{
    "2025-12-15": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2701131": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 191/2025 **\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foi incluído - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão PRESENCIAL de 18/12/2025, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nProcesso TCE nº 105.907-4/2007 - TERMO/CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFÍCIO/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO/Recurso de Reconsideração interposto por VALID SOLUÇÕES E SERVIÇOS DE SEGURANÇA EM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICAÇÃO S.A. (Advogado.: Dr. Felipe Gomes Loureiro - OAB/RJ nº 179.132)\r\n\r\n** Republicado por alteração, original no DOERJ de 11/12/2025.\r\n\r\nId: 2701131"
                    ],
                    "2701132": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "DESIGNAÇÃO DE PAUTA PARA JULGAMENTO DO PLENÁRIO **\r\n\r\nCONTINUAÇÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nArt. 272 do Regimento Interno TCE-RJ\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nSESSÃO PRESENCIAL DE 18/12/2025\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 115.859-1/2001 - NATUREZA - TERMO CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFÍCIO\r\n\r\nINTERESSADO: AHYLTON DA CONCEIÇÃO FILHO\r\n\r\nADVOGADO: ALAN VERÍSSIMO FERNANDES - OAB/RJ nº 163.469\r\n\r\n** Republicado por alteração, original no DOERJ de 10/12/2025.\r\n\r\nId: 2701132"
                    ],
                    "2701133": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "REINCLUSÃO EM PAUTA PARA JULGAMENTO DO PLENÁRIO **\r\n\r\nArt. 286 do Regimento Interno TCE-RJ\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nSESSÃO PRESENCIAL DE 18/12/2025\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 116.632-5/2018 - NATUREZA - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIO\r\n\r\nINTERESSADOS: BRUNO DA PENHA LEMOS E ANTÔNIO JOSÉ ALMEIDA BASTOS\r\n\r\nADVOGADO: Guilherme Macedo - OAB/RJ nº 172,833\r\n\r\n** Republicado por alteração, original no DOERJ de 10/12/2025.\r\n\r\nId: 2701133"
                    ]
                },
                "Editais do Plenário": {
                    "Atos": {
                        "2701226": [
                            "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                            "EDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n103517-3/25\r\n\r\nINST DATA RIO-IDR\r\n\r\n03/11/2025\r\n\r\n15 \r\n\r\n23652/2025\r\n\r\n103517-3/25\r\n\r\nMANTEM SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\n03/11/2025\r\n\r\n15 \r\n\r\n23664/2025\r\n\r\n117428-2/23\r\n\r\nINSTITUTO BRAS INOVAÇÕES SAÚDE SOCIAL\r\n\r\n10/11/2025\r\n\r\n15 \r\n\r\n23962/2025\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n201796-8/24\r\n\r\nIMP - INSTITUTO DE MEDICINA E PROJETO\r\n\r\n27/10/2025\r\n\r\n15 \r\n\r\n22665/2025\r\n\r\n232541-6/20\r\n\r\nMAURICIO DA SILVA CAMPOS\r\n\r\n27/10/2025\r\n\r\n15 \r\n\r\n22699/2025\r\n\r\n232541-6/20\r\n\r\nMAURICIO DA SILVA CAMPOS\r\n\r\n27/10/2025\r\n\r\n15 \r\n\r\n22713/2025\r\n\r\n232541-6/20\r\n\r\nMAURICIO DA SILVA CAMPOS\r\n\r\n27/10/2025\r\n\r\n15 \r\n\r\n22728/2025\r\n\r\n210006-8/25\r\n\r\nALAN CAMPOS DA COSTA\r\n\r\n03/11/2025\r\n\r\n15 \r\n\r\n23555/2025\r\n\r\n828867-5/16\r\n\r\nEXATA CONSULTORIA E ASSES DE NEGÓCIOS\r\n\r\n10/11/2025\r\n\r\n15 \r\n\r\n24256/2025\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n224260-6/25\r\n\r\nFAZZANO COM DE EQUIP SERV ESPEC LTDA.\r\n\r\n13/10/2025\r\n\r\n21225/2025\r\n\r\n204866-0/24\r\n\r\nANGELA MARIA ESTEVAO\r\n\r\n20/10/2025\r\n\r\n23773/2025\r\n\r\n219211-6/24\r\n\r\nABA SERVIÇOS E LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\n10/11/2025\r\n\r\n24098/2025\r\n\r\nId: 2701226"
                        ],
                        "2701228": [
                            "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                            "EDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n217203-2/19\r\n\r\nPATRÍCIA SOUTO AUDI\r\n\r\n10/09/2025\r\n\r\n15 \r\n\r\n22080/2025\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n200616-0/13\r\n\r\nCÉLIO RANGEL DOS SANTOS\r\n\r\n05/11/2025\r\n\r\n23514/2025\r\n\r\n200616-0/13\r\n\r\nCÉLIO RANGEL DOS SANTOS\r\n\r\n05/11/2025\r\n\r\n23557/2025\r\n\r\n200616-0/13\r\n\r\nCÉLIO RANGEL DOS SANTOS\r\n\r\n05/11/2025\r\n\r\n23565/2025\r\n\r\n200616-0/13\r\n\r\nCÉLIO RANGEL DOS SANTOS\r\n\r\n05/11/2025\r\n\r\n23576/2025\r\n\r\n200616-0/13\r\n\r\nCÉLIO RANGEL DOS SANTOS\r\n\r\n05/11/2025\r\n\r\n23581/2025\r\n\r\nId: 2701228"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2701064": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n11/12/2025\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: MPE - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 113008-4/2025 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST GOVERNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113089-8/2025 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 245118-8/2025 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n11/12/2025\r\n\r\nCONSELHEIRO-PRESIDENTE MARCIO HENRIQUE \r\n\r\nCRUZ PACHECO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242428-0/2025 - Decisões: DEFERIMENTO, ENCAMINHAMENTO, ANEXAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2701064"
                    ],
                    "2701227": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "EDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n109763-6/25\r\n\r\nFSN COMERCIAL REPRES TRANSP LTDA\r\n\r\n09/10/2025\r\n\r\n15 \r\n\r\n20643/2025\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n244408-4/08\r\n\r\nPORFÍRIO DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n25/09/2025\r\n\r\n19781/2025\r\n\r\n231476-4/06\r\n\r\nMARCOS JOSÉ MARQUES NOVAES\r\n\r\n30/10/2025\r\n\r\n22745/2025\r\n\r\n247170-6/23\r\n\r\nALAN CAMPOS DA COSTA\r\n\r\n11/11/2025\r\n\r\n23700/2025\r\n\r\n242279-7/25\r\n\r\nPÓRTICO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.\r\n\r\n18/11/2025\r\n\r\n24154/2025\r\n\r\nId: 2701227"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "2701311": [
                        "IB - Portaria",
                        "ATO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 10.12.2025\r\n\r\nPORTARIA SGA n° 08, de 10 de dezembro de 2025.\r\n\r\nAprova, na forma do quadro anexo, o cronograma de elaboração da Prestação de Contas Anual de Gestão referente ao exercício de 2025, conforme o disposto no do art. 8º do Ato Normativo n° 268/24.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 2º do Ato Normativo TCE-RJ n° 247, de 14 de novembro de 2023,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 131 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e do artigo 5º, inciso X, do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Lei n° 6.113/11, que instituiu o Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, acerca de sua escrituração contábil e prestação de contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Lei n° 10.637/24, que instituiu o Fundo Especial de Modernização e Aperfeiçoamento da Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - FUNPGT, que tern por finalidade a arrecadação e a gestão de recursos financeiros indispensáveis ao custeio e aos investimentos da Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - PGT voltados para a consecução de suas finalidades institucionais;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Deliberação n° 278, de 24 de agosto de 2017, que dispõe sobre a apresentação da Prestação de Contas Anual de Gestão, no âmbito da Administração estadual e dá outras providências;\r\n\r\nCONSIDERANDO as disposições do Ato Normativo n° 268, de 9 de setembro de 2024, que estabelece as competências, disciplina tramitação e fixa prazos para elaboração e formalização das Prestações de Contas Anuais do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído, na forma do quadro anexo, o cronograma de elaboração da Prestação de Contas Anual de Gestão (PCA de Gestão) do exercício de 2025, referente ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), ao Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (FEM/TCERJ) e ao Fundo Especial de Modernização e Aperfeiçoamento da Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (FUNPGT).\r\n\r\nParágrafo único - Caso se verifique que a data de abertura da sessão legislativa diverge do primeiro dia do cronograma previamente estabelecido, o quadro anexo poderá ser alterado por meio de nova Portaria da SGA, desde que antes do início da sessão legislativa.\r\n\r\nArt. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSERGIO LINO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nSecretário-Geral de Administração\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCronograma de Elaboração da Prestação de Contas Anual de 2025\r\n\r\nI - PCA de Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ)\r\n\r\nETAPA 1 - DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS\r\n\r\nETAPA\r\n\r\nUNIDADE ADM\r\n\r\nAÇÃO\r\n\r\nPRAZO\r\n\r\nEXPEDIENTE\r\n\r\n1.1\r\n\r\nCOG\r\n\r\nEnvio dos Demonstrativos Contábeis para assinatura do Subsecretário-Adjunto de Licitações, Contratos, Contabilidade e Finanças - SUBLIC \r\n\r\nAté 09/02/2026\r\n\r\nSIE\r\n\r\n1.2\r\n\r\nSUBLIC\r\n\r\nRevisão, assinatura e envio dos Demonstrativos Contábeis para assinatura do Secretário-Geral de Administração - SGA \r\n\r\nAté 10/02/2026\r\n\r\nSIE\r\n\r\n1.3\r\n\r\nSGA\r\n\r\nRevisão, assinatura e envio dos Demonstrativos Contábeis para assinatura da Presidência\r\n\r\nAté 10/02/2026\r\n\r\nSIE\r\n\r\n1.4\r\n\r\nGAP\r\n\r\nApreciação, assinatura e envio dos Demonstrativos Contábeis para a Contadoria-Geral\r\n\r\nAté 11/02/2026\r\n\r\nSIE\r\n\r\nETAPA 2 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GESTÃO\r\n\r\n2.1\r\n\r\nCOG/SGA\r\n\r\nAbertura e instrução do processo administrativo de Prestação de Contas Anual e encaminhamento para a AUD\r\n\r\nAté 23/02/2026\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n2.2\r\n\r\nAUD\r\n\r\nAnálise, emissão do documento Certificado de Auditoria e encaminhamento do processo para o GAP\r\n\r\nAté 02/03/2026\r\n\r\nProcesso \r\n\r\n2.3\r\n\r\nGAP\r\n\r\nCiência da Prestação de Contas Anual e Retorno do Processo de PCA para SGA\r\n\r\nAté 03/03/2026\r\n\r\nProcesso \r\n\r\n2.4\r\n\r\nSGA/COG\r\n\r\nEmissão do Ofício de Encaminhamento e anexá-lo junto a toda documentação no sistema eTCERJ\r\n\r\nAté 04/03/2026\r\n\r\neTCERJ\r\n\r\nII - PCA de Gestão do Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (FEM/TCERJ)\r\n\r\nETAPA 1 - DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS\r\n\r\nETAPA\r\n\r\nUNIDADE ADM\r\n\r\nAÇÃO\r\n\r\nPRAZO\r\n\r\nEXPEDIENTE\r\n\r\n1.1\r\n\r\nCOG\r\n\r\nEnvio dos Demonstrativos Contábeis para assinatura do Subsecretário-Adjunto de Licitações, Contratos, Contabilidade e Finanças - SUBLIC \r\n\r\nAté 09/02/2026\r\n\r\nSIE\r\n\r\n1.2\r\n\r\nSUBLIC\r\n\r\nRevisão, assinatura e envio dos Demonstrativos Contábeis para assinatura do Secretário-Geral de Administração - SGA \r\n\r\nAté 09/02/2026\r\n\r\nSIE\r\n\r\n1.3\r\n\r\nSGA\r\n\r\nRevisão, assinatura e envio dos Demonstrativos Contábeis para assinatura da Presidência\r\n\r\nAté 10/02/2026\r\n\r\nSIE\r\n\r\n1.4\r\n\r\nGAP\r\n\r\nApreciação, assinatura e envio dos Demonstrativos Contábeis para a Contadoria-Geral\r\n\r\nAté 11/02/2026\r\n\r\nSIE\r\n\r\nETAPA 2 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GESTÃO\r\n\r\n2.1\r\n\r\nCOG/SGA\r\n\r\nAbertura e instrução do processo administrativo de Prestação de Contas Anual e encaminhamento para a AUD\r\n\r\nAté 12/02/2026\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n2.2\r\n\r\nAUD\r\n\r\nAnálise, emissão do documento Certificado de Auditoria e encaminhamento do processo para o GAP\r\n\r\nAté 25/02/2026\r\n\r\nProcesso \r\n\r\n2.3\r\n\r\nGAP\r\n\r\nCiência da Prestação de Contas Anual e Retorno do Processo de PCA para SGA\r\n\r\nAté 27/02/2026\r\n\r\nProcesso \r\n\r\n2.4\r\n\r\nSGA/COG\r\n\r\nEmissão do Ofício de Encaminhamento e anexá-lo junto a toda documentação no sistema eTCERJ\r\n\r\nAté 27/02/2026\r\n\r\neTCERJ\r\n\r\nIII - PCA de Gestão do Fundo Especial de Modernização e Aperfeiçoamento da Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (FUNPGT)\r\n\r\nETAPA 1 - DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS\r\n\r\nETAPA\r\n\r\nUNIDADE ADM\r\n\r\nAÇÃO\r\n\r\nPRAZO\r\n\r\nEXPEDIENTE\r\n\r\n1.1\r\n\r\nCOG\r\n\r\nEnvio dos Demonstrativos Contábeis para assinatura do Subsecretário-Adjunto de Licitações, Contratos, Contabilidade e Finanças - SUBLIC \r\n\r\nAté 09/02/2026\r\n\r\nSIE\r\n\r\n1.2\r\n\r\nSUBLIC\r\n\r\nRevisão, assinatura e envio dos Demonstrativos Contábeis para assinatura do Secretário-Geral de Administração - SGA \r\n\r\nAté 03/02/2026\r\n\r\nSIE\r\n\r\n1.3\r\n\r\nSGA\r\n\r\nRevisão, assinatura e envio dos Demonstrativos Contábeis para assinatura da Presidência\r\n\r\nAté 04/02/2026\r\n\r\nSIE\r\n\r\n1.4\r\n\r\nGAP\r\n\r\nApreciação, assinatura e envio dos Demonstrativos Contábeis para a Contadoria-Geral\r\n\r\nAté 06/02/2026\r\n\r\nSIE\r\n\r\nETAPA 2 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GESTÃO\r\n\r\n2.1\r\n\r\nCOG/SGA\r\n\r\nAbertura e instrução do processo administrativo de Prestação de Contas Anual e encaminhamento para a AUD\r\n\r\nAté 09/02/2026\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n2.2\r\n\r\nAUD\r\n\r\nAnálise, emissão do documento Certificado de Auditoria e encaminhamento do processo para o GAP\r\n\r\nAté 23/02/2026\r\n\r\nProcesso \r\n\r\n2.3\r\n\r\nGAP\r\n\r\nCiência da Prestação de Contas Anual e Retorno do Processo de PCA para SGA\r\n\r\nAté 24/02/2026\r\n\r\nProcesso \r\n\r\n2.4\r\n\r\nSGA/COG\r\n\r\nEmissão do Ofício de Encaminhamento e anexá-lo junto a toda documentação no sistema eTCERJ\r\n\r\nAté 25/02/2026\r\n\r\neTCERJ\r\n\r\nId: 2701311"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Licitações, Contratos, Contabilidade e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2701241": [
                            "IB - Aviso",
                            "PREGÃO ELETRÔNICO N.º 38/2025\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.507-4/2025\r\n\r\nDIA: 06.01.2026\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00h\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para a prestação de serviços de Tradução-Interpretação da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) para a Língua Portuguesa e vice-versa, nas modalidades falada, sinalizada ou escrita, nas formas simultânea ou consecutiva, ao vivo ou ensaiada, gravada ou não, de aulas e eventos promovidos ou apoiados pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, por meio de sua Diretoria-Geral de Relações Institucionais e Comunicação (DRC/TCE-RJ) e de sua Escola de Contas e Gestão (ECG/TCE-RJ), dentro do município do Rio de Janeiro, sob demanda, com cessão de uso de imagem e voz, de forma a garantir, conforme legislação em vigor, a acessibilidade de comunicação às pessoas surdas ou com deficiência auditiva que se comunicam por meio da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS).\r\n\r\nPREÇO ESTIMADO: R$ 321.200,00\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.gov.br/compras/pt-br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOs interessados poderão obter o edital da licitação no sítio https://www.pncp.gov.br/app/editais, no portal deste TCE/RJ https://www.tcerj.tc.br/portalnovo/publicadordearquivo/consultas_publicas ou na Coordenadoria de Licitações e Contratos (CLC), situada na Praça da República nº 70 - 5º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone (21) 3231-4232, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00. Informamos ainda o e-mail pregoeiro@tcerj.tc.br para dirimir quaisquer dúvidas no âmbito deste certame.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro do TCE-RJ\r\n\r\nId: 2701241"
                        ],
                        "2701237": [
                            "IB - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N.º 37/2025\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.068-4/2025\r\n\r\nDIA: 06.01.2026\r\n\r\nHORÁRIO: 09:00h\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de assistência técnica on-site de scanners de produção, com fornecimento de peças e consumíveis.\r\n\r\nPREÇO ESTIMADO: R$ 150.000,00\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.gov.br/compras/pt-br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOs interessados poderão obter o edital da licitação no sítio https://www.pncp.gov.br/app/editais, no portal deste TCE/RJ https://www.tcerj.tc.br/portalnovo/publicadordearquivo/consultas_publicas ou na Coordenadoria de Licitações e Contratos (CLC), situada na Praça da República nº 70 - 5º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone (21) 3231-4232, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00. Informamos ainda o e-mail pregoei ro@tcerj.tc.br para dirimir quaisquer dúvidas no âmbito deste certame.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro do TCE-RJ\r\n\r\nId: 2701237"
                        ],
                        "2701365": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 14/2022. PROCESSO Nº 302570-2/2024. PARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. OBJETO: Alteração quantitativa do objeto. DATA DA ASSINATURA: 09/12/2025. VALOR: R$ 51.727,10 (cinquenta e um mil, setecentos e vinte e sete reais e dez centavos). GERENCIAMENTO: Tatiana Holanda Cavalcanti Sirimarco Macieira, Matr. n° 02/4585 (Gestor Administrativo, CGA) e Renato Valdemar Barroso da Costa, Matr. nº 02/5186 (Gestor Técnico, COT). FISCALIZAÇÃO: Luiz Fernando Dantas da Silva, Matr. n.º 02/4923 (Fiscal, COT) e Mauricio Cunha Ferreira, Matr. n.º 02/2667 (Fiscal Substituto, COT).\r\n\r\nId: 2701365"
                        ],
                        "2701370": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "COORDENADORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE CONTRATOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica. PROCESSO Nº: 302.541-3/2025. PARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. OBJETO: possibilitar ao TCE-RJ a utilização, via webservice, do banco de dados do CFOAB, integrando a consulta a seus sistemas informatizados de registro e controle de informações processuais. DATA DA ASSINATURA: 09.12.2025. GESTOR ADMINISTRATIVO: Marcos da Silva Neves, matr 02/4445 (CGA). GESTOR ADMINISTRATIVO SUSBTITUTO: Jefferson Santos Lopes, matr 02/4913 (CGA). GESTOR TÉCNICO: José Alberto Palmeira dos Santos, matr 02/5112 (SSE). FISCAL: Taiz de Araújo Gonçalves Damasio, mat 02/4876 (SSE). FISCAL SUBSTITUTA: Luiz Fernando dos Santos Ribeiro, mat 02/5011 (SSE).\r\n\r\nId: 2701370"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Edital de Sessão - Convocações": {
                "Atos": {
                    "2701434": [
                        "II - Edital",
                        "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA OS SENHORES DEPUTADOS PARA AS SESSÕES ORDINÁRIAS, ÀS 15H E EXTRAORDINÁRIAS, ÀS 18H35, NOS DIAS 16 E 17 DE DEZEMBRO.\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\n15H\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6730/2025, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO (MENSAGEM Nº 01/2025), QUE ALTERA A LEI Nº 9.748, DE 29 DE JUNHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO AMORIM, FLÁVIO SERAFINI E LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6932/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 46/2025), QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR AO PROGRAMA DE PLENO PAGAMENTO DE DÍVIDAS DOS ESTADOS (PROPAG), DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 212, DE 13 DE JANEIRO DE 2025, E A CELEBRAR CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS DE CONTRATOS DE REFINANCIAMENTO DE DÍVIDAS COM A UNIÃO NO ÂMBITO DO PROPAG.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3489-A/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO VITOR JÚNIOR, QUE DECLARA, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O CANTO DO RIO FOOT-BALL CLUB, SEDIADO NO BAIRRO DE SÃO DOMINGOS, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3711-A/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO VÍTOR JÚNIOR, QUE DECLARA, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA SABIÁ, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1674/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSIDERAR A CAPACITAÇÃO EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS - COMO CRITÉRIO DE DESEMPATE PARA CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS FRED PACHECO, MARTHA ROCHA, LILIAN BEHRING E ALEXANDRE KNOPLOCH.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 533/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO GUALBERTO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO JORNALISTA, CORRESPONDENTE INTERNACIONAL, EMPRESÁRIO, APRESENTADOR E COFUNDADOR DO CANAL TERÇA LIVRE, O ILMO. SR. ALLAN DOS SANTOS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nNOVO PARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ROSENVERG REIS E MÁRCIO CANELLA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1829/2025, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS RODRIGO BACELLAR E SAMUEL MALAFAIA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ECONOMISTA ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MONTEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 906/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À JOSE AUGUSTO DE ARAUJO VIEIRA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RENATO MIRANDA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1448/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO GIOVANI RATINHO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO CABO MARCIO DOS SANTOS PITANGA RG 103796 DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PMERJ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1450/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JULIO ROCHA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DESEMBARGADOR PETERSON BARROSO SIMÃO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE-RJ).\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPPE POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1461/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO DINO, QUE CONCEDE O DIPLOMA RUSSEL PHILIP SHEDD AO PASTOR MARCOS CLAUDIO DE OLIVEIRA BARCELOS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1462/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO DINO, QUE CONCEDE O DIPLOMA RUSSEL PHILIP SHEDD AO PASTOR JAIME JULIÃO DE ASSIS FILHO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1463/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO DINO, QUE CONCEDE O DIPLOMA RUSSEL PHILIP SHEDD AO PASTOR LUIZ ANTÔNIO COUTINHO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1464/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO DINO, QUE CONCEDE O DIPLOMA RUSSEL PHILIP SHEDD AO PASTOR JOÃO BEZERRA DA SILVA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1465/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO DINO, QUE CONCEDE O DIPLOMA RUSSEL PHILIP SHEDD AO PASTOR EDSON BALBINO FREITAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1466/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO DINO, QUE CONCEDE O DIPLOMA RUSSEL PHILIP SHEDD AO PASTOR JONATAS DA SILVA ROCHA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1467/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO DINO, QUE CONCEDE O DIPLOMA RUSSEL PHILIP SHEDD AO PASTOR SÉRGIO DA COSTA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1468/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO DINO, QUE CONCEDE O DIPLOMA RUSSEL PHILIP SHEDD AO PASTOR ELIAS TARGINO DOMINGOS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1469/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO DINO, QUE CONCEDE O DIPLOMA RUSSEL PHILIP SHEDD AO APÓSTOLO MAURO ANTÔNIO DE SOUZA RIBEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1474/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO DINO, QUE CONCEDE O DIPLOMA RUSSEL PHILIP SHEDD AO PASTOR ALAN CLÁUDIO SOARES DA SILVA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1484/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO DINO, QUE CONCEDE O DIPLOMA RUSSEL PHILIP SHEDD AO BISPO JOSÉ MAURÍCIO LIBERATO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1622/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO DINO, QUE CONCEDE O DIPLOMA RUSSEL PHILIP SHEDD AO PASTOR CELSO VASCONCELLOS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1729/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRAZÃO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. JOÃO DANTAS DE MELLO, CONHECIDO COMO “DOCA BRAZÃO”, VEREADOR DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1784/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO VITOR JUNIOR, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANA NERY DA SAÚDE AO DOUTOR MARCOS PEREIRA BOGADO LEITE.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1875/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO GIOVANI RATINHO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A ILUSTRÍSSIMA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL, SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITÊNCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2083/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO GIOVANI RATINHO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO DELEGADO ANGELO JOSÉ LAGES MACHADO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 16 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\n18H35\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 37/2025, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO, RODRIGO AMORIM E VINÍCIUS COZZOLINO, QUE CRIA O FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL- FUNPDEC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, FAVORÁVEL; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE OBRAS PÚBLICAS, FAVORÁVEL; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL; ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE TRIBUTAÇÃO CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS FRED PACHECO, RODRIGO AMORIM, RODRIGO AMORIM, ALEXANDRE KNOPLOCH, ALEXANDRE KNOPLOCH, ALEXANDRE KNOPLOCH, RODRIGO AMORIM, ALEXANDRE KNOPLOCH E RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE DEFESA CIVIL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE OBRAS PÚBLICAS; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE TRIBUTAÇÃO CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\n15H\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA \r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 436-A/2023, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS JULIO ROCHA E ÍNDIA ARMELAU, QUE DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA MÉDICA E O FORNECIMEN TO DE REMÉDIOS AO POLICIAL MILITAR, CIVIL E PENAL, AO BOMBEIRO MILITAR E AO AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO E EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 5177/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 09/2025), QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO E EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2661-A/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO CLAUDIO CAIADO, QUE CRIA O FUNDO ESTADUAL DA BAÍA DE SEPETIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO E EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2826-A/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO CARLOS AUGUSTO, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA O DESCARTE DE VESTÍGIOS ACAUTELADOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL - SEPOL.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO E EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3582/2024, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MARINA DO MST, ELIKA TAKIMOTO E VITOR JUNIOR, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE COZINHAS SOLIDÁRIAS EMERGENCIAIS FLUMINENSES EM MOMENTOS DE OCORRÊNCIA DE EVENTOS CLIMÁTICOS EXTREMOS DESTINADO ÀS PESSOAS FÍSICAS DAS ÁREAS RURAIS E URBANAS AFETADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO E EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3127/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO DANNIEL LIBRELON, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA PARA PREVENÇÃO DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS, CARACTERIZADAS COMO EPIDEMIAS OU PANDEMIAS, ENTRE OS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA E DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO E EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 4519-A/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE ALTERA A LEI N.º 8.372, DE 4 DE ABRIL DE 2019, QUE CRIA O CADASTRO ESTADUAL DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS E DE VEÍCULOS QUE EXPLORAM O TRANSPORTE DE ÁGUA POTÁVEL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO E EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2026-A/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO MACHADO, QUE DISPÕE SOBRE O USO DE APARELHOS SONOROS OU MUSICAIS NO INTERIOR DOS TRANSPORTES COLETIVOS INTERMUNICIPAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO E EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3813-A/2024, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARINA DO MST, QUE INSTITUI A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL PARA FAMILIARES DE PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM TUBERCULOSE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO E EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 4523-A/2021, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA SOUZA, QUE ESTABELECE PRINCÍPIOS, DIRETRIZES E OBJETIVOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS ESTADUAIS DE APOIO À ECONOMIA DO CUIDADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO E EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 6544-A/2022, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUCINHA, LUIZ PAULO E ÁTILA NUNES, QUE PROÍBE A EXPOSIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS “SIMILARES” JUNTO AOS PRODUTOS ORIGINAIS TRADICIONALMENTE CONHECIDOS EM MERCADOS, SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS, CENTROS DE COMPRAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS VAREJISTAS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO E EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3693-A/2024, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS RODRIGO AMORIM, FRED PACHECO, TIA JU, CELIA JORDÃO, YURI MOURA, JÚLIO ROCHA, VINÍCIUS COZZOLINO, MARCELO DINO, DR. DEODALTO, ALAN LOPES, CHI CO MACHADO, FLAVIO SERAFINI, SARAH PONCIO, DOUGLAS GOMES, CARLOS MINC, INDIA ARMELAU, FILIPPE POUBEL, ALEXANDRE KNOPLOCH, BRAZÃO, ANDRE CORREA, MARINA DO MST, TH JOIAS, DIONISIO LINS, LUCINHA, GIOVANI RATINHO, MUNIR NETO, ELIKA TAKIMOTO, LILIAN BEHRING, JARI OLIVEIRA, RENAN JORDY, CLAUDIO CAIADO, FRANCIANE MOTTA, VAL CEASA, VALDECY DA SAÚDE, DR. PEDRO RICARDO, RENATO MIRANDA, ELTON CRISTO, MARTHA ROCHA, CARLA MACHADO, DANI BALBI, DANNIEL LIBRELON, FABIO SILVA E SAMUEL MALAFAIA, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CANCELAMENTO UNILATERAL, PELO PLANOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, DOS CONTRATOS DAS PESSOAS IDOSAS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD), PESSOAS OSTOMIZADAS, PESSOAS COM CÂNCER E PESSOAS COM DOENÇAS RARAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO E EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 5142-A/2025, DE AUTORIA JÚLIO ROCHA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSERÇÃO DO SLOGAN “VISIT RJ, VISIT RIO” EM TODOS OS MATERIAIS FÍSICOS OU ELETRÔNICOS UTILIZADOS EM EVENTOS DE CARÁTER NACIONAL E INTERNACIONAL QUE RECEBAM PATROCÍNIO, APOIO OU PARCERIA INSTITUCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO E EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 330-A/2023, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CARLOS MINC, VINÍCIUS COZZOLINO, TANDE VIEIRA, FABIO SILVA, FLAVIO SERAFINI, LILIAN BEHRING, CELIA JORDÃO, VERÔNICA LIMA, ELIKA TAKIMOTO, CARLA MACHADO, ZEIDAN, ÁTILA NUNES E DIONISIO LINS, QUE ALTERA A LEI N.º 3.944, DE 10 DE SETEMBRO DE 2002, QUE “DISPÕE SOBRE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS PESSOAS USUÁRIAS DO SERVIÇO DE SAÚDE MENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PARA INCLUIR PUNIÇÕES ÀS CLÍNICAS, HOSPITAIS E COMUNIDADES TERAPÊUTICAS, BEM COMO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E OUTRAS PESSOAS FÍSICAS ENVOLVIDAS NOS CASOS DE INTERNAÇÕES COMPULSÓRIAS OU INVOLUNTÁRIAS IRREGULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO E EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3755-A/2024, DE AUTORIA DA DEPUTADA VERÔNICA LIMA, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DOS DESLOCADOS AMBIENTAIS E CLIMÁTICOS - PEDAC.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO E EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 439/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÚLIO ROCHA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FUNCIONAMENTO DAS CABINES DE COBRANÇA NAS PRAÇAS DE PEDÁGIO DAS RODOVIAS ESTADUAIS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO E EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 6032/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 30/2025), QUE DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA SAÍDA TEMPORÁRIA NOS ESTABELECIMENTOS PENITENCIÁRIOS ADMINISTRADOS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO E EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 5339/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 13/2025), QUE ALTERA O ANEXO III DA LEI ESTADUAL N.º 6.601, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO E EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 6027/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 23/2025), QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL E REVOGA A LEI ESTADUAL N.º 3.586, DE 21 DE JUNHO DE 2001.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO E EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 39/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 24/2025), QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 204, DE 30 DE JUNHO DE 2022, QUE INSTITUI A LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO E EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1923/2020, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS FILIPE SOARES, CHICO MACHADO, ANDRE CORREA, VAL CEASA, CELIA JORDÃO, FRANCIANE MOTTA, DIONISIO LINS, ÁTILA NUNES, MARCELO DINO E GIOVANI RATINHO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR O PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA NA EQUIPE TÉCNICA DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO E EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 2786-A/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO DANNIEL LIBRELON, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS NASCENTES DE ÁGUA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO E EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 4697/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRAZÃO, QUE INSTITUI O PROGRAMA PASSE LIVRE DESTINADO EXCLUSIVAMENTE A ATLETAS DE FUTEBOL, DEVIDAMENTE REGISTRADOS EM SEUS CLUBES E NA FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FFERJ -, COM IDADE ENTRE 14 E 17 ANOS E 11 MESES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO E EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 6028/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 25/2025), QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 1.396, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE FIXA O EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INCLUÍDO PELA LEI N° 5.467, DE 08 DE JUNHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO E EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2023, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, QUE APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DO EXMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/2025, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, QUE APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DO EXMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1697/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO FILIPPE POUBEL, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA PARA DRA. CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES, DELEGADA DA POLÍCIA CIVIL.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL, COM EMENDA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1965/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA SARAH PONCIO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA GARDÊNIA CAVALCANTI.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL, COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1599/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE DIPLOMA JOSÉ ALENCAR AO SENHOR SEBASTIÃO RUBENS MORELLI.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL, COM EMENDA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1530/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO MIRANDA, QUE CONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES AO VEREADOR DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL, COM EMENDA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1529/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO MIRANDA, QUE CONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES AO SUBSECRETÁRIO DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, SR. THIAGO DANTE INÁCIO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL, COM EMENDA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1528/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO MIRANDA, QUE CONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES AO SR. AMAURY TRINDADE DA SILVA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL, COM EMENDA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1600/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE DIPLOMA JOSÉ ALENCAR AO SENHOR LUCIANO INÁCIO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL, COM EMENDA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1612/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA, À SEBASTIÃO CASEMIRO DOS SANTOS - TIÃO CASEMIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL, COM EMENDA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1452/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE À SENHORA SUELY DAS GRAÇAS ALVES PINTO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL, COM EMENDA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1455/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE O DIPLOMA PAUL SINGER AO SENHOR LUÍS HENRIQUE ABEGÃO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL, COM EMENDA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1584/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (UERJ) EM COMEMORAÇÃO AOS SEUS 90 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO AO ENSINO JURÍDICO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL, COM EMENDA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1702/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO YURI MOURA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR ELIAS MARCO KHALIL JABBOUR.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL, COM EMENDA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1624/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO YURI MOURA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TETO (MTST).\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL, COM EMENDA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 353/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALAN LOPES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À ALEXANDRE EGGERS GARCIA. \r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1706/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALAN LOPES, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR MAURIZIO RODRIGUES SPINELLI.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1397/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALEXANDRE KNOPLOCH, QUE CONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES AO EXMO. SECRETÁRIO DE ESTADO ANDRÉ LUÍS DANTAS FERRREIRA, CONHECIDO COMO ANDRÉ MOURA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1398/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALEXANDRE KNOPLOCH, QUE CONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SENADOR FLAVIO BOLSONARO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1399/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALEXANDRE KNOPLOCH, QUE CONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR CLÁUDIO BONFIM DE CASTRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1653/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALEXANDRE KNOPLOCH, QUE CONCEDE O DIPLOMA RUSSEL PHILIP SHEDD À PASTORA VALÉRIA FELICIANO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1783/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRAZÃO, QUE CONCEDE O DIPLOMA ABDIAS NASCIMENTO AO SR. CARLOS DA SILVA ORTIZ, CORONEL BOMBEIRO MILITAR, EM VIRTUDE DAS SUA LUTA PELA CONQUISTA E AFIRMAÇÃO DE UMA SOCIEDADE DEMOCRÁTICA PLURAL, COM PLENO RESPEITO E IGUALDADE DE OPORTUNIDADE ENTRE OS SEUS COMPONENTES RACIAIS E CULTURAIS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1703/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE CONCEDE O DIPLOMA PAUL SINGER, INSTITUÍDO ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO N.º 716/2018, A ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES SENTINELAS DA LAGOA DE ARARUAMA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1364/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALEXANDRE KNOPLOCH, QUE CONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES AO EXMO. DEPUTADO FEDERAL ALTINEU CÔRTES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2072/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO AO MAGNÍFICO REITOR PROFESSOR ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ).\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1674/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO CARLOS AUGUSTO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A DELEGADA DE POLÍCIA CIVIL, DRA. RENATA TEIXEIRA DE ASSIS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2073/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO A MAGNÍFICA REITORA PROFESSORA GULNAR AZEVEDO E SILVA - REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1712/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA CÉLIA JORDÃO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO VICE-ALMIRANTE ALEXANDER REIS LEITE, DIRETOR INDUSTRIAL DA MARINHA DO BRASIL.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1795/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO SERGIO FERNANDES, QUE CONCEDE PRÊMIO ANA NERY AO SENHOR LUÍS CRUZICK.LUIZ EDUARDO DOS SANTOS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1796/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO SERGIO FERNANDES, QUE CONCEDE O PRÊMIO FRANCISCO CÂNDIDO XAVIER, O CHICO XAVIER, À SRA. FERNANDA CRISTINA FERREIRA VIEIRA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1797/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO SERGIO FERNANDES, QUE CONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES AO SR. LEANDRO KRONEMBERGER.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1798/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO SERGIO FERNANDES, QUE CONCEDE O DIPLOMA PAUL SINGER À REXPEITA CREW.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1799/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO SERGIO FERNANDES, QUE CONCEDE DIPLOMA JOSÉ ALENCAR À SENHORA ALESSANDRA RODRIGUES AMARAL.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 653/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHICO MACHADO, QUE CONDECORA COM O DIPLOMA E RESPECTIVA MEDALHA TIRADENTES O DR. FABIANO LIMA PASCHOAL SOUZA. \r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1500/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHICO MACHADO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JOSÉ ANTONIO VIEIRA DE FREITAS FILHO, PROCURADOR DO TRABALHO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1603/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHICO MACHADO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DOUTOR MARCELO JUSTINO DE ALMEIDA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1604/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHICO MACHADO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DOUTOR FÁBIO MARCELO ANDRADE - DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2086/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI MONTEIRO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO INSTITUTO ADEMAFIA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2085/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI MONTEIRO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A PAULO CÉSAR BATISTA DE FARIA, O PAULINHO DA VIOLA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2084/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI MONTEIRO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A MOACYR DA LUZ SILVA, O MOACYR LUZ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1971/2025, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS DANIEL MARTINS, RODRIGO BACELLAR E CHICO MACHADO, QUE CONCEDE O TÍTULO BENEMÉRITO E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUIZ ANTONIO MARTINS, EX-DEPUTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2082/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO DANIEL MARTINS, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR GABRIEL REGIS, SÓCIO FUNDADOR DO GRUPO BURGUÊS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2081/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO DANIEL MARTINS, QUE CONCEDE TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR RAPHAEL LEANDRO VITOR MATEUS, FUNDADOR DA ASSOCIAÇÃO DE NEGÓCIOS DO BRASIL - ANB.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2080/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO DANIEL MARTINS, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA PARA ASSOCIAÇÃO DE NEGÓCIOS DO BRASIL - ANB.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1789/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO DANNIEL LIBRELON, QUE CONCEDE O DIPLOMA JUÍZA PATRÍCIA ACIOLI DE JUSTIÇA E CIDADANIA À JUÍZA RAQUEL SANTOS PEREIRA CHRISPINO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1791/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO DANNIEL LIBRELON, QUE CONCEDE O DIPLOMA JUÍZA PATRÍCIA ACIOLI DE JUSTIÇA E CIDADANIA À DEFENSORA PÚBLICA CRISTIANE XAVIER DE SOUZA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1673/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO CARLOS AUGUSTO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A DRA. ADRIANA FARIAS TEIXEIRA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1675/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO CARLOS AUGUSTO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. BRAZ FERNANDO SANT'ANNA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 82/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA PORTELA, PELA COMEMORAÇÃO DE SEUS 100 ANOS DE EXISTÊNCIA A SEREM CELEBRADOS NO DIA 11 DE ABRIL DE 2023 \r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 374/2023, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS DIONÍSIO LINS, RODRIGO BACELLAR E VITOR JUNIOR, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXMO. SR. DR. MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL LUIS ROBERTO BARROSO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1639/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À ILMA. SRA. MARIA DA CONCEIÇÃO EVARISTO DE BRITO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2087/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À MÉDICA DOUTORA SANDRA PINTO DA COSTA VITAL.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2089/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA VERÔNICA LIMA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA À ILUSTRÍSSIMA ADVOGADA MARINETE DA SILVA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2088/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA VERÔNICA LIMA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA À ILUSTRÍSSIMA VEREADORA TAINÁ DE PAULA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1785/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR PEDRO RICARDO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO PROFESSOR DIMITRI MARQUES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2049/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO SR. CARLOS GARÇONI DE MATOS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2050/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE CONCEDE PRÊMIO ANNA NERY À SENHORA KATHELYN FERREIRA CORDEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2051/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE CONCEDE PRÊMIO ANA NERY À SENHORA CLÍCIA MORAES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2052/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE CONCEDE PRÊMIO ANNA NERY À SENHORA RENATA MENDONÇA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2054/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE À SRA. ANA CRISTINA LIGIÉRO DE SOUZA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2055/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE À SRA. ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2056/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO SR. JOÃO PAULO BELLO DOS SANTOS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2057/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO DR. JOÃO APRÍGIO GUERRA DE ALMEIDA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2058/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE À TÉCNICA DE ENFERMAGEM DULCELEIDE CARLA DA SILVA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1912/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE CONCEDE O DIPLOMA JOSÉ ALENCAR À SRA. ROSANA RODRIGUES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1914/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE CONCEDE O DIPLOMA JOSÉ ALENCAR AO SR. ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NÓBREGA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1915/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE CONCEDE O DIPLOMA JOSÉ ALENCAR À SRA. MARTHA MESQUITA DA ROCHA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1916/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE CONCEDE O DIPLOMA JOSÉ ALENCAR À SRA. ANA PAULA GIROUX.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1917/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE CONCEDE O DIPLOMA JOSÉ ALENCAR AO SR. JEFFERSON MANHÃES DE AZEVEDO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1919/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE CONCEDE O DIPLOMA JOSÉ ALENCAR AO SR. JOSÉ DA COSTA FILHO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1920/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE CONCEDE O DIPLOMA JOSÉ ALENCAR AO SR. PAULO CESAR MARTINEZ Y ALONSO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1923/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE CONCEDE O DIPLOMA JOSÉ ALENCAR AO SR. ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1921/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE CONCEDE O DIPLOMA JOSÉ ALENCAR AO SR. RAFAEL BARRETO ALMADA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1930/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE CONCEDE O DIPLOMA JOSÉ ALENCAR AO SR. VICTOR BARBOSA SARAIVA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1933/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE CONCEDE O PRÊMIO BAOBÁ À CHARANGA DO AFOXÉ FILHOS DE GANDHI RJ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1953/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE CONCEDE O PRÊMIO FRANCISCO CÂNDIDO XAVIER AO CENTRO COMUNITÁRIO AMIGOS DO SERPA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1954/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE CONCEDE O PRÊMIO FRANCISCO CÂNDIDO XAVIER, O CHICO XAVIER, AO PROJETO ASSIS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1955/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE CONCEDE O PRÊMIO FRANCISCO CÂNDIDO XAVIER, O CHICO XAVIER, À SENHORA MÁRCIA ABREU DO NASCIMENTO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1879/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO ELTON CRISTO, QUE CONCEDE O TÍTULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO JOVEM ALEXANDRE BENSABAT FILHO - “XANDINHO, O MENINO QUE PLANTA”.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1652/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO FILIPPE POUBEL, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DELEGADO DA POLÍCIA CIVIL, O DR. MARCOS ANDRÉ BUSS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1696/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO FILIPPE POUBEL, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO INSPETOR DA POLÍCIA CIVIL, O SR. FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO MUSSI.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1422/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO FRED PACHECO, QUE CONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES AO SR. TULIO CARDOSO MARQUES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1423/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO FRED PACHECO, QUE CONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES AO SR. JEAM CUMIAL MACHADO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 975/2024, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 311/2023, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À CÔNSUL GERAL DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA NO RIO DE JANEIRO, SENHORA TIAN MIN.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1424/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO FRED PACHECO, QUE CONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES AO SR. MARCELLO CARVALHO DA COSTA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1425/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO FRED PACHECO, QUE CONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES AO SR. SAULO ARAÚJO CALZOLARI, VEREADOR - PRESIDENTE DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1492/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO FRED PACHECO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA (CREF1).\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1537/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ÍNDIA ARMELAU, QUE CONCEDE O DIPLOMA PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À FEDERAÇÃO BRASILEIRA DOS ESCOTEIROS DO MAR.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1436/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE DIPLOMA JOSÉ ALENCAR AO SENHOR OSMAR FERNANDES DE SOUZA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1787/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE À DRA. JULIANA SOBREIRA FURTADO FIGUEIREDO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1812/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE O DIPLOMA JUÍZA PATRÍCIA ACIOLI DE JUSTIÇA E CIDADANIA A DRA. CAROLINA PATITUCCI DE AZEVEDO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1814/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE DIPLOMA JOSÉ ALENCAR AO SENHOR RAFAEL CAPOBIANGO FILHO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1815/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE A SENHORA ARIELLY CRISTINA DE AZEVEDO VILLARINHO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1816/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO DR. MARCELO ALVES MENDES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1817/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE A DRA. CLÁUDIA REZENDE PEREIRA MIRANDA SEPÚLVEDA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1818/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO DR. LUIZ CARLOS SOARES GONÇALVES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1819/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE A DRA. ELIZANGELA APARECIDA DA SILVA DE LAFFITTE ALVES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1820/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO DR. FILIPPO GUSTAVO DO CARMO COUTINHO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1821/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO DR. SÉRGIO CILENO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1822/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO DR. RUBENS MARCONDES LUSTOSA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1762/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE DIPLOMA JOSÉ ALENCAR À PADARIA MADRIGAL.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1761/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO DR. ALEX MONTEIRO LEAL DA PAIXÃO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1760/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE O PRÊMIO FRANCISCO CÂNDIDO XAVIER, O CHICO XAVIER, À SENHORA ANDRÉIA BATISTA DA SILVA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1685/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE DIPLOMA JOSÉ ALENCAR À MINAS GERAL DISTRIBUIDORA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1684/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO DR. VITOR CAMPOS RIBEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1654/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO MÁRCIO DE AGUIAR HIGA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1564/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO DR. EVANDRO DE MORAIS E SILVA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1561/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE O PRÊMIO FRANCISCO CÂNDIDO XAVIER, O CHICO XAVIER, À SENHORA BEBIANA LAURA DOS SANTOS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1560/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO DR. LEONARDO CHIESSE DE ANDRADE ALBUQUERQUE E LIMA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1559/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO DR. RICARDO CÂNDIDO DE ALMEIDA PITTA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1558/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO DR. MARCO ANTÔNIO SALGUEIRO JUNIOR.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1823/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO DR. JUAN FRANCISCO MUÑOZ CRUZ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1863/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE DIPLOMA JOSÉ ALENCAR AO SENHOR VIVALDO MOREIRA RAMOS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1842/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE DIPLOMA JOSÉ ALENCAR À MACOPIL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1843/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE A DRA. CECÍLIA DORNAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1844/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO DR. MARCELO EDUARDO NAMEN COELHO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1845/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE A DRA. DORILENE FERREIRA DE ALMEIDA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1846/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO DR. JOSÉ NEREU MILITÃO FILHO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1691/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JULIO ROCHA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À SENHORA MARINA PEREIRA DA ROCHA FERNANDEZ, PREFEITA DA CIDADE DE GUAPIMIRIM.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1692/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JULIO ROCHA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR ROBERTO MARTINS DOS SANTOS, TENENTE-CORONEL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1763/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. WAGNER TISO VEIGA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2078/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO VINÍCIUS COZZOLINO, QUE CONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES A PAULO ROBERTO PORTUGAL.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1874/2025 DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO BACELLAR, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO INSTITUTO MOVRIO, MANTENEDORA DO PROGRAMA DISQUE DENÚNCIA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2038/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA SARAH PONCIO, QUE CONCEDE O DIPLOMA RUSSEL PHILIP SHEED AO PASTOR LEONARDO BARBOSA PEIXOTO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1867/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO YURI MOURA, QUE CONCEDE O DIPLOMA JUÍZA PATRÍCIA ACIOLI DE JUSTIÇA E CIDADANIA AO DR. JOÃO RICARDO AYRES DA MOTTA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1869/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO YURI MOURA, QUE CONCEDE O PRÊMIO DANDARA A GABRIELA LEITE ROSA FARIA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2077/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO YURI MOURA, QUE CONCEDE O DIPLOMA JUÍZA PATRÍCIA ACIOLI DE JUSTIÇA E CIDADANIA A DRA. ELIANE ARESE MARTINEZ CAL.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2076/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO YURI MOURA, QUE CONCEDE O DIPLOMA JUÍZA PATRÍCIA ACIOLI DE JUSTIÇA E CIDADANIA A DRA. CAROLINA HENNIG GOMES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2075/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO YURI MOURA, QUE CONCEDE O DIPLOMA JUÍZA PATRÍCIA ACIOLI DE JUSTIÇA E CIDADANIA A DRA. CAROLINA DE AZEVEDO TATAGIBA LANNES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1694/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO MUNIR NETO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRISSIMO DOUTOR HENRIQUE ANTÔNIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1495/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA SARAH PONCIO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOHN VICTOR MACIEL FURTADO (JOHN).\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1496/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA SARAH PONCIO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR FLÁVIO PADARATZ (TECO PADARATZ).\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2039/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA SARAH PONCIO, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE À DRA. ADRIANE MATTA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1777/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO BACELLAR, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EMPRESÁRIO E JORNALISTA SR. JOÃO CARLOS SAAD.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2070/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA SARAH PONCIO, QUE CONCEDE O PRÊMIO CIDADANIA, DIREITO E RESPEITO À DIVERSIDADE AO SENHOR RICARDO DE OLIVEIRA CAPINAN.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 227/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO BACELLAR, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXMO. DR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR RICARDO RODRIGUES CARDOZO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1222/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO BACELLAR, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXMO. SR. ANTÔNIO JOSÉ CAMPOS MOREIRA, PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2074/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO MUNIR NETO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À ILUSTRÍSSIMA SENHORA KATIA MIKI, EXCELENTÍSSIMA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2079/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO MUNIR NETO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUIZ FURLANI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1848/2025, DE AUTORIA: DA DEPUTADA MARINA DO MST, QUE CONCEDE O DIPLOMA BARBOSA LIMA SOBRINHO AO SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1429/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI MONTEIRO, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO À BATALHA DO FORTE.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPPE POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1627/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO SERGIO FERNANDES, QUE CONCEDE O PRÊMIO FRANCISCO CÂNDIDO XAVIER, O CHICO XAVIER, À COMUNIDADE AHMADIA DO BRASIL.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPPE POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1570/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO SERGIO FERNANDES, QUE CONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES À VEREADORA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, ROSA FERNANDES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPPE POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1573/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO SERGIO FERNANDES, QUE CONCEDE O DIPLOMA PATRÍCIA ACIOLO AO DR. ALEX VINÍCIUS DE SOUZA CHRIST.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPPE POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1825/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO CARLOS AUGUSTO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DR. ÂNGELO JOSÉ LAGES MACHADO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPPE POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1683/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE À SENHORA NÚBIA FERNANDA DA COSTA BARROS VASTI.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPPE POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1351/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À CANTORA, COMPOSITORA E ATRIZ LADY GAGA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPPE POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1670/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO SERAFINI, QUE CONCEDE O DIPLOMA PAUL SINGER À ASSOCIAÇÃO DE BARQUEIROS E PEQUENOS PESCADORES DE TRINDADE (ABAT).\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPPE POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1374/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA FRANCIANE MOTTA, QUE CONCEDE O DIPLOMA JUÍZA PATRICIA ACIOLI AO DR. PEDRO GOMES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPPE POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1375/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA FRANCIANE MOTTA, QUE CONCEDE O DIPLOMA JUÍZA PATRÍCIA ACIOLI DE JUSTIÇA E CIDADANIA A DRA. ANA TEREZA BASILIO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPPE POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1383/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA FRANCIANE MOTTA, QUE CONCEDE O DIPLOMA JUÍZA PATRICIA ACIOLI AO DR. LUIZ FERNANDO PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPPE POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1384/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA FRANCIANE MOTTA, QUE CONCEDE O DIPLOMA JUÍZA PATRICIA ACIOLI A DRA. ZENA HASSAN MOALLA ROTSTEIN.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPPE POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1667/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE DIPLOMA JOSÉ ALENCAR AO SENHOR FRANCISCO RICARDO DE OLIVEIRA LIMA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPPE POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1668/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE DIPLOMA JOSÉ ALENCAR AO SENHOR MARCELO DE ALENCAR SERDEIRA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPPE POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1681/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO DR. AMARO RONALDO INÁCIO FILHO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPPE POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1722/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO DR. VINÍCIUS VIDIGAL DE MORAES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPPE POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1723/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE A SENHORA ADRIANE CAMPOS SOARES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPPE POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1724/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO DR. MÁRCIO DE ALMEIDA CHAVES JUNIOR.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPPE POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1291/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO AMORIM, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO COMISSÁRIO DE POLÍCIA, SR. FÁBIO NEIRA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPPE POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1497/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO DANNIEL LIBRELON, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À DRA. RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPPE POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1505/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO MIRANDA, QUE CONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES AO VEREADOR DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, LEONARDO PEREIRA\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPPE POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1506/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO MIRANDA, QUE CONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES AO VEREADOR DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, GELSON HENRIQUE SANTOS DA SILVA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPPE POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1507/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO MIRANDA, QUE CONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES AO VEREADOR DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, MARCUS VINÍCIUS SANTOS DA SILVA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPPE POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1508/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO MIRANDA, QUE CONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES AO VEREADOR DO MUNICÍPIO DE PARATY, ANDERSON MAIA DOS SANTOS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPPE POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1509/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO MIRANDA, QUE CONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES AO VEREADOR DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, MARCEL ROBERTO PINHEIRO GOMES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPPE POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1510/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO MIRANDA, QUE CONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES AO SUBSECRETÁRIO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, MARCELO SAMUEL BARBOSA DA SILVA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPPE POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1511/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO MIRANDA, QUE CONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES AO VEREADOR DO MUNICÍPIO DE JAPERI, MARCOS VINÍCIUS SOUZA DA SILVA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPPE POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1512/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO MIRANDA, QUE CONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES AO SR. JOCIMAR PEREIRA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPPE POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1513/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO MIRANDA, QUE CONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES AO SR. GION CARLOS FLOR.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPPE POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1514/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO MIRANDA, QUE CONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES AO SR. LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SANTANA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPPE POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1515/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO MIRANDA, QUE CONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES AO SUBSECRETÁRIO ADMINISTRATIVO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, RENAN CLACINO DOS SANTOS\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPPE POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1534/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO MIRANDA, QUE CONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES AO VEREADOR DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, RAPHAEL DUARTE MOURÃO CHAVES CORRIÇA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPPE POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1571/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO SERGIO FERNANDES, QUE CONCEDE O DIPLOMA JUÍZA PATRÍCIA ACIOLI À DRA. FABIANA MARQUES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPPE POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1577/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO SERGIO FERNANDES, QUE CONCEDE DIPLOMA JOSÉ ALENCAR AO SENHOR ALFREDO IGLESSIAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPPE POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1414/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE DIPLOMA JOSÉ ALENCAR AO SENHOR ROSALDO MADEIRAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPPE POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1376/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA FRANCIANE MOTTA, QUE CONCEDE O DIPLOMA JUÍZA PATRÍCIA ACIOLI DE JUSTIÇA E CIDADANIA AO DR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPPE POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1377/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA FRANCIANE MOTTA, QUE CONCEDE O DIPLOMA JUÍZA PATRICIA ACIOLI AO DR. WALLACE SALGADO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPPE POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1378/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA FRANCIANE MOTTA, QUE CONCEDE O DIPLOMA JUÍZA PATRICIA ACIOLI AO DR. JOSÉ ALBERTO RIBEIRO SIMONETTI CABRAL.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPPE POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1379/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA FRANCIANE MOTTA, QUE CONCEDE O DIPLOMA JUÍZA PATRICIA ACIOLI AO DESEMBARGADOR DO TRF, DR. ALFREDO HILÁRIO DE SOUZA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPPE POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1381/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA FRANCIANE MOTTA, QUE CONCEDE O DIPLOMA JUÍZA PATRICIA ACIOLI AO DR. FELIPPE BARCELLOS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPPE POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1586/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA INDIA ARMELAU, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. JORGE ANDRÉ CHAVES LOBO MACHADO, SUBTENENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPPE POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1606/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O SEU RESPECTIVO DIPLOMA À ENGENHEIRA CIVIL ISABELA BERNARDES LIMA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPPE POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1608/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA PARA O SR. REGINALDO JARDIM FERREIRA, DIRETOR-PRESIDENTE DA CEHAB RJ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPPE POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1628/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALAN LOPES, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DR ROBERTO CHACUR.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPPE POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1412/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA SOUZA, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À VIOLA DAVIS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPPE POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1704/2025, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS RODRIGO AMORIM E RODRIGO BACELLAR, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO CORONEL ÁLVARO DUARTE.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPPE POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1705/2025, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS RODRIGO AMORIM E RODRIGO BACELLAR, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR RICARDO ACTO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPPE POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1740/2025, DE AUTORIA DO DEPÚTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE À DRA. ÉLIDA REGINA CANDELORO RIBEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPPE POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1741/2025, DE AUTORIA DO DEPÚTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE À SENHORA VERALDETE SILVA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPPE POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1743/2025, DE AUTORIA DO DEPÚTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO DR. IGOR DE CAMARGO SOARES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPPE POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1744/2025, DE AUTORIA DO DEPÚTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE DIPLOMA JOSÉ ALENCAR AO SENHOR ANTÔNIO LUZIA BORGES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPPE POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1745/2025, DE AUTORIA DO DEPÚTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE DIPLOMA JOSÉ ALENCAR AO SENHOR GERALDO RIBEIRO DA SILVA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPPE POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1177/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO AMORIM, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR MAURÍCÌO DUTTH.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPPE POUBEL\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 859/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO AMORIM, QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO SENHOR EURICO JÚNIOR.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPPE POUBEL\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1293/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO AMORIM, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À SERVIDORA MILENA ROMARIZ PEIXOTO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPPE POUBEL\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1672/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO AMORIM, QUE CONCEDE O DIPLOMA PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À SUPER RÁDIO SAARA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPPE POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1699/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO AMORIM, QUE CONCEDE O DIPLOMA PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO CAFÉ GAÚCHO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPPE POUBEL\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1850/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO AMORIM, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. LADIMIR DA SILVA AGUIAR JÚNIOR.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPPE POUBEL\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1851/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO AMORIM, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO PROFESSOR E ATLETA DE JIU-JITSU VINÍCIUS SOARES VIEIRA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPPE POUBEL\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1852/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO AMORIM, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ARTISTA PLÁSTICO RODRIGO GONÇALVES CAMACHO\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPPE POUBEL\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1853/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO AMORIM, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR ALECXANDRO PINHO CARREIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPPE POUBEL\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1895/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO AMORIM, QUE CONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES AO DR. ROGÉRIO AMORIM, VEREADOR DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPPE POUBEL\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1747/2025, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS BRAZÃO E DANIEL MARTINS, QUE CONCEDE TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SR. LUCIANO VIEIRA MENDES, DEPUTADO FEDERAL ELEITO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPPE POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1769/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI MONTEIRO, QUE CONCEDE O DIPLOMA ABDIAS DO NASCIMENTO AO ATELIÊ BONIFÁCIO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPPE POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1770/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI MONTEIRO, QUE CONCEDE O DIPLOMA ABDIAS DO NASCIMENTO AO QUILOMBO CULTURAL A CASA DO NANDO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPPE POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1532/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO AMORIM, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. MURILO GOUVÊA RODRIGUES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPPE POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1555/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO THIAGO RANGEL, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO, SR. ALEXANDRE MARCELO COUTINHO SANTOS (MARCELO SANTOS), PRESIDENTE DA ALES - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESPÍRITO SANTO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPPE POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1649/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO VITOR JUNIOR, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR MOACYR DA SILVA PINTO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPPE POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1669/2025, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO E RAFAEL PICCIANI, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA À SRª. JÉSSICA OHANA EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E À SOCIEDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPPE POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1721/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE O DIPLOMA JUÍZA PATRÍCIA ACIOLI DE JUSTIÇA E CIDADANIA A SENHORA IRANI MARTINS CARDOSO COLAÇO VERGUEIRO. \r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPPE POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1887/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE CONCEDE O DIPLOMA PAUL SINGER, INSTITUÍDO ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO N.º 716/2018, A ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO FALA ROÇA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1886/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE CONCEDE O DIPLOMA PAUL SINGER, INSTITUÍDO ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO N.º 716/2018 REDE FAVELA SUSTENTÁVEL E EIXO ECONOMIA SOLIDÁRIA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1647/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI BALBI, QUE CONCEDE O DIPLOMA ABDIAS NASCIMENTO AO GRUPO DE PESQUISA E EXTENSÃO EM EDUCAÇÃO ANTIRRACISTA - ODU.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1664/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI BALBI, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À ILUSTRÍSSIMA DRA. TATIANA LOBO COELHO DE SAMPAIO\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1774/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI MONTEIRO, QUE CONCEDE O DIPLOMA ABDIAS DO NASCIMENTO AO CHEIRINHO DE DENDÊ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1776/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI MONTEIRO, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO AO TAMBORES DE OLOKUN.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1710/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI MONTEIRO, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO A EVELYN BASTOS DA SILVA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1662/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI MONTEIRO, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO AO MOVIMENTO TERE GRAFFITE.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1663/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI MONTEIRO, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO AO MOVIMENTO LABORATIVE DANCE.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1698/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO DANNIEL LIBRELON, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO UNISIGNORELLI - CENTRO UNIVERSITÁRIO INTERNACIONAL SIGNORELLI.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1838/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO FILIPE SOARES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SRº MANUEL MARIA BENINGER SIMÕES CORREIA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1371/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA FRANCIANE MOTTA, QUE CONCEDE O DIPLOMA JUÍZA PATRICIA ACIOLI AO DR. LUCIANO BANDEIRA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1372/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA FRANCIANE MOTTA, QUE CONCEDE O DIPLOMA JUÍZA PATRICIA ACIOLI AO PROCURADOR DR. IGOR MACHADO DE MELLO FAIA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1731/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO DR. ARTUR GUILHERME ALVES PINTO E CANAZZA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1732/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO DR. IVAN MARIO ZANOTTO ADAMI.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1733/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO DR. MARCO ANTONIO MANNARINO THEODORO RIBEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1734/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO DR. RAPHAEL OLIVEIRA MARCHITTO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1735/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO DR. RICARDO ALEXANDRE CAVALHEIRO MYRRHA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1736/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE À DRA. MARIA STELA MOTTA SANTOS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1737/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE À DRA. CHRISTINE DESIREE MILITÃO GUEDES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1738/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO DR. RODRIGO VALÉRIO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1739/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE À SENHORA CÍNTIA CRISTINE DA SILVA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1711/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO DR. MÁRIO DIAS BARROSO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1678/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE DIPLOMA JOSÉ ALENCAR À HAYASHIDA ELETRÔNICA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1679/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE À DRA. KARINE TOLEDO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1680/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO DR. FLÁVIO JOSÉ GARANI.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1677/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE À DRA. MARIA HERCÍLIA FILGUEIRAS SANTOS MELLO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1566/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO DR. REINALDO HIDALGO FERREIRA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1567/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO DR. LEANDRO DE PAULA MARTINS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1568/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE DIPLOMA JOSÉ ALENCAR AO SENHOR MÁRCIO AURÉLIO KOZLOWSKI PITOMBEIRA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1613/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE DIPLOMA JOSÉ ALENCAR AO SENHOR JONAS LUIZ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1565/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO DR. MARCELO BETIM PAES LEME.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1595/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO DR. SÉRGIO LAURINDO DA SILVA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1800/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO SERGIO FERNANDES, QUE CONCEDE O PRÊMIO FRANCISCO CÂNDIDO XAVIER, O CHICO XAVIER, AO SENHOR ANDERSON BATISTA DA SILVA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1802/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO SERGIO FERNANDES, QUE CONCEDE O DIPLOMA JUÍZA PATRÍCIA ACIOLI AO DR. RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILVA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1803/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO SERGIO FERNANDES, QUE CONCEDE O PRÊMIO FRANCISCO CÂNDIDO XAVIER, O CHICO XAVIER, AO SENHOR CLEBER BITTENCOURT.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1596/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE À SRA. SAMARA CARNEIRO CAMPOS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1597/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE A DRA. JUÇARA CORREIA GOMES DA SILVA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1598/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE DIPLOMA JOSÉ ALENCAR À EMPRESA INTACTTA SEGURANÇA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1593/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES AO PROFESSOR CARLOS ROBERTO FERREIRA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1594/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE À SRA. ELIZABETH LOPES KLINGLER.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1304/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JULIO ROCHA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DOUTOR DANIEL SAMPAIO TOURINHO, ADVOGADO E PRESIDENTE NACIONAL DO PARTIDO AGIR.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1700/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA SOUZA, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO À COMUNICADORA GIZELE MARTINS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1708/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO SERGIO FERNANDES, QUE CONCEDE O PRÊMIO FRANCISCO CÂNDIDO XAVIER, O CHICO XAVIER, AO INSTITUTO FELIPE DO PROJETO (IFP).\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1707/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO SERGIO FERNANDES, QUE CONCEDE PRÊMIO ANA NERY A SENHORA CRISTIANE VALESSA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1665/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JULIO ROCHA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR LENIEL BOREL DE ALMEIDA JUNIOR, VEREADOR DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - RJ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1709/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÚLIO ROCHA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR PAULO CÉSAR DA ROCHA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1621/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO DINO, QUE CONCEDE O DIPLOMA RUSSEL PHILIP SHEDD AO PASTOR FABIANO BEZERRA DA SILVA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1809/2025, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MARCELO DINO, RODRIGO BACELLAR, ALAN LOPES, ALEXANDRE KNOPLOCH, DR PEDRO RICARDO, FILIPPE POUBEL, ÍNDIA ARMELAU, JORGE FELIPPE NETO, LUCINHA, LUIZ PAULO, MUNIR NETO E RODRIGO AMORIM, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES, POST MORTEM, E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. MARCUS VINÍCIUS CARDOSO DE CARVALHO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1837/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO THIAGO GAGLIASSO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO DELEGADO DE POLÍCIA BERNARDO LEAL ANNES DIAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1808/2025, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MARCELO DINO, RODRIGO BACELLAR, ALAN LOPES, ALEXANDRE KNOPLOCH, DR PEDRO RICARDO, FILIPPE POUBEL, ÍNDIA ARMELAU, JORGE FELIPPE NETO, LUCINHA, LUIZ PAULO, MUNIR NETO E RODRIGO AMORIM, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES, POST MORTEM, E O RESPECTIVO DIPLOMA AO 2º SARGENTO (POST MORTEM) PM CLEITON SERAFIM GONÇALVES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1648/2025, DE AUTORIA: DA DEPUTADA MARINA DO MST, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO POST MORTEM AO PROFESSOR, HISTORIADOR E CINEASTA SILVIO TENDLER.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1807/2025, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MARCELO DINO, RODRIGO BACELLAR, ALAN LOPES, ALEXANDRE KNOPLOCH, DR PEDRO RICARDO, FILIPPE POUBEL, ÍNDIA ARMELAU, JORGE FELIPPE NETO, LUCINHA, LUIZ PAULO, MUNIR NETO E RODRIGO AMORIM, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES, POST MORTEM, E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. RODRIGO VELLOSO CABRAL.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1778/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARINA DO MST, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO A ALCIMARO HONÓRIO MONÇÃO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1779/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARINA DO MST, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO A DAVI NASCIMENTO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1551/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO PROFESSOR JOSEMAR, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO CANTOR ANTÔNIO VIANA GOMES - TONY TORNADO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 611/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA GOVERNADORA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA. \r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1701/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA SOUZA, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO À JORNALISTA NATASHA NERI.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1517/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO MIRANDA, QUE CONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES AO SR. MARCOS ANTÔNIO CAETANO DE SOUZA\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1518/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO MIRANDA, QUE CONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES AO VEREADOR DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, JOSÉ ANTÔNIO MARQUES CAVALCANTI DE SÁ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1519/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO MIRANDA, QUE CONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES AO SR. CARLOS JOSÉ RANGEL FERREIRA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1520/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO MIRANDA, QUE CONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES AO VEREADOR DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, VINÍCIUS DE FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1521/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO MIRANDA, QUE CONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES AO VEREADOR DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, LEANDRO RIBEIRO DE ALMEIDA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1251/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA SOUZA, QUE CONCEDE O PRÊMIO DANDARA A ANA COSTA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1252/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA SOUZA, QUE CONCEDE O PRÊMIO DANDARA A MARINA IRIS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1522/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO MIRANDA, QUE CONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES AO VEREADOR DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, MAURÍCIO CHAGAS BALBINO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1523/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO MIRANDA, QUE CONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES AO SUBSECRETÁRIO DE GOVERNANÇA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, JOÃO PAULO DE OLIVEIRA BASTOS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1535/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO MIRANDA, QUE CONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES AO SR. SÉRGIO HENRIQUE PINHEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1536/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO MIRANDA, QUE CONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES AO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, BRUNO LUCENA DE SOUZA\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 202/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À MAJOR GABRIELA ROCHA BERNARDES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1365/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALEXANDRE KNOPLOCH, QUE CONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES AO EXMO. DEPUTADO ESTADUAL RODRIGO BACELLAR.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1393/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALEXANDRE KNOPLOCH, QUE CONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES AO EXMO. DEPUTADO FEDERAL DR LUIZINHO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1394/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALEXANDRE KNOPLOCH, QUE CONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES AO EXMO. SECRETÁRIO DA CASA CIVIL NICOLA MICCIONE.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1276/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À CARLOS ROBERTO MASSA JUNIOR.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1753/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE CONCEDE O DIPLOMA ´PAUL SINGER, INSTITUÍDO ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº 716/2018, A FOLIA DE REIS JORNADA ESTRELA NOVA DO ORIENTE.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1752/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE CONCEDE O DIPLOMA PAUL SINGER, INSTITUÍDO ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO N.º 716/2018, A SEBASTIÃO CARLOS DOS SANTOS - TIÃO SANTOS, PRESIDENTE DO INSTITUTO MESC - MOVIMENTO EU SOU CATADOR.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1748/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO CLAUDIO CAIADO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR CLAUDIO HERMOLIN - PRESIDENTE DO SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDUSCON-RIO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1444/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO CLAUDIO CAIADO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A SENHORA CARINA ALVES, FUNDADORA DO INSTITUTO INCLUIR, DOUTORA EM EDUCAÇÃO, ESCRITORA, PSICÓLOGA, ATIVISTA E EMPREENDEDORA SOCIAL.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1296/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI BALBI, QUE CONCEDE O DIPLOMA ABDIAS NASCIMENTO PARA WALKIRIA NICTHEROY.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1655/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI MONTEIRO, QUE CONCEDE O DIPLOMA ABDIAS DO NASCIMENTO À BATALHA DA MARGINOW.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1656/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI MONTEIRO, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO À BATALHA DOS PATINHOS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1658/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI MONTEIRO, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO À RODA CULTURAL PONTO DE LUZ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1659/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI MONTEIRO, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO AO CRIAS DO GIB.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1660/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI MONTEIRO, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO AO COLETIVO CULTURA RAP TERE.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1661/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI MONTEIRO, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO AO INSTITUTO CULTURAL DE AÇÕES URBANAS - ICAU.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1687/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI MONTEIRO, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO À BATALHA DOS 3 MORRINHOS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1756/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI MONTEIRO, QUE CONCEDE O DIPLOMA ABDIAS DO NASCIMENTO À BATALHA DO TANQUE.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1765/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI MONTEIRO, QUE CONCEDE O DIPLOMA ABDIAS DO NASCIMENTO À BATALHA DO RAUL CORTEZ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1766/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI MONTEIRO, QUE CONCEDE O DIPLOMA ABDIAS DO NASCIMENTO AO DIDA BAR E RESTAURANTE.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1767/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI MONTEIRO, QUE CONCEDE O DIPLOMA ABDIAS DO NASCIMENTO AO CHEFE VAGNER.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1768/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI MONTEIRO, QUE CONCEDE O DIPLOMA ABDIAS DO NASCIMENTO A KAZA 123.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1651/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI MONTEIRO, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO À RODA CULTURAL DO CENTENÁRIO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1751/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI MONTEIRO, QUE CONCEDE O DIPLOMA ABDIAS DO NASCIMENTO A BATUQ - CASA DE SAMBA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1457/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO DANNIEL LIBRELON, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO CONSÓRCIO FLA-FLU.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1501/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR DEODALTO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO INVESTIGADOR DE POLÍCIA LUÍS CLÁUDIO VICENTE VIANA, CHEFE DE INVESTIGAÇÃO DA 110ª DELEGACIA POLICIAL EM TERESÓPOLIS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1502/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR DEODALTO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR FABIO TADEU NICOLOSE SERRÃO, SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL DA SECRETARIA DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1754/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR PEDRO RICARDO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO POLICIAL MILITAR SENHOR FELIPE DOS SANTOS FARIA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1755/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR PEDRO RICARDO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO CAPITÃO DA POLÍCIA MILITAR SENHOR AMARILDO NEVES PEREIRA FILHO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1588/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR PEDRO RICARDO, QUE CONCEDE O DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD AO BISPO ANDRÉ LUIZ GONÇALVES SILVA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1725/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO SENHOR JOÃO PAULO GIOSEFFI VASSALLO FILHO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1726/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO SENHOR INIMÁ JOSÉ DE OLIVEIRA JUNIOR.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1727/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO DR. LEONARDO CESAR ALVIM.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1750/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE À DRA. SIMONE VIEITAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1686/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE À DRA. ELIANE DE OLIVEIRA FLORES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1451/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO SENHOR FELIPE MANFREDO JANUARIO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1453/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES AO SENHOR LAERCE DE PAULA NUNES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1454/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE DIPLOMA JOSÉ ALENCAR AO SENHOR MATHEUS GATTÁS ALVES DA SILVA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1354/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE DIPLOMA PAUL SINGER AO PROFESSOR DOUTOR JÚLIO CESAR ANDRADE DE ABREU.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1256/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO THIAGO GAGLIASSO, QUE CONCEDE O TÍTULODE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR NIKOLAS FERREIRA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1257/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO THIAGO GAGLIASSO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO FREI GILSON DA SILVA PUPO AZEVEDO (FREI GILSON)\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1856/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO SERGIO FERNANDES, QUE CONCEDE O PRÊMIO FRANCISCO CÂNDIDO XAVIER, O CHICO XAVIER, AO TENENTE-CORONEL BM GUILHERME COSTA DE SOUZA MORAES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1855/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO SERGIO FERNANDES, QUE CONCEDE O PRÊMIO FRANCISCO CÂNDIDO XAVIER, O CHICO XAVIER, AO PROFESSOR LUIZ EDUARDO DOS SANTOS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1407/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO DR. GILSON FELISBERTO DE ASSIS FILHO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1408/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE À SENHORA LUZIA APARECIDA DA SILVA QUINTINO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1578/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO SERGIO FERNANDES, QUE CONCEDE PRÊMIO ANA NERY AO SENHOR DAVID TEBALDI.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1579/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO SERGIO FERNANDES, QUE CONCEDE PRÊMIO ANA NERY AO SENHOR THIAGO WENDEL.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1580/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO SERGIO FERNANDES, QUE CONCEDE PRÊMIO ANA NERY AO SENHOR ROBERTO RANGEL ALVES DA SILVA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1581/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO SERGIO FERNANDES, QUE CONCEDE O PRÊMIO DANDARA À SENHORA LUIZA MANDELA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1873/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO VINÍCIUS COZZOLINO, QUE CONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES A FELIPE MENEZES DE SOUZA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1872/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO VINÍCIUS COZZOLINO, QUE CONCEDE O PRÊMIO FRANCISCO CÂNDIDO XAVIER, O CHICO XAVIER, AO PROJETO DOUTORES DE ESPERANÇA VOLTA REDONDA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1871/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO VINÍCIUS COZZOLINO, QUE CONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES A IGOR FABIANO DA SILVA ATHAYDE.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1870/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO VINÍCIUS COZZOLINO, QUE CONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES A MARCO ANTONIO MATOS ALVES (GU SALIM).\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1858/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO VINÍCIUS COZZOLINO, QUE CONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES A FÁBIO LUCAS SOUZA DE ALMEIDA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1527/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO MIRANDA, QUE CONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES AO COORDENADOR DE PROJETOS ESPORTIVOS NO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA, SR. MARCELO ALCI DOS SANTOS DE MIRANDA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1526/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO MIRANDA, QUE CONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES À SRA. MARIA ELIANE SANTOS DE MORAIS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1525/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO MIRANDA, QUE CONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES AO VEREADOR DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, EDUARDO FRANCELINO DA SILVA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1524/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO MIRANDA, QUE CONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES AO SR. SANDERSON NUNES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1859/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A PRESIDENTE DO G.R.E.S. ROSA DE OURO, VICE-PRESIDENTE DO G.R.E.S. PORTELA E PRESIDENTE DE HONRA DA APASB (ASSOCIAÇÃO DOS PASSISTAS DO SAMBA BRASILEIRO), SENHORA NILCE FRANCISCA DA SILVA CHAVES (NILCE FRAN). \r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1184/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO SERGIO FERNANDES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO VEREADOR MAICON CRUZ \r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1569/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI BALBI, QUE CONCEDE O PRÊMIO DANDARA Á SENHORA IONETE DA SILVEIRA GAMA, CONHECIDA POR SEU NOME ARTISTICO DONA ODETE.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1638/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI BALBI, QUE CONCEDE O PRÊMIO DANDARA À ATRIZ ADELE FÁTIMA HAHLBOHM.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1637/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI BALBI, QUE CONCEDE O PRÊMIO DANDARA À HARPISTA VANJA FERREIRA\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1401/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI MONTEIRO, QUE CONCEDE O DIPLOMA PAUL SINGER AO COLETIVO ALAÍDE REIS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1695/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI MONTEIRO, QUE CONCEDE O PRÊMIO DANDARA AO SARAU EU GRITO PRA SER OUVIDA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1713/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI MONTEIRO, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO A ANA TAISA DA SILVA FALCÃO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1714/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI MONTEIRO, QUE CONCEDE O DIPLOMA ABDIAS DO NASCIMENTO A AMAURI MENDES PEREIRA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1640/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI MONTEIRO, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO À TARCI GOMES PARAJARA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1617/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI MONTEIRO, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO AO CONSELHO DE RODAS CULTURAIS DA CIDADE DE DEUS - CDD TERRA DO FREE.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1757/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI MONTEIRO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR SU ZULIANG, EMPRESÁRIO CHINÊS RADICADO NO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1758/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI MONTEIRO, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO À RODA CULTURAL DA VIA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1759/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI MONTEIRO, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO AO COLETIVO SOUL PIXTA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1676/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À SRA. CLÁUDIA WERNECK.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1620/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE CONCEDE O PRÊMIO DANDARA À ESCRITORA, PROFESSORA E PALESTRANTE BÁRBARA CARINE SOARES PINHEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1615/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO FÁBIO SILVA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILMO. SR. JOSÉ OLIVEIRA DOS SANTOS, SUPERINTENDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1616/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO SERAFINI, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO INFLUENCIADOR DIGITAL FELIPE BRESSANIM PEREIRA - FELCA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1633/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO SERAFINI, QUE CONCEDE O DIPLOMA PAUL SINGER À ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DA FEIRA AGROECOLÓGICA DE CAMPO GRANDE.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1563/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO À SENHORA VANI TERESINHA VASCONCELOS BRUNELLI.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1416/2025, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO E CARLOS MINC, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A EXCELENTÍSSIMA MINISTRA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA SENHORA MARIA OSMARINA MARINA DA SILVA VAZ DE LIMA - MARINA SILVA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1810/2025, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MARCELO DINO, RODRIGO BACELLAR, ALAN LOPES, ALEXANDRE KNOPLOCH, DR PEDRO RICARDO, FILIPPE POUBEL, ÍNDIA ARMELAU, JORGE FELIPPE NETO, LUCINHA, LUIZ PAULO, MUNIR NETO E RODRIGO AMORIM, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES, POST MORTEM, E O RESPECTIVO DIPLOMA AO 2º SARGENTO (POST MORTEM) PM HEBER CARVALHO DA FONSECA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1005/2024, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARINA DO MST, QUE CONCEDE O PRÊMIO BAOBÁ A COZINHA SOLIDÁRIA DA TENDA UMBANDISTA FILHOS DAS ALMAS - N'DANJI AJURICABA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1006/2024, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARINA DO MST, QUE CONCEDE O PRÊMIO BAOBÁ A COZINHA SOLIDÁRIA DO TERREIRO ABAÇÁ DE AYRÁ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1243/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARINA DO MST, QUE CONCEDE O DIPLOMA JUÍZA PATRÍCIA ACIOLI DE JUSTIÇA E CIDADANIA A ELIZABETH ALTINO TEIXEIRA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1305/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARINA DO MST, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO A ANSELMO JOAQUIM DA SILVA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1306/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARINA DO MST, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO A AQUILES MARINHO LAN.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1307/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARINA DO MST, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO A CELSO ANTUNES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1308/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARINA DO MST, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO A DERLI RODRIGUES RISSO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1309/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARINA DO MST, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO A JOSÉ SEBASTIÃO BRUM.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1310/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARINA DO MST, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO A MARIA APARECIDA SILVA JOÃO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1311/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARINA DO MST, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO A RELMA APARECIDA CÂNDIDA DAMASCENO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1312/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARINA DO MST, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO A VANDERLEIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1313/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARINA DO MST, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO A ZECA SOUZA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1314/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARINA DO MST, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO A MARIA DA SILVA RODRIGUES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1315/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARINA DO MST, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO A LEONILDE SERVOLO DE ME.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1316/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARINA DO MST, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO AO SR. EUFRÁSIO CONCEIÇÃO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1317/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARINA DO MST, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO A JOSÉ LUIZ RODRIGUES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1552/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI MONTEIRO, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO À EDNA NERY FRENCH.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1541/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE CONCEDE O PRÊMIO CIDADANIA, DIREITO E RESPEITO À DIVERSIDADE À MARIA ELIANE FONTES DE ARAÚJO - LILI ARAÚJO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1318/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARINA DO MST, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO A LUIZ GONZAGA PLAUSKA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1319/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARINA DO MST, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO A DONA DELIRA BARRETO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1489/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARINA DO MST, QUE CONCEDE O DIPLOMA RUTH SOUZA AO JONGO DO QUILOMBO DE SANTA RITA DO BRACUÍ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1504/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARINA DO MST, QUE CONCEDE O PRÊMIO BAOBÁ A COZINHA SOLIDÁRIA DA TENDA ESPÍRITA VOVÓ CATARINA DAS ALMAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1446/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARINA DO MST, QUE CONCEDE O PRÊMIO BAOBÁ A COZINHA SOLIDÁRIA SIMBENGANGA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1645/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARINA DO MST, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO AO GRITO DOS EXCLUÍDOS - RJ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1715/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARINA DO MST, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO A DAMIANA ALVES VIANA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1716/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARINA DO MST, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE A ORLANDO DA SILVA\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1717/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARINA DO MST, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE EDIMARCIA RANGEL.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1585/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA VERÔNICA LIMA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO CARNAVALESCO TIAGO MARTINS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1607/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA VERÔNICA LIMA, QUE CONCEDE O PRÊMIO DANDARA AO COLETIVO DE TEATRO DAS OPRIMIDAS MADALENA ANASTÁCIA\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1689/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA SOUZA, QUE CONCEDE O PRÊMIO DANDARA A REBECA LIMA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1641/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO SERGIO FERNANDES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. MÁRCIO DE JAGUN.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1544/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE CONCEDE O PRÊMIO CIDADANIA, DIREITO E RESPEITO À DIVERSIDADE PARA O BAILÃO DAS SAPATÃO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1718/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARINA DO MST, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO A FERNANDA MARIA DA COSTA VIEIRA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1719/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARINA DO MST, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO A MARIA EMÍLIA LISBOA PACHECO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1720/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARINA DO MST, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO A ANA MARIA ALMEIDA DA COSTA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1634/2025, DE AUTORIA: DA DEPUTADA MARINA DO MST, QUE CONCEDE O DIPLOMA ABDIAS NASCIMENTO AO FESTIVAL GASTRONOMIA PRETA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1780/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARINA DO MST, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO A JOÃO MONÇÃO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1781/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARINA DO MST, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO A IVA RESENDE DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1079/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO PROFESSOR JOSEMAR, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO À RICARDO CARDOSO AZEVEDO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1582/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA SOUZA, QUE CONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO AO JORNALISTA JAMIL CHADE.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1614/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA SOUZA, QUE CONCEDE O DIPLOMA RUTH DE SOUZA A ELISA LUCINDA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1335/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA SOUZA, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO À IZADORA GAMA BRITO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1643/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA SOUZA, QUE CONCEDE O DIPLOMA ABDIAS DO NASCIMENTO A VICTOR HUGO OLIVEIRA DO NASCIMENTO - MC CABELINHO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1688/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA SOUZA, QUE CONCEDE O DIPLOMA ABDIAS DO NASCIMENTO A MARCO AURELIO FERREIRA - DJ CORELLO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1298/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO PROFESSOR JOSEMAR, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DEPUTADO FEDERAL GLAUBER DE MEDEIROS BRAGA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1254/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA SOUZA, QUE CONCEDE O PRÊMIO DANDARA A SILVYA DUFFRYER.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1255/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA SOUZA, QUE CONCEDE O PRÊMIO DANDARA A MARYZEL CONCEIÇÃO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1245/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA SOUZA, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A ERIKA SANTOS SILVA, ERIKA HILTON.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 313/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHICO MACHADO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR CRISTIANO ZANIN MARTINS, MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. \r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 255/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO PROGRAMA FANTÁSTICO O SHOW DA VIDA DA REDE GLOBO DE TELEVISÃO PELOS SEUS 50 ANOS DE EXISTÊNCIA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 257/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE CONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO AO PROGRAMA FANTÁSTICO O SHOW DA VIDA DA REDE GLOBO DE TELEVISÃO PELOS SEUS 50 ANOS DE EXISTÊNCIA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 605/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALAN LOPES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À ALEXANDRE RAMAGEM RODRIGUES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 566/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA SOUZA, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO A NILMÁRIO MIRANDA. \r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 567/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA SOUZA, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO AO PADRE RICARDO REZENDE. \r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 775/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO PROFESSOR JOSEMAR, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À CANTORA ANITTA, LARISSA DE MACEDO MACHADO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 570/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA SOUZA, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO À ANIELLE FRANCO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 571/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA SOUZA, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO À BENEDITA DA SILVA. \r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 574/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA SOUZA, QUE CONCEDE O PRÊMIO CIDADANIA, DIREITO E RESPEITO À DIVERSIDADE A MATHEUS DE SOUZA DA SILVA - SHANNON. \r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 575/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA SOUZA, QUE CONCEDE O PRÊMIO CIDADANIA, DIREITO E RESPEITO À DIVERSIDADE A VINICIUS ANDRADE - ORGANZZA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 562/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA SOUZA, QUE CONCEDE O PRÊMIO DANDARA A TALÍRIA PETRONE. \r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RENATO MIRANDA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 568/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA SOUZA, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO A LEONARDO BOFF. \r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RENATO MIRANDA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 523/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO EXMO. SR. TARCÍSIO GOMES DE FREITAS, MINISTRO DA INFRAESTRUTURA DO BRASIL.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO BACELLAR.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 505/2021, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS DIONÍSIO LINS, ANDRÉ CECILIANO E ROSENVERG REIS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXMO. SR. DR. DEPUTADO FEDERAL ARTHUR CÉSAR PEREIRA DE LIRA - PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS DO BRASIL.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO BACELLAR.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 506/2021, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS DIONÍSIO LINS, ANDRÉ CECILIANO E ROSENVERG REIS, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXMO. SR. DR. DEPUTADO FEDERAL ARTHUR CÉSAR PEREIRA DE LIRA - PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS DO BRASIL.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO BACELLAR.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 521/2021, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MÁRCIO GUALBERTO E RODRIGO AMORIM, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A EXMA. SRA. SANDRA MARTINS ALBUQUERQUE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, EX-VEREADORA, EX-DEPUTADA ESTADUAL, EX-DEPUTADA FEDERAL CONSTITUINTE.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO BACELLAR.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 524/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXMO. SR. TARCÍSIO GOMES DE FREITAS, MINISTRO DA INFRAESTRUTURA DO BRASIL.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MÁRCIO CANELLA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 481/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO BACELLAR, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MÁRCIO CANELLA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1215/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO AMORIM, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DEPUTADO FEDERAL DANIEL SILVEIRA. \r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 933/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO AMORIM, QUE CONCEDE O PRÊMIO CONSTRUTOR DA PAZ À COORDENADORIA DE RECURSOS ESPECIAIS (CORE). \r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 17 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\n18H35\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5602/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRAZÃO, QUE INSTITUI O “PROGRAMA DE INCENTIVO ÀS QUADRILHAS JUNINAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE CULTURA, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nNOVO PARECER, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 02; 03; 04 E 07, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS Nº 06 E 08, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE Nº 01 E 05, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUCINHA, SARAH PONCIO, YURI MOURA, YURI MOURA E RODRIGO AMORIM.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE CULTURA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6345/2025, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS RODRIGO AMORIM, GUILHERME DELAROLI, RODRIGO BACELLAR, CHICO MACHADO, CLAUDIO CAIADO, DR. DEODALTO, FILIPPE POUBEL, LUIZ PAULO, MARTHA ROCHA, RENAN JORDY, SARAH PONCIO, YURI MOURA E RAFAEL PICCIANI, QUE INSTITUI A DENOMINAÇÃO DE ORIGEM “SERRA DO RIO” PARA IDENTIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DE PRODUTOS VITIVINÍCOLAS ORIGINÁRIOS DA REGIÃO DA SERRA FLUMINENSE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TURISMO; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nRio de Janeiro, em 12 de dezembro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º Vice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nId: 2701434"
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            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
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                        "II - Ofícios",
                        "* PROJETO DE LEI Nº 6345/2025\r\n\r\nINSTITUI A DENOMINAÇÃO DE ORIGEM “SERRA DO RIO” PARA IDENTIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DE PRODUTOS VITIVINÍCOLAS ORIGINÁRIOS DA REGIÃO DA SERRA FLUMINENSE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutores: Deputados RODRIGO AMORIM, Guilherme Delaroli, Rodrigo Bacellar, Chico Machado, Claudio Caiado, Dr. Deodalto, Poubel, Luiz Paulo, Martha Rocha, Renan Jordy, Sarah Poncio, Yuri Moura, Rafael Picciani.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agraria e Pesqueira; de Economia, Indústria e Comércio; de Turismo; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 17.09.2025\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE; NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nId: 2701435"
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            "Atos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "2701814": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO “E”/GP/Nº 58/2025\r\n\r\nO 1° Vice-Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, com fundamento no art. 20, caput, alínea q, do Regimento Interno, determina que, em face de ter sido decretado ponto facultativo a partir de meio-dia, a Pauta do Plenário de quarta-feira, 17 de dezembro de 2025, seja transferida para quinta-feira, 18 de dezembro de 2025.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 15 de dezembro de 2025\r\n\r\nDeputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1° Vice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nId: 2701814"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "2701436": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA AO PROJETO DE LEI Nº 1773/2023, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À GERAÇÃO DE ENERGIA RENOVÁVEL POR PRODUTORES RURAIS.\r\n\r\nAutores: Deputados YURI MOURA E MARINA DO MST\r\n\r\nRelator: Deputado THIAGO RANGEL \r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DA COMISSÃO DE AGRICULTURA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise Trata-se da análise de proposição que tem por finalidade instituir a “Política Estadual de Incentivo à Geração de Energia Renovável por Produtores Rurais.” \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nA proposição em análise é meritória, pois visa estimular a geração de energia nos estabelecimentos rurais a partir de fontes renováveis, como a solar, eólica, hídrica, biomassa e resíduos agropecuários.\r\n\r\nA proposta contribui para a transição energética e o desenvolvimento sustentável do campo, permitindo que o Poder Executivo conceda crédito rural para financiar equipamentos e obras voltadas à geração de energia limpa, com prioridade para agricultores familiares e pequenos produtores.\r\n\r\nDurante a tramitação recebeu emendas da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Agricultura, emendas estas que aperfeiçoaram o presente projeto de lei. \r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL COM EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DA COMISSÃO DE AGRICULTURA.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de outubro de 2025. \r\n\r\n(a) Deputado THIAGO RANGEL - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO:\r\n\r\nA Comissão de Minas e Energia, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de dezembro de 2025, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DA COMISSÃO DE AGRICULTURA, ao Projeto de Lei n º 1773/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de dezembro de 2025. \r\n\r\n(a)Deputados THIAGO RANGEL, Presidente; BRAZÃO e GUILHERME DELAROLI membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA AO PROJETO DE LEI Nº 2750/2023, QUE DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA JUNTO AS RODOVIÁRIAS LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA EM QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS \r\n\r\nRelator: Deputado THIAGO RANGEL \r\n\r\n(FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE \r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Lei nº 2750/2023, que dispõe sobre a adoção de energia solar fotovoltaica junto as rodoviárias localizadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, na forma em que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nA proposição em análise é meritória, pois visa a adoção de sistemas de energia solar fotovoltaica em terminais rodoviários moderniza a infraestrutura de transporte terrestre, reduz os custos operacionais e fortalece a eficiência e a autonomia desses espaços. A economia gerada pode ser reinvestida em melhorias estruturais, segurança, acessibilidade e conforto dos usuários. Além de contribuir para a descarbonização do setor e para a transição energética, a medida reforça o transporte coletivo como alternativa sustentável ao individual e pode inspirar a modernização de outros modais e terminais logísticos. \r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nSala das Comissões,19 de agosto de 2025. \r\n\r\n(a) Deputado THIAGO RANGEL - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO:\r\n\r\nA Comissão de Minas e Energia, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de dezembro de 2025, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei n º 2750/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de dezembro de 2025. \r\n\r\n(a)Deputados THIAGO RANGEL, Presidente; BRAZÃO e GUILHERME DELAROLI membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 4664-A/2025 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA EMPRESA ESTADUAL DE ENERGIA LIMPA DO RIO DE JANEIRO (ENERGIA LIMPA RJ) E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A GERAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DEENERGIA RENOVÁVEL, UTILIZANDO TERRENOS PÚBLICOS ESTADUAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputados ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\nAutor Emendas: Deputado FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nRelator: Deputado THIAGO RANGEL \r\n\r\n(CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nº 01, 02, 03 e 04)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise de 04 (quatro) emendas de Plenário apresentadas pelo deputado Flávio Serafini ao Projeto de Lei nº 4664-A/2025, que “dispõe sobre a criação da Empresa Estadual de Energia Limpa do Rio de Janeiro (Energia Limpa RJ) e estabelece diretrizes para a geração e distribuição de energia renovável, utilizando terrenos públicos estaduais, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nA matéria já recebeu apreciação da Comissão de Constituição e Justiça, que procedeu à análise de constitucionalidade, juridicidade, legalidade e técnica legislativa do texto e das emendas apresentadas. Após exame, a Comissão de Constituição e Justiça emitiu parecer contrário às Emendas nº 01, 02, 03 e 04.\r\n\r\nCompete agora a esta Comissão manifestar-se quanto ao mérito setorial da proposição.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nO presente projeto de lei é relevante para o setor energético do Estado, ao propor a criação de uma empresa estatal voltada à expansão da geração e distribuição de energia renovável em áreas públicas. A iniciativa está alinhada às políticas de transição energética e fortalecimento da segurança energética.\r\n\r\nQuanto às emendas apresentadas, esta Comissão acompanha o parecer CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nº 01, 02, 03 e 04, em conformidade com o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de dezembro de 2025. \r\n\r\n(a) Deputado THIAGO RANGEL - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO:\r\n\r\nA Comissão de Minas e Energia, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de dezembro de 2025, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nº 01, 02, 03 e 04, em conformidade com o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, ao Projeto de Lei nº 4664-A/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de dezembro de 2025. \r\n\r\n(a)Deputados THIAGO RANGEL, Presidente; BRAZÃO e GUILHERME DELAROLI, membros efetivos.\r\n\r\nId: 2701436"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2701437": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 4745/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 20020/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR WECSLEY PHELIPE DE SOUZA BRITTO, matrícula nº 434.348-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Marina do MST, na vaga decorrente da exoneração de Heitor Muniz Cardoso Arruda.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º Vice-Presidente no Exercício da Presidência\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4746/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/4660/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º Vice-Presidente no Exercício da Presidência\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4747/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/4661/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º Vice-Presidente no Exercício da Presidência\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4748/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/4662/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º Vice-Presidente no Exercício da Presidência\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4749/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/4663/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º Vice-Presidente no Exercício da Presidência\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4750/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/4664/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º Vice-Presidente no Exercício da Presidência\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4751/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/4665/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º Vice-Presidente no Exercício da Presidência\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4752/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/4666/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º Vice-Presidente no Exercício da Presidência\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4753/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/4667/2025. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º Vice-Presidente no Exercício da Presidência\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4754/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/4668/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º Vice-Presidente no Exercício da Presidência\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4755/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/4669/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º Vice-Presidente no Exercício da Presidência\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4756/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/4670/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º Vice-Presidente no Exercício da Presidência\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4757/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/4671/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º Vice-Presidente no Exercício da Presidência\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4758/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/4672/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º Vice-Presidente no Exercício da Presidência\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4759/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/4673/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º Vice-Presidente no Exercício da Presidência\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4760/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/4674/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º Vice-Presidente no Exercício da Presidência\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4761/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/4675/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º Vice-Presidente no Exercício da Presidência\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4762/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/4676/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º Vice-Presidente no Exercício da Presidência\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4763/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/4677/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º Vice-Presidente no Exercício da Presidência\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 12.12.2025\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n6440/2025 - THAYS PONTES LINHARES \r\n\r\n8801/2025 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MACIEL\r\n\r\n12816/2025 - ADRIANA GUIMARAES MONFORT \r\n\r\n15036/2025 - MISAEL MELLO DE AMORIM \r\n\r\n17420/2025 - TALLYTA TORRES DE FREITAS \r\n\r\n18006/2025 - LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA DE ALMEIDA \r\n\r\n18068/2025 - THIAGO DA SILVA GOMES \r\n\r\n18107/2025 - KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR\r\n\r\n18301/2025 - ROSEMARY ROSA GONÇALVES RIBEIRO \r\n\r\n18417/2025 - VALMIR LOPES DE FIGUEIREDO JUNIOR \r\n\r\n18504/2025 - LETICIA DE FREITAS SOUZA PEREIRA\r\n\r\n18513/2025 - ALINE TAMBURINI PORTO CERQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n18611/2025 - JORGE SANTANA DE AZEREDO\r\n\r\n18719/2025 - MARCOS FELIPPE DE ARAUJO \r\n\r\n18936/2025 - GABRIELLE DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n18952/2025 - ROBERT LENON FERREIRA SINADINO \r\n\r\n18987/2025 - ALEXSANDRO MELO ABREU \r\n\r\n19087/2025 - JOSÉ DA COSTA CARVALHO\r\n\r\n19934/2025 - EVANDRO CALEGARI VIRTUOSO \r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n4280/2019 - VALDECIR RODRIGUES DE MELLO \r\n\r\n1021/2024 - EGNALDO CARNEIRO DA SILVA JUNIOR \r\n\r\n15430/2025 - GLEIDY LOURENÇO BORGES DE SOUZA \r\n\r\n17066/2025 - RHANA VIANA BRAGA DE SOUZA\r\n\r\n18363/2025 - MAURO SERGIO RANGEL MARTINS \r\n\r\n19329/2025 - JONYMAX LINS DA SILVA \r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nId: 2701437"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2701438": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2º do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados FRED PACHECO, Vice-Presidente; CHICO MACHADO, LUIZ PAULO, ALEXANDRE KNOPLOCH, ELIKA TAKIMOTO e VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos; CARLOS MINC, SARAH PONCIO, GUILHERME DELAROLI, DANI MONTEIRO, ALAN LOPES, ROSENVERG REIS e LILIAN BEHRING, suplentes, para a 32ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça, a ser realizada no dia 17 de dezembro de 2025, às 11 horas, na sala 1809 do Edifício Lúcio Costa, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Discussão e votação dos pareceres às seguintes proposições:\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO: \r\n\r\n1. Emendas de plenário ao Projeto de Lei nº 1201/2015, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito Instituída pela Resolução Nº 03/2015, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O BANCO DE DADOS UNIFICADO SOBRE CONSUMO DE DROGAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM: \r\n\r\n2. Emenda de plenário ao Projeto de Lei nº 390/2019, de autoria do Deputado Filippe Poubel, que INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.824/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\n3. Projeto de Lei nº 5020/2025, de autoria do Deputado Renan Jordy, que ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O FESTIVAL DO ARROZ DE LAJE DO MURIAÉ;\r\n\r\n4. Projeto de Lei nº 6046/2025, de autoria do Deputado Alexandre Knoploch, que PROÍBE O PAGAMENTO DE RESGATES FINANCEIROS OU VANTAGENS DE QUALQUER NATUREZA PARA A RESTITUIÇÃO DE VEÍCULOS ROUBADOS E ESTABELECE PROCEDIMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA COOPERATIVAS, SEGURADORAS E EMPRESAS DE PROTEÇÃO VEICULAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n5. Projeto de Lei nº 6803/2025, de autoria do Deputado Fabio Silva, que INSTITUI O DISQUE-BARRICADA, CANAL OFICINAL DE DENÚNCIAS SOBRE BLOQUEIOS, OBSTÁCULOS E BARRICADAS IRREGULARES EM VIAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n6. Projeto de Lei nº 1341/2019, de autoria do Deputado Val Ceasa, que ALTERA A LEI Nº 4.824 DE 24 DE JULHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA, GÁS E TELEFONE, NOS HORÁRIOS E DIAS DETERMINADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\n7. Projeto de Lei nº 4990/2025, de autoria do Deputado Alan Lopes, que DISPÔE SOBRE DIREITO DAS PESSOAS COM DIABETES NO TOCANTE AO CONTROLE DA GLICEMIA EM QUALQUER SITUAÇÃO, ESPECIALMENTE EM LOCAIS DE PROVAS DE QUALQUER NATUREZA;\r\n\r\n8. Projeto de Lei nº 6694/2025, de autoria do Deputado Dr. Deodalto, que DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DO FENTANIL OU SEU PRINCÍPIO ATIVO CITRATO DE FENTANILA PARA USO NÃO MÉDICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\n9. Projeto de Lei nº 3670/2017, de autoria do Deputado Átila Nunes, que DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO AO PROFESSOR E AO SERVIDOR OU EMPREGADO DA EDUCAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n10. Projeto de Lei nº 3961/2024, de autoria da Deputada Carla Machado, que DETERMINA A DIVULGAÇÃO DE CANAIS DE RECLAMAÇÃO, DENÚNCIA E SUGESTÃO EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n11. Projeto de Lei nº 4547/2024, de autoria do Deputado Luiz Paulo, que ALTERA A LEI Nº 2470 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1995, QUE INSTITUIU O PROGRAMA ESTADUAL DE DESESTATIZAÇÃO - PED;\r\n\r\n12. Projeto de Lei nº 4797/2025, de autoria do Deputado Luiz Paulo, que “ALTERA A LEI Nº 6.036, DE 9 DE SETEMBRO DE 2011, INCLUINDO INCISO PARA DENOMINAR COMO RODOVIA ENGENHEIRO FRANCISCO DOS REIS DA SILVA FILHO, O TRECHO, QUE COMPREENDE A RODOVIA ESTADUAL CAVA- JACERUBA DA RODOVIA RJ 160 NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU”;\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO: \r\n\r\n13. Projeto de Lei nº 1436/2023, de autoria do Deputado Márcio Canella, que ALTERA A LEI Nº 9.395, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021, PARA DISPOR SOBRE A GARANTIA DE MATRÍCULA DE ALUNOS COM ESPECTRO AUTISTA NAS ESCOLAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nRelator: Deputado CHICO MACHADO: \r\n\r\n14. Projeto de Lei nº 5906/2025, de autoria do Deputado Carlos Minc, que ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO RIO MACAÉ;\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO: \r\n\r\n15. Projeto de Lei nº 5310/2025, de autoria dos Deputados Samuel Malafaia e Rosenverg Reis, que DECLARA O JORNAL O DIA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n16. Projeto de Lei nº 5057/2025, de autoria da Deputada Lucinha, que INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE NAVEGAÇÃO DA PESSOA COM DIAGNÓSTICO DE CÂNCER;\r\n\r\nRelator: Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH: \r\n\r\n17. Projeto de Lei nº 6282/2025, de autoria dos Deputados Rodrigo Amorim, Sarah Poncio, que ALTERA A LEI N.º 9.197, DE 05 DE MARÇO DE 2021, QUE PROÍBE O USO E A COMERCIALIZAÇÃO, DE COLEIRA DE ADESTRAMENTO QUE PROVOQUE CHOQUES EM ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\nRelatora: Deputada ELIKA TAKIMOTO: \r\n\r\n18. Projeto de Lei nº 5489/2025, de autoria do Deputado Átila Nunes, que ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO JOVEM CANDOMBLECISTA;\r\n\r\n19. Projeto de Lei nº 5928/2025, de autoria do Deputado Carlinhos BNH, que ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 9.236 DE 08 DE ABRIL DE 2021 QUE “DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DO ATENDIMENTO E SOBRE A GRATUIDADE PARA AS MULHERES EM SITUAÇÃO DE RISCO, DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DE VIOLÊNCIA FAMILIAR E OCORRÊNCIAS SEMELHANTES NA EMISSÃO DOS DOCUMENTOS QUE INDICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nRelator: Deputado VINICIUS COZZOLINO: \r\n\r\n20. Projeto de Lei nº 3878/2024, de autoria do Deputado Guilherme Delaroli, que ESTABELECE REGRAS PARA OS PREÇOS PROMOCIONAIS POR APLICATIVO AOS CONSUMIDORES NOS POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM: \r\n\r\n21. Projeto de Lei nº 4856/2025, de autoria do Deputado Professor Josemar, que INSTITUI A CARTEIRINHA PARA PACIENTES QUE USAM A CANNABIS MEDICINAL PARA FINS TERAPÊUTICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n22. Projeto de Lei nº 5584/2025, de autoria do Deputado Fred Pacheco, que DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE TRANSTORNOS ALIMENTARES COM CONSEQUÊNCIAS GRAVES À SAÚDE FÍSICA OU MENTAL, BEM COMO DEFINE DIRETRIZES AO PODER EXECUTIVO PARA O ENFRENTAMENTO DESTE AGRAVO À SAÚDE;\r\n\r\n23. Projeto de Lei nº 5882/2025, de autoria do Deputado Marcelo Dino, que DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO, O MONITORAMENTO E A TRANSPARÊNCIA DOS PROJETOS SOCIAIS EXECUTADOS COM RECURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n24. Projeto de Lei nº 6804/2025, de autoria da Deputada Sarah Poncio, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO PACIENTE ONCOLÓGICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\n25. Projeto de Lei nº 2535/2023, de autoria do Deputado Rafael Nobre, que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMPRESAS CONTRATADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS EM ÁREAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL, RESERVAREM 30% DAS VAGAS DE EMPREGO PARA OS MORADORES LOCAIS;\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO: \r\n\r\n26. Projeto de Lei nº 1746/2019, de autoria do Deputado Márcio Canella, que ALTERA A LEI Nº 7.329, DE 08 DE JULHO DE 2016, PARA DETERMINAR A DISPONIBILIZAÇÃO DE CARRINHOS DE COMPRAS ADAPTADOS À CADEIRANTES E PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, POR SUPERMERCADOS HIPERMERCADOS, CENTROS COMERCIAIS E SIMILARES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n27. Projeto de Lei nº 4587/2021, de autoria da Deputada Martha Rocha, que ALTERA A LEI Nº 6751, DE 14 DE ABRIL DE 2014, QUE 'ESTABELECE O PROGRAMA FLUMINENSE DE SAÚDE DO PÉ DIABÉTICO';\r\n\r\nRelator: Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH: \r\n\r\n28. Projeto de Lei nº 6424/2025, de autoria do Deputado Fred Pacheco, que DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO ÀS ESCOLAS CONFESSIONAIS E COMUNITÁRIAS SEM FINS LUCRATIVOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\nRelatora: Deputada ELIKA TAKIMOTO: \r\n\r\n29. Projeto de Lei nº 5899/2025, de autoria do Deputado Jari Oliveira, que INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE FOMENTO À FORMALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PROFISSIONAIS DA BELEZA (PROBELEZA), NA FORMA QUE MENCIONA;\r\n\r\nRelator: Deputado VINICIUS COZZOLINO: \r\n\r\n30. Projeto de Lei nº 3277/2024, de autoria do Deputado Danniel Librelon, que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DISPONIBILIZAREM PELO MENOS UM CAIXA COM ACESSO ADAPTADO PARA ATENDIMENTO ÀS PESSOAS OBESAS E USUÁRIOS DE CADEIRA DE RODAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n31. Projeto de Lei nº 500/2023, de autoria do Deputado Renato Machado, que DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DO MATERIAL FRESADO PROVENIENTE DE RODOVIAS SOB GESTÃO DIRETA OU INDIRETA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\n32. Projeto de Lei nº 293/2023, de autoria da Deputada Martha Rocha, que DISPÕE SOBRE A GARANTIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE OS FILHOS E/OU MENORES SOB A GUARDA DE PROFESSORES OU FUNCIONÁRIOS DE ESCOLAS, DA REDE PÚBLICA ESTADUAL, TEREM PRIORIDADE DE MATRÍCULA NA UNIDADE DE ENSINO ONDE ESTEJA LOTADO SEU RESPONSÁVEL LEGAL;\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM: \r\n\r\n33. Projeto de Lei nº 4573/2024, de autoria da Deputada Dani Balbi, que ESTABELECE NO RIO DE JANEIRO A JORNADA SEMANAL DE TRABALHO DE 32 HORAS;\r\n\r\n34. Projeto de Lei nº 5485/2025, de autoria do Deputado Yuri, que DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DE JOGOS DE APOSTAS DE QUOTA FIXA (BETS) E JOGOS ELETRÔNICOS DO TIPO \"TIGRINHO\" NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PROÍBE A PUBLICIDADE DESSES JOGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\nRelator: Deputado CHICO MACHADO: \r\n\r\n35. Projeto de Lei nº 4439/2024, de autoria do Deputado Andrezinho Ceciliano, que DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA, USUCAPIÃO OU QUALQUER FORMA DE ALIENAÇÃO DE TERRAS INCENDIADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATÉ QUE SEJA COMPROVADA A RECUPERAÇÃO DO SOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\n36. Projeto de Lei nº 4677/2025, de autoria do Deputado Carlos Macedo, que DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO PARA VENDA, TRANSPORTE E UTILIZAÇÃO DE GAIOLAS PARAAPRISIONAMENTO DE AVES SILVESTRES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\n37. Projeto de Lei nº 4779/2025, de autoria do Deputado Renato Machado, que ESTABELECE O DISTANCIAMENTO MÍNIMO PARA A APLICAÇÃO DE AGROTÓXICOS, ADJUVANTES, FERTILIZANTES, INOCULANTES, CORRETIVOS E SIMILARES, ATRAVÉS DE OPERAÇÃO DE AERONAVES REMOTAMENTE PILOTADAS;\r\n\r\n38. Projeto de Lei nº 4794/2025, de autoria da Deputada Veronica Lima, que INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO AO CALOR EXTREMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\nRelator: Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH: \r\n\r\n39. Projeto de Lei nº 2037/2023, de autoria dos Deputados Dani Monteiro, Martha Rocha e Prof. Josemar, que DISPÕE SOBRE ANISTIA E ISENÇÃO DE TARIFA DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS CONCESSIONÁRIAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E MANUTENÇÃO DA REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ENQUANTO NÃO SE DEFINE A TARIFA SOCIAL E/ OU ISENÇÃO SOCIAL PARA USUÁRIOS CADASTRADOS NO CADÚNICO;\r\n\r\nRelator: Deputado VINICIUS COZZOLINO: \r\n\r\n40. Projeto de Lei nº 1016/2023, de autoria do Deputado Márcio Canella, que ALTERA A LEI Nº 8.893, DE 16 DE JUNHO DE 2020, PARA DISPOR SOBRE A PRÁTICA DA TELESSAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E AUTORIZAR A SUA ADOÇÃO PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, NA FORMA QUE MENCIONA;\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM: \r\n\r\n41. Projeto de Lei nº 5482/2025, de autoria do Deputado Yuri, que DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS PLATAFORMAS DE APOSTAS DE QUOTA FIXA (BETS) E JOGOS ELETRÔNICOS DO TIPO “TIGRINHO” NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\n42. Projeto de Lei nº 3526/2024, de autoria do Deputado Rafael Nobre, que EQUIPARA PORTADOR DE FIBROMIALGIA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO: \r\n\r\n43. Projeto de Lei nº 3922/2024, de autoria do Deputado Samuel Malafaia, que ALTERA A LEI Nº 9395, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021, QUE ESTABELECE A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA;\r\n\r\n44. Projeto de Lei nº 3750/2024, de autoria dos Deputados Carlinhos BNH, Alan Lopes, Dr. Pedro Ricardo, Filipe Soares, Filippe Poubel, Guilherme Delaroli, Índia Armelau, Marcelo Dino, Márcio Gualberto, Rafael Nobre, Renan Jordy, Rodrigo Amorim, Thiago Gagliasso, Thiago Rangel, Val Ceasa e Wellington José, que DETERMINA A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE VÍDEO E ÁUDIO NAS ESCOLAS E UNIVERSIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS;\r\n\r\nRelator: Deputado CHICO MACHADO: \r\n\r\n45. Projeto de Lei nº 5611/2025, de autoria do Deputado Claudio Caiado, que DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO PARA DOADORES DE SANGUE;\r\n\r\nRelator: Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH: \r\n\r\n46. Projeto de Lei nº 5162/2025, de autoria do Deputado Átila Nunes, que INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE CAPACITAÇÃO GRATUITA PARA FAMILIARES E CUIDADORES DE PESSOAS COM DOENÇA DE ALZHEIMER E OUTRAS DEMÊNCIAS, NA FORMA QUE MENCIONA;\r\n\r\n47. Projeto de Lei nº 4624/2025, de autoria do Deputado Yuri, que TORNA OBRIGATÓRIA A ADOÇÃO DE MECANISMOS SUSTENTÁVEIS DE GESTÃO DAS ÁGUAS PLUVIAIS PARA FINS DE CONTROLE DE ENCHENTES E ALAGAMENTOS, APLICANDO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O CONCEITO DE CIDADE ESPONJA;\r\n\r\n48. Projeto de Lei nº 5447/2025, de autoria da Deputada Dani Balbi, que ESTABELECE REGRAS PARA O COMÉRCIO DE APARELHOS E PEÇAS USADAS DE TELEFONES CELULARES;\r\n\r\nRelatora: Deputada ELIKA TAKIMOTO: \r\n\r\n49. Projeto de Lei nº 5927/2025, de autoria do Deputado Bruno Alves Boaretto, que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE TREINAMENTOS PERIÓDICOS SOBRE PREVENÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E NOTIFICAÇÃO DE INDÍCIOS DE TRÁFICO HUMANO PARA FUNCIONÁRIOS DE HOTÉIS, MOTÉIS, POUSADAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n50. Projeto de Lei nº 5525/2025, de autoria da Deputada Dani Balbi, que TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOTECAS NAS DELEGACIAS DA MULHER E NOS FÓRUNS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n51. Projeto de Lei nº 5777/2025, de autoria do Deputado Átila Nunes, que DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ATUAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\nRelator: Deputado VINICIUS COZZOLINO: \r\n\r\n52. Projeto de Lei nº 1517/2023, de autoria do Deputado Prof. Josemar, que INSTITUI O TREINAMENTO DE COMBATE AO RACISMO PARA FUNCIONÁRIOS DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM: \r\n\r\n53. Projeto de Lei nº 4562/2024, de autoria do Deputado Alan Lopes, que DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VISITAS ÍNTIMAS PARA CONDENADOS POR CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL, COM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, NOS ESTABELECIMENTOS PENITENCIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nRelatora: Deputada ELIKA TAKIMOTO: \r\n\r\n54. Projeto de Lei nº 5327/2025, de autoria do Deputado Valdecy da Saúde, que DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA INCLUSÃO DE RECURSOS DE ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA, VISUAL E SURDOCEGUEIRA NOS CANAIS OFICIAIS DE COMUNICAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nRelator: Deputado VINICIUS COZZOLINO: \r\n\r\n55. Projeto de Lei nº 3462/2024, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ESPAÇO DEDICADO A DISTRIBUIÇÃO DOS PRODUTOS EXCEDENTES DA COMERCIALIZAÇÃO DO MERCADO DE HORTIFRÚTIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n56. Projeto de Lei nº 4241/2024, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que INSTITUI O PROGRAMA DE FOMENTO A INSERÇÃO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, NO MERCADO DE TRABALHO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N° 14.992, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 12 de dezembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais os Senhores Deputados: SARAH PONCIO - Vice-Presidente, LUCINHA, PROFESSOR JOSEMAR e DR. PEDRO RICARDO, membros efetivos; e os membros suplentes JORGE FELIPPE NETO, GISELLE MONTEIRO, GIOVANI RATINHO, FÁBIO SILVA e RAFAEL NOBRE, para a 5ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 16 de dezembro de 2025, às 12:00 horas, na sala 1808, 18º andar do Edifício Lucio Costa, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado PROFESSOR JOSEMAR\r\n\r\n1. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1257/2023, do Deputado Carlos Minc - “Regulamenta o exercício da prescrição de canabinóides pela medicina veterinária em animais de estimação e busca fomentar as pesquisas com essa modalidade de terapia no Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 2872/2024, da Deputada Martha Rocha - “Estabelece prioridade na remoção de pacientes para hospitais do Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 3426/2024, do Deputado Brazão - “Cria o “Selo Condomínio Amigo dos Animais do Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 4025/2024, do Deputado Danniel Librelon - “Altera o anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, incluindo no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a “Semana Estadual de Conscientização e Prevenção de Doenças em animais domésticos idosos;\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 5509/2025, da Deputada Sarah Poncio - “Dispõe sobre a vedação do confinamento de cães e gatos por correntes ou cordas, dá outras providências”.\r\n\r\nII - A transferência da “Cãomiada” para o próximo ano;\r\n\r\nIII - A questão jurídica do RJ PET que foi falada na reunião sobre a chamada do segundo colocado;\r\n\r\nIV- O cronograma de início do programa RJ PET;\r\n\r\nV - As ações conjuntas no grupo de trabalho entre a Comissão e a Subsecretaria, com a presença do Sr. Subsecretário Estadual de Defesa e Proteção e Bem-Estar Animal, Juan Pablo de Almeida;\r\n\r\nVI- A visita e providências a serem tomadas em referência a Ilha dos Gatos, referente ao tratado na audiência pública do Cumpra-se sobre o problema.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de dezembro de 2025.\r\n\r\nDeputado MARCELO DINO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma do Regimento Interno os Senhores Deputados ÍNDIA ARMELAU - Vice-Presidente, ALAN LOPES, MÁRCIO GUALBERTO e THIAGO GAGLIASSO, membros efetivos; CHICO MACHADO e CLÁUDIO CAIADO, membros suplentes da Comissão de Esporte e Lazer, para a 6ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 16 de dezembro de 2025, às 11:30, por meios remotos, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Distribuição de proposições;\r\n\r\nII - Discussão e votação de pareceres às proposições abaixo;\r\n\r\nRelatora: Deputada INDIA ARMELAU\r\n\r\n1- PROJETO DE LEI Nº 3196/2024 de autoria do Deputado ANDERSON MORAES que “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “DIA ESTADUAL DA NATAÇÃO - NADADOR THIAGO PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"; \r\n\r\nRelator: Deputado ALAN LOPES\r\n\r\n2- PROJETO DE LEI Nº 2417/2023 de autoria do Deputado RODRIGO AMORIM que “CRIA EXCEÇÃO AOS CLUBES, ESTANDES E ESCOLAS DE TIRO, EM PLENO FUNCIONAMENTO, DAS REGRAS DE DISTÂNCIA DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, PÚBLICOS E PRIVADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”;\r\n\r\nRelator: Deputado THIAGO GAGLIASSO\r\n\r\n3- PROJETO DE LEI Nº 5772/2025 de autoria do Deputado RODRIGO AMORIM que “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL O DIA ESTADUAL DO VÔLEI.”. \r\n\r\nSala das Comissões, 12 de dezembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado CARLINHOS BNH - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TURISMO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos dos § 2º do Art. 43 do Regimento Interno e do Art. 2º do Ato N/MD/Nº 674/2022, convoco os Senhores Deputados CÉLIA JORDÃO, Vice-Presidente; FRANCIANE MOTTA, SAMUEL MALAFAIA e CARLA MACHADO, membros efetivos; VÍTOR JÚNIOR, GIOVANI RATINHO e VERÔNICA LIMA, membros suplentes; para a 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Turismo, a ser realizada no dia 17 de dezembro de 2025, às 14h, por meios digitais, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Discussão e votação dos pareceres às seguintes proposições:\r\n\r\nRelator: Deputado JÚLIO ROCHA\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 2455/2020, de autoria do Deputado Carlos Minc, que “INSTITUI, NO ÂMBITO DA POLÍTICA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE, O SISTEMA ESTADUAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (SEUC), REGULAMENTANDO O INCISO III DO ARTIGO 261 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, QUE DETERMINA AO PODER PÚBLICO ESTADUAL \"IMPLANTAR SISTEMA DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO REPRESENTATIVO DOS ECOSSISTEMAS ORIGINAIS DO ESPAÇO TERRITORIAL DO ESTADO\", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 5154/2021, de autoria da Deputada Zeidan, que “ALTERA A LEI 4.315, DE 06 DE MAIO DE 2004, QUE “DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE GUIA DE TURISMO LOCAL/REGIONAL DO RIO DE JANEIRO EM EXCURSÕES DE TURISMO REALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI Nº 5236/2021, de autoria da Deputada Zeidan, que “AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A CRIAR O PROGRAMA “ALBERGUE O SEU GRINGO” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI Nº 1062/2023, de autoria da Deputada Elika Takimoto, que “DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL, MATERIAL E TURÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FEIRA NACIONAL DO PODRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n5 - PROJETO DE LEI Nº 1103/2023, de autoria da Deputada Elika Takimoto, que “DECLARA O ESPAÇO CULTURAL CASARÃO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL E TURÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\n6 - PROJETO DE LEI Nº 1206/2023, de autoria do Deputado Gustavo Tutuca, que “CRIA O SELO DE TURISMO SUSTENTÁVEL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\n7 - PROJETO DE LEI Nº 1566/2023, de autoria da Deputada Verônica Lima, que “INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PATRIMONIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n8 - PROJETO DE LEI Nº 2025/2023, de autoria do Deputado Renato Machado, que “RECONHECE COMO MODALIDADE ESPORTIVA E DE RELEVANTE INTERESSE ECONOMICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A PESCA ESPORTIVA”.\r\n\r\n9 - PROJETO DE LEI Nº 2329/2023, de autoria do Deputado Renato Machado, que “DECLARA COMO PATRIMÔNIO, HISTÓRICO, TURÍSTICO, PAISAGÍSTICO E CULTURAL DE NATUREZA MATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ORLA ZÉ GAROTO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MARICÁ”.\r\n\r\n10 - PROJETO DE LEI Nº 2336/2023, de autoria do Deputado Renato Machado, que “DECLARA COMO PATRIMÔNIO, HISTÓRICO, TURÍSTICO, PAISAGÍSTICO E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ORLA DE JACAROÁ, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MARICÁ”.\r\n\r\n11 - PROJETO DE LEI Nº 2339/2023, de autoria do Deputado Renato Machado, que “DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, TURÍSTICO E PAISAGÍSTICO DE NATUREZA MATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A ORLA DAS AMENDOEIRAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MARICÁ”.\r\n\r\n12 - PROJETO DE LEI Nº 2370/2023, de autoria da Deputada Verônica Lima, que “DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL, TURÍSTICO E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O QUILOMBO DO GROTÃO”.\r\n\r\n13 - PROJETO DE LEI Nº 2676/2023, de autoria do Deputado Carlos Minc, que “ALTERA A LEI Nº 7.105, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015, PARA INCLUIR DISPOSITIVOS PARA O FOMENTO AOS DESLOCAMENTOS CICLOVIÁRIOS COMO MODALIDADE DE TRANSPORTE EFICIENTE, SAUDÁVEL E SUSTENTÁVEL, INCENTIVANDO PARCERIAS ENTRE OS MUNICÍPIOS E O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n14 - PROJETO DE LEI Nº 2941/2024, de autoria do Deputado Andrezinho Ceciliano, que “ESTABELECE A AMPLIAÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS TRANSPORTES PÚBLICOS EM DECORRÊNCIA DE MEGAEVENTOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\n15 - PROJETO DE LEI Nº 3572/2024, de autoria da Deputada Carla Machado, que “DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE NO ECOTURISMO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\n16 - PROJETO DE LEI Nº 3957/2024, de autoria da Deputada Zeidan, que “ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IX DO ART. 3º DA LEI Nº 2100, DE 05 DE ABRIL DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO ESTADUAL DE TURISMO - CET”.\r\n\r\n17 - PROJETO DE LEI Nº 3966/2024, de autoria do Deputado Renan Jordy, que “DECLARA COMO PATRIMONIO HISTÓRICO, CULTURAL, TURISTICO, GASTRONOMICO E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O RESTAURANTE BAR DO JORGINHO”.\r\n\r\n18 - PROJETO DE LEI Nº 4130/2024, de autoria do Deputado Fred Pacheco, que “INSTITUI O ESPAÇO DO ARTESÃO LOCAL, DESTINADO AO COMÉRCIO DE PRODUTOS ARTESANAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\n19 - PROJETO DE LEI Nº 4621/2025, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim, que “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE DIÁRIA MÍNIMA DE HOSPEDAGEM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de dezembro de 2025. \r\n\r\n(a) Deputado JÚLIO ROCHA, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES\r\n\r\nEXTERNAS\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados FILIPPE POUBEL, Vice-Presidente; FRED PACHECO, CHICO MACHADO e YURI MOURA, membros titulares e RENATO MIRANDA, VINÍCIUS COZZOLINO, DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes, para a 7ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 12/12/2025, a partir das 11h, por meios remotos, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Deliberar sobre os pareceres aos Projetos de Resolução:\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2043/2025, autoria Deputados Claudio Caiado, Chico Machado, CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR LUIZ ADILSON BON - PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE CRIADORES DE NELORE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (NELORIO) E MEMBRO DO CONSELHO CONSULTIVO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS CRIADORES DE ZEBU (ABCZ).\r\n\r\n2. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2110/2025, autoria Deputada Marina do MST, CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À ILUSTRÍSSIMA SRA. GIOVANNA GEBRIM NADER.\r\n\r\n3. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2117/2025, autoria Deputado Jari Oliveira, CONCEDE O PRÊMIO FRANCISCO CÂNDIDO XAVIER, O CHICO XAVIER, AO SENHOR MÁRIO VITOR LOPES NETTO.\r\n\r\n4. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2118/2025, autoria Deputada Marina do MST, CONCEDE O DIPLOMA ABDIAS NASCIMENTO AO SR. LUIZ DA SILVA OLIVEIRA.\r\n\r\n5. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2119/2025, autoria Deputada Marina do MST, CONCEDE O DIPLOMA ABDIAS NASCIMENTO À ILUSTRÍSSIMA CHEF DE COZINHA KÁTIA BARBOSA.\r\n\r\n6. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2122/2025, autoria Deputado Átila Nunes, CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA, AO RABINO-CHEFE DA CONGREGAÇÃO JUDAICA DO BRASIL, NILTON BONDER.\r\n\r\n7. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2123/2025, autoria Deputada Veronica Lima, CONCEDE O DIPLOMA RUTH SOUZA AO SENHOR LEANDRO VIEIRA.\r\n\r\n8. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2124/2025, autoria Deputada Veronica Lima, CONCEDE O DIPLOMA ABDIAS DO NASCIMENTO AO ESCRITOR E ROTEIRISTA RAFAEL MONTES.\r\n\r\n9. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2125/2025, autoria Deputada Veronica Lima, CONCEDE O PRÊMIO DANDARA À SENHORA THAÍS MACEDO.\r\n\r\n10. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2126/2025, autoria Deputada Veronica Lima, CONCEDE O DIPLOMA ABDIAS NASCIMENTO À SENHORA NATÁLIA GRILO.\r\n\r\n11. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2127/2025, autoria Deputada Veronica Lima, CONCEDE O DIPLOMA RUTH SOUZA À SENHORA KESIA ESTÁCIO.\r\n\r\n12. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2128/2025, autoria Deputada Veronica Lima, CONCEDE O PRÊMIO DANDARA À SENHORA BARBARA BABI.\r\n\r\n13. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2129/2025, autoria Deputada Veronica Lima, CONCEDE O PRÊMIO DANDARA AO MOVIMENTO GIRO DELAS.\r\n\r\n14. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2130/2025, autoria Deputada Veronica Lima, CONCEDE O DIPLOMA ABDIAS DO NASCIMENTO A ATRIZ JULIANA ALVES.\r\n\r\n15. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2131/2025, autoria Deputada Veronica Lima, CONCEDE O DIPLOMA ABDIAS DO NASCIMENTO A BENILDA BRITO.\r\n\r\n16. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2132/2025, autoria Deputada Veronica Lima, CONCEDE O DIPLOMA ABDIAS DO NASCIMENTO A PEDAGOGA E ESCRITORA LUÍZA MANDELA.\r\n\r\n17. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2136/2025, autoria Deputado Vítor Junior, CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO CIENTISTA BRASILEIRO LUCIANO ANDRADE MOREIRA.\r\n\r\n18. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2138/2025, autoria Deputada Renata Souza, CONCEDE O PRÊMIO DANDARA A CRISTIANE MAGALHÃES DE SOUSA - MESTRA CRIS.\r\n\r\n19. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2139/2025, autoria Deputada Renata Souza, CONCEDE O DIPLOMA ABDIAS DO NASCIMENTO A FELIPE MARQUES DA COSTA - MESTRE NINHO.\r\n\r\n20. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2140/2025, autoria Deputado Vitor Junior, FICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR PARA ASSOCIAÇÃO DE CLUBES DE NITERÓI (ACN).\r\n\r\n21. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2141/2025, autoria Deputado Renato Machado, CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DEFENSOR PÚBLICO DOUTOR RAPHAEL COELHO BERBA.\r\n\r\n22. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2142/2025, autoria Deputado Renato Machado, CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DOUTOR EDUARDO CARLOS DE SOUZA.\r\n\r\n23. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2143/2025, autoria Deputado Renato Machado, CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO FÁBIO RIBEIRO PORTO.\r\n\r\n24. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2147/2025, autoria Deputada Dani Balbi, CONCEDE O PRÊMIO CONSTRUTOR DA PAZ AO ICARABE - INSTITUTO DA CULTURA ÁRABE.\r\n\r\n25. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2148/2025, autoria Deputada Dani Balbi, CONCEDE O PRÊMIO CONSTRUTOR DA PAZ À FEPAL - FEDERAÇÃO ÁRABE PALESTINA DO BRASIL.\r\n\r\n26. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2149/2025, autoria Deputada Elika Takimoto, CONCEDE O PRÊMIO CONSTRUTOR DA PAZ AO INSTITUTO MOVER.\r\n\r\n27. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2150/2025, autoria Deputada Elika Takimoto, CONCEDE O PRÊMIO CONSTRUTOR DA PAZ AO MUSEU DO TRABALHO E DOS DIREITOS HUMANOS (MTDH).\r\n\r\n28. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2151/2025, autoria Deputado Yuri, CONCEDE O PRÊMIO CONSTRUTOR DA PAZ AO CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS (CDDH).\r\n\r\n29. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2162/2025, autoria Deputada Índia Armelau, CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR ARMANDO AGOSTINHO ARMELAU.\r\n\r\n30. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2164/2025, autoria Deputada Índia Armelau, CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À SENHORA IZOLDA BRANDÃO ARMELAU.\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPPE POUBEL\r\n\r\n31. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1683/2025, autoria Deputado Jari Oliveira, CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE À SENHORA NÚBIA FERNANDA DA COSTA BARROS VASTI.\r\n\r\n32. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1704/2025, autoria Deputados Rodrigo Amorim, Rodrigo Bacellar, CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO CORONEL ÁLVARO DUARTE.\r\n\r\n33. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1705/2025, autoria Deputados Rodrigo Amorim, Rodrigo Bacellar, CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR RICARDO ACTO.\r\n\r\n34. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1740/2025, autoria Deputado Jari Oliveira, CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE À DRA. ÉLIDA REGINA CANDELORO RIBEIRO.\r\n\r\n35. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1741/2025, autoria Deputado Jari Oliveira, CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE À SENHORA VERALDETE SILVA.\r\n\r\n36. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1742/2025, autoria Deputado Jari Oliveira, CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO DR. RODRIGO DE OLIVEIRA ALMEIDA.\r\n\r\n37. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1743/2025, autoria Deputado Jari Oliveira, CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO DR. IGOR DE CAMARGO SOARES.\r\n\r\n38. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1744/2025, autoria Deputado Jari Oliveira, CONCEDE DIPLOMA JOSÉ ALENCAR AO SENHOR ANTÔNIO LUZIA BORGES.\r\n\r\n39. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1745/2025, autoria Deputado Jari Oliveira, CONCEDE DIPLOMA JOSÉ ALENCAR AO SENHOR GERALDO RIBEIRO DA SILVA.\r\n\r\n40. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1746/2025, autoria Deputado Dionísio Lins, CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. SR. ANDRÉ LUIZ LAGES MACHADO.\r\n\r\n41. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1747/2025, autoria Deputados Brazão, Daniel Martins, CONCEDE TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SR. LUCIANO VIEIRA MENDES, DEPUTADO FEDERAL ELEITO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n42. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1769/2025, autoria Deputada Dani Monteiro, CONCEDE O DIPLOMA ABDIAS DO NASCIMENTO AO ATELIÊ BONIFÁCIO.\r\n\r\n43. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1770/2025, autoria Deputada Dani Monteiro, CONCEDE O DIPLOMA ABDIAS DO NASCIMENTO AO QUILOMBO CULTURAL A CASA DO NANDO.\r\n\r\n44. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1771/2025, autoria Deputada Dani Monteiro, CONCEDE O DIPLOMA ABDIAS DO NASCIMENTO AO AGÔ BAR DA ENCRUZA.\r\n\r\n45. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1772/2025, autoria Deputada Dani Monteiro, CONCEDE O DIPLOMA ABDIAS DO NASCIMENTO AO MANGA BAR.\r\n\r\n46. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1773/2025, autoria Deputada Dani Monteiro, CONCEDE O DIPLOMA ABDIAS DO NASCIMENTO AO RESTAURANTE DOIS DE FEVEREIRO.\r\n\r\n47. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1804/2025, autoria Deputado Fred Pacheco, CONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES AO SENHOR ALAN RODRIGUES PEREIRA.\r\n\r\n48. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1805/2025, autoria Deputado Carlos Minc, CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DE SAÚDE, POST MORTEM A SENHORA ELIZABETH DE ABRANTES.\r\n\r\n49. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1806/2025, autoria Deputada Carla Machado, CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À SRA. LÚCIA HELENA GALVÃO, PROFESSORA E FILÓSOFA.\r\n\r\n50. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1940/2025, autoria Deputada Elika Takimoto, CONCEDE O PRÊMIO BAOBÁ À IALORIXÁ MORGANA DA COSTA FARIA.\r\n\r\n51. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2090/2025, autoria Deputado Yuri Moura, CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO A JOSIANA DA COSTA DA SILVA CORREA.\r\n\r\n52. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2091/2025, autoria Deputado Yuri Moura, CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO A FOTÓGRAFA MARIANA DE CARVALHO ROCHA.\r\n\r\n53. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2092/2025, autoria Deputado Yuri Moura, CONCEDE O PRÊMIO DANDARA A ANDREZA COSTA DALCAMIM.\r\n\r\n54. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2093/2025, autoria Deputado Bruno Boaretto, CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL, GUILHERME MONTEIRO VILLAR MARTINS.\r\n\r\n55. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2094/2025, autoria Deputado Bruno Alves Boaretto, CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES, ACOMPANHADA DE SEU RESPECTIVO DIPLOMA, AO SENHOR CÁSSIO CAPELLI PEREIRA, CORONEL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE FLUMINENSE.\r\n\r\n56. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2095/2025, autoria Deputado Yuri Moura, CONCEDE O PRÊMIO BAOBÁ, ÁRVORE QUE SIMBOLIZA AS RAÍZES DA FÉ AFRICANA AO PAI PEDRO NOGUEIRA, SACERDOTE UMBANDISTA.\r\n\r\n57. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2096/2025, autoria Deputado Yuri Moura, CONCEDE O PRÊMIO BAOBÁ, ÁRVORE QUE SIMBOLIZA AS RAÍZES DA FÉ AFRICANA AO BABALORIXÁ PAI LUCIO DE OGUN.\r\n\r\n58. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2097/2025, autoria Deputado Yuri Moura, CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO À DOUTORA MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA.\r\n\r\n59. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2098/2025, autoria Deputada Renata Souza, CONCEDE O DIPLOMA ABDIAS DO NASCIMENTO AO CANTOR, COMPOSITOR, MULTI-INSTRUMENTISTA E PRODUTOR PRETINHO DA SERRINHA (ÂNGELO VITOR SIMPLÍCIO DA SILVA).\r\n\r\n60. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2144/2025, autoria Deputado Rodrigo Amorim, CONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES AO DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DOUTOR JOSÉ ROBERTO MELLO PORTO.\r\n\r\n61. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2145/2025, autoria Deputado Rodrigo Amorim, CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR À SENHORA ALESSANDRA PIROTELLI.\r\n\r\n62. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2146/2025, autoria Deputado Rodrigo Amorim, CONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO AO CINEGRAFISTA JADSON MARQUES.\r\n\r\n63. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2152/2025, autoria Deputado Rodrigo Amorim, CONCEDE O PRÊMIO CONSTRUTOR DA PAZ AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENHOR CLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA.\r\n\r\n64. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2153/2025, autoria Deputado Rodrigo Amorim, CONCEDE O PRÊMIO CONSTRUTOR DA PAZ AO BATALHÃO DE OPERAÇÕES POLICIAIS ESPECIAIS - BOPE.\r\n\r\n65. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2154/2025, autoria Deputado Rodrigo Amorim, CONCEDE O PRÊMIO CONSTRUTOR DA PAZ PARA A “OPERAÇÃO CONTENÇÃO”, REALIZADA NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2025, PARA CONTER O AVANÇO DO COMANDO VERMELHO (CV) NOS COMPLEXOS DA PENHA E DO ALEMÃO.\r\n\r\n66. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2155/2025, autoria Deputado Rodrigo Amorim, CONCEDE O PRÊMIO CONSTRUTOR DA PAZ À SECRETARIA DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n67. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2156/2025, autoria Deputado Rodrigo Amorim, CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL, SENHOR WILLIAM RODRIGUES CAVALCANTE.\r\n\r\n68. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2157/2025, autoria Deputado Rodrigo Amorim, CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR CLÁUDIO BONFIM DE CASTRO E SILVA.\r\n\r\n69. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2158/2025, autoria Deputado Rodrigo Amorim, CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO TEN CEL PMERJ EDUARDO MARTINS COSTA, COMANDANTE DO 4º BPM - BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR.\r\n\r\n70. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2159/2025, autoria Deputado Rodrigo Amorim, CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À PERITA PAPILOSCOPISTA ALESSANDRA SANTOS SIFFERT.\r\n\r\n71. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2160/2025, autoria Deputado Rodrigo Amorim, CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA PILOTO POLICIAL FELIPE MARQUES MONTEIRO DA CORE/SAER RJ.\r\n\r\n72. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2161/2025, autoria Deputado Rodrigo Amorim, CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DEPUTADO ESTADUAL ALAN LOPES.\r\n\r\n73. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2165/2025, autoria Deputado Rodrigo Amorim, CONCEDE O PRÊMIO CONSTRUTOR DA PAZ À COORDENADORIA DE RECURSOS ESPECIAIS - CORE.\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n74. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1363/2025, autoria Deputado André Correa, CONCEDE O TÍTULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA.\r\n\r\n75. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2104/2025, autoria Deputada Veronica Lima, CONCEDE O PRÊMIO DANDARA À ELISA FERNANDES.\r\n\r\n76. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2105/2025, autoria Deputado Brazão, CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À CECILIA RIBEIRO CABRAL, VEREADORA DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA, RIO DE JANEIRO - RJ.\r\n\r\n77. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2106/2025, autoria Deputado Brazão, CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. TIAGO MAGALHÃES VIEIRA, VEREADOR DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, RIO DE JANEIRO - RJ.\r\n\r\n78. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2107/2025, autoria Deputado Daniel Martins, CONCEDE TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR ARMED NEMR SARIEDDINE.\r\n\r\n79. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2163/2025, autoria Deputado Rodrigo Amorim, CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DEPUTADO ESTADUAL FILIPPE POUBEL.\r\n\r\nRelator: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\n80. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2108/2025, autoria Deputado Daniel Martins, CONCEDE TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DESEMBARGADOR GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA.\r\n\r\n81. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2111/2025, autoria Deputado Átila Nunes, CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA, À SENHORA MARIA CORINA MACHADO.\r\n\r\n82. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2112/2025, autoria Deputado Átila Nunes, CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR NUNO DE ALMEIDA E VASCONCELLOS.\r\n\r\n83. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2113/2025, autoria Deputada Veronica Lima, CONCEDE O PRÊMIO DANDARA À BELLA REIS.\r\n\r\n84. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2114/2025, autoria Deputada Veronica Lima, CONCEDE O PRÊMIO DANDARA À ELIANA ALVES CRUZ.\r\n\r\nRelator: Deputado YURI MOURA\r\n\r\n85. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2099/2025, autoria Deputada Veronica Lima, CONCEDE O PRÊMIO CIDADANIA, DIREITO E RESPEITO À DIVERSIDADE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À VEREADORA BENNY BRIOLLY.\r\n\r\n86. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2100/2025, autoria Deputada Veronica Lima, CONCEDE O PRÊMIO DANDARA À GRACY MARY MOREIRA.\r\n\r\n87. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2101/2025, autoria Deputada Veronica Lima, CONCEDE O PRÊMIO DANDARA À ESCRITORA E HISTORIADORA CAROLINA ROCHA “DANDARA SUBURBANA”.\r\n\r\n88. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2102/2025, autoria Deputada Veronica Lima, CONCEDE O PRÊMIO ABDIAS DO NASCIMENTO À FILÓSOFA, PESQUISADORA E PROFESSORA E KATIÚSCIA RIBEIRO PONTES.\r\n\r\n89. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2103/2025, autoria Deputada Veronica Lima, CONCEDE O PRÊMIO ABDIAS DO NASCIMENTO À PROFESSORA E PESQUISADORA BÁRBARA CARINE.\r\n\r\n90. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2109/2025, autoria Deputada Veronica Lima, CONCEDE O PRÊMIO CIDADANIA, DIREITO E RESPEITO À DIVERSIDADE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ARMAZÉM 7.\r\n\r\n91. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2120/2025, autoria Deputada Renata Souza, CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO À ANA PAULA OLIVEIRA.\r\n\r\n92. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2121/2025, autoria Deputada Renata Souza, CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO À BRUNA SILVA.\r\n\r\n93. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2137/2025, autoria Deputada Renata Souza, CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO À ALLANE DE MATOS.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de dezembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM, Presidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA APURAR OS CASOS DE POLICIAIS CIVIS, MILITARES E BOMBEIROS MILITARES VITIMADOS EM SERVIÇO\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 71/2025)\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados MARCELO DINO - Vice-Presidente, ALAN LOPES - Relator, CHICO MACHADO e VAL CEASA, membros efetivos, e os Senhores Deputados CLÁUDIO CAIADO, ALEXANDRE KNOPLOCH, GIOVANI RATINHO e THIAGO GAGLIASSO, como membros suplentes da COMISSÃO ESPECIAL PARA APURAR OS CASOS DE POLICIAIS CIVIS, MILITARES E BOMBEIROS MILITARES VITIMADOS EM SERVIÇO, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 16 de dezembro de 2025, terça-feira, às10h, por meios digitais (via grupo de Whatsapp da Comissão), com a seguinte pauta: \r\n\r\n- Deliberação acerca do Requerimento que solicita a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão por mais 90 (noventa) dias.\r\n\r\nSala das Comissões, em 09 de dezembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado RENAN JORDY - Presidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 2701438"
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                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2700553": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CEDRO PORTO DO MEIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 59.433.062/0001-30\r\n\r\nESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL\r\n\r\nA empresa CEDRO PORTO DO MEIO LTDA. torna público que entregou o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (Rima) ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA e que os mesmos foram aceitos para fins de análise, em 08/12/2025. Tais estudos tratam da viabilidade ambiental e implantação do terminal portuário denominado Cedro Porto do Meio (CPM), voltado ao armazenamento e transporte de minério de ferro, além das atividades de dragagem marítima. O empreendimento será implantado no complexo portuário de Itaguaí/RJ, localizado no município de Itaguaí, como consta no processo de Licença Ambiental Integrada (LAI) SEI-070002/006718/2025.\r\n\r\nOs estudos ambientais encontram-se à disposição dos interessados na Biblioteca sede do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde - Rio de Janeiro, RJ - CEP 20081-312, bem como poderá ser acessado pelo Portal Eletrônico do Instituto (http://www.inea.rj.gov.br). \r\n\r\nId: 2700553"
                        ],
                        "2700720": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CENTRON - CENTRO DE TRATAMENTO ONCOLÓGICO LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 02.864.097/0001-06 - NIRE 33.2.0730927-0\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DA REUNIÃO DE SÓCIOS\r\n\r\nFicam convocados os sócios da CENTRON - CENTRO DE TRATAMENTO ONCOLÓGICO LTDA (“Companhia”) a se reunirem em Reunião de Sócios a realizar-se no dia 19 de dezembro de 2025, às 12h00, na sede social da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 228, salas 1004, 1005, 1006, 1007 e 1008, Bairro Botafogo, CEP 22250-040, a fim de deliberarem acerca da seguinte ordem do dia: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2024; (ii) aprovar a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2024; (iii) fixar a remuneração global anual dos atuais Administradores da Companhia; (iv) encerrar a filial inscrita no CNPJ/ME sob o n. 02.864.097/0003-78 da Companhia; (v) alterar os CNAEs da filial inscrita no CNPJ/ME sob o n. 02.864.097/0002-07 da Companhia; (vi) consignar a renúncia do Sr. Ricardo Gonçalves Melo do cargo de Diretor sem Designação Específica; (vii) eleger o Sr. Alexandre Braga de Melo para ocupar o cargo de Diretor sem Designação Específica e (viii) consolidar o Contrato Social. Os sócios deverão apresentar na sede da Companhia com, no mínimo, 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, o documento de identidade e/ou documento societário pertinente que comprove a representação legal, conforme o caso, o comprovante de titularidade de quotas da Companhia e o instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante, quando cabível. Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2025. CENTRON - CENTRO DE TRATAMENTO ONCOLÓGICO LTDA - Diretor Presidente: Rogério Reis de Castro.\r\n\r\nId: 2700720"
                        ],
                        "2701090": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 33.525.221/0001-32 - INSCRIÇÃO ESTADUAL 75.866.607\r\n\r\nJUCERJA/NIRE 33300096400 - LEI FEDERAL Nº 6.404/76\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convocados os senhores acionistas da COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ, a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, na forma do artigo 132, da Lei 6.404/76, no dia 29 de dezembro de 2025, às 11 horas, na Av. Carlos Peixoto, nº 54/7º andar, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, sala da Presidência, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: \r\n\r\n1-Prestação de Contas dos Administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeira relativa ao exercício social encerrado em 31/12/2024; \r\n\r\n2- Eleição do membro Conselho de Administração, representante dos minoritários;\r\n\r\n3- Recondução dos membros do Conselho de Administração representantes da SEHIS e\r\n\r\n4- Fixação da remuneração do Conselho de Administração.\r\n\r\nPor oportuno, informamos que os documentos da Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas estão disponíveis na Av. Carlos Peixoto, nº 54/8º andar, na Coordenadoria de Contabilidade.\r\n\r\nFábio Paravidino da Silva\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2701090"
                        ],
                        "2700964": [
                            "V - Convocação",
                            "R. R. DE CARVALHO EMPREENDIMENTOS SPE LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 43.883.944/0001-67 - NIRE Nº 33.2.1159212-6\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam convocados todos os sócios quotistas da R. R. DE CARVALHO EMPREENDIMENTOS SPE LTDA., a se reunirem em Reunião de quotistas a ser realizada, em 1ª convocação no dia 22/12/2025, às 14:00 h, na Praça Santo Antônio, 166, Bacaxá, Saquarema - RJ, CEP 28994-792, uma vez que a sociedade não tem sede física, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: I - Exclusão, por justa causa, dos sócios EVANDRO MARCIANO DE CARVALHO e MARCIANO DE CARVALHO CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA., por atos de inegável gravidade, que estão pondo em risco o bom andamento da sociedade, com fulcro no que dispõe o Art. 1.085 da Lei 10.406, e ainda com base no que dispõe o Contrato Social na cláusula Décima, e seu parágrafo único; II - Outros assuntos de interesse da sociedade. Rio de Janeiro, 11/12/2025. Renata de Carvalho Oliveira Melo - Sócia Administradora.\r\n\r\nId: 2700964"
                        ],
                        "2701135": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nAUTENTICADOR\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0682/25\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9401.99.00\r\n\r\nFI_0683/25\r\n\r\n23.787.041/0001-75\r\n\r\n4810.92.90\r\n\r\nFI_0684/25\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9401.80.00\r\n\r\nFI_0685/25\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9401.80.00\r\n\r\nFI_0686/25\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9403.20.90\r\n\r\nFI_0687/25\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9403.20.90\r\n\r\nFI_0688/25\r\n\r\n38.626.131/0006-66\r\n\r\n6802.10.10\r\n\r\nFI_0689/25\r\n\r\n38.626.131/0006-66\r\n\r\n6802.91.90\r\n\r\nFI_0690/25\r\n\r\n07.655.264/0001-22\r\n\r\n4811.60.90\r\n\r\nFI_0691/25\r\n\r\n50.971.478/0001-37\r\n\r\n0802.32.00\r\n\r\nFI_0692/25\r\n\r\n50.971.478/0001-37\r\n\r\n0802.32.00\r\n\r\nFI_0693/25\r\n\r\n50.971.478/0001-37\r\n\r\n1206.00.90\r\n\r\nFI_0694/25\r\n\r\n50.971.478/0001-37\r\n\r\n2106.90.90\r\n\r\nFI_0695/25\r\n\r\n50.971.478/0001-37\r\n\r\n0813.10.00\r\n\r\nFI_0696/25\r\n\r\n50.971.478/0001-37\r\n\r\n0813.10.00\r\n\r\nFI_0697/25\r\n\r\n50.971.478/0001-37\r\n\r\n0813.10.00\r\n\r\nFI_0698/25\r\n\r\n50.971.478/0001-37\r\n\r\n2836.30.00\r\n\r\nFI_0699/25\r\n\r\n50.971.478/0001-37\r\n\r\n2106.90.30\r\n\r\nFI_0700/25\r\n\r\n50.971.478/0001-37\r\n\r\n2905.49.00\r\n\r\nFI_0701/25\r\n\r\n50.971.478/0001-37\r\n\r\n2008.19.00\r\n\r\nFI_0702/25\r\n\r\n50.971.478/0001-37\r\n\r\n2008.19.00\r\n\r\nFI_0703/25\r\n\r\n50.971.478/0001-37\r\n\r\n1207.99.90\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2025\r\n\r\nCesar Kayat Bedran - Gerente Geral de Relacionamento\r\n\r\nId: 2701135"
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                        "2700943": [
                            "V - Convocação",
                            "NOVA PRO - MALL PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.567.311/0001-08\r\n\r\nEdital de Convocação - Reunião de Sócios\r\n\r\nNos termos do §3º do artigo 1.152 da Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002 ( “Código Civil”), ficam convocados os sócios da NOVA PRO - MALL PARTICIPAÇÕES LTDA. (“Sociedade”) a se reunirem em Reunião Extraordinária de Sócios, a ser realizada de forma exclusivamente presencial, no dia 22 de dezembro de 2025 às 10:00 horas, em primeira convocação ou, caso não se verifique o quórum mínimo de sócios representando ¾ (três quartos) do capital social, em segunda convocação às 10:30 horas, na sede da Sociedade, localizada na Rua Lauro Muller nº 116, sala 803, Botafogo, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.290-160, a fim de discutirem e deliberarem a respeito da seguinte ordem do dia: (i) balanço patrimonial levantado em 31 de outubro de 2025, conforme Cláusula 11 do Contrato Social; e (ii) distribuição de lucros e reservas de lucros da Sociedade mediante pagamento, crédito, emprego ou entrega até o dia 31 de dezembro de 2028. Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2025.\r\n\r\nGustavo José Moreira de Souza - Sócio - Administrador\r\n\r\nId: 2700943"
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                        "2701067": [
                            "V - Convocação",
                            "CONSTRUTORA DE PAULA HAMMES EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 23.391.629/0001-05\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO\r\n\r\nA CONSTRUTORA DE PAULA HAMMES EMPREENDIMENTOS LTDA, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ nº 23.391.629/0001-05, com sede na Rua Professor Stroele, nº 953 - parte escritório - Quarteirão Brasileiro - Petrópolis/RJ - CEP 25.680-175, torna público que, em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 1º de dezembro de 2025, foram aprovadas as seguintes deliberações: Redução do capital social, atualmente fixado em R$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de reais), para R$ 14.797.364,01 (quatorze milhões, setecentos e noventa e sete mil, trezentos e sessenta e quatro reais e um centavo), exclusivamente para absorção dos prejuízos acumulados, no montante total de R$ 3.205.635,99, nos termos do art. 1.084 do Código Civil. Nova redução do capital social, de R$ 14.797.364,01 para R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), com a consequente liquidação integral das quotas da sócia LEXMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MALHAS LTDA. Em razão da retirada integral da sócia LEXMAR, a sociedade passará a ser composta exclusivamente pela sócia SH INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA, transformando-se em sociedade limitada unipessoal, nos termos do art. 1.052 do Código Civil. Nos termos do art. 1.084, § 2º, do Código Civil, os credores da sociedade terão o prazo de 90 (noventa) dias, contados da última publicação deste edital, para apresentarem eventual oposição à redução de capital ora deliberada. Petrópolis/RJ, 08 de dezembro de 2025.\r\n\r\nId: 2701067"
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                        "2701339": [
                            "V - Convocação",
                            "VARELLA E DAMAZIO ASSISTÊNCIA FISIOTERAPEUTICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ 09.572.294/0001-09 - Matrícula RCPJ 229352\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - Ficam os sócios convocados para a Assembleia de Sócios, às 11h do dia 26.12.2025, na Av. Almirante Barroso, nº 00081, sala 2401, Centro/RJ, cuja ordem do dia é o ingresso e retirada de sócios. RJ, 15.12.2025. Sócia Adm. Luciana Damazio de Noronha Presto.\r\n\r\nId: 2701339"
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                        "2701108": [
                            "V - Convocação",
                            "SOUTH AMERICAN COPACABANA HOTEL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.148.233/0001-05\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam convocados os sócios cotistas, nos termos do Art. 1071 - I e II - do CCB, a comparecerem à Assembleia de Sócios na sede da empresa na Rua Francisco Sá 90 - Rio de Janeiro - RJ, no dia 24/12/2025, às 15:00 h, em 1ª convocação e às 15:30 h em 2ª e última convocação, para deliberarem sobre Alteração Contratual para Cessão de Cotas e Aprovação de Lucros e Dividendos Acumulados no ano de 2025. \r\n\r\nId: 2701108"
                        ],
                        "2701071": [
                            "V - Convocação",
                            "TURIM 21 INVESTIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 04.686.893/0001-21\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - REUNIÃO DE SÓCIOS. Ficam convocados, na forma da lei, os sócios da sociedade TURIM 21 INVESTIMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 04.686.893/0001-21, para se reunirem em Reunião de Sócios a ser realizada presencialmente às 11:00 horas do dia 29 de dezembro de 2025, na Rua Major Rubens Vaz, nº 236, Gávea, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22470-070, a fim de deliberarem sobre a distribuição desproporcional de lucros para seus sócios. Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2025. Eduardo Gomes de Almeida - Sócio-administrador.\r\n\r\nId: 2701071"
                        ],
                        "2701083": [
                            "V - Convocação",
                            "GLITTER-RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nCNPJ 39.091.277/0001-02 - NIRE 33.2.0235571-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocam-se, por meio deste edital, todos os sócios e gerentes da sociedade, para reunião em 22/12/2025, às 8h, na sede, Rua Senhor dos Passos, nº 271, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.021-290. Ordem do dia: (i) ciência do falecimento do sócio JOSEPH THEODORE WAGNER; (ii) deliberação sobre a dissolução da sociedade e baixa da empresa, em razão da inatividade; (iii) aprovação do encerramento. A convocação é feita pela sócia majoritária COTINHA BENCHIMOL WAGNER, detentora de 90% das quotas, em cumprimento às formalidades legais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2025.\r\n\r\nId: 2701083"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2700998": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SABER Sistemas de Ensino\r\n\r\nCNPJ 07.735.607/0001-69\r\n\r\nA Diretora do SABER Sistemas de Ensino, CNPJ 07.735.607/0001-69, Censo Escolar: 33520313 - torna pública a seguinte listagem de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - 1º semestre de 2023: João Pedro Germano Roncato Wandermurem dos Santos. 2º semestre de 2024: Antonio Ednardo de Carvalho Silva; Bruna Silva de Moura; Matheus Kaiser de Freitas. 1º semestre de 2025: Alice Gabriele Brandão Cardoso; Ana Beatriz Lima; André Luiz Braz de Souza; Elizabethe Costa Silva Martins; Estevão Madeira da Silva; Gabriel Soares Almada Pereira; Geovanna de Souza Januario; Kallebe de Sant' Ana Morais da Silva; Maria Gabriella Miranda Tardelli; Patrick Cordeiro Ferreira; Tatielly Cristina da Costa Silva; Thais Mendes da Silva; Thays Rodrigues Lima Brandão; Vanda Medeiros de Macedo; Vitória Galvão de Assis. 2º semestre de 2025: Alessandra Martins dos Santos Rodrigues; Alex Sander Alves Lins Silva; Alice Valentim de Souza Menezes; Carla Sousa da Silva; Carlos Eduardo da Silva Farias; Carolina da Conceição da Silva; Eduardo Pardal de Figueiredo da Silva; Elysa Silva dos Anjos Santos; Enzo Bomfim Salles; Giovanna Nascimento Morais dos Santos; Guilherme Teixeira Moreno; Gustavo da Silva Paula Ferreira; Helen da Silva do Nascimento; Isadora Honorato Santos Pereira; Julio Cesar Raimundo de Sousa Ferreira; Leonardo Silva dos Santos; Luciano Andrade Silva; Marcia dos Santos Oliveira; Maryana da Silva Brasil Garcia; Matheus Miranda da Silva Ferreira; Matheus Willian de Melo Castro; Weverton de Lima Marçal Guimarães; Yasmim Pereira Amorim. Diretora: Vanda Maria Franco Lima, Processo nº E-03/016/2346/14. Secretário: Julio Cesar Sant'anna Lima, Processo 037.SE.55839.169.0196.1220 Servidores autorizantes: Marcos Augusto da Silva, ID. 4330500-8 e Stela da Silva Baiense, ID. 36968242.\r\n\r\nId: 2700998"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2701113": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE REMARCAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 068/2025\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE CAMINHÕES MUNCK, COM CESTO AÉREO, CAMINHÃO MUNCK EQUIPADO COM GUINDASTE, CAMINHÕES BASCULANTE, CAMINHÕES PIPA E RETROESCAVADEIRA COM POSSIBILIDADE DE MOVIMENTAÇÃO SEGURA DE EQUIPAMENTOS, ESTRUTURAS E MATERIAIS PESADOS - SRP. Início do recebimento das propostas: 15/12/2025 às 17h30 - Encerramento de recebimento: 09/01/2026 às 09h00 - Abertura e Início do Pregão: 09/01/2026 às 09h01\r\n\r\nMateus Correa Ramos Neto\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nId: 2701113"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2701351": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90001/2026\r\n\r\nPROCESSO: SEI Nº 0013.000003/2025-61\r\n\r\nOBJETO: \"REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EPI'S\" \r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nMODO DE DISPUTA: ABERTO\r\n\r\nPLATAFORMA UTILIZADA: COMPRASGOV\r\n\r\nDATA E HORA DE ABERTURA: 05/01/2026 ÀS 10:00h\r\n\r\nPara maiores informações: e-mail licitacaoesclarecimentos@itaborai.rj.gov.br\r\n\r\nSECRETARIA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 2701351"
                        ],
                        "2701352": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90002/2026\r\n\r\nPROCESSO: SEI Nº 0013.000004/2025-13\r\n\r\nOBJETO: \"REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS\" \r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nMODO DE DISPUTA: ABERTO\r\n\r\nPLATAFORMA UTILIZADA: COMPRASGOV\r\n\r\nDATA E HORA DE ABERTURA: 06/01/2026 ÀS 10:00h\r\n\r\nPara maiores informações: e-mail licitacaoesclarecimentos@itaborai.rj.gov.br\r\n\r\nSECRETARIA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 2701352"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miguel Pereira": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2701362": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO\r\n\r\nAto Chamamento Público para Credenciamento 001/2025 SMDDH\r\n\r\nA Comissão de Credenciamento da SMDDH, torna pública que fica aberto do dia 16 de dezembro de 2025 ao dia 16 de janeiro de 2026 o CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO E SELEÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA APRESENTAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETO PARA A CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) EDIFÍCIO HABITACIONAL COM 50 (CINQUENTA) UNIDADES HABITACIONAIS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Direitos Humanos e Habitação, processo administrativo nº 5798/2025. A retirada do Edital poderá ser feita através do site desta Prefeitura www.miguelpereira.rj.gov.br. Maiores informações pelo tel.: (24) 99909-3289 ou e-mail licitacao@miguelpereira.rj.gov.br.\r\n\r\nMiguel Pereira, 12 de dezembro de 2025.\r\n\r\nComissão de Credenciamento\r\n\r\nId: 2701362"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2700981": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- AVISO DE LICITAÇÃO -\r\n\r\nCONCORRÊNCIA ELETRÔNICA PMSG N.º 90008/2025\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global.\r\n\r\nProcesso n.º 29.973/2025\r\n\r\nObjeto: Contratação de Empresa Especializada para Elaboração de Projetos Executivos e Execução de Obras de Engenharia aos Equipa mentos Comunitários da Ipuca, relativos ao Programa Periferia Viva - Urbanização de Favelas, Sub-Eixo Urbanização Integral - Urbanização e Qualificação Ipuca, Jardim Catarina, Município de São Gonçalo - RJ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Fica marcado para o dia 05/01/2026, às 10:00h o certame licitatório da Concorrência em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos, situada à Av. Presidente Kennedy, n.º 765, térreo - Estrela do Norte, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 17:00 horas, pelo telefone n.º (0xx21) 2199-6382 ou no site https://www.gov.br/compras/pt-br/ (COMPRASGOV).\r\n\r\nFilipe Alves Dias\r\n\r\nPregoeiro/Agente de Contratação\r\n\r\nMat. 22.865\r\n\r\nId: 2700981"
                        ],
                        "2701349": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PMSG N.º 90038/2025\r\n\r\nTipo: Menor Preço Por Lote e Item.\r\n\r\nProcesso n.º 829/2025.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de vestuário, acessórios, proteção individual e equipamento eletrônico, para atender a demanda do Programa Primeira Infância, no SUAS/Criança Feliz, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Fica marcado para o dia 12/01/2026 às 10:00h o certame licitatório do Pregão em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos, situada à Av. Presidente Kennedy, n.º 765, térreo - Estrela do Norte, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 17:00 horas, pelo telefone n.º (0xx21) 2199-6382 ou no site https://www.gov.br/compras/pt-br/ (COMPRASGOV). O anexo XIII do instrumento convocatório está disponível pelo link de acesso: https://drive.google.com/drive/folders/1CQOVw3FTaGxM5h6JkfJ_7o6S3CquBZPR?usp=sharing\r\n\r\nFilipe Alves Dias\r\n\r\nPregoeiro/Agente de Contratação\r\n\r\nMat. 22.865\r\n\r\nId: 2701349"
                        ],
                        "2701138": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- AVISO DE LICITAÇÃO -\r\n\r\nCONCORRÊNCIA ELETRÔNICA PMSG N.º 90009/2025\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global.\r\n\r\nProcesso n.º 30.187/2025\r\n\r\nObjeto: Execução de Obras de Urbanização e Qualificação na Comunidade de Ipuca - Jardim Catarina - São Gonçalo - Rj - Incluindo Pavimentação, Drenagem e Sinalização Viária Contrato de Repasse Nº 967589/2024 - Operação Nº 10996233-46 Ministério das Cidades - Programa de Aceleração do Crescimento - Pac, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Fica marcado para o dia 07/01/2026, às 10:00h o certame licitatório da Concorrência em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos, situada à Av. Presidente Kennedy, n.º 765, térreo - Estrela do Norte, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 17:00 horas, pelo telefone n.º (0xx21) 2199-6382 ou no site https://www.gov.br/compras/pt-br/ (COMPRASGOV). Os anexos do instrumento convocatório estão disponíveis pelo link de acesso: https://drive.google.com/drive/folders/1j0x20ezgk-j1KLt5vW4_NNr2CGmz3rqe?usp=sharing \r\n\r\nFilipe Alves Dias\r\n\r\nPregoeiro/Agente de Contratação\r\n\r\nMat. 22.865\r\n\r\nId: 2701138"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2701618": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 11.056 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 7.859, DE 15 DE JANEIRO DE 2018, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DO DETRAN/RJ, A RECEBER O PAGAMENTO DE MULTAS E DEMAIS SERVIÇOS PRESTADOS, ATRAVÉS DE CARTÕES DE DÉBITO, CARTÕES DE CRÉDITO E PIX\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o Art. 1º da Lei n.º 7.859, de 15 de janeiro de 2018, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º O Poder Executivo, através do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ -, poderá receber o pagamento de multas de trânsito e demais serviços, bem como o referente à 1ª habilitação, com cartões de débito, crédito e Pix, disponibilizando, aos infratores ou proprietários de veículos bem como aos que requererem a 1ª habilitação, alternativas para quitar seus débitos à vista ou em parcelas mensais no cartão de crédito, por conta e risco de instituições integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), com a imediata regularização da situação do veículo ou da pendência para documentação para a 1ª habilitação, conforme o caso. (NR)”\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 741-A/2023\r\n\r\nAutoria do Deputado: Valdecy da Saúde.\r\n\r\nId: 2701618"
                    ],
                    "2701619": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 11.057 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 880, DE 25 DE JULHO DE 1985, PARA DISPOR SOBRE A PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO PARA OFICIAIS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 86-A da Lei n.º 880, de 25 de julho de 1985, para a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 86-A. O Bombeiro Militar que for promovido, exclusivamente por tempo de serviço, excetuada a regra do art. 86.B, não ocupará vaga no Quadro de Acesso e será considerado Não Numerado - NN -, situação esta que ficará inalterada enquanto permanecer no Posto ou na Graduação que a motivou, sendo respeitada sua antiguidade com todos os direitos assegurados pelos diversos diplomas legais afetos ao Bombeiro-Militar.”\r\n\r\nArt. 2º - A Lei n.º 880, de 25 de julho de 1985, para a vigorar acrescida do art. 86-B, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 86-B. Serão promovidos ao posto imediato os Majores BM da ativa, independentemente de vagas, que contem com 22 (vinte e dois) anos de serviço como oficial no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, computado o tempo decorrido como Aspirante a Oficial BM, desde que tenham cumprido o interstício mínimo de promoção no posto.\r\n\r\n§ 1º O Oficial promovido na forma do caput será considerado excedente, ocupando a mesma posição relativa em antiguidade que lhe cabe na escala hierárquica com a abreviatura “Exced”.\r\n\r\n§ 2º As promoções a que se refere este artigo serão efetuadas na primeira data prevista no Regulamento de Promoção de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, desde que satisfeitas as demais exigências previstas na Lei e no Regulamento de Promoções de Oficiais.\r\n\r\n§ 3º Os oficiais BM promovidos na forma deste artigo ao posto de Tenente-coronel BM, preenchidos os requisitos legais e regulamentares, poderão concorrer a promoção ao posto de Coronel BM, se existir em seu quadro.”\r\n\r\nArt. 3º - Quando da entrada em vigor desta lei, ficam vedados quaisquer efeitos retroativos aos militares que já preencham os requisitos para promoção.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 6806/2025\r\n\r\nAutoria do Poder Executivo: Mensagem nº 44/2025.\r\n\r\nId: 2701619"
                    ],
                    "2701620": [
                        "I - Veto Parcial",
                        "LEI Nº 11.058 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nRECONHECE O CASAMENTO RELIGIOSO CELEBRADO NOS RITOS DA UMBANDA E DO CANDOMBLÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica reconhecida a legitimidade do casamento religioso celebrado conforme os ritos próprios das religiões afro-brasileiras, especificamente da Umbanda e do Candomblé, como expressão legítima da liberdade religiosa, da dignidade da pessoa humana, da liberdade de associação, da igualdade, e da proteção à diversidade cultural.\r\n\r\nArt. 2º - O reconhecimento conferido por esta lei tem natureza religiosa, social e cultural, sendo instrumento de valorização das tradições afro-brasileiras e de combate à intolerância religiosa, não produzindo efeitos civis automáticos, os quais continuam submetidos à legislação federal aplicável.\r\n\r\nArt. 3º - O casamento religioso celebrado nos termos dos ritos da Umbanda ou do Candomblé será convertido em casamento civil nos termos do Artigo 1.515 da Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e dos Artigos 70 a 75 da Lei n.º 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei dos Registros Públicos).\r\n\r\nArt. 4º - Para fins da conversão prevista no art. 3º, será admitida, como documento hábil, a declaração de celebração religiosa de casamento, lavrada por autoridade religiosa da Umbanda ou do Can domblé, contendo obrigatoriamente:\r\n\r\nI - nome completo, número de documento de identidade, CPF e endereço dos nubentes;\r\n\r\nII - data, local e hora da cerimônia religiosa;\r\n\r\nIII - nome completo e identificação da autoridade religiosa celebrante;\r\n\r\nIV - identificação do templo, terreiro ou casa religiosa em que ocorreu o rito matrimonial;\r\n\r\nV - assinaturas da autoridade religiosa e de, pelo menos, duas testemunhas da comunidade.\r\n\r\nParágrafo Único - A declaração mencionada no caput poderá ser encaminhada ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais competente, acompanhada dos documentos exigidos pela legislação federal.\r\n\r\nArt. 5º - São reconhecidos como autoridades religiosas habilitadas, para os fins desta lei, os sacerdotes ou sacerdotisas, babalorixás, ialorixás, pais e mães de santo, chefes de terreiro ou outras lideranças espirituais tradicionalmente reconhecidas pelas comunidades de Umbanda e de Candomblé, com atuação notória em casas ou espaços religiosos estabelecidos no território do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - O reconhecimento das autoridades religiosas observará os critérios internos das próprias comunidades e tradições afro-brasileiras, preservada sua autonomia espiritual e organizacional, sem interferência estatal.\r\n\r\nArt. 6º VETADO.\r\n\r\nArt. 7º VETADO.\r\n\r\nArt. 8º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2025.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 6076/2025\r\n\r\nAutoria dos Deputados: Átila Nunes e Yuri Moura.\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 6076/2025, DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS ÁTILA NUNES E YURI MOURA QUE “RECONHECE O CASAMENTO RELIGIOSO CELEBRADO NOS RITOS DA UMBANDA E DO CANDOMBLÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nMuito embora louvável a intenção do Poder Legislativo, não foi possível sancionar integralmente a proposta, recaindo o veto sobre os artigos 6º e 7° do presente Projeto de Lei.\r\n\r\nÉ que, quanto ao artigo 6°, ao tratar do recebimento ou processamento de documentos relacionados a celebrações matrimoniais, criando obrigação expressa às serventias extrajudiciais, viola os limites da competência atribuída ao Estado, eis que, conforme estabelecido no inciso XXV do artigo 22 da Carta Magna, cabe privativamente a União legislar sobre “Registros Públicos”. \r\n\r\nNessa perspectiva, deve ser frisado que a competência privativa acima mencionada, resta ainda mais evidente com a devida regulamentação da matéria na Lei Federal nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 - Lei de Registros Públicos. Logo, o dispositivo indicado acaba por infringir o Pacto Federativo estabelecido no artigo 1º da Constituição Federal.\r\n\r\nNo que se refere ao artigo 7°, ao pretender definir políticas públicas, com a exigência de ações e medidas concretas a serem implementadas pelo Poder Executivo e Judiciário, imiscui-se, sem respaldo constitucional, sobre a discricionariedade da Administração Pública, encerrando providências materialmente administrativas que se inserem nas competências exclusivas destes respectivos poderes, o que contraria o Princípio da Separação dos Poderes, estampado no artigo 2º da Constituição Federal e no artigo 7° da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor tudo isso, não me restou outra opção a não ser a de apor o presente veto parcial, que ora encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2701620"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2701424": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 50.053 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O SALDO REMANESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/017013/2025; e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nSALDO A SER TRANSFORMADO\r\n\r\nCARGO RESULTANTE\r\n\r\nORIGEM\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\n\r\nQT\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n\r\nSaldo remanescente do Decreto nº 49.796, de 12/08/2025.\r\n\r\nR$ 51,19 \r\n\r\nSECC\r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nSECC\r\n\r\nId: 2701424"
                    ],
                    "2701425": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 50.054 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO DO GRUPO DE TRABALHO INSTITUÍDO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 49.845 DE 02 DE SETEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições e o que consta no Processo nº SEI-090001/002005/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no § 4º do art. 2º do Decreto Estadual nº 49.845/2025, que confere à Secretaria de Estado de Segurança Pública a competência para coordenar o Grupo de Trabalho instituído por esse decreto;\r\n\r\n- a justificativa apresentada pela Presidência do GT-ADPF, nos termos do parágrafo único do art. 3º do Decreto Estadual nº 49.845/2025;\r\n\r\n- a complexidade das ações previstas no âmbito da Câmara Técnica do eixo Urbanismo Social, em especial aquelas relacionadas à elaboração do Plano de Reocupação Territorial, que demandam articulação interinstitucional e tempo hábil para adequada maturação;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica prorrogado por até 2 (dois) anos, contados a partir desta publicação, o prazo para conclusão do Grupo de Trabalho estabelecido no art. 3º do Decreto Estadual nº 49.845/2025.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2701425"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2701427": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR \r\n\r\nDECRETO DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o Subsecretário Adjunto DEODONIO CANDIDO DE \r\n\r\nMACEDO NETO, ID FUNCIONAL Nº 51378981/2, com validade a contar de 15 de dezembro de 2025, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar. Processo nº SEI-150001/016950/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2701427"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2701428": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de janeiro de 2026,\r\n\r\nTATIANA NICACIO CUNHA, ID FUNCIONAL Nº 51510880/1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-1, da Assessoria do Programa Cidade Integrada, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/016888/2025.\r\n\r\nNOMEAR JOSUILSON SOARES DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga prevista pelo Decreto nº 50.053, de 12 de dezembro de 2025. Processo nº SEI-150001/016950/2025.\r\n\r\nNOMEAR ROSENITA GUEDES MACHADO, ID FUNCIONAL Nº 44342250, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Subsecretaria de Gestão Administrativa e Patrimonial, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.984, de 15 de novembro de 2025. Processo nº SEI-150001/016699/2025.\r\n\r\nNOMEAR IVANA LOPES RODRIGUES para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Divisão de Recursos Humanos, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, da Diretoria Administrativa e Financeira, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas Pesquisas e Formação de Servidores do Rio de Janeiro - CEPERJ, anteriormente ocupado por DANIELA CLAUDIA CORREA, ID Funcional nº 51601265/1. Processo nº SEI-150011/000375/2025.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 08 de dezembro de 2025, RAFAEL BARBOSA RAYMUNDO, ID FUNCIONAL Nº 50300130/1, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Núcleo de Apoio Administrativo - Dihab, da Diretoria de Habilitação, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ. Processo nº SEI-150016/226859/2025.\r\n\r\nNOMEAR ESTER ASSIS DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 15 de dezembro de 2025, o cargo em comissão de Auxiliar de Serviço, símbolo DAI-5, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, anteriormente ocupado por NATALIA DA SILVA CARVALHO, ID Funcional nº 51650371/1. Processo nº SEI-150013/000585/2025.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 11 de dezembro de 2025, KARINA FERREIRA ROZA, ID FUNCIONAL Nº 51206781/1, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, da Superintendência de Articulação Municipal, da Subsecretaria de Relações Governamentais - Subrel, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/006069/2025.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 10 de dezembro de 2025, MARCELO MARTINS DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51575400/1, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Coordenadoria de Planejamento de Investimento, da Superinten dência de Gestão de Caixa, da Subsecretaria Adjunta de Finanças, da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040009/002346/2025.\r\n\r\nNOMEAR JOSIANE RAMOS AMANCIO DE JESUS para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2025, o cargo em \r\n\r\ncomissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.996, de 19 de novembro de 2025. Processo nº SEI-220005/004066/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de dezembro de 2025, GABRIEL FERRAZ DE MAGALHAES RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 51494965/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Chefia de Gabinete, do Departamento de Recursos Minerais - DRM. Processo nº SEI-220004/001138/2025.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS DELAVY BORGES, ID FUNCIONAL Nº 41903749, para exercer, com validade a contar de 11 de dezembro de 2025, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Comunicação, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por BEATRIZ BERNARDO DA SILVA, ID Funcional nº 51417170/1. Processo nº SEI-030001/121178/2025.\r\n\r\nNOMEAR MARCILIO FONTES DA COSTA FILHO para exer-\r\n\r\ncer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do \r\n\r\nDepartamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO, em vaga resultante da transferência estabelecida \r\n\r\npelo Decreto nº 49.894, de 03 de outubro de 2025. Processo nº\r\n\r\nSEI-100005/009514/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de dezembro de 2025,\r\n\r\nFABIO NOVAIS SERRAZINA, ID FUNCIONAL Nº 51511800/1, do\r\n\r\ncargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secreta-\r\n\r\nria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº \r\n\r\nSEI-070001/003690/2025.\r\n\r\nNOMEAR AMANDA FERNANDES LIMA para exercer o cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA, anteriormente ocupado por TAYNA \r\n\r\nZULMIRA DE CARVALHO, ID Funcional nº 51437007/2. Processo nº SEI-070002/027385/2025.\r\n\r\nNOMEAR FILIPE GALDINO LAURINDO, ID FUNCIONAL Nº 51305968/2, para exercer o cargo em comissão de Coordenador \r\n\r\nExecutivo, símbolo DAS-8, da Coordenação de Acesso À Documentação Básica, da Superintendência de Prevenção e Enfrentamento\r\n\r\nAo Desaparecimento de Pessoas e Acesso À Documentação Básica, da Subsecretaria de Promoção, Defesa e Garantia Dos Direitos \r\n\r\nHumanos, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por SUSAM SILVA LOPES DE AZEVEDO, ID Funcional nº 51066858/1, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da mesma \r\n\r\nSecretaria. Processo nº SEI-310001/005686/2025.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de dezembro de 2025, JULIANO ARAUJO BARROS, ID FUNCIONAL Nº 51641534/1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Cicapd Prof Almir R Madeira, da Diretoria de Promoção Social, da Fundação Para Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro - FIA. Processo nº SEI-310002/001278/2025.\r\n\r\nNOMEAR PAULO SERGIO PINHEIRO para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2025, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Diretoria Tecnica, do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, anteriormente ocupado por KEILA MARIA PRUDENCIO DOS SANTOS, ID Funcional nº 51606160/1. Processo nº SEI-330004/000501/2025.\r\n\r\nNOMEAR AMANDA ROSA DE OLIVEIRA COSTA para exercer, \r\n\r\ncom validade a contar de 01 de dezembro de 2025, o cargo em \r\n\r\ncomissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, anteriormente ocupado por GABRIEL CARNEIRO DE SOUZA SANTOS, ID Funcional nº 51623340/1. Processo nº SEI-330004/000501/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de dezembro de 2025,\r\n\r\nERLON DOS SANTOS NEVES, ID FUNCIONAL Nº 51382334/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Divisão de Transporte, da Coordenadoria Geral de Administração, da Supe-\r\n\r\nrintendência de Gestão, da Secretaria de Estado Intergeracio-\r\n\r\nnal de Juventude e Envelhecimento Saudável. Processo nº \r\n\r\nSEI-280001/000626/2025.\r\n\r\nNOMEAR ALICE RODRIGUES DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Comunicação, da Secretaria de Estado das Cidades, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.943, de 30 de outubro de 2025. Processo nº SEI-510001/001458/2025.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO PEREIRA MARTINS para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Comunicação, da Secretaria de Estado das Cidades, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.940, de 29 de outubro de 2025. Processo nº SEI-510001/001452/2025.\r\n\r\nNOMEAR VIVIANNE SOMAVILLA ZIMMER para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Comunicação, da Secretaria de Estado das Cidades, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.943, de 30 de outubro de 2025. Processo nº SEI-510001/001454/2025.\r\n\r\nId: 2701428"
                    ],
                    "2701426": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\n*PROCESSO N° SEI-070002/023613/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Decreto n° 46.611 de 28 de março de 2019, D.O. de 29.03.2019.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/10/2025.\r\n\r\nId: 2701426"
                    ],
                    "2701222": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E APATRIMONIAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 980/2025 \r\n\r\nDE 10 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no processo nº SEI-210045/000039/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 003/2021 firmado com a empresa MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nGESTOR: HANNA STEPHANIE MAIA DOS SANTOS, ID Funcional nº 5140015-4, na condição de gestor titular e CAROLINE VITÓRIA MARTINS SUZANO, ID Funcional nº 5153200-0, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: VINICIUS VALENTIM VITOR, ID Funcional nº 5117354-9, pela Superintendência de Infraestrutura; ANDRÉ LUIS DE ASSIS GUIMARÃES, ID Funcional nº 5096081-4 e MARCO ANTÔNIO FELIX PINHEIRO, ID Funcional nº 5159214-2, pela Superintendência de Avaliação e Conservação de Imóveis, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nFISCAIS SUPLENTES: TAIANA DA SILVA LIMA, ID Funcional nº 5141639-5, pela Superintendência de Infraestrutura e CLEYTON WILLIAN ALMEIDA CABRAL, ID Funcional nº 5149065-0, Superintendência de Avaliação e Conservação de Imóveis.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nArt. 3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2025\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2701222"
                    ],
                    "2701220": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 985 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11 da Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\n\r\n- o disposto no processo nº SEI-150001/014543/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores LUIZA DE ANDRADE FIGUEIRA RACHE, ID Funcional nº 5095161-0, na qualidade de Integrante Demandante e CLÁUDIO HENRIQUE MIGUEZ OLIVEIRA, ID Funcional nº 5098299-0, na qualidade de Integrante Técnico e CAROLINE ANTUNES, ID Funcional nº 5101881-0, na qualidade de Integrante Administrativo, para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá a Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme previsto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025.\r\n\r\nArt. 3º - Os papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimento sobre aspectos de uso e/ou técnico do objeto a ser contratado, nos termos do Decreto nº 48.650/2023.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2025\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2701220"
                    ],
                    "2701221": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nATO DA SUPERINDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 986 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no processo nº SEI-480001/000005/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização da contratação referente à transferência de 01 link de dados MPLS 100 Mbps (RJO_IP_43159) localizado na Rua Carlos Seidl nº 714, Caju, Rio de Janeiro - RJ para Av. Presidente Wilson, 231, 16º andar, sala 1603, sede da SUBPAN, em favor da empresa CLARO S/A.\r\n\r\nGESTOR: DEBORA DE SOUZA CRAVEIRO, ID Funcional nº 5027783-9, na condição de gestor titular e ÁGATHA CHRISTIAN DA SILVA COSTA, ID Funcional nº 5151169-0, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: CLEIDER SILVA PÓVOA, ID Funcional nº 5167726-1 e ANDRESSA LIMA NEIVA MACHADO, ID Funcional 5124748-8, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nFISCAIS SUPLENTES: RODRIGO PEREIRA RODRIGUES MAUL, ID Funcional nº 5168655-4.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nArt. 3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2025\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2701221"
                    ],
                    "2701021": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.12.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/084693/2025 - DIVALCI RODRIGUES VIANA, ID Funcional 43555659, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Suboficial, matrícula 0035150-4-011 (Ministério da Defesa Comando da Aeronáutica). ILÍCITA a acumulação de cargos pelo servidor conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, § 11 c/c pela Emenda nº 20 de 1998 todos da CRFB.\r\n\r\nId: 2701021"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2701015": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/12/2025\r\n\r\nEXONERA, a pedido, o servidor VAGNER DE NOVAES ALMEIDA, Oficial de Polícia Civil de 6ª classe, Id. Funcional 5.163.433-3, a contar de 24 de outubro de 2025, com fundamento no artigo 62, inciso I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979. Processo nº SEI-360009/008191/2025.\r\n\r\nId: 2701015"
                    ],
                    "2701163": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 09/12/2025\r\n\r\nAPOSENTA VILMA DE OLIVEIRA DANTAS BAPTISTA, identidade funcional nº 1.959.932-3, matrícula nº 257.450-7, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual 90, de 05/10/2021. Processo nº SEI-E-09/157/3458/2016.\r\n\r\nId: 2701163"
                    ],
                    "2701236": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 11.12.2025 \r\n\r\nATO DE 25.11.2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 08.12.2025 - Tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-360009/009337/2025, FICA RETIFICADA a promoção por ato de bravura, concedida por meio dos Processos Administrativos nº SEI-360009/004707/2025 e nº SEI-SS 040-02419/2025 (SS 040-02419/2025), considerando o que consta no processo judicial nº 0033839.21.2017.8.19.0000, bem como a orientação traçada por meio do Ofício PGE/PG04/MACN nº 02/2018 e do Ofício complementar PGE/PG04/MACN nº /2020, do servidor DENNYS RICARDO SANTOS LUCCAS, Oficial de Polícia Civil (antigo Oficial de Cartório Policial), Id Funcional nº 5.077.152-3, à Classe Comissário de Polícia, a que se refere o ato ora apostilado, com validade a contar de 08/12/2025, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2701236"
                    ],
                    "2700973": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/12/2025\r\n\r\nATO DE 10/06/2023 - Tendo em vista o que consta no Ofício PGE/PG04/ROB n º /2023, da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, torno sem efeito o ato de reintegração, na condição sub judice, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro 105, de 12 de junho de 2024, do servidor CARLOS EDUARDO MOTA FERRAZ, Oficial de Polícia Civil de 5ª classe, Id. funcional nº 871.336-4, a contar de 28 de novembro de 2025, em cumprimento à decisão proferida pelo eg. Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 2137461-RJ (Processo originário nº 0002340-55.2020.8.19.0051 - TJ/RJ). Processo nº SEI-140001/034970/2024.\r\n\r\nId: 2700973"
                    ],
                    "2701007": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/12/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360013/000653/2025 - DEFIRO o requerimento do servidor MIGUEL LAINO, Oficial de Polícia Civil de 4ª classe, Id. Funcional nº 2.948.772-2, matrícula nº 266.133-8, com efeitos a contar de 23/10/2024, com base na manifestação do SDV/DAP/DGGP, índice nº 118827181, e no Despacho da ASSEJUR/SEPOL, indexador nº 101119441, cujos fundamentos ora acolhe como razões de decidir. \r\n\r\nId: 2701007"
                    ],
                    "2701215": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/12/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/009045/202 - CONCEDO ABONO PERMANÊNCIA ao servidor IVAN DAVID, Oficial de Polícia Civil de 3ª Classe, Id. Funcional nº 5.021.542-6, a contar de 01 de novembro de 2025, nos termos do artigo 40, §19 da CRFB, c/c artigo 89, § 21, da CERJ, acrescido pela EC 90/21, c/c artigo 19, da LC nº 195/2021, tendo em vista ter preenchido os requisitos do art. 1º, II, “a”, da LC nº 51/1985.\r\n\r\nDE 11/12/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/007112/2025 - INDEFIRO o requerimento do servidor ALEXANDRE DIAS COSTA, Inspetor de Polícia de 2ª classe, Id. Funcional 571.334-0, com base no Despacho de Análise de Estudo Técnico Preliminar do SDV/DAP/DGGP (114755132) e no PARECER Nº 226/2024/SEPOL/ASSEJUR (114750125), cujos fundamentos ora acolhe como razões de decidir. \r\n\r\nId: 2701215"
                    ],
                    "2701291": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/12/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/006569/2025 - DEFIRO a permissão de uso e cautela de arma de fogo, para o servidor aposentado AFONSO RUSSO, matrícula 852.700-4, Id. Funcional n° 2.975.856-4, pelo período de 3 (três) anos, conforme instrução produzida pelos órgãos técnicos e a regularidade processual, considerando a competência deste Secretário para deliberação, preconizada no artigo 8° da Resolução/SEPOL 828/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/006423/2025 - DEFIRO a permissão de uso e cautela de arma de fogo, para o servidor aposentado MANOEL LOPES DE CASTILHO, matrícula 266.595-8, Id. Funcional n° 2.914.337-3, pelo período de 3 (três) anos, conforme instrução produzida pelos órgãos técnicos e a regularidade processual, considerando a competência deste Secretário para deliberação, preconizada no artigo 8° da Resolução/SEPOL 828/2025.\r\n\r\nId: 2701291"
                    ],
                    "2701214": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/12/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/006212/2025 - DEFIRO a permissão de uso e cautela de arma de fogo, para o servidor aposentado JORGE FRANKLIN DA COSTA FARIA, matrícula 177.392-8, Id. Funcional n° 2.942.325-2, pelo período de 3 (três) anos, conforme instrução produzida pelos órgãos técnicos e a regularidade processual, considerando a competência deste Secretário para deliberação, preconizada no artigo 8° da Resolução/SEPOL 828/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/006862/2025 - DEFIRO a manutenção da permissão de uso e cautela de arma de fogo, para o servidor LUIS AURELIO MARTINS EIRAS, matrícula 267.735-9, Identidade Funcional n° 2.943.491-2, em processo de inatividade, pelo período de 3 (três) anos, conforme instrução produzida pelos órgãos técnicos e a regularidade processual, considerando a competência deste Secretário para deliberação, preconizada no artigo 8° da Resolução/SEPOL 828/2025.\r\n\r\nId: 2701214"
                    ],
                    "2701010": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 11/12/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/004789/2025 - CONVERTE, com fundamento no art. 20, § único do Decreto-Lei nº 218/75, a pena de suspensão de 16 (dezesseis) dias, em MULTA, na base de 50% (cinquenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração aplicada ao servidor LUIZ HENRIQUE QUITETE CARVALHO DO AMARAL, Oficial de Polícia Civil, ID 4.364.837-1, relativamente à SAD 404-00282/2018 (Processo nº 16535/1404/2025).\r\n\r\nId: 2701010"
                    ],
                    "2701000": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\n2ª CRP- SERRANA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR REGIONAL\r\n\r\nDE 09/12/2025\r\n\r\nINSTAURA a Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) nº 407-00052/2025, de natureza punitiva (Orientação Administrativa PGE nº 011/2019), por violação ao art.14, XV do Decreto-Lei 218/75. Processo nº SEI-360025/006026/2025. \r\n\r\nINSTAURA a Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) nº 407-00053/2025, de natureza investigativa (Orientação Administrativa PGE nº 011/2019), por violação ao art. 14, XV do Decreto-Lei nº 218/75. Processo nº SEI-360025/006035/2025. \r\n\r\nINSTAURA a Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) nº 407-00054/2025, de natureza investigativa (Orientação Administrativa PGE nº 011/2019), por violação ao art. 14, XV do Decreto-Lei nº 218/75. Processo nº SEI-360025/006027/2025. \r\n\r\nINSTAURA a Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) nº 407-00056/2025, de natureza investigativa (Orientação Administrativa PGE nº 011/2019), por violação ao art.14, XV do Decreto-Lei 218/75. Processo nº SEI-360025/006028/2025. \r\n\r\nId: 2701000"
                    ],
                    "2701114": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 11/12/2025\r\n\r\nPROC. N° SEI-360007/008761/2025 - EDSON FERNANDES DA SILVA, PERITO CRIMINAL (2ª classe), ID Funcional nº 3.795.183-1, período base: 23/03/2019 a 20/03/2024, 03 meses.\r\n\r\nPROC. N° SEI-360006/005202/2025 - EDSON JOAO DA SILVA, OFICIAL DE POLÍCIA CIVIL (4ª classe), ID Funcional nº 2.974.006-1 - período base: 11/03/2016 a 19/03/2021, 03 meses.\r\n\r\nPROC. N° SEI-360007/009168/2025 - FILIPE GUIMARÃES TEIXEIRA, PERITO CRIMINAL (2ª classe), ID Funcional nº 5.037.599-7 - período base: 12/09/2020 a 10/09/2025, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360011/009344/2025 - JOSÉ DE MORAES FERREIRA, DELEGADO DE POLÍCIA (1ª classe), Id. Funcional: 2.917.914-9, período base: 02/11/2020 a 31/10/2025, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360015/004376/2025 - JUSSARA FONTINELE BARRETO DA SILVA, OFICIAL DE POLICIA CIVIL (4ª classe), Id. Funcional: 5.033.210-4, períodos base: 28/07/2014 a 26/07/2019; 27/07/2019 08/08/2024, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360003/000753/2025 - MILTON SANCHES CAMARA, OFICIAL DE POLÍCIA CIVIL (Comissário de polícia classe), Id. Funcional: 2.974.227-7, período base: 13/11/2011 a 10/11/2016; 11/11/2016 a 09/11/2021, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360009/007335/2025 - TATIANA CARLA MARQUES, OFICIAL DE POLÍCIA CIVIL (4ª classe), Id. Funcional: 4.392.331-3, período base: 16/10/2020 a 14/10/2025, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO AS LICENÇAS-PRÊMIO\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360009/009065/2025 - CONCEDO à Fabiola Goncalves Marins, Oficial de Polícia Civil (6ª classe), Id. Funcional 5.147.585-5, no período de 23/11/2025 a 22/11/2025, sendo este o primeiro período\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360007/008327/2025 - CONCEDO à Maria Gabriella Magalhães Marins Rodrigues, Perito Criminal (3ª classe), Id. Funcional 5.146.913-8, no período de 12/12/2025 a 10/01/2026, sendo este o terceiro e último período.\r\n\r\nId: 2701114"
                    ],
                    "2701307": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 11/12/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/005572/2024 - ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional n° 4.216.251-3 - 1.460 dias como aluno-aprendiz na FAETEC. ANOTE-SE para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nId: 2701307"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2700986": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 11/12/2025\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor EDGARD ALMADA CARVALHO, ID. Funcional 43323472/02, matrícula 958067-1, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/119844/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ROSILENE FORTES DA SILVA SOARES, ID. Funcional 43554148/01, matrícula 952225-1, Professor Docente I 30 h Ex 18 h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/120137/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor FABRICIO PEREIRA ESCRIVANE, ID. Funcional 43556167/01, matrícula 951570-1, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/118091/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MIRIAN OLIVEIRA DE MAGALHAES, ID. Funcional 41909887/03, matrícula 925646-2, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/114696/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor DENISE NUNES MARINHO, ID. Funcional 41901630/02, matrícula 913309-1, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/116048/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ROGERIO DOS SANTOS SILVA, ID. Funcional 43645615/01, matrícula 955107-8, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/119138/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor IGOR DA COSTA DA SILVEIRA, ID. Funcional 41965540/03, matrícula 925487-1, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/118805/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor EDGARD ALMADA CARVALHO, ID. Funcional 43323472/01, matrícula 944661-8, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/119839/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LIANA STRECHT PEREIRA, ID. Funcional 43962165/01, matrícula 968344-2, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/120320/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor SHIRLEY CRISTINA DE BARROS, ID. Funcional 43879926/01, matrícula 961933-9, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/119639/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CARMEN BARBOSA RODRIGUES, ID. Funcional 32655363/01, matrícula 5021826-2, Professor Docente II 40h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/119713/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor DANIELLE DOS REIS DE SOUZA, ID. Funcional 50334484/01, matrícula 3068675-2, Professor Docente I 18 h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/119798/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor JEFERSON FERNANDES GONCALVES, ID. Funcional 50364243/01, matrícula 3074437-9, Professor Docente I 18 h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/119755/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ANA CLARA SANTOS MASSACESI, ID. Funcional 50782851/01, matrícula 3085656-1, Professor Docente I 30h Ex-18 h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/116796/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor FABIOLA FLORENCIO DA SILVA, ID. Funcional 5705746/03, matrícula 911281-4, Professor Docente I 30h Ex-18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/118986/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor JOAO HENRIQUE DE OLIVEIRA ALMEIDA, ID. Funcional 51445492/01, matrícula 5144549201, Professor Docente I 30h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/120797/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor GEYSE PIRES REGOS, ID. Funcional 41902700/02, matrícula 916378-3, Professor Docente I 30h Ex-18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/116383/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ESTER BATISTA DA COSTA, ID. Funcional 43785964/01, matrícula 958259-4, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/114086/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor AROLDO BARROS DA SILVA, ID. Funcional 44167300/03, matrícula 311869-9, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/118763/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor RAFAEL SILVA GONCALVES, ID. Funcional 41944054/03, matrícula 940910-3, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/116629/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARCIA CONCEICAO LIMA S DA SILVA, ID. Funcional 40265366/02, matrícula 841739-6, Professor Docente I 30 h Ex-18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/119862/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor REGINA HELENA MARCELINO, ID. Funcional 5687101/02, matrícula 3045365-8, Professor Docente I 30h Ex-18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-E-03/005/2914/2018.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CLAUDIO ROSENDO DOS SANTOS, ID. Funcional 42806623/02, matrícula 4280662302, Professor Docente I 30 h EX-18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/118408/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor FABRICIO PEREIRA ESCRIVANE, ID. Funcional 43556167/02, matrícula 3032211-9, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/118928/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LAZARO DA SILVA, ID. Funcional 50256807/02, matrícula 3122030-4, Professor Docente I 30h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/115522/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor VIVIANE SOUZA DE FREITAS DA SILVA, ID. Funcional 42635217/02, matrícula 941685-0, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/120116/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor SANDRA MOURA DO PRADO, ID. Funcional 33325669/01, matrícula 5002129-4, Professor Docente II 40h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-E-03/10900674/2007.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor PATRICIA GRAZIELLE MESSIAS GONCALVES, ID. Funcional 50958127/01, matrícula 3109871-8, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/113725/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor KATIA MIRELLA VARGAS FERREIRA, ID. Funcional 36012947/01, matrícula 290841-6, Professor Docente II 22h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/116355/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MIRIAN OLIVEIRA DE MAGALHAES, ID. Funcional 41909887/04, matrícula 950774-0, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/115078/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ADRIANA JORDAO BICALHO ROGOGINSKY, ID. Funcional 42132541/02, matrícula 928913-3, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI- E-03/10103009/2007.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor SANDRO TORRENTES DA CUNHA, ID. Funcional 51534134/01, matrícula 5153413401, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/120314/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MAX WELL ESPINOLA PALADINO, ID. Funcional 51358980/01, matrícula 5135898001, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/118934/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor TATIANA CAMPOS LEONARDO, ID. Funcional 42827396/01, matrícula 934425-0, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/118564/2025.\r\n\r\nId: 2700986"
                    ],
                    "2700993": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.12.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/202795/2005 - FABIANE FERNANDES BUGARIN, Identidade Funcional 35638923/01, matrícula 280727-9, Professor Docente II. CONCEDO a prorrogação da Licença sem Vencimentos para Acompanhar Cônjuge, no período de 02/12/2025 a 01/12/2027.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/004535/2023 - ERNESTO BECKER, Identidade Funcional 41771605/02, matrícula 928297-1, Professor Docente I 18h. CONCEDO a prorrogação da Licença sem Vencimentos para Trato de Interesse Particular, no período de 17/01/2026 a 16/01/2028.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/007212/2023 - WELLINGTON SEITY NISHIO LIMA, Identidade Funcional 43492223/01, matrícula 950352-5, Professor Docente I 18h. CONCEDO a prorrogação da Licença sem Vencimentos para Trato de Interesse Particular, no período de 22/01/2026 a 21/01/2028.\r\n\r\nId: 2700993"
                    ],
                    "2701287": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 10/12/2025\r\n\r\nAPOSENTA LUCIANA DE FREITAS CAMARA COUTO, Professor Docente II 40 horas, nível C, referência 8, Identidade funcional nº 32705280, vínculo 01, matrícula nº 5001797-9, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40 horas, nível C, referência 8(Lei nº 9952/2023),no valor de R$ 4.976,50 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 2.737,08. Processo nº SEI-030001/107619/2025.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA CRISTINA ALVES NICOLAU, Merendeira - CIEP, nível I, Identidade funcional nº 33958050, vínculo 01, matrícula nº 5.007.406-1, nos termos do art. 4°, caput e §2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Merendeira - CIEP, nível I (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 936,21, 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 834,90 e Complemento Salário Mínimo Ex-Faep (SEI-030001/102696/2024), no valor de R$ 581,79. Processo nº SEI-030001/073257/2025.\r\n\r\nDE 11/12/2025\r\n\r\nAPOSENTA SONIA MARIA FIGUEIROA DE SOUZA, Professor Docente I 18 horas, nível D, referência 7, Identidade funcional nº 41797531, vínculo 07, matrícula nº 942.209-8, nos termos do art. 2º, inciso I e art. 7º, § 4º da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-080001/041916/2025.\r\n\r\nAPOSENTA PAULA HELENA DE OLIVEIRA SOUZA, Agente Coord. de Turno - CIEP, nível I, Identidade funcional nº 33321132, vínculo 01, matrícula nº 5.002.206-0, nos termos do art. 2º, inciso I e art.7º, § 4º da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-080001/041920/2025.\r\n\r\nAPOSENTA ROSIMAR DA SILVA LOVISE, Professor Docente II 22 horas, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 37250345, vínculo 01, matrícula nº 804.709-4, nos termos do art. 4°, caput e §5° e §2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 22 horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.786,83 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.672,10. Processo nº SEI-030001/113741/2025.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DAS NEVES SALES PINTO, Merendeira - CIEP, nível I, Identidade funcional nº 34623175, vínculo 01, matrícula nº 5.006.162-1, nos termos do art. 4°, caput e §2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Merendeira, nível I (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 936,21, 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 834,90 e Complemento Salário Mínimo EX-FAEP (SEI-030001/102/696/2024), no valor de R$ 581,79. Processo nº SEI-030001/112776/2025.\r\n\r\nAPOSENTA EDNA PINTO BATISTA, Professor Docente II 22 horas, nível B, referência 7, Identidade funcional nº 41230256, vínculo 01, matrícula nº 519.116-8, nos termos do art. 3°, caput e §§ 5° e 6°, inciso I, alínea “a” da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 22 horas, nível B, referência 7 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.221,65, 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.606,36 e Piso Magistério (Decreto Estadual nº 49.525/2025), no valor de R$ 455,62. Processo nº SEI-030001/108326/2025.\r\n\r\nAPOSENTA MARCIA VALERIA DOS SANTOS MENDES, Professor Docente II 40 horas, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 33896330, vínculo 01, matrícula nº 5.024.223-9, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40 horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 5.573,66 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 3.065,51. Processo nº SEI-030001/102834/2025. \r\n\r\nId: 2701287"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10/12/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/116828/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor ELIANE DE CARVALHO CLAUDIO COELHO, Professor Docente I 18h, nível D, referência. 09, Identidade Funcional no 36185736, vínculo 02, matrícula 0828698-1, tendo em vista ter reunido, na forma dos arts. 6° e 7° da Lei Complementar 195/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 07/03/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/113715/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor JANAINA DE SOUZA LIMA ALBERONI, Merendeira, nível I, Identidade Funcional no 35517956, vínculo 01, matrícula 5001303-6, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4°, caput c/c o §5° e §2°, inciso I da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 19/11/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/112627/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor ANDREA JACOME SIMONATO, Professor Docente I 18h, nível D, referência 09, Identidade Funcional no 40705846, vínculo 02, matrícula 0838655-9, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, § 4°, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 15/01/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/111331/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor ANGELINES DA COSTA ROCHA BASTOS, Professor Docente II 40h, nível D, referência 9, Identidade Funcional no 38103141, vínculo 01, Matrícula: 5012658-0, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 05/12/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/109978/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor TAIS PRECIOSO AZEVEDO CARVALHO, Professor Docente I 18h, nível D, referência 09, Identidade Funcional no 33740054, vínculo 01, matrícula 0827888-9, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 10/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/109607/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor DIONILCE DA SILVA, Agente Coord. de Turno - Ciep, nível I, Identidade Funcional no 34179453, vínculo 01, matrícula 5014449-2, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º, caput, inciso III, da Lei Complementar 195/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 29/06/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/105476/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor EDJANE CORREIA DANTAS FERREIRA, Professor Docente I 18h, nível D, referência 09, Identidade Funcional no 39639444, vínculo 01, matrícula 0839836-4, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, § 4°, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 13/07/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/105328/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor VALERIA TORRES RODRIGUES MOTTA, Professor Docente II 40h, nível D, referência 9, Identidade Funcional no 34117075, vínculo 01, matrícula 5008181-9, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 19/10/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/104040/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor ANDREA DA CONCEICAO PEREIRA, Servente - Ciep, nível I, Identidade Funcional no 39511278, vínculo 01, matrícula 5009933-2, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4°, caput c/c o §5° e §2°, inciso I da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 02/04/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/103046/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor ALECSANDRA TEIXEIRA BATISTA, Professor Docente I 18h, nível D, referência 09, Identidade Funcional no 34747044, vínculo 01, matrícula 0837651-9, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 13/09/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/095723/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor SHEILA RODRIGUES MARINHO NEVES, Professor Docente I 18h, nível D, referência 09, Identidade Funcional no 34106677, Vínculo 01, Matrícula: 0838312-7, tendo em vista ter reunido, na forma dos arts. 6° e 7° da Lei Complementar 195/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 05/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/093522/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor SONIA MARIA AZEREDO AMARAL, PROFESSOR DOCENTE II 40h, nível A, referência 6, Identidade Funcional no 36177750, vínculo 01, matrícula 5013970-8, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4°, caput c/c o §5° e §2°, inciso I da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 17/12/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/008739/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor TANIA MARA TRINDADE GONCALVES, Assistente Social, Identidade Funcional no 19893388, vínculo 01, matrícula 0835284-1, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º, caput, inciso III, da Lei Complementar 195/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 07/02/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/088747/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor KARLA VIVIANE MARTINS HYGINO TAVARES, Professor Docente II 40h, nível D, referência 9, Identidade Funcional no 33912645, vínculo 01, matrícula 5001354-9, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 23/08/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/056166/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor CLAUDIA LOPES SIMOES AGOSTINHO, Professor Docente II 40h, nível D, referência 9, Identidade Funcional no 34782257, vínculo 01, matrícula 5014903-8, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 20/08/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/051227/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor ESTELA MARIA DA NOBREGA BRONZATO RAMOS, Professor Docente I 18h, nível D, referência 09, Identidade Funcional no 37054910, vínculo 01, matrícula 0832875-9, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 19/10/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/112863/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor VALERIA CARVALHO DA ROCHA, Professor Docente I 18h, nível D, referência 09, Identidade Funcional no 39365522, vínculo 01, Matrícula: 0829708-7, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, § 4º, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 14/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/112288/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor LUCIANA TEIXEIRA DO AMARAL ABREU, Professor Docente II 40h, nível D, referência 9, Identidade Funcional no 33963614, vínculo 01, matrícula 5000191-6, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 12/11/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/108548/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor MONICA MATTOS DA ROSA LOUZADA, Professor Docente II, nível D, referência 09, Identidade Funcional no 34720243, vínculo 01, matrícula 0840831-2, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, § 4°, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 18/03/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/106232/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor ANA PAULA FREITAS PEDRA, Professor Docente I 18h, nível D, referência 09, Identidade Funcional no 37414054, vínculo 01, matrícula 0840287-7, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 15/10/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/105829/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor GLORIA DENISE FERREIRA CARDOSO, Merendeira - Ciep, nível I, Identidade Funcional no 35204680, vínculo 01, matrícula 5001455-4, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, caput, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 29/02/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/100755/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor LUIZ AUGUSTO DA CUNHA, Enc.Eletr/Hidraulica - Ciep, nível I, Identidade Funcional no 38548666, vínculo 01, matrícula 5005628-2, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º, caput, inciso III, da Lei Complementar 195/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/054715/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor MARCOS HENRIQUE RAMOS, Professor Docente II, nível D, referência 09, Identidade Funcional no 372 29028, vínculo 01, matrícula 0294032-8, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 18/06/2024.\r\n\r\nDE11/12/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/117183/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor LIBANIA CASSIANO TOLEDO, Professor Docente II 40h, nível D, referência 9, Identidade Funcional no 33992452, vínculo 01, matrícula 5022482-3, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4°, caput c/c o §5° e §2°, inciso I da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 24/04/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/116636/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor VIVIANE LAUBE NERTZ, Professor Docente II 40h, nível D, referência 9, Identidade Funcional no 35808527, vínculo 01, matrícula 5004516- 0, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 24/11/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/115697/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor ANA CLAUDIA BARRETO DA ROSA PEREIRA, Professor Docente II 40h, nível D, referência 9, Identidade Funcional no 36166944, vínculo 01, matrícula 5013012-9, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea 'a' do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 28/11/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/114679/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor KATIA REGINA DE SANTANA, Servente, nível I, Identidade Funcional no 39637239, vínculo 01, matrícula 0275271-5, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea 'a', do art. 40, da C.F, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 05/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/111439/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor RAUL RIBEIRO PINTO, Enc.Eletr/Hidraulica - Ciep, nível I, Identidade Funcional no 33741271, vínculo 01, matrícula 5007606-6, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, caput, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 05/04/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/111572/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor KATIA VALERIA RIBEIRO, Professor Docente I 18h, nível D, referência 09, Identidade Funcional no 40414671, vínculo 02, matrícula 0840086-3, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, § 4°, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 27/01/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/108450/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor SHIRLEI FERREIRA PEIXOTO, Servente - Ciep, nível I, Identidade Funcional no 34831967, vínculo 01, matrícula 5019126-1, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º, caput, inciso III, da Lei Complementar 195/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/108245/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor LUCIANA PACHECO DE MEDEIROS CORVINO, Professor Docente I 18h, nível D, referência 09, Identidade Funcional no 37548832, vínculo 01, matrícula 0840013-7, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 06/09/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/108206/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor LANNA MARA MASSINE DE FARIA E SOUZA, Professor Docente I 18h, nível C, referência. 07, Identidade Funcional no 34363564, vínculo 02, matrícula 0844954-8, tendo em vista ter reunido, na forma dos arts. 6° e 7° da Lei Complementar 195/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 04/08/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/106617/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor JALINE BARBOSA DA CRUZ GOMES, Professor Docente II 40h, nível D, referência 9, Identidade Funcional no 36117420, vínculo 01, matrícula 5011656-5, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4°, caput c/c o §5° e §2°, inciso I da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de18/07/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/103196/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor LEONOR BALZANA, Servente - Ciep, nível I, Identidade Funcional no 38894157, vínculo 01, matrícula 5006217-3, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º, caput, inciso III, da Lei Complementar 195/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/096930/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor MARIA ANGELA ROMULO CAPOBIANCO, Datilografo - Ciep, nível I, Identidade Funcional no 37558129, vínculo 01, matrícula 5024448-2, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, caput, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 11/10/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/095703/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor SIMONE LIMA ALMEIDA DE SANT ANNA, Professor Docente I 18h, nível C, referência 07, Identidade Funcional no 42030560, vínculo 01, matrícula 0916101-9, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea 'a', do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 09/01/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/076784/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor EDLAMAR PEREIRA DO NASCIMENTO, Professor Docente I 18h, nível C, referência. 08, Identidade Funcional no 40079112, vínculo 02, matrícula 0838281-4, tendo em vista ter reunido, na forma dos arts. 6° e 7° da Lei Complementar 195/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 13/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/071314/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor ELIANA DE OLIVEIRA CURTY, Servente - Ciep, nível I, Identidade Funcional no 34785108, vínculo 01, matrícula 5016068-8, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4°, caput c/c o §5° e §2°, inciso I da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 18/10/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/030299/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor FERNANDA RENATA FERREIRA DE ALMEIDA, Professor Docente I 18h, nível D, referência. 9, Identidade Funcional no 40160530, vínculo 02, matrícula 0837740-0, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 02/11/2024.\r\n\r\nId: 2701284"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11/12/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/119646/2025 - SHIRLEY CRISTINA DE BARROS, Identidade Funcional 43879926/01, matrícula 961933-9, Professor Docente I 18 horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de (Mestrado), a partir de 02/12/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/120634/2025 - JACIARA CANDIDO DOS SANTOS, Identidade Funcional 42596602/02, matrícula 937592-4, Professor Docente I 30 horas Ex-18 horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de (Mestrado), a partir de 08/12/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/120928/2025 - BRUNA MARIA VASCONCELLOS TRINDADE BISPO, Identidade Funcional 43554733/01, matrícula 952455-4, Professor Docente I 18 horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de (Mestrado), a partir de 10/12/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/107222/2025- RENATA FABIANA DE MELO LOPES, Identidade Funcional 43822789/01, matrícula 960661-7, Professor Docente I 30 horas Ex-18 horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de (Mestrado), a partir de 27/10/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/119418/2025 - ROBERTA BARROS CABRAL, Identidade Funcional 42835992/01, matrícula 936044-7, Professor Docente I 18 horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de (Mestrado), a partir de 05/12/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/120638/2025 - JACIARA CANDIDO DOS SANTOS, Identidade Funcional 42596602/03, matrícula 4259660203, Professor Docente I 30 horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de (Mestrado), a partir de 08/12/2025.\r\n\r\nId: 2701285"
                    ],
                    "2701297": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/014001/2025 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o que preceitua o art. 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021 c/c art. 5, § 2º do Decreto Estadual 48.820/2023, para contratação direta da Concessionária ÁGUAS DA CONDESSA S/A, para a prestação de serviços de fornecimento de água potável e tratamento de esgoto nas Unidades Escolares pertencentes a esta Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, no valor previsto de R$ 45.231,34 (quarenta e cinco mil duzentos e trinta e um reais e trinta e quatro centavos), referente aos meses de Julho a Dezembro de 2025, conforme condições especificadas no Termo de Referência de Serviço (SEI id. 94257297).\r\n\r\nDE 11.12.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/013749/2025 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o que preceitua o art. 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021 c/c art. 5, § 2º do Decreto Estadual 48.820/2023, para contratação direta da Concessionária EPAC - ESTRUTURA DE PROJETOS, PARCERIAS E CONCESSÕES LTDA - ÁGUAS DE VALENÇA - CNPJ nº 07.487.303/0003-91, para o fornecimento de água e tratamento de esgoto das Unidades Escolares pertencentes a esta Secretaria de Estado de Educação- SEEDUC, no valor previsto de R$ 17.000,000 (dezessete mil reais), referente a complementação de valor dos meses de Novembro e Dezembro de 2025, conforme condições especificadas no Termo de Referência de Serviço (SEI id. 96214963).\r\n\r\nId: 2701297"
                    ],
                    "2700992": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.12.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/013740/2025 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o que preceitua o art. 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021 c/c art. 5, § 2º do Decreto Estadual 48.820/2023, para contratação direta da Concessionária BRK AMBIENTAL - MACAÉ S/A, que visa a prestação de serviços de fornecimento de água potável e tratamento de esgoto nas Unidades Escolares pertencentes a esta Secretaria de Estado de Educação- SEEDUC, no valor previsto de R$ 100,31 (cem reais e trinta e um centavos), referente a complementação de valor do mês de Dezembro de 2025, conforme condições especificadas no Termo de Referência de Serviço (doc SEI id. 94915497).\r\n\r\nId: 2700992"
                    ],
                    "2701233": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nDE 12/12/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/008153/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino SANTA MONICA REDE DE ENSINO, mantida por LAR DOS MENINOS, CNPJ: 33.850.421/0001-60, Endereço: ESTRADA SANTA ROSA, 659, PIRANEMA, SEROPÉDICA-RJ. CEP: 23.898-772. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:.Secretário(a) Escolar: PRISCILA DA SILVA LEITE, CPF: ***.284.**7-60 em substituição a ROSE DE SOUZA PEREIRA DA SILVA, cadastrado pelo: AV POSTAL AR 288433653 DE 19/12/97, com vigência a partir de 01/02/2024. Sob o registro COOIEMIV.CAD06.004223.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/055543/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRAMENTO DE MEMBRO DA EQUIPE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO-PEDAGÓGICA - ETAP, da Instituição de Ensino CEEANO, mantida por CENTRO EDUCACIONAL ESTACOES DO ANO LTDA, CNPJ: 00.336.390/0001-75, localizado na(o) RUA FELIPE CARDOSO, 2765, SANTA CRUZ, RIO DE JANEIRO-RJ. CEP: 23.540-040. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Coordenador(a) Pedagógico(a): ERIVELTON FARIA DA SILVA, CPF: ***.589.**7-86 com vigência a partir de 01/07/2024, sob o registro COOIEMIV.CAD07.004065.2025, nos termos do inciso II do Artigo 14 da Deliberação CEE nº 388/2020.DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/055543/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRAMENTO DE MEMBRO DA EQUIPE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO-PEDAGÓGICA - ETAP, da Instituição de Ensino CEEANO, mantida por CENTRO EDUCACIONAL ESTACOES DO ANO LTDA, CNPJ: 00.336.390/0001-75, localizado na(o) RUA FELIPE CARDOSO, 2765, SANTA CRUZ, RIO DE JANEIRO-RJ. CEP: 23.540-040. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Coordenador(a) Pedagógico(a): ELISÂNGELA DE ASSUMPÇÃO URBANI, CPF: ***.246.**7-52 com vigência a partir de 01/07/2024, sob o registro COOIEMIV.CAD07.004067.2025, nos termos do inciso II do Artigo 14 da Deliberação CEE nº 388/2020. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/055543/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino CEEANO, mantida por CENTRO EDUCACIONAL ESTACOES DO ANO LTDA, CNPJ: 00.336.390/0001-75, Endereço: RUA FELIPE CARDOSO, 2765, SANTA CRUZ, RIO DE JANEIRO-RJ. CEP: 23.540-040. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:.Diretor(a) substituto(a): DENISE ALVES DA SILVA, CPF: ***.362.**7-37, com vigência a partir de 26/06/2024. Sob o registro COOIEMIV.CAD06.004220.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/066120/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino PH Colégio e Curso, mantida por Sistema pH de Ensino LTDA, CNPJ: 40.345.365/0017-30, Endereço: Rua Alvares de Azevedo, 237, Icaraí/Niterói, CEP 24.220-021. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Coordenador(a) Pedagógico(a): DANIELA CARDOSO GUIMARÃES, CPF: ***.179.**7-58, em substituição a Rosa Maria Delgado Calcerrada Vaamonde, cadastrado pelo: E-03/002/4342/2015, com vigência a partir de 20/06/2024. Sob o registro COOIEBL.CAD06.004195.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/115215/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino COLÉGIO SÃO BERNARDO, mantida por ASSOCIAÇÃO CAPELA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, CNPJ: 39.845.995/0001-27, Endereço: Estrada Mata Paca, 333, Pendotiba/Niterói CEP 24.320-520. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Diretor(a) substituto(a): MARIA DE FÁTIMA DE PAULA OLIVEIRA, CPF: ***..45.**6-17 em substituição a Valeria Guimaraes Horta Serpa, cadastrado pelo: Diário Oficial de 12/03/2021, p. 34 - 1ª coluna, com vigência a partir de 01/12/2025. Sob o registro COOIEBL.CAD06.004193.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/101142/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL BOM PASTOR, mantida por EMED EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA, CNPJ: 29.800.471/0001-66, Endereço: Rua Ary Fontinelli, 57, Centro, Município de Barra Mansa, CEP 27.330-670 . Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): Maria Alice Couto Anastácio,, CPF: ***.848.**7-18 em substituição a Myriam Virginia Filippi, cadastrado pelo: 012.DG.12956.247.0118.0817, com vigência a partir de 01/10/2025. Diretor(a) substituto(a): Alessandra Carrara Folly Medeiros, CPF: ***..86.**0-07 em substituição a Maria Alice Couto Anastácio, cadastrado pelo: 012.DS.84887.166.0106.0817, com vigência a partir de 01/10/2025. Sob o registro COOIESF.CAD06.004206.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/086158/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO, mantida por SOCIEDADE DE ENSINO DILAMAR PARKUTZ LTDA, CNPJ: 03.103.998/0001-48, Endereço: Rua da Limeira , S/N, Lote 01, quadra 38, Parque Mambucaba, Angra dos Reis, CEP 23. 955-385. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:.Diretor(a) substituto(a): Marcyonilia de Oliveira Castilho, CPF: ***.F 0.**3-99, com vigência a partir de 12/12/2024. Secretário(a) Escolar: Vitor Afonso de Castro, CPF: ***.299.**7-31 em substituição a Elzira Veloso Cruz, cadastrado pelo: Of. CDIN n° 377/2011, com vigência a partir de 12/12/2024. Coordenador(a) Pedagógico(a): Elzira Veloso Cruz, CPF: ***.212.**7-01, com vigência a partir de 12/12/2024. Sob o registro COOIESF.CAD06.004199.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/036/1479/2019 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRAMENTO DE MEMBRO DA EQUIPE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO-PEDAGÓGICA - ETAP, da Instituição de Ensino REDE DE ENSINO PREPARA E PREPARA KIDS - UNID REALENGO 1, mantida por L O C SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA, CNPJ: 34.715.260/0001-65, localizado na(o) RUA PIRAQUARA, 579, REALENGO, RIO DE JANEIRO-RJ. CEP: 21.755-270. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Coordenador(a) Pedagógico(a): ERIKA SALES CABRAL, CPF: ***.380.**7-47 com vigência a partir de 22/02/2021, sob o registro COOIEMIV.CAD07.003958.2025, nos termos do inciso II do Artigo 14 da Deliberação CEE nº 388/2020. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/036/1479/2019 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino REDE DE ENSINO PREPARA E PREPARA KIDS - UNID REALENGO 1, mantida por L O C SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA, CNPJ: 34.715.260/0001-65, Endereço: RUA PIRAQUARA, 579, REALENGO, RIO DE JANEIRO-RJ. CEP: 21.755-270. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:Diretor(a) substituto(a): JULIA PEREIRA RAMOS, CPF: ***.471.**7-01 em substituição a VERÔNICA PARADELA DE CASTRO, cadastrado pelo: Of. CDIN nº 1998 de 28/10/2010, com vigência a partir de 22/02/2021. Secretário(a) Escolar: RAVINE DE OLIVEIRA PINTO DA SILVA, CPF: ***.978.**7-43 em substituição a ISIS PORTELA EUFRAZIO DE MOURA, cadastrado pelo: 008.SE.8746.130.0120.0718, com vigência a partir de 22/02/2021. Coordenador(a) Pedagógico(a): ANA CRISTINA NOGUEIRA DA COSTA LACÊ, CPF: ***.035.**7-18, em substituição a SILVANA PEGAS CAVALCANTI, cadastrado pelo: Of. CDIN nº 305 de 20/02/2013, com vigência a partir de 22/02/2021. Sob o registro COOIEMIV.CAD06.004218.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/086519/2024 - A Coordenadoria de Inspeção Escolar Baixadas Litorâneas, nos termos do artigo 36 da Deliberação CEE Nº 388/2020, TORNA EXTINTO, por inércia do representante legal, o processo administrativo referente a Autorização de Funcionamento de Curso, do CORAL CURSOS TÉCNICOS E PROFISSIONALIZANTES, mantido por CORAL CURSOS TÉCNICOS E PROFISSIONALIZANTES LTDA, CNPJ nº 09.298.547/0001-90, localizada na Rua Getulio Vargas, nº 150, Andar 2 e 3, Parque Central Cabo Frio/RJ, CEP: 28.905-280, referente a oferta do(s) curso(s) CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, NAS FORMAS CONCOMITANTE E SUBSEQUENTE. DEFIRO.DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/080445/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a nova composição da Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL RENASCER, mantida por R C DE JESUS JARDIM ESCOLA ME, CNPJ: 05.844.283/0001-71 (Matriz), Endereço: Rua Arapiraca, Nº 44, Bairro: Fazendinha, Município: Araruama/RJ, CEP 28.984-040. Nome fantasia: CENTRO EDUCACIONAL RENASCER, Primeiro Cadastro. Com vigência a partir de 13/05/2025, sob o registro COOIEBL.CAD03.004229.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/037768/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a nova composição da Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino EVOLUIR COLÉGIO CURSO, mantida por EVOLUIR COLÉGIO CURSO LTDA ME, CNPJ: 06.013.798/0001-92 (Matriz), Endereço: Estrada de Jacarepaguá, 3677, Bairro: Jacarepaguá, Município: Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22753.212.Tipo Societário: EVOLUIR COLÉGIO CURSO LTDA ME em substituição a: CENTRO EDUCACIONAL ESTRELINHA MÁGICA DO MILENIUM LTDA. Nome fantasia: EVOLUIR COLÉGIO CURSO em substituição a: CENTRO EDUCACIONAL ESTRELINHA MÁGICA. Com vigência a partir de 06/10/2022, sob o registro COOIEMVI.CAD03.004224.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/000679/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos Art. 24 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a Transferência de Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino que menciona: Nome Fantasia: COLÉGIO E CURSO PENSI. Endereço: Rua Alberto Cavalcanti, nº: 00555 - LOT 1 PAL 44254, Recreio dos Bandeirantes, Município: Rio de Janeiro/RJ, CEP 22790-850. Dados da Entidade Mantenedora: Razão Social: PENSI EDUCAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A DEMAIS, em substituição a CENTRO DE ENSINO MAQUIAVEL LTDA DEMAIS, que vigorou de 26/11/2012 a 28/10/2024. CNPJ: 15.539.941/0004-18 (Filial), em substituição a 11.225.009/0001-17 (Matriz). Endereço: Rua Alberto Cavalcanti, nº: 00555 - LOT 1 PAL 44254, Recreio dos Bandeirantes, Município: Rio de Janeiro/RJ, CEP 22790-850. Representante Legal: Bruno Elias Pires, CPF: ***.249.**7-66, João Paulo do Prado Campos, CPF: ***.200.**7-86. Sócio(s) ou membro(s) da Diretoria: João Paulo do Prado Campos, CPF: ***.200.**7-86, Bruno Elias Pires, CPF: ***.249.**7-66. Autorização do Conselho Estadual de Educação: Parecer CEE nº 26/2024, homologado pela Portaria CEE nº 3948, publicada no DOERJ de 26/11/2024, pág. 19. Fica a Instituição de Ensino notificada que deverá efetuar a Alteração da Entidade Mantenedora junto ao Órgão Municipal responsável pela emissão do Alvará de Funcionamento da Instituição de Ensino. Com vigência a partir de 29/10/2024, sob o registro COOIEMVI.CAD02.004185.2025. DEFIRO.\r\n\r\nId: 2701233"
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                    "2700987": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO \r\n\r\nE AÇÕES ESTRATÉGICAS\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUPAE Nº 279 \r\n\r\nDE 10 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO DOS PEDIDOS DE RECURSO E RESULTADO FINAL DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO E DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE ASSISTENTE EXECUTIVO E ANALISTA EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO LOTADOS NA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - SEEDUC.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030001/094542/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, que disciplina as avaliações periódica e especial de desempenho, bem como o estágio probatório, na Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual, e\r\n\r\n- o disposto na Resolução SEEDUC nº 5.292, de 19 de junho de 2015, que institui as modalidades de avaliação de desempenho a serem aplicadas aos servidores ocupantes dos cargos de Assistente Executivo e Analista Executivo, da carreira de Executivo Público, lotados na Secretaria de Estado de Educação;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar público o resultado dos pedidos de recurso e resultado final da avaliação especial de desempenho e da avaliação periódica de desempenho dos servidores ocupantes dos cargos de assistente executivo e analista executivo da carreira de executivo público lotados na SEEDUC, constantes nos Anexos I, II, III, IV, V e VI.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2025\r\n\r\nMYRIAN MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRESULTADO DOS PEDIDOS DE RECURSO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE ANALISTA E ASSISTENTE EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO DO ANO DE 2025\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nANA CRISTINA DE SOUZA SOUTTO\r\n\r\n50272080\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nRESULTADO FINAL DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE ASSISTENTE EXECUTIVO E ANALISTA EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO PARA REGULARIZAÇÃO NO ANO DE 2025.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nFABIANA DE SOUZA PINHO\r\n\r\n51545438\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nRESULTADO FINAL DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE ASSISTENTE EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO PARA REGULARIZAÇÃO NO ANO DE 2019\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nMARGARETE BARBOSA BRANCO\r\n\r\n50277774\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nRESULTADO FINAL DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE ASSISTENTE EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO PARA REGULARIZAÇÃO NO ANO DE 2023.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nBRUNO REZENDE SALGADO\r\n\r\n50273248\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nRESULTADO FINAL DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE ASSISTENTE EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO PARA REGULARIZAÇÃO NO ANO DE 2024.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nRICHARDE DOS SANTOS FRANCO\r\n\r\n50279564\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n19\r\n\r\nTATIANE SOARES DA CUNHA CODECO\r\n\r\n50357670\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nANEXO VI\r\n\r\nRESULTADO FINAL DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE ASSISTENTE EXECUTIVO E ANALISTA EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO DO ANO DE 2025.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nACACIO LIRIO DA SILVA\r\n\r\n50280236\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nADALMIR LEITE DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\n50142020\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nADAM GUEDES FERREIRA\r\n\r\n50280287\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nADEMAR GOMES MOURA\r\n\r\n50273361\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nADERVANIA HONORIO SOBRINHO FERREIRA\r\n\r\n50272403\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nADRIANA ALVES DA COSTA\r\n\r\n43224504\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nADRIANA ALVES PORTO\r\n\r\n50141708\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nADRIANA PAMPLONA DOS SANTOS DIAS\r\n\r\n50146254\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nAGATHA ARNAUS REIS\r\n\r\n50141929\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n25\r\n\r\nAILSON LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n50155504\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nAILTON BARRETO CASTRICINI\r\n\r\n50210009\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nALBERTO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n50192116\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nALCIDEIA RIBEIRO\r\n\r\n50139568\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nALESSANDRA MAURICIO COSTA\r\n\r\n50274775\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nALESSANDRA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n50272365\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nALESSANDRA VALOIS COUTO BECKMAN\r\n\r\n50141090\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nALESSANDRO DA COSTA MACHADO\r\n\r\n50193198\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nALESSANDRO NASCIMENTO PRAXEDES DOS SANTOS\r\n\r\n50140027\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nALESSANDRO PAIVA JORDAO DE SOUZA GABRIEL DA SILVA\r\n\r\n50139037\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nALEX SANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVEIRA\r\n\r\n50187511\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nALEX SANDRO DE SOUZA PORTELLA\r\n\r\n50139797\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nALEXANDRE CHRISTOVAO\r\n\r\n43157319\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nALEXANDRE DA COSTA PESSOA\r\n\r\n50140043\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nALEXANDRE LIMA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n50145940\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nALEXANDRE MESSERE E CASTRO\r\n\r\n50142925\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nALEXANDRE VIVAS BARRETO\r\n\r\n50191012\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nALICE CRISPINO PECANHA\r\n\r\n50142178\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nALINE BRAUNS LOPES\r\n\r\n50133845\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nALINE CARVALHO FERREIRA\r\n\r\n50141295\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nALINE DE SOUZA REZENDE\r\n\r\n50273671\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nALINE DOS SANTOS ARAGAO\r\n\r\n50271377\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nALINE FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n50189301\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nALINE LAUREANO MARTINS FONSECA\r\n\r\n19019220\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nALINE REGINA COSTA VALGAS\r\n\r\n50205285\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nALYSON JOSE CAVADAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n50142160\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nAMANDA DE LIMA CARVALHO\r\n\r\n50272330\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nAMANDA LUCIA DE SANTANA CAMPELLO\r\n\r\n50145975\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nANA BEATRIZ GOBETTI DE SOUSA\r\n\r\n50360990\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANA CARLA ARRUDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n50136542\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANA CLAUDIA POITE HERMENEGILDO DE MATTOS\r\n\r\n50211129\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANA CRISTINA DE SOUZA SOUTTO\r\n\r\n50272080\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nANA CRISTINA INACIO DA SILVA REIS\r\n\r\n50140329\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANA CRISTINA RAMOS BRITTO TEIXEIRA\r\n\r\n50272608\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANA LUCIA DA CUNHA BOUCAS\r\n\r\n50274910\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANA LUIZA MARTINS COSTA\r\n\r\n50141309\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANALUZA DE LIMA NASCIMENTO\r\n\r\n50139096\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n50139843\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA RAMOS\r\n\r\n50189719\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANDERSON MANOEL DA COSTA\r\n\r\n50136046\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nANDRE FILIPE MIRANDA DE SOUZA\r\n\r\n50211048\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANDRE LUIS DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n50136976\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANDRE WOELBERT PEREIRA\r\n\r\n50357573\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANDREIA CORREA DE BARROS\r\n\r\n50140892\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANDREIA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n50135236\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANDRESSA DA SILVA DE MATTOS\r\n\r\n50272900\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANELISE PAIVA DE SOUZA\r\n\r\n50357522\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANGELA DA SILVA SOARES DA CRUZ\r\n\r\n50191608\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANGELA GUIMARAES ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\n50189468\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANGELICA PETRUCIO MILWARD DE AZEVEDO\r\n\r\n50139428\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANNA CATHARINA DE CASTRO AZEVEDO\r\n\r\n50185934\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANNE LOUISE SIQUEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n50092235\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANTONIO DANIEL DA SILVA\r\n\r\n50151665\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANTONIO MARINHO MAIA\r\n\r\n50273108\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nANTONIO RODRIGUES ROSA SOBRINHO\r\n\r\n50138910\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nARIANA BRELAZ DE SOUSA DAMACENO\r\n\r\n50141953\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nARMANDO MIGUEL TOME DE PESSOA MARTINS\r\n\r\n50273205\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nARNALDO NAZARIO DA SILVA\r\n\r\n50135465\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nARTHUR LIMA DE SOUZA\r\n\r\n50270460\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nAURELINO BATISTA GOMES\r\n\r\n50139061\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nAVILMAR VIEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n50280490\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nAYANE TAVARES GOMES LIMA\r\n\r\n50137026\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBARBARA CRISTINA DE FRANCO DA SILVA\r\n\r\n50138707\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBARBARA CRISTINA MOREIRA LIMA\r\n\r\n50272500\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBARBARA DO AMARAL NEVES ROXO\r\n\r\n50149091\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBARBARA FRANCIONE COSTA DA SILVA\r\n\r\n43595910\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nBARBARA NUNES DA SILVA VEIGA\r\n\r\n44002777\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBARTOLOMEU TEIXEIRA DIAS FILHO\r\n\r\n50139169\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBEATRIZ DOS SANTOS PEIXOTO DA SILVA\r\n\r\n50357468\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBEATRIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA\r\n\r\n50138596\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBENITA BAPTISTA DIONIZIO GUIMARAES\r\n\r\n50272209\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBIANCA CRISTINA DE ALMEIDA\r\n\r\n50360914\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nBRUNA DE OLIVEIRA DA SILVA ANTUNES GOMES\r\n\r\n50140973\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBRUNA FERREIRA PROL LOPES BARBOSA\r\n\r\n43754562\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBRUNA LARISSA CESAR ALEXANDRE\r\n\r\n50138790\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBRUNA REGINA BLOOMFIELD BAPTISTA\r\n\r\n50209930\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBRUNA ROBERTA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n50139401\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBRUNA RODRIGUES DE ARAUJO RIBEIRO\r\n\r\n50272438\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBRUNO BARBOZA MARQUES\r\n\r\n50135139\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nBRUNO CAGNIN DE ALMEIDA\r\n\r\n50271580\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n09\r\n\r\nBRUNO DA SILVA SILVA\r\n\r\n50135040\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBRUNO FRAGA MENDES\r\n\r\n50188623\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBRUNO LADEIRA DE MAGALHAES\r\n\r\n50272705\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBRUNO LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n50135783\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBRUNO LEANDRO MARTINS DE JESUS\r\n\r\n50137131\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBRUNO RESENDE COELHO\r\n\r\n50135902\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBRUNO REZENDE\r\n\r\n50139100\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBRUNO REZENDE SALGADO\r\n\r\n50273248\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCAIO CESAR KIEBITZ MARTINS\r\n\r\n50270591\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCAMELIA AMORIM SILVA\r\n\r\n50318314\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCAMILLA THEODORO RANGEL\r\n\r\n50134582\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCANDIDA BITTENCOURT PARREIRA\r\n\r\n50135023\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCARINA VIANNA PINHEIRO DE CARVALHO GONCALVES\r\n\r\n50360957\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCARLA VANESSA KRAUSS FERNANDES SILVA\r\n\r\n50139363\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SANTANA LOPES\r\n\r\n44108982\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DE ABREU BARCELLOS\r\n\r\n50139584\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CORREIA HENRIQUES\r\n\r\n50139770\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCARLOS RODRIGO DAMASO DE ALMEIDA\r\n\r\n50274457\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCARLOS VINICIUS FERNANDES TEIXEIRA\r\n\r\n50271962\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCAROLINA DAMAZIO MEDEIROS\r\n\r\n50142240\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCAROLINA OLIVEIRA ROCHA CURCIO\r\n\r\n50193244\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nCEMILE SOARES DE PAULO\r\n\r\n50141961\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCHARLES BRUNO MELLO DA SILVA\r\n\r\n50277170\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCHAYANA CORGUINHA DA SILVA\r\n\r\n50138570\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCINTIA RIBEIRO BARRETO\r\n\r\n50185586\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCLARA MARIA FARIAS DE ARAUJO\r\n\r\n50139495\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nCLAUDIA FERREIRA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n50190407\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCLAUDIA PRISCILA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n44250606\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCLAUDIA VAL DE MATTOS RAMOS\r\n\r\n50148702\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCLAUDIO JOSUE COELHO BAHIA\r\n\r\n50134884\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCLAUDIO SILVA DE ARRUDA\r\n\r\n50135430\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCLOVIS ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n50191853\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCRISTIANE PICANCO BRITO\r\n\r\n50136917\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCRISTIANO MAIA DE MEDEIROS\r\n\r\n50273850\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCRISTIANO RAMOS MACHADO\r\n\r\n50146432\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCRISTINA DE OLIVEIRA LEOPOLDINO\r\n\r\n50185977\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nCRISTINA PAULO MIRANDA\r\n\r\n50149229\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCYNTHIA IMACULADA DA COSTA TEIXEIRA GUIMARAES\r\n\r\n50135775\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nDANIEL DA COSTA MELLO\r\n\r\n50142127\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nDANIEL DA COSTA SOARES\r\n\r\n50135562\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nDANIEL PAULINO RODRIGUES\r\n\r\n50138413\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nDANIELE MEIRELES DA ROCHA\r\n\r\n50140400\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nDANIELLE COSTA LOPES GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n50142763\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nDANIELLE DOMINGOS SOARES\r\n\r\n50361040\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nDANIELLE LIMA DE SOUZA\r\n\r\n50274759\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nDANIELLE LOUREIRO MOTTA\r\n\r\n50121316\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nDEBORA DE OLIVEIRA ODENBREIT\r\n\r\n50272470\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nDENISE DAS NEVES MOLINA\r\n\r\n50141902\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nDIEGO BAZANI BOECHAT\r\n\r\n50135961\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nDIEGO COELHO VALVA\r\n\r\n50139207\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nDIEGO ZACARIAS DE SOUZA\r\n\r\n43434533\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nDIEVERSON SILVA DE SOUZA\r\n\r\n50188674\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nDIOGO DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n50134728\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nDIOGO FONSECA DE OLIVEIRA\r\n\r\n50137921\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nDIOGO MONTEIRO COSTA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n50141899\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nDIOGO SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n50134329\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nDOUGLAS DOS SANTOS INACIO\r\n\r\n50275100\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n21\r\n\r\nDOUGLAS GONCALVES DE JESUS\r\n\r\n50273035\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nDYEGO MIGUEL MACEDO DA ROCHA\r\n\r\n50140256\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nEDILSON LANCELOTTI JATOBA\r\n\r\n44244991\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nEDILSON SERGIO GOULART\r\n\r\n50192272\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nEDMARA FONSECA DA SILVA\r\n\r\n42590477\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nEDMILSON LUIZ TEODOZIO\r\n\r\n50357786\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nEDNA GONCALVES GUIMARAES\r\n\r\n50148222\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nEDNA LACERDA DA SILVA\r\n\r\n50192558\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nEDSON HENRIQUE GOMES DA SILVA\r\n\r\n50134957\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nEDUARDO ANTONIO ALVES\r\n\r\n50271865\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nEDUARDO CEVAROLI\r\n\r\n50146467\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA CARNEIRO\r\n\r\n44315880\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA ALVES\r\n\r\n50357859\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nEDUARDO GIL DOS SANTOS DUARTE\r\n\r\n50188453\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nEDUARDO GOMES DO CARMO\r\n\r\n44078480\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nEDUARDO PESSANHA CAMPOS\r\n\r\n50273469\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nELAINE GUSMAO TEIXEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n50138472\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nELAINE MARIA DE BARROS MAFRA\r\n\r\n50141236\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nELIANA CARMEM DA SILVA\r\n\r\n43761372\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nELIANE BAPTISTA DUARTE BASTOS\r\n\r\n50141465\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nELIANE CARLA ROSA GOMES\r\n\r\n50144219\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nELIANE LOPES DANTAS DA SILVEIRA\r\n\r\n50138952\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nELIANE MARIA DAVIS PEDROSA\r\n\r\n50141554\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nELIS SENNA DIOGENES BRASILIENSE\r\n\r\n50140361\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nELISIANE SOARES GOMES\r\n\r\n50141449\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nELIZABETH REGINA DO CARMO CARNEIRO\r\n\r\n50140671\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nELLEN ELENA PEREIRA SANTOS\r\n\r\n50272624\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nELOISA ELENA DUTRA MARQUES ALVES\r\n\r\n50135325\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nELYENE ELENA PEREIRA ROCHA\r\n\r\n50273736\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nEMERSON DUTRA DE OLIVEIRA BOTELHO\r\n\r\n50141724\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nERIKA FLORIDO PESSANHA\r\n\r\n50144197\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nERIKA JANUARIO DA SILVA CELESTINO\r\n\r\n50133802\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nERISSON SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n50140965\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nESTELA MERCADANTE DOMINGUES\r\n\r\n50141414\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nEVANDRO FILGUEIRA DE LIMA\r\n\r\n50357492\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nEVANIR DA ROCHA MOTTA\r\n\r\n50134280\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nEVERSON AMORIM DE ABREU\r\n\r\n50144510\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nEWERTON SANTOS ROCHA\r\n\r\n44223498\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFABIANA CRISTINA DOS SANTOS FLORIANO\r\n\r\n50274350\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nFABIANA REIS CORREA\r\n\r\n50192868\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFABIANA SOARES DIAS\r\n\r\n50202375\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFABIANO DE SOUZA SILVESTRE\r\n\r\n50198912\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFABIANO DINIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n50273370\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nFABIANO MAGALHAES DE MORAES\r\n\r\n50271423\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFABIANO VICENTE FIGUEIRA\r\n\r\n50139002\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFABIO ANDRE ROSARIO\r\n\r\n50134140\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFABIO BASTOS VARGAS\r\n\r\n50138758\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFABIO DE ARAUJO GARCIA\r\n\r\n50137034\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n50278630\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFABIO MARCONDES FERRAZ PETRELLI TOLEDO\r\n\r\n50140604\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFABIO MOREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n50135210\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFABRICIO FERREIRA PAES\r\n\r\n50274465\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFABRICIO LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\n50274791\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFABRICIO TITO CAMAZ\r\n\r\n50141422\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFAGNER LEAL DA SILVA\r\n\r\n50139738\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFATIMA REGINA MARTINS PINTO\r\n\r\n50138871\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nFELIPE AZEREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n50275178\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nFELIPE BRANCO VENANCIO\r\n\r\n50280350\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFELIPE CARDOSO NASCIMENTO\r\n\r\n50139541\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFELIPE CAVALCANTI SOARES\r\n\r\n50136380\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n50140175\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFELIPE FERREIRA GUIMARAES\r\n\r\n50140078\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFELIPE FERREIRA OLIVEIRA\r\n\r\n50134876\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFELIPE GALVAO DE LIMA ARAUJO\r\n\r\n50146610\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFELIPE JOSE AUGUSTO\r\n\r\n50139673\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFELIPE JOSE DE OLIVEIRA FERREIRA PAVAO\r\n\r\n50271938\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nFELIPE LUIZ LEITE AZEVEDO\r\n\r\n50280457\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFELIPE PEDROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n50144979\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFELIPE RODRIGUES FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n50189417\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFERDINANDA GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\n50357751\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFERNANDA BENJAMIM DA COSTA PEREIRA\r\n\r\n50357875\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFERNANDA COSME MONTEIRO GUIMARAES GARCIA\r\n\r\n50140205\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA COELHO\r\n\r\n50161644\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n50133837\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFERNANDA DE ARAUJO PEREIRA\r\n\r\n50274406\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFERNANDA MACHADO DO NASCIMENTO\r\n\r\n44285094\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFERNANDA MARIA MENDES BARBOSA GAZOLLA\r\n\r\n50132725\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFERNANDA NAIARA SOARES SERPA DE MELLO\r\n\r\n50134698\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFERNANDO ALEXANDRE CORREA JUNIOR\r\n\r\n50197711\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFERNANDO JOSE CONCEICAO DE SOUZA\r\n\r\n50139819\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFERNANDO LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n50140566\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFERNANDO LUIZ FELIPPE\r\n\r\n50139088\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFLAVIA MONTEIRO LEITE\r\n\r\n50135252\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFLAVIO AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\n50191810\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFLAVIO HENRIQUE DE QUEIROZ LAMELLAS\r\n\r\n50139894\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFLAVIO LUCIO DA SILVA\r\n\r\n50325213\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFRANCIELE HARDOIM LAMBLET\r\n\r\n50357727\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFRANCINE CRISTINE DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n43974201\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFRANCISCO DE ANDRADE SILVA FILHO\r\n\r\n50360370\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFRANCISCO EMANUEL DOS SANTOS SIMAO\r\n\r\n50274520\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFREDERICO CIDADE SOARES\r\n\r\n50273337\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nGABI GABRIELA APARECIDA DE SOUZA\r\n\r\n50141627\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nGABRIELA DOS SANTOS SILVA CARDOSO\r\n\r\n50139550\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nGABRIELLA DE SOUSA LIVIO\r\n\r\n50279009\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nGABRIELLE DIAS JANNUZZI\r\n\r\n50357972\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nGEISA DOS SANTOS GARCIA JACURU\r\n\r\n50136666\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nGEORGIANA NATALI ROCHA\r\n\r\n50357905\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nGILMARA PEREIRA GUEDES\r\n\r\n50187830\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nGILVANE LIMA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n50274244\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nGISELE GLORIA DO AMARAL RIBEIRO\r\n\r\n50280201\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nGLADIJORGE ARAUJO BRUCE\r\n\r\n50135872\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nGLAUBER SANTOS GONCALVES\r\n\r\n50149040\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nGLAUCIA BEZERRA GONCALVES DE SOUZA LIRA\r\n\r\n50135309\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nGLAUCIA MORAES MARTINS\r\n\r\n50142356\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nGLORIA SUELY LIMA DA ROCHA\r\n\r\n50192418\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nGUILHERME FARTES NASCIMENTO\r\n\r\n50135848\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nGUINEZA DA SILVA LOURENCO\r\n\r\n50135163\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nGUSTAVO DE SOUZA LIMA\r\n\r\n50357549\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nGUSTAVO MELLO GOUVEIA RIBEIRO\r\n\r\n50134825\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nHAMILTON DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n50138219\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nHELCIO ALUIZIO DE ANDRADE NETO\r\n\r\n50138316\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nHELENA LEILA CARRERO WENGORSKI\r\n\r\n50138197\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nHELIO GIOVANI ANDRADE NEVES\r\n\r\n50272853\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nHILTON RICARDO MAIA TELLES\r\n\r\n50275038\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nIACIARA NEVES HART\r\n\r\n50139282\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nIARA SILVIA NASCIMENTO SARAIVA\r\n\r\n50192124\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nISAAC MELLO FERNANDES\r\n\r\n42524059\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nISAAC VIEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n50143875\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nISABEL TEIXEIRA KAUSS\r\n\r\n50357700\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nISRAEL DAS CHAGAS\r\n\r\n50272950\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nIVAN MONTEIRO DE SANTA BARBARA\r\n\r\n50134671\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nIVAN VILELA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n50132717\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nIVONETE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n50272217\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nIZABEL LESSA BARBOSA NOUGUEIRA\r\n\r\n50194321\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nIZABELLA STELLA BITTENCOURT\r\n\r\n50272098\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJAIME PILAR COSTA\r\n\r\n50272462\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nJAIR DE ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\n50272594\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJAMILLE DE JESUS BORGES\r\n\r\n50136828\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJANAINA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n50135589\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nJANAINA ROCHA DE PINHO GRALATO\r\n\r\n50357743\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJARDELE PINTO NOGUEIRA\r\n\r\n42092167\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nJEAN FRANCISCO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n50272896\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJENNYFER RICHELLY DE MEDEIROS PADILHA\r\n\r\n50132806\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJESSICA LOPES ROSA DA SILVA\r\n\r\n50135341\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJESSICA VIANA DE AGUIAR RODRIGUES\r\n\r\n50135473\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJESUINO ALVES FERREIRA NETO\r\n\r\n50138693\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJOAO CARIELLO DE MORAES\r\n\r\n50137603\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJOAO CARLOS MOREIRA VICENTE SILVA\r\n\r\n50141872\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJOAO ROBERTO GOMES MENEZES\r\n\r\n50272837\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJONAS FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\n50187430\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJONQUIEL COSTA BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n50143018\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJORGE FELIPE TELLES DE PAULO MOREIRA\r\n\r\n50136054\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nJORGE LUIZ VIEIRA\r\n\r\n50299778\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJORGE PETROCHELLE NASCIMENTO\r\n\r\n50135376\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJOSE AUGUSTO DA SILVEIRA LOPES\r\n\r\n50135457\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJOSE AUGUSTO SOARES CAVALCANTE\r\n\r\n50357840\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nJOSE CARLOS D AGOSTINI DOS SANTOS\r\n\r\n50271474\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJOSE SOUZA SALUSTIANO JUNIOR\r\n\r\n42163161\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nJOSEIR ABREU JUNIOR\r\n\r\n50135058\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJOSEVANIA MODESTO MOURA\r\n\r\n50135856\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJOYCE MARINS DA COSTA\r\n\r\n50274996\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJULI SANTOS DIAS\r\n\r\n50141759\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJULIA RODINE DA SILVA\r\n\r\n43277632\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJULIA SCHOTT DAMIAO MEGRE CASTRO\r\n\r\n50141040\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJULIANA MILENA CAMPBELL BUENO\r\n\r\n50272519\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJULIANA REGINA PONTES DA SILVA\r\n\r\n50140272\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJULIANA VIDAL BENVENUTO ALBERTO\r\n\r\n50275062\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nJULIANE ROVAI ACOSTA\r\n\r\n50272420\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJULIO CESAR SOARES FERREIRA\r\n\r\n50272446\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJULIO GUZZO DE MATTOS\r\n\r\n50137662\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJULIUS CAESAR MARTINS DE AMORIM\r\n\r\n31557546\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJUVENCI LINHARES DE JESUS\r\n\r\n50137638\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nKAREN MARTINS DE MENDONCA\r\n\r\n50146408\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nKARINA REIS SANTIAGO\r\n\r\n50272489\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nKARINE FONSECA CARREIRO FREITAS\r\n\r\n50138022\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nKARLA ZEZINITA FERNANDES CALDAS\r\n\r\n50148958\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nKASSIA CRISTINA SANTOS PEREIRA\r\n\r\n50140337\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nKELLEN CRISTINA CORDEIRO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n50135503\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nKELLY CRISTINA GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\n50134809\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nKELLY DA SILVA INACIO BARBOSA\r\n\r\n50357999\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nLARISSA MARQUES ARRUDA\r\n\r\n50278959\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLARISSA PIRACIABA CASSIANO DIAS\r\n\r\n50143913\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nLAURA NUSS VON HELD\r\n\r\n50140019\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLAYLANE ALVES DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n42623693\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLEANDRO AVELINO ESTEVAO\r\n\r\n50360388\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLEILAINE MICHELLE DE BRITO PAES SAMPAIO\r\n\r\n50142038\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLEO PEREIRA DIAS SILVA\r\n\r\n50142151\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLEONARDO CORREA GERMANO\r\n\r\n50143000\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA LUGAO MONTEIRO\r\n\r\n50139215\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA\r\n\r\n50139509\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLEONARDO GOMES DE ANDRADE\r\n\r\n50137689\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLEONARDO LOUREIRO FERRAZ\r\n\r\n50132776\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLEONARDO LUIZ GONCALVES DA LUZ\r\n\r\n50138456\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLEONARDO MARINHO\r\n\r\n50139746\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLEONARDO NICOLAU DA SILVA MORAES\r\n\r\n50134795\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLETICIA DE ARAUJO PEREIRA\r\n\r\n50137590\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLETICIA MARA GUIMARAES\r\n\r\n50135104\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nLETICIA MARIANO DE LUCENA\r\n\r\n50138103\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLETICIA SOUZA DE DEUS SVOBODA\r\n\r\n50138090\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLIDIANE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n50138391\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLIGIANE BRAZ DE SANTANA\r\n\r\n50135171\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLILIAM BATISTA DE ARAUJO SILVA\r\n\r\n50142542\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLILIAN GONCALVES CHAVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n50135244\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLILIAN RAQUEL PRADO DE SOUZA DIAS\r\n\r\n50138286\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLILIANE APARECIDA DA SILVA\r\n\r\n50138464\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLILIANE DA SILVA BELISARIO\r\n\r\n50138340\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLILIANE MARIA DUTRA DE CASTRO\r\n\r\n50137727\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLILIANE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n50138235\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLISIANE MELLO OVIEDO\r\n\r\n50211056\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLISMAR SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n50138359\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLIVIA BRAGA MAIA\r\n\r\n50195204\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nLIVIA DA COSTA SILVA\r\n\r\n50192337\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLIVIA DA CRUZ GOMES\r\n\r\n50191462\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLIVIA LOPES PAULINO\r\n\r\n50133829\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLOHRAN ARAUJO GONCALVES\r\n\r\n50136151\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLORRAN PAIVA CORREA\r\n\r\n50135074\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUANA ATANAZIO DE MORAES\r\n\r\n50033247\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUANA DE AZEREDO LOUREIRO\r\n\r\n50138880\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUANA GABRIG PEIXOTO\r\n\r\n50138065\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUANA GOMES BRAGA\r\n\r\n50139878\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nLUANA MARIA DE MELLO TARDIM\r\n\r\n50137700\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUANA SOUZA XAVIER\r\n\r\n50135600\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUARA CANDIDO DA SILVA\r\n\r\n43776701\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUCAS CORREIA DA SILVA\r\n\r\n50141503\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUCIA HELENA DA SILVA\r\n\r\n50273612\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUCIANA BRANDAO CARDOSO BRAGA\r\n\r\n50140450\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUCIANA CARLA ARAUJO MACIEL\r\n\r\n50357530\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA RAYMUNDO\r\n\r\n50318110\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUCIANA DE CAMPOS RIBEIRO\r\n\r\n50139355\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUCIANA LOPES DA COSTA\r\n\r\n50134744\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUCIANA THEODORO CAIRO DOS SANTOS\r\n\r\n50273396\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUCIANO DAS NEVES PEREIRA\r\n\r\n50362011\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUCIANO MESSIAS XAVIER\r\n\r\n50273787\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUIS EDUARDO SIXEL BARRETO\r\n\r\n50274864\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUIS FELIPE EVANGELHO BUARQUE\r\n\r\n50138537\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUIZ ARTUR NEVES DOS SANTOS\r\n\r\n50307568\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUIZ FELIPE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n50135929\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n50138030\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUIZ ROBERTO BRAZ MAGARINHO\r\n\r\n50139690\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUIZE DE MENEZES FERNANDES DO NASCIMENTO\r\n\r\n50146025\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUZIMAR DE SA VIDAL DA SILVA\r\n\r\n50139533\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLYDIA SANADA ROLLEMBERG\r\n\r\n50137786\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLYDIMARA LAMARCA ENNES\r\n\r\n50048112\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMADELENE DA CRUZ MAIA\r\n\r\n50272144\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARA RUBIA PEREIRA LOPES\r\n\r\n50138260\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCELA DUARTE JUNGER\r\n\r\n50133810\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCELA LIMA BORGES\r\n\r\n50273663\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCELLE AGUIAR DE OLIVEIRA SCHAUSTZ\r\n\r\n50138499\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCELLE DE SOUZA EVANGELISTA\r\n\r\n50140370\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCELLE PINHEIRO SILVA\r\n\r\n50138928\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nMARCELLE RODRIGUES RIBAS\r\n\r\n50142186\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCELLO GONCALVES MILLIOLE\r\n\r\n50146513\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCELO DAMEAO MANTOVANE VIEIRA\r\n\r\n50141228\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nMARCELO FARIAS LARANGEIRA\r\n\r\n50138863\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCELO FIGUEIREDO GUIMARAES DE OLIVEIRA\r\n\r\n50357565\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCELO GARGAGLIONE LOPES\r\n\r\n50149164\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCELO GOMES JORGE\r\n\r\n50132750\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCELO GUIMARAES CORREIA\r\n\r\n44101830\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n50141619\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCELO MALAQUIAS JOSE THEOBALDO\r\n\r\n50193368\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCELO PAIVA DE ALMEIDA\r\n\r\n50357476\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nMARCELO XAVIER DIAS\r\n\r\n21857440\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCIA ALVES DA SILVA\r\n\r\n50274902\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCIA SANTOS DE BRITO\r\n\r\n50358014\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\n50193341\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCO AURELIO BISPO DOS SANTOS\r\n\r\n50274929\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCOS ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n50136097\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCOS AUGUSTO TEIXEIRA DAS NEVES\r\n\r\n50155148\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCOS FELIPE GONZAGA DE PAIVA\r\n\r\n50134779\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCOS PAULO LOPES DE MENDONCA\r\n\r\n50140680\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCOS VINICIUS SILVA SANTOS\r\n\r\n50357956\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nMARCUS VINICIUS GODOY CARVALHO\r\n\r\n50140876\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARGARETE BARBOSA BRANCO\r\n\r\n50277774\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARGARIDA MARIA DE CARVALHO DA FONSECA NERI\r\n\r\n50193295\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA ABBOUD MAUES\r\n\r\n50139665\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARIA CELIA EVANGELISTA SILVA SILVEIRA\r\n\r\n50152386\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS ALVES LIMA\r\n\r\n50274627\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARIA LUCIA DE ANDRADE ROSARIO\r\n\r\n50138685\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARIA MIRIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n50360809\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARIA ROBERTA ROCHA BATISTA\r\n\r\n50140663\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARIANA DA COSTA DE JESUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n50272756\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARIANA MIRANDA FIUZA\r\n\r\n50140353\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARIANNA NOVAES NATIVIDADE\r\n\r\n50137506\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nMARILENE DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\n50138553\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARILIA DE OLIVEIRA DEGLI ESPOSTI ZANON\r\n\r\n50206842\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARILIA LOPES DA SILVA\r\n\r\n50357603\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARISA CARDOSO BERNARDO ATHANASIO\r\n\r\n50357646\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARVIN SOUZA DIAS\r\n\r\n50139029\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMAURICIO MACHADO DE MELLO\r\n\r\n50366823\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMAXWEL BARBOSA DE FATIMA\r\n\r\n50134736\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMAXWEL COELHO DE BRITO\r\n\r\n17218055\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMAYARA ESTEVES LOUZADA\r\n\r\n50139118\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMELISSA MOTA DE MOURA E ARAUJO\r\n\r\n50272918\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMICHELE MENEZES CAFARO\r\n\r\n50140523\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMICHELINE SANABIO MACHADO\r\n\r\n50273710\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMICHELL FREITAS CAMPELO\r\n\r\n50141406\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nMICHELLE COUTINHO SIQUEIRA\r\n\r\n50136836\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMICHELLY GASPAR CABRAL\r\n\r\n50275194\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMIDORY PEREIRA NAKASHIMA\r\n\r\n50140736\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMISAEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n50138642\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMONICA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n50272381\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nMONICA REGINA COIMBRA DE MENEZES\r\n\r\n50137310\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMONIQUE DE FARIA LOPES\r\n\r\n50140590\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMONIQUE RODRIGO DE OLIVEIRA\r\n\r\n50191942\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMONIQUE SILVA SANT ANNA\r\n\r\n50191985\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMURILO TIBOR PACHECO PINHEIRO\r\n\r\n50144456\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nNATALIA CAROLINA SOARES DA SILVEIRA PEDROSO\r\n\r\n50189204\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nNATALIA MENEZES DA MOTTA\r\n\r\n50137913\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nNATALIA REGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n50140108\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nNATASHA AFONSO COIMBRA\r\n\r\n50270559\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nNATHALIA PAMELLA GOMES MESQUITA AYRES\r\n\r\n50280317\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nNAYARA DE OLIVEIRA DIONIZIO\r\n\r\n50138014\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nNEI BATISTA DE SANTANA\r\n\r\n41403851\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nNELMA SAMPAIO GUIMARAES\r\n\r\n50142046\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nNICOLE LIBOTTE ALVES DUARTE\r\n\r\n50144847\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nNIVIA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n50139851\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPABLO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n50138138\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPABLO DE SOUZA\r\n\r\n50274872\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nPABLO FELICIANO DA SILVA\r\n\r\n50141023\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nPATRICIA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n50140302\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA MADEIRA\r\n\r\n50136445\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPATRICIA MIRANDA BARBOSA LEITE GUIMARAES DE PAULA\r\n\r\n50142828\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPATRICIA RIOS PINHEIRO GUIMARAES\r\n\r\n50143905\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPATTRICIA THEODORA VIEIRA MARTINS CARDOSO\r\n\r\n50146670\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPAULA CRISTINA DO NASCIMENTO CLEMENTINO\r\n\r\n50274848\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPAULA MARIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n50138006\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPAULA SA PINTO LESSA WENDHAUSEM\r\n\r\n50275097\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPAULO CESAR MENDES DE FREITAS\r\n\r\n50143948\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPAULO MAURICIO VASCONCELLOS DOS SANTOS\r\n\r\n50272527\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nPAULO ROBERTO ESTEVES CARDOSO\r\n\r\n50138162\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPAULO ROBERTO FONTES DE FREITAS\r\n\r\n50206907\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPAULO ROBERTO PEIXOTO DE LIMA\r\n\r\n50185942\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nPAULO ROBERTO PERES MACHADO BENUCCI\r\n\r\n50357557\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPEDRO RAPHAEL DA SILVA LUCAS\r\n\r\n50113178\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPEROLA CORREA MOREIRA RIBEIRO\r\n\r\n50138170\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nPETERSON DA CONCEICAO LINHARES\r\n\r\n50138154\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPRISCILA BARBOSA DE JESUS ROMANO\r\n\r\n50137883\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPRISCILA CRISTINA QUEIROZ PEREIRA\r\n\r\n50272411\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nPRISCILA DAMAS ROSETTI MENDES\r\n\r\n50272314\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPRISCILA DE VASCONCELOS FELIPE\r\n\r\n50273965\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nPRISCILA KRAUSS PEREIRA\r\n\r\n50357417\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRACHEL DE SIQUEIRA GOMES\r\n\r\n50139231\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRAFAEL CONRADO MACEDO\r\n\r\n50195344\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRAFAEL DE JESUS ALBUQUERQUE\r\n\r\n50137956\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA CARRILHO\r\n\r\n50140833\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRAFAEL FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n50271784\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRAFAEL LUIS ARAUJO PERES\r\n\r\n50360973\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRAFAEL MACIEL HENRIQUES\r\n\r\n50139711\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRAFAEL MAGALHAES SILVA\r\n\r\n50235923\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRAFAEL PIRES DA SILVA\r\n\r\n50134183\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRAFAELA RODRIGUES RAMOS\r\n\r\n50191179\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRAPHAEL NINA COY DE MATTOS\r\n\r\n50271288\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRAQUEL COSTA DE SOUZA\r\n\r\n50146394\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nRAQUEL DE ARAUJO CORREA\r\n\r\n50270672\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRAVENA TAVARES TEIXEIRA\r\n\r\n50272284\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nREGINA DA SILVA REIS\r\n\r\n50139703\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRENANDA DE OLIVEIRA ESTIGARRAGA\r\n\r\n50274767\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nRENATA ANTONIA SOARES MACHADO COELHO\r\n\r\n50143077\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRENATA GUIMARAES AMORIM\r\n\r\n50280074\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRENATA PEREIRA SILVA\r\n\r\n50134485\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRENATO BACELLAR DOS SANTOS\r\n\r\n50139630\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRENATO DE MELLO SILVA\r\n\r\n44201320\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRENATO FELIX DOS SANTOS\r\n\r\n50141481\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRENATTO THIELE LIMA DA SILVA\r\n\r\n50141171\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRICARDO ANTONIO FIGUEREDO ROCHA\r\n\r\n43252818\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nRICARDO FONSECA DE MORAES\r\n\r\n50357964\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRICARDO PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n50279556\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRICHARD MARCELO SANTOS FONSECA\r\n\r\n50272187\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRICHARDE DOS SANTOS FRANCO\r\n\r\n50279564\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n19\r\n\r\nRITA CAVALCANTE DA SILVA ROCHA\r\n\r\n50357719\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRITA DE CASSIA DE CARVALHO MIRANDA NETO\r\n\r\n50143603\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRITA DE CASSIA DO NASCIMENTO MIRANDA\r\n\r\n50139380\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRITA LUANE DIAS BENIGNO DE SOUZA\r\n\r\n50280090\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nROBERTA DA SILVA PINON\r\n\r\n50148133\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nROBERTA MARINHO DA SILVA\r\n\r\n50357689\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nROBERTO CHEVALLIER FERREIRA COELHO\r\n\r\n50137239\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nROBSON MARTINS FERREIRA\r\n\r\n50139371\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRODRIGO CARNEIRO DA CUNHA LEAL\r\n\r\n50270990\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRODRIGO CAVALCANTI DE SOUSA\r\n\r\n50140868\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nRODRIGO DANTE VIEIRA VITOR\r\n\r\n50149458\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n50357450\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRODRIGO DOS REIS SANTAREM\r\n\r\n50136518\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nRODRIGO FELIX REIS\r\n\r\n50141716\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRODRIGO GEISTEIRA CAMACHO PEREIRA\r\n\r\n50190784\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRODRIGO LIMA VIEIRA\r\n\r\n50277596\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nRODRIGO MILONE\r\n\r\n50139339\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nRODRIGO NUNES DE SA\r\n\r\n50135422\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRODRIGO PAZ DOS SANTOS\r\n\r\n50366238\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRODRIGO SCUCATO LOBO\r\n\r\n50134221\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRODRIGO SILVEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n50139657\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nROGERIO ALVES\r\n\r\n6429327\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nROGERIO MARTINS COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n50274619\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRONALDO CESAR DE SOUZA COSTA\r\n\r\n50272110\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRONALDO LAFAETE LIMA DE ARAUJO\r\n\r\n50357735\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nROSANA ALENCAR DE MORAES\r\n\r\n50139045\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nROSANE DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n50140388\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nROSE PEREIRA MARIA\r\n\r\n50112600\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRUBEM VILLELA JUNIOR\r\n\r\n50194402\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRUI FELIPE ALVES DA ROCHA FERREIRA\r\n\r\n50134973\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nSANDRA LOPES SOUZA\r\n\r\n50135090\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nSANDRA REGINA DE SOUZA LOPES DAVID\r\n\r\n50274880\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nSANDRO CHARLES SIMOES\r\n\r\n50134116\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nSANDRO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n50176617\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nSARAH DA SILVA DE ALCANTARA\r\n\r\n50360906\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nSERGIO ALEXANDRE MACEDO LIMA\r\n\r\n50274589\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nSHAYNNE MARTINS DA SILVA VIANNA\r\n\r\n50236806\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nSHEILA ALVES FERREIRA\r\n\r\n50132644\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nSIDNEY GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n50138421\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nSILMARA ORTIZ IDALGO\r\n\r\n50271970\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nSILVANA DO ESPIRITO SANTO DA GRACA BRUNO\r\n\r\n50273744\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nSILVANA HELLEN VIEGAS CUNHA\r\n\r\n50141201\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nSILVIA PATROCINIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n50272292\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nSIMONE CELESTINO MONTEIRO CUNHA\r\n\r\n34486747\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nSONIA RODRIGUES MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n50280708\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nTAINA CHELES\r\n\r\n50146572\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nTAIS BRANDAO CAMARGO\r\n\r\n50270850\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nTAIS HELENA DE PAULA MONNERAT\r\n\r\n50137565\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nTALITA SANTOS CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n50138111\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nTALITA SOUSA ALVES DE SIQUEIRA\r\n\r\n50132636\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nTAMYRIS MENDES DA COSTA MAGALHAES\r\n\r\n50135643\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nTATIANA COSTA MARTINS DA ROCHA\r\n\r\n50138308\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nTATIANA MARINI DE OLIVEIRA\r\n\r\n50146246\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nTATIANE DE OMENA CARDOSO\r\n\r\n50141945\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nTATIANE NUNES ROCHA BARROS\r\n\r\n50136658\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nTATIANE SOARES DA CUNHA CODECO\r\n\r\n50357670\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nTED WILSON MATTOS DE AZEVEDO\r\n\r\n50155644\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nTERESA DA COSTA MUYLAERT LIMA\r\n\r\n50140612\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nTHAIS CAMARGO PACHECO\r\n\r\n50134418\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nTHAIS SOUZA PESSANHA\r\n\r\n50138251\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nTHAIS TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n50141996\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nTHAIS VIDAL DE ASSIS SILVA\r\n\r\n50270931\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA CERQUEIRA\r\n\r\n50137743\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nTHIAGO MANOEL DE OLIVEIRA MENDES\r\n\r\n50271156\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nTHIAGO UILSON BARCELLOS ROSA PEREIRA\r\n\r\n50271296\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nTIAGO GUEDES GOMES\r\n\r\n50140817\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nTIAGO IERE PERDOMO CORREA\r\n\r\n50135317\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nUGO GOMES OSORIO\r\n\r\n44324464\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nUTHER MAIA DA SILVA\r\n\r\n50357980\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVALDEIR DO NASCIMENTO\r\n\r\n50274970\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVALERIA CRISTINA DA CONCEICAO VALENTIM\r\n\r\n50149679\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVALERIA CRISTINA SMARZARO MAIA\r\n\r\n50142070\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n25\r\n\r\nVANESSA AZEVEDO DA MOTTA\r\n\r\n50357816\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVANESSA DE SOUZA SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n50318012\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVANESSA KAREN ALVES BARROSO FURTADO\r\n\r\n50357433\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVANESSA SIMOES DEASCANEO MACHADO\r\n\r\n50139240\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVANESSA SOARES BOMFIM\r\n\r\n50271431\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVANIA SILBERNAGEL\r\n\r\n50271415\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVANISE MAURICIO VITOR\r\n\r\n43782345\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nVERONICA CARVALHO DE BARROS\r\n\r\n50140191\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVINICIUS DA SILVA FONSECA\r\n\r\n50146548\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVINICIUS DA SILVA FRAGA DE SOUZA\r\n\r\n50363425\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nVINICIUS MAGNO CARVALHO SODRE DE SOUZA\r\n\r\n50140469\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nVINICIUS RIBEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\n50141988\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVINICIUS SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n50140213\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVINICIUS TAVARES PESSOA DE SOUZA\r\n\r\n50140345\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVITOR ABDALLA BATISTA BEVILACQUA MILITAO\r\n\r\n50146351\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nVITOR COSTA RIOS\r\n\r\n50209965\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVITOR HUGO DIAS GOMES\r\n\r\n50151029\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVITOR LUCAS DOS S SOARES\r\n\r\n43604331\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVITOR MANOEL DOS SANTOS\r\n\r\n50156616\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVITOR PIANISSOLA DOS SANTOS\r\n\r\n50138448\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVIVIA BRAVO RAMOS\r\n\r\n50138049\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVIVIANE BORGES DOS SANTOS\r\n\r\n50138901\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVIVIANE FILGUEIRAS ROJAS\r\n\r\n50136933\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVIVIANE MENDES DE MIRANDA MACHADO RODRIGUES\r\n\r\n50279017\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVIVIANNE FERREIRA TAVARES DORADO\r\n\r\n50135660\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nWAGNER NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n50135724\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nWALDINEY DE OLIVEIRA LEMOS JUNIOR\r\n\r\n50271342\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nWALLACE DE BRITO PINTO\r\n\r\n6052096\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nWALMIRA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n50192027\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nWALTER LOPES DE MIRANDA PEREIRA\r\n\r\n50149016\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nWANDO GOMES PIO DOS SANTOS\r\n\r\n50196260\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nWILLIAM COSME DE PAULA\r\n\r\n50273574\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nWILLIAM LOPES LUIZ\r\n\r\n50140647\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nWILLIAN DEZZE\r\n\r\n50274503\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nWILSON DE AZEVEDO SOARES NETO\r\n\r\n50145908\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nWILSON DIAS POMBO JUNIOR\r\n\r\n50357778\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nWLADEMIR PAVAO CYPRIANO\r\n\r\n50141287\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nYANA CASSAGO GONCALVES CAMPANA BARAUNA\r\n\r\n50271660\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nYASMIM SILVEIRA DA CONCEICAO\r\n\r\n50192787\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nId: 2700987"
                    ],
                    "2701234": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA IV\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE-MIV Nº AUT 036.049\r\n\r\nDE 01 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nALTERA A ORDEM DE SERVIÇO COOIE-MIV Nº AUT 036.041, PUBLICADA NO DOERJ DE 16/10/2025, PÁGINA 23.\r\n\r\nA COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA IV no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº SEI-030001/089837/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica autorizada a substituição de um membro da Comissão Verificadora de Vistoria, designada pela ORDEM DE SERVIÇO COOIE-MIV Nº AUT 036.041, publicada no DOERJ de 16/10/2025, página 23, que passa a ser composta por: Gisele Maria Teixeira de Abreu, ID. Funcional nº 4428435-7; Keller Ferreira da Silva, ID. Funcional nº 4428434-9 e Amanda Ferreira Santos Braga, ID. Funcional nº 4372231-8; sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030001/089837/2025, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo;\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos;\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 01 de dezembro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2025\r\n\r\nMARGARIDA ADRIANA LAVORATO GOMES\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Metropolitana IV\r\n\r\nId: 2701234"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                "Atos": {
                    "2700959": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIOP Nº 1007 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACEITE DEFINITIVO AO CONTRATO Nº 004/2025, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEIOP E A EMPRESA ENEX CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330018/000245/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a comissão do aceite definitivo ao Contrato nº 004/2025, que tem por objeto a \"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE DEMOLIÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO BOA ESPERANÇA- RIO BONITO - RIO DE JANEIRO\", em trâmite no âmbito do Processo Administrativo nº SEI-330018/000245/2022:\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nCarlos Fernandes Araújo de Abreu - Id Funcional: 5135405-5;\r\n\r\nSuplente: Jaqueline Pastorio - Id. Funcional: 5142305-7.\r\n\r\nFISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nArlindo Basílio dos santos filho - Id. Funcional: 5141766-9;\r\n\r\nIsadora Costa Gualberto Rosalino - Id. Funcional: 5144375-9;\r\n\r\nSuplente: Andréia Da Silva Vasques Alves - Id. Funcional: 5159020-4.\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nRejane Vasconcelos Cristino - ID. Funcional: 5139453-7.\r\n\r\nSuplente: Maria Carolina Vila Verde - Id Funcional: 5137966-0.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da publicação, com efeitos a contar de 11 de dezembro de 2025, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2025\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas\r\n\r\nId: 2700959"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2701217": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAETRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMOP Nº 1559 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA OS SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o estabelecido nos Artigos n° 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP-RJ e o exposto no Processo n° SEI-330003/001701/2025 ;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão responsável pela Gestão e Fiscalização do Contrato nº 0050 (120871290), publicado no DOERJ de 12/12/2025 (120886175), referente a contratação de empresa especializada para aquisição, instalação e serviço de manutenção preventiva e/ou corretiva dos aparelhos de ar condicionados tipo split em todas as salas ocupadas pela EMOP-RJ, incluindo a aquisição e instalação de equipamentos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão de que trata a presente Portaria será composta da seguinte forma:\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nDenise Aparecida de Castro Oliveira, ID Funcional n° 4432295-0;\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO:\r\n\r\nDouglas Gonçalves Bento, ID Funcional n° 5153065-1;\r\n\r\nEverton da Silva, ID Funcional n° 5156794-6.\r\n\r\nArt. 3º- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOERJ, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2025\r\n\r\nANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 2701217"
                        ],
                        "2701076": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DER Nº 130 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nALTERA, NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ, O CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA DOS SERVIDORES PÚBLICOS E COLABORADORES.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ no uso de suas atribuições legais e regimentais sob o processo n° SEI-330002/031968/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- ser o Código de Ética e Conduta um instrumento norteador de conduta para servidores e colaboradores na condução do interesse público e que possíveis violações às suas regras podem resultar em sanções impostas pelas leis e regulamentos aplicáveis;\r\n\r\n- a necessidade de elaboração e atualização de um Código de Ética e Conduta no âmbito do Departamento de Estradas de Rodagem - DER-RJ, conforme determina o Decreto Estadual nº 46.745, de 22 de agosto de 2019;\r\n\r\n- a necessidade de implementação de políticas e regras contra a corrupção e que promovam os princípios da Administração Pública sobre a gestão dos bens públicos, a integridade, a transparência e os deveres do servidor público;\r\n\r\n- que a elaboração e atualização de um Código de Ética e Conduta e atuação do servidor público e colaboradores com integridade é um instrumento essencial para assegurar a melhoria e eficiência da prestação do serviço público; e\r\n\r\n- a decisão do Conselho Diretor da Fundação DER-RJ, proferida na 11ª Reunião Interna de 2025, que aprovou a proposta de revisão do Código de Ética e de Conduta desta Fundação, a qual fundamenta a presente Portaria;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o Código de Ética e Conduta dos Servidores Públicos e Colaboradores da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n\r\nCAPÍTULO I - DA APRESENTAÇÃO\r\n\r\nArt. 2º - A Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ é responsável, principalmente, pela gestão, manutenção, fiscalização e expansão da malha rodoviária sob sua jurisdição, desempenhando papel estratégico na integração regional, na segurança viária e no desenvolvimento socioeconômico do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§1º - A presente Portaria institui o Código de Ética e Conduta do DER-RJ, instrumento que estabelece princípios, valores e padrões de comportamento a serem observados por todos os servidores públicos e colaboradores vinculados ao órgão.\r\n\r\n§2º - O Código de Ética e Conduta do DER-RJ reflete o compromisso institucional com a legalidade, a transparência, a eficiência administrativa e a probidade, assegurando que a atuação do DER-RJ esteja em conformidade com o interesse público e com os direitos fundamentais da sociedade.\r\n\r\n§3º - O Código de Ética e Conduta do DER-RJ abrange temas como a conduta profissional dos servidores públicos e colaboradores do DER-RJ, a integridade nas relações internas e externas e a responsabilidade ética como fundamento essencial para o cumprimento da missão institucional do DER-RJ.\r\n\r\nCAPÍTULO II - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 3º - A presente Portaria instituiu o Código de Ética e Conduta dos servidores públicos e colaboradores da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ, com o objetivo principal de promover a ética, a moralidade, a integridade e a eficiência no âmbito da Administração pública estadual, bem como proteger o órgão de fraudes, atos de corrupção, conflitos de interesses e desvios de conduta e com os objetivos específicos de:\r\n\r\nI - estabelecer os princípios, parâmetros e as normas de conduta aplicáveis aos servidores públicos e colaboradores do DER-RJ, nortean do-os nas suas decisões e condutas relacionadas ao desempenho de suas funções e ao convívio no ambiente de trabalho, seja ele físico ou virtual;\r\n\r\nII - assegurar o cumprimento dos princípios dispostos no artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;\r\n\r\nIII - garantir a transparência e a probidade dos atos praticados no âmbito de competência do DER-RJ;\r\n\r\nIV - preservar a imagem e reputação institucional do DER-RJ e de seus servidores públicos e colaboradores.\r\n\r\n§1º - Considera-se servidor público, para fins deste Código, todo aquele que, por força de lei, contrato, ou qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária, ou excepcional, ainda que sem remuneração, podendo exercer cargo efetivo ou comissionado neste DER-RJ, inclusive como requisitado ou cedido de outro órgão ou entidade estadual ou ente federado.\r\n\r\n§2º - Todas as normas e condutas descritas neste Código também se aplicam aos colaboradores, tais como estagiários e funcionários de empresas contratadas para exercer atividades terceirizadas no DER-RJ, desempenhando ou não suas ações nos espaços físicos da Fundação.\r\n\r\n§3º - Todo servidor público e colaborador, independente da posição ocupada na estrutura organizacional do DER-RJ, deve manter conduta compatível com os princípios previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, nos Decretos-Lei nº 220/1975 e nº 2.479/1979, neste Código de Ética e Conduta e ainda, mas não se limitando, com os princípios da probidade, lealdade à instituição, decoro pessoal, urbanidade, boa-fé, impessoalidade, exercendo suas atribuições em prol do bem comum.\r\n\r\n§4º - A observância deste Código de Ética e Conduta constitui compromisso individual e coletivo, cabendo a todos e a cada um dos servidores públicos e colaboradores do DER-RJ promover o seu cumprimento.\r\n\r\nArt. 4º - Cabe ao gestor da respectiva unidade do DER-RJ, seja ele servidor público, colaborador ou prestador de serviços, seguir, aplicar, garantir e fiscalizar que seus subordinados cumpram os princípios, parâmetros e as normas de conduta, estabelecidas neste Código.\r\n\r\n§1º - O Código de Ética e Conduta do DER-RJ, instituído por esta Portaria, terá aplicação imediata a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, sendo de observância obrigatória por todos os servidores públicos e colaboradores vinculados ao órgão.\r\n\r\n§2º - A partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, presume- se o conhecimento integral do conteúdo deste Código por todos os seus destinatários. Não será admitida, em qualquer hipótese, a alegação de desconhecimento de seu conteúdo para fins de eximir responsabilidade.\r\n\r\nArt. 5º - Os princípios, parâmetros e as normas elencadas neste Código de Ética e Conduta estão amparados pelos Atos Oficiais do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Regimento Interno do DER-RJ, pelo Decreto Estadual nº 46.745, de 22 de agosto de 2019, dentre outras normas da legislação vigente aplicável.\r\n\r\nCAPÍTULO III - DOS PRINCÍPIOS, PARÂMETROS E NORMAS \r\n\r\nDE CONDUTA\r\n\r\nArt. 6º - São princípios fundamentais a serem observados pelos destinatários deste Código:\r\n\r\nI - a dignidade humana;\r\n\r\nII - o respeito às pessoas;\r\n\r\nIII - o espírito de lealdade;\r\n\r\nIV - a urbanidade;\r\n\r\nV - a impessoalidade;\r\n\r\nVI - a honestidade;\r\n\r\nVII - a integridade;\r\n\r\nVIII - a retidão;\r\n\r\nIX - a probidade;\r\n\r\nX - o agir com harmonia com os compromissos éticos assumidos neste Código;\r\n\r\nXI - a legalidade;\r\n\r\nXII - a eficiência.;\r\n\r\nXIII - o interesse público;\r\n\r\nXIV - a moralidade;\r\n\r\nXV - a transparência;\r\n\r\nXVI - a independência;\r\n\r\nXVII - a competência.\r\n\r\nArt. 7º - São padrões de conduta que devem ser seguidos pelos destinatários deste Código, sem prejuízo da observância dos demais deveres, proibições legais e regulamentares previstos, principalmente, no Estatuto do Servidor do Estado do Rio de Janeiro e nas demais legislações aplicáveis:\r\n\r\nI - manter valores éticos, como postura profissional e comportamento condizente com os bons costumes e moralidade;\r\n\r\nII - zelar pela integridade, defesa e correta utilização dos bens, tangíveis e intangíveis, inclusive sua reputação, propriedade intelectual e informações confidenciais, estratégicas ou sensíveis;\r\n\r\nIII - desempenhar suas atribuições com responsabilidade social, competência, qualidade técnica e profissional, privilegiando práticas que atendam aos princípios da economicidade e da responsabilidade socioambiental e evitando atrasos injustificados na prestação de serviços públicos;\r\n\r\nIV - observar a igualdade de tratamento nas relações funcionais entre autoridades, administrados, colegas de trabalho, superiores hierárquicos, subordinados, terceirizados, estagiários e demais pessoas que se relacionem, em função do trabalho, consagrando, no tratamento interpessoal, a cortesia, o respeito, a cordialidade, a disponibilidade e o senso de cooperação e justiça, inclusive, quanto à condição e às limitações pessoais, a fim de que não se cometa ou tolere, sob nenhuma hipótese, discriminação por origem, raça, identidade de gênero, posição política, idade, cor, orientação sexual, credo, ou por quaisquer outras circunstâncias;\r\n\r\nV - evitar assumir posição de intransigência, respeitando os posicionamentos e as ideias divergentes, mantendo respeito no trato com outras pessoas e mantendo o diálogo aberto, sem prejuízo do dever de representar contra irregularidades previstas na lei;\r\n\r\nVI - realizar atividades de sua função ou cargo, cumprir suas determinações funcionais com comprometimento, diligência, zelo, qualidade, disciplina, discrição, atuando com proatividade, de forma eficaz e célere;\r\n\r\nVII - ser responsável, assíduo e pontual no trabalho, apresentando-se com vestimentas apropriadas ao exercício do cargo ou função;\r\n\r\nVIII - zelar, permanentemente, pela imagem, credibilidade e reputação institucional do DER-RJ, atuando com presteza, isenção e cordialidade;\r\n\r\nIX - atuar com assertividade e apreço pela verdade, sendo inadmissível omitir ou falsear fatos, informações ou dados, ainda que estes contrariem pessoa interessada, ou mesmo a Administração Pública;\r\n\r\nX - resistir e denunciar as pressões de superiores hierárquicos do DER-RJ, de empresas licitantes, de contratados, e de outros agentes interessados que visem obter favores, vantagens indevidas, ou similares, em benefício próprio, ou de outrem, de grupos de interesses ou entidades públicas e privadas, em decorrência de ações ilegais, imorais ou aéticas;\r\n\r\nXI - informar imediatamente ao superior hierárquico do DER-RJ quando identificar situações de risco relacionadas a fraude e/ou corrupção, ou qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, sob pena de responsabilidade por omissão;\r\n\r\nXII - não causar constrangimento aos colegas de trabalho, subordinados ou superiores hierárquicos, zelando por um ambiente de trabalho saudável, de forma a evitar ocorrência de antipatias, constrangimentos, hostilidades e intimidações;\r\n\r\nXIII - tratar os subordinados com isonomia nos sistemas de avaliação, reconhecimento de desempenho funcional, promoção e transferência;\r\n\r\nXIV - abster-se de usar cargo ou função em situações que configurem abuso de poder, práticas autoritárias, hostis, ofensivas ou intimidadoras e evitar estabelecer vínculos pessoais ou obrigações particulares que possam gerar tratamento privilegiado a qualquer pessoa física ou jurídica, atuando sempre conforme as normas legais, independentemente de quem sejam os interesses beneficiados ou prejudicados;\r\n\r\nXV - manter-se atualizado com os instrumentos legais pertinentes às suas atribuições funcionais e aprimorar-se no domínio de suas atividades técnicas e no exercício dos princípios éticos, bem como divulgar, no ambiente de trabalho, informações e conhecimentos relevantes obtidos no exercício de suas atividades;\r\n\r\nXVI - observar e respeitar as normas de segurança das edificações e do desempenho de suas atribuições;\r\n\r\nXVII - atuar com neutralidade no cumprimento de suas atribuições, mantendo postura de independência e não tomar decisões ou promover conflitos em relação à opiniões de natureza político-partidária, religiosa ou ideológica, no exercício de suas atribuições;\r\n\r\nXVIII - utilizar recursos humanos, físicos ou financeiros do DER-RJ apenas para fins de interesse da Administração Pública;\r\n\r\nXIX - comunicar à autoridade competente sobre fatos de que tenha conhecimento que possam gerar conflito de interesses, fraudes, irregularidades, violação de conduta ética e prejuízos ao interesse público e ao DER-RJ;\r\n\r\nXX - zelar pela segurança das informações, assegurando o direito à informação aos cidadãos, cumprindo com o dever de prestar informações às autoridades competentes do Poder Público e respeitar o sigilo das informações confidenciais;\r\n\r\nXXI - abster-se de burlar registro de frequência, próprio ou de outra pessoa, por qualquer meio e sob qualquer justificativa;\r\n\r\nXXII - abster-se de exercer a função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei;\r\n\r\nXXIII - estimular a inovação e promover a capacitação dos servidores públicos e colaboradores subordinados, para melhorar sua atuação profissional, promover a aquisição de competências e conhecimentos com a finalidade de garantir o desenvolvimento profissional da carreira;\r\n\r\nXXIV - assegurar a igualdade de oportunidades para o desenvolvimento profissional de todos os servidores públicos e colaboradores lotados sob sua gestão;\r\n\r\nXXV - ser probo, leal e justo no desempenho de suas funções, escolhendo sempre a opção que melhor se coadunar com o interesse público e a ética, buscar o bem comum, prezando pela justiça e respeito ao próximo;\r\n\r\nXXVI - abster-se de assumir responsabilidade indevida ou apresentar como seu, total ou parcialmente, trabalhos dos quais não tenha participado ou que seja de autoria e execução de outra pessoa.\r\n\r\nCAPÍTULO IV - DAS VEDAÇÕES\r\n\r\nArt. 8º - É vedado aos destinatários deste Código, sem prejuízo da observância dos demais deveres e proibições legais e regulamentares aplicáveis:\r\n\r\nI - praticar qualquer ato que atente contra a honra, a dignidade de suas funções, os compromissos éticos e morais, ou que configure infração de normas deste Código e dos valores institucionais do DER-RJ;\r\n\r\nII - cometer ou permitir a prática de assédio moral ou sexual, bem como se abster de denunciá-las quando delas tiver conhecimento;\r\n\r\nIII - usar recursos, espaços e imagem do DER-RJ, de modo que se contraponham aos interesses institucionais, ou que possam causar prejuízo ou dano de qualquer natureza ao DER-RJ ou outrem, inclusive reputacional;\r\n\r\nIV - dispor dos recursos técnicos e humanos em geral, como por exemplo, bens ou materiais de comunicação, transporte e tecnologia de uso profissional ou ao qual tenha acesso em razão do exercício de cargo ou função, para fins pessoais ou para fins alheios ao interesse público;\r\n\r\nV - apropriar-se de qualquer patrimônio alheio, cuja posse estiver sob sua guarda por qualquer razão;\r\n\r\nVI - apagar registros de trabalho, dados e informações pertinentes ao setor onde tenha desempenhado funções, em caso de desligamento ou mudança de lotação;\r\n\r\nVII - retirar das dependências do DER-RJ, sem a devida autorização, quaisquer materiais, bens móveis ou equipamentos, cuja propriedade não seja do próprio servidor público ou colaborador;\r\n\r\nVIII - utilizar informações privilegiadas, adquiridas em razão do exercício das suas atribuições, para obter qualquer tipo de privilégio ou vantagem para si ou para outrem, ou que possa prejudicar o interesse público do DER-RJ;\r\n\r\nIX - nomear ou manter sob subordinação hierárquica direta, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente, em linha reta, colateral ou por afinidade, até terceiro grau, nos termos do artigo 11, inciso XI da Lei nº 8.429/1992;\r\n\r\nX - atribuir a outrem erro próprio, dificultar a sua apuração, ou se passar por autor de ideias ou trabalho de terceiros;\r\n\r\nXI - ausentar-se, injustificadamente, do local de trabalho, ou sem autorização do seu superior hierárquico, durante o horário de expediente;\r\n\r\nXII - empregar quaisquer meios, subterfúgios ou expedientes que visem procrastinar, obstruir ou dificultar o exercício de direito por qualquer pessoa;\r\n\r\nXIII - alterar, deturpar ou manipular, no todo ou em parte, o teor de documentos destinados a providências administrativas, de citação de obra, de informações, de lei, bem como de decisão administrativa ou judicial;\r\n\r\nXIV - apoiar instituições, cujas atividades ou objetivos atentem contra a moral, a honestidade ou a dignidade da pessoa humana;\r\n\r\nXV - deixar, injustificadamente, qualquer pessoa à espera de solução na unidade em que exerça suas funções, ou provocar, de qualquer forma, injustificadamente, atraso na prestação do serviço;\r\n\r\nXVI - receber salário, gratificação ou qualquer outra forma de remuneração proveniente de fonte vedada ou ilícita;\r\n\r\nXVII - apresentar-se, em serviço ou em qualquer situação que decorra de suas atribuições, em estado de embriaguez ou sob efeito de substâncias entorpecentes ou psicotrópicas ilícitas, que comprometam a dignidade da função pública ou a qualidade do serviço a ser prestado;\r\n\r\nXVIII - exercer atividade, patrocinar ou atuar como procurador no exercício do cargo ou função, de forma direta ou mediante a prestação de auxílio, em defesa de interesse alheio de qualquer espécie, junto ao DER-RJ, conforme artigo 321 do Código Penal;\r\n\r\nXIX - exercer, durante período de afastamento concedido pelo DER-RJ, qualquer atividade incompatível com a natureza, o motivo ou as condições desse afastamento;\r\n\r\nXX - compartilhar com outros senhas e formas de acesso aos sistemas eletrônicos disponibilizados para o desempenho das atividades da sua função ou cargo, quando for vedado;\r\n\r\nXXI - utilizar sistema e canais de comunicação do DER-RJ para propagação e divulgação de trotes, boatos, pornografia, propaganda comercial, religiosa ou político-partidária, atividade terrorista, incitação à violência ou consumo de substâncias entorpecentes ou psicotrópicas ilícitas, ou conteúdos ofensivos, imorais ou similares;\r\n\r\nXXII - coagir, induzir ou aliciar subordinado a filiar-se, permanecer filiado ou se desfiliar de associação sindical, entidade de classe ou partido político;\r\n\r\nXXIII - promover, organizar, participar ou realizar ato político-partidário nas dependências do DER-RJ;\r\n\r\nXXIV - prejudicar deliberadamente a reputação ou imagem do DER-RJ ou de outros servidores públicos ou colaboradores.\r\n\r\nCAPÍTULO V - DO SIGILO DAS INFORMAÇÕES\r\n\r\nArt. 9º - O destinatário deste Código deve manter sob sigilo:\r\n\r\nI - dados e informações de natureza confidencial que tenha acesso em razão do exercício de cargo, função ou atribuições no DER-RJ;\r\n\r\nII - dados e informações de natureza pessoal de servidores públicos e colaboradores do DER-RJ, inclusive informações médicas, aos quais porventura tenha acesso, em razão do exercício de cargo, função ou atribuições;\r\n\r\nIII - informações, instruções, relatórios, documentos e dados obtidos em razão do exercício de cargo, função ou atribuições, incluindo processos e projetos de obras ainda não apreciados, processos administrativos internos, auditorias, informações financeiras e contratuais não divulgadas, projetos estratégicos em desenvolvimento, litígios ou decisões judiciais não públicas, comunicações internas sensíveis e dados de fornecedores ou prestadores de serviços, até que seja autorizado divulgá-los pelas autoridades competentes.\r\n\r\n§1º - A publicidade dos atos administrativos constitui requisito de eficácia, sendo considerada infração ética a sua omissão dolosa, salvo nos casos de sigilo previsto em lei.\r\n\r\n§2º - Os servidores públicos e colaboradores devem comunicar imediatamente ao setor responsável ou ao superior hierárquico qualquer suspeita de vulnerabilidade que possa comprometer a segurança de informações sigilosas ou resultar em seu uso indevido.\r\n\r\nCAPÍTULO VI - DA IMPRENSA E DAS REDES SOCIAIS\r\n\r\nArt. 10 - É vedado ao destinatário deste Código sem prejuízo das demais obrigações legais e regulamentares:\r\n\r\nI - manifestar-se em nome do DER-RJ, quando não autorizado pela autoridade competente;\r\n\r\nII - expor negativamente seus colegas de trabalho nas redes sociais;\r\n\r\nIII - divulgar, em qualquer meio de comunicação, informações internas ou documentos de caráter restrito ou sigiloso sem a devida autorização de autoridade competente;\r\n\r\nIV - promover, em redes sociais ou em ambientes públicos, manifestações político- partidárias vinculando a imagem do DER-RJ;\r\n\r\nV - associar o nome, a marca ou a imagem institucional do DER-RJ a atividades de caráter privado, comercial ou pessoal.\r\n\r\nCAPÍTULO VII - DA VEDAÇÃO DE RECEBIMENTO \r\n\r\nDE VANTAGENS INDEVIDAS\r\n\r\nArt. 11 - Aos destinatários deste Código é vedado solicitar, sugerir, provocar ou receber para si, ou para outrem, presentes, ajuda financeira, gratificação, comissão, prêmios, doações, transporte, hospedagem, favores, empréstimos, vantagens de qualquer natureza e qualquer tipo de privilégio ou benefício, de pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, de forma a suscitar dúvida sobre a sua probidade, imparcialidade ou honorabilidade.\r\n\r\n§1º - Os presentes ou bens similares de valor econômico que, por alguma razão, não possam ser recusados ou devolvidos sem ônus para o servidor público ou colaborador ou para a Administração Pública, deverão ser destinados à entidades de caráter filantrópico, cultural ou de interesse público, que serão escolhidas pelo Conselho Diretor do DER-RJ.\r\n\r\n§2º - Não se caracterizam como presentes, para os fins deste artigo, os brindes desprovidos de valor comercial, distribuídos por entidade de qualquer natureza a título de cortesia, propaganda, divulgação institucional, por ocasião de eventos especiais ou datas comemorativas e os oriundos de previsão contratual.\r\n\r\nArt. 12 - Cabe ao DER-RJ, mediante o trabalho de seus servidores públicos e colaboradores, selecionar e contratar fornecedores e prestadores de serviços baseando- se em critérios legais, técnicos, de qualidade, custo e pontualidade, exigindo em suas relações contratuais, compromissos com a ética, a integridade corporativa, e a sustentabilidade econômica, social e ambiental.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII - DA APURAÇÃO DAS INFRAÇÕES\r\n\r\nArt. 13 - Eventuais erros ou infrações cometidas pelos destinatários deste Código serão apurados com observância do devido processo legal, assegurados o contraditório e a ampla defesa, aplicando-se as sanções cabíveis conforme a gravidade da conduta e as normas jurídicas pertinentes ao término do processo administrativo.\r\n\r\nArt. 14 - As infrações às disposições deste Código sujeitam o infrator às sanções administrativas e disciplinares previstas na legislação vigente, sem prejuízo das responsabilidades civil e penal eventualmente cabíveis.\r\n\r\n§1º - A aplicação das sanções observará os critérios da gravidade da conduta praticada, da extensão do dano causado, da reincidência e das circunstâncias atenuantes ou agravantes aplicáveis ao infrator.\r\n\r\n§3º - A apuração das infrações será realizada por meio de processo administrativo próprio, garantindo-se a imparcialidade da autoridade responsável e a devida motivação da decisão.\r\n\r\n§4º - Nenhuma sanção será aplicada sem que o destinatário deste Código tenha sido previamente notificado e sem que lhe tenha sido assegurado o direito de defesa.\r\n\r\nCAPÍTULO IX - DO ASSÉDIO E DA DISCRIMINAÇÃO NO TRABALHO\r\n\r\nArt. 15 - As condutas de assédio e discriminação envolvendo relações socioprofissionais no âmbito do DER-RJ, praticadas presencialmente ou por meios virtuais, inclusive aquelas contra estagiários, aprendizes, prestadores de serviços e outros colaboradores, serão apuradas pela Administração Pública em consonância com a legislação aplicável, especialmente o Estatuto dos servidores do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 16 - Considerando os fundamentos da Resolução nº 351 de 28/10/2020, do Conselho Nacional de Justiça e para os fins do presente Código, considera-se:\r\n\r\nI - assédio moral: violação da dignidade ou integridade psíquica ou física de outra pessoa por meio de conduta abusiva, independentemente de intencionalidade, por meio da degradação das relações socioprofissionais e do ambiente de trabalho, podendo se caracterizar pela exigência de cumprimento de tarefas desnecessárias ou exorbitantes, discriminação, humilhação, constrangimento, isolamento, exclusão social, difamação ou situações humilhantes e constrangedoras suscetíveis de causar sofrimento, dano físico ou psicológico;\r\n\r\nII - assédio moral organizacional: processo contínuo de condutas abusivas amparado por estratégias organizacionais e/ou métodos gerenciais que visem a obter engajamento intensivo ou excluir aqueles que a instituição não deseja manter em seus quadros, por meio do desrespeito aos seus direitos fundamentais;\r\n\r\nIII - assédio sexual: conduta de conotação sexual praticada contra a vontade de alguém, sob forma verbal, não verbal ou física, manifestada por palavras, gestos, contatos físicos ou outros meios, com o efeito de perturbar ou constranger a pessoa, afetar a sua dignidade, ou de lhe criar um ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador;\r\n\r\nIV - discriminação: compreende toda distinção, exclusão, restrição ou preferência fundada na raça, etnia, cor, sexo, gênero, religião, deficiência, opinião política, ascendência nacional, origem social, idade, orientação sexual, identidade e expressão de gênero, ou qualquer outra que atente contra o reconhecimento ou exercício, em condições de igualdade, dos direitos e liberdades fundamentais nos campos econômico, social, cultural, laboral ou em qualquer outro da vida pública.\r\n\r\nParágrafo Único - Qualquer forma de recusa de adaptação razoável se insere no conceito de discriminação.\r\n\r\nArt. 17 - Toda conduta praticada por servidor público ou colaborador do DER-RJ, que possa configurar assédio ou discriminação no ambiente de trabalho, seja ele físico ou virtual, poderá ser comunicada ao setor competente por:\r\n\r\nI - qualquer pessoa que se considere vítima de assédio ou discriminação no trabalho;\r\n\r\nII - qualquer pessoa que tenha conhecimento de fatos que possam caracterizar assédio ou discriminação no trabalho.\r\n\r\nCAPÍTULO X - DA COMISSÃO DE ÉTICA E BOAS PRÁTICAS\r\n\r\nArt. 18 - A Comissão de Ética e Boas Práticas do DER-RJ, vinculada à Presidência, instituída por meio de Ato publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 19 de maio de 2023, tem como atribuições institucionais, zelar pelo cumprimento do Código de Ética e Conduta, promover, aplicar e aprimorar os princípios éticos nele descritos, desempenhando papel consultivo e propositivo.\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão de Ética e Boas Práticas será composta por 3 (três) servidores públicos, exercendo um deles a função de Coordenador, e 1 (um) substituto que exercerá a função de Coordenador, no caso de ausências e impedimentos do mesmo.\r\n\r\nArt. 19 - São atribuições institucionais da Comissão de Ética e Boas Práticas:\r\n\r\nI - atuar como instância consultiva e propositiva da Presidência;\r\n\r\nII - responder as consultas que lhe forem dirigidas, envolvendo dúvidas ou casos omissos na aplicação deste Código de Ética e Conduta;\r\n\r\nIII - zelar pelo cumprimento do Código de Ética e Conduta, orientando os destinatários quanto às normas e princípios nele estabelecidos;\r\n\r\nIV - promover a disseminação da ética e da integridade no âmbito do DER-RJ, incluindo a realização de treinamentos, palestras, ações de conscientização e campanhas educativas;\r\n\r\nV - emitir pareceres, quando provocado, sobre condutas e práticas que possam envolver conflitos éticos ou dúvidas sobre a interpretação do Código;\r\n\r\nVI - sugerir aprimoramentos e atualizações do Código e em políticas internas de integridade, de acordo com boas práticas e evolução legislativa;\r\n\r\nArt. 20 - A participação na Comissão de Ética e Boas Práticas de que trata este Capítulo será considerada prestação de serviço público relevante, podendo ser registrada nos assentamentos funcionais do servidor público, e não será remunerada.\r\n\r\nCAPÍTULO XI - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 21 - A observância deste Código não exclui o cumprimento das demais normas legais e regulamentares vigentes, nem dos deveres previstos no Estatuto dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 22 - O DER-RJ deverá disponibilizar o presente Código para todos os destinatários, garantindo amplo acesso e conhecimento sobre suas normas, orientações e seu conteúdo integral.\r\n\r\nArt. 23 - Os casos omissos, situações não previstas e dúvidas na interpretação ou na aplicação deste Código serão analisadas e dirimidas pela Comissão de Ética e Boas Práticas mediante provocação.\r\n\r\nArt. 24 - O presente Código de Ética e Conduta poderá ser revisado periodicamente, mediante proposta da Comissão de Ética e Boas Práticas ou da Presidência do DER- RJ.\r\n\r\nArt. 25 - O presente Código de Ética e Conduta entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e revoga o Código de Ética e Conduta anteriormente vigente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2025\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem \r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2701076"
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            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 09/12//2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/003590/2025 - José Luiz Rodrigues de Oliveira, Identidade Funcional 5025045-0, detentor do cargo de Analista Executivo. CONCEDO 06 (seis) meses de licença prêmio relativos aos períodos-base de 27/02/2014 a 27/03/2019 e 28/03/2019 a 18/06/2024, de acordo com o disposto no artigo 19, inciso VI, do Decreto-Lei 220/75, regulamentado pelo artigo 129, do Decreto 2.479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-01/067/286/2016 - Renata Magioli Santos, Identidade Funcional 5000322-4, detentora do cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativos ao período-base de 26/11/2020 a 04/12/2025, de acordo com o disposto no artigo 19, inciso VI, do Decreto-Lei 220/75, regulamentado pelo artigo 129, do Decreto 2.479/79.\r\n\r\nId: 2701086"
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            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 843 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nDISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS A SEREM ADOTADOS EM DECORRÊNCIA DE DECISÕES PROFERIDAS NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO RELACIONADAS A CRÉDITO TRIBUTÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inciso II do Parágrafo Único do artigo 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o Processo nº SEI-040006/016611/2025, e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de aperfeiçoar os procedimentos administrativos voltados ao acompanhamento contínuo dos créditos tributários com exigibilidade suspensa por decisão judicial ou por depósito;\r\n\r\n- que, nos termos dos §§ 1º e 2º do artigo 54 da Lei nº 2.657/96 na redação dada pela Lei nº 6.357/2012, o imposto informado em sua escrita fiscal por meio do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e não pago pelo contribuinte no prazo regulamentar é exigível e será inscrito em Dívida e cobrado;\r\n\r\n- a necessidade do lançamento de ofício, caso ainda não efetivada a constituição do crédito;\r\n\r\n- que, nos termos do art. 151, II, do Código Tributário Nacional, a exigibilidade do crédito só se suspende com depósito integral do montante devido;\r\n\r\n- que o ingresso na via judicial enseja a renúncia ou a desistência de recursos na via administrativa, independentemente de ser a ação preventiva ou proposta no curso do processo administrativo, conforme o artigo 227 do Decreto-Lei nº 05/75, tornando, desse modo, definitivo o crédito tributário constituído pelo lançamento e regular o curso de sua cobrança;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES INICIAIS\r\n\r\nArt. 1º - As unidades administrativas da Secretaria de Estado de Fazenda, ao receberem notificações ou intimações relacionadas à decisão judicial envolvendo crédito tributário - e não havendo orientação prévia da Procuradoria Geral do Estado - deverão dar forma processual e imediatamente encaminhar o processo à Assessoria Jurídica de Fazenda para análise.\r\n\r\nArt. 2º - A Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Fazenda, ao tomar conhecimento de decisão judicial da decisão do artigo 1º, encaminhará o respectivo processo juntamente com a Orientação de Cumprimento de Julgado (OCJ) à Superintendência de Arrecadação, caso o Estado não seja parte no processo judicial, ou remeterá o expediente ao órgão competente da Procuradoria Geral do Estado para a elaboração da OCJ, na hipótese de o Estado ser parte no processo judicial.\r\n\r\n§ 1° - As Orientações de Cumprimento de Julgado (OCJ) sobre um mesmo processo judicial serão, preferencialmente, tratadas em um único processo administrativo.\r\n\r\n§ 2° - Quando não for possível a utilização de um único processo, os processos administrativos deverão ser relacionados.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDAS SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE RELACIONADA A CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONSTITUÍDO POR MEIO DE AUTO DE INFRAÇÃO DE ICMS OU PARCELADO\r\n\r\nArt. 3º - No caso de decisão judicial que determine a suspensão do crédito tributário constituído por meio de Auto de Infração de ICMS ou do crédito tributário parcelado, a Superintendência de Arrecadação, de forma exclusiva, efetuará o respectivo registro nos sistemas informatizados de controle do crédito tributário.\r\n\r\n§1° - Quando não for possível o registro imediato da suspensão de exigibilidade, em razão da necessidade de esclarecimentos adicionais relacionados à orientação de cumprimento de julgado, a Superintendência de Arrecadação efetuará o registro do bloqueio da inscrição em Dívida Ativa, retornando o processo à Procuradoria Geral do Estado, para manifestação.\r\n\r\n§ 2° - O disposto no caput não se aplica ao crédito tributário parcelado na forma estabelecida no artigo 14 da Resolução SEFAZ nº 978/2016 e no inciso II do § 2º do artigo 30 da Resolução SEFAZ nº 182/2017, observando-se o disposto no artigo 18 desta Resolução.\r\n\r\nArt. 4º - Quando a decisão envolver depósito judicial, a Superintendência de Arrecadação verificará se o montante depositado corresponde ao valor total devido na data do depósito.\r\n\r\n§ 1° - Constatada a integralidade do depósito judicial, a Superintendência de Arrecadação, de forma exclusiva, efetuará o registro da suspensão de exigibilidade do crédito tributário.\r\n\r\n§ 2° - Caso não seja constatada a integralidade dos depósitos judiciais, a Superintendência de Arrecadação notificará o contribuinte a realizar a complementação dos valores depositados e informará tal fato à Procuradoria Geral do Estado, anexando ao processo todos os demonstrativos de cálculo.\r\n\r\n§ 3° - Na situação do §2°, a Superintendência de Arrecadação efetuará o registro do bloqueio da inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário até o término do prazo concedido na notificação para complementação dos valores depositados.\r\n\r\nArt. 5º - Na hipótese de ser verificado que o crédito tributário foi inscrito em dívida ativa em data posterior ao início dos efeitos da decisão judicial ou à data de realização do depósito integral, conforme o caso, deverá ser solicitado à Procuradoria Geral do Estado o cancelamento da respectiva Certidão de Dívida Ativa por inscrição indevida.\r\n\r\nParágrafo Único - Caso a inscrição em dívida ativa tenha ocorrido anteriormente ao início dos efeitos da decisão judicial ou à data de realização do depósito integral, o processo será devolvido à Procuradoria Geral do Estado para que sejam efetuados o registro e acompanhamento da suspensão da exigibilidade do crédito tributário.\r\n\r\nArt. 6º - Quando a decisão envolver exclusivamente a emissão de certidão de regularidade fiscal, a Superintendência de Arrecadação encaminhará o processo à Superintendência de Atendimento ao Contribuinte, para análise e providências.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE RELACIONADA A CRÉDITO TRIBUTÁRIO DE ICMS, LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO, COM CONSTITUIÇÃO A SER REALIZADA NA EFD ICMS/IPI E/OU AINDA NÃO CONSTITUÍDO\r\n\r\nArt. 7º - Estando o crédito tributário constituído na escrituração fiscal digital (EFD ICM/IPI) na forma prevista no Anexo XXV da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, o registro da suspensão da exigibilidade será realizado pelo sistema informatizado de controle do crédito tributário com base nas informações constantes nos sistemas da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\n§ 1° - Quando a decisão exigir a realização de depósito judicial, o registro da suspensão da exigibilidade só será realizado se a integralidade do crédito estiver depositado.\r\n\r\n§ 2° - Caso o crédito tributário não esteja constituído na escrituração fiscal digital ou as informações prestadas impossibilitem o atendimento ao disposto no § 1°, o processo será remetido à auditoria fiscal competente para:\r\n\r\nI - realizar os procedimentos necessários à regularização da escrita fiscal e comprovação dos valores depositados judicialmente, se exigido;\r\n\r\nII - efetuar eventual lançamento de ofício;\r\n\r\nIII - consignar no processo administrativo os valores constituídos e, se houver, os montantes de depósito judicial certificados, discriminando-os por período de apuração.\r\n\r\n§ 3° - Na situação do § 2°, a Superintendência de Arrecadação efetuará o registro do bloqueio da inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário até a conclusão dos procedimentos pela auditoria fiscal.\r\n\r\n§ 4º - Caso não haja informação sobre o depósito, o contribuinte deverá ser intimado para o fazer.\r\n\r\nArt. 8º - Verificada a inscrição do crédito tributário em dívida ativa, deverão ser adotados os procedimentos previstos no art. 5º.\r\n\r\nArt. 9º - A Superintendência de Arrecadação, por meio da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Fazenda, informará à Procuradoria Geral do Estado as providências referentes ao crédito tributário discutido judicialmente.\r\n\r\nArt. 10 - No caso de o crédito tributário a que se refere a ação judicial não estar obrigado a ser constituído na escrituração fiscal digital ou qualquer outro meio previsto na legislação, a Superintendência de Arrecadação encaminhará o processo à auditoria fiscal competente para proceder ao lançamento de ofício, caso ainda não efetivada a constituição do crédito tributário.\r\n\r\nArt. 11 - Caso a medida liminar recaia sobre fatos geradores recorrentes, o disposto nos artigos 7º a 10 deverá ser realizado periodicamente durante a vigência da medida liminar, período em que a cobrança do crédito tributário ficará suspenso.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDO CONTROLE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO SUSPENSO JUDICIALMENTE\r\n\r\nArt. 12 - A Superintendência de Arrecadação promoverá o controle do crédito com a exigibilidade suspensa, nos casos do crédito tributário constituído por meio de Auto de Infração de ICMS, do crédito tributário parcelado e dos débitos declarados na EFD ICMS/IPI.\r\n\r\nArt. 13 - Na hipótese de decisão em que não haja depósito judicial e que resulte no restabelecimento da exigibilidade do crédito tributário, a Superintendência de Arrecadação, de forma exclusiva, efetuará o registro do restabelecimento de exigibilidade do crédito tributário.\r\n\r\nArt. 14 - Após o registro do restabelecimento da exigibilidade do crédito tributário, deverá ser providenciada a notificação do sujeito passivo quanto à obrigatoriedade de pagamento do crédito tributário.\r\n\r\nParágrafo Único - Sendo improfícua a cobrança, será gerada a Nota de Débito para inscrição em Dívida Ativa, devendo ser consignados os períodos em que a exigibilidade do crédito tributário esteve suspensa, para a correta contagem do prazo prescricional pela Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 15 - Na hipótese de decisão judicial transitada em julgado a favor do Estado do Rio de Janeiro, com o envio de Orientação de Cumprimento de Julgado (OCJ) pela Procuradoria Geral do Estado e havendo depósito judicial, a Assessoria Jurídica de Fazenda comunicará o fato à Superintendência de Arrecadação, juntamente com a informação de transferência, para que seja confirmado o ingresso em receita dos valores e haja a conversão em renda.\r\n\r\nArt. 16 - Na hipótese de decisão judicial transitada em julgado desfavorável ao Estado do Rio de Janeiro, com o envio de Orientação de Cumprimento de Julgado (OCJ) pela Procuradoria Geral do Estado, a Superintendência de Arrecadação, de forma exclusiva, efetuará o registro da extinção do crédito tributário por decisão judicial transitada em julgado no sistema informatizado de controle do crédito tributário.\r\n\r\nArt. 17 - Nas situações previstas nos artigos 13 a 16, quando a decisão judicial repercutir sobre crédito tributário lançado de ofício na forma prevista do artigo 10, a auditoria fiscal de acompanhamento deverá ser comunicada para tomar as providências estabelecidas para cada caso.\r\n\r\nParágrafo único - O disposto neste artigo se aplica a decisões judiciais relacionadas a eventuais lançamentos de ofício realizados antes da entrada em vigor do Anexo XXV da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que regulamentou a escrituração na EFD ICMS/IPI de créditos tributários de ICMS.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDA DEMANDA JUDICIAL RELACIONADA A CRÉDITO TRIBUTÁRIO DE ITD E IPVA NÃO PARCELADOS\r\n\r\nArt. 18 - No caso de decisão judicial relacionada ao Imposto sobre Transmissão Causa-Mortis e por Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITD e ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, não parcelados, os registros e controles da exigibilidade do crédito tributário serão realizados pela auditoria fiscal responsável pela fiscalização do lançamento e recolhimento do imposto, nos termos da Resolução SEFAZ nº 978/2016 e do artigo 27 da Resolução SEFAZ nº 182/2017.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 19 - Fica revogada a Resolução SEEF nº 2.009/1991.\r\n\r\nArt. 20 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2025\r\n\r\nJULIANO PASQUAL\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 2701146"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/12/2025\r\n\r\nREMOVE, a pedido, CLAUDIA FALCÃO MOREIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, identidade funcional nº 4344242-0, da Corregedoria Tributária de Controle Externo, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Auditoria Fiscal Especializada de Substituição Tributária, da Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº SEI-040084/000142/2025.\r\n\r\nId: 2701128"
                    ],
                    "2701036": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11 /12/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040002/000996/2025 - RECONHEÇO a dívida de TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E QUITAÇÃO, em favor da NOVO HORIZONTE JACAREPAGUÁ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S/A, inscrita no CNPJ sob n° 00.185.997/0001-00, relativo ao período de 01/07/2022 a 20/09/2025, referente à prestação de serviços sem a cobertura contratual pela sociedade empresária, tendo como objeto a locação, transporte montagem e desmontagem de 08 (oito) compartimentos móveis (containers) no Posto Fiscal do Morro do Coco, no valor total de R$ 489.933,74 (quatrocentos e oitenta e nove mil novecentos e trinta e três reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\nId: 2701036"
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                    "2701246": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 03/12/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo de publicação nº: SEI-040087/000028/2020\r\n\r\nRecurso nº 76878 - Processo nº SEI-E-04/211/024767/2019 - Recorrente: CRBS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao Recurso Especial, nos termos do voto do Conselheiro Rubens Nora Chammas, designado Redator. Vencidos os Conselheiros Antonio Silva Duarte Neto, Luciana Dornelles do Espírito Santo, Rodrigo Barreto de Faria Pinho, Ricardo Nunes Ramos, Antonio Lopes Caetano Lourenço, Gustavo Kelly Alencar, Jayme Di Giorgio Neto e Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - Acórdão nº 12.111 - EMENTA: ICMS, FECP E MULTA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RETENÇÃO EM DESACORDO - GATILHO. Restou demonstrado nos autos que a autuada utilizou parâmetro incorreto para o cálculo do ICMS-ST das mercadorias descritas na inicial, deixando de aplicar o instrumento denominado “gatilho”, contrariando, assim, o disposto pelo artigo 24, § 10.º, da Lei n.º 2.657/1996, com a redação dada pela Lei n.º 6.276/2012, combinado com o artigo 1.º, § 1.º, inciso II, da Resolução SEFAZ n.º 53/2017. RECURSO DESPROVIDO. Auto de infração PROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº 79423 - Processo nº SEI-040044/000029/2022 - Recorrente: AMBEV SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade da decisão recorrida, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Conselheiro Rubens Nora Chammas, designado Redator. Vencidos os Conselheiros Antonio Silva Duarte Neto, Luciana Dornelles do Espírito Santo, Rodrigo Barreto de Faria Pinho, Ricardo Nunes Ramos, Antonio Lopes Caetano Lourenço, Gustavo Kelly Alencar, Jayme Di Giorgio Neto e Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - Acórdão nº 12.112 - EMENTA: PRELIMINAR. NULIDADE. DECISÃO CAMERAL. A autoridade julgadora em extenso relatório alinhou todos os argumentos deduzidos pela parte, demonstrando tê-los conhecido para chegar ao juízo de valor contido na parte decisória. Cabe citar que todas as questões foram devidamente enfrentadas de forma de não haver qualquer dúvida quanto a motivação. Decisão contrária aos interesses do Autuado não configura omissão e tampouco preterição de defesa, ou seja, não se pode confundir decisão contrária ao interesse da parte com ausência de fundamentação. O dever de fundamentação das decisões não requer a exaustão de todas as alegações levantadas pelos contribuintes. NULIDADE REJEITADA. - ICMS, FECP E MULTA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RETENÇÃO EM DESACORDO - GATILHO. Restou demonstrado nos autos que a autuada utilizou parâmetro incorreto para o cálculo do ICMS-ST das mercadorias descritas na inicial, deixando de aplicar o instrumento denominado “gatilho”, contrariando, assim, o disposto pelo artigo 24, § 10.º, da Lei n.º 2.657/1996, com a redação dada pela Lei n.º 6.276/2012, combinado com o artigo 1.º, § 1.º, inciso II, da Resolução SEFAZ n.º 358/2018. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº 81733 - Processo nº SEI-040044/000228/2023 - Recorrente: AMBEV S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade da decisão recorrida, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Conselheiro Rubens Nora Chammas, designado Redator. Vencidos os Conselheiros Antonio Lopes Caetano Lourenço, Gustavo Kelly Alencar, Jayme Di Giorgio Neto, Ricardo Garcia de Araujo Jorge, Antonio Silva Duarte Neto, Luciana Dornelles do Espírito Santo, Rodrigo Barreto de Faria Pinho e Ricardo Nunes Ramos. - Acórdão nº 12.113 - EMENTA:ICMS - RCP. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INOCORRÊNCIA. Alegação de nulidade afastada diante da constatação de que a Primeira Câmara enfrentou os pontos essenciais do Recurso Voluntário. Jurisprudências consolidadas do STF e do STJ afastam a nulidade por ausência de enfrentamento exaustivo, desde que a decisão esteja fundamentada e aborde os principais aspectos da controvérsia. PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA. - ICMS, FECP E MULTA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RETENÇÃO EM DESACORDO - GATILHO. Restou demonstrado nos autos que a autuada utilizou parâmetro incorreto para o cálculo do ICMS-ST das mercadorias descritas na inicial, deixando de aplicar o instrumento denominado “gatilho”, contrariando, assim, o disposto pelo artigo 24, § 10.º, da Lei n.º 2.657/1996, com a redação dada pela Lei n.º 6.276/2012, combinado com o artigo 1.º, § 1.º, inciso II, da Resolução SEFAZ n.º 358/2018. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº 79713 - Processo nº SEI-E-04/211/008607/2019 - Recorrente: AMBEV S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento ao Recurso Especial, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Marcelo Habib Carvalho, Fabia Trope de Alcantara, Rubens Nora Chammas, Gustavo Mendes Moura Pimentel, Marcos dos Santos Ferreira e Alvaro Marques Neto que davam provimento e o Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, que dava provimento parcial. - Acórdão nº 12.114 - EMENTA: MÉRITO. Produtos destinados à higienização de vasilhames, desinfecção de equipamentos, lubrificação e manutenção do maquinário (detergentes, desinfetantes, graxas, lubrificantes, óleos e soda cáustica) são essenciais à regularidade e continuidade do processo produtivo, não se enquadrando como materiais de uso e consumo. Classificam-se como insumos, nos termos da LC nº 87/96 e do princípio da não cumulatividade, ainda que não integrem fisicamente o produto final. Jurisprudência do CCRJ e entendimento do STJ (Tema 779) reforçam a interpretação econômica do conceito de insumo. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 79091 - Processo nº SEI-E-04/211/017709/2019 - Requerente: WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA - Requerida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitado o pedido de revisão do acórdão, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.115 - EMENTA: REQUERIMENTO. REVISÃO DE DECISÃO. ARTIGO 6º, INCISO III DO REGIMENTO INTERNO. Da análise do recurso apresentado pela parte é de se concluir pela pretensão da modificação do julgado baseado na mera irresignação, o que não é cabível na presente fase processual. Para que seja acolhido este recurso, mister se faz tenha ocorrido efetivamente vícios de omissão, obscuridade ou contradição no julgado, ou seja, uma efetiva nulidade. O que se faz parecer, com as devidas vênias, lamentavelmente, é um recurso protelatório com vistas a postergar a constituição definitiva do crédito tributário. REQUERIMENTO DE REVISÃO REJEITADO.\r\n\r\nRecurso nº 80319 - Processo nº SEI-040044/000040/2022 - Recorrente: AMBEV S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do Recurso Especial, suscitada pela Fazenda Estadual, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.116 - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - DECISÃO UNÂNIME DE CÂMARA - RECURSO AO CONSELHO PLENO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE ACÓRDÃO DIVERGENTE - INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. O conhecimento de recurso apresentado ao Conselho Pleno, contra decisão unânime de Câmara, pressupõe a existência de Acórdão divergente proferido por outra Câmara ou pelo Conselho Pleno, relativamente ao direito em tese, ex vi do disposto pelo artigo 266, inciso I, do Decreto-lei n.º 05/1975 - CTE. No caso dos autos, não ficou demonstrada a existência da referida divergência impossibilitando o conhecimento do recurso. ACOLHIDA A PRELIMINAR. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nRecursos nºs 82011 e 82015 - Processos nºs SEI-040044/000183/2023 e SEI-040044/000222/2023 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do Recurso Especial, suscitada pela Fazenda Estadual, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 12.117 e 12.118 - EMENTA: PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO - MÉRITO. Nos termos do inc. I do art. 266 do Decreto-lei n° 5/75, no recurso contra decisão cameral unânime incumbe à recorrente comprovar a existência de dissídio jurisprudencial relativamente ao direito em tese. Requisito de admissibilidade não preenchido. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ACOLHIDA. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nRecursos nºs 76787, 76948 e 77045 - Processos nºs SEI-E-04/037/100266/2018, SEI-E-04/037/100268/2018 e SEI-E-04/037/100267/2018 - Requerente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: ARLANXEO BRASIL S/A - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhido o pedido de revisão do acórdão, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 12.119, 12.120 e 12.121 - EMENTA: REVISÃO DE DECISÃO. ARTIGO 6º DA RESOLUÇÃO SEFCON Nº 5.927/01. À luz do inciso III do artigo 6 da Resolução SEFCON 5.927/01, restou verificado erro material ou nulidade absoluta que possa comprometer a execução da decisão prolatada. PEDIDO DE REVISÃO DA DECISÃO ACOLHIDO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 19/11/2025\r\n\r\nRecurso nº 70264 - Processo nº SEI-E-04/043/000262/2017 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL E GARCIA ATACADISTA LTDA - Recorridas: GARCIA ATACADISTA LTDA E FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos - DECISÃO: Quanto ao recurso da Representação Geral da Fazenda, por maioria de votos, foi negado provimento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Marcelo Habib Carvalho, Rubens Nora Chammas, Francis Pacheco Rodrigues, Bruno Velloso Durão e Marcos dos Santos Ferreira. Quanto ao recurso do contribuinte, à unanimidade de votos, foi dado provimento parcial, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.106 - EMENTA: ICMS - TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO CONTRIBUINTE - ADC 49/STF - MODULAÇÃO DOS A 29/ EFEITOS - IMPUGNAÇÃO ANTERIOR 04/2021. - RECURSO DA REPRESENTAÇAO DA FAZENDA. PREJUDICIAL DE MÉRITO DE DECADÊNCIA PARCIAL. No caso do ICMS, tributo sujeito ao lançamento por homologação, uma vez sendo dado ao Fisco conhecer a atividade de apuração do imposto, a regra decadencial aplicável, a não ser nos casos evidentes de dolo, fraude ou simulação, é sempre a do citado art. 150, § 4º, do CTN. RECURSO DESPROVIDO. PREJUDICIAL ACOLHIDA. - MÉRITO. Tendo o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 49, ocorrido em abril de 2021, declarado a inconstitucionalidade dos dispositivos da Lei Complementar nº 87/1996 (Lei Kandir) que previam a ocorrência de fato gerador do ICMS na transferência interestadual de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte, e considerando a modulação dos efeitos para vigorar a partir de 2024, ressalvados os processos pendentes até 29/04/2021, reconhece-se a improcedência do lançamento quanto às operações entre estabelecimentos do mesmo titular. Mantém-se, contudo, a exigência de ICMS e multa relativamente às operações destinadas a terceiros. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nRecurso nº 70266 - Processo nº SEI-E-04/043/000267/2017 - Recorrente: GARCIA ATACADISTA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso do contribuinte, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.107 - EMENTA: ICMS. INCIDÊNCIA NAS TRANSFERÊNCIAS DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULAR. Tendo o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 49, ocorrido em abril de 2024, declarado a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir) que preveem a ocorrência de fato gerador do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na transferência interestadual de mercadorias entre estabelecimentos de um mesmo contribuinte, restou prejudicado o presente lançamento, devendo ser reconhecida a sua total improcedência. RECURSO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇAO IMPROCEDENTE.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 12/11/2025\r\n\r\nRecurso nº 76310 - Processo nº SEI-E-04/211/020699/2019 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de suspensão do processo, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao Recurso Especial, nos termos do voto do Conselheiro Bruno Souza Barros, designado redator. Vencidos os Conselheiros Rubens Nora Chammas, Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, Gustavo Mendes Moura Pimentel, Alex Gabriel Siveris da Rosa, Marcos dos Santos Ferreira, Graciliano José Abreu dos Santos, Marcelo Habib Carvalho e Fabia Trope de Alcantara. - Acórdão nº 12.093 - EMENTA: ICMS - CRÉDITO INDEVIDO - CRÉDITO EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO. PRELIMINAR DE SUSPENSÃO DO JULGAMENTO. A existência de recurso pendente de julgamento, perante o Exmo. Senhor Secretário de Estado da Fazenda, não implica, necessariamente, na necessidade de suspensão do julgamento de recurso envolvendo matéria assemelhada, perante o Conselho Pleno do CCERJ. REJEITADA A PRELIMINAR DE SUSPENSÃO. - ICMS. NÃO CUMULATIVIDADE. MATERIAL ESSENCIAL. INSUMO/PRODUTO INTERMEDIÁRIO. DIREITO AO CRÉDITO. Os bens em questão se caracterizam como essenciais para a atividade-fim, pois foi demonstrada sua essencialidade/necessidade para a obtenção do produto final, sendo permitido, portanto, o aproveitamento dos créditos de ICMS relativos à sua aquisição. RECURSO ESPECIAL NEGADO.\r\n\r\nId: 2701246"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, \r\n\r\nINDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOSSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO PERMANENTE\r\n\r\nDE POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE POLÍTICAS \r\n\r\nPARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2025\r\n\r\nAos 17 de novembro de 2025, às 14h00 (SEI-220001/001065/2025), compareceram para a 10ª Reunião Ordinária da Comissão Permanente de Políticas para o Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro (CPPDE), como convidados, o Sr. Victor Hugo Lavinas, Diretor de Incentivos Fiscais da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (CODIN/DIRIF), o Sr. Bruno Nunes, Superintendente de Concessão de Incentivos Fiscais (CODIN/SUPCIF), a Sra. Juliana Cristina Brancaglion, Assessora da Superintendência de Incentivos Fiscais da CODIN (CODIN/SUPCIF), o Sr. João Claudio Marchelli Filho, Auditor Fiscal da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ/SUBADREC), o Sr. Rafael Alves da Silva, Assistente II da Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC/ASSEGAB), o Sr. Willian Pimentel Junior, Subsecretário Executivo da SEDEICS (SEDEICS/SUBEXEC), a Sra. Roberta Simões Maia, Superintendente do Gabinete (SEDEICS/GABSEC), integrante da Secretaria Executiva da CPPDE (SEDEICS/SECPPDE), o Sr. Robson José Storani, Superintendente do Gabinete (SEDEICS/GABSEC) e integrante da Secretaria Executiva da CPPDE (SEDEICS/SECPPDE) e a Sra. Julyenne Nunes Ferreira, Superintendente do Gabinete (SEDEICS/GABSEC), integrante da Secretaria Executiva da CPPDE (SEDEICS/SECPPDE).\r\n\r\nMESA DOS TRABALHOS: A mesa foi composta pelo Sr. Leandro da Silva Pinheiro, representando o Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, na qualidade de Presidente da Comissão, pelo Sr. Rubens Antônio Albuquerque Júnior, representando o Secretário de Estado da Casa Civil (SECC), e pelo Sr. Juliano Pasqual, Secretário de Estado de Fazenda (SEFAZ).\r\n\r\nQUÓRUM DE INSTALAÇÃO: apresentado o quórum nos termos do art. 6º, do Decreto nº 47.618/2021, que institui o Regimento Interno da CPPDE.\r\n\r\nQUESTÃO DE ORDEM:\r\n\r\nTRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL (TTE) DE ICMS/RJ - LEI Nº 4.178/2003 - APRESENTAÇÃO: 1. CICLOS SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL LTDA. - SEI-220003/001121/2025; REAPRESENTAÇAO: 2. METALPRONTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - SEI-220003/000698/2024; LEI Nº 6.331/2012 - REEXAME: 3. YRIO CONFECÇÕES LTDA. - E-04/026/162/2013; LEI Nº 6.979/2015 - REAPRESENTAÇÃO: 4. EMPRESA HIDRO MINERAL FLUMINENSE LTDA. - SEI-220010/000254/2023; REEXAME: 5. MALTAS SOLUÇÕES EM AÇO COMÉRCIO E INDUSTRIAL LTDA. - SEI-220010/000030/2022; 6. MANOSFER INDÚSTRIA DE FERRO LTDA. - SEI-220010/000275/2023; 7. LRG INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - SEI-220010/000131/2023; LEI Nº 8.960/2020 - REEXAME: 8. FERRAÇO ITABORAÍ INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA. - SEI-220010/000225/2023; 9. JIREH VIAFER LTDA. - SEI-220003/001723/2024; DESISTÊNCIA: 10. GUANABARA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE FERRO E AÇO LTDA. - SEI-220010/000573/2023. LEI Nº 9.025/2020 - APRESENTAÇÃO: 11. NOBREPAP COMÉRCIO ATACADISTA EM GERAL LTDA. - SEI-220010/000269/2021; 12. ALIANÇA ATACADISTA LTDA. - SEI-220010/000099/2022; 13. RIO FRIOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. - SEI-220003/001511/2025; 14. + BRASIL DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - SEI-220003/001263/2025; 15. MONTE SION COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA. - SEI-220003/001406/2025; REAPRESENTAÇAO: 16. TOP LUZ DISTRIBUIDORA LTDA. - SEI-220010/000106/2022; 17; C&M COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. - SEI-220003/000362/2025; REEXAME: 18. NOBREZA ATACADISTA LTDA. - SEI-220010/000228/2022; 19. PR COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - SEI-220003/000784/2025; 20. DUMAR DRM DISTRIBUIDORA LTDA. - SEI-220010/000298/2021; 21. CHICKENS REI LTDA. - SEI-220003/000065/2024; 22. ESTOQUE DA BAIXADA DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS LTDA. - SEI-220010/000554/2022; 23. MUZACO COMÉRCIO ATACADISTA LTDA. - SEI-220003/000064/2024; 24. WIKI SUPRIMENTOS LTDA. - SEI-220003/000297/2024; DECRETO Nº 36.449/2004 - APRESENTAÇÃO: 25. CASA X CONSTRUÇÃO DECORAÇÃO E UTILIDADES DO LAR LTDA. - SEI-220003/001388/2025; ASSUNTOS GERAIS: 26. OASYS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - SEI-220003/000868/2024.\r\n\r\nAberta a reunião, o Presidente da CPPDE, atendendo a disposição no inciso I, do art. 17 do regimento interno da CPPDE (Decreto nº. 47.618/2021), passou a palavra ao Diretor de Incentivos fiscais da CODIN para apresentação dos pleitos pautados.\r\n\r\nO Diretor de Incentivos fiscais da CODIN iniciou solicitando a retirada de pauta do pleito da empresa LRG INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - SEI-220010/000131/2023 pois perceberam a existência de erro material na manifestação de encaminhamento do processo à deliberação dos membros. Após discussões os membros acolheram a solicitação da CODIN de retirada de pauta do pleito da empresa supracitada.\r\n\r\nContinuando, o Diretor da CODIN passou à apresentação dos pleitos.\r\n\r\n1. Apresentação - Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto na Lei nº 4.178/2003. CICLOS SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL LTDA., inscrita no CNPJ nº 57.425.351/0002-42, PROCESSO: SEI-220003/001121/2025. Sediada no município de Duque de Caxias, constituída em 15/04/2025, a empresa atua na recuperação de sucatas de alumínio (CNAE 38.31-9-01), e possui como atividades secundárias a recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio (CNAE 38.31-9-99); recuperação de materiais não especificados anteriormente (CNAE 38.39-4-99). O projeto apresentado representa investimentos da ordem de R$ 1,7 milhão e prevê a geração de 15 (quinze) empregos diretos e 20 (vinte) empregos indiretos ao longo dos 5 (cinco) primeiros anos. O estudo mercadológico, realizado para o CNAE 38.31-9/99, aponta que no estado do Rio de Janeiro existem 791 sociedades empresariais atuando nessa atividade primária, e apenas 1 possui tratamento tributário especial, evidenciando que a atividade em questão vem se expandindo, existindo lacuna para crescimento do segmento no espaço geográfico em que se situa a requerente. A CODIN informou que a empresa apresentou a documentação exigida em lei e com base no relatório circunstanciado, no estudo mercadológico e na nota metodológica, concluiu opinando pelo deferimento do pleito. A SEFAZ informou que a situação cadastral e fiscal da requerente se encontra regular e somando as informações da CODIN, se manifestou favorável ao pleito. A SEDEICS e a SECC, diante das informações da CODIN e da SEFAZ, se manifestaram pelo deferimento. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, DEFERIR o pleito de enquadramento da empresa CICLOS SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL LTDA., inscrita no CNPJ nº 57.425.351/0002-42, no tratamento tributário especial instituído pela Lei nº 4.178/2003. Recomendaram à SEFAZ monitorar o fiel recolhimento no Fundo Orçamentário Temporário (FOT), conforme preconizado nos dispositivos legais atinentes.\r\n\r\n2. Reapresentação - Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto na Lei nº 4.178/2003. METALPRONTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ nº 32.230.955/0001-21, PROCESSO: SEI-220003/000698/2024. Sediada no município do Rio de Janeiro, constituída em 03/01/1989, a empresa atua na recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio (CNAE 38.31-9-99), e possui como atividades secundárias a coleta de resíduos não-perigosos (CNAE 38.11-4-00); transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional (CNAE 49.30-2-02); aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador (CNAE 77.39-0-99). O projeto apresentado representa investimentos da ordem de R$ 1,4 milhão, e prevê a geração de 20 (vinte) empregos diretos e 680 (seiscentos e oitenta) indiretos ao longo dos 5 (cinco) primeiros anos. O estudo mercadológico, realizado para o CNAE 38.31-9/99, aponta que em 2023 no estado do Rio de Janeiro existiam 72 sociedades empresariais atuando nessa atividade principal, sendo que 12 possuem tratamento tributário especial, evidenciando que a atividade em questão vem se expandindo, existindo lacuna para crescimento do segmento no espaço geográfico em que se situa a requerente. O pleito foi apresentado na 4ª Reunião Ordinária da CPPDE de 2025, ocasião em que os membros decidiram, por unanimidade, baixar em diligência para que a SEFAZ verificasse o impacto financeiro da operação. A SEFAZ informou que a diligência foi realizada e efetuado o levantamento das informações de arrecadação dos últimos 5 anos, apontando compatibilidade com os valores projetados. Informou, também, que a situação cadastral e fiscal da requerente se encontra regular, e somando as informações da CODIN, se manifestou favorável ao pleito. A SEDEICS e a SECC, diante das informações prestadas pela CODIN e pela SEFAZ, se manifestaram pelo deferimento do pleito. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, DEFERIR o pleito de enquadramento da empresa METALPRONTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ nº 32.230.955/0001-21, no tratamento tributário especial instituído pela Lei nº 4.178/2003. Recomendaram à SEFAZ monitorar o fiel recolhimento no Fundo Orçamentário Temporário (FOT), conforme preconizado nos dispositivos legais atinentes.\r\n\r\nNeste momento o Presidente da CPPDE passou a palavra para a SEFAZ apresentar o pleito da YRIO Confecções Ltda. e da Empresa Hidro Mineral Fluminense Ltda.\r\n\r\n3. Reexame - Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto na Lei nº 6.331/2012. YRIO CONFECÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ nº 17.308.387/0001-40, PROCESSO: E-04/026/162/2013. Sediada no município de Itatiaia, constituída em 17/12/2012, a empresa possui como atividade principal a Confecção de peças do vestuário, exceto roupas intimas e as confeccionadas sob medida (CNAE 1412-6/01). Em janeiro de 2013 solicitou enquadramento no regime tributário instituído por meio da Lei nº 6.331/2012. Entretanto foram constatadas irregularidades que não foram sanadas, em que pese a concessão de prazo para tanto. Consequentemente houve a decisão do Secretário de Fazenda pelo cancelamento com efeitos retroativos a 01/02/2013. Diante dessa situação a empresa apresenta recurso à CPPDE, que por unanimidade foi indeferido na reunião de 26/09/2018. Inconformada a empresa recorre judicialmente, tendo como decisão a improcedência do recurso e mais uma vez o não provimento do recurso administrativo. Concluiu a apresentação informando que não há mais recursos a serem analisados e se manifestando por não dar provimento ao pedido de reexame, mantendo a decisão de cancelamento do benefício, com efeitos retroativos a 01/02/2013. Após discussões e diante das informações da SEFAZ, a SEDEICS e a SECC, se manifestaram pelo indeferimento do recurso, com efeitos retroativos a 01/02/2013. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, não dar provimento ao pedido de reexame apresentado pela YRIO CONFECÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ nº 17.308.387/0001-40, mantendo a decisão de CANCELAMENTO do benefício com efeitos retroativos a 01/02/2013 e pela remessa do processo à SEFAZ para adoção de medidas necessárias, caso a empresa esteja utilizando de forma tácita o incentivo fiscal condicionado, a cobrança do crédito tributário porventura devido. Ressaltaram que mantido o interesse de enquadramento no regime tributário, a requerente deverá apresentar novo pleito junto à SEFAZ, observado os trâmites determinados pelos atos atinentes a concessão do benefício fiscal pretendido, que implicará a abertura de novo processo.\r\n\r\n4. Reapresentação - Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto na Lei nº 6.979/2015. EMPRESA HIDRO MINERAL FLUMINENSE LTDA. Inscrita no CNPJ nº 29.637.675/0001-28, PROCESSO: SEI-220010/000254/2023. Sediada no município de Itaperuna, constituída em 04/12/1970, a empresa atua na fabricação de águas envasadas (CNAE 11.21-6-00) e possui como atividades secundárias o comércio atacadista de embalagens; comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente; hotéis; holdings de instituições não financeiras e atividades de sauna e banhos. O projeto apresenta investimento na ordem de R$ 190 mil, destinados a ampliação da linha de produção própria, e prevê a geração de 10 (dez) postos de trabalho diretos ao longo dos 5 (cinco) primeiros anos. O estudo mercadológico, realizado para o CNAE 11.21.6-00 aponta que em 2021 no estado do Rio de Janeiro existem 895 sociedades empresariais atuando nessa atividade primária, e apenas 5 possuem tratamento tributário especial, evidenciando que a atividade em questão vem crescendo, existindo lacuna para crescimento do segmento no espaço geográfico em que se situa a requerente, e conclui que não há concorrência predatória. O pleito foi inicialmente baixado em diligência na 12ª Reunião Ordinária da CPPDE de 2023, por decisão unânime dos membros, para que a SEFAZ verificasse o regime de tributação da requerente. O mesmo retornou na 3ª Reunião Ordinária da CPPDE de 2024, ocasião em que os membros decidiram, por unanimidade, manter a baixa em diligência para análise do enquadramento da atividade da empresa a luz da legislação nº 6.979/2015. Voltou a ser apresentado na 8ª Reunião Ordinária da CPPDE de 2024, ocasião em que os membros decidiram, por unanimidade, manter a baixa em diligência, para análise da Assessoria Jurídica da SEFAZ quanto ao enquadramento, considerando os termos do art. 10 da norma em questão. A SEFAZ informou ainda que, com base na consulta realizada junto à Assessoria Jurídica da pasta, o estabelecimento que promove a extração e o beneficiamento mineral não poderá usufruir do incentivo instituído por meio da Lei nº 6.979/2015. Concluiu a apresentação se manifestando desfavoravelmente ao pleito de enquadramento. A SEDEICS e a SECC, diante da informação da SEFAZ se manifestaram pelo indeferimento. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, INDEFERIR o pleito de enquadramento da EMPRESA HIDRO MINERAL FLUMINENSE LTDA., inscrita no CNPJ nº 29.637.675/0001-28, no tratamento tributário especial instituído pela Lei nº 6.979/2015, tendo em vista a atividade que a legislação em questão não prevê atividade de extração. Decidiram, ainda, que a requerente não faz jus à utilização tácita do incentivo fiscal pleiteado, na forma do art. 12 do Decreto nº 47.201/2020.\r\n\r\nRetorna a palavra à CODIN para apresentação dos demais pleitos.\r\n\r\n5. Reexame - Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto na Lei nº 6.979/2015. MALTAS SOLUÇÕES EM AÇO COMÉRCIO E INDUSTRIAL LTDA., inscrita no CNPJ nº 27.770.873/0001-30, PROCESSO: SEI-220010/000030/2022. Sediada no município de Barra Mansa, constituída em 18/05/2017, a empresa possui como atividade principal a fabricação de estruturas metálicas (CNAE 25.11-0-00) e secundária de serviço de usinagem, tornearia e solda, fabricação de outros produtos de metal não especificados anteriormente, entre outros. O Projeto apresenta investimento na ordem de R$ 3,8 milhões, e prevê a geração de 43 (quarenta e três) postos de trabalho diretos ao longo dos 5 (cinco) primeiros anos. O estudo mercadológico, realizado para o CNAE 25.11-0-00 aponta que em 2023, no estado do Rio de Janeiro existiam 220 (duzentos e vinte) sociedades empresarias com a mesma atividade, e que apenas 6 (seis) possuem tratamento tributário especial, que a mesma vem se expandindo, existindo lacuna para crescimento do segmento no espaço geográfico em que se situa a requerente, e conclui que não há concorrência predatória. O pleito foi inicialmente baixado em diligência na 1ª Reunião Extraordinária da CPPDE de 2022, por decisão unânime dos membros, para que fosse elaborado o relatório de impacto mercadológico e para que a SEFAZ verificasse o cumprimento do art. 14 da LC 101/2000 (LRF) e art. 113 do ADCT, que versam sobre o estudo de impacto orçamentário, considerando que o município de Barra Mansa foi incluído na Lei nº 6.979/2015 por meio da Lei nº 9.488, em 29/11/2021. O mesmo retornou na 2ª Reunião Ordinária da CPPDE de 2022 e os membros decidiram, por unanimidade, manter a baixa em diligência, tendo em vista a ausência de apresentação do estudo de impacto orçamentário pela SEFAZ. Volta a ser apresentado na 4ª Reunião Ordinária da CPPDE de 2025, ocasião em que os membros decidiram, por unanimidade, indeferir o pleito, tendo em vista que a requerente não apresentou informações relevantes e suficientes acerca do projeto, que comprometeram a nota metodológica. A empresa retorna com pedido de reexame na 6ª Reunião Ordinária de 2025, ocasião em que os membros decidiram, por unanimidade, baixar em diligência, para que a SEFAZ efetuasse a atualização da análise cadastral e fiscal, bem como a verificação do faturamento dos últimos anos. O pleito de reexame retornou, na 8ª e 9ª Reuniões Ordinárias da CPPDE de 2025 e por solicitação da CODIN e acolhida pelos membros, retirado de pauta. A CODIN informou que a requerente apresentou a última alteração contratual, bem como novas cartas consultas trazendo novos dados acerca do projeto e com isso foi necessária a reanálise. Concluiu a apresentação opinando pelo indeferimento do pleito de enquadramento, com base na reanálise e na nota metodológica. A SEFAZ informou que, tendo em vista a mudança de localização da sede da empresa, será necessário verificar a situação de regularidade junto ao fisco. Diante do exposto, sugeriu que o processo fosse baixado em diligência para análise. A SEDEICS observou que a Licença de Operação, emitida pelo município de Barra Mansa, encontra-se vencida desde 26/07/2023 e que não foi localizado o pedido de renovação que, de acordo com as condições de validade registradas na própria licença, deve ter sido solicitada, no mínimo, 120 dias antes do vencimento do prazo de validade. Com isso sugeriu, também, a baixa em diligência do processo para a CODIN solicitar a apresentação da Licença de Operação atualizada. A SECC, subsidiada pelas informações da SEFAZ e da SEDEICS, se manifestou pela baixa em diligência do processo. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, BAIXAR EM DILIGÊNCIA o pleito de enquadramento da empresa MALTAS SOLUÇÕES EM AÇO COMÉRCIO E INDUSTRIAL LTDA., inscrita no CNPJ nº 27.770.873/0001-30, por até 90 (noventa) dias a contar da publicação desta ata, para a SEFAZ verificar a situação de regularidade da empresa junto ao fisco e para a CODIN solicitar a apresentação da Licença de Operação atualizada.\r\n\r\n6. Reexame - Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto na Lei nº 6.979/2015. MANOSFER INDÚSTRIA DE FERRO LTDA. Inscrita no CNPJ nº 05.936.649/0001-32, PROCESSO: SEI-220010/000275/2023. Sediada no município de Magé, constituída em 30/09/2003, a empresa atua na Fabricação de estruturas metálicas (CNAE 25.11-0-00). O projeto representa investimentos na ordem de R$ 1,3 milhão, e prevê a geração de 30 (trinta) postos de trabalho diretos nos primeiros 5 (cinco) anos. O estudo mercadológico, realizado para o CNAE 25.11-0-00 aponta que em 2023, no Estado do Rio de Janeiro existiam 220 (duzentos e vinte) sociedades empresarias com a mesma atividade, e que apenas 6 (seis) possuem tratamento tributário especial, que a mesma vem se expandindo, existindo lacuna para crescimento do segmento no espaço geográfico em que se situa a requerente, e conclui que não há concorrência predatória. O pleito foi inicialmente indeferido na 10ª Reunião Ordinária da CPPDE de 2024, por decisão unânime, tendo em vista o não preenchimento do quadro referente à produção dos últimos 12 meses, comprometendo a análise do pleito e a nota metodológica. O mesmo retornou na 4ª Reunião Ordinária da CPPDE de 2025, ocasião em que os membros decidiram, por unanimidade, manter o indeferimento, visto que o requerente não atendeu a diligência solicitada. Decidiram, ainda, que a requerente não faria jus à utilização tácita do incentivo fiscal pleiteado, na forma do art. 12 do Decreto nº 47.201/2020 e que mantido o interesse de enquadramento no regime tributário, a requerente deveria apresentar novo pleito à CODIN que, observado os trâmites determinados pelos atos normativos atinentes a concessão do incentivo fiscal pretendido, implicará a abertura de novo processo. A CODIN continuou informando que, em que pese a decisão da CPPDE, a empresa apresentou nova carta consulta, alegando erro mate rial no preenchimento da anterior, e que foi necessária a reanálise do projeto que se mostra economicamente insustentável. Concluiu a apresentação mantendo a opinamento de indeferimento do pleito. A SEFAZ informou que a situação cadastral e fiscal da requerente se encontra regular, porém, considerando as informações da CODIN, se manifestou desfavorável ao pleito. A SEDEICS e a SECC, subsidiadas pelas informações da CODIN, se manifestaram pelo indeferimento do pleito. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, INDEFERIR o pleito de enquadramento da empresa MANOSFER INDÚSTRIA DE FERRO LTDA., inscrita no CNPJ nº 05.936.649/0001-32, no tratamento tributário especial instituído pela Lei nº 6.979/2015, tendo em vista a inviabilidade econômico-financeira do projeto. Decidiram, ainda, que a requerente não faz jus à utilização tácita do incentivo fiscal pleiteado, na forma do art. 12 do Decreto nº 47.201/2020 e pela remessa do processo à SEFAZ para adoção de medidas necessárias, caso a empresa esteja utilizando de forma tácita o incentivo fiscal condicionado, a cobrança do crédito tributário porventura devido. Ratificaram que, mantido o interesse de enquadramento no regime tributário, a requerente deve apresentar novo pleito à CODIN que, observado os trâmites determinados pelos atos normativos atinentes a concessão do incentivo fiscal pretendido, implicará a abertura de novo processo.\r\n\r\n7. Reexame - Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto na Lei nº 6.979/2015. LRG INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ nº 35.637.803/0001-36, PROCESSO: SEI-220010/000131/2023. Processo retirado de pauta, consonante com a solicitação da CODIN e acolhida pelos membros da CPPDE, conforme aduzido no início desta ata.\r\n\r\n8. Reexame - Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto na Lei nº 8.960/2020. FERRAÇO ITABORAÍ INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA. Inscrita no CNPJ nº 09.419.720/0002-41, PROCESSO: SEI-220010/000225/2023. Sediada no município de Itaboraí, constituída em 31/08/2022, a empresa atua fabricação de estruturas metálicas (CNAE 25.11-0/00). O projeto apresenta investimento de R$ 500 mil destinados a implantação, e prevê a geração de 24 (vinte e quatro) postos de trabalho diretos, ao longo dos 5 (cinco) primeiros anos de operação. O estudo mercadológico, realizado para o CNAE 25.11-0-00, aponta que no estado do Rio de Janeiro, atualmente, existem 192 sociedades empresariais com a mesma atividade, se mantendo estável comparado aos últimos anos, existindo lacuna para a expansão do segmento no espaço geográfico em que se situa a requerente. O pleito foi inicialmente indeferido na 5ª Reunião Ordinária da CPPDE de 2024, tendo em vista a não comprovação da regularidade ambiental. Retornou na 12ª Reunião Ordinária da CPPDE de 2024 e foi baixada em diligência pelos membros, para que a CODIN realizasse novo estudo mercadológico compatível com atividade exercida após alteração contratual, além da apresentação da publicação da Licença de Operações. Voltou a ser apresentado na 3ª Reunião Ordinária de 2025, ocasião em que os membros decidiram, por unanimidade, manter a baixa em diligência, desta feita para verificação da conformidade cadastral e fiscal por parte da SEFAZ. O pleito retornou na 5ª Reunião Ordinária de 2025 e é indeferido, por unanimidade, tendo em vista a ausência de informações relevantes e suficientes acerca do projeto que comprometeram a nota metodológica, bem como da não apresentação da publicação da licença de operação ambiental apresentada, quesito apontado na própria licença como condicionante de validade do documento. A CODIN informou que empresa solicitou o reexame apresentando a publicação da Licença de Operação, a certidão do INEA atestando inexistência de infrações ambientais, comprovando a regularidade ambiental, e novas cartas consultas com dados novos acerca do projeto o que implicou a reanálise do pleito. Concluiu a apresentação opinando pelo indeferimento tendo em vista que as informações prestadas acerca do projeto não foram relevantes e suficientes, que comprometeram a nota metodológica. A SEFAZ informou que a situação cadastral e fiscal da requerente se encontra regular, porém, de acordo com as informações da CODIN, se manifestou desfavorável ao pleito. A SEDEICS e a SECC, considerando as informações da CODIN, se manifestaram pelo indeferimento do pleito. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, não dar provimento ao pedido de reexame e manter a decisão de INDEFERIMENTO do pleito de enquadramento da empresa FERRAÇO ITABORAÍ INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA., inscrita no CNPJ nº 09.419.720/0002-41, no tratamento tributário especial instituído pela Lei nº 8.960/2020, tendo em vista a ausência de informações relevantes e suficientes acerca do projeto, que comprometeram a nota metodológica. Decidiram, ainda, que a requerente não faz jus à utilização tácita do incentivo fiscal pleiteado, na forma do art. 12 do Decreto nº 47.201/2020, e pela remessa do processo à SEFAZ para, adoção de medidas necessárias para, caso a empresa esteja utilizando de forma tácita o incentivo fiscal condicionado, a cobrança do crédito tributário porventura devido. Enfatizaram que, mantido o interesse de enquadramento no regime tributário, a requerente deveria apresentar novo pleito à CODIN que, observado os trâmites determinados pelos atos normativos atinentes a concessão do incentivo fiscal pretendido, implicará a abertura de novo processo.\r\n\r\n9. Reexame - Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto na Lei nº 8.960/2020. JIREH VIAFER LTDA., inscrita no CNPJ nº 52.989.814/0001-02, PROCESSO: SEI-220003/001723/2024. Sediada no município de Nova Iguaçu e constituída em 24/11/2023, possui como atividade principal a Fabricação e Confecção de Armações Metálicas para construção (CNAE 25.99-3-01) e secundárias a fabricação de estruturas metálicas, fabricação de esquadrias de metal, entre outras. O projeto representa investimentos da ordem de R$ 720 mil, e prevê a geração de 32 (trinta e dois) postos de trabalho diretos, ao longo dos 5 (cinco) primeiros anos de operação. O estudo mercadológico, realizado para o CNAE 25.99-3/01, aponta que em 2023, no estado do Rio de Janeiro existiam 892 sociedades empresariais com o mesmo CNAE, e apenas 2 com tratamento tributário especial. Informou, também, que existe lacuna para expansão do segmento no espaço geográfico em que se situa a requerente. O pleito inicialmente foi, por solicitação da CODIN e acolhida pelos membros, retirado de pauta na 7ª Reunião Ordinária da CPPDE de 2025. Retornou na 8ª Reunião Ordinária da CPPDE de 2025 e foi indeferido, por unanimidade, tendo em vista a ausência de apresentação da Licença Ambiental. A CODIN informou que a empresa solicitou reexame da decisão apresentando a Licença de Operação, emitida pelo município de Nova Iguaçu, vigente até 23/10/2030, acompanhada da respectiva publicação. Concluiu a apresentação ratificando a manifestação opinativa pelo deferimento do pleito. A SEDEICS e a SECC discutiram sobre os potenciais clientes da empresa, que não foram registrados na carta consulta. Com isso, sugeriram que o processo fosse baixado em diligência para a empresa prestar essa informação. A SEFAZ informou que a situação cadastral e fiscal da requerente se encontra regular. Entretanto, diante do apontado pela SEDEICS e pela SECC, acolheu a sugestão de baixar em diligência para apuração. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, BAIXAR EM DILIGÊNCIA o pleito de enquadramento da empresa JIREH VIAFER LTDA., inscrita no CNPJ nº 52.989.814/0001-02, por até 90 (noventa) dias a contar da publicação desta ata, para a CODIN solicitar a requerente a relação de potenciais clientes.\r\n\r\n10. Desistência - Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto na Lei nº 8.960/2020. GUANABARA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE FERRO E AÇO LTDA., inscrita no CNPJ nº 35.700.336/0001-41, PROCESSO: SEI-220010/000573/2023. Sediada no município de Duque de Caxias e constituída em 04/12/2019, a empresa atua Fabricação de outros produtos de metal não especificados anteriormente (CNAE 25.99-3/99). Solicitou o enquadramento no regime tributário instituído pela Lei nº 8.960/2020, apresentando projeto que à época representava investimentos da ordem de R$ 1,4 milhão e a geração de 20 (vinte) postos de trabalho diretos ao longo dos 5 (cinco) primeiros anos de operação. O pleito foi inicialmente baixado em diligência, por unanimidade, na 2ª Reunião Ordinária da CPPDE de 2024, para a CODIN elaborar novo estudo mercadológico de acordo com o CNAE objeto do incentivo pleiteado, e instar a empresa a buscar junto à Prefeitura Municipal de Meio Ambiente de Duque de Caxias a comprovação de que a licença expedida alcança a atividade de fabricação de estruturas metálicas e todas as atividades exercidas que poderão ser incentivadas na forma da Lei nº 8.960/2020. A CODIN informou que a requerente, atendendo a disposição contida no item 32 da ata da 12ª Reunião Ordinária da CPPDE de 2024, apresentou pedido de desistência por meio do SEI-220001/001046/2025, alegando possuir o incentivo da Lei nº 6.979/2015 e optando por nele se manter. Após discussões os membros se manifestaram por acolher o pedido de desistência da requerente e pelo encaminhamento do processo à SEFAZ para apurar se houve fruição tácita. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, ACOLHER O PEDIDO DE DESISTÊNCIA formulado pela empresa GUANABARA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE FERRO E AÇO LTDA., inscrita no CNPJ nº 35.700.336/0001-41, no âmbito do tratamento tributário especial instituído pela Lei nº 8.960/2020, com imediata remessa do processo à SEFAZ para fins de verificação quanto à eventual fruição do incentivo fiscal.\r\n\r\n11. Apresentação - Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto na Lei nº 9.025/2020. NOBREPAP COMÉRCIO ATACADISTA EM GERAL LTDA., inscrita no CNPJ nº 04.858.891/0001-72, PROCESSO: SEI-220010/000269/2021. Sediada no município do Rio de Janeiro e constituída em 27/08/2001, atua no comércio atacadista de Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria (CNAE 46.47-8-01) e possui como atividades secundárias o Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores, Comércio atacadista de alimentos para animais, entre outros. Quanto ao impacto econômico, o projeto não apresentou a previsão de investimento. Quanto ao impacto social decorrente da concessão do incentivo, o projeto prevê a geração de 32 (trinta e dois) empregos diretos, ao longo dos 5 (cinco) primeiros anos. O estudo mercadológico aponta que atualmente, no estado do Rio de Janeiro, existem 485 (quatrocentos e oitenta e cinco) sociedades empresariais habilitadas no mesmo CNAE, e nenhuma possui tratamento tributário especial, ressalta que existe lacuna para crescimento no espaço geográfico em que se situa e conclui que não há concorrência predatória. A CODIN apontou que: a empresa não apresenta objeto social exclusivo o comércio atacadista de mercadoria, conflitando com as disposições contidas no inciso II, artigo 7º, da Lei nº 9.025/20 e no § 3º, art. 2º do Decreto nº 47.437/2020; houve alteração de endereço e o croqui apresentado não condiz com esse novo endereço, além de não estar devidamente assinado, conforme determinado no item 2.3.1., anexo único do Decreto nº 47.437/2020, e que o requerente não apresentou Certidão emitida pelo INEA, que atesta a inexistência de infrações ambientais, nos termos da disposição contida no inciso V, art. 9º, do Decreto nº 47.201/2020. Concluiu a apresentação opinando pelo indeferimento do pleito. A SEFAZ informou que a situação cadastral e fiscal da requerente se encontra regular. Entretanto, diante das informações da CODIN, se manifestou desfavorável ao pleito. A SEDEICS e a SECC, considerando as informações da CODIN se manifestaram pelo indeferimento do pleito. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, INDEFERIR o pleito de enquadramento da empresa NOBREPAP COMÉRCIO ATACADISTA EM GERAL LTDA., inscrita no CNPJ nº 04.858.891/0001-72, no tratamento tributário especial instituído pela Lei nº 9.025/2020, tendo em vista que (i) a empresa não apresenta objeto social exclusivo para comércio atacadista de mercadoria, conflitando com as disposições contidas no inciso II, artigo 7º, da Lei nº 9.025/20 e no § 3º, art. 2º do Decreto nº 47.437/2020, (ii) a alteração de endereço o croqui apresentado não condizente com o novo endereço, além de não estar devidamente assinado, conforme determinado no item 2.3.1., anexo único do Decreto nº 47437/2020, e (iii) a não apresentação da Certidão emitida pelo INEA, que atesta a inexistência de infrações ambientais, nos termos da disposição contida no inciso V, art. 9º, do Decreto nº 47.201/2020. Decidiram, ainda, que a requerente não faz jus à utilização tácita do incentivo fiscal pleiteado, na forma do art. 12 do Decreto nº 47.201/2020.\r\n\r\n12. Apresentação - Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto na Lei nº 9.025/2020. ALIANÇA ATACADISTA LTDA., inscrita no CNPJ nº 00.506.346/0014-80, PROCESSO: SEI-220010/000099/2022. Sediada no município de Duque de Caxias e constituída em 14/04/2009, atua na modalidade de comércio exterior, tendo como atividade principal o Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários (CNAE 46.93-1-00), e secundária o Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios, entre outras. Quanto ao impacto econômico, o projeto não apresentou a previsão de investimento. Quanto ao impacto social decorrente da concessão do incentivo, o projeto prevê a geração de 41 (quarenta e um) empregos diretos ao longo dos 5 (cinco) primeiros anos de operação. O estudo mercadológico aponta que, atualmente no estado do Rio de Janeiro, existem 217 sociedades empresariais habilitadas no mesmo CNAE principal, sendo que 16 (dezesseis) contam com tratamento tributário especial e ressalta que existe lacuna para crescimento no espaço geográfico em que se situa a requerente. A CODIN apontou que a empresa não apresenta objeto social exclusivo de comércio atacadista de mercadoria, conflitando com as disposições contidas no inciso II, artigo 7º, da Lei nº 9.025/20 e no § 3º, art. 2º do Decreto nº 47.437/2020. Concluiu a apresentação opinando pelo indeferimento do pleito. A SEFAZ informou que a situação cadastral e fiscal se encontra regular, entretanto, considerando a informação da CODIN, se manifestou desfavorável ao pleito. A SEDEICS e a SECC, subsidiadas pela informação da CODIN, se manifestaram desfavoráveis ao pleito. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, INDEFERIR o pleito de enquadramento da empresa ALIANÇA ATACADISTA LTDA., inscrita no CNPJ nº 00.506.346/0014-80, no tratamento tributário especial instituído pela Lei nº 9.025/2020, tendo em vista que a requerente não apresenta objeto social exclusivo o comércio atacadista de mercadoria, conflitando com as disposições contidas no inciso II, artigo 7º, da Lei nº 9.025/20 e no § 3º, art. 2º do Decreto nº 47.437/2020. Decidiram, ainda, que a requerente não faz jus à utilização tácita do incentivo fiscal pleiteado, na forma do art. 12 do Decreto nº 47.201/2020.\r\n\r\n13. Apresentação - Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto na Lei nº 9.025/2020. RIO FRIOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 34.670.460/0001-49, PROCESSO: SEI-220003/001511/2025. Sediada no município de Queimados, constituída em 27/08/2019, a empresa possui como atividade principal o Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral (CNAE 46.39-7-01), e secundárias Comércio atacadista de leite e laticínios, Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, entre outras. O projeto representa investimentos da ordem de R$ 2 milhões, e prevê a geração de 30 (trinta) empregos, sendo 10 (dez) diretos e 20 (vinte) indiretos, ao longo dos 5 (cinco) primeiros anos de operação. O estudo mercadológico aponta que em 2024 no estado do Rio de Janeiro, existiam 686 sociedades empresariais habilitadas no mesmo CNAE principal, ressalta que a atividade vem se expandindo ao longo dos anos, e existe lacuna para crescimento do segmento no espaço geográfico em que se situa a requerente. A CODIN informou que a empresa apresentou toda a documentação exigida em lei e com base no estudo mercadológico, no relatório circunstanciado e na nota metodológica conclui a apresentação opinando pelo deferimento do pleito. A SEDEICS observou a existência do SEI 220010/000534/2023, aberto em nome da empresa que solicita o enquadramento no mesmo regime tributário e apresenta o mesmo projeto. Acrescentou que esse pleito foi indeferido na 6ª Reunião Ordinária da CPPDE de 2024, o processo encaminhado à SEFAZ para adoção de medidas necessárias, caso a empresa esteja utilizando de forma tácita o incentivo fiscal condicionado, a cobrança do crédito tributário porventura devido, e que as medidas que estão em curso. Com isso sugere que o processo seja baixado em diligência para a SEFAZ finalizar as ações em curso referentes ao SEI 220010/000534/2023. A SEFAZ informou que a situação cadastral e fiscal se encontra regular. Diante do exposto, acolheu a sugestão da SEDEICS. A SECC acompanhou a SEFAZ. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, BAIXAR EM DILIGÊNCIA o pleito de enquadramento da empresa RIO FRIOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 34.670.460/0001-49, por até 90 (noventa) dias a contar da publicação desta ata, para a SEFAZ concluir as ações referentes ao SEI 220010/000534/2023.\r\n\r\n14. Apresentação - Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto na Lei nº 9.025/2020. + BRASIL DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ nº 57.493.554/0001-95, PROCESSO: SEI-220003/001263/2025. Sediada no município de Cabo Frio, constituída em 30/09/2004, possui como atividade principal o comércio atacadista de materiais de construção em geral (CNAE 46.79-6-99), e secundárias o comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente, comércio atacadista de ferragens e ferramentas e comércio atacadista de material elétrico. O projeto representa investimentos da ordem de R$ 2,5 milhões, e prevê a geração de 50 (cinquenta) postos de trabalho, sendo 20 (vinte) diretos e 30 (trinta) indiretos, ao longo dos 5 (cinco) primeiros anos de operação. O estudo mercadológico aponta que, em 2024 no estado do Rio de Janeiro, existiam 250 sociedades empresariais habilitadas com o mesmo CNAE principal e ressalta que a atividade vem crescendo ao longo dos anos. A CODIN informou que a empresa apresentou a documentação exigida em lei e com base no relatório circunstanciado, estudo mercadológico e na nota metodológica, opinou pelo deferimento. A SEFAZ informou que a situação cadastral e fiscal se encontra regular, e somando as informações da CODIN, se manifestou favorável ao pleito. A SEDEICS e a SECC, diante das informações prestadas pela CODIN e pela SEFAZ, se manifestaram pelo deferimento do pleito. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, DEFERIR o pleito de enquadramento da empresa + BRASIL DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ nº 57.493.554/0001-95, no tratamento tributário especial instituído pela Lei nº 9.025/2020. Recomendaram à SEFAZ monitorar o fiel recolhimento no Fundo Orçamentário Temporário (FOT), conforme preconizado nos dispositivos legais atinentes.\r\n\r\n15. Apresentação - Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto na Lei nº 9.025/2020. MONTE SION COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA., inscrita no CNPJ nº 86.921.160/0007-84, PROCESSO: SEI-220003/001406/2025. Sediada no município de São Pedro da Aldeia, constituída em 09/06/2015, possui como atividade principal o comércio atacadista de leite e laticínios (CNAE 46.31-1/00) e secundárias o comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares e comércio atacadista de sorvetes. O projeto representa investimentos da ordem de R$ 2,2 milhões, e prevê a geração de 60 (sessenta) postos de trabalho, sendo 25 (vinte e cinco) diretos e 35 (trinta e cinco) indiretos, ao longo dos 5 (cinco) primeiros anos de operação. O estudo mercadológico aponta que, em 2024 no estado do Rio de Janeiro, existiam 99 sociedades empresariais habilitadas com o mesmo CNAE principal, e ressalta que a atividade vem crescendo ao longo dos anos. A CODIN informou que a empresa apresentou a documentação exigida em lei e com base no relatório circunstanciado, estudo mercadológico e na nota metodológica, opinou pelo deferimento. A SEFAZ informou que a situação cadastral e fiscal se encontra regular, e somando as informações da CODIN, se manifestou favorável ao pleito. A SEDEICS e a SECC, diante das informações prestadas pela CODIN e pela SEFAZ, se manifestaram pelo deferimento do pleito. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, DEFERIR o pleito de enquadramento da empresa MONTE SION COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA., inscrita no CNPJ nº 86.921.160/0007-84, no tratamento tributário especial instituído pela Lei nº 9.025/2020. Recomendaram à SEFAZ monitorar o fiel recolhimento no Fundo Orçamentário Temporário (FOT), conforme preconizado nos dispositivos legais atinentes.\r\n\r\n16. Reapresentação - Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto na Lei nº 9.025/2020. TOP LUZ DISTRIBUIDORA LTDA., inscrita no CNPJ nº 43.093.994/0001-40, PROCESSO: SEI-220010/000106/2022. Sediada no município de Duque de Caxias, constituída em 12/08/2021, a empresa atua no comércio atacadista de materiais de construção em geral (CNAE 46.79-6-99) e secundárias de comércio atacadista de artigos de armarinho, comércio atacadista de móveis e artigos de colchoaria, entre outros. O projeto apresenta investimento na ordem de R$ 800 mil, e prevê a geração de 19 (dezenove) postos de trabalho diretos ao longo dos 5 (cinco) primeiros anos de operação. O estudo mercadológico aponta que, atualmente no estado do Rio de Janeiro, existem 35 sociedades empresarias com a mesma atividade principal, sendo que nenhuma possui tratamento tributário especial, existindo lacuna para a expansão do segmento no espaço geográfico em que se situa a requerente e conclui que não há concorrência predatória. O pleito foi inicialmente indeferido na 8ª Reunião Ordinária da CPPDE de 2024, tendo em vista o não atendimento da disposição contida no inciso II, art. 8º da Lei nº 9.025/2020, que versa sobre a comprovação da comercialização com 600 (seiscentos) clientes e ausência de informações relevantes sobre investimento e empregos incrementais a serem gerados. Retornou na 11ª Reunião Ordinária da CPPDE de 2024 e foi retirado de pauta, pois não houve tempo hábil para a CODIN efetuar a análise dos argumentos enviados pela empresa. Volta a ser apresentado na 12ª Reunião Ordinária de 2024, e os membros decidem, por unanimidade, baixar em diligência para a CODIN solicitar a manifestação da PGE acerca das métricas utilizadas para aferir a comprovação dos 600 (seiscentos) clientes. O mesmo retorna e é retirado de pauta na 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Reuniões Ordinárias de 2025. A CODIN informou que reanalisou o pleito e concluiu a apresentação ratificando o opinamento de indeferimento, tendo em vista que a requerente não comprovou a comercialização com 600 estabelecimentos não interdependentes. A SEFAZ informou que a situação cadastral e fiscal da requerente se encontra regular. Porém, considerando as informações da CODIN, se manifestou desfavorável ao pleito. A SEDEICS e a SECC, subsidias pela informação da CODIN, se manifestaram pelo indeferimento do pleito. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, INDEFERIR o pleito de enquadramento da empresa TOP LUZ DISTRIBUIDORA LTDA., inscrita no CNPJ nº 43.093.994/0001-40, no tratamento tributário especial instituído pela Lei nº 9.025/2020, tendo em vista a não comprovação de comercialização com 600 estabelecimentos não interdependentes, conforme determinação disposta no inciso II do art. 8º da Lei nº 9.025/2020. Decidiram, ainda, que a requerente não faz jus à utilização tácita do incentivo fiscal pleiteado, na forma do art. 12 do Decreto nº 47.201/2020 e pela remessa do processo à SEFAZ para adoção de medidas necessárias, caso a empresa esteja utilizando de forma tácita o incentivo fiscal condicionado, a cobrança do crédito tributário porventura devido. Enfatizaram que, mantido o interesse de enquadramento no regime tributário, a requerente deve apresentar novo pleito à CODIN que, observado os trâmites determinados pelos atos normativos atinentes a concessão do incentivo fiscal pretendido, implicará a abertura de novo processo.\r\n\r\n17. Reapresentação do Reexame - Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto na Lei nº 9.025/2020. C&M COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 11.064.350/0003-08, PROCESSO: SEI-220003/000362/2025. Sediada no município de Duque de Caxias e constituída em 27/05/2024, a empresa atua no comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários (CNAE 46.93-1-00). O projeto apresentado representa investimentos da ordem de R$ 6,07 milhões destinados à ampliação de sua atuação com competitividade no território fluminense e prevê a geração de 33 empregos diretos, ao longo dos 5 (cinco) primeiros anos de operação. O estudo mercadológico aponta que, no estado do Rio de Janeiro, foram identificados 217 estabelecimentos atuando com o mesmo CNAE principal, dos quais 16 contam com tratamento tributário especial (TTE), evidencia que a atividade de comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários (CNAE 46.93-1/00) vem crescendo ao longo dos anos no ERJ, existindo lacuna para crescimento do segmento no es paço geográfico em que se situa a requerente. O pleito foi inicialmente apresentado na 1ª Reunião Extraordinária da CPPDE 2025, ocasião em que os membros decidiram, por unanimidade, indeferir em razão da ausência de informações relevantes e suficientes que comprometeram em muito a nota metodológica. A empresa retorna com pedido de reexame na 9ª Reunião Ordinária da CPPDE de 2025 e os membros decidem, por unanimidade, baixar em diligência para que a CODIN verificasse com a empresa o valor de faturamento projetado a ser considerado para análise, a fim de garantir que todas as tabelas e demonstrativos estejam devidamente alinhados. A CODIN informou que a diligência foi realizada e que a empresa prestou os esclarecimentos e atualizações referentes às estimativas de faturamento bruto projetadas, que promoveu nova análise e com base no estudo mercadológico, no relatório circunstanciado e na nota metodológica, opinou pelo deferimento do pleito. A SEFAZ informou que a situação cadastral e fiscal da requerente se encontra regular, e somando as informações da CODIN, se manifestou favorável ao pleito. A SEDEICS, diante do exposto se manifestou favorável ao pleito de enquadramento. Entretanto, observou que a certidão emitida pelo INEA que atesta a inexistência de infrações ambientais encontra-se vencida. Com isso sugere que a assinatura do Termo de Acordo seja condicionada a apresentação da referida certidão atualizada. Sugestão acolhida pela SEFAZ. A SECC, considerando as informações da CODIN e da SEFAZ, se manifestou pelo deferimento do pleito, e de acordo com a sugestão da SEDEICS. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, DEFERIR o pleito de enquadramento da empresa C&M COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 11.064.350/0003-08, no tratamento tributário especial instituído pela Lei nº 9.025/2020, condicionado a apresentação de certidão ambiental do INEA atualizada para a assinatura do Termo de Acordo. Recomendaram à SEFAZ monitorar o fiel recolhimento no Fundo Orçamentário Temporário (FOT), conforme preconizado nos dispositivos legais atinentes.\r\n\r\n18. Reexame - Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto na Lei nº 9.025/2020. NOBREZA ATACADISTA LTDA., inscrita no CNPJ nº 41.699.344/0001-18, PROCESSO: SEI-220010/000228/2022. Sediada no município de Maricá e constituída em 26/04/2021, a empresa atua no comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios (CNAE 46.91-5-00). O projeto apresentado representa investimentos da ordem de R$ 70 mil e quanto ao impacto social decorrente da concessão do incentivo a empresa informou que não pretende realizar contratações de empregados diretos, somente indiretos, não especificando o quantitativo. O estudo mercadológico aponta que atualmente, no estado do Rio de Janeiro, 52 (cinquenta e duas) sociedades empresariais com o mesmo CNAE principal possuem tratamento tributário especial (TTE) e conclui que não há concorrência predatória. O pleito foi inicialmente indeferido na 3ª Reunião Ordinária da CPPDE 2023, tendo em vista que o projeto da requerente não atendia os requisitos legais para prosseguimento. A empresa retorna com pedido de reexame na 6ª Reunião Ordinária da CPPDE de 2023, ocasião em que os membros decidem, por unanimidade, baixar em diligência para que a SEFAZ realize a verificação da existência de interdependência com outras unidades do mesmo grupo societário. Retorna na 7ª Reunião Ordinária da CPPDE de 2023, onde os membros decidem, por unanimidade, manter a baixa em diligência para que a SEFAZ conclua a verificação. O pleito retorna na 11ª Reunião Ordinária da CPPDE de 2023, onde os membros decidem pelo indeferimento, de forma unanime, visto o não atendimento das disposições contidas no inciso V, art. 9º do Decreto nº 47.201/2020 que versa sobre inexistência de passivo ambiental. A CODIN informou que a empresa apresentou pedido de reexame intempestivamente, considerando as disposições contidas no art. 14 do Decreto nº 47.618/2021, e no § 1º, art. 2º do Decreto nº 46.962/2020. Concluiu a apresentação opinando no sentido de não acolher o pedido de reexame. Os membros, diante dos fatos apresentados pela CODIN se manifestaram por não dar provimento ao recurso apresentado e manter a decisão de indeferimento do pleito. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, não dar provimento ao pedido de reexame e manter a decisão de INDEFERIR o pleito de enquadramento da empresa NOBREZA ATACADISTA LTDA., inscrita no CNPJ nº 41.699.344/0001-18, no tratamento tributário especial instituído pela Lei nº 9.025/2020, tendo em vista a intempestivamente do pedido, considerando as disposições contidas no art. 14 do Decreto nº 47.618/2021, e no § 1º, art. 2º do Decreto nº 46.962/2020. Decidiram, ainda, que a requerente não faz jus à utilização tácita do incentivo fiscal pleiteado, na forma do art. 12 do Decreto nº 47.201/2020 e pela remessa do processo à SEFAZ para adoção de medidas necessárias, caso a empresa esteja utilizando de forma tácita o incentivo fiscal condicionado, a cobrança do crédito tributário porventura devido. Enfatizaram que, mantido o interesse de enquadramento no regime tributário, a requerente deve apresentar novo pleito à CODIN que, observado os trâmites determinados pelos atos normativos atinentes a concessão do incentivo fiscal pretendido, implicará a abertura de novo processo.\r\n\r\n19. Reexame - Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto na Lei nº 9.025/2020. PR COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 13.102.931/0001-42, PROCESSO: SEI-220003/000784/2025. Sediada no município de Duque de Caxias e constituída em 13/01/2011, a empresa atua no comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente (CNAE 46.37.1-99) e possui como atividades secundárias o comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados e o comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios. O projeto apresentado representa investimentos da ordem de R$ 3,3 milhões, e prevê a geração de 34 (trinta e quatro) postos de trabalho direto, ao longo dos 5 (cinco) primeiros anos. O estudo mercadológico aponta que atualmente, no estado do Rio de Janeiro, existem 135 sociedades empresariais habilitadas no mesmo CNAE principal e conclui que não há concorrência predatória. O pleito foi inicialmente indeferido na 6ª Reunião Ordinária de 2025, por unanimidade, tendo em vista a projeção de desempenho inferior sob o regime especial de tributação, contrariando os objetivos do incentivo fiscal. A CODIN informou que a empresa solicitou pedido de reexame, esclarecendo que houve erro material no preenchimento dos dados do projeto e apresentou nova carta consulta com informações condizentes com a realidade da empresa. Com isso foi necessária a reanálise do pleito. Concluiu a apresentação opinando pelo deferimento do pleito com base no estudo mercadológico, no relatório circunstanciado e na nota metodológica. Ressaltou que a certidão do INEA que atesta a inexistência de infrações ambientais venceu em 03/10/2025 e sugeriu que, na hipótese de deferimento do pleito, a assinatura do Termo de Acordo seja condicionada a apresentação da referida certidão atualizada. A SECC observou que a empresa projeta crescimento 1,1% a.a, sendo que 97,5% dos produtos comercializados compõem a cesta básica, sobre os quais não haverá a incidência do benefício. Com isso sugere que o processo seja baixado em diligência para esclarecimentos. A SEFAZ informou que a situação cadastral e fiscal da requerente se encontra regular, mas diante do exposto pela SECC se manifestou de acordo com a baixa em diligência do processo. A SEDEICS, considerando a observação da SECC, também se manifestou pela baixa em diligência para esclarecimentos. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, BAIXAR EM DILIGÊNCIA o processo da empresa PR COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 13.102.931/0001-42, por até 90 (noventa) dias a contar da publicação desta ata, para a CODIN solicitar esclarecimentos à requerente acerca do crescimento projetado, considerando que 97,5% das mercadorias comercializadas compõem a cesta básica.\r\n\r\n20. Reexame - Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto na Lei nº 9.025/2020. DUMAR DRM DISTRIBUIDORA LTDA., inscrita no CNPJ nº 11.281.684/0001-63, PROCESSO: SEI-220010/000298/2021. Sediada no município de Araruama e constituída em 22/10/2009, a empresa atua no comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente (CNAE 46.69-9/99) e secundária de comércio atacadista de ferragens e ferramen tas. O projeto apresentado representa investimentos da ordem de R$ 1 milhão, e prevê a geração de 5 (cinco) postos de trabalho diretos ao longo dos 5 (cinco) primeiros anos. O estudo mercadológico aponta que atualmente, no estado do Rio de Janeiro, 8 (oito) sociedades empresariais com o mesmo CNAE principal possuem tratamento tributário especial (TTE) e conclui que não há concorrência predatória. O pleito foi apresentado na 8ª Reunião Ordinária da CPPDE 2024, ocasião em que os membros decidiram, por unanimidade, indeferir tendo em vista o não atendimento da disposição contida no inciso II, art. 8º da Lei nº 9.025/2020, que versa sobre a comprovação da comercialização com 600 (seiscentos) clientes, no trimestre imediatamente anterior à protocolização do pedido de enquadramento. A CODIN informou que a empresa apresentou pedido de reexame, e apontou que o projeto da requerente não cumpre com os requisitos legais para enquadramento do referido benefício, notadamente o disposto no inciso II, art. 8º da Lei nº 9.025/2020, no §1º, art. 4º do Decreto 47437/2020, e no item 2.5.1 do Anexo Único do Decreto nº 47.437/ 2020, bem como por se encontrar com a inscrição baixada no CNPJ e no SINCAD. Concluiu a apresentação opinando pelo indeferimento do pleito. A SEFAZ, a SECC e a SEDEICS, diante do exposto pela CODIN, se manifestaram pelo indeferimento do pleito de enquadramento. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, INDEFERIR o pleito de enquadramento da empresa DUMAR DRM DISTRIBUIDORA LTDA., inscrita no CNPJ nº 11.281.684/0001-63, no tratamento tributário especial instituído pela Lei nº 9.025/2020, tendo em vista que a requerente não cumpre com os requisitos legais para enquadramento do referido benefício, notadamente o disposto no inciso II, art. 8º da Lei nº 9.025/2020, e no item 2.5.1 do Anexo Único do Decreto nº 47.437 2020, bem como por se encontrar com a inscrição baixada no CNPJ e no SINCAD. Decidiram, ainda, que a requerente não faz jus à utilização tácita do incentivo fiscal pleiteado, na forma do art. 12 do Decreto nº 47.201/2020 e pela remessa do processo à SEFAZ para adoção de medidas necessárias, caso a empresa esteja utilizando de forma tácita o incentivo fiscal condicionado, a cobrança do crédito tributário porventura devido.\r\n\r\n21. Reexame - Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto na Lei nº 9.025/2020. CHICKENS REI LTDA., inscrita no CNPJ nº 29.447.243/0001-54, PROCESSO: SEI-220003/000065/2024. Sediada no município de Nova Iguaçu e constituída em 15/01/2018, a empresa atua no comércio atacadista de aves abatidas e derivados (CNAE 46.34-6-02) e possui como atividades secundárias o comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados, comércio atacadista de pescados e frutos do mar, entre outras. O projeto representa investimentos da ordem de R$ 6 milhões e prevê a geração de 243 (duzentos e quarenta e três) postos de trabalho, sendo 20 (vinte) diretos e 223 (duzentos e vinte e três) indiretos ao longo dos 5 (cinco) primeiros anos de operação. O estudo mercadológico aponta que atualmente, no estado do Rio de Janeiro, 16 (dezesseis) sociedades empresariais com o mesmo CNAE principal possuem tratamento tributário especial (TTE) e conclui que não há concorrência predatória. O pleito foi apresentado na 12ª Reunião Ordinária da CPPDE 2024, ocasião em que os membros decidiram, por unanimidade, indeferir em razão do não atendimento do disposto no inciso II do art. 7º da Lei nº 9.025/2020 e do §3º do art. 8º da Lei nº 9.025/2020 e no item 2.4 do Anexo Único do Decreto n° 47.437/2020, que versam sobre a exigência da contratação de profissionais de especializações específicas. A CODIN informou que a empresa apresentou pedido de reexame com a relação dos empregados, e apresentou nova Carta Consulta alegando que constatou outro erro material atinente ao quesito de empregabilidade onde foi revisto a geração de empregos, diretos e indiretos, já informados corretamente no início da apresentação. Concluiu a apresentação opinando pelo deferimento do pleito com base no estudo mercadológico, no relatório circunstanciado e na nota metodológica. Ressaltou que a certidão do INEA que atesta a inexistência de infrações ambientais venceu em 04/04/2025 e sugeriu que, na hipótese de deferimento do pleito, a assinatura do Termo de Acordo seja condicionada a apresentação da referida certidão atualizada. A SEFAZ informou que a situação cadastral e fiscal da requerente se encontra regular, e considerando as informações da CODIN se manifestou por acolher o pedido de reexame e deferir o pleito de enquadramento. A SECC e a SEDEICS, diante do exposto pela CODIN e pela SEFAZ, se manifestaram pelo deferimento do pleito de enquadramento. Todos concordaram com a condição de apresentar a certidão do INEA atualizada para a assinatura do Termo de Acordo. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, DEFERIR o pleito de enquadramento da empresa CHICKENS REI LTDA., inscrita no CNPJ nº 29.447.243/0001-54, no tratamento tributário especial instituído pela Lei nº 9.025/2020, condicionado a apresentação de certidão ambiental do INEA atualizada. Recomendaram à SEFAZ monitorar o fiel recolhimento no Fundo Orçamentário Temporário (FOT), conforme preconizado nos dispositivos legais atinentes.\r\n\r\n22. Reexame - Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto na Lei nº 9.025/2020. ESTOQUE DA BAIXADA DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS LTDA., inscrita no CNPJ nº 06.772.283/0001-76, PROCESSO: SEI-220010/000554/2022. Sediada no município de Mesquita e constituída em 12/07/2004, a empresa atua no comércio atacadista de ferragens e ferramentas (CNAE 46.72-9-00) e possui como atividades secundárias o comércio atacadista de artigos de escritório, Comércio atacadista de equipamentos elétricos de uso pessoal e doméstico, Comércio atacadista de aparelhos eletrônicos de uso pessoal e doméstico, Comércio atacadista de equipamentos de informática, Comércio atacadista de suprimentos para informática, entre outros. O projeto apresentado representa investimentos da ordem de R$ 2 milhões, e prevê geração de 15 (quinze) postos de trabalho diretos ao longo dos 5 (cinco) primeiros anos de operação. O estudo mercadológico aponta que atualmente, no estado do Rio de Janeiro, existem 416 (quatrocentos e dezesseis) sociedades empresariais com o mesmo CNAE principal, sendo que 13 (treze) possuem tratamento tributário especial (TTE) e conclui que não há concorrência predatória. O pleito foi apresentado na 11ª Reunião Ordinária da CPPDE 2024, ocasião em que os membros decidiram, por unanimidade, indeferir visto o não atendimento da disposição contida no inciso II, art. 8º da Lei nº 9.025/2020, que versa sobre a comprovação da comercialização com 600 (seiscentos) clientes não interdependentes, no trimestre imediatamente anterior à protocolização do pedido de enquadramento. A CODIN informou que a requerente apresentou pedido de reexame e que promoveram consultas ao Sistema da Secretaria da fazenda - Power BI, considerando o trimestre anterior e os últimos 90 (noventa) dias. Em ambos os casos restou possível constatar que a empresa não atendeu a disposição contida no inciso II, art. 8º da Lei nº 9.025/2020. Concluiu a apresentação opinando por manter a decisão de indeferimento do pleito. A SEFAZ informou que a situação cadastral e fiscal da requerente se encontra regular, porém, de acordo com as informações da CODIN, se manifestou desfavorável ao pleito. A SEDEICS e a SECC, considerando as informações da CODIN, se manifestaram pelo indeferimento do pleito. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, INDEFERIR o pleito de enquadramento da empresa ESTOQUE DA BAIXADA DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS LTDA., inscrita no CNPJ nº 06.772.283/0001-76, no tratamento tributário especial instituído pela Lei nº 9.025/2020, tendo em vista a não comprovação dos 600 clientes não interdependentes. Decidiram, ainda, que a requerente não faz jus à utilização tácita do incentivo fiscal pleiteado, na forma do art. 12 do Decreto nº 47.201/2020 e pela remessa do processo à SEFAZ para adoção de medidas necessárias, caso a empresa esteja utilizando de forma tácita o incentivo fiscal condicionado, a cobrança do crédito tributário porventura devido. Ratificaram que, mantido o interesse de enquadramento no regime tributário, a requerente deve apresentar novo pleito à CODIN que, observado os trâmites determinados pelos atos normativos atinentes a concessão do incentivo fiscal pretendido, implicará a abertura de novo processo.\r\n\r\n23. Reexame - Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto na Lei nº 9.025/2020. MUZACO COMÉRCIO ATACADISTA LTDA., inscrita no CNPJ nº 51.843.427/0001-92, PROCESSO: SEI-220003/000064/2024. Sediada no município de Mesquita e constituída em 17/08/2023, a empresa atua no comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente (CNAE 46.35-4-99) e possui como atividades secundárias o comércio atacadista de alimentos para animais, comércio atacadista de produtos alimentícios em geral, comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar e comércio atacadista de materiais de construção em geral. O projeto apresentado representa investimentos da ordem de R$ 200 mil, e prevê a geração de 21 (vinte e um) postos de trabalho diretos ao longo dos 5 (cinco) primeiros anos de operação. O estudo mercadológico aponta que atualmente, no estado do Rio de Janeiro, 11 (onze) sociedades empresariais com o mesmo CNAE principal possuem tratamento tributário especial (TTE) e conclui que não há concorrência predatória. O pleito foi apresentado na 2ª Reunião Ordinária da CPPDE 2025, ocasião em que os membros decidiram, por unanimidade, indeferir visto que o custo da mão de obra da requerente estaria superior ao faturamento previsto. A CODIN informou que a empresa apresentou pedido de reexame e foi identificada a necessidade de reanálise. Apontou que a soma dos investimentos e da renda salarial projetada para os próximos cinco anos compromete 75% do lucro estimado pela empresa requerente, o que demonstra uma possível inviabilidade econômico-financeira do projeto. Concluiu a apresentação opinando pelo deferimento do pleito de enquadramento, em que pese a possível inviabilidade econômico-financeira do projeto. A SEFAZ informou que a situação cadastral e fiscal da requerente se encontra regular, entretanto, considerando as informações da CODIN acerca da possível inviabilidade econômico-financeira do projeto e a discrepância entre os valores de investimento e faturamento projetados para os próximos 5 (cinco) anos se manifestou desfavorável ao pleito de enquadramento. A SECC e a SEDEICS, diante do exposto pela SEFAZ, se manifestaram por não acolher o pedido de reexame e manter a decisão de indeferimento do pleito de enquadramento. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, não dar provimento ao pedido de reexame e manter a decisão de INDEFERIR o pleito de enquadramento da empresa MUZACO COMÉRCIO ATACADISTA LTDA, inscrita no CNPJ nº 51.843.427/0001-92, no tratamento tributário especial instituído pela Lei nº 9.025/2020, tendo em vista a possibilidade de inviabilidade econômico-financeira do projeto, bem como a discrepância entre os valores de investimento e faturamento projetados para os próximos 5 (cinco) anos. Decidiram, ainda, que a requerente não faz jus à utilização tácita do incentivo fiscal pleiteado, na forma do art. 12 do Decreto nº 47.201/2020.\r\n\r\n24. Reexame - Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto na Lei nº 9.025/2020. WIKI SUPRIMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 36.968.062/0001-39, PROCESSO: SEI-220003/000297/2024. Sediada no município de Campos dos Goytacazes e constituída em 20/04/2020, a empresa atua no comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria (CNAE 46.47-8/01) e possui como atividades secundárias o comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria, comércio atacadista de produtos de higiene pessoal, comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar. O projeto apresentado representa investimentos da ordem de R$ 210 mil, e prevê a geração de 42 (quarenta e dois) postos de trabalho diretos ao longo dos 5 (cinco) primeiros anos de operação. O estudo mercadológico aponta que atualmente, no estado do Rio de Janeiro, existem 395 (trezentas e noventa e cinco) sociedades empresariais com o mesmo CNAE principal, sendo que 12 (doze) possuem tratamento tributário especial (TTE), existindo lacuna para crescimento do segmento no espaço geográfico em que se situa a requerente. O pleito foi apresentado na 5ª Reunião Ordinária da CPPDE 2025, ocasião em que os membros decidiram, por unanimidade, indeferir tendo em vista a não apresentação de informações relevantes e suficientes que comprometeram a nota metodológica. A CODIN informou que a empresa solicitou o reexame da decisão, apresentando nova carta consulta o que implicou a reanálise do pleito. Concluiu a apresentação opinando pelo deferimento do pleito, com base no estudo mercadológico, relatório circunstanciado e na nota metodológica. Ressaltou que a certidão do INEA que atesta a inexistência de infrações ambientais venceu em 20/08/2024 e sugere que, na hipótese de deferimento do pleito de enquadramento, a assinatura do Termo de Acordo seja condicionada a apresentação da referida certidão atualizada. A SEFAZ informou que a situação cadastral e fiscal da requerente se encontra regular, entretanto, considerando a discrepância entre os valores de investimento e faturamento projetados para o período de 5 (cinco) anos, se manifestou desfavorável ao pleito de enquadramento. A SECC e a SEDEICS, diante do exposto pela SEFAZ, se manifestaram por não acolher o pedido de reexame e manter a decisão de indeferimento do pleito. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, INDEFERIR o pleito de enquadramento da empresa WIKI SUPRIMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 36.968.062/0001-39, no tratamento tributário especial instituído pela Lei nº 9.025/2020, tendo em vista a discrepância entre os valores de investimento e faturamento projetados para o período de 5 (cinco) anos. Decidiram, ainda, que a requerente não faz jus à utilização tácita do incentivo fiscal pleiteado, na forma do art. 12 do Decreto nº 47.201/2020.\r\n\r\n25. Apresentação - Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto no Decreto nº 36.449/2004. CASA X CONSTRUÇÃO DECORAÇÃO E UTILIDADES DO LAR LTDA., inscrita no CNPJ nº 61.664.594/0001-20, PROCESSO: SEI-220003/001388/2025. Sediada no município de Nova Iguaçu, e constituída em 09/07/2025 a empresa possui como atividade principal o comércio varejista de plantas e flores naturais (CNAE 47.89-0-02) e secundários o comércio atacadista de matérias de construção em geral, comércio varejista de materiais de construção em geral, comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas, comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente, entre outros. O projeto representa investimentos da ordem de R$ 1,5 milhão, com objetivo de implantar a comercialização de produtos em âmbito nacional, com uma estratégia centrada na ampliação da atuação da empresa por meio de plataformas eletrônicas em geral. O projeto prevê a geração de 30 (trinta) postos de trabalho, sendo 12 (doze) diretos e 18 (dezoito) indiretos, ao longo dos 5 (cinco) primeiros anos de operação. O estudo mercadológico, realizado para atividade secundária da requerente - comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente (CNAE 47.59-8/99), aponta que no ano de 2024 existiam 984 sociedades empresariais com o mesmo CNAE 47.59-8/99, que existe lacuna para crescimento do segmento no espaço geográfico em que se situa a requerente e que não há concorrência predatória. A CODIN conclui a apresentação opinando pelo deferimento do pleito, com base no estudo mercadológico, no relatório circunstanciado e na nota metodológica. A SEFAZ informou que a situação cadastral e fiscal da requerente se encontra regular, e se manifestou favorável ao enquadramento e de acordo com a sugestão da CODIN. A SEDEICS e a SECC, subsidiadas pelas informações da CODIN e da SEFAZ, também se manifestaram favoráveis ao pleito. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, DEFERIR o pleito de enquadramento da CASA X CONSTRUÇÃO DECORAÇÃO E UTILIDADES DO LAR LTDA., inscrita no CNPJ nº 61.664.594/0001-20, no tratamento tributário especial instituído pelo Decreto nº 36.449/2004. Recomendaram à SEFAZ monitorar o fiel recolhimento no Fundo Orçamentário Temporário (FOT), conforme preconizado nos dispositivos legais atinentes.\r\n\r\n26. Assuntos Gerais - MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO PARA A EMPRESA OASYS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - INSCRITA NO CNPJ nº 48.722.918/0001-70 - PROCESSO: SEI-220003/000868/2024. Empresa de comércio exterior atuante no ramo de comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente, entre outros, constituída em 25/11/2022, localizada no município do Rio de Janeiro. Por ocasião da 3ª Reunião Ordinária da CPPDE de 2025, os membros decidiram, por unanimidade, deferir o pleito de enquadramento da em presa no regime tributário especial instituído pela Lei nº 9.025/2020, na modalidade de comércio exterior, com a condicionante da requerente apresentar a certidão do INEA, que atesta a inexistência de infrações ambientais, nos termos da disposição contida no inciso V, art. 9º do Decreto nº 47.201/2020, e as certidões que atestam a regularidade fiscal, atualizadas, para a assinatura do Termo de Acordo. A SEFAZ ao promover o registro do enquadramento acima mencionado no BEFIS-WEB identificou que a empresa aderiu ao tratamento tributário diferenciado do Decreto nº 46.781/2019, com efeitos a partir de 18/10/2024. Diante dessa situação destacou o art. 14 da lei nº 9.025/2020 que determina que a adesão ao regime tributário instituído pela referida lei, implica a renúncia a qualquer outro regime diferenciado de tributação e remeteu a matéria à deliberação da CPPDE. O Decreto nº 46.781/2019 trata da concessão de diferimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias destinadas à comercialização ou à utilização como matéria-prima, material intermediário ou material secundário em processo de industrialização em território fluminense. Após discussões, os membros certos de que o diferimento do ICMS devido no desembaraço aduaneiro de mercadorias importadas não se constitui em benefício fiscal, portanto, não conflitante com a disposição contida no art. 14 da Lei nº 9.025/2020, acordaram que não cabe qualquer deliberação acerca da matéria.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar, o Presidente da Comissão deu por encerrada a reunião, mandando que se lavrasse a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelos membros presentes, ou por seus representantes e pelos convidados. \r\n\r\nPresidente da CPPDE\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\nRepresentando o Secretário de Estado \r\n\r\nde Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nJULIANO PASQUAL\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nRUBENS ANTÔNIO ALBUQUERQUE JÚNIOR\r\n\r\nRepresentando o Secretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nConvidados\r\n\r\nVICTOR HUGO LAVINAS\r\n\r\nDiretor de Incentivos Fiscais - CODIN\r\n\r\nBRUNO NUNES\r\n\r\nSuperintendente de Concessão de Incentivos Fiscais - CODIN\r\n\r\nJULIANA CRISTINA BRANCAGLION LAGES\r\n\r\nAssessora da Superintendência de Incentivos Fiscais - CODIN\r\n\r\nRAFAEL ALVES DA SILVA\r\n\r\nAssistente II da Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\n\r\nJOÃO CLAUDIO MARCHELLI FILHO\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual - SEFAZ\r\n\r\nWILLIAN PIMENTEL JUNIOR\r\n\r\nSubsecretário Executivo da SEDEICS\r\n\r\nROBSON JOSÉ STORANI\r\n\r\nCoordenador de TI e integrante \r\n\r\nda Secretaria Executiva da CPPDE - SEDEICS\r\n\r\nROBERTA SIMÕES MAIA\r\n\r\nSuperintendente do Gabinete e integrante \r\n\r\nda Secretaria Executiva da CPPDE - SEDEICS\r\n\r\nJULYENNE NUNES FERREIRA\r\n\r\nSuperintendente do Gabinete e integrante \r\n\r\nda Secretaria Executiva da CPPDE - SEDEICS \r\n\r\nId: 2701089"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEDEICS/DGAF Nº 92 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nPORTARIA SEDEICS Nº 92, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 DESIGNA, SEM AUMENTO DE DESPESA, MEMBROS PARA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 010/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições legais, conferidas pelo Decreto Estadual nº45.600, de 16 de março de 2016, e Resolução SEDEICS nº179, de 28 de setembro de 2025, e o que consta no Processo nº SEI-220001/001158/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar servidores para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, considerando o dispositivo pelos artigos 7º e 117º da Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021, referente ao Contrato nº 010/2025 (empresa ESFERA BRASIL LTDA), que tem com objeto reger o patrocínio concedido pelo Estado do RJ, conforme condições contidas no Processo Administrativo nº SEI 220001/001158/2025.\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nIASMIM ALVES BEZERRA, ID Funcional 5124652-0\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nRAFAEL LAMENHA FURTADO, ID Funcional 5021831-0\r\n\r\nArt. 2º- Designar o servidor BRUNO CARVALHO PEREIRA, ID Funcional 5087242-7, como Gestor titular e o servidor MAURICIO LEAL COSTA, ID Funcional 1911820-1, como Gestor substituto do contrato mencionado no artigo primeiro, conforme disposto no Art. 4º do Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 3º- Os trabalhos prestados pelos citados fiscais de contratação e pelos gestores do contrato não serão remunerados, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 08 de dezembro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2025\r\n\r\nNAYANE D'ADDAZIO PIMENTEL\r\n\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2701310"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2700972": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10.12.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350106/000698/2023 - TORNO SEM EFEITO a publicação no DOERJ nº 224 de 05 de dezembro de 2025, referente à aplicação de sanção à Empresa C.B DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - CNPJ: 27.764.200/0001-77, devido à necessidade de complementação das informações com o nome e CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 2700972"
                    ],
                    "2700983": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10.12.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/033494/2024 - TORNO SEM EFEITO a publicação no DOERJ nº 224 de 05 de dezembro de 2025, referente à aplicação de sanção à Empresa FUSION MED COMÉRCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA, CNPJ: 20.656.202/0001-01, devido à necessidade de complementação das informações com o nome e CNPJ da empresa. \r\n\r\nId: 2700983"
                    ],
                    "2701068": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.12.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350006/011603/2025 - AUTORIZO a despesa, de acordo com o que estabelece o § 1º, do Artigo 82, da Lei Estadual Nº 287/79, no valor de R$ 2.381.145,42 (dois milhões trezentos e oitenta e um mil cento e quarenta e cinco reais e quarenta e dois centavos), referente à aquisição de Kit Elite SPARK DUO - dispositivo elétrico incapacitante de disparo duplo - SPARK Z3, cartuchos e acessórios, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria de Estado de Polícia Militar, em favor da empresa CONDOR S/A INDÚSTRIA QUÍMICA (CNPJ nº. 30.092.431/0001-96), Ata de Registro de Preços nº. 0027/2025/510100-01.\r\n\r\nId: 2701068"
                    ],
                    "2701210": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.12.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350006/009158/2025 - AUTORIZO A DESPESA, de acordo com o que estabelece o § 1º, do Artigo 82, da Lei Estadual Nº 287/79, no valor total de R$ 3.305.040,94 (três milhões, trezentos e cinco mil, quarenta reais e noventa e quatro centavos), referente à aquisição do 5º uniforme do RUPMERJ, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria de Estado de Polícia Militar, perfazendo o valor de R$ 2.905.373,58 (dois milhões novecentos e cinco mil trezentos e setenta e três reais e cinquenta e oito centavos), com vistas ao custeamento dos conjuntos (calça operacional e gandola), em favor da empresa FERANT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (CNPJ nº. 28.268.019/0001-32), oriundo da Ata de Registro de Preços nº. 0023/2025/510100-01; no valor de R$ 330.283,36 (trezentos e trinta mil duzentos e oitenta e três reais e trinta e seis centavos), com vistas ao custeamento das insígnias plastificantes, em favor da empresa EMBRAPEC COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO EIRELI, (CNPJ nº. 20.739.464/0001-21), oriundo da Ata de Registro de Preços nº. 0024/2025/510100-01; e, no valor de R$ 69.384,00 (sessenta e nove mil trezentos e oitenta e quatro reais), com vistas ao custeamento das insígnias de metal (Graduados), em favor da empresa WES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (CNPJ nº. 40.126.936/0001-88), oriundo da Ata de Registro de Preços nº. 0025/2025/510100-01.\r\n\r\nId: 2701210"
                    ],
                    "2701224": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.12.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350007/014991/2024 - AUTORIZO A DESPESA, de acordo com o que estabelece o § 1º, do Artigo 82, da Lei Estadual Nº 287/79, no valor de R$ 183.805,28 (cento e oitenta e três mil, oitocentos e cinco reais e vinte e oito centavos), em favor da empresa CASA DO FITNESS COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS DIGITAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.915.974/0001-2, bem como no valor de R$ 128.827,40 (cento e vinte e oito mil, oitocentos e vinte e sete reais e quarenta centavos), HOSPITALAGOS COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 09.507.840/0001-10, referente à Aquisição de Esteiras Ergométricas, Bicicletas Ergométricas e Aparelho de Musculação, para atender as necessidades do Programa de Condicionamento Físico (PCF), da Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM.\r\n\r\nId: 2701224"
                    ],
                    "2700997": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.12.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/001643/2023 - Este Subsecretário de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições legais, insculpidas na Resolução SEPM nº 5793/2024 (DOERJ nº 082 de 08/05/2024), à vista das justificativas técnicas e jurídicas contidas neste Processo, ACOLHE os argumentos colacionados e RATIFICA a autorização da despesa concedida, visando à contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, SBH dos motores Airbus das aeronaves, para atender às necessidades do Grupamento Aeromóvel, no valor de R$ 4.240.270,79 (quatro milhões duzentos e quarenta mil duzentos e setenta reais e setenta e nove centavos), nos termos do art. 217, §3º, alínea “d” e §4º, da Lei nº 287/79.\r\n\r\nCOMANDO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.12.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/001643/2023 - AUTORIZA a despesa referente ao 1º Termo Aditivo do Contrato nº 197/2024, cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, SBH dos motores Airbus das aeronaves para atender as necessidades do Grupamento Aeromóvel, que entre si celebram o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa SAFRAN HELICOPTER ENGINES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO BRASIL LTDA - CNPJ 48.090.120/0001-53, para mais um período de 12 (doze) meses, estando dentro do limite legal previsto no art. 107 da Lei n° 14.133/2021, no valor de R$ 4.240.270,79 (quatro milhões duzentos e quarenta mil duzentos e setenta reais e setenta e nove centavos).\r\n\r\nId: 2700997"
                    ],
                    "2701035": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 11.12.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000168/2023 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de insumos de material médico-hospitalar - cânulas e tubos na forma do Edital - Pregão Eletrônico nº 186/23 da SEPM em favor das empresas: EXCELENCIA DO SABER DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL LTDA, CNPJ: 17.211.630.0001-08, valor R$ 1.026,48 (um mil vinte e seis reais e quarenta e oito centavos), NOVA LINEA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI, CNPJ: 32.350.180/0001-28, valor R$ 164,64 (cento e sessenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), R2 S ABRAHÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 29.843.853/0001-77, valor R$ 6.307,87 (seis mil trezentos e sete reais e oitenta e sete centavos), BRAZEN LTDA, CNPJ: 45.590.051/0001-59, valor R$ 7.748,02 (sete mil setecentos e quarenta e oito reais e dois centavos), MASTER MEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, CNPJ: 29.475.673/0001-80, valor R$ 25.343,79 (vinte e cinco mil trezentos e quarenta e três reais e setenta e nove centavos), LEMARC PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA-ME, CNPJ: 09.300.300/0001-60, valor R$ 2.160,00 (dois mil cento e sessenta reais) e IMPACTO PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 08.311.856/0001-90, valor R$ 2.016,00 (dois mil dezesseis reais). Perfazendo o valor de R$ 44.766,80 (quarenta e quatro mil setecentos e sessenta e seis reais e oitenta centavos)\r\n\r\nId: 2701035"
                    ],
                    "2701020": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DO ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10/12/2025\r\n\r\nPROCESSO ELETRÔNICO Nº SEI-35/114/000728/2019 - AUTORIZO a despesa referente à prestação de serviços de assistência multidisciplinar à saúde de pessoas com deficiência (Credenciamento nº 001/2022), em favor da empresa AFAC - ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE AMPARO AOS CEGOS, inscrita no CNPJ sob o nº 30.136.584/0001-98, em decorrência da prorrogação do prazo de vigência do contrato com decréscimo quantitativo, conforme consta no Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 617/2022, no valor estimado de R$ 487.500,00 (quatrocentos e oitenta e sete mil e quinhentos reais), totalizando o contrato no valor de R$ 2.437.500,00 (dois milhões quatrocentos e trinta e sete mil e quinhentos reais).\r\n\r\nDE 11/12/2025\r\n\r\nPROCESSO ELETRÔNICO Nº SEI-35/114/000728/2019 - RATIFICO o Autorizo de Despesas referente à prestação de serviços de assistência multidisciplinar à saúde de pessoas com deficiência (Credenciamento nº 001/2022), em favor da empresa AFAC - ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE AMPARO AOS CEGOS, inscrita no CNPJ sob o nº 30.136.584/0001-98, em decorrência da prorrogação do prazo de vigência do contrato com decréscimo quantitativo, conforme consta no Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 617/2022, no valor estimado de R$ 487.500,00 (quatrocentos e oitenta e sete mil e quinhentos reais), totalizando o contrato no valor de R$ 2.437.500,00 (dois milhões quatrocentos e trinta e sete mil e quinhentos reais).\r\n\r\nId: 2701020"
                    ],
                    "2701075": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 12.12.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350053/006161/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 05.06.2023, os proventos GEDIR JOSE GOMES MEIRELES, SUBTEN PM RG 61.245.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350050/003259/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 25.08.2022, os proventos CLEDINEI CARLOS RODRIGUES GONÇALVES, SUBTEN PM RG 61.245.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350025/006735/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 22.09.2023, os proventos ALEXANDRE LUIZ NETO DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 60.581.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/001058/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 03.09.2020, os proventos ALBERTO FALABELLA DE SOUZA AGUIAR, CEL PM RG 52.453.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/026141/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 16.10.2015, os proventos CARLOS ANTONIO MOREIRA MAGALHÃES, 3º SGT PM RG 68.137.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350001/020643/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 11.07.2019, os proventos WALLACE BAPTISTA, MAJ PM RG 42.140.\r\n\r\nId: 2701075"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2701170": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.12.2025\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 30 de novembro de 2025, JAQUELINE DE MELLO PASCOUTTO, Tenente-Coronel BM, ID Funcional 614210-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/004365/2025.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 30 de novembro de 2025, LUCIANO INACIO BARBOZA DE MELO, Tenente-Coronel BM, ID Funcional 2682775-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/004365/2025.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 30 de novembro de 2025, FABIO JOSE MOREIRA VALENTIM, Tenente-Coronel BM, ID Funcional 2618514-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/004365/2025.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 30 de novembro de 2025, LUCIANO MARTINS DE OLIVEIRA, Coronel BM, ID Funcional 2627637-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/004365/2025.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 30 de novembro de 2025, FABIO ANDERSON VITAL, Coronel BM, ID Funcional 2683783-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/004365/2025.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 30 de novembro de 2025, MANOEL DOS SANTOS DIAS, Tenente-Coronel BM, ID Funcional 4189713-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/004365/2025.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 30 de novembro de 2025, PAULO FERREIRA NUNES, Coronel BM, ID Funcional 2653044-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/004365/2025.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 30 de novembro de 2025, LUIZ CLAUDIO CHAUVET, Coronel BM, ID Funcional 611852-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar, símbolo DAS-6, da Assessoria de Relações Governamentais, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/004365/2025.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 30 de novembro de 2025, EDSON DE SOUZA REIS, Subtenente BM, ID Funcional 2617659-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Comando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-270001/004365/2025.\r\n\r\nId: 2701170"
                    ],
                    "2700442": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.12.2025\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 01 de dezembro de 2025, GILVANE DOS SANTOS DIAS, Tenente-Coronel BM, ID Funcional 614196-0, do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 20º Grupamento de Bombeiro Militar (20º GBM - São Gonçalo), do Comando de Bombeiros de Área IX (CBA IX - Metropolitana), do Gabinete do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/004453/2025.\r\n\r\nNOMEIA VINICIUS DOS SANTOS LACERDA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional 614187-0, para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2025, o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 20º Grupamento de Bombeiro Militar (20º GBM - São Gonçalo), do Comando de Bombeiros de Área IX (CBA IX - Metropolitana), do Gabinete do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Gilvane dos Santos Dias, Id Funcional 614196-0. Processo nº SEI-270001/004453/2025.\r\n\r\nId: 2700442"
                    ],
                    "2700443": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.12.2025\r\n\r\nNOMEIA LUIS CLAUDIO GAMA FERREIRA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional 3204704-5, para exercer, com validade a contar de 04 de dezembro de 2025, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-6, da Diretoria de Intendência, da Diretoria-Geral de Defesa Civil, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, em vaga resultante da transformação de cargos estabelecida através do Decreto nº 50.024, de 28.11.2025. Processo nº SEI-270001/004453/2025.\r\n\r\nId: 2700443"
                    ],
                    "2700444": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.12.2025\r\n\r\nNOMEIA ANA CLAUDIA LAGO MARTINEZ GERHARD, Coronel BM, ID Funcional 2588206-6, para exercer, com validade a contar de 04 de dezembro de 2025, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAI-6, do Gabinete de Projetos, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, em vaga resultante da transformação de cargos estabelecida através do Decreto nº 50.024, de 28.11.2025. Processo nº SEI-270001/004453/2025.\r\n\r\nId: 2700444"
                    ],
                    "2700445": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.12.2025\r\n\r\nNOMEIA LEANDRO GOMES ERNESTO DA SILVA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional 2645584-6, para exercer, com validade a contar de 04 de dezembro de 2025, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAI-6, da Assessoria Administrativa, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, em vaga resultante da transformação de cargos estabelecida através do Decreto nº 50.024, de 28.11.2025. Processo nº SEI-270001/004453/2025.\r\n\r\nId: 2700445"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2701152": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SES Nº 3914 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI APOIO FINANCEIRO AO MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU E FIXA SUAS DIRETRIZES, PARA O ANO DE 2025.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-080001/033978/2025; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção II, Capítulo II, do Título VIII da Constituição Federal, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde- SUS;\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde- SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- a Lei Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro e 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Resolução CIT nº 4, de 19 de julho de 2012, que dispõe sobre a pactuação tripartite acerca das regras relativas às responsabilidades sanitárias no âmbito do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação do SUS nº 2, de 28 de setembro de 2017, em seu XXVI, Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP), tendo como origem a Portaria GM/MS nº 3.390, de 30 de dezembro de 2013, que Institui a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo - se as diretrizes para a organização do componente hospitalar da Rede de Atenção à Saúde (RAS);\r\n\r\n- que o Hospital Municipal Dr Celso Martins é caracterizado como um hospital para atendimento de média complexidade ao SUS;\r\n\r\n- a Deliberação CIR-SERRANA N° 36 de 25 de setembro de 2025;\r\n\r\n- que o hospital presta assistência nos níveis ambulatorial, hospitalar, cirúrgico eletivo, urgência e emergência;\r\n\r\n- a importância de qualificar o hospital para aumentar a resolubilidade das ações de saúde executadas no referido hospital, com consequente melhoria do desempenho da unidade;\r\n\r\n- a importância do fortalecimento dos estabelecimentos de saúde pública para o desenvolvimento do Sistema Único de Saúde do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o Plano Estadual de Saúde 2024 - 2027;\r\n\r\n- Deliberação Conjunta AD Referendum CIB RJ Nº 1.239 De 29 De Outubro De 2025\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ n.º10.499 de 13 de novembro de 2025, publicada no DOERJ em 14/11/2025;\r\n\r\n- a 10ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 13 de novembro de 2025; e\r\n\r\n- a documentação anexada ao processo n° SEI-080001/033978/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Instituir, para o período de setembro a dezembro de 2025, o Apoio Financeiro ao Hospital Municipal Dr. Celso Martins, CNES 2696924, localizado no município de Cachoeiras de Macacu, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade e resolubilidade do atendimento aos usuários do SUS.\r\n\r\nArt. 2º - O repasse financeiro será feito no valor mensal de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais), no período de setembro a dezembro/2025 totalizando o valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais).\r\n\r\nArt. 3º - São critérios para adesão e manutenção do apoio financeiro de que trata esta Resolução:\r\n\r\nI - atender ao disposto nesta Resolução;\r\n\r\nII - assinatura do Termo de Compromisso (Anexo I) pelo gestor municipal de saúde;\r\n\r\nIII - envio da cópia do contrato e seus aditivos existentes entre a Secretaria municipal gestora e o respectivo prestador;\r\n\r\nIV - pagamento com pontualidade e regularidade por parte da Secretaria Municipal de Saúde ao prestador contratualizado;\r\n\r\nV - transmissão de informações de faturamento e regulação pelos sistemas oficiais;\r\n\r\nVI - o gestor municipal deverá informar, via ofício, os números da conta corrente e agência bancária, de titularidade do Fundo Municipal de Saúde, para recebimento da transferência financeira, observadas as normas regulares pertinentes, para recebimento do financiamento;\r\n\r\nVII - atender aos demais critérios do Decreto Estadual nº 48.300/2022, que regulamenta as transferências de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde.\r\n\r\nArt. 4° - Competirá:\r\n\r\nI - à Secretaria de Estado de Saúde:\r\n\r\na) receber o termo de compromisso datado, assinado e carimbado.\r\n\r\nb) celebrar o Termo de Compromisso junto às Secretarias Municipais de Saúde;\r\n\r\nc) definir os recursos para custeio e realizar o repasse do cofinanciamento;\r\n\r\nd) realizar o acompanhamento da produção informada nos sistemas oficiais de faturamento do SUS;\r\n\r\ne) monitorar através da equipe técnica da Secretaria de Estado de Saúde, que ficará responsável pela verificação do funcionamento do estabelecimento, se a unidade mantém em atividade, por meio da pro dução informada pelo hospital nos Sistema In formações Hospitalares - SIH e Ambulatoriais - SIA..\r\n\r\nII - à Unidade de Assistência:\r\n\r\na) atuar como referência técnica para os demais estabelecimentos de saúde e gestores do SUS.\r\n\r\nb) atender a população definida pelos gestores como de sua responsabilidade mantendo vínculo assistencial junto aos serviços de referência para o tratamento necessário;\r\n\r\nc) apoiar outros estabelecimentos de atenção à saúde, sempre que solicitado pelo gestor local, participando da educação permanente dos profissionais de saúde que atuam na Rede de Atenção à Saúde;\r\n\r\nd) manter atualizados regularmente os sistemas de informação vigentes, conforme normas técnico-operacionais preconizadas pelo Ministério da Saúde.\r\n\r\ne) submeter-se à regulação, ao monitoramento e à avaliação dos Gestores Estadual e Municipal;\r\n\r\nf) não realizar nem permitir a realização de qualquer cobrança complementar aos usuários do SUS ou familiares.\r\n\r\nIII - ao Município Gestor (Secretaria Municipal de Saúde):\r\n\r\na) confeccionar e/ou aditar o contrato com os prestadores sob sua gestão;\r\n\r\nb) realizar os pagamentos dos recursos para custeio transferidos do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde;\r\n\r\nc) elaborar, mensalmente, relatório circunstanciado atestando que os estabelecimentos atendem os critérios e requisitos para o repasse integral dos recursos previstos na presente Resolução (Anexo II).\r\n\r\nArt. 5º - O recurso orçamentário objeto desta Resolução, a ser transferido do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde competente, correrá por conta do orçamento próprio da Secretaria de Estado da Saúde, com a seguinte classificação:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2961.10.302.0508.4857 - Apoio às Unidades de Saúde Municipais\r\n\r\nElemento de Despesa: 3340\r\n\r\nFonte: 1.500.100\r\n\r\nValor total: R$ 4.000.000,00\r\n\r\nArt. 6º - O recurso de que trata a presente Resolução deverá ser utilizado com ações de custeio para atingimento dos objetivos descritos no art. 1º.\r\n\r\nArt. 7º - É vedada a utilização do recurso do apoio financeiro aqui tratado para pagamento das seguintes despesas:\r\n\r\na) aposentadorias e pensões;\r\n\r\nb) assistência à saúde que não atenda ao princípio da universalidade (clientela fechada);\r\n\r\nc) merenda escolar;\r\n\r\nd) saneamento básico;\r\n\r\ne) limpeza urbana;\r\n\r\nf) preservação e correção do meio ambiente;\r\n\r\ng) ações de assistência social não vinculada diretamente à execução das ações e serviços de saúde e não promovidas pelos órgãos de saúde do SUS;\r\n\r\nh) ações e serviços públicos de saúde custeados com recursos que não os especificados nas bases de cálculos das receitas próprias de estados e municípios;\r\n\r\ni) servidores ativos e servidores inativos;\r\n\r\nj) gratificação de função de cargos comissionados;\r\n\r\nk) assessorias/consultorias prestadas por servidores públicos pertencentes ao quadro do próprio hospital;\r\n\r\nArt. 8º - Caso os recursos recebidos não sejam totalmente executados no ano de 2025, a sua execução poderá ser finalizada no ano de 2026, desde que mantidas as regras constantes nesta Resolução.\r\n\r\nArt. 9º - A prestação de contas do município deverá observar o disposto nesta resolução, bem como os ditames da Lei Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012, e do art. 16 do Decreto Estadual nº 48.300/2022.\r\n\r\n§1º - O município fará constar do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) e do Relatório de Gestão Anual de que trata da Lei Complementar Federal n° 141, de 13 de janeiro de 2012, a comprovação e o detalhamento da aplicação dos recursos recebidos por decorrência desta Resolução.\r\n\r\n§2º - Os referidos relatórios deverão ser encaminhados aos respectivos Tribunais de Contas.\r\n\r\n§3º - Os documentos concernentes às prestações de contas periódicas da área da saúde deverão, ainda, ser divulgados especialmente em meios eletrônicos de acesso público, para consulta e apreciação pelos Conselhos de Saúde, cidadãos e instituições da sociedade.\r\n\r\nArt. 10 - A revisão e rescisão da adesão à política de apoio financeiro poderão ocorrer quando a secretaria municipal ou o prestador descumprirem a um dos critérios ou requisitos que constam na presente Resolução, e nos casos excepcionais, por interesse público.\r\n\r\n§1° - Sendo identificada, no decorrer do exercício financeiro vigente, situação pontual de indisponibilidade orçamentária, a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro poderá revogar ou, se necessário, substituir a presente Resolução, de modo a adequar à realidade orçamentária.\r\n\r\n§2° - A situação orçamentária será monitorada ao longo do tempo para fins de avaliação quanto à possibilidade de nova pactuação e respectiva Deliberação que viabilizem a continuidade do apoio instituído na presente Resolução em exercícios seguintes.\r\n\r\nArt. 11 - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a setembro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nTERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nPelo presente Termo de Compromisso, de um lado a Secretaria de Estado da Saúde do Estado do Rio de Janeiro, com endereço na Rua Barão de Itapagipe, 225 - 4º andar, Rio Comprido, Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CNPJ nº 42.498.717/0001-55, neste ato representado pelo Secretário de Estado da Saúde Claudia Maria Braga De Mello, e do outro lado o Município gestor da unidade municipal de saúde ____________, representado pelo (a) Sr(a).____________________, CPF nº _________________ Secretário Municipal de Saúde e a Unidade de Saúde______________________________, com endereço na ___________________________, CEP __________, inscrito no CNPJ nº _________________, CNES nº __________neste ato representado pelo(a) Sr(a). ___________________________, CPF nº ______________________ na condição de __________________________ com legítimos poderes de representa ção resolvem, nos termos da Resolução SES Nº ....../2025, celebrar o presente Termo nas seguintes condições:\r\n\r\n1. O pagamento dos recursos oriundos do presente instrumento será realizado após avaliação da produção do município.\r\n\r\n2. O repasse ocorrerá mediante transferência do Fundo Estadual de Saúde - FES ao Fundo Municipal de Saúde - FMS, na conta corrente do Banco Bradesco, informada neste ato.\r\n\r\n3. A Secretaria Municipal de Saúde está ciente de que o não atendimento das obrigações implicará no cancelamento da adesão, bem como em outras penalidades previstas na legislação vigente.\r\n\r\nE, por estarem de acordo com o presente termo e condições nele estabelecidas, assinam este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, a fim de gerar efeitos jurídicos e legais.\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ, de de 2025.\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nSECRETÁRIO (A) MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nSECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE DO GESTOR MUNICIPAL COM AS INFORMAÇÕES DO PRESTADOR\r\n\r\nRelatório circunstanciado\r\n\r\nNome do estabelecimento:\r\n\r\nNome empresarial:\r\n\r\nCNES:\r\n\r\nMunicípio:\r\n\r\nRegional de saúde:\r\n\r\nNatureza jurídica:\r\n\r\nGestão:\r\n\r\nHabilitação do serviço:\r\n\r\nDeclaro para os devidos fins, sob as penas da lei, que o (nome do estabelecimento) no período de _________ a_________ de 2025, cumpriu todos os critérios e requisitos para o repasse no valor mensal de R$ ____________ dos recursos previstos na Resolução SES Nº XXX/2025.\r\n\r\nNada mais a declarar, e ciente das responsabilidades pelas declarações prestadas, firmo o presente.\r\n\r\n(assinatura e carimbo)\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 03/12/2025.\r\n\r\nId: 2701152"
                    ],
                    "2701248": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.581 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nPACTUA O CALENDÁRIO DE REUNIÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA TÉCNICA E DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE PARA O EXERCÍCIO DE 2026.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº SEI-080001/041665/2025, e\r\n\r\n- a 11ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11/12/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o calendário das reuniões ordinárias da Câmara Técnica e da Comissão Intergestores Bipartite para o exercício de 2026, conforme tabela abaixo:\r\n\r\nMês\r\n\r\nDatas\r\n\r\nPrazo para Fechamento de Pauta\r\n\r\nCÂMARA TÉCNICA\r\n\r\n3ª feira - 10 horas\r\n\r\nCIB\r\n\r\n5ª feira - 14 horas\r\n\r\nJaneiro\r\n\r\nSEM REUNIÃO\r\n\r\nSEM REUNIÃO\r\n\r\nSEM REUNIÃO\r\n\r\nFevereiro\r\n\r\n03/02\r\n\r\n10/02\r\n\r\n12/02\r\n\r\nMarço\r\n\r\n03/03\r\n\r\n10/03\r\n\r\n12/03\r\n\r\nAbril\r\n\r\n31/03\r\n\r\n07/04\r\n\r\n09/04\r\n\r\nMaio\r\n\r\n05/05\r\n\r\n12/05\r\n\r\n14/05\r\n\r\nJunho\r\n\r\n02/06\r\n\r\n09/06\r\n\r\n11/06\r\n\r\nJulho\r\n\r\n30/06\r\n\r\n07/07\r\n\r\n09/07\r\n\r\nAgosto\r\n\r\n04/08\r\n\r\n11/08\r\n\r\n13/08\r\n\r\nSetembro\r\n\r\n08/09\r\n\r\n15/09\r\n\r\n17/08\r\n\r\nOutubro\r\n\r\n29/09\r\n\r\n06/10\r\n\r\n08/10\r\n\r\nNovembro\r\n\r\n03/11\r\n\r\n10/11\r\n\r\n12/11\r\n\r\nDezembro\r\n\r\n01/12\r\n\r\n08/12\r\n\r\n10/12\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2701248"
                    ],
                    "2701249": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.582 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nPACTUA, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), A PROPOSTA Nº 04543783000125006, REFERENTE À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, NO VALOR DE R$ 996.400,00 (NOVECENTOS E NOVENTA E SEIS MIL E QUATROCENTOS REAIS), DESTINADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO DA BARRA/RJ, INSCRITO NO CNES SOB O Nº 6651011, VINCULADA À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de São João da Barra através Ofício nº 108 de 24 de novembro de 2025,\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/041150/2025, e\r\n\r\n- a 11ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 11/12/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), a proposta nº 04543783000125006, referente à Aquisição de Equipamento e Material Permanente, no valor de R$ 996.400,00 (novecentos e noventa e seis mil e quatrocentos reais), destinada à Secretaria Municipal de Saúde de São João da Barra/RJ, inscrito no CNES sob o nº 6651011, vinculada à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2701249"
                    ],
                    "2701250": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.583 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nPACTUA, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), A PROPOSTA Nº 11171092000125022, REFERENTE À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, NO VALOR DE R$ 354.995,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL NOVECENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS), DESTINADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO/RJ, INSCRITO NO CNES SOB O Nº 6231810, VINCULADA À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAUDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Claro através Ofício nº 458 de 28 de novembro de 2025,\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/041970/2025, e\r\n\r\n- a 11ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 11/12/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), a proposta nº 11171092000125022, referente à Aquisição de Equipamento e Material Permanente, no valor de R$ 354.995,00 (trezentos e cinquenta e quatro mil novecentos e noventa e cinco reais), destinada à Secretaria Municipal de Saúde de Rio Claro/RJ, inscrito no CNES sob o nº 6231810, vinculada à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2701250"
                    ],
                    "2701251": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.584 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nPACTUA, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), A PROPOSTA Nº 12097798000125032, REFERENTE À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, NO VALOR DE R$ 372.624,00 (TREZENTOS E SETENTA E DOIS MIL SEISCENTOS E VINTE E QUATRO REAIS), DESTINADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORCIÚNCULA/RJ, INSCRITO NO CNES SOB O Nº 6633862, VINCULADA À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAUDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Porciúncula através Ofício nº 594 de 02 de dezembro de 2025,\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/042555/2025, e\r\n\r\n- a 11ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 11/12/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), a proposta nº 12097798000125032, referente à Aquisição de Equipamento e Material Permanente, no valor de R$ 372.624,00 (trezentos e setenta e dois mil seiscentos e vinte e quatro reais), destinada à Secretaria Municipal de Saúde de Porciúncula/RJ, inscrito no CNES sob o nº 6633862, vinculada à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2701251"
                    ],
                    "2701252": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.585 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nPACTUA, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), A PROPOSTA Nº 10476365000125005, REFERENTE À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, NO VALOR DE R$ 299.719,00 (DUZENTOS E NOVENTA E NOVE MIL SETECENTOS E DEZENOVE REAIS), DESTINADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITATIAIA/RJ, INSCRITO NO CNES SOB O Nº 6361307, VINCULADA À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAUDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Itatiaia através Ofício nº 180 de 28 de novembro de 2025,\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/042284/2025, e\r\n\r\n- a 11ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 11/12/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), a proposta nº 10476365000125005, referente à Aquisição de Equipamento e Material Permanente, no valor de R$ 299.719,00 (duzentos e noventa e nove mil setecentos e dezenove reais), destinada à Secretaria Municipal de Saúde de Itatiaia/RJ, inscrito no CNES sob o nº 6361307, vinculada à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2701252"
                    ],
                    "2701253": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.586 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nPACTUA, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), A PROPOSTA Nº 11740547000125009, REFERENTE À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, NO VALOR DE R$ 517.851,00 (QUINHENTOS E DEZESSETE MIL OITOCENTOS E CINQUENTA E UM REAIS), DESTINADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SILVA JARDIM/RJ, INSCRITO NO CNES SOB O Nº 6373518, VINCULADA À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAUDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Silva Jardim através Ofício nº 352 de 28 de novembro de 2025,\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/042642/2025, e\r\n\r\n- a 11ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 11/12/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), a proposta nº 11740547000125009, referente à Aquisição de Equipamento e Material Permanente para ampliação de serviço de imagem (raio-x e ultrassonografia) para atender a Unidade de Saúde Policlínica Municipal Aguinaldo Moraes, inscrito no CNES sob o nº 2274108, no valor de R$ 517.851,00 (quinhentos e dezessete mil oitocentos e cinquenta e um reais), destinada à Secretaria Municipal de Saúde de Silva Jardim/RJ, inscrito no CNES sob o nº 6373518, vinculada à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2701253"
                    ],
                    "2701254": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.587 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nPACTUA, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), A PROPOSTA Nº 11384874000125006, REFERENTE À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, NO VALOR DE R$ 699.194,00 (SEISCENTOS E NOVENTA E NOVE MIL CENTO E NOVENTA E QUATRO REAIS), DESTINADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, INSCRITO NO CNES SOB O Nº 6298109, VINCULADA À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes através Ofício nº 496 de 08 de dezembro de 2025,\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/043017/2025, e\r\n\r\n- a 11ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 11/12/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), a proposta nº 11384874000125006, referente à Aquisição de Equipamento e Material Permanente, no valor de R$ 699.194,00 (seiscentos e noventa e nove mil cento e noventa e quatro reais), destinada à Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes/RJ, inscrito no CNES sob o nº 6298109, vinculada à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2701254"
                    ],
                    "2701255": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.588 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nPACTUA, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), A PROPOSTA Nº 91138425001, REFERENTE À REFORMA DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA, NO VALOR DE R$ 507.448,00 (QUINHENTOS E SETE MIL QUATROCENTOS E QUARENTA E OITO REAIS), DESTINADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, INSCRITO NO CNES SOB O Nº 6298109, VINCULADA À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes através Ofício nº 496 de 08 de dezembro de 2025, \r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/043017/2025, e\r\n\r\n- a 11ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 11/12/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), a proposta nº 91138425001, referente à Reforma de Unidade de Atenção Especializada, no valor de R$ 507.448,00 (quinhentos e sete mil quatrocentos e quarenta e oito reais), destinada à Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes/RJ, inscrito no CNES sob o nº 6298109, vinculada à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2701255"
                    ],
                    "2701256": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.589 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nPACTUA, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), A PROPOSTA Nº 08772020000125013, REFERENTE À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA AMPLIAÇÃO DE SERVIÇO - GRUPO GERADOR (ACIMA DE 300 KVA) NO VALOR DE R$ 269.476,00 (DUZENTOS E SESSENTA E NOVE MIL QUATROCENTOS E SETENTA E SEIS REAIS), DESTINADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CASIMIRO DE ABREU/RJ, INSCRITO NO CNES SOB O Nº 6656846, VINCULADA À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAUDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Casimiro de Abreu através Ofício nº 186 de 05 de dezembro de 2025,\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-430001/006541/2025, e\r\n\r\n- a 11ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 11/12/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), a proposta nº 08772020000125013, referente à Aquisição de Equipamento e Material Permanente para ampliação de serviço - Grupo Gerador (acima de 300 KVA), no valor de R$ 269.476,00 (duzentos e sessenta e nove mil quatrocentos e setenta e seis reais), destinada à Secretaria Municipal de Saúde de Casimiro de Abreu/RJ, inscrito no CNES sob o nº 6656846, vinculada à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2701256"
                    ],
                    "2701257": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.590 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nPACTUA, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), PROPOSTA Nº 93921525001, REFERENTE À CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, NO VALOR R$ 2.873.088,00 (DOIS MILHÕES OITOCENTOS E SETENTA E TRÊS MIL E OITENTA E OITO REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPERUNA/RJ, CNES Nº 7459300, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Itaperuna através do Ofício n° 610/2025 de 03 de dezembro de 2025,\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/043054/2025, e\r\n\r\n- a 11ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 11/12/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 93921525001, referente à Construção de Unidade de Atenção Especializada em Saúde, no valor R$ 2.873.088,00 (dois milhões oitocentos e setenta e três mil e oitenta e oito reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Itaperuna/RJ, CNES nº 7459300, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2701257"
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                    "2701258": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.591 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nPACTUA A SOLICITAÇÃO, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), DE REFORÇO PONTUAL AO TETO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR DE R$ 2.600.000,00 (DOIS MILHÕES E SEISCENTOS MIL REAIS), REFERENTE À SOLICITAÇÃO Nº 25000.213113/2025-61, DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAGUAÍ/RJ, CNES Nº 5927013, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAUDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.916, de 06 de maio de 2025, que Estabelece procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcelas únicas de custeio da Atenção Primária à Saúde e da Atenção Especializada à Saúde,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Itaguaí através do Ofício nº 4848/2025 de 09 de dezembro de 2025, \r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/043176/2025, e\r\n\r\n- a 11ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 11/12/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais), referente à solicitação nº 25000.213113/2025-61, destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Itaguaí/RJ, CNES nº 5927013, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde, desde que não ultrapasse os limites do Teto MAC do referido ente municipal, conforme descrito no Art. 7º da Portaria GM/MS nº 6.916, de 06 de maio de 2025.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2701258"
                    ],
                    "2701259": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.592 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nPACTUA A SOLICITAÇÃO, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), DE REFORÇO PONTUAL AO TETO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR DE R$ 2.600.000,00 (DOIS MILHÕES E SEISCENTOS MIL REAIS), REFERENTE À SOLICITAÇÃO Nº 25000.213124/2025-41, DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAGUAÍ/RJ, CNES Nº 5927013, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAUDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.916, de 06 de maio de 2025, que Estabelece procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcelas únicas de custeio da Atenção Primária à Saúde e da Atenção Especializada à Saúde,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Itaguaí através do Ofício nº 4848/2025 de 09 de dezembro de 2025,\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/043176/2025, e\r\n\r\n- a 11ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 11/12/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais), referente à solicitação nº 25000.213124/2025-41, destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Itaguaí/RJ, CNES nº 5927013, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde, desde que não ultrapasse os limites do Teto MAC do referido ente municipal, conforme descrito no Art. 7º da Portaria GM/MS nº 6.916, de 6 de maio de 2025.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2701259"
                    ],
                    "2701260": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.593 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nPACTUA A SOLICITAÇÃO, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), DE REFORÇO PONTUAL AO TETO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR DE R$ 2.600.000,00 (DOIS MILHÕES E SEISCENTOS MIL REAIS), REFERENTE À SOLICITAÇÃO Nº 25000.213130/2025-06, DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAGUAÍ/RJ, CNES Nº 5927013, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAUDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.916, de 06 de maio de 2025, que Estabelece procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcelas únicas de custeio da Atenção Primária à Saúde e da Atenção Especializada à Saúde,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Itaguaí através do Ofício nº 4848/2025 de 09 de dezembro de 2025,\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/043176/2025, e\r\n\r\n- a 11ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 11/12/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais), referente à solicitação nº 25000.213130/2025-06, destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Itaguaí/RJ, CNES nº 5927013, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde, desde que não ultrapasse os limites do Teto MAC do referido ente municipal, conforme descrito no Art. 7º da Portaria GM/MS nº 6.916, de 6 de maio de 2025.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2701260"
                    ],
                    "2701261": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.594 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nPACTUA A SOLICITAÇÃO, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), DE REFORÇO PONTUAL AO TETO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR DE R$ 2.600.000,00 (DOIS MILHÕES E SEISCENTOS MIL REAIS), REFERENTE À SOLICITAÇÃO Nº 25000.213125/2025-95, DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAGUAÍ/RJ, CNES Nº 5927013, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAUDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.916, de 06 de maio de 2025, que Estabelece procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcelas únicas de custeio da Atenção Primária à Saúde e da Atenção Especializada à Saúde, \r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Itaguaí através do Ofício nº 4848/2025 de 09 de dezembro de 2025, \r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/043176/2025, e\r\n\r\n- a 11ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 11/12/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais), referente à solicitação nº 25000.213125/2025-95, destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Itaguaí/RJ, CNES nº 5927013, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde, desde que não ultrapasse os limites do Teto MAC do referido ente municipal, conforme descrito no Art. 7º da Portaria GM/MS nº 6.916, de 6 de maio de 2025.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2701261"
                    ],
                    "2701262": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.595 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nPACTUA A SOLICITAÇÃO, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), DE REFORÇO PONTUAL DE INCREMENTO PAP, NO VALOR DE R$ 3.307.000,00 (TRÊS MILHÕES, TREZENTOS E SETE MIL REAIS), DESTINADO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARICÁ/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício nº1759/SMS/2025 da Secretária Municipal de Saúde de Maricá,\r\n\r\n- Portaria GM/MS Nº 6.640, de 20 de Fevereiro de 2025, que estabelece procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcelas únicas de custeio da Atenção Primária à Saúde e da Atenção Especializada à Saúde,\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/037749/2025, e\r\n\r\n- a 11ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 11/12/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação do Reforço Pontual de Incremento PAP, junto ao Ministério da Saúde (MS), no valor de R$ 3.307.000,00 (três milhões, trezentos e sete mil reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de município Maricá/RJ, vinculado à Rede de Atenção Primária à Saúde à Saúde, desde que não ultrapasse os limites estabelecidos pelo artigo 4º conforme descrito na Portaria GM/MS Nº6.640, de 20 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2701262"
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                    "2701263": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.596 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nPACTUA A SOLICITAÇÃO DE PLANO DE AÇÃO Nº 09032025-2 JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), NO VALOR DE R$ 594.000,00 (QUINHENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL REAIS), DESTINADO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARDOSO MOREIRA/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício nº 345/2025 da Secretaria Municipal de Saúde de Saúde de Cardoso Moreira/RJ,\r\n\r\n- a Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15, de 28 de Julho de 2025, que dispõe o processo de execução orçamentária e financeira pela União da transferência especial de que trata o art. 166-A, caput, inciso I da Constituição, e estabelece regras de execução da despesa e de transparência a serem observadas por estados, Distrito Federal e municípios,\r\n\r\n- a documentação anexada ao processo nº SEI-080001/040316/2025, e\r\n\r\n- a 11ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 11/12/2025.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o Plano de Ação nº 09032025-2-087329, junto ao Ministério da Saúde (MS), no valor de R$ 594.000,00 (quinhentos e noventa e quatro reais mil reais), cadastrado no Transferegov para a construção de Farmácia Básica Municipal, destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Cardoso Moreira/RJ, vinculado à Rede de Atenção Primária à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2701263"
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                    "2701264": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.597 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nPACTUA A SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, DO HOSPITAL MUNICIPAL ADÃO PEREIRA NUNES, CNES Nº 2290227, COMO UNIDADE DE ASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE EM NEUROLOGIA/NEUROCIRURGIA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo nº SEI-080001/016328/2020, e\r\n\r\n- a 11ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 11/12/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação de Credenciamento e Habilitação, junto ao Ministério da Saúde, do Hospital Municipal Adão Pereira Nunes, CNES nº 2290227, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Neurologia/Neurocirurgia, localizado no município de Duque de Caxias/RJ, conforme impacto financeiro descrito no Anexo desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nEstabelecimento: 2290227 - HOSPITAL MUNICIPAL ADAO PEREIRA NUNES\r\n\r\nIMPACTO FINANCEIRO - Neuro\r\n\r\nEXAME / CONSULTA\r\n\r\nFreq\r\n\r\nValor tabela\r\n\r\nValor mês\r\n\r\nValor anual\r\n\r\nEletroencefalograma\r\n\r\n1.849\r\n\r\n25,00\r\n\r\n46.225,00\r\n\r\n554.700,00\r\n\r\nEcodoppler Transcraniano\r\n\r\n60\r\n\r\n117,00\r\n\r\n7.020,00\r\n\r\n84.240,00\r\n\r\nEletroneuromiografia (ENMG)\r\n\r\n50\r\n\r\n27,00\r\n\r\n1.350,00\r\n\r\n16.200,00\r\n\r\nConsulta médica\r\n\r\n4.195\r\n\r\n10,00\r\n\r\n41.950,00\r\n\r\n503.400,00\r\n\r\n1.158.540,00\r\n\r\nProdução Out/2024-Set/2025 procedimentos de alta complexidade em neurocirugia\r\n\r\nFreq\r\n\r\nValor\r\n\r\nValor Médio\r\n\r\n2.116\r\n\r\nR$ 19.563.180,50\r\n\r\n9.245,36\r\n\r\nProcedimentos de alta complexidade\r\n\r\nFreq\r\n\r\nValor medio/ tabela\r\n\r\nValor mês\r\n\r\nValor anual\r\n\r\n150\r\n\r\n9.245,36\r\n\r\n115.566,99\r\n\r\n1.386.803,91\r\n\r\nEXAME / CONSULTA\r\n\r\nR$ 1.158.540,00\r\n\r\nCIRURGIAS\r\n\r\nR$ 1.386.803,91\r\n\r\nIMPACTO ANUAL\r\n\r\nR$ 2.545.343,91\r\n\r\nIMPACTO MENSAL\r\n\r\nR$ 212.111,99\r\n\r\nId: 2701264"
                    ],
                    "2701288": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.598 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nPACTUA A SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DE NAZARETH, CNES Nº 4089189, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA/RJ, COMO UNIDADE DE ASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE EM TRAUMATO-ORTOPEDIA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE no uso de suas atribuições legais e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada no processo nº SEI-080001/017128/2024;\r\n\r\n- a 11ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 11/12/2025.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação de credenciamento e habilitação do Hospital Municipal Nossa Senhora de Nazareth, CNES nº 4089189, localizado no município de Saquarema/RJ, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Traumato Ortopedia, com valor mensal de R$ 171.482,49 (cento e setenta e um mil e quatrocentos e oitenta e dois reais e quarenta e nove centavos) e anual de R$ 2.057.789,90 (dois milhões e cinquenta e sete mil e setecentos e oitenta e nove reais e noventa centavos), conforme impacto financeiro no Anexo desta deliberação.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nId: 2701288"
                    ],
                    "2701265": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.599 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 \r\n\r\nPACTUA A ATUALIZAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE TRANSPLANTES DE ÓRGÃO E TECIDOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção II, Capítulo II, do Título VIII da Constituição Federal, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde- SUS,\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes,\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação nº 04, de 28/09/2017, que trata do Sistema Nacional de Transplantes (SNT), em seu Anexo I,\r\n\r\n- a Lei Nº 14.722, de 08 de novembro de 2023, que institui a Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e ao Transplante de Órgãos e Tecidos,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 5.685, de 07 de novembro de 2024, que define os critérios para elaboração e apresentação do Plano Estadual de Doação e Transplantes - PEDT,\r\n\r\n- a Resolução SES n.º 3.856, de 28 de agosto de 2025, que delega competência ao Coordenador de Atenção Especializada e Gestão de Tecnologia da Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avalição, Fabricio de Souza Oliveira - id funcional nº 4368359-2, para, nos termos da norma em vigor, exercer pelas atribuições referentes a Subsecretaria de Atenção à Saúde, como articulador e fomentador da Política Estadual de Transplantes, da Secretaria de Estado de Saúde,\r\n\r\n- a Resolução SES n.º 3857 de 29 de agosto de 2025, que instituir Grupo de Trabalho (GT) com a finalidade de elaborar o Plano Estadual de Doação e Transplantes de Órgão e Tecidos, em consonância com as diretrizes nacionais estabelecidas pelo Ministério da Saúde e com as necessidades específicas do estado do Rio de Janeiro, visando o fortalecimento da política estadual de transplantes e o aumento da captação de órgãos e tecidos,\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo nº SEI-080001/029850/2025, e\r\n\r\n- a 11ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 11/12/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a atualização do Plano Estadual de Doação e Transplantes de Órgãos e Tecidos do Estado do Rio de Janeiro, 2026-2029, conforme o link: http://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/2898-plano-estadual-de-transplantes-para-o-periodo-de-2026-a-2029/file.html\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2701265"
                    ],
                    "2701266": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.600 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nPACTUA, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, A SOLICITAÇÃO DE AMPLIAÇÃO DO TETO FINANCEIRO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR ANUAL DE R$ 6.000.000,00 (SEIS MILHÕES DE REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA/RJ, CNES Nº 6385028, VINCULADA À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAUDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de São Francisco de Itabapoana através do Ofício nº 319 de 12 de novembro de 2025,\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/040925/2025, e\r\n\r\n- a 11ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 11/12/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde, a solicitação de ampliação do Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor anual de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de São Francisco de Itabapoana/RJ, CNES nº 6385028, vinculada à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2701266"
                    ],
                    "2701267": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.601 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nPACTUA, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, A SOLICITAÇÃO DE AMPLIAÇÃO DO TETO FINANCEIRO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR ANUAL DE R$ 4.000.000,00 (QUATRO MILHÕES DE REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SAPUCAIA/RJ, CNES Nº 2274361, VINCULADA À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAUDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Sapucaia através do Ofício nº 552 de 01 de dezembro de 2025, \r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/042232/2025, e\r\n\r\n- a 11ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 11/12/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde, a solicitação de ampliação do Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor anual de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Sapucaia/RJ, CNES nº 2274361, vinculada à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2701267"
                    ],
                    "2701268": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.602 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nPACTUA A SOLICITAÇÃO, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), DE REFORÇO PONTUAL AO TETO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR DE R$ 13.000.000,00 (TREZE MILHÕES DE REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TRÊS RIOS/RJ, CNES Nº 6360823, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, DESDE QUE NÃO ULTRAPASSE OS LIMITES DO TETO MAC DO REFERIDO ENTE MUNICIPAL, CONFORME DESCRITO NO ART. 7º DA PORTARIA GM/MS Nº 6.916, DE 06 DE MAIO DE 2025.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.916, de 06 de maio de 2025, que Estabelece procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcelas únicas de custeio da Atenção Primária à Saúde e da Atenção Especializada à Saúde,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Três Rios através do Ofício/SMSTR nº 663/2025 de 08 de dezembro de 2025,\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/042990/2025, e\r\n\r\n- a 11ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 11/12/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 13.000.000,00 (treze milhões de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Três Rios/RJ, CNES nº 6360823, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde, desde que não ultrapasse os limites do Teto MAC do referido ente municipal, conforme descrito no Art. 7º da Portaria GM/MS nº 6.916, de 06 de maio de 2025.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2701268"
                    ],
                    "2701269": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.603 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nPACTUA A RECOMPOSIÇÃO DE TETO MAC, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, VISANDO APORTE FINANCEIRO COMPLEMENTAR PARA APOIO AO CUSTEIO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CLEMENTINO FRAGA FILHO, CNES N.º 2280167, NO VALOR ANUAL DE R$ 58.707.022,92 (CINQUENTA E OITO MILHÕES, SETECENTOS E SETE MIL, VINTE E DOIS REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS), DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro através do Ofício S/SUBGERAL nº 2/2025 28 de julho de 2025,\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/043333/2025, e\r\n\r\n- a 11ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 11/12/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a recomposição de teto MAC, junto ao Ministério da Saúde, visando aporte financeiro complementar para apoio ao custeio das atividades do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, CNES n.º 2280167, no valor anual de R$ 58.707.022,92 (cinquenta e oito milhões, setecentos e sete mil, vinte e dois reais e noventa e dois centavos), do município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2701269"
                    ],
                    "2701270": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.604 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nPACTUA A SOLICITAÇÃO, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), DE REFORÇO PONTUAL AO TETO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR DE R$ 16.000.000,00 (DEZESSEIS MILHÕES DE REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, CNES Nº 6298109, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAUDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.916, de 06 de maio de 2025, que Estabelece procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcelas únicas de custeio da Atenção Primária à Saúde e da Atenção Especializada à Saúde,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes através do Ofício nº 0448/2025 de 13 de novembro de 2025,\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/042074/2025, e\r\n\r\n- a 11ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 11/12/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes/RJ, CNES nº 6298109, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde, desde que não ultrapasse os limites do Teto MAC do referido ente municipal, conforme descrito no Art. 7º da Portaria GM/MS nº 6.916, de 06 de maio de 2025.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2701270"
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                    "2701271": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.605 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nPACTUA A SOLICITAÇÃO, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), DE REFORÇO PONTUAL AO TETO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR DE R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS), REFERENTE À SOLICITAÇÃO Nº 25000.209935/2025-47, DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CABO FRIO/RJ, CNES Nº 7221673, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAUDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.916, de 06 de maio de 2025, que Estabelece procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcelas únicas de custeio da Atenção Primária à Saúde e da Atenção Especializada à Saúde,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Cabo Frio através do Ofício nº 391/2025 de 04 de dezembro de 2025,\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-430001/006496/2025, e\r\n\r\n- a 11ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 11/12/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), referente à solicitação nº 25000.209935/2025-47, destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Cabo Frio/RJ, CNES nº 7221673, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde, desde que não ultrapasse os limites do Teto MAC do referido ente municipal, conforme descrito no Art. 7º da Portaria GM/MS nº 6.916, de 06 de maio de 2025.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2701271"
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                    "2701272": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.606 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025.\r\n\r\nPACTUA A SOLICITAÇÃO, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), DE REFORÇO PONTUAL AO TETO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR DE R$ 1.500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS), REFERENTE À SOLICITAÇÃO Nº 25000.210577/2025-15, DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CABO FRIO/RJ, CNES Nº 7221673, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAUDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.916, de 06 de maio de 2025, que Estabelece procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcelas únicas de custeio da Atenção Primária à Saúde e da Atenção Especializada à Saúde,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Cabo Frio através do Ofício nº 390/2025 de 04 de dezembro de 2025,\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-430001/006495/2025, e\r\n\r\n- a 11ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 11/12/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), referente à solicitação nº 25000.210577/2025-15, destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Cabo Frio/RJ, CNES nº 7221673, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde, desde que não ultrapasse os limites do Teto MAC do referido ente municipal, conforme descrito no Art. 7º da Portaria GM/MS nº 6.916, de 06 de maio de 2025.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2701272"
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                    "2701290": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.607 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nPACTUA OS FLUXOS DA LINHA DE CUIDADO PARA O ATENDIMENTO ÀS HEPATITES VIRAIS NA REGIÃO MÉDIO PARAÍBA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o decreto nº 7.508 de 28 de junho de 2011 que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- a 9º Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Regional do Médio Paraíba, realizada através de reunião presencial em 23 de outubro de 2025;\r\n\r\n- a reunião realizada através de videoconferência, em 19 de março de 2025, da Gerência de Hepatites Virais (GERHV/COOVE/SUPVEA/SUBVS/SES) com o GT de Vigilância em Saúde (GTVS) da região, onde foram apresentadas e definidas as diretrizes para a efetivação do fluxo da linha de cuidado às Hepatites Virais na região, com vistas a pactuação na Comissão Intergestores Regionais (CIR);\r\n\r\n- o Protocolo Clínico de Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para Hepatite C (HCV) e Coinfecções, publicado em 27/03/2019, o Protocolo de Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para Hepatite B (HBV) e Coinfecções, publicado em 27/09/2017, o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Atenção Integral às Pessoas com Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST), publicado em 03/08/2022, o Plano para eliminação da Hepatite C no Brasil de 2018 do Ministério da Saúde, os Fluxogramas para Manejo Clínico das IST de 19/07/2021 e o 1o. Ciclo de Oficinas de Capacitação dos Gestores e Profissionais de Saúde para Implantação e Implementação da Linha de Cuidado das Hepatites Virais da Coordenação Geral de Hepatites Virais - Departamento de HIV/AIDS, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis em julho//2024;\r\n\r\n- a portaria nº 1.537, de 12 de junho de 2O2O que, além de estabelecer a distribuição dos medicamentos pelo Componente Estratégico, exemplifica os Níveis I, II e III da Atenção Primária à Saúde e as ações voltadas à promoção da saúde, assim como as inerentes à prevenção, ao rastreio, diagnóstico e tratamento dos pacientes com hepatites virais;\r\n\r\n- a Nota Técnica nº 187/2024-CGHA/.DATHI/SVSA/MS de 01/08/2024, que orienta sobre os critérios de transferência fundo a fundo do Incentivo Financeiro às Ações de Vigilância, Prevenção e Controle do Vírus da Imunodeficiência Humana e Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (HIV/Aids), da Tuberculose, das Hepatites Virais e das Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST), do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, do Grupo de Vigilância em Saúde;\r\n\r\n- as portarias GM/MS nº 4868 que dispõe sobre o Incentivo Financeiro às Ações de Vigilância, Prevenção e Controle do Vírus da Imunodeficiência Humana e Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (HIV/Aids), da Tuberculose, das Hepatites Virais e das Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST) e 4869 que atualiza os valores por estado para recebimento do Incentivo Financeiro a que se refere a portaria anterior, do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, do Grupo de Vigilância em Saúde;\r\n\r\n- a Deliberação CIR-MÉDIO PARAÍBA nº 062/2025 de 23 de outubro de 2025;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/039906/2025; e\r\n\r\n- a 11ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 11/12/2025.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactua a Linha de Cuidado às Hepatites Virais na Região do Médio Paraíba do Estado do Rio de Janeiro, conforme Anexo I desta Deliberação.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica estabelecido que esta Deliberação é dinâmica, podendo sofrer alterações durante o processo de implantação da rede de cuidado, sendo submetido à CIR para os trâmites devidos, caso ocorram.\r\n\r\nArt. 2º - Os municípios de referência regional são aqueles que prestam atendimento médico para tratamento e acompanhamento dos casos de Hepatites Virais, já com uma linha de cuidado estabelecida em seus territórios;\r\n\r\nArt. 3º - Os usuários devem ser acolhidos na rede, preferencialmente pela Atenção Primária em Saúde (APS) do seu município de domicílio, devendo ser incentivada e amplamente empregada a identificação de pacientes portadores de Hepatites Virais B e C, através dos testes rápidos disponíveis no SUS. Contudo, a política de “portas abertas” permanece inalterada podendo o usuário ser acolhido por qualquer unidade do SUS;\r\n\r\nArt. 4º - Os municípios adstritos devem realizar, por contato prévio, os agendamentos das consultas para os municípios de referência e se comprometem também a realizar os exames complementares específicos e inespecíficos, conforme especificado no Anexo II, antes do encaminhamento dos pacientes aos municípios de referência. Caso não tenham condições de realizar todos os exames de diagnóstico (específicos e/ou inespecíficos), devem verificar, por contato prévio, a possibilidade de completá-los com o apoio do município de referência;\r\n\r\n§1º - O contato prévio com os municípios de referência deve ser feito através dos e-mails fornecidos por cada município;\r\n\r\n§2º - Os municípios adstritos se comprometem a garantir o transporte dos pacientes às consultas no município de referência para evitar evasão do tratamento;\r\n\r\nArt. 5º - A distribuição dos medicamentos para pacientes referenciados ocorrerá no município de referência. Caso o paciente não possua autonomia para pegar os medicamentos do tratamento, o município de origem do paciente garantirá o recebimento do medicamento, seja encaminhando o paciente ou um motorista do serviço habilitado para pegar o medicamento, garantindo assim a assiduidade\r\n\r\ndo tratamento;\r\n\r\nParágrafo Único - A Região do Médio Paraíba possui 04 polos de distribuição de medicamentos para o tratamento das Hepatites Virais B e C, a saber: Barra Mansa, Resende, Valença e Volta Redonda.\r\n\r\nArt. 6º - Em caso de evolução das hepatites virais para quadros clínicos mais graves, como câncer hepático e cirrose descompensada, estes pacientes devem ser regulados através dos mecanismos oficiais para a rede de atenção terciária especializada;\r\n\r\nArt. 7º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO I \r\n\r\n(IMAGEM)\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nExames de diagnóstico específicos e inespecíficos:\r\n\r\nESPECÍFICOS\r\n\r\n- Teste rápido;\r\n\r\n- RNA HCV para Hepatite C ou DNA HBV para Hepatite B.\r\n\r\nINESPECÍFICOS\r\n\r\n- Hemograma com contagem de plaquetas.\r\n\r\n- Prova de Função Hepática completa (AST, ALT, Bilirrubina total e frações, Gama GT e Fosfatase Alcalina).\r\n\r\n- Ultrassom de abdômen total.\r\n\r\nA solicitação desses exames pode ser realizada pela ENFERMAGEM, não sendo uma atribuição específica dos médicos, conforme Nota Técnica 369/2020 - CGAHV/DCCI/SVS/MS e Decisão COFEN 244/2016.\r\n\r\nId: 2701290"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.608 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nPACTUA OS FLUXOS DA LINHA DE CUIDADO PARA O ATENDIMENTO ÀS HEPATITES VIRAIS NA REGIÃO DA BAÍA DA ILHA GRANDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o decreto nº 7.508 de 28 de junho de 2011 que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde,\r\n\r\n- a 9º Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Regional da Baía da Ilha Grande, realizada através de reunião virtual em 03 de novembro de 2025,\r\n\r\n- a reunião realizada através de videoconferência, em 19 de março de 2025, da Gerência de Hepatites Virais (GERHV/COOVE/SUPVEA/SUBVS/SES) com o GT de Vigilância em Saúde (GTVS) da região, onde foram apresentadas e definidas as diretrizes para a efetivação do fluxo da linha de cuidado às Hepatites Virais na região, com vistas a pactuação na Comissão Intergestores Regionais (CIR),\r\n\r\n- o Protocolo Clínico de Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para Hepatite C (HCV) e Coinfecções, publicado em 27/03/2019, o Protocolo de Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para Hepatite B (HBV) e Coinfecções, publicado em 27/09/2017, o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Atenção Integral às Pessoas com Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST), publicado em 03/08/2022, o Plano para eliminação da Hepatite C no Brasil de 2018 do Ministério da Saúde, os Fluxogramas para Manejo Clínico das IST de 19/07/2021 e o 1o. Ciclo de Oficinas de Capacitação dos Gestores e Profissionais de Saúde para Implantação e Implementação da Linha de Cuidado das Hepatites Virais da Coordenação Geral de Hepatites Virais - Departamento de HIV/AIDS, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis em julho//2024,\r\n\r\n- a portaria nº 1.537, de 12 de junho de 2O2O que, além de estabelecer a distribuição dos medicamentos pelo Componente Estratégico, exemplifica os Níveis I, II e III da Atenção Primária à Saúde e as ações voltadas à promoção da saúde, assim como as inerentes à prevenção, ao rastreio, diagnóstico e tratamento dos pacientes com hepatites virais;\r\n\r\n- a Nota Técnica nº 187/2024-CGHA/.DATHI/SVSA/MS de 01/08/2024, que orienta sobre os critérios de transferência fundo a fundo do Incentivo Financeiro às Ações de Vigilância, Prevenção e Controle do Vírus da Imunodeficiência Humana e Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (HIV/Aids), da Tuberculose, das Hepatites Virais e das Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST), do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, do Grupo de Vigilância em Saúde,\r\n\r\n- as portarias GM/MS nº 4868 que dispõe sobre o Incentivo Financeiro às Ações de Vigilância, Prevenção e Controle do Vírus da Imunodeficiência Humana e Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (HIV/Aids), da Tuberculose, das Hepatites Virais e das Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST) e 4869 que atualiza os valores por estado para recebimento do Incentivo Financeiro a que se refere a portaria anterior, do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, do Grupo de Vigilância em Saúde,\r\n\r\n- a Deliberação CIR-BIG nº 25/2025 de 03 de novembro de 2025, \r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/041230/2025, e\r\n\r\n- a 11ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 11/12/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactua a Linha de Cuidado às Hepatites Virais na Região da Baía da Ilha Grande do Estado do Rio de Janeiro, conforme Anexo I desta Deliberação.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica estabelecido que esta Deliberação é dinâmica, podendo sofrer alterações durante o processo de implantação da rede de cuidado, sendo submetido à CIR para os trâmites devidos, caso ocorram.\r\n\r\nArt. 2º - Os municípios de referência regional são aqueles que prestam atendimento médico para tratamento e acompanhamento dos casos de Hepatites Virais, já com uma linha de cuidado estabelecida em seus territórios.\r\n\r\nArt. 3º - Os usuários devem ser acolhidos na rede, preferencialmente pela Atenção Primária em Saúde (APS) do seu município de domicílio, devendo ser incentivada e amplamente empregada a identificação de pacientes portadores de Hepatites Virais B e C, através dos testes rápidos disponíveis no SUS. Contudo, a política de “portas abertas” permanece inalterada podendo o usuário ser acolhido por qualquer unidade do SUS.\r\n\r\nArt. 4º - Os municípios adstritos devem realizar, por contato prévio, os agendamentos das consultas para os municípios de referência e se comprometem também a realizar os exames complementares específicos e inespecíficos, conforme especificado no Anexo II desta Deliberação, antes do encaminhamento dos pacientes aos municípios de referência. Caso não tenham condições de realizar todos os exames de diagnóstico (específicos e/ou inespecíficos), devem verificar, por contato prévio, a possibilidade de completá-los com o apoio do município de referência.\r\n\r\n§ 1º - O contato prévio com os municípios de referência deve ser feito através dos e-mails fornecidos por cada município;\r\n\r\n§ 2º - Os municípios adstritos se comprometem a garantir o transporte dos pacientes às consultas no município de referência para evitar evasão do tratamento;\r\n\r\nArt. 5º - A distribuição dos medicamentos para pacientes referenciados ocorrerá no município de referência. Caso o paciente não possua autonomia para pegar os medicamentos do tratamento, o município de origem do paciente garantirá o recebimento do medicamento, seja encaminhando o paciente ou um motorista do serviço habilitado para pegar o medicamento, garantindo assim a assiduidade do tratamento.\r\n\r\nParágrafo Único - A Região da Baía da Ilha Grande possui 02 polos de distribuição de medicamentos para o tratamento das Hepatites Virais B e C, a saber: Angra dos Reis e Paraty.\r\n\r\nArt. 6º - Em caso de evolução das hepatites virais para quadros clínicos mais graves, como câncer hepático e cirrose descompensada, estes pacientes devem ser regulados através dos mecanismos oficiais para a rede de atenção terciária especializada.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nFLUXO DE ATENDIMENTO DAS HEPATITES VIRAIS\r\n\r\nBAÍA DA ILHA GRANDE\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nReferência\r\n\r\nCritérios de Encaminhamento\r\n\r\nMunicípios\r\n\r\nAdstritos\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nx\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nx\r\n\r\nParaty\r\n\r\nx\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nExames de diagnóstico específicos e inespecíficos:\r\n\r\nESPECÍFICOS\r\n\r\n- Teste rápido;\r\n\r\n- RNA HCV para Hepatite C ou DNA HBV para Hepatite B.\r\n\r\nINESPECÍFICOS\r\n\r\n- Hemograma com contagem de plaquetas.\r\n\r\n- Prova de Função Hepática completa (AST, ALT, Bilirrubina total e frações, Gama GT e Fosfatase Alcalina).\r\n\r\n- Ultrassom de abdômen total.\r\n\r\nA solicitação desses exames pode ser realizada pela ENFERMAGEM, não sendo uma atribuição específica dos médicos, conforme Nota Técnica 369/2020 - CGAHV/DCCI/SVS/MS e Decisão COFEN 244/2016.\r\n\r\nId: 2701273"
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                    "2701274": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.609 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nPACTUA A GRADE DE REFERÊNCIAS DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA E O ADITIVO AO PLANO DE AÇÃO REGIONAL DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA (PAR RUE) DA REGIÃO DA BAÍA DA ILHA GRANDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Título II da Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde,\r\n\r\n- o Título VIII, Capítulo II da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema único de Saúde,\r\n\r\n- a Deliberação CIR BIG nº 28, de 04 de dezembro de 2024, que pactuar Ad referendum o Plano de Ação Regional da Rede de Urgência e Emergência da Baia da Ilha Grande,\r\n\r\n- a Deliberação CIR BIG n° 29, de 11 de dezembro de 2024, que ratifica a pactuação Ad referendum o Plano de Ação Regional da Rede de Urgência e Emergência da Baia da Ilha Grande,\r\n\r\n- a Deliberação CIR BIG RJ n° 29, de 03 de novembro de 2025, que pactua a grade de referência e contra referência da Rede de Urgência e Emergência da região da Baía da Ilha Grande,\r\n\r\n- que a grade de referências é integrante do Plano de Ação Regional da Rede de Urgência e Emergência (PAR RUE) da Região da Baía da Ilha Grande,\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/038513/2024,\r\n\r\n- a 11ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 11/12/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a Grade de Referência da Rede de Urgência e Emergência da região da Baía da Ilha Grande do estado do Rio de Janeiro assim como aditivo ao PAR RUE conforme o anexo ao link: http://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/2909-par-rue-baia-da-ilha-grande-atualizacao/file.html\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2701274"
                    ],
                    "2701275": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.610 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nPACTUA A IMPLANTAÇÃO DE 02 (DUAS) EQUIPES DO SERVIÇO REGIONAL DE CERTIFICAÇÃO DE ÓBITOS NA REGIÃO SERRANA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SES nº 3.659 de 26 de junho de 2025, dispõe sobre a implantação dos Serviços Regionais de Certificação de Óbitos (SRCO) no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a Deliberação CIR-Serrana nº 45 de 30 de outubro de 2025, onde pactua a implantação de 02 (duas) equipes do Serviço Regional de Certificação de Óbitos na Região Serrana,\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/042786/2025, e\r\n\r\n- a 11ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 11/12/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a implantação de 02 (duas) equipes do Serviço Regional de Certificação de Óbitos na Região Serrana, com médico 24h - sobreaviso, nos municípios de Nova Friburgo e Teresópolis para atendimento aos municípios da Região Serrana.\r\n\r\nArt. 2º - A Gestão do Serviço Regional de Certificação de Óbitos será estabelecida no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário - CIMSERRA (CNPJ: 07.015.626/0001-10), sendo indicado o Município de Nova Friburgo para o recebimento das transferências fundo a fundo para a implantação, estruturação, e manutenção das 02 (duas) equipes.\r\n\r\nArt. 3º - O rateio para complemento do valor de custeio e manutenção do serviço, será feito entre os municípios participantes, por meio do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário CIM-Serra.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2701275"
                    ],
                    "2701276": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.611 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nPACTUA A SOLICITAÇÃO, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), DE REFORÇO PONTUAL AO TETO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR DE R$ 8.000.000,00 (OITO MILHÕES DE REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA MANSA/RJ, CNES Nº 6323413, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, DESDE QUE NÃO ULTRAPASSE OS LIMITES DO TETO MAC DO REFERIDO ENTE MUNICIPAL, CONFORME DESCRITO NO ART. 7º DA PORTARIA GM/MS Nº 6.916, DE 6 DE MAIO DE 2025.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.916, DE 6 DE MAIO DE 2025, que Estabelece procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcelas únicas de custeio da Atenção Primária à Saúde e da Atenção Especializada à Saúde,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Barra Mansa através do Ofício nº 509/2025 de 10 de dezembro de 2025,\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/043442/2025, e\r\n\r\n- a 11ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 11/12/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Barra Mansa/RJ, CNES nº 6323413, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde, desde que não ultrapasse os limites do Teto MAC do referido ente municipal, conforme descrito no Art. 7º da Portaria GM/MS nº 6.916, de 6 de maio de 2025.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2701276"
                    ],
                    "2701277": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.612 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nPACTUA A SOLICITAÇÃO, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), DE REFORÇO PONTUAL AO TETO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR DE R$ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA MANSA/RJ, CNES Nº 6323413, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, DESDE QUE NÃO ULTRAPASSE OS LIMITES DO TETO MAC DO REFERIDO ENTE MUNICIPAL, CONFORME DESCRITO NO ART. 7º DA PORTARIA GM/MS Nº 6.916, DE 6 DE MAIO DE 2025.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 6.916, de 06 de maio de 2025, que Estabelece procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcelas únicas de custeio da Atenção Primária à Saúde e da Atenção Especializada à Saúde,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Barra Mansa através do Ofício nº 509/2025 de 10 de dezembro de 2025,\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/043442/2025, e\r\n\r\n- a 11ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 11/12/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Barra Mansa/RJ, CNES nº 6323413, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde, desde que não ultrapasse os limites do Teto MAC do referido ente municipal, conforme descrito no Art. 7º da Portaria GM/MS nº 6.916, de 06 de maio de 2025.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2701277"
                    ],
                    "2701278": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.613 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nPACTUA A SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, DO IBAP OFTALMOLOGIA, CNES Nº 6610706, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NITERÓI /RJ, NA ATENÇÃO AO PORTADOR DE GLAUCOMA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada no processo nº SEI-080001/025586/2023,\r\n\r\n- a 11ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 11/12/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação de Credenciamento e Habilitação, junto ao Ministério da Saúde, do IBAP OFTALMOLOGIA, CNES nº 6610706, localizado no município de Niterói/RJ, na Atenção ao Portador de Glaucoma, conforme impacto financeiro descrito no Anexo desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nIMPACTO FINANCEIRO\r\n\r\nDESCRIÇÃO DO SERVIÇO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nPROCEDIMENTOS\r\n\r\nVALOR SUS\r\n\r\nQNTD/MÊS\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\nconsulta\r\n\r\n301010102\r\n\r\nCONSULTA PARA DIAGNÓSTICO/REAVALIAÇÃO DE GLAUCOMA\r\n\r\nR$ 57,74\r\n\r\n1400\r\n\r\nR$ 80.836,00\r\n\r\nacompanhamento\r\n\r\n303050012\r\n\r\nACOMPANHAMENTO E AVALIACAO DE GLAUCOMA POR FUNDOSCOPIA E TONOMETRIA\r\n\r\nR$ 17,74\r\n\r\n933\r\n\r\nR$ 16.551,42\r\n\r\ntratamento\r\n\r\n0303050039\r\n\r\nTRATAMENTO OFTALMOLÒGICO DE PACIENTE C/ GLAUCOMA BINOCULAR (1ª LINHA )\r\n\r\nR$ 18,66\r\n\r\n280\r\n\r\nR$ 5.224,80\r\n\r\n0303050047\r\n\r\nTRATAMENTO OFTALMOLÓGICO DE PACIENTE C/ GLAUCOMA BINOCULAR (2ª LINHA)\r\n\r\nR$ 79,38\r\n\r\n466\r\n\r\nR$ 36.991,08\r\n\r\n0303050055\r\n\r\nTRATAMENTO OFTALMOLÓGICO DE PACIENTE C/ GLAUCOMA BINOCULAR (3 ª LINHA)\r\n\r\nR$ 127,98\r\n\r\n466\r\n\r\nR$ 59.638,68\r\n\r\n0303050063\r\n\r\nTRATAMENTO OFTALMOLÓGICO DE PACIENTE C/ GLAUCOMA MONOCULAR (1ª LINHA )\r\n\r\nR$ 12,44\r\n\r\n140\r\n\r\nR$ 1.741,60\r\n\r\n0303050071\r\n\r\nTRATAMENTO OFTALMOLÓGICO DE PACIENTE COM GLAUCOMA MONOCULAR (2ª LINHA)\r\n\r\nR$ 52,92\r\n\r\n186\r\n\r\nR$ 9.843,12\r\n\r\n0303050080\r\n\r\nTRATAMENTO OFTALMOLÓGICO DE PACIENTE COM GLAUCOMA MONOCULAR (3ª LINHA)\r\n\r\nR$ 85,33\r\n\r\n186\r\n\r\nR$ 15.871,38\r\n\r\n0303050098\r\n\r\nTRATAMENTO OFTALMOLOGICO DE PACIENTE COM GLAUCOMA COM DISPENSAÇÃO DE ACETAZOLAMIDA\r\n\r\nR$ 93,10\r\n\r\n93\r\n\r\nR$ 8.658,30\r\n\r\n0303050098\r\n\r\nTRATAMENTO OFTALMOLOGICO DE PACIENTE COM GLAUCOMA COM DISPENSAÇÃO DE ACETAZOLAMIDA\r\n\r\nR$ 93,10\r\n\r\n46\r\n\r\nR$ 4.282,60\r\n\r\n0303050110\r\n\r\nTRATAMENTO OFTALMOLÓGICO DE PACIENTE COM GLAUCOMA COM DISPENSAÇÃO DE PILOCARPINA BINOCULAR\r\n\r\nR$ 13,39\r\n\r\n46\r\n\r\nR$ 615,94\r\n\r\n0303050152\r\n\r\nTRATAMENTO OFTALMOLÓGICO DE PACIENTE COM GLAUCOMA - 1ª LINHA ASSOCIADA A 2ª LINHA - MONOCULAR\r\n\r\nR$ 65,36\r\n\r\n280\r\n\r\nR$ 18.300,80\r\n\r\n0303050160\r\n\r\nTRATAMENTO OFTALMOLÓGICO DE PACIENTE COM GLAUCOMA - 1ª LINHA ASSOCIADA A 2ª LINHA - BINOCULAR\r\n\r\nR$ 98,04\r\n\r\n466\r\n\r\nR$ 45.686,64\r\n\r\n0303050179\r\n\r\nTRATAMENTO OFTALMOLÓGICO DE PACIENTE COM GLAUCOMA - 1ª LINHA ASSOCIADA A 3ª LINHA - MONOCULAR\r\n\r\nR$ 97,77\r\n\r\n280\r\n\r\nR$ 27.375,60\r\n\r\n0303050187\r\n\r\nTRATAMENTO OFTALMOLÓGICO DE PACIENTE COM GLAUCOMA - 1ª LINHA ASSOCIADA A 3ª LINHA - BINOCULAR\r\n\r\nR$ 146,64\r\n\r\n466\r\n\r\nR$ 68.334,24\r\n\r\n0303050195\r\n\r\nTRATAMENTO OFTALMOLÓGICO DE PACIENTE COM GLAUCOMA - 2ª LINHA ASSOCIADA A 3ª LINHA - MONOCULAR\r\n\r\nR$ 138,25\r\n\r\n186\r\n\r\nR$ 25.714,50\r\n\r\n0303050209\r\n\r\nTRATAMENTO OFTALMOLÓGICO DE PACIENTE COM GLAUCOMA - 2ª LINHA ASSOCIADA A 3ª LINHA - BINOCULAR\r\n\r\nR$ 207,36\r\n\r\n466\r\n\r\nR$ 96.629,76\r\n\r\n0303050217\r\n\r\nTRATAMENTO OFTALMOLÓGICO DE PACIENTE COM GLAUCOMA MONOCULAR- ASSOCIAÇÃO DE 1ª, 2ª E 3ª LINHAS\r\n\r\nR$ 150,69\r\n\r\n186\r\n\r\nR$ 28.028,34\r\n\r\n0303050225\r\n\r\nTRATAMENTO OFTALMOLÓGICO DE PACIENTE COM GLAUCOMA BINOCULAR - ASSOCIAÇÃO 1ª, 2ª E 3ª LINHAS\r\n\r\nR$ 226,02\r\n\r\n373\r\n\r\nR$ 84.305,46\r\n\r\ntotal geral mensal\r\n\r\nR$ 634.630,26\r\n\r\nId: 2701278"
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                    "2701279": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.614 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nPACTUA, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), A PROPOSTA Nº 91389125002, REFERENTE À AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, NO VALOR DE R$ 599.975,00 (QUINHENTOS E NOVENTA E NOVE MIL NOVECENTOS E SETENTA E CINCO REAIS), DESTINADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMBUCI/RJ, SOB O CNES Nº 6408923.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Cambuci através do Ofício n° 570/2025 de 10 de dezembro de 2025,\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/043372/2025, e\r\n\r\n- a 11ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 11/12/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), a proposta nº 91389125002, referente à Ampliação de Unidade de Atenção Especializada em Saúde, no valor de R$ 599.975,00 (quinhentos e noventa e nove mil novecentos e setenta e cinco reais), destinada à Secretaria Municipal de Saúde de Cambuci/RJ, sob o CNES nº 6408923. A proposta contempla ampliação dos seguintes ambientes:\r\n\r\n- Depósito de Material de Limpeza (DML);\r\n\r\n- Expurgo;\r\n\r\n- Sala de resíduos;\r\n\r\n- Sala de paramentação;\r\n\r\n- Copa;\r\n\r\n- Descanso médico;\r\n\r\n- Quatro banheiros.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2701279"
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                    "2701153": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nDE 11/12/2025\r\n\r\nDESIGNA TIAGO RODRIGUES MATOS, ID funcional 5001.805-1, Coordenador da Coordenação de Distribuição, para, sem prejuízo de suas funções, responder pela Coordenação de Armazenagem, em substituição a Claudio Madureira da Costa, ID Funcional n° 3009406-2, com validade a contar de 08/12/2025 até 22/12/2025. Processo nº SEI-080001/042344/2025.\r\n\r\nId: 2701153"
                    ],
                    "2701148": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA \r\n\r\nÀ SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SES/SUVISA Nº 4319 \r\n\r\nDE 08 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nALTERA REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/042961/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 41659 de 23/01/2009;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015; e\r\n\r\n- a Portaria nº 4314 de 02/12/2025, publicada no DOE nº 224 de 05/12/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar Revalidação de Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, para retificação do CNPJ:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nFundação Educacional Serra Dos Órgãos - Hospital Das Clinicas De Teresópolis.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Delfim Moreira, Nº 2211 - Vale Do Paraíso - Teresópolis - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n32.190.092/0003-78\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/109.707/1975\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n664/2025\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2025\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2701148"
                    ],
                    "2701149": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA \r\n\r\nÀ SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SES/SUVISA Nº 4320 \r\n\r\nDE 08 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/042995/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Ferreira Machado - Hemocentro Regional De Campos.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Rocha Leão, Nº 02 - Cajú - Campos Dos Goytacazes - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.506.306/0001-48\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.291/2004\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nUnidade De Coleta Móvel.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n680/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Ferreira Machado - Hemocentro Regional De Campos.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Rocha Leão, Nº 02 - Cajú - Campos Dos Goytacazes - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.506.306/0001-48\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/112.031/1989\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHemocentro regional.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n681/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nMMS Medicina Reprodutiva Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada Do Joa, Nº 00102 / Parte - São Conrado - Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n09.177.520/0003-00\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSei-080001/011264/2023\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nBanco De Células E Tecidos Germinativos.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n682/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nInstituto Nacional Do Câncer - Inca.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nPraça Cruz Vermelha, Nº 23 / 3º Andar - Centro - Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.394.544/0171-50\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.896/2004\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório De Células Progenitoras Hematopoéticas.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n683/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Estadual Santa Maria.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada Do Rio Pequeno, Nº 656 - Jacarepaguá - Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n42.498.717/0015-50\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/103.921/1975\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia Privativa De Unidade Hospitalar.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n684/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Estadual Azevedo Lima.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Teixeira De Freitas, Nº 30 - Fonseca - Niterói - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n42.498.717/0006-60\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/114.105/1978\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia Privativa De Unidade Hospitalar.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n685/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nInstituto Do Câncer Do Ceara.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua 41 C, Nº 160 - Vila Santa Cecilia - Volta Redonda - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n07.265.515/0007-58\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSei-080001/027720/2022\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório De Pesquisa E Anatomia Patológica Intra-Hospitalar.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n686/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nFundação Educacional Serra Dos Órgãos - Hospital Das Clinicas De Teresópolis.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Delfim Moreira, Nº 2211 - Vale Do Paraíso - Teresópolis - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n32.190.092/0003-78\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.748/1976\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácias Privativas De Unidades Hospitalares.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n687/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nInstituto Estadual De Hematologia Arthur De Siqueira Cavalcanti - HEMORIO.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Frei Caneca, Nº 08 - Centro - Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n42.498.717/0010-46\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.050/1990\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHemocentro Coordenador.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n688/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Geral De Duque De Caxias - Hospital Estadual Adão Pereira Nunes.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRod Washington Luiz, S/Nº / BR 040 Km 109 - Jardim Primavera - Duque De Caxias - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.452.469/0001-50\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/016.110/2015\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácias Privativas De Unidades Hospitalares.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n689/2025\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2025\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2701149"
                    ],
                    "2701150": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA \r\n\r\nÀ SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SES/SUVISA Nº 4321 \r\n\r\nDE 08 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/042995/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nFundação Educacional Severino Sombra - CIS - Centro Integrado De Saúde.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAv. Rui Barbosa, Nº 17 / Prédio - Santa Amália - Vassouras - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n32.410.037/0014-07\r\n\r\nProc. Nº:\r\n\r\nSEI-080001/041463/2025\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n690/2025\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nNeotin Neonatal Terapia Intensiva S.A - Maternidade São Francisco.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Tapajos, Nº 325 - São Francisco - Niterói - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.247.125/0002-00\r\n\r\nProc. Nº:\r\n\r\nSei-080001/041159/2025\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n691/2025\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nRenal Care Dialise E Nefrologia Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Francisco Sabino Da Costa, Nº 682 / Quadra A - Área A - Lote 1a - Loja 01- Centro - Marica - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.899.757/0001-57\r\n\r\nProc. Nº:\r\n\r\nSei-080001/039729/2025\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nUnidade Móvel De Terapia Renal Substitutiva.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n692/2025\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nUnimed São Gonçalo Niterói Soc Coop Serv. Med. Hosp. Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEst Francisco Da Cruz Nunes, S/Nº / Glebas A5 E A6 - Itaipu - Niterói - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.630.531/0003-49\r\n\r\nProc. Nº:\r\n\r\nSei-080001/023106/2025\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácias Privativas De Unidades Hospitalares.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n693/2025\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nSecretaria De Estado De Saúde - SES.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Dr. Carvalhães, Nº 400 - Rocha Sobrinho - Mesquita - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n42.498.717/0117-85\r\n\r\nProc. Nº:\r\n\r\nSei-080001/010376/2025\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiços De Radiodiagnóstico E Diagnóstico Por Imagem, Intra-Hospitalar.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n694/2025\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nRede Dor São Luiz S.A - Hospital Quinta Dor.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Almirante Baltazar, Nº 383 / 435 E 467 - São Cristóvão - Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n06.047.087/0010-20\r\n\r\nProc. Nº:\r\n\r\nSei-080001/008671/2025\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiços De Medicina Nuclear.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n695/2025\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2025\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2701150"
                    ],
                    "2701151": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA \r\n\r\nÀ SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SES/SUVISA Nº 4322 \r\n\r\nDE 08 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/043007/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nVida Centro De Fertilidade Ltda - Vida Centro De Fertilidade Rede D´Or.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAv. Das Américas, Nº 6205 / Sls 303 304 E 305 - Barra Da Tijuca - Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n10.831.663/0001-01\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.218/2012\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia Privativa De Unidade Hospitalar..\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n696/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCasa De Saúde Santa Rita De Cássia Ltda - Hospital De Clínicas Alameda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAlameda São Boa Ventura, Nº 321 - Fonseca - Niterói - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.110.902/0001-41\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/111.261/1975\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácias Privativas De Unidades Hospitalares.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n697/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSMH - Sociedade Médico Hospitalar Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Portugal, Nº 190 / 236 - Valparaíso - Petrópolis - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.160.674/0001-87\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.059/2010\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia Privativa De Unidade Hospitalar.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n698/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nRede Dor São Luiz S.A - Hospital Caxias Dor.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAv. Brigadeiro Lima E Silva, Nº 821 - Jardim Vinte E Cinco De Agosto - Duque De Caxias - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n06.047.087/0013-72\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/005.033/2013\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório De Pesquisa E Anatomia Patológica.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n699/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nUnimed De Nova Friburgo - Soc. Cooperativa De Serviços Médicos E Hospital Ltda - Hospital Unimed De Nova Friburgo.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Izelino Maduro, Nº 900 - Chácara Paraíso - Nova Friburgo - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.135.795/0002-08\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/002.208/2019\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratórios De Análises Clínicas.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n700/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nPró-Fértil - Centro De Medicina Reprodutiva Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Miguel De Frias, Nº 154 - Icaraí - Niterói - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n09.518.542/0001-25\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.590/2009\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nBanco De Células E Tecidos Germinativos.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n701/2025\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2025\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2701151"
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                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 10.12.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/032168/2025- Após análise da Diretoria Administrativa Financeira, RECONHEÇO a dívida relativa ao exercício 2024, no valor de R$ 1.378.973,82 (Hum milhão, trezentos e setenta e oito mil, novecentos e setenta e três reais e oitenta e dois centavos), em consequência AUTORIZO o pagamento.\r\n\r\nId: 2701301"
                        ],
                        "2701302": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 10.12.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/032162/2025 - Após análise da Diretoria Administrativa Financeira, RECONHEÇO a dívida relativa ao exercício 2024, no valor de R$ 1.079.458,95(Hum milhão, setenta e nove mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e noventa e cinco centavos), em consequência AUTORIZO o pagamento.\r\n\r\nId: 2701302"
                        ],
                        "2701303": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 10.12.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/032144/2025- Após análise da Diretoria Administrativa Financeira, RECONHEÇO a dívida relativa ao exercício 2024, no valor de R$ 315.447,69(Trezentos e quinze mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e sessenta e nove centavos), em consequência AUTORIZO o pagamento.\r\n\r\nId: 2701303"
                        ],
                        "2701304": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 10.12.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/032173/2025 - Após análise da Diretoria Administrativa Financeira, RECONHEÇO a dívida relativa ao exercício 2024, no valor de R$ 11.204,72 (Onze mil, duzentos e quatro reais, setenta e dois centavos), em consequência AUTORIZO o pagamento.\r\n\r\nId: 2701304"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Atos": {
                    "2701294": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 12/12/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260001/000206/2025 - RECONHEÇO a dívida em favor da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-Rio, referente ao ressarcimento pela cessão do servidor Jorge Tadeu Rozzante Marinonio, ID 32163770, cedido a esta Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, no período de novembro/2017 a dezembro/2018, no valor de R$ 164.205,45 (cento e sessenta e quatro mil duzentos e cinco reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nId: 2701294"
                    ],
                    "2701309": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 12/12/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260001/000201/2025 - RECONHEÇO a dívida em favor da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE, referente ao ressarcimento pela cessão da servidora Elisabete Machado, Id. Funcional n.º 43544703, cedida a esta Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, nos períodos de Outubro/2018 a Dezembro/2018, no valor de R$ 37.654,11 (trinta e sete mil seiscentos e cinquenta e quatro reais e onze centavos).\r\n\r\nId: 2701309"
                    ],
                    "2701312": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 12/12/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260001/000173/2025 - RECONHEÇO a dívida em favor da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE, referente ao ressarcimento pela cessão do servidor Bruno Campos Pereira, ID Funcional 5015469-9, cedido a esta Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, nos períodos de Janeiro a Junho/2019 e Janeiro a Novembro/2020, no valor de R$ 206.704,91 (duzentos e seis mil setecentos e quatro reais e noventa e um centavos).\r\n\r\nId: 2701312"
                    ],
                    "2701321": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 12/12/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260001/000200/2025 - RECONHEÇO a dívida em favor da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE, referente ao ressarcimento pela cessão do servidor Igor de Oliveira Cunha, ID funcional 5006774-5, cedido a esta Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, nos períodos de Outubro/2018 a Dezembro/2018 e Janeiro/2019 a Junho/2019, no valor de 116.045,66 (cento e dezesseis mil quarenta e cinco reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nId: 2701321"
                    ],
                    "2701244": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nASSESSORIA DE CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nPORTARIA SECTI/ASSCOR Nº 03 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO DA SINDICÂNCIA PARA APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO Nº SEI- 260016/000628/2021.\r\n\r\nA CORREGEDORA DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 4º e o art. 13 do Manual do Sindicante, aprovado(a) pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a instauração de Sindicância SEI nº 260001/000558/2025, destinada a apurar eventuais irregularidades no Processo SEI nº 260016/000628/2021;\r\n\r\n- a solicitação encaminhada pela Comissão de Sindicância, index 120627070;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Prorrogar, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão da sindicância instaurada.\r\n\r\nArt. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2025\r\n\r\nCristiane Mendonça da Costa\r\n\r\nCorregedora da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\n\r\nId: 2701244"
                    ],
                    "2701245": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nASSESSORIA DE CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nPORTARIA SECTI/ASSCOR Nº 04 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO DA SINDICÂNCIA PARA APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO Nº SEI- 260016/000067/2020.\r\n\r\nA CORREGEDORA DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 4º e o art. 13 do Manual do Sindicante, aprovado(a) pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a instauração de Sindicância SEI nº 260001/000557/2025, destinada a apurar eventuais irregularidades no Processo SEI Nº 260016/000067/2020;\r\n\r\n- a solicitação encaminhada pela Comissão de Sindicância, index 120624465;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Prorrogar, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão da sindicância instaurada.\r\n\r\nArt. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2025\r\n\r\nCristiane Mendonça da Costa\r\n\r\nCorregedora da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\n\r\nId: 2701245"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2701338": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/12/2025\r\n\r\nINSTAURA Sindicância e designa Comissão de Sindicância integrada pelos servidores WALDEMAR MADEIRA MAGNAVITA FILHO - ID 5778301, RONALDO PEREIRA NUNES JUNIOR-ID 5145301-0 e VIC TOR AGUIAR DA SILVA - ID 51177560 para apurar os fatos constantes nos processos n° SEI-260005/011121/2023 e SEI-260005/011122/2023, e no prazo de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogada por mais 08 (oito) dias, a contar da data da publicação do presente ato. Processo nº SEI-260005/012409/2025.\r\n\r\nId: 2701338"
                        ],
                        "2701147": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 11.12.2025\r\n\r\nEXONERA, a pedido, LUIZ CARLOS DE SOUZA BARROSO, Professor FAETEC I - 20h, ID 32259018/3, referência DOC 20HE12, a contar de 01 de dezembro de 2025, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-260005/011938/2025.\r\n\r\nId: 2701147"
                        ],
                        "2701124": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nAPOSTILA DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 11.12.2025\r\n\r\nATO DE 23.07.2014 - MARIA DE FATIMA MARTINS DA CUNHA, matrícula nº 00/0822.826-4, cargo de Professor FAETEC I - 40h - FICA RETIFICADA a data de aposentadoria para a contar de “19.06.2014”, publicado no DOERJ de 30.07.2014, página 16, processo nº SEI-E-26/005/4040/2014.\r\n\r\nId: 2701124"
                        ],
                        "2701103": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 10.12.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/012264/2025 - JOAQUIM DOS SANTOS RODRIGUES, matrícula nº 00/0220.914-6, ID 20842244/01 - ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso III, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, c/c a Lei nº 8.213, de 24.07.1991, artigo 96, inciso VII, o período de 01.11.2000 a 31.03.2002, no total de 516 (quinhentos e dezesseis) dias de efetivo exercício prestado à FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/34053/2006 - ROSANGELA RUFFATO PEREIRA - PROFESSOR FAETEC I 40h - matrícula nº 0222746-0 e Id. funcional nº 20937733, período base de 06.09.2020 a 04.09.2025. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/011770/2025 - SONIA MOREIRA SARMENTO RIBEIRO - PROFESSOR FAETEC I 20h - matrícula nº 0225443-1 e Id. funcional nº 43264409, período base de 26.02.2008 a 23.02.2013 e 07.09.2019 a 13.09.2024. RECONHEÇO o direito a 06 (seis) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nDE 11.12.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/33219/2005 - AMAURI GUIMARAES DA SILVA - INSTRUTOR DISC. PROF. I - matrícula nº 0222437-6 e Id. funcional nº 20932251, período base de 18.10.2020 a 22.11.2025. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/012384/2025 - KAROLYNE ALVES RODRIGUES, ID 50071220/02 - ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso I, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 19.06.2012 a 26.01.2023, no total de 3.863 (três mil oitocentos e sessenta e três) dias de efetivo exercício prestado à SEEDUC/RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/33305/2007 - RONIS CORREA DE MELLO - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - matrícula nº 0221583-8 e Id. funcional nº 20931441, período base de 04.10.2020 a 03.10.2025. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nId: 2701103"
                        ],
                        "2701123": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 11.12.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/005/4455/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 02 de junho de 2022, os proventos mensais de FLORIANO MOSSA GOMES, matrícula nº 00/0822.961-9, identidade funcional nº 20748922, vínculo 1, cargo de Artífice, referência FUND 13 S, de acordo com o artigo 6° da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o artigo 2º e seu § 1º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, no valor de R$ 5.285,42 (Cinco mil, duzentos e oitenta e cinco reais e quarenta e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/005/4040/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 19 de junho de 2014, os proventos mensais de MARIA DE FATIMA MARTINS DA CUNHA, matrícula nº 00/0822.826-4, cargo de Professor FAETEC I - 40h, com proporcionalidade de proventos, e de acordo com a Lei Federal nº 10.887, de 18.06.2004, no valor de R$ 3.314,81 (Três mil, trezentos e quatorze reais e oitenta e um centavos).\r\n\r\nId: 2701123"
                        ],
                        "2701289": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 11.12.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/005/609/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 04 de setembro de 2017, os proventos mensais de LUIZ CARLOS DIAS, matrícula nº 00/0243.369-6, identidade funcional nº 39839060, vínculo 4, cargo de Professor FAETEC I - 40h, referência DOC 40HE12, de acordo com o art. 6° da EC 41/2003, c/c § 5º, art. 40, da C.F. de 1988, no valor de R$ 11.745,08 (Onze mil, setecentos e quarenta e cinco reais e oito centavos).\r\n\r\nId: 2701289"
                        ],
                        "2701125": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 11.12.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/011320/2025 - AUTORIZO a CONCESSÃO do adicional de qualificação ao servidor RAFAEL SIBILIO DO NASCIMENTO DE BARROS, identidade funcional nº 50352091, vínculo 1, a partir de 01/12/2025, na forma do art. 4º da Lei nº 5.777/2010, Decretos nºs 42.720/2010 e 43.397/2012, e, com base no parecer da Comissão de Adicional de Qualificação, de acordo com os procedimentos estabelecidos pela Portaria FAETEC/PR nº 327/2011.\r\n\r\nId: 2701125"
                        ],
                        "2701017": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO DE BENS MÓVEIS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15/12/2025\r\n\r\nINDICA a servidora THIAGO SILVA DE PAULA, matrícula 38.757-1, como responsável pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIRGEBM e localizados no LABORATÓRIO DE BIOLOGIA INTEGRATIVA E EVOLUTIVA - LABIE, a contar de 15/07/2025. Processo nº SEI-260006/021116/2025.\r\n\r\nINDICA a servidora DANIEL AUGUSTO GONÇALVES TAVARES, matrícula 35.929-9, como responsável pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIRGEBM e localizados LABORATÓRIO DE IMUNOBIOLOGIA - LABIM, a contar de 15/07/2025. Processo nº SEI-260006/021116/2025.\r\n\r\nINDICA a servidora DENISE BORGES DOS SANTOS DIAS, matrícula 31.481-5, como responsável pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIRGEBM e localizados no LABORATÓRIO DE GENÉTICA PESQUEIRA E DA CONSERVAÇÃO - LABGPC, a contar de 15/07/2025. Processo nº SEI-260006/021116/2025.\r\n\r\nId: 2701017"
                        ],
                        "2701018": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO DE BENS MÓVEIS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15/12/2025\r\n\r\nDISPENSA o servidor SAULO LEAL MEIRELES, matrícula nº 37.316-7, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIRGEBM e localizados na INSTITUTO DE BIOLOGIA ROBERTO ALCÂNTARA GOMES - IBRAG, a contar de 31/08/2025, indicando como substituto o servidor ALESSANDRO DE ALMEIDA LIMA, matrícula 35.656-8, a contar de 01/09/2025. Processo nº SEI-260006/046137/2025.\r\n\r\nId: 2701018"
                        ],
                        "2701197": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA REITORA \r\n\r\nDE 10.12.2025\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-260006/031609/2025 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 88.201,92 em nome de MARCIA REGINA DE FARIA DA SILVA, CPF 020.783.047-94, conforme CERTIDÃO DE FÉRIAS E LICENÇAS-PRÉMIO NÃO GOZADAS SEI nº 113009491, considerando as manifestações da PGUERJ08 SEI nº 12039821 e 120584691 e a existência de disponibilidade orçamentária.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 12/12/2025.\r\n\r\nId: 2701197"
                        ],
                        "2701200": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA REITORA \r\n\r\nDE 11.12.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/062566/2025 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 271.32 em favor da CAIXA ECÔMICA FEDERAL, CNPJ 00.360.305/0001-04, correspondente a FGTS principal dezembro/2024, conforme Guia de Recolhimento do FGTS - competência 2024 (120818908).\r\n\r\nId: 2701200"
                        ],
                        "2701292": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO REITOR HESIO CORDEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA UERJ HURHC Nº 04 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA A COMISSÃO DE INVENTARIO DO ALMOXARIFADO CENTRAL E FARMÁCIA CENTRAL HURHC.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO REITOR HESIO CORDEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Magnífico Reitor da UERJ, conforme Portaria UERJ N.º 238/REITORIA/2023, e na forma prevista na AEDA 18/ REITORIA/2023: \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designa comissão para levantamento geral das existências físicas dos almoxarifados de materiais e medicamentos do Hospital Universitário Reitor Hesio Cordeiro (HURHC unidade de Cabo Frio), formada pelos servidores abaixo identificados, para conferência dos estoques existentes considerando o fim do exercício de 2025. Processo nº SEI-260006/063270/2025 \r\n\r\nErica Renata Alves Hoffmann Andrade Mat. 41757-6 Assessor I\r\n\r\nGuilherme da Silva de Souza Mat. 35722-8 Assistente \r\n\r\nAdministrativo \r\n\r\nSergio Renato da Silva Almeida Mat. 37066-8 Assistente Administrativo \r\n\r\nArt. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data da publicação, revogando quaisquer portarias publicadas em data anterior, e pertinentes ao assunto. \r\n\r\nRio de janeiro, 11 de novembro de 2025\r\n\r\nFRANCISCO BARBOSA NETO\r\n\r\nDiretor Geral\r\n\r\nId: 2701292"
                        ],
                        "2700962": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 11.12.2025\r\n\r\nPortaria nº 201/DAF/2025 - DESIGNA como responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato 2761/2023 para fornecimento de energia elétrica para o campus HURHC, com a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., os seguintes servidores: PEDRO IVO FUSER, mat.: 38.169-9 (Gestor); e os fiscais, EMANUEL FELIPE TEIXEIRA DA CRUZ, mat.: 42.838-3; PAULO CESAR LOUZADA GERIVAZO, mat.: 7299-1; e MARCOS JOSÉ FERNANDES, mat.: 32.775-9. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Processo n° SEI-260007/004761/2023.\r\n\r\nId: 2700962"
                        ],
                        "2701001": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 11.12.2025\r\n\r\nPORTARIA Nº 202/DAF/2025 - DESIGNA como responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato 96/2025 para aquisição de equipamentos (big bag´s, moinho de corte, coletor 120 litros, etc.), para atender ao campus regional IPRJ da UERJ, com a empresa EQUIPLAB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NACIONAIS E IMPORTADOS LTDA, os seguintes servidores: LUAN FARIAS DOS SANTOS, mat.: 42.129-7 (gestor) e VAGNER LUIZ MENEZES DE OLIVEIRA SANTOS, mat.: 41.019-1 (fiscal). Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Processo n° SEI-260007/005144/2022.\r\n\r\nId: 2701001"
                        ],
                        "2701012": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 11.12.2025\r\n\r\nPORTARIA Nº 203/DAF/2025 - DESIGNA como responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Termo de Adesão nº 02/2022 referente à prestação de serviços públicos de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário com a empresa ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A., os seguintes servidores: PEDRO IVO FUSER - mat. 38.169-9 (gestor); e, como fiscais, EMANUEL FELIPE TEIXEIRA DA CRUZ - mat. 42.838-3, JOICE DE ANDRADE BRAGA - mat. 37.272-2, LEANDRO BALBINO CASSANE - mat. 37.003-1, DANIELLA FERNANDA MOREIRA DOMINGUES DE REZENDE - mat. 37.073-4, PATRICK FÉLIX LACERDA SANT' ANNA - mat. 36.974-4 e MARCO AURELIO ANTUNES DO AMARAL - mat. 26.470-5. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Processos n° SEI-260007/027992/2021.\r\n\r\nId: 2701012"
                        ],
                        "2701323": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.12.2025\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 1574/2025 - APOSENTA DECIO ORLANDO SOARES DA ROCHA, matr. nº 33.270-0, ID Funcional 32297955, Professor, categoria Titular, com 40 horas semanais, pertencente ao regime de trabalho com Dedicação Exclusiva, nos termos da Lei 8.267/2018, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo nº SEI-260006/043582/2025.\r\n\r\nDE 10.12.2025\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 1584/2025 - APOSENTA JORGE DA SILVA MOTTA, matr. nº 26.673-4, ID Funcional 25802852, Técnico Universitário Superior, perfil Médico, com padrão de vencimentos XVI, com 20 horas semanais, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo nº SEI-260006/043067/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 1585/2025 - APOSENTA MARIA ANGELICA FREITAS DA PAIXÃO, matr. nº 37.760-6, ID Funcional 44647786, Técnico Universitário, categoria II, perfil Técnico de Enfermagem, com padrão de vencimentos VI, com 30 horas semanais, de acordo com o artigo 2º, inciso I, c/c artigo 7º, § 4º, da Lei Complementar Estadual nº 195/2021. Processo nº SEI-080001/041677/2025.\r\n\r\nId: 2701323"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2701051": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA \r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CENTRAL Nº 883 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 035/CENTRAL/2025, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA MOBILESAT TECNOLOGIA AUTOMOTIVA LTDA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o Contrato nº 035/CENTRAL/2025 e/os/constantes nos autos do/Processo nº SEI-100006/000959/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - designar os membros da Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato supracitado:\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nGestor\r\n\r\nMARCIO RODRIGUES\r\n\r\n99.000.812\r\n\r\nDIREO\r\n\r\nFiscal Administrativa\r\n\r\nISABELLA DE SOUZA CHRYSOSTOMO\r\n\r\n99.000.945\r\n\r\nASSCON\r\n\r\nFiscal Técnico\r\n\r\nBRUNO ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n99.000.905\r\n\r\nSUPTRA\r\n\r\nFiscal Técnico\r\n\r\nFÁBIO CORRÊA BARBOSA\r\n\r\n99.000.559\r\n\r\nSUPTRA\r\n\r\nArt. 2º/-/O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3°/-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2025\r\n\r\nWILSON ALCOFORADO\r\n\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\n\r\nId: 2701051"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Atos": {
                    "2701129": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nATO DO CONSELHO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CERHI-RJ Nº 297 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E VALORES DE DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS PARA GERAÇÃO DE ENERGIA HIDRELÉTRICA PARA OS CONTRATOS DE GESTÃO COM ENTIDADES DELEGATÁRIAS DE FUNÇÕES DE AGÊNCIA DE ÁGUA PARA OS ANOS DE 2026 E 2027.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS (CERHI-RJ), no uso das suas atribuições legais instituído pela Lei no 3.239, de 02 de agosto de 1999, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Lei Estadual nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, em seu art. 55, I, dispõe que o Conselho Estadual de Recursos Hídricos deve au torizar a proposta dos Comitês de Bacia Hidrográfica para constituição da respectiva Agência de Água,\r\n\r\n- que a Lei Estadual nº 5.639, de 06 de janeiro de 2010, em seu art. 2º, § 2º, dispõe que os termos de Contrato de Gestão com as Entidades Delegatárias de Funções de Agência de Água deverão ser submetidos à manifestação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos,\r\n\r\n- que a Lei Estadual nº 5.639, de 06 de janeiro de 2010, em seu art. 13, determina que dos valores arrecadados com as demais receitas do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI, serão aplicados no mínimo 50% nos contratos de gestão das Entidades Delegatárias de comitês de bacia com baixa arrecadação pela cobrança sobre os usos dos recursos hídricos, sendo o restante aplicado no órgão gestor de recursos hídricos e em ações e investimentos, em qualquer região hidrográfica, mediante proposta enviada pelo órgão gestor e aprovação pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERHI-RJ,\r\n\r\n- as Resoluções CERHI-RJ, dos anos 2018 a 2021 de nºs 191/2017, 199/2018, 217/2019, 235/2020, 238/2020 e 248/2021, que dispõem sobre critérios de distribuição dos recursos da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos para geração de energia hidrelétrica para os contratos de gestão com entidades delegatárias de funções de agência de água,\r\n\r\n- a Resolução CERHI-RJ nº 264, de 14 de dezembro de 2022, que dispõe sobre critérios e valores de distribuição dos recursos da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos para geração de energia hidrelétrica para os contratos de gestão com entidades delegatárias de funções de agência de água para os anos de 2023 e 2024,\r\n\r\n- a Resolução CERHI-RJ nº 286, de 11 de dezembro de 2024, que dispõe sobre os critérios e valores de distribuição dos recursos da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos para geração de energia hidrelétrica para os contratos de gestão com entidade delegatárias de funções de agência de água para o ano de 2025,\r\n\r\n- a Resolução CERHI-RJ nº 278, de 21 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre o apoio financeiro à secretaria executiva do Fórum Fluminense de CBHs, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) oriundos da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos para geração de energia hidrelétrica, a partir de 2024,\r\n\r\n- a previsão de saldo da arrecadação dos recursos da compensação financeira pelo aproveitamento dosrecursos hídricos para fins de geração de energia hidrelétrica (CFURH), para 2026 e 2027, tendo por base os valores arrecadados entre agosto/2024 a julho/2025, sem correção monetária, no valor total de R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais), para cada ano,\r\n\r\n- a Nota Técnica nº 004/2025/GERAGUA que apresenta a proposta de manutenção dos critérios de distribuição da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos para geração de energia hidrelétrica estabelecidos na Resolução CERHI-RJ nº 286/2024, com a atualização da previsão de arrecadação para 2026 e 2027, e\r\n\r\n- o que consta no Processo nº SEI-070002/011469/2022; \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Aprovar os seguintes critérios de distribuição dos recursos da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos para geração de energia hidrelétrica para os contratos de gestão com Entidades Delegatárias de Funções de Agência de Água nos exercícios de 2026 e 2027. \r\n\r\n§ 1º - São considerados Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) de baixa arrecadação aqueles que têm a sua arrecadação inferior a 20% (vinte por cento) do total arrecadado com a cobrança pela utilização dos recursos hídricos no estado do Rio de Janeiro no ano corrente ao do cálculo das previsões de rateio; \r\n\r\n§ 2º - Não serão beneficiados, com os recursos da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos para geração de energia hidrelétrica para os contratos de gestão com Entidades Delegatárias de Funções de Agência de Água, os Comitês que tiverem sua arrecadação superior a 20% (vinte por cento) do total arrecadado com a cobrança pela utilização dos recursos hídricos no estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nArt. 2º - Ficam excluídos, para os anos de 2026 e 2027, da distribuição dos recursos da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos para geração de energia hidrelétrica para os contratos de gestão com Entidades Delegatárias de Funções de Agência de Água, os Comitês Guandu e Baía de Guanabara, conforme parágrafo 1º do art. 1º. \r\n\r\nArt. 3º - São considerados Comitês de baixa arrecadação aqueles correspondentes às seguintes regiões hidrográficas: Baía da Ilha Grande, Médio Paraíba do Sul, Piabanha, Lagos São João, Rio Dois Rios, Macaé e das Ostras e Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana, conforme o critério estabelecido no artigo 1°, parágrafo primeiro. \r\n\r\nArt. 4º - Para os anos de 2026 e 2027, do total do saldo disponível da conta “D”, referente à CFURH, será utilizado anualmente o valor estimado de R$ 2.700.000,00 (dois milhões e setecentos mil reais) a título de rateio dos recursos da compensação financeira definido da seguinte forma para cada Região Hidrográfica: \r\n\r\nI - Região Hidrográfica \r\n\r\n- Baía de Ilha Grande - R$ 368.181,82 (trezentos e sessenta e oito mil cento e oitenta e um reais e oitenta e dois centavos); \r\n\r\nII - Região Hidrográfica \r\n\r\n- Médio Paraíba do Sul - R$ 306.818,18 (trezentos e seis mil oitocentos e dezoito reais e dezoito centavos); \r\n\r\nIII - Região Hidrográfica \r\n\r\n- Piabanha - R$ 306.818,18 (trezentos e seis mil oitocentos e dezoito reais e dezoito centavos); \r\n\r\nIV - Região Hidrográfica \r\n\r\n- Lagos São João - R$ 552.272,73 (quinhentos e cinquenta e dois mil duzentos e setenta e dois reais e setenta e três centavos); \r\n\r\nV - Região Hidrográfica \r\n\r\n- Rio Dois Rios - R$ 306.818,18 (trezentos e seis mil oitocentos e dezoito reais e dezoito centavos); \r\n\r\nVI - Região Hidrográfica \r\n\r\n- Macaé e das Ostras - R$ 552.272,73 (quinhentos e cinquenta e dois mil duzentos e setenta e dois reais e setenta e três centavos); \r\n\r\nV - Região Hidrográfica \r\n\r\n- Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana - R$ 306.818,18 (trezentos e seis mil oitocentos e dezoito reais e dezoito centavos). \r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução revoga todas as disposições em contrário. \r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2025\r\n\r\nANA ASTI\r\n\r\nSecretária-Executiva do CERHI-RJ\r\n\r\nLUIZ PAULO SILVA DO NASCIMENTO \r\n\r\nPresidente do CERHI-RJ\r\n\r\nId: 2701129"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2701087": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11/12/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/025055/2024 - TORNO SEM EFEITO a publicação do Ato de Reconhecimento de Dividas emitido em favor da empresa COHIDRO - CONSULTORIA ESTUDOS E PROJETOS LTDA, referente a 42ª medição do Contrato 24/2019, publicado na data de 01 de abril de 2025, fls 34.\r\n\r\nId: 2701087"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2701158": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL \r\n\r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMATER-RIO Nº 967\r\n\r\nDE 11 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nALTERA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO ENTRE EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO E 49.461.397 RENATO DA SILVA MARQUES REFERENTE A PRESTAÇÃO DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE IMPRESSORAS.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\n\r\nCONSIDERANDO: o constante dos autos do processo nº SEI 520002/000461/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar Comissão de Acompanhamento de Gestão e de fiscalização do Contrato n° 46/2025, entre a EMATER-RIO e a empresa 49.461.397 RENATO DA SILVA MARQUES, CNPJ: 49.461.397/0001-08 para prestação de serviço de manutenção e conservação de impressoras.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados os funcionários a seguir relacionados para a Gestão do Contrato:\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\n- Anderson Euzébio de Souza - Assessor de Infraestrutura Tecnológica - ID. Funcional nº 51473062.\r\n\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\n\r\n- Renato da Silva Vicente - Técnico de Informática - ID. Funcional nº 50943553.\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\n- Sebastião Bruno Junior - Chefe do Núcleo de Administração da Sede - ID. Funcional n° 2691592-8.\r\n\r\n- Rosilene Vasconcelos da Costa - Chefe do Núcleo de Suprimentos - ID. Funcional nº 26973510.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE:\r\n\r\n- Igor Zarur Coutinho dos Santos - Coordenador de Desenvolvimento de Recursos Humanos - ID. Funcional nº 51570394.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ, estando revogadas as anteriores relativas à gestão de contrato.\r\n\r\nNiterói, 11 de dezembro de 2025\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2701158"
                        ],
                        "2701198": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL \r\n\r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMATER-RIO Nº 969\r\n\r\nDE 11 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nALTERA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO ENTRE A EMATER-RIO E AAGROSUL AGROPECUÁRIA LTDA.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\n\r\nCONSIDERANDO: o constante dos autos do processo nº SEI-520002/000210/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar Comissão de Acompanhamento e Gestão do Contrato de para futura e eventual aquisição de briquete de feno, entre a EMATER-RIO e a AGROSUL AGROPECUÁRIA LTDA - CNPJ: 37.365.969/0001-76.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados os funcionários a seguir relacionados para a Gestão do Contrato:\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\n- Rosilene Vasconcelos da Costa - Chefe do Núcleo de Suprimentos - ID. Funcional nº 26973510.\r\n\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\n\r\n- José Matias Silva Rocha - Extensionista Rural II - ID Funcional nº 0587934-5.\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\n- Igor Zarur Coutinho dos Santos - Coordenador de Desenvolvimento de Recursos Humanos - ID. Funcional nº 51570394.\r\n\r\n- Luiz Alberto Figueiredo dos Santos - Agente Desenvolvedor Rural II - ID Funcional nº 4376647-1.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE:\r\n\r\n- Renato da Silva Vicente - Técnico de Informática - ID. Funcional nº 5094355-3.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ, estando revogadas as anteriores relativas à gestão de contrato.\r\n\r\nNiterói, 11 de dezembro de 2025\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nId: 2701198"
                        ],
                        "2701136": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL \r\n\r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMATER-RIO Nº 970\r\n\r\nDE 11 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nALTERA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO ENTRE A EMATER-RIO E 54.078.213 MARA JORDANA BARBOSA DA SILVA.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\n\r\nCONSIDERANDO: o constante dos autos do processo nº SEI-SEI-520002/000370/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - ALTERAR Comissão de Acompanhamento e Gestão do Contrato entre a EMATER-RIO e a empresa MARA JORDANA BARBOSA DA SILVA, CNPJ nº 54.078.213/0001-65, na prestação de serviços de Contratação de palestrante para ministrar sobre Comunicação Não Violenta; Inteligência Emocional no Trabalho; Postura e Comportamento Profissional; Ética e Transparência no Serviço Público; Colaboração e Trabalho em Equipe e Planejamento de Carreira e Legado Profissional, visando auxiliar os colaboradores da EMATER-RIO.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados os funcionários a seguir relacionados para a Gestão do Contrato:\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\n- Igor Zarur Coutinho dos Santos - Coordenador de Desenvolvimento de Recursos Humanos - ID. Funcional nº 5157039-4.\r\n\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\n\r\n- Rosilene Vasconcelos da Costa - Chefe de Núcleo de Suprimentos - ID Funcional n° 2697351-0.\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\n- Luiz Roberto Nunes - Chefe do Núcleo de Pessoal - Id. Funcional nº 2696611-5.\r\n\r\n- Valnice de Freitas Palmeira - Chefe do Núcleo de Recursos Humanos e Desenvolvimento Organizacional - ID. Funcional nº 2692107-3.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE:\r\n\r\n- Renato da Silva Vicente- Técnico de Informática - ID. Funcional nº 504355-3.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ, estando revogadas as anteriores relativas à gestão de contrato.\r\n\r\nNiterói, 11 de dezembro de 2025\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2701136"
                        ],
                        "2701080": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL \r\n\r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMATER-RIO Nº 971 \r\n\r\nDE 11 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nALTERA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO ENTRE A EMATER-RIO E CIEE - CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa, e\r\n\r\nCONSIDERANDO: o constante dos autos do Processo nº SEI-020002/000687/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar Comissão de Acompanhamento e Gestão do Contrato entre a EMATER-RIO e a empresa CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO nº 33.661.745/0001-50, na prestação de serviços de no Cadastro Nacional de Aprendizagem, com capacidade técnica e administrativa, e que tenha por objetivo a assistência ao jovem e a educação profissional, para recrutar, selecionar, contratar, preparar, capacitar e encaminhar jovens aprendizes para Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados os funcionários a seguir relacionados para a Gestão do Contrato:\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nIgor Zarur Coutinho dos Santos - Coordenador de Desenvolvimento de Recursos Humanos, ID. Funcional nº 5157039-4.\r\n\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\n\r\nRosilene Vasconcelos da Costa - Chefe de Núcleo de Suprimentos, ID. Funcional nº 2697351-0.\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\nLuiz Roberto Nunes - Chefe do Núcleo de Pessoal, ID. Funcional nº 2696611-5.\r\n\r\nValnice de Freitas Palmeira - Chefe do Núcleo de Recursos Humanos e Desenvolvimento Organizacional, ID. Funcional nº 2692107-3.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE:\r\n\r\nElma Ramos Guimarães - Assistente Administrativa, ID. Funcional nº 2016937-0.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ, estando revogadas as anteriores relativas à gestão de contrato.\r\n\r\nNiterói, 11 de dezembro de 2025\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\nDiretor-Presidente EMATER-RIO\r\n\r\nId: 2701080"
                        ],
                        "2701313": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL \r\n\r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMATER-RIO Nº 972\r\n\r\nDE 11 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nALTERA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO ENTRE A EMATER-RIO E A EXATA MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\n\r\nCONSIDERANDO: o constante dos autos do processo nº SEI-020002/001130/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar Comissão de Acompanhamento e Gestão do Contrato de prestação de serviços de cooperação recíproca que entre si celebram a EMATER-RIO e a EXATA MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados os funcionários a seguir relacionados para a Gestão do Contrato:\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\n- Igor Zarur Coutinho dos Santos - Coordenador de Desenvolvimento de Recursos Humanos - ID. Funcional nº 5157039-4.\r\n\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\n\r\n- Rosilene Vasconcelos da Costa - Chefe de Núcleo de Suprimentos - ID Funcional n° 2697351-0.\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\n- Luiz Roberto Nunes - Chefe do Núcleo de Pessoal- ID. Funcional nº 2696611-5.\r\n\r\n- Valnice de Freitas Palmeira - Chefe do Núcleo de Recursos Humanos e Desenvolvimento Organizacional - ID. Funcional nº 2692107-3.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE:\r\n\r\n- Elma Ramos Guimarães - Assistente Administrativa - ID. Funcional nº 2016937-0.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, estando revogadas as anteriores relativas à gestão de contrato.\r\n\r\nNiterói, 11 de dezembro de 2025\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\nDiretor-Presidente EMATER-RIO\r\n\r\nId: 2701313"
                        ],
                        "2701295": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMATER-RIO Nº 973\r\n\r\nDE 11 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nALTERA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO ENTRE A EMATER-RIO E A NOVA ERA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI-020002/000290/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar Comissão de Acompanhamento e Gestão do Contrato de prestação de serviços de cooperação recíproca que entre si celebram a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro e a NOVA ERA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 47.487.476/0001-62.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados os funcionários a seguir relacionados para a Gestão do Contrato:\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\n- Rosilene Vasconcelos da Costa - Chefe de Núcleo de Suprimentos - ID Funcional n° 2697351-0.\r\n\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\n\r\n- Renato da Silva Vicente- Técnico de Informática - Id. Funcional 504355-3.\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\n- Sebastião Bruno Junior - Chefe do Núcleo de Administração da Sede - ID. Funcional nº 2691592-8.\r\n\r\n- Vania Souza Pauseiro - Auxiliar administrativo - ID. Funcional nº 2671956-7.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE:\r\n\r\n- Jorge Pires Ferreira Filho - Chefe de Núcleo de Transporte - ID. Funcional nº 2022536-9.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, estando revogadas as anteriores relativas à gestão de contrato.\r\n\r\nNiterói, 11 de dezembro de 2025\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\nDiretor-Presidente EMATER-RIO\r\n\r\nId: 2701295"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Atos": {
                    "2701110": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SECECSUBPG Nº 403 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC n° 172 de 14 de outubro de 2021, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, a Instrução Normativa SECEC/GAB Nº 01, de 10 de setembro de 2019, e tendo em vista o Processo SEI-180007/001579/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 019/2021, instituída pela Portaria SECEC SUBPG nº363 de 12 de agosto de 2024 para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e a empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS EIRELI.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nSaulo dos Santos Flor da Silva, ID: 5100001-6.\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nDiogo Gomes Galvão, ID: 5140277-7.\r\n\r\nAdilson da Rocha Carvalho Filho, ID: 5160992-4.\r\n\r\nSubstituto:\r\n\r\nBrenda Sant'Anna de Oliveira Lemos, ID: 5162882-1.\r\n\r\nArt. 3º - Daniel Bruschi Cardoso, ID 510041-5, como Gestor do presente Contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2025\r\n\r\nROSEMARY GOMES MOREIRA DA COSTA ALMEIDA\r\n\r\nSubsecretária de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 2701110"
                    ],
                    "2701142": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nSUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SECECSUBPG Nº 404 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC n° 172 de 14 de outubro de 2021, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, a Instrução Normativa SECEC/GAB Nº 01, de 10 de setembro de 2019, e tendo em vista o Processo SEI-150016/002029/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 002/2022, instituída pela Portaria SECEC SUBPG nº364 de 13 de agosto de 2024, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e a empresa CLARO S/A:\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nSaulo dos Santos Flor da Silva, ID 5100001-6.\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nBrenda Sant'Anna de Oliveira Lemos, ID 5162882-1.\r\n\r\nDiogo Gomes Galvão, ID 5140277-7.\r\n\r\nSubstituto:\r\n\r\nAdilson da Rocha Carvalho Filho, ID 5160992-4.\r\n\r\nArt. 3º - Daniel Bruschi Cardoso, ID 510041-5, como Gestor do presente Contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2025\r\n\r\nROSEMARY GOMES MOREIRA DA COSTA ALMEIDA\r\n\r\nSubsecretária de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 2701142"
                    ],
                    "2701144": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SECECSUBPG Nº 405 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC n° 172 de 14 de outubro de 2021, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, a Instrução Normativa SECEC/GAB Nº 01, de 10 de setembro de 2019, e tendo em vista o Processo SEI-150016/002029/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 003/2022, instituída pela Portaria SECEC SUBPG nº365 de 13 de agosto de 2024, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e a empresa CLARO S/A,\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nSaulo dos Santos Flor da Silva, ID 5100001-6.\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nBrenda Sant'Anna de Oliveira Lemos, ID 5162882-1.\r\n\r\nDiogo Gomes Galvão, ID 5140277-7.\r\n\r\nSubstituto:\r\n\r\nAdilson da Rocha Carvalho Filho, ID 5160992-4.\r\n\r\nArt. 3º - Daniel Bruschi Cardoso, ID 510041-5, como Gestor do presente Contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2025\r\n\r\nROSEMARY GOMES MOREIRA DA COSTA ALMEIDA\r\n\r\nSubsecretária de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 2701144"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2701293": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12/12/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310001/000388/2025 - ADJUDICO e HOMOLOGO o procedimento licitatório na modalidade de Pregão Eletrônico nº 011/2025, com fulcro na Lei 14.133/2021, que tem por objeto Prestação de serviços contínuo de preparo, fornecimento e distribuição diária de refeições (café da manhã, almoço e jantar) transportadas, a preço acessível e subsidiado, incluindo o desenvolvimento das atividades necessárias à implantação, ao gerenciamento, à manutenção e à operacionalização, com disponibilização de mão de obra, aquisição e instalação de equipamentos, mobiliários e utensílios para o Restaurante do Povo Josué de Castro, localizado no bairro do Méier, município do Rio de Janeiro, conforme condições e especificações estabelecidas neste Termo de Referência e seus Anexos., em favor da Empresa RESTAURANTE NOVA RODOVIA 2007 LTDA (09.077.954/0001-77), no valor total de R$ 8.899.400,00 (oito milhões, oitocentos e noventa e nove mil e quatrocentos reais), pelo período de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nId: 2701293"
                    ]
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2701105": [
                        "I - Ato",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATOS DA CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 04/12/2025\r\n\r\nAPLICA a penalidade de SUSPENSÃO por 70 (setenta) dias ao servidor ANTONIO CLAUDIO VIEIRA CABRAL, Identidade Funcional nº 43710298, Agente de Segurança Socioeducativa, matrícula 3035623-2, vínculo 2, por transgressão ao art. 39, incisos VI, VII e X; art. 40, inciso XIII, com lastro no art. 50, incisos I e II, todos do Decreto-Lei n. 220/75. Processo nº SEI-030022/007262/2020.\r\n\r\nAPLICA a penalidade de SUSPENSÃO por 81 (oitenta e um) dias ao servidor CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS MONTEIRO, Identidade Funcional nº 50367803, Agente de Segurança Socioeducativa, Matrícula 3075181-2, vínculo 1, por transgressão ao art. 39, incisos VI, VII e X; art. 40, inciso XIII, com lastro no art. 50, incisos I e II, todos do Decreto-Lei n. 220/75, sendo a majoração decorrente da reincidência disciplinar, conforme art. 47 do Decreto-Lei nº 220/75, c/c arts. 70, II e 72, I da Lei nº 5.427/2009. Processo nº SEI-030022/007262/2020.\r\n\r\nAPLICA a penalidade de SUSPENSÃO por 70 (setenta) dias ao servidor ADRIANO FABRÍCIO CARVALHO, Identidade Funcional nº 44119500, Agente de Segurança Socioeducativa, matrícula 3035087-0, vínculo 2, por transgressão ao art. 39, incisos VI, VII e X; art. 40, inciso XIII, com lastro no art. 50, incisos I e II, todos do Decreto-Lei n. 220/75. Processo nº SEI-030022/007262/2020.\r\n\r\nAPLICA a penalidade de SUSPENSÃO por 35 (trinta e cinco) dias ao servidor LEANDRO MENEGHITTI MAIA, Identidade Funcional nº 50371746, Agente de Segurança Socioeducativa, matrícula 3076014-4, vínculo 1, por transgressão ao art. 39, incisos VI, VII e X; art. 40, inciso XIII, com lastro no art. 50, incisos I e II, todos do Decreto-Lei n. 220/75, em razão da incidência da atenuante prevista no art. 71, IV, da Lei nº 5.427/2009.Processo nº SEI-030022/007262/2020.\r\n\r\nId: 2701105"
                    ],
                    "2701104": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 04/12/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/007262/2020 - DECIDE pelo arquivamento do presente processo, em relação à conduta atribuída ao servidor CLAUDIO FONSECA DE BRITO, Matrícula 835686-7, vínculo 1 (inativo), na forma do art. 57, I do Decreto-Lei nº 220/1975. \r\n\r\nId: 2701104"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro": {
                "Atos": {
                    "2701134": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/12/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390004/000387/2025 - RATIFICA a Autorização da Despesa da Diretoria Geral de Administração e Finanças do Gabinete de Segurança Institucional, alusiva ao Adiantamento de DESPESAS EXTRORDINÁRIAS, URGENTES E IMPREVISÍVEIS, em favor da servidora Clara Menezes dos Santos, Id. Funcional: 5.161.787-0, com base no Art. 103, § 1º, nº 4 e § 2º e Art. 217, § 4º e § 6º, nº 2, alínea c da Lei Estadual nº 287/79 e Art. 29, IV do Decreto Estadual n° 49.134 de 06/06/2024, no valor de R$ 25.090,22 (vinte e cinco mil noventa reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\nId: 2701134"
                    ],
                    "2701106": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.12.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390002/003584/2025 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no Art. 1º do Decreto Estadual nº 44.251, de 17.06.2013.\r\n\r\nId: 2701106"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social": {
                "Atos": {
                    "2700991": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SEHIS Nº 167 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR NOVA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 019/2025, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, COMO CONTRATANTE, A CONSTRUTORA AUGUSTO VELLOSO S.A, COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° SEI-490001/001323/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas,\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos,\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo,\r\n\r\n- o Decreto nº 48.301, de 01 de janeiro de 2023, que extinguiu a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e criou a Secretaria de Habitação de Interesse Social, e\r\n\r\n- o Decreto nº 48.327, de 13 de janeiro de 2023, que criou a Estrutura Organizacional, bem como a transferiu os Programas de Trabalho da antiga Subsecretaria de Habitação, com seus respectivos orçamentos, bens móveis e imóveis, contratos e congêneres, para a recém-criada Secretaria de Habitação de Interesse Social - SEHIS;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão de Gestão e Fiscalização para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 019/2025, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, e a CONSTRUTORA AUGUSTO VELLOSO S.A, inscrita no CNPJ sob nº 49.479.435/0001-50, cujo objeto é a Execução de Serviços de Urbanização (Execução de Construção/Recuperação de calçadas, Ciclovias e Pavimentos de diversos trechos em logradouros públicos) a ser implementado nas imediações das Habitações de Interesse Social ou em áreas configuradas como de especial Interesse Social - Lote 1 ((Baixada Litorânea, Região dos Lagos, Norte e Noroeste).\r\n\r\nFISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nLiliana Machado Cordeiro - ID Funcional nº 2845732-3\r\n\r\nPaulo Roberto de Araújo Padilha - ID Funcional nº 5102771-2;\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nMonike Freitas de Araújo Berta - ID Funcional n° 4176574-5.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Equipe de Fiscalização, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 22, 23 e 24 do Decreto Estadual nº 48.817/2023, incumbindo-lhes:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Equipe de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá a esta Equipe de Fiscalização emitir aceitação provisória relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2025 \r\n\r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nId: 2700991"
                    ],
                    "2700996": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SEHIS Nº 168 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR NOVA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 020/2025, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, COMO CONTRATANTE, A CONSTRUTORA AUGUSTO VELLOSO S.A, COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° SEI-490001/001323/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas,\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos,\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo,\r\n\r\n- o Decreto nº 48.301, de 01 de janeiro de 2023, que extinguiu a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e criou a Secretaria de Habitação de Interesse Social, e\r\n\r\n- o Decreto nº 48.327, de 13 de janeiro de 2023, que criou a Estrutura Organizacional, bem como a transferiu os Programas de Trabalho da antiga Subsecretaria de Habitação, com seus respectivos orçamentos, bens móveis e imóveis, contratos e congêneres, para a recém-criada Secretaria de Habitação de Interesse Social - SEHIS;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão de Gestão e Fiscalização para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 020/2025, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, e a CONSTRUTORA AUGUSTO VELLOSO S.A, inscrita no CNPJ sob nº 49.479.435/0001-50, cujo objeto é a Execução de Serviços de Urbanização (Execução de Construção/Recuperação de calçadas, Ciclovias e Pavimentos de diversos trechos em logradouros públicos) a ser implementado nas imediações das Habitações de Interesse Social ou em áreas configuradas como de especial Interesse Social - Lote 3 (Sul e Médio Paraíba).\r\n\r\nFISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nLiliana Machado Cordeiro - ID Funcional nº 2845732-3\r\n\r\nPaulo Roberto de Araújo Padilha - ID Funcional nº 5102771-2;\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nMonike Freitas de Araújo Berta - ID Funcional n° 4176574-5.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Equipe de Fiscalização, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 22, 23 e 24 do Decreto Estadual nº 48.817/2023, incumbindo-lhes:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Equipe de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá a esta Equipe de Fiscalização emitir aceitação provisória relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2025 \r\n\r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nId: 2700996"
                    ],
                    "2701247": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO \r\n\r\nPORTARIA SEHIS Nº 169 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA RECOMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 0021/2025, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA ABRE CONSTRUÇÕES LTDA, COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° SEI-170030/000092/2020 e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas,\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos,\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo,\r\n\r\n- o Decreto nº 48.301, de 01 de janeiro de 2023, que extinguiu a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e criou a Secretaria de Habitação de Interesse Social, e\r\n\r\n- o Decreto nº 48.327, de 13 de janeiro de 2023, que criou a Estrutura Organizacional, bem como a transferiu os Programas de Trabalho da antiga Subsecretaria de Habitação, com seus respectivos orçamentos, bens móveis e imóveis, contratos e congêneres, para a recém-criada Secretaria de Habitação de Interesse Social - SEHIS;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Designar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do CONTRATO nº 0021/2025, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, e a EMPRESA ABRE CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 23.902.149/0001-61, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL COM 140 UNIDADES HABITACIONAIS, BAIRRO ACAYACA, MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES/RJ.\r\n\r\nI - Gestor do Contrato\r\n\r\nTitular: Daiane de Sousa Ribeiro - Id. Funcional 5153702-8\r\n\r\nII - Fiscais do Contrato\r\n\r\nTitular: Júlio César Vieira Bernardino - Id. Funcional 619100-2 - Presidente\r\n\r\nTitula: Ronaldo Ribeiro - Id. Funcional 5151362-5\r\n\r\nTitula: Thiago Silva Cid do Nascimento - Id. Funcional 5139944-0\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Equipe de Fiscalização, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 22, 23 e 24 do Decreto Estadual nº 48.817/2023, incumbindo-lhes:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Equipe de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá a esta Equipe de Fiscalização emitir aceitação provisória relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2025 \r\n\r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nId: 2701247"
                    ],
                    "2699937": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 08.12.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-490001/000572/2025 - ADJUDICO o objeto da Licitação referente à Concorrência Eletrônica CE /SEHIS nº 003/2025 ao licitante CONSÓRCIO BARREIRA DO SABO FRIBURGO constituído pelas empresas HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA., inscrita no CNPJ nº 10.547.330/0001-55, CONSTRUTORA MEDEIROS CARVALHO DE ALMEIDA LTDA., inscrita no CNPJ nº 30.458.749/0001-48 e BR INFRA CONSTRUCOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.324.043/0001-50 como VENCEDOR do certame,e HOMOLOGO o Procedimento Licitatório na modalidade Concorrência Eletrônica N° 003/2025, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO, PELA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE RETENÇÃO DE FLUXO DE DETRITOS - BARREIRA SABO - NA ÁREA DENOMINADA MORRO DUAS PEDRAS, BAIRRO: DUAS PEDRAS, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO - RIO DE JANEIRO -RJ., com base nas normas da Lei Federal nº 14.133/2021, Artigo 71 - IV e do Instrumento Convocatório acostado nos autos pelo valor global de R$ 15.232.679,38 (quinze milhões, duzentos e trinta e dois mil, seiscentos e setenta e nove reais e trinta e oito centavos) que corresponde a um desconto de 25,85% (vinte e cinco virgula oitenta e cinco por cento), sendo este o montante final licitado.\r\n\r\nId: 2699937"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança Pública": {
                "Atos": {
                    "2701098": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/12/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/005447/2025 - AUTORIZO a cessão do servidor 3º SGT PM ALEX BASTOS DE SOUZA, RG 92.815, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar para a Secretaria de Estado de Governo, pelo período de dois (02) anos, com validade a contar de 10/12/2025.\r\n\r\nId: 2701098"
                    ],
                    "2701102": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/12/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/005447/2025 - AUTORIZO a cessão do servidor 2º SGT PM AIRTON PEREIRA NOTROBERTO JUNIOR, RG 86.636, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar para a Secretaria de Estado de Governo, pelo período de dois (02) anos, com validade a contar de 10/12/2025.\r\n\r\nId: 2701102"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2701069": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSECRETARIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE \r\n\r\nDE 03/12/2025 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/004643/2022 - ADRIANA DE BIASE NINHO, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 29356083, correspondente ao período de 10/11/2025 a 24/11/2025 (15 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/001712/2022 - ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 19210973, correspondente ao período de 29/09/2025 a 13/10/2025 (15 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/001712/2022 - ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 19210973, correspondente ao período de 05/11/2025 a 19/11/2025 (15 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/021604/2022 - ALEXANDRE SIUFFO SCHNEIDER, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 43348041, correspondente ao período de 03/11/2025 a 25/11/2025 (23 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/022873/2022 - AMANDA COLCHETE PINTO BALESTRO, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 99991241, correspondente ao período de 17/10/2025 a 15/11/2025 (30 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/022873/2022 - AMANDA COLCHETE PINTO BALESTRO, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 99991241, correspondente ao período de 24/11/2025 a 30/11/2025 (7 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/006228/2022 - ANA ALICE DE OLIVEIRA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 32193262, correspondente ao período de 01/11/2025 a 27/11/2025 (27 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/012188/2022 - ANA CRISTINA BACOS FERNANDES, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 19226845, correspondente ao período de 13/10/2025 a 22/10/2025 (10 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/032429/2023 - ANA PAULA DE ALMEIDA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 99992299, correspondente ao período de 01/10/2025 a 12/10/2025 (12 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/032429/2023 - ANA PAULA DE ALMEIDA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 99992299, correspondente ao período de 24/10/2025 a 28/10/2025 (5 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/032429/2023 - ANA PAULA DE ALMEIDA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 99992299, correspondente ao período de 13/10/2025 a 22/10/2025 (10 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/016291/2022 - ANA PAULA SERAPIAO, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 19221665, correspondente ao período de 12/11/2025 a 21/11/2025 (10 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/004506/2022 - ANDRE CANTANHEDE AMELIO, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 19226918, correspondente ao período de 02/10/2025 a 14/10/2025 (13 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/004506/2022 - ANDRE CANTANHEDE AMELIO, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 19226918, correspondente ao período de 15/10/2025 a 31/10/2025 (17 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/009837/2022 - ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 19231377, correspondente ao período de 10/11/2025 a 29/11/2025 (20 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/012306/2022 - ANDRE LUIZ DA ROCHA MARQUES CID MAIA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 19215665, correspondente ao período de 01/11/2025 a 15/11/2025 (15 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/003218/2022 - ANDRE URYN, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 41955021, correspondente ao período de 01/11/2025 a 30/11/2025 (30 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/019599/2022 - ANDREA BRAGA PEIXOTO PONTES, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 43355617, correspondente ao período de 06/10/2025 a 31/10/2025 (26 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/019599/2022 - ANDREA BRAGA PEIXOTO PONTES, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 43355617, correspondente ao período de 29/09/2025 a 30/09/2025 (2 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/004505/2022 - ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 19233167, correspondente ao período de 01/11/2025 a 15/11/2025 (15 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/036817/2023 - AURELIO CARLOS DE SOUZA JUNIOR, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 99992248, correspondente ao período de 01/11/2025 a 30/11/2025 (30 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/006224/2022 - BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 43871518, correspondente ao período de 29/09/2025 a 18/10/2025 (20 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/005677/2022 - BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 19208219, correspondente ao período de 03/11/2025 a 25/11/2025 (23 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/030676/2022 - BERNARDO BICHARA FARIA COELHO, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 50143727, correspondente ao período de 03/11/2025 a 12/11/2025 (10 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/057693/2024 - BERNARDO PADULA SCHWAITZER, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 99992710, correspondente ao período de 31/10/2025 a 19/11/2025 (20 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/057693/2024 - BERNARDO PADULA SCHWAITZER, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 99992710, correspondente ao período de 24/11/2025 a 30/11/2025 (7 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/029372/2022 - BRUNO BINATTI DA COSTA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 42665531, correspondente ao período de 01/11/2025 a 15/11/2025 (15 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/009229/2022 - BRUNO FELIPE DE OLIVEIRA E MIRANDA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 50143859, correspondente ao período de 10/11/2025 a 19/11/2025 (10 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/004510/2022 - BRUNO FERNANDES DIAS, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 43374999, correspondente ao período de 20/10/2025 a 28/10/2025 (9 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/004510/2022 - BRUNO FERNANDES DIAS, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 43374999, correspondente ao período de 29/10/2025 a 02/11/2025 (5 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/004260/2022 - BRUNO HAZAN CARNEIRO, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 8748055, correspondente ao período de 20/10/2025 a 28/10/2025 (9 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/004260/2022 - BRUNO HAZAN CARNEIRO, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 8748055, correspondente ao período de 29/10/2025 a 02/11/2025 (5 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/004260/2022 - BRUNO HAZAN CARNEIRO, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 8748055, correspondente ao período de 01/04/2025 a 03/04/2025 (3 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/004245/2022 - BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 41954793, correspondente ao período de 05/11/2025 a 19/11/2025 (15 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/040161/2023 - BRUNO MOTA DE PAULA LEITE, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 99992264, correspondente ao período de 05/11/2025 a 19/11/2025 (15 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/008379/2022 - CAMILA PEZZINO BALANIUC DANTAS, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 43348181, correspondente ao período de 05/11/2025 a 14/11/2025 (10 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/003639/2022 - CARLOS EDUARDO DA SILVA MARRA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 19221851, correspondente ao período de 10/11/2025 a 29/11/2025 (20 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/008378/2022 - CINTIA GUIMARAES MORGADO BARROSO MENDES, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 5702151, correspondente ao período de 05/11/2025 a 14/11/2025 (10 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/007505/2022 - CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 41955056, correspondente ao período de 20/10/2025 a 28/10/2025 (9 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/007505/2022 - CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 41955056, correspondente ao período de 29/10/2025 a 02/11/2025 (5 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/007998/2022 - CRISTINA FERREIRA TENORIO FRANCESCONI, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 43871763, correspondente ao período de 24/10/2025 a 02/11/2025 (10 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/034906/2022 - DANIEL DE OLIVEIRA PONTES, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 99991276, correspondente ao período de 17/10/2025 a 31/10/2025 (15 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/003466/2022 - DANIEL DE SOUZA VELLAME, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 99991306, correspondente ao período de 01/11/2025 a 30/11/2025 (30 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/005315/2022 - DANIEL DO AMARAL NASCIMENTO, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 43872271, correspondente ao período de 05/11/2025 a 19/11/2025 (15 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/002555/2022 - DAVI MARQUES DA SILVA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 19229860, correspondente ao período de 17/10/2025 a 15/11/2025 (30 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/005879/2022 - DEBORA FERNANDES DE SOUZA MELO, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 44099568, correspondente ao período de 17/11/2025 a 23/11/2025 (7 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/006221/2022 - ELIAS GAZAL ROCHA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 19231148, correspondente ao período de 01/11/2025 a 30/11/2025 (30 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/015544/2022 - ELOISE GURALH DA SILVEIRA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 99991390, correspondente ao período de 31/10/2025 a 17/11/2025 (18 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/003934/2022 - ERICK TAVARES RIBEIRO, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 42708532, correspondente ao período de 05/11/2025 a 19/11/2025 (15 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/003934/2022 - ERICK TAVARES RIBEIRO, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 42708532, correspondente ao período de 01/11/2025 a 04/11/2025 (4 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/003934/2022 - ERICK TAVARES RIBEIRO, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 42708532, correspondente ao período de 20/11/2025 a 30/11/2025 (11 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/008000/2022 - FABIANA MORAIS BRAGA MACHADO, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 41954998, correspondente ao período de 01/11/2025 a 30/11/2025 (30 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/004077/2022 - FABIANA PEIXOTO SICCARDI, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 50143743, correspondente ao período de 16/09/2025 a 27/09/2025 (12 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/004077/2022 - FABIANA PEIXOTO SICCARDI, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 50143743, correspondente ao período de 06/10/2025 a 31/10/2025 (26 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/004232/2022 - FABIANO PINTO DE MAGALHAES, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 43348203, correspondente ao período de 05/11/2025 a 30/11/2025 (26 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/004232/2022 - FABIANO PINTO DE MAGALHAES, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 43348203, correspondente ao período de 28/01/2025 a 16/02/2025 (20 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/003489/2022 - FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 19219148, correspondente ao período de 01/11/2025 a 30/11/2025 (30 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/006636/2022 - FELIPE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 19222351, correspondente ao período de 21/10/2025 a 09/11/2025 (20 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/004326/2022 - FERNANDA LESSA MAINIER HACK, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 19233469, correspondente ao período de 15/10/2025 a 31/10/2025 (17 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/007510/2022 - FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 41955013, correspondente ao período de 02/10/2025 a 09/10/2025 (8 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/000712/2022 - FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 19219210, correspondente ao período de 10/11/2025 a 24/11/2025 (15 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/027832/2022 - GABRIEL JAVOSKI BALTASAR DE OLIVEIRA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 99991314, correspondente ao período de 17/11/2025 a 19/11/2025 (3 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/003958/2022 - GABRIEL MOORE MACEDO BALTAZAR MULLER, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 50143786, correspondente ao período de 03/11/2025 a 09/11/2025 (7 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/003958/2022 - GABRIEL MOORE MACEDO BALTAZAR MULLER, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 50143786, correspondente ao período de 10/11/2025 a 19/11/2025 (10 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/002302/2022 - GABRIEL PACHECO AVILA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 42666040, correspondente ao período de 21/10/2025 a 09/11/2025 (20 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/002302/2022 - GABRIEL PACHECO AVILA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 42666040, correspondente ao período de 10/11/2025 a 17/11/2025 (8 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/005676/2022 - GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 19227426, correspondente ao período de 29/10/2025 a 27/11/2025 (30 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/003358/2022 - GUILHERME JALES SOKAL, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 43593232, correspondente ao período de 03/11/2025 a 12/11/2025 (10 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/003358/2022 - GUILHERME JALES SOKAL, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 43593232, correspondente ao período de 17/11/2025 a 23/11/2025 (7 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/003963/2022 - GUILHERME PAIAO FERREIRA PINTO, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 50243934, correspondente ao período de 01/11/2025 a 30/11/2025 (30 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/075228/2024 - GUSTAVO BASTOS NEIVA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 99991632, correspondente ao período de 11/11/2025 a 20/11/2025 (10 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/075228/2024 - GUSTAVO BASTOS NEIVA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 99991632, correspondente ao período de 03/11/2025 a 03/11/2025 (1 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/075228/2024 - GUSTAVO BASTOS NEIVA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 99991632, correspondente ao período de 04/11/2025 a 10/11/2025 (7 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/013610/2022 - HELOA PAULA DA SILVA MENDES GOMES, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 99991268, correspondente ao período de 21/11/2025 a 30/11/2025 (10 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/004481/2022 - HUGO WILKEN MAURELL, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 43871747, correspondente ao período de 10/11/2025 a 19/11/2025 (10 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/004478/2022 - INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 41954963, correspondente ao período de 05/11/2025 a 19/11/2025 (15 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/032449/2022 - JANAINA MARIA LOPA VALLADO, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 19233655, correspondente ao período de 01/10/2025 a 30/10/2025 (30 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/003942/2022 - JOAO FLAVIO ROTTA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 43347975, correspondente ao período de 01/11/2025 a 19/11/2025 (19 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/008431/2022 - JOAO MARCELO GAIO SOUZA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 43872808, correspondente ao período de 06/10/2025 a 31/10/2025 (26 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/002572/2022 - JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 43872840, correspondente ao período de 01/11/2025 a 30/11/2025 (30 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/003640/2022 - JOAQUIM PEDRO ROHR, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 42666082, correspondente ao período de 01/11/2025 a 16/11/2025 (16 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/011937/2022 - JOSE CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 43871887, correspondente ao período de 01/11/2025 a 30/11/2025 (30 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/002591/2022 - JULIA SILVA ARAUJO CARNEIRO, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 50143808, correspondente ao período de 01/11/2025 a 30/11/2025 (30 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/015349/2022 - JULIANA CURVACHO CAPELLA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 43871925, correspondente ao período de 10/11/2025 a 19/11/2025 (10 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/027271/2022 - JULIANE DOS SANTOS JULIO, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 99991250, correspondente ao período de 29/09/2025 a 30/09/2025 (2 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/036212/2023 - JULIO DOMINGUES SANTOS, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 99992086, correspondente ao período de 29/09/2025 a 30/09/2025 (2 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/036212/2023 - JULIO DOMINGUES SANTOS, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 99992086, correspondente ao período de 08/10/2025 a 18/10/2025 (11 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/003369/2022 - LEANDRO TELLES PIRES FIGUEIREDO, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 43871950, correspondente ao período de 13/10/2025 a 22/10/2025 (10 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/005326/2022 - LEONARDO BARIFOUSE DE SOUZA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 43347789, correspondente ao período de 03/11/2025 a 12/11/2025 (10 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/004532/2022 - LEONARDO DAVID QUINTANILHA DE OLIVEIRA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 43874274, correspondente ao período de 10/11/2025 a 24/11/2025 (15 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/017280/2022 - LEONARDO SILVEIRA ANTOUN NETTO, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 99991365, correspondente ao período de 24/11/2025 a 30/11/2025 (7 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/017280/2022 - LEONARDO SILVEIRA ANTOUN NETTO, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 99991365, correspondente ao período de 17/11/2025 a 23/11/2025 (7 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/017280/2022 - LEONARDO SILVEIRA ANTOUN NETTO, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 99991365, correspondente ao período de 10/11/2025 a 16/11/2025 (7 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/038527/2022 - LEONOR NUNES DE PAIVA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 19222955, correspondente ao período de 29/10/2025 a 17/11/2025 (20 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/006126/2023 - LIVIA DOS SANTOS SENA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 99991470, correspondente ao período de 01/11/2025 a 30/11/2025 (30 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/030862/2024 - LUCAS ROJAS ACCETTA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 99992485, correspondente ao período de 19/10/2025 a 31/10/2025 (13 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/030862/2024 - LUCAS ROJAS ACCETTA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 99992485, correspondente ao período de 17/11/2025 a 19/11/2025 (3 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/046529/2023 - LUIS ALBERTO M GARCIA DE SOUSA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 19208740, correspondente ao período de 17/11/2025 a 06/12/2025 (20 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/046529/2023 - LUIS ALBERTO M GARCIA DE SOUSA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 19208740, correspondente ao período de 10/11/2025 a 16/11/2025 (7 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/003981/2022 - LUIS FELIPE SAMPAIO DE ALMEIDA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 43872212, correspondente ao período de 01/10/2025 a 31/10/2025 (31 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/004592/2022 - LUIS MARCELO MARQUES DO NASCIMENTO, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 42665868, correspondente ao período de 03/11/2025 a 12/11/2025 (10 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/017225/2022 - LUIZ FILIPPE ESTEVES CUNHA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 99991349, correspondente ao período de 01/11/2025 a 30/11/2025 (30 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/007979/2022 - LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 19214448, correspondente ao período de 01/10/2025 a 30/10/2025 (30 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/004335/2022 - MARCEL SILVA GLADULICH, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 43872409, correspondente ao período de 01/11/2025 a 19/11/2025 (19 dias).\r\n\r\nLouvado nas informações prestadas pelo chefe imediato, AUTORIZO. \r\n\r\nId: 2701069"
                    ],
                    "2701213": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSECRETARIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 11.12.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-14/001.039629/2015 - DANIEL DO AMARAL NASCIMENTO - Procurador do Estado - Id. Funcional nº 4387227-1. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos e de acordo com o Parecer PGE/PG-2/FBM 03/2023, no index 120150868 e do visto exarado pelo Exmo. Sr. Procurador-Geral, index 120150439, com fundamento no art. 79 da Lei Complementar nº 15 de 25/11/1980, CONCEDO 09 (nove) meses de licença-prêmio relativos aos períodos base de 12/07/2010 a 10/07/2015, 11/07/2015 a 08/07/2020 e 09/07/2020 a 07/07/2025, tornando sem efeito os atos de 08/09/2015 e 23/09/2020, publicado no DOERJ de 15/09/2015 e 28/09/2020.\r\n\r\nId: 2701213"
                    ],
                    "2701281": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 11.12.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-14/001.032097/2015 - BRUNA MOTTA CORREA - Analista Processual - Id. Funcional nº 4326087-0. Louvado nas informações da Assessoria de Gestão de Informações Funcionais e com fundamento no art.129 do Decreto 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativos ao período base de 21/11/2020 a 19/11/2025.\r\n\r\nId: 2701281"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2701084": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 481/2025.\r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e Le Card Administradora de Cartões Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Implementação, gerenciamento e administração de auxílio alimentação/refeição, através de cartão magnético (Natalino), com ou sem tecnologia de chip, bem como a respectiva recarga única, para a aquisição de gêneros alimentícios por meio de rede de estabelecimentos credenciados.\r\n\r\nPRAZO: 06 (meses), contado da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 5.883.377,34 (cinco milhões, oitocentos e oitenta e três mil, trezentos e setenta e sete reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE02317\r\n\r\nGESTORES: Regis de Souza de Carvalho, Diretor de Divisão, Identidade Funcional nº 5114906-0, Gestor e, Hugo Carvalho de Sá, Coordenador da Coordenadoria de Administração, Identidade Funcional nº 5034088-3, Gestor Substituto.\r\n\r\nFISCAIS: Thais de Oliveira Nascimento, Ajudante I, Identidade Funcional nº 5160870-7, Luís Carlos Arruda Junior, Assistente Técnico de Trânsito, Identidade Funcional nº 5031534-0, como fiscais e Marcelo Veiga de Leite Ribeiro, Chefe de Serviço, Identidade Funcional nº 20414056, como Substituto.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/12/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133/21 e pelos normativos estaduais aplicáveis.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150016/173266/2025.\r\n\r\nId: 2701084"
                            ],
                            "2701376": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO INSTITUTO RIO METRÓPOLE - IRM , por intermédio do Presidente, torna pública a presente ERRATA, para retificação do aviso de licitação anteriormente publicado, referente ao Pregão Eletrônico nº 004.2025, cujo o objeto é a CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA PARA MONTAGEM E INTEGRAÇÃO DOS COMPONENTES, REALIZAÇÃO DE TESTES E ENTREGA DE CONJUNTOS ELETROMECÂNICOS COMPOSTOS POR TUBOS E CONEXÕES DE AÇO, VÁLVULAS, INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO E CONTROLE, DISPOSITIVOS DE ANÁLISE DA QUALIDADE DA ÁGUA (DAQ) E COMPONENTES ACESSÓRIOS (SPOOLS) PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE CONTROLE OPERACIONAL - CCO QUE COMPÕE O SISTEMA DE MACRO ADUÇÃO (SMA) DO SISTEMA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA (SFA) DA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n“Pregão Eletrônico nº 004.2025\"\r\n\r\nLeia -se:\r\n\r\n“Pregão Presencial nº 001.2025\"\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n\"A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicados neste Edital.\"\r\n\r\nLeia -se:\r\n\r\n“A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, por meio de forma presencial na sede do IRM, Situada na Avenida Presidente Wilson, nº 23, 29 andar, Sala de Reunião Governador Francisco Dornelles, na data, horário e local indicados neste Edital.”\r\n\r\nA alteração decorre da inviabilidade técnica da realização do certame na forma eletrônica, em razão da funcionalidade de inversão de fases no sistema SIGA, circunstância que inviabiliza o processamento regular do procedimento licitatório. Considerando a urgência da contratação, e que a adoção de outro sistema demandaria tempo excessivo para adequação das peças técnicas (ETP, TR, Mapa de Risco e Edital), optou-se pela realização do pregão na modalidade Presencial, em conformidade com a legislação aplicável e Parecer Jurídico SEI-120926021.\r\n\r\nAs demais informações permanecem inalteradas. \r\n\r\nId: 2701376"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "2701306": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo de Rerratificação de Apostilamento ao Contrato nº 021/2021. \r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pelo FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E GLS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Retificação dos Parágrafos Segundo e Terceiro da Cláusula Segunda do 1º de Apostilamento do Contrato nº 021/2021, para os seguintes termos: o valor mensal do contrato passa de R$ 116.083,33 (cento e dezesseis mil oitenta e três reais e trinta e três centavos) para R$ 121.237,43 (cento e vinte e um mil duzentos e trinta e sete reais e quarenta e três centavos), com incidência a partir de 16/10/2025 e o valor total a ser acrescido ao Contrato nº 021/2021 em relação ao apostilamento será de R$ 7.902,95 (sete mil novecentos e dois reais e noventa e cinco centavos), passando de R$ 7.026.292,00 (sete milhões, vinte e seis mil duzentos e noventa e dois reais) para R$ 7.034.194,95 (sete milhões, trinta e quatro mil cento e noventa e quatro reais e noventa e cinco centavos) . \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/12/2025. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040109/000136/2020\r\n\r\nId: 2701306"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2701109": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato AgeRio/ADM nº 022/2025PARTES: Agência de Fomento do Estado do RJ e NTN ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de avaliação de imóveis.VALOR: Conforme demanda.DATA DA ASSINATURA: 11/12/2025. \r\n\r\nPRAZO: 60 meses.FUNDAMENTO: Processo nº SEI-220002/000119/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato AgeRio/ADM nº 023/2025PARTES: Agência de Fomento do Estado do RJ e L. DO ROSARIO ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de avaliação de imóveis.VALOR: Conforme demanda.DATA DA ASSINATURA: 11/12/2025. \r\n\r\nPRAZO: 60 meses.FUNDAMENTO: Processo nº SEI-220002/000119/2024.\r\n\r\nId: 2701109"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                    "Atos": {
                        "2701037": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 469/2025 - FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa HRX PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, CNPJ: 11.634.742/0001-95\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - LUVAS\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da publicação no PNCP.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 145.333,17 (cento e quarenta e cinco mil trezentos e trinta e três reais e dezessete centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/12/2025.\r\n\r\nGESTOR: ALBERTO RIBEIRO SILVA ID. FUNCIONAL 23962682\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: BRUNO DE ANDRADE MARCHESE ID. FUNCIONAL 44286163\r\n\r\nFISCAL: CB ANASTÁCIA MARIA SILVA DE OLIVEIRA RG 3/000411 ID FUNC. 5134181-6 CB JESSICA PEREIRA ANDRADE RG 3/000506 ID FUNC. 5134434-3 CB JEMYSSON RIVAROLA GARCIA DE AZEVEDO SOARES RG 3/000676 ID FUNC. 5134286-0 CB FELIPE GOMES DA SILVA RG 3/000664 ID FUNC. 5134221-9\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo nº SEI-350010/012897/2024 - PE SRP N° 51/2025 da SEPM\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 470/2025 - FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa S.M GUIMARÃES DISTRIBUIDORA, IMPORTDORA E EXPORTADORA LTDA, CNPJ: 26.889.274/0001-77\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - LUVAS\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da publicação no PNCP.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 251.572,38 (duzentos e cinquenta e um mil quinhentos e setenta e dois reais e trinta e oito centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/12/2025.\r\n\r\nGESTOR: ALBERTO RIBEIRO SILVA ID. FUNCIONAL 23962682\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: BRUNO DE ANDRADE MARCHESE ID. FUNCIONAL 44286163\r\n\r\nFISCAL: CB ANASTÁCIA MARIA SILVA DE OLIVEIRA RG 3/000411 ID FUNC. 5134181-6 CB JESSICA PEREIRA ANDRADE RG 3/000506 ID FUNC. 5134434-3 CB JEMYSSON RIVAROLA GARCIA DE AZEVEDO SOARES RG 3/000676 ID FUNC. 5134286-0 CB FELIPE GOMES DA SILVA RG 3/000664 ID FUNC. 5134221-9\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo nº SEI-350010/012897/2024 - PE SRP N° 51/2025 da SEPM\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 471/2025 - FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa GREEN MED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, CNPJ: 47.454.600/0001-93\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - LUVAS\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da publicação no PNCP.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 10.579,56 (dez mil quinhentos e setenta e nove reais e cinquenta e seis centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/12/2025.\r\n\r\nGESTOR: ALBERTO RIBEIRO SILVA ID. FUNCIONAL 23962682\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: BRUNO DE ANDRADE MARCHESE ID. FUNCIONAL 44286163\r\n\r\nFISCAL: CB ANASTÁCIA MARIA SILVA DE OLIVEIRA RG 3/000411 ID FUNC. 5134181-6 CB JESSICA PEREIRA ANDRADE RG 3/000506 ID FUNC. 5134434-3 CB JEMYSSON RIVAROLA GARCIA DE AZEVEDO SOARES RG 3/000676 ID FUNC. 5134286-0 CB FELIPE GOMES DA SILVA RG 3/000664 ID FUNC. 5134221-9\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo nº SEI-350010/012897/2024 - PE SRP N° 51/2025 da SEPM\r\n\r\nId: 2701037"
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                        "2701091": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato 522/2025 \r\n\r\nPARTES: SEPM e a SAMTRONIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.- CNPJ 58.426.628/0001-33\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contado da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 283.206,50 (duzentos e oitenta e três mil duzentos e seis reais e cinquenta centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/12/2025.\r\n\r\nGESTOR: ALBERTO RIBEIRO SILVA Id. Funcional 23962682\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: BRUNO DE ANDRADE MARCHESE Id. Funcional 44286163\r\n\r\nFISCAIS: CB Higor Ribeiro Andrade RG 3/000350 ID FUNC. 5134213-8 CB Fernanda Brito da Silva RG 3/000656 ID FUNC. 5134207-3 CB Yanca Paulino Fernandes RG 3/000684 ID FUNC. 5134336-3 CB Brenda Kayenne Da Silveira Sobreira RG 3/000680 ID FUNC. 5134317-7\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI-350010/012894/2024\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato 534/2025 \r\n\r\nPARTES: SEPM e a LEMARC PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA-ME.- CNPJ 09.300.300/0001-60\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contado da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 19.125,00 (dezenove mil cento e vinte e cinco reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/12/2025.\r\n\r\nGESTOR: ALBERTO RIBEIRO SILVA Id. Funcional 23962682\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: BRUNO DE ANDRADE MARCHESE Id. Funcional 44286163\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI-350010/020229/2025\r\n\r\nId: 2701091"
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                        "2701107": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao contrato nº 019/2025. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa FORTE FENIX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ nº 18.530.856/0001-34). \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de óleo e azeite para atender às necessidades da SEPM. \r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 149.742,99 (cento e quarenta e nove mil e setecentos e quarenta e dois reais e noventa e nove centavos), totalizando o Contrato o valor de R$ 2.799.549,75 (dois milhões setecentos e noventa e nove mil quinhentos e quarenta e nove reais e setenta e cinco centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/12/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo nº SEI-350006/010502/2024, Pregão Eletrônico nº 001/2025. \r\n\r\nId: 2701107"
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                        "2700156": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS - DVP, INTERINA, CONVOCA:\r\n\r\n3º SGT PM RR RG 1/12.377 JOSE MILTON DA SILVA EDUVIGES - CPF Nº 365.XXX.XXX-XX - ID. FUNC.: 0662875-3\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/028725/2025.\r\n\r\n3º SGT PM RR RG 1/13.899 JACY FAGUNDES DO AMARAL - CPF Nº 300.XXX.XXX-XX - ID. FUNC.: 2385335-2\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/028607/2025.\r\n\r\nCB PM REF RG 28.403 GILSON TEIXEIRA DE SOUZA - CPF Nº 407.XXX.XXX-XX - ID. FUNC.: 0316206-0\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/025621/2024.\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 33.261 JOSE GALVAO ALVES - CPF Nº 612.XXX.XXX-XX - ID. FUNC.: 2413566-6\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/018774/2025.\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 39.045 SERGIO DA SILVA SOUZA - CPF Nº 739.XXX.XXX-XX - ID. FUNC.: 2405223-0\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/033061/2024.\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 45.136 SERGIO AURELIO DE SOUZA - CPF Nº 933.XXX.XXX-XX - ID. FUNC.: 2281297-0\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/017015/2025.\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 46.081 MARCIO LUIS DA SILVA - CPF Nº 828.XXX.XXX-XX - ID. FUNC.: 2328972-4\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/035114/2024.\r\n\r\n3º SGT PM REF RG 52.956 GUILHERME DOS SANTOS - CPF Nº 919.XXX.XXX-XX - ID. FUNC.: 2173852-1\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/018789/2025.\r\n\r\n3º SGT PM REF RG 53.676 FABRICIO FERREIRA - CPF Nº 007.XXX.XXX-XX - ID. FUNC.: 2358884-5\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/030051/2025.\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 56.313 FERNANDO CESAR LIMA CARVALHO - CPF Nº 014.XXX.XXX-XX - ID. FUNC.: 2293932-6 \r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/010128/2024.\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 57.497 JOSÉ ALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS - CPF Nº 933.XXX.XXX-XX - ID. FUNC.: 2416736-3\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/019235/2025.\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 57.963 DOUGLAS VINICIUS BARRETO DOS REIS - CPF Nº 030.XXX.XXX-XX - ID. FUNC.: 2252355-3\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350118/009615/2022.\r\n\r\nTEN CEL PM RR RG 58.794 RODRIGO DE MORAES ALVES - CPF Nº 042.XXX.XXX-XX - ID. FUNC.: 2153384-9\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350002/019882/2025.\r\n\r\n2º SGT PM REF RG 59.284 MARCO ANTONIO VELASCO BARRETO - CPF Nº 007.XXX.XXX-XX - ID. FUNC.: 2199823-0\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/035049/2024.\r\n\r\n1º SGT PM REF RG 60.255 MARCELO FERNANDES RIBEIRO - CPF Nº 032.XXX.XXX-XX - ID. FUNC.: 2268824-2\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/032583/2024.\r\n\r\n1º SGT PM REF RG 60.832 CARLOS HENRIQUE BATISTA DE ALMEIDA - CPF Nº 034.XXX.XXX-XX - ID. FUNC.: 2301746-5\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/036610/2024.\r\n\r\n2º SGT PM REF RG 62.765 ALBERTO MEDEIROS JORDÃO DE ARAUJO - CPF Nº 020.XXX.XXX-XX - ID. FUNC.: 2310434-1\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/018770/2025.\r\n\r\n2º SGT PM REF RG 63.175 MARCOS PIRES NEPOMUCENO - CPF Nº 017.XXX.XXX-XX - ID. FUNC.: 2343233-0\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/035117/2024.\r\n\r\n3º SGT PM REF RG 67.023 ENGLER DAVID DA COSTA LIMA - CPF Nº 041.XXX.XXX-XX - ID. FUNC.: 2239820-1\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/039092/2024.\r\n\r\nCB PM REF RG 70.799 JULIO CESAR ANDRADE BARBI - CPF Nº 073.XXX.XXX-XX - ID. FUNC.: 2241525-4\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/034379/2025.\r\n\r\n3º SGT PM REF RG 78.810 ROBSON CARVALHO DE MORAES - CPF Nº 047.XXX.XXX-XX - ID. FUNC.: 0594083-4\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/008128/2024.\r\n\r\nCB PM REF RG 89.796 JULIO CESAR DOS SANTOS MARQUES - CPF Nº 116.XXX.XXX-XX - ID. FUNC.: 4403250-1\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/031849/2025.\r\n\r\nCB PM REF RG 91.173 LUIS FILIPPE DE JESUS DA SILVA - CPF Nº 091.XXX.XXX-XX - ID. FUNC.: 4407426-3 \r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350118/012382/2023.\r\n\r\nCB PM REF RG 104.343 LUCIANO JULIO CUSTODIO - CPF Nº 081.XXX.XXX-XX - ID. FUNC.: 5032168-4 \r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/019937/2025.\r\n\r\nId: 2700156"
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                            "ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE/2021\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no subitem 15.1 do edital de abertura, publicado no DOERJ nº 182, de 23/09/2021, EXCLUI do certame, a pedido, a contar de 26/11/2025, o candidato abaixo relacionado, convocado para o Curso de Formação Profissional (CFP) respectivo por meio do DOERJ nº 138, de 04 de agosto de 2025. Processo nºSEI-360019/002758/2025:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n156067178\r\n\r\nVICTOR FARNUM DO AMARAL\r\n\r\nId: 2701096"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE (4ª CONVOCAÇÃO)\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, cuja abertura foi autorizada por meio do processo SEI-360050/000104/2020, no uso de suas atribuições, torna pública a EXCLUSÃO dos candidatos abaixo nominados, considerados CONTRAINDICADOS na Prova de Investigação Social.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n156012096\r\n\r\nLEONARDO SOARES DE OLIVEIRA LOJA\r\n\r\n156033399\r\n\r\nMARCOS PAULO EUZÉBIO DA SILVA CASTRO\r\n\r\n156069382\r\n\r\nDENISE RODRIGUES MARQUEZ CARVALHO\r\n\r\nId: 2701100"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE/2021\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições e tendo em vista o constante no Processo SEI-360019/001543/2025, REINTEGRA ao certame, a contar de 23/11/2025, o candidato abaixo relacionado:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n156029025\r\n\r\nRAFAEL COELHO DAMASCENO \r\n\r\nId: 2701115"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS VAGOS NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE INSPETOR DE POLÍCIA - 2021 - 3ª CONVOCAÇÃO\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições, de acordo com o Processo nº SEI-360019/002921/2025, e tendo em vista o disposto no Edital de Abertura do concurso público em epígrafe, publicado no DOERJ nº 182, de 23/09/2021, sobretudo nos subitens 16.5.1, 18.1. 18.2 e 18.3, divulga a relação dos candidatos APROVADOS com a Nota Final e classificação no concurso (RESULTADO FINAL), após o Curso de Formação Profissional e o resultado definitivo da Prova de Investigação Social:\r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS - CLASSIFICAÇÃO GERAL:\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNF\r\n\r\n1º\r\n\r\nVictor Guilherme Ferreira Dionisio\r\n\r\n156052298\r\n\r\n99,29\r\n\r\n2º\r\n\r\nFrancisco Jayson Alves De Menezes\r\n\r\n156065535\r\n\r\n98,25\r\n\r\n3º\r\n\r\nAmanda Cristine Osório Vieira Vargas\r\n\r\n156018858\r\n\r\n98,23\r\n\r\n4º\r\n\r\nLucas Castro Botelho\r\n\r\n156067618\r\n\r\n97,93\r\n\r\n5º\r\n\r\nIsabella Candido Lira\r\n\r\n156011009\r\n\r\n97,71\r\n\r\n6º\r\n\r\nRochelle Cristina Oliveira De Souza\r\n\r\n156046325\r\n\r\n97,27\r\n\r\n7º\r\n\r\nAntonio Tavares Damasceno Neto\r\n\r\n156017525\r\n\r\n97,26\r\n\r\n8º\r\n\r\nJean Felipe Alves Da Silva\r\n\r\n156007290\r\n\r\n97,21\r\n\r\n9º\r\n\r\nBruno Portugal Costa\r\n\r\n156069928\r\n\r\n97,20\r\n\r\n10º\r\n\r\nJuliana Cristina Moreira Da Fonte\r\n\r\n156041989\r\n\r\n97,18\r\n\r\n11º\r\n\r\nVítor Ferreira Soeiro\r\n\r\n156062009\r\n\r\n97,06\r\n\r\n12º\r\n\r\nSílvio Delano De Carvalho Costa\r\n\r\n156034573\r\n\r\n96,96\r\n\r\n13º\r\n\r\nLucas Mendonça Custódio\r\n\r\n156012735\r\n\r\n96,93\r\n\r\n14º\r\n\r\nAndre Luis Santiago Barbosa\r\n\r\n156033704\r\n\r\n96,93\r\n\r\n15º\r\n\r\nCarolina Monteiro Souza\r\n\r\n156025574\r\n\r\n96,90\r\n\r\n16º\r\n\r\nCarolina De Aquino Simões Pereira\r\n\r\n156000169\r\n\r\n96,78\r\n\r\n17º\r\n\r\nGuilherme Teixeira Dos Santos\r\n\r\n156004731\r\n\r\n96,76\r\n\r\n18º\r\n\r\nGabriel De Jesus Cunha\r\n\r\n156019597\r\n\r\n96,74\r\n\r\n19º\r\n\r\nMarcelle Lisboa De Sousa\r\n\r\n156060055\r\n\r\n96,72\r\n\r\n20º\r\n\r\nDiana Maia Pedrosa\r\n\r\n156017639\r\n\r\n96,72\r\n\r\n21º\r\n\r\nJoão Victor Cardoso Teixeira\r\n\r\n156061177\r\n\r\n96,70\r\n\r\n22º\r\n\r\nLucas Barros Da Silva Gomes\r\n\r\n156039352\r\n\r\n96,67\r\n\r\n23º\r\n\r\nJosé Clecio Dos Santos Silva\r\n\r\n156062127\r\n\r\n96,63\r\n\r\n24º\r\n\r\nCarlos Manuel Menezes Morgado\r\n\r\n156020715\r\n\r\n96,61\r\n\r\n25º\r\n\r\nKaell Domenique Gomes De Andrade\r\n\r\n156085860\r\n\r\n96,59\r\n\r\n26º\r\n\r\nAlexandre Do Carmo Ramos Junior\r\n\r\n156083827\r\n\r\n96,58\r\n\r\n27º\r\n\r\nMarcella Poerner Moreno\r\n\r\n156076840\r\n\r\n96,57\r\n\r\n28º\r\n\r\nAlana Ribeiro Gomes\r\n\r\n156015903\r\n\r\n96,51\r\n\r\n29º\r\n\r\nRodrigo Alves De Souza\r\n\r\n156029070\r\n\r\n96,50\r\n\r\n30º\r\n\r\nHilton Felipe De Oliveira Barbieri\r\n\r\n156029151\r\n\r\n96,46\r\n\r\n31º\r\n\r\nPriscila Custodio Tavares De Mattos\r\n\r\n156093650\r\n\r\n96,46\r\n\r\n32º\r\n\r\nGabriel Lemos De Carvalho Maffra\r\n\r\n156038899\r\n\r\n96,45\r\n\r\n33º\r\n\r\nBianco Veríssimo Rosa Cardoso\r\n\r\n156024800\r\n\r\n96,38\r\n\r\n34º\r\n\r\nLuiza Mello Rangel\r\n\r\n156000226\r\n\r\n96,35\r\n\r\n35º\r\n\r\nFernanda Scott Cananea\r\n\r\n156035378\r\n\r\n96,32\r\n\r\n36º\r\n\r\nRenan Torres Pereira\r\n\r\n156014492\r\n\r\n96,30\r\n\r\n37º\r\n\r\nRômulo Roberto Leite Demarchi\r\n\r\n156052496\r\n\r\n96,28\r\n\r\n38º\r\n\r\nChristian Souza Loureiro\r\n\r\n156022673\r\n\r\n96,23\r\n\r\n39º\r\n\r\nRenato Sanclat de Almeida Santos\r\n\r\n156039184\r\n\r\n96,22\r\n\r\n40º\r\n\r\nRenan Lamarca Barbosa\r\n\r\n156013672\r\n\r\n96,21\r\n\r\n41º\r\n\r\nThomas Stevanin Costa\r\n\r\n156069023\r\n\r\n96,21\r\n\r\n42º\r\n\r\nIlana Barros Dos S L C Da Silva E Cruz Pereira\r\n\r\n156040996\r\n\r\n96,18\r\n\r\n43º\r\n\r\nDaniel Maia Pessanha\r\n\r\n156026953\r\n\r\n96,17\r\n\r\n44º\r\n\r\nLeonardo Darienzo Rebello Barreto Goncalves\r\n\r\n156061996\r\n\r\n96,10\r\n\r\n45º\r\n\r\nJoão Cláudio Silva Lopes\r\n\r\n156068055\r\n\r\n96,04\r\n\r\n46º\r\n\r\nRafael Leite Vilela De Moura\r\n\r\n156028429\r\n\r\n96,04\r\n\r\n47º\r\n\r\nRafael Murilo Ficagna\r\n\r\n156080760\r\n\r\n96,03\r\n\r\n48º\r\n\r\nPatrick Silva Batista Dos Santos\r\n\r\n156006554\r\n\r\n96,01\r\n\r\n49º\r\n\r\nCarlos Luiz Franco Junior\r\n\r\n156022647\r\n\r\n95,91\r\n\r\n50º\r\n\r\nRaphael Gomes\r\n\r\n156035618\r\n\r\n95,82\r\n\r\n51º\r\n\r\nGustavo Guedes De Faria Cruz\r\n\r\n156024773\r\n\r\n95,74\r\n\r\n52º\r\n\r\nGabriel De Almeida Martins Cardoso\r\n\r\n156013705\r\n\r\n95,70\r\n\r\n53º\r\n\r\nJuliana Silva Da Costa\r\n\r\n156014241\r\n\r\n95,69\r\n\r\n54º\r\n\r\nJeniffer Freitas Guedes\r\n\r\n156014269\r\n\r\n95,66\r\n\r\n55º\r\n\r\nMilena Bastos Fernandes\r\n\r\n156047741\r\n\r\n95,63\r\n\r\n56º\r\n\r\nSilas De Oliveira Rodrigues\r\n\r\n156035644\r\n\r\n95,63\r\n\r\n57º\r\n\r\nFelipe Borges Da Silva Tramontano\r\n\r\n156001921\r\n\r\n95,63\r\n\r\n58º\r\n\r\nAdilson Silva De Oliveira\r\n\r\n156091754\r\n\r\n95,60\r\n\r\n59º\r\n\r\nCaroline Nobre Monteiro Rodrigues\r\n\r\n156066402\r\n\r\n95,60\r\n\r\n60º\r\n\r\nVivian Savio Pereira Lopes\r\n\r\n156036635\r\n\r\n95,58\r\n\r\n61º\r\n\r\nJúlia Câmara Fonseca Marquez\r\n\r\n156003368\r\n\r\n95,58\r\n\r\n62º\r\n\r\nCarolina Dias De Souza Cantalice\r\n\r\n156023891\r\n\r\n95,54\r\n\r\n63º\r\n\r\nBruno Garcia Almeida\r\n\r\n156073027\r\n\r\n95,52\r\n\r\n64º\r\n\r\nAlan Bruno Azevedo Seabra\r\n\r\n156011043\r\n\r\n95,50\r\n\r\n65º\r\n\r\nJohny Lourenço Cardoso Silva\r\n\r\n156051290\r\n\r\n95,49\r\n\r\n66º\r\n\r\nMatheus Camargo Brito Matias\r\n\r\n156009717\r\n\r\n95,48\r\n\r\n67º\r\n\r\nNathan Vianna Costa\r\n\r\n156003980\r\n\r\n95,47\r\n\r\n68º\r\n\r\nMarcella Nunes Furtado\r\n\r\n156071119\r\n\r\n95,44\r\n\r\n69º\r\n\r\nCaio Lucca Xavier Monteiro\r\n\r\n156057561\r\n\r\n95,43\r\n\r\n70º\r\n\r\nJulieli Da Conceição Brandt\r\n\r\n156005709\r\n\r\n95,41\r\n\r\n71º\r\n\r\nRonald Oliveira De Souza\r\n\r\n156056546\r\n\r\n95,36\r\n\r\n72º\r\n\r\nPedro Eduardo De Oliveira\r\n\r\n156066610\r\n\r\n95,36\r\n\r\n73º\r\n\r\nRafael Melo Da Silva\r\n\r\n156046646\r\n\r\n95,36\r\n\r\n74º\r\n\r\nVitor Pianissola Dos Santos\r\n\r\n156080672\r\n\r\n95,35\r\n\r\n75º\r\n\r\nLeonardo Carlos Da Silva\r\n\r\n156033512\r\n\r\n95,33\r\n\r\n76º\r\n\r\nVítor Cavalcante De Alencar\r\n\r\n156044344\r\n\r\n95,30\r\n\r\n77º\r\n\r\nJosé Lucas Camara De Barros\r\n\r\n156028006\r\n\r\n95,30\r\n\r\n78º\r\n\r\nRamirez Moraes De Lira\r\n\r\n156058963\r\n\r\n95,30\r\n\r\n79º\r\n\r\nPatrick Cesar Araujo Nunes\r\n\r\n156035148\r\n\r\n95,29\r\n\r\n80º\r\n\r\nLuis Eduardo Alves\r\n\r\n156032610\r\n\r\n95,25\r\n\r\n81º\r\n\r\nCristiano Alvarenga Oliveira\r\n\r\n156081857\r\n\r\n95,24\r\n\r\n82º\r\n\r\nRafael Da Silva Ker\r\n\r\n156047696\r\n\r\n95,24\r\n\r\n83º\r\n\r\nRud Harlley Costa Da Silva\r\n\r\n156042662\r\n\r\n95,21\r\n\r\n84º\r\n\r\nErick Prado Godinho\r\n\r\n156083783\r\n\r\n95,19\r\n\r\n85º\r\n\r\nLeonardo Souza Da Silva\r\n\r\n156065294\r\n\r\n95,17\r\n\r\n86º\r\n\r\nHugo Sérgio Da Silva Matarazzo\r\n\r\n156013465\r\n\r\n95,16\r\n\r\n87º\r\n\r\nMarcos André Gonçalves Filgueiras Junior\r\n\r\n156035656\r\n\r\n95,15\r\n\r\n88º\r\n\r\nAnna Luiza Correa De Souza\r\n\r\n156003700\r\n\r\n95,14\r\n\r\n89º\r\n\r\nPatrick De Oliveira Alves Motta\r\n\r\n156031391\r\n\r\n95,13\r\n\r\n90º\r\n\r\nRaphael Silva Harris\r\n\r\n156011817\r\n\r\n95,08\r\n\r\n91º\r\n\r\nKleberson Lessa Correia De Souza\r\n\r\n156075252\r\n\r\n95,06\r\n\r\n92º\r\n\r\nLuis Gustavo Borota De Oliveira\r\n\r\n156086596\r\n\r\n95,05\r\n\r\n93º\r\n\r\nCassyus José Fabre Esposte\r\n\r\n156023818\r\n\r\n95,03\r\n\r\n94º\r\n\r\nDaniel Almeida Sales\r\n\r\n156018967\r\n\r\n95,03\r\n\r\n95º\r\n\r\nRodrigo Campos Da Costa\r\n\r\n156024507\r\n\r\n95,01\r\n\r\n96º\r\n\r\nMarcelly Vieira Borges\r\n\r\n156036889\r\n\r\n94,99\r\n\r\n97º\r\n\r\nRoberto Da Silva Abrantes\r\n\r\n156045971\r\n\r\n94,99\r\n\r\n98º\r\n\r\nThiago Gonçalves Dos Santos\r\n\r\n156036612\r\n\r\n94,98\r\n\r\n99º\r\n\r\nElton Do Nascimento Brandão\r\n\r\n156062564\r\n\r\n94,96\r\n\r\n100º\r\n\r\nLívia Aparecida Rocha\r\n\r\n156046645\r\n\r\n94,95\r\n\r\n101º\r\n\r\nJhonatan Gomes\r\n\r\n156061166\r\n\r\n94,93\r\n\r\n102º\r\n\r\nRayza De Paula Barcellos\r\n\r\n156001651\r\n\r\n94,92\r\n\r\n103º\r\n\r\nPatrick Marcel Placido Antunes\r\n\r\n156002474\r\n\r\n94,90\r\n\r\n104º\r\n\r\nAndré Luís Barros Pereira\r\n\r\n156065484\r\n\r\n94,89\r\n\r\n105º\r\n\r\nRenata Cordeiro Dos Santos\r\n\r\n156015193\r\n\r\n94,89\r\n\r\n106º\r\n\r\nGabriel Rocha Dos Santos\r\n\r\n156068635\r\n\r\n94,86\r\n\r\n107º\r\n\r\nCarlos Alexandre Da Silva\r\n\r\n156050598\r\n\r\n94,86\r\n\r\n108º\r\n\r\nRoberto Nilton Motta Dos Santos\r\n\r\n156045640\r\n\r\n94,83\r\n\r\n109º\r\n\r\nMiguel Davis Santos Eckhardt\r\n\r\n156055709\r\n\r\n94,81\r\n\r\n110º\r\n\r\nAlan Abreu De Araujo\r\n\r\n156044715\r\n\r\n94,80\r\n\r\n111º\r\n\r\nJacqueline Louise De Negri Jacques\r\n\r\n156046193\r\n\r\n94,79\r\n\r\n112º\r\n\r\nBruno De Souza Machado\r\n\r\n156090827\r\n\r\n94,78\r\n\r\n113º\r\n\r\nFabrisio Vargas De Paula\r\n\r\n156067166\r\n\r\n94,77\r\n\r\n114º\r\n\r\nReinaldo Ribeiro De Albuquerque Junior\r\n\r\n156015109\r\n\r\n94,75\r\n\r\n115º\r\n\r\nLeonardo Ferreira Zuniga\r\n\r\n156045074\r\n\r\n94,74\r\n\r\n116º\r\n\r\nRicardo Nogueira Gomes De Carvalho\r\n\r\n156068790\r\n\r\n94,73\r\n\r\n117º\r\n\r\nThiago Matheus Marquesin De Oliveira\r\n\r\n156009436\r\n\r\n94,72\r\n\r\n118º\r\n\r\nCaio Santos De Mattos Carmo\r\n\r\n156094718\r\n\r\n94,71\r\n\r\n119º\r\n\r\nDiego De Paula Cirera\r\n\r\n156022251\r\n\r\n94,69\r\n\r\n120º\r\n\r\nIsabella Costa Oliveira Machado\r\n\r\n156062890\r\n\r\n94,67\r\n\r\n121º\r\n\r\nRicardo De Oliveira Cavalcanti\r\n\r\n156068541\r\n\r\n94,64\r\n\r\n122º\r\n\r\nIngrid Becker Martins\r\n\r\n156050389\r\n\r\n94,63\r\n\r\n123º\r\n\r\nLarissa Cristina De Souza\r\n\r\n156048957\r\n\r\n94,61\r\n\r\n124º\r\n\r\nGabriel Fragale De Mello\r\n\r\n156019438\r\n\r\n94,59\r\n\r\n125º\r\n\r\nThiago Muniz Ferreira\r\n\r\n156051445\r\n\r\n94,54\r\n\r\n126º\r\n\r\nSebastião Pedro Lima Da Silva\r\n\r\n156012207\r\n\r\n94,52\r\n\r\n127º\r\n\r\nKarine Pinheiro De Oliveira\r\n\r\n156056256\r\n\r\n94,49\r\n\r\n128º\r\n\r\nGabriel Lenziardi De Melo\r\n\r\n156095318\r\n\r\n94,48\r\n\r\n129º\r\n\r\nMarcus Verissimo Da Silva Luiz\r\n\r\n156003615\r\n\r\n94,44\r\n\r\n130º\r\n\r\nFabricio Hebert Freitas Da Silva\r\n\r\n156031067\r\n\r\n94,43\r\n\r\n131º\r\n\r\nLuana Rocha Da Silva\r\n\r\n156033535\r\n\r\n94,43\r\n\r\n132º\r\n\r\nAndre Luiz Batista De Melo\r\n\r\n156013219\r\n\r\n94,41\r\n\r\n133º\r\n\r\nLucas Da Silva Fernandes\r\n\r\n156021752\r\n\r\n94,41\r\n\r\n134º\r\n\r\nClarice Maria De Melo Barreto\r\n\r\n156003942\r\n\r\n94,40\r\n\r\n135º\r\n\r\nLorrainy De Castro Moreira Bizzo\r\n\r\n156003372\r\n\r\n94,40\r\n\r\n136º\r\n\r\nLucas Britto Perdigão Caetano De Souza\r\n\r\n156019369\r\n\r\n94,35\r\n\r\n137º\r\n\r\nRaphael De Carvalho Fernandes\r\n\r\n156011801\r\n\r\n94,32\r\n\r\n138º\r\n\r\nTassiany Gomes Da Silveira\r\n\r\n156006663\r\n\r\n94,32\r\n\r\n139º\r\n\r\nPriscylla Gauer Bezerra Claro De Freitas\r\n\r\n156010630\r\n\r\n94,28\r\n\r\n140º\r\n\r\nCaio Plinio Rezende Da Silva\r\n\r\n156076058\r\n\r\n94,27\r\n\r\n141º\r\n\r\nAlison Andrade Procopio\r\n\r\n156030322\r\n\r\n94,23\r\n\r\n142º\r\n\r\nFernanda Aparecida De Siqueira Ezequiel\r\n\r\n156001541\r\n\r\n94,23\r\n\r\n143º\r\n\r\nMaria Aparecida Costa De Paiva\r\n\r\n156001771\r\n\r\n94,22\r\n\r\n144º\r\n\r\nAnderson Cassimiro Do Carmo\r\n\r\n156008247\r\n\r\n94,22\r\n\r\n145º\r\n\r\nDiogo Do Nascimento De Azevedo\r\n\r\n156043610\r\n\r\n94,21\r\n\r\n146º\r\n\r\nAna Carolina Braga Pataro\r\n\r\n156037383\r\n\r\n94,16\r\n\r\n147º\r\n\r\nRaquel Souza Cruz\r\n\r\n156025716\r\n\r\n94,16\r\n\r\n148º\r\n\r\nLucas Ferreira De Souza\r\n\r\n156015501\r\n\r\n94,10\r\n\r\n149º\r\n\r\nRogerio Alves Barrozo\r\n\r\n156006581\r\n\r\n94,10\r\n\r\n150º\r\n\r\nJéssica Ricci De Lima\r\n\r\n156050900\r\n\r\n94,07\r\n\r\n151º\r\n\r\nPedro Marcio Ferreira\r\n\r\n156034708\r\n\r\n94,07\r\n\r\n152º\r\n\r\nAmanda Nóvoa Pinto Da Silva\r\n\r\n156017780\r\n\r\n94,07\r\n\r\n153º\r\n\r\nDanielly Maciel Dos Santos\r\n\r\n156046724\r\n\r\n94,06\r\n\r\n154º\r\n\r\nGabriel Bousquet De Menezes\r\n\r\n156009235\r\n\r\n94,06\r\n\r\n155º\r\n\r\nRaphael De Oliveira Cova\r\n\r\n156014515\r\n\r\n94,06\r\n\r\n156º\r\n\r\nScarlet Nahua Maux De Campos\r\n\r\n156033013\r\n\r\n94,04\r\n\r\n157º\r\n\r\nRaphael Carvalho Azevedo\r\n\r\n156062937\r\n\r\n94,03\r\n\r\n158º\r\n\r\nWallace Henrique Silva\r\n\r\n156047494\r\n\r\n94,03\r\n\r\n159º\r\n\r\nLuana Pau Brasil Ferreira Xavier\r\n\r\n156084228\r\n\r\n94,02\r\n\r\n160º\r\n\r\nEduardo Marques Arruda\r\n\r\n156002771\r\n\r\n94,01\r\n\r\n161º\r\n\r\nFilipe Monteiro Forno\r\n\r\n156031497\r\n\r\n94,01\r\n\r\n162º\r\n\r\nLuiz Gustavo Gonsalez Rosa\r\n\r\n156066579\r\n\r\n93,98\r\n\r\n163º\r\n\r\nRenato Ramos Dias\r\n\r\n156026652\r\n\r\n93,97\r\n\r\n164º\r\n\r\nLucas Moraes De Souza\r\n\r\n156051153\r\n\r\n93,93\r\n\r\n165º\r\n\r\nVivian Baptista Da Silva\r\n\r\n156065415\r\n\r\n93,92\r\n\r\n166º\r\n\r\nGabriel Vannucci Cardoso\r\n\r\n156025252\r\n\r\n93,92\r\n\r\n167º\r\n\r\nLuis Gustavo Batista Quintanilha\r\n\r\n156051547\r\n\r\n93,91\r\n\r\n168º\r\n\r\nLeandro Eccard Oliveira\r\n\r\n156043322\r\n\r\n93,90\r\n\r\n169º\r\n\r\nAdalberto Gonçalves De Freitas\r\n\r\n156050193\r\n\r\n93,88\r\n\r\n170º\r\n\r\nLilian Yuri Fukuchi\r\n\r\n156066740\r\n\r\n93,87\r\n\r\n171º\r\n\r\nGustavo Mateus De Almeida Pimentel\r\n\r\n156075538\r\n\r\n93,85\r\n\r\n172º\r\n\r\nCrisna Pires Dos Santos\r\n\r\n156009786\r\n\r\n93,85\r\n\r\n173º\r\n\r\nRita De Cássia Costa Da Silva\r\n\r\n156065957\r\n\r\n93,82\r\n\r\n174º\r\n\r\nThiago Rocha De Souza\r\n\r\n156033953\r\n\r\n93,80\r\n\r\n175º\r\n\r\nCaio Henrique Araújo Dos Santos\r\n\r\n156007897\r\n\r\n93,75\r\n\r\n176º\r\n\r\nRaphael Luiz Marino Pereira\r\n\r\n156025622\r\n\r\n93,73\r\n\r\n177º\r\n\r\nJordy Lucas Queiroz Da Silva\r\n\r\n156031766\r\n\r\n93,70\r\n\r\n178º\r\n\r\nVictor Carlos Da Silva Toledo\r\n\r\n156070032\r\n\r\n93,68\r\n\r\n179º\r\n\r\nNatalia Nogueira De Araujo Fernandes\r\n\r\n156049324\r\n\r\n93,67\r\n\r\n180º\r\n\r\nRoberto Nunes Da Silva\r\n\r\n156072666\r\n\r\n93,67\r\n\r\n181º\r\n\r\nBruno Moloterno Rodrigues Dos Santos\r\n\r\n156047748\r\n\r\n93,67\r\n\r\n182º\r\n\r\nDiogo Campos Sanches\r\n\r\n156032817\r\n\r\n93,61\r\n\r\n183º\r\n\r\nAlessandro Rodrigues De Jesus\r\n\r\n156056279\r\n\r\n93,60\r\n\r\n184º\r\n\r\nFernanda Acioli Lins Webster Cardoso\r\n\r\n156015814\r\n\r\n93,60\r\n\r\n185º\r\n\r\nMarcus Vinicius Da Conceição\r\n\r\n156005360\r\n\r\n93,60\r\n\r\n186º\r\n\r\nVinícius Dos Santos Borges\r\n\r\n156060522\r\n\r\n93,59\r\n\r\n187º\r\n\r\nLuis Fernando Silva De Souza\r\n\r\n156012164\r\n\r\n93,58\r\n\r\n188º\r\n\r\nMariana De Andrade Teixeira\r\n\r\n156013744\r\n\r\n93,58\r\n\r\n189º\r\n\r\nLauro Da Silva Nunes\r\n\r\n156006705\r\n\r\n93,58\r\n\r\n190º\r\n\r\nAmanda Gomes De Oliveira\r\n\r\n156035998\r\n\r\n93,57\r\n\r\n191º\r\n\r\nGleison Ramos Da Silva Costa\r\n\r\n156024250\r\n\r\n93,56\r\n\r\n192º\r\n\r\nRelber Bernardo Lopes\r\n\r\n156080142\r\n\r\n93,56\r\n\r\n193º\r\n\r\nCarina Mendes De Mendonça Neves\r\n\r\n156001756\r\n\r\n93,56\r\n\r\n194º\r\n\r\nNathalia Da Silva Torres\r\n\r\n156055573\r\n\r\n93,55\r\n\r\n195º\r\n\r\nYgor Nicacio Da Silva\r\n\r\n156028853\r\n\r\n93,54\r\n\r\n196º\r\n\r\nErick Sousa Rebelo\r\n\r\n156015412\r\n\r\n93,53\r\n\r\n197º\r\n\r\nRony Morais Travassos\r\n\r\n156057116\r\n\r\n93,52\r\n\r\n198º\r\n\r\nJonathan Carvalho Da Silva Pamphile\r\n\r\n156036518\r\n\r\n93,49\r\n\r\n199º\r\n\r\nJosé Carlos Narciso Mavignier\r\n\r\n156000209\r\n\r\n93,49\r\n\r\n200º\r\n\r\nDanilo Silva Bazilio\r\n\r\n156042305\r\n\r\n93,48\r\n\r\n201º\r\n\r\nAdrielle Pereira Rodrigues\r\n\r\n156064749\r\n\r\n93,47\r\n\r\n202º\r\n\r\nGustavo Mendes Ferreira\r\n\r\n156002313\r\n\r\n93,47\r\n\r\n203º\r\n\r\nEvelyn Fonseca Pinheiro\r\n\r\n156036823\r\n\r\n93,44\r\n\r\n204º\r\n\r\nBruno Campos De Abreu\r\n\r\n156016171\r\n\r\n93,43\r\n\r\n205º\r\n\r\nIsac Mendes Da Silva\r\n\r\n156045547\r\n\r\n93,43\r\n\r\n206º\r\n\r\nJuliana De França\r\n\r\n156059475\r\n\r\n93,43\r\n\r\n207º\r\n\r\nMatheus De Arruda Rodrigues Alves\r\n\r\n156008492\r\n\r\n93,40\r\n\r\n208º\r\n\r\nPaulo Roberto Cordeiro Junior\r\n\r\n156048735\r\n\r\n93,40\r\n\r\n209º\r\n\r\nCamila Santos Cabral\r\n\r\n156006919\r\n\r\n93,38\r\n\r\n210º\r\n\r\nFernando Albuquerque Brum De Souza\r\n\r\n156054092\r\n\r\n93,36\r\n\r\n211º\r\n\r\nCris Alves Oliveira Libânio\r\n\r\n156039147\r\n\r\n93,35\r\n\r\n212º\r\n\r\nFelipe Mozer Sinder\r\n\r\n156007118\r\n\r\n93,33\r\n\r\n213º\r\n\r\nBruno Santos De Menezes\r\n\r\n156051490\r\n\r\n93,31\r\n\r\n214º\r\n\r\nGiuliano Guaglianone\r\n\r\n156000140\r\n\r\n93,30\r\n\r\n215º\r\n\r\nAndré Franco De Saraiva Souza\r\n\r\n156087340\r\n\r\n93,29\r\n\r\n216º\r\n\r\nMarcelo Nunes Tuber\r\n\r\n156060668\r\n\r\n93,25\r\n\r\n217º\r\n\r\nFábio Andrade Alves\r\n\r\n156011428\r\n\r\n93,24\r\n\r\n218º\r\n\r\nEduardo Duarte\r\n\r\n156011724\r\n\r\n93,24\r\n\r\n219º\r\n\r\nCharles Santana Da Silveira\r\n\r\n156035892\r\n\r\n93,23\r\n\r\n220º\r\n\r\nDarlan De Castro De Araujo\r\n\r\n156033736\r\n\r\n93,22\r\n\r\n221º\r\n\r\nMarcella Da Costa Lima\r\n\r\n156036987\r\n\r\n93,20\r\n\r\n222º\r\n\r\nSergio Renato Victor Villela Filho\r\n\r\n156059747\r\n\r\n93,19\r\n\r\n223º\r\n\r\nBrenda Francisca Silva Fernandes Pereira\r\n\r\n156011855\r\n\r\n93,19\r\n\r\n224º\r\n\r\nLucas Torrão Reginaldo Do Valle\r\n\r\n156011662\r\n\r\n93,19\r\n\r\n225º\r\n\r\nLiane Regina Barreto Giesel\r\n\r\n156002194\r\n\r\n93,16\r\n\r\n226º\r\n\r\nFernanda Souza Gouvêa Alves\r\n\r\n156052502\r\n\r\n93,15\r\n\r\n227º\r\n\r\nMarcelo Marsico Da Silva\r\n\r\n156034123\r\n\r\n93,15\r\n\r\n228º\r\n\r\nWallace Jose Capacio Rodrigues\r\n\r\n156020856\r\n\r\n93,11\r\n\r\n229º\r\n\r\nSuellen De Souza Kler\r\n\r\n156068898\r\n\r\n93,09\r\n\r\n230º\r\n\r\nStéphany Cristina Miranda\r\n\r\n156000764\r\n\r\n93,08\r\n\r\n231º\r\n\r\nEster De Almeida Sá Brito\r\n\r\n156068909\r\n\r\n93,06\r\n\r\n232º\r\n\r\nThiago Borges Barboza\r\n\r\n156063813\r\n\r\n93,06\r\n\r\n233º\r\n\r\nBruno Salles Nicoll\r\n\r\n156044294\r\n\r\n92,99\r\n\r\n234º\r\n\r\nMirian De Souza Coelho\r\n\r\n156012070\r\n\r\n92,97\r\n\r\n235º\r\n\r\nWellington Alonso De Paula Cerqueira\r\n\r\n156062830\r\n\r\n92,96\r\n\r\n236º\r\n\r\nPriscilla Dos Santos Paiva\r\n\r\n156057024\r\n\r\n92,96\r\n\r\n237º\r\n\r\nThaiana Moreira Da Costa Do Nascimento\r\n\r\n156044999\r\n\r\n92,94\r\n\r\n238º\r\n\r\nGiulia Gonçalves Vieira\r\n\r\n156002407\r\n\r\n92,94\r\n\r\n239º\r\n\r\nGisele Leal Machado Lopes\r\n\r\n156068049\r\n\r\n92,93\r\n\r\n240º\r\n\r\nRodolfo Custodio De Assis\r\n\r\n156063630\r\n\r\n92,91\r\n\r\n241º\r\n\r\nCamila Balman De Oliveira Melo\r\n\r\n156007261\r\n\r\n92,89\r\n\r\n242º\r\n\r\nLuiz Carlos Pereira De Mattos Junior\r\n\r\n156010903\r\n\r\n92,88\r\n\r\n243º\r\n\r\nGabriel Rossy Santos De Aragão\r\n\r\n156072008\r\n\r\n92,86\r\n\r\n244º\r\n\r\nPatrick De Sales Barros\r\n\r\n156029083\r\n\r\n92,86\r\n\r\n245º\r\n\r\nIsabella Guarnier De Lima Fernandes Paulino\r\n\r\n156037526\r\n\r\n92,84\r\n\r\n246º\r\n\r\nPhellipe Silva Do Nascimento\r\n\r\n156079048\r\n\r\n92,84\r\n\r\n247º\r\n\r\nPriscila Soares De Oliveira\r\n\r\n156035518\r\n\r\n92,83\r\n\r\n248º\r\n\r\nThais Vieira Dos Reis\r\n\r\n156016124\r\n\r\n92,80\r\n\r\n249º\r\n\r\nLucas Eduardo Bulhões Da Silva\r\n\r\n156049046\r\n\r\n92,80\r\n\r\n250º\r\n\r\nMiguel Di Stasio De Lima\r\n\r\n156030260\r\n\r\n92,77\r\n\r\n251º\r\n\r\nDouglas Diniz Campos\r\n\r\n156024269\r\n\r\n92,76\r\n\r\n252º\r\n\r\nPedro Arthur Moreira Carlete\r\n\r\n156043060\r\n\r\n92,74\r\n\r\n253º\r\n\r\nJuliano Moreira Da Rocha\r\n\r\n156062541\r\n\r\n92,73\r\n\r\n254º\r\n\r\nAna Carolina Da Costa Gomes\r\n\r\n156007119\r\n\r\n92,73\r\n\r\n255º\r\n\r\nLuiz Phelippe Oliveira De Carvalho\r\n\r\n156055745\r\n\r\n92,72\r\n\r\n256º\r\n\r\nSidnei Santos Da Silva\r\n\r\n156051321\r\n\r\n92,68\r\n\r\n257º\r\n\r\nGustavo Vianna Goulart\r\n\r\n156064845\r\n\r\n92,62\r\n\r\n258º\r\n\r\nFabio Da Aparecida Gomes Elles\r\n\r\n156079871\r\n\r\n92,60\r\n\r\n259º\r\n\r\nRachel De Araujo Teles\r\n\r\n156069391\r\n\r\n92,59\r\n\r\n260º\r\n\r\nAlexandre Duarte Santos\r\n\r\n156022099\r\n\r\n92,58\r\n\r\n261º\r\n\r\nMarco Aurélio Soares Caetano\r\n\r\n156042737\r\n\r\n92,57\r\n\r\n262º\r\n\r\nIsabele Sigolis De Freitas\r\n\r\n156002520\r\n\r\n92,56\r\n\r\n263º\r\n\r\nMariana Brandão De Melo\r\n\r\n156015663\r\n\r\n92,55\r\n\r\n264º\r\n\r\nRodrigo Santana De Mello\r\n\r\n156093126\r\n\r\n92,55\r\n\r\n265º\r\n\r\nMatheus Pereira Nicolau Rodrigues\r\n\r\n156067700\r\n\r\n92,53\r\n\r\n266º\r\n\r\nVictor De Oliveira Mezabarba\r\n\r\n156036810\r\n\r\n92,51\r\n\r\n267º\r\n\r\nPaula Fernanda Vieira Pereira\r\n\r\n156066059\r\n\r\n92,45\r\n\r\n268º\r\n\r\nKelve Calais De Souza\r\n\r\n156053190\r\n\r\n92,45\r\n\r\n269º\r\n\r\nLuiza Lima Menezes Dos Santos\r\n\r\n156003507\r\n\r\n92,43\r\n\r\n270º\r\n\r\nMatheus Rodrigues Bissonho\r\n\r\n156064714\r\n\r\n92,41\r\n\r\n271º\r\n\r\nLais Lomba Dias Amim\r\n\r\n156028473\r\n\r\n92,41\r\n\r\n272º\r\n\r\nLiziane De Paiva Silva\r\n\r\n156004079\r\n\r\n92,39\r\n\r\n273º\r\n\r\nLuisa Guimarães Figueiredo\r\n\r\n156023223\r\n\r\n92,39\r\n\r\n274º\r\n\r\nAnderson Ferreira De Araujo\r\n\r\n156011588\r\n\r\n92,36\r\n\r\n275º\r\n\r\nSamuel Gonçalves Dias Junior\r\n\r\n156006160\r\n\r\n92,36\r\n\r\n276º\r\n\r\nThais Rangel Dos Santos\r\n\r\n156033995\r\n\r\n92,35\r\n\r\n277º\r\n\r\nMatheus Borba Lannes\r\n\r\n156075301\r\n\r\n92,31\r\n\r\n278º\r\n\r\nRafael Ricardo Obesso\r\n\r\n156071951\r\n\r\n92,31\r\n\r\n279º\r\n\r\nEdmir Douglas Paixão Emilio\r\n\r\n156080385\r\n\r\n92,30\r\n\r\n280º\r\n\r\nAilton Barreto Castricini\r\n\r\n156049201\r\n\r\n92,30\r\n\r\n281º\r\n\r\nKaic Leal Moura\r\n\r\n156044591\r\n\r\n92,29\r\n\r\n282º\r\n\r\nLeonardo Pinto Vasconcelos Barros\r\n\r\n156045094\r\n\r\n92,28\r\n\r\n283º\r\n\r\nRosiele Almeida De Souza\r\n\r\n156049653\r\n\r\n92,26\r\n\r\n284º\r\n\r\nJorge Luiz Cunha De Oliveira\r\n\r\n156053517\r\n\r\n92,23\r\n\r\n285º\r\n\r\nSylvia Aular Bustamante Cardoso\r\n\r\n156061613\r\n\r\n92,23\r\n\r\n286º\r\n\r\nRafael Dos Santos Nunes\r\n\r\n156019462\r\n\r\n92,19\r\n\r\n287º\r\n\r\nFabiano Vieira Da Silva\r\n\r\n156036401\r\n\r\n92,17\r\n\r\n288º\r\n\r\nRodrigo Borges Ribeiro\r\n\r\n156027405\r\n\r\n92,16\r\n\r\n289º\r\n\r\nMarcio Fonseca De Araujo\r\n\r\n156076278\r\n\r\n92,16\r\n\r\n290º\r\n\r\nAdriana Pena Elias De Sa\r\n\r\n156034958\r\n\r\n92,12\r\n\r\n291º\r\n\r\nFagner De Paula Gouvêa Ferreira\r\n\r\n156047240\r\n\r\n92,11\r\n\r\n292º\r\n\r\nMayra Conrado Mendes Cavallo\r\n\r\n156057829\r\n\r\n92,11\r\n\r\n293º\r\n\r\nVictor Antunes Querido\r\n\r\n156072870\r\n\r\n92,07\r\n\r\n294º\r\n\r\nTadeu Lemos Jordao\r\n\r\n156005482\r\n\r\n92,07\r\n\r\n295º\r\n\r\nJoão Carlos De Araújo\r\n\r\n156081222\r\n\r\n92,06\r\n\r\n296º\r\n\r\nJosé Gilberto Toledo Fonseca Junior\r\n\r\n156013268\r\n\r\n92,06\r\n\r\n297º\r\n\r\nTalita Pinho De Oliveira Da Silva\r\n\r\n156006275\r\n\r\n92,04\r\n\r\n298º\r\n\r\nLuis Cesar Franklin\r\n\r\n156020217\r\n\r\n91,98\r\n\r\n299º\r\n\r\nFabricio Abreu Nogueira\r\n\r\n156051677\r\n\r\n91,96\r\n\r\n300º\r\n\r\nOtton Bruno Maranhao\r\n\r\n156036651\r\n\r\n91,96\r\n\r\n301º\r\n\r\nGustavo Silva De Oliveira\r\n\r\n156034126\r\n\r\n91,94\r\n\r\n302º\r\n\r\nRaphael Saraiva Fernandes\r\n\r\n156064694\r\n\r\n91,90\r\n\r\n303º\r\n\r\nRennan Costa Telles\r\n\r\n156085891\r\n\r\n91,89\r\n\r\n304º\r\n\r\nRafael Cabral Chagas\r\n\r\n156019969\r\n\r\n91,85\r\n\r\n305º\r\n\r\nLuciana Vieira Gama\r\n\r\n156000598\r\n\r\n91,84\r\n\r\n306º\r\n\r\nFernando Granado Da Silva\r\n\r\n156047773\r\n\r\n91,83\r\n\r\n307º\r\n\r\nBruno Couto Rocha\r\n\r\n156000504\r\n\r\n91,83\r\n\r\n308º\r\n\r\nLucas Montenegro Athaide Dos Anjos\r\n\r\n156006565\r\n\r\n91,83\r\n\r\n309º\r\n\r\nGabriel Aleksander Sousa Dos Santos\r\n\r\n156011439\r\n\r\n91,77\r\n\r\n310º\r\n\r\nJoão Paulo Tavares De Araújo Porto\r\n\r\n156008408\r\n\r\n91,77\r\n\r\n311º\r\n\r\nGabriel Leite Dos Santos\r\n\r\n156013237\r\n\r\n91,75\r\n\r\n312º\r\n\r\nMarcus Victor Gomes Da Silva Ferreira\r\n\r\n156070931\r\n\r\n91,71\r\n\r\n313º\r\n\r\nMário Vitor Cardoso Serio\r\n\r\n156013299\r\n\r\n91,69\r\n\r\n314º\r\n\r\nRenata Aline Steffen\r\n\r\n156036634\r\n\r\n91,68\r\n\r\n315º\r\n\r\nAlexandre De Luca Ramade\r\n\r\n156005579\r\n\r\n91,66\r\n\r\n316º\r\n\r\nRodolfo Costa Gripa\r\n\r\n156072019\r\n\r\n91,64\r\n\r\n317º\r\n\r\nGustavo Demier Silva E Souza\r\n\r\n156054850\r\n\r\n91,64\r\n\r\n318º\r\n\r\nBeatriz Da Motta Pinto\r\n\r\n156081323\r\n\r\n91,64\r\n\r\n319º\r\n\r\nRafael Queiroz De Moraes\r\n\r\n156008392\r\n\r\n91,63\r\n\r\n320º\r\n\r\nMarina Monteiro Parrilha\r\n\r\n156034469\r\n\r\n91,60\r\n\r\n321º\r\n\r\nMatheus Frech De Moraes\r\n\r\n156049827\r\n\r\n91,59\r\n\r\n322º\r\n\r\nGuilherme Dionisio Araujo\r\n\r\n156029806\r\n\r\n91,59\r\n\r\n323º\r\n\r\nLahís Crystine Gaspar Tostes\r\n\r\n156047298\r\n\r\n91,52\r\n\r\n324º\r\n\r\nVictor Gabriel Lobato Corrêa\r\n\r\n156003217\r\n\r\n91,52\r\n\r\n325º\r\n\r\nEdson Carlos Sperle Chinchilla\r\n\r\n156011258\r\n\r\n91,51\r\n\r\n326º\r\n\r\nFernanda Paula De Mello\r\n\r\n156032114\r\n\r\n91,49\r\n\r\n327º\r\n\r\nSilvio Ribeiro\r\n\r\n156065176\r\n\r\n91,47\r\n\r\n328º\r\n\r\nMariana De Souza Assumpção\r\n\r\n156051303\r\n\r\n91,45\r\n\r\n329º\r\n\r\nLuiz Felipe De Freitas Muniz\r\n\r\n156049944\r\n\r\n91,45\r\n\r\n330º\r\n\r\nStephanie Tereza Almeida Vieira Freire De Souza\r\n\r\n156081284\r\n\r\n91,44\r\n\r\n331º\r\n\r\nLuciano Magalhães Bastos Dos Passos\r\n\r\n156075435\r\n\r\n91,43\r\n\r\n332º\r\n\r\nLevi Machado Do Couto Junior\r\n\r\n156035756\r\n\r\n91,40\r\n\r\n333º\r\n\r\nSamanta Sally De Medeiros Marinho De Carvalho\r\n\r\n156071404\r\n\r\n91,36\r\n\r\n334º\r\n\r\nMarceli Oliveira De Araujo\r\n\r\n156015640\r\n\r\n91,35\r\n\r\n335º\r\n\r\nCarla Letícia Oliveira Cardoso\r\n\r\n156004736\r\n\r\n91,35\r\n\r\n336º\r\n\r\nMaria José Arthur Caetano Penha Silva\r\n\r\n156086484\r\n\r\n91,35\r\n\r\n337º\r\n\r\nLuiz Carlos Felix\r\n\r\n156018481\r\n\r\n91,34\r\n\r\n338º\r\n\r\nEduardo Cordeiro Soares\r\n\r\n156005592\r\n\r\n91,28\r\n\r\n339º\r\n\r\nBruno Pereira Do Nascimento\r\n\r\n156041662\r\n\r\n91,27\r\n\r\n340º\r\n\r\nRodrigo Moreira Flores\r\n\r\n156047813\r\n\r\n91,27\r\n\r\n341º\r\n\r\nAlexandre Cidade Costa De Carvalho\r\n\r\n156020683\r\n\r\n91,27\r\n\r\n342º\r\n\r\nThiago Santos Costa De Paiva\r\n\r\n156045430\r\n\r\n91,24\r\n\r\n343º\r\n\r\nVinícius Martins De Salles\r\n\r\n156021689\r\n\r\n91,23\r\n\r\n344º\r\n\r\nSarah Diniz Vieira Coelho\r\n\r\n156013352\r\n\r\n91,21\r\n\r\n345º\r\n\r\nMarcelo Costa Baptista Junior\r\n\r\n156003529\r\n\r\n91,18\r\n\r\n346º\r\n\r\nThamires Muniz Dias\r\n\r\n156049393\r\n\r\n91,16\r\n\r\n347º\r\n\r\nThiago Da Fonseca Almeida\r\n\r\n156044648\r\n\r\n91,15\r\n\r\n348º\r\n\r\nFernanda Ribeiro Machado\r\n\r\n156002451\r\n\r\n91,15\r\n\r\n349º\r\n\r\nFernanda Borges Ferreira Crespo\r\n\r\n156064106\r\n\r\n91,14\r\n\r\n350º\r\n\r\nVinicio Veloso Dos Santos\r\n\r\n156063214\r\n\r\n91,12\r\n\r\n351º\r\n\r\nWallace De Souza Ribeiro\r\n\r\n156070004\r\n\r\n91,10\r\n\r\n352º\r\n\r\nDiana Lima Ferreira De Souza\r\n\r\n156048377\r\n\r\n91,09\r\n\r\n353º\r\n\r\nLetícia Pereira De Alvarenga Tavares\r\n\r\n156056399\r\n\r\n91,06\r\n\r\n354º\r\n\r\nMarcelo Candido Alves\r\n\r\n156058668\r\n\r\n91,01\r\n\r\n355º\r\n\r\nCatarine Russel Moreth Mourao\r\n\r\n156049193\r\n\r\n90,95\r\n\r\n356º\r\n\r\nBruno Neves Rodrigues\r\n\r\n156019168\r\n\r\n90,93\r\n\r\n357º\r\n\r\nVanessa De Holanda Carvalho\r\n\r\n156031763\r\n\r\n90,93\r\n\r\n358º\r\n\r\nGisele Pereira Dos Santos\r\n\r\n156020835\r\n\r\n90,92\r\n\r\n359º\r\n\r\nMarcos Aurélio Da Mota Pinto\r\n\r\n156016241\r\n\r\n90,92\r\n\r\n360º\r\n\r\nDiogo Rodrigues De Oliveira\r\n\r\n156036848\r\n\r\n90,86\r\n\r\n361º\r\n\r\nMario Da Silva Cândido\r\n\r\n156059853\r\n\r\n90,84\r\n\r\n362º\r\n\r\nMarcos Vinicius Da Silva Tavares\r\n\r\n156034287\r\n\r\n90,81\r\n\r\n363º\r\n\r\nAline Izaiane Andrade Duarte\r\n\r\n156007274\r\n\r\n90,81\r\n\r\n364º\r\n\r\nWashington Barbosa Rosa\r\n\r\n156036058\r\n\r\n90,78\r\n\r\n365º\r\n\r\nFernanda Medeiros De Chagas\r\n\r\n156020900\r\n\r\n90,77\r\n\r\n366º\r\n\r\nFlavio De Paula Barbosa Filho\r\n\r\n156032237\r\n\r\n90,73\r\n\r\n367º\r\n\r\nGuilherme Portella Franco\r\n\r\n156063132\r\n\r\n90,64\r\n\r\n368º\r\n\r\nFabio Alcantara De Faria\r\n\r\n156030023\r\n\r\n90,60\r\n\r\n369º\r\n\r\nYasmine Marins Costa\r\n\r\n156075511\r\n\r\n90,57\r\n\r\n370º\r\n\r\nLuiz Felipe Da Silva\r\n\r\n156071396\r\n\r\n90,57\r\n\r\n371º\r\n\r\nRodrigo Neves Alayão\r\n\r\n156033597\r\n\r\n90,56\r\n\r\n372º\r\n\r\nVinicius Oliveira Dos Santos\r\n\r\n156048061\r\n\r\n90,56\r\n\r\n373º\r\n\r\nFausto Nascimento De Moura\r\n\r\n156032288\r\n\r\n90,55\r\n\r\n374º\r\n\r\nWagner José Lamas\r\n\r\n156044253\r\n\r\n90,54\r\n\r\n375º\r\n\r\nAllan Vitor Carvalho Caboclo\r\n\r\n156000884\r\n\r\n90,49\r\n\r\n376º\r\n\r\nGilvan Willian Rocha Da Silva Junior\r\n\r\n156029327\r\n\r\n90,48\r\n\r\n377º\r\n\r\nAndré Luis Gonçalves Pacheco\r\n\r\n156035471\r\n\r\n90,47\r\n\r\n378º\r\n\r\nFelipe Azeredo Coutinho\r\n\r\n156057839\r\n\r\n90,46\r\n\r\n379º\r\n\r\nItalo Pereira Pedrosa\r\n\r\n156063108\r\n\r\n90,38\r\n\r\n380º\r\n\r\nNatali Quintan dos Santos Silveira\r\n\r\n156051727\r\n\r\n90,38\r\n\r\n381º\r\n\r\nHerminio Carlos Tortelly Colunga\r\n\r\n156080172\r\n\r\n90,37\r\n\r\n382º\r\n\r\nMiguel Amaral Frossard De Paula\r\n\r\n156066630\r\n\r\n90,37\r\n\r\n383º\r\n\r\nDaniela Vaz Mangili\r\n\r\n156007654\r\n\r\n90,30\r\n\r\n384º\r\n\r\nPatrick Da Silva Eller\r\n\r\n156095913\r\n\r\n90,30\r\n\r\n385º\r\n\r\nRodrigo Pinheiro Da Silva Santos\r\n\r\n156034836\r\n\r\n90,29\r\n\r\n386º\r\n\r\nJuan Reis Alves Dos Anjos\r\n\r\n156011572\r\n\r\n90,27\r\n\r\n387º\r\n\r\nRaphael Leonard Gonçalves\r\n\r\n156002112\r\n\r\n90,24\r\n\r\n388º\r\n\r\nYonnas Jardim Gabriel\r\n\r\n156076488\r\n\r\n90,18\r\n\r\n389º\r\n\r\nÚrsula Ribeiro Ferreira\r\n\r\n156059334\r\n\r\n90,13\r\n\r\n390º\r\n\r\nWilliam Da Silva Martins\r\n\r\n156000653\r\n\r\n90,11\r\n\r\n391º\r\n\r\nAndré Nicolau Ferreira\r\n\r\n156038591\r\n\r\n90,10\r\n\r\n392º\r\n\r\nAmanda De Paula Laborão\r\n\r\n156034813\r\n\r\n90,09\r\n\r\n393º\r\n\r\nFelipe Ferreira Farias\r\n\r\n156005405\r\n\r\n90,03\r\n\r\n394º\r\n\r\nCristophe Guilherme Silva Do Nascimento\r\n\r\n156001550\r\n\r\n90,02\r\n\r\n395º\r\n\r\nPaulo Eduardo Rangel Bueno Gama Dos Santos\r\n\r\n156003610\r\n\r\n89,98\r\n\r\n396º\r\n\r\nValdeli Pereira Ferreira\r\n\r\n156036751\r\n\r\n89,94\r\n\r\n397º\r\n\r\nBarbara Cavalcanti Adorno\r\n\r\n156066899\r\n\r\n89,93\r\n\r\n398º\r\n\r\nPriscila Pereira Rodrigues\r\n\r\n156004094\r\n\r\n89,90\r\n\r\n399º\r\n\r\nDaniel Brasileiro Passos\r\n\r\n156081029\r\n\r\n89,82\r\n\r\n400º\r\n\r\nThaís De Almeida\r\n\r\n156061003\r\n\r\n89,78\r\n\r\n401º\r\n\r\nRenata Inacio Correa\r\n\r\n156031455\r\n\r\n89,74\r\n\r\n402º\r\n\r\nJefferson Da Rocha Duarte\r\n\r\n156017766\r\n\r\n89,73\r\n\r\n403º\r\n\r\nTaíza Toledo De Freitas\r\n\r\n156045043\r\n\r\n89,72\r\n\r\n404º\r\n\r\nJoedson Natalio Da Silva Brito\r\n\r\n156048306\r\n\r\n89,72\r\n\r\n405º\r\n\r\nAngelo Pablo Costa Mofacto\r\n\r\n156009953\r\n\r\n89,70\r\n\r\n406º\r\n\r\nFelipe De Souza Siqueira\r\n\r\n156007557\r\n\r\n89,58\r\n\r\n407º\r\n\r\nMalaquias Da Rocha Daudt\r\n\r\n156051205\r\n\r\n89,57\r\n\r\n408º\r\n\r\nMielle De Oliveira Sousa\r\n\r\n156058363\r\n\r\n89,57\r\n\r\n409º\r\n\r\nFabio Luiz Miranda Santos\r\n\r\n156068757\r\n\r\n89,55\r\n\r\n410º\r\n\r\nAbila Regina Dos Santos Ribeiro\r\n\r\n156009534\r\n\r\n89,55\r\n\r\n411º\r\n\r\nMarcos Felipe Do Nascimento Gonçalves\r\n\r\n156055823\r\n\r\n89,54\r\n\r\n412º\r\n\r\nDiego Patricio Guimaraes Cabral\r\n\r\n156034145\r\n\r\n89,52\r\n\r\n413º\r\n\r\nCaroline Dos Santos Souza\r\n\r\n156013797\r\n\r\n89,49\r\n\r\n414º\r\n\r\nMarlon Silva Ribeiro De Andrade\r\n\r\n156051788\r\n\r\n89,47\r\n\r\n415º\r\n\r\nSergio Castro Da Silva Junior\r\n\r\n156046011\r\n\r\n89,44\r\n\r\n416º\r\n\r\nGlaucio Moreira Xavier\r\n\r\n156019457\r\n\r\n89,41\r\n\r\n417º\r\n\r\nThaiana Carneiro De Lima\r\n\r\n156053722\r\n\r\n89,39\r\n\r\n418º\r\n\r\nGilvani Silva Da Rocha\r\n\r\n156054254\r\n\r\n89,33\r\n\r\n419º\r\n\r\nDeivison De Castro Carvalho\r\n\r\n156055701\r\n\r\n89,29\r\n\r\n420º\r\n\r\nMarcos Vinicius Fraga\r\n\r\n156030881\r\n\r\n89,28\r\n\r\n421º\r\n\r\nAna Paula Monteiro Figueira\r\n\r\n156062636\r\n\r\n89,28\r\n\r\n422º\r\n\r\nKatia Regina Coelho Hora\r\n\r\n156038551\r\n\r\n89,27\r\n\r\n423º\r\n\r\nAna Paula Lodi De Souza Freire\r\n\r\n156019241\r\n\r\n89,25\r\n\r\n424º\r\n\r\nJuliana Alves Dos Santos\r\n\r\n156050785\r\n\r\n89,11\r\n\r\n425º\r\n\r\nVinicius De Souza Silva\r\n\r\n156038299\r\n\r\n89,05\r\n\r\n426º\r\n\r\nGustavo De Souza Dantas\r\n\r\n156028168\r\n\r\n89,04\r\n\r\n427º\r\n\r\nJamilla De Paula Barbosa Barros\r\n\r\n156053440\r\n\r\n89,00\r\n\r\n428º\r\n\r\nWelder Do Nascimento Da Silva\r\n\r\n156006449\r\n\r\n88,91\r\n\r\n429º\r\n\r\nEvandro Da Silva Barros\r\n\r\n156042729\r\n\r\n88,86\r\n\r\n430º\r\n\r\nIsabela Terra Rocha\r\n\r\n156058499\r\n\r\n88,84\r\n\r\n431º\r\n\r\nVictor Andrey Da Silva Dias\r\n\r\n156010451\r\n\r\n88,81\r\n\r\n432º\r\n\r\nCharles Rosseto Costa\r\n\r\n156007328\r\n\r\n88,54\r\n\r\n433º\r\n\r\nMichelle Silva Bastos\r\n\r\n156014700\r\n\r\n88,46\r\n\r\n434º\r\n\r\nFrancisco Alberne De Castro\r\n\r\n156003253\r\n\r\n88,45\r\n\r\n435º\r\n\r\nLeandro De Castro Coelho\r\n\r\n156029944\r\n\r\n88,38\r\n\r\n436º\r\n\r\nWallan Flavio Ribeiro Dias\r\n\r\n156008595\r\n\r\n88,31\r\n\r\n437º\r\n\r\nJulio Cesar Surcin Meneses\r\n\r\n156007896\r\n\r\n88,02\r\n\r\n438º\r\n\r\nManuela Ferreira Izabel\r\n\r\n156034939\r\n\r\n87,97\r\n\r\n439º\r\n\r\nJoão Luiz Da Silva Mattos Filho\r\n\r\n156006471\r\n\r\n87,96\r\n\r\n440º\r\n\r\nGleidson Moraes Do Nascimento\r\n\r\n156051887\r\n\r\n87,96\r\n\r\n441º\r\n\r\nGeisa Rafaela Costa\r\n\r\n156013492\r\n\r\n87,90\r\n\r\n442º\r\n\r\nMaria Izabel Pereira Pacheco\r\n\r\n156083297\r\n\r\n87,67\r\n\r\n443º\r\n\r\nRodrigo Cardozo Pimentel\r\n\r\n156010923\r\n\r\n87,67\r\n\r\n444º\r\n\r\nMichel Saldanha Dos Passos\r\n\r\n156023236\r\n\r\n87,45\r\n\r\n445º\r\n\r\nDenize De Marins Mendes\r\n\r\n156016130\r\n\r\n87,30\r\n\r\n446º\r\n\r\nFernando Luiz Cordeiro Lima\r\n\r\n156078492\r\n\r\n87,23\r\n\r\n447º\r\n\r\nLucas Vieira Fernandes Rocha\r\n\r\n156020872\r\n\r\n87,15\r\n\r\n448º\r\n\r\nBeatriz Pereira De Menezes\r\n\r\n156031484\r\n\r\n86,99\r\n\r\n449º\r\n\r\nÉrika Mara Alcântara Pereira\r\n\r\n156077619\r\n\r\n86,83\r\n\r\n450º\r\n\r\nLuciano Batista Da Silva\r\n\r\n156048308\r\n\r\n86,71\r\n\r\n451º\r\n\r\nThiago Luiz Costa Vargas\r\n\r\n156065584\r\n\r\n86,60\r\n\r\n452º\r\n\r\nCaroline De Souza Amorim Lopes\r\n\r\n156020320\r\n\r\n86,57\r\n\r\n453º\r\n\r\nRômulo Katzenstein De Paula\r\n\r\n156001303\r\n\r\n86,11\r\n\r\n454º\r\n\r\nFabiano Amado De Marins\r\n\r\n156030678\r\n\r\n85,45\r\n\r\n455º\r\n\r\nRodrigo Da Costa Peixoto\r\n\r\n156067956\r\n\r\n85,04\r\n\r\n456º\r\n\r\nBianca Monteiro Da Costa\r\n\r\n156091617\r\n\r\n84,91\r\n\r\n457º\r\n\r\nMarcio Alexandre Garcia De Carvalho\r\n\r\n156000366\r\n\r\n84,60\r\n\r\n458º\r\n\r\nArlindo Octavio De Souza Filho\r\n\r\n156001140\r\n\r\n80,95\r\n\r\nIV - CANDIDATO “SUB JUDICE”:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNF\r\n\r\nRoan Rodrigues de La Pena\r\n\r\n156075405\r\n\r\n94,47\r\n\r\nNF = Nota Final de classificação no concurso\r\n\r\nId: 2701126"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS VAGOS NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE INSPETOR DE POLÍCIA - 2021 - 3ª CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições, de acordo com o processo SEI-360019/001580/2025, e tendo em vista o disposto no Edital de Abertura do concurso público em epígrafe, publicado no DOERJ nº 182, de 23/09/2021, sobretudo nos subitens 16.5.1, 18.1. 18.2 e 18.3, divulga a relação do candidato APROVADO com a Nota Final (RESULTADO FINAL), após o Curso de Formação Profissional e o resultado definitivo da Prova de Investigação Social:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNF\r\n\r\nRAFAEL COELHO DAMASCENO \r\n\r\n156029025\r\n\r\n86,81\r\n\r\nId: 2701116"
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                        "2701101": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE (4ª CONVOCAÇÃO)\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, cuja abertura foi autorizada por meio do Processo nº SEI-360050/000104/2020, no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICO o resultado dos Recursos Administrativos, interpostos em face da decisão da Prova de Investigação Social publicada no DOERJ nº 221 de 02/12/2025.\r\n\r\nProcesso nº SEI-360019/001612/2025 - 156012096 - INDEFERIDO\r\n\r\nProcesso nº SEI-360019/001787/2025 - 156033399 - INDEFERIDO\r\n\r\nProcesso nº SEI-360019/001919/2025 - 156069382 - INDEFERIDO\r\n\r\nId: 2701101"
                        ],
                        "2701014": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\n2ª COMISSÃO DE PREGÃO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, situada na Rua do Lavradio, n.º 162, 2º andar, Centro, RJ, e-mails dgcc.dlca@pcivil.rj.gov.br e licitacao.sepol@outlook.com, torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO PE 022/25, Processo n.º SEI-360018/000156/2024, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, realizado no dia 17 de outubro de 2025, às 14:30 horas, que tem por objeto a aquisição de mesas coletoras de assinaturas, conforme especificação detalhada no Termo de Referência. O Ordenador de Despesas, em despacho datado de 09/12/2025, ADJUDICOU E HOMOLOGOU o feito às seguintes licitantes, nos respectivos lotes: AKIYAMA S.A. - INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS E SISTEMAS (02.688.100/0004-20), Valor final de R$ 1.027.564,00 (um milhão, vinte e sete mil, quinhentos e sessenta e quatro reais), vencedor do Lote 01; e QUALYTECK RJ TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA EIRELI EPP (12.488.669/0001-53), Valor final de R$ 439.898,52 (quatrocentos e trinta e nove mil, oitocentos e noventa e oito reais e cinquenta e dois centavos), vencedor do Lote 02.\r\n\r\nId: 2701014"
                        ],
                        "2701315": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo de Apostilamento ao Contrato 04/SEPOL/2021. PARTES: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria de Estado de Polícia Civil e a empresa SOL SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. OBJETO: Reajustamento dos preços com base na Convenção Coletiva de Trabalho do Estado do Rio de Janeiro, correspondente ao ano de 2025 que concedeu reajuste salarial e dos benefícios aos colaboradores da categoria, na forma do disposto no Parágrafo Oitavo da Cláusula Nona do Contrato e art. 55, inciso III, e art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. VALOR: Em razão do reajuste o valor mensal do contrato passa para R$ 293.622, 34 (duzentos e noventa e três mil, seiscentos e vinte e dois reais e trinta e quatro centavos) perfazendo o valor total de 12 (doze) meses de R$ 3.520. 987,68 (três milhões, quinhentos e vinte mil, novecentos e oitenta e sete reais e sessenta e oito centavos). VIGÊNCIA: A vigência deste apostilamento será a partir da publicação do extrato em DOERJ, com efeitos financeiros retroativos. DATA DA ASSINATURA: 28/11/2025. PROCESSO Nº SEI-360068/000252/2021. \r\n\r\nId: 2701315"
                        ],
                        "2701316": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 04/2023.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e o Município de Quissamã.\r\n\r\nOBJETO: alterar e atualizar os valores previstos no Plano de Trabalho, especificamente no que se refere ao Regime Adicional de Serviço - RAS, para adequá-los ao disposto no Decreto Estadual nº 49.993/2025, fixando o valor da diária de 12 (doze) horas em R$ 604,85, com base no Nível B da Tabela do referido Decreto, atualização esta aceita e acordada pelos convenentes, com vigência a partir da assinatura deste aditivo.\r\n\r\nVALOR: 450.008,40 (quatrocentos e cinquenta mil e oito reais e quarenta centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/12/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360021/003887/2022.\r\n\r\nId: 2701316"
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                        "2701317": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 006/2024.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e o Município de Angra dos Reis.\r\n\r\nOBJETO: alterar e atualizar os valores previstos no Plano de Trabalho, especificamente no que se refere ao Regime Adicional de Serviço - RAS, para adequá-los ao disposto no Decreto Estadual nº 49.993/2025, fixando o valor da diária de 12 (doze) horas em R$ 604,85, com base no Nível B da Tabela do referido Decreto, atualização esta aceita e acordada pelos convenentes, com vigência a partir da assinatura deste aditivo.\r\n\r\nVALOR: 949.135,32 (novecentos e quarenta e nove mil, cento e trinta e cinco reais e trinta e dois centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/12/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/002158/2024.\r\n\r\nId: 2701317"
                        ],
                        "2701318": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 048/SEPOL/2021.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e a empresa SAFRAN HELICOPTER ENGINES INDUSTRIA E COMERCIO DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 048/SEPOL/2021, relativo a prestação de serviço contínuo de manutenção preventiva e corretiva de 3º e 4º níveis em motores, módulos, acessórios e componentes das famílias ARRIEL (aeronave PR-EPC), de fabricação da empresa Safran Helicopter Engines, incluindo inspeções periódicas, calendáricas, execução de overhaul dos componentes, discrepâncias (quando os serviços forem indissociáveis) e suporte técnico para reparos estruturais não previstos em manual, dos respectivos motores, bem como o fornecimento de peças de reposição e suprimentos, conforme manual de manutenção do fabricante e a legislação em vigor, com fundamento com fundamento no 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro do contrato, bem como no art. 55 inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e na Cláusula Nona, Parágrafo Oitavo do contrato, com reajuste a ser calculado em Novembro/2024. \r\n\r\nVALOR: Dá-se ao Termo Aditivo o valor total de 3.877.682,13 (três milhões, oitocentos e setenta e sete mil, seiscentos e oitenta e dois reais e treze centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 19.175.427,06 (dezenove milhões, cento e setenta e cinco mil, quatrocentos e vinte e sete reais e seis centavos). \r\n\r\nPRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, a contar de 13/12/2024, dando-se ao contrato o prazo total de 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/10/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360068/001349/2021.\r\n\r\nId: 2701318"
                        ],
                        "2701319": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº 026/2023.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e o Município de Arraial do Cabo.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio, renovável, através de outros Termos Aditivos.\r\n\r\nPRAZO: Por este instrumento fica prorrogado o prazo de vigência deste convênio pelo período de 06(SEIS) meses, a partir do dia 07/12/2025 até o dia 06/06/2026, dando-se ao convênio o prazo total 30 (trinta) meses, podendo ser renovado por iguais períodos, na forma da lei. \r\n\r\nVALOR: R$ 337.506,30(trezentos e trinta e sete mil e quinhentos e seis reais e trinta centavos) \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/12/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360214/000027/2023.\r\n\r\nId: 2701319"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 268/2025. PREGÃO ELETRÔNICO: nº 219/2025.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (vencedora do item 1).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de medicamento (01 - BELZUTIFANO 40 MG - COMPRIMIDO REVESTIDO).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 1.315.129,50 (um milhão, trezentos e quinze mil cento e vinte e nove reais e cinquenta centavos). \r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 01 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/12/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Se regerá pelas normas da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/010573/2025.\r\n\r\nId: 2701154"
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                        "2701155": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços Nº 175/2024.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O reajuste e a prorrogação do prazo de vigência.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01 (um) ano, a partir de 13/12/2025 à 13/12/2026.\r\n\r\nVALOR: R$ 914.626,50 (novecentos e quatorze mil seiscentos e vinte e seis reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/12/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 84 da Lei nº 14.133/2021 e na Cláusula Oitava da Ata.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/000742/2022.\r\n\r\nId: 2701155"
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                        "2701156": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços Nº 178/2024.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a CM HOSPITALAR S.A.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação do prazo de vigência.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01 (um) ano, a partir de 24/12/2025 à 24/12/2026.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.933.504,00 (um milhão, novecentos e trinta e três mil quinhentos e quatro reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/12/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 84 da Lei nº 14.133/2021 e na Cláusula Oitava da Ata.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/014826/2024.\r\n\r\nId: 2701156"
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                        "2701162": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO \r\n\r\nDE SANÇÕES DAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA de que foi instaurado Processo Apuratório nº SEI-080001/040549/2025, em face da Organização Social de Saúde INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE-IDEAS, inscrita no CNPJ sob o nº. 24.006.302/0004-88, referente ao Contrato de Gestão nº 007/2021, no HOSPITAL ESTADUAL ROBERTO CHABO. Ficando desde já ciente a referida Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de defesa técnica em atendimento ao art. 5º, LV, da CRFB de 1988, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. O presente prazo será computado na forma do que dispõem o art. 224 da Lei nº13.105 de 2015.\r\n\r\nId: 2701162"
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                        "2701164": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO \r\n\r\nDE SANÇÕES DAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA a Organização Social de Saúde INSTITUTO SÓCRATES GUANAES- ISG, CNPJ nº. 03.969.808/0001-70, da APLICAÇÃO, em primeira instância administrativa da sanção de MULTA no valor de R$ 3.350,00 (três mil, trezentos e cinquenta reais), no processo apuratório SEI-080001/026746/2025, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução do Hospital Estadual Azevedo Lima, regido pelo Contrato de Gestão nº 001/2019. Ficando desde já ciente a referida Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de Recurso Administrativo em atendimento ao art. 5º, LV, da CRFB de 1988 c/c com o art. 5ª da Resolução SES nº 2324/2021, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. O presente prazo será computado na forma do que dispõem o art. 224 da Lei nº13.105 de 2015.\r\n\r\nId: 2701164"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 262/25.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de medicamento (DAROLUTAMIDA 300 MG - COMPRIMIDO REVESTIDO), para atender à Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 07/01/2026 às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 07/01/2026 às 10:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/019912/2025.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2701166"
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                        "2701165": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 261/25.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamento (SULFATO DE SELUMETINIBE 25 MG - CÁPSULA DURA), para atender à Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 07/01/2026, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 07/01/2026, às 10:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/016536/2025.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2701165"
                        ],
                        "2701167": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 263/25.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamento (CLOPIDOGREL 75 MG - COMPRIMIDO), para atender à para atender à Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 07/01/2026, às 11:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 07/01/2026, às 11:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/007310/2025.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2701167"
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                        "2701205": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO \r\n\r\nDE SANÇÕES DAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA de que foi instaurado Processo Apuratório no SEI-080001/024747/2025, em face da Organização Social de Saúde INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE-IDEAS, inscrita no CNPJ sob o nº. 24.006.302/0004-88, referente ao Contrato de Gestão nº 006/2021, no Hospital Médio Paraíba Dra. Zilda Arns Neumann. Ficando desde já ciente a referida Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de defesa técnica em atendimento ao art. 5º, LV, da CRFB de 1988, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. O presente prazo será computado na forma do que dispõem o art. 224 da Lei nº13.105 de 2015.\r\n\r\nId: 2701205"
                        ],
                        "2701168": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 264/25.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamento (TEZEPELUMABE 210 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL SERINGA PREENCHIDA 1,91 ML + CANETA APLICADORA), para atender à Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 09/01/2026, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 09/01/2026, às 10:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/019192/2025.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2701168"
                        ],
                        "2701169": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 265/25.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos (GLICOSAMINA, SULFATO 1,5 G + CONDROITINA, SULFATO 1,2 G - PÓ ORAL E GLICOSAMINA, SULFATO 1,5 G - PÓ ORAL), para atender à Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 09/01/2026, às 11:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 09/01/2026, às 11:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/017411/2025.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2701169"
                        ],
                        "2701204": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO \r\n\r\nDE SANÇÕES DAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA de que foi instaurado Processo Apuratório nº SEI-080001/036660/2025, em face da Organização Social de Saúde ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO Á MATERNIDADE E Á INFÂNCIA DE MATUÍPE- AIPIM, inscrita no CNPJ sob o nº. 14.812.333/0001-20, referente ao Contrato de Gestão nº 003/2022, no Hospital Estadual dos Lagos Nossa Senhora de Nazareth. Ficando desde já ciente a referida Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de defesa técnica em atendimento ao art. 5º, LV, da CRFB de 1988, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. O presente prazo será computado na forma do que dispõem o art. 224 da Lei nº13.105 de 2015.\r\n\r\nId: 2701204"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2701202": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 017/2025.\r\n\r\nOBJETO: aquisição ração para coelhos destinados à Fazenda Vital Brazil.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A e MARES SERVIÇOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. (CNPJ nº 19.061.289/0001-89).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir do dia desta publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/12/2025.\r\n\r\nNÚMERO DE ITENS: 1 (um) item registrado. \r\n\r\nITENS REGISTRADOS: Item 1 - RACAO, TIPO: COELHO, TRATAMENTO: PELETIZADA, CARACTERISTICA NUTRICIONAL: UNIDADE (MAX) 130G PROTEINA BRUTA (MIN) 130G EXTRATO ETEREO (MIN) 10G FIBRA BRUTA (MAX) 160G FDA (MAX) 180G MATERIA MINERAL (MAX) 180G CALCIO (MIN) 10G CALCIO (MAX) 20G FOSFORO (MIN) 5000MG, APLICACAO: LABORATORIO, FORNECIMENTO: SACO 20 KG Código do Item: 8710.004.0135 (ID - 180418).\r\n\r\nVALORES UNITÁRIOS REGISTRADOS: Item 1 - R$ 62,50 (sessenta e dois reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 187.500,00 (cento e oitenta e sete mil e quinhentos reais). \r\n\r\nFISCAIS: Vera Lúcia Gomes Machado- ID: 23986 e Jorge Luiz Coelho Mattos - ID: 2698893.\r\n\r\nGESTOR: Leonardo Galileu Ramos Meirelles - Matr: 27755.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico SRP nº 017/2025.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080004/001585/2025.\r\n\r\nId: 2701202"
                            ],
                            "2701203": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 018/2025.\r\n\r\nOBJETO: aquisição de suplemento mineral destinados à Fazenda Vital Brazil.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A e DISTRIBUIDORA ESPIRITO SANTO LTDA. (CNPJ nº 44.429.540/0001-60).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir do dia desta publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/12/2025.\r\n\r\nNÚMERO DE ITENS: 1 (um) item registrado. \r\n\r\nITENS REGISTRADOS: Item 2 -SUPLEMENTO NUTRICIONAL PARA ANIMAL, TIPO: EQUINO ADULTO, CARACTERISTICA NUTRICIONAL: CALCIO 60,00G A 160,00G, FOSFORO 60,00G, SODIO 171,00G, MAGNESIO 15,00G, ENXOFRE 13,00G, COBALTO 72,00MG, IODO 104,00MG, COBRE 1.152,00MG, FLUOR 600,00 PPM, MANGANES 900,00MG, SELENIO 20,00MG, ZINCO 2.880,00MG, FERRO 1.008,00MG, VITAMINA A 150.000,00UI, VITAMINA D ELEVADO AO CUBO 75.000,00UI, VITAMINA E 300,00UI, APLICACAO: MANUTENCAO, FORNECIMENTO: SACO 25 KG. Código do Item: 8710.006.0014 (ID - 151756).\r\n\r\nVALORES UNITÁRIOS REGISTRADOS: Item 2 - R$ 4,71 (quatro reais e setenta e um centavos).\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 376.800,00 (trezentos e setenta e seis mil e oitocentos reais). \r\n\r\nFISCAIS: Vera Lúcia Gomes Machado- ID: 23986 e Jorge Luiz Coelho Mattos - ID: 2698893.\r\n\r\nGESTOR: Leonardo Galileu Ramos Meirelles - Matr: 27755.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico SRP nº 017/2025.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080004/001585/2025.\r\n\r\nId: 2701203"
                            ],
                            "2701201": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 032/2024. \r\n\r\nPARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A. E ANTARES VISION DO BRASIL - INDUSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS DE SISTEMAS DE VISÃO, RASTREABILIDADE E AUTOMAÇÃO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: prorrogação do prazo de vigência contratual. \r\n\r\nVALOR: sem alteração de valor, apenas prorrogação de prazo. \r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/12/2025. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO IVB N° SEI-080004/000466/2024.\r\n\r\nId: 2701201"
                            ],
                            "2701121": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1672/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LC MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção predial (com fornecimento de material), para o Hospital Estadual da Mãe de Mesquita - HMÃE, no período de 01/07/2025 à 31/07/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2498 (SEI-117143375). VALOR TOTAL: R$ 272.439,67 (duzentos e setenta e dois mil, quatrocentos e trinta e nove reais e sessenta e sete centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/023843/2025. DATA DA ASSINATURA: 10/12/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1673/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LC MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção predial (com fornecimento de material), para o Hospital Estadual da Mulher - Heloneida Studart - HMULHER, no período de 01/07/2025 à 31/07/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2504 (SEI-117245008). VALOR TOTAL: R$ 333.671,62 (trezentos e trinta e três mil, seiscentos e setenta e um reais e sessenta e dois centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/023749/2025. DATA DA ASSINATURA: 10/12/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1707/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa 23.890.527 PEDRO HENRIQUE PEREIRA ALVES. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de suporte de DBA para banco de dados (Oracle) no Sistema MV, para o Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Dona Lindu - HTODL, no período de 01/09/2025 à 30/09/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2537 (SEI-117551851). VALOR TOTAL: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/024946/2025. DATA DA ASSINATURA: 11/12/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1766/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CROWN SERVIÇOS DE ELEVADORES LTDA-ME. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de elevadores, para o Hospital Estadual Azevedo Lima - HEAL, no período de 01/07/2025 à 31/07/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2601 (SEI-118111418). VALOR TOTAL: R$ 20.400,00 (vinte mil e quatrocentos reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/025194/2025. DATA DA ASSINATURA: 11/12/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1804/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BIOMEGA MEDICINA DIAGNÓSTICA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para UPA 24h Tijuca, no período de 01/09/2025 à 30/09/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2657 (SEI-118602417). VALOR TOTAL: R$ 64.597,68 (sessenta e quatro mil, quinhentos e noventa e sete reais e sessenta e oito centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/026416/2025. DATA DA ASSINATURA: 11/12/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1806/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PLASMA LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para UPA 24h Irajá, no período de 20/08/2025 à 31/08/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2658 (SEI-118608059). VALOR TOTAL: R$ 23.265,30 (vinte e três mil, duzentos e sessenta e cinco reais e trinta centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/026451/2025. DATA DA ASSINATURA: 10/12/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1869/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa NOSSA REDE TELECOMUNICAÇÕES BRASIL LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços continuados de locação (com instalação) de câmeras digitais, equipamentos, acessórios e sistemas de circuito fechado de televisão (CFTV), coleta e gerenciamento de imagens, serviços de conectividade, telecomunicações e prestação de serviços de suporte e manutenção, com substituição de peças para vigilância eletrônica, para UPA 24h Queimados, Mesquita, Nova Iguaçu I, Nova Iguaçu II, Valença, Campo Grande I, Campo Grande II, Santa Cruz, Bangu, São Pedro da Aldeia, Campos dos Goytacazes, Niterói, Maré, Itaboraí, Botafogo, Copacabana, Ilha do Governador, Tijuca, Engenho Novo, Jacarepaguá, Marechal Hermes, Irajá, Ricardo de Albuquerque, Realengo e FS - SEDE, no período de 01/08/2025 à 31/08/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2755 (SEI-119146282). VALOR TOTAL: R$ 395.150,51 (trezentos e noventa e cinco mil, cento e cinquenta reais e cinquenta e um centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/023396/2025. DATA DA ASSINATURA: 11/12/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1907/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa QUATTUOR ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, para o Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária - IEDS, no período de 01/07/2025 à 31/07/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2797 (SEI-119404283). VALOR TOTAL: R$ 213.760,49 (duzentos e treze mil setecentos e sessenta reais e quarenta e nove centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/026632/2025. DATA DA ASSINATURA: 11/12/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1909/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa QUATTUOR ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, para o Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária - IEDS, no período de 01/08/2025 à 31/08/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2756 (SEI-119147918). VALOR TOTAL: R$ 297.851,05 (duzentos e noventa e sete mil, oitocentos e cinquenta e um reais e cinco centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/026635/2025. DATA DA ASSINATURA: 11/12/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1914/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa QUATTUOR ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, para o Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária - IEDS, no período de 01/04/2025 à 30/04/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2792 (SEI-119395654). VALOR TOTAL: R$ 182.676,54 (cento e oitenta e dois mil, seiscentos e setenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/022329/2025. DATA DA ASSINATURA: 10/12/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1922/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa QUATTUOR ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, para o Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária - IEDS, no período de 01/05/2025 à 31/05/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2831 (SEI-119518682). VALOR TOTAL: R$ 185.726,76 (cento e oitenta e cinco mil, setecentos e vinte e seis reais e setenta e seis centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/022333/2025. DATA DA ASSINATURA: 11/12/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1974/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa JESBAN SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, incluindo mão de obra e material, para o Hospital Estadual Azevedo Lima - HEAL, no período de 01/08/2025 à 31/08/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2849 (SEI-119597811). VALOR TOTAL: R$ 658.283,05 (seiscentos e cinquenta e oito mil, duzentos e oitenta e três reais e cinco centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/027022/2025. DATA DA ASSINATURA: 11/12/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2021/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa QUATTUOR ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, para o Centro Psiquiátrico do Rio de Janeiro - CPRJ, no período de 01/06/2025 à 30/06/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2948 (SEI-119934404). VALOR TOTAL: R$ 163.284,69 (cento e sessenta e três mil, duzentos e oitenta e quatro reais e sessenta e nove centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/022867/2025. DATA DA ASSINATURA: 10/12/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2028/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LABORATÓRIO BLESSING ANÁLISES CLÍNICAS E ANATOMIA PATOLÓGICA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para o Hospital Estadual Eduardo Rabello, no período de 01/08/2025 à 31/08/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2974 (SEI-120092566). VALOR TOTAL: R$ 627.955,52 (seiscentos e vinte e sete mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/026063/2025. DATA DA ASSINATURA: 11/12/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2039/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa GOMES & PINHO CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, para o Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione - IEDE, no período de 01/10/2025 à 31/10/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2971 (SEI-120073992). VALOR TOTAL: R$ 392.760,31 (trezentos e noventa e dois mil, setecentos e sessenta reais e trinta e um centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/029216/2025. DATA DA ASSINATURA: 11/12/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2041/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa JESBAN SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, incluindo mão de obra e material, para o Instituto Estatual de Cardiologia Aloysio de Castro - IECAC, no período de 01/09/2025 à 30/09/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2912 (SEI-119816698). VALOR TOTAL: R$ 439.863,81 (quatrocentos e trinta e nove mil, oitocentos e sessenta e três reais e oitenta e um centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/027734/2025. DATA DA ASSINATURA: 11/12/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2053/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa GOMES & PINHO CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, para o Centro Estadual de Diagnóstico por Imagem - RIO IMAGEM, no período de 01/10/2025 à 31/10/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2938 (SEI-119910111). VALOR TOTAL: R$ 366.858,50 (trezentos e sessenta e seis mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e cinquenta centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/028907/2025. DATA DA ASSINATURA: 11/12/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2063/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVO ASSESSORIA E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para Instituto Estadual de Infectologia São Sebastião - IEISS, no período de 01/10/2025 à 31/10/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2984 (SEI-120147255). VALOR TOTAL: R$ 254.394,95 (duzentos e cinquenta e quatro mil, trezentos e noventa e quatro reais e noventa e cinco centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/028256/2025. DATA DA ASSINATURA: 11/12/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2082/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa GOMES & PINHO CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, para o Hospital Estadual Eduardo Rabello - HEER, no período de 01/09/2025 à 30/09/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2975 (SEI-120115880). VALOR TOTAL: R$ 995.097,15 (novecentos e noventa e cinco mil, noventa e sete reais e quinze centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/027586/2025. DATA DA ASSINATURA: 11/12/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2090/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa 23.890.527 PEDRO HENRIQUE PEREIRA ALVES. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de suporte de DBA (Oracle), para o Sistema MV, para o Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Dona Lindu, no período de 01/10/2025 à 31/10/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2990 (SEI-120158294). VALOR TOTAL: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/028586/2025. DATA DA ASSINATURA: 11/12/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2095/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RADIOLOGIA EM FOCO LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de radiologia, para UPA 24h Nova Iguaçu I, no período de 01/09/2025 à 30/09/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2989 (SEI-120156314). VALOR TOTAL: R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/030423/2025. DATA DA ASSINATURA: 11/12/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2097/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SOUTO MAIOR SAÚDE LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos (odontológicos), para o Hospital Estadual Dr. Ricardo Cruz - HERCRUZ, no período de 01/10/2025 à 31/10/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2980 (SEI-120134656). VALOR TOTAL: R$ 87.885,54 (oitenta e sete mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/029509/2025. DATA DA ASSINATURA: 11/12/2025.\r\n\r\nId: 2701121"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 25/09/2025\r\n\r\nPÁGINA 70 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/061968/2025\r\n\r\nOnde se lê: PROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028.\r\n\r\nLeia-se: PROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 4767/2312/2318/2339/4905/2179/2696/2229/2421/2028/2033/1546/1676/2016.\r\n\r\nId: 2701216"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2016\r\n\r\n01- Fernanda Cristina Capela da Silva\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, Art.10, combinado com a Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, art. 29, § 1º e Portaria CECIERJ nº 569/2022, art. 31, DEFERE a regularização de vida escolar do Curso de Ensino Médio na Modalidade da Educação de Jovens e Adultos, de JOSÉ FRANCISCO DE SOUSA AMORIM, ano 2018. Processo nº SEI-030001/102159/2024.\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 52, inciso III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017, e o voto do relator no Parecer CEE (N) nº 84/2018, DEFERE a convalidação dos estudos do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, de ALEX DOS SANTOS SANTANA, ano 2017- Processo nº SEI-030001/081691/2025.\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 52, inciso III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017, e o voto do relator no Parecer CEE (N) nº 84/2018, DEFERE a convalidação dos estudos do CURSO DE 2° GRAU, de MARCIA ANDRÉA VIANNA DE ALMEIDA, ano 1991- Processo nº SEI-030001/048773/2025.\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 52, inciso III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017, e o voto do relator no Parecer CEE (N) nº 84/2018, DEFERE a convalidação dos estudos do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, de KAREN BEZERRA FRANÇA, ano 2010- Processo nº SEI-030001/104206/2025.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11/12/2025\r\n\r\nPÁGINA 45 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n13- CENTRO EDUCACIONAL ISRAEL DE PAULA - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/117173/2025\r\n\r\nOnde se lê: Iduni da Silva Nascimento Machado - 2009\r\n\r\nLeia-se: Iduni da Silva Nascimento Machado Orsi - 2009\r\n\r\nId: 2701212"
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Funcional 5146870-0, para que compareça a esta Corregedoria Interna, sito à Rua General Caldwell, 182, Centro, Rio de Janeiro (RJ), durante expediente administrativo, de segunda à sexta-feira (entre 10h e 15h), a fim de prestar esclarecimentos, no prazo de 20 (vinte) dias a contar desta publicação, referente ao presente processo.\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, com base nos autos do Processo nº SEI-030001/087973/2025 e no DOERJ, de 29 de agosto de 2025 (página 39/2ª coluna), CONVOCA o servidor BRUNA CRISTINA DA SILVA LEAL, inscrito no Id. Funcional 5161615-7, para que compareça a esta Corregedoria Interna, sito à Rua General Caldwell, 182, Centro, Rio de Janeiro (RJ), durante expediente administrativo, de segunda à sexta-feira (entre 10h e 15h), a fim de prestar esclarecimentos, no prazo de 20 (vinte) dias a contar desta publicação, referente ao presente processo.\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, com base nos autos do Processo nº SEI-030001/087973/2025 e no DOERJ, de 29 de agosto de 2025 (página 39/2ª coluna), CONVOCA o servidor EURICO PINHEIRO BERNARDES JUNIOR, inscrito no Id. Funcional 3244853-8, para que compareça a esta Corregedoria Interna, sito à Rua General Caldwell, 182, Centro, Rio de Janeiro (RJ), durante expediente administrativo, de segunda à sexta-feira (entre 10h e 15h), a fim de prestar esclarecimentos, no prazo de 20 (vinte) dias a contar desta publicação, referente ao presente processo.\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, com base nos autos do Processo nº SEI-030001/087973/2025 e no DOERJ, de 29 de agosto de 2025 (página 39/2ª coluna), CONVOCA o servidor FRABRICIA ALVES TRAVERSO DA MOTTA, inscrito no Id. Funcional 5161191-0, para que compareça a esta Corregedoria Interna, sito à Rua General Caldwell, 182, Centro, Rio de Janeiro (RJ), durante expediente administrativo, de segunda à sexta-feira (entre 10h e 15h), a fim de prestar esclarecimentos, no prazo de 20 (vinte) dias a contar desta publicação, referente ao presente processo.\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, com base nos autos do Processo nº SEI-030001/087973/2025 e no DOERJ, de 29 de agosto de 2025 (página 39/2ª coluna), CONVOCA o servidor, CRISTIAN BARBOSA FREITAS, inscrito no Id. Funcional 5035046-3, para que compareça a esta Corregedoria Interna, sito à Rua General Caldwell, 182, Centro, Rio de Janeiro (RJ), durante expediente administrativo, de segunda à sexta-feira (entre 10h e 15h), a fim de prestar esclarecimentos, no prazo de 20 (vinte) dias a contar desta publicação, referente ao presente processo.\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, com base nos autos do Processo nº SEI-030001/087973/2025 e no DOERJ, de 29 de agosto de 2025 (página 39/2ª coluna), CONVOCA o servidor HERCULES PEREIRA, inscrito no Id. Funcional 5160751-4, para que compareça a esta Corregedoria Interna, sito à Rua General Caldwell, 182, Centro, Rio de Janeiro (RJ), durante expediente administrativo, de segunda à sexta-feira (entre 10h e 15h), a fim de prestar esclarecimentos, no prazo de 20 (vinte) dias a contar desta publicação, referente ao presente processo.\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, com base nos autos do Processo nº SEI-030001/087973/2025 e no DOERJ, de 29 de agosto de 2025 (página 39/2ª coluna), CONVOCA o servidor JORGE LUIZ DA SILVA, inscrito no Id. Funcional 5148972-4, para que compareça a esta Corregedoria Interna, sito à Rua General Caldwell, 182, Centro, Rio de Janeiro (RJ), durante expediente administrativo, de segunda à sexta-feira (entre 10h e 15h), a fim de prestar esclarecimentos, no prazo de 20 (vinte) dias a contar desta publicação, referente ao presente processo.\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, com base nos autos do Processo nº SEI-030001/087973/2025 e no DOERJ, de 29 de agosto de 2025 (página 39/2ª coluna), CONVOCA o servidor KAMILA RODRIGUES QUINTES, inscrito no Id. Funcional 5141677-8, para que compareça a esta Corregedoria Interna, sito à Rua General Caldwell, 182, Centro, Rio de Janeiro (RJ), durante expediente administrativo, de segunda à sexta-feira (entre 10h e 15h), a fim de prestar esclarecimentos, no prazo de 20 (vinte) dias a contar desta publicação, referente ao presente processo.\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, com base nos autos do Processo nº SEI-030001/087973/2025 e no DOERJ, de 29 de agosto de 2025 (página 39/2ª coluna), CONVOCA o servidor LILIA RODRIGUES XAVIER RIBEIRO, inscrito no Id. Funcional 5161085-0, para que compareça a esta Corregedoria Interna, sito à Rua General Caldwell, 182, Centro, Rio de Janeiro (RJ), durante expediente administrativo, de segunda à sexta-feira (entre 10h e 15h), a fim de prestar esclarecimentos, no prazo de 20 (vinte) dias a contar desta publicação, referente ao presente processo.\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, com base nos autos do Processo nº SEI-030001/087973/2025 e no DOERJ, de 29 de agosto de 2025 (página 39/2ª coluna), CONVOCA o servidor MARIA VICTORIA SILVA LEITE, inscrito no Id. Funcional 5145124-7, para que compareça a esta Corregedoria Interna, sito à Rua General Caldwell, 182, Centro, Rio de Janeiro (RJ), durante expediente administrativo, de segunda à sexta-feira (entre 10h e 15h), a fim de prestar esclarecimentos, no prazo de 20 (vinte) dias a contar desta publicação, referente ao presente processo.\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, com base nos autos do Processo nº SEI-030001/087973/2025 e no DOERJ, de 29 de agosto de 2025 (página 39/2ª coluna), CONVOCA o servidor MAURILIO DA SILVA MARCELINO, inscrito no Id. Funcional 5162075-8, para que compareça a esta Corregedoria Interna, sito à Rua General Caldwell, 182, Centro, Rio de Janeiro (RJ), durante expediente administrativo, de segunda à sexta-feira (entre 10h e 15h), a fim de prestar esclarecimentos, no prazo de 20 (vinte) dias a contar desta publicação, referente ao presente processo.\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, com base nos autos do Processo nº SEI-030001/087973/2025 e no DOERJ, de 29 de agosto de 2025 (página 39/2ª coluna), CONVOCA o servidor PAMELA DOS SANTOS CRUZ, inscrito no Id. Funcional 5140428-1, para que compareça a esta Corregedoria Interna, sito à Rua General Caldwell, 182, Centro, Rio de Janeiro (RJ), durante expediente administrativo, de segunda à sexta-feira (entre 10h e 15h), a fim de prestar esclarecimentos, no prazo de 20 (vinte) dias a contar desta publicação, referente ao presente processo.\r\n\r\nId: 2700250"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, com base nos autos do Processo nº SEI-030001/087973/2025 e no DOERJ, de 29 de agosto de 2025 (página 39/2ª coluna), CONVOCA o servidor RENATA GREGOLIO DA SILVA, inscrito no Id. Funcional 5123733-4, para que compareça a esta Corregedoria Interna, sito à Rua General Caldwell, 182, Centro, Rio de Janeiro (RJ), durante expediente administrativo, de segunda à sexta-feira (entre 10h e 15h), a fim de prestar esclarecimentos, no prazo de 20 (vinte) dias a contar desta publicação, referente ao presente processo.\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, com base nos autos do Processo nº SEI-030001/087973/2025 e no DOERJ, de 29 de agosto de 2025 (página 39/2ª coluna), CONVOCA o servidor VANESSA DE ANDRADE GUERRÃO, inscrito no Id. Funcional 4184019-4, para que compareça a esta Corregedoria Interna, sito à Rua General Caldwell, 182, Centro, Rio de Janeiro (RJ), durante expediente administrativo, de segunda à sexta-feira (entre 10h e 15h), a fim de prestar esclarecimentos, no prazo de 20 (vinte) dias a contar desta publicação, referente ao presente processo.\r\n\r\nId: 2700275"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFINANCIAMENTO DE BOAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\n1. DO OBJETO\r\n\r\nA Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro (SEEDUC RJ), por meio da Subsecretaria de Gestão de Ensino (SUBGEN), torna pública a abertura das inscrições para a seleção e o financiamento de projetos de boas práticas pedagógicas das unidades escolares da rede estadual, a serem desenvolvidos por professores de área específica dos diversos componentes curriculares da base nacional comum (Língua Portuguesa, Arte, Educação Física, Língua Inglesa, Matemática, Ciências, Geografia, História e Ensino Religioso), com os estudantes das turmas do ensino médio da rede estadual de ensino do Rio de Janeiro. O financiamento será repassado às unidades escolares através do Programa Boas Práticas Pedagógicas. Processo nº SEI-030001/113095/2025.\r\n\r\n2. DA JUSTIFICATIVA\r\n\r\n2.1 O Edital de Financiamento de Boas Práticas é uma das ações da SEEDUC/RJ que tem por objetivo a valorização do trabalho pedagógico desenvolvido nas unidades escolares pelos professores dos diferentes componentes curriculares.\r\n\r\n2.2 O Edital visa selecionar e financiar projetos com práticas pedagógicas que apresentam proposições que incentivem o desenvolvimento da capacidade investigativa, do letramento científico, do raciocínio lógico, da criatividade e das práticas corporais. Objetiva valorizar ações que promovam também a ampliação do repertório cultural, a sustentabilidade socioambiental, a reflexão do ser enquanto sujeito histórico e atuante na vida em sociedade, o pensamento crítico e o protagonismo estudantil, com o uso de métodos pedagógicos diversificados, contemplando os diferentes ritmos, estilos e condições de aprendizagem, na perspectiva de uma educação inclusiva e comprometida com uma educação de qualidade para todos.\r\n\r\n3. DOS OBJETIVOS\r\n\r\n3.1. Valorizar as boas práticas pedagógicas das unidades escolares, desenvolvidas pelos professores, reconhecendo-os como agentes fundamentais no processo de aprendizagem dos estudantes.\r\n\r\n3.2. Incentivar, reconhecer e subsidiar o desenvolvimento de projetos propostos pelas unidades escolares e desenvolvidos pelos professores do ensino médio, no exercício da atividade docente, promovem iniciativas relevantes voltadas à melhoria da aprendizagem e do desempenho dos estudantes nas unidades escolares da rede pública estadual de ensino do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3.3. Reconhecer a participação e o desenvolvimento de projetos propostos pela SEEDUC e desenvolvidos pelos professores da Rede, no exercício da atividade docente, promovendo a devida orientação, suporte e o estímulo a participação dos estudantes contribuindo para a melhoria da aprendizagem e do desempenho dos estudantes nas unidades escolares da rede pública estadual de ensino do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3.4. Incentivar e promover o desenvolvimento de metodologias, de recursos didáticos e de acessibilidade, avaliações e o uso de tecnologias, com características inovadoras, que visem à melhoria do ensino e da aprendizagem e ao desenvolvimento integral dos estudantes.\r\n\r\n3.5. Aprimorar os processos de ensino e de aprendizagem nos diversos componentes curriculares, contribuindo para elevar os indicadores de qualidade da educação pública do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4. DAS COMISSÕES E SUAS ATRIBUIÇÕES\r\n\r\n4.1. A Comissão de Coordenação Geral e a Comissão de Avaliação, discriminadas abaixo, serão constituídas na forma de Resolução publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4.1.1. A Comissão de Coordenação Geral será composta por servidores da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (SEEDUC/RJ) e terá como atribuições:\r\n\r\n4.1.1.1. Subsecretaria de Gestão de Ensino (SUBGEN): a) elaborar e acompanhar a divulgação do presente Edital; b) definir os instrumentos para avaliação e seleção dos projetos; c) orientar os processos de divulgação e de inscrições dos projetos; d) selecionar os membros da Comissão de Avaliação; e) orientar e acompanhar os trabalhos da referida Comissão; f) divulgar o resultado dos projetos selecionados; g) encaminhar o resultado dos projetos aprovados para as Regionais Pedagógicas.\r\n\r\n4.1.1.2. Regionais Pedagógicas: a) ter ciência das informações contidas neste Edital e divulgá-lo nas unidades escolares de sua abrangência; b) incentivar e acompanhar o processo de inscrição; c) verificar se a unidade escolar com projeto aprovado está apta a receber o recurso; d) abrir os processos de pagamento das escolas aptas; f) acompanhar e apoiar as escolas na implementação e execução dos projetos; g) receber os relatórios finais.\r\n\r\n5. DAS VAGAS, CATEGORIAS E CARACTERIZAÇÃO DOS PROJETOS PARTICIPANTES\r\n\r\n5.1. O presente Edital tem a finalidade de selecionar até 100 projetos de boas práticas pedagógicas a serem executados no ano letivo de 2026, distribuídos nas seguintes categorias:\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nComponente Curricular\r\n\r\nVagas\r\n\r\nLinguagens\r\n\r\nLíngua Portuguesa, Arte, Educação Física, Língua Inglesa\r\n\r\n20\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n10\r\n\r\nCiências da Natureza\r\n\r\nCiências, Física, Química, Biologia\r\n\r\n15\r\n\r\nCiências Humanas e Ensino Religioso\r\n\r\nGeografia, História, Filosofia, Sociologia, Ensino Religioso\r\n\r\n15\r\n\r\nInterdisciplinar\r\n\r\nTodos os componentes\r\n\r\n20\r\n\r\nPrática Colaborativa, Inclusão e Diversidade\r\n\r\nTodos os componentes e AEE\r\n\r\n20\r\n\r\n5.2. Os projetos serão elaborados e desenvolvidos por professores de área específica dos componentes curriculares, lotados em unidades escolares da rede pública estadual do Rio de Janeiro, que ofertam turmas do ensino médio e da Educação de Jovens e Adultos.\r\n\r\n5.3. Os projetos propostos devem ter por objetivo contribuir para a melhoria do ensino e da aprendizagem dos estudantes, por meio de práticas pedagógicas criativas e diversificadas que apresentem estratégias pedagógicas que se diferenciem das tradicionais, e que utilizem métodos criativos e inovadores, com vistas à promoção da sustentabilidade, do protagonismo e de conhecimentos científicos e culturais relevantes.\r\n\r\n6. DAS INSCRIÇÕES\r\n\r\n6.1. As inscrições serão realizadas EXCLUSIVAMENTE via internet, através do sistema disponibilizado pela SEEDUC/RJ.\r\n\r\n6.2. No ato da inscrição de cada projeto, os seguintes documentos deverão ser preenchidos/providenciados: a) Formulário de Inscrição on-line preenchido; b) Plano de Trabalho, sem identificação de autores, coautores e escola, com até 5 páginas, digitalizado em formato PDF; c) Termo de Cessão de Direitos Autorais do autor e do(s) coautor(es), se houver, assinado e digitalizado em formato PDF. Os documentos serão disponibilizados no link de inscrição.\r\n\r\n6.3. Período de inscrições: 15 a 23 de dezembro de 2025.\r\n\r\n6.4. Cabe ao diretor realizar as inscrições dos projetos da unidade escolar, sendo responsável pelo correto preenchimento do Formulário de Inscrição e envio da documentação exigida.\r\n\r\n7. DO PLANO DE TRABALHO\r\n\r\n7.1. O Plano de Trabalho deverá versar sobre a proposta de projeto pedagógico que o(s) professor(es) desenvolverá(ão) na unidade escolar da rede pública estadual do Rio de Janeiro.\r\n\r\n7.2. O Plano de Trabalho será estruturado conforme roteiro abaixo:\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nRESUMO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOBJETIVOS (Geral e Específicos)\r\n\r\nMETODOLOGIA\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\nPREVISÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nCRONOGRAMA\r\n\r\nREFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS\r\n\r\n7.3. O Plano de Trabalho deverá ser enviado em formato PDF, seguindo especificações técnicas definidas no link de inscrição.\r\n\r\n8. DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO\r\n\r\n8.1. Serão classificados os trabalhos que obtiverem nota igual ou superior a 7,0 pontos, dentro do número de vagas determinado em cada categoria.\r\n\r\n8.2. Para a seleção dos projetos serão considerados os seguintes critérios: a) Problematização e relevância do trabalho (0,0 a 3,0 pontos); b) Criatividade e inovação (0,0 a 3,0 pontos); c) Metodologia (0,0 a 2,0 pontos); d) Previsão orçamentária (0,0 a 1,0 pontos); e) Cronograma de execução do projeto (0,0 a 1,0 pontos).\r\n\r\n9. DA DIVULGAÇÃO DOS PROJETOS SELECIONADOS E RECURSOS\r\n\r\n9.1. A lista com o resultado preliminar dos projetos selecionados será divulgada no portal da SEEDUC/RJ.\r\n\r\n9.2. As unidades escolares poderão apresentar recurso contra o resultado preliminar, conforme cronograma estabelecido.\r\n\r\n10. DO ACOMPANHAMENTO DOS PROJETOS SELECIONADOS\r\n\r\n10.1. As Regionais Pedagógicas e os gestores escolares que tiverem trabalhos aprovados neste Edital deverão apoiar e acompanhar o desenvolvimento dos projetos selecionados durante a execução das ações.\r\n\r\n10.2. Ao final da realização do projeto, o diretor escolar, junto aos professores responsáveis pelo projeto, deverá elaborar um Relatório Final contendo os objetivos, a metodologia utilizada, os resultados obtidos e os impactos das ações na comunidade escolar.\r\n\r\n11. DOS REPASSES, EXECUÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DO RECURSO\r\n\r\n11.1. O recurso total para o financiamento deste Edital será definido conforme disponibilidade orçamentária da SEEDUC/RJ. O valor de financiamento por projeto será de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) até R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para ações que impactem a aprendizagem dos estudantes.\r\n\r\n11.2. Os valores dos repasses financeiros decorrentes deste Edital correrão por meio do Programa Financiamento Boas Práticas Pedagógicas.\r\n\r\n11.3. Os recursos serão utilizados conforme previsto no Plano de Trabalho.\r\n\r\n11.4. A execução do projeto aprovado se dará dentro do ano letivo de 2026.\r\n\r\n12. DA DIVULGAÇÃO\r\n\r\n12.1. Todas as informações relativas ao Edital de Financiamento de Boas Práticas serão divulgadas no portal oficial da SEEDUC/RJ.\r\n\r\n13. DO CRONOGRAMA\r\n\r\nNº\r\n\r\nATIVIDADES/ETAPAS\r\n\r\nDATAS\r\n\r\n01\r\n\r\nPublicação do Edital\r\n\r\naté 15 de dezembro de 2025\r\n\r\n02\r\n\r\nPeríodo de inscrições\r\n\r\n15 a 23 de dezembro de 2025\r\n\r\n03\r\n\r\nAnálise dos projetos inscritos\r\n\r\n5 a 30 de janeiro de 2026.\r\n\r\n04\r\n\r\nDivulgação do resultado preliminar\r\n\r\n2 de fevereiro de 2026.\r\n\r\n05\r\n\r\nPeríodo de recursos\r\n\r\n2 a 6 de fevereiro de 2026.\r\n\r\n06\r\n\r\nAnálise dos recursos\r\n\r\n9 a 12 de fevereiro de 2026.\r\n\r\n07\r\n\r\nDivulgação do resultado final\r\n\r\n25 de fevereiro de 2026.\r\n\r\n08\r\n\r\nExecução do projeto selecionado\r\n\r\nDurante o ano letivo de 2026.\r\n\r\n09\r\n\r\nEnvio do Relatório Final\r\n\r\n21 a 23 de dezembro de 2026.\r\n\r\n14. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n14.1. Cabe ao diretor escolar e aos professores autores a responsabilidade exclusiva e integral pelo uso de textos, imagens e outros recursos que acompanhem o trabalho.\r\n\r\n14.2. Casos omissos serão analisados pela Comissão de Coordenação Geral.\r\n\r\nId: 2701145"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA IV\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CHARLES DICKENS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CHARLES DICKENS, Censo Escolar 33062293, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO 2024, 1º SEMESTRE: João Victor Alves de Lima. ANO 2021, 2º SEMESTRE: José Affonso Sagário de Souza Henrique, ANO 2009, 2º SEMESTRE: Priscila Lins Ferreira Machado. ANO 2025, 1º SEMESTRE: Aline Ponciano Xavier, Auréa Xavier Melo, Cintia da Silva dos Santos, Cosme da Silva, Ivone Maria Borges de Oliveira, Larissa Rocha de Almeida, Lina Inês Lopes de Castilho Leandro da Rocha, Omar Nascimento Lopes, Rosalia de Jesus Silva, Rute de Oliveira Alves de Azevedo. Diretora: Jaqueline Reis Alves, designada no DOERJ de 07/02/2025, página 34, 1ª coluna. Secretária Escolar: Márcia Guinancio de Lima, designada no DOERJ de 12/11/2025, página 43, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Adriana dos Santos Viana Alves, ID. Funcional nº 4368445-9 e Tarciane Azevedo Correia, ID. Funcional nº 4368508-0. Processo nº SEI-030001/114138/2025.\r\n\r\nId: 2701161"
                        ],
                        "2701209": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA IV\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 336 OCTÁVIO MALTA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 336 OCTÁVIO MALTA, Censo Escolar 33106584, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO ENSINO MÉDIO, ANO LETIVO DE 2010: Claudio José da Silva Junior; ANO LETIVO DE 2007: Angelo Augusto de Araújo. Diretor: Caio Vinicius Moraes da Silva, designado no DOERJ de 31/08/2022. página 38, 2ª coluna. Secretário Escolar: José Luiz Silva Maceió, designado no DOERJ de 20/05/2025, página 13, 3ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Denise Constantino de Oliveira, ID. Funcional nº 4329307-7 e Adriana dos Santos Viana Alves, ID. Funcional nº 4368445-9, Processo nº SEI-030001/111809/2025.\r\n\r\nId: 2701209"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR- METROPOLITANA V\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 198 - PROFESSORA ROZA FERREIRA \r\n\r\nDE MATTOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 198-PROFESSORA ROZA FERREIRA DE MATTOS, Censo Escolar 33048347 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2010/2º SEMESTRE: Raquel Costa de Oliveira, no ANO LETIVO DE 2013/1º SEMESTRE: José Víctor de Santana Silva, no ANO LETIVO DE 2013/2º SEMESTRE: Filipe Souza da Silva. Diretora: Vanessa da Silva Bezerra de Castro, designada no DOERJ DE 27/02/2025, página 31. Secretária Escolar: Luciana Pinto Ignez, designada no DOERJ de 22/05/2023, página 16, 2ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Marcos Augusto da Silva, ID. Funcional nº 4330500-8 e Vanessa Chagas da Silva, ID. Funcional nº 43361390. Processo nº SEI-030001/102891/2025.\r\n\r\nId: 2701006"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2701085": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FAETEC, com base nos autos do Processo Administrativo n° SEI-260005/011029/2025, CONVOCA a portadora do CPF 635504232-68, a Sra. ROSEANE MONTEIRO GARCIA, responsável de aluno, para comparecer na Sala de Reunião da DDE, nesta cidade, no dia 16 de dezembro de 2025, às 09:30h, a fim de prestar declaração, podendo comparecer acompanhada de advogado, no que diz respeito ao constante no processo n° SEI-260005/011029/2025.\r\n\r\nId: 2701085"
                            ],
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 590/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLÓGICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para o HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 518/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 547.329,60 (quinhentos e quarenta e sete mil trezentos e vinte e nove reais e sessenta centavos). \r\n\r\nN.E: 2025NE07295. \r\n\r\nGESTOR: Luiz Fernando Ventura de Souza - matrícula nº 36.229-3.\r\n\r\nFISCAIS: Simone Oliveira da Rocha - matrícula nº 33.775-8 e Célia Renata Von Sohsten de Oliveira - matrícula nº 36.755-7.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/2433/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11 de dezembro de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/006895/2025.\r\n\r\nId: 2701298"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 02 ao Contrato 72/2024. PARTES: UERJ e FÊNIX CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias o prazo de vigência contratual, sendo o novo período contado de 30/11/2025 a 28/01/2026. VALOR TOTAL: Sem alteração. DATA DA ASSINATURA: 14/11/2025. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/013110/2022.\r\n\r\nId: 2701208"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL MÉDICO / PLANTÃO GERAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Processo nº SEI-260006/058348/2025, torna público o pedido de final de fila do(a) candidato(a) PEDRO HENRIQUE LAUAR SANTOS, 19º classificado(a), e CONVOCA em substituição o(a) candidato(a) DIEGO DA CRUZ SILVA, 20º classificado(a), na vacância gerada pelo(a) servidor(a) PATRICIA AMADO ALVAREZ, matrícula 42.784-9, ID. 51536234, conforme EXONERAÇÃO no DOERJ do dia 29/07/2025, PAG 47, col. 01 e portaria 943/SGP/2025.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita posteriormente. O(A) candidato(a) convocado(a) deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Processo nº SEI-260007/021351/2021.\r\n\r\nId: 2700975"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL COMUNICADOR SOCIAL - JORNALISMO\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Processo nº SEI-260006/051307/2025, torna público o pedido de final de fila do(a) candidato(a) PEDRO HENRIQUE BARROS PORTELA DA SILVA, 13º classificado(a), e CONVOCA em substituição o(a) candidato(a) KARINA RIVERA DE CAMPOS, 14º classificado(a), na vacância gerada pelo(a) servidor(a) NATASSJA OLIVEIRA MENEZES, matr.: 411678, ID. 44007000, Cargo TUS/Perfil Comunicador Social/Jornalismo, conforme EXONERAÇÃO no DOERJ do dia 05/09/2025, PAG 22 col 2 e portaria 1125/SGP/2025.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita posteriormente. O(A) candidato(a) convocado(a) deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Processo nº SEI E-26/007/5974/2013.\r\n\r\nId: 2700976"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO I, PERFIL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO \r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Processo nº SEI-260006/042766/2025, CONVOCA os candidatos relacionados na Tabela 1, tendo em vista as vacâncias da Tabela 2.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita posteriormente. Os candidatos convocados deverão aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Processo nº SEI E-26/007/4654/2015.\r\n\r\nTabela 1 - Candidatos convocados\r\n\r\nÁrea de Atuação: Rio de Janeiro\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n539º\r\n\r\nLEANDRO STEFANO SANGENITO\r\n\r\n540º\r\n\r\nDAYANE XAVIER JANUÁRIO PINTO\r\n\r\n541º\r\n\r\nNICOLAS MATHEUS FERREIRA PEREIRA\r\n\r\nÁrea de Atuação: Complexo de Saúde\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n120º\r\n\r\nGABRIEL ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\n121º\r\n\r\nFRANCIAYNE MARTINS DA SILVEIRA SILVA\r\n\r\n122º\r\n\r\nISABELLA GUARNIER DE LIMA FERNANDES PAULINO\r\n\r\n123º\r\n\r\nPHELIPPE MÁXIMO DE JESUS BORGES\r\n\r\nTabela 2 - Vacâncias\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nDOERJ\r\n\r\nPortaria\r\n\r\nOcorrência\r\n\r\n310110\r\n\r\nGILBERTO ASSEMANY FERNANDES\r\n\r\n07/08/2025, PÁG.20, COL.3 e\r\n\r\n987/SGP/2025\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n320853\r\n\r\nFERNANDO FERREIRA JORGE\r\n\r\n31/07/2025, PÁG.43, COL.2 e\r\n\r\n957/SGP/2025\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n352237\r\n\r\nRAFAEL CUNHA DE MIRANDA\r\n\r\n29/07/2025, PÁG.47, COL.2 e\r\n\r\n946/2025\r\n\r\nFALECIMENTO\r\n\r\n372169\r\n\r\nMAURICIO TEITEL\r\n\r\n04/08/2025, PÁG.15, COL.1 e\r\n\r\n975/SGP/2025\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n371120\r\n\r\nLUCIA SILVEIRA MACEDO DA SILVA\r\n\r\n25/07/2025, PÁG.31, COL.1 e\r\n\r\n933/2025\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n369751\r\n\r\nLILIANE MARIA BARBOSA\r\n\r\n14/08/2025, PÁG.35, COL.2 e\r\n\r\n1073/2025\r\n\r\nEXONERAÇÃO\r\n\r\n372284\r\n\r\nGLORIA MARIA ADERNE VIEIRA\r\n\r\n04/08/2025, PÁG.15, COL.1 e PORTARIA 975/SGP/2025\r\n\r\n975/SGP/2025\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\nId: 2700977"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E FILOSOFIA, ÁREA GEOGRAFIA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETOS Nº 43.876/2012 E 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ N.º 03/91, DOS ATOS EXECUTIVOS DA REITORIA Nº 45/1993 E 021/2011. PROC. SEI-260006/062440/2025.\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA torna público que no período de 19/01/2026 a 23/02/2026, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga, conforme acima.\r\n\r\nPara realizar sua inscrição, o candidato deverá, no período do dia 19/01/2026, a partir de 00 h, até as 23 h 59 do dia 23/02/2026, adotar os seguintes procedimentos: \r\n\r\na) acessar o endereço eletrônico do Sistema de Processo Seletivo Simplificado - PROSSIM, (https://prossim.uerj.br/);\r\n\r\nb) realizar o cadastro no sistema, caso não possua e, após realizar o login, acessar a seleção desejada;\r\n\r\nc) tomar ciência das normas deste Edital; \r\n\r\nd) preencher, de acordo com as instruções específicas disponíveis, o requerimento de inscrição;\r\n\r\ne) emitir o boleto de inscrição gerado pelo sistema, exceto para candidatos cuja hipossuficiência financeira tenha sido comprovada, nos termos do item 4;\r\n\r\nf) efetuar o pagamento do boleto gerado no valor de R$ 329,05, (trezentos e vinte e nove reais e cinco centavos), em qualquer agência do BRADESCO.\r\n\r\nId: 2701219"
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                            "2701157": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº A-005/2025. \r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e UNIVERSIDAD TECNOLÁGICO METROPOLITANA (Chile). \r\n\r\nOBJETO: Unir esforços acadêmicos, científicos e tecnológicos entre as partes para a realização de atividades de cooperação interinstitucional. \r\n\r\nRECURSOS: Não há transferência de recursos financeiros entre as partes.\r\n\r\nPRAZO: 5 (cinco) anos. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/12/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-260002/002617/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G032/2025.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e SUPER FOODS NUTRICAO ANIMAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/12/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-260002/009451/2025.\r\n\r\nId: 2701157"
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                            "2701119": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO torna público o cancelamento do aviso publicado no DOERJ de 02/12/2025 e a suspensão sine die, da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 024/2025, referente à aquisição de ar condicionados, para atender as necessidades da UENF, prevista para ser realizada em 12/12/2025, tendo em vista a necessidade de retificação dos itens e atualização do Edital. A nova data para realização do certame será oportunamente publicada. Processo nº SEI-260002/002655/2025.\r\n\r\nId: 2701119"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Edital",
                                "COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, torna público aos interessados que realizará Licitação Presencial, conforme segue abaixo:\r\n\r\nPROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Nº 002/2025.\r\n\r\nTIPO: Maior oferta mensal.\r\n\r\nOBJETO: Escolha da proposta mais vantajosa para a RIOTRILHOS, nas condições e especificações previstas neste Edital e seus Anexos, para o aproveitamento comercial, mediante Permissão de Uso, onerosa e com encargos, em caráter precário, pelo prazo de 5 (cinco) anos, do imóvel situado à Avenida Paulo VI, junto e antes do nº 500 - LOTE 2 do PAL 4764, Flamengo, nesta Cidade, de propriedade da RIOTRILHOS, composta por um imóvel, denominada Área Remanescente 114.\r\n\r\nDATA DA SESSÃO PÚBLICA: 16/01/2026 às 11h, na sede da Companhia.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-100002/000429/2024\r\n\r\nO instrumento convocatório e seus anexos se encontram disponíveis no endereço eletrônico www.riotrilhos.rj.gov.br, podendo alternativamente o interessado se dirigir à Av. Nossa Senhora de Copacabana nº 493, 6°andar sala da Presidência - Copacabana - RJ, de 8:00 até 17:00 horas, com dispositivo de gravação de dados (pen drive) para gravação do arquivo do Edital. PROCESSO Nº SEI-100002/000429/2024.\r\n\r\nId: 2701320"
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                    }
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                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 101/2025, (Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 10/2024-INEA, assinado em 17/05/2024).\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e CONSTRUTORA RJL2 LTDA. inscrita no CNPJ sob o nº 17.204.881/0001-65. \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato N° 10/2024, com vistas à execução de “RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DAS MARGENS DOS CORPOS HÍDRICOS LOCALIZADOS NAS REGIÕES HIDROGRÁFICAS DE PIABANHA (RH IV) E RIO DOIS RIOS (RH VII) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nPRAZO: Prorrogação por 01 (um) mês os prazos de vigência e execução, passando o prazo de vigência de 21/12/2025 para 17/01/2026 e o prazo de execução de 17/12/2025 para 17/01/2026, dando-se ao contrato o prazo total de 20 meses. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 11/12/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº SEI-070002/005996/2024 conforme justificativa exarada no mesmo. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 12/12/2025.\r\n\r\nId: 2701073"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 103/2025, (Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 09/2024-INEA, assinado em 17/05/2024). \r\n\r\nPARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e ENGESAN ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA. inscrita no CNPJ sob o nº 68.555.291/0001-18. \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato N° 09/2024, com vistas à execução de “RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DAS MARGENS DOS CORPOS HÍDRICOS LOCALIZADOS NA REGIÃO HIDROGRÁFICA DO MÉDIO PARAÍBA DO SUL (RH III) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO” \r\n\r\nPRAZO: Prorrogação por 01 (um) mês os prazos de vigência e execução, passando o prazo de vigência de 21/12/2025 para 17/01/2026 e o prazo de execução de 17/12/2025 para 17/01/2026, dando-se ao contrato o prazo total de 20 meses.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 11/12/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº SEI-070002/005995/2024 conforme justificativa exarada no mesmo. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 12/12/2025.\r\n\r\nId: 2701077"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 102/2025, (Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 12/2024-INEA, assinado em 17/05/2024). \r\n\r\nPARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e CONSÓRCIO LAZARUS-EDPW inscrita no CNPJ sob o nº 54.558.609/0001-00 \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a alteração quantitativa e qualitativa, bem como a prorrogação dos prazos do Contrato INEA N° 12/2024, com vistas à execução de “RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DAS MARGENS DOS CORPOS HÍDRICOS LOCALIZADOS NAS REGIÕES HIDROGRÁFICAS LAGOS SÃO JOÃO (RH VI) E MACAÉ E DAS OSTRAS (RH VIII) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO” \r\n\r\nPRAZO: Prorrogação do prazo por 01 (um) mês os prazos de vigência e execução, passando o prazo de vigência de 21/12/2025 para 17/01/2026 e o prazo de execução de 17/12/2025 para 17/01/2026, dando-se ao contrato o prazo total de 20 meses. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 11/12/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº SEI-070002/005998/2024 conforme justificativa exarada no mesmo. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 12/12/2025.\r\n\r\nId: 2701078"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 104/2025, (Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 08/2024-INEA, assinado em 12/04/2024). \r\n\r\nPARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA. inscrita no CNPJ sob o nº 10.547.330/0001-55. \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a alteração quantitativa e qualitativa, bem como a prorrogação dos prazos do Contrato INEA N° 08/2024, relativo à execução de “PROJETO EXECUTIVO E OBRAS DE URBANIZAÇÃO E MACRODRENAGEM NOS CANAIS DAS LOCALIDADES PARQUE DUQUE E PARQUE DAS MISSÕES, EM DUQUE DE CAXIAS” \r\n\r\nPRAZO: Prorrogação por 06 (seis) meses os prazos de vigência e execução, passando o término do prazo de execução de 06/11/2025 para 06/05/2026 e o de vigência de 26/01/2026 para 26/07/2026, totalizando o prazo do contrato em 27 (vinte e sete) meses. \r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 4.150.862,32 (quatro milhões, cento e cinquenta mil oitocentos e sessenta e dois reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 11/12/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº SEI-070002/012954/2022, conforme justificativa exarada no mesmo. \r\n\r\nId: 2701099"
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                            "2701082": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO Nº INEA/SUPBGNOT/7515/2025\r\n\r\nNOME: MRV MRL RJ E GRANDE RIO INCORPORAÇÕES CNPJ/CPF: 34.692.778/0001-20 ENDEREÇO: AV ABDIAS JOSÉ DOS SANTOS S/Nº- MARIA PAULA - SÃO GONÇALO - RJ DESCRIÇÃO: Para ciência de que a impugnação apresentada em face ao Auto de Infração n° SUPBGEAI/ 00160875, foi analisada pela Diretoria de Pós-Licença e foi INDEFERIDA. Sendo assim, mantêm-se integralmente o Auto de Infração N° SUPBGEAI/ 00160875 e a multa simples, no valor de R$ 7.258,56, considerando que a empresa não apresentou a devida justificativa para o fato da autuação, conforme Manifestação da Assessoria deApoio Jurídico (83241655) e Manifestação Técnica (83094142). PROCESSO Nº SEI-070007/000786/2023\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº INEA/GERFISAI/949/2025\r\n\r\nNOME: SPE ENGENHO DO MATO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA CNPJ/CPF: 36.970.157/0001-97 ENDEREÇO: Avenida Irene Lopes Sodré, 12 quadra 17 - Engenho do Mato - Niterói - RJ DESCRIÇÃO: SUSPENSÃO TOTAL DA ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO DE ÁGUA ORIUNDA DE FONTE ALTERNATIVA (POÇO) DEVIDO A FALTA DE REGULARIZAÇÃO JUNTO AO INEA, COM BASE NO ART. 29 DA LEI ESTADUAL 3.467/2000. Aplicação de Penalidades: VIII - Suspensão parcial ou total das atividades PROCESSO Nº SEI-070002/023169/2025\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO Nº INEA/SUPBGNOT/7514/2025\r\n\r\nNOME: MRV MRL RJ E GRANDE RIO INCORPORAÇÕES CNPJ/CPF: 34.692.778/0001-20 ENDEREÇO: AV ABDIAS JOSÉ DOS SANTOS S/Nº- MARIA PAULA - SÃO GONÇALO - RJ DESCRIÇÃO: Para ciência de que a impugnação apresentada em face ao Auto de Infração n° SUPBGEAI/ 00160896, foi analisada pela Diretoria de Pós-Licença e foi INDEFERIDA. Sendo assim, mantêm-se integralmente o Auto de Infração N° SUPBGEAI/ 00160896 e a multa simples, no valor de R$ 7.258,56, considerando que a empresa não apresentou a devida justificativa para o fato da autuação, conforme Manifestação da Assessoria de Apoio Jurídico (83255877) e Manifestação Técnica (83043805). PROCESSO Nº SEI-070007/000768/2023\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO Nº INEA/SUPBGNOT/7512/2025\r\n\r\nNOME: MRV MRL RJ E GRANDE RIO INCORPORAÇÕES CNPJ/CPF: 34.692.778/0001-20 ENDEREÇO: AV ABDIAS JOSÉ DOS SANTOS S/Nº- MARIA PAULA - SÃO GONÇALO - RJ DESCRIÇÃO: Para ciência de que a impugnação apresentada em face ao Auto de Infração n° SUPBGEAI/ 00160874, foi analisada pela Diretoria de Pós-Licença e foi INDEFERIDA. Sendo assim, mantêm-se integralmente o Auto de Infração N° SUPBGEAI/ 00160874 e a multa simples, no valor de R$ 7.258,56, considerando que a empresa não apresentou a devida justificativa para o fato da autuação, conforme Manifestação da Assessoria de Apoio Jurídico (83249305) e Manifestação Técnica (83151170). PROCESSO Nº SEI-070007/000777/2023\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO Nº INEA/SUPBGNOT/7513/2025\r\n\r\nNOME: MRV MRL RJ E GRANDE RIO INCORPORAÇÕES CNPJ/CPF: 34.692.778/0001-20 ENDEREÇO: AV ABDIAS JOSÉ DOS SANTOS S/Nº- MARIA PAULA - SÃO GONÇALO - RJ DESCRIÇÃO: Para ciência de que a impugnação apresentada em face ao Auto de Infração n° SUPBGEAI/ 00160897, foi analisada pela Diretoria de Pós-Licença e foi INDEFERIDA. Sendo assim, mantêm-se integralmente o Auto de Infração N° SUPBGEAI/ 00160897 e a multa simples, no valor de R$ 7.258,56, considerando que a empresa não apresentou a devida justificativa para o fato da autuação, conforme Manifestação da Assessoria de Apoio Jurídico (83327174) e Manifestação Técnica (83073494). PROCESSO Nº SEI-070007/000770/2023\r\n\r\nId: 2701082"
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                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO Nº INEA/DIRLAMNOT/6307/2025\r\n\r\nNOME: Balprensa Comércio E Indústria de Ferro LTDA CNPJ: 33.628.850/0001-98 ENDEREÇO: Avenida Coelho da Rocha, 1196 - Rocha Sobrinho CEP: 26574-391 - Mesquita - RJ. Na forma do disposto na legislação de controle ambiental do Estado do Rio de Janeiro, fica V. Sa. Notificado, da decisão de indeferimento e a requerer Licença Ambiental de Recuperação. Observação: O requerente tem o prazo de 15 (quinze) dias para recorrer da decisão administrativa que indeferiu o pedido de licenciamento, conforme previsto no artigo 57 do Decreto nº 46.619, de 02 abril de 2019. PROCESSO Nº SEI-E-07/202265/1999.\r\n\r\nId: 2701112"
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                            "2701130": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGENTE DE CONTRATAÇÃO E A EQUIPE DE APOIO, designada pela Portaria INEA/DIREX nº 114 de 28 de outubro de 2025, do Instituto Estadual do Ambiente-INEA torna público que fará realizar a licitação abaixo:\r\n\r\nCONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 012/2025.\r\n\r\nOBJETO: Obras de implantação de parque fluvial nos rios Imbuí e Paquequer, Município de Teresópolis.\r\n\r\nTERMO DE COMPROMISSO: N° 0367.942-42/2011/ Ministério das Cidades/ CAIXA.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.811.993,34 (sete milhões, oitocentos e onze mil novecentos e noventa e três reais e trinta e quatro centavos)\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 08/01/2026 às 10:20 horas.\r\n\r\nDATA E HORA DO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA: 08/01/2026 ás 10:30 horas.\r\n\r\nMODO DE DISPUTA: Aberto.\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/019196/2025.\r\n\r\nO Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo alternativamente, ser adquirida, na Avenida Venezuela, 110 - Sala 405 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ - no horário de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 de segunda à sexta feira ou no site do http://www.inea.rj.gov.br/licitacoes/concorrencia-eletronico/\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 97874-4057.\r\n\r\nId: 2701130"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA \r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato SEAPA n° 032/2023\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - SEAPA E A EMPRESA BELLAMAR PARTICIPAÇÕES E NEGÓCIOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 032/2023, relativo à aquisição de materiais de consumo para a recuperação/manutenção de estradas vicinais, vinculadas ao programa Estradas da Agro RJ, nos Municípios de Campos dos Goytacazes e Quissamã, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, com fundamento no artigo 57, inciso I, da Lei nº 8.666/93, e na Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro, do contrato.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 6.479.665,20 (seis milhões, quatrocentos e setenta e nove mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e vinte centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08 de dezembro de 2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso I, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020007/004309/2023.\r\n\r\nId: 2701111"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Atos": {
                        "2700648": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8266 de 27 de dezembro de 2018, na Lei nº 7.035 de 07 de julho de 2015, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96 de 15 de abril de 2019 e na Resolução nº 89 de 10 de agosto de 2020, CONCEDE a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180001/004189/2025\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEstrela do Amanhã\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nServiço Social da Indústria - SESI\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n03.851.171/0001-12\r\n\r\nGE CELMA LTDA.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n33.435.231/0001-87\r\n\r\nR$ 356.307,40\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incentivado):\r\n\r\nR$ 71.261,48\r\n\r\nId: 2700648"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2701070": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço nº 180021/816/2025 \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e a MICROEMPREENDEDORA INDIVIDUAL 54.939.143 MARIA CRISTINA GONCALVES DUARTE \r\n\r\nOBJETO: A prestação de serviços de apresentação de show artístico musical por PASTORA CRISTINA DUARTE, para uma apresentação no projeto “GIRO CULTURAL”, no município de CARMO-RJ, no dia 13.12.2025.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas, sob pena de nulidade. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/11/2025. \r\n\r\nVALOR: R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE02525 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/0037441/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço nº 180021/817/2025 \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e a empresa INTERMÍDIA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA \r\n\r\nOBJETO: A prestação de serviços por KLEBER LUCAS, para 01 (uma) apresentação musical no projeto “PALCO GLAUCIO GILL - CENAS MUSICAIS”, no TEATRO GLAUCIO GILL, no dia 23 de dezembro de 2025. \r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas, sob pena de nulidade. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/11/2025. \r\n\r\nVALOR: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE02527 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/003620/2025.\r\n\r\nId: 2701070"
                            ],
                            "2701093": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso nº 180022/479/2025 \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e ELIANA FIGUEIRA DE MAGALHÄES \r\n\r\nOBJETO: Permissão de Uso a utilização, a título precário, do TEATRO ARMANDO GONZAGA, para a realização do espetáculo para apresentação do espetáculo \" ONDE MORA A CORAGEM \", no dia 18 de dezembro de 2025. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/12/2025. \r\n\r\nVALOR: R$ 2.000,00 (dois mil reais) através de bens e serviços. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº 180002/001704/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso nº 180022/482/2025 \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e MAURO SERGIO SOARES \r\n\r\nOBJETO: Permissão de Uso a utilização, a título precário, do TEATRO ARMANDO GONZAGA, para a realização do espetáculo para apresentação do espetáculo \"ESCOLA DE MUSICA SIBEMOL\", dia 20 de dezembro de 2025. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/12/2025. \r\n\r\nVALOR: R$ 2.000,00 (dois mil reais) através de bens e serviços. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-180002/000153/2025.\r\n\r\nId: 2701093"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO DE ALTERAÇÃO E RERRATIFICAÇÃO AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 180022/0456/2025. PARTES: FUNARJ e ANA CAROLINA LEITE OLIVEIRA ABREU. OBJETO: A alteração do espeço em que o espetáculo será realizado, que antes constava como Espaço Rogério Cardoso, sendo solicitada a retificação para constar que será realizado no Teatro Laura Alvim, na Casa de Cultura Laura Alvim. VALOR: Não há valor. DATA DA ASSINATURA: 12/12/2025. EMPENHO: 2025NE02393. FUNDAMENTO: Processo nº SEI 180002/003186/2025.\r\n\r\nId: 2701232"
                            ],
                            "2701238": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: I Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Museu da Imagem e do Som e a VB-Serviços Comércio e Administração Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Primeira prorrogação do prazo de vigência do contrato acima mencionado, relativo à prestação de serviços de gestão do abastecimento, com a utilização de solução tecnológica e fornecimento de combustíveis através de postos credenciados, na forma do Termo de Referência. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 12/12/2025, a contar de 23/12/2025. \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) \r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT 15.440.1.13.122.0002.2010; FR 1500100, ND 3390, NE 2025NE00240 \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL DO ATO: Lei Federal nº 14.133/2021. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180003/000291/2025.\r\n\r\nId: 2701238"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "2696486": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato Da Justificativa De Dispensa De Chamamento Público N° 001/2025\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e o Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDECA),\r\n\r\nOBJETO: o presente extrato tem por objetivo a publicação de Dispensa de Chamamento Público, visando a celebração de Termo de Colaboração entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e o CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CEDECA), visando a execução do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a fim de garantir o atendimento integral e especializado às crianças e adolescentes em proteção e seus familiares, com respeito às diversidades e peculiaridades de cada caso, incluindo aspectos familiares, étnicos, de gênero e orientação sexual, atuando em parceria com a Rede de Assistência Social do Estado, fazendo parte das atividades finalísticas desta Secretaria.\r\n\r\nRESUMO DA JUSTIFICATIVA: O Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, qualificada como organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, demonstra expertise técnica, capacidade instalada e histórico de cooperação com os órgãos públicos competentes, fatores imprescindíveis para garantir a continuidade, a eficiência e a segurança das medidas protetivas. A entidade desenvolve metodologias específicas de acompanhamento, como a elaboração de mapas de risco, alinhadas à finalidade da política de proteção à vida, conforme fundamento o Decreto Federal nº 9.579/2018 e a Lei Estadual nº 9.275/2021.\r\n\r\nAlém disso, a proposta apresentada pelo CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, foi formulada dentro das diretrizes desta Secretaria com o intuito de dar continuidade ao programa no Estado do Rio de Janeiro, demonstrando expertise técnica, capacidade instalada e histórico de cooperação com os órgãos públicos competentes, fatores imprescindíveis para garantir a continuidade, a eficiência e a segurança das medidas protetivas. Ao realizar o atendimento integral e especializado às crianças e adolescentes em proteção e seus familiares, com respeito às diversidades e peculiaridades de cada caso, incluindo aspectos familiares, étnicos, de gênero e orientação sexual. O trabalho é pautado na articulação e no fortalecimento da rede solidária de proteção, a fim de viabilizar a reinserção social dos sujeitos em proteção, apresenta-se como vantajosa e economicamente viável ao momento atual do Estado. Tal proposta e o Plano de Trabalho encontram-se dentro das especificidades pertinentes ao atendimento dos assistidos. \r\n\r\nA Dispensa do chamamento fundamenta-se no inciso III, art. 30, combinado com o art. 33, da Lei Federal n° 13.019/2014, parágrafo 2°, do art. 8°, do Decreto Estadual n° 44.879, de 15/07/2014.\r\n\r\nDA IMPUGNAÇÃO A JUSTIFICATIVA: Conforme parágrafos 1°, 2° e 3°, Art. 32, da Lei n° 13.019/2014, registre-se que, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar desta publicação, a justificativa poderá ser impugnada. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310001/003994/2025\r\n\r\nId: 2696486"
                        ],
                        "2701243": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS \r\n\r\nE PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO SEDSODH Nº 003/2025\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEDSODH, neste ato representada por sua Secretária de Estado, no uso de suas atribuições legais, e na forma do disposto no Processo Administrativo SEI-310001/003932/2024, TORNA PÚBLICO a realização da CHAMADA PÚBLICA para seleção de Organização da Sociedade Civil - OSC, cujos objetivos sejam voltados para a promoção de atividades e finalidades de relevância pública e de assistência social, regularmente constituída, dotada de personalidade jurídica de direito privado e sem fins econômicos ou lucrativos, com vista à celebração de TERMO DE COLABORAÇÃO, para a execução do serviço de COMUNIDADES TERAPÊUTICAS.\r\n\r\nOBJETO: Seleção de Organização da Sociedade Civil cujos objetivos sejam voltados para a promoção de atividades e finalidades de relevância pública e de assistência social, regularmente constituída, dotada de personalidade jurídica de direito privado e sem fins econômicos ou lucrativos, com vistas à celebração de TERMO DE COLABORAÇÃO para a execução do serviço de COMUNIDADES TERAPÊUTICAS, mediante acolhimento institucional em 205 (duzentos e cinco) vagas remanescentes do Edital 01/2021 para adultos/mês (entre 18 e 59 anos de idade), de qualquer dos sexos, em unidades femininas ou masculinas, cujas definições fazem parte integrante deste edital.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Orçamentária sem vigor, em especial, as disposições contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias do presente exercício; Lei Estadual n.º 13.019/2014 e posteriores alterações e do Decreto Estadual nº 44.879/2014, da Lei nº 287, de 04.12.79 (e alterações), do Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, da portaria nº 563 de 19.03.2019 - SENAPRED; da Resolução RDC - ANVISA - nº 29 de 30.06.2011 e pelas demais disposições legais aplicáveis.\r\n\r\nLOCAL E DATA LIMITE PARA ENTREGA DAS PROPOSTAS: As propostas deverão ser entregues no Protocolo da SEDSODH, aos cuidados da Comissão de Seleção, situado na Av. Erasmo Braga nº 118, 7º andar - Centro/RJ - Rio de Janeiro - CEP: 20.020-000, no prazo de 30 (dias) a contar da publicação no Diário Oficial do Estado. Para esclarecimento de dúvidas, a Comissão de Seleção poderá ser contatada pelo e-mail: agenda.sepredeqrj@sedsdh.rj.gov.br.\r\n\r\nHORÁRIO: 10 às 17 horas.\r\n\r\nO Edital de Seleção e seus anexos encontram-se disponíveis na página do endereço eletrônico da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, no sítio eletrônico: Convênio - Chamamento Público e no link do CONVERJ/Lista de Seleção Consultar Programas.\r\n\r\nId: 2701243"
                        ]
                    }
                },
                "Controladoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
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                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO \r\n\r\nDE AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n1ª COMISSÃO PERMANENTE \r\n\r\nDE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 1ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, nos autos do processo administrativo disciplinar instaurado com base no Processo nº SEI-320001/003142/2025 e n° SEI-030001/038253/2025, e, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor ANDERSON JORGE PEREIRA BESSA, Identidade Funcional nº 4274993-0, Matrícula nº 09209784, Professor Docente I - Regente de Turma, Vínculo 01, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, Sala das Comissões - Centro - Rio de Janeiro/RJ, Telefone: 23331895, E-mail: lscosta@cge.rj.gov.br, no horário de 10 às 15 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2700493"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "2701405": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº 21588800.007.01\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda e o Município de Maricá/RJ.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de duração do Termo de Cooperação Técnica por mais 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: Não há.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/12/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-400001/000109/2021\r\n\r\nId: 2701405"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                    "Atos": {
                        "2701016": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato 028/2025\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e o CONSÓRCIO EMERGÊNCIA QUITANDINHA.\r\n\r\nOBJETO: Execução de Obra Pública - com vistas à Contratação de obra emergencial para estabilização de taludes na Rua Uruguai, no Bairro Quitandinha, no Município de Petrópolis/RJ, na forma da proposta detalhe e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 11.12.2025\r\n\r\nPRAZO: 240 (duzentos e quarenta) dias corridos e contados a partir da autorização para início das obras.\r\n\r\nVALOR: R$ 27.434.724,00 (vinte e sete milhões, quatrocentos e trinta e quatro mil, setecentos e vinte e quatro reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133/21 e pelos normativos estaduais aplicáveis, resolvem celebrar o presente instrumento de Contrato, decorrente do ato de Dispensa de Licitação nº 36995. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330001/001337/2025.\r\n\r\nId: 2701016"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2701066": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 011/2025.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ e a empresa Dimensional Engenharia Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para eventual prestação de serviços de Fornecimento e Instalação de Sistemas de Micro e Mini Geração de Energia Solar Fotovoltaica, com Capacidade Total de Potência de 8.000KWP (oito mil Quilowatts-Pico) capaz de Gerar 800.000KWH/Mês (Quilowatts-Hora Por Mês). Incluindo mão de obra, aprovação de projetos junto a Concessionaria de Serviços Públicos e Itens de Insumo, conforme as especificações contidas no Edital; Termo de Referência - Anexo IX do Edital.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses de validade\r\n\r\nVALOR A Ata de Registro de Preços, com indicação do preço registrado e dos fornecedores, será divulgada no Portal de Compras da Caixa Econômica Federal e na página eletrônica do órgão gerenciador da Ata ficará disponibilizada durante a sua vigência.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/12/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-330003/000887/2025.\r\n\r\nId: 2701066"
                            ],
                            "2701160": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica EMOP-RJ/IEEA/RJ nº 047/2025. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado Rio de Janeiro - EMOP-RJ e o Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura do Estado do Rio de Janeiro - IEEA/RJ. OBJETO: Estabelecer a mútua cooperação, entre IEEA/RJ e EMOP-RJ, visando a contratação de empresa especializada para execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar condicionado instalados nas salas ocupadas pelo IEEA/RJ, localizado no Campo de São Cristóvão, nº 138/2º andar, São Cristóvão, no município do Rio de Janeiro, em conformidade com o Termo de Referência e Estudo Técnico Preliminar fornecidos pelo IEEA/RJ e de acordo com o Plano de Trabalho. DATA DA ASSINATURA: 12/12/2025. PRAZO DE VIGÊNCIA: 600 (seiscentos) dias, contados a partir da data de publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. VALOR: Sem valor. FUNDAMENTO: Decreto Estadual nº 46.473/2018 e demais legislações aplicáveis. PROCESSO Nº SEI-330004/000394/2024.\r\n\r\nId: 2701160"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 01 ao Termo de Cooperação Técnica EMOP-RJ/SEDSODH nº 017/2025.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP/RJ e Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH \r\n\r\nOBJETO: Formalizar a apresentação de versão atualizada do Plano de Trabalho anexo ao Termo de Cooperação Técnica nº 017/2025, o qual contempla as estimativas atualizadas de desembolso a ser efetuado pela SEDSODH em favor da EMOP-RJ. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/12/2025.\r\n\r\nVALOR: Parágrafo único: A atualização do Plano de Trabalho, anexo ao Termo Aditivo nº 01 ao Termo de Cooperação Técnica nº 017/2025, contempla o acréscimo de R$ 407.148,17 (quatrocentos e sete mil cento e quarenta e oito reais e dezessete centavos), totalizando o valor do ajuste em R$ 5.379.350,73, relativo a Aditivo de Serviços.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-310003/005352/2023.\r\n\r\nId: 2701065"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 048/2024.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ, e a empresa Midas Engenharia Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Formalização de modificação de Quantidades contratuais relativo à Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para a execução de demolição do prédio administrativo e construção de um novo com hangar do Serviço Aeroespacial da Coordenadoria de Recursos Especiais - CORE. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/12/2025. \r\n\r\nVALOR: Sem alteração do valor do contrato \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 81, § 1º, da Lei 13.303/2016 e art. 189, I e II do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ,\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330003/001145/2024.\r\n\r\nId: 2701139"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 012/2024.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ, e a empresa Irmãos Haddad Construtora Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Formalização de Modificação de Quantidades Contratuais do Contrato nº 012/2024, relativo à reforma geral com modificação de layout, reforço/recuperação estrutural e climatização no IMLAP (Instituto Médico Legal Afrânio Peixoto), localizado na Rua Francisco Eugênio nº 46, no bairro do Centro, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 120 dias, dando-se ao contrato 300 dias e fixando o seu termo final para 05/12/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/12/2025. \r\n\r\nVALOR: R$ 2,21 (dois reais e vinte e um centavos), fato que não afetará o equilíbrio financeiro firmado. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 72 e 81, § 1º, da Lei 13.303/2016 e art. 186 e 187, II do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ, \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330003/000798/2024.\r\n\r\nId: 2701137"
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                            "2701223": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                            "2701207": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nTERMOS DE CONCESSÃO DE USO - como direito real resolúvel, e de outros pactos, de bem público de imóvel integrante do Patrimônio Estadual, firmado em 12/12/2025, entre o Estado do Rio de Janeiro através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, e os concessionários abaixo relacionados, em conformidade com o contido no procedimento administrativo abaixo descrito, que versa sobre o processo de regularização fundiária de interesse social do assentamento a seguir relacionado: \r\n\r\nCOMUNIDADE VILA GETÚLIO CABRAL (SEI-E-02/150.086/2003): QUADRA 15: Genilson de Melo Santos - lote01 Unid. 1ª.\r\n\r\nId: 2701207"
                            ]
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio\r\n\r\nPARTES: AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA E O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Intercâmbio de dados e informações de interesse público.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03 de dezembro de 2025.\r\n\r\nVALOR: Sem repasse financeiro.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Artigo 241 da crfb/88, artigo 184 da lei nº 14.133/2021. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-22/007.654/2019.\r\n\r\nId: 2701159"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 019/2025\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social - SEHIS e CONSTRUTORA AUGUSTO VELLOSO S.A, CNPJ nº 49.479.435/0001-50.\r\n\r\nOBJETO: Execução de Serviços de Urbanização (Execução de Construção/Recuperação de calçadas, Ciclovias e Pavimentos de diversos trechos em logradouros públicos) a ser implementado nas imediações das Habitações de Interesse Social ou em áreas configuradas como de especial Interesse Social - Lote 1 (Baixada Litorânea, Região dos Lagos, Norte e Noroeste).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 10.018.085,44 (dez milhões, dezoito mil, oitenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05 de dezembro de 2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133/21\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: SEI-490001/001323/2024\r\n\r\nId: 2699351"
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                        "2699354": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 020/2025\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social - SEHIS e CONSTRUTORA AUGUSTO VELLOSO S.A, CNPJ nº 49.479.435/0001-50\r\n\r\nOBJETO: Execução de Serviços de Urbanização (Execução de Construção/Recuperação de calçadas, Ciclovias e Pavimentos de diversos trechos em logradouros públicos) a ser implementado nas imediações das Habitações de Interesse Social ou em áreas configuradas como de especial Interesse Social - Lote 3 Sul e Médio Paraíba).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.001.650,28 (três milhões, um mil, seiscentos e cinquenta reais e vinte e oito centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05 de dezembro de 2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133/21\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-490001/001323/2024.\r\n\r\nId: 2699354"
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                        "2699358": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 021/2025\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social - SEHIS e Abre Construções LTDA., CNPJ nº: 23.902.149/0001-61.\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras para construção de Conjunto Habitacional de Interesse Social com 140 unidades habitacionais, bairro Acayaca, município de Rio das Flores, no âmbito do programa “Habita+.\r\n\r\nPRAZO: 480 (quatrocentos e oitenta) dias corridos.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 36.912.464,31 (trinta e seis milhões, novecentos e doze mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e trinta e um centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05 de dezembro de 2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133/2021 \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-170030/000092/2020\r\n\r\nId: 2699358"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO INTERGERACIONAL DE JUVENTUDE E ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: II Termo Aditivo do Contrato 019/2023 \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável e a Empresa Control 361 Tecnologia e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência por mais 24 (vinte e quatro) meses e aplicação de reajuste do Contrato nº 019/2023, relativo à Prestação de Serviços de Call Center.\r\n\r\nVALOR TOTAL: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 287.917,92 (duzentos e oitenta e sete mil novecentos e dezessete reais e noventa e dois centavos), totalizando o contrato em R$ 9.775.755,60 (nove milhões, setecentos e setenta e cinco mil setecentos e cinquenta e cinco reais e sessenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/12/2025\r\n\r\nDATA DA VALIDADE: 15/12/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 57, inciso II da Lei nº 8.666, de 1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-470001/000121/2023\r\n\r\nId: 2701314"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado das Cidades": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º (Primeiro) Termo Aditivo ao Contrato n.º 034/2025\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado das Cidades e a EMPRESA CONSTRUTORA JM INCORPORACAO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alterações contratuais de modo consensual no Contrato SECID n.º 034/2025, cujo objeto consiste na contratação de prestação de serviços comuns de engenharia, sendo esses a RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DE CALÇADAS E SINALIZAÇÃO VIÁRIA, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro (Lote 6 - Baixadas Litorâneas), havendo plena concordância das partes.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/12/2025.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao Termo Aditivo o valor de R$ 21.789.129,58 (vinte e um milhões, setecentos e oitenta e nove mil cento e vinte e nove reais e cinquenta e oito centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: No art. 124, inciso II, alínea d, da Lei 14.133/2021.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-510001/001347/2025.\r\n\r\nId: 2701140"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor": {
                    "Atos": {
                        "2701117": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 09/2024. \r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR e AUTARQUIA CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do Prazo de vigência do Contrato 09/2024 de prestação de serviço contínuo de serviços de hospedagem de correio eletrônico (e-mail), visando suprir as necessidades da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de até 12 (doze) meses, contados a partir de 05/12/2025, conforme Cláusula Primeira do Termo Aditivo. \r\n\r\nVALOR: R$ 14.556,00 (catorze mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e zero centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/12/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo SEI-240001/000774/2025.\r\n\r\nId: 2701117"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2701296": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato PGE-RJ/FUNPERJ n.º 36/2025. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO/FUNPERJ, e a sociedade empresária MANUTESP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva em Grupo Motor Gerador (GMG) instalado no edifício-sede da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ), por meio de equipe especializada não residente, incluindo a cobertura total de peças (compreendido também os disjuntores automatizados), materiais e fornecimento de consumíveis.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 298.999,00 (duzentos e noventa e oito mil novecentos e noventa e nove reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12 de dezembro de 2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/008769/2025.\r\n\r\nId: 2701296"
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