nId Func\r\n\r\n44054769\r\n\r\nDIEGO MARQUES SCOFANO\r\n\r\nRG\r\n\r\n104618\r\n\r\nId Func\r\n\r\n50344250\r\n\r\nWALLACE DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nRG\r\n\r\n104589\r\n\r\nId Func\r\n\r\n50343866\r\n\r\nRENAN LOSCHIAVO OLIVEIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n104571\r\n\r\nId Func\r\n\r\n43665241\r\n\r\nDIOGO RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n104555\r\n\r\nId Func\r\n\r\n44250525\r\n\r\nRODRIGO LIMA DOS REIS\r\n\r\nRG\r\n\r\n104613\r\n\r\nId Func\r\n\r\n50344560\r\n\r\nVICTOR MAGNAGO MANGIA\r\n\r\nRG\r\n\r\n104595\r\n\r\nId Func\r\n\r\n50343912\r\n\r\nFILIPE NUNO GONÇALVES\r\n\r\nRG\r\n\r\n86741\r\n\r\nId Func\r\n\r\n43670679\r\n\r\nLUANA PEDRINA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRG\r\n\r\n104552\r\n\r\nId Func\r\n\r\n50342070\r\n\r\nDILERMANDO DE SOUZA BRITO (AG)\r\n\r\nRG\r\n\r\n104623\r\n\r\nId Func\r\n\r\n50344900\r\n\r\nLEONARDO MURI DA SILVA CHAVES\r\n\r\nRG\r\n\r\n104597\r\n\r\nId Func\r\n\r\n50344471\r\n\r\nJAMES DOS SANTOS GAMA\r\n\r\nRG\r\n\r\n104598\r\n\r\nId Func\r\n\r\n50344501\r\n\r\nDANDARA VIEIRA FREIRE DA SILVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n104628\r\n\r\nId Func\r\n\r\n50344463\r\n\r\nANTONIO CARLOS RABELO ENSÁ JUNIOR (AG)\r\n\r\nRG\r\n\r\n85204\r\n\r\nId Func\r\n\r\n43267408\r\n\r\nJOSÉ RUBENS BENITES ALT\r\n\r\nRG\r\n\r\n104563\r\n\r\nId Func\r\n\r\n50343572\r\n\r\nVITHOR TARGINO DE LIMA\r\n\r\nRG\r\n\r\n102714\r\n\r\nId Func\r\n\r\n50285467\r\n\r\nRAPHAEL PEIXOTO PEREIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n83915\r\n\r\nId Func\r\n\r\n42682568\r\n\r\nROBSON DA SILVA RAMOS\r\n\r\nRG\r\n\r\n70422\r\n\r\nId Func\r\n\r\n25082140\r\n\r\nSUELEN DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n84656\r\n\r\nId Func\r\n\r\n42771153\r\n\r\nBRENDO SILVA PACHECO DE LIMA\r\n\r\nRG\r\n\r\n104607\r\n\r\nId Func\r\n\r\n50344340\r\n\r\nVICTOR SANTOS MADUREIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n79534\r\n\r\nId Func\r\n\r\n05947960\r\n\r\nPHELIPPE NISHIO RODRIGUES PRATA\r\n\r\nRG\r\n\r\n104575\r\n\r\nId Func\r\n\r\n50344315\r\n\r\nRAFAEL ESTEVAM IGLESIAS DE FREITAS\r\n\r\nRG\r\n\r\n104580\r\n\r\nId Func\r\n\r\n50343734\r\n\r\nJOSÉ HUMBERTO EMÍDIO DE LUCENA\r\n\r\nRG\r\n\r\n89985\r\n\r\nId Func\r\n\r\n44012268\r\n\r\nFELIPE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n82700\r\n\r\nId Func\r\n\r\n42660661\r\n\r\nRENATA SANTIAGO DE MELLO\r\n\r\nRG\r\n\r\n104557\r\n\r\nId Func\r\n\r\n50342134\r\n\r\n1.4 - Ao Posto de 1º Tenente PM, pelo critério de Antiguidade, os 2º Tenentes PM:\r\n\r\nMICHELE DE OLIVEIRA FELIPE\r\n\r\nRG\r\n\r\n110906\r\n\r\nId Func\r\n\r\n51302160\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA LAURINDO\r\n\r\nRG\r\n\r\n91089\r\n\r\nId Func\r\n\r\n44062869\r\n\r\nCINARA ANDRADE GRANGEIRO\r\n\r\nRG\r\n\r\n98556\r\n\r\nId Func\r\n\r\n50117548\r\n\r\nJORDAN DE ALEXANDRE BATISTA\r\n\r\nRG\r\n\r\n109512\r\n\r\nId Func\r\n\r\n50342878\r\n\r\n2 - NO QUADRO DE OFICIAIS DE SAÚDE (QOS) DO QUADRO I (PERMANENTE-Q-I)\r\n\r\n2.1 - Ao Posto de Tenente-Coronel PM Médico, pelo critério de Merecimento, o Major PM Médico:\r\n\r\nSERGIO VIANA PAES\r\n\r\nRG\r\n\r\n76729\r\n\r\nId Func\r\n\r\n24431664\r\n\r\n2.2 - Ao Posto de Tenente-Coronel PM Médico, pelo critério de Antiguidade, o Major PM Médico:\r\n\r\nMARCO AURELIO FLORENCIO DA SILVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n76596\r\n\r\nId Func\r\n\r\n32452365\r\n\r\n2.3 - Ao Posto de Major PM Médico, pelo critério de Merecimento, os Capitães PM Médicos:\r\n\r\nROSANE SICILIANO MACHADO BARCELOS\r\n\r\nRG\r\n\r\n89704\r\n\r\nId Func\r\n\r\n43985599\r\n\r\nBRUNO DA FONSECA TEBALDI\r\n\r\nRG\r\n\r\n89734\r\n\r\nId Func\r\n\r\n44029004\r\n\r\nGISELLE DE ARAUJO GOMES\r\n\r\nRG\r\n\r\n89314\r\n\r\nId Func\r\n\r\n43984592\r\n\r\nJESSE DOMINGOS PIMENTA JUNIOR\r\n\r\nRG\r\n\r\n89278\r\n\r\nId Func\r\n\r\n43984266\r\n\r\nGABRIELA BASTOS LOUREIRO\r\n\r\nRG\r\n\r\n89686\r\n\r\nId Func\r\n\r\n43989195\r\n\r\nJANAINA DE FREITAS SEIXAS\r\n\r\nRG\r\n\r\n92454\r\n\r\nId Func\r\n\r\n44144610\r\n\r\nPATRICK AUGUSTO GAMA LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n89277\r\n\r\nId Func\r\n\r\n43982255\r\n\r\n2.4 - Ao Posto de Major PM Médico, pelo critério de Antiguidade, os Capitães PM Médicos:\r\n\r\nVICTOR FERNANDO COSTA DE JESUS (AG)\r\n\r\nRG\r\n\r\n76689\r\n\r\nId Func\r\n\r\n24445819\r\n\r\nLEONARDO HOEHL CARNEIRO\r\n\r\nRG\r\n\r\n76756\r\n\r\nId Func\r\n\r\n24462136\r\n\r\nCRISTIANE GOMES GUIMARÃES\r\n\r\nRG\r\n\r\n76769\r\n\r\nId Func\r\n\r\n24443948\r\n\r\nCRISTIANE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRG\r\n\r\n81021\r\n\r\nId Func\r\n\r\n41526112\r\n\r\nMANUELA CORREIA GAGO\r\n\r\nRG\r\n\r\n89309\r\n\r\nId Func\r\n\r\n04398457\r\n\r\nJULIANA VARES VARGAS VOLL\r\n\r\nRG\r\n\r\n89323\r\n\r\nId Func\r\n\r\n42024552\r\n\r\nLUIZ FELIPE CARVALHO MATOS (AG)\r\n\r\nRG\r\n\r\n89351\r\n\r\nId Func\r\n\r\n42513464\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA GIRO\r\n\r\nRG\r\n\r\n89364\r\n\r\nId Func\r\n\r\n43986625\r\n\r\nANDRÉ LUCIANO BRANDÃO PEREIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n92455\r\n\r\nId Func\r\n\r\n30189519\r\n\r\nPRISCILA RYMER\r\n\r\nRG\r\n\r\n89735\r\n\r\nId Func\r\n\r\n44029055\r\n\r\n2.5 - Ao Posto de Capitão PM Médico, pelo critério de Antiguidade, os 1º Tenentes PM Médicos:\r\n\r\nALEXANDRE PEIXOTO DE MELLO\r\n\r\nRG\r\n\r\n110969\r\n\r\nId Func\r\n\r\n43983880\r\n\r\nJOSÉ AFONSO MONTEIRO D'ARAUJO\r\n\r\nRG\r\n\r\n110968\r\n\r\nId Func\r\n\r\n51350190\r\n\r\n2.6 - Ao Posto de Major PM Dentista, pelo critério de Merecimento, o Capitão PM Dentista:\r\n\r\nANA CRISTINA DE OLIVEIRA LEITE\r\n\r\nRG\r\n\r\n76853\r\n\r\nId Func\r\n\r\n24435252\r\n\r\n2.7 - Ao Posto de Major PM Dentista, pelo critério de Antiguidade, o Capitão PM Dentista:\r\n\r\nMILENA VIEIRA LANNES\r\n\r\nRG\r\n\r\n76869\r\n\r\nId Func\r\n\r\n24487210\r\n\r\n2.8 - Ao Posto de Capitão PM Dentista, pelo critério de Antiguidade, o 1º Tenente PM Dentista:\r\n\r\nRIVAIL ANTONIO SERGIO FEDEL JUNIOR\r\n\r\nRG\r\n\r\n110970\r\n\r\nId Func\r\n\r\n51350211\r\n\r\n3 - NO QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS (QOE) DO QUADRO I (PERMANENTE-Q-I)\r\n\r\n3.1- Ao Posto de Capitão PM Auxliar, pelo critério de Antiguidade, o 1º Tenente PM Auxliar:\r\n\r\nMARCUS PEREIRA DE ASSUMPÇÃO\r\n\r\nRG\r\n\r\n47549\r\n\r\nId Func\r\n\r\n25159950\r\n\r\n3.2- Ao Posto de 1º Tenente PM Auxiliar, pelo critério de Antiguidade, os 2º Tenentes PM Auxiliares:\r\n\r\nALEXANDRE BARROSO GARCIA\r\n\r\nRG\r\n\r\n65708\r\n\r\nId Func\r\n\r\n22322647\r\n\r\nANDREA TEIXEIRA PEREIRA (AG)\r\n\r\nRG\r\n\r\n66521\r\n\r\nId Func\r\n\r\n24926825\r\n\r\nHÉLIO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n74463\r\n\r\nId Func\r\n\r\n23328274\r\n\r\nPROMOVE no Quadro de Oficiais de Saúde (QOS) do Quadro I (Permanente-Q-I) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei nº 5.919, de 18 de março de 2011, ao Posto de Coronel PM Médico, com validade a contar de 25 de dezembro de 2025, os Tenentes-Coronéis PM Médicos:\r\n\r\nANA LUCIA CARVALHO DE MENDONÇA\r\n\r\nRG\r\n\r\n60692\r\n\r\nId Func\r\n\r\n24640840\r\n\r\nMARCO AURÉLIO QUINTANILHA DA FONSECA\r\n\r\nRG\r\n\r\n60691\r\n\r\nId Func\r\n\r\n24628735\r\n\r\nPROMOVE no Quadro de Oficiais de Estado-Maior (QOEM) do Quadro I (Permanente-Q-I) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei nº 3.793, de 01 de abril de 2002, ao Posto de Tenente-Coronel PM, com validade a contar de 25 de dezembro de 2025, os Majores PM:\r\n\r\nVICTOR FERNANDES DE SOUZA (AG)\r\n\r\nRG\r\n\r\n72684\r\n\r\nId Func\r\n\r\n24468231\r\n\r\nSERGIO LUIZ STOLL\r\n\r\nRG\r\n\r\n72635\r\n\r\nId Func\r\n\r\n24471631\r\n\r\nWELLINGTON LUIZ RODRIGUES FRÓES\r\n\r\nRG\r\n\r\n72663\r\n\r\nId Func\r\n\r\n24495280\r\n\r\nRODRIGO DE ABREU FREITAS (AG)\r\n\r\nRG\r\n\r\n72644\r\n\r\nId Func\r\n\r\n24501778\r\n\r\nMICHAEL BASTOS SANTANA\r\n\r\nRG\r\n\r\n72648\r\n\r\nId Func\r\n\r\n24502650\r\n\r\nLEONARDO FARIAS LE-ROY\r\n\r\nRG\r\n\r\n72715\r\n\r\nId Func\r\n\r\n24479837\r\n\r\nFLAVIO ALVES CARDOSO\r\n\r\nRG\r\n\r\n72711\r\n\r\nId Func\r\n\r\n24502057\r\n\r\nJOYCE ALBUQUERQUE DA ROCHA LEITE\r\n\r\nRG\r\n\r\n72676\r\n\r\nId Func\r\n\r\n24501840\r\n\r\nFABIANA AMARO DE BRITO\r\n\r\nRG\r\n\r\n72660\r\n\r\nId Func\r\n\r\n24493376\r\n\r\nLAZARO PEREIRA PALOTE\r\n\r\nRG\r\n\r\n72668\r\n\r\nId Func\r\n\r\n24492159\r\n\r\nRICARDO BOTELHO\r\n\r\nRG\r\n\r\n72707\r\n\r\nId Func\r\n\r\n24462438\r\n\r\nDIEGO DA SILVA NAPOLIÃO\r\n\r\nRG\r\n\r\n72643\r\n\r\nId Func\r\n\r\n24503150\r\n\r\nPAULO FERNANDO RATTES MOREIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n72703\r\n\r\nId Func\r\n\r\n24499013\r\n\r\nBRUNO VIEIRA PALMA (AG)\r\n\r\nRG\r\n\r\n72677\r\n\r\nId Func\r\n\r\n24494771\r\n\r\nCLAUDIO PORTUGAL RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\nRG\r\n\r\n72682\r\n\r\nId Func\r\n\r\n24502464\r\n\r\nFABIANO DUARTE LOPES\r\n\r\nRG\r\n\r\n72670\r\n\r\nId Func\r\n\r\n24496529\r\n\r\nLUIS GUSTAVO ANTUNES FREITAS\r\n\r\nRG\r\n\r\n72655\r\n\r\nId Func\r\n\r\n24500259\r\n\r\nLEONARDO AGUIAR LIBERATORI\r\n\r\nRG\r\n\r\n72710\r\n\r\nId Func\r\n\r\n24440264\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DE MEDEIROS (AG)\r\n\r\nRG\r\n\r\n72680\r\n\r\nId Func\r\n\r\n24488135\r\n\r\nJOELMIR DOS SANTOS\r\n\r\nRG\r\n\r\n72690\r\n\r\nId Func\r\n\r\n24491870\r\n\r\nJADSON FELISBERTO DA SILVA (AG)\r\n\r\nRG\r\n\r\n72681\r\n\r\nId Func\r\n\r\n24436054\r\n\r\nSERGIO JOSÉ MARTINS SARAIVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n72675\r\n\r\nId Func\r\n\r\n24502359\r\n\r\nHIRAN CESAR ROQUE GOMES\r\n\r\nRG\r\n\r\n66400\r\n\r\nId Func\r\n\r\n24446068\r\n\r\nDIOGO DA SILVA FROTA SOARES\r\n\r\nRG\r\n\r\n72706\r\n\r\nId Func\r\n\r\n24502952\r\n\r\nALEXANDER CARLOS MENDONÇA\r\n\r\nRG\r\n\r\n72642\r\n\r\nId Func\r\n\r\n24484474\r\n\r\nLUIZ SERGIO ALVES PINTO\r\n\r\nRG\r\n\r\n72674\r\n\r\nId Func\r\n\r\n24497339\r\n\r\nRICARDO SANT'ANNA LOUREIRO\r\n\r\nRG\r\n\r\n73495\r\n\r\nId Func\r\n\r\n24446173\r\n\r\nPAULO ROGERIO MACHADO BAGESTÃO\r\n\r\nRG\r\n\r\n72673\r\n\r\nId Func\r\n\r\n24496081\r\n\r\nVITOR SCHMITT MOREIRA (AG)\r\n\r\nRG\r\n\r\n72686\r\n\r\nId Func\r\n\r\n24487074\r\n\r\nSIDNEY PEREIRA GONÇALVES\r\n\r\nRG\r\n\r\n72688\r\n\r\nId Func\r\n\r\n24483559\r\n\r\nFABIO MARANHÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n72685\r\n\r\nId Func\r\n\r\n24498556\r\n\r\nRONALDO SALGADO CLAUDINO\r\n\r\nRG\r\n\r\n72709\r\n\r\nId Func\r\n\r\n24500852\r\n\r\nFABIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n72692\r\n\r\nId Func\r\n\r\n24469750\r\n\r\nALINE VITELBO RAMOS VITAL\r\n\r\nRG\r\n\r\n72705\r\n\r\nId Func\r\n\r\n24494895\r\n\r\nPROMOVE no Quadro de Oficiais de Saúde (QOS) do Quadro I (Permanente-Q-I) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei nº 3.793, de 01 de abril de 2002, com validade a contar de 25 de dezembro de 2025, os seguintes policiais militares:\r\n\r\nAo Posto de Tenente-Coronel PM Médico, os Majores PM Médicos:\r\n\r\nFABIOLA SANTOS KUSHNIR\r\n\r\nRG\r\n\r\n76718\r\n\r\nId Func\r\n\r\n32287046\r\n\r\nARMANDO MARCIO GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\nRG\r\n\r\n76705\r\n\r\nId Func\r\n\r\n24447650\r\n\r\nAo Posto de Tenente-Coronel PM Dentista, o Major PM Dentista:\r\n\r\nSIMONE GONÇALVES BARBOZA\r\n\r\nRG\r\n\r\n76852\r\n\r\nId Func\r\n\r\n24457540\r\n\r\nPROMOVE no Serviço Militar Temporário Voluntário de Saúde (SMTVS), da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 25 de dezembro de 2025, os seguintes policiais militares temporários:\r\n\r\nAo Posto de Capitão PM Médico Temporário, pelo critério de Antiguidade, os 1º Tenentes PM Médicos Temporários:\r\n\r\nGABRIEL FARIAS DA CRUZ\r\n\r\nRG\r\n\r\n3/000006\r\n\r\nId Func\r\n\r\n51337967\r\n\r\nNATHALIA RAPOSO THOMPSON\r\n\r\nRG\r\n\r\n3/000015\r\n\r\nId Func\r\n\r\n51338211\r\n\r\nLETICIA SANTOS DA SILVA CHAGAS\r\n\r\nRG\r\n\r\n3/000106\r\n\r\nId Func\r\n\r\n51340194\r\n\r\nGUILHERME MIGUÉIS BERARDINELLI\r\n\r\nRG\r\n\r\n3/000157\r\n\r\nId Func\r\n\r\n51165279\r\n\r\nLAURA BELIENE RAMOS VIEIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n3/000166\r\n\r\nId Func\r\n\r\n51338688\r\n\r\nMARIA TERESA FERNANDES PESSANHA\r\n\r\nRG\r\n\r\n3/000170\r\n\r\nId Func\r\n\r\n51338769\r\n\r\nJOÃO BATISTA RAMOS DA FONSECA FILHO\r\n\r\nRG\r\n\r\n3/000185\r\n\r\nId Func\r\n\r\n51339056\r\n\r\nLIVIA CISNE KOENOW\r\n\r\nRG\r\n\r\n3/000192\r\n\r\nId Func\r\n\r\n51339145\r\n\r\nMARCOS TOSCANO CUNHA\r\n\r\nRG\r\n\r\n3/000194\r\n\r\nId Func\r\n\r\n51339200\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO FERNANDES\r\n\r\nRG\r\n\r\n3/000199\r\n\r\nId Func\r\n\r\n51339307\r\n\r\nANA VIRGINIA SANTOS CORSO DA COSTA\r\n\r\nRG\r\n\r\n3/000202\r\n\r\nId Func\r\n\r\n51339390\r\n\r\nGABRIELA DE FARIAS MEIRELES\r\n\r\nRG\r\n\r\n3/000205\r\n\r\nId Func\r\n\r\n51339471\r\n\r\nANTONIA IVONEIDE CORREIA VIANA\r\n\r\nRG\r\n\r\n3/000217\r\n\r\nId Func\r\n\r\n51339730\r\n\r\nFERNANDA RIBEIRO DE FERNANDEZ Y ALCÁZAR\r\n\r\nRG\r\n\r\n3/000218\r\n\r\nId Func\r\n\r\n51339757\r\n\r\nLARISSA KELMER HAIDER\r\n\r\nRG\r\n\r\n3/000223\r\n\r\nId Func\r\n\r\n51339838\r\n\r\nPEDRO PAULO DIAS RODRIGUES\r\n\r\nRG\r\n\r\n3/000225\r\n\r\nId Func\r\n\r\n51339935\r\n\r\nLOUISE GOSLING DALVI GARCIA\r\n\r\nRG\r\n\r\n3/000234\r\n\r\nId Func\r\n\r\n51344033\r\n\r\nNATALIA SOUZA AZEVEDO\r\n\r\nRG\r\n\r\n3/000236\r\n\r\nId Func\r\n\r\n51340569\r\n\r\nMARIANNA AMIN AAD REIS\r\n\r\nRG\r\n\r\n3/000243\r\n\r\nId Func\r\n\r\n51340836\r\n\r\nFERNANDA MATTOS ABIRAUDE BIANCHIMANI\r\n\r\nRG\r\n\r\n3/000248\r\n\r\nId Func\r\n\r\n51340950\r\n\r\nISABELLA BRAGA RIBEIRO COUTINHO\r\n\r\nRG\r\n\r\n3/000254\r\n\r\nId Func\r\n\r\n51341085\r\n\r\nERIKA DA SILVA AMARAL MARINHO\r\n\r\nRG\r\n\r\n3/000255\r\n\r\nId Func\r\n\r\n43536611\r\n\r\nEMILI VICTORIA FERREIRA OLIVEIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n3/000257\r\n\r\nId Func\r\n\r\n51341190\r\n\r\nANA CAROLINA CESARIO MACHADO\r\n\r\nRG\r\n\r\n3/000261\r\n\r\nId Func\r\n\r\n51345340\r\n\r\nERIKA MOREIRA CARVALHO\r\n\r\nRG\r\n\r\n3/000267\r\n\r\nId Func\r\n\r\n51342332\r\n\r\nLUCIANA MOREIRA BENATTI AMARAL\r\n\r\nRG\r\n\r\n3/000268\r\n\r\nId Func\r\n\r\n51342375\r\n\r\nJOÃO VITOR TARGAT NOVAES\r\n\r\nRG\r\n\r\n3/000269\r\n\r\nId Func\r\n\r\n51345404\r\n\r\nNATALIA DEOCLECIO BONFÁ\r\n\r\nRG\r\n\r\n3/000271\r\n\r\nId Func\r\n\r\n51342537\r\n\r\nANA ROSA PEIXOTO DE SOUZA\r\n\r\nRG\r\n\r\n3/000272\r\n\r\nId Func\r\n\r\n12479187\r\n\r\nCAMILA DE BARROS FLEX CUNHA\r\n\r\nRG\r\n\r\n3/000273\r\n\r\nId Func\r\n\r\n51342596\r\n\r\nJULIEN GRIMAL FREIRE MARQUES BELLO DE CAMPOS\r\n\r\nRG\r\n\r\n3/000274\r\n\r\nId Func\r\n\r\n51342642\r\n\r\nELISABETH AMANDA GOMES SOARES\r\n\r\nRG\r\n\r\n3/000275\r\n\r\nId Func\r\n\r\n51342928\r\n\r\nANNA CLÁUDIA DA SILVA BISPO\r\n\r\nRG\r\n\r\n3/000277\r\n\r\nId Func\r\n\r\n51342766\r\n\r\nHENRIQUE CARNEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n3/000285\r\n\r\nId Func\r\n\r\n43700810\r\n\r\nGIOVANNA ALMEIDA BISPO\r\n\r\nRG\r\n\r\n3/000286\r\n\r\nId Func\r\n\r\n51343770\r\n\r\nLUARA SILVA BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nRG\r\n\r\n3/000288\r\n\r\nId Func\r\n\r\n51343088\r\n\r\nJULIANA CARNEIRO PINTO\r\n\r\nRG\r\n\r\n3/000291\r\n\r\nId Func\r\n\r\n51343450\r\n\r\nJORGE FERNANDO BORGES DE MORAES JUNIOR\r\n\r\nRG\r\n\r\n3/000294\r\n\r\nId Func\r\n\r\n51343207\r\n\r\nBIANCA RIBAS LEE SANTANA\r\n\r\nRG\r\n\r\n3/000295\r\n\r\nId Func\r\n\r\n51343231\r\n\r\nJULIA PRODANOFF DE FARIA\r\n\r\nRG\r\n\r\n3/000296\r\n\r\nId Func\r\n\r\n51343274\r\n\r\nREGIO MARCOS PINTO ABREU\r\n\r\nRG\r\n\r\n3/000300\r\n\r\nId Func\r\n\r\n51343436\r\n\r\nAo Posto de Capitão PM Dentista Temporário, pelo critério de Antiguidade, o 1º Tenente PM Dentista Temporário:\r\n\r\nJULIANA FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nRG\r\n\r\n3/000010\r\n\r\nId Func\r\n\r\n51338181\r\n\r\nAo Posto de Capitão PM Veterinário Temporário, pelo critério de Antiguidade, o 1º Tenente PM Veterinário Temporário:\r\n\r\nDAYANE CAICÓ COLLARES ARAUJO\r\n\r\nRG\r\n\r\n3/000004\r\n\r\nId Func\r\n\r\n51337940\r\n\r\nId: 2703778"
                    ],
                    "2704028": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270004/003913/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nPROMOVER no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, ao posto de CORONEL BM, de acordo com o art. 1º, da Lei nº. 5.932, de 28 de março de 2011, com validade a contar de 25 de dezembro de 2025, os seguintes Tenentes-Coronéis:\r\n\r\n1. QUADRO DE OFICIAIS DE ESTADO MAIOR (QOEM)\r\n\r\nTENENTE CORONEL MB QOC/98\r\n\r\nDAVID SILVA CUNHA (Ag.)\r\n\r\nRG: 22722\r\n\r\nId. Func. 613026\r\n\r\n2. QUADRO DE OFICIAIS DE SAÚDE (QOS)\r\n\r\n2.1. MÉDICO\r\n\r\nTen Cel BM QOS/Méd/00\r\n\r\nALCIDES MARIANO DE SOUZA JUNIOR \r\n\r\nRH: 28322\r\n\r\nId. Func. 203586\r\n\r\nDECRETO DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270004/004002/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nPROMOVER no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei nº 11.057, de 15 de dezembro de 2025, com validade a contar de 25 de dezembro de 2025 os seguintes militares:\r\n\r\n1. QUADRO DE OFICIAIS DE ESTADO MAIOR (QOEM)\r\n\r\n1.1. PARA TENENTE CORONEL BM\r\n\r\nMaj BM QOC/97\r\n\r\nJOAO PAULO BIANCHI ALVES\r\n\r\nRG: 19775\r\n\r\nId. Func. 41422708\r\n\r\n2. QUADRO DE OFICIAIS DE SAÚDE (QOS)\r\n\r\n2.1. MÉDICO\r\n\r\n2.1.1. PARA TENENTE CORONEL BM\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/00\r\n\r\nFERNANDA APARECIDA DA SILVA DE OLIVEIRA (Ag.)\r\n\r\nRG: 28232\r\n\r\nId. Func. 26634716\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/00\r\n\r\nSARA SOANE BARRETO\r\n\r\nRG: 28263\r\n\r\nId. Func. 25989464\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/00\r\n\r\nALEXANDRE MAGNO XAVIER SANTANA\r\n\r\nRG: 28323\r\n\r\nId. Func. 26060426\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/00\r\n\r\nODILARD DA SILVA PONTES JUNIOR\r\n\r\nRG: 28368\r\n\r\nId. Func. 25854186\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/02\r\n\r\nPRISCILLA GIL\r\n\r\nRG: 32182\r\n\r\nId. Func. 6150527\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/02\r\n\r\nROSANNA VILARDO MANNARINO\r\n\r\nRG: 32224\r\n\r\nId. Func. 31586155\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/00\r\n\r\nRITA CRISTINA MARTINS FEITOSA\r\n\r\nRG: 28259\r\n\r\nId. Func. 25852043\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/02\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA LUCCA\r\n\r\nRG: 32238\r\n\r\nId. Func. 5633451\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/02\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE SOUSA LOPES\r\n\r\nRG: 32137\r\n\r\nId. Func. 6150217\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/02\r\n\r\nGABRIELA ANDRADE COELHO DIAS\r\n\r\nRG: 32139\r\n\r\nId. Func. 5633370\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/00\r\n\r\nEDILCE CRISTINE ARAUJO LEITE VIANNA LOPES\r\n\r\nRG: 28230\r\n\r\nId. Func. 32453779\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/02\r\n\r\nVINICIUS DE MORAES\r\n\r\nRG: 32168\r\n\r\nId. Func. 6150438\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/02\r\n\r\nPAOLA RIBAS GONZALEZ\r\n\r\nRG: 32290\r\n\r\nId. Func. 6151299\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/00\r\n\r\nGISELA CARDOSO DUARTE\r\n\r\nRG: 28235\r\n\r\nId. Func. 9112324\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/02\r\n\r\nFERNANDA MARIA CASTRO MATTOS FIGUEIREDO\r\n\r\nRG: 32142\r\n\r\nId. Func. 6150241\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/02\r\n\r\nMONICA DE MIRANDA DRBAL\r\n\r\nRG: 32145\r\n\r\nId. Func. 6150268\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/02\r\n\r\nRAFAEL LAURIA DE OLIVEIRA (Ag.)\r\n\r\nRG: 32367\r\n\r\nId. Func. 6151957\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/02\r\n\r\nSISSY BULLOS LINS DOS SANTOS (Ag.)\r\n\r\nRG: 32355\r\n\r\nId. Func. 6151850\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/02\r\n\r\nWILLER BRILHANTE DE ALBUQUERQUE FILHO\r\n\r\nRG: 32486\r\n\r\nId. Func. 6152945\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/02\r\n\r\nFLAVIA GUIMARAES FERNANDES\r\n\r\nRG: 32148\r\n\r\nId. Func. 6150284\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/02\r\n\r\nMONIQUE ANTUNES CAMARA DE RESENDE\r\n\r\nRG: 32149\r\n\r\nId. Func. 6150292\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/02\r\n\r\nALEXANDRE ALVES PEREIRA WOOLF DE OLIVEIRA (Ag.)\r\n\r\nRG: 32153\r\n\r\nId. Func. 6150322\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/02\r\n\r\nGIOVANNI FOLLY JANNUZZI NUNES\r\n\r\nRG: 32155\r\n\r\nId. Func. 41425715\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/02\r\n\r\nGLAUCE ROLLEMBERG VIEIRA\r\n\r\nRG: 32162\r\n\r\nId. Func. 6150403\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/02\r\n\r\nADRIANA CARVALHO RIBEIRO\r\n\r\nRG: 32279\r\n\r\nId. Func. 6151205\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/02\r\n\r\nFREDERICK ANTUNES DE MATTOS\r\n\r\nRG: 32358\r\n\r\nId. Func. 31373860\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/02\r\n\r\nDANIEL DA SILVA AZEVEDO (Ag.)\r\n\r\nRG: 32375\r\n\r\nId. Func. 6152023\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/02\r\n\r\nRODRIGO PIRES FERREIRA\r\n\r\nRG: 32391\r\n\r\nId. Func. 6152155\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/02\r\n\r\nLEONARDO CORREA DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nRG: 32410\r\n\r\nId. Func. 30562473\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/02\r\n\r\nPATRICIA DE ANDRADE ROLLO\r\n\r\nRG: 32163\r\n\r\nId. Func. 6150411\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/02\r\n\r\nMARTA TEREZINHA FERREIRA RAMOS DA CUNHA\r\n\r\nRG: 32166\r\n\r\nId. Func. 30247942\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/02\r\n\r\nMICHELLE MASSIERE ORTIZ\r\n\r\nRG: 32174\r\n\r\nId. Func. 6150489\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/02\r\n\r\nDANIEL LUIS SILVA ARAUJO DE PAIVA\r\n\r\nRG: 32366\r\n\r\nId. Func. 6151949\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/02\r\n\r\nWAGNER DA SILVA BARRETO\r\n\r\nRG: 32399\r\n\r\nId. Func. 6152228\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/02\r\n\r\nFLAVIA DE MIRANDA GARCEZ\r\n\r\nRG: 32176\r\n\r\nId. Func. 6150497\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/02\r\n\r\nGUSTAVO SOBRAL DA SILVA\r\n\r\nRG: 32181\r\n\r\nId. Func. 6150519\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/02\r\n\r\nLEONARDO DE MOURA FERREIRA\r\n\r\nRG: 32200\r\n\r\nId. Func. 6150659\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/02\r\n\r\nPATRICIA MOUTA NUNES DE OLIVEIRA (Ag.)\r\n\r\nRG: 32206\r\n\r\nId. Func. 6150705\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/02\r\n\r\nLUCIENE ALMEIDA BARRETO\r\n\r\nRG: 32207\r\n\r\nId. Func. 6150713\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/02\r\n\r\nLUCIENE MASTENA DA SILVA CAMPOS TORRES\r\n\r\nRG: 32208\r\n\r\nId. Func. 6150721\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/02\r\n\r\nLEONARDO CAMMAROTA DA ROCHA (Ag.)\r\n\r\nRG: 32210\r\n\r\nId. Func. 6150748\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/02\r\n\r\nALESSANDRA MENEZES DA SILVA STERSE\r\n\r\nRG: 32211\r\n\r\nId. Func. 31585353\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/02\r\n\r\nCAMILA CRUZ LEIJOTO\r\n\r\nRG: 32215\r\n\r\nId. Func. 6150780\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/02\r\n\r\nLEONARDO AFONSO CORTEZI RODRIGUES\r\n\r\nRG: 32218\r\n\r\nId. Func. 6150802\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/02\r\n\r\nFRANCISCO GONCALVES GABRIEL\r\n\r\nRG: 32221\r\n\r\nId. Func. 6150829\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/02\r\n\r\nPABLO MENDES PIMENTEL\r\n\r\nRG: 32227\r\n\r\nId. Func. 6150861\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/02\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE BALIEIRO\r\n\r\nRG: 32228\r\n\r\nId. Func. 41425766\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/02\r\n\r\nRENATO FERNANDES ELIAS\r\n\r\nRG: 32229\r\n\r\nId. Func. 6150888\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/02\r\n\r\nLEANDRO PATARO GALVAO\r\n\r\nRG: 32239\r\n\r\nId. Func. 5633460\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/02\r\n\r\nCRISTIANE VIEIRA DE SA\r\n\r\nRG: 32247\r\n\r\nId. Func. 6151019\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/02\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DOS SANTOS GUIMARAES (Ag.)\r\n\r\nRG: 32248\r\n\r\nId. Func. 6151027\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/02\r\n\r\nMARCELO RICCIO FACIO\r\n\r\nRG: 32250\r\n\r\nId. Func. 6151035\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/02\r\n\r\nMARCIO FLOR MANHAES\r\n\r\nRG: 32255\r\n\r\nId. Func. 41425782\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/02\r\n\r\nLUCIANO COELHO DOS SANTOS\r\n\r\nRG: 32257\r\n\r\nId. Func. 31592988\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/02\r\n\r\nSIMONE MOREIRA CARDOSO\r\n\r\nRG: 32269\r\n\r\nId. Func. 6151124\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/02\r\n\r\nRITA DE CASSIA RETTO AGOSTINHO DERENZI\r\n\r\nRG: 32271\r\n\r\nId. Func. 6151140\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/02\r\n\r\nGABRIELA CATALINA THOME DE PAULA SEPULVEDA\r\n\r\nRG: 32272\r\n\r\nId. Func. 31374140\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/02\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO MALTA NETO\r\n\r\nRG: 32275\r\n\r\nId. Func. 6151175\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/02\r\n\r\nELISANGELA MAIA FERREIRA\r\n\r\nRG: 32276\r\n\r\nId. Func. 6151183\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/02\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO PINHEIRO PELLON\r\n\r\nRG: 32281\r\n\r\nId. Func. 6151221\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/02\r\n\r\nALINE CHAVES FERREIRA\r\n\r\nRG: 32287\r\n\r\nId. Func. 6151280\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/02\r\n\r\nALESSANDRA FRANCO RIBEIRO\r\n\r\nRG: 32289\r\n\r\nId. Func. 18491146\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/02\r\n\r\nANA CRISTINA MACHADO LESSA\r\n\r\nRG: 32293\r\n\r\nId. Func. 6151329\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/02\r\n\r\nALEXANDRE GUARACI LEITE TOUTOUNDJI\r\n\r\nRG: 32295\r\n\r\nId. Func. 6151345\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/02\r\n\r\nFRANCISCO ALVIM LEITE LOPES\r\n\r\nRG: 32298\r\n\r\nId. Func. 6151370\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/02\r\n\r\nSIMONE CRISTINA TAVARES RODRIGUES\r\n\r\nRG: 32899\r\n\r\nId. Func. 41426320\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/02\r\n\r\nCARLOS DIDEROT DE BARROS LEITE\r\n\r\nRG: 32303\r\n\r\nId. Func. 6151418\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/02\r\n\r\nIVLAIR CARRARO PEREIRA FILHO\r\n\r\nRG: 32305\r\n\r\nId. Func. 6151434\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/02\r\n\r\nFABIANA DA COSTA SALDANHA\r\n\r\nRG: 32312\r\n\r\nId. Func. 5634008\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/02\r\n\r\nROBERTO FERNANDES OUTEIRO JUNIOR\r\n\r\nRG: 32316\r\n\r\nId. Func. 6151531\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/02\r\n\r\nFABIO SILVA AGUIAR\r\n\r\nRG: 32317\r\n\r\nId. Func. 41425839\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/02\r\n\r\nLUCIANO MELLO DE OLIVEIRA BOMFIM\r\n\r\nRG: 32950\r\n\r\nId. Func. 6157041\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/02\r\n\r\nRENATA PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\nRG: 32321\r\n\r\nId. Func. 6151582\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/02\r\n\r\nPATRICIA DE ALMEIDA TORRE\r\n\r\nRG: 32323\r\n\r\nId. Func. 5637422\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/02\r\n\r\nDAVI CHRIST FASSANO CESAR\r\n\r\nRG: 32325\r\n\r\nId. Func. 6151612\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/02\r\n\r\nIVETE PILLO GONCALVES\r\n\r\nRG: 10388\r\n\r\nId. Func. 6098819\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/02\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\nRG: 32332\r\n\r\nId. Func. 6151655\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/02\r\n\r\nANDERSON MACHADO PORTELA\r\n\r\nRG: 32336\r\n\r\nId. Func. 6151698\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/02\r\n\r\nFLAVIA LUCIA PONTE LAGE\r\n\r\nRG: 32340\r\n\r\nId. Func. 6151736\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/02\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nRG: 32341\r\n\r\nId. Func. 6151744\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/02\r\n\r\nDANIELE BARBOSA DE SOUSA\r\n\r\nRG: 32346\r\n\r\nId. Func. 6151795\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/02\r\n\r\nPATRICIA ELIZABETH DE SA FINNI\r\n\r\nRG: 32347\r\n\r\nId. Func. 13759639\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/02\r\n\r\nMERCIA CRISTINA FARIAS ARAUJO MUSSI\r\n\r\nRG: 32348\r\n\r\nId. Func. 6151809\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/02\r\n\r\nJANAINA FLEURY PINHEIRO \r\n\r\nRG: 32349\r\n\r\nId. Func. 6151817\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/02\r\n\r\nRODRIGO MOREIRA DUARTE\r\n\r\nRG: 32354\r\n\r\nId. Func. 41425863\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/02\r\n\r\nCARLOS FREDERICO LORETTI VAZ DE ALMEIDA BARCELLOS\r\n\r\nRG: 32360\r\n\r\nId. Func. 6151892\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/02\r\n\r\nCHRISTIANE DE SOUZA GOMES RANGEL\r\n\r\nRG: 32361\r\n\r\nId. Func. 6151906\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/02\r\n\r\nGISELLE SALLES GONCALVES\r\n\r\nRG: 32362\r\n\r\nId. Func. 6151914\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/02\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA BARROSO\r\n\r\nRG: 32364\r\n\r\nId. Func. 6151930\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/02\r\n\r\nFLAVIO DE SOUZA AFONSO\r\n\r\nRG: 32373\r\n\r\nId. Func. 6152007\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/02\r\n\r\nANA CRISTINA FONSECA DUARTE PINTO\r\n\r\nRG: 32376\r\n\r\nId. Func. 41376684\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/02\r\n\r\nRENATO DE ALMEIDA SOARES\r\n\r\nRG: 32378\r\n\r\nId. Func. 6152040\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/02\r\n\r\nDANIELLE PROVENCANO BORGHI (Ag.)\r\n\r\nRG: 32379\r\n\r\nId. Func. 6152058\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/02\r\n\r\nALINE DANIELE DA CUNHA\r\n\r\nRG: 32386\r\n\r\nId. Func. 6152104\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/02\r\n\r\nMARGARETE DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nRG: 32387\r\n\r\nId. Func. 6152112\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/02\r\n\r\nGUSTAVO ADOLFO PIGNATON DE FREITAS\r\n\r\nRG: 32397\r\n\r\nId. Func. 6152201\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/02\r\n\r\nRENATA SOUZA TARDELLI PINGRET\r\n\r\nRG: 32393\r\n\r\nId. Func. 6152171\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/02\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA PACHECO\r\n\r\nRG: 32400\r\n\r\nId. Func. 6152236\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/02\r\n\r\nPAULA PACHECO VALEIRO\r\n\r\nRG: 32403\r\n\r\nId. Func. 41425901\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/02\r\n\r\nFABIO MONTEIRO COSTA\r\n\r\nRG: 32407\r\n\r\nId. Func. 6152309\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/02\r\n\r\nLEONARDO COHEN CARNEIRO\r\n\r\nRG: 32411\r\n\r\nId. Func. 5634083\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/02\r\n\r\nSIMONE DUARTE CAMPBELL DE MEDEIROS\r\n\r\nRG: 32415\r\n\r\nId. Func. 6152341\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/02\r\n\r\nALFREDO BASTOS DA CUNHA\r\n\r\nRG: 32416\r\n\r\nId. Func. 6152350\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/02\r\n\r\nJAYME VIGNOLI NETO\r\n\r\nRG: 32417\r\n\r\nId. Func. 6152368\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/02\r\n\r\nCELANIRA MARIA NOGUEIRA DA GAMA BUKOWSKI\r\n\r\nRG: 32426\r\n\r\nId. Func. 6152430\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/02\r\n\r\nFLAVIA SILVA JACUA DE ARAUJO\r\n\r\nRG: 32428\r\n\r\nId. Func. 5637988\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/02\r\n\r\nRODRIGO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA\r\n\r\nRG: 32329\r\n\r\nId. Func. 6151639\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/02\r\n\r\nBRUNO SA MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\nRG: 32390\r\n\r\nId. Func. 41425898\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/02\r\n\r\nHELIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR\r\n\r\nRG: 32394\r\n\r\nId. Func. 6152180\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/02\r\n\r\nALEXANDER DA SILVA PINTO\r\n\r\nRG: 32402\r\n\r\nId. Func. 6152252\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/02\r\n\r\nRENATA CARNEVALE CARNEIRO CHERMONT DE MIRANDA\r\n\r\nRG: 32432\r\n\r\nId. Func. 6152481\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/02\r\n\r\nLENA LOBO E SILVA PAZ VILA\r\n\r\nRG: 32437\r\n\r\nId. Func. 6152538\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/02\r\n\r\nCARLOS EUGENIO MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\nRG: 32440\r\n\r\nId. Func. 5634440\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/02\r\n\r\nANDREYA AMOREIRA DE SOUZA SOARES MACHADO\r\n\r\nRG: 32443\r\n\r\nId. Func. 6152570\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/02\r\n\r\nFLAVIO BRAVO DUQUE\r\n\r\nRG: 32446\r\n\r\nId. Func. 6152600\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/02\r\n\r\nALESSANDRA JANAINA LEVY (Ag.)\r\n\r\nRG: 32451\r\n\r\nId. Func. 6152643\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/02\r\n\r\nMONICA MARIA DE AZEVEDO RIBEIRO MANHAES\r\n\r\nRG: 32452\r\n\r\nId. Func. 6152651\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/02\r\n\r\nJULIANA BERTINO DOS SANTOS\r\n\r\nRG: 32454\r\n\r\nId. Func. 41425944\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/02\r\n\r\nMARCIO MARQUES MENDONCA\r\n\r\nRG: 32457\r\n\r\nId. Func. 6152708\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/02\r\n\r\nRICARDO TRAJANO SANDOVAL PEIXOTO\r\n\r\nRG: 32459\r\n\r\nId. Func. 6152716\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/02\r\n\r\nANA PAULA FERREIRA PINTO TAVARES\r\n\r\nRG: 32462\r\n\r\nId. Func. 41425952\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/02\r\n\r\nLORENA DOS SANTOS MARRETO RIMOLO PASSINI \r\n\r\nRG: 32463\r\n\r\nId. Func. 6152759\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/02\r\n\r\nFLAVIO ELIAS CALLIL\r\n\r\nRG: 32216\r\n\r\nId. Func. 5634474\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/02\r\n\r\nGIOVANA GIOVANONI DA SILVA\r\n\r\nRG: 32277\r\n\r\nId. Func. 6151191\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/02\r\n\r\nFABIANO SELEM PINTO\r\n\r\nRG: 32466\r\n\r\nId. Func. 6152783\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/02\r\n\r\nLUNA RAMBALDI REIS DA SILVA MUCCI\r\n\r\nRG: 32467\r\n\r\nId. Func. 6152791\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/02\r\n\r\nMARCUS VINICIUS ROSA NETO\r\n\r\nRG: 32468\r\n\r\nId. Func. 6152805\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/02\r\n\r\nVITOR RAMOS MUSSI NETTO (Ag.)\r\n\r\nRG: 32469\r\n\r\nId. Func. 30785367\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/02\r\n\r\nSANDRO BARROS PINTO COELHO\r\n\r\nRG: 32470\r\n\r\nId. Func. 6152813\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/02\r\n\r\nCRISTIANO TORRES\r\n\r\nRG: 32474\r\n\r\nId. Func. 5799910\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/02\r\n\r\nGABRIELA PENTEADO DE CASTRO\r\n\r\nRG: 32963\r\n\r\nId. Func. 6157114\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/02\r\n\r\nISABELA CORREA VOGEL KOURY\r\n\r\nRG: 32475\r\n\r\nId. Func. 6152848\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/02\r\n\r\nRODRIGO SIMÕES LEMOS DIAS\r\n\r\nRG: 32477\r\n\r\nId. Func. 41425960\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/02\r\n\r\nRENATA TAVORA NOVAIS\r\n\r\nRG: 32482\r\n\r\nId. Func. 6152910\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/02\r\n\r\nFLAVIO RODRIGUES RIBEIRO\r\n\r\nRG: 32483\r\n\r\nId. Func. 6152929\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/02\r\n\r\nCYNTIA BENJAMIN PAES GUIJARRO (Ag.)\r\n\r\nRG: 32484\r\n\r\nId. Func. 6152937\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/02\r\n\r\nALCINO SAHID FACO HAUAJI\r\n\r\nRG: 32487\r\n\r\nId. Func. 6152953\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/02\r\n\r\nFABIO CALIL VIEIRA\r\n\r\nRG: 32489\r\n\r\nId. Func. 41425979\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/02\r\n\r\nRENATA MALVEZZI MALDONADO\r\n\r\nRG: 32670\r\n\r\nId. Func. 6154727\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/02\r\n\r\nFREDERICO SALES DE MATOS\r\n\r\nRG: 32491\r\n\r\nId. Func. 6152996\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/02\r\n\r\nCORINA MACHADO DE MATOS MOLTER\r\n\r\nRG: 32493\r\n\r\nId. Func. 6153011\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/02\r\n\r\nRICARDO ROCHA DE LIMA\r\n\r\nRG: 32498\r\n\r\nId. Func. 6153062\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/02\r\n\r\nKAREN CRISTINA DE PAULA BATISTA VOGAS\r\n\r\nRG: 32499\r\n\r\nId. Func. 6153070\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/02\r\n\r\nANA CLAUDIA MAIA MELO RIBEIRO\r\n\r\nRG: 32501\r\n\r\nId. Func. 6153097\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/02\r\n\r\nKAREN CRISTINA SILVA SEVILHA\r\n\r\nRG: 32960\r\n\r\nId. Func. 6157106\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/02\r\n\r\nJULIANA FONTES SEPULVEDA LOPES\r\n\r\nRG: 32896\r\n\r\nId. Func. 6156622\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/02\r\n\r\nPLICIA BEATRIZ DE ANDRADE ALMEIDA\r\n\r\nRG: 32288\r\n\r\nId. Func. 5595290\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/02\r\n\r\nLIA FERREIRA SOARES\r\n\r\nRG: 32292\r\n\r\nId. Func. 6151310\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/02\r\n\r\nDEBORA CRISTINA DE SOUZA\r\n\r\nRG: 32461\r\n\r\nId. Func. 6152732\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/02\r\n\r\nELIANE MATOS DOS SANTOS (Ag.)\r\n\r\nRG: 32203\r\n\r\nId. Func. 6150675\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/02\r\n\r\nHUGO LEONARDO GONÇALVES PINTO\r\n\r\nRG: 32241\r\n\r\nId. Func. 5633427\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/02\r\n\r\nLUIZ FELIPE DE AZEVEDO OSORIO DE CASTRO\r\n\r\nRG: 32418\r\n\r\nId. Func. 41425910\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/02\r\n\r\nALESSANDRA AMORIM MACHADO RAPHAEL\r\n\r\nRG: 32479\r\n\r\nId. Func. 6152880\r\n\r\n2.2. DENTISTAS\r\n\r\n2.2.1. PARA TENENTE CORONEL BM\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02\r\n\r\nVICTOR DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\nRG: 32537\r\n\r\nId. Func. 6153445\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/00\r\n\r\nJOSELIA LOUBACK BARRIENTOS SALINAS\r\n\r\nRG: 28465\r\n\r\nId. Func. 25843443\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02\r\n\r\nMARCIA CRISTINA GUIMARAES (Ag)\r\n\r\nRG: 32585\r\n\r\nId. Func. 6153909\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/00\r\n\r\nRENATO DUARTE DE MELLO GUIMENES\r\n\r\nRG: 28515\r\n\r\nId. Func. 25854259\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/00\r\n\r\nCICERO LUIZ SOUZA BRAGA\r\n\r\nRG: 28415\r\n\r\nId. Func. 32310951\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/00\r\n\r\nMARTHA AZIZ CARDOSO\r\n\r\nRG: 28493\r\n\r\nId. Func. 26254689\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/00\r\n\r\nFLAVIA DOS SANTOS MORAES\r\n\r\nRG: 28444\r\n\r\nId. Func. 25880683\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/00\r\n\r\nMARCOS FELIPE VIEIRA BOTELHO DA FONSECA\r\n\r\nRG: 28490\r\n\r\nId. Func. 25854623\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/00\r\n\r\nFLAVIA DANTAS SOARES (Ag.)\r\n\r\nRG: 28442\r\n\r\nId. Func. 6139400\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/00\r\n\r\nPAULA CRISTINA DA SILVA DIAS\r\n\r\nRG: 28505\r\n\r\nId. Func. 26257289\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/00\r\n\r\nCRISTIANE MIRIAN GONCALVES MARCIAS\r\n\r\nRG: 28421\r\n\r\nId. Func. 6139345\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/00\r\n\r\nSERGIO BARBOSA RIBEIRO\r\n\r\nRG: 28527\r\n\r\nId. Func. 25881078\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/00\r\n\r\nALINE BEZERRA SALIM\r\n\r\nRG: 28393\r\n\r\nId. Func. 25884158\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/00\r\n\r\nROGERIO ESTEFANO PAPALEO FILHO\r\n\r\nRG: 28521\r\n\r\nId. Func. 26252660\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/00\r\n\r\nGUSTAVO RODRIGUES BROCHADO\r\n\r\nRG: 28454\r\n\r\nId. Func. 26258099\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/00\r\n\r\nLEONARDO LEITE VIDAL\r\n\r\nRG: 28471\r\n\r\nId. Func. 25866311\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/00\r\n\r\nADRIANA MOREIRA NOBREGA DA SILVA\r\n\r\nRG: 28381\r\n\r\nId. Func. 26259451\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/00\r\n\r\nISABELA TEIXEIRA ROSSI\r\n\r\nRG: 28456\r\n\r\nId. Func. 25856537\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/00\r\n\r\nRUTH ANAY FREYER\r\n\r\nRG: 28524\r\n\r\nId. Func. 26256924\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/00\r\n\r\nVERONICA MARIA TEIXEIRA GONCALVES\r\n\r\nRG: 28535\r\n\r\nId. Func. 25820656\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/00\r\n\r\nMARCIO MORAES NUNES MORETZSOHN DE MELLO\r\n\r\nRG: 28486\r\n\r\nId. Func. 6139442\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/00\r\n\r\nALINE DA ROSA HALLIER\r\n\r\nRG: 28395\r\n\r\nId. Func. 25866958\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/00\r\n\r\nCLAUDIA GONCALVES LOPES DE SOUSA (Ag.)\r\n\r\nRG: 28417\r\n\r\nId. Func. 6139337\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/00\r\n\r\nSHEILA NATUMI YANASE RODRIGUES\r\n\r\nRG: 28528\r\n\r\nId. Func. 25869256\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02\r\n\r\nVALERIA VIEIRA NEVES\r\n\r\nRG: 32294\r\n\r\nId. Func. 6151337\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02\r\n\r\nJOSE LUIZ GONZALEZ RODRIGUEZ\r\n\r\nRG: 32512\r\n\r\nId. Func. 6153194\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02\r\n\r\nTATIANA BARCELOS VILLARINHO\r\n\r\nRG: 32513\r\n\r\nId. Func. 6153208\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02\r\n\r\nISABELA MATTOS SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nRG: 32516\r\n\r\nId. Func. 6153232\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02\r\n\r\nTHIAGO CORDOVANI\r\n\r\nRG: 32515\r\n\r\nId. Func. 6153224\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02\r\n\r\nFERNANDA DE CARVALHO LOPES SANTOS\r\n\r\nRG: 32519\r\n\r\nId. Func. 6153267\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA AFFONSO\r\n\r\nRG: 32898\r\n\r\nId. Func. 6156630\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02\r\n\r\nERICA DA SILVA ROCHA VARELLA\r\n\r\nRG: 32520\r\n\r\nId. Func. 41426002\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02\r\n\r\nERIKA VELOSSO CAULA \r\n\r\nRG: 32521\r\n\r\nId. Func. 6153283\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02\r\n\r\nJEFFREY BALDEZ DA COSTA\r\n\r\nRG: 32518\r\n\r\nId. Func. 6153259\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02\r\n\r\nDANIEL JABUR\r\n\r\nRG: 32529\r\n\r\nId. Func. 6153364\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02\r\n\r\nPRISCILA TRAMONTANO FRAIHA SCHUMANN\r\n\r\nRG: 32530\r\n\r\nId. Func. 6153372\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02\r\n\r\nHUGO LEAL DE FIGUEIREDO\r\n\r\nRG: 32526\r\n\r\nId. Func. 6153330\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02\r\n\r\nMARCELO REBELLO DE FARIA\r\n\r\nRG: 32528\r\n\r\nId. Func. 6153356\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02\r\n\r\nFLAVIA ADRIANE DA SILVA CORREA\r\n\r\nRG: 32523\r\n\r\nId. Func. 6153305\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02\r\n\r\nRICARDO FABIANO ROCHA MORAES\r\n\r\nRG: 32524\r\n\r\nId. Func. 6153313\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02\r\n\r\nADRIANA APARECIDA BIANCHI (Ag.)\r\n\r\nRG: 32525\r\n\r\nId. Func. 6153321\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02\r\n\r\nVAGNER GONCALVES BERNARDO\r\n\r\nRG: 32543\r\n\r\nId. Func. 6153496\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02\r\n\r\nALEXANDRE MOREIRA DE MORAES\r\n\r\nRG: 32545\r\n\r\nId. Func. 6153518\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02\r\n\r\nMARCELE MELLO CORREA\r\n\r\nRG: 32546\r\n\r\nId. Func. 6153526\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02\r\n\r\nPAULA MARIA DA SILVA CAMPOS ALVES\r\n\r\nRG: 32547\r\n\r\nId. Func. 6153534\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02\r\n\r\nJOSIENE DOS SANTOS BOSCARINO\r\n\r\nRG: 32548\r\n\r\nId. Func. 6153542\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02\r\n\r\nCESAR AUGUSTO FERREIRA VERAS\r\n\r\nRG: 32550\r\n\r\nId. Func. 6153569\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02\r\n\r\nLUCIANA ESKANDAR RIBEIRO REZENDE\r\n\r\nRG: 32552\r\n\r\nId. Func. 6153585\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02\r\n\r\nERIKA SANTOS PACHECO\r\n\r\nRG: 32554\r\n\r\nId. Func. 6153607\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02\r\n\r\nRENATA SIMOES PEREIRA SOUZA\r\n\r\nRG: 32555\r\n\r\nId. Func. 6153615\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02\r\n\r\nFABIO VILLELA CAMPOS\r\n\r\nRG: 32556\r\n\r\nId. Func. 6153623\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02\r\n\r\nDANIELLA CORREA SILVA\r\n\r\nRG: 32562\r\n\r\nId. Func. 6153674\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02\r\n\r\nEDUARDO GUIMARAES SERODIO\r\n\r\nRG: 32563\r\n\r\nId. Func. 6153682\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA CRISPINO\r\n\r\nRG: 32570\r\n\r\nId. Func. 6153755\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02\r\n\r\nALEXANDRE JOSE ORDONHO BRANDAO\r\n\r\nRG: 32565\r\n\r\nId. Func. 6153704\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02\r\n\r\nCRISTIANNE DE ALBUQUERQUE DINOA\r\n\r\nRG: 32567\r\n\r\nId. Func. 6153720\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02\r\n\r\nDANIELLE AVILA HINGEL\r\n\r\nRG: 32569\r\n\r\nId. Func. 6153747\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02\r\n\r\nOTAVIO HENRIQUE IGREJA DE AMORIM\r\n\r\nRG: 32576\r\n\r\nId. Func. 6153810\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02\r\n\r\nMAURICIO ALVES DE AZEREDO\r\n\r\nRG: 32578\r\n\r\nId. Func. 6153836\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02\r\n\r\nAMIR CHADRAOUI\r\n\r\nRG: 32579\r\n\r\nId. Func. 6153844\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02\r\n\r\nRACHEL NUNES DA CUNHA\r\n\r\nRG: 32583\r\n\r\nId. Func. 6153887\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02\r\n\r\nRITA DE CASSIA PERES BRAGA (Ag.)\r\n\r\nRG: 32584\r\n\r\nId. Func. 6153895\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02\r\n\r\nPAULO RZETELNY\r\n\r\nRG: 32586\r\n\r\nId. Func. 6153917\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02\r\n\r\nLIA DE ALMEIDA NEVES\r\n\r\nRG: 32587\r\n\r\nId. Func. 6153925\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02\r\n\r\nLUCIANO DA CAL DOS SANTOS\r\n\r\nRG: 32588\r\n\r\nId. Func. 6153933\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02\r\n\r\nJORGE AUGUSTO CARDOSO DA FONSECA\r\n\r\nRG: 32590\r\n\r\nId. Func. 6153950\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02\r\n\r\nSAIONARA SANTOS SILVA MONFORT\r\n\r\nRG: 32591\r\n\r\nId. Func. 6153968\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02\r\n\r\nVIVIANE CHAVES DE ALMEIDA\r\n\r\nRG: 32592\r\n\r\nId. Func. 6153976\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02\r\n\r\nALESSANDRA MENDES RODRIGUES DA ROCHA (Ag.)\r\n\r\nRG: 32593\r\n\r\nId. Func. 6153984\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02\r\n\r\nESTEVAO SCHEYDEGGER\r\n\r\nRG: 32595\r\n\r\nId. Func. 6154000\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02\r\n\r\nJULIO RUAS BOTELHO\r\n\r\nRG: 32596\r\n\r\nId. Func. 6154018\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02\r\n\r\nHUDSON GUILHERME LEITAO DA COSTA\r\n\r\nRG: 32599\r\n\r\nId. Func. 6154042\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02\r\n\r\nANA PAULA PEREIRA PARENTE\r\n\r\nRG: 32601\r\n\r\nId. Func. 41426070\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02\r\n\r\nLUCIANA SANTOS NOGUEIRA\r\n\r\nRG: 32603\r\n\r\nId. Func. 6154085\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02\r\n\r\nBRUNA BARBOSA NOLASCO\r\n\r\nRG: 32604\r\n\r\nId. Func. 6154093\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02\r\n\r\nFLAVIA MERGULHAO\r\n\r\nRG: 32605\r\n\r\nId. Func. 6154107\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02\r\n\r\nSHEILA MEDINA FREIRE\r\n\r\nRG: 32606\r\n\r\nId. Func. 11787937\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02\r\n\r\nANTONIO CARLOS UMBELINO MARQUES\r\n\r\nRG: 32607\r\n\r\nId. Func. 31039391\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02\r\n\r\nMARINA DIAS VIEIRA\r\n\r\nRG: 32609\r\n\r\nId. Func. 6154123\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02\r\n\r\nCARLA RODRIGUES CARVALHO\r\n\r\nRG: 32610\r\n\r\nId. Func. 6154131\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02\r\n\r\nTATIANA ABREU MENICUCCI\r\n\r\nRG: 32612\r\n\r\nId. Func. 6154158\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02\r\n\r\nROBERTA MATTOS CLEVELAND\r\n\r\nRG: 32616\r\n\r\nId. Func. 6154190\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02\r\n\r\nNORTHON CARVALHO ARAUJO TALARICO\r\n\r\nRG: 32615\r\n\r\nId. Func. 6154182\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02\r\n\r\nGUILHERME DA CRUZ LOUREIRO\r\n\r\nRG: 32621\r\n\r\nId. Func. 6154247\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02\r\n\r\nELIANA ALVES PEIXOTO MÜLLER\r\n\r\nRG: 32624\r\n\r\nId. Func. 6154271\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02\r\n\r\nVANESSA DIAS GASPAR\r\n\r\nRG: 32625\r\n\r\nId. Func. 6154280\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02\r\n\r\nANDRE DE SOUZA MARQUES\r\n\r\nRG: 32628\r\n\r\nId. Func. 6154310\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02\r\n\r\nVIVIANE BENTO CUPELLO BERGAN\r\n\r\nRG: 32629\r\n\r\nId. Func. 6154328\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02\r\n\r\nPATRICIA GRANA BARBOSA FERREIRA\r\n\r\nRG: 32630\r\n\r\nId. Func. 6154336\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02\r\n\r\nELIANE OLIVEIRA YANG\r\n\r\nRG: 32632\r\n\r\nId. Func. 6154352\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02\r\n\r\nMARIA ISABEL MEDEIROS\r\n\r\nRG: 32633\r\n\r\nId. Func. 41426096\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02\r\n\r\nANDREA DE BARROS LEITE\r\n\r\nRG: 32634\r\n\r\nId. Func. 6154379\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02\r\n\r\nMARCIA PEREIRA ALVES DOS SANTOS (Ag.)\r\n\r\nRG: 32509\r\n\r\nId. Func. 41425995\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02\r\n\r\nALINE DE CARVALHO PEREIRA SOARES (Ag.)\r\n\r\nRG: 32635\r\n\r\nId. Func. 6154387\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02\r\n\r\nRODOLFO ANTONIO DE MEDEIROS\r\n\r\nRG: 32636\r\n\r\nId. Func. 6154395\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02\r\n\r\nPATRICIA DE OLIVEIRA DANTAS\r\n\r\nRG: 32638\r\n\r\nId. Func. 6154417\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02\r\n\r\nCARLA KREISCHER FERREIRA\r\n\r\nRG: 32639\r\n\r\nId. Func. 6154425\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02\r\n\r\nADRIANA MARIA PIRES CAMILLO\r\n\r\nRG: 32642\r\n\r\nId. Func. 6154450\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02\r\n\r\nSIMONE VERCOSA SIMOES AMARAL\r\n\r\nRG: 32643\r\n\r\nId. Func. 6154468\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nRG: 32644\r\n\r\nId. Func. 41426100\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02\r\n\r\nLUIZ SILVA ALPARONE\r\n\r\nRG: 32649\r\n\r\nId. Func. 6154514\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02\r\n\r\nMARCIA GARCIA MACIEL\r\n\r\nRG: 32650\r\n\r\nId. Func. 6154522\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02\r\n\r\nDANIELLE DANTAS ALVES\r\n\r\nRG: 32651\r\n\r\nId. Func. 6154530\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02\r\n\r\nCARLA ABREU SOARES\r\n\r\nRG: 32652\r\n\r\nId. Func. 41426118\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02\r\n\r\nALESSANDRA DE FATIMA LARANJEIRA PANICHI DA SILVA (Ag.)\r\n\r\nRG: 32653\r\n\r\nId. Func. 6154557\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02\r\n\r\nVIVIANE GUEDES GUSMAO DE SOUZA\r\n\r\nRG: 32654\r\n\r\nId. Func. 6154565\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02\r\n\r\nANA MARIA DE AZEREDO COUTINHO TAVARES\r\n\r\nRG: 32658\r\n\r\nId. Func. 6154603\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02\r\n\r\nCRISTIANA GUIMARAES NUNES DE OLIVEIRA (Ag.)\r\n\r\nRG: 32659\r\n\r\nId. Func. 6154611\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02\r\n\r\nCRISTIANE MARINHO DE MELLO\r\n\r\nRG: 32661\r\n\r\nId. Func. 6154638\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02\r\n\r\nMARCELO APFEL\r\n\r\nRG: 32662\r\n\r\nId. Func. 6154646\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02\r\n\r\nANA CAROLINA THOMAZ DE AQUINO PAES DE BARROS GAMA\r\n\r\nRG: 32892\r\n\r\nId. Func. 6156606\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02\r\n\r\nALMIR GAYANO GOUVEA JUNIOR (Ag.)\r\n\r\nRG: 32663\r\n\r\nId. Func. 6154654\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02\r\n\r\nALEXANDRE CAMPOS CARVALHO\r\n\r\nRG: 32664\r\n\r\nId. Func. 41426126\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02\r\n\r\nATILA JORGE DE OLIVEIRA\r\n\r\nRG: 32669\r\n\r\nId. Func. 6154719\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02\r\n\r\nEDUARDO JOSE DA COSTA SANTOS\r\n\r\nRG: 32672\r\n\r\nId. Func. 6154743\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02\r\n\r\nSIMONE DE SOUZA FIGUEIREDO\r\n\r\nRG: 31835\r\n\r\nId. Func. 6147313\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02\r\n\r\nLUCIANO VIEIRA PINTO\r\n\r\nRG: 32677\r\n\r\nId. Func. 6154786\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02\r\n\r\nDANIELLE FIGUEIREDO LESSA BASTOS (Ag.)\r\n\r\nRG: 32678\r\n\r\nId. Func. 6154794\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02\r\n\r\nALINE FERSURA REIS PEREIRA\r\n\r\nRG: 32679\r\n\r\nId. Func. 6154808\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02\r\n\r\nGUILHERME SOUSA DE ALMEIDA\r\n\r\nRG: 32680\r\n\r\nId. Func. 6154816\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02\r\n\r\nERICA RAMOS LEAL\r\n\r\nRG: 32681\r\n\r\nId. Func. 6154824\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02\r\n\r\nMONICA MARLA DA SILVA\r\n\r\nRG: 32684\r\n\r\nId. Func. 6154859\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02\r\n\r\nLEONARDO ALVES BARBOSA\r\n\r\nRG: 32685\r\n\r\nId. Func. 6154867\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02\r\n\r\nANDREA MAMEDE XIMENES\r\n\r\nRG: 32687\r\n\r\nId. Func. 6154883\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02\r\n\r\nCRISTIANA CHIESA\r\n\r\nRG: 32688\r\n\r\nId. Func. 6154891\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02\r\n\r\nTHABATA ROSA PELLI (Ag.)\r\n\r\nRG: 32689\r\n\r\nId. Func. 6154905\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02\r\n\r\nRENATA PEREZ VIANNA SILVA\r\n\r\nRG: 32691\r\n\r\nId. Func. 6154921\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02\r\n\r\nDAINA RONIS QUEIROZ COHEN\r\n\r\nRG: 32692\r\n\r\nId. Func. 6154930\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02\r\n\r\nMONIQUE MARTINS RUSSO\r\n\r\nRG: 32694\r\n\r\nId. Func. 6154956\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02\r\n\r\nEDUARDO DE FREITAS NASCIMENTO\r\n\r\nRG: 32881\r\n\r\nId. Func. 6156509\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02\r\n\r\nGISELE SALOMAO RAPOSO\r\n\r\nRG: 32695\r\n\r\nId. Func. 41426150\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02\r\n\r\nTHATIANA CALLILE MARINHO\r\n\r\nRG: 32696\r\n\r\nId. Func. 6154972\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02\r\n\r\nSULAMITA GOMES LIMA\r\n\r\nRG: 32697\r\n\r\nId. Func. 6154980\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02\r\n\r\nALBA LUCIA PINHEIRO PIMENTA\r\n\r\nRG: 32698\r\n\r\nId. Func. 6154999\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02\r\n\r\nTATIANA DE SOUZA RANGEL\r\n\r\nRG: 32699\r\n\r\nId. Func. 6155006\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02\r\n\r\nSILVIA SERPA AREAS DE ANDRADE\r\n\r\nRG: 32700\r\n\r\nId. Func. 6155014\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02\r\n\r\nADRIANA BASTOS MELO\r\n\r\nRG: 32701\r\n\r\nId. Func. 6155022\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02\r\n\r\nMARCIO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nRG: 32703\r\n\r\nId. Func. 6155049\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02\r\n\r\nMARIA ADRIANA DIAS DE LIMA\r\n\r\nRG: 32893\r\n\r\nId. Func. 6156614\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02\r\n\r\nALESSANDRA SICILIANO ORLANDO\r\n\r\nRG: 32704\r\n\r\nId. Func. 6155057\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02\r\n\r\nVITOR AUGUSTO MIGUEZ OLIVEIRA\r\n\r\nRG: 32705\r\n\r\nId. Func. 6155065\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02\r\n\r\nFERNANDA NERI DA COSTA SOUSA DA ROSA\r\n\r\nRG: 32706\r\n\r\nId. Func. 41426169\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02\r\n\r\nLEONARDO SANTANA DO AMARAL\r\n\r\nRG: 32707\r\n\r\nId. Func. 6155081\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02\r\n\r\nRODRIGO EL HAYCK FERREIRA\r\n\r\nRG: 32708\r\n\r\nId. Func. 6155090\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02\r\n\r\nRENATA MENDES REIS\r\n\r\nRG: 32900\r\n\r\nId. Func. 6156657\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02\r\n\r\nJOZY DEL GIUDICE SAUL MACHADO (Ag.)\r\n\r\nRG: 32711\r\n\r\nId. Func. 6155111\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02\r\n\r\nDANIELA SOUZA THOME DA GAMA\r\n\r\nRG: 32714\r\n\r\nId. Func. 6155138\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02\r\n\r\nRENATO ALVES MARTINS\r\n\r\nRG: 32883\r\n\r\nId. Func. 6156525\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02\r\n\r\nROBERTO BASTOS PINTO DE MENDONCA\r\n\r\nRG: 32716\r\n\r\nId. Func. 6155154\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02\r\n\r\nNILTON CESAR VASCONCELOS LEAO\r\n\r\nRG: 32618\r\n\r\nId. Func. 6154212\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02\r\n\r\nSANDRA BUARQUE DE MACEDO MESCOUTO\r\n\r\nRG: 32722\r\n\r\nId. Func. 6155219\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02\r\n\r\nVALESCA PONTES DE FREITAS CRUZ\r\n\r\nRG: 32723\r\n\r\nId. Func. 6155227\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02\r\n\r\nJOAO GUSTAVO ALMEIDA DE MOURA\r\n\r\nRG: 32724\r\n\r\nId. Func. 6155235\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02\r\n\r\nDEBORA SANTIAGO MARTINHO\r\n\r\nRG: 32726\r\n\r\nId. Func. 6155251\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02\r\n\r\nLILIAN ALMEIDA OLIVEIRA SEGALECHFAR\r\n\r\nRG: 32728\r\n\r\nId. Func. 6155278\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02\r\n\r\nJOSE RIBAMAR DE ALMEIDA CERQUEIRA FILHO (Ag.)\r\n\r\nRG: 32729\r\n\r\nId. Func. 6155286\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02\r\n\r\nFLAVIA DE SALVO BECHARA\r\n\r\nRG: 32730\r\n\r\nId. Func. 6155294\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02\r\n\r\nFERNANDO DA COSTA BISPO (Ag.)\r\n\r\nRG: 32731\r\n\r\nId. Func. 6155308\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02\r\n\r\nJULIANA MAIA CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRG: 32732\r\n\r\nId. Func. 6155316\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02\r\n\r\nANDERSON GUIDO GUIMARAES\r\n\r\nRG: 32734\r\n\r\nId. Func. 6155332\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02\r\n\r\nANDRE FONSECA DI SPIRITO (Ag.)\r\n\r\nRG: 32736\r\n\r\nId. Func. 6155359\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02\r\n\r\nELISABETH ALVES BARBOZA PACHECO\r\n\r\nRG: 32738\r\n\r\nId. Func. 6155367\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02\r\n\r\nMARCOS SANTOS DE GUSMAO LIMA\r\n\r\nRG: 32741\r\n\r\nId. Func. 6155391\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02\r\n\r\nDERLI DIAS JOAQUIM DE CASTRO\r\n\r\nRG: 32742\r\n\r\nId. Func. 6155405\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02\r\n\r\nRAFAEL ALBERTO MARTINS MASUDA\r\n\r\nRG: 32743\r\n\r\nId. Func. 6155413\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02\r\n\r\nJOSE DE FREITAS RODRIGUES RIBEIRO\r\n\r\nRG: 32744\r\n\r\nId. Func. 6155421\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02\r\n\r\nMARCIA APARECIDA VIANA PECANHA\r\n\r\nRG: 32745\r\n\r\nId. Func. 6155430\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02\r\n\r\nALINE DE FATIMA BORGES FERREIRA\r\n\r\nRG: 32747\r\n\r\nId. Func. 6155456\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02\r\n\r\nKELLEN CRISTINE CESARIO BAPTISTA\r\n\r\nRG: 32749\r\n\r\nId. Func. 6155472\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02\r\n\r\nFLAVIA BERNARDO DA SILVA CARVALHEIRA\r\n\r\nRG: 32717\r\n\r\nId. Func. 6155162\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02\r\n\r\nPATRICIA LARA DE ALMEIDA\r\n\r\nRG: 32721\r\n\r\nId. Func. 6155200\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02\r\n\r\nMARY STELLA CARVALHO FERNANDES\r\n\r\nRG: 32725\r\n\r\nId. Func. 6155243\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02\r\n\r\nANDRESSA REDER DE SOUZA\r\n\r\nRG: 32727\r\n\r\nId. Func. 41426185\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02\r\n\r\nLEONARDO FILIPPO CISARI\r\n\r\nRG: 32739\r\n\r\nId. Func. 41426193\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02\r\n\r\nCECILIA ABREU SOARES BAPTISTA\r\n\r\nRG: 32754\r\n\r\nId. Func. 6155529\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02\r\n\r\nMARCELO EIRAS LAGRECA\r\n\r\nRG: 32757\r\n\r\nId. Func. 6155553\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02\r\n\r\nCLAUDIA CORTES MAYRINK\r\n\r\nRG: 32760\r\n\r\nId. Func. 6155588\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02\r\n\r\nLEANDRO TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\nRG: 32761\r\n\r\nId. Func. 6155596\r\n\r\n2.3. FONOAUDIÓLOGO\r\n\r\n2.3.1. PARA TENENTE CORONEL BM\r\n\r\nMaj BM QOS/Fono/02\r\n\r\nVANESSA HELENA KOENIGKAM MACIEL\r\n\r\nRG: 32819\r\n\r\nId. Func. 6156002\r\n\r\nMaj BM QOS/Fono/02\r\n\r\nSUMAIA KEISSE MAIA DE OLIVEIRA \r\n\r\nRG: 32821\r\n\r\nId. Func. 6156029\r\n\r\n2.4. FISIOTERAPEUTA\r\n\r\n2.4.1. PARA TENENTE CORONEL BM\r\n\r\nMaj BM QOS/Fis/02\r\n\r\nLUCIANA MOTA AUGUSTO RANAURO\r\n\r\nRG: 32835\r\n\r\nId. Func. 6156118\r\n\r\nDECRETO DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos Processos nºs SEI-270004/004009/2025 e SEI-270004/004042/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nPROMOVER no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei de Promoções de Oficiais, aprovada pelo Decreto-Lei nº 176, de 09 de julho de 1975, e seu regulamento baixado pelo Decreto nº 559, de 19 de janeiro de 1976, com validade a contar de 25 de dezembro de 2025 os seguintes militares:\r\n\r\n1. QUADRO DE OFICIAIS DE ESTADO MAIOR (QOEM)\r\n\r\n1.2. PARA MAJOR BM\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nCap BM QOC/10\r\n\r\nGIANPAOLO MARTINS IMPRONTA\r\n\r\nRG 46.073\r\n\r\nId. Func. 43831303 \r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nCap BM QOC/10 \r\n\r\nRAFAEL PESSANHA GOIS \r\n\r\nRG 46.101 \r\n\r\nId. Func. 43831443 \r\n\r\n1.3. PARA CAPITÃO BM\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\n1º Ten BM QOC/16 \r\n\r\nJONATHAN BARBOSA FERREIRA \r\n\r\nRG 53.340 \r\n\r\nId. Func. 50816799 \r\n\r\n2. QUADRO DE OFICIAIS DE SAÚDE (QOS)\r\n\r\n2.1. MÉDICO\r\n\r\n2.1.1. PARA MAJOR BM\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nCap BM QOS/Méd/02\r\n\r\nLIVIA LUGARINHO CORREA DE MELLO (Ag.)\r\n\r\nRG: 32371\r\n\r\nId.Func. 5634253\r\n\r\nCap BM QOS/Méd/02\r\n\r\nLUCIENE LIMA CAMPOS \r\n\r\nRG: 32897\r\n\r\nId.Func. 31584772\r\n\r\nCap BM QOS/Méd/02\r\n\r\nDIOGO NEVES COIMBRA (Ag.)\r\n\r\nRG: 32429\r\n\r\nId.Func. 6152457\r\n\r\nCap BM QOS/Méd/02\r\n\r\nPATRICIA RODRIGUES TARDIO \r\n\r\nRG: 32495\r\n\r\nId.Func. 6153038\r\n\r\nCap BM QOS/Méd/02\r\n\r\nAMANDA FERREIRA (Ag.)\r\n\r\nRG: 32169\r\n\r\nId.Func. 6150446\r\n\r\nCap BM QOS/Méd/08\r\n\r\nANA CAROLINA MUSSER TAVARES DE MATTOS \r\n\r\nRG: 41263\r\n\r\nId.Func. 43395112\r\n\r\nCap BM QOS/Méd/08\r\n\r\nLEONARDO PALERMO BRUNO \r\n\r\nRG: 41272\r\n\r\nId.Func. 43394060\r\n\r\nCap BM QOS/Méd/08\r\n\r\nDANIEL SOTO LOPES (Ag.)\r\n\r\nRG: 41278\r\n\r\nId.Func. 43393365\r\n\r\nCap BM QOS/Méd/08\r\n\r\nMAURICIO MONTEALTO DE ALMEIDA \r\n\r\nRG: 41283\r\n\r\nId.Func. 43398693\r\n\r\nCap BM QOS/Méd/08\r\n\r\nMARA DIANE LISBOA TAVARES MAZZILLO \r\n\r\nRG: 41298\r\n\r\nId.Func. 43394159\r\n\r\nCap BM QOS/Méd/08\r\n\r\nLUANA DE SOUZA ANDRADE \r\n\r\nRG: 41334\r\n\r\nId.Func. 43397409\r\n\r\nCap BM QOS/Méd/08\r\n\r\nRAQUEL SCOFANO DOS SANTOS ALVIM DE LIMA \r\n\r\nRG: 41344\r\n\r\nId.Func. 43394710\r\n\r\nCap BM QOS/Méd/08\r\n\r\nALICIA IZABEL DE MELLO ANDRADE \r\n\r\nRG: 41350\r\n\r\nId.Func. 43395090\r\n\r\nCap BM QOS/Méd/08\r\n\r\nPAULA ALVES DA CONCEICAO \r\n\r\nRG: 41353\r\n\r\nId.Func. 43398855\r\n\r\nCap BM QOS/Méd/08\r\n\r\nLUIZ PAULO JACOMELLI RAMOS \r\n\r\nRG: 41361\r\n\r\nId.Func. 42796539\r\n\r\nCap BM QOS/Méd/08\r\n\r\nAGOSTINHO BOECHAT NETO \r\n\r\nRG: 41363\r\n\r\nId.Func. 43395040\r\n\r\nCap BM QOS/Méd/08\r\n\r\nALFREDO HERMAS FERREIRA GRACA \r\n\r\nRG: 41371\r\n\r\nId.Func. 43395082\r\n\r\nCap BM QOS/Méd/08\r\n\r\nFABIO EDUARDO CARDOSO SALDANHA \r\n\r\nRG: 41382\r\n\r\nId.Func. 43393519\r\n\r\nCap BM QOS/Méd/08\r\n\r\nLUIZ FERNANDO TEIXEIRA DE ANDRADE \r\n\r\nRG: 41389\r\n\r\nId.Func. 43397549\r\n\r\nCap BM QOS/Méd/08\r\n\r\nDANIELA PAIVA BRITO \r\n\r\nRG: 41399\r\n\r\nId.Func. 42845980\r\n\r\nCap BM QOS/Méd/08\r\n\r\nDAVID JANIQUES SILVA \r\n\r\nRG: 41404\r\n\r\nId.Func. 43396119\r\n\r\nCap BM QOS/Méd/08\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA SILVEIRA \r\n\r\nRG: 41407\r\n\r\nId.Func. 43392954\r\n\r\nCap BM QOS/Méd/08\r\n\r\nCLARICE TEIXEIRA MERCANTE SOBRAL \r\n\r\nRG: 41409\r\n\r\nId.Func. 43395775\r\n\r\nCap BM QOS/Méd/08\r\n\r\nRAQUEL SOBREIRA FERNANDES \r\n\r\nRG: 24681\r\n\r\nId.Func. 43394728\r\n\r\nCap BM QOS/Méd/08\r\n\r\nRENATA MADDALENA MONTEIRO CONTREIRAS \r\n\r\nRG: 41414\r\n\r\nId.Func. 43399274\r\n\r\nCap BM QOS/Méd/08\r\n\r\nMICHELE LOPES FAGUNDES NASCIMENTO (Ag.)\r\n\r\nRG: 41419\r\n\r\nId.Func. 42025214\r\n\r\nCap BM QOS/Méd/08\r\n\r\nFABIANA MASSAD MACHADO \r\n\r\nRG: 41421\r\n\r\nId.Func. 43396186\r\n\r\nCap BM QOS/Méd/08\r\n\r\nGABRIELLA RIVELLI RAMOS \r\n\r\nRG: 41430\r\n\r\nId.Func. 43396941\r\n\r\nCap BM QOS/Méd/08\r\n\r\nVIVIANE ROMAO SOARES DA ROCHA \r\n\r\nRG: 41437\r\n\r\nId.Func. 43392300\r\n\r\nCap BM QOS/Méd/08\r\n\r\nGUILHERME PASSEBON SOARES \r\n\r\nRG: 41439\r\n\r\nId.Func. 43392490\r\n\r\nCap BM QOS/Méd/08\r\n\r\nRICARDO SATO IKUHARA \r\n\r\nRG: 41441\r\n\r\nId.Func. 43399320\r\n\r\nCap BM QOS/Méd/08\r\n\r\nFABRICIO JOSE DA SILVA GARCIA DE MELO \r\n\r\nRG: 41406\r\n\r\nId.Func. 41856511\r\n\r\nCap BM QOS/Méd/08\r\n\r\nCLARICE ALENCAR GERBASSI RAMOS (Ag.)\r\n\r\nRG: 41455\r\n\r\nId.Func. 43390102\r\n\r\nCap BM QOS/Méd/08\r\n\r\nBERNARDO PORTUGAL LASMAR \r\n\r\nRG: 41457\r\n\r\nId.Func. 43395600\r\n\r\nCap BM QOS/Méd/08\r\n\r\nALEXANDRE PEIXOTO COSCIA \r\n\r\nRG: 41463\r\n\r\nId.Func. 43400485\r\n\r\nCap BM QOS/Méd/08\r\n\r\nFABRICIO MARTINO BERTELLA \r\n\r\nRG: 41472\r\n\r\nId.Func. 43396208\r\n\r\nCap BM QOS/Méd/08\r\n\r\nPHILIPPE GODEFROY COSTA DE SOUZA \r\n\r\nRG: 41481\r\n\r\nId.Func. 43398995\r\n\r\nCap BM QOS/Méd/08\r\n\r\nMARCIO BRUNO HADID (Ag.)\r\n\r\nRG: 41484\r\n\r\nId.Func. 43397638\r\n\r\nCap BM QOS/Méd/08\r\n\r\nANDRE JENSEN NETO \r\n\r\nRG: 41418\r\n\r\nId.Func. 43395120\r\n\r\nCap BM QOS/Méd/08\r\n\r\nMARIANA DUARTE CARVALHO \r\n\r\nRG: 41491\r\n\r\nId.Func. 43395821\r\n\r\nCap BM QOS/Méd/08\r\n\r\nCRISTOVAO FONSECA LABUTO JUNIOR \r\n\r\nRG: 41497\r\n\r\nId.Func. 43399738\r\n\r\nCap BM QOS/Méd/08\r\n\r\nFLAVIA LUTZ BITENCOURT \r\n\r\nRG: 41504\r\n\r\nId.Func. 43393667\r\n\r\nCap BM QOS/Méd/08\r\n\r\nTHIAGO VICENTE CANTO \r\n\r\nRG: 41507\r\n\r\nId.Func. 43398685\r\n\r\nCap BM QOS/Méd/08\r\n\r\nRAFAEL GABRICH \r\n\r\nRG: 41488\r\n\r\nId.Func. 42774080\r\n\r\nCap BM QOS/Méd/08\r\n\r\nJOSE GUILHERME SILVA COUTINHO \r\n\r\nRG: 41524\r\n\r\nId.Func. 43391192\r\n\r\nCap BM QOS/Méd/08\r\n\r\nJOAO HENRIQUE COSTA SOUZA TRISTAO \r\n\r\nRG: 41533\r\n\r\nId.Func. 42417058\r\n\r\nCap BM QOS/Méd/08\r\n\r\nHEVANIA MARA VAZ RICARDO \r\n\r\nRG: 41537\r\n\r\nId.Func. 43391079\r\n\r\nCap BM QOS/Méd/08\r\n\r\nALINE BRANDAO GUIMARAES RODRIGUES \r\n\r\nRG: 41543\r\n\r\nId.Func. 43389899\r\n\r\nCap BM QOS/Méd/08\r\n\r\nMARIA CHRISTINA TAVARES VALENTE FERREIRA \r\n\r\nRG: 41547\r\n\r\nId.Func. 43391648\r\n\r\nCap BM QOS/Méd/08\r\n\r\nSAMANTHA DA SILVA FARIA MOURA \r\n\r\nRG: 41549\r\n\r\nId.Func. 43392059\r\n\r\nCap BM QOS/Méd/08\r\n\r\nESTELA MARTINS DA COSTA CARVALHO \r\n\r\nRG: 41553\r\n\r\nId.Func. 43390323\r\n\r\nCap BM QOS/Méd/08\r\n\r\nKELLY DE AVELAR PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nRG: 41560\r\n\r\nId.Func. 43391303\r\n\r\nCap BM QOS/Méd/08\r\n\r\nDANIELLE MEDEIROS DA SILVA MACHADO \r\n\r\nRG: 41577\r\n\r\nId.Func. 43393373\r\n\r\nCap BM QOS/Méd/08\r\n\r\nANDREA MACIEL ESSINGER \r\n\r\nRG: 41580\r\n\r\nId.Func. 43393152\r\n\r\nCap BM QOS/Méd/08\r\n\r\nFLAVIA TUZZATO CAPDEVILLE \r\n\r\nRG: 41585\r\n\r\nId.Func. 43390552\r\n\r\nCap BM QOS/Méd/08\r\n\r\nJANE CLARICE DE FARIA RAMOS \r\n\r\nRG: 41461\r\n\r\nId.Func. 30294231\r\n\r\nCap BM QOS/Méd/08\r\n\r\nLEANDRO CASEMIRO CEZAR \r\n\r\nRG: 41500\r\n\r\nId.Func. 41878639\r\n\r\nCap BM QOS/Méd/08\r\n\r\nDANIEL BERTOLUCI FUTURO (Ag.)\r\n\r\nRG: 41600\r\n\r\nId.Func. 43393101\r\n\r\nCap BM QOS/Méd/08\r\n\r\nEDUARDO CABRAL COELHO \r\n\r\nRG: 41604\r\n\r\nId.Func. 43393080\r\n\r\nCap BM QOS/Méd/08\r\n\r\nIVNA LUCIA GODINHO DE BRITO MARQUES \r\n\r\nRG: 41609\r\n\r\nId.Func. 43391117\r\n\r\nCap BM QOS/Méd/08\r\n\r\nANDREA PEREIRA DA COSTA \r\n\r\nRG: 41620\r\n\r\nId.Func. 43389961\r\n\r\nCap BM QOS/Méd/08\r\n\r\nDANIEL CORDEIRO DA SILVA JUNIOR (Ag.)\r\n\r\nRG: 41622\r\n\r\nId.Func. 42759722\r\n\r\nCap BM QOS/Méd/08\r\n\r\nAMANDA DA SILVA PIRES GUEDES \r\n\r\nRG: 41625\r\n\r\nId.Func. 43389902\r\n\r\nCap BM QOS/Méd/08\r\n\r\nJAQUELINE ERMIDA BARBOSA \r\n\r\nRG: 41639\r\n\r\nId.Func. 42154677\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nCap BM QOS/Méd/08\r\n\r\nVINICIUS PACHECO FERNANDES DA SILVA (Ag.)\r\n\r\nRG: 41503\r\n\r\nId.Func. 43397476\r\n\r\nCap BM QOS/Méd/08\r\n\r\nANA VALERIA DE SOUZA MOLL \r\n\r\nRG: 41510\r\n\r\nId.Func. 30581869\r\n\r\nCap BM QOS/Méd/08\r\n\r\nTIAGO RIVELLO ELMOR (Ag.)\r\n\r\nRG: 41365\r\n\r\nId.Func. 43400434\r\n\r\nCap BM QOS/Méd/08\r\n\r\nMARCELO CARDOSO FIGUEIREDO \r\n\r\nRG: 41556\r\n\r\nId.Func. 43400540\r\n\r\nCap BM QOS/Méd/08\r\n\r\nLUIZ FELIPE GOMES DE ALMEIDA CAMPOS \r\n\r\nRG: 41452\r\n\r\nId.Func. 43397492\r\n\r\nCap BM QOS/Méd/08\r\n\r\nALINE TEIXEIRA DE OLIVEIRA CORTES \r\n\r\nRG: 41635\r\n\r\nId.Func. 43393128\r\n\r\nCap BM QOS/Méd/08\r\n\r\nFABIANA VIEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nRG: 41594\r\n\r\nId.Func. 43393071\r\n\r\nCap BM QOS/Méd/08\r\n\r\nGUSTAVO PIMENTA DE SOUZA \r\n\r\nRG: 41398\r\n\r\nId.Func. 43396992\r\n\r\nCap BM QOS/Méd/08\r\n\r\nSTELLA FERNANDES DE ARAUJO MONTEIRO \r\n\r\nRG: 41417\r\n\r\nId.Func. 42755689\r\n\r\nCap BM QOS/Méd/08\r\n\r\nTIAGO DE SIQUEIRA MOURAO \r\n\r\nRG: 41294\r\n\r\nId.Func. 43400418\r\n\r\nCap BM QOS/Méd/08\r\n\r\nANTONIO MATIAS PEREIRA DA SILVA JUNIOR \r\n\r\nRG: 41324\r\n\r\nId.Func. 43395538\r\n\r\nCap BM QOS/Méd/08\r\n\r\nCLAUDIA REGINA FONTENELE BONADIA \r\n\r\nRG: 41343\r\n\r\nId.Func. 43395813\r\n\r\nCap BM QOS/Méd/08\r\n\r\nRODRIGO SOARES CUNHA \r\n\r\nRG: 41347\r\n\r\nId.Func. 43399541\r\n\r\nCap BM QOS/Méd/08\r\n\r\nMARCO ANTONIO PINTO DE FIGUEIREDO \r\n\r\nRG: 44965\r\n\r\nId.Func. 43500994\r\n\r\nCap BM QOS/Méd/08\r\n\r\nTHEO HENRIQUE PINHO MARQUES LEITE \r\n\r\nRG: 41359\r\n\r\nId.Func. 43399835\r\n\r\nCap BM QOS/Méd/08\r\n\r\nROMULO CAMPOS DE PAULA \r\n\r\nRG: 41362\r\n\r\nId.Func. 43399550\r\n\r\nCap BM QOS/Méd/08\r\n\r\nROBERTA BORLIDO RIBEIRO PINTO \r\n\r\nRG: 41366\r\n\r\nId.Func. 43394752\r\n\r\nCap BM QOS/Méd/08\r\n\r\nCESAR MENDES RODRIGUES \r\n\r\nRG: 44428\r\n\r\nId.Func. 43436072\r\n\r\nCap BM QOS/Méd/08\r\n\r\nANTONIO AMARANTE CUNHA \r\n\r\nRG: 41387\r\n\r\nId.Func. 43395511\r\n\r\nCap BM QOS/Méd/08\r\n\r\nCRISTIANA BORDIGNON RODRIGUES \r\n\r\nRG: 41395\r\n\r\nId.Func. 31065775\r\n\r\nCap BM QOS/Méd/08\r\n\r\nRAFAEL RAMALHO DE ABREU E SOUZA \r\n\r\nRG: 41402\r\n\r\nId.Func. 43399118\r\n\r\nCap BM QOS/Méd/08\r\n\r\nCYNTHIA MARIA FUMO MARIANO DA SILVA \r\n\r\nRG: 41405\r\n\r\nId.Func. 43390200\r\n\r\nCap BM QOS/Méd/08\r\n\r\nRODRIGO GASPAR GOMES DO REGO BARROS \r\n\r\nRG: 41408\r\n\r\nId.Func. 43399410\r\n\r\nCap BM QOS/Méd/08\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES MONACO \r\n\r\nRG: 41410\r\n\r\nId.Func. 43392849\r\n\r\nCap BM QOS/Méd/08\r\n\r\nFABIANA FERREIRA DA ROCHA \r\n\r\nRG: 41412\r\n\r\nId.Func. 43393462\r\n\r\nCap BM QOS/Méd/08\r\n\r\nANDRE LUIS DALDEGAN COLLI \r\n\r\nRG: 41416\r\n\r\nId.Func. 43395503\r\n\r\nCap BM QOS/Méd/02\r\n\r\nERICA PINTO ALBERTINO \r\n\r\nRG: 32434\r\n\r\nId.Func. 6152503\r\n\r\nCap BM QOS/Méd/08\r\n\r\nPAULA MORAES COUTINHO DE OLIVEIRA LELLIS \r\n\r\nRG: 41429\r\n\r\nId.Func. 43394612\r\n\r\nCap BM QOS/Méd/08\r\n\r\nTATIANA DIENSTBACH DE SOUSA FEDEROWICZ \r\n\r\nRG: 41431\r\n\r\nId.Func. 43399819\r\n\r\nCap BM QOS/Méd/08\r\n\r\nFLAVIA LETICIA RAMOS GONÇALVES \r\n\r\nRG: 41438\r\n\r\nId.Func. 43396917\r\n\r\nCap BM QOS/Méd/08\r\n\r\nTARCICIO DE OLIVEIRA GIVISIEZ \r\n\r\nRG: 41440\r\n\r\nId.Func. 43399746\r\n\r\nCap BM QOS/Méd/08\r\n\r\nMARCELO KUHNE DE FIGUEIREDO \r\n\r\nRG: 41445\r\n\r\nId.Func. 43397620\r\n\r\nCap BM QOS/Méd/08\r\n\r\nGUSTAVO PECANHA VIEIRA (Ag.)\r\n\r\nRG: 41454\r\n\r\nId.Func. 41856546\r\n\r\nCap BM QOS/Méd/08\r\n\r\nPEDRO VARANDA DE OLIVEIRA \r\n\r\nRG: 41456\r\n\r\nId.Func. 43398910\r\n\r\nCap BM QOS/Méd/08\r\n\r\nTHAIZ DA MOTTA FERNANDES \r\n\r\nRG: 41459\r\n\r\nId.Func. 43394965\r\n\r\nCap BM QOS/Méd/08\r\n\r\nRAFAEL ALMEIDA DE FARIA \r\n\r\nRG: 41468\r\n\r\nId.Func. 43399010\r\n\r\nCap BM QOS/Méd/08\r\n\r\nFELIPE VAZ LIMA \r\n\r\nRG: 41475\r\n\r\nId.Func. 43396879\r\n\r\nCap BM QOS/Méd/08\r\n\r\nTATIANA DA SILVA LOBO ANTUNES \r\n\r\nRG: 41483\r\n\r\nId.Func. 43392148\r\n\r\nCap BM QOS/Méd/08\r\n\r\nANA BEATRIZ MARONES DE GUSMAO MACHADO COURI (Ag.)\r\n\r\nRG: 41485\r\n\r\nId.Func. 42024854\r\n\r\nCap BM QOS/Méd/08\r\n\r\nROMULO JOVENTINO COELHO \r\n\r\nRG: 41487\r\n\r\nId.Func. 42790239\r\n\r\nCap BM QOS/Méd/08\r\n\r\nFABIO RAIA DE SIQUEIRA \r\n\r\nRG: 41492\r\n\r\nId.Func. 43393560\r\n\r\nCap BM QOS/Méd/08\r\n\r\nHUGO KAHTALIAN \r\n\r\nRG: 41501\r\n\r\nId.Func. 43393004\r\n\r\nCap BM QOS/Méd/08\r\n\r\nPRISCILLA DE ANDRADE MAGALHAES \r\n\r\nRG: 41506\r\n\r\nId.Func. 43394655\r\n\r\nCap BM QOS/Méd/08\r\n\r\nFERNANDO CORREIA CRUZ \r\n\r\nRG: 41518\r\n\r\nId.Func. 42796890\r\n\r\nCap BM QOS/Méd/08\r\n\r\nPRISCILA VIAN FORAIN DE LIMA (Ag.)\r\n\r\nRG: 41523\r\n\r\nId.Func. 43391940\r\n\r\nCap BM QOS/Méd/08\r\n\r\nHELOISA LIMA GOMES \r\n\r\nRG: 41528\r\n\r\nId.Func. 43180426\r\n\r\nCap BM QOS/Méd/08\r\n\r\nMARIEN DE LIMA SIQUEIRA \r\n\r\nRG: 41534\r\n\r\nId.Func. 43394515\r\n\r\nCap BM QOS/Méd/08\r\n\r\nFABRICIO CARDOSO DE SOUZA \r\n\r\nRG: 41541\r\n\r\nId.Func. 43393039\r\n\r\nCap BM QOS/Méd/08\r\n\r\nRODRIGO DI IULIO RIZKALLA CORREA \r\n\r\nRG: 41544\r\n\r\nId.Func. 43394825\r\n\r\nCap BM QOS/Méd/08\r\n\r\nALEXANDRE DE BUSTAMANTE PALLOTTINO \r\n\r\nRG: 41557\r\n\r\nId.Func. 43392504\r\n\r\nCap BM QOS/Méd/08\r\n\r\nFERNANDA CABRAL DE SA BUGARIN \r\n\r\nRG: 41563\r\n\r\nId.Func. 43390374\r\n\r\nCap BM QOS/Méd/08\r\n\r\nPAULA DE CARVALHO MESQUITA CHITA \r\n\r\nRG: 41565\r\n\r\nId.Func. 43394604\r\n\r\nCap BM QOS/Méd/08\r\n\r\nFERNANDA COUTO JORDY MACEDO (Ag.)\r\n\r\nRG: 41562\r\n\r\nId.Func. 43390382\r\n\r\nCap BM QOS/Méd/08\r\n\r\nVALERIA RODRIGUES MORAES SOEIRO FIGUEREDO \r\n\r\nRG: 41584\r\n\r\nId.Func. 43392210\r\n\r\nCap BM QOS/Méd/08\r\n\r\nCAROLINA GOMES VIANA (Ag.)\r\n\r\nRG: 41582\r\n\r\nId.Func. 43390030\r\n\r\nCap BM QOS/Méd/08\r\n\r\nMARCUS VINICIUS BEDIM JANA \r\n\r\nRG: 41586\r\n\r\nId.Func. 20375956\r\n\r\nCap BM QOS/Méd/08\r\n\r\nKAZUHIRO KAJISHIMA \r\n\r\nRG: 41482\r\n\r\nId.Func. 43397344\r\n\r\nCap BM QOS/Méd/08\r\n\r\nGUSTAVO GONCALVES DAFLON GOMES \r\n\r\nRG: 41597\r\n\r\nId.Func. 43393012\r\n\r\nCap BM QOS/Méd/08\r\n\r\nALINE AREAS CARDOSO\r\n\r\nRG: 41602\r\n\r\nId.Func. 43400493\r\n\r\nCap BM QOS/Méd/08\r\n\r\nDANIELA SILVA VIDAL (Ag.)\r\n\r\nRG: 41607\r\n\r\nId.Func. 43393098\r\n\r\nCap BM QOS/Méd/08\r\n\r\nFABRICIO ALVIM DE MATTOS (Ag.)\r\n\r\nRG: 41616\r\n\r\nId.Func. 43393055\r\n\r\nCap BM QOS/Méd/08\r\n\r\nALVENIR PASCOUTTO RAPHAEL \r\n\r\nRG: 41621\r\n\r\nId.Func. 42155924\r\n\r\nCap BM QOS/Méd/08\r\n\r\nVICTOR DO PRADO SANTANNA \r\n\r\nRG: 41623\r\n\r\nId.Func. 43392270\r\n\r\nCap BM QOS/Méd/08\r\n\r\nRENATA MARCHEVSKY \r\n\r\nRG: 41630\r\n\r\nId.Func. 42756936\r\n\r\n2.2. DENTISTA\r\n\r\n2.2.1 PARA MAJOR BM\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nCap BM QOS/Dent/02\r\n\r\nANDREA LOPES GIANNINI\r\n\r\nRG: 32667\r\n\r\nId. Func. 6154697\r\n\r\nCap BM QOS/Dent/02\r\n\r\nPATRICIA ALEXANDRA NORDI\r\n\r\nRG: 32702\r\n\r\nId. Func. 6155030\r\n\r\nCap BM QOS/Dent/02\r\n\r\nGRAZIELA ESTRELLA SANCHES\r\n\r\nRG: 32735\r\n\r\nId. Func. 6155340\r\n\r\nCap BM QOS/Dent/02\r\n\r\nALINE CALVO FAUSTO DE SOUZA\r\n\r\nRG: 32756\r\n\r\nId. Func. 6155545\r\n\r\nCap BM QOS/Dent/02\r\n\r\nGUSTAVO DIAS DA COSTA\r\n\r\nRG: 32758\r\n\r\nId. Func. 41426215\r\n\r\nCap BM QOS/Dent/02\r\n\r\nLUIS CARLOS MARQUES DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nRG: 32763\r\n\r\nId. Func. 6155618\r\n\r\nCap BM QOS/Dent/02\r\n\r\nRICARDO SIMONI\r\n\r\nRG: 32765\r\n\r\nId. Func. 6155634\r\n\r\nCap BM QOS/Dent/08\r\n\r\nPATRICIA SCHOTZ DA SILVEIRA TRANCOSO\r\n\r\nRG: 41669\r\n\r\nId. Func. 43389589\r\n\r\nCap BM QOS/Dent/08\r\n\r\nLUCILLA MARINHO SOARES\r\n\r\nRG: 41671\r\n\r\nId. Func. 43389511\r\n\r\nCap BM QOS/Dent/08\r\n\r\nDENISE MELLO LIMA COSTA\r\n\r\nRG: 41676\r\n\r\nId. Func. 43389406\r\n\r\nCap BM QOS/Dent/08\r\n\r\nADRIANO RELVAS BARREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRG: 41679\r\n\r\nId. Func. 43436242\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nCap BM QOS/Dent/02\r\n\r\nVIVIANE VICENTE DE SA\r\n\r\nRG: 32613\r\n\r\nId. Func. 6154166\r\n\r\nCap BM QOS/Dent/02\r\n\r\nANTONIO THOMAZ DOS SANTOS\r\n\r\nRG: 32683\r\n\r\nId. Func. 41426142\r\n\r\nCap BM QOS/Dent/02\r\n\r\nSANDRA NASCIMENTO PRADO\r\n\r\nRG: 32720\r\n\r\nId. Func. 6155197\r\n\r\nCap BM QOS/Dent/02\r\n\r\nRODRIGO CORDEIRO MAURICIO\r\n\r\nRG: 32746\r\n\r\nId. Func. 41426207\r\n\r\nCap BM QOS/Dent/02\r\n\r\nMORGANA LUCIO MONTEIRO\r\n\r\nRG: 32751\r\n\r\nId. Func. 6155499\r\n\r\nCap BM QOS/Dent/02\r\n\r\nTATIANA SAEGER DE OLIVEIRA\r\n\r\nRG: 32762\r\n\r\nId. Func. 6155600\r\n\r\nCap BM QOS/Dent/02\r\n\r\nRENATA FREITAS BARBOSA\r\n\r\nRG: 32764\r\n\r\nId. Func. 6155626\r\n\r\nCap BM QOS/Dent/02\r\n\r\nANELISA GOULART MARINS\r\n\r\nRG: 32771\r\n\r\nId. Func. 6155693\r\n\r\nCap BM QOS/Dent/08\r\n\r\nDANIELLE PEREIRA DE OLIVEIRA BATISTA\r\n\r\nRG: 41670\r\n\r\nId. Func. 30100631\r\n\r\nCap BM QOS/Dent/08\r\n\r\nPAULA MARTINS CASTRO FREZE\r\n\r\nRG: 41673\r\n\r\nId. Func. 43389686\r\n\r\nCap BM QOS/Dent/08\r\n\r\nRAFAELA FERREIRA AFONSO BORSANI\r\n\r\nRG: 41677\r\n\r\nId. Func. 43389724\r\n\r\nId: 2704028"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2703775": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 50.070 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O SALDO REMANESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/017561/2025,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nANEXO ÚNICO \r\n\r\nSALDO REMANESCENTE\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES\r\n\r\nORIGEM\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nQT\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.066, 19 de dezembro de 2025\r\n\r\nR$ 1.889,97\r\n\r\n07\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n10\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nDETRO\r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nSES\r\n\r\n05\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nSECC\r\n\r\nId: 2703775"
                    ],
                    "2703776": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 50.071 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 \r\n\r\nNOMEIA PARA O CARGO DE OFICIAL DE POLÍCIA CIVIL DE 6ª CLASSE DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta no Processo nº SEI-140001/004929/2025;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Nomeio ROAN RODRIGUES DE LA PEÑA no cargo de Oficial de Polícia Civil de 6ª Classe, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da Lei Estadual n° 11.003, de 22 de outubro de 2025, em virtude de habilitação em concurso público, com resultado publicado no DOERJ nº 230, de 15 de dezembro de 2025.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2703776"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2703777": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-260005/001764/2024 - Tendo em vista o que consta dos autos do Processo Administrativo n° SEI-260005/001764/2024, com base nas manifestações da Procuradoria Geral do Estado, AUTORIZO a celebração de acordo a ser celebrado no âmbito da CASC/PG-19 para fins de autocomposição no âmbito da Ação Civil Pública nº 0175095-07.2021.8.19.0001.\r\n\r\nId: 2703777"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2703779": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR RAUL MENDONÇA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga prevista pelo Decreto nº 50.070, de 22 de dezembro de 2025. Processo nº SEI-150001/017520/2025.\r\n\r\nNOMEAR JEAN GOMES DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51296381/01, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga prevista pelo Decreto nº 50.070, de 22 de dezembro de 2025. Processo nº SEI-150001/017520/2025.\r\n\r\nNOMEAR SILAS PEREIRA DE REZENDE para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga prevista pelo Decreto nº 50.070, de 22 de dezembro de 2025. Processo nº SEI-150001/017520/2025.\r\n\r\nNOMEAR STHEPHANIE GUIMARAES LOPES PINTO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga prevista pelo Decreto nº 50.070, de 22 de dezembro de 2025. Processo nº SEI-150001/017520/2025.\r\n\r\nNOMEAR TAYNÁ FILIP SOARES para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga prevista pelo Decreto nº 50.070, de 22 de dezembro de 2025. Processo nº SEI-150001/017520/2025.\r\n\r\nEXONERAR THIAGO MONTEIRO DOS SANTOS SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51295342/2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria de Avaliação em Políticas Públicas, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/017520/2025.\r\n\r\nEXONERAR ANDREA DOS SANTOS SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51115824/2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Avaliação em Políticas Públicas, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/017520/2025.\r\n\r\nNOMEAR HUMBERTO PEDRO DE ALMEIDA OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 24255645, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência da Operação Foco, da Subsecretaria Especial de Controle de Divisas, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.039, de 10 de dezembro de 2025. Processo nº SEI-150001/017314/2025.\r\n\r\nNOMEAR PAMELA BRUNA SILVA DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 51354519/1, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por THIAGO MONTEIRO DOS SANTOS SILVA, ID Funcional nº 51295342/2, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da mesma Secretaria. Processo \r\n\r\nnº SEI-150001/017520/2025.\r\n\r\nNOMEAR LETICIA SOUZA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Saúde, em vaga prevista pelo Decreto nº 50.070, de 22 de dezembro de 2025. Processo nº SEI-150001/017520/2025.\r\n\r\nTORNAR INSUBSISTENTE o Ato de 19 de dezembro de 2025, publicado no D.O de 22/12/2025, que exonerou FLÁVIA DE LIMA DE LARA FORTES VILLELA, ID FUNCIONAL Nº 4274761-9, para exercer, o cargo em Assistente II, símbolo DAI-II, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga prevista pelo Decreto nº 50.030, de 03 de dezembro de 2025. Processo nº SEI 150001/017365/2025.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 02 de dezembro de 2025, publicado no D.O. de 03/12/2025, que nomeou FLÁVIA DE LIMA DE LARA FORTES VILLELA, ID FUNCIONAL Nº 4274761-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria \r\n\r\nde Estado de Governo, em vaga prevista pelo Decreto nº 50.030, de 03 de dezembro de 2025. Processo nº SEI-150001/016211/2025.\r\n\r\nNOMEAR PEDRO HENRIQUE NUNES DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 15 de dezembro de 2025, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Divisão de Capacitação Prática - Divcap, da Coordenação de Segurança e Inteligência - Coosint, da Direção-Geral - Dg, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por JUPIACI TADEU MARTINS BELO, ID Funcional nº 51654300/1. Processo nº SEI-030002/012908/2025.\r\n\r\nNOMEAR MOISES FREITAS DE OLIVEIRA GOMES, ID FUNCIONAL Nº 51644134, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.057, de 17 de dezembro de 2025. Processo nº SEI-100005/009775/2025.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 09 de dezembro de 2025, CARLA CRISTINE AMORIM DE OLIVEIRA MENDES, ID FUNCIONAL Nº 51539667/1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria de Acompanhamento de Conselhos, da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310001/005737/2025.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 09 de dezembro de 2025, PEDRINA DA CONCEICAO FARIA MONTEIRO SIQUEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51497816/1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria de Acompanhamento de Conselhos, da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310001/005736/2025.\r\n\r\nEXONERAR ERIKA RESSUREICAO FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 51334925/1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Gestão do Suas, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo \r\n\r\nnº SEI-310001/005757/2025.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANO FERREIRA PASSOS para exercer, com validade a contar de 15 de dezembro de 2025, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por INGRID SILVA DE MELO DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 51621835/1. Processo nº SEI-300001/003156/2025.\r\n\r\nNOMEAR CLEBER DA COSTA TEIXEIRA para exercer, com validade a contar de 16 de dezembro de 2025, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Trabalho e Renda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.036, de 09 de dezembro de 2025. Processo \r\n\r\nnº SEI-400001/001279/2025.\r\n\r\nNOMEAR LUCAS ALVES DA SILVA para exercer, com validade \r\n\r\na contar de 18 de dezembro de 2025, o cargo em comissão de\r\n\r\nAssistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Trabalho\r\n\r\ne Renda, em vaga resultante da transformação estabelecida \r\n\r\npelo Decreto nº 50.058, de 18 de dezembro de 2025. Processo nº SEI-400001/001299/2025.\r\n\r\nNOMEAR HELEM CRISTINA LOPES DOS SANTOS MOREIRA para exercer, com validade a contar de 09 de dezembro de 2025, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Trabalho e Renda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.939, de 28 de outubro de 2025. Processo nº SEI-400001/001261/2025.\r\n\r\nNOMEAR DRIELE DA SILVA MIRON para exercer, com validade \r\n\r\na contar de 16 de dezembro de 2025, o cargo em comis-\r\n\r\nsão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do \r\n\r\nTrabalho e Renda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.056, de 01 de dezembro de 2025. Processo \r\n\r\nnº SEI-400001/001285/2025.\r\n\r\nNOMEAR DAVID MARIANO DA SILVA para exercer, com validade \r\n\r\na contar de 09 de dezembro de 2025, o cargo em comissão\r\n\r\nde Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Tra-\r\n\r\nbalho e Renda, em vaga resultante da transformação estabelecida \r\n\r\npelo Decreto nº 49.938, de 27 de outubro de 2025. Processo \r\n\r\nnº SEI-400001/001260/2025.\r\n\r\nNOMEAR JEAN PATRICK DE MATTOS COSTA para exercer, com validade a contar de 16 de dezembro de 2025, o cargo em comis-\r\n\r\nsão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado \r\n\r\ndo Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por MARIA APARECIDA DE LIMA CAVALCANTE, ID Funcional nº 51604477/1. Processo \r\n\r\nnº SEI-400001/001277/2025.\r\n\r\nNOMEAR MIRIAN DE ANDRADE SERAFIM para exercer, com\r\n\r\nvalidade a contar de 16 de dezembro de 2025, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Trabalho e Renda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo\r\n\r\nDecreto nº 50.056, de 01 de dezembro de 2025. Processo nº \r\n\r\nSEI-400001/001286/2025.\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRO EREIRA PINHO para exercer, com validade a contar de 16 de dezembro de 2025, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por YASMIM RIBEIRO DOS SANTOS, ID Funcional nº 51608847/1. Processo nº SEI-400001/001276/2025.\r\n\r\nNOMEAR ALEKSANDRO SILVA DE SOUSA, ID FUNCIONAL Nº 44010133, para exercer, com validade a contar de 16 de dezembro de 2025, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Trabalho e Renda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.056, de 01 de dezembro de 2025. Processo nº SEI-400001/001292/2025.\r\n\r\nNOMEAR ALEX FERREIRA DUTRA para exercer, com valida-\r\n\r\nde a contar de 16 de dezembro de 2025, o cargo em comissão\r\n\r\nde Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Tra-\r\n\r\nbalho e Renda, em vaga resultante da transformação estabelecida \r\n\r\npelo Decreto nº 49.890, de 01 de outubro de 2025. Processo \r\n\r\nnº SEI-400001/001301/2025.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CARLOS JOAQUIM DA SILVA para exercer, com\r\n\r\nvalidade a contar de 18 de dezembro de 2025, o cargo em comis-\r\n\r\nsão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado \r\n\r\ndo Trabalho e Renda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.058, de 18 de dezembro de 2025. Processo \r\n\r\nnº SEI-400001/001298/2025.\r\n\r\nNOMEAR MICHELE SILVA DE MEDEIROS, ID FUNCIONAL Nº 51074036, para exercer, com validade a contar de 16 de dezembro de 2025, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Trabalho e Renda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.036, de 09 de dezembro de 2025. Processo nº SEI-400001/001278/2025.\r\n\r\nNOMEAR DENILSON AMBROSIO SOARES para exercer, com validade a contar de 09 de dezembro de 2025, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por THAYANE NOGUEIRA ALVES, ID Funcional nº 51642166/1. Processo nº SEI-400001/001263/2025.\r\n\r\nNOMEAR PAULO CESAR ALVES SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 51226499, para exercer, com validade a contar de 16 de dezembro de 2025, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Trabalho e Renda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.890, de 01 de outubro de 2025. Processo nº SEI-400001/001303/2025.\r\n\r\nNOMEAR RICHARD SILVA DE MORAES para exercer, com validade a contar de 16 de dezembro de 2025, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Trabalho e Renda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.890, de 01 de outubro de 2025. Processo \r\n\r\nnº SEI-400001/001302/2025.\r\n\r\nNOMEAR ROGERIO BASTOS DA SILVA para exercer, com validade a contar de 18 de dezembro de 2025, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Trabalho e Renda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.058, de 18 de dezembro de 2025. Processo nº SEI-400001/001294/2025.\r\n\r\nNOMEAR MAX MANGUEIRA RANGEL para exercer, com validade a contar de 09 de dezembro de 2025, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Trabalho e Renda, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 50.047, de 12 de dezembro de 2025. Processo \r\n\r\nnº SEI-400001/001262/2025.\r\n\r\nNOMEAR SILVIO STUCCHI NETO para exercer, com validade a contar de 18 de dezembro de 2025, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Trabalho e Renda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.058, de 18 de dezembro de 2025. Processo \r\n\r\nnº SEI-400001/001296/2025.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIO DE CASTRO RIZZO para exercer, com validade a contar de 16 de dezembro de 2025, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Trabalho e Renda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.056, de 01 de dezembro de 2025. Processo \r\n\r\nnº SEI-400001/001291/2025.\r\n\r\nNOMEAR VILMAR TAVARES DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 51198932, para exercer, com validade a contar de 16 de dezembro de 2025, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Trabalho e Renda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.056, de 01 de dezembro de 2025. Processo nº SEI-400001/001281/2025.\r\n\r\nNOMEAR MONICA APARECIDA MONGE DIAS, ID FUNCIONAL Nº 50985680, para exercer, com validade a contar de 09 de dezembro de 2025, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Trabalho e Renda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.036, de 09 de dezembro de 2025. Processo nº SEI-40/001/001264/2025.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ROBERTO CRUZ JUNIOR para exercer, com validade a contar de 18 de dezembro de 2025, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Trabalho e Renda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.058, de 18 de dezembro de 2025. Processo \r\n\r\nnº SEI-400001/001300/2025.\r\n\r\nNOMEAR RAQUEL DINIZ DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 18 de dezembro de 2025, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Trabalho e Renda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.058, de 18 de dezembro de 2025. Processo \r\n\r\nnº SEI-400001/001297/2025.\r\n\r\nNOMEAR RUAN PINTO VIANA, ID FUNCIONAL Nº 51491451, para exercer, com validade a contar de 16 de dezembro de 2025, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Trabalho e Renda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.056, de 01 de dezembro de 2025. Processo nº SEI-400001/001293/2025.\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nATO DE 19/12/2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 22/12/2025- Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/017365/2025, fica retificado o Ato de nomeação ALESSANDRA CONCEIÇÃO HIRLE DE OLIVEIRA, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Governo, se deu em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 50.030, de 03 de dezembro de 2025, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2703779"
                    ],
                    "2703592": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.12.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/106693/2025 - MARCOS PAULO\r\n\r\nSANTIAGO DE ALMEIDA, ID Funcional 41789180, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Docente II-Matematica, matrícula 4827 (Prefeitura Municipal de Pirai).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelo servidor, conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nDE 19.12.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7101257/1992- MARCIA D VILA \r\n\r\nRODRIGUES, ID Funcional 36366331, Professor Assistente de Administração Educacional II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente II, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10202169/2010 - LUIZ PACHECO DA\r\n\r\nCOSTA, ID Funcional 43845231, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Tecnico, matrícula 2105296-4 (Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/8611156/2008 - LIGIA REGINA \r\n\r\nCANTANHEIDE FERREIRA, ID Funcional 36008214, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Inspetor Escolar, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores, conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “b”, da CRFB/1988.\r\n\r\nDE 19.12.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/036924/2025 - PEDRO AUGUSTO \r\n\r\nMENESCAL SAMPAIO, ID. Funcional: 30459125, Médico Lei 7946'18, vínculo 1 (SES) e Contra- Almirante, matrícula 76105288 (Marinha do Brasil).\r\n\r\nILÍCITA a acumulação de cargos pelo servidor, conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, da CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2703592"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2703475": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA IOERJ Nº 738 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 14/2021.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria \r\n\r\nde Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos autos do processo nº SEI-150015/000353/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar MAXIMILIANO TORRES DE OLIVEIRA, Chefe de Processamento de Dados, matrícula 1553; MILTON JOSÉ DE ALMEIDA, Chefe da Seção de Produtos Acabados, matrícula 149, matrícula 2112 e GABRIEL SALES REIS, Assistente em Tecnologia da Informação, matrícula 1982, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 14/2021, firmado com a empresa ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 19 de dezembro de 2025\r\n\r\nMARCIO FONTES DE MATTOS\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nId: 2703475"
                        ],
                        "2703584": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN Nº 6987 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA GESTORA PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DO OBJETO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-150159/006164/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e dá outras providências;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designada a servidora FERNANDA ZUCOLLOTO, Diretora da Divisão de Patrimônio, Id. Func. nº 4436875-5, como Gestora, sendo responsável pela gestão, elaboração e apresentação dos processos de prestação de contas no que couber, em substituição ao servidor Marcos Willemen da Silva, Id. Func. nº 5164635-8, dos Instrumentos descritos abaixo:\r\n\r\nNº\r\n\r\nNº processo\r\n\r\nNº do Instrumento\r\n\r\nParte\r\n\r\n1\r\n\r\nSEI-150157/001405/2023\r\n\r\n114/24\r\n\r\nMunicípio de Rio das Ostras\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI-150016/071723/2024\r\n\r\n279/24\r\n\r\nNovo Mercado Municipal SPE S/A.\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI-150157/001654/2022\r\n\r\n474/24\r\n\r\nCompanhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI-150157/001664/2022\r\n\r\n475/24\r\n\r\nCompanhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI-150157/001662/2022\r\n\r\n476/24\r\n\r\nCompanhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI-150157/001097/2023\r\n\r\n157/25\r\n\r\nWP Empreendimentos e Participações Ltda. & Multiplan Parkshopping e Participações Ltda.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 09/12/2025, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2025\r\n\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2703584"
                        ],
                        "2703585": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN Nº 6989 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA FISCAL PARA AS ATIVIDADES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº 481/2025.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-150016/173266/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e dá outras providências;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designada a servidora Ana Carolina Figueiredo de Souza, Ajudante I, Id. Func. nº 5160881-2, como Fiscal, em substituição a servidora Thais de Oliveira Nascimento, Id. Func. nº 5160870-7, sendo responsável pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do Contrato de Prestação de Serviços nº 481/2025, celebrado com a Le Card Administradora de Cartões Ltda.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 18/12/2025, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2025\r\n\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2703585"
                        ],
                        "2703586": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.12.2025\r\n\r\nREPREENDE o servidor RODRIGO DA SILVA LEAL, Id. Func.\r\n\r\nnº 5124183-8. em sua atividade funcional no DETRAN/RJ, nos ter-\r\n\r\nmos da previsão contida no Artigo 319, alínea 'b' c/c o Artigo 302, inciso III e Artigo 293, todos do Decreto Estadual nº 2.479/79, e \r\n\r\nconforme apurado através de sindicância, a fim de que fique ciente \r\n\r\nde que sua conduta não deve tornar a ocorrer. Processo nº \r\n\r\nSEI-150016/117297/2025.\r\n\r\nId: 2703586"
                        ],
                        "2703654": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1857\r\n\r\nDE 16 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a instauração de Sindicância Sumária do processo SEI150016/149620/2025, publicada através da Portaria nº 1816/2025, na folha 07 do DOERJ nº 207, de 10/11/2025, com o fito de chamar o feito à ordem.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2025\r\n\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1858\r\n\r\nDE 16 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO.\r\n\r\nO CORREGEDOR DO DETRAN/RJ, no uso da atribuição que lhe confere o art.19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ e, atendendo a preconização na Portaria PRES/DETRAN/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art. 5º, inc. LV da Constituição Federal e o que consta no processo administrativo nº SEI-150016/096884/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designa o servidor RAPHAEL GIESTA COELHO, Id. Func. nº 4347620-1, para atuar como DEFENSOR DATIVO da servidora MARÍLIA CABRAL XAVIER, Id. Func. nº 3968307-9.\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2025\r\n\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1859\r\n\r\nDE 16 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO.\r\n\r\nO CORREGEDOR DO DETRAN/RJ, no uso da atribuição que lhe confere o art.19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ e, atendendo a preconização na Portaria PRES/DETRAN/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art. 5º, inc. LV da Constituição Federal e o que consta no processo administrativo nº SEI-150071/000756/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designa o servidor SEVERINO ALEXANDRE JOSÉ PEREIRA, Id. Func. nº 5030841-6, para atuar como DEFENSOR DATIVO do servidor FELIPPE ROCHA FERREIRA SANTOS, Id. Func. nº 4397876-2.\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2025\r\n\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2703654"
                        ],
                        "2703587": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 05.12.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/015566/2025 - RENOVO pelo prazo de 01 (um) ano o credenciamento da empresa CLÍNICA DE MEDICINA TRÁFEGO E PSICOLOGIA DO TRÃNSITO DE CAMPO GRANDE\r\n\r\nLTDA, registro DH 30876, no endereço funcional Rua Arthur Rios, 970 - Loja B - Senador Vasconcelos - Rio de Janeiro - RJ, para a realização de Exame de Aptidão Física e Mental e de Avaliação Psicológica para o processo de habilitação de candidatos e de condutores.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/015553/2025 - RENOVO pelo prazo de 01 (um) ano o credenciamento da empresa CLINICA MED E PSIC TRANSITO FERREIRA TORRES, registro DH 32631, no endereço funcional Estrada Manuel Nogueira de Sá, 188 - Loja A - Realengo - Rio de Janeiro - RJ, para a realização de Exame de Aptidão Física e Mental e de Avaliação Psicológica para o processo de habilitação de candidatos e de condutores.\r\n\r\nId: 2703587"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "2703469": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEGOV/SUBADM Nº 92 \r\n\r\nDE 19 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SEGOV nº 159 de 30 de abril de 2025; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133/2021 de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no art. 7º da referida Lei;\r\n\r\n- o disposto no art. 4º do Decreto Estadual nº 48.817/2023, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/005700/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização da Nota de Empenho Original 2025NE05009, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa INSTITUTO NTC DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nGestor Titular: Luiz Carlos Capetini Bertoque, ID Funcional nº 5092216-5; Gestor Suplente: Wilson Cabral da Silva Junior, ID Funcional nº 5126281-9;\r\n\r\nFiscal Administrativo: Ana Lúcia Raquel Vieira Góes Pontes, ID Funcional nº 5117607-6; Fiscais Técnicos: Diego Senna Aiade, ID Funcional n° 2447156-9; Rodrigo de Abreu Freitas, ID Funcional nº 2450177-8; Jefferson da Rocha Leopoldino, ID Funcional nº 5084437-7; Fiscais Suplentes: Guilherme Soares Ricardo, ID Funcional nº 5105889-8; José Osvaldo Fontoura de Carvalho Neto, ID Funcional nº 5018343-5 e Jonathan Azevedo da Costa, ID Funcional nº 5104661-0.\r\n\r\nArt. 2º- O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2025\r\n\r\nRICARDO CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa e Financeira\r\n\r\nId: 2703469"
                    ],
                    "2703543": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SEGOV/SUBADM Nº 96 \r\n\r\nDE 19 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SEGOV nº 159 de 30 de abril de 2025; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133/2021 de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no art. 7º da referida Lei;\r\n\r\n- o disposto no art. 4º do Decreto Estadual nº 48.817/2023, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/004182/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato SEGOV, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. \r\n\r\nGestor Titular: Marcella Andrade Vilar Saá, ID Funcional nº 5154935-2\r\n\r\nGestor Suplente: Matheus Silva Lettré Chaves, ID Funcional nº 5154945-0;\r\n\r\nFiscal Técnico: Luciano Gomes Tavares Monteiro, ID Funcional nº 4401681-6;\r\n\r\nFiscal Técnico: Luciangelo Correa, ID Funcional nº 5034424-2;\r\n\r\nFiscal Técnico: Ronaldo Barreto de Siqueira Júnior ID Funcional nº 4380756-9\r\n\r\nFiscal Suplente: Márcio Souza de Oliveira, ID Funcional nº 2508187-0.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt.3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nArt.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2025\r\n\r\nRICARDO CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa e Financeira\r\n\r\nId: 2703543"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2703652": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPCC N° 863 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, no uso de suas atribuições legais, atribuídas no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNAR as servidoras GABRIELLE CRISTINE RODRIGUES FERREIRA, portadora da Id. Funcional n° 5114205-8 e MÉRILIN CAROLINE OLIVEIRA VERÍSSIMO, portadora da Id. Funcional n° 5114630-4, na qualidade de FISCAIS TITULARES, e os servidores ROBSON ELISEU ESTEVES, portador da Id. Funcional n° 5089395-5 e SERGIO GABRIEL DE SÁ GUIMARÃES, portador da Id. Funcional n° 5121116-5, na qualidade de FISCAIS SUPLENTES, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 031/2025 / Contrato Múltiplo nº 9912723181, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, cujo objeto consiste na prestação de serviços postais, telemáticos, adicionais e convencionais, com abrangência nacional e internacional, de forma continuada, sem dedicação exclusiva de mão de obra, constante do processo administrativo SEI-040002/000298/2025.\r\n\r\nArt. 2º - DESIGNAR a servidora ROSILÉIA PATRICIO, portadora da Id. Funcional n° 5114640-1, para atuar como GESTORA TITULAR da contratação mencionada no artigo anterior, e a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, portadora da Id. Funcional n° 874847-0, para atuar como GESTORA SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2025 2025\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\n\r\nId: 2703652"
                    ],
                    "2703606": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPCC Nº 897 22 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025, e considerando o Documento de Formalização da Demanda (SEI n. 121259460), presente no processo administrativo n° SEI-040008/001509/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Rodrigo Martins de Souza, portador da ID Funcional nº 5150519-3, na qualidade de integrante demandante; o servidor Antonio Carlos de Barros Basilio, portador da ID Funcional nº 5167823-3, na qualidade de integrante técnico; e o servidor Mateus Martins de Almeida, portador da ID Funcional nº 5148259-2, na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022. \r\n\r\nArt. 3º - Além das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\nI - Integrante demandante: identificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII.\r\n\r\nII - Integrante técnico: analisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX.\r\n\r\nIII - Integrante administrativo: prestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, nos termos da Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022, artigo 19, inciso IV.\r\n\r\nParágrafo Único - Os papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2025\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\n\r\nId: 2703606"
                    ],
                    "2703540": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nPORTARIA SUPFINF N° 1280 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES CONTIDOS NO ANEXO ÚNICO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo n° SEI-040006/050771/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para o contribuinte previsto no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual indicada no Anexo Único fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55 c/c § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência do ato de Instauração do PCAN, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal, nos termos do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2025\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nRazão Social: SJM MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.925.367\r\n\r\nCNPJ: 40.109.388/0001-88\r\n\r\nEndereço: AVN AUTOMOVEL CLUB, 2697 LOJA:214 A -VILAR DOS TELES - SÃO JOÃO DE MERITI RJ 25.565-171\r\n\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000977/2022\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nRazão Social: UNIVERSO DO QUEIJO DISTRIBUIDORA LTDA.\r\n\r\nInscrição Estadual: 12.278.101\r\n\r\nCNPJ: 44.159.988/0001-01\r\n\r\nEndereço: Rua Viena, nº 133, Casa 7, Brás de Pina, Rio de Janeiro-RJ, CEP: 21.215-350\r\n\r\nNúmero do Processo: SEI-040006/042165/2025\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, inciso I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nRazão Social: VICTOR LAUREN ÓPTICA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual: 77.236.570\r\n\r\nCNPJ: 04.509.997-0001-60\r\n\r\nEndereço: Rua Doutor Arthur Locher, 64 - Resende/RJ - CEP 27.521-200\r\n\r\nNúmero do Processo: SEI-040006/048756/2024 e SEI-040006/1621/2024\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, inciso I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nRazão Social: CHADE 2004 COMERCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 77.877.100\r\n\r\nCNPJ: 71.208.230/0010-8\r\n\r\nEndereço: Avenida Julia Kubitschek 16, sala 320, Parque Riviera, Cabo Frio, RJ, CEP 28905-000\r\n\r\nNúmero do Processo: SEI-040006/040199/2024\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nRazão Social: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E TRANSPORTES ALVES E SOUZA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 12.482.68-0\r\n\r\nCNPJ: 46.528.129/0001-78\r\n\r\nEndereço: Rua Alfredo Backer, 341 Centro - Macaé RJ 27.910-190\r\n\r\nNúmero do Processo: SEI-040006/046332/2025\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nRazão Social: SHAINE COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 15.183.59-4\r\n\r\nCNPJ: 58.413.437/0001-37\r\n\r\nEndereço: AVENIDA Rio Branco, 00131 SAL 1703 CENTRO - RIO DE JANEIRO RJ 20.040-006\r\n\r\nNúmero do Processo: SEI-040006/042143/2025\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nId: 2703540"
                    ],
                    "2703641": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPFINF N° 1281 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF N.º 394 DE 26 DE ABRIL DE 2022.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante nos autos do Processo SEI-040224/001462/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SAF nº 394 de 26 de abril de 2022, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\n\r\nRazão Social: USINAGEM ESTRELA DE MERITI LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual: 76.001.995\r\n\r\nCNPJ: 00.062.895/0001-99\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2025\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2703641"
                    ],
                    "2703642": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPFINF N° 1282 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF Nº 080 DE 22 DE JULHO DE 2021.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante nos autos do Processo SEI-E-04/079/109/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SUFIS n.º 080 de 22 de julho de 2021, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\n\r\nRazão Social: CAJU DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.933.076\r\n\r\nCNPJ: 40.182.279/0001-96\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2025\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2703642"
                    ],
                    "2703643": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPFINF N° 1283 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, e pelo Art. 1º da RESOLUÇÃO SER Nº 038 DE 18 DE JULHO DE 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da PORTARIA SUFIS N.° 1454/2020, constante do processo SEI-E-04/224/000176/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n\r\n/\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n/\r\n\r\nArt. 1º - Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014:/\r\n\r\nRazão Social: GAS 1000 DE MESQUITA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual: 79.649.481\r\n\r\nCNPJ: 15.441.049/0001-57\r\n\r\nEndereço: RUA Marte 956, CENTRO - MESQUITA - RJ 26553-480\r\n\r\nFundamento legal: Inciso III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c o inciso III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996\r\n\r\n/\r\n\r\nParágrafo Único -/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 14/05/2012, por força do Inciso I do §4° do Art. 61, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\n/\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual 79.649.481, com apoio no Art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\n/\r\n\r\nParágrafo Único -/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\n/\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2025\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2703643"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2703593": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 19/12/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040014/046401/2024 - AUTORIZO a compensação previdenciária após análise documental conforme validação da CTS nº 626/1997, de acordo com as Portarias RIOPREV Nº 154/2008 e RIOPREV Nº 148/2009, e com a Resolução SARE Nº 2.927/2001. A validação encontra-se, ainda, com o devido enquadramento na Lei Federal 9.796 de 06 de maio de 1999 e o Decreto nº 10.188 de 20 de dezembro de 2019.\r\n\r\nDE 22/12/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040014/030038/2025 - AUTORIZO a compensação previdenciária após análise documental de acordo com a Lei Federal 9.796 de 06 de maio de 1999 e o Decreto nº 10.188 de 20 de dezembro de 2019 e Certidão de Tempo de Contribuição nº 533/2002 de IRENE MARIA DE MATOS MACIEL emitida pela Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040014/029918/2025 - AUTORIZO a compensação previdenciária após análise documental de acordo com a Lei Federal 9.796 de 06 de maio de 1999 e o Decreto nº 10.188 de 20 de dezembro de 2019 e Certidão de Tempo de Contribuição nº 269/2010 de DÉA DAS CHAGAS LEITE TROTTA homologada por este RPPS.\r\n\r\nId: 2703593"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
                "Atos": {
                    "2703554": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19/12/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220001/001199/2025 - CONCEDO Auxilio Funeral em razão do falecimento da ex-servidora Christina Maria Lima do Nascimento, Id. Funcional 19607725.\r\n\r\nId: 2703554"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2703482": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA N° 2377 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nOUTORGA PODERES A VOGAIS PARA DECISÃO SINGULAR.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais previstas na Lei nº 8934, de 18/11/94, regulamentada pelo Decreto nº 1800, de 30/01/96,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 42 da Lei nº 8.934/1994, que autoriza que os atos próprios do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins sejam objeto de decisão singular proferida pelo Presidente da Junta Comercial, por Vogal ou por servidor que possua comprovados conhecimentos de Direito Comercial e de Registro de Empresas Mercantis;\r\n\r\n- as alterações introduzidas pela Lei Federal nº 15.270, que impactaram significativamente o fluxo e a complexidade dos processos submetidos à apreciação singular no âmbito desta Autarquia;\r\n\r\n- o expressivo aumento do volume de processos sujeitos ao rito de decisão singular, circunstância que demanda a adoção de medidas administrativas excepcionais e temporárias para garantir a continuidade, a eficiência e a razoável duração do processo administrativo registral;\r\n\r\n- os princípios da eficiência, celeridade, economicidade e continuidade do serviço público, previstos no art. 37 da Constituição da República;\r\n\r\n- a necessidade de assegurar a regularidade, previsibilidade e segurança jurídica das decisões proferidas no âmbito do Registro Público de Empresas Mercantis do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o que consta do Processo nº SEI-220005/004209/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Outorgar poderes, em caráter excepcional e temporário, para a prolação de decisão singular no âmbito da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, aos seguintes Vogais, observadas as competências legais e regimentais:\r\n\r\nI - Vogal: Affonso d'Anzicourt e Silva;\r\n\r\nII - Vogal: Elizabeth de Almeida dos Santos;\r\n\r\nIII - Vogal: Igor Edelstein de Oliveira;\r\n\r\nIV - Vogal: José Luiz Romero Tomé;\r\n\r\nV - Vogal: José Roberto Borges;\r\n\r\nVI - Vogal: Leonardo Martins da Silva;\r\n\r\nVII - Vogal: Mario Fernando da Silva Ferreira;\r\n\r\nVIII - Vogal: Rafael da Silva Machado;\r\n\r\nIX - Vogal: Renato Mansur.\r\n\r\nArt. 2º - A delegação de que trata o artigo anterior terá vigência exclusivamente no período de 19 de dezembro de 2025 a 31 de dezembro de 2025, extinguindo-se automaticamente ao final desse prazo, independentemente de qualquer outro ato.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2025\r\n\r\nSÉRGIO TAVARES ROMAY\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2703482"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2703572": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 8246 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nSUSPENDE OS PRAZOS DOS CONSELHOS ESCOLARES DE DISCIPLINA, CONSELHOS DE DISCIPLINA, CONSELHOS DE JUSTIFICAÇÃO E DAS COMISSÕES DE REVISÃO DISCIPLINAR NO ÂMBITO DA POLÍCIA MILITAR, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a estruturação do governo estadual, estabelecida no Decreto n.º 46.544, de 01 de janeiro de 2019, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-350019/035630/2025.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o previsto no Art. 220, da Lei 13.105, de 16 de março de 2015, atual Código de Processo Civil, que visa garantir um período de recesso aos advogados, inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); e\r\n\r\n- o Art. 11, Parágrafo Único, da Lei Estadual nº 427, de 10 de junho de 1981 e Art. 11, Parágrafo Único, do Decreto Estadual nº 2.155, de 13 de outubro de 1978.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Suspender os prazos dos Conselhos de Justificação, de Disciplina e da Comissão de Revisão Disciplinar, instaurados no âmbito da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, durante o período de 20 de dezembro de 2025 a 20 de janeiro de 2026, inclusive.\r\n\r\nParágrafo Único - Excepcionam-se da regra do caput os Processos Administrativos disciplinares que julgam transgressões disciplinares, cujos prazos prescricionais possam ser alcançados em decorrência dessa suspensão, a critério de cada comissão disciplinar processante.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de janeiro, de 18 de dezembro de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2703572"
                    ],
                    "2703636": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 8281 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública \r\n\r\n- o Processo SEI-350013/071017/2025, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam designados, a contar de 08 de Dezembro de 2025 os servidores: 2º SGT PM RG 86.803 LUIS GUILHERME MACHADO GONÇALVES, ID FUNC. 4367118-7 e 2º SGT PM RG 84.197 RAFAEL TEIXEIRA GOMES, ID FUNC. 4268982-1, em substituição: 2º SGT PM RG 86.001 THIAGO BRAZ LIRA, ID FUNC. 4357202-2 e SD PM RG 109.485 SAMIRA DA CONCEIÇÃO VINHAS CARVALHO, ID FUNC. 4359248-1, para compor a Comissão da 6ºUPP/3ºBPM, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 9527/2019, oriundo do Processo nº SEI- 350074/001926/2020, firmado com a empresa LIGHT S/A, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n2º SGT PM RG 84.197 RAFAEL TEIXEIRA GOMES, ID FUNC. 4268982-1;\r\n\r\n2° SGT PM RG 85.718 RICARDO VIEIRA DENONI, ID FUNC. 4330003-0;\r\n\r\n2º SGT PM RG 86.803 LUIS GUILHERME MACHADO GONÇALVES, ID FUNC. 4367118-7.\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 054 de 11 de julho de 2024 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos. \r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2703636"
                    ],
                    "2703550": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 8.321 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo nº SEI-350006/012565/2025, o qual indica os servidores para exercerem a função de Gestor e Gestor substituto de Contrato.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica(m) designado(s), à contar de 19 de Dezembro de 2025, o(s) servidor(es): TEN CEL 57.355 CELSON BARROS COUTINHO MENDES, ID: 2433668-8, da DMSA, como Gestor do instrumento contratual nº. 155/2025, oriundo do Processo SEI-350006/012399/2025, firmado com a empresa CONDOR S/A INDÚSTRIA QUIMICA, e o TEN CEL 65.109 LEONARDO CASERTA DE CARVALHO, ID: 2448396-6, da DCMUN, como Gestor Substituto em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestor Substituto o preparo, coordenação, acompanhamento, conclusão e demais atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem a celebração do contrato, execução do seu objeto e gestão durante sua vigência, devendo zelar pelo cumprimento das cláusulas contratuais, cabendo, para tudo, observar o Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento - DOr ou à Diretoria de Finanças - DF o controle de recebimento de Notas Fiscais, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das Notas Fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo Gestor do contrato, ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela Comissão Fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a Nota Fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS, a publicação dos atos em DOERJ, a realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir, e a prestação de esclarecimentos e orientações no bojo da Gestão e Fiscalização.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade de disponibilidade restrita no mercado local, o setor de Pesquisa de Mercado da DLP deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica. \r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §4º do art. 8º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor e o Gestor Substituto deverão se inteirar do teor do Termo de Referência (doc. 110545731) e do Contrato (doc. 121351069), anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de Novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 7º - O Gestor e o Gestor Substituto deverão se matricular no Programa de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos, realizado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, bem como nos cursos de capacitação e especialização acerca da Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Constas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacitem para exercer as suas respectivas funções.\r\n\r\nArt. 8º - Todos os Gestores e Fiscais de Contratos devem atentar quanto à inclusão obrigatória de fotografia dos bens adquiridos nos Termos de Recebimento Provisório de Objeto, a ser juntado nos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 9º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 10º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2703550"
                    ],
                    "2703549": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 8.322 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350006/012565/2025, o qual indica servidores para Comissão de Fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 19 de Dezembro de 2025, os servidores abaixo descritos para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº. 155/2025, oriundo do Processo nº. SEI-350006/012399/2025, celebrado com a empresa CONDOR S/A INDÚSTRIA QUIMICA, devendo observar o estabelecido no Decreto Estadual nº. 48.817, de 24/11/2023:\r\n\r\n- TEN CEL 66.930 FERNANDO SALLES DE MENDONÇA, ID 2445507-5, DMSA;\r\n\r\n- MAJ 67.020 CARLOS HENRIQUE ELETHERIO, ID 2241993-4, DCMUN;\r\n\r\n- MAJ 80.922 RAFAEL BRUZON DE MELLO, ID 4189314-0, DCMUN;\r\n\r\nArt. 2º - O Fiscal Administrativo será substituído em seus impedimentos legais pelo Fiscal Técnico, hierarquicamente imediato, o qual passará a atuar como Fiscal Administrativo.\r\n\r\nArt. 3º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo 1º deverá(ão) acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato e seus aditivos, bem como atualizar os Gestores do Contrato sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função previstos no Decreto Estadual nº. 48.817, de 24 de Novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da OPM que receberá o objeto contratual:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 02 (dois) membros da Comissão Fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das Notas Fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como Fiscal, que a apresentação na Unidade de destino somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como Fiscais deverá ser feita junto à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicar seus superiores imediatamente, com o fito de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta Comissão Fiscalização, ficam estes servidores vinculados às atividades de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - É de responsabilidade da Comissão de Fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 6º - Fica estabelecido que a Comissão Fiscalizadora e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 7º - A Comissão Fiscalizadora deverá se inteirar do teor do Termo de Referência (doc. 110545731) e do Contrato (doc. 121351069), anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de Novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 8º - Os Fiscais de Contrato deverão se matricular no Programa de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos realizado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, bem como nos cursos de capacitação e especialização sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas o Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacitem para exercer as suas respectivas funções.\r\n\r\nArt. 9º - Todos os Fiscais de Contratos devem atentar quanto à inclusão obrigatória de fotografia dos bens adquiridos nos Termos de Recebimento Provisório de Objeto, a ser juntado nos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 10º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 11º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2703549"
                    ],
                    "2703574": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.12.2025\r\n\r\nPROMOVE “Post-Mortem”, com vigência a contar de 18 de novembro de 2025, ao posto de 2º Tenente PM, o Extinto Subtenente PM \r\n\r\nPAULO CESAR PEREIRA DE OLIVEIRA RG nº 69.008, do Quadro I (Permanente-Q-I) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o disposto nos Arts. 8º e 27, inciso I, do Decreto Estadual nº 7.766, de 28 de novembro de 1984, em virtude de seu falecimento ter ocorrido em acidente em serviço, de acordo com \r\n\r\no art. 1º, inciso I, do Decreto Estadual nº 544/1976. Processo nº \r\n\r\nSEI-350020/075646/2025.\r\n\r\nId: 2703574"
                    ],
                    "2703382": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.12.2025\r\n\r\nTRANSFERE para Reserva Remunerada da Polícia Militar, ex officio, com a remuneração a que faz jus, o CEL PM RG 56.467 GUSTAVO MEDEIROS BASTOS, com fulcro no Parágrafo único do Art. 91 da Lei Estadual n.º 443/81 c/c a Resolução SEPM n.º 5.180, de 28 de novembro de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-350090/001172/2025.\r\n\r\nId: 2703382"
                    ],
                    "2703575": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.12.2025 \r\n\r\nAPOSENTA ANA LUCIA FERREIRA SILVA, auxiliar de enfermagem, matrícula 00.1201626-7, Id funcional 24597716, conforme estabelecido na alínea \"a\" do inciso I do § 6º do Art. 3º da Emenda Constitucional Estadual n.º 90/2021. Tendo em vista o que consta no processo nº SEI-350009/010619/2025.\r\n\r\nId: 2703575"
                    ],
                    "2703576": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.12.2025\r\n\r\nTRANSFERE para Reserva Remunerada da Polícia Militar, ex-officio, com a remuneração a que faz jus, o CORONEL PM RG 54.627 WAGNER MELLO DA SILVA, a contar de 21 de abril de 2025, nos termos do inciso II do art. 93 e inciso II do art. 96, da Lei Estadual n.° 443 de 01 de julho de 1981 - o Estatuto dos Policiais Militares e art. 41 § 4° da Lei 9537/21, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-350090/000422/2025.\r\n\r\nId: 2703576"
                    ],
                    "2703573": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.12.2025\r\n\r\nATO DE 13 DE MAIO DE 2025 - MARCLEYDE SILVA DE AZEVEDO ABREU, TENENTE CORONEL PM ENFERMEIRA DA RESERVA REMUNERADA EX-OFFÍCIO (RG 56.592). FICA EXCLUÍDO no Ato do citado servidor o § 1° do Artigo 39 da Lei nº 9.537 de 28 de dezembro de 2021, em cumprimento à decisão exarada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº SEI-350001/018554/2025), sendo mantidos os demais termos do Processo nº SEI-350010/006781/2025.\r\n\r\nId: 2703573"
                    ],
                    "2703628": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/12/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350025/047257/2025 - SUBTENENTE PM RG 59.596 ANTONIO CARLOS FERNANDES FERREIRA, ID. Funcional: 24017787- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 11/11/2025.\r\n\r\nDE 19/12/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350025/039887/2025 - SUBTENENTE PM RG 59.697 PAULO MARCOS FERREIRA LOUVERA, ID. Funcional: 23112026- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 06/09/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350023/031971/2025 - 1º SARGENTO PM RG 74.764 SEBASTIÃO DE OLIVEIRA JUNIOR, ID. Funcional: 21914281- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 17/11/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350021/055499/2025 - 2º SARGENTO PM RG 83.720 ELMO TEODORIO VICTORINO DOS SANTOS, ID. Funcional: 42682835- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 17/04/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/071174/2024-SUBTENENTE PM RG 58.588 MARIO CESAR GOMES FARIA, Id Funcional 23228490 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 28/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/077278/2025 - SUBTENENTE PM RG 57.345 WASHINGTON GOMES DA SILVA JUNIOR, ID Funcional 22524240 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 09/11/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/034338/2025 - SUBTENENTE PM RG 66.116 ANA PAULA MACHADO DA ROCHA, ID Funcional 24559350- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 25/06/2025\r\n\r\nDE 22/12/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350022/026340/2025- SUBTENENTE PM RG 66.362 REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS, ID Funcional 22690050- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir 25/02/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350023/028212/2025- SUBTENENTE PM RG 65.203 ANTERO ALEXANDRE LOUREIRO MAGALHÃES, ID Funcional 24777927- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 04/10/2025.\r\n\r\nId: 2703628"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2703530": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\n*DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.340 DE 14 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nPACTUA, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), PROPOSTA Nº 12361936000125008, REFERENTE À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES, NO VALOR DE R$ 999.876,00 (NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE MIL OITOCENTOS E SETENTA E SEIS REAIS), DESTINADA À AMPLIAÇÃO DE 20 (VINTE) LEITOS DE INTERNAÇÃO CLÍNICA E DE CIRURGIA GERAL DO HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DE NAZARETH, INSCRITO NO CNES Nº 4089189, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA/RJ, INTEGRANTE DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Saquarema através Ofício nº 376 de 07 de agosto de 2025,\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/027194/2025, e\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 14/08/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), a proposta nº 12361936000125008, referente à aquisição de equipamentos e materiais permanentes, no valor de R$ 999.876,00 (novecentos e noventa e nove mil oitocentos e setenta e seis reais), destinada à ampliação de 20 (vinte) leitos de internação clínica e de cirurgia geral do Hospital Municipal Nossa Senhora de Nazareth, inscrito no CNES nº 4089189, localizado no município de Saquarema/RJ, integrante da Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O de 22/08/2025.\r\n\r\nId: 2703530"
                    ],
                    "2703531": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 1.268 \r\n\r\nDE 18 DE DEZEMBRO DE 2025.\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, A SOLICITAÇÃO DE AMPLIAÇÃO DO TETO FINANCEIRO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR ANUAL DE R$ 2.400.000,00 (DOIS MILHÕES E QUATROCENTOS MIL REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DE UBÁ/RJ, CNES Nº 9454756, VINCULADA À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de São José de Ubá através do Ofício nº 480 de 10 de novembro de 2025, e\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/043356/2025;\r\n\r\nDELIBERAM:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, junto ao Ministério da Saúde, a solicitação de ampliação do Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor anual de R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de São José de Ubá/RJ, CNES nº 9454756, vinculada à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2703531"
                    ],
                    "2703688": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 1.269\r\n\r\nDE 19 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), A PROPOSTA Nº 12640342000125012, REFERENTE À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, NO VALOR DE R$ 103.807,00 (CENTO E TRÊS MIL OITOCENTOS E SETE REAIS), DESTINADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARATY/RJ, INSCRITO NO CNES SOB O Nº 9234675, VINCULADA À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025.\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Paraty do Ofício n° 117/2025 de 14 de dezembro de 2025;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/044347/2025;\r\n\r\nDELIBERAM:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, junto ao Ministério da Saúde (MS), a proposta nº 12640342000125012, referente à Aquisição de Equipamento e Material Permanente, no valor de R$ 103.807,00 (cento e três mil oitocentos e sete reais), destinada à Secretaria Municipal de Saúde de Paraty/RJ, inscrito no CNES sob o nº 9234675, vinculada à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2703688"
                    ],
                    "2703689": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 1.270 \r\n\r\nDE 19 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, A SOLICITAÇÃO JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS) DE REFORÇO PONTUAL AO TETO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR DE R$ 6.000.000,00 (SEIS MILHÕES DE REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO DE MERITI/RJ, CNES Nº 2283972, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAUDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 6.916, de 6 de maio de 2025, que Estabelece procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcelas únicas de custeio da Atenção Primária à Saúde e da Atenção Especializada à Saúde;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de São João de Meriti através do Ofício nº 415/2025 de 18 de dezembro de 2025;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/044414/2025;\r\n\r\nDELIBERAM:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, a solicitação junto ao Ministério da Saúde (MS) de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de São João de Meriti/RJ, CNES nº 2283972, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde, desde que não ultrapasse os limites do Teto MAC do referido ente municipal, conforme descrito no Art. 7º da Portaria GM/MS nº 6.916, de 6 de maio de 2025.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2703689"
                    ],
                    "2703714": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 1.271 \r\n\r\nDE 22 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), A PROPOSTA Nº 12133004000125003, REFERENTE À AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 814.442,00 (OITOCENTOS E QUATORZE MIL QUATROCENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS), DESTINADA À UNIDADE MÓVEL II 192 SAMU AVANÇADA, INSCRITA NO CNES SOB O Nº 6999638, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MAGÉ/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Magé através Ofício nº 3106 de 19 de dezembro de 2025, e\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/044612/2025;\r\n\r\nDELIBERAM:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, junto ao Ministério da Saúde (MS), a proposta nº 12133004000125003, referente à Aquisição de Unidade Móvel de Saúde, no valor de R$ 814.442,00 (oitocentos e quatorze mil quatrocentos e quarenta e dois reais), destinada à Unidade Móvel II 192.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2703714"
                    ],
                    "2703715": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 1.272 \r\n\r\nDE 22 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), A PROPOSTA Nº 36000722445202500, REFERENTE AO INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR DE R$ 561.370,00 (QUINHENTOS E SESSENTA E UM MIL TREZENTOS E SETENTA REAIS), DESTINADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MAGÉ/RJ, INSCRITA NO CNES SOB O Nº 6473245, VINCULADA À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAUDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Magé através Ofício nº 3106 de 19 de dezembro de 2025, e\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/044612/2025;\r\n\r\nDELIBERAM:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, junto ao Ministério da Saúde (MS), a proposta nº 36000722445202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 561.370,00 (quinhentos e sessenta e um mil trezentos e setenta reais), destinada à Secretaria Municipal de Saúde de Magé/RJ, inscrito no CNES sob o nº 6473245, vinculada à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2703715"
                    ],
                    "2703726": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 1.273 \r\n\r\nDE 22 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, A SOLICITAÇÃO JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS) DE REFORÇO PONTUAL AO TETO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR DE R$ 2.600.000,00 (DOIS MILHÕES E SEISCENTOS MIL REAIS), DESTINADO AO CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, NO ÂMBITO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DO PROGRAMA REDE ALYNE - PARTO E NASCIMENTO ALTO RISCO E PARTO E NASCIMENTO BAIXO RISCO, PARA O HOSPITAL MATERNIDADE SÃO JOÃO DE MERITI, INSCRITO NO CNES Nº 0726095, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.916, DE 6 DE MAIO DE 2025, que Estabelece procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcelas únicas de custeio da Atenção Primária à Saúde e da Atenção Especializada à Saúde,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de São João de Meriti através do Ofício nº 420/2025 de 18 de dezembro de 2025, e\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/044470/2025;\r\n\r\nDELIBERAM:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, a solicitação junto ao Ministério da Saúde (MS) de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais), destinado ao custeio da Atenção Especializada em Saúde, no âmbito das ações e serviços do Programa Rede Alyne - Parto e Nascimento Alto Risco e Parto e Nascimento Baixo Risco, para o Hospital Maternidade São João de Meriti, inscrito no CNES nº 0726095, localizado no município de São João de Meriti/RJ, desde que não ultrapasse os limites de Teto MAC do referido ente municipal, conforme descrito no Art. 7º da Portaria GM/MS nº 6.916, de 6 de maio de 2025.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2703726"
                    ],
                    "2703727": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 1.274 \r\n\r\nDE 22 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, A SOLICITAÇÃO JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS) DE REFORÇO PONTUAL AO TETO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR DE R$ 2.600.000,00 (DOIS MILHÕES E SEISCENTOS MIL REAIS), DESTINADO AO CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, NO ÂMBITO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DO PROGRAMA REDE ALYNE - SEGUIMENTO DO RN E CRIANÇA DE RISCO E CUSTEIO DE SERVIÇOS DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - OUTRAS AÇÕES, PARA O CENTRO ESPECIALIZADO DE REABILITAÇÃO, INSCRITO NO CNES Nº 4788435, CENTRO DE SAÚDE ANIBAL VIRIATO, INSCRITO NO CNES Nº 2274876 E PROGRAMA NACIONAL DE PREVENÇÃO DO CÂNCER, INSCRITO NO CNES Nº 6257267, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.916, DE 6 DE MAIO DE 2025, que Estabelece procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcelas únicas de custeio da Atenção Primária à Saúde e da Atenção Especializada à Saúde,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de São João de Meriti através do Ofício nº 421/2025 de 18 de dezembro de 2025, e\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/044472/2025;\r\n\r\nDELIBERAM:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, a solicitação junto ao Ministério da Saúde (MS) de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais), destinado ao custeio da Atenção Especializada em Saúde, no âmbito das ações e serviços do Programa Rede Alyne - Seguimento do RN e Criança de Risco e custeio de serviços da Média e Alta Complexidade - Outras Ações, para o Centro Especializado de Reabilitação, inscrito no CNES nº 4788435, Centro de Saúde Anibal Viriato, inscrito no CNES nº 2274876 e Programa Nacional de Prevenção do Câncer, inscrito no CNES nº 6257267, localizados no município de São João de Meriti/RJ, desde que não ultrapasse os limites de Teto MAC do referido ente municipal, conforme descrito no Art. 7º da Portaria GM/MS nº 6.916, de 6 de maio de 2025.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2703727"
                    ],
                    "2703728": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 1.275 \r\n\r\nDE 22 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, A SOLICITAÇÃO JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS) DE REFORÇO PONTUAL AO TETO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR DE R$ 2.600.000,00 (DOIS MILHÕES E SEISCENTOS MIL REAIS), DESTINADO AO CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, NO ÂMBITO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DO PROGRAMA PMAE - COMPONENTE CIRURGIA: OFTALMOLOGIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, A SER EXECUTADO PELO HOSPITAL MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI ABDON GONÇALVES, INSCRITO NO CNES Nº 2298708, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.916, DE 6 DE MAIO DE 2025, que Estabelece procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcelas únicas de custeio da Atenção Primária à Saúde e da Atenção Especializada à Saúde,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de São João de Meriti através do Ofício nº 418/2025 de 18 de dezembro de 2025, e\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/044460/2025;\r\n\r\nDELIBERAM:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, a solicitação junto ao Ministério da Saúde (MS) de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais), destinado ao custeio da Atenção Especializada em Saúde, no âmbito das ações e serviços do Programa PMAE - Componente Cirurgia: Oftalmologia de Média e Alta Complexidade, a ser executado pelo Hospital Municipal de São João de Meriti Abdon Gonçalves, inscrito no CNES nº 2298708, localizado no município de São João de Meriti/RJ, desde que não ultrapasse os limites do Teto MAC do referido ente municipal, conforme descrito no Art. 7º da Portaria GM/MS nº 6.916, de 6 de maio de 2025.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2703728"
                    ],
                    "2703729": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 1.276 \r\n\r\nDE 22 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, A SOLICITAÇÃO JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS) DE REFORÇO PONTUAL AO TETO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR DE R$ 2.600.000,00 (DOIS MILHÕES E SEISCENTOS MIL REAIS), DESTINADO AO CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, NO ÂMBITO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DO PROGRAMA REDE ALYNE - PARTO E NASCIMENTO BAIXO RISCO E CUSTEIO DE SERVIÇOS DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - OUTRAS AÇÕES, PARA O CENTRO ESPECIALIZADO DE REABILITAÇÃO, INSCRITO NO CNES Nº 4788435, CENTRO DE SAÚDE ANIBAL VIRIATO, INSCRITO NO CNES Nº 2274876 E PROGRAMA NACIONAL DE PREVENÇÃO DO CÂNCER, INSCRITO NO CNES Nº 6257267, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.916, DE 6 DE MAIO DE 2025, que Estabelece procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcelas únicas de custeio da Atenção Primária à Saúde e da Atenção Especializada à Saúde,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de São João de Meriti através do Ofício nº 419/2025 de 18 de dezembro de 2025, e\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/044461/2025;\r\n\r\nDELIBERAM:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, a solicitação junto ao Ministério da Saúde (MS) de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais), destinado ao custeio da Atenção Especializada em Saúde, no âmbito das ações e serviços do Programa Rede Alyne - Parto e Nascimento Baixo Risco e custeio de serviços da Média e Alta Complexidade - Outras Ações, para o Centro Especializado de Reabilitação, inscrito no CNES nº 4788435, Centro de Saúde Anibal Viriato, inscrito no CNES nº 2274876 e Programa Nacional de Prevenção do Câncer, inscrito no CNES nº 6257267, localizados no município de São João de Meriti/RJ, desde que não ultrapasse os limites de Teto MAC do referido ente municipal, conforme descrito no Art. 7º da Portaria GM/MS nº 6.916, de 6 de maio de 2025.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2703729"
                    ],
                    "2703730": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 1.277 \r\n\r\nDE 22 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nPACTUA AD REFERENDUM A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 12640342000125007 DE AQUISIÇÃO DE 1 (UMA) UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE NO VALOR DE R$ 314.200,00 (TREZENTOS E QUATORZE MIL E DUZENTOS MIL REAIS) DESTINADA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARATY/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS n° 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras paras as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025,\r\n\r\n- o Ofício SMS/FMS nº 119/2025 de 14 de dezembro de 2025, oriundo da Secretária Municipal de Paraty, que versa acerca da solicitação de publicação de Deliberação CIB de proposta de Emenda Parlamentar nº 12640342000125007 que tem como objeto aquisição de Unidade Móvel de Saúde no valor de R$ 314,200,00 (trezentos e quatorze mil e duzentos reais), e\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº SEI-080001/044352/2025;\r\n\r\nDELIBERAM:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, a proposta de Emenda Parlamentar n° 12640342000125007, de aquisição de 1 (uma) ambulância tipo A - Simples Remoção tipo Furgão, no valor de R$ 314.200,00 (trezentos e quatorze mil e duzentos reais)., destinada ao fundo municipal de saúde de Paraty/RJ. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2703730"
                    ],
                    "2703723": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 1.278 \r\n\r\nDE 22 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, A SOLICITAÇÃO DE PROPOSTA N.º 36000715920202500, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), DE EMENDA INDIVIDUAL, NO VALOR DE R$ 396.750,00 (TREZENTOS E NOVENTA E SEIS MIL SETECENTOS E CINQUENTA REAIS), DESTINADO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MAGÉ/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício nº 3107/2025/SMS da Secretaria Municipal de Saúde de Magé,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de Abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025, e\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº SEI-080001/044531/2025;\r\n\r\nDELIBERAM:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, a solicitação da Proposta n.º 36000715920202500, relacionado à Emenda Individual, para Incremento do Piso da Atenção Primária à Saúde, junto ao Ministério da Saúde (MS), no valor de R$ 396.750,00 (trezentos e noventa e seis mil setecentos e cinquenta reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Magé/RJ, vinculado à Rede de Atenção Primária à Saúde, conforme descrito na Portaria GM/ms nº 6.928, de 28 de maio de 2025.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2703723"
                    ],
                    "2703716": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 1.279 \r\n\r\nDE 22 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, A SOLICITAÇÃO DE PROPOSTA N.º 36000712918202500, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), PARA RECURSO DE EMENDA DE COMISSÃO Nº 50410001, NO VALOR DE R$ 2.500.000,00 (DOIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS), DESTINADO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MAGÉ/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício nº Ofício 3107 /2025/SMS da Secretaria Municipal de Saúde de Saúde de Magé/RJ,\r\n\r\n- os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, e considerando o disposto no § 5º do art. 45 da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024,\r\n\r\n- a Portaria GM/ms Nº 6.928, de 28 de maio de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas bancada estadual, de comissão permanente do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e de comissão mista permanente do Congresso Nacional que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025, e\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº SEI-080001/044531/2025;\r\n\r\nDELIBERAM:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, a solicitação da Proposta nº 36000712918202500, relacionada à Emenda de Comissão número 50410001, para Incremento do Piso de Atenção Primária à Saúde, junto ao Ministério da Saúde (MS), no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Magé/RJ, vinculado à Rede de Atenção Primária à Saúde, conforme descrito na Portaria GM/ms nº 6.928, de 28 de maio de 2025.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2703716"
                    ],
                    "2703717": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 1.280 \r\n\r\nDE 22 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, A SOLICITAÇÃO DA PROPOSTA N.º 36000697282202500, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), PARA RECURSO DE EMENDA DE BANCADA ESTADUAL Nº 50410001, NO VALOR DE R$ 7.139.503,00 (SETE MILHÕES, CENTO E TRINTA E NOVE MIL, QUINHENTOS E TRÊS REAIS), DESTINADO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MAGÉ/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no USO de suas atribuiçõesM e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício nº Ofício 3107 /2025/SMS da Secretaria Municipal de Saúde de Saúde de Magé/RJ,\r\n\r\n- os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, e considerando o disposto no § 5º do art. 45 da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024,\r\n\r\n- a Portaria GM/ms Nº 6.928, de 28 de maio de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas bancada estadual, de comissão permanente do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e de comissão mista permanente do Congresso Nacional que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025, e\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº SEI-080001/044531/2025;\r\n\r\nDELIBERAM:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, a solicitação da Proposta n.º 36000697282202500, relacionado à Emenda de Bancada número 50410001, para Incremento do Piso de Atenção Primária à Saúde, junto ao Ministério da Saúde (MS), no valor de R$ 7.139.503,00 (sete milhões, cento e trinta e nove mil, quinhentos e três reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Magé/RJ, vinculado à Rede de Atenção Primária à Saúde, conforme descrito na Portaria GM/ms Nº 6.928, de 28 de maio de 2025.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2703717"
                    ],
                    "2703718": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 1.281 \r\n\r\nDE 22 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nPACTUA AD REFERENDUM JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), PROPOSTA N° 12133004000125002/2025, REFERENTE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS NO ÂMBITO DA SAÚDE DIGITAL E TELESSAÚDE, NO VALOR R$ 7.158,00 (SETE MIL, CENTO E CINQUENTA E OITO REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MAGÉ, CNES Nº 4642635, VINCULADO À ATENÇÃO BÁSICA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.640, de 20 de fevereiro de 2025, instituiu o processo de seleção para participação nas modalidades do eixo Saúde do Novo PAC, que inclui o envio de propostas de Unidades Básicas de Saúde (UBS) com equipamentos e de Pontos de Telessaúde nas UBSs,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Magé através do Ofício n° 3107/2025 de 19 de dezembro de 2025, e\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/044531/202;\r\n\r\nDELIBERAM:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta n° 12133004000125002/2025, referente Aquisição de Equipamentos no âmbito da Saúde Digital e Telessaúde, no valor R$ 7.158,00 (sete mil cento e cinquenta e oito reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Magé, CNES Nº 4642635, vinculado à Atenção Básica.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2703718"
                    ],
                    "2703657": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SES/SUBEX Nº 490 DE 11 DE dezembro DE 2025\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº. 48.817/2023:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Samira Santos El-Adji, ID. 4359016-0, como Gestora do Contrato nº 036/2025, que tem por objeto a locação do imóvel sito à Rua Dr. Barros Júnior, nº 315, Centro, Nova Iguaçu - RJ, CEP 26215-072, com matrícula no RGI da 1ª Circunscrição de Nova Iguaçu, sob o nº 46.547, com área útil de 647,76 metros quadrados, para a sede da unidade Rio Farmes no município de Nova Iguaçu pelo período de 60 (sessenta) meses, referente ao processo administrativo SEI-080001/001831/2024.\r\n\r\n§ 1º- Fica designada como Fiscal do respectivo contrato a servidora Olga de Assis Lima Langer, ID. 5121294-3.\r\n\r\n§ 2º - Ficam designados como Fiscais Substitutos os servidores Diamantino Luiz Dias Neto, ID. 5093327-2, e Helen Cristine Moreira Cunha Martins, ID. 5146698-8.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 11 de dezembro de 2025 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2025\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA\r\n\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2703657"
                    ],
                    "2703656": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 15/12/2025\r\n\r\nPROCESSO SEI-080001/010509/2024 - ADJUDICO e HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 123/2025, para aquisição de AQUISIÇÃO DE 03 (TRÊS) EQUIPAMENTOS DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA 33MT/M - 120 T/M.S DE 1.5T, DE NO MÍNIMO 16 CANAIS (item 01), em favor da empresa SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS LTDA, perfazendo o valor total de R$ 22.347.000,00 (vinte e dois milhões trezentos e quarenta e sete mil reais), conforme preceitua o art. 71, IV, da Lei Federal n° 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2703656"
                    ],
                    "2703534": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16/12/2025\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no Art. 89, §21, da Constituição Estatual do Rio de Janeiro, modificado pelo E.C. 90/2021, Art. 2°, § 2°, Art.3º, § 6, inciso I a; Art. 4° e seus incisos I, II, III, IV, V e § 5°, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas no Mapa de Serviços - MTS, os servidores abaixo FAZEM JUS ao Abono de Permanência a partir da data ou períodos informados:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/ \r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/042003/2025\r\n\r\nADALGIZA DANTAS DOS ANJOS\r\n\r\n813.924-8\r\n\r\n3064975-7\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n27/11/2024\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/ \r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/033260/2025\r\n\r\nALBA VALERIA DA SILVA SOUZA\r\n\r\n812.587-4\r\n\r\n3196885-6\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n20/06/2024\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/ \r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/030758/2025\r\n\r\nANA VALÉRIA DE ANDRADE SANTOS BATALHA\r\n\r\n923.224-0\r\n\r\n3093470-2\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n03/09/2020 até 24/03/2021\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/ \r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/026062/2022\r\n\r\nANDRÉA MOREIRA COSTA CAMPOS PAULINO\r\n\r\n287.883-3\r\n\r\n3119034-0\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n30/09/2020\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/ \r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/041352/2025\r\n\r\nÂNGELA MARIA DUARTE PENIDO\r\n\r\n813.782-0\r\n\r\n3075314-7\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n22/12/2024\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/ \r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/005402/2025\r\n\r\nANITA SOARES\r\n\r\n813.908-1\r\n\r\n3144506-3\r\n\r\nTÉCNICO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS\r\n\r\n27/11/2024\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/ \r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/028373/2025\r\n\r\nHÉLIO PEDROSO PEREIRA\r\n\r\n286.896-6\r\n\r\n3068489-7\r\n\r\nMÉDICO - CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\n30/06/2025\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/ \r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/018622/2025\r\n\r\nIRIMAR SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\n923.709-0\r\n\r\n3004735-8\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n\r\n15/01/2022\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/ \r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/009508/2025\r\n\r\nIVANETE DOS SANTOS\r\n\r\n813.656-6\r\n\r\n3122014-2\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\n17/12/2024\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/ \r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/036148/2025\r\n\r\nJOANA ANGÉLICA JULIO DA COSTA\r\n\r\n812.711-0\r\n\r\n3133416-4\r\n\r\nANALISTA ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\n31/07/2024\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/ \r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/041775/2025\r\n\r\nJOÃO CARLOS PINTO LOJA\r\n\r\n1.005.390-8\r\n\r\n3032426-2\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n27/11/2020\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/ \r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/025520/2025\r\n\r\nJOSEFA GOMES DOS SANTOS LISBOA\r\n\r\n813.304-3\r\n\r\n3130102-9\r\n\r\nTERAPEUTA OCUPACIONAL\r\n\r\n26/11/2024\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/ \r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/039773/2025\r\n\r\nLÊDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\n813.311-8\r\n\r\n3133706-6\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n31/12/2024\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/ \r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/011726/2024\r\n\r\nMARIA CECILIA BRAZILIO DA SILVA\r\n\r\n299.718-7\r\n\r\n3042883-1\r\n\r\nMÉDICO - GINECOLOGIA / OBSTETRICIA\r\n\r\n13/11/2021\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/ \r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/039832/2025\r\n\r\nMARIA DO CARMO BORGES DE MORAIS\r\n\r\n812.722-7\r\n\r\n3141286-6\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n11/09/2024\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/ \r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/001073/2025\r\n\r\nMARIA GORETH SOUSA DA SILVA\r\n\r\n813.427-2\r\n\r\n3145387-2\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n02/12/2024\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/ \r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/013198/2025\r\n\r\nMARIA JOSÉ LARA\r\n\r\n850.498-7\r\n\r\n3099275-3\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n28/04/2020\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/ \r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/031834/2025\r\n\r\nPAULO JORGE DA SILVA\r\n\r\n264.971-3\r\n\r\n3135565-0\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n13/03/2023\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/\r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/042459/2025\r\n\r\nPAULO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n295.158-0\r\n\r\n3028255-1\r\n\r\nAUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS E SAÚDE\r\n\r\n22/09/2023\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/\r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/025496/2023\r\n\r\nROSEANE MORETO SILVA TAVARES\r\n\r\n803.012-4\r\n\r\n3007095-3\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n06/11/2022\r\n\r\nId: 2703534"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2703353": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 2384 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas, e \r\n\r\nCONSIDERANDO os fatos constantes no Processo n° SEI-080001/033141/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designa a Comissão, composta do servidor: ID.: 05638348, Newton Teixeira dos Santos, do servidor ID.:2663236-5, Marcio Alexandre Castilho de Oliveira, e da servidora: ID.: 4441141-3, Juliana Rodrigues de Freitas Lindo, sob a presidência da primeira.\r\n\r\nArt. 2° - Conceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2025\r\n\r\nPAULO RICARDO LOPES DA COSTA\r\n\r\nDiretor Executivo da Fundação Saúde \r\n\r\nId: 2703353"
                        ],
                        "2703494": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 19/12/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/006888/2025 - ADJUDICO e HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico n° 149/2025, para Aquisição de Suplementos Alimentares Orais, Dietas Enterais e Equipos para Infusão das Dietas com Fornecimento em Comodato de Bombas Infusoras, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos, nos moldes do que preconiza a Lei Federal n° 14.133/2021 e o Decreto Estadual nº 48.816/2023, para atender as necessidades das Unidades geridas pela Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, em favor das empresas SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA (01.107.391/0012-63), vencedora dos itens 04, 05, 12, 13, 14, 15, 16, 18 e 19, no valor total de R$ 5.091.720,39 (cinco milhões, noventa e um mil setecentos e vinte reais e trinta e nove centavos); NUTRIC NUTRICIONAL COMÉRCIO LTDA (01.925.587/0001-02), vencedora dos itens 07, 09 e 17, no valor total de R$ 3.754.389,96 (três milhões, setecentos e cinquenta e quatro mil trezentos e oitenta e nove reais e noventa e seis centavos); NUTRITIVA RJ PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA (51.151.880/0001-38), vencedora dos itens 03, 06, 08, 10 e 11, no valor de R$ 3.937.818,28 (três milhões, novecentos e trinta e sete mil oitocentos e dezoito reais e vinte e oito centavos); RTS RIO S/A (04.050.750/0001-29), vencedora do item 01, no valor total de R$ 2.229.871,32 (dois milhões, duzentos e vinte e nove mil , oitocentos e setenta e um reais e trinta e dois centavos); e COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (36.325.157/0001-34), vencedora do item 02, no valor total de R$ 941.158,92 (novecentos e quarenta e um mil cento e cinquenta e oito reais e noventa e dois centavos). Despacho da Homologação (doc. SEI 121404536).\r\n\r\nId: 2703494"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2703467": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPOL Nº 895 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO PARA OS CARGOS VAGOS DA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE TÉCNICO POLICIAL DE NECROPSIA, DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso das atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 37, inciso III da Constituição da República e no art. 4º do Decreto Estadual nº 43.876 de 08 de outubro de 2012,\r\n\r\n- que, nos termos do subitem 20.13 do Edital publicado no DOERJ nº 182 de 23 de setembro de 2021, o concurso público para provimento de cargos vagos da classe inicial da carreira de Técnico Policial de Necropsia, do quadro permanente da Secretaria de Estado de Polícia do Estado do Rio de Janeiro tem prazo de validade de dois anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo esse prazo ser prorrogado uma vez, por igual período,\r\n\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-360019/002902/2025, e\r\n\r\n- finalmente, a conveniência administrativa da prorrogação;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica prorrogado por 2 (dois) anos, a contar de 10 de janeiro de 2026, o prazo de validade do concurso público para cargos vagos da classe inicial da carreira de Técnico de Necropsia de 3ª classe, do quadro permanente da Secretaria de Estado de Polícia do Estado do Rio de Janeiro, regido pelo Edital publicado no DOERJ nº 182 de 23 de setembro de 2021.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2025\r\n\r\nFELIPE CURI\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nId: 2703467"
                    ],
                    "2703425": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 10/12/2025\r\n\r\nAPOSENTA OSCAR DE SÁ ALVES, identidade funcional nº 2.930.216-1, matrícula nº 513.345-9, Delegado de Polícia, de 1ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual 90, de 05/10/2021. Processo nº SEI-360008/003458/2025.\r\n\r\nId: 2703425"
                    ],
                    "2703423": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 19/12/2025\r\n\r\nAPOSENTA LUIZ CARLOS DE ANDRADE FREITAS, identidade funcional nº 2.957.824-8, matrícula nº 267.747-4, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual 90, de 05/10/2021. Processo nº SEI-360009/008983/2025.\r\n\r\nAPOSENTA ANDRE TEIXEIRA GONDIM, identidade funcional nº 565.103-4, matrícula nº 871.258-0, Inspetor de Polícia, de 3ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com a Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, na forma do artigo 5º, caput, e § 11, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, consoante o disposto no § 4º-B do art. 40 da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Processo nº SEI-360012/000630/2025.\r\n\r\nId: 2703423"
                    ],
                    "2703548": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 19.12.2025\r\n\r\nNOMEIA, PARA ACERTO DA VIDA FUNCIONAL, nos termos do inciso V, do art. 1º do Decreto Estadual nº 40644, de 08 de março de 2007 c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal c/c art. 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, RENATO CESAR GODOY BICHARA, Perito Criminal, Id. Funcional 43795226, com validade a contar de 08/01/2025, no cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Perícias de veículos, da Divisão de Perícias Especializadas, do Instituto de Criminalística Carlos Éboli - ICCE, do Departamento-Geral de Polícia Técnico-Científica, da Subsecretaria de Estado de Polícia Técnico-Cientifica, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro, (cargo objeto de transferência através do Art. 3º e alteração de denominação através do Art. 5ª do Dec. 46.885 de 19/12/2019), que teve como último ocupante vago. Processo nº SEI-360008/003693/2025.\r\n\r\nId: 2703548"
                    ],
                    "2703614": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/12/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/001696/2024 - RECONHEÇO dívida referente às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, na forma do Decreto nº 48.244 de 03/11/2022, publicado no DOERJ de 04/11/2022, e da Resolução SECC nº 91, de 28/03/2023, DOERJ de 29/03/2023, contendo atualização monetária com base na UFIR-RJ de 2025, relativa às férias e licenças prêmio não gozadas, no valor total de R$ 389.758,83 (trezentos e oitenta e nove mil setecentos e cinquenta e oito reais e oitenta e três centavos), em favor de RENATO PRADO DE ARAUJO, Id. Funcional 2.919.922-0, Oficial de Polícia Civil, Classe Comissário de Polícia, CPF 410.814.717-00.\r\n\r\nId: 2703614"
                    ],
                    "2703326": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/12/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360008/000192/2024 - INDEFIRO o pedido formulado pelo servidor aposentado JOÃO ALVES PEREIRA, Oficial de Polícia Civil da Classe Comissário de Polícia, Id. Funcional 2.927.607-1, por falta de amparo legal, com base na manifestação do SDV/DAP/DGGP, índice nº 120499884 e na Promoção SEPOL/ASSEJUR Nº 644 - DCC, índice nº 120501082, cujos fundamentos ora acolhe como razões de decidir.\r\n\r\nId: 2703326"
                    ],
                    "2702934": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/12/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360011/007066/2025 - DEFIRO o requerimento do servidor HIURY PERES DE CAMPOS, Oficial de Polícia Civil de 6ª Classe, Id. Funcional nº 5.157.298-2, por meio do qual requer o parcelamento de valor correspondente a quantia recebida indevidamente no cargo anteriormente ocupado de Investigador Policial de 3ª classe, com base no Despacho de Análise de Estudo Técnico Preliminar do SDV/DAP/DGGP 121179210 e da Conclusivo/Promoção 169 da ASSEJUR/SEPOL121152754, cujos fundamentos ora acolho como razões de decidir.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360015/002966/2025 - DEFIRO o requerimento do servidor VICTOR FERNANDO RODRIGUES GUIMARÃES, Oficial de Polícia Civil de 6ª Classe, Id. Funcional nº 4.217.684-0, por meio do qual requer o parcelamento de valor correspondente a quantia recebida indevidamente no cargo anteriormente ocupado de Investigador Policial de 3ª classe, com base no Despacho de Análise de Estudo Técnico Preliminar do SDV/DAP/DGGP 121178470 e da Conclusivo/Promoção 169 da ASSEJUR/SEPOL 121152748, cujos fundamentos ora acolho como razões de decidir.\r\n\r\nId: 2702934"
                    ],
                    "2703166": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.12.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150018/000620/2025 - Considerando a decisão proferida pelo Secretário de Estado de Segurança Pública, constante do Ofício SESP/GABSEC nº 957, que reconhece a excepcionalidade do caso e defere o pedido de cessão do servidor Marcos Cipriano de Oliveira Mello, Delegado de Polícia, Id. Funcional 2.947.316-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente II - DAI-6, do Instituto Rio Metrópole - IRM, e considerando a necessidade de acerto da vida funcional do referido servidor, DECLARO que não há óbice por parte desta Secretaria quanto à cessão do mencionado servidor ao Instituto Rio Metrópole - IRM, a contar de 25/11/2025, data de sua nomeação para o cargo de Assistente II - DAI-6, conforme publicação no DOERJ nº 216.\r\n\r\nId: 2703166"
                    ],
                    "2703464": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/12/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/002378/2025 - CONCEDO, na forma da Ordem de Serviço nº 978/09, o benefício indenizatório previsto no Decreto nº 41.505, de 06 de outubro de 2008, c/c artigo 1.829 do Código Civil, a TULA CORREA DE MELLO, THALIA ARLEU MARQUINI SANTANA, ELISA ARLEU MARQUINI SANTANA e PEDRO GABRIEL BARRETO MARQUINI, esposa e filhos do extinto servidor JOÃO PEDRO MARQUINI SANTANA, Oficial de Polícia Civil, classe Comissário de Polícia, Id. Funcional nº 4.342.097-4, cabendo à esposa 50% (cinquenta por cento) e a cada um dos filhos 16,66 % (dezesseis inteiros e sessenta e seis centésimos por cento), conforme manifestação deste SDV, indexador 120358353.\r\n\r\nId: 2703464"
                    ],
                    "2703341": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 17.12.2025\r\n\r\nDESIGNA, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Avaliação de Bens, com a finalidade de proceder ao recebimento dos bens oriundos do MPRJ, nos termos do artigo 18, da Resolução SEPOL nº 884, de 18 de novembro de 2025. Processo n° SEI-360005/006981/2025.\r\n\r\n1) VIVIANE CRISTINA SCHONWETTER, Oficial de Polícia, ID 5.021.699-6, Presidente\r\n\r\n2) MARCIA GESTA FILGUEIRAS, Comissário, ID 2.924.852-3, Membro\r\n\r\n3) JAIR PEREIRA FREIRE JUNIOR, Comissário, ID 2.939.196-2, Secretário.\r\n\r\nId: 2703341"
                    ],
                    "2703419": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 19/12/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360011/005122/2025 - MARCOS ANTONIO CHAVES RIBEIRO, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, Id. 2.997.294-9, Mat. 261.280-2, Exercícios: 1992, 1994, 1995, 1996, 1997 e 1998, Processo E-09/000974/168-1999, DO nº 012, de 18/01/2000, no total de 360 dias. TORNO SEM EFEITO a contagem em dobro dos períodos de férias não gozadas.\r\n\r\nId: 2703419"
                    ],
                    "2703489": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PESSOAL DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 15/12/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 360008/003332/2025 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de WILSON DUARTE, identidade funcional n° 2.924.772-1, matrícula nº 288.847-7, Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 17-11-2025: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6.833/2014), no valor de R$ 2.861,32; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 6.581,04; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 7.382,21; 100% GHP (Art. 11 da Lei nº 3586/2001 alterada pela Lei 9.611/2022), no valor de R$ 2.861,32.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 360008/002920/2025 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de RICARDO DOMINGUEZ PEREIRA, identidade funcional n° 2.916.113-4, matrícula nº 815.906-3, Delegado de Polícia de 1ª classe, com efeitos a contar de 17-10-2025: vencimento-base atribuído ao cargo de Delegado de Polícia de 1ª classe (Lei nº 3586/2001 e 5.764/2010), no valor de R$ 7.133,67; Verba de Representação de Caráter Indenizatório (art.6º da Lei 1206/1987), no valor de R$ 15.123,38; 60% de Triênio (Lei nº 802/1965 e art. 7º do Decreto “N” nº 872/1967 e Parecer nº 02/78 da HSRS da PAG e Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 13.354,23; 105% GHP (art.11 da Lei nº 3586/2001 alterada pela Lei nº 9.611/2022), no valor de R$ 7.490,35; 50% Determinação Judicial Gratificação Pecúnia (D. 21.753), no valor de R$ 17.805,64.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 360274/000003/2023 - REFIXADOS, os proventos mensais de inatividade de FERNANDO MUNAIAR CORRÊA, identidade funcional nº 564.692-8, matrícula nº 870.797-8, Perito Legista de 2ª classe, com efeitos a contar de 28-02-2023: vencimento-base atribuído ao cargo de Perito Legista de 2ª classe (Lei nº 3586/2001 e 6833/2014), no valor de R$ 2.861,32; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei nº 1591/1989 do Dec. 21391/1995), no valor de R$ 6.581,04; 35% de Triênio (Lei nº 802/1965), no valor de R$ 3.304,83; 90% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de 2.575,19; Gratificação Atividade Técnica Científica (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 2.861,32.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 360008/003012/2025 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de CRISTIANE CARVALHO DE ALMEIDA, identidade funcional n° 565.223-5, matrícula nº 179.067-4, Delegado de Polícia de 2ª classe, com efeitos a contar de 23-10-2025: vencimento-base atribuído ao cargo de Delegado de Polícia de 2ª classe (Lei nº 3586/2001 e 5.764/2010), no valor de R$ 6.793,98; Verba de Representação de Caráter Indenizatório (art.6º da Lei 1206/1987), no valor de R$ 14.403,24; 40% de Triênio (Lei nº 802/1965 e art. 7º do Decreto “N” nº 872/1967 e Parecer nº 02/78 da HSRS da PAG e Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 8.478,89; 105% GHP (Art. 11 da Lei 3586/2001 alterada pela Lei 9.611/2022), no valor de R$ 7.133,68.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 360010/003456/2025 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de LUIZ MANOEL DA SILVA, identidade funcional n° 2.940.922-5, matrícula nº 263.054-9, Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 02-12-2025: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6.833/2014), no valor de R$ 2.861,32; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 6.581,04; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 5.665,42; 100% GHP (Art. 11 da Lei nº 3586/2001 alterada pela Lei 9.611/2022), no valor R$ 2.861,32.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 360008/003331/2025 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ISAÍAS ANDRADE, identidade funcional n° 2.912.615-0, matrícula nº 180.805-4, Oficial de Cartório Policial classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 25-11-2025: vencimento-base atribuído ao cargo de Oficial de Cartório Policial classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6.833/2014), no valor de R$ 2.861,32; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 6.581,04; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 5.665,42; 100% GHP (Art. 11 da Lei nº 3586/2001 alterada pela Lei 9.611/2022), no valor de R$ 2.861,32; 50% Determinação Judicial Gratificação Pecúnia (Dec. 21753), no valor de R$ 7.553,89.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 360008/003277/2025 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de REGINA FREITAS DOS SANTOS, identidade funcional n° 2.993.964-0, matrícula nº 267.186-5, Oficial de Cartório Policial classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 25-11-2025: vencimento-base atribuído ao cargo de Oficial de Cartório Policial classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6.833/2014), no valor de R$ 2.861,32; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 6.581,04; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 5.665,42; 100% GHP (Art. 11 da Lei nº 3586/2001 alterada pela Lei 9.611/2022), no valor R$ 2.861,32.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 360025/005611/2025 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ANDRÉ LUIZ BARCELOS DA SILVA, identidade funcional n° 2.975.665-0, matrícula nº 256.985-3, Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 04-12-2025: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6.833/2014), no valor de R$ 2.861,32; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 6.581,04; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 5.665,42; 100% GHP (Art. 11 da Lei nº 3586/2001 alterada pela Lei 9.611/2022), no valor R$ 2.861,32; Direito Pessoal (Lei 1623), no valor de R$ 1,14.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 360004/000805/2025 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ARNALDO ROSA DA SILVA JUNIOR, identidade funcional n° 4.177.332-2, matrícula nº 889.238-2, Inspetor de Polícia de 3ª classe, com efeitos a contar de 19-11-2025: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia de 3ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6.833/2014), no valor de R$ 2.341,07; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 5.384,46; 55% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 4.249,04; 100% GHP (Art. 11 da Lei nº 3586/2001 alterada pela Lei 9.611/2022), no valor de R$ 2.341,07.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 360008/003403/2025 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de LENILSON OZORIO DUTRA, identidade funcional n° 2.983.228-4, matrícula nº 190.123-0, Inspetor de Alunos, com efeitos a contar de 04-12-2025: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Alunos, no valor de R$ 1.885,59; Incorporação Cargo em Comissão (Lei nº 530/1982), no valor de R$ 45,00; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 3.550,55; Incorporação Cargo em Comissão, no valor de R$ 75,00; Determinação Judicial Gratificação Encargos Especiais, no valor de R$ 1.575,00; Gratificação Encargos ADP (Dec. 25537), no valor de R$ 200,00; Determinação Judicial Atividade Operacional (Lei 1206), no valor de R$ 4.032,00.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 360008/003321/2025 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de CONSTANTINO MELHEM HAQUIM, identidade funcional n° 2.917.921-1, matrícula nº 262.856-8, Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 04-12-2025: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6.833/2014), no valor de R$ 2.861,32; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 6.581,04; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 5.665,42; 100% GHP (Art. 11 da Lei nº 3586/2001 alterada pela Lei 9.611/2022), no valor R$ 2.861,32.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 360008/003335/2025 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ROBERTO CORTEGOSO GONZALEZ, identidade funcional n° 2.963.952-2, matrícula nº 267.920-7, Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 05-12-2025: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6.833/2014), no valor de R$ 2.861,32; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 6.581,04; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 5.665,42; 100% GHP (Art. 11 da Lei nº 3586/2001 alterada pela Lei 9.611/2022), no valor R$ 2.861,32.\r\n\r\nId: 2703489"
                    ],
                    "2703258": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 18/12/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/000033/2021 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar E-09/196/100514/2018 (PAD 02/20), com base no artigo 24, §, 2ºinciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/001380/2024 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar 004913/1404/2024 (PAD 10/24), com base no artigo 24, §, 2ºinciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/002563/2023 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar E-01/0956/1404/23 (PAD 29/23), com base no artigo 24, §, 2ºinciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/002272/2025 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar 09438/1404/2022 (PAD 12/25), com base no artigo 24, §, 2ºinciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nId: 2703258"
                    ],
                    "2703264": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 15/12/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360320/002305/2023 - ARQUIVA o processo administrativo disciplinar 2750/1404/2021 (PAD 23/23) instaurado em desfavor do servidor CARLOS CÉSAR ANDRADE VARJÃO, Oficial de Polícia Civil, ID nº 570.959-8, com fulcro no art. 30, parágrafo único, alínea “b”, do REPC, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80.\r\n\r\nId: 2703264"
                    ],
                    "2703477": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\n1ª CORREGEDORIA REGIONAL DE POLÍCIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA \r\n\r\nDE 18/12/2025\r\n\r\nINSTAURA a Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) nº 406-00086/2025, de natureza investigativa (Orientação Administrativa PGE nº 11/2019), por violação ao Artigo 14, incisos XVIII, XXXV e XXXIV do Decreto-Lei 218/75. Processo nº 360025/006124/2025. \r\n\r\nId: 2703477"
                    ],
                    "2702916": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nCORREGEDORIA REGIONAL DA 3ª CRP- REGIÃO DOS LAGOS\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 18/12/2025\r\n\r\nINSTAURA a Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) nº 408-00016/2025, de natureza investigativa, Orientação PGE nº 11/19), por violação ao art.14, incisos XVII e XXXV, do Dec.Lei 218/75 c/c artigo 10, inciso XIII do Código de Ética Policial. Processo nº SEI-360025/006139/2025.\r\n\r\nId: 2702916"
                    ],
                    "2703430": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\n4ª CORREGEDORIA REGIONAL DE POLÍCIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 16/12/2025\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) nº 409-00043/2025, de natureza investigativa (Orientação Administrativa PGE - nº 11/2019), a fim de apurar eventual transgressão disciplinar, cuja conduta, em tese, afronta o dispositivo do artigo 14, XV do Decreto-Lei 218/75. Processo nº SEI-360025/005955/2025.\r\n\r\nId: 2703430"
                    ],
                    "2703685": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 18/12/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/007150/2025 - HENRY DA SILVA MELO, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional nº 5.163.304-3 - 1.850 dias à Marinha do Brasil.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360012/001402/2025 - LARA DE MOURA JOIA GOMES, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional nº 5.163.787-1 - 885 dias ao Governo do Estado de Minas Gerais.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/009982/2025 - VINÍCIUS SILVA BRITO, Agente de Polícia Científica, ID Funcional nº 5.155.788-6 - 773 dias à Marinha do Brasil.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, os tempos de serviço de efetivo exercício prestados aos órgãos acima citados.\r\n\r\nId: 2703685"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2703403": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 1116 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nAPROVA O PLANO DE INTEGRIDADE BIENAL 2026-2027 DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme o disposto no Processo nº SEI-210001/123918/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 46.745, de 23 de setembro de 2019, que institui o Programa de Integridade e Compliance no âmbito da Administração Pública Estadual,\r\n\r\n- o previsto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e na Resolução CGE nº 124, de 2022, que dispõem sobre a promoção da integridade, da ética e da boa governança na gestão pública,\r\n\r\n- o diagnóstico conduzido pela Assessoria de Integridade Pública (SEAP/ASSIP), que identificou riscos relevantes em processos sensíveis da Pasta, como licitações, execução contratual e administração de pessoal, e\r\n\r\n- a necessidade de fortalecer os mecanismos de prevenção, detecção e resposta a irregularidades, promovendo uma cultura organizacional pautada pela ética, pela transparência e pela responsabilidade pública;\r\n\r\nResolve:\r\n\r\nArt. 1º- Fica aprovado o Plano de Integridade Bienal 2026-2027 da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, elaborado pela Assessoria de Integridade Pública (SEAP/ASSIP), nos termos do documento anexo a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - O Plano tem como objetivo consolidar práticas de governança e mecanismos de controle que assegurem a integridade institucional, com foco nos seguintes eixos estruturantes:\r\n\r\nI - Governança e Tom do Topo: aprovação formal do Plano e criação do Comitê de Integridade da SEAP, responsável pela supervisão estratégica do Programa;\r\n\r\nII - Gestão de Riscos e Controles: implantação da Matriz de Riscos de Integridade em contratações de alto valor e elaboração de Protocolo de Conduta para servidores em contato direto com a população carcerária;\r\n\r\nIII - Gestão da Ética, Cultura de Integridade e Capacitação: realização de treinamentos anuais e obrigatórios voltados à ética, integridade e prevenção de conflitos de interesse;\r\n\r\nIV - Monitoramento e Transparência: fortalecimento do Canal de Denúncias, desenvolvimento de painel de indicadores e publicação de relatório semestral de acompanhamento.\r\n\r\nArt. 3º- Para a execução do Plano de Integridade, deverão ser assegurados os seguintes recursos e condições institucionais:\r\n\r\nI - Orçamentários: previsão de custeio para treinamentos, capacitações e aquisição de plataformas de gestão de riscos;\r\n\r\nII - Tecnológicos: aquisição ou desenvolvimento de Sistema de Gestão de Riscos e Painel de Indicadores de Integridade;\r\n\r\nIII - Humanos: designação de equipe mínima permanente e capacitada para atuação junto à UGI;\r\n\r\nIV - Comunicacionais: suporte à divulgação de campanhas e ações de engajamento voltadas à promoção da cultura de integridade.\r\n\r\nArt. 4º - A implementação do Plano resultará em benefícios estratégicos imediatos, dentre os quais se destacam:\r\n\r\nI - fortalecimento da segurança jurídica e da governança institucional;\r\n\r\nII - mitigação de riscos de responsabilização e de perdas financeiras;\r\n\r\nIII - reforço à ordem e à segurança pública no sistema prisional;\r\n\r\nIV - alinhamento às políticas nacional e estadual de integridade pública.\r\n\r\nArt. 5º - Compete à Assessoria de Integridade Pública (SEAP/ASSIP) o acompanhamento, monitoramento e avaliação contínua da execução do Plano, com apresentação de relatórios semestrais à Alta Administração.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2025\r\n\r\nMARIA ROSA LO DUCA NEBEL\r\n\r\nSecretária de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nPLANO DE INTEGRIDADE BIENAL (2026-2027)\r\n\r\n1. Objetivo Geral\r\n\r\nFortalecer a governança, a ética e a integridade institucional da SEAP, prevenindo riscos de fraude, corrupção e ineficiência, em conformidade com a legislação federal e estadual vigente.\r\n\r\n2. Enquadramento Legal e Imperativo de Governança\r\n\r\nA implementação deste Plano atende a um imperativo legal, ético e de governança, em conformidade com:\r\n\r\n- Lei Federal nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção);\r\n\r\n- Decreto Federal nº 11.529/2023;\r\n\r\n- Decreto Estadual nº 46.745/2019;\r\n\r\n- Resolução CGE nº 124/2022.\r\n\r\nA Assessoria de Integridade Pública (SEAP/ASSIP), instituída formalmente pela legislação estadual (Lei 7.984/2018 e Decreto 76.745/2021) e pela Resolução SEAP nº 920/2022, realizou o mapeamento dos riscos de integridade nos processos críticos da SEAP, incluindo licitações, execução contratual, gestão de convênios e administração de pessoal.\r\n\r\nO diagnóstico identificou vulnerabilidades significativas, cuja não mitigação poderá resultar em:\r\n\r\n1. Danos reputacionais à SEAP e ao Governo do Estado;\r\n\r\n2. Perdas financeiras por falhas em contratações ou fraudes;\r\n\r\n3. Sanções e recomendações corretivas de órgãos de controle externo;\r\n\r\n4. Responsabilização de gestores por omissão no dever de implementar controles preventivos\r\n\r\n3. Eixos de Ação, Metas e Indicadores\r\n\r\nEixo\r\n\r\nMeta\r\n\r\nAção\r\n\r\nPrazo\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nIndicador\r\n\r\nImpacto/Risco Mitigado\r\n\r\n1. Governança e Tom do Topo\r\n\r\n1.1\r\n\r\nAprovar o Plano Bienal\r\n\r\nJan/2026\r\n\r\nSecretária Maria Rosa / Gabinete\r\n\r\nPortaria publicada\r\n\r\nLegitimidade institucional; previne questionamento por omissão\r\n\r\n1.2\r\n\r\nInstituir Comitê de Integridade\r\n\r\nFev/2026\r\n\r\nSecretária Maria Rosa / UGI\r\n\r\nComitê instalado\r\n\r\nCoordenação centralizada da integridade\r\n\r\n1.3\r\n\r\nReuniões trimestrais do Comitê\r\n\r\nMar/2026 - Dez/2027\r\n\r\nComitê de Integridade\r\n\r\nAtas publicadas\r\n\r\nAcompanhamento contínuo de riscos críticos\r\n\r\n2. Gestão de Riscos e Controles\r\n\r\n2.1\r\n\r\nAtualizar Matriz de Riscos\r\n\r\nMar/2026; Mar/2027\r\n\r\nUGI + UCI\r\n\r\nMatriz publicada\r\n\r\nMitigação de exposição financeira e legal\r\n\r\n2.2\r\n\r\nImplantar fluxo de compliance em contrata ções de alto valor\r\n\r\nJun/2026\r\n\r\nSUPLOG + Jurídico + UGI\r\n\r\nFluxo implementado\r\n\r\nReduz risco de fraudes, sobrepreço, superfaturamento e inexecução\r\n\r\n2.3\r\n\r\nMonitorar contratos críticos\r\n\r\nJul/2026 - Dez/2027\r\n\r\nUGI + SUPLOG\r\n\r\nRelatórios semestrais\r\n\r\nPrevenção de irregularidades e perdas financeiras\r\n\r\n3. Cultura Ética e Capacitação\r\n\r\n3.1\r\n\r\nCapacitar 100% dos servidores\r\n\r\nJan-Dez 2026 / Jan-Dez 2027\r\n\r\nEscola de Governo + UGI\r\n\r\n% servidores capacitados\r\n\r\nRedução de desvios de conduta\r\n\r\n3.2\r\n\r\nDesenvolver campanhas de cultura ética\r\n\r\nAbr/2026; Abr/2027\r\n\r\nASCOM + UGI\r\n\r\nNº de campanhas realizadas\r\n\r\nMaior engajamento e conscientização\r\n\r\n3.3\r\n\r\nRevisar Código de Ética\r\n\r\nOut/2026\r\n\r\nUGI + Jurídico\r\n\r\nCódigo publicado\r\n\r\nUniformização de padrões éticos; mitigação de conflitos de interesse\r\n\r\n4. Monitoramento e Transparência\r\n\r\n4.1\r\n\r\nFortalecer Canal de Denúncias\r\n\r\nMai/2026\r\n\r\nOuvidoria + UGI\r\n\r\nNº de registros analisados\r\n\r\nGarantia de confidencialidade; mitigação de irregularidades\r\n\r\n4.2\r\n\r\nPublicar Relatórios de Integridade\r\n\r\nJun/2026, Dez/2026, Jun/2027, Dez/2027\r\n\r\nUGI\r\n\r\nRelatórios publicados\r\n\r\nPrestação de contas; aumento da transparência\r\n\r\n4.3\r\n\r\nCriar Painel de Indicadores\r\n\r\nNov/2026\r\n\r\nSUPTI + UGI\r\n\r\nPainel operacional\r\n\r\nMonitoramento contínuo de riscos; suporte à decisão\r\n\r\n4. Recursos Necessários\r\n\r\nTipo de Recurso\r\n\r\nFinalidade\r\n\r\nObservação\r\n\r\nOrçamentário\r\n\r\nCapacitação, campanhas, sistemas de monitoramento\r\n\r\nInclusão na LOA 2026/2027\r\n\r\nTecnológico\r\n\r\nPlataforma de gestão de riscos, painel de indicadores\r\n\r\nIntegração com sistemas internos da SEAP\r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEquipe mínima dedicada à UGI (2-3 servidores)\r\n\r\nGarantia de execução contínua\r\n\r\nComunicação\r\n\r\nApoio institucional para campanhas de integridade\r\n\r\nMaior engajamento interno e externo\r\n\r\n5. Indicadores Globais de Sucesso (2026-2027)\r\n\r\n1. e 90% das ações concluídas dentro dos prazos previstos;\r\n\r\n2. 100% dos servidores capacitados em ética e integridade;\r\n\r\n3. e 80% dos riscos críticos monitorados com controles implementados;\r\n\r\n4. Relatórios de integridade publicados semestralmente;\r\n\r\n5. Evidências de melhoria da imagem institucional em auditorias e relatórios de órgãos de controle.\r\n\r\nId: 2703403"
                    ],
                    "2703684": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 16.12.2025\r\n\r\n*INSTAURA Processo Administrativo Disciplinar para apurar os fatos narrados. Processo nº SEI-210001/072321/2025.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no do de 19/12/2025.\r\n\r\nId: 2703684"
                    ],
                    "2703648": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO EM SAÚDE PENITENCIÁRIA\r\n\r\nHOSPITAL HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.12.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia ANDRÉ LUIZ LOPES DOS SANTOS - ID: 4356778-9. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/153881/2025.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.12.2025\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Policia Penal MOISÉS ISIDORO GONÇALVES, - ID. 51540720, Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº. SEI-210001/152466/2025.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.12.2025\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal JEFFERSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA, ID. 51218500. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº. SEI-210001/153083/2025.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JORGE SANTANA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.12.2025\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetor de Polícia Penal JADER BRIGIDA CORDEIRO SILVA, ID: 5009287-1. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/153447/2025.\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.12.2025\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ PINHEIRO DA SILVEIRA, ID 42696941. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/154488/2025.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.12.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal CAMILLA SABINO CARDOSO ID 50105680. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/154828/2025.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL OSCAR STEVENSON\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 16.12.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia ANDREIA SANTOS RAVANI, ID 5075207-3. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/154177/2025.\r\n\r\nPRESÍDIO HÉLIO GOMES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.12.2025\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal THAIS DA SILVA ALCANTARA ID. 5009821-7. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/154128/2025.\r\n\r\nPRESÍDIO MILTON DIAS MOREIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.12.2025\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia EDILENE RIBEIRO DIAS, ID 50097563. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/152833/2025.\r\n\r\nId: 2703648"
                    ],
                    "2703653": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIN DE MORAES FILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.12.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal FÁBIO DE MELO SIMÃO, ID 5001154-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/153426/2025.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 16.12. 2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal CAMILLA SABINO CARDOSO ID 50105680. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/154143/2025.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal CAMILLA SABINO CARDOSO ID 50105680. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/154140/2025\r\n\r\nPRESÍDIO ALFREDO TRANJAN\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.12. 2025\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ALEXANDRE SOUZA DA SILVA ID.4382558-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. processo nº. SEI-210001/150075/2025.\r\n\r\nPRESIDIO HELIO GOMES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.12.2025\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal THAIS DA SILVA ALCANTARA, ID 5009821-7. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/152279/2025.\r\n\r\nPRESÍDIO ISAP TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 11.12.2025\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal WILLIAN APPOLINÁRIO, ID 4392882-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/152400/2025\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL \r\n\r\nATOS DA CORREGEDORA \r\n\r\nDE 10.12.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, os Inspetores de Polícia Penal SÉRGIO ROBERTO PALHARES ID 50102761 e VÂNIA CRISTINA LIMA DA SILVA ID 50098292, que terá como presidente a Policial Penal NEIFE MURAD DE CARVALHO COSTA ID. 43209327, em substituição aos Inspetores de Polícia Penais PRISCILA BARBIERI ESTRELA, ID. 43386032 e EDUARDO ANDRADE DE SOUZA, ID. 42502330. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/043257/2025.\r\n\r\nDE 10.12.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, os Inspetores de Polícia Penal ANDRÉ LUÍS NEVES ID 50276603, ANA LUIZA BARBOSA COSTA, ID 43714684 e SÉRGIO ROBERTO PALHARES, ID. 5010276-1, que terá como presidente o Policial Penal ANDRÉ LUÍS NEVES ID 50276603, em substituição aos Inspetores de Polícia Penal EDUARDO ANDRADE DE SOUZA, ID 42502330, ANDRÉ LUÍS NEVES, ID 5027660-3 e ANA LUIZA BARBOSA COSTA, ID 43714684. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/090979/2025.\r\n\r\nDE 10.12.2025\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal NEIFE MURAD DE CARVALHO, ID. 43209327. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº. SEI-210001/151927/2025.\r\n\r\nDE 15.12.2025\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal VÂNIA CRISTINA LIMA DA SILVA ID 50098292. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº. SEI-210001/136181/2025.\r\n\r\nSERVIÇO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.12.2025\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal JÉSSI N. N. BITTENCOURT ID 1978762-6. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/154494/2025.\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO EM SAÚDE PENITENCIÁRIA\r\n\r\nHOSPITAL HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.12.2025\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ LUIZ LOPES DOS SANTOS ID 4356778 9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/152407/2025.\r\n\r\nId: 2703653"
                    ],
                    "2703647": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO EM SAÚDE PENITENCIÁRIA\r\n\r\nHOSPITAL HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.12.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/145919/2025 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 15.12.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/023296/2025 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO DJANIRA DOLORES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 12.12.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/136837/2025 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO INSPETOR JOSÉ ANTÔNIO DA COSTA BARROS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.12.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/113959/2025 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.12.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/145802/2025 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.12.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/147354/2025 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nISAP TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.12.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/142459/2025 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA DR. SERRANO NEVES\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.12.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/129861/2025 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO HÉLIO GOMES\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.12.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/148250/2025 -ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2703647"
                    ],
                    "2703655": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATAS DO CONSELHO\r\n\r\nAta da 184ª Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro (CPERJ), realizada no dia 16 de dezembro de 2025, através do Google Meet. SEI-210001/156725/2025.\r\n\r\nATA 184/25. Aos dezesseis dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de janeiro, de forma virtual, através do Google Meet, sob a presidência da Doutora Sandra Regina da Silva de Almeida e secretariada pela Secretária Executiva do CPERJ, Gessica Machado dos Santos Mesquita. Verificada a existência de quórum regimental, a Presidente declarou aberta a sessão. Item 1. Aprovação da Ata 183ª. Foi realizada a leitura da ata que foi aprovada, por unanimidade, pelos presentes. Item 2. Consignar as presenças: Estiveram presentes na reunião os seguintes conselheiros efetivos que compuseram, portanto, o Corpo Deliberativo: Sandra Regina da Silva de Almeida (presidente), Amanda Pereira de Magalhães, Marta Cristina P. Anciães Martins, Tatiana Pollo Flores, Mariáh Soares da Paixão, Murilo Nunes de Bustamante, César Augusto S. K. De Oliveira, Wagner de Oliveira e Sônia Regina S. De Oliveira. Estiveram presentes, como suplentes, com direito a voto os conselheiros Felippe Barcellos, Lívia Madeira, Isabel Schprejer, Leonardo Guida e Eunice da S. Cavalcante. Esteve presente, como membro suplente, sem direito a voto o conselheiro Enzo Andre Luchione, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Item 3. Breves comentários acerca da reunião do GMF/RJ - Política Antimanicomial - Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial em 15/12/2025- Hospital Psiquiátrico Penal Roberto Medeiros e Sistema Socioeducativo no Antimanicomial. A presidente passou a palavra aos conselheiros Leonardo Guida e Lívia Madeira que teceram breves comentários sobre a reunião que teve como foco o fechamento do Hospital Penal Psiquiátrico Roberto Medeiros em maio de 2026 atendendo o que dispõe a Resolução Nº 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça que institui a política antimanicomial do Poder judiciário, com o objetivo de alinhar o sistema judicial a Lei da Reforma Psiquiátrica Nº 10.216/2001. O objetivo da Resolução é o fechamento dos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP´s). A reunião visou alinhar estratégias para que os apenados com transtornos mentais e com baixa periculosidade sejam encaminhados às Equipes de avaliação e acompanhamento de medidas terapêuticas aplicáveis a pessoa com transtorno mental em conflito com a Lei (EAP´s). Nesse sentido, o conselheiro Leonardo Guida informou que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro realizará treinamento com os juízes para aprofundamento do assunto. Por fim, a presidente, Dra. Sandra Regina da Silva de Almeida sugeriu que seja elaborado grupo de estudo para o ano de 2026 a fim apresentar sugestões, para a implementação efetiva da Resolução nº 487/2023. Item 4. Estratégias para atuação do CPERJ frente às unidades prisionais que custodiam os idosos. A presidente sugeriu ainda que seja elaborado estudo voltado à viabilização de políticas para a população idosa no sistema prisional. Em seguida, o conselheiro Murilo Nunes de Bustamante disponibilizou ao Colegiado dados referentes à população idosa no sistema prisional do Estado, a fim de que auxilie em futuros estudos realizados pelo CPERJ. Item 5. Calendário de inspeções para a 2ª quinzena de janeiro de 2026. O item, a pedido da presidente do CPERJ, será colocado na sessão presencial do dia 19/12/2025. Item 7. Outros assuntos ligados à Execução Penal. Não houve. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às onze horas e trinta minutos, foi lavrada a presente ata pela Secretária Executiva, Gessica Machado dos Santos Mesquita e pela sua auxiliar Ligia Guimarães G. Moreira (conforme dispõe o art. 3º da Lei 6181/2012 e art. 7º da Resolução SEAP Nº 870 de 22/04/2021) que a subscrevem com a presidente Sandra Regina da Silva de Almeida, ficando consignado que os conselheiros Lucas Pedrosa Castellar Pinto, Sandra Maria Barros, Cláudia Maria P. da Mota, Rayssa Costa Vieira, Roberto de Assis Almeida Conceição, Elisabeth Félix e Fátima Elisabeth de Sousa Silva não compareceram à sessão, justificadamente. \r\n\r\nSANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente do Conselho Penitenciário\r\n\r\nGESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA\r\n\r\nSecretária Executiva do Conselho Penitenciário\r\n\r\nId: 2703655"
                    ],
                    "2703649": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 15.12.2025\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato do dia 19.12.2025, publicado no D.O. nº 234 do dia 19 de dezembro de 2025. Processo nº SEI-210001/096756/2025.\r\n\r\nId: 2703649"
                    ],
                    "2703681": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 28.11.2025\r\n\r\nPROCEDIMENTO Nº SEI-210001/001533/2025 - DEFIRO o pedido de Reconsideração deixando de aplicar a pena de Suspensão ao inspetor de Polícia Penal RAFAEL ACETI KUBRUSLY SOARES, ID. 50096630, e determinando o arquivamento do feito em relação ao servidor. \r\n\r\nId: 2703681"
                    ],
                    "2703650": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 16.12.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/002919/2025 - Considerando que todas as formalidades inerentes à fase executória da reprimenda disciplinar aplicada nos autos, bem como os demais ritos processuais foram devidamente exauridos, DETERMINO o encerramento da presente Sindicância.\r\n\r\nId: 2703650"
                    ],
                    "2703651": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 19.12.2025\r\n\r\nPAGINA 15 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.12.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/153035/2025\r\n\r\nOnde se lê: PENITENCIÁRIA JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nLeia-se: PRESÍDIO JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.12.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/153110/2025\r\n\r\nOnde se lê: PENITENCIÁRIA JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nLeia-se: PRESÍDIO JONAS LOPES DE CARVALHO \r\n\r\nId: 2703651"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2703095": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.12.2025\r\n\r\nNOMEIA PRISCILA ANDRADE DIAS, CPF 167.428.647-37, para exercer, com validade a contar de 19 de dezembro de 2025, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Defesa Civil, em vaga resultante da transformação de cargos estabelecida através do Decreto nº 50.027, de 01 de dezembro de 2025. Processo nº SEI-270001/004519/2025.\r\n\r\nId: 2703095"
                    ],
                    "2703096": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.12.2025\r\n\r\nNOMEIA BRUNO CAETANO ACCIOLY, Tenente-Coronel BM, ID Funcional 4331922-0, para exercer, com validade a contar de 19 de dezembro de 2025, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6 da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Kellen Cristine Nunes Salles, ID Funcional 613980-9. Processo nº SEI-270001/004519/2025.\r\n\r\nId: 2703096"
                    ],
                    "2703097": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.12.2025\r\n\r\nNOMEIA DANIEL ANGELO TAVARES DA ROCHA FILIPPO, Tenente-Coronel BM, ID Funcional 4262713-3, para exercer, com validade a contar de 19 de dezembro de 2025, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6 da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Luciano Martins de Oliveira, ID Funcional 2627637-2. Processo nº SEI-270001/004519/2025.\r\n\r\nId: 2703097"
                    ],
                    "2703098": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.12.2025\r\n\r\nNOMEIA PAULO TIAGO CASTRO DO NASCIMENTO, Major BM, ID Funcional 1377395-0, para exercer, com validade a contar de 19 de dezembro de 2025, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6 da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Luciano Inacio Barboza de Melo, ID Funcional 2682775-1. Processo nº SEI-270001/004519/2025.\r\n\r\nId: 2703098"
                    ],
                    "2703099": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.12.2025\r\n\r\nNOMEIA ERICA DURAES CAMPANELI, Major BM, ID Funcional 4332032-5, para exercer, com validade a contar de 19 de dezembro de 2025, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6 da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Rodri go Pereira da Silva, ID Funcional 613976-0. Processo nº SEI-270001/004519/2025.\r\n\r\nId: 2703099"
                    ],
                    "2703100": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.12.2025\r\n\r\nNOMEIA FLAVIA CRUZ DO NASCIMENTO LANNES, 2º Sargento BM, ID Funcional 4341677-2, para exercer, com validade a contar de 19 de dezembro de 2025, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6 da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Marcelo Maciel de Araujo, ID Funcional 2603434-4. Processo nº SEI-270001/004519/2025.\r\n\r\nId: 2703100"
                    ],
                    "2703571": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 18.12.2025\r\n\r\nDESIGNA, os seguintes membros para comporem as respectivas Comissões de Fiscalização do Contrato 107/2024, devendo as referidas Comissões seguirem ao disposto no Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e demais rotinas que seguem elencadas.\r\n\r\nProcesso SEI-270006/036344/2025.\r\n\r\nSAI:\r\n\r\nComissão de Fiscalização\r\n\r\nPosto/graduação\r\n\r\nNome\r\n\r\nRG\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nGestor Técnico Operacional\r\n\r\nCap BM QOC/10\r\n\r\nLUIS FELIPE MEIRELES TOMAZ DE ALVARENGA\r\n\r\n46.086\r\n\r\n4383186-9\r\n\r\nMembro\r\n\r\nCap BM QOA/90\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE SOUZA COELHO\r\n\r\n12.267\r\n\r\n2606406-5\r\n\r\nMembro\r\n\r\n1º TEN BM QOC/19\r\n\r\nJULIANA RAMOS PEREIRA DE ARAÚJO\r\n\r\n53.483\r\n\r\n5106711-0\r\n\r\nMembro substituto\r\n\r\nSub Ten BM Q00/97\r\n\r\nMarcos André da Silva Ferreira\r\n\r\n21.487\r\n\r\n25836226\r\n\r\nENTRA:\r\n\r\nComissão de Fiscalização\r\n\r\nPosto/graduação\r\n\r\nNome\r\n\r\nRG\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nGestor Técnico Operacional\r\n\r\nCap BM QOA/90\r\n\r\nCarlos Roberto de Souza Coelho\r\n\r\n12.267\r\n\r\n26064065\r\n\r\nMembro\r\n\r\nSubten BM Q01/97\r\n\r\nAndré do Nascimento Vianna\r\n\r\n20.124\r\n\r\n2586555\r\n\r\nMembrobro\r\n\r\nSub Ten BM Q00/97\r\n\r\nMarcos André da Silva Ferreira\r\n\r\n21.487\r\n\r\n25836226\r\n\r\nMembro susbtituto\r\n\r\nSub Ten BM Q00/98\r\n\r\nRafael Ferreira de Vasconcelos\r\n\r\n23.437\r\n\r\n6130623\r\n\r\nProcesso SEI-270003/005565/2025.\r\n\r\nId: 2703571"
                    ],
                    "2703483": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 19/12/2025\r\n\r\nDESIGNA, a contar da presente publicação, o seguinte servidor: CABO BM Q02/14 CARLOS EDUARDO DE ARAUJO, RG: 49.778, ID: 005034003-4, na função de fiscal setorial (1° GBM) do contrato em substituição ao servidor: 2º TEN BM QOC/20 ANDRESSA MARQUES DA SILVA, RG: 53.679, ID: 5111681-2, para compor a Comissão de Fiscalização do contrato nº 123/2024, oriundo do processo SEI-270005/000086/2024, firmado com a empresa MGS CLEAN SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, a referida Comissão deverá seguir ao disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e demais rotinas que seguem elencadas. Processo nº SEI-270007/062729/2025.\r\n\r\nId: 2703483"
                    ],
                    "2703678": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 22/12/2025\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-270060/000438/2024 e SEI-270003/004739/2025 - Considerando as atribuições dispostas na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Federal n° 21.981 de 19 de outubro de 1931, e respectivas alterações, além das demais disposições legais aplicáveis, ACATO o julgamento realizado pela Comissão de Contratação da Secretaria de Estado de Defesa Civil, com a seguinte prestadora, devidamente inscrita no CNES, para o Credenciamento de Clínica Oncológica Especializada em Quimioterapia para os Usuários do Sistema de Saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), de acordo com os critérios e condições estabelecidas no Edital e Termo de Referência do Processo SEI-270060/000438/2024; HOMOLOGO o referido certame, como seguinte prestador: IMAGEMVIDA CURSO PREPARATORIO EM RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA, CNPJ/MF nº 11.586.762/0002-19. \r\n\r\nId: 2703678"
                    ],
                    "2703524": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.12.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/037572/2025 - AUTORIZO a despesa por Inexigibilidade de Licitação em favor da empresa BARRA MANSA, CNPJ: 29.053.402/0001-36, no valor de R$ 43.375,88 (quarenta e três mil trezentos e setenta e cinco reais e oitenta e oito centavos), visando a contratação de empresa especializada em serviço de fornecimento de água e esgotamento sanitário, a fim de Atender às necessidades das Unidades do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com fulcro no inciso I, do art. 74, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; e §1º, do art. 10, do Decreto Estadual nº 48.820, de 27 de novembro de 2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/037567/2025 - AUTORIZO a despesa por Inexigibilidade de Licitação em favor da empresa SERVICO AUTONOMO DE CAPTACAO DE AGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO - TAE BARRA DO PIRAÍ - CNPJ-28.576.080/0001-47 , no valor de R$ 3.220,21 (três mil duzentos e vinte reais e vinte e um centavos), visando a contratação direta do Serviço de Fornecimento de Água e Esgotamento Sanitário através da Rede Pública de Distribuição e Coleta, a fim de atender às necessidades das Unidades do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com fulcro no inciso I, do art. 74, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; e §1º, do art. 10, do Decreto Estadual nº 48.820, de 27 de novembro de 2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/037566/2025 - AUTORIZO a despesa por Inexigibilidade de Licitação em favor da empresa Águas da Imperatriz, CNPJ 39.523.638/0001-42, no valor de R$ 27.225,85 (vinte e sete mil duzentos e vinte e cinco reais e oitenta e cinco centavos), visando a contratação de empresa especializada em serviço de fornecimento de água e esgotamento sanitário, a fim de Atender às necessidades das Unidades do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com fulcro no inciso I, do art. 74, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; e §1º, do art. 10, do Decreto Estadual nº 48.820, de 27 de novembro de 2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/037569/2025 - AUTORIZO a despesa por Inexigibilidade de Licitação em favor da empresa CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE PARATY S/A, CNPJ nº 19.080.515/0001-77, no valor de R$ 4.590,32 (quatro mil quinhentos e noventa reais e trinta e dois centavos), visando a contratação de empresa especializada em serviço de fornecimento de água e esgoto, a fim de Atender às necessidades das Unidades do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com fulcro no inciso I, do art. 74, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; e §1º, do art. 10, do Decreto Estadual nº 48.820, de 27 de novembro de 2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/037565/2025 - AUTORIZO a despesa por Inexigibilidade de Licitação em favor da empresa SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA - SAAE/VR, CNPJ 32.504.706/0001-87, no valor de R$ 58.552,16 (cinquenta e oito mil quinhentos e cinquenta e dois reais e dezesseis centavos), visando a contratação direta do Serviço de Fornecimento de Água e Esgotamento Sanitário através da Rede Pública de Distribuição e Coleta, a fim de atender às necessidades das Unidades do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com fulcro no inciso I, do art. 74, da Lei nº 14.133/21.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/037559/2025 - AUTORIZO a despesa por Inexigibilidade de Licitação em favor da empresa Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro - CEDAE, CNPJ nº 33.352.394/0001-04, no valor de R$ 64.569,51 (sessenta e quatro mil quinhentos e sessenta e nove reais e cinquenta e um centavos), visando a contratação de empresa especializada em serviço de fornecimento de água e esgoto, a fim de Atender às necessidades das Unidades do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com fulcro no inciso I, do art. 74, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; e §1º, do art. 10, do Decreto Estadual nº 48.820, de 27 de novembro de 2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/037556/2025 - AUTORIZO a despesa por Inexigibilidade de Licitação em favor da empresa AGUAS DO PARAIBA, CNPJ: 01.280.003/0001-99, no valor de R$ 294.682,21 (duzentos e noventa e quatro mil seiscentos e oitenta e dois reais e vinte e um centavos), visando a contratação de empresa especializada em serviço de fornecimento de água e esgoto, a fim de Atender às necessidades das Unidades do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com fulcro no inciso I, do art. 74, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; e §1º, do art. 10, do Decreto Estadual nº 48.820, de 27 de novembro de 2023.\r\n\r\nId: 2703524"
                    ],
                    "2703598": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 22.12.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/028168/2025, CORONEL RR JOCEMAR PINHEIRO LEAL, RG 16945, Id Funcional 6115411;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/040102/2025, CAPITÃO RR MARCUS VINICIUS MOREIRA, RG 44585, Id Funcional 43461972;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/037520/2025, SUBTENENTE RR JOSE RICARDO MONTEIRO MARTINS, RG 18203, Id Funcional 26019442;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/053579/2025, 3º SARGENTO RR WLADIMIR CORREA SALLES, RG 18301, Id Funcional 6116892;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/053571/2025, SUBTENENTE RR ARILSON ANTUNES DA ROSA, RG 20753, Id Funcional 26828146;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/053215/2025, SUBTENENTE RR FERNANDO JOSE AMARAL DA SILVA BRAGA, RG 22348, Id Funcional 26782669;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/052808/2025, SUBTENENTE RR ROMILSON ALMEIDA DA SILVA, RG 22571, Id Funcional 6129943;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/033947/2025, SUBTENENTE RR ARNALDO ANDRADE DE MORAES, RG 14882, Id Funcional 26524376;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/034479/2025, SUBTENENTE RR LEANDRO SARLO DA ROCHA, RG 24431, Id Funcional 6133339;\r\n\r\nCom fulcro na Lei Nº279, de 26 de novembro de 1979 e no Decreto Nº48.466, de 12 de abril de 2023, fixado por meio da Portaria CBMERJ n.º1.224, de 07 de Junho de 2023, e as instruções contidas nos presentes processos administrativos, os requerentes FAZEM JUS às indenizações solicitadas.\r\n\r\nId: 2703598"
                    ],
                    "2703424": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19.12.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/028676/2025 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa APOTEK DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, no valor estimado de R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), visando à aquisição de LOSARTANA POTASSICA, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 204/2025, consolidada pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE nº 073/2025, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/032479/2025 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa DROGAFONTE LTDA., no valor estimado de R$ 8.307,20 (oito mil trezentos e sete reais e vinte centavos), visando à aquisição de COLAGENASE+CLORANFENICOL, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 175/2024, consolidada pelo CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE nº 120/23, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/036383/2025 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa LEMAN MEDICAMENTOS E CIA LTDA, no valor estimado de R$ 11.178,00 (onze mil cento e setenta e oito reais), visando à aquisição de TIRA REAGENTE HOSPITALAR - TESTE: GLICOSE NO SANGUE, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 134/2025, consolidada pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE nº 180/2024, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/036686/2025 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa LEMAN MEDICAMENTOS E CIA LTDA, no valor estimado de R$ 88,20 (oitenta e oito reais e vinte centavos), visando à aquisição de SONDA NASOENTERICA, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 099/2025-C, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE nº 33/2025, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nId: 2703424"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2703630": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 19.12.2025\r\n\r\n*DISPENSA, a pedido, RENATA MOREIRA ALBERTÎ, Prof. Doc. I, ID 5010707-0/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Nazira Salomão, U.A. 118201030305552, Município de Angra dos Reis, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI- 030001/119621/2025.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 22/12/2025.\r\n\r\nId: 2703630"
                    ],
                    "2703546": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 22/12/2025\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, AMANDA SIQUEIRA DA SILVA FERNANDES, Prof. Doc. I, ID 4381527-8/2, para exercer a função de Diretor Adjunto do CIEP 197 Ministro Marcos de Barros Freire, U.A. 118201031005543, Tipo D, Município de Belford Roxo, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Jailson Rodrigues Simas, ID 4190974-7/5. Processo nº SEI-030001/102755/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, EDILSON DE SOUZA ABELHAS, Zelador Vigilante-CIEP, ID 3499205-7/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do CIEP 119 Austin, U.A. 118201030405565, Município de Nova Iguaçu, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/119042/2025.\r\n\r\nDESIGNA EDILSON DE SOUZA ABELHAS, Zelador Vigilante-CIEP, ID 3499205-7/1, para exercer a função de Secretário do CIEP 119 Austin, U.A. 118201030405565, Tipo A, Município de Nova Iguaçu, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Luiz Carlos Messias, ID 3910811-2/1. Processo nº SEI-030001/119042/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ANTONIO DA SILVA ANTUNES, Prof. Doc. I, ID 4192072-4/7, da função de Diretor Adjunto do CIEP 134 Vereador José Lopes de Araújo, U.A. 118201030405567, Município de Nova Iguaçu, da Secretaria de Estado de Educação, designado provisoriamente, através do ato de 10/04/2025, publicado no DOERJ de 14/04/2025. Processo nº SEI-030001/115144/2025.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, ROBSON DE ARAÚJO SANTOS, Prof. Doc. I, ID 5015869-4/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do CIEP 134 Vereador José Lopes de Araújo, U.A. 118201030405567, Tipo B, Município de Nova Iguaçu, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Antonio da Silva Antunes, ID 4192072-4/7. Processo nº SEI-030001/115144/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, QUÉZIA DE FRANÇA DUARTE, Prof. Doc. I, ID 4325209-5/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Roberto Burle Marx, U.A. 118201031505508, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/122136/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MAYRA FERREIRA VELTMAN, Prof. Doc. I, ID 4355777-5/1, da função de Diretor Adjunto do CIEP 140 Mario Cézar Gomes da Silva, U.A. 118201031405538, Município de Cachoeiras de Macacu, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 18/06/2025, publicado no DOERJ de 23/06/2025. Processo nº SEI-030001/117961/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARISTELA FERREIRA VIDAL, Merendeira, ID 3523681-7/1, da função de Secretário do C.E. Prof. Luiz Gonzaga de Mattos, U.A. 118201030305565, Município de Barra Mansa, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/109320/2025.\r\n\r\nId: 2703546"
                    ],
                    "2703487": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/12/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/037/941/2019 - DANIELA BAETA DOS SANTOS, Identidade Funcional 43877869/01, matrícula 964852-8, Professor Docente I 18 horas. CONCEDO a Licença sem Vencimentos para Acompanhar Cônjuge, no período de 07/12/2025 a 30/01/2026.\r\n\r\nId: 2703487"
                    ],
                    "2703582": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.12.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/000731/2022 - MELISSA DO SACRAMENTO HERRERA, Identidade Funcional 43748317/02, matrícula 968252-7, Professor Docente I - 18h. CONCEDO a prorrogação da Licença sem Vencimentos para Acompanhar Cônjuge, no período de 02/01/2026 a 01/01/2028.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/008737/2023 - MARCIO ROGERIO DA CUNHA, Identidade Funcional 42159423/01, matrícula 915145-7, Professor Docente I 18h. CONCEDO a prorrogação da Licença sem Vencimentos para Trato de Interesse Particular, no período de 04/01/2026 a 03/01/2028.\r\n\r\nId: 2703582"
                    ],
                    "2703626": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22/12/2025\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato de 18/12/2025, publicado no D.O. de 22/12/2025, que exonerou o servidor EDUARDO MOYNA, Professor Docente I 18h, nível C, referência 4, Identidade Funcional n° 5454140, vínculo 01, matrícula n° 242761-5, por duplicidade. Processo nº SEI-030001/115977/2025.\r\n\r\nId: 2703626"
                    ],
                    "2703488": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19/12/2025\r\n\r\nAPOSENTA SANDRA MIGUEL DA SILVA, Professor Docente I 18 horas, nível D, Referência 6, Identidade funcional nº 41913248, vínculo 04, matrícula nº 3.034.567-2, nos termos do art. 2º, inciso I e art. 7º, § 4º da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-080001/043628/2025.\r\n\r\nAPOSENTA SANDRA MIGUEL DA SILVA, Professor Docente I 18 horas, nível D, referência 8, Identidade funcional nº 41913248, vínculo 02, matrícula nº 911.095-8, nos termos do art. 2º, inciso I e art. 7º, § 4º da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-080001/043625/2025.\r\n\r\nAPOSENTA ROSEANE BASTOS RIBEIRO CORDEIRO, Professor Docente II 40 horas, nível A, referência 4, Identidade funcional nº 34681175, vínculo 01, matrícula nº 5.014.695-0, nos termos do art. 2º, inciso I e art. 7º, § 4º da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-080001/043180/2025.\r\n\r\nAPOSENTA TANIA REGINA BERNARDINO DA SILVA, Professor Docente II 40 horas, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 35490772, vínculo 01, matrícula nº 5.019.045-3, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40 horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 5.573,66 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 3.065,51. Processo nº SEI-030001/117749/2025.\r\n\r\nAPOSENTA DIONILCE DA SILVA, Agente Coordenação de Turno - CIEP, nível I, Identidade funcional nº 34179453, vínculo 01, matrícula nº 5.014.449-2, nos termos do art. 3°, caput e §§ 5° e 6°, inciso I, alínea “a” da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Agente Coordenção. de Turno - CIEP, nível I (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 1.485,64, 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 834,90 e Complemento Salário Mínimo Ex-FAEP (SEI-030001/102696/2024), no valor de R$ 32,36. Processo nº SEI-030001/115599/2025.\r\n\r\nId: 2703488"
                    ],
                    "2703347": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19/12/2025\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de SANDRA AZEVEDO CASTRO, Técnico em Segurança do Trabalho, Id. Funcional nº. 5018000-2, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 28/10/2025. Processo nº SEI-030022/010596/2023.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de MICHAELY CRISTINA TENORIO COSTA, Professor Docente I, Id. Funcional nº.4188755-7, vínculos 3 e 4, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 31/10/2025. Processo nº SEI-030038/000137/2020.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de JULIANA CUNHA DE JESUS, Professor Docente I, Id Funcional nº.5010625-2, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030001/106641/2025.\r\n\r\nId: 2703347"
                    ],
                    "2703394": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nDE 19/12/2025\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-030001/107924/2025 E E-03/10203433/2012 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRO INICIAL da Entidade Mantenedora e Equipe Técnico-Administrativo - ETAP, da Instituição de Ensino que menciona: Nome Fantasia: Jardim Escola Árvore do Saber, Endereço: Rua Clarimundo de Melo nº 4387, bairro Piedade, Município do Rio de Janeiro/RJ. Dados da Entidade Mantenedora: Razão Social: CENTRO EDUCACIONAL SILVA MEIRELLES LTDA-ME, CNPJ: 16.930.115/0001/15, Endereço: Rua Clarimundo de Melo nº 437, Bairro Piedade, Município do Rio de janeiro/RJ, autorizado através do(a) Portaria SEEDUC/SUBIT/AUT Nº 81/2017. Representante Legal: Raquel da Silva Faria, CPF: ***.340.**7-07. Sócio(s) ou membro(s) da Diretoria: Paulo Victor Meirelles Gomes de Sá , CPF: ***.142.**7-08, Raquel da Silva Faria, CPF: ***.340.**7-07. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): Raquel da Silva Faria, CPF: ***.340.**7-07. Diretor(a) Substituto(a): Soraya Pacheco Villanova de Castro, CPF: ***.288.**7-91. Secretário(a) Escolar: Fabiane Gentil Teixeira, CPF: ***.246.**7-31. Com com vigência a partir de 01/02/2014, sob o registro COOIEMIII.CAD01.004078.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-030001/107924/2025 E E-03/10203314/2011 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRO INICIAL da Entidade Mantenedora e Equipe Técnico-Administrativo - ETAP, da Instituição de Ensino que menciona: Nome Fantasia: Escola Soldadinho de Cristo, Endereço: Rua Cristiano Machado nº 381, bairro Jardim América, Município do Rio de Janeiro/RJ..Dados da Entidade Mantenedora: Razão Social: Escola Soldadinho de Cristo LTDA, CNPJ: 08.490.069/0001-52, Endereço: Rua Cristiano Machado nº 381, bairro Jardim América, Município do Rio de Janeiro/RJ., autorizado através do(a) Portaria SEEDUC/SUBT/AUT nº 46/2017. Representante Legal: Keyla Aguieiras Simas Martins de Souza, CPF: ***.289.**7-28. Sócio(s) ou membro(s) da Diretoria: Keyla Aguieiras Simas Martins de Souza, CPF: ***.289.**7-28, Hipólito Silveira Simas, CPF: ***.829.**7-68, Maria Angela Aguieiras Simas, CPF: ***.840.**7-00. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:Diretor(a): Keyla Aguieiras Simas Martins de Souza, CPF: ***.289.**7-28. Diretor(a) Substituto(a): Norma Salles de Holanda, CPF: ***.955.**7-72. Secretário(a) Escolar: Luzia Helena Cardoso Pereira Aguieiras Simas, CPF: ***.681.**7-27. Com vigência a partir de 23/01/2012, sob o registro COOIEMIII.CAD01.004083.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/107924/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Não possui nome fantasia, mantida por Portifolio Educacional-ME, CNPJ: 14084307000122, Endereço: rua Princesa nº 352, bairro Portuguesa Ilha do Governador, Rio de Janeiro/Rj, CEP 21.920-465.. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): Deise Nicacio de Oliveira do Livramento, CPF: ***.158.**7-87 em substituição a não houve, cadastrado pelo: não houve, com vigência a partir de 21/02/2011. Diretor(a) substituto(a): Anna Ermelinda Mandarino Nunes Marques, CPF: ***.947.**7-49 em substituição a não houve, cadastrado pelo: não houve, com vigência a partir de 21/02/2011. Secretário(a) Escolar: Carmem Regina Rego Waghetti Ogliari, CPF: ***.947.**7-34 em substituição a não houve, cadastrado pelo: não houve, com vigência a partir de 21/02/2011. Sob o registro COOIEMIII.CAD06.004265.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-030001/107924/2025 E E-03/007/760/2017 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRO INICIAL da Entidade Mantenedora e Equipe Técnico-Administrativo - ETAP, da Instituição de Ensino que menciona: Nome Fantasia: IBE INSTITUTO BATISTA DE ENSINO, Endereço: Estrada Adhemar Bebiano nº 3.805-bairro Engenho da Rainha-Município do Rio de Janeiro/RJ- CEP 20.765-171. Dados da Entidade Mantenedora: Razão Social: CENTRO EDUCACIONAL BATISTA DE ENSINO LTDA-ME, CNPJ: 12.384.811/0001-12, Endereço: Estrada Adhemar Bebiano nº 3.805-bairro Engenho da Rainha-Município do Rio de Janeiro/RJ- CEP 20.765-171., autorizado através do(a) Portaria SEEDUC/COOGIE/AUT nº 178/2022. Representante Legal: DEBORA PEREIRA SILVA FONSECA, CPF: ***.470.**7-13. Sócio(s) ou membro(s) da Diretoria: ALEXANDRE SOUZA FONSECA, CPF: ***.158.**3-3, DEBORA PEREIRA SILVA FONSECA, CPF: ***.470.**7-13. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): DEBORA PEREIRA SILVA FONSECA, CPF: ***.470.**7-13. Diretor(a) Substituto(a): SUELLEN VICENTE FRAGA DOS SANTOS, CPF: ***.775.**7-00. Secretário(a) Escolar: ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA, CPF: ***.955.**7-20. Coordenador(a) Pedagógico(a): DENISE AGUIAR CAVALCANTE, CPF: ***.360.**7-49. Com vigência a partir de 05/02/2018, sob o registro COOIEMIII.CAD01.004266.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/053598/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino ESCOLA ESTACIO DE EDUCACAO BASICA SANTA CRUZ, mantida por SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA, CNPJ: 34.075.739/0153-78, Endereço: RUA GENERAL OLIMPIO, 100, SANTA CRUZ, RIO DE JANEIRO-RJ. CEP: 23.510-242. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:.Secretário(a) Escolar: CHRISTIANE MARIA COSTA CARNEIRO PENHA, CPF: ***.183.**7-9 em substituição a MARCOS TEIXEIRA DE SOUZA, cadastrado pelo: COOIEMIV.CAD01.002764.2024, com vigência a partir de 01/09/2025. Sob o registro COOIEMIV.CAD06.004239.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/035567/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino CASSIANO FIGUEIREDO, mantida por CENTRO EDUCACIONAL CASSIANO FIGUEIREDO LTDA, CNPJ: 10.474.612/0001-70, Endereço: RUA JAPOARA, 74, RICARDO DE ALBUQUERQUE, RIO DE JANEIRO, RJ. CEP: 21.620-390. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:Secretário(a) Escolar: EDINEIA INACIO DE LIMA CATALDI, CPF: ***.737.**7-06 em substituição a JORGE CEZAR GOMES, cadastrado pelo: COOIEMIV.CAD01.003249.2025, com vigência a partir de 21/03/2025. Sob o registro COOIEMIV.CAD06.004236.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/066548/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino COLEGIO ADVENTISTA DE PADRE MIGUEL, mantida por INSTITUICAO ADV DE EDUC E ASSIST SOCIAL ESTE BRASILEIRA, CNPJ: 73.686.370/0028-18, Endereço: ESTRADA DO REALENGO, 365, REALENGO, RIO DE JANEIRO, RJ. CEP: 21.715-331. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:.Coordenador(a) Pedagógico(a): LUCIANA CARVALHO GUIMARÃES , CPF: ***.537.**7-90, em substituição a ISABELLE BRUM SODRÉ DE MELO, cadastrado pelo: 036.CP.86689.818.0390.1019, com vigência a partir de 01/08/2024. Sob o registro COOIEMIV.CAD06.004238.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/039328/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino NÃO POSSUI NOME FANTASIA, mantida por JARDIM DE INFANCIA ESCOLINHA FELIZ LTDA, CNPJ: 00.773.196/0001-57, Endereço: RUA P, 43, CONJUNTO TAQUARAL, BANGU, RIO DE JANEIRO-RJ. CEP: 21.840-000. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:Diretor(a): MARCELO LUIZ DE SOUZA SOEIRO, CPF: ***.070.**7-89 em substituição a ROSANE MENDES DE SOUSA KRAUSE , cadastrado pelo: Of. CDIN nº 1332 de 14/09/2009, com vigência a partir de 19/03/2025. Sob o registro COOIEMIV.CAD06.004228.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/037005/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino CENTRO CULTURAL PEDRO II, mantida por MARVA COLLINS CENTRO EDUCACIONAL VILAGRAN CABRITA LTDA, CNPJ: 43.110.233/0001-50, Endereço: RUA DOM JOAO VI, 56, SANTA CRUZ, RIO DE JANEIRO-RJ.CEP: 23.570-230. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Secretário(a) Escolar: BRUNA LIMA COLI DA CUNHA, CPF: ***.238.**7-03 em substituição a LUZIA JACINTHO CHAVES, cadastrado pelo: COOIEMIV.CAD01.003351.2025, com vigência a partir de 17/03/2025. Sob o registro COOIEMIV.CAD06.004227.2025. DEFIRO.\r\n\r\nId: 2703394"
                    ],
                    "2703558": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO \r\n\r\nE AÇÕES ESTRATÉGICAS\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBPAE Nº 283\r\n\r\nDE 22 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI E FORMALIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA DO COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA - CNCA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030001/123836/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada - CNCA, instituído no âmbito da política nacional de alfabetização;\r\n\r\n- a necessidade de fortalecer a governança, a coordenação técnica e a capacidade institucional dos sistemas estadual e municipais de ensino para a implementação das políticas de alfabetização e de recomposição das aprendizagens nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental; e\r\n\r\n- o regime de colaboração entre o Estado do Rio de Janeiro e os municípios, em articulação com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro - SEEDUC/RJ, a Estrutura Administrativa e Pedagógica do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada - CNCA, destinada a ampliar a capacidade institucional do sistema estadual e das redes municipais de ensino para a elaboração, implementação, monitoramento e avaliação das políticas de alfabetização e de recomposição das aprendizagens.\r\n\r\nArt. 2º - A Estrutura Administrativa e Pedagógica do CNCA tem como finalidade assegurar a governança, a coordenação técnica, a formação de profissionais, o acompanhamento pedagógico, a avaliação educacional e a articulação interfederativa das ações pactuadas, com foco na equidade, na melhoria da qualidade da educação e na garantia do direito à alfabetização na idade adequada.\r\n\r\nArt. 3º - A Estrutura Administrativa e Pedagógica do CNCA é composta por unidades centrais, regionais e equipes técnicas intersetoriais, integradas ao Comitê Estratégico Estadual do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada - CEEC.\r\n\r\nArt. 4º - São atribuições gerais da Estrutura Administrativa e Pedagógica do CNCA:\r\n\r\nI - planejar, coordenar e executar ações de alfabetização e recomposição das aprendizagens, em alinhamento à Base Nacional Comum Curricular - BNCC e às diretrizes do CNCA;\r\n\r\nII - promover a formação continuada de professores, gestores escolares e equipes técnicas;\r\n\r\nIII - acompanhar, monitorar e analisar indicadores educacionais e re sultados de avaliações;\r\n\r\nIV - apoiar tecnicamente os municípios na implementação das políticas de alfabetização;\r\n\r\nV - assegurar a articulação entre as áreas administrativas, pedagógicas e de avaliação da SEEDUC/RJ.\r\n\r\nArt. 5º - A Estrutura Administrativa e Pedagógica do CNCA, em nível central, é composta por equipes técnicas vinculadas às áreas finalísticas e estratégicas da SEEDUC/RJ, conforme identificação nominal dos responsáveis e servidores alocados nos eixos estruturantes do Compromisso, totalizando 30 (trinta) servidores, conforme Anexo I desta Portaria.\r\n\r\nArt. 6º - A Estrutura Administrativa e Pedagógica do CNCA, em nível regional, é composta por Articuladores Regionais, responsáveis pela implementação, acompanhamento e monitoramento das ações de alfabetização e recomposição das aprendizagens nos territórios, em atuação integrada com as unidades centrais e os sistemas municipais de ensino, conforme Anexo II.\r\n\r\nArt. 7º - Os servidores vinculados à Estrutura Administrativa e Pedagógica do CNCA atuam em regime estatutário, com carga horária compatível com suas funções, dedicando parte significativa de sua jornada às ações de alfabetização, incluindo planejamento, formação, acompanhamento pedagógico, análise de dados e articulação com os municípios.\r\n\r\nArt. 8º - A Estrutura Administrativa e Pedagógica do CNCA encontra-se implementada e em pleno funcionamento, com alocação formal de servidores, definição de atribuições e execução regular das atividades desde a instituição do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, tendo sido ampliada em março de 2025.\r\n\r\nArt. 9º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2025\r\n\r\nMYRIAN MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\n(Estrutura Administrativa e Pedagógica do CNCA, em nível central)\r\n\r\nSecretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação: Roberta Barreto de Oliveira\r\n\r\nAssessoria de Comunicação\r\n\r\nMaria Luisa de Barros Pinto\r\n\r\nAna Paula Albuquerque\r\n\r\nSubsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas\r\n\r\nSubsecretária: Myrian Medeiros da Silva\r\n\r\nAssessoria Executiva\r\n\r\nMaria Cristina Vieira Muniz de Lima Rodrigues\r\n\r\nCristiano Maia Medeiros\r\n\r\nRenata Ramos Sader\r\n\r\nEstatísticas Educacionais\r\n\r\nCoordenadoria de Estatísticas Educacionais\r\n\r\nEduardo Batista Gomes Chaves\r\n\r\nLuciano das Neves Pereira\r\n\r\nCoordenadoria de Planejamento da Rede\r\n\r\nRoberto da Silva Santos\r\n\r\nFormação Continuada\r\n\r\nSuperintendência de Desenvolvimento de Pessoas\r\n\r\nDiego Jorge Ferreira\r\n\r\nFabrício Tito Camaz\r\n\r\nJulia Maria Godinho Barbosa\r\n\r\nMarcela Lima Borges\r\n\r\nRelações Municipais\r\n\r\nSuperintendência de Planejamento e Integração das Redes\r\n\r\nMaria Helena Barroso\r\n\r\nCoordenadoria de Relações Municipais\r\n\r\nRenata Meirelles Maia\r\n\r\nNaisa de Oliveira dos Santos\r\n\r\nEducação Especial\r\n\r\nSuperintendência de Educação Especial\r\n\r\nJoão Daniel Bove Gomes de Souza\r\n\r\nCoordenadoria do Núcleo Pedagógico da Educação Especial\r\n\r\nCristiane Botelho da Fonseca\r\n\r\nTecnologia da Informação\r\n\r\nCoordenadoria de Ciência de Dados\r\n\r\nÂngelo Damaceno Hottz\r\n\r\nEquipe Operacional\r\n\r\nAlexssandra Rosas dos Santos Azevedo\r\n\r\nAlexandre de Mello Ferreira\r\n\r\nSubsecretaria de Gestão de Ensino\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\nEnsino Fundamental\r\n\r\nCoordenadoria de Ensino Fundamental\r\n\r\nRita de Cássia Manhães da Silva\r\n\r\nSilvania Rodrigues Maciel\r\n\r\nDiretoria Especial de Unidades Prisionais e Socioeducativas\r\n\r\nCristina Marcelo dos Santos\r\n\r\nRafaelle Azevedo da Silva Pereira\r\n\r\nAvaliação\r\n\r\nSuperintendência de Avaliação e Acompanhamento do Desempenho Escolar\r\n\r\nRosana Maria do Nascimento Mendes\r\n\r\nCoordenadoria de Análise de Indicadores Educacionais\r\n\r\nEdgar Berinqué Bragas\r\n\r\nAcompanhamento e Controle de Convênios\r\n\r\nCoordenadoria de Acompanhamento e Controle de Convênios\r\n\r\nAlba Rodrigues Cruz\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\n(Estrutura Administrativa e Pedagógica do CNCA, em nível regional)\r\n\r\nNOME DA UNIDADES DESCENTRALIZADAS DE GESTÃO EDUCACIONAL DOS SISTEMAS ESTADUAIS DE ENSINO\r\n\r\nARTICULADORES REGIONAIS\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\n1\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nArticulador de gestão (secretaria estadual)\r\n\r\nCristina Batista da Mota\r\n\r\nArticulador de formação\r\n\r\nAparecida de Cássia Muniz Amparo\r\n\r\n2\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nArticulador de gestão (secretaria estadual)\r\n\r\nSelma Carvalho\r\n\r\nArticulador de formação\r\n\r\nSimone de Fátima Mendes\r\n\r\n3\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nArticulador de gestão (secretaria estadual)\r\n\r\nDoralice Barreiro de Jesus\r\n\r\nArticulador de formação\r\n\r\nElaine Cristina Rocha Pinto\r\n\r\n4\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nArticulador de gestão (secretaria estadual)\r\n\r\nLuciana Ribeiro Neves\r\n\r\nArticulador de formação\r\n\r\nRosane de Souza Pessanha Gomes\r\n\r\n5\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nArticulador de gestão (secretaria estadual)\r\n\r\nStella Alves Rocha da Silva\r\n\r\nArticulador de formação\r\n\r\nRenata Meirelles Maia\r\n\r\n6\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nArticulador de gestão (secretaria estadual)\r\n\r\nCátia Cilene da Silva Fernandes\r\n\r\nArticulador de formação\r\n\r\nJosimeri Moreira da Silva\r\n\r\n7\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nArticulador de gestão (secretaria estadual)\r\n\r\nMaria Helena Barroso Ribeiro\r\n\r\nArticulador de formação\r\n\r\nMarcia Oliveira\r\n\r\n8\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nArticulador de gestão (secretaria estadual)\r\n\r\nSilvania Rodrigues Maciel\r\n\r\nArticulador de formação\r\n\r\nRafael Chaves Vasconcelos Barreto\r\n\r\n9\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nArticulador de gestão (secretaria estadual)\r\n\r\nJoelma de Carvalho\r\n\r\nArticulador de formação\r\n\r\nSheila Vaz Teixeira Camillo\r\n\r\n10\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nArticulador de gestão (secretaria estadual)\r\n\r\nGeucinéia de Souza Pencinato\r\n\r\nArticulador de formação\r\n\r\nLeda Maria Coutinho D. Lopes\r\n\r\n11\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nArticulador de gestão (secretaria estadual)\r\n\r\nCintia Teles Machado\r\n\r\nArticulador de formação\r\n\r\nAna Clara Chagas\r\n\r\n12\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nArticulador de gestão (secretaria estadual)\r\n\r\nDaniela Carvalho de Paulo Silva\r\n\r\nArticulador de formação\r\n\r\nAna Paula Correa Barbosa Elias\r\n\r\n13\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nArticulador de gestão (secretaria estadual)\r\n\r\nKarine Penna Merecci\r\n\r\nArticulador de formação\r\n\r\nOlympia Maria de Lima David\r\n\r\n14\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nArticulador de gestão (secretaria estadual)\r\n\r\nMaira Menezes Penteado\r\n\r\nArticulador de formação\r\n\r\nJacqueline de Jesus Campos Souza\r\n\r\nId: 2703558"
                    ],
                    "2703638": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃODEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 18/12/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/001231/2024 - INDEFIRO o Recurso Hierárquico interposto pelo servidor CARLOS ALBERTO GUEDES GONÇALVES, ID 5019331-7.\r\n\r\nId: 2703638"
                    ],
                    "2703466": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19/12/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/004446/2024 - HOMOLOGO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 009/2025, cujo objeto é a MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS, nos termos abaixo:\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nContratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos odontológicos nas Unidades do DEGASE.\r\n\r\nITEM\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nVALOR MENSAL\r\n\r\nVALOR ANUAL\r\n\r\nVALOR TOTAL (36 MESES)\r\n\r\n01\r\n\r\nManutenção de Equipamentos Odontológicos\r\n\r\nV&D TECH INOVAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\n44.606.967/0001-97\r\n\r\nR$ 19.194,44\r\n\r\nR$ 230.333,33\r\n\r\nR$ 691.000,00\r\n\r\nId: 2703466"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Atos": {
                    "2703484": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SECTI/SUBEXE Nº 163 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 006/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE ESTADO DA SUBSECRETARIA EXECUTIVA, no uso de suas atribuições legais, Tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-260001/000483/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n\r\n- o disposto no art. 117, da Lei Federal 14.133/21, art. 239 da Lei Estadual n° 287/79 e arts. 22 e 24 do Decreto Estadual 48.817/2023;\r\n\r\n- o constante dos autos do processo n.º SEI-260001/000483/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 006/2025, celebrado entre a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação e a LE CARD ADMNISTRADORA DE CARTÕES LTDA, referente ao processo administrativo nº SEI-260001/000483/2025, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\n- ANDRÉ CARVALHO ALVES - ID 5116439-6;\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\n- LUIZ FIRMINO DOS SANTOS- ID. 5128743-9;\r\n\r\n- RODRIGO LUIZ DE SOUZA SANTOS - ID. 5116851-0;\r\n\r\n- MARCOS ROBERTO DE ARAUJO HEPNER - ID. 5090206-7.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá ao gestor e aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 22 e 24 do Decreto Estadual 48.817/2023, incumbindo-lhe:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA SANTORO\r\n\r\nSubsecretária Executiva\r\n\r\nId: 2703484"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2703470": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09.12.2025\r\n\r\nPÁGINA 44 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRO/CENTRAL Nº 007 \r\n\r\nDE 05 DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nProcesso nº SEI-100006/001200/2025.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 14000 - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\n\r\nUO: 14020 - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\n\r\nUG: 390200 - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 14000 - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\n\r\nUO: 14020 - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\n\r\nUG: 317200 - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\n\r\nId: 2703470"
                        ],
                        "2703632": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA \r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/12/25\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100006/000974/2025 - HOMOLOGO os procedimentos relativos ao Pregão Eletrônico CENTRAL-RJ nº PE0012/25; e ADJUDICO o seu objeto, consistente na Aquisição de 01 (um) Perfilômetro para o Sistema de Bondes de Santa Teresa, à empresa CAPI CONTROLE E AUTOMAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ nº 66.834.755/0001-08, pelo valor total de R$ 103.000,00 (cento e três mil reais).\r\n\r\nId: 2703632"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Atos": {
                    "2703399": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18/12/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180007/003085/2022 - APROVO a prestação de contas do projeto 42 Rio: Programando no Universo dos Games, do proponente Instituto 42 Rio com o CNPJ 36.233.390/0001-97, conforme Parecer 82/2025/SECEC/COOPC de Aprovação de Prestação de Contas (112688709) e bem como o Relatório de Análise de Prestação de Contas - ICMS Conjunto de Aprovação (117958425) e pela Resolução SECEC nº 266 de 23 de Março de 2023, bem como a Resolução nº 19 de 20 de Março de 2019 e pela Lei Estadual nº 8.266, de 26 de dezembro de 2018, pela Lei Estadual nº 7.035, de 7 de julho de 2015, pelo decreto nº 46.538, de 27 de dezembro de 2018.\r\n\r\nId: 2703399"
                    ],
                    "2703395": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20/12/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/003565/2024 - APROVO a prestação de contas projeto: CURTA NA PRAÇA MUNICÍPIOS, Rodrigo Andrade Alvarenga, 15.145.688/0001-75, conforme Parecer (79643287) e bem como o Relatório de Análise de Prestação de Contas - ICMS Conjunto de Aprovação (118261207) e pela Resolução SECEC nº 266 de 23 de Março de 2023, bem como a Resolução nº 19 de 20 de Março de 2019 e pela Lei Estadual nº 8.266, de 26 de dezembro de 2018, pela Lei Estadual nº 7.035, de 7 de julho de 2015, pelo decreto nº 46.538, de 27 de dezembro de 2018.\r\n\r\nId: 2703395"
                    ],
                    "2703396": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20/12/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180007/000997/2022 - APROVO a prestação de contas projeto - 9920 - Festival Di Teresa - Bicentenário da Imperatriz Teresa Cristina, do proponente Mcabral Produções Artísticas, 08.281.771/0001-06, conforme Parecer 79 Aprovação ICMS 2021 Desenvolve Cultura (112572099) e bem como o Relatório de Análise de Prestação de Contas - ICMS Conjunto - Objeto e Financeiro (117919039) e pela Resolução SECEC nº 266 de 23 de Março de 2023, bem como a Resolução nº 19 de 20 de Março de 2019 e pela Lei Estadual nº 8.266, de 26 de dezembro de 2018, pela Lei Estadual nº 7.035, de 7 de julho de 2015, pelo decreto nº 46.538, de 27 de dezembro de 2018.\r\n\r\nId: 2703396"
                    ],
                    "2703397": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20/12/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-18/001/827/2016 - APROVO a prestação de contas do projeto Maria Lynch Máquina Devir, do proponente Rodrigo Andrade Alvarenga, 15.145.688/0001-75, conforme Parecer (79643287) e bem como o Relatório de Análise de Prestação de Contas - ICMS Conjunto de Aprovação (118261207) e pela Resolução SECEC nº 266 de 23 de Março de 2023, bem como a Resolução nº 19 de 20 de Março de 2019 e pela Lei Estadual nº 8.266, de 26 de dezembro de 2018, pela Lei Estadual nº 7.035, de 7 de julho de 2015, pelo decreto nº 46.538, de 27 de dezembro de 2018.\r\n\r\nId: 2703397"
                    ],
                    "2703398": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20/12/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180007/003340/2022 - APROVO a prestação de contas projeto: Multiplique o Bem - Maker, do proponente Escritório de Gerenciamento de projetos do Brasil - EGP Brasil, 22.087.202/0001-55, conforme Parecer 128 (118176539) e bem como o Relatório de Análise de Prestação de Contas - ICMS Conjunto de Aprovação (118244017) e pela Resolução SECEC nº 266 de 23 de Março de 2023, bem como a Resolução nº 19 de 20 de Março de 2019 e pela Lei Estadual nº 8.266, de 26 de dezembro de 2018, pela Lei Estadual nº 7.035, de 7 de julho de 2015, pelo decreto nº 46.538, de 27 de dezembro de 2018.\r\n\r\nId: 2703398"
                    ],
                    "2703400": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20/12/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180007/002263/2021 - APROVO a prestação de contas do projeto TIM Music Verão Rio, do proponente Santo Antônio Promoção e Marketing, CNPJ: 18.006.532/0001-00, conforme Parecer 127 (118172600) e bem como o Relatório de Análise de Prestação de Contas - ICMS Conjunto de Aprovação (118193197) e pela Resolução SECEC nº 266 de 23 de Março de 2023, bem como a Resolução nº 19 de 20 de Março de 2019 e pela Lei Estadual nº 8.266, de 26 de dezembro de 2018, pela Lei Estadual nº 7.035, de 7 de julho de 2015, pelo decreto nº 46.538, de 27 de dezembro de 2018.\r\n\r\nId: 2703400"
                    ],
                    "2703401": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20/12/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180007/003315/2023 - APROVO a prestação de contas projeto: VI Feira da Cachaça de Vassouras, do proponente T Paula Sales Cipollone Dirceu, 13.918.239/0001-97, conforme Parecer 87 (112982447) e bem como o Relatório de Análise de Prestação de Contas - ICMS Conjunto de Aprovação (117958793) e pela Resolução SECEC nº 266 de 23 de Março de 2023, bem como a Resolução nº 19 de 20 de Março de 2019 e pela Lei Estadual nº 8.266, de 26 de dezembro de 2018, pela Lei Estadual nº 7.035, de 7 de julho de 2015, pelo decreto nº 46.538, de 27 de dezembro de 2018.\r\n\r\nId: 2703401"
                    ],
                    "2703673": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA SECEC/DEPGAF Nº 162 \r\n\r\nDE 19 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO E DESIGNA SEUS MEMBROS \r\n\r\nO DIRETOR DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no exercício de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela RESOLUÇÃO SECEC N° 387 DE 31 DE JANEIRO DE 2025, e no disposto do Processo Administrativo SEI-180007/003437/2023.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 Lei de Licitações e Contratos Administrativos.\r\n\r\n- o disposto no DECRETO ESTADUAL Nº 48.817, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Gestão e Fiscalização para acompanhamento da execução do Contrato nº 21/2025, celebrado entre esta Secretaria e a empresa DAIKIN AR CONDICIONADO BRASIL LTDA., cujo objeto é a prestação de serviços de contratação de empresa para prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento e troca de peças defeituosas, para o equipamentos resfriadores de líquido da marca DAIKIN MCQUAY, sendo: Chiller 01 - MODELO: AWS210ADPEVNN-ER10 N° SÉRIE: STNU111000138, Chiller 02 - MODELO: AWS210ADPEVNNER10 N° SÉRIE: STNU111000144 e Chiller 03 - MODELO: AGZ025DHSUCER10 N° SÉRIE: STNU111000128 instalados na Biblioteca Parque Estadual- Av Presidente Vargas, nº 1261 - Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Gestão e Fiscalização será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nI - Gestor: Gabriel Mafra Guedes - ID Funcional 5116677-1\r\n\r\nII - Fiscal: Tássio Silva Pereira - ID Funcional 5122668-5\r\n\r\nIII - Fiscal: Dyego Rodrigues da Silva - ID Funcional 5092960-7\r\n\r\nIV - Fiscal: Wallace Tavares de Andrade - ID Funcional 5168672-4\r\n\r\nParágrafo Único - Fica designado como substituto, para atuar nos casos de férias, licenças ou afastamentos legais: \r\n\r\nSuplente dos Fiscais: Marcela de Vargas Ribeiro - ID 5170594-0\r\n\r\nArt. 3º - Compete à Comissão, no âmbito de suas atribuições, receber, examinar, verificar e registrar todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, adotando ou recomendando as providências cabíveis, nos termos dos arts. 9º a 11 e 22 a 29 do Decreto Estadual nº 48.817/2023.\r\n\r\nArt. 4º - A Comissão de Gestão e Fiscalizadora deverá se inteirar do teor do Termo de Referência e do Contratos, anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 5º - É de responsabilidade da Comissão de Gestão e Fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas, conforme previsto na Cláusula 6.6.2 do Contrato, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor e Fiscais de Contrato deverão participar nos programas, cursos de capacitação, e especialização sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas o Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), ou por outras instituições competentes, visando ao fortalecimento das competências necessárias ao desempenho de suas funções.\r\n\r\nArt. 7º - Esta designação não afasta a responsabilidade solidária dos demais agentes públicos envolvidos na gestão e fiscalização, nos termos da legislação vigente.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2025\r\n\r\nFABIO HENRIQUE PIGLIASCO FERREIRA\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2703673"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2703590": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA \r\n\r\nE ECONOMIA CRIATIVA \r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1666 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nALTERA, EM PARTE, A PORTARIA FUNARJ Nº 1652, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE TRATA DE INSTITUIR COMISSÃO DE SINDICÂNCIA NA FORMA DO DECRETO ESTADUAL Nº 7.526/84\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O. de 03/02/2023, ás fls 04.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Alterar, em parte, o artigo 1º da Portaria nº 1652, de 13 de novembro de 2025, que trata de Instituir Comissão de Sindicância para apurar autoria, responsabilidade e temporalidade dos eventos, garantindo pela observância aos princípios legais, administrativo e ás normas internas da FUNARJ junto ao Centro Cultural João Nogueira - Imperator , conforme consta dos autos do Processo nº SEI 180002/0003270/2025, designando como presidente Vinicius Faria Crispino Silveira , ID nº 5165986-7, em substituição do presidente Roberto Mauro Rodrigues Carvalho - ID nº 5105674-7. \r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2025\r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2703590"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2703344": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEDSODH/EMOP Nº 200 \r\n\r\nDE 19 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, de acordo com a Lei 10.461, de 17 de julho de 2024, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2025; o Decreto Nº 49.442 de 19 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do poder executivo para o exercício de 2025 e dá outras providências, Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-310003/005352/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Reforma do Restaurante do Povo Josué de Castro - \"Restaurante do Povo do Méier\"\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Resolução terá vigência de 19/12/2025 até 30/12/2025.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 49010 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS -SEDSODH\r\n\r\nUG: 490100 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos\r\n\r\nUO: 4901 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos\r\n\r\nIV - PARA/Executante: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO: 053510 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO: O valor total da referida despesa é de R$ 407.148,17, devendo ocorrer conforme detalhamento apresentado abaixo:\r\n\r\nPrograma de Trabalho\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte de Recursos\r\n\r\nValor\r\n\r\n08.306. 0467. 4577 - Gestão de Equipamentos Públicos de Segurança Alimentar e Nutricional\r\n\r\n4490\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\nR$ 407.148,17\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\nR$ 407.148,17\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e os artigos 3º e 4°, da Portaria AGE nº 10, de 14 de julho de 2023, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após o término da vigência desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3°- A descentralização do orçamento ficará condicionada ao disposto no Decreto nº 49.442/2024, ou até a sanção da Lei Orçamentária anual.\r\n\r\nArt. 4°- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2025\r\n\r\nROSANGELA DE SOUZA GOMESSecretária de Estado de Desenvolvimento Social \r\n\r\ne Direitos Humanos\r\n\r\nANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGAPresidente da Empresa de Obras Públicas \r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 2703344"
                    ],
                    "2703578": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PROMOÇÃO, DEFESA E GARANTIA \r\n\r\nDOS DIRETOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 18.12.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310001/002954/2025 - RATIFICO a justificativa de dispensa de chamamento público, por restarem devidamente caracterizados os pressupostos legais que autorizam a celebração da parceria, nos termos do art. 29 da Lei Federal nº 13.019/2014, considerando tratar-se de Emenda Parlamentar Individual Impositiva nº 1386/2025, de autoria da Deputada Estadual Martha Rocha, com indicação da organização da sociedade civil INSTITUTO ACAD, inscrita no CNPJ nº 47.630.387/0001-23, inexistindo discricionariedade administrativa quanto à escolha da entidade executora, estando o procedimento em consonância com a Constituição Federal, a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, a legislação estadual aplicável e o entendimento consolidado da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, bem como atendidos os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.\r\n\r\nId: 2703578"
                    ],
                    "2703683": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PROMOÇÃO, DEFESA E GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 18.12.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310001/003012/2025 - RATIFICO a justificativa de dispensa de chamamento público, por restarem devidamente caracterizados os pressupostos legais que autorizam a celebração da parceria, nos termos do art. 29 da Lei Federal nº 13.019/2014, considerando tratar-se de Emenda Parlamentar Individual Impositiva, com finalidade definida e indicação expressa da organização da sociedade civil beneficiária. Inexiste, assim, discricionariedade administrativa quanto à escolha da entidade executora, encontrando-se o procedimento em consonância com a Constituição Federal, a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, a legislação estadual aplicável e o entendimento consolidado da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, bem como atendidos os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.\r\n\r\nId: 2703683"
                    ],
                    "2703328": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEDSODH/SUBGOGE Nº 223 \r\n\r\nDE 15 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAR COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE PARCERIAS CELEBRADAS PARA EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES MEDIANTE TERMOS DE COLABORAÇÃO E/OU TERMOS DE FOMENTO COM AÇÕES VINCULADAS À SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO SUAS - SUBGSUAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das suas atribuições constitucionais e legais que lhe foram atribuídas, conforme dispõe a Lei nº 13.204/2015 e o Decreto Estadual n° 44.879/2014. Processo n° SEI-310001/005681/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar a Comissão de Monitoramento e Avaliação, destinada a monitorar e avaliar as parcerias celebradas com organizações da sociedade civil para execução de Emendas Parlamentares, mediante Termo de Colaboração ou Termo de Fomento dos projetos/programas da Subsecretaria de Gestão do SUAS da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH.\r\n\r\nArt. 2º - Designar para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação de Termos de Colaboração ou Termos de Fomento tendo como objetivo as parcerias celebradas pela Subsecretaria de Gestão do SUAS da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH.\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nAlexia Cristina Mariano Gonçalves Rocha - ID Funcional: 5.164.721-4\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nRégis de Menezes Batista - ID Funcional: 5.148.832-9\r\n\r\nAdriana Alves Pinto de Castro - ID Funcional: 5.154.481-4\r\n\r\nNathaly Lima Sales - ID Funcional: 5.149.705-0\r\n\r\nArt. 3º - Deverá se declarar impedido o membro da Comissão de Monitoramento e Avaliação, que tenha mantido relação jurídica, nos últimos 5 (cinco) anos, com a Organização da Sociedade Civil celebrante ou executante do Termo de Colaboração.\r\n\r\nParágrafo Único - São consideradas relações jurídicas, entre outras, as seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - atuação no monitoramento e na avaliação que configure conflito de interesse, nos termos da Lei nº 12.813/2013;\r\n\r\nII - participação na Comissão de Seleção da parceria;\r\n\r\nIII - participação como associado, cooperado, dirigente, conselheiro ou empregado da Organização da Sociedade Civil celebrante ou executante de Termo de Colaboração ou Termo de Fomento com o Órgão ao qual está vinculado;\r\n\r\nIV - prestação de serviços à Organização da Sociedade Civil celebrante ou executante de Termo de Colaboração ou Termo de Fomento com o Órgão ao qual está vinculado;\r\n\r\nV - recebimento de bens e serviços de Organização da Sociedade Civil celebrante ou executante de Termo de Colaboração ou Termo de Fomento com o Órgão ao qual está vinculado; ou\r\n\r\nVI - doação para Organização da Sociedade Civil celebrante ou executante de Termo de Colaboração ou Termo de Fomento com o Órgão ao qual está vinculado.\r\n\r\nArt. 4º - As ações de monitoramento e avaliação terão caráter preventivo e saneador, para apoiar a boa e regular gestão das parcerias, devendo o Termo de Colaboração ou Termo de Fomento prever procedimentos de monitoramento e avaliação da execução de seu objeto, a serem realizados pelo Órgão ou Entidade Pública, incluindo, entre outros mecanismos, visitas in loco e, quando necessário, pesquisa de satisfação.\r\n\r\nParágrafo Único - As ações de monitoramento e avaliação poderão utilizar ferramentas tecnológicas de verificação do alcance de resultados, incluindo as redes sociais na Internet, aplicativos e outros mecanismos da Tecnologia da Informação.\r\n\r\nArt. 5º - A Comissão de Monitoramento e Avaliação poderá solicitar assessoramento técnico de especialista que não seja membro deste colegiado para subsidiar suas atividades.\r\n\r\nArt. 6º - São obrigações da Comissão de Monitoramento e Avaliação:\r\n\r\nI - adotar procedimentos de fiscalização das parcerias celebradas com as Organizações da Sociedade Civil, podendo utilizar-se de mecanismos como visitas in loco, apoio técnico de terceiros ou parcerias em Órgãos ou Entidades que se situem próximos ao local de aplicação dos recursos;\r\n\r\nII - realizar pesquisas de satisfação junto ao público, principalmente quando tratar-se de parcerias com prazo superior a um ano;\r\n\r\nIII - utilizar os resultados nas pesquisas de satisfação como subsídio na avaliação da parceria celebrada e do cumprimento dos objetivos pactuados, bem como na reorientação e no ajuste das metas e atividades definidas;\r\n\r\nIV - avaliar e homologar o Relatório Técnico de Monitoramento e Avaliação elaborado pelo Gestor da parceria;\r\n\r\nV - aprimorar procedimentos;\r\n\r\nVI - unificar entendimentos;\r\n\r\nVII - solucionar controvérsias;\r\n\r\nVIII - padronizar objetos, custos e indicadores; e\r\n\r\nIX - fomentar o controle de resultados.\r\n\r\nArt. 7º - A participação na Comissão de Monitoramento e Avaliação será considerada prestação de serviços relevante e não-remunerada.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2025\r\n\r\nJOSÉ CARLOS COSTA SIMONIN\r\n\r\nSubsecretário de Governança e Gestão\r\n\r\nId: 2703328"
                    ],
                    "2703392": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEDSODH/SUBGOGE Nº 224 \r\n\r\nDE 19 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das suas atribuições legais e constitucionais que lhe foram atribuídas, tendo em vista o constante do processo administrativo nº SEI- 310001/001662/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar e instituir a Comissão de Monitoramento e Avaliação, destinada a monitorar e avaliar as parcerias celebradas com organizações da sociedade civil, mediante termo de colaboração ou termo de fomento dos projetos/programas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação, com a finalidade de acompanhar, analisar, orientar e decidir quanto ao processo de credenciamento das organizações da sociedade civil no âmbito do Eixo 1, bem como a respectiva presidência da mesma, referente ao Termo de Colaboração, Fomento e/ou Convênio abaixo mencionado, no âmbito desta Secretaria, conforme dispõe a Lei nº 13.019/2014, alterada pela Lei nº 13.204/2015.\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nNoemi Candida Azanha Lima, Cargo Assistente, ID Funcional nº 512.33617-0\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nDanielle Figueiredo Santos Dias da Costa, Id. 51220652;\r\n\r\nCaroline Monteiro da Silva, ID Funcional nº 5090481-7.\r\n\r\nArt. 3º - Deverá se declarar impedido o membro da Comissão de Monitoramento e Avaliação que tenha mantido relação jurídica, nos últimos 5 (cinco) anos, com a organização da sociedade civil celebrante ou executante do termo de colaboração ou termo de fomento.\r\n\r\nParágrafo Único - São consideradas relações jurídicas dentre outras, as seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - atuação no monitoramento e na avaliação que configure conflito de interesse, nos termos da Lei nº 12.813/2013;\r\n\r\nII - participação da Comissão de Seleção da parceria;\r\n\r\nIII - participação como associado, cooperado, dirigente, conselheiro ou empregado da organização da sociedade civil celebrante ou executante de termo de colaboração ou termo de fomento com o órgão ao qual está vinculado;\r\n\r\nIV - prestação de serviços à organização da sociedade civil celebrante ou executante de termo de colaboração ou termo de fomento com o órgão ao qual está vinculado;\r\n\r\nV - recebimento de bens e serviços de organização da sociedade civil celebrante ou executante de termo de colaboração ou termo de fomento com o órgão ao qual está vinculado; ou\r\n\r\nVI - doação para organização da sociedade civil celebrante ou executante de termo de colaboração ou termo de fomento com o órgão ao qual está vinculado.\r\n\r\nArt. 4º - As ações de monitoramento e avaliação terão caráter preventivo e saneador para apoiar a boa e regular gestão das parcerias, devendo o termo de colaboração ou termo de fomento prever procedimentos de monitoramento e avaliação da execução de seu objeto a serem realizados pelo órgão ou entidade pública, incluindo, entre outros mecanismos, visitas in loco e, quando necessário, pesquisa de satisfação.\r\n\r\n§1º - As ações de que trata o caput contemplarão a análise das informações acerca do processamento da parceria constantes da plataforma eletrônica, incluída a possibilidade de consulta à movimentação da conta bancária específica da parceria, além da verificação, análise e manifestação sobre eventuais denúncias existentes relacionadas à parceria.\r\n\r\n§2º - As ações de monitoramento e avaliação poderão utilizar ferramentas tecnológicas de verificação do alcance de resultados, incluídas as redes sociais na internet, aplicativos e outros mecanismos de tecnologia da informação.\r\n\r\nArt. 5º - A Comissão de Monitoramento e Avaliação poderá solicitar assessoramento técnico de especialista que não seja membro desse colegiado para subsidiar seus trabalhos.\r\n\r\nArt. 6º - São obrigações da Comissão de Monitoramento e Avaliação:\r\n\r\nI - adotar procedimentos de fiscalização das parcerias celebradas com as organizações da sociedade civil, podendo utilizar-se de mecanismos como visitas in loco, apoio técnico de terceiros ou parcerias em órgãos e entidades que se situem próximos ao local de aplicação dos recursos;\r\n\r\nII - realizar pesquisas de satisfação junto ao público, principalmente quando tratar-se de parcerias com prazo superior há um ano;\r\n\r\nIII - utilizar os resultados nas pesquisas de satisfação como subsídio na avaliação da parceria celebrada e do cumprimento dos objetivos pactuados, bem como na reorientação e no ajuste das metas e atividades definidas;\r\n\r\nIV - avaliar e homologar o Relatório Técnico de Monitoramento e Avaliação elaborado pelo Gestor da parceria;\r\n\r\nV - aprimorar procedimentos;\r\n\r\nVI - unificar entendimentos;\r\n\r\nVII - solucionar controvérsias;\r\n\r\nVIII - padronizar objetos, custos e indicadores; e\r\n\r\nIX - fomentar o controle de resultados.\r\n\r\nArt. 7º - A participação na Comissão de Monitoramento e Avaliação será considerada prestação de serviços relevante e não remunerada.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas a PORTARIA SEDSODH/SUBGOGE SEI N.º 196 de 26 de setembro de 2025, publicada em 30 de setembro de 2025.\r\n\r\nRio de janeiro, 19 de dezembro de 2025\r\n\r\nJOSÉ CARLOS COSTA SIMONIN\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão\r\n\r\nId: 2703392"
                    ],
                    "2703512": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA DE ELEIÇÃO DO CONSELHO DE DIREITOS INDÍGENAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEDIND/RJ\r\n\r\nAo décimo sexto dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 14:35min, foi iniciada IV Reunião Ordinária em formato híbrido (Presencial/Virtual) deste Conselho, que teve como 2º (segundo) ponto de pauta após a inversão dos pontos a proclamação pela Comissão Eleitoral das 04 (quatro) organizações indígenas em contexto urbano, que, nos termos do Edital, passarão a integrar oficialmente o CEDIND/RJ e cuja posse ocorrerá, solenemente, na Assembleia de 27 de Janeiro de 2026, na I Reunião Ordinária do ano de 2026. Estiveram presentes os (as) seguintes conselheiros (as) representando os Indígenas Aldeados: 01-Indígena Félix - Aldeia Céu Azul - Itaipuaçu - Maricá); 02-Sr. João Mendonça Martins Filho (Aldeia Rio Pequeno - Tekoã Barra Grande- Paraty), e 03-Cacique Algemiro da Silva (Aldeia Sapukai - Bracui - Angra dos Reis). Poder Público: 01-Sra. Glauce dos Reis Pinto (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSDH/RJ); 02-Sra. Graciela Esther Pagliaro e 03- Sra. Maria de Betânia Garcia Chaves da (Secretaria de estado de Saúde - SES/RJ); 04-Sr. Wilson Madeira Filho (Universidade Federal Fluminense-UFF), e 05-Sra. Glauce Mendes Franco (Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro - DPGE/RJ). Representando os Indígenas em Contexto Urbano: 01- Sr. Carlos Antônio Fernandes Machado - Cacique Carlos Tukano e 02- Sr. Toni Lotar da (Associação Aldeia Maracanã - AIAM); 03- Sra. Marize Vieira de Oliveira e 04- Sra. Ana Paula de Moura da (Aldeia Jacutinga); 05-Sr. Dauá José da Silva e 06-Sr. Emerson Puri do (Movimento Ressurgência Puri - MRP), e 07-Sr. Reinaldo de Jesus Cunha (Associação Universitária Latino Americana - AULA). Das Instituições Membros Convidadas: 01- Sr. Luiz Henrique Chad Pellon e 02- Sra. Carla Pontes de Albuquerque da (Universidade Federal do Rio de Janeiro - UNIRIO); 03-Sr. Leonardo da Silva Vidal (Associação Brasileira de Antropologia - ABA); Justificaram: 01-Cacique Pedro Mirim Benite e 02-Adilson Tupã Garcia Benite da (Aldeia Itaxi Mirim - Paratymirim - Paraty); 03-Sr. Vanderlei da Silva (Cacique Weraxunu Vanderlei) e 04-Vice-cacique Ernesto da Silva da Aldeia Céu Azul - Itaipuaçu - Maricá); 05- Vice-Cacique Amarildo Nunes ( Aldeia Mata Verde Bonita - José Imabassaí - Maricá; 06-Sr. Cacique Augustinho (Aldeia Araponga - Patrimônio - Paraty; 07- Cacique Demércio Martine; 08-Cacique Hanguin Léo Pataxó - Aldeia PATAXÓ do Iriri - Paraty - Convidada. Convidados (as) Presentes Presencialmente: 01-Sra. Valéria Alves da Silva Machado, 02-Sr.José Pedro da Silva e 03-Sra.Namara Gurupy Guajajara (Cacique Carlos Tukano); 04-Sra. Nicole Victor Cicíaco e 05- Sra. Iara dos Santos Martins (Luiz Pellon - UNIRIO); 06-Levi de Freitas (Levi Puri); 07-Sr. Edson (Edy) da Silva, 08-Sr. Igor Ferreira; 09-Fábio Verá Popygera Veríssimo, 10-Sra. Tatiana da Silva e 11-Tyler da Silva da (Aldeia Céu Azul); 12-Vice-cacica Neusa Martine (Aldeia Rio Pequeno); 13-Sra. Cristiane Muniz Ribeiro e 14-José Pataxó da (Aldeia- Pataxó do Iriri - Paraty; 15-Sra. Jeane Valadares (Aldeia Sapukai); 16-Sra. Leilane Lima de Paula, 17-Sra. Maria Beatriz R. M. da Silva, 18-Sr. João Vitor R. M. da Silva, 19-Sra. Sra. Thamires Guayanaz da Silva, 20-Sra. Maria Gonzaga de Azevedo Acioly, 21-Sra. Mariana Alves, 22-Sra. Érika Macedo Moreira, 23-Sra. Mariana Letícia Rosa Brito, 24-Sra. Maria Alves Mafra, 25-Sr. Ubiratan Alves da Silva da Universidade Federal Fluminense - UFF/RJ); 26-Sra. Francisca Cardoso do Prado Maciel (Movimento Baía Viva), 27-Sr. Rolando Ashaninka (Artesão) e 28-Sra. Tania Mara dos Santos Ramos da Secretaria Executiva do CEDIND/RJ. Conselheiros (as) Presentes Virtualmente: 01- Sra. Iana Moreira Silva (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSDH/RJ); 02-Sra. Córa Hisae Monteiro da Silva Hagino (Universidade Federal Fluminense - UFF); 03-Sra. Izabel Missagia (Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ); 04-Sr. Sérgio Potiguara (Rede Grumin de Mulheres Indígenas - GRUMIN). Convidados (as) Presentes Virtualmente: 01-Sr. Caio Potiguara; 02- Clailde Ka'apor; 03-Sra. Damires França; 04-Tainá Pataxó; 05-Cacique Urutau Guajajara (Aldeia Marakanã); 06-Sr. Djalma Pedro; 07-Sra.Ana Cristina Kariri, e 08-Sr. Emerson Oliveira. A plenária foi presidida pelo Presidente Benemérito Cacique Carlos Tukano, que fez a abertura. Após passou palavra para o Presidente Interino Cacique Algemiro, que passou a fala para o Sr. Reinaldo integrante da Comissão Eleitoral e representante da Associação Universitária LatinoAmericana - AULA, que conduziu a plenária no momento da votação de eleição das Organizações/Associações representantes dos povos originários em contexto urbano. As entidades foram inscritas nos termos do Edital que foi publicado no Diário Oficial (D.O.), no dia 25/08/2025, ano LI, nº 153, parte I, das fls.73 a 76, para o preenchimento de 06 (seis) vagas do CEDIND/RJ, conforme Arts 4.1 e 4.2 do referido edital para a gestão do biênio 2026/2028. Foram confirmadas as entidades: 01- Movimento Ressurgência Puri - MRP; 02- Instituto dos Saberes dos Povos Originários da Aldeia Jacutinha (ISPOAJ), nome fantasia: Aldeia Jacutinga; 03- Associação Indígena Aldeia Maracanã (AIAM), que irão tomar posse em Janeiro de /2026, ocupando apenas 03 (três) das 06(seis) vagas disponíveis para os (as) conselheiros (as) titular e suplente, representantes de indígenas as em contexto urbano. A Associação dos Povos Originários (APORI) foi contatada com antecedência. Mesmo sendo claro o edital sobre a necessidade de comparecimento. No momento da assembleia que foi realizada na sala nº 02 da Fundação Escola, na Sede Institucional da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro - DPGERJ, no 4º andar da Av. Marechal Câmara, nº 314, Centro - Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.020080, quando foi percebida a ausência dos (as) conselheiros (as) representantes da APORI, que não se fizeram presentes, sequer de forma virtual sendo híbrida a reunião. No mesmo instante foi realizada uma tentativa de contato, através do endereço eletrônico (e-mail), informado no protocolo no ato da inscrição, mas não logramos êxito. Bem como, não justificaram ausência, o que obrigou a comissão eleitoral a cumprir o edital excluindo a entidade do certame. Não havendo mais nada a tratar no que tange a assembleia de eleição, agradeceu a participação de todos (as), e deu prosseguimento na plenária com os demais pontos de pauta. E deu-se por encerrada a Assembleia de Eleição às 17:02min. Eu, Tania Mara dos Santos Ramos lavrei e redigir a presente ATA que vai assinada pelo Presidente Interino (provisório) Cacique Algemiro da Silva da Aldeia Sapukai, Bracuí, em Angra dos Reis/RJ. Processo n° SEI-310001/005789/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2025\r\n\r\nCACIQUE ALGEMIRO DA SILVA ALDEIA SAPUKAI\r\n\r\nBracuí, em Angra dos Reis/RJ.\r\n\r\nId: 2703512"
                    ],
                    "2703468": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nATA DA II REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE DIREITOS INDÍGENAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEDIND/RJ DO ANO DE 2025\r\n\r\nAo sétimo dia do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 15:22min, foi iniciada II Reunião Plenária Ordinária em formato Presencial, que teve como pontos de pauta: 01-Leitura e aprovação da ATA da I Reunião Ordinária de 2025, realizada em 05/08/2025; 02-Aprovação do Calendário das Reuniões ordinárias do ano de 2026; 03-Registro Indígena: Resolução Conjunta 12/2024 CNJ/CNMP; 04-Indicação Legislativa para a criação da Carreira de Professor Indígena no Estado do Rio de Janeiro/RJ; 05-Protocolo de Consulta: Convenção OIT nº169 e consulta pública do CNJ sobre o estabelecimento de requisitos mínimos, e 06-Informes Gerais. Estiveram presentes os (as) seguintes conselheiros (as) representando os Indígenas Aldeados: 01-Ernesto da Silva (Vice-Cacique Kuaray - Aldeia Céu Azul - Itaipuaçu - Maricá); 02- Sr. João Mendonça Martins Filho (Aldeia Rio Pequeno - Tekoã Barra Grande- Paraty), e 03- Cacique Algemiro da Silva (Aldeia Sapukai - Bracui - Angra dos Reis). Poder Público: 01-Sra. Glauce dos Reis Pinto (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSDH/RJ); 02-Sr. Anderson Leon Almeida de Araújo (Secretaria de Estado de Cultuta e Economia Criativa - SECEC/RJ); 03-Sra. Joana Tânia Pereira dos Anjos Raphael (Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC/RJ); 04-Sra. Graciela Esther Pagliaro (Secretaria de estado de Saúde - SES/RJ); 05-Sr. Marcelo Luciano Vieira (Secretaria de Estado de defesa Civil - SEDEC/RJ); 06-Sra. Cristianne P. Mendonça (Secretaria de Estado de de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA/RJ); 07-Sr. Wilson Madeira Filho (Universidade Federal Fluminense-UFF), e 08- Sra. Glauce Mendes Franco (Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro - DPGE/RJ); representando os Indígenas em Contexto Urbano: 01- Sr. Carlos Antônio Fernandes Machado - Cacique Carlos Tukano (Associação Aldeia Maracanã - AIAM); 02- Sr. Toni Lotar (Associação \r\n\r\nAldeia Maracanã - AIAM); 03-Sra. Ana Paula de Moura (Aldeia Jacutinga); 04- Sr. Dauá José da Silva (Movimento Ressurgência Puri - MRP), e 05- Sr. Reinaldo de Jesus Cunha (Associação Universitária Latino Americana - AULA). Das Instituições Membros Convidadas: 01- Sra. Carla Pontes de Albuquerque (Universidade Federal do Rio de Janeiro - UNIRIO); Justificaram: 01-Adilson Tupã Garcia Benite (Aldeia \r\n\r\nItaxi Mirim - Paratymirim - Paraty); 02-Sr. Vanderlei da Silva (Cacique Weraxunu Vanderlei - Aldeia Céu Azul - Itaipuaçu - Maricá); 03- Vice-Cacique Amarildo Nunes ( Aldeia Mata Verde Bonita - José Imabassaí - Maricá); 04- Sra. Marize Vieira de Oliveira (Aldeia Jacutinga); 05- Sr. Sérgio Ricardo de Lima Potiguara (Rede Grumin de Mulheres Indígenas - GRUMIN); 06-Cacique Apohinã Pataxó - Aldeia PATAXÓ do Iriri - Paraty - Convidada. Convidados (as): 01-Sra. Valéria Alves da Silva Machado (esposa do Cacique Carlos Tukano), e 02- Sra. Tania Mara dos Santos Ramos da Secretaria Executiva do CEDIND/RJ. A plenária foi presidida pelo Presidente Cacique Carlos Tukano, após a abertura da reunição palavra foi dada à Dra. Glauce Mendes Franco Conselheira Titular, representando a Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de \r\n\r\nJaneiro - DPGERJ e integrante da Comissão Eleitoral, que fez a leitura da pauta, após foi colocada em votação e aprovada por unanimidade, sem inversão dos pontos. A seguir passou para o 1º (primeiro) ponto de pauta que foi a leitura e aprovação da ATA da I Reunião Ordinária realizada, em 05/08/2025, colocada em votação foi aprovada por unanimidade. Depois passou para o 2º (segundo) ponto de pauta que foi aprovação do Calendário das Reuniões Ordinárias deste Conselho do ano de 2026. Antes da votação, iniciou a fala sobre a proposta de retomada das plenárias itinerantes nas Aldeias, como ocorriam antigamente. A Dra. Glauce passou a palavra para o Cacique Algemiro que fez sua apresentação, e falou como estava o andamento dos trabalhos na Aldeia, aprovando a idéia das visitas dos (as) Conselheiros (as) na Aldeia Sapukai, em Bracui - Angra dos Reis/RJ. Depois a palavra passou para o vice-Cacique Kuaray que também aprovou visita dos (as) Conselheiros (as) na Aldeia Céu Azul, em Itaipuaçu, Maricá/RJ. A fala retornou para a Dra. Glauce que falou sobre a substituição de titulares e suplentes entre as lideranças das aldeias indígenas, para que posssa garantir com mais frequência a participação das aldeias nas reuniões do CEDIND/RJ. Antes da votação, ficou decidido pelo pleno, que as reuniões dos meses ímpares irão ocorrer nas Aldeias Indígenas (exceto a do mês de Janeiro de 2026 que será assembleia de posse e o local está a confirmar). E as reuniões dos meses pares irão ocorrer na Sede deste Conselho. Tanto o calendário quanto os locais das reuniões estão sujeitos à alterações. Depois, o calendário do ano de 2026, foi colocado em votação, e aprovado por unanimidade com algumas alterações, conforme descrito no quadro abaixo:\r\n\r\nMês\r\n\r\nData\r\n\r\nJaneiro\r\n\r\n27/01/2026 (Posse)\r\n\r\nFevereiro\r\n\r\n-\r\n\r\nMarço\r\n\r\n03/03/2026\r\n\r\nAbril\r\n\r\n07/04/2026\r\n\r\nMaio\r\n\r\n05/05/2026\r\n\r\nJunho\r\n\r\n02/06/2026\r\n\r\nJulho\r\n\r\n07/07/2026\r\n\r\nAgosto\r\n\r\n04/08/2026\r\n\r\nSetembro\r\n\r\n01/09/2026\r\n\r\nOutubro\r\n\r\n06/10/2026\r\n\r\nNovembro\r\n\r\n10/11/2026\r\n\r\nDezembro\r\n\r\n08/12/2026\r\n\r\nE em seguida a palavra passou para Sra. Glauce Pinto que falou a respeito da realocação deste Conselho e dos demais conselhos Estaduais para o 3º (terceiro) andar do Edifício Dom Pedro II (onde fica a Sede do CEDIND/RJ), o local disponibilizará de mobiliários, bem como, equipamentos de data show; sala de reunião ampla (dentro do mesmo ambiente do conselho - para pequenas reuniões), auditório no 4º (quarto) andar para as reuniões mensais e maiores; falou a respeito dos requerimentos de solicitações de transporte, alimentação e hospedagem para a participação dos (as) conselheiros (as) nas plenárias. Bem como, sobre todo procedimento referente ao custeio. Essa questão vem sido reforçada praticamente em todas as reuniões, mas ainda assim, há conselheiros (as) solicitando informações, até pelo grupo de WhatsApp do Conselho. Depois a palavra passou para o Sr. Reinaldo que falou sobre os problemas específicos da Aldeia Rio Pequeno com a Prefeitura daquele Município. Falou também das Aldeias de Bracuí e Araponga que precisam da presença das autoridades locais. Existem vários indígenas em situação de rua, e muitos já encontram-se vivendo no Município do Rio de Janeiro/RJ. Após, a fala retornou para a Dra. Glauce que fez uma inversão na pauta, passando para o pleno o informe geral quanto ao andamento do edital eleitoral deste Conselho, foi falado sobre a Aldeia Rochedo Puri (Kari-Oca Puri) protocolo de inscrição nº 003/2025 que teve sua participação indeferida de plano. Pois, a sede fica no Estado de Minas Gerais/MG, e um dos requisitos do edital, seria possuir sede no Rio de Janeiro/RJ. Foi falado que para a assembleia de dezembro/2025, o prazo recursal terá passado, e em Janeiro/2026, vai abrir um novo edital de eleição para o preenchimento das outras 02 (duas) vagas. Tivemos o protocolo de inscrição nº 002/2025 do Instituto dos Saberes dos Povos Originários Aldeia Jacutinga - ISPOAJ, com o nome fantasia: Aldeia Jacutinga em exigência, comprazo para cumprimento de 16/10 a 22/10/2025. Daí teremos 04 (quatro) membros. Do contrário serão apenas 03 (três): Protocolo de Inscrição nº 001/2025 Movimento de Ressurgência PURI, nº 004/2025 a Associação dos Povos Originários - APORI e nº 005/2025 a Associação Indígena Aldeia Maracanã - AIAM. A seguir a palavra passou para o Sr. Toni Lotar que falou a respeito da paridade, solicitando que inclua uma cadeira para que a Aldeia Pataxó do Iriri possa ocupar. O mesmo foi informado pela Sra. Glauce Pinto, bem como pela Dra. Glauce Franco que somente após a assembleia de posse, com a ocupação das 06 (seis) cadeiras das representações indígenas em contexto urbano, que vai poder realizar as alterações no regimento interno, bem como, o estatuto. Depois a Dra. Glauce passou para o 3º (terceiro) ponto de pauta que foi o Registro Indígena: Resolução Conjunta 12/2024 CNJ/CNMP falou sobre o direito de realizarem a troca dos nomes no registro de nascimento e citou como exemplo uma criança indígena Guarani; falou também da maior idade, mudança de nome, dentre outros. E a seguir passou para o 4º (quarto) ponto de pauta que foi a indicação Legislativa para a criação da Carreira de Professor Indígena no Estado do Rio de Janeiro/RJ quanto a esse ponto falou da importância e relevância que o tema traz para o RJ. Após passou para o 5º (quinto) ponto de pauta que foi o Protocolo de Consulta da Convenção OIT nº169 e a consulta pública do Conselho Nacional de Justiça sobre o estabelecimento de requisitos mínimos e falou sobre as consultas das Aldeias Itaxi Mirim e Rio Pequeno. Depois passou para o 6º (sexto) e último ponto de pauta que foram os informes gerais. A palavra passou para o Prof. Wilson Filho de direito da UFF, em sua apresentação falou que atua com justiça ambiental e destacou o tema referente ao crédito de carbono, inclusive a Dra. Glauce Franco, sugeriu que fizesse uma palestra sobreo tema, ainda que de maneira remota. \r\n\r\nDepois o Sr. Marcelo Vieira informou sobre as visitas nas Aldeias dos Municípios de Angra, Paraty e Maricá para realização do mapeamento de risco de incêndio e precipitação. O Sr. Sérgio Potiguara informou sobre o evento da baía viva. O Sr. Leon informou estar agradecido por retornar ao CEDIND como conselheiro pela SECEC, lotado na Biblioteca Parque Estadual. Em 2019, havia ocupado uma das cadeiras. O Sr. Reinaldo Cunha informou sobre a reunião descentralizada em Itaxi Mirim com um protocolo que estabelece um mínimo de regras possível, bem como, dos pontos para a pauta, o encaminhamento. Informou também sobre a ação civil pública para a recontratação de professores e de concurso para novos professores, e de uma comissão de educação para apurar os fatos. Não havendo mais nada a tratar, e agradecendo a participação de todos (as). Deu-se por encerrada a II Reunião Ordinária às 17:20min. Eu, Tania Mara dos Santos Ramos lavrei e redigir a presente ATA que vai assinada pela Conselheira Titular do CEDIND/RJ pela DPGERJ e integrante da comissão eleitoral Dra. Glauce Mendes Franco. Processo n° SEI-310001/005788/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2025\r\n\r\nGLAUCE MENDES FRANCO\r\n\r\nConselheira Titular do CEDIND/RJ pela Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2703468"
                    ],
                    "2703495": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nATA DA 73ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO COMITÊ ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS PARA PESSOAS COM DOENÇAS RARAS.\r\n\r\nA Reunião do Comitê Estadual de Defesa dos Direitos Humanos para as Pessoas com Doenças Raras realizada no dia 21 de outubro de 2025 ás 14:00 na modalidade online através da plataforma Zoom, a fim de tratar da seguinte pauta: 1) Aprovação da ata da 72ª reunião ordinária do comitê estadual de defesa dos direitos humanos das pessoas com doenças raras do estado do rio de janeiro; 2) Descredenciamento da ABBR: Dados estatísticos da situação dos pacientes apresentado pelo Sr. André Ramos ( coordenador de controle e avaliação -SMSRIO); 3) Programa Agora tem Especialistas apresentado pela Dra. Cristiane Avila (SMSRIO); 4) Pendências do Regimento Interno ;5) Relatório da Reunião da Organização da Sociedade Civil no Congresso de Genética; 6) SBB - Solicitação para divulgação da carta de manifestação em apoio a ADI 7875 ajuizada pela Sociedade Brasileira de Bioética. . Estavam presentes os seguintes membros: Maria Clara Migowski (titular) - Associação carioca de distrofia Muscular (ACADIM); Renata Pinheiro Pereira(suplente) - Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro; Giselle Tortorella dos Santos (titular)- Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC); Maria de Fátima Benincaza dos Santos (titular) - Associação Nacional de Osteogênese Imperfeita (ANOI); Martha Cristina Nunes Moreira(titular) - Instituto Fernandes Figueira (IFF FIOCRUZ); Érica da Silva Vitorino(titular) - Associação dos Familiares, Amigos e Portadores de Doenças Graves (AFAG); Pedro Guimarães Coscarelli (Titular) -Hospital Universitário Pedro Ernesto (HUPE-UERJ). E os seguintes convidada presente: Sra. Cristiany Avila (Subsecretaria geral- SMS RIO). A Sra. Maria Clara Migowski, presidente do Comitê iniciou a reunião, informando que a aprovação da ata da 72ª Reunião do Comitê será realizada na próxima reunião, dada a necessidade de leitura prévia por todos os membros do Comitê. Em seguida a Sra. Cristiane Avila, da SMSRIO, discorreu acerca do Programa Agora tem Especialistas do Ministério da Saúde, o qual tem por objetivo ampliar os serviços especializados de saúde e promover maior agilidade no acesso ao diagnóstico. O Sr. André detalhou como o programa evoluiu de uma portaria inicial em 2014 para incluir componentes de cirurgias eletivas, tornando-se recentemente (outubro de 2025) lei federal, com previsão de plena implementação até dezembro de 2030. Também explicou os componentes do Programa, incluindo a oferta de cuidados integrados, o que permite a realização conjunta dos procedimentos de diagnósticos, ao invés de separadamente. E referente ao Rio de Janeiro, informou que foram solicitados 780 médicos especialistas para atuar em áreas críticas do estado. Na sequência foi apresentada uma visão abrangente da política de redução de filas de espera do SUS, considerando cinco modalidades principais: crédito financeiro, equitação de dívidas, clínicas privadas em troca de serviços, ressarcimento com operadoras de planos de saúde, e troca de equipamentos. Detalhou-se como o Ministério da Saúde processa essas habilitações e como os gestores locais fazem a pactuação e monitoramento dos serviços. Além disso, abordou-se sobre a implementação da plataforma de processamento de APACs no município do Rio e os desafios de integração com o prontuário eletrônico, enfatizando que o objetivo principal está em ampliar a oferta de serviços e reduzir as filas de espera para beneficiar a população. Após as explanações acerca do Programa Agora Tem Especialistas e as perspectivas de implementação no Rio de Janeiro, ocorreram apontamentos e esclarecimentos por parte dos presentes. Os representantes da SMSRIO ponderaram que as dívidas tributárias podem ser abatidas para operadoras de planos de saúde e hospitais, mas as dívidas trabalhistas não são permitidas. A Sra. Mônica perguntou sobre o processo de referência de pacientes do SUS para atendimento com os especialistas, sendo esclarecido que diferentes municípios usam o SISREG para regulação cujas informações são repassadas para os núcleos de acompanhamento. A Sra. Martha levantou preocupações sobre a falta de controle social na elaboração da nova Lei Orgânica da Saúde e como mudanças nos contratos de trabalho poderiam afetar a continuidade do cuidado. O Sr. André Ramos ponderou que as novas regras incluem transparência através de codificação no DATASUS e informou acerca da existência de um grupo de trabalho responsável pelo monitoramento da execução dos serviços. A Sra. Clara, presidente do Comitê, reiterou acerca da solicitação da Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos referente revisão do regimento interno do Comitê, ressaltando a requisição de justificativas e documentação legal. A Defensora Pública Renata forneceu orientações sobre como proceder com a resposta ao documento, indicando que o Comitê pode encaminhar a resposta diretamente para a Secretaria, já que a solicitação original veio da sociedade civil representada pelo Comitê. Em seguida apontou-se a necessidade de formação da comissão eleitoral para organizar a próxima eleição dos membros do Comitê. A Sra. Clara destacou a a urgência de incluir órgãos governamentais na comissão para evitar conflitos de interesse. E acordou-se que o documento de resposta a Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos será analisado pela Defensora Pública Renata, e só posterior encaminhado. Também será sinalizado para a Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos a necessidade de participação de representantes dos órgãos governamentais para compor a comissão eleitoral, e posterior elaborado o edital de convocação das eleições. Referente a quinta pauta da Reunião, a Sra. Erica apresentou um relatório detalhado sobre sua participação no Congresso de Genética Médica em Recife, onde representou o Comitê Estadual de Defesa dos Direitos Humanos das Pessoas com Doenças Raras do Rio de Janeiro. A sexta pauta, discutiu sobre a carta de apoio à ação de inconstitucionalidade contra a Lei 1.474/2024, elaborada pela Sociedade Brasileira de Bioética. A Sra. Fátima realizou a leitura da carta que expressa as preocupações sobre os riscos a proteção de participantes de pesquisa, especialmente pessoas com doenças raras. Deliberou-se pela autorização a publicação da carta, considerando que o processo de inconstitucionalidade continua valendo mesmo com a entrada em vigor de uma nova lei. Em seguida, foram discutidos os desafios no atendimento de genética médica. O Sr. Pedro relatou redução no acesso a consultas e dificuldades com sobrecarga de trabalho, especialmente com condições genéticas não raras. Apontou-se a possibilidade de contratar mais médicos através da Secretaria Estadual de Saúde, além de considerar a submissão de projetos específicos junto a deputados ALERJ com dotação orçamentária que poderiam apoiar a contratação de especialistas em genética. Na pauta Informes foram alinhados os detalhes do evento sobre doenças raras que acontecerá na data de 26 de novembro de 2025, de 14h às 18h na sede da SEDUC-RJ, sinalizando que os palestrantes já estão definidos, sendo a Sra. Clara, uma das palestrantes. Além disso, destacou-se a necessidade de finalizar a programação e convidados através de uma reunião breve entre os envolvidos na organização do evento. O Sr. Pedro informou acerca de uma conferência sobre doenças raras que será realizada no Rio de Janeiro no período de 28 a 31 de outubro de 2026, organizada pela Fundação Real Europeia. Acrescentou que a organização da Conferência não contatou as associações brasileiras, apesar de ter sido compartilhado os contatos, também não está sendo realizada uma adequada divulgação. A Sra. Fátima relatou que participou do Dia da Vacinação no último final de semana, onde a camiseta temática destacou a importância do trabalho das associações de doenças raras. A reunião também abordou problemas com a apresentação do programa \"Mais Médicos\" no Conselho Municipal de Saúde, sendo observado pela Sr. Fátima que as pessoas com doenças raras não foram contempladas adequadamente no projeto. Finalizando a reunião foram realizados os seguintes acordos: A Sra. Clara irá disponibilizar novamente a ata da 72º Reunião do Comitê para leitura dos membros que ainda não a realizaram. O Sr. André compartilhou no chat da plataforma Zoom a Portaria n. 3.380 de 20 de outubro de 2025 sobre a instituição do grupo de trabalho para monitoramento do programa Agora Tem Especialista. Todos membros do Comitê comprometeram-se de acompanhar a implementação e execução do Programa Agora Tem Especialista no Estado do Rio de Janeiro. Assim como, estudar acerca das mudanças na Lei Orgânica da Saúde e as implicações do programa apresentado. A Sra. Clara compromete-se de encaminhar os documentos relacionados ao Regimento Interno para a Defensora Pública Renata, a fim de analisa-lo e posterior retorno para o Comitê das observações de apontamentos. A Sra. Clara solicitará a indicação de participação dos órgãos governamentais para representação na Comissão Eleitoral. A Sra. Clara irá formalizar a autorização do Comitê quanto a apoio a publicação da carta da Sociedade Brasileira de Bioética sobre a ação de inconstitucionalidade. A Sra. Clara, a Sra. Fátima e Sra. Erica comprometeram-se em organizar uma reunião para finalizar a lista de palestrantes do evento do dia 26 de novembro de 2025. E, a Sra. Gisele, após a definição dos palestrantes, irá preparar o material de divulgação do evento. Não havendo mais nada a tratar a 73 ª reunião encerrou as 16:00h. Processo n° SEI-310001/005784/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2025\r\n\r\nMARIA CLARA MIGOWSKI PINTO BARBOSA\r\n\r\nPresidente do Comitê Estadual de Defesa dos Direitos Humanos para Pessoas com Doenças Raras.\r\n\r\nId: 2703495"
                    ],
                    "2703496": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nATA DA 74ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS PARA PESSOAS COM DOENÇAS RARAS\r\n\r\nAos 18 dias do mês de novembro de 2025, às 14h, realizou-se, em modalidade online por meio da plataforma Zoom, a 74ª Reunião Ordinária do Comitê Estadual de Defesa dos Direitos Humanos para Pessoas com Doenças Raras (CEDDHPDR), com a seguinte pauta: 1. Aprovação da Ata da 72ª Reunião Ordinária; 2. Regimento Interno; 3. Processo Eleitoral; 4. Informes. Membros presentes: Maria Clara Migowski Pinto Barbosa (Titular - Associação Carioca de Distrofia Muscular - ACADIM); Dra. Luiza Maciel (Titular - Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - DPE/RJ);Maria de Fátima Benincaza dos Santos (Titular - Associação Nacional de Osteogênese Imperfeita - ANOI);José Carlos dos Santos (Suplente - ANOI);Érica da Silva Vitorino (Titular - Associação dos Familiares, Amigos e Portadores de Doenças Graves - AFAG);Joyce Cantoni (Titular - IEDE); Claudia de Oliveira Carneiro (Suplente) - Associação Carioca de Assistência à Mucoviscidose, Glauce dos Reis Pinto (SEDSDH);Cristina Penna (Titular - Secretaria de Saúde); 1. Aprovação da Ata da 72ª Reunião Ordinária - A ata da 72ª RO foi colocada em apreciação e aprovada pelo colegiado.2. Regimento Interno - Foi informado que o CEDDHPDR constituiu Grupo de Trabalho destinado à revisão e adequação do Regimento Interno, tendo em vista inconsistências identificadas e a necessidade de alinhamento às normas legais e administrativas vigentes. A minuta revisada havia sido encaminhada previamente à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSDH), porém o processo foi devolvido pela Assessoria Jurídica (ASSJUR/SEDSDH) com exigências de complementação. O Grupo de Trabalho elaborou documento adicional atendendo às orientações da ASSJUR, o qual foi apresentado ao colegiado na reunião ordinária de 21 de outubro de 2025. Naquela ocasião, deliberou-se pelo encaminhamento da minuta à Defensoria Pública do Estado (DPE/RJ), para análise quanto à conformidade técnica e jurídica. Durante esta reunião Ordinária, a DPE apresentou a versão consolidada do Regimento Interno com as devidas alterações. Após apreciação, o documento foi aprovado pelo colegiado e seguirá para encaminhamento à ASSJUR/SEDSDH, visando à continuidade do processo administrativo e posterior publicação oficial.3. Processo Eleitoral - O colegiado deliberou pela indicação dos seguintes membros para composição da Comissão Eleitoral: Glauce dos Reis Pinto, Cristina Penna, Gisele Tortorella dos Santos. Após a indicação, os nomes serão encaminhados para publicação oficial, conforme rito administrativo. Publicados os nomes, a Comissão Eleitoral adotará as providências necessárias ao regular andamento do processo eleitoral do CEDDHPDR.4. Informes - A Presidente do Comitê apresentou os seguintes informes: a) Deliberação no Conselho Municipal de Saúde (CMS/RJ) Na reunião ordinária do CMS, realizada em 11 de novembro de 2025, foi deliberado o Processo SMS-PRO-2024/18465, referente à Habilitação do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho como Serviço de Referência em Doenças Raras (CNES: 2280167), nos termos da Portaria de Consolidação nº 02/2018, Anexo XXXVIII, Capítulo I - AP 3.1, tendo sido aprovado por maioria simples. Informou-se que o processo será remetido à Comissão Intergestora Tripartite (CIT - Comissão Intergestora Tripartite) para posterior publicação do credenciamento pelo Ministério da Saúde. b) Realização do I Fórum Municipal de Doenças Raras do Rio de Janeiro. Comunicou-se que, em 14 de novembro de 2025, ocorreu o I Fórum Municipal de Doenças Raras do RJ, no Hospital Municipal Souza Aguiar, com o tema “A Política de Saúde para Pessoas com Doenças Raras no SUS”. O evento contou com mesa de abertura, palestra magna e debates estruturados nos eixos “Ampliação do Cuidado Integral” e “Gestão, Financiamento, Formação e Participação Social”. Os Grupos de Trabalho Temáticos (GTTs) sistematizaram propostas relacionadas à integração da rede, diagnóstico precoce, cuidados paliativos, financiamento tripartite, formação profissional e fortalecimento do controle social. O conjunto de recomendações será apresentado em reunião ordinária do CMS para aprovação e posterior encaminhamento às instâncias gestoras competentes. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada. Eu, Maria Clara Migowski Pinto Barbosa, Presidente do Comitê Estadual de Defesa dos Direitos Humanos para Pessoas com Doenças Raras, lavrei a presente ata, que será assinada e encaminhada aos membros. Processo n° SEI-310001/005784/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2025\r\n\r\nMARIA CLARA MIGOWSKI PINTO BARBOSA\r\n\r\nPresidente do Comitê Estadual de Defesa dos Direitos Humanos para Pessoas com Doenças Raras\r\n\r\nId: 2703496"
                    ],
                    "2703323": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO\r\n\r\nCOMITÊ ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nDAS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEDDHPDR/RJ Nº 02 \r\n\r\nDE 19 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nAPROVA O CALENDÁRIO DE REUNIÃO PARA O ANO DE 2026.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO COMITÊ ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DAS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS DO RIO DE JANEIRO, nos termos do Decreto Estadual nº 46.253, de 27 de fevereiro de 2018, no uso de suas atribuições, conforme processo administrativo n° SEI-310001/005403/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - APROVA o calendário de Reuniões Ordinárias do Comitê Estadual de Defesa dos Direitos Humanos das Pessoas com Doenças Raras.\r\n\r\nCALENDÁRIO\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n27/01/2026\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n24/02/2026\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\n17/03/2026\r\n\r\nABRIL\r\n\r\n28/04/2026\r\n\r\nMAIO\r\n\r\n19/05/2026\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n21/07/2026\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n18/08/2026\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n15/09/2026\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n20/10/2026\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n17/11/2026\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de janeiro, 19 de dezembro de 2025\r\n\r\nMARIA CLARA MIGOWSKI PINTO BARBOSA\r\n\r\nPresidente do Comitê Estadual de Defesa dos Direitos Humanos \r\n\r\npara Pessoas com Doenças Raras\r\n\r\nId: 2703323"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "2703617": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEL Nº 481 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE SELEÇÃO NO CURSO DA PARCERIA FIRMADA PELA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO RIO DE JANEIRO - SEEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO RIO DE JANEIRO - SEEL , INTERINO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, bem como o que consta no Processo Administrativo nº SEI-300001/003059/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor a Comissão de Seleção, no curso das parcerias a serem celebradas com a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Rio de Janeiro - SEEL, no âmbito do Edital de Chamamento Público nº 03/2025, sem prejuízo de suas funções, os servidores a seguir elencados:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nSthefany Syandra Cimino Castro - ID Funcional nº 5126490-0.\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nFelipe Dias Da Costa Morse - ID Funcional nº 5148731-4;\r\n\r\nEduardo de Almeida Júnior - ID Funcional nº 565284-7.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.\r\n\r\n.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2025\r\n\r\nRODRIGO DANTAS SCORZELLI\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte e Lazer Interino\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 2703617"
                    ],
                    "2703519": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.12.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002933/2025- À vista da manifestação da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL (SEI 120297423), bem como o Relatório de Situação Cadastral, emitido pelo CONVERJ (SEI 121067976), APROVO a alteração do Plano de Trabalho (SEI 121066683) apresentado pela Proponente, e AUTORIZO a celebração do referido termo aditivo.\r\n\r\nId: 2703519"
                    ]
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2703431": [
                        "I - Ato",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTROLADOR GERAL\r\n\r\nDE 18/12/2025\r\n\r\nAPLICA a penalidade de demissão ao servidor CARLOS HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 3499742-3, Professor I, Matrícula nº 3111523-1, Vínculo 1, por prática da conduta tipificada no artigo 52, V, §1º do Decreto-Lei nº 220/1975, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/1996, e no artigo 298, inciso V, do Decreto 2479/79. Processo nº SEI-320001/002819/2024.\r\n\r\nId: 2703431"
                    ],
                    "2703371": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1425 \r\n\r\nDE 15 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nRECONDUZ A COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº SEI-320001/000579/2024, INSTAURADO PELA PORTARIA Nº 1294, PUBLICADA EM 18 DE JUNHO DE 2025.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 1º da Resolução CGE n.º 147/2022, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 14 do Decreto Estadual n.º 46.366/2018, alterado pelo Decreto Estadual n.º 46.788/2019, que regulamentou, no âmbito do Poder Executivo Estadual, a Lei n.º 12.846/2013; somado ao que consta do Processo nº SEI-320001/003241/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - RECONDUZIR a Comissão responsável pelo Processo Administrativo de Responsabilização nº SEI-320001/000579/2024, visando à continuidade aos trabalhos apuratórios instituídos pela Portaria CGE /CORREG Nº 1294, de 17 de junho de 2025, publicada em 18 de junho de 2025.\r\n\r\nArt. 2º - Estabelecer o prazo de 120 (cento e vinte) dias para conclusão dos trabalhos da referida Comissão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2025\r\n\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2703371"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro": {
                "Atos": {
                    "2703552": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22/12/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº 2025-06582901 - VINCULAÇÃO de Placas Particulares - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nId: 2703552"
                    ],
                    "2703665": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12/12/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390004/000046/2025 - Nos termos do disposto no Art. 9, do Decreto Estadual n.º 47.353/2020, RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, no valor de R$ 20,00 (vinte reais) na UG 210600, constante na folha de pagamento de pessoal de Dezembro de 2025. \r\n\r\nId: 2703665"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transformação Digital": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2703637": [
                            "I - Portaria",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.391 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N.º 016/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, e tendo em vista o constante dos autos do processo n.º SEI-430002/002015/2025\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato n.º 016/2025, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa 3Structure It LTDA., por meio do processo n.º SEI-430002/002015/2025, que tem por objeto a aquisição de appliance de backup em cluster e transceiver do fabricante exagrid, com garantia de manutenção do fabricante por 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Gestão e Fiscalização será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nI - Gestor: Roberto Charles Vilas, Diretor, ID Funcional n.º 4372004-8;\r\n\r\nII - Suplente do Gestor: Luís Cláudio Marinho Coelho, Gerente, ID Funcional n.º 5140902-0;\r\n\r\nIII - Fiscal Requisitante: Bruno Ricardo Soares, Analista de Sistemas, ID Funcional n.º 4349717-9;\r\n\r\nIV - Suplente do Fiscal Requisitante: Ricardo Godinho Fontes, Analista de Sistemas, ID Funcional n.º 4349687-3;\r\n\r\nV - Fiscal Técnico: Luís André Ramos Ferreira, Analista de Sistemas, ID Funcional n.º 4354116-0;\r\n\r\nVI - Suplente do Fiscal Técnico: Carla Pereira Carvalho de Albuquerque, Analista de Sistemas, ID Funcional n.º 4347505-1;\r\n\r\nVII - Fiscal Administrativo: Adriana Carvalho Coutinho Rique, Assistente II, ID Funcional n.º 5161132-5; e\r\n\r\nVIII - Suplente do Fiscal Administrativo: Gabriel Castello Branco Ribeiro Silva de Boaventura, Assessor, ID Funcional n.º 606013-7.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 016/2025 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 08 de dezembro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2025\r\n\r\nRODRIGO LOPES XAVIER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2703637"
                        ],
                        "2703644": [
                            "I - Portaria",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.392 \r\n\r\nDE 19 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 007/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS \r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo n.º SEI-120211/001475/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato n.º 007/2021, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Ktree Penso Tecnologia da Informação LTDA, por meio do processo n.º SEI-120211/001475/2020.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nI - Gestor: Luis Claúdio Marinho Coelho, ID Funcional n.° 5140902-0;\r\n\r\nII - Suplente do Gestor: Élio Thomé de Souza Filho, ID Funcional n.º 4347507-8;\r\n\r\nIII - Fiscal Requisitante: Simone Garcia Ferraz, ID Funcional n.º 4354127-5;\r\n\r\nIV - Suplente do Fiscal Requisitante: Roberto Charles Vilas, ID Funcional n.° 4372004-8;\r\n\r\nV - Fiscal Técnico: Luis André Ramos Ferreira, ID Funcional n.° 4354116-0;\r\n\r\nVI - Suplente do Fiscal Técnico: Luciano Saraiva Gonçalves, ID Funcional n.° 4347487-0;\r\n\r\nVII - Fiscal Administrativo: João Carlos Soares Ribeiro, ID Funcional n.º 05113836-0; e\r\n\r\nVIII - Suplente do Fiscal Administrativo: Mariana Brazil da Silva, ID Funcional n.º 5082792-8.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 007/2021 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar da data de publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n.° 1.036, de 09 de janeiro de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2025\r\n\r\nRODRIGO LOPES XAVIER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2703644"
                        ],
                        "2703633": [
                            "I - Portaria",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.393 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 003/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo n.º SEI-430002/001866/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato n.º 003/2025, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa NTSEC Soluções em Teleinformática LTDA., por meio do processo n.º SEI-430002/001866/2024.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nI - Gestor: Manuelito de Sousa Reis Júnior, ID Funcional n.º 4406953- 7;\r\n\r\nII - Suplente do Gestor: Rosana Alves de Andrade, ID Funcional n.º 4347470-5;\r\n\r\nIII - Fiscal Requisitante: Isabela Rebouças Costa, ID Funcional n.º 4349659-8;\r\n\r\nIV - Suplente do Fiscal Requisitante: Fábio Ivo, ID Funcional n.º 5143032-0;\r\n\r\nV - Fiscal Técnico: Marcus Vinicius Monteiro Renovato, ID Funcional n.º 5151318-8;\r\n\r\nVI - Suplente do Fiscal Técnico: Cristiane Fróes da Cruz Cavalcanti, ID Funcional n.º 2822214-8;\r\n\r\nVII - Fiscal Administrativo: Vinicius Fernandes dos Santos, ID Funcional n.º 5167408-4;\r\n\r\nVIII - Suplente do Fiscal Administrativo: Natália Maria da Silva Ananias, ID Funcional n.º 5160953-3.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 003/2025 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 15 de dezembro de 2025, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n.° 1.349, de 26 de setembro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2025\r\n\r\nRODRIGO LOPES XAVIER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2703633"
                        ],
                        "2678308": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL \r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/09/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-430002/001112/2024 - ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado da licitação por Pregão Eletrônico para o Registro de Preços - PE-RP 009/2025. Objeto: Registro de Preços para Aquisição de Solução hiperconvergente baseada em appliance e hypervisor VMware contemplando hardware, software e demais componentes necessários, Switches para interconexão e rack padrão 19” (dezenove polegadas), na forma estabelecida no Edital e seus anexos, em favor da empresa PPN TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA - CNPJ n° 05.673.799/0001-09, licitante vencedor do Lote 1 no valor de R$ 81.899.670,00 (oitenta e um milhões, oitocentos e noventa e nove mil seiscentos e setenta reais).\r\n\r\nId: 2678308"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                "Atos": {
                    "2703612": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO DE FINANÇAS\r\n\r\nDE 18.12.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330001/001618/2024 - RECONHECO a dívida em favor da empresa CS BRASIL FROTAS S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.595.780/0001-16, relacionado a Fatura de Locação nº 213532265, no valor total de R$ 6.742,98 (seis mil, setecentos e quarenta e dois reais e noventa e oito centavos), relativo ao CONTRATO nº 022/2023 que tem por objeto as medições de reajuste referente ao período de novembro/23 a dezembro/23, conforme os documentos acostados nos autos do Presente Administrativo nº SEI-330001/001618/2024.\r\n\r\nId: 2703612"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2703603": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMOP Nº 1562 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO o estabelecido nos Artigos n°s 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP-RJ a indicação da Diretoria de Manutenção constante do despacho SEI nº 121253761 no Processo n° SEI-330003/002608/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão responsável pela Gestão e Fiscalização do Contrato nº 0049/2025 (120933236), publicado no DOERJ de 16/12/2025 (121096365), cujo objeto consiste na execução dos serviços de reforma de contenção da margem do Rio Bota junto a divisa do 4º Grupamento de Bombeiro Militar, Avenida Governador Roberto da Silveira, 1221, Moquetá Nova Iguaçu, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de que trata a presente Portaria será composta da seguinte forma:\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO:\r\n\r\nGilberto Iorio Pereira de Macedo, ID Funcional n° 2851812-8;\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO:\r\n\r\nJailson Paranhos dos Santos, ID Funcional n° 5122458-5;\r\n\r\nSilvania do Nascimento Moreira, ID Funcional n° 4364926-2.\r\n\r\nArt. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOERJ, com efeitos a contar de 16/12/2025, data da publicação do Contrato supramencionado, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2025\r\n\r\nANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 2703603"
                        ],
                        "2703561": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nPORTARIA EMOP Nº 1565 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, INTERINO, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o estabelecido nos artigos nºs 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP-RJ e a indicação do Diretor de Manutenção (106376812), no Processo nº SEI-330003/002571/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão responsável pela Gestão e Fiscalização da execução dos serviços de adequação e montagem de um elevador na Torre VIVA RIO, localizada na Rua Alberto Campos, Ipanema, Rio de Janeiro, com fornecimento dos equipamentos, de materiais e insumo para o elevador 4, a ser montado na casa de máquinas localizada atrás do CIEP João Goulart, objeto do Contrato nº 0051/2025 (121465651).\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de que trata a presente Portaria será composta da seguinte forma:\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO:\r\n\r\nLeandro de Jesus Lopes de Souza, ID. Funcional nº 5136711-4;\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO:\r\n\r\nEdilane Rose Pereira de Alcantara Souza, ID. Funcional nº 564534-4;\r\n\r\nGeraldo Luis Oliveira do Vale, ID. Funcional nº 2868801-5.\r\n\r\nArt. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ, com efeitos a contar de 18/12/2025, data de assinatura do supramencionado Contrato, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2025\r\n\r\nMILTON RATTES DE AGUIAR\r\n\r\nDiretor Presidente Interino\r\n\r\nId: 2703561"
                        ],
                        "2703581": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nPORTARIA EMOP Nº 1566 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, INTERINO, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o estabelecido nos artigos nºs 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP-RJ segue a indicação no Processo nº SEI-330003/002820/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão responsável pela Gestão e Fiscalização do \"reparo e adequação de 01 (um) elevador a ser instalado no BOPE (Batalhão de Operações Policiais Especiais), situada na Rua Campo Belo, 150 - Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ, com fornecimento dos equipamentos, de materiais e insumos já entregues na sede do BOPE\", objeto do Contrato nº 052/2025 (121465835).\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de que trata a presente Portaria será composta da seguinte forma:\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO:\r\n\r\nLeandro de Jesus Lopes de Souza, ID. Funcional nº 5136711-4;\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO:\r\n\r\nEdilane Rose Pereira de Alcantara Souza, ID. Funcional nº 564534-4;\r\n\r\nGeraldo Luis Oliveira do Vale, ID. Funcional nº 2868801-5.\r\n\r\nArt. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ, com efeitos a contar de 18/12/2025, data de assinatura do supramencionado Contrato, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2025\r\n\r\nMILTON RATTES DE AGUIAR\r\n\r\nDiretor Presidente Interino\r\n\r\nId: 2703581"
                        ],
                        "2703619": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nPORTARIA EMOP Nº 1564 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI O RELATÓRIO DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL QUE PASSA A SER DOCUMENTO OBRIGATÓRIO E DEVE SER JUNTADO AOS AUTOS PREVIAMENTE À REMESSA PARA ANÁLISE E AUTORIZAÇÃO DE TERMOS ADITIVOS EM CONTRATOS DE OBRAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INTERINO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 40, IV do Estatuto Social da EMOP, consolidado com base nas alterações estatutárias aprovados na Assembleia Geral Extraordinária de 03 de julho de 2019, Ata publicada no DOERJ nº 124 de 05/07/2019.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de auxiliar os ordenadores de despesas sobre as condições a serem observadas nos processos de alteração contratual quantitativa (supressões/acréscimos) e qualitativa, consensuais ou unilaterais;\r\n\r\n- a necessidade de criar um procedimento padrão para orientar a atuação dos gestores nas tomadas de decisões e\r\n\r\n- o contido no Processo SEI-330003/003252/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a presente Portaria visando padronizar a instrução dos processos de alteração contratual quantitativa (supressões/acréscimos) e qualitativa, consensuais ou unilaterais, tornando obrigatório o preenchimento do Relatório de Instrução Processual, previamente à remessa para análise, manifestação jurídica e autorização pelas autoridades competentes.\r\n\r\n§1º - O mencionado relatório tem por objetivo a verificação da existência nos autos de informações e documentos suficientes para comprovação do preenchimento das condições técnicas e requisitos legais para formalização do Termo Aditivo proposto.\r\n\r\n§2º - Para fins de aplicação da regra contida no caput, são alteração quantitativa as realizadas quando for necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto e a alteração qualitativa, quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica.\r\n\r\nArt. 2º - Compete a área técnica que elaborou o Termo Aditivo o preenchimento e juntada aos autos do Relatório de Instrução Processual, previamente à remessa para análise, manifestação jurídica e autorização pelas autoridades competentes.\r\n\r\nParágrafo único. Para elaboração do relatório de instrução processual deverá ser utilizado o modelo constante no ANEXO I desta Portaria.\r\n\r\nArt.3° - Não será exarada a decisão de autorização para formalização de Termo Aditivo de alteração contratual quantitativa (supressões/acréscimos) e qualitativa, consensuais ou unilaterais, quando não constar dos autos o Relatório de Instrução Processual.\r\n\r\nArt. 4º - É dispensado o preenchimento desse modelo de Relatório de Instrução Processual nos casos de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato que não estejam relacionadas a acréscimos/supressões e alterações qualitativas.\r\n\r\nArt. 5º - É dispensado o preenchimento desse modelo de Relatório de Instrução Processual para casos de Termos Aditivos que versem exclusivamente sobre prorrogação de prazo.\r\n\r\nArt. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2025\r\n\r\nMILTON RATTES DE AGUIAR\r\n\r\nDiretor Presidente Interino\r\n\r\nId: 2703619"
                        ],
                        "2703509": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.12.2025\r\n\r\nDESIGNA, com efeitos a contar de 01/12/2025, os servidores: THÁSSIA MEDEIROS DE SOUSA, Id. Funcional nº 5154997-2, como gestora, RAFAEL LADISLAU CABRAL, Id. Funcional nº 5117387-5, como gestor substituto, FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA, Id. Funcional nº 5132600-0, como fiscal técnico, ANA PAULA BARBOSA DE SOUZA PEREIRA, Id. Funcional n° 5126948-1, como fiscal administrativo, e CLAUDIA ALEXANDRA CAMPOS VILHENA, Id. Funcional n° 5147282-1, como fiscal substituto, instituindo a comissão para fins de fiscalização, referente à prestação de serviços ao objeto do Processo Administrativo SEI- 330002/035909/2025, a favor da PORTAL TRANSPORTE E COMERCIO DE RESIDUOS E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA., contrato substituído por nota de empenho, de acordo com o art. 95 da lei 14.133/2021. Processo nº SEI- 330002/035909/2025.\r\n\r\nId: 2703509"
                        ],
                        "2703516": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.12.2025\r\n\r\nDESIGNA, os servidores: JAMIR CARLOS BEZERRA, Engenheiro, Id. Funcional nº 5121640-0; como Presidente, FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA, Engenheiro, Id. Funcional nº 5118158-4 e HIGOR RODRIGUES DE ANDRADE, Engenheiro, Id Funcional nº 5112523-4, instituindo a comissão para fins de Aceitação Definitiva, referente à prestação de serviços ao objeto do Processo Administrativo nº SEI- 160002/000713/2021, a favor da GLOBO CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA, relativo ao Contrato nº 009/2022. Processo nº SEI-330002/045708/2025.\r\n\r\nId: 2703516"
                        ],
                        "2703517": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.12.2025\r\n\r\nDESIGNA, com efeitos a contar da data de publicação, os servidores: GLADSTONE FELIPPO SANTANA, Id. Funcional nº 5106656-4, EVANDRO XAVIER NATALIA, Id. Funcional nº 5128334-4 e GLEIDSON PORTELA TEIXEIRA, Id. Funcional nº 5122827-0, instituindo a Comissão para fins de Avaliação do Plano de Ocupação - Processo nº SEI-330002/003166/2024.\r\n\r\nId: 2703517"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social": {
                "Atos": {
                    "2703181": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 19.12.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-490001/001289/2024 - ADJUDICO o objeto da Licitação referente ao Pregão Eletrônico via Sistema de Registro de Preços PE/SRP/SEHIS nº 007/2025 ao licitante AÇO FORTE DE MERITI IND. METALURGICA E LOGISTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 29.622.057/0001-04 como VENCEDOR do certame, e HOMOLOGO o Procedimento Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico SRP N° 007/2025, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO E MONTAGEM, SOB DEMANDA, DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES PARA IMPLANTAÇÃO DE ÁREAS DESTINADAS A ESPAÇOS DE LAZER, SAÚDE E CONVIVÊNCIA, NAS IMEDIAÇÕES DAS HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL OU EM ÁREAS CONFIGURADAS COMO DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, com base nas normas da Lei Federal nº 14.133/2021, Artigo 71 - IV e do Instrumento Convocatório acostado nos autos, pelo valor global de R$ 119.000.000,11 (cento e dezenove milhões de reais e onze centavos), sendo este o montante final licitado.\r\n\r\nId: 2703181"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor": {
                "Atos": {
                    "2703553": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22/09/2025\r\n\r\nPÁGINA 40 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEDCON/PROCON Nº 10 \r\n\r\nDE 18 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nProcesso n° SEI-240002/004340/2025\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Resolução terá vigência de 18/09/2025 até 18/10/2025.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Resolução terá vigência de 18/09/2025 até 31/12/2025.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nId: 2703553"
                    ],
                    "2703405": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDCON Nº 78 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA OS AGENTES DO CICLO DE CONTRATAÇÃO PARA A CONDUÇÃO DO PROCESSO QUE VISA A AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SEDCON.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto de 23 de outubro de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-240001/000639/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os agentes do ciclo de Contratação para a Aquisição de Eletrodomésticos a fim de atender demandas da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor - SEDCON, de acordo com a Lei n. 14.133/2021, Decreto Estadual n. 48.650/2023; Decreto Estadual n. 48.816/2023 e Decreto Estadual n. 48.817/23, para atuarem nas seguintes funções:\r\n\r\nEQUIPE DE PLANEJAMENTO:\r\n\r\nGustavo Douglas Nascimento, Id. Funcional nº 5157766-6 (integrante administrativo);\r\n\r\nLucas de Melo Silva, Id. Funcional nº 50998153 (integrante técnico);\r\n\r\nRodrigo Pereira da Silva, Id. Funcional nº 4279717-9 (Pesquisa de Preços titular);\r\n\r\nRayanne da Gama Guimarães, Id. Funcional nº 5151457-5 (Pesquisa de Preços suplente).\r\n\r\nEQUIPE DE CONTRATAÇÃO:\r\n\r\nAna Cristina Pinheiro Rosa, Id. Funcional nº 616557-5 (pregoeiro/agente da contratação titular);\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nLucas de Melo Silva, Id. Funcional nº 50998153.\r\n\r\nCOMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO:\r\n\r\nMarcos Argolo Lima, Id. Funcional nº 5150955-5 (gestor do contrato);\r\n\r\nMilton Alves Pereira Júnior - Id. Funcional nº 5154402-4 (fiscal do contrato titular);\r\n\r\nCarlos Audi Lima de Souza - Id. Funcional nº 2235910-9 (fiscal do contrato suplente).\r\n\r\nArt. 2º - Caberá a Equipe de Planejamento da Contratação a condução da fase preparatória do processo licitatório ou da contratação direta, conforme estabelece o art. 18 da Lei nº 14.133/2021, devendo atuar de forma integrada, multidisciplinar e responsável na elaboração de todos os documentos técnicos que compõem a instrução da contratação, conforme Decreto Estadual n. 48.816/2023; Decreto Estadual n. 48.650/2023 e demais normas aplicáveis de acordo com o objeto pretendido;\r\n\r\nArt. 3º - Caberá ao Agente de Contratação/Pregoeiro tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação ou Contratação Direta, dar impulso ao procedimento e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação, conforme art. 7º da Lei 14.133/21 e demais normas aplicáveis de acordo com o objeto pretendido;\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a Equipe de Apoio auxiliar o agente de contratação ou a comissão de contratação no cumprimento de suas atribuições, conforme o disposto nos arts. 39 a 41 deste Decreto Estadual n. 48.650/2023;\r\n\r\nArt. 5º - Caberá a Comissão de Fiscalização receber, examinar e verificar o cumprimento, pela contratada, das obrigações estabelecidas em contrato, conforme previsto no Decreto Estadual n. 48.817/23;\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\n.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2025\r\n\r\nGUTEMBERG DE PAULA FONSECA\r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa do Consumidor\r\n\r\nId: 2703405"
                    ],
                    "2703677": [
                        "I - Portaria",
                        "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO GESTOR E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FEPROCON/PROCON-RJ N° 27 \r\n\r\nDE 22 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE MENCIONA\r\n\r\nO GESTOR DO FUNDO ESPECIAL DE APOIO A PROGRAMAS DE PROTEÇÃO E DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEPROCON E O DIRETOR - PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto Estadual n° 49.442/2024 , que “Dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do poder executivo para o exercício de 2025” e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências” bem como o que consta no Processo nº SEI-240002/003582/2024 e SEI-240002/000551/2025.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do(s) crédito(s) orçamentário(s) na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Aplicação de recursos para implantação das ações de aprimoramento bem como na manutenção das despesas de custeio e investimento do PROCON-RJ.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA de 01/01/2025 até 31/12/2025.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON.\r\n\r\nUO: 62640 - Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON\r\n\r\nUG: 476100 - Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON\r\n\r\nIV - PARA/Executante: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON -RJ.\r\n\r\nUO: 62360- Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON -RJ.\r\n\r\nUG: 213600 - Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON -RJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO PT:\r\n\r\nP.T: 22640.04.122.0480.1150\r\n\r\nMODALIDADE\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n3390\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\nR$ 4.183.289,59\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4°, §3º, da Portaria AGE nº 17, de 02 de janeiro de 2024, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias após o término da vigência desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE- Rio em favor do exequente sem adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt.3º - Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação produzindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2025\r\n\r\nPEDRO PAULO SOARES DE SOUZA\r\n\r\nGestor FEPROCON\r\n\r\nMARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor- Presidente PROCON/RJ\r\n\r\nId: 2703677"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança Pública": {
                "Atos": {
                    "2703525": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/12/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/205859/2025 - AUTORIZO a cessão dos servidores 2º SGT PM Marcelo Silva do Nascimento, RG 82.227, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar para o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, com ônus para o cessionário, pelo período de dois (02) anos, com validade a contar de 16/12/2025.\r\n\r\nId: 2703525"
                    ],
                    "2703526": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/12/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/205859/2025 - AUTORIZO a cessão dos servidores CB PM Wesley Freire Riva, RG 101.483, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar para a o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, com ônus para o cessionário, pelo período de dois (02) anos, com validade a contar de 16/12/2025.\r\n\r\nId: 2703526"
                    ],
                    "2703527": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/12/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/205859/2025 - AUTORIZO a cessão dos servidores 3º SGT PM Bruno Barcellos Luiz de Oliveira, RG 98.651, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar para o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, com ônus para o cessionário, pelo período de dois (02) anos, com validade a contar de 16/12/2025.\r\n\r\nId: 2703527"
                    ],
                    "2703528": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/12/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/205859/2025 - AUTORIZO a cessão dos servidores CB PM Luciano Dias Staboli, RG 101.288, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar para o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, com ônus para o cessionário, pelo período de dois (02) anos, com validade a contar de 16/12/2025.\r\n\r\nId: 2703528"
                    ],
                    "2703529": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/12/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/205859/2025 - AUTORIZO a cessão dos servidores 3º SGT Ludney Nunes Silvestre, RG 89.109, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar para o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, com ônus para o cessionário, pelo período de dois (02) anos, com validade a contar de 16/12/2025.\r\n\r\nId: 2703529"
                    ],
                    "2703502": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/12/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-090001/002474/2025 - AUTORIZO a permanência do servidor 3º SGT PM Taisa Oliveira Bonfim, RG 92.544, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar na Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, pelo período de dois (02) anos, com validade a contar de 09/01/2026.\r\n\r\nId: 2703502"
                    ],
                    "2703501": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/12/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-090001/002474/2025 - AUTORIZO a permanência do servidor Maj PM Juan Carlos Fidelix Fernandes, RG 80.434, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar na Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, pelo período de dois (02) anos, com validade a contar de 09/01/2026.\r\n\r\nId: 2703501"
                    ],
                    "2703500": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/12/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-090001/002474/2025 - AUTORIZO a permanência do servidor CB PM Anderson Ferreira Dias, RG 101.716, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar na Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, pelo período de dois (02) anos, com validade a contar de 09/01/2026.\r\n\r\nId: 2703500"
                    ],
                    "2703544": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/12/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-090001/002471/2025 - AUTORIZO a permanência do servidor Marcelo Cardoso Domingues, Id Funcional nº 2178983-5, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil na Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, pelo período de dois (02) anos, com validade a contar de 09/01/2026.\r\n\r\nId: 2703544"
                    ],
                    "2703511": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/12/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100003/001469/2025 - AUTORIZO a cessão da servidora Maria Evans Rodrigues Moreno Cucco, Id Funcional nº 29762588, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil para o Instituto Rio Metrópole, sem ônus para o cessionário, pelo período de dois (02) anos, com validade a contar de 19/12/2025.\r\n\r\nId: 2703511"
                    ],
                    "2703538": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/12/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310001/003148/2025 - AUTORIZO a cessão do servidor Luiz Augusto Nascimento Aloise, Id Funcional nº 4177528-7, Oficial de Polícia Civil, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil para a Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, pelo período de dois (02) anos, com validade a contar de 18/12/2025.\r\n\r\nId: 2703538"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2703663": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 16.12.2025\r\n\r\nCESSA, com validade a contar de 31 de dezembro de 2025, os efei tos do ato de 05.04.2023, publicado no D.O. de 11.04.2023, que designou MAYARA SOARES CANEDA RIBEIRO, Id. Funcional nº 50283243, para ter exercício na 5ª Procuradoria Regional - Volta Redonda, da Coordenadoria Geral de Procuradorias Regionais, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-140001/011005/2025.\r\n\r\nId: 2703663"
                    ],
                    "2703664": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 19.12.2025\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 01 de janeiro de 2026, JOAO RICARDO BARROCA MENDES, Id. Funcional nº 99991977, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, Símbolo DAI-6, na Gerência de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Gestão, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação estabelecida pela Resolução PGE nº 5.163 de 26 de dezembro de 2024. Processo nº SEI-140001/005643/2025.\r\n\r\nId: 2703664"
                    ],
                    "2703450": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSECRETARIA DE GESTÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30.07.2025\r\n\r\nPÁGINA 28- 2ª COLUNA\r\n\r\nProcesso nº SEI-140001/044544/2025\r\n\r\nOnde se lê ... DESPACHO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 28.07.2025\r\n\r\nLeia-se: ... DESPACHO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 04.11.2025\r\n\r\nId: 2703450"
                    ],
                    "2703451": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSECRETARIA DE GESTÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30.07.2025\r\n\r\nPÁGINA 28- 1ª COLUNA\r\n\r\nProcesso nº SEI-140001/045109/2025\r\n\r\nOnde se lê ... DESPACHO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 28.07.2025\r\n\r\nLeia-se: ... DESPACHO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 03.11.2025\r\n\r\nId: 2703451"
                    ],
                    "2703452": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSECRETARIA DE GESTÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30.07.2025\r\n\r\nPÁGINA 28- 1ª COLUNA\r\n\r\nProcesso nº SEI-140001/047983/2025\r\n\r\nOnde se lê ... DESPACHO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 28.07.2025\r\n\r\nLeia-se: ... DESPACHO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 03.11.2025\r\n\r\nId: 2703452"
                    ],
                    "2703667": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSECRETARIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 16.12.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-14/001.042115/2015 - JOÃO PAULO MELO DO NASCIMENTO - Procurador do Estado - Id. Funcional nº 4387284-0. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art. 79 da Lei Complementar nº 15 de 25/11/1980, CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativos ao período base de 09/07/2020 a 07/07/2025.\r\n\r\nId: 2703667"
                    ],
                    "2703668": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSECRETARIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 22.12.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/023047/2025 - ANNA MARIA DE PROENÇA ROSA SILVEIRA - Pensionista - Id. Funcional nº 44307063-1 - CPF: 281.XXX.XXX-49. Louvado no Parecer Médico Pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, da Secretaria de Estado de Saúde, id. 121002224, DEFIRO o pedido de isenção de Imposto de Renda, com efeitos a contar de 31 de dezembro de 2022, em caráter permanente.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/023304/2025 - DALVA STERNADT - Técnico de Procuradoria (Aposentada) - Id. Funcional nº 287927-1 - CPF: 352.XXX.XXX-49. Louvado no Parecer Médico Pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, da Secretaria de Estado de Saúde, id. 121283138, DEFIRO o pedido de isenção de Imposto de Renda, com efeitos a contar de 29 de março de 2021, em caráter permanente.\r\n\r\nId: 2703668"
                    ],
                    "2703669": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSECRETARIA DE GESTÃO \r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 18.12.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-14/012.000176/2016 - SANDRO FARIA FILHO - Técnico Processual - Id. Funcional nº 43825524. AUTORIZO a manutenção da redução da carga horária na forma do artigo 1º da Lei nº 3807, de 04 de abril de 2002, com validade de 01 (um) ano, de acordo com a decisão da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional (doc. SEI nº 121311747).\r\n\r\nId: 2703669"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2703393": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SECC N° 049/2025\r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - SECC e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nOBJETO: O presente instrumento tem por objeto a contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais, que permite a compra dos produtos e utilização dos diversos serviços exclusivos dos CORREIOS por meio dos canais de atendimento disponibilizados.\r\n\r\nPRAZO: 05 anos, a contar de 29/12/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE01914\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 08/12/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Artigo 74, inciso I, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/000213/2025.\r\n\r\nId: 2703393"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2703588": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 488/2025.\r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e 2R Datatel Teleinformática Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de solução de firewall, com garantia de 60 meses, contemplando hardware e software, com instalação e configuração, nas dependências do contratante, e curso de treinamento oficial da solução.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 12.457.000,00.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE02385.\r\n\r\nGESTORES: Wanderson de Freitas Pereira Neto, Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação, Identidade Funcional nº 5035478-7, como gestor e Jorge Felipe de Oliveira Costa, Coordenador, Identidade Funcional nº 5143226-9, como gestor substituto.\r\n\r\nFISCAIS: Michelle Ferreira da Gama e Silva, Ajudante I, Identidade Funcional nº 5028459-2, Victor Hugo Silva Santos, Ajudante I, Identidade Funcional nº 5168878-3, como Fiscais, e Alexandre Bastos Mattioli, Diretor de Divisão, Identidade Funcional nº 4347442-0, como Suplente.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/12/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21 e normativos estaduais aplicáveis, todos disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislação-licitacoes.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-150016/097701/2025.\r\n\r\nId: 2703588"
                            ],
                            "2703607": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação Técnica nº 185/2025.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, DETRAN/RJ e Município de Duque de Caxias. \r\n\r\nOBJETO: União dos meios materiais e humanos dos CONVENENTES na administração do trânsito no território do MUNICÍPIO, inclusive quanto ao exercício do poder de polícia, em decorrência das atribuições delegadas pelos artigos 22 e 24, do CTB, competindo-lhes, em conjunta ou separadamente, a aplicação das penalidades de multas cabíveis estabelecidas nos referidos dispositivos legais.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos, contados a partir da data de publicação deste extrato.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/12/2025\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25 da Lei Federal nº 9.503/97, Lei Federal nº 14.133/21, Lei Estadual nº 287/79, Lei Estadual nº 10.900/2025, Resolução CONTRAN nº 932/22, Portaria SENATRAN nº 02/2018 e normas supervenientes atinentes à matéria\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-150016/114489/2025\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação Técnica nº 335/2025.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, DETRAN/RJ e Município de Barra do Piraí.\r\n\r\nOBJETO: União dos meios materiais e humanos dos CONVENENTES na administração do trânsito no território do MUNICÍPIO, inclusive quanto ao exercício do poder de polícia, em decorrência das atribuições delegadas pelos artigos 22 e 24, do CTB, competindo-lhes, em conjunta ou separadamente, a aplicação das penalidades de multas cabíveis estabelecidas nos referidos dispositivos legais.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos, contados a partir da data de publicação deste extrato.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/12/2025\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25 da Lei Federal nº 9.503/97, Lei Federal nº 14.133/21, Lei Estadual nº 287/79, Lei Estadual nº 10.900/2025, Resolução CONTRAN nº 932/22, Portaria SENATRAN nº 02/2018 e normas supervenientes atinentes à matéria\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-150016/152178/2025\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação Técnica nº 341/2025.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, DETRAN/RJ e Município de Armação de Búzios. \r\n\r\nOBJETO: União dos meios materiais e humanos dos CONVENENTES na administração do trânsito no território do MUNICÍPIO, inclusive quanto ao exercício do poder de polícia, em decorrência das atribuições delegadas pelos artigos 22 e 24, do CTB, competindo-lhes, em conjunta ou separadamente, a aplicação das penalidades de multas cabíveis estabelecidas nos referidos dispositivos legais.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos, contados a partir da data de publicação deste extrato.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/12/2025\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25 da Lei Federal nº 9.503/97, Lei Federal nº 14.133/21, Lei Estadual nº 287/79, Lei Estadual nº 10.900/2025, Resolução CONTRAN nº 932/22, Portaria SENATRAN nº 02/2018 e normas supervenientes atinentes à matéria\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-150016/159779/2025\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 485/2025.\r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e Ula Peça Automobilísticas Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Credenciamento e funcionamento de empresas nos ramos da desmontagem e comercialização de partes e peças de veículos automotores terrestres no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 1 (um) ano, contado a partir da publicação do extrato no DOERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/12/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal 12.977/2014, Resolução CONTRAN nº 611/2016 e Portaria DETRAN SEI nº 6880/2025.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-150016/023005/2025.\r\n\r\nId: 2703607"
                            ],
                            "2703624": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO CORREGEDOR DO DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no caput do artigo 4º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.592, de 1º de abril de 2015, combinado com o art. 256 do Código de Processo Civil. NOTIFICA, pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, os servidores listados abaixo, sobre sua condição de indiciado (a) nos respectivos processos, intimando-os (as) a comparecer, no prazo de 05 (cinco) dias, à sede deste Órgão (sito a Avenida Presidente Vargas, nº 817, Centro, Rio de Janeiro - RJ), a fim de tomar ciência dos fatos apurados. Os autos dos mencionados processos podem ser consultados, em horário comercial, também na sede deste Órgão.\r\n\r\nSEI-150071/000044/2021\r\n\r\nCARLA ADRIANA PEREIRA, ID 5036504-5\r\n\r\n3ª convocação\r\n\r\nSEI-150016/129149/2025\r\n\r\nWALDIR RAMOS BARBOSA, ID 2066379-9\r\n\r\n1ª convocação\r\n\r\nSEI-150016/109988/2025\r\n\r\nERALDO DAMASCENO FIGUEIREDO, ID 5115079-4\r\n\r\n1ª convocação\r\n\r\nSEI-150016/029065/2025\r\n\r\nTHIAGO GONÇALVES PEREIRA, ID 51167468\r\n\r\n1ª convocação\r\n\r\nSEI-150016/029065/2025\r\n\r\nRODRIGO VIEIRA DA ROCHA SANTOS , ID 50184687\r\n\r\n1ª convocação\r\n\r\nId: 2703624"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "2703184": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA \r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da Subsecretaria de Logística, torna público aos interessados a presente ERRATA da seguinte licitação:\r\n\r\nERRATA Nº 01 AO PREGÃO ELETRÔNICO: PERP 03/25\r\n\r\nCÓDIGO DO EDITAL NO/SIGA: 35056\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/004812/2023\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para a prestação dos serviços de prevenção e combate a incêndio e atendimento de emergências setoriais por meio de Brigada de Incêndio constituída de Bombeiros Civis, elaboração e atualização de Plano de Emergência Contra Incêndio e Pânico, treinamento para formação de Bombeiros Voluntários de Incêndio e fornecimento de materiais e equipamentos, incluindo de proteção individual, para atender as necessidades dos Órgãos e Entidades do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nErrata na página 2 do Edital PERP 03/2025 \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n“ A partir do dia 18/12/2025 os interessados poderão inscrever suas propostas no Pregão que acontecerá no dia 05/02/2026 às 10 h, no Sistema SIGA.”\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n“A partir da divulgação do extrato de aviso de edital no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e em jornal de grande circulação, os interessados poderão inscrever suas propostas no Pregão que acontecerá no dia 05/02/2026 às 10 h, no Sistema SIGA.”\r\n\r\nAs demais informações permanecem inalteradas.\r\n\r\nId: 2703184"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "2703682": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio nº 074/2025.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante LAURA MARIA DE ASSIS BARRETO PINTO e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo de compromisso destina-se a regular todo o procedimento relativo ao estágio do ESTUDANTE, considerando-se sua formação acadêmica, no âmbito do ESTADO, em estrita observância da legislação em vigor. \r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, contados a partir da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 04.122.0002.2016.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.36.08.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/12/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040002/004614/2025.\r\n\r\nId: 2703682"
                        ],
                        "2703375": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nJUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDIVULGAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ANUAL DE DISTRIBUIÇÕES \r\n\r\nDE PROCESSOS DO ANO-CALENDÁRIO DE 2026\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso X do artigo 20 da Resolução SER Nº 023, de 16 de maio de 2003, e em cumprimento ao parágrafo único do artigo 1º da Portaria JRF nº 36, de 11 de Maio de 2015, torna pública a programação anual de distribuições de processos administrativos do ano-calendário de 2026. Processo n° SEI-040201/000121/2021.\r\n\r\nProgramação anual de distribuições do ano-calendário de 2026:\r\n\r\n1ª Distribuição\r\n\r\n2ª Distribuição\r\n\r\n3ª Distribuição\r\n\r\nJaneiro\r\n\r\n26\r\n\r\nFevereiro\r\n\r\n9\r\n\r\n23\r\n\r\nMarço\r\n\r\n9\r\n\r\n23\r\n\r\nAbril\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\nMaio\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\nJunho\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n29\r\n\r\nJulho\r\n\r\n13\r\n\r\n27\r\n\r\nAgosto\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\nSetembro\r\n\r\n14\r\n\r\n28\r\n\r\nOutubro\r\n\r\n13\r\n\r\n27\r\n\r\nNovembro\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\nDezembro\r\n\r\n8\r\n\r\nId: 2703375"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2703449": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nJUCERJA/NIRE 3330027235-6\r\n\r\nA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - AGERIO, em atendimento aos arts.151 e 289 da Lei nº 6.404/76, comunica a/RENÚNCIA/do Diretor Marcus Vinicius Codeceira Lopes Pedreira, ao cargo que ocupa na Diretoria Executiva da AgeRio, bem como à condição de Chief Risk Officer (CRO), com efeitos a partir de 28 de novembro de 2025. A AgeRio informa, ainda, que a referida renúncia foi devidamente comunicada aos membros do Conselho de Administração na Reunião Ordinária realizada em 27 de novembro de 2025. Para os devidos fins, registra-se que a renúncia já foi informada ao Banco Central do Brasil, encontrando-se a AgeRio adotando as providências necessárias para sua formalização junto à Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, para que produza todos os seus efeitos. Processo nº SEI-220002/000435/2025.\r\n\r\nId: 2703449"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                    "Atos": {
                        "2703557": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO nº 535/2025.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa PROTÉTICS COMÉRCIO DE PROTESES LTDA CNPJ 46.236.405/0001-24.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE PRÓTESES DE MEMBROS INFERIORES.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses, contado da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nVALOR TOTAL: 44.500,00 (quarenta e quatro mil e quinhentos reais).\r\n\r\nGESTOR: BRUNO DE ANDRADE MARCHESE ID 4428616-3.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: FELIPE DE SANTANA POMPEU ID 4406278-8.\r\n\r\nFISCAIS CFRPM: MAJ PM FISIO RG 89.513 LUANA ROCHA GOMES PAOLINO MAJ PM FISIO RG 89.516 LEONARDO MONÇÃO PAOLINO. \r\n\r\nFISCAL SUPLENTE CFRPM: 1º SGT PM RG 69.111 SANDRO DE OLIVEIRA VITORINO.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/12/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350010/019662/2024.\r\n\r\nId: 2703557"
                        ],
                        "2703601": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Nota de Empenho 2025NE03469\r\n\r\nPARTES: SEPM e a Empresa FULL TECH RIO DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ 55.536.182/0001-01\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 5.367,00 (cinco mil trezentos e sessenta e sete reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/12/2025\r\n\r\nDATA DE PUBLICAÇÃO PNCP: 22/12/2025\r\n\r\nGESTOR: Alberto Ribeiro Silva ID 2396268-2\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: Bruno de Andrade Marchese ID 4428616-3\r\n\r\nFISCAIS: CB Jonatan Feliciano dos Santos RG 3/000394 ID FUNC. 4355171-8 CB Tuane Freitas Guimarães RG 3/000648 ID FUNC. 5134199-9 CB Rayane Queiroz da Silva RG 3/000638 ID FUNC. 5134189-1 CB Tamires Nogueira de Souza RG 3/000660 ID FUNC. 5134210-3\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo SEI-350010/040407/2025\r\n\r\nId: 2703601"
                        ],
                        "2703679": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação na Ordem Pública.\r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR E A CONCESSIONÁRIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A., ATRAVÉS DO PROESP.\r\n\r\nOBJETO: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO tem por objeto a soma de esforços, através do emprego do Programa Estadual de Segurança nos Serviços Públicos em Regime de Concessão (PROESP), com vistas a dar condições à Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S. A., para exercer e prestar os serviços públicos de sua competência.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 9.822.774,72 (nove milhões, oitocentos e vinte e dois mil, setecentos e setenta e quatro reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/12/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a Lei Estadual n° 6.162/12, o Decreto Estadual nº 43.131/11, o Decreto Estadual n° 42.875/11, alterado pelo Decreto Estadual n° 43.309/11, o Decreto Estadual n° 43.538/12, alterado pelo Decreto Estadual n° 23/18, Decreto Estadual n° 46.646/19 e pelo Decreto Estadual n° 48.192/22, para os fins que especifica.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350002/019517/2025.\r\n\r\nId: 2703679"
                        ],
                        "2703383": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 083/2025.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e CONSÓRCIO RJ VIGILÂNCIA INTELIGENTE, inscrita no CNPJ sob nº 54.189.159/0001-25. \r\n\r\nOBJETO: O Apostilamento em tela visa retificar a informação da empresa Contratada, conforme o Contrato 083/2025 (106313935) da Secretária de Estado de Polícia Militar - SEPM, que tem por objeto a alteração dos DADOS BANCÁRIOS NA CLÁUSULA NONA - CONDIÇOES DE PAGAMENTO. Onde se lê: O CONTRATANTE deverá pagar à CONTRATADA, em 30 parcelas, mensais e sucessivas, o valor total de R$ 3.826.972,00 (três milhões, oitocentos e vinte e seis mil, novecentos e setenta e dois reais), que será realizado de acordo com a prestação dos serviços efetivamente realizada, na forma dos parágrafos quarto e quinto, desta CLÁUSULA NONA, diretamente na conta corrente nº 743-9, agência 1047, de titularidade da CONTRATADA, junto à instituição financeira contratada pelo Estado. Leia-se: O CONTRATANTE deverá pagar à CONTRATADA, em 30 parcelas, mensais e sucessivas, o valor total de R$ 3.826.972,00 (três milhões, oitocentos e vinte e seis mil, novecentos e setenta e dois reais), que será realizado de acordo com a prestação dos serviços efetivamente realizada, na forma dos parágrafos quarto e quinto, desta CLÁUSULA NONA, diretamente na conta corrente nº 45017-0, agência 3249, Banco Bradesco - 237, de titularidade da CONTRATADA, junto à instituição financeira contratada pelo Estado.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/12/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº SEI-350011/002361/2025, fundamento nos art. 57, inciso II e art. 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nId: 2703383"
                        ],
                        "2703356": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CFSd-2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda do Diretor de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna pública a convocação do candidato abaixo relacionado, para comparecimento nesta Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, 09h do primeiro dia útil após a publicação, com cópia de toda documentação pessoal, para dar cumprimento à ordem judicial. Processo nº SEI-140001/085567/2025.\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N°\r\n\r\n155.996.167-89\r\n\r\nTHAYNA GRAMA DE MELO LIMA \r\n\r\n3015972-77.2025.8.19.0001\r\n\r\nId: 2703356"
                        ],
                        "2703440": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 015/2025-DGO.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa MP COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA - CNPJ nº 31.618.034/0001-78.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de INDICADORES BIOLÓGICOS para abastecer as Unidades de Saúde Bucal da SEPM.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 01 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: 213.480,00 (duzentos e treze mil, quatrocentos e oitenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/12/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021 e Decreto do Decreto Estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350008/007888/2024 (Pregão Eletrônico nº 106/2025-DGO).\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCÓDIGO ID\r\n\r\nMATERIAL / PRODUTO / ESPECIFICAÇÃO / DESCRIÇÃO\r\n\r\nMARCA /MODELO\r\n\r\nQUANTIDADE TOTAL REGISTRADA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO REGISTRADO (R$ )\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO (R$ )\r\n\r\n1\r\n\r\n25165\r\n\r\nINDICADOR BIOLÓGICO, TIPO: AUTO-CONTIDO, APLICAÇÃO: ESTERILIZAÇÃO VAPOR SATURADO\r\n\r\nTECHSTERI\r\n\r\n12000\r\n\r\nR$ 17,79\r\n\r\nUN\r\n\r\n213.480,00\r\n\r\nId: 2703440"
                        ],
                        "2702935": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 617/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, CNPJ: 32.690.668/0001-02 e a empresa AFAC - ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE AMPARO AOS CEGOS, CNPJ: 30.136.584/0001-98. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo ao contrato nº617/2022, relativo à Prestação de serviço de assistência multidisciplinar a saúde de pessoa com deficiência.\r\n\r\nPRAZO: 13/12//2025 a 12/12/2026\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 487.500,00 (quatrocentos e oitenta e sete mil e quinhentos reais), totalizando ao contrato o valor de R$ 2.437.500,00 (dois milhões, quatrocentos e trinta e sete mil e quinhentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/12/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo nº SEI-35/114/000728/2019.\r\n\r\nId: 2702935"
                        ],
                        "2702936": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 852/2023.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, CNPJ: 32.690.668/0001-02 e a empresa HOSPITAL DE MIRACEMA, CNPJ: 29.856.499/0001-15.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo ao contrato nº852/2023, relativo à Prestação de Serviços Médicos - hospitalares especializados na assistência no Interior do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPRAZO: 06/12/2025 a 05/12/2026.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: Dá-se ao Termo Aditivo R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), totalizando ao contrato o valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/12/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo nº SEI-35/113/000726/2019.\r\n\r\nId: 2702936"
                        ],
                        "2703437": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo - Contrato Nº 991/2023 - DGO.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM) e a empresa CENTRORAL CENTRO DE RADIOLOGIA ORAL, inscrita no CNPJ sob o nº 02.448.236/0001-10.\r\n\r\nOBJETO: Serviços Especializados de Radiologia e Imaginologia que são exames complementares de diagnósticos em Odontologia.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/12/2025.\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: CAP DENT RG Caroline Sousa Ribeiro Adeodato RG:89579, ID: 43982352; CAP PM DENT RG Cristiane Rodrigues de Paula RG: 89.576, ID:32287941 (substituto);\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: MAJ PM DENT Marcia Santiago RG: 76.898, ID: 24487856; CAP PM DENT Vinicus Farias Ferreira RG: 89.604, ID: 44006896.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo Nº SEI-350115/001046.R/2022, Edital de Credenciamento- INEX Nº 55 / 2023/DSSB/DGO.\r\n\r\nId: 2703437"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                    "Atos": {
                        "2703327": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 103/SEPOL/2025.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e a empresa VISÃO ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço comum de Engenharia - manutenção preventiva, corretiva e monitoramento das Estações de Tratamento de Esgoto na forma do Edital e seus anexos.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao contrato o valor total de R$ 641.223,39 (seiscentos e quarenta e um mil duzentos e vinte e três reais e trinta e nove centavos).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de 19/12/2025, desde que posterior à data de publicação do extrato do contrato no PNCP, valendo a data da publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/12/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360018/000523/2024.\r\n\r\nId: 2703327"
                        ],
                        "2703343": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da SEPOL e a empresa ENGESAN ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a quitação do débito com a ENGESAN ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA., referente à prestação de serviço para SEPOL, através de serviço de operação, manutenção e monitoramento das estações de tratamento de esgoto, estações elevatórias de esgoto bruto e rede coletora de esgoto dos PRPTCs de Campo Grande, Macaé e São Gonçalo, com fornecimento de mão de obra especializada, materiais, peças, ferramentas e equipamentos, período de 01/09/2025 a 30/09/2025, conforme a Nota Fiscal nº 00002069 e no período de 01/10/2025 a 31/10/2025, conforme a Nota Fiscal nº 00002096.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Termo de Ajuste o valor total de R$ 59.449,85 (cinquenta e nove mil quatrocentos e quarenta e nove reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/12/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360017/002231/2025.\r\n\r\nId: 2703343"
                        ],
                        "2703380": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - DGGP, por meio do Serviço de Promoções - SEPROM, em razão do previsto no Art. 58, § 4º, da Lei Complementar 204, de 30 de junho de 2022, faz publicar a LISTA INICIAL dos habilitados da Sindicância Sumária apuratória de promoção por Ato de Bravura nº 202-00023/2025, recebida por este Serviço, cujos fatos ocorreram após a edição da referida Lei Complementar, a fim de que eventuais servidores que tenham participado efetivamente da ação, caso queiram, habilitem-se no procedimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Processo de Habilitação nº SEI 202-00023/2025.\r\n\r\nOs eventuais pedidos de habilitação deverão ser remetidos via sistema SEI, através de processo individual, para SEPOL/SSGA/DGGP/SEPROM e inserindo no campo Tipo de Processo: “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação: “HABILITAÇÃO DE BRAVURA - NÚMERO DA SINDICÂNCIA SUMÁRIA\". \r\n\r\nOs pedidos deverão ser justificados e de fundamentação vinculada ao mérito da questão, estando de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nNão serão aceitos pedidos de habilitação via e-mail.\r\n\r\nSindicância\r\n\r\nResumo dos fatos\r\n\r\n202-00023/2025\r\n\r\nTrata-se de Sindicância Sumária, instaurada na CORE - COORDENADORIA DE RECURSOS ESPECIAIS, objetivando apurar ATO DE BRAVURA decorrente de ação policial que, no dia 25/12/2024, na Comunidade Parque Alegria, bairro do Caju, Rio de Janeiro, visando localizar e resgatar vítima de sequestro que seria assassinada por criminosos, após ataque a tiros de traficantes de drogas do local e reação para defesa pessoal da equipe policial, resultou na morte do criminoso F.C.R., na apreensão de um fuzil calibre 5.56, várias munições, cinto tático e rádio comunicador, bem como no resgate da vítima CARLOS DANIEL NUNES DA SILVA, conforme RO/IP 200-00720/2024, RO/IP 901-01266/2024 e RO/IP 901-01267/2024. \r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nSindicados\r\n\r\n50230921\r\n\r\nANDRE PRATES FRAGA\r\n\r\n50816985\r\n\r\nJADERSON GARCIA DA COSTA\r\n\r\n50219472\r\n\r\nFELIPE CORREIA SCOVINO DE ARAÚJO\r\n\r\n5711282\r\n\r\nPATRÍCIA SILVA NEVES\r\n\r\n29555817\r\n\r\nMARLOS PROENÇA COSTA\r\n\r\n5650925\r\n\r\nANDRÉ LUIS COSTA BARBOSA\r\n\r\n5650160\r\n\r\nALEXANDRE DE JESUS FERNANDES\r\n\r\n43420974\r\n\r\nJOÃO PEDRO MARQUINI SANTANA\r\n\r\n43648916\r\n\r\nBRUNO GUIMARAES SERODIO\r\n\r\n5653681\r\n\r\nFELIPE GRANATO BAHIA MONTEIRO\r\n\r\n50217291\r\n\r\nALEX DO NASCIMENTO GOMES\r\n\r\n50215680\r\n\r\nDIEGO PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\n5655129\r\n\r\nJOÃO PAULO MACHADO AMORIM\r\n\r\n5658853\r\n\r\nROBERTO COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n5659132\r\n\r\nROGER GLORIA DOS REIS\r\n\r\n29500958\r\n\r\nCESAR VIEIRA PASSOS\r\n\r\n5710200\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\n5710995\r\n\r\nJOSÉ ALEXANDRE DA COSTA MODESTO\r\n\r\n50092545\r\n\r\nRICARDO DE REZENDE HERTER\r\n\r\n29323460\r\n\r\nCELSO VAZ SANTOS\r\n\r\n29313341\r\n\r\nCARLOS FREDERICO AZEVEDO DE CASTRO\r\n\r\n29839971\r\n\r\nMARCELO CORRÊA\r\n\r\n5655803\r\n\r\nLEONARDO DE SOUZA QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n50217038\r\n\r\nLEANDRO FREITAS DE CASTRO\r\n\r\n50226550\r\n\r\nANDRÉ ROMERO FERREIRA\r\n\r\n42511445\r\n\r\nHENRIQUE DE OLIVEIRA PACHECO\r\n\r\nId: 2703380"
                        ],
                        "2703357": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - DGGP, por meio do Serviço de Promoções - SEPROM, em razão do previsto no Art. 58, § 4º, da Lei Complementar 204, de 30 de junho de 2022, faz publicar a LISTA INICIAL dos habilitados da Sindicância Sumária apuratória de promoção por Ato de Bravura nº 078-05367/2025, recebida por este Serviço, cujos fatos ocorreram após a edição da referida Lei Complementar, a fim de que eventuais servidores que tenham participado efetivamente da ação, caso queiram, habilitem-se no procedimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Processo de Habilitação nº SEI 078-05367/2025.\r\n\r\nOs eventuais pedidos de habilitação deverão ser remetidos via sistema SEI, através de processo individual, para SEPOL/SSGA/DGGP/SEPROM e inserindo no campo Tipo de Processo: “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação: “HABILITAÇÃO DE BRAVURA - NÚMERO DA SINDICÂNCIA SUMÁRIA\". \r\n\r\nOs pedidos deverão ser justificados e de fundamentação vinculada ao mérito da questão, estando de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nNão serão aceitos pedidos de habilitação via e-mail.\r\n\r\nSindicância\r\n\r\nResumo dos fatos\r\n\r\n078-05367/2025\r\n\r\nTrata-se de Sindicância Sumária, instaurada na 78ª DP - FONSECA, objetivando apurar ATO DE BRAVURA decorrente de ação policial que, no dia 01/08/2025, na comunidade da FORÇA, em São Gonçalo, visando localizar e prender criminosos, após ataque a tiros de traficantes de drogas do local e reação para defesa pessoal da equipe policial, resultou na morte de 3 criminosos, dentre eles G.V.S., vulgo \"G DA FORÇA\", chefe do tráfico de drogas local, na prisão, em flagrante, por crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico de drogas, dos criminosos G.H.B.S., vulgo “PELEZINHO”, A.M.L.S., vulgo “NEGRO”, e L.T.S.C., vulgo “TH”, bem como na apreensão de 2 fuzis, 1 pistola, munições e drogas, conforme RO 072-07888/2025 e RO 951-00303/2025.\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nSindicados\r\n\r\n5653495\r\n\r\nFABIO LUIZ DA SILVA SOUZA\r\n\r\n41775490\r\n\r\nROBSON RODRIGUES A. DA COSTA\r\n\r\n51475707\r\n\r\nRAPHAEL MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n43733859\r\n\r\nFERNANDO HENRIQUE FONSECA MAIA\r\n\r\n50216856\r\n\r\nTACIEL CYLLENO\r\n\r\n5710324\r\n\r\nTATIANE TELLES REIS\r\n\r\n50816853\r\n\r\nRAQUEL DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n50215515\r\n\r\nMARCOS PETERS NOGUEIRA\r\n\r\n50986759\r\n\r\nGLAUCIO LEONARDO DE SENA CORREA\r\n\r\n50099477\r\n\r\nFABIO DA SILVA LOPES\r\n\r\nId: 2703357"
                        ],
                        "2703359": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - DGGP, por meio do Serviço de Promoções - SEPROM, em razão do previsto no Art. 58, § 4º, da Lei Complementar 204, de 30 de junho de 2022, faz publicar a LISTA INICIAL dos habilitados da Sindicância Sumária apuratória de promoção por Ato de Bravura nº 902-00630/2025, recebida por este Serviço, cujos fatos ocorreram após a edição da referida Lei Complementar, a fim de que eventuais servidores que tenham participado efetivamente da ação, caso queiram, habilitem-se no procedimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Processo de Habilitação nº SEI 902-00630/2025.\r\n\r\nOs eventuais pedidos de habilitação deverão ser remetidos via sistema SEI, através de processo individual, para SEPOL/SSGA/DGGP/SEPROM e inserindo no campo Tipo de Processo: “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação: “HABILITAÇÃO DE BRAVURA - NÚMERO DA SINDICÂNCIA SUMÁRIA\". \r\n\r\nOs pedidos deverão ser justificados e de fundamentação vinculada ao mérito da questão, estando de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nNão serão aceitos pedidos de habilitação via e-mail.\r\n\r\nSindicância\r\n\r\nResumo dos fatos\r\n\r\n902-00630/2025\r\n\r\nTrata-se de Sindicância Sumária, instaurada na DRE / CAP - DELEGACIA DE REPRESSÃO A ENTORPECENTES, objetivando apurar ATO DE BRAVURA decorrente da investigação policial que, conforme Inquérito Policial 902-00111/2025, concluído em outubro de 2025, identificou e indiciou 64 criminosos integrantes da facção criminosa Comando Vermelho, incluindo lideranças do Complexo da Penha e de comunidades relacionadas, bem como fundamentou e motivou a deflagração da operação policial realizada no dia 28/10/2025, no Complexo da Penha, que resultou na prisão captura, por mandado e em flagrante, de vários criminosos e na apreensão de diversas armas de fogo, artefatos explosivos e munições.\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nSindicados\r\n\r\n51465540\r\n\r\nBERNARDO LEAL ANNES DIAS\r\n\r\n51469545\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA SALVADOR\r\n\r\n43734316\r\n\r\nVINICIUS DE CASTRO AZEVEDO\r\n\r\n51475588\r\n\r\nDIEGO HERBERT DA SILVA BUSS\r\n\r\n51574071\r\n\r\nGABRIELA ARAUJO ARGENTO GOMES\r\n\r\n51571153\r\n\r\nDANIEL LISBOA DE SOUZA\r\n\r\n51473933\r\n\r\nANDERSON HENRIQUE FERREIRA DE SANTANA\r\n\r\n5657768\r\n\r\nMILTON GONÇALVES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n51570610\r\n\r\nGILBERTO JUNIOR DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n43728707\r\n\r\nMICHELE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51566036\r\n\r\nGABRIEL RODRIGO LELES DE OLIVEIRA\r\n\r\n51566435\r\n\r\nRENAN GASPAR LONTRO VOGEL\r\n\r\n50225863\r\n\r\nRENATO OLIVEIRA TEIXEIRA\r\n\r\n50329448\r\n\r\nLUIZ ALBERTO LECE PEREIRA\r\n\r\nId: 2703359"
                        ],
                        "2703361": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - DGGP, por meio do Serviço de Promoções - SEPROM, em razão do previsto no Art. 58, § 4º, da Lei Complementar 204, de 30 de junho de 2022, faz publicar a LISTA INICIAL dos habilitados da Sindicância Sumária apuratória de promoção por Ato de Bravura nº 902-00629/2025, recebida por este Serviço, cujos fatos ocorreram após a edição da referida Lei Complementar, a fim de que eventuais servidores que tenham participado efetivamente da ação, caso queiram, habilitem-se no procedimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Processo de Habilitação nº SEI 902-00629/2025.\r\n\r\nOs eventuais pedidos de habilitação deverão ser remetidos via sistema SEI, através de processo individual, para SEPOL/SSGA/DGGP/SEPROM e inserindo no campo Tipo de Processo: “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação: “HABILITAÇÃO DE BRAVURA - NÚMERO DA SINDICÂNCIA SUMÁRIA\". \r\n\r\nOs pedidos deverão ser justificados e de fundamentação vinculada ao mérito da questão, estando de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nNão serão aceitos pedidos de habilitação via e-mail.\r\n\r\nSindicância\r\n\r\nResumo dos fatos\r\n\r\n902-00629/2025\r\n\r\nTrata-se de Sindicância Sumária, instaurada na DRE / CAP - DELEGACIA DE REPRESSÃO A ENTORPECENTES, objetivando apurar ATO DE BRAVURA praticado pelos policiais civis feridos, no cumprimento do dever legal, por ocasião da participação da operação policial realizada no dia 28/10/2025, no Complexo da Penha, na qual foram vítimas de tentativas de homicídio praticadas por integrantes da organização criminosa “COMANDO VERMELHO”, conforme RO 902-00626/2025, RO 034-19042/2025, RO /IP 902-00592/2025 e RO 902-00627/2025.\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nSindicados\r\n\r\n51465540\r\n\r\nBERNARDO LEAL ANNES DIAS\r\n\r\n51200163\r\n\r\nLEANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n43815421\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA FERREIRA SOARES\r\n\r\n50987046\r\n\r\nRAMON DE AZEVEDO TEIXEIRA\r\n\r\n51573105\r\n\r\nJURANDI FRANCISCO DE SOUZA LIMA\r\n\r\n50102613\r\n\r\nRODRIGO VASCONCELLOS NASCIMENTO\r\n\r\nId: 2703361"
                        ],
                        "2703362": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL: INSPETOR DE POLÍCIA - 3ª CLASSE \r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, através do Serviço de Promoções (SEPROM/DGGP), INCLUI a servidora elencada abaixo, na apuração Definitiva de Tempo de Serviço, com vistas à promoção na Categoria Funcional de Inspetor de Polícia à 2ª Classe, na validade de 29/09/2012, publicado no DOERJ nº 239 de 23/12/2013, em cumprimento ao despacho de 19/12/2025, no Processo nº SEI-360009/005323/2025.\r\n\r\nTEMPO DE SERVIÇO - Validade 29/09/2012\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nCategoria Funcional\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Polícia Civil\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Público Estadual\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Público Geral\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nAposentada/Disponibilidade\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\n29367930\r\n\r\nSolange Umbelino Silva\r\n\r\n05.05.13\r\n\r\n26.00.08\r\n\r\n26.00.08\r\n\r\n26.00.08\r\n\r\n26.00.08\r\n\r\n26.02.03\r\n\r\nId: 2703362"
                        ],
                        "2703370": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - DGGP, por meio do Serviço de Promoções - SEPROM, em razão do previsto no Art. 58, § 4º, da Lei Complementar 204, de 30 de junho de 2022, faz publicar a LISTA INICIAL dos habilitados da Sindicância Sumária apuratória de promoção por Ato de Bravura nº 028-07685/2025, recebida por este Serviço, cujos fatos ocorreram após a edição da referida Lei Complementar, a fim de que eventuais servidores que tenham participado efetivamente da ação, caso queiram, habilitem-se no procedimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Processo de Habilitação nº SEI 028-07682/2025.\r\n\r\nOs eventuais pedidos de habilitação deverão ser remetidos via sistema SEI, através de processo individual, para SEPOL/SSGA/DGGP/SEPROM e inserindo no campo Tipo de Processo: “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação: “HABILITAÇÃO DE BRAVURA - NÚMERO DA SINDICÂNCIA SUMÁRIA\". \r\n\r\nOs pedidos deverão ser justificados e de fundamentação vinculada ao mérito da questão, estando de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nNão serão aceitos pedidos de habilitação via e-mail.\r\n\r\nSindicância\r\n\r\nResumo dos fatos\r\n\r\n028-07685/2025\r\n\r\nTrata-se de Sindicância Sumária, instaurada na 28ª DP - CAMPINHO, objetivando apurar ATO DE BRAVURA decorrente de ação policial que, no dia 09/10/2025, no interior da comunidade da CHACRINHA, Vila Valqueire, Rio de Janeiro, visando cumprir mandado de prisão de chefe do tráfico de drogas foragido, após ataque a tiros de traficantes de drogas do local e reação para defesa pessoal da equipe policial, resultou na morte da liderança criminosa Y.F.A., vulgo “MATUÊ”, e de 2 (dois) de seus seguranças Y.A.V.M.S., vulgo “SAI DA RETA”, e J.R.S.O., vulgo “DRAGÃOZINHO”, e na apreensão de 2 fuzis, 1 pistola, munições diversas e drogas, conforme RO/IP 901-01074/2025.\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nSindicados\r\n\r\n42625130\r\n\r\nDANIEL FREITAS DA ROSA\r\n\r\n42699762\r\n\r\nALEX NUNES DE ALMEIDA\r\n\r\n44048009\r\n\r\nJEAN PIERRE ROSA DA SILVA\r\n\r\n50817051\r\n\r\nMARCIO FERNANDO SIQUEIRA DOMINGUES\r\n\r\n50816900\r\n\r\nJOHNNY JOZEF DECKERS JUNIOR\r\n\r\n43188516\r\n\r\nSERGIO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n43728090\r\n\r\nBRYAN VIEIRA CANEJO\r\n\r\n25094360\r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA GUEDES\r\n\r\n5648572\r\n\r\nLUCIANO FERNANDO SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n50215680\r\n\r\nDIEGO PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\n5656516\r\n\r\nMANOEL HERMIDA LAGE\r\n\r\n29693080\r\n\r\nMARCOS LUIZ GONÇALVES\r\n\r\n50215990\r\n\r\nTHIAGO ESTEFF PEREIRA HORTA\r\n\r\n50092545\r\n\r\nRICARDO DE REZENDE HERTER\r\n\r\n19087721\r\n\r\nRODRIGO DE SÁ SARAGO\r\n\r\n5655803\r\n\r\nLEONARDO DE SOUZA QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n50217038\r\n\r\nLEANDRO FREITAS DE CASTRO\r\n\r\n5657571\r\n\r\nMAURICIO FERREIRA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nId: 2703370"
                        ],
                        "2703372": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - DGGP, por meio do Serviço de Promoções - SEPROM, em razão do previsto no Art. 58, § 4º, da Lei Complementar 204, de 30 de junho de 2022, faz publicar a LISTA INICIAL dos habilitados da Sindicância Sumária apuratória de promoção por Ato de Bravura nº 951-00434/2025, recebida por este Serviço, cujos fatos ocorreram após a edição da referida Lei Complementar, a fim de que eventuais servidores que tenham participado efetivamente da ação, caso queiram, habilitem-se no procedimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Processo de Habilitação nº SEI 951-00434/2025.\r\n\r\nOs eventuais pedidos de habilitação deverão ser remetidos via sistema SEI, através de processo individual, para SEPOL/SSGA/DGGP/SEPROM e inserindo no campo Tipo de Processo: “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação: “HABILITAÇÃO DE BRAVURA - NÚMERO DA SINDICÂNCIA SUMÁRIA\". \r\n\r\nOs pedidos deverão ser justificados e de fundamentação vinculada ao mérito da questão, estando de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nNão serão aceitos pedidos de habilitação via e-mail.\r\n\r\nSindicância\r\n\r\nResumo dos fatos\r\n\r\n951-00434/2025\r\n\r\nTrata-se de Sindicância Sumária, instaurada na DHNSG - DELEGACIA DE HOMICÍDIOS - NITERÓI / SÃO GONÇALO, objetivando apurar ATO DE BRAVURA decorrente da investigação policial do homicídio praticado, no dia 06/10/2025, no bairro de Piratininga, em Niterói, contra o Policial Civil CARLOS JOSÉ QUEIROZ VIANNA, que resultou na elucidação do referido crime com identificação e prisão em flagrante, por crime de homicídio qualificado, dos autores F.O.R., F.R.N. e M.J.P.P., conforme RO/APF 951-00393/2025\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nSindicados\r\n\r\n43969828\r\n\r\nWILLIANS BATISTA DE SOUZA\r\n\r\n50225723\r\n\r\nANDRÉ FREIRE DE SÁ\r\n\r\n50127462\r\n\r\nFERNANDO VIEIRA DE AGUIAR\r\n\r\n50104195\r\n\r\nDENIS RAMOS DE AGUIAR\r\n\r\n50224727\r\n\r\nANDERSON PEREIRA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n50222139\r\n\r\nCAROLINE DA COSTA FARIA VALLE\r\n\r\n5713897\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ DA COSTA DUTRA\r\n\r\n50329650\r\n\r\nLUIZ FELIPE MOÇO DA SILVA\r\n\r\n51469987\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FREIRE NETO\r\n\r\n51469405\r\n\r\nALEXANDRE DE MELLO NEVES FONTE BOA\r\n\r\n51471264\r\n\r\nMATHEUS VIEIRA LOPES JULIO\r\n\r\n51125293\r\n\r\nLOHAYNE PAMATO BARROS\r\n\r\n51479427\r\n\r\nFELIPE CID FINOQUIO\r\n\r\nId: 2703372"
                        ],
                        "2703374": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - DGGP, por meio do Serviço de Promoções - SEPROM, em razão do previsto no Art. 58, § 4º, da Lei Complementar 204, de 30 de junho de 2022, faz publicar a LISTA INICIAL dos habilitados da Sindicância Sumária apuratória de promoção por Ato de Bravura nº 128-03423/2025, recebida por este Serviço, cujos fatos ocorreram após a edição da referida Lei Complementar, a fim de que eventuais servidores que tenham participado efetivamente da ação, caso queiram, habilitem-se no procedimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Processo de Habilitação nº SEI 128-03423/2025.\r\n\r\nOs eventuais pedidos de habilitação deverão ser remetidos via sistema SEI, através de processo individual, para SEPOL/SSGA/DGGP/SEPROM e inserindo no campo Tipo de Processo: “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação: “HABILITAÇÃO DE BRAVURA - NÚMERO DA SINDICÂNCIA SUMÁRIA\". \r\n\r\nOs pedidos deverão ser justificados e de fundamentação vinculada ao mérito da questão, estando de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nNão serão aceitos pedidos de habilitação via e-mail.\r\n\r\nSindicância\r\n\r\nResumo dos fatos\r\n\r\n128-03423/2025\r\n\r\nTrata-se de Sindicância Sumária, instaurada na 128º DP - RIO DAS OSTRAS, objetivando apurar ATO DE BRAVURA decorrente da ação policial que, no dia 25/02/2025, na localidade conhecida como \"CPX do Goiamum\", bairro Nova Esperança, Rio das Ostras, após confronto armado com um indivíduo não identificado, resultou na prisão, em flagrante, por crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico de drogas, dos criminosos A.L.S.D., vulgo “CAPOTA”, e A.F.S., bem como na apreensão de uma grande quantidade de drogas, conforme RO/APF 128-01765/2025.\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nSindicados\r\n\r\n50231219\r\n\r\nCARLA MARIANA MERO FERRÃO\r\n\r\n29285160\r\n\r\nRICARDO CATHARINA DO ROSARIO\r\n\r\n43915663\r\n\r\nRODOLFO HERNANDEZ FILIPPO\r\n\r\n29490049\r\n\r\nROBSON BENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n50835866\r\n\r\nCARLOS DURAN FERNANDES\r\n\r\n41774078\r\n\r\nFÁBIO DE SOUZA MENDES\r\n\r\n29470749\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA\r\n\r\n51470063\r\n\r\nCARLOS EDUARDO ERTHAL DA SILVA\r\n\r\nId: 2703374"
                        ],
                        "2703376": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - DGGP, por meio do Serviço de Promoções - SEPROM, em razão do previsto no Art. 58, § 4º, da Lei Complementar 204, de 30 de junho de 2022, faz publicar a LISTA INICIAL dos habilitados da Sindicância Sumária apuratória de promoção por Ato de Bravura nº 901-01220/2023, recebida por este Serviço, cujos fatos ocorreram após a edição da referida Lei Complementar, a fim de que eventuais servidores que tenham participado efetivamente da ação, caso queiram, habilitem-se no procedimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Processo de Habilitação nº SEI 901-01220/2023.\r\n\r\nOs eventuais pedidos de habilitação deverão ser remetidos via sistema SEI, através de processo individual, para SEPOL/SSGA/DGGP/SEPROM e inserindo no campo Tipo de Processo: “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação: “HABILITAÇÃO DE BRAVURA - NÚMERO DA SINDICÂNCIA SUMÁRIA\". \r\n\r\nOs pedidos deverão ser justificados e de fundamentação vinculada ao mérito da questão, estando de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nNão serão aceitos pedidos de habilitação via e-mail.\r\n\r\nSindicância\r\n\r\nResumo dos fatos\r\n\r\n901-01220/2023\r\n\r\nTrata-se de Sindicância Sumária, instaurada na DHC - DELEGACIA DE HOMICÍDIOS DA CAPITAL, objetivando apurar ATO DE BRAVURA decorrente da ação policial que, no dia 02/07/2023, no Recreio dos Bandeirantes, resultou, conforme RO-901-00711/2023, na prisão, por mandado, por crime de homicídio, de I.S.O., identificada, de acordo com o RO/IP 901-00517/2023 e o RO/IP 043-02004/2023, como autora do homicídio de LIA SANTOS RENZO e do latrocínio de LILSON BRAGA, mãe e filho, encontrados mortos, na própria moradia em Pedra de Guaratiba, nos meses de março e maio de 2023, respectivamente.\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nSindicados\r\n\r\n50231014\r\n\r\nLAISA BATISTA DE LARA\r\n\r\n50883070\r\n\r\nBRUNO LEONARDO CHAVES DA COSTA\r\n\r\n41773136\r\n\r\nALEXANDRE TORRES NOGUEIRA\r\n\r\n5711452\r\n\r\nIRANILDO CAMPOS JUNIOR\r\n\r\nId: 2703376"
                        ],
                        "2703378": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - DGGP, por meio do Serviço de Promoções - SEPROM, em razão do previsto no Art. 58, § 4º, da Lei Complementar 204, de 30 de junho de 2022, faz publicar a LISTA INICIAL dos habilitados da Sindicância Sumária apuratória de promoção por Ato de Bravura nº 127-02402/2024, recebida por este Serviço, cujos fatos ocorreram após a edição da referida Lei Complementar, a fim de que eventuais servidores que tenham participado efetivamente da ação, caso queiram, habilitem-se no procedimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Processo de Habilitação nº SEI 127-02402/2024.\r\n\r\nOs eventuais pedidos de habilitação deverão ser remetidos via sistema SEI, através de processo individual, para SEPOL/SSGA/DGGP/SEPROM e inserindo no campo Tipo de Processo: “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação: “HABILITAÇÃO DE BRAVURA - NÚMERO DA SINDICÂNCIA SUMÁRIA\". \r\n\r\nOs pedidos deverão ser justificados e de fundamentação vinculada ao mérito da questão, estando de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nNão serão aceitos pedidos de habilitação via e-mail.\r\n\r\nSindicância\r\n\r\nResumo dos fatos\r\n\r\n127-02402/2024\r\n\r\nTrata-se de Sindicância Sumária, instaurada na 127ª DP - ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, objetivando apurar ATO DE BRAVURA decorrente da ação que, no dia 12/05/2025, resultou no socorro imediato e salvamento de uma bebê, de apenas 17 dias de vida, engasgada, levada pela própria mãe à 127ª DP - Armação dos Búzios, sendo inclusive empregada a técnica de primeiros socorros para desengasgos, denominada manobra de Heimlich, bem como transporte rápido para o Hospital Municipal Dr. Rodolpho Perissé, em Armação dos Búzios, onde a bebê recebeu atendimento médico e pode se recuperar sem complicações e sequelas. \r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nSindicados\r\n\r\n50330845\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE OLIVEIRA FAGUNDES\r\n\r\n11881739\r\n\r\nMESSIAS MORAES TEIXEIRA NETO\r\n\r\n50223909\r\n\r\nANDERSON BARROS LEAL\r\n\r\nId: 2703378"
                        ],
                        "2703379": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*CATEGORIA FUNCIONAL: INSPETOR DE POLÍCIA - 3ª CLASSE \r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, através do Serviço de Promoções (SEPROM/DGGP), INCLUI o servidor elencado abaixo, na apuração Definitiva de Tempo de Serviço, com vistas à promoção na Categoria Funcional de Inspetor de Polícia à 2ª Classe, na validade de 29/09/2023, publicado no DOERJ nº 196 de 23/10/2025, em cumprimento ao despacho de 18/12/2025, no Processo nº SEI-140001/025267/2025.\r\n\r\nTEMPO DE SERVIÇO - Validade 29/09/2023\r\n\r\nOrd.\r\n\r\nAnt.\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nCategoria Funcional\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Polícia Civil\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Público Estadual\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Público Geral\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nPontuação\r\n\r\n1º\r\n\r\n5657350\r\n\r\nMarcos Nascimento da Silva\r\n\r\n09.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n(**)\r\n\r\n(**) Pontuação não publicada, haja vista que o servidor se encontra dentro do número de vagas disponibilizadas para o critério da antiguidade.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 19/12/2025.\r\n\r\nId: 2703379"
                        ],
                        "2703386": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - DGGP, por meio do Serviço de Promoções - SEPROM, em razão do previsto no Art. 58, § 4º, da Lei Complementar 204, de 30 de junho de 2022, faz publicar a LISTA INICIAL dos habilitados da Sindicância Sumária apuratória de promoção por Ato de Bravura nº 405-00030/2025, recebida por este Serviço, cujos fatos ocorreram após a edição da referida Lei Complementar, a fim de que eventuais servidores que tenham participado efetivamente da ação, caso queiram, habilitem-se no procedimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Processo de Habilitação nº SEI 405-00030/2025.\r\n\r\nOs eventuais pedidos de habilitação deverão ser remetidos via sistema SEI, através de processo individual, para SEPOL/SSGA/DGGP/SEPROM e inserindo no campo Tipo de Processo: “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação: “HABILITAÇÃO DE BRAVURA - NÚMERO DA SINDICÂNCIA SUMÁRIA\". \r\n\r\nOs pedidos deverão ser justificados e de fundamentação vinculada ao mérito da questão, estando de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nNão serão aceitos pedidos de habilitação via e-mail.\r\n\r\nSindicância\r\n\r\nResumo dos fatos\r\n\r\n405-00030/2025\r\n\r\nTrata-se de Sindicância Sumária, instaurada na DRACO/IE - DELEGACIA DE REPRESSÃO ÀS AÇÕES CRIMINOSAS E INQUÉRITOS ESPECIAIS , objetivando apurar ATO DE BRAVURA decorrente de ação policial que, no dia 29/06/2025, na Comunidade Vila dos Pinheiro, Complexo da Maré, Rio de Janeiro, visando localizar e prender liderança criminosa foragida, após ataque a tiros de 2 criminosos e reação para defesa pessoal da equipe policial, resultou na morte do líder miliciano L.X.S., vulgo “PLAYBOY DA CURICICA”, e de seu segurança pessoal, I.L.R.F., vulgo “BRAÇO”, bem como na apreensão de 2 pistolas, munições e drogas, conforme RO/IP 405-00163/2023 e RO/IP 901-00701/2023.\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nSindicados\r\n\r\n43729673\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE SOUZA NEVES\r\n\r\n50230786\r\n\r\nMAURO CESAR DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n43649599\r\n\r\nNIVALDO DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n42698634 \r\n\r\nFABRÍCIO FIGUEIRA DE LIMA\r\n\r\n5660068\r\n\r\nVINCENZO DI BENEDETTO\r\n\r\n43732470\r\n\r\nRODRIGO SANTOS COUTO\r\n\r\n43857060\r\n\r\nCARLOS FREDERICO DA COSTA MAGGESSY\r\n\r\n5650380 \r\n\r\nALEXANDRE ROMANO DE SOUZA\r\n\r\n50795058\r\n\r\nRACHEL BRITO LOPES\r\n\r\n50214241\r\n\r\nALINE MARIA MACEDO DA SILVA\r\n\r\n50221655\r\n\r\nCRISTIANO LOPES TEIXEIRA\r\n\r\n50220381\r\n\r\nLEANDRO HENRIQUE O DOS SANTOS\r\n\r\n5656311\r\n\r\nLUISMAR CORTELETTI LEITE\r\n\r\n50221752\r\n\r\nRODRIGO MACHADO CORREA\r\n\r\n50218387\r\n\r\nJULIA BIANCHI REIS INSUELA\r\n\r\n5712025\r\n\r\nBRUNO FRAMBACK DOS SANTOS\r\n\r\n5651360\r\n\r\nBRUNO ABREU GONDIM\r\n\r\n43946453\r\n\r\nFLÁVIO EDUARDO SIQUEIRA BAPTISTA DE LEÃO\r\n\r\n43729894\r\n\r\nTHIAGO MARQUES GERHARD DA GAMA\r\n\r\n29313163\r\n\r\nANDRÉ RAMOS XIMENES\r\n\r\n50230000\r\n\r\nDIEGO FRAMBACH MENDONÇA\r\n\r\n50332791\r\n\r\nEDUARDO BEZERRA PINTO\r\n\r\n5652880\r\n\r\nEDUARDO GOUVEA STEIN LOPES\r\n\r\n43229123\r\n\r\nIUALACE DE PAULA MOREIRA\r\n\r\n41796969\r\n\r\nDOMINGOS TEIXEIRA DA C GUERRA\r\n\r\n29120233\r\n\r\nRENATO RABELO TEIXEIRA\r\n\r\n50329782\r\n\r\nJOÃO CARLOS GUIMARÃES DE BARROS\r\n\r\n50794981\r\n\r\nIGOR DE SOUZA PEREZ\r\n\r\n43981534\r\n\r\nGABRIEL LOTT PEREIRA MARTINS\r\n\r\n43729150\r\n\r\nGILBERTO CRAVEIRO DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n5713749\r\n\r\nBERNADILSON FERREIRA CASTRO\r\n\r\n41961676\r\n\r\nANDERSON SILVEIRA PEREIRA\r\n\r\n50213253\r\n\r\nRAFAEL MATHEUS MARTINS HENRIQUES\r\n\r\n50215060\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERREIRA MIRANDA\r\n\r\n50215914\r\n\r\nRAFAEL ESTEVES LOPES\r\n\r\n5659256\r\n\r\nRONEY MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n41773870\r\n\r\nPAULO EDUARDO BARCELOS\r\n\r\n41378725\r\n\r\nLEONARDO CABRAL ARANHA DE ARAÚJO\r\n\r\n5655870\r\n\r\nLEONARDO OLYMPIO DIAS BACKX\r\n\r\n29472652\r\n\r\nMARCOS PASTANA DE LUGÃO\r\n\r\n5651000\r\n\r\nANDRÉ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n5933552\r\n\r\nEDUARDO GAMMA REIS\r\n\r\n41384008\r\n\r\nFLAVIO CASTANHEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n43986340\r\n\r\nMARCOS LEANDRO VILLAR DE AZEVEDO\r\n\r\n43857450\r\n\r\nFABIO PINTO RODRIGUES\r\n\r\n50795457\r\n\r\nMARCELO VITTORAZZI SALLES\r\n\r\n50997971 \r\n\r\nROBSON LOPES DE ABREU JUNIOR\r\n\r\n50834495\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n50770950\r\n\r\nSTELLA FERENZINI GOULART\r\n\r\n43857213\r\n\r\nTATIANA NOGUEIRA SAMARINO\r\n\r\n50770977\r\n\r\nBÁRBARA URBANCG MONCORVO\r\n\r\n43687733\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE MELLO GOMES\r\n\r\n50126156\r\n\r\nBRUNO NEVES DA SILVA\r\n\r\n50771787\r\n\r\nPAULO VICTOR D'ARAUJO MARTINS\r\n\r\n51195461\r\n\r\nMARCELO RAMOS RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n42699096\r\n\r\nFRANCISCO MARQUES PACHECO\r\n\r\n43317359\r\n\r\nCLAUDIO ROBERT MENDES\r\n\r\n42513596\r\n\r\nROGÉRIO BENAMOR DE ALMEIDA\r\n\r\nId: 2703386"
                        ],
                        "2703387": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - DGGP, por meio do Serviço de Promoções - SEPROM, em razão do previsto no Art. 58, § 4º, da Lei Complementar 204, de 30 de junho de 2022, faz publicar a LISTA INICIAL dos habilitados da Sindicância Sumária apuratória de promoção por Ato de Bravura nº 036-07871/2025, recebida por este Serviço, cujos fatos ocorreram após a edição da referida Lei Complementar, a fim de que eventuais servidores que tenham participado efetivamente da ação, caso queiram, habilitem-se no procedimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Processo de Habilitação nº SEI 036-07871/2025.\r\n\r\nOs eventuais pedidos de habilitação deverão ser remetidos via sistema SEI, através de processo individual, para SEPOL/SSGA/DGGP/SEPROM e inserindo no campo Tipo de Processo: “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação: “HABILITAÇÃO DE BRAVURA - NÚMERO DA SINDICÂNCIA SUMÁRIA\". \r\n\r\nOs pedidos deverão ser justificados e de fundamentação vinculada ao mérito da questão, estando de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nNão serão aceitos pedidos de habilitação via e-mail.\r\n\r\nSindicância\r\n\r\nResumo dos fatos\r\n\r\n036-07871/2025\r\n\r\nTrata-se de Sindicância Sumária, instaurada na 36ª DP - SANTA CRUZ, objetivando apurar ATO DE BRAVURA decorrente da ação de servidor policial civil que, no dia 30/09/2022, no bairro de Bangu, Rio de Janeiro, após visualizar, em local próximo, o cometimento de roubo de celular de terceiro, intervir para impedir a consumação do crime, ser ameaçado pelo ladrão com uma arma de fogo apontada em sua direção, reagir, em defesa própria e de terceiro, atirando e atingindo o criminoso, resultou no impedimento da consumação do crime de roubo de celular em execução, na morte do ladrão D.S.A.O., apreensão de um revólver calibre .38, munições e droga, bem como apreensão, recuperação e entrega à vítima do aparelho telefônico celular objeto do roubo, conforme RO 034-14770/2022 e RO/IP 901-00865/2022.\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nSindicados\r\n\r\n5656850\r\n\r\nMARCELO HONORATO ALVES\r\n\r\nId: 2703387"
                        ],
                        "2703446": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - DGGP, por meio do Serviço de Promoções - SEPROM, em razão do previsto no Art. 58, § 4º, da Lei Complementar 204, de 30 de junho de 2022, faz publicar a LISTA INICIAL dos habilitados da Sindicância Sumária apuratória de promoção por Ato de Bravura nº 901-00112/2025, recebida por este Serviço, cujos fatos ocorreram após a edição da referida Lei Complementar, a fim de que eventuais servidores que tenham participado efetivamente da ação, caso queiram, habilitem-se no procedimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Processo de Habilitação nº SEI 901-00112/2025.\r\n\r\nOs eventuais pedidos de habilitação deverão ser remetidos via sistema SEI, através de processo individual, para SEPOL/SSGA/DGGP/SEPROM e inserindo no campo Tipo de Processo: “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação: “HABILITAÇÃO DE BRAVURA - NÚMERO DA SINDICÂNCIA SUMÁRIA\". \r\n\r\nOs pedidos deverão ser justificados e de fundamentação vinculada ao mérito da questão, estando de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nNão serão aceitos pedidos de habilitação via e-mail.\r\n\r\nSindicância\r\n\r\nResumo dos fatos\r\n\r\n901-00112/2025\r\n\r\nTrata-se de Sindicância Sumária, instaurada na DHC - DELEGACIA DE HOMICÍDIOS DA CAPITAL, objetivando apurar ATO DE BRAVURA decorrente da investigação policial do duplo homicídio, por envenenamento, praticado na Comunidade da Primavera, no bairro de Cavalcante, Rio de Janeiro, de 2 crianças, YTHALO RAPHAEL TOBIAS ROSA e BENJAMIM RIBEIRO RODRIGUES, cujas mortes ocorreram nos dias 30/09/2024 e 13/10/2024, respectivamente, que, conforme RO/IP 044-06003/2024, resultou na elucidação dos referidos crimes com identificação da autoria e prisão, por mandado, do autor R.R.F., vulgo “BÊ”, no dia 12/11/2024, conforme RO 901-01103/2024.\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nSindicados\r\n\r\n29849330\r\n\r\nMARCUS DRUCKER BRANDÃO\r\n\r\n50156080\r\n\r\nFELIPE BLANCO LOPES DE LUCA\r\n\r\n50214764\r\n\r\nBRUNO PAES DE ANDRADE E SILVA\r\n\r\n50227017\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n50307835\r\n\r\nVICTOR HUGO LOPES DA COSTA SIQUEIRA\r\n\r\n50793802\r\n\r\nANA CAROLINA MONTEIRO CARDOSO\r\n\r\n50982842\r\n\r\nPAULO VINÍCIUS RANGEL DOS SANTOS\r\n\r\n51031850\r\n\r\nJUAN JASMIN ALMEIDA FARIA\r\n\r\n51477548\r\n\r\nLUCAS GUIMARAES DE PAULA\r\n\r\n51474018\r\n\r\nANDRESSA IQUEDA PAIXAO DA SILVA\r\n\r\n50225685\r\n\r\nVILMA CRISTIANE TRINDADE DE ANDRADE\r\n\r\n50987020\r\n\r\nDANIELLE CAPANEMA DE SOUZA CUBAS\r\n\r\n50833820\r\n\r\nWALLACE LUIZ ALCANTARA BONILHA\r\n\r\n50226703\r\n\r\nJOAO CARLOS GONÇALVES DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n50332325\r\n\r\nADRIANA ARIADNE YEGROS\r\n\r\n5714060\r\n\r\nCLÁUDIO MELLO TAVARES\r\n\r\nId: 2703446"
                        ],
                        "2703447": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - DGGP, por meio do Serviço de Promoções - SEPROM, em razão do previsto no Art. 58, § 4º, da Lei Complementar 204, de 30 de junho de 2022, faz publicar a LISTA INICIAL dos habilitados da Sindicância Sumária apuratória de promoção por Ato de Bravura nº 019-01013/2025, recebida por este Serviço, cujos fatos ocorreram após a edição da referida Lei Complementar, a fim de que eventuais servidores que tenham participado efetivamente da ação, caso queiram, habilitem-se no procedimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Processo de Habilitação nº SEI 019-01013/2025.\r\n\r\nOs eventuais pedidos de habilitação deverão ser remetidos via sistema SEI, através de processo individual, para SEPOL/SSGA/DGGP/SEPROM e inserindo no campo Tipo de Processo: “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação: “HABILITAÇÃO DE BRAVURA - NÚMERO DA SINDICÂNCIA SUMÁRIA\". \r\n\r\nOs pedidos deverão ser justificados e de fundamentação vinculada ao mérito da questão, estando de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nNão serão aceitos pedidos de habilitação via e-mail.\r\n\r\nSindicância\r\n\r\nResumo dos fatos\r\n\r\n019-01013/2025\r\n\r\nTrata-se de Sindicância Sumária, instaurada na 19ª DP - TIJUCA, objetivando apurar ATO DE BRAVURA decorrente da ação de servidor policial civil que, no dia 12/11/2024, na Avenida Maracanã, Tijuca, Rio de Janeiro, após visualizar, em local próximo, o cometimento de roubo de veículo de terceiro, ser abordado por um dos ladrões armado e reagir, atirando e atingindo o criminoso, resultou na prisão, em flagrante, por crimes de receptação, adulteração de sinal identificador de veículo automotor e roubo majorado, do roubador A.G.M.R., vulgo “BOI”, bem como na apreensão de uma motocicleta roubada, uma pistola calibre 9 mm, carregadores e munições, conforme RO/APF 018-10871/2024.\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nSindicados\r\n\r\n43417884 \r\n\r\nPEDRO GUILHERME VALSA DE BARROS \r\n\r\nId: 2703447"
                        ],
                        "2703455": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - DGGP, por meio do Serviço de Promoções - SEPROM, em razão do previsto no Art. 58, § 4º, da Lei Complementar 204, de 30 de junho de 2022, faz publicar a LISTA INICIAL dos habilitados da Sindicância Sumária apuratória de promoção por Ato de Bravura nº 901-00891/2025, recebida por este Serviço, cujos fatos ocorreram após a edição da referida Lei Complementar, a fim de que eventuais servidores que tenham participado efetivamente da ação, caso queiram, habilitem-se no procedimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Processo de Habilitação nº SEI 901-00891/2025.\r\n\r\nOs eventuais pedidos de habilitação deverão ser remetidos via sistema SEI, através de processo individual, para SEPOL/SSGA/DGGP/SEPROM e inserindo no campo Tipo de Processo: “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação: “HABILITAÇÃO DE BRAVURA - NÚMERO DA SINDICÂNCIA SUMÁRIA\". \r\n\r\nOs pedidos deverão ser justificados e de fundamentação vinculada ao mérito da questão, estando de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nNão serão aceitos pedidos de habilitação via e-mail.\r\n\r\nSindicância\r\n\r\nResumo dos fatos\r\n\r\n901-00891/2025\r\n\r\nTrata-se de Sindicância Sumária, instaurada na DHC - DELEGACIA DE HOMICÍDIOS DA CAPITAL, objetivando apurar ATO DE BRAVURA decorrente da ação policial conjunta realizada pela DH-Capital, 123ªDP e GAT/32ºBPM (PMERJ/SEPM), denominada “DEZ DE OUROS”, que, no dia 20/03/2024, na Comunidade Nova Holanda, cidade de Macaé, resultou na prisão, por mandado, pelo crime de homicídio, do criminoso J.H.S.S., vulgo \"SAUL\", líder da facção criminosa \"Baralho do crime\" no estado da BAHIA, conforme RO 901-00279/2024.\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nSindicados\r\n\r\n29162351\r\n\r\nALEXANDRE HERDY BARROS SILVA\r\n\r\n50212630\r\n\r\nNAIRO DE SOUZA E SILVA FILHO\r\n\r\n50331930\r\n\r\nCAMILA AMARAL BARBOSA\r\n\r\n50331965\r\n\r\nARACELI REMEDY DE ALMEIDA\r\n\r\n50331175\r\n\r\nRAFAEL HEKEL HARRIGAN DURAN\r\n\r\n50982575\r\n\r\nTHIAGO DIAS ANDRE\r\n\r\n41775384\r\n\r\nWAGNER LAVIGNE PIAIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n29430844\r\n\r\nHELIO TERRA MACHADO MANCHON\r\n\r\n5649650\r\n\r\nVINICIUS DE FREITAS CARVALHO\r\n\r\n5711452\r\n\r\nIRANILDO CAMPOS JÚNIOR\r\n\r\n50982818\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n50307835\r\n\r\nVICTOR HUGO LOPES DA COSTA SIQUEIRA\r\n\r\n50226703\r\n\r\nJOAO CARLOS GONÇALVES DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n51031850\r\n\r\nJUAN JASMIN ALMEIDA FARIA\r\n\r\n5652260\r\n\r\nCRISTIANE DE SOUZA CARDELLY\r\n\r\n50213474\r\n\r\nCAROLINA SOARES BARBOSA\r\n\r\n50988247\r\n\r\nVITOR DA SILVA VIEIRA ALMEIDA\r\n\r\n50817272\r\n\r\nNOOB JOÃO DA CRUZ\r\n\r\n50771442\r\n\r\nFELLIPE DE FREITAS FAGUNDES\r\n\r\nId: 2703455"
                        ],
                        "2703457": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - DGGP, por meio do Serviço de Promoções - SEPROM, em razão do previsto no Art. 58, § 4º, da Lei Complementar 204, de 30 de junho de 2022, faz publicar a LISTA INICIAL dos habilitados da Sindicância Sumária apuratória de promoção por Ato de Bravura nº 902-00349/2025, recebida por este Serviço, cujos fatos ocorreram após a edição da referida Lei Complementar, a fim de que eventuais servidores que tenham participado efetivamente da ação, caso queiram, habilitem-se no procedimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Processo de Habilitação nº SEI 902-00349/2025.\r\n\r\nOs eventuais pedidos de habilitação deverão ser remetidos via sistema SEI, através de processo individual, para SEPOL/SSGA/DGGP/SEPROM e inserindo no campo Tipo de Processo: “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação: “HABILITAÇÃO DE BRAVURA - NÚMERO DA SINDICÂNCIA SUMÁRIA\". \r\n\r\nOs pedidos deverão ser justificados e de fundamentação vinculada ao mérito da questão, estando de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nNão serão aceitos pedidos de habilitação via e-mail.\r\n\r\nSindicância\r\n\r\nResumo dos fatos\r\n\r\n902-00349/2025\r\n\r\nTrata-se de Sindicância Sumária, instaurada na DELEGACIA DE REPRESSÃO A ENTORPECENTES - DRE / CAP, objetivando apurar ATO DE BRAVURA decorrente da ação policial que, no dia 25/02/2025, na Praça do Cangulo, cidade de Duque de Caxias, visando localizar e prender criminoso foragido, resultou na prisão, por mandado (captura de foragido) e em flagrante, por crimes de receptação e adulteração de sinal identificador de veículo automotor, do criminoso evadido do sistema prisional R.O.F., vulgo “GERALDÃO” e “MONDRONGO”, que seria braço direito do traficante de drogas “Fernandinho Beira Mar”, conforme RO 902-00092/2025 e RO/APF-908-00542/2025, bem como em confronto armado com traficantes de drogas do local que atacaram a tiros a equipe policial para tentar, sem sucesso, resgatar o criminoso capturado. \r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nSindicados\r\n\r\n50230751\r\n\r\nMOYSÉS SANTANA GOMES\r\n\r\n51466252\r\n\r\nPAULO FELIPE GONZALEZ SABACK\r\n\r\n41773721\r\n\r\nDILERMANDO JULIANO GONÇALVES\r\n\r\nId: 2703457"
                        ],
                        "2703462": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - DGGP, por meio do Serviço de Promoções - SEPROM, em razão do previsto no Art. 58, § 4º, da Lei Complementar 204, de 30 de junho de 2022, faz publicar a LISTA INICIAL dos habilitados da Sindicância Sumária apuratória de promoção por Ato de Bravura nº 901-01321/2025, recebida por este Serviço, cujos fatos ocorreram após a edição da referida Lei Complementar, a fim de que eventuais servidores que tenham participado efetivamente da ação, caso queiram, habilitem-se no procedimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Processo de Habilitação nº SEI 901-01321/2025.\r\n\r\nOs eventuais pedidos de habilitação deverão ser remetidos via sistema SEI, através de processo individual, para o SEPOL/SSGA/DGGP/SEPROM e inserindo no campo Tipo de Processo: “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação: “HABILITAÇÃO DE BRAVURA - NÚMERO DA SINDICÂNCIA SUMÁRIA\". \r\n\r\nOs pedidos deverão ser justificados e de fundamentação vinculada ao mérito da questão, estando de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nNão serão aceitos pedidos de habilitação via e-mail.\r\n\r\nSindicância\r\n\r\nResumo dos fatos\r\n\r\n901-01321/2025\r\n\r\nTrata-se de Sindicância Sumária, instaurada na DHC - DELEGACIA DE HOMICÍDIOS DA CAPITAL, objetivando apurar ATO DE BRAVURA decorrente da investigação policial do homicídio do americano BRENT FAY SIKKEMA, ocorrido no dia 13/01/2024, no bairro Jardim Botânico, Rio de Janeiro, realizada através do RO/IP 901-00047/2024, que resultou na identificação da autoria do crime apurado, bem como, no dia 18/01/2024, na cidade de Uberaba, Minas Gerais, na prisão, por mandado, do autor executor A.T.P., vulgo “ALE”, conforme RO 901-00061/2024, e, na prisão, em fevereiro de 2022, nos Estados Unidos da América, do autor mandante D.S., ex-marido da vítima, capturado pela polícia americana.\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nSindicados\r\n\r\n29162351\r\n\r\nALEXANDRE HERDY BARROS SILVA\r\n\r\n50230948\r\n\r\nRÔMULO ASSIS COELHO CALDAS\r\n\r\n50156080\r\n\r\nFELIPE BLANCO LOPES DE LUCA\r\n\r\n50982575\r\n\r\nTHIAGO DIAS ANDRE\r\n\r\n5652260\r\n\r\nCRISTIANE DE SOUZA CARDELLY\r\n\r\n43182275\r\n\r\nJOÃO LUIZ LAGOS\r\n\r\n51475359\r\n\r\nDANIELLE FELIX GARCIA\r\n\r\n50332325\r\n\r\nADRIANA ARIADNE YEGROS\r\n\r\n50212630\r\n\r\nNAIRO DE SOUZA E SILVA FILHO\r\n\r\n43727387\r\n\r\nCLAUDIA PAOLA MACCADORO\r\n\r\n50331930\r\n\r\nCAMILA AMARAL BARBOSA\r\n\r\n50331965\r\n\r\nARACELI REMEDY DE ALMEIDA\r\n\r\n50817000\r\n\r\nDIOGO SALES MARTINS\r\n\r\n51479648\r\n\r\nFELIPE SALABERT FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n50770551\r\n\r\nMARINA GUIDO FERNANDES\r\n\r\n43981631\r\n\r\nJANEIDE MESQUITA RODRIGUES\r\n\r\n50220608\r\n\r\nRAFAEL BANDEIRA DE MELLO MODESTO DE ALMEIDA\r\n\r\n41773357\r\n\r\nANTÔNIO EDUARDO C. DA SILVA\r\n\r\n50982818\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nId: 2703462"
                        ],
                        "2703471": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - DGGP, por meio do Serviço de Promoções - SEPROM, em razão do previsto no Art. 58, § 4º, da Lei Complementar 204, de 30 de junho de 2022, faz publicar a LISTA INICIAL dos habilitados da Sindicância Sumária apuratória de promoção por Ato de Bravura nº 960-00185/2025, recebida por este Serviço, cujos fatos ocorreram após a edição da referida Lei Complementar, a fim de que eventuais servidores que tenham participado efetivamente da ação, caso queiram, habilitem-se no procedimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Processo de Habilitação nº SEI 960-00185/2025.\r\n\r\nOs eventuais pedidos de habilitação deverão ser remetidos via sistema SEI, através de processo individual, para o SEPOL/SSGA/DGGP/SEPROM e inserindo no campo Tipo de Processo: “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação: “HABILITAÇÃO DE BRAVURA - NÚMERO DA SINDICÂNCIA SUMÁRIA\". \r\n\r\nOs pedidos deverão ser justificados e de fundamentação vinculada ao mérito da questão, estando de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nNão serão aceitos pedidos de habilitação via e-mail.\r\n\r\nSindicância\r\n\r\nResumo dos fatos\r\n\r\n960-00185/2025\r\n\r\nTrata-se de Sindicância Sumária, instaurada na DESARME, objetivando apurar ATO DE BRAVURA decorrente da investigação policial acerca de uma organização criminosa relacionada à fabricação e comercialização ilegal de armas de fogo, munições e acessórios, realizada através do RO/IP 960-00066/2025, que resultou, nos dias 03/07/2025 e 13/11/2025, em Nova Iguaçu, Japeri e Rio de Janeiro, do estado do Rio de Janeiro, e em Curitiba, estado do Paraná, nas prisões, em flagrante, por crimes previstos no Estatuto do Desarmamento, dos criminosos E.V., C.H.M.C., H.S.G., E.L.O.A., J.A.O. e M.M.I., bem como na apreensão de várias armas de fogo, munições e acessórios, conforme RO/APFs 960-00081/2025, 960-00066/2025, 960-00169/2025, 960-00171/2025, 960-00172/2025, 960-00173/2025, 960-00176/2025, 960-00178/2025 e 2025/1450605 (PCPR).\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nSindicados\r\n\r\n41962443\r\n\r\nLUIS OTAVIO FRANCO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n50220527\r\n\r\nLEONARDO VAZ DE MELLO ROZENTUL\r\n\r\n41960734\r\n\r\nMARCELLO DE MELO\r\n\r\n50217690\r\n\r\nCHRISTIAN CAMARA DE MOURA\r\n\r\n5653193\r\n\r\nEUZEBIO FIRMINO DO TANQUE\r\n\r\n50220500\r\n\r\nKELLY RANGEL E SOUZA CALIXTO\r\n\r\n51477149\r\n\r\nLEANDRO DE LIMA COSTA\r\n\r\nId: 2703471"
                        ],
                        "2703478": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - DGGP, por meio do Serviço de Promoções - SEPROM, em razão do previsto no Art. 58, § 4º, da Lei Complementar 204, de 30 de junho de 2022, faz publicar a LISTA INICIAL dos habilitados da Sindicância Sumária apuratória de promoção por Ato de Bravura nº 918-00426/2025, recebida por este Serviço, cujos fatos ocorreram após a edição da referida Lei Complementar, a fim de que eventuais servidores que tenham participado efetivamente da ação, caso queiram, habilitem-se no procedimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Processo de Habilitação nº SEI 918-00426/2025.\r\n\r\nOs eventuais pedidos de habilitação deverão ser remetidos via sistema SEI, através de processo individual, para SEPOL/SSGA/DGGP/SEPROM e inserindo no campo Tipo de Processo: “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação: “HABILITAÇÃO DE BRAVURA - NÚMERO DA SINDICÂNCIA SUMÁRIA\". \r\n\r\nOs pedidos deverão ser justificados e de fundamentação vinculada ao mérito da questão, estando de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nNão serão aceitos pedidos de habilitação via e-mail.\r\n\r\nSindicância\r\n\r\nResumo dos fatos\r\n\r\n918-00426/2025\r\n\r\nTrata-se de Sindicância Sumária, instaurada na DRFC - DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS DE CARGAS, objetivando apurar ATO DE BRAVURA decorrente da ação policial que, no dia 16/06/2025, na Comunidade Parque Alegria, no Complexo do Caju, Rio de Janeiro, após ataque a tiros de traficantes de drogas do local, reação para defesa pessoal da equipe policial e confronto armado, resultou, de acordo com RO 918-00335/2025, na prisão, por mandado, por crime de roubo majorado, do criminoso foragido L.A.S.M., vulgo “BOB DO CAJU”, líder da facção criminosa Terceiro Comando Puro (TCP) na região.\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nSindicados\r\n\r\n43301703\r\n\r\nLUIZ EDUARDO MOURA DOS SANTOS\r\n\r\n41773470\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA BRANDÃO\r\n\r\n43187854\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE CARVALHO PINHEIRO\r\n\r\n50816470\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA NUNES\r\n\r\n43647952\r\n\r\nLEONARDO SIGNORINI RODRIGUES\r\n\r\n51231786\r\n\r\nVITOR JOPPERT GOMES DA SILVA\r\n\r\n51470390\r\n\r\nDANIEL DAVI BARROS QUINTANILHA PAULUCCI\r\n\r\n51479990\r\n\r\nDENILSON DE CASTRO TRAVASSOS\r\n\r\n51477262\r\n\r\nJOAO CARLOS VICENTINI FREIRE\r\n\r\n50345664\r\n\r\nCARLOS DIEGO LIMA RIBEIRO\r\n\r\n51477270\r\n\r\nJONATHAN CRUZ DA PAZ\r\n\r\n51567806\r\n\r\nMOYSES COUTO JUNIOR\r\n\r\n50220470\r\n\r\nANTONIO DE AZEVEDO COELHO\r\n\r\n51572869\r\n\r\nFREDERICO AUGUSTO FRANCO RIBEIRO\r\n\r\n51475987\r\n\r\nFELLIPE VIEIRA DE CARVALHO ARAUJO\r\n\r\n51559013\r\n\r\nBRUNO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n51572680\r\n\r\nFELIPE UZAI SANTOS\r\n\r\n50331361\r\n\r\nDANIEL DAVI SILVA FRÓES\r\n\r\n51470497\r\n\r\nTAYLAN RIBEIRO DE LIMA\r\n\r\n51570483\r\n\r\nLEONARDO SIMÕES DE ALBUQUERQUE PORTO\r\n\r\n43369057\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO VAZ FERREIRA\r\n\r\n23725699\r\n\r\nSERLON CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n5652189\r\n\r\nCLOVIS DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n41774094\r\n\r\nFARLEY CRISTIANO DE ASSIS FALCÃO\r\n\r\n5656389\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n50214403\r\n\r\nCARLOS MAGNO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n42080169\r\n\r\nJULIO LEONINO LEMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n43728324\r\n\r\nLEONARDO SANTOS ROSARIO\r\n\r\n51471094\r\n\r\nYURI AURELIANO DE JESUS\r\n\r\n51473704\r\n\r\nADRIANO DE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\n51469820\r\n\r\nRHAI NEVES NOGUEIRA FIGUEIRA\r\n\r\n51564653\r\n\r\nROBERTO ALVES ROCHA JUNIOR\r\n\r\n51559609\r\n\r\nCAIO WAGNER AMORIM MOREIRA DE FARIA\r\n\r\n5927439\r\n\r\nJACKSON BISPO DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n44225229\r\n\r\nJOSE ROBERTO MIGUEL DA CONCEICAO MARINHO\r\n\r\n51562596\r\n\r\nRAILSON DE ALMEIDA AGUIAR\r\n\r\n50834673\r\n\r\nLAILTON DA CONCEIÇÃO TEXEIRA JÚNIOR\r\n\r\n51570130\r\n\r\nJEFFERSON DA SILVA ROSA\r\n\r\n51573512\r\n\r\nLEONARDO VIDIGAL DE CARVALHO\r\n\r\n50835807\r\n\r\nMARCOS ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n51573490\r\n\r\nLEONARDO SANTANA FERREIRA\r\n\r\n51568772\r\n\r\nRAFAEL SANTOS DA SILVA\r\n\r\n51560763\r\n\r\nSAULO BENEVENTE SILVA\r\n\r\n51563592\r\n\r\nANTONIO ALVES LIMA\r\n\r\n51570874\r\n\r\nALEXSANDRO ALVES DE PINA\r\n\r\n51572281\r\n\r\nEDUARDO BRITES DE MATTOS\r\n\r\n51571897\r\n\r\nDIEGO LOPES RIBEIRO GARCIA DIAS\r\n\r\n51565021\r\n\r\nREGIS VEIGA DE ALMEIDA\r\n\r\n5657199 \r\n\r\nMARCO ANTONIO ANDERSON DUARTE\r\n\r\n43834396\r\n\r\nJEFERSON ATALIBA BENITES\r\n\r\n50772147\r\n\r\nIGOR AMADO PIMENTEL GARCIA\r\n\r\n50771183\r\n\r\nLUANA MARISOL BARRIONUEVO\r\n\r\nId: 2703478"
                        ],
                        "2703485": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - DGGP, por meio do Serviço de Promoções - SEPROM, em razão do previsto no Art. 58, § 4º, da Lei Complementar 204, de 30 de junho de 2022, faz publicar a LISTA INICIAL dos habilitados da Sindicância Sumária apuratória de promoção por Ato de Bravura nº 067-00715/2024, recebida por este Serviço, cujos fatos ocorreram após a edição da referida Lei Complementar, a fim de que eventuais servidores que tenham participado efetivamente da ação, caso queiram, habilitem-se no procedimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Processo de Habilitação nº SEI 067-00715/2024.\r\n\r\nOs eventuais pedidos de habilitação deverão ser remetidos via sistema SEI, através de processo individual, para SEPOL/SSGA/DGGP/SEPROM e inserindo no campo Tipo de Processo: “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação: “HABILITAÇÃO DE BRAVURA - NÚMERO DA SINDICÂNCIA SUMÁRIA\". \r\n\r\nOs pedidos deverão ser justificados e de fundamentação vinculada ao mérito da questão, estando de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nNão serão aceitos pedidos de habilitação via e-mail.\r\n\r\nSindicância\r\n\r\nResumo dos fatos\r\n\r\n067-00715/2024\r\n\r\nTrata-se de Sindicância Sumária, instaurada na 67ª DP - GUAPIMIRIM, objetivando apurar ATO DE BRAVURA decorrente da ação policial que, no dia 22/12/2023, no bairro Quinta Mariana, Guapimirim, com apoio da Polícia Militar e do sistema de monitoramento por câmeras da prefeitura de Guapimirim, resultou na prisão, em flagrante, por crimes de porte ilegal de arma de fogo e associação criminosa, dos criminosos A.L.G.C., L.S.F.A., vulgo “LEOZINHO”, K.M.R., V.S.N. e F.R.L. que estavam armados e se preparavam para realizar um roubo em uma residência de um vereador do município de Guapimirim, conforme RO/APF 067-02897/2023.\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nSindicados\r\n\r\n43823475\r\n\r\nKUENE ROBSON PEREIRA ALVES\r\n\r\n5654530\r\n\r\nHALTER PITTER DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n43924719\r\n\r\nVANDERLAN BATISTA DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n44231334\r\n\r\nJOSÉ CARLOS BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n50223780\r\n\r\nVIVIAN MEDEIROS PORCINO\r\n\r\n43922139\r\n\r\nDANIELLE CARVALHO NOGUEIRA\r\n\r\n50219766\r\n\r\nWAGNER DE JESUS CONCEIÇÃO\r\n\r\n5650518\r\n\r\nALISSON MARCILIO CABRAL\r\n\r\n50222970\r\n\r\nDANILO LIMA BARBOZA\r\n\r\nId: 2703485"
                        ],
                        "2703521": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - DGGP, por meio do Serviço de Promoções - SEPROM, em razão do previsto no Art. 58, § 4º, da Lei Complementar 204, de 30 de junho de 2022, faz publicar a LISTA INICIAL dos habilitados da Sindicância Sumária apuratória de promoção por Ato de Bravura nº 908-00105/2024, recebida por este Serviço, cujos fatos ocorreram após a edição da referida Lei Complementar, a fim de que eventuais servidores que tenham participado efetivamente da ação, caso queiram, habilitem-se no procedimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Processo de Habilitação nº SEI 908-00105/2024.\r\n\r\nOs eventuais pedidos de habilitação deverão ser remetidos via sistema SEI, através de processo individual, para SEPOL/SSGA/DGGP/SEPROM e inserindo no campo Tipo de Processo: “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação: “HABILITAÇÃO DE BRAVURA - NÚMERO DA SINDICÂNCIA SUMÁRIA\". \r\n\r\nOs pedidos deverão ser justificados e de fundamentação vinculada ao mérito da questão, estando de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nNão serão aceitos pedidos de habilitação via e-mail.\r\n\r\nSindicância\r\n\r\nResumo dos fatos\r\n\r\n908-00105/2024\r\n\r\nTrata-se de Sindicância Sumária, instaurada na DRFA - DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS DE AUTOMÓVEIS, objetivando apurar ATO DE BRAVURA decorrente da ação policial que, no dia 27/12/2023, no bairro da Pavuna, Rio de Janeiro, visando reprimir roubo de veículos, após ataque a tiros de criminosos ocupantes de um veículo Fiat Pálio e reação para defesa pessoal da equipe policial, resultou, conforme RO/APF 908-02735/2023, na morte do criminoso B.I.S., na prisão, em flagrante, por crimes de porte ilegal de arma de fogo e artefato explosivo, associação criminosa e homicídio tentado contra os policiais civis, dos criminosos W.A.S, vulgo “MONTANHA”, D.G.B.G e P.D.F., bem como na apreensão de 2 revólveres, munições e 1 granada.\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nSindicados\r\n\r\n43953417\r\n\r\nALLAN DUARTE LACERDA\r\n\r\n43649246\r\n\r\nRAFAEL CORREIA SCHAUMBURG\r\n\r\n50223135\r\n\r\nMAURO LUIZ OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\n43727409\r\n\r\nTIAGO VAZ DE SOUZA\r\n\r\n21868921\r\n\r\nMARCIO DE SOUSA ROSENDO\r\n\r\n50216490\r\n\r\nRODRIGO SANTOS SILVA\r\n\r\n50227076\r\n\r\nFELLIPE TAUNAY LOUREIRO QUEIROZ DE SANTIAGO ANDRADE\r\n\r\n42417082\r\n\r\nRODRIGO MARTINS BARBOZA\r\n\r\n5937094\r\n\r\nDAVID NUNES FERREIRA\r\n\r\n43207391\r\n\r\nERIC DA COSTA PEREIRA\r\n\r\nId: 2703521"
                        ],
                        "2703620": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - DGGP, por meio do Serviço de Promoções - SEPROM, em razão do previsto no Art. 58, § 4º, da Lei Complementar 204, de 30 de junho de 2022, faz publicar a LISTA INICIAL dos habilitados da Sindicância Sumária apuratória de promoção por Ato de Bravura nº 907-00007/2024, recebida por este Serviço, cujos fatos ocorreram após a edição da referida Lei Complementar, a fim de que eventuais servidores que tenham participado efetivamente da ação, caso queiram, habilitem-se no procedimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Processo de Habilitação nº SEI 907-00007/2024.\r\n\r\nOs eventuais pedidos de habilitação deverão ser remetidos via sistema SEI, através de processo individual, para SEPOL/SSGA/DGGP/SEPROM e inserindo no campo Tipo de Processo: “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação: “HABILITAÇÃO DE BRAVURA - NÚMERO DA SINDICÂNCIA SUMÁRIA\". \r\n\r\nOs pedidos deverão ser justificados e de fundamentação vinculada ao mérito da questão, estando de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nNão serão aceitos pedidos de habilitação via e-mail.\r\n\r\nSindicância\r\n\r\nResumo dos fatos\r\n\r\n907-00007/2024\r\n\r\nTrata-se de Sindicância Sumária, instaurada na DAS - DELEGACIA ANTISSEQUESTRO, objetivando apurar ATO DE BRAVURA decorrente da ação policial que, no dia 28/12/2023, na Avenida Niemeyer, Vidigal, Rio de Janeiro, resultou, conforme RO 907-00073/2023, na prisão, por mandados expedidos pela Justiça do Rio Grande do Sul, do criminoso foragido J.V.S., vulgo “BIG”, líder da organização criminosa “Família do Sul”.\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nSindicados\r\n\r\n5651417\r\n\r\nBRUNO DUARTE PINHO\r\n\r\n29456355\r\n\r\nJORGE ANDRADE PINTO\r\n\r\n43858660\r\n\r\nRODRIGO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n43729452\r\n\r\nBRUNO CESAR FERREIRA\r\n\r\n5711584\r\n\r\nPATRÍCIA PEIXOTO BRITO\r\n\r\n50224816\r\n\r\nODILON GONÇALVES MILAGRES\r\n\r\n50329979\r\n\r\nFLAVIA MEIRA DOS SANTOS DAVILA PEREZ\r\n\r\n43368549\r\n\r\nRODRIGO ANDRADE DE ARAUJO\r\n\r\n50795880\r\n\r\nPAULO VICTOR NOGUEIRA ALCANTELADO\r\n\r\n50218611\r\n\r\nRAFAEL SALGADO MARTINS\r\n\r\n43730310\r\n\r\nRAFAEL BARRETO SOARES DE ALMEIDA\r\n\r\n43925650\r\n\r\nDANIEL DORNELLES\r\n\r\n43924433\r\n\r\nARLEI LIMA CORDEIRO\r\n\r\nId: 2703620"
                        ],
                        "2703363": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL: INSPETOR DE POLÍCIA - 2ª CLASSE \r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, através do Serviço de Promoções (SEPROM/DGGP), INCLUI a servidora elencada abaixo, na apuração Definitiva de Tempo de Serviço, com vistas à promoção na Categoria Funcional de Inspetor de Polícia à Classe Comissário de Polícia, na validade de 29/09/2018, publicado no DOERJ nº 108 de 18/06/2020, em cumprimento ao despacho de 19/12/2025, no Processo nº SEI-360009/005323/2025.\r\n\r\nTEMPO DE SERVIÇO - Validade 29/09/2018\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nCategoria Funcional\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Polícia Civil\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Público Estadual\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Público Geral\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nAposentada/Disponibilidade\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\n29367930\r\n\r\nSolange Umbelino Silva\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n32.00.09\r\n\r\n32.00.09\r\n\r\n32.00.09\r\n\r\n32.00.09\r\n\r\n32.00.09\r\n\r\nId: 2703363"
                        ],
                        "2703364": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, através do Serviço de Promoções (SEPROM/DGGP), INCLUI a servidora abaixo elencada, no Quadro Definitivo de Concorrentes à Promoção por Antiguidade, na categoria funcional de Inspetor de Polícia à 2ª Classe, publicado no DOERJ nº 031 de 14/02/2014. Processo Administrativo nº SEI-360009/005323/2025.\r\n\r\nQUADRO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO À 2ª CLASSE DO CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA \r\n\r\nVALIDADE: 29/09/2012\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nNome \r\n\r\n29367930\r\n\r\nSolange Umbelino Silva\r\n\r\nId: 2703364"
                        ],
                        "2703365": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, através do Serviço de Promoções (SEPROM/DGGP), INCLUI a servidora abaixo elencada, no Quadro Definitivo de Concorrentes à Promoção por Antiguidade, na categoria funcional de Inspetor de Polícia à Classe Comissário de Polícia, publicado no DOERJ nº 127 de 15/07/2020. Processo Administrativo nº SEI-360009/005323/2025.\r\n\r\nQUADRO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO À CLASSE COMISSÁRIO DE POLÍCIA DO CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA \r\n\r\nVALIDADE: 29/09/2018\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE \r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nNome \r\n\r\n29367930\r\n\r\nSolange Umbelino Silva\r\n\r\nId: 2703365"
                        ],
                        "2703366": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL: INSPETOR DE POLÍCIA - 6ª CLASSE (ANTIGO DETETIVE DE 3ª CLASSE) \r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, através do Serviço de Promoções (SEPROM/DGGP), INCLUI o servidor abaixo elencado, na apuração Definitiva de Tempo de Serviço, com vistas à promoção na Categoria Funcional de Inspetor de Polícia à 5ª Classe (antigo Detetive à 2ª Classe), na validade de 29/09/1996, publicado no DOERJ de 13/11/2000, em cumprimento ao despacho de 19/12/2025, no Processo nº SEI-360009/002848/2025.\r\n\r\nTEMPO DE SERVIÇO - Validade 29/09/1996\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nNota Concurso\r\n\r\nServ. Policial\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\n29419468\r\n\r\nKennedy Gonçalves\r\n\r\n04.03.14\r\n\r\n61,28\r\n\r\n04.03.14\r\n\r\nId: 2703366"
                        ],
                        "2703367": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL: INSPETOR DE POLÍCIA - 5ª CLASSE \r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, através do Serviço de Promoções (SEPROM/DGGP), INCLUI o servidor abaixo elencado, na apuração Definitiva de Tempo de Serviço, com vistas à promoção na Categoria Funcional de Inspetor de Polícia à 4ª Classe, na validade de 21/04/2025, publicado no DOERJ nº 108 de 17/06/2025, em cumprimento ao despacho de 19/12/2025, no Processo nº SEI-360009/002848/2025.\r\n\r\nTEMPO DE SERVIÇO - Validade 21/04/2025\r\n\r\nOrd.\r\n\r\nAnt.\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nCategoria Funcional\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Polícia Civil\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Público Estadual\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Público Geral\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nPontuação\r\n\r\n1º\r\n\r\n29419468\r\n\r\nKennedy Gonçalves\r\n\r\n09.07.20\r\n\r\n14.01.29\r\n\r\n14.01.29\r\n\r\n14.01.29\r\n\r\n14.01.29\r\n\r\n**\r\n\r\n**Pontuação não publicada, haja vista que o servidor se encontra dentro do número de vagas disponibilizadas para o critério da antiguidade.\r\n\r\nId: 2703367"
                        ],
                        "2703368": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, através do Serviço de Promoções (SEPROM/DGGP), INCLUI o servidor abaixo elencado no Quadro Definitivo de Concorrentes à Promoção por Antiguidade, na categoria de Inspetor de Polícia (Detetive), publicado no DOERJ de 05/09/2001. Processo nº SEI-360009/002848/2025.\r\n\r\nQUADRO DE CONCORRENTES DEFINITIVO À PROMOÇÃO À 5ª CLASSE DO CARGO INSPETOR DE POLÍCIA (antigo Detetive à 2ª Classe) \r\n\r\nVALIDADE: 29/09/1996\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nNome \r\n\r\n29419468\r\n\r\nKennedy Gonçalves\r\n\r\nId: 2703368"
                        ],
                        "2703369": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, através do Serviço de Promoções (SEPROM/DGGP), INCLUI o servidor abaixo elencado no relatório de concorrentes por antiguidade, com vistas à promoção na categoria funcional de Inspetor de Polícia à 4ª Classe, na validade de 21/04/2025, em conformidade com dispositivos da Lei Complementar nº 204/2022, de 30 de junho de 2022. Processo Administrativo nº 360009/002848/2025.\r\n\r\nRELATÓRIO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO NA CATEGORIA DE INSPETOR DE POLÍCIA À 4ª CLASSE \r\n\r\nVALIDADE: 21/04/2025\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE \r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nNome \r\n\r\n29419468\r\n\r\nKennedy Gonçalves\r\n\r\nId: 2703369"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "2703507": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 55/2025.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a M.I. MONTREAL INFORMÁTICA S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.563.692/0001-26.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de Solução Integrada de Reconhecimento Facial, que compreende serviço especializado de suporte técnico avançado (fixo mensal) e serviço especializado de customização de software visando o desenvolvimento contínuo dos sistemas (sob demanda), a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.207.032,90 (dois milhões, duzentos e sete mil, trinta e dois reais e noventa centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/12/2025.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-210001/145312/2025.\r\n\r\nId: 2703507"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2703350": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 014/2023.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC, inscrita no CNPJ sob o nº 29.962.016/0001-67 e SECRETARIA ESPECIAL DA JUVENTUDE CARIOCA - JUVRIO, inscrita no CNPJ sob o nº 42.498.733/0001-48.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Termo Aditivo é a prorrogação do prazo de vigência do Contrato 014/2023 por mais 12 (doze) meses, a contar de 09/12/2025 até 08/12/2026 para a continuidade dos serviços de gerenciamento do trabalho de colaboradores advindos do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, acautelados em unidade prisional da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em regime semiaberto, aberto, PAD (prisão albergue domiciliar) ou livramento condicional, na forma prevista no parágrafo 2°, artigo 28, combinado com o art. 34, da Lei Federal nº 7.210, de 11.07.84 (Lei de Execução Penal), visando a implantação das atividades de recepção, controle de acesso e asseio e conservação, conforme especificações constantes no Termo de Referência (Anexo 1).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do presente Termo Aditivo é de 12 (doze) meses, contado da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nVALOR: O valor total deste Termo Aditivo é de R$ 1.560.337,09 (um milhão quinhentos e sessenta mil trezentos e trinta e sete reais e nove centavos) correspondendo a uma despesa mensal estimada de R$ 130.028,09 (cento e trinta mil vinte e oito reais e nove centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/12/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-210123/003289/2023.\r\n\r\nId: 2703350"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2703465": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 124/2025\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa PETERSON JOSÉ BERNARDO.\r\n\r\nOBJETO: O presente instrumento é a aquisição de aparelhos de laser terapêutico.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato é de 12 (meses), contados da data da assinatura do contrato.\r\n\r\nVALOR TOTAL: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 116.100,00 (cento e dezesseis mil e cem reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/11/2025\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: MAJ BM MARCELE MELLO CORRÊA, RG: 32.546, ID. Funcional: 6153526.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL SUBSTITUTO: MAJ BM ANA CAROLINA THOMAZ DE AQUINO PAES DE BARROS GAMA, RG: 32.892, ID. Funcional: 6156606.\r\n\r\nMEMBROS: 1º SGT BM LEANDRO CAMPOS GUEDES, RG: 30.445, ID. Funcional: 26411989 e 1º SGT BM ROSILANE SOUZA RODRIGUES AZEREDO, RG: 30.476, ID. Funcional: 26398338. \r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: SUBTEN BM KATIANE NERI, RG: 26.956, ID. Funcional: 25876139.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270006/010058/2024.\r\n\r\nId: 2703465"
                        ],
                        "2703472": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 127/2025\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de Viaturas do tipo Pick_Up\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato é de até 12 (meses), contado da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas\r\n\r\nVALOR TOTAL: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 6.235.443,00 (seis milhões duzentos e trinta e cinco mil quatrocentos e quarenta e três reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/11/2025\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: Major BM LEANDRO CORRÊA DOS SANTOS SILVA, RG: 40.884, ID Funcional: 4332043.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL SUBSTITUTO: Major BM FABIANO PAIXÃO DA SILVA, RG: 45.313, ID Funcional: 4359901.\r\n\r\nMEMBROS: Major BM IGOR MOTTA DE MATTOS COSTA, RG: 49.129, ID Funcional: 5012992-9 Tenente BM DIEGO LOPES BERNARDES, RG: 53.391, ID Funcional: 50880217.\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: Subten BM LUIZ CLÁUDIO TEIXEIRA DA SILVA, RG: 18.780, ID Funcional: 2637641-5.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270006/035045/2025.\r\n\r\nId: 2703472"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2703658": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 277/2025.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: nº 230/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Se regerá pelas normas da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA (vencedora do item 01).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamento (ACITRETINA 10 MG - CÁPSULA).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 1.381.680,00 (um milhão, trezentos e oitenta e um mil seiscentos e oitenta reais) \r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 01 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/12/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/017470/2024.\r\n\r\nId: 2703658"
                        ],
                        "2703537": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Fomento n° 1260/2025 - CONVERJ\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE / FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, inscrito no CNPJ sob o nº 42.498.717/0001-55 / 35.949.791/0001-85 e a APAE-ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CONCEIÇÃO DE MACABU, inscrito no CNPJ sob o nº 36.573.764/0001-13.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de veículo para transporte de pacientes.\r\n\r\nVALOR ORIGINAL DO CONVÊNIO: R$ 260.000,00\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/12/2025\r\n\r\nPERÍODO DE VIGÊNCIA: Será de 04 (quatro) meses, contados a partir da data de publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 2961.10.302.0508.4533\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3350.43.01\r\n\r\nFonte de Recurso: 1.500.148\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo nº SEI-080001/013443/2025.\r\n\r\nId: 2703537"
                        ],
                        "2703535": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços Nº 185/2025.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a TERAMED PRODUTOS PARA SAUDE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação do prazo de vigência.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01 (um) ano, a partir de 24/12/2025 à 24/12/2026.\r\n\r\nVALOR: R$ 46.440,00 (quarenta e seis mil quatrocentos e quarenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/12/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 84 da Lei nº 14.133/2021 e na Cláusula Oitava da Ata.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/004353/2023.\r\n\r\nId: 2703535"
                        ],
                        "2703536": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços Nº 187/2024.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação do prazo de vigência.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01 (um) ano, a partir de 23/12/2025 à 23/12/2026.\r\n\r\nVALOR: R$ 378.253,15 (trezentos e setenta e oito mil duzentos e cinquenta e três reais e quinze centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/12/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 84 da Lei nº 14.133/2021 e na Cláusula Oitava da Ata.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/015015/2024.\r\n\r\nId: 2703536"
                        ],
                        "2703659": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES DAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA à Organização Social de Saúde INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ENSINO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE- IDEAS, inscrita no CNPJ: 24.006.302/0004-88, da decisão de segunda instância administrativa no processo apuratório SEI-080001/013478/2022, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução da Unidade: Instituto Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer - IECPN, regido pelo Contrato de Gestão nº 001/2022, que: \"[...] CONHEÇO do Recurso Administrativo interposto pelo Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde - IDEAS e, no mérito, julgo IMPROCEDENTE, mantendo na íntegra a sanção administrativa de multa na ordem de R$ 3.400,00 ( três mil e quatrocentos reais), aplicadas pelo primeiro grau administrativo no presente expediente.\r\n\r\nId: 2703659"
                        ],
                        "2703660": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE COMPRAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE COMPRAS torna publica a fase de coleta de preços para a intenção de AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) AERONAVE DE ASAS ROTATIVAS (HELICÓPTERO) BITURBINA LEVE, NOVA DE FÁBRICA, COM MATRÍCULA NACIONAL DEFINITIVA, HOMOLOGADA PARA REGRAS DE VOO VISUAL (VFR) E DE INSTRUMENTOS (IFR) EM PERÍODO DIURNO/NOTURNO QUE ATENDA AO DISPOSTO CONTIDO NAS EXIGÊNCIAS DA AGÊNCIA NACIONAL DA AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, DE ACORDO COM O RBAC 27 E/OU RBAC 29, CONFORME APLICÁVEL; DOTADA DE KIT COMPLETO PARA SUPORTE AVANÇADO DE VIDA EM OPERAÇÕES AEROMÉDICAS (HEMS) E QUE ATENDA AOS REQUISITOS OPERACIONAIS ESTABELECIDOS PELA RBAC 90. INCLUI-SE A ASSISTÊNCIA TÉCNICA, A GARANTIA TÉCNICA, EQUIPAMENTOS PARA LOCOMOÇÃO DA AERONAVE EM SOLO, MANUAIS E TREINAMENTOS PARA PILOTOS E MECÂNICOS. \r\n\r\nInforma que está disponibilizando o Termo de Referência, contendo especificações, quantitativos e regulamentações estabelecidas pela Secretaria de Estado de Saúde através do e-mail: compras.servicos@saude.rj.gov.br. Processo SEI 080001/025042/2025.\r\n\r\nAS PROPOSTAS PODERÃO SER ENVIADAS ATÉ ÀS 17H:00M DA DATA DE 09 DE JANEIRO DE 2026.\r\n\r\nId: 2703660"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2703333": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços n° 015/2024.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A. e MICROBAC PRODUTOS E SERVIÇOS PARA LABORATÓRIOS LTDA. (CNPJ nº 07.137.575/0001-08).\r\n\r\nOBJETO: prorrogação do prazo de vigência da ata de registro de preços para aquisição do saldo remanescente e aplicação de reajuste.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 30.050,00 (trinta mil e cinquenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/12/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo IVB nº SEI-080004/000403/2024.\r\n\r\nId: 2703333"
                            ],
                            "2703334": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços n° 016/2024.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A. e JBB COMERCIO E SOLUCOES LTDA (CNPJ nº 53.436.942/0001-83).\r\n\r\nOBJETO: prorrogação do prazo de vigência da ata de registro de preços para aquisição do saldo remanescente e aplicação de reajuste.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 162.130,96 (cento e sessenta e dois mil cento e trinta reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/12/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo IVB nº SEI-080004/000403/2024.\r\n\r\nId: 2703334"
                            ],
                            "2703335": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços n° 017/2024.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A. e INTERJET COMERCIAL LTDA. (CNPJ nº 59.403.410/0001-26).\r\n\r\nOBJETO: prorrogação do prazo de vigência da ata de registro de preços para aquisição do saldo remanescente.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 17.730,00 (dezessete mil setecentos e trinta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/12/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo IVB nº SEI-080004/000403/2024.\r\n\r\nId: 2703335"
                            ],
                            "2703336": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços n° 019/2024.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A. e PLAST LABOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALAR E LABORATÓRIO LTDA. (CNPJ nº 31.864.051/0001-95).\r\n\r\nOBJETO: prorrogação do prazo de vigência da ata de registro de preços para aquisição do saldo remanescente e aplicação de reajuste.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 171.506,08 (cento e setenta e um mil quinhentos e seis reais e oito centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/12/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo IVB nº SEI-080004/000403/2024.\r\n\r\nId: 2703336"
                            ],
                            "2703481": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 196/2025. Processo Eletrônico de Dispensa nº 4063/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PROVIDE HOSPITALAR LTDA. \r\n\r\nOBJETO: aquisição de medicamento industrializado (SULFATO DE VINCRISTINA), o qual constitui item vital para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas unidades de saúde sob gestão da FSERJ. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 1 (um) ano, contados a partir da data de assinatura, art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 49.896,00 (quarenta e nove mil, oitocentos e noventa e seis reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE13189. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/12/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Parecer nº 2459/2025/FS/DIRJUR/GERCPA (SEI Nº 116807422) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI Nº 119472035. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/012496/2025.\r\n\r\nId: 2703481"
                            ],
                            "2703568": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 195/2025. Pregão Eletrônico N° 71/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa VLS SURGICAL EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: prestação de serviços de locação de equipamento médico - videobroncoscopio, para atender a demanda do Hospital da Mulher Heloneida Studart (HMULHER) e Instituto Estadual de Doenças do Tórax Ary Parreiras (IETAP), a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência do Edital de Licitação nº 103 (98170495) \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas. R$ 523.999,92 (quinhentos e vinte e três mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos) \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE13156 \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/12/2025\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Parecer 555/2025/FS/DIRJUR (94601629) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI. 120914204 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/029897/2024\r\n\r\nId: 2703568"
                            ],
                            "2703480": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1785/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CÉLERE SOLUÇÕES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços engenharia clínica, para Hospital Estadual da Mãe - HMÃE, no período de 13/08/2025 à 31/08/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2642 (SEI-118488402). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 12.994,94 (doze mil, novecentos e noventa e quatro reais e noventa e quatro centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/12/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/023999/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1817/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CÉLERE SOLUÇÕES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços engenharia clínica, para o Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro - IECAC, no período de 13/08/2025 à 31/08/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2670 (SEI-118719875). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 47.624,24 (quarenta e sete mil, seiscentos e vinte e quatro reais e vinte e quatro centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/12/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/023713/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1843/2025.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CÉLERE SOLUÇÕES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços engenharia clínica, para o Hospital Estadual da Mãe de Mesquita - HMÃE, no período de 01/09/2025 à 30/09/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2734 (SEI-119054644). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 66.867,69 (sessenta e seis mil oitocentos e sessenta e sete reais e sessenta e nove centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/12/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/026174/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1846/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CÉLERE SOLUÇÕES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços engenharia clínica, para o Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro - IECAC, no período de 01/09/2025 a 30/09/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2703 (SEI-118921401). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 126.606,78 (cento e vinte e seis mil, seiscentos e seis reais e setenta e oito centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/12/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/026173/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2025/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MED-SUR COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pelo fornecimento de OPME, para o Hospital Estadual Getúlio Vargas - HEGV, no período de 03/08/2025 a 30/08/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 3004 (SEI-120185785). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 27.339,68 (vinte e sete mil, trezentos e trinta e nove reais e sessenta e oito centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/12/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/028007/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2052/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BAM COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de refeições, para UPA 24h São Pedro da Aldeia, no período de 11/10/2025 à 31/10/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2976 (SEI-120116054). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 72.104,23 (setenta e dois mil, cento e quatro reais e vinte e três centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/12/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/029625/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2098/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PLASMA LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para UPA 24h Campo Grande II, no período de 20/08/2025 à 31/08/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2987 (SEI-120153989). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 24.733,04 (vinte e quatro mil, setecentos e trinta e três reais e quatro centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/12/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/026786/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2146/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MEDVIVA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para o Hospital Estadual Vereador Melchiades Calazans - HTO Baixada, no período de 01/11/2025 à 30/11/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 3045 (SEI-120385999). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 275.077,44 (duzentos e setenta e cinco mil, setenta e sete reais e quarenta e quatro centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/12/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/030663/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2154/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SEORJ - SERVIÇO ESPECIALIZADO ORTOPÉDICO RIO DE JANEIRO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para o Hospital Estadual Vereador Melchiades Calazans - HTO Baixada, no período de 01/11/2025 à 30/11/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 3063 (SEI-120487869). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 496.184,64 (quatrocentos e noventa e seis mil, cento e oitenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/12/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/030779/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2155/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DIMPI GESTÃO EM SAÚDE LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para o Hospital Estadual Eduardo Rabello - HEER, no período de 01/11/2025 à 30/11/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 3058 (SEI-120471764). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 124.786,92 (cento e vinte e quatro mil, setecentos e oitenta e seis reais e noventa e dois centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/12/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/030676/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2159/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MONTEIRO & RODRIGUEZ DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para UPA 24h Ilha do Governador, no período de 01/11/2025 à 30/11/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 3061 (SEI-120483260).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 364.168,80 (trezentos e sessenta e quatro mil, cento e sessenta e oito reais e oitenta centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/12/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/030807/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2162/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MONTEIRO & RODRIGUEZ DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para UPA 24h Maré, no período de 01/11/2025 à 30/11/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 3087 (SEI-120598267). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 507.273,60 (quinhentos e sete mil, duzentos e setenta e três reais e sessenta centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/12/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/030883/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2166/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MONTEIRO & RODRIGUEZ DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para UPA 24h Mesquita, no período de 01/11/2025 à 30/11/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 3084 (SEI-120589370). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 536.877,60 (quinhentos e trinta e seis mil, oitocentos e setenta e sete reais e sessenta centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/12/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/030917/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2185/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MONTEIRO & RODRIGUEZ DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para UPA 24h Botafogo, no período de 01/11/2025 à 30/11/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 3097 (SEI-120613919). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 503.573,40 (quinhentos e três mil, quinhentos e setenta e três reais e quarenta centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/12/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/031360/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2189/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa FISIODENT SERVIÇOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS E MULTIPROFISSIONAIS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos (odontológicos), para o Hospital Estadual Azevedo Lima - HEAL, no período de 01/11/2025 à 30/11/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 3118 (SEI-120716814). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 107.974,32 (cento e sete mil, novecentos e setenta e quatro reais e trinta e dois centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/12/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/031161/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2194/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MONTEIRO & RODRIGUEZ DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos especializados, para UPA 24h São Pedro da Aldeia, no período de 01/11/2025 à 30/11/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 3112 (SEI-120693842). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 298.389,11 (duzentos e noventa e oito mil, trezentos e oitenta e nove reais e onze centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/12/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/030480/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2197/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa JESSICA GONÇALVES BENTO ODONTOLOGIA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços odontológicos, para o Hospital Estadual Vereador Melchiades Calazans - HTO Baixada, no período de 01/11/2025 à 30/11/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 3130 (SEI-120746212). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 38.611,20 (trinta e oito mil, seiscentos e onze reais e vinte centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/12/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/030951/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2207/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CIRURGIA GERAL & SAÚDE E GESTÃO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de cirurgia geral, torácica, plástica, pediátrica, endoscopia/colonoscopia e urologia, para o Hospital Estadual Azevedo Lima - HEAL, no período de 01/11/2025 à 30/11/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 3109 (SEI-120692429). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 644.472,24 (seiscentos e quarenta e quatro mil, quatrocentos e setenta e dois reais e vinte e quatro centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/12/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/031212/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2208/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa GUERREIRO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para UPA 24h Copacabana, no período de 01/11/2025 à 30/11/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 3117 (SEI-120711938). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 516.819,60 (quinhentos e dezesseis mil, oitocentos e dezenove reais e sessenta centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/12/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/031319/2025. \r\n\r\nId: 2703480"
                            ],
                            "2703562": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 077/2025. (PISO DE ENFERMAGEM) \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CONSERV IGUAÇU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA \r\n\r\nOBJETO: tem por objeto a indenização pertinente à prestação de serviços de apoio técnico assistencial, referente ao repasse dos recursos financeiros da “assistência financeira complementar prestada pela União”, nos termos da Portaria GM/MS nº 1.135/2023 e Resolução SES nº 3.168/2023, para cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros e técnicos de enfermagem, no valor de R$ 236.469,90 (duzentos e trinta e seis mil quatrocentos e sessenta e nove reais e noventa centavos) relativo ao ajuste de novembro de 2025 e decimo terceiro. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/12/2025 \r\n\r\nPROCESSOS N°S SEI-080002/032210/2025 E SEI-080002/031299/2025. \r\n\r\nId: 2703562"
                            ],
                            "2703563": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato ao contrato nº 075/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa UTN - UNIDADE DE TRATAMENTO NEFROLÓGICO E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: serviços de Terapia Renal Substitutiva - TRS em pacientes adultos e pediátricos com insuficiência renal aguda, crônica agudizada ou crônica em regime de internação em tratamento nas unidades hospitalares sob gestão da Fundação Saúde (IECAC, IETAP, HEMORIO, HECC, HEAN, HEMHS, HEAL, HERCRUZ, IEDE, HESM, HEER, SEAP, HTO-BAIXADA) conforme justificado nos SEI nº 115020893, 116608483 e 112395390. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/12/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 79, inciso II, da Lei n.º 8.666, de 1993, mediante o interesse mútuo das partes. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/013824/2023.\r\n\r\nId: 2703563"
                            ],
                            "2703564": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 006/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A. \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento o reequilíbrio econômico-financeiro ao Contrato nº 006/2024, relativo à prestação de serviços para elaboração de Projetos Legais, Básicos e Executivos de Arquitetura e complementares com execução de obras de engenharia, a montagem, a realização de testes, a pré-operação e todas as demais operações necessárias para adequação física de edificação existente ao uso de estabelecimento assistencial de saúde, o Instituto Estadual de Oncologia da Baixada Fluminense, localizado no bairro Jardim Esplanada, no Município de Nova Iguaçu do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nVIGÊNCIA: A partir da publicação em D.O do presente instrumento. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.070.301,70 (dois milhões setenta mil trezentos e um reais e setenta centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/12/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: no art. 65, inciso II, alínea \"d\" da Lei Federal n° 8.666/1993 e suas alterações. Parecer nº 2829/2025 FS/DIRJUR/GERCPA (119511656) e Autorização do Ordenador de Despesa (120688551). \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080007/018482/2023.\r\n\r\nId: 2703564"
                            ],
                            "2703565": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato n° 175/2021. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a CLARO S/A (Filial). \r\n\r\nOBJETO: a) prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 175/2021, relativo à prestação de serviços de comunicação de dados de longa distância (WAN), conexão internet para rede governo e serviços complementares de tecnologia da informação e comunicação para o Governo do Estado do Rio de Janeiro b) alteração quantitativa do Contrato nº 175/2021, visando a inclusão de dois Links de 30 MBPS - REDE IP GOVERNO - CRÍTICO, para contemplação do PAM Cavalcanti e do PAM Coelho Neto. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 20/12/2025 a 19/12/2026. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 396.662,42 (trezentos e noventa e seis mil seiscentos e sessenta e dois reais e quarenta e dois centavos), em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas de R$ 33.055,20 (trinta e três mil e cinquenta e cinco reais e vinte centavos) \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/12/2025 \r\n\r\nFUNDAMENTO: § 1º, do art. 65, da Lei n.º 8.666/93 e na Cláusula Segunda, Parágrafo Único do contrato. Parecer nº 2952 FS/DIRJUR/GERCPA (id. 119949114) e Autorização do Ordenador de Despesa (id. 120742275). \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/006730/2021. \r\n\r\nId: 2703565"
                            ],
                            "2703566": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Contrato n° 477/2022. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e NUTRIMED SERVIÇOS MÉDICOS EM NUTRIÇÃO PARENTERAL E ENTERAL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° 477/2022, relativo à prestação de serviços de empresa especializada na manipulação de nutrição parenteral total, para atender às necessidades do IECAC, HEM, HMULHER, HEAL, HEGV e HERCRUZ - unidades de saúde sob gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 21/12/2025 a 20/12/2026. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.381.700,000 (um milhão trezentos e oitenta e um mil e setecentos reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/12/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: nos arts. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei n.º 8.666, de 1993. Parecer nº 2961/2025/FS/DIRJUR/GERCPA (SEI nº 120024126) e Autorização do Ordenador de Despesa (SEI nº 121229124). \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080007/009520/2022.\r\n\r\nId: 2703566"
                            ],
                            "2703567": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato n° 346/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a PROMOVENDO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° 346/2023, relativo a prestação de serviços de locação de equipamentos para broncoscopia - videobroncoscópios flexíveis, completos - todos do tipo adulto, com fornecimento dos insumos permanentes, visando atender as unidades Hospital Estadual Santa Maria (HESM) e o Instituto Estadual de Doenças do Tórax Ary Parreiras (IETAP). \r\n\r\nVIGÊNCIA: 20/12/2025 a 19/12/2026. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.420.000,00 (um milhão, quatrocentos e vinte mil reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/12/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: no art. 57, inciso II da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações. Parecer nº 2934/2025 FS/DIRJUR/GERCPA (id. 119899330) e Autorização do Ordenador de Despesa (id. 121242853). \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080007/003072/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato n° 347/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a LABOR-MED APARELHAGEM DE PRECISÃO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° 347/2023, relativo a prestação de serviços de locação de equipamentos para endoscopia - aparelhos de videoendoscopia alta completos; aparelhos de videocolonoscopia completos; e aparelho de duodenoscopia completo - todos do tipo adulto, com fornecimento dos insumos permanentes, visando atendimento nas unidades Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti - HEMORIO, Centro de Diagnóstico por Imagem da Baixada Fluminense (Rio Imagem II), Hospital Estadual Carlos Chagas - HECC e Hospital Estadual Getúlio Vargas (HEGV). \r\n\r\nVIGÊNCIA: 20/12/2025 a 19/12/2026. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 4.646.949,92 (quatro milhões seiscentos e quarenta e seis mil novecentos e quarenta e nove reais e noventa e dois centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/12/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: no art. 57, inciso II da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações. Parecer nº 2934/2025 FS/DIRJUR/GERCPA (id. 119899330) e Autorização do Ordenador de Despesa (id. 121242853). \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080007/003072/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato n° 348/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a MOGAMI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° 348/2023, relativo a prestação de serviços de locação de equipamentos medico hospitalares - videolaparoscópico completo - todos do tipo adulto, com fornecimento dos insumos permanentes, visando atender as seguintes unidades no Hospital Estadual Carlos Chagas (HECC) e no Hospital Estadual Azevedo Lima (HEAL). VIGÊNCIA: 27/12/2025 a 26/12/2026. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 864.000,00 (oitocentos e sessenta e quatro mil reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/12/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: no art. 57, inciso II da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações. Parecer nº 2934/2025 FS/DIRJUR/GERCPA (id. 119899330) e Autorização do Ordenador de Despesa (id. 121242853). \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080007/003072/2022.\r\n\r\nId: 2703567"
                            ],
                            "2703439": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD. O. DE 19.12.2025\r\n\r\nPÁGINA 20 - 2ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/001957/2025\r\n\r\nOnde se lê: \"MEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA (17.700.763/0001-48), classificada para o item 8, perfazendo-se o valor de R$ 70.292,60 (setenta mil duzentos e noventa e dois reais e sessenta centavos)\".\r\n\r\nLeia-se: MEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA (17.700.763/0001-48), classificada para o item 8, perfazendo-se o valor de R$ 70.290,30 (setenta mil duzentos e noventa reais e trinta centavos); \"\r\n\r\nId: 2703439"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2703559": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos cursos de: 1º Grau, 2º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, concluídos em Instituições de Ensino Extintas, inframencionadas, torna público os nomes dos alunos concluintes. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - CENTRO REGIONAL DE ENSINO INTEGRADO DO COLÉGIO VOLTA REDONDA - Volta Redonda \r\n\r\n2ª SÉRIE - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/100408/2025 \r\n\r\nAndréa Lima de Aquino - 1985 \r\n\r\n2 - Centro Educacional Niterói - Niterói \r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/054210/2024\r\n\r\nDaniel Bambini Vasconcelos - 1993\r\n\r\n3 - GRUPO POTÊNCIA - Magé \r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/118181/2025 \r\n\r\nEmanuele Franco da Silva Santos - 2024 \r\n\r\n4 - COLÉGIO ITU - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/064614/2025 \r\n\r\nYann Moreira Lima de Freitas - 2012 \r\n\r\n5 - COLÉGIO MARCO AURÉLIO - CEMA - Rio de Janeiro \r\n\r\n2º GRAU \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/099242/2025 \r\n\r\nMagno Kelly Moreira Felipe - 1992 \r\n\r\n6 - INSTITUTO AGRAS DE ENSINO - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/110878/2025 \r\n\r\nCharles Mendes Monteiro - 1997 \r\n\r\n7 - EDUCANDÁRIO CECÍLIA MEIRELLES - São Gonçalo \r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/121634/2025 \r\n\r\nMaria Eduarda Carreteiro Godoi - 2024 \r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/122552/2025 \r\n\r\nMaria Cristina Araujo Bispo - 1988 \r\n\r\n8 - CENTRO EDUCACIONAL FERREIRA NASCIMENTO - São Gonçalo \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/122517/2025 \r\n\r\nJaqueline Rodrigues da Cunha - 2005 \r\n\r\n9 - COLÉGIO MODERNO - GPI - Cabo Frio \r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/113073/2025 \r\n\r\nThaís de Arêdes Rodrigues - 2009 \r\n\r\n10 - CENTRO EDUCACIONAL DE NITERÓI - CEN - Niterói \r\n\r\nTÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/104543/2025 \r\n\r\nMarcia Cristina Beluco - 1995 \r\n\r\nTÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/113584/2025 \r\n\r\nMarco Antonio Rodrigues da Silva - 2006 \r\n\r\n11 - SOCIEDADE DE ENSINO ESCOLA TÉCNICA PADRÃO - Niterói \r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA E RADIODIAGNÓSTICO \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/108300/2025 \r\n\r\nBruno de Souza Marques - 2009\r\n\r\n12 - CEAD - CENTRO DE ENSINO A DISTÂNCIA DE ANGRA DOS REIS - Angra dos Reis\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-30001/073914/2025\r\n\r\nLuis Fernando Pereira Damasceno - 2015\r\n\r\n13 - COLÉGIO ESTADUAL MARANHÃO - Volta Redonda\r\n\r\n1.º CICLO DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/073920/2025\r\n\r\nThais Gonzaga dos Santos Alexandre - 2016\r\n\r\n14 - CEMOB - CENTRO EDUCACIONAL MORAES BASTOS - Angra dos Reis\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-E-03/010/3592/2015\r\n\r\nDaniele Soares da Silva - 2014\r\n\r\n15 - CETEF - CENTRO TÉCNICO FLUMINENSE - São Gonçalo\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/104519/2025\r\n\r\nJaqueline de Almeida Saraiva - 2013\r\n\r\n16 - COLÉGIO PADRÃO- Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/119746/2025\r\n\r\nRosângela Figueiredo do Nascimento Moreira - 2017\r\n\r\n17 - COLÉGIO MILLENNIUM- Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/119495/2025\r\n\r\nMarianna Emmanuelle Silva - 2006\r\n\r\n18 - SISTEMA ELITE DE ENSINO- Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/118718/2025\r\n\r\nLuan Victor de Carvalho Rosa - 2021\r\n\r\n19 - CENTRO EDUCACIONAL SÃO JOSÉ - Duque de Caxias\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/117427/2025\r\n\r\nAndréa da Silva Nery - 1986\r\n\r\n2º GRAU - DESENHISTA DE ARQUITETURA\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/117432/2025\r\n\r\nJorge dos Santos Pereira - 1981\r\n\r\n20 - ORGANIZAÇÃO CULTURAL MONTEIRO LOBATO - Duque de Caxias\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/110148/2025\r\n\r\nEmerson da Silva Souza - 1985\r\n\r\n21 - COLÉGIO ANTARES - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/120570/2025\r\n\r\nAugusto Cesar Ayache Batista - 2009\r\n\r\n22 - COLÉGIO DUQUE DE CAXIAS - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/117433/2025\r\n\r\nAdriano Barros Cavalcanti - 2004\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM QUÍMICA\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/114719/2025\r\n\r\nMariana Carolina Almeida da Silva - 2013\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM PROPAGANDA E MARKETING\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/122051/2025\r\n\r\nCamila Cruz Dias Machado - 2012\r\n\r\n23 - COLÉGIO FUTURO VIP - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/121313/2025\r\n\r\nGuilherme de Paula da Cunha - 2020\r\n\r\n24 - EDUCANDÁRIO CRUZEIRO DO SUL - Duque de Caxias\r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª À 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/112013/2025\r\n\r\nGilda Gomes Julião - 1972\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE - Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/121721/2025\r\n\r\nRogerio Matos Miranda - 1986\r\n\r\n25 - COLÉGIO WERNECK - Duque de Caxias\r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª À 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/122538/2025\r\n\r\nZenaide Duarte Silva - 1989\r\n\r\n26 - COLÉGIO AURI VERDE - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/120718/2025\r\n\r\nRodrigo Fernandes Cinibry - 2007\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/117909/2025\r\n\r\nRosana Magalhães Gonçalves - 2000\r\n\r\n27 - CENTRO TÉCNICO FLUMINENSE - CETEF - São Gonçalo\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETRÔNICA - EIXO TECNOLÓGICO DE CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/108131/2025\r\n\r\nNarjala Santos Crespanme - 2018\r\n\r\n28 - COLÉGIO SEI-Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/117438/2025\r\n\r\nTarso Marcio da Costa Marinho - 2022\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, e tendo em vista a regularidade dos estudos realizados nas Instituições de Ensino Extintas, inframencionadas, torna público os nomes dos alunos e a última etapa cursada. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - COLÉGIO ESTADUAL MARANHÃO - Volta Redonda \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/057985/2025 \r\n\r\nLeís Maria dos Santos - 2008 \r\n\r\n2 - INSTITUTO DE ENSINO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA - Volta Redonda \r\n\r\nTÉCNICO EM ANÁLISES CLINNICAS \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/015997/2025 \r\n\r\nNatália Teixeira da Silva - 2017 \r\n\r\n3 - CES - CENTRO EDUCACIONAL SANTIAGO - Magé \r\n\r\n5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/118868/2025 \r\n\r\nKelvin da Costa Soares - 2020 \r\n\r\n4 - GRUPO POTÊNCIA - Magé \r\n\r\n3º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/123111/2025 \r\n\r\nSara Magalhães Rosa Soares - 2024 \r\n\r\n1º SÉRIE DO ENSINO MÉDIO - COM PROGRESSÃO PARCIAL \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/122783/2025 \r\n\r\nMatheus Gonçalves de Freitas - 2023 \r\n\r\n5 - CENTRO EDUCACIONAL CESCENDO E APRENDENDO - Rio de Janeiro \r\n\r\n1º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/002476/2024 \r\n\r\nMiriã Santana dos Santos - 2011 \r\n\r\n6 - COLÉGIO MEIRA LIMA - Rio de Janeiro \r\n\r\n1º SÉRIE DO ENSINO MÉDIO \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/035819/2024 \r\n\r\nNathan Alves de Sousa - 2018 \r\n\r\n7 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO PEDRO LESSA - Rio de Janeiro \r\n\r\nFASE IV DO ENSINO FUNDAMENTAL MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/117313/2025 \r\n\r\nSelma Maria de Freitas Martins - 1993 \r\n\r\n8 - EDUCANDÁRIO CECÍLIA MEIRELLES - São Gonçalo \r\n\r\n1º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/122588/2025 \r\n\r\nMiguel Cabral Krugel - 2024 \r\n\r\n2º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/122489/2025 \r\n\r\nMiguel Soares Souza - 2024 \r\n\r\n9 - CENTRO EDUCACIONAL MÚLTIPLA ESCOLHA - São Gonçalo \r\n\r\n7º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/122284/2025 \r\n\r\nMatheus Duarte De' Giacomo - 2024 \r\n\r\n10 - CENTRO EDUCACIONAL MENDES DUARTE - São Gonçalo \r\n\r\n2ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/122578/2025 \r\n\r\nLeonam Santos Oliveira - 2021 \r\n\r\n11 - CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA APARECIDA - São Gonçalo \r\n\r\n5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/122548/2025 \r\n\r\nMatheus Fernandes de Oliveira - 2021 \r\n\r\n12 - CENTRO EDUCACIONAL ALDEIA DA PRATA - Itaboraí \r\n\r\n5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/115658/2025 \r\n\r\nJosé Gabriel Damasceno Passos - 2023 \r\n\r\n13 - FUTURO VIP LAGOS - Cabo Frio \r\n\r\n9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/098943/2025 \r\n\r\nMiguel Fonseca Rabelo - 2021 \r\n\r\n14 - SISTEMA EDUCACIONAL CeM - Niterói \r\n\r\n9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/113893/2025 \r\n\r\nDanilo Valentim Andrade Benitez - 2021\r\n\r\n15 - COLÉGIO RESENDE - Resende\r\n\r\n8º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/119910/2025\r\n\r\nAna Beatriz Marques Teodoro dos Santos - 2020\r\n\r\n16 - COLÉGIO DUQUE DE CAXIAS - Duque de Caxias\r\n\r\n1ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO - COM PROGRESSÃO PARCIAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/119501/2025\r\n\r\nAnna Carolynne de Oliveira Santos - 2013\r\n\r\n17 - EDUCANDÁRIO CRUZEIRO DO SUL - Duque de Caxias\r\n\r\n8º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/117448/2025\r\n\r\nRebeca Leticia Oliveira de Souza - 2018\r\n\r\n18- COLÉGIO MODELO - Nova Friburgo\r\n\r\n1º ANO - ENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/121490/2025\r\n\r\nPierre Pontes Marques - 2017\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados nos Exames Supletivos em nível de Ensino Médio. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 1988\r\n\r\n01 - Antônio César Coelho Ferreira \r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6064 de 23 de março de 2022, TORNA SEM EFEITO o Edital referente a publicação de 08/12/2025, pág. 46, 3ª coluna, Emanuele Franco da Silva Santos, referente ao Estudos Realizados - 9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL, no Grupo Potência, no ano letivo de 2024 - Processo nº SEI-030001/118181/2025.\r\n\r\nId: 2703559"
                        ],
                        "2703627": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO E FREQUÊNCIA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-E-03/008/2347/2019, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18 de julho de 1975, FAZ SABER ao servidor FABIANO BANDEIRA DOS SANTOS, Professor Docente I 18h, referência C, nível 04, ID. Funcional nº 44208456, vínculo 1, matrícula nº 0974223-0, em 3ª convocação, que deverá comparecer na Secretaria de Estado de Educação, situada na Rua Joaquim Palhares, nº 40, Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ, 2º Andar (Coordenadoria de Movimentação e Frequência - COOMOF), no horário de 11:00 às 16:00 horas, a fim de tomar ciência do teor do processo supracitado, que se encontra na iminência de seu desfecho, com possível exoneração ex ofício em razão de apuração de 10 (dez) faltas consecutivas, nos termos do disposto no art. 52, inciso V, § 1°, do Decreto-Lei n° 220/75.\r\n\r\nId: 2703627"
                        ],
                        "2703443": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA III\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BRANT HORTA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BRANT HORTA, Censo Escolar 33070148, torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso de Ensino Médio na Modalidade de Jovens e Adultos, Ano 2024.1º semestre; Kelly da Costa Delgado, Rita de Cássia Lopes Souza, Diretora: Bianca Guimarães Pessanha, designada no DOERJ de 25/09/2019, página 19, 2ª coluna, Secretária Escolar: Celia Eliane Queiroz de Souza, designado no DOERJ de 06/11/1997, página 19, 1º coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Silvia dos Santos Souza, ID. Funcional nº 4427991-4 e Lorena de Oliveira Soares, ID. Funcional nº 4330452-4. Processo nº SEI-03001/098651/2025.\r\n\r\nId: 2703443"
                        ],
                        "2703441": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLA METROPOLITANA VII\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ANA NERI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANA NERI, Censo Escolar 33061246, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO ENSINO MÉDIO na modalidade EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ano letivo de 2025, 1° SEMESTRE; Turma NEJA GD IV1: Aline Aparecida Ribeiro de Carvalho, Alison Michel Lopes Floriano, Ana Beatriz Albano dos Santos, Ana Vitória Corteze, Antonio Marcos da Silva de Lima, Brenda Rodrigues de Azevedo, Emilly de Carvalho Costa, Giseli Costa Lobo, Leonardo Marques da Silva, Letícia da Fonseca Ferreira, Mylena Vitória Costa de Oliveira, Natasha Ramos Carvalho dos Santos, Raíssa Vitória Faustino da Silva. Diretor: Felipe de Lacerda França, designado no DOERJ de 06/02/2025, página 51, anexo único, Secretário Escolar: Carlos José Chaves da Silva, designado no DOERJ de 07/01/2020, página 08. 1° coluna. Servidor que autorizou a publicação: Aldinei Ferreira Cardozo, ID. Funcional nº 4279785. Processo n° SEI-030001/014563/2025.\r\n\r\nId: 2703441"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Atos": {
                        "2703458": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 006/2025\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação, e a empresa Le Card Administradora de Cartões Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para confecção, fornecimento e administração de cartão eletrônico de alimentação, relativo ao Cartão Natalino, em quantidades suficientes para atender aos servidores da SECTI\r\n\r\nVALOR: R$ 96.466,50 (noventa e seis mil quatrocentos e sessenta e seis reais e cinquenta centavos)\r\n\r\nPRAZO:12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/12/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e pelos normativos estaduais aplicáveis.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260001/000483/2025.\r\n\r\nId: 2703458"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2703570": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO \r\n\r\nÀ PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ faz saber a lista de aprovados no EDITAL FAPERJ Nº 23/2025 - PROGRAMA BOLSA DE INICIAÇÃO TECNOLÓGICA (IT) - Processo nº SEI-260003/010063/2025.\r\n\r\nPedido\r\n\r\nSolicitante\r\n\r\n319196\r\n\r\nAfonso Rangel Garcez de Azevedo\r\n\r\n318702\r\n\r\nAnderson de Souza Cabral\r\n\r\n318379\r\n\r\nAnderson Gomes de Oliveira\r\n\r\n318261\r\n\r\nBarbara de Macedo Passos Oggioni\r\n\r\n319078\r\n\r\nBianca Peres Pinto\r\n\r\n318730\r\n\r\nBruno Cesar Silva Rocha\r\n\r\n318758\r\n\r\nCaio Gonçalves da Silva e Silva\r\n\r\n319029\r\n\r\nCaio Gonçalves da Silva e Silva\r\n\r\n318858\r\n\r\nClaude Adélia Moema Jeanne Cohen\r\n\r\n318933\r\n\r\nCláudio Mauricio Rocha e Silva\r\n\r\n319168\r\n\r\nConny Cerai Ferreira\r\n\r\n319357\r\n\r\nConny Cerai Ferreira\r\n\r\n318347\r\n\r\nDaniel Giacometti Amaral\r\n\r\n319170\r\n\r\nDaniel Giacometti Amaral\r\n\r\n319108\r\n\r\nDaniel Hemerly Ferreira\r\n\r\n319136\r\n\r\nDaniel Hemerly Ferreira\r\n\r\n319038\r\n\r\nDaniel Mello Duarte Morais\r\n\r\n319143\r\n\r\nDaniel Mello Duarte Morais\r\n\r\n319243\r\n\r\nDaniel Ribera Vainfas\r\n\r\n318684\r\n\r\nDaniel Rodrigues Furtado\r\n\r\n319350\r\n\r\nDaniel Rodrigues Furtado\r\n\r\n317945\r\n\r\nDaniela Uziel\r\n\r\n319004\r\n\r\nDaniela Uziel\r\n\r\n318925\r\n\r\nDavison da Silva Coutinho\r\n\r\n318889\r\n\r\nDenise Gentili Nunes\r\n\r\n318767\r\n\r\nDiego Allonso Rodrigues dos Santos da Silva\r\n\r\n319059\r\n\r\nDiego Allonso Rodrigues dos Santos da Silva\r\n\r\n319244\r\n\r\nEduardo Carvalho da Silva Neto\r\n\r\n319070\r\n\r\nEliana da Silva Gulão\r\n\r\n318067\r\n\r\nEnylton Machado Coelho\r\n\r\n318866\r\n\r\nEnylton Machado Coelho\r\n\r\n318934\r\n\r\nFabiola da Silveira Maranhao\r\n\r\n318965\r\n\r\nFabiola da Silveira Maranhao\r\n\r\n319100\r\n\r\nFabricia Ribeiro Dias\r\n\r\n318940\r\n\r\nFelipe Castro Oliveira de Brito Teixeira\r\n\r\n319034\r\n\r\nFelipe Castro Oliveira de Brito Teixeira\r\n\r\n318681\r\n\r\nGabrielle Victoria Gautério\r\n\r\n318661\r\n\r\nGiovani Cavalcanti Nunes\r\n\r\n318929\r\n\r\nGiovani Cavalcanti Nunes\r\n\r\n319104\r\n\r\nGiovanni Laranjo e Stefani\r\n\r\n318822\r\n\r\nGisele Dornelas da Silva\r\n\r\n318870\r\n\r\nGisele Dornelas da Silva\r\n\r\n318797\r\n\r\nHeshiley Cristhiane Correia da Silva\r\n\r\n319336\r\n\r\nHeshiley Cristhiane Correia da Silva\r\n\r\n318979\r\n\r\nIsabelle Mazza Guimarães\r\n\r\n318931\r\n\r\nJoao Vitor de Azevedo Manhaes\r\n\r\n318973\r\n\r\nKarolina Muniz Freire Maggessi\r\n\r\n319072\r\n\r\nKarolina Muniz Freire Maggessi\r\n\r\n318335\r\n\r\nLeilson de Oliveira Ribeiro\r\n\r\n319272\r\n\r\nLuciana Maria da Silva Suman Jardim\r\n\r\n318608\r\n\r\nLuiz Gustavo Baptista\r\n\r\n319043\r\n\r\nLuiz Gustavo Baptista\r\n\r\n319318\r\n\r\nLuiz Lannes Loureiro\r\n\r\n319335\r\n\r\nLuiz Lannes Loureiro\r\n\r\n318885\r\n\r\nLuiz Maltar Castello Branco\r\n\r\n318893\r\n\r\nLuiz Torres Neto\r\n\r\n318548\r\n\r\nMANOEL CARLOS PEGO SAISSE\r\n\r\n319370\r\n\r\nMarcilene Scantamburlo Fonseca\r\n\r\n318437\r\n\r\nMarcos Antonio Gomes Xavier\r\n\r\n318492\r\n\r\nMarcos Antonio Gomes Xavier\r\n\r\n318950\r\n\r\nMaria Beatriz Dos Santos Mota\r\n\r\n318992\r\n\r\nMaría Silvina Bevilacqua\r\n\r\n319044\r\n\r\nMaría Silvina Bevilacqua\r\n\r\n319058\r\n\r\nMariane Ribeiro Theobaldo\r\n\r\n319308\r\n\r\nMariane Ribeiro Theobaldo\r\n\r\n319197\r\n\r\nMatheus Ferreira de Barros\r\n\r\n319307\r\n\r\nMatheus Ferreira de Barros\r\n\r\n318959\r\n\r\nNilo Gomes Sheeny\r\n\r\n319081\r\n\r\nNilo Gomes Sheeny\r\n\r\n319223\r\n\r\nRaphael Carlos Santos Machado\r\n\r\n319225\r\n\r\nRaphael Carlos Santos Machado\r\n\r\n319323\r\n\r\nRhayra braga dias\r\n\r\n317856\r\n\r\nRoberta Pereira Espinheira\r\n\r\n319311\r\n\r\nRomildo Dias Toledo Filho\r\n\r\n318983\r\n\r\nSabrina Dias de Oliveira\r\n\r\n317880\r\n\r\nSandy Sampaio Videira\r\n\r\n319312\r\n\r\nSara Gemini Piperni\r\n\r\n319115\r\n\r\nTamires Carvalho Dos Santos\r\n\r\n319123\r\n\r\nTamires Carvalho Dos Santos\r\n\r\n318587\r\n\r\nThiago Barbosa Cahu\r\n\r\n319024\r\n\r\nThiago Borges Renault\r\n\r\n318732\r\n\r\nWashington de Macedo Lemos\r\n\r\n319113\r\n\r\nWilson de Souza Melo Junior\r\n\r\nId: 2703570"
                            ],
                            "2703579": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ torna pública e faz saber a lista de contemplados do Edital FAPERJ Nº 13/2025 - Programa Doutor Empreendedor: Transformando Conhecimento em Inovação - SEI-260003/004302/2025.\r\n\r\nPedido\r\n\r\nSolicitante\r\n\r\n317659\r\n\r\nGabriela de Souza da Silva\r\n\r\n317706\r\n\r\nJessica de Freitas Delgado\r\n\r\n317150\r\n\r\nAlexander Cascardo Carneiro\r\n\r\n317699\r\n\r\nAricia Leone Evangelista Monteiro de Assis\r\n\r\n317641\r\n\r\nLucas Tonetti Teixeira\r\n\r\n317627\r\n\r\nLuisa Schubach da Costa Barreto\r\n\r\n317373\r\n\r\nFelipe Anchieta e Silva\r\n\r\n317425\r\n\r\nDaniel Coelho Ferreira\r\n\r\n317546\r\n\r\nDaniele Oliveira Justo Dos Santos\r\n\r\n317470\r\n\r\nRenato Faria da Gama\r\n\r\n317089\r\n\r\nAdriana de Oliveira e Silva Guerrero\r\n\r\n317725\r\n\r\nAllan Pierre Bonetti Pozzobon\r\n\r\n317969\r\n\r\nThiago Rodrigues Faria\r\n\r\n317737 \r\n\r\nAndré Leonardo Tavares Paula\r\n\r\n317813\r\n\r\nVictor Paes Dias Goncalves\r\n\r\n317236\r\n\r\nWemerson Pastor de Oliveira Marinho\r\n\r\n317770\r\n\r\nPatricia Barizon Cepeda García\r\n\r\n318150\r\n\r\nFelipe Figueirôa Moreira\r\n\r\n317594\r\n\r\nMargareth Nascimento de Souza Lira\r\n\r\n317663\r\n\r\nRegina Felipe do Ó\r\n\r\n317653\r\n\r\nMiguel Angelo Gaspar Pinto\r\n\r\n317455\r\n\r\nKenya Gomes Nogueira\r\n\r\n317647\r\n\r\nRamon Pinheiro Aguiar\r\n\r\n317599\r\n\r\nFabio Felipe Gabriel Roselet\r\n\r\n317417\r\n\r\nAna Carolina Viana Passos\r\n\r\n317935\r\n\r\nIngrid Teixeira Akamine\r\n\r\n317472\r\n\r\nJanisson Bispo Lino\r\n\r\n317621\r\n\r\nPaulo Roberto de Amoretty\r\n\r\n317899\r\n\r\nDebora Mothe de Campos Mesquita\r\n\r\n317408\r\n\r\nGABRIELA SENA SOUZA\r\n\r\n317449\r\n\r\nLídia Oazem de Oliveira da Costa\r\n\r\n317443\r\n\r\nGabriel Alves Botelho de Mello\r\n\r\n318108\r\n\r\nRafael Luiz Frinhani Rocha\r\n\r\n316908\r\n\r\nRoberta Bernardino de Campos Novis\r\n\r\n317497\r\n\r\nVitor Nelson Teixeira Borges Júnior\r\n\r\n317909\r\n\r\nJulia Oliveira Fernandes\r\n\r\nId: 2703579"
                            ],
                            "2703583": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ FAZ SABER a lista de aprovados no Edital FAPERJ Nº 24/2025 - Bolsa de Inovação Tecnológica (INT) - PROCESSO N° SEI-260003/010203/2025.\r\n\r\nPedido\r\n\r\nSolicitante\r\n\r\n318773\r\n\r\nAdriano Rodrigues de Paula\r\n\r\n318757\r\n\r\nAltobelli de Brito Mantuan\r\n\r\n319005\r\n\r\nAltobelli de Brito Mantuan\r\n\r\n318558\r\n\r\nAnderson de Souza Cabral\r\n\r\n318410\r\n\r\nAnderson Gomes de Oliveira\r\n\r\n318739\r\n\r\nAndreia Perlingeiro Bastos\r\n\r\n319077\r\n\r\nAndressa Leal Generoso\r\n\r\n318988\r\n\r\nAntonio Basilio de Miranda\r\n\r\n319208\r\n\r\nCaio Gonçalves da Silva e Silva\r\n\r\n318320\r\n\r\nCaio Massoto Pacheco\r\n\r\n318923\r\n\r\nCassia Pereira Coelho Bucher\r\n\r\n319306\r\n\r\nCassia Pereira Coelho Bucher\r\n\r\n318574\r\n\r\nClara Malizia Leal Ferreira da Motta\r\n\r\n319162\r\n\r\nClara Malizia Leal Ferreira da Motta\r\n\r\n319328\r\n\r\nClaudio Pinheiro Fernandes\r\n\r\n319360\r\n\r\nDaniel Coelho Ferreira\r\n\r\n319365\r\n\r\nDaniel Coelho Ferreira\r\n\r\n318480\r\n\r\nDaniel Giacometti Amaral\r\n\r\n319142\r\n\r\nDaniel Giacometti Amaral\r\n\r\n319247\r\n\r\nDaniel Hemerly Ferreira\r\n\r\n318470\r\n\r\nDaniel Rodrigues Furtado\r\n\r\n318351\r\n\r\nDavison da Silva Coutinho\r\n\r\n319079\r\n\r\nDavison da Silva Coutinho\r\n\r\n319009\r\n\r\nDenise Maria Guimarães Freire\r\n\r\n318508\r\n\r\nFabiane da Silva Proba\r\n\r\n318715\r\n\r\nFabiane da Silva Proba\r\n\r\n318941\r\n\r\nFelipe Castro Oliveira de Brito Teixeira\r\n\r\n319061\r\n\r\nFelipe Castro Oliveira de Brito Teixeira\r\n\r\n318756\r\n\r\nFelipe Damasceno da Rocha Paranhos\r\n\r\n318679\r\n\r\nGabrielle Victoria Gautério\r\n\r\n318452\r\n\r\nGiovani Cavalcanti Nunes\r\n\r\n318626\r\n\r\nIane Cabral Mello\r\n\r\n319086\r\n\r\nInessa Laura Salomão\r\n\r\n319045\r\n\r\nIris Bomilcar Oliveira\r\n\r\n318630\r\n\r\nIsabela Moraes Amorim\r\n\r\n318689\r\n\r\nIsabela Moraes Amorim\r\n\r\n319253\r\n\r\nIsabelle Mazza Guimarães\r\n\r\n318545\r\n\r\nIzabela Gimenes Lopes\r\n\r\n319111\r\n\r\nJosé Marcílio Oggioni Borges\r\n\r\n319065\r\n\r\nJulia Rosa Moreira\r\n\r\n318943\r\n\r\nJuliana Santos de Andrade\r\n\r\n318969\r\n\r\nKarolina Muniz Freire Maggessi\r\n\r\n319106\r\n\r\nKarolina Muniz Freire Maggessi\r\n\r\n318314\r\n\r\nKarollyne Gomes de Castro Monsores\r\n\r\n318565\r\n\r\nKatia Eliane Santos Avelar\r\n\r\n318761\r\n\r\nKatia Eliane Santos Avelar\r\n\r\n319074\r\n\r\nLeandro Carlos Gazoni\r\n\r\n319066\r\n\r\nLeandro Dias de Oliveira\r\n\r\n318447\r\n\r\nLeonardo Magalhães Firmino\r\n\r\n318734\r\n\r\nLeonardo Magalhães Firmino\r\n\r\n319295\r\n\r\nLuciana Almeida Piovesan\r\n\r\n319287\r\n\r\nLuciana Maria da Silva Suman Jardim\r\n\r\n318986\r\n\r\nLuciana Rodrigues de Almeida Figueiredo\r\n\r\n319367\r\n\r\nLuciana Rodrigues de Almeida Figueiredo\r\n\r\n319354\r\n\r\nLuiz Lannes Loureiro\r\n\r\n318824\r\n\r\nLuiz Torres Neto\r\n\r\n318892\r\n\r\nLuiz Torres Neto\r\n\r\n319245\r\n\r\nMaite Vaslin de Freitas Silva\r\n\r\n319238\r\n\r\nMarcel Guimarães Martins\r\n\r\n317940\r\n\r\nMarcelo Gonçalves do Amaral\r\n\r\n318719\r\n\r\nMarcelo Gonçalves do Amaral\r\n\r\n318981\r\n\r\nMarcos José Rangel Gonçalves Junior\r\n\r\n319042\r\n\r\nMaria Beatriz Dos Santos Mota\r\n\r\n319279\r\n\r\nMaria Beatriz Povoa Passos\r\n\r\n319060\r\n\r\nMariana Collodetti Bernardino\r\n\r\n319333\r\n\r\nMelina Mitsumi Enokibara Guelman\r\n\r\n318926\r\n\r\nMirta Barbara Torres Berdeguez\r\n\r\n318473\r\n\r\nNilo Gomes Sheeny\r\n\r\n319082\r\n\r\nNilo Gomes Sheeny\r\n\r\n318263\r\n\r\nPedro Iglesias Bessa Seibel\r\n\r\n318317\r\n\r\nPedro Iglesias Bessa Seibel\r\n\r\n318621\r\n\r\nRafael Soares de Aquino\r\n\r\n318938\r\n\r\nRafael Soares de Aquino\r\n\r\n318176\r\n\r\nRafael Vidal Peres\r\n\r\n319064\r\n\r\nRaphael Câmara Pinheiro Gandra\r\n\r\n319174\r\n\r\nRaphael Carlos Santos Machado\r\n\r\n319218\r\n\r\nRaphael Carlos Santos Machado\r\n\r\n319069\r\n\r\nRICARDO HENRIQUES LEAL\r\n\r\n319165\r\n\r\nRicardo Tadeu Galvão Pereira\r\n\r\n319133\r\n\r\nRodolpho de Campos Braga\r\n\r\n319049\r\n\r\nRodrigo Weber Felix\r\n\r\n319003\r\n\r\nRogério Arena Panizzutti\r\n\r\n319120\r\n\r\nRogério Paes Menezes Filho\r\n\r\n317881\r\n\r\nSandy Sampaio Videira\r\n\r\n319294\r\n\r\nSara Gemini Piperni\r\n\r\n319282\r\n\r\nSavio Bastos de Souza\r\n\r\n319231\r\n\r\nSophia de Lucena Prado\r\n\r\n319006\r\n\r\nThelma de Barros Machado\r\n\r\n319014\r\n\r\nThiago Borges Renault\r\n\r\n319266\r\n\r\nTomás Coimbra Donadio\r\n\r\n318683\r\n\r\nVictor Moebus Farias\r\n\r\n319099\r\n\r\nWalaci da Silva Santos\r\n\r\n318029\r\n\r\nWashington de Macedo Lemos\r\n\r\n318731\r\n\r\nWashington de Macedo Lemos\r\n\r\n318330\r\n\r\nWemerson Pastor de Oliveira Marinho\r\n\r\nId: 2703583"
                            ],
                            "2703456": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nA DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de compromisso nº 25/2025. Partes: Fundação CECIERJ e a AAE do CEJA de Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nOBJETO: Transferência de recursos financeiros para o fornecimento de merenda e a manutenção da unidade escolar. DATA DA ASSINATURA: 20/12/2025. PRAZO: O prazo de vigência será 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato. PROCESSO Nª SEI-030001/120493/2025.\r\n\r\nId: 2703456"
                            ],
                            "2703460": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nA DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de compromisso nº 31/2025. PARTES: Fundação CECIERJ e a AAE do CEJA Duque de Caxias. \r\n\r\nOBJETO: Transferência de recursos financeiros para o fornecimento de merenda e a manutenção da unidade escolar. DATA DA ASSINATURA: 20/12/2025. PRAZO: O prazo de vigência será 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato. PROCESSO Nª SEI-030001/122066/2025.\r\n\r\nId: 2703460"
                            ],
                            "2703461": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nA DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de compromisso nº 28/2025. PARTES: Fundação CECIERJ e a AAE do CEJA Professor Dary Ferreira Pinto de Oliveira.OBJETO: Transferência de recursos financeiros para o fornecimento de merenda e a manutenção da unidade escolar. DATA DA ASSINATURA: 20/12/2025. PRAZO: O prazo de vigência será 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato. \r\n\r\nPROCESSO Nª SEI-030001/123560/2025.\r\n\r\nId: 2703461"
                            ],
                            "2703479": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nA DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de compromisso nº 32/2025. PARTES: Fundação CECIERJ e a AAE do Ces- Itaboraí. OBJETO: Transferência de recursos financeiros para o fornecimento de merenda e a manutenção da unidade escolar. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/12/2025. PRAZO: O prazo de vigência será 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato. PROCESSO Nª SEI-030001/122015/2025.\r\n\r\nId: 2703479"
                            ],
                            "2703493": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nA DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de compromisso nº 29/2025. PARTES: Fundação CECIERJ e a AAE do CEJA Teresópolis. OBJETO: Transferência de recursos financeiros para o fornecimento de merenda e a manutenção da unidade escolar. \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência será 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/12/2025.PROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-030001/123034/2025.\r\n\r\nId: 2703493"
                            ],
                            "2703486": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nA DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de compromisso nº 30/2025. PARTES: Fundação CECIERJ e a AAE do CEJA Nova Friburgo OBJETO: Transferência de recursos financeiros para o fornecimento de merenda e a manutenção da unidade escolar. \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência será 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato. DATA DA ASSINATURA: 22/12/2025.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-030001/122075/2025.\r\n\r\nId: 2703486"
                            ],
                            "2703541": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nA DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de compromisso nº 30/2025. PARTES: Fundação CECIERJ e a AAE do CEJA Nova Friburgo OBJETO: Transferência de recursos financeiros para o fornecimento de merenda e a manutenção da unidade escolar. \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência será 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato. DATA DA ASSINATURA: 20/12/2025.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-030001/122075/2025.\r\n\r\nId: 2703541"
                            ],
                            "2703545": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 6º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 06/2021.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ e a pessoa física Maria Cristina dos Santos.\r\n\r\nOBJETO: Concessão de reajuste do aluguel.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.273,87 (sete mil duzentos e setenta e três reais e oitenta e sete centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 19/12/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Processo nº SEI-260004/004371/2025. \r\n\r\nId: 2703545"
                            ],
                            "2703547": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nA DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de compromisso nº 12/2025. PARTES: Fundação CECIERJ e a AAE do CEJA Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nOBJETO: Transferência de recursos financeiros para o fornecimento de merenda e a manutenção da unidade escolar. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/12/2025. PRAZO: O prazo de vigência será 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato. PROCESSO Nº SEI-030001/122756/2025.\r\n\r\nId: 2703547"
                            ],
                            "2703556": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nA DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de compromisso nº 24/2025. PARTES: Fundação CECIERJ e a AAE do CEJA Professor Cordelino Teixeira Paulo OBJETO: Transferência de recursos financeiros para o fornecimento de merenda e a manutenção da unidade escolar. \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência será 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/12/2025.PROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-030001/123310/2025.\r\n\r\nId: 2703556"
                            ],
                            "2703331": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA VICE-PRESIDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica que, por intermédio do seu Departamento de Material, realizará no período de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da publicação do presente Aviso COLETA DE PREÇOS para o seguinte serviço: Prestação de Serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva Predial para atender às necessidades da Fundação CECIERJ Processo nº SEI-260004/002948/2025.\r\n\r\nOs interessados poderão encaminhar a proposta de preços por meio do correio eletrônico material@cecierj.edu.br e cpaixao@cecierj.edu.br, onde poderão obter esclarecimentos sobre a coleta de preços. As propostas de preços apresentadas deverão possuir prazo de validade de no mínimo 90 (noventa) dias corridos.\r\n\r\nId: 2703331"
                            ],
                            "2703622": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22/12/2025\r\n\r\nPÁGINA 43 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/012475/2025\r\n\r\nOnde se lê: Processo n° 260005/012745/2025.\r\n\r\nLeia-se: Processo nº SEI-260005/012475/2025.\r\n\r\nId: 2703622"
                            ],
                            "2703505": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 016/2025.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e a LIfe Technologies Brasil Comércio e Indústria de Produtos para Biotecnologia LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com substituição de peças e acessórios quando necessários no equipamento Analisador Genético 3500 da marca Applied Biosystems.\r\n\r\nVALOR: R$ 98.159,30 (noventa e oito mil e cento e cinquenta e nove reais e trinta centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/12/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e pelos normativos estaduais aplicáveis, todos disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislacao-licitacoes/.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260002/006436/2024.\r\n\r\nId: 2703505"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2703675": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO, instaurada pela Portaria nº 1.776 de 18 de janeiro de 2024, publicada no D.O.E.RJ nº 015, p. I, de 22 de janeiro de 2024, retificada no D.O.E.RJ nº 190, de 09 de outubro de 2024 (índex 84804657e 85012993), no uso de suas atribuições e com fundamento no Parágrafo 4º do artigo 15, conjugado com o artigo 17 do Decreto Estadual nº 46.366/2018 e combinados também com o artigo 256 do Código de Processo Civil - em se tratando de interessado com domicílio incerto ou desconhecido - INTIMA a pessoa jurídica REBOCAR REMOÇÃO E GUARDA DE VEÍCULOS EIRELI, CNPJ nº 09.492.421/0001-60, pelo presente edital, por seu representante legal mente constituído, a apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, na sede deste órgão, situado na Corregedoria Geral do Departamento de Transportes Rodoviários (DETRO), localizada na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 493, 3º e 4º andar, no bairro de Copacabana, DEFESA ESCRITA nos autos do Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº SEI-100005/008525/2022.\r\n\r\nOs autos deste mencionado processo poderão ser consultados, em horário comercial, também na sede deste órgão.\r\n\r\nId: 2703675"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2703420": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 02/2025.\r\n\r\nPARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA e Lazarus, Gerenciamento, Consultoria e Engenharia Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Concessão de fonte de recurso adicional ao Contrato nº 02/2025, cujo objeto consiste no estudo de alternativas e na elaboração de projetos básicos e executivos para controle de inundações na Bacia Hidrográfica do Rio Piabanha.\r\n\r\nPRAZO: Mantidas as condições e a vigência originalmente pactuadas.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/12/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 136 da Lei nº 14.133/2021; Portaria INEA/PRES nº 1290, de 13 de março de 2024; Processo n° SEI-070002/015403/2022.\r\n\r\nId: 2703420"
                            ],
                            "2703421": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 17/2025.\r\n\r\nPARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA e Erwil Construções Ltda., CNPJ nº 30.905.111/0001-08.\r\n\r\nOBJETO: Concessão de fonte de recurso adicional ao Contrato nº 17/2025, cujo objeto consiste na obra de canalização e urbanização do Canal Pavuninha, no Município de São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nPRAZO: Mantidas as condições e a vigência originalmente pactuadas.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/12/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 136 da Lei nº 14.133/2021; Portaria INEA/PRES nº 1290, de 13 de março de 2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/017020/2025.\r\n\r\nId: 2703421"
                            ],
                            "2703422": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento quanto à alteração da Cláusula Segunda - Do Prazo, referente ao Contrato nº 15/2024.\r\n\r\nPARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA e Agência Brasileira de Meteorologia Ltda., CNPJ nº 01.969.956/0001-69.\r\n\r\nOBJETO: Apostilamento destinado à alteração da Cláusula Segunda - Do Prazo do Contrato nº 15/2024, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para apoio técnico aos projetos e serviços de informação hidrometeorológica do Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nPRAZO: Conforme disposto no Termo de Apostilamento, mantidas as demais condições contratuais.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/12/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 136 da Lei nº 14.133/2021; Portaria INEA/PRES nº 1290, de 13 de março de 2024; Processo n° \r\n\r\nSEI-070002/011829/2023.\r\n\r\nId: 2703422"
                            ],
                            "2703432": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento para concessão de fonte de recurso adicional, referente ao Contrato nº 16/2024.\r\n\r\nPARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA e EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA CNPJ nº 14.139.773/0001-68.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto deste Termo de Apostilamento a concessão de fonte de recurso adicional ao Contrato INEA Nº 16/2024 que tem por objeto a \"GESTÃO DE PROJETOS, DESENVOLVIMENTO, IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO (EVOLUTIVA E CORRETIVA), INFRAESTRUTURA E SUPORTE AO USUÁRIO PARA O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, a cargo da empresa EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA inscrita sob o CNPJ 14.139.773/0001-68.\r\n\r\nPRAZO: Não se aplica.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/12/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 136 da Lei nº 14.133/2021, Portaria INEA/PRES nº 1290, de 13 de março de 2024, e os demais atos constantes do Processo nº SEI-070002/004332/2024.\r\n\r\nId: 2703432"
                            ],
                            "2703433": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento para concessão de fonte de recurso adicional, referente ao Contrato nº 08/2020.\r\n\r\nPARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA e a empresa ÁGUA E SOLO ESTUDOS E PROJETOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto deste Termo de Apostilamento a concessão de fonte de recurso adicional ao Contrato INEA nº 08/2020, que tem por objeto a ''CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE HIDROMETEOROLÓGICA E DEMAIS SERVIÇOS DE HIDROMETRIA\", a cargo da empresa ÁGUA E SOLO ESTUDOS E PROJETOS LTDA.\r\n\r\nPRAZO: Não se aplica.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/12/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 136 da Lei nº 14.133/2021, Portaria INEA/PRES nº 1290, de 13 de março de 2024, e os demais atos constantes do Processo nº SEI-E-07/002.5517/2019.\r\n\r\nId: 2703433"
                            ],
                            "2703518": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento para concessão de fonte de recurso adicional, referente ao Contrato nº 33/2022.\r\n\r\nPARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA e a empresa JCTM COMERCIO E TECNOLOGIA LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste Termo de Apostilamento a concessão de fonte de recurso adicional ao Contrato INEA N.º Contrato nº 33/2022, relativo à prestação de serviços de “OPERAÇÃO DO CENTRO SUPERVISÓRIO DA QUALIDADE DO AR DO INEA, COM A CONTRATAÇÃO DE EQUIPE TÉCNICA ESPECIALIZADA EM METEOROLOGIA E QUALIDADE DO AR”, a cargo da empresa JCTM COMERCIO E TECNOLOGIA LTDA. PRAZO: Não se aplica. DATA DA ASSINATURA: 19/12/2025. FUNDAMENTO DO ATO: Art. 136 da Lei nº 14.133/2021, Portaria INEA/PRES nº 1290, de 13 de março de 2024, e os demais atos constantes do Processo nº SEI-070002/011730/2021.\r\n\r\nId: 2703518"
                            ],
                            "2703522": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento para concessão de fonte de recurso adicional, referente ao Contrato nº 48/2022.\r\n\r\nPARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA e a empresa CONSÓRCIO AMBIENTAL - LAZARUS.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto deste Termo de Apostilamento a concessão de fonte de recurso adicional ao Contrato INEA N.º 48/2022 que tem por objeto a “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO, TECNOLÓGICO E ADMINISTRATIVO A DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO INEA NO SUPORTE AOS LICENCIAMENTOS VOLTADOS A INFRAESTRUTURA URBANA E DEMAIS PROCEDIMENTOS DE CONTROLE AMBIENTAL, INCLUSIVE O DESENVOLVIMENTO DE FERRAMENTAS DIGITAIS QUE AUXILIEM NA RACIONALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL - SELCA\", a cargo da empresa CONSÓRCIO AMBIENTAL - LAZARUS. \r\n\r\nPRAZO: Não se aplica.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/12/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 136 da Lei nº 14.133/2021, Portaria INEA/PRES nº 1290, de 13 de março de 2024, e os demais atos constantes do Processo nº SEI-070002/004960/2022.\r\n\r\nId: 2703522"
                            ],
                            "2703523": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 100/2025, Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 48/2022-INEA. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e a CONSÓRCIO AMBIENTAL - LAZARUS . inscrita no CNPJ sob o n° 48.474.500/0001-91. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 48/2022, relativo à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO, TECNOLÓGICO E ADMINISTRATIVO A DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO INEA NO SUPORTE AOS LICENCIAMENTOS VOLTADOS A INFRAESTRUTURA URBANA E DEMAIS PROCEDIMENTOS DE CONTROLE AMBIENTAL, INCLUSIVE O DESENVOLVIMENTO DE FERRAMENTAS DIGITAIS QUE AUXILIEM NA RACIONALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL - SELCA, com fundamento no art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93, e na Cláusula Segunda - Parágrafo Primeiro do contrato, sem renúncia de reajuste contratual, com fundamento no art. 55 inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e na Cláusula nona Parágrafo décimo terceiro do contrato. PRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, a contar de 27/12/2025, dando-se ao contrato o prazo total de 48 meses. VALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 12.574.285,80 (doze milhões, quinhentos e setenta e quatro mil duzentos e oitenta e cinco reais e oitenta centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 46.338.571,60 (quarenta e seis milhões, trezentos e trinta e oito mil quinhentos e setenta e um reais e sessenta centavos). DATA DE ASSINATURA: 19/12/2025. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº SEI-070002/004960/2022 conforme justificativa exarada no mesmo.\r\n\r\nId: 2703523"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2703666": [
                                "I - Ata",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO\r\n\r\nRURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 004/2025.\r\n\r\nPARTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO e a BORGES E SILVA SERVIÇOS E TECNOLOGIA AGRÍCOLA LTDA, inscrita no CNPJ nº31.509.912/0002-06.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de mudas tipo \"filhote\" de abacaxizeiro cultivar BRS Imperial, a fim de atender as necessidades da EMATER-RIO, conforme a Lei Federal 13.303/2016 e Regulamento Interno de Licitações e Contratos, e, de acordo com as condições e especificações expressas no Termo de Referência, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas com preços ora registrados, independentemente de transcrição.\r\n\r\nPRAZO DE VALIDADE: 12 (doze) meses contados a partir desta publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/12/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico PE-RP 003/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-520002/001017/2025\r\n\r\nTABELA DE ITEM - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 001/2025\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMATER-RIO, no uso de suas atribuições legais, vem divulgar que a Ata de Registro de Preços nº 004/2025, cujo objeto é a eventual aquisição de material de 700.000 (setecentos mil) unidades de mudas tipo 'filhote' de abacaxizeiro cultivar BRS Imperial, correspondente ao Lote 1 do PE-03/2025, com frete e descarga inclusos no serviço, a fim de atender as demandas da EMATER-RIO, conforme a Lei Federal 13.303/2016 e Regulamento Interno de Licitações e Contratos, e, de acordo com as condições e especificações expressas no Termo de Referência, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas com preços ora registrados, independentemente de transcrição., especificado no Termo de Referência, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas com preços ora registrados, independentemente de transcrição, com validade de 12 (doze) meses, contados a partir desta publicação, e que o Gestor da Ata, o Servidor José Wellington Cabral de Alencar, Id Funcional 5134779-2, poderá ser contactado pelo telefone(21)3601-6750 e e-mail j.alencar@emater.rj.gov.br. Informações detalhadas e documentos para download estão disponíveis no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata 0004/2025/135300-01.\r\n\r\nEmpresa Compromitente\r\n\r\nBORGES E SILVA SERVIÇOS E TECNOLOGIA AGRÍCOLA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 31.509.912/0002-06\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua 02, nº 18 - Praia Gonzaga II - Cep: 28.200-000 - São João da Barra/RJ\r\n\r\nContatos:\r\n\r\nE-mail: borgesesilvaservicos@gmail.com\r\n\r\nContato: (22)99982-9927\r\n\r\nLOTE\r\n\r\nITEM, CÓD. \r\n\r\nITEM, ID SIGA, ESPECIFICAÇÕES\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nDE FORNECIMENTO\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nTotal Registrada\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO REGISTRADO\r\n\r\nPREÇO \r\n\r\nTOTAL REGISTRADO\r\n\r\n1\r\n\r\nMATERIAL: MUDA, TIPO: ABACAXI BRS IMPERIAL, TIPO \r\n\r\nunidade\r\n\r\n700.000\r\n\r\n6,33\r\n\r\n4.431.000,00\r\n\r\nFILHOTE, NOME CIENTIFICO: ANANAS COMOSUS (L.) MERRIL, \r\n\r\nFORMA FORNECIMENTO: UNIDADE - Conforme \r\n\r\nTermo de Referência e anexos - PE SPR - 003/2025\r\n\r\nSIGA: Código do Item: 8730.005.0214 (ID - 194683)\r\n\r\nId: 2703666"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Atos": {
                        "2703444": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Execução Cultural numerados conforme planilha abaixo. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC RJ e proponentes conforme planilha. \r\n\r\nCNPJ N° Conforme planilha. \r\n\r\nOBJETO: Execução do Projeto mencionado na planilha abaixo. \r\n\r\nPRAZO PARA EXECUÇÃO: 18 meses da publicação do Extrato de Termo. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 24 meses após a publicação do Extrato Termo\r\n\r\nVALOR POR PROJETO: Conforme planilha. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: conforme planilha. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual no 7035/2015. Edital nº 08/2024 “Reviver Memórias” Categoria B - LOTE 4. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/004253/2025\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nNº DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DO PROCESSO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n62901\r\n\r\nDMP ARQUITETURA LTDA\r\n\r\n11665451000164\r\n\r\nREM 10317/2024\r\n\r\n15/12/2025\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\nId: 2703444"
                        ],
                        "2703674": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 22/2025. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC e CARLOS EDUARDO FERNANDES LEO - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços artísticos especializados para criação, desenvolvimento e execução de um mural artístico original nas dependências da Biblioteca Parque Estadual do Rio de Janeiro, localizado na Av. Presidente Vargas nº 1.261, Centro - Rio de Janeiro/RJ CEP: 20.071-004, conforme projeto artístico, memorial descritivo e especificações técnicas apresentadas pelo CONTRATADO e aprovadas pela CONTRATANTE, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 30 (trinta) dias, contado da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22/12/2025\r\n\r\nVALOR: R$ 782.000,00 (setecentos e oitenta e dois mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL DO ATO: Lei Federal 14.133/21. \r\n\r\nPROCESSO SEI-180001/002518/2025.\r\n\r\nId: 2703674"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2703602": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N.º 180021/758/2025 PARTES: FUNARJ e a EMPRESA ALCATEIA PRODUTORA LTDA OBJETO: A restação de serviços do artista LOBÃO, para 01 (uma) apresentação musical no projeto \"GIRO CULTURAL\", no dia 20 de dezembro de 2025, no município de Itaguaí, RJ. PRAZO: 6 (seis) meses, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas, sob pena de nulidade. DATA DA ASSINATURA: 22/12/2025. VALOR: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) NOTA DE EMPENHO: 2025NE02604 FUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 PROCESSO SEI-180002/003842/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N.º 180021/762/2025 PARTES: FUNARJ e a EMPRESA FLORESTA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA OBJETO: A prestação de serviço de apresentação de show artístico pelo grupo artístico-musical CELEBRARE, para 01 (uma) apresentação musical no projeto \"GIRO CULTURAL\", no(a) município de São João de Meriti em 19 de dezembro de 2025. PRAZO: 6 (seis) meses, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas, sob pena de nulidade. DATA DA ASSINATURA: 19/12/2025. VALOR: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) NOTA DE EMPENHO: 2025NE02610 FUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 PROCESSO SEI 180002/003872/2025\r\n\r\nId: 2703602"
                            ],
                            "2703670": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA \r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - AATM\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (doravante, Acordo) entre a FTM/RJ e a AATM, estabelecido por meio do Processo SEI-180005/001091/2022, com fundamento no art. 57, caput, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Quarta do Acordo.\r\n\r\nPRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do Acordo por 24 (vinte e quatro) meses, dando-se ao Acordo o prazo total de 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/12/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 8.666/1993 e alterações, Lei complementar estadual n° 8/1977.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/001091/2022\r\n\r\nId: 2703670"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "2703555": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 34/2025.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A EMPRESA RESTAURANTE NOVA RODOVIA 2007 LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 09.077.954.0001-77.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços contínuo de refeições transportadas (preparo, fornecimento e distribuição de café da manhã, almoço e jantar), a preço acessível e subsidiado, incluindo o desenvolvimento das atividades necessárias à implantação, ao gerenciamento, à manutenção e à operacionalização, com disponibilização de mão de obra, aquisição e instalação de equipamentos, mobiliários e utensílios, para o Restaurante do Povo Josué de Castro, situado no bairro do Méier, município do Rio de Janeiro, a serem executados em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 8.899.440,00 (oito milhões, oitocentos e noventa e nove mil quatrocentos e quarenta reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 19/12/2025.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 19/12/2025 a 19/12/2027.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e pelos normativos estaduais aplicáveis, todos disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislação-licitacoes/.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310001/000388/2025.\r\n\r\nId: 2703555"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "2703625": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER \r\n\r\nEXTRATO DE INEXIGIBILIDADE \r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato da Justificativa de Inexigibilidade de Chamamento Público.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL e Agência Facilitadora para Investimentos Culturais - ONG África, com vistas à execução do Projeto \"A Casa do Torcedor\".\r\n\r\nOBJETO: O presente extrato tem por objetivo a publicação de Inexigibilidade de Chamamento Público para celebração de Termo de Fomento entre a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL e a Agência Facilitadora para Investimentos Culturais - ONG África, com vistas à execução do Projeto \"A Casa do Torcedor\", com recursos oriundos da Emenda Parlamentar Estadual nº 2.507, de autoria da Deputada Zeidan - orçamento impositivo.\r\n\r\nRESUMO DA JUSTIFICATIVA: Com base no parecer 77 da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (processo SEI-300001/001297/2024), documento 81031038, o qual aponta que:Diante do exposto, em resposta à consulta formulada, entende-se, s.m.j., que a aplicação do regramento relacionado às emendas individuais impositivas estaduais deveria seguir o mesmo regramento aplicado às emendas parlamentares impositivas federais, em consonância com o disposto na própria Lei Complementar Estadual (\"executada de acordo com a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014). Tal regramento estadual, por não trazer disposição regionalmente peculiar, deveria pautar-se no recente entendimento da d. PGE-RJ, que, ao interpretar justamente essa Lei federal (art. 29, da Lei 13.019/14), à luz da CRFB (art. 166-A), concluiu da seguinte forma: Quando for emenda individual impositiva na modalidade transferência especial, pelo fato de o repasse ser para o ente público, há necessidade de chamamento público; ou Quando for emenda individual impositiva na modalidade com finalidade definida, pelo fato de a transferência ser vinculada à programação estabelecida na emenda parlamentar, não há necessidade de chamamento público.\r\n\r\nDA IMPUGNAÇÃO À JUSTIFICATIVA: Conforme §§ 1º, 2º e 3º, art. 32, da Lei nº 13.019/2014, registre-se que, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar desta publicação, a justificativa poderá ser impugnada.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inexigibilidade do chamamento fundamenta-se no artigo 29 da Lei Federal nº 13.019/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/001770/2025.\r\n\r\nId: 2703625"
                        ],
                        "2703520": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 04/2023 (CONVERJ Nº 830).\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEEL E O INSTITUTO CARIOCA DE ATIVIDADES - ICA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo visa prorrogar a vigência do Termo de Colaboração nº 03/2023, até a data de 27 de fevereiro de 2026, e correspondentes alterações no Plano de Trabalho, conforme permite o art. 55 da Lei nº 13.019, de 2014.\r\n\r\nPRAZO: O presente Termo de Colaboração irá viger até a data de 27 de fevereiro de 2026, podendo ser prorrogado nos seguintes casos e condições.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/12/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº SEI-300001/001596/2023 e em observância às disposições da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002933/2025.\r\n\r\nId: 2703520"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                    "Atos": {
                        "2703608": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo de Apostilamento de Reajuste do Valor Contratual, Relativo ao CONTRATO de Obras N° 030/2023.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e STATLED BRASIL CONSTRUTORA I LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O reajuste dos preços do Contrato de Obras n° 030/2023, obedecendo aos Índices Globais Setoriais nº 05.100, divulgados pelo Boletins da EMOP nos 733/23 e 745/24, (período de Novembro/2023 a Novembro/2024), conforme prever a Cláusula Quinta do Contrato em questão. \r\n\r\nVALOR: O valor deste Termo Apostilamento é de R$ 548.184,47 (Quinhentos e quarenta e oito mil e cento e oitenta e quatro reais e quarenta e sete centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22 de dezembro de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 65, parágrafo 8º, da Lei Federal nº 8.666/93 c/c art. 191, parágrafo único, da Lei 14.133/2021, e os demais atos.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-330018/001148/2022.\r\n\r\nId: 2703608"
                        ],
                        "2689908": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo de Alteração Qualitativa e Quantitativa, Retificação e Ratificação com Acréscimo de Valores ao Contrato nº 002/2024.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a Empresa Oriente Construção Civil Ltda - Em Recuperação Judicial.\r\n\r\nOBJETO: A Alteração Quantitativa e Qualitativa do Contrato nº 002/2024, relativo à “Contratação de empresa especializada para execução de obra de Drenagem Pluvial e Pavimentação Asfáltica, com elaboração de projeto executivo em diversos logradouros do Bairro de São Francisco de Paula 2 - Nova Iguaçu/ RJ”.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 27/10/2025\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 6.964.853,16 (seis milhões, novecentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e cinquenta e três reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: No art. 58, inciso I c/c art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b” e seu § 1º, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações, e art. 191, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021, para melhor adequação às finalidades de interesse público.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000530/2022.\r\n\r\nId: 2689908"
                        ],
                        "2703609": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 083/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a Empresa Brasvip Segurança Privada Ltda.\r\n\r\nOBJETO: A Prorrogação de prazo de vigência do Contrato nº 083/2022, relativo à “Prestação de serviço continuado de vigilância Patrimonial Armada, com uso de arma letal, arma não letal de eletrochoque, equipamentos de proteção individual, coletes balísticos e radiotransmissores, para atender à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas/RJ”.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 13/12/2025\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: Dá-se ao Termo Aditivo o valor de R$ 694.493,76 (seiscentos e noventa e quatro mil, quatrocentos e noventa e três reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: no 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e na Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro do Contrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170026/003740/2021.\r\n\r\nId: 2703609"
                        ],
                        "2703613": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo de Alteração Contratual Qualitativa e Quantitativa, para Acréscimo e Supressão do Contrato nº 021/2024.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a Empresa Soloteste Engenharia Ltda.\r\n\r\nOBJETO: A Alteração Quantitativa e Qualitativa do Contrato nº 021/2024, Acréscimo qualitativo e quantitativo consistente R$ 152. 435,66 (Cento e cinquenta e dois mil e quatrocentos e trinta e cinco reais e sessenta e seis centavos), relativo à \"Contratação de empresa especializada para realização de obra para contenção de encosta localizada na Travessa Natividade nº 426 - Centro, no Município de Nilópolis/RJ\"\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 19/12/2025\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 152.435,66 (cento e cinquenta e dois mil e quatrocentos e trinta e cinco reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: no art. 124, inciso I, alíneas “a” e “b', da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, para melhor adequação às finalidades de interesse público.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330001/001280/2024\r\n\r\nId: 2703613"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2703560": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 0051/2025. \r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ como contratante e a empresa Crown Serviços de Elevadores LTDA-ME, como contratada. \r\n\r\nOBJETO: Adequação e montagem de um elevador na Torre Viva Rio localizado no endereço Rua Alberto Campos, Ipanema, Rio de Janeiro, com fornecimento dos equipamentos, de materiais e insumos para o elevador 4 a ser montado na casa de máquinas localizada atrás do CIEP João Goulart. \r\n\r\nVALOR: R$ 178.200,00 (cento e setenta e oito mil e duzentos reais) \r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/12/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-330003/002571/2025.\r\n\r\nId: 2703560"
                            ],
                            "2703580": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 0052/2025. \r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ como contratante e a empresa Crown Serviços de Elevadores LTDA-ME, como contratada. \r\n\r\nOBJETO: Reparo e adequação de 01 (um) elevador a ser instalado no BOPE (Batalhão de Operações Policiais Especiais), situada na Rua Campo Belo, 150 - Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ, com fornecimento dos equipamentos, de materiais e insumos já entregues na sede do BOPE. \r\n\r\nVALOR: R$ 174.700,00 (cento e setenta e quatro mil e setecentos reais) \r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/12/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-330003/002820/2025.\r\n\r\nId: 2703580"
                            ],
                            "2703634": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 040/2024 \r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ e a empresa Líder Construção e Serviços LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Adequação de cronograma com prorrogação do prazo de execução e a formalização de troca de itens do Contrato nº 040/2024, relativo à execução dos serviços visando os reparos e alterações estruturais, para a Unidade - Centro Social São Carlos, localizado na Rua Laurindo Rabelo, nº 554 - Estácio - RJ, da Fundação Leão XIII-RJ \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/12/2025 \r\n\r\nVALOR: Sem alteração de valor \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 72 da Lei n° 13.303/2016; art. 186, I e II; art. 187, I e II; art. 189 e 190, ambos do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-330003/001771/2024.\r\n\r\nId: 2703634"
                            ],
                            "2703508": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: III TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 006-A/2024. PARTES: DER/RJ e ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. OBJETO: Prorrogar por 12 (doze) meses, a contar de 01/03/2026, sem alteração de valor, referente à prestação de serviço de locação de máquinas pesadas e equipamentos, através da proposta mais vantajosa, via certame licitatório, com vistas atender de forma adequada a demanda e as necessidades da administração, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro - Lote 2. DATA DA ASSINATURA: 11/12/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e demais alterações. PROCESSO Nº SEI - 330002/045300/2025.\r\n\r\nId: 2703508"
                            ],
                            "2703513": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: VI Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 012/2024. \r\n\r\nPARTES: DER/RJ e CONSTRUTORA AVENIDA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar por 182 (cento e oitenta e dois) dias, a contar de 31/12/2025, sem acréscimo de valor e sem renúncia de reajuste contratual. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/12/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93 e demais alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-430001/006242/2025.\r\n\r\nId: 2703513"
                            ],
                            "2703515": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 18.03.2025\r\n\r\nPÁGINA 64 - 3ª COLUNA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330002/006226/2025 \r\n\r\nINSTRUMENTO: II Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço n° 005-A/2024.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço n° 003/2021\r\n\r\n(...)\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo sem acréscimo de valor, por 12 (doze) meses, a contar de 06/03/2025...\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço n° 005-A/2024\r\n\r\n(...)\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo sem acréscimo de valor, por 12 (doze) meses, a contar de 05/03/2025...\r\n\r\nId: 2703515"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social": {
                    "Atos": {
                        "2703474": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º (primeiro) Termo Aditivo ao CONTRATO n° 015/2024.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social - SEHIS e ECO-HABITAT CONSULTORIA SOCIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo.\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 11/12/2025.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração de valor.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-490001/000012/2024.\r\n\r\nId: 2703474"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável": {
                    "Atos": {
                        "2703635": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO INTERGERACIONAL DE JUVENTUDE\r\n\r\nE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 002/2023 - CONVERJ - nº 835\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável - SEIJES e a Organização da Sociedade Civil denominada Instituto Nacional de Assistência, Trabalho, Oportunidades e Saúde - INATOS.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo com acréscimo do valor.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 19/12/2025\r\n\r\nVALOR: R$ 22.791.750,02 (Vinte e dois milhões, setecentos e noventa e um mil, setecentos e cinquenta reais e dois centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.019/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-470001/000144/2023.\r\n\r\nId: 2703635"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2703676": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 42/2025.\r\n\r\nPARTES: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-RJ e a Trivale Instituição de Pagamento LTDA\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para confecção, fornecimento e administração de cartão alimentação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/12/2025\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.377.350,00 (um milhão, trezentos e setenta e sete mil trezentos e cinquenta reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/003509/2025\r\n\r\nId: 2703676"
                            ],
                            "2703686": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de rescisão ao contrato n° 04/2024\r\n\r\nPARTES: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - \r\n\r\nProcon/RJ e RC Card Soluções em Pagamentos LTDA\r\n\r\nOBJETO: Instrumento a resilição do contrato nº 04/2024, relativo à prestação de serviços de emissão e entrega de cartões eletrônicos (cartão magnético com chip)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/12/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 138, inciso II, da Lei nº 14.133, de 2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000143/2024.\r\n\r\nId: 2703686"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2703621": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato PGE-RJ nº 22/2025.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a Sociedade Empresária AIR TIME ENGENHARIA E INSTALAÇÕES EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste do valor contratual.\r\n\r\nVALOR: R$ 82.600,55 (oitenta e dois mil, seiscentos reais e cinquenta e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22 de dezembro de 2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 135 e art. 136, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/049882/2025.\r\n\r\nId: 2703621"
                        ],
                        "2702893": [
                            "I - Edital",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n11º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 10ª PROCURADORIA REGIONAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E 10º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 11ª PROCURADORIA REGIONAL DE ITAPERUNA\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS faz saber aos interessados que a Comissão de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária, após a apreciação das razões invocadas pelo recorrente, decidiu:\r\n\r\nI - Dar provimento ao recurso interposto pelo candidato inscrito sob o número 2025-EST-11-10APR-10-11APR/00027, anulando a questão n° 4 de Direito Constitucional. Processo n° SEI-140001/017701/2025.\r\n\r\nId: 2702893"
                        ],
                        "2702894": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n55º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS \r\n\r\nAO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E \r\n\r\nDE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA \r\n\r\nGERAL DO ESTADO, nos termos do art. 26 da Resolução PGE nº 5165, de 09.01.2025, faz saber aos interessados que, observados os critérios de desempate determinados pelo parágrafo único do art. 27 e tendo em vista o disposto nos arts. 27 e 28, foi apurado o seguinte resultado:\r\n\r\n1 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO GERAL\r\n\r\nClassifi-cação\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nCons\r\n\r\nCi-vil\r\n\r\nP.\r\n\r\nCi-\r\n\r\nvil\r\n\r\nLing\r\n\r\nPort\r\n\r\nTo-tal\r\n\r\n1\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00369\r\n\r\nVICTOR BREZINISKI DE VILHENA SALES\r\n\r\n14/01/2000\r\n\r\n30\r\n\r\n28\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n98\r\n\r\n2\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00767\r\n\r\nRODRIGO JALLES DE CARVALHO VERAS\r\n\r\n11/03/1997\r\n\r\n30\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n94\r\n\r\n3\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00542\r\n\r\nANA BEATRIZ FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n10/02/2004\r\n\r\n28\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n92\r\n\r\n4\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00866\r\n\r\nRYAN DA ROCHA ANDRADE\r\n\r\n09/06/2004\r\n\r\n30\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n90\r\n\r\n5\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00630\r\n\r\nYAGO DE ALMEIDA AMARAL ZAHRA\r\n\r\n18/02/2003\r\n\r\n28\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n88\r\n\r\n6\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00265\r\n\r\nFELIPE CUMEIRA PAIVA\r\n\r\n21/02/2000\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n88\r\n\r\n7\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00685\r\n\r\nDEBORA RESELS ASHTON\r\n\r\n10/10/2002\r\n\r\n22\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n88\r\n\r\n8\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00215\r\n\r\nBEATRIZ BESSA MENDONÇA\r\n\r\n20/04/2005\r\n\r\n28\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n86\r\n\r\n9\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00298\r\n\r\nGABRIELA LIMA CARNEIRO\r\n\r\n16/12/2002\r\n\r\n24\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n86\r\n\r\n10\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00669\r\n\r\nÉBER IORIO DE LIMA\r\n\r\n17/07/2004\r\n\r\n28\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n84\r\n\r\n11\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00674\r\n\r\nMATHEUS VIANA DE PAULO\r\n\r\n09/04/1997\r\n\r\n28\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n84\r\n\r\n12\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00693\r\n\r\nGABRIEL DEVEZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n25/05/2004\r\n\r\n22\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n84\r\n\r\n13\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00281\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DIZ DE MATTOS\r\n\r\n16/12/2002\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n82\r\n\r\n14\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00614\r\n\r\nVICTOR FÖLDES GUIMARÃES TELLES\r\n\r\n28/04/2005\r\n\r\n24\r\n\r\n28\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n82\r\n\r\n15\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00914\r\n\r\nANTONIO PEDRO MATTOS GONZALEZ\r\n\r\n07/07/2005\r\n\r\n24\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n82\r\n\r\n16\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00204\r\n\r\nSOPHIA YUMI MACIEL SANO\r\n\r\n08/01/2004\r\n\r\n24\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n82\r\n\r\n17\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00615\r\n\r\nANDRÉ VIEIRA SAYÃO\r\n\r\n15/06/2004\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n82\r\n\r\n18\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00898\r\n\r\nJOÃO PEDRO DE ALMEIDA E SILVA\r\n\r\n27/07/2004\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n82\r\n\r\n19\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00720\r\n\r\nGABRIELA DOS SANTOS ALVES TEIXEIRA\r\n\r\n01/02/2004\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n82\r\n\r\n20\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00721\r\n\r\nGIULIA DAL BELLO FAOUR\r\n\r\n25/04/2005\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n82\r\n\r\n21\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00580\r\n\r\nCAMILA FORTUNA SOARES PRADO\r\n\r\n08/09/2003\r\n\r\n18\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n82\r\n\r\n22\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00945\r\n\r\nCLARISSA BARCELOS FERNANDES FUMAGALLI SILVA\r\n\r\n16/12/2004\r\n\r\n18\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n82\r\n\r\n23\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00086\r\n\r\nTHIAGO CARVALHO DOS SANTOS PIRES\r\n\r\n10/03/2005\r\n\r\n26\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n80\r\n\r\n24\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00869\r\n\r\nDANIELLA BRITTO DE MELO SILVA\r\n\r\n01/02/2005\r\n\r\n26\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n80\r\n\r\n25\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00776\r\n\r\nMATHEUS MARTINS ARAGÃO PONTES\r\n\r\n01/03/2002\r\n\r\n24\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n80\r\n\r\n26\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00011\r\n\r\nJULIANA LEITE QUINTAN\r\n\r\n06/05/2003\r\n\r\n24\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n80\r\n\r\n27\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00650\r\n\r\nGABRIELLE PRADO CARDOSO\r\n\r\n09/05/2003\r\n\r\n24\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n80\r\n\r\n28\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00937\r\n\r\nLUCIANA COSTA GAMA RODRIGUES\r\n\r\n23/01/1985\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n80\r\n\r\n29\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00042\r\n\r\nFELIPE VIANNA PIMENTEL GOMES\r\n\r\n01/07/2003\r\n\r\n22\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n80\r\n\r\n30\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00757\r\n\r\nJULIA SMITH NASCIMENTO\r\n\r\n22/10/2003\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n80\r\n\r\n31\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00756\r\n\r\nGAEL OLIVEIRA DUTRA\r\n\r\n08/03/2005\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n80\r\n\r\n32\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00010\r\n\r\nGIOVANA SILVA DE AVELAR\r\n\r\n04/06/2003\r\n\r\n22\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n80\r\n\r\n33\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00988\r\n\r\nLORENZO DORIA PREVATTO\r\n\r\n12/05/1999\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n80\r\n\r\n34\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00696\r\n\r\nJACÓ SENA SOARES DE SOUZA\r\n\r\n14/07/2004\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n80\r\n\r\n35\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00224\r\n\r\nNATAN DE JESUS SOUZA AMORIM\r\n\r\n11/02/2000\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n80\r\n\r\n36\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00639\r\n\r\nGABRIELA PIVA REGUEIRA\r\n\r\n21/05/2005\r\n\r\n18\r\n\r\n28\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n80\r\n\r\n37\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00829\r\n\r\nBRUNA FONTOURA FELIX\r\n\r\n11/01/2003\r\n\r\n28\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n78\r\n\r\n38\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00819\r\n\r\nTHAIS REIS OLIVEIRA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n07/06/1993\r\n\r\n26\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n78\r\n\r\n39\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00264\r\n\r\nCAMILA DE OLIVEIRA CASTRO RIBEIRO\r\n\r\n26/01/2003\r\n\r\n24\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n78\r\n\r\n40\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00621\r\n\r\nARTHUR DOMINGUES ALVES GARCIA\r\n\r\n27/05/2005\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n78\r\n\r\n41\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00921\r\n\r\nJÚLIA PARDELHAS DE ARAUJO\r\n\r\n14/09/2003\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n78\r\n\r\n42\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00940\r\n\r\nJOÃO LUIS BRITO GUIMARÃES DE LIMA\r\n\r\n30/12/2003\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n78\r\n\r\n43\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00675\r\n\r\nLETÍCIA SOUZA FERREIRA\r\n\r\n11/06/2004\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n78\r\n\r\n44\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00096\r\n\r\nYASMIN RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\n19/11/1990\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n78\r\n\r\n45\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00075\r\n\r\nEYSHILA CRISTINE FERREIRA DO SÊRRO\r\n\r\n27/06/2001\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n78\r\n\r\n46\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00334\r\n\r\nFELIPE CAMPOS RONCHINI LIMA\r\n\r\n09/02/1994\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n78\r\n\r\n47\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00323\r\n\r\nMARIA PAULA DOS SANTOS RAMALHO\r\n\r\n21/08/2001\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n78\r\n\r\n48\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00837\r\n\r\nMARIANA DOS SANTOS DUIM\r\n\r\n29/09/2004\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n78\r\n\r\n49\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00576\r\n\r\nLUIZA LO FEUDO DE SOUZA\r\n\r\n15/05/2002\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n78\r\n\r\n50\r\n\r\n2-D. Caxias\r\n\r\n00592\r\n\r\nROBERTA REGINA DE AZEVEDO CARLOS\r\n\r\n19/08/2004\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n78\r\n\r\n51\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00786\r\n\r\nMATHEUS LUÍS VILLELA HUMMEL DOS SANTOS\r\n\r\n22/12/1999\r\n\r\n28\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n76\r\n\r\n52\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00813\r\n\r\nSARAH SANTOS NICOLAU\r\n\r\n04/05/2005\r\n\r\n24\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n76\r\n\r\n53\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00752\r\n\r\nLIZ VIEIRA PECLAT\r\n\r\n02/10/2003\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n76\r\n\r\n54\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00363\r\n\r\nVITORIA PEREIRA CRESCENCIO\r\n\r\n16/02/1997\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n76\r\n\r\n55\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00130\r\n\r\nANA CAROLINA MACEDO DE MATTOS\r\n\r\n27/09/2003\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n76\r\n\r\n56\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00200\r\n\r\nRUBENS THOMAZ DA SILVA\r\n\r\n10/08/1994\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n76\r\n\r\n57\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00828\r\n\r\nRENAN MARTINS DE MENEZES\r\n\r\n11/02/1998\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n76\r\n\r\n58\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00193\r\n\r\nANNA CAROLINA RODRIGUES CAMILLO PINTO\r\n\r\n12/06/2003\r\n\r\n22\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n76\r\n\r\n59\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00218\r\n\r\nCAMILA CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\n20/01/2005\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n76\r\n\r\n60\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00624\r\n\r\nHANNY VYCTORIA DA SILVA SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n03/01/2005\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n76\r\n\r\n61\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00505\r\n\r\nDAVI CELESTINO PEREIRA\r\n\r\n10/01/2005\r\n\r\n20\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n76\r\n\r\n62\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00710\r\n\r\nCAROLINA DE MORAES SAMPAIO\r\n\r\n13/12/2002\r\n\r\n20\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n76\r\n\r\n63\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00383\r\n\r\nCAIO DE ALMEIDA TEIXEIRA\r\n\r\n13/11/1999\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n76\r\n\r\n64\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00833\r\n\r\nGUILHERME BRAZ GAMEIRO DE SANT'ANNA\r\n\r\n27/10/2003\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n76\r\n\r\n65\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00318\r\n\r\nLAURA JUNQUEIRA LEITE DA SILVA\r\n\r\n21/01/2005\r\n\r\n16\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n76\r\n\r\n66\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00958\r\n\r\nMARIA GABRIELA DE ALMEIDA LUZ\r\n\r\n05/06/2002\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n74\r\n\r\n67\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00239\r\n\r\nLARISSA ALVES OLIVEIRA\r\n\r\n25/12/2000\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n74\r\n\r\n68\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00009\r\n\r\nGUILHERME IDALGO DE OLIVEIRA\r\n\r\n06/07/2005\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n74\r\n\r\n69\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00973\r\n\r\nMARIANA HELENA DE ARAÚJO GALVÃO\r\n\r\n18/12/2000\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n74\r\n\r\n70\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00220\r\n\r\nELIVANIO FERREIRA FILHO\r\n\r\n15/07/2003\r\n\r\n22\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n74\r\n\r\n71\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00602\r\n\r\nGABRIEL FARIA ALBANO\r\n\r\n10/07/2003\r\n\r\n22\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n74\r\n\r\n72\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00516\r\n\r\nMILENA DE ABRANTES PORTO\r\n\r\n22/10/2001\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n74\r\n\r\n73\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00339\r\n\r\nFERNANDO LOPES REBELLO RAMOS\r\n\r\n25/10/2003\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n74\r\n\r\n74\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00968\r\n\r\nRENATA DE FREITAS MONTEIRO\r\n\r\n16/12/2003\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n74\r\n\r\n75\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00672\r\n\r\nLUIZA FARIA LIMA\r\n\r\n05/08/2001\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n74\r\n\r\n76\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00053\r\n\r\nWANIA LUCIA ARAUJO MONTEIRO\r\n\r\n02/11/1983\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n74\r\n\r\n77\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00274\r\n\r\nDÁRIO FREIRE BRANCO\r\n\r\n08/02/1973\r\n\r\n18\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n74\r\n\r\n78\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00368\r\n\r\nLOUISE DAMASCENO DRUMOND\r\n\r\n27/02/2003\r\n\r\n18\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n74\r\n\r\n79\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00985\r\n\r\nGUILHERME ALMEIDA ALVES BORGES\r\n\r\n16/12/1998\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n74\r\n\r\n80\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00461\r\n\r\nRAFAELLA TOBELEM MATTOS\r\n\r\n11/02/2003\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n74\r\n\r\n81\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00230\r\n\r\nMARIANA DE ALMEIDA GONZALEZ\r\n\r\n01/09/2001\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n74\r\n\r\n82\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00532\r\n\r\nANA CLARA SOARES LUCAS\r\n\r\n25/10/2005\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n74\r\n\r\n83\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00844\r\n\r\nDAVI NUNES PEREIRA RIJO\r\n\r\n11/02/2005\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n74\r\n\r\n84\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00773\r\n\r\nSTELLA KLIMROTH DE SÁ\r\n\r\n09/01/2003\r\n\r\n16\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n74\r\n\r\n85\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00889\r\n\r\nMATHEUS GUARNIEL TANAKA\r\n\r\n08/11/2003\r\n\r\n22\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n72\r\n\r\n86\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00472\r\n\r\nDEBORA CLARO AZEVEDO\r\n\r\n29/01/1977\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n72\r\n\r\n87\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00480\r\n\r\nDANIELA CHAVES AFONSO\r\n\r\n10/05/1996\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n72\r\n\r\n88\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00717\r\n\r\nLARISSA CAVALCANTI DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n04/11/2004\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n72\r\n\r\n89\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00360\r\n\r\nBIANCA DE CARVALHO FILADELFO\r\n\r\n05/01/2005\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n72\r\n\r\n90\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00784\r\n\r\nPABLO LIMA DE JESUS\r\n\r\n07/02/1996\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n72\r\n\r\n91\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00872\r\n\r\nMATHEUS LEONARDO DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\n16/05/2001\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n72\r\n\r\n92\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00986\r\n\r\nRAFAELA ROZES SCHAIMBERG\r\n\r\n30/07/2002\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n72\r\n\r\n93\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00206\r\n\r\nSUSANA MEROLA GERCHENZON\r\n\r\n10/03/2004\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n72\r\n\r\n94\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00397\r\n\r\nRAFAEL HASSELMANN WERNECK\r\n\r\n18/06/2004\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n72\r\n\r\n95\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00579\r\n\r\nLARA DE AQUINO DUENAS\r\n\r\n02/02/1998\r\n\r\n16\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n72\r\n\r\n96\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00213\r\n\r\nANA CAROLINE DUARTE GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n02/01/2003\r\n\r\n16\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n72\r\n\r\n97\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00932\r\n\r\nRAFAEL BICUDO MARTINEZ\r\n\r\n24/11/2005\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n72\r\n\r\n98\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00395\r\n\r\nMARCOS PRATES DE LIMA\r\n\r\n01/02/1975\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n70\r\n\r\n99\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00667\r\n\r\nIZABELLA CAROLINA QUIRINO NOGUEIRA\r\n\r\n02/03/2001\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n70\r\n\r\n100\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00013\r\n\r\nGABRIELLA COHEN CALDONCELLI DE AZEVEDO\r\n\r\n04/10/2004\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n70\r\n\r\n101\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00017\r\n\r\nMARIA ISABELA SILVA FERREIRA\r\n\r\n07/04/2000\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n70\r\n\r\n102\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00581\r\n\r\nNICOLE LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n26/02/2003\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n70\r\n\r\n103\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00181\r\n\r\nEDUARDA PITOCO NORONHA\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n70\r\n\r\n104\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00631\r\n\r\nBÁRBARA VICTÓRIA DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n06/06/2002\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n70\r\n\r\n105\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00234\r\n\r\nJESSICA MOREIRA FERNANDES\r\n\r\n21/11/1995\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n70\r\n\r\n106\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00824\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES SOUSA\r\n\r\n10/04/1998\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n70\r\n\r\n107\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00821\r\n\r\nGIOVANNA GHELLI ALEXANDRE CAMPOS\r\n\r\n14/12/2002\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n70\r\n\r\n108\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00310\r\n\r\nEMANUELLE OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\n03/03/2004\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n70\r\n\r\n109\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00380\r\n\r\nDAVID VEGA BRUSCHI\r\n\r\n17/06/1995\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n70\r\n\r\n110\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00187\r\n\r\nMARLOS PASSOS DIAS\r\n\r\n04/03/1996\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n70\r\n\r\n111\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00793\r\n\r\nCAROLINA BAPTISTA GARCIA DE SOUSA\r\n\r\n17/02/2005\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n70\r\n\r\n112\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00916\r\n\r\nBRENDA JULIEANNE GOMES PAIVA DOS SANTOS\r\n\r\n21/10/2005\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n70\r\n\r\n113\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00640\r\n\r\nMÔNICA DE OLIVEIRA PEÇANHA\r\n\r\n24/08/1967\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n70\r\n\r\n114\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00349\r\n\r\nCATARINA BANSI MOREIRA\r\n\r\n20/04/2004\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n70\r\n\r\n115\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00145\r\n\r\nJOÃO PEDRO SILVA LEMOS\r\n\r\n13/04/2002\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n68\r\n\r\n116\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00834\r\n\r\nGUILHERME MARONY PORTO NEVES SANTOS\r\n\r\n28/02/2003\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n68\r\n\r\n117\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00044\r\n\r\nMARIA CLARA MARTINS FERREIRA\r\n\r\n28/02/2003\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n68\r\n\r\n118\r\n\r\n13- S. Gonçalo\r\n\r\n00370\r\n\r\nMANUELA DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n16/01/2004\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n68\r\n\r\n119\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00956\r\n\r\nMATHEUS TELIS DA COSTA FIDELIS\r\n\r\n04/04/2002\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n68\r\n\r\n120\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00041\r\n\r\nFERNANDA ROMI DE SANT'ANNA FLORIANO ARMOND\r\n\r\n09/02/2002\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n68\r\n\r\n121\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00336\r\n\r\nFELIPE SILVA CRUZ\r\n\r\n11/02/2004\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n68\r\n\r\n122\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00735\r\n\r\nBERNARDO QUINTANILHA TOFFANO\r\n\r\n19/07/2004\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n68\r\n\r\n123\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00524\r\n\r\nRUAN FAGUNDES PIRES\r\n\r\n17/02/1993\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n68\r\n\r\n124\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00737\r\n\r\nMYLLENA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n10/12/1998\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n68\r\n\r\n125\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00077\r\n\r\nARTHUR JOSÉ ALMEIDA DE CASTRO\r\n\r\n15/12/2001\r\n\r\n18\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n68\r\n\r\n126\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00375\r\n\r\nLUCAS SOARES DE AMORIM\r\n\r\n07/07/2003\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n68\r\n\r\n127\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00947\r\n\r\nMARIANA VIEIRA PINHEIRO\r\n\r\n15/02/2004\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n68\r\n\r\n128\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00927\r\n\r\nCAROLINA MARTINEZ DE BACCO RAMALHO\r\n\r\n25/03/2004\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n68\r\n\r\n129\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00694\r\n\r\nCLARA DE REZENDE DI IULIO\r\n\r\n03/05/2004\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n68\r\n\r\n130\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00423\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n04/01/2002\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n68\r\n\r\n131\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00732\r\n\r\nNAYARA DE OLIVEIRA CORREIA\r\n\r\n09/08/1982\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n68\r\n\r\n132\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00785\r\n\r\nISABELLA LUNA RAMOS DE SOUZA\r\n\r\n15/05/2004\r\n\r\n16\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n68\r\n\r\n133\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00460\r\n\r\nMARIA EDUARDA GUNDERMANN BARBOSA\r\n\r\n15/09/2005\r\n\r\n16\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n68\r\n\r\n134\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00951\r\n\r\nMARIANA COSTA ZAPPELLI FERREIRA\r\n\r\n29/06/2002\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n68\r\n\r\n135\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00796\r\n\r\nGIOVANNA MASULLO RUA\r\n\r\n22/07/2005\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n68\r\n\r\n136\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00871\r\n\r\nARTHUR TEIXEIRA DE ABREU DE AZEVEDO MACEDO MOTTA\r\n\r\n25/01/2005\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n68\r\n\r\n137\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00203\r\n\r\nLEONARDO CALADO GONÇALVES DO SUL\r\n\r\n22/01/1995\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n68\r\n\r\n138\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00774\r\n\r\nJOÃO PEDRO BORGES MIRANDA DE ALMEIDA\r\n\r\n27/09/2001\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n68\r\n\r\n139\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00450\r\n\r\nCLARISSE GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n11/04/2006\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n68\r\n\r\n140\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00917\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n04/10/2003\r\n\r\n14\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n68\r\n\r\n141\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00816\r\n\r\nANA CLARA SODRE SIQUEIRA LOPES\r\n\r\n29/12/2004\r\n\r\n14\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n68\r\n\r\n142\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00697\r\n\r\nLARISSA BORGES CARDOSO\r\n\r\n01/01/1996\r\n\r\n12\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n68\r\n\r\n143\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00322\r\n\r\nNICOLE RANGEL CORREA\r\n\r\n09/08/2002\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n68\r\n\r\n144\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00422\r\n\r\nLETÍCIA DE CARVALHO AMORIM\r\n\r\n11/01/2004\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n66\r\n\r\n145\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00831\r\n\r\nISABELLA LEAL DE LIMA\r\n\r\n19/11/2002\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n66\r\n\r\n146\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00512\r\n\r\nJOEL PEREZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n16/05/2003\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n66\r\n\r\n147\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00677\r\n\r\nMIKHAEL DE ABREU BORBA\r\n\r\n28/12/2004\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n66\r\n\r\n148\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00613\r\n\r\nYASMIN BRANDÃO DA CUNHA\r\n\r\n19/06/2003\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n66\r\n\r\n149\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00315\r\n\r\nFELIPPE DE LUCA DE ALVARENGA ROCHA\r\n\r\n02/02/2005\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n66\r\n\r\n150\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00850\r\n\r\nMAIARA PEREIRA MAGALHÃES\r\n\r\n14/05/2005\r\n\r\n16\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n66\r\n\r\n151\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00987\r\n\r\nANDERSON AZEVEDO SALES\r\n\r\n24/06/2003\r\n\r\n16\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n66\r\n\r\n152\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00618\r\n\r\nJULIANA GOUVEA REIS\r\n\r\n11/04/2002\r\n\r\n16\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n66\r\n\r\n153\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00175\r\n\r\nNATACHA MARTINS MENDES\r\n\r\n11/05/2001\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n66\r\n\r\n154\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00348\r\n\r\nSAMUEL PORTO DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n23/10/2001\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n66\r\n\r\n155\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00455\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA FROUCHE\r\n\r\n26/07/1983\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n66\r\n\r\n156\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00713\r\n\r\nALEXIA DAUANA CORREA ALVES\r\n\r\n07/04/2002\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n66\r\n\r\n157\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00573\r\n\r\nHELENA FALCÃO CHOPARD BONILAURI\r\n\r\n31/03/2006\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n66\r\n\r\n158\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00673\r\n\r\nDIOGO RODRIGUES CASTRO\r\n\r\n20/03/1990\r\n\r\n14\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n66\r\n\r\n159\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00358\r\n\r\nAGATHA ANDRADE RIBEIRO RAMOS\r\n\r\n30/10/2003\r\n\r\n14\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n66\r\n\r\n160\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00861\r\n\r\nMARIA CLAUDIA RIBEIRO MANSO DE ALMEIDA\r\n\r\n12/06/2002\r\n\r\n14\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n66\r\n\r\n161\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00883\r\n\r\nRAFAEL DIAZ ANTUNES\r\n\r\n05/02/2002\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n66\r\n\r\n162\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00981\r\n\r\nWBEMAR RAYFF DA SILVA\r\n\r\n24/05/1993\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n66\r\n\r\n163\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00391\r\n\r\nYANKA KARINE MARANHA DE ANDRADE\r\n\r\n08/11/1996\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n66\r\n\r\n164\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00846\r\n\r\nROSA BARBARA VALENTIM\r\n\r\n22/03/2003\r\n\r\n12\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n66\r\n\r\n165\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00915\r\n\r\nTHAÍS CRISTINA SIQUEIRA VAZ BOAVENTURA\r\n\r\n03/12/1993\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n64\r\n\r\n166\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00036\r\n\r\nLUIZ NATHAN DE OLIVEIRA GUIMARAES\r\n\r\n06/08/2002\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n64\r\n\r\n167\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00683\r\n\r\nJESSICA MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n10/12/2000\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n64\r\n\r\n168\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00020\r\n\r\nGABRIELA CARNEIRO POGGI DE ARAGÃO\r\n\r\n28/01/2005\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n64\r\n\r\n169\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00165\r\n\r\nIGOR DE MELLO WEISS CHAVES\r\n\r\n18/12/2004\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n64\r\n\r\n170\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00100\r\n\r\nMARIA FERNANDA DORTA DE BARROS MELLO\r\n\r\n12/11/2000\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n64\r\n\r\n171\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00647\r\n\r\nJULIANA BEZNOS\r\n\r\n13/04/2000\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n64\r\n\r\n172\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00857\r\n\r\nCAROLINA ALMEIDA DAVIM\r\n\r\n29/10/2002\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n64\r\n\r\n173\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00972\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS DE SOUZA\r\n\r\n07/07/1998\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n64\r\n\r\n174\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00763\r\n\r\nARIANA DE VILHENA CARDOSO\r\n\r\n01/10/2002\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n64\r\n\r\n175\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00993\r\n\r\nDEBORA SILVA DOS SANTOS SEVERINO\r\n\r\n29/03/2001\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n64\r\n\r\n176\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00798\r\n\r\nLETÍCIA MARTINS ALVES\r\n\r\n31/07/2006\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n64\r\n\r\n177\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00802\r\n\r\nMIRELLA VITORIA FERREIRA BRUNETTI\r\n\r\n08/03/2003\r\n\r\n16\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n64\r\n\r\n178\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00183\r\n\r\nLORENA ROMÃO DA MATTA MACHADO LIMA\r\n\r\n26/02/1999\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n64\r\n\r\n179\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00365\r\n\r\nFELIPE BACELAR VAITSMAN\r\n\r\n29/10/2002\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n64\r\n\r\n180\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00962\r\n\r\nEDUARDO PONCE ALVES DE MESQUITA\r\n\r\n08/12/2003\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n64\r\n\r\n181\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00623\r\n\r\nLUCAS CARVALHO MARTINS\r\n\r\n15/09/2004\r\n\r\n14\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n64\r\n\r\n182\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00953\r\n\r\nSAMUEL RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n04/06/2003\r\n\r\n14\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n64\r\n\r\n183\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00706\r\n\r\nANA BEATRIZ DE LEMOS DUTRA\r\n\r\n06/01/2004\r\n\r\n14\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n64\r\n\r\n184\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00523\r\n\r\nDANILO DUTRA NERY DA SILVA\r\n\r\n21/03/2005\r\n\r\n14\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n64\r\n\r\n185\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00652\r\n\r\nMARIANE PIO DE OLIVEIRA JORGE\r\n\r\n08/09/2004\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n64\r\n\r\n186\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00241\r\n\r\nMARIA FERNANDA ALVES BUCHNER\r\n\r\n21/09/2004\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n64\r\n\r\n187\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00746\r\n\r\nANISIA SAMPAIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n05/02/1965\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n64\r\n\r\n188\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00731\r\n\r\nWESLEY GUILHERME JUSTINO\r\n\r\n31/07/2001\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n62\r\n\r\n189\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00842\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MONTEIRO AVELINO\r\n\r\n15/01/1981\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n62\r\n\r\n190\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00599\r\n\r\nJÚLIA AZEVEDO WALKER\r\n\r\n23/05/2006\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n62\r\n\r\n191\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00463\r\n\r\nESTER DA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n24/10/2001\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n62\r\n\r\n192\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00143\r\n\r\nBRUNA AMARAL BRAGA\r\n\r\n31/05/2000\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n62\r\n\r\n193\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00533\r\n\r\nYASMIN DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n19/05/2001\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n62\r\n\r\n194\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00338\r\n\r\nMARIA CLARA CRUZ SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n29/05/2001\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n62\r\n\r\n195\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00984\r\n\r\nMONIQUE ROMUALDO DO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n20/10/1990\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n62\r\n\r\n196\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00874\r\n\r\nANA CLAUDIA DA SILVA CANTUARIO DOS SANTOS\r\n\r\n08/02/2004\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n62\r\n\r\n197\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00300\r\n\r\nMIGUEL CUNHA FRAGOZO\r\n\r\n12/03/2005\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n198\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00195\r\n\r\nDAVID KIRK BEER HENDERSON\r\n\r\n23/12/2003\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n62\r\n\r\n199\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00944\r\n\r\nANNY DE SOUZA PACHECO\r\n\r\n12/07/1999\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n62\r\n\r\n200\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00794\r\n\r\nNICOLAS MARZULLO MAIA GIUDICE MEGA\r\n\r\n17/05/2002\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n62\r\n\r\n201\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00276\r\n\r\nGABRIELLA NUNES CARDOSO\r\n\r\n28/01/2005\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n62\r\n\r\n202\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00447\r\n\r\nBIANCA SOARES COSTA\r\n\r\n08/11/2002\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n62\r\n\r\n203\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00656\r\n\r\nALESSANDRA DE SOUZA DE MACEDO LOPES\r\n\r\n20/01/1976\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n62\r\n\r\n204\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00954\r\n\r\nMARCOS VINICIUS MARTINS DE PAIVA\r\n\r\n15/08/1998\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n62\r\n\r\n205\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00644\r\n\r\nHIRAN BARBOSA DE CASTRO\r\n\r\n23/10/1988\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n206\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00228\r\n\r\nGEISON MURILO FERREIRA DE ANDRADE KNUTH\r\n\r\n22/08/1988\r\n\r\n14\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n62\r\n\r\n207\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00702\r\n\r\nNICOLE CAMPIONI VIANNA\r\n\r\n04/12/2004\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n62\r\n\r\n208\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00028\r\n\r\nMATHEUS RIBEIRO DOS REIS\r\n\r\n22/04/2002\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n209\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00612\r\n\r\nLUIZ KLAUSY SANTOS KARAM\r\n\r\n31/07/2004\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n210\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00333\r\n\r\nGEOVANNA REGO PEÇANHA\r\n\r\n26/08/2004\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n62\r\n\r\n211\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00964\r\n\r\nJULIA MONTEIRO SEGADAS VIANNA\r\n\r\n09/04/1999\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n62\r\n\r\n212\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00745\r\n\r\nANA BEATRIZ NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n29/12/2002\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n62\r\n\r\n213\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00522\r\n\r\nMANUELA FAZECAS E COSTA\r\n\r\n27/07/2004\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n62\r\n\r\n214\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00691\r\n\r\nAGNES MORAES LOPES GAMA\r\n\r\n19/08/1999\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n62\r\n\r\n215\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00654\r\n\r\nGABRIEL OLIVEIRA DE FREITAS PINTO\r\n\r\n11/09/2004\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n60\r\n\r\n216\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00037\r\n\r\nSARAH FIGUEIREDO FREITAS\r\n\r\n28/12/2002\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n60\r\n\r\n217\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00558\r\n\r\nVITOR SOUSA NUNES AUGUSTO ABRUNHOSA\r\n\r\n11/12/2001\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n60\r\n\r\n218\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00925\r\n\r\nGABRIELA DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n16/01/2005\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n60\r\n\r\n219\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00073\r\n\r\nANA PAULA LESSA LOPES\r\n\r\n25/07/2002\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n60\r\n\r\n220\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00562\r\n\r\nNAYADE CASTRO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n22/02/2003\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n60\r\n\r\n221\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00321\r\n\r\nSANDY GLIENKE\r\n\r\n09/06/2003\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n60\r\n\r\n222\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00417\r\n\r\nISABELA LYRA LEMOS\r\n\r\n09/06/2004\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n60\r\n\r\n223\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00309\r\n\r\nLETÍCIA MARTINS COSTA\r\n\r\n19/12/1995\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n60\r\n\r\n224\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00024\r\n\r\nPEDRO AYRES MONTEIRO\r\n\r\n27/12/2002\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n60\r\n\r\n225\r\n\r\n13- S. Gonçalo\r\n\r\n00777\r\n\r\nKAUÃ DE SOUZA GENUNCIO GARIBALDI\r\n\r\n16/01/2003\r\n\r\n14\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n60\r\n\r\n226\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00952\r\n\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n29/09/1976\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n60\r\n\r\n227\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00910\r\n\r\nVICTOR FERNANDES TEIXEIRA\r\n\r\n22/12/2003\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n60\r\n\r\n228\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00059\r\n\r\nKARLA CRISTINA BRAVO PEREIRA LOBATO\r\n\r\n06/03/2000\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n60\r\n\r\n229\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00873\r\n\r\nMARIANE MENESES DE LIMA\r\n\r\n31/07/2002\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n60\r\n\r\n230\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00535\r\n\r\nMARIANA SOUZA DOS SANTOS BRASIL\r\n\r\n27/02/1988\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n60\r\n\r\n231\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00938\r\n\r\nPAULO VICTOR AIRES SOUSA\r\n\r\n20/06/2002\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n60\r\n\r\n232\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00032\r\n\r\nKARINE RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\n25/01/2004\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n233\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00303\r\n\r\nLUCAS LAHASS DOS SANTOS\r\n\r\n24/07/2003\r\n\r\n12\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n60\r\n\r\n234\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00957\r\n\r\nNATHAN BAUMFELD\r\n\r\n08/03/2005\r\n\r\n12\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n60\r\n\r\n235\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00955\r\n\r\nANA CAROLINA DA SILVA LISBOA DA COSTA\r\n\r\n08/06/2005\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n60\r\n\r\n236\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00386\r\n\r\nMAYARA VIEIRA FERNANDES DUFFRAYER\r\n\r\n07/04/2003\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n237\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00705\r\n\r\nSOFIA ROCHA PERROTTA\r\n\r\n23/08/2002\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n60\r\n\r\n238\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00242\r\n\r\nMARIA EDUARDA REZENDE GOMES\r\n\r\n03/11/2004\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n60\r\n\r\n239\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00877\r\n\r\nDANILO SOARES DE JESUS\r\n\r\n13/06/2003\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n60\r\n\r\n240\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00795\r\n\r\nBERNARDO PEREIRA AZEVEDO DE ANDRADE\r\n\r\n02/04/2004\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n58\r\n\r\n241\r\n\r\n13- S. Gonçalo\r\n\r\n00555\r\n\r\nLOUISE NEVES NOGUEIRA FIGUEIRA\r\n\r\n01/06/2004\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n58\r\n\r\n242\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00662\r\n\r\nVERA RAYANE LOUREIRO TANAJURA\r\n\r\n19/02/2000\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n58\r\n\r\n243\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00738\r\n\r\nBRUNA BARBOZA DE DEUS FONSECA\r\n\r\n12/04/2004\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n58\r\n\r\n244\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00320\r\n\r\nGUILHERME DIAS BRAGA\r\n\r\n15/03/2003\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n58\r\n\r\n245\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00739\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA E SILVA\r\n\r\n24/03/1984\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n58\r\n\r\n246\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00881\r\n\r\nGABRIELA DE MACEDO SILVA\r\n\r\n03/02/2003\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n58\r\n\r\n247\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00843\r\n\r\nFELIPE DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n04/09/1989\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n58\r\n\r\n248\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00231\r\n\r\nJOÃO GABRIEL DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n21/06/2000\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n58\r\n\r\n249\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00160\r\n\r\nGISELE VIANA LEITE DE SOUZA\r\n\r\n18/06/2003\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n58\r\n\r\n250\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00102\r\n\r\nRODRIGO LUIZ CAVALCANTI FRANKLIN\r\n\r\n03/07/2003\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n58\r\n\r\n251\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00882\r\n\r\nJOÃO ROSEMBACK DA ROCHA ANDRADE\r\n\r\n22/02/2006\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n58\r\n\r\n252\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00525\r\n\r\nJEFFERSON QUARESMA BATISTA\r\n\r\n10/01/1994\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n58\r\n\r\n253\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00575\r\n\r\nAMANDA CRYSTINA DE SA BASTOS\r\n\r\n14/09/2000\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n58\r\n\r\n254\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00879\r\n\r\nCAROLINA DIAS BAPTISTA\r\n\r\n10/07/2004\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n58\r\n\r\n255\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00853\r\n\r\nCAMILA SOUSA DE AVELAR RODRIGUES\r\n\r\n06/10/1992\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n58\r\n\r\n256\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00439\r\n\r\nNATALÍ DOS SANTOS LIRA\r\n\r\n04/02/2004\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n58\r\n\r\n257\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00684\r\n\r\nLARISSA MORAES CALDEIRA\r\n\r\n09/09/2002\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n58\r\n\r\n258\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00412\r\n\r\nLORRANY DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n28/03/2003\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n58\r\n\r\n259\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00818\r\n\r\nANDRESSA CRISTINA SILVA DOMINGOS\r\n\r\n18/12/2003\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n58\r\n\r\n260\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00098\r\n\r\nLARA MARTINS PEREIRA\r\n\r\n05/03/1998\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n58\r\n\r\n261\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00134\r\n\r\nGABRIELA MORAES DE OLIVEIRA\r\n\r\n24/03/2001\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n58\r\n\r\n262\r\n\r\n13- S. Gonçalo\r\n\r\n00719\r\n\r\nMARCOS PAULO DE LIMA OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n07/02/2001\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n58\r\n\r\n263\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00884\r\n\r\nMARIA EDUARDA COSTA DA SILVA\r\n\r\n23/02/2003\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n58\r\n\r\n264\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00728\r\n\r\nBEATRIZ DA SILVA DIAS\r\n\r\n03/05/2004\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n58\r\n\r\n265\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00331\r\n\r\nMARIANA BEATRIZ ROCHA DA SILVA\r\n\r\n02/04/2003\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n266\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00184\r\n\r\nLEONARDO ROCHA DINIZ\r\n\r\n21/08/1999\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n58\r\n\r\n267\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00593\r\n\r\nBEATRIZ ROSA SOARES DE ALMEIDA\r\n\r\n03/03/1999\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n268\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00960\r\n\r\nGABRIEL SILVA DE MELO\r\n\r\n07/06/2004\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n58\r\n\r\n269\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00093\r\n\r\nSORAIA LIMA DE SOUZA\r\n\r\n27/12/1994\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n58\r\n\r\n270\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00606\r\n\r\nANNA PAOLA LIRA DE LUCA\r\n\r\n17/09/2004\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n58\r\n\r\n271\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00366\r\n\r\nBEATRIZ COSTA BARRETO\r\n\r\n13/02/2005\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n58\r\n\r\n272\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00780\r\n\r\nGABRIELA DA CRUZ ESTEVEZ\r\n\r\n21/08/2003\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n58\r\n\r\n273\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00651\r\n\r\nSOPHIA MATOS HINERASKI\r\n\r\n11/06/2004\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n58\r\n\r\n274\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00583\r\n\r\nVINÍCIUS PINHÃO ALBERIGI PINTO\r\n\r\n14/04/1999\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n56\r\n\r\n275\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00141\r\n\r\nALESSANDRA ANTUNES JERONIMO\r\n\r\n22/07/2001\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n56\r\n\r\n276\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00967\r\n\r\nLEONARDO CARDOSO LEMOS\r\n\r\n15/03/2001\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n56\r\n\r\n277\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00868\r\n\r\nARTHUR DOUGLAS ALMEIDA ANDRADE\r\n\r\n12/05/2000\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n56\r\n\r\n278\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00319\r\n\r\nJENNIFER DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n27/05/2002\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n56\r\n\r\n279\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00046\r\n\r\nGIULIA BELLA NOGUEIRA ROMEIRO\r\n\r\n18/12/2003\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n56\r\n\r\n280\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00429\r\n\r\nBRENO MACIEL DE OLIVEIRA CANTARIM\r\n\r\n10/03/2004\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n56\r\n\r\n281\r\n\r\n2-D. Caxias\r\n\r\n00296\r\n\r\nSARAH BRITO PONTEIRO ADELINO\r\n\r\n08/08/2002\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n56\r\n\r\n282\r\n\r\n2-D. Caxias\r\n\r\n00800\r\n\r\nAMANDA MARIA DA SILVA BAREL\r\n\r\n12/05/2004\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n56\r\n\r\n283\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00122\r\n\r\nREBECA COSAQUIVITI SILVA\r\n\r\n06/01/1996\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n56\r\n\r\n284\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00809\r\n\r\nSOPHIA ANNUZA DA SILVA NETA\r\n\r\n18/07/2003\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n56\r\n\r\n285\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00275\r\n\r\nJOÃO PEDRO LINS MATTOS DA SILVA\r\n\r\n02/04/2000\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n56\r\n\r\n286\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00084\r\n\r\nGABRIEL TRANQUILINO DA ROCHA\r\n\r\n30/10/1999\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n56\r\n\r\n287\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00252\r\n\r\nPEDRO RIBEIRO DA SILVA COELHO\r\n\r\n19/04/2005\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n56\r\n\r\n288\r\n\r\n2-D. Caxias\r\n\r\n00374\r\n\r\nRODRIGO BARBOSA MACHADO DE SOUZA\r\n\r\n22/06/1998\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n56\r\n\r\n289\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00426\r\n\r\nJOÃO GUILHERME DUARTE DA SILVA LOPES\r\n\r\n10/05/2004\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n56\r\n\r\n290\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00445\r\n\r\nRICARDO SÉRGIO ALBUQUERQUE TAVARES\r\n\r\n09/04/1998\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n56\r\n\r\n291\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00635\r\n\r\nLAURA NUNES FERNANDES BAPTISTA\r\n\r\n27/02/2004\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n56\r\n\r\n292\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00742\r\n\r\nVALMIR DOMINGOS DOS SANTOS\r\n\r\n18/10/2000\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n56\r\n\r\n293\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00975\r\n\r\nJULIA DE MORAES MARIANO\r\n\r\n01/12/2004\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n56\r\n\r\n294\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00787\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR DA SILVEIRA COUCEIRO\r\n\r\n09/04/1999\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n56\r\n\r\n295\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00676\r\n\r\nMARIA ANTÔNIA MADRUGA SABBATINI\r\n\r\n24/05/2004\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n56\r\n\r\n296\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00943\r\n\r\nALEX DE SOUZA TERRA\r\n\r\n06/01/2004\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n297\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00066\r\n\r\nSOFIA CARNEIRO MATHIAS\r\n\r\n06/05/2005\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n56\r\n\r\n298\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00578\r\n\r\nGABRIEL STANLEY MONTEIRO PAES\r\n\r\n16/03/2006\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n299\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00803\r\n\r\nLUIZ FELIPHE SANCHEZ DE MORAIS\r\n\r\n07/09/1999\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n54\r\n\r\n300\r\n\r\n2-D. Caxias\r\n\r\n00476\r\n\r\nVIVIAN LAGE PLÁCIDO DE SOUZA\r\n\r\n07/11/2002\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n54\r\n\r\n301\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00072\r\n\r\nJOÃO MARCELO PEREIRA DE ATHAYDE FERREIRA\r\n\r\n28/07/2003\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n54\r\n\r\n302\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00924\r\n\r\nMATEUS FRANÇA PEREIRA MACHADO\r\n\r\n26/07/2001\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n54\r\n\r\n303\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00918\r\n\r\nJÚLIA MERÇON PIMENTEL\r\n\r\n06/05/2004\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n54\r\n\r\n304\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00680\r\n\r\nJULIO PERROTA PIOLI DA SILVA\r\n\r\n05/06/2001\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n54\r\n\r\n305\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00410\r\n\r\nESTER FERRO BARBOSA\r\n\r\n24/06/2002\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n54\r\n\r\n306\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00686\r\n\r\nYASMIN NUNES DE VASCONCELLOS\r\n\r\n16/10/2000\r\n\r\n14\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n54\r\n\r\n307\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00863\r\n\r\nRAYZA MARTINS JANUÁRIO\r\n\r\n28/06/2002\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n54\r\n\r\n308\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00040\r\n\r\nISABEL LESSA QUINTANILHA VASCONCELLOS\r\n\r\n03/06/1998\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n54\r\n\r\n309\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00343\r\n\r\nLOISE LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n06/10/1999\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n54\r\n\r\n310\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00711\r\n\r\nERYCK LUIZ LIMA\r\n\r\n18/04/2001\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n311\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00344\r\n\r\nLOHANE MARQUES DA SILVA\r\n\r\n16/02/1999\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n54\r\n\r\n312\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00280\r\n\r\nESTTELLA DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n27/01/2004\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n54\r\n\r\n313\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00681\r\n\r\nCARLOS GUILHERME SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n09/02/1998\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n54\r\n\r\n314\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00566\r\n\r\nRAFAEL VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n05/07/2004\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n54\r\n\r\n315\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00068\r\n\r\nGIOVANNA HOLANDA BELTRÃO REVERS\r\n\r\n10/04/2004\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n54\r\n\r\n316\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00054\r\n\r\nGABRIEL MENEGALE FLUMIGNAN\r\n\r\n06/10/1992\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n54\r\n\r\n317\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00289\r\n\r\nANA CLARA ALVES CARNEIRO\r\n\r\n06/02/2006\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n318\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00609\r\n\r\nTHALITA MATHEUS REGA\r\n\r\n21/04/2007\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n54\r\n\r\n319\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00233\r\n\r\nMARISA GOMES PINTO\r\n\r\n25/05/2002\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n320\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00722\r\n\r\nHELENA LUCENA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n21/09/2002\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n54\r\n\r\n321\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00355\r\n\r\nGABRIEL FILISBERTO SIMOES PEREIRA\r\n\r\n13/12/1997\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n54\r\n\r\n322\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00723\r\n\r\nFERNANDA SOUZA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n19/03/2004\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n323\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00064\r\n\r\nCIBILINI COHEN DE LIMA\r\n\r\n29/09/2003\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n52\r\n\r\n324\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00902\r\n\r\nBRENO AMARAL SANTARONE FERREIRA\r\n\r\n06/11/2001\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n52\r\n\r\n325\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00434\r\n\r\nANA BEATRIZ DE DEUS GUIMARÃES\r\n\r\n12/11/2001\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n52\r\n\r\n326\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00415\r\n\r\nVICTORIA RAMOS MORRA\r\n\r\n20/05/2004\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n52\r\n\r\n327\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00854\r\n\r\nKAROLINA PAOLA ANDRADE COSTA\r\n\r\n11/11/1997\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n52\r\n\r\n328\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00604\r\n\r\nGIULIANA BARBOSA PACHECO\r\n\r\n03/11/1995\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n52\r\n\r\n329\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00330\r\n\r\nJULLY KAMILLY LOPES DE CARVALHO\r\n\r\n06/05/1999\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n330\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00858\r\n\r\nMARIA LUÍSA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n08/10/2004\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n52\r\n\r\n331\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00219\r\n\r\nJULIO PEREIRA NORONHA\r\n\r\n20/10/1992\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n52\r\n\r\n332\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00804\r\n\r\nFELIPE MACHADO MUSSI\r\n\r\n22/10/2003\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n52\r\n\r\n333\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00299\r\n\r\nGISELI SANGLARD LIMA\r\n\r\n14/08/1976\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n334\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00420\r\n\r\nANA LUIZA SAMPAIO DA COSTA\r\n\r\n09/02/2005\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n52\r\n\r\n335\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00594\r\n\r\nTHAYS HELLEN COSTA DE LIMA\r\n\r\n07/12/1995\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n336\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00244\r\n\r\nDARLAN DA LUZ RAMOS\r\n\r\n14/12/1997\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n52\r\n\r\n337\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00153\r\n\r\nYCARO THOMAZ RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\n03/06/1991\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n52\r\n\r\n338\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00047\r\n\r\nJOANNA ELISA DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n20/06/2005\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n52\r\n\r\n339\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00019\r\n\r\nLETICIA PEÇANHA MUNIZ\r\n\r\n27/12/2004\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n340\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00403\r\n\r\nCAMILO SILVA NETO\r\n\r\n17/02/2004\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n52\r\n\r\n341\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00901\r\n\r\nBRUNO RIBEIRO GOMES\r\n\r\n04/05/1993\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n52\r\n\r\n342\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00699\r\n\r\nRAFAELI VITORIA MATOS DE CASTILHO\r\n\r\n16/03/2000\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n52\r\n\r\n343\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00969\r\n\r\nTAYNARA NASCIMENTO PARETO\r\n\r\n21/03/2003\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n52\r\n\r\n344\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00926\r\n\r\nHARLON MARTINS GOMES\r\n\r\n20/01/2003\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n345\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00226\r\n\r\nANNA BRILHANTE NUNES\r\n\r\n07/03/2006\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n52\r\n\r\n346\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00402\r\n\r\nLUIZ FELIPE MOREIRA CARRIELO\r\n\r\n26/11/1960\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n52\r\n\r\n347\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00212\r\n\r\nVINICIUS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n18/04/2001\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n52\r\n\r\n348\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00805\r\n\r\nBEATRIZ DE ANDRADE PEREIRA FARIAS\r\n\r\n27/05/2004\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n52\r\n\r\n349\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00791\r\n\r\nSTHEFANY RESENDE BRAZ\r\n\r\n25/02/2005\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n52\r\n\r\n350\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00666\r\n\r\nJOSÉ RENAN MARQUES SIQUEIRA\r\n\r\n04/02/2005\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n351\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00424\r\n\r\nMARINA QUEIROZ TUPPER\r\n\r\n16/11/2002\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n352\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00700\r\n\r\nJESSICA NOGUEIRA MARTINS\r\n\r\n11/02/2004\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n52\r\n\r\n353\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00124\r\n\r\nCLARA DAMIANI ALVARENGA\r\n\r\n25/05/2003\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n354\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00413\r\n\r\nDANILO SILVA RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n06/01/2000\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n50\r\n\r\n355\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00316\r\n\r\nLUIZ EDUARDO PEIXOTO MARTINS\r\n\r\n03/10/1998\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n50\r\n\r\n356\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00139\r\n\r\nMILENA SANTOS PEREIRA\r\n\r\n05/02/2004\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n50\r\n\r\n357\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00196\r\n\r\nBIANCA ARAÚJO MAGALHÃES FERREIRA\r\n\r\n31/05/1987\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n358\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00278\r\n\r\nIZABEL CRISTINA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n25/03/1977\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n50\r\n\r\n359\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00642\r\n\r\nLETÍCIA DE SOUZA BESERRA\r\n\r\n15/04/2004\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n50\r\n\r\n360\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00730\r\n\r\nMATHEUS MACHADO NERY DE ANDRADE\r\n\r\n18/05/1998\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n50\r\n\r\n361\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00668\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS CABRAL RODRIGUES\r\n\r\n27/06/2003\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n50\r\n\r\n362\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00661\r\n\r\nANA CLARA DA CUNHA DA MOTTA\r\n\r\n03/08/2004\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n50\r\n\r\n363\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00198\r\n\r\nANDRÉA SANDIM PEGLER ALVIM\r\n\r\n10/12/1999\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n50\r\n\r\n364\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00870\r\n\r\nJULLIA HELOISA RELVA DOS SANTOS\r\n\r\n27/02/2001\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n50\r\n\r\n365\r\n\r\n13- S. Gonçalo\r\n\r\n00270\r\n\r\nJÚLIA MALAQUIAS DO AMARAL\r\n\r\n28/10/2006\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n366\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00607\r\n\r\nLORRANY CRISTINA FERREIRA GUARABU\r\n\r\n30/07/2003\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n50\r\n\r\n367\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00726\r\n\r\nSUZANA MOURA DE ALMEIDA\r\n\r\n24/02/1977\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n368\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00936\r\n\r\nYASMIM FLUMINENSE DUTRA DE MORAES\r\n\r\n26/08/2002\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n50\r\n\r\n369\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00645\r\n\r\nISABELE CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n17/09/2001\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n50\r\n\r\n370\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00144\r\n\r\nJONATHAN DA SILVA BATISTA\r\n\r\n26/01/2005\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n50\r\n\r\n371\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00393\r\n\r\nJULYNE COELHO DE MORAES\r\n\r\n08/05/2004\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n50\r\n\r\n372\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00703\r\n\r\nSARAH RIMILLY RAFAEL DOS SANTOS\r\n\r\n07/02/2002\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n50\r\n\r\n373\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00749\r\n\r\nFERNANDA ROSA DA FONSECA CASTRO\r\n\r\n28/03/2002\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n50\r\n\r\n374\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00335\r\n\r\nIGOR LIMA DE AMORIM\r\n\r\n08/05/2002\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n50\r\n\r\nO desempate entre os candidatos que obtiveram a mesma nota foi procedido nos termos do parágrafo único do art. 27 do Regulamento do Exame.\r\n\r\n1.1 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO GERAL - CANDIDATOS NEGROS E INDÍGENAS (artigo 28 e seus parágrafos):\r\n\r\nClassifi-ca-\r\n\r\nção\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nCons\r\n\r\nCi-vil\r\n\r\nP.\r\n\r\nCi-\r\n\r\nvil\r\n\r\nLing\r\n\r\nPort\r\n\r\nTo-tal\r\n\r\n19\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00720\r\n\r\nGABRIELA DOS SANTOS ALVES TEIXEIRA\r\n\r\n01/02/2004\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n82\r\n\r\n27\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00650\r\n\r\nGABRIELLE PRADO CARDOSO\r\n\r\n09/05/2003\r\n\r\n24\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n80\r\n\r\n35\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00224\r\n\r\nNATAN DE JESUS SOUZA AMORIM\r\n\r\n11/02/2000\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n80\r\n\r\n56\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00200\r\n\r\nRUBENS THOMAZ DA SILVA\r\n\r\n10/08/1994\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n76\r\n\r\n57\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00828\r\n\r\nRENAN MARTINS DE MENEZES\r\n\r\n11/02/1998\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n76\r\n\r\n71\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00602\r\n\r\nGABRIEL FARIA ALBANO\r\n\r\n10/07/2003\r\n\r\n22\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n74\r\n\r\n90\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00784\r\n\r\nPABLO LIMA DE JESUS\r\n\r\n07/02/1996\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n72\r\n\r\n91\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00872\r\n\r\nMATHEUS LEONARDO DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\n16/05/2001\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n72\r\n\r\n101\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00017\r\n\r\nMARIA ISABELA SILVA FERREIRA\r\n\r\n07/04/2000\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n70\r\n\r\n113\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00640\r\n\r\nMÔNICA DE OLIVEIRA PEÇANHA\r\n\r\n24/08/1967\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n70\r\n\r\n116\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00834\r\n\r\nGUILHERME MARONY PORTO NEVES SANTOS\r\n\r\n28/02/2003\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n68\r\n\r\n119\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00956\r\n\r\nMATHEUS TELIS DA COSTA FIDELIS\r\n\r\n04/04/2002\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n68\r\n\r\n121\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00336\r\n\r\nFELIPE SILVA CRUZ\r\n\r\n11/02/2004\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n68\r\n\r\n124\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00737\r\n\r\nMYLLENA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n10/12/1998\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n68\r\n\r\n142\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00697\r\n\r\nLARISSA BORGES CARDOSO\r\n\r\n01/01/1996\r\n\r\n12\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n68\r\n\r\n145\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00831\r\n\r\nISABELLA LEAL DE LIMA\r\n\r\n19/11/2002\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n66\r\n\r\n158\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00673\r\n\r\nDIOGO RODRIGUES CASTRO\r\n\r\n20/03/1990\r\n\r\n14\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n66\r\n\r\n163\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00391\r\n\r\nYANKA KARINE MARANHA DE ANDRADE\r\n\r\n08/11/1996\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n66\r\n\r\n165\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00915\r\n\r\nTHAÍS CRISTINA SIQUEIRA VAZ BOAVENTURA\r\n\r\n03/12/1993\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n64\r\n\r\n166\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00036\r\n\r\nLUIZ NATHAN DE OLIVEIRA GUIMARAES\r\n\r\n06/08/2002\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n64\r\n\r\n167\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00683\r\n\r\nJESSICA MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n10/12/2000\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n64\r\n\r\n175\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00993\r\n\r\nDEBORA SILVA DOS SANTOS SEVERINO\r\n\r\n29/03/2001\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n64\r\n\r\n185\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00652\r\n\r\nMARIANE PIO DE OLIVEIRA JORGE\r\n\r\n08/09/2004\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n64\r\n\r\n187\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00746\r\n\r\nANISIA SAMPAIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n05/02/1965\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n64\r\n\r\n191\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00463\r\n\r\nESTER DA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n24/10/2001\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n62\r\n\r\n193\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00533\r\n\r\nYASMIN DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n19/05/2001\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n62\r\n\r\n199\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00944\r\n\r\nANNY DE SOUZA PACHECO\r\n\r\n12/07/1999\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n62\r\n\r\n212\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00745\r\n\r\nANA BEATRIZ NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n29/12/2002\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n62\r\n\r\n214\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00691\r\n\r\nAGNES MORAES LOPES GAMA\r\n\r\n19/08/1999\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n62\r\n\r\n223\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00309\r\n\r\nLETÍCIA MARTINS COSTA\r\n\r\n19/12/1995\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n60\r\n\r\n230\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00535\r\n\r\nMARIANA SOUZA DOS SANTOS BRASIL\r\n\r\n27/02/1988\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n60\r\n\r\n241\r\n\r\n13- S. Gonçalo\r\n\r\n00555\r\n\r\nLOUISE NEVES NOGUEIRA FIGUEIRA\r\n\r\n01/06/2004\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n58\r\n\r\n248\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00231\r\n\r\nJOÃO GABRIEL DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n21/06/2000\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n58\r\n\r\n252\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00525\r\n\r\nJEFFERSON QUARESMA BATISTA\r\n\r\n10/01/1994\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n58\r\n\r\n253\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00575\r\n\r\nAMANDA CRYSTINA DE SA BASTOS\r\n\r\n14/09/2000\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n58\r\n\r\n255\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00853\r\n\r\nCAMILA SOUSA DE AVELAR RODRIGUES\r\n\r\n06/10/1992\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n58\r\n\r\n258\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00412\r\n\r\nLORRANY DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n28/03/2003\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n58\r\n\r\n261\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00134\r\n\r\nGABRIELA MORAES DE OLIVEIRA\r\n\r\n24/03/2001\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n58\r\n\r\n263\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00884\r\n\r\nMARIA EDUARDA COSTA DA SILVA\r\n\r\n23/02/2003\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n58\r\n\r\n264\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00728\r\n\r\nBEATRIZ DA SILVA DIAS\r\n\r\n03/05/2004\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n58\r\n\r\n265\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00331\r\n\r\nMARIANA BEATRIZ ROCHA DA SILVA\r\n\r\n02/04/2003\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n267\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00593\r\n\r\nBEATRIZ ROSA SOARES DE ALMEIDA\r\n\r\n03/03/1999\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n269\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00093\r\n\r\nSORAIA LIMA DE SOUZA\r\n\r\n27/12/1994\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n58\r\n\r\n275\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00141\r\n\r\nALESSANDRA ANTUNES JERONIMO\r\n\r\n22/07/2001\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n56\r\n\r\n277\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00868\r\n\r\nARTHUR DOUGLAS ALMEIDA ANDRADE\r\n\r\n12/05/2000\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n56\r\n\r\n286\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00084\r\n\r\nGABRIEL TRANQUILINO DA ROCHA\r\n\r\n30/10/1999\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n56\r\n\r\n292\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00742\r\n\r\nVALMIR DOMINGOS DOS SANTOS\r\n\r\n18/10/2000\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n56\r\n\r\n296\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00943\r\n\r\nALEX DE SOUZA TERRA\r\n\r\n06/01/2004\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n306\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00686\r\n\r\nYASMIN NUNES DE VASCONCELLOS\r\n\r\n16/10/2000\r\n\r\n14\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n54\r\n\r\n307\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00863\r\n\r\nRAYZA MARTINS JANUÁRIO\r\n\r\n28/06/2002\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n54\r\n\r\n309\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00343\r\n\r\nLOISE LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n06/10/1999\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n54\r\n\r\n310\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00711\r\n\r\nERYCK LUIZ LIMA\r\n\r\n18/04/2001\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n311\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00344\r\n\r\nLOHANE MARQUES DA SILVA\r\n\r\n16/02/1999\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n54\r\n\r\n313\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00681\r\n\r\nCARLOS GUILHERME SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n09/02/1998\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n54\r\n\r\n314\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00566\r\n\r\nRAFAEL VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n05/07/2004\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n54\r\n\r\n324\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00902\r\n\r\nBRENO AMARAL SANTARONE FERREIRA\r\n\r\n06/11/2001\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n52\r\n\r\n335\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00594\r\n\r\nTHAYS HELLEN COSTA DE LIMA\r\n\r\n07/12/1995\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n336\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00244\r\n\r\nDARLAN DA LUZ RAMOS\r\n\r\n14/12/1997\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n52\r\n\r\n337\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00153\r\n\r\nYCARO THOMAZ RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\n03/06/1991\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n52\r\n\r\n341\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00901\r\n\r\nBRUNO RIBEIRO GOMES\r\n\r\n04/05/1993\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n52\r\n\r\n344\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00926\r\n\r\nHARLON MARTINS GOMES\r\n\r\n20/01/2003\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n349\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00791\r\n\r\nSTHEFANY RESENDE BRAZ\r\n\r\n25/02/2005\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n52\r\n\r\n352\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00700\r\n\r\nJESSICA NOGUEIRA MARTINS\r\n\r\n11/02/2004\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n52\r\n\r\n353\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00124\r\n\r\nCLARA DAMIANI ALVARENGA\r\n\r\n25/05/2003\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n360\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00730\r\n\r\nMATHEUS MACHADO NERY DE ANDRADE\r\n\r\n18/05/1998\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n50\r\n\r\n365\r\n\r\n13- S. Gonçalo\r\n\r\n00270\r\n\r\nJÚLIA MALAQUIAS DO AMARAL\r\n\r\n28/10/2006\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n366\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00607\r\n\r\nLORRANY CRISTINA FERREIRA GUARABU\r\n\r\n30/07/2003\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n50\r\n\r\n368\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00936\r\n\r\nYASMIM FLUMINENSE DUTRA DE MORAES\r\n\r\n26/08/2002\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n50\r\n\r\n369\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00645\r\n\r\nISABELE CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n17/09/2001\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n50\r\n\r\n372\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00703\r\n\r\nSARAH RIMILLY RAFAEL DOS SANTOS\r\n\r\n07/02/2002\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n50\r\n\r\n1.2 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO GERAL - CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA (artigo 28 e seus parágrafos):\r\n\r\nClassifi-ca-\r\n\r\nção\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nCons\r\n\r\nCi-vil\r\n\r\nP.\r\n\r\nCi-\r\n\r\nvil\r\n\r\nLing\r\n\r\nPort\r\n\r\nTo-tal\r\n\r\n161\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00883\r\n\r\nRAFAEL DIAZ ANTUNES\r\n\r\n05/02/2002\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n66\r\n\r\n187\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00746\r\n\r\nANISIA SAMPAIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n05/02/1965\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n64\r\n\r\n235\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00955\r\n\r\nANA CAROLINA DA SILVA LISBOA DA COSTA\r\n\r\n08/06/2005\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n60\r\n\r\n292\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00742\r\n\r\nVALMIR DOMINGOS DOS SANTOS\r\n\r\n18/10/2000\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n56\r\n\r\n320\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00722\r\n\r\nHELENA LUCENA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n21/09/2002\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n54\r\n\r\n337\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00153\r\n\r\nYCARO THOMAZ RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\n03/06/1991\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n52\r\n\r\n2 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO - SEDE (RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nClassifi-ca-\r\n\r\nção\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nCons\r\n\r\nCi-vil\r\n\r\nP.\r\n\r\nCivil\r\n\r\nLing.\r\n\r\nPort\r\n\r\nTo-tal\r\n\r\n2\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00767\r\n\r\nRODRIGO JALLES DE CARVALHO VERAS\r\n\r\n11/03/1997\r\n\r\n30\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n94\r\n\r\n3\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00542\r\n\r\nANA BEATRIZ FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n10/02/2004\r\n\r\n28\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n92\r\n\r\n4\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00866\r\n\r\nRYAN DA ROCHA ANDRADE\r\n\r\n09/06/2004\r\n\r\n30\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n90\r\n\r\n5\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00630\r\n\r\nYAGO DE ALMEIDA AMARAL ZAHRA\r\n\r\n18/02/2003\r\n\r\n28\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n88\r\n\r\n6\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00265\r\n\r\nFELIPE CUMEIRA PAIVA\r\n\r\n21/02/2000\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n88\r\n\r\n7\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00685\r\n\r\nDEBORA RESELS ASHTON\r\n\r\n10/10/2002\r\n\r\n22\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n88\r\n\r\n8\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00215\r\n\r\nBEATRIZ BESSA MENDONÇA\r\n\r\n20/04/2005\r\n\r\n28\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n86\r\n\r\n9\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00298\r\n\r\nGABRIELA LIMA CARNEIRO\r\n\r\n16/12/2002\r\n\r\n24\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n86\r\n\r\n10\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00669\r\n\r\nÉBER IORIO DE LIMA\r\n\r\n17/07/2004\r\n\r\n28\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n84\r\n\r\n11\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00674\r\n\r\nMATHEUS VIANA DE PAULO\r\n\r\n09/04/1997\r\n\r\n28\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n84\r\n\r\n12\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00693\r\n\r\nGABRIEL DEVEZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n25/05/2004\r\n\r\n22\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n84\r\n\r\n13\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00281\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DIZ DE MATTOS\r\n\r\n16/12/2002\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n82\r\n\r\n14\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00614\r\n\r\nVICTOR FÖLDES GUIMARÃES TELLES\r\n\r\n28/04/2005\r\n\r\n24\r\n\r\n28\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n82\r\n\r\n15\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00914\r\n\r\nANTONIO PEDRO MATTOS GONZALEZ\r\n\r\n07/07/2005\r\n\r\n24\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n82\r\n\r\n16\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00204\r\n\r\nSOPHIA YUMI MACIEL SANO\r\n\r\n08/01/2004\r\n\r\n24\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n82\r\n\r\n17\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00615\r\n\r\nANDRÉ VIEIRA SAYÃO\r\n\r\n15/06/2004\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n82\r\n\r\n18\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00898\r\n\r\nJOÃO PEDRO DE ALMEIDA E SILVA\r\n\r\n27/07/2004\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n82\r\n\r\n19\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00720\r\n\r\nGABRIELA DOS SANTOS ALVES TEIXEIRA\r\n\r\n01/02/2004\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n82\r\n\r\n20\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00721\r\n\r\nGIULIA DAL BELLO FAOUR\r\n\r\n25/04/2005\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n82\r\n\r\n22\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00945\r\n\r\nCLARISSA BARCELOS FERNANDES FUMAGALLI SILVA\r\n\r\n16/12/2004\r\n\r\n18\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n82\r\n\r\n23\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00086\r\n\r\nTHIAGO CARVALHO DOS SANTOS PIRES\r\n\r\n10/03/2005\r\n\r\n26\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n80\r\n\r\n24\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00869\r\n\r\nDANIELLA BRITTO DE MELO SILVA\r\n\r\n01/02/2005\r\n\r\n26\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n80\r\n\r\n25\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00776\r\n\r\nMATHEUS MARTINS ARAGÃO PONTES\r\n\r\n01/03/2002\r\n\r\n24\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n80\r\n\r\n26\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00011\r\n\r\nJULIANA LEITE QUINTAN\r\n\r\n06/05/2003\r\n\r\n24\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n80\r\n\r\n27\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00650\r\n\r\nGABRIELLE PRADO CARDOSO\r\n\r\n09/05/2003\r\n\r\n24\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n80\r\n\r\n28\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00937\r\n\r\nLUCIANA COSTA GAMA RODRIGUES\r\n\r\n23/01/1985\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n80\r\n\r\n29\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00042\r\n\r\nFELIPE VIANNA PIMENTEL GOMES\r\n\r\n01/07/2003\r\n\r\n22\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n80\r\n\r\n30\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00757\r\n\r\nJULIA SMITH NASCIMENTO\r\n\r\n22/10/2003\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n80\r\n\r\n31\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00756\r\n\r\nGAEL OLIVEIRA DUTRA\r\n\r\n08/03/2005\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n80\r\n\r\n32\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00010\r\n\r\nGIOVANA SILVA DE AVELAR\r\n\r\n04/06/2003\r\n\r\n22\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n80\r\n\r\n33\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00988\r\n\r\nLORENZO DORIA PREVATTO\r\n\r\n12/05/1999\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n80\r\n\r\n34\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00696\r\n\r\nJACÓ SENA SOARES DE SOUZA\r\n\r\n14/07/2004\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n80\r\n\r\n35\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00224\r\n\r\nNATAN DE JESUS SOUZA AMORIM\r\n\r\n11/02/2000\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n80\r\n\r\n36\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00639\r\n\r\nGABRIELA PIVA REGUEIRA\r\n\r\n21/05/2005\r\n\r\n18\r\n\r\n28\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n80\r\n\r\n37\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00829\r\n\r\nBRUNA FONTOURA FELIX\r\n\r\n11/01/2003\r\n\r\n28\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n78\r\n\r\n38\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00819\r\n\r\nTHAIS REIS OLIVEIRA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n07/06/1993\r\n\r\n26\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n78\r\n\r\n39\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00264\r\n\r\nCAMILA DE OLIVEIRA CASTRO RIBEIRO\r\n\r\n26/01/2003\r\n\r\n24\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n78\r\n\r\n40\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00621\r\n\r\nARTHUR DOMINGUES ALVES GARCIA\r\n\r\n27/05/2005\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n78\r\n\r\n41\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00921\r\n\r\nJÚLIA PARDELHAS DE ARAUJO\r\n\r\n14/09/2003\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n78\r\n\r\n42\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00940\r\n\r\nJOÃO LUIS BRITO GUIMARÃES DE LIMA\r\n\r\n30/12/2003\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n78\r\n\r\n43\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00675\r\n\r\nLETÍCIA SOUZA FERREIRA\r\n\r\n11/06/2004\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n78\r\n\r\n45\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00075\r\n\r\nEYSHILA CRISTINE FERREIRA DO SÊRRO\r\n\r\n27/06/2001\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n78\r\n\r\n46\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00334\r\n\r\nFELIPE CAMPOS RONCHINI LIMA\r\n\r\n09/02/1994\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n78\r\n\r\n47\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00323\r\n\r\nMARIA PAULA DOS SANTOS RAMALHO\r\n\r\n21/08/2001\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n78\r\n\r\n49\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00576\r\n\r\nLUIZA LO FEUDO DE SOUZA\r\n\r\n15/05/2002\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n78\r\n\r\n51\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00786\r\n\r\nMATHEUS LUÍS VILLELA HUMMEL DOS SANTOS\r\n\r\n22/12/1999\r\n\r\n28\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n76\r\n\r\n53\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00752\r\n\r\nLIZ VIEIRA PECLAT\r\n\r\n02/10/2003\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n76\r\n\r\n54\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00363\r\n\r\nVITORIA PEREIRA CRESCENCIO\r\n\r\n16/02/1997\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n76\r\n\r\n55\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00130\r\n\r\nANA CAROLINA MACEDO DE MATTOS\r\n\r\n27/09/2003\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n76\r\n\r\n56\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00200\r\n\r\nRUBENS THOMAZ DA SILVA\r\n\r\n10/08/1994\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n76\r\n\r\n57\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00828\r\n\r\nRENAN MARTINS DE MENEZES\r\n\r\n11/02/1998\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n76\r\n\r\n58\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00193\r\n\r\nANNA CAROLINA RODRIGUES CAMILLO PINTO\r\n\r\n12/06/2003\r\n\r\n22\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n76\r\n\r\n59\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00218\r\n\r\nCAMILA CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\n20/01/2005\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n76\r\n\r\n60\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00624\r\n\r\nHANNY VYCTORIA DA SILVA SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n03/01/2005\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n76\r\n\r\n62\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00710\r\n\r\nCAROLINA DE MORAES SAMPAIO\r\n\r\n13/12/2002\r\n\r\n20\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n76\r\n\r\n63\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00383\r\n\r\nCAIO DE ALMEIDA TEIXEIRA\r\n\r\n13/11/1999\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n76\r\n\r\n64\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00833\r\n\r\nGUILHERME BRAZ GAMEIRO DE SANT'ANNA\r\n\r\n27/10/2003\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n76\r\n\r\n65\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00318\r\n\r\nLAURA JUNQUEIRA LEITE DA SILVA\r\n\r\n21/01/2005\r\n\r\n16\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n76\r\n\r\n67\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00239\r\n\r\nLARISSA ALVES OLIVEIRA\r\n\r\n25/12/2000\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n74\r\n\r\n68\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00009\r\n\r\nGUILHERME IDALGO DE OLIVEIRA\r\n\r\n06/07/2005\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n74\r\n\r\n69\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00973\r\n\r\nMARIANA HELENA DE ARAÚJO GALVÃO\r\n\r\n18/12/2000\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n74\r\n\r\n70\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00220\r\n\r\nELIVANIO FERREIRA FILHO\r\n\r\n15/07/2003\r\n\r\n22\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n74\r\n\r\n71\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00602\r\n\r\nGABRIEL FARIA ALBANO\r\n\r\n10/07/2003\r\n\r\n22\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n74\r\n\r\n72\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00516\r\n\r\nMILENA DE ABRANTES PORTO\r\n\r\n22/10/2001\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n74\r\n\r\n73\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00339\r\n\r\nFERNANDO LOPES REBELLO RAMOS\r\n\r\n25/10/2003\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n74\r\n\r\n74\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00968\r\n\r\nRENATA DE FREITAS MONTEIRO\r\n\r\n16/12/2003\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n74\r\n\r\n75\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00672\r\n\r\nLUIZA FARIA LIMA\r\n\r\n05/08/2001\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n74\r\n\r\n77\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00274\r\n\r\nDÁRIO FREIRE BRANCO\r\n\r\n08/02/1973\r\n\r\n18\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n74\r\n\r\n78\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00368\r\n\r\nLOUISE DAMASCENO DRUMOND\r\n\r\n27/02/2003\r\n\r\n18\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n74\r\n\r\n79\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00985\r\n\r\nGUILHERME ALMEIDA ALVES BORGES\r\n\r\n16/12/1998\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n74\r\n\r\n80\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00461\r\n\r\nRAFAELLA TOBELEM MATTOS\r\n\r\n11/02/2003\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n74\r\n\r\n81\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00230\r\n\r\nMARIANA DE ALMEIDA GONZALEZ\r\n\r\n01/09/2001\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n74\r\n\r\n82\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00532\r\n\r\nANA CLARA SOARES LUCAS\r\n\r\n25/10/2005\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n74\r\n\r\n83\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00844\r\n\r\nDAVI NUNES PEREIRA RIJO\r\n\r\n11/02/2005\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n74\r\n\r\n84\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00773\r\n\r\nSTELLA KLIMROTH DE SÁ\r\n\r\n09/01/2003\r\n\r\n16\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n74\r\n\r\n85\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00889\r\n\r\nMATHEUS GUARNIEL TANAKA\r\n\r\n08/11/2003\r\n\r\n22\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n72\r\n\r\n86\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00472\r\n\r\nDEBORA CLARO AZEVEDO\r\n\r\n29/01/1977\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n72\r\n\r\n87\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00480\r\n\r\nDANIELA CHAVES AFONSO\r\n\r\n10/05/1996\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n72\r\n\r\n88\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00717\r\n\r\nLARISSA CAVALCANTI DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n04/11/2004\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n72\r\n\r\n91\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00872\r\n\r\nMATHEUS LEONARDO DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\n16/05/2001\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n72\r\n\r\n92\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00986\r\n\r\nRAFAELA ROZES SCHAIMBERG\r\n\r\n30/07/2002\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n72\r\n\r\n93\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00206\r\n\r\nSUSANA MEROLA GERCHENZON\r\n\r\n10/03/2004\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n72\r\n\r\n94\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00397\r\n\r\nRAFAEL HASSELMANN WERNECK\r\n\r\n18/06/2004\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n72\r\n\r\n95\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00579\r\n\r\nLARA DE AQUINO DUENAS\r\n\r\n02/02/1998\r\n\r\n16\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n72\r\n\r\n96\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00213\r\n\r\nANA CAROLINE DUARTE GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n02/01/2003\r\n\r\n16\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n72\r\n\r\n97\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00932\r\n\r\nRAFAEL BICUDO MARTINEZ\r\n\r\n24/11/2005\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n72\r\n\r\n99\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00667\r\n\r\nIZABELLA CAROLINA QUIRINO NOGUEIRA\r\n\r\n02/03/2001\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n70\r\n\r\n100\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00013\r\n\r\nGABRIELLA COHEN CALDONCELLI DE AZEVEDO\r\n\r\n04/10/2004\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n70\r\n\r\n101\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00017\r\n\r\nMARIA ISABELA SILVA FERREIRA\r\n\r\n07/04/2000\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n70\r\n\r\n102\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00581\r\n\r\nNICOLE LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n26/02/2003\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n70\r\n\r\n103\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00181\r\n\r\nEDUARDA PITOCO NORONHA\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n70\r\n\r\n104\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00631\r\n\r\nBÁRBARA VICTÓRIA DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n06/06/2002\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n70\r\n\r\n105\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00234\r\n\r\nJESSICA MOREIRA FERNANDES\r\n\r\n21/11/1995\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n70\r\n\r\n106\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00824\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES SOUSA\r\n\r\n10/04/1998\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n70\r\n\r\n107\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00821\r\n\r\nGIOVANNA GHELLI ALEXANDRE CAMPOS\r\n\r\n14/12/2002\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n70\r\n\r\n109\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00380\r\n\r\nDAVID VEGA BRUSCHI\r\n\r\n17/06/1995\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n70\r\n\r\n110\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00187\r\n\r\nMARLOS PASSOS DIAS\r\n\r\n04/03/1996\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n70\r\n\r\n111\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00793\r\n\r\nCAROLINA BAPTISTA GARCIA DE SOUSA\r\n\r\n17/02/2005\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n70\r\n\r\n112\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00916\r\n\r\nBRENDA JULIEANNE GOMES PAIVA DOS SANTOS\r\n\r\n21/10/2005\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n70\r\n\r\n113\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00640\r\n\r\nMÔNICA DE OLIVEIRA PEÇANHA\r\n\r\n24/08/1967\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n70\r\n\r\n114\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00349\r\n\r\nCATARINA BANSI MOREIRA\r\n\r\n20/04/2004\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n70\r\n\r\n115\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00145\r\n\r\nJOÃO PEDRO SILVA LEMOS\r\n\r\n13/04/2002\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n68\r\n\r\n116\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00834\r\n\r\nGUILHERME MARONY PORTO NEVES SANTOS\r\n\r\n28/02/2003\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n68\r\n\r\n119\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00956\r\n\r\nMATHEUS TELIS DA COSTA FIDELIS\r\n\r\n04/04/2002\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n68\r\n\r\n120\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00041\r\n\r\nFERNANDA ROMI DE SANT'ANNA FLORIANO ARMOND\r\n\r\n09/02/2002\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n68\r\n\r\n121\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00336\r\n\r\nFELIPE SILVA CRUZ\r\n\r\n11/02/2004\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n68\r\n\r\n122\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00735\r\n\r\nBERNARDO QUINTANILHA TOFFANO\r\n\r\n19/07/2004\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n68\r\n\r\n123\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00524\r\n\r\nRUAN FAGUNDES PIRES\r\n\r\n17/02/1993\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n68\r\n\r\n124\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00737\r\n\r\nMYLLENA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n10/12/1998\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n68\r\n\r\n125\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00077\r\n\r\nARTHUR JOSÉ ALMEIDA DE CASTRO\r\n\r\n15/12/2001\r\n\r\n18\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n68\r\n\r\n126\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00375\r\n\r\nLUCAS SOARES DE AMORIM\r\n\r\n07/07/2003\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n68\r\n\r\n127\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00947\r\n\r\nMARIANA VIEIRA PINHEIRO\r\n\r\n15/02/2004\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n68\r\n\r\n128\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00927\r\n\r\nCAROLINA MARTINEZ DE BACCO RAMALHO\r\n\r\n25/03/2004\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n68\r\n\r\n129\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00694\r\n\r\nCLARA DE REZENDE DI IULIO\r\n\r\n03/05/2004\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n68\r\n\r\n130\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00423\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n04/01/2002\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n68\r\n\r\n131\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00732\r\n\r\nNAYARA DE OLIVEIRA CORREIA\r\n\r\n09/08/1982\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n68\r\n\r\n132\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00785\r\n\r\nISABELLA LUNA RAMOS DE SOUZA\r\n\r\n15/05/2004\r\n\r\n16\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n68\r\n\r\n134\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00951\r\n\r\nMARIANA COSTA ZAPPELLI FERREIRA\r\n\r\n29/06/2002\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n68\r\n\r\n135\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00796\r\n\r\nGIOVANNA MASULLO RUA\r\n\r\n22/07/2005\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n68\r\n\r\n136\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00871\r\n\r\nARTHUR TEIXEIRA DE ABREU DE AZEVEDO MACEDO MOTTA\r\n\r\n25/01/2005\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n68\r\n\r\n137\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00203\r\n\r\nLEONARDO CALADO GONÇALVES DO SUL\r\n\r\n22/01/1995\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n68\r\n\r\n138\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00774\r\n\r\nJOÃO PEDRO BORGES MIRANDA DE ALMEIDA\r\n\r\n27/09/2001\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n68\r\n\r\n139\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00450\r\n\r\nCLARISSE GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n11/04/2006\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n68\r\n\r\n140\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00917\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n04/10/2003\r\n\r\n14\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n68\r\n\r\n142\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00697\r\n\r\nLARISSA BORGES CARDOSO\r\n\r\n01/01/1996\r\n\r\n12\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n68\r\n\r\n143\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00322\r\n\r\nNICOLE RANGEL CORREA\r\n\r\n09/08/2002\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n68\r\n\r\n144\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00422\r\n\r\nLETÍCIA DE CARVALHO AMORIM\r\n\r\n11/01/2004\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n66\r\n\r\n145\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00831\r\n\r\nISABELLA LEAL DE LIMA\r\n\r\n19/11/2002\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n66\r\n\r\n146\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00512\r\n\r\nJOEL PEREZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n16/05/2003\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n66\r\n\r\n147\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00677\r\n\r\nMIKHAEL DE ABREU BORBA\r\n\r\n28/12/2004\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n66\r\n\r\n149\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00315\r\n\r\nFELIPPE DE LUCA DE ALVARENGA ROCHA\r\n\r\n02/02/2005\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n66\r\n\r\n150\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00850\r\n\r\nMAIARA PEREIRA MAGALHÃES\r\n\r\n14/05/2005\r\n\r\n16\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n66\r\n\r\n151\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00987\r\n\r\nANDERSON AZEVEDO SALES\r\n\r\n24/06/2003\r\n\r\n16\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n66\r\n\r\n152\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00618\r\n\r\nJULIANA GOUVEA REIS\r\n\r\n11/04/2002\r\n\r\n16\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n66\r\n\r\n153\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00175\r\n\r\nNATACHA MARTINS MENDES\r\n\r\n11/05/2001\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n66\r\n\r\n154\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00348\r\n\r\nSAMUEL PORTO DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n23/10/2001\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n66\r\n\r\n155\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00455\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA FROUCHE\r\n\r\n26/07/1983\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n66\r\n\r\n156\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00713\r\n\r\nALEXIA DAUANA CORREA ALVES\r\n\r\n07/04/2002\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n66\r\n\r\n157\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00573\r\n\r\nHELENA FALCÃO CHOPARD BONILAURI\r\n\r\n31/03/2006\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n66\r\n\r\n158\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00673\r\n\r\nDIOGO RODRIGUES CASTRO\r\n\r\n20/03/1990\r\n\r\n14\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n66\r\n\r\n159\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00358\r\n\r\nAGATHA ANDRADE RIBEIRO RAMOS\r\n\r\n30/10/2003\r\n\r\n14\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n66\r\n\r\n160\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00861\r\n\r\nMARIA CLAUDIA RIBEIRO MANSO DE ALMEIDA\r\n\r\n12/06/2002\r\n\r\n14\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n66\r\n\r\n161\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00883\r\n\r\nRAFAEL DIAZ ANTUNES\r\n\r\n05/02/2002\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n66\r\n\r\n162\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00981\r\n\r\nWBEMAR RAYFF DA SILVA\r\n\r\n24/05/1993\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n66\r\n\r\n163\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00391\r\n\r\nYANKA KARINE MARANHA DE ANDRADE\r\n\r\n08/11/1996\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n66\r\n\r\n164\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00846\r\n\r\nROSA BARBARA VALENTIM\r\n\r\n22/03/2003\r\n\r\n12\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n66\r\n\r\n165\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00915\r\n\r\nTHAÍS CRISTINA SIQUEIRA VAZ BOAVENTURA\r\n\r\n03/12/1993\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n64\r\n\r\n166\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00036\r\n\r\nLUIZ NATHAN DE OLIVEIRA GUIMARAES\r\n\r\n06/08/2002\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n64\r\n\r\n167\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00683\r\n\r\nJESSICA MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n10/12/2000\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n64\r\n\r\n168\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00020\r\n\r\nGABRIELA CARNEIRO POGGI DE ARAGÃO\r\n\r\n28/01/2005\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n64\r\n\r\n169\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00165\r\n\r\nIGOR DE MELLO WEISS CHAVES\r\n\r\n18/12/2004\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n64\r\n\r\n170\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00100\r\n\r\nMARIA FERNANDA DORTA DE BARROS MELLO\r\n\r\n12/11/2000\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n64\r\n\r\n171\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00647\r\n\r\nJULIANA BEZNOS\r\n\r\n13/04/2000\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n64\r\n\r\n172\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00857\r\n\r\nCAROLINA ALMEIDA DAVIM\r\n\r\n29/10/2002\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n64\r\n\r\n173\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00972\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS DE SOUZA\r\n\r\n07/07/1998\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n64\r\n\r\n174\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00763\r\n\r\nARIANA DE VILHENA CARDOSO\r\n\r\n01/10/2002\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n64\r\n\r\n175\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00993\r\n\r\nDEBORA SILVA DOS SANTOS SEVERINO\r\n\r\n29/03/2001\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n64\r\n\r\n176\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00798\r\n\r\nLETÍCIA MARTINS ALVES\r\n\r\n31/07/2006\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n64\r\n\r\n177\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00802\r\n\r\nMIRELLA VITORIA FERREIRA BRUNETTI\r\n\r\n08/03/2003\r\n\r\n16\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n64\r\n\r\n178\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00183\r\n\r\nLORENA ROMÃO DA MATTA MACHADO LIMA\r\n\r\n26/02/1999\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n64\r\n\r\n179\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00365\r\n\r\nFELIPE BACELAR VAITSMAN\r\n\r\n29/10/2002\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n64\r\n\r\n180\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00962\r\n\r\nEDUARDO PONCE ALVES DE MESQUITA\r\n\r\n08/12/2003\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n64\r\n\r\n181\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00623\r\n\r\nLUCAS CARVALHO MARTINS\r\n\r\n15/09/2004\r\n\r\n14\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n64\r\n\r\n182\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00953\r\n\r\nSAMUEL RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n04/06/2003\r\n\r\n14\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n64\r\n\r\n184\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00523\r\n\r\nDANILO DUTRA NERY DA SILVA\r\n\r\n21/03/2005\r\n\r\n14\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n64\r\n\r\n186\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00241\r\n\r\nMARIA FERNANDA ALVES BUCHNER\r\n\r\n21/09/2004\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n64\r\n\r\n187\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00746\r\n\r\nANISIA SAMPAIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n05/02/1965\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n64\r\n\r\n188\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00731\r\n\r\nWESLEY GUILHERME JUSTINO\r\n\r\n31/07/2001\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n62\r\n\r\n189\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00842\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MONTEIRO AVELINO\r\n\r\n15/01/1981\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n62\r\n\r\n190\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00599\r\n\r\nJÚLIA AZEVEDO WALKER\r\n\r\n23/05/2006\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n62\r\n\r\n191\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00463\r\n\r\nESTER DA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n24/10/2001\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n62\r\n\r\n192\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00143\r\n\r\nBRUNA AMARAL BRAGA\r\n\r\n31/05/2000\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n62\r\n\r\n194\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00338\r\n\r\nMARIA CLARA CRUZ SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n29/05/2001\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n62\r\n\r\n195\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00984\r\n\r\nMONIQUE ROMUALDO DO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n20/10/1990\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n62\r\n\r\n196\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00874\r\n\r\nANA CLAUDIA DA SILVA CANTUARIO DOS SANTOS\r\n\r\n08/02/2004\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n62\r\n\r\n197\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00300\r\n\r\nMIGUEL CUNHA FRAGOZO\r\n\r\n12/03/2005\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n198\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00195\r\n\r\nDAVID KIRK BEER HENDERSON\r\n\r\n23/12/2003\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n62\r\n\r\n200\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00794\r\n\r\nNICOLAS MARZULLO MAIA GIUDICE MEGA\r\n\r\n17/05/2002\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n62\r\n\r\n201\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00276\r\n\r\nGABRIELLA NUNES CARDOSO\r\n\r\n28/01/2005\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n62\r\n\r\n202\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00447\r\n\r\nBIANCA SOARES COSTA\r\n\r\n08/11/2002\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n62\r\n\r\n203\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00656\r\n\r\nALESSANDRA DE SOUZA DE MACEDO LOPES\r\n\r\n20/01/1976\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n62\r\n\r\n204\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00954\r\n\r\nMARCOS VINICIUS MARTINS DE PAIVA\r\n\r\n15/08/1998\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n62\r\n\r\n205\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00644\r\n\r\nHIRAN BARBOSA DE CASTRO\r\n\r\n23/10/1988\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n207\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00702\r\n\r\nNICOLE CAMPIONI VIANNA\r\n\r\n04/12/2004\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n62\r\n\r\n208\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00028\r\n\r\nMATHEUS RIBEIRO DOS REIS\r\n\r\n22/04/2002\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n210\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00333\r\n\r\nGEOVANNA REGO PEÇANHA\r\n\r\n26/08/2004\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n62\r\n\r\n211\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00964\r\n\r\nJULIA MONTEIRO SEGADAS VIANNA\r\n\r\n09/04/1999\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n62\r\n\r\n212\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00745\r\n\r\nANA BEATRIZ NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n29/12/2002\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n62\r\n\r\n213\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00522\r\n\r\nMANUELA FAZECAS E COSTA\r\n\r\n27/07/2004\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n62\r\n\r\n214\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00691\r\n\r\nAGNES MORAES LOPES GAMA\r\n\r\n19/08/1999\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n62\r\n\r\n215\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00654\r\n\r\nGABRIEL OLIVEIRA DE FREITAS PINTO\r\n\r\n11/09/2004\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n60\r\n\r\n216\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00037\r\n\r\nSARAH FIGUEIREDO FREITAS\r\n\r\n28/12/2002\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n60\r\n\r\n217\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00558\r\n\r\nVITOR SOUSA NUNES AUGUSTO ABRUNHOSA\r\n\r\n11/12/2001\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n60\r\n\r\n218\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00925\r\n\r\nGABRIELA DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n16/01/2005\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n60\r\n\r\n219\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00073\r\n\r\nANA PAULA LESSA LOPES\r\n\r\n25/07/2002\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n60\r\n\r\n220\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00562\r\n\r\nNAYADE CASTRO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n22/02/2003\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n60\r\n\r\n221\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00321\r\n\r\nSANDY GLIENKE\r\n\r\n09/06/2003\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n60\r\n\r\n222\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00417\r\n\r\nISABELA LYRA LEMOS\r\n\r\n09/06/2004\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n60\r\n\r\n223\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00309\r\n\r\nLETÍCIA MARTINS COSTA\r\n\r\n19/12/1995\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n60\r\n\r\n224\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00024\r\n\r\nPEDRO AYRES MONTEIRO\r\n\r\n27/12/2002\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n60\r\n\r\n226\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00952\r\n\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n29/09/1976\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n60\r\n\r\n227\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00910\r\n\r\nVICTOR FERNANDES TEIXEIRA\r\n\r\n22/12/2003\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n60\r\n\r\n228\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00059\r\n\r\nKARLA CRISTINA BRAVO PEREIRA LOBATO\r\n\r\n06/03/2000\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n60\r\n\r\n229\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00873\r\n\r\nMARIANE MENESES DE LIMA\r\n\r\n31/07/2002\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n60\r\n\r\n231\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00938\r\n\r\nPAULO VICTOR AIRES SOUSA\r\n\r\n20/06/2002\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n60\r\n\r\n232\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00032\r\n\r\nKARINE RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\n25/01/2004\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n234\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00957\r\n\r\nNATHAN BAUMFELD\r\n\r\n08/03/2005\r\n\r\n12\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n60\r\n\r\n235\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00955\r\n\r\nANA CAROLINA DA SILVA LISBOA DA COSTA\r\n\r\n08/06/2005\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n60\r\n\r\n236\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00386\r\n\r\nMAYARA VIEIRA FERNANDES DUFFRAYER\r\n\r\n07/04/2003\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n237\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00705\r\n\r\nSOFIA ROCHA PERROTTA\r\n\r\n23/08/2002\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n60\r\n\r\n238\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00242\r\n\r\nMARIA EDUARDA REZENDE GOMES\r\n\r\n03/11/2004\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n60\r\n\r\n239\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00877\r\n\r\nDANILO SOARES DE JESUS\r\n\r\n13/06/2003\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n60\r\n\r\n242\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00662\r\n\r\nVERA RAYANE LOUREIRO TANAJURA\r\n\r\n19/02/2000\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n58\r\n\r\n243\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00738\r\n\r\nBRUNA BARBOZA DE DEUS FONSECA\r\n\r\n12/04/2004\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n58\r\n\r\n245\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00739\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA E SILVA\r\n\r\n24/03/1984\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n58\r\n\r\n246\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00881\r\n\r\nGABRIELA DE MACEDO SILVA\r\n\r\n03/02/2003\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n58\r\n\r\n247\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00843\r\n\r\nFELIPE DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n04/09/1989\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n58\r\n\r\n248\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00231\r\n\r\nJOÃO GABRIEL DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n21/06/2000\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n58\r\n\r\n249\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00160\r\n\r\nGISELE VIANA LEITE DE SOUZA\r\n\r\n18/06/2003\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n58\r\n\r\n250\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00102\r\n\r\nRODRIGO LUIZ CAVALCANTI FRANKLIN\r\n\r\n03/07/2003\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n58\r\n\r\n251\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00882\r\n\r\nJOÃO ROSEMBACK DA ROCHA ANDRADE\r\n\r\n22/02/2006\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n58\r\n\r\n252\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00525\r\n\r\nJEFFERSON QUARESMA BATISTA\r\n\r\n10/01/1994\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n58\r\n\r\n253\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00575\r\n\r\nAMANDA CRYSTINA DE SA BASTOS\r\n\r\n14/09/2000\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n58\r\n\r\n254\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00879\r\n\r\nCAROLINA DIAS BAPTISTA\r\n\r\n10/07/2004\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n58\r\n\r\n255\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00853\r\n\r\nCAMILA SOUSA DE AVELAR RODRIGUES\r\n\r\n06/10/1992\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n58\r\n\r\n256\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00439\r\n\r\nNATALÍ DOS SANTOS LIRA\r\n\r\n04/02/2004\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n58\r\n\r\n258\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00412\r\n\r\nLORRANY DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n28/03/2003\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n58\r\n\r\n260\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00098\r\n\r\nLARA MARTINS PEREIRA\r\n\r\n05/03/1998\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n58\r\n\r\n261\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00134\r\n\r\nGABRIELA MORAES DE OLIVEIRA\r\n\r\n24/03/2001\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n58\r\n\r\n263\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00884\r\n\r\nMARIA EDUARDA COSTA DA SILVA\r\n\r\n23/02/2003\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n58\r\n\r\n264\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00728\r\n\r\nBEATRIZ DA SILVA DIAS\r\n\r\n03/05/2004\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n58\r\n\r\n267\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00593\r\n\r\nBEATRIZ ROSA SOARES DE ALMEIDA\r\n\r\n03/03/1999\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n268\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00960\r\n\r\nGABRIEL SILVA DE MELO\r\n\r\n07/06/2004\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n58\r\n\r\n269\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00093\r\n\r\nSORAIA LIMA DE SOUZA\r\n\r\n27/12/1994\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n58\r\n\r\n270\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00606\r\n\r\nANNA PAOLA LIRA DE LUCA\r\n\r\n17/09/2004\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n58\r\n\r\n271\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00366\r\n\r\nBEATRIZ COSTA BARRETO\r\n\r\n13/02/2005\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n58\r\n\r\n272\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00780\r\n\r\nGABRIELA DA CRUZ ESTEVEZ\r\n\r\n21/08/2003\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n58\r\n\r\n273\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00651\r\n\r\nSOPHIA MATOS HINERASKI\r\n\r\n11/06/2004\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n58\r\n\r\n275\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00141\r\n\r\nALESSANDRA ANTUNES JERONIMO\r\n\r\n22/07/2001\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n56\r\n\r\n276\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00967\r\n\r\nLEONARDO CARDOSO LEMOS\r\n\r\n15/03/2001\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n56\r\n\r\n277\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00868\r\n\r\nARTHUR DOUGLAS ALMEIDA ANDRADE\r\n\r\n12/05/2000\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n56\r\n\r\n279\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00046\r\n\r\nGIULIA BELLA NOGUEIRA ROMEIRO\r\n\r\n18/12/2003\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n56\r\n\r\n280\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00429\r\n\r\nBRENO MACIEL DE OLIVEIRA CANTARIM\r\n\r\n10/03/2004\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n56\r\n\r\n283\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00122\r\n\r\nREBECA COSAQUIVITI SILVA\r\n\r\n06/01/1996\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n56\r\n\r\n284\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00809\r\n\r\nSOPHIA ANNUZA DA SILVA NETA\r\n\r\n18/07/2003\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n56\r\n\r\n285\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00275\r\n\r\nJOÃO PEDRO LINS MATTOS DA SILVA\r\n\r\n02/04/2000\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n56\r\n\r\n286\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00084\r\n\r\nGABRIEL TRANQUILINO DA ROCHA\r\n\r\n30/10/1999\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n56\r\n\r\n287\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00252\r\n\r\nPEDRO RIBEIRO DA SILVA COELHO\r\n\r\n19/04/2005\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n56\r\n\r\n289\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00426\r\n\r\nJOÃO GUILHERME DUARTE DA SILVA LOPES\r\n\r\n10/05/2004\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n56\r\n\r\n290\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00445\r\n\r\nRICARDO SÉRGIO ALBUQUERQUE TAVARES\r\n\r\n09/04/1998\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n56\r\n\r\n291\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00635\r\n\r\nLAURA NUNES FERNANDES BAPTISTA\r\n\r\n27/02/2004\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n56\r\n\r\n292\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00742\r\n\r\nVALMIR DOMINGOS DOS SANTOS\r\n\r\n18/10/2000\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n56\r\n\r\n293\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00975\r\n\r\nJULIA DE MORAES MARIANO\r\n\r\n01/12/2004\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n56\r\n\r\n295\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00676\r\n\r\nMARIA ANTÔNIA MADRUGA SABBATINI\r\n\r\n24/05/2004\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n56\r\n\r\n296\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00943\r\n\r\nALEX DE SOUZA TERRA\r\n\r\n06/01/2004\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n297\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00066\r\n\r\nSOFIA CARNEIRO MATHIAS\r\n\r\n06/05/2005\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n56\r\n\r\n298\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00578\r\n\r\nGABRIEL STANLEY MONTEIRO PAES\r\n\r\n16/03/2006\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n299\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00803\r\n\r\nLUIZ FELIPHE SANCHEZ DE MORAIS\r\n\r\n07/09/1999\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n54\r\n\r\n301\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00072\r\n\r\nJOÃO MARCELO PEREIRA DE ATHAYDE FERREIRA\r\n\r\n28/07/2003\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n54\r\n\r\n302\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00924\r\n\r\nMATEUS FRANÇA PEREIRA MACHADO\r\n\r\n26/07/2001\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n54\r\n\r\n303\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00918\r\n\r\nJÚLIA MERÇON PIMENTEL\r\n\r\n06/05/2004\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n54\r\n\r\n305\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00410\r\n\r\nESTER FERRO BARBOSA\r\n\r\n24/06/2002\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n54\r\n\r\n306\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00686\r\n\r\nYASMIN NUNES DE VASCONCELLOS\r\n\r\n16/10/2000\r\n\r\n14\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n54\r\n\r\n307\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00863\r\n\r\nRAYZA MARTINS JANUÁRIO\r\n\r\n28/06/2002\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n54\r\n\r\n308\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00040\r\n\r\nISABEL LESSA QUINTANILHA VASCONCELLOS\r\n\r\n03/06/1998\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n54\r\n\r\n310\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00711\r\n\r\nERYCK LUIZ LIMA\r\n\r\n18/04/2001\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n311\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00344\r\n\r\nLOHANE MARQUES DA SILVA\r\n\r\n16/02/1999\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n54\r\n\r\n312\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00280\r\n\r\nESTTELLA DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n27/01/2004\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n54\r\n\r\n313\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00681\r\n\r\nCARLOS GUILHERME SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n09/02/1998\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n54\r\n\r\n314\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00566\r\n\r\nRAFAEL VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n05/07/2004\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n54\r\n\r\n315\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00068\r\n\r\nGIOVANNA HOLANDA BELTRÃO REVERS\r\n\r\n10/04/2004\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n54\r\n\r\n316\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00054\r\n\r\nGABRIEL MENEGALE FLUMIGNAN\r\n\r\n06/10/1992\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n54\r\n\r\n317\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00289\r\n\r\nANA CLARA ALVES CARNEIRO\r\n\r\n06/02/2006\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n318\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00609\r\n\r\nTHALITA MATHEUS REGA\r\n\r\n21/04/2007\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n54\r\n\r\n319\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00233\r\n\r\nMARISA GOMES PINTO\r\n\r\n25/05/2002\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n320\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00722\r\n\r\nHELENA LUCENA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n21/09/2002\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n54\r\n\r\n321\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00355\r\n\r\nGABRIEL FILISBERTO SIMOES PEREIRA\r\n\r\n13/12/1997\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n54\r\n\r\n322\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00723\r\n\r\nFERNANDA SOUZA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n19/03/2004\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n324\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00902\r\n\r\nBRENO AMARAL SANTARONE FERREIRA\r\n\r\n06/11/2001\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n52\r\n\r\n325\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00434\r\n\r\nANA BEATRIZ DE DEUS GUIMARÃES\r\n\r\n12/11/2001\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n52\r\n\r\n326\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00415\r\n\r\nVICTORIA RAMOS MORRA\r\n\r\n20/05/2004\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n52\r\n\r\n327\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00854\r\n\r\nKAROLINA PAOLA ANDRADE COSTA\r\n\r\n11/11/1997\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n52\r\n\r\n329\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00330\r\n\r\nJULLY KAMILLY LOPES DE CARVALHO\r\n\r\n06/05/1999\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n330\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00858\r\n\r\nMARIA LUÍSA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n08/10/2004\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n52\r\n\r\n331\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00219\r\n\r\nJULIO PEREIRA NORONHA\r\n\r\n20/10/1992\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n52\r\n\r\n332\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00804\r\n\r\nFELIPE MACHADO MUSSI\r\n\r\n22/10/2003\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n52\r\n\r\n335\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00594\r\n\r\nTHAYS HELLEN COSTA DE LIMA\r\n\r\n07/12/1995\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n336\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00244\r\n\r\nDARLAN DA LUZ RAMOS\r\n\r\n14/12/1997\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n52\r\n\r\n337\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00153\r\n\r\nYCARO THOMAZ RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\n03/06/1991\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n52\r\n\r\n339\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00019\r\n\r\nLETICIA PEÇANHA MUNIZ\r\n\r\n27/12/2004\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n341\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00901\r\n\r\nBRUNO RIBEIRO GOMES\r\n\r\n04/05/1993\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n52\r\n\r\n343\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00969\r\n\r\nTAYNARA NASCIMENTO PARETO\r\n\r\n21/03/2003\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n52\r\n\r\n344\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00926\r\n\r\nHARLON MARTINS GOMES\r\n\r\n20/01/2003\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n345\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00226\r\n\r\nANNA BRILHANTE NUNES\r\n\r\n07/03/2006\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n52\r\n\r\n347\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00212\r\n\r\nVINICIUS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n18/04/2001\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n52\r\n\r\n348\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00805\r\n\r\nBEATRIZ DE ANDRADE PEREIRA FARIAS\r\n\r\n27/05/2004\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n52\r\n\r\n349\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00791\r\n\r\nSTHEFANY RESENDE BRAZ\r\n\r\n25/02/2005\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n52\r\n\r\n350\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00666\r\n\r\nJOSÉ RENAN MARQUES SIQUEIRA\r\n\r\n04/02/2005\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n351\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00424\r\n\r\nMARINA QUEIROZ TUPPER\r\n\r\n16/11/2002\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n352\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00700\r\n\r\nJESSICA NOGUEIRA MARTINS\r\n\r\n11/02/2004\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n52\r\n\r\n353\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00124\r\n\r\nCLARA DAMIANI ALVARENGA\r\n\r\n25/05/2003\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n354\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00413\r\n\r\nDANILO SILVA RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n06/01/2000\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n50\r\n\r\n355\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00316\r\n\r\nLUIZ EDUARDO PEIXOTO MARTINS\r\n\r\n03/10/1998\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n50\r\n\r\n356\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00139\r\n\r\nMILENA SANTOS PEREIRA\r\n\r\n05/02/2004\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n50\r\n\r\n357\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00196\r\n\r\nBIANCA ARAÚJO MAGALHÃES FERREIRA\r\n\r\n31/05/1987\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n358\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00278\r\n\r\nIZABEL CRISTINA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n25/03/1977\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n50\r\n\r\n359\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00642\r\n\r\nLETÍCIA DE SOUZA BESERRA\r\n\r\n15/04/2004\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n50\r\n\r\n360\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00730\r\n\r\nMATHEUS MACHADO NERY DE ANDRADE\r\n\r\n18/05/1998\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n50\r\n\r\n361\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00668\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS CABRAL RODRIGUES\r\n\r\n27/06/2003\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n50\r\n\r\n362\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00661\r\n\r\nANA CLARA DA CUNHA DA MOTTA\r\n\r\n03/08/2004\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n50\r\n\r\n363\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00198\r\n\r\nANDRÉA SANDIM PEGLER ALVIM\r\n\r\n10/12/1999\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n50\r\n\r\n364\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00870\r\n\r\nJULLIA HELOISA RELVA DOS SANTOS\r\n\r\n27/02/2001\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n50\r\n\r\n366\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00607\r\n\r\nLORRANY CRISTINA FERREIRA GUARABU\r\n\r\n30/07/2003\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n50\r\n\r\n367\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00726\r\n\r\nSUZANA MOURA DE ALMEIDA\r\n\r\n24/02/1977\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n368\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00936\r\n\r\nYASMIM FLUMINENSE DUTRA DE MORAES\r\n\r\n26/08/2002\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n50\r\n\r\n369\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00645\r\n\r\nISABELE CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n17/09/2001\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n50\r\n\r\n370\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00144\r\n\r\nJONATHAN DA SILVA BATISTA\r\n\r\n26/01/2005\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n50\r\n\r\n371\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00393\r\n\r\nJULYNE COELHO DE MORAES\r\n\r\n08/05/2004\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n50\r\n\r\n372\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00703\r\n\r\nSARAH RIMILLY RAFAEL DOS SANTOS\r\n\r\n07/02/2002\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n50\r\n\r\n373\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00749\r\n\r\nFERNANDA ROSA DA FONSECA CASTRO\r\n\r\n28/03/2002\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n50\r\n\r\n374\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00335\r\n\r\nIGOR LIMA DE AMORIM\r\n\r\n08/05/2002\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n50\r\n\r\n2.1 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - SEDE (RIO DE JANEIRO) - CANDIDATOS NEGROS E INDÍGENAS (artigo 28 e seus parágrafos):\r\n\r\nClassifi-ca-\r\n\r\nção\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nCons\r\n\r\nCi-vil\r\n\r\nP.\r\n\r\nCivil\r\n\r\nLing.\r\n\r\nPort\r\n\r\nTo-tal\r\n\r\n19\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00720\r\n\r\nGABRIELA DOS SANTOS ALVES TEIXEIRA\r\n\r\n01/02/2004\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n82\r\n\r\n27\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00650\r\n\r\nGABRIELLE PRADO CARDOSO\r\n\r\n09/05/2003\r\n\r\n24\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n80\r\n\r\n35\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00224\r\n\r\nNATAN DE JESUS SOUZA AMORIM\r\n\r\n11/02/2000\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n80\r\n\r\n56\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00200\r\n\r\nRUBENS THOMAZ DA SILVA\r\n\r\n10/08/1994\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n76\r\n\r\n57\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00828\r\n\r\nRENAN MARTINS DE MENEZES\r\n\r\n11/02/1998\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n76\r\n\r\n71\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00602\r\n\r\nGABRIEL FARIA ALBANO\r\n\r\n10/07/2003\r\n\r\n22\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n74\r\n\r\n91\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00872\r\n\r\nMATHEUS LEONARDO DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\n16/05/2001\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n72\r\n\r\n101\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00017\r\n\r\nMARIA ISABELA SILVA FERREIRA\r\n\r\n07/04/2000\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n70\r\n\r\n113\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00640\r\n\r\nMÔNICA DE OLIVEIRA PEÇANHA\r\n\r\n24/08/1967\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n70\r\n\r\n116\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00834\r\n\r\nGUILHERME MARONY PORTO NEVES SANTOS\r\n\r\n28/02/2003\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n68\r\n\r\n119\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00956\r\n\r\nMATHEUS TELIS DA COSTA FIDELIS\r\n\r\n04/04/2002\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n68\r\n\r\n121\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00336\r\n\r\nFELIPE SILVA CRUZ\r\n\r\n11/02/2004\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n68\r\n\r\n124\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00737\r\n\r\nMYLLENA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n10/12/1998\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n68\r\n\r\n142\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00697\r\n\r\nLARISSA BORGES CARDOSO\r\n\r\n01/01/1996\r\n\r\n12\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n68\r\n\r\n145\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00831\r\n\r\nISABELLA LEAL DE LIMA\r\n\r\n19/11/2002\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n66\r\n\r\n158\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00673\r\n\r\nDIOGO RODRIGUES CASTRO\r\n\r\n20/03/1990\r\n\r\n14\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n66\r\n\r\n163\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00391\r\n\r\nYANKA KARINE MARANHA DE ANDRADE\r\n\r\n08/11/1996\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n66\r\n\r\n165\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00915\r\n\r\nTHAÍS CRISTINA SIQUEIRA VAZ BOAVENTURA\r\n\r\n03/12/1993\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n64\r\n\r\n166\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00036\r\n\r\nLUIZ NATHAN DE OLIVEIRA GUIMARAES\r\n\r\n06/08/2002\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n64\r\n\r\n167\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00683\r\n\r\nJESSICA MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n10/12/2000\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n64\r\n\r\n175\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00993\r\n\r\nDEBORA SILVA DOS SANTOS SEVERINO\r\n\r\n29/03/2001\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n64\r\n\r\n187\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00746\r\n\r\nANISIA SAMPAIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n05/02/1965\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n64\r\n\r\n191\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00463\r\n\r\nESTER DA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n24/10/2001\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n62\r\n\r\n212\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00745\r\n\r\nANA BEATRIZ NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n29/12/2002\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n62\r\n\r\n214\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00691\r\n\r\nAGNES MORAES LOPES GAMA\r\n\r\n19/08/1999\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n62\r\n\r\n223\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00309\r\n\r\nLETÍCIA MARTINS COSTA\r\n\r\n19/12/1995\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n60\r\n\r\n248\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00231\r\n\r\nJOÃO GABRIEL DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n21/06/2000\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n58\r\n\r\n252\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00525\r\n\r\nJEFFERSON QUARESMA BATISTA\r\n\r\n10/01/1994\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n58\r\n\r\n253\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00575\r\n\r\nAMANDA CRYSTINA DE SA BASTOS\r\n\r\n14/09/2000\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n58\r\n\r\n255\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00853\r\n\r\nCAMILA SOUSA DE AVELAR RODRIGUES\r\n\r\n06/10/1992\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n58\r\n\r\n258\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00412\r\n\r\nLORRANY DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n28/03/2003\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n58\r\n\r\n261\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00134\r\n\r\nGABRIELA MORAES DE OLIVEIRA\r\n\r\n24/03/2001\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n58\r\n\r\n263\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00884\r\n\r\nMARIA EDUARDA COSTA DA SILVA\r\n\r\n23/02/2003\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n58\r\n\r\n264\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00728\r\n\r\nBEATRIZ DA SILVA DIAS\r\n\r\n03/05/2004\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n58\r\n\r\n267\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00593\r\n\r\nBEATRIZ ROSA SOARES DE ALMEIDA\r\n\r\n03/03/1999\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n269\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00093\r\n\r\nSORAIA LIMA DE SOUZA\r\n\r\n27/12/1994\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n58\r\n\r\n275\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00141\r\n\r\nALESSANDRA ANTUNES JERONIMO\r\n\r\n22/07/2001\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n56\r\n\r\n277\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00868\r\n\r\nARTHUR DOUGLAS ALMEIDA ANDRADE\r\n\r\n12/05/2000\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n56\r\n\r\n286\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00084\r\n\r\nGABRIEL TRANQUILINO DA ROCHA\r\n\r\n30/10/1999\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n56\r\n\r\n292\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00742\r\n\r\nVALMIR DOMINGOS DOS SANTOS\r\n\r\n18/10/2000\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n56\r\n\r\n296\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00943\r\n\r\nALEX DE SOUZA TERRA\r\n\r\n06/01/2004\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n306\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00686\r\n\r\nYASMIN NUNES DE VASCONCELLOS\r\n\r\n16/10/2000\r\n\r\n14\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n54\r\n\r\n307\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00863\r\n\r\nRAYZA MARTINS JANUÁRIO\r\n\r\n28/06/2002\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n54\r\n\r\n310\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00711\r\n\r\nERYCK LUIZ LIMA\r\n\r\n18/04/2001\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n311\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00344\r\n\r\nLOHANE MARQUES DA SILVA\r\n\r\n16/02/1999\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n54\r\n\r\n313\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00681\r\n\r\nCARLOS GUILHERME SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n09/02/1998\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n54\r\n\r\n314\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00566\r\n\r\nRAFAEL VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n05/07/2004\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n54\r\n\r\n324\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00902\r\n\r\nBRENO AMARAL SANTARONE FERREIRA\r\n\r\n06/11/2001\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n52\r\n\r\n335\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00594\r\n\r\nTHAYS HELLEN COSTA DE LIMA\r\n\r\n07/12/1995\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n336\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00244\r\n\r\nDARLAN DA LUZ RAMOS\r\n\r\n14/12/1997\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n52\r\n\r\n337\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00153\r\n\r\nYCARO THOMAZ RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\n03/06/1991\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n52\r\n\r\n341\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00901\r\n\r\nBRUNO RIBEIRO GOMES\r\n\r\n04/05/1993\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n52\r\n\r\n344\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00926\r\n\r\nHARLON MARTINS GOMES\r\n\r\n20/01/2003\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n349\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00791\r\n\r\nSTHEFANY RESENDE BRAZ\r\n\r\n25/02/2005\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n52\r\n\r\n352\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00700\r\n\r\nJESSICA NOGUEIRA MARTINS\r\n\r\n11/02/2004\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n52\r\n\r\n353\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00124\r\n\r\nCLARA DAMIANI ALVARENGA\r\n\r\n25/05/2003\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n360\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00730\r\n\r\nMATHEUS MACHADO NERY DE ANDRADE\r\n\r\n18/05/1998\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n50\r\n\r\n366\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00607\r\n\r\nLORRANY CRISTINA FERREIRA GUARABU\r\n\r\n30/07/2003\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n50\r\n\r\n368\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00936\r\n\r\nYASMIM FLUMINENSE DUTRA DE MORAES\r\n\r\n26/08/2002\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n50\r\n\r\n369\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00645\r\n\r\nISABELE CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n17/09/2001\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n50\r\n\r\n372\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00703\r\n\r\nSARAH RIMILLY RAFAEL DOS SANTOS\r\n\r\n07/02/2002\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n50\r\n\r\n2.2 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - SEDE (RIO DE JANEIRO) - CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA (artigo 28 e seus parágrafos):\r\n\r\nClassifi-ca-\r\n\r\nção\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nCons\r\n\r\nCi-vil\r\n\r\nP.\r\n\r\nCivil\r\n\r\nLing.\r\n\r\nPort\r\n\r\nTo-tal\r\n\r\n161\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00883\r\n\r\nRAFAEL DIAZ ANTUNES\r\n\r\n05/02/2002\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n66\r\n\r\n187\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00746\r\n\r\nANISIA SAMPAIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n05/02/1965\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n64\r\n\r\n235\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00955\r\n\r\nANA CAROLINA DA SILVA LISBOA DA COSTA\r\n\r\n08/06/2005\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n60\r\n\r\n292\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00742\r\n\r\nVALMIR DOMINGOS DOS SANTOS\r\n\r\n18/10/2000\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n56\r\n\r\n320\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00722\r\n\r\nHELENA LUCENA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n21/09/2002\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n54\r\n\r\n337\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00153\r\n\r\nYCARO THOMAZ RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\n03/06/1991\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n52\r\n\r\n3 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO - 1ª PROCURADORIA REGIONAL (NITERÓI):\r\n\r\nClassifi-ca-\r\n\r\nção\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nCons\r\n\r\nCi-vil\r\n\r\nP.\r\n\r\nCivil\r\n\r\nLing.\r\n\r\nPort\r\n\r\nTo-tal\r\n\r\n1\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00369\r\n\r\nVICTOR BREZINISKI DE VILHENA SALES\r\n\r\n14/01/2000\r\n\r\n30\r\n\r\n28\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n98\r\n\r\n21\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00580\r\n\r\nCAMILA FORTUNA SOARES PRADO\r\n\r\n08/09/2003\r\n\r\n18\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n82\r\n\r\n44\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00096\r\n\r\nYASMIN RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\n19/11/1990\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n78\r\n\r\n66\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00958\r\n\r\nMARIA GABRIELA DE ALMEIDA LUZ\r\n\r\n05/06/2002\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n74\r\n\r\n76\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00053\r\n\r\nWANIA LUCIA ARAUJO MONTEIRO\r\n\r\n02/11/1983\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n74\r\n\r\n89\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00360\r\n\r\nBIANCA DE CARVALHO FILADELFO\r\n\r\n05/01/2005\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n72\r\n\r\n117\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00044\r\n\r\nMARIA CLARA MARTINS FERREIRA\r\n\r\n28/02/2003\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n68\r\n\r\n141\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00816\r\n\r\nANA CLARA SODRE SIQUEIRA LOPES\r\n\r\n29/12/2004\r\n\r\n14\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n68\r\n\r\n148\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00613\r\n\r\nYASMIN BRANDÃO DA CUNHA\r\n\r\n19/06/2003\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n66\r\n\r\n185\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00652\r\n\r\nMARIANE PIO DE OLIVEIRA JORGE\r\n\r\n08/09/2004\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n64\r\n\r\n193\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00533\r\n\r\nYASMIN DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n19/05/2001\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n62\r\n\r\n199\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00944\r\n\r\nANNY DE SOUZA PACHECO\r\n\r\n12/07/1999\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n62\r\n\r\n209\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00612\r\n\r\nLUIZ KLAUSY SANTOS KARAM\r\n\r\n31/07/2004\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n278\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00319\r\n\r\nJENNIFER DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n27/05/2002\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n56\r\n\r\n309\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00343\r\n\r\nLOISE LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n06/10/1999\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n54\r\n\r\n328\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00604\r\n\r\nGIULIANA BARBOSA PACHECO\r\n\r\n03/11/1995\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n52\r\n\r\n333\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00299\r\n\r\nGISELI SANGLARD LIMA\r\n\r\n14/08/1976\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n334\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00420\r\n\r\nANA LUIZA SAMPAIO DA COSTA\r\n\r\n09/02/2005\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n52\r\n\r\n340\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00403\r\n\r\nCAMILO SILVA NETO\r\n\r\n17/02/2004\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n52\r\n\r\n346\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00402\r\n\r\nLUIZ FELIPE MOREIRA CARRIELO\r\n\r\n26/11/1960\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n52\r\n\r\n3.1 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - 1ª PROCURADORIA REGIONAL (NITERÓI) - CANDIDATOS NEGROS E INDÍGENAS (artigo 28 e seus parágrafos):\r\n\r\nClassifi-ca-\r\n\r\nção\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nCons\r\n\r\nCi-vil\r\n\r\nP.\r\n\r\nCivil\r\n\r\nLing.\r\n\r\nPort\r\n\r\nTo-tal\r\n\r\n185\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00652\r\n\r\nMARIANE PIO DE OLIVEIRA JORGE\r\n\r\n08/09/2004\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n64\r\n\r\n193\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00533\r\n\r\nYASMIN DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n19/05/2001\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n62\r\n\r\n199\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00944\r\n\r\nANNY DE SOUZA PACHECO\r\n\r\n12/07/1999\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n62\r\n\r\n309\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00343\r\n\r\nLOISE LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n06/10/1999\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n54\r\n\r\n3.2 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - 1ª PROCURADORIA REGIONAL (NITERÓI) - CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA (artigo 28 e seus parágrafos):\r\n\r\nNÃO HÁ\r\n\r\n4 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO- 2ª PROCURADORIA REGIONAL (DUQUE DE CAXIAS):\r\n\r\nClassifi-ca-\r\n\r\nção\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nCons\r\n\r\nCi-vil\r\n\r\nP.\r\n\r\nCivil\r\n\r\nLing.\r\n\r\nPort\r\n\r\nTo-tal\r\n\r\n50\r\n\r\n2-D. Caxias\r\n\r\n00592\r\n\r\nROBERTA REGINA DE AZEVEDO CARLOS\r\n\r\n19/08/2004\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n78\r\n\r\n281\r\n\r\n2-D. Caxias\r\n\r\n00296\r\n\r\nSARAH BRITO PONTEIRO ADELINO\r\n\r\n08/08/2002\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n56\r\n\r\n282\r\n\r\n2-D. Caxias\r\n\r\n00800\r\n\r\nAMANDA MARIA DA SILVA BAREL\r\n\r\n12/05/2004\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n56\r\n\r\n288\r\n\r\n2-D. Caxias\r\n\r\n00374\r\n\r\nRODRIGO BARBOSA MACHADO DE SOUZA\r\n\r\n22/06/1998\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n56\r\n\r\n300\r\n\r\n2-D. Caxias\r\n\r\n00476\r\n\r\nVIVIAN LAGE PLÁCIDO DE SOUZA\r\n\r\n07/11/2002\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n54\r\n\r\n4.1 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - 2ª PROCURADORIA REGIONAL (DUQUE DE CAXIAS) - CANDIDATOS NEGROS E INDÍGENAS (artigo 28 e seus parágrafos):\r\n\r\nNÃO HÁ\r\n\r\n4.2 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - 2ª PROCURADORIA REGIONAL (DUQUE DE CAXIAS) - CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA (artigo 28 e seus parágrafos):\r\n\r\nNÃO HÁ\r\n\r\n5 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO- 3ª PROCURADORIA REGIONAL (NOVA IGUAÇU):\r\n\r\nClassifi-ca-\r\n\r\nção\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nCons\r\n\r\nCi-vil\r\n\r\nP.\r\n\r\nCivil\r\n\r\nLing.\r\n\r\nPort\r\n\r\nTo-tal\r\n\r\n48\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00837\r\n\r\nMARIANA DOS SANTOS DUIM\r\n\r\n29/09/2004\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n78\r\n\r\n52\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00813\r\n\r\nSARAH SANTOS NICOLAU\r\n\r\n04/05/2005\r\n\r\n24\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n76\r\n\r\n61\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00505\r\n\r\nDAVI CELESTINO PEREIRA\r\n\r\n10/01/2005\r\n\r\n20\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n76\r\n\r\n90\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00784\r\n\r\nPABLO LIMA DE JESUS\r\n\r\n07/02/1996\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n72\r\n\r\n98\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00395\r\n\r\nMARCOS PRATES DE LIMA\r\n\r\n01/02/1975\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n70\r\n\r\n108\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00310\r\n\r\nEMANUELLE OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\n03/03/2004\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n70\r\n\r\n133\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00460\r\n\r\nMARIA EDUARDA GUNDERMANN BARBOSA\r\n\r\n15/09/2005\r\n\r\n16\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n68\r\n\r\n183\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00706\r\n\r\nANA BEATRIZ DE LEMOS DUTRA\r\n\r\n06/01/2004\r\n\r\n14\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n64\r\n\r\n206\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00228\r\n\r\nGEISON MURILO FERREIRA DE ANDRADE KNUTH\r\n\r\n22/08/1988\r\n\r\n14\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n62\r\n\r\n230\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00535\r\n\r\nMARIANA SOUZA DOS SANTOS BRASIL\r\n\r\n27/02/1988\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n60\r\n\r\n233\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00303\r\n\r\nLUCAS LAHASS DOS SANTOS\r\n\r\n24/07/2003\r\n\r\n12\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n60\r\n\r\n240\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00795\r\n\r\nBERNARDO PEREIRA AZEVEDO DE ANDRADE\r\n\r\n02/04/2004\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n58\r\n\r\n244\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00320\r\n\r\nGUILHERME DIAS BRAGA\r\n\r\n15/03/2003\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n58\r\n\r\n257\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00684\r\n\r\nLARISSA MORAES CALDEIRA\r\n\r\n09/09/2002\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n58\r\n\r\n259\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00818\r\n\r\nANDRESSA CRISTINA SILVA DOMINGOS\r\n\r\n18/12/2003\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n58\r\n\r\n265\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00331\r\n\r\nMARIANA BEATRIZ ROCHA DA SILVA\r\n\r\n02/04/2003\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n266\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00184\r\n\r\nLEONARDO ROCHA DINIZ\r\n\r\n21/08/1999\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n58\r\n\r\n274\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00583\r\n\r\nVINÍCIUS PINHÃO ALBERIGI PINTO\r\n\r\n14/04/1999\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n56\r\n\r\n294\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00787\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR DA SILVEIRA COUCEIRO\r\n\r\n09/04/1999\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n56\r\n\r\n304\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00680\r\n\r\nJULIO PERROTA PIOLI DA SILVA\r\n\r\n05/06/2001\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n54\r\n\r\n323\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00064\r\n\r\nCIBILINI COHEN DE LIMA\r\n\r\n29/09/2003\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n52\r\n\r\n338\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00047\r\n\r\nJOANNA ELISA DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n20/06/2005\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n52\r\n\r\n342\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00699\r\n\r\nRAFAELI VITORIA MATOS DE CASTILHO\r\n\r\n16/03/2000\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n52\r\n\r\n5.1 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - 3ª PROCURADORIA REGIONAL (NOVA IGUAÇU) - CANDIDATOS NEGROS E INDÍGENAS (artigo 28 e seus parágrafos):\r\n\r\nClassifi-ca-\r\n\r\nção\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nCons\r\n\r\nCi-vil\r\n\r\nP.\r\n\r\nCivil\r\n\r\nLing.\r\n\r\nPort\r\n\r\nTo-tal\r\n\r\n90\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00784\r\n\r\nPABLO LIMA DE JESUS\r\n\r\n07/02/1996\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n72\r\n\r\n230\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00535\r\n\r\nMARIANA SOUZA DOS SANTOS BRASIL\r\n\r\n27/02/1988\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n60\r\n\r\n265\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00331\r\n\r\nMARIANA BEATRIZ ROCHA DA SILVA\r\n\r\n02/04/2003\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n5.2 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - 3ª PROCURADORIA REGIONAL (NOVA IGUAÇU) - CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA (artigo 28 e seus parágrafos):\r\n\r\nNÃO HÁ\r\n\r\n6 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO -13ª PROCURADORIA REGIONAL (SÃO GONÇALO):\r\n\r\nClassifi-ca-\r\n\r\nção\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nCons\r\n\r\nCi-vil\r\n\r\nP.\r\n\r\nCivil\r\n\r\nLing.\r\n\r\nPort\r\n\r\nTo-tal\r\n\r\n118\r\n\r\n13- S. Gonçalo\r\n\r\n00370\r\n\r\nMANUELA DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n16/01/2004\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n68\r\n\r\n225\r\n\r\n13- S. Gonçalo\r\n\r\n00777\r\n\r\nKAUÃ DE SOUZA GENUNCIO GARIBALDI\r\n\r\n16/01/2003\r\n\r\n14\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n60\r\n\r\n241\r\n\r\n13- S. Gonçalo\r\n\r\n00555\r\n\r\nLOUISE NEVES NOGUEIRA FIGUEIRA\r\n\r\n01/06/2004\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n58\r\n\r\n262\r\n\r\n13- S. Gonçalo\r\n\r\n00719\r\n\r\nMARCOS PAULO DE LIMA OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n07/02/2001\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n58\r\n\r\n365\r\n\r\n13- S. Gonçalo\r\n\r\n00270\r\n\r\nJÚLIA MALAQUIAS DO AMARAL\r\n\r\n28/10/2006\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n6.1 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - 13ª PROCURADORIA REGIONAL (SÃO GONÇALO): - CANDIDATOS NEGROS E INDÍGENAS (artigo 28 e seus parágrafos):\r\n\r\nClassifi-ca-\r\n\r\nção\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nCons\r\n\r\nCi-vil\r\n\r\nP.\r\n\r\nCivil\r\n\r\nLing.\r\n\r\nPort\r\n\r\nTo-tal\r\n\r\n241\r\n\r\n13- S. Gonçalo\r\n\r\n00555\r\n\r\nLOUISE NEVES NOGUEIRA FIGUEIRA\r\n\r\n01/06/2004\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n58\r\n\r\n365\r\n\r\n13- S. Gonçalo\r\n\r\n00270\r\n\r\nJÚLIA MALAQUIAS DO AMARAL\r\n\r\n28/10/2006\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n6.2 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - 13ª PROCURADORIA REGIONAL (SÃO GONÇALO): - CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA (artigo 28 e seus parágrafos):\r\n\r\nNÃO HÁ\r\n\r\n7 - CANDIDATOS REPROVADOS:\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nCons\r\n\r\nCi-vil\r\n\r\nP.\r\n\r\nCi-vil\r\n\r\nLing\r\n\r\nPort\r\n\r\nTo-tal\r\n\r\n1\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00012\r\n\r\n29/07/2001\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n34\r\n\r\n2\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00029\r\n\r\n15/02/1992\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n42\r\n\r\n3\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00030\r\n\r\n08/08/2002\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n48\r\n\r\n4\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00057\r\n\r\n24/12/1973\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00058\r\n\r\n02/09/1963\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00065\r\n\r\n27/02/2003\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n42\r\n\r\n7\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00069\r\n\r\n11/06/2000\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n8\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00092\r\n\r\n10/07/1984\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00117\r\n\r\n11/04/2003\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n42\r\n\r\n10\r\n\r\n2-D. Caxias\r\n\r\n00123\r\n\r\n11/06/1965\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n44\r\n\r\n11\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00127\r\n\r\n28/09/2003\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n42\r\n\r\n12\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00146\r\n\r\n13/09/1996\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n48\r\n\r\n13\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00158\r\n\r\n30/08/2001\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n46\r\n\r\n14\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00167\r\n\r\n22/06/1999\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n46\r\n\r\n15\r\n\r\n2-D. Caxias\r\n\r\n00174\r\n\r\n06/03/1979\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00176\r\n\r\n23/09/2004\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n32\r\n\r\n17\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00180\r\n\r\n11/09/2003\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n46\r\n\r\n18\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00186\r\n\r\n05/02/2004\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n38\r\n\r\n19\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00188\r\n\r\n01/12/1998\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00202\r\n\r\n16/10/2000\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n48\r\n\r\n21\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00209\r\n\r\n11/09/1993\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n46\r\n\r\n22\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00210\r\n\r\n19/05/2006\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n44\r\n\r\n23\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00243\r\n\r\n03/03/2003\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n42\r\n\r\n24\r\n\r\n2-D. Caxias\r\n\r\n00251\r\n\r\n05/05/2000\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n44\r\n\r\n25\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00253\r\n\r\n27/05/2002\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n38\r\n\r\n26\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00254\r\n\r\n16/11/2003\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n48\r\n\r\n27\r\n\r\n13-S. Gonçalo\r\n\r\n00256\r\n\r\n26/02/1995\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00257\r\n\r\n07/10/1992\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n42\r\n\r\n29\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00288\r\n\r\n21/08/2003\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n38\r\n\r\n30\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00295\r\n\r\n10/10/2000\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n48\r\n\r\n31\r\n\r\n2-D. Caxias\r\n\r\n00326\r\n\r\n31/03/1979\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n42\r\n\r\n32\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00341\r\n\r\n20/04/1991\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n33\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00347\r\n\r\n25/04/1997\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n48\r\n\r\n34\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00352\r\n\r\n19/03/1997\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n38\r\n\r\n35\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00390\r\n\r\n08/12/1991\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n48\r\n\r\n36\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00398\r\n\r\n01/12/1996\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n48\r\n\r\n37\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00399\r\n\r\n02/12/1998\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n48\r\n\r\n38\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00462\r\n\r\n28/06/2000\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n38\r\n\r\n39\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00468\r\n\r\n18/02/1968\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n34\r\n\r\n40\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00474\r\n\r\n04/03/1987\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n41\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00477\r\n\r\n14/01/2000\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n42\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00500\r\n\r\n05/04/1974\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n36\r\n\r\n43\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00506\r\n\r\n18/01/1997\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n36\r\n\r\n44\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00509\r\n\r\n17/12/2002\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n48\r\n\r\n45\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00529\r\n\r\n14/06/2003\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n44\r\n\r\n46\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00540\r\n\r\n29/12/2004\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n47\r\n\r\n13-S. Gonçalo\r\n\r\n00547\r\n\r\n17/11/1997\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n44\r\n\r\n48\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00549\r\n\r\n22/10/2006\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n49\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00551\r\n\r\n17/07/1972\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00554\r\n\r\n21/07/2003\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n48\r\n\r\n51\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00571\r\n\r\n02/05/1996\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n48\r\n\r\n52\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00577\r\n\r\n02/05/2002\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n36\r\n\r\n53\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00587\r\n\r\n01/02/2007\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n42\r\n\r\n54\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00589\r\n\r\n26/05/1999\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n34\r\n\r\n55\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00620\r\n\r\n08/08/1991\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n46\r\n\r\n56\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00629\r\n\r\n19/09/2000\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n48\r\n\r\n57\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00633\r\n\r\n15/01/2003\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n40\r\n\r\n58\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00678\r\n\r\n22/08/2003\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n36\r\n\r\n59\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00695\r\n\r\n06/05/2004\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n60\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00708\r\n\r\n22/04/1996\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n46\r\n\r\n61\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00715\r\n\r\n08/07/2005\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n46\r\n\r\n62\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00733\r\n\r\n21/07/1999\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n48\r\n\r\n63\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00753\r\n\r\n17/09/2003\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n44\r\n\r\n64\r\n\r\n13-S. Gonçalo\r\n\r\n00755\r\n\r\n22/10/1987\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n42\r\n\r\n65\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00771\r\n\r\n30/05/1994\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n48\r\n\r\n66\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00775\r\n\r\n19/11/2002\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n42\r\n\r\n67\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00778\r\n\r\n02/05/2002\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n68\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00779\r\n\r\n12/03/2004\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n46\r\n\r\n69\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00783\r\n\r\n05/06/1999\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n70\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00810\r\n\r\n04/10/1996\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n71\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00815\r\n\r\n19/12/2001\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n46\r\n\r\n72\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00817\r\n\r\n01/08/2000\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n73\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00823\r\n\r\n08/06/2004\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n42\r\n\r\n74\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00825\r\n\r\n06/05/1985\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n48\r\n\r\n75\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00826\r\n\r\n15/07/2003\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n76\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00838\r\n\r\n09/04/1967\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n38\r\n\r\n77\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00839\r\n\r\n02/03/2002\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n44\r\n\r\n78\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00855\r\n\r\n24/03/2005\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n79\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00856\r\n\r\n03/09/2005\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n44\r\n\r\n80\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00867\r\n\r\n17/06/2003\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n42\r\n\r\n81\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00878\r\n\r\n30/09/2003\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n48\r\n\r\n82\r\n\r\n2-D. Caxias\r\n\r\n00886\r\n\r\n03/10/1997\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n42\r\n\r\n83\r\n\r\n2-D. Caxias\r\n\r\n00890\r\n\r\n18/07/1971\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n34\r\n\r\n84\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00893\r\n\r\n25/03/1980\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n85\r\n\r\n2-D. Caxias\r\n\r\n00895\r\n\r\n03/05/1983\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n42\r\n\r\n86\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00904\r\n\r\n02/07/1993\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n48\r\n\r\n87\r\n\r\n2-D. Caxias\r\n\r\n00908\r\n\r\n06/03/2004\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n44\r\n\r\n88\r\n\r\n2-D. Caxias\r\n\r\n00911\r\n\r\n14/08/2002\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n42\r\n\r\n89\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00912\r\n\r\n20/03/2004\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n48\r\n\r\n90\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00919\r\n\r\n10/08/2003\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\n91\r\n\r\n2-D. Caxias\r\n\r\n00920\r\n\r\n19/12/1983\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n46\r\n\r\n92\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00922\r\n\r\n27/03/1995\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n48\r\n\r\n93\r\n\r\n2-D. Caxias\r\n\r\n00934\r\n\r\n29/10/2004\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n36\r\n\r\n94\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00965\r\n\r\n02/07/2004\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n36\r\n\r\n95\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00966\r\n\r\n18/02/2004\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n42\r\n\r\n96\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00982\r\n\r\n24/03/2002\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n42\r\n\r\nNos dois dias úteis subsequentes à publicação deste Edital (art. 25 do Regulamento), os candidatos poderão apresentar recurso à Comissão de Seleção, exclusivamente para demonstrar erro material. Os recursos serão recebidos no Protocolo da Procuradoria Geral do Estado (Rua do Carmo, 27, Térreo, Centro, Rio de Janeiro), das 10h00 às 16h00. Processo n° SEI-140001/058722/2025.\r\n\r\nId: 2702894"
                        ],
                        "2703645": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO. DATA DA ASSINATURA: 03/12/2025. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o estagiário de Técnico em Administração: JOÃO GABRIEL TRIUNFO DE OLIVEIRA. - OBJETO: Estágio de Técnico em Administração. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 1.176,00 (mil, cento e setenta e seis reais) mensais - PRAZO: 01 (um) ano. FUNDAMENTO: Leis Federais n.ºs 11.788/2008 e 14.133/2021; Lei Estadual 3.277/99, regulamentada pelo Decreto 3.149/80; Convênio nº 03/2020, de 03.12.2020, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e o Centro Federal de Educação Tecnológico Celso Suckow da Fonseca- CEFET; Resolução PGE Nº 5.240, de 22.08.2025; PORTARIA Nº 867-CEJUR/PGE, de 18.12.2025. Processo nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO. DATA DA ASSINATURA: 03/12/2025. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o estagiário de Técnico em Administração: KAUÃ AQUINO GUIMARÃES PEREIRA. - OBJETO: Estágio de Técnico em Administração. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 1.176,00 (mil, cento e setenta e seis reais) mensais - PRAZO: 02 (dois) anos. FUNDAMENTO: Leis Federais nºs 11.788/2008 e 14.133/2021; Lei Estadual 3.277/99, regulamentada pelo Decreto 3.149/80; Convênio nº 01/2021, de 12.03.2021, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC; Resolução PGE Nº 5.240, de 22.08.2025; PORTARIA Nº 867-CEJUR/PGE, de 18.12.2025. Processo nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE ADMINISTRAÇÃO. DATA DA ASSINATURA: 03/12/2025. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o estagiário de Administração: MARCIA PASSOS RODRIGUES DOS SANTOS. - OBJETO: Estágio de Administração. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 1.545,60 (mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos) mensais. PRAZO: 02 (dois) anos. FUNDAMENTO: Leis Federais n.ºs 11.788/2008 e 14.133/2021; Lei Estadual 3.277/99, regulamentada pelo Decreto 3.149/80; Convênio nº 10/2024, de 15.10.2024, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e o INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITAÇÃO - IBMR; Resolução PGE Nº 5.260, de 30.09.2025; PORTARIA Nº 868-CEJUR/PGE, de 18.12.2025. Processo nº SEI-140001/018295/2020\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE ADMINISTRAÇÃO. DATA DA ASSINATURA: 03/12/2025. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o estagiário de Administração: ELIAS MARCIO DA CONCEIÇÃO. - OBJETO: Estágio de Administração. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 1.545,60 (mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos) mensais. PRAZO: 06 (seis) meses. FUNDAMENTO: Leis Federais n.ºs 11.788/2008 e 14.133/2021; Lei Estadual 3.277/99, regulamentada pelo Decreto 3.149/80; Convênio nº 01/2024, de 23.02.2024, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro-UERJ; Resolução PGE Nº 5.260, de 30.09.2025; PORTARIA Nº 868-CEJUR/PGE, de 18.12.2025. Processo nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE JORNALISMO. DATA DA ASSINATURA: 03/12/2025. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o estagiário de Jornalismo: ARTHUR RODRIGUES DOS SANTOS. - OBJETO: Estágio de Jornalismo. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 1.545,60 (mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos) mensais. PRAZO: 02 (dois) anos. FUNDAMENTO: Leis Federais n.ºs 11.788/2008 e 14.133/2021; Lei Estadual 3.277/99, regulamentada pelo Decreto 3.149/80; Convênio nº 01/2023, de 22.08.2023, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Universidade Estácio de Sá-UNESA; Resolução PGE Nº 5.260, de 30.09.2025; PORTARIA Nº 868 CEJUR/PGE, de 15.12.2025. Processo nº SEI-140001/018295/2020\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ARQUIVOLOGIA E ENGENHARIA MECÂNICA. DATA DA ASSINATURA: 03/12/2025. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os estagiários de Administração Pública, Arquivologia e Engenharia Mecânica: BRUNA NOGUEIRA DA SILVA, ISAAC DE OLIVEIRA SILVA e MYLENA DOS SANTOS JERONIMO. - OBJETO: Estágio de Administração Pública, Arquivologia e Engenharia Mecânica. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 1.545,60 (mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos) mensais. PRAZO: 02 (dois) anos. FUNDAMENTO: Leis Federais n.ºs 11.788/2008 e 14.133/2021; Lei Estadual 3.277/99, regulamentada pelo Decreto 3.149/80; Convênio nº 02/2024, de 07.02.2024, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Universidade Federal Fluminense -UFF; Resolução PGE Nº 5.260, de 30.09.2025; PORTARIA Nº 868-CEJUR/PGE, de 18.12.2025. Processo nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMOS DE ADMISSÃO NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PGE. DATA DA ASSINATURA: 03/12/2025. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os alunos-residentes: BRENDA NIVIA TRINDADE DOS SANTOS e SOPHIA LISBOA MACEDO. - OBJETO: Residência Jurídica. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 3.276,00 (três mil duzentos e setenta e seis reais) mensais - PRAZO: 03 (três) anos. FUNDAMENTO: Resoluções PGE nºs 4.880, de 18.07.2022, 5.011, de 30.11.2023, 5.124, de 04.09.2024 e Resoluções posteriores; PORTARIA Nº 869-CEJUR/PGE, de 18.12.2025. Processo nº SEI-140001/018302/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. DATA DA ASSINATURA: 03/12/2025. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os estagiários: EDUARDA MONTEIRO CALDAS, EVELLYM DO CARMO DA SILVA, FERNANDA DE OLIVEIRA PEREIRA, GIOVANA MENDONCA GUIMARAES, LUCAS SOARES GOMES SENHORINHA, LUIS FELIPE LUGON SANTANA, MARIA, MARIA CAROLINA SANTOS DA SILVA, EDUARDA DE OLIVEIRA CANANEIA, REJANE RAMOS MAGALHAES MONTEIRO e SAMARA CAMARGO CURI. - OBJETO: Estágio Forense. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 1.545,60 (mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos) mensais - PRAZO: 02 (dois) anos. FUNDAMENTO: Decretos nºs 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96; e 25.999, de 28.01.2000; Resoluções PGE n.os 1.159, de 06.05.96, 5.092, de 12.06.2024, 5.165, de 09.01.2025, e 5.184, de 12.03.2025; PORTARIA Nº 870-CEJUR/PGE, de 18.12.2025. Os estagiários acima foram admitidos em vagas resultantes de desligamentos de outros estagiários admitidos por Resoluções anteriores. Processo nº SEI-140001/018290/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE ADMISSÃO NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PGE. DATA DA ASSINATURA: 08/12/2025. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o aluno-residente: DAVID ASER BELLO LEMOS. - OBJETO: Residência Jurídica. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 3.276,00 (três mil duzentos e setenta e seis reais) mensais - PRAZO: 03 (três) anos. FUNDAMENTO: Resoluções PGE nºs 4.880, de 18.07.2022, 5.011, de 30.11.2023, 5.124, de 04.09.2024 e Resoluções posteriores; PORTARIA Nº 869-CEJUR/PGE, de 18.12.2025. Processo nº SEI-140001/018302/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. DATA DA ASSINATURA: 08/12/2025. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os estagiários: ADRYELE RAPOSO CARVALHO, AGATHA DO CARMO TEIXEIRA, ANA CLARA MOLINA RODRIGUES, ARIANA DE VILHENA CARDOSO, BEATRIZ SANTOS DE SOUZA, CELIO SANTOS DE ANDRADE, DEBORA DA SILVA SOUZA RODRIGUES, DOUGLAS ANDRE DA SILVA, EMIDIA FRANCISCO DIAS, ISABELLE CRISTINA GUIMARAES FRAGA, JESSICA DA SILVA SANTOS, JOAO MATHEUS DE LIMA FIGUEIREDO, JOAO PEDRO LAMEIRA DE SOUZA, JOSE GABRIEL FARIAS DE SOUZA DEOLINDO, JULIA MOREIRA SANTOS VAZ, LARA DOS SANTOS DUTRA DA SILVA, MANOELA SILVA DA CONCEICAO,MARIA EDUARDA ALVES DE ALMEIDA, MATHEUS DA TRINDADE BARCELLOS, MIGUEL FERREIRA CHAVES ENEAS, NATHALIA FERREIRA TAVARES COUTINHO, PAMELLA DA SILVA PACHECO, RYAN SILVA DE OLIVEIRA, SOFIA ROCHA PERROTTA e TAINA ROSA. - OBJETO: Estágio Forense. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 1.545,60 (mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos) mensais - PRAZO: 02 (dois) anos. FUNDAMENTO: Decretos nºs 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96; e 25.999, de 28.01.2000; Resoluções PGE n.os 1.159, de 06.05.96, 5.092, de 12.06.2024, 5.165, de 09.01.2025, e 5.184, de 12.03.2025; PORTARIA Nº 870-CEJUR/PGE, de 18.12.2025. Os estagiários acima foram admitidos em vagas resultantes de desligamentos de outros estagiários admitidos por Resoluções anteriores. Processo nº SEI-140001/018290/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. DATA DA ASSINATURA: 08/12/2025. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os estagiários: BRUNA DE BRAGANCA SOARES CHAVES, CATARINA RODRIGUES FERNANDES, EMILY VIRGINIA SANTOS TEIXEIRA, GABRIEL DE MACEDO PINTO TRANCOSO, GABRIELA VIEIRA LAGE LIMA MACHADO, ISABELE CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS, ISADORA JESUS DE OLIVEIRA, LARA GONCALVES ROMA DE CASTRO GOMES, LARISSA RODRIGUES DOS SANTOS, LEANDRO COSTA REZENDE, LIVIA BOHANA, MARIA VITORIA DE BARROS GARCIA, MILLENA SALES ECHKARDTH DA COSTA, PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA DOS SANTOS, RAYHENNE MONIQUE DA SILVA e STEPHANIE PATRICIO FIGUEIRA. - OBJETO: Estágio Forense. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 1.545,60 (mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos) mensais - PRAZO: 06 (seis) meses. FUNDAMENTO: Decretos nºs 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96; e 25.999, de 28.01.2000; Resoluções PGE n.os 1.159, de 06.05.96, 5.092, de 12.06.2024, e 5.165, de 09.01.2025; PORTARIA Nº 870-CEJUR/PGE, de 18.12.2025. Os estagiários acima foram admitidos em vagas resultantes de desligamentos de outros estagiários admitidos por Resoluções anteriores. Processo nº SEI-140001/018290/2020.\r\n\r\nId: 2703645"
                        ]
                    }
                }
            }
        }
    }
}