{
    "2025-12-29": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2703131": [
                        "IB - Ata",
                        "Ata da 42ª sessão virtual do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2025, realizada no período de 17 a 19 de novembro.\r\n\r\nPresidência: Conselheiro-Presidente Márcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\nMinistério Público de Contas: Procurador-Geral Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\nSubsecretaria das Sessões: Auditor Éderson dos Santos Macieira\r\n\r\nNo período de dezessete a dezenove de novembro de dois mil e vinte e cinco, de dez horas de segunda-feira a dezesseis horas de quarta-feira, o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro realizou sua quadragésima segunda sessão virtual, nos termos do artigo 280 do Regimento Interno, sob a presidência do Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco. Participaram o Senhor Conselheiro Jose Gomes Graciosa, a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, o Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves (Vice-Presidente), o Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, a Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins e o Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren. Representou o Ministério Público de Contas o Senhor Procurador-Geral Vittorio Constantino Provenza. \r\n\r\nCOMUNICAÇÕES\r\n\r\nDe acordo com o disposto no artigo 216 do Regimento Interno e no Ato Executivo nº 27.466/25, por convocação da Presidência, o Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia e a Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins exerceram suas funções na sessão desta data em substituição, respectivamente, aos Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar e Domingos Inácio Brazão. O Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren apresentou, nessa sessão, propostas de decisão, as quais foram aprovadas por unanimidade.\r\n\r\nRELATOS\r\n\r\nForam relatados 1.880 processos: 42 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, 45 pelo Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, 51 pelo Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves, 70 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, 46 pela Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins e 1626 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, todos constantes de relação anexa, na forma determinada pelo art. 293, inciso V, do Regimento Interno. O Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento solicitou vista dos Processos TCE-RJ nos 209525-0/2019 (Representação - Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu) e 107009-9/2019 (Tomada de Contas - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude), ambos de relatoria do Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren. A Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins retirou os Processos TCE-RJ nos 219449-7/2025, 219450-6/2025, 219451-0/2025, 219452-4/2025 e 219453-8/2025. O Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren retirou os Processos TCE-RJ nos 227584-1/2025, 103491-1/2024, 226255-6/2017, 269982-6/2015 e 106686-5/2022, o primeiro em vista de solicitação de destaque do Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento e os três últimos em razão de pedido de sustentação oral. Nos termos do artigo 292, parágrafo único, declarou-se impedida nos Processos TCE-RJ nos 110639-8/2025, 250572-1/2001, 202349-0/2025, 114712-5/2012, 111621-6/2007, 109182-8/2009 e 100926-8/2012 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman; declarou-se suspeito no Processo TCE-RJ no 233641-5/2006 o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento; declarou-se impedido no Processo TCE-RJ no 103752-5/2025 e suspeito no Processo TCE-RJ no 100926-8/2012 o Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia; e declarou-se suspeito nos Processos TCE-RJ nos 103681-0/2025, 214683-0/2025, 110657-0/2025, 101272-1/2025 e 214695-3/2025 o Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco.\r\n\r\nENCERRAMENTO\r\n\r\nNos termos do artigo 292 do Regimento Interno, c/c o art. 283, os processos constantes do anexo, nos quais não houve manifestação contrária de membro do Corpo Deliberativo e do Ministério Público de Contas, foram aprovados, e, às dezesseis horas da quarta-feira, a sessão foi encerrada automaticamente. E, para constar, lavra-se a presente ata, que será assinada pelo Senhor Presidente e pelo Senhor Vice-Presidente no exercício da presidência. E eu, Éderson dos Santos Macieira, Subsecretário das Sessões, subscrevo-a. \r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nAUDITOR ÉDERSON DOS SANTOS MACIEIRA\r\n\r\nSubsecretário das Sessões\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nCONSELHEIRO MÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nCONSELHEIRO THIAGO PAMPOLHA GONÇALVES\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nACÓRDÂOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e \r\n\r\nemissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 111621-6/2007 - Interessado: CAE-COORD AUDITORIA OBRAS SERV ENG ESTAD - Acórdão: 56820/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: INDEFERIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103092-2/2016 (E-17/205780/2009) - Interessado: PREFEITURA DE TERESÓPOLIS - Acórdão: 56002/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\n\r\nProcesso TCE nº 104192-6/2025 (SEI-2600050000642021) - Interessado: ISABEL OSÓRIO TUBINO - Acórdão: 55111/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103570-5/2025 (SEI 0087883.2024-83) - Interessado: ROSANGELA SOUZA DOS SANTOS SOUTO - Acórdão: 55171/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110228-5/2025 (SEI-040014/082053/20) - Interessado: ALEX SANDRO CARVALHO MOZA - Acórdão: 56847/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110402-3/2025 (SEI-040014/005939/2024) - Interessado: ANA CÉLIA FREITAS IABRUDE PAULO - Acórdão: 55185/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108003-7/2025 (SEI-040014/012331/2025) - Interessado: ANGELA THEREZA POMPEO CARCARA - Acórdão: 55054/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107748-2/2025 (PD-04/169.86/2021) - Interessado: CARMEN LUCIA DA SILVA ESTERQUE - Acórdão: 55215/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110852-2/2025 (SEI-040014/035287/20) - Interessado: CATIA ABREU DA CUNHA - Acórdão: 55010/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108145-1/2025 (SEI-040014/065813/2024) - Interessado: CLEIDE DA ROSA MARTINS DE MELLO - Acórdão: 55086/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108473-6/2025 (SEI-040014/053753/2024) - Interessado: CLODOMIR SILVA DOS SANTOS - Acórdão: 55088/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108005-5/2025 (SEI-040014/051137/2024) - Interessado: CREMILDO SOARES MORENO - Acórdão: 56837/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110183-9/2025 (PD-04/141.125/2021) - Interessado: CRISTINA BARBOSA MORENO - Acórdão: 56841/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110687-5/2025 (SEI-040150/000475/2022) - Interessados: EDSON GIL SIQUEIRA BARRETO, GIL ALVES BARRETO - Acórdão: 56855/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110639-8/2025 (SEI-040014/001174/25) - Interessado: EUSEBIO NESTOR CHAVES - Acórdão: 55055/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110213-0/2025 (PD-04/142.7/2021) - Interessado: GEORJANA PORTUGAL FIDÉLIS - Acórdão: 56842/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110711-2/2025 (PD-04/144.87/2021) - Interessado: GILBERTO CRISTIANO BROCHADO - Acórdão: 55016/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110168-9/2025 (PD-04/143.222/2019) - Interessado: IEDA OLIVEIRA FERREIRA - Acórdão: 55002/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110478-2/2025 (SEI-040150/001317/2023) - Interessado: IVANETE RIBEIRO DE ALMEIDA - Acórdão: 55104/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110705-3/2025 (PD-04/151.20/2020) - Interessado: JOAQUIM DA SILVA VIANNA - Acórdão: 55056/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109783-6/2025 (SEI-040014/001262/20) - Interessado: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA CAMPOS - Acórdão: 56839/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107738-7/2025 (SEI-040014/039045/204) - Interessado: JOSÉ CARLOS DE SOUZA - Acórdão: 54983/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109403-8/2025 (SEI-040014/001235/2025) - Interessado: JOSEFA SANTANA DA SILVA - Acórdão: 55216/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108095-0/2025 (SEI-040014/050079/2024) - Interessado: JULIANO BAHIENSE STAFANATO - Acórdão: 55184/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108384-9/2025 (PD-04/154.308/2021) - Interessado: KARINA LANDIM PINA TEIXEIRA DE SOUZA - Acórdão: 55057/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108128-3/2025 (PD-04/138.138/2020) - Interessado: LAURA NOGUEIRA DO NASCIMENTO - Acórdão: 55085/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104441-3/2024 (SEI-040161/006393/2021) - Interessado: LEIDE DE MELO - Acórdão: 55071/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110348-1/2025 (PD-04/141.95/2021) - Interessado: LEILA COSTA DE SOUZA - Acórdão: 55218/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110616-6/2025 (SEI-040014/001854/2025) - Interessado: LEILA RODRIGUES DOS SANTOS ASSUMPÇÃO - Acórdão: 56831/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110255-8/2025 (SEI-040014/015942/20) - Interessados: LIVIA MACHADO SILVA, GABRIELE MACHADO SILVA, ROSANA PRUDENCIO MACHADO SILVA - Acórdão: 55217/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108135-6/2025 (SEI-040014/8284/2025) - Interessado: MARIA APARECIDA DOS SANTOS SAYAO - Acórdão: 56846/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110693-4/2025 (PD-04/142.259/2021) - Interessado: MARIA DAS DORES EDUARDO GOMES - Acórdão: 56843/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109278-1/2025 (PD-04/138.122/2018) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA COELHO LOPES VIANA - Acórdão: 55090/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110153-4/2025 (SEI-040161/010096/2021) - Interessado: MARIA DE LOURDES DA SILVA LEONATO - Acórdão: 56840/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107848-8/2025 (SEI-040014/001816/20) - Interessado: MARIA DENIZ DA SILVA - Acórdão: 56844/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109925-6/2025 (PD-04/142.221/2021) - Interessado: MARIA ELIZABETH PEREIRA NEVES DA SILVA - Acórdão: 56828/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110485-5/2025 (PD-04/144.47/2021) - Interessados: MARIA FERNANDA LINHARES FERREIRA DA SILVA, JOANA MARIA NICOLAU - Acórdão: 56830/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107746-4/2025 (SEI-040014/063636/2024) - Interessado: MARIA JOSÉ SANTOS DE ALENCAR - Acórdão: 56829/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109870-5/2025 (PD-04/142.4/2021) - Interessado: MARISA BENTER DA COSTA - Acórdão: 55058/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110665-7/2025 (SEI-040014/038393/2025) - Interessado: NEIDE DOS SANTOS GERHARD - Acórdão: 55095/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107904-8/2025 (PD-04/146.597/2020) - Interessado: NEUZY FRANCISCA DA CUNHA SOARES - Acórdão: 55108/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110697-0/2025 (SEI-040014/069300/2024) - Interessado: NILZA DAFLON ARAÚJO - Acórdão: 55059/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107622-2/2025 (SEI-040014/075845/2024) - Interessado: ONORINA ALVARENGA NEVES - Acórdão: 55164/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108403-1/2025 (SEI-040014/071622/2024) - Interessados: PATRICIA PEREIRA DO COUTO DE MIRANDA, RAVI DO COUTO DE MIRANDA - Acórdão: 56838/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109258-1/2025 (SEI-040014/014307/2025) - Interessado: RAIMUNDO NONATO DE MENDONÇA FILHO - Acórdão: 55089/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110486-9/2025 (PD-04/138.59/2021) - Interessado: RAYMUNDO DOS SANTOS SILVA - Acórdão: 55094/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107885-6/2025 (SEI-040014/081698/20) - Interessado: ROSA MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA - Acórdão: 55183/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108398-0/2025 (PD-04/138.119/2021) - Interessado: RUTH SERRANO DE OLIVEIRA - Acórdão: 55087/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110173-4/2025 (PD-04/142.392/2021) - Interessado: SELMA MACHADO DE CARVALHO - Acórdão: 55093/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109893-7/2025 (SEI-040014/071865/2024) - Interessado: TEREZINHA ERNESTINA DA SILVA MARQUES - Acórdão: 55092/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108149-7/2025 (SEI-040014/006914/2025) - Interessado: VANILZA RODRIGUES MENDONÇA - Acórdão: 54982/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111572-1/2025 (SEI-040150/000537/2023) - Interessado: VERA LUCIA MELO PECLES - Acórdão: 55011/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108038-2/2025 (PD-04/148.3/2021) - Interessados: VERONICA NEVES GUERRA ALVES, ARTHUR NEVES GUERRA ALVES - Acórdão: 56845/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109838-7/2025 (SEI-040014/003774/20) - Interessado: YAN MONTEIRO DE MELO - Acórdão: 55091/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109782-2/2025 (SEI-040014/079216/20) - Interessados: YOLANDA REIS DE OLIVEIRA, LAYCKS DE MENDONÇA ALVES - Acórdão: 55103/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110712-6/2025 (SEI-040014/021214/20) - Interessado: ZENIRA MOURA DA COSTA - Acórdão: 55003/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103135-1/2025 (E-21/085/32/2019) - Interessado: REYNIER DO NASCIMENTO JORGE CEDRO - Acórdão: 55138/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DISPENSA DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 107973-9/2025 (270006/024223/2024) - Interessado: ADENIR RAMOS DE SOUZA - Acórdão: 55060/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103728-4/2025 (270140/000067/2021) - Interessado: CARLOS ALBERTO GAYA DOMINGUES - Acórdão: 55098/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101174-3/2025 (E-27/140/266/2019) - Interessado: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA - Acórdão: 56832/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110128-9/2025 (270006/029398/2024) - Interessado: CLÁUDIO AQUINO DA SILVA TAVARES - Acórdão: 55029/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107723-2/2025 (270006/018255/2024) - Interessado: DANIEL PIMENTA DE SOUZA - Acórdão: 55061/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110842-7/2025 (270087/000517/2021) - Interessado: EDSON DA SILVA GOMES - Acórdão: 54998/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107418-9/2025 (270006/024979/2024) - Interessado: JOÃO PAULO DOS SANTOS FILHO - Acórdão: 55159/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110867-7/2025 (270014/000149/2021) - Interessado: JOSÉ HENRIQUE COSTA LIMA - Acórdão: 55032/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109144-4/2025 (270124/000262/2021) - Interessado: KATIA VILLARINHO DO NASCIMENTO DE FREITAS - Acórdão: 55031/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107395-1/2025 (270006/021143/2024) - Interessado: LEONIDAS FARIA DA SILVA - Acórdão: 55133/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110992-8/2025 (270007/012057/2024) - Interessado: LUANNE ALVES DOS SANTOS - Acórdão: 55096/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111528-8/2024 (27/140/088/2019) - Interessado: LUCIANO FERNANDES CUNHA - Acórdão: 55146/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103681-0/2025 (270140/000099/2021) - Interessado: MARCELO NEVES GONZAGA - Acórdão: 54981/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105049-6/2023 (SEI-27140/0114/2016) - Interessado: MARCIO LOPES PIMENTA - Acórdão: 55147/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107391-5/2025 (2701400000892021) - Interessado: MARCOS ANTONIO MARQUES DO NASCIMENTO - Acórdão: 55160/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105458-5/2025 (270118/001308/2021) - Interessado: PAULO GOMES SERRAO - Acórdão: 56833/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104177-6/2025 (27052/016/2017) - Interessado: RENATO DA SILVA PIMENTEL - Acórdão: 55030/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105615-5/2025 (270140/000031/2021) - Interessado: RENATO RODRIGUES DE CARVALHO - Acórdão: 56834/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113007-8/2024 (27/140/120/2016) - Interessado: ROSSINI ALBERNAZ DIAS - Acórdão: 56824/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109480-6/2025 (270006/028864/2025) - Interessado: WALTER DA SILVA FILHO - Acórdão: 55219/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103663-8/2025 (270145/000199/2022) - Interessado: WESELEM BRASIL LOPES - Acórdão: 55063/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109956-5/2025 (030001/037668/2025) - Interessado: ANDREA DA SILVA SANTOS OLIVEIRA - Acórdão: 55161/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110417-8/2025 (030001/047956/2025) - Interessado: CARLOS HENRIQUE TITO - Acórdão: 55162/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110278-0/2025 (030001/046469/2025) - Interessado: CONCEIÇÃO DE FÁTIMA OLIVEIRA NASCIMENTO PESSANHA - Acórdão: 55051/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109182-8/2009 - Interessado: FADEPE - FUNDAÇÃO APOIO DES. ENS. PESQ. - Acórdão: 56849/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110318-6/2025 (030001/041133/2025) - Interessado: KATIA BELLI - Acórdão: 55052/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110275-8/2025 (030001/007053/2024) - Interessado: MONICA ERTHAL DE BRITTO PEREIRA KASSUGA - Acórdão: 54985/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110451-4/2025 (030001/046951/2025) - Interessado: RITA DE CASSIA SABINO RENTO ARAÚJO - Acórdão: 55137/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100636-4/2025 (030001/008833/2024) - Interessado: ROSALI CARVALHO DE MORAIS - Acórdão: 55196/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108397-6/2025 (030001/038563/2025) - Interessado: SANDRA DE MESQUITA MOREIRA - Acórdão: 55181/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108468-1/2025 (030001/036114/2025) - Interessado: TANIA MARIA SILVA TAVARES - Acórdão: 54993/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 103936-3/2025 (360008/003136/2024) - Interessado: ANTONIO CARLOS LOPES ABRANTES - Acórdão: 55213/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113698-3/2024 (360161/000176/2023) - Interessado: CATIA DUARTE PINTO - Acórdão: 55082/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 107168-6/2025 (350050/000139/2024) - Interessado: ADILSON DE ALMEIDA SIQUEIRA - Acórdão: 55149/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110631-6/2025 (35000100133712025) - Interessado: ALBERTO GUSTAVO BATISTA DE SOUZA - Acórdão: 55226/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110728-5/2025 (350024/009350/2025) - Interessado: ALEXANDER MEDEIROS FRANCISCO - Acórdão: 54999/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111017-1/2025 (350021/000708/2025) - Interessado: ALEXANDRE CARLOS OLIVEIRA BARBOSA - Acórdão: 55101/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110793-0/2025 (350025/012591/2025) - Interessado: ALISON LIMA NORONHA - Acórdão: 55106/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107612-7/2025 (350007/004637/2025) - Interessado: ANDERSON FONSECA DA SILVA - Acórdão: 55151/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, DISPENSA DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110628-9/2025 (350022/017693/2025) - Interessado: ANDRE ANTUNES CELESTINO - Acórdão: 55228/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110658-4/2025 (350023/013439/2024) - Interessado: ANTONIO CARLOS VEIGA PEREIRA - Acórdão: 54997/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109036-1/2025 (350024/024963/2024) - Interessado: ATAYDE PEREIRA JUNIOR - Acórdão: 55034/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110621-1/2025 (350021/011002/2025) - Interessado: BENILSON MARTINS DA SILVA - Acórdão: 55004/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110636-6/2025 (3500140025272025) - Interessado: CARLOS ELIAS BOVIOTE TAVARES - Acórdão: 55222/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107877-9/2025 (350022/006687/2025) - Interessado: CARLOS FERNANDO VARES RAPOSO - Acórdão: 55150/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110657-0/2025 (3500220442312024) - Interessado: CARLOS HENRIQUE BARBOSA - Acórdão: 55107/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110422-3/2025 (350011/001627/2024) - Interessado: CARLOS HENRIQUE FERREIRA DE CARVALHO - Acórdão: 54989/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102137-2/2025 (SEI-350025/020147/24) - Interessado: CARLOS MARCIO MOREIRA - Acórdão: 55193/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110455-0/2025 (350025/001193/2025) - Interessado: CLAUDIO JELIER CANCADO MORAES - Acórdão: 55033/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106450-8/2024 (3500530014682021) - Interessado: CRISTIANO DO REGO E SILVA - Acórdão: 55157/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110372-2/2025 (350014/016760/2024) - Interessado: DJALMA PLACIDO DA ROSA - Acórdão: 55225/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110670-2/2025 (350024/003586/2025) - Interessado: FABIANO LOPES DOS PRAZERES - Acórdão: 55036/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108257-5/2019 (E-09/046/894/2017) - Interessado: FABIO FERREIRA FRANÇA - Acórdão: 54990/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107723-0/2024 (350042/003023/2021) - Interessado: FABIO FROES DE JUSUS - Acórdão: 55155/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110316-8/2025 (350090/001428/2023) - Interessado: FERNANDO AMARO DA SILVA - Acórdão: 55221/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111001-2/2025 (E-35/037/109/2019) - Interessado: FERNANDO AUGUSTO RUIZ LOUVAIN - Acórdão: 55227/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100990-8/2025 (350023/009320/2024) - Interessado: ISAAC DA CRUZ ANTONIO - Acórdão: 55152/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, DISPENSA DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101272-1/2025 (350109/004256/2022) - Interessado: IVAN DO ESPÍRITO SANTO ARAÚJO - Acórdão: 55136/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, DISPENSA DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114158-0/2024 (350057/002149/2021) - Interessado: IVANIR DE SOUZA - Acórdão: 55068/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112978-4/2024 (SEI-35111/000960/22) - Interessado: JACQUELINE GOMES DE OLIVEIRA - Acórdão: 55100/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109632-1/2025 (E-35/030/45/2019) - Interessado: JADIR GUARACIABA - Acórdão: 54984/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112150-4/2024 (350091/011829/2021) - Interessado: JERONIMO XAVIER DOS SANTOS - Acórdão: 55067/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101396-3/2025 (E-09/135/42/2014) - Interessado: JOMAR DOS SANTOS SILVA - Acórdão: 54992/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100963-5/2025 (350010/008761/2024) - Interessado: JOSÉ MARCIO RANGEL DE ARAÚJO - Acórdão: 55158/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101572-9/2025 (sei-350061/000755/21) - Interessado: LUIS ALLAN DO NASCIMENTO MULATINHO - Acórdão: 55220/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110987-3/2025 (09024252019) - Interessado: LUIZ BANDEIRA DA SILVA - Acórdão: 55064/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105643-2/2025 (350090/001307/2024) - Interessado: LUIZ CLAUDIO LIMA FERREIRA - Acórdão: 55148/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113472-7/2024 (E-35/064/8/2019) - Interessado: LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES - Acórdão: 55069/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108859-4/2025 (3500220121592025) - Interessado: MARCELO GADELHA BORGES - Acórdão: 55037/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110241-7/2025 (350090/000303/2025) - Interessado: MARCELO RAMOS BARBOSA - Acórdão: 55105/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105408-0/2020 (E-09/046/100232/2018) - Interessado: MARCO AURÉLIO SANTANA - Acórdão: 55005/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102569-1/2021 (350023/001356/2020) - Interessado: MARCOS ANTONIO DE ARAÚJO GOES - Acórdão: 55116/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103266-6/2025 (350050/003261/2022) - Interessado: MARINHO ROZENDO LEITE FILHO - Acórdão: 55224/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110952-8/2025 (350010/006039/2025) - Interessado: MOISES SANTOS FARIAS - Acórdão: 55230/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100046-3/2025 (350035/006878/2023) - Interessado: NILTON DE DEUS SILVA - Acórdão: 56823/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100542-7/2025 (350031/005640/2022) - Interessado: OSCAR CLEMENTINO DA SILVA FILHO - Acórdão: 55109/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107809-0/2024 (350046/004409/2021) - Interessado: RENAN CARVALHO DIAS - Acórdão: 56852/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110841-3/2025 (350020/0288447/2025) - Interessado: RENAN JIVAGO DUTRA RIBEIRO - Acórdão: 55229/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110434-6/2025 (350010/044894/2024) - Interessado: RODRIGO LOUREIRO CUNHA - Acórdão: 55062/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106387-7/2025 (350026/013698/2024) - Interessado: ROGÉRIO PEREIRA VASCONCELOS - Acórdão: 56835/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105870-7/2025 (E-09/027/100110/2018) - Interessado: SERGIO LUIS DA SILVA DUARTE - Acórdão: 56851/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110742-1/2025 (350014/004949/2025) - Interessado: VINICIUS PRADO CARDOSO - Acórdão: 55035/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 106153-4/2025 (080001/015118/2021) - Interessado: DULCE MARIA SANTANA - Acórdão: 55154/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DISPENSA DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106698-4/2025 (e-08/008/203/2017) - Interessado: MARIA ISABEL SIMON DIAS - Acórdão: 55153/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DISPENSA DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114712-5/2012 - Interessado: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - Acórdão: 56004/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109505-2/2025 (E-05/008/101581/2018) - Interessado: VANIA CRISTINA COSTA CHUVA - Acórdão: 55134/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 101286-1/2016 (E-04/068/631/2015) - Interessado: AGE-AUDITORIA GERAL DO ESTADO - Acórdão: 56003/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103561-4/2025 (300.288-9/25) - Interessado: ANDREIA JOSÉ MARQUES - Acórdão: 55097/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109270-7/2024 (2024-06027535) - Interessado: MARIA ARMINDA MADEIRA CORREIA - Acórdão: 55170/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104089-3/2025 (2024-06143438) - Interessado: CLAUDIA MEIRA DA SILVA - Acórdão: 55110/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111658-9/2024 (2024-06051530) - Interessado: JORGE ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA - Acórdão: 56853/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103652-9/2025 (2023-06134317) - Interessado: LUIZ FERNANDO DE CARVALHO CALDAS FILHO - Acórdão: 55214/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101897-5/2024 (2022-06056884) - Interessado: MAGNO ALVES NUNES - Acórdão: 55132/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104051-6/2025 (2024-06138043) - Interessado: MERISOL FRINHANI PEREIRA DOMINGUES DA SILVA - Acórdão: 55083/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103577-3/2025 (202306127980) - Interessado: ROSY JARA DE MELLO - Acórdão: 55182/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: UERJ - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103752-5/2025 (260007/007359/2024) - Interessado: MARLY RODRIGUES RIBEIRO - Acórdão: 55053/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215678-7/2019 - Interessado: LUIS CLÁUDIO PEREIRA DAS DORES - Acórdão: 55130/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: IRREGULARIDADE, IMPROPRIEDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213469-5/2025 (2024035804) - Interessado: ANA LÍGIA DA SILVA PEREIRA - Acórdão: 55207/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213296-6/2025 (2025002963) - Interessado: ANGELA MARIA LEAL - Acórdão: 55074/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212728-2/2025 (2025001079) - Interessado: BENEDITO LUIS DA SILVA ADÃO - Acórdão: 55073/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 234759-2/2018 - Interessado: EDALVA LIMA DO NASCIMENTO - Acórdão: 55376/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234400-3/2018 - Interessado: ADALBERTO DOS SANTOS RICARDO - Acórdão: 55234/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234408-5/2018 - Interessado: ADALGISA MOBARAK DE FARIAS - Acórdão: 55235/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212840-6/2020 - Interessado: ADRIANA ALMEIDA DE SOUZA - Acórdão: 55870/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234411-2/2018 - Interessado: ADRIANA CONCEIÇÃO DA SILVA - Acórdão: 55236/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234413-0/2018 - Interessado: ADRIANA DA CONCEIÇÃO NUNES ANDRADE - Acórdão: 55237/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212968-4/2020 - Interessado: ADRIANA DA SILVA TEIXEIRA - Acórdão: 55892/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234417-6/2018 - Interessado: ADRIANA DOS SANTOS - Acórdão: 55238/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234418-0/2018 - Interessado: ADRIANA DOS SANTOS CORREA - Acórdão: 55239/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234421-7/2018 - Interessado: ADRIANA GOULART LOPES BARRETO - Acórdão: 55240/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234423-5/2018 - Interessado: ADRIANA LEAL DA COSTA - Acórdão: 55241/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234425-3/2018 - Interessado: ADRIANA LOPES DE SOUZA LIMA - Acórdão: 55242/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234429-9/2018 - Interessado: ADRIANA MAILA PEREIRA LOURENÇO - Acórdão: 55243/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234431-2/2018 - Interessado: ADRIANA SANTOS GONÇALVES TRINDADE - Acórdão: 55244/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235932-5/2019 - Interessado: ADRIANE DA SILVA - Acórdão: 55529/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239115-7/2019 - Interessado: ADRIANO FERNANDES - Acórdão: 55780/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234433-0/2018 - Interessado: AIDA PAULA GAMA DA SILVA - Acórdão: 55245/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212978-9/2020 - Interessado: AILANA DE FÁTIMA VIANA GOMES - Acórdão: 55896/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213164-7/2020 - Interessado: ALAN BATISTA DE ARAÚJO - Acórdão: 55955/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234436-2/2018 - Interessado: ALANDERLON SANTOS BERTOLACI - Acórdão: 55246/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234437-6/2018 - Interessado: ALBA VALERIA PEREIRA ESTRELA - Acórdão: 55247/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234438-0/2018 - Interessado: ALBA VALERIA RODRIGUES GOMES - Acórdão: 55248/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234439-4/2018 - Interessado: ALDA VALERIA GONÇALVES RODRIGUES SOUZA - Acórdão: 55249/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234440-3/2018 - Interessado: ALESSANDRA GOULART MENDONÇA - Acórdão: 55250/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238746-5/2019 - Interessado: ALESSANDRA MONTEIRO DE OLIVEIRA - Acórdão: 55710/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234452-6/2018 - Interessado: ALESSANDRA PEREIRA MARINS - Acórdão: 55251/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234454-4/2018 - Interessado: ALEX ALBERT SOUZA DE CARVALHO - Acórdão: 55252/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238711-0/2019 - Interessado: ALEX FIGUEIREDO IDE - Acórdão: 55706/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234456-2/2018 - Interessado: ALEX FRANKLIN LAURINDO - Acórdão: 55253/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213116-0/2020 - Interessado: ALEX SANDRO AMARAL RODRIGUES - Acórdão: 55915/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234464-9/2018 - Interessado: ALEXANDRA DE ARAÚJO GONÇALVES - Acórdão: 55257/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234457-6/2018 - Interessado: ALEXANDRA DOS SANTOS - Acórdão: 55254/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238797-4/2019 - Interessado: ALEXANDRA DOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA - Acórdão: 55717/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234461-7/2018 - Interessado: ALEXANDRA REGINA DE SOUZA ANDRADE - Acórdão: 55255/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234462-1/2018 - Interessado: ALEXANDRA SOARES DA SILVA - Acórdão: 55256/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213225-7/2020 - Interessado: ALEXANDRE FARIAS SERENO - Acórdão: 55994/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234467-1/2018 - Interessado: ALEXANDRINA SOARES DA SILVA - Acórdão: 55258/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239316-3/2019 - Interessado: ALEXSARA SOARES GOMES CARDOSO - Acórdão: 55787/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234469-9/2018 - Interessado: ALINE CUSTODIO DA COSTA TEPEDINO - Acórdão: 55259/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234471-2/2018 - Interessado: ALINE DA SILVA DOS SANTOS - Acórdão: 55260/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234473-0/2018 - Interessado: ALINE FERREIRA SOARES CLAUDIA CAMPOS - Acórdão: 55261/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234478-0/2018 - Interessado: ALINE GOMES DE OLIVEIRA - Acórdão: 55262/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234480-3/2018 - Interessado: ALINE MONTEIRO SOUZA SILVEIRA - Acórdão: 55263/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234481-7/2018 - Interessado: ALINE OLIVEIRA DOS SANTOS - Acórdão: 55264/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213118-8/2020 - Interessado: ALINE SIQUEIRA COELHO DE FREITAS LESSA - Acórdão: 55916/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234482-1/2018 - Interessado: AMANDA ELIS GRASSINI - Acórdão: 55265/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235929-8/2019 - Interessado: ANA BELLA DIAS PIRES - Acórdão: 55526/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234483-5/2018 - Interessado: ANA CARDA DE FREITAS MIRANDA - Acórdão: 55266/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234486-7/2018 - Interessado: ANA CARLA MORAES DE OLIVEIRA FERNANDES - Acórdão: 55267/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234493-0/2018 - Interessado: ANA CAROLINA CARDOSO PEREIRA - Acórdão: 55271/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212981-6/2020 - Interessado: ANA CAROLINA DA COSTA NOGUEIRA BAPTISTA - Acórdão: 55897/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212986-6/2020 - Interessado: ANA CAROLINA DA COSTA NOGUEIRA BAPTISTA - Acórdão: 55898/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212901-6/2020 - Interessado: ANA CAROLINA DE MELLO MAGNINO - Acórdão: 55891/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234487-1/2018 - Interessado: ANA CAROLINA DE MOURA PEREIRA - Acórdão: 55268/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235933-9/2019 - Interessado: ANA CAROLINA DE SOUZA ROCHA - Acórdão: 55530/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234489-9/2018 - Interessado: ANA CAROLINA DE SOUZA VAZ - Acórdão: 55269/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234490-8/2018 - Interessado: ANA CAROLINA PUGLIESE SOUZA - Acórdão: 55270/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213120-1/2020 - Interessado: ANA CLAUDIA BATISTA ALVES - Acórdão: 55917/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240105-1/2019 - Interessado: ANA CLAUDIA CARDOSO PEREIRA - Acórdão: 55789/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234494-4/2018 - Interessado: ANA CLEIDE LAPA DA COSTA - Acórdão: 55272/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238892-0/2019 - Interessado: ANA CRISTINA DA PAZ - Acórdão: 55746/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234497-6/2018 - Interessado: ANA CRISTINA DE SOUZA BERRETO - Acórdão: 55273/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234499-4/2018 - Interessado: ANA CRISTINA DE SOUZA LIMA - Acórdão: 55274/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234500-9/2018 - Interessado: ANA CRISTINA DOS SANTOS CARDOSO - Acórdão: 55275/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213122-9/2020 - Interessado: ANA ELIZABETH MELODDE OLIVEIRA - Acórdão: 55918/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213124-7/2020 - Interessado: ANA JULIA DA CONCEIÇÃO CORREA - Acórdão: 55919/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234504-5/2018 - Interessado: ANA KELLY DOS SANTOS SOUZA - Acórdão: 55276/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238136-4/2019 - Interessado: ANA KELLY DOS SANTOS SOUZA - Acórdão: 55680/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234505-9/2018 - Interessado: ANA LUIZA CORDEIRO DE MORAIS BARBOSA - Acórdão: 55277/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234506-3/2018 - Interessado: ANA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS - Acórdão: 55278/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234508-1/2018 - Interessado: ANA MIKELLA DA SILVA LEVINO - Acórdão: 55279/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234509-5/2018 - Interessado: ANA MONICA CARLOS PEREIRA - Acórdão: 55280/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238893-4/2019 - Interessado: ANA PAULA DE BARROS FERREIRA NASCIMENTO - Acórdão: 55747/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235935-7/2019 - Interessado: ANA PAULA HERNANDES DA SILVA QUINTANILHA - Acórdão: 55531/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234510-4/2018 - Interessado: ANA PAULA PORTO DOS SANTOS - Acórdão: 55281/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240135-6/2019 - Interessado: ANA PAULA SANTOS FERREIRA - Acórdão: 55798/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234511-8/2018 - Interessado: ANA ROSA SILVA LIMA - Acórdão: 55282/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236346-7/2019 - Interessado: ANAIS CAVALCANTE DOS SANTOS - Acórdão: 55626/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234512-2/2018 - Interessado: ANDERSON BELISIO PEIXOTO DOS SANTOS - Acórdão: 55283/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234513-6/2018 - Interessado: ANDERSON TEIXEIRA DE MELO - Acórdão: 55284/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234514-0/2018 - Interessado: ANDERSON ZOZIMO PEREIRA DE MEDEIROS - Acórdão: 55285/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212989-8/2020 - Interessado: ANDRE LUIZ PEDROZA DE ALMEIDA - Acórdão: 55899/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234517-2/2018 - Interessado: ANDRE NUNES DE ABREU - Acórdão: 55286/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234398-4/2018 - Interessado: ANDREA DA CONCEIÇÃO GOMES DE SOUZA - Acórdão: 55233/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234519-0/2018 - Interessado: ANDREA DE MELLO SOUZA VIEIRA - Acórdão: 55287/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234520-9/2018 - Interessado: ANDREA DO DESTERRO - Acórdão: 55288/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234521-3/2018 - Interessado: ANDREA GONÇALVES AMADO - Acórdão: 55289/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234522-7/2018 - Interessado: ANDREA MARIA TEIXEIRA - Acórdão: 55290/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234523-1/2018 - Interessado: ANDREA PAULA SOUZA DA PAIXÃO - Acórdão: 55291/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235938-9/2019 - Interessado: ANDREIA DA SILVA CORREIA - Acórdão: 55532/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238764-7/2019 - Interessado: ANDREIA DE SOUZA SANTOS - Acórdão: 55713/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234524-5/2018 - Interessado: ANDREIA MARIA RABELO QUARINO - Acórdão: 55292/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234525-9/2018 - Interessado: ANDREIA OLIVEIRA DA SILVA - Acórdão: 55293/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234526-3/2018 - Interessado: ANDREIA SANTOS SOUZA - Acórdão: 55294/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234528-1/2018 - Interessado: ANDRESSA MENDES FORTUNATO - Acórdão: 55295/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234529-5/2018 - Interessado: ANDREZA DE SOUZA GOMES - Acórdão: 55296/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212838-3/2020 - Interessado: ANGELA MARIA BARCELOS DA SILVA NATALINO - Acórdão: 55869/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234531-8/2018 - Interessado: ANGÉLICA BARBOSA DOS SANTOS SILVA - Acórdão: 55297/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238894-8/2019 - Interessado: ANGELITA MARIA DOS SANTOS - Acórdão: 55748/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234533-6/2018 - Interessado: ANNA MARIA TELES DA SILVEIRA - Acórdão: 55298/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234534-0/2018 - Interessado: ANNY ISABELLY DA COSTA PEREIRA - Acórdão: 55299/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236305-3/2019 - Interessado: ANTONIO BEZERRA FERREIRA FILHO - Acórdão: 55610/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237644-4/2019 - Interessado: ANTONIO CARLOS PAES DE OLIVEIRA MAFRA - Acórdão: 55668/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234535-4/2018 - Interessado: ARIALDO GOMES DE SOUZA - Acórdão: 55300/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234538-6/2018 - Interessado: ARIANE GOMES MENEZES - Acórdão: 55301/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213126-5/2020 - Interessado: ARYANE GUIMARÃES ELIAS - Acórdão: 55921/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236395-8/2019 - Interessado: AUREA CASSINI ALVES - Acórdão: 55640/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234539-0/2018 - Interessado: AURELIANE DE JESUS RIBEIRO PINTO - Acórdão: 55302/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234556-8/2018 - Interessado: BARBARA MARTINS DOS SANTOS - Acórdão: 55303/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234557-2/2018 - Interessado: BARBARA MOREIRA DIAS - Acórdão: 55304/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235931-1/2019 - Interessado: BARBARA MOREIRA DIAS - Acórdão: 55528/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234559-0/2018 - Interessado: BEATRIZ DA SILVA DE AZEVEDO - Acórdão: 55305/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213129-7/2020 - Interessado: BEATRIZ DA SILVA VIEIRA SOUZA - Acórdão: 55924/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238895-2/2019 - Interessado: BEATRIZ DO NASCIMENTO PRUDENCIO DE SOUZA - Acórdão: 55749/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212842-4/2020 - Interessado: BEATRIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA - Acórdão: 55871/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234560-9/2018 - Interessado: BIANCA DE ARAÚJO RAMALHO - Acórdão: 55306/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234561-3/2018 - Interessado: BIANCA DE SOUZA PEREIRA - Acórdão: 55307/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234562-7/2018 - Interessado: BLENDA FERREIRA CARDOSO - Acórdão: 55308/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235939-3/2019 - Interessado: BRENDA DE SOUZA PEREIRA - Acórdão: 55533/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234564-5/2018 - Interessado: BRENDA DOS REIS ALMEIDA PACHECO - Acórdão: 55309/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234565-9/2018 - Interessado: BRENDA LIMA SIQUEIRA - Acórdão: 55310/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234579-0/2018 - Interessado: BRUNA CAROLINA DOS SANTOS - Acórdão: 55312/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234583-1/2018 - Interessado: BRUNA CIRINO CARVALHO - Acórdão: 55313/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239315-9/2019 - Interessado: BRUNA CRISTINA DA SILVA - Acórdão: 55786/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234567-7/2018 - Interessado: BRUNA DA SILVA BARRETO DOS SANTOS - Acórdão: 55311/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234593-6/2018 - Interessado: BRUNA DOS SANTOS DUTRA - Acórdão: 55315/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234596-8/2018 - Interessado: BRUNA FERNANDES DE SOUZA VIEIRA - Acórdão: 55316/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234589-5/2018 - Interessado: BRUNA MARTINS HORAICO - Acórdão: 55314/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238672-8/2019 - Interessado: BRUNO DOS SANTOS ALVES - Acórdão: 55691/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241499-7/2019 - Interessado: BRUNO RODRIGUES SEVERINO - Acórdão: 55865/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234633-2/2018 - Interessado: CACILDA FRANCISCO MENDES - Acórdão: 55317/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241152-1/2019 - Interessado: CAMILA BARRETTO DE SOUZA - Acórdão: 55831/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234634-6/2018 - Interessado: CAMILA DA COSTA DOS SANTOS - Acórdão: 55318/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213127-9/2020 - Interessado: CAMILA DE CARVALHO SANCHES - Acórdão: 55922/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234637-8/2018 - Interessado: CAMILA DE SOUZA OLIVEIRA - Acórdão: 55319/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234638-2/2018 - Interessado: CAMILA DO NASCIMENTO MOTTA - Acórdão: 55320/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234640-5/2018 - Interessado: CAMILA GONÇALVES DE OLIVEIRA - Acórdão: 55321/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212843-8/2020 - Interessado: CAMILA GRAVEL AGUIAR - Acórdão: 55872/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234656-4/2018 - Interessado: CAMILA MACIEL TARDELLI DA SILVA - Acórdão: 55322/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234670-0/2018 - Interessado: CAMILA SERENO PEREIRA - Acórdão: 55323/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234674-6/2018 - Interessado: Camila Serpa Coelho - Acórdão: 55324/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234678-2/2018 - Interessado: CAMILLA DOS SANTOS LIMA - Acórdão: 55325/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234679-6/2018 - Interessado: CARLA APARECIDA COSTA ALMEIDA MACIEL MELLO - Acórdão: 55326/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234680-5/2018 - Interessado: CARLA CASIMIRO DE SOUZA DA SILVA - Acórdão: 55327/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238800-7/2019 - Interessado: CARLA CASIMIRO DE SOUZA SILVA - Acórdão: 55718/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235941-6/2019 - Interessado: CARLA DA CONCEÇÃO FARIAS DOS REIS SILVA - Acórdão: 55534/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234681-9/2018 - Interessado: CARLA DA CONCEIÇÃO PEREIRA - Acórdão: 55328/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234690-0/2018 - Interessado: CARLA DA SILVA AZEVEDO - Acórdão: 55329/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238804-3/2019 - Interessado: CARLA DA SILVA LUIZ - Acórdão: 55719/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236397-6/2019 - Interessado: CARLA MONIQUE DE FREITAS JULIO GUEDES - Acórdão: 55641/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234691-4/2018 - Interessado: CARLA SANTANA LAGOA FORTUNA LIMA - Acórdão: 55330/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234692-8/2018 - Interessado: CARLA SENRA DA SILVA RODRIGUEZ - Acórdão: 55331/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236402-7/2019 - Interessado: CARLOS ANDRE DA SILVA SOUZA - Acórdão: 55642/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234693-2/2018 - Interessado: CARLOS EDUARDO CARDOSO - Acórdão: 55332/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239117-5/2019 - Interessado: CARLOS JOSÉ HOELZ MAGALHÃES LYRIO - Acórdão: 55781/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234694-6/2018 - Interessado: CARLOS VICTOR ELIOTERIO RIBEIRO - Acórdão: 55333/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234695-0/2018 - Interessado: CARMEN LUCIA DOS SANTOS - Acórdão: 55334/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234697-8/2018 - Interessado: CARMEN LUCIA DUMAS NASCIMENTO - Acórdão: 55335/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234698-2/2018 - Interessado: CAROLINA CARDOSO BARRETO - Acórdão: 55336/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234703-3/2018 - Interessado: CAROLINA RAIANE DA SILVA VATIMO - Acórdão: 55338/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239111-1/2019 - Interessado: CAROLINA REIS CARVALHO - Acórdão: 55777/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239112-5/2019 - Interessado: CAROLINA REIS CARVALHO - Acórdão: 55778/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212844-2/2020 - Interessado: CAROLINE CLAUDINO DA SILVA - Acórdão: 55873/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213128-3/2020 - Interessado: CAROLINE CLAUDINO DA SILVA, - Acórdão: 55923/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213130-6/2020 - Interessado: CAROLINE DE SOUZA BAPTISTA COSTA - Acórdão: 55925/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234710-6/2018 - Interessado: CAROLINE DOS SANTOS RODRIGUES VILLAR - Acórdão: 55340/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234699-6/2018 - Interessado: CAROLINE FERREIRA SODRÉ - Acórdão: 55337/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234705-1/2018 - Interessado: CAROLINE SILVA NASCIMENTO - Acórdão: 55339/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234711-0/2018 - Interessado: CASSIA CELESTE ALVINO CRUZ DAMASCENO - Acórdão: 55341/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238702-9/2019 - Interessado: CASSIA CELESTE ALVINO CRUZ DAMASCENO - Acórdão: 55701/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234712-4/2018 - Interessado: CASSIANE DA ROCHA OLIVEIRA - Acórdão: 55342/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213132-4/2020 - Interessado: CASSIO COCKRANE DA SILVA - Acórdão: 55927/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234713-8/2018 - Interessado: CATIA RODRIGUES SEVERINO - Acórdão: 55343/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234714-2/2018 - Interessado: CÉLIA TRUGILHO BECKERT - Acórdão: 55344/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234715-6/2018 - Interessado: CESAR BENSABAT - Acórdão: 55345/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234716-0/2018 - Interessado: CHRISTIANE DE SOUZA OLIVEIRA FRANÇA - Acórdão: 55346/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212846-0/2020 - Interessado: CHRISTIANO DE OLIVEIRA COSTA - Acórdão: 55874/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234717-4/2018 - Interessado: CINTIA CHAVES QUEIROZ - Acórdão: 55347/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238900-3/2019 - Interessado: CINTIA DA SILVA SUVOBIDA - Acórdão: 55750/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238902-1/2019 - Interessado: CINTIA DOS SANTOS JESUS COSTA - Acórdão: 55751/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234718-8/2018 - Interessado: CINTIA VIANA FERREIRA - Acórdão: 55348/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234720-1/2018 - Interessado: CLAUDECIR TEIXEIRA HENRIQUES - Acórdão: 55349/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234721-5/2018 - Interessado: CLAUDIA REGINA DA SILVA LEITE - Acórdão: 55350/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234724-7/2018 - Interessado: CLAUDIA VALERIA DE OLIVEIRA JUSTO - Acórdão: 55351/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234726-5/2018 - Interessado: CLAUDINEA DA SILVA SOUZA - Acórdão: 55352/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213166-5/2020 - Interessado: CLAUDIRENE DA SILVA RODRIGUES - Acórdão: 55957/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235943-4/2019 - Interessado: CLEBER PEREIRA DA SILVA - Acórdão: 55535/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236407-7/2019 - Interessado: CLEICY APARECIDA VIEIRA - Acórdão: 55643/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234727-9/2018 - Interessado: CLENIR DE SANT ANNA TARDELLI - Acórdão: 55353/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234732-4/2018 - Interessado: CRISTIANE PEREIRA DE SOUZA - Acórdão: 55356/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234730-6/2018 - Interessado: CRISTIELLE ALVES FONSECA - Acór dão: 55354/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238661-9/2019 - Interessado: CRISTINA ALVES SAYAO - Acórdão: 55687/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234731-0/2018 - Interessado: CRISTINA HELENA C BARATA SOARES - Acórdão: 55355/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234735-6/2018 - Interessado: DAGMARA RODRIGUES - Acórdão: 55357/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234736-0/2018 - Interessado: DALVA DA COSTA ANDRADE - Acórdão: 55358/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213228-9/2020 - Interessado: DAMIANA ANGELO DE SENA - Acórdão: 55997/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213135-6/2020 - Interessado: DANIEL BRANDÃO VENUTO - Acórdão: 55930/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234737-4/2018 - Interessado: DANIEL BROWN RICART - Acórdão: 55359/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234738-8/2018 - Interessado: DANIELA GOMES DA SILVA RANGEL - Acórdão: 55360/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212851-5/2020 - Interessado: DANIELE BOAMORTE BINDA DE SOUZA - Acórdão: 55877/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234739-2/2018 - Interessado: DANIELE DOS SANTOS COSTA MACEDO - Acórdão: 55361/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234740-1/2018 - Interessado: DANIELE MARTINS FERREIRA - Acórdão: 55362/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240117-4/2019 - Interessado: DANIELE MARTINS FERREIRA BLANDY - Acórdão: 55797/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241486-0/2019 - Interessado: DANIELE MARTINS PORTO - Acórdão: 55858/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238828-9/2019 - Interessado: DANIELLE DE FARIA MARQUES PEREIRA - Acórdão: 55720/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234741-5/2018 - Interessado: DANIELLE DE FARIAS MARQUES PEREIRA - Acórdão: 55363/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234742-9/2018 - Interessado: DANIELLE LEITE SOARES - Acórdão: 55364/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213131-0/2020 - Interessado: DANIELLE MOTTA QUINTANILHA DE MATOS - Acórdão: 55926/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212847-4/2020 - Interessado: DANIELLE RODRIGUES D ALMEIDA FURRIEL - Acórdão: 55875/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213136-0/2020 - Interessado: DANIELLE RODRIGUES D' ALMEIDA FURRIEL - Acórdão: 55931/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236408-1/2019 - Interessado: DANIELLY DE SOUZA CONCEIÇÃO - Acórdão: 55644/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234743-3/2018 - Interessado: DANUSA BARBOSA DE CARVALHO - Acórdão: 55365/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234745-1/2018 - Interessado: DANUZIA DOS SANTOS FARIA - Acórdão: 55366/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236350-8/2019 - Interessado: DANUZIA DOS SANTOS FARIAS - Acórdão: 55627/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234747-9/2018 - Interessado: DAYANA APARECIDA DIAS DE VASCONCELOS - Acórdão: 55367/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212848-8/2020 - Interessado: DAYANA DE SANT ANNA SIMAS DE AZEVEDO - Acórdão: 55876/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212995-7/2020 - Interessado: DAYANA DE SANT ANNA SIMAS DE AZEVEDO - Acórdão: 55900/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240616-0/2019 - Interessado: DAYANE DE SOUZA PEREIRA - Acórdão: 55801/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234748-3/2018 - Interessado: DAYANY DOS SANTOS MESQUITA - Acórdão: 55368/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234749-7/2018 - Interessado: DAYSE LUCIDE DE MESQUITA BARBOSA - Acórdão: 55369/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234750-6/2018 - Interessado: DEBORA CIDADE CAMPOS MONCLA DE SOUZA - Acórdão: 55370/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213133-8/2020 - Interessado: DEBORA DOS SANTOS GODOI MARIANO - Acórdão: 55928/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236339-4/2019 - Interessado: DEBORA DOS SANTOS SILVA ESTEVAM - Acórdão: 55622/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212998-9/2020 - Interessado: DEIVA MOTTA DA COSTA - Acórdão: 55901/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213210-2/2020 - Interessado: DEIVA MOTTA DA COSTA - Acórdão: 55982/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234751-0/2018 - Interessado: DENISE CORREA DOS SANTOS - Acórdão: 55371/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234753-8/2018 - Interessado: DENISE DA CONCEIÇÃO SILVA - Acórdão: 55372/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238903-5/2019 - Interessado: DENISE RIBEIRO DOS SANTOS - Acórdão: 55752/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238680-5/2019 - Interessado: DENISE TEICEIRA BREGUNCE - Acórdão: 55693/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234754-2/2018 - Interessado: DENISE TEIXEIRA BREGUNGE - Acórdão: 55373/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235946-6/2019 - Interessado: DENIZE DA CONCEIÇÃO SIMAS - Acórdão: 55536/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234756-0/2018 - Interessado: DIRLENE DOS SANTOS SIMAS - Acórdão: 55374/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234757-4/2018 - Interessado: DOUGLAS DE OLIVEIRA LIMA - Acórdão: 55375/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241020-2/2019 - Interessado: EDALVA LIMA DO NASCIMENTO - Acórdão: 55806/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235951-1/2019 - Interessado: EDILEIA PEREIRA RODRIGUES - Acórdão: 55537/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234760-1/2018 - Interessado: EDILENE DOS SANTOS CORREA - Acórdão: 55377/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236340-3/2019 - Interessado: EDILEUZA PEREIRA DE MEDEIROS - Acórdão: 55623/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234762-9/2018 - Interessado: EDILMA FRAGOSO DA CONCEIÇÃO CARVALHO - Acórdão: 55378/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234764-7/2018 - Interessado: EDIVANIA PAULO DE LUCENA SIMÃO - Acórdão: 55379/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238831-6/2019 - Interessado: EDNA APARECIDA GOME LEITE - Acórdão: 55721/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234765-1/2018 - Interessado: EDNA APARECIDA GOMES LEITE - Acórdão: 55380/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234766-5/2018 - Interessado: EDNA DA SILVA MARIA - Acórdão: 55381/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238904-9/2019 - Interessado: EDNA DE OLIVEIRA MOREIRA DUTRA - Acórdão: 55753/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212854-7/2020 - Interessado: EDUARDO AZEVEDO JUNIOR - Acórdão: 55878/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234946-7/2018 - Interessado: ELENICE SILVA DOS SANTOS - Acórdão: 55382/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234960-3/2018 - Interessado: ELI CLAUDIA DE BARROS PEREIRA - Acórdão: 55383/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234961-7/2018 - Interessado: ELIAMAR MEDEIROS EVANGELISTA DA SILVA - Acórdão: 55384/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213012-8/2020 - Interessado: ELIANA ELIZABETE DUARTE DA PENHA - Acórdão: 55902/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238938-0/2019 - Interessado: ELIANA FARIA DOS SANTOS SOUZA - Acórdão: 55756/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234963-5/2018 - Interessado: ELIANE APARECIDA PACHECO DE ABREU - Acórdão: 55385/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234965-3/2018 - Interessado: ELIANE DOS SANTOS LOPES DA SILVA - Acórdão: 55386/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234968-5/2018 - Interessado: ELIANE MACEDO ALVES REIS - Acórdão: 55387/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237949-2/2019 - Interessado: ELIENE ASSUNÇÃO DOS SANTOS - Acórdão: 55671/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234970-8/2018 - Interessado: ELIETE VIDAL FRANCISCO - Acórdão: 55388/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234971-2/2018 - Interessado: ELIEZER DOS SANTOS RANGEL - Acórdão: 55389/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235952-5/2019 - Interessado: ELIEZER MOREIRA RODRIGUES MOTA - Acórdão: 55538/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234972-6/2018 - Interessado: ELISÂNGELA CRISTINA BATISTA - Acórdão: 55390/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234975-8/2018 - Interessado: ELISÂNGELA DA CUNHA COUTO BRAGA - Acórdão: 55391/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213168-3/2020 - Interessado: ELISÂNGELA DE FÁTIMA BONETE DE BARROS - Acórdão: 55959/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212855-1/2020 - Interessado: ELISÂNGELA SANTOS DE MELO - Acórdão: 55879/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234982-1/2018 - Interessado: ELITA PEREIRA ALEGRE - Acórdão: 55392/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234987-1/2018 - Interessado: ELIZANGELA LILARGEM MACHADO - Acórdão: 55393/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213134-2/2020 - Interessado: ELLEN CAROLYNE DE OLIVEIRA FERNANDES - Acórdão: 55929/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234994-4/2018 - Interessado: ELLYN SOUZA DA CONCEIÇÃO MACHADO - Acórdão: 55394/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234995-8/2018 - Interessado: ELSON MAX FERNANDES DA FONSECA - Acórdão: 55395/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213170-6/2020 - Interessado: ELTON MOREIRA DE AZEVEDO - Acórdão: 55960/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236412-2/2019 - Interessado: ELZA DA SILVA BORGE - Acórdão: 55645/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235953-9/2019 - Interessado: EMANOELA MAGALHÃES DE LIMA - Acórdão: 55539/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213172-4/2020 - Interessado: EMANUELLE LINHARES CARVALHO - Acórdão: 55962/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234996-2/2018 - Interessado: EMILIANE CRISTINA PEREIRA FRANCISCO - Acórdão: 55396/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234997-6/2018 - Interessado: ERICA CRISTINA DE AZEVEDO MOZER - Acórdão: 55397/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241169-4/2019 - Interessado: ERICA DA SILVA SANTOS - Acórdão: 55834/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234998-0/2018 - Interessado: ERLI FARIA CORREA - Acórdão: 55398/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235954-3/2019 - Interessado: ERLI FARIA CORREIA - Acórdão: 55540/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235000-6/2018 - Interessado: ERLY DA SILVA QUEIROZ DIAS - Acórdão: 55399/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235955-7/2019 - Interessado: ERLY DA SILVA QUEIROZ DIAS - Acórdão: 55541/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238833-4/2019 - Interessado: ESCARLATT VALES FERREIRA - Acórdão: 55722/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239113-9/2019 - Interessado: ESTER DE MELO FERREIRA GOMES - Acórdão: 55779/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241238-1/2019 - Interessado: ESTHER ROSA DO NASCIMENTO - Acórdão: 55853/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235001-0/2018 - Interessado: EUDE DA SILVA CHAVES - Acórdão: 55400/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235956-1/2019 - Interessado: EUNICE FERREIRA DE ALMEIDA - Acórdão: 55542/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235002-4/2018 - Interessado: EVANGELA DOS SANTOS SOUZA - Acórdão: 55401/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212970-7/2020 - Interessado: EVANICE DA SILVA DIAS, - Acórdão: 55894/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241144-4/2019 - Interessado: EVELYNE DA SILVEIRA PEREIRA - Acórdão: 55826/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235004-2/2018 - Interessado: EVELYNE DA SILVEIRA PEREIREA - Acórdão: 55402/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241501-6/2019 - Interessado: EVERALDO ANDRADE DA SILVA - Acórdão: 55867/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235005-6/2018 - Interessado: EZEQUIEL DA SILVA PIGNOLATI - Acórdão: 55403/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238915-8/2019 - Interessado: FABIA DE CASTRO TAVARES MOREIRA - Acórdão: 55754/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213174-2/2020 - Interessado: FABIA SODRÉ ARAÚJO - Acórdão: 55964/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235010-1/2018 - Interessado: FABIANA ALVES PEIXOTO DA SILVA - Acórdão: 55404/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235930-7/2019 - Interessado: FABIANA MARQUES KURIYA - Acórdão: 55527/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235011-5/2018 - Interessado: FABIANA OLIVEIRA DOS SANTOS - Acórdão: 55405/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235012-9/2018 - Interessado: FABIANO DE MELO EMMERICK - Acórdão: 55406/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235014-7/2018 - Interessado: FABIANO SANTOS DA COSTA - Acórdão: 55407/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235016-5/2018 - Interessado: FABIOLA HELENA COELHO - Acórdão: 55408/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240115-6/2019 - Interessado: FABIOLA HELENA COELHO SOARES - Acórdão: 55796/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235017-9/2018 - Interessado: FABIOLA LOURENA DOS SANTOS TRINDADE PEIXOTO - Acórdão: 55409/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235957-5/2019 - Interessado: FABRICIA NASCIMENTO QUINTANILHA - Acórdão: 55543/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235020-6/2018 - Interessado: FERNANDA CONSTANTINO DE ALMEIDA - Acórdão: 55410/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235022-4/2018 - Interessado: FERNANDA DA CONCEIÇÃO VIANA - Acórdão: 55411/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235023-8/2018 - Interessado: FERNANDA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA FREIRE - Acórdão: 55412/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238160-5/2019 - Interessado: FERNANDA LESSA DE OLIVEIRA - Acórdão: 55682/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235024-2/2018 - Interessado: FERNANDA NERIS NOGUEIRA - Acórdão: 55413/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213137-4/2020 - Interessado: FERNANDA RAFAELA BORGES PACHECO - Acórdão: 55932/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235025-6/2018 - Interessado: FERNANDO FERREIRA DA SILVA - Acórdão: 55414/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213212-0/2020 - Interessado: FILIPE BORGES CORREA - Acórdão: 55983/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213138-8/2020 - Interessado: FLADIMIR DA COSTA AZEVEDO - Acórdão: 55933/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235026-0/2018 - Interessado: FLAVIA CECILIA BELLIENE DA COSTA - Acórdão: 55415/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236413-6/2019 - Interessado: FLAVIA DA SILVA ALMEIDA - Acórdão: 55646/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235027-4/2018 - Interessado: FLAVIA DE OLIVEIRA GONZAGA - Acórdão: 55416/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235071-5/2018 - Interessado: FLAVIA FERNANDES DA SILVA - Acórdão: 55417/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235072-9/2018 - Interessado: FLAVIA FRANCE DA SILVA LIMA - Acórdão: 55418/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213139-2/2020 - Interessado: FLAVIA MARIA JANUARIO - Acórdão: 55934/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235075-1/2018 - Interessado: FLAVIANA QUINTANILHA DOS SANTOS - Acórdão: 55419/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235079-7/2018 - Interessado: FLAVIO DE MELLO CAMANHO - Acórdão: 55420/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235080-6/2018 - Interessado: FLAVIO DE SOUZA PEIXOTO - Acórdão: 55421/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238706-5/2019 - Interessado: FLAVIO SILVA DE SOUZA - Acórdão: 55703/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235130-7/2018 - Interessado: FRANCELINA EFIGENIA SILVA CORREA - Acórdão: 55422/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241121-2/2019 - Interessado: FRANCELINA EFIGENIA SILVA CORREA - Acórdão: 55820/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235131-1/2018 - Interessado: FRANCIELE GUEDES DA SILVA - Acórdão: 55423/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235132-5/2018 - Interessado: FRANCIELLE RODRIGUES DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 55424/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235133-9/2018 - Interessado: FRANCILENE MARI RANÇATO VIEIRA - Acórdão: 55425/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238834-8/2019 - Interessado: FRANCILENE MARIA VIEIRA - Acórdão: 55723/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235135-7/2018 - Interessado: FRANCILENE RODRIGUES DA CUNHA COSTA - Acórdão: 55426/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235958-9/2019 - Interessado: FRANCISCA CIDELMA DA SILVA - Acórdão: 55544/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235136-1/2018 - Interessado: FRANCISCA IOLANDA DE VASCONCELOS ARAGÃO - Acórdão: 55427/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213230-2/2020 - Interessado: FRANCISCO DA SILVA COSTA - Acórdão: 55998/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213231-6/2020 - Interessado: FRANCISCO DA SILVA COSTA - Acórdão: 55999/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVI MENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235137-5/2018 - Interessado: FRANCOISE PESSOA CAVALCANTE - Acórdão: 55428/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235138-9/2018 - Interessado: GABRIELA CONCEIÇÃO DE MIRANDA - Acórdão: 55429/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235959-3/2019 - Interessado: GABRIELA CONCEIÇÃO DE MIRANDA - Acórdão: 55545/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235139-3/2018 - Interessado: GABRIELA FERREIRA DE SOUZA - Acórdão: 55430/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235141-6/2018 - Interessado: GABRIELLA DE OLIVEIRA BRAGA - Acórdão: 55431/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238920-3/2019 - Interessado: GABRIELLA FERREIRA SALES - Acórdão: 55755/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235960-2/2019 - Interessado: GABRIELLY BAIENSE DOS SANTOS COUTO - Acórdão: 55546/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235142-0/2018 - Interessado: GAIA DA SILVA ALVES - Acórdão: 55432/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235143-4/2018 - Interessado: GEANE PATRICIA SANTOS DE LIMA - Acórdão: 55433/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235145-2/2018 - Interessado: GEDALIA LIMA DO NASCIMENTO - Acórdão: 55434/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235146-6/2018 - Interessado: GEISA TEIXEIRA DE GOIS MARMELO - Acórdão: 55435/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235147-0/2018 - Interessado: GEMIMA MAIA DE OLIVEIRA - Acórdão: 55436/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235148-4/2018 - Interessado: GENAINA SOARES DA COSTA - Acórdão: 55437/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235149-8/2018 - Interessado: GERCINA MOREIRA BELLIENE DA COSTA - Acórdão: 55438/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235150-7/2018 - Interessado: GESSICA BRAGA DOS SANTOS - Acórdão: 55439/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238837-0/2019 - Interessado: GIDALIA LIMA DO NASCIMENTO - Acórdão: 55724/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235157-5/2018 - Interessado: GILCEA SANTIAGO DOS SANTOS - Acórdão: 55440/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241021-6/2019 - Interessado: GILDA FERREIRA DE ARAÚJO - Acórdão: 55807/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235158-9/2018 - Interessado: GIOVANA PEREIRA DOS SANTOS - Acórdão: 55441/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235160-2/2018 - Interessado: GIOVANNA FREITAS MAFRA - Acórdão: 55442/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235161-6/2018 - Interessado: GIRLANA MARIA DOS SANTOS - Acórdão: 55443/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235162-0/2018 - Interessado: GISELA DE SOUZA ROCHA - Acórdão: 55444/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235168-4/2018 - Interessado: GISELE DE SOUZA DUTRA - Acórdão: 55445/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235170-7/2018 - Interessado: GISELE DO COUTO SOARES DE OLIVEIRA COSTA' - Acórdão: 55446/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235171-1/2018 - Interessado: GISELE QUINTANILHA PORTO - Acórdão: 55447/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235172-5/2018 - Interessado: GISELLE DA SILVA LESSA - Acórdão: 55448/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235174-3/2018 - Interessado: GLAUCIO ROSA DE SOUZA - Acórdão: 55449/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235175-7/2018 - Interessado: GLEICE LUCY FARIA - Acórdão: 55450/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241017-5/2019 - Interessado: GLEICIANA MANHÃES BRAGA - Acórdão: 55804/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236364-9/2019 - Interessado: GRASIELE LEONARDO DA SILVA - Acórdão: 55628/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235217-1/2018 - Interessado: GRASIELLE RODRIGUES PORTELA - Acórdão: 55451/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235961-6/2019 - Interessado: HELENA MOREIRA CHAVES DE ARAÚJO - Acórdão: 55547/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235218-5/2018 - Interessado: HELICA DA SILVA OLIVEIRA - Acórdão: 55452/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236416-8/2019 - Interessado: HELOÍSE FRANCISCO QUINTANILHA - Acórdão: 55647/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235220-8/2018 - Interessado: HORTENCIA DA SILVA PAULO - Acórdão: 55453/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235962-0/2019 - Interessado: HOZANA XAVIER DE OLIVEIRA - Acórdão: 55548/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235221-2/2018 - Interessado: HOZANA XAVIER OLIVEIRA - Acórdão: 55454/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213140-1/2020 - Interessado: HUDSON ANIBAL SOARES DUARTE - Acórdão: 55935/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235963-4/2019 - Interessado: IASMINI DA SILVA OLIVEIRA - Acórdão: 55549/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235224-4/2018 - Interessado: IDIANARA GONÇALVES DE SOUSA CARVALHO - Acórdão: 55455/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235974-3/2019 - Interessado: ILCINEI ALVES DA COSTA - Acórdão: 55550/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235225-8/2018 - Interessado: ILCLEIA CRUZ CABRAL MOURAO - Acórdão: 55456/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236417-2/2019 - Interessado: INGRID DE ALMEIDA SILVA SÁ - Acórdão: 55648/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213176-0/2020 - Interessado: INGRID FONTES DE LIMA - Acórdão: 55965/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238946-7/2019 - Interessado: ISABELA CRISTINA VAZ DA SILVA MAXIMINO - Acórdão: 55757/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212857-9/2020 - Interessado: ISABELA DE AZEVEDO BELARMINDO - Acórdão: 55880/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235226-2/2018 - Interessado: ISALIRA RAMOS FRANCO GUIMARÃES GOMES - Acórdão: 55457/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235228-0/2018 - Interessado: ISMAEL DE JESUS JUNIOR - Acórdão: 55458/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235229-4/2018 - Interessado: IVANA NEVES VIANA - Acórdão: 55459/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235230-3/2018 - Interessado: IVIA RANCATO MACEDO - Acórdão: 55460/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235232-1/2018 - Interessado: IVONETE DE OLIVEIRA SANTOS SILVA - Acórdão: 55461/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235975-7/2019 - Interessado: IZABEL CRISTINA DE SOUZA DA SILVA OLIVEIRA - Acórdão: 55551/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235233-5/2018 - Interessado: JACIANNE SOARES NUNES - Acórdão: 55462/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235235-3/2018 - Interessado: JACQUELINE EMILIANE CARDOSO DE SOUZA - Acórdão: 55463/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235240-8/2018 - Interessado: JANAINA DE ALMEIDA TEIXEIRA - Acórdão: 55464/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241171-7/2019 - Interessado: JANAINA DE ALMEIDA TEIXEIRA - Acórdão: 55836/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235241-2/2018 - Interessado: JANAINA FONSECA - Acórdão: 55465/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235242-6/2018 - Interessado: JANICE DA SILVA BASTOS FELIPE DE OLIVEIRA - Acórdão: 55466/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240114-2/2019 - Interessado: JANIZE SANTANA PEREIRA DIAS DOS SANTOS - Acórdão: 55795/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235243-0/2018 - Interessado: JAQUELINE ALBUQUERQUE CARMO DE OLIVEIRA - Acórdão: 55467/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235977-5/2019 - Interessado: JAQUELINE APARECIDA LUIZ NOGUEIRA BORGES - Acórdão: 55552/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236421-3/2019 - Interessado: JAQUELINE DA ROCHA PIRES - Acórdão: 55649/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238947-1/2019 - Interessado: JAQUELINE DE JESUS MENDES TAVARES - Acórdão: 55758/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235244-4/2018 - Interessado: JAQUELINE DOS ANJOS FRANCISCO - Acórdão: 55468/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238838-4/2019 - Interessado: JAQUELINE DOS ANJOS FRANCISCO - Acórdão: 55725/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235245-8/2018 - Interessado: JAQUELINE DOS SANTOS OLIVEIRA - Acórdão: 55469/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235246-2/2018 - Interessado: JAQUELINE FREIRE DOS SANTOS - Acórdão: 55470/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213141-5/2020 - Interessado: JAQUELINE PEREIRA DA COSTA - Acórdão: 55936/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235247-6/2018 - Interessado: JARDELIA REZENDE LISBOA - Acórdão: 55471/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238949-9/2019 - Interessado: JEFFERSON BARRETO DE FREITAS - Acórdão: 55759/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235250-3/2018 - Interessado: JEFFERSON MORAES DO NASCIMENTO - Acórdão: 55472/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235251-7/2018 - Interessado: JEFFERSON PEREIRA GONÇALVES - Acórdão: 55473/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235252-1/2018 - Interessado: JESSICA BRAGA LENDRO - Acórdão: 55474/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235253-5/2018 - Interessado: JESSICA FRANCA RUBIM - Acórdão: 55475/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235254-9/2018 - Interessado: JESSICA OLIVEIRA DA VEIGA - Acórdão: 55476/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212889-2/2020 - Interessado: JESSICA SANTANA DA MOTA - Acórdão: 55885/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235256-7/2018 - Interessado: JESSICA SANTOS BARRETO BRUM - Acórdão: 55477/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235257-1/2018 - Interessado: JESSICA SPINDOLA DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 55478/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213224-3/2020 - Interessado: JESSYCA APARECIDA SILVA TARDELLI OLIVEIRA - Acórdão: 55993/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235258-5/2018 - Interessado: JHONATAN DOS SANTOS FERREIRA - Acórdão: 55479/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235978-9/2019 - Interessado: JOANA ALVES DE AZEVEDO - Acórdão: 55553/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235979-3/2019 - Interessado: JOANES ROSA - Acórdão: 55554/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213145-1/2020 - Interessado: JOÃO FERNANDO OLIVEIRA FLORENCIO - Acórdão: 55940/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235988-4/2019 - Interessado: JOCIELEN COSTA SOARES - Acórdão: 55555/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235996-1/2019 - Interessado: JOCIELNE MIRANDA BELMIRO - Acórdão: 55556/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235259-9/2018 - Interessado: JOELMA ARAÚJO BELLO - Acórdão: 55480/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212888-8/2020 - Interessado: JORCELINA FARIA SABINO - Acórdão: 55884/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236422-7/2019 - Interessado: JORDILEI DA SILVEIRA ARAÚJO - Acórdão: 55650/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235260-8/2018 - Interessado: JORGE ALESSANDRO BRITTES - Acórdão: 55481/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235261-2/2018 - Interessado: JORGE LUIS SILVEIRA COELHO - Acórdão: 55482/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235262-6/2018 - Interessado: JORGITA FERREIRA MAIA - Acórdão: 55483/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235263-0/2018 - Interessado: JOSÉ ALBERTO DRAGO LIMA - Acórdão: 55484/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235265-8/2018 - Interessado: JOSÉ ALEXANDRE DE SOUZA - Acórdão: 55485/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235266-2/2018 - Interessado: JOSÉ INACIO DE ANDRADE NETO - Acórdão: 55486/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212860-6/2020 - Interessado: JOSÉ RICARDO COSTA MATALOBOS - Acórdão: 55883/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212859-7/2020 - Interessado: JOSÉ ROBERTO CONCEIÇÃO GONÇALVES - Acórdão: 55882/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212858-3/2020 - Interessado: JOSÉ RUBENS VIEIRA PEREIRA - Acórdão: 55881/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213021-9/2020 - Interessado: JOSÉ VIRGILIO DE ORNELAS DE FREITAS - Acórdão: 55903/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213223-9/2020 - Interessado: JOSÉ VIRGILIO DE ORNELAS DE FREITAS - Acórdão: 55992/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235267-6/2018 - Interessado: JOSEANE PINHEIRO GUIMARÃES - Acórdão: 55487/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235268-0/2018 - Interessado: JOSELI CLAUDINA DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 55488/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235269-4/2018 - Interessado: JOSELITA FREIRE - Acórdão: 55489/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235270-3/2018 - Interessado: JOSELUCIA PORTO DA SILVA - Acórdão: 55490/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235271-7/2018 - Interessado: JOSEPHANE DA SILVA LIMA - Acórdão: 55491/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213179-2/2020 - Interessado: JOSIANE CAROLINE DA SILVA BEZERRA - Acórdão: 55967/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235273-5/2018 - Interessado: JOSIANE GUEDES SANTIAGO - Acórdão: 55492/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236429-5/2019 - Interessado: JOSIANE SOUZA DA SILVA CÂMARA DE COELHO - Acórdão: 55651/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235276-7/2018 - Interessado: JOSILENE GONÇALVES DOS SANTOS - Acórdão: 55493/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235279-9/2018 - Interessado: JOSILNALVA SILVA DE SOUZA - Acórdão: 55495/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235277-1/2018 - Interessado: JOSIMAR VITORIO TORRES - Acórdão: 55494/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235281-2/2018 - Interessado: JOYCE DE SOUZA GOMES - Acórdão: 55496/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213180-1/2020 - Interessado: JOYCE KELLY DA SILVA BEZERRA - Acórdão: 55968/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235282-6/2018 - Interessado: JULIA GRACIELE CESAR - Acórdão: 55497/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240556-4/2019 - Interessado: JULIA MARIA DA FELICIDADE SILVA - Acórdão: 55799/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235283-0/2018 - Interessado: JULIA MORAES DA FONSECA - Acórdão: 55498/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235284-4/2018 - Interessado: JULIA OLIVEIRA MATOS - Acórdão: 55499/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235998-9/2019 - Interessado: JULIANA APARECIDA DE FÁTIMA SILVA - Acórdão: 55557/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238666-9/2019 - Interessado: JULIANA APARECIDA DE LACERDA - Acórdão: 55689/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235285-8/2018 - Interessado: JULIANA BAPTISTA GAGO - Acórdão: 55500/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236441-3/2019 - Interessado: JULIANA CARDOSO FERREIRA DA CRUZ - Acórdão: 55652/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236365-3/2019 - Interessado: JULIANA DE AZEVEDO SILVA - Acórdão: 55629/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235287-6/2018 - Interessado: JULIANA DE SOUZA MUREBE PIMENTEL - Acórdão: 55501/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238950-8/2019 - Interessado: JULIANA DOS SANTOS CONCEIÇÃO - Acórdão: 55760/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238956-2/2019 - Interessado: JULIANA KELLY CARVALHO PERES - Acórdão: 55761/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235288-0/2018 - Interessado: JULIANA MARQUES DA COSTA PEREIRA - Acórdão: 55502/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235289-4/2018 - Interessado: JULIANA MOREIRA DIAS - Acórdão: 55503/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235290-3/2018 - Interessado: JULIANA PEREIRA ALVES - Acórdão: 55504/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235291-7/2018 - Interessado: JULIANA SOUZA DE OLIVEIRA - Acórdão: 55505/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235292-1/2018 - Interessado: JULIANE APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA - Acórdão: 55506/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212890-1/2020 - Interessado: JULIO CESAR PINHEIRO FILHO - Acórdão: 55886/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235423-2/2018 - Interessado: KAMILA OCALIL DE OLIVEIRA - Acórdão: 55507/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235425-0/2018 - Interessado: KARINA ZULEIKA SCHNEIDER - Acórdão: 55508/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235426-4/2018 - Interessado: KARLA GONÇALVES VIEIRA - Acórdão: 55509/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235427-8/2018 - Interessado: KARYNE FRANCISCO PESSANHA - Acórdão: 55510/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236368-5/2019 - Interessado: KATERLY SANTOS GOMES - Acórdão: 55630/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212891-5/2020 - Interessado: KATHARINE MOREIRA GUIMARÃES - Acórdão: 55887/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235435-5/2018 - Interessado: KATIA SANDRA ALVES DE OLIVEIRA - Acórdão: 55516/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235429-6/2018 - Interessado: KATIA ALVES DA CRUZ - Acórdão: 55512/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235430-5/2018 - Interessado: KATIA CILENE DE SOUZA SANTOS GONÇALVES - Acórdão: 55513/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235999-3/2019 - Interessado: KATIA DE SOUZA E SOUZA - Acórdão: 55558/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235431-9/2018 - Interessado: KATIA GONÇALVES DE OLIVEIRA - Acórdão: 55514/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241489-2/2019 - Interessado: KATIA GONÇALVES DE OLIVEIRA SA - Acórdão: 55859/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235432-3/2018 - Interessado: KATIA MARIA MAIA SOARES CANEPPELE - Acórdão: 55515/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213232-0/2020 - Interessado: KATLLYN PATRICIA A C B DE O DA S ROCHA - Acórdão: 56000/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241137-1/2019 - Interessado: KEILA BATISTA DA ROCHA - Acórdão: 55823/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235436-9/2018 - Interessado: KEILLA CRISTINA DE SOUZA - Acórdão: 55517/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213182-9/2020 - Interessado: KELLY ROBERTA NUNES DE SOUZA - Acórdão: 55969/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213148-3/2020 - Interessado: KELLY SOARES MOTTA DE SOUZA - Acórdão: 55942/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235437-3/2018 - Interessado: KEYLA FARIAS DA CRUZ - Acórdão: 55518/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235438-7/2018 - Interessado: KEYLA FERNANDES CASTRO - Acórdão: 55519/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235428-2/2018 - Interessado: KHATIARA ROBERTA FEITOSA DOS SANTOS DA COSTA - Acórdão: 55511/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235441-4/2018 - Interessado: KISSILA ELEONORA ALVES MAGALHÃES DE MELLO - Acórdão: 55520/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212892-9/2020 - Interessado: LAINA ALVES SIMAS - Acórdão: 55888/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213184-7/2020 - Interessado: LAINA ALVES SIMAS - Acórdão: 55971/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235442-8/2018 - Interessado: LARISSA DA SILVA FERREIRA - Acórdão: 55521/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241016-1/2019 - Interessado: LARISSA DE AZEVEDO LIMA - Acórdão: 55803/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213142-9/2020 - Interessado: LARISSA DE CARVALHO SILVEIRA - Acórdão: 55937/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241136-7/2019 - Interessado: LARISSA FERREIRA DE SOUZA RIBEIRO - Acórdão: 55822/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213143-3/2020 - Interessado: LARISSA GONÇALVES NEVES - Acórdão: 55938/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213187-9/2020 - Interessado: LARISSA SIMAS DE OLIVEIRA - Acórdão: 55973/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235444-6/2018 - Interessado: LAYSE ISABELA DE MACEDO VIDAL - Acórdão: 55522/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235445-0/2018 - Interessado: LEANDRA ALBERTO REVELLES RAMÔA - Acórdão: 55523/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235446-4/2018 - Interessado: LEANDRO FAZZIOLA MENDEL - Acórdão: 55524/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237932-9/2019 - Interessado: LEANDRO PEREIRA DE OLIVEIRA - Acórdão: 55670/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236001-9/2019 - Interessado: LEANDRO TERRA SANTIAGO - Acórdão: 55559/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212894-7/2020 - Interessado: LEONARDO MAFFIA ALVES - Acórdão: 55889/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241048-4/2019 - Interessado: LETICIA AUGUSTO VIEIRA - Acórdão: 55809/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213144-7/2020 - Interessado: LETYCIA MARCONDES GRIPP - Acórdão: 55939/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236002-3/2019 - Interessado: LIBIA FARIA DE ALMEIDA GOULART - Acórdão: 55560/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238844-3/2019 - Interessado: LIBIA RODRIGUES ROCHA - Acórdão: 55726/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236343-5/2019 - Interessado: LIDIA GYSELLY DE CARVALHO DOS SANTOS - Acórdão: 55624/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236007-3/2019 - Interessado: LILIAN DAUDT MOREIRA - Acórdão: 55562/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213152-4/2020 - Interessado: LINCOLN LOPES DE CARVALHO, - Acórdão: 55945/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238846-1/2019 - Interessado: LISANGELA IZUMI AKABOSHI - Acórdão: 55727/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238978-0/2019 - Interessado: LORENA DA SILVA RUFATO - Acórdão: 55762/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241233-1/2019 - Interessado: LORENA DE ANDRADE - Acórdão: 55849/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238848-9/2019 - Interessado: LUANA BORGES DE SOUZA PIMENTEL - Acórdão: 55728/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238851-6/2019 - Interessado: LUANA BORGES DE SOUZA PIMENTELO - Acórdão: 55729/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213155-6/2020 - Interessado: LUANA DOS SANTOS COSTA - Acórdão: 55947/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236442-7/2019 - Interessado: LUANA PAULA GOMES DE ANDRADE - Acórdão: 55653/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239123-4/2019 - Interessado: LUCAS MAIA DE ALMEIDA VEIGA AMARAL - Acórdão: 55784/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241147-6/2019 - Interessado: LUCIAMAR DOS SANTOS ALVES - Acórdão: 55828/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236060-5/2019 - Interessado: LUCIAMR PORTO DA SILVA - Acórdão: 55564/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236444-5/2019 - Interessado: LUCIANA AMARAL RAPOSO - Acórdão: 55654/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238856-6/2019 - Interessado: LUCIANA BERNARDO MEDEIROS RIBEIRO - Acórdão: 55731/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238980-3/2019 - Interessado: LUCIANA DA SILVA BARBOSA - Acórdão: 55763/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238729-7/2019 - Interessado: LUCIANA GOMESS DE SÁ SILVEIRA - Acórdão: 55707/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240090-0/2019 - Interessado: LUCIANA RODRIGUES CAVALCANTI - Acórdão: 55788/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238981-7/2019 - Interessado: LUCIANA RODRIGUES DA SILVA - Acórdão: 55764/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237973-3/2019 - Interessado: LUCIANE SOARES GONÇALVES - Acórdão: 55674/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213024-1/2020 - Interessado: LUCIANO LEITE DE OLIVEIRA - Acórdão: 55904/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238707-9/2019 - Interessado: LUCIANO MENDES CARDOSO - Acórdão: 55704/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238855-2/2019 - Interessado: LUCIENNE NUNES DA SILVA - Acórdão: 55730/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236009-1/2019 - Interessado: LUCILENE ALVES DE SOUZA - Acórdão: 55563/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236004-1/2019 - Interessado: LUCILIA RODRIGUES PEREIRA - Acórdão: 55561/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238858-4/2019 - Interessado: LUCIMEA ANGÉLICA DA SILVA BRAGA - Acórdão: 55732/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213027-3/2020 - Interessado: LUIS FELIPE FÉLIX ENNE - Acórdão: 55905/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238092-2/2019 - Interessado: LUIZ FERNANDO DA SILVA SIQUEIRA - Acórdão: 55677/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236306-7/2019 - Interessado: LUIZ PAULO OLIVEIRA DE SOUZA - Acórdão: 55611/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213030-0/2020 - Interessado: LUIZA FREIRE CEDRO - Acórdão: 55906/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237997-9/2019 - Interessado: MAGNAIR PEREIRA TOMAZ - Acórdão: 55675/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213158-8/2020 - Interessado: MAIKO DA SILVA NOGUEIRA - Acórdão: 55949/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213222-5/2020 - Interessado: MAIKO DA SILVA NOGUEIRA - Acórdão: 55991/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241135-3/2019 - Interessado: MAIRA SOUZA DA SILVA - Acórdão: 55821/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238688-7/2019 - Interessado: MARCELA DE ALMEIDA - Acórdão: 55694/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236445-9/2019 - Interessado: MARCELA MARINS FONSECA - Acórdão: 55655/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213233-4/2020 - Interessado: MARCELA SANTOS RICARDO - Acórdão: 56001/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236446-3/2019 - Interessado: MARCELLE PENHA DRUMOND - Acórdão: 55656/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241239-5/2019 - Interessado: MARCIA ANGÉLICA COUTINHO DE OLIVEIRA - Acórdão: 55854/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236062-3/2019 - Interessado: MARCIA BARBOSA DE SOUSA - Acórdão: 55565/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213035-0/2020 - Interessado: MARCIA DOS SANTOS SILVA CORREA - Acórdão: 55907/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236447-7/2019 - Interessado: MARCIA LEITE DOS SANTOS - Acórdão: 55657/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213147-9/2020 - Interessado: MARCIA REGINA FERREIRA MENDONÇA - Acórdão: 55941/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238121-9/2019 - Interessado: MARCIO DE SOUSA VASCONCELLOS - Acórdão: 55678/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213160-1/2020 - Interessado: MARCIO GAMA GUIMARÃES - Acórdão: 55951/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213163-3/2020 - Interessado: MARCIO HENRIQUE ORLOWSKI - Acórdão: 55954/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213038-2/2020 - Interessado: MARCLY CHAGAS MARQUES, - Acórdão: 55908/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236064-1/2019 - Interessado: MARCOS GUEDES DA SILVA - Acórdão: 55566/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241074-3/2019 - Interessado: MARENILDA DOS SANTOS LEAL SILVA - Acórdão: 55813/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238982-1/2019 - Interessado: MARGARETH ALVES COELHO - Acórdão: 55765/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236066-9/2019 - Interessado: MARIA ALICE SANTOS DE MELO - Acórdão: 55567/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238984-9/2019 - Interessado: MARIA ANGÉLICA DE SOUZA ARAÚJO DOS SANTOS - Acórdão: 55766/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236067-3/2019 - Interessado: MARIA DAS NEVES RIBEIRO DE FRANÇA - Acórdão: 55568/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241019-3/2019 - Interessado: MARIA DE LOURDES GUALBERTO - Acórdão: 55805/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236068-7/2019 - Interessado: MARIA DELFINA FARIAS DA CRUZ - Acórdão: 55569/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236302-1/2019 - Interessado: MARIA DO SOCORRO ALMEIDA CUNHA FARIAS - Acórdão: 55608/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238738-8/2019 - Interessado: MARIA ELIZABETH SIMONI DE SOUZA - Acórdão: 55708/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236449-5/2019 - Interessado: MARIA JOSÉ OLIVEIRA DOS SANTOS - Acórdão: 55658/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236070-0/2019 - Interessado: MARIA JOSÉ SOARES TEIXEIRA - Acórdão: 55570/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236071-4/2019 - Interessado: MARIA LUCIENE RIPARDA DA SILVA - Acórdão: 55571/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238985-3/2019 - Interessado: MARIA MACHADO DE SOUZA - Acórdão: 55767/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236318-0/2019 - Interessado: MARIA MADALENA DE JESUS SOUZA - Acórdão: 55616/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236072-8/2019 - Interessado: MARIA MADALENA MOREIRA PEREIRA - Acórdão: 55572/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241119-9/2019 - Interessado: MARIA ZILDA MONTEIRO QUINTANILHA - Acórdão: 55819/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238773-8/2019 - Interessado: MARIANA DE VILHENA KOLOMITZEFF - Acórdão: 55714/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236454-0/2019 - Interessado: MARIANA DE3LFINADOS SANTOS CONDEIXA - Acórdão: 55659/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213190-6/2020 - Interessado: MARIANA OLIVEIRA DE SOUZA - Acórdão: 55974/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236075-0/2019 - Interessado: MARIANA PEÇANHA DE OLIVEIRA - Acórdão: 55573/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238752-4/2019 - Interessado: MARIANE CARDOSO SANTOS - Acórdão: 55711/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212896-5/2020 - Interessado: MARIELE DE SOUZA TARDELLI - Acórdão: 55890/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213192-4/2020 - Interessado: MARIELLE DE SOUZA TARDELLI - Acórdão: 55975/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236077-8/2019 - Interessado: MARIELMA PEREIRA SALAROLI - Acórdão: 55574/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241231-3/2019 - Interessado: MARILIA DE FÁTIMA FRANÇA LOURENÇO - Acórdão: 55847/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213227-5/2020 - Interessado: MARILIZIA OLIVEIRA MELO GOMES - Acórdão: 55996/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238144-1/2019 - Interessado: MARINETH DA SILVA CARVALHO - Acórdão: 55681/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236151-0/2019 - Interessado: MARISE DA SILVA CANAZARO - Acórdão: 55575/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213194-2/2020 - Interessado: MARISE RIBEIRO DE SOUZA - Acórdão: 55976/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238992-6/2019 - Interessado: MARISOL CHAVE NASCIMENTO - Acórdão: 55768/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236491-8/2019 - Interessado: MARLEIDE MARIA RANCATO - Acórdão: 55660/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236497-2/2019 - Interessado: MARTA DA COSTA CARDOZO DE ANDRADE - Acórdão: 55661/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236327-1/2019 - Interessado: MARTA NUNES DOS SANTOS - Acórdão: 55617/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213226-1/2020 - Interessado: MARTA REGINA MATSUMOTO DA SILVA - Acórdão: 55995/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241505-2/2019 - Interessado: MATEUS AZEVEDO GAGO - Acórdão: 55868/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236154-2/2019 - Interessado: MATEUS SOARES MIRANDOLA - Acórdão: 55576/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236155-6/2019 - Interessado: MAURA FERNANDA DA COSTA TRINDADE - Acórdão: 55577/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213195-6/2020 - Interessado: MAURICIO RIBEIRO ALVES BARCELLOS - Acórdão: 55977/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241015-7/2019 - Interessado: MAYARA PEREIRA MAIA VICTORINO - Acórdão: 55802/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235737-3/2019 - Interessado: MAYARA VICTORINO HAUILA - Acórdão: 55525/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238859-8/2019 - Interessado: MELISA GALA IRIGOITIA - Acórdão: 55733/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241224-0/2019 - Interessado: MELISSA SILVA ESTERQUE DE LIMA - Acórdão: 55843/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236157-4/2019 - Interessado: MERI LUCI AMÂNCIO DA CUNHA - Acórdão: 55578/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237956-5/2019 - Interessado: MERIELLEN FERNANDES LIMA FERREIRA - Acórdão: 55672/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213150-6/2020 - Interessado: MICAELLY GUIMARÃES RANGEL - Acórdão: 55943/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241236-3/2019 - Interessado: MICHELE LEITE BASTOS - Acórdão: 55851/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241149-4/2019 - Interessado: MICHELI VIEIRA DE SOUZA - Acórdão: 55829/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236499-0/2019 - Interessado: MILENA PEIXOTO MOREIRA SANTOS - Acórdão: 55662/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237655-3/2019 - Interessado: MILLER CAMPOS QUINTANILHA - Acórdão: 55669/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238787-9/2019 - Interessado: MIRACY ANTONION MARTINS JUNIOR - Acórdão: 55715/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238860-7/2019 - Interessado: MIRIAN GONÇALVES DA COSTA - Acórdão: 55734/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241108-0/2019 - Interessado: MIRLENE GONÇALVES ROCHA - Acórdão: 55817/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241493-3/2019 - Interessado: MONICA KOBLISCHEK RODRIGUES - Acórdão: 55862/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241237-7/2019 - Interessado: MONIQUE SIMAS DE SOUZA - Acórdão: 55852/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238694-6/2019 - Interessado: NADIA CRISTINA DOS SANTOS - Acórdão: 55696/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240113-8/2019 - Interessado: NADIA DE SOUSA COUTO GONÇALVES - Acórdão: 55794/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240112-4/2019 - Interessado: NADIELLE DOS SANTOS ESTEVES - Acórdão: 55793/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241083-4/2019 - Interessado: NADIRA DOS SANTOS PEREIRA - Acórdão: 55816/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213043-7/2020 - Interessado: NARA LIMA DE MELO CARRILHO, - Acórdão: 55909/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238669-1/2019 - Interessado: NATALIA SOARES DE MELO - Acórdão: 55690/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236164-7/2019 - Interessado: NATHANA PAULA SODRÉ DA SILVA - Acórdão: 55579/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236185-1/2019 - Interessado: NAZARETH DA SILVA PENHA - Acórdão: 55580/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236188-3/2019 - Interessado: NICOLI QUINTANILHA DRUMOND - Acórdão: 55581/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238863-9/2019 - Interessado: NILCIMAR DOS SANTOS SILVA - Acórdão: 55735/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236311-2/2019 - Interessado: NILO SERGIO DE MORAES - Acórdão: 55612/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241290-9/2019 - Interessado: OLUSINETE VIEIRA DE JESUS - Acórdão: 55857/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236312-6/2019 - Interessado: OSMAR RIBEIRO - Acórdão: 55613/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236369-9/2019 - Interessado: OZIENE DE SOUIZA ROMANELI - Acórdão: 55631/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238692-8/2019 - Interessado: PALLOMA DA SILVA VALLADARES - Acórdão: 55695/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213219-8/2020 - Interessado: PAOLA ANDRADE DA SILVA - Acórdão: 55989/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236330-8/2019 - Interessado: PATRICIA ARAÚJO SANTOS - Acórdão: 55618/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213048-7/2020 - Interessado: PATRICIA CUNHA XAVIER - Acórdão: 55910/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213221-1/2020 - Interessado: PATRICIA CUNHA XAVIER - Acórdão: 55990/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238999-4/2019 - Interessado: PATRICIA DA SILVA PIMENTEL BRUM - Acórdão: 55769/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236191-0/2019 - Interessado: PATRICIA DA SILVA RIBEIRO - Acórdão: 55582/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238697-8/2019 - Interessado: PATRICIA JULIO RODRIGUES RANGEL - Acórdão: 55699/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213165-1/2020 - Interessado: PAULO ARTUR DE LEMOS - Acórdão: 55956/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236197-4/2019 - Interessado: PEDRO PEREIRA DE ARAÚJO - Acórdão: 55583/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236331-2/2019 - Interessado: PETTERSON EUGENIO DA SILVA SOUZA - Acórdão: 55619/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212969-8/2020 - Interessado: PRISCILA DE OLIVEIRA RIBEIRO SIMÃO - Acórdão: 55893/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237296-3/2019 - Interessado: PRISCILA KELLY FERREIRA PAVAO - Acórdão: 55667/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213049-1/2020 - Interessado: PRISCILA PIGNATON BAPTISTA - Acórdão: 55911/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239119-3/2019 - Interessado: RACHEL DE ALMEIDA FERRAZ - Acórdão: 55782/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213167-9/2020 - Interessado: RAFAEL GOUVEA DE MORAES VIVAS - Acórdão: 55958/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236199-2/2019 - Interessado: RAFAELA TAVARES DA SILVA - Acórdão: 55584/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239014-7/2019 - Interessado: RAIRA LAZARINI FLORES XAVIER - Acórdão: 55770/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236500-5/2019 - Interessado: RAMON RODRIGUES GRATIVOL - Acórdão: 55663/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238695-0/2019 - Interessado: RANNIE SABINO FERNANDES - Acórdão: 55697/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236334-4/2019 - Interessado: RAQUEL ALVES DA SILVA - Acórdão: 55620/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238741-5/2019 - Interessado: RAQUEL BARBOSA GUIMARAES - Acórdão: 55709/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241050-7/2019 - Interessado: RAQUEL DA SILVA DO NASCIMENTO - Acórdão: 55810/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240111-0/2019 - Interessado: RAYANE MIKAELA GONÇALVES DE LUCA - Acórdão: 55792/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241173-5/2019 - Interessado: RAYANNE REGLY OLIVIRA - Acórdão: 55838/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213218-4/2020 - Interessado: RAYMOND BURKE - Acórdão: 55988/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213050-0/2020 - Interessado: REJANE CORREA LOPES - Acórdão: 55912/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236504-1/2019 - Interessado: RELICA SANTOS DE MIRANDA LOPES - Acórdão: 55664/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241078-9/2019 - Interessado: RENATA AUGUSTO COSTA - Acórdão: 55815/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237961-0/2019 - Interessado: RENATA CRISTINA BELIENE BARCELOS - Acórdão: 55673/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241203-6/2019 - Interessado: RENATA D ASSUNCAO GONÇALVES DE ALMEIDA - Acórdão: 55839/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241054-3/2019 - Interessado: RENATA DE SENA CHAVES - Acórdão: 55812/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239029-2/2019 - Interessado: RENATA DIAS MIRANDA - Acórdão: 55771/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238704-7/2019 - Interessado: RENATA DO LAGO PLACIDO DE FREITAS - Acórdão: 55702/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241491-5/2019 - Interessado: RENATA GOMES PORTO FERNANDES - Acórdão: 55861/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238662-3/2019 - Interessado: RENATA MACHADO NOGUEIRA - Acórdão: 55688/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238634-6/2019 - Interessado: RENATA PONCEANO DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 55684/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238865-7/2019 - Interessado: RENATA TEIXEIRA DE OLIVEIRA - Acórdão: 55736/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238696-4/2019 - Interessado: RENE DO VALLE SALVIANO REZENDE - Acórdão: 55698/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241288-6/2019 - Interessado: RITA DE CASSIA LEAL PEREIRA - Acórdão: 55855/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213185-1/2020 - Interessado: RITA DE CASSIA DO NASCIMENTO SILVA - Acórdão: 55972/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241500-2/2019 - Interessado: RITA DE CASSIA VIDAL BARRETO - Acórdão: 55866/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213051-4/2020 - Interessado: ROBERTA MANHÃES ASSIS - Acórdão: 55913/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241170-3/2019 - Interessado: ROBERTA QUINTANILHA COSTA ISOLDI - Acórdão: 55835/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238129-1/2019 - Interessado: RODOLFO LEAL DE AZEVEDO RAMOS - Acórdão: 55679/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236506-9/2019 - Interessado: RODRIGO RAMALHO DE ALMEIDA - Acórdão: 55665/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238700-1/2019 - Interessado: ROFRAN DE AZEVEDO CARDOSO - Acórdão: 55700/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238793-8/2019 - Interessado: ROGERIA FREIRE LAGE DOS SANTOS - Acórdão: 55716/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236201-1/2019 - Interessado: ROGÉRIO FLOR PEREIRA - Acórdão: 55585/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239122-0/2019 - Interessado: RONALDO GOMES CASTELLO BRANCO - Acórdão: 55783/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239037-9/2019 - Interessado: ROSA MARIA ALVES NOGUEIRA COSTA - Acórdão: 55772/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236218-4/2019 - Interessado: ROSA MARIA DA SILVA QUINTANILHA - Acórdão: 55586/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236223-9/2019 - Interessado: ROSA MARIA MOREIRA DA SILVEIRA - Acórdão: 55587/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213197-4/2020 - Interessado: ROSANA DE SOUZA NUNES - Acórdão: 55978/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236371-2/2019 - Interessado: ROSANGELA ALVES SODRÉ - Acórdão: 55632/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238761-5/2019 - Interessado: ROSANGELA BENTO ROSA - Acórdão: 55712/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236224-3/2019 - Interessado: ROSANGELA DA SILVA FERREIRA - Acórdão: 55588/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236337-6/2019 - Interessado: ROSANGELA FONTENELES GOMES - Acórdão: 55621/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238867-5/2019 - Interessado: ROSE APARECIDA FRANCA RUBIM - Acórdão: 55737/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241229-0/2019 - Interessado: ROSELI FIGUEIREDO BELLOTI - Acórdão: 55846/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236315-8/2019 - Interessado: ROSEMERE LIMA DOS ANJOS - Acórdão: 55614/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213151-0/2020 - Interessado: ROSILEIDE DOS SANTOS FERREIRA - Acórdão: 55944/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241232-7/2019 - Interessado: ROSILVA MADALENA DE SALES BARBOSA - Acórdão: 55848/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213171-0/2020 - Interessado: ROSIMARA MAGALHÃES DA SILVA - Acórdão: 55961/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213200-7/2020 - Interessado: ROSIMERE DE SOUZA ROSA - Acórdão: 55979/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236372-6/2019 - Interessado: ROSIVANIA JERONIMO PEREIRA - Acórdão: 55633/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236373-0/2019 - Interessado: RUBIA RIBEIRO DA SILVA SIMAS - Acórdão: 55634/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213202-5/2020 - Interessado: RUTH MEDEIROS DA ROCHA - Acórdão: 55980/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241166-2/2019 - Interessado: SABRINA CONCEIÇÃO FRANÇA - Acórdão: 55832/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241208-6/2019 - Interessado: SABRINA DA CUNHA E SILVA BITTENCOURT - Acórdão: 55840/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213216-6/2020 - Interessado: SABRINA MARTINS DE SOUZA - Acórdão: 55986/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213154-2/2020 - Interessado: SAMARA VIEIRA DOS SANTOS RAMALHO DA MOTA - Acórdão: 55946/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236225-7/2019 - Interessado: SAMUEL ANTUNES DA COSTA - Acórdão: 55589/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238869-3/2019 - Interessado: SANDRA GONÇALVES DA SILVA BANDEIRA - Acórdão: 55738/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241022-0/2019 - Interessado: SANDRA REGINA DE CARVALHO ALMEIDA - Acórdão: 55808/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213156-0/2020 - Interessado: SARA DAS NEVES RITA DOS SANTOS - Acórdão: 55948/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241138-5/2019 - Interessado: SAYONARA DO NASCIMENTO SANT ANNA RODRIGUES - Acórdão: 55824/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238871-6/2019 - Interessado: SCARLLET OHANA PEREIRA TEIXEIRA DE SOUZA - Acórdão: 55739/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241053-9/2019 - Interessado: SELMA MARIA DE OLIVE3IRA ALVES - Acórdão: 55811/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238873-4/2019 - Interessado: SEVERINO RAMOS DOS SANTOS - Acórdão: 55740/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213183-3/2020 - Interessado: SHIRLEI ISMAEL DE LIMA - Acórdão: 55970/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238638-2/2019 - Interessado: SHIRLENE ALMEIDA DE AZEVEDO VIDAL - Acórdão: 55686/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236227-5/2019 - Interessado: SIDNEIA DOS SANTOS CASTILHO - Acórdão: 55590/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236301-7/2019 - Interessado: SILVANA ALVES DE AZEVEDO DE OLIVEIRA - Acórdão: 55607/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236238-4/2019 - Interessado: SILVANA MARIA DE PASCHOAL - Acórdão: 55591/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238876-6/2019 - Interessado: SILVIA LUCIA DE OLIVEIRA BENTO - Acórdão: 55741/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236273-4/2019 - Interessado: SIMONE DA CONCEIÇÃO SIMAS - Acórdão: 55592/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241168-0/2019 - Interessado: SIMONE DE AZEVEDO LIMA - Acórdão: 55833/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236277-0/2019 - Interessado: SIMONE DO CARMO PÓVOAS RAPOSO DA SILVA - Acórdão: 55593/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240109-7/2019 - Interessado: SIONE DE CASSIA COUTO TORRES DE MENDONÇA - Acórdão: 55791/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241146-2/2019 - Interessado: SÔNIA MARIA MACIEL OLIVEIRA - Acórdão: 55827/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240557-8/2019 - Interessado: STEFANIA PEREIRA JOSÉ - Acórdão: 55800/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213173-8/2020 - Interessado: SUELI RODRIGUES RIBEIRO DA SILVA - Acórdão: 55963/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213217-0/2020 - Interessado: SUELI RODRIGUES RIBEIRO DA SILVA - Acórdão: 55987/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238877-0/2019 - Interessado: SUZANIE PEREIRA DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 55742/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236300-3/2019 - Interessado: SUZI LUIZ DOS SANTOS - Acórdão: 55606/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241211-3/2019 - Interessado: TAIANA SILVA DE OLIVEIRA - Acórdão: 55841/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241213-1/2019 - Interessado: TALITA GOMES DE SOUZA - Acórdão: 55842/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241289-0/2019 - Interessado: TAMILES GOMES DE SUZA LOPES - Acórdão: 55856/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213056-4/2020 - Interessado: TAMIRIS PREVATTO VICENTE - Acórdão: 55914/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236304-9/2019 - Interessado: TANIA CRISTINA DE SOUZA PINHEIRO - Acórdão: 55609/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236375-8/2019 - Interessado: TANIA MARIA OLIVEIRA DE SOUZA COELHO NOGUEIRA - Acórdão: 55635/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241142-6/2019 - Interessado: TANIA SOUZA DOS SANTOS - Acórdão: 55825/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238880-7/2019 - Interessado: TATIANA LIMA PORTO - Acórdão: 55743/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238708-3/2019 - Interessado: TATIANA SILVA DE SOUSA - Acórdão: 55705/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241172-1/2019 - Interessado: TATIANI VINCLER DA COSTA SANTOS - Acórdão: 55837/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236509-1/2019 - Interessado: TEOFILA MONICA DE SOUZA - Acórdão: 55666/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212973-9/2020 - Interessado: THAINA ARAÚJO DA SILVA SANTOS - Acórdão: 55895/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213159-2/2020 - Interessado: THAIS ANTUNES DA SILVA - Acórdão: 55950/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236286-1/2019 - Interessado: THAIS FERNANDA PEREIRA BARBOSA DE ARAÚJO - Acórdão: 55594/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213204-3/2020 - Interessado: THAIS LOPES DE AZEVEDO - Acórdão: 55981/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239039-7/2019 - Interessado: THAMIRES PEREIRA GONÇALVES - Acórdão: 55773/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236287-5/2019 - Interessado: TIFFANY GUIMARÃES DE MOURA - Acórdão: 55595/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236288-9/2019 - Interessado: TUANI QUINTANILHA SANTANA - Acórdão: 55596/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236289-3/2019 - Interessado: TUANI ROSA SILVA - Acórdão: 55597/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239309-0/2019 - Interessado: UERLANE RANGEL SILVA - Acórdão: 55785/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236393-0/2019 - Interessado: VAGNER AVILA DA COSTA - Acórdão: 55638/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238632-8/2019 - Interessado: VAGNER DOS SANTOS LUIZ - Acórdão: 55683/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239042-4/2019 - Interessado: VALDENES FERNANDES DE OLIVEIRA - Acórdão: 55774/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241226-8/2019 - Interessado: VALERIA CRISTINA GENERO TEIXEIRA - Acórdão: 55845/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213161-5/2020 - Interessado: VALERIO DE OLIVEIRA SANT'ANA - Acórdão: 55952/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241117-1/2019 - Interessado: VANESSA DA SILVA ALMEIDA E SOUSA - Acórdão: 55818/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241234-5/2019 - Interessado: VANESSA FERREIRA MARVILA - Acórdão: 55850/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236394-4/2019 - Interessado: VANESSA MARQUES DE SANTANA - Acórdão: 55639/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213125-1/2020 - Interessado: VANESSA PINHEIRO VIDAL MATALOBOS - Acórdão: 55920/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213213-4/2020 - Interessado: VANESSA RAQUEL DOMINGOS SIES - Acórdão: 55984/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236290-2/2019 - Interessado: VANETE DA CONCEIÇÃO SIMAS - Acórdão: 55598/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239107-0/2019 - Interessado: VANETE FURTUOSO TEIXEIRA CONCEIÇÃO - Acórdão: 55775/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236291-6/2019 - Interessado: VANIA MARIA SANTANA - Acórdão: 55599/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238088-1/2019 - Interessado: VANUSA CHAVES MATA - Acórdão: 55676/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241076-1/2019 - Interessado: VANUSIA DOS SANTOS LINHARES DA SILVA - Acórdão: 55814/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236292-0/2019 - Interessado: VANUZIA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 55600/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236376-2/2019 - Interessado: VANUZIA SILVA DE CARVALHO - Acórdão: 55636/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236293-4/2019 - Interessado: VERA LUCIA TEIXEIRA TRINDADE - Acórdão: 55601/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213215-2/2020 - Interessado: VERA MONICA VIEIRA DOS SANTOS - Acórdão: 55985/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239109-8/2019 - Interessado: VERONICA DE MELLO COELHO CATARINOZI - Acórdão: 55776/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241490-1/2019 - Interessado: VERONICA DOS SANTOS - Acórdão: 55860/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236294-8/2019 - Interessado: VERONICA PEREIRA GONÇALVES - Acórdão: 55602/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238675-0/2019 - Interessado: VERONICA SILVA DE SOUZA - Acórdão: 55692/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213177-4/2020 - Interessado: VICTOR GONÇALVES BERTANI - Acórdão: 55966/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213162-9/2020 - Interessado: VICTORIA DE SOUSA OLIVEIRA - Acórdão: 55953/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238882-5/2019 - Interessado: VICTORIA DOS SANTOS RIBEIRO - Acórdão: 55744/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236295-2/2019 - Interessado: VILMA LUZIA DA SILVA FARIAS - Acórdão: 55603/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240107-9/2019 - Interessado: VIRGINIA LANE MOTA PEREIRA - Acórdão: 55790/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236345-3/2019 - Interessado: VITOR TAMBELLI DE SOUZA SANTOS - Acórdão: 55625/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238883-9/2019 - Interessado: VIVIANE APARECIDA CORREA - Acórdão: 55745/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241496-5/2019 - Interessado: WAKTER PAES DA SILVA NETO - Acórdão: 55863/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241150-3/2019 - Interessado: WANDER MARLON DIAS SOARES - Acórdão: 55830/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236296-6/2019 - Interessado: WANDERLEA LIMA CORREA - Acórdão: 55604/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238636-4/2019 - Interessado: WILLYAN ROGER DE SOUZA COSTA - Acórdão: 55685/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241225-4/2019 - Interessado: WILSLENIA MUNIZ SOBRINHO - Acórdão: 55844/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236299-8/2019 - Interessado: YANES DA SILVA DOS SANTOS - Acórdão: 55605/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236316-2/2019 - Interessado: ZILEA DE OLIVEIRA - Acórdão: 55615/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236377-6/2019 - Interessado: ZORAILDA FIGUEIREDO ALVARES - Acórdão: 55637/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241497-9/2019 - Interessado: ZULLA CARA FERNANDES GUIMARÃES DE BRITO - Acórdão: 55864/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207860-3/2022 - Interessado: ABEL ALVES TEIXEIRA NETO - Acórdão: 55190/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, ACOLHIMENTO DA DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, EXCLUSÃO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\nProcesso TCE nº 259991-4/2023 (27485/2022) - Interessado: MARCO ANTONIO RODRIGUES - Acórdão: 55195/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215712-4/2025 (2038/2025) - Interessado: RONALDO MATTOS GUIMARÃES - Acórdão: 55014/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207741-1/2022 (2021.04.18796P) - Interessado: ADRIANA FARIA MARTINS BERALDO - Acórdão: 55168/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215761-5/2025 (4/1919/2020) - Interessado: MARCIA PEIXOTO DAS NEVES MOITINHO - Acórdão: 55001/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202349-0/2025 - Interessado: PAULO SÉRGIO DO CANTO CYRILLO - Acórdão: 55232/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 213794-8/2025 (2445/2024) - Interessado: ADRIANA GOMES SARAIVA - Acórdão: 55210/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213829-9/2025 (976/2024) - Interessado: ANTONIO POMPEU RODRIGUES DE SOUZA - Acórdão: 54987/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214537-5/2025 (1.991/2024) - Interessado: MAURO FERREIRA PORTO - Acórdão: 55077/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213411-8/2025 (493/2023) - Interessado: RITA MARIA FERREIRA DE MELLO - Acórdão: 55167/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215960-3/2025 (1613/2024) - Interessado: VANDERLEIA MEDEIROS DA SILVA DE SOUZA - Acórdão: 54988/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN PREVIDÊNCIA CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214578-9/2025 (004/2025) - Interessado: MARIA DE CARVALHO DIAS - Acórdão: 55199/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO FINANCEIRO ESPECIAL DE CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212757-3/2025 (026/2024) - Interessado: MARONIR DO CARMO MACHADO PIRES - Acórdão: 55135/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 213668-3/2025 (6.416/2024) - Interessado: ANTONIO RICARDO RIBEIRO COUTINHO - Acórdão: 55078/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212412-0/2019 (2017.04.01563p) - Interessado: SONIA MARIA ANDRE DE SOUZA - Acórdão: 55211/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 251723-1/2024 (000016/2024) - Interessado: CARLA APARECIDA MATIOLLI - Acórdão: 55042/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213941-3/2025 (2024.03.33489P) - Interessado: ADRIANA RIBEIRO SILVA - Acórdão: 55172/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214242-2/2025 (00019/2014) - Interessado: ALCEBIADES SENA - Acórdão: 55174/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de GUAPIMIRIM\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 222972-5/2024 - Interessado: HALTER PITTER DOS SANTOS - Acórdão: 56822/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 214028-4/2025 (0017.000004/2025-75) - Interessado: DORCELINO RESENDE DA CUNHA - Acórdão: 55191/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214044-8/2025 (0017.000023/2025-00) - Interessado: MARA CRISTINA DOS SANTOS SILVA - Acórdão: 54996/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214029-8/2025 (0017.000197/2024-83) - Interessado: PRISCILLA SOUZA PIRES NOGUEIRA - Acórdão: 55192/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 236234-0/2010 - Interessado: TEREZINHA MARIA DA SILVA - Acórdão: 55197/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213126-5/2025 (200000428/2024) - Interessado: ANABEATRIZ DA SILVA CICARINO VICTORINO - Acórdão: 54986/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211873-6/2025 (200000357/2024) - Interessado: SANDRO CESAR GOMES DOS REIS - Acórdão: 55038/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221490-0/2024 - Interessado: PAULO CÉSAR DA SILVA - Acórdão: 55139/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214791-3/2025 (314/2024) - Interessado: ROSELI DE MENDONÇA CARVALHO - Acórdão: 55013/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 205634-2/2024 (022/2022) - Interessado: CLEONICE DA SILVA MENDES - Acórdão: 55039/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208186-6/2024 (126/2020) - Interessado: JAQUELINE FONSECA DA SILVA PORTUGAL - Acórdão: 55040/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205628-3/2024 (129/2022) - Interessado: ROSÂNGELA DA SILVA COSTA - Acórdão: 55041/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 213489-5/2025 (5511/2019) - Interessado: EVA CRISTINA GONÇALVES DA COSTA - Acórdão: 55223/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214416-5/2025 (322/2024) - Interessado: CARLOS ALBERTO FRANCA DE AGUIAR - Acórdão: 55017/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214536-1/2025 (386/2024) - Interessado: JULIO CESAR SALINO DE SOUSA - Acórdão: 54991/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214279-5/2025 (382/2024) - Interessado: MARLENE FONTELLA FORMAGIO - Acórdão: 55212/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214710-9/2025 (273/2024) - Interessado: SUZETE DA SILVA FERREIRA - Acórdão: 55198/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214745-4/2025 (2022.11696-3) - Interessado: ELOAR RIBEIRO DE SOUZA - Acórdão: 55012/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214760-4/2025 (2024.05021-9) - Interessado: MARIA APARECIDA DE SÁ PERUCI - Acórdão: 55112/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NATIVIDADE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 215148-7/2025 (039/2023) - Interessado: MARIA DE LOURDES ESTANISLAU GAMA - Acórdão: 55075/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215503-1/2025 (003/2025) - Interessado: PAULO DE MOURA FRANÇA - Acórdão: 55208/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 211516-0/2025 (2023/10/360) - Interessado: SILVIA REGINA MAGALHÃES CHAVES - Acórdão: 55165/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 246603-8/2024 (9900020146/2024) - Interessado: EDNEUSA FERREIRA DA SILVA - Acórdão: 56856/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 218754-5/2009 - Interessado: CÂMARA DE NOVA IGUAÇU - Acórdão: 56005/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 243804-7/2021 - Interessado: ADILSON GUIMARÃES SANT ANNA - Acórdão: 56792/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226032-1/2020 - Interessado: ADILSON GUIMARÃES SANT'ANNA - Acórdão: 56154/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240313-7/2021 - Interessado: ADRIANA DE CARVALHO E SILVA - Acórdão: 56696/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240433-3/2021 - Interessado: ADRIANA DOS SANTOS COSTA SANCA - Acórdão: 56711/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225308-3/2021 - Interessado: ADRIANA LIMA DA SILVA - Acórdão: 56668/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225307-9/2021 - Interessado: ADRIANA RODRIGUES DA SILVA - Acórdão: 56667/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226075-3/2020 - Interessado: ADRIANA RODRIGUES DA SILVA - Acórdão: 56166/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225935-0/2020 - Interessado: ADRIANA SOARES SILVA AMORIM - Acórdão: 56126/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225936-4/2020 - Interessado: ADRIANA SOARES SILVA AMORIM - Acórdão: 56127/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208963-6/2021 - Interessado: ALAN BEZERRA DOS SANTOS - Acórdão: 56450/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226390-1/2020 - Interessado: ALAN BEZERRA DOS SANTOS - Acórdão: 56241/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225775-8/2020 - Interessado: ALAN DA SILVA VIEIRA - Acórdão: 56061/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240415-1/2021 - Interessado: ALAN JORDÃO BELCHIOR - Acórdão: 56709/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208977-7/2021 - Interessado: ALBERTO ZICHTL SANTOS - Acórdão: 56454/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200495-3/2021 - Interessado: ALESSANDRA ALOIZA DE SOUZA - Acórdão: 56409/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225204-1/2021 - Interessado: ALESSANDRA ALOIZA DE SOUZA - Acórdão: 56634/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226519-9/2020 - Interessado: ALESSANDRA ALOIZA DE SOUZA - Acórdão: 56257/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223161-9/2021 - Interessado: ALESSANDRA LIMA DE ALMEIDA - Acórdão: 56548/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208995-9/2021 - Interessado: ALESSANDRA LINHARES BULA BILIANI - Acórdão: 56459/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225981-9/2020 - Interessado: ALESSANDRA LINHARES BULA BILIANI - Acórdão: 56134/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240436-5/2021 - Interessado: ALEX SANDRO BARBOSA LOURAS - Acórdão: 56712/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223332-0/2021 - Interessado: ALICE DE OLIVEIRA LEMPÉ BOTELHO - Acórdão: 56572/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226033-5/2020 - Interessado: ALICE DE OLIVEIRA LEMPÉ BOTELHO - Acórdão: 56155/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226077-1/2020 - Interessado: ALINE APARECIDA DOS SANTOS REIS - Acórdão: 56167/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240509-8/2021 - Interessado: ALINE CRISTINA DO NASCIMENTO CABRAL - Acórdão: 56720/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225873-6/2020 - Interessado: ALINE ESTEVES DIAS DA SILVA - Acórdão: 56108/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226520-8/2020 - Interessado: ALINE NASCIMENTO BARCELOS - Acórdão: 56258/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225874-0/2020 - Interessado: ALISSON CAMILO PEREIRA QUINTANILHA - Acórdão: 56109/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226079-9/2020 - Interessado: ALLAN RIBEIRO ROCHA - Acórdão: 56168/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226285-0/2020 - Interessado: ALYSON EDUARDO DANTAS - Acórdão: 56222/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226287-8/2020 - Interessado: ALYSON EDUARDO DANTAS - Acórdão: 56223/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224933-7/2021 - Interessado: ALYSON EDUARDO DANTAS DE MOURA - Acórdão: 56601/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226393-3/2020 - Interessado: AMANDA DE ASSIS SANTOS SOARES - Acórdão: 56242/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226521-2/2020 - Interessado: AMANDA DE OLIVEIRA CAMPOS - Acórdão: 56259/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235068-5/2020 - Interessado: AMANDA DE OLIVEIRA CAMPOS - Acórdão: 56351/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223177-8/2021 - Interessado: ANA CARLA DAS NEVES LIMA SANTOS - Acórdão: 56554/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225993-2/2020 - Interessado: ANA CARLA DAS NEVES LIMA SANTOS - Acórdão: 56139/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240511-1/2021 - Interessado: ANA CARLA DO NASCIMENTO PORTO - Acórdão: 56721/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208940-4/2021 - Interessado: ANA CAROLINA BOECHAT DIAS AGUIAR - Acórdão: 56442/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226522-6/2020 - Interessado: ANA CAROLINA BOECHAT DIAS AGUIAR - Acórdão: 56260/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225066-7/2021 - Interessado: ANA CAROLINA BRAGA SANTOS - Acórdão: 56613/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226289-6/2020 - Interessado: ANA CAROLINA BRAGA SANTOS - Acórdão: 56224/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243816-0/2021 - Interessado: ANA CAROLINA FONTES DA SILVA - Acórdão: 56795/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209010-2/2021 - Interessado: ANA CECILIA DOS SANTOS NASCIMENTO TELES - Acórdão: 56461/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225893-6/2020 - Interessado: ANA CECÍLIA DOS SANTOS NASCIMENTO TELLES - Acórdão: 56113/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209142-1/2021 - Interessado: ANA CRISTINA LAMBOGLIA MARQUES - Acórdão: 56480/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208983-6/2021 - Interessado: ANA LUCIA ALVES RODRIGUES - Acórdão: 56455/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225703-5/2020 - Interessado: ANA LUCIA ALVES RODRIGUES - Acórdão: 56024/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223345-7/2021 - Interessado: ANA MARIA CIRIACO DE SOUZA - Acórdão: 56578/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226290-5/2020 - Interessado: ANA MARIA CIRIACO DE SOUZA - Acórdão: 56225/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226625-4/2020 - Interessado: ANA MARIA DE SANT\"ANNA MAZZUCA - Acórdão: 56289/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223429-9/2021 - Interessado: ANA PAULA DE SOUZA - Acórdão: 56599/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209144-9/2021 - Interessado: ANA PAULA FERNANDES - Acórdão: 56481/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240517-5/2021 - Interessado: ANA PAULA LOPES BOROTU DA SILVA - Acórdão: 56722/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225345-1/2021 - Interessado: ANDERSON ALMEIDA DA SILVEIRA - Acórdão: 56677/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226084-4/2020 - Interessado: ANDERSON ALMEIDA DA SILVEIRA - Acórdão: 56169/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240519-3/2021 - Interessado: ANDERSON SANTOS PINTO - Acórdão: 56723/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209126-7/2021 - Interessado: ANDERSON SILVA DOS SANTOS - Acórdão: 56477/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225699-8/2020 - Interessado: ANDERSON SILVA DOS SANTOS - Acórdão: 56022/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225229-1/2021 - Interessado: ANDRE ALVES DIAS - Acórdão: 56639/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225776-2/2020 - Interessado: ANDRÉA DA HORA FREITAS - Acórdão: 56062/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235508-5/2020 - Interessado: ANDRÉA DA HORA FREITAS - Acórdão: 56356/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240521-6/2021 - Interessado: ANDRÉA DA HORA FREITAS - Acórdão: 56724/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209064-3/2021 - Interessado: ANDREA DE CASSIA VENTURA DE OLIVEIRA SANTOS - Acórdão: 56470/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226394-7/2020 - Interessado: ANDRÉA GARCEZ DA SILVA - Acórdão: 56243/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223167-3/2021 - Interessado: ANDRÉA LEITE DA SILVA DIAS - Acórdão: 56550/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226034-9/2020 - Interessado: ANDRÉA MARIA DE ASSIS SANTOS FONSECA - Acórdão: 56156/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203511-6/2022 - Interessado: ANDREA RODRIGUES LESSA - Acórdão: 56817/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226701-4/2020 - Interessado: ANDRÉA SILVA DE OLIVEIRA MEDEIROS - Acórdão: 56313/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240523-4/2021 - Interessado: ANDRÉA SILVA DE OLIVEIRA MEDEIROS - Acórdão: 56725/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244190-1/2021 - Interessado: ANDRÉIA DOS SANTOS PEDRO - Acórdão: 56796/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200542-2/2021 - Interessado: ANDRESSA CRISTIANE SEBASTIÃO DA ROCHA - Acórdão: 56423/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240461-0/2021 - Interessado: ANDRESSA CRISTIANE SEBASTIÃO DA ROCHA - Acórdão: 56718/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209146-7/2021 - Interessado: ANDREY DO NASCIMENTO MUNIZ - Acórdão: 56482/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240525-2/2021 - Interessado: ANDREZA CRISTINA VIANA EUZEBIO - Acórdão: 56726/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225231-4/2021 - Interessado: ANDREZA FERNANDES FERREIRA - Acórdão: 56640/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200501-8/2021 - Interessado: ANE ALVES - Acórdão: 56412/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225251-4/2021 - Interessado: ANE ALVES - Acórdão: 56650/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226525-8/2020 - Interessado: ANE ALVES - Acórdão: 56261/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240451-5/2021 - Interessado: ANGÉLICA CHAGAS XAVIER - Acórdão: 56717/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225777-6/2020 - Interessado: ANNA SENA RODRIGUES SILVA - Acórdão: 56063/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235533-0/2020 - Interessado: ANNA SENA RODRIGUES SILVA - Acórdão: 56358/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225704-9/2020 - Interessado: ANTONIO CARLOS LOPES DA SILVA - Acórdão: 56025/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226529-4/2020 - Interessado: ANTONIO JOSÉ DA SILVA GOMES - Acórdão: 56262/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226085-8/2020 - Interessado: ARAQUEM SOUZA GOMES - Acórdão: 56170/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225778-0/2020 - Interessado: AURINETE OLIVEIRA DA SILVA - Acórdão: 56064/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235523-5/2020 - Interessado: AURINETE OLIVEIRA DA SILVA - Acórdão: 56357/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240527-0/2021 - Interessado: AURINETE OLIVEIRA DA SILVA - Acórdão: 56727/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225730-8/2020 - Interessado: BÁRBARA FÁTIMA COSTA CORREIA - Acórdão: 56039/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236191-5/2020 - Interessado: BÁRBARA FÁTIMA COSTA CORREIA - Acórdão: 56404/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226302-4/2020 - Interessado: BEATRIZ DA SILVA ARAÚJO - Acórdão: 56226/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225780-3/2020 - Interessado: BEATRIZ DE AZEVEDO SILVA DE ANDRADE SANTOS - Acórdão: 56065/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235541-7/2020 - Interessado: BEATRIZ DE AZEVEDO SILVA DE ANDRADE SANTOS - Acórdão: 56359/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240528-4/2021 - Interessado: BEATRIZ DE AZEVEDO SILVA DE ANDRADE SANTOS - Acórdão: 56728/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225782-1/2020 - Interessado: BEATRIZ DE OLIVEIRA - Acórdão: 56066/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235545-3/2020 - Interessado: BEATRIZ DE OLIVEIRA - Acórdão: 56360/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226303-8/2020 - Interessado: BEATRIZ RODRIGES CARDOSO DE ALMEIDA - Acórdão: 56227/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225783-5/2020 - Interessado: BIANCA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA - Acórdão: 56067/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235549-9/2020 - Interessado: BIANCA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA - Acórdão: 56361/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240449-2/2021 - Interessado: BIANCA DA SILVA GOMES PEREIRA - Acórdão: 56716/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209150-8/2021 - Interessado: BIANCA DE CARVALHO REIS - Acórdão: 56483/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240529-8/2021 - Interessado: BRENDA PEREIRA DE SOUZA - Acórdão: 56729/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225063-5/2021 - Interessado: BRENDA VITÓRIA PIMENTEL TORRES - Acórdão: 56612/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226705-0/2020 - Interessado: BRENO DA SILVA RAMOS RODRIGUES - Acórdão: 56317/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240530-7/2021 - Interessado: BRUNA MAGNA TAVARES LOUVEM - Acórdão: 56730/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209079-8/2021 - Interessado: BRUNA SOARES CAMPOS - Acórdão: 56472/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226530-3/2020 - Interessado: BRUNO DA SILVA CALIXTO - Acórdão: 56263/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226531-7/2020 - Interessado: BRUNO GOMES MADSEN - Acórdão: 56264/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240534-3/2021 - Interessado: BRUNO JOSÉ MONZATO DA SILVA - Acórdão: 56734/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225348-3/2021 - Interessado: BRUNO ROCHA DE SOUZA FRANCISCO - Acórdão: 56678/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230282-8/2020 - Interessado: BRUNO ROCHA DE SOUZA FRANCISCO - Acórdão: 56326/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235047-1/2020 - Interessado: BRUNO ROCHA DE SOUZA FRANCISCO - Acórdão: 56342/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225245-5/2021 - Interessado: CAIO LUIZ BARRETO VASCONCELOS - Acórdão: 56648/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225719-4/2020 - Interessado: CAIO LUIZ BARRETO VASCONCELOS - Acórdão: 56034/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240462-4/2021 - Interessado: CAIO TROTT PEREIRA - Acórdão: 56719/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225090-8/2021 - Interessado: CAMILA CORDEIRO FERREIRA DA COSTA - Acórdão: 56623/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225784-9/2020 - Interessado: CAMILA DE LIMA SOUSA - Acórdão: 56068/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235554-4/2020 - Interessado: CAMILA DE LIMA SOUSA - Acórdão: 56362/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208943-6/2021 - Interessado: CAMILA DE SOUZA BARROS - Acórdão: 56444/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234755-3/2020 - Interessado: CAMILA DE SOUZA DE BARROS - Acórdão: 56337/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225994-6/2020 - Interessado: CARINA RODRIGUES DE OLIVEIRA - Acórdão: 56140/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209028-9/2021 - Interessado: CARLA CRISTINA SOARES PEREIRA - Acórdão: 56463/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226710-5/2020 - Interessado: CARLA DA SILVA MONTEIRO - Acórdão: 56322/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249911-8/2021 - Interessado: CARLA DA SILVA MONTEIRO MACHADO - Acórdão: 56799/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226304-2/2020 - Interessado: CARLA OLIMPO CRESPO - Acórdão: 56228/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240531-1/2021 - Interessado: CARLOS EDUARDO LIMA DA SILVA - Acórdão: 56731/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225293-2/2021 - Interessado: CARLOS HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA - Acórdão: 56660/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226086-2/2020 - Interessado: CARLOS HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA - Acórdão: 56171/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225785-3/2020 - Interessado: CAROLINA DA SILVA MIGUEL - Acórdão: 56069/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235555-8/2020 - Interessado: CAROLINA DA SILVA MIGUEL - Acórdão: 56363/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249913-6/2021 - Interessado: CAROLINA DA SILVA MIGUEL - Acórdão: 56800/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240532-5/2021 - Interessado: CAROLINA VALÉRIA PRADO DE OLIVEIRA - Acórdão: 56732/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223208-3/2021 - Interessado: CAROLINE RIBEIRO DE ANDRADE DO NASCIMENTO - Acórdão: 56564/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225996-4/2020 - Interessado: CAROLINE RIBEIRO DE ANDRADE DO NASCIMENTO - Acórdão: 56141/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225226-9/2021 - Interessado: CÁSSIA ANDREZA DIAS WOOD MELLO - Acórdão: 56638/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226695-9/2020 - Interessado: CATIA CARDOSO ROSA - Acórdão: 56307/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226628-6/2020 - Interessado: CÁTIA COSTA DE SOUZA - Acórdão: 56290/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226630-9/2020 - Interessado: CLARA MARIA DIAS DE SENA - Acórdão: 56291/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225896-8/2020 - Interessado: CLARA MONIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA - Acórdão: 56114/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240446-0/2021 - Interessado: CLAUCIA OLIVEIRA DA SILVA PINTO - Acórdão: 56715/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225350-6/2021 - Interessado: CLAUDETE COSTA DE SOUSA - Acórdão: 56679/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226089-4/2020 - Interessado: CLAUDETE COSTA DE SOUSA - Acórdão: 56172/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226694-5/2020 - Interessado: CLAUDIA DE LIMA FERREIRA - Acórdão: 56306/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240315-5/2021 - Interessado: CLAUDIA DE MORAES ARAÚJO - Acórdão: 56697/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225786-7/2020 - Interessado: CLÁUDIA DE OLIVEIRA SANTOS - Acórdão: 56070/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235556-2/2020 - Interessado: CLÁUDIA DE OLIVEIRA SANTOS - Acórdão: 56364/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240533-9/2021 - Interessado: CLÁUDIA DE OLIVEIRA SANTOS SILVA - Acórdão: 56733/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225787-1/2020 - Interessado: CLAUDIA DURVAL DA SILVA CUNHA OLIVEIRA - Acórdão: 56071/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235559-4/2020 - Interessado: CLAUDIA DURVAL DA SILVA CUNHA OLIVEIRA - Acórdão: 56365/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209153-0/2021 - Interessado: CLAUDIA GOMES DE ARAÚJO BARBOSA - Acórdão: 56484/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209051-6/2021 - Interessado: CLAUDIA MARCIA ROSA DA SILVA - Acórdão: 56468/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225969-1/2020 - Interessado: CLAUDIA MARCIA ROSA DA SILVA - Acórdão: 56128/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223140-5/2021 - Interessado: CLAUDIA PEREIRA DE MAGALHÃES CALÇADA - Acórdão: 56539/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225897-2/2020 - Interessado: CLAUDIA PEREIRA DE MAGALHÃES CALÇADA - Acórdão: 56115/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225788-5/2020 - Interessado: CLAUDIO DE OLIVEIRA ROCHA - Acórdão: 56072/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235567-1/2020 - Interessado: CLAUDIO DE OLIVEIRA ROCHA - Acórdão: 56366/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240441-0/2021 - Interessado: CLAUDIO DE OLIVEIRA ROCHA - Acórdão: 56713/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240445-6/2021 - Interessado: CLAUDIO ROBERTO CAMPOS DE SOUZA - Acórdão: 56714/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225249-1/2021 - Interessado: CLAUDIO UR DOS SANTOS - Acórdão: 56649/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226533-5/2020 - Interessado: CLAUDIO UR DOS SANTOS - Acórdão: 56265/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226305-6/2020 - Interessado: CLEIA ARAÚJO DA SILVA - Acórdão: 56229/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208927-2/2021 - Interessado: CLEIA REGINA FERNANDES DA SILVA - Acórdão: 56437/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226534-9/2020 - Interessado: CONCEIÇÃO JULIA NUNES MOREIRA - Acórdão: 56266/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224941-4/2021 - Interessado: CREUZA COELHO - Acórdão: 56603/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226307-4/2020 - Interessado: CREUZA COELHO - Acórdão: 56230/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223232-4/2021 - Interessado: CRISPINIANA ANTÔNIA DA SILVA CABRAL - Acórdão: 56567/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226093-5/2020 - Interessado: CRISPINIANA ANTÔNIA DA SILVA CABRAL - Acórdão: 56173/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225416-6/2021 - Interessado: CRISTIANE DA SILVA PEREIRA - Acórdão: 56682/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225288-7/2021 - Interessado: CRISTIANE DOS SANTOS ALBUQUERQUE - Acórdão: 56657/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226097-1/2020 - Interessado: CRISTIANE DOS SANTOS ALBUQUERQUE - Acórdão: 56174/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225321-5/2021 - Interessado: CRISTIANE MOREIRA VARGAS - Acórdão: 56674/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225732-6/2020 - Interessado: CRISTIANE MURITO SALES - Acórdão: 56040/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236196-5/2020 - Interessado: CRISTIANE MURITO SALES - Acórdão: 56405/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239969-3/2021 - Interessado: CRISTIANE MURITO SALES - Acórdão: 56686/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209033-4/2021 - Interessado: DAIANA RODRIGUES DA SILVA - Acórdão: 56464/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225298-2/2021 - Interessado: DAIANE REGINA FARIAS DA ROCHA - Acórdão: 56661/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226631-3/2020 - Interessado: DAMIANA PEREIRA DE FRANÇA NASCIMENTO - Acórdão: 56292/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226556-7/2020 - Interessado: DAMIANA SIGOLIS DA SILVA - Acórdão: 56280/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223074-0/2021 - Interessado: DANIELA DE ALMEIDA FERREIRA - Acórdão: 56528/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225899-0/2020 - Interessado: DANIELA DE ALMEIDA FERREIRA PORTO - Acórdão: 56116/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234688-4/2020 - Interessado: DANIELA DE SOUZA BARBOSA - Acórdão: 56334/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225789-9/2020 - Interessado: DANIELE LACABO DO VALE PINHEIRO - Acórdão: 56073/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235572-6/2020 - Interessado: DANIELE LACABO DO VALE PINHEIRO - Acórdão: 56367/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226100-4/2020 - Interessado: DANIELE MIRANDA FRANCISCO - Acórdão: 56175/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225677-0/2020 - Interessado: DANIELLA CHAVES DOS SANTOS - Acórdão: 56016/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230066-2/2020 - Interessado: DANIELLE QUINTILIANO - Acórdão: 56325/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226535-3/2020 - Interessado: DANUBIA CARDOSO PINTO - Acórdão: 56267/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240542-0/2021 - Interessado: DAVID PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA - Acórdão: 56735/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208952-7/2021 - Interessado: DÉBORA CARVALHO DE MIRANDA - Acórdão: 56448/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226397-9/2020 - Interessado: DÉBORA CARVALHO DE MIRANDA - Acórdão: 56244/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209157-6/2021 - Interessado: DENISE DA SILVA - Acórdão: 56485/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226709-6/2020 - Interessado: DENISE RIBEIRO DA SILVA MATTZA - Acórdão: 56321/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239972-0/2021 - Interessado: DENISE RODRIGUES DA SILVA ARAGÃO - Acórdão: 56687/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225792-6/2020 - Interessado: DIEGO CASSEMIRES NOLASCO DOS SANTOS - Acórdão: 56074/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235575-8/2020 - Interessado: DIEGO CASSEMIRES NOLASCO DOS SANTOS - Acórdão: 56368/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240543-4/2021 - Interessado: DIEGO CASSEMIRES NOLASCO DOS SANTOS - Acórdão: 56736/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225242-3/2021 - Interessado: DIOGO DOS SANTOS NOGUEIRA DE SOUZA - Acórdão: 56645/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240546-6/2021 - Interessado: DOUGLAS COSTA DA SILVA - Acórdão: 56737/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225720-3/2020 - Interessado: DURVAL GOMES LAUREANO - Acórdão: 56035/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226037-1/2020 - Interessado: EDILEA ALVES JOSÉ - Acórdão: 56157/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225303-3/2021 - Interessado: EDINA DE SOUZA FERNANDES DUARTE - Acórdão: 56663/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226103-6/2020 - Interessado: EDINA DE SOUZA FERNANDES DUARTE - Acórdão: 56176/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211850-6/2021 - Interessado: EDNA BARBOSA FALCÃO - Acórdão: 56520/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234934-1/2020 - Interessado: EDNA BARBOSA FALCÃO - Acórdão: 56338/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226693-1/2020 - Interessado: EDNALVA ALVES DE SOUZA MACHADO - Acórdão: 56305/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200539-5/2021 - Interessado: EDUARDA CRISTINA REIS DE SOUZA CARDOZO - Acórdão: 56420/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213074-8/2021 - Interessado: EDUARDA CRISTINA REIS DE SOUZA CARDOZO - Acórdão: 56522/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249915-4/2021 - Interessado: EDUARDA CRISTINA REIS DE SOUZA CARDOZO - Acórdão: 56801/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225793-0/2020 - Interessado: EDUARDO DOMINGOS MONTEIRO DA SILVA - Acórdão: 56075/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235577-6/2020 - Interessado: EDUARDO DOMINGOS MONTEIRO DA SILVA - Acórdão: 56369/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240547-0/2021 - Interessado: EDUARDO DOMINGOS MONTEIRO DA SILVA - Acórdão: 56738/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225794-4/2020 - Interessado: EDUARDO NAZARETH MACHADO - Acórdão: 56076/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235214-6/2020 - Interessado: EDUARDO NAZARETH MACHADO - Acórdão: 56355/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226112-7/2020 - Interessado: EISANGELA LEITE DOS SANTOS - Acórdão: 56179/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223370-2/2021 - Interessado: ELAINE FREITAS DA SILVA - Acórdão: 56587/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225795-8/2020 - Interessado: ELAINE GONÇALVES CORTES DE SOUZA - Acórdão: 56077/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235581-7/2020 - Interessado: ELAINE GONÇALVES CORTES DE SOUZA - Acórdão: 56370/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240555-7/2021 - Interessado: ELAINE GONÇALVES CORTES DE SOUZA - Acórdão: 56739/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225315-6/2021 - Interessado: ELAINE MARIA CLEMENTINO - Acórdão: 56669/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240559-3/2021 - Interessado: ELAINE PINHEIRO DO NASCIMENTO - Acórdão: 56740/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226105-4/2020 - Interessado: ELIANA DE ARAÚJO PEREIRA MONTEIRO - Acórdão: 56177/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208941-8/2021 - Interessado: ELIANE DE CARVALHO DOS SANTOS - Acórdão: 56443/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226398-3/2020 - Interessado: ELIANE DE CARVALHO DOS SANTOS - Acórdão: 56245/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225079-4/2021 - Interessado: ELIANE DO NASCIMENTO CERQUEIRA - Acórdão: 56616/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234945-0/2020 - Interessado: ELIANE FERREIRA GALOIS - Acórdão: 56339/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223318-4/2021 - Interessado: ELISABETE MEIRELLES ANDRADE DA SILVA - Acórdão: 56571/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226039-9/2020 - Interessado: ELISABETE MEIRELLES ANDRADE DA SILVA - Acórdão: 56158/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234547-4/2020 - Interessado: ELISABETE OLIVEIRA DOS SANTOS - Acórdão: 56332/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226108-6/2020 - Interessado: ELISABETH NUNES DA SILVA - Acórdão: 56178/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225669-3/2020 - Interessado: ELISÂNGELA DOS SANTOS SOUZA - Acórdão: 56013/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225318-8/2021 - Interessado: ELISÂNGELA LEITE DOS SANTOS - Acórdão: 56672/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209163-5/2021 - Interessado: ELIZABETH DA SILVA GARCIA - Acórdão: 56486/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226117-7/2020 - Interessado: ELIZABETH DA SILVA GARCIA - Acórdão: 56180/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223149-1/2021 - Interessado: ELIZABETH DE CARVALHO RODRIGUES - Acórdão: 56543/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225973-2/2020 - Interessado: ELIZABETH DE CARVALHO RODRIGUES - Acórdão: 56129/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240561-6/2021 - Interessado: ELIZABETH JULIO DA SILVA - Acórdão: 56741/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223191-4/2021 - Interessado: ELIZABETH LEAL - Acórdão: 56560/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226704-6/2020 - Interessado: ELIZABETH LEAL - Acórdão: 56316/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234710-3/2020 - Interessado: ELIZABETH MENDES BARBOSA - Acórdão: 56335/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225974-6/2020 - Interessado: ELIZETE LOPES DA SILVA - Acórdão: 56130/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225353-8/2021 - Interessado: ELLEN JORGETE DE SOUZA BARROS JATOBÁ - Acórdão: 56680/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240563-4/2021 - Interessado: EMELLY DE JESUS SILVA - Acórdão: 56742/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225418-4/2021 - Interessado: ERIC PEREIRA DOREA - Acórdão: 56683/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225796-2/2020 - Interessado: ERICA PEREIRA DA SILVA CONCEIÇÃO - Acórdão: 56078/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225289-1/2021 - Interessado: ÉRIKA ALVES DE FIGUEIREDO - Acórdão: 56658/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226692-7/2020 - Interessado: ÉRIKA ALVES DE FIGUEIREDO - Acórdão: 56304/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209292-2/2021 - Interessado: ERIKA JANE DE OLIVEIRA SANTOS - Acórdão: 56519/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225797-6/2020 - Interessado: EVA SALDANHA LIMA DINIZ - Acórdão: 56079/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235583-5/2020 - Interessado: EVA SALDANHA LIMA DINIZ - Acórdão: 56371/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225798-0/2020 - Interessado: EVELYN ANDRESSA SAMPAIO DO NASCIMENTO SILVA - Acórdão: 56080/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213247-7/2021 - Interessado: FABIANA CARDOZO TEIXEIRA - Acórdão: 56524/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208932-7/2021 - Interessado: FABIANA COSTA DE SA - Acórdão: 56440/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231344-9/2020 - Interessado: FABIANA COSTA DE SA - Acórdão: 56330/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209164-9/2021 - Interessado: FABIANA PENA BATISTA - Acórdão: 56487/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226122-2/2020 - Interessado: FABIANA PENA BATISTA - Acórdão: 56181/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239973-4/2021 - Interessado: FABINE LUIZA DE SOUSA VIRGINIO - Acórdão: 56688/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226537-1/2020 - Interessado: FABRÍCIO ESTEVES VOGAS - Acórdão: 56268/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225734-4/2020 - Interessado: FÁTIMA APARECIDA MUNIZ DOS SANTOS - Acórdão: 56041/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236200-2/2020 - Interessado: FÁTIMA APARECIDA MUNIZ DOS SANTOS - Acórdão: 56406/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239979-8/2021 - Interessado: FÁTIMA APARECIDA MUNIZ DOS SANTOS - Acórdão: 56689/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225091-2/2021 - Interessado: FELIPE COELHO CAMPANHÃO DE SOUZA - Acórdão: 56624/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240566-6/2021 - Interessado: FELIPE DOS SANTOS - Acórdão: 56743/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225799-4/2020 - Interessado: FELIPE FRUTUOSO DE SOUZA - Acórdão: 56081/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235585-3/2020 - Interessado: FELIPE FRUTUOSO DE SOUZA - Acórdão: 56372/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249916-8/2021 - Interessado: FELIPE FRUTUOSO DE SOUZA - Acórdão: 56802/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203509-3/2022 - Interessado: FERNANDA DA SILVA FREITAS - Acórdão: 56816/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226125-4/2020 - Interessado: FERNANDA DA SILVA FREITAS - Acórdão: 56182/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223213-8/2021 - Interessado: FERNANDA DO CARMO SILVA - Acórdão: 56565/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225998-2/2020 - Interessado: FERNANDA DO CARMO SILVA - Acórdão: 56142/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240005-2/2021 - Interessado: FERNANDA DO CARMO SILVA - Acórdão: 56690/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208960-4/2021 - Interessado: FERNANDA DUTRA DUARTE - Acórdão: 56449/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226637-7/2020 - Interessado: FERNANDA DUTRA DUARTE - Acórdão: 56293/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225975-0/2020 - Interessado: FERNANDA GONÇALVES E SILVA DO NASCIMENTO - Acórdão: 56131/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240572-5/2021 - Interessado: FERNANDA SALES - Acórdão: 56745/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226129-0/2020 - Interessado: FERNANDA SANTOS AMARAL CIBIEN - Acórdão: 56183/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225197-2/2021 - Interessado: FILIPE EMANUEL DA SILVA - Acórdão: 56633/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226539-9/2020 - Interessado: FILIPE EMANUEL DA SILVA - Acórdão: 56269/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223194-6/2021 - Interessado: FLÁVIA SANTOS DE SOUZA - Acórdão: 56561/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226703-2/2020 - Interessado: FLÁVIA SANTOS DE SOUZA - Acórdão: 56315/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225738-0/2020 - Interessado: FRANCIELE DAVID PITER - Acórdão: 56043/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235690-4/2020 - Interessado: FRANCIELE DAVID PITER - Acórdão: 56373/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240568-4/2021 - Interessado: FRANCIELE DAVID PITER - Acórdão: 56744/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225071-2/2021 - Interessado: GABRIEL DE OLIVEIRA BOTELHO - Acórdão: 56614/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200498-5/2021 - Interessado: GABRIEL FELIPE GONÇALVES COSTA - Acórdão: 56410/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226135-9/2020 - Interessado: GABRIEL FELIPE GONÇALVES COSTA - Acórdão: 56184/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223263-3/2021 - Interessado: GABRIEL HENRIQUE DIOGO RODRIGUES - Acórdão: 56569/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226018-5/2020 - Interessado: GABRIEL HENRIQUE DIOGO RODRIGUES - Acórdão: 56146/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225706-7/2020 - Interessado: GABRIEL LOMBARDI DE SOUZA - Acórdão: 56026/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208930-9/2021 - Interessado: GERCENI DE CASTRO BARBOSA - Acórdão: 56438/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226558-5/2020 - Interessado: GERCENI DE CASTRO BARBOSA - Acórdão: 56281/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226279-1/2020 - Interessado: GEREMIAS FARIA - Acórdão: 56218/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225739-4/2020 - Interessado: GEUCILENE DE OLIVEIRA VENANCIO SALES - Acórdão: 56044/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235698-6/2020 - Interessado: GEUCILENE DE OLIVEIRA VENANCIO SALES - Acórdão: 56375/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225286-9/2021 - Interessado: GICILENE RODRIGUES DA SILVA - Acórdão: 56656/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226141-8/2020 - Interessado: GICILENE RODRIGUES DA SILVA - Acórdão: 56185/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234954-1/2020 - Interessado: GICILENE RODRIGUES DA SILVA - Acórdão: 56340/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225701-7/2020 - Interessado: GILBERTO FERNANDES DE MORAIS - Acórdão: 56023/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223158-2/2021 - Interessado: GILMAR DE CARVALHO MACHADO - Acórdão: 56546/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226541-2/2020 - Interessado: GILMAR DOS SANTOS - Acórdão: 56270/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226702-8/2020 - Interessado: GIOVANNA MARTINS VALADÃO SOARES - Acórdão: 56314/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223190-0/2021 - Interessado: GIOVANNA MARTINS VALLADÃO SOARES - Acórdão: 56559/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225085-3/2021 - Interessado: GISELA VASCONCELLOS DE ARAÚJO SOUZA - Acórdão: 56618/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226308-8/2020 - Interessado: GISELE ALVES DE OLIVEIRA ROSA - Acórdão: 56231/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240405-6/2021 - Interessado: GISELE FEU FERNANDES - Acórdão: 56706/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209167-1/2021 - Interessado: GISELI CECILIO - Acórdão: 56488/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225671-6/2020 - Interessado: GISELLE AVELAR DOS SANTOS MOREIRA - Acórdão: 56014/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225889-5/2020 - Interessado: GISELLE AVELAR DOS SANTOS MOREIRA - Acórdão: 56112/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208966-8/2021 - Interessado: GISELLE MIRANDA DOS SANTOS - Acórdão: 56451/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225707-1/2020 - Interessado: GISELLE MIRANDA DOS SANTOS - Acórdão: 56027/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225240-5/2021 - Interessado: GLACIANE DOS SANTOS AXT - Acórdão: 56644/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223089-5/2021 - Interessado: GLAUCIA MARINHO FERNANDES DE SOUZA - Acórdão: 56533/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225900-5/2020 - Interessado: GLAUCIA MARINHO FERNANDES DE SOUZA - Acórdão: 56117/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225239-6/2021 - Interessado: GLAUCIELE DE OLIVEIRA DE SOUZA - Acórdão: 56643/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225326-5/2021 - Interessado: GLEICE VIEIRA DA SILVA - Acórdão: 56676/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225744-9/2020 - Interessado: GLEICE VIEIRA DA SILVA - Acórdão: 56045/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235694-0/2020 - Interessado: GLEICE VIEIRA DA SILVA - Acórdão: 56374/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209099-8/2021 - Interessado: GRAZIELA MONICA DE OLIVEIRA - Acórdão: 56475/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200499-9/2021 - Interessado: GRAZIELLE MADEIRA LINS - Acórdão: 56411/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223336-6/2021 - Interessado: GRAZIELLE MADEIRA LINS - Acórdão: 56574/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226049-4/2020 - Interessado: GRAZIELLE MADEIRA LINS - Acórdão: 56159/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240576-1/2021 - Interessado: GUARACI DA SILVA PEREIRA - Acórdão: 56746/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226700-0/2020 - Interessado: GUILHERME ANTONIO HOFFMANN DE ALMEIDA - Acórdão: 56312/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209170-8/2021 - Interessado: GUILHERME DE SOUZA FERNANDES - Acórdão: 56489/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240577-5/2021 - Interessado: GUSTAVO AMORIM BRAGA - Acórdão: 56747/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225708-5/2020 - Interessado: GUSTAVO DE OLIVEIRA PEREIRA - Acórdão: 56028/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201847-9/2022 - Interessado: GUSTAVO SOUZA PALMEIRAS - Acórdão: 56808/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240579-3/2021 - Interessado: HEBERSON DE ALMEIDA REIS - Acórdão: 56748/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226699-5/2020 - Interessado: HELENA DE SOUZA E SILVA MACEDO - Acórdão: 56311/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226543-0/2020 - Interessado: HELENA ZABOT ANTERO - Acórdão: 56271/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225044-9/2021 - Interessado: HELIO DE ANDRADE NETO - Acórdão: 56608/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249970-4/2021 - Interessado: HELOISA HELENA NICOLAU DA SILVA - Acórdão: 56805/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223180-5/2021 - Interessado: HERMES DOYLE SILVA DE SOUZA - Acórdão: 56555/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226016-7/2020 - Interessado: HERMES DOYLE SILVA DE SOUZA - Acórdão: 56145/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226144-0/2020 - Interessado: IARA DE OLIVEIRA CAMPOS - Acórdão: 56186/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235048-5/2020 - Interessado: IARA DE OLIVEIRA CAMPOS - Acórdão: 56343/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223135-0/2021 - Interessado: IGOR NICÁCIO DE AZEREDO - Acórdão: 56535/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226013-5/2020 - Interessado: IGOR NICACIO DE AZEVEDO - Acórdão: 56144/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225746-7/2020 - Interessado: IGOR RODRIGUES DOS SANTOS - Acórdão: 56046/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235701-9/2020 - Interessado: IGOR RODRIGUES DOS SANTOS - Acórdão: 56376/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240582-0/2021 - Interessado: IGOR RODRIGUES DOS SANTOS - Acórdão: 56749/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225986-9/2020 - Interessado: ILMA FRANCISCA GOMES - Acórdão: 56135/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225988-7/2020 - Interessado: ILMA FRANCISCA GOMES - Acórdão: 56136/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223165-5/2021 - Interessado: ILMA FRANCISCA GOMES TARANTO - Acórdão: 56549/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240585-2/2021 - Interessado: INGRID CRISTINE SILVA PINTO - Acórdão: 56750/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209123-5/2021 - Interessado: INGRID NATALIE TELLES BATISTA - Acórdão: 56476/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223343-9/2021 - Interessado: IOLANDA DE ASSUNÇÃO SOUSA - Acórdão: 56577/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209172-6/2021 - Interessado: IONE SANTANA MAMEDE DE LIMA - Acórdão: 56490/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226145-4/2020 - Interessado: IONE SANTANA MAMEDE DE LIMA - Acórdão: 56187/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223148-7/2021 - Interessado: IRACEMA ADOLORATA FACCIOLLI MAIA - Acórdão: 56542/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223334-8/2021 - Interessado: ISABEL CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS - Acórdão: 56573/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234722-6/2020 - Interessado: ISABEL CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS - Acórdão: 56336/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223076-8/2021 - Interessado: ISABELLA PLOUVIER DE OLIVEIRA NERY - Acórdão: 56529/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240353-7/2021 - Interessado: ISABELLE DA COSTA RIBEIRO DA SILVA - Acórdão: 56698/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200533-1/2021 - Interessado: ISABELLE DA COSTA RIBEIRO DOS SANTOS - Acórdão: 56415/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225843-1/2020 - Interessado: ISABELLE DA COSTA RIBEIRO DOS SANTOS - Acórdão: 56106/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208911-3/2021 - Interessado: ISMAEL MARINHO FLORIANO - Acórdão: 56430/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241561-3/2021 - Interessado: IVAN DE SOUZA JUNIOR - Acórdão: 56790/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225748-5/2020 - Interessado: IVAN LIMA DIAS - Acórdão: 56047/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225751-2/2020 - Interessado: IVONE ANDRÉ NASCIMENTO DE MENDONÇA - Acórdão: 56048/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235705-5/2020 - Interessado: IVONE ANDRÉ NASCIMENTO DE MENDONÇA - Acórdão: 56377/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240589-8/2021 - Interessado: IVONE ANDRÉ NASCIMENTO DE MENDONÇA - Acórdão: 56751/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226691-3/2020 - Interessado: IVONE BORGES ALMEIDA VICENTE - Acórdão: 56303/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203497-4/2022 - Interessado: IVONE BORGES DE ALMEIDA VICENTE - Acórdão: 56812/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226053-5/2020 - Interessado: JACIARA MIGUEL DA SILVA - Acórdão: 56160/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225215-0/2021 - Interessado: JACINETE BARBOSA DA SILVA NASCIMENTO - Acórdão: 56636/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225721-7/2020 - Interessado: JACINETE BARBOSA DA SILVA NASCIMENTO - Acórdão: 56036/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225317-4/2021 - Interessado: JANAÍNA ALVES DA COSTA - Acórdão: 56671/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226690-9/2020 - Interessado: JANAÍNA CARDOSO DE MORAES - Acórdão: 56302/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225754-4/2020 - Interessado: JANAÍNA DE AMORIM DA CRUZ - Acórdão: 56049/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235708-7/2020 - Interessado: JANAÍNA DE AMORIM DA CRUZ - Acórdão: 56378/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225073-0/2021 - Interessado: JANAINA DE SOUZA MONTEIRO - Acórdão: 56615/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226146-8/2020 - Interessado: JANAINA DE SOUZA MONTEIRO - Acórdão: 56188/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200536-3/2021 - Interessado: JANAÍNA MOREIRA ROSA - Acórdão: 56417/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225842-7/2020 - Interessado: JANAÍNA MOREIRA ROSA - Acórdão: 56105/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240594-3/2021 - Interessado: JANAÍNA MOREIRA ROSA - Acórdão: 56752/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226546-2/2020 - Interessado: JANICE RIBEIRO SOARES AMARAL - Acórdão: 56272/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240398-7/2021 - Interessado: JAQUELINE ANDRÉ DE OLIVEIRA - Acórdão: 56705/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225211-4/2021 - Interessado: JARINA CUNHA VIEIRA - Acórdão: 56635/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225722-1/2020 - Interessado: JARINA CUNHA VIEIRA - Acórdão: 56037/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223394-8/2021 - Interessado: JEAN JOSÉ FARIA DA SILVEIRA - Acórdão: 56592/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225683-9/2020 - Interessado: JEAN JOSÉ FARIA DA SILVEIRA - Acórdão: 56018/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209176-2/2021 - Interessado: JEANE CRISTINA GOMES - Acórdão: 56491/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226147-2/2020 - Interessado: JEANE CRISTINA GOMES ALVES - Acórdão: 56189/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225758-0/2020 - Interessado: JEFERSON ROBERTO DE ALMEIDA - Acórdão: 56050/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235710-0/2020 - Interessado: JEFERSON ROBERTO DE ALMEIDA - Acórdão: 56379/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209179-4/2021 - Interessado: JEFFERSON DE SOUZA MAGALHÃES - Acórdão: 56492/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226712-3/2020 - Interessado: JEFFERSON DE SOUZA MAGALHÃES - Acórdão: 56323/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226547-6/2020 - Interessado: JEFFERSON PEREIRA COUTINHO - Acórdão: 56273/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225421-1/2021 - Interessado: JEFFERSON PERIERA COUTINHO - Acórdão: 56684/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225760-3/2020 - Interessado: JEFFERSON RICARDO DE OLIVEIRA CRUZ - Acórdão: 56051/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235713-2/2020 - Interessado: JEFFERSON RICARDO DE OLIVEIRA CRUZ - Acórdão: 56380/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225291-4/2021 - Interessado: JENIFFER DOS SANTOS ROHR FERREIRA - Acórdão: 56659/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226154-5/2020 - Interessado: JENIFFER DOS SANTOS ROHR FERREIRA - Acórdão: 56190/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223227-9/2021 - Interessado: JÉSSICA ALVES DE OLIVEIRA RODRIGUES - Acórdão: 56566/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226689-0/2020 - Interessado: JÉSSICA DA COSTA TEMOTEO - Acórdão: 56301/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223182-3/2021 - Interessado: JÉSSICA DA SILVA ESTEVES - Acórdão: 56556/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226698-1/2020 - Interessado: JÉSSICA DA SILVA ESTEVES - Acórdão: 56310/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223350-2/2021 - Interessado: JÉSSICA DE SOUZA OLIVEIRA - Acórdão: 56581/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225762-1/2020 - Interessado: JÉSSICA FERREIRA DOMINGOS MONTEIRO - Acórdão: 56052/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235783-7/2020 - Interessado: JÉSSICA FERREIRA DOMINGOS MONTEIRO - Acórdão: 56381/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240595-7/2021 - Interessado: JÉSSICA FERREIRA DOMINGOS MONTEIRO - Acórdão: 56753/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225764-9/2020 - Interessado: JÉSSICA RAMIRO DA CRUZ - Acórdão: 56053/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235798-2/2020 - Interessado: JÉSSICA RAMIRO DA CRUZ - Acórdão: 56382/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240599-3/2021 - Interessado: JÉSSICA RAMIRO DA CRUZ - Acórdão: 56754/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209181-7/2021 - Interessado: JESSICA SOUZA DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 56493/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240602-6/2021 - Interessado: JHONES FERNANDES DE OLIVEIRA - Acórdão: 56755/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240604-4/2021 - Interessado: JOÃO PAULO SILVA DE CRISTO - Acórdão: 56756/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225159-0/2021 - Interessado: JOÃO PEDRO DE MORAES OLIVEIRA - Acórdão: 56629/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226559-9/2020 - Interessado: JOELIZIA FERREIRA DE SANTANA LOURENZO - Acórdão: 56282/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225316-0/2021 - Interessado: JOELMA CORREA COIMBRA FLORENTINO - Acórdão: 56670/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226156-3/2020 - Interessado: JOELMA CORREA COIMBRA FLORENTINO - Acórdão: 56191/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209044-3/2021 - Interessado: JOELMA PERRUT DOS SANTOS SILVA - Acórdão: 56466/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225978-2/2020 - Interessado: JOELMA PERRUT DOS SANTOS SILVA - Acórdão: 56132/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240607-6/2021 - Interessado: JOICE DOS SANTOS VIEIRA - Acórdão: 56757/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225304-7/2021 - Interessado: JORGETE FARIAS SILVA - Acórdão: 56664/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226158-1/2020 - Interessado: JORGETE FARIAS SILVA - Acórdão: 56192/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209184-9/2021 - Interessado: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS - Acórdão: 56494/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226160-4/2020 - Interessado: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS - Acórdão: 56193/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225888-1/2020 - Interessado: JOSÉ CLAUDIO REIS SANTOS - Acórdão: 56111/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236206-6/2020 - Interessado: JOSÉ CLAUDIO REIS SANTOS - Acórdão: 56407/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240011-1/2021 - Interessado: JOSÉ CLAUDIO REIS SANTOS - Acórdão: 56691/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225237-8/2021 - Interessado: JOSÉ FRANCELINO SANTOS NETO - Acórdão: 56642/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226011-7/2020 - Interessado: JOSÉ FRANCELINO SANTOS NETO - Acórdão: 56143/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226401-6/2020 - Interessado: JOSIAS SANTANA DAS NEVES - Acórdão: 56246/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235059-4/2020 - Interessado: JOSIAS SANTANA DAS NEVES - Acórdão: 56348/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226019-9/2020 - Interessado: JUCELIO LIMA BRASILIANO DA COSTA - Acórdão: 56147/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226349-2/2020 - Interessado: JUCIRLENE DE ALMEIDA FERREIRA BORGES - Acórdão: 56232/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225052-6/2021 - Interessado: JULIA DE ARAÚJO SILVA - Acórdão: 56611/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225163-1/2021 - Interessado: JÚLIA EDITH DE AZEVEDO SANTOS - Acórdão: 56630/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223367-5/2021 - Interessado: JULIA MARTA TEIXEIRA - Acórdão: 56586/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226162-2/2020 - Interessado: JULIA MARTA TEIXEIRA - Acórdão: 56194/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209025-7/2021 - Interessado: JULIA NEVES DE OLIVEIRA RIBEIRO - Acórdão: 56462/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225901-9/2020 - Interessado: JULIA NEVES DE OLIVEIRA RIBEIRO - Acórdão: 56118/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226281-4/2020 - Interessado: JULIAN DOS SANTOS AMEIDA - Acórdão: 56219/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209186-7/2021 - Interessado: JULIANA DOS SANTOS SOUZA - Acórdão: 56495/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226164-0/2020 - Interessado: JULIANA DOS SANTOS SOUZA - Acórdão: 56195/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208984-0/2021 - Interessado: JULIBETH DA SILVA FREITAS - Acórdão: 56456/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225324-7/2021 - Interessado: JUSSARA MARIA DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 56675/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225765-3/2020 - Interessado: KARINE DE MATOS CORDEIRO CRUZ - Acórdão: 56054/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235804-7/2020 - Interessado: KARINE DE MATOS CORDEIRO CRUZ - Acórdão: 56383/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225050-8/2021 - Interessado: KARINE DE MATTOS CORDEIRO CRUZ - Acórdão: 56610/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240611-7/2021 - Interessado: KARINE VIDAL MENEZES - Acórdão: 56758/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225767-1/2020 - Interessado: KELIDA LETICIA SIQUEIRA - Acórdão: 56055/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235807-9/2020 - Interessado: KELIDA LETICIA SIQUEIRA - Acórdão: 56384/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240614-9/2021 - Interessado: KELIDA LETICIA SIQUEIRA - Acórdão: 56759/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200544-0/2021 - Interessado: KELLYNE GABRIELLE CRUZ VIEIRA - Acórdão: 56424/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225840-9/2020 - Interessado: KELLYNE GABRIELLE CRUZ VIEIRA - Acórdão: 56104/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226056-7/2020 - Interessado: KIZZY TUPÃ MARTINS PEREIRA - Acórdão: 56161/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241505-9/2021 - Interessado: LARISSA CRISTINA BERALDO DE JESUS - Acórdão: 56761/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225768-5/2020 - Interessado: LARISSA FERNANDES DE OLIVEIRA - Acórdão: 56056/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235810-6/2020 - Interessado: LARISSA FERNANDES DE OLIVEIRA - Acórdão: 56385/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225101-3/2021 - Interessado: LARISSA OLIVEIRA SILVA DE SOUZA - Acórdão: 56628/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225844-5/2020 - Interessado: LARISSA OLIVEIRA SILVA DE SOUZA - Acórdão: 56107/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223427-1/2021 - Interessado: LEANDRO ALMEIDA DE LIMA - Acórdão: 56598/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226707-8/2020 - Interessado: LEDA REGINA PAIXÃO DA SILVA - Acórdão: 56319/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223091-8/2021 - Interessado: LEDIANE CONCEIÇÃO DOS SANTOS - Acórdão: 56534/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225771-2/2020 - Interessado: LEIDIANA DUARTE CORRÊA - Acórdão: 56058/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235812-4/2020 - Interessado: LEIDIANA DUARTE CORRÊA - Acórdão: 56386/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226021-2/2020 - Interessado: LEILA SANDRA FRANÇA DE BARROS - Acórdão: 56148/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223138-2/2021 - Interessado: LENILCE DE OLIVEIRA SILVA - Acórdão: 56537/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226167-2/2020 - Interessado: LENILCE PEREIRA DE SOUZA - Acórdão: 56196/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226351-5/2020 - Interessado: LEONARDO OLIVEIRA NUNES - Acórdão: 56233/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234955-5/2020 - Interessado: LEONOR MARIA DE OLIVEIRA LEONÍDIO - Acórdão: 56341/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209188-5/2021 - Interessado: LETÍCIA BARROS RODRIGUES - Acórdão: 56496/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226688-6/2020 - Interessado: LETÍCIA BARROS RODRIGUES - Acórdão: 56300/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225770-8/2020 - Interessado: LETÍCIA MARQUES DE FREITAS - Acórdão: 56057/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226180-4/2020 - Interessado: LETICIA SILVEIRA - Acórdão: 56197/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241506-3/2021 - Interessado: LIDIA CRYSTINA FLORIANO GOMES - Acórdão: 56762/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226361-0/2020 - Interessado: LÍDIA PAES PAIXÃO DO NASCIMENTO - Acórdão: 56234/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226364-2/2020 - Interessado: LÍDIA PAES PAIXÃO DO NASCIMENTO - Acórdão: 56235/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203508-9/2022 - Interessado: LIDIA SANTANA FARIA FERRAZ - Acórdão: 56815/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225772-6/2020 - Interessado: LILIAN BARBOSA DA SILVA - Acórdão: 56059/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235819-2/2020 - Interessado: LILIAN BARBOSA DA SILVA - Acórdão: 56387/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241507-7/2021 - Interessado: LILIAN BARBOSA DA SILVA - Acórdão: 56763/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209092-0/2021 - Interessado: LILIANE DA SILVA DOS SANTOS - Acórdão: 56474/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226366-0/2020 - Interessado: LILLIAN DIAS FURTADO DA SILVA - Acórdão: 56236/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226022-6/2020 - Interessado: LILYANE DE MELO RIBEIRO - Acórdão: 56149/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243793-2/2021 - Interessado: LINDA MARIA NICANOR BARBOSA - Acórdão: 56791/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226548-0/2020 - Interessado: LIZIANE NEVES DOS SANTOS - Acórdão: 56274/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235069-9/2020 - Interessado: LIZIANE NEVES DOS SANTOS - Acórdão: 56352/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209190-8/2021 - Interessado: LUANA DOS SANTOS LOPES - Acórdão: 56497/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226687-2/2020 - Interessado: LUANA DOS SANTOS LOPES - Acórdão: 56299/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225774-4/2020 - Interessado: LUANA MICHELE DA SILVA - Acórdão: 56060/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235823-3/2020 - Interessado: LUANA MICHELE DA SILVA - Acórdão: 56388/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208986-8/2021 - Interessado: LUCAS MARCELO DE ARAÚJO PERALTA - Acórdão: 56457/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249978-6/2021 - Interessado: LUCAS SANTOS DA SILVA - Acórdão: 56807/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209196-2/2021 - Interessado: LUCIANA ANICETO DE AZEVEDO - Acórdão: 56498/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226715-5/2020 - Interessado: LUCIANA ANICETO DE AZEVEDO - Acórdão: 56324/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201430-0/2021 - Interessado: LUCIANA CORREIA DOS SANTOS - Acórdão: 56427/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234501-0/2020 - Interessado: LUCIANA CORREIA DOS SANTOS - Acórdão: 56331/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223084-5/2021 - Interessado: LUCIANA CORREIA DOS SANTOS MARQUES - Acórdão: 56532/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224937-3/2021 - Interessado: LUCIANA DE SOUZA BENVINDO PIRES - Acórdão: 56602/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226182-2/2020 - Interessado: LUCIANA SILVA COSTA - Acórdão: 56198/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209208-1/2021 - Interessado: LUCIANA SILVA COSTA CARVALHO - Acórdão: 56499/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244194-7/2021 - Interessado: LUCIANE RITA DE OLIVEIRA SANTOS - Acórdão: 56797/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223361-1/2021 - Interessado: LUCIMAR BORGES DA COSTA SILVA - Acórdão: 56584/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226561-2/2020 - Interessado: LUCIMAR BORGES DA COSTA SILVA - Acórdão: 56284/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226560-8/2020 - Interessado: LUCIMAR DE FREITAS SILVA - Acórdão: 56283/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208912-7/2021 - Interessado: LUCIO CARLOS DA SILVA MIRANDA - Acórdão: 56431/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226367-4/2020 - Interessado: LUCIO CARLOS DA SILVA MIRANDA - Acórdão: 56237/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225256-4/2021 - Interessado: LUIZ ANTÔNIO RABELLO DA SILVA - Acórdão: 56652/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226550-3/2020 - Interessado: LUIZ ANTÔNIO RABELLO DA SILVA - Acórdão: 56275/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226551-7/2020 - Interessado: LUIZ ANTÔNIO RABELLO DA SILVA - Acórdão: 56276/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226188-6/2020 - Interessado: LUIZ GABRIEL DA SILVA ARAÚJO - Acórdão: 56199/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209212-2/2021 - Interessado: MAICON MIGUEL DA SILVA - Acórdão: 56500/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225244-1/2021 - Interessado: MARCELLE CÁSSIA DE FIGUEIREDO PEREIRA - Acórdão: 56647/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225802-7/2020 - Interessado: MARCELLE CÁSSIA DE FIGUEIREDO PEREIRA - Acórdão: 56082/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235831-0/2020 - Interessado: MARCELLE CÁSSIA DE FIGUEIREDO PEREIRA - Acórdão: 56389/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225221-9/2021 - Interessado: MARCELO DA COSTA ALBUQUERQUE - Acórdão: 56637/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223348-9/2021 - Interessado: MÁRCIA BARBOSA FERREIRA DE LIRA - Acórdão: 56580/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226193-1/2020 - Interessado: MARCIA CRISTINA MAGALHÃES OLIVEIRA DE SOUSA - Acórdão: 56201/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226190-9/2020 - Interessado: MARCIA CRISTINA SOARES DOS ANJOS SANTOS - Acórdão: 56200/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226202-8/2020 - Interessado: MARCIA DA COSTA BALDOÍNO ROSA - Acórdão: 56202/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226213-7/2020 - Interessado: MARCIA DA COSTA BALDOÍNO ROSA - Acórdão: 56203/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226218-7/2020 - Interessado: MARCIA DA COSTA BALDOÍNO ROSA - Acórdão: 56204/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225359-2/2021 - Interessado: MÁRCIA DA COSTA BALDOÍNOO ROSA - Acórdão: 56681/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225305-1/2021 - Interessado: MARCIA DOS SANTOS - Acórdão: 56665/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209245-9/2021 - Interessado: MARCIA VALE DE BARROS RANGEL - Acórdão: 56501/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226686-8/2020 - Interessado: MARCIA VALE DE BARROS RANGEL - Acórdão: 56298/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225174-0/2021 - Interessado: MARCIEL SOUZA DOS SANTOS - Acórdão: 56631/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209247-7/2021 - Interessado: MARCILEIDE RAMOS DE MEDEIROS - Acórdão: 56502/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208913-1/2021 - Interessado: MARCIO JOSÉ CAMPOS DA FONSECA - Acórdão: 56432/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226282-8/2020 - Interessado: MARCIO JOSÉ CAMPOS DA FONSECA - Acórdão: 56220/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223356-6/2021 - Interessado: MARCOS ANDERSON FERREIRA TROCA - Acórdão: 56583/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226283-2/2020 - Interessado: MARCOS ANDERSON FERREIRA TROCA - Acórdão: 56221/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209248-1/2021 - Interessado: MARCOS AURELIO DE SOUZA - Acórdão: 56503/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225192-2/2021 - Interessado: MARCOS JONI CORDEIRO GONÇALVES - Acórdão: 56632/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226552-1/2020 - Interessado: MARCOS JONI CORDEIRO GONÇALVES - Acórdão: 56277/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235071-2/2020 - Interessado: MARCOS JONI CORDEIRO GONÇALVES - Acórdão: 56354/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225306-5/2021 - Interessado: MARGARETE TAVARES BARRETO DOS SANTOS - Acórdão: 56666/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226562-6/2020 - Interessado: MARIA ANTONIA LIMA DE OLIVEIRA - Acórdão: 56285/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226404-8/2020 - Interessado: MARIA BETANIA SILVA SOUSA MARTINS - Acórdão: 56247/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223420-3/2021 - Interessado: MARIA DAS DORES SIMÃO BESERRA - Acórdão: 56595/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208969-0/2021 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DA COSTA AMORIM SILVA - Acórdão: 56452/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226023-0/2020 - Interessado: MARIA EDUARDA BAYMA POTENTE - Acórdão: 56150/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241508-1/2021 - Interessado: MARIA EDUARDA DA SILVEIRA FERREIRA DA SILVA - Acórdão: 56764/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225803-1/2020 - Interessado: MARIA FELÍCIA DABÉS DE BARROS - Acórdão: 56083/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235839-2/2020 - Interessado: MARIA FELÍCIA DABÉS DE BARROS - Acórdão: 56391/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241510-4/2021 - Interessado: MARIA FELÍCIA DABÉS DE BARROS - Acórdão: 56765/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209250-4/2021 - Interessado: MARIA HELENA DE MENEZES NASCIMENTO - Acórdão: 56504/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226225-0/2020 - Interessado: MARIA IDALINA LIMA DA COSTA - Acórdão: 56205/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226231-9/2020 - Interessado: MARIA IDALINA LIMA DA COSTA - Acórdão: 56206/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241513-6/2021 - Interessado: MARIA JORGINA SILVA DE OLIVEIRA FONSECA - Acórdão: 56766/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225805-9/2020 - Interessado: MARIA MADALENA CRUZ DA SILVA - Acórdão: 56084/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235835-6/2020 - Interessado: MARIA MADALENA CRUZ DA SILVA - Acórdão: 56390/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241515-4/2021 - Interessado: MARIA MADALENA CRUZ DA SILVA - Acórdão: 56767/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225907-3/2020 - Interessado: MARIA MADALENA DE SOUZA PEDRO - Acórdão: 56119/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225268-7/2021 - Interessado: MARIA MARGARIDA DE OLIVEIRA - Acórdão: 56655/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209253-6/2021 - Interessado: MARIANA GOMES DA SILVA MAGALHÃES - Acórdão: 56505/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249918-6/2021 - Interessado: MARIANA MONNERAT - Acórdão: 56803/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223338-4/2021 - Interessado: MARIANE MARQUES DA PAIXÃO ROCHA - Acórdão: 56575/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226058-5/2020 - Interessado: MARIANE MARQUES DA PAIXÃO ROCHA - Acórdão: 56162/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225082-1/2021 - Interessado: MARIÂNGELA FRANÇA DOS SANTOS OLIVEIRA - Acórdão: 56617/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223340-7/2021 - Interessado: MARIANNA RODRIGUES COUTO - Acórdão: 56576/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226061-2/2020 - Interessado: MARIANNA RODRIGUES COUTO - Acórdão: 56163/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240034-3/2021 - Interessado: MARIANNA RODRIGUES COUTO - Acórdão: 56692/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200540-4/2021 - Interessado: MARÍLIA GOMES DA SILVA - Acórdão: 56421/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209254-0/2021 - Interessado: MARÍLIA GOMES DA SILVA - Acórdão: 56506/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225807-7/2020 - Interessado: MARINILCE DOS SANTOS - Acórdão: 56085/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235844-7/2020 - Interessado: MARINILCE DOS SANTOS - Acórdão: 56392/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241517-2/2021 - Interessado: MARINILCE DOS SANTOS - Acórdão: 56768/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241518-6/2021 - Interessado: MARIO RONQUETE - Acórdão: 56769/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241519-0/2021 - Interessado: MARISOL VIEIRA FERNANDES - Acórdão: 56770/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209256-8/2021 - Interessado: MARIZA SILVA LUCIO - Acórdão: 56507/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224991-9/2021 - Interessado: MARLON MÁRCIO COSTA DA FONSECA - Acórdão: 56606/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225709-9/2020 - Interessado: MARLON MÁRCIO COSTA DA FONSECA - Acórdão: 56029/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200532-7/2021 - Interessado: MARLON VINICIUS MEDEIROS BAPTISTA - Acórdão: 56414/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201427-3/2021 - Interessado: MARLON VINICIUS MEDEIROS BAPTISTA - Acórdão: 56426/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241521-3/2021 - Interessado: MARLON VINICIUS MEDEIROS BAPTISTA - Acórdão: 56771/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225908-7/2020 - Interessado: MARLUCIA BARBOSA DE FIGUEIREDO - Acórdão: 56120/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208971-3/2021 - Interessado: MATEUS CRISCIULLO DA SILVA - Acórdão: 56453/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208837-1/2021 - Interessado: MATHEUS PHILIPE - Acórdão: 56429/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225694-8/2020 - Interessado: MATHEUS PHILIPE GAMA QUEIROZ - Acórdão: 56020/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226553-5/2020 - Interessado: MAURICIO RAMOS MOREIRA - Acórdão: 56278/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225089-9/2021 - Interessado: MAXWELL ORTIZ JOHN - Acórdão: 56622/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225809-5/2020 - Interessado: MEIRILAINE ANSERMÉ TEIXEIRA - Acórdão: 56086/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241523-1/2021 - Interessado: MICHEL ALEXANDRE DA COSTA - Acórdão: 56772/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240412-9/2021 - Interessado: MICHELE PAIXÃO TEIXEIRA DA COSTA - Acórdão: 56708/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241524-5/2021 - Interessado: MICHELE SILVEIRA DA SILVA COIMBRA - Acórdão: 56773/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208836-7/2021 - Interessado: MISRAINE MARINHO FLORIANO - Acórdão: 56428/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224948-2/2021 - Interessado: MONICA CHAMBARELLI - Acórdão: 56604/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226407-0/2020 - Interessado: MONICA CHAMBARELLI - Acórdão: 56248/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223142-3/2021 - Interessado: MÔNICA DINIZ DE SANTA ANNA - Acórdão: 56540/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225810-4/2020 - Interessado: MÔNICA OLIVEIRA RODRIGUES - Acórdão: 56087/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235846-5/2020 - Interessado: MÔNICA OLIVEIRA RODRIGUES - Acórdão: 56393/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241527-7/2021 - Interessado: MÔNICA OLIVEIRA RODRIGUES - Acórdão: 56774/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209047-5/2021 - Interessado: MONICA VALERIA COSTA FARIAS - Acórdão: 56467/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225811-8/2020 - Interessado: MONIQUE GOMES FERREIRA FARIAS - Acórdão: 56088/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235847-9/2020 - Interessado: MONIQUE GOMES FERREIRA FARIAS - Acórdão: 56394/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223205-1/2021 - Interessado: NAILMA FLÁVIA DE VASCONCELOS - Acórdão: 56563/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226697-7/2020 - Interessado: NAILMA FLÁVIA DE VASCONCELOS - Acórdão: 56309/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240356-9/2021 - Interessado: NANDO BRUM FUSANI - Acórdão: 56699/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213255-4/2021 - Interessado: NATALIA SANTOS DE OLIVEIRA - Acórdão: 56525/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241528-1/2021 - Interessado: NATALIA SANTOS DE OLIVEIRA - Acórdão: 56775/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225038-0/2021 - Interessado: NATAN RODRIGUES DE OLIVEIRA - Acórdão: 56607/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226368-8/2020 - Interessado: NATAN RODRIGUES DE OLIVEIRA - Acórdão: 56238/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249972-2/2021 - Interessado: NATHÁLIA RIBEIRO DE QUEIRÓZ - Acórdão: 56806/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225253-2/2021 - Interessado: NEUZA DIAS SOARES PATRICIO - Acórdão: 56651/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208993-1/2021 - Interessado: NILCEIA FIORANI DA SILVA - Acórdão: 56458/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225696-6/2020 - Interessado: NILCEIA FIORANI DA SILVA - Acórdão: 56021/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240043-4/2021 - Interessado: NILCEIA FIORANI DA SILVA - Acórdão: 56693/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240408-8/2021 - Interessado: NILSON BENTO SIAS - Acórdão: 56707/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226708-2/2020 - Interessado: NILZA SOUZA SANTOS DE MEDEIROS - Acórdão: 56320/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225990-0/2020 - Interessado: NILZETE CAVENDISH DA SILVA - Acórdão: 56137/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223171-4/2021 - Interessado: NIVEA DE AZEVEDO BASTOS CARVALHO - Acórdão: 56551/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226696-3/2020 - Interessado: NIVEA DE AZEVEDO BASTOS CARVALHO - Acórdão: 56308/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225243-7/2021 - Interessado: NOEMI TEREZINHA PANDIN DE LIMA ROBERTO - Acórdão: 56646/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225813-6/2020 - Interessado: NORMA LUCIA BÉDA DA ROCHA - Acórdão: 56089/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226613-1/2020 - Interessado: OSANA MACIEL FERREIRA SILVA - Acórdão: 56288/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223172-8/2021 - Interessado: OTÁVIO MARCOS DE OLIVEIRA - Acórdão: 56552/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225814-0/2020 - Interessado: PALOMA DE LIMA NUNES - Acórdão: 56090/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235853-8/2020 - Interessado: PALOMA DE LIMA NUNES - Acórdão: 56395/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223415-8/2021 - Interessado: PÂMELA CARDOSO CONTAIFER - Acórdão: 56593/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225815-4/2020 - Interessado: PÂMELA MATTOS BARROSO - Acórdão: 56091/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241529-5/2021 - Interessado: PÂMELA MATTOS BARROSO - Acórdão: 56776/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225876-8/2020 - Interessado: PÂMELA MICHELE DA CRUZ OLIVEIRA - Acórdão: 56110/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225816-8/2020 - Interessado: PATRÍCIA DE QUEIRÓZ GONÇALVES - Acórdão: 56092/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235854-2/2020 - Interessado: PATRÍCIA DE QUEIRÓZ GONÇALVES - Acórdão: 56396/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200531-3/2021 - Interessado: PATRÍCIA FIGUEIREDO DE CASTRO - Acórdão: 56413/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201426-9/2021 - Interessado: PATRÍCIA FIGUEIREDO DE CASTRO - Acórdão: 56425/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225087-1/2021 - Interessado: PATRICIA RAMOS DA SILVA COSTA - Acórdão: 56620/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208951-3/2021 - Interessado: PAULA DA SILVA BRITO - Acórdão: 56447/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223355-2/2021 - Interessado: PAULO ROBERTO DE JESUS - Acórdão: 56582/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235070-8/2020 - Interessado: PAULO ROBERTO DE JESUS - Acórdão: 56353/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208914-5/2021 - Interessado: PEDRO PAULO DE AGUIAR - Acórdão: 56433/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223185-5/2021 - Interessado: PEDRO PAULO DE AGUIAR JUNIOR - Acórdão: 56557/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226025-8/2020 - Interessado: PEDRO PAULO DE AGUIAR JUNIOR - Acórdão: 56151/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223081-3/2021 - Interessado: PEDRO SILVA DE OLIVEIRA - Acórdão: 56531/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225992-8/2020 - Interessado: PRISCILA FERREIRA DE ARAÚJO GONZAGA - Acórdão: 56138/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209040-7/2021 - Interessado: PRISCILA FRANCISCO DA SILVA - Acórdão: 56465/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225909-1/2020 - Interessado: PRISCILA FRANCISCO DA SILVA - Acórdão: 56121/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226241-4/2020 - Interessado: QUELLI DUARTE DOS SANTOS - Acórdão: 56207/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235049-9/2020 - Interessado: QUELLI DUARTE DOS SANTOS - Acórdão: 56344/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200534-5/2021 - Interessado: QUESSIA DE OLIVEIRA LIMA - Acórdão: 56416/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223417-6/2021 - Interessado: QUESSIA DE OLIVEIRA LIMA - Acórdão: 56594/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225817-2/2020 - Interessado: QUESSIA DE OLIVEIRA LIMA - Acórdão: 56093/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225088-5/2021 - Interessado: RAFAEL AGUIAR DOS SANTOS - Acórdão: 56621/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209259-0/2021 - Interessado: RAFAEL DA SILVA ARAÚJO - Acórdão: 56508/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226247-8/2020 - Interessado: RAFAEL DA SILVA ARAÚJO - Acórdão: 56208/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241532-2/2021 - Interessado: RAFAEL DE BARROS BRUNO - Acórdão: 56777/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225319-2/2021 - Interessado: RAFAELA DA SILVA GONÇALVES - Acórdão: 56673/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225818-6/2020 - Interessado: RAFAELA DIOGO DO NASCIMENTO - Acórdão: 56094/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235859-2/2020 - Interessado: RAFAELA DIOGO DO NASCIMENTO - Acórdão: 56397/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241533-6/2021 - Interessado: RAFAELA DIOGO DO NASCIMENTO - Acórdão: 56778/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240358-7/2021 - Interessado: RAFAELA MANOEL DO NASCIMENTO BOTELHO - Acórdão: 56700/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208950-9/2021 - Interessado: RAFAELLA CRISTINA BARRA DA CRUZ - Acórdão: 56446/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226411-1/2020 - Interessado: RAFAELLA CRISTINA BARRA DA CRUZ - Acórdão: 56249/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225819-0/2020 - Interessado: RAÍSSA DE QUEIROZ PEREIRA MOREIRA - Acórdão: 56095/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235860-1/2020 - Interessado: RAÍSSA DE QUEIROZ PEREIRA MOREIRA - Acórdão: 56398/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240052-5/2021 - Interessado: RAISSA MOREIRA FELICIANO - Acórdão: 56694/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225736-2/2020 - Interessado: RAISSA MOREIRA FELICIANO OLIVEIRA - Acórdão: 56042/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236212-5/2020 - Interessado: RAISSA MOREIRA FELICIANO OLIVEIRA - Acórdão: 56408/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249919-0/2021 - Interessado: RAMIRO MARQUES DA SILVA NETO - Acórdão: 56804/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225711-2/2020 - Interessado: RAQUEL COSTA DA SILVA - Acórdão: 56030/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200538-1/2021 - Interessado: RAQUEL DE ALMEIDA CHAGAS OLIVEIRA - Acórdão: 56419/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241534-0/2021 - Interessado: RAQUEL DE ALMEIDA CHAGAS OLIVEIRA - Acórdão: 56779/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241537-2/2021 - Interessado: RAYANNE DA SILVA MUNIZ - Acórdão: 56780/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208999-5/2021 - Interessado: REJANE SILVA DE LIMA PUSSENTI - Acórdão: 56460/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209129-9/2021 - Interessado: RENAN DOS SANTOS BRITO - Acórdão: 56479/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209261-3/2021 - Interessado: RENATA CAMILO SILVA PINTO - Acórdão: 56509/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225259-6/2021 - Interessado: RENATA CÉLIA DA SILVA PRAGANA TEODORO - Acórdão: 56653/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225820-9/2020 - Interessado: RENATA CÉLIA DA SILVA PRAGANA TEODORO - Acórdão: 56096/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235861-5/2020 - Interessado: RENATA CÉLIA DA SILVA PRAGANA TEODORO - Acórdão: 56399/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225911-4/2020 - Interessado: RENATA DA SILVA BRUM - Acórdão: 56122/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225300-1/2021 - Interessado: RENATA DE OLIVEIRA ANTONIO - Acórdão: 56662/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241504-5/2021 - Interessado: RENATA KELLY DOS SANTOS ROSA - Acórdão: 56760/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223079-0/2021 - Interessado: RENATA MIOTTO - Acórdão: 56530/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225916-4/2020 - Interessado: RENATA MIOTTO - Acórdão: 56123/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240363-2/2021 - Interessado: RENATA PENNA SOARES - Acórdão: 56701/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224929-6/2021 - Interessado: RENATA RAQUEL MEZNEROVVICZ DA SILVA - Acórdão: 56600/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241540-9/2021 - Interessado: RENATO DE MENEZES GARCIA - Acórdão: 56781/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226252-3/2020 - Interessado: RENY DE SOUZA SANTOS - Acórdão: 56209/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235051-2/2020 - Interessado: RENY DE SOUZA SANTOS - Acórdão: 56345/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241542-7/2021 - Interessado: RIAN AVELINO PORTO - Acórdão: 56782/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209127-1/2021 - Interessado: RICARDO DE ANDRADE VASCONCELOS - Acórdão: 56478/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240421-0/2021 - Interessado: RICARDO FIGUEIRA - Acórdão: 56710/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226509-4/2020 - Interessado: ROBERTA DE FREITAS ARAÚJO - Acórdão: 56250/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226255-5/2020 - Interessado: ROBERTA FRANCISCO DA SILVA - Acórdão: 56210/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225821-3/2020 - Interessado: ROBERTA KELLY LOPES RAMOS - Acórdão: 56097/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235862-9/2020 - Interessado: ROBERTA KELLY LOPES RAMOS - Acórdão: 56400/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223144-1/2021 - Interessado: ROBERTA MARIA DE PONTES SILVA - Acórdão: 56541/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225680-7/2020 - Interessado: ROBERTA MARIA DE PONTES SILVA - Acórdão: 56017/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225822-7/2020 - Interessado: ROBERTA PATARO TAVEIRA E SOUZA - Acórdão: 56098/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235864-7/2020 - Interessado: ROBERTA PATARO TAVEIRA E SOUZA - Acórdão: 56401/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223175-0/2021 - Interessado: ROBSON CASSIMIRO SANTOS - Acórdão: 56553/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225099-4/2021 - Interessado: RODOLFO FIGUEIREDO DA SILVA - Acórdão: 56627/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226685-4/2020 - Interessado: RODOLFO FIGUEIREDO DA SILVA - Acórdão: 56297/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209061-1/2021 - Interessado: RODRIGO CESAR FERREIRA - Acórdão: 56469/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223347-5/2021 - Interessado: RODRIGO DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS - Acórdão: 56579/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226064-4/2020 - Interessado: RODRIGO DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS - Acórdão: 56164/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223422-1/2021 - Interessado: RODRIGO DE LIMA BELLO - Acórdão: 56596/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241546-3/2021 - Interessado: RODRIGO PAIXÃO DA ROCHA - Acórdão: 56783/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209263-1/2021 - Interessado: ROGÉRIA HILDA GOMES COTTA - Acórdão: 56510/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226258-7/2020 - Interessado: ROGÉRIA HILDA GOMES COTTA - Acórdão: 56211/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209085-7/2021 - Interessado: ROGÉRIO FLORÊNCIO BERNARDO - Acórdão: 56473/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225674-8/2020 - Interessado: ROGÉRIO FLORÊNCIO BERNARDO - Acórdão: 56015/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225265-5/2021 - Interessado: ROGÉRIO VIEIRA TELLES - Acórdão: 56654/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223188-7/2021 - Interessado: RÔMULO SILVA DE SOUZA - Acórdão: 56558/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208923-6/2021 - Interessado: RONY ALBERT SOUZA DA SILVA - Acórdão: 56435/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223373-4/2021 - Interessado: ROSA HELENA DINIZ DIAS - Acórdão: 56588/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226706-4/2020 - Interessado: ROSA HELENA DINIZ DIAS - Acórdão: 56318/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223363-9/2021 - Interessado: ROSANA DA SILVA MENEZES CONCEIÇÃO - Acórdão: 56585/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223139-6/2021 - Interessado: ROSANA FÁTIMA ABDALLA DE SOUZA - Acórdão: 56538/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226261-4/2020 - Interessado: ROSANA RAYANA PIMENTEL OLIVEIRA - Acórdão: 56212/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243808-3/2021 - Interessado: ROSANA RAYANA PIMENTEL OLIVEIRA - Acórdão: 56793/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226563-0/2020 - Interessado: ROSANE BATISTA QUEIROZ - Acórdão: 56286/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203503-9/2022 - Interessado: ROSANGELA ARRUDA GONÇALVES - Acórdão: 56814/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226027-6/2020 - Interessado: ROSANGELA ARRUDA GONÇALVES - Acórdão: 56152/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223235-6/2021 - Interessado: ROSANGELA BATISTA DE SOUZA ELIAS - Acórdão: 56568/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231317-6/2020 - Interessado: ROSANGELA BATISTA DE SOUZA ELIAS - Acórdão: 56328/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231318-0/2020 - Interessado: ROSANGELA BATISTA DE SOUZA ELIAS - Acórdão: 56329/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226028-0/2020 - Interessado: ROSÂNGELA JOSÉ DE PAULA - Acórdão: 56153/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240058-9/2021 - Interessado: ROSENI RODRIGUES DE SOUZA MACEDO - Acórdão: 56695/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201850-6/2022 - Interessado: ROSENILDA OLIVEIRA DA SILVA - Acórdão: 56810/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225423-9/2021 - Interessado: ROSIANE GOMES JUCÁ - Acórdão: 56685/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223196-4/2021 - Interessado: ROSILENE LEITE DOS SANTOS - Acórdão: 56562/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208924-0/2021 - Interessado: ROSILENE SOUZA DA SILVA - Acórdão: 56436/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226374-7/2020 - Interessado: ROSILENE SOUZA DA SILVA - Acórdão: 56239/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225046-7/2021 - Interessado: RUAN FILIPE DE ANDRADE DE OLIVEIRA - Acórdão: 56609/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225714-4/2020 - Interessado: RUAN FILIPE DE ANDRADE DE OLIVEIRA - Acórdão: 56031/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225723-5/2020 - Interessado: RYAN DA SILVA RESENDE - Acórdão: 56038/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223156-4/2021 - Interessado: SABRINA DA SILVA FERREIRA - Acórdão: 56545/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209273-6/2021 - Interessado: SAMARA FRIAÇA REZENDE - Acórdão: 56511/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209274-0/2021 - Interessado: SAMARA MOREIRA DOS SANTOS - Acórdão: 56512/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225919-6/2020 - Interessado: SAMIRA MACIEL DE FREITAS - Acórdão: 56124/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223070-4/2021 - Interessado: SAMIRA MACIEL HEITOR - Acórdão: 56526/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226565-8/2020 - Interessado: SANDRA JOSÉ DE MOURA - Acórdão: 56287/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223374-8/2021 - Interessado: SANDRA MARIA PIRES GUEDES - Acórdão: 56589/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231190-6/2020 - Interessado: SANDRA MARIA PIRES GUEDES - Acórdão: 56327/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235057-6/2020 - Interessado: SANDRA MARIA PIRES GUEDES - Acórdão: 56347/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223159-6/2021 - Interessado: SANDRA TEIXEIRA BARBOSA MARQUES - Acórdão: 56547/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226511-7/2020 - Interessado: SANDRA VERÍSSIMO DOS SANTOS SILVA - Acórdão: 56251/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226512-1/2020 - Interessado: SANDRA VERÍSSIMO DOS SANTOS SILVA - Acórdão: 56252/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225086-7/2021 - Interessado: SANDRO FALCÃO FERREIRA - Acórdão: 56619/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209276-8/2021 - Interessado: SARA DA SILVA BOECHAT - Acórdão: 56513/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226684-0/2020 - Interessado: SARA DA SILVA BOECHAT - Acórdão: 56296/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203501-1/2022 - Interessado: SHEILA CABRAL DOS SANTOS FERREIRA - Acórdão: 56813/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223383-9/2021 - Interessado: SHEILA COSTA DORO - Acórdão: 56591/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225689-3/2020 - Interessado: SHEILA COSTA DORO - Acórdão: 56019/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209277-2/2021 - Interessado: SHIRLEI DA SILVA FRIAÇA REZENDE - Acórdão: 56514/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226268-2/2020 - Interessado: SHIRLEI DA SILVA FRIAÇA REZENDE - Acórdão: 56215/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226263-2/2020 - Interessado: SILVANA MARTINS DEMARQUE LESSA - Acórdão: 56213/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226266-4/2020 - Interessado: SIMONE FERREIRA PORTO - Acórdão: 56214/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208939-5/2021 - Interessado: SIMONE PEREIRA CHAVES - Acórdão: 56441/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226513-5/2020 - Interessado: SIMONE PEREIRA CHAVES ARAÚJO - Acórdão: 56253/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226067-6/2020 - Interessado: SIMONE PERES DA SILVA - Acórdão: 56165/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209279-0/2021 - Interessado: SIMÔNICA PROFETA NUNES - Acórdão: 56515/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226683-6/2020 - Interessado: SIMÔNICA PROFETA NUNES - Acórdão: 56295/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209280-9/2021 - Interessado: SOLANGE MALAQUIAS LOPES - Acórdão: 56516/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226271-9/2020 - Interessado: SOLANGE MALAQUIAS LOPES - Acórdão: 56216/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200541-8/2021 - Interessado: SÔNIA BASTOS GOMES PIMENTA - Acórdão: 56422/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226274-1/2020 - Interessado: SONIA DE BARROS - Acórdão: 56217/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240365-0/2021 - Interessado: SORAIA ABDO CARNEIRO - Acórdão: 56702/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225093-0/2021 - Interessado: SUELEN VIANNA DA PAIXÃO - Acórdão: 56625/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241548-1/2021 - Interessado: TAINÁ TEIXEIRA PINTO - Acórdão: 56784/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223137-8/2021 - Interessado: TALITA ARAÚJO RAMOS - Acórdão: 56536/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208944-0/2021 - Interessado: TAMIRIS GARCIA DE OLIVEIRA - Acórdão: 56445/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226515-3/2020 - Interessado: TAMIRIS GARCIA DE OLIVEIRA - Acórdão: 56254/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225824-5/2020 - Interessado: TAMMIRES CAMPOS DA SILVA - Acórdão: 56100/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235865-1/2020 - Interessado: TAMMIRES CAMPOS DA SILVA - Acórdão: 56402/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241549-5/2021 - Interessado: TAMMIRES CAMPOS DA SILVA - Acórdão: 56785/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244196-5/2021 - Interessado: TATIANA BARBOSA DE MORAES - Acórdão: 56798/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211865-1/2021 - Interessado: TATIANA SANTOS SILVA MARIANO - Acórdão: 56521/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234568-8/2020 - Interessado: TATIANA SANTOS SILVA MARIANO - Acórdão: 56333/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208931-3/2021 - Interessado: TATIANE SAMPAIO NUNES - Acórdão: 56439/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241552-2/2021 - Interessado: TAULLUS CESAR DUQUE CAVALCANTI - Acórdão: 56786/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224954-1/2021 - Interessado: TEREZA MARIA DE ANDRADE MEDEIROS - Acórdão: 56605/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225715-8/2020 - Interessado: TEREZA MARIA DE ANDRADE MEDEIROS - Acórdão: 56032/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223424-9/2021 - Interessado: THAIS AUGUSTO DOS SANTOS - Acórdão: 56597/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225823-1/2020 - Interessado: THAÍS SANTANA DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 56099/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226516-7/2020 - Interessado: THALITA GUIMARÃES NASCIMENTO - Acórdão: 56255/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235061-7/2020 - Interessado: THALITA GUIMARÃES NASCIMENTO - Acórdão: 56349/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225718-0/2020 - Interessado: THAMIRES CÂNDIDA BARBOSA - Acórdão: 56033/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209282-7/2021 - Interessado: THATIANA MENEZES CRUZ - Acórdão: 56517/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225826-3/2020 - Interessado: THIAGO DOS SANTOS PEYNEAU - Acórdão: 56102/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241553-6/2021 - Interessado: THIAGO PONTES FERREIRA - Acórdão: 56787/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240367-8/2021 - Interessado: THUANNY RIBEIRO PINTO DA SILVA - Acórdão: 56703/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208916-3/2021 - Interessado: TIAGO DOS SANTOS BORGES - Acórdão: 56434/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226554-9/2020 - Interessado: VALDINEA BATISTA DOS SANTOS - Acórdão: 56279/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225922-3/2020 - Interessado: VALQUIRIA FRONTINO CARNEIRO - Acórdão: 56125/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225095-8/2021 - Interessado: VANESSA LOUISE DA SILVA CABRAL - Acórdão: 56626/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223073-6/2021 - Interessado: VANIA MARIA MARTINELLI LIMA - Acórdão: 56527/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203495-6/2022 - Interessado: VASTI NASCIMENTO PEREIRA GOMES - Acórdão: 56811/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226377-9/2020 - Interessado: VATE BELARMINO SILVA JUNIOR - Acórdão: 56240/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235052-6/2020 - Interessado: VATE BELARMINO SILVA JUNIOR - Acórdão: 56346/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223376-6/2021 - Interessado: VERA LUCIA CORREIA DOS SANTOS - Acórdão: 56590/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225235-0/2021 - Interessado: VICTOR HUGO DE SOUZA GARCIA - Acórdão: 56641/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225825-9/2020 - Interessado: VICTÓRIA CÂNDIDA DA SILVA MAGALHÃES - Acórdão: 56101/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235867-9/2020 - Interessado: VICTÓRIA CÂNDIDA DA SILVA MAGALHÃES - Acórdão: 56403/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241555-4/2021 - Interessado: VICTORIA CHRISTIANE PEREIRA MARTINS - Acórdão: 56788/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225827-7/2020 - Interessado: VINÍCIUS FIRMINO GUEDES - Acórdão: 56103/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226517-1/2020 - Interessado: VIRGINIA SILVA DE AQUINO - Acórdão: 56256/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235064-9/2020 - Interessado: VIRGINIA SILVA DE AQUINO - Acórdão: 56350/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226643-6/2020 - Interessado: VITOR GUSTAVO DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS - Acórdão: 56294/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241557-2/2021 - Interessado: VITORIA CONCEIÇÃO MOREIRA - Acórdão: 56789/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223155-0/2021 - Interessado: VITORIA MARIA NOGUEIRA DE ARAÚJO - Acórdão: 56544/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200537-7/2021 - Interessado: VITÓRIA THEREZA BRITO DA SILVA ROCHA - Acórdão: 56418/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213079-8/2021 - Interessado: VITÓRIA THEREZA BRITO DA SILVA ROCHA - Acórdão: 56523/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240369-6/2021 - Interessado: VIVIANE CARLA SILVA REGIS DA CRUZ - Acórdão: 56704/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209074-8/2021 - Interessado: VIVIANE DE BARROS RODRIGUES MUSQUIM - Acórdão: 56471/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225980-5/2020 - Interessado: VIVIANE DE BARROS RODRIGUES MUSQUIM - Acórdão: 56133/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223265-1/2021 - Interessado: VIVIANE DOS SANTOS FERREIRA XAVIER - Acórdão: 56570/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209285-9/2021 - Interessado: VIVIANE SILVEIRA DAIHA - Acórdão: 56518/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201849-7/2022 - Interessado: VIVIANE SIQUEIRA MARTINS - Acórdão: 56809/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243812-4/2021 - Interessado: ZALIA PRISCILA NOGUEIRA RODRIGUES DOS SANTOS - Acórdão: 56794/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 211790-8/2025 (2024/05/507) - Interessado: JOSÉ MANUEL SARAIVA PINTO RODRIGUES - Acórdão: 55163/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211897-2/2025 (2012/04/205) - Interessado: MARIA EDILEUZA BESSA COSTA - Acórdão: 55169/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213623-3/2025 (2023/09/929) - Interessado: VALÉRIA SAMPAIO ANDRADE - Acórdão: 55084/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225667-5/2020 - Interessado: ANDRÉA LEITE DA SILVA DIAS - Acórdão: 56012/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249982-7/2021 - Interessado: PRISCILA FERREIRA DE ARAÚJO GONZAGA - Acórdão: 56011/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PATY DO ALFERES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO APOSENT E PENSÃO PATY DO ALFERES\r\n\r\nProcesso TCE nº 214467-4/2025 (1320/2025) - Interessados: FERNANDA ANDREA SIMONES LIMA, SOFIA LIMA LESSA, HUGO LIMA LESSA - Acórdão: 55008/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235530-8/2025 (000919/2025) - Interessado: CÉLIA CRISTINA GALL FERNANDES PEREIRA - Acórdão: 55179/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232349-6/2025 (000718/2025) - Interessado: EDGARD VIEIRA DIAS NETO - Acórdão: 55178/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235567-1/2025 (000997/2025) - Interessado: MARIA APARECIDA FRAGA RODRIGUES - Acórdão: 55180/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232047-0/2025 (000590/2025) - Interessado: MILCA DE SOUZA SANTOS - Acórdão: 55176/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231823-5/2025 (000611/2025) - Interessado: RAQUEL DE SOUZA SANTOS RETONDARO - Acórdão: 55175/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235790-0/2025 (000931/2025) - Interessado: ROBERTO CARLOS STEIN - Acórdão: 55043/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232193-5/2025 (000609/2025) - Interessado: SIMONE SALMASO - Acórdão: 55177/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PINHEIRAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL MUN PINHEIRAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215776-0/2025 (087/2025) - Interessado: RONILDA FIGUEIRA ALVES - Acórdão: 55200/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212136-3/2025 (003/2025) - Interessado: ENI DE SANT ANNA SOARES - Acórdão: 55000/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222006-4/2020 - Interessado: MILTON CAMPOS ANTONIO - Acórdão: 55231/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV SERV MUN QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240355-1/2024 (057/2023/15) - Interessado: JOSÉ JANNOTTI VIEGAS - Acórdão: 55099/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 213624-7/2025 (644/2024) - Interessado: ELIZETE DO ROCIO DA SILVA SANTOS - Acórdão: 55080/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213747-5/2025 (562/2024) - Interessado: EUSTAQUIO LUIZ DE OLIVEIRA - Acórdão: 55081/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213614-2/2025 (623/2024) - Interessado: ILMA DOS SANTOS LAZARO FRANCISCO - Acórdão: 55079/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222738-2/2018 - Interessado: REGINALDO FERREIRA DUTRA - Acórdão: 56848/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212686-8/2025 (53906/2024) - Interessado: VERA LUCIA DE BARCELOS PINTO - Acórdão: 56827/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUN SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212983-4/2025 (161/2024) - Interessado: CARLOS ROBERTO GODINHO DE SOUZA - Acórdão: 55166/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214717-7/2025 (0002/2025) - Interessado: LUIZ ROBERTO AFONSO RODRIGUES - Acórdão: 55018/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 214590-7/2025 (000224/2021) - Interessado: DALVA DA ROCHA SILVA MARTINS - Acórdão: 54994/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214569-8/2025 (000335/2021) - Interessado: ECYMAR SOARES MACHADO - Acórdão: 55203/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213926-3/2025 (000568/2021) - Interessado: GILMARA DA CONCEIÇÃO MORAES DA ROCHA - Acórdão: 55072/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214752-7/2025 (000649/2021) - Interessado: IZABEL CRISTINA GOMES DE ARAÚJO - Acórdão: 55204/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214248-6/2025 (28.00056/2025-3) - Interessado: JACQUELINE SIQUEIRA BADINI - Acórdão: 55044/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213850-8/2025 (03.20043/2024-5) - Interessado: JOCEIR DOS SANTOS BAPTISTA - Acórdão: 55201/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215221-5/2025 (000596/2021) - Interessado: JORGE LUIZ DE CARVALHO - Acórdão: 54995/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214538-9/2025 (000489/2021) - Interessado: MARILIA FERREIRA PONTES - Acórdão: 55202/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214580-2/2025 (000299/2021) - Interessado: ROSANE DA SILVA GUIMARÃES - Acórdão: 55102/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213802-1/2025 (000570/2021) - Interessado: VERA LÚCIA OLIVEIRA NASCIMENTO - Acórdão: 55045/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 214131-7/2025 (13528/2024) - Interessado: CATIA DE SOUZA FERREIRA - Acórdão: 56825/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214409-2/2025 (15214/2024) - Interessado: CELSO DE OLIVEIRA REIS - Acórdão: 55205/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214486-0/2025 (15932/2024) - Interessado: EDSON DO CARMO RODRIGUES - Acórdão: 55019/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216205-8/2025 (4194/2024) - Interessado: HELOISA COSTA DE CARVALHO FERREIRA - Acórdão: 55113/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214285-4/2025 (16501/2024) - Interessado: MARCIA NEVES DA COSTA - Acórdão: 56826/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214421-0/2025 (14929/2024) - Interessado: RAQUEL FLAUZINA DE CARVALHO CAETANO - Acórdão: 55206/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211624-3/2025 (14/2025) - Interessado: JOSÉ GERALDO DOS SANTOS SOARES - Acórdão: 55046/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211639-8/2025 (452/2024) - Interessado: MARIA HELENA MAURICIO DE MELO - Acórdão: 55047/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214683-0/2025 (121/2024) - Interessado: GRANETE ARAÚJO DA SILVA - Acórdão: 55076/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214695-3/2025 (014/2025) - Interessado: MARLEIDE COSME PEREIRA - Acórdão: 55209/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209545-5/2025 (766.1.7/2024) - Interessado: LILIA SALAZAR SANTOS - Acórdão: 55124/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214699-9/2025 (3974/2024) - Interessado: LAURA SOARES CALI GASPAR - Acórdão: 55009/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235923-9/2025 (368) - Interessado: ANTONIO FERNANDO PINTO MUNIZ - Acórdão: 55048/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235925-7/2025 (425) - Interessado: DENISE RITTER DA ROCHA - Acórdão: 55049/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231322-1/2025 (370) - Interessado: ELLIN CRISTINA NEVES - Acórdão: 55050/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 214013-9/2025 (005/2025) - Interessado: NEUZA CÂMARA DE FONTES - Acórdão: 55173/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nÓrgão: DIVERSOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110538-8/2025 - Acórdão: 55007/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: AMAE - AUT MUN AGUA ESG CACH MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227785-7/2025 - Acórdão: 55144/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, IMPROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 105434-5/2023 - Acórdão: 55006/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nProcesso TCE nº 105874-8/2019 - Acórdão: 56850/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: IMPROCEDÊNCIA, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FS - FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105026-8/2020 - Acórdão: 56821/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107537-1/2025 - Acórdão: 55121/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109313-7/2025 - Acórdão: 55188/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100926-8/2012 - Acórdão: 56009/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 113907-2/2024 - Acórdão: 54978/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106288-5/2025 - Acórdão: 56854/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109176-5/2024 - Acórdão: 56007/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108444-5/2025 - Acórdão: 55066/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110249-9/2025 - Acórdão: 55114/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110205-3/2025 - Acórdão: 55125/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113140-4/2023 - Acórdão: 55126/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO PARCIAL, APENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 102703-7/2025 - Acórdão: 55118/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102944-3/2025 - Acórdão: 55119/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 109201-1/2013 - Acórdão: 55189/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102603-1/2025 - Acórdão: 55070/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106414-8/2021 - Acórdão: 56836/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105159-9/2024 - Acórdão: 56008/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108908-9/2024 - Acórdão: 56010/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101291-7/2025 - Acórdão: 55141/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 211247-9/2024 - Acórdão: 55129/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214158-0/2014 - Acórdão: 55194/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202798-1/2023 - Acórdão: 55128/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234476-7/2024 - Acórdão: 55015/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 250572-1/2001 - Acórdão: 55115/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229853-4/2025 - Acórdão: 56819/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205684-4/1997 - Acórdão: 55065/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 214357-3/2025 - Acórdão: 55020/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: MANUTENÇÃO DO SIGILO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN PREVIDÊNCIA SOCIAL ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 260097-3/2023 - Acórdão: 55143/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 213204-4/2017 - Acórdão: 56006/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 222354-9/2025 - Acórdão: 55156/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: SOBRESTAMENTO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203412-2/2021 - Acórdão: 56818/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 206185-0/2025 - Acórdão: 56857/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: SEC MUN SAÚDE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232233-9/2024 - Acórdão: 55131/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 233641-5/2006 - Acórdão: 55140/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 214071-1/2025 - Acórdão: 55120/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI TRANSP. E TRANS. S/A\r\n\r\nProcesso TCE nº 222533-7/2025 - Acórdão: 55145/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, LEVANTAMENTO DO CARÁTER SIGILOSO, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 237276-8/2025 - Acórdão: 54979/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, IMPROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214376-9/2025 - Acórdão: 55021/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: MANUTENÇÃO DO SIGILO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 214377-3/2025 - Acórdão: 55022/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: MANUTENÇÃO DO SIGILO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214383-2/2025 - Acórdão: 55023/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: MANUTENÇÃO DO SIGILO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 213110-6/2025 - Acórdão: 55187/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214386-4/2025 - Acórdão: 55027/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: MANUTENÇÃO DO SIGILO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214387-8/2025 - Acórdão: 55024/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: MANUTENÇÃO DO SIGILO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUN SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212215-5/2025 - Acórdão: 55122/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214392-3/2025 - Acórdão: 55025/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: MANUTENÇÃO DO SIGILO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 215487-1/2025 - Acórdão: 55186/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 212604-3/2013 - Acórdão: 54980/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214395-5/2025 - Acórdão: 55026/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: MANUTENÇÃO DO SIGILO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234299-7/2024 - Acórdão: 55142/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215205-1/2025 - Acórdão: 55123/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200763-6/2025 - Acórdão: 55127/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209621-5/2025 - Acórdão: 55117/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214403-8/2025 - Acórdão: 55028/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: MANUTENÇÃO DO SIGILO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nId: 2703131"
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                        "ACÓRDÃO Nº: 055130/2025-PLENV\r\n\r\n1 - PROCESSO: 215678-7/2019\r\n\r\n2 - NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GESTÃO\r\n\r\n3 - INTERESSADO: LUIS CLÁUDIO PEREIRA DAS DORES\r\n\r\n4 - ÓRGÃO JURISDICIONADO/ENTIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n5 - RELATOR: MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GESTÃO, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por IRREGULARIDADE com IMPROPRIEDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO e COMUNICAÇÃO, nos exatos termos do voto do Relator.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 42\r\n\r\n10 - QUÓRUM: \r\n\r\n10.1 - Conselheiros presentes: Marcio Henrique Cruz Pacheco, José Gomes Graciosa, Marianna Montebello Willeman, Rodrigo Melo do Nascimento e Thiago Pampolha Gonçalves\r\n\r\n10.2 - Conselheiros-Substitutos presentes: Andrea Siqueira Martins e Marcelo Verdini Maia\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 17 de Novembro de 2025\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA\r\n\r\n12.4 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 20, inc. III, alín. 'a'; Lei Complementar nº 63/1990, art. 20, inc. III, alín. 'b'\r\n\r\nVISTOS, relatados e discutidos estes autos de Prestação de Contas Anual de Gestão, referente ao exercício de 2018, em face de irregularidades apuradas e do subsídio recebido em desacordo com os parâmetros legais vigentes à época, por injustificado dano ao erário, CERTIFICO que os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, ante as razões expostas pelo Relator, DECIDIRAM, nos termos do respectivo acórdão, por IRREGULARIDADE DAS CONTAS, do Sr. José Augusto de Araújo Vieira, Presidente da Câmara Municipal de Angra dos Reis, com fulcro no art. 20, III, alíneas “a” e “b”, da Lei Complementar nº. 63/90.\r\n\r\n13 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n13.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n13.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n13.3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA e MARCO ANTONIO BRAGA DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\n13.4 - VALOR: 1.216,94 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 5.781,44 (cinco mil setecentos e oitenta e um reais e quarenta e quatro centavos), a ser recolhido solidariamente, com recursos próprios, ao erário municipal.\r\n\r\n13.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n13.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 23\r\n\r\n13.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVISTOS, relatados e discutidos estes autos de Prestação de Contas Anual de Gestão, referente ao exercício de 2021, em face do subsídio recebido em desacordo com os parâmetros legais vigentes à época, por injustificado dano ao erário, CERTIFICO que os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, ante as razões expostas pelo Relator, DECIDIRAM, nos termos do respectivo acórdão, por CONDENAÇÃO EM DÉBITO, no valor de 1.216,94 UFIR-RJ, ao Sr. José Augusto de Araújo Vieira, Presidente da Câmara Municipal de Angra dos Reis, no exercício de 2018, solidariamente ao Sr. Marco Antônio Braga da Silva Pinheiro, vereador em 2018, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar nº. 63/90, o qual deverá ser recolhido com recursos próprios e ao Erário municipal no prazo de 15 (quinze) dias, desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos das Deliberações TCE-RJ nºs 340/2023 e 343/2023, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo estabelecido, observado o procedimento recursal.\r\n\r\nMarcelo Verdini Maia\r\n\r\nRelator\r\n\r\nMarcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nVittorio Constantino Provenza\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2703135"
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                    "2703136": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 055140/2025-PLENV\r\n\r\n1 - PROCESSO: 233641-5/2006\r\n\r\n2 - NATUREZA: RELATÓRIO DE INSPEÇÃO CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFÍCIO\r\n\r\n3 - INTERESSADO: 1 IRE\r\n\r\n4 - ÓRGÃO JURISDICIONADO/ENTIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE NILÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de RELATÓRIO DE INSPEÇÃO CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFÍCIO, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por APLICAÇÃO DE MULTA com DETERMINAÇÃO e COMUNICAÇÃO, nos exatos termos do voto do Relator.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 42\r\n\r\n10 - QUÓRUM: \r\n\r\n10.1 - Conselheiros presentes: Marcio Henrique Cruz Pacheco, José Gomes Graciosa, Marianna Montebello Willeman e Thiago Pampolha Gonçalves\r\n\r\n10.2 - Conselheiros-Substitutos presentes: Andrea Siqueira Martins e Marcelo Verdini Maia\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 17 de Novembro de 2025\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE GESTÃO DE PROCESSOS E DOCUMENTOS\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: CARLOS DIMITRIUS MANGEON RAMPASSO\r\n\r\n12.4 - VALOR: 1.500 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 7.126,20 (sete mil cento e vinte e seis reais e vinte centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal.\r\n\r\n12.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS\r\n\r\n12.6 - FUNDAMENTO: Lei nº 13.105/2015, art. 536, § 1º; Lei nº 13.105/2015, art. 537; Regimento Interno do TCE-RJ, art. 8º, § único\r\n\r\n12.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVISTOS, relatados e discutidos estes autos referentes ao Processo de Tomada de Contas Especial oriunda de conversão de Inspeção Ordinária realizada na Câmara Municipal de Nilópolis, com o objetivo de verificar aspectos de legalidade e legitimidade de licitações e contratos e análises contábeis e financeiras, nos termos do item 1 do voto aprovado em sessão plenária de 01.09.2009, CERTIFICO que os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, DECIDIRAM, nos termos do respectivo acórdão, pela APLICAÇÃO DE MULTA, ao Sr. Carlos Dimitrius Mangeon Rampasso, atual Procurador-Geral do Município de Nilópolis, no valor de 1.500 UFIR-RJ, com fulcro nos arts. 536, §1º e 537, do CPC c/c art. Art. 8º, Parágrafo Único do RITCERJ, que deverá ser recolhida com recursos próprios, ao Erário Municipal, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo comprovar o seu recolhimento no prazo legal fixado, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA EXECUTIVA, no caso de ausência de manifestação do responsável, nos moldes das Deliberações TCE-RJ n.º 340/2023 e 343/2023, observado o procedimento recursal.\r\n\r\nMarcelo Verdini Maia\r\n\r\nRelator\r\n\r\nMarcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nVittorio Constantino Provenza\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2703136"
                    ],
                    "2703137": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 055190/2025-PLENV\r\n\r\n1 - PROCESSO: 207860-3/2022\r\n\r\n2 - NATUREZA: CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO\r\n\r\n3 - INTERESSADO: ABEL ALVES TEIXEIRA NETO\r\n\r\n4 - ÓRGÃO JURISDICIONADO/ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n5 - RELATORA: ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE com ACOLHIMENTO DA DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, EXCLUSÃO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO e EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, nos exatos termos do voto da Relatora.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 42\r\n\r\n10 - QUÓRUM: \r\n\r\n10.1 - Conselheiros presentes: Marcio Henrique Cruz Pacheco, José Gomes Graciosa, Marianna Montebello Willeman, Rodrigo Melo do Nascimento e Thiago Pampolha Gonçalves\r\n\r\n10.2 - Conselheiros-Substitutos presentes: Andrea Siqueira Martins e Marcelo Verdini Maia\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 17 de Novembro de 2025\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE ANÁLISE DE ATOS DE PESSOAL SUJEITOS A REGISTRO\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: MARCELO MAGNO FELIX DOS SANTOS\r\n\r\n12.4 - VALOR: 1.500 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 7.126,20 (sete mil cento e vinte e seis reais e vinte centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do TCE-RJ (FEM/TCE-RJ).\r\n\r\n12.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n12.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 63, inc. II\r\n\r\n12.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, que versam sobre análise de contrato de trabalho por prazo determinado celebrado entre a Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo e o Sr. Abel Alves Teixeira Neto para o exercício da função de Vigia, pelo período de 362 (trezentos e sessenta e dois) dias, a contar da data de 03.01.2022, que, em consideração ao princípio da conexão processual, foram anexados os processos relacionados no arquivo digital “Documento Anexado: Tabela1.zip.tcerj”.\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nAPLICAR MULTA, com fulcro no artigo 63, II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, ao Sr. Marcelo Magno Felix dos Santos, Prefeito Municipal de Arraial do Cabo à época das contratações, pelas irregularidades indicadas nos itens V.1 e V.2, que levaram à recusa de registro de 2.441 contratações temporárias, no montante de 1.500 vezes o valor da UFIR-RJ, equivalente, nesta data, à quantia de R$ 7.126,20 (sete mil, cento e vinte e seis reais e vote centavos), que deverá ser recolhida ao FEM/TCE-RJ, com recursos próprios, DETERMINANDO-SE, desde logo, a sua COBRANÇA EXTRAJUDICIAL OU JUDICIAL, no caso de não recolhimento no prazo fixado, consoante o disposto no artigo 28, II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas e no artigo 4º da Deliberação TCE-RJ nº 343/2023, observado o procedimento recursal.\r\n\r\nAndrea Siqueira Martins\r\n\r\nRelatora\r\n\r\nMarcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nVittorio Constantino Provenza\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2703137"
                    ],
                    "2703138": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 056850/2025-PLENV\r\n\r\n1 - PROCESSO: 105874-8/2019\r\n\r\n2 - NATUREZA: RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINARIA\r\n\r\n3 - INTERESSADO: 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA ESTADUAL\r\n\r\n4 - ÓRGÃO JURISDICIONADO/ENTIDADE: FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n5 - RELATOR: CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINARIA, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por IMPROCEDÊNCIA com REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA e COMUNICAÇÃO, nos exatos termos da proposta de decisão do Relator.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 42\r\n\r\n10 - QUÓRUM: \r\n\r\n10.1 - Conselheiros presentes: Marcio Henrique Cruz Pacheco, José Gomes Graciosa, Marianna Montebello Willeman, Rodrigo Melo do Nascimento e Thiago Pampolha Gonçalves\r\n\r\n10.2 - Conselheiros-Substitutos presentes: Andrea Siqueira Martins e Marcelo Verdini Maia\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 17 de Novembro de 2025\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: MAURO SERGIO BARCELLOS DA SILVA\r\n\r\n12.4 - VALOR: 3.000 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 14.252,40 (quatorze mil duzentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do TCE-RJ (FEM/TCE-RJ).\r\n\r\n12.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n12.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 63, inc. III; Lei Complementar nº 63/1990, art. 65\r\n\r\n12.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nO montante deverá ser recolhido com recursos próprios, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL, nos termos do art. 28, II, do Regimento Interno deste Tribunal e do art. 4º, da Deliberação nº 343/2023, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n13 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n13.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL\r\n\r\n13.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n13.3 - RESPONSÁVEL: SERGIO BERNARDINO DUARTE\r\n\r\n13.4 - VALOR: 3.000 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 14.252,40 (quatorze mil duzentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do TCE-RJ (FEM/TCE-RJ).\r\n\r\n13.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n13.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 63, inc. III; Lei Complementar nº 63/1990, art. 65\r\n\r\n13.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nO montante deverá ser recolhido com recursos próprios, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL, nos termos do art. 28, II, do Regimento Interno deste Tribunal e do art. 4º, da Deliberação nº 343/2023, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n14 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n14.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL\r\n\r\n14.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n14.3 - RESPONSÁVEL: GELSON DOS SANTOS\r\n\r\n14.4 - VALOR: 3.000 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 14.252,40 (quatorze mil duzentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do TCE-RJ (FEM/TCE-RJ).\r\n\r\n14.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n14.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 63, inc. III; Lei Complementar nº 63/1990, art. 65\r\n\r\n14.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nO montante deverá ser recolhido com recursos próprios, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL, nos termos do art. 28, II, do Regimento Interno deste Tribunal e do art. 4º, da Deliberação nº 343/2023, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n15 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n15.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL\r\n\r\n15.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n15.3 - RESPONSÁVEL: ANDRE BRANDÃO FERREIRA\r\n\r\n15.4 - VALOR: 2.000 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 9.501,60 (nove mil quinhentos e um reais e sessenta centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do TCE-RJ (FEM/TCE-RJ).\r\n\r\n15.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n15.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 63, inc. III; Lei Complementar nº 63/1990, art. 65\r\n\r\n15.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nO montante deverá ser recolhido com recursos próprios, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL, nos termos do art. 28, II, do Regimento Interno deste Tribunal e do art. 4º, da Deliberação nº 343/2023, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n16 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n16.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL\r\n\r\n16.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n16.3 - RESPONSÁVEL: JOSE CARLOS SILVA SANTOS\r\n\r\n16.4 - VALOR: 3.000 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 14.252,40 (quatorze mil duzentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do TCE-RJ (FEM/TCE-RJ).\r\n\r\n16.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n16.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 63, inc. III; Lei Complementar nº 63/1990, art. 65\r\n\r\n16.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nO montante deverá ser recolhido com recursos próprios, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL, nos termos do art. 28, II, do Regimento Interno deste Tribunal e do art. 4º, da Deliberação nº 343/2023, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n17 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n17.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL\r\n\r\n17.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n17.3 - RESPONSÁVEL: ROBERTA DE ALMEIDA MANNARINO\r\n\r\n17.4 - VALOR: 2.000 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 9.501,60 (nove mil quinhentos e um reais e sessenta centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do TCE-RJ (FEM/TCE-RJ).\r\n\r\n17.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n17.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 63, inc. III; Lei Complementar nº 63/1990, art. 65\r\n\r\n17.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nO montante deverá ser recolhido com recursos próprios, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL, nos termos do art. 28, II, do Regimento Interno deste Tribunal e do art. 4º, da Deliberação nº 343/2023, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n18 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n18.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL\r\n\r\n18.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n18.3 - RESPONSÁVEL: ADRIANA PORTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n18.4 - VALOR: 3.000 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 14.252,40 (quatorze mil duzentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do TCE-RJ (FEM/TCE-RJ).\r\n\r\n18.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n18.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 63, inc. III; Lei Complementar nº 63/1990, art. 65\r\n\r\n18.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nO montante deverá ser recolhido com recursos próprios, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL, nos termos do art. 28, II, do Regimento Interno deste Tribunal e do art. 4º, da Deliberação nº 343/2023, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n19 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n19.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL\r\n\r\n19.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n19.3 - RESPONSÁVEL: PAULO ROBERTO PINTO\r\n\r\n19.4 - VALOR: 3.000 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 14.252,40 (quatorze mil duzentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do TCE-RJ (FEM/TCE-RJ).\r\n\r\n19.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n19.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 63, inc. III; Lei Complementar nº 63/1990, art. 65\r\n\r\n19.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nO montante deverá ser recolhido com recursos próprios, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL, nos termos do art. 28, II, do Regimento Interno deste Tribunal e do art. 4º, da Deliberação nº 343/2023, observado o procedimento recursal.\r\n\r\nChristiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\nRelator\r\n\r\nMarcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nVittorio Constantino Provenza\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2703138"
                    ],
                    "2704218": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 18/12/2025 a 19/12/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\nCPF\r\n\r\n101282-6/2025\r\n\r\nALEXANDRE VALLE CARDOSO\r\n\r\nCGC 26165/2025\r\n\r\n014.860.957-04\r\n\r\n103010-9/2022\r\n\r\nALEXANDRE VALLE CARDOSO\r\n\r\nCGC 26386/2025\r\n\r\n014.860.957-04\r\n\r\n213066-2/2018\r\n\r\nAMARILDO HENRIQUE ALCANTARA\r\n\r\nCGC 26171/2025\r\n\r\n000.748.417-85\r\n\r\n236131-5/2025\r\n\r\nANDRE LUIZ MONSORES DE ASSUMPCAO\r\n\r\nCGC 26094/2025\r\n\r\n009.281.637-17\r\n\r\n246246-8/2025\r\n\r\nANDREA ROSA BELLO\r\n\r\nCGC 26318/2025\r\n\r\n007.414.907-57\r\n\r\n115517-2/2018\r\n\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\n\r\nCGC 26191/2025\r\n\r\n678.354.067-72\r\n\r\n217157-0/2024\r\n\r\nCARLOS EDUARDO TORRES ALMEIDA\r\n\r\nCGC 26332/2025\r\n\r\n097.998.927-24\r\n\r\n214368-2/2025\r\n\r\nCARLOS WAGNER DE MORAES\r\n\r\nCGC 26164/2025\r\n\r\n620.409.877-20\r\n\r\n245565-5/2025\r\n\r\nCARLOS WAGNER DE MORAES\r\n\r\nCGC 26391/2025\r\n\r\n620.409.877-20\r\n\r\n107371-5/2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nCGC 26376/2025\r\n\r\n914.697.087-87\r\n\r\n251563-3/2021\r\n\r\nCLAUDIANE DOS SANTOS PIETRANI RODRIGUES\r\n\r\nCGC 26387/2025\r\n\r\n084.407.107-20\r\n\r\n212646-8/2025\r\n\r\nCRISTIANO RIBEIRO PEREIRA\r\n\r\nCGC 26397/2025\r\n\r\n072.111.157-26\r\n\r\n241265-9/2025\r\n\r\nD HERLIANO CARLO SOARES DE FIGUEIREDO\r\n\r\nCGC 26298/2025\r\n\r\n032.952.367-80\r\n\r\n218886-2/2025\r\n\r\nDENER GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nCGC 26323/2025\r\n\r\n146.963.017-61\r\n\r\n214235-9/2025\r\n\r\nDEOCLECIO AUGUSTO AMORIM DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 26202/2025\r\n\r\n571.915.067-68\r\n\r\n214368-2/2025\r\n\r\nEDILSON DOS SANTOS SANTANNA\r\n\r\nCGC 26169/2025\r\n\r\n055.063.517-39\r\n\r\n244437-5/2025\r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES TORRES\r\n\r\nCGC 26389/2025\r\n\r\n100.153.647-98\r\n\r\n214371-9/2025\r\n\r\nFABRICIO DE SÁ XAVIER\r\n\r\nCGC 26342/2025\r\n\r\n800.419.067-72\r\n\r\n250514-1/2024\r\n\r\nFELIPE BARROS NOGUEIRA DE PAULA\r\n\r\nCGC 26144/2025\r\n\r\n130.960.477-07\r\n\r\n222884-2/2024\r\n\r\nFELIPPE MATTOS MONTEIRO\r\n\r\nCGC 26178/2025\r\n\r\n101.356.307-70\r\n\r\n217742-3/2025\r\n\r\nFERNANDA CASTRO ALVARENGA\r\n\r\nCGC 26336/2025\r\n\r\n090.942.247-80\r\n\r\n207643-9/2025\r\n\r\nGALILEU DE FREITAS\r\n\r\nCGC 26274/2025\r\n\r\n053.249.827-50\r\n\r\n214371-9/2025\r\n\r\nHIGOR MATHEUS MIGUEL RIBEIRO\r\n\r\nCGC 26343/2025\r\n\r\n155.573.787-07\r\n\r\n214371-9/2025\r\n\r\nHUGO FERNANDES\r\n\r\nCGC 26344/2025\r\n\r\n101.874.957-85\r\n\r\n245540-5/2025\r\n\r\nIGOR GARCIA MARINHO FERREIRA\r\n\r\nCGC 26341/2025\r\n\r\n072.551.997-55\r\n\r\n214367-8/2025\r\n\r\nIGOR GARCIA MARINHO FERREIRA\r\n\r\nCGC 26375/2025\r\n\r\n072.551.997-55\r\n\r\n245542-3/2025\r\n\r\nIGOR GARCIA MARINHO FERREIRA\r\n\r\nCGC 26390/2025\r\n\r\n072.551.997-55\r\n\r\n218405-0/2023\r\n\r\nJADER MARCUS DIAS FEIJO\r\n\r\nCGC 26158/2025\r\n\r\n085.864.876-86\r\n\r\n214391-9/2025\r\n\r\nJANUZA BRANDAO ASSAD SANTOS\r\n\r\nCGC 26182/2025\r\n\r\n730.509.205-30\r\n\r\n214370-5/2025\r\n\r\nJORGE DE ALMEIDA MUSSAUER SEGUNDO\r\n\r\nCGC 26251/2025\r\n\r\n056.357.867-07\r\n\r\n214372-3/2025\r\n\r\nJORGE LUIZ SCALISE XAVIER\r\n\r\nCGC 26300/2025\r\n\r\n969.028.687-00\r\n\r\n214371-9/2025\r\n\r\nLEONARDO DA ROCHA GRIPA\r\n\r\nCGC 26347/2025\r\n\r\n052.619.787-00\r\n\r\n222178-7/2022\r\n\r\nLEONARDO PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nCGC 26139/2025\r\n\r\n134.567.917-39\r\n\r\n105638-7/2025\r\n\r\nLETICIA FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nCGC 26103/2025\r\n\r\n054.360.057-21\r\n\r\n104148-7/2021\r\n\r\nLETICIA FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nCGC 26350/2025\r\n\r\n054.360.057-21\r\n\r\n105462-6/2025\r\n\r\nLUIS EMIDIO BRANDAO COSTA PEREIRA\r\n\r\nCGC 26095/2025\r\n\r\n045.490.527-08\r\n\r\n111088-0/2025\r\n\r\nLUIS EMIDIO BRANDAO COSTA PEREIRA\r\n\r\nCGC 26218/2025\r\n\r\n045.490.527-08\r\n\r\n107876-3/2024\r\n\r\nLUIS EMIDIO BRANDAO COSTA PEREIRA\r\n\r\nCGC 26239/2025\r\n\r\n045.490.527-08\r\n\r\n205097-4/2022\r\n\r\nLUÍS FERNANDO DE ALVARENGA LEANDRO\r\n\r\nCGC 26194/2025\r\n\r\n868.091.487-87\r\n\r\n211419-6/2025\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\nCGC 26105/2025\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n216804-0/2025\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\nCGC 26107/2025\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n205704-1/2023\r\n\r\nMARCIO CABREIRA XAVIER JUNIOR\r\n\r\nCGC 26148/2025\r\n\r\n129.717.727-48\r\n\r\n214367-8/2025\r\n\r\nMARCIONÍLIO BOTELHO MOREIRA\r\n\r\nCGC 26361/2025\r\n\r\n914.325.297-49\r\n\r\n214371-9/2025\r\n\r\nMARIA ALESSANDRA LEITE FREIRE\r\n\r\nCGC 26217/2025\r\n\r\n010.771.117-62\r\n\r\n214371-9/2025\r\n\r\nMARIELY FURTADO BARROS\r\n\r\nCGC 26219/2025\r\n\r\n743.862.127-87\r\n\r\n215707-9/2025\r\n\r\nNATANAEL JOSE DA SILVA\r\n\r\nCGC 26138/2025\r\n\r\n845.117.027-72\r\n\r\n215363-9/2025\r\n\r\nNATANAEL JOSE DA SILVA\r\n\r\nCGC 26203/2025\r\n\r\n845.117.027-72\r\n\r\n230134-0/2014\r\n\r\nOTONIEL MOURA DE PAULO JUNIOR\r\n\r\nCGC 26372/2025\r\n\r\n006.052.817-69\r\n\r\n214367-8/2025\r\n\r\nPAULO CESAR DA SILVA\r\n\r\nCGC 26363/2025\r\n\r\n007.328.387-89\r\n\r\n218405-0/2023\r\n\r\nPAULO ROBERTO PINHEIRO PINTO\r\n\r\nCGC 26157/2025\r\n\r\n090.228.547-52\r\n\r\n109462-4/2025\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nCGC 26120/2025\r\n\r\n147.440.597-59\r\n\r\n115517-2/2018\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nCGC 26185/2025\r\n\r\n147.440.597-59\r\n\r\n218358-5/2025\r\n\r\nPETER CHARLES SAMERSON\r\n\r\nCGC 26338/2025\r\n\r\n056.342.597-03\r\n\r\n106421-7/2024\r\n\r\nPRISCILA HAIDAR SAKALEM\r\n\r\nCGC 26384/2025\r\n\r\n099.215.017-55\r\n\r\n241036-6/2025\r\n\r\nRICARDO DE OLIVEIRA ALMEIDA\r\n\r\nCGC 26160/2025\r\n\r\n013.154.487-00\r\n\r\n110214-4/2025\r\n\r\nROBERTA BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 26175/2025\r\n\r\n017.912.247-92\r\n\r\n111380-6/2025\r\n\r\nROBERTA BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 26200/2025\r\n\r\n017.912.247-92\r\n\r\n100659-6/2025\r\n\r\nRODRIGO RIBEIRO DA LUZ\r\n\r\nCGC 26396/2025\r\n\r\n310.815.218-13\r\n\r\n214368-2/2025\r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES SARMANHO\r\n\r\nCGC 26168/2025\r\n\r\n087.417.537-20\r\n\r\n219696-2/2025\r\n\r\nROGERIA MESQUITA DAMASCENO\r\n\r\nCGC 26402/2025\r\n\r\n046.360.637-08\r\n\r\n242137-3/2025\r\n\r\nROSEMARIE DA SILVA E SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\nCGC 26124/2025\r\n\r\n785.745.367-68\r\n\r\n222120-6/2025\r\n\r\nSERGIO DE AGUIAR GONCALVES\r\n\r\nCGC 26382/2025\r\n\r\n032.430.397-11\r\n\r\n241265-9/2025\r\n\r\nSERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO\r\n\r\nCGC 26299/2025\r\n\r\n093.184.147-06\r\n\r\n214359-1/2025\r\n\r\nTANIA MARIA BARROS DA SILVA LOPES\r\n\r\nCGC 26126/2025\r\n\r\n767.567.007-82\r\n\r\n112138-8/2025\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nCGC 26088/2025\r\n\r\n048.288.927-61\r\n\r\n111146-8/2025\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nCGC 26092/2025\r\n\r\n048.288.927-61\r\n\r\n109162-6/2025\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nCGC 26093/2025\r\n\r\n048.288.927-61\r\n\r\n111125-4/2025\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nCGC 26220/2025\r\n\r\n048.288.927-61\r\n\r\n106444-1/2025\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nCGC 26355/2025\r\n\r\n048.288.927-61\r\n\r\n214359-1/2025\r\n\r\nTHAÍS MARIA LUTTERBACK SAPORETTI AZEVEDO\r\n\r\nCGC 26129/2025\r\n\r\n114.761.517-92\r\n\r\n214370-5/2025\r\n\r\nVINICIUS CARBALLO DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nCGC 26240/2025\r\n\r\n102.744.617-57\r\n\r\n214368-2/2025\r\n\r\nWELBERTH PORTO DE REZENDE\r\n\r\nCGC 26163/2025\r\n\r\n074.713.477-40\r\n\r\n214859-7/2023\r\n\r\nBRAND ARENARI\r\n\r\nCGC 26406/2025\r\n\r\n094.926.737-62\r\n\r\n214859-7/2023\r\n\r\nBRUNO GLORIA SILVA\r\n\r\nCGC 26407/2025\r\n\r\n093.811.087-06\r\n\r\n215685-5/2025\r\n\r\nCARLOS ADRIANO KLAFKE DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 26443/2025\r\n\r\n475.164.450-53\r\n\r\n208650-0/2017\r\n\r\nCRISTIANO RIBEIRO PEREIRA\r\n\r\nCGC 26420/2025\r\n\r\n072.111.157-26\r\n\r\n244183-6/2025\r\n\r\nFABRICIO MONTEIRO PORTO\r\n\r\nCGC 26423/2025\r\n\r\n073.329.607-61\r\n\r\n110947-3/2025\r\n\r\nIGO ALENCAR DE MENEZES\r\n\r\nCGC 26430/2025\r\n\r\n088.335.627-94\r\n\r\n235679-0/2025\r\n\r\nJONATHAS REGO MONTEIRO PORTO NETO\r\n\r\nCGC 26417/2025\r\n\r\n161.077.197-41\r\n\r\n246730-9/2025\r\n\r\nJONATHAS REGO MONTEIRO PORTO NETO\r\n\r\nCGC 26451/2025\r\n\r\n161.077.197-41\r\n\r\n247375-2/2025\r\n\r\nLEONARDO ORATO RANGEL\r\n\r\nCGC 26410/2025\r\n\r\n044.555.797-45\r\n\r\n112344-9/2025\r\n\r\nLUIS EMIDIO BRANDAO COSTA PEREIRA\r\n\r\nCGC 26480/2025\r\n\r\n045.490.527-08\r\n\r\n214370-5/2025\r\n\r\nMAURO RAPHAEL COZZOLINO DO NASCIMENTO\r\n\r\nCGC 26433/2025\r\n\r\n287.092.501-82\r\n\r\n215685-5/2025\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 26442/2025\r\n\r\n029.006.047-88\r\n\r\n214859-7/2023\r\n\r\nRAFAEL PAES BARBOSA DINIZ NOGUEIRA\r\n\r\nCGC 26405/2025\r\n\r\n105.740.277-00\r\n\r\n110720-3/2025\r\n\r\nRENATO JORDAO BUSSIERE\r\n\r\nCGC 26450/2025\r\n\r\n024.812.977-50\r\n\r\n113055-7/2025\r\n\r\nROBERTA BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 26424/2025\r\n\r\n017.912.247-92\r\n\r\n113063-4/2025\r\n\r\nROBERTA BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 26431/2025\r\n\r\n017.912.247-92\r\n\r\n113087-0/2025\r\n\r\nROBERTA BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 26437/2025\r\n\r\n017.912.247-92\r\n\r\n220240-8/2025\r\n\r\nROGERIA MESQUITA DAMASCENO\r\n\r\nCGC 26445/2025\r\n\r\n046.360.637-08\r\n\r\n200856-9/2025\r\n\r\nRONALD DE CASSIO DAIBES MOREIRA\r\n\r\nCGC 26444/2025\r\n\r\n002.767.567-03\r\n\r\n200856-9/2025\r\n\r\nSILVAN LEAL ECCARD\r\n\r\nCGC 26446/2025\r\n\r\n017.449.247-24\r\n\r\n216002-4/2025\r\n\r\nTHIAGO MOTA GONÇALVES\r\n\r\nCGC 26481/2025\r\n\r\n108.262.567-16\r\n\r\n214370-5/2025\r\n\r\nVALDECK FERREIRA DE MATTOS DA SILVA\r\n\r\nCGC 26472/2025\r\n\r\n053.456.107-11\r\n\r\nId: 2704218"
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                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL DO PLENÁRIO Nº 195/2025\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE 28/01/2026\r\n\r\n(Art. 269, § 3º DO REGIMENTO INTERNO TCE-RJ)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATORA:CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMUNICÍPIO: NITERÓI\r\n\r\nINTERESSADO: PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA DE NITERÓI/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a AXEL SCHMIDT GRAEL - PREFEITO (01/01/24 A 21/12/24)\r\n\r\nPREFEITURA DE NITERÓI - CONTAS DE GOVERNO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 214.002-0/2025\r\n\r\nId: 2704423"
                    ],
                    "2704167": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 233/2025\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foi incluído - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 26/01/2026, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111.862-9/2014 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/SEC EST FAZENDA/Embargos de Declaração interposto por SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nId: 2704167"
                    ],
                    "2704452": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 234/2025\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foi incluído - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 26/01/2026, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 242.328-4/2025 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE RIO BONITO/Recurso de Revisão interposto por EDUARDO FERREIRA SOARES - ADVOGADOS: LUCAS ALVES FIGUEIREDO - OAB/RJ 219.037 E BRUNO M. CASTELLO BRANCO - OAB/RJ 132.545)\r\n\r\nId: 2704452"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2704211": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n23/12/2025\r\n\r\nCONSELHEIRA-SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226350-1/2025 - Decisões: PERDA DO OBJETO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n23/12/2025\r\n\r\nCONSELHEIRO-SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: FS - FUNDAÇÃO SAÚDE ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108150-6/2025 - Decisões: CIÊNCIA, PERDA DO OBJETO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ENGENHEIRO DE PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 224302-0/2025 - Decisão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITALVA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226220-0/2025 - Decisão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE LAJE DO MURIAE\r\n\r\nProcesso TCE nº 226221-4/2025 - Decisão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226222-8/2025 - Decisão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 247912-6/2025 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORCIUNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226223-2/2025 - Decisão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUISSAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226228-2/2025 - Decisão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226230-5/2025 - Decisão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VARRE-SAI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 226231-9/2025 - Decisão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n23/12/2025\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226859-7/2025 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2704211"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior de Administração": {
                "Atos": {
                    "2704131": [
                        "IB - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO Nº 361 de 18 de dezembro de 2025\r\n\r\nDispõe sobre o envio, em meio eletrônico, de dados relativos a benefícios socioassistenciais instituídos e mantidos pelos órgãos jurisdicionados do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, bem como recebimento das respectivas folhas de pagamento, e dá outras providências.\r\n\r\nO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (TCE-RJ), no uso de suas atribuições constitucionais, na forma do artigo 4º, inciso I, e do artigo 81, ambos da Lei Complementar nº 63, de 1º de agosto de 1990, \r\n\r\nCONSIDERANDO os artigos 70, 71 e 75 da Constituição Federal, que estabelecem as competências dos Tribunais de Contas, dentre as quais a fiscalização da aplicação dos recursos públicos;\r\n\r\nCONSIDERANDO as disposições dos artigos 79, 123, 124 e 125 da Constituição Estadual, que estabelecem competências do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o dever de prestar contas tem sede constitucional, cabendo ao poder público disponibilizar informações íntegras e tempestivas às instituições públicas de controle e à sociedade;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a função constitucional deste Tribunal de Contas impõe maior interatividade com os órgãos jurisdicionados; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que o envio informatizado dos dados relativos às folhas de pagamento de benefícios socioassistenciais dos órgãos jurisdicionados possibilitará maior eficiência e efetividade aos trabalhos de fiscalização,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nCAPÍTULO I \r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS \r\n\r\nArt. 1º Esta Deliberação disciplina o encaminhamento de dados relativos aos benefícios socioassistenciais instituídos e mantidos pelos entes jurisdicionados e respectivas folhas de pagamento, por meio do sistema informatizado e-TCERJ, regulamentado nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 261/14.\r\n\r\nArt. 2º Os órgãos jurisdicionados do TCE-RJ deverão encaminhar, mensalmente, por meio de módulo próprio do Sistema e-TCERJ, os dados relativos às folhas de pagamento de benefícios socioassistenciais.\r\n\r\nArt. 3º Para fins da presente Deliberação, consideram-se benefícios socioassistenciais as transferências de recursos diretamente dos entes para os indivíduos que participem de programas sociais, sejam de caráter contínuo ou temporário, destinados ao cumprimento do disposto no artigo 203 da Constituição Federal, tais como:\r\n\r\nI - programas de transferência de renda;\r\n\r\nII - moedas sociais;\r\n\r\nIII - auxílios para o enfrentamento de situações de emergência ou de calamidade pública;\r\n\r\nIV - benefícios de prestação continuada;\r\n\r\nV - benefícios providos em virtude de nascimento ou morte;\r\n\r\nVI - benefícios providos em virtude de vulnerabilidade temporária;\r\n\r\nVII - programas de fortalecimento ao agricultor familiar ou pescador artesanal; e\r\n\r\nVIII - programas de apoio à infância e adolescência por meio de pagamento de bolsa.\r\n\r\nParágrafo único. A provisão de recursos a que se refere o caput pode ser realizada:\r\n\r\nI - por transferência monetária;\r\n\r\nII - pela entrega de produtos; ou\r\n\r\nIII - pela concessão de quaisquer benefícios equivalentes a dinheiro.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDO CADASTRAMENTO DOS BENEFÍCIOS SOCIOASSISTENCIAIS\r\n\r\nArt. 4º Os entes jurisdicionados deverão cadastrar as informações relativas aos benefícios socioassistenciais instituídos e mantidos em módulo específico do e-TCERJ, conforme especificações constantes de manual divulgado no sítio eletrônico do TCE-RJ.\r\n\r\nParágrafo único. Caberá aos entes jurisdicionados o cadastramento e a atualização, inclusive de extinção, dos benefícios socioassistenciais no prazo de 5 (cinco) dias úteis da publicação do normativo que lhes institua, modifique ou extinga.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDO ENCAMINHAMENTO DAS FOLHAS DE PAGAMENTO\r\n\r\nArt. 5º O envio dos dados ao TCE-RJ deverá ocorrer até o último dia útil do mês subsequente ao mês de competência da folha de pagamento do benefício socioassistencial instituído pelo órgão jurisdicionado.\r\n\r\n§ 1º Para os fins de atendimento a esta deliberação, deverá ser encaminhada, separadamente, a folha de pagamento:\r\n\r\nI - de cada benefício socioassistencial existente no ente, gerada ordinariamente, mês a mês;\r\n\r\nII - emitida de forma suplementar ou complementar;\r\n\r\nIII - que se refira ao pagamento de décima terceira parcela, caso concedida.\r\n\r\n§ 2º No caso dos incisos II e III, do parágrafo anterior, o órgão jurisdicionado deverá enviar os dados respectivos ao TCE-RJ até o último dia útil do mês subsequente ao mês de sua emissão.\r\n\r\nArt. 6º Os dados deverão ser encaminhados observando-se o formato e as especificações definidos no Manual de Procedimentos para envio da folha de pagamento de benefícios socioassistenciais, disponibilizado no sítio eletrônico do TCE-RJ.\r\n\r\nParágrafo único. A Secretaria-Geral do Controle Externo poderá modificar o formato dos dados e as especificações de seu envio, comunicando as alterações aos órgãos jurisdicionados por meio do portal do TCE-RJ, com antecedência, sendo concedido prazo mínimo de 60 (sessenta) dias para aplicação das mudanças.\r\n\r\nArt. 7º Sobre a prestação de informações e encaminhamento de dados nos termos desta Deliberação, o Secretário-Geral de Controle Externo poderá expedir ofício ao responsável para:\r\n\r\nI - solicitar a:\r\n\r\na) correção dos dados apresentados, na hipótese de inconformidade;\r\n\r\nb) inclusão dos dados no e-TCERJ, quando identificada omissão;\r\n\r\nII - alertar acerca do não cumprimento dos prazos, se constatado atraso.\r\n\r\nParágrafo único. O Secretário-Geral de Controle Externo poderá delegar a expedição de ofício de que trata o caput.\r\n\r\nArt. 8º O órgão jurisdicionado poderá ser cientificado da existência de indícios de irregularidades na forma da Deliberação TCE-RJ nº 344/2024.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA MANUTENÇÃO E DA ANÁLISE DOS DADOS\r\n\r\nArt. 9º As informações obtidas do módulo do Sistema e-TCERJ destinado a receber as folhas de pagamento de benefícios socioasistenciais serão considerados para a seleção de objetos de fiscalização, conforme critérios definidos em normativo próprio.\r\n\r\nArt. 10. O TCE-RJ poderá firmar convênio com órgãos do Governo Federal e de entes federativos, com o objetivo de intercâmbio de informações e cooperação.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDAS RESPONSABILIDADES\r\n\r\nArt. 11. O titular do órgão jurisdicionado é o responsável pela remessa, veracidade, integridade e envio tempestivo dos dados, respondendo pelas informações registradas na base de dados do Sistema e-TCERJ.\r\n\r\nParágrafo único. O aceite das informações e dados incluídos nos módulos do Sistema e-TCERJ destinados a receber as informações relativas aos benefícios socioassistenciais e as folhas de pagamento destes benefícios não pressupõe validação ou prova da regularidade dos atos da Administração, tampouco elide irregularidades referentes a quaisquer fatos e atos.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDAS PENALIDADES\r\n\r\nArt. 12. O não atendimento injustificado às disposições desta Deliberação, a omissão de informações, o descumprimento de prazos e o envio de dados falsos sujeitará os responsáveis às sanções dispostas na Lei Complementar nº 63/90, bem como nas demais normas da legislação pertinente, sem prejuízo da sujeição a crimes previstos no Código Penal Brasileiro, passíveis de apurações na forma da Lei.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 13. Os órgãos jurisdicionados deverão manter arquivados os registros digitais e documentos relativos à sua folha de pagamento de benefícios socioassistenciais, conforme dispõe a legislação que cuida da guarda documental.\r\n\r\nArt.14. Os dados pessoais sensíveis recebidos por meio do envio das folhas de pagamento de benefícios socioassistenciais dos órgãos jurisdicionados não serão tornados públicos, em respeito aos arts. 31 da Lei Federal n° 12.527/2011 (“Lei de Acesso à Informação”) e 5º, II, da Lei Federal n° 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), sendo objeto de anonimização ou mascaramento dos elementos identificadores e sensíveis, sempre que houver divulgação ou compartilhamento externo de tais informações.\r\n\r\n§ 1º Os dados pessoais sensíveis processados pelo órgão de controle, não anonimizados, poderão ser encaminhados aos entes jurisdicionados detentores dos dados originais para indicação de inconsistências identificadas e averiguação pelos responsáveis.\r\n\r\n§ 2º Os dados pessoais sensíveis serão conservados na forma do art. 16, I, da Lei Federal n° 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).\r\n\r\nArt. 15. Esta Deliberação entrará em vigor em 180 (cento e oitenta) dias após a sua publicação.\r\n\r\nConselho Superior de Administração, 18 de dezembro de 2025.\r\n\r\nMÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2704131"
                    ],
                    "2704132": [
                        "IB - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO Nº 362 de 18 de dezembro de 2025. \r\n\r\nAltera a Deliberação nº 281, de 24 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS e dá outras providências; altera a Deliberação nº 312, de 6 de maio de 2020, que estabelece normas a serem observadas pelos órgãos e entidades estaduais e municipais da Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes, sob a jurisdição do Tribunal de Contas, visando ao controle e à fiscalização dos atos administrativos que especifica.\r\n\r\nO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais, especialmente nos termos do artigo 4º, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 63, de 1º de agosto de 1990 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas), e, na forma do artigo 294, inciso I, alínea “b”, do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, e,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de conferir maior efetividade e amplitude às ações do controle externo a cargo do Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o dever de prestar contas tem sede constitucional, cabendo ao poder público disponibilizar informações íntegras e tempestivas às entidades de controle e aos cidadãos, a todo e qualquer momento;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º O art. 4°, da Deliberação n° 281, de 24 de agosto de 2017, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º Integram o SIGFIS os seguintes Módulos:\r\n\r\nI - Cadastro;\r\n\r\nII - Contábil/Orçamentário, compreendendo:\r\n\r\na) informações contábeis, incluindo a movimentação contábil (balancete), contas bancárias e conciliação bancária;\r\n\r\nb) execução financeira e a execução orçamentária da receita e da despesa e o controle dos restos a pagar;\r\n\r\nc) alterações orçamentárias;\r\n\r\nd) dotações atualizadas e previsão atualizada da receita;\r\n\r\nIII- Obras Públicas;\r\n\r\nIV - LRF (Exercício de 2024 em diante);\r\n\r\nV- Editais/Atos Jurídicos, compreendendo:\r\n\r\na) editais de licitação e alterações subsequentes; \r\n\r\nb) atos referentes a licitações e contratos, acordos, ajustes, convênios, aditamentos, desapropriações;\r\n\r\nc) contratação direta de dispensas, inexigibilidades e demais afastamentos;\r\n\r\nd) adesões a atas de registro de preços e seu respectivo contrato;\r\n\r\n§ 1º A base de dados eletrônica, a que se referem os incisos I a III deste artigo, deve ser encaminhada mensalmente, até o último dia útil do mês subsequente ao mês em referência.\r\n\r\n§ 2º A remessa eletrônica das informações relativas ao Módulo a que se refere o inciso IV deve ser efetuada conforme disposto em deliberações específicas.\r\n\r\n§ 3º A emissão de relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal, no Módulo a que se refere o inciso IV, somente será possível com o preenchimento completo e consistente de todos os dados a que se referem os incisos I a III deste artigo.\r\n\r\n§4° A base de dados eletrônica, a que se referem o inciso V deste artigo, deve ser encaminhada nos prazos estabelecidos na Deliberação nº 312, de 6 de maio de 2020;\r\n\r\n§ 5º Além dos módulos e conjuntos de dados enunciados neste artigo, outros poderão ser implantados para adequação à dinâmica do controle externo e aos procedimentos de fiscalização adotados pelo TCE-RJ.\r\n\r\n§ 6º Identificada a ausência de informações no SIGFIS, o Secretário - Geral de Controle Externo poderá requisitar aos jurisdicionados a inclusão dos dados no Sistema.\r\n\r\nArt. 2°. O art. 3°, da Deliberação n° 312, 06 de maio de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\nArt. 3º Os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta submetidos à jurisdição deste Tribunal deverão inserir os dados relativos a atos referentes a licitações e contratos, acordos, ajustes, convênios, aditamentos, desapropriações, no prazo de 21 (vinte e um) dias úteis a partir da data de sua assinatura;\r\n\r\n§1° No caso de contratos, decorrentes de adesão a ata de registro de preços, dispensas, inexigibilidades e demais afastamentos, bem como convênios, aditamentos, e atos congêneres sem processo licitatório, deverão inserir os dados no prazo de 11 (onze) dias úteis contados de sua assinatura.\r\n\r\n§2º No caso de adesão a ata de registro de preço, o órgão ou entidade deverá inserir os dados referentes ao procedimento de adesão em até 5 (cinco) dias úteis contados do aceite do órgão gerenciador.\r\n\r\nArt. 3° Esta Deliberação entrará em vigor 60 (sessenta) dias após data de sua publicação.\r\n\r\nConselho Superior de Administração, 18 de dezembro de 2025.\r\n\r\nMÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2704132"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2704456": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.12.2025\r\n\r\nAto Executivo nº 27.587 - tendo em vista a solicitação do Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves, nomeia SANDRA REGINA ROSA DE ALMEIDA, para exercer o cargo em comissão de Assessora, símbolo CCDAL-3, do GCTPG, em vaga decorrente da exoneração de Murylo dos Santos Miranda, matrícula nº 02/5319, com validade a contar de 01 de dezembro de 2025.\r\n\r\nAto Executivo nº 27.588 - Nomeia PATRICIA DANIELE DOS SANTOS PITA, matrícula nº 02/4694, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, do GCMABA, em vaga decorrente da exoneração de Maria Eduarda Guerra Principe Martins, matrícula nº 02/4406, e exonerar do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, do GCSASM, com validade a contar de 18 de dezembro de 2025.\r\n\r\nAto Executivo nº 27.589 - Nomeia MARIA EDUARDA GUERRA PRINCIPE MARTINS, matrícula nº 02/4406, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, do GCSASM, em vaga decorrente da exoneração de Patricia Daniele dos Santos Pita, matrícula nº 02/4694, e exonerar do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, do GCMABA, com validade a contar de 18 de dezembro de 2025.\r\n\r\nId: 2704456"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Controle Externo": {
                "Atos": {
                    "2704471": [
                        "IB - Portaria",
                        "PORTARIA SGE Nº 18 de 15 de dezembro de 2025.\r\n\r\nDivulga os Anexos e os respectivos Modelos pertinentes à Prestação de Contas Anual de Gestão, no âmbito da administração estadual, relativa ao exercício de 2025.\r\n\r\nA SECRETÁRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere a Deliberação TCE-RJ nº 278/17 e o que consta no processo TCE-RJ n.º 303.736-7/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Divulgar, no sítio eletrônico do TCE-RJ, os Anexos e os respectivos Modelos que deverão constar da Prestação de Contas Anual de Gestão, relativa ao exercício de 2025, a ser encaminhada a esta Corte de Contas em 2026, no âmbito da administração estadual, na forma prevista pela Deliberação TCE-RJ nº 278, de 24 de agosto de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2025.\r\n\r\nPATRICIA RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretária-Geral de Controle Externo\r\n\r\nId: 2704471"
                    ],
                    "2704469": [
                        "IB - Portaria",
                        "PORTARIA SGE Nº 19 de 15 de dezembro de 2025.\r\n\r\nDivulga os Anexos e os respectivos Modelos pertinentes à Prestação de Contas Anual de Gestão, no âmbito da administração municipal, relativa ao exercício de 2025.\r\n\r\nA SECRETÁRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere a Deliberação TCE-RJ nº 277/17 e o que consta no processo TCE-RJ n.º 303.737-1/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Divulgar, no sítio eletrônico do TCE-RJ, os Anexos e os respectivos Modelos que deverão constar da Prestação de Contas Anual de Gestão, relativa ao exercício de 2025, a ser encaminhada a esta Corte de Contas em 2026, no âmbito da ad ministração municipal, na forma prevista pela Deliberação TCE-RJ nº 277, de 24 de agosto de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2025.\r\n\r\nPATRICIA RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretária-Geral de Controle Externo\r\n\r\nId: 2704469"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2704878": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 4791/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA PAULA ARAÚJO LIBERAL, matrícula nº 419.091-4, do cargo em comissão de Assessor Especial Adjunto, símbolo AE-2, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Finanças. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, sem assinatura, 1º Vice-Presidente no Exercício da Presidência\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4792/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA ARAÚJO LIBERAL, matrícula nº 419.091-4, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo A1, junto ao Departamento de Gestão de Benefícios, na vaga decorrente da exoneração de João Augusto Dias Monteiro, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, sem assinatura, 1º Vice-Presidente no Exercício da Presidência\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nId: 2704878"
                    ],
                    "2704462": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 4788/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 20400/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA TEREZA DOS SANTOS HAUBRICH, matrícula nº 432.122-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Vinícius Cozzolino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, sem assinatura, 1º Vice-Presidente no Exercício da Presidência\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO \r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4789/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR DANIELE PEREIRA SODRÉ, matrícula nº 431.666-7, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento de Transportes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, sem assinatura, 1º Vice-Presidente no Exercício da Presidência\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4790/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR TIAGO BOCCALETTI CARNEIRO, matrícula nº 434.360- 4, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Transportes, na vaga decorrente da exoneração de Daniele Pereira Sodré.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, sem assinatura, 1º Vice-Presidente no Exercício da Presidência\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 26.12.2025\r\n\r\nProcesso nº: \r\n\r\n11496/2025 - SUBDIRETORIA-GERAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da Alerj, bem como no despacho da Subdiretoria-Geral de Controle Interno, autorizar a adesão da Ata de Registro de Preços nº 051/2024, firmada pela Polícia Rodoviária Federal - PRF. \r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 15.12.2025\r\n\r\n*PORTARIA “E”/DG/Nº 658/2025\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nConsiderando o disposto no Art. da Lei Federal nº 14.133/2021, e de acordo com o disposto no Art. 21 da Portaria 'N'/DG/Nº 10/2008, e\r\n\r\nConsiderando a autorização do Exmo. Senhor Primeiro Secretário no processo nº 9349/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, com efeito a partir de 01 de outubro de 2025, os servidores abaixo relacionados, para representar a Administração da Casa na gestão e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nContrato: nº 9349/2023\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa pa\r\n\r\nContratada: TAGG SERVICES LTDA\r\n\r\nGestor: Milson Santos da Cunha, matrícula nº 307.917-5.\r\n\r\nFiscal: Tatiana Aparecida de Jesus Azevedo, matrícula nº 308.857-2.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no Diário Oficial do dia 11/12/2025.)\r\n\r\nId: 2704462"
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                }
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2704347": [
                    "V - Ata",
                    "PERTOS PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.813.618/0001-69 - NIRE Nº 33213012020\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DOS SÓCIOS QUOTISTAS REALIZADA EM 08 DE DEZEMBRO DE 2025. Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito: 1) SÓCIOS: CARL ALFRED ORBERG, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Iposeira nº 260, São Conrado, CEP 22.610-380, portador da carteira de identidade nº *.885.149-*, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº ***.141.558-**, doravante denominado simplesmente “Carl”; MARCELO ORBERG, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Félix Pacheco nº 284, Leblon, CEP 22.450-080, portador da carteira de identidade nº **.407.356-*, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF sob o nº ***.219.097-**, doravante denominado simplesmente “Marcelo”; e FERNANDO ORBERG, brasileiro, casado, desenhista industrial, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Epitácio Pessoa nº 4344, Bloco 2, Aptº 1702, Lagoa, CEP 22471-002, portador da carteira de Identidade nº **407479* expedida pelo DIC/RJ, inscrito no CPF sob o nº ***.797.797-**, doravante denominado “Fernando”. Na qualidade de sócios da PERTOS PARTICIPAÇÕES LTDA., sociedade empresária limitada, com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Brasil, nº 7.200 - Parte, Bonsucesso, CEP 21.030-001, inscrita no CNPJ sob o nº 03.813.618/0001-69, com seus atos constitutivos arquivados na JUCERJA sob o NIRE 33213012020 (“Sociedade”). 2) LOCAL, DATA E HORA: Na sede da Sociedade na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Brasil, nº 7.200 - Parte, Bonsucesso, CEP 21.030-001 às 10:00 horas do dia 12 de dezembro de 2025. 3) CONVOCAÇÃO, PRESENÇA E PUBLICAÇÕES: Presentes os sócios representando a totalidade do capital social, restando dispensadas as demais formalidades de convocação previstas no Contrato Social. 4) MESA E INSTALAÇÃO DA REUNIÃO: Assumiu a presidência o Sr. Marcelo Orberg, já qualificado, que convidou o Sr. Luiz Carlos Barretti Junior, para secretariar os trabalhos. Composta a mesa, foi declarada instalada a Reunião para deliberação sobre os assuntos previstos na Ordem do Dia. 5) ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: a) a reversão do saldo da “reserva legal”, formado à época em que a empresa era sociedade por ações, para a “reserva de dividendos”; e b) aprovação da destinação dos dividendos a serem pagos aos sócios quotistas detentores da participação societária nesta data, com origem da “reserva de retenção de lucros” e do resultado intermediário do exercício encerrado em 30 de novembro de 2025 aos acionistas detentores de ações nesta data. 6) DELIBERAÇÕES TOMADAS: Colocadas as propostas em votação, o Sócio titular de 100% (cem por centos) das Quotas Ordinárias com direito a Voto, aprovou sem ressalvas: (a) destinação da reversão da “reserva legal” em contrapartida da “reserva de dividendos” no valor de R$ 72.998.102,61 (setenta e dois milhões, novecentos e noventa e oito mil, cento e dois reais e sessenta e um centavos); e (b) destinação da distribuição dos dividendos aos sócios quotistas no valor de R$ 926.359.509,27 (novecentos e vinte e sei milhões, trezentos e cinquenta e nove mil, quinhentos e nove reais e vinte sete centavos), alocados na conta de “reserva de dividendos” e no resultado intermediário do exercício de 2025, apurado até 30 de novembro de 2025. Estes dividendos serão distribuídos entre os acionistas da seguinte forma: (a) MARCELO ORBERG, a quantia de R$ 926.358.138,41 (novecentos e vinte e seis milhões, trezentos e cinquenta e oito mil, cento e trinta e oito reais e quarenta e um centavos) será distribuída para pagamento em duas parcelas: (1) até 10 de dezembro de 2025 primeira parcela no valor de R$ 814.691.879,50 (oitocentos e quatorze milhões, seiscentos e noventa e um mil, oitocentos e setenta e nove reais e cinquenta centavos); (2) até 31 de dezembro de 2028 segunda parcela no valor remanescente de R$ 111.666.258,91 (cento e onze milhões, seiscentos e sessenta e seis mil, duzentos e cinquenta e oito reais e noventa e um centavos; (b) CARL ALFRED ORBERG e FERNANDO ORBERG, ambos com a quantia a receber de R$ 685,43 (seiscentos e oitenta e cinco reais e quarenta e três centavos) em parcela única, até 10 de dezembro de 2025. Em seguida, foi aprovada a lavratura da presente ata em forma de sumária. 7) ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente Reunião, lavrando-se da mesma a presente Ata que, uma vez lida e achada conforme, foi por todos assinada. Rio de Janeiro - RJ, 08 de dezembro de 2025. SÓCIOS: CARL ALFRED ORBERG. MARCELO ORBERG. FERNANDO ORBERG. PRESIDENTE DA REUNIÃO: MARCELO ORBERG. SECRETÁRIO DA REUNIÃO: LUIZ CARLOS BARRETTI JUNIOR - OAB/RJ Nº 80.782. Jucerja nº 7369341, em 12/12/2025. Gabriel Oliveira de Souza Voi - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2704347"
                ],
                "2704344": [
                    "V - Ata",
                    "PERTOS PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.813.618/0001-69 - NIRE Nº 33213012020\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DOS SÓCIOS QUOTISTAS REALIZADA EM 17 DE DEZEMBRO DE 2025 DE RERRATIFICAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO DOS SÓCIOS QUOTISTAS REALIZADA EM 08 DE DEZEMBRO DE 2025. Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito: 1) SÓCIOS: CARL ALFRED ORBERG, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Iposeira nº 260, São Conrado, CEP 22.610-380, portador da carteira de identidade nº *.885.149-*, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº ***.141.558-**, doravante denominado simplesmente “Carl”; MARCELO ORBERG, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Félix Pacheco nº 284, Leblon, CEP 22.450-080, portador da carteira de identidade nº **.407.356-*, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF sob o nº ***.219.097-**, doravante denominado simplesmente “Marcelo”; e FERNANDO ORBERG, brasileiro, casado, desenhista industrial, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Epitácio Pessoa nº 4344, Bloco 2, Aptº 1702, Lagoa, CEP 22471- 002, portador da carteira de Identidade nº *140747** expedida pelo DIC/RJ, inscrito no CPF sob o no ***.797.797-**, doravante denominado “Fernando”. Na qualidade de sócios da PERTOS PARTICIPAÇÕES LTDA., sociedade empresária limitada, com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Brasil, nº 7.200 - Parte, Bonsucesso, CEP 21.030-001, inscrita no CNPJ sob o nº 03.813.618/0001-69, com seus atos constitutivos arquivados na JUCERJA sob o NIRE 33213012020 (“Sociedade”). 2) LOCAL, DATA E HORA: Na sede da Sociedade na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Brasil, nº 7.200 - Parte, Bonsucesso, CEP 21.030-001 às 10:00 horas do dia 17 de dezembro de 2025. 3) CONVOCAÇÃO, PRESENÇA E PUBLICAÇÕES: Presentes os sócios representando a totalidade do capital social, restando dispensadas as demais formalidades de convocação previstas no Contrato Social. 4) MESA E INSTALAÇÃO DA REUNIÃO: Assumiu a presidência o Sr. Marcelo Orberg, já qualificado, que convidou o Sr. Luiz Carlos Barretti Junior, para secretariar os trabalhos. Composta a mesa, foi declarada instalada a Reunião para deliberação sobre os assuntos previstos na Ordem do Dia. 5) ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: a) Rerratificação da Ata da Reunião dos Sócio Quotistas realizada no dia 08 de dezembro de 2025, registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, sob o nº 00007369341 deferido e arquivado em 12 de dezembro de 2025, especificamente na ordem do dia que tratou sobre a aprovação da destinação dos dividendos a serem pagos aos sócios quotistas detentores da participação societária nesta data, com origem da “reserva de dividendos a pagar” e do resultado intermediário do exercício encerrado em 30 de novembro de 2025 os quotistas detentores de quotas nesta data. 6) DELIBERAÇÃO TOMADA: Onde se lê: Colocadas as propostas em votação, o Sócio titular de 100% (cem por centos) das Quotas Ordinárias com direito a Voto, aprovou sem ressalvas: (a) destinação da reversão da “reserva legal” em contrapartida da “reserva de dividendos” no valor de R$ 72.998.102,61 (setenta e dois milhões, novecentos e noventa e oito mil, cento e dois reais e sessenta e um centavos); e (b) destinação da distribuição dos dividendos aos sócios quotistas no valor de R$ 926.359.509,27 (novecentos e vinte e sei milhões, trezentos e cinquenta e nove mil, quinhentos e nove reais e vinte sete centavos), alocados na conta de “reserva de dividendos” e no resultado intermediário do exercício de 2025, apurado até 30 de novembro de 2025. Estes dividendos serão distribuídos entre os acionistas da seguinte forma: (a) MARCELO ORBERG, a quantia de R$ 926.358.138,41 (novecentos e vinte e seis milhões, trezentos e cinquenta e oito mil, cento e trinta e oito reais e quarenta e um centavos) será distribuída para pagamento em duas parcelas: (1) até 10 de dezembro de 2025 primeira parcela no valor de R$ 814.691.879,50 (oitocentos e quatorze milhões, seiscentos e noventa e um mil, oitocentos e setenta e nove reais e cinquenta centavos); (2) até 31 de dezembro de 2028 segunda parcela no valor remanescente de R$ 111.666.258,91 (cento e onze milhões, seiscentos e sessenta e seis mil, duzentos e cinquenta e oito reais e noventa e um centavos; (b) CARL ALFRED ORBERG e FERNANDO ORBERG, ambos com a quantia a receber de R$ 685,43 (seiscentos e oitenta e cinco reais e quarenta e três centavos) em parcela única, até 10 de dezembro de 2025. Leia-se: Colocadas a proposta em votação, o Sócio titular de 100% (cem por centos) das Quotas Ordinárias com direito a Voto, aprovou sem ressalvas: (a) manter a destinação da reversão da “reserva legal” em contrapartida da “reserva de dividendos” no valor de R$ 72.998.102,61 (setenta e dois milhões, novecentos e noventa e oito mil, cento e dois reais e sessenta e um centavos); (b) Rerratificação que tratou em sua ordem do dia sobre a aprovação da destinação dos dividendos a serem pagos aos sócios quotistas detentores da participação societária nesta data, com origem da “reserva de dividendos a pagar” e do resultado intermediário do exercício encerrado em 30 de novembro de 2025 aos sócios quotistas detentores de quotas nesta data, para que a mesma seja efetuada de forma desproporcional, passando diante da rerratificação ora aprovada, a termos a seguinte destinação do saldo existente na citada conta a pagar no valor de R$ 1.027.356.357,72 (Um bilhão, vinte e sete milhões, trezentos e cinquenta e seis mil, trezentos e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos) que deverá ser distribuído entre os sócios quotistas da seguinte forma: (1) até 10 de dezembro de 2025, Sócio Quotista MARCELO ORBERG, a quantia de R$ 814.691.879,50 (oitocentos e quatorze milhões, seiscentos e noventa e um mil, oitocentos e setenta e nove reais e cinquenta centavos); (2) até 31 de dezembro de 2028 Sócio Quotista MARCELO ORBERG, a quantia de R$ 46.644.999,92 (quarenta e seis milhões, seiscentos e quarenta e quatro mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos); (b) Sócio Quotista CARL ALFRED ORBERG. a quantia de R$ 83.009.739,15 (oitenta e três milhões, nove mil, setecentos e trinta e nove reais e quinze centavos); e (c) Sócio Quotista FERNANDO ORBERG, a quantia de R$ 83.009.739,15 (oitenta e três milhões, nove mil, setecentos e trinta e nove reais e quinze centavos).\r\n\r\nQUADRO RESUMO\r\n\r\nQuotistas\r\n\r\nAté 30/32/2025\r\n\r\nPrazo até 33/32/2028\r\n\r\nSOMA\r\n\r\nMarcelo orberg\r\n\r\nR$ 814.691.879,50\r\n\r\nR$ 46.644.999,92\r\n\r\nR$ 861.336.879,42\r\n\r\nCarl Alfred Orberg\r\n\r\n-\r\n\r\nR$ 83.009.739,15\r\n\r\nR$ 83.009.739,15\r\n\r\nFernando Orberg\r\n\r\n-\r\n\r\nR$ 83.009.739,15\r\n\r\nR$ 83.009.739,15\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 814.691.879,50\r\n\r\nR$ 212.664.478,22\r\n\r\nR$ 3.027.356.357,72\r\n\r\nEm seguida, foi aprovada a lavratura da presente ata em forma de sumária. 7) ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente Reunião, lavrando-se da mesma a presente Ata que, uma vez lida e achada conforme, foi por todos assinada. Rio de Janeiro - RJ, 17 de dezembro de 2025. SÓCIOS: CARL ALFRED ORBERG, MARCELO ORBERG, FERNANDO ORBERG. PRESIDENTE DA REUNIÃO: MARCELO ORBERG, SECRETÁRIO DA REUNIÃO: LUIZ CARLOS BARRETTI JUNIOR - OAB/RJ Nº 80.782. Jucerja nº 7382010, em 19/12/2025. Gabriel Oliveira de Souza Voi - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2704344"
                ],
                "2704228": [
                    "V - Ata",
                    "PCBC PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 19.067.837/0001-86 - NIRE 33.2.0961733-8\r\n\r\n6ª ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL. Pelo presente instrumento, Juliana Maria de Andrade Bhering Cabral Palhares, brasileira, casada pelo regime de separação total de bens, advogada, identidade 120.077 OAB/RJ, CPF n.º 074.084.107-67, com escritório na Rua do Passeio, 70, 13º andar, Centro, CEP 20021-290, Rio de Janeiro/RJ; e Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares Filho, brasileiro, casado pelo regime de separação total de bens, empresário, identidade 10001636-9 IFP/RJ, CPF nº. 016.694.057-70, com escritório na Rua do Passeio, 70, 5º andar, Centro, CEP 20021-290, Rio de Janeiro/RJ; únicos sócios da PCBC Participações e Empreendimentos Ltda., com sede na Rua do Passeio, nº 70, 13º andar, Centro, CEP: 20021-290, Rio de Janeiro/RJ, CNPJ o nº 19.067.837/0001-86, NIRE (RJ) 33.2.0961733-8 (\"Sociedade\"); Resolvem, por unanimidade, 1. Reduzir o capital social da Sociedade, de R$ 3.615.064,00 para R$ 1.377.064,00, sendo dita redução no valor de R$ 2.238.000,00, realizada por ser o capital social da Sociedade considerado excessivo, na forma do Artigo 1.082, II, da Lei n.º 10.406/2002, sendo o valor da redução restituído à sócia quotista Juliana Maria de Andrade Bhering Cabral Palhares, com expressa anuência do outro sócio quotista. 2. Tendo em vista a redução acima mencionada, foi aprovado o cancelamento de 2.238.000 quotas representativas do capital social da Sociedade, a ser suportado, exclusivamente, pela sócia quotista Juliana Maria de Andrade Bhering Cabral Palhares, sendo o valor das quotas canceladas restituído na forma do item 3 abaixo. 3. O pagamento da redução ora aprovada foi realizado à sócia Juliana Maria de Andrade Bhering Cabral Palhares, pelo respectivo valor de R$ 2.238.000,00. 4. Em consequência das deliberações acima, a Cláusula Quinta do Contrato Social da Sociedade passará a vigorar com a seguinte redação: \"Cláusula Quinta - Capital Social: O capital social é de R$ 1.377.064,00 (um milhão, trezentos e setenta e sete mil e sessenta e quatro reais), dividido em 1.377.064 (um milhão, trezentas e setenta e sete mil e sessenta e quatro) quotas, de valor nominal a R$ 1,00 (um real), cada uma, assim distribuídas entre os sócios quotistas:\r\n\r\nSócios Quotistas\r\n\r\nN. de \r\n\r\nQuotas\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\n%\r\n\r\nJuliana Maria de A. B. \r\n\r\nCabral Palhares\r\n\r\n1.196.064\r\n\r\n1.196.064,00\r\n\r\n86,85\r\n\r\nPaulo Cesar Peixoto de \r\n\r\nCastro Palhares Filho\r\n\r\n181.000\r\n\r\n181.000,00\r\n\r\n13,15\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.377.064\r\n\r\n1.377.064,00\r\n\r\n100%\"\r\n\r\n5. Na forma do, e como permitido pelo, Capítulo II, Seção IV, item 3, III, do Manual de Registro de Sociedade Limitada do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração - DREI, como atualmente em vigor, os sócios decidem não consolidar o contrato social, atestando que todas as demais cláusulas do contrato social não modificadas neste instrumento permanecem em pleno vigor e efeito. E, por estarem assim justas e contratadas, assinam a presente. Rio de Janeiro, 1º de dezembro de 2025. Juliana Maria de Andrade Bhering Cabral Palhares. Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares Filho.\r\n\r\nId: 2704228"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2703845": [
                            "V - Convocação",
                            "RTG GROUP GESTAO EM SAUDE LTDA.\r\n\r\nCNPJ 21.018.774/0001-10\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DE SÓCIOS\r\n\r\nPor meio do presente edital são convocados todos os sócios para Reunião Extraordinária que ocorrerá no dia 12/01/2026 às 16:30h na sede da sociedade (Av. João Cabral de Mello Neto, 850, bl 03, sala 211, Barra da Tijuca - RJ), sendo franqueada a participação por videoconferência (https://meet.google.com/zku-imkv-kqr) - ocasião em que será discutida e deliberada a seguinte pauta: i) prestação de contas do exercício 2025; ii) deliberação sobre as futuras repartições de lucros, com alteração do contrato social; iii) deliberação sobre altera ção contratual para modernização dos ritos sociais; iv) atualização sobre a tramitação da Ação de Dissolução Parcial de Sociedade proposta em face dos sócios Caio e Luiz; Ficam todos os sócios notificados a comparecerem para votação dos temas acima. Na ausência de algum, somente haverá aprovação desta pauta caso haja a presença, votação e aprovação pelos votos correspondentes a mais da metade do capital social, conforme os arts. 1.071 e 1.076 do Código Civil.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2025.\r\n\r\nDEISE MOREIRA DOS SANTOS CORREIA\r\n\r\nCPF nº 141.237.197-08\r\n\r\nSócia-administradora\r\n\r\nId: 2703845"
                        ],
                        "2704359": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nAUTENTICADOR\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0721/25\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n8413.50.90\r\n\r\nFI_0722/25\r\n\r\n27.770.873/0001-29\r\n\r\n8461.50.00\r\n\r\nFI_0723/25\r\n\r\n55.047.370/0001-76\r\n\r\n8479.82.10\r\n\r\nFI_0724/25\r\n\r\n55.047.370/0001-76\r\n\r\n7219.34.00\r\n\r\nFI_0728/25\r\n\r\n10.709.542/0001-91\r\n\r\n8207.30.00\r\n\r\nFI_0729/25\r\n\r\n32.287.575/0003-95\r\n\r\n8474.90.00\r\n\r\nFI_0730/25\r\n\r\n32.287.575/0003-95\r\n\r\n6806.90.10\r\n\r\nFI_0731/25\r\n\r\n32.287.575/0003-95\r\n\r\n8536.50.90\r\n\r\nFI_0732/25\r\n\r\n32.287.575/0003-95\r\n\r\n8422.90.90\r\n\r\nFI_0733/25\r\n\r\n32.287.575/0003-95\r\n\r\n8482.80.00\r\n\r\nFI_0734/25\r\n\r\n32.287.575/0003-95\r\n\r\n8483.50.90\r\n\r\nFI_0735/25\r\n\r\n32.287.575/0003-95\r\n\r\n8501.31.10\r\n\r\nFI_0736/25\r\n\r\n32.287.575/0003-95\r\n\r\n8538.90.90\r\n\r\nFI_0737/25\r\n\r\n32.287.575/0003-95\r\n\r\n7318.15.00\r\n\r\nFI_0738/25\r\n\r\n32.287.575/0003-95\r\n\r\n8409.99.99\r\n\r\nFI_0739/25\r\n\r\n00.835.301/0006-40\r\n\r\n3923.90.10\r\n\r\nFI_0740/25\r\n\r\n00.835.301/0006-40\r\n\r\n3923.50.00\r\n\r\nFI_0741/25\r\n\r\n00.835.301/0006-40\r\n\r\n7616.99.00\r\n\r\nFI_0742/25\r\n\r\n42.979.237/0006-10\r\n\r\n8515.21.00\r\n\r\nFI_0743/25\r\n\r\n10.709.542/0001-91\r\n\r\n8480.71.00\r\n\r\nFI_0744/25\r\n\r\n10.709.542/0001-91\r\n\r\n8477.40.90\r\n\r\nFI_0745/25\r\n\r\n10.709.542/0001-91\r\n\r\n3923.21.10\r\n\r\nFI_0746/25\r\n\r\n32.287.575/0003-95\r\n\r\n6806.90.10\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2025\r\n\r\nMarina Pereira Tostes - Gerente Geral de Relacionamento\r\n\r\nId: 2704359"
                        ],
                        "2703802": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 60.444.437/0001-46\r\n\r\nChamada Pública de Projetos de Eficiência Energética. Em atendimento ao estabelecido na Lei nº 9.991 de 24 de julho de 2000, ou a que vier a substituí-la, que dispõe sobre a realização de investimentos em Eficiência Energética pelas empresas concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica e em cumprimento ao estabelecido nos Procedimentos do Programa de Eficiência Energética - PROPEE, a LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A comunica aos seus clientes e demais interessados que publicará o edital da 12ª CHAMADA PÚBLICA DE PROJETOS em 29 de dezembro de 2025. Os interessados deverão realizar o credenciamento de proponentes até o dia 15 de maio de 2026 e enviar propostas de projetos de eficiência energética, atendendo aos requisitos do Edital, até 17h:00min (horário de Brasília) do dia 29 de maio de 2026. Mais informações em https://www.light.com.br/SitePages/page-programa-de-eficiencia-energe-tica.aspx?v=1.1 ou pelo e-mail eficiencia@light.com.br.\r\n\r\nId: 2703802"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "2704260": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO DOS PROPAGANDISTAS, PROPAGANDISTAS\r\n\r\n- VENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS\r\n\r\nFARMACÊUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ Nº 34.166.629/0001-28\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados todos os sócios em pleno gozo de seus direitos sindicais a comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada em nossa sede Social na Rua Pedro Américo, 293 - Catete, nesta cidade no próximo dia 05 de fevereiro de 2026 quinta-feira, às 13:30 horas, em primeira convocação, ou às 14:00 horas com qualquer número em seguida e última convocação, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Desfiliação do SINPROVERJ da Federação FEPRO - RJ. Rio de Janeiro, 29 de dezembro de 2025. André Dias Lavatori - CPF nº 052.135.917-10 - Presidente.\r\n\r\nId: 2704260"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Rio Bonito": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2704106": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "AVISO DE ADIAMENTO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nNº 01/2025\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, pela sua Agente de Contratação, devidamente autorizada pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, torna público que a Concorrência Pública n° 01/2025, cujo o objeto do presente procedimento é a: Contratação de empresa especializada para execução de obra de construção do Projeto Creche Pré-Escola Tipo 1 - modelo padrão FNDE - situada na Avenida 1, Loteamento Três Coqueiros - Viçosa - Rio Bonito/RJ, conforme documentos anexos. A contratação será por Concorrência, do tipo menor preço global, no Inciso I do Art. 17 da Lei 14.133/21. na forma de execução indireta, em regime de empreitada por preço global. A administração não se obriga a contratar todos os serviços oferecidos, mais sim, a quantidade que lhe interessar para atender a demanda dos usuários do Sistema Único de Saúde de Rio Bonito, foi adiado SINE DIE.\r\n\r\nRio Bonito, 19 de dezembro de 2025.\r\n\r\nRaquel Inácio Heringer Azevedo\r\n\r\nAgente de Contratação\r\n\r\nId: 2704106"
                        ],
                        "2704107": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "AVISO DE ADIAMENTO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nNº 02/2025\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, pela sua Agente de Contratação, devidamente autorizada pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, torna público que a Concorrência Pública n° 02/2025, cujo o objeto do presente procedimento é a: Contratação de empresa especializada para execução de obra de construção de Escola em tempo Integral de 5 salas, modelo padrão FNDE - Novo PAC, situada no Cajueiro loteamento Via Parque, Rua 25 com a 28 - Rio Bonito/RJ, conforme documentos anexos. A contratação será por Concorrência, do tipo menor preço global, no Inciso I do Art. 17 da Lei 14.133/21. na forma de execução indireta, em regime de empreitada por preço global. A administração não se obriga a contratar todos os serviços oferecidos, mais sim, a quantidade que lhe interessar para atender a demanda dos usuários do Sistema Único de Saúde de Rio Bonito, foi adiado SINE DIE.\r\n\r\nRio Bonito, 19 de dezembro de 2025.\r\n\r\nRaquel Inácio Heringer Azevedo\r\n\r\nAgente de Contratação\r\n\r\nId: 2704107"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2704497": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 50.079 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O SALDO REMANESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/017803/2025,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nANEXO ÚNICO \r\n\r\nSALDO REMANESCENTE\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES\r\n\r\nORIGEM\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nQT\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.078, 23 de dezembro de 2025\r\n\r\nR$ 3.484,14\r\n\r\n07\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n09\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nDETRO\r\n\r\n04\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\nId: 2704497"
                    ],
                    "2704261": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "RETIFICAÇÃOD.O. DE 26/12/2025PÁGINA 02 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDECRETO Nº 50.074 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O SALDO REMANESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/017641/2025\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nSALDO REMANESCENTE\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES\r\n\r\nORIGEM\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nQT\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.070, 22 de dezembro de 2025\r\n\r\nR$ 739,97\r\n\r\n07\r\n\r\nAjudante IDAI-1\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n08\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nDETRO\r\n\r\n02\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nDETRO\r\n\r\n04\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANEXO ÚNICO \r\n\r\nSALDO REMANESCENTE\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES\r\n\r\nORIGEM\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nQT\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.070, 22 de dezembro de 2025\r\n\r\nR$ 739,97\r\n\r\n07\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n08\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nDETRO\r\n\r\n02\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nDETRO\r\n\r\n04\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\nId: 2704261"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2704496": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR \r\n\r\nDECRETO DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR o Assessor ROGERIO DA COSTA PIMENTA, ID FUNCIONAL Nº 4250275-6, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor, no período de 23 de dezembro de 2025 a 11 de janeiro de 2026. Processo nº SEI-240001/000770/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2025\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2704496"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2704498": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-080001/044892/2025 - AUTORIZO na forma \r\n\r\ncontida nos autos.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 26.12.2025.\r\n\r\nId: 2704498"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2704495": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR DIOGO RODRIGUES CHAGAS para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga prevista pelo Decreto nº 50.079, de 26 de dezembro de 2025. Processo nº SEI-150001/017735/2025.\r\n\r\nNOMEAR SILVIO SILVA DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga prevista pelo Decreto nº 50.079, de 26 de dezembro de 2025. Processo nº SEI-150001/017735/2025.\r\n\r\nNOMEAR EDVALDO CERQUEIRA MAGALHAES para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga prevista pelo Decreto nº 50.079, de 26 de dezembro de 2025. Processo nº SEI-150001/017735/2025.\r\n\r\nNOMEAR FABIO FARIAS DIAS para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga prevista pelo Decreto nº 50.079, de 26 de dezembro de 2025. Processo nº SEI-150001/017735/2025.\r\n\r\nNOMEAR OMAR LIMA ROVEDO para exercer, com validade a\r\n\r\ncontar de 23 de dezembro de 2025, o cargo em comissão de\r\n\r\nChefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Loteria do Estado do Rio \r\n\r\nde Janeiro - LOTERJ, anteriormente ocupado por POLYANA SAYURI CARVALHO YAZAKI, ID Funcional nº 51517027/1. Processo nº \r\n\r\nSEI-150013/000602/2025.\r\n\r\nNOMEAR GERSON CARLOS DAS NEVES MARQUES para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por MARIA EDUARDA DA SILVA MORAES, ID Funcional nº 51607360/1. Processo nº SEI-120001/003812/2025.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 22 de dezembro de 2025, MARIANA DE SOUSA RAMOS, ID FUNCIONAL Nº 51658380/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Aquisições e Contratos de Tic, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040008/001532/2025.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VINICIUS DE SOUZA ZIMMERMANN, ID FUNCIONAL Nº 44285647/1, do cargo em comissão de Secretário Geral, símbolo DAS-7, da Junta de Revisão Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040006/037181/2025.\r\n\r\nNOMEAR CAROLINE AMORIM DE CASTRO, ID FUNCIONAL Nº 51390329/1, para exercer, com validade a contar de 15 de dezembro de 2025, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Transportes e Mobilidade Urbana, anteriormente ocupado por JESSICA CAMILE DA SILVA, ID Funcional nº 51157128/2, e considerá-la exonerada do cargo em comissão\r\n\r\nde Secretário I, símbolo DAI-4, da mesma Secretaria. Processo nº SEI-100001/003193/2025.\r\n\r\nNOMEAR WILCIMAR MOREIRA RAMOS para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.058, de 18 de dezembro de 2025. Processo nº SEI-100005/009806/2025.\r\n\r\nNOMEAR RAMON BARRETO VARGAS DOS REIS para exerce\r\n\r\no cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Depar-\r\n\r\ntamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo\r\n\r\nDecreto nº 50.057, de 17 de dezembro de 2025. Processo nº \r\n\r\nSEI-100005/009763/2025.\r\n\r\nNOMEAR STEPHANY CAROLINE PESSANHA DA SILVA AQUINO, ID FUNCIONAL Nº 51157292, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.057, de 17 de dezembro de 2025. Processo nº SEI-100005/009763/2025.\r\n\r\nNOMEAR RAPHAELA BERNARDO PINTO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 49.898, de 07 de outubro de 2025. Processo nº SEI-100005/009806/2025.\r\n\r\nNOMEAR KAYKE RICHARD ROCHA DA SILVA para exercer o \r\n\r\ncargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Depar-\r\n\r\ntamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo \r\n\r\nDecreto nº 50.060, de 19 de dezembro de 2025. Processo nº \r\n\r\nSEI-100005/009814/2025.\r\n\r\nNOMEAR VINICIUS DA SILVA DIAS para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.058, de 18 de dezembro de 2025. Processo nº SEI-100005/009806/2025.\r\n\r\nNOMEAR RAFAELA SANT ANA MESQUITA para exercer o \r\n\r\ncargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Depar-\r\n\r\ntamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo \r\n\r\nDecreto nº 50.060, de 19 de dezembro de 2025. Processo nº\r\n\r\nSEI-100005/009814/2025.\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO DA FRANCA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.057, de 17 de dezembro de 2025. Processo nº SEI-100005/009763/2025.\r\n\r\nNOMEAR JOSE MAURO MONTEIRO VILELA, ID FUNCIONAL Nº 51378019, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.058, de 18 de dezembro de 2025. Processo nº SEI-100005/009806/2025.\r\n\r\nNOMEAR VIVIANE RIBEIRO MARTINS para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.060, de 19 de dezembro de 2025. Processo nº SEI-100005/009814/2025.\r\n\r\nNOMEAR ROSEMARY SILVA DE SANTANA para exercer o \r\n\r\ncargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Depar-\r\n\r\ntamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo\r\n\r\nDecreto nº 50.057, de 17 de dezembro de 2025. Processo nº\r\n\r\nSEI-100005/009763/2025.\r\n\r\nNOMEAR ISABELA PRISCILA DOS SANTOS PORTO para exer-\r\n\r\ncer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de \r\n\r\nJaneiro - DETRO, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.060, de 19 de dezembro de 2025. Processo nº SEI-100005/009814/2025.\r\n\r\nNOMEAR ROSILENE CRISTIANO BARRETO para exercer, com validade a contar de 23 de dezembro de 2025, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, anteriormente ocupado por GUSTAVO MONTENEGRO MOCO VILLELA, ID Funcional nº 51298406/1. Pro cesso nº SEI-020001/007508/2025.\r\n\r\nNOMEAR ALLAN MORGADO NACIF, ID FUNCIONAL Nº 5597200, para exercer, com validade a contar de 23 de dezembro de 2025, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Relações Institucionais, da Secretaria de Estado Das Cidades, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.943, de 30 de outubro de 2025. Processo nº SEI-510001/001557/2025.\r\n\r\nId: 2704495"
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                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG N° 1845\r\n\r\nDE 12 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/070715/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora JAQUELINE DOS SANTOS NUNES GONÇALVES, Id. Func. nº 5026212-2, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2025\r\n\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nCorregedor-Geral \r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG N° 1846\r\n\r\nDE 12 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/141489/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora JAQUELINE DOS SANTOS NUNES GONÇALVES, Id. Func. nº 5026212-2, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2025\r\n\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nCorregedor-Geral \r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG N° 1847\r\n\r\nDE 12 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/141264/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora JAQUELINE DOS SANTOS NUNES GONÇALVES, Id. Func. nº 5026212-2, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2025\r\n\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nCorregedor-Geral \r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG N° 1860\r\n\r\nDE 22 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/166600/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora ALINE BRINGHENTI SARMENTO, Id. Func. nº 433391-7, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2025\r\n\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nCorregedor-Geral \r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG N° 1861\r\n\r\nDE 22 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/206283/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora ALINE BRINGHENTI SARMENTO, Id. Func. nº 433391-7, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2025\r\n\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nCorregedor-Geral \r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG N° 1862\r\n\r\nDE 22 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/216081/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Investigativa para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora ALINE BRINGHENTI SARMENTO, Id. Func. nº 433391-7, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2025\r\n\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nCorregedor-Geral \r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG N° 1863\r\n\r\nDE 22 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/193279/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora GABRIELA GARRIDO CABRAL, Id. Func. nº 5168676-7, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2025\r\n\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nCorregedor-Geral \r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG N° 1864\r\n\r\nDE 22 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/188684/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora GABRIELA GARRIDO CABRAL, Id. Func. nº 5168676-7, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2025\r\n\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nCorregedor-Geral \r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG N° 1868\r\n\r\nDE 22 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/232278/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora MARIA HELENA DA SILVA LIMA, Id. Func. nº 4400246-7, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2025\r\n\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nCorregedor-Geral \r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG N° 1869\r\n\r\nDE 22 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/201745/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora MARIA HELENA DA SILVA LIMA, Id. Func. nº 4400246-7, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2025\r\n\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nCorregedor-Geral \r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG N° 1870\r\n\r\nDE 22 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/210483/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora MARIA HELENA DA SILVA LIMA, Id. Func. nº 4400246-7, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2025\r\n\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nCorregedor-Geral \r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG N° 1871\r\n\r\nDE 22 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/209775/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora ROBERTA ESPINOLA DE CARVALHO, Id. Func. nº 5021593-0, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2025\r\n\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nCorregedor-Geral \r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG N° 1872\r\n\r\nDE 22 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/218076/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora ROBERTA ESPINOLA DE CARVALHO, Id. Func. nº 5021593-0, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2025\r\n\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nCorregedor-Geral \r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG N° 1873\r\n\r\nDE 22 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/193268/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora ROBERTA ESPINOLA DE CARVALHO, Id. Func. nº 5021593-0, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2025\r\n\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nCorregedor-Geral \r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG N° 1874\r\n\r\nDE 22 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/210589/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Investigativa para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor ROMULO SANT'ANA GONÇALVES, Id. Func. nº 4423130-0, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2025\r\n\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nCorregedor-Geral \r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG N° 1875\r\n\r\nDE 22 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/115556/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor ROMULO SANT'ANA GONÇALVES, Id. Func. nº 4423130-0, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2025\r\n\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nCorregedor-Geral \r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG N° 1876\r\n\r\nDE 22 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/109536/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor ROMULO SANT'ANA GONÇALVES, Id. Func. nº 4423130-0, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2025\r\n\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nCorregedor-Geral \r\n\r\nId: 2704264"
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                        "2704266": [
                            "I - Despacho",
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                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 23.12.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/234544/2025 - MILTON DA ROCHA, Id. Func. nº 601003-2. AUTORIZO o pagamento do Auxílio Funeral do ex servidor, no valor de R$ 3.154,50 (três mil, cento e cinquenta e quatro reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nId: 2704265"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/12/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150013/000550/2025 - AUTORIZO e RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação em favor do INSTITUTO NACIONAL DE FUTEVOLEI, CNPJ nº 26.142.384/0001-70, referente ao contrato de patrocínio da Loteria do Estado do Rio de Janeiro ao evento deno minado \"TAFC - Team Águia Footvolley Cup\", a ser realizado nos dias 26, 27, 28 e 29 de dezembro de 2025, na Praia do Pepê, localizada na Avenida do Pepê, s/nº - Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, com valor de aporte de R$ 510.000,00 (quinhentos e dez mil reais), com base no art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2704141"
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                        "2704168": [
                            "I - Portaria",
                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA LOTERJ Nº 718 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA GESTORES E FISCAIS PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO INSTRUMENTO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria LOTERJ/GP Nº 656, de 14 de fevereiro de 2025, publicada no DOERJ em 11 de março de 2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública possui o dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação das contratadas, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidade ou defeituosas; \r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e \r\n\r\n- o disposto no artigo 104, inciso III, c/c o artigo 117 da Lei Federal nº 14.133/21; no artigo 58, inciso III, c/c o artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93; no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010; o Decreto Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, que regulamenta a Loteria do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-150162/000602/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, elencados abaixo, para exercerem a gestão e a fiscalização do contrato relacionado, bem como a elaboração e a apresentação do processo de prestação de contas e as atividades de acompanhamento da execução dos objetos dos respectivos contratos:\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\nCONTRATADA \r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nGESTORES\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nSEI-150013/000550/2025\r\n\r\nINSTITUTO NACIONAL DO FUTEVÔLEI\r\n\r\nCNPJ:26.142.384/0001-70\r\n\r\n015/2025\r\n\r\nFlavia Regina Meireles de Carvalho - ID 51689375\r\n\r\nSuplente: Marcia de Oliveira Peixoto - ID 51674297\r\n\r\nAlessandra Casaes Guerra - ID 551700964\r\n\r\nEster Assis de Oliveira I D 51706539Richarles Ramenzoni da Silva - ID 51587211\r\n\r\nArt. 2º - Caberão aos gestores os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto no Artigo 12, do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\na) adotar as providências gerenciais para que a execução do contrato seja realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nb) adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nc) solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência do gestor.\r\n\r\nArt. 3º - Caberão aos fiscais os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto no Artigo 13, do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\na) adotar as providências de acompanhamento para que a execução do contrato seja realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nb) anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nc) adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nd) solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência do fiscal.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2025\r\n\r\nFABÍOLA ESTEVES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 2704168"
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                        "2704301": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 1.406 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nCONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL, ALTERANDO O PADRÃO DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES, NOS TERMOS DA LEI Nº 4.789/2006.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o contido no Decreto 47.816 de 03/11/2021, exarado nos autos do Processo nº SEI-150164/000422/2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo Administrativo nº SEI-150014/002176/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder a progressão funcional, alterando o padrão de vencimentos dos servidores, conforme anexo desta Portaria, nos termos do que dispõem o § 3º, do artigo 8º da Lei 4.789 de 29 de junho de 2006, bem como, se referenciar na progressão dos percentuais entre níveis, instituído em tabela de valores, nos termos do que dispõem o artigo 1º, da Lei nº 5.761 de 29 de junho de 2010, para elaboração de novos valores de vencimentos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar da data de mudança de nível. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2025\r\n\r\nKENNEDY MARTINS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDATA DA MUDANÇA\r\n\r\nID\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nDO NÍVEL\r\n\r\nPARA O NÍVEL\r\n\r\nDEISE VIANA DOS SANTOS \r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n16/11/2025\r\n\r\n44201060\r\n\r\n1\r\n\r\nMED III7\r\n\r\nMED III8\r\n\r\nLUCIANO FERNANDES GONÇALVES \r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n16/11/2025\r\n\r\n44201168\r\n\r\n1\r\n\r\nMED III7\r\n\r\nMED III8\r\n\r\nALESSANDRA APARECIDA DOS SANTOS NOVO \r\n\r\nAuxiliar Metrológico\r\n\r\n16/11/2025\r\n\r\n44200978\r\n\r\n1\r\n\r\nF EI7\r\n\r\nF EI8\r\n\r\nEVANDRO ROCHA MORAES \r\n\r\nAuxiliar Metrológico\r\n\r\n16/11/2025\r\n\r\n44201087\r\n\r\n1\r\n\r\nF EI7\r\n\r\nF EI8\r\n\r\nFELIPE MELO DE MENEZES \r\n\r\nAuxiliar Metrológico\r\n\r\n16/11/2025\r\n\r\n44201095\r\n\r\n1\r\n\r\nF EI7\r\n\r\nF EI8\r\n\r\nISRAEL LIMA DO CARMO \r\n\r\nAuxiliar Metrológico\r\n\r\n16/11/2025\r\n\r\n44201117\r\n\r\n1\r\n\r\nF EI7\r\n\r\nF EI8\r\n\r\nLEANDRO XAVIER BARRETO \r\n\r\nAuxiliar Metrológico\r\n\r\n16/11/2025\r\n\r\n43175627\r\n\r\n1\r\n\r\nF EI7\r\n\r\nF EI8\r\n\r\nLUIZ VINICIUS NOGUEIRA DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nAuxiliar Metrológico\r\n\r\n16/11/2025\r\n\r\n43716873\r\n\r\n1\r\n\r\nF EI7\r\n\r\nF EI8\r\n\r\nMARCELO MASENCLEVER BREZOLINI \r\n\r\nAuxiliar Metrológico\r\n\r\n16/11/2025\r\n\r\n44201206\r\n\r\n1\r\n\r\nF EI7\r\n\r\nF EI8\r\n\r\nId: 2704301"
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            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "2704161": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SEGOV/SUBADM Nº 95 \r\n\r\nDE 19 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SEGOV nº 159 de 30 de abril de 2025; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133/2021 de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no art. 7º da referida Lei;\r\n\r\n- o disposto no art. 4º do Decreto Estadual nº 48.817/2023, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/005356/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato SEGOV n° 018/2025, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e empresa NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA.\r\n\r\nGestor Titular: Matheus Silva Lettré Chaves, ID Funcional nº 5154945-0;\r\n\r\nGestor Suplente: Carolina Marie Martins de Melo Vieira Gomes, ID Funcional nº 5140637-3;\r\n\r\nFiscal Técnico: Pedro Henrique Lopes Lira, ID Funcional nº 5123261-8;\r\n\r\nFiscal Técnico: Priscilla Ribeiro Louzada, ID Funcional nº 1378336-0;\r\n\r\nFiscal Suplente: Rejânia Maria Cavalcante Viana, ID Funcional nº 4322858-5.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2025\r\n\r\nRICARDO CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa e Financeira\r\n\r\nId: 2704161"
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            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "2704298": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBPLO Nº 111 \r\n\r\nDE 26 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nALTERA OS ANEXOS DO DECRETO Nº 46.930, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, titular do Órgão Central de Planejamento e Orçamento do Estado, conforme o parágrafo 1º, do art. 9º, do Decreto Estadual nº 48.413, de 21 de março de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº SEI-120001/003465/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a descrição, na Tabela VII - Natureza de Despesa, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, das seguintes Naturezas de Despesa:\r\n\r\nCódigo (ND)\r\n\r\nTítulo Oficial\r\n\r\n(80)\r\n\r\nFundamento Legal\r\n\r\nDescrição\r\n\r\n3.1.90.04.00\r\n\r\nContratação Por Tempo Determinado\r\n\r\nArt. 1º da Lei Ordinária Federal n° 8.745 de 9 de dezembro de 1993.\r\n\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de pessoal e encargos sociais, com aplicações diretas, decorrentes de Despesas orçamentárias com Contratação por Tempo Determinado.\r\n\r\n3.1.90.04.01\r\n\r\nRemuneração\r\n\r\nArt.7° da Lei Ordinária Federal n° 8.745 de 9 de dezembro de 1993.\r\n\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de pessoal e encargos sociais, com aplicações diretas, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Contratação por Tempo Determinado com pagamento de remuneração.\r\n\r\n4.4.90.40.54\r\n\r\nDespesas Extraordinárias ou Urgentes de TIC\r\n\r\nInciso II, § 3º, do Art. 29. do Decreto Estadual nº 49134, de 6 de junho de 2024\r\n\r\nRegistra o valor de despesas de capital, de investimentos, com aplicações diretas, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica com pagamento \r\n\r\nde despesas de TIC cuja não realização imediata possa causar prejuízo à Fa zenda Pública ou interromper o curso de atendimento dos serviços a cargo do órgão responsável.\r\n\r\n3.3.96.39.54\r\n\r\nDespesas Extraordinárias ou Urgentes em atendimento ao Art 25 LC 141 de 2012\r\n\r\nInciso II, § 3º, do Art. 29. do Decreto Estadual nº 49134, de 6 de junho de 2024\r\n\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de outras despesas correntes, com aplicação direta à conta de recursos de que trata o art. 25 da lei complementar nº 141, de 2012, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Outros Serviços de Terceiros - \r\n\r\nPessoa Jurídica com pagamento de despesas cuja não realização imediata possa causar prejuízo à Fazenda Pública ou interromper o curso de atendimento dos serviços a cargo do órgão responsável.\r\n\r\n4.4.96.52.54\r\n\r\nDespesas Extraordinárias ou Urgentes em atendimento ao Art 25 LC 141 de 2012\r\n\r\nInciso II, § 3º, do Art. 29. do Decreto Estadual nº 49134, de 6 de junho de 2024\r\n\r\nRegistra o valor de despesas de capital, de investimentos, com aplicação direta à conta de recursos de que trata o art. 25 da lei complementar nº 141, de 2012, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Equipamentos e Material \r\n\r\nPermanente com pagamento de aquisição de equipamentos e material permanente, decorrentes de despesas cuja não realização imediata possa causar prejuízo à Fazenda Pública ou interromper o curso de atendimento dos serviços a cargo do órgão responsável.\r\n\r\n3.3.90.08.14\r\n\r\nAuxílio adoção - Militar\r\n\r\nLei Ordinária Federal Nº 8.069, de 13 de julho de 1990 // Art. 1° ao Art. 15 da Lei Ordinária Estadual n° 3499 de 08 de dezembro de 2000.\r\n\r\nRegistra o valor das despesas correntes, outras despesas correntes, com aplicações diretas decorrente de Despesas Orçamentárias com outros benefícios assistenciais do servidor e do militar, com pagamento de benefício de auxílio-adoção ao servidor público \r\n\r\nestadual, civil ou militar, ou inativo, que, como família substituta, acolher criança ou adolescente, egresso de entidade de atendimento, mediante guarda, tutela ou adoção conforme os termos do Estatuto da Criança e do Adolescente.\r\n\r\n3.1.90.16.22\r\n\r\nGratificação de Desempenho\r\n\r\nArt 1° da Lei Ordinária Estadual nº 7946 DE 27 de abril de 2018 // Art. 2° do Decreto Estadual nº 48.140 de 30 de junho de 2022.\r\n\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de pessoal e encargos sociais, com aplicações diretas, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil com pagamento de \r\n\r\ngratificação atribuída aos servidores no desempenho de atividades, pelo cumprimento de metas estabelecida por meio de contrato de gestão, de acordo com legislação específica.\r\n\r\n3.3.90.39.75\r\n\r\nServiços de Assistência a Saúde\r\n\r\nArt 7° da Lei Ordinária Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.\r\n\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de outras despesas correntes, com aplicações diretas, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica com pagamento de serviços de prestação de \r\n\r\nassistência ambulatorial, domiciliar, de enfermagem, ou hospitalar e serviços de hotelaria hospitalar destinados à promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como garantir ao pessoal de saúde e aos pacientes condições de bem-estar físico, mental e social.\r\n\r\n3.1.90.16.24\r\n\r\nGratificação do Regime Adicional de Serviço (RAS) - Pessoal Civil\r\n\r\nArt. 6º da Lei Ordinária Estadual nº 6.162, de 09 de fevereiro de 2012 // Art. 1° do Decreto Estadual nº 43.538 de 03 de abril de 2012.\r\n\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de pessoal e encargos sociais, com aplicações diretas, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil com pagamento de gratificação atribuída aos servidores civis no desempenho \r\n\r\nde atividades de caráter voluntário do Regime Adicional de Serviço - RAS, instituído pela Lei nº 6.162, de 09 de fevereiro de 2012 e regulamentado pelo Decreto Nº 43.538 de 03 de abril de 2012, para que os policiais civis, policiais militares, bombeiros militares e agentes penitenciários, em \r\n\r\nsistema de turnos adicionais com escala diferenciada, sem prejuízo da escala regular de serviço, possam, nos limites das respectivas esferas de competência, participar de turnos adicionais de serviço.\r\n\r\n3.1.90.11.45\r\n\r\nAuxílio Doença\r\n\r\nArt. 59° ao Art. 63° da Lei Ordinária Federal n° 8.213, de 24 de julho de 1991.\r\n\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de pessoal e encargos sociais, com aplicações diretas, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil com pagamento de benefício \r\n\r\npecuniário ao servidor civil ativo, a cada período de 12 (doze) meses consecutivos de licença para tratamento de saúde, a título de \"auxílio-doença\".\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2025\r\n\r\nRAFAEL VENTURA ABREU\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento e Orçamento\r\n\r\nId: 2704298"
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            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/12/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040204/000104/2020 - DEFIRO e RECONHEÇO, em conformidade com o disposto no Decreto nº 48.244, de 04 de novembro de 2022, regulamentado pela Resolução SECC nº 91, de 28 de março de 2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040204/000617/2020 - DEFIRO e RECONHEÇO, em conformidade com o disposto no Decreto nº 48.244, de 04 de novembro de 2022, regulamentado pela Resolução SECC nº 91, de 28 de março de 2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/024/2273/2017 - DEFIRO e RECONHEÇO, em conformidade com o disposto no Decreto nº 48.244, de 04 de novembro de 2022, regulamentado pela Resolução SECC nº 91, de 28 de março de 2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040204/000735/2021 - DEFIRO e RECONHEÇO, em conformidade com o disposto no Decreto nº 48.244, de 04 de novembro de 2022, regulamentado pela Resolução SECC nº 91, de 28 de março de 2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040204/000711/2021 - DEFIRO e RECONHEÇO, em conformidade com o disposto no Decreto nº 48.244, de 04 de novembro de 2022, regulamentado pela Resolução SECC nº 91, de 28 de março de 2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/000039/2021 - DEFIRO e RECONHEÇO, em conformidade com o disposto no Decreto nº 48.244, de 04 de novembro de 2022, regulamentado pela Resolução SECC nº 91, de 28 de março de 2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040204/000736/2021 - DEFIRO e RECONHEÇO, em conformidade com o disposto no Decreto nº 48.244, de 04 de novembro de 2022, regulamentado pela Resolução SECC nº 91, de 28 de março de 2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040204/000343/2023 - DEFIRO e RECONHEÇO, em conformidade com o disposto no Decreto nº 48.244, de 04 de novembro de 2022, regulamentado pela Resolução SECC nº 91, de 28 de março de 2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040204/000869/2022 - DEFIRO e RECONHEÇO, em conformidade com o disposto no Decreto nº 48.244, de 04 de novembro de 2022, regulamentado pela Resolução SECC nº 91, de 28 de março de 2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/003562/2023 - DEFIRO e RECONHEÇO, em conformidade com o disposto no Decreto nº 48.244, de 04 de novembro de 2022, regulamentado pela Resolução SECC nº 91, de 28 de março de 2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/002220/2023 - DEFIRO e RECONHEÇO, em conformidade com o disposto no Decreto nº 48.244, de 04 de novembro de 2022, regulamentado pela Resolução SECC nº 91, de 28 de março de 2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/016291/2023 - DEFIRO e RECONHEÇO, em conformidade com o disposto no Decreto nº 48.244, de 04 de novembro de 2022, regulamentado pela Resolução SECC nº 91, de 28 de março de 2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040002/002996/2024 - DEFIRO e RECONHEÇO, em conformidade com o disposto no Decreto nº 48.244, de 04 de novembro de 2022, regulamentado pela Resolução SECC nº 91, de 28 de março de 2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040204/000399/2023 - DEFIRO e RECONHEÇO, em conformidade com o disposto no Decreto nº 48.244, de 04 de novembro de 2022, regulamentado pela Resolução SECC nº 91, de 28 de março de 2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-430001/003669/2023 - DEFIRO e RECONHEÇO, em conformidade com o disposto no Decreto nº 48.244, de 04 de novembro de 2022, regulamentado pela Resolução SECC nº 91, de 28 de março de 2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040079/008264/2023 - DEFIRO e RECONHEÇO, em conformidade com o disposto no Decreto nº 48.244, de 04 de novembro de 2022, regulamentado pela Resolução SECC nº 91, de 28 de março de 2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040079/007310/2023 - DEFIRO e RECONHEÇO, em conformidade com o disposto no Decreto nº 48.244, de 04 de novembro de 2022, regulamentado pela Resolução SECC nº 91, de 28 de março de 2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/000100/2023 - DEFIRO e RECONHEÇO, em conformidade com o disposto no Decreto nº 48.244, de 04 de novembro de 2022, regulamentado pela Resolução SECC nº 91, de 28 de março de 2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040204/000560/2022 - DEFIRO e RECONHEÇO, em conformidade com o disposto no Decreto nº 48.244, de 04 de novembro de 2022, regulamentado pela Resolução SECC nº 91, de 28 de março de 2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040204/000360/2023 - DEFIRO e RECONHEÇO, em conformidade com o disposto no Decreto nº 48.244, de 04 de novembro de 2022, regulamentado pela Resolução SECC nº 91, de 28 de março de 2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040079/006824/2023 - DEFIRO e RECONHEÇO, em conformidade com o disposto no Decreto nº 48.244, de 04 de novembro de 2022, regulamentado pela Resolução SECC nº 91, de 28 de março de 2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040204/000702/2023 - DEFIRO e RECONHEÇO, em conformidade com o disposto no Decreto nº 48.244, de 04 de novembro de 2022, regulamentado pela Resolução SECC nº 91, de 28 de março de 2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040204/000637/2023 - DEFIRO e RECONHEÇO, em conformidade com o disposto no Decreto nº 48.244, de 04 de novembro de 2022, regulamentado pela Resolução SECC nº 91, de 28 de março de 2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040204/000702/2021 - DEFIRO e RECONHEÇO, em conformidade com o disposto no Decreto nº 48.244, de 04 de novembro de 2022, regulamentado pela Resolução SECC nº 91, de 28 de março de 2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040016/000238/2022 - DEFIRO e RECONHEÇO, em conformidade com o disposto no Decreto nº 48.244, de 04 de novembro de 2022, regulamentado pela Resolução SECC nº 91, de 28 de março de 2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040204/000358/2023 - DEFIRO e RECONHEÇO, em conformidade com o disposto no Decreto nº 48.244, de 04 de novembro de 2022, regulamentado pela Resolução SECC nº 91, de 28 de março de 2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040204/000581/2023 - DEFIRO e RECONHEÇO, em conformidade com o disposto no Decreto nº 48.244, de 04 de novembro de 2022, regulamentado pela Resolução SECC nº 91, de 28 de março de 2023.\r\n\r\nId: 2704365"
                    ],
                    "2704355": [
                        "I - Portaria",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPCC Nº 901 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º, inciso VII, da Resolução SEFAZ nº 761, de 11 de fevereiro de 2025, considerando o disposto no art. 5º do Decreto Estadual nº 48.979/2024, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-040001/002061/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Comissão de Contratação, nos termos do art. 5º do Decreto Estadual nº 48.979/2024, em caráter permanente e especial, para atuação exclusiva no procedimento de credenciamento de interessados na prestação de serviços de operacionalização de pagamento de débitos fiscais de contribuintes, não inscritos em dívida ativa, por meio de cartão de débito ou crédito, que será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nPresidente da Comissão de Contratação:\r\n\r\n- Adriana Claro Ribeiro Amaral, Id. Funcional nº 4361563-5.\r\n\r\nMembros da Comissão de Contratação:\r\n\r\n- Leonardo Galdino Feijoli, Id. Funcional nº 5160748-4;\r\n\r\n- Taísa Melo de Figueiredo, Id. Funcional nº 5100641-3;\r\n\r\n- Valdeci Pinto Da Gama, Id. Funcional n° 5082711-1; e\r\n\r\n- José Eduardo Lopes Teixeira Filho, Id. Funcional n° 4427393-2.\r\n\r\nMembros Suplentes:\r\n\r\n- Anny Rose Mota da Silva, Id. Funcional nº 5168675-9;\r\n\r\n- Richarde Pereira da Silva Júnior, Id. Funcional nº 5145637-0;\r\n\r\nParágrafo Único - À Comissão de Contratação incumbe a função de receber, examinar e julgar documentos relativos ao credenciamento, observando as disposições do Decreto Estadual nº 48.979/2024, bem como demais normas aplicáveis ao procedimento.\r\n\r\nArt. 2º - A Presidente da Comissão de Contratação, que trata o art. 1º, será substituída em suas ausências e impedimentos legais, pela servidora Taísa Melo de Figueiredo, Id. Funcional nº 5100641-3.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2025\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADASSuperintendente de Compras e Contratos\r\n\r\nId: 2704355"
                    ],
                    "2704127": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nAPOSTILA DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18/12/2025\r\n\r\nCONTRATO Nº 028/2022 - O presente apostilamento tem por finalidade retificar o valor global do Contrato nº 028/2022, cujo objeto é a prestação contínuos de apoio administrativo nos cargos de ascensorista, copeiragem, motorista, recepção, secretariado e telefonista, sem fornecimento de materiais, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, visando cumprir as necessidades da Secretaria de Estado de Fazenda, a fim de acrescentar o valor retroativo da repactuação concedida no 4º Termo Aditivo ao valor global do contrato, atualizando assim o valor do Termo Aditivo, disposto na Cláusula Sexta, fica retificado de R$ 1.200.630,56 (um milhão, duzentos mil seiscentos e trinta reais e cinquenta e seis centavos) para R$ 1.355.288,12 (um milhão, trezentos e cinquenta e cinco mil duzentos e oitenta e oito reais e doze centavos), considerando o acréscimo de valores decorrente do pagamento retroativo de R$ 154.657,56 (cento e cinquenta e quatro mil seiscentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e seis centavos) e o valor global do Contrato de R$ 9.698.154,74 (nove milhões, seiscentos e noventa e oito mil cento e cinquenta e quatro reais e setenta e quatro centavos) para R$ 9.852.812,30 (nove milhões, oitocentos e cinquenta e dois mil oitocentos e doze reais e trinta centavos). Processo nº SEI-040177/000232/2022.\r\n\r\nId: 2704127"
                    ],
                    "2704375": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26/12/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040002/004747/2025 - FRANKLIN JOSE FLAVIO JULIO DE VILLA NOVA VIEIRA MACIEL JUNIOR. AUTORIZO o pagamento do Auxílio Funeral, em atendimento ao disposto no Art. 1º inciso I e § 2º e Art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010.\r\n\r\nId: 2704375"
                    ],
                    "2704304": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\n*PAUTA DE REUNIÃO DA 262ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA \r\n\r\nDO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA,\r\n\r\nA REALIZAR-SE NO DIA 29 DE DEZEMBRO DE 2025, ÀS 11:00 HORAS, DE FORMA TELEPRESENCIAL. PROCESSO Nº SEI-040012/000003/2024.\r\n\r\nPARTICIPANTES: \r\n\r\nJULIANO PASQUAL - Secretário de Estado de Fazenda.\r\n\r\nNORBERTO ARGILÊO RIBEIRO DA SILVA - Superintendente de Arrecadação.\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO - Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal.\r\n\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA - Superintendente de Tributação.\r\n\r\nLUIZ CEZAR MORETZSOHN ROCHA - Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.\r\n\r\nVERA LÚCIA MARQUES DE FREITAS - Representante do Sistema Jurídico da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nRICARDO BRAND - Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nVANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA - Representante da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nASSUNTO:\r\n\r\n1. Concurso Público.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 26/12/2025.\r\n\r\nId: 2704304"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2704312": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA N° 2378 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nOUTORGA PODERES A VOGAL PARA DECISÃO SINGULAR\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais previstas na Lei nº 8934, de 18/11/94, regulamentada pelo Decreto nº 1800, de 30/01/96,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 42 da Lei nº 8.934/1994, que autoriza que os atos próprios do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins sejam objeto de decisão singular proferida pelo Presidente da Junta Comercial, por Vogal ou por servidor que possua comprovados conhecimentos de Direito Comercial e de Registro de Empresas Mercantis;\r\n\r\n- as alterações introduzidas pela Lei Federal nº 15.270, que impactaram significativamente o fluxo e a complexidade dos processos submetidos à apreciação singular no âmbito desta Autarquia;\r\n\r\n- o expressivo aumento do volume de processos sujeitos ao rito de decisão singular, circunstância que demanda a adoção de medidas administrativas excepcionais e temporárias para garantir a continuidade, a eficiência e a razoável duração do processo administrativo registral;\r\n\r\n- os princípios da eficiência, celeridade, economicidade e continuidade do serviço público, previstos no art. 37 da Constituição da República;\r\n\r\n- a necessidade de assegurar a regularidade, previsibilidade e segurança jurídica das decisões proferidas no âmbito do Registro Público de Empresas Mercantis do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o que consta do Processo SEI-220005/004288/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Outorgar poderes, em caráter excepcional e temporário, para a prolação de decisão singular no âmbito da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, ao Vogal CORINTHO DE ARRUDA FALCÃO FILHO, observadas as competências legais e regimentais.\r\n\r\nArt. 2º - A delegação de que trata o artigo anterior terá vigência exclusivamente no período de 23 de dezembro de 2025 a 31 de dezembro de 2025, extinguindo-se automaticamente ao final desse prazo, independentemente de qualquer outro ato.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2025\r\n\r\nSÉRGIO TAVARES ROMAY\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2704312"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2704381": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃOSEPM Nº 8110 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, \r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350020/059099/2025, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 24 de Outubro de 2025, os servidores: 1°SGT PM RG: 73675 Luis Ferreira de ARAUJO; 1°SGT RG 73.642 CLEYTON CUNHA CHATTAR, em substituição dos servidores: 2º SGT PM RG 82.176 RODRIGO LUIZ BEZERRA MENDES; 3º SGT PM RG 94.172 LILIAN DA CONCEIÇÃO MONTEIRO JARBAS, para compor a Comissão do 5° BPM com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 001/2023, oriundo do Processo nº SEI-350169/000905/2022 // SEI-350192/000009/2023, firmado com a empresa JP CONSTRUÇÕES REFORMAS E INSTALAÇÕES EM GERAL LTDA, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n1º SGT PM RG 74.835 ALESSANDRO MEDEIROS MANHÃES - Fiscal Técnico Titular\r\n\r\nCB PM RG 101.417 MARLON BARBOSA COSTA DA SILVA - Fiscal Técnico Titular \r\n\r\n1º SGT PM RG 77.722 RODRIGO FERNANDO BEZERRA DA SILVA - Fiscal Técnico Substituto\r\n\r\n2º SGT PM RG 86.498 DAVID NASCENTE DO PRADO - Fiscal Administrativo Titular\r\n\r\n1º SGT PM RG 73.642 CLEYTON CUNHA CHATTAR - Fiscal Administrativo Titular\r\n\r\n1º SGT PM RG 73.675 LUIS FERREIRA DE ARAÚJO - Fiscal Administrativo Substituto\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do Curso Expedito de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativo.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2704381"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 8319 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GESTÃO DE CONTRATOS E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo SEI-350010/019367/2024, o qual indica servidores para compor a equipe de gestão e fiscalização do contrato Nº 023/2020. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1°- Ficam designados os servidores:\r\n\r\nGESTORES: Kassya Gotelip Stevens ID 43275710 e Paulo Ribeiro Simões Reis da Silva ID 50783734. GESTOR SUBSTITUTO: Alberto Ribeiro Silva ID 23962682 da DSS/DGS.\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\nHPM-NIT: CAROLINE EUSTÁQUIO GONÇALVES BRAGANÇA ID 43759106, FRANCILEINE JESUS F. DE SOUZA ID 2249741, JEFERSON ALVES VIANA ID 21941882, TEREZA CHRISTINA LINHARES DE SOUZA ID 24665487;\r\n\r\nHCPM: JOSE AROLDO LIMA GONÇALVES FILHO ID 43989047, WILLIAM CORREA DE OLIVEIRA SANTOS ID 43524109, CAROLINE SOARES NOGUEIRA ID 43766145, JOÃO CANUTO DA COSTA NETO ID 22893580 e CRISTIANO DA SILVA ID 43673384.\r\n\r\nSUPLENTES do HCPM: BRUNA MOREIRA MUNIZ ID 43984320, BRUNA NEVES BARREIRA ID 43531164, VERONICA DEMARCO LIMA ID 44006462, ROSANE DE SOUZA SANTOS OLIVEIRA ID 42830079, BEATRIZ PEIXOTO RAMOS MACHADO ID 44007710, CLARA GIOSEFFI ID 43576036, CAROLINE MARQUES DA SILVA ID 44006608, SAULO DE TARCYS ID 5933897, EDUARDO CALANDRINI DE AZEVEDO FERREIRA ID 50103857, DIEGO MELO ROSA ID 50112406, UARLEI BRAGA DA SILVA ID 44197632, PAULO ROBERTO ALVES PESSOA JUNIOR ID 5015360-9.\r\n\r\nPara compor a Comissão de Gestão, Fiscalização e Acompanhamento do Contrato nº 023/2020, oriundo do Processo nº SEI-350207/000314/2020, firmado com a empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores designados no artigo primeiro deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato para decisão junto à Diretoria Geral de Saúde.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão de gestão e fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - Caberá a DIRETORIA DE SUPRIMENTOS DE SAÚDE (DSS) a formalização e os procedimentos relativos elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos, a coleta de assinatura dos representantes das partes, a publicação dos atos em DOERJ e à realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DSS deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencado no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 7º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 8º - Fica estabelecido o correio eletrônico gestao_dss@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 9º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 10 - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência ou Projeto Básico e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro,19 de dezembro de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2704248"
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CNPJ: 00.801.512/0001-57.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores o preparo, coordenação, acompanhamento, conclusão e demais atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem a celebração do contrato, execução do seu objeto e gestão durante sua vigência, devendo zelar pelo cumprimento das cláusulas contratuais, cabendo, para tanto, observar especialmente o disposto no art. 22 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, dispositivo que elenca suas atribuições, sendo:\r\n\r\nI - instruir Processo Administrativo de Gestão e Fiscalização da Contratação em sistema informatizado do Poder Executivo estadual, com, no mínimo, os instrumentos de fiscalização discriminados nos incisos II, III, IV, VIII, IX, X e XI do art. 19 deste Decreto, a publicação do Ato de Designação e o Termo de Ciência, constante no caput e § 1º - do Art. 7º - deste Decreto.II - acompanhar a celebração dos contratos - desde a assinatura do Termo de Ciência de que trata o § 1º - do Art. 7º - deste Decreto - e termos aditivos, com a coleta das assinaturas, providenciando, posteriormente, a juntada dos comprovantes de publicação do extrato e encaminhamento da via ao Tribunal de Contas do Estado, quando for o caso;III - manter controle individualizado de cada contrato em processo administrativo de gestão e fiscalização do contrato, o qual deverá estar relacionado ao processo principal no sistema informatizado do Poder Executivo estadual;IV - manter informação acerca de eventuais processos administrativos formados, tais como número e assunto, que sejam vinculados ao processo de contratação;V - instruir o processo da contratação com os documentos necessários às alterações contratuais e encaminhá-lo à autoridade superior para decisão, acompanhado de cópia dos atos essenciais e decisórios do processo administrativo de gestão e fiscalização;VI - prover o fiscal do contrato das informações necessárias ao exercício das atividades de fiscalização;VII - verificar se a contratada está cumprindo todas as obrigações previstas no edital de licitação ou no instrumento de contrato e seus anexos, especialmente a manutenção das condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação e na contratação, excetuando-se da verificação aquelas relacionadas à execução do objeto, que serão de responsabilidade dos fiscais da contratação;VIII - acompanhar o correto cumprimento das obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias e tributárias decorrentes do contrato, bem como adotar as providências cabíveis nos casos de inadimplemento de tais obrigações por parte da contratada, em especial a retenção parcial das notas fiscais ou faturas com apoio do setor referido no artigo 12 deste Decreto e/ou setor de contabilidade do órgão ou entidade, para a verificação dos cálculos apresentados;IX - acompanhar a conta-depósito vinculada, no caso de ter sido o mecanismo adotado para contingenciamento dos riscos de inadimplemento das obrigações trabalhistas e sociais, de acordo com a disposição em edital e em contrato;X - determinar ações complementares às dos fiscais do contrato, quando verificada a insuficiência ou inadequação dos procedimentos por eles empregados, com vistas ao acompanhamento eficiente da execução do objeto;XI - promover o controle das garantias contratuais, inclusive no que se refere à juntada de comprovante de recolhimento e adequação da sua vigência e do seu valor, bem como nos casos de necessidade de complementação, assim como verificar, quando das contratações com dedicação exclusiva de mão de obra, a cobertura das verbas trabalhistas e previdenciárias quando apresentada na modalidade seguro garantia;XII - propor, formalmente, à autoridade competente, a liberação da garantia contratual em favor da contratada nos prazos regulamentares;XIII - documentar nos autos todos os fatos dignos de interesse administrativo;XIV - registrar as informações e incluir documentos necessários nos sistemas informatizados utilizados pelo Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e mantê-los atualizados;XV - instruir o processo com informações, dados, requerimento e manifestação da contratada, pertinentes à alteração de valores do contrato, em razão de reequilíbrio econômico-financeiro, ou alteração do objeto, para acréscimo ou supressão, com posterior análise fundamentada e encaminhá-lo à autoridade superior para decisão;XVI - instruir o processo para consulta junto aos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, quando necessário dirimir dúvidas ou obter subsídios com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual, observadas as normas internas do órgão ou da entidade quanto ao fluxo procedimental;XVII - controlar o prazo de vigência do contrato e de execução do objeto, assim como de suas etapas e demais prazos contratuais, recomendando, com antecedência mínima de 120 (cento e vinte dias) corridos demonstrando a vantajosidade para a autoridade competente de prorrogação ou, quando for o caso, a deflagração de novo procedimento licitatório;XVIII - encaminhar o requerimento da contratada de prorrogação do prazo de execução do objeto ou da vigência do contrato à autoridade competente, instruindo o processo com relatório contendo opinião conclusiva e dados que comprovem o impedimento do cumprimento do prazo pela contratada, bem como se a necessidade de prorrogação decorreu de culpa da contratada, da Administração Pública ou de situações alheias a quaisquer das partes, se for o caso;XIX - encaminhar o procedimento à Assessoria Jurídica da Pasta com antecedência de pelo menos 30 (trinta) dias do fim da vigência do respectivo contrato, instruindo o processo com toda a documentação necessária, inclusive o Checklist de Prorrogação da PGE/RJ e manifestação conclusiva do gestor e fiscais acerca da manutenção dos requisitos de habilitação pela contratada, bem como sobre a viabilidade da prorrogação pleiteada;XX - comunicar à autoridade competente e aos setores de interesse os eventuais atrasos, e os pedidos de prorrogação dos prazos de entrega e de execução do objeto, devendo comprovar a comunicação em processo administrativo;XXI - emitir documento comprobatório da avaliação realizada pelos fiscais técnico, administrativo e setorial quanto ao cumprimento de obrigações assumidas pelo contratado, com menção ao seu desempenho na execução contratual, baseado em indicadores objetivamente definidos e aferidos, e a eventuais penalidades aplicadas, a constarem do cadastro de atesto de cumprimento de obrigações;XXII - realizar a análise dos relatórios e de toda a documentação apresentada pela fiscalização e, caso haja irregularidades que impeçam a liquidação e o pagamento da despesa, indicar as cláusulas contratuais pertinentes, solicitando à contratada, por escrito, as respectivas correções;XXIII - juntar e conferir toda documentação necessária para a comprovação da manutenção dos critérios de habilitação e da liquidação da despesa, incluindo os documentos elaborados pela fiscalização e a nota fiscal atestada, por no mínimo 02 (dois) fiscais do contrato, encaminhando ao setor responsável pelo pagamento, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;XXIV - elaborar ou solicitar justificativa técnica robusta, quando couber, vinculada ao atendimento da necessidade ou problema e ao objetivo contratual, demonstrando as causas e consequências com vistas à alteração unilateral do contrato pela Administração;XXV - analisar os casos de necessidade de acréscimos ou supressões do objeto, sob o prisma dos respectivos limites legais e encaminhar à autoridade competente para decisão;XXVI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica dos seus respectivos contratos;XXVII - realizar o acompanhamento do Registro de Ocorrências elaborado pelos fiscais do contrato;XXVIII - cuidar para que qualquer alteração contratual seja promovida por termo de apostilamento ou termo aditivo, quando cabível;XXIX - apresentar à autoridade competente, quando solicitado, relatório circunstanciado de gestão do contrato;XXX - notificar a contratada, estabelecendo prazo para o cumprimento das obrigações contratuais ou para que dê início à correção dos defeitos ou desconformidades com o objeto da contratação, constatados durante a sua execução ou após o recebimento provisório, bem como informar à autoridade competente as ocorrências que possam gerar dificuldades à conclusão do objeto;XXXI - comunicar à autoridade competente toda e qualquer irregularidade cometidas pela contratada, sejam estas relacionadas às obrigações contratuais sob sua verificação, ou mediante informação dos fiscais do contrato de descumprimento relacionado à execução do objeto e das normas de segurança do trabalho, sugerindo, quando for o caso, a abertura de procedimento para imposição de sanções contratuais e/ou administrativas, conforme previsão contida no Edital e/ou instrumento contratual ou na legislação de regência;XXXII - adotar as medidas necessárias para a aplicação de sanções e de rescisão contratual, conforme previsão contida no Edital e/ou instrumento contratual ou na legislação de regência, cabendo à autoridade competente a deflagração do respectivo procedimento, a notificação da contratada para a apresentação de defesa e consulta à Assessoria Jurídica do órgão ou entidade, para posterior decisão final pela autoridade superior;XXXIII - comunicar à autoridade competente que o designou como gestor, formalmente e com antecedência, o seu afastamento das atividades de gestão ou para que seja providenciada a designação de outro agente público, conforme caput e § 2º - do Art. 8º - deste Decreto.\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Suprimentos de Saúde Bucal - DSSB, o controle de recebimento de notas, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE SUPRIMENTOS DE SAÚDE BUCAL (DSSB): a publicação dos atos em DOERJ, a realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir, e a prestação de esclarecimentos e orientações no bojo da gestão e fiscalização.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DSSB deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor deverá obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual e reunir informações acerca da consecução da gestão, realizando em registro próprio todas as ocorrências na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, bem como, também deve OBRIGATORIAMENTE realizar cursos de capacitação e especialização acerca da Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos, devendo, para tanto, matricular-se nos cursos de capacitação no formato Presencial/EAD promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ (https://www.tcerj.tc.br/portalecg/pagina/publico_alvo_estadual?publico=1), a fim de que se capacite para exercer as suas funções.\r\n\r\nArt. 6º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2704193"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 8325 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA INTEGRAR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo nº SEI-350008/009208/2025, o qual indica servidores para Comissão de Fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores MAJ PM DENT RG 76.823 Bernardo Ballarin Martinho da Rocha ID 2448297-8 , 1º SGT PM RG 74.567 Bilhigran Nunes Ribeiro ID 24349371, 1º SGT PM RG 80751 Vanessa Castro dos Santos Rodrigues ID 41836510, CAP PM DENT RG 89.595 Juliana Krul Erlich ID 43983898 , TEN CEL PM DENT RG 76.808 Ana Morais ID: 24430978, 2º TEN PM RG 48.501 Jorge Santos e Silva ID: 2157165 e 3º SGT PM RG 88.817 Leonardo Casemiro Monteiro ID: 43799990, oriundo do Processo Nº SEI-350010/027689/2025, firmado com a empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA - CNPJ: 00.801.512/0001-57.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidoras designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como atualizar os Gestores do contrato sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, devendo guardar atenção, especialmente, para o disposto no art. 24 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, dispositivo que elenca a competência comum dos fiscais do contrato, sendo:\r\n\r\nI - conhecer os instrumentos da Gestão e Fiscalização, conforme o art. 19 deste Decreto;II - verificar se estão sendo atendidas as especificações contidas nos planos, projetos, planilhas, memoriais descritivos, especificações técnicas, projeto básico e executivo, se houver, Termo de Referência, Edital, assim como os prazos de execução e de conclusão, devendo solicitar ao preposto da contratada a correção de imperfeições detectadas;III - efetuar o Registro de Ocorrências no Processo Administrativo de Gestão e Fiscalização da Contratação, que deverá ser cumulativo para todo o período de execução do contrato e deverá ser utilizado pelo fiscal durante toda sua atuação, contendo todos os procedimentos realizados para assegurar a execução regular do objeto;IV - anotar no Registro de Ocorrências as inspeções periódicas, as faltas verificadas, as providências exigidas e as recomendações efetuadas, bem como as soluções adotadas pela contratada;V - dar ciência ao gestor do contrato de todas as ocorrências relevantes para que proceda à juntada no Processo Administrativo de Gestão e Fiscalização;VI - certificar-se de que o preposto da empresa contratada está ciente das obrigações assumidas pela contratada;VII - esclarecer as dúvidas do preposto da contratada que estiverem sob sua alçada, encaminhando, às áreas competentes, os fatos que extrapolam sua competência;VIII - antecipar-se a solucionar problemas que possam afetar a relação contratual;IX - apresentar, tempestivamente, relatórios de fiscalização apontando ocorrências que possam afetar a execução do contrato, para adoção das medidas cabíveis;X - procurar auxílio junto às áreas competentes, no caso de dúvidas técnicas ou administrativas, quanto à execução do objeto;XI - averiguar se é a contratada quem executa o contrato, bem como que inexiste cessão ou subcontratação fora das hipóteses legais e previstas;XII - comunicar ao gestor por escrito, preferencialmente por meio eletrônico, qualquer falta cometida pela contratada;XIII - dar ciência ao gestor, com antecedência razoável, da possibilidade de não conclusão do objeto na data aprazada, apresentando, na mesma oportunidade, relatório contendo avaliação da conduta da contratada, se culposa ou não, das justificativas apresentadas, assim como das consequências ao objetivo da contratação e repercussão destas na Administração;XIV - aplicar os Acordos de Níveis de Serviços (ANS) às faturas, receber e conferir a nota fiscal emitida pela contratada, atestar a efetiva realização do objeto contratado, na quantidade e qualidade contratada, para fins de pagamento das faturas correspondentes;XV - cumprir, caso se aplique, com os procedimentos previstos para o recebimento provisório, conforme estabelecido no modelo de gestão previsto;XVI - comunicar ao gestor, através de relatório confeccionado no Processo Administrativo de Gestão e Fiscalização da Contratação, acerca do descumprimento das obrigações pela contratada, acima relacionadas, para adoção das providências cabíveis, com vistas à aplicação de sanções, nos termos dos incisos XXXI e XXXII do art. 22 deste Decreto;XVII - comunicar ao gestor do contrato, formalmente e com antecedência, o seu afastamento das atividades de fiscalização, em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos, para adoção das providências previstas no § 2º - do Art. 8º - deste Decreto;XVIII - fiscalizar o cumprimento dos requisitos de acessibilidade nos serviços e nos ambientes de trabalho, na forma do art. 116 da Lei 14.133, de 2021;XIX - apresentar relatório, ao término do contrato ou quando solicitado em qualquer período, ao gestor do contrato para as providências do art. 23 deste Decreto, de acordo com a orientação cabível, regulamentada pelos órgãos de controle, ou quando solicitado em qualquer período do contrato, pronunciando-se pela execução do seu objeto.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à DIRETORIA DE SUPRIMENTOS DE SAÚDE BUCAL (DSSB), devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de suprimentos de saúde bucal (DSSB).\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicar seus superiores imediatamente, com o fito de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão de fiscalização, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual e reunir informações acerca da consecução da fiscalização, realizando em registro próprio todas as ocorrências na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, bem como, os seus membros também devem OBRIGATORIAMENTE realizar cursos de capacitação e especialização acerca da Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos, devendo o respectivo servidor, para tanto, matricular-se nos cursos de capacitação no formato Presencial/EAD promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ (link: https://www.tcerj.tc.br/portalecg/pagina/publico_alvo_estadual?publico=1), a fim de que se capacite para exercer as suas funções.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2704194"
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                    "2704203": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 8.334 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo nº SEI-350006/012287/2025, o qual indica os servidores para exercerem a função de Gestor e Gestor substituto de Contrato.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica(m) designado(s), à contar de 12 de Dezembro de 2025, o(s) servidor(es): MAJ PM RG 65.433 MARCELO BARRETO DA SILVA, ID: 2193596-7, da DABST, como Gestor dos instrumentos contratuais nº. 144/2025, 145/2025 e 146/2025, oriundo dos Processos SEI-350006/009158/2025, firmado com as empresas FERANT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA, EMBRAPEC COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO EIRELI e WES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, e o CAP PM RG 96.341 HELEN CALDEIRA GOBETI, ID: 4429514-6, da DABST, como Gestor Substituto em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestor Substituto o preparo, coordenação, acompanhamento, conclusão e demais atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem a celebração do contrato, execução do seu objeto e gestão durante sua vigência, devendo zelar pelo cumprimento das cláusulas contratuais, cabendo, para tudo, observar o Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento - DOr ou à Diretoria de Finanças - DF o controle de recebimento de Notas Fiscais, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das Notas Fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo Gestor do contrato, ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela Comissão Fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a Nota Fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS, a publicação dos atos em DOERJ, a realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir, e a prestação de esclarecimentos e orientações no bojo da Gestão e Fiscalização.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade de disponibilidade restrita no mercado local, o setor de Pesquisa de Mercado da DLP deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica. \r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §4º do art. 8º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor e o Gestor Substituto deverão se inteirar do teor do Termo de Referência (doc. 86840052) e do Contrato (doc. 120922701, 120921917 e 120922715), anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de Novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 7º - O Gestor e o Gestor Substituto deverão se matricular no Programa de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos, realizado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, bem como nos cursos de capacitação e especialização acerca da Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Constas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacitem para exercer as suas respectivas funções.\r\n\r\nArt. 8º - Todos os Gestores e Fiscais de Contratos devem atentar quanto à inclusão obrigatória de fotografia dos bens adquiridos nos Termos de Recebimento Provisório de Objeto, a ser juntado nos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 9º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 10º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2704203"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 8.335 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350006/012287/2025, o qual indica servidores para Comissão de Fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 12 de Dezembro de 2025, os servidores abaixo descritos para compor a Comissão de Fiscalização dos instrumentos contratuais nº. 144/2025, 145/2025 e 146/2025, oriundo dos Processos SEI-350006/009158/2025, firmado com as empresas FERANT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA, EMBRAPEC COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO EIRELI e WES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, devendo observar o estabelecido no Decreto Estadual nº. 48.817, de 24/11/2023:\r\n\r\n- SUBTEN PM RG 72.524 HEVERTON MARINHO CHAVES, ID: 2237306-3, da DABST - Fiscal Administrativo.\r\n\r\n- 2º SGT PM RG 83.894 RAIMUNDO MODESTO DIAS JUNIOR, ID: 4265580-3 - da DABST - Fiscal Administrativo Substituto.\r\n\r\n- 2º SGT PM RG 82.971 VICTOR SOARES DE ANDRADE, ID: 4265803-9 - da DABST - Fiscal Técnico.\r\n\r\n- 2º SGT PM RG 83.894 PEDRO PAULO MACHADO DE SA, ID: 4269306-3 - da DABST - Fiscal Técnico Substituto.\r\n\r\n- 3º SGT PM RG 97.451 LEONE CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA, ID: 5008594-8 - da DABST - Fiscal Técnico.\r\n\r\n- 3º SGT PM RG 86.521 DENECY DA SILVA LIBANIO JUNIOR, ID: 4367780-0 - da DABST - Fiscal Técnico Substituto.\r\n\r\n- 3º SGT PM RG 98.110 THIAGO SOUSA E SILVA CORTES, ID: 5010390-3 - da DABST - Fiscal Técnico.\r\n\r\n- 3º SGT PM RG 95.419 ALVARO BERTILAC DE AGUIAR, ID: 4263657-4 - da DABST - Fiscal Técnico Substituto.\r\n\r\nArt. 2º - O Fiscal Administrativo será substituído em seus impedimentos legais pelo Fiscal Técnico, hierarquicamente imediato, o qual passará a atuar como Fiscal Administrativo.\r\n\r\nArt. 3º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo 1º deverá(ão) acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato e seus aditivos, bem como atualizar os Gestores do Contrato sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função previstos no Decreto Estadual nº. 48.817, de 24 de Novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da OPM que receberá o objeto contratual:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 02 (dois) membros da Comissão Fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das Notas Fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como Fiscal, que a apresentação na Unidade de destino somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como Fiscais deverá ser feita junto à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicar seus superiores imediatamente, com o fito de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta Comissão Fiscalização, ficam estes servidores vinculados às atividades de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - É de responsabilidade da Comissão de Fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 6º - Fica estabelecido que a Comissão Fiscalizadora e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 7º - A Comissão Fiscalizadora deverá se inteirar do teor do Termo de Referência (doc. 86840052) e do Contrato (doc. 120922701, 120921917 e 120922715), anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de Novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 8º - Os Fiscais de Contrato deverão se matricular no Programa de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos realizado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, bem como nos cursos de capacitação e especialização sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas o Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacitem para exercer as suas respectivas funções.\r\n\r\nArt. 9º - Todos os Fiscais de Contratos devem atentar quanto à inclusão obrigatória de fotografia dos bens adquiridos nos Termos de Recebimento Provisório de Objeto, a ser juntado nos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 10º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 11º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2704202"
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                    "2704297": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 8.336 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA INTEGRAR\r\n\r\nCOMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº. SEI-350020/065695/2025, o qual indica substituição de servidores para Comissão de Fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 18 de dezembro de 2025, o servidor CB PM RG 105.571 RICARDO THOME DA CRUZ, ID FUNC. 5079778-6, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº. 030/2025, oriundo do Processo nº. SEI-350006/002446/2025, celebrado com a empresa REDE SOL FUEL DISTRIBUIDORA S/A, devendo observar o estabelecido no Decreto Estadual nº. 48.817, de 24/11/2023. Passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n2° TEN PM RG 62.880 ALEX SANDRO JOSÉ DA SILVA COELHO, ID FUNC. 2453568-0: 5º BPM - Fiscal\r\n\r\nSUB TEN RG 70.532 WILLIAMY DUARTE MACEDO, ID FUNC. 2233403 -3: 5° BPM - Fiscal\r\n\r\n1° SGT PM RG 73.682 GUALTER GOMES DA SILVA CAMPOS, ID FUNC. 2258784-5: 5º BPM - Fiscal\r\n\r\n1° SGT PM RG 74.909 JOÃO MARTINS DOS ANJOS JUNIOR, ID FUNC.2384606-2: 5º BPM - Fiscal\r\n\r\n2º SGT PM RG 82.427 FAGNER CHAVES DE PAIVA, ID FUNC. 4249659-4: 5º BPM - Fiscal\r\n\r\n2° SGT PM RG 86.498, DAVID NASCENTES DO PRADO, ID FUNC. 4367314-7: 5º BPM - Fiscal\r\n\r\nCB PM RG 105.571 RICARDO THOME DA CRUZ, ID FUNC. 5079778-6: 5º BPM - Fiscal\r\n\r\nArt. 2º - O Fiscal Administrativo será substituído em seus impedimentos legais pelo Fiscal Técnico, hierarquicamente imediato, o qual passará a atuar como Fiscal Administrativo.\r\n\r\nArt. 3º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo 1º deverá(ao) acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato e seus aditivos, bem como atualizar os Gestores do Contrato sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função previstos no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da OPM que receberá o objeto contratual:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da Comissão Fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das Notas Fiscais do Contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como Fiscal, que a apresentação na Unidade de destino somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como Fiscais deverá ser feita junto à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicar seus superiores imediatamente, com o fito de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta Comissão de Fiscalização, ficam estes servidores vinculados às atividades de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - É de responsabilidade da Comissão de Fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 6º - Fica estabelecido que a Comissão Fiscalizadora e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 7º - A Comissão Fiscalizadora deverá se inteirar do teor do Termo de Referência (doc.99196985) e do Contrato (doc.95924105), anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 8º - Os Fiscais de Contrato deverão se matricular no Programa de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos realizado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, bem como nos cursos de capacitação e especialização sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacitem para exercer as suas respectivas funções.\r\n\r\nArt. 9º - Todos os Fiscais de Contratos devem atentar quanto à inclusão obrigatória de fotografia dos bens adquiridos nos Termos de Recebimento Provisório de Objeto, a ser juntado nos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 10 - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2704297"
                    ],
                    "2704129": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.12.2025\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 15 de dezembro de 2025, MICHELLE DE SOUZA FARIA, ID. Funcional nº 24311936, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Processo nº SEI-350009/040764/2025.\r\n\r\nId: 2704129"
                    ],
                    "2704367": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.12.2025\r\n\r\nREFORMA a contar de 28/10/2025, data da confirmação do diagnóstico da enfermidade, com remuneração a que faz jus, o Coronel PM RG 56.118 JOÃO JACQUES SOARES BUSNELLO, com fulcro nos artigos 101 c/c 102 inciso II c/c artigo 104, Inc. II da Lei 443/1981 c/c o Art. 41 § 4º da Lei 9537/21. Tendo em vista o que consta no processo nº SEI-350090/000966/2025.\r\n\r\nId: 2704367"
                    ],
                    "2704368": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.12.2025\r\n\r\nEXCLUI do serviço ativo da Corporação, de acordo com o art. 91, inciso VIII, Parágrafo único, c/c o art. 124 da Lei nº 443, de 01/07/81, o extinto 2º SGT PM RG 81.733 ROBERTO VARGAS FERREIRA, a contar da data de seu falecimento em 29/02/2024, Registrado no Livro C-86, Folha 197, Termo 25697, expedida pelo 2º RCPN da Comarca da Capital-RJ. Processo nº SEI-350016/033017/2025.\r\n\r\nId: 2704368"
                    ],
                    "2704192": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.12.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350023/035059/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nDE 23.12.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350007/028438/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350007/028455/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350021/066376/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350021/066488/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2704192"
                    ],
                    "2704369": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.12.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350016/033504/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350008/009324/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2704369"
                    ],
                    "2704325": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.12.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350006/012483/2025 - AUTORIZO a despesa, de acordo com o que estabelece o § 1º, do Artigo 82, da Lei Estadual Nº 287/79, em favor da empresa Seaopen Refrigeração e Moveis LTDA, inscrita sob o CNPJ N°. 24.487.206/0001-56, referente à Aquisição de Mobiliários, destinados ao atendimento das demandas do 1° Batalhão de Polícia Militar e do Comando de Operações Especiais - COE da SEPM, no valor total de R$ 330.500,00 (trezentos e trinta mil e quinhentos reais), Ata de Registro de Preço n.° 34/2025.\r\n\r\nId: 2704325"
                    ],
                    "2704154": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nDESPACHO DA SUBDIRETORA INTERINA\r\n\r\nDE 23.12.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SSEI-350006/000127/2025 - AUTORIZA a despesa no valor total de R$ 375.772,18 (trezentos e setenta e cinco mil setecentos e setenta e dois reais e dezoito centavos), correspondente à variação de 5,477190%, do Índice IPCA, para o período de Abril/2024 a Mar/2025, referente ao reajuste do Contrato nº. 018/2025, que tem por objeto a prestação de serviços de locação de veículos, para atender as necessidades dos Órgãos e Entidades do Estado do Rio de Janeiro, especificado no item 1. do Termo de Referência, oriundo da Ata de Registro de Preços nº. 04/2024, em favor da empresa CS BRASIL FROTAS S.A, inscrita no CNPJ sob o nº. 27.595.780/0001/16.\r\n\r\nId: 2704154"
                    ],
                    "2704336": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS \r\n\r\nDE 23.12.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350094/000681/2023 - Alicerçada pela Resolução SEPM nº 7.916 de 24 de setembro de 2025, publicada no DOERJ nº 177 de 26/09/2025, RECONHEÇO a dívida em favor da empresa COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA, CNPJ Nº. 01.920.177/0001-79, no valor de R$ 505,81 (quinhentos e cinco reais e oitenta e um centavos), oriunda do Contrato nº. 091/2019-GA, que tem como objeto a aquisição de gêneros alimentícios tipo hortifrúti, ovos e laticínios, farinhas, biscoitos e massas, para as Unidades possuidoras de rancho, da Secretaria de Estado de Polícia Militar.\r\n\r\nId: 2704336"
                    ],
                    "2704263": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPM/DSI Nº 02 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, no uso das suas atribuições legais previstas no §1º, do Art. 82, da Lei nº. 287/1979, concomitante, com o Parágrafo Único, do Art. 35, do Decreto nº. 3.149/1980 e a Resolução SEPM Nº 3378, de 22/02/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto nos autos do Processo n.º SEI-350011/001492/2025;\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n\r\n- o Decreto n. º 48.817 de 24 de novembro de 2023 e,\r\n\r\n- o Processo nº SEI-350011/004141/2025 o qual indica servidores para compor a comissão de gestão e fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados a contar de 12 de novembro de 2025, os servidores lotados na SEPM/DSI:\r\n\r\n- GESTOR: CAP PM RG 95.512 CRISTIANO BEIRAL SATOLO MONTEIRO, matrícula nº 4426302-3, telefone: 22 99757-1384, e-mail: satolo@pm.rj.gov.br;\r\n\r\n- GESTOR SUBSTITUTO: 1° TEN PM RG 91.089 RAFAEL PEREIRA LAURINDO, matricula n°4406286-9, telefone: 22 99946-6189, e-mail: rafael.pl@pm.rj.gov.br;;\r\n\r\n- FISCAL: 1° SGT PM RG 80.625 AMANDA DE OLIVEIRA RODRIGUES, matrícula nº 4183565-4, telefone (21) 99514-6616, e-mail: amanda.r@pm.rj.gov.br;\r\n\r\n- FISCAL: CB PM RG 103.191 FILLIPE ALMEIDA DOS SANTOS, matrícula nº 5029253-6, telefone (21) 97010-9444, e-mail: adm.dsi@pm.rj.gov.br;\r\n\r\n- FISCAL: CB PM RG 107.921 LUCIANA SOUZA BARRETO, matrícula nº 5029253-6, telefone (21) 96466-0287, e-mail: lucianasblima@pm.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à SEPM/DSI, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à DSI/ASSPROJ.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro 2025\r\n\r\nTHYAGO FERREIRA VIEIRA \r\n\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\n\r\nId: 2704263"
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                    "2704271": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPM/DSI Nº 03 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, no uso das suas atribuições legais previstas no §1º, do Art. 82, da Lei nº. 287/1979, concomitante, com o Parágrafo Único, do Art. 35, do Decreto nº. 3.149/1980 e a Resolução SEPM Nº 3378, de 22/02/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto nos autos do Processo n.º SEI-350011/002460/2025;\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n\r\n- o Decreto n. º 48.817 de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o Processo nº SEI-350011/004143/2025 o qual indica servidores para compor a comissão de gestão e fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados a contar de 17 de novembro de 2025, os servidores lotados na SEPM/DSI:\r\n\r\n- gestor: 1º TEN PM RG 74.818 MOISES CAETANO DE LIMA JUNIOR, matrícula nº 2242125-4, telefone: 21 99504-8080, e-mail: moisescaetanojunior@pm.rj.gov.br;\r\n\r\n- gestor substituto: CAP PM RG 95.512 CRISTIANO BEIRAL SATOLO MONTEIRO, matrícula nº 4426302-3, telefone: 22 99757-1384, e-mail: satolo@pm.rj.gov.br;\r\n\r\n- fiscal: 1° SGT PM RG 80.625 AMANDA DE OLIVEIRA RODRIGUES, matrícula nº 4183565-4, telefone (21) 99514-6616, e-mail: amanda.r@pm.rj.gov.br;\r\n\r\n- fiscal: CB PM RG 103.191 FILLIPE ALMEIDA DOS SANTOS, matrícula nº 5029253-6, telefone (21) 97010-9444, e-mail: adm.dsi@pm.rj.gov.br;\r\n\r\n- fiscal: CB PM RG 107.921 LUCIANA SOUZA BARRETO, matrícula nº 5029253-6, telefone (21) 96466-0287, e-mail: lucianasblima@pm.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à SEPM/DSI, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à DSI/ASSPROJ.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2025\r\n\r\nTHYAGO FERREIRA VIEIRA \r\n\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\n\r\nId: 2704271"
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                    "2704232": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11/12/2025\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350010/018232/2025 - HOMOLOGO o resultado do procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico 109/2025,cujo o objeto é a CONTRATAÇÃO ORDINÁRIA DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DE SAÚDE (RSS) DO GRUPO D. ADJUDICO os Lotes 1 e 3 em favor da empresa OPERAÇÃO RESGATE TRANSPORTES LTDA-EPP , CNPJ: 03.788.266/0001-39, com o valor total registrado R$ 179.197,49 (cento e setenta e nove mil cento e noventa e sete reais e quarenta e nove centavos) e AUTORIZO a despesa em favor da empresa OPERAÇÃO RESGATE TRANSPORTES LTDA-EPP, CNPJ: 03.788.266/0001-39, com o valor total registrado R$ 179.197,49 (cento e setenta e nove mil cento e noventa e sete reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no DO de 12/12/2025.\r\n\r\nId: 2704232"
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                    "2704279": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DO ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23/12/2025\r\n\r\nPROCESSO ELETRÔNICO Nº SEI-350108/001479/2022 - AUTORIZO a despesa referente à prestação de serviços especializados para a área de saúde mental (Psiquiatria), (Edital de Credenciamento nº 003/2022), em favor da empresa CLÍNICA DA GÁVEA S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 33.501.214/0002-81, em decorrência da prorrogação do prazo de vigência do contrato, conforme consta no Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 730/2023, no valor estimado de R$ 312.500,00 (trezentos e doze mil e quinhentos reais), totalizando o contrato no valor de R$ 875.000,00 (oitocentos e setenta e cinco mil reais).\r\n\r\nPROCESSO ELETRÔNICO Nº SEI-350108/001479/2022 - RATIFICO o Autorizo de Despesas referente à prestação de serviços especializados para a área de saúde mental (Psiquiatria), (Edital de Credenciamento nº 003/2022), em favor da empresa CLÍNICA DA GÁVEA S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 33.501.214/0002-81, em decorrência da prorrogação do prazo de vigência do contrato, conforme consta no Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 730/2023, no valor estimado de R$ 312.500,00 (trezentos e doze mil e quinhentos reais), totalizando o contrato no valor de R$ 875.000,00 (oitocentos e setenta e cinco mil reais).\r\n\r\nId: 2704279"
                    ],
                    "2704302": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DO ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23/12/2025\r\n\r\nPROCESSO ELETRÔNICO Nº SEI-35/111/000747/2019 - AUTORIZO a despesa referente à prestação de serviços médico-hospitalares em oftalmologia (Edital de Credenciamento nº 002/2022), em favor da empresa ASSOCIADOS OFTALMOLÓGICOS ZONA OESTE LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 01.651.346/0001-12, em decorrência da prorrogação do prazo de vigência do contrato, conforme consta no Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 960/2023, no valor estimado de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), totalizando o contrato no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais).\r\n\r\nPROCESSO ELETRÔNICO Nº SEI-35/111/000747/2019 - RATIFICO a despesa referente à prestação de serviços médico-hospitalares em oftalmologia (Edital de Credenciamento nº 002/2022), em favor da empresa ASSOCIADOS OFTALMOLÓGICOS ZONA OESTE LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 01.651.346/0001-12, em decorrência da prorrogação do prazo de vigência do contrato, conforme consta no Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 960/2023, no valor estimado de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), totalizando o contrato no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais).\r\n\r\nId: 2704302"
                    ],
                    "2704221": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 23.12.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/040775/2025 - AUTORIZO a despesa referente à Insumos Vitais de Grade Geral na forma do Edital - Pregão Eletrônico nº 19/2025 da (FSERJ) em favor das empresas: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTE LTDA, CNPJ nº 58.229.293/0001-63, no valor de R$ 323,00 (trezentos e vinte e três reais). GREEN MED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, CNPJ: 47.454.600/0001-93, no valor de R$ 226,80 (duzentos e vinte e seis reais e oitenta centavos). Perfazendo o valor total de R$ 549,80 (quinhentos e quarenta e nove reais e oitenta centavos).\r\n\r\nId: 2704221"
                    ],
                    "2704419": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 26.12.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350023/005824/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 23.01.2024, os proventos HUGO CAVALCANTI ALBUQUERQUE DE SÁ, SUBTEN PM RG 56.164.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350060/000808/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 14.06.2022, os proventos SERGIO DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 57.748.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350039/004353/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 22.09.2023, os proventos RENATO ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA, 1º SGT PM RG 72.532.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/046662/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 18.04.2024, os proventos MARCOS ANTÔNIO CODEÇO CORDEIRO, SUBTEN PM RG 64.562.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350022/020226/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 08.04.2024, os proventos ERNESTO MANOEL BONFIM FILHO, SUBTEN PM RG 65.001.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/008824/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 13.06.2023, os proventos MARCOS AURÉLIO DE FIGUEIREDO, SUBTEN PM RG 44.081.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350037/001834/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 29.03.2023, os proventos VALDIR DA SILVA SANTOS, SUBTEN PM RG 62.729.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350067/000028/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 25.10.2022, os proventos ALEXANDRE MOURA DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 55.633.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350037/001835/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 18.04.2023, os proventos FABIANO VIEIRA DE MOURA, SUBTEN PM RG 62.854.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350024/000200/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 20.12.2023, os proventos CLEVER SANTOS DA CUNHA, SUBTEN PM RG 53.860.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350139/007952/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 05.09.2023, os proventos ERICSON PEDRO DURÃES MOREIRA, SUBTEN PM RG 63.942.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350014/017107/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 05.08.2024, os proventos PAULO HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 58.929.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350024/020310/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 11.06.2024, os proventos JOSEMAR DA SILVA CARNEIRO, SUBTEN PM RG 57.040.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350022/016534/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 10.05.2024, os proventos ANTÔNIO MARCOS LIMA DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 58.889.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350516/001345/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 23.05.2023, os proventos ARMINDO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, SUBTEN PM RG 62.434.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350030/004755/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 28.07.2023, os proventos MARCO AURELIO CARNEIRO GARCIA, SUBTEN PM RG 64.102.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350022/022901/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 08.07.2024, os proventos LUIZ HENRIQUE VENÂNCIO DA COSTA, SUBTEN PM RG 63.093.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350026/000059/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 04.01.2022, os proventos ALEXANDRO PAIVA DIAS, SUBTEN PM RG 59.268.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350028/004872/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 13.09.2022, os proventos LUIZ ALBERTO RODRIGUES DE SOUZA, SUBTEN PM RG 61.679.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350090/001294/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 21.08.2023, os proventos WILLIAM CALDEIRA DE FREITAS, CEL PM RG 54.639.\r\n\r\nId: 2704419"
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            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
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                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO \r\n\r\nDIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPOL/EMOP Nº 145\r\n\r\nDE 23 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL E O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E PROJETOS, DO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, de acordo a Lei Estadual nº 10.461 de 17 de julho de 2024, Lei de Diretrizes orçamentárias - LDO 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei do orçamento anual de 2025; com a Lei Estadual nº 10.665, de 14 de janeiro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2025; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo SEI-360007/000158/2020.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralização de crédito orçamentário para a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, para a execução de Reforma Geral do ICCE - Instituto de Criminalística Carlos Éboli, localizado na Rua Pedro I nº 28, Centro:\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Resolução terá vigência da data da sua publicação até 31 de dezembro de 2025.\r\n\r\nIII - De/Concedente: 5201 - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL - SEPOL;\r\n\r\nUO: 52010 - Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL;\r\n\r\nUG: 260400 - Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 5351 - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP;\r\n\r\nUO: 53510 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP;\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nP.T.: 52.010. 1.06.181.0478.8250\r\n\r\nNatureza de Despesa: 4.4.90\r\n\r\nFonte: 1.759.103\r\n\r\nValor: até R$ 2.347.560,46 (dois milhões, trezentos e quarenta e sete mil quinhentos e sessenta reais e quarenta e seis centavos) para o exercício 2025.\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Portaria AGE 10/2023, de 14/07/2023.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1 de janeiro de 2025, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2025\r\n\r\nFELIPE CURI\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nMILTON RATTES DE AGUIAR\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 2704418"
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                    "2704188": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPOL Nº 896 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nAPROVA A ALTERAÇÃO DO PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA POLÍCIA CIVIL - FUNESPOL, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2025, ESTABELECIDO PELA RESOLUÇÃO SEPOL Nº 745 DE 02 DE ABRIL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de promover alterações no Plano de aplicação dos Recursos do Fundo Especial da Polícia Civil - FUNESPOL, referente ao exercício de 2025, aprovado pela Resolução SEPOL nº 745 de 02 de abril de 2025, em razão do surgimento de demandas urgentes e de elevada relevância para a continuidade das atividades administrativas e operacionais da Secretaria de Estado de Polícia Civil-SEPOL, as quais não puderam ser atendidas à época por incompatibilidades com a redação original do referido Plano,\r\n\r\n- que a Lei Estadual nº 1.345, de setembro de 1988, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 10.163, de 31 de outubro de 2023, ampliou o escopo de aplicação dos recursos do FUNESPOL, autorizando sua utilização em despesas de qualquer natureza relacionadas ao órgão gestor, inclusive despesas de pessoal e encargos sociais, ressalvadas as receitas legalmente vinculadas,\r\n\r\n- que as alterações ora propostas têm como objetivo adequar o Plano de aplicação às necessidades atuais da SEPOL, conferindo maior eficiência, flexibilidade e alinhamento às ações institucionais previstas para o exercício de 2025,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SEPOL nº 64, de 07 de agosto de 2019, e\r\n\r\n- o que consta dos autos do Processo Administrativo nº SEI-360017/002533/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovado o Plano de Aplicação dos Recursos do Fundo Especial da Polícia Civil - FUNESPOL, referente ao exercício de 2025, originalmente aprovado pela Resolução SEPOL nº 745, de 02 de abril de 2025, com as alterações promovidas nos itens 3, 4, 5 e 7.2, na forma do anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se conhecimento deste ato ao Tribunal de Contas do Estado.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2025\r\n\r\nFELIPE CURI\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nId: 2704188"
                    ],
                    "2704182": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 23/12/2025\r\n\r\nAPOSENTA LUIZ FERNANDO CHAGAS PASSOS, identidade funcional nº 4.138.385-0, matrícula nº 888.765-5, Oficial de Polícia Civil, de 2ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com a Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, na forma do artigo 5º, caput, e § 1º, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, consoante o disposto no § 4º-B do art. 40 da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Processo nº SEI-360008/003603/2025. \r\n\r\nId: 2704182"
                    ],
                    "2704205": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 23/12/2025\r\n\r\nAPOSENTA CAIO DAEMON DE OLIVEIRA GUIMARÃES, identi-\r\n\r\ndade funcional nº 3.443.195-0, matrícula nº 3.061.941-5, Inspetor de Polícia, de 3ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com o\r\n\r\ninciso I, do artigo 2º, da Lei Complementar Estadual nº 195, de 05.10.2021, com validade a contar de 08.08.2025. Processo nº \r\n\r\nSEI-080001/031243/2025. \r\n\r\nId: 2704205"
                    ],
                    "2704187": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.12.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/006354/2025 - INDEFIRO o benefício de Isenção de Imposto de Renda o servidor inativo TOMAS MEDEIROS DE MELO, Oficial de Polícia Civil, id. Funcional n.º 2.976.117-4, na forma do índice 120050308 da SES/SUPCPMSO, com fundamento nas Leis Federais 7713/88 e 11.052/2004.\r\n\r\nDE 10.12.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/006436/2025 - INDEFIRO o benefício de Isenção de Imposto de Renda o servidor inativo LUIZ ANTONIO PEREIRA DA SILVA, Oficial de Polícia Civil, id. Funcional n.º 766.974-7, na forma do índice 119996834 da SES/SUPCPMSO, com fundamento nas Leis Federais 7713/88 e 11.052/2004.\r\n\r\nDE 19.12.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/007892/2025 - CONCEDO o benefício de Isenção de Imposto de Renda ao servidor inativo MARCOS ANTONIO CHAVES RIBEIRO, Comissário de Polícia, i.d. Funcional nº 2.997.294-9, a partir de 19/04/2024, data da aposentadoria, em caráter permanente, na forma do índice 121036071 da SES/SUPCPMSO, com fundamento nas Leis Federais nº 7713/88 e 11.052/2004.\r\n\r\nDE 23.12.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/005097/2024 - CONCEDO o benefício de Isenção de Imposto de Renda ao servidor inativo PAULO RICARDO BITTENCOURT ASCOLI, Comissário de Polícia, i.d. Funcional nº 628.325-0, a partir de 22/01/2024, em caráter permanente, na forma do índice 120556866 da SES/SUPCPMSO, com fundamento nas Leis Federais nº 7713/88 e 11.052/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/005496/2025 - CONCEDO o benefício de Isenção de Imposto de Renda ao servidor inativo DANIEL MARTINS DA FONSECA, Comissário de Polícia, i.d. Funcional nº 2.943.245-6 a partir de 10/102024, em caráter permanente, na forma do índice 120503751 da SES/SUPCPMSO, com fundamento nas Leis Federais nº 7713/88 e 11.052/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360021/006439/2023 - CONCEDO o benefício de Isenção de Imposto de Renda ao servidor inativo, MARCOS MOURA MATTOS, Perito Papiloscopista, i.d. Funcional nº 2.929.286-7, a partir de 25/11/2025, em caráter permanente, na forma do índice 120506373 da SES/SUPCPMSO, com fundamento nas Leis Federais nº 7713/88 e 11.052/2004.\r\n\r\nId: 2704187"
                    ],
                    "2704189": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.12.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/006550/2025 - DEFIRO o recebimento, em caráter permanente, do Auxílio Invalidez pelo servidor aposentado, GILBERTO MORENO, Oficial de Polícia Civil, ID 2.958.645-3, tendo em vista Informação da SES/SUPCPMSO, de índice 120849964 a partir de 11/12/2025, com fundamento no artigo 266 do Decreto 3044/80, Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2704189"
                    ],
                    "2704186": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 22.12.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/003700/2025 - Sr(a). FRANCISCO MOYA LOBO JUNIOR, CPF 098.059.597-59, CONCEDE o Auxílio-Funeral, com fulcro no artigo 152, §1º do Decreto Estadual n° 3.044/1980, no valor de 20 (vinte) UFERJ's, equivalente a 885,31 (oitocentos e oitenta e cinco inteiros e 31 centésimos) UFIR's, perfazendo o montante de R$ 4.205,93 (Quatro mil e duzentos e cinco reais e noventa e três centavos), face o cumprimento das formalidades legais.\r\n\r\nId: 2704186"
                    ],
                    "2704116": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 18/12/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/009237/2025 - NILBER VINICIUS DA SILVA DOS SANTOS, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional n° 555.130-7 - 731 dias como estágio experimental na SEAP.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/009237/2025 - NILBER VINICIUS DA SILVA DOS SANTOS, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional n° 555.130-7 - 984 dias à SEAP.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, os tempos de serviço de efetivo exercício prestados aos órgãos acimas citados.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/005357/2024 - RONALDO MESQUITA DAMASCENO, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional n° 4.341.178-9 - 706 dias. ANOTE-SE para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/009237/2025 - NILBER VINICIUS DA SILVA DOS SANTOS, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional n° 555.130-7 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 11/02/2005, publicado no DOERJ nº 028 de 15/02/2005, a averbação de tempo de serviço de 987 dias prestados como estágio experimental na SEAP, através do Processo nº E-09/753/1202/2002, face o extravio do processo original.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/009237/2025 - NILBER VINICIUS DA SILVA DOS SANTOS, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional n° 555.130-7 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 11/02/2005, publicado no DOERJ nº 028 de 15/02/2005, a averbação de tempo de serviço de 728 dias prestados à SEAP, através do Processo nº E-09/753/1202/2002, face o extravio do processo original.\r\n\r\nDE 22/12/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/005344/2025 - FLAVIANE VENTURA CRESPO, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional n° 5.019.998-6 - 4.312 dias à SEEDUC/RJ. ANOTE-SE para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nDE 23/12/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360006/005311/2025 - THAMIRES NUNES DA SILVA LIMA, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional n° 5.156.162-0 - 1.003 dias à Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro - RIOSAUDE. ANOTE-SE para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nId: 2704116"
                    ],
                    "2704113": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 23/12/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360014/000504/2025 - CONCEDO a Renata Nunes Velozo, Oficial de Polícia Civil de 2ª classe, Id. Funcional nº 4.137.896-2, o 2º período de Licença-Aleitamento, compreendendo de 18/12/2025 a 16/01/2026.\r\n\r\nId: 2704113"
                    ],
                    "2704291": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESA\r\n\r\nDE 16/12/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360018/000762/2025 - DECIDO: a) Aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA, em desfavor da empresa SOL SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA, com fundamento no art. 87, inciso I, da Lei nº 8.666/1993, combinado com a Cláusula Décima Terceira, Parágrafo Segundo, alínea “a” do Contrato nº 045/SEPOL/2021; b) Aplicar a penalidade de MULTA ADMINISTRATIVA de 2% (dois por cento) sobre o valor total do contrato, correspondente a R$ 3.537,40 (três mil, quinhentos e trinta e sete reais e quarenta centavos), com fundamento no art. 87, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, combinado com a Cláusula Décima Terceira, Parágrafo Segundo, alínea “a” do referido contrato. Fica assegurado à empresa o direito de interpor recurso administrativo no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data da intimação, na forma do art. 109, inciso I, alínea “f”, da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nId: 2704291"
                    ],
                    "2704108": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 22.12.2025 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/000788/2025 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar (SCO 11073/1404/2022) (PAD 04/25), com base no artigo 24, §, 2ºinciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/004027/2024 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar (SCO 404-214/2024) (PAD 28/24), com base no artigo 24, §, 2ºinciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/001759/2024 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar (SCO 6273/1404/2024) (PAD 14/24), com base no artigo 24, §, 2ºinciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/001097/2024 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar (SCO 1847/1404/2024) (PAD 08/24), com base no artigo 24, §, 2ºinciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/000092/2023 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar (SCO 404/0003/2021) (PAD 05/23), com base no artigo 24, §, 2ºinciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/000057/2023 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar (SCO 026-5375/2022) (PAD 04/23), com base no artigo 24, §, 2ºinciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/001082/2022 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar (SCO 404-00067/2021) (PAD 23/22), com base no artigo 24, §, 2ºinciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/002457/2022 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar (SCO 13032-1404/2022) (PAD 44/22), com base no artigo 24, §, 2ºinciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/002264/2022 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar (SCO 128-5789/2022) (PAD 40/22), com base no artigo 24, §, 2ºinciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/000368/2022 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar (SCO 254-00045/2019) (PAD 11/22), com base no artigo 24, §, 2ºinciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/002925/2021 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar (SCO 15817/1404/2021) (PAD 45/21), com base no artigo 24, §, 2ºinciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/001576/2021 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar (SCO 8083/1404/2021) (PAD 27/21), com base no artigo 24, §, 2ºinciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/001605/2020 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar (E-09/196/1137/2017) (PAD 27/18), com base no artigo 24, §, 2ºinciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/002589/2024 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar (E-09/007/53/2015) (PAD 23/15), com base no artigo 24, §, 2ºinciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nId: 2704108"
                    ],
                    "2703491": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nCORREGEDORIA REGIONAL DA 1ª CRP\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA \r\n\r\nDE 18/12/2025\r\n\r\nINSTAURA a Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) nº 406-00085/2025, de natureza investigativa (Orientação Administrativa PGE nº 11/2019), por violação ao Artigo 14, inciso XXXV do Decreto-Lei 218/75. Processo nº 360025/006120/2025. \r\n\r\nId: 2703491"
                    ],
                    "2704340": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA REGIONAL DA 1ª CRP\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA \r\n\r\nDE 26/12/2025\r\n\r\nINSTAURA a Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) nº 406-00088/2025, de natureza investigativa (Orientação Administrativa PGE nº 11/2019), por violação ao Artigo 14, inciso XV do Decreto-Lei 218/75. Processo nº 360025/006217/2025. \r\n\r\nId: 2704340"
                    ],
                    "2704091": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\n2ª CRP- SERRANA\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR REGIONAL\r\n\r\nDE 22/12/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/006215/2025 - ARQUIVA a Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) nº 407-00148/2024, na forma do art. 30, parágrafo único, inciso “d”, do REPC, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/006216/2025 - ARQUIVA a Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) nº 407-00149/2024, na forma do art. 30, parágrafo único, inciso “d”, do REPC, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80.\r\n\r\nId: 2704091"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2702725": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 16.12.2025\r\n\r\nNOMEIA, em caráter definitivo, MÔNICA PINTO BASTOS WRAKE, para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, na Classe III (Inicial), do Quadro I - Permanente de Pessoal Civil, da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, de acordo com aprovação e classificação em concurso público realizado no ano de 2012, em vaga prevista na Lei nº 4.583, de 25 de junho de 2005. Processo nº SEI-140001/035646/2024.\r\n\r\nId: 2702725"
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                    "2704346": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 23.12.2025\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar em face do Inspetor de Polícia Penal DANIEL MAXIMIANO - ID. 43929907, para apurar os fatos narrados. Processo nº SEI-210001/099347/2025.\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar, para apurar os fatos narrados. PROCESSO Nº SEI-210001/093701/2024.\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar em face do Inspetor de Polícia Penal FÁBIO PIRES MIRANDA PORTO, ID 43715443, para apurar os fatos narrados. Processo nº SEI-210001/018483/2024.\r\n\r\nId: 2704346"
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                    "2704353": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nASSESSORIA DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL E DE DIGNITÁRIOS\r\n\r\nATO DO ASSESSOR CHEFE \r\n\r\nDE 26.12.2025\r\n\r\nDESIGNA o Inspetor de Polícia Penal MARCUS VINICIUS TAVARES GAVIÃO - Id. Funcional n.º 43714315, como Agente de Bens Móveis da Unidade Administrativa - ASSESSORIA DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL E DE DIGNITÁRIOS (SEAP/ASSSI), com validade a data de publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ, para que nos termos do Decreto n.49.289, de 17 de setembro de 2024 e no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação, em conjunto com a Comissão de Inventário da SEAP, conforme Processo nº SEI-210001/035412/2025.\r\n\r\nId: 2704353"
                    ],
                    "2704124": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEAP/SUBADM Nº 668 \r\n\r\nDE 03 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 25/2024, CELEBRADO COM A FUNDAÇÃO SANTA CABRINI -SFC, COM VISTAS À GESTÃO DE CAPACITAÇÕES PROFISSIONAIS DE PRIVADOS DE LIBERDADE NA COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA DO COMPLEXO DE GERICINÓ.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando disposto na Lei 13.019/2014, e tendo em vista o contido no processo n° SEI-210001/067612/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos Convênios;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n\r\n- o disposto nos art. 184, ambos da Lei Estadual nº 14.133/21, bem como o Decreto Federal nº 11.531/21 e o Enunciado nº 38 da Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores para compor a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização ao Acordo de Cooperação Técnica nº 25/2024, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Fundação Santa Cabrini.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o Inspetor de Polícia Penal Vinicius Borba Brito, ID 4269761-1, para, sem prejuízo de suas funções, atuar como Gestor do Acordo de Cooperação Técnica, e Ana Caroline de Araujo Affonso, ID.5029530-6, Inspetora de Polícia Penal, para a função de Gestor substituto.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá a fiscalização aos servidores Carlos Eduardo Nascimento da Mota ID 4321913-6 (Inspetor de Polícia Penal) / Substituto: Gustavo Acioly da Silva, ID.4392888-9(Inspetor de Polícia Penal); Patrícia Freitas dos Santos, ID.1999259-9 (Inspetora de Polícia Penal) / Substituto: Karla de Deus Gama, ID 2007825-0 (Inspetora de Polícia Penal); Fábio Rodrigues de Souza, ID.2010156-2 (Inspetor de Polícia Penal) / Substituto: Marcos Aurélio de Macedo Nóbrega, ID 4393191-0(Inspetor de Polícia Penal) sem prejuízo de suas funções, subordinados a Subsecretaria de Administração.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá ao Gestor do Acordo de Cooperação Técnica e aos Fiscais da Comissão, além dos atos concernentes ao acompanhamento da execução da Cooperação Técnica e sem prejuízo das obrigações previstas na Lei Estadual nº 14.133/2021:\r\n\r\nI - acompanhar e fiscalizar a execução do Acordo de Cooperação Técnica;\r\n\r\nII - informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas do Plano de trabalho e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;\r\n\r\nIII - emitir parecer técnico conclusivo das diligências feitas nas Unidades Prisionais envolvidas e o CQPRO, com base no relatório técnico de monitoramento e avaliação de que semestral das atividades desempenhadas, quantitativo e qualitativo e resultados alcançados que trata esta Lei;\r\n\r\nIV - disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2025\r\n\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nPORTARIA SEAP/SUBADM Nº 669 \r\n\r\nDE 09 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DE AGENTES PÚBLICOS E DESIGNA SERVIDORES PARA SUA COMPOSIÇÃO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em consonância com o art. 4º do Manual do Sindicante aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06/09/1984, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-140001/089468/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de verificar a existência de irregularidade que tenha provocado o inadimplemento por parte da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária de valores devidos no exercício de 2020;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão destinada a apurar responsabilidade por parte de agentes públicos que tenha dado causa ao não pagamento de serviços prestados no exercício de 2020 pela empresa Sabrisan Comércio e Distribuição Ltda. à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores PAULO CEZAR MEDEIROS ALVES DOS SANTOS, Id. 5017666-8, LEONARDO RIZO FERREIRA, Id. 5010071-8 e MAXWILLIAM SILVA FRANCO DA ROSA, Id. 50003046 como membros da Comissão, que terão o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos;\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior;\r\n\r\nArt. 4º - Para fins de validade dos relatórios emitidos pela Comissão, será imprescindível a assinatura de todos os componentes;\r\n\r\nArt. 5º - A Comissão apresentada não possui impedimento para desempenhar tal função;\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2025\r\n\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nPORTARIA SEAP/SUBADM Nº 671 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nALTERA SERVIDORES PARA FUNÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO , ALTERA A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO E DESIGNA A GESTÃO DE PARCERIA RELATIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO PARA O PROJETO ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL E NUTRICIONAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PREPARO DE REFEIÇÕES, MANIPULAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS INFANTIS COM O FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, NA ÁREA DE PRODUÇÃO DESTES ALIMENTO E ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL DE CUIDADO E DESENVOLVIMENTO NA EDUCAÇÃO INFANTIL, A ATENDER AS CRIANÇAS MATRICULADAS NA CRECHE TUTA MASSOT KRESS, DEPENDENTES DOS POLICIAIS PENAIS ATIVOS DESTA SECRETARIA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante nos Processos nº SEI-210001/009596/2025 e n° SEI-210001/043793/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA, Identidade Funcional nº 4371472-2, Coordenadora, da Subsecretaria de Administração , da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para exercer a função de Gerente Executivo, da Assistência Educacional e Nutricional para Prestação de Serviços de Preparo de Refeições, Manipulação e Distribuição de Alimentos Infantis com o Fornecimento de Mão de Obra, na Área de Produção destes Alimentos e Assistência Educacional de Cuidado e Desenvolvimento na Educação Infantil, a Atender as Crianças Matriculadas na Creche Tuta Massot Kress, Dependentes dos Policiais Penais Ativos desta Secretaria conforme preceitos estabelecidos pelo artigo 21, incisos e demais dispositivos de pertinência da citada função, disciplinados pelo Decreto Estadual nº 44.879 de 15 de julho de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA, Identidade Funcional nº 4371472-2, Coordenadora, da Subsecretaria de Administração , da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para exercer a função de Gestora da Parceria da Assistência Educacional e Nutricional para Prestação de Serviços de Preparo de Refeições, Manipulação e Distribuição de Alimentos Infantis com o Fornecimento de Mão de Obra, na Área de Produção destes Alimentos e Assistência Educacional de Cuidado e Desenvolvimento na Educação Infantil, a Atender as Crianças Matriculadas na Creche Tuta Massot Kress, Dependentes dos Policiais Penais Ativos desta Secretaria conforme preceitos estabelecidos pelo artigo 21, incisos e demais dispositivos de pertinência da citada função, disciplinados pelo Decreto Estadual nº 44.879 de 15 de julho de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - Altera os servidores abaixo relacionados, em atendimento ao art. 2º, VI da Lei 13.019/2014, para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação do termo de colaboração , relacionados ao o projeto assistência educacional e nutricional para prestação de serviços de preparo de refeições, manipulação e distribuição de alimentos infantis com o fornecimento de mão de obra, na área de produção destes alimento e assistência educacional de cuidado e desenvolvimento na educação infantil, a atender as crianças matriculadas na Creche Tuta Massot Kress, dependentes dos policiais penais ativos desta Secretaria.\r\n\r\nI - Ana Claudia dos Santos Jorge, Id Funcional nº 5000068-3, Diretora da Creche;\r\n\r\nII - Flavia Duarte de Souza Ribeiro, Id. Funcional nº 4252217-0, SubDiretora da Creche;\r\n\r\nIII - Manoella da Costa Oliveira, Id. Funcional nº 5135542-6, Assistente;\r\n\r\nIV - Pedro Jeveaux Azevedo Silva, Id. Funcional nº 5011429-8, Diretor ;\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando assim a Portaria 546 de 09 de abril de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2025\r\n\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nPORTARIA SEAP/SUBADM Nº 672 \r\n\r\nDE 15 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nALTERA A PORTARIA SEAP SUBADM N.º 637 DE 15 DE OUTUBRO DE 2025, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 08/2022, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-210056/001607/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 08/2022, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária- SEAP-RJ e a Fundação Santa Cabrini, que tem por objeto a prestação de serviços de limpeza e conservação incluindo o fornecimento de mão de obra.\r\n\r\nArt. 2º - Designar Glauciane Nogueira de Oliveira, Policial Penal, ID 4371472-2, para a função de gestor titular; e Pedro Jeveaux Azevedo Silva, Diretor, ID 5011429-8, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos servidores:\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\n- Henrique de Oliveira Furtado, Inspetor de Polícia Penal, ID: 4336913-8;\r\n\r\n- Klaus Themoteo da Silva, Inspetor de Polícia Penal, ID: 1966561-0;\r\n\r\n- Cristiano Neves da Cunha, Inspetor de Polícia Penal, ID: 4321181-0.\r\n\r\nFiscais Substitutos:\r\n\r\n- Carlos Eduardo da Rocha Ruibal, Comissionado, ID: 5181158-0;\r\n\r\n- Jacemir Pereira Barbosa, Comissionado, ID: 5130414-7;\r\n\r\n- Rachel Cristina Santos Pires, Comissionado, ID: 5141523-2.\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores designados no artigo desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a PORTARIA SEAP SUBADM N.º 637 DE 15 DE outubro DE 2025, publicada no DOERJ de 23/10/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2025\r\n\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEAP/SUBRES Nº 20 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 06/2023 COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIODE JANEIRO- UNIRIO, QUE VISA IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE REMIÇÃO DE PENA PELA LEITURA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando disposto na Lei 13.019/2014,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento doobjeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos Convênios;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n\r\n- o disposto nos art. 184, ambos da Lei Nº 14.133/21, bem como o Decreto Federal nº 11.531/21 e o Enunciado nº 38 da Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Servidores para compor a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Acordo de Cooperação, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO do processo nº SEI-210069/000026/2023.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o Inspetor de Polícia Penal Fábio Rodrigues de Souza, ID.20101562 para, sem prejuízo de suas funções, atuar como Gestor da Cooperação Técnica e Ana Caroline de Araujo Affonso, ID.5029530-6 (Inspetora de Polícia Penal), para a função de Gestora do Acordo de Cooperação Substituta.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá a Fiscalização aos servidores Patrícia Freitas dos Santos, ID.1999259-9 (Inspetora de Polícia Penal) / Substituto: Luiza Helena dos Passos Ercole, ID.4371528-1 (Inspetora de Polícia Penal); Gustavo Acioly da Silva, ID.4392888-9 (Inspetor de Polícia Penal), / Substituto: Viviane Alves Pereira Souza Costa, ID. 4381933-8 (Inspetora de Polícia Penal) / Monica Barbosa dos Santos Soares, ID.4354498-3(Inspetora de Polícia Penal)/ Substituto: Flavio Henrique Cardoso Dantas, ID. 1992964-1 (Inspetor de Polícia penal); sem prejuízo de suas funções, subordinados a Subsecretaria de Tratamento Penitenciário.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá ao Gestor da Cooperação Técnica e aos fiscais da Comissão, além dos atos concernentes ao acompanhamento da execução da Cooperação Técnica e sem prejuízo das obrigações previstas na Lei nº 14.133/2021:\r\n\r\nI - acompanhar e fiscalizar a execução da Cooperação Técnica;\r\n\r\nII - informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas do Plano de trabalho e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;\r\n\r\nIII - emitir Relatório Semestral das atividades desempenhadas, nos projetos desenvolvidos e cursos oferecidos,e das pessoas atendidas, e dos resultados alcançados, quantitativo e qualitativo que trata esta Lei;\r\n\r\nIV - disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2025\r\n\r\nVITOR WAYNNE BARRETO FERREIRA\r\n\r\nSubsecretário de Reintegração Social\r\n\r\nPORTARIA SEAP/SUBRES Nº 21 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 15740165/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E A UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ) QUE VISA A AMPLIAÇÃO DO PROJETO DE REMIÇÃO DE PENA PELA LEITURA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando disposto na Lei 13.019/2014,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos Convênios, Parcerias e Acordos de Cooperação Técnica;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n\r\n- o disposto no art. 184, ambos da Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como o Decreto Federal nº 11.531, de 16 de maio de 2023;\r\n\r\n- observar o art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e o Enunciado nº 38 da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica Nº 15740165/2021, cele brado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Sapoti Projetos Culturais Eireli ME, por meio do processo SEI-210069/000175/2020.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o Inspetor de Policial Penal Fábio Rodrigues de Souza, ID.2010156-2, para, sem prejuízo de suas funções, atuar como Gestor do Acordo N° 15740165/2021 e a Inspetora de Policial Penal Ana Caroline de Araujo Affonso, ID.5029530-6, para a função de Gestora Substituta do referido Acordo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá a Fiscalização aos servidores Patrícia Freitas dos Santos, ID.1999259-9 (Inspetora de Polícia Penal) / Substituto: Inspetora de Policial Penal Monica Barbosa dos Santos Soares, ID.4354498-3; Inspetor de Policial Penal William Cesar Ferreira Junior, ID. 5030266-3,/ Substituto: Inspetor de Policial Penal Gustavo Acioly da Silva, ID.4392888-9; Inspetor de Policial Penal Flavio Henrique Cardoso Dantas, ID. 1992964-1/ Substituto: Inspetora de Policial Penal Luiza Helena dos Passos Ercole, ID.4371528-1; sem prejuízos de suas funções, subordinados a Subsecretaria de Reintegração Social.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá ao Gestor do Acordo de Cooperação Técnica N° 15740165/2021 e aos fiscais da Comissão, além dos atos concernentes ao acompanhamento da execução do Termo e sem prejuízo das obrigações previstas na Lei Federal n° 14.133/21.\r\n\r\nI - acompanhar e fiscalizar a execução do Termo;\r\n\r\nII - informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas do plano de trabalho e de indícios de irregularidades na gestão, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;\r\n\r\nIII - emitir parecer técnico conclusivo das diligências feitas nas Unidades Prisionais, com base no relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata esta Lei;\r\n\r\nIV - disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2025\r\n\r\nVITOR WAYNNE BARRETO FERREIRA\r\n\r\nSubsecretário de Reintegração Social\r\n\r\nPORTARIA SEAP/SUBRES Nº 22 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 03/2025 QUE VISA A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO REMIÇÃO DE PENA PELA LEITURA NA UNIDADES PRISIONAIS E REALIZAÇÃO DE INTERCÂMBIO COM O INSTITUTO NELSON MANDELA NOS CAMPOS CIENTÍFICO E CULTURAL, DE MODO A PERMITIR O DESENVOLVIMENTO E A PARTICIPAÇÃO EM ÁREAS DE INTERESSE MÚTUO E/OU COMUNITÁRIO QUE, POR MEIO DA EXECUÇÃO DE PROJETOS, PERMITAM REFLEXÕES E TORNEM VISÍVEL O PROCESSO DE RESSOCIALIZAÇÃO DA PESSOA ENCARCERADA.\r\n\r\nO SUBSECRETARIO DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando disposto na Lei 13.019/2014 e o que consta no processo nº SEI-210001/000306/2025.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos Convênios e Acordos de Cooperação Técnica;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n\r\n- o disposto no art. 184, ambos da Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como o Decreto Federal nº 11.531, de 16 de maio de 2023;\r\n\r\n- observar o art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e o Enunciado nº 38 da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Termo de Cooperação Técnica Nº 03/2025 celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o Instituto de Cultura e Consciência Negra Nelson Mandela, por meio do processo nº SEI-210001/000306/2025.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o Inspetor de Polícia Penal Fábio Rodrigues de Souza, ID.20101562 para, sem prejuízo de suas funções, atuar como Gestor do Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2025e para a função de Gestora Substituta do referido Acordo de Cooperação Técnica, a Inspetora de Polícia Penal Ana Caroline de Araújo Affonso, ID 50295306.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá a Fiscalização aos servidores Patrícia Freitas dos Santos, ID.19992599 (Inspetor de Polícia Penal) / Substituto: Luiza Helena dos Passos Ercole, ID.43715281 (Inspetor de Polícia Penal); Monica Barbosa dos Santos Soares, ID.43544983 / Substituto: William Cesar Ferreira Junior, ID. 50302663 (Inspetor de Polícia Penal); Gustavo Acioly da Silva, ID.43928889 (Inspetor de Polícia Penal) / Substituto: Flavio Henrique Cardoso Dantas, ID. 19929641 (Inspetor de Polícia Penal), sem prejuízo de suas funções, subordinados a Subsecretaria de Reintegração Social\r\n\r\nArt. 4º - Caberá ao Gestor da Cooperação Técnica e aos Fiscais da Comissão, além dos atos concernentes ao acompanhamento da execução do Termo sem prejuízo das obrigações previstas na Lei Federal n° 14.133/21:\r\n\r\nI - acompanhar e fiscalizar a execução da Cooperação Técnica;\r\n\r\nII - informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas do plano de trabalho e de indícios de irregularidades na gestão, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;\r\n\r\nIII - emitir parecer técnico conclusivo das diligências feitas nas Unidades Prisionais, com base no relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata esta Lei;\r\n\r\nIV - disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se à PORTARIA SEAP/SUBRES Nº 05 DE 21 DE JULHO DE 2025, publicada no DOERJ de 05/08/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2025\r\n\r\nVITOR WAYNNE BARRETO FERREIRA\r\n\r\nSubsecretario de Reintegração Social\r\n\r\nPORTARIA SEAP/SUBRES Nº 23 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FIRMADO ENTRE A SEAP E A DAVAR PROJETOS CULTURAIS, QUE VISA A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO \"HISTÓRIAS ALÉM MUROS\".\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando disposto na Lei nº13.019/2014.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos Convênios;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n\r\n- o disposto nos art. 184, ambos da Lei Federal nº 14.133/21, bem como o Decreto Federal nº 11.531/21 e o Enunciado nº 38 da Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Servidores para compor a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Davar Projetos Culturais do Processo nº SEI-210069/000255/2023.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a Inspetor de Policia Penal Fábio Rodrigues de Souza, ID.20101562 para, sem prejuízo de suas funções, atuar como Gestor do Acordo de Cooperação Técnica; e Ana Caroline de Araujo Affonso, ID.5029530-6 (Inspetora de Policial Penal), para a função de Gestora do Acordo de Cooperação Substituta.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá a Fiscalização aos servidores Patrícia Freitas dos Santos, ID.19992599 (Inspetora de Policial Penal) / Substituto: Monica Barbosa dos Santos Soares, ID.43544983 (Inspetora de Policial Penal); Flavio Henrique Cardoso Dantas, ID. 19929841 (Inspetor de Policial Penal) / Substituta: Luiza Helena dos Passos Ercole, ID.43715281 (Inspetora de Polícia Penal); Gustavo Acioly da Silva, ID.43928889 (Inspetor de Polícia Penal) / Substituto: Marcos Aurélio de Macedo Nobrega, ID. 43931910 (Inspetor de Policial Penal) sem prejuízo de suas funções, subordinados a Subsecretaria de Reintegração Social.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá ao Gestor do Acordo de Cooperação Técnica e aos Fiscais da Comissão, além dos atos concernentes ao acompanhamento da execução da Cooperação Técnica e sem prejuízo das obrigações previstas na Lei Federal nº 14.133/2021:\r\n\r\nI - acompanhar e fiscalizar a execução do Acordo de Cooperação Técnica;\r\n\r\nII - informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas do Plano de trabalho e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;\r\n\r\nIII - emitir parecer técnico conclusivo das diligências feitas nas Unidades Prisionais Femininas, com base no relatório técnico de monitoramento e avaliação semestral das atividades desempenhadas, quantitativo e qualitativo e resultados alcançados que trata esta Lei;\r\n\r\nIV - disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2025\r\n\r\nVITOR WAYNNE BARRETO FERREIRA\r\n\r\nSubsecretário de Reintegração Social\r\n\r\nPORTARIA SEAP/SUBRES Nº 24 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, QUE VISA A AMPLIAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DAS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE, ATRAVÉS DA CRIAÇÃO DE CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO NO COMPLEXO DE GERICINÓ\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando disposto na Lei 13.019/2014 e o que consta no processo nº SEI-210056/000968/2023.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos Convênios e Acordos de Cooperação Técnica;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n\r\n- o disposto no art. 184, ambos da Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como o Decreto Federal nº 11.531, de 16 de maio de 2023;\r\n\r\n- observar o art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e o Enunciado nº 38 da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica Nº 07/2025 celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, por meio do processo nº SEI-210001/046718/2025.\r\n\r\nArt. 2º - Designar ao Inspetor de Polícia Penal, Vinícius Borba Brito, ID: 4269761-1, para, sem prejuízo de suas funções, atuar como Gestor da Cooperação Técnica e Ana Caroline de Araujo Affonso, ID.5029530-6, (Inspetor de Polícia Penal) para a função de Gestora Substituta da Cooperação Técnica.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá a Fiscalização aos servidores Karla de Deus Gama, ID 20078250 (Inspetor de Polícia Penal) / Substituto: Luiza Helena dos Passos Ercole, ID.4371528 (Inspetor de Polícia Penal); Vagner Portela Da Silva, ID 50212273 (Inspetor de Polícia Penal) / Substituto: Viviane Alves Pereira Souza Costa, ID. 43819338 (Inspetor de Polícia Penal); Monica Barbosa dos Santos Soares, ID.43544983 (Inspetor de Polícia Penal)/ Substituto: Fábio Rodrigues de Souza, ID.20101562 (Inspetor de Polícia Penal) sem prejuízo de suas funções, subordinados a Subsecretaria de Reintegração Social.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá ao Gestor da Cooperação Técnica e aos Fiscais da Comissão, além dos atos concernentes ao acompanhamento da execução do Acordo sem prejuízo das obrigações previstas na Lei Federal n° 14.133/21:\r\n\r\nI - acompanhar e fiscalizar a execução da Cooperação Técnica;\r\n\r\nII - informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas do plano de trabalho e de indícios de irregularidades na gestão, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;\r\n\r\nIII - emitir parecer técnico conclusivo das diligências feitas nas Unidades Prisionais, com base no relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata esta Lei;\r\n\r\nIV - disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria SEAP/SUBTP nº 16, de 09 de janeiro de 2024, publicada no DOERJ de 11/01/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2025\r\n\r\nVITOR WAYNE BARRETO FERREIRA\r\n\r\nSubsecretário de Reintegração Social\r\n\r\nId: 2704124"
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Processo nº SEI-210001/150576/2025.\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nNOME E ID DO SERVIDOR\r\n\r\nGABINETE DA SECRETÁRIA\r\n\r\nJosiane Malatesta Motta / ID: 5009794-6\r\n\r\nMUSEU PENITENCIÁRIO\r\n\r\nRamon Ferreira Nascimento / ID: 42144132\r\n\r\nACADEMIA DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nTatiane Passalini de Almeida / ID: 4436948-4\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nVinicius Pessoa Mendes Silva / ID: 5012929-5\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA POLÍCIA PENAL\r\n\r\nPedro Sérgio de Carvalho Silva / ID: 2002625-0\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nThainá França Guimarães Belo / ID: 5010572-8\r\n\r\nASSESSORIA DE CONTROLE E MONITORAMENTO DE CÂMERAS\r\n\r\nVitor Rodrigues dos Santos / ID: 50008668\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE OPERAÇÕES ESPECIAIS\r\n\r\nCarlos Arthur Vieira Dantas / ID: 4392720-3\r\n\r\nGRUPAMENTO DE INTERVENÇÃO TÁTICA\r\n\r\nSidônio Augusto Pacheco / ID: 4393180-4\r\n\r\nGRUPAMENTO DE OPERAÇÕES COM CÃES\r\n\r\nSilvia Avelino Render Leal / ID: 2008124-3\r\n\r\nGRUPAMENTO TÁTICO MÓVEL\r\n\r\nAlex Pereira Gonçalves / ID: 5027636-0\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE VÍDEOCONFERÊNCIA\r\n\r\nElda Cristina Miranda / ID: 4371431-5\r\n\r\nDIVISÃO DE RECAPTURA\r\n\r\nMaria das Graças de Souza Rosas Ferreira / ID: 19720130\r\n\r\nASSESSORIA JURÍDICA\r\n\r\nLuciana Bruno Costa Teixeira / ID: 4336840-9\r\n\r\nASSESSORIA DE INTEGRIDADE PÚBLICA\r\n\r\nClaudio Jorge Fernandes / ID: 1979669-3\r\n\r\nUNIDADE DE CONTROLE INTERNO\r\n\r\nJosé Iran Nascimento de Oliveira / ID: 5113874-3\r\n\r\nOUVIDORIA\r\n\r\nJaciara Araújo da Silveira / ID: 4393600-8\r\n\r\nPROTOCOLO GERAL\r\n\r\nEduardo da Luz Oliveira / ID: 5017568-8\r\n\r\nASSESSORIA DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL E DE DIGNATÁRIOS\r\n\r\nMarcus Vinicius Tavares Gavião / ID: 2010667-0\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nLuzia Trindade Palma / ID: 4269773-5\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nRuy Alberto Cardoso Ribeiro Filho / ID: 5000245-7\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nMarcos Pereira Bentes / ID: 5000845-5\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE FINANÇAS\r\n\r\nAnderson dos Santos Felippe / ID: 5075410-6\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS\r\n\r\nIzabel Lessa Barbosa Nogueira / ID: 5019432-1\r\n\r\nCRECHE TUTA MASSOT KRESS\r\n\r\nAmanda Dutra e Silva / ID: 5029525-0\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÃO E COMPRAS\r\n\r\nCarina Fernandes Meireles / ID: 5091090-6\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\n\r\nMaria Daniele Lindolpho dos Santos / ID: 42697344\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO DE TRANSPORTE\r\n\r\nFábio de Freitas Pereira / ID: 4382345-9\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ALMOXARIFADO INTEGRADO\r\n\r\nEstevão Cunha da Trindade / ID: 24283930-0\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nRoberto Corrêa de Lima / ID: 5012889-2\r\n\r\nCOORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA DO COMPLEXO DE GERICINÓ\r\n\r\nMaria Cláudia Passos Sobral / ID: 4374249-1\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nDenilson Mário Figueiredo Lopes / ID: 4392864-1\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nLeandro Alves Cerqueira / ID: 4250236-5\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PATRONATO E ALTERNATIVAS PENAIS\r\n\r\nFábio Gomes Chaves / ID: 5113915-4\r\n\r\nPATRONATO CENTRAL MARGARINO TORRES\r\n\r\nMárcio Nogueira de Souza / ID: 4382387-4\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO EM SAÚDE PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSimone Sousa das Chagas Cardoso / ID: 500000-20\r\n\r\nSERVIÇO DE CONTROLE DE VETORES\r\n\r\nLecymar Paraguassu Batista Santos La Rúbia / ID: 4354582-3\r\n\r\nDIVISÃO DE INSUMOS DE SAÚDE\r\n\r\nKaren Cristina Baptista / ID: 5011651-7\r\n\r\nINSTITUTO DE PERÍCIAS HEITOR CARRILHO\r\n\r\nFrancisco de Assis Leal de Souza / ID: 5098351-2\r\n\r\nHOSPITAL DR. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nRachel Prazeres de Moura / ID: 4179764-7\r\n\r\nHOSPITAL PENAL PSIQUIÁTRICO ROBERTO MEDEIROS\r\n\r\nLeandro Duarte dos Santos / ID: 4371587-7\r\n\r\nSANATÓRIO PENAL\r\n\r\nAraí de Jesus Batista / ID: 5027665-4\r\n\r\nHOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO HENRIQUE ROXO\r\n\r\nAna Paula da Silva dos Santos / ID: 4196204-4\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nSimone Venancio Pereira dos Santos / ID: 2008142-1\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\nBruno Barbosa Nini / ID: 5009891-8\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nRosemere Moreira da Conceição / ID: 5000710-6\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO OPERACIONAL DAS UNIDADES PRISIONAIS DA CAPITAL\r\n\r\nGabriela Andrade da Silva / ID: 4337577-4\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE ALTA COMPLEXIDADE DE GERICINÓ\r\n\r\nMarcos Antônio de Assis Andrade / ID: 5000099-3\r\n\r\nPENITENCIÁRIA LAÉRCIO DA COSTA PELEGRINO\r\n\r\nEdnaldo Roberto da Silva / ID: 5021231-1\r\n\r\nPRESÍDIO ALFREDO TRANJAN\r\n\r\nAlexandre Souza da Silva / ID: 4382558-3\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIN DE MORAES FILHO\r\n\r\nMarcos Antonio Freitas De Paiva / ID: 4382551-6\r\n\r\nPRESÍDIO DR. SERRANO NEVES\r\n\r\nVinicius Santos Cecílio de Freitas / ID: 2009654-2\r\n\r\nPRESÍDIO JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nRafael Leal Fuli / ID: 4262419-3\r\n\r\nPRESÍDIO GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nMoises Isidoro Gonçalves / ID: 51544072-0\r\n\r\nPRESÍDIO LEMOS DE BRITO\r\n\r\nAlexandre Reis Teixeira / ID: 4319270-0\r\n\r\nPRESÍDIO BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nÍcaro Silva dos Santos: 4382229-0\r\n\r\nPRESÍDIO NELSON HUNGRIA\r\n\r\nMarcelo José Pereira / ID: 5027875-4\r\n\r\nPRESÍDIO INSPETOR JOSÉ ANTÔNIO DA COSTA BARROS\r\n\r\nEduardo William Tavares / ID: 2010075-2\r\n\r\nPRESÍDIO JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nMarcelo de Oliveira Machado / ID: 5000936-2\r\n\r\nPRESÍDIO PEDROLINO WERLING DE OLIVEIRA\r\n\r\nCarlos Alberto Almeida / ID: 4137750-8\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO\r\n\r\nAlan Fabiano Nunes Filgueiras / ID: 4321150-0\r\n\r\nPRESÍDIO INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nMauro Correa Marques / ID: 1990894-6\r\n\r\nPRESÍDIO MONIZ SODRÉ\r\n\r\nJorge Sandro Freitas de Almeida / ID: 1993127-1\r\n\r\nPRESÍDIO PEDRO MELO DA SILVA\r\n\r\nAline Couto Ribeiro / ID: 5009713-0\r\n\r\nPRESÍDIO ELIZABETH SÁ REGO\r\n\r\nMarcos Antonio Franco de Campos / ID: 5082824-0\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PAULO ROBERTO ROCHA\r\n\r\nMonica da Motta Rodrigues / ID: 4371853-1\r\n\r\nINSTITUTO PENAL VICENTE PIRAGIBE\r\n\r\nSaulo Lizardo Batista / ID: 203724-9\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JORGE SANTANA\r\n\r\nTércio Alexandre Carneiro Caruzo / ID: 1974407-2\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nMarcos Antonio Diniz Serpa / ID: 4336863-8\r\n\r\nPRESÍDIO JOSÉ FREDERICO MARQUES\r\n\r\nAnderson Duarte de Almeida / ID: 2004736-3\r\n\r\nPRESÍDIO ARY FRANCO\r\n\r\nRogerio Joaquim da Luz Lima / ID: 5082659-0\r\n\r\nPRESÍDIO CRISPIM VENTINO\r\n\r\nAnderson de Oliveira e Silva / ID: 5012598-2\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nRodolfo Fernando Guia da Silva / ID: 5134938-8\r\n\r\nINSTITUTO PENAL CÂNDIDO MENDES\r\n\r\nVitor Hugo Peyroton Esteves / ID: 1963447-1\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO OPERACIONAL DAS UNIDADES PRISIONAIS ISOLADAS E INTERIOR\r\n\r\nAndreia Soares Marendaz / ID: 5002381-0\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS FEMININAS E CIDADANIA LGBTIQIA+\r\n\r\nWilian Xavier da Silva Nazareth / ID: 4371541-9\r\n\r\nPENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE\r\n\r\nVanessa Voltes de Souza / ID: 5121907-7\r\n\r\nINSTITUTO PENAL OSCAR STEVENSON\r\n\r\nGahya Cristina Schuchmann Branco / ID: 5121760-0\r\n\r\nPRESÍDIO NILZA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nSolange Santos Silvano / ID: 4393595-8\r\n\r\nPRESÍDIO DJANIRA DOLORES DE OLIVEIRA\r\n\r\nLilian de Paula Vila da Silva de Souza / ID: 5012582-6\r\n\r\nUNIDADE MATERNO INFANTIL\r\n\r\nIsabel Gomes Ribeiro / ID: 4371429-3\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO NORTE E NOROESTE\r\n\r\nLeonardo Pacheco Sales / ID: 502118-4\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nFábio de Barros Félix / ID: 5009948-5\r\n\r\nPRESÍDIO NORBERTO FERREIRA DE MORAES\r\n\r\nCristiano Carvalho de Tavares / ID: 4401090-7\r\n\r\nPRESÍDIO DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nJefferson Nascimento de Oliveira / ID: 5121850-0\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE NITERÓI\r\n\r\nAlexandre Rodrigues Das Chagas / ID: 5000874-6\r\n\r\nPRESÍDIO CONSTANTINO COKOTÓS\r\n\r\nRicardo Gouveia Folly / ID: 5001162-6\r\n\r\nINSTITUTO PENAL CORONEL PM FRANCISCO SPARGOLI ROCHA\r\n\r\nLuana Carvalho Leal / ID: 5030769-0\r\n\r\nINSTITUTO PENAL ISMAEL SIRIEIRO\r\n\r\nElisangela Barcelos Macedo / ID: 4381883-8\r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGARD COSTA\r\n\r\nMariene Corrêa Lima Negreiros Barbosa / ID: 1999192-4\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO LESTE FLUMINENSE\r\n\r\nDiego Feitosa Guimarães / ID: 5029812-7\r\n\r\nCOLÔNIA AGRÍCOLA MARCO AURÉLIO VERGAS TAVARES DE MATTOS\r\n\r\nAlexandre Martins de Freitas / ID: 4393575-3\r\n\r\nPRESÍDIO ROMEIRO NETO\r\n\r\nEliane Nascimento Borges / ID: 437145-4\r\n\r\nPRESÍDIO HÉLIO GOMES\r\n\r\nWilson De Araújo Carvalho / ID: 5002886-3\r\n\r\nPRESÍDIO JUÍZA DE DIREITO PATRÍCIA ACIOLI\r\n\r\nCláudio Mion / ID: 42146532-6\r\n\r\nPRESÍDIO ISAP TIAGO TELES DE CASTRO DOMIMGUES\r\n\r\nDayvid Ferreira dos Santos Souza / ID: 4387091-0\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE JAPERI E SUL FLUMINENSE\r\n\r\nJosé Renato Cortes Machado / ID: 501156-1\r\n\r\nPRESÍDIO MILTON DIAS MOREIRA\r\n\r\nGuilherme Pereira Oliveira Silva / ID: 5009966-3\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA COTRIN NETO\r\n\r\nMaria Inês Pereira Da Conceição / ID: 4393517-6\r\n\r\nPRESÍDIO FRANZ DE CASTRO HOLZWARTH\r\n\r\nRenzo Rodrigues Di Fazio / ID: 5027937-8\r\n\r\nPRESÍDIO JOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nCarllo Rodrigo Monte da Silva / ID: 4318253-4\r\n\r\nPRESÍDIO INSPETOR LUÍS CESAR FERNANDES BANDEIRA DUARTE\r\n\r\nTulio Soares Lopes / ID: 5010490-0\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTROLE DE ARMAMENTO E MUNIÇÕES\r\n\r\nYury Chrystian De Almeida Alves / ID: 4253105-5\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DA MONITORAÇÃO ELETRÔNICA\r\n\r\nPaula Renata Gomes Do Nascimento / ID: 5013147-8\r\n\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManoel Lopes Valente Neto / ID: 4383815-4\r\n\r\nId: 2704130"
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Aprovação da Ata 184ª. A presidente realizou a leitura da Ata que foi aprovada, por unanimidade, pelos presentes. Item 2. Consignar as presenças: Estiveram presentes na reunião os seguintes conselheiros efetivos e suplentes que compuseram, portanto, o Corpo Deliberativo: Sandra Regina da Silva de Almeida (presidente), Amanda Pereira de Magalhães, Marta Cristina Pires Anciães Martins, Tatiana Pollo Flores, Lucas Pedrosa Castellar Pinto, Daniel Diamantaras de Figueiredo, Sandra Maria Barros, Cláudia Maria P. Da Mota. Estiveram presentes, como suplentes, com direito a voto os conselheiros Lívia Madeira, Roberto de Assis Almeida Conceição e Elizabeth Rodrigues Félix. Estiveram presentes, como membros suplentes, sem direito a voto os conselheiros Rayssa Costa Vieira, Felippe Barcellos e Isabel de O. Schprejer, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado, a presidente iniciou a sessão e passou para o Item 3. Breves comentários acerca de visita realizada as unidades prisionais de Santa Catarina - conselheiro Felippe Barcellos. Prosseguindo, o conselheiro Felippe Barcellos falou sobre sua visita na unidade penal de Santa Catarina e agradeceu a gentileza com que foi recebido naquela cidade. Aproveitando solicitou a presidente e aos demais membros do Colegiado que encaminhe carta de agradecimento ao Secretário de Administração Penitenciária daquele Estado e aos membros do Conselho Penitenciário de Santa Catarina. Item 4: Formação de grupo para estudo: “idosos no sistema prisional”. Restou acordado, por unanimidade, que os conselheiros Lucas Castellar, Elisabeth Félix Isabel de Oliveira Schprejer, Lívia Madeira, Rayssa Vieira, Fátima Elisabeth e Leonardo Guida integrarão o Grupo de Trabalho que tratará do tema: “Idosos no sistema prisional “. Continuando, a presidente passou para o Item 5. Formação de grupo para sugestões sobre a Luta antimanicomial (Resolução 487/2023). A formação do grupo de trabalho (G.T.) que tratará da Resolução 487/2023 - luta antimanicomial contará com a participação das conselheiras Eunice Cavalcante, Tatiana Pollo, Amanda de Magalhães, Lívia Madeira, Marta Cristina Martins, Sônia Regina Soares de Oliveira e Sandra Regina da S. de Almeida. Item 6. Calendário de Inspeção: janeiro 2026. A presidente, juntamente com o Colegiado, atualizou o calendário de inspeções para o primeiro bimestre de 2026. Item 7. Definição dos temas de inspeção para o ano de 2026, com base nos pontos recorrentes/importantes observados nas inspeções de 2025. Ficou acordado que o referido assunto será colocado nas primeiras sessões de 2026. Item 8. Outros assuntos ligados à Execução Penal. A conselheira Sandra Maria Barros sugeriu a criação de um G.T. para aprofundamento do Sistema SAREF com propostas de implementação no Estado do Rio de Janeiro. Nesse sentido, restou acordado que as conselheiras Sandra Maria Barros e Marta Cristina Pires Anciães Martins ficarão a frente do grupo. Prosseguindo, a conselheira Cláudia Maria Pires da Mota sugeriu também que no próximo ano seja criado grupo de trabalho que trate do tema LGBTQIA+ no sistema prisional. Em seguida, a presidente solicitou que seja realizada inspeção conjunta com o MPE/RJ na Penitenciária Gabriel Ferreira Castilho. O conselheiro Roberto de Assis Almeida Conceição discorreu um pouco acerca da reativação do Conselho da Comunidade no Rio de Janeiro. Por fim, a presidente agradeceu o empenho do Colegiado na realização dos trabalhos em 2025 e solicitou esforços de todos para cumprimento das metas propostas para 2026 e informou que no dia 30/01/2026 o CPERJ terá a primeira sessão presencial de 2026 realizada na Fundação Santa Cabrini. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às treze horas e trinta minutos, foi lavrada a presente ata pela Secretária Executiva Gessica M. S. Mesquita e sua auxiliar Ligia Guimarães G. Moreira (conforme dispõe o art. 3º da Lei 6181/2012 e art. 7º da Resolução SEAP Nº 870 de 22/04/2021) que a subscrevem com a presidente Sandra Regina da Silva de Almeida, ficando consignado que os conselheiros (as) Murilo Nunes de Bustamante, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Sônia Regina Soares de Oliveira, Enzo Andre Luchione, Leonardo Guida, Eunice da S. Cavalcante e Fátima Elisabeth de S. Silva não compareceram à sessão, justificadamente. Realizaram cerimônias de Livramento condicional: 15/12/2025: Roberto de Assis Almeida Conceição, Lucas Castellar; 16/12/2025: Roberto de Assis Almeida Conceição, Elisabeth Félix e Fátima Elisabeth de S. Silva; 17/12/2025: Lívia Madeira e Enzo Andre Luchione; 18/12/2025: Roberto de Assis Almeida Conceição, Enzo Andre Luchione e Elizabeth Félix, Eduardo Linhares.\r\n\r\nSANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente do Conselho Penitenciário\r\n\r\nGESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA\r\n\r\nSecretária Executiva do Conselho Penitenciário\r\n\r\nId: 2704342"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO EM SAÚDE PENITENCIÁRIA\r\n\r\nHOSPITAL HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.12.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/145919/2025 ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 15.12.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/023296/2025 ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO DJANIRA DOLORES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 12.12.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/136837/2025 ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 23.12.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/149892/2025 ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO INSPETOR JOSÉ ANTÔNIO DA COSTA BARROS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.12.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/113959/2025 ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.12.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/125527/2025 ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.12.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/145802/2025 ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.12.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/147354/2025 ARQUIVE-SE.\r\n\r\nISAP TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.12.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/142459/2025 ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA DR. SERRANO NEVES\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.12.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/129861/2025 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO HÉLIO GOMES\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.12.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/148250/2025 -ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO JOAQUIM FERRREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDESPACHOSDO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.12.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/104382/2025 ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO PEDRO MELLO DA SILVA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.12.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/136252/2025 ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/139268/2025 ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/141889/2025 ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.12.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/149797/2025 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.12.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/127692/2025 ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/131993/2025 ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/125212/2025 ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/125723/2025 ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/138987/2025 ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/130216/2025 ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/135918/2025 ARQUIVE-SE.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIN DE MORAES FILHO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.12.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/139018/2025 ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO ROMEIRO NETO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.12.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/148272/2025- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.12.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/138002/2025 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRÉ\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.12.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-210001/131854/2025- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2704319"
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                    "2704320": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nINSTITUTO PENAL OSCAR STEVENSON\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.12.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ATHILA CHAVES DONNER - ID. 4318980-6 em substituição o Inspetor de Polícia ANDREIA SANTOS RAVANI - ID. 5075207-3. Processo n.º SEI-210001/134340/2025.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL ISMAEL PEREIRA SIRIEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.10.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal JOSE RENATO AMORIM DA SILVA, ID. 50009303 em substituição o Inspetor de Polícia DIEGO DA SILVA OLIVEIRA, ID. 4269922-3. Processo n.º SEI-210001/101487/2025.\r\n\r\nId: 2704320"
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                    "2704322": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO EM SAÚDE PENITENCIÁRIA\r\n\r\nPRESÍDIO ELIZABETH SÁ REGO\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 16.12.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetor de Polícia Penal SIDNEI VASQUES DANTAS ID. 19627920. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº. SEI-210001/152926/2025.\r\n\r\nId: 2704322"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2704329": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 3921 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nESTABELECE RECURSOS FINANCEIROS REFERENTES À CONTRAPARTIDA ESTADUAL PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU192) REGIONAL EM FUNCIONAMENTO E EM PROCESSO DE HABILITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAOCARA, NA REGIÃO NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº SEI-080001/007143/2025;\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o Título II da Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- o Título VIII, Capítulo II da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema único de Saúde, em especial à Seção VI, que trata dos incentivos financeiros de investimento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU192) e sua Central de Regulação das Urgências;\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 10.485 de 10 de outubro de 2025 que pactua a contrapartida estadual para o custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Regional em funcionamento e em processo de habilitação do município de Itaocara na região noroeste do estado do Rio de Janeiro., publicada no DOERJ de 13 de outubro de 2025;\r\n\r\n- o Plano Estadual de Saúde 2024-2027 (Matriz D.O.M.I. meta 1.12.1)\r\n\r\n- a Lei Complementar nº 141/2012, que regulamenta o § 3o do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências.; e\r\n\r\n- o Decreto estadual nº 48.300/2022, que regulamenta as transferências de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Estabelecer o repasse de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde de Itaocara, na região Noroeste Fluminense, referente à contrapartida estadual para auxílio no custeio, para os meses de setembro a dezembro/2025, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU192 Regional em funcionamento e em processo de habilitação pelo Ministério da Saúde no estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2° - O repasse financeiro referente à contrapartida estadual de que trata o caput será realizado conforme valores dispostos no anexo desta resolução pelo período de 4 (quatro) meses referente às competências de setembro a dezembro de 2025.\r\n\r\nArt. 3º - Os recursos financeiros de custeio de que tratam os artigos sobrescritos deverão ser aplicados obrigatoriamente no fortalecimento das ações de capacitação e operacionalização do SAMU192 Regional.\r\n\r\nArt. 4° - A prestação de contas do município deverá observar o disposto nesta resolução, bem como os ditames da Lei Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012 e do art. 16 do Decreto Estadual nº 48.300/2022.\r\n\r\n§ 1º - A Coordenação Geral do SAMU Regional deverá, obrigatoriamente, encaminhar quadrimestralmente à Subsecretaria de Atenção à Saúde, relatório técnico contendo dados financeiros, operacionais e indicadores conforme determinação contida no art. 40, parágrafo único, do Título II da Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, assim como informações referentes à frota ativa de unidades móveis e à manutenção preventiva e corretiva das mesmas.\r\n\r\n§ 2º - O município recebedor do recurso deverá manter atualizado o Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS) assim como o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) com os dados referentes à produção do serviço custeado pela transferência dos recursos fixada na presente Resolução.\r\n\r\nArt. 5° - O Estado suspenderá o repasse de incentivo de custeio destinado às unidades móveis do componente SAMU192 e/ou à respectiva Central de Regulação das Urgências na hipótese de descumprimento de qualquer item das Portarias Ministeriais vigentes.\r\n\r\nArt. 6° - Os recursos financeiros de que trata a presente Resolução possuem a seguinte classificação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2961.10.302.0149.2744 - Assistência Pré-hospitalar Móvel de Urgência e Emergência - SAMU 192\r\n\r\nElemento de Despesa: 3340.41.01\r\n\r\nFonte: 100\r\n\r\nValor total: R$ 205.161,84\r\n\r\nArt. 7° - O Fundo Estadual de Saúde deverá adotar as medidas necessárias para a transferência dos recursos mencionados no art. 1º aos Fundos Municipais de Saúde.\r\n\r\nArt. 8º - Os recursos transferidos terão como vigência de execução o ano de 2025.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de setembro de 2025, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nREGIÃO NOROESTE - SAMU192\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nVALOR MENSAL\r\n\r\nVALOR - SETEMBRO A DEZEMBRO/2025\r\n\r\nItaocara\r\n\r\nR$ 51.290,46\r\n\r\nR$ 205.161,84\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 51.290,46\r\n\r\nR$ 205.161,84\r\n\r\nId: 2704329"
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                    "2704330": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 3922 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nESTABELECE RECURSOS FINANCEIROS REFERENTES À CONTRAPARTIDA ESTADUAL PARA O CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU192) REGIONAIS EM FUNCIONAMENTO E EM PROCESSO DE HABILITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº SEI-080001/038927/2025;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Título II da Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- o Título VIII, Capítulo II da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema único de Saúde, em especial à Seção VI, que trata dos incentivos financeiros de investimento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU192) e sua Central de Regulação das Urgências;\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ n° 10.558, de 13 de novembro de 2025, que pactua a contrapartida estadual para o custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU192) regional em funcionamento e em processo de habilitação do município de Trajano de Moraes, publicada no DOERJ de 19 de novembro de 2025;\r\n\r\n- o Plano Estadual de Saúde 2024-2027 (Matriz D.O.M.I. meta 1.12.1)\r\n\r\n- a Lei Complementar nº 141/2012, que regulamenta o § 3o do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências.; e\r\n\r\n- o Decreto estadual nº 48.300/2022, que regulamenta as transferências de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Estabelecer o repasse de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde ao respectivo Fundo Municipal de Saúde referente à contrapartida estadual para auxílio no custeio, para os meses de novembro e dezembro/2025, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU192 de Trajano de Moraes, vinculado à Central de Regulação de Urgência Serrana sediada no município de Petrópolis, em funcionamento e em processo de habilitação pelo Ministério da Saúde no estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2° - O repasse financeiro referente à contrapartida estadual de que trata o caput será realizado conforme valores dispostos no anexo desta resolução pelo período de 2 (dois) meses referente às competências de novembro e dezembro de 2025.\r\n\r\nArt. 3º - Os recursos financeiros de custeio de que tratam os artigos sobrescritos deverão ser aplicados obrigatoriamente no fortalecimento das ações de capacitação e operacionalização do SAMU192 Regional.\r\n\r\nArt. 4° - A prestação de contas do município deverá observar o disposto nesta resolução, bem como os ditames da Lei Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012 e do art. 16 do Decreto Estadual nº 48.300/2022.\r\n\r\n§ 1º - A Coordenação Geral do SAMU192 Regional deverá, obrigatoriamente, encaminhar quadrimestralmente à Subsecretaria de Atenção à Saúde, relatório técnico contendo dados financeiros, operacionais e indicadores conforme determinação contida no art. 40, parágrafo único, do Título II da Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, assim como informações referentes à frota ativa de unidades móveis e à manutenção preventiva e corretiva das mesmas.\r\n\r\n§ 2º - O município recebedor do recurso deverá manter atualizado o Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS) assim como o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) com os dados referentes à produção do serviço custeado pela transferência dos recursos fixada na presente Resolução.\r\n\r\nArt. 5° - O Estado suspenderá o repasse de incentivo de custeio destinado às unidades móveis do componente SAMU192 e/ou à respectiva Central de Regulação das Urgências na hipótese de descumprimento de qualquer item das Portarias Ministeriais vigentes.\r\n\r\nArt. 6° - Os recursos financeiros de que trata a presente Resolução possuem a seguinte classificação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2961.10.302.0149.2744 - Assistência Pré-hospitalar Móvel de Urgência e Emergência - SAMU 192\r\n\r\nElemento de Despesa: 3340.41.01\r\n\r\nFonte: 100\r\n\r\nValor total: R$ 102.580,92\r\n\r\nArt. 7° - O Fundo Estadual de Saúde deverá adotar as medidas necessárias para a transferência dos recursos mencionados no art. 1º aos Fundos Municipais de Saúde.\r\n\r\nArt. 8º - Os recursos transferidos terão como vigência de execução o ano de 2025.\r\n\r\nArt. 9º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de novembro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nREGIÃO SERRANA - SAMU192 MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nVALOR MENSAL\r\n\r\nVALOR - NOVEMBRO E DEZEMBRO/2025\r\n\r\nTrajano de Moraes\r\n\r\nR$ 51.290,46\r\n\r\nR$ 102.580,92\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 51.290,46\r\n\r\nR$ 102.580,92\r\n\r\nId: 2704330"
                    ],
                    "2704393": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 3923 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI E REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE - CIEVS ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA SAÚDE no uso das atribuições que lhe confere a legislação vigente, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-080001/038815/2025,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Regulamento Sanitário Internacional (RSI-2005), com versão em português aprovada pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo 395/2009;\r\n\r\n- a Resolução nº 588, de 12 de julho de 2018, do Conselho Nacional de Saúde, que dispõe sobre a Política Nacional de Vigilância em Saúde,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir o Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde - CIEVS Estadual do Rio de Janeiro como parte integrante do Centro de Inteligência em Saúde da SES;\r\n\r\nParágrafo Único - O CIEVS terá funcionamento contínuo, em regime 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, com atendimento por meio de plantão telefônico e equipes de resposta rápida.\r\n\r\nArt. 2º - O CIEVS Estadual do Rio de Janeiro será composto pela Superintendência de Emergências em Saúde Pública - SUPESP e pela Superintendência de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde - SUPIEVS.\r\n\r\n§1º - São consideradas responsabilidades da SUPESP:\r\n\r\nI - monitorar as doenças com elevado potencial de disseminação e/ou riscos à saúde pública;\r\n\r\nII - articular junto às Secretarias Municipais de Saúde as medidas necessárias para confirmação e investigação das emergências em saúde pública notificadas à Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro - SES/RJ;\r\n\r\nIII - realizar busca ativa de rumores e notícias de surtos, doenças e eventos veiculados pela mídia, e verificar a veracidade dos fatos publicados juntamente com a vigilância estadual, os serviços de saúde e de vigilâncias municipais;\r\n\r\nIV - produzir indicadores para monitorar as emergências em saúde pública;\r\n\r\nV - monitorar a entrega e avaliar os planos de contingência;\r\n\r\nVI - monitorar as ações realizadas pela Rede de Informações Estratégias de Vigilância em Saúde no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nVII - capacitar os municípios na atuação às emergências em saúde pública;\r\n\r\nVIII - apoiar e realizar exercícios simulados e avaliação pós eventos garantindo a melhoria continua dos processos realizados durante a resposta às emergências em saúde pública;\r\n\r\nIX - atuar como Ponto Focal Estadual para o Centro de Apoio Nacional ao Regulamento Sanitário Internacional (RSI), sendo responsável pela articulação com o nível federal para eventos de relevância à saúde pública; e\r\n\r\nX - coordenar as ações do Comitê de Monitoramento de Eventos.\r\n\r\n§2º - São consideradas responsabilidades da SUPIEVS:\r\n\r\nI - monitorar informações sobre a ocorrência de eventos que coloquem em risco a saúde da população a partir da vigilância de indicadores;\r\n\r\nII - estabelecer rotina de entrada e consolidação das informações de interesse da Vigilância em Saúde;\r\n\r\nIII- elaborar informativos para divulgação dos dados referente às emergências em saúde pública;\r\n\r\nIV - realizar análises epidemiológicas relacionadas às emergências em saúde pública e/ou conforme demanda das áreas técnicas; e\r\n\r\nV - elaborar e divulgar conjuntamente com as áreas técnicas boletins epidemiológicos relacionados às emergências em saúde pública.\r\n\r\nArt. 3º - O CIEVS Estadual atuará de forma contínua, com:\r\n\r\nI - recebimento de notificações por telefone de plantão, e-mail institucional, aplicativos de mensagem segura, entre outros;\r\n\r\nII - escala mensal de plantão, garantindo cobertura ininterrupta, com passagem de plantão formal;\r\n\r\nIII - monitoramento ativo por vigilância baseada em eventos (rumores, comunitária e participativa) e vigilância de indicadores;\r\n\r\nIV - emissão de alertas e relatórios técnicos para gestores e autoridades sanitárias com avaliação de risco;\r\n\r\nV - articulação com o Ministério da Saúde e demais órgãos competentes, conforme a gravidade do evento.\r\n\r\nArt. 4º - O fluxo de resposta seguirá as seguintes etapas:\r\n\r\nI - recebimento e registro da notificação no sistema interno;\r\n\r\nII - classificação do risco (baixo, moderado, alto) segundo critérios epidemiológicos;\r\n\r\nIII - encaminhamento conforme classificação de risco (anexo 1);\r\n\r\nIV - realização de ações de campo, quando necessárias, e emissão de relatório técnico preliminar em até 24 horas;\r\n\r\nArt. 5º - São documentos e registros obrigatórios para o funcionamento do CIEVS Estadual:\r\n\r\nI - Escala de plantão atualizada;\r\n\r\nII - Formulário de registro de atendimento do plantão;\r\n\r\nIII - Relatórios técnicos de resposta rápida;\r\n\r\nIV - Boletins e alertas emitidos;\r\n\r\nV - Registros de treinamentos e reuniões de avaliação.\r\n\r\nArt. 6º - A Secretaria de Estado de Saúde, por meio da Coordenação Estadual do CIEVS, deverá revisar esta resolução sempre que houver atualização nas diretrizes do Ministério da Saúde ou mudanças na estrutura organizacional do CIEVS/RJ.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2704393"
                    ],
                    "2704453": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 3924 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI APOIO FINANCEIRO PARA O HOSPITAL MUNICIPAL E MATERNIDADE MUNICIPAL AO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI E FIXA SUAS DIRETRIZES, PARA O ANO DE 2025.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-080001/036298/2024 e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção II, Capítulo II, do Título VIII da Constituição Federal, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde- SUS;\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde- SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- a Lei Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro e 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Resolução CIT nº 4, de 19 de julho de 2012, que dispõe sobre a pactuação tripartite acerca das regras relativas às responsabilidades sanitárias no âmbito do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de São João de Meriti;\r\n\r\n- o Plano Estadual de Saúde 2024 - 2027;\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ Nº 9.105, de 05 de Dezembro de 2024;\r\n\r\n- a 11ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 05/12/2024\r\n\r\n- a documentação anexada ao processo SEI-080001/036298/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Instituir apoio Financeiro ao Hospital Municipal e Maternidade Municipal, localizado em São João de Meriti, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade e resolubilidade do atendimento de média complexidade, fortalecendo e aprimorando a atenção hospitalar e qualificando essas unidades de saúde para melhor atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS.\r\n\r\nArt. 2º - O repasse financeiro será feito no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), em 06 (seis) parcelas mensais, compreendendo o valor total de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais).\r\n\r\nArt. 3º - São critérios para adesão e manutenção do apoio financeiro de que trata esta Resolução:\r\n\r\nI- atender ao disposto nesta Resolução;\r\n\r\nII- assinatura do Termo de Compromisso (Anexo I) pelo gestor municipal de saúde;\r\n\r\nIII- envio da cópia do contrato e seus aditivos existentes entre a Secretaria municipal gestora e o respectivo prestador;\r\n\r\nIV - pagamento com pontualidade e regularidade por parte da Secretaria Municipal de Saúde ao prestador contratualizado;\r\n\r\nV - transmissão de informações de faturamento e regulação pelos sistemas oficiais;\r\n\r\nVI - o gestor municipal deverá informar, via ofício, os números da conta corrente e agência bancária, de titularidade do Fundo Municipal de Saúde, para recebimento da transferência financeira, observadas as normas regulares pertinentes, para recebimento do financiamento;\r\n\r\nVII - atender aos demais critérios do Decreto Estadual nº 48.300/2022, que regulamenta as transferências de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde.\r\n\r\nArt. 4° - Competirá:\r\n\r\nI - à Secretaria de Estado de Saúde:\r\n\r\na) receber o termo de compromisso datado, assinado e carimbado.\r\n\r\nb) celebrar o Termo de Compromisso junto às Secretarias Municipais de Saúde;\r\n\r\nc) definir os recursos para custeio e realizar o repasse do cofinanciamento;\r\n\r\nd) realizar o acompanhamento da produção informada nos sistemas oficiais de faturamento do SUS;\r\n\r\ne) monitorar através da equipe técnica da Secretaria de Estado de Saúde, que ficará responsável pela verificação do funcionamento do estabelecimento, se a unidade mantém em atividade, por meio da produção informada pelo hospital nos Sistema In formações Hospitalares - SIH e Ambulatoriais - SIA.\r\n\r\nII - à Unidade de Assistência:\r\n\r\na) atuar como referência técnica para os demais estabelecimentos de saúde e gestores do SUS.\r\n\r\nb) atender a população definida pelos gestores como de sua responsabilidade mantendo vínculo assistencial junto aos serviços de referência para o tratamento necessário;\r\n\r\nc) apoiar outros estabelecimentos de atenção à saúde, sempre que solicitado pelo gestor local, participando da educação permanente dos profissionais de saúde que atuam na Rede de Atenção à Saúde;\r\n\r\nd) manter atualizados regularmente os sistemas de informação vigentes, conforme normas técnico-operacionais preconizadas pelo Ministério da Saúde.\r\n\r\ne) submeter-se à regulação, ao monitoramento e à avaliação dos Gestores Estadual e Municipal;\r\n\r\nf) não realizar nem permitir a realização de qualquer cobrança complementar aos usuários do SUS ou familiares.\r\n\r\nIII - ao Município Gestor (Secretaria Municipal de Saúde):\r\n\r\na) confeccionar e/ou aditar o contrato com os prestadores sob sua gestão;\r\n\r\nb) realizar os pagamentos dos recursos para custeio transferidos do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde;\r\n\r\nc) elaborar, mensalmente, relatório circunstanciado atestando que os estabelecimentos atendem os critérios e requisitos para o repasse integral dos recursos previstos na presente Resolução (Anexo II).\r\n\r\nArt. 5º - O recurso orçamentário objeto desta Resolução será transferido do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde competente e correrá por conta do orçamento próprio da Secretaria de Estado da Saúde, com a seguinte classificação:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2961.10.302.0508.4857\r\n\r\nElemento de Despesa: 3340.41.01\r\n\r\nFonte: 1.500.100\r\n\r\nArt. 6º - O recurso de que trata a presente Resolução deverá ser utilizado com ações de custeio da unidade hospitalar indicada no artigo 1º, para atingimento dos objetivos nele descritos.\r\n\r\nArt. 7° - A prestação de contas do município deverá observar o disposto nesta resolução, bem como os ditames da Lei Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012 e do art. 16 do Decreto Estadual nº 48.300/2022.\r\n\r\nParágrafo Único - O município fará constar do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) e do Relatório de Gestão Anual, de que trata da Lei Complementar Federal n° 141, de 13 de janeiro de 2012 a comprovação e o detalhamento da aplicação dos recursos recebidos por decorrência desta Resolução, encaminhados aos respectivos Tribunais de Contas, divulgados, especialmente, em meios eletrônicos de acesso público, das prestações de contas periódicas da área da saúde, para consulta e apreciação dos Conselhos de Saúde, cidadãos e de instituições da sociedade.\r\n\r\nArt. 8º - É vedada a utilização do recurso do apoio financeiro aqui tratado para pagamento das seguintes despesas:\r\n\r\na) aposentadorias e pensões;\r\n\r\nb) assistência à saúde que não atenda ao princípio da universalidade (clientela fechada);\r\n\r\nc) merenda escolar;\r\n\r\nd) saneamento básico;\r\n\r\ne) limpeza urbana;\r\n\r\nf) preservação e correção do meio ambiente;\r\n\r\ng) ações de assistência social não vinculada diretamente à execução das ações e serviços de saúde e não promovidas pelos órgãos de saúde do SUS;\r\n\r\nh) ações e serviços públicos de saúde custeados com recursos que não os especificados nas bases de cálculos das receitas próprias de estados e municípios;\r\n\r\ni) servidores ativos e servidores inativos;\r\n\r\nj) gratificação de função de cargos comissionados;\r\n\r\nk) assessorias/consultorias prestadas por servidores públicos pertencentes ao quadro do próprio hospital.\r\n\r\nArt. 9º - Caso os recursos recebidos não sejam totalmente executados no ano de 2025, poderá finalizar sua execução no ano de 2026, desde que sejam mantidas as regras constantes nesta Resolução.\r\n\r\nArt. 10 - A revisão e rescisão da adesão à política de apoio financeiro poderão ocorrer quando a secretaria municipal ou o prestador descumprirem a um dos critérios ou requisitos que constam na presente Resolução, e nos casos excepcionais, por interesse público.\r\n\r\n§ 1° - Caso, no decorrer do exercício financeiro vigente, seja identificada uma situação pontual de indisponibilidade orçamentária, a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro poderá revogar ou, se necessário, substituir a presente Resolução, de modo a adequar a realidade orçamentária.\r\n\r\n§ 2° - A situação orçamentária será monitorada ao longo do tempo para fins de avaliação quanto à possibilidade de nova pactuação e respectiva Deliberação que viabilizem a continuidade do apoio instituído na presente Resolução em exercícios seguintes.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nTERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nPelo presente Termo de Compromisso, de um lado a Secretaria de Estado da Saúde do Estado do Rio de Janeiro, com endereço na Rua Barão de Itapagipe, 225 - 4º andar, Rio Comprido, Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CNPJ nº 42.498.717/0001-55, neste ato representado pelo Secretário de Estado da Saúde Claudia Maria Braga De Mello, e do outro lado o Município gestor da unidade municipal de saúde ____________, representado pelo (a) Sr(a).____________________, CPF nº _________________ Secretário Municipal de Saúde e a Unidade de Saúde______________________________, com endereço na ___________________________, CEP __________, inscrito no CNPJ nº _________________, CNES nº __________neste ato representado pelo(a) Sr(a). ___________________________, CPF nº ______________________ na condição de __________________________ com legítimos poderes de representação resolvem, nos termos da Resolução SES Nº ....../2025, celebrar o presente Termo nas seguintes condições:\r\n\r\n1. O pagamento dos recursos oriundos do presente instrumento será realizado após avaliação da produção do município.\r\n\r\n2. O repasse ocorrerá mediante transferência do Fundo Estadual de Saúde - FES ao Fundo Municipal de Saúde - FMS, na conta corrente do Banco Bradesco, informada neste ato.\r\n\r\n3. A Secretaria Municipal de Saúde está ciente de que o não atendimento das obrigações implicará no cancelamento da adesão, bem como em outras penalidades previstas na legislação vigente.\r\n\r\nE, por estarem de acordo com o presente termo e condições nele estabelecidas, assinam este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, a fim de gerar efeitos jurídicos e legais.\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ, de de 2025.\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nSECRETÁRIO (A) MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nSECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE DO GESTOR MUNICIPAL COM AS INFORMAÇÕES DO PRESTADOR\r\n\r\nRelatório circunstanciado\r\n\r\nNome do estabelecimento:\r\n\r\nNome empresarial:\r\n\r\nCNES:\r\n\r\nMunicípio:\r\n\r\nRegional de saúde:\r\n\r\nNatureza jurídica:\r\n\r\nGestão:\r\n\r\nHabilitação do serviço:\r\n\r\nDeclaro para os devidos fins, sob as penas da lei, que o (nome do estabelecimento) no período de _________ a_________ de 2025, cumpriu todos os critérios e requisitos para o repasse no valor mensal de R$ ____________ dos recursos previstos na Resolução SES Nº XXX/2025.\r\n\r\nNada mais a declarar, e ciente das responsabilidades pelas declarações prestadas, firmo o presente.\r\n\r\n(assinatura e carimbo)\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 2704453"
                    ],
                    "2704478": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 3925 DE 26 DE dezembro DE 2025\r\n\r\nTRANSFERE RECURSOS FINANCEIROS DO TESOURO ESTADUAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA INSTITUÍDO PELA LEI Nº 11.052, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025, PARA O FINANCIAMENTO DE AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS FLUMINENSES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-080001/044057/2025 e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção II, Capítulo II, do Título VIII da Constituição Federal, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS;\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- a Lei Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro e 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 11.052, de 11 de dezembro de 2025, que institui o Programa de Compensação Financeira para fins de financiamento na área de saúde dos Municípios Fluminenses;\r\n\r\n- a necessidade de estabelecer procedimentos administrativos para a execução, o acompanhamento e o controle dos repasses previstos na referida Lei;\r\n\r\n- a necessidade de adoção de medidas destinadas à redução das desigualdades regionais no acesso aos serviços de saúde, ao incentivo às boas práticas de gestão e à eficiência na aplicação dos recursos públicos em saúde, bem como à complementação dos repasses federais e estaduais para ações de saúde, por meio do apoio financeiro aos Municípios na execução de ações e serviços públicos de saúde; e\r\n\r\n- o Ato Executivo nº 27.581/2025, elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, que estabeleceu a distribuição dos Municípios entre as faixas definidas no art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.052, de 11 de dezembro de 2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dispor, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, o Programa de Compensação Financeira para fins de financiamento na área de saúde dos Municípios Fluminenses, em conformidade com o disposto na Lei nº 11.052, de 11 de dezembro de 2025.\r\n\r\nArt. 2° - O Programa tem por finalidade promover a equidade no financiamento das ações e serviços públicos de saúde, por meio do repasse de recursos financeiros aos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, nos termos e critérios definidos na Lei nº 11.052/2025.\r\n\r\nArt. 3° - Os recursos financeiros destinados ao Programa serão provenientes da devolução dos saldos financeiros dos repasses duodecimais da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ ao Tesouro Estadual, observados os percentuais mínimos e as condições estabelecidos nos arts. 3º, 4º e 5º da Lei nº 11.052/2025, conforme relação constante do Ato Executivo nº 27.581/2025, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - O valor total do repasse financeiro será de R$ 120.000.000,00 (cento e vinte milhões de reais), distribuído de acordo os critérios da Lei nº 11.052/2025 e do Ato Executivo nº 27.581/2025, conforme Tabelas I e II anexas.\r\n\r\nArt. 4º- Compete à Secretaria de Estado de Saúde:\r\n\r\nI - adotar as providências administrativas necessárias à operacionalização do Programa;\r\n\r\nII - proceder à transferência dos recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde, no prazo previsto na legislação; e\r\n\r\nIII - prestar as informações necessárias aos órgãos de controle interno e externo.\r\n\r\nArt. 5º- Os recursos transferidos no âmbito do Programa deverão ser aplicados exclusivamente no financiamento de ações e serviços públicos de saúde, nos termos da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012.\r\n\r\nArt. 6º- Os recursos orçamentários objeto desta Resolução serão transferidos aos Fundos Municipais de Saúde - FMS, conforme os dados abaixo:\r\n\r\nPT: 2961.10.302.0508.4857 - Apoio às Unidades de Saúde Municipais\r\n\r\nED: 3340.41.01\r\n\r\nFonte: 1.500.100 / 1.500.107 / 1.761.122\r\n\r\nValor total do repasse financeiro: R$ 120.000.000,00 (cento e vinte milhões de reais)\r\n\r\nArt. 7º- Compete ao município destinatário a obrigação de prestar contas dos valores recebidos por meio dos instrumentos próprios de gestão e avaliação do SUS, a saber, Relatórios Detalhados do Quadrimestre Anterior (RDQA) e o Relatório Anual de Gestão (RAG). Os documentos deverão ser apreciados pelo respectivo Conselho Municipal de Saúde e encaminhados aos Tribunais de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em atendimento ao que dispõe o artigo 16 do Decreto estadual nº 48.300, de 29 de dezembro de 2022.\r\n\r\nArt. 8º- O acompanhamento e a fiscalização da execução do Programa observarão o disposto na Lei nº 11.052/2025, sem prejuízo das competências do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e dos demais órgãos de controle.\r\n\r\nArt. 9º- Os recursos vinculados ao Programa não poderão ser objeto de limitação de empenho ou de movimentação financeira, nos termos do § 2º do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.\r\n\r\nArt. 10- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nTABELA DO PERCENTUAL/VALOR\r\n\r\nFaixa\r\n\r\nMunicípios por Faixa\r\n\r\nPercentual do Total\r\n\r\nPercentual por Município\r\n\r\nValor por Município (R$ )\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n40,0%\r\n\r\n1,6%\r\n\r\n1.920.000,00\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n30,0%\r\n\r\n1,2%\r\n\r\n1.440.000,00\r\n\r\n3\r\n\r\n25\r\n\r\n20,0%\r\n\r\n0,8%\r\n\r\n960.000,00\r\n\r\n4\r\n\r\n17\r\n\r\n10,0%\r\n\r\n0,6%\r\n\r\n705.882,35\r\n\r\nTotal\r\n\r\n92\r\n\r\n100%\r\n\r\n-\r\n\r\n120.000.000,00\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nLISTA DE MUNICÍPIOS POR FAIXAS\r\n\r\nFaixa\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\n1\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Laje do Muriaé - RJ\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Sumidouro - RJ\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Aperibé - RJ\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Miracema - RJ\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Macuco - RJ\r\n\r\nPrefeitura Municipal de São José de Ubá - RJ\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Varre-Sai - RJ\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Areal - RJ\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Trajano de Moraes - RJ\r\n\r\nPrefeitura Municipal de São Sebastião do Alto - RJ\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Italva - RJ\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Duas Barras - RJ\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Santa Maria Madalena - RJ\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Cambuci - RJ\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Cardoso Moreira - RJ\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin - RJ\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Rio das Flores - RJ\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Natividade - RJ\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Mendes - RJ\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Rio Claro - RJ\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Comendador Levy Gasparian - RJ\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Carmo - RJ\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Carapebus - RJ\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Conceição de Macabu - RJ\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Itaocara - RJ\r\n\r\n2\r\n\r\nPrefeitura Municipal de São José do Vale do Rio Preto - RJ\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Quatis - RJ\r\n\r\nPrefeitura Municipal de São Fidélis - RJ\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Porciúncula - RJ\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Tanguá - RJ\r\n\r\nPrefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana - RJ\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Pinheiral - RJ\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Cantagalo - RJ\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Sapucaia - RJ\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Quissamã - RJ\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Cordeiro - RJ\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Bom Jardim - RJ\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Silva Jardim - RJ\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Paty do Alferes - RJ\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Japeri - RJ\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Vassouras - RJ\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Miguel Pereira - RJ\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua - RJ\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Paracambi - RJ\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Paraíba do Sul - RJ\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu - RJ\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana - RJ\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Porto Real - RJ\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Casimiro de Abreu - RJ\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Iguaba Grande - RJ\r\n\r\n3\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Arraial do Cabo - RJ\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Piraí - RJ\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Valença - RJ\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Guapimirim - RJ\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Itaperuna - RJ\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Barra do Piraí - RJ\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Itatiaia - RJ\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Rio Bonito - RJ\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Queimados - RJ\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Nilópolis - RJ\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Paraty - RJ\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Mesquita - RJ\r\n\r\nPrefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia - RJ\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Três Rios - RJ\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Magé - RJ\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Belford Roxo - RJ\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Seropédica - RJ\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Mangaratiba - RJ\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Saquarema - RJ\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Araruama - RJ\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Armação dos Búzios - RJ\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Barra Mansa - RJ\r\n\r\nPrefeitura Municipal de São João de Meriti - RJ\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Itaboraí - RJ\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis - RJ\r\n\r\n4\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Resende - RJ\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Cabo Frio - RJ\r\n\r\nPrefeitura Municipal de São João da Barra - RJ\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Maricá - RJ\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Rio das Ostras - RJ\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Itaguaí - RJ\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Angra dos Reis - RJ\r\n\r\nPrefeitura Municipal de São Gonçalo - RJ\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Petrópolis - RJ\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Volta Redonda - RJ\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Macaé - RJ\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Niterói - RJ\r\n\r\nPrefeitura Municipal do Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nId: 2704478"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SES/SUBEX Nº 493 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 48.817/2023:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Carla Caroline Pedroza da Silva, ID. 5134892-6 como Gestora do Contrato nº 039/2025, que tem por objeto a contratação de empresas especializadas em serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, equipamentos de ar condicionado, refrigeração, subestações, grupo gerador e sistema de gases medicinais, nos hospitais e prédios administrativos da Secretaria de Estado de Saúde - RJ (Lote I e Lote II), a serem executados em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, referente ao processo administrativo SEI-080001/000627/2024.\r\n\r\n§ 1º - Ficam designados como Fiscais do respectivo contrato os servidores listados a seguir:\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍCULA / ID\r\n\r\nANA NERI\r\n\r\nGil Carlos Dias Ludgerio\r\n\r\n26435284\r\n\r\nHETM\r\n\r\nRinaldo Rafael Feitosa\r\n\r\n5089933-3\r\n\r\nIASERJ MARACANÃ\r\n\r\nTarcísio de Araújo Bezerra da Luz\r\n\r\n5157069-6\r\n\r\nCPM\r\n\r\nMárcia dos S. S. Barreto Vianna\r\n\r\n1986362-4\r\n\r\nRIO FARMES CAXIAS\r\n\r\nOlga de Assis Lima Langer\r\n\r\n5121294-3\r\n\r\nRIO FARMES NI\r\n\r\nOlga de Assis Lima Langer\r\n\r\n5121294-3\r\n\r\nRIO FARMES PRAÇA XI\r\n\r\nOlga de Assis Lima Langer\r\n\r\n5121294-3\r\n\r\nALMIR DUTTON\r\n\r\nIsabel Cristina F. da Silva\r\n\r\n51628074\r\n\r\nSOAer/SES-RJ\r\n\r\nDiogo Kurz Lobo Lima\r\n\r\n4214934-7\r\n\r\nIASERJ NITERÓI\r\n\r\nRomerito de Almeida Lemos\r\n\r\n2130.938-8\r\n\r\n§ 2º - Ficam designados como Fiscais Substitutos do respectivo contrato os servidores listados a seguir:\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍCULA / ID\r\n\r\nANA NERI\r\n\r\nPatrícia Soares Meneguete\r\n\r\n3005354-4\r\n\r\nHETM\r\n\r\nMarcos Antonio Rocha Lopes\r\n\r\n3095186-0\r\n\r\nIvone Chavin Bernardo\r\n\r\n3097053-9\r\n\r\nIASERJ MARACANÃ\r\n\r\nLuciene Souza Chaves\r\n\r\n5036296-8\r\n\r\nTainá Meira Albuquerque da Costa\r\n\r\n4465593-2\r\n\r\nCPM\r\n\r\nCarlos Eduardo Merenlender\r\n\r\n3231843-0\r\n\r\nBruna Ribeiro Machado da Silva\r\n\r\n5097376-2\r\n\r\nRIO FARMES CAXIAS\r\n\r\nDiamantino Luiz Dias Neto\r\n\r\n5093327-2\r\n\r\nLis Silva do Carmo\r\n\r\n5164262-0\r\n\r\nRIO FARMES NI\r\n\r\nDiamantino Luiz Dias Neto\r\n\r\n5093327-2\r\n\r\nLis Silva do Carmo\r\n\r\n5164262-0\r\n\r\nRIO FARMES PRAÇA XI\r\n\r\nDiamantino Luiz Dias Neto\r\n\r\n5093327-2\r\n\r\nLis Silva do Carmo\r\n\r\n5164262-0\r\n\r\nALMIR DUTTON\r\n\r\nDinah de Oliveira Souza\r\n\r\n550136-9\r\n\r\nMárcia Aparecida Queiroz da Silva\r\n\r\n30492475\r\n\r\nSOAer/SES-RJ\r\n\r\nManasses Rodrigues Manhanini\r\n\r\n4208377-0\r\n\r\nClaudio Bertine Martins da Silva\r\n\r\n2632487-3\r\n\r\nIASERJ NITERÓI\r\n\r\nRisete de Souza Carvalho\r\n\r\n2131.705-5\r\n\r\nMauro Serieiro\r\n\r\n2125,696-5\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 17 de dezembro de 2025 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2025\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA\r\n\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2704331"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SES/SUBEX Nº 494 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nSUBSTITUI FISCAL DE CONTRATO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº. 45.600/2016:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir a servidora designada como Fiscal do Contrato nº 017/2023, o qual tem por objeto a prestação de serviços continuados de vigilância patrimonial armada e desarmada, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, referente ao processo administrativo SEI-080001/010973/2023.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica designado como Fiscal Substituta a servidora Ivone Chavin Bernardo, ID 3097053-9, em substituição à servidora Nilcilha Monteiro, ID 30966993-0, permanecendo inalterada a designação do servidor Marcos Antonio Rocha Lopes, ID 30951886-0.\r\n\r\nArt. 2º - Permanece inalterada a designação da servidora Simone da Conceição de Almeida, ID 3054695-8, como Gestora do referido contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Permanece inalterada a designação do servidor Rinaldo Rafael Feitosa, ID 5089933-3, como Fiscal do referido contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 18 de dezembro de 2025 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2025\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA\r\n\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2704332"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22/12/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/029682/2022 - ADJUDICO e HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 068/25, para aquisição dos medicamentos ÁGUA DESTILADA ESTÉRIL E APIROGÊNICA SISTEMA FECHADO - 100 ML e ÁGUA DESTILADA ESTÉRIL E APIROGÊNICA SISTEMA FECHADO - 250 ML (itens 01 e 02), em favor da empresa DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTE LTDA e para aquisição do medicamento ÁGUA DESTILADA ESTÉRIL E APIROGÊNICA SISTEMA FECHADO - 1000 ML (item 03), em favor da empresa MEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA., perfazendo o valor total de R$ 199.682,04 (cento e noventa e nove mil seiscentos e oitenta e dois reais e quatro centavos), conforme preceitua o art. 71, IV, da Lei Federal n° 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2704377"
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            "Secretaria de Estado de Educação": {
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 6392 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nESTABELECE O CALENDÁRIO ESCOLAR PARA O ANO LETIVO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030001/110880/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no inciso III do art. 12, da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que determina aos estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, a incumbência de assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas;\r\n\r\n- o disposto no inciso V, do art. 13, da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece para os docentes a incumbência de: ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;\r\n\r\n- o disposto no inciso I do art. 24, da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que determina que a carga horária mínima anual será de 800 (oitocentas) horas para o ensino fundamental e de 1.000 (mil) horas para o ensino médio, distribuídas por, no mínimo, 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver;\r\n\r\n- o disposto no inciso V, do art. 67, da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que determina que haja período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga horária de trabalho dos profissionais de educação;\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC RJ nº 6303 de 08 de novembro de 2024 estabelece normas de Avaliação do desempenho escolar nas Unidades de Ensino da Secretaria de Estado de Educação e dá outras providências;\r\n\r\n- a necessidade de planejar e ordenar as atividades escolares da Rede Estadual de Ensino.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer o Calendário Escolar da Rede Pública Estadual de Ensino para o Ano Letivo de 2026 das unidades escolares da Rede SEEDUC, observando a oferta de cursos, conforme disposto nos Anexos I e II desta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - O cumprimento deste Calendário é de responsabilidade da equipe diretiva da unidade escolar, sob a orientação e supervisão da Diretoria Regional Pedagógica.\r\n\r\nParágrafo Único - Cabe à equipe gestora da unidade escolar assegurar ampla divulgação do Calendário Escolar 2026 junto à comuni dade escolar e ao Conselho Escolar, afixando-o em local de fácil visibilidade.\r\n\r\nArt. 3º - A educação de jovens e adultos semipresencial ofertada nos CEJA seguirá o Calendário Escolar 2026 publicado em Resolução própria da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação.\r\n\r\nArt. 4º - Em caso de intempérie ou quaisquer outros fatores que impeçam o cumprimento dos 200 (duzentos) dias letivos, a unidade escolar, em acordo com o Conselho Escolar, deverá estabelecer a reposição em dia não previsto como letivo, como sábados ou dias de recesso escolar ou eventuais dias de pontos facultativos, devendo este dia ser comunicado e autorizado pela Diretoria Regional Pedagógica.\r\n\r\n§ 1º - Quando acontecimentos imprevisíveis e estranhos à vontade da Administração Pública e eventuais paralisações comprometerem o cumprimento da carga horária mínima anual, prevista no inciso I do art. 24, da Lei Federal nº 9.394/1996, os dias reservados ao recesso escolar, em todo ou em sua parte, poderão ser utilizados como dias letivos.\r\n\r\n§ 2º - A alteração do período do recesso escolar, mencionada no § 1º, alcançará os discentes matriculados e os docentes em exercício nas respectivas unidades escolares onde existirem as ocorrências.\r\n\r\n§ 3º - Compete à Diretoria Regional Pedagógica acompanhar o fiel cumprimento da carga horária de reposição de dia letivo praticada pela unidade escolar.\r\n\r\nArt. 5º - Os períodos disponíveis para realização dos Conselhos de Classe têm por princípio possibilitar aos Diretores e Equipe Técnico-Pedagógica planejarem as reuniões de acordo com a realidade escolar, podendo organizá-las por turno.\r\n\r\n§ 1º - O dia do Conselho de Classe constitui-se em dia letivo, garantindo o cumprimento do preceito legal, devendo ser realizado em até 50% (cinquenta por cento) do horário de cada turno.\r\n\r\n§ 2º - Compete à Diretoria Regional Pedagógica organizar, junto às unidades escolares, as datas e horários de realização dos Conselhos de Classe, respeitando o período estabelecido pelo calendário escolar, bem como realizar o acompanhamento dos mesmos.\r\n\r\nArt. 6º - A reunião de pais e responsáveis deverá ser realizada em dia e horário definidos pelas Equipes Diretiva e Técnico-Pedagógica das instituições de ensino, respeitando o período determinado no Calendário Escolar, de acordo com a possibilidade de maior participação dos responsáveis.\r\n\r\nParágrafo Único - Este dia poderá ser utilizado também, para a realização da Feira de Doação de Livros em observância à determinação do art. 4º da Resolução SEEDUC nº 5.579, de 26 de outubro de 2017.\r\n\r\nArt. 7º - O Censo Escolar constitui-se como instrumento norteador das políticas públicas, razão pela qual deve ser preenchido com zelo, no prazo estabelecido pelo órgão próprio do MEC.\r\n\r\nParágrafo Único - O Censo Escolar tem como referência a última quarta-feira do mês de maio.\r\n\r\nArt. 8º - Durante o período letivo, as unidades escolares deverão promover, em consonância com as respectivas normativas vigentes:\r\n\r\nI - no início de cada período letivo, ações pedagógicas práticas que simulem situações de emergência e pânico, em observância ao previsto na Deliberação CEE n.º 388, de 08 de dezembro de 2020;\r\n\r\nII - a Semana de Valorização das Mulheres que Fizeram História, no âmbito das escolas de educação básica, campanha a ser realizada, anualmente, na segunda semana do mês de março, em consideração ao estabelecido na Lei Federal n.º 14.986 de 25 de setembro de 2024;\r\n\r\nIII - semana de Combate ao Bullying e Cyberbullying que busca o desenvolvimento de ações e medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate à violência e à intimidação sistemática (Bullying), em atendimento à Lei Federal n.º 13.185, de 06 de novembro de 2015 e a Lei Estadual n.º 10.023, de 22 de maio de 2023 que alterou a Lei Estadual n.º 6401, de 05 de março de 2013;\r\n\r\nIV - a Semana de Prevenção à Violência nas Escolas, que tem por objetivo a conscientização da comunidade escolar sobre as possíveis origens e consequências da violência no ambiente escolar e estratégias para combatê-la, na semana em que recair a data de 7 de abril, consoante Lei Estadual n.º 7409, de 10 de agosto de 2016;\r\n\r\nV - o Dia da Educação de Jovens e Adultos - EJA, 08 de setembro, que almeja o reconhecimento e valorização da EJA no Estado do Rio de Janeiro, sua importância como caminho para a educação, cidadania e dignidade para jovens e adultos que não concluíram a educação básica em idade apropriada, de acordo com o instituído pela Lei nº 10.911 de 28 de agosto de 2025, que “Altera o Anexo da Lei n.º 5.645, de 6 de janeiro de 2010;\r\n\r\nVI - a Semana Estadual da Educação Paralímpica, no âmbito das escolas públicas, que visa a inclusão de alunos com deficiência no ensino de educação física adaptada, em especial nas modalidades paralímpicas, na semana em que constar o dia 22 de setembro, conforme normatizado pela Lei Estadual n.º 10.949 de 17 de Setembro de 2025;\r\n\r\nVII - a Semana Cultural Interescolar, aberta à participação dos responsáveis e à comunidade em geral, a ser realizada, anualmente, no mês de outubro, nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, segundo o disposto na Lei Federal n.º 14.988 de 25 de setembro de 2024.\r\n\r\nArt. 9º - Conforme estabelecido na Deliberação CEE n.º 357, de 26 de julho de 2016, a certificação é de exclusiva responsabilidade das unidades escolares e no âmbito da Secretaria de Estado de Educação deve ser autenticada pelo Órgão Regional de Inspeção Escolar.\r\n\r\n§ 1º - A Campanha de Certificação para os estudantes concluintes do período letivo de 2025 e 2025.2, terá duração de 3 ciclos, tendo como Dia da Certificação, o dia 23 de março de 2026.\r\n\r\n§ 2º - A Campanha de Certificação para os estudantes concluintes do período letivo 2026.1, terá duração de 3 ciclos, tendo como Dia da Certificação, o dia 08 de outubro de 2026.\r\n\r\nArt. 10 - Cabe à Subsecretaria de Gestão de Ensino dirimir eventuais dúvidas, assim como orientar em casos omissos.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2025\r\n\r\nROBERTA BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCALENDÁRIO ESCOLAR 2026 - ENSINO REGULAR / PERÍODO ANUAL\r\n\r\nTotal de Dias Letivos\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n24\r\n\r\n25\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\n30\r\n\r\n31\r\n\r\nJAN\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nPEM\r\n\r\nPEM\r\n\r\nPEM\r\n\r\nPEM\r\n\r\nPEM\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nPEM\r\n\r\nPEM\r\n\r\nPEM\r\n\r\nPEM\r\n\r\nPEM\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nPEM\r\n\r\nPEM\r\n\r\nPEM\r\n\r\nPEM\r\n\r\nPEM\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nPEM\r\n\r\nPEM\r\n\r\nPEM\r\n\r\nPEM\r\n\r\nPEM\r\n\r\nS\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nFEV\r\n\r\nD\r\n\r\nPP\r\n\r\nPP\r\n\r\nPP\r\n\r\nI\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nAPEP\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nR\r\n\r\nF\r\n\r\nR\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nAVAL I\r\n\r\nAVAL I\r\n\r\nAVAL I\r\n\r\nAVAL I\r\n\r\nAVAL I\r\n\r\nS\r\n\r\n14\r\n\r\nMAR\r\n\r\nD\r\n\r\nSRR\r\n\r\nSRR\r\n\r\nSRR\r\n\r\nSRR\r\n\r\nSRR\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nSVM\r\n\r\nSVM\r\n\r\nSVM\r\n\r\nSVM\r\n\r\nSVM\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nAVALIA RJ\r\n\r\nAVALIA RJ\r\n\r\nAVALIA RJ\r\n\r\nAVALIA RJ\r\n\r\nAVALIA RJ\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nDC\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\n22\r\n\r\nABR\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nPVE/CBL\r\n\r\nPVE/CBL\r\n\r\nPVE/CBL\r\n\r\nPVE/CBL\r\n\r\nPVE/CBL\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nENEM RJ\r\n\r\nENEM RJ\r\n\r\nENEM RJ\r\n\r\nENEM RJ\r\n\r\nENEM RJ\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\n19\r\n\r\nMAI\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nCOC 1\r\n\r\nCOC 1\r\n\r\nCOC 1\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\n20\r\n\r\nJUN\r\n\r\nENEM RJ\r\n\r\nENEM RJ\r\n\r\nENEM RJ\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\n21\r\n\r\nJUL\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nPEM\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nPEM\r\n\r\nPEM\r\n\r\nPEM\r\n\r\nPEM\r\n\r\nPEM\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nPEM\r\n\r\nPEM\r\n\r\nPEM\r\n\r\nPEM\r\n\r\nPEM\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\n12\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nAGO\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nSRR\r\n\r\nSRR\r\n\r\nSRR\r\n\r\nSRR\r\n\r\nSRR\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nENEM RJ\r\n\r\nENEM RJ\r\n\r\nENEM RJ\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\n21\r\n\r\nSET\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\nCOC 2\r\n\r\nCOC 2\r\n\r\nCOC 2\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nSEP\r\n\r\nSEP\r\n\r\nSEP\r\n\r\nSEP\r\n\r\nSEP\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nENEM RJ\r\n\r\nENEM RJ\r\n\r\nENEM RJ\r\n\r\n21\r\n\r\nOUT\r\n\r\nENEM RJ\r\n\r\nENEM RJ\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nDC\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\nDM\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nSCI\r\n\r\nSCI\r\n\r\nSCI\r\n\r\nSCI\r\n\r\nSCI\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\n20\r\n\r\nSRR\r\n\r\nSRR\r\n\r\nSRR\r\n\r\nSRR\r\n\r\nSRR\r\n\r\nNOV\r\n\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nAVALIA RJ\r\n\r\nAVALIA RJ\r\n\r\nAVALIA RJ\r\n\r\nAVALIA RJ\r\n\r\nAVALIA RJ\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\n19\r\n\r\nDEZ\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nCOC 3\r\n\r\nCOC 3\r\n\r\nCOC 3\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nT\r\n\r\nR\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\n17\r\n\r\nTOTAL DE DIAS LETIVOS\r\n\r\n206\r\n\r\n- Legenda:\r\n\r\n- Projetos e Atividades, segundo normativas vigentes (todas as Unidades Escolares - UEs da Rede SEEDUC RJ):\r\n\r\n- Trimestres:\r\n\r\nI\r\n\r\nInício do Período Letivo\r\n\r\nDC\r\n\r\nCertificação Escolar\r\n\r\nAPEP\r\n\r\nAções Pedagógicas Práticas que Simulem Situações de Emergência e Pânico - 12/02/26.\r\n\r\n1º Trimestre: 05/02 a 18/05/2026 - 66 dias;\r\n\r\nPP\r\n\r\nPlanejamento Pedagógico\r\n\r\nT\r\n\r\nTérmino Letivo\r\n\r\nSVM\r\n\r\nSemana de Valorização das Mulheres que Fizeram História - 09/03 a 13/03/26.\r\n\r\n2º Trimestre: 19/05 a 04/09/2026 - 67 dias;\r\n\r\nR\r\n\r\nRecesso\r\n\r\n- Avaliações:\r\n\r\nPVE/CBL\r\n\r\nSemana de Combate ao Bullying e Cyberbullying e Prevenção de Violência nas Escolas - 06/04 a 10/04/26.\r\n\r\n3º Trimestre: 08/09 a 23/12/2026 - 73 dias.\r\n\r\nF\r\n\r\nFeriado\r\n\r\nAVAL I\r\n\r\nAvaliação Diagnóstica de Gestão da Aprendizagem\r\n\r\nSEP\r\n\r\nSemana Estadual da Educação Paralímpica - 21/09 a 25/09/26.\r\n\r\n- Conselhos de Classe:\r\n\r\nC\r\n\r\nDia Nacional do Censo Escolar\r\n\r\nAVALIA RJ\r\n\r\nAvalia RJ\r\n\r\nSCI\r\n\r\nSemana Cultural Interescolar - 19/10 a 23/10/26.\r\n\r\nCOC 1\r\n\r\n19, 20 e 21/05/2026;\r\n\r\nDM\r\n\r\nDia do Mestre\r\n\r\nENEM RJ\r\n\r\nSimulado ENEM RJ\r\n\r\n- Projetos e atividades (Unidades Escolares - UEs com oferta de modalidades específicas):\r\n\r\nCOC 2\r\n\r\n08, 09 e 10/09/2026;\r\n\r\nSRR\r\n\r\nSemana de Reunião de Responsáveis \r\n\r\nPEM\r\n\r\nProjeto Educação em Movimento - UEs Socieducacionais - 05/01 a 30/01/26 e 10/07 a 24/07/26.\r\n\r\nCOC 3\r\n\r\n09, 10 e 11/12/2026.\r\n\r\nFérias\r\n\r\nPeríodo de férias escolares - Decreto-Lei nº 363/1977\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nCALENDÁRIO ESCOLAR 2026 - SEMESTRAL - SEMESTRES 1 e 2 \r\n\r\nTotal de Dias Letivos\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n24\r\n\r\n25\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\n30\r\n\r\n31\r\n\r\nJAN\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nPEM\r\n\r\nPEM\r\n\r\nPEM\r\n\r\nPEM\r\n\r\nPEM\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nPEM\r\n\r\nPEM\r\n\r\nPEM\r\n\r\nPEM\r\n\r\nPEM\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nPEM\r\n\r\nPEM\r\n\r\nPEM\r\n\r\nPEM\r\n\r\nPEM\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nPEM\r\n\r\nPEM\r\n\r\nPEM\r\n\r\nPEM\r\n\r\nPEM\r\n\r\nS\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nFEV\r\n\r\nD\r\n\r\nPP\r\n\r\nPP\r\n\r\nPP\r\n\r\nI\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nAPEP\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nR\r\n\r\nF\r\n\r\nR\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nAVAL I\r\n\r\nAVAL I\r\n\r\nAVAL I\r\n\r\nAVAL I\r\n\r\nAVAL I\r\n\r\nS\r\n\r\n14\r\n\r\nMAR\r\n\r\nD\r\n\r\nSRR\r\n\r\nSRR\r\n\r\nSRR\r\n\r\nSRR\r\n\r\nSRR\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nSVM\r\n\r\nSVM\r\n\r\nSVM\r\n\r\nSVM\r\n\r\nSVM\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nAVALIA RJ\r\n\r\nAVALIA RJ\r\n\r\nAVALIA RJ\r\n\r\nAVALIA RJ\r\n\r\nAVALIA RJ\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nDC\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\n22\r\n\r\nABR\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nPVE/CBL\r\n\r\nPVE/CBL\r\n\r\nPVE/CBL\r\n\r\nPVE/CBL\r\n\r\nPVE/CBL\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nENEM RJ\r\n\r\nENEM RJ\r\n\r\nENEM RJ\r\n\r\nENEM RJ\r\n\r\nENEM RJ\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nCOC 1\r\n\r\nCOC 1\r\n\r\nCOC 1\r\n\r\n19\r\n\r\nMAI\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\n20\r\n\r\nJUN\r\n\r\nENEM RJ\r\n\r\nENEM RJ\r\n\r\nENEM RJ\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nCPP\r\n\r\nCPP\r\n\r\nCPP\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\n21\r\n\r\nJUL\r\n\r\nCOC 2\r\n\r\nCOC 2\r\n\r\nCOC 2\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nT\r\n\r\nPEM\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nPEM\r\n\r\nPEM\r\n\r\nPEM\r\n\r\nPEM\r\n\r\nPEM\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nPEM\r\n\r\nPEM\r\n\r\nPEM\r\n\r\nPEM\r\n\r\nPEM\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\n7\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nTOTAL DE DIAS LETIVOS PRIMEIRO SEMESTRE\r\n\r\n103\r\n\r\nJUL\r\n\r\nPEM\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nPEM\r\n\r\nPEM\r\n\r\nPEM\r\n\r\nPEM\r\n\r\nPEM\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nPEM\r\n\r\nPEM\r\n\r\nPEM\r\n\r\nPEM\r\n\r\nPEM\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nI\r\n\r\n5\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nAGO\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nAPEP\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nSRR\r\n\r\nSRR\r\n\r\nSRR\r\n\r\nSRR\r\n\r\nSRR\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nENEM RJ\r\n\r\nENEM RJ\r\n\r\nENEM RJ\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\n21\r\n\r\nSET\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\nDIA EJA\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nSEP\r\n\r\nSEP\r\n\r\nSEP\r\n\r\nSEP\r\n\r\nSEP\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nENEM RJ\r\n\r\nENEM RJ\r\n\r\nENEM RJ\r\n\r\n21\r\n\r\nOUT\r\n\r\nENEM RJ\r\n\r\nENEM RJ\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nCOC 1\r\n\r\nCOC 1\r\n\r\nCOC 1\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\nDM\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nSCI\r\n\r\nSCI\r\n\r\nSCI\r\n\r\nSCI\r\n\r\nSCI\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\n20\r\n\r\nDC\r\n\r\nSRR\r\n\r\nSRR\r\n\r\nSRR\r\n\r\nSRR\r\n\r\nSRR\r\n\r\nNOV\r\n\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nAVALIA RJ\r\n\r\nAVALIA RJ\r\n\r\nAVALIA RJ\r\n\r\nAVALIA RJ\r\n\r\nAVALIA RJ\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\n19\r\n\r\nDEZ\r\n\r\nCPP\r\n\r\nCPP\r\n\r\nCPP\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nCOC 2\r\n\r\nCOC 2\r\n\r\nCOC 2\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nT\r\n\r\nR\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\n17\r\n\r\nTOTAL DE DIAS LETIVOS SEGUNDO SEMESTRE\r\n\r\n103\r\n\r\n- Legenda:\r\n\r\n- Projetos e Atividades, segundo normativas vigentes (todas as Unidades Escolares - UEs da Rede SEEDUC RJ):\r\n\r\n- Primeiro Semestre 2026: \r\n\r\nI\r\n\r\nInício do Período Letivo\r\n\r\nSRR\r\n\r\nSemana de Reunião de Responsáveis \r\n\r\nAPEP\r\n\r\nAções pedagógicas práticas que simulem situações de emergência e pânico - 12/02/26 e 06/08/26.\r\n\r\n1º Bimestre: 05/02 a 24/04/26 - 51 dias;\r\n\r\nPP\r\n\r\nPlanejamento Pedagógico\r\n\r\nDC\r\n\r\nCertificação Escolar\r\n\r\nSVM\r\n\r\nSemana de Valorização das Mulheres que Fizeram História - 09/03 a 13/03/26.\r\n\r\n2º Bimestre: 27/04 a 09/07/26 - 52 dias.\r\n\r\nR\r\n\r\nRecesso\r\n\r\nT\r\n\r\nTérmino Letivo\r\n\r\nPVE/CBL\r\n\r\nSemana de Combate ao Bullying e Cyberbullying e Prevenção de Violência nas Escolas - 06/04 a 10/04/26.\r\n\r\nCOC 1\r\n\r\n27, 28 e 29/04/26.\r\n\r\nCOC 2\r\n\r\n01, 02 e 03/07/26.\r\n\r\nF\r\n\r\nFeriado\r\n\r\n- Avaliações:\r\n\r\nSEP\r\n\r\nSemana Estadual da Educação Paralímpica - 21/09 a 25/09/26.\r\n\r\n- Segundo Semestre 2026:\r\n\r\nC\r\n\r\nDia Nacional do Censo Escolar\r\n\r\nAVAL I\r\n\r\nAvaliação Diagnóstica de Gestão da Aprendizagem\r\n\r\nSCI\r\n\r\nSemana Cultural Interescolar - 19/10 a 23/10/26.\r\n\r\n1º Bimestre: 27/07 a 06/10/26 - 51 dias;\r\n\r\nDM\r\n\r\nDia do Mestre\r\n\r\nAVALIA RJ\r\n\r\nAvalia RJ\r\n\r\n- Projetos e atividades (Unidades Escolares - UEs com oferta de modalidades específicas):\r\n\r\n2º Bimestre: 07/10 a 23/12/26 - 52 dias.\r\n\r\nDIA EJA\r\n\r\nDia da Educação de Jovens e Adultos\r\n\r\nENEM RJ\r\n\r\nSimulado ENEM RJ\r\n\r\nPEM\r\n\r\nProjeto Educação em Movimento - UEs Socieducacionais - 05/01 a 30/01/26 e 10/07 a 24/07/26.\r\n\r\nCOC 1\r\n\r\n07, 08 e 09/10/26.\r\n\r\nCOC 2\r\n\r\n09, 10 e 11/12/26.\r\n\r\nFérias\r\n\r\nPeríodo de férias escolares - Decreto-Lei nº 363/1977\r\n\r\nCPP\r\n\r\nCulminância Projeto Pedagógico - UEs Projeto Aprendendo a Aprender - 24/07 a 26/07/26 e 02/12 a 04/12/26.\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 11/12/2025.\r\n\r\nId: 2704169"
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Lei de Execução Penal - e o Decreto Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal;\r\n\r\n- o Decreto Federal nº 8.268 de 18 de junho de 2014, altera o Decreto nº 5.154, de 23 de julho de 2004, que regulamenta o § 2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996;\r\n\r\n- a Lei Federal nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI), do Ministério da Justiça e Segurança Pública e suas ações educativas implementadas pelo Ministério da Educação, em aliança com a UNESCO;\r\n\r\n- a Lei Federal n° 12.796, de 04 de abril de 2013, que altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação - PNE, e orienta quanto à elaboração de metas e estratégias considerando as necessidades específicas das comunidades indígenas e quilombolas, asseguradas a equidade educacional e a diversidade cultural;\r\n\r\n- a Lei Federal nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023, que institui a Política Nacional de Educação Digital (PNED) e altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), com o objetivo de promover o letramento digital e incentivar a inserção de conteúdos de Computação, programação e robótica na Educação Básica, em especial no Ensino Fundamental e no Ensino Médio;\r\n\r\n- a Lei Federal nº 14.945, de 31 de julho de 2024, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o ensino médio, e as Leis nºs 11.096, de 13 de janeiro de 2005, 12.711, de 29 de agosto de 2012, 14.640, de 31 de julho de 2023 e 14.818, de 16 de janeiro de 2024.\r\n\r\n- o Decreto Federal nº 12.603, de 28 de agosto de 2025, que Institui a Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica - PNEPT, regulamenta o art. 4º da Lei nº 14.645, de 2 de agosto de 2023, e institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica - SINAEPT;\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 3.459, de 14 de setembro de 2000, que dispõe sobre ensino religioso confessional nas escolas da Rede Pública de Ensino do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 4.528, de 28 de março de 2005, que estabelece as diretrizes para a organização do Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro e define a Secretaria de Estado de Educação como um dos órgãos executivos deste Sistema;\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 7578, de 15 de maio de 2017, que dispõe sobre a prática de educação física adaptada;\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 8.585, de 25 de outubro de 2019, alteradora da Lei nº 3.459, de 14 de setembro de 2000, para dispor sobre ensino religioso confessional nas escolas da Rede Pública de Ensino do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 10.979, de 02 de outubro de 2025, que altera a Lei Estadual nº 4.528 de 28 de março de 2005, que Estabelece as Diretrizes para a Organização do Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro, para garantir oferta de ensino semipresencial na Educação de Jovens e Adultos, pelos Centros de Educação de Jovens e Adultos - CEJA`s;\r\n\r\n- o Decreto nº 31.086, de 27 de março de 2002, que regulamenta o ensino confessional nas escolas da Rede Pública de Ensino do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o Decreto n° 33.033, de 22 de abril de 2003, que cria a categoria de escola indígena no âmbito da Educação Básica, no Sistema Estadual de Ensino do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o Decreto nº 43.349, de 12 de dezembro de 2011, que transfere a gestão pedagógica dos Centros de Estudos de Jovens e Adultos CEJA e suas modalidades da Secretaria de Estado de Educação, localizados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, para a Secretaria de Ciência e Tecnologia, e compartilha a gestão administrativa;\r\n\r\n- a Resolução CNE/CEB nº 02, de 19 de abril de 1999, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Docentes da Educação Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, em nível médio, na modalidade Normal;\r\n\r\n- a Resolução CNE/CEB n° 01, de 03 de abril de 2002, que institui Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo;\r\n\r\n- a Resolução CNE/CEB nº 2, de 28 de abril de 2008 - Estabelece diretrizes complementares, normas e princípios para o desenvolvimento de políticas públicas de atendimento da Educação Básica do Campo;\r\n\r\n- a Resolução CNE/CEB nº 02, de 19 de maio de 2010, que dispõe sobre as Diretrizes Nacionais para a oferta de educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais;\r\n\r\n- a Resolução CNE/CEB nº 04, de 13 de julho de 2010, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica;\r\n\r\n- a Resolução CNE/CEB nº 03, de 16 de maio de 2012, que define as define Diretrizes para o atendimento de educação escolar para populações em situação de itinerância;\r\n\r\n- a Resolução CNE/CEB n° 07, de 14 de dezembro de 2010, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos;\r\n\r\n- a Resolução CNE/CEB nº 05, de 22 de junho de 2012, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena para a Educação Básica;\r\n\r\n- a Resolução CNE/CP nº 01, de 30 de maio de 2012, que estabelece as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos;\r\n\r\n- a Resolução CNE/CP Nº 1, de 5 de janeiro de 2021, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica;\r\n\r\n- a Resolução CNE/CEB nº 1, de 4 de outubro de 2022, que define normas sobre Computação na Educação Básica como complemento à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), e determina que o desenvolvimento e a formulação dos currículos considerem as tabelas de competências e habilidades;\r\n\r\n- a Resolução CNE/CP nº 1, de 16 de agosto de 2023 - Dispõe sobre as Diretrizes Curriculares da Pedagogia da Alternância na Educação Básica e na Educação Superior;\r\n\r\n- a Resolução CNE/CEB Nº 2, de 13 de novembro de 2024, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio - DCNEM;\r\n\r\n- a Resolução CNE/CEB nº 3, de 8 de abril de 2025, alterada pela Resolução CNE/CEB nº 6, de 17 de julho de 2025, que institui as Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos - EJA;\r\n\r\n- a Resolução CNE/CEB nº 4, de 12 de maio de 2025, que institui os Parâmetros Nacionais para a Oferta dos Itinerários Formativos de Aprofundamento IFAs no Ensino Médio.\r\n\r\n- a Resolução CNE/CEB nº 7, de 1º de agosto de 2025, que institui as Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação Integral em Tempo Integral na Educação Básica;\r\n\r\n- o Parecer CNE/CEB nº 1, homologado em 13 de abril de 1999, que trata das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores na Modalidade Normal em nível Médio;\r\n\r\n- o Parecer CNE nº 14, de 14 de setembro de 1999, que apresenta a fundamentação da educação indígena, determina a estrutura e funcionamento da escola indígena e propõe ações concretas em prol da educação escolar indígena;\r\n\r\n- o Parecer CNE/CEB n° 1, de 15 de março de 2006, que trata dos dias letivos para a aplicação da Pedagogia de Alternância nos Centros Familiares de Formação por Alternância (CEFFA);\r\n\r\n- o Parecer CNE/CP de nº 11, de 30 de junho de 2009, que versa sobre a proposta de experiência curricular inovadora do Ensino Médio, recomendando novos caminhos para este segmento, que permitam a construção de itinerários formativos diversificados para responder à heterogeneidade e à pluralidade de condições, interesses e aspirações dos estudantes;\r\n\r\n- o Parecer CNE/CEB nº 13, de 10 de maio de 2012, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena na Educação Básica;\r\n\r\n- a Resolução SEE nº 3248, de 22 de agosto de 2006, que estabelece que as Unidades Escolares Prisionais identificam-se como pertencentes à modalidade de Educação de Jovens e Adultos, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Resolução Conjunta SEEDUC/SECT/Fundação CECIERJ n° 1.224, de 15 de maio de 2014, que transforma e estabelece normas, rotinas e procedimentos relativos à gestão da modalidade de Educação de Jovens e Adultos na forma semipresencial nas unidades CEJA e nas unidades escolares que também oferecem essa metodologia de ensino;\r\n\r\n- a Resolução Conjunta SEEDUC/FUNDAÇÃO CECIERJ nº 1.511, de 26 de dezembro de 2019, que estabelece critérios de classificação em categorias, classifica define a estrutura básica dos Centros de Educação de Jovens e Adultos da Rede Pública Estadual de Ensino;\r\n\r\n- a Portaria CEE nº 3.678, de 15 de maio de 2018, que homologou o Parecer CEE no 31/2018, que autoriza a oferta do Ensino Médio na modalidade normal - Magistério Indígena no Colégio Indígena Estadual Guarani KaraiKuery Renda;\r\n\r\n- a Portaria CECIERJ nº 569 de 26 de maio de 2022, que define normas de avaliação do desempenho escolar e estabelece regras para regularização de vida escolar com fins de certificação e exames estaduais de certificação para as unidades da rece CEJA;\r\n\r\n- o Parecer Normativo CEE nº 11/2025, de 25 de março de 2025, aprovando a oferta de atendimento semipresencial nas unidades escolares situadas em espaços de restrição de liberdade;\r\n\r\n- o Parecer CEE/RJ nº 97, de 14 de março de 1991, que aprova o plano de estrutura e funcionamento de Centros de Estudos Supletivos da Rede Pública do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o Parecer CEE/RJ nº 122, de 10 de novembro de 2009, que aprecia e aprova, nos termos do § 2º da Lei Estadual nº 3.155, de 29/12/1998, a adequação da Matriz Curricular do Curso de Formação de Professores, em Nível Médio, na Modalidade Normal, para as escolas de Formação de Professores da Rede Pública Estadual de Ensino, com ênfase em Educação Infantil, em Educação para os Anos Iniciais do Ensino Fundamental, para a Educação Especial no contexto da Educação Inclusiva e para Educação de Jovens e Adultos;\r\n\r\n- a Deliberação CEE/RJ nº 344, de 22 de julho de 2014, que define Diretrizes Operacionais para a organização curricular do Ensino Médio na rede pública de ensino do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Deliberação CEE/RJ nº 373, de 8 de outubro de 2019, que institui a implantação do Documento de Orientação Curricular do Rio de Janeiro - Educação Infantil e Ensino Fundamental para as instituições de Educação Básica que integram o sistema estadual de ensino do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Deliberação CEE/RJ nº 374, de 26 de novembro de 2019, estabelece normas para regulamentar a matrícula e a permanência de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, no sistema de ensino do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Deliberação CEE/RJ nº 394, 07 de dezembro de 2021, institui Diretrizes para a Implantação do Documento de Orientação Curricular do Estado do Rio de Janeiro - Ensino Médio (DOC-RJ), e define princípios e referências curriculares para as instituições de Educação Básica que integram o sistema estadual de ensino do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Deliberação CEE Nº 410, de 29 de julho de 2025, normatiza as diretrizes para o Ensino Médio com a definição da implementação dos Itinerários Formativos de aprofundamento no sistema de ensino do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Deliberação CEE nº 411 de 26 de agosto de 2025 - Dispõe sobre a oferta do Ensino Fundamental e Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, com oferta semipresencial, nos Centros de Estudos de Jovens e Adultos - CEJA, Vinculados ao Poder Público Estadual;\r\n\r\n- a Deliberação CEE/RJ nº 407 de 10 de dezembro de 2024, que normatiza parte da implementação do ensino médio no sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- a Deliberação CEE/RJ nº 413, de 04 de novembro de 2025, complementa as diretrizes curriculares estaduais na Educação Básica, do complemento da BNCC da Computação, no âmbito da rede pública estadual de ensino do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1º - O currículo da Educação Básica deve objetivar o desenvolvimento, pelos estudantes, de saberes cognitivos e não cognitivos, necessários para o exercício da cidadania, o sucesso na escola, na família, no mundo do trabalho e nas práticas sociais atuais e da vida adulta.\r\n\r\nParágrafo único - A proposta curricular deverá ser adaptada ao desenvolvimento dos discentes, utilizando recursos didáticos diversificados e processos de avaliação adequados, em consonância com o Projeto Político Pedagógico da unidade escolar e pressupostos inclusivos.\r\n\r\nArt. 2º - A par do desenvolvimento de saberes cognitivos correspondentes, predominantemente, aos conhecimentos e habilidades relativos aos componentes das Áreas de Conhecimento, os Projetos Pedagógicos e os currículos dos cursos devem ser organizados de modo a integrar, de forma deliberada e intencional, o desenvolvimento de saberes socioemocionais, predominantemente referentes a valores, atitudes e emoções, assim como a habilidades, com pensamentos, sentimentos e comportamentos.\r\n\r\nArt. 3º - Para efeito destas diretrizes, entendem-se os conceitos de:\r\n\r\nI - Saberes, como competência para articular, mobilizar e colocar em ação conhecimentos, habilidades, e atitudes, valores e emoções, necessários para responder de maneira original e criativa a desafios planejados ou inusitados, requeridos pela prática social do cidadão e pelo mundo do trabalho;\r\n\r\nII - Saberes cognitivos, como a capacidade mental para adquirir conhecimento e generalizar a aprendizagem a partir do conhecimento adquirido, incluindo a capacidade de interpretar, refletir, raciocinar, pensar abstratamente, assimilar ideias complexas e desenvolver habilidades para resolver problemas; e\r\n\r\nIII - Saberes não cognitivos, como a incorporação de padrões duradouros de valores, atitudes e emoções que refletem a tendência para responder aos desafios de determinadas maneiras em determinados contextos.\r\n\r\nArt. 4º - Como referência, e considerando as características, interesses, expectativas e necessidades dos seus estudantes, as unidades escolares devem considerar, entre outros, os seguintes agrupamentos de saberes e suas definições, que sintetizam e combinam as aprendizagens cognitivas e não cognitivas:\r\n\r\nI - Autoconhecimento: compreender a si mesmo, conhecendo seus limites e potencialidades, podendo rever sua trajetória e estabelecer seu projeto de vida, bem como atuar em seu entorno social;\r\n\r\nII - Colaboração: atuar em sinergia e responsabilidade compartilhada, respeitando diferenças e decisões comuns;\r\n\r\nIII - Comunicação: compreender e fazer-se compreender em situações diversas, respeitando os valores e atitudes envolvidos nas interações;\r\n\r\nIV - Criatividade: ser capaz de fazer novas conexões a partir de conhecimentos prévios e outros já estruturados, trazendo contribuições de valor para si e para o mundo;\r\n\r\nV - Responsabilidade: refere-se à perseverança e eficiência na busca de objetivos, mesmo em situações adversas;\r\n\r\nVI - Pensamento Crítico: saber analisar e sintetizar ideias, fatos e situações, assumindo posicionamentos fundamentados;\r\n\r\nVII - Resolução de Problemas: ser capaz de mobilizar-se diante de um problema, lançando mão de conhecimentos e estratégias diversas para resolvê-lo;\r\n\r\nVIII - Abertura para o novo: ter interesse e persistência para explorar, experimentar, aprender e reaprender sobre si, o outro e o mundo; e\r\n\r\nIX - Pensamento Computacional: aplicar conceitos e práticas da Computação - como decomposição, padrões, abstração e algoritmos - para resolver problemas de forma criativa, ética e colaborativa, conforme o complemento da BNCC da Computação.\r\n\r\nArt. 5º - A Base Nacional Comum Curricular é constituída por áreas do conhecimento nas etapas do Ensino Fundamental e Médio.\r\n\r\n§ 1º - A etapa do Ensino Fundamental é composta por 05 (cinco) áreas do conhecimento, formada pelos seguintes componentes curriculares:\r\n\r\nI - Linguagens:\r\n\r\na) Arte;\r\n\r\nb) Educação Física;\r\n\r\nc) Língua Portuguesa;\r\n\r\nd) Língua Inglesa, para o Ensino Fundamental - Anos Finais;\r\n\r\nII - Matemática:\r\n\r\na) Matemática;\r\n\r\nIII - Ciências da Natureza:\r\n\r\na) Ciências;\r\n\r\nIV - Ciências Humanas:\r\n\r\na) Geografia;\r\n\r\nb) História;\r\n\r\nV - Ensino Religioso:\r\n\r\na) Ensino Religioso.\r\n\r\n§2º - A etapa do Ensino Médio é composta por 04 (quatro) áreas do conhecimento, formada pelos seguintes componentes curriculares:\r\n\r\nI - Linguagens e suas Tecnologias:\r\n\r\na) Arte;\r\n\r\nb) Educação Física;\r\n\r\nc) Língua Portuguesa;\r\n\r\nd) Língua Inglesa;\r\n\r\nII - Matemática e suas Tecnologias:\r\n\r\na) Matemática;\r\n\r\nIII - Ciências da Natureza e Suas Tecnologias:\r\n\r\na) Biologia;\r\n\r\nb) Física;\r\n\r\nc) Química;\r\n\r\nIV - Ciências Humanas e Sociais Aplicadas:\r\n\r\na) Geografia;\r\n\r\nb) História;\r\n\r\nc) Filosofia;\r\n\r\nd) Sociologia.\r\n\r\nArt. 6º - O Ensino Religioso é de oferta obrigatória pela unidade escolar e de matrícula facultativa pelo estudante, nos termos da Lei Estadual nº 3.459, de 14 de setembro de 2000, do Decreto nº 31.086, de 27 de março de 2002, e do artigo 210 da Constituição Federal.\r\n\r\nParágrafo único - Na etapa do Ensino Médio o Ensino Religioso irá compor todos os itinerários formativos, sendo ofertado como componente de livre escolha do estudante.\r\n\r\nArt. 7º - As turmas de Ensino Religioso do Ensino Fundamental e Médio, observando as necessidades da unidade escolar, poderão reunir estudantes oriundos de turmas distintas, respeitando os seguintes critérios:\r\n\r\nI - Estudantes do mesmo módulo/série de escolaridade, nos componentes optativos do Ensino Médio;\r\n\r\nII - Estudantes do mesmo ano/fase de escolaridade, preferencialmente no Ensino Fundamental;\r\n\r\nIII - No caso de estudantes de diferentes anos/fase do Ensino Fundamental Anos Finais, poderão ser organizados em uma mesma turma:\r\n\r\na) estudantes de 6º e 7º ano;\r\n\r\nb) estudantes de 8º e 9º ano.\r\n\r\nParágrafo único: Não deverão ser alocados em uma mesma turma estudantes do Ensino Fundamental e do Ensino Médio.\r\n\r\nArt. 8º - A Educação Física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao estudante, nos termos do § 3º, do art. 26, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional:\r\n\r\nI - Que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas;\r\n\r\nII - Maior de 30 (trinta) anos de idade;\r\n\r\nIII - Que estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado à prática da educação física;\r\n\r\nIV - Amparado pelo Decreto Lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969, que dispõe sobre tratamento excepcional para os alunos portadores das afecções que indica; e\r\n\r\nV - Que tenha prole.\r\n\r\nArt. 9º - A Parte Diversificada é componente obrigatório do currículo escolar, devendo estar organicamente articulada à Base Nacional Comum Curricular, tornando o currículo significativo e integrado.\r\n\r\nParágrafo único - O planejamento da Parte Diversificada constará no Projeto Político Pedagógico da escola, priorizando o exercício da autonomia e retratando a identidade da unidade escolar.\r\n\r\nArt. 10 - A Língua Inglesa é componente curricular da área de Linguagens no Ensino Fundamental anos Finais e Linguagens e suas Tecnologias no Ensino Médio, sendo sua oferta obrigatória, nos termos da Lei Federal nº 9.394/96.\r\n\r\n§ 1º - Na etapa do Ensino Médio, a Língua Espanhola irá compor todos os itinerários formativos, sendo ofertada como componente optativo para livre escolha do estudante.\r\n\r\nArt. 11 - No planejamento escolar, deverão ser definidas ações pedagógicas com os estudantes não optantes pelo Ensino Religioso na Etapa do Ensino Fundamental Anos Finais, em consonância com o Projeto Político Pedagógico, oportunizando o exercício da autonomia e autogestão por parte dos estudantes.\r\n\r\n§ 1º - Nos períodos de oferta do componente mencionado no caput, para atender aos estudantes não optantes, deverão ser adotadas atividades voltadas para:\r\n\r\nI - Atividades Culturais, entendendo as manifestações artísticas, em suas diferentes formas de linguagem, que permitem o desenvolvimento do autoconhecimento, a partir do reconhecimento, contraste e comparação com a identidade de seus pares, sua unidade escolar e o território onde se encontra;\r\n\r\nII - Estudos Orientados, sob o princípio da autogestão, desenvolvendo autonomia, responsabilidade, colaboração, gestão de processos e curiosidade investigativa, com a utilização de materiais didáticos e recursos tecnológicos que propiciem esse desenvolvimento;\r\n\r\nIII - Leitura, no contexto do Projeto de Leitura Escolar (PLE);\r\n\r\nIV - Protagonismo Juvenil, considerando a abordagem educacional baseada em projetos, estimulando o desenvolvimento de habilidades de liderança, colaboração, resolução de problemas e criatividade. Buscamos identificar oportunidades para intervenções positivas e aplicar conhecimentos cognitivos em benefício da unidade escolar e da comunidade. Essa abordagem é integrada ao currículo, utilizando um método estruturado que visa criar aprendizagens significativas, incentivando uma postura corresponsável e propositiva.\r\n\r\n§ 2º - Esses períodos deverão contar com atividades que explorem os espaços pedagógicos alternativos da unidade escolar, reconhecidas como relevantes e enriquecedoras para o percurso formativo dos estudantes, bem como respeitem e usufruam das atribuições específicas dos educadores que venham a promover tais atividades.\r\n\r\n§ 3º - As atividades dos estudantes referentes ao caput deverão ser organizadas e orientadas pelos seguintes servidores da unidade escolar:\r\n\r\nI - Articulador Pedagógico;\r\n\r\nII - Agente de Leitura;\r\n\r\nIII - Orientador Educacional;\r\n\r\nIV - Animador Cultural;\r\n\r\nV - Coordenador Pedagógico.\r\n\r\n§ 4º - Na ausência desses, a equipe gestora deverá organizar as atividades.\r\n\r\n§ 5º - Na Etapa do Ensino Médio, aos estudantes que não optarem pelo componente Ensino Religioso e Língua Espanhola serão ofertados, respectivamente, os componentes Reforço Escolar e Estudos Orientados, que irão compor o itinerário formativo do estudante e serão de matrícula, frequência e participação obrigatórias a todos os discentes.\r\n\r\nArt. 12 - A organização das atividades escolares nos turnos da manhã e tarde deve contemplar um intervalo de 15 (quinze) minutos. Ao considerar o turno vespertino, o intervalo será de 20 (vinte) minutos.\r\n\r\nParágrafo único - No turno da noite, é autorizada a oferta da merenda antes do início do turno e o intervalo entre as aulas é de oferta facultativa.\r\n\r\nArt. 13 - Ao iniciar cada período letivo, é essencial que todas as unidades escolares realizem práticas pedagógicas simulando situações de emergência e pânico. Estas ações devem ser devidamente planejadas e integradas ao Calendário Letivo e à Proposta Pedagógica.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nArt. 14 - O Ensino Fundamental, com duração de 09 (nove) anos, abrange a população na faixa etária dos 06 (seis) aos 14 (quatorze) anos de idade, estendendo-se, ainda, a todos os que, na idade própria, não tiveram condições de frequentá-lo, conforme matrizes no Anexo I.\r\n\r\nArt. 15 - O Ensino Fundamental constitui etapa da educação capaz de assegurar a cada um e a todos o acesso ao conhecimento e aos elementos da cultura, imprescindíveis para o seu desenvolvimento pessoal e para a vida em sociedade, assim como os benefícios de uma formação comum, independentemente da grande diversidade da população escolar e das demandas sociais.\r\n\r\nArt. 16 - O currículo do Ensino Fundamental é entendido como constituído pelas experiências escolares que se desdobram em torno do conhecimento, permeadas pelas relações sociais, buscando articular vivências e saberes dos estudantes com os conhecimentos historicamente acumulados e contribuindo para construir as identidades dos estudantes.\r\n\r\n§ 1º - O foco nas experiências escolares significa que as orientações e as propostas curriculares que provêm das diversas instâncias só terão concretude por meio das ações educativas que envolvem os estudantes ativamente, enquanto protagonistas do processo de aprendizagem.\r\n\r\n§ 2º - As experiências escolares não apenas abrangem o currículo explícito, mas também aspectos implícitos que contribuem para a aquisição de conhecimentos relevantes socialmente. Valores, atitudes e direcionamentos comportamentais são transmitidos não só pelo conteúdo acadêmico, mas também por meio de rotinas, rituais, normas sociais, celebrações, gestão do tempo, ambiente educativo, materiais didáticos e até mesmo durante o intervalo.\r\n\r\n§ 3º - Os conhecimentos escolares são aqueles estabelecidos pelo currículo básico estadual, transformados pelos professores e unidades escolares, a fim de que possam ser ensinados e aprendidos, ao mesmo tempo em que servem de elementos para a formação ética, estética e política do estudante.\r\n\r\nArt. 17 - O complemento de Computação à BNCC, para o Ensino Fundamental, dar-se-á de forma progressiva e articulada, respeitando as especificidades de cada etapa de ensino e assegurando a continuidade das aprendizagens ao longo do percurso escolar.\r\n\r\n§ 1º - Nos Anos Iniciais, os estudantes devem explorar a Computação por meio de atividades lúdicas, investigativas e contextualizadas, desenvolvendo habilidades de organização, reconhecimento de padrões, abstração e resolução de problemas simples, promovendo o raciocínio lógico, a criatividade e a autonomia intelectual.\r\n\r\n§ 2º - Nos Anos Iniciais, a articulação curricular ocorre primariamente nas áreas de:\r\n\r\na) Língua Portuguesa (em habilidades de expressão e uso de recursos multissemióticos);\r\n\r\nb) Matemática (em representação de matrizes e resolução de problemas algorítmicos);\r\n\r\nc) Ciências (na comparação de materiais e tecnologias);\r\n\r\nd) Arte (na exploração de recursos digitais e multimeios);\r\n\r\ne) Geografia; e\r\n\r\nf) História.\r\n\r\n§ 3º - Nos Anos Finais, as aprendizagens devem se aprofundar, com foco na criação, análise e aplicação de soluções computacionais, bem como na reflexão crítica sobre os impactos sociais, éticos e ambientais das tecnologias digitais, de modo a possibilitar a compreensão da Computação como área do conhecimento capaz de explicar e transformar o mundo contemporâneo.\r\n\r\n§ 4º - Quanto à articulação dos três eixos (Pensamento Computacional, Cultura Digital e Mundo Digital), nos Anos Finais, tem-se que:\r\n\r\na) o eixo Pensamento Computacional articula-se fortemente com Matemática, envolvendo o uso de tipos de dados, a elaboração de algoritmos, a decomposição e generalização de problemas, e a exploração de listas e grafos;\r\n\r\nb) os eixos Cultura Digital e Mundo Digital são veiculados por meio de:\r\n\r\n1. Língua Portuguesa (em Comunicação em ambientes virtuais/Netiqueta, Gêneros escritos e Metadados, e análise crítica de fontes de informação/Fake News),\r\n\r\n2. Geografia (em Fundamentos de transmissão de dados e impactos de consumo/sustentabilidade),\r\n\r\n3. Ciências (em Modelagem e Segurança Cibernética), e\r\n\r\n4. História (na Produção e publicação de conteúdos digitais sobre conexões históricas).\r\n\r\n5. Adicionalmente, Língua Inglesa, que articula o uso de recursos linguísticos na interação e tradução em redes.\r\n\r\nArt. 18 - Nos Anos Finais do Ensino Fundamental de horário parcial diurno, a hora aula será equivalente a 50 (cinquenta) minutos.\r\n\r\nArt. 19 - Nos Anos Finais do Ensino Fundamental de horário parcial noturno, a hora aula será equivalente a 45 (quarenta e cinco) minutos.\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDO MODELO ENSINO FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL\r\n\r\nArt. 20 - O Modelo em Tempo Integral de Ensino Fundamental, com estruturas curriculares ampliadas, incorpora parte das inovações derivadas do modelo pleno, alterando de forma incremental, mas significativa, a matriz curricular, que passa a incluir componentes curriculares que fortalecem a dimensão não cognitiva da aprendizagem da Matemática, da Língua Portuguesa e das Ciências, além de oferecer espaços curriculares para o desenvolvimento de Projetos de Vida, conforme matrizes no Anexo II.\r\n\r\nArt. 21 - O currículo do Modelo em Tempo Integral de Ensino Fundamental deve enfatizar a cultura e a ludicidade, através da ampliação e qualificação do tempo diário de permanência do estudante na escola, organizando estratégias, situações, oportunidades, espaços e tempos próprios para a aprendizagem predominantemente socioemocional do estudante, mediante atividades de desenvolvimento do protagonismo e realização de projetos de pesquisa e de intervenção relacionados com os saberes das Áreas de Conhecimento.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDO MODELO ENSINO FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL CÍVICO MILITAR\r\n\r\nArt. 22 - O Modelo Ensino Fundamental em Tempo Integral Cívico Militar tem como foco principal o fomento dos valores e princípios militares, baseados na disciplina, hierarquia, respeito mútuo, cooperação e civismo. Tem como base o aperfeiçoamento das dimensões do ser humano de forma integrada, contribuindo para o desenvolvimento de competências, habilidades, valores e atitudes, conforme definido nas matrizes no Anexo III.\r\n\r\nSEÇÃO III\r\n\r\nDO MODELO ENSINO FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL COM ÊNFASE EM LÍNGUAS\r\n\r\nArt. 23 - O Modelo Ensino Fundamental em Tempo Integral com Ênfase em Línguas visa oportunizar experiências com Línguas Estrangeiras, proporcionando aos estudantes conhecer e dominar variadas Línguas, valorizando os aspectos globais e culturais, conforme matrizes no Anexo V.\r\n\r\nArt. 24 - O currículo do Modelo Ensino Fundamental em Tempo Integral com Ênfase em Línguas foi proposto visando à contextualização do uso de estruturas linguísticas, a fim de não limitar o idioma tão somente à aquisição linguística, mas à sua vivência diária.\r\n\r\nSEÇÃO IV\r\n\r\nDO MODELO ENSINO FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL COM ÊNFASE EM TECNOLOGIA, SUSTENTABILIDADE, ARTE E ESPORTE\r\n\r\nArt. 25 - O Modelo de Ensino Fundamental em Tempo Integral com Ênfase em Tecnologia, Sustentabilidade, Arte e Esporte tem como objetivo preparar os estudantes, cultivando uma consciência de qualidade de vida e fomentando o espírito criativo e artístico. Alinhado aos princípios dos movimentos ambientais e sustentáveis contemporâneos, assim como aos contextos tecnológicos e científicos, visa formar jovens capacitados para prosperar na sociedade e em uma economia globalizada. Isso os transforma em indivíduos qualificados, cientes da necessidade de assumir riscos com responsabilidade e determinação, conforme matrizes do Anexo VI.\r\n\r\nArt. 26 - A matriz curricular do Modelo Ensino Fundamental em Tempo Integral com Ênfase em Tecnologia, Sustentabilidade, Arte e Esporte estrutura-se com uma parte comum que contempla os contextos referentes à BNCC e um Núcleo Articulador que busca desenvolver competências e habilidades específicas da Arte, Tecnologia, Sustentabilidade, Esporte, além de possibilitar que os estudantes tracem o seu Projeto de Vida.\r\n\r\nArt. 27 - A interdisciplinaridade permeia todo o trabalho com os componentes do Núcleo Articulador, possibilitando, assim, uma plena ligação com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).\r\n\r\nSEÇÃO V\r\n\r\nDO MODELO ENSINO FUNDAMENTAL INTERCULTURAL\r\n\r\nArt. 28 - O Modelo de Ensino Fundamental Intercultural visa promover uma abordagem educacional que reconhece e valoriza a diversidade cultural, proporcionando um ambiente que apresente aos estudantes as diferentes origens étnicas, linguísticas e culturais. Este modelo procura integrar os conhecimentos e perspectivas das culturas de diversos países, garantindo que o currículo e as práticas pedagógicas refletem a pluralidade existente. Além disso, o ensino intercultural busca fortalecer a identidade cultural dos estudantes, ao mesmo tempo em que promove o entendimento das outras culturas, hábitos, vivências, costumes favorecendo a interculturalidade, a empatia e a colaboração, contribuindo assim para uma formação mais completa e equitativa, conforme matrizes do Anexo VII.\r\n\r\nSEÇÃO VI\r\n\r\nDO MODELO ENSINO FUNDAMENTAL COM ÊNFASE EM ESPORTE\r\n\r\nArt. 29 - O Modelo de Ensino Fundamental com Ênfase em Esporte tem como objetivo central integrar a prática esportiva de maneira significativa ao currículo educacional, reconhecendo os benefícios tanto no desenvolvimento físico quanto no aspecto cognitivo e socioemocio nal dos estudantes. Este modelo visa não apenas oferecer aulas regulares de educação física, mas também incorporar o esporte como uma ferramenta pedagógica para o aprendizado de habilidades essenciais, como trabalho em equipe, liderança, disciplina e resiliência. Ao destacar o esporte, busca-se promover um estilo de vida ativo e saudável, ao mesmo tempo em que proporciona oportunidades para a identificação e desenvolvimento de talentos individuais. Além disso, a inclusão do esporte no contexto educacional visa estimular valores como fair play e inclusão, contribuindo para a formação integral dos estudantes, conforme matrizes do Anexo VIII.\r\n\r\nSEÇÃO VII\r\n\r\nDO MODELO ENSINO FUNDAMENTAL COM ÊNFASE EM INOVAÇÃO\r\n\r\nArt. 30 - O Modelo de Ensino Fundamental com Ênfase em Inovação tem como objetivo central fomentar a criatividade, o pensamento crítico e a resolução de problemas desde as primeiras etapas da educação. Este modelo visa integrar práticas pedagógicas inovadoras e tecnologias educacionais ao currículo, preparando os estudantes para os desafios de um mundo em constante evolução. Ao enfatizar a inovação, busca-se criar um ambiente educacional que incentive a curiosidade, a experimentação e a colaboração, capacitando os alunos com habilidades necessárias para enfrentar as demandas do século XXI.\r\n\r\nDessa forma, o ensino fundamental com ênfase em inovação procura não apenas transmitir conhecimentos, mas também cultivar competências essenciais, como adaptabilidade, pensamento criativo e habilidades digitais, para que os estudantes estejam preparados para os rápidos avanços e mudanças na sociedade e no mercado de trabalho, conforme matrizes do Anexo IX.\r\n\r\nSEÇÃO VIII\r\n\r\nPROJETO APRENDENDO A APRENDER\r\n\r\nArt. 31 - O Projeto Aprendendo a Aprender tem como objetivo atender as especificidades dos estudantes em defasagem idade/ano, por meio de currículo, metodologia e materiais pedagógicos próprios acompanhados de formação continuada de professores, permitindo, assim, equalizá-los frente aos demais que se encontram na série correspondente a sua idade, conforme matriz no Anexo X.\r\n\r\nArt. 32 - O Projeto Aprendendo a Aprender será implementado, no âmbito das unidades escolares, em estrutura modular, desenvolvido por meio de currículo e metodologia próprios, para Ensino Fundamental anos finais.\r\n\r\nArt. 33 - Da Parte Diversificada do Projeto Aprendendo a Aprender constará, ainda, os componentes Projeto de Vida e Tecnologia e Inovação, de matrícula\r\n\r\nobrigatória.\r\n\r\nArt. 34 - No Ensino Fundamental Anos Finais do Projeto Aprendendo a Aprender, as matrizes estão estruturadas em módulos, totalizando 04 (quatro) módulos, 01 (um) módulo por semestre no percurso formativo do estudante, sendo necessário, no mínimo, 04 (quatro) semestres para a conclusão desse nível de ensino, conforme o anexo X.\r\n\r\nParágrafo único - No turno diurno, a carga horária total dos módulos I e II deverá ser de 540 (quinhentos e quarenta) horas, em cada módulo. Nos módulos III e IV, a carga horária total deverá ser de 580 (quinhentos e oitenta) horas, em cada módulo. Na carga horária total de cada módulo, são contabilizadas 20 (vinte) horas de Ensino Religioso, componente curricular optativo.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA POLÍTICA NACIONAL DE ENSINO MÉDIO\r\n\r\nArt. 35 - O Ensino Médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos, conforme matrizes no Anexo XI, tem como finalidades:\r\n\r\nI - Consolidar e aprofundar os conhecimentos desenvolvidos no Ensino Fundamental, garantindo a continuidade dos estudos e o domínio das competências e habilidades previstas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC);\r\n\r\nII - Promover o desenvolvimento integral do educando como pessoa humana, assegurando formação ética, autonomia intelectual, pensamento crítico, responsabilidade social, equilíbrio emocional e participação consciente na vida coletiva.\r\n\r\nIII - Desenvolver competências que permitam ao estudante articular, mobilizar e aplicar conhecimentos, habilidades, atitudes, valores e emoções em diferentes contextos, envolvendo:\r\n\r\na) resolução criativa de problemas;\r\n\r\nb) atuação colaborativa;\r\n\r\nc) comunicação em múltiplas linguagens;\r\n\r\nd) uso qualificado e ético de tecnologias digitais;\r\n\r\ne) participação cidadã e compreensão da complexidade dos desafios sociais contemporâneos.\r\n\r\nIV - Favorecer a compreensão e a aplicação dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando teoria e prática por meio de componentes curriculares, projetos integradores, atividades investigativas e experiências contextualizadas, possibilitando múltiplas leituras do mundo e o exercício permanente da criticidade.\r\n\r\nParágrafo único. As finalidades previstas neste artigo deverão orientar as práticas pedagógicas, a organização dos itinerários formativos e os processos de avaliação, garantindo acompanhamento contínuo, devolutivas qualificadas e desenvolvimento progressivo das competências dos estudantes.\r\n\r\nArt. 36 - Ao longo do processo de ensino-aprendizagem do Ensino Médio serão desenvolvidas competências e habilidades, que promovam o desenvolvimento integral do estudante nas dimensões física, intelectual, cultural, social e emocional, assegurando sua formação para a vida, para o trabalho e para a participação cidadã.\r\n\r\nArt. 37 - O currículo do Ensino Médio observará as seguintes diretrizes:\r\n\r\nI - Destacar a educação tecnológica básica, assegurando ao estudante a compreensão do papel da ciência, das linguagens, das artes e da cultura no desenvolvimento humano, bem como a análise crítica dos processos históricos de transformação da sociedade;\r\n\r\nII - Valorizar a língua portuguesa como instrumento de comunicação, acesso ao conhecimento, produção de múltiplas linguagens e exercício da cidadania;\r\n\r\nIII - Adotar metodologias de ensino e de avaliação que estimulem a iniciativa, a autonomia, o protagonismo juvenil e a construção ativa do conhecimento, privilegiando práticas investigativas, colaborativas e contextualizadas.\r\n\r\nArt. 38 - Os currículos do Ensino Médio serão compostos pela Formação Geral Básica e por Itinerários Formativos.\r\n\r\n§ 1º - A carga horária total do Ensino Médio será composta por no mínimo 1.000 horas a cada série, ou seja, 3.000 (três) mil horas ao final do percurso formativo, sendo 2.400 (duas mil e quatrocentas) horas no total, no mínimo, direcionadas aos componentes curriculares da Formação Geral Básica, de acordo com a Base Nacional Comum Curricular e 600 (seiscentas) horas, no mínimo, para os itinerários formativos.\r\n\r\n§ 2º As áreas do conhecimento previstas para o Ensino Médio serão asseguradas em todas as séries, observada a seguinte organização:\r\n\r\nI - A área de Linguagens e suas Tecnologias, com os componentes: Língua Portuguesa, Arte, Língua Inglesa e Educação Física;\r\n\r\nII - A área de Matemática e suas Tecnologias com o componente de Matemática;\r\n\r\nIII - A área de Ciências da Natureza e suas Tecnologias, com os componentes: Biologia, Química e Física;\r\n\r\nIV - A área de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas será contemplada pelos componentes História, Geografia, Filosofia e Sociologia.\r\n\r\n§ 3º - As matrizes curriculares do Ensino Médio deverão conter a mesma estrutura de formação e carga horária na composição da Base Nacional Comum Curricular.\r\n\r\n§ 4º - Na oferta dos arranjos curriculares serão ofertados quatro itinerários formativos, a saber:\r\n\r\nI - Linguagens e suas Tecnologias e Ciências Humanas e Sociais Aplicadas;\r\n\r\nII - Matemática e suas Tecnologias e Ciências da Natureza e suas Tecnologias;\r\n\r\nIII - Linguagens e suas Tecnologias, Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, Matemática e suas Tecnologias e Ciências da Natureza e suas Tecnologias;\r\n\r\nIV - Formação Técnica e Profissional.\r\n\r\n§ 5º - O itinerário formativo integrado será construído por componentes curriculares específicos em mais de uma área do conhecimento, ou ainda poderá ser complementado pela Formação Técnica e Profissional compondo os arranjos curriculares das unidades escolares.\r\n\r\n§ 6º - Os Itinerários Formativos serão compostos por:\r\n\r\nI - Componentes Optativos: deverão oportunizar a opção dos estudantes conforme as características e possibilidades de oferta das unidades escolares;\r\n\r\nII - Componentes Específicos: serão ofertados conforme a área do conhecimento ou formação técnica e profissional que a unidade escolar definir.\r\n\r\n§ 7º - Serão ofertados dois componentes optativos em cada série do Ensino Médio, a saber:\r\n\r\nI - Optativa 1: com duas ofertas, Ensino Religioso e Reforço Escolar de livre escolha dos estudantes;\r\n\r\nII - Optativa 2: com duas ofertas, Língua Espanhola e Estudos Orientados de livre escolha dos estudantes;\r\n\r\n§ 8º- O Projeto de Vida deverá perpassar por toda a formação dos estudantes de forma transversal, em todos os componentes curriculares e em todas as séries do Ensino Médio, com ênfase e desenvolvimento, junto aos estudantes, respeitando as especificidades locais, o mundo do trabalho, as expectativas, vivências e anseios dos estudantes e os arranjos curriculares desenvolvidos nas unidades escolares.\r\n\r\nArt. 39 - Os conceitos, as metodologias e os processos avaliativos serão organizados em consonância com a legislação vigente, a BNCC e os Itinerários Formativos, de modo que, ao final do Ensino Médio, o estudante demonstre:\r\n\r\nI - Domínio dos princípios científicos, tecnológicos, sociais e culturais que caracterizam o contexto contemporâneo e suas relações com o mundo do trabalho, a cidadania e a vida cotidiana.\r\n\r\nII - Conhecimento e uso competente de diferentes formas de linguagem - verbal, matemática, artística, científica e digital - capazes de atender às demandas atuais de comunicação, interação social, participação cidadã e aprendizagem ao longo da vida.\r\n\r\nParágrafo único - Os processos de avaliação deverão ser contínuos, diagnósticos e formativos, utilizando instrumentos diversificados, possibilitando devolutivas qualitativas, autoavaliação e acompanhamento progressivo do desenvolvimento das competências dos estudantes.\r\n\r\nArt. 40 - O complemento de Computação à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), para o Ensino Médio, tem por finalidade promover a aplicação prática e o desenvolvimento crítico das competências digitais e computacionais previstas, em articulação com a formação integral dos estudantes.\r\n\r\n§ 1º - As aprendizagens do Ensino Médio deverão abranger o planejamento, a modelagem e a implementação de soluções computacionais, a análise de algoritmos e de dados, o uso ético da Inteligência Artificial (IA), a compreensão das tecnologias de rede e da segurança cibernética, bem como a aplicação da Computação em contextos acadêmicos, científicos e profissionais, reais ou simulados.\r\n\r\n§ 2º - O ensino da Computação, para o Ensino Médio, deve ser transversal, integrado e interdisciplinar, em conformidade com os três eixos estruturantes da área (Pensamento Computacional, Mundo Digital e Cultura Digital), assegurando, assim, a articulação entre os conhecimentos da Computação e as demais áreas do currículo.\r\n\r\n§ 3º - A abordagem da Computação no Ensino Médio possui caráter formativo e preparatório, buscando promover o pensamento crítico, o protagonismo juvenil, a autonomia na resolução de problemas complexos e a capacitação para o exercício da cidadania digital, para a inserção qualificada no mundo do trabalho e para a continuidade dos estudos.\r\n\r\n§ 4º - A Área de Matemática e suas Tecnologias constitui o principal vetor para o desenvolvimento do Pensamento Computacional, concentrando-se em objetos de conhecimento como:\r\n\r\nI - Algoritmos, eficiência e modelagem; Abstração, modelagem e refinamento;\r\n\r\nII - Probabilidade, dados e análise; e Estatística, variabilidade e avaliação, instrumentalizando a criação e exploração de modelos computacionais simples para simulação e previsão.\r\n\r\n§ 5º - Em Linguagens e suas Tecnologias, o componente Língua Portuguesa promove a Cultura Digital ao capacitar na comunicação de ideias complexas por intermédio de objetos digitais (mapas conceituais, infográficos) e na análise crítica de fontes de informação, englobando o Letramento Digital e Ética na Informática, e aspectos de Análise do discurso e Marketing Digital.\r\n\r\n§ 6º - Na Área de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, a integração se dá por meio de uma análise crítica da Cultura Digital e do Mundo Digital:\r\n\r\nI - O componente Sociologia aborda o uso consciente da internet, a comunicação em rede, e a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).\r\n\r\nII - O componente Filosofia foca na análise e uso crítico da Inteligência Artificial (IA) , bem como os impactos socioemocionais, como saúde mental e cyberbullying, decorrentes do uso de artefatos computacionais.\r\n\r\n§ 7º - Na Área de Ciências da Natureza e suas Tecnologias, a BNCC da Computação é tratada de forma integrada aos processos de investigação científica, à modelagem e à análise de fenônenos naturais, por meio do uso de recursos computacionais para a coleta, organização, simulação e interpretação de dados, bem como para a compreensão de sistemas naturais e tecnológicos. Essa integração favorece o desenvolvimento do Pensamento Computacional aplicado à re solução de problemas científicos, ao uso crítico das tecnologias digitais, à análise de impactos socioambientais e à compreensão das relações entre ciência, tecnologia, sociedade e ambiente, em articulação com os componentes curriculares de Biologia, Física e Química.\r\n\r\nArt. 41 - No Ensino Médio (regular) de horário parcial diurno, vespertino, noturno, ampliado e integral, a hora-aula será equivalente a 50 (cinquenta) minutos.\r\n\r\nArt. 42 - O currículo do Ensino Médio em Tempo Integral, fundamentado nos princípios da Educação Integral em Tempo Integral, será estruturado de forma a assegurar a formação plena dos estudantes, articulando as dimensões cognitivas, sociais, culturais, emocionais, éticas e físicas do desenvolvimento humano, em consonância com a Base Nacional Comum Curricular - BNCC, as Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio e as Diretrizes Nacionais Operacionais para a Educação Integral em Tempo Integral.\r\n\r\nI - Itinerário Formativo, constituído por componentes curriculares diversificados, projetos integradores e práticas interdisciplinares que promovam o protagonismo juvenil e a construção do projeto de vida dos estudantes.\r\n\r\nII - Práticas Educativas e de Pesquisa, instituídas desde o início do curso, com o objetivo de proporcionar experiências reais de aprendizagem em ambientes diversos, estimulando a reflexão crítica sobre a prática, a resolução de problemas, o trabalho colaborativo e a vivência de contextos socioculturais e territoriais.\r\n\r\n§ 1º - No desenvolvimento dos itinerários formativos do Ensino Médio Integral em tempo integral serão aprofundadas as quatro áreas do conhecimento nas seguintes ofertas:\r\n\r\nI - Itinerário Empreendedorismo;\r\n\r\nII - Itinerário Linguagens - Línguas;\r\n\r\nIII - Itinerário Linguagens - Esporte;\r\n\r\nIV - Itinerário Linguagens - Música;\r\n\r\nV - Itinerário Iniciação Científica e Tecnológica;\r\n\r\nVI - Itinerário Inovação e Mundo do Trabalho;\r\n\r\nVII - Itinerário Cívico-militar;\r\n\r\nVIII - Itinerário Tecnologia, Sustentabilidade, Arte e Esporte.\r\n\r\n§ 2º -A jornada escolar do Ensino Médio em Tempo Integral será organizada de forma a garantir o desenvolvimento integral dos estudantes, assegurando o cumprimento da carga horária mínima de sete horas diárias ou trinta e cinco horas semanais.\r\n\r\n§ 3º - Integram a jornada escolar, como parte indissociável do processo educativo, os tempos destinados à alimentação, descanso, convivência, práticas corporais, culturais, científicas e tecnológicas, assegurada intencionalidade formativa e acompanhamento por profissionais da educação qualificados.\r\n\r\n§ 4º - A organização dos tempos e espaços escolares deverá observar a flexibilidade curricular, favorecendo a interdisciplinaridade, a personalização das aprendizagens, a integração entre áreas do conhecimento e a superação da fragmentação entre turno e contraturno.\r\n\r\n§ 5º - As escolas deverão incluir, em seus Projetos Político-Pedagógicos, o planejamento das práticas integradoras, da iniciação à pesquisa e da utilização pedagógica das tecnologias digitais, inclusive em ambientação virtual, assegurando a coerência entre currículo, práticas pedagógicas e avaliação.\r\n\r\n§ 6º - A avaliação da aprendizagem e do desenvolvimento integral será contínua, diagnóstica e formativa, observando a diversidade dos percursos formativos, a justiça curricular e o cumprimento integral da carga horária mínima de cada etapa, em conformidade com a regulamentação estadual vigente.\r\n\r\n§ 7º - O Ensino Médio em Tempo Integral será consolidado como política pública educacional estruturante, de caráter formativo, emancipatório e transformador, voltada à promoção da equidade educacional, à valorização dos sujeitos e dos territórios, à inserção qualificada no mundo do trabalho e à continuidade dos estudos. Esta política traduz o esforço do Estado em fortalecer uma educação pública democrática, inclusiva e socialmente referenciada, comprometida com o desenvolvimento humano integral, a coesão social e a construção de uma sociedade justa e sustentável.\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDO ITINERÁRIO CURSO NORMAL\r\n\r\nArt. 43 - O Itinerário Curso Normal Formação de Professores, conforme matrizes no Anexo XII é uma modalidade do Ensino Médio e tem como objetivo formar professores para atuar no exercício do magistério na Educação Infantil e nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, inspirado nos princípios e ideais estabelecidos pela Lei nº 9.394/96.\r\n\r\nArt. 44 - A duração do Itinerário Curso Normal Formação de Professores será de 03 (três) anos letivos, com a hora aula equivalente a 50 (cinquenta) minutos, conforme o Anexo XII.\r\n\r\nArt. 45 - A proposta curricular do Itinerário Curso Normal Formação de Professores deverá assegurar a constituição de valores, conhecimentos e competências gerais e específicas necessárias ao exercício da atividade docente.\r\n\r\nArt. 46 - O currículo do Itinerário Curso Normal Formação de Professores, tendo em vista a articulação entre as áreas de conhecimento, será constituído por:\r\n\r\nI - Base Nacional Comum Curricular, que tem como objetivo assegurar a formação básica, propiciando ao estudante a construção dos conhecimentos e competências previstos para a última etapa da educação básica;\r\n\r\nII - Itinerário Formativo composto por: Ensino Religioso ou Reforço Escolar, Língua Espanhola ou Estudos Orientados, Sociologia Aplicada, Filosofia Aplicada, Arte Aplicada e componentes curriculares específicos;\r\n\r\nIII - Formação de Professores, que tem como escopo a construção de competências e habilidades específicas para a preparação dos futuros docentes, por meio dos componentes curriculares: Fundamentos Históricos, Filosóficos e Sociológicos da Educação; Política e Direito aplicado à Educação; Psicologia da Educação e a Psicomotricidade; Fundamentos Teóricos e Metodológicos da Alfabetização e Letramento; Fundamentos Teóricos e Metodológicos da Ludopedagogia e a Educação Infantil; Fundamentos Teóricos e Metodológicos do Ensino Fundamental; Fundamentos Teóricos e Metodológicos da Educação Especial e Inclusiva/Libras; Fundamentos Teóricos e Metodológicos da Educação de Jovens e Adultos; Práticas Pedagógicas e Iniciação à Pesquisa, Ateliê Pedagógico - Integração teoria e prática (ciência, diversidade e arte).\r\n\r\nIV - Práticas, instituídas desde o início do curso, com o objetivo de propiciar o contato com ambientes de aprendizagem, possibilitando ao estudante vivenciar situações do mundo do trabalho e construir conhecimentos a partir da reflexão permanente sobre a prática.\r\n\r\n§ 1º - As unidades escolares que oferecem o Itinerário Curso Normal Formação de Professores deverão fazer constar em seus Projetos Políticos Pedagógicos o planejamento de Práticas Pedagógicas e Iniciação à Pesquisa, favorecendo também o uso das tecnologias aplicadas à educação em ambientação virtual.\r\n\r\n§ 2º - A avaliação no componente curricular Práticas Pedagógicas e Iniciação à Pesquisa ocorrerá em conformidade com a regulamentação estadual vigente, devendo ser observado o cumprimento obrigatório da carga horária de cada etapa do estágio supervisionado.\r\n\r\nArt. 47 - O Laboratório de Métodos e Técnicas de Avaliação da Aprendizagem deverá ser ministrado, preferencialmente, por professores das disciplinas pedagógicas. Não havendo disponibilidade, seguem-se os professores da Base Nacional Comum Curricular, de acordo com a formação do docente compatível com a ementa do componente curricular e habilitada pela Inspeção Escolar, ressaltando, a obrigatoriedade de atribuição de lançamento de notas.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDO ITINERÁRIO EMPREENDEDORISMO\r\n\r\nArt. 48 - O Itinerário Empreendedorismo estabelece um percurso formativo integrador, cuja estrutura curricular se constrói através da combinação dos componentes da Base Nacional Comum Curricular e dos demais componentes curriculares do Itinerário Formativo, conforme matriz no Anexo XIII.\r\n\r\nArt. 49- O currículo do Itinerário Empreendedorismo será estruturado de forma a tornar o jovem capaz de apropriar conhecimentos e habilidades que permitam sua adaptação a diferentes contextos, possibilitem a criação de novas oportunidades, e incentive atitudes e iniciativas empreendedoras com projetos pessoais ou produtivos que tenham foco no desenvolvimento de processos e produtos com o uso de tecnologias variadas.\r\n\r\nSEÇÃO III\r\n\r\nDO ITINERÁRIO DE LINGUAGENS - LÍNGUAS\r\n\r\nArt. 50 - O Itinerário de Linguagens - Línguas promove o desenvolvimento da proficiência em língua estrangeira, garantindo ações pedagógicas integradas, que valorizem aspectos artísticos, culturais e a interculturalidade, priorizando o desenvolvimento do protagonismo juvenil, formando jovens autônomos, conscientes e críticos, conforme matriz no Anexo XV.\r\n\r\nArt. 51 - O Itinerário Formativo é composto por componentes curriculares da seguinte natureza:\r\n\r\nI - Componentes Curriculares não Linguísticos (CCNL), estabelecidos a partir do eixo norteador do projeto pedagógico, específico de cada curso, e ministrados na língua estrangeira foco, contextualizando o uso de estruturas linguísticas estudadas no Núcleo de Integração Linguística (NIL);\r\n\r\nII - Núcleo de Integração Linguística (NIL), que tem como objetivo o desenvolvimento das 04 (quatro) competências linguísticas - produção oral, escrita, leitura e compreensão auditiva - de forma integrada aos temas abordados nos CCNL.\r\n\r\nSEÇÃO IV\r\n\r\nDO ITINERÁRIO DE LINGUAGENS - ESPORTE\r\n\r\nArt. 52 - O Itinerário de Linguagens - Esporte permite a transversalidade dos conceitos trabalhados de forma conectada e dinâmica baseada no diálogo com a realidade, utilizando o esporte como temática central. O esporte será desenvolvido de maneira integrada com a missão de formar estudantes com perfil de atletas-cidadãos, conforme matriz no Anexo XVI.\r\n\r\nSEÇÃO V\r\n\r\nDO ITINERÁRIO DE LINGUAGENS - MÚSICA\r\n\r\nArt. 53 - O Itinerário de Linguagens - Música oportuniza que os estudantes fortaleçam o pensamento crítico, a criatividade e a socialização. O ensino- aprendizagem da Música será desenvolvido de forma a possibilitar a expressão e a comunicação de emoções, sensações e percepções que refletem o modo de sentir, perceber e pensar dos estudantes, de acordo com a matriz no Anexo XVII.\r\n\r\nSEÇÃO VI\r\n\r\nDO ITINERÁRIO CÍVICO-MILITAR\r\n\r\nArt. 54 - O Itinerário Integrado Cívico Militar tem como premissa o fomento dos valores e princípios militares, baseados na disciplina, hierarquia, respeito mútuo, cooperação e civismo. A proposta pedagógica será complementada por atividades diferenciadas. Tendo como filosofia educacional uma ação pragmática, holística dialética e interdisciplinar, garantindo uma formação cultural, favorecendo e incentivando o desenvolvimento de conhecimento, habilidades e atitudes saudáveis, sobretudo, à prática de exercício esportivo, como também preceitos de solidariedade e justiça, conforme matriz no Anexo XVIII.\r\n\r\nSEÇÃO VII\r\n\r\nDO ITINERÁRIO DE TECNOLOGIA, SUSTENTABILIDADE, ARTE E ESPORTE\r\n\r\nArt. 55 - O Itinerário de Tecnologia, Sustentabilidade, Arte e Esporte busca a formação de estudantes protagonistas, promovendo ações que têm por objetivo ampliar os saberes das áreas de conhecimento, por meio da realização de projetos com grande personalização de interesses, consolidando competências para o convívio, aprendizagem permanente e para o mundo do trabalho, permitindo que os jovens desenvolvam sua autonomia com foco em escolhas assertivas e para além da escola, de acordo com a matriz no Anexo XIX.\r\n\r\nArt. 56 - O currículo do Itinerário Integrado Tecnologia, Sustentabilidade, Arte e Esporte tem como objetivo favorecer o enriquecimento cultural, ampliar o conhecimento tecnológico e saberes ambientais para a construção de sociedades sustentáveis. Além de incentivar práticas esportivas e hábitos que visem qualidade de vida e desenvolvimento intra e interpessoal.\r\n\r\nSEÇÃO VIII\r\n\r\nDO ITINERÁRIO DE INOVAÇÃO E MUNDO DO TRABALHO\r\n\r\nArt. 57 - O itinerário de inovação e mundo do trabalho, conforme matriz no Anexo XX, busca desenvolver no estudante habilidades essenciais, como criatividade, pensamento crítico, resiliência e competências tecnológicas, preparando-o para enfrentar os desafios e oportunidades de um ambiente profissional em constante evolução. Além disso, visa estimular o comportamento empreendedor, a capacidade de trabalhar em equipe e a disposição para a mudança, capacitando os estudantes a contribuir ativamente para a inovação e o sucesso no mundo do trabalho.\r\n\r\nArt. 58 - O currículo do Itinerário de Inovação e Mundo do Trabalho tem como objetivo fomentar uma cultura educacional dinâmica, estimulando a criatividade, a pro-atividade e a implementação de práticas inovadoras para aprimorar processos educativos e impulsionar o sucesso dos alunos em um contexto em constante evolução.\r\n\r\nSEÇÃO IX\r\n\r\nDO ITINERÁRIO INICIAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA\r\n\r\nArt. 59 - O Itinerário de Iniciação Científica e Tecnológica tem como objetivo cultivar o pensamento científico nos estudantes, proporcionando a aprendizagem de técnicas e procedimentos de investigação científica, além da análise de dados estatísticos. Busca, igualmente, estimular a aplicação prática de atividades relacionadas ao desenvolvimento tecnológico e inovação. Nesse contexto, o Itinerário de Iniciação Científica e Tecnológica, conforme matriz no Anexo XXI, propõe que os estudantes, ao longo do curso, se engajem em pesquisas, elaborem projetos e desenvolvam criações ou inventos, fomentando atitudes criativas e inovadoras.\r\n\r\nArt. 60 - O currículo do Itinerário de Iniciação Científica e Tecnológica associa um aprendizado de técnicas e procedimentos de investigação científica e análise de dados estatísticos, assim como a aplicação de atividades práticas de desenvolvimento tecnológico e inovação a fim de desenvolver estruturas de pesquisas, projetos, criações ou inventos de forma criativa e empreendedora.\r\n\r\nSEÇÃO X\r\n\r\nDO ITINERÁRIO FORMAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONAL\r\n\r\nArt. 61 - A organização do Itinerário de Formação Técnica e Profissional dar-se-á com a oferta de cursos nas formas: integrada, concomitante, concomitante intercomplementar e subsequente.\r\n\r\nArt. 62 - O Itinerário de Formação Técnica e Profissional são percursos educacionais destinados à educação profissional técnica de nível médio, desenvolvidos preferencialmente com oferta integrada ou concomitante intercomplementar, de modo integrado à Formação Geral Básica, observando a indissociabilidade entre a preparação para o mundo do trabalho, a preparação para a cidadania e a preparação para a continuidade dos estudos em nível superior;\r\n\r\nArt. 63 - A forma concomitante intercomplementar na Formação Técnica e Profissional caracteriza-se pela articulação entre a formação geral e a formação técnica, não se limitando à simples justaposição de currículos distintos. Essa organização atende aos estudantes que buscam, além da formação do Ensino Médio, a qualificação profissional necessária para o exercício de uma profissão e para sua inserção no mundo do trabalho.\r\n\r\nParágrafo único - A forma concomitante intercomplementar na Formação Técnica e Profissional dar-se-á com a oferta dos seguintes itinerários: Transporte Aquaviário, Portos e Eletrotécnica, de acordo com as matrizes nos Anexos XXII, XXIII e XXIV, respectivamente.\r\n\r\nArt. 64 - A forma concomitante intercomplementar propiciará a expedição dos seguintes documentos comprobatórios de conclusão de cursos:\r\n\r\nI - Certificado referente ao Ensino Médio, expedido pela SEEDUC-RJ, e\r\n\r\nII - Diploma referente à Formação Técnica e Profissional, expedida pela Instituição parceira, responsável pela oferta do curso.\r\n\r\nArt. 65 - O Modelo Integrado na Formação Técnica e Profissional poderá ser operacionalizado, resguardado o momento de planejamento integrado entre os professores da formação geral e profissional, adotando-se Matriz Curricular definida, com distribuição dos componentes referentes à Educação Profissional Técnica ao longo do curso.\r\n\r\nArt. 66 - A Formação Técnica e Profissional, na forma integrada, tem como foco os princípios da formação integral do estudante, da articulação entre educação básica e educação profissional e da indissociabilidade entre teoria e prática. Essa forma de oferta visa proporcionar ao estudante o desenvolvimento de competências gerais e específicas, promovendo a continuidade dos estudos e a preparação para o exercício profissional, de modo alinhado às demandas sociais e do mundo do trabalho.\r\n\r\nArt. 67 - O Currículo Integrado na Formação Técnica e Profissional articula os componentes curriculares da Base Nacional Comum Curricular e os componentes específicos da Formação Técnica e Profissional, tornando-o assim significativo e integrado.\r\n\r\nParágrafo único - A forma Integrada na Formação Técnica e Profissional, em horário integral e/ou parcial, dar-se-á com a oferta dos seguintes itinerários, representados nas Matrizes Curriculares e seus respectivos anexos:\r\n\r\nI - Ensino Médio Integrado - Itinerário Técnico em Programação De Jogos Digitais: Anexo XXV;\r\n\r\nII - Ensino Médio Integrado - Itinerário Técnico em Multimídia: Anexo XXVI;\r\n\r\nIII - Ensino Médio Integrado - Itinerário Técnico em Administração: Anexo XXVII,\r\n\r\nIV - Ensino Médio Integrado - Itinerário Técnico em Informática: Anexo XXVIII;\r\n\r\nV - Ensino Médio Integrado - Itinerário Técnico em Edificações: Anexo XXIX;\r\n\r\nVI - Ensino Médio Integrado - Itinerário Técnico em Produção De Áudio E Vídeo: Anexo XXX;\r\n\r\nVII - Ensino Médio Integrado - Itinerário Técnico em Química: Anexo XXXI;\r\n\r\nVIII - Ensino Médio Integrado - Itinerário Técnico em Hospedagem: Anexo XXXII;\r\n\r\nIX - Ensino Médio Integrado Itinerário - Técnico Em Telecomunicações: Anexo XXXIII;\r\n\r\nX - Ensino Médio Integrado - Itinerário Técnico Em Panificação: Anexo XXXIV;\r\n\r\nXI - Ensino Médio Integrado - Itinerário Técnico Em Agropecuária: Anexo XXXV;\r\n\r\nXII - Ensino Médio Integrado - Itinerário Técnico Em Meio Ambiente: Anexo XXXVI;\r\n\r\nXIII - Ensino Médio Integrado - Itinerário Técnico em Eletrônica: Anexo XXXVIII.\r\n\r\nArt. 68 - As ementas e os planos de curso dos componentes curriculares da Base Nacional Comum devem tomar como base a proposta curricular da modalidade Regular, priorizando, porém, a ordem de apresentação e inclusão de conteúdos que propiciem a integração curricular com a Educação Profissional.\r\n\r\nArt. 69 - A Educação Profissional do campo inclui a formação para diferentes profissões que são necessárias ao desenvolvimento do território cuja base de desenvolvimento está na agricultura: agroindústria, gestão, educação, saúde, comunicação, entre outras, mas sem desconsiderar que a produção agrícola é a base da reprodução da vida e, por isso, deve ter centralidade na formação para o trabalho do campo.\r\n\r\nArt. 70 - A concepção metodológica de educação do campo pautada em uma organização curricular integradora exige reorganizar os tempos e espaços educativos, de modo a favorecer o resgate da identidade dos sujeitos, de seus valores, saberes e práticas, permitindo à população que vive e trabalha no campo assumir sua condição de protagonista de um projeto social global e colocando o mundo rural numa relação horizontal, cooperativa e complementar ao mundo urbano.\r\n\r\n§ 1º- Privilegia-se como paradigma técnico-científico o uso de estratégias do desenvolvimento sustentável, com fundamento em princípios agroecológicos, incorporando tecnologias e práticas que buscam a sustentabilidade dos agro-ecossistemas.\r\n\r\n§ 2º- Em regiões onde predomina a agricultura familiar e áreas de assentamento, deve-se buscar a elevação da produtividade com relativa autonomia, com mínimo de impacto ambiental e retorno socioeconômico-financeiro mais adequado.\r\n\r\nArt. 71 - Em atendimento à demanda regional, que deve ser consonante com a vocação, a capacidade institucional e os objetivos da unidade escolar, a Pedagogia da Alternância caracteriza-se como um método potencializador dos itinerários formativos inerentes ao Ensino Médio Integrado à Educação Profissional.\r\n\r\n§ 1º - As diretrizes operacionais para aplicação da Pedagogia de Alternância serão normatizadas por regulamentação estadual própria, respeitadas as determinações legais em âmbito nacional.\r\n\r\n§ 2º - Na ausência de regulamentação própria, o Projeto Político Pedagógico da unidade escolar que adote a Pedagogia da Alternância consignará o funcionamento de tal metodologia.\r\n\r\nArt. 72 - O Ensino Médio Integrado à Educação Profissional oferecido na rede pública da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Ja neiro deverá ser organizado, preferencialmente, em regime seriado anual, com duração de 03 (três) anos, conforme Legislação da Política Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n§ 1º - O horário do Ensino Médio Integrado à Educação Profissional será ofertado com hora-aula de 50 (cinquenta) minutos cada. O modelo Integrado de Formação Técnica e Profissional possibilita a realização simultânea da formação geral e da formação técnica, em um único projeto pedagógico integrado, garantindo a coerência entre os currículos e a articulação entre os conhecimentos científicos, tecnológicos e as práticas profissionais.\r\n\r\n§ 2º - Quando adotada a Pedagogia da Alternância, deverão ser respeitadas as adaptações de calendário referentes à sessão família.\r\n\r\nArt. 73 - O Modelo Concomitante/Subsequente na Formação Técnica e Profissional é ofertado de forma complementar ao Ensino Médio dar-se-á das seguintes formas:\r\n\r\nI - O Modelo Concomitante corresponde à formação profissional técnica ofertada às últimas séries da Educação Básica, distribuída da seguinte forma:\r\n\r\na) ao longo dos 3 (três) anos do Ensino Médio, quando a matriz estabelecida assim definir;\r\n\r\nb) ao longo dos dois últimos anos do Ensino Médio, quando a matriz estabelecida assim definir.\r\n\r\nII - O Modelo Subsequente corresponde à formação profissional técnica ofertada após conclusão do Ensino Médio;\r\n\r\nIII - O Modelo Concomitante/Subsequente na Formação Técnica e Profissional será ofertado em regime modular, semestral ou anual;\r\n\r\nIV - O Modelo Concomitante/Subsequente na Formação Técnica e Profissional pode ter duração de 1 ano e meio a 3 anos;\r\n\r\nArt. 74 - O Modelo Concomitante na Formação Técnica e Profissional será ofertado pela justaposição de duas matrizes com componentes curriculares distintos, considerando:\r\n\r\nI - Componentes curriculares da Matriz Curricular para o Ensino Médio de horário parcial;\r\n\r\nII - Atividades e componentes curriculares direcionados para o desenvolvimento de conteúdo específico para a parte técnico-profissional, atendendo aos jovens que desejam ou precisam aprender uma profissão, além da formação geral.\r\n\r\nParágrafo único - O Itinerário Técnico em Informática para Internet admite o modelo concomitante na Formação Técnica e Profissional, em horário parcial, com carga horária semanal máxima de 30 (trinta) aulas de 50 (cinquenta) minutos cada, conforme Anexo XXXVII.\r\n\r\nArt. 75 - As matrizes curriculares do Modelo Concomitante/Subsequente na Formação Técnica e Profissional, estabelecidas pela Resolução SEEDUC Nº 4856/2013 ou outra regulamentação que venha a substituí-la, deverão orientar a organização curricular das unidades escolares que ofertam esta modalidade.\r\n\r\nArt. 76 - O modelo Regular Itinerário de Formação Técnica e Profissional será ofertado de forma concomitante ao Ensino Médio, com articulação entre os componentes da Base Nacional Curricular e da Formação Técnica e Profissional.\r\n\r\nArt. 77 - A carga horária total do modelo Parcial do Itinerário de Formação Técnica e Profissional será de 3.000 horas no total, sendo 2.100 (duas mil e cem) horas, a serem complementadas, articuladas e integradas aos Itinerários de Formação Técnica e Profissional na forma de cursos técnicos de 1.000 (mil) ou 1.200 (mil e duzentas) horas ou 2.200 (duas mil e duzentas) horas, a serem complementadas, articuladas e integradas aos Itinerários de Formação Técnica e Profissional na forma de cursos técnicos de 800 (oitocentas) horas.\r\n\r\nArt. 78 - O curso Regular Itinerário de Formação Técnica e Profissional em horário parcial terá a carga horária total de, no mínimo, 3.000 (três mil) horas, conforme Lei Federal nº 14.945, de 31 de julho de 2024.\r\n\r\nArt. 79 - A prática profissional integra, obrigatoriamente, as matrizes curriculares propostas para o curso e inclui atividades de pesquisas, projetos, estágio curricular, oficinas, laboratórios, além de outras correlatas a cada curso.\r\n\r\nArt. 80 - A carga horária destinada a estágio profissional supervisionado, quando prevista na matriz curricular, em quaisquer das formas de oferta do curso técnico de nível médio, deverá ser adicionada à carga horária mínima estabelecida para a respectiva habilitação profissional e considerada na carga horária total do curso.\r\n\r\nArt. 81 - O plano de realização do estágio profissional supervisionado deve ser explicitado na organização curricular e no plano de curso, uma vez que é ato educativo de responsabilidade da instituição educacional, conforme previsto no art. 34 da Resolução CNE/CP Nº 1, de 5 de janeiro de 2021.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nArt. 82 - A Educação de Jovens e Adultos oportuniza o acesso à educação escolar sob uma nova concepção, pautada no princípio da equidade de condições, diferença e proporcionalidade, na apropriação e contextualização das diretrizes curriculares nacionais, conforme matrizes do Anexo XXXIX ao ANEXO XL.\r\n\r\nParágrafo único - A idade mínima para a matrícula e frequência em cursos e para a realização de exames de conclusão de EJA do Ensino Fundamental, é de 15 (quinze) anos completos, e para a matrícula e frequência em cursos e para a realização de exames de conclusão de EJA Ensino Médio, é de 18 (dezoito) anos completos observados os dispostos incisos I e II § 1º, do art. 38 da Lei nº 9.394/96 e na Resolução CNE/CEB nº 3, de 8 de abril de 2025, alterada pela Resolução CNE/CEB nº 6, de 17 de julho de 2025\r\n\r\nArt. 83 - Nos Anos Finais do Ensino Fundamental diurno e no Ensino Médio diurno/noturno desta modalidade, a hora aula será equivalente a 50 (cinquenta) minutos.\r\n\r\nArt. 84 - Nos Anos Finais do Ensino Fundamental noturno desta modalidade, a hora aula será equivalente a 45 (quarenta e cinco) minutos.\r\n\r\nArt. 85 - No Ensino Fundamental desta modalidade, o Ensino Religioso será ofertado em todas as fases, com matrícula optativa aos estudantes.\r\n\r\nArt. 86 - O currículo da Educação de Jovens e Adultos no Ensino Médio será constituído por:\r\n\r\nI - Base Nacional Comum Curricular, que tem como objetivo assegurar a formação básica, propiciando ao estudante a construção dos conhecimentos e competências previstos para a última etapa da educação básica;\r\n\r\nII - Itinerário Formativo, que será composto por:\r\n\r\na) Componentes Eletivos: deverão oportunizar as escolhas dos estudantes conforme as características e possibilidades de oferta das unidades escolares;\r\n\r\nb) Componentes Específicos: serão ofertados conforme a área do conhecimento ou formação técnica e profissional que a unidade escolar definir; e\r\n\r\nc) Projeto de Vida: possibilitará que os estudantes tracem suas trajetórias de vida e expectativas quanto ao mundo do trabalho.\r\n\r\nArt. 87 - No Ensino Médio desta modalidade, será ofertada educação com a qualidade social exigida àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos em idade própria, com modelo pedagógico específico, estruturado em quatro módulos semestrais, utilizando metodologia, currículo e material didático específico.\r\n\r\n§ 1º - A carga horária total dos módulos I, II será de 440 (quatrocentos e quarenta) horas e nos módulos III e IV 420 (quatrocentos e vinte) horas,\r\n\r\n§ 2º - Serão ofertados três componentes eletivos durante os módulos, a saber:\r\n\r\na) Eletiva 1: com duas ofertas, Ensino Religioso e Reforço Escolar de livre escolha dos estudantes em todos os módulos;\r\n\r\nb) Eletiva 2: com duas ofertas, Língua Espanhola e Estudos Orientados de livre escolha dos estudantes, nos módulos I e III;\r\n\r\nc) Eletiva 3: com duas ofertas, a serem selecionadas pelas unidades escolares dentro de um Catálogo ofertado pela Secretaria e posterior escolha dos estudantes, nos módulos I e II.\r\n\r\n§ 3º - O Projeto de Vida será de oferta obrigatória nos módulos II e IV da Educação de Jovens e Adultos, com ênfase e desenvolvimento, junto aos estudantes, respeitando as especificidades locais, o mundo do trabalho, as expectativas, vivências e anseios dos estudantes e os arranjos curriculares desenvolvidos nas unidades escolares.\r\n\r\n§ 4º - Os Componentes Específicos (Componentes de Área/Componente ETP) serão compostos de aprofundamento das áreas do conhecimento ou de formação técnica e profissional, ofertados nos módulos III e IV.\r\n\r\nArt. 88 - Os Centros de Educação de Jovens e Adultos (CEJA) oferecerão, o Ensino Fundamental Anos Finais - do 6º ao 9º ano - e o Ensino Médio, na modalidade Educação de Jovens e Adultos, obedecendo à metodologia semipresencial\r\n\r\nParágrafo único - Os estudantes dos CEJA serão atendidos por matriz curricular própria, conforme Anexos XLI e XLII.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE\r\n\r\nArt. 89 - As ações de educação em contexto de privação de liberdade devem estar calcadas na legislação educacional vigente no país, na Lei de Execução Penal, nos tratados internacionais firmados pelo Brasil no âmbito das políticas de direitos humanos e privação de liberdade, devendo atender às especificidades dos diferentes níveis e modalidades de educação e ensino, sendo extensivas aos presos provisórios, condenados, egressos do sistema prisional e àqueles que cumprem medidas de segurança.\r\n\r\nArt. 90 - O currículo do Ensino Fundamental é entendido como constituído pelas experiências escolares que se desdobram em torno do conhecimento, permeadas pelas relações sociais, buscando articular vivências e saberes dos estudantes com os conhecimentos historicamente acumulados, contribuindo para construção da identidade dos estudantes.\r\n\r\nArt. 91 - Os anos iniciais do Ensino Fundamental serão ofertados em regime modular, semestral, de modo que as áreas de conhecimento sejam trabalhadas sob a forma de atividades integradas, garantindo-se a interdisciplinaridade e o desenvolvimento do letramento na perspectiva das Diretrizes, Parâmetros e Orientações Curriculares Nacionais e Estaduais, conforme Anexo XLIII ao XLVII.\r\n\r\nParágrafo único - Nos anos iniciais do Ensino Fundamental, nos tempos em que o estudante estiver em atividades de Educação Física com professor devidamente licenciado, o professor titular da turma deverá dedicar seu tempo ao planejamento e à produção de material pedagógico.\r\n\r\nArt. 92 - As matrizes das turmas são compostas por 04 (quatro) módulos, sendo necessário, para a conclusão do Ensino Fundamental, seu cumprimento em totalidade.\r\n\r\nParágrafo único - No Ensino Fundamental Anos Finais, a carga horária de cada fase/módulo deverá ser de 420 (quatrocentas e vinte) horas, contabilizadas 80 (oitenta) horas de Ensino Religioso, disciplina optativa, ao longo dos módulos.\r\n\r\nArt. 93 - O Ensino Fundamental Anos Finais será ofertado em regime modular, semestral presencial e semipresencial, de modo que as áreas de conhecimento sejam trabalhadas sob a forma de atividades integradas, garantindo a interdisciplinaridade, na perspectiva das Diretrizes, Parâmetros e Orientações Curriculares Nacionais e Estaduais.\r\n\r\nArt. 94 - As matrizes das turmas são compostas por 04 (quatro) módulos, sendo necessário, para a conclusão do Ensino Fundamental, seu cumprimento em\r\n\r\ntotalidade.\r\n\r\nArt. 95 - O Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos será ofertado em regime modular, semestral, presencial e semipresencial.\r\n\r\nParágrafo único - No Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos, a carga horária dos módulos I e II será de 440 (quatrocentas e quarenta) horas, respectivamente, e do módulo III e IV de 420 (quatrocentas e vinte horas), em que estão contabilizadas 80 (oitenta) horas de Ensino Religioso como componente curricular eletivo, ao longo dos módulos.\r\n\r\nArt. 96 - O modelo semipresencial, na educação de jovens e adultos das unidades escolares prisionais, segue os princípios da igualdade social, da diferença e da especificidade, visando efetivar o direito à educação aos jovens e adultos privados de liberdade, por meio de referencial pedagógico próprio, no qual o desenvolvimento das competências exigidas para a participação social e produtiva do século XXI integre e articule o currículo.\r\n\r\nArt. 97 - O modelo semipresencial da educação de jovens e adultos das unidades escolares prisionais tem como objetivos:\r\n\r\nI - proporcionar a Educação Básica nos níveis do Ensino Fundamental Anos Finais e Ensino Médio;\r\n\r\nII- avaliar os alunos ao longo de todo o processo de ensino-aprendizagem de forma processual;\r\n\r\nIII - proporcionar cursos e atividades diversas para o desenvolvimento e o aprofundamento do conhecimento, fundamentado nas discussões sobre educação permanente e ao longo da vida;\r\n\r\nIV - proporcionar oportunidade de complementação curricular e recuperação de aproveitamento aos alunos privados de liberdade da rede pública; e\r\n\r\nV - constituir-se em órgão sensibilizador e mobilizador da comunidade escolar na organização de ações educativas.\r\n\r\nArt. 98 - O atendimento semipresencial obedecerá ao calendário escolar EJA, ofertado pela Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro e a garantia de carga horária presencial de 50% (cinquenta por cento) permitindo adoção de práticas pedagógicas não presenciais até 50% (cinquenta por cento).\r\n\r\nParágrafo único - utilizando-se os recursos tecnológicos das novas mídias digitais e materiais didáticos próprios à modalidade será disponibilizado aos educandos cronograma que estipula o período, dias e horário das aulas, apresentando a data de início e término de cada disciplina, garantindo a integralidade do currículo.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDAS UNIDADES ESCOLARES EM ESPAÇOS SOCIOEDUCATIVOS\r\n\r\nArt. 99 - O atendimento escolar de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas tem por princípios:\r\n\r\nI - a prevalência da dimensão educativa sobre o regime disciplinar;\r\n\r\nII - a escolarização como estratégia de reinserção social plena, articulada à reconstrução de projetos de vida e à garantia de direitos;\r\n\r\nIII - a progressão com qualidade, mediante o necessário investimento na ampliação de possibilidades educacionais;\r\n\r\nIV - o investimento em experiências de aprendizagem social e culturalmente relevantes, bem como do desenvolvimento progressivo de habilidades, saberes e competências;\r\n\r\nV - o desenvolvimento de estratégias pedagógicas adequadas às necessidades de aprendizagem dos adolescentes e jovens, em sintonia com o tipo de medida aplicada;\r\n\r\nVI - a prioridade de adolescentes e jovens em atendimento socioeducativo nas políticas educacionais;\r\n\r\nVII - o reconhecimento da singularidade e a valorização das identidades dos adolescentes e jovens; e\r\n\r\nVIII - o reconhecimento das diferenças e o enfrentamento a toda forma de discriminação e violência, com especial atenção às dimensões sociais, geracionais, raciais, étnicas e de gênero.\r\n\r\nArt. 100 - Nas unidades escolares da Rede Estadual de Ensino que se encontram nas Unidades Socioeducativas de Internação, é autorizada a oferta de merenda no término do turno, não havendo intervalo entre as aulas.\r\n\r\nArt. 101 - O Ensino Fundamental será ofertado em regime modular, semestral, de modo que as áreas de conhecimento sejam trabalhadas sob a forma de atividades integradas, garantindo a interdisciplinaridade e o desenvolvimento do letramento e numeramento, na perspectiva das Diretrizes, Parâmetros e Orientações Curriculares Nacionais e Estaduais.\r\n\r\nArt. 102 - As matrizes das turmas ativas são compostas por 04 (quatro) módulos, sendo necessário, tanto para a conclusão do Ensino Fundamental anos iniciais quanto do Ensino Fundamental anos finais, seu cumprimento em totalidade. Nas unidades escolares do Sistema Socioeducativo em que houver situações de internação provisória, será oferecida a possibilidade de organização de turmas multisseriadas, em módulo único, conforme prevê os Anexos XLVIII e XLIX para o Ensino Fundamental anos iniciais e finais e Ensino Médio, conforme Anexo L.\r\n\r\nParágrafo único - No Ensino Fundamental Anos Iniciais e Finais, a carga horária de cada módulo deverá ser de 420 (quatrocentas e vinte) horas, em que estão contabilizadas 20 (vinte) horas de Ensino Religioso, de oferta obrigatória e matrícula facultativa.\r\n\r\nArt. 103 - O Ensino Médio, etapa final da educação básica, será ofertado em regime anual, com duração mínima de três anos, e de acordo com matrizes no Anexo L, para os estudantes matriculados em unidades escolares em espaços socioeducativos.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDA EDUCAÇÃO DO CAMPO, DAS ÁGUAS E DAS FLORESTAS\r\n\r\nArt. 104 - A identidade da escola do campo, das águas e das florestas é definida pela sua vinculação às questões inerentes à sua realidade, ancorando-se na temporalidade e saberes próprios dos estudantes, na memória coletiva que sinaliza futuros e nos movimentos sociais em defesa de projetos que associem as soluções exigidas por essas questões à qualidade social da vida coletiva no estado.\r\n\r\nArt. 105 - Em atendimento à demanda regional, que deve ser consonante com a vocação, a capacidade institucional e os objetivos da unidade escolar, a Pedagogia da Alternância caracteriza-se como um método potencializador dos itinerários formativos que respeitam e valorizam sua identidade.\r\n\r\n§ 1º - As diretrizes operacionais para aplicação da Pedagogia da Alternância serão normatizadas por regulamentação estadual própria, respeitadas as determinações legais em âmbito nacional.\r\n\r\n§ 2º - Na ausência de regulamentação própria, o Projeto Político Pedagógico da unidade escolar que adote a Pedagogia da Alternância consignará o funcionamento de tal metodologia.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDA EDUCAÇÃO ESPECIAL\r\n\r\nArt. 106 - A educação especial é uma modalidade de ensino transversal, que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades, realiza o atendimento educacional especializado, ofertado nas Salas de Recursos Multifuncionais, disponibiliza os serviços e recursos próprios desse atendimento e orienta os estudantes e seus professores quanto a sua utilização nas turmas do ensino regular, visando a assegurar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e com altas habilidades/superdotação, o desenvolvimento das suas potencialidades socioeducacionais na Educação Básica, habilidades e aptidões.\r\n\r\nArt. 107 - A educação inclusiva compreende a escola como um espaço de todos, no qual os estudantes constroem o conhecimento segundo suas capacidades, habilidades e potencialidades, expressam suas ideias livremente, participam ativamente das atividades de ensino e se desenvolvem como cidadãos, nas suas diferenças em classes regulares.\r\n\r\n§ 1º - A matrícula, nos sistemas de ensino, dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, se dará, preferencialmente, nas classes comuns do ensino regular e no Atendimento Educacional Especializado (AEE), ofertado no contraturno, em Sala de Recursos Multifuncionais (SRM).\r\n\r\n§ 2 - O atendimento em unidades escolares de ensino regular considera o preceituado para a prática de Educação Física Adaptada nas escolas públicas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 108 - O Atendimento Educacional Especializado identifica, elabora e organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos estudantes, considerando as suas necessidades educacionais específicas de cada indivíduo e sua oferta e organização devem constar no Projeto Pedagógico da unidade escolar.\r\n\r\n§ 1º - Consideram-se serviços e recursos da educação especial àqueles que asseguram condições de acesso ao currículo por meio da promoção da acessibilidade aos materiais didáticos, aos espaços e equipamentos, aos sistemas de comunicação e informação e ao conjunto das atividades escolares.\r\n\r\n§ 2º - As atividades desenvolvidas no atendimento educacional especializado diferenciam-se daquelas realizadas na sala de aula regular, complementando e/ou suplementando a formação dos estudantes com vistas à autonomia e independência na escola e fora dela, não sendo substitutivas à escolarização.\r\n\r\n§ 3º - Para estudantes com altas habilidades/superdotação devem ser promovidas atividades de enriquecimento curricular nas escolas de ensino regular.\r\n\r\n§ 4º - O Atendimento Educacional Especializado configura enriquecimento curricular, disponibilizando o ensino de linguagens e códigos específicos de comunicação e sinalização, ajudas técnicas e tecnologia assistiva, dentre outros. Ao longo de todo o processo de escolarização, esse atendimento deve estar articulado com a proposta pedagógica do ensino regular.\r\n\r\nArt. 109 - Em todas as etapas e modalidades da educação básica, o Atendimento Educacional Especializado, oferecido nas salas de recursos multifuncionais, é organizado para mediar o desenvolvimento dos estudantes, constituindo oferta obrigatória dos sistemas de ensino.\r\n\r\nParágrafo único - O atendimento educacional especializado oferecido nas salas de recursos multifuncionais deve ser realizado no contraturno ao da classe regular que o estudante está matriculado, na própria unidade escolar ou, na ausência desse espaço, na sala de recursos da unidade escolar mais próxima de sua residência.\r\n\r\nArt. 110 - Nas unidades escolares onde estão implantadas as Salas de Recursos Multifuncionais, considerando as necessidades do estudante, o atendimento poderá ocorrer da seguinte forma:\r\n\r\nI - De forma individual ou em grupo de, no máximo, 5 (cinco) estudantes, de acordo com o diagnóstico dos estudantes e suas necessidades educacionais específicas, considerando os níveis das deficiências, transtornos e comprometimentos, conforme cronograma elaborado pelo professor da Sala de Recursos e pelo professor da classe regular, junto com a equipe técnico-pedagógica da unidade escolar.\r\n\r\nII - Para o estudante ou grupo, de duas (duas) a 5 (cinco) vezes por semana, não ultrapassando 2 (duas) horas diárias, de acordo com a necessidade educacional apresentada.\r\n\r\nArt. 111 - Na perspectiva da educação inclusiva, a educação especial passa a constituir a proposta pedagógica da escola, definindo como seu público-alvo os estudantes com:\r\n\r\nI - Deficiência: aqueles que têm impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que em interação com diversas barreiras podem ter restringida sua participação plena e efetiva na escola e na sociedade.\r\n\r\nII - Transtornos globais de desenvolvimento são aqueles que apresentam alterações qualitativas das interações sociais recíprocas e na comunicação, um repertório de interesses e atividades restrito, estereotipado e repetitivo. Neste incluem-se estudantes com transtorno do espectro autista (níveis 1, 2 e 3), de Rett, transtorno desintegrativo da infância (psicose) e transtornos invasivos sem outra especificação;\r\n\r\nIII - Altas habilidades/superdotação: demonstram elevado potencial, acadêmico, de liderança, psicomotor e artístico, de forma isolada ou combinada, apresentando grande criatividade.\r\n\r\nArt. 112 - Quando da impossibilidade de inclusão, nos anos iniciais da Educação Fundamental, de estudantes com idade avançada e com graves comprometimentos, estes serão atendidos em escolas e classes especiais no âmbito da rede pública da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, enquanto alternativa de atendimento, que favoreçam a inclusão, a autonomia e a criação de oportunidades para a pessoa com deficiência, que apresentam dificuldades na relação com a vida.\r\n\r\nParágrafo único - Nestes espaços, priorizar-se-á a realização de oficinas pedagógicas, como uma metodologia de trabalho em grupo, caracterizada pela construção coletiva de um saber, de análise da realidade, de confrontação e intercâmbio de experiências, onde o saber não se constituirá apenas no resultado final do processo de aprendizagem, mas também no processo de construção do conhecimento, em que educadores e educandos constroem juntos o conhecimento num tempo-espaço para vivência, reflexão, e conceitualização.\r\n\r\nCAPÍTULO IX\r\n\r\nDA EDUCAÇÃO INDÍGENA\r\n\r\nArt. 113 - A Educação Indígena será ofertada pelos princípios da igualdade social, da diferença, da especificidade, do bilinguismo e da interculturalidade, nos fundamentos das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena na Educação Básica, conforme matrizes dos Anexos LIV ao LVI.\r\n\r\nParágrafo único - A Educação Escolar Indígena no Ensino Médio seguirá as orientações do Capítulo III - do Novo Ensino Médio, devendo considerar as especificidades da cultura indígena na construção e escolha dos itinerários formativos.\r\n\r\nArt. 114 - O currículo da Educação Indígena levará em consideração as práticas socioculturais e econômicas das respectivas comunidades, bem como suas formas de produção de conhecimento, processos próprios de ensino e de aprendizagem e projetos sociais, tendo como elementos básicos de sua organização:\r\n\r\nI - A centralidade do território para o bem viver dos povos indígenas e para seus processos formativos e, portanto, a localização das escolas em terras habitadas por comunidades indígenas;\r\n\r\nII - A importância do uso das línguas indígenas e dos registros linguísticos específicos do português para o ensino ministrado nas línguas indígenas de cada povo e comunidade, como uma das formas de preservação de sua realidade sociolinguística;\r\n\r\nIII - A promoção do protagonismo dos estudantes indígenas, ofertando-lhes uma formação ampla, não fragmentada, que oportunize o desenvolvimento das capacidades de análise e de tomada de decisões, resolução de problemas, flexibilidade para continuar o aprendizado de diversos conhecimentos necessários a suas interações com seu grupo de pertencimento e com outras sociedades indígenas e não indígenas;\r\n\r\nIV - A flexibilidade na organização dos tempos e espaços curriculares, tanto no que se refere à base nacional comum, quanto à parte diversificada, de modo a garantir a inclusão dos saberes e procedimentos culturais produzidos pelas comunidades indígenas, tais como línguas indígenas, crenças, memórias, saberes ligados à identidade étnica, às suas organizações sociais, às relações humanas, às manifestações artísticas e às práticas desportivas.\r\n\r\nArt. 115 - Nos Anos Iniciais da Educação Escolar Indígena, a carga horária diária será de 04 (quatro) horas de efetivo trabalho escolar.\r\n\r\nParágrafo único - Nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental da Educação Indígena, as áreas de conhecimento serão trabalhadas sob a forma de atividades integradas, garantindo-se a interdisciplinaridade e a língua materna.\r\n\r\nArt. 116 - Da Parte Diversificada da Educação Indígena ainda constarão:\r\n\r\nI - Jogos Indígenas, de matrícula obrigatória, nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental;\r\n\r\nII - Projetos Definidos pela unidade escolar, de matrícula obrigatória, nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental;\r\n\r\nIII - Educação Indígena, de matrícula obrigatória, nos Anos Finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio;\r\n\r\nArt. 117 - Nos Anos Finais e no Ensino Médio da Educação Escolar Indígena, a hora aula será equivalente a 50 (cinquenta) minutos.\r\n\r\nArt. 118 - No Ensino Médio e nos Anos Finais do Ensino Fundamental, o currículo será trabalhado por áreas de conhecimento acrescidas por conteúdos específicos sobre a cultura indígena.\r\n\r\nArt. 119 - Nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, as áreas de conhecimento serão trabalhadas sob a forma de atividades integradas, garantindo-se a interdisciplinaridade, sendo que a Educação Física será ministrada por professores habilitados para esta disciplina.\r\n\r\nArt. 120 - Aplicam-se a esta modalidade as disposições acerca dos Anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio Regular, respeitando-se as especificidades da Educação Indígena.\r\n\r\nCAPÍTULO X\r\n\r\nMAGISTÉRIO INDÍGENA\r\n\r\nArt. 121 - O Curso Magistério Indígena ofertado nesta Secretaria de Estado de Educação segue os princípios da igualdade social, da diferença, da especificidade, do bilinguismo e da interculturalidade, baseado nos fundamentos das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Escolar Indígena, visando garantir o direito à educação escolar diferenciada às comunidades indígenas com qualidade social e pertinência pedagógica, cultural, linguística, ambiental e territorial, respeitando as lógicas, saberes e perspectivas dos próprios povos indígenas.\r\n\r\nArt. 122 - Os preceitos desta modalidade estão definidos na Resolução SEEDUC nº 5.659, de 03 de julho de 2018, que fixa diretrizes para implantação da matriz curricular para o Curso Magistério Indígena na rede Pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\n\r\nCAPÍTULO XI\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 123 - A carga horária disposta nas matrizes curriculares estão no formato hora-aula e para fins de integralização da carga horária e cumprimento das legislações em vigor, deverão ser convertidas em hora-relógio com vistas a certificação, conforme Deliberação CEE nº 394/2021.\r\n\r\nArt. 124 - Os casos omissos desta Resolução serão resolvidos pela Subsecretaria de Gestão de Ensino, ouvida a Superintendência Pedagógica.\r\n\r\nArt. 125 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se os dispositivos em contrário da Resolução Nº 6.219 de 27 de Dezembro de 2023, e da Resolução SEEDUC Nº 6.313, de 27 de dezembro de 2024, bem como demais disposições em contrário, e considerando os Anexos destas Resoluções em regime de terminalidade, conforme a configuração dos arts 2º e 3º da Deliberação CEE nº 407, de 10 de dezembro de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2025\r\n\r\nROBERTA BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL - ANOS FINAIS - PARCIAL DIURNO E NOTURNO\r\n\r\nÁREA DO CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA\r\n\r\nANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nANO\r\n\r\nANO\r\n\r\n6º\r\n\r\n7º\r\n\r\n8º\r\n\r\n9º\r\n\r\n6º\r\n\r\n7º\r\n\r\n8º\r\n\r\n9º\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n640\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n200\r\n\r\n200\r\n\r\n720\r\n\r\nLETRAMENTO EM MATEMÁTICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n480\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n480\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n200\r\n\r\n200\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n720\r\n\r\nLETRAMENTO EM LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n160\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n1200\r\n\r\n1200\r\n\r\n1200\r\n\r\n1200\r\n\r\n4800\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL EDUCAÇÃO INTEGRAL\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA\r\n\r\nANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n6°\r\n\r\n7°\r\n\r\n8°\r\n\r\n9°\r\n\r\n6°\r\n\r\n7°\r\n\r\n8°\r\n\r\n9°\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n640\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n640\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n640\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n160\r\n\r\nNÚCLEO ARTICULADOR\r\n\r\nPROJETO DE VIDA - AUTOGESTÃO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nCULTURA E ARTE\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nEDUCAÇÃO PARA SUSTENTABILIDADE\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO E MÍDIAS EDUCATIVAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nCULTURA CORPORAL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nGÊNEROS TEXTUAIS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nINICIAÇÃO CIENTÍFICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nLETRAMENTO MATEMÁTICO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n1400\r\n\r\n1400\r\n\r\n1400\r\n\r\n1400\r\n\r\n5600\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL CÍVICO MILITAR\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO DISCIPLINAS\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n6º\r\n\r\n7º\r\n\r\n8º\r\n\r\n9º\r\n\r\n6º\r\n\r\n7º\r\n\r\n8º\r\n\r\n9º\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n640\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n240\r\n\r\n240\r\n\r\n240\r\n\r\n240\r\n\r\n960\r\n\r\nCIÊNCIAS DA HUMANAS\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n480\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n480\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n640\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n240\r\n\r\n240\r\n\r\n240\r\n\r\n240\r\n\r\n960\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n480\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n160\r\n\r\nNÚCLEO ARTICULADOR\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA - INTERPRETAÇÃO E REDAÇÃO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nMATEMÁTICA - REFORÇO E RACIOCÍNIO LÓGICO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nTEMÁTICA MILITAR\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nPROJETO DE VIDA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO E MÍDIAS EDUCATIVAS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n1680\r\n\r\n1680\r\n\r\n1680\r\n\r\n1680\r\n\r\n6720\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS FINAIS\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL INTERCULTURAL BRASIL-MÉXICO - TERMINALIDADE\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO / NÚCLEO ARTICULADOR\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nANO\r\n\r\nANO\r\n\r\n6º\r\n\r\n7º\r\n\r\n8º\r\n\r\n9º\r\n\r\n6º\r\n\r\n7º\r\n\r\n8º\r\n\r\n9º\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n480\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n200\r\n\r\n200\r\n\r\n200\r\n\r\n200\r\n\r\n800\r\n\r\nLETRAMENTO EM MATEMÁTICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n480\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n200\r\n\r\n200\r\n\r\n200\r\n\r\n200\r\n\r\n800\r\n\r\nLETRAMENTO EM LÍNGUA\r\n\r\nPORTUGUESA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n160\r\n\r\nNÚCLEO ARTICULADOR\r\n\r\nHISTÓRIA DO MÉXICO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nLINGUAGENS ARTÍSTICAS DO MÉXICO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n480\r\n\r\nNÚCLEO LINGUÍSTICO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n240\r\n\r\n240\r\n\r\n240\r\n\r\n240\r\n\r\n960\r\n\r\nPROJETO DE VIDA E CULTURA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n1680\r\n\r\n1680\r\n\r\n1680\r\n\r\n1680\r\n\r\n6720\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL - ANOS FINAIS - ÊNFASE EM LÍNGUAS\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO / NÚCLEO ARTICULADOR\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nANO\r\n\r\nANO\r\n\r\n6º\r\n\r\n7º\r\n\r\n8º\r\n\r\n9º\r\n\r\n6º\r\n\r\n7º\r\n\r\n8º\r\n\r\n9º\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n640\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n240\r\n\r\n240\r\n\r\n240\r\n\r\n240\r\n\r\n960\r\n\r\nLETRAMENTO DE MATEMÁTICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n480\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n480\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n240\r\n\r\n240\r\n\r\n240\r\n\r\n240\r\n\r\n960\r\n\r\nLETRAMENTO DE LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n480\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n160\r\n\r\nNÚCLEO ARTICULADOR\r\n\r\nPROJETO DE VIDA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nCIRANDA DE LÍNGUAS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n640\r\n\r\nMÍDIAS E TECNOLOGIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n1680\r\n\r\n1680\r\n\r\n1680\r\n\r\n1680\r\n\r\n6720\r\n\r\nANEXO VI\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL - ANOS FINAIS - TECNOLOGIA, SUSTENTABILIDADE, ARTE E ESPORTE\r\n\r\nÁREAS DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTES CURRICULARES\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nANO\r\n\r\nANO\r\n\r\n6º\r\n\r\n7º\r\n\r\n8º\r\n\r\n9º\r\n\r\n6º\r\n\r\n7º\r\n\r\n8º\r\n\r\n9º\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n640\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n640\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n480\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n480\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n640\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n480\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n160\r\n\r\nNÚCLEO ARTICULADOR\r\n\r\nPROJETO DE VIDA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nMATEMÁTICA- REFORÇO E RACIOCÍNIO LÓGICO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA INTERPRETAÇÃO E REDAÇÃO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nPRÁTICAS ESPORTIVAS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nECOLOGIA E MEIO AMBIENTE\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nEXPRESSÕES ARTÍSTICAS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nLETRAMENTO DIGITAL\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n640\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n1680\r\n\r\n1680\r\n\r\n1680\r\n\r\n1680\r\n\r\n6720\r\n\r\nANEXO VII\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL - ANOS FINAIS - INTERCULTURAL\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n6º\r\n\r\n7º\r\n\r\n8º\r\n\r\n9º\r\n\r\n6º\r\n\r\n7º\r\n\r\n8º\r\n\r\n9º\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n480\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n200\r\n\r\n200\r\n\r\n200\r\n\r\n200\r\n\r\n800\r\n\r\nLETRAMENTO EM MATEMÁTICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n480\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n480\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n200\r\n\r\n200\r\n\r\n200\r\n\r\n200\r\n\r\n800\r\n\r\nLETRAMENTO EM LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n160\r\n\r\nNÚCLEO ARTICULADOR\r\n\r\nPROJETO DE VIDA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nNÚCLEO DE INTEGRAÇÃO LINGUÍSTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n640\r\n\r\nFUNDAMENTOS DA CULTURA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nLINGUAGENS ARTÍSTICAS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nPROJETOS INTEGRADORES\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n1680\r\n\r\n1680\r\n\r\n1680\r\n\r\n1680\r\n\r\n6720\r\n\r\nANEXO VIII\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL - ANOS FINAIS - ÊNFASE EM ESPORTE\r\n\r\nÁREA DO CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\nANO\r\n\r\nANO\r\n\r\n6º\r\n\r\n7º\r\n\r\n8º\r\n\r\n9º\r\n\r\n6º\r\n\r\n7º\r\n\r\n8º\r\n\r\n9º\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n640\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n640\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nARTE\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n640\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n160\r\n\r\nNÚCLEO INTEGRADOR\r\n\r\nPROJETO DE VIDA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nLETRAMENTO EM MATEMÁTICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nÉTICA E CIDADANIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nTREINAMENTO ESPORTIVO 1\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n640\r\n\r\nTREINAMENTO ESPORTIVO 2\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n640\r\n\r\nCULTURA E ARTE\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n640\r\n\r\nEXPRESSÕES E PRÁTICAS CORPORAIS\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n480\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n1760\r\n\r\n1760\r\n\r\n1760\r\n\r\n1760\r\n\r\n7040\r\n\r\nANEXO IX\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL - ANOS FINAIS - ÊNFASE EM INOVAÇÃO\r\n\r\nÁREA DO CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\nANO\r\n\r\nANO\r\n\r\n6º\r\n\r\n7º\r\n\r\n8º\r\n\r\n9º\r\n\r\n6º\r\n\r\n7º\r\n\r\n8º\r\n\r\n9º\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n640\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n640\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nARTE\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n640\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n160\r\n\r\nNÚCLEO INTEGRADOR\r\n\r\nPROJETO DE VIDA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nÉTICA E CIDADANIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nOFICINAS INTEGRADAS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n640\r\n\r\nTECNOLOGIAS E CULTURA DIGITAL\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n640\r\n\r\nCULTURA E ARTE\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n640\r\n\r\nEXPRESSÕES E PRÁTICAS CORPORAIS\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n480\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n1680\r\n\r\n1680\r\n\r\n1680\r\n\r\n1680\r\n\r\n6720\r\n\r\nANEXO X\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL - ANOS FINAIS - APRENDENDO A APRENDER - DIURNO\r\n\r\nMÓDULOS\r\n\r\nÁREAS DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTES CURRICULARES\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\nMÓDULO I\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n4\r\n\r\n80\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n6\r\n\r\n120\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n6\r\n\r\n120\r\n\r\nLINGUAGEM E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n2\r\n\r\n40\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n6\r\n\r\n120\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n40\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL DO MÓDULO I\r\n\r\n27\r\n\r\n540\r\n\r\nMÓDULO II\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n6\r\n\r\n120\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n6\r\n\r\n120\r\n\r\nLINGUAGEM E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n6\r\n\r\n120\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n40\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n40\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\n2\r\n\r\n40\r\n\r\nNÚCLEO ARTICULADOR\r\n\r\nPROJETO DE VIDA\r\n\r\n2\r\n\r\n40\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL DO MÓDULO II\r\n\r\n27\r\n\r\n540\r\n\r\nMÓDULO III\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n6\r\n\r\n120\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n6\r\n\r\n120\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n6\r\n\r\n120\r\n\r\nLINGUAGEM E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n2\r\n\r\n40\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n6\r\n\r\n120\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n40\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL DO MÓDULO III\r\n\r\n29\r\n\r\n580\r\n\r\nMÓDULO IV\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n6\r\n\r\n120\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n6\r\n\r\n120\r\n\r\nLINGUAGEM E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n6\r\n\r\n120\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n40\r\n\r\nARTE\r\n\r\n2\r\n\r\n40\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n40\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\n2\r\n\r\n40\r\n\r\nNÚCLEO INTEGRADOR\r\n\r\nPROJETO DE VIDA\r\n\r\n2\r\n\r\n40\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL DO MÓDULO IV\r\n\r\n29\r\n\r\n580\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL DO MÓDULO\r\n\r\n112\r\n\r\n2240\r\n\r\nANEXO XI\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nITINERÁRIO LINGUAGENS E CIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nÁREAS DO CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nCARGA HORÁRIA FGB\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n2880\r\n\r\nITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO/REFORÇO ESCOLAR\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nESTUDOS ORIENTADOS/LÍNGUA ESPANHOLA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nSOCIOLOGIA APLICADA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nFILOSOFIA APLICADA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nARTE APLICADA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nLINGUAGEM E MOVIMENTO\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nMEMÓRIA E SOCIEDADE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nLINGUAGEM E COMUNICAÇÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n240\r\n\r\n240\r\n\r\n240\r\n\r\n720\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n1200\r\n\r\n1200\r\n\r\n1200\r\n\r\n3600\r\n\r\nITINERÁRIO MATEMÁTICA, LINGUAGENS, CIÊNCIAS HUMANAS E CIÊNCIAS DA NATUREZA\r\n\r\nÁREAS DO CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nCARGA HORÁRIA FGB\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n2880\r\n\r\nITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO/REFORÇO ESCOLAR\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nESTUDOS ORIENTADOS/LÍNGUA ESPANHOLA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nSOCIOLOGIA APLICADA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nFILOSOFIA APLICADA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nARTE APLICADA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nMATEMÁTICA E O USO DAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\nLINGUAGEM E MOVIMENTO\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\nENERGIA E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\nMEMÓRIA E SOCIEDADE\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\nEDUCAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\nLINGUAGEM E COMUNICAÇÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n240\r\n\r\n240\r\n\r\n240\r\n\r\n720\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n1200\r\n\r\n1200\r\n\r\n1200\r\n\r\n3600\r\n\r\nITINERÁRIO MATEMÁTICA E CIÊNCIAS DA NATUREZA\r\n\r\nÁREAS DO CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nCARGA HORÁRIA FGB\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n2880\r\n\r\nITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO/REFORÇO ESCOLAR\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nESTUDOS ORIENTADOS/LÍNGUA ESPANHOLA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nSOCIOLOGIA APLICADA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nFILOSOFIA APLICADA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nARTE APLICADA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nMATEMÁTICA E O USO DAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nENERGIA E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n240\r\n\r\n240\r\n\r\n240\r\n\r\n720\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n1200\r\n\r\n1200\r\n\r\n1200\r\n\r\n3600\r\n\r\nANEXO XII\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\n\r\nENSINO MÉDIO - ITINERÁRIO CURSO NORMAL - FORMAÇÃO DE PROFESSORES\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nCARGA HORÁRIA FGB\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n2880\r\n\r\nITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO / REFORÇO ESCOLAR\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nLÍNGUA ESPANHOLA / ESTUDOS ORIENTADOS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nSOCIOLOGIA APLICADA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nFILOSOFIA APLICADA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nARTE APLICADA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nFUNDAMENTOS HISTÓRICOS, FILOSÓFICOS E SOCIOLÓGICOS DA EDUCAÇÃO\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nPOLÍTICA E DIREITO APLICADO À EDUCAÇÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nPSICOLOGIA DA EDUCAÇÃO E A PSICOMOTRICIDADE\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nFUNDAMENTOS TEÓRICOS E METODOLÓGICOS DA ALFABETIZAÇÃO E LETRAMENTO\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nFUNDAMENTOS TEÓRICOS E METODOLÓGICOS DA LUDOPEDAGOGIA E A EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFUNDAMENTOS TEÓRICOS E METODOLÓGICOS DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFUNDAMENTOS TEÓRICOS E METODOLÓGICOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA/LIBRAS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFUNDAMENTOS TEÓRICOS E METODOLÓGICOS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nPRÁTICAS PEDAGÓGICAS E INICIAÇÃO À PESQUISA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n240\r\n\r\n240\r\n\r\n160\r\n\r\n640\r\n\r\nATELIÊ PEDAGÓGICO - INTEGRAÇÃO TEORIA E PRÁTICA (CIÊNCIA, DIVERSIDADE E ARTE )\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n2640\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n5520\r\n\r\nANEXO XIII\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\n\r\nENSINO MÉDIO - ITINERÁRIO EMPREENDEDORISMO\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nCARGA HORÁRIA FGB\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n2880\r\n\r\nITINERÁRIO INTEGRADO - EMPREENDEDORISMO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO / REFORÇO ESCOLAR\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nLÍNGUA ESPANHOLA / ESTUDOS ORIENTADOS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nSOCIOLOGIA APLICADA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nFILOSOFIA APLICADA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nARTE APLICADA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nPROJETO DE INTERVENÇÃO, EMPREENDEDORISMO E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n240\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n560\r\n\r\nEDUCAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n400\r\n\r\nINOVAÇÃO E MUNDO DO TRABALHO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n80\r\n\r\n400\r\n\r\nLINGUAGENS APLICADAS ÀS TECNOLOGIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n320\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nCARGA HORÁRIA FGB\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n2880\r\n\r\nITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO / REFORÇO ESCOLAR\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nLÍNGUA ESPANHOLA / ESTUDOS ORIENTADOS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nSOCIOLOGIA APLICADA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nFILOSOFIA APLICADA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nARTE APLICADA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nNÚCLEO DE INTEGRAÇÃO LINGUÍSTICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA ESPECÍFICA\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n400\r\n\r\nFUNDAMENTOS DA CULTURA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLINGUAGENS ARTÍSTICAS\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n160\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nLINGUAGENS APLICADAS ÀS CIÊNCIAS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n480\r\n\r\nLINGUAGENS CONTEMPORÂNEAS EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n480\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n2640\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n5520\r\n\r\nANEXO XVI\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\n\r\nENSINO MÉDIO - ITINERÁRIO LINGUAGENS - ESPORTE\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nCARGA HORARIA FGB\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n2880\r\n\r\nITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO / REFORÇO ESCOLAR\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nLÍNGUA ESPANHOLA / ESTUDOS ORIENTADOS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nSOCIOLOGIA APLICADA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nFILOSOFIA APLICADA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nARTE APLICADA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nTREINAMENTO ESPORTIVO (MODALIDADE 1)\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n480\r\n\r\nTREINAMENTO ESPORTIVO (MODALIDADE 2)\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n480\r\n\r\nLINGUAGENS APLICADAS\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n400\r\n\r\nGESTÃO DE DUPLA CARREIRA ESPORTIVA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA APLICADA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA APLICADA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nINGLÊS TÉCNICO E INSTRUMENTAL\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n160\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n2640\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n5520\r\n\r\nANEXO XVII\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\n\r\nENSINO MÉDIO - ITINERÁRIO DE LINGUAGENS - MÚSICA\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nCARGA HORARIA FGB\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n2880\r\n\r\nITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO / REFORÇO ESCOLAR\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nLÍNGUA ESPANHOLA / ESTUDOS ORIENTADOS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nSOCIOLOGIA APLICADA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nFILOSOFIA APLICADA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nARTE APLICADA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nMATEMÁTICA APLICADA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA APLICADA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nTEORIA MUSICAL\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA DA MÚSICA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nPRÁTICA INSTRUMENTAL\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nPRÁTICA DE CONJUNTO MUSICAL\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n480\r\n\r\nPRODUÇÃO MUSICAL/EMPREENDEDORISMO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nCANTO CORAL\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nPERCEPÇÃO MUSICAL\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nANÁLISE MUSICAL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n2640\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n5520\r\n\r\nANEXO XVIII\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\n\r\nENSINO MÉDIO - ITINERÁRIO CÍVICO MILITAR\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nCARGA HORARIA FGB\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n2880\r\n\r\nITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO / REFORÇO ESCOLAR\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nLÍNGUA ESPANHOLA / ESTUDOS ORIENTADOS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nSOCIOLOGIA APLICADA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nFILOSOFIA APLICADA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nARTE APLICADA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nPRÁTICA ESPORTIVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n480\r\n\r\nPERÍODO DE INSTRUÇÃO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nEDUCAÇÃO CÍVICO-MILITAR\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA APLICADA\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nLINGUAGENS APLICADAS\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n160\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA APLICADA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n320\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS APLICADAS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nCARGA HORARIA ITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n2640\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n5520\r\n\r\nANEXO XIX\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\n\r\nENSINO MÉDIO - ITINERÁRIO DE TECNOLOGIA, SUSTENTABILIDADE, ARTE E ESPORTE\r\n\r\nÁREA DO CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nCARGA HORÁRIA FGB\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n2880\r\n\r\nITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO/REFORÇO ESCOLAR\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nESTUDOS ORIENTADOS/LÍNGUA ESPANHOLA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nSOCIOLOGIA APLICADA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nFILOSOFIA APLICADA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nARTE APLICADA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nMATEMÁTICA APLICADA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nEDUCAÇÃO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n480\r\n\r\nLINGUAGENS APLICADAS ÀS TECNOLOGIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n400\r\n\r\nLINGUAGENS ARTÍSTICAS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nPRÁTICAS ESPORTIVAS\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n160\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nTECNOLOGIA, INOVAÇÃO E AMBIENTE\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n480\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n2640\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n5520\r\n\r\nANEXO XX\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\n\r\nENSINO MÉDIO - ITINERÁRIO INOVAÇÃO E MUNDO DO TRABALHO\r\n\r\nÁREAS DO CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nCARGA HORÁRIA FGB\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n2880\r\n\r\nITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO / REFORÇO ESCOLAR\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nLÍNGUA ESPANHOLA / ESTUDOS ORIENTADOS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nSOCIOLOGIA APLICADA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nFILOSOFIA APLICADA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nARTE APLICADA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nRELAÇÕES SOCIAIS, ÉTICA, COMPORTAMENTO E CIDADANIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nTECNOLOGIA E AMBIENTE\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n480\r\n\r\nINOVAÇÃO E MUNDO DO TRABALHO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n80\r\n\r\n400\r\n\r\nPROJETO DE INTERVENÇÃO E PESQUISA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n320\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n720\r\n\r\n720\r\n\r\n720\r\n\r\n2160\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n1680\r\n\r\n1680\r\n\r\n1680\r\n\r\n5040\r\n\r\nANEXO XXI\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\n\r\nENSINO MÉDIO - ITINERÁRIO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA\r\n\r\nÁREAS DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1°\r\n\r\n2°\r\n\r\n3°\r\n\r\n1°\r\n\r\n2°\r\n\r\n3°\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nCARGA HORÁRIA FGB\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n2880\r\n\r\nITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO / REFORÇO ESCOLAR\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nLÍNGUA ESPANHOLA/ ESTUDOS ORIENTADOS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nSOCIOLOGIA APLICADA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nFILOSOFIA APLICADA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nARTE APLICADA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nESTATÍSTICA E ANÁLISES DE DADOS\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n320\r\n\r\nINVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n480\r\n\r\nTECNOLOGIAS VERDES E SOCIAIS\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n160\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nCULTURA MAKER E CRIATIVIDADE\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n160\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nINGLÊS TÉCNICO E INSTRUMENTAL\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMÍDIAS E COMUNICAÇÃO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nPROJETO DE INTERVENÇÃO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n2640\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n5520\r\n\r\nANEXO XXII\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\n\r\nENSINO MÉDIO CONCOMITANTE INTERCOMPLEMENTAR - ITINERÁRIO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nCARGA HORÁRIA FGB\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n2880\r\n\r\nITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO / REFORÇO ESCOLAR\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nLÍNGUA ESPANHOLA / ESTUDOS ORIENTADOS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nSOCIOLOGIA APLICADA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nFILOSOFIA APLICADA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nARTE APLICADA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nLABORATÓRIO DE LINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nLABORATÓRIO DE MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n320\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nCARGA HORÁRIA DO ITINERÁRIO FORMATIV O\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n400\r\n\r\n400\r\n\r\n480\r\n\r\n1280\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL*\r\n\r\n34\r\n\r\n34\r\n\r\n36\r\n\r\n1360\r\n\r\n1360\r\n\r\n1440\r\n\r\n4160\r\n\r\n*Os componetes do Itinerário Formativo de Educação Profissional e Tecnológica, ofertados pela Secretaria de Estado de Educação/SEEDUC, visam articular e complementar a parte técnica ofertada pelo parceiro. Caberá à instituição de ensino responsável pela conclusão do itinerário formativo do curso técnico expedir o correspondente diploma de técnico de nível médio.\r\n\r\nANEXO XXIII\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\n\r\nENSINO MÉDIO CONCOMITANTE INTERCOMPLEMENTAR - ITINERÁRIO DE PORTOS\r\n\r\nÁREA DO CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nCARGA HORÁRIA FGB\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n2880\r\n\r\nITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO / REFORÇO ESCOLAR\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nLÍNGUA ESPANHOLA / ESTUDOS ORIENTADOS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nSOCIOLOGIA APLICADA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nFILOSOFIA APLICADA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nARTE APLICADA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nLABORATÓRIO DE LINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n200\r\n\r\nLABORATÓRIO DE MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n120\r\n\r\n0\r\n\r\n200\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nCARGA HORÁRIA DO ITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n400\r\n\r\n280\r\n\r\n280\r\n\r\n960\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL*\r\n\r\n34\r\n\r\n31\r\n\r\n31\r\n\r\n1360\r\n\r\n1240\r\n\r\n1240\r\n\r\n3840\r\n\r\n*Os componetes do Itinerário Formativo de Educação Profissional e Tecnológica, ofertados pela Secretaria de Estado de Educação/SEEDUC, visam articular e complementar a parte técnica ofertada pelo parceiro. Caberá à instituição de ensino responsável pela conclusão do itinerário formativo do curso técnico expedir o correspondente diploma de técnico de nível médio.\r\n\r\nANEXO XXIV\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\n\r\nENSINO MÉDIO CONCOMITANTE INTERCOMPLEMENTAR - ITINERÁRIO DE ELETROTÉCNICA\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nCARGA HORÁRIA FGB\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n2880\r\n\r\nITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO / REFORÇO ESCOLAR\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nLÍNGUA ESPANHOLA / ESTUDOS ORIENTADOS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nSOCIOLOGIA APLICADA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nFILOSOFIA APLICADA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nARTE APLICADA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nLABORATÓRIO DE LINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nLABORATÓRIO DE MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nCARGA HORÁRIA DO ITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n400\r\n\r\n400\r\n\r\n400\r\n\r\n1200\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL*\r\n\r\n34\r\n\r\n34\r\n\r\n34\r\n\r\n1360\r\n\r\n1360\r\n\r\n1360\r\n\r\n4080\r\n\r\n*Os componetes do Itinerário Formativo de Educação Profissional e Tecnológica, ofertados pela Secretaria de Estado de Educação/SEEDUC, visam articular e complementar a parte técnica ofertada pelo parceiro. Caberá à instituição de ensino responsável pela conclusão do itinerário formativo do curso técnico expedir o correspondente diploma de técnico de nível médio.\r\n\r\nANEXO XXV\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\n\r\nENSINO MÉDIO INTEGRADO - ITINERÁRIO TÉCNICO EM PROGRAMAÇÃO DE JOGOS DIGITAIS\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nCARGA HORÁRIA FGB\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n2880\r\n\r\nITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO / REFORÇO ESCOLAR\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nLÍNGUA ESPANHOLA / ESTUDOS ORIENTADOS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nSOCIOLOGIA APLICADA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nFILOSOFIA APLICADA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nARTE APLICADA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nLABORATÓRIO DE MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n240\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n560\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLABORATÓRIO DE LINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nLÓGICA DE PROGRAMAÇÃO\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n240\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO ORIENTADA A OBJETOS\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS FRONTEND\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS BACKEND\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS MOBILE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nCULTURA DE JOGOS\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nTÉCNICA DE PROGRAMAÇÃO DE JOGOS\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nOFICINAS INTEGRADAS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n480\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n2640\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n5520\r\n\r\nANEXO XXVI\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\n\r\nENSINO MÉDIO INTEGRADO - ITINERÁRIO TÉCNICO EM MULTIMÍDIA\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nCARGA HORÁRIA FGB\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n2880\r\n\r\nITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO / REFORÇO ESCOLAR\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nLÍNGUA ESPANHOLA / ESTUDOS ORIENTADOS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nSOCIOLOGIA APLICADA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nFILOSOFIA APLICADA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nARTE APLICADA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nLABORATÓRIO DE MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n0\r\n\r\n240\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n80\r\n\r\n200\r\n\r\nLABORATÓRIO DE LINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n80\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n320\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n320\r\n\r\nCULTURA DE JOGOS\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nDESIGN DE INTERAÇÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nMÍDIAS INTERATIVAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\nINTRODUÇÃO À PRODUÇÃO DE MÍDIAS DIGITAIS\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nOFICINAS INTEGRADAS\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n120\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n440\r\n\r\nPRODUÇÃO EM ANIMAÇÃO E VÍDEO\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\nPRODUÇÃO EM MÍDIA 3D\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n2640\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n5520\r\n\r\nANEXO XXVII\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\n\r\nENSINO MÉDIO INTEGRADO - ITINERÁRIO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nCARGA HORÁRIA FGB\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n2880\r\n\r\nITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO / REFORÇO ESCOLAR\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nLÍNGUA ESPANHOLA / ESTUDOS ORIENTADOS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nSOCIOLOGIA APLICADA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nFILOSOFIA APLICADA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nARTE APLICADA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nLABORATÓRIO DE LINGUAGEM E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nLABORATORIO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nTEORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO (TGA)\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nRELAÇÕES INTERPESSOAIS\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nCONTABILIDADE\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nDIREITO PÚBLICO E PRIVADO\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nECONOMIA E MERCADO\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nSUSTENTABILIDADE E RESPONSABILIDADE SOCIAL\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nGESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nGESTÃO DA QUALIDADE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DE PRODUÇÃO\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DE MATERIAIS E LOGÍSTICA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nESTATÍSTICA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nINFORMÁTICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nGESTÃO DE MARKETING\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nMATEMÁTICA FINANCEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nPRÁTICAS ADMINISTRATIVAS\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nTRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n2640\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n5520\r\n\r\nANEXO XXVIII\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\n\r\nENSINO MÉDIO INTEGRADO - ITINERÁRIO TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1°\r\n\r\n2°\r\n\r\n3°\r\n\r\n1°\r\n\r\n2°\r\n\r\n3°\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nCARGA HORÁRIA FGB\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n2880\r\n\r\nITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO / REFORÇO ESCOLAR\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nLINGUA ESPANHOLA / ESTUDOS ORIENTADOS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nSOCIOLOGIA APLICADA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nFILOSOFIA APLICADA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nARTE APLICADA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nLABORATÓRIO DE MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS APLICADA\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLABORATÓRIO DE LINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nLÓGICA E ALGORÍTMOS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\nDESIGN GRÁFICO\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nMODELAGEM DE DADOS\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nBANCO DE DADOS\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nINFORMÁTICA BÁSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nLINGUAGEM DE PROGRAMAÇÃO I\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nLINGUAGEM DE PROGRAMAÇÃO II\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nLINGUAGEM DE PROGRAMAÇÃO III\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\nREDE DE COMPUTADORES\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nMONTAGEM / MANUTENÇÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n320\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO DE DISPOSITIVOS MÓVEIS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO PARA INTERNET I\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO PARA INTERNET II\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\nTRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n2640\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n5520\r\n\r\nANEXO XXIX\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\n\r\nENSINO MÉDIO INTEGRADO - ITINERÁRIO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1°\r\n\r\n2°\r\n\r\n3°\r\n\r\n1°\r\n\r\n2°\r\n\r\n3°\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICAE SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nCARGA HORÁRIA FGB\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n2880\r\n\r\nITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO / REFORÇO ESCOLAR\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nLINGUA ESPANHOLA / ESTUDOS ORIENTADOS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nSOCIOLOGIA APLICADA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nFILOSOFIA APLICADA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nARTE APLICADA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLABORATÓRIO DE LINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nDESENHO ASSISTIDO POR COMPUTADOR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nDESENHO TÉCNICO\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nDESENHO DA CONSTRUÇÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nINTRODUÇÃO À CONSTRUÇÃO CIVIL\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nINSTALAÇÕES DOMICILIARES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUÇÃO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nORGANIZAÇÃO E SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nMECÂNICA DE SOLOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nORÇAMENTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nGESTÃO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nPLANEJAMENTO DE OBRAS\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nPRÁTICA DE OBRAS\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nTECNOLOGIA DA CONSTRUÇÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nRESISTÊNCIA DOS MATERIAIS\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nINFORMÁTICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nTOPOGRAFIA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n2640\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n5520\r\n\r\nANEXO XXX\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\n\r\nENSINO MÉDIO INTEGRADO - ITINERÁRIO TÉCNICO EM PRODUÇÃO DE ÁUDIO E VÍDEO\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nCARGA HORÁRIA FGB\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n2880\r\n\r\nITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO / REFORÇO ESCOLAR\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nLINGUA ESPANHOLA / ESTUDOS ORIENTADOS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nSOCIOLOGIA APLICADA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nFILOSOFIA APLICADA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nARTE APLICADA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nLABORATÓRIO DE LINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS APLICADAS\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nANÁLISE SEMIÓTICA DE IMAGEM E SOM NO AUDIOVISUAL\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n120\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n440\r\n\r\nARTES CÊNICAS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nOFICINA DE MONTAGEM E EDIÇÃO CINEMATOGRÁFICA\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n120\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n440\r\n\r\nOFICINA DE ROTEIRO E PRODUÇÃO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n320\r\n\r\nOFICINA DE ÁUDIO E VÍDEO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n240\r\n\r\n240\r\n\r\n160\r\n\r\n640\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n2640\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n5520\r\n\r\nANEXO XXXI\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\n\r\nENSINO MÉDIO INTEGRADO - ITINERÁRIO TÉCNICO EM QUÍMICA\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nCARGA HORÁRIA FGB\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n2880\r\n\r\nITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO / REFORÇO ESCOLAR\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nLINGUA ESPANHOLA / ESTUDOS ORIENTADOS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nSOCIOLOGIA APLICADA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nFILOSOFIA APLICADA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nARTE APLICADA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nHISTÓRIA DA CIÊNCIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nQUÍMICA GERAL E INORGÂNICA\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nBIOQUÍMICA / MICROBIOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nGESTÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nCORROSÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nFÍSICO-QUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nPROCESSOS INDUSTRIAIS\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nQUÍMICA ORGÂNICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nOPERAÇÕES UNITÁRIAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nSEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nTÉCNICAS DE LABORATÓRIO: QUÍMICA GERAL - TÉCNICAS GERAIS\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n240\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n240\r\n\r\nTÉCNICAS DE LABORATÓRIO: QUÍMICA ANALÍTICA\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n240\r\n\r\n0\r\n\r\n240\r\n\r\nTÉCNICAS DE LABORATÓRIO: ANÁLISE ORGÂNICA E BIOTECNOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n240\r\n\r\n240\r\n\r\nAPLICAÇÕES DE QUÍMICA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nQUÍMICA NUCLEAR E SUAS APLICAÇÕES\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nQUÍMICA DE PRODUTOS NATURAIS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n2640\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n5520\r\n\r\nANEXO XXXII\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\n\r\nENSINO MÉDIO INTEGRADO - ITINERÁRIO TÉCNICO EM HOSPEDAGEM\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nCARGA HORÁRIA FGB\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n2880\r\n\r\nITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO / REFORÇO ESCOLAR\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nLINGUA ESPANHOLA / ESTUDOS ORIENTADOS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nSOCIOLOGIA APLICADA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nFILOSOFIA APLICADA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nARTE APLICADA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLABORATÓRIO DE LINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n400\r\n\r\nCOMERCIALIZAÇÃO EM MEIOS DE HOSPEDAGEM\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nFUNDAMENTOS DO TURISMO\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nFUNDAMENTOS EM HOSPEDAGEM\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nHOTELARIA HOSPITALAR E OFFSHORE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nTURISMO E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nOPERAÇÕES EM ALIMENTOS EM BEBIDAS\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nORGANIZAÇÃO DE EVENTOS EM MEIOS DE HOSPEDAGEM\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nTÉCNICAS DE RECREAÇÕES TURÍSTICAS EM MEIO DE HOSPEDAGEM\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nTÉCNICAS DE SERVIÇOS EM GOVERNANÇA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nTÉCNICAS EM RESTAURAÇÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nTÉCNICAS DE SERVIÇO EM RECEPÇÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nLABORATÓRIO DE MÍDIAS E TECNOLOGIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLABORATÓRIO COMUNICAÇÃO E RELAÇÕES INTERPESSOAIS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n2640\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n5520\r\n\r\nANEXO XXXIII\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\n\r\nENSINO MÉDIO INTEGRADO ITINERÁRIO - TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nCARGA HORÁRIA FGB\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n2880\r\n\r\nITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO / REFORÇO ESCOLAR\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nLINGUA ESPANHOLA / ESTUDOS ORIENTADOS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nSOCIOLOGIA APLICADA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nFILOSOFIA APLICADA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nARTE APLICADA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nLABORATÓRIO DE LINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS APLICADAS\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLABORATÓRIO DE MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS APLICADA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nLINGUAGENS PARA REDAÇÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nELETRICIDADE\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nSISTEMA DE TELECOMUNICAÇÕES\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nCABEAMENTO ESTRUTURADO\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nTELEFONIA FIXA\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nREDES ÓPTICAS\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nAPLICAÇÃO DE MICROCONTROLES I\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nREDES DE COMPUTADORES\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nSISTEMAS DIGITAIS\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nREDES HFC\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nSISTEMAS DE SATÉLITE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\nSISTEMAS SEM FIO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nAPLICAÇÃO DE MICROCONTROLES II\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nINFRAESTRUTURA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nTRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n2640\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n5520\r\n\r\nANEXO XXXIV\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\n\r\nENSINO MÉDIO INTEGRADO - ITINERÁRIO TÉCNICO EM PANIFICAÇÃO\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nCARGA HORARIA FGB\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n2880\r\n\r\nITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO / REFORÇO ESCOLAR\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nLÍNGUA ESPANHOLA / ESTUDOS ORIENTADOS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nSOCIOLOGIA APLICADA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nFILOSOFIA APLICADA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nARTE APLICADA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nLABORATÓRIO DE MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS APLICADA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS APLICADA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nINTRODUÇÃO À PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n240\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n240\r\n\r\nGESTÃO DA QUALIDADE\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nCOOPERATIVISMO E EMPREENDEDORISMO\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nUTILIDADES, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DE VAREJO E INDÚSTRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nMICROBIOLOGIA DA PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nFÍSICO-QUÍMICA DA PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA E ANÁLISES REOLÓGICAS\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nBIOQUÍMICA DA PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nCONFEITARIA, CHOCOLATERIA E GELADOS\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n240\r\n\r\n400\r\n\r\nPANIFICAÇÃO E PÂTISSERIE\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n240\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nESTÁGIO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\nCARGA HORARIA ITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n2640\r\n\r\nCARGA HORARIA TOTAL\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n5520\r\n\r\nANEXO XXXV\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\n\r\nENSINO MÉDIO INTEGRADO - ITINERÁRIO TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nCARGA HORÁRIA FGB\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n2880\r\n\r\nITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO / REFORÇO ESCOLAR\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nLINGUA ESPANHOLA / ESTUDOS ORIENTADOS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nSOCIOLOGIA APLICADA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nFILOSOFIA APLICADA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nARTE APLICADA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nAGRICULTURA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n360\r\n\r\nZOOTECNIA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n360\r\n\r\nPRÁTICAS AGROECOLÓGICAS\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nFORRAGICULTURA E PASTAGEM\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nGESTÃO RURAL\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nTOPOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nENTOMOLOGIA AGRICOLA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nTURISMO RURAL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nCONSTRUÇÕES RURAIS E DESENHO TÉCNICO\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nMECANIZAÇÃO AGRÍCOLA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nPLANEJAMENTO E PROJETO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nPROCESSAMENTO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\nGESTÃO E LEGISLAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nIRRIGAÇÃO E DRENAGEM\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nTRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n2640\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n5520\r\n\r\nANEXO XXXVI\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\n\r\nENSINO MÉDIO - ITINERÁRIO TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE\r\n\r\nÁREAS DO CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nCARGA HORÁRIA FGB\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n2880\r\n\r\nITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO / REFORÇO ESCOLAR\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nLÍNGUA ESPANHOLA / ESTUDOS ORIENTADOS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nSOCIOLOGIA APLICADA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nFILOSOFIA APLICADA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nARTE APLICADA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nBIOLOGIA APLICADA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nQUÍMICA AMBIENTAL\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nLEGISLAÇÃO E GESTÃO AMBIENTAL\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nÉTICA E RESPONSABILIDADE AMBIENTAL\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nINFORMÁTICA BÁSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nSANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nESTATÍSTICA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nECOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nATIVIDADES PRÁTICAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\nGEOMORFOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nMICROBIOLOGIA AMBIENTAL\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nCONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nGESTÃO DE RESÍDUOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nPOLUIÇÃO E CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nGEOGRAFIA AMBIENTAL\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nHIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nTRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n2640\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n5520\r\n\r\nANEXO XXXVII\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\n\r\nENSINO MÉDIO - ITINERÁRIO TÉCNICO EM INFORMÁTICA PARA INTERNET\r\n\r\nÁREAS DO CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nMATEMÁTICA *\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nSOCIOLOGIA *\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nFILOSOFIA *\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA *\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nCARGA HORÁRIA FGB\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n760\r\n\r\n2520\r\n\r\nITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO/REFORÇO ESCOLAR\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nESTUDOS ORIENTADOS/LÍNGUA ESPANHOLA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nINTRODUÇÃO A ALGORITMO E LÓGICA DE PROGRAMAÇÃO\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nMANUTENÇÃO DE COMPUTADORES E SISTEMAS OPERACIONAIS\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nSOCIOLOGIA DO TRABALHO\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO WEB - CRIANDO SITES\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nFERRAMENTAS DE CRIAÇÃO E DIÇÃO DE TEXTO, PLANILHAS E APRESENTAÇÕES\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO EM PYTHON I\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nINGLÊS INSTRUMENTAL VOLTADO À INFORMÁTICA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nEMPREENDEDORISMO E GESTÃO EMPRESARIAL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO EM PYTHON II\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\nTRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n320\r\n\r\n320\r\n\r\n440\r\n\r\n1080\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n1200\r\n\r\n1200\r\n\r\n1200\r\n\r\n3600\r\n\r\n*Continuum Curricular 360h (MAT. 40h; SOC. 80h; FIL. 80h, LI 160h)\r\n\r\nANEXO XXXVIII\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\n\r\nENSINO MÉDIO INTEGRADO - ITINERÁRIO TÉCNICO EM ELETRÔNICA\r\n\r\nÁREAS DO CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nCARGA HORÁRIA FGB\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n2880\r\n\r\nITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO / REFORÇO ESCOLAR\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nLINGUA ESPANHOLA / ESTUDOS ORIENTADOS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nSOCIOLOGIA APLICADA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nFILOSOFIA APLICADA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nARTE APLICADA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nELETRICIDADE\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\nMECÂNICA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nMÁQUINAS E SISTEMAS ELÉTRICOS\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIRCUITOS ELÉTRICOS\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nINFORMÁTICA I\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nELETRÔNICA ANALÓGICA\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nSISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nINSTALAÇÕES ELÉTRICAS\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nSEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nLABORATÓRIO DE ANÁLISE DE CIRCUITO\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nELETRÔNICA DIGITAL I\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nINFORMÁTICA II\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nTELECOMUNICAÇÃO E TELEFONIA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nMETROLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nATIVIDADES PRÁTICAS I\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nELETRÔNICA DIGITAL II\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nHIDROPNEUMÁTICA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nAUTOMAÇÃO INDUSTRIAL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\nDESENHO ASSISTIDO POR COMPUTADOR-CAD\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nMICROPROCESSADORES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\nLABORATÓRIO DE ELETRÔNICA DE POTÊNCIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nREDES DE COMUNICAÇÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nATIVIDADES PRÁTICAS II\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nTRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n2640\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n5520\r\n\r\nANEXO XXXIX\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\n\r\nEDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS DIURNO/NOTURNO\r\n\r\nÁREAS DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTES CURRICULARES\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\nFASE\r\n\r\nFASE\r\n\r\nVI\r\n\r\nVII\r\n\r\nVIII\r\n\r\nIX\r\n\r\nVI\r\n\r\nVII\r\n\r\nVIII\r\n\r\nIX\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n480\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n240\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n160\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n160\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n480\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n160\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n80\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n28\r\n\r\n28\r\n\r\n28\r\n\r\n28\r\n\r\n560\r\n\r\n560\r\n\r\n560\r\n\r\n560\r\n\r\n2240\r\n\r\nANEXO XL\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\n\r\nENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMESTRAL\r\n\r\nMÓDULO I\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n60\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n60\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n60\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n40\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA / LITERATURA\r\n\r\n60\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n40\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n40\r\n\r\nITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\nELETIVA 1 - ENSINO RELIGIOSO / REFORÇO\r\n\r\n20\r\n\r\nELETIVA 2 - LÍNGUA ESPANHOLA / ESTUDOS\r\n\r\n20\r\n\r\nORIENTADOS\r\n\r\nELETIVA 3 - CATÁLOGO\r\n\r\n40\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL DO MÓDULO\r\n\r\n440\r\n\r\nMÓDULO II\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n60\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n60\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n60\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n60\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA / LITERATURA\r\n\r\n60\r\n\r\nARTE\r\n\r\n40\r\n\r\nITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\nELETIVA 1 - ENSINO RELIGIOSO / REFORÇO\r\n\r\n20\r\n\r\nPROJETO DE VIDA\r\n\r\n40\r\n\r\nELETIVA 3 - CATÁLOGO / COMPONENTE EPT\r\n\r\n40\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL DO MÓDULO\r\n\r\n440\r\n\r\nMÓDULO III\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n60\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n60\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n60\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n40\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n40\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA / LITERATURA\r\n\r\n60\r\n\r\nITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\nELETIVA 1 - ENSINO RELIGIOSO / REFORÇO\r\n\r\n20\r\n\r\nELETIVA 2 - LÍNGUA ESPANHOLA / ESTUDOS\r\n\r\n20\r\n\r\nORIENTADOS\r\n\r\nCOMPONENTE DE ÁREA 1 / COMPONENTE EPT 1\r\n\r\n20\r\n\r\nCOMPONENTE DE ÁREA 2 / COMPONENTE EPT 2\r\n\r\n20\r\n\r\nCOMPONENTE DE ÁREA 3 / COMPONENTE EPT 3\r\n\r\n20\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL DO MÓDULO\r\n\r\n420\r\n\r\nMÓDULO IV\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n60\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n60\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n60\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n60\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA / LITERATURA\r\n\r\n60\r\n\r\nITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\nELETIVA 1 - ENSINO RELIGIOSO / REFORÇO\r\n\r\n20\r\n\r\nPROJETO DE VIDA\r\n\r\n40\r\n\r\nCOMPONENTE DE ÁREA 1/ COMPONENTE EPT 1\r\n\r\n20\r\n\r\nCOMPONENTE DE ÁREA 2/ COMPONENTE EPT 2\r\n\r\n20\r\n\r\nCOMPONENTE DE ÁREA 3/ COMPONENTE EPT 3\r\n\r\n20\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL DO MÓDULO\r\n\r\n420\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n1720\r\n\r\nANEXO XLI\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (CEJA)\r\n\r\nMÓDULOS\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nPRESENCIAL (30)\r\n\r\nSÍNCRONA MEDIADA (20)\r\n\r\nEAD (50)\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nMÓDULO I\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n36\r\n\r\n24\r\n\r\n60\r\n\r\n120\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n40\r\n\r\nARTE\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n40\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n40\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n36\r\n\r\n24\r\n\r\n60\r\n\r\n120\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL DO MÓDULO\r\n\r\n168\r\n\r\n112\r\n\r\n280\r\n\r\n560\r\n\r\nMÓDULO II\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n36\r\n\r\n24\r\n\r\n60\r\n\r\n120\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n40\r\n\r\nARTE\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n40\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n40\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n36\r\n\r\n24\r\n\r\n60\r\n\r\n120\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL DO MÓDULO\r\n\r\n168\r\n\r\n112\r\n\r\n280\r\n\r\n560\r\n\r\nMÓDULO III\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n36\r\n\r\n24\r\n\r\n60\r\n\r\n120\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n40\r\n\r\nARTE\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n40\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n40\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n36\r\n\r\n24\r\n\r\n60\r\n\r\n120\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL DO MÓDULO\r\n\r\n168\r\n\r\n112\r\n\r\n280\r\n\r\n560\r\n\r\nMÓDULO IV\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n36\r\n\r\n24\r\n\r\n60\r\n\r\n120\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n40\r\n\r\nARTE\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n40\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n40\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n36\r\n\r\n24\r\n\r\n60\r\n\r\n120\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL DO MÓDULO\r\n\r\n168\r\n\r\n112\r\n\r\n280\r\n\r\n560\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n672\r\n\r\n448\r\n\r\n1.120\r\n\r\n2.240\r\n\r\nANEXO XLII\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\n\r\nENSINO MÉDIO - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nCENTROS DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - CEJA\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA\r\n\r\nMÓDULO I\r\n\r\nMÓDULO II\r\n\r\nMÓDULO III\r\n\r\nTotal\r\n\r\nPRESENCIAL (30)\r\n\r\nSÍNCRONA MEDIADA (20)\r\n\r\nEAD (50)\r\n\r\nANUAL\r\n\r\nPRESENCIAL (30)\r\n\r\nSÍNCRONA MEDIADA (20)\r\n\r\nEAD (50)\r\n\r\nANUAL\r\n\r\nPRESENCIAL (30)\r\n\r\nSÍNCRONA MEDIADA (20)\r\n\r\nEAD (50)\r\n\r\nANUAL\r\n\r\nCIÊNCIA DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n30\r\n\r\n120\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n30\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\n120\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n30\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\n120\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n48\r\n\r\n96\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n36\r\n\r\n72\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n36\r\n\r\n72\r\n\r\n240\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n40\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n30\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\n120\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n30\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\n120\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n40\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n40\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA / LITERATURA\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n48\r\n\r\n96\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n36\r\n\r\n72\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n36\r\n\r\n72\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n80\r\n\r\nTotal:\r\n\r\n125\r\n\r\n84\r\n\r\n209\r\n\r\n418\r\n\r\n123\r\n\r\n80\r\n\r\n203\r\n\r\n406\r\n\r\n150\r\n\r\n98\r\n\r\n248\r\n\r\n496\r\n\r\n1.320\r\n\r\nNÚCLEO INTEGRADOR\r\n\r\nELETIVA 1 - ENSINO RELIGIOSO OU REFORÇO ESCOLAR\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n14\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n13\r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n13\r\n\r\n26\r\n\r\n80\r\n\r\nELETIVA 2 - ESTUDOS ORIENTADOS OU LÍNGUA ESPANHOLA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\nELETIVA 3 - X OU Y (CATÁLOGO)\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n14\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n13\r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n13\r\n\r\n26\r\n\r\n80\r\n\r\nPROJETO DE VIDA\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n14\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n13\r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n13\r\n\r\n26\r\n\r\n80\r\n\r\nTRILHA DE APROFUNDAMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE DE ÁREA 1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n40\r\n\r\n60\r\n\r\nCOMPONENTE DE ÁREA 2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n40\r\n\r\n60\r\n\r\nTotal:\r\n\r\n156\r\n\r\n102\r\n\r\n258\r\n\r\n516\r\n\r\n163\r\n\r\n106\r\n\r\n269\r\n\r\n538\r\n\r\n202\r\n\r\n131\r\n\r\n333\r\n\r\n666\r\n\r\n1.720\r\n\r\nANEXO XLIII\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\n\r\nEDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS - UNIDADES ESCOLARES EM ESPAÇOS DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE\r\n\r\nMÓDULO\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMESTRAL\r\n\r\nMÓDULO I\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\n*\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA\r\n\r\n*\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\n*\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n*\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n*\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n*\r\n\r\nCARGA HORÁRIA DO MÓDULO\r\n\r\n420\r\n\r\nMÓDULO II\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\n*\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA\r\n\r\n*\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\n*\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n*\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n*\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n*\r\n\r\nCARGA HORÁRIA DO MÓDULO\r\n\r\n420\r\n\r\nMÓDULO III\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\n*\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA\r\n\r\n*\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\n*\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n*\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n*\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n*\r\n\r\nCARGA HORÁRIA DO MÓDULO\r\n\r\n420\r\n\r\nMÓDULO IV\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\n*\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA\r\n\r\n*\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\n*\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n*\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n*\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n*\r\n\r\nCARGA HORÁRIA DO MÓDULO\r\n\r\n420\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n1680\r\n\r\nANEXO XLIV\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\n\r\nEDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS FINAIS - UNIDADES ESCOLARES EM ESPAÇOS DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE\r\n\r\nMÓDULO\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMESTRAL\r\n\r\nMÓDULO I\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n120\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n80\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n20\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n40\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n40\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n40\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n80\r\n\r\nCARGA HORÁRIA DO MÓDULO\r\n\r\n420\r\n\r\nMÓDULO II\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n80\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n80\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n20\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n120\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n120\r\n\r\nCARGA HORÁRIA DO MÓDULO\r\n\r\n420\r\n\r\nMÓDULO III\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n120\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n20\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n40\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n40\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n40\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n80\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n80\r\n\r\nCARGA HORÁRIA DO MÓDULO\r\n\r\n420\r\n\r\nMÓDULO IV\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n80\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n80\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n20\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n120\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n120\r\n\r\nCARGA HORÁRIA DO MÓDULO\r\n\r\n420\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n1680\r\n\r\nANEXO XLV\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\n\r\nENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - UNIDADES ESCOLARES EM ESPAÇOS DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO \r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMESTRAL\r\n\r\nMÓDULO I\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n60\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n60\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n60\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n40\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA / LITERATURA\r\n\r\n60\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n40\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n40\r\n\r\nITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\nELETIVA 1 - ENSINO RELIGIOSO / REFORÇO\r\n\r\n20\r\n\r\nELETIVA 2 - LÍNGUA ESPANHOLA / ESTUDOS\r\n\r\nORIENTADOS\r\n\r\n20\r\n\r\nELETIVA 3 - CATÁLOGO\r\n\r\n40\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL DO MÓDULO\r\n\r\n440\r\n\r\nMÓDULO II\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n60\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n60\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n60\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n60\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA / LITERATURA\r\n\r\n60\r\n\r\nARTE\r\n\r\n40\r\n\r\nITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\nELETIVA 1 - ENSINO RELIGIOSO / REFORÇO\r\n\r\n20\r\n\r\nPROJETO DE VIDA\r\n\r\n40\r\n\r\nELETIVA 3 - CATÁLOGO / COMPONENTE EPT\r\n\r\n40\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL DO MÓDULO\r\n\r\n440\r\n\r\nMÓDULO III\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n60\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n60\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n60\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n40\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n40\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA / LITERATURA\r\n\r\n60\r\n\r\nITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\nELETIVA 1 - ENSINO RELIGIOSO / REFORÇO\r\n\r\n20\r\n\r\nELETIVA 2 - LÍNGUA ESPANHOLA / ESTUDOS ORIENTADOS\r\n\r\n20\r\n\r\nCOMPONENTE DE ÁREA 1 / COMPONENTE EPT 1\r\n\r\n20\r\n\r\nCOMPONENTE DE ÁREA 2 / COMPONENTE EPT 2\r\n\r\n20\r\n\r\nCOMPONENTE DE ÁREA 3 / COMPONENTE EPT 3\r\n\r\n20\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL DO MÓDULO\r\n\r\n420\r\n\r\nMÓDULO IV\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n60\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n60\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n60\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n60\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA / LITERATURA\r\n\r\n60\r\n\r\nITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\nELETIVA 1 - ENSINO RELIGIOSO / REFORÇO\r\n\r\n20\r\n\r\nPROJETO DE VIDA\r\n\r\n40\r\n\r\nCOMPONENTE DE ÁREA 1/ COMPONENTE EPT 1\r\n\r\n20\r\n\r\nCOMPONENTE DE ÁREA 2/ COMPONENTE EPT 2\r\n\r\n20\r\n\r\nCOMPONENTE DE ÁREA 3/ COMPONENTE EPT 3\r\n\r\n20\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL DO MÓDULO\r\n\r\n420\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n1720\r\n\r\nANEXO XLVI\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\n\r\nEDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - SEMIPRESENCIAL - ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS FINAIS UNIDADES ESCOLARES EM ESPAÇOS DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE\r\n\r\nMÓDULO\r\n\r\nÁREA DE\r\n\r\nCONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE\r\n\r\nCURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA PRESENCIAL\r\n\r\n50%\r\n\r\nCARGA HORÁRIA EAD\r\n\r\n50%\r\n\r\nCARGA HORÁRIA\r\n\r\nSEMESTRAL\r\n\r\nMÓDULO I\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n120\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n80\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n20\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n40\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n40\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n40\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n80\r\n\r\nCARGA HORÁRIA DO MÓDULO\r\n\r\n210\r\n\r\n210\r\n\r\n420\r\n\r\nMÓDULO II\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n80\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n80\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n20\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n120\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n120\r\n\r\nCARGA HORÁRIA DO MÓDULO\r\n\r\n210\r\n\r\n210\r\n\r\n420\r\n\r\nMÓDULO III\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n120\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n20\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n40\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n40\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n40\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n80\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n80\r\n\r\nCARGA HORÁRIA DO MÓDULO\r\n\r\n210\r\n\r\n210\r\n\r\n420\r\n\r\nMÓDULO IV\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n80\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n80\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n20\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n120\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n120\r\n\r\nCARGA HORÁRIA DO MÓDULO\r\n\r\n210\r\n\r\n210\r\n\r\n420\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n840\r\n\r\n840\r\n\r\n1680\r\n\r\nANEXO XLVII\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\n\r\nENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - SEMIPRESENCIAL UNIDADES ESCOLARES EM ESPAÇOS DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE\r\n\r\nMÓDULO\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA PRESENCIAL (50%)\r\n\r\nCARGA HORÁRIA EAD (50%)\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMESTRAL\r\n\r\nMÓDULO I\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n60\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n40\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n60\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n60\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA / LITERATURA\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n60\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n40\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n40\r\n\r\nITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\nELETIVA 1 - ENSINO RELIGIOSO / REFORÇO ESCOLAR\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n20\r\n\r\nELETIVA 2 - LÍNGUA ESPANHOLA / ESTUDOS ORIENTADOS\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n20\r\n\r\nELETIVA 3 - (CATÁLOGO)\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n40\r\n\r\nCARGA HORÁRIA DO MÓDULO\r\n\r\n220\r\n\r\n220\r\n\r\n440\r\n\r\nMÓDULO II\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n60\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n60\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n60\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n60\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA E LITERATURA\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n60\r\n\r\nARTE\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n40\r\n\r\nITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\nELETIVA 1 - ENSINO RELIGIOSO / REFORÇO ESCOLAR\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n20\r\n\r\nPROJETO DE VIDA\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n40\r\n\r\nELETIVA 3 - (CATÁLOGO) / COMPONENTE EPT\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n40\r\n\r\nCARGA HORÁRIA DO MÓDULO\r\n\r\n220\r\n\r\n220\r\n\r\n440\r\n\r\nMÓDULO III\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n60\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n60\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n60\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n40\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n40\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA E LITERATURA\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n60\r\n\r\nITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\nELETIVA 1 - ENSINO RELIGIOSO / REFORÇO ESCOLAR\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n20\r\n\r\nELETIVA 2 - LÍNGUA ESPANHOLA / ESTUDOS ORIENTADOS\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n20\r\n\r\nCOMPONENTE DE ÁREA 1 / COMPONENTE EPT 1\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n20\r\n\r\nCOMPONENTE DE ÁREA 2 / COMPONENTE EPT 2\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n20\r\n\r\nCOMPONENTE DE ÁREA 3 / COMPONENTE EPT 3\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n20\r\n\r\nCARGA HORÁRIA DO MÓDULO\r\n\r\n210\r\n\r\n210\r\n\r\n420\r\n\r\nMÓDULO IV\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n60\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n60\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n60\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n60\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA E LITERATURA\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n60\r\n\r\nITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\nELETIVA 1 - ENSINO RELIGIOSO / REFORÇO ESCOLAR\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n20\r\n\r\nPROJETO DE VIDA\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n40\r\n\r\nCOMPONENTE DE ÁREA 1 / COMPONENTE EPT 1\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n20\r\n\r\nCOMPONENTE DE ÁREA 2 / COMPONENTE EPT 2\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n20\r\n\r\nCOMPONENTE DE ÁREA 3 / COMPONENTE EPT 3\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n20\r\n\r\nCARGA HORÁRIA DO MÓDULO\r\n\r\n210\r\n\r\n210\r\n\r\n420\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n680\r\n\r\n680\r\n\r\n1720\r\n\r\nANEXO XLVIII\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS MODULAR DAS UNIDADES ESCOLARES EM ESPAÇOS SOCIOEDUCATIVOS\r\n\r\nMÓDULO\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMESTRAL\r\n\r\nMÓDULO I\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\n-\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n-\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA\r\n\r\n-\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n-\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n-\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\n-\r\n\r\nCARGA HORÁRIA DO MÓDULO\r\n\r\n420\r\n\r\nMÓDULO II\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\n-\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n-\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA\r\n\r\n-\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n-\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n-\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\n-\r\n\r\nCARGA HORÁRIA DO MÓDULO\r\n\r\n420\r\n\r\nMÓDULO III\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\n-\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n-\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA\r\n\r\n-\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n-\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n-\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\n-\r\n\r\nCARGA HORÁRIA DO MÓDULO\r\n\r\n420\r\n\r\nMÓDULO IV\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\n-\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n-\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA\r\n\r\n-\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n-\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n-\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\n-\r\n\r\nCARGA HORÁRIA DO MÓDULO\r\n\r\n420\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n1680\r\n\r\nANEXO XLIX\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL - ANOS FINAIS MODULAR - DAS UNIDADES ESCOLARES EM ESPAÇOS SOCIOEDUCATIVOS\r\n\r\nMÓDULO\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMESTRAL\r\n\r\nMÓDULO I\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA\r\n\r\nCIÊNCIAS BIOLÓGICAS\r\n\r\n80\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n80\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n20\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n40\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n80\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n120\r\n\r\nCARGA HORÁRIA DO MÓDULO\r\n\r\n420\r\n\r\nMÓDULO II\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n20\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n80\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n40\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n120\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n40\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n120\r\n\r\nCARGA HORÁRIA DO MÓDULO\r\n\r\n420\r\n\r\nMÓDULO III\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA\r\n\r\nCIÊNCIAS BIOLÓGICAS\r\n\r\n80\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n80\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n20\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n40\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n80\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n120\r\n\r\nCARGA HORÁRIA DO MÓDULO\r\n\r\n420\r\n\r\nMÓDULO IV\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n80\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n20\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n120\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n40\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n40\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n120\r\n\r\nCARGA HORÁRIA DO MÓDULO\r\n\r\n420\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n1680\r\n\r\nANEXO L\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\n\r\nENSINO MÉDIO DAS UNIDADES ESCOLARES EM ESPAÇOS SOCIOEDUCATIVOS\r\n\r\nITINERÁRIO LINGUAGENS E CIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nÁREAS DO CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nCARGA HORÁRIA FGB\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n2880\r\n\r\nITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO/REFORÇO ESCOLAR\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nESTUDOS ORIENTADOS/LÍNGUA ESPANHOLA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nSOCIOLOGIA APLICADA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nFILOSOFIA APLICADA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nARTE APLICADA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nLINGUAGEM E MOVIMENTO\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nMEMÓRIA E SOCIEDADE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nLINGUAGEM E COMUNICAÇÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n240\r\n\r\n240\r\n\r\n240\r\n\r\n720\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n1200\r\n\r\n1200\r\n\r\n1200\r\n\r\n3600\r\n\r\nITINERÁRIO MATEMÁTICA, LINGUAGENS, CIÊNCIAS HUMANAS E CIÊNCIAS DA NATUREZA\r\n\r\nÁREAS DO CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nCARGA HORÁRIA FGB\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n2880\r\n\r\nITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO/REFORÇO ESCOLAR\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nESTUDOS ORIENTADOS/LÍNGUA ESPANHOLA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nSOCIOLOGIA APLICADA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nFILOSOFIA APLICADA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nARTE APLICADA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nMATEMÁTICA E O USO DAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\nLINGUAGEM E MOVIMENTO\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\nENERGIA E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\nMEMÓRIA E SOCIEDADE\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\nEDUCAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\nLINGUAGEM E COMUNICAÇÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n240\r\n\r\n240\r\n\r\n240\r\n\r\n720\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n1200\r\n\r\n1200\r\n\r\n1200\r\n\r\n3600\r\n\r\nITINERÁRIO MATEMÁTICA E CIÊNCIAS DA NATUREZA\r\n\r\nÁREAS DO CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nCARGA HORÁRIA FGB\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n2880\r\n\r\nITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO/REFORÇO ESCOLAR\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nESTUDOS ORIENTADOS/LÍNGUA ESPANHOLA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nSOCIOLOGIA APLICADA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nFILOSOFIA APLICADA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nARTE APLICADA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nMATEMÁTICA E O USO DAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nENERGIA E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n240\r\n\r\n240\r\n\r\n240\r\n\r\n720\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n1200\r\n\r\n1200\r\n\r\n1200\r\n\r\n3600\r\n\r\nANEXO LI\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS MULTISSERIADO\r\n\r\nUNIDADES ESCOLARES EM ESPAÇOS SOCIOEDUCATIVOS - INTERNAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nMÓDULO MULTISSERIADO\r\n\r\nÁREA DO CONHECIMENTO\r\n\r\nCARGA HORÁRIA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n-\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\n-\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA\r\n\r\n-\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\n-\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n-\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n-\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n420\r\n\r\nANEXO LII\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS MULTISSERIADO - UNIDADES ESCOLARES EM ESPAÇOS SOCIOEDUCATIVOS - INTERNAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nMÓDULO MULTISSERIADO\r\n\r\nÁREA DO CONHECIMENTO\r\n\r\nCARGA HORÁRIA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n60\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\n120\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA\r\n\r\n60\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\n120\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n40\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n20\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n420\r\n\r\nANEXO LIII\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\n\r\nENSINO MÉDIO MULTISSERIADO - UNIDADES ESCOLARES EM ESPAÇOS SOCIOEDUCATIVOS - INTERNAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nMÓDULO MULTISSERIADO\r\n\r\nÁREA DO CONHECIMENTO\r\n\r\nCARGA HORÁRIA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n60\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\n120\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA\r\n\r\n60\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\n120\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n40\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n20\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n420\r\n\r\nANEXO LIV\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL - EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA - ANOS INICIAIS\r\n\r\nCOMPONENTES CURRICULARES\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1º CICLO\r\n\r\n2º CICLO\r\n\r\n1º CICLO\r\n\r\n2º CICLO\r\n\r\nANO\r\n\r\nANO\r\n\r\n1º\r\n\r\n2º\r\n\r\n3º\r\n\r\n4º\r\n\r\n5º\r\n\r\n1º\r\n\r\n2º\r\n\r\n3º\r\n\r\n4º\r\n\r\n5º\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\nARTE GUARANI\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO GUARANI\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\nETNOCIÊNCIAS\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\nETNOGEOGRAFIA\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\nETNOHISTÓRIA\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\nETNOMATEMÁTICA\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\nETNOEDUCAÇÃO FÍSICA (JOGOS INDÍGENAS)\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\nCOSMOLOGIA\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\nLÍNGUA INDÍGENA GUARANI\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n800\r\n\r\n800\r\n\r\n800\r\n\r\n800\r\n\r\n800\r\n\r\n4000\r\n\r\nANEXO LV\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL - EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA - ANOS FINAIS\r\n\r\nÁREAS DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTES CURRICULARES\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nANO\r\n\r\nANO\r\n\r\n6º\r\n\r\n7º\r\n\r\n8º\r\n\r\n9º\r\n\r\n6º\r\n\r\n7º\r\n\r\n8º\r\n\r\n9º\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n640\r\n\r\nLÍNGUA INDÍGENA: MBYA AYVU\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n640\r\n\r\nARTE\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA/ETNOEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n160\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMATEMÁTICA/ETNOMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n640\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA\r\n\r\nCIÊNCIAS/ETNOCIÊNCIAS\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n480\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nHISTÓRIA/ETNOHISTÓRIA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n480\r\n\r\nGEOGRAFIA/ETNOGEOGRAFIA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n480\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nCOSMOLOGIA INDÍGENA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n160\r\n\r\nCULTURA INDÍGENA\r\n\r\nEDUCAÇÃO INDÍGENA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n480\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n1200\r\n\r\n1200\r\n\r\n1200\r\n\r\n1200\r\n\r\n4800\r\n\r\nANEXO LVI\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\n\r\nENSINO MÉDIO INDÍGENA\r\n\r\nÁREAS DO CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nCARGA HORÁRIA FGB\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n2880\r\n\r\nITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO/REFORÇO ESCOLAR\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nESTUDOS ORIENTADOS/LÍNGUA ESPANHOLA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nSOCIOLOGIA APLICADA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nFILOSOFIA APLICADA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nARTE APLICADA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nNHANDEREKO\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n80\r\n\r\n120\r\n\r\nCOSMOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n80\r\n\r\n120\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n240\r\n\r\n240\r\n\r\n240\r\n\r\n720\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n1200\r\n\r\n1200\r\n\r\n1200\r\n\r\n3600\r\n\r\nId: 2704378"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS \r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL E DA SECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DEGASE/SEEDUC Nº 005 \r\n\r\nDE 17 DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - SEEDUC, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS E A SECRETÁRIA DE ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 42.075, de 09 de outubro de 2009, que cria a Unidade Orçamentária do DEGASE na estrutura da Secretaria de Estado de Educação, Resolução SEEDUC nº 5985, de 20 de setembro de 2021, que dispõe sobre a delegação de competência para a prática de atos de gestão orçamentária e financeira, no âmbito do DEGASE, a Lei Estadual nº 10.665 de 14 de janeiro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2025, o Decreto Estadual nº 49.509 de 14 de fevereiro de 2025, estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, através do Processo Administrativo SEI-030002/012272/2025 (Descentralização de Crédito Orçamentário) e SEI-030002/006008/2025 (Desapropriação).\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Desapropriação de imóvel situado à Rua João Moraes Cardoso Júnior, n° 1540, Centro, Nilópolis-RJ, com o objetivo de atender à demanda de criação de novas unidades para o cumprimento de medidas socioeducativas de semiliberdade, tendo em vista a determinação de implementação de novas Unidades. (Cumprimento do Aditamento ao Termo de Ajustamento de Conduta que fazem o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro, com a interveniência da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro - 37944953).\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: 17/12/2025 até 31/12/2025.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2107: Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE;\r\n\r\nUO: 18020 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n\r\nUG: 210700 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 18000 - Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nUO: 18010 - Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n\r\nUG: 180100 - Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 12.243.0498.1023 - Descentralização das Unidades de Atendimento Socioeducativo\r\n\r\nExercício Financeiro\r\n\r\n(a ser descentralizado)\r\n\r\nElemento de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n2025\r\n\r\n44905102\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\nR$ 1.104.366,85\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 1.104.366,85\r\n\r\nArt. 2º- O executante se obriga a cumprir integralmente o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei 5.428, de 01 de abril de 2009, e dá outras providências, e as disposições contidas na Portaria AGE nº 10 de 14 de julho de 2023, que estabelece as normas de organização e apresentação das prestações de contas de des centralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2025\r\n\r\nVICTOR POUBEL\r\n\r\nDiretor-Geral - DEGASE \r\n\r\nROBERTA BARRETO DE OLIVEIRA \r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nId: 2704494"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 23/12/2025\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, SAYONARA DOS SANTOS SERAFIM DE SOUZA, Prof. Doc. I, ID 5026494-0/2, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Dr. Feliciano Costa, U.A. 118201031405542, Município de Nova Friburgo, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/121171/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, CARLOS EDUARDO DE SOUZA CHAGAS, Prof. Doc. I, ID 5013364-0/2, da função de Diretor Adjunto do C.E. Coronel Francisco Ribeiro da Motta Vasconcellos, U.A. 118201031205539, Município de Campos dos Goytacazes, da Secretaria de Estado de Educação, designado provisoriamente através do ato de 13/02/2025, publicado no DOERJ de 17/02/2025. Processo nº SEI-030001/122006/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, DANIEL DA SILVA XAVIER, Prof. Doc. I, ID 4400768-0/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Moacyr Padilha, U.A. 118201031305536, Município de Três Rios, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/120920/2025.\r\n\r\nId: 2704103"
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                    "2704299": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 19/12/2025\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARIO CELSO PORTELLA, ID. Funcional 50208900/02, matrícula 3068689-3, Professor Docente I 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/120848/2025.\r\n\r\nId: 2704299"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 26/12/2025\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, GABRIELLA SERPA JASBINSCHEK, Prof. Doc. I, ID 5024035-8/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Monteiro de Carvalho, U.A. 118201030905567, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/115369/2025.\r\n\r\nId: 2704303"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23/12/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/074153/2025 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o que preceitua o art. 74, inciso I da Lei nº 14.133/21, para contratação direta da Empresa NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.797.967/0001-95, cujo objeto versa sobre a contratação de 2 (duas) licenças de plataforma online, que se constitui em banco de dados desenvolvido para auxiliar na pesquisa e comparação de preços praticados pela administração pública, através de um sistema de busca baseado em resultados de licitações adjudicadas e/ou homologadas, nos termos da legislação vigente, no valor total previsto de R$ 27.675,00 (vinte e sete mil, seiscentos e setenta e cinco reais), conforme especificações contidas no Termo de Referência (SEI Id 106826754).\r\n\r\nId: 2704339"
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                    "2704413": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 644 \r\n\r\nDE 26 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo SEI-030001/096740/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n\r\n- o Decreto n° 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n\r\n- a Cláusula Terceira, Item 3.1, do Contrato SEEDUC nº 44/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 44/2025 celebrados com a empresa PLURAL INDUSTRIA GRAFICA LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços gráficos de editoração e impressão, visando suprir as demandas das Políticas Públicas de Alfabetização, de Avaliação da Educação Básica, de Projetos Pedagógicos Integrados e de Educação Escolar Indígena gerenciadas pela Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, com apostilas, revistas, livretos educativos, provas, avaliações, material de apoio (folders, blocos, pastas personalizadas, envelopes personalizados) e outros materiais pedagógicos.\r\n\r\nGestor: Rosana Muniki Gonçalves Lopes - ID: 5140563-6\r\n\r\nFiscais: Anderson de Souza da Silva - ID: 5013984-3\r\n\r\nMarcela Lima Borges - ID: 5027366-3\r\n\r\nFiscal Suplente: Walter Lopes de Miranda Pereira - ID: 5014901-6\r\n\r\nFiscais Regionais: Diretores Regionais Administrativos das Diretorias Regionais Administrativas\r\n\r\nSuplentes: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas\r\n\r\nArt. 2º - O gestor, os fiscais e os suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 22, 23 e 24 da referida norma.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2025\r\n\r\nDAVID ANDRADE MARINHO FILHO\r\n\r\nSubsecretário Administrativo\r\n\r\nId: 2704413"
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                    "2704197": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.12.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/109394/2025 - RENATA DE AGUIAR PITANGA MIGUEL, Identidade Funcional 42007747/02, matrícula 918816-0, Professor Docente I 18h. CONCEDO a Licença sem Vencimentos para Desempenho de Estágio Probatório, no período de 18/11/2025 a 16/11/2028.\r\n\r\nId: 2704197"
                    ],
                    "2704214": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.12.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/000012/2025 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o que preceitua o art. 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021 c/c art. 5, § 2º do Decreto Estadual 48.820/2023, para contratação direta do SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA E VOLTA REDONDA - SINDPASS, CNPJ: 29.055.993/0001-80, que visa a prestação de serviço de transporte escolar urbano aos alunos residentes em Barra Mansa e Volta Redonda para prover os deslocamentos casa-escola-casa e nas atividades pedagógicas (OBMEP e ENEM), esportivas, culturais ou de lazer previstas no plano pedagógico, garantindo o acesso e permanência dos alunos das escolas da educação básica pública dos alunos da rede SEEDUC, SESEG e FAETEC, bem como dos Institutos Federais de Ensino, conforme preconiza a Resolução SEEDUC nº 5598/2018., no valor previsto de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), referente aos meses de Fevereiro a Dezembro do corrente ano (2025), conforme condições especificadas no Termo de Referência de Serviço (SEI id. 90450634).\r\n\r\nId: 2704214"
                    ],
                    "2704234": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23/12/2025\r\n\r\nEXONERA. a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor ALICE HELENA COSTA FERREIRA SEIXOSA, Professor Docente I-40h, Identidade Funcional n° 5561124, vínculo 01, matrícula n° 5251827-1, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 19/05/2021. Processo nº SEI-030001/116563/2025.\r\n\r\nId: 2704234"
                    ],
                    "2703291": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 01/12/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/010410/2025- ARQUIVE-SE, a Decisão exarada pela i. Corregedora, nos termos do Parágrafo 2º do Art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nId: 2703291"
                    ],
                    "2703317": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 05/12/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/011282/2025- ARQUIVE-SE, a Decisão exarada pela i. Corregedora, nos termos do Parágrafo 2º do Art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nId: 2703317"
                    ],
                    "2703321": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 10/12/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/010504/2025- ARQUIVE-SE, a Decisão exarada pela i. Corregedora, nos termos do Parágrafo 2º do Art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nId: 2703321"
                    ],
                    "2703324": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 11/12/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/003441/2025- ARQUIVE-SE, a Decisão exarada pela i. Corregedora, nos termos do Parágrafo 2º do Art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nId: 2703324"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2704409": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/12/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260004/003184/2024 - ADJUDICO e HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico, Edital nº 07/2025, visando contratação de empresa especializada para a realização de inspeções visuais e análises técnicas das condições estruturais, de estabilidade e segurança das edificações dos Polos CEDERJ, com a emissão de laudos técnicos detalhados por unidade, em favor da empresa SIGMA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA (20.247.137/0001-52), com um valor final de lance de R$ 136.740,00 (cento e trinta e seis mil, setecentos e quarenta reais).\r\n\r\nId: 2704409"
                        ],
                        "2704290": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/12/2025\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato do Presidente de 08/10/2025, publicado no D.O. Nº 187, de 10.10.2025, pag. 20, 3ª coluna que APLICOU a sanção de ADVERTÊNCIA, à servidora CATIA REGINA DA SILVA SOARES, ID 20754078, agente administrativo, em decorrência da apuração sumária conduzida através do processo n° SEI 260004/001352/2024. Processo nº SEI-260005/011334/2025.\r\n\r\nId: 2704290"
                        ],
                        "2704308": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/12/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/004348/2025 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 015/2025, do tipo menor preço por lote, cujo objeto é aquisição de equipamentos e assessórios com o objetivo de equipar o laboratório de Perucaria da Unidade Ipanema da rede FAETEC, nos moldes do preconizado nas legislações pertinentes com base na Lei Federal nº 14.133, de 1° de abril de 2021, Decretos Estaduais nº 48.650, de 23 de agosto de 2023, 48.778, de 30 de outubro de 2023, 48.816, de 24 de novembro de 2023 e 48.929, de 25 de janeiro de 2024, da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, pelo Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, demais Resoluções Editadas pela Secretaria de Estado, Planejamento e Gestão, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no presente edital, ADJUDICO os LOTES 1, 2, 3, 4, 5, 6, 8, 9, 10 à empresa SOBERANA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.172.252/0001-21, pelo valor de R$ 118.911,20 (cento e dezoito mil novecentos e onze reais e vinte centavos) e o LOTE 7 à empresa LETICIA CAMOLESI BAGÃO SILVA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 12.807.382/0001-49, pelo valor de R$ 22.900,00 (vinte e dois mil e novecentos reais).\r\n\r\nId: 2704308"
                        ],
                        "2704309": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/12/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/008663/2025 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 012/2025, do tipo menor preço por lote, cujo objeto é a aquisição de mobiliários, materiais didáticos acessíveis (em braile, áudio, ou software assistido) e recursos multifuncionais para unidade Escolar FAETEC Santa Cruz da Serra, conforme condições e especificações técnicas constantes no Termo de Referência, nos moldes do preconizado nas legislações pertinentes com base na Lei Federal n.º 14.133, de 1° de abril de 2021, Decretos Estaduais nº 48.650, de 23 de agosto de 2023, 48.778, de 30 de outubro de 2023, 48.816, de 24 de novembro de 2023 e 48.929, de 25 de janeiro de 2024, da Lei Estadual n.º 287, de 4 de dezembro de 1979, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, pelo Decreto Estadual n.º 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, demais Resoluções Editadas pela Secretaria de Estado, Planejamento e Gestão, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no presente edital, ADJUDICO o objeto à empresa SOBERANA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.172.252/0001-21, pelo valor de R$ 83.815,00 (oitenta e três mil oitocentos e quinze reais).\r\n\r\nId: 2704309"
                        ],
                        "2704269": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO VICE-DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA UERJ/HUPE Nº 2445 DE 17 DE DEZEMBRO 2025\r\n\r\nEXTINGUE A PORTARIA Nº 2319/2025 E CRIA A COMISSÃO DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS.\r\n\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, e, \r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo nº SEI-260007/013195/2025\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar a Comissão de Captação de Recursos que será formada pelos Servidores abaixo, sob presidência do primeiro:\r\n\r\nTitulares:\r\n\r\nCarla Campos do Nascimento, matrícula: 37.006-4, representante da DIVSAURES;\r\n\r\nMauro Frickmann Mundstock, matrícula: 36.359-6, representante do DA-HUPE;\r\n\r\nCarlos Eduardo Ferreira de Souza, matrícula: 41.025-8, representante da DG-HUPE;\r\n\r\nRafaella Santos Guerrese, matrícula: 42.895-3, representante da DF/HUPE;\r\n\r\nRoberto Pozzan, matrícula: 27.891-1, representante da CST;\r\n\r\nDiego Fernando Ferreira da Silva, matrícula: 37.472-8, representante do SCOMP-HUPE.\r\n\r\nSuplentes:\r\n\r\nHeloneida Souza Chapiro, matrícula 36.518-9, suplente da DG-HUPE;\r\n\r\nAlessandra Santos de França Cordeiro, matrícula 37.438-9, suplente do DA-HUPE;\r\n\r\nCynthia Cabrera da Costa Martins, matrícula 32.250-3, suplente da DF-HUPE;\r\n\r\nRicardo Mascarenhas da Silva Junior, matrícula 41.997-8, suplente do SCOMP-HUPE.\r\n\r\nArt. 2º - Compete ao Núcleo de Captação de Recursos, no âmbito do HUPE:\r\n\r\nI - realizar toda a tramitação e burocracia necessária para o recebimento de recursos oriundos de diversas fontes públicas ou privadas, emendas parlamentares, incluindo busca ativa em diversos portais e sistemas governamentais com esta finalidade;\r\n\r\nII - centralizar informações sobre projetos, convênios, emendas parlamentares e seu status;\r\n\r\nIII - auxiliar os coordenadores dos projetos/convênios quando da confecção do Plano de Aplicação e sua classificação com base na natureza de despesas;\r\n\r\nIV - avaliar a viabilidade técnica dos projetos a fim de evitar impedimentos;\r\n\r\nV - acompanhar o status dos processos licitatórios para execução da despesa, conforme Plano de Aplicação;\r\n\r\nVI- auxiliar os Coordenadores na confecção dos Relatórios de Prestação de Contas.\r\n\r\nVII - convocar, a qualquer momento, profissionais das diversas áreas técnicas a fim de proporcionar orientações específicas relacionadas aos objetos das emendas.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e extingue o Núcleo de Captação de Recursos, criado pela PORTARIA UERJ/HUPE Nº 2319 DE 01 DE OUTUBRO 2025.\r\n\r\n.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2025\r\n\r\nJOSÉ LUIZ M. BANDEIRA DUARTE\r\n\r\nVice-Diretor\r\n\r\nId: 2704269"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2704126": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 23.12.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/003282/2025 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 04.12.2025, publicado no Diário Oficial de 22.12.2025, pág.28.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/003817/2025 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 04.12.2025, publicado no Diário Oficial de 22.12.2025, pág.28.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/004877/2025 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 04.12.2025, publicado no Diário Oficial de 22.12.2025, pág.28.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/006517/2025 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 04.12.2025, publicado no Diário Oficial de 22.12.2025, pág.28.\r\n\r\nId: 2704126"
                        ],
                        "2704156": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA \r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 19/12/2025\r\n\r\nPÁGINA 29 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso nº SEI-100006/000028/2025\r\n\r\nOnde lê-se: \r\n\r\nPORTARIA CENTRAL Nº 905 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 041/CENTRAL/2025, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA CARDAN RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS LTDA.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nPORTARIA CENTRAL Nº 905 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO - CUSD - SISTEMA TELEFÉRICO DO ALEMÃO.\r\n\r\nOnde lê-se: CONSIDERANDO:\r\n\r\n- Contrato nº 041/CENTRAL/2025 e/os/constantes nos autos do/processo SEI-100006/000028/2025...\r\n\r\nLeia-se: CONSIDERANDO:\r\n\r\n- a manifestação da Assessoria de Gestão de Contratos - ASSCON (121206150) e/os/constantes nos autos do Processo nº SEI-100006/000028/2025...\r\n\r\nId: 2704156"
                        ],
                        "2704358": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP CD Nº 1669 \r\n\r\nDE 25 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA SUPERVIA. FRO - AVARIA DE SINALIZAÇÃO NA ESTAÇÃO SÃO CRISTÓVÃO EM 17/11/2017 - B.O. SV7432017. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA ACERCA DO FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO. ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº SEI-E-12/004.501/2017, por unanimidade dos Conselheiros votantes;\r\n\r\nDELIBERA POR:\r\n\r\nArt. 1º - Preliminarmente, entender por afastar a alegação de prescrição, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nArt. 2º - Considerar inexistente qualquer responsabilidade da Concessionária SuperVia acerca da ocorrência em tela, que teve como fato gerador ato de vandalismo praticado por terceiro, reconhecendo-se que se tratou de caso fortuito ou força maior.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar à Secretaria Executiva - SECEX que, após cumpridas todas as formalidades administrativas necessárias, e ocorrendo o trânsito em julgado da presente decisão, proceda ao arquivamento dos autos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2025\r\n\r\nADOLPHO KONDER\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nFERNANDO MORAES\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMURILO LEAL\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nVICENTE LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nCHARLLES BATISTA\r\n\r\nConselheiro-Presidente do Julgamento\r\n\r\nId: 2704358"
                        ],
                        "2704361": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP CD Nº 1670 \r\n\r\nDE 25 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nPROCESSO REGULATÓRIO: INDICADORES DE QUALIDADE DOS SERVIÇOS - IQS- 1º SEMESTRE DE 2018 - CONCESSIONÁRIA RIO BARRA.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório SEI E-22/008/170/2019, na Nota Técnica 03/2023 de Cálculo de Indicadores CATRA (53810622) e no Parecer 68 (96888591) emitido pela Procuradoria-Geral desta AGETRANSP, por maioria dos Conselheiros votantes, vencido o Conselheiro Vicente Loureiro;\r\n\r\nDELIBERA POR:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a não ocorrência de descumprimento contratual, no que se refere ao tema do presente feito, INDICADORES DE QUALIDADE DOS SERVIÇOS - 1º SEMESTRE/2018, haja vista que o IQS atingido pela Concessionária, foi de 8,3 (oito inteiros e três décimos), o qual encontra-se acima do limite estabelecido pelo Anexo V do \r\n\r\nTerceiro Termo Aditivo.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Secretaria Executiva - SECEX, após cumpridas as formalidades administrativas necessárias, tendo ocorrido o trânsito em julgado da presente decisão e publicada a presente deliberação, que os autos sejam arquivados.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2025\r\n\r\nMURILO LEAL\r\n\r\nConselheiro Prolator do Voto Vencedor\r\n\r\nCHARLLES BATISTA\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nFERNANDO MORAES\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nVICENTE LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nADOLPHO KONDER\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2704361"
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                        "2704392": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP CD Nº 1671\r\n\r\nDE 25 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CCR VIA LAGOS - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - SAÍDA DE \r\n\r\nPISTA COM POSTERIOR CHOQUE EM ÁRVORE COM VÍTIMA FATAL NO KM 10+920 - SENTIDO NORTE - MUNICÍPIO RIO BONITO - BAIRRO PRAINHA EM 31 DE MAIO DE 2020.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Regulatório SEI-220008/000656/2021, por unanimidade dos Conselheiros votantes;\r\n\r\nDELIBERA POR:\r\n\r\nArt. 1º - Não responsabilizar a Concessionária CCR VIA LAGOS ante ao evento em voga, uma vez que ficou caracterizada excludente de responsabilidade pelo fato relevante da operação objeto do \r\n\r\nBO VL8782020, sentido Norte na RJ 124, no km 10+920, no município de Rio Bonito, bairro Prainha, na região dos Lagos, em 31 de maio de 2020. Quanto ao atendimento à ocorrência se deu dentro dos prazos estabelecidos contratualmente e em conformidade com os procedimentos operacionais previstos nas normas regulatórias e nos \r\n\r\ninstrumentos contratuais aplicáveis.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Secretaria Executiva - SECEX, cumpridas as formalidades administrativas, tendo ocorrido o trânsito em julgado da presente decisão, arquive-se os autos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2025\r\n\r\nVICENTE LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nCHARLLES BATISTA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nFERNANDO MORAES\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMURILO LEAL\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nADOLPHO KONDER\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2704392"
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                        "2704406": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP CD Nº 1672 \r\n\r\n25 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA SUPERVIA. - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - ACESSO INDEVIDO NA LINHA 2 - INFERIOR DA ESTAÇÃO SANTA CRUZ - RAMAL SANTA CRUZ - 13 DE ABRIL DE 2019 - BO SV 10552021\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Regulatório SEI-220008/000765/2021, por unanimidade dos Conselheiros votantes;\r\n\r\nDELIBERA POR:\r\n\r\nArt. 1º - Não responsabilizar a Concessionária SUPERVIA ante ao evento em voga, uma vez que ficou caracterizada excludente de responsabilidade pelo fato relevante da operação objeto do BO SV 1055202, decorrente de acesso indevido na linha 2 - inferior da estação Santa Cruz, ramal Santa Cruz, em 13 de abril de 2019.\r\n\r\nArt. 2º - Aplicar à Concessionária SUPERVIA, a penalidade de advertência pelo descumprimento da Resolução AGETRANSP nº 09/2011, com redação dada pela Resolução AGETRANSP nº 21/2014, em razão de não ter realizado a comunicação dentro dos primeiros 30 (trinta) minutos e não enviado a Carta dentro do prazo de 48 (quarenta e oito horas).\r\n\r\nArt. 3º - Determinar à Secretaria Executiva - SECEX, cumpridas as formalidades administrativas, tendo ocorrido o trânsito em julgado da presente decisão, arquive-se os autos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2025\r\n\r\nVICENTE LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nCHARLLES BATISTA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nFERNANDO MORAES\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMURILO LEAL\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nADOLPHO KONDER\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2704406"
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                        "2704408": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP CD Nº 1674 \r\n\r\nDE 25 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nSUPERVIA - AVALIAÇÃO INDICADORES CONTRATUAIS - JUNHO/2024 - INDICADORES CONTRATUAIS EM CONFORMIDADE COM CONTRATO DE CONCESSÃO E RESOLUÇÃO AGETRANSP\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº SEI-100003/001339/2024, a instrução técnica da CATRA, Nota Técnica de Cálculo de Indicadores CATRA nº 022/2024 (88646003), e jurídica da PGA, Parecer nº 140/2025/AGETRANSP/PGA (103893113), por unanimidade dos Conselheiros votantes presentes, acompanhando o voto do Relator;\r\n\r\nDELIBERA POR:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer o cumprimento da Concessionária Supervia previsto no Anexo VI do Oitavo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, combinado com art. 2º da Resolução AGETRANSP Nº 41, uma vez que ficou caracterizado o cumprimento das metas contratuais do Indicador de Cumprimento de Viagens, do Índice de Pontualidade de Viagens e do Índice de Regularidade de Trens nos Fluxos dos Picos.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Secretaria Executiva - SECEX - que se publique no D.O.E.R.J. e após o trânsito em julgado da presente decisão, arquive-se.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2025\r\n\r\nFERNANDO MORAES\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nCHARLLES BATISTA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMURILO LEAL\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nVICENTE LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nADOLPHO KONDER\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2704408"
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            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
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                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA/PRESI Nº 1485 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE (SEAS), O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA) E A ASSOCIAÇÃO PRÓ-GESTÃO DAS ÁGUAS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARAÍBA DO SUL (AGEVAP).\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei 5.101 de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 48.690 de 14 de setembro de 2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI-070001/000491/2025,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Herllaine de Almeida Rangel, Id Funcional: 4338903-1, para o exercício das atribuições de Gerente Executiva do Acordo de Cooperação Técnica n.º 01/2025, celebrado entre a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS), o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP), cujo objeto é o desenvolvimento de ações conjuntas visando fomentar a reabilitação ou remediação das áreas dos lixões municipais situados na Região Hidrográfica II do Estado do Rio de Janeiro, de acordo RESOLUÇÃO CERHI-RJ Nº 279 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024, ou as normativas que vieram substituí-la, incluindo, entre outras atividades, o apoio técnico para a elaboração de material técnico, elaboração de estudos de gerenciamento de áreas contaminadas, aplicação de modelagens computacionais para simulação de cenários de recuperação ambiental conforme os usos futuros declarados, além da elaboração de termos de referência para contratação de empresas para a fase de obras e o acompanhamento da execução das atividades.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2025\r\n\r\nRENATO JORDÃO BUSSIERE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2704270"
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                        "2704425": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA/PRESI Nº 1486 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA RESPOSTA PELO EXPEDIENTE DA PRESIDÊNCIA - PRESI QUANTO A PRÁTICA, DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL NO ÂMBITO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, com base no § 1º do art. 82, combinado com o parágrafo único do art. 289 da lei estadual nº 287, de 04/12/1979.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Delegar competência a JOSE ANTÔNIO PAULO FONSECA, Diretor Executivo e de Planejamento, ID Funcional nº 894.844- 2, para praticar, sem prejuízo de suas atribuições como Ordenador de Despesas isolado, nos termos da legislação em vigor, atos de gestão orçamentária, financeira, administrativa e patrimonial, no âmbito do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a responder pelo expediente da Presidência - PRESI deste Instituto Estadual do Ambiente - INEA no período de 29 a 02 de Janeiro de 2026, durante o afastamento do titular da pasta.\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e a assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas, emissão de Notas de Empenho, Reconhecimentos de Dívidas, movimentação de recursos financeiros em geral, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamentos e cheques nominativos; \r\n\r\nII - autorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas; \r\n\r\nIII - autorizar licitações, assinar editais e alterações, homologar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, bem como dispensá-las quando for o caso, atuando como autoridade superior nos casos de recursos, impugnação de editais, bem como em quaisquer atos que se fizerem necessários; \r\n\r\nIV - dispensar licitação ou reconhecer sua inexigibilidade;\r\n\r\nV - aplicar as penalidades previstas em lei, quando se verificar ilícitos administrativos, descumprimento de obrigação contratual ou quaisquer descumprimentos de obrigações de administrado para com a Administração, na forma de resolução própria;\r\n\r\nVI - autorizar, assinar e rescindir contratos, nos casos permitidos em lei; \r\n\r\nVII - autorizar a saída de viaturas do território do Estado, à ofício; \r\n\r\nVIII - aprovar e impugnar as prestações de contas das descentralizações de crédito e das entidades delegatárias.\r\n\r\nArt. 2º - Seja dado conhecimento imediato desta Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e deixará de estar em vigor após a data de 02 de Janeiro de 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2025\r\n\r\nRENATO JORDÃO BUSSIERE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2704425"
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                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOASGERÊNCIA DE GESTÃO DA VIDA FUNCIONAL\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTEDE 01/12/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/028962/2025 - ALCIDNEI FERREIRA, cargo de Ajudante Operacional, matrícula nº 2701333-3, ID funcional nº 2150506-3. AVERBE-SE o tempo de serviço prestado ao Regime Geral de Previdência Social - INSS, conforme Certidão de Tempo de Contribuição datada de 17/12/2025, relativo aos períodos de 05/11/1979 a 31/10/2007 e 01/11/2007 a 6/12/2011, no total de 11.712 dias de efetivo exercício, nos termos do art. 80 inciso I, do Decreto 2.479 de 8/3/1979, do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2704136"
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                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOASGERÊNCIA DE GESTÃO DA VIDA FUNCIONAL\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTEDE 23/12/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/508100/2011 - José Carlos Gonçalves Lima, Id. nº 2147994-1, Técnico em Química: AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses de Licença Prêmio, referente ao período base 26/11/2020 a 24/11/2025.\r\n\r\nId: 2704295"
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                        "2704104": [
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                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23/12/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/002790/2024 - RECONHEÇO a dívida, em favor de Lucas de Jesus Carvalhal, ID 5137664-4, com o valor líquido a receber de R$ 5.277,70 (cinco mil, duzentos e setenta e sete reais e setenta centavos), referente à conversão em pecúnia de férias não usufruídas do exercício 2025, em razão de rompimento definitivo do vínculo funcional, por exoneração, em 17 de novembro de 2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/503078/2012 - RECONHEÇO a dívida, em favor de Antônio Carlos Freitas de Gusmão, ID 39959643, com o valor líquido a receber de R$ 59.766,96 (cinquenta e nove mil setecentos e sessenta e seis reais e noventa e seis centavos), referente à conversão em pecúnia de licença-prêmio não usufruída, correspondente ao período de 01/10/2020 a 29/09/2025, em razão de rompimento definitivo do vínculo funcional, por aposentadoria, em 25 de novembro de 2025.\r\n\r\nId: 2704104"
                        ]
                    }
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            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2704231": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nATO DAS SECRETÁRIAS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEDSODH/SES Nº 199 \r\n\r\nDE 01 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nCRIA A COMISSÃO INTERSETORIAL DE \r\n\r\nENFRENTAMENTO À TUBERCULOSE.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo SEI-310001/002397/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o Decreto Federal nº 11.908/2024, que institui o Programa Brasil Saudável - Unir para Cuidar, com diretrizes para a eliminação da tuberculose como problema de saúde pública;\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 8.746/2020, que institui a política estadual de controle e eliminação da tuberculose no Estado do Rio de Janeiro, assegurando o acesso articulado ao SUS e ao SUAS;\r\n\r\n- a Instrução Operacional Conjunta nº 1/2019, que trata da atuação integrada entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no enfrentamento à tuberculose;\r\n\r\n- a necessidade de articulação intersetorial para a superação das barreiras de acesso ao diagnóstico, ao tratamento e à proteção social das pessoas acometidas pela tuberculose;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Tuberculose, com caráter consultivo e propositivo, destinada a fortalecer a integração entre as políticas públicas de saúde e de assistência social, garantindo atenção integral e proteção social às pessoas acometidas pela doença.\r\n\r\nArt. 2º - Compete à Comissão:\r\n\r\nI - propor diretrizes intersetoriais para o enfrentamento da tuberculose, com foco na população em situação de vulnerabilidade social;\r\n\r\nII - articular estratégias entre o SUS e o SUAS para promoção da adesão ao tratamento e redução de óbitos; III - Promover o diálogo entre os diferentes setores governamentais e a sociedade civil;\r\n\r\nIV - monitorar ações e propor encaminhamentos para aperfeiçoar os fluxos de atendimento e proteção;\r\n\r\nV - acompanhar e avaliar os indicadores epidemiológicos e sociais relacionados à tuberculose, propondo ajustes necessários às políticas públicas.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão será composta por representantes titulares, formalmente designados pelos órgãos abaixo elencados. Poderão ser indicados suplentes, que exercerão suas funções nas hipóteses de ausência, impedimento ou por necessidade de substituição dos titulares.\r\n\r\nI - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH:\r\n\r\na) Adriana Alves Pinto de Castro, representante da Superintendência de Gestão do SUAS - titular\r\n\r\nNathaly Lima Sales - suplente\r\n\r\nb) Joyce dos Santos Portella Marangá , representante da Superintendência de Proteção Social Especial - titular\r\n\r\nSofia Ribeiro Garcia Souto Maior - suplente\r\n\r\nc) Stephanie de Azevedo Barreto, representante da Superintendência de Proteção Social Básica - titular\r\n\r\nNadia Barbosa Nunes - suplente\r\n\r\nII - Secretaria de Estado de Saúde -SES\r\n\r\na) Dayse Müller Fernandes, representante da Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental - titular\r\n\r\nAndrea Lopes de Araujo Santana - suplente\r\n\r\nb) Maíra Guazzi, representante da Gerência de Tuberculose - titular\r\n\r\nRegina Célia Brazolino Zuim - suplente\r\n\r\nc) Josimar Alves, representante da Coordenação de Vigilância Epidemiológica - titular\r\n\r\nMarneili Pereira Martins - suplente\r\n\r\nArt. 4º - As indicações mencionadas nesta Resolução poderão ser atualizadas a qualquer tempo, mediante comunicação formal das Secretarias envolvidas, em caso de alteração na estrutura organizacional, mudança de função ou por motivo de interesse institucional.\r\n\r\nArt. 5º - Poderão ser convidados a integrar a Comissão, mediante ato conjunto das Secretarias signatárias, outros órgãos e entidades da administração pública estadual, federal ou municipal, bem como instituições da sociedade civil, sempre que a participação se mostrar relevante para o cumprimento de suas finalidades.\r\n\r\nArt. 6º - A Comissão reunir-se-á ordinariamente na primeira sexta-feira de cada mês e, extraordinariamente, sempre que convocada por seus(as) Coordenadores(as).\r\n\r\n§ 1º - A Comissão será coordenada conjuntamente por um representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e um representante da Secretaria de Estado de Saúde, escolhidos entre os membros titulares em reunião ordinária, para mandato de 1 (um) ano, permitida a recondução.\r\n\r\n§ 2º - Os encaminhamentos serão decididos por maioria simples dos membros presentes.\r\n\r\n§ 3º - As reuniões poderão ocorrer de forma presencial ou virtual, devendo ser lavrada ata com registro das matérias tratadas e das deliberações aprovadas.\r\n\r\n§ 4º - A Comissão elaborará e aprovará, no prazo de até 90 (noventa) dias a contar da publicação desta Resolução, o seu Regimento Interno, disciplinando a sua organização, funcionamento, atribuições específicas e procedimentos de deliberação.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2025\r\n\r\nROSANGELA DE SOUZA GOMES\r\n\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social \r\n\r\ne Direitos Humanos\r\n\r\nClaudia Maria Braga de Mello\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2704231"
                    ],
                    "2704229": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDSODH Nº 1030 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nDEFERE O AUXÍLIO-ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo SEI-360011/007711/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º- Conceder o auxílio-adoção, em caráter provisório ao servidor estadual Diego Rabello Frazão Corrêa, ID Funcional nº 4456200-4, em razão do acolhimento de (omitido), com fundamento no art. 3°, alínea \"a\", da Lei estadual n° 3499/2000.\r\n\r\nArt.2º- O termo inicial de produção de efeitos deste ato é de 15 de setembro de 2025.\r\n\r\nArt.3º - O termo final de produção de efeitos deste ato é 15 de janeiro de 2026, podendo este prazo ser prorrogado mediante a apresentação de Termo de guarda provisória com novo prazo de validade.\r\n\r\nArt.4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2025\r\n\r\nROSANGELA DE SOUZA GOMES\r\n\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social \r\n\r\ne Direitos Humanos\r\n\r\nId: 2704229"
                    ],
                    "2704227": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDSODH Nº 1031 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nDEFERE O AUXÍLIO-ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo SEI-310001/002200/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Conceder o auxílio-adoção ao servidor estadual Ricardo José Panza Alves, ID Funcional nº 3914564-6, em razão da adoção de (omitido), com fulcro no art.3°, alínea \"d\", da Lei Estadual n° 3.499/2000.\r\n\r\nArt. 2º- O termo inicial de produção de efeitos deste ato é 27 de maio de 2025.\r\n\r\nArt.3 - O termo final de produção de efeitos deste ato é vitalício, desde que mantidos os fundamentos do artigo 3º, alínea “d”, da Lei Estadualnº 3.499/2000.\r\n\r\nArt.4 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2025\r\n\r\nROSANGELA DE SOUZA GOMES\r\n\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social \r\n\r\ne Direitos Humanos\r\n\r\nId: 2704227"
                    ],
                    "2704137": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nGABINETE DA SECRETÁRIA \r\n\r\nAPOSTILA DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 22.12.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-310001/003157/2025 - Tendo em vista que a entidade em referência atendeu a todas as exigências legais objeto do Decreto - Lei nº 179/75, Lei nº 3.383/00 e Resolução SEASDH nº 267, de 23/07/2010, fica revalidado para os exercícios de 2025 e 2026 o presente Título Declaratório de Utilidade Pública.\r\n\r\nId: 2704137"
                    ],
                    "2704328": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nATA DE REUNIÃO\r\n\r\nAos 18 (dezoito) dias do mês de dezembro do ano de 2025, às 15 horas, realizou-se reunião da Comissão de Seleção designada pela Portaria nº 176 de 07 de maio de 2025, no âmbito da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos com a finalidade de deliberar sobre a análise da proposta apresentada pela Organização da Sociedade Civil Centro de Pesquisas e de Ações Sociais e Culturais-CONTATO, inscrita no CNPJ sob o nº 03.686.998.0001-18, referente ao Chamamento Público nº 01/2025, cujo objeto é selecionar entidade de assistência social, regularmente constituída, dotada de personalidade jurídica de direito privado e sem fins econômicos ou lucrativos, com vistas à celebração de parceria destinada à cogestão dos serviços de acolhimento institucional de proteção social especial de alta complexidade na modalidade Residência Inclusiva.\r\n\r\nA reunião foi aberta pelo Presidente da Comissão, que registrou a presença dos membros:\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nEctor Aragão Cardoso - ID 51381893\r\n\r\nDemais Membros:\r\n\r\nAndreza Lima Farinha - ID 51610868Leonardo José de Moura Braga - ID 5144518-2Estephanie Gomes Ribeiro - ID 51406578Alessandra Guimarães Barroso - ID 51406098\r\n\r\nEm seguida, passou-se à apreciação conjunta do Ofício SEDSODH/GABSEC Nº 1022 (id. 121464159), constante do processo SEI-310001/002249/2025, sob o id. 120819278, por meio do qual a Gestora da Pasta emite a decisão pela não contratação da Organização da Sociedade Civil Centro de Pesquisas e de Ações Sociais e Culturais-CONTATO para a parceria destinada à cogestão dos serviços de acolhimento institucional de proteção social especial de alta complexidade na modalidade Residência Inclusiva, com base no conjunto de riscos identificados na recomendação expressa da CGE (Nota de Auditoria nº: 20250042, id. 115268670) e na obrigação institucional desta Pasta de proteger, de forma prioritária, a vida, a integridade e os direitos fundamentais dos residentes.\r\n\r\nCom base nos documentos mencionados, passamos a deliberar:\r\n\r\nA Comissão de Seleção decide por inabilitar a Organização da Sociedade Civil Centro de Pesquisas e de Ações Sociais e Culturais - CONTATO, inscrita no CNPJ sob o nº 03.686.998.0001-18 no âmbito do presente Chamamento Público Nº 01/2025.\r\n\r\nA Comissão registra que a decisão será devidamente publicada e que a OSC terá assegurado o direito de apresentar recurso no prazo previsto no Edital, observando os princípios da publicidade, transparência e devido processo administrativo.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 16 horas, e a presente ata foi lavrada e assinada pelos membros da Comissão de Seleção.\r\n\r\nEu, Alessandra Guimarães Barroso, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada por mim e pelos demais presentes.\r\n\r\nProcesso n° SEI-310001/001265/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2025\r\n\r\nECTOR ARAGÃO CARDOSO\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nId: 2704328"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "2704382": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 26.12.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/003271/2025 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores, no valor de R$ 3.207,11 em favor de ex servidor Alessandro Thiago Francisco, ID 5100764-9, referente a conversão de férias em pecúnia, relativo ao exercício de 2021 e 2022, de acordo com o Decreto nº 48.244/2022 e Resolução SECC nº 91/22023.\r\n\r\nId: 2704382"
                    ],
                    "2704383": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 26.12.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/003271/2025 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores, no valor de R$ 9.257,84 em favor de ex servidora Bruna Lessa Vidon, ID 5087300-8 , referente a conversão de férias em pecúnia , relativo ao exercício de 2018 e 2019, de acordo com o Decreto nº 48.244/2022 e Resolução SECC nº 91/22023.\r\n\r\nId: 2704383"
                    ],
                    "2704384": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 26.12.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/003271/2025 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores, no valor de R$ 8.575,05 em favor de ex servidora Bruna Munhoz da Gama, ID 5089578-8 , referente a conversão de férias em pecúnia, relativo ao exercício de 2021, de acordo com o Decreto nº 48.244/2022 e Resolução SECC nº 91/22023.\r\n\r\nId: 2704384"
                    ],
                    "2704385": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 26.12.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/003271/2025 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores, no valor de R$ 3.252,40 em favor de ex servidora Elisangela Ramos Pereira, ID 5097825-0, referente a conversão de férias em pecúnia , relativo ao exercício de 2021, de acordo com o Decreto nº 48.244/2022 e Resolução SECC nº 91/22023.\r\n\r\nId: 2704385"
                    ],
                    "2704386": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 26.12.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/003271/2025 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores, no valor de R$ 10.055,37 em favor de ex servidor Enilton Luiz Teixeira Dias, ID 5108895-9, referente a conversão de férias em pecúnia , relativo ao exercício de 2020 e 2021, de acordo com o Decreto nº 48.244/2022 e Resolução SECC nº 91/22023.\r\n\r\nId: 2704386"
                    ],
                    "2704387": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 26.12.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/003271/2025 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores, no valor de R$ 9.021,03 em favor de ex servidor Fabio Alves de Lemos, ID 4212534-, referente a conversão de férias em pecúnia, relativo ao exercício de 2021 e 2022, de acordo com o Decreto nº 48.244/2022 e Resolução SECC nº 91/22023.\r\n\r\nId: 2704387"
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                    "2704388": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 26.12.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/003271/2025 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores, no valor de R$ 45.697,75 em favor de ex servidor Filipe Alves da Silva Mendes, ID 4398646-3, referente a conversão de férias em pecúnia, relativo ao exercício de 2013,2014,2015,2016,2017,2018 e 2019, de acordo com o Decreto nº 48.244/2022 e Resolução SECC nº 91/22023.\r\n\r\nId: 2704388"
                    ],
                    "2704389": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 26.12.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/003271/2025 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores, no valor de R$ 6.359,40 em favor de ex servidor Francis Felipe Carneiro Teixeira da Silva, ID 5098132-3, referente a conversão de férias em pecúnia, relativo ao exercício de 2022, de acordo com o Decreto nº 48.244/2022 e Resolução SECC nº 91/22023.\r\n\r\nId: 2704389"
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                    "2704390": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 26.12.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/003271/2025 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores, no valor de R$ 8.730,47 em favor de ex servidor Ivan Valle Ferreira Mendes, ID 5093672-7, referente a conversão de férias em pecúnia, relativo ao exercício de 2021 e 2022, de acordo com o Decreto nº 48.244/2022 e Resolução SECC nº 91/22023.\r\n\r\nId: 2704390"
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                    "2704394": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 26.12.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/003271/2025 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores, no valor de R$ 13.193,93 em favor de ex servidor Jose Fabricio Valverde, ID 5115636-9, referente a conversão de férias em pecúnia, relativo ao exercício de 2021, 2022 e 2023, de acordo com o Decreto nº 48.244/2022 e Resolução SECC nº 91/2023.\r\n\r\nId: 2704394"
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                    "2704395": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 26.12.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/003271/2025 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores, no valor de R$ 7.353,88 em favor de ex servidora Kelly Cristina Saraiva Bispo, ID 5115423-4, referente a conversão de férias em pecúnia, relativo ao exercício de 2021, de acordo com o Decreto nº 48.244/2022 e Resolução SECC nº 91/2023.\r\n\r\nId: 2704395"
                    ],
                    "2704396": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 26.12.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/003271/2025 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores, no valor de R$ 9.137,07 em favor de ex servidor Luiz Carlos Rabelo Campos, ID 5117007-8, referente a conversão de férias em pecúnia, relativo ao exercício de 2021 e 2022, de acordo com o Decreto nº 48.244/2022 e Resolução SECC nº 91/2023.\r\n\r\nId: 2704396"
                    ],
                    "2704397": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 26.12.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/003271/2025 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores, no valor de R$ 72.302,16 em favor de ex servidora Marcia Jeronimo da Costa, ID 4350185-0, referente a conversão de férias em pecúnia, relativo ao exercício de 2009,2010,2011,2013,2014,2015,2016,2017,2018,2019,2020 e 2021, de acordo com o Decreto nº 48.244/2022 e Resolução SECC nº 91/2023.\r\n\r\nId: 2704397"
                    ],
                    "2704398": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 26.12.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/003271/2025 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores, no valor de R$ 11.612,40 em favor de ex servidor Marino Bruno Azevedo, ID 4382957-0, referente a conversão de férias em pecúnia, relativo ao exercício de 2020 e 2021, de acordo com o Decreto nº 48.244/2022 e Resolução SECC nº 91/2023.\r\n\r\nId: 2704398"
                    ],
                    "2704399": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 26.12.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/003271/2025 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores, no valor de R$ 12.282,27 em favor de ex servidor Nilo Sergio Correa da Costa Junior, ID 5005243-8, referente a conversão de férias em pecúnia, relativo ao exercício de 2020 e 2021, de acordo com o Decreto nº 48.244/2022 e Resolução SECC nº 91/2023.\r\n\r\nId: 2704399"
                    ],
                    "2704400": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 26.12.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/003271/2025 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores, no valor de R$ 47.515,41 em favor de ex servidora Tania Maria Lima Freire Domingues, ID 4347405-5, referente a conversão de férias em pecúnia, relativo ao exercício de 2009,2010,2011,2012,2013,2014,2015,2018,2019 e 2020, de acordo com o Decreto nº 48.244/2022 e Resolução SECC nº 91/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/003271/2025 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores, no valor de R$ 15.262,56 em favor de ex servidora Fatima Beatriz Moraes Marques Fontes, ID 5098541-8, referente a conversão de férias em pecúnia, relativo ao exercício de 2019 e 2020, de acordo com o Decreto nº 48.244/2022 e Resolução SECC nº 91/2023.\r\n\r\nId: 2704400"
                    ],
                    "2704401": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 26.12.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/003271/2025 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores, no valor de R$ 18.178,88 em favor de ex servidor Renato Gomides Dias Junior, ID 5115639-3, referente a conversão de férias em pecúnia, relativo ao exercício de 2021 e 2022, de acordo com o Decreto nº 48.244/2022 e Resolução SECC nº 91/2023.\r\n\r\nId: 2704401"
                    ],
                    "2704402": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 26.12.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/003271/2025 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores, no valor de R$ 16.520,89 em favor de ex servidor Ricardo de Souza Rangel, ID 5098101-3, referente a conversão de férias em pecúnia, relativo ao exercício de 2019 e 2020, de acordo com o Decreto nº 48.244/2022 e Resolução SECC nº 91/2023.\r\n\r\nId: 2704402"
                    ],
                    "2704403": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 26.12.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/003271/2025 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores, no valor de R$ 4.009,11 em favor de ex servidor Robson Brum Andrade, ID 5091515-0, referente a conversão de férias em pecúnia , relativo ao exercício de 2019 e 2020, de acordo com o Decreto nº 48.244/2022 e Resolução SECC nº 91/2023.\r\n\r\nId: 2704403"
                    ],
                    "2704404": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 26.12.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/003271/2025 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores, no valor de R$ 9.026,40 em favor de ex servidor Thiago Baptista Martinelle, ID 5072387-1, referente a conversão de férias em pecúnia, relativo ao exercício de 2018, de acordo com o Decreto nº 48.244/2022 e Resolução SECC nº 91/2023.\r\n\r\nId: 2704404"
                    ],
                    "2704405": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 26.12.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/003271/2025 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores, no valor de R$ 10.648,80 em favor de ex servidor Wagner Douglas Dockhorn, ID 5115413-7, referente a conversão de férias em pecúnia, relativo ao exercício de 2021 e 2022, de acordo com o Decreto nº 48.244/2022 e Resolução SECC nº 91/2023.\r\n\r\nId: 2704405"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transformação Digital": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2704204": [
                            "I - Portaria",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.394 \r\n\r\nDE 23 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 053/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI-430002/002332/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato n.º 053/2023, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Rike Is Inteligência de Software LTDA, por meio do processo nº SEI-430002/002332/2023.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nI - gestor: Élio Thomé de Souza Filho, ID Funcional n.° 4347507-8;\r\n\r\nII - suplente do gestor: Daniel Luzente de Lima, ID Funcional n.° 4349885-0;\r\n\r\nIII - fiscal requisitante: Ricardo Mesquita Matias, ID Funcional n.° 5109829-6;\r\n\r\nIV - suplente do fiscal requisitante: Luciano Saraiva Gonçalves, ID Funcional n.° 4347487-0;\r\n\r\nV - fiscal técnico: Carla Pereira Carvalho de Albuquerque, ID Funcional n.° 4347505-1;\r\n\r\nVI - suplente do fiscal técnico: Vinicius Couto Fragoso, ID Funcional n.° 4371976-7\r\n\r\nVII - fiscal administrativo: Carolina Bezerra Monteiro, ID Funcional n.° 5167681-8; e\r\n\r\nVIII - suplente do fiscal administrativo: Thailane Gama Miranda, ID Funcional n.° 5143818-6.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 053/2023 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 06 de outubro de 2025, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n.° 1.256, de 26 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2025\r\n\r\nRODRIGO LOPES XAVIER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2704204"
                        ],
                        "2704207": [
                            "I - Portaria",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.395 \r\n\r\nDE 23 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 054/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS \r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo n.º SEI-430002/002332/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 054/2023, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Rike Is Inteligência de Software LTDA, por meio do processo nº SEI-430002/002332/2023.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nI - Gestor: Élio Thomé de Souza Filho, ID Funcional n.° 4347507-8;\r\n\r\nII - Suplente do Gestor: Daniel Luzente de Lima, ID Funcional n.° 4349885-0;\r\n\r\nIII - Fiscal Requisitante: Ricardo Mesquita Matias, ID Funcional n.° 5109829-6;\r\n\r\nIV - Suplente do Fiscal Requisitante: Luciano Saraiva Gonçalves, ID Funcional n.° 4347487-0;\r\n\r\nV - Fiscal Técnico: Carla Pereira Carvalho de Albuquerque, ID Funcional n.° 4347505-1;\r\n\r\nVI - Suplente do Fiscal Técnico: Vinicius Couto Fragoso, ID Funcional n.° 4371976-7;\r\n\r\nVII - Fiscal Administrativo: Carolina Bezerra Monteiro, ID Funcional n.° 5167681-8; e\r\n\r\nVIII - Suplente do Fiscal Administrativo: Thailane Gama Miranda, ID Funcional n.° 5143818-6.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 054/2023 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 06 de outubro de 2025, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n.° 1.257, de 26 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2025\r\n\r\nRODRIGO LOPES XAVIER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2704207"
                        ],
                        "2704201": [
                            "I - Portaria",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.396 \r\n\r\nDE 23 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N.º 09/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI-150016/001177/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato n.º 09/2022, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Extreme Digital Consultoria e Representações LTDA, por meio do processo nº SEI-150016/001177/2021.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nI - gestor do contrato: Márcio Mathias Quintella, ID Funcional n.º 4347493-4;\r\n\r\nII - suplente do gestor do contrato: Luís Claudio Marinho Coelho, ID Funcional n.º 5140902-0;\r\n\r\nIII - fiscal requisitante: Roberto Charles Vila, ID Funcional n.º 4372004-8;\r\n\r\nIV - suplente do fiscal requisitante: Simone Garcia Ferraz, ID Funcional n.º 4354127-5;\r\n\r\nV - fiscal técnico: Elio Thomé de Souza Filho, ID Funcional n.º 4347507-8;\r\n\r\nVI - suplente do fiscal técnico: Christiane Pessanha das Dores Ramos, ID Funcional n.º 4371966-0;\r\n\r\nVII - fiscal administrativo: Beatriz Pais de Souza Serpa, ID Funcional n.º 5134148-4; e\r\n\r\nVIII - suplente do fiscal administrativo: Iris Portela Marques, ID Funcional n.º 4189952-0.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 09/2022 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n.° 1.263, de 31 de março de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2025\r\n\r\nRODRIGO LOPES XAVIER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2704201"
                        ],
                        "2704209": [
                            "I - Portaria",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.397 \r\n\r\nDE 23 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 016/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo n.º SEI-150016/001149/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 016/2022, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Inteligência Artificial Tecnologia e Refrigeração EIRELI, por meio do processo nº SEI-150016/001149/2022.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nI - Gestor: Marcio Mathias Quintella, ID Funcional n.° 4347493-4;\r\n\r\nII - Suplente do Gestor: Elio Thomé de Souza Filho, ID Funcional n.° 4347507-8;\r\n\r\nIII - Fiscal Requisitante: Lea Lucia Silva Loiola, ID Funcional n.° 2823054-0;\r\n\r\nIV - Suplente do Fiscal Requisitante: Roberto Charles Vilas, ID n° 4372004-8;\r\n\r\nV - Fiscal Técnico: Ricardo Mesquita Matias, ID Funcional n.° 5109829-6;\r\n\r\nVI - Suplente do Fiscal Técnico: Vagner Teixeira Bonfim, ID Funcional n.° 2823608-4;\r\n\r\nVII - Fiscal Administrativo: Carolina Bezerra Monteiro, ID Funcional n.° 5167681-8; e\r\n\r\nVIII - Suplente do Fiscal Administrativo: Mariana Brazil da Silva, ID Funcional n.° 5082792-8.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 016/2022 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar da data de publicação no DOERJ, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n° 1.365, de 22 de outubro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2025\r\n\r\nRODRIGO LOPES XAVIER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2704209"
                        ],
                        "2704307": [
                            "I - Portaria",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.398 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N.º 011/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, e tendo em vista o constante dos autos do processo n.º SEI-430002/001293/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada e consolidada a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato n.º 011/2025, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Extreme Digital Consultoria e Representações LTDA, por meio do processo n.º SEI-430002/001293/2025, que tem por objeto a prestação de serviços de subscrições de softwares Red Hat, com garantia e acesso às atualizações por 12 (doze) meses, a ser prestado por empresa especializada.\r\n\r\nArt. 2º A Comissão de Gestão e Fiscalização será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nI - Gestor: João Carlos Pirassinunga, Gerente, ID Funcional n.º 5087162-5;\r\n\r\nII - Suplente do Gestor: Roberto Charles Vilas, Diretor, ID n° 4372004-8;\r\n\r\nIII - Fiscal Requisitante: Claucimar Conceição Costa, Assessor, ID Funcional n.º 5144937-4;\r\n\r\nIV - Suplente do Fiscal Requisitante: Joacy Reis de Oliveira, Diretor, ID Funcional n.º 5084577-2;\r\n\r\nV - Fiscal Técnico: Paulo Sergio Lebeis Pires, Técnico de Suporte, ID Funcional n.º 2819974-0;\r\n\r\nVI - Suplente do Fiscal Técnico: Luciano Saraiva Gonçalves, Analista de Sistemas, ID Funcional n.º 4347487-0;\r\n\r\nVII - Fiscal Administrativo: Cleide Menezes Correa, Assistente, ID Funcional n.º 5117796-0; e\r\n\r\nVIII - Suplente do Fiscal Administrativo: Karina Feitoza Medeiros, Assessora, ID Funcional n.º 5145919-1.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 011/2025 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n.° 1.358, de 22 de outubro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2025\r\n\r\nRODRIGO LOPES XAVIER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2704307"
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                        "2704310": [
                            "I - Portaria",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.399\r\n\r\nDE 26 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N.º 012/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, e tendo em vista o constante dos autos do processo n.º SEI-430002/001293/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada e consolidada a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato n.º 012/2025, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Extreme Digital Consultoria e Representações LTDA, por meio do processo n.º SEI-430002/001293/2025, que tem por objeto a prestação de serviços especializados que compreendem organização, planejamento, desenvolvimento, integração, levantamento de requisitos, implantação, parametrização, apoio ao gerenciamento, suporte técnico, execução, operação e monitoramento continuado do ambiente de tecnologia da informação, e de atividades inerentes as soluções Red Hat.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Gestão e Fiscalização será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nI - Gestor: João Carlos Pirassinunga, Gerente, ID Funcional n.º 5087162-5;\r\n\r\nII - Suplente do Gestor: Roberto Charles Vilas, Diretor, ID n° 4372004-8;\r\n\r\nIII - Fiscal Requisitante: Claucimar Conceição Costa, Assessor, ID Funcional n.º 5144937-4;\r\n\r\nIV - Suplente do Fiscal Requisitante: Joacy Reis de Oliveira, Diretor, ID Funcional n.º 5084577-2;\r\n\r\nV - Fiscal Técnico: Paulo Sergio Lebeis Pires, Técnico de Suporte, ID Funcional n.º 2819974-0;\r\n\r\nVI - Suplente do Fiscal Técnico: Luciano Saraiva Gonçalves, Analista de Sistemas, ID Funcional n.º 4347487-0;\r\n\r\nVII - Fiscal Administrativo: Cleide Menezes Correa, Assistente, ID Funcional n.º 5117796-0; e\r\n\r\nVIII - Suplente do Fiscal Administrativo: Karina Feitoza Medeiros, Assessora, ID Funcional n.º 5145919-1.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 012/2025 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n.° 1.359, de 22 de outubro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2025\r\n\r\nRODRIGO LOPES XAVIER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2704310"
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                        "2704315": [
                            "I - Portaria",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.400 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 004/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo n.º SEI-150016/000014/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato n.º 004/2021, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Claro S/A, por meio do processo n.º SEI-150016/000014/2021.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nI - Gestor: Élio Thomé de Souza Filho, ID Funcional n.º 4347507-8;\r\n\r\nII - Suplente do Gestor: Márcio Mathias Quintella, ID Funcional n.º 4347493-4;\r\n\r\nIII - Fiscal Requisitante: Ricardo Godinho Fontes, ID Funcional n.º 4349687-3;\r\n\r\nIV - Suplente do Fiscal Requisitante: Marcus Vinícius Villaça, ID Funcional n.º 2822187-7;\r\n\r\nV - Fiscal Técnico: Luís Claudio Marinho Coelho, ID Funcional n.º 5140902-0;\r\n\r\nVI - Suplente do Fiscal Técnico: Roberto Charles Vila, ID Funcional n.º 4372004-8;\r\n\r\nVII - Fiscal Administrativo: Karina Feitoza Medeiros, ID Funcional n.º 5145919-1; e\r\n\r\nVIII - Suplente do Fiscal Administrativo: Carolina Bezerra Monteiro, ID Funcional n.º 5167681-8.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 004/2021 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria \r\n\r\nPRODERJ/PRE n.° 1.363, de 22 de outubro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2025\r\n\r\nRODRIGO LOPES XAVIER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2704315"
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                        "2704316": [
                            "I - Portaria",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.401 \r\n\r\nDE 26 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 005/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo n.º SEI-150016/000014/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato n.º 005/2021, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Claro S/A , por meio do processo n.º SEI-150016/000014/2021.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nI - Gestor: Élio Thomé de Souza Filho, ID Funcional n.º 4347507-8;\r\n\r\nII - Suplente do Gestor: Márcio Mathias Quintella, ID Funcional n.º 4347493-4;\r\n\r\nIII - Fiscal Requisitante: Ricardo Godinho Fontes, ID Funcional n.º 4349687-3;\r\n\r\nIV - Suplente do Fiscal Requisitante: Marcus Vinícius Villaça, ID Funcional n.º 2822187-7;\r\n\r\nV - Fiscal Técnico: Luís Claudio Marinho Coelho, ID Funcional n.º 5140902-0;\r\n\r\nVI - Suplente do Fiscal Técnico: Roberto Charles Vila, ID Funcional n.º 4372004-8;\r\n\r\nVII - Fiscal Administrativo: Karina Feitoza Medeiros, ID Funcional n.º 5145919-1; e\r\n\r\nVIII - Suplente do Fiscal Administrativo: Carolina Bezerra Monteiro, ID Funcional n.º 5167681-8.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 005/2021 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n.° 1.364, de 22 de outubro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2025\r\n\r\nRODRIGO LOPES XAVIER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2704316"
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                        "2704300": [
                            "I - Portaria",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.402 \r\n\r\nDE 26 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, e tendo em vista o constante dos autos do processo n.º SEI-430002/002533/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato n.º 022/2025, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Lgpdnow Tratamento e Hospedagem de Dados LTDA, por meio do processo n.º SEI-430002/002533/2025, que tem por objeto a prestação de serviços de automação de machine learning e conformidade em inteligência artificial, bem como serviços especializados sob demanda em projetos de inteligência artificial.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Gestão e Fiscalização será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nI - Gestor: Zelmo Fernandes Vianna Junior, Assessor, ID Funcional n.º 5114736-0;\r\n\r\nII - Suplente do Gestor: Ricardo Godinho Fontes, Analista de Sistemas, ID Funcional n.º 4349687-3;\r\n\r\nIII - Fiscal Requisitante: Raiane Soarez dos Santos, Assessora, ID Funcional n.º 5162154-1;\r\n\r\nIV - Suplente do Fiscal Requisitante: Ricardo Mesquita Matias, Gerente, ID Funcional n.º 5109829-6;\r\n\r\nV - Fiscal Técnico: Claucimar Conceição Costa, Assessor, ID Funcional n.º 5144937-4;\r\n\r\nVI - Suplente do Fiscal Técnico: Marcus Vinicius Monteiro Renovato, Assistente II, ID Funcional n.º 5151318-8;\r\n\r\nVII - Fiscal Administrativo: Vinicius Fernandes dos Santos, Assistente, ID Funcional n.º 5167408-4;\r\n\r\nVIII - Suplente do Fiscal Administrativo: Gabriel Castello Branco Ribeiro Silva de Boaventura, Assessor, ID Funcional n.º 606013-7.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 022/2025 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 23 de dezembro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2025\r\n\r\nRODRIGO LOPES XAVIER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2704300"
                        ],
                        "2704296": [
                            "I - Portaria",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.403 \r\n\r\nDE 26 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 023/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI-430002/002544/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato n.º 023/2025, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa 3Structure It LTDA., por meio do processo n.º SEI-430002/002544/2025, que tem por objeto a prestação de serviços de subscrições de software de backup do fabricante VEEAM, com garantia e acesso às atualizações por 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Gestão e Fiscalização será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nI - gestor: Élio Thomé de Souza Filho, Gerente, ID Funcional n° 4347507-8;\r\n\r\nII - suplente do Gestor: Roberto Charles Vilas, Diretor, ID Funcional n° 4372004-8;\r\n\r\nIII - fiscal Requisitante: Bruno Ricardo Soares, Analista de Sistemas, ID Funcional n° 4349717-9;\r\n\r\nIV - suplente do Fiscal Requisitante: Jorge Alexandre Saísse, Analista de Sistemas e Métodos, ID Funcional n° 4345999-4;\r\n\r\nV - fiscal Técnico: Luís Cláudio Marinho Coelho, Gerente, ID Funcional n° 5140902-0;\r\n\r\nVI - suplente do Fiscal Técnico: Ricardo Godinho Fontes, Analista de Sistemas, ID Funcional n.º 4349687-3;\r\n\r\nVII - fiscal Administrativo: Vinicius Fernandes dos Santos, Assistente, ID Funcional n.º 5167408-4;\r\n\r\nVIII - suplente do Fiscal Administrativo: Gabriel Castello Branco Ribeiro Silva de Boaventura, Assessor, ID Funcional n.º 606013-7.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 023/2025 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 24 de dezembro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2025\r\n\r\nRODRIGO LOPES XAVIER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2704296"
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                        "2704357": [
                            "I - Portaria",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.404 \r\n\r\nDE 26 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 024/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, e tendo em vista o constante dos autos do processo n.º SEI-430002/002543/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato n.º 024/2025, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Blue Eye Soluções em Tecnologia LTDA., por meio do processo n.º SEI-430002/002543/2025, que tem por objeto a prestação de serviços de subscrição de Plataforma para Gerenciamento de Identidades, incluindo suporte técnico e treinamento, pelo período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Gestão e Fiscalização será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nI - Gestor: Manuelito de Sousa Reis Junior, Gerente, ID Funcional n° 4406953-7;\r\n\r\nII - Suplente do Gestor: Christiane Pessanha das Dores Ramos, Assessora, ID Funcional n° 4371966-0;\r\n\r\nIII - Fiscal Requisitante: Marcus Vinícius Monteiro Renovato, Assistente II, ID Funcional n° 5151318-8;\r\n\r\nIV - Suplente do Fiscal Requisitante: Isabela Rebouças Costa, Analista de Sistemas, ID Funcional n° 0434965-9;\r\n\r\nV - Fiscal Técnico: Cristiane Pinheiro de Araújo, Assessora, ID Funcional n° 5164567-0;\r\n\r\nVI - Suplente do Fiscal Técnico: Vania Lucia Barros Ventapane Soares, Técnica de Suporte, Computação e Processamento, ID Funcional n.º 02823095-7;\r\n\r\nVII - Fiscal Administrativo: Vinicius Fernandes dos Santos, Assistente, ID Funcional n.º 5167408-4;\r\n\r\nVIII - Suplente do Fiscal Administrativo: Gabriel Castello Branco Ribeiro Silva de Boaventura, Assessor, ID Funcional n.º 606013-7.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 024/2025 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, e a \r\n\r\nPortaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, \r\n\r\nproduzindo seus efeitos a contar de 24 de dezembro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2025\r\n\r\nRODRIGO LOPES XAVIER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2704357"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2704282": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nPORTARIA EMOP Nº 1568 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nALTERA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, INTERINO, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o estabelecido nos artigos nºs 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP-RJ e a indicação do Diretor de Obras (120069169), objeto do processo nº SEI-170002/002458/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão constituída pela Portaria EMOP SEI nº 1259, de 18/07/2024 (79180781), publicada no DOERJ de 23/07/24 (79415120), para gestão e fiscalização da execução da reforma e construção da unidade escolar na Cidade de Deus (Colégio Estadual Dom Eugênio de Araújo Salles, ex Colégio Estadual Pedro Aleixo), localizada na Rua Israel, nº 09, Cidade de Deus/Jacarepaguá, no município do Rio de Janeiro, objeto do Contrato nº 004/2022, processo nº SEI-170002/002458/2021.\r\n\r\nArt. 2º - Indicar o servidor Romualdo Mello dos Santos, ID funcional nº 5140048, em substituição ao servidor Diego Scovino Iorio, ID funcional nº 4430102-2.\r\n\r\nArt. 3º - A referida Comissão passará a ser composta da seguinte forma:\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO:\r\n\r\nGestor: Romualdo Mello dos Santos, Id. Funcional nº 5140048\r\n\r\nSuplente: Felipe de Lima Matos, Id. Funcional nº 5138194-0\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO:\r\n\r\nFiscal: Guilherme Nogueira de Brito, Id. Funcional nº 5125846-3\r\n\r\nSuplente: Leila Baião Feder, Id. Funcional nº 2850526-3\r\n\r\nFiscal: Rafael Paiva de Souza, Id. Funcional nº 5121541-1\r\n\r\nSuplente: Luiz Carlos da Silva Filho, Id. Funcional nº 5014414-6\r\n\r\nArt. 4º - A presente Portaria entrará em vigor na presente data, retroagindo os seus efeitos a partir de 03/12/2025, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2025\r\n\r\nMILTON RATTES DE AGUIAR\r\n\r\nDiretor Presidente Interino\r\n\r\nId: 2704282"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2704313": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 26/12/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº 150001/016512/2025 - DEFIRO com base nos termos do Parecer 792/2025/AGENERSA/PROC.\r\n\r\nId: 2704313"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado das Cidades": {
                "Atos": {
                    "2704417": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DAS CIDADES\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECID/CEC Nº 03 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO ESTADUAL DAS CIDADES DO RIO DE JANEIRO - CEC - RJ\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto Estadual nº 48.854/2023.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-510001/000123/2023,\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 5.293, de 18 de julho de 2008, que criou o Conselho Estadual das Cidades - CEC-RJ;\r\n\r\n- o resultado da eleição dos membros titulares e suplentes, por segmento, realizada na 6ª Conferência Estadual das Cidades, ocorrida na Cidade do Rio de Janeiro nos dias 11, 12 e 13 de agosto de 2025, convocada pela Portaria CEC-RJ nº 01, de 19 de março de 2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os seguintes membros titulares e suplen tes, representantes da Sociedade Civil, eleitos na 6ª Conferência Estadual das Cidades, para compor o Conselho Estadual das Cidades - CEC-RJ, na forma dos Anexos desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - Na hipótese de ausência, afastamento ou impedimento do Secretário de Estado das Cidades, a Presidência do Conselho Estadual das Cidades do Rio de Janeiro será exercida, em caráter substitutivo, pela servidora Bruna Stephem da Motta, ID 5010404-7, até o retorno do titular ou nova designação.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2025\r\n\r\nDOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente do Conselho Estadual Das Cidades\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DAS CIDADES\r\n\r\nSegmento: Poder Público Estadual - Executivo\r\n\r\nEntidade do Titular\r\n\r\nTitular\r\n\r\nEntidade do Suplente\r\n\r\nSuplente\r\n\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nRuth Jurberg\r\n\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nJussara Gonzaga Coutinho\r\n\r\nSecretaria de Estado de Habitação e Interesse Social\r\n\r\nSabrina Salles Thiago\r\n\r\nSecretaria de Estado de Habitação e Interesse Social\r\n\r\nThiago Milagres Boechat\r\n\r\nSecretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nDebora Bento\r\n\r\nSecretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nDiana Marques\r\n\r\nSecretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nIrlaine Alvarenga Cidade\r\n\r\nSecretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nRenata Brandão Moura\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nLeandro Galheigo Damaceno\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nVanessa de Amorim Pereira Cortes\r\n\r\nSegmento: Poder Público Estadual - Legislativo\r\n\r\nEntidade do Titular\r\n\r\nTitular\r\n\r\nEntidade do Suplente\r\n\r\nSuplente\r\n\r\nAssembleia Legislativa Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAguardando Indicação\r\n\r\nAssembleia Legislativa Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAguardando Indicação\r\n\r\nAssembleia Legislativa Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAguardando Indicação\r\n\r\nAssembleia Legislativa Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAguardando Indicação\r\n\r\nSegmento: Poder Público Federal - Ministério das Cidades\r\n\r\nEntidade do Titular\r\n\r\nTitular\r\n\r\nEntidade do Suplente\r\n\r\nSuplente\r\n\r\nMinistério das Cidades\r\n\r\nLetícia Miguel Teixeira\r\n\r\nMinistério das Cidades\r\n\r\nCarlos Eduardo Gomes Souza\r\n\r\nMinistério das Cidades\r\n\r\nAguardando Indicação\r\n\r\nMinistério das Cidades\r\n\r\nAguardando Indicação\r\n\r\nSegmento: Poder Público Federal - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nEntidade do Titular\r\n\r\nTitular\r\n\r\nEntidade do Suplente\r\n\r\nSuplente\r\n\r\nCaixa Econômica Federal\r\n\r\nFábio Quintino da Silva\r\n\r\nCaixa Econômica Federal\r\n\r\nElaine Auler Barbosa\r\n\r\nSegmento: Poder Público Municipal - Executivo\r\n\r\nEntidade do Titular\r\n\r\nTitular\r\n\r\nEntidade do Suplente\r\n\r\nSuplente\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Vassouras\r\n\r\nArabella Mitke Maria de Lacerda Hoppe Rocha\r\n\r\nPrefeitura Municipal Paty do Alferes\r\n\r\nJosé Maria Soares Filho\r\n\r\nPrefeitura Saquarema\r\n\r\nFelipe de Oliveira Araújo\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Silva Jardim\r\n\r\nCassio José Gomes de Ornelas\r\n\r\nPrefeitura Municipal Varre-sai\r\n\r\nJahir Moura Netto\r\n\r\nPrefeitura de Cambuci\r\n\r\nRafael de Almeida Braga\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Japeri\r\n\r\nJosé Áureo Bastos Valença\r\n\r\nPrefeitura de São Gonçalo\r\n\r\nRicardo Suarez de Meneses Carneviva\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Macaé\r\n\r\nLívia Lopes da Silva\r\n\r\nPrefeitura Municipal de São João da Barra\r\n\r\nSara Dias Contage\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Angra dos Reis\r\n\r\nMariana Sampaio de Castro\r\n\r\nPrefeitura Municipal Itaguaí\r\n\r\nThayana Moreira Silva\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Bom Jardim\r\n\r\nThiago Muniz Braga\r\n\r\nPrefeitura Municipal São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nMaria Luiza Ferreira Izidoro\r\n\r\nPrefeitura de Resende\r\n\r\nThamires Nascimento Strojnowski\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Piraí\r\n\r\nElisabete Amorim Pereira Brandão\r\n\r\nSegmento: Poder Público Municipal - Legislativo\r\n\r\nEntidade do Titular\r\n\r\nTitular\r\n\r\nEntidade do Suplente\r\n\r\nSuplente\r\n\r\nCâmara de Vereadores de São Gonçalo\r\n\r\nFelipe Brito\r\n\r\nAguardando Indicação\r\n\r\nAguardando Indicação\r\n\r\nCâmara de Vereadores de Iguaba Grande\r\n\r\nMaurício Morais Lopes\r\n\r\nAguardando Indicação\r\n\r\nAguardando Indicação\r\n\r\nAguardando Indicação\r\n\r\nAguardando Indicação\r\n\r\nAguardando Indicação\r\n\r\nAguardando Indicação\r\n\r\nAguardando Indicação\r\n\r\nAguardando Indicação\r\n\r\nAguardando Indicação\r\n\r\nAguardando Indicação\r\n\r\nSegmento: Movimentos Sociais e Populares\r\n\r\nEntidade do Titular\r\n\r\nTitular\r\n\r\nEntidade do Suplente\r\n\r\nSuplente\r\n\r\nSindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construção Pesada de Angra dos Reis e Paraty\r\n\r\nAntonio Edineide Cordeiro e Silva\r\n\r\nAssociação de Agricultores do Fojo\r\n\r\nJosé Luis Dalcin\r\n\r\nAssociação de Luta por Moradia da Zona Oeste\r\n\r\nClaudio da Silva Pereira\r\n\r\nFederação de Mutirões Urbanos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nGilvan Gorgonho de Medeiros\r\n\r\nCentral de Movimentos Populares\r\n\r\nEliane De Jesus Queiroz\r\n\r\nCentral Movimentos Populares\r\n\r\nMaria Gorete da Gomo e Silva\r\n\r\nMovimento Luta Nos Bairros, Vilas e Favelas\r\n\r\nElza Maria Cavalcante de Medeiros\r\n\r\nMovimento Luta Nos Bairros, Vilas e Favelas\r\n\r\nAdrian Coelho dos Santos Reis\r\n\r\nMovimento Luta Nos Bairros, Vilas e Favelas\r\n\r\nGuilherme da Costa Pereira da Silva\r\n\r\nMovimento Luta Nos Bairros, Vilas e Favelas\r\n\r\nPaula Guedes Martins Ferreira\r\n\r\nConfederação Nacional das Associações de Moradores\r\n\r\nJosé Carlos Policarpo de Meireles\r\n\r\nFederação das Associações de Moradores de Niterói\r\n\r\nMarcelle Andrea Pereira de Freitas\r\n\r\nConselho de Entidades Populares de São João de Meriti\r\n\r\nLeila Regina Silva Soares\r\n\r\nAssociação de Moradores e Amigos do Bairro Boa Vista\r\n\r\nMaria Inês Tostes de Siqueira\r\n\r\nCentral de Movimentos Populares\r\n\r\nMarcelo Braga Edmundo\r\n\r\nCentral Movimentos Populares\r\n\r\nMarluce Lopes\r\n\r\nMovimento Nacional de Luta Por Moradia\r\n\r\nMaria de Lourdes Lopes\r\n\r\nRessuscita São Gonçalo /Movimento Nacional de Luta Pela Moradia\r\n\r\nWendel Rodrigues Silva\r\n\r\nMovimento Nacional de Luta Por Moradia\r\n\r\nNoemia Magalhães de Almeida\r\n\r\nMovimento Nacional de Luta Por Moradia\r\n\r\nLucas Alencar Faulhaber Barbosa\r\n\r\nMovimento Nacional de Luta Por Moradia\r\n\r\nPaulo Lopes Ribeiro\r\n\r\nMovimento Nacional de Luta Por Moradia\r\n\r\nEmília Maria de Souza\r\n\r\nMovimento Luta Nos Bairros, Vilas e Favelas\r\n\r\nRenan Gustavo Carvalho Pereira\r\n\r\nMovimento luta nos Bairros, vilas e favelas\r\n\r\nEnita de Fatima da Luz Pereira\r\n\r\nCentral de Movimentos Populares\r\n\r\nRoberto Gomes dos Santos\r\n\r\nFórum de Comunidade Tradicionais\r\n\r\nLucas Nascimentos Castro\r\n\r\nMovimento de União de Bairros - Duque de Caxias\r\n\r\nSolange Bergami\r\n\r\nFederação das Associações de Moradores Urbanos e Rurais de Japeri / Confederação Nacional das Associações de Moradores\r\n\r\nEsdras da Silva\r\n\r\nFederação das Associações de Bairros da Cidade de Nova Iguaçu\r\n\r\nSolange da Silva Brito\r\n\r\nFederação das Associações de Moradores do Município de Mesquita\r\n\r\nMargarete Pimentel de Medeiros\r\n\r\nConfederação Nacional das Associações de Moradores\r\n\r\nBartiria Perpetua Lima da Costa\r\n\r\nN/A\r\n\r\nN/A\r\n\r\nSegmento: Entidades Profissionais, Acadêmicas e de Pesquisa\r\n\r\nEntidade do Titular\r\n\r\nTitular\r\n\r\nEntidade do Suplente\r\n\r\nSuplente\r\n\r\nConselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU-RJ\r\n\r\nDaniel Mendes Mesquita de Sousa\r\n\r\nConselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA -RJ\r\n\r\nJamerson Freitas de Souza\r\n\r\nInstituto de Arquitetos do Brasil - IAB\r\n\r\nJéssica do Nascimento Ribeiro\r\n\r\nUniversidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ\r\n\r\nIrapoan Nogueira Filho Alford\r\n\r\nInstituto de Arquitetos do Brasil - IAB\r\n\r\nSandra Hiromi Kokuda\r\n\r\nAssociação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Paraty\r\n\r\nPedro Coelho Damacena\r\n\r\nUniversidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nWilson Madeira Filho\r\n\r\nPontífica Universidade Católica- PUC-RIO\r\n\r\nAmaro Sérgio Marques\r\n\r\nSegmento: Entidades Empresariais\r\n\r\nEntidade do Titular\r\n\r\nTitular\r\n\r\nEntidade do Suplente\r\n\r\nSuplente\r\n\r\nEmpresa Bonfrutos Maricultura Preservação Ambiental\r\n\r\nAlexandre Dutra Bertoldo\r\n\r\nCooperativa de Trabalho dos Catadores de Materiais Recicláveis de Volta Redonda. - Cidade do Aço/ VR\r\n\r\nMaria Nazaré Britos\r\n\r\nClínica Bella Diva\r\n\r\nBianca Cury Costa de Carvalho\r\n\r\nDias e Ornelas Consultoria e Treinamentos Socioambientais LTDA ME\r\n\r\nAdriana Correia Ornelas\r\n\r\nSankofa Sustentabilidade\r\n\r\nJuliana da Silva Garcia Cavalcante\r\n\r\nAssociação Comercial ,Empresarial e Industrial de Maricá\r\n\r\nJosé Rosa de Almeida Filho\r\n\r\nDias e Ornelas Consultoria e Treinamentos Socioambientais LTDA ME\r\n\r\nMarcelle de Fonseca Leias\r\n\r\nEstudio Habitar Arquitetura e Gestão de Obras LTDA\r\n\r\nLarissa Ingrid P Ernesto\r\n\r\nCâmara de Dirigentes Lojistas de Rio das Ostras -RJ\r\n\r\nPatrícia Castin Valverde Bastos\r\n\r\nAssociação Empresarial de Araruama\r\n\r\nClaudia Oliveira Perdiz\r\n\r\nFabiano Barbosa Werneck\r\n\r\nFabiano Barbosa Werneck\r\n\r\nN/A\r\n\r\nN/A\r\n\r\nSegmento: Entidades de Trabalhadores\r\n\r\nEntidade do Titular\r\n\r\nTitular\r\n\r\nEntidade do Suplente\r\n\r\nSuplente\r\n\r\nSindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nClóvis Francisco do Nascimento Filho\r\n\r\nSindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDouglas da Silva Fortunato\r\n\r\nSindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento Básico e Meio Ambiente do Rio De Janeiro e Região\r\n\r\nLeandro de Lima\r\n\r\nSindicato dos Comerciários de Nova Iguaçu e Região\r\n\r\nPaulo Roberto Thomé\r\n\r\nSindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construção Civil, Infraestrutura,Engenharia em Montagem e Manutenção Indrustrial e Predial de São Gonçalo e Região\r\n\r\nManoel Vaz de Lima\r\n\r\nSindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construção Civil , Infraestrutura,Engenharia em Montagem e Manutenção Indrustrial e Predial de São Gonçalo e Região\r\n\r\nDiego Carvalho de Souza\r\n\r\nSindicato dos Profissionais em Educação do Município de Maricá\r\n\r\nThiago Costa Lima\r\n\r\nSindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAntônio Carlos Tavares Cordeiro\r\n\r\nSindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cabo Frio\r\n\r\nOlney Motta Vianna\r\n\r\nVago\r\n\r\nVago\r\n\r\nSindicato dos Comerciários de Nova Iguaçu e Região\r\n\r\nWeslei Assis Anacleto\r\n\r\nN/A\r\n\r\nN/A\r\n\r\nSegmento: Organização Não Governamentais\r\n\r\nEntidade do Titular\r\n\r\nTitular\r\n\r\nEntidade do Suplente\r\n\r\nSuplente\r\n\r\nInstituto Solar Brasil de Desenvolvimento Saúde e Pes quisa\r\n\r\nGerson Brito da Silva\r\n\r\nAssociação das Artes do Bairro Cabuis\r\n\r\nRosane de Assis Santos\r\n\r\nAssociação Redes de Desenvolvimento da Maré\r\n\r\nMauricio Dutra de Oliveira\r\n\r\nCentro de Integração,Valorização e Ajuda\r\n\r\nArundo Nunes da Silva Terceiro\r\n\r\nAssociação Raízes\r\n\r\nLidiane Maria da Silva\r\n\r\nN/A\r\n\r\nN/A\r\n\r\nId: 2704417"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor": {
                "Atos": {
                    "2704305": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23/12/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240001/000914/2025 - APROVO a presente \r\n\r\nPrestação de Contas do processo administrativo de adiantamento \r\n\r\nfinanceiro no valor de R$ 12.500,00 (Doze mil e quinhentos reais), em conformidade com o artigo 49 § 1º do Decreto Estadual n.º 49.134 de 06 de junho de 2024.\r\n\r\nId: 2704305"
                    ],
                    "2704306": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26/12/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240001/000985/2025 - APROVO a presente Prestação de Contas do processo administrativo de adiantamento financeiro no valor de R$ 12.500,00 (Doze mil e quinhentos reais), em conformidade com o artigo 49 § 1º do Decreto Estadual n.º 49.134 de 06 de junho de 2024.\r\n\r\nId: 2704306"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança Pública": {
                "Atos": {
                    "2704356": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26/12/2025\r\n\r\nPÁGINA 34 - 1ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/12/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-090001/002379/2025\r\n\r\nOnde se lê: ... RG 90.797\r\n\r\nLeia-se: ... RG 90.197 \r\n\r\nId: 2704356"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2704222": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nTERMO DE COMUNICAÇÃO DE META\r\n\r\nReferência: Metas desdobradas referentes ao 1º semestre de 2026\r\n\r\nEm cumprimento do Decreto n.º 47.402 de 15 dezembro de 2020 e a Resolução SESEG n.º 932, datada de 19 de fevereiro de 2016, a Comissão de Acompanhamento e Avaliação do sistema de Definição e Gerenciamento de Metas vem comunicar as metas estabelecidas e aprovadas para os Indicadores Estratégicos de Criminalidade do Estado para o 1° semestre de 2026, a saber:\r\n\r\n1° semestre de 2026:\r\n\r\n· Reduzir em 2,5%, com relação ao 1° semestre de 2025. O número de Letalidade Violenta* no ERJ, atingindo um número máximo de 1.924 ocorrências até junho/2026.\r\n\r\nJaneiro\r\n\r\nFevereiro\r\n\r\nMarço\r\n\r\nAbril\r\n\r\nMaio\r\n\r\nJunho\r\n\r\nAcumulado\r\n\r\n385\r\n\r\n327\r\n\r\n337\r\n\r\n307\r\n\r\n302\r\n\r\n266\r\n\r\n1.924\r\n\r\n*Homicídio Doloso, Morte por Intervenção de Agente do Estado, Latrocínio, Lesão Corporal Seguida de Morte.\r\n\r\n· Reduzir em 3,0% com relação ao 1° semestre de 2025, o percentual de redução incidente sobre o número de Roubo de Veículos no ERJ, atingindo um número máximo de 11.384 ocorrência até \r\n\r\njunho/2026.\r\n\r\nJaneiro\r\n\r\nFevereiro\r\n\r\nMarço\r\n\r\nAbril\r\n\r\nMaio\r\n\r\nJunho\r\n\r\nAcumulado\r\n\r\n5.194\r\n\r\n4.734\r\n\r\n5.556\r\n\r\n4.630\r\n\r\n4.579\r\n\r\n4.644\r\n\r\n29.337\r\n\r\n*Roubou a Transeunte, Roubo em Coletivos e Roubo de Aparelho Celular.\r\n\r\n· Reduzir em 2,0%, com relação ao 1° semestre de 2025, o percentual de redução incidente sobre o número de Roubo de Carga no ERJ, atingindo um número máximo de 1.543 ocorrências até junho/2026.\r\n\r\nJaneiro\r\n\r\nFevereiro\r\n\r\nMarço\r\n\r\nAbril\r\n\r\nMaio\r\n\r\nJunho\r\n\r\nAcumulado\r\n\r\n297\r\n\r\n312\r\n\r\n214\r\n\r\n202\r\n\r\n256\r\n\r\n262\r\n\r\n1.543\r\n\r\nO valor das metas foi estabelecido considerando os resultados históricos da própria região e contribui fortemente para o alcance das metas dos Indicadores Estratégicos de Criminalidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO resultado das metas ora comunicadas será objeto de acompanhamento gerencial e demandará, nos casos de resultados indesejados, a aplicação da dinâmica das reuniões de acompanhamento de resultado, descritas no Manual do Sistema de Metas e Acompanhamento de Resultados para a Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2704222"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2704029": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 22.12.2025\r\n\r\nAPOSENTA CARLOS AUGUSTO ZANANDREA, Procurador do Estado de 1ª Categoria, Id Funcional nº 19213344, de acordo com o disposto no Artigo 4º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, com validade a contar de 02/01/2026. Processo nº SEI-140001/086228/2025.\r\n\r\nId: 2704029"
                    ],
                    "2704311": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 24.12.2025\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 1º de janeiro de 2026, JOÃO RICARDO BARROCA MENDES, Id Funcional nº 99991977, para exercer a função de Assessor da Gerência de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Gestão, do Gabinete do Procurador-Geral, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo n° SEI-140001/011005/2025.\r\n\r\nMANTEM à disposição da Procuradoria Geral do Estado de Goiás a servidora ÉRIKA CABRAL DE LIRA LIMA, Id. Funcional nº 43595456, Técnico Processual, Classe B, Padrão I, pelo período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026, com ônus para o órgão cessionário. Processo nº SEI-150002/001530/2025.\r\n\r\nId: 2704311"
                    ],
                    "2704323": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR GERAL\r\n\r\nDE 19.12.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/070491/2025 - AUTORIZO a efetivação do reembolso formulado pelos Procuradores do Estado ADRIANA DE BIASE NINHO, ALEXANDRE SIUFFO SCHNEIDER, BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA, FLAVIO COSTA BEZERRA FILHO e RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS, relativo às despesas havidas com a contratação de advogado particular para a sua defesa, em razão do ajuizamento da Ação Civil Pública nº 0865450-09.2024.8.19.0001, com fundamento na Lei Estadual nº 6.450/2013, sendo que os custos em que incorreram devem ser ressarcidos mediante o pagamento à APERJ, que, em nome dos Requerentes, efetuou o pagamento ao escritório de advocacia por eles contratado, conforme a documentação dos autos.\r\n\r\nId: 2704323"
                    ],
                    "2704190": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSECRETARIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 22.12.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/092449/2025 - Requerente: FRANCISCO EDUARDO LEFEBVRE FISHER - CPF: 720. XXX. XXX - 00 - Falecido: LUCIA MARIA LEFEBVRE FISHER. Louvado na manifestação da Gerência de Recursos Humanos, DEFIRO o pagamento do Auxílio Funeral.\r\n\r\nId: 2704190"
                    ],
                    "2704259": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSECRETARIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 22.12.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/098637/2025 - RODRIGO SOARES COSTA - Analista Processual, Classe A, Padrão I - Id. Funcional nº 50327682. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos, AVERBE-SE com fundamento no art. 80, inciso I, do Decreto nº 2.479/1979, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimos, o período de 30/06/2014 a 04/08/2025, no total de 4.054 (quatro mil e cinquenta e quatro) dias de tempo de serviço/contribuição prestados ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n\r\nId: 2704259"
                    ],
                    "2704191": [
                        "I - Ata",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nATA DA 614ª SESSÃO\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 10h, na sala Hélio Saboya Ribeiro dos Santos - Sala do Conselho, situada na Rua do Carmo, nº 27, 13º andar, compareceram à 614ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, sob a presidência do Procurador-Geral do Estado Renan Miguel Saad e a com a presença dos Subprocuradores-Gerais do Estado Joaquim Pedro Rohr e Rogério Carvalho Guimarães, os Procuradores do Estado e Conselheiros Adriana de Biase Ninho, Juliana Florentino de Moura (na ausência justificada do titular, pela via remota), Ana Cristina Moreira de Menezes (na ausência justificada do titular), Rafael Rolim de Minto, Rodrigo Crelier Zambão, Gabriel Pacheco Ávila, Andrea Braga Peixoto Pontes, Guilherme Jales Sokal, Ricardo José da Rocha Silva (na ausência justificada do titular), Fabiana Peixoto Siccardi e André Cantanhede Amélio (na ausência justificada do titular). Presentes também a Procuradora-Corregedora Ana Alice de Oliveira, a Procuradora-Corregedora Assistente Julia Vinhaes Tortima e o como convidado o Procurador-Chefe do CEJUR, Carlos Edison Monteiro do Rêgo Filho. Havendo o número legal de presentes, foi aberta a sessão às 10h e 15m e designada para secretariar os trabalhos a Procuradora-Corregedora. O Procurador-Geral do Estado iniciou a sessão, abordando as recentes notícias veiculadas na imprensa acerca do Refis, destacando que prestou esclarecimentos diretamente aos veículos de comunicação, inclusive em matéria publicada no próprio dia da sessão. Após tais esclarecimentos, informou que o programa de Refis já arrecadou aproximadamente R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), ressaltando, contudo, que a comunicação institucional do Governo sobre o programa ainda se mostra deficiente, devendo ser aprimorada, sob pena de os devedores perderem a oportunidade de regularização. Na sequência, tratou da eleição do Conselho, informando que solicitou ao Dr. Fernando Barbalho Martins a análise da resolução vigente, com vistas à avaliação de possíveis aperfeiçoamentos no modelo eleitoral para o Conselho Superior. Abordou, ainda, sobre as implementações administrativas advindas das recentes alterações legislativas. O Conselheiro Rodrigo Crelier Zambão da Silva ressaltou a necessidade de aperfeiçoar o programa de residência jurídica, de modo a reter bons residentes e atrair novos candidatos qualificados. Sobre o programa de mentoria a ser implementado, o Procurador-Geral informou que o programa privilegiará os Procuradores que comparecem presencialmente, estando prevista, ainda, a realização de reunião presencial com os residentes. O Conselheiro Gabriel Pacheco Ávila observou que o Tribunal de Justiça e o Ministério Público exigem que residentes promovam a baixa de sua inscrição na OAB, impedindo o exercício da advocacia, ressaltando que a residência da PGE possui como diferencial o fato de não proibir a advocacia, exceto contra o Estado e suas autarquias. O Procurador-Chefe do CEJUR, Dr. Carlos Edison Monteiro do Rêgo Filho, destacou igualmente sua preocupação com a atratividade do programa de residência da PGE, informando que foram realizadas alterações na data do concurso, a fim de evitar coincidência com outros certames relevantes. O Procurador-Geral solicitou o apoio dos Conselheiros em duas metas prioritárias: 1. Integração das chefias com o CEJUR, para elaboração de seminários e palestras voltados à atividade finalística da PGE, com a escuta ativa dos Procuradores que atuam no dia a dia da Instituição; 2. Aprimoramento da gestão institucional, com a criação do Prêmio Diogo de Figueiredo Moreira Neto, destinado a premiar projetos concretos de melhoria da Administração Pública. Passou-se, então, ao item da pauta referente ao novo concurso para Procurador do Estado, ocasião em que foi apresentada a composição da Comissão Organizadora, a ser integrada pelos seguintes membros: Presidente - Subprocurador-Geral do Estado Rogério Carvalho Guimarães, Vice-Presidente - Procurador do Estado Rodrigo de Almeida Távora, Coordenador Executivo - Procurador do Estado Filipe Bezerra de Menezes Picanço, Secretária - Procuradora do Estado Juliana Curvacho Capella, Membros - Procurador do Estado André Serra Alonso, Procurador do Estado Baltazar José Vasconcelos Rodrigues, Procuradora do Estado Giselle Weber Martins Alves, Procuradora do Estado Janaína Andrade Sousa Cruz, Procurador do Estado Paolo Henrique Spilotros Costa, Procuradora do Estado Roberta Monnerat Alves e um Representante da OAB. A composição da Comissão Organizadora foi aprovada por unanimidade. Em Assuntos Gerais, foi destacada a brilhante atuação da PG-13, e em especial a sustentação oral no plenário do STF do i. Procurador do Estado Carlos da Costa e Silva Filho e na ADI Nº 6164. O Conselheiro Gabriel Ávila sugeriu a criação de grupos de trabalho para auxiliar a gestão na implementação das diversas mudanças decorrentes dos projetos de lei recentemente aprovados. A Conselheira Fabiana Peixoto Siccardi solicitou o retorno do curso de idiomas anteriormente oferecido pelo CEJUR, tendo sido sugerido que os cursos sejam realizados no Centro Cultural da Procuradoria Geral do Estado, de modo a otimizar a ocupação do espaço. O Conselheiro Guilherme Jales Sokal relembrou a necessidade de definição da resolução de pontuação para promoção por merecimento. Por fim, o Conselheiro Gabriel Pacheco Ávila ressaltou a necessidade de dar andamento ao processo de criação do Grupo de Integridade. Não havendo mais a ser discutido, o Presidente do Conselho deu por encerrados os trabalhos, do que, para constar, a Procuradora-Corregedora lavrou a presente Ata, que vai assinada por ambos. Processo nº SEI-140001/097583/2025.\r\n\r\nId: 2704191"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2704285": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de Apostilamento de Reajuste do Valor Contratual referente ao Contrato SECC n° 047/2022.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e OI S/A\r\n\r\nOBJETO: Reajuste do valor contratual.\r\n\r\nÍNDICE APLICADO: IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo.\r\n\r\nINÍCIO DA APLICAÇÃO PERCENTUAL: 01/09/2025\r\n\r\nPERCENTUAL DE REAJUSTE UTILIZADO: 5,130500%\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO REAJUSTADO DA LINHA FIXA: R$ 109,79 (cento e nove reais e setenta e nove centavos)\r\n\r\nVALOR UNITARIO REAJUSTADO DA LIGAÇÃO LDI: R$ 0,57 (cinquenta e sete centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/12/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, parágrafo 8º, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/022483/2022.\r\n\r\nId: 2704285"
                        ],
                        "2704233": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5° Termo Aditivo ao Contrato SECC nº 047/2022\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado da Casa Civil, e a OI S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL).\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 047/2022, relativo à prestação de serviços telefônico fixo comutado - STFC (fixo-fixo e fixo móvel), nas modalidades Local, Longa Distância Nacional (LDN) e Longa Distância Internacional (LDI), a ser executado de forma contínua, com fornecimento de aparelhos novos ou seminovos por comodato, se necessário, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda contrato, assim como a concessão do reajuste contratual, com fundamento no art. 55 inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e na Cláusula Nona, do Parágrafo Oitavo do contrato.\r\n\r\nVALOR: R$ 427.078,32 (quatrocentos e vinte e sete mil setenta e oito reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nPRAZO: Até 31/12/2026.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/12/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 55 inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/022483/2022.\r\n\r\nId: 2704233"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2704251": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 177/2025 (DDC).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a SERRAMAR EMPREEENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Locação do Lote de Terreno pelo nº 1, da Quadra AE, do Loteamento Itablu, situado em Itacuruçá, 3° Distrito de Mangaratiba, onde se encontra instalado o sistema de tratamento de água do Distrito de Itacuruçá, Mangaratiba (RJ).\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: Estimado em R$ 534.000,00 (quinhentos e trinta e quatro mil reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 14/11/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150001/016728/2023 (Dispensa de Licitação - DL nº 023/2025 (DDC).\r\n\r\nId: 2704251"
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                            "2704252": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 179/2025 (DPR).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS OFICIAIS NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA PARTE I (PODER EXECUTIVO) E NA PARTE V (PUBLICAÇÕES A PEDIDO), INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, A EDITAIS, AVISOS, BALANÇOS E RELATÓRIOS DE CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA DA CEDAE.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22/12/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150017/008282/2025 (Inexigibilidade de Licitação n. 043/2025 (DPR).\r\n\r\nId: 2704252"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 201/2025 (DPR).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e o CENTRO DE ESTUDO TREINAMENTO ASSESSORIA A CIDADANIA.\r\n\r\nOBJETO: FIM DE ANO FELIZ 2025.\r\n\r\nPRAZO: Estará vigente pelo período estritamente necessário à sua realização e disponibilização dos recursos.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23/12/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150017/009959/2025 (Inexigibilidade de Licitação n. 064/2025 (DPR).\r\n\r\nId: 2704253"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 208/2025 (DPR).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e o LABORATORIO CULTURAL.\r\n\r\nOBJETO: NATAL DE LUZ - ILHA DO GOVERNADOR.\r\n\r\nPRAZO: Estará vigente pelo período estritamente necessário à sua realização e disponibilização dos recursos.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22/12/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150017/010518/2025 (Inexigibilidade de Licitação n. 071/2025 (DPR).\r\n\r\nId: 2704254"
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                            "2704255": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 209/2025 (DPR).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a CENARIOS PRODUCOES E CAFE DE IGUACU LTDA.\r\n\r\nOBJETO: PROGRAMAÇÃO ARTÍSTICA 2026 DO TEATRO DA ILHA.\r\n\r\nPRAZO: Estará vigente pelo período estritamente necessário à sua realização e disponibilização dos recursos.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22/12/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150017/010616/2025 (Inexigibilidade de Licitação n. 072/2025 (DPR).\r\n\r\nId: 2704255"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 01 a Contrato CEDAE nº 168/2023 (DAD).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a empresa IMAGEM GEOSISTEMAS E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Promover a renovação parcial do objeto referente aos serviços contínuos.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.333.735,58 (dois milhões, trezentos e trinta e três mil, setecentos e trinta e cinco reais e cinquenta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22/12/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150001/020574/2022 (Inexigibilidade de Licitação n. 014/2023 (DAD).\r\n\r\nId: 2704256"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 03 a Contrato CEDAE nº 191/2023 (DDC).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a MIL GERADORES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: A renovação contratual e o Reajustamento da 2ª anualidade.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.071.879,94 (dois milhões, setenta e um mil, oitocentos e setenta e nove reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23/12/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150001/002858/2023 (Pregão Eletrônico nº 027/2023).\r\n\r\nId: 2704257"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 04 a Contrato CEDAE nº 136/2021 (DSG).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - \r\n\r\nCEDAE e a GR INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TRANSPORTES DE \r\n\r\nPRODUTOS QUÍMICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Promover a renovação contratual.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze meses).\r\n\r\nVALOR: R$ 637.109,00 (seiscentos e trinta e sete mil cento e nove reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18/12/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI E12/800.119/2020 (Pregão Eletrônico nº 620/2021).\r\n\r\nId: 2704258"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "‘DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 408/2025.\r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e Edil Car Peças e Acessórios Automotivos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Credenciamento e funcionamento de empresas nos ramos da desmontagem e comercio de peças usadas de veículos automotores terrestres no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano, contado a partir da publicação do extrato no DOERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/12/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal 12.977/2014, Resolução CONTRAN nº 611/2016 e Portaria Detran SEI nº 6880/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150065/030905/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação Técnica nº 434/2025.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, DETRAN/RJ e Município de Seropédica.\r\n\r\nOBJETO: União dos meios materiais e humanos dos CONVENENTES na administração do trânsito no território do MUNICÍPIO, inclusive quanto ao exercício do poder de polícia, em decorrência das atribuições delegadas pelos artigos 22 e 24, do CTB, competindo-lhes, em conjunta ou separadamente, a aplicação das penalidades de multas cabíveis estabelecidas nos referidos dispositivos legais.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos, contados a partir da data de publicação deste extrato.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/12/2025\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25 da Lei Federal nº 9.503/97, Lei Federal nº 14.133/21, Lei Estadual nº 287/79, Lei Estadual nº 10.900/2025, Resolução CONTRAN nº 932/22, Portaria SENATRAN nº 02/2018 e normas supervenientes atinentes à matéria\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/193285/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 454/2025.\r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e Nova Viseu Recuperadora de Veículos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Credenciamento e funcionamento de empresas nos ramos da desmontagem e comercialização de partes e peças de veículos automotores terrestres no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano, contado a partir da publicação do extrato no DOERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/12/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal 12.977/2014, Resolução CONTRAN nº 611/2016 e Portaria Detran SEI nº 6880/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/116144/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 487/2025.\r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e Michelli Valhinhos Auricchio de Oliveira.\r\n\r\nOBJETO: Credenciamento e funcionamento de empresas nos ramos da desmontagem e comercialização de partes e peças de veículos automotores terrestres no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano, contado a partir da publicação do extrato no DOERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/12/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal 12.977/2014, Resolução CONTRAN nº 611/2016 e Portaria Detran SEI nº 6880/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/216311/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 489/2025.\r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e Ita Peças Comércio Varejista de Peças Usadas de Veículos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Credenciamento e funcionamento de empresas nos ramos da desmontagem e comercialização de partes e peças de veículos automotores terrestres no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano, contado a partir da publicação do extrato no DOERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/12/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal 12.977/2014, Resolução CONTRAN nº 611/2016 e Portaria Detran SEI nº 6880/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150065/033306/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 490/2025.\r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e Cunha Comércio de Autopeças Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Credenciamento e funcionamento de empresas nos ramos da desmontagem e comercialização de partes e peças de veículos automotores terrestres no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano, contado a partir da publicação do extrato no DOERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/12/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal 12.977/2014, Resolução CONTRAN nº 611/2016 e Portaria Detran SEI nº 6880/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/216168/2025.\r\n\r\nId: 2704267"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 0013/2025/570100-01\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a PORTUM DISTRIBUIDOR INDUSTRIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: o registro de preços para futura e eventual aquisição de uniformes personalizados (LOTE 09), a fim de atender as necesssidades dos Programas e Operações da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV e outros órgãos, conforme art. 6, XLV, da Lei nº 14.133/2021 e art. 3, I, do Decreto nº 48.843/2023, pelo critério de julgamento menor preço.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir desta publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/12/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico PERP 004/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/000307/2025.\r\n\r\nTABELA DE ITEM - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 013/2025\r\n\r\nO Ordenador de Despesas, Sr. RICARDO CARDOSO DOS SANTOS, Subsecretário de Gestão Administrativa e Financeira, Identidade Funcional n° 5107594-6, conforme delegação via Resolução SEGOV/GAB nº 159, de 30 de abril de 2025, no uso de suas atribuições legais, vem divulgar que a Ata de Registro de Preços nº 013/2025, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de uniformes personalizados (LOTE 09), a fim de atender as necesssidades dos Programas e Operações da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV e outros órgãos, conforme art. 6, XLV, da Lei nº 14.133/2021 e art. 3, I, do Decreto nº 48.843/2023, pelo critério de julgamento menor preço, que é parte integrante desta Ata, assim como a(s) proposta(s) com preço(s) ora registrado(s), independentemente de transcrição, com validade de 12 (doze) meses, contados a partir desta publicação, e que o Gestor da Ata, o servidor Matheus Silva Lettré Chaves, poderá ser contactado pelo telefone (21) 2334-3195. Informações detalhadas e documentos para download estão disponíveis no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata 0013/2025/570100-01. Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem o serviço, no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 244, de 18/12/2007.\r\n\r\nEmpresa Compromitente\r\n\r\nPORTUM DISTRIBUIDOR INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 48.610.545/0001-46\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Quintino Nascimento, n° 1418 - BOX 45 - Carapina Grande, Serra - ES - CEP: 29160-041.\r\n\r\nContatos:\r\n\r\nSr. Pedro Henrique Vidal Aguiar - Telefone: (27) 99863-6546\r\n\r\nE-mail: portum.industrial@gmail.com\r\n\r\nLOTE\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCÓD ID SIGA\r\n\r\nDESCRIÇÃO/\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nQUANTIDADE TOTAL\r\n\r\nREGISTRADA\r\n\r\nUNIDADE DE FORNECIMENTO\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\n09\r\n\r\n20\r\n\r\n180283\r\n\r\nBOTA TATICA - MODELO: CANO CURTO, MATERIAL: COURO BOVINO HIDROFUGADO COM TECNOLOGIA HIDROREPELENTE, TAMANHO: 34 Á 48, COR / PADRAO: PRETO, FECHAMENTO: TRAMA DE POLIAMIDA...\r\n\r\n8.890\r\n\r\nPAR\r\n\r\nR$ 166,48\r\n\r\nId: 2704238"
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                        "2704407": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 0009/2025/570100-01\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a LIEX RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: o registro de preços para futura e eventual aquisição de uniformes personalizados (LOTE 03), a fim de atender as necesssidades dos Programas e Operações da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV e outros órgãos, conforme art. 6, XLV, da Lei nº 14.133/2021 e art. 3, I, do Decreto nº 48.843/2023, pelo critério de julgamento menor preço.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir desta publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/12/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico PERP 004/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/000307/2025.\r\n\r\nTABELA DE ITEM - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 009/2025\r\n\r\nO Ordenador de Despesas, Sr. RICARDO CARDOSO DOS SANTOS, Subsecretário de Gestão Administrativa e Financeira, Identidade Funcional n° 5107594-6, conforme delegação via Resolução SEGOV/GAB nº 159, de 30 de abril de 2025, no uso de suas atribuições legais, vem divulgar que a Ata de Registro de Preços nº 009/2025, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de uniformes personalizados (LOTE 03), a fim de atender as necesssidades dos Programas e Operações da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV e outros órgãos, conforme art. 6, XLV, da Lei nº 14.133/2021 e art. 3, I, do Decreto nº 48.843/2023, pelo critério de julgamento menor preço, que é parte integrante desta Ata, assim como a(s) proposta(s) com preço(s) ora registrado(s), independentemente de transcrição, com validade de 12 (doze) meses, contados a partir desta publicação, e que o Gestor da Ata, o servidor Matheus Silva Lettré Chaves, poderá ser contactado pelo telefone (21) 2334-3195. Informações detalhadas e documentos para download estão disponíveis no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata 0009/2025/570100-01. Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem o serviço, no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 244, de 18/12/2007.\r\n\r\nEmpresa Compromitente\r\n\r\nLIEX RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 40.274.268/0001-36\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAv. Pastor Martin Luther King Jr., n° 126, Sala 475, Bloco A, Shopping Nova América - Inhaúma, Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20765-000.\r\n\r\nContatos:\r\n\r\nSr. Sérgio Marinho Conde / Sra. Sônia Maria de Araúo Peralta - Telefone: (21) 3297-7150\r\n\r\nE-mail: liexrio@liexrio.com.br / liexrio@gmail.com\r\n\r\nLOTE\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCÓD ID SIGA\r\n\r\nDESCRIÇÃO/\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nQUANTIDADE TOTAL\r\n\r\nREGISTRADA\r\n\r\nUNIDADE DE FORNECIMENTO\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\n03\r\n\r\n6\r\n\r\n191801\r\n\r\nBONE - TIPO: AMERICANO, MATERIAL: POLIAMIDA, TAMANHO: UNICO E AJUSTAVEL, COR: PRETA, REGULADOR: VELCRO, LOGOTIPO: COM, COR GRAVACAO: PADRAO DO ORGAO\r\n\r\n15.360\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 11,94\r\n\r\n7\r\n\r\n191802\r\n\r\nBONE - TIPO: AMERICANO, MATERIAL: POLIAMIDA, TAMANHO: UNICO E AJUSTAVEL, COR: AZUL, REGULADOR: VELCRO, LOGOTIPO: COM, COR GRAVACAO: PADRAO DO ORGAO\r\n\r\n1.262\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 11,94\r\n\r\n8\r\n\r\n191805\r\n\r\nBONE - TIPO: AMERICANO, MATERIAL: POLIAMIDA, TAMANHO: UNICO E AJUSTAVEL, COR: AMARELA, REGULADOR: VELCRO, LOGOTIPO: COM, COR GRAVACAO: PADRAO DO ORGAO\r\n\r\n120\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 11,94\r\n\r\nId: 2704407"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "2704134": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 043/2025\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PELO FUNDO ESPECIAL DE ADMNISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E LGPDNOW TRATAMENTO E HOSPEDAGEM DE DADOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de plataforma de cibersegurança voltada para proteger redes, dados, sistemas e aplicações contra ataques cibernéticos, automatizando processos e simplificando operações complexas, do Contrato, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e na proposta, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.386.358,89 (três milhões, trezentos e oitenta e seis mil, trezentos e cinquenta e oito reais e oitenta e nove centavos). \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 20/12/2025\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da sua assinatura, prorrogável na forma do art. 57, II, da Lei nº 8.666/1993, até o limite de 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/1993, e demais legislações estaduais aplicáveis.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-040008/000637/2025\r\n\r\n*Omitido no D.O de 22/12/2025.\r\n\r\nId: 2704134"
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                        "2704105": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 034/2024\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, pelo Fundo Especial de Administração Fazendária-SEFAZ e a sociedade empresária RIKE IS INTELIGENCIA DE SOFTWARE LTDA\r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa do Contrato nº 034/2024, relativo à contratação de empresa especializada em Tecnologia da Informação para subscrição de licenciamento de solução de Análise do Desempenho de Aplicações, incluindo a instalação e configuração, com garantia do fabricante pelo período de mais 12 (doze) meses, na forma do Termo de Referência, do instrumento convocatório e da Ata de Registro de Preços, com fundamento no inciso I, alínea b do art. 65, c/c art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93, para melhor adequação às finalidades de interesse público.\r\n\r\nVALOR: R$ 577.999,67 (quinhentos e setenta e sete mil novecentos e noventa e nove reais e sessenta e sete centavos)\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS:3390.40.06\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 1.500.100\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 04.126.0493.5787\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE00753\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23/12/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8666/1993\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040008/000167/2024\r\n\r\nId: 2704105"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 001/2023.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, Conselho Regional de Contabilidade - CRC-RJ (Interveniente) e Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Colaboração nº 001/2023. \r\n\r\nVALOR: Estimado de até R$ 16.416.805,46 (dezesseis milhões, quatrocentos e dezesseis mil, oitocentos e cinco reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26 de dezembro de 2025.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Até 31/03/2027.\r\n\r\nCOMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO: Betina Maria de Souza Batista - Id. 4347254-0 (Presidente), Deivid Alves Vieira - Id. 5126795-0 e Scarlet Chaves Calderon - Id. 5141778-2 (Membros).\r\n\r\nGESTORA: Ana Aline Dantas Cardoso Putz - Id. 5133476-3.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 13.019/2014. Projeto devidamente autorizado pelo Exmo. Sr. Governador, conforme publicação no DOERJ, de 22/12/2023, folha 3, 3ª coluna.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-220011/001820/2023.\r\n\r\nId: 2704360"
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                            "2704114": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2025.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e CONSTRUTORA RJL2 LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração Qualitativa e Quantitativa.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.364.457,41 (um milhão, trezentos e sessenta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e quarenta e um centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23 de dezembro de 2025.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Até 15/02/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-220005/003003/2024.\r\n\r\nId: 2704114"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                    "Atos": {
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 545/2025 \r\n\r\nPARTES: SEPM e a OPERAÇÃO RESGATE TRANSPORTES LTDA.CNPJ 03.788.266/0001-39\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO ORDINÁRIA DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DE SAÚDE (RSS) DO GRUPO D - RESÍDUOS COMUNS, COM COMODATO DE CONTENTORES NOS TAMANHOS 240L E 120L. (LOTE 1)\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contado da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 165.811,20 (cento e sessenta e cinco mil oitocentos e onze reais e vinte centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/12/2025\r\n\r\nGESTOR: ROSEMBERG DUARTE DO ANJOS, Id. Funcional nº 4412319-1\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: ALEX OLIVEIRA DE BARROS, Id. Funcional nº 5075980-9\r\n\r\nFISCAIS: (PPM/SJM - São João de Meriti) ADRIANO PASSOAS DE FARIAS ID FUNCIONAL 2276535-2, CARLOS EDUARDO NUNES BRAGA, Id. Funcional nº 4258984-8 e AMANDA DE OLIVEIRA SILVA ALVES, Id. Funcional nº 5101175-1. (HCPM) PATRICIA FERREIRA DE FREITAS OLIVEIRA BENTO, Id. Funcional nº 2471204-3, FLAVIO DOS SANTOS RIBEIRO, Id. Funcional nº 231704-1, CARLOS ROBERTO DOS SANTOS, Id. Funcional nº 4327775-6 e MARCIO FEUCHARD MOREIRA, Id. Funcional nº 2453582-6. (HPM-NIT) MARCIA LOPES RIBAS DE ARAUJO, Id. Funcional nº 2443002, MARIVALDO DA COSTA FONSECA, Id. Funcional nº 05942853, GRAZIELE DA SILVA CHAGAS COIMBRA, Id. Funcional nº 50118790, RONALDO BEZZI CORREIA, Id. Funcional nº 50145533 e LUCIANA GUIMARÃES MENDES LOPES, Id. Funcional nº 50167952. (PPM/OLA - OLARIA) ANDERSON DA SILVA RODRIGUES, Id. Funcional nº 05927803, EDUARDO DO COUTO ARAUJO, Id. Funcional nº 50170350 e TALITA DE SOUZA MORAES, Id. Funcional nº 51275600. (CABIS) LEANDRO MODESTO TEIXEIRA, Id. Funcional nº 44050569, WANDERSON SILVA DOS SANTOS, Id. Funcional nº 44261365 e ANDRÉ CIPRIANO GOMES LIMA, Id. Funcional nº 50200321. (PPM/CASC - CASCADURA) CELSO EUGÊNIO DA SILVA, Id. Funcional nº 2274306-5, WAGNER PRAVATO, Id. Funcional nº 2293654-8 e JUAN CÂMARA PINHEIRO, Id. Funcional nº 5005401-5. (CFRPM) RODOLFO JOSÉ DE SOUZA, Id. Funcional nº 24698423, FERNANDA DOS SANTOS BANDEIRA DE OLIVEIRA, Id. Funcional nº 22777083 e JORGE CARDOSO DE ARAUJO JÚNIOR, Id. Funcional nº 44222440.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI-350010/018232/2025.\r\n\r\nId: 2704239"
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                        "2704289": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato Nº 033/2025-DGO.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e empresa OPERAÇÃO RESGATE TRANSPORTES LTDA. - CNPJ: 03.788.266/0001-39.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de CONTRATAÇÃO ORDINÁRIA DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DE SAÚDE (RSS) DO GRUPO D - RESÍDUOS COMUNS, COM COMODATO DE CONTENTORES NOS TAMANHOS 240L E 120L.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 13.386,29 (Treze mil trezentos e oitenta e seis reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: MAJ PM DENT Bernardo Ballarin Martinho da Rocha, RG 76.823 - ID FUNC 2448297-8.\r\n\r\nGESTORA SUBSTITUTA: MAJ PM DENT Simone Gonçalves Barboza, RG 76.852 - ID FUNC 2445754-0.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: ODPM/I - Érica Melinda Acácio De Sousa, RG 89.588 - ID FUNC 4202602-4, Denilson Carvalho Da Silva, RG 72.031 - ID FUNC 2372831-0 e Américo Pereira Leal Filho, RG 77.404 - ID FUNC 0592698-0. OCPM - Silvio Jose Da Silva, RG 73.189 - ID FUNC 2408933-8 Monica Duarte Pereira, RG 67.183 - ID FUNC 2521237-0 Juliano Eloi Alves 78893 - ID FUNC 0594166-0.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/12/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no SEI/RJ pelo processo nº SEI-350008/009135/2025, derivado do processo nº SEI-350010/018232/202.\r\n\r\nId: 2704289"
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                        "2704153": [
                            "I - Extrato de Termo",
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 853/2023.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº 32.690.668/0001-02 e a empresa INSTITUTO DO CÂNCER DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.265.515/0007-58.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo com acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) do Contrato nº 853/2023, relativo à prestação de serviços especializados na assistência médico-hospitalar no interior do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 06/12/2025 a 05/12/2026.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 1.875.000,00 (um milhão oitocentos e setenta e cinco mil reais), totalizando o contrato no valor de R$ 4.875.000,00 (quatro milhões oitocentos e setenta e cinco mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/12/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo nº SEI-35/113/000726/2019.\r\n\r\nId: 2704149"
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                        "2704119": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nINCLUSÃO DE SOLDADOS PM CLASSE C\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, inclui no Estado Efetivo da Corporação, no CFAP 31 de Vol., os candidatos do Concurso ao Curso de Formação de Soldados - CFP/2023 (Edital DOERJ nº 096 - 26/05/2023) mencionados abaixo:\r\n\r\nProcesso nº SEI-350009/040151/2025.\r\n\r\nACONTAR DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nRG: 113.643 NOME: RICARDO PEREIRA PASSOS\r\n\r\nCertificado nº: 0210525483-4 Série: E Categ. CDI\r\n\r\nTempo de Serviço: 3 anos, 0 meses e 0 dias de 01/03/2012 até 28/02/2015\r\n\r\nNat. Origem: Ministério da Defesa\r\n\r\nRG: 113.644 NOME: DOUGLAS DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nCertificado nº: 021372365904 Série: D Categ. CDI\r\n\r\nNat. Origem: Ministério da Defesa\r\n\r\nRG: 113.645 NOME: IGOR SOUZA CASITTA\r\n\r\nCertificado nº: 021052719800 Série: D Categ. CDI\r\n\r\nNat. Origem: Ministério da Defesa\r\n\r\nRG: 113.646 NOME: DEIVISSON MARTINS DE LIMA\r\n\r\nCertificado nº:021462572658 Série: Categ. 2\r\n\r\nTempo de Serviço: 0 anos, 10 meses e 15 dias de 01/08/2015 até 10/06/2016\r\n\r\nNat. Origem: Ministério da Defesa\r\n\r\nRG: 113.647 NOME: ARTHUR SIQUEIRA LOPES\r\n\r\nCertificado nº: 021032527810 Série: U Categ. CDI\r\n\r\nNat. Origem: Ministério da Defesa\r\n\r\nRG: 113.648 NOME: PATRICK DE OLIVEIRA\r\n\r\nCertificado nº:021462545746 Série: Categ. CDI\r\n\r\nNat. Origem: Ministério da Defesa\r\n\r\nRG: 113.649 NOME: WARLLEY SILVA MARTINS\r\n\r\nCertificado nº:021272273661 Série: U Categ. CDI\r\n\r\nNat. Origem: Ministério da Defesa\r\n\r\nRG: 113.650 NOME: LINCOLN ARAUJO RODRIGUES\r\n\r\nCertificado nº:020173445501 Série: D Categ. CDI\r\n\r\nNat. Origem: Ministério da Defesa\r\n\r\nRG: 113.651 NOME: VINICIUS LUIZ DOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nCertificado nº:021092763990 Série: Categ. 1\r\n\r\nTempo de Serviço: 0 anos, 11 meses e 17 dias de 01/03/2011 até 17/02/2012\r\n\r\nNat. Origem: Ministério da Defesa\r\n\r\nRG: 113.652 NOME: DOUGLAS DA SILVA RAMOS\r\n\r\nCertificado nº:021132295151 Série: Categ. CDI\r\n\r\nNat. Origem: Ministério da Defesa\r\n\r\nRG: 113.653 NOME: YURY PEREIRA DA SILVA ROSENDO DE ARAUJO\r\n\r\nRG: 113.654 NOME: MATHEUS LIMA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nCertificado nº:021032741467 Série: Categ. 1\r\n\r\nTempo de Serviço: 07 anos, 12 meses e 04 dias de 01/08/2016 até 29/07/2024\r\n\r\nNat. Origem: Ministério da Defesa\r\n\r\nRG: 113.655 NOME: PEDRO HENRIQUE DA SILVA GUIMARÃES DE LIRA\r\n\r\nCertificado nº:017835 Série: A Categ. 1\r\n\r\nTempo de Serviço: 0 anos, 09 meses e 29 dias de 01/02/2013 até 30/11/2013\r\n\r\nNat. Origem: Ministério da Defesa\r\n\r\nRG: 113.656 NOME: YASMIN REGINA CORDEIRO DA COSTA\r\n\r\nRG: 113.657 NOME: MARCOS ANDRE DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\nCertificado nº:021502165752 Série: U Categ. CDI\r\n\r\nNat. Origem: Ministério da Defesa\r\n\r\nRG: 113.658 NOME: CASSIO ALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nCertificado nº:021372299988 Série: Categ. 1\r\n\r\nTempo de Serviço: 0 anos, 10 meses e 07 dias de 02/03/2009 até 08/01/2010\r\n\r\nNat. Origem: Ministério da Defesa\r\n\r\nRG: 113.659 NOME: JOÃO PEDRO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCertificado nº:020184920377 Série: D Categ. CDI\r\n\r\nNat. Origem: Ministério da Defesa\r\n\r\nRG: 113.660 NOME: RODRIGO DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nCertificado nº:120503389765 Série: D Categ. 1\r\n\r\nTempo de Serviço: 0 anos, 10 meses e 13 dias de 02/03/2009 até 08/01/2010\r\n\r\nNat. Origem: Ministério da Defesa\r\n\r\nRG: 113.661 NOME: ROMARIO SILVA MENDES\r\n\r\nCertificado nº:020112230329 Série: U Categ. CDI\r\n\r\nNat. Origem: Ministério da Defesa\r\n\r\nACONTAR DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nRG: 113.662 NOME: GABRIEL LEIROS GOMES*\r\n\r\nCertificado nº: 021093504328 Série: F Categ. CDI\r\n\r\nNat. Origem: Ministério da Defesa\r\n\r\nProcesso: 3000404-21.2025.8.19.0001\r\n\r\nRG: 113.663 NOME: LEONARDO PEREIRA LOPES*\r\n\r\nCertificado nº: 320004468798 Série: Categ. CDI\r\n\r\nNat. Origem: Ministério da Defesa\r\n\r\nProcesso: 3005485-48.2025.8.19.0001\r\n\r\nRG: 113.664 NOME: MATHEUS LUIZ SOUZA LISBOA*\r\n\r\nCertificado nº: Série: D Categ. CDI\r\n\r\nNat. Origem: Ministério da Defesa\r\n\r\nProcesso: 0095101-88.2025.8.19.0001\r\n\r\nRG: 113.665 NOME: THAIS DE ALMEIDA DA SLVA*\r\n\r\nProcesso: 3016044-64.2025.8.19.0001\r\n\r\nRG: 113.666 NOME: FELIPE DE ABREU DA SILVA\r\n\r\nCertificado nº: 021372371498 Série: Categ. \r\n\r\nNat. Origem: Ministério da Defesa\r\n\r\nObservação: (*) - Candidato incluído por força de Liminar;\r\n\r\nId: 2704119"
                        ],
                        "2704366": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ENSINO E INSTRUÇÃO\r\n\r\nSEGUNDO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais e atendendo proposta do Diretor Geral de Ensino e Instrução, tendo em vista o que consta nos Processos nº SEI-350007/027928/2025 e SEI-350007/028360/2025, torna pública a RELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO/2025 DO II CPM/ERJ (Campo Grande), a saber: \r\n\r\nNome Completo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nAmanda Andrade Nogueira Uema\r\n\r\n1936\r\n\r\nAlexandre Smith Carneiro Neves\r\n\r\n230021\r\n\r\nAna Julia Veriato Guimarães\r\n\r\n1905\r\n\r\nArthur Rodrigues Oliveira da Silva\r\n\r\n190046\r\n\r\nArtur Pontes Rodrigues de Souza\r\n\r\n2043\r\n\r\nBeatriz Nunes Lopes Soares\r\n\r\n1904\r\n\r\nBrenda Cristina Gonçalves de Oliveira dos Santos\r\n\r\n2044\r\n\r\nCarlos Vinícius Peixoto de Medeiros\r\n\r\n1902\r\n\r\nClara Lima Morcelli\r\n\r\n1912\r\n\r\nEduardo Francklin de Lima e Silva Filho\r\n\r\n1929\r\n\r\nEduardo Henrique Santiago Bonelá\r\n\r\n1919\r\n\r\nGabriel Marins Agostino Ferreira\r\n\r\n1942\r\n\r\nGiovana Fernandes Santos\r\n\r\n1934\r\n\r\nGiovanna Gomes da Silva\r\n\r\n1913\r\n\r\nIsabelle Campos Amorim\r\n\r\n1937\r\n\r\nJeniffer Silveira dos Santos\r\n\r\n210159\r\n\r\nJoão Cláudio Ferreira Santos\r\n\r\n190034\r\n\r\nJulia da Silva Reis\r\n\r\n1922\r\n\r\nLucas Gomes de Souza\r\n\r\n1906\r\n\r\nLuiz Fernando Machado Diz\r\n\r\n1928\r\n\r\nMarcus Vinícius Santos da Silva\r\n\r\n1945\r\n\r\nMaria Clara Correa dos Santos\r\n\r\n1947\r\n\r\nMaria Eduarda Knupp dos Santos\r\n\r\n1903\r\n\r\nMaria Eduarda Lima Mendonça\r\n\r\n1930\r\n\r\nMatheus Américo Paiva\r\n\r\n1927\r\n\r\nMiguel Fernandes dos Santos\r\n\r\n1943\r\n\r\nNicolas Gomes Moret de Souza\r\n\r\n1911\r\n\r\nRafael Fernandes Oliveira\r\n\r\n1935\r\n\r\nRaissa de Freitas Marinho Oliveira\r\n\r\n1910\r\n\r\nSaint' Clair Gaspar Gonçalves Filho\r\n\r\n1933\r\n\r\nSophia Chaves de Sousa Duque\r\n\r\n1908\r\n\r\nThiago Franco Soler\r\n\r\n1944\r\n\r\nId: 2704366"
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                        "2704121": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 432/2025.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro CNPJ.: 32.690.668/0001-02 e a empresa GRUPO THECON TERAPIA E CONSULTORIA LTDA ME, CNPJ/MF.: 14.582.676/0001-45. \r\n\r\nOBJETO: SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA INTERDISCIPLINAR À PESSOA COM DEFICIÊNCIA E/OU COM TRANSTORNOS DO NEURO-DESENVOLVIMENTO (PCD)\r\n\r\nPRAZO: 24(vinte e quatro) meses a contar da publicação no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) por ano, considerando o prazo total da sua vigência o valor final será de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) por ano. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11.12.2025. \r\n\r\nGESTORES: Ten. Cel. PM Méd. RG 77.237 Andréa Vasconcellos, CPF: 038.165.467-22 ID 4181599-4 (DC); Cap. PM PSI RG 89.643 Ana Paula Gonçalves de Oliveira Leite,ID 4356826-2 CPF: 082.290.547-70 (Substituto)(DC).\r\n\r\nFISCAIS: MAJ PM FISIO RG.: 89.509 Marina Orestes Pereira Borges, ID: 43599923 CPF: 054.516.647-06 (HCPM); CAP PM PSI RG.: 89.636 Lara Arouca ID. 43604587 CPF.: 053.786.757.-07 (HCPM), CAP PM PSI RG: 89.637 Priscila Mariano da Rocha ID.:44008155 CPF.: 057.815.707-13 (CFRPM),TEN.CEL PSI RG.: 76964 Sandra Carla Lima de Amil ID.: 3228474-8 CPF.: 012.651.147-06 (HPM-NIT) , CAP PM PSI RG.: 76.985 Ana Cristina Ferreira Lacerda ID.: 2035587-4 CPF.: 908.182.107-53 (HCPM) , CAP PM PSI RG.: 89.620 Luana Almeida de Moraes ID.: 4398684-6 CPF:106.462.877-02 ( PPM- CASC); CAP PM PSI RG.: 89.635 Ana Beatriz Loivos Porto ID: 4398912-8 CPF 094.287.107-33 (PPM - CASC); CAP PM PSI RG.: 89.647 Bianca Bianco Wenzen ID.: 4398757-2 CPF.: 085.035.137-57 ( PPM- CASC); CAP PM PSI RG.: 77.013 Monica Candei Ramos ID.: 2444852-4 CPF: 025.340.127-54 ( PPM - Olaria) ; CAP PM Fisio RG.: 89.502 Diogo de Oliveira Souza Pereira ID:43987419 CPF.: 048.026.016-89 ( CFRPM);CAP PM FISIO RG.: 89.715 Elaine Hollanda Costa Lima ID.:43577822 CPF.: 116.813.847-79 (HCPM); CAP PM FISIO RG.: 89.516 Leonardo Monção Paolino ID.: 4398745-1 CPF.: 104.900.247-42 (CFRPM) ; 2º TEN FISIO PM.: RG:3/000054 Isabela Andrelino de A. Shigaki ID.: 5133921-8 CPF.: 078.503.049-26 (CFRPM);CAP PM PSI RG.: 89.628 Lidiane Menezes ID.: 43541674 CPF.: 110.114.067-48 (HPM - NIT) ; MAJ PM FONO RG.: 89.522 Cristiane Cardoso Magalhães ID.:43984274 (RCECS) , MAJ PM FISIO RG.: 89.732 Gustavo Zimmermman Guzzo ID.: 44004966 CPF 095.163.507-71 ( HPM -NIT) \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no SEI/RJ pelo Processo nº SEI-350208/000391/2024.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O de 22/12/2025.\r\n\r\nId: 2704121"
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 406/2025.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, CNPJ: 32.690.668/0001-02e a empresa NOAH TERAPIAS INTEGRADAS LTDA, CNPJ/MF: 46.133.301/0001-94 \r\n\r\nOBJETO: SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA INTERDISCIPLINAR À PESSOA COM DEFICIÊNCIA E/OU COM TRANSTORNOS DO NEURO-DESENVOLVIMENTO (PCD)\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a contar da publicação no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais) por ano, considerando o prazo total da sua vigência o valor final será de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais) por ano. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24.11.2025. \r\n\r\nGESTORES: Ten. Cel. PM Méd. RG 77.237 Andréa Vasconcellos, CPF 038.165.467-22 ID 4181599-4 (DC); Cap. PM PSI RG 89.643 Ana Paula Gonçalves de Oliveira Leite,ID 4356826-2 CPF: 082.290.547-70 (Substituto)(DC).\r\n\r\nFISCAIS: MAJ PM FISIO RG.: 89.509 Marina Orestes Pereira Borges, ID: 43599923 CPF: 054.516.647-06 (HCPM); CAP PM PSI RG.: 89.636 Lara Arouca ID. 43604587 CPF.: 053.786.757.-07 (HCPM), CAP PM PSI RG: 89.637 Priscila Mariano da Rocha ID.:44008155 CPF.: 057.815.707-13 (CFRPM),TEN.CEL PSI RG.: 76964 Sandra Carla Lima de Amil ID.: 3228474-8 CPF.: 012.651.147-06 (HPM-NIT) , CAP PM PSI RG.: 76.985 Ana Cristina Ferreira Lacerda ID.: 2035587-4 CPF.: 908.182.107-53 (HCPM) , CAP PM PSI RG.: 89.620 Luana Almeida de Moraes ID.: 4398684-6 CPF:106.462.877-02 (PPM- CASC); CAP PM PSI RG.: 89.635 Ana Beatriz Loivos Porto ID: 4398912-8 CPF 094.287.107-33 (PPM - CASC); CAP PM PSI RG.: 89.647 Bianca Bianco Wenzen ID.: 4398757-2 CPF.: 085.035.137-57 ( PPM- CASC); CAP PM PSI RG.: 77.013 Monica Candei Ramos ID.: 2444852-4 CPF: 025.340.127-54 ( PPM - Olaria) ; CAP PM Fisio RG.: 89.502 Diogo de Oliveira Souza Pereira ID:43987419 CPF.: 048.026.016-89 ( CFRPM);CAP PM FISIO RG.: 89.715 Elaine Hollanda Costa Lima ID.:43577822 CPF.: 116.813.847-79 (HCPM); CAP PM FISIO RG.: 89.516 Leonardo Monção Paolino ID.: 4398745-1 CPF.: 104.900.247-42 (CFRPM) ; 2º TEN FISIO PM.: RG:3/000054 Isabela Andrelino de A. Shigaki ID.: 5133921-8 CPF.: 078.503.049-26 (CFRPM);CAP PM PSI RG.: 89.628 Lidiane Menezes ID.: 43541674 CPF.: 110.114.067-48 (HPM - NIT) ; MAJ PM FONO RG.: 89.522 Cristiane Cardoso Magalhães ID.:43984274 (RCECS) , MAJ PM FISIO RG.: 89.732 Gustavo Zimmermman Guzzo ID.: 44004966 CPF 095.163.507-71 ( HPM -NIT)\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no SEI/RJ pelo processo nº SEI-350208/000391/2024.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 04/12/2025.\r\n\r\nId: 2704123"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da SEPOL e a empresa ENGESAN ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a quitação do débito com a ENGESAN ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA., referente à prestação de serviço para SEPOL, através de serviço de operação, manutenção e monitoramento das estações de tratamento de esgoto, estações elevatórias de esgoto bruto e rede coletora de esgoto do IML, CIDPOL e dos PRPTCs Niterói e Nova Friburgo, com fornecimento de mão de obra especializada, materiais, peças, ferramentas e equipamentos, no período de 01/09/2025 a 30/09/2025, conforme a Nota Fiscal nº 002070 e no período de 01/10/2025 a 31/10/2025, conforme Nota Fiscal nº 2095.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Termo de Ajuste o valor total de R$ 105.338,59 (cento e cinco mil trezentos e trinta e oito reais e cinquenta e nove centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/12/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360017/002229/2025.\r\n\r\nId: 2704246"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - DGGP, por meio do Serviço de Promoções - SEPROM, em razão do previsto no Art. 58, § 4º, da Lei Complementar 204, de 30 de junho de 2022, faz publicar a LISTA INICIAL dos habilitados da Sindicância Sumária apuratória de promoção por Ato de Bravura nº 902-00138/2024, recebida por este Serviço, cujos fatos ocorreram após a edição da referida Lei Complementar, a fim de que eventuais servidores que tenham participado efetivamente da ação, caso queiram, habilitem-se no procedimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Processo de Habilitação nº SEI 902-00138/2024.\r\n\r\nOs eventuais pedidos de habilitação deverão ser remetidos via sistema SEI, através de processo individual, para SEPOL/SSGA/DGGP/SEPROM e inserindo no campo Tipo de Processo: “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação: “HABILITAÇÃO DE BRAVURA - NÚMERO DA SINDICÂNCIA SUMÁRIA\". \r\n\r\nOs pedidos deverão ser justificados e de fundamentação vinculada ao mérito da questão, estando de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nNão serão aceitos pedidos de habilitação via e-mail.\r\n\r\nSindicância\r\n\r\nResumo dos fatos\r\n\r\n902-00138/2024\r\n\r\nTrata-se de Sindicância Sumária, instaurada na DRE / CAP - DELEGACIA DE REPRESSÃO A ENTORPECENTES, objetivando apurar ATO DE BRAVURA decorrente de ação policial que, no dia 02/05/2024, na comunidade da Primavera, bairro do Cavalcante, Rio de Janeiro, visando impedir invasão da comunidade do Juramento por criminosos e confronto entre facções rivais, após ataque a tiros de traficantes de drogas do local e reação para defesa pessoal da equipe policial, resultou, conforme RO/IP 901-00460/2024, na morte dos criminosos A.R.S.J. e W.S.G, bem como na apreensão de 1 fuzil, 1 pistola, 3 granadas e grande quantidade de munição e drogas.\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nSindicados\r\n\r\n43857086\r\n\r\nBRUNO ALVES BIFANO DA GAMA\r\n\r\n50226282\r\n\r\nFELIPE DO MONTE\r\n\r\n50127993\r\n\r\nLEONARDO AZEVEDO MENDES\r\n\r\n30034337\r\n\r\nGERSON RODRIGUES CASTILHO\r\n\r\n51002183\r\n\r\nFELIPE GOMES DE ANDRADE\r\n\r\n5654025\r\n\r\nFREDERICO BALLARIN MARTINHO DA ROCHA\r\n\r\n5651891\r\n\r\nCHRISTIANO GASPAR FERNANDES\r\n\r\n50794345\r\n\r\nJAIME RUBEM PROVENÇANO\r\n\r\n51478935\r\n\r\nWALLACE SANT' ANNA DE OLIVEIRA\r\n\r\n51476835\r\n\r\nIGOR SALDANHA DOS SANTOS\r\n\r\n51472929\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA DEL REI PINTO\r\n\r\n51476878\r\n\r\nMATHEUS FERNANDES LOPES DA COSTA\r\n\r\n20370130\r\n\r\nWELLINGTON BRAGA LIMA\r\n\r\n29598133\r\n\r\nDAVID BORGES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n43714730\r\n\r\nLEANDRO DE CARVALHO SENRA\r\n\r\n50840762\r\n\r\nALEXANDRE ALCÂNTARA DE LIMA\r\n\r\n41369220\r\n\r\nSTANLEI COUTO FERNANDES\r\n\r\n5653290\r\n\r\nFABIANE SANTOS DE MELLO\r\n\r\n50224514\r\n\r\nLUIZ PAULO SILVA FERNANDES\r\n\r\n51478064\r\n\r\nMARLON BALDUINO DA SILVA CATARINO\r\n\r\n50330527\r\n\r\nSILMARA CRISTINA PÉRES DA CUNHA\r\n\r\n5551617\r\n\r\nIRB SILVA BOTTO\r\n\r\n51473933\r\n\r\nANDERSON HENRIQUE FERREIRA DE SANTANA\r\n\r\n51477114\r\n\r\nMELIM JEFFERSON SERAFIM MARIANO\r\n\r\n50217704\r\n\r\nMORENO DOS SANTOS VILLAÇA\r\n\r\n29417856\r\n\r\nEMANUEL NASCIMENTO ALBUQUERQUE\r\n\r\n41774221\r\n\r\nSANDRO DE SOUZA MATOS\r\n\r\n50835955\r\n\r\nROSANA DA SILVA BATISTA ASSIS\r\n\r\n29814065\r\n\r\nRICARDO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n51477386\r\n\r\nPATRICK MONTENEGRO VIEIRA SILVA\r\n\r\n51479745\r\n\r\nRENZO SESSA GARCIA\r\n\r\n29562929\r\n\r\nJOSÉ RENATO DIAS PEREIRA\r\n\r\n50325361\r\n\r\nMARLON PERFEITO MARTINS\r\n\r\nId: 2703753"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - DGGP, por meio do Serviço de Promoções - SEPROM, em razão do previsto no Art. 58, § 4º, da Lei Complementar 204, de 30 de junho de 2022, faz publicar a LISTA INICIAL dos habilitados da Sindicância Sumária apuratória de promoção por Ato de Bravura nº 119-00602/2024, recebida por este Serviço, cujos fatos ocorreram após a edição da referida Lei Complementar, a fim de que eventuais servidores que tenham participado efetivamente da ação, caso queiram, habilitem-se no procedimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Processo de Habilitação nº SEI 119-00602/2024.\r\n\r\nOs eventuais pedidos de habilitação deverão ser remetidos via sistema SEI, através de processo individual, para SEPOL/SSGA/DGGP/SEPROM e inserindo no campo Tipo de Processo: “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação: “HABILITAÇÃO DE BRAVURA - NÚMERO DA SINDICÂNCIA SUMÁRIA\". \r\n\r\nOs pedidos deverão ser justificados e de fundamentação vinculada ao mérito da questão, estando de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nNão serão aceitos pedidos de habilitação via e-mail.\r\n\r\nSindicância\r\n\r\nResumo dos fatos\r\n\r\n119-00602/2024\r\n\r\nTrata-se de Sindicância Sumária, instaurada na 119ª DP - RIO BONITO, objetivando apurar ATO DE BRAVURA decorrente da ação policial que, no dia 18/01/2024, no local conhecido como “SÍTIO DOS BICHOS”, na município de Rio Bonito, resultou na prisão, em flagrante, por crimes de associação criminosa e porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e artefato explosivo, de G.B.C.R., vulgo “BR”, e F.C.S., vulgo “DENGUE”, bem como na apreensão de 2 pistolas, armas longas, explosivos, carregadores e diversas munições, de acordo com RO/APF 119-00123/2024 e RO/IP 119-00124/2024. \r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nSindicados\r\n\r\n29635330\r\n\r\nMARCO ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n50227785\r\n\r\nSERGIO RICARDO PURISSIMO DA SILVA\r\n\r\n50220152\r\n\r\nJUNIA CARLA CALMON CRUZ\r\n\r\nId: 2703759"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "2704345": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 56/2025;\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a TOVÁ COMÉRCIO DE PNEUS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.509.207/0001-40;\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de oficina mecânica, através do sistema de credenciamento, para manutenção preventiva, preditiva e corretiva, com prestação de serviço e fornecimento de peças para veículos da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório;\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses;\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor correspondente aos serviços efetivamente prestados pela CREDENCIADA, conforme os critérios de distribuição previstos no edital, e de acordo com as tabelas tempárias dos fabricantes de veículos e com os valores da tabela do Sindicato das Empresas de Reparação de Veículos do Rio de Janeiro (SINDIREPA-RJ);\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/12/2025;\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-210122/000010/2023.\r\n\r\nId: 2704345"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2704334": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 12/2025.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55, e o Instituto de Estudos em Tecnologia da Saúde - IETECS, CNPJ nº 28.628.144/0001-06.\r\n\r\nOBJETO: A concessão de campo de prática de pós-graduação para até 06 alunos por ano dos cursos de TERAPIA INTENSIVA, ANESTESIOLOGIA, ORTOPEDIA, PEDIATRIA e CLÍNICA MÉDICA no Hospital Estadual Getúlio Vargas (HEGV).\r\n\r\nPRAZO: A partir da data de sua assinatura, com vigência de 60 meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08 de dezembro de 2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O decidido no processo nº SEI-080001/028519/2025.\r\n\r\nId: 2704334"
                        ],
                        "2704335": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Fomento n° 1293/2025 - CONVERJ\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE / FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, inscrito no CNPJ sob o nº 42.498.717/0001-55 / 35.949.791/0001-85 e a ASSOCIAÇÃO FAVELA COMPASSIVA, inscrito no CNPJ sob o nº 48.106.890/0001-47.\r\n\r\nOBJETO: Formação, qualificação e atualização de profissionais de saúde e a capacitação de cuidadores comunitários e familiares, promovendo o senso de responsabilidade coletiva, ampliação do acesso, humanização do cuidado e fortalecimento da rede de apoio às pessoas com doenças que ameaçam a vida nas comunidades da Rocinha e Vidigal,\r\n\r\nVALOR ORIGINAL DO CONVÊNIO: R$ 100.000,00\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/12/2025\r\n\r\nPERÍODO DE VIGÊNCIA: Será de 09 (nove) meses, contados a partir da data de publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 2961.10.301.0508.8327\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3350.43.01\r\n\r\nFonte de Recurso: 1.500.48\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo SEI-080001/017853/2025\r\n\r\nId: 2704335"
                        ],
                        "2704333": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços Nº 127/2024.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro pela Secretaria de Estado de Saúde e a JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01 (um) ano, a partir de 24/12/2025 à 24/12/2026.\r\n\r\nVALOR: R$ 19.270.044,00 (dezenove milhões duzentos e setenta mil e quarenta e quatro reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/12/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 84 da Lei nº 14.133/2021 e na Cláusula Oitava da Ata.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/001397/2024.\r\n\r\nId: 2704333"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 191/2025. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 160/2025.PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ATMOSPHERA HOSPITALAR LTDA inscrita no CNPJ sob nº 47.152.315/0001-18. OBJETO: Aquisição de insumos Meio de Transporte Viral (MTV), utilizado para coleta, transporte e conservação de amostras biológicas destinadas à pesquisa de vírus respiratórios por metodologia de Biologia Molecular. A aquisição visa atender a demanda do Laboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels (LACEN). VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO de R$ 690.000,00 (seiscentos e noventa mil reais). DATA DA ASSINATURA: 23/12/2025. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 1570/2025 FS/DIRJUR (Doc. SEI nº 104100026) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 120929818). PROCESSO Nº SEI-080002/005419/2025.\r\n\r\nId: 2704241"
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                            "2704242": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 188/2025-A. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 67/2025.PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PLAST LABOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALAR E LABORATÓRIO LTDA. OBJETO: aquisição de insumos (MEIOS DE CULTURA; AGAR e FITA DETECCAO CONCENT INIBITORIA MIN ANTIBIOTICO) - Itens: 1, 3, 4, 5, 8, 9, 10 e 11, para a realização de exames microbiológicos no Instituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcanti - IEHE/HEMORIO. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO de R$ 31.901,40 (trinta e um mil novecentos e um reais e quarenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 22/12/2025. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 768/2025 FS/DIRJUR (Doc. SEI nº 97221160) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 120900741). PROCESSO Nº SEI-080002/000823/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 188/2025-B. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 67/2025.PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ATMOSPHERA HOSPITALAR LTDA. OBJETO: aquisição de insumos (MEIOS DE CULTURA) - Item: 2, para a realização de exames microbiológicos no Instituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcanti - IEHE/HEMORIO. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO de R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais). DATA DA ASSINATURA: 22/12/2025. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 768/2025 FS/DIRJUR (Doc. SEI nº 97221160) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 120900741). PROCESSO Nº SEI-080002/000823/2024. \r\n\r\nId: 2704242"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 189/2025-A. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 66/2025.PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTE LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS DE GRADE GERAL (COMPRESSA GAZE - Item: 1), visando suprir a demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO de R$ 515.423,62 (quinhentos e quinze mil quatrocentos e vinte e três reais e sessenta e dois centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 766/2025 FS/DIRJUR/GERCPA (Doc. SEI nº 97205788) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 120937594). PROCESSO Nº SEI-080002/022369/2024. DATA DA ASSINATURA: 23/12/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 189/2025-B. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 66/2025.PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS DE GRADE GERAL (CURATIVO HIDROCOLOIDE - Item: 3), visando suprir a demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO de R$ 59.586,28 (cinquenta e nove mil quinhentos e oitenta e seis reais e vinte e oito centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 766/2025 FS/DIRJUR/GERCPA (Doc. SEI nº 97205788) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 120937594). PROCESSO Nº SEI-080002/022369/2024. DATA DA ASSINATURA: 23/12/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 189/2025-C. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 66/2025.PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS DE GRADE GERAL (ESCOVA DESCARTAVEL (SOLUCAO: CLOREXIDINA 2% e PVPI) - Itens: 4 e 5), visando suprir a demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO de R$ 967.752,40 (novecentos e sessenta e sete mil setecentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 766/2025 FS/DIRJUR/GERCPA (Doc. SEI nº 97205788) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 120937594). PROCESSO Nº SEI-080002/022369/2024. DATA DA ASSINATURA: 23/12/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 189/2025-D. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 66/2025.PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MEDMACH SOLUÇÕES HOSPITALARES LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS DE GRADE GERAL (TALA IMOBILIZACAO PROVISORIA MEMBROS/DEDO (REVESTIMENTO: ESPUMA e MARCACAO PARA DOBRAS) - Itens: 6 e 8), visando suprir a demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO de R$ 23.482,42 (vinte e três mil quatrocentos e oitenta e dois reais e quarenta e dois centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 766/2025 FS/DIRJUR/GERCPA (Doc. SEI nº 97205788) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 120937594). PROCESSO Nº SEI-080002/022369/2024. DATA DA ASSINATURA: 23/12/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 189/2025-E. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 66/2025.PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DLW COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS DE GRADE GERAL (TALA IMOBILIZACAO PROVISORIA MEMBROS/DEDO - Itens: 7, 9 e 10), visando suprir a demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO de R$ 33.173,52 (trinta e três mil cento e setenta e três reais e cinquenta e dois centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 766/2025 FS/DIRJUR/GERCPA (Doc. SEI nº 97205788) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 120937594). PROCESSO Nº SEI-080002/022369/2024. DATA DA ASSINATURA: 23/12/2025.\r\n\r\nId: 2704243"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 185/2025-A. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 85/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RIO TERUMED COMÉRCIO MATERIAL CIRÚRGICO LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE ENXERTO (Itens: 1, 2, 3, 4, 5 e 9), para o serviço de Cirurgia Vascular das Unidades gerenciadas pela Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, assim como as Unidades que futuramente serão transferidas para gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro (FSERJ). VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO de R$ 1.742.747,00 (um milhão setecentos e quarenta e dois mil setecentos e quarenta e sete reais). DATA DA ASSINATURA: 17/12/2025. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 993/2025 FS/DIRJUR/GERCPA (Doc. SEI nº 98966101) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 120444815). PROCESSO Nº SEI-080002/003104/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 185/2025-B. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 85/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa JOTEC DO BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE ENXERTO - (Itens: 6 e 8), para o serviço de Cirurgia Vascular das Unidades gerenciadas pela Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, assim como as Unidades que futuramente serão transferidas para gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro (FSERJ). VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO de R$ 120.900,00 (cento e vinte mil e novecentos reais). DATA DA ASSINATURA: 17/12/2025. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 993/2025 FS/DIRJUR/GERCPA (Doc. SEI nº 98966101) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 120444815). PROCESSO Nº SEI-080002/003104/2024. \r\n\r\nId: 2704244"
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                            "2704240": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 373/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS SÃO JOSÉ LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para UPA 24h Jacarepaguá, no período de 01/08/2024 a 18/08/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 699 (SEI-96859170). VALOR TOTAL: R$ 87.898,52 (oitenta e sete mil, oitocentos e noventa e oito reais e cinquenta e dois centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/023508/2024. DATA DA ASSINATURA: 23/12/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1591/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa M 4 IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pelo fornecimento de OPME, para o Hospital Estadual Vereador Melchiades Calazans - HTO Baixada, no período de 01/07/2025 a 31/07/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2406 (SEI-116406986). VALOR TOTAL: R$ 396.192,74 (trezentos e noventa e seis mil, cento e noventa e dois reais e setenta e quatro centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/020694/2025. DATA DA ASSINATURA: 23/12/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2013/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MED-SUR COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pelo fornecimento de OPME, para o Hospital Estadual Getúlio Vargas - HEGV, no período de 03/08/2025 a 30/08/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2873 (SEI-119706784). VALOR TOTAL: R$ 201.745,12 (duzentos e um mil, setecentos e quarenta e cinco reais e doze centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/028022/2025. DATA DA ASSINATURA: 23/12/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2054/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS SÃO JOSÉ LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para UPA 24h Ilha do Governador, no período de 20/08/2025 à 31/08/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2986 (SEI-120152704). VALOR TOTAL: R$ 13.657,26 (treze mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e vinte e seis centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/024768/2025. DATA DA ASSINATURA: 23/12/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2068/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS SÃO JOSÉ LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para UPA 24h Ilha do Governador, no período de 01/09/2025 à 30/09/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2945 (SEI-119929688). VALOR TOTAL: R$ 35.357,21 (trinta e cinco mil, trezentos e cinquenta e sete reais e vinte e um centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/026067/2025. DATA DA ASSINATURA: 23/12/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2071/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RESTAURANTE NOVA RODOVIA 2007 LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de alimentação, para o Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Dona Lindu - HTODL, no período de 02/10/2025 à 31/10/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3046 (SEI-120386901). VALOR TOTAL: R$ 372.535,21 (trezentos e setenta e dois mil, quinhentos e trinta e cinco reais e vinte e um centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/030068/2025. DATA DA ASSINATURA: 23/12/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2072/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa FJS FORNECIMENTO DE ALIMENTOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de preparo e fornecimento de alimentações, para UPA 24h Penha, no período de 01/10/2025 à 31/10/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2951 (SEI-119947777). VALOR TOTAL: R$ 69.788,78 (sessenta e nove mil, setecentos e oitenta e oito reais e setenta e oito centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/029064/2025. DATA DA ASSINATURA: 23/12/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2085/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS SÃO JOSÉ LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para UPA 24h Jacarepaguá, no período de 01/09/2025 à 30/09/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2926 (SEI-119887758). VALOR TOTAL: R$ 103.614,74 (cento e três mil, seiscentos e quatorze reais e setenta e quatro centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/027112/2025. DATA DA ASSINATURA: 23/12/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2114/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa M 4 IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pelo fornecimento de OPME, para o Hospital Estadual Vereador Melchiades Calazans - HTO Baixada, no período de 01/08/2025 a 29/08/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3011 (SEI-120246487). VALOR TOTAL: R$ 348.719,00 (trezentos e quarenta e oito mil, setecentos e dezenove reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/022108/2025. DATA DA ASSINATURA: 23/12/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2123/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LABORATÓRIO BIOMÉDICO LB LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para UPA 24h São Pedro da Aldeia, no período de 20/08/2025 à 31/08/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3050 (SEI-120415609). VALOR TOTAL: R$ 13.287,88 (treze mil, duzentos e oitenta e sete reais e oitenta e oito centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/027991/2025. DATA DA ASSINATURA: 23/12/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2125/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS SÃO JOSÉ LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para UPA 24h Engenho Novo, no período de 20/08/2025 à 31/08/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3019 (SEI-120259846). VALOR TOTAL: R$ 29.072,44 (vinte e nove mil, e setenta e dois reais e quarenta e quatro centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/024130/2025. DATA DA ASSINATURA: 23/12/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2147/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa JESBAN SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, incluindo mão de obra e material, para o Hospital Estadual Carlos Chagas - HECC, no período de 01/09/2025 à 30/09/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3048 (SEI-120393042). VALOR TOTAL: R$ 391.115,67 (trezentos e noventa e um mil, cento e quinze reais e sessenta e sete centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/026121/2025. DATA DA ASSINATURA: 23/12/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2180/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RESTAURANTE NOVA RODOVIA 2007 LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de alimentação, para UPA 24h Nova Iguaçu I, no período de 02/10/2025 à 31/10/ 2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3083 (SEI-120585062). VALOR TOTAL: R$ 59.836,15 (cinquenta e nove mil, oitocentos e trinta e seis reais e quinze centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/030119/2025. DATA DA ASSINATURA: 23/12/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2212/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MEDVIVA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para o Hospital Estadual Azevedo Lima - HEAL, no período de 01/11/2025 à 30/11/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3153 (SEI-120823866). VALOR TOTAL: R$ 621.356,56 (seiscentos e vinte e um mil, trezentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e seis centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/031196/2025. DATA DA ASSINATURA: 23/12/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2218/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LABORATÓRIO BLESSING ANÁLISES CLÍNICAS E ANATOMIA PATOLÓGICA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para o Hospital Estadual Anchieta - HEAN, no período de 01/10/2025 à 31/10/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3166 (SEI-120837011). VALOR TOTAL: R$ 62.388,94 (sessenta e dois mil, trezentos e oitenta e oito reais e noventa e quatro centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/029601/2025. DATA DA ASSINATURA: 23/12/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2247/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LABORATÓRIO BLESSING ANÁLISES CLÍNICAS E ANATOMIA PATOLÓGICA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para o Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia - IEDE, no período de 01/11/2025 à 30/11/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3149 (SEI-120816011). VALOR TOTAL: R$ 310.042,03 (trezentos e dez mil, e quarenta e dois reais e três centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/030701/2025. DATA DA ASSINATURA: 23/12/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2258/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa GOMES & PINHO CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, para o Hospital Estadual Eduardo Rabelo - HEER, no período de 01/10/2025 à 31/10/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3162 (SEI-120830944). VALOR TOTAL: R$ 1.530.231,11 (um milhão, quinhentos e trinta mil, duzentos e trinta e um reais e onze centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/031643/2025. DATA DA ASSINATURA: 22/12/2025.\r\n\r\nId: 2704240"
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Processo nº SEI-030001/105780/2025.\r\n\r\n2 - DOS OBJETIVOS\r\n\r\n2.1 - O Prêmio Diálogos da Gestão para Aprendizagem SEEDUC-RJ tem como objetivo identificar e divulgar práticas exitosas, inovadoras e inspiradoras, em todo o espaço escolar e Regionais, que atuem no desenvolvimento de competências em leitura, escrita e resolução de problemas, bem como premiar práticas de gestão destinadas a melhorar a taxa de rendimento escolar e diminuir a infrequência e o abandono escolar.\r\n\r\n2.2 - Entende-se por práticas exitosas, inovadoras e inspiradoras a atividade ou conjunto de atividades que preencham critérios e indicadores de qualidade, consideradas adequadas, pertinentes, ajustadas e apropriadas para o contexto sociocultural da unidade escolar onde são desenvolvidas. Para este Prêmio, o conceito está baseado nos critérios descritos neste Edital, e é com base nesse conceito que os relatos serão avaliados.\r\n\r\n2.3 - Serão premiados relatos de projetos e ações de inovação e/ou mobilização educacional, avaliados com base nos critérios de impacto, contextualização, aplicabilidade, engajamento e inclusão, com foco no reconhecimento do excelente trabalho realizado pelas Regionais e pelas unidades escolares da rede estadual de ensino.\r\n\r\n2.4 - O Prêmio destina-se às Regionais e unidades escolares, contemplando ações educacionais desenvolvidas em todos os níveis e modalidades de ensino oferecidos pela rede estadual de ensino.\r\n\r\n2.5 - A Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (SEEDUC-RJ) visa, por meio deste Prêmio, identificar e divulgar práticas educacionais executadas ou em execução que promovam a melhoria da qualidade da educação na rede pública estadual.\r\n\r\n2.6 - São objetivos específicos do Prêmio:\r\n\r\nI - Reconhecer o trabalho das Regionais e das unidades escolares da rede estadual de ensino que contribuam de forma relevante para a melhoria da qualidade educacional.\r\n\r\nII - Valorizar o papel dos profissionais da educação nos níveis sala de aula, escola e Regional e como agentes fundamentais, no processo formativo das novas gerações.\r\n\r\nIII - Evidenciar experiências pedagógicas exitosas conduzidas pelas unidades escolares e Regionais, passíveis de adoção por outras unidades.\r\n\r\nIV - Criar uma encubadora de práticas exitosas, inovadoras e inspiradoras para apoiar docentes, discentes e gestores das unidades escolares e das e Regionais, no desempenho de suas funções, visando melhorias de indicadores educacionais, decorrentes das avaliações escolares, resultando tanto na proficiência, quanto da frequência. Além disso,vale ressaltar a observância da melhoria no desempenho da Rede nas avaliações externas de larga escala, que constituem os indicadores nacionais.\r\n\r\n3 - DA PARTICIPAÇÃO\r\n\r\n3.1 - Categorias\r\n\r\n3.1.1 - O Prêmio será concedido em duas macro categorias, contemplando ações desenvolvidas pelas Diretorias Regionais Pedagógicas e por unidades escolares da Rede Pública Estadual de ensino, quais sejam:\r\n\r\nI - Categoria Gestão Regional e Unidade Escolar - Reconhece práticas de gestão que promovam melhorias na organização, acompanhamento da aprendizagem e no engajamento da comunidade escolar.\r\n\r\nSubcategorias:\r\n\r\n1. Gestão Escolar para a Aprendizagem - Estratégias inovadoras de articulação e alinhamento da equipe escolar que impactem diretamente na aprendizagem.\r\n\r\n2. Gestão Escolar para Engajamento para a Participação nas Avaliações - Iniciativas que aumentem a participação e o comprometimento dos estudantes em avaliações internas e externas.\r\n\r\n3. Gestão Escolar para Busca Ativa e Prevenção da infrequência e do Abandono - Ações para identificar, reintegrar e prevenir a infrequência e o abandono escolar.\r\n\r\n4. Gestão Escolar para Estímulo, Acompanhamento e Controle da Frequência - Métodos criativos e práticas que incentivem a assiduidade dos estudantes, com monitoramento contínuo.\r\n\r\nII - Categoria Aprendizagem - Reconhece avanços comprovados no desempenho acadêmico dos estudantes.\r\n\r\nSubcategorias:\r\n\r\n5. Proficiência em Língua Portuguesa - Melhoria comprovada nos resultados desse componente curricular no SAEB e/ou em avaliações internas e externas realizadas pela SEEDUC.\r\n\r\n6. Proficiência em Matemática - Melhoria comprovada nos resultados desse componente curricular no SAEB e/ou em avaliações internas e externas realizadas pela SEEDUC.\r\n\r\n7. Melhoria nas Taxas de Aprovação - Avanços nas taxas de aprovação escolar demonstradas no 1º e 2º trimestres de 2025, comprovadas através do Sistema Conexão.\r\n\r\n8. Elevação Geral do Desempenho Escolar - Ações efetivas para aumentar o desempenho dos estudantes no cotidiano escolar e/ou em avaliações externas como SAEB e ENEM.\r\n\r\n3.2 - Participantes Elegíveis\r\n\r\n3.2.1 - Podem inscrever práticas os seguintes profissionais da rede estadual:\r\n\r\nI - Professores efetivos e temporários em exercício\r\n\r\nII - Gestores Regionais e escolares (Diretores Regionais Pedagógicos e Equipe Diretiva e Técnico Pedagógica das Unidades Escolares)\r\n\r\n4 - DOS CRITÉRIOS DE INSCRIÇÃO\r\n\r\n4.1 - As inscrições serão aceitas, exclusivamente, por meio de e-mails institucionais com domínio @educacao.rj.gov.br, de forma a assegurar a participação legítima dos representantes da rede e impedir o registro de unidades ou profissionais externos. Inscrições por e-mail com outro domínio, ofício ou entrega física não serão aceitas.\r\n\r\n4.2 - Cada regional ou escola poderá inscrever uma ação por subcategoria.\r\n\r\n4.3 - A inscrição deverá ser feita em nome da unidade escolar ou Diretoria regional responsável pela execução da iniciativa.\r\n\r\n4.4 - A Comissão Organizadora disponibilizará um modelo em formato .docx para padronização dos relatos, disponível no site oficial do Prêmio Diálogos da Gestão para Aprendizagem SEEDUC-RJ.\r\n\r\n4.5 - As inscrições serão realizadas exclusivamente por meio de formulário eletrônico específico, cujo endereço é: https://forms.gle/n4utFPkGrjjRpNsY7\r\n\r\n4.5.1 - O formulário conterá os seguintes campos obrigatórios:\r\n\r\na) Título da prática\r\n\r\nb) Autor / Representante (nome, cargo, ID funcional e mini biografia)\r\n\r\nc) Contato do responsável (e-mail e telefone)\r\n\r\nd) Unidade Escolar/Regional\r\n\r\ne) Período de realização\r\n\r\nf) Competências Gerais da BNCC\r\n\r\ng) Palavras-chave\r\n\r\nh) Relato da prática/ação, contemplando:\r\n\r\n- Objetivos\r\n\r\n- Metodologia\r\n\r\n- Adequação ao contexto\r\n\r\n- Resultados e evidências\r\n\r\n- Criatividade e inovação\r\n\r\n- Envolvimento da comunidade escolar\r\n\r\n- Recursos e apoio pedagógico\r\n\r\n- Relato final\r\n\r\ni) Registros comprobatórios (fotos, vídeos, links)\r\n\r\nj) Autorizações (uso de imagem e direitos autorais).\r\n\r\n4.6 - O relato da prática anexado ao formulário não poderá conter identificação nominal de pessoas, escolas ou Regionais, para garantir a avaliação impessoal.\r\n\r\n5 - CONDIÇÕES DE INSCRIÇÃO\r\n\r\n5.1 - Poderão ser inscritas experiências que tenham evidências de sua aplicação e que estejam em andamento ou tenham sido realizadas nos últimos 2 anos até a data da inscrição.\r\n\r\n5.2 - Em caso de múltiplos autores do projeto, a experiência corresponderá a uma única premiação.\r\n\r\n5.3 - A inscrição implicará a aceitação pelos participantes de todas as disposições deste Regulamento e na autorização de Direitos Autorais e de Uso de Imagem.\r\n\r\n5.4 - As inscrições não serão validadas caso a documentação exigida esteja em desacordo com as orientações previstas neste Edital.\r\n\r\n6 - DA AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DOS PROJETOS\r\n\r\n6.1 - A avaliação e seleção das experiências serão realizadas em uma única etapa, centralizada.\r\n\r\n6.2 - A avaliação será conduzida por uma Comissão Julgadora Central.\r\n\r\n6.2.1 - Os membros da comissão serão designados por portaria da SEEDUC-RJ, com atuação exclusiva para o referido edital.\r\n\r\n6.3 - As avaliações obedecerão ao seguinte fluxo:\r\n\r\nI - Triagem inicial (eliminatória): verificação de documentação;\r\n\r\nII - Avaliação por pares: 3 (três) avaliadores por projeto, utilizando as rubricas;\r\n\r\nIII - Consolidação: cálculo da média e discussão de casos divergentes (diferença 2 pontos);\r\n\r\nIV - Avaliação presencial (apenas finalistas): apresentação oral e arguição.\r\n\r\n7 - RUBRICAS DE AVALIAÇÃO\r\n\r\n7.1 - Critérios Gerais (aplicáveis a todas as categorias - 25% da pontuação total)\r\n\r\n7.1.1 - Todos os projetos serão avaliados por seis critérios transversais, com os seguintes pesos dentro dos 25% gerais:\r\n\r\nI. Inovação (até 5 pontos)\r\n\r\nNível 3 - Proposta significativamente original. (5 pts.)\r\n\r\nNível 2 - Inovação presente, mas de forma pontual; predomínio de abordagem convencional. (3 pts.)\r\n\r\nNível 1 - Repetição de modelo(s) já conhecido(s), com pouca adaptação. (1 pts.)\r\n\r\nII. Criatividade (até 5 pontos)\r\n\r\nNível 3 - Proposta significativamente criativa. (5 pts.)\r\n\r\nNível 2 - Criatividade presente, mas de forma pontual; predomínio de abordagem convencional. (3 pts.)\r\n\r\nNível 1 - Repetição de modelo(s) já conhecido(s), com pouca adaptação. (1 pts.)\r\n\r\nIII. Impacto (até 5 pontos)\r\n\r\nNível 3 - Possui métricas e análises robustas, evidências empiricamente observáveis, indicadores bem definidos, resultados preliminares consistentes e projeção clara de impacto. (5 pts.)\r\n\r\nNível 2 - Evidências claras e bem estruturadas, ainda que com algumas limitações. (3 pts.)\r\n\r\nNível 1 - Dados ou indicadores presentes, mas com análise superficial ou pouco articulada. (1 pts.)\r\n\r\nIV. Autosustentabilidade (até 5 pontos)\r\n\r\nNível 3 - Estratégias sólidas de autossustentabilidade, com continuidade comprovada e independência de recursos externos. (5 pts.)\r\n\r\nNível 2 - Estrutura consistente de autosustentabilidade, com dependência externa reduzida. (3 pts.)\r\n\r\nNível 1 - Forte dependência de recursos externos, sem plano seguro de autosustentabilidade. (1 pt.)\r\n\r\nV. Participação Comunitária (até 5 pontos)\r\n\r\nNível 3 - Envolvimento amplo e efetivo de todos os segmentos da comunidade escolar; forte conexão com a realidade local. (5 pts.)\r\n\r\nNível 2 - Participação parcial, com engajamento limitado. (3 pts.)\r\n\r\nNível 1 - Baixo envolvimento e pouca articulação com a realidade da unidade escolar. (1 pt.)\r\n\r\nVI. Alinhamento com Políticas Públicas (até 5 pontos)\r\n\r\nNível 3 - Integração clara e fundamentada com diretrizes da SEEDUC-RJ, explicitando sua aplicação. (5 pts.)\r\n\r\nNível 2 - Alinhamento com políticas públicas, ainda que não totalmente desenvolvido. (3 pts.)\r\n\r\nNível 1 - Menção superficial às diretrizes, sem articulação concreta. (1 pt.)\r\n\r\n7.1.2 - O critério VI terá enfâse a partir do prêmio de 2026\r\n\r\n7.2 - Critérios Específicos por Categoria (75% da pontuação total)\r\n\r\n7.2.1 - Todos os projetos serão avaliados critérios específicos a sua categoria, com os seguintes pesos dentro dos 75% gerais:\r\n\r\n7.2.1.1 - Categoria Gestão Escolar. Subcategorias:\r\n\r\nVII.Engajamento para Avaliações\r\n\r\nParticipação (máx. 25 pontos)\r\n\r\nNível 3 - Taxa de participação média igual ou superior a 95% nas avaliações de larga escala da SEEDUC e nacionais ao longo do ano de 2025. (25 pts.)\r\n\r\nNível 2 - Taxa de participação média igual ou superior a 80% e inferior 95% nas avaliações de larga escala da SEEDUC e nacionais ao longo do ano de 2025. (15 pts.)\r\n\r\nNível 1 - Taxa de participação média inferior a 80% nas avaliações de larga escala da SEEDUC e nacionais ao longo do ano de 2025. (5 pts.)\r\n\r\nEstratégias (máx. 25 pontos)\r\n\r\nNível 3 - Sistema integrado de ações motivacionais, comunicativas e de monitoramento; múltiplas frentes articuladas. (25 pts.)\r\n\r\nNível 2 - Algumas estratégias implementadas, porém com articulação parcial. (15 pts.)\r\n\r\nNível 1 - Ações pontuais, pouco articuladas. (5 pts.)\r\n\r\nEvolução (máx. 25 pontos)\r\n\r\nNível 3 - Elevação simultânea nos indicadores de participação e no desempenho; trajetória positiva clara ao longo do ano de 2025. (25 pts.)\r\n\r\nNível 2 - Elevação ou no indicador de participação ou no de desempenho, ainda sem consistência ao longo do ano de 2025. (15 pts.)\r\n\r\nNível 1 - Evolução limitada ou incerta nos indicadores de participação e no desempenho, sem relação clara com ações implementadas ao longo do ano de 2025. (5 pts.)\r\n\r\nVIII. Gestão para Aprendizagem\r\n\r\n· Articulação (máx. 25 pontos)\r\n\r\nNível 3 - Cronogramas regulares, pautas bem definidas, com apropriação e análise de indicadores; uso contínuo dos dados para tomada de decisões. (25 pts.)\r\n\r\nNível 2 - Cronogramas e pautas estruturadas, com uso parcial de indicadores. (15 pts.)\r\n\r\nNível 1 - Cronogramas irregulares, pautas pouco claras e pouco uso de indicadores. (5 pts.)\r\n\r\nImpacto Pedagógico (máx. 50 pontos)\r\n\r\nNível 3 - Mudanças estruturais no planejamento docente, com evidên cias claras de implementação e ajuste de práticas pedagógicas. (50 pts.)\r\n\r\nNível 2 - Adaptações pontuais ou superficiais no planejamento docente. (30 pts.)\r\n\r\nNível 1 - Poucas mudanças pedagógicas, sem articulação com planejamento formal. (10 pts.)\r\n\r\nIX. Estímulo, Acompanhamento e Controle da Frequência (Total: 75 pontos)\r\n\r\nRedução da infrequência e prevenção do abandono (máx. 50 pontos)\r\n\r\nNível 3 - Redução superior a 10% da taxa de infrequência no período avaliado; queda consistente de ausências injustificadas; uso sistemático de todos os instrumentos previstos na Resolução 6.335/2025 (FICAI/FAMI, contatos, visitas, articulação intersetorial). Registros completos e verificáveis. (50 pts.)\r\n\r\nNível 2 - Redução entre 5% e 10%; documentação regular das ações (FICAI/FAMI, reuniões, contatos); práticas de intervenção com algumas lacunas, porém executadas de forma contínua; articulações externas realizadas parcialmente. (30 pts.)\r\n\r\nNível 1 - Redução inferior a 5% ou ausência de tendência de melhora; intervenções pontuais, pouco documentadas; falhas frequentes na execução dos passos obrigatórios; eventual aumento da infrequência ou abandono. (10 pts.)\r\n\r\nMecanismos (máx. 25 pontos)\r\n\r\nNível 3 - Acompanhamento diário completo no Conexão; alertas internos; atuação sistemática do RAF Escola; uso efetivo de painéis e relatórios; emissão correta de FICAI/FAMI; reuniões mensais com registro; integração com CT/MP quando necessário; rastreabilidade de todas as etapas. (25 pts.)\r\n\r\nNível 2 - Registros relativamente consistentes; uso habitual de instrumentos obrigatórios, com algumas falhas; reuniões periódicas com lacunas; articulação externa restrita; documentação incompleta. (15 pts.)\r\n\r\nNível 1 - Registros irregulares; emissão inadequada ou inexistente de FICAI/FAMI; ações reativas; ausência de registros normativos; inexistência de sistema organizado de acompanhamento. (5 pts.)\r\n\r\nX. Busca Ativa e Prevenção do Abandono\r\n\r\n· Reintegração e Restauração de Vínculos (máx. 30 pontos)\r\n\r\nNível 3 - Taxa de retorno superior a 45% dos estudantes em infrequência/abandono; cumprimento rigoroso das etapas normativas; articulação intersetorial plena; plano de reintegração pedagógica implementado. (30 pts.)\r\n\r\nNível 2 - Taxa entre 30% e 45%; documentação consistente; uso de instrumentos obrigatórios, com lacunas; articulações externas realizadas parcialmente. (20 pts.)\r\n\r\nNível 1 - Retorno inferior a 30%; ações pontuais; registros restritos; fluxo de reintegração incompleto ou inexistente. (10 pts.)\r\n\r\n· Prevenção (máx. 45 pontos)\r\n\r\nNível 3 - Monitoramento diário; alertas internos; reuniões mensais; diagnósticos de causas e submotivos; integração efetiva com CRAS/CREAS, Saúde, Conselho Tutelar e programas sociais (Pé-de-Meia/BF); uso pleno de painéis (PAINDE, relatórios Conexão); documentação consistente. (45 pts.)\r\n\r\nNível 2 - Monitoramento regular; uso parcial de painéis; análises realizadas de forma intermitente; articulação territorial limitada; registros com lacunas. (30 pts.)\r\n\r\nNível 1 - Ausência de rotina de monitoramento; pouca ou nenhuma análise das causas; articulação informal; registros escassos; etapas obrigatórias descumpridas. (15 pts.)\r\n\r\n7.2.1.2 - Categoria Aprendizagem. Subcategorias:\r\n\r\nXI. Proficiência em Língua Portuguesa ou Matemática\r\n\r\n· Progressão (máx. 30 pontos)\r\n\r\nNível 3 - Aumento superior a 7% na taxa de aprovação sobre o total de aulnos em situação de reprovação existente na Unidade Escolar. (30 pts.)\r\n\r\nNível 2 - Aumento entre 5% e 6,9% aprovação sobre o total de aulnos em situação de reprovação existente na Unidade Escolar. (20 pts.)\r\n\r\nNível 1 - Aumento entre 3% e 4,9% aprovação sobre o total de aulnos em situação de reprovação existente na Unidade Escolar. (10 pts.)\r\n\r\nEquidade (máx. 45 pontos)\r\n\r\nNível 3 - Avanços consistentes em todos os níveis de proficiência, com impacto significativo em alunos com maiores dificuldades. (45 pts.)\r\n\r\nNível 2 - Avanços gerais, mas com impacto limitado nos alunos com maiores dificuldades. (30 pts.)\r\n\r\nNível 1 - Melhorias concentradas em grupos específicos, sem atenção clara à equidade. (15 pts.)\r\n\r\nXII.Melhoria nas Taxas de Aprovação\r\n\r\nTaxa de aprovação (30 pontos)\r\n\r\nNível 3 - Aumento superior a 7% na taxa de aprovação sobre o total de aulnos em situação de reprovação existente na Unidade Escolar. (30 pts.)\r\n\r\nNível 2 - Aumento entre 5% e 6,9% aprovação sobre o total de aulnos em situação de reprovação existente na Unidade Escolar. (20 pts.)\r\n\r\nNível 1 - Aumento entre 3% e 4,9% aprovação sobre o total de aulnos em situação de reprovação existente na Unidade Escolar. (10 pts.)\r\n\r\nFatores (45 pontos)\r\n\r\nNível 3 - Avanços multidimensionais em vários componentes curriculares (ex.: metodologias, avaliação, suporte pedagógico), com impacto comprovado. (45 pts.)\r\n\r\nNível 2 - Melhorias pontuais em alguns componentes, sem integração clara. (30 pts.)\r\n\r\nNível 1 - Melhorias restritas a um único componente curricular. (15 pts.)\r\n\r\nXIII. Elevação Geral do Desempenho Escolar\r\n\r\nDesempenho Global (máx. 30 pontos)\r\n\r\nNível 3 - Crescimento expressivo e comprovado nos indicadores de desempenho dos estudantes tanto no cotidiano escolar quanto em avaliações externas (SAEB, ENEM), com estratégias integradas e monitoradas, considerando a média da regional da unidade escolar. (30 pts.)\r\n\r\nNível 2 - Resultado mediano nos indicadores internos e externos, sem consistência em todas as áreas, comparando com a média da regional da unidade escolar. (20 pts.)\r\n\r\nNível 1 - Pequenos avanços nos resultados, sem plano estruturado ou integração clara, mas abaixo dos resultados da regional da unidade escolar. (10 pts.)\r\n\r\nFatores (45 pontos)\r\n\r\nNível 3 - Avanços multidimensionais em vários componentes curriculares (ex.: metodologias, avaliação, suporte pedagógico), com impacto comprovado, quando comparado com a média da regional da unidade escolar. (45 pts.)\r\n\r\nNível 2 - Melhorias pontuais em alguns componentes, quando comparado com a média da regional da unidade escolar. (30 pts.)\r\n\r\nNível 1 - Melhorias restritas a um único componente curricular quando comparado com a média da regional da unidade escolar. (15 pts.)\r\n\r\n7.3 - Diretrizes para Aplicação\r\n\r\n7.3.1 - A nota final será calculada combinando os 30% dos critérios gerais com os 70% dos critérios específicos da subcategoria escolhida. Em caso de empate, serão considerados:\r\n\r\nI - O impacto relativo considerando o contexto socioeconômico da escola;\r\n\r\nII - A melhor relação custo-benefício da ação;\r\n\r\nIII - As evidências de apropriação pela comunidade escolar.\r\n\r\n7.3.2 - Documentos oficiais comprobatórios terão peso duas vezes maior que relatos qualitativos. Registros audiovisuais devem obrigatoriamente mostrar a evolução temporal da prática.\r\n\r\n7.4 - Classificação Final:\r\n\r\nI - 90 a 100 pontos: Excelência comprovada\r\n\r\nII - 70 a 89 pontos: Práticas replicáveis\r\n\r\nIII - 50 a 69 pontos: Iniciativas em desenvolvimento\r\n\r\n7.4.1 - As rubricas completas estarão disponíveis para consulta no site oficial do Prêmio durante todo o período de inscrições.\r\n\r\n7.4.2 - A comissão organizadora poderá solicitar complementações documentais quando necessário, dentro do prazo máximo de 5 dias úteis após a submissão.\r\n\r\n7.4.3 - Casos excepcionais não previstos nestas rubricas serão analisados pela coordenação geral do Prêmio.\r\n\r\n8 - DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS\r\n\r\n8.1 - A SEEDUC-RJ divulgará oficialmente os resultados do Prêmio Diálogos da Gestão para Aprendizagem SEEDUC-RJ, por meio de publicação nos canais institucionais, bem como realizará a entrega dos certificados e prêmios aos vencedores.\r\n\r\n9 - DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO\r\n\r\n9.1 - Os inscritos poderão interpor recurso caso discordem dos resultados das etapas de avaliação, conforme regras abaixo:\r\n\r\nI - A manifestação deverá ser enviada para o seguinte endereço eletrônico: https://forms.gle/n4utFPkGrjjRpNsY7/recurso\r\n\r\nII - Não serão considerados novos documentos ou materiais para análise do recurso.\r\n\r\nIII - O prazo para interposição será informado no cronograma.\r\n\r\nIV - A Comissão Avaliadora será responsável pela análise dos recursos.\r\n\r\n10 - DA PREMIAÇÃO\r\n\r\n10.1 - O Prêmio Diálogos da Gestão para Aprendizagem SEEDUC-RJ reconhecerá o mérito e a excelência das práticas educacionais por meio de premiação financeira e simbólica, valorizando o comprometimento e os resultados alcançados pelos profissionais da educação da rede estadual.\r\n\r\n10.2 - A premiação financeira será concedida às escolas vencedoras de cada subcategoria por Regional. Será premiada uma escola por subcategoria em cada regional.\r\n\r\n10.3 - A escola poderá concorrer em todas as categorias, mas só poderá ser premiada em apenas uma, exceto em subcategorias que não apresentem concorrentes.\r\n\r\n10.4 - As premiações por categoria são:\r\n\r\n- Categoria Gestão Regional ou Unidade Escolar:\r\n\r\nPrêmio: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por escola + placa de acrílico por unidade escolar ou Regional reconhecida.\r\n\r\nAplicação: O valor recebido deverá ser aplicado na melhoria da gestão escolar.\r\n\r\nParticipação em cursos voltados para área educacional, com uma vaga para cada subcategoria por DRP (4 x 15), totalizando 60 vagas.\r\n\r\n- Categoria Aprendizagem:\r\n\r\nPrêmio: R$ 10.000,00 (dez mil reais) por escola + placa de acrílico por unidade escolar reconhecida.\r\n\r\nAplicação: O valor recebido deverá ser aplicado na melhoria das condições de trabalho dos professores.\r\n\r\n10.4.1 - Os itens a ser adquiridos serão devidamente orientados pela SEEDUC RJ a fim de que haja consonância com o plano de Trabalho específico.\r\n\r\n10.5 - Todos os finalistas, além da premiação financeira, receberão premiação simbólica, que inclui:\r\n\r\nI. Certificado de reconhecimento assinado pela Secretária de Estado de Educação;\r\n\r\nII. Troféu ou placa comemorativa para unidades escolares e Regionais;\r\n\r\nIII. Participação em cursos voltados para área educacional, intercâmbio pedagógico e evento educacional, em âmbito nacional;\r\n\r\n- Intercâmbio: aplicável para 2 subcategorias, com 1 vaga por DRP aplicável para unidade escolar (15x2 = 30 vagas) + 1 vaga por DRP (15 vagas), totalizando 45 vagas.\r\n\r\n- Seminário: aplicável para 2 subcategorias, com 1 vaga por DRP aplicável para unidade escolar (15x2 = 30 vagas) + 1 vaga por DRP (15 vagas), totalizando 45 vagas.\r\n\r\nIV. Inclusão na Incubadora de Práticas Exitosas, inovadoras e inspiradoras da SEEDUC-RJ.\r\n\r\n10.6 - As práticas premiadas serão divulgadas e disseminadas pela SEEDUC-RJ, que poderá, conforme sua conveniência e oportunidade:\r\n\r\nI. Documentar as práticas em formato eBook;\r\n\r\nII. Organizar seminários anuais para apresentação das experiências vencedoras;\r\n\r\nIII. Disponibilizar material no portal da SEEDUC-RJ para replicação;\r\n\r\nIV. Convidar os autores para palestras e capacitações na rede.\r\n\r\n10.7 - A premiação tem caráter de reconhecimento ao mérito educacional e será concedida mediante disponibilidade orçamentária da Secretaria, conforme legislação vigente.\r\n\r\n10.8 - O cronograma de pagamento e as modalidades específicas de cada premiação serão definidos em portaria complementar, a ser publicada junto ao resultado final do Prêmio.\r\n\r\n11 - CRONOGRAMA\r\n\r\nO Prêmio obedecerá ao seguinte cronograma:\r\n\r\nI - Período de Inscrições: 12/01/2026 a 09/02/2026\r\n\r\nII - Homologação das Inscrições: 10/02/2026 a 12/02/2026\r\n\r\nIII - Divulgação dos Resultados Preliminares: 19/02/2026\r\n\r\nIV - Período para Recursos: 19/02/2026 a 20/02/2026\r\n\r\nV - Resultado Final após Recursos:24/02/2026\r\n\r\nVI - Cerimônia de Premiação: 10/03/2026\r\n\r\n12 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n12.1 - A inscrição implica aceitação ampla, irrevogável e gratuita de todas as exigências deste Regulamento, podendo acarretar desclassificação o não cumprimento de qualquer dispositivo.\r\n\r\n12.2 - O candidato autoriza o uso de entrevistas, depoimentos, imagens e dados para divulgação do Prêmio em meios de comunicação.\r\n\r\n12.3 - Os projetos premiados concedem cessão de uso da ideia para aplicação na rede estadual, com as devidas autorizações de uso de imagem dos estudantes envolvidos.\r\n\r\n12.4 - O ato da inscrição autoriza o uso do nome, voz, imagem, dados e materiais para fins acadêmicos, educacionais e científicos, inclusive para divulgação em diversos meios.\r\n\r\n12.5 - Os autores respondem por eventuais violações de direitos autorais ou de imagem, isentando os organizadores de qualquer responsabilidade.\r\n\r\n12.6 - Os organizadores poderão desclassificar projetos e cancelar inscrições em caso de:\r\n\r\nI - informações inverídicas;\r\n\r\nII - plágio ou uso indevido de imagens e textos;\r\n\r\nIII - projetos duplicados;\r\n\r\nIV - conteúdos preconceituosos;\r\n\r\nV - implicações jurídicas que comprometam o Prêmio.\r\n\r\n12.7 - Documentos e anexos das inscrições não serão devolvidos.\r\n\r\n12.8 - Casos omissos serão decididos pela Comissão nomeada pela SEEDUC-RJ, cuja decisão será soberana e irrecorrível.\r\n\r\nId: 2704281"
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O Edital de Financiamento de Boas Práticas é uma das ações da SEEDUC/RJ que tem por objetivo a valorização do trabalho pedagógico desenvolvido nas unidades escolares pelos professores dos diferentes componentes curriculares.\r\n\r\n2.2. O Edital visa selecionar e financiar projetos com práticas pedagógicas que apresentam proposições que incentivem o desenvolvimento da capacidade investigativa, do letramento científico, do raciocínio lógico, da criatividade e das práticas corporais. Objetiva valorizar ações que promovam também a ampliação do repertório cultural, a sustentabilidade socioambiental, a reflexão do ser enquanto sujeito histórico e atuante na vida em sociedade, o pensamento crítico e o protagonismo estudantil, com o uso de métodos pedagógicos diversificados, contemplando os diferentes ritmos, estilos e condições de aprendizagem, na perspectiva de uma educação inclusiva e comprometida com uma educação de qualidade para todos.\r\n\r\n3. DOS OBJETIVOS\r\n\r\n3.1. Valorizar as boas práticas pedagógicas das unidades escolares, desenvolvidas pelos professores, reconhecendo-os como agentes fundamentais no processo de aprendizagem dos estudantes.\r\n\r\n3.2. Incentivar, reconhecer e subsidiar o desenvolvimento de projetos propostos pelas unidades escolares e desenvolvidos pelos professores do ensino médio, no exercício da atividade docente, promovem iniciativas relevantes voltadas à melhoria da aprendizagem e do desempenho dos estudantes nas unidades escolares da rede pública estadual de ensino do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3.3. Reconhecer a participação e o desenvolvimento de projetos propostos pela SEEDUC e desenvolvidos pelos professores da Rede, no exercício da atividade docente, promovendo a devida orientação, suporte e o estímulo a participação dos estudantes contribuindo para a melhoria da aprendizagem e do desempenho dos estudantes nas unidades escolares da rede pública estadual de ensino do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3.4. Incentivar e promover o desenvolvimento de metodologias, de recursos didáticos e de acessibilidade, avaliações e o uso de tecnologias, com características inovadoras, que visem à melhoria do ensino e da aprendizagem e ao desenvolvimento integral dos estudantes.\r\n\r\n3.5. Aprimorar os processos de ensino e de aprendizagem nos diversos componentes curriculares, contribuindo para elevar os indicadores de qualidade da educação pública do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4. DAS COMISSÕES E SUAS ATRIBUIÇÕES\r\n\r\n4.1. A Comissão de Coordenação Geral e a Comissão de Avaliação, discriminadas abaixo, serão constituídas na forma de Resolução publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4.1.1. A Comissão de Coordenação Geral será composta por servidores da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (SEEDUC/RJ) e terá como atribuições:\r\n\r\n4.1.1.1. Subsecretaria de Gestão de Ensino (SUBGEN): \r\n\r\na) elaborar e acompanhar a divulgação do presente Edital; \r\n\r\nb) definir os instrumentos para avaliação e seleção dos projetos; \r\n\r\nc) orientar os processos de divulgação e de inscrições dos projetos; \r\n\r\nd) selecionar os membros da Comissão de Avaliação; \r\n\r\ne) orientar e acompanhar os trabalhos da referida Comissão; \r\n\r\nf) divulgar o resultado dos projetos selecionados; \r\n\r\ng) encaminhar o resultado dos projetos aprovados para as Regionais Pedagógicas.\r\n\r\n4.1.1.2. Regionais Pedagógicas: \r\n\r\na) ter ciência das informações contidas neste Edital e divulgá-lo nas unidades escolares de sua abrangência; \r\n\r\nb) incentivar e acompanhar o processo de inscrição; \r\n\r\nc) verificar se a unidade escolar com projeto aprovado está apta a receber o recurso; \r\n\r\nd) abrir os processos de pagamento das escolas aptas; \r\n\r\nf) acompanhar e apoiar as escolas na implementação e execução dos projetos; \r\n\r\ng) receber os relatórios finais.\r\n\r\n5. DAS VAGAS, CATEGORIAS E CARACTERIZAÇÃO DOS PROJETOS PARTICIPANTES\r\n\r\n5.1. O presente Edital tem a finalidade de selecionar até 100 projetos de boas práticas pedagógicas a serem executados no ano letivo de 2026, distribuídos nas seguintes categorias:\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nComponente Curricular\r\n\r\nVagas\r\n\r\nLinguagens\r\n\r\nLíngua Portuguesa, Arte, Educação Física, Língua Inglesa\r\n\r\n20\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n10\r\n\r\nCiências da Natureza\r\n\r\nCiências, Física, Química, Biologia\r\n\r\n15\r\n\r\nCiências Humanas e Ensino Religioso\r\n\r\nGeografia, História, Filosofia, Sociologia, Ensino Religioso\r\n\r\n15\r\n\r\nInterdisciplinar\r\n\r\nTodos os componentes\r\n\r\n20\r\n\r\nPrática Colaborativa, Inclusão e Diversidade\r\n\r\nTodos os componentes e AEE\r\n\r\n20\r\n\r\n5.2. Os projetos serão elaborados e desenvolvidos por professores de área específica dos componentes curriculares, lotados em unidades escolares da rede pública estadual do Rio de Janeiro, que ofertam turmas do ensino médio e da Educação de Jovens e Adultos.\r\n\r\n5.3. Os projetos propostos devem ter por objetivo contribuir para a melhoria do ensino e da aprendizagem dos estudantes, por meio de práticas pedagógicas criativas e diversificadas que apresentem estratégias pedagógicas que se diferenciem das tradicionais, e que utilizem métodos criativos e inovadores, com vistas à promoção da sustentabilidade, do protagonismo e de conhecimentos científicos e culturais relevantes.\r\n\r\n6. DAS INSCRIÇÕES\r\n\r\n6.1. As inscrições serão realizadas exclusivamente por meio de formulário eletrônico específico, cujo endereço é: https://forms.gle/BABMWcerMM58nLzf9 .\r\n\r\n6.2. No ato da inscrição de cada projeto, os seguintes documentos deverão ser preenchidos/providenciados: \r\n\r\na) Formulário de Inscrição on-line preenchido; \r\n\r\nb) Plano de Trabalho, sem identificação de autores, coautores e escola, com até 5 páginas, digitalizado em formato PDF; \r\n\r\nc) Termo de Cessão de Direitos Autorais do autor e do(s) coautor(es), se houver, assinado e digitalizado em formato PDF. Os documentos serão disponibilizados no link de inscrição.\r\n\r\n6.3. Período de inscrições: 02 a 06 de fevereiro de 2026.\r\n\r\n6.4. Cabe ao diretor realizar as inscrições dos projetos da unidade escolar, sendo responsável pelo correto preenchimento do Formulário de Inscrição e envio da documentação exigida.\r\n\r\n7. DO PLANO DE TRABALHO\r\n\r\n7.1. O Plano de Trabalho deverá versar sobre a proposta de projeto pedagógico que o(s) professor(es) desenvolverá(ão) na unidade escolar da rede pública estadual do Rio de Janeiro.\r\n\r\n7.2. O Plano de Trabalho será estruturado conforme roteiro abaixo:\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nRESUMO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOBJETIVOS (Geral e Específicos)\r\n\r\nMETODOLOGIA\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\nPREVISÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nCRONOGRAMA\r\n\r\nREFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS\r\n\r\n7.3. O Plano de Trabalho deverá ser enviado em formato PDF, seguindo especificações técnicas definidas no link de inscrição.\r\n\r\n8. DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO\r\n\r\n8.1. Serão classificados os trabalhos que obtiverem nota igual ou superior a 7,0 pontos, dentro do número de vagas determinado em cada categoria.\r\n\r\n8.2. Para a seleção dos projetos serão considerados os seguintes critérios: \r\n\r\na) Problematização e relevância do trabalho (0,0 a 3,0 pontos); \r\n\r\nb) Criatividade e inovação (0,0 a 3,0 pontos); \r\n\r\nc) Metodologia (0,0 a 2,0 pontos); \r\n\r\nd) Previsão orçamentária (0,0 a 1,0 pontos); \r\n\r\ne) Cronograma de execução do projeto (0,0 a 1,0 pontos).\r\n\r\n9. DA DIVULGAÇÃO DOS PROJETOS SELECIONADOS E RECURSOS\r\n\r\n9.1. A lista com o resultado preliminar dos projetos selecionados será divulgada no portal da SEEDUC/RJ.\r\n\r\n9.2. As unidades escolares poderão apresentar recurso contra o resultado preliminar, conforme cronograma estabelecido.\r\n\r\n10. DO ACOMPANHAMENTO DOS PROJETOS SELECIONADOS\r\n\r\n10.1. As Regionais Pedagógicas e os gestores escolares que tiverem trabalhos aprovados neste Edital deverão apoiar e acompanhar o desenvolvimento dos projetos selecionados durante a execução das ações.\r\n\r\n10.2. Ao final da realização do projeto, o diretor escolar, junto aos professores responsáveis pelo projeto, deverá elaborar um Relatório Final contendo os objetivos, a metodologia utilizada, os resultados obtidos e os impactos das ações na comunidade escolar.\r\n\r\n11. DOS REPASSES, EXECUÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DO RECURSO\r\n\r\n11.1. O recurso total para o financiamento deste Edital será definido conforme disponibilidade orçamentária da SEEDUC/RJ. O valor de financiamento por projeto será de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) até R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para ações que impactem a aprendizagem dos estudantes.\r\n\r\n11.2. Os valores dos repasses financeiros decorrentes deste Edital correrão por meio do Programa Financiamento Boas Práticas Pedagógicas.\r\n\r\n11.3. Os recursos serão utilizados conforme previsto no Plano de Trabalho.\r\n\r\n11.4. A execução do projeto aprovado se dará dentro do ano letivo de 2026.\r\n\r\n12. DA DIVULGAÇÃO\r\n\r\n12.1. Todas as informações relativas ao Edital de Financiamento de Boas Práticas serão divulgadas no portal oficial da SEEDUC/RJ.\r\n\r\n13. DO CRONOGRAMA\r\n\r\nNº\r\n\r\nATIVIDADES/ETAPAS\r\n\r\nDATAS\r\n\r\n01\r\n\r\nPublicação do Edital\r\n\r\nA DEFINIR\r\n\r\n02\r\n\r\nPeríodo de inscrições\r\n\r\n02 a 06 de fevereiro de 2026\r\n\r\n03\r\n\r\nAnálise dos projetos inscritos\r\n\r\n02 a 27 de fevereiro de 2026\r\n\r\n04\r\n\r\nDivulgação do resultado preliminar\r\n\r\n02 de março de 2026\r\n\r\n05\r\n\r\nPeríodo de recursos\r\n\r\n02 a 06 de março de 2026\r\n\r\n06\r\n\r\nAnálise dos recursos\r\n\r\n09 a 19 de março de 2026\r\n\r\n07\r\n\r\nDivulgação do resultado final\r\n\r\n20 de março de 2026\r\n\r\n08\r\n\r\nExecução do projeto selecionado\r\n\r\nDurante o ano letivo de 2026.\r\n\r\n09\r\n\r\nEnvio do Relatório Final\r\n\r\n21 a 23 de dezembro de 2026.\r\n\r\n14. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n14.1. Cabe ao diretor escolar e aos professores autores a responsabilidade exclusiva e integral pelo uso de textos, imagens e outros recursos que acompanhem o trabalho.\r\n\r\n14.2. Casos omissos serão analisados pela Comissão de Coordenação Geral.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 15/12/2025.\r\n\r\nId: 2704284"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO DE AJUSTES DE CONTAS. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e 3T MEDICAL MATERIAL HOSPITALAR LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Pagamento da Nota Fiscal abaixo relacionada, referente a aquisição de material de OPMES para a paciente Ednea Pereira da Silva - Prontuário 2533194, internada na Enfermaria de Neurocirurgia do HUPE, para procedimento endovascular em carótida pela equipe de cirurgia vascular, evolui com AVE isquêmico de ACM M1 à esquerda, com hemiparesia à direita e afasia (realizada trombectomia de urgência no dia 13/08/2025).\r\n\r\nVALOR: R$ 8.725,00 (oito mil setecentos e vinte e cinco reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26 de dezembro de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/010644/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO DE AJUSTES DE CONTAS. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e VASCULINE COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO E REPRESENTAÇÕES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Pagamento da Nota Fiscal abaixo relacionada, referente a aquisição de material de OPMES para a paciente Ednea Pereira da Silva - Prontuário 2533194, internada na Enfermaria de Neurocirurgia do HUPE, para procedimento endovascular em carótida pela equipe de cirurgia vascular, evolui com AVE isquêmico de ACM M1 à esquerda, com hemiparesia à direita e afasia (realizada trombectomia de urgência no dia 13/08/2025).\r\n\r\nVALOR: R$ 7.950,00 (sete mil novecentos e cinquenta reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26 de dezembro de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/010644/2025.\r\n\r\nId: 2704294"
                            ],
                            "2704317": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO DE AJUSTES DE CONTAS. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e PORTO SURGICAL COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Pagamento da Nota Fiscal abaixo relacionada, referente a aquisição de material de OPMES para a paciente Iara Machado dos Santos - Prontuário: 2338401, que encontrava-se internada na Enfermaria de Neurocirurgia do HUPE, devido a HSA aneurismática, submetida à clipagem de aneurisma de ACI direita no dia 30/05/2025 e uma embolização de aneurisma remanescente no dia 04/08/2025.\r\n\r\nVALOR: 61.560,00 (sessenta e um mil quinhentos e sessenta reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26 de dezembro de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/011166/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO DE AJUSTES DE CONTAS. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e REAL CARE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Pagamento da Nota Fiscal abaixo relacionada, referente a aquisição de material de OPMES para a paciente Rosana Pereira de Carvalho e Silva Prado - Prontuário: 1275619, internada na Enfermaria de Neurocirurgia do HUPE, com hemorragia subaracnoide após ruptura de aneurisma de transição vértebro-basilar à direita, submetida a embolização endovascular com colocação de stent no dia 01/08/2025.\r\n\r\nVALOR: 34.114,00 (trinta e quatro mil cento e quatorze reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26 de dezembro de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/011166/2025.\r\n\r\nId: 2704317"
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                            "2704275": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 039/2025.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção de equipamentos.\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 200.354,00 (duzentos mil e trezentos e cinquenta e quatro reais).\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contado da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/12/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260002/005873/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 040/2025.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e PEARSON EDUCATION DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de fornecimento de assinatura da plataforma de livros eletrônicos \"Biblioteca Virtual\" (BV).\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 504.900,00 (quinhentos e quatro mil e novecentos reais).\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contado da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/12/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260002/008957/2025.\r\n\r\nId: 2704275"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2704376": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 01º Termo Aditivo ao Contrato nº 018/CENTRAL/2024.\r\n\r\nPARTES: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL e a empresa CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente instrumento é a prorrogação, com reajuste, do prazo de vigência do Contrato, por mais 12 (doze) meses, a partir de 30/12/2025 até 30/12/2026, dando-se ao Contrato o prazo total de 24 (vinte e quatro) meses, com fundamento nos arts. 71 e 81 da Lei nº 13.303/2016 e no art. 140 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RILC da CENTRAL e na Cláusula Segunda do Contrato.\r\n\r\nVALOR: R$ 24.450,60 (vinte e quatro mil quatrocentos e cinquenta reais e sessenta centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 12 (doze) meses, a partir de 30/12/2025.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 26/12/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100006/000680/2024.\r\n\r\nId: 2704376"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2704414": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 99/2025, (Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 11/2024-INEA, assinado em 17/05/2024). PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA. inscrita no CNPJ sob o nº 10.547.330/0001-55 OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato N° 11/2024, com vistas à execução de “RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DAS MARGENS DOS CORPOS HÍDRICOS LOCALIZADOS NA REGIÃO HIDROGRÁFICA DA BAÍA DE GUANABARA (RH V) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO” PRAZO: Prorrogação por 01 (um) mês os prazos de vigência e execução, passando o prazo de vigência de 21/12/2025 para 17/01/2026 e o prazo de execução de 17/12/2025 para 17/01/2026, dando-se ao contrato o prazo total de 20 meses. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº SEI-070002/005997/2024 conforme justificativa exarada no mesmo. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 11/12/2025\r\n\r\nId: 2704414"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "2704225": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA \r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato SEAPA n° 034/2023\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - SEAPA E A EMPRESA SIGIL SOCIEDADE INDUSTRIAL DE GRANITOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 034/2023, relativo à aquisição de materiais de consumo para a recuperação/manutenção de estradas vicinais, vinculadas ao programa Estradas da Agro RJ, nos Municípios de Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, e Saquarema, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, com fundamento no artigo 57, inciso I, da Lei nº 8.666/93, e na Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro, do contrato.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 3.205.887,58 (três milhões, duzentos e cinco mil oitocentos e oitenta e sete reais e cinquenta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25 de novembro de 2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso I, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/005378/2023.\r\n\r\nId: 2704225"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2704198": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA \r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2023. \r\n\r\nPARTES: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. e a PLIMA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PRIVADA EIRELI. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° 008/2023, sem renúncia do reajuste, relativo à prestação de serviços comuns e contínuos, especializados em segurança patrimonial e vigilância armada, para atuar no âmbito interno das Unidades I e II e Mercados Produtores da CEASA RJ. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2025. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses dando-se ao prazo de total de 36 (trinta e seis) meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 17.070.256,26 (dezessete milhões, setenta mil, duzentos e cinquenta e seis reais e vinte e seis centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 69 inciso III, no art. 71, caput e no art. 81, inciso VI, parágrafo 7º, todos da Lei nº 13.303, de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020004/000360/2023.\r\n\r\nId: 2704198"
                            ],
                            "2704200": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA \r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 010/2023. \r\n\r\nPARTES: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. e a JRF MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, sem renúncia do reajuste, ao Contrato n° 010/2023, relativo à prestação de serviços comuns e contínuos especializados na prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação de banheiros da CEASA-Irajá e CEASA São Gonçalo. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2025. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 36 (trinta e seis) meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 2.210.634,26 (dois milhões, duzentos e dez mil, seiscentos e trinta e quatro reais e vinte e seis centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 69 inciso III, no art. 71, caput, todos da Lei nº 13.303 de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020004/000333/2023.\r\n\r\nId: 2704200"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Atos": {
                        "2704142": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA \r\n\r\nEXTRATO DO TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Fomento n° 16/2025 (1246-CONVERJ)\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA e o LABORATÓRIO CULTURAL.\r\n\r\nOBJETO: O presente TERMO DE FOMENTO tem por objeto o apoio na produção do FLIBA - Festival Literário da Baixada, de acordo com o Plano de Trabalho envidado pelo LABORATÓRIO CULTURAL, devidamente aprovado pela SECEC, que passa a fazer parte integrante deste TERMO DE FOMENTO, independentemente de transcrição. O projeto visa apoiar a realização de eventos literários em municípios da Baixada Fluminense.\r\n\r\nVALOR TOTAL DO TERMO: Os recursos financeiros a serem empregados na execução do objeto deste TERMO DE FOMENTO totaliza o montante de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), pagos em parcela única. \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência deste TERMO DE FOMENTO será 6 (seis) meses, com início em 30 de dezembro de 2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23 de dezembro de 2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho 2014, Lei Com plementar nº 101 de 04 de maio de 2000, Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, Lei Estadual nº 287 de 12 de abril de 1979, Lei Estadual nº 5.981, de 03 de junho de 2011, Decreto Estadual nº 43.463 de 14 de fevereiro de 2012, Decreto Estadual nº 44.879de 15 de julho de 2014, Resolução Casa Civil 350 de 17 de julho de 2014, Resolução Casa Civil nº 427 de 12 de agosto de 2021. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/001453/2025.\r\n\r\nId: 2704142"
                        ],
                        "2704341": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 09/2025 “TURMAS DE BATE-BOLAS RJ 2026”, QUE DISPÕE SOBRE O APOIO FINANCEIRO À TURMAS DE BATE-BOLAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE ELABORAÇÃO DE EDITAIS E ANÁLISE DE PROJETOS CULTURAIS DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, instituída pela Resolução SECEC nº 389 de 04 de fevereiro de 2024, torna público o RESULTADO DOS RECURSOS DA ANÁLISE TÉCNICA E LISTAGEM FINAL DE SELECIONADOS, com as respectivas notas, já considerando os critérios de desempate, LISTAGEM GERAL DE SUPLENTES, e, também, o RESULTADO PRELIMINAR DA HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DOS PROPONENTES SELECIONADOS, com os motivos de inabilitação.\r\n\r\nAs notas foram contabilizadas de acordo com o previsto no subitem 9.2 do Edital. Foram incorporadas às notas as pontuações de indutor populacional, de acordo com o item 9.3 do Edital, resultado na nota final.\r\n\r\nForam desclassificados os proponentes que tiveram nota abaixo de 40 (quarenta) pontos, conforme item 9.6 do edital e os proponentes que tiveram média 0 (zero) em pelo menos 01 (um) dos critérios de avaliação, conforme item 9.7 do edital. Bem como foram desclassificados os proponentes com pendências em editais anteriores, conforme item 7.7.\r\n\r\nAs vagas foram distribuídas entre as 10 (dez) regiões que compõem o Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os itens 5.3 e 5.3.1 do Edital.\r\n\r\nOs PROPONENTES SELECIONADOS passaram pela etapa de HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO, onde foram analisados os documentos enviados na inscrição, de acordo com os subitens 10.14 e 11.2 do Edital.\r\n\r\nOs PROPONENTES HABIITADOS HABILITADOS deverão enviar a documentação obrigatória para contratação, de acordo com o item 14 do Edital, das 9 (nove) horas do dia 29 (vinte e nove) de dezembro de 2025 até as 18 (dezoito) horas do dia 19 (dezenove) de janeiro de 2026 exclusivamente através da plataforma Desenvolve Cultura, devendo o PROPONENTE utilizar o login e senha já cadastrados.\r\n\r\nOs PROPONENTE INABILITADOS na etapa de HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO poderá apresentar recurso documental das 09 (nove) horas do dia 05 (cinco) de janeiro de 2026 até as 18 (dezoito) horas do dia 07 (sete) de janeiro de 2026, através da plataforma Desenvolve Cultura: http://cultura.rj.gov.br/desenvolve-cultura, mesmo endereço utilizado para a inscrição da proposta cultural, devendo o PROPONENTE utilizar o login e senha já cadastrados. Não serão aceitos recursos encaminhados através de e-mail e/ou protocolados na sede da SECEC. Processo nº SEI-180001/001959/2025.\r\n\r\n1. RESULTADO DAS ANÁLISES DE RECURSO DE ANÁLISE TÉCNICA\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nSITUAÇÃO RECURSO\r\n\r\n75606\r\n\r\nO PALHAÇO - ENTRE O RISO E A REFLEXÃO\r\n\r\n24.449.971 RONALDO GOMES SANTOS\r\n\r\n24.449.971/0001-81\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n75607\r\n\r\nDUENDES E FADAS\r\n\r\n48.682.243 CLEBER DE FREITAS PINTO\r\n\r\n48.682.243/0001-83\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n75608\r\n\r\nABUSADOS CIDADE DE DEUS\r\n\r\n23.772.060 BILLY JADER DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n23.772.060/0001-28\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n75611\r\n\r\nMERCENÁRIOS DE REALENGO\r\n\r\n52.819.332 FABIANO GENTIL DOS SANTOS\r\n\r\n52.819.332/0001-04\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n75612\r\n\r\nFARAÓ - EGITO ANTIGO E ÁFRICA\r\n\r\n44.208.855 PAULO MARCIO DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n44.208.855/0001-88\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n75617\r\n\r\nTURMA DO ARREPIO DE REALENGO\r\n\r\n57.648.187 VICTOR JULIO GARRIDO\r\n\r\n57.648.187/0001-51\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n75620\r\n\r\nARLEQUINA: LOUCURA, LIBERDADE E PODER\r\n\r\n50.023.903 PAULO VICTOR SANTOS VIANA\r\n\r\n50.023.903/0001-66\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n75621\r\n\r\nGUARDIÕES DA GALÁXIA: O UNIVERSO DA ALEGRIA\r\n\r\n57.203.997 THAMIRES VOLLARO DE MATOS PERDIGAO\r\n\r\n57.203.997/0001-02\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n75626\r\n\r\nFUZUÊ DE REALENGO\r\n\r\n52.772.777 ANA LIDIA DOS SANTOS ELIAS\r\n\r\n52.772.777/0001-78\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n75631\r\n\r\nPINKY E CÉREBRO - GTA\r\n\r\n52.800.114 MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA AZEVEDO\r\n\r\n52.800.114/0001-10\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n75633\r\n\r\nSAMBA E BATE BOLA - KUKA E MANGUEIRA\r\n\r\n52.879.915 ADILSON ALVES DE SOUZA\r\n\r\n52.879.915/0001-12\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n75637\r\n\r\nPINÓQUIO: VERDADE EM MOVIMENTO\r\n\r\n57.684.098 LUCIANO RAMOS MENDES\r\n\r\n57.684.098/0001-60\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n75642\r\n\r\nNOVA GERAÇÃO - SEXTA FEIRA 13\r\n\r\n54.889.327 YGOR GABRIEL DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n54.889.327/0001-95\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n75647\r\n\r\nANGENOR DE OLIVEIRA: CARTOLA, POESIA E SAMBA\r\n\r\n54.206.187 GEORGE DE FREITAS PINTO\r\n\r\n54.206.187/0001-03\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n75651\r\n\r\nPICA -PAU NO MUNDO DISNEY\r\n\r\n57.569.941 RAPHAEL DOUGLAS VIEIRA BRASIL\r\n\r\n57.569.941/0001-68\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n75653\r\n\r\nANGOLA: RAIZ E RESISTÊNCIA\r\n\r\n55.687.410 LEONARDO MARINHO EVANGELISTA\r\n\r\n55.687.410/0001-44\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n75661\r\n\r\nTURMA ENTRE AMIGOS\r\n\r\n57.473.496 JOAO CARLOS CAVALCANTI RUSSEL\r\n\r\n57.473.496/0001-38\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n75664\r\n\r\nCHAPELEIRO LOUCO - CIRCOS E PALHAÇOS\r\n\r\n26.444.266 MARCIO RICARDO DOS SANTOS\r\n\r\n26.444.266/0001-17\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n75669\r\n\r\nAGUNIA DO SAPÊ - CHAVES\r\n\r\n49.069.452 RENATO MORAES DE OLIVEIRA\r\n\r\n49.069.452/0001-19\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n75674\r\n\r\nA FÉ MOVENDO A CULTURA\r\n\r\nRAFAEL FRANCISCO DO CARMO\r\n\r\n48.586.870/0001-10\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n75687\r\n\r\nTURMA BEM FEITO DE CAMPO GRANDE\r\n\r\nFABIANO MARQUES LIMA\r\n\r\n46.875.539/0001-95\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n75701\r\n\r\nEU AMO BATE-BOLAS - DESENHO DA ALEGRIA\r\n\r\nROGÉRIO BARRETO DA SILVA\r\n\r\n57.664.152/0001-06\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n75706\r\n\r\n\"AS PRINCESAS O ESPELHO E A REALIDADE” UMA REBELDIA AO SISTEMA.\r\n\r\nANDERSON TAVARES NOGUEIRA\r\n\r\n46.860.113/0001-68\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n75719\r\n\r\nBILLY & MANDY 18 ANOS DE TURMA- FUTEBOL A MAIOR PAIXÃO DO MUNDO!\r\n\r\nJOSÉ AILTON DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n32.129.051/0001-04\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n75721\r\n\r\nCAVEIRA MEXICANA\r\n\r\n28.527.561 FLAVIO PALHETA DE OLIVEIRA\r\n\r\n28.527.561/0001-62\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n75735\r\n\r\nANIMANIACS DE REALENGO\r\n\r\nANDRE RICARDO GUERRA FRUCTUOSO 02420501748\r\n\r\n42.413.825/0001-88\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n75751\r\n\r\nGÊNIO DA KIZUMBA\r\n\r\n57.933.920 CLAYTON ANDERSON DA SILVA DE BARROS\r\n\r\n57.933.920/0001-80\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n75758\r\n\r\nDEVIL MAY CRY\r\n\r\n52.118.138 THIAGO FELIPE ROCHA BASTOS\r\n\r\n52.118.138/0001-93\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n75763\r\n\r\nTURMA MULTICOR DE ITAGUAÍ\r\n\r\n50.702.156 JAILSON FERREIRA DO ROSARIO\r\n\r\n50.702.156/0001-92\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n75773\r\n\r\nTURMA CHARADAS DE ITAGUAÍ\r\n\r\n57.756.364 ALINE APARECIDA PEREIRA DO ROSARIO DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\n57.756.364/0001-13\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n75819\r\n\r\nBOB MARLEY: PAZ, SOM E LIBERDADE\r\n\r\n56.883.850 LEANDRO LOPES DOS REIS\r\n\r\n56.883.850/0001-30\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n75825\r\n\r\nO REI DE COPAS: TRADIÇÃO, REALEZA E FANTASIA\r\n\r\nANDERSON CLEBER LYRA DE CASTRO 11321218761\r\n\r\n48.615.349/0001-64\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n75827\r\n\r\nOS ZANGADOS\r\n\r\nDONNA LOLLA PRODUCOES ARTISTICAS, FONOGRAFICAS, EDITORA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n21.128.154/0001-33\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n75841\r\n\r\nNOVA TRADIÇÃO\r\n\r\nMARLENE DA SILVA SANTOS 60459654772\r\n\r\n48.661.807/0001-00\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n75842\r\n\r\n“CURTIÇÃO DA TURMA RARIDADE DE IRAJÁ”\r\n\r\n35.559.141 ALVARO CARVALHO SALCEDO\r\n\r\n35.559.141/0001-23\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n75843\r\n\r\nCORINGA E ARLEQUINA - A ALEGRIA EM DUAS FACES\r\n\r\n38.364.476 RODRIGO DINIZ SANTOS\r\n\r\n38.364.476/0001-84\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n75846\r\n\r\nEMPODERADAS NO PEDAÇO\r\n\r\n35.306.173 EMILLY AMARAL DOS SANTOS\r\n\r\n35.306.173/0001-17\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n75847\r\n\r\n“TERRA ENCANTADA VIAGEM NAS MEMÓRIAS E DESEJOS DE UM PARQUE EXTINTO”\r\n\r\nFELIPE COSTA PEIXOTO 14798253790\r\n\r\n41.249.116/0001-46\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n75854\r\n\r\nURTIGÃO 2026\r\n\r\nJOHNNY DA COSTA AVEIRO 12493682785\r\n\r\n42.422.272/0001-20\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n75879\r\n\r\nBONDE DO PADRE MARCELO\r\n\r\n14.871.185 JORGE ANTONIO VELOSO DE SOUZA\r\n\r\n14.871.185/0001-14\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n75896\r\n\r\nPOSEIDON- REI DOS MARES\r\n\r\n52.759.377 GERSON MAGINA VASCONCELLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n52.759.377/0001-22\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n75904\r\n\r\nSINISTRO 2026\r\n\r\n47.731.616 ALINE OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\n47.731.616/0001-04\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n75926\r\n\r\nTURMA UNIÃO DE REALENGO\r\n\r\n29.938.377 ALEXANDRO DA ROCHA PORTO\r\n\r\n29.938.377/0001-78\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n75940\r\n\r\nINOVAÇÃO 2026\r\n\r\nYURE TRINDADE DE CARVALHO 19746888790\r\n\r\n48.606.456/0001-26\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n75952\r\n\r\nANIMANIACS: A HISTÓRIA EM DESENHO\r\n\r\n53.626.182 RAFAEL BEZERRA DE FRANCA\r\n\r\n53.626.182/0001-77\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n75956\r\n\r\nTURMA REBOLIÇO\r\n\r\n52.794.170 PAULO RENATO OLIVEIRA BARROS\r\n\r\n52.794.170/0001-99\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n75958\r\n\r\nTURMA ERUPÇÃO\r\n\r\n52.771.266 DIEGO FRANCISCO SOUZA NUNES\r\n\r\n52.771.266/0001-31\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n75960\r\n\r\nRIQUINHO\r\n\r\nGEOVANI SOARES LIMA\r\n\r\n38.081.838/0001-20\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n75962\r\n\r\nTURMA SAGACIDADE\r\n\r\nGUSTAVO FERNANDES PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n41.644.168/0001-17\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n75971\r\n\r\nHILDA UNIDA EM FAVOR DA VIDA ! CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O CANCER INFANTIL\r\n\r\nASSOCIACAO DE BATE BOLAS DO BRASIL - ABB\r\n\r\n19.585.570/0001-19\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n75992\r\n\r\nURSINHO POOH\r\n\r\n31818457 EMY MOREIRA SOARES\r\n\r\n31.818.457/0001-31\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76011\r\n\r\nGARFIELD O MALANDRO CARIOCA\r\n\r\n56.955.937 ANA CLAUDIA DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n56.955.937/0001-75\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76028\r\n\r\nTURMA O REI\r\n\r\nJORGE LUIZ BANDEIRA PORTELLA 02826366769\r\n\r\n31.200.883/0001-07\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76033\r\n\r\nÍNDIO DE PADRE MIGUEL\r\n\r\nLUCAS FELIPE NUNES SERPA 18847496748\r\n\r\n48.647.210/0001-00\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n76034\r\n\r\nARRAIÁ NO CARNAVÁ\r\n\r\n45.401.350 FABIO ANDRE DA SILVA RAMOS\r\n\r\n45.401.350/0001-06\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n76044\r\n\r\nVELHA GUARDA DE ITAGUAÍ APRESENTA : O ESTRANHO MUNDO DE JACK\r\n\r\nCENTRO CULTURAL TERRA DO SABER LTDA\r\n\r\n10.743.517/0001-24\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n76058\r\n\r\nFILME ELEMENTOS E CONSCIÊNCIA AMBIENTAL\r\n\r\nORBITAL MIDIA LAB LTDA\r\n\r\n35.199.402/0001-41\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76077\r\n\r\nTURMA DO FUNIL\r\n\r\nLIVIA DOMINGOS PEREIRA FERNANDES 14292143765\r\n\r\n27.234.716/0001-00\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76083\r\n\r\nSOU NESTOR DE CAMPO GRANDE - 35 ANOS DE HISTÓRIA E RESISTÊNCIA\r\n\r\nCARLOS UBIRATAN RODRIGUES DA SILVA 07085541725\r\n\r\n47.556.941/0001-70\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76115\r\n\r\nPAGA PRA VER 2026\r\n\r\n45.555.142 LEANDRO NOGUEIRA ALVES\r\n\r\n45.555.142/0001-53\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76116\r\n\r\nO SONHO ANIMADO DE UMA CRIANÇA\r\n\r\nDANIEL FERREIRA SODRE DO SUL\r\n\r\n54.420.214/0001-46\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76117\r\n\r\nTURMA OS DEBOCHADOS\r\n\r\n54.593.675 CINTIA JOSINA DA COSTA\r\n\r\n54.593.675/0001-10\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n76120\r\n\r\n“GENESIS SUBURBANA - ONDE TUDO COMEÇA”\r\n\r\n24.348.071 FRANCISCO TADEU BRITO DE ASSIS\r\n\r\n24.348.071/0001-48\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n76150\r\n\r\nNEUROTICOS REALENGO\r\n\r\nVANDERSON AFONSO DE ALMEIDA\r\n\r\n36.870.890/0001-30\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76154\r\n\r\nO CARNAVAL NA DISNEY\r\n\r\n52.666.741 ANTONIO CARLOS LEAL FREITAS\r\n\r\n52.666.741/0001-00\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76166\r\n\r\nMY LITTLE PONY NUM SONHO DE INFÂNCIA\r\n\r\n53.790.296 JORGE DA ROCHA TERRA\r\n\r\n53.790.296/0001-58\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76167\r\n\r\nABELEÃO DE REALENGO\r\n\r\n48.479.832/0001-69\r\n\r\n48.479.832/0001-69\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n76172\r\n\r\nTURMA DO ÍNDIO - CB\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES DA SILVA 98134264700\r\n\r\n14.047.031/0001-02\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76173\r\n\r\nKND DE REALENGO CARNAVAL 2026\r\n\r\n45.708.660 BRAYAN LAURINDO\r\n\r\n45.708.660/0001-60\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76202\r\n\r\nAS BRABAS DA CDD\r\n\r\nANDREA MIRANDA DA COSTA\r\n\r\n47.161.960/0001-05\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n76233\r\n\r\nTURMA OS MELHORES DE QUEIMADOS\r\n\r\n26.046.521 VICTOR MESQUITA MARIA\r\n\r\n26.046.521/0001-73\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76279\r\n\r\nDOM PIXOTE DE SANTA CRUZ APRESENTA \"PARQUE DE DIVERSÕES\"\r\n\r\nGERAINGONCA ASSESSORIA DE COMUNICACAO LTDA\r\n\r\n28.122.994/0001-38\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76285\r\n\r\nDEVASSAS DE MARECHAL\r\n\r\n33.416.182 ROBERTA ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n33.416.182/0001-35\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76286\r\n\r\nSPACE JAM - NEW LEGACY - TURMA BAIRRO 13\r\n\r\n49.095.820 PEDRO HENRIQUE VIANA MOTERAN\r\n\r\n49.095.820/0001-01\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n76287\r\n\r\nX-WOMEN\r\n\r\n49.479.830 DOUGLAS MOREIRA\r\n\r\n49.479.830/0001-32\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n76303\r\n\r\nTURMA CONQUISTA\r\n\r\n56.054.662 REGINALDO ARRUDA GOMES\r\n\r\n56.054.662/0001-07\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76402\r\n\r\nPALHAÇO CAREQUINHA\r\n\r\nMARCELLY GOMES DE MENDOÇA\r\n\r\n41.526.019/0001-53\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76415\r\n\r\nREI DO ENCANTO - TROPA DE MADUREIRA\r\n\r\n49.653.993 ANA MARIA DA SILVA CAVALCANTE\r\n\r\n49.653.993/0001-90\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76426\r\n\r\nTURMA FURDUNÇO\r\n\r\n48.753.507 IRAN RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\n48.753.507/0001-42\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n76438\r\n\r\nPANTERA 2026\r\n\r\n52860-372 ALEX SANDER FIGUEIREDO CARVALHO\r\n\r\n52.860.372/0001-91\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76441\r\n\r\nNAS GARRAS DO BICHO SOLTO\r\n\r\n53.715.460 FLAVIO DUTRA VIANA\r\n\r\n53.715.460/0001-62\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76454\r\n\r\nTURMA OS EXCITANTES - CARNAVAL 2026\r\n\r\n33.483.412 DIEGO RODRIGUES COSTA\r\n\r\n33.483.412/0001-89\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76458\r\n\r\nGATO FÉLIX E SUA TURMA FELINA EM 2026\r\n\r\n51.056.130 ROBSON DA CONCEICAO ROSA\r\n\r\n51.056.130/0001-87\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76459\r\n\r\nTURMA RELIKIA DE CAXIAS - OS ENROLADOS\r\n\r\nMARCELO VIEIRA\r\n\r\n52.885.904/0001-45\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76468\r\n\r\nAS BEM FEITAS\r\n\r\n40.185.259 ANDREA CRISTINA HENRIQUE LIMA\r\n\r\n40.185.259/0001-79\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n76479\r\n\r\nPERNALONGA 2026\r\n\r\nCARLOS LEONARDO DA COSTA 05551615790\r\n\r\n40.423.542/0001-91\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76494\r\n\r\nTURMA LIGHT DE REALENGO - POVOS INDÍGENAS\r\n\r\n33.711.945 MARCIO DE SOUZA DE ARAUJO\r\n\r\n33.711.945/0001-70\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76510\r\n\r\nTURMA NADA MAL\r\n\r\n32.156.733 RODOLFO MANHAES MAURICIO\r\n\r\n32.156.733/0001-06\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76517\r\n\r\nSUPREMACIA REALENGO\r\n\r\n35.363.350 WALLACE CESAR\r\n\r\n35.363.350/0001-05\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76529\r\n\r\nTREM DOIDO 2026\r\n\r\n46680375 TIAGO ALBUQUERQUE MAIA CORREA\r\n\r\n46.680.375/0001-40\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76562\r\n\r\nMAGA PATALOGIKA - A MAGIA RETORNA ÀS RUAS\r\n\r\n57.632.547 JORGE BISPO PEREIRA\r\n\r\n57.632.547/0001-27\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n76578\r\n\r\nROCK BRITA 2026\r\n\r\nVLADIMIR FERREIRA DO NASCIMENTO 03737924767\r\n\r\n19.463.685/0001-30\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n76585\r\n\r\nSEGREDO DE REALENGO\r\n\r\nBRUNO SILVA LEMOS\r\n\r\n54.886.222/0001-82\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n76595\r\n\r\nTURMA ATITUDE DE NILÓPOLIS - DUENDES NO MUNDO DA FANTASIA\r\n\r\n52.903.766 MAGNO SOARES RAMOS DA SILVA\r\n\r\n52.903.766/0001-80\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n76622\r\n\r\nMESTRE LIBRA\r\n\r\n41.092.881 SIDNEY JOSE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n41.092.881/0001-03\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n76624\r\n\r\nTURMA RESGATE 2026\r\n\r\n54.395.071 MARIO JORGE DA SILVA PINTO\r\n\r\n54.395.071/0001-60\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n76626\r\n\r\nTURMA REBELIÃO\r\n\r\nORIRIS ARTIS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n53.554.174/0001-62\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76634\r\n\r\nSHOW DO MILHÃO 2026\r\n\r\nRAFAEL LUIZ DA COSTA SILVA 10590452738\r\n\r\n45.600.028/0001-06\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76644\r\n\r\nTURMA VELHA GUARDA DE REALENGO\r\n\r\n53.453.987 GABRIEL FERREIRA MAGALHAES DE AZEVEDO\r\n\r\n53.453.987/0001-66\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76649\r\n\r\nEM CIMA DA HORA E NO CORAÇÃO DO POVO: O BATE-BOLA RESISTE!\r\n\r\n63.242.214 VINICIUS CORREA DA SILVA\r\n\r\n63.242.214/0001-94\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76669\r\n\r\nLORD SHIVA\r\n\r\n32.449.999 ROSE CRISTINA MORAIS BRAGA\r\n\r\n32.449.999/0001-47\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76670\r\n\r\nCONFLITO VISTA ALEGRE\r\n\r\n52.771.902 LUCAS GABRIEL DE JESUS AMORIM\r\n\r\n52.771.902/0001-25\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76685\r\n\r\nAUTO DA COMPADECIDA\r\n\r\n52.771.442 ANDRE LEANDRO DOS SANTOS CERQUEIRA\r\n\r\n52.771.442/0001-35\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76686\r\n\r\nNAPOLEÃO\r\n\r\nCÁSSIO MARINHO DOS SANTOS\r\n\r\n57.325.580/0001-04\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76695\r\n\r\nTURMA SEM SAÍDA\r\n\r\n52.771.667 TIAGO CARDOZO GOMES\r\n\r\n52.771.667/0001-91\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76705\r\n\r\nSR TRANCA RUA\r\n\r\n52.199.444 LEANDRO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n52.199.444/0001-00\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76713\r\n\r\nTURMA DA CIVIL - AQUAMAN E O FUNDO DO MAR\r\n\r\nEUDES CARLOS MENDONÇA DE LIRA\r\n\r\n13.580.681/0001-56\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76720\r\n\r\nPALHAÇO TRISTE, PALHAÇO FELIZ\r\n\r\n50.475.166 THAINNA PACIFICO NORBERTO\r\n\r\n50.475.166/0001-32\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76722\r\n\r\nCHIN GENTSAI\r\n\r\n54.960.275 JULIA GAMA BAYMA\r\n\r\n54.960.275/0001-04\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76725\r\n\r\nGUARDIÕES DA LAGOSTA\r\n\r\n28.362.074 SERGIO VIEIRA VOLOTAO\r\n\r\n28.362.074/0001-97\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n76734\r\n\r\nTURMA TORMENTO DE IRAJÁ\r\n\r\n48.724.834 YAN BARBOZA SILVA DE BARROS\r\n\r\n48.724.834/0001-76\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76760\r\n\r\nSKEETER 2026\r\n\r\nKATIUSCIA MARQUES RODRIGUES 08638677740\r\n\r\n48.615.878/0001-68\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76802\r\n\r\nUNIÃO DOS BATE BOLAS DE SÃO FIDÉLIS - \"HOMENAGEM AOS DESENHOS ANIMADOS DOS ANOS 80\"\r\n\r\nJOCÉLIA NAVEGA DE ASSIS\r\n\r\n18.600.985/0001-51\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n76827\r\n\r\nTURMA REALCE\r\n\r\n55.294.582 RAPHAEL HENRIQUE DE CASTELLO BRANCO\r\n\r\n55.294.582/0001-58\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76839\r\n\r\nFLUXO DE BANGU\r\n\r\n52.018.270 JEFFERSON SANTOS DA SILVA\r\n\r\n52.018.270/0001-23\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n76841\r\n\r\n10 ANOS DA TURMA DO BAIRRO\r\n\r\n50.502.141 MONIQUE DAS GRACAS DOS SANTOS\r\n\r\n50.502.141/0001-80\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76851\r\n\r\nDICK VIGARISTA E PENÉLOPE CHARMOSA\r\n\r\nLUCAS DA SILVA MENDES 10223423718\r\n\r\n31.877.231/0001-01\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n76859\r\n\r\nOS TROLLS\r\n\r\n24.840.435 MARCELO ANISIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n24.840.435/0001-02\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76866\r\n\r\nTURMA ALEGRIA\r\n\r\nDÉBORA SILVA MONTES DOS SANTOS\r\n\r\n30.390.633/0001-14\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76882\r\n\r\nCAVERNA DO DRAGÃO\r\n\r\n44.830.228 LUIZ FELIPE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n44.830.228/0001-84\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76887\r\n\r\nTURMA DE BATE BOLAS KILOUCURA\r\n\r\n27.710.051 ANDREIA FERREIRA DO ROSARIO\r\n\r\n27.710.051/0001-63\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76888\r\n\r\nESPANTALHO 2026\r\n\r\n46.390.081 SEBASTIAO DAVID SILVA\r\n\r\n46.390.081/0001-84\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n76891\r\n\r\nMARCOS PONTE, TECNOLOGIA E CARNAVAL\r\n\r\n55.048.602 AILTON BERTO DE MEDEIROS\r\n\r\n55.048.602/0001-00\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76896\r\n\r\n0 PEQUENO PRÍNCIPE\r\n\r\nEDNO DE GOIS FERREIRA\r\n\r\n51.833.196/0001-36\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76908\r\n\r\nTURMA FASCINAÇÃO - BIRA PRESIDENTE\r\n\r\n55614258 ANDERSON DE SOUZA MANGORRA\r\n\r\n55.614.258/0001-70\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76979\r\n\r\nTURMA DE BATE BOLA OS PROBLEMATICOS\r\n\r\nJESSICA CRISTINA DE OLIVEIRA BERTO\r\n\r\n42.711.521/0001-05\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n2. GRUPO 1 - REGIÃO METROPOLITANA I (CAPITAL) - PROPONENTES SELECIONADOS - 40 VAGAS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nINDUTOR\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n76120\r\n\r\n“GENESIS SUBURBANA - ONDE TUDO COMEÇA”\r\n\r\n24.348.071 FRANCISCO TADEU BRITO DE ASSIS\r\n\r\n24.348.071/0001-48\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n75836\r\n\r\nCOMPLEXO DA LEOCÁDIA- SOB O CÉU CIGANO\r\n\r\n57.429.687 JHONATAN QUEIROZ NOGUEIRA\r\n\r\n57.429.687/0001-00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n99,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n99,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n76220\r\n\r\nO SENHOR DOS ANÉIS NO SUBURBIO\r\n\r\nEMILIO LANDI\r\n\r\n30.252.766/0001-24\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n99,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n99,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n76631\r\n\r\nBAILE FUNK DA ANTIGA\r\n\r\n52.514.771 ELSON DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n52.514.771/0001-09\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n99,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n99,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n75637\r\n\r\nPINÓQUIO: VERDADE EM MOVIMENTO\r\n\r\n57.684.098 LUCIANO RAMOS MENDES\r\n\r\n57.684.098/0001-60\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n98,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n98,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n76807\r\n\r\nTURMA VAGABAL - O CIRCO\r\n\r\nMARCELO MENEZES DE BARROS\r\n\r\n52.880.278/0001-02\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n97,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n97,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n75607\r\n\r\nDUENDES E FADAS\r\n\r\n48.682.243 CLEBER DE FREITAS PINTO\r\n\r\n48.682.243/0001-83\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n97,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n97,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n75611\r\n\r\nMERCENÁRIOS DE REALENGO\r\n\r\n52.819.332 FABIANO GENTIL DOS SANTOS\r\n\r\n52.819.332/0001-04\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n97,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n97,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n75608\r\n\r\nABUSADOS CIDADE DE DEUS\r\n\r\n23.772.060 BILLY JADER DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n23.772.060/0001-28\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n96,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n96,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n75616\r\n\r\nASTECA: O PODER DAS CIVILIZAÇÕES ANTIGAS\r\n\r\n52.179.807 DANIELLE GUIMARAES ALVARENGA\r\n\r\n52.179.807/0001-37\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n96,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n96,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n75617\r\n\r\nTURMA DO ARREPIO DE REALENGO\r\n\r\n57.648.187 VICTOR JULIO GARRIDO\r\n\r\n57.648.187/0001-51\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n96,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n96,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n75687\r\n\r\nTURMA BEM FEITO DE CAMPO GRANDE\r\n\r\nFABIANO MARQUES LIMA\r\n\r\n46.875.539/0001-95\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n96,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n96,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n76150\r\n\r\nNEUROTICOS REALENGO\r\n\r\nVANDERSON AFONSO DE ALMEIDA\r\n\r\n36.870.890/0001-30\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n96,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n96,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n76172\r\n\r\nTURMA DO ÍNDIO - CB\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES DA SILVA 98134264700\r\n\r\n14.047.031/0001-02\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n96,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n96,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n76426\r\n\r\nTURMA FURDUNÇO\r\n\r\n48.753.507 IRAN RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\n48.753.507/0001-42\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n96,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n96,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n76902\r\n\r\n15 ANOS DA TURMA RABUGENTO\r\n\r\n39.655.267 NILTON BATISTA DE SOUZA NETO\r\n\r\n39.655.267/0001-52\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n96,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n96,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n76386\r\n\r\nX-MAN\r\n\r\n52.856.872 GABRIEL DE PAULA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n52.856.872/0001-50\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n96,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n96,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n76468\r\n\r\nAS BEM FEITAS\r\n\r\n40.185.259 ANDREA CRISTINA HENRIQUE LIMA\r\n\r\n40.185.259/0001-79\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n96,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n96,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n76494\r\n\r\nTURMA LIGHT DE REALENGO - POVOS INDÍGENAS\r\n\r\n33.711.945 MARCIO DE SOUZA DE ARAUJO\r\n\r\n33.711.945/0001-70\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n96,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n96,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n75606\r\n\r\nO PALHAÇO - ENTRE O RISO E A REFLEXÃO\r\n\r\n24.449.971 RONALDO GOMES SANTOS\r\n\r\n24.449.971/0001-81\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n95,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n95,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n75669\r\n\r\nAGUNIA DO SAPÊ - CHAVES\r\n\r\n49.069.452 RENATO MORAES DE OLIVEIRA\r\n\r\n49.069.452/0001-19\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n95,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n95,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n75880\r\n\r\nQTE 2026\r\n\r\n52.850.214 LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n52.850.214/0001-50\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n95,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n95,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n75612\r\n\r\nFARAÓ - EGITO ANTIGO E ÁFRICA\r\n\r\n44.208.855 PAULO MARCIO DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n44.208.855/0001-88\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n95,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n75614\r\n\r\nHORÁCIO - TRADIÇÃO E ALEGRIA SUBURBANA\r\n\r\nWAGNER MARQUES PINTO 04263088751\r\n\r\n48.680.751/0001-22\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n95,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n75633\r\n\r\nSAMBA E BATE BOLA - KUKA E MANGUEIRA\r\n\r\n52.879.915 ADILSON ALVES DE SOUZA\r\n\r\n52.879.915/0001-12\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n95,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n75647\r\n\r\nANGENOR DE OLIVEIRA: CARTOLA, POESIA E SAMBA\r\n\r\n54.206.187 GEORGE DE FREITAS PINTO\r\n\r\n54.206.187/0001-03\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n95,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n76033\r\n\r\nÍNDIO DE PADRE MIGUEL\r\n\r\nLUCAS FELIPE NUNES SERPA 18847496748\r\n\r\n48.647.210/0001-00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n95,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n76167\r\n\r\nABELEÃO DE REALENGO\r\n\r\n48.479.832/0001-69\r\n\r\n48.479.832/0001-69\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n95,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n76473\r\n\r\nINDIO DE BANGU 2026\r\n\r\n36.289.761 ALESSANDRA MATOS DA FONSECA\r\n\r\n36.289.761/0001-52\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n95,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n76585\r\n\r\nSEGREDO DE REALENGO\r\n\r\nBRUNO SILVA LEMOS\r\n\r\n54.886.222/0001-82\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n95,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n76007\r\n\r\nTURMA SISTEMA NERVOSO\r\n\r\n57.348.758 MURILO HENRIQUE CARDOSO SIMOES SILVA\r\n\r\n57.348.758/0001-32\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n94,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n94,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n76469\r\n\r\nSOLUÇÃO 2026\r\n\r\n50.238.268 CARLOS AUGUSTO COELHO GAMES\r\n\r\n50.238.268/0001-34\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n94,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n94,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n76614\r\n\r\nAZUL E AMARELO - UM CARNAVAL DA INCLUSÃO!\r\n\r\n44.268.303 VLADIMIR LIMA SOARES\r\n\r\n44.268.303/0001-65\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n94,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n94,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n76839\r\n\r\nFLUXO DE BANGU\r\n\r\n52.018.270 JEFFERSON SANTOS DA SILVA\r\n\r\n52.018.270/0001-23\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n94,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n94,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n76961\r\n\r\nTURMA EUFRAZINO DESDE 1998\r\n\r\nFELIPE MOREIRA DA SILVA 13303365776\r\n\r\n35.846.999/0001-79\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n94,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n94,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n76378\r\n\r\nTOM E JERRY E OS DEBOCHADOS DE DEODORO\r\n\r\n57.644.126 ANDRE LUIZ LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n57.644.126/0001-16\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n94,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n94,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n76908\r\n\r\nTURMA FASCINAÇÃO - BIRA PRESIDENTE\r\n\r\n55614258 ANDERSON DE SOUZA MANGORRA\r\n\r\n55.614.258/0001-70\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n94,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n94,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n75631\r\n\r\nPINKY E CÉREBRO - GTA\r\n\r\n52.800.114 MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA AZEVEDO\r\n\r\n52.800.114/0001-10\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n93,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n93,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n75653\r\n\r\nANGOLA: RAIZ E RESISTÊNCIA\r\n\r\n55.687.410 LEONARDO MARINHO EVANGELISTA\r\n\r\n55.687.410/0001-44\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n93,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n93,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n75865\r\n\r\nEXTREMO 2026\r\n\r\n57.377.984 ANDRE CHAGAS DE BARROS\r\n\r\n57.377.984/0001-41\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n93,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n93,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n3. GRUPO 2 - REGIÕES METROPOLITANAS II E III - PROPONENTES SELECIONADOS - 30 VAGAS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nINDUTOR\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n76187\r\n\r\nINIMIGOS DO FIM\r\n\r\n37.664.088 KAIQUE DINIZ ASTINE SOARES\r\n\r\n37.664.088/0001-56\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n99,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n76126\r\n\r\nGRUPO ALIANCA\r\n\r\n48.568.058 WENDEL HENRIQUE LINO DA SILVA\r\n\r\n48.568.058/0001-62\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n99,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n99,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n76106\r\n\r\nTURMA ADMIRADOS 2026\r\n\r\n41.076.932 ELIZABETH PEREIRA JUSTINO\r\n\r\n41.076.932/0001-03\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n99,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n99,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n75936\r\n\r\nAS CATATEIAS\r\n\r\nINSTITUTO SONHOS SAO PARA SE VIVER\r\n\r\n06.113.875/0001-86\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n98,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n98,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n76017\r\n\r\nBONDE DOS INCORPORADOS\r\n\r\n58.693.271 ANA CAROLINA VILELA CRUZ\r\n\r\n58.693.271/0001-50\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n98,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n98,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n75695\r\n\r\nTDC\r\n\r\n38.275.610 PRISCILA VEIGA BRAGANCA\r\n\r\n38.275.610/0001-70\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n98,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n98,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n75846\r\n\r\nEMPODERADAS NO PEDAÇO\r\n\r\n35.306.173 EMILLY AMARAL DOS SANTOS\r\n\r\n35.306.173/0001-17\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n97,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n98,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n75727\r\n\r\nTURMA DA PLAYBOYZADA\r\n\r\n49.715.483 ANA CECILIA DE JESUS VEIGA\r\n\r\n49.715.483/0001-08\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n97,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n97,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n76005\r\n\r\nTURMA DOS ARTISTAS 2026\r\n\r\n52.222.500 DOUGLAS CARDOSO MARTINS\r\n\r\n52.222.500/0001-71\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n97,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n97,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n75722\r\n\r\n100 LIMITES SG\r\n\r\n49.878.191 DANIELLE VIEIRA BRAGANÇA\r\n\r\n49.878.191/0001-88\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n97,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n97,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n76881\r\n\r\nO PROFETA MOISÉS\r\n\r\n18.196.215 BRUNO NICOLAU AGNELO\r\n\r\n18.196.215/0001-95\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n95,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n96,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n75982\r\n\r\nA INFLUÊNCIA DA CULTURA AFRICANA NO CARNAVAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n57.598.878 ALEX CESARIO DOMINGOS\r\n\r\n57.598.878/0001-98\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n96,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n96,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n76155\r\n\r\nEXPLOSÃO DE NILÓPOLIS\r\n\r\nMARCOS PAULO DA SILVA MALAQUIAS\r\n\r\n54.992.737/0001-67\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n95,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n96,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n75973\r\n\r\nTURMA MALOCA\r\n\r\nKESSIA BORGES MESQUITA 17538846751\r\n\r\n33.124.784/0001-19\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n95,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n95,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n75962\r\n\r\nTURMA SAGACIDADE\r\n\r\nGUSTAVO FERNANDES PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n41.644.168/0001-17\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n94,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n76233\r\n\r\nTURMA OS MELHORES DE QUEIMADOS\r\n\r\n26.046.521 VICTOR MESQUITA MARIA\r\n\r\n26.046.521/0001-73\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n94,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n76263\r\n\r\nCIRCO DO MICKEY\r\n\r\nNET CONTROL PRODUCOES E JORNALISMO LTDA\r\n\r\n02.675.725/0001-05\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n92,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n93,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n75827\r\n\r\nOS ZANGADOS\r\n\r\nDONNA LOLLA PRODUCOES ARTISTICAS, FONOGRAFICAS, EDITORA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n21.128.154/0001-33\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n93,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n93,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n76137\r\n\r\nSOMOS A COBRA NAJA -CARNAVAL 2026\r\n\r\nRODRIGO MACHADO REBECHI\r\n\r\n38.363.621/0001-02\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n93,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n93,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n76406\r\n\r\nVEM FOLIAR\r\n\r\n52.434.015 CASSIO ROBERTO LIMA LATINI\r\n\r\n52.434.015/0001-61\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n93,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n93,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n76176\r\n\r\nTURMA HUMILDADE DO CABRAL\r\n\r\n57.572.457 ROBSON DOS SANTOS PINHEIRO JUNIOR\r\n\r\n57.572.457/0001-98\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n91,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n92,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n76303\r\n\r\nTURMA CONQUISTA\r\n\r\n56.054.662 REGINALDO ARRUDA GOMES\r\n\r\n56.054.662/0001-07\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n90,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n91,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n76454\r\n\r\nTURMA OS EXCITANTES - CARNAVAL 2026\r\n\r\n33.483.412 DIEGO RODRIGUES COSTA\r\n\r\n33.483.412/0001-89\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n91,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n91,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n75701\r\n\r\nEU AMO BATE-BOLAS - DESENHO DA ALEGRIA\r\n\r\nROGÉRIO BARRETO DA SILVA\r\n\r\n57.664.152/0001-06\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n90,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n91,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n76044\r\n\r\nVELHA GUARDA DE ITAGUAÍ APRESENTA : O ESTRANHO MUNDO DE JACK\r\n\r\nCENTRO CULTURAL TERRA DO SABER LTDA\r\n\r\n10.743.517/0001-24\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n90,50\r\n\r\n0,50\r\n\r\n91,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n75856\r\n\r\nTURMA REVELAÇÃO DE MAGÉ 2026\r\n\r\nINGRID DOS SANTOS SOUZA VIDAL SANTOS 139.569.437-64\r\n\r\n26.870.194/0001-70\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n90,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n90,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n76595\r\n\r\nTURMA ATITUDE DE NILÓPOLIS - DUENDES NO MUNDO DA FANTASIA\r\n\r\n52.903.766 MAGNO SOARES RAMOS DA SILVA\r\n\r\n52.903.766/0001-80\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n89,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n90,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n76628\r\n\r\nTURMA RELIKETT DE CAXIAS - AS ENROLADAS\r\n\r\nLARISSA SANTOS DE LIMA\r\n\r\n46.443.108/0001-50\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n90,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n90,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n75798\r\n\r\nISSO! ISSO! ISSO! OUSADIA E MISTÉRIO\r\n\r\n51.788.187 HUMBERTO ALVIM\r\n\r\n51.788.187/0001-70\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n90,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n76166\r\n\r\nMY LITTLE PONY NUM SONHO DE INFÂNCIA\r\n\r\n53.790.296 JORGE DA ROCHA TERRA\r\n\r\n53.790.296/0001-58\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n90,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n4. GRUPO 3 - DEMAIS REGIÕES DO ESTADO - PROPONENTES SELECIONADOS - 30 VAGAS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nINDUTOR\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n75901\r\n\r\nPATRULHA CANINA E A PROTEÇÃO ANIMAL\r\n\r\n57752041 MARCIO LUIS DO SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n57.752.041/0001-51\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nCOSTA VERDE\r\n\r\n94,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n75890\r\n\r\nO CÚPIDO FLECHOU TURMA SENSAÇÃO É SÓ AMOR\r\n\r\n53336342 VICTOR HUGO DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n53.336.342/0001-43\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nCOSTA VERDE\r\n\r\n93,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n94,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n75743\r\n\r\nMORGANA LE FAY - A GUARDIÃ ANCESTRAL DA FLORESTA\r\n\r\n37.769.011 HAROLDO VANNIER NETO\r\n\r\n37.769.011/0001-40\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nCOSTA VERDE\r\n\r\n94,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n94,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n76239\r\n\r\nSTITCH E ANGEL - TURMA LENDÁRIOS\r\n\r\n52.627.641 FERNANDO DOS SANTOS VELOZO\r\n\r\n52.627.641/0001-74\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\n90,50\r\n\r\n2,00\r\n\r\n92,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n75987\r\n\r\nFESTA NEON ANOS 80 E 90\r\n\r\n56.202.200 ANDRE LUIS VIEIRA RODRIGUES\r\n\r\n56.202.200/0001-81\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nCOSTA VERDE\r\n\r\n91,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n92,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n76515\r\n\r\nTURMA DAS ESTRELAS\r\n\r\nLIDIANE CRUZ DA SILVA\r\n\r\n47.213.620/0001-72\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\n88,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n91,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n76725\r\n\r\nGUARDIÕES DA LAGOSTA\r\n\r\n28.362.074 SERGIO VIEIRA VOLOTAO\r\n\r\n28.362.074/0001-97\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\n87,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n90,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n76887\r\n\r\nTURMA DE BATE BOLAS KILOUCURA\r\n\r\n27.710.051 ANDREIA FERREIRA DO ROSARIO\r\n\r\n27.710.051/0001-63\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nCOSTA VERDE\r\n\r\n89,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n90,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n75773\r\n\r\nTURMA CHARADAS DE ITAGUAÍ\r\n\r\n57.756.364 ALINE APARECIDA PEREIRA DO ROSARIO DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\n57.756.364/0001-13\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nCOSTA VERDE\r\n\r\n88,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n89,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n75954\r\n\r\n777 - A SORTE ESTÁ NAS RUAS\r\n\r\nSAVIO TEIXEIRA DOS SANTOS 12203497718\r\n\r\n35.503.123/0001-20\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\n87,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n87,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n75763\r\n\r\nTURMA MULTICOR DE ITAGUAÍ\r\n\r\n50.702.156 JAILSON FERREIRA DO ROSARIO\r\n\r\n50.702.156/0001-92\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nCOSTA VERDE\r\n\r\n85,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n86,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n76193\r\n\r\nSALVE!!!! ZECA PAGODINHO\r\n\r\n57750987 GEOVANE ANTONIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n57.750.987/0001-89\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nCOSTA VERDE\r\n\r\n81,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n82,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n75760\r\n\r\nAS COLOMBINAS: RESPEITO, LIBERDADE E ALEGRIA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE MULHERES DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE - AMUNNF\r\n\r\n21.514.093/0001-42\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\n82,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n82,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n76401\r\n\r\nO SOM DO BATE-BOLA: CULTURA E RESISTÊNCIA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL BLOCO CARNAVALESCO BATIBOLEIROS OS BACANAS\r\n\r\n57.716.109/0001-47\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\n77,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n80,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n76802\r\n\r\nUNIÃO DOS BATE BOLAS DE SÃO FIDÉLIS - \"HOMENAGEM AOS DESENHOS ANIMADOS DOS ANOS 80\"\r\n\r\nJOCÉLIA NAVEGA DE ASSIS\r\n\r\n18.600.985/0001-51\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\n75,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n78,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n76857\r\n\r\nTURMA CIA DE CUSTODÓPOLIS\r\n\r\n49.116.525 MAYCON MACIEL PINTO\r\n\r\n49.116.525/0001-86\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\n75,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n76806\r\n\r\nTURMA DE BATE BOLA HERANÇA DA USINA: LEGADO DE UM PASSADO EM MOVIMENTO\r\n\r\n45.764.838 RAPHAEL MIRANDA CORTES\r\n\r\n45.764.838/0001-90\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\n68,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n76443\r\n\r\nTURMA MAGIA BATE BOLAS\r\n\r\n58.971.027/0001-01\r\n\r\n58.971.027/0001-01\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\n61,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n76730\r\n\r\nTURMA DA IMPÉRIO DE MIRACEMA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL CARNAVALESCO TURMA DA IMPÉRIO\r\n\r\n57.596.171/0001-42\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\n39,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n42,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n5. GRUPO 2 - REGIÕES METROPOLITANAS II E III - PROPONENTES SELECIONADOS POR REMANEJAMENTO DE VAGAS DO GRUPO 3\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nINDUTOR\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n76154\r\n\r\nO CARNAVAL NA DISNEY\r\n\r\n52.666.741 ANTONIO CARLOS LEAL FREITAS\r\n\r\n52.666.741/0001-00\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n90,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\nSELECIONADO POR REMANEJAMENTO DE VAGAS DO GRUPO 3\r\n\r\n76689\r\n\r\nTURMA DE BATE-BOLAS TROPA DO SENEGAL\r\n\r\nCAIO WANDERLAN GOMES RIBEIRO\r\n\r\n51.021.008/0001-75\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n90,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\nSELECIONADO POR REMANEJAMENTO DE VAGAS DO GRUPO 3\r\n\r\n75879\r\n\r\nBONDE DO PADRE MARCELO\r\n\r\n14.871.185 JORGE ANTONIO VELOSO DE SOUZA\r\n\r\n14.871.185/0001-14\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n89,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n89,50\r\n\r\nSELECIONADO POR REMANEJAMENTO DE VAGAS DO GRUPO 3\r\n\r\n75958\r\n\r\nTURMA ERUPÇÃO\r\n\r\n52.771.266 DIEGO FRANCISCO SOUZA NUNES\r\n\r\n52.771.266/0001-31\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n88,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n89,00\r\n\r\nSELECIONADO POR REMANEJAMENTO DE VAGAS DO GRUPO 3\r\n\r\n76077\r\n\r\nTURMA DO FUNIL\r\n\r\nLIVIA DOMINGOS PEREIRA FERNANDES 14292143765\r\n\r\n27.234.716/0001-00\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n89,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n89,00\r\n\r\nSELECIONADO POR REMANEJAMENTO DE VAGAS DO GRUPO 3\r\n\r\n76527\r\n\r\n“VELHA INFÂNCIA”\r\n\r\nALEXANDRE FRANCA DA SILVA 07495203706\r\n\r\n22.421.818/0001-10\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n89,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n89,00\r\n\r\nSELECIONADO POR REMANEJAMENTO DE VAGAS DO GRUPO 3\r\n\r\n76669\r\n\r\nLORD SHIVA\r\n\r\n32.449.999 ROSE CRISTINA MORAIS BRAGA\r\n\r\n32.449.999/0001-47\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n89,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n89,00\r\n\r\nSELECIONADO POR REMANEJAMENTO DE VAGAS DO GRUPO 3\r\n\r\n75992\r\n\r\nURSINHO POOH\r\n\r\n31818457 EMY MOREIRA SOARES\r\n\r\n31.818.457/0001-31\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n87,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n88,50\r\n\r\nSELECIONADO POR REMANEJAMENTO DE VAGAS DO GRUPO 3\r\n\r\n76116\r\n\r\nO SONHO ANIMADO DE UMA CRIANÇA\r\n\r\nDANIEL FERREIRA SODRE DO SUL\r\n\r\n54.420.214/0001-46\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n88,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n88,50\r\n\r\nSELECIONADO POR REMANEJAMENTO DE VAGAS DO GRUPO 3\r\n\r\n76705\r\n\r\nSR TRANCA RUA\r\n\r\n52.199.444 LEANDRO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n52.199.444/0001-00\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n88,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n88,00\r\n\r\nSELECIONADO POR REMANEJAMENTO DE VAGAS DO GRUPO 3\r\n\r\n75952\r\n\r\nANIMANIACS: A HISTÓRIA EM DESENHO\r\n\r\n53.626.182 RAFAEL BEZERRA DE FRANCA\r\n\r\n53.626.182/0001-77\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n86,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n87,50\r\n\r\nSELECIONADO POR REMANEJAMENTO DE VAGAS DO GRUPO 3\r\n\r\n6. GRUPO 1 - REGIÃO METROPOLITANA I (CAPITAL) - LISTAGEM DE SUPLENTES\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nINDUTOR\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n75819\r\n\r\nBOB MARLEY: PAZ, SOM E LIBERDADE\r\n\r\n56.883.850 LEANDRO LOPES DOS REIS\r\n\r\n56.883.850/0001-30\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n93,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n93,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76517\r\n\r\nSUPREMACIA REALENGO\r\n\r\n35.363.350 WALLACE CESAR\r\n\r\n35.363.350/0001-05\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n93,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n93,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76611\r\n\r\nESPANTALHO - CORES DA ALEGRIA\r\n\r\nRODRIGO BARBOSA DE FREITAS\r\n\r\n62.461.782/0001-13\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n93,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n93,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76722\r\n\r\nCHIN GENTSAI\r\n\r\n54.960.275 JULIA GAMA BAYMA\r\n\r\n54.960.275/0001-04\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n93,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n93,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n75642\r\n\r\nNOVA GERAÇÃO - SEXTA FEIRA 13\r\n\r\n54.889.327 YGOR GABRIEL DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n54.889.327/0001-95\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n93,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n93,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76402\r\n\r\nPALHAÇO CAREQUINHA\r\n\r\nMARCELLY GOMES DE MENDOÇA\r\n\r\n41.526.019/0001-53\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n93,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n93,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76519\r\n\r\nTURMA DO ZANGADO 2026\r\n\r\nROBERTA DOS SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n57.410.200/0001-30\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n93,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n93,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76624\r\n\r\nTURMA RESGATE 2026\r\n\r\n54.395.071 MARIO JORGE DA SILVA PINTO\r\n\r\n54.395.071/0001-60\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n93,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n93,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76644\r\n\r\nTURMA VELHA GUARDA DE REALENGO\r\n\r\n53.453.987 GABRIEL FERREIRA MAGALHAES DE AZEVEDO\r\n\r\n53.453.987/0001-66\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n93,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n93,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76899\r\n\r\nMANCHA NEGRA 2026\r\n\r\n52.819.050 MIGUEL DE OLIVEIRA MELLO DIMAS\r\n\r\n52.819.050/0001-07\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n93,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n93,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n75719\r\n\r\nBILLY & MANDY 18 ANOS DE TURMA- FUTEBOL A MAIOR PAIXÃO DO MUNDO!\r\n\r\nJOSÉ AILTON DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n32.129.051/0001-04\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n92,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n92,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76115\r\n\r\nPAGA PRA VER 2026\r\n\r\n45.555.142 LEANDRO NOGUEIRA ALVES\r\n\r\n45.555.142/0001-53\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n92,00\r\n\r\n0,50\r\n\r\n92,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76934\r\n\r\nEMILIA 2026\r\n\r\n34.587.635 FERNANDO GABRIEL ORIOLI BAPTISTA\r\n\r\n34.587.635/0001-59\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n92,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n92,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n75661\r\n\r\nTURMA ENTRE AMIGOS\r\n\r\n57.473.496 JOAO CARLOS CAVALCANTI RUSSEL\r\n\r\n57.473.496/0001-38\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n92,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n92,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n75825\r\n\r\nO REI DE COPAS: TRADIÇÃO, REALEZA E FANTASIA\r\n\r\nANDERSON CLEBER LYRA DE CASTRO 11321218761\r\n\r\n48.615.349/0001-64\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n92,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n92,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n75916\r\n\r\nNO LANCE DA SORTE\r\n\r\n57.526.874 FRANKLIN DE SOUZA BARROSO\r\n\r\n57.526.874/0001-02\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n92,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n92,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76086\r\n\r\nSONIC - ACELERANDO NO RITMO DO CARNAVAL”\r\n\r\n45572614 ANDRE CARDOSO CAMARGO\r\n\r\n45.572.614/0001-86\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n92,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n92,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76130\r\n\r\nA LENDA 2026\r\n\r\n52.831.226 FABIO DOS SANTOS AMOR\r\n\r\n52.831.226/0001-38\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n92,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n92,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76441\r\n\r\nNAS GARRAS DO BICHO SOLTO\r\n\r\n53.715.460 FLAVIO DUTRA VIANA\r\n\r\n53.715.460/0001-62\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n92,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n92,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76695\r\n\r\nTURMA SEM SAÍDA\r\n\r\n52.771.667 TIAGO CARDOZO GOMES\r\n\r\n52.771.667/0001-91\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n92,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n92,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76827\r\n\r\nTURMA REALCE\r\n\r\n55.294.582 RAPHAEL HENRIQUE DE CASTELLO BRANCO\r\n\r\n55.294.582/0001-58\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n91,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n91,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76859\r\n\r\nOS TROLLS\r\n\r\n24.840.435 MARCELO ANISIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n24.840.435/0001-02\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n91,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n91,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76882\r\n\r\nCAVERNA DO DRAGÃO\r\n\r\n44.830.228 LUIZ FELIPE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n44.830.228/0001-84\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n91,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n91,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n75621\r\n\r\nGUARDIÕES DA GALÁXIA: O UNIVERSO DA ALEGRIA\r\n\r\n57.203.997 THAMIRES VOLLARO DE MATOS PERDIGAO\r\n\r\n57.203.997/0001-02\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n91,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n91,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n75664\r\n\r\nCHAPELEIRO LOUCO - CIRCOS E PALHAÇOS\r\n\r\n26.444.266 MARCIO RICARDO DOS SANTOS\r\n\r\n26.444.266/0001-17\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n91,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n91,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76437\r\n\r\n“IDEALIZADAS CG: FILHAS DA TEMPESTADE”\r\n\r\n16.941.309 MARCIA ALCANTARA LEAL\r\n\r\n16.941.309/0001-16\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n91,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n91,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n75960\r\n\r\nRIQUINHO\r\n\r\nGEOVANI SOARES LIMA\r\n\r\n38.081.838/0001-20\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n90,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n90,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76433\r\n\r\nFELIZ DIA DAS BRUXAS\r\n\r\n57.540.020 VIVIANE DE QUEIROZ PEDRO\r\n\r\n57.540.020/0001-72\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n90,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n90,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76562\r\n\r\nMAGA PATALOGIKA - A MAGIA RETORNA ÀS RUAS\r\n\r\n57.632.547 JORGE BISPO PEREIRA\r\n\r\n57.632.547/0001-27\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n90,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n90,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n75651\r\n\r\nPICA -PAU NO MUNDO DISNEY\r\n\r\n57.569.941 RAPHAEL DOUGLAS VIEIRA BRASIL\r\n\r\n57.569.941/0001-68\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n90,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76311\r\n\r\nO' RAPPA 2026\r\n\r\n52809903EDSONCORREIAVALENTIMJUNIOR\r\n\r\n52.809.903/0001-11\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n90,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76362\r\n\r\nTURMA CONTRADIÇÃO- CATRINA, A CAVEIRA MEXICANA.\r\n\r\nRODRIGO CAMPOS BERNARDO 13111846784\r\n\r\n29.232.008/0001-65\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n90,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n75706\r\n\r\n\"AS PRINCESAS O ESPELHO E A REALIDADE” UMA REBELDIA AO SISTEMA.\r\n\r\nANDERSON TAVARES NOGUEIRA\r\n\r\n46.860.113/0001-68\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n89,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n89,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76312\r\n\r\nPOPEYE 2026\r\n\r\n52790548 ALINE DA SILVA\r\n\r\n52.790.548/0001-86\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n88,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n88,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76389\r\n\r\n“20 ANOS DE ANIMAÇÃO ORIGINAL - O CONCOURS DA HISTÓRIA”\r\n\r\n33.166.546 BRUNO FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\n33.166.546/0001-76\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n88,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n88,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76781\r\n\r\nOS PIRATAS DO BD\r\n\r\n56.127.513 LEONARDO DA SILVA LIBERATO\r\n\r\n56.127.513/0001-12\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n88,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n88,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76966\r\n\r\nPETERPAN NO FANTÁSTICO MUNDO DO CIRCO\r\n\r\n52.879.925 FABIANO ROCHA GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n52.879.925/0001-58\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n88,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n88,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76479\r\n\r\nPERNALONGA 2026\r\n\r\nCARLOS LEONARDO DA COSTA 05551615790\r\n\r\n40.423.542/0001-91\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n88,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n88,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76713\r\n\r\nTURMA DA CIVIL - AQUAMAN E O FUNDO DO MAR\r\n\r\nEUDES CARLOS MENDONÇA DE LIRA\r\n\r\n13.580.681/0001-56\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n88,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n88,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76093\r\n\r\nZUAÇÃO 2026 - REINO ÉLFICO NA FLORESTA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO COLETIVA RESISTÊNCIA CULTURAL\r\n\r\n10.473.599/0001-34\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n87,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n87,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76415\r\n\r\nREI DO ENCANTO - TROPA DE MADUREIRA\r\n\r\n49.653.993 ANA MARIA DA SILVA CAVALCANTE\r\n\r\n49.653.993/0001-90\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n87,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n87,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76510\r\n\r\nTURMA NADA MAL\r\n\r\n32.156.733 RODOLFO MANHAES MAURICIO\r\n\r\n32.156.733/0001-06\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n87,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n87,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76502\r\n\r\nTICO E TECO 2026\r\n\r\n39.834.033 MAURICIO PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n39.834.033/0001-72\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n87,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n87,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76686\r\n\r\nNAPOLEÃO\r\n\r\nCÁSSIO MARINHO DOS SANTOS\r\n\r\n57.325.580/0001-04\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n87,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n87,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n75626\r\n\r\nFUZUÊ DE REALENGO\r\n\r\n52.772.777 ANA LIDIA DOS SANTOS ELIAS\r\n\r\n52.772.777/0001-78\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n86,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n86,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n75940\r\n\r\nINOVAÇÃO 2026\r\n\r\nYURE TRINDADE DE CARVALHO 19746888790\r\n\r\n48.606.456/0001-26\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n85,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n85,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76287\r\n\r\nX-WOMEN\r\n\r\n49.479.830 DOUGLAS MOREIRA\r\n\r\n49.479.830/0001-32\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n85,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n85,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76720\r\n\r\nPALHAÇO TRISTE, PALHAÇO FELIZ\r\n\r\n50.475.166 THAINNA PACIFICO NORBERTO\r\n\r\n50.475.166/0001-32\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n85,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n85,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n75721\r\n\r\nCAVEIRA MEXICANA\r\n\r\n28.527.561 FLAVIO PALHETA DE OLIVEIRA\r\n\r\n28.527.561/0001-62\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n85,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76174\r\n\r\nTROPA DA CIRANDA 2026 - TIO PATINHAS RESGATE DA INFÂNCIA.\r\n\r\nLANCE DE CRAQUE\r\n\r\n19.732.888/0001-85\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n85,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76760\r\n\r\nSKEETER 2026\r\n\r\nKATIUSCIA MARQUES RODRIGUES 08638677740\r\n\r\n48.615.878/0001-68\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n85,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76626\r\n\r\nTURMA REBELIÃO\r\n\r\nORIRIS ARTIS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n53.554.174/0001-62\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n84,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n84,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76685\r\n\r\nAUTO DA COMPADECIDA\r\n\r\n52.771.442 ANDRE LEANDRO DOS SANTOS CERQUEIRA\r\n\r\n52.771.442/0001-35\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n84,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n84,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76896\r\n\r\n0 PEQUENO PRÍNCIPE\r\n\r\nEDNO DE GOIS FERREIRA\r\n\r\n51.833.196/0001-36\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n84,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n84,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n75811\r\n\r\nBAFO DA ONÇA 2026\r\n\r\n57559381 CELSO SOARES DA COSTA\r\n\r\n57.559.381/0001-60\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n84,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n84,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76584\r\n\r\nX MEN 2026\r\n\r\n42.313.721 MICHELE SILVA DA COSTA\r\n\r\n42.313.721/0001-00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n84,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n84,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76926\r\n\r\nTURMA AS INCOMPARÁVEIS\r\n\r\n12.518.116 NILTON CARLOS MARTINS\r\n\r\n12.518.116/0001-04\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n84,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n84,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n75751\r\n\r\nGÊNIO DA KIZUMBA\r\n\r\n57.933.920 CLAYTON ANDERSON DA SILVA DE BARROS\r\n\r\n57.933.920/0001-80\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n83,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n83,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76173\r\n\r\nKND DE REALENGO CARNAVAL 2026\r\n\r\n45.708.660 BRAYAN LAURINDO\r\n\r\n45.708.660/0001-60\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n83,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n83,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76286\r\n\r\nSPACE JAM - NEW LEGACY - TURMA BAIRRO 13\r\n\r\n49.095.820 PEDRO HENRIQUE VIANA MOTERAN\r\n\r\n49.095.820/0001-01\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n83,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n83,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76369\r\n\r\nINTELIGÊNCIA ARTIFICIAL_ INVENÇÕES QUE COMPÕEM A IA\r\n\r\nDARVESON LUIS BARBOSA E SILVA\r\n\r\n45.191.191/0001-54\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n83,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n83,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76508\r\n\r\nEXPLOSÃO 2026\r\n\r\n36.979.586 ALAN DA SILVA OLIVEIRA BORGES\r\n\r\n36.979.586/0001-25\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n83,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n83,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n75756\r\n\r\nANJOS E DEMÔNIOS\r\n\r\n52.776.938 GUTEMBERG AZEVEDO SILVA DE JESUS\r\n\r\n52.776.938/0001-00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n83,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n83,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76202\r\n\r\nAS BRABAS DA CDD\r\n\r\nANDREA MIRANDA DA COSTA\r\n\r\n47.161.960/0001-05\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n83,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n83,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76556\r\n\r\n\"O BEM E O MAL\"\r\n\r\n32.476.510 LUIS FELIPE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n32.476.510/0001-26\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n83,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n83,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76539\r\n\r\nOBCECADOS 2026\r\n\r\nMOISES EVALDO DE ALMEIDA BRITO 10685304728\r\n\r\n48.595.531/0001-09\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n82,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n82,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76121\r\n\r\nTROPA DA CIRANDA 2026\r\n\r\n50.234.810ARIZOLY SILVA NETO\r\n\r\n50.234.810/0001-80\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n82,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n82,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76254\r\n\r\nCHEECH E CHONG\r\n\r\n52.771.525 LEANDRO LOURENCO PINHEIRO ROSA\r\n\r\n52.771.525/0001-24\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n81,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n81,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n75644\r\n\r\nTURMA AS MINAS DO BAIRRO REALENGO\r\n\r\nTURMA AS MINAS DO BAIRRO REALENGO\r\n\r\n52.792.610/0001-79\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n81,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n81,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76014\r\n\r\nSUSTENTA OS ASTROS\r\n\r\n52.843.371 PEDRO PAULO DA SILVA DE SA\r\n\r\n52.843.371/0001-39\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n81,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n81,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76592\r\n\r\nTURMA OS CRIAS DE MARECHAL HERMES\r\n\r\nEDUARDO ALECKSSANDER SILVA BRASIL\r\n\r\n56.413.178/0001-19\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n80,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n80,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76840\r\n\r\nINDIAS DE BANGU 2026\r\n\r\n29.906.018 CLERIO HENRIQUE DA SILVA SALGADO\r\n\r\n29.906.018/0001-39\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n79,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n79,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n75735\r\n\r\nANIMANIACS DE REALENGO\r\n\r\nANDRE RICARDO GUERRA FRUCTUOSO 02420501748\r\n\r\n42.413.825/0001-88\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n79,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n79,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76863\r\n\r\nTURMA AS PROBLEMÁTICAS\r\n\r\n39584409 THAYLA BASILIO ANICETO\r\n\r\n39.584.409/0001-38\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n79,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n79,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n75758\r\n\r\nDEVIL MAY CRY\r\n\r\n52.118.138 THIAGO FELIPE ROCHA BASTOS\r\n\r\n52.118.138/0001-93\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n77,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n77,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n75667\r\n\r\nTURMA SO NOS ( REI AFRICA)\r\n\r\nANDRE RIBEIRO MAFRA COELHO 11791868717\r\n\r\n48.694.878/0001-09\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n77,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n77,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76247\r\n\r\nTURMA VINTAGE: EVENTOS E OFICINAS DE MÁSCARAS E CASACAS DE BATE-BOLA 2026\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS SANTANA\r\n\r\n37.675.735/0001-25\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n77,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n77,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76851\r\n\r\nDICK VIGARISTA E PENÉLOPE CHARMOSA\r\n\r\nLUCAS DA SILVA MENDES 10223423718\r\n\r\n31.877.231/0001-01\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n77,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n77,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n75842\r\n\r\n“CURTIÇÃO DA TURMA RARIDADE DE IRAJÁ”\r\n\r\n35.559.141 ALVARO CARVALHO SALCEDO\r\n\r\n35.559.141/0001-23\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n76,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n76,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76801\r\n\r\nAVIAÇÃO - ESQUADRILHA DA FUMAÇA\r\n\r\n39.614.266 LUIZ FELIPE MATEUS BRAGA\r\n\r\n39.614.266/0001-60\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n76,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76888\r\n\r\nESPANTALHO 2026\r\n\r\n46.390.081 SEBASTIAO DAVID SILVA\r\n\r\n46.390.081/0001-84\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n75,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n75,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76006\r\n\r\nESQUADRÃO SUICIDA\r\n\r\n57.733.013 DAMIAO MOURA DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n57.733.013/0001-97\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n75,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76438\r\n\r\nPANTERA 2026\r\n\r\n52860-372 ALEX SANDER FIGUEIREDO CARVALHO\r\n\r\n52.860.372/0001-91\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n75,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76665\r\n\r\nREAL MADRID\r\n\r\n36.817.837 DANILO DA CONCEICAO HENRIQUE CORREA\r\n\r\n36.817.837/0001-75\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n75,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n75854\r\n\r\nURTIGÃO 2026\r\n\r\nJOHNNY DA COSTA AVEIRO 12493682785\r\n\r\n42.422.272/0001-20\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n74,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n74,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76578\r\n\r\nROCK BRITA 2026\r\n\r\nVLADIMIR FERREIRA DO NASCIMENTO 03737924767\r\n\r\n19.463.685/0001-30\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n74,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n74,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n75971\r\n\r\nHILDA UNIDA EM FAVOR DA VIDA ! CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O CANCER INFANTIL\r\n\r\nASSOCIACAO DE BATE BOLAS DO BRASIL - ABB\r\n\r\n19.585.570/0001-19\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n72,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n72,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76185\r\n\r\nREI GELADO - HORA DE AVENTURA\r\n\r\nVICTOR HUGO SILVA BRAZ\r\n\r\n39.517.023/0001-03\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n72,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n72,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n75674\r\n\r\nA FÉ MOVENDO A CULTURA\r\n\r\nRAFAEL FRANCISCO DO CARMO\r\n\r\n48.586.870/0001-10\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n72,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76670\r\n\r\nCONFLITO VISTA ALEGRE\r\n\r\n52.771.902 LUCAS GABRIEL DE JESUS AMORIM\r\n\r\n52.771.902/0001-25\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n72,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76662\r\n\r\nCARNAVAL DO POVÃO\r\n\r\n35.125.404 LINO FRANCISCO DE SALES FILHO\r\n\r\n35.125.404/0001-96\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n71,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76692\r\n\r\nRICK AND MORTY\r\n\r\n52.772.033 MICHEL WOLLENA DOS SANTOS\r\n\r\n52.772.033/0001-53\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n71,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n75951\r\n\r\nBDL 2026\r\n\r\n42.073.179 TAYANNE ECARD LOPES\r\n\r\n42.073.179/0001-57\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n70,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76430\r\n\r\nBRIGAR, PRA QUE?\r\n\r\n48.756.797 FELIPE DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\n48.756.797/0001-88\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n70,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76778\r\n\r\nPRAÇA 2026\r\n\r\n13.041.688 THIAGO TOSTA DOS SANTOS\r\n\r\n13.041.688/0001-08\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n69,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n69,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76841\r\n\r\n10 ANOS DA TURMA DO BAIRRO\r\n\r\n50.502.141 MONIQUE DAS GRACAS DOS SANTOS\r\n\r\n50.502.141/0001-80\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n68,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n68,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76436\r\n\r\nCHOQUE DE ORDEM DOCES E TRAVESSURAS\r\n\r\n58.830.667 NATHALIA FREIRE NUNES DE LIMA\r\n\r\n58.830.667/0001-00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n67,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n67,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76529\r\n\r\nTREM DOIDO 2026\r\n\r\n46680375 TIAGO ALBUQUERQUE MAIA CORREA\r\n\r\n46.680.375/0001-40\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n67,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n67,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76747\r\n\r\nA CULTURA ORIENTAL NO NOSSO CARNAVAL\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA COSTA\r\n\r\n36.095.377/0001-19\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n67,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n75904\r\n\r\nSINISTRO 2026\r\n\r\n47.731.616 ALINE OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\n47.731.616/0001-04\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n66,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n75956\r\n\r\nTURMA REBOLIÇO\r\n\r\n52.794.170 PAULO RENATO OLIVEIRA BARROS\r\n\r\n52.794.170/0001-99\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n66,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76004\r\n\r\nTURMA POUCO PAPO\r\n\r\n52.771.834 RODNEY SILVA PRUDENCIO\r\n\r\n52.771.834/0001-02\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n65,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n75997\r\n\r\nREINO DOS GNOMOS\r\n\r\n57.198.613 DIEGO COUTINHO DOS SANTOS\r\n\r\n57.198.613/0001-00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n62,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n75926\r\n\r\nTURMA UNIÃO DE REALENGO\r\n\r\n29.938.377 ALEXANDRO DA ROCHA PORTO\r\n\r\n29.938.377/0001-78\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n61,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n61,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n75896\r\n\r\nPOSEIDON- REI DOS MARES\r\n\r\n52.759.377 GERSON MAGINA VASCONCELLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n52.759.377/0001-22\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n60,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76575\r\n\r\nSEM NOÇÃO REALENGO\r\n\r\n46301484 DIONATHAN RAMOS AZEVEDO\r\n\r\n46.301.484/0001-00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n57,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76003\r\n\r\nTURMA PERDIÇÃO DE IRAJÁ\r\n\r\n57.217.020 MARCIO LUIS LEMOS DA SILVA\r\n\r\n57.217.020/0001-36\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n54,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n54,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76891\r\n\r\nMARCOS PONTE, TECNOLOGIA E CARNAVAL\r\n\r\n55.048.602 AILTON BERTO DE MEDEIROS\r\n\r\n55.048.602/0001-00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n54,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76903\r\n\r\nSINISTRAS 2026\r\n\r\n47.357.081 THAIS DE CASTRO BALDACE\r\n\r\n47.357.081/0001-45\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n51,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n51,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76285\r\n\r\nDEVASSAS DE MARECHAL\r\n\r\n33.416.182 ROBERTA ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n33.416.182/0001-35\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n42,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76984\r\n\r\nTURMA DE BATE BOLAS TALIBAN\r\n\r\nJORGE MAURO DA SILVA 05553676738\r\n\r\n41.003.921/0001-95\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n41,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n41,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n7. GRUPO 2 - REGIÕES METROPOLITANA II E III - LISTAGEM DE SUPLENTES\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nINDUTOR\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n76034\r\n\r\nARRAIÁ NO CARNAVÁ\r\n\r\n45.401.350 FABIO ANDRE DA SILVA RAMOS\r\n\r\n45.401.350/0001-06\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n85,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n86,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76236\r\n\r\nTURMA DIRETORIA CARNAVAL 2026\r\n\r\n50.531.665 DANIEL LEITAO DA SILVA\r\n\r\n50.531.665/0001-08\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n86,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n86,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76279\r\n\r\nDOM PIXOTE DE SANTA CRUZ APRESENTA \"PARQUE DE DIVERSÕES\"\r\n\r\nGERAINGONCA ASSESSORIA DE COMUNICACAO LTDA\r\n\r\n28.122.994/0001-38\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n86,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n86,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76011\r\n\r\nGARFIELD O MALANDRO CARIOCA\r\n\r\n56.955.937 ANA CLAUDIA DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n56.955.937/0001-75\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n81,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n82,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76622\r\n\r\nMESTRE LIBRA\r\n\r\n41.092.881 SIDNEY JOSE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n41.092.881/0001-03\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n82,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n82,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76458\r\n\r\nGATO FÉLIX E SUA TURMA FELINA EM 2026\r\n\r\n51.056.130 ROBSON DA CONCEICAO ROSA\r\n\r\n51.056.130/0001-87\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n80,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76459\r\n\r\nTURMA RELIKIA DE CAXIAS - OS ENROLADOS\r\n\r\nMARCELO VIEIRA\r\n\r\n52.885.904/0001-45\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n79,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n79,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76649\r\n\r\nEM CIMA DA HORA E NO CORAÇÃO DO POVO: O BATE-BOLA RESISTE!\r\n\r\n63.242.214 VINICIUS CORREA DA SILVA\r\n\r\n63.242.214/0001-94\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n78,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76558\r\n\r\nO LEGADO DO IMPÉRIO MONGOL\r\n\r\n52.839.306 FELIPE TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n52.839.306/0001-30\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n75,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n76,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n75843\r\n\r\nCORINGA E ARLEQUINA - A ALEGRIA EM DUAS FACES\r\n\r\n38.364.476 RODRIGO DINIZ SANTOS\r\n\r\n38.364.476/0001-84\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n73,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n73,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76117\r\n\r\nTURMA OS DEBOCHADOS\r\n\r\n54.593.675 CINTIA JOSINA DA COSTA\r\n\r\n54.593.675/0001-10\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n66,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n66,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76058\r\n\r\nFILME ELEMENTOS E CONSCIÊNCIA AMBIENTAL\r\n\r\nORBITAL MIDIA LAB LTDA\r\n\r\n35.199.402/0001-41\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n57,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76979\r\n\r\nTURMA DE BATE BOLA OS PROBLEMATICOS\r\n\r\nJESSICA CRISTINA DE OLIVEIRA BERTO\r\n\r\n42.711.521/0001-05\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n50,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n8. PROPONENTES DESCLASSIFICADOS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nINDUTOR\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nMOTIVO DA DESCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\n75688\r\n\r\nCARROSEL DAS BATE-BOLETES AS SENSASETES\r\n\r\nADRIELE HERMOGENES SANTOS DE HOLANDA 12411669780\r\n\r\n48.732.698/0001-66\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n88,50\r\n\r\n0,50\r\n\r\n89,00\r\n\r\nSUBITEM 7.7\r\n\r\n75841\r\n\r\nNOVA TRADIÇÃO\r\n\r\nMARLENE DA SILVA SANTOS 60459654772\r\n\r\n48.661.807/0001-00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n85,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\nSUBITEM 7.7\r\n\r\n75847\r\n\r\n“TERRA ENCANTADA VIAGEM NAS MEMÓRIAS E DESEJOS DE UM PARQUE EXTINTO”\r\n\r\nFELIPE COSTA PEIXOTO 14798253790\r\n\r\n41.249.116/0001-46\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n91,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n91,50\r\n\r\nSUBITEM 7.7\r\n\r\n76083\r\n\r\nSOU NESTOR DE CAMPO GRANDE - 35 ANOS DE HISTÓRIA E RESISTÊNCIA\r\n\r\nCARLOS UBIRATAN RODRIGUES DA SILVA 07085541725\r\n\r\n47.556.941/0001-70\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n93,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n93,50\r\n\r\nSUBITEM 7.7\r\n\r\n76425\r\n\r\nTURMA DO SUCESSO DE ROCHA MIRANDA - CARNAVAL 2026\r\n\r\nFILLIPY MOYSES PORTO 12860269703\r\n\r\n42.449.075/0001-02\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n71,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\nSUBITEM 7.7\r\n\r\n76634\r\n\r\nSHOW DO MILHÃO 2026\r\n\r\nRAFAEL LUIZ DA COSTA SILVA 10590452738\r\n\r\n45.600.028/0001-06\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n87,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n87,00\r\n\r\nSUBITEM 7.7\r\n\r\n76655\r\n\r\n“CHORÃO: O GRITO DA RUA, A ALMA DA LIBERDADE”\r\n\r\n52.759.415 CAIQUE PIMENTEL FIGUEIREDO\r\n\r\n52.759.415/0001-47\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n86,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n86,50\r\n\r\nSUBITEM 7.7\r\n\r\n76656\r\n\r\n“ECLIPSE: O ALINHAMENTO DO SOL E DA LUA”\r\n\r\nFELIPE CARVALHO DE DEUS 12949155766\r\n\r\n34.973.400/0001-03\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n96,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n96,50\r\n\r\nSUBITEM 7.7\r\n\r\n76734\r\n\r\nTURMA TORMENTO DE IRAJÁ\r\n\r\n48.724.834 YAN BARBOZA SILVA DE BARROS\r\n\r\n48.724.834/0001-76\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n65,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\nSUBITEM 7.7\r\n\r\n76804\r\n\r\nUMA SURPRESA EM UM NOVO LUGAR!\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA DE OLIVEIRA 11451614721\r\n\r\n48.538.107/0001-14\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n87,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n87,50\r\n\r\nSUBITEM 7.7\r\n\r\n75620\r\n\r\nARLEQUINA: LOUCURA, LIBERDADE E PODER\r\n\r\n50.023.903 PAULO VICTOR SANTOS VIANA\r\n\r\n50.023.903/0001-66\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n35,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\nSUBITEM 9.6\r\n\r\n75726\r\n\r\nTURMA URUBU REI CG\r\n\r\nANDERSON CONCEIÇAO DE FREITAS05348169757\r\n\r\n48.687.089/0001-32\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n35,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\nSUBITEM 9.6\r\n\r\n75903\r\n\r\nDO DENDÊ PARA O MUNDO: CARNAVAL, ARTE E RESISTÊNCIA\r\n\r\nMARCELO VIEIRA LUIZ SOARES\r\n\r\n57.950.317/0001-06\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n32,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n32,50\r\n\r\nSUBITEM 9.6\r\n\r\n75672\r\n\r\nBATE BOLA, É UM PATRIMÔNIO CULTURAL CARIOCA E UMA TRADIÇÃO DO SUBÚRBIO (...)\r\n\r\nGABRIEL MARQUES\r\n\r\n49.911.304/0001-08\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n32,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n32,00\r\n\r\nSUBITEM 9.6\r\n\r\n76559\r\n\r\nTURMA DAS CAMÉLIAS\r\n\r\nG.R.E.S UNIDOS DO CABRAL DO CACHAMBI\r\n\r\n35.342.063/0001-00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n30,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n30,50\r\n\r\nSUBITEM 9.6\r\n\r\n76643\r\n\r\nRATO DE REALENGO\r\n\r\nRODRIGO ROSA DA SILVA 11952380707\r\n\r\n24.964.185/0001-12\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n19,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\nSUBITEM 9.6\r\n\r\n76898\r\n\r\nRITMO, MASCARA E TRADIÇÃO- O ENCONTRO DOS BATE-BOLAS FLUMINENSES.\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DOS FOLIÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n18.911.878/0001-44\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n15,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\nSUBITEM 9.6\r\n\r\n76866\r\n\r\nTURMA ALEGRIA\r\n\r\nDÉBORA SILVA MONTES DOS SANTOS\r\n\r\n30.390.633/0001-14\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n65,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n65,50\r\n\r\nSUBITEM 9.7\r\n\r\n76028\r\n\r\nTURMA O REI\r\n\r\nJORGE LUIZ BANDEIRA PORTELLA 02826366769\r\n\r\n31.200.883/0001-07\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n64,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\nSUBITEM 9.7\r\n\r\n75986\r\n\r\nEXPERIMENTA DE MESQUITA\r\n\r\n57.331.713 JAILSON ALVES DA COSTA\r\n\r\n57.331.713/0001-55\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n39,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\nSUBITEM 9.7\r\n\r\n9. PROPONENTES HABILITADOS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n75606\r\n\r\nO PALHAÇO - ENTRE O RISO E A REFLEXÃO\r\n\r\n24.449.971 RONALDO GOMES SANTOS\r\n\r\n24.449.971/0001-81\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n75607\r\n\r\nDUENDES E FADAS\r\n\r\n48.682.243 CLEBER DE FREITAS PINTO\r\n\r\n48.682.243/0001-83\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n75611\r\n\r\nMERCENÁRIOS DE REALENGO\r\n\r\n52.819.332 FABIANO GENTIL DOS SANTOS\r\n\r\n52.819.332/0001-04\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n75612\r\n\r\nFARAÓ - EGITO ANTIGO E ÁFRICA\r\n\r\n44.208.855 PAULO MARCIO DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n44.208.855/0001-88\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n75614\r\n\r\nHORÁCIO - TRADIÇÃO E ALEGRIA SUBURBANA\r\n\r\nWAGNER MARQUES PINTO 04263088751\r\n\r\n48.680.751/0001-22\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n75616\r\n\r\nASTECA: O PODER DAS CIVILIZAÇÕES ANTIGAS\r\n\r\n52.179.807 DANIELLE GUIMARAES ALVARENGA\r\n\r\n52.179.807/0001-37\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n75617\r\n\r\nTURMA DO ARREPIO DE REALENGO\r\n\r\n57.648.187 VICTOR JULIO GARRIDO\r\n\r\n57.648.187/0001-51\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n75631\r\n\r\nPINKY E CÉREBRO - GTA\r\n\r\n52.800.114 MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA AZEVEDO\r\n\r\n52.800.114/0001-10\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n75633\r\n\r\nSAMBA E BATE BOLA - KUKA E MANGUEIRA\r\n\r\n52.879.915 ADILSON ALVES DE SOUZA\r\n\r\n52.879.915/0001-12\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n75637\r\n\r\nPINÓQUIO: VERDADE EM MOVIMENTO\r\n\r\n57.684.098 LUCIANO RAMOS MENDES\r\n\r\n57.684.098/0001-60\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n75647\r\n\r\nANGENOR DE OLIVEIRA: CARTOLA, POESIA E SAMBA\r\n\r\n54.206.187 GEORGE DE FREITAS PINTO\r\n\r\n54.206.187/0001-03\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n75653\r\n\r\nANGOLA: RAIZ E RESISTÊNCIA\r\n\r\n55.687.410 LEONARDO MARINHO EVANGELISTA\r\n\r\n55.687.410/0001-44\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n75669\r\n\r\nAGUNIA DO SAPÊ - CHAVES\r\n\r\n49.069.452 RENATO MORAES DE OLIVEIRA\r\n\r\n49.069.452/0001-19\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n75687\r\n\r\nTURMA BEM FEITO DE CAMPO GRANDE\r\n\r\nFABIANO MARQUES LIMA\r\n\r\n46.875.539/0001-95\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n75695\r\n\r\nTDC\r\n\r\n38.275.610 PRISCILA VEIGA BRAGANCA\r\n\r\n38.275.610/0001-70\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n75701\r\n\r\nEU AMO BATE-BOLAS - DESENHO DA ALEGRIA\r\n\r\nROGÉRIO BARRETO DA SILVA\r\n\r\n57.664.152/0001-06\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n75722\r\n\r\n100 LIMITES SG\r\n\r\n49.878.191 DANIELLE VIEIRA BRAGANÇA\r\n\r\n49.878.191/0001-88\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n75727\r\n\r\nTURMA DA PLAYBOYZADA\r\n\r\n49.715.483 ANA CECILIA DE JESUS VEIGA\r\n\r\n49.715.483/0001-08\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n75743\r\n\r\nMORGANA LE FAY - A GUARDIÃ ANCESTRAL DA FLORESTA\r\n\r\n37.769.011 HAROLDO VANNIER NETO\r\n\r\n37.769.011/0001-40\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n75760\r\n\r\nAS COLOMBINAS: RESPEITO, LIBERDADE E ALEGRIA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE MULHERES DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE - AMUNNF\r\n\r\n21.514.093/0001-42\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n75798\r\n\r\nISSO! ISSO! ISSO! OUSADIA E MISTÉRIO\r\n\r\n51.788.187 HUMBERTO ALVIM\r\n\r\n51.788.187/0001-70\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n75827\r\n\r\nOS ZANGADOS\r\n\r\nDONNA LOLLA PRODUCOES ARTISTICAS, FONOGRAFICAS, EDITORA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n21.128.154/0001-33\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n75836\r\n\r\nCOMPLEXO DA LEOCÁDIA- SOB O CÉU CIGANO\r\n\r\n57.429.687 JHONATAN QUEIROZ NOGUEIRA\r\n\r\n57.429.687/0001-00\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n75846\r\n\r\nEMPODERADAS NO PEDAÇO\r\n\r\n35.306.173 EMILLY AMARAL DOS SANTOS\r\n\r\n35.306.173/0001-17\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n75856\r\n\r\nTURMA REVELAÇÃO DE MAGÉ 2026\r\n\r\nINGRID DOS SANTOS SOUZA VIDAL SANTOS 139.569.437-64\r\n\r\n26.870.194/0001-70\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n75865\r\n\r\nEXTREMO 2026\r\n\r\n57.377.984 ANDRE CHAGAS DE BARROS\r\n\r\n57.377.984/0001-41\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n75879\r\n\r\nBONDE DO PADRE MARCELO\r\n\r\n14.871.185 JORGE ANTONIO VELOSO DE SOUZA\r\n\r\n14.871.185/0001-14\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n75880\r\n\r\nQTE 2026\r\n\r\n52.850.214 LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n52.850.214/0001-50\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n75890\r\n\r\nO CÚPIDO FLECHOU TURMA SENSAÇÃO É SÓ AMOR\r\n\r\n53336342 VICTOR HUGO DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n53.336.342/0001-43\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n75901\r\n\r\nPATRULHA CANINA E A PROTEÇÃO ANIMAL\r\n\r\n57752041 MARCIO LUIS DO SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n57.752.041/0001-51\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n75952\r\n\r\nANIMANIACS: A HISTÓRIA EM DESENHO\r\n\r\n53.626.182 RAFAEL BEZERRA DE FRANCA\r\n\r\n53.626.182/0001-77\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n75954\r\n\r\n777 - A SORTE ESTÁ NAS RUAS\r\n\r\nSAVIO TEIXEIRA DOS SANTOS 12203497718\r\n\r\n35.503.123/0001-20\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n75958\r\n\r\nTURMA ERUPÇÃO\r\n\r\n52.771.266 DIEGO FRANCISCO SOUZA NUNES\r\n\r\n52.771.266/0001-31\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n75962\r\n\r\nTURMA SAGACIDADE\r\n\r\nGUSTAVO FERNANDES PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n41.644.168/0001-17\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n75973\r\n\r\nTURMA MALOCA\r\n\r\nKESSIA BORGES MESQUITA 17538846751\r\n\r\n33.124.784/0001-19\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n75982\r\n\r\nA INFLUÊNCIA DA CULTURA AFRICANA NO CARNAVAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n57.598.878 ALEX CESARIO DOMINGOS\r\n\r\n57.598.878/0001-98\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n75987\r\n\r\nFESTA NEON ANOS 80 E 90\r\n\r\n56.202.200 ANDRE LUIS VIEIRA RODRIGUES\r\n\r\n56.202.200/0001-81\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n75992\r\n\r\nURSINHO POOH\r\n\r\n31818457 EMY MOREIRA SOARES\r\n\r\n31.818.457/0001-31\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n76005\r\n\r\nTURMA DOS ARTISTAS 2026\r\n\r\n52.222.500 DOUGLAS CARDOSO MARTINS\r\n\r\n52.222.500/0001-71\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n76033\r\n\r\nÍNDIO DE PADRE MIGUEL\r\n\r\nLUCAS FELIPE NUNES SERPA 18847496748\r\n\r\n48.647.210/0001-00\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n76044\r\n\r\nVELHA GUARDA DE ITAGUAÍ APRESENTA : O ESTRANHO MUNDO DE JACK\r\n\r\nCENTRO CULTURAL TERRA DO SABER LTDA\r\n\r\n10.743.517/0001-24\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n76106\r\n\r\nTURMA ADMIRADOS 2026\r\n\r\n41.076.932 ELIZABETH PEREIRA JUSTINO\r\n\r\n41.076.932/0001-03\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n76116\r\n\r\nO SONHO ANIMADO DE UMA CRIANÇA\r\n\r\nDANIEL FERREIRA SODRE DO SUL\r\n\r\n54.420.214/0001-46\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n76120\r\n\r\n“GENESIS SUBURBANA - ONDE TUDO COMEÇA”\r\n\r\n24.348.071 FRANCISCO TADEU BRITO DE ASSIS\r\n\r\n24.348.071/0001-48\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n76126\r\n\r\nGRUPO ALIANCA\r\n\r\n48.568.058 WENDEL HENRIQUE LINO DA SILVA\r\n\r\n48.568.058/0001-62\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n76137\r\n\r\nSOMOS A COBRA NAJA -CARNAVAL 2026\r\n\r\nRODRIGO MACHADO REBECHI\r\n\r\n38.363.621/0001-02\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n76150\r\n\r\nNEUROTICOS REALENGO\r\n\r\nVANDERSON AFONSO DE ALMEIDA\r\n\r\n36.870.890/0001-30\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n76154\r\n\r\nO CARNAVAL NA DISNEY\r\n\r\n52.666.741 ANTONIO CARLOS LEAL FREITAS\r\n\r\n52.666.741/0001-00\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n76155\r\n\r\nEXPLOSÃO DE NILÓPOLIS\r\n\r\nMARCOS PAULO DA SILVA MALAQUIAS\r\n\r\n54.992.737/0001-67\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n76166\r\n\r\nMY LITTLE PONY NUM SONHO DE INFÂNCIA\r\n\r\n53.790.296 JORGE DA ROCHA TERRA\r\n\r\n53.790.296/0001-58\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n76167\r\n\r\nABELEÃO DE REALENGO\r\n\r\n48.479.832/0001-69\r\n\r\n48.479.832/0001-69\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n76172\r\n\r\nTURMA DO ÍNDIO - CB\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES DA SILVA 98134264700\r\n\r\n14.047.031/0001-02\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n76176\r\n\r\nTURMA HUMILDADE DO CABRAL\r\n\r\n57.572.457 ROBSON DOS SANTOS PINHEIRO JUNIOR\r\n\r\n57.572.457/0001-98\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n76187\r\n\r\nINIMIGOS DO FIM\r\n\r\n37.664.088 KAIQUE DINIZ ASTINE SOARES\r\n\r\n37.664.088/0001-56\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n76220\r\n\r\nO SENHOR DOS ANÉIS NO SUBURBIO\r\n\r\nEMILIO LANDI\r\n\r\n30.252.766/0001-24\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n76233\r\n\r\nTURMA OS MELHORES DE QUEIMADOS\r\n\r\n26.046.521 VICTOR MESQUITA MARIA\r\n\r\n26.046.521/0001-73\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n76239\r\n\r\nSTITCH E ANGEL - TURMA LENDÁRIOS\r\n\r\n52.627.641 FERNANDO DOS SANTOS VELOZO\r\n\r\n52.627.641/0001-74\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n76263\r\n\r\nCIRCO DO MICKEY\r\n\r\nNET CONTROL PRODUCOES E JORNALISMO LTDA\r\n\r\n02.675.725/0001-05\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n76378\r\n\r\nTOM E JERRY E OS DEBOCHADOS DE DEODORO\r\n\r\n57.644.126 ANDRE LUIZ LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n57.644.126/0001-16\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n76386\r\n\r\nX-MAN\r\n\r\n52.856.872 GABRIEL DE PAULA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n52.856.872/0001-50\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n76426\r\n\r\nTURMA FURDUNÇO\r\n\r\n48.753.507 IRAN RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\n48.753.507/0001-42\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n76454\r\n\r\nTURMA OS EXCITANTES - CARNAVAL 2026\r\n\r\n33.483.412 DIEGO RODRIGUES COSTA\r\n\r\n33.483.412/0001-89\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n76468\r\n\r\nAS BEM FEITAS\r\n\r\n40.185.259 ANDREA CRISTINA HENRIQUE LIMA\r\n\r\n40.185.259/0001-79\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n76473\r\n\r\nINDIO DE BANGU 2026\r\n\r\n36.289.761 ALESSANDRA MATOS DA FONSECA\r\n\r\n36.289.761/0001-52\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n76494\r\n\r\nTURMA LIGHT DE REALENGO - POVOS INDÍGENAS\r\n\r\n33.711.945 MARCIO DE SOUZA DE ARAUJO\r\n\r\n33.711.945/0001-70\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n76515\r\n\r\nTURMA DAS ESTRELAS\r\n\r\nLIDIANE CRUZ DA SILVA\r\n\r\n47.213.620/0001-72\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n76527\r\n\r\n“VELHA INFÂNCIA”\r\n\r\nALEXANDRE FRANCA DA SILVA 07495203706\r\n\r\n22.421.818/0001-10\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n76628\r\n\r\nTURMA RELIKETT DE CAXIAS - AS ENROLADAS\r\n\r\nLARISSA SANTOS DE LIMA\r\n\r\n46.443.108/0001-50\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n76631\r\n\r\nBAILE FUNK DA ANTIGA\r\n\r\n52.514.771 ELSON DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n52.514.771/0001-09\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n76669\r\n\r\nLORD SHIVA\r\n\r\n32.449.999 ROSE CRISTINA MORAIS BRAGA\r\n\r\n32.449.999/0001-47\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n76689\r\n\r\nTURMA DE BATE-BOLAS TROPA DO SENEGAL\r\n\r\nCAIO WANDERLAN GOMES RIBEIRO\r\n\r\n51.021.008/0001-75\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n76705\r\n\r\nSR TRANCA RUA\r\n\r\n52.199.444 LEANDRO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n52.199.444/0001-00\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n76725\r\n\r\nGUARDIÕES DA LAGOSTA\r\n\r\n28.362.074 SERGIO VIEIRA VOLOTAO\r\n\r\n28.362.074/0001-97\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n76730\r\n\r\nTURMA DA IMPÉRIO DE MIRACEMA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL CARNAVALESCO TURMA DA IMPÉRIO\r\n\r\n57.596.171/0001-42\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n76807\r\n\r\nTURMA VAGABAL - O CIRCO\r\n\r\nMARCELO MENEZES DE BARROS\r\n\r\n52.880.278/0001-02\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n76839\r\n\r\nFLUXO DE BANGU\r\n\r\n52.018.270 JEFFERSON SANTOS DA SILVA\r\n\r\n52.018.270/0001-23\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n76857\r\n\r\nTURMA CIA DE CUSTODÓPOLIS\r\n\r\n49.116.525 MAYCON MACIEL PINTO\r\n\r\n49.116.525/0001-86\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n76881\r\n\r\nO PROFETA MOISÉS\r\n\r\n18.196.215 BRUNO NICOLAU AGNELO\r\n\r\n18.196.215/0001-95\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n76902\r\n\r\n15 ANOS DA TURMA RABUGENTO\r\n\r\n39.655.267 NILTON BATISTA DE SOUZA NETO\r\n\r\n39.655.267/0001-52\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n76908\r\n\r\nTURMA FASCINAÇÃO - BIRA PRESIDENTE\r\n\r\n55614258 ANDERSON DE SOUZA MANGORRA\r\n\r\n55.614.258/0001-70\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n76961\r\n\r\nTURMA EUFRAZINO DESDE 1998\r\n\r\nFELIPE MOREIRA DA SILVA 13303365776\r\n\r\n35.846.999/0001-79\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n10. PROPONENTES INABILITADOS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA DE INABILITAÇÃO\r\n\r\n75608\r\n\r\nABUSADOS CIDADE DE DEUS\r\n\r\n23.772.060 BILLY JADER DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n23.772.060/0001-28\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA G\r\n\r\n75763\r\n\r\nTURMA MULTICOR DE ITAGUAÍ\r\n\r\n50.702.156 JAILSON FERREIRA DO ROSARIO\r\n\r\n50.702.156/0001-92\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 2.1.2; SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA G\r\n\r\n75773\r\n\r\nTURMA CHARADAS DE ITAGUAÍ\r\n\r\n57.756.364 ALINE APARECIDA PEREIRA DO ROSARIO DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\n57.756.364/0001-13\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 2.1.2; SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA G\r\n\r\n75936\r\n\r\nAS CATATEIAS\r\n\r\nINSTITUTO SONHOS SAO PARA SE VIVER\r\n\r\n06.113.875/0001-86\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA C\r\n\r\n76007\r\n\r\nTURMA SISTEMA NERVOSO\r\n\r\n57.348.758 MURILO HENRIQUE CARDOSO SIMOES SILVA\r\n\r\n57.348.758/0001-32\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA G\r\n\r\n76017\r\n\r\nBONDE DOS INCORPORADOS\r\n\r\n58.693.271 ANA CAROLINA VILELA CRUZ\r\n\r\n58.693.271/0001-50\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA A.1\r\n\r\n76077\r\n\r\nTURMA DO FUNIL\r\n\r\nLIVIA DOMINGOS PEREIRA FERNANDES 14292143765\r\n\r\n27.234.716/0001-00\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA G\r\n\r\n76193\r\n\r\nSALVE!!!! ZECA PAGODINHO\r\n\r\n57750987 GEOVANE ANTONIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n57.750.987/0001-89\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA G\r\n\r\n76303\r\n\r\nTURMA CONQUISTA\r\n\r\n56.054.662 REGINALDO ARRUDA GOMES\r\n\r\n56.054.662/0001-07\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA G\r\n\r\n76401\r\n\r\nO SOM DO BATE-BOLA: CULTURA E RESISTÊNCIA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL BLOCO CARNAVALESCO BATIBOLEIROS OS BACANAS\r\n\r\n57.716.109/0001-47\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA G\r\n\r\n76406\r\n\r\nVEM FOLIAR\r\n\r\n52.434.015 CASSIO ROBERTO LIMA LATINI\r\n\r\n52.434.015/0001-61\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA A.2\r\n\r\n76443\r\n\r\nTURMA MAGIA BATE BOLAS\r\n\r\n58.971.027/0001-01\r\n\r\n58.971.027/0001-01\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA A.1; SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA G\r\n\r\n76469\r\n\r\nSOLUÇÃO 2026\r\n\r\n50.238.268 CARLOS AUGUSTO COELHO GAMES\r\n\r\n50.238.268/0001-34\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA G\r\n\r\n76585\r\n\r\nSEGREDO DE REALENGO\r\n\r\nBRUNO SILVA LEMOS\r\n\r\n54.886.222/0001-82\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA A\r\n\r\n76595\r\n\r\nTURMA ATITUDE DE NILÓPOLIS - DUENDES NO MUNDO DA FANTASIA\r\n\r\n52.903.766 MAGNO SOARES RAMOS DA SILVA\r\n\r\n52.903.766/0001-80\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA G\r\n\r\n76614\r\n\r\nAZUL E AMARELO - UM CARNAVAL DA INCLUSÃO!\r\n\r\n44.268.303 VLADIMIR LIMA SOARES\r\n\r\n44.268.303/0001-65\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA G\r\n\r\n76802\r\n\r\nUNIÃO DOS BATE BOLAS DE SÃO FIDÉLIS - \"HOMENAGEM AOS DESENHOS ANIMADOS DOS ANOS 80\"\r\n\r\nJOCÉLIA NAVEGA DE ASSIS\r\n\r\n18.600.985/0001-51\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 2.1.2; SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA D; SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA E; SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA G\r\n\r\n76806\r\n\r\nTURMA DE BATE BOLA HERANÇA DA USINA: LEGADO DE UM PASSADO EM MOVIMENTO\r\n\r\n45.764.838 RAPHAEL MIRANDA CORTES\r\n\r\n45.764.838/0001-90\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA G\r\n\r\n76887\r\n\r\nTURMA DE BATE BOLAS KILOUCURA\r\n\r\n27.710.051 ANDREIA FERREIRA DO ROSARIO\r\n\r\n27.710.051/0001-63\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 2.1.2; SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA D; SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA E; SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA G\r\n\r\nId: 2704341"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8266 de 27 de dezembro de 2018, na Lei nº 7.035 de 07 de julho de 2015, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96 de 15 de abril de 2019 e na Resolução nº 89 de 10 de agosto de 2020, CONCEDE a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180001/004266/2025\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nSOBERANO - TEMPORADA 2026\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nSOBERANO ENTRETENIMENTO & GASTRONOMIA LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n44.762.589/0001-30\r\n\r\nGE Celma LTDA.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n33.435.231/0004-20\r\n\r\nR$ 900.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incentivado):\r\n\r\nR$ 180.000,00\r\n\r\nId: 2704183"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8266 de 27 de dezembro de 2018, na Lei nº 7.035 de 07 de julho de 2015, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96 de 15 de abril de 2019 e na Resolução nº 89 de 10 de agosto de 2020, CONCEDE a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180001/004275/2025\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nAmpliação do Espaço Artístico e Musical MONSENHOR PAULO DAHER com Manutenção de sua Orquestra\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nMITRA DIOCESANA DE PETROPOLIS\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n28.805.190/0001-33\r\n\r\nGE Celma LTDA.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n33.435.231/0004-20\r\n\r\nR$ 266.227,13\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incentivado):\r\n\r\nR$ 53.245,43\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180001/004275/2025\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nAmpliação do Espaço Artístico e Musical MONSENHOR PAULO DAHER com Manutenção de sua Orquestra\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nMITRA DIOCESANA DE PETROPOLIS\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n28.805.190/0001-33\r\n\r\nGE Celma LTDA.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\n33.435.231/0005-00\r\n\r\nR$ 9.824,04\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incentivado):\r\n\r\nR$ 1.964,81\r\n\r\n03\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180001/004275/2025\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nAmpliação do Espaço Artístico e Musical MONSENHOR PAULO DAHER com Manutenção de sua Orquestra\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nMITRA DIOCESANA DE PETROPOLIS\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n28.805.190/0001-33\r\n\r\nGE Celma LTDA.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\n33.435.231/0001-87\r\n\r\nR$ 461.098,83\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incentivado):\r\n\r\nR$ 92.219,77\r\n\r\nId: 2704184"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8266 de 27 de dezembro de 2018, na Lei nº 7.035 de 07 de julho de 2015, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96 de 15 de abril de 2019 e na Resolução nº 89 de 10 de agosto de 2020, CONCEDE a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180001/004310/2025\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nARTE NA BAIXADA E ZONA OESTE\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nM.L.M.DI BLASI PRODUÇÕES E EVENTOS\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n06.940.023/0001-62\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n06.940.023/0001-62\r\n\r\nR$ 800.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 160.000,00\r\n\r\nId: 2704485"
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                        "2704488": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8266 de 27 de dezembro de 2018, na Lei nº 7.035 de 07 de julho de 2015, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96 de 15 de abril de 2019 e na Resolução nº 89 de 10 de agosto de 2020, CONCEDE a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180001/004288/2025\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nModa Que Soma\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nMonalu Consultoria LTDA. \r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n00.434.455/0001-15\r\n\r\nAmpla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\n33.050.071/0001-58\r\n\r\nR$ 660.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/2 Valor Incentivado:\r\n\r\n2/2 Valor Incentivado:\r\n\r\nR$ 330.000,00\r\n\r\nR$ 330.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 132.000,00\r\n\r\nId: 2704488"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2704196": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço nº 180021/822/2025.\r\n\r\nPARTES: FUNARJ e a empresa LC EDIÇÕES MUSICAIS LTDA \r\n\r\nOBJETO: A prestação de serviços de apresentação de show artístico musical por JOSÉ AUGUSTO, para uma apresentação musical no projeto \"GIRO CULTURAL\", no município de SÃO JOÃO DE MERITI, em 18.12.2025. \r\n\r\nPRAZO: 6 (seis) meses, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas, sob pena de nulidade. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/12/2025. \r\n\r\nVALOR: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE02601. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/003820/2025.\r\n\r\nId: 2704196"
                            ],
                            "2704101": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA \r\n\r\nFUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Resilição do Contrato de Prestação de Serviços por Tempo Determinado, celebrado entre a Fundação Teatro Municipal e MARIA PATRICIA RIBEIRO FRAGOZO MAGALHÃES.\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ MARIA PATRICIA RIBEIRO FRAGOZO MAGALHÃES.\r\n\r\nOBJETO: Resilir o Contrato de Prestação de Serviços por Tempo Determinado.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: D.O. DE 08/06/2022.\r\n\r\nDATA DA RESILIÇÃO: 10/11/2025\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/11/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-180005/000428/2022, no art. 37, inciso IX, da Constituição da República e art. 77, inciso XI, da Constituição do Estado, pelas normas da Lei Estadual nº 6.901 de 02/10/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/12/2025.\r\n\r\nId: 2704101"
                            ],
                            "2704102": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA \r\n\r\nFUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Resilição do Contrato de Prestação de Serviços por Tempo Determinado, celebrado entre a Fundação Teatro Municipal e ANA MARIA GERMANO SIMÕES.\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e ANA MARIA GERMANO SIMÕES.\r\n\r\nOBJETO: Resilir o Contrato de Prestação de Serviços por Tempo Determinado.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: D.O. DE 08/06/2022.\r\n\r\nDATA DA RESILIÇÃO: 27/10/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/11/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-180005/000428/2022, no art. 37, inciso IX, da Constituição da República e art. 77, inciso XI, da Constituição do Estado, pelas normas da Lei Estadual nº 6.901 de 02/10/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/12/2025.\r\n\r\nId: 2704102"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "2704138": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 33/2025.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A EMPRESA CELOGRAF GRAFICA EDITORA E PAPEIS LTDA ME inscrita no CNPJ sob o nº 42.824.866/0001-67.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento contínuo de materiais gráficos diversos pelo prazo de 12 (doze) meses, visando o suporte necessário aos setores da secretaria de estado de desenvolvimento social e direitos humanos. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 838.708,63 (oitocentos e trinta e oito mil setecentos e oito reais e sessenta e três centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 17/12/2025. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 22/12/2025 A 22/12/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e pelos normativos estaduais aplicáveis, todos disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislação-licitacoes/.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310001/000242/2025.\r\n\r\nId: 2704138"
                        ],
                        "2704230": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 087/2025\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da SEDSODH - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e a ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DOS HOMENS DE AMANHÃ - CASA LAR MANGUEIRA\r\n\r\nOBJETO: Realização da prestação de serviços na ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DOS HOMENS DE AMANHÃ - CASA LAR MANGUEIRA, com sede na Rua João Rodrigues, São Francisco Xavier rio de janeiro/RJ, CEP: 20.960-010, no período de 01 de setembro a 31 de outubro de 2025.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Termo de Ajuste o valor de R$ 157.749,70 (cento e cinquenta e sete mil setecentos e quarenta e nove reais e setenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/12/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Decreto n° 3.149/80, pelos artigos 149 e 141, da Lei Federal n° 14.133/2021, e pelo Enunciado n° 08/PGE-RJ, pela Lei Estadual nº 287, de 04/12/79, e seu Regulamento, aprovado pelo Decreto Estadual nº 3.149, de 28/04/80, Decreto Estadual nº 41.880/2009, Decreto Estadual nº 47.283/2020 e o artigo 26 da Lei nº 13.655/218.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310001/005272/2025. \r\n\r\nId: 2704230"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2704410": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 02/2023.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência (FIA/RJ) e a empresa CS BRASIL FROTAS S.A.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste contratual referente ao Contrato nº FIA 002/2023, relativo à prestação de serviços de locação de veículos. \r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 134.253,84 (cento e trinta e quatro mil, duzentos e cinquenta e três reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/12/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666, de 1993\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-310005/000103/2023\r\n\r\nId: 2704410"
                            ],
                            "2704380": [
                                "I - Ato",
                                "FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIA/RJ torna pública a homologação do Credenciamento nº 02/2025, destinado ao credenciamento de Organizações da Sociedade Civil, instituições privadas sem fins lucrativos, que tenham finalidade e vínculo formal com Universidade Pública, Instituição Pública de Pesquisa ou Instituição de Apoio voltadas ao desenvolvimento de ações integradas de pesquisa, inovação e tecnologia na área da proteção social, com ênfase na qualificação continuada de profissionais que atuam diretamente na promoção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e/ou risco pessoal e social, com vistas à habilitação e à futura celebração de parcerias para a execução dos Programas da FIA/RJ elencados nos Anexos I e II do edital 002/2025.Tendo sido concluída a análise da documentação e comprovado o atendimento integral às exigências editalícias, homologa-se o credenciamento da seguinte Fundação Privada:\r\n\r\n- Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino e Assistência à Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro e ao Hospital Universitário Gaffrée e Guinle, da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - FUNRIO - CNPJ 04.313.403/0001-41.\r\n\r\nRessalta-se que a homologação do credenciamento não implica direito subjetivo à celebração de parceria, ficando a formalização dos respectivos instrumentos condicionada à conveniência e oportunidade da Administração Pública, à disponibilidade orçamentária e financeira, bem como à observância das disposições editalícias e legais.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 30, VI, da Lei Federal nº 13.019 de 31 de Julho de 2014 e Art. 79 da Lei Federal nº 14.133/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310002/001315/2025 e SEI-310002/001081/2025\r\n\r\nId: 2704380"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 181/2025.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Turismo e BSR EVENTOS E PRODUCOES LTDA\r\n\r\nOBJETO: O CONTRATO tem por objeto reger o patrocínio concedido pelo ESTADO em favor do PATROCINADO para o evento VALE DO CAFÉ OPEN - Esportes, Música e Artesanato, que ocorrerá de entre os dias 11 de dezembro de 2025 a 18/04/2026 no Município de Barra do Pirai, de acordo com o cronograma abaixo, bem como a execução das contrapartidas decorrentes da concessão do patrocínio.\r\n\r\n11, 12, 13 e 14/12 - Torneio de Beach Tennis - Arena Barra Beach: Avenida Vereador Chequer Elias, 1700, Vila Helena, Barra do Piraí\r\n\r\n11, 12, 13 e 14/12 - Artesanato e Música ao Vivo - Arena Barra Beach: Avenida Vereador Chequer Elias, 1700, Vila Helena, Barra do Piraí\r\n\r\n18, 19, 20 e 21/12 - Torneio de Futevôlei - Arena Barra Beach: Avenida Vereador Chequer Elias, 1700, Vila Helena, Barra do Piraí\r\n\r\n18, 19, 20 e 21/12 - Artesanato e Música ao Vivo - Arena Barra Beach Avenida Vereador Chequer Elias, 1700, Vila Helena, Barra do Piraí\r\n\r\n20/12 a 18/04/2026 - Liga de Futebol Society - Clube Barra Gol: Avenida Vereador Chequer Elias, 4423, Vila Helena, Barra do Piraí\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do Contrato é de 60(dias), contados da data de sua assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/12/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 354.850,00 (trezentos e cinquenta e quatro mil e oitocentos e cinquenta reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no art. 74, caput e pelos normativos estaduais aplicáveis, todos disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislação-licitacoes.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-050001/001860/2025. \r\n\r\nId: 2701603"
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                        "2701604": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 182/2025.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Turismo e AGUA GRANDE PROJETOS E REALIZACOES LTDA\r\n\r\nOBJETO: O CONTRATO tem por objeto reger o patrocínio concedido pelo ESTADO em favor do PATROCINADO para o evento Festival da Laranja de Tanguá, a ser realizado no período de 12 a 14 de dezembro do corrente ano, na Avenida Deuce Lopes Garcia - Centro - Tanguá - RJ, bem como a execução das contrapartidas decorrentes da concessão do patrocínio.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do Contrato é de 60(dias), contados da data de sua assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/12/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no art. 74, caput e pelos normativos estaduais aplicáveis, todos disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislação-licitacoes.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-050001/001857/2025. \r\n\r\nId: 2701604"
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                        "2690907": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 150/2025.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Turismo e MRC ENTRETENIMENTO PROMOCOES E EVENTOS LTDA\r\n\r\nOBJETO: O CONTRATO tem por objeto reger o patrocínio concedido pelo ESTADO em favor do PATROCINADO para o evento \"23ª EXPO REAL PORTO REAL - 2025 desmembrando-se em EXPO GOSPEL, bem como a execução das contrapartidas decorrentes da concessão do patrocínio.\r\n\r\nO evento contará com as seguintes Atrações confirmadas e segmentos presentes:\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO.\r\n\r\nEXPO GOSPEL.\r\n\r\nDia 31/10 (SEX) Sarah Beatriz GOSPEL\r\n\r\nDia 01/11 (SAB) Atração a confirmar - GOSPEL\r\n\r\nEXPO PORTO REAL.\r\n\r\nDia 06/11 (QUINT) Ana Castela\r\n\r\nDia 07/11 (SEX) Wesley Safadão\r\n\r\nDia 08/11 (SAB) Luan Santana\r\n\r\nDia 09/11 (DOM) Belo\r\n\r\nPRAZO: O prazo contratual deverá ser de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/10/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no art. 74, caput e pelos normativos estaduais aplicáveis, todos disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislação-licitacoes.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-050001/001536/2025. \r\n\r\nId: 2690907"
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                        "2701605": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 184/2025.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Turismo e FJR CONTILDES PRODUCOES LTDA\r\n\r\nOBJETO: O CONTRATO tem por objeto reger o patrocínio concedido pelo ESTADO em favor do PATROCINADO para o evento Abençoa Casimiro 2025, que será realizado nos dias 12 e 13 de dezembro 2025, na Praça Feliciano Sodré, no Centro de Casimiro de Abreu, bem como a execução das contrapartidas decorrentes da concessão do patrocínio.\r\n\r\nPRAZO: O prazo contratual deverá ser de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/12/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no art. 74, caput e pelos normativos estaduais aplicáveis, todos disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislação-licitacoes.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-050001/002065/2025. \r\n\r\nId: 2701605"
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 177/2025.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Turismo e MARS EVENTOS, ESTRUTURAS E LOCACAO E COMERCIO LTDA\r\n\r\nOBJETO: O CONTRATO tem por objeto reger o patrocínio concedido pelo ESTADO em favor do PATROCINADO para o evento PARAFINA, a ser realizado entre os dias 05 de dezembro a 07 de dezembro de 2025, na Rua Gerbert Périssé, 1196 - Campo de Pouso, Armação dos Búzios - RJ, cep: 28953-100, bem como a execução das contrapartidas decorrentes da concessão do patrocínio.\r\n\r\nPRAZO: O prazo contratual deverá ser de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/12/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no art. 74, caput e pelos normativos estaduais aplicáveis, todos disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislação-licitacoes.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-050001/001796/2025. \r\n\r\nId: 2700214"
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 190/2025.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Turismo e FALA ENTRETENIMENTO E EVENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O CONTRATO tem por objeto reger o patrocínio concedido pelo ESTADO em favor do PATROCINADO para o evento 5ª edição do Festival Conectadas, ser realizada nos dias 18 e 19 de dezembro de 2025 na Praça do INEFI - Avenida das Orquídeas, esquina com a Rua das Palmeiras, bairro da Praia Rasa, Armação dos Búzios., na cidade de Armação dos Búzios, bem como a execução das contrapartidas decorrentes da concessão do patrocínio.\r\n\r\nPRAZO: O prazo contratual deverá ser de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/12/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.750.000,00 (um milhão setecentos e cinquenta mil)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no art. 74, caput e pelos normativos estaduais aplicáveis, todos disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislação-licitacoes.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-050001/001929/2025. \r\n\r\nId: 2703597"
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                        "2694765": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nEXTRATO DE INSRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 163/2025.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Turismo e SAMA DIAS EMPREENDIMENTOS E PRODUCOES LTDA\r\n\r\nOBJETO: O CONTRATO tem por objeto reger o patrocínio concedido pelo ESTADO em favor do PATROCINADO para o evento EXPO PARAÍBA DO SUL, a ser realizado do dia 13 a 16 de novembro de 2025, no Parque de Exposição de Paraíba do Sul, Parque Antônio Avelino de Oliveira, localizado na Rua Salutaris, Paraíba do Sul - RJ, 25850-000, Rio de Janeiro/RJ, bem como a execução das contrapartidas decorrentes da concessão do patrocínio.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do Contrato é de 60(dias), contados da data de sua assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/11/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no art. 74, caput e pelos normativos estaduais aplicáveis, todos disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislação-licitacoes.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-050001/001713/2025. \r\n\r\nId: 2694765"
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                        "2688657": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 144/2025.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Turismo e EDITORA NOVO CONTINENTE\r\n\r\nOBJETO: O CONTRATO tem por objeto reger o patrocínio concedido pelo ESTADO em favor do PATROCINADO para o evento “Comer & Beber - VEJA RIO”, bem como a execução das contrapartidas decorrentes da concessão do patrocínio.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do Contrato é de 60(dias), contados da data de sua assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/10/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no art. 74, caput e pelos normativos estaduais aplicáveis, todos disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislação-licitacoes.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-050001/001494/2025. \r\n\r\nId: 2688657"
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                        "2704391": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 018/2022.\r\n\r\nPARTES: SUBSECRETARIA MILITAR DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO e a empresa LIBEX SERVIÇOS E LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA., CNPJ nº 12.594.912/0001-18.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 018/2022, relativo à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS ESPECIAIS, DE REPRESENTAÇÃO, DE ESCOLTA E DE SERVIÇO na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, previsto na Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro do contrato original, sem renúncia de reajuste contratual, bem como a realocação de 02 (dois) veículos da SESP para o GSI/RJ. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 26/12/2025 \r\n\r\nPRAZO: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por mais 10 meses e 3 dias (de 28/02/2026 até 31/12/2026); bem como fica prorrogado o prazo de execução do contrato até 31/12/2026, dando-se ao contrato o prazo de vigência total de 50 (cinquenta) meses e três dias.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 322.378,80 (trezentos e vinte e dois mil, trezentos e setenta e oito reais e oitenta centavos)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE00013\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390004/000302/2022.\r\n\r\nId: 2704391"
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                },
                "Secretaria de Estado de Transformação Digital": {
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                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 020/2025. \r\n\r\nPARTES: Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro e a empresa VERT ANALYTICS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de licença perpétua de Solução de Inteligência Analítica Integrada de aprendizado de máquina, processamento de dados distribuído em memória, estatística aplicada e ciência de dados e plataforma de investigação com garantia de atualização e suporte técnico do fabricante por 12 (doze) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/12/2025. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). \r\n\r\nVALOR: R$ 5.560.000,00 (cinco milhões e quinhentos e sessenta mil reais). \r\n\r\nEMPENHO: 2025NE01050. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133/2021, e pelos normativos estaduais aplicáveis, todos disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislação-licitacoes/. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-430002/000249/2025.\r\n\r\nId: 2704152"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 021/2025.\r\n\r\nPARTES: Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro e a empresa VERT ANALYTICS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de Solução de Inteligência Analítica Integrada de aprendizado de máquina, que compreende serviço de Suporte Técnico Avançado (fixo mensal), subscrição de plataforma de software para armazenamento e processamento de dados em computação distribuída (hadoop), Serviços Técnicos Especializados sob demanda.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/12/2025.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). \r\n\r\nVALOR: R$ 10.662.050,00 (dez milhões, seiscentos e sessenta e dois mil e cinquenta reais). \r\n\r\nEMPENHOS: 2025NE01051 e 2025NE01052. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133/2021, e pelos normativos estaduais aplicáveis, todos disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislação-licitacoes/. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-430002/000249/2025.\r\n\r\nId: 2704155"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 023/2025.\r\n\r\nPARTES: Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro e a empresa 3STRUCTURE IT LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de subscrições de software de backup do fabricante VEEAM, com garantia e acesso às atualizações por 60 (sessenta) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/12/2025.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, contado da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP\r\n\r\nVALOR: R$ 3.114.485,00 (três milhões, cento e quatorze mil e quatrocentos e oitenta e cinco reais). \r\n\r\nEMPENHO: 2025NE01066. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133/2021, e pelos normativos estaduais aplicáveis, todos disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislação-licitacoes/. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-430002/002544/2025.\r\n\r\nId: 2704220"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo nº 035/2025 ao contrato nº 053/2024. \r\n\r\nPARTES: Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (PRODERJ) e a empresa 3STRUCTURE IT LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa do Contrato n. 053/2024 relativo à prestação de serviços, por empresa especializada, de subscrições de software de backup do fabricante VEEAM, com garantia e acesso às atualizações por 60 (sessenta) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/12/2025.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, contado da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas, de 18/12/2025 a 18/12/2029. \r\n\r\nVALOR: R$ 2.611.000,00 (dois milhões e seiscentos e onze mil reais). \r\n\r\nEMPENHO: 2025NE01081. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do art. 57, e inciso III do art. 55, ambos da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-430002/002030/2024.\r\n\r\nId: 2704216"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo de Apostilamento de Reajuste do Valor Contratual, Relativo ao CONTRATO de Obras N° 002/2024.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL.\r\n\r\nOBJETO: O Reajuste dos preços do Contrato de Obras nº 002/2024 (2ª anualidade), obedecendo aos índices 01.050, 05.100 (Índices Globais Setoriais), divulgados pelos Boletins da EMOP, relativos ao período de setembro/2023 a setembro/2024 (2ª periodicidade), conforme prever a Cláusula Quinta do Contrato em questão. \r\n\r\nVALOR: O valor deste Termo Apostilamento é de R$ 5.668.208,04 (cinco milhões e seiscentos e sessenta e oito mil e duzentos reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23 de dezembro de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, parágrafo 8º, da Lei Federal nº 8.666/93 c/c art. 191, parágrafo único, da Lei 14.133/2021, e os demais atos.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-330001/000131/2025.\r\n\r\nId: 2704326"
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                        "2704327": [
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo de Apostilamento de Reajuste do Valor Contratual, Relativo ao Contrato de Obras n° 041/2022.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e CONSTRUTORA LYTORÂNEA S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.\r\n\r\nOBJETO: O Reajuste dos preços do Contrato de Obras n° 041/2022 (3ª anualidade), obedecendo a Variação dos Índices Globais Setoriais nos 01.050, 05.100, 05.103 e 05.105, divulgados pelos Boletins da EMOP, períodos de abril/2024 a abril/2025 (3ª periodicidade), conforme prever a Cláusula Quinta do Contrato em questão. \r\n\r\nVALOR: O valor deste Termo Apostilamento é de R$ 816.734,79 (oitocentos e dezesseis mil e setecentos e trinta e quatro reais e setenta e nove centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23 de dezembro de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, parágrafo 8º, da Lei Federal nº 8.666/93 c/c art. 191, parágrafo único, da Lei 14.133/2021, e os demais atos.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-330001/000545/2025.\r\n\r\nId: 2704327"
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                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 0044/2025. \r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ como contratante e a empresa HEECO Engenharia Ltda, como contratada. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em investigação geotécnica em solos moles, destinados à implantação do equipamento CONVIVE - Centro Comunitário pela Vida, localizado na Comunidade de Rio das Pedras, no âmbito do Programa Federal Novo PAC, em conformidade com a lei nº 13.303/2016 e o Decreto Estadual nº 46.642/2019. \r\n\r\nVALOR: R$ 83.993,54 (oitenta e três mil novecentos e noventa e três reais e cinquenta e quatro centavos) \r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/11/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150001/009861/2024\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/12/2025\r\n\r\nId: 2704273"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 053/2025. \r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ como contratante e a empresa RR Fênix Tecnologia em Serviços LTDA, como contratada. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de reforma geral para 132ª Delegacia Policial - Rua General Bruno Martins, nº 68-92 - Arraial do Cabo - RJ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos \r\n\r\nVALOR: R$ 4.875.162,69 (quatro milhões oitocentos e setenta e cinco mil cento e sessenta e dois reais e sessenta e nove centavos). \r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/12/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-330003/003243/2025.\r\n\r\nId: 2704362"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica EMOP-RJ/SEDSODH nº 039/2025 \r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado Rio de Janeiro - EMOP-RJ e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH \r\n\r\nOBJETO: Estabelecer a mútua cooperação, entre a SEDSODH e EMOP-RJ, visando a contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para a execução dos serviços de reforma e adequações do Restaurante do Povo da Cidade de Deus, no endereço: Estrada Marechal Miguel Salazar Mendes de Morais, nº 1.667 - Cidade de Deus/RJ, de acordo com o Plano de Trabalho \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/12/2025 \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 480 dias (quatrocentos e oitenta) dias, contados a partir da data de publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nVALOR: Sem valor \r\n\r\nFUNDAMENTO: Decreto Estadual nº 46.473/2018 e demais legislações aplicáveis.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310001/003381/2025\r\n\r\nId: 2704118"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º (quinto) Termo de Apostilamento ao Contrato n° 043/2024. \r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ e a empresa Manu Quality - Manutenção, Limpeza e Reformas Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Reajuste dos preços da 7ª, 8ª e 9ª Medição do Contrato nº 043/2024, nos termos previstos em sua CLÁUSULA OITAVA - REAJUSTE.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/12/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-330003/002382/2024.\r\n\r\nId: 2704277"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: IX Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 001/2020. \r\n\r\nPARTES: DER/RJ e ESSENCIAL SERVIÇOS COMÉRCIO E MANUTENÇÃO EIRELI. \r\n\r\nOBJETO: Repactuação de preços, referente aos serviços de apoio e manutenção predial das instalações civis, elétricas e hidráulicas, da Fundação DER-RJ, Sede Rio e Niterói, com fornecimento de equipamentos necessários. \r\n\r\nVALOR: R$ 218.101,01 (duzentos e dezoito mil cento e um reais e um centavo). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/12/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e demais alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330002/045298/2025.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/12/2025.\r\n\r\nId: 2704371"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º (Segundo) Termo de Apostilamento ao Contrato nº 005/2024.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado das Cidades e empresa Infratech Engenharia LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste do valor do Contrato SECID nº 005/2024, referente a execução de obra pública, com vistas à contratação de empresa especializada para elaboração de projeto executivo e obras de construção do Parque Urbano Boa Vista no município de São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/12/2025.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao Termo de Apostilamento o valor de R$ 1.287.009,05 (um milhão, duzentos e oitenta e sete mil nove reais e cinco centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: No art. 65, parágrafo 8º, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-510001/001245/2025.\r\n\r\nId: 2704235"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º (Primeiro) Termo de Apostilamento ao Contrato nº 023/2025.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado das Cidades e a empresa Novacap - Engenharia, Indústria e Comercio LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste do valor do Contrato SECID nº 023/2025, referente a prestação de serviços comuns de engenharia, sendo esses a recuperação de pavimentação asfáltica, de calçadas e sinalização viária, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro (Lote 5 - Serrana - Municípios: Carmo, Bom Jardim, Trajano de Moraes, Cantagalo e Cordeiro).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/12/2025.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao Termo de Apostilamento o valor de R$ 267.752,80 (duzentos e sessenta e sete mil setecentos e cinquenta e dois reais e oitenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: No inciso I do art. 136 da Lei 14.133.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-430001/004928/2025.\r\n\r\nId: 2704236"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º (Primeiro) Termo de Apostilamento ao Contrato nº 007/2024.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado das Cidades e Consórcio Novo Circo.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste do valor do Contrato SECID nº 007/2024, referente a execução de obra pública, com vistas à contratação de empresa especializada para elaboração de projeto executivo e execução dos serviços de obras de ampliação e modernização do Circo Cultural Chatuba em Mesquita/RJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/12/2025.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao Termo de Apostilamento o valor de R$ 375.314,46 (trezentos e setenta e cinco mil trezentos e quatorze reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: No art. 136, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-510001/001247/2025.\r\n\r\nId: 2704237"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º (Quinto) Termo de Apostilamento ao Contrato n.º 010/2023.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado das Cidades e Construtora Axial LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste do valor do Contrato SECID n.º 010/2023, referente a execução de obra pública, com vistas à drenagem pluvial, pavimentação e sinalização viária, com elaboração de projeto executivo, no Bairro Santo Antônio, em Itaboraí/RJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/12/2025.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao Termo de Apostilamento o valor de R$ 195.960,11 (cento e noventa e cinco mil novecentos e sessenta reais e onze centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: No art. 65, parágrafo 8º, da Lei nº. 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-510001/001248/2025.\r\n\r\nId: 2704352"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º (Primeiro) Termo Aditivo ao Contrato n.º 021/2025.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado das Cidades e a empresa Mega Engenharia LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alterações contratuais no Contrato SECID n.º 021/2025, que consiste na execução de obra pública, com vistas à contratação de empresa especializada no ramo de engenharia e/ou arquitetura para EXECUÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS E OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO DO COMPLEXO FERROVIÁRIO DE GUIA DE PACOBAÍBA - MAGÉ - RJ, objetivando evitar o arruinamento dos bens tombados e promover a melhoria do entorno imediato.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/12/2025.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao Termo Aditivo o valor de R$ 496.166,50 (quatrocentos e noventa e seis mil cento e sessenta e seis reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: No art. 124, inciso I, alínea \"a\", da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-510001/001361/2025.\r\n\r\nId: 2704120"
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